{
    "2011-04-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1112640": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00118634, referente ao Proc. nº MPRJ 2010.00558096 (PRINCIPAL)\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática em conformidade com as especificações do lote 5 do Pregão Eletrônico nº 004/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO POR ITEM: Lote 5: Item 5.1 - R$ 22,20; Item 5.2 - R$ 22,34; Item 5.3 - R$ 22,34; Item 5.4 - R$ 33,07.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 05.04.2011.\r\n\r\nId: 1112640"
                    ],
                    "1112641": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça lotados ou designados para as PIPs da 1ª, da 2ª e da 3ª Centrais de Inquéritos que tenham atribuição para inquéritos policiais instaurados até 31.12.2007, que apurem homicídios, para participarem de reunião dia 11 de abril de 2011, às 11 horas, no auditório do 9º andar da sede do MPRJ, a fim de tratar do cumprimento da Meta 2 da ENASP.\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 3ª Sessão Ordinária do Colegiado, que será realizada no dia 11 de abril de 2011, às 14 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1.1 - Processo nº 2008.00120042 (dois volumes, três anexos, Apensos Processos nºs. 2010.00015112, 2010.00237183, 2010.00254045) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público. CGMP nº 727/08 Advogado Dr. Jorge Vacite Filho. OAB-RJ nº 14.236; \r\n\r\n1.2 - Processo nº 2009.00023583 (quatro volumes, três anexos) CGMP nº 067/09 - Pedido de propositura de ação civil para decretação de perda do cargo de membro do Ministério Público vitalício, nos termos do art. 19, VIII, da Lei Complementar Estadual nº 106/03;\r\n\r\n1.3 - Processo nº 2010.00429617 - Minuta de Resolução extinguindo a Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais e a 5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Comarca da Capital e dando outras Providências;\r\n\r\n1.4 - Processo nº 2010.00554103 (Apensos Processos nºs. 2010.00871588, 2009.00293683, 2009.00303273, 2010.00211785, 2010.00211766, 2009.00293640, 2009.00116616, 2010.00978495, 2010.00211792, 2010.00023267, 2011.00004343 e 2010.00730554) - Minutas de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital e a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, por transformação, e dando outras providências;\r\n\r\n1.5 - Processo nº 2011.00332284 (dois volumes, um anexo) CGMP nº 866/2010 - Recurso contra decisão em procedimento disciplinar. Advogados Dr. Duval Vianna OAB-RJ nº 20.526 e Dr. Fernando Monteiro Vianna OAB-RJ nº 132.892.\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00337645 - Anteprojeto de Lei criando cargos na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n3.1 - PEDIDO DE VISTA\r\n\r\nCorregedora-Geral, Procuradora de Justiça MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\nProcesso nº 2009.00250558 (Apensos Processos nºs. 2009.00292454, 2009.00299731, 2010.00055258, 2010.00088431 e um anexo) - Minuta de Resolução alterando a Resolução nº 1.468/2008, relativa às atribuições das Promotorias de Justiça junto aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Relator Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma;\r\n\r\n3.2 - Processo nº 2010.00080275 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial adjunto Criminal da Comarca de Magé e I Juizado Especial Civil, por transformação, dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard;\r\n\r\n3.3 - Processo nº 2010.00375379 - Minuta de Resolução dispondo sobre a obrigatoriedade de dar publicidade à divisão interna de serviço, consensualmente estabelecida, entre os órgãos de execução com atribuições concorrentes e dando outras providências. Relatora Procuradora de Justiça Patrícia Silveira da Rosa;\r\n\r\n3.4 - Processo nº 2010.00053943 (quatro volumes, com onze anexos, apensos Processos nºs. 2009.00052097, 2009.00180126, 2010.01015865 e 2011.00129443) - Recurso contra decisão em procedimento disciplinar - CGMP nº 071/09. Advogados Dr. José Murta Ribeiro Neto - OAB/RJ nº 102.138 e Dr. Handerson S. Murtha - OAB/RJ nº 85.117. Relator Procurador Fernando Chaves da Costa. Revisor Procurador de Justiça Julio Cesar de Sousa Oliveira; \r\n\r\n3.5 - Processo nº 2010.00481114 (dois volumes) - Recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar de membro do Ministério Público. Advogado Dr. Paulo Ramalho. OAB/RJ nº 49.206. Relatora Procuradora de Justiça Maria Amélia Couto Carvalho. Revisora Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes.\r\n\r\n4. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 1112641"
                    ],
                    "1112642": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 08 de abril de 2011, às 14 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nRUBENS SEVILHA COSTA LACAZE DE MIRANDA - 532º lugar\r\n\r\nLUCIANE CALUZ DE ALMEIDA COSTA - 533º lugar\r\n\r\nTécnico de Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA BALBINO - 117º lugar\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação nas Promotorias de Justiça de Investigação Penal junto à 3ª Central de Inquérito, para participarem da Reunião a realizar-se no dia 11 de abril de 2011, às 14h00, no Prédio Sede Procuradorias, térreo, sala de multimídia - 2º conjunto, sala 1.\r\n\r\nId: 1112642"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1112644": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, a partir das 09:00 horas do dia 08 de abril de 2011 (sexta-feira), ressalvadas situações de urgência, a Promotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti estará fechada para atendimento ao público, em razão da mudança de suas instalações da Rua Defensor Público Zilmar Duboc Pinaud, s/nº, 5º andar, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, para o 3º andar do mesmo endereço. As atividades serão normalizadas no dia 11 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1112644"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1112643": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2011 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 11 de abril de 2011, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n11/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2011\r\n\r\n01/04\r\n\r\n11/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2011\r\n\r\n01/04\r\n\r\n11/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n01/04\r\n\r\n11/04\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/04\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\ne \r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/04\r\n\r\n06/04\r\n\r\nPlantão \r\n\r\nNoturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n07/04\r\n\r\n08/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n11/04\r\n\r\n-\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2011, na Intranet.\r\n\r\n26/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1112643"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "1112645": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS COMUNICA que a Fundação Getúlio Vargas, por intermédio do Centro de Justiça e Sociedade, disponibilizou 05 (cinco) vagas para membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em curso que integra o projeto de Capacitação para Operadores do Sistema Judicial, a realizar-se nos dias 05, 10, 12, 24, 26 e 31 de maio e 02, 07 e 09 de junho de 2011, das 18h00 às 21h20, no auditório da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDurante o referido curso serão abordados temas atinentes à Ordem Constitucional Econômica, Direito Regulatório e Mediação, dando-se ênfase ao caráter regulatório e à necessidade do entendimento dos conceitos de mediação.\r\n\r\nOs pedidos de inscrição, respeitado o limite de vagas, deverão ser encaminhados ao CEJUR até o dia 27 de abril de 2011 pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br ou pelos telefones 2550-9060 ou 2550-9059.\r\n\r\nId: 1112645"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1112262": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 17ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, realizada em 22 de março.\r\n\r\nAos 22 dias de março de dois mil e onze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 16ª sessão, de 17 de março de 2011, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 7, 3, 6 e 4 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência submeteu à apreciação a decisão ad referendum do Plenário, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos de Mandado de Segurança impetrado pela Toesa Service, recebendo o recurso de reconsideração protocolizado sob o Documento TCE/RJ nº 36588-2/2010, conferindo-lhe, tão somente, o efeito suspensivo regulado pelo art. 70 da Lei Complementar nº 63/90, c/c o art. 88 do Regimento Interno do TCE/RJ, determinando o regular prosseguimento do feito, com a consequente instrução do Corpo Instrutivo e oitiva do Ministério Público Especial junto a esta Corte para posterior distribuição, mediante sorteio, ao Conselheiro-Relator, na forma regimental, sendo esta decisão aprovada por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011; e, nos processos em que o Corpo Instrutivo seja demandado pelo MPE junto ao TCE-RJ, entende o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 3ª sessão, de 25 de janeiro de 2011, que o Plenário deve ser criterioso no acolhimento dessas proposições, para que não haja atuações complementares excessivas para o Controle Externo, procurando sempre observar, nesta decisão, a pertinência, a relevância, a materialidade, a oportunidade e a tempestividade da manifestação solicitada. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Foram relatados 615 processos: 61 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 159 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 75 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 165 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 155 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, sob a presidência interina do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 218811-5/2007 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Itaocara - exercício de 2006), pela notificação, ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pela irregularidade, aplicação de multa, comunicação, regularidade com quitação plena aos responsáveis e expedição de ofício, sagrando-se vencedor o relator, acompanhando o revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Continuou o julgamento do Processo TCE no 106033-4/2006 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com voto vencedor pelo conhecimento, provimento, comunicação e remessa, havendo o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco assumido o voto que o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirara, pelo não conhecimento do recurso, comunicação e remessa, ao qual cingiu-se o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. No relato do Processo TCE no 106480-3/2007 (termo de reconhecimento de dívida da FIA), com voto pelo conhecimento in casu, comunicação e arquivamento, manifestou declaração de voto acompanhando o relator nas conclusões o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 101421-6/2009. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 116221-3/2005 (recurso de reconsideração em contrato do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - em liquidação), pelo encaminhamento ao relator, Senhor Conselheiro José Gomes Gra ciosa, que votara em sessão de 25.01.11 pelo conhecimento e provimento, comunicação e arquivamento, sagrando-se vencedor o revisor; e 230955-7/2003 (recurso de embargos de declaração em inspeção ordinária na Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto), pelo não conhecimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto. Solicitou vista dos Processos TCE nos 211634-6/2007 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Cordeiro) e 219389-8/2010 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Mesquita) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu sem voto-revisor, mas com declaração de voto, os Processos TCE nos 225180-7/2008 e 222698-3/2008 (contrato e ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Rio das Ostras) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo acolhimento da defesa, conhecimento, comunicação e arquivamento. No relato do Processo TCE no 230365-6/2008 (inspeção especial na Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pelo conhecimento e provimento parcial, comunicação, não conhecimento, conhecimento e não provimento, citação e remessa, ofereceu voto-revisor vencedor pelo conhecimento e provimento parcial, não conhecimento, conhecimento e não provimento, citação, determinação e comunicação o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Solicitou vista do Processo TCE no 200211-3/2008 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 220470-2/2010, 219380-2/2010, 202457-3/2008, 225798-7/2010 e 219387-0/2010. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 220225-6/2007 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Armação dos Búzios) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela regularidade, quitação, ressalva, determinação e aplicação de multa. No relato do Processo TCE no 221467-1/2006 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Saquarema - exercício de 2005), com voto pelo conhecimento, provimento, cancelamento do acórdão e comunicação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, esclarecendo que votava de acordo com o relator por este sustentar duas teses, que desde há muito tempo tem defendido nesta Corte, embora sendo vencido, quais sejam: a de que é possível reconhecerem-se os efeitos modificativos da decisão recorrida ao recurso de embargos de declaração, bem como a de que não se pode aplicar o princípio da anterioridade à fixação de subsídios de prefeitos e vice-prefeitos, mas apenas à de vereadores, posicionamento ao qual se referiu em voto que proferira em sessão de 30.10.08, no Processo TCE nº 280159-7/2004, o qual ainda não tem, contudo, decisão definitiva, e cujo teor vem ao encontro de decisão proferida pelo TJ-RJ no julgamento de representação de inconstitucionalidade nº 136/06, de 19.12.07, que reconheceu não haver inconstitucionalidade na lei de fixação de subsídios do prefeito e do vice-prefeito de Itatiaia, pois com as emendas constitucionais nº 19/98 e nº 25/00 essa regra não mais constava da Constituição Federal, no que tange aos chefes do executivo municipal, manifestando dessa forma a sua alegria em constatar a mudança de entendimento do relator nesse processo. Solicitou vista do Processo TCE no 226865-8/2009 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Miracema) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 116788-4/2010, 200191-7/2008, 223740-6/2010 e 213677-2/2007. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco consignou impedimento nos Processos TCE nos 117502-5/2010, 118036-3/2010 e 103043-1/2011. A Presidência comunicou ao Plenário sua presença no dia 17 de março em reunião no BNDES, com a participação do Ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, relator de todos os processos referentes à Copa de Mundo de 2014, e representantes da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Estadual e Federal, além de técnicos daquele banco, ocasião em que, com a colaboração da Secretária-Geral de Controle Externo, esclareceu questionamentos referentes a possíveis fragilidades no projeto básico do edital apreciado por este Plenário, com referência à obra de reforma do estádio do Maracanã, havendo após aquela reunião, o TCU, nas palavras de seu Presidente, Ministro Benjamin Zymler, reconhecido o bom trabalho desenvolvido por este Tribunal. Citando o relato do Processo TCE nº 103043-1/2011 (prestação de contas de ordenador de despesas do TCE-RJ - exercício de 2010), agradeceu o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco a todos os senhores conselheiros o voto de confiança dado a ele e ao seu vice, hoje presidente da Corte, Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, e também a todos os técnicos do Corpo Instrutivo, à Secretaria de Planejamento e ao Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, ressaltando que sempre esteve preparado para enfrentar as questões que se apresentassem, lembrando o lema de Cervantes de que a maior virtude desta vida é a humildade. Às doze horas e cinquenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Rose Meire Ferreira Correia, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 22/03/2011 11:25:25 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n224606-1/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN CRIAN ADOL SUMIDOURO\r\n\r\n225045-8/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n225093-5/10 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA INST PREVID SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n225109-0/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n225220-0/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n225306-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DESENV SUSTENTAVEL DUAS BARRAS\r\n\r\n225548-0/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n226015-0/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INST DE PREVID SERV RIO BONITO\r\n\r\n226020-5/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST MUN PREVID PINHEIRAL\r\n\r\n226063-7/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA EMPRESA MUN DES HAB CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n226071-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF CABO FRIO\r\n\r\n226419-0/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND CULTURAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n226561-9/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n226666-5/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n226827-1/10 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n226989-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA QUATIS\r\n\r\n226990-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DE MEIO-AMBIENTE DE QUATIS\r\n\r\n227186-2/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227580-2/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA FUNDO MUN MAN DES ENS V. M. PATY ALFERES\r\n\r\n230659-2/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ZUMBI PAL CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n231172-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUND DR GERALDO DA S VENÂNCIO CAMPOS\r\n\r\n232329-3/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n233612-5/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n234700-5/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235156-5/10 PREST CONTAS/SUBVENÇ E AUXÍLIO FUND MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n235801-2/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n235839-9/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n236496-0/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n238550-6/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n240119-4/10 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE MACAÉ\r\n\r\n240485-1/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n240540-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n240727-7/10 DENÚNCIA/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n241856-1/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n241972-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n242989-1/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n243173-1/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n243735-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n225495-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO AMBIENTAL DE MACAÉ\r\n\r\n244363-5/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n241322-0/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n239926-6/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n225493-9/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUNDO AMBIENTAL DE MACAÉ\r\n\r\n225577-1/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n208232-3/08 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n206443-8/07 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n240324-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n240449-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n221808-5/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n201772-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n102122-1/00 RELAT DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SUDERJ-SUPER DESPORTOS EST RJ\r\n\r\n272178-1/02 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n230648-0/05 PREST CONTAS/SUBVENÇ E AUXÍLIO FUND MUN SAÚDE S J DA BARRA\r\n\r\n216940-8/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n218658-1/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF CARAPEBUS\r\n\r\n109645-8/08 CONVÊNIO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n220703-2/09 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n222356-9/09 PREST CONTAS/SUBVENÇ E AUXÍLIO PREF CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\n224349-0/09 PREST CONTAS/SUBVENÇ E AUXÍLIO PREF CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\n224465-0/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n235177-9/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n227779-0/09 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n241598-1/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n229679-8/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n113308-9/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n116269-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n116335-3/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n116410-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST HABITAÇÃO\r\n\r\n220825-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n223326-6/10 PREST DE CONTAS/ORDEN DE DESPESA CÂMARA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n217425-1/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF APERIBÉ\r\n\r\n230215-1/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n234670-7/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n215813-2/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n114016-0/09 TERMO/DE RECONHECIMENT DE DÍVIDA DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n222357-3/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n101240-5/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) DER/RJ-FUND DEP ESTR DE RODAGEM\r\n\r\n112071-1/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n114251-7/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA CODIN-CIA DESENV INDUST RJ\r\n\r\n116330-3/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n116677-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESC TÉCNICA\r\n\r\n116965-4/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n117715-4/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n209322-8/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nPREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n210268-5/10 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n222716-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\n222823-7/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\n223566-8/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\n223965-8/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA FUNDO PREV SERV PUBL S JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n224157-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA S JOSE DE UBÁ\r\n\r\n224492-8/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN DIR CRIAN ADOL CARMO\r\n\r\n224872-2/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN SAÚDE CARAPEBUS\r\n\r\n224882-7/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INST PREVID S SEBAST DO ALTO\r\n\r\n224935-0/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDO MUN DESENV VALENÇA BCO CIDADANIA\r\n\r\n225036-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF S J DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n225487-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN DIR CRIANÇ BELF ROXO\r\n\r\n226201-1/10 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n226523-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA S SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n226626-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n228080-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n228575-4/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n229311-3/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUNDO MUN ASSIST SOC PARACAMBI\r\n\r\n229855-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CARMO\r\n\r\n232032-2/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n233259-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF BOM JARDIM\r\n\r\n233691-1/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n234145-9/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n234124-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n234267-3/10 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n234561-7/10 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/FUND MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n234635-4/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n234686-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n234957-0/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n235150-1/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOAO DA BARRA\r\n\r\n235485-4/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA PUB MUN DE HABITAÇÃO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n235777-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SUMIDOURO\r\n\r\n236301-9/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n236531-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n236972-4/10 CONTRATO/DE OBRAS SEC MUN OBRAS DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237232-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUN ZUMBI PAL CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n240131-2/10 CONVÊNIO/FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n240366-9/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n240459-2/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n240525-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n237071-3/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n240611-2/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n240833-2/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n240910-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIS SOC FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n241392-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n100165-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n240030-2/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF STA MARIA MADALENA\r\n\r\n217193-4/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n245092-8/08 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219722-5/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUND MUNIC HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n238022-9/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/PREF PORTO REAL\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n260145-2/04 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n105325-2/08 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n114228-5/09 CONTRATO/DE COMPRAS MPE - MIISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n206811-3/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n220875-1/09 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n108698-5/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\n115898-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP EST RODAGEM\r\n\r\n115899-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP EST RODAGEM\r\n\r\n213406-0/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n223522-2/10 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SUMIDOURO\r\n\r\n223807-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SERV AUT ÁGUA ESG BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n223915-3/10 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n224357-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MARIO PEIXOTO MANGARATIBA\r\n\r\n224488-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN DEFESA DIREIT IDOSO PARACAMBI\r\n\r\n224866-3/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN SAÚDE RESENDE\r\n\r\n225332-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM EMP MUN HABIT URB SANE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n225616-3/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n226008-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF RESENDE\r\n\r\n226061-9/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOC VALENÇA\r\n\r\n226322-1/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN DESPORTO S GONÇALO\r\n\r\n226598-2/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n234185-9/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n234480-7/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASS SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n235263-4/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n237468-0/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX CÂMARA S FRANCISC DE ITABAPOANA\r\n\r\n239982-0/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE MACAÉ\r\n\r\n240615-8/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n234362-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n226992-2/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN DESEN RURAL E ECONÔMICO QUATIS\r\n\r\n224962-3/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX SERV AUT CAPT ÁGUA TRAT ESG ANGRA REIS\r\n\r\n225619-5/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA VALENÇA\r\n\r\n234260-5/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n224360-4/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇ E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n117599-8/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX IASERJ-INST ASSIST DOS SERVID RJ\r\n\r\n201610-7/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n226600-1/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n112995-1/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n240551-6/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n240470-6/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n245206-8/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n111173-3/09 TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n236429-7/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n235111-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n232857-0/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n227555-7/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n240432-4/10 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n233935-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n223295-6/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n226223-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASS SOC PORCIÚNCULA\r\n\r\n223517-7/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA SUMIDOURO\r\n\r\n202903-1/11 PROMOÇÃO/OUTROS CÂMARA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n221563-7/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n116453-1/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n222517-5/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n222946-8/08 TERMO/DE RECONHEC DE DÍVIDA FUND MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n219492-0/06 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF S J V DO RIO PRETO\r\n\r\n219496-6/06 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERM/PREF S J V DO RIO PRETO\r\n\r\n202302-9/10 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREF ITAGUAÍ\r\n\r\n222449-7/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ANTIDROG S GONÇALO\r\n\r\n226229-3/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN INFÂNCIA ADOL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n226199-2/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n226723-9/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA SUPERIN SERV RODOV V. REDONDA\r\n\r\n226640-1/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASST SOC BOM JARDIM\r\n\r\n224959-6/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX SUPERIN SERV RODOV VOLT REDONDA\r\n\r\n224526-5/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND RESENDE ESPORT - FUNRESP\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n245096-4/08 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n114816-8/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FMIS - FUND MUSEU IMAG E SOM\r\n\r\n202283-2/09 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n242865-2/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n228618-7/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n232652-7/06 CONTRATO/DE PREST SERV P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n116278-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n116387-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n116403-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM RIOSEGURANCA-INST SEGURANCA PÚBLICA\r\n\r\n221960-4/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN DESENV ECON E SOC MACAÉ\r\n\r\n223707-4/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\n224527-9/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INST PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n224628-9/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX CONSELHO FUND INF E ADOL RESENDE\r\n\r\n224656-6/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\n224907-3/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n224968-7/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX EMPRESA MUN OBRAS PÚBL E ILUMIN MACAÉ\r\n\r\n225763-2/10 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n226595-0/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n226638-8/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n227063-4/10 PREST CONTAS/SUBVEN E AUXÍLIO FUND MUN ASS SOC SAQUAREMA\r\n\r\n231188-0/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n240747-7/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n234103-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n235635-1/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\n235901-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSIST SOC SUMIDOURO\r\n\r\n238562-9/10 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n239746-4/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n239988-4/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE MACAÉ\r\n\r\n240617-6/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n242680-7/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n236119-4/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n235020-7/05 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n117139-4/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n222100-8/09 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n202905-9/11 PROMOÇÃO/OUTROS CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n225079-9/10 PREST DE CONTAS/ORDENAD DE DESPESA CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n226037-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENV SUSTENTAVEL DUAS BARRAS\r\n\r\n225539-9/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN EDUCAÇÃO VARRE-SAI\r\n\r\n225653-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HABIT E INT SOCIAL SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n224609-3/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND CULT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n225950-7/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN CRIAN ADOL S PEDRO ALDEIA\r\n\r\n234669-5/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\n226569-1/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF CÂMARA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n224159-8/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n226529-1/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUNDO MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\n222352-3/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n235396-7/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n117499-2/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX PRODERJ - CENTR TECN DA INF E COM RJ\r\n\r\n102209-8/10 TERMO/DIVERSOS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n228011-8/10 ATO DE INEXIGIB DE LICITAÇÃO/FUND MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n222682-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS FUND MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n224545-1/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n236169-9/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n243707-8/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n235198-3/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n237971-7/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n229775-8/09 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n240649-9/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n229223-5/09 DENÚNCIA/PREFEITURA VARRE-SAI\r\n\r\n225895-6/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n230027-3/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\n202131-8/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA AREAL\r\n\r\n100157-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n219795-6/09 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n228691-4/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n240130-8/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n240766-3/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN ASST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n225027-6/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM GUARDA MUNICIPAL MACAÉ\r\n\r\n235337-1/10 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF VASSOURAS\r\n\r\n107543-7/10 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRAD DE RODAGEM\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n239819-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n227973-3/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220090-3/09 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n202285-8/08 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUND MUN ASS SOC STA MARIA MADALENA\r\n\r\n229918-8/07 CONTRATO/DE OBRAS FUNDO MUN ASS SOC STA MARIA MADALENA\r\n\r\n224958-7/09 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN ASS SOC SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n216940-2/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n218550-7/09 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA PREF S J DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n224362-2/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n227558-4/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n114998-7/10 PREST DE CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FSC-FUND SANTA CABRINI\r\n\r\n115968-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n116258-9/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n116771-1/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FAETEC-FUND APOIO ESC TÉCNICA\r\n\r\n222358-2/10 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA CÂMARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n224181-1/10 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA BELF ROXO\r\n\r\n224903-7/10 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN ASST SOC DUAS BARRAS\r\n\r\n224965-5/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS EMPRESA MUN 0BRAS PUBL E ILUMIN MACAÉ\r\n\r\n225166-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF VALENÇA\r\n\r\n225235-5/10 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n225820-6/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CAMAR COMEND LEVY GASPARIAN\r\n\r\n226156-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE CARAPEBUS\r\n\r\n226300-3/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE MACAÉ\r\n\r\n226333-0/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA FUND MUN DESENV URBAN S GONÇALO\r\n\r\n226633-8/10 PREST CONTAS/ORD DESPESA FUND MUN SAÚDE ENG PAULO FRONTIN\r\n\r\n227385-0/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PINHEIRAL\r\n\r\n228562-7/10 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n229863-6/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n236171-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NITERÓI\r\n\r\n240082-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n240796-8/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n241782-4/10 CONTRATO/DE PREST DE SERV P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n202906-3/11 PROMOÇÃO/OUTROS CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\n243712-3/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n230037-8/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF S J DA BARRA\r\n\r\n225592-1/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n236793-6/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n241695-5/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n241684-6/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n241689-6/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n224173-4/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST PREVID LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n241735-1/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n200457-8/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n236013-5/07 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n110130-0/07 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS POLICIA CIVIL EST RIO JANEIRO\r\n\r\n109014-1/07 COMUNICAÇÃO/OUTROS POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n225605-4/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INST PREVID DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224519-2/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN SAÚDE RIO DAS FLORES\r\n\r\n227362-8/10 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN TURISM GUAPIMIRIM\r\n\r\n226222-5/10 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\n229861-8/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n226515-0/10 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\n226079-6/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA QUATIS\r\n\r\n226306-7/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n226991-8/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN DE MEIO-AMB DE QUATIS\r\n\r\n225759-1/10 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR FUND MUN ASSIST SOC SEROPÉDICA\r\n\r\n238796-2/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN SAÚDE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n223493-5/10 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n100161-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n241503-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n236279-0/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n241857-5/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n236999-2/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n224573-8/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n224485-5/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n242729-9/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n234198-6/10 CONTRATO/DE PREST DE SERV P/ PROFISS AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\nPREF TERESÓPOLIS\r\n\r\n236310-0/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n217832-8/05 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n225359-2/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n219336-8/05 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n202293-2/10 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n200132-3/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n207407-1/07 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MENDES\r\n\r\n208502-4/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF B JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n213857-2/06 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n215911-0/07 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA PORCIÚNCULA\r\n\r\n220423-1/99 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n223437-6/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n227286-1/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n231451-5/10 DENÚNCIA/DIVERSOS\r\n\r\n237762-4/10 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n240457-4/10 DENÚNCIA/MIISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n262293-3/01 APOSENTADORIA/INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n271536-6/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA NITERÓI \r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n116388-7/05 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CASERJ-CIA CENTRAL ARMAZÉNS E SILOS RJ\r\n\r\n200878-6/11 CONSULTA/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n208316-5/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n228605-5/10 DENÚNCIA/MIISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n235099-1/10 CONSULTA/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n237791-5/10 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n241720-9/08 PROMOÇÃO/PREST D CONTAS FUNDO MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n244499-0/10 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n273317-0/04 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n107811-3/02 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201629-3/04 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n210829-2/05 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOX FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n212594-7/02 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n218471-5/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n221254-3/10 RECURSO REVISÃO DE DECISÃO/INST PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n223543-6/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n227803-3/07 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CARAPEBUS\r\n\r\n230433-5/06 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n236140-2/06 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n244023-7/10 DENÚNCIA/PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n244334-7/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n271605-3/00 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n200425-5/11 DENÚNCIA/MIISTÉRIO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n201485-2/11 CONSULTA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n207535-6/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF S FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n212433-7/07 RELAT DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n220537-5/06 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n228464-4/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n231874-8/05 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CARMO\r\n\r\n237726-0/10 CONSULTA/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n244157-4/10 DENÚNCIA/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n250968-6/02 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF NATIVIDADE\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n117658-0/10 DENÚNCIA/CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n201276-9/11 DENÚNCIA/CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n213534-4/07 CONVÊNIO/FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n220330-9/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n222323-2/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224874-1/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n234458-4/10 DENÚNCIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236359-6/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN SAÚDE N IGUAÇU\r\n\r\n241358-9/10 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n271025-9/01 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RIO BONITO\r\n\r\n271363-2/99 CONTRATO/DE PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 103043-1/2011 - Interessados: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO, JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR, EMERSON MAIA DO CARMO, PAULO ANTÔNIO FERREIRA BUHRING E CARLOS JOSÉ TEIXEIRA D'ÁVILA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106033-4/2006 - Interessado: LUTERO DE CASTRO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106417-0/2009 (09/414007/06) - Interessado: LUIZ PAULO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108090-2/2009 (08/641/09) - Interessado: JOELZA LOPES DE LIM PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110019-9/2010 (18/480004/10) - Interessado: MARISA LABANCA SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110938-9/2010 (30/200097/09) - Interessado: MARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111349-9/2010 (E-11/21464/10) - Interessado: JOSÉ CARLOS MODESTO DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111402-7/2010 (09/289/5000/10) - Interessado: MARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111411-8/2010 (10/400001/10) - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ FARAH - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111649-7/2010 (01/505645/2009) - Interessado: TADEU DE ANDRADE SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111900-9/2010 (10/300016/10) - Interessado: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112637-1/2010 (09/35311128/06) - Interessado: MARISTELA BIZARRO DA MATTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112965-6/2010 (proc 3022/08) - Interessados: MARIA IZABEL ALVES MAGALHÃES E SHEILA REGINA DA ROCHA MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112967-4/2010 (proc 11535/09) - Interessado: ANDRÉIA BATISTA VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112970-1/2010 (815/10) - Interessado: JOÃO MIGUEL TRUONG DINH TIEN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113196-4/2010 (18/400122/10) - Interessado: MARCIA FURTADO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113237-4/2010 (16/2/10) - Interessado: ANTONIO LUIZ MILLEN MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113314-8/2010 (659/09) - Interessado: EVALDO PEREIRA PAIVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113325-7/2010 (288/10) - Interessado: ADORACION MARTINS ALVAREZ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113358-4/2010 (660/09) - Interessado: EVALDO PEREIRA PAIVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113396-6/2010 (1025/08) - Interessado: KATIA DO SOCORRO DE MIRANDA ALVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113414-4/2010 (08/19351171/09) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113451-2/2010 (829/10) - Interessado: MARCOS AURÉLIO BARBOSA E SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113559-0/2010 - Interessado: IVANA LOPES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113566-3/2010 (621/10) - Interessado: CLÁUDIO BAPTISTA DANTAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113569-5/2010 (627/10) - Interessado: JOAQUIM TEIXEIRA DE ASSIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113790-9/2008 (23/200972/08) - Interessado: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113995-8/2010 (11/11/10) - Interessado: ADILSON DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114001-0/2010 (07/506608/09) - Interessado: CAMILE CAMPOS ELIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114041-0/2010 (4542/09) - Interessado: JORGE SOARES MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114059-7/2010 (91/10) - Interessado: MARIA HELENA CORGA DE ARAÚJO MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114096-5/2010 (630/10) - Interessado: UMBERTO ALAN FRANCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114122-0/2010 (01/600144/08) - Interessado: TADEU DE ANDRADE SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114250-3/2010 (14/852/10) - Interessado: MARCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114266-2/2010 (10/130029/10) - Interessado: ANDERSON SANTOS DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114273-5/2010 (10/130117/10) - Interessado: ROBSON BARBOSA DE MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114457-8/2004 (08/432/04) - Interessado: GILSON CANTARINO O' DWYER - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS / REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114712-1/2010 (23/300924/09) - Interessado: JORGE NEY FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114996-9/2010 (08/6551171/10) - Interessado: EDVALDO TIMOTEO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115007-1/2010 (08/12751171) - Interessado: MARCELO MOURA SODRÉ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115012-6/2010 (08/01851171/09) - Interessado: CARLOS HENRIQUE SISTON DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115022-1/2010 (04/026313/2004) - Interessado: JORGE JOSÉ SILVA PESSANHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115025-3/2010 (26/31512/10) - Interessado: RENATO CÂMARA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115058-0/2010 (09/12519/10) - Interessado: OSMAR CORREA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115059-4/2010 (17/200042/10) - Interessado: DENISE SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115064-9/2010 (17/200065/10) - Interessado: GERALDO FERNANDES DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115071-2/2010 (17/200482/10) - Interessado: ANTONIO BERINI DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115080-3/2010 (17/200049/10) - Interessado: GERALDO LUIZ FERNANDO DAS NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115087-1/2010 (17/200398/10) - Interessado: MARCO ANTONIO MARCELO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115088-5/2010 (17/200397/10) - Interessado: ILZAMAR DE SOUZA REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115091-2/2010 (17/200137/10) - Interessado: TEREZA KELLEN DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115100-9/2010 (21/936003/09) - Interessado: GERSON JOSÉ ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115110-4/2010 (17/200054/10) - Interessado: ANA CRISTINA RAMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115111-8/2010 (17/200246/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115143-1/2010 (17/200232/10) - Interessado: DAVID JOSÉ BATISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115147-7/2010 (17/200190/10) - Interessado: JENILDA MARIA VILARES LINHARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115362-9/2010 (10/130111B/10) - Interessado: RENAN GRAÇA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115380-1/2010 (08/02551171/10) - Interessado: DIOGENES RONALDO NUNES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115397-4/2010 (127200113/10) - Interessado: MARIETTA JOSÉ PACHECO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115436-6/2010 (07/501735/09) - Interessado: ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115476-1/2009 (08/203687/07) - Interessado: JOSIEL RAMOS DA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115700-5/2010 (11/50026/10) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DESTRI TENORIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115702-3/2010 (10/22/10) - Interessado: RONALDI GILBERTO ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115737-8/2010 (10/012/10) - Interessado: JOÃO TEIXEIRA MANOEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115739-6/2010 (10/012/10) - Interessado: GABRIEL GUILHERME DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115755-0/2010 (10/025/10) - Interessado: ZÉLIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115757-8/2010 (11/50.021/10) - Interessado: VIVIANE FALCO RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115874-2/2010 (17/200067/10) - Interessado: PAULO MOREIRA RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115876-0/2010 (17/200158/10) - Interessado: ANTONIO LOURENÇO LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115896-0/2010 (17/200058/10) - Interessado: MARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115909-3/2010 (17/200233/10) - Interessado: CASSIO DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115935-2/2010 (09/0131719/10) - Interessado: JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO COVAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115970-2/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO GUIMARÃES VIEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116079-1/2010 (09/12741014/09) - Interessado: COSME JOSÉ BERNARDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116189-2/2010 (09/1661928/10) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116206-6/2010 (09/932510/09) - Interessado: WANDERLEI JOSÉ CARDOSO FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116209-8/2010 (09/9511215/08) - Interessado: JOSEILDO FEITOZA DE VASCONCELOS AQUINO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116227-0/2010 (10/023/10) - Interessado: MARIA DAS DORES MACHARET - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116296-1/2010 (10/00210) - Interessado: AKSANA DE LUCENA PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116961-8/2010 (09/3311915/10) - Interessado: CLAUDIO MARCIO DA SILVA VOGAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206654-9/2007 - Interessados: FUNDAÇÃO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE - JOAQUIM GERK TAVARES - Votos: - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207501-7/2009 - Interessado: DILCEA DOS SANTOS SILVA GODINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209226-8/2010 - Interessados: SAULO ARAÚJO CALZOLARI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ELIZIA DE NAZARETH GAZETA MONTON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211177-2/2004 - Interessado: PREFEITURA ÂNGELA DE FÁTIMA FIGUEIREDO LEONE DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212404-8/2003 - Interessado: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANA LÍGIA DA SILVA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214166-9/2010 - Interessado: CARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216185-6/2005 - Interessado: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROZA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216405-2/2009 - Interessado: CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216429-4/2007 - Interessado: ADOLFO ARENÁSIO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217253-4/2009 - Interessado: JOÃO STREVA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: AIDÊ GONÇALVES GONZAGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217537-8/2009 - Interessado: MACILEY DOS SANTOS AMORIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217709-3/2009 - Interessados: ALICE DE ALMEIDA CAROPRESE E IGOR DA SILVA SÁ - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217792-2/2005 - Interessado: MARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218374-7/2007 - Interessados: JOSÉ LUIZ ANCHITE E ELIZETE REALINO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218478-9/2007 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO / Interessado: JOSÉ PAULO DE CARVALHO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218558-9/2009 - Interessado: GRUPO RENASCER DA TERCEIRA IDADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218682-6/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA “O MUNDO MÁGICO DO PEIXINHO DOURADO”- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218686-2/2009 - Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES - APAD E CARLOS AUGUSTO BALTHAZAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218811-5/2007 - Interessado: MANOEL QUEIROZ FARIA - Votos: IR REGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO / Interessado: MANOEL MACHADO PINHEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219323-5/2007 - Interessados: ROSÂNGELA ALMEIDA CORRÊA CANELLAS E EDSON EDEMUNDO ROSA - Votos: ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219391-6/2009 - Interessados: ROBERTO PETTO GOMES E TÂNIA MARIA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219406-7/2009 - Interessado: MÁRCIO CANTÚ DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219442-1/2009 - Interessado: JORGE GONÇALVES BERNARDO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, QUITAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220124-0/2009 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220225-6/2007 (10850/06) - Interessado: GRÊMIO SOCIAL CULTURAL CARNAVALESCO COCOTAS DE TUCUNS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220478-4/2010 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO TRADIÇÃO DOS FILHOS DO ÁLCOOL - AIRTO JOSÉ DIAS MIGUEL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220947-5/2010 - Interessado: SILVANA SIQUEIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221036-8/2006 - Interessado: MARÚCIA DIAS CURTY GERK - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 2144/2009, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221109-3/2002 - Interessado: ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221156-5/2010 (1878/10) - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL ITAPERUNENSE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221302-6/2010 - Interessado: JEFFERSON LUIZ SZERBAN DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221467-1/2006 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA, CANCELAMENTO DOS ACÓRDÃOS 28/2010 E 29/2010, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222098-4/2010 - Interessado: JORGE TAVARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223142-1/2008 - Interessados: ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA CABO FRIO - MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: DESAPENSAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223415-3/2010 (7071/09) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PATY DO ALFERES -ASPPA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223485-1/2008 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223514-5/2010 - Interessados: : GUIDO NUNES DE REZENDE E FLÁVIO BATISTA MANGARAVITI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223515-9/2010 - Interessado: CESAR LUIZ MUNIZ DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223674-1/2010 - Interessado: SIRLENE DA SILVA REIGOTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223962-6/2010 - Interessado: TAMAR DOS SANTOS LEAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224216-2/2010 - Interessado: CLAUDIA CRISTIANE LUNA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224269-9/2010 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224351-8/2010 - Interessado: JOSÉ FELIPE DE ALMEIDA NOBRE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224372-7/2009 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224423-7/2010 - Interessado: JULIANA SOUSA DE MORAES BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224518-8/2010 - Interessado: JOSÉ RICARDO DA SILVA CABRAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224544-7/2010 - Interessado: ELENO DO CARMO CORRÊA - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224742-1/2010 - Interessado: ELEEZER RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224842-7/2010 - Interessado: LUIZ HENRIQUE GOMES DA CRUZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224873-6/2010 - Interessado: NEILA DA SILVA FILGUEIRAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224909-1/2010 - Interessados: PEDRO PAULO RODEGUERI E BONIFÁCIO BATISTA LEITE DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224930-0/2010 - Interessado: NILTON PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: NEIDE CRISTINA PESSANHA DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224947-3/2010 - Interessado: BERNADETE GUEDES CORREIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225022-6/2010 - Interessado: ROBSON FARIA SOBRINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225064-4/2010 - Interessado: LIGA INDEPENDENTE ESCOLAS S SÃO GONÇALO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225221-4/2010 - Interessado: PATRÍCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225445-2/2010 - Interessado: SANDRA SILVA NARCISO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225624-0/2010 - Interessado: GILVAM MARTINELLI DE MELO (PERÍODO DE 01/01/09 A 17/07/09) E FRANCISCO JOSÉ AMORIM (PERÍODO DE 17/07/09 A 31/12/2009) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: NEIDE PAULA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225795-5/2010 - Interessado: JOEL GALIL KAUTSCHER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225801-0/2010 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-5/2010 - Interessado: INSTITUTO EDUCACAO MUN RESENDE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226056-4/2010 - Interessado: CARLOS PEREIRA DA SILVA Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226074-6/2010 - Interessados: WILSON FRANCA DOS SANTOS E DAGOBERTO LUIZ JUSTEN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226212-0/2010 (1108/10) - Interessado: PABLO ROBERTO PORTO NANTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226240-7/2010 - Interessados: SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA E SINARA ANTUNES DE MELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226353-0/2010 - Interessado: SOLANGE LIMA TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226363-5/2010 - Interessado: JOEL GALIL KAUTSCHER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226374-5/2007 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226398-3/2008 - Interessados: AROLDO RODRIGUES ORÉM E MANOEL JORGE GUIMARÃES MARTINS - Votos: ACOLHIMENTO, CANCELAMENTO DOS CERTIFICADOS DE REVELIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226477-7/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE EMPRESÁRIOS E AMIGOS DA RUA TERESA E ADJACÊNCIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226562-3/2010 - Interessado: PAULO HENRIQUE RAMOS REBELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226642-9/2010 - Interessado: CECÍLIA HELENA DE SOUZA BARROSO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226685-1/2010 - Interessado: BRUNO DE SOUZA MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226688-3/2010 - Interessado: BRUNO DE SOUZA MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226749-3/2010 - Interessado: LÚCIA HELENA LOPES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226835-8/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RAIMUNDO BELARMINO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227003-4/2010 - Interessados: EDSON GONÇALVES SOARES JUNIOR, PAULO CÉSAR DE SOUZA E ANDRÉA HENRIQUE DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227024-8/2010 - Interessado: JOSÉ VICTORIO SILVA BITTENCOURT FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227034-6/2008 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227131-0/2008 - Interessado: CRESPIANO ROSA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227173-4/2006 - Interessado: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227196-7/2010 - Interessado: JOSINO ANDRADE FILHO E NEWTON DE ALMEIDA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227256-8/2009 (001/0289-8) - Interessado: TÊNIS CLUBE DE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227265-9/2009 - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227269-0/2010 - Interessado: HEYDER JOSÉ SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227303-7/2009 (001/00240/08) - Interessado: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA JOSEFA RIBEIRO GUEDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228359-8/2010 (19009/09) - Interessado: ASSOCIAÇÃO TERESOPOLITANA DE VOLEI - ATV, - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228364-3/2010 (23230/09) - Interessado: LIGA TERESOPOLITANA DE DESPORTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228997-6/2010 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229657-5/2010 - Interessado: JORGE AUGUSTO DA COSTA BATISTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230128-0/2000 - Interessado: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230141-0/2009 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230365-6/2008 - Interessado: MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL / Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO - Voto: NÃO-CONHECIMENTO Interessado: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230955-7/2003 - Interessados: IVO DA GAMA PIRES E MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232753-9/2007 - Interessado: ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233250-3/2010 - Interessado: LUIZ CLÁUDIO GOMES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233397-7/2010 - Interessado: LEANDRO DA SILVA BARROSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234691-8/2010 - Interessado: GINA LANI BRASIL REGGIORI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235315-2/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 2980/2009, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235646-0/2010 (9756/08) - Interessado: ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235796-1/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APADERJ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240915-9/2008 - Interessado: PAULO ANTÔNIO JOAQUIM MACHADO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242824-8/2008 - Interessado: CLUBE RECREATIVO GOITACÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250290-9/2003 - Interessado: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO 1.381/2010, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250895-9/2000 - Interessados: ANGELA MARIA NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251584-3/2002 - Interessado: PAULO ROBERTO MARTINS - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251971-0/2002 - Interessado: JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 101405-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102586-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102587-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103003-4/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103198-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103334-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103337-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103345-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103501-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103575-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103585-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103774-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103782-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104241-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104632-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104677-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104856-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105106-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105332-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105517-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106038-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106126-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106233-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106240-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106251-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106256-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106257-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106260-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106282-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106289-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106317-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106383-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106480-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106574-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106945-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106975-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107097-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107662-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107828-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108018-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108045-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108266-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108292-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108490-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109026-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109981-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110039-2/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110115-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110268-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110468-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110609-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110653-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110673-1/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110786-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110793-8/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110845-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110951-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110952-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111026-0/2007 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111031-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111271-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111440-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111458-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111596-4/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111621-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111814-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111901-3/2010 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111917-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111960-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112128-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112131-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112492-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112848-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112852-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113052-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113063-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113288-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113309-3/2010 - Votos: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113761-2/2000 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113854-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114094-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114121-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114172-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114708-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114922-7/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115014-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115058-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115224-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115707-3/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115964-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115977-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116115-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116221-3/2005 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116641-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116935-9/2010 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117071-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117327-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117348-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117502-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118036-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200025-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200077-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200096-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200181-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200219-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200281-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200283-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200488-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200655-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200921-2/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201075-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201597-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202025-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202123-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202136-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202222-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202255-0/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202263-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202266-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202393-8/2010 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202406-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202701-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202824-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202925-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202942-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202946-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202947-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202952-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202953-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202958-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202967-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202975-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202982-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202984-3/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203043-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203056-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203060-5/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203131-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203135-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203137-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203147-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203162-6/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204308-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204444-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205271-3/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205744-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207001-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208374-4/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208580-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208750-2/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208930-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209683-1/2007 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210123-9/1998 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210311-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210325-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211001-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211477-8/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211713-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211921-8/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212637-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212704-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212755-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212981-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213158-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213159-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213189-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213682-6/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214360-4/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214510-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214653-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214738-8/2010 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214994-4/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215016-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215024-2/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215042-4/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-3/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215260-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215456-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215575-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215838-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216296-4/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216313-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216863-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217069-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217518-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217560-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217577-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217622-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217861-9/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217962-7/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218003-4/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218017-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218076-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218114-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218170-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218594-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218640-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218825-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218898-5/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218993-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219013-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219145-0/2010 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219354-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219380-7/2009 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219490-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219494-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219532-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219554-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219562-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219568-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219573-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219687-8/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219704-2/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219709-2/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220000-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220017-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220030-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220351-7/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220707-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220848-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220875-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221128-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221130-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221185-7/2002 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221549-1/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221651-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221684-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221720-7/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221723-4/2010 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221739-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222193-0/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222289-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222366-4/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222566-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222574-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222575-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222605-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222698-3/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222809-1/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222812-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222864-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223061-7/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-6/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223305-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223313-9/2010 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223361-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223396-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223650-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223725-6/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223917-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223947-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224104-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224127-4/2006 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224162-0/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224346-8/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224357-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224370-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224441-4/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224452-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224454-1/2009 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224521-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224657-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224852-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224895-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224905-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224966-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225026-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225039-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225071-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225088-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225180-7/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225194-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225395-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225432-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225457-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225483-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225524-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225541-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225572-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225718-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225722-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225768-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225772-8/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225818-3/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225828-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225927-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226031-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226047-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226080-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226097-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226098-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226126-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226215-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226280-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226299-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226387-1/2010 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226412-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226494-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226523-2/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226694-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226758-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226761-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226822-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226841-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226870-8/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226924-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227042-0/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227166-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227260-7/2008 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227408-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227549-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227550-7/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227583-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227585-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227654-9/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227657-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227696-7/2010 - Votos: JULGAR RESTAURADO, CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227697-1/2010 - Voto: JULGAR RESTAURADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227698-5/2010 - Voto: JULGAR RESTAURADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227699-9/2010 - Voto: JULGAR RESTAURADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227700-4/2010 - Voto: JULGAR RESTAURADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227701-8/2010 - Votos: JULGAR RESTAURADO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227702-2/2010 - Voto: JULGAR RESTAURADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227703-6/2010 - Voto: JULGAR RESTAURADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227791-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227884-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227898-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227957-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227974-2/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228014-0/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228122-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228274-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228577-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228645-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228699-6/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228706-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228708-3/2010 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228710-3/2005 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228739-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228816-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229453-0/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229747-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229906-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230151-3/2003 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230383-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230394-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230952-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231142-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231154-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231249-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231443-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231848-4/1999 - Votos: CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231883-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232076-8/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232621-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233636-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233665-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233717-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233762-6/2010 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233897-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234196-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234203-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234220-5/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234691-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235480-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235637-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235795-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235799-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235867-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235917-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236185-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236528-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236702-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236974-2/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237345-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237489-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237567-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238066-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238418-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238565-1/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239027-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239042-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239044-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239151-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239244-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239284-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239386-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239594-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240164-8/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240244-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240283-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240325-7/1999 - Votos: ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240595-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240639-5/2002 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240701-0/2000 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240705-0/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240706-4/2002 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240712-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240716-8/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240754-5/2004 - Votos: PROSSEGUIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240858-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240901-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241463-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241485-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241630-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241693-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241736-8/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241815-7/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241895-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241937-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242033-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242289-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242885-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242921-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243385-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243618-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243801-3/2008 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244063-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244132-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244318-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244610-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244624-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244674-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245038-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 260147-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262819-1/2000 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271267-1/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272898-5/2003 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 22/03/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n105106-8/2005\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n108266-3/2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n110468-5/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n111026-0/2007\r\n\r\nMANUEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n113761-2/2000\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n113761-2/2000\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n200077-4/2011\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS ROQUETTI\r\n\r\n200096-0/2011\r\n\r\nJAILSON DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n200281-5/2010\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n200488-5/2010\r\n\r\nCARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ\r\n\r\n200655-2/2011\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n202222-3/2010\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n202263-7/2010\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n205744-7/2009\r\n\r\nPAULO CÉSAR VENTURA DA SILVA\r\n\r\n210311-3/2009\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n211477-8/2003\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n212637-3/2006\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n212981-2/2006\r\n\r\nELDA LOUREIRO\r\n\r\n217560-5/2009\r\n\r\nJUÇARA PEREIRADE SOUZA\r\n\r\n217560-5/2009\r\n\r\nSHEILA FELMAR POLLY DA COSTA\r\n\r\n217560-5/2009\r\n\r\nVALMIR PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n217622-9/2009\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DA SILVEIRA GALLO\r\n\r\n217792-2/2005\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ HAUAJI LEAL\r\n\r\n218017-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n218114-9/2009\r\n\r\nMANOEL MACHADO PINHEIRO\r\n\r\n218594-3/2009\r\n\r\nNEUSA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n218594-3/2009\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n218640-8/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n219380-7/2009\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n219442-1/2009\r\n\r\nCARLA CELESTE SUZANA MOREIRA\r\n\r\n219490-8/2009\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA PECLY\r\n\r\n219494-4/2009\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n219532-2/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n221549-1/2009\r\n\r\nALDIMAR OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n221684-7/2009\r\n\r\nFLÁVIO FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n221684-7/2009\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n221739-8/2009\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n222812-9/2007\r\n\r\nROBERTO DOS ANJOS DE ALMEIDA\r\n\r\n224127-4/2006\r\n\r\nWELLINGTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n224127-4/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n224346-8/2009\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n225395-6/2009\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n225457-5/2010\r\n\r\nROGÉRIO MATOSO\r\n\r\n225483-7/2008\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n226299-3/2009\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n226412-7/2009\r\n\r\nALESSANDRO SILVA GRIMAUTH\r\n\r\n226924-8/2008\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n227074-6/2008\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n227260-7/2008\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n227408-3/2009\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n227657-1/2010\r\n\r\nJORGE LUIZ MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n227974-2/2009\r\n\r\nSÉRGIO JOSÉ VILLELA DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n227974-2/2009\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n228706-8/2008\r\n\r\nMARCIO COUTO ALVES\r\n\r\n233717-0/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n233897-7/2010\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n234196-9/2007\r\n\r\nJUNIO SELEM PINTO\r\n\r\n240283-1/2010\r\n\r\nNILTON PINTO\r\n\r\n240283-1/2010\r\n\r\nELAINE APARECIDA LAZARONI BAITA\r\n\r\n240595-5/2008\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n240595-5/2008\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n240754-5/2004\r\n\r\nTATIANA GOMES SARNO\r\n\r\n240754-5/2004\r\n\r\nCARLOS VICTOR DA ROCHA MENDES\r\n\r\n244063-0/2008\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n245038-9/2010\r\n\r\nSessão: 22/03/2011\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nGLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n110673-1/2010\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n110793-8/2007\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n115014-3/2006\r\n\r\nRODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n216185-6/2005\r\n\r\nMARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER\r\n\r\n217792-2/2005\r\n\r\nGILCIMAR RAMOS DE AVELAR\r\n\r\n217962-7/2009\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n217962-7/2009\r\n\r\nAMARILZO PERFEITO DOS SANTOS\r\n\r\n218076-7/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n218076-7/2007\r\n\r\nBEATRIZ CAMPOS VILLAÇA\r\n\r\n218076-7/2007\r\n\r\nDEILIMAR BARROS DA SILVA\r\n\r\n218076-7/2007\r\n\r\nDELMO RODRIGUES AFFONSO\r\n\r\n218076-7/2007\r\n\r\nFUAD JOSÉ MINAIR NETO\r\n\r\n218076-7/2007\r\n\r\nLAURO CANTÍDIO BELCHIOR\r\n\r\n218076-7/2007\r\n\r\nOLDAIR BULLÉ DOS SANTOS\r\n\r\n218076-7/2007\r\n\r\nRUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO\r\n\r\n218076-7/2007\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n218811-5/2007\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n219323-5/2007\r\n\r\nROSÂNGELA DE ALMEIDA CORRÊA CANELLAS\r\n\r\n219323-5/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n219380-7/2009\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n219380-7/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n220225-6/2007\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n222864-0/2006\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n224441-4/2009\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n224454-1/2009\r\n\r\nDEVAIR TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\n226387-1/2010\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n226387-1/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n227034-6/2008\r\n\r\nJORGE ROBERTO DOS REIS\r\n\r\n229453-0/2008\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n230151-3/2003\r\n\r\nNILTON DE AQUINO ANDRADE\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nSILVÉRIO AGRIZZI\r\n\r\n234203-0/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n240595-5/2008\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n240706-4/2002\r\n\r\nPAULO ANTÔNIO JOAQUIM MACHADO\r\n\r\n240915-9/2008\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n272898-5/2003\r\n\r\nId: 1112262"
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                    "1112264": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 261/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.203-0/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Silvério Agrizzi\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 09/02/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 198/205 e 217/220-vº,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 5.338,00, correspondente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Silvério Agrizzi, Secretário de Controle Interno de São Francisco de Itabapoana, à época dos fatos, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1112264"
                    ],
                    "1112265": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 262/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.595-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Rogério dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Queimados\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Queimados, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 08/04/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 98/100;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor de R$ 5.338,00, correspondente a 2.500 UFIR-RJ ao Sr. Carlos Rogério dos Santos, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1112265"
                    ],
                    "1112266": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 282/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.864-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS em favor das empresas MARIA LÚCIA OLIVEIRA DO AMARAL (FILIAL) - POSTO XAPISCO E POSTO SANTA AMÁLIA LTDA., cujo objeto é o fornecimento de combustíveis para o abastecimento da frota municipal, no valor total de R$ 79.134,00 (setenta e nove mil cento e trinta e quatro reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 76/78;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha Junior;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ equivalentes a R$ 5.338,00, nesta data, ao Sr. Eurico Pinheiro Bernardes Júnior, ex-Prefeito Municipal de Vassouras, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1112266"
                    ],
                    "1112267": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 283/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.898-5/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 084/03, oriundo da Tomada de Preços nº 023/2003, firmado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a empresa Resol Engenharia Ltda., cujo objeto é a contratação de empresa especializada para apoio no gerenciamento técnico no Aterro de Itaóca, com valor de R$ 325.677,36 (trezentos e vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), com prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 163/165;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ equivalentes a R$ 5.338,00, nesta data, ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1112267"
                    ],
                    "1112268": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 286/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.323-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. EDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande no exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 11/05/2010 o Sr. Edson Edemundo Rosa, responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande, no exercício de 2006, foi validamente notificado, conforme se verifica às fls. 595/597 dos autos;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial nos autos deste processo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Edson Edemundo Rosa, Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande, no exercício de 2006, com fulcro no que dispõe o inciso I, art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, dentro do prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1112268"
                    ],
                    "1112269": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 287/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.323-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. ROSÂNGELA ALMEIDA CORRÊA CANELLAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande no exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 11/05/2010 a Sra. Rosângela Almeida Corrêa Canellas, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande, no exercício de 2006, foi validamente notificada, conforme se atesta através da Guia Externa nº 15720/10, à fl. 594;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando a análise e conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Rosângela Almeida Corrêa Canellas, Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Iguaba Grande, no exercício de 2006, com fulcro no que dispõe o inciso I, art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, dentro do prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1112269"
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                    "1112270": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 288/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.034-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia à Associação de Moradores e Amigos do Bairro do Vinhateiro, no exercício de 2007, a título de subvenção, no valor de R$ 184.701,15.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar n.º 63/90 prevê aplicação de multa a contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 02/02/10, o Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia em 2007, foi validamente notificado e não se manifestou, passando a ser considerado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia acostado às fls. 416;\r\n\r\nConsiderando que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondente a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia em 2007, com fulcro nos incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1112270"
                    ],
                    "1112271": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 289/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.915-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO ANTÔNIO JOAQUIM MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial determinada no item I do Voto prolatado em 01/07/08, no processo TCE-RJ nº 211.995-8/02, para que fosse encaminhada a Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu por término de exercício financeiro, referente ao período findo em 31/12/2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “a” c/c o parágrafo único do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de Multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.405,60, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Antônio Joaquim Machado, responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu no exercício de 2001, com fulcro inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, e comprovado seu recolhimento após expirado o prazo determinado para a quitação do débito, ficando autorizada, desde já, a cobrança judicial, no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1112271"
                    ],
                    "1112272": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 290/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.151-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Rubens José França Bomtempo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Rubens José França Bomtempo, pelo não-atendimento à decisão desta Corte bem como pelo descumprimento do artigo 7º, 2º, II, da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 03/08/10, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II e IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa a Rubens José França Bomtempo, ex-Prefeito do Município de Petrópolis, em R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II e IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1112272"
                    ],
                    "1112273": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 291/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.706-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos dos Processos TCE n.º 240.706-4/02.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Silvio Abreu Daflon, pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 04/05/2010, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 6.405.60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Silvio Abreu Daflon, ex-Prefeito Municipal de Cordeiro, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1112273"
                    ],
                    "1112274": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 292/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.014-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr.ª Terezinha Gomes de Magalhães Lameira\r\n\r\n4 - UNIDADE: FAETEC\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, formalizado pela FAETEC.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sr.ª Terezinha Gomes de Magalhães Lameira, Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC à época da celebração do presente Ato de Dispensa de Licitação;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando a omissão formalizada no certificado de revelia acostado aos autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a ilegalidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e IV da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa à Sr.ª Terezinha Gomes de Magalhães Lameira, Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC à época da celebração do presente Ato de Dispensa de Licitação, na quantia de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e IV c/c art.65, todos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1112274"
                    ],
                    "1112275": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 293/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.793-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlson Ruy Ferreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social - SEFAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo Aditivo celebrado entre a Secretaria de Estado da Família e da Assistência Social - SEFAS e a Cooperativa de Policiais Militares - COOPM.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Carlson Ruy Ferreira, ex-Diretor Geral de Administração e Finanças da SEASDH pela contratação ilegal em tela;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando a inércia do Interessado formalizada no Certificado de Revelia acostado aos autos;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a ilegalidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Carlson Ruy Ferreira, ex-Diretor Geral de Administração e Finanças da SEASDH, na quantia de R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso III e art.65, todos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, devendo comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1112275"
                    ],
                    "1112276": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 294/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.792-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR.ª MARIA JOSÉ AZEVEDO EGGER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Prefeitura de Rio Bonito, sob a responsabilidade da servidora Maria José Azevedo Egger, no exercício financeiro de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria José Azevedo Egger, então responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura de Rio Bonito, foi devidamente comunicada e notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que a responsável apresentou suas razões, estas incapazes de elidir as irregularidades constatadas e que são suficientes para as irregularidades das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar TCE/RJ nº 63/90, em face das irregularidades elencadas à fl. 230;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ à Sr.ª Maria José Azevedo Egger, responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no exercício de 2004, com base no inciso I do art.63 e artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1112276"
                    ],
                    "1112277": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 295/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.185-6/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RODOLFO JOSÉ MESQUITA PEDROSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARTINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo sobre o Relatório de Inspeção Especial realizada, entre 30 de maio e 10 de junho de 2005, na Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, cujo escopo residia na verificação de eventuais irregularidades nas contratações de prestação de serviços efetivadas pelo Poder Executivo Municipal, face aos preceitos do art. 37, II, da CRFB/88.\r\n\r\nConsiderando que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto nos incisos II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte ou possa resultar dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, nos termos do inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.000 UFIR-RJ equivalente a R$ 4.270,40 (Quatro mil duzentos e setenta reais e quarenta centavos) ao Sr. Rodolfo José Mesquita Pedrosa, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios e comprovado a esta Corte no prazo de 15 (quinze) dias da ciência da decisão, ficando desde já autorizada a sua Cobrança Judicial.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1112277"
                    ],
                    "1112278": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 296/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.225-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas da subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios ao Grêmio Social Cultural Carnavalesco Cocotas de Tucuns, relativas ao exercício de 2006, processo administrativo nº 0340/06.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que até a presente data não houve atendimento à decisão desta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, equivalente nesta data, a R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais), ao Sr. Antônio Carlos Pereira da Cunha, ex- Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, nos termos do art. 63, inciso IV da Lei Complementar n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1112278"
                    ],
                    "1112279": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 297/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.811-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Manoel Queiroz Faria\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaocara\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prestação do ordenador de despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Itaocara, referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado, validamente, em Sessão de 19.05.09, nos termos do inciso III do art. 17 da Lei Complementar nº 63/90, para que apresentasse defesa quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou defesa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Manoel Queiroz Faria, qualificado nos autos, no valor de R$ 6.054,90, equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 15 (quinze) dias, aos cofres estaduais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso a multa não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 22/03/2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1112279"
                    ],
                    "1112244": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação do processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL Nº 76/2011, publicada no Diário Oficial de 30.03.2011, Parte I-B, pág. 1, 1ª coluna:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.581-2/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Imputação de Débito a JOSÉ LUIZ ANCHITE.\r\n\r\nId: 1112244"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1112142": [
                        "IB - Despacho",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 24.03.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 300.189-4/2010 - José Carlos de Rezende Pereira, matr. 02/2223/0-0. Pela NOTIFICAÇÃO PESSOAL ao servidor em tela, para que, informado do descumprimento das condições assumidas pelo Município para sua cessão, tome ciência da revogação do ato administrativo, retornando imediatamente ao labor neste Tribunal de Contas, sob pena de sua ausência configurar abandono de cargo, hipótese típica apta a, em tese, ensejar a aplicação da pena de demissão, conforme vier a ser apurado em regular processo administrativo-disciplinar.\r\n\r\nPela REMESSA de cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE, a fim de que esta promova a demanda judicial de cobrança visando ao pagamento de todas as verbas vencidas e não pagas, acrescidas dos seus consectários legais, como juros de mora e atualização monetária, inclusive em face do Sr. Prefeito e da Sra. Secretária Municipal de Administração, caso entenda pela sua responsabilização pessoal. \r\n\r\nId: 1112142"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1112139": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.817 - Aposenta CLAUDIA MARIA GARGIOLLI VENTURA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/1570/0-6, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, com validade a contar de 21.03.201.\r\n\r\nDE 25.03.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.820 - Resolve conceder pensão a REGINA CELIA DE FREITAS PASCHOAL, na qualidade de viúva do ex-servidor Jorge de Freitas Paschoal, matr. 02/0349/3-2, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 04.02.2011.\r\n\r\nDE 28.03.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.821 - Aposenta MARCOS DOS ANJOS SANTANA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3499/0-6, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º , inciso I, 1ª parte, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003.\r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.829 - Exonera MARCIA DE CARLA CARNEIRO PESSOA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2579/0-9, do cargo em comissão de Assistente, CCDA L 5, do Coordenador-Geral da COD, da ECG/TCE-RJ, com validade a contar de 01.04.2011.\r\n\r\nId: 1112139"
                    ],
                    "1112485": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 25.03.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.819 - Readapta, pelo prazo de 06 (seis) meses, JORGE MARCOS MENDONÇA BRANDÃO, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3476/0-4, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA.\r\n\r\nDE 06.04.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.830 - Exonera, a pedido, CLAUDIA MARIA DAMASCENO PEIXOTO, matr. 02/4154/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CSS, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 04.04.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.831 - Nomeia MARCO ANTONIO GAY, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Sant'Anna de Souza, matr. 02/4172/0-9.\r\n\r\nId: 1112485"
                    ],
                    "1112494": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2011\r\n\r\nParte I - B Pág. 01 - 3ª Coluna\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2011\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAto Executivo nº 17.824 - Nomeia LUIZ EDUARDO RODRIGUES SANTANA, ...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAto Executivo nº 17.824 - Nomeia LUIZ EDUARDO RODRIGUES SALDANHA,....\r\n\r\nId: 1112494"
                    ],
                    "1112148": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.032011\r\n\r\nProc. TCE nº 300.695-5/2011 - Isabel Leiros Ferro; proc. TCE nº 300.739-7/2011 - Almerinda Peixoto Lima; proc. TCE nº 300.660-0/2011 - Sandra Carvalho de Miranda. DEFIRO o pedido de revisão de pensão.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.757-9/2011 - Maria da Conceição Tavares. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.940-8/2011 - Vânia Marisa Dias de Miranda, matr. 02/3597/0-6. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1112148"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1112489": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 300.852-5/2011 - Rabi Abdala Warrak, matr. 02/3681/0-5. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1112489"
                    ],
                    "1112391": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 05/04/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.662-8/2011 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I, do artigo 25 da mesma Lei, referente a renovação de 1 (uma) assinatura anual ADV - Advocacia Dinâmica, a favor da Atualização Profissional COAD Ltda., no valor total de R$ 3.136,32 (três mil cento e trinta e seis reais e trinta e dois centavos). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 1112391"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1112147": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 301.095-6/2011 - Betina Sasse de Mesquita Garcia, matr. 02/3841/0-1. AUTORIZO a alteração do estado civil e nome da servidora para Betina Sasse de Mesquita.\r\n\r\nId: 1112147"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1112173": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 06/04/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.423-2/10- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 08/2011, o qual teve como vencedor a empresa SOBRADÃO DAS CHAVES LTDA.-ME, com o valor total unitário registrado de R$ 1.146,00.\r\n\r\nId: 1112173"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1112650": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 222/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 12)\r\n\r\nRATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Obras Públicas; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.03.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica ratificada integralmente a nova redação do Protocolo de Intenções, que tem por finalidade constituir consórcio público que objetiva planejar e coordenar a atuação dos três entes federados na preparação e realização dos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016, em anexo, em obediência ao mandamento inscrito na cláusula vigésima oitava desse instrumento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei 5.765 de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2011\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROTOCOLO DE INTENÇÕES\r\n\r\nProtocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.\r\n\r\nConsiderando que em 2 de outubro de 2009 a Cidade do Rio de Janeiro foi escolhida para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, após vencer processo eleitoral do Comitê Olímpico Internacional;\r\n\r\nConsiderando que a referida eleição decorreu dos esforços conjuntos do Governo Federal, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, dos esportistas, das entidades desportivas nacionais e da sociedade civil, tendo a candidatura brasileira apresentado as inúmeras garantias exigidas para sediar os eventos;\r\n\r\nConsiderando que, entre as garantias apresentadas, consta a criação de ente que integre os esforços dos governos federal, estadual e municipal para a viabilização dos serviços públicos e da infraestrutura necessários à organização e à realização dos referidos Jogos;\r\n\r\nConsiderando que a entidade federativa, na forma de consórcio público, denominada Autoridade Pública Olímpica - APO - será a instituição responsável pela aprovação e monitoramento das obras e dos serviços que compõem a Carteira de Projetos Olímpicos;\r\n\r\nResolvem os representantes legais da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro subscrever o presente protocolo de intenções, composto pelas disposições que se seguem.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DA DENOMINAÇÃO\r\n\r\nO consórcio público previsto neste protocolo de intenções será denominado AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA - APO - e regido conforme o disposto na Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e demais normas específicas aplicáveis.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA-DOS ENTES CONSORCIADOS\r\n\r\nSubscrevem o presente instrumento de cooperação e de associação, visando a constituição futura do contrato de consórcio público interfederativo, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO:\r\n\r\nI - o Município do Rio de Janeiro (\"Município\"), pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 02.709.449/0001-59, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, neste ato representado por seu Prefeito;\r\n\r\nII - o Estado do Rio de Janeiro (\"Estado\"), pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 42.498.600/0001-71, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, neste ato representado por seu Governador;\r\n\r\nIII - a União (\"União\"), pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 02.961.362/0001-74, com sede em Brasília, Distrito Federal, neste ato representada pela Presidenta da República.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\nPara os fins deste protocolo de intenções, serão observadas as seguintes definições:\r\n\r\nI -Jogos - Edição dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que. serão realizados na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2016;\r\n\r\nII- COI - Comitê Olímpico Internacional, entidade internacional de administração dos esportes olímpicos, com sede em ;Lausanne, na Suíça, proprietária dos direitos sobre os Jogos Olímpicos;\r\n\r\nIII - COMITÊ RIO 2016- Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, entidade privada sem fins lucrativos reconhecida pelo COI, criada com o fim específico de realizar a organização dos Jogos;\r\n\r\nIV - Matriz de Responsabilidades - documento vinculante que estipula as obrigações de cada um dos seus signatários para com a organização e realização dos Jogos;\r\n\r\nV - Consórcio Público - pessoa-jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei nº 11.107, de 2005, e de demais normas específicas aplicáveis, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica;\r\n\r\nVI - Contrato de Rateio - contrato por meio do qual os entes consorciados comprometem-se a fornecer recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público;\r\n\r\nVII - Carteira de Projetos Olímpicos- conjunto.de obras e serviços selecionados pela APO como essenciais à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA- DO OBJETIVO E DAS FINALIDADAES\r\n\r\nA APO tem por objetivo coordenar a participação da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro na preparação e realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, especialmente para assegurar o cumprimento das obrigações por eles assumidas perante o COI para esses fins e, notadamente:\r\n\r\nI - a coordenação de ações governamentais para o planejamento e entrega das obras e serviços necessários à realização dos Jogos, incluindo a representação dos entes consorciados perante órgãos ou entidades da administração, direta ou indireta, e outros entes da Federação nos assuntos pertinentes ao seu objeto;\r\n\r\nII - o monitoramento da execução das obras e serviços referentes aos Projetos Olímpicos;\r\n\r\nIII - a consolidação do planejamento integrado das obras e serviços necessários aos Jogos, incluindo os cronogramas físico e financeiro e as fontes de financiamento;\r\n\r\nIV - o relacionamento, em conjunto com os próprios entes consorciados, com o COMITÊ RIO 2016 e demais entidades esportivas, nacionais e internacionais, responsáveis por modalidades olímpicas e paraolímpicas nos assuntos relacionados à organização e realização dos Jogos;\r\n\r\nV - o planejamento referente ao uso do legado dos Jogos, com proposição de soluções sustentáveis sob os aspectos econômico, social e ambiental;\r\n\r\nVI - a elaboração e atualização da Matriz de Responsabilidades junto aos consorciados e ao COMITÊ RIO 2016, visando definir obrigações das partes para a realização dos eventos, face às obrigações assumidas perante o COI;\r\n\r\nVII - a homologação prévia dos termos de referência, projetos básicos e executivos relativos à preparação e realização dos Jogos com a estrita finalidade de verificar se atendem aos compromissos assumidos junto ao COI, a serem contratados pelos entes consorciados, inclusive, por seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, nos casos de utilização do regime diferenciado de licitações e contratos para as obras e serviços, estabelecidos em lei federal;\r\n\r\nVIII - a interlocução, nos casos de impasses relacionados à execução de obras, com órgãos de controle, de licenciamento ambiental e demais órgãos envolvidos.\r\n\r\nParágrafo primeiro - Para a consecução de seu objetivo e de suas finalidades, poderá a APO exercer as seguintes atividades:\r\n\r\nI - realizar estudos técnicos e pesquisas, elaborar e monitorar planos, projetos e programas;\r\n\r\nII - firmar convênios, contratos e acordos de qualquer natureza;\r\n\r\nIIl - excepcionalmente, contratar, manter ou executar obras e serviços referentes à Carteira de Projetos Olímpicos, mediante convênio com os entes consorciados, nos casos previstos no parágrafo segundo, inclusive por meio do regime diferenciado de licitações e contratos para as obras e serviços, estabelecido em lei federal;\r\n\r\nIV - decidir sobre a transferência da responsabilidade sobre projetos integrantes da Carteira de Projetos Olímpicos que forem justificadamente comprovados como de elevado risco de não entrega pelo ente consorciado no prazo necessário à realização dos Jogos;\r\n\r\nV - adquirir e administrar bens, móveis e imóveis;\r\n\r\nVI - atuar na proteção da propriedade intelectual e das marcas relacionadas aos Jogos, utilizando-se dos meios jurídicos adequados;\r\n\r\nVII - exercer outras competências necessárias à fiel execução de seus objetivos e finalidades, desde que sejam compatíveis com o seu regime jurídico.\r\n\r\nParágrafo segundo - Em caráter excepcional, poderá a APO, por decisão unânime do Conselho Público Olímpico, assumir o planejamento e a execução de obras ou de serviços sob a responsabilidade dos órgãos e das entidades da administração direta ou indireta dos entes consorciados, desde que a medida se justifique para a adimplência das obrigações contraídas perante o COI para a realização dos Jogos.\r\n\r\nParágrafo terceiro - Para a consecução do disposto no parágrafo segundo, a APO sub-rogar-se-á em todos os direitos e obrigações decorrentes de procedimentos licitatórios em curso, contratos ou instrumentos congêneres, permanecendo o ente originariamente competente responsável pelo ressarcimento dos custos incorridos.\r\n\r\nParágrafo quarto - A APO poderá realizar novas licitações, contratações ou celebração de convênios para a execução das obras e serviços previstos no parágrafo segundo, caso seja imprescindível para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas perante o COI.\r\n\r\nParágrafo quinto - No caso da transferência de responsabilidade de obras e serviços na forma do parágrafo segundo, o respectivo ente consorciado ficará obrigado ao ressarcimento à APO de todos os prejuízos causados, tais como custos de execução das obras e operação de serviços, multas rescisórias e encargos financeiros. .\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS ASSUMIDAS\r\n\r\nNa hipótese prevista no parágrafo terceiro da Cláusula Quarta, a União, observado o devido processo legal, com fundamento no art. 160, parágrafo único, inciso I, da Constituição, poderá reter quotas dos respectivos fundos de participação dos demais entes consorciados até o pagamento do crédito.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA CARTEIRA DE PROJETOS OLÍMPICOS.\r\n\r\nA APO deverá dar transparência aos critérios de seleção dos projetos que integrarão a Carteira de Projetos Olímpicos, priorizando o atendimento das exigências gerais estabelecidas pelo COI.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA SEDE DA APO\r\n\r\nA APO terá sede e foro no Município do Rio de Janeiro, localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A APO poderá manter escritório de representação na Cidade de Brasília, Distrito Federal, ou, excepcionalmente, em qualquer localidade relacionada à preparação e realização dos Jogos.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DA ÁREA DE ATUAÇÃO\r\n\r\nA APO terá como área de atuação o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Excepcionalmente, a APO poderá atuar em outros Estados, no Distrito Federal e Municípios da Federação, com vistas à preparação e realização dos Jogos.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DA NATUREZA JURÍDICA\r\n\r\nA APO terá a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, integrando a administração indireta de cada um dos entes da Federação consorciados.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DOS ÓRGÃOS DE GESTÃO\r\n\r\nSão órgãos da APO:\r\n\r\nI - o Conselho Público Olímpico;\r\n\r\nII - a Presidência; \r\n\r\nIII - o Conselho de Governança; \r\n\r\nIV - o Conselho Fiscal;\r\n\r\nV - a Diretoria Executiva.\r\n\r\nParágrafo único - Os estatutos da APO definirão a estrutura dos órgãos referidos nesta cláusula e poderão criar outros órgãos.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO CONSELHO PÚBLICO OLÍMPICO\r\n\r\nA APO terá como instância máxima o Conselho Público Olímpico, órgão de natureza colegiada e permanente, constituído pelos Chefes dos Poderes Executivos da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro, ou por representantes por eles designados, cada um com direito a um voto.\r\n\r\nParágrafo primeiro - O Conselho Público Olímpico reunir-se-á ordinariamente uma vez a cada seis meses ou, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou dos demais membros.\r\n\r\nParágrafo segundo - As reuniões do Conselho Público Olímpico serão instaladas com a presença dos representantes dos três entes consorciados, e suas decisões serão tomadas por unanimidade, exceto nas hipóteses previstas neste Protocolo. .\r\n\r\nParágrafo terceiro - A aprovação e modificação dos estatutos da APO dar-se-ão por deliberação do Conselho Público Olímpico, na forma do parágrafo segundo, especialmente convocado para este fim.\r\n\r\nParágrafo quarto - O Conselho Público Olímpico será presidido pelo representante da União, conforme disposto em lei.\r\n\r\nParágrafo quinto - Compete ao Conselho Público Olímpico:\r\n\r\nI - aprovar e modificar os estatutos da APO;\r\n\r\nII - aprovar a proposta de orçamento da APO;\r\n\r\nIII - aprovar a Carteira de Projetos Olímpicos;\r\n\r\nIV - nomear os membros do Conselho de Governança e do Conselho Fiscal;\r\n\r\nV - decidir sobre o disposto no inciso IV do parágrafo primeiro e no parágrafo segundo da Cláusula Quarta; e\r\n\r\nVI - aprovar a Matriz de Responsabilidades.\r\n\r\nParágrafo sexto - O disposto no inciso III do parágrafo quinto não dispensa as homologações prévias previstas no inciso VII da Cláusula Quarta e, observada a legislação vigente:\r\n\r\nI - a necessidade de previsão orçamentária, aprovada pelo legislativo de cada ente, relativa às despesas com a infraestrutura e serviços acordados; e\r\n\r\nII - a adoção das medidas necessárias, no âmbito da responsabilidade de cada ente, para a contratação de operações de crédito ou de outras fontes de recursos.\r\n\r\nParágrafo sétimo - A decisão a que se refere o inciso V do parágrafo quinto deverá ser precedida da adoção; por parte da APO, de medidas preventivas, tais como a indicação ao ente consorciado dos projetos com elevado risco de inexecução no prazo acordado, bem como sugestão de soluções alternativas que podem ser adotadas.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PRESIDÊNCIA E DA REPRESENTAÇÃO LEGAL DA APO\r\n\r\nO Presidente da APO será escolhido pelo Presidente da República e por ele nomeado, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso lII, alínea \"f”, da Constituição, e cumprirá mandato de quatro anos, permitida a recondução.\r\n\r\nParágrafo primeiro - O cargo de Presidente da APO deverá ser ocupado por cidadão de reputação ilibada e elevado conceito no campo de especialidade do cargo,\r\n\r\nParágrafo segundo - Incumbe ao Presidente a representação legal da APO, bem como a coordenação e superintendência de suas atividades, na forma disposta nos estatutos.\r\n\r\nParágrafo terceiro - As atribuições de representação legal da APO poderão ser delegadas ao Diretor Executivo, no todo ou em parte, por ato específico do Presidente cuja eficácia dependerá de publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CONSELHO DE GOVERNANÇA\r\n\r\nO Conselho de Governança é órgão permanente de assessoramento do Conselho Público Olímpico, de natureza colegiada,\r\n\r\nParágrafo primeiro - O Conselho de Governança é composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - o Presidente da APO, que o presidirá;\r\n\r\nII - o Diretor Executivo;\r\n\r\nIII - três representantes do Governo Federal, indicados pelo Presidente da APO;\r\n\r\nIV - um representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, indicado por seu Prefeito; \r\n\r\nV - um representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, indicado por seu Governador; \r\n\r\nVI - um representante da sociedade civil, indicado pelo Conselho Público Olímpico;\r\n\r\nVII - um representante do COMITÊ RIO 2016, por ele indicado.\r\n\r\nParágrafo segundo - As decisões emanadas do Conselho de Governança serão tomadas pela maioria de seus membros.\r\n\r\nParágrafo terceiro - O Presidente do Conselho de Governança votará apenas nos casos em que houver empate.\r\n\r\nParágrafo quarto - Compete ao Conselho de Governança:\r\n\r\nI - opinar, antes de seu encaminhamento/ao Conselho Público Olímpico, sobre:\r\n\r\na) as diretrizes fundamentais de organização administrativa da APO;\r\n\r\nb) o planejamento estratégico, financeiro e orçamentário da APO;\r\n\r\nII - apreciar a prestação de contas da Diretoria Executiva, ouvido o Conselho Fiscal.\r\n\r\nParágrafo quinto - O Conselho de Governança poderá convidar representantes das áreas de interesse dos Jogos para expor sobre situações específicas sempre que julgar conveniente.\r\n\r\nParágrafo sexto - Os membros do Conselho de Governança, exceto o Diretor Executivo, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estada, necessárias ao desempenho da função, receberão o valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), devido somente nos meses em que ocorrer reunião do colegiado. \r\n\r\nParágrafo sétimo - A forma de convocação das reuniões, bem como o funcionamento do Conselho de Governança serão previstos nos estatutos.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO CONSELHO FISCAL\r\n\r\nO Conselho Fiscal, de caráter permanente e colegiado, é o organismo de fiscalização econômico-financeira da APO e compõem-se de três membros indicados pelo Presidente da APO e eleitos pelo Conselho Público Olímpico.\r\n\r\nParágrafo primeiro - Compete ao Conselho Fiscal:\r\n\r\nI - fiscalizar os atos dos dirigentes da APO e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;\r\n\r\nII - opinar sobre a prestação de contas da Diretoria Executiva, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à sua avaliação;\r\n\r\nIII - opinar sobre as propostas a serem submetidas ao Conselho Público Olímpico e à Diretoria Executiva, relativas a matérias orçamentárias, financeiras e patrimoniais;\r\n\r\nIV - exercer as demais atribuições que lhe sejam estabelecidas pelos estatutos.\r\n\r\nParágrafo segundo - A forma de convocação das reuniões, bem como o funcionamento do Conselho Fiscal serão previstos nos estatutos.\r\n\r\nParágrafo terceiro - A APO estará sujeita às normas e procedimentos de controle externo da administração pública, na forma da legislação aplicável.\r\n\r\nParágrafo quarto - Os estatutos disporão acerca dos mecanismos internos de auditoria, controladoria e correição.\r\n\r\nParágrafo quinto - Os membros do Conselho Fiscal, além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, receberão o valor mensal de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), devido somente nos meses em que ocorrer reunião do colegiado.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nA Diretoria Executiva será composta pelo Diretor Executivo e quatro diretores.\r\n\r\nParágrafo primeiro - O Diretor Executivo e os demais diretores serão indicados e nomeados pelo Presidente da APO, cabendo ao primeiro a direção do órgão.\r\n\r\nParágrafo segundo - Compete à Diretoria Executiva:\r\n\r\nI - propor ao Conselho Público Olímpico as diretrizes fundamentais de organização administrativa da APO;\r\n\r\nlI - submeter ao Conselho Público Olímpico o planejamento estratégico, financeiro e orçamentário da APO;\r\n\r\nlII - apresentar ao Conselho Público Olímpico a proposta de Carteira de Projetos Olímpicos;\r\n\r\nIV - submeter ao Conselho Público Olímpico relatórios sobre casos em que estejam ocorrendo situações excepcionais que possam comprometer o cumprimento dos cronogramas, orçamentos, qualidade das entregas, entre outros;\r\n\r\nV - aprovar o percentual máximo de cargos e funções, previstos no Anexo I, a serem providos durante o exercício seguinte, em conformidade com a demanda de trabalho e o estágio de organização dos Jogos, bem como os critérios e requisitos para sua ocupação;\r\n\r\nVI - aprovar o regimento interno, o regulamento de pessoal e o código de conduta do quadro de pessoal da APO;\r\n\r\nVII- publicar, em meio oficial, a estrutura regimental e o quadro demonstrativo de cargos e funções da APO;\r\n\r\nVIII - divulgar no início de cada exercício, os nomes dos ocupantes dos cargos e funções na estrutura da APO, por meio da imprensa oficial e do sítio do consórcio na rede mundial de computadores - internet;\r\n\r\nIX - administrar a APO, tomar as providências adequadas à fiel execução das diretrizes e deliberações do Conselho Público Olímpico;\r\n\r\nX - submeter ao Conselho Público Olímpico as propostas de plano plurianual e de orçamento anual da APO;\r\n\r\nXI - praticar todos os atos necessários à execução da receita e da despesa;\r\n\r\nXII - exercer a gestão patrimonial;\r\n\r\nXIII - cooperar e interagir com o COMITÊ RIO 2016;\r\n\r\nXIV - tomar todas as providências que repute necessárias ao bom funcionamento da APO;\r\n\r\nXV - delegar competência aos diretores para decidirem, isoladamente, sobre questões incluídas nas atribuições da Diretoria. Executiva;\r\n\r\nXVI - delegar poderes a diretores e servidores para autorização de despesas, estabelecendo limites e condições;\r\n\r\nXVII - aprovar a alienação ou a oneração de bens da APO;\r\n\r\nXVIII - praticar outros atos que lhe tenham sido delegados pelas instâncias superiores da APO;\r\n\r\nXIX - decidir sobre outros temas de gestão e administração destinados a preservar e cumprir a missão institucional da APO.\r\n\r\nParágrafo terceiro - Os estatutos detalharão as funções é atribuições do Diretor Executivo e dos demais diretores.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nA contratação de pessoal pela APO dar-se-á por tempo determinado, na forma do inciso IX do art. 37 da Constituição, sendo o recrutamento sujeito a prévia aprovação em processo seletivo simplificado, conforme o regime da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.\r\n\r\nParágrafo primeiro - Para consecução de seu objetivo e de suas finalidades, fica a APO equiparada às pessoas jurídicas referidas no art. 1º da Lei nº 8.745, de 1993, com vistas a contratação de pessoal técnico e administrativo por tempo determinado.\r\n\r\nParágrafo segundo - Considera-se como necessidade temporária de excepcional interesse público a contratação de pessoal técnico e administrativo por tempo determinado, imprescindível à preparação e realização dos Jogos.\r\n\r\nParágrafo terceiro - As contratações dispostas no caput serão realizadas pelo prazo de até três anos, admitidas sucessivas prorrogações do contrato, desde que o prazo total não ultrapasse a data de extinção prevista para a APO.\r\n\r\nParágrafo quarto - Não se aplicam à APO os prazos a que alude o art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993.\r\n\r\nParágrafo quinto - O nome dos contratados por tempo determinado e a denominação dos respectivos cargos temporários serão divulgado na imprensa oficial e no sítio da APO na rede mundial de computadores - internet.\r\n\r\nParágrafo sexto - A APO poderá, ainda, exercer suas atividades com pessoal cedido de órgãos e entidades da administração pública federal e dos demais entes federados.\r\n\r\nParágrafo sétimo - A APO poderá requisitar servidores dos entes consorciados para nela terem exercício, não podendo exceder a vinte por cento de seu quantitativo total de servidores.\r\n\r\nParágrafo oitavo - A Diretoria Executiva decidirá sobre a conveniência e oportunidade acerca do momento para a realização do processo seletivo simplificado e da quantidade de pessoal a ser contratado em cada exercício financeiro.\r\n\r\nParágrafo nono - A Diretoria Executiva apreciará e aprovará a proposta de contratação temporária a cada exercício, considerando os perfis e quantitativos e sua adequação às necessidades da APO e aos limites orçamentários definidos para as despesas com pessoal temporário.\r\n\r\nParágrafo décimo - A remuneração dos profissionais contratados deverá observar os valores fixados na administração pública federal para cargos com atribuições semelhantes ou considerar valores de mercado, caso não haja referência na administração pública. \r\n\r\nParágrafo décimo primeiro - Os contratados pela APO, na forma do caput desta Cláusula, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como beneficiários do Regime Geral de Previdência Social disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS\r\n\r\nFicam criados, para exercício exclusivo na APO, os cargos Comissionados de Presidente da APO - CPAPO, de Diretor Executivo - CDE, de Diretor Técnico - CDT, de Superintendente - CSP, de Supervisor - CSU e de Assessoria - CA, e as Funções Técnicas - FT, constantes do Anexo I\r\n\r\nParágrafo primeiro - A remuneração dos cargos e funções é definida no Anexo II.\r\n\r\nParágrafo segundo - Os ocupantes dos cargos e funções previstos no caput desta Cláusula serão segurados obrigatórios da Previdência Social, como beneficiários do Regime Geral de Previdência Social disposto na Lei nº 8.213, de 1991, ressalvado o caso de servidores estatutários eventualmente cedidos ou requisitados.\r\n\r\nParágrafo terceiro - Os cargos comissionados de Diretor, de Superintendente, de Supervisor e de Assessoria são de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da APO, até o limite fixado no orçamento anual da APO. .\r\n\r\nParágrafo quarto - O cargo de Diretor Executivo deverá ser ocupado por cidadão de reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade do cargo, devendo ser escolhido e nomeado pelo Presidente da APO.\r\n\r\nParágrafo quinto - O servidor ocupante de cargo efetivo, o militar ou o empregado permanente de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal investido nos cargos a que se refere o caput desta Cláusula poderá optar por uma das remunerações a seguir discriminadas, observado o limite previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição:\r\n\r\nI - do cargo comissionado, do cargo efetivo, do posto ou graduação, ou do emprego; ou\r\n\r\nII - a remuneração do cargo efetivo, do posto ou graduação, ou do emprego, acrescida do percentual de quarenta por cento do respectivo cargo em comissão.\r\n\r\nParágrafo sexto - As FT são de ocupação privativa de servidores cedidos ou requisitados de órgãos e entidades da administração pública federal e dos demais entes federados. .\r\n\r\nParágrafo sétimo - O servidor designado para ocupar FT perceberá a remuneração do cargo efetivo, acrescida do valor da função para a qual foi designado.\r\n\r\nParágrafo oitavo - A Diretoria Executiva deverá divulgar anualmente o percentual máximo de cargos e funções a serem ocupados durante o exercício seguinte, em conformidade com a demanda de trabalho e o estágio de organização dos Jogos.\r\n\r\nParágrafo nono - Ato do Diretor-Executivo da APO divulgará, no início de cada exercício, o nome dos ocupantes dos cargos e funções na estrutura da APO, por meio da imprensa oficial e do sítio do consórcio na rede mundial de computadores - internet.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO REGIME DA ATIVIDADE FINANCEIRA\r\n\r\nA execução das receitas e das despesas da APO obedecerá às normas de direito financeiro dos entes consorciados aplicáveis às entidades públicas.\r\n\r\nParágrafo único - Todas as demonstrações financeiras serão publicadas no sítio da APO na rede mundial de computadores - internet.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA\r\n\r\nOs entes da Federação consorciados respondem subsidiariamente pelas obrigações da APO.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA - DAS RELAÇÕES FINANCEIRAS COM OS CONSORCIADOS\r\n\r\nA administração direta ou indireta de ente da Federação consorciado somente entregará recursos à APO quando houver assumido a obrigação de transferi-los por meio de contrato de rateio.\r\n\r\nParágrafo primeiro - As despesas da APO serão custeadas pelos três entes consorciados, conforme contrato de rateio a ser estabelecido.\r\n\r\nParágrafo segundo - O contrato de rateio deverá considerar o ressarcimento dos custos de que trata o parágrafo terceiro da Cláusula Quarta.\r\n\r\nParágrafo terceiro - Caso não haja o pagamento da parte devida no contrato de rateio pelo ente consorciado, a União, com fundamento no art. 160, parágrafo único, da Constituição, poderá reter quotas dos respectivos fundos de participação dos demais entes consorciados até o adimplemento do respectivo crédito.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DOS CONVÊNIOS\r\n\r\nA APO fica autorizada a celebrar convênios, protocolos, termos de cooperação ou outros tipos de avenças conveniais com entidades públicas ou privadas, visando o desenvolvimento de atividades institucionais ou de cooperação compatíveis com suas finalidades.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DO RECESSO\r\n\r\nA retirada de ente consorciado da APO antes da extinção dependerá de lei específica.\r\n\r\nParágrafo único - Os bens destinados à APO pelo consorciado que se retirar não serão revertidos ou retrocedidos, excetuadas as hipóteses de:\r\n\r\nI - decisão do Conselho Público Olímpico tomada com o voto de, pelo menos, dois entes consorciados; e\r\n\r\nII - expressa previsão no instrumento de transferência ou alienação.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DAS HIPÓTESES DE EXCLUSÃO\r\n\r\nSão hipóteses de exclusão do ente consorciado:\r\n\r\nI - a não inclusão, pelo ente consorciado, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, de dotações suficientes para suportar as despesas a serem assumidas por meio de contrato de rateio, nos termos do planejamento anual ou plurianual da APO;II - a subscrição de protocolo de intenções para a constituição de outro consórcio público com finalidades iguais ou, a juízo da maioria do Conselho Público Olímpico, assemelhadas ou incompatíveis; e\r\n\r\nlII - a existência de motivos graves, reconhecidos em deliberação fundamentada da maioria dos membros do Conselho Público Olímpico.\r\n\r\nParágrafo primeiro - A exclusão prevista no inciso I ocorrerá após prévia suspensão, período em que o ente consorciado poderá se reabilitar.\r\n\r\nParágrafo segundo - Os estatutos estabelecerão o procedimento administrativo para a aplicação da pena de exclusão, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório.\r\n\r\nParágrafo terceiro - A aplicação da pena de exclusão dar-se-á por meio de decisão da maioria dos membros do Conselho Público Olímpico.\r\n\r\nParágrafo quarto - O procedimento previsto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, será aplicado subsidiariamente.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DA EXTINÇÃO E DO PRAZO DE DURAÇÃO\r\n\r\nA APO será extinta em 31 de dezembro de 2018 ou, antes, por decisão unânime dos membros do Conselho Público Olímpico.\r\n\r\nParágrafo primeiro - O Conselho Público Olímpico por decisão unânime, poderá alterar o prazo de duração da APO, prorrogando-o por, no máximo, dois anos,\r\n\r\nParágrafo segundo - Até seis meses antes da extinção da APO, o Conselho Público Olímpico decidirá sobre a responsabilidade de cada ente pelas obrigações remanescentes do consórcio.\r\n\r\nParágrafo terceiro - Até que haja a decisão de que trata o parágrafo segundo; os entes consorciados responderão, solidariamente, pelas obrigações remanescentes, garantido o direito de regresso em face dos entes beneficiados ou daqueles que deram causa à obrigação.\r\n\r\nParágrafo quarto. Com a extinção da APO, o pessoal cedido ou requisitado retomará aos seus órgãos de origem) e Os contratos de trabalho de pessoal serão automaticamente extintos.\r\n\r\nParágrafo quinto - Na destinação do legado dos Jogos poderá a APO, mediante decisão de seu Conselho de Governança, transferir, doar ou destinar seus bens á qualquer órgão ou entidade que integre a administração de ente da Federação consorciado.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DA APO .\r\n\r\nA alteração do contrato que institui a APO dependerá de instrumento aprovado pelo Conselho Público Olímpico, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - DO REGIME JURÍDICO\r\n\r\nA APO será regida pela Lei Federal nº107, de 6 de abril de 2005, e demais normas específicas aplicáveis.\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de omissão das normas referidas no caput, aplicam-se à APO, no que couberem, as disposições da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, relativas às associações civis.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - DOS PRINCÍPIOS\r\n\r\nAplicam-se à APO os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública e, em especial: .\r\n\r\nI - o respeito à autonomia dos entes federados consorciados, de modo que o ingresso ou a retirada da APO dependem apenas da vontade de cada um dos entes consorciados, sendo vedado que lhe sejam atribuídos incentivos para ingresso;\r\n\r\nII - a solidariedade, em razão da qual os entes consorciados se comprometem a não praticar qualquer ato, omissivo ou comissivo, que venha a prejudicar a boa execução e realização dos Jogos;\r\n\r\nIII - a transparência, permitindo o acesso de cada um dos entes consorciados a qualquer reunião ou documento;\r\n\r\nIV - a eficiência, permitindo que todas as decisões tomadas pela APO sejam explícita e previamente fundamentadas e que demonstrem sua viabilidade e economicidade.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - DA RATIFICAÇÃO E DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO\r\n\r\nSomente será considerado consorciado o ente da Federação subscritor do protocolo de intenções que o ratificar integralmente por meio de lei.\r\n\r\nParágrafo único - Após a ratificação mediante lei de cada um dos entes consorciados, o presente protocolo converter-se-á automaticamente em contrato de consórcio público.\r\n\r\nCLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - DA EXIGIBILIDADE\r\n\r\nQuando adimplente com suas obrigações, qualquer ente consorciado é parte legítima para exigir o pleno cumprimento das cláusulas previstas no presente protocolo.\r\n\r\nCLÁUSULA TRIGÉSIMA - DA GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PUBLICOS\r\n\r\nNão haverá gestão associada de serviços públicos e não serão concedidos, permitidos ou autorizados serviços públicos pela APO.\r\n\r\nCLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - DA PUBLICIDADE\r\n\r\nO presente protocolo de intenções deverá ser publicado na imprensa oficial de cada um dos entes consorciados,\r\n\r\nParágrafo único - A publicação do protocolo de intenções poderá ser feita de forma resumida, desde que indique o local e o sítio da rede mundial de computadores - internet - em que poderá ser obtido seu texto integral.\r\n\r\nCLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - DA RESOLUÇÃO CONSESUAL DE CONFLITOS\r\n\r\nOs entes da Federação consorciados devem dar preferência à resolução de conflitos por mecanismos consensuais, tais como a conciliação e a mediação, na forma a ser definida nos estatutos da APO.\r\n\r\nE por estarem de acordo, os entes federados partícipes assinam o presente protocolo de intenções, em três vias, de igual teor e forma para os devidos fins de direito.\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEduardo da Costa Paes - Prefeito do Município\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSérgio Cabral Santos Filho - Governador do Estado\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nDilma Rousseff - Presidenta da República\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA\r\n\r\nCARGOS DE DIREÇÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE E CDE\r\n\r\nDESCRICÃO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCP APO\r\n\r\n1\r\n\r\nCDE\r\n\r\n1\r\n\r\nCARGOS DE DIREÇÃO TÉCNICA - CDT\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCDT\r\n\r\n04\r\n\r\nCARGOS DE SUPERINTENDÊNCIA - CSP\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCSP\r\n\r\n15\r\n\r\nCARGOS DE SUPERVISÃO - CSU\r\n\r\nDESCRICÃO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCSU\r\n\r\n30\r\n\r\nCARGOS DE ASSESSORIA - CA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nCA I\r\n\r\n20\r\n\r\nCA Il\r\n\r\n20\r\n\r\nCARGOS DE FUNÇÃO TÉCNICA GRATIFICADA - FT\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nFT I\r\n\r\n30\r\n\r\nFT Il\r\n\r\n30\r\n\r\nFT IIl\r\n\r\n30\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DA AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA\r\n\r\nCARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nTÉCNICAS GRATIFICADAS\r\n\r\nREMUNERATÓRIO\r\n\r\nCPAPO\r\n\r\nR$ 22.100,00\r\n\r\nCDE\r\n\r\nR$ 21.000,00\r\n\r\nCDT\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nCSP\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nCSU\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nCA I\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nCA II\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nFT I\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFT II\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nFT III\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 12\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2011\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nO projeto tem como escopo ratificar a nova redação do consórcio público, que objetiva planejar e coordenar a atuação dos três entes federados na preparação e realização dos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016. \r\n\r\nA importância do referido projeto dá-se em razão de a Cidade do Rio de Janeiro ter sido escolhida, após vencer processo eleitoral do Comitê Olímpico Internacional, para sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. \r\n\r\nA proposta prevê a ratificação integral por meio de Lei do Contrato de Consórcio Público em conformidade com a cláusula vigésima oitava do Protocolo de Intenções. \r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3363/2010\r\n\r\n(Mensagem nº 01/2010)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 4.787, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Anexo II da Lei nº 4.787, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fica alterado na forma do Anexo constante da presente Lei. \r\n\r\nArt. 2º Os efeitos financeiros resultantes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado à abertura dos créditos suplementares que se façam necessários.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos funcionais e financeiros a contar de 01 de janeiro de 2011.\r\n\r\nParágrafo único. Fica inalterado o Anexo I da Lei nº 4.787, de 29 de junho de 2006, que “dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nAnalista de Controle Externo\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n2700\r\n\r\n2600\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n2400\r\n\r\n2300\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n2100\r\n\r\n2000\r\n\r\nAnalista - Área Organizacional\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2800\r\n\r\n2700\r\n\r\n2600\r\n\r\n2ª\r\n\r\n2500\r\n\r\n2400\r\n\r\n2300\r\n\r\n3ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n2100\r\n\r\n2000\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nTécnico de Controle Externo\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2200\r\n\r\n2100\r\n\r\n2000\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1900\r\n\r\n1800\r\n\r\n1700\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1600\r\n\r\n1500\r\n\r\n1400\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nAuxiliar de Controle Externo\r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n1900\r\n\r\n1800\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n1600\r\n\r\n1500\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1400\r\n\r\n1300\r\n\r\n1200\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n1900\r\n\r\n1800\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n1600\r\n\r\n1500\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1400\r\n\r\n1300\r\n\r\n1200\r\n\r\nAuxiliar de Serviço Especializado\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2000\r\n\r\n1900\r\n\r\n1800\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1700\r\n\r\n1600\r\n\r\n1500\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1400\r\n\r\n1300\r\n\r\n1200\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de março de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3363/2010: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 262/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE COMPROVANTES EM PAPÉIS TERMOSSENSÍVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 06.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica proibida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a emissão de quaisquer comprovantes feitos em papéis termossensíveis.\r\n\r\nParágrafo único - A proibição de que trata o art. 1º desta lei abrange os estabelecimentos comerciais e as instituições financeiras.\r\n\r\nArt. 2º- Esta lei aplica-se apenas aos recibos, notas fiscais, cupons fiscais e outros documentos que necessitem da guarda do consumidor por um período superior a um ano.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArt 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2011\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição pretende resguardar os direitos do consumidor que, ao efetuar diversas transações com bancos e outros estabelecimentos comerciais, recebe comprovantes impressos em papel termossensível, que não tem a duração que se espera de um comprovante de pagamentos ou registro de obrigações em geral.\r\n\r\nDocumentos que registram datas importantes, como os de compras, necessários para contagem de prazo de garantia, devem ser legíveis e durarem por muito tempo. É sabido que isso não acontece com o papel termossensível, usado em larga escala por estabelecimentos em todo o Estado e, especialmente, por bancos.\r\n\r\nNão se pode permitir que o consumidor tenha seu direito prejudicado pelo uso de um papel que simplesmente se apaga com a exposição à luz ou com o passar do tempo, sabendo que tais comprovantes, em regra, devem ser guardados por um período não inferior a cinco anos, visto ser esse o prazo geral para prescrição.\r\n\r\nMuitas vezes o consumidor, para se resguardar, opta por xerocopiar esse comprovante, o que vai de encontro às disposições do Código de Defesa do Consumidor, que sempre se coloca como guardião do consumidor, ser hipossuficiente na relação de consumo.\r\n\r\nAssim, diante dos fatos aqui expostos, esperamos contar com o apoio dos nossos pares na aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 263/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NO COMÉRCIO OU NA FUNDIÇÃO DE OURO, METAIS NOBRES E JÓIAS USADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 06.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os estabelecimentos que atuam no comércio de compra e venda ou na fundição de jóias usadas ficam obrigados a registrar-se no órgão competente da Se cretaria de Estado de Segurança Pública e a adotar os procedimentos que permitam comprovar a regularidade das operações realizadas mediante fiscalização dos agentes do poder público.\r\n\r\nArt. 2º- O pedido de registro de que trata esta lei deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia autenticada do contrato social e do registro do estabelecimento na Junta Comercial ou outro ato de constituição da sociedade ou empresa;\r\n\r\nII - relação nominal dos responsáveis pelo estabelecimento e de seus empregados, instruída com fotografias, comprovantes de endereços residenciais e atestados de antecedentes e cópia autenticada do cartão de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - e do documento de identidade dos proprietários;\r\n\r\nIII - cópia autenticada do cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ \r\n\r\nIV - cópia autenticada do alvará de localização e funcionamento;\r\n\r\nV - prova de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde está instalada a empresa;\r\n\r\nVI - cópia da certidão negativa da Justiça Federal relativa a ações criminais, execuções fiscais e ações em que for interessada a União, suas autarquias e fundações, referente à empresa e aos proprietários;\r\n\r\nVII - cópia de certidão da Receita Federal referente à empresa e aos proprietários;\r\n\r\nVIII - cópia de certidão da Justiça Estadual relativa a ações criminais, execuções fiscais e ações em que for interessado o Estado, suas autarquias e fundações, referente à empresa e aos proprietários;\r\n\r\nIX - cópia de certidão da Receita Estadual referente à empresa e aos proprietários;\r\n\r\nArt. 3º- Ocorrendo alteração da sociedade comercial ou do seu quadro de empregados o fato deverá ser comunicado à autoridade policial competente no prazo de quarenta e oito horas, completando-se a documentação referida no art. 2º, quanto aos novos elementos.\r\n\r\nArt. 4º - Não serão deferidos registros de pessoas que possuírem condenação anterior transitada em julgado pela prática do crime de receptação, previsto no art. 180 do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nArt. 5º - Toda aquisição de jóias usadas pelo estabelecimento comercial deverá ser documentada com cópia do documento de identidade do vendedor, declaração de propriedade do objeto alienado assinado pelo vendedor e comprovante de residência do alienante.\r\n\r\n§ 1º - O estabelecimento comercial responsável pela compra e venda de jóias usadas deverá manter livro escriturado de entrada e saída de materiais, em que constará, inclusive, a discriminação completa das jóias usadas adquiridas, com o valor da aquisição, o peso e as características das jóias e o nome do vendedor.\r\n\r\n§ 2º - A documentação a que se refere este artigo deverá ser mantida pelo estabelecimento comercial por cinco anos, ficando à disposição da fiscalização da autoridade policial sempre que solicitado.\r\n\r\nArt 6º- O estabelecimento comercial responsável pela compra e venda de jóias usadas deverá encaminhar trimestralmente ao órgão fiscalizador relatório contendo informações sobre o volume mensal negociado.\r\n\r\nArt 7º- Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, consideram-se infrações administrativas, passíveis das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - a realização de compra, fundição e venda de jóias por pessoa jurídica não credenciada, punível com a interdição do estabelecimento;\r\n\r\nII - a realização de compra, fundição e venda de jóias sem autorização, punível com:\r\n\r\na) apreensão das jóias ou do material oriundo destas;\r\n\r\nb) multa de 2000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro) por dia de funcionamento do estabelecimento sem autorização;\r\n\r\nc) perda do credenciamento e interdição do estabelecimento;\r\n\r\nIII - a comercialização de jóias usadas ou remanufaturadas sem observância do disposto no art. 5º desta lei, punível com:\r\n\r\na) apreensão;\r\n\r\nb) multa de 500 (quinhentas) UFIR-RJ por autuação;\r\n\r\nc) suspensão do credenciamento por até noventa dias;\r\n\r\nd) perda do credenciamento e interdição do estabelecimento;\r\n\r\nIV - deixar de manter no estabelecimento, ou manter de forma irregular, cópia dos documentos fiscais da pessoa jurídica, punível com:\r\n\r\na) multa de 500 (quinhentas) UFIR-RJ por autuação e suspensão de funcionamento por quinze dias;\r\n\r\nb) suspensão de credenciamento por até noventa dias;\r\n\r\nc) perda de credenciamento e interdição do estabelecimento;\r\n\r\nV - deixar de manter no estabelecimento, ou manter de forma irregular, livro de entrada e saída de mercadorias, punível com:\r\n\r\na) multa de 500 (quinhentas) UFIR-RJ por autuação e suspensão de funcionamento por quinze dias;\r\n\r\nb) suspensão de credenciamento por até noventa dias;\r\n\r\nc) perda de credenciamento e interdição do estabelecimento;\r\n\r\nVI - deixar de enviar, ou enviar com irregularidade, relatório trimestral ao órgão fiscalizador, punível com:\r\n\r\na) multa de 100 (cem) a 200 (duzentas) UFIR-RJ por autuação;\r\n\r\nb) suspensão de credenciamento por até sessenta dias;\r\n\r\nc) perda de credenciamento e interdição do estabelecimento;\r\n\r\nVII - proibição de novo registro para o estabelecimento que for apenado com a cassação.\r\n\r\nArt 8º- O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArt 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2011\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta de lei que ora apresentamos pretende disciplinar o registro de estabelecimentos comerciais que atuam na compra, fundição e revenda de ouro e jóias usadas, estabelecendo controle dos órgãos policiais sobre essa atividade comercial, hoje livre de controle e fiscalização por parte do Estado.\r\n\r\nÉ cediço que vários estabelecimentos que atuam no comércio e fundição de ouro, metais nobres e jóias usadas não são passíveis de fiscalização pelo poder público, em face da grande informalidade nos atos de compra, fundição e venda de ouro e jóias.\r\n\r\nExistem ainda informações de que diversos estabelecimentos são de propriedade de comerciantes com antecedentes criminais pela prática de crime de receptação de jóias roubadas e furtadas. Sabe-se que muitos crimes hediondos, como o latrocínio, são praticados para a obtenção de jóias e que a receptação do material roubado estimula ainda mais a violência, com bandidos praticando roubos em joalherias, residências, apartamentos e mesmo nas ruas de nossas cidades.\r\n\r\nO controle, por parte do poder público, das atividades de compra e venda de jóias usadas, bem como da fundição de metais nobres, é instrumento viável para uma política de redução de danos causados pela violência, na medida em que pretende impedir a compra e venda de materiais roubados, assim como se faz com os chamados ferros-velhos.\r\n\r\nPortanto, com o intuito de fortalecer o poder de fiscalização do Estado sobre o comércio de compra e venda de jóias usadas, visando por fim o aperfeiçoamento da segurança pública, apresentamos este projeto, contando com o apoio dos nobres colegas para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 264/2011\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO RELATIVA À VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a cobrança da Taxa de Serviço relativa à vistoria anual dos veículos automotores concomitantemente com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.\r\n\r\nArt. 2 º - A Taxa de Serviço relativa à vistoria anual dos veículos automotores será recolhida até a data do agendamento da vistoria.\r\n\r\nArt. 3º - Nos casos de transferência de propriedade so será cobrada a Taxa de Serviço, relativa à vistoria anual, caso este não tenha, ainda, sido realizada no exercício.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2011\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei tem a finalidade de desconcentrar o valor cobrado, anualmente, relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA cujos altos custos oneram demasiadamente os propritários de veículos automotores. Desvinculando a cobrança de taxas de vistoria do pagamento do IPVA estaremos proporcionando maior suavidade nas condições de desembolso dos custos inerentes a essas obrigações tributárias à população proprietária de veículos automotores, sem prejuízo para as finanças do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 265/2011\r\n\r\nOBRIGA AOS JORNAIS, REVISTAS E DEMAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO A EXIGIR DOS ANUNCIANTES QUE LHES INFORMEM OS SEUS ENDEREÇOS DE FORMA A POSSIBILITAR SUA IDENTIFICAÇÃO E ACESSO AOS MESMOS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 06.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os jornais, revistas e demais meios de comunicação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigados a exigir dos anunciantes que lhes forneçam o endereço e número de telefone fixo do local aonde exerçam suas atividades.\r\n\r\nArt. 2º - Os jornais, revistas e demais meios de comunicação deverão, obrigatoriamente arquivar os elementos a que se refere o Art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2011\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTêm chegado ao nosso conhecimento diversos casos de cidadãos que são enganados por pessoas criminosas e inscrupulosas, através de anúncios pelos quais oferecem serviços de forma enganosa e que posteriormente não são efetivamente prestados.\r\n\r\nEm geral, em troca do serviço a ser prestado, exigem depósito em conta corrente e, posteriormente, em face à não execução do serviço oferecido não é possível identificá-los pelo fato de mudarem, constantemente, o número dos seus telefones.\r\n\r\nO presente projeto de lei visa a obrigar os meios de comunicação a exigir e a registrar o endereço dos anunciantes, tendo como objetivo facilitar aos lesados e a polícia acessarem os falsários e, assim, poder combater ações criminosas.\r\n\r\nPor derradeiro, o presente Projeto de Lei vem reforçar o disposto no art. 37, § 1º do Código do Consumidor, Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 266/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TROCO MÁXIMO OBRIGATÓRIO NO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 06.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O troco máximo obrigatório no Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro é de até 20 (vinte) vezes o valor da tarifa e para o transporte complementar de baixa capacidade \"vans\", é de até 10 (dez) vezes o valor da tarifa.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas permissionárias que operam o Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros, quando ocorrer falta de moeda fracionária para retribuição de troco aos usuários, serão obrigadas a reduzir o preço das tarifas até o limite que permita tal retribuição.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas permissionárias de transporte coletivo intermunicipal de passageiros serão obrigadas a afixar, próximo ao cobrador, em cada um dos seus veículos, placa contendo, de forma visível, o estabelecido nesta Lei, para conhecimento dos usuários.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria Estadual de Transporte, através do Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro - DETRO - , adotará as medidas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA determinação de troco máximo no pagamento de tarifas no transporte coletivo intermunicipal é medida importante a ser assumida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme as seguintes considerações:\r\n\r\n- necessidade de haver regras claras no atendimento ao público;\r\n\r\n- ser responsabilidade da empresa prover de troco aqueles que atuarão diretamente nesse atendimento;\r\n\r\n- ser também fundamental evitar situações de tensão por controvérsias desnecessárias e\r\n\r\n- ser uma Resolução da Secretaria de Estado de Transportes de 1988 o instrumento que, hoje, rege a questão. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 267/2011\r\n\r\nVEDA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 06.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a formalização de contratos e convênios, entre os diversos órgãos - Secretarias, Companhias, Departamentos, Autarquias e Fundações - do Governo do Estado do Rio de Janeiro que visem a terceirização de mão-de-obra (contratação de mão-de-obra por pessoa interposta), mesmo disfarçados de contratos de prestação de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei estará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2011\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTendo em vista os convênios celebrados entre a CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro e os diversos órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro se faz necessário tal medida, uma vez que o expediente que vem sendo usado para a contratação de pessoal - contornando a disposição legal de fazê-lo através de concurso público - é o da contratação de empresas, organizações não governamentais e até cooperativas para a prestação de \"serviços\", que na realidade é uma mera contratação de pessoal. O caso recente das contratações da Fundação Escola de Serviço Público é um exemplo desta distorção.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 268/2011\r\n\r\nOBRIGA A DIVULGAÇÃO, DE TODOS OS ANÚNCIOS, EM TODAS AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO A COLOCAREM O NOME DA MARCA DO PRODUTO A VENDA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 06.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam todos obrigados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a colocarem o nome da marca do produto a venda, em todos os anúncios.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto neste artigo se aplica a anúncios veiculados em qualquer meio de comunicação e divulgação.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento da presente Lei acarretará ao anunciante multa no valor de 1.000 UFIR.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela visa garantir o perfeito esclarecimento das condições de venda, que além de um direito, é também um dever. Para o perfeito exercício deste direito, torna-se necessária a identificação visual da marca do produto a venda, que esta sendo anunciado. \r\n\r\nA idéia inicial do presente projeto de lei foi do então Deputado Glauco Lopes que deu entrada nesta ALERJ sob o nº 2998/2010, arquivado pelo encerramento da 9ª Legislatura. Pelo exposto, rogo aos meus pares que, votem favoravelmente a este Projeto de Lei, que tantos benefícios trarão para a sociedade como um todo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 269/2011\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria o Programa de Racionalização do Sistema de Transportes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro que deverá ser considerado pelo Governo do Estado e pelos Municípios que a integram, quando da implantação de qualquer ação, empreendimento, ou investimento em transportes.\r\n\r\nParágrafo Único - O programa de que trata o caput deste artigo será constituído por 04 (quatro) subprogramas.\r\n\r\nI- Subprograma de integração intermodal\r\n\r\nII- Subprograma de metroviarização da rede de transportes ferroviário de passageiros da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII - Subprograma de expansão da rede metroviária.\r\n\r\nIV - Subprograma de expansão da rede de transporte aquaviário.\r\n\r\nArt. 2º - Para a implantação do Programa, objeto desta Lei, os Municípios que constituem a Região Metropolitana do Rio de janeiro conjugarão as suas ações, sob a coordenação do Governo do Estado, visando a reorganização, racionalização e integração dos sistemas de transportes municipais (ônibus e alternativo municipais) e estaduais (ônibus e alternativo intermunicipais, metro e trem).\r\n\r\nArt. 3º - Para o cumprimento do que dispõe o Art. 1º, § único, desta Lei, a reorganização de que trata o art. 2º deverá considerar: \r\n\r\nI - A integração intermodal, de modo a promover a alimentação dos modais de maior capacidade pelos de menor capacidade.\r\n\r\nII - A reestruturação dos ramais ferroviários de passageiro, de modo a que funcionem nos padrões metroviários, nos trechos desses ramais, cuja demanda recomende, tecnicamente, a adoção dessa medida.\r\n\r\nIII - A expansão do sistema de transporte metroviário, priorizando a ligação da linha 2, entre as estações do Estácio e da Carioca.\r\n\r\nIV -A expansão do sistema de transporte aquaviário, priorizando as ligações Centro da Cidade do Rio de Janeiro à Barra da Tijuca e à Cidade de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 4º -O Governo do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com os municípios integrantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, ficarão encarregados dos estudos técnicos, necessários à modelagem e da implantação do Programa instituído por esta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando for considerado necessário para a eficácia da implantação do Programa, o Poder Executivo poderá vir acriar a Agência Metropolitana de Transportes.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2011\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro elaborou o Plano Diretor de Transportes Urbanos - PDTU. Trata-se de um estudo extenso e complexo, através do qual é feito um completo diagnóstico da situação dos transportes da Região Metropolitana do Rio, levantando a demanda expressa pelo desejo de deslocamento da população, índice de mobilidade, etc.\r\n\r\nDuas importantes conclusões foram, entre várias outras, extraídas desses estudos. A primeira é que apenas 7% das 19,9 milhões de viagens diárias, se efetuam através dos modais trens e metro.\r\n\r\nA segunda é que a ausência de integração, entre os diversos modais, significa perda de sinergia e, em conseqüência, uma grande deseconomia.\r\n\r\nPor este motivo é que o Projeto de Lei, ora apresentado, propõe a criação de um Programa de Racionalização do Sistema de Transportes da Região Metropolitana que se funda numa profunda reorganização que, visa promover a integração dos diversos modais e que proporcione a otimização do uso dos sistemas de transporte de massa (trens e metro).\r\n\r\nNão é possível que uma das maiores redes ferroviárias de passageiros do mundo, instalada - 250 Km - e que uma rede metroviária com, aproximadamente 40 Km, existentes na Região Metropolitana do Rio continuem subtilizadas, constituindo, este fato, em grande deseconomia traduzida em enormes tempos de viagens, congestionamento do trafego das vias públicas e poluição do ar. \r\n\r\nA reorganização do sistema ferroviário de passageiros para funcionar nos padrões metroviários, nos trechos aonde a demanda justifique esta medida, proporcionará uma profunda reestruturação do sistema de transportes da Região Metropolitana, ensejando melhores condições para que se possa promover a integração intermodal. A expansão do sistema metroviário, sobretudo a extensão da linha 2, da Estação Estácio à estação da Carioca, aliviará a linha 2, no trecho Pavuna - Estácio, hoje, saturado nas hora de pico, também, desta maneira, proporcionando condições para a efetivação da integração intermodal. A expansão do transporte aquaviário se passageiros do Centro da Cidade para a Barra da Tijuca e, quiçá, para a Cidade de Angra dos Reis atenderá a um nicho de mercado, hoje existente, proporcionando alívio ao tráfego rodoviário, hoje congestionado e diminuindo o tempo de viagem dos usuários.\r\n\r\nPor este motivo, apresento o presente projeto de lei, consciente que a racionalização dos transportes na Região Metropolitana do Rio é essencial para a melhoria da qualidade da vida dos cidadãos e para a economia do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 270/2011\r\n\r\nOBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E LOJAS, EM GERAL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INSTALAREM BANCOS, OU ASSENTOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE AOS IDOSOS. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 06.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as lojas e estabelecimentos comerciais, em geral, ficam obrigados a possuírem, em suas instalações, bancos ou assentos exclusivamente reservados aos idosos maiores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\nArt. 2º - As Prefeituras dos Municípios integrantes do Estado do Rio de Janeiro, através dos seus órgãos licenciadores competentes regulamentarão e fiscalizarão o cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDotar os estabelecimentos comerciais e lojas, em geral, de assentos, ou bancos para idosos maiores de sessenta anos é medida necessária decorrente do respeito que esses cidadãos merecem da sociedade que, através desta lei, irá proporcionar-lhes melhores condições de conforto e descanso quando em suas atividades comerciais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 271/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DA APRESENTAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS AOS DISPOSITIVOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 06.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo ao conceder incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, deverá fazer constar no dispositivo legal as seguintes informações:\r\n\r\nI - O número do Convênio CONFAZ que autoriza e/ou impõe o benefício fiscal;\r\n\r\nII - Síntese da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar o benefício e nos dois seguintes, com a demonstração de que o benefício foi considerado na estimativa de receita na lei orçamentária ou apresentação de medidas de compensação no período considerado;\r\n\r\nParágrafo Único: A falta de tais informações obstará a tramitação dos respectivos Projetos de Lei junto à Assembléia Legislativa assim como, em se tratando de outros dispositivos legais não dependentes da participação do Legislativo, em conformidade com o disposto no art. 8º da Lei Complementar Federal nº 24 de 07/01/1975.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ dever do Legislativo fiscalizar a gestão fiscal do Poder Executivo, diretamente ou com auxílio dos Tribunais de Contas. Especificamente, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101 de 4 de maio de 2000), assim como o atendimento da exigência Constitucional no que diz respeito às concessões de incentivos fiscais para o imposto ICMS (LC nº 24 de 7 de janeiro de 1975). \r\n\r\nNeste sentido, visando tornar mais transparentes os benefícios concedidos e permitir uma efetiva fiscalização por parte do Legislativo, é necessário a adoção de certos procedimentos formais aos dispositivos legais que concedem estes benefícios, evitando assim o fomento da guerra fiscal entre os Entes Federativos, a redução das receitas - com conseqüências só percebidas tempos à frente - e contribuindo para a manutenção do equilíbrio das contas públicas sem prejuízos para a sociedade e para o próprio Governo. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 272/2011\r\n\r\nCRIA CAMPANHA EDUCATIVA E EXPLICATIVA DE PREVENÇÃO À ANOREXIA NERVOSA. \r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Educação; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a campanha educativa e explicativa de prevenção à anorexia nervosa.\r\n\r\nArt. 2º - A campanha a que se refere o artigo 1º será desenvolvida em todas as escolas da rede Estadual de Ensino Fundamental e Médio, podendo ser estendida aos estabelecimentos municipais e particulares, bem como nos estabelecimentos de saúde, sob a responsabilidade das Secretarias de Estado e Saúde e Educação.\r\n\r\nArt. 3° - É objetivo da campanha dar ampla visibilidade ao problema da anorexia nervosa por meio de veiculação de conteúdo educativo nos meios de comunicação de massa ou por meio de material impresso, visando esclarecer a população sobre as causas e consequências deste distúrbio, bem como difundir orientações quanto a hábitos saudáveis de alimentação e comportamento.\r\n\r\nArt. 4º - A campanha deverá envolver psicólogos, psiquiatras,nutrólogos, nutricioniostas e demais especialistas que possam contribuir com a sua elaboração e desenvolvimento.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão ser formalizadas parcerias com Municípios e instituições privadas visando à ampliação do alcance da campanha.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de noventa dias a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 7º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA anorexia nervosa tem vitimado um número crescente de adolescentes e jovens em todo mundo e também no Brasil, levando em muitos casos ao óbito. Conhecido como distúrbio alimentar de origem psicológica, a anorexia nervosa ataca geralmente mulheres entre 15 e 35 anos e se caracteriza pela perda excessiva de peso, sem causa aparente. A pessoa que sofre de anorexia vive em dieta constante, chegando a ficar em jejum. A pessoa portadora de tal patologia sente se gorda, deixa de ingerir a dieta calórica diária recomendada. E quanto mais emagrece, mais se acha acima do peso e consequentemente menos come. O aumento desse tipo de distúrbio exige respostas que não apenas visem atuar sobre os casos diagnósticos mas, sobretudo, criar uma consciência preventiva sobre a doença. Sem duvida, um dos fatores que vem contribuindo para expansão da anorexia nervosa é, certamente, o excesso praticado pelo mercado de moda, que impõe um determinado padrão de beleza, baseado no corpo perfeito, influenciando assim muitas jovens de faixa etária compreendida em 13 e 22 anos, podendo se es tender às mulheres adultas. Por outro lado, é preciso orientar adolescentes, jovens e adultos quanto a outros possíveis fatores que as motivam, como dietas e comportamentos que podem acatar, resultando no aparecimento da anorexia nervosa. Logo, é fundamental a adoção de medidas preventivas e explicativas,para que se possam evitar novas ocorrências trágicas.\r\n\r\nPela relevância social e pela gravidade do problema que esta propositura visa enfrentar, esperamos contar com o apoio dos nobres pares desta Casa Legislativa para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 273/2011\r\n\r\nOBRIGA AS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FABRICANTES DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS ENLATADOS, A IMPRIMIR, NA EMBALAGEM, ADVERTÊNCIA QUANTO AO USO INDEVIDO DA MESMA, APÓS SUA ABERTURA. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; e de Defesa do Meio Ambiente. \r\n\r\nEm 06.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As indústrias produtoras de alimentos ou bebidas enlatadas ficam obrigadas a imprimir, nas embalagens aviso de advertência para o uso indevido após a abertura das mesmas e uso do seu conteúdo.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, diretamente ou através de seus órgãos vinculados, definirá a forma e o mérito da advertência mencionada no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs latas que embalam os alimentos e bebidas, após serem abertas e consumido o seu conteúdo, não devem ser reaproveitados, por exemplo, para guardar outros alimentos e bebidas, uma vez que, o material de que são feitas essas embalagens, em contrato com o ar, se oxidam produzindo substâncias nocivas à saúde da população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 274/2011\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA TODAS AS EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS COM MAIS DE QUATRO PAVIMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM RECEPIENTES PARA COLETA SELETIVA DE LIXO. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Defesa do Meio Ambiente. \r\n\r\nEm 06.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todas as edificações residenciais com mais de quatro pavimentos no Estado do Rio de Janeiro terão que, obrigatoriamente, disponibilizar recipientes para coleta seletiva de lixo. \r\n\r\nParágrafo único - A coleta seletiva disposta no caput deverá proceder à separação dos seguintes materiais:\r\n\r\nI - papel;\r\n\r\nII - plástico;\r\n\r\nIII - metal\r\n\r\nIV - vidro.\r\n\r\nArt. 2º - São objetivos da coleta seletiva de lixo:\r\n\r\nI - incentivar a coleta seletiva, a reutilização e a reciclagem;\r\n\r\nII - proteger a saúde pública e a qualidade do meio ambiente;\r\n\r\nIII - preservar e assegurar a utilização sustentável dos recursos naturais e\r\n\r\nIV - reduzir a geração de resíduos sólidos e incentivar o consumo sustentável.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo resultado de esforços de diversos setores da sociedade brasileira. O país está construindo um modelo sustentável de reciclagem de lixo urbano. Além dos benefícios ambientais, destacam-se os impactos sociais, através da geração de empregos e renda para camadas menos favorecidas, notadamente os catadores de materiais recicláveis. O setor de reciclagem movimenta hoje no país cerca de R$ 10 bilhões por ano, podendo crescer em pouco tempo caso alguns gargalos sejam eliminados, principalmente capacitação técnica, política fiscal e tributária coerente e incremento da participação popular. A coleta seletiva é o ponto de partida, nesta fase o que era lixo se torna matéria-prima para a industria, reintroduzida no ciclo produtivo. A idéia inicial do presente projeto de lei foi do então Deputado Glauco Lopes que deu entrada nesta ALERJ sob o nº 2511/2009, arquivado pelo encerramento da 9ª Legislatura. Pelo exposto, rogo aos meus pares que, votem favoravelmente a este Projeto de Lei, que tantos benefícios trarão para a sociedade como um todo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 275/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. As unidades da Rede Pública de Saúde do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a realizar atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde com o tempo máximo de espera, a contar do agendamento, de:\r\n\r\nI - 15 dias para exames médicos;\r\n\r\nII - 30 dias para consultas;\r\n\r\nIII - 60 dias para cirurgias eletivas;\r\n\r\nIV - Consultas num prazo máximo de 03 dias a contar do agendamento para idosos, valetudinários, portadores de necessidades especiais, nascituros e gestantes, quando não for o caso de internamento imediato.\r\n\r\n§ 1º. Excetuam-se do caput deste artigo as Unidades de Terapia Intensiva e os casos considerados de atendimento de urgência e emergência que exijam atendimento imediato.\r\n\r\n§ 2º. Quando o usuário for criança com idade inferior ou igual a 12 anos, ou portador de doença grave, os prazos previstos neste artigo serão reduzidos à metade.\r\n\r\nArt. 2º. A não observância dos prazos fixados nesta Lei implicará abertura de processo administrativo pelo órgão competente para apuração de responsabilidade da autoridade administrativa.\r\n\r\nArt. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 dias.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de abril de 2011\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA garantia à saúde implica o pronto atendimento, ou, pelo menos, aquele realizado em prazo razoável. Submeter as pessoas a longos períodos de espera significa, muitas vezes, negar-lhes o que prescreve o texto constitucional - seu direito fundamental à saúde.\r\n\r\nDando concretude ao texto constitucional, a carta de direitos dos usuários do SUS, Portaria Ministerial nº. 1.820, de 13 de agosto de 2009, constitui em impacto firmado entre os entes federativos: União, estados, municípios, com o objetivo de oferecer aos cidadãos um atendimento de saúde adequado. Dentre as garantias ali dispostas destaca-se, ao lado do acesso universal, igualitário, gratuito e integral, o direito a um “atendimento ágil”, que deve ser assegurado a todos os usuários. \r\n\r\nConstitui, sem dúvida alguma, condição essencial para a efetividade do direito à saúde a garantia de agilidade do atendimento ao usuário, a partir do momento em que busca o serviço público de saúde. A demora representa, em muitas situações, não apenas causa de agravamento das moléstias, mas ainda de falecimentos, comprometendo a um só tempo os direitos à saúde e à vida. Não sem razão, uma das maiores reclamação dos usuários e cidadãos consiste no longo prazo de espera para a realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.\r\n\r\nNo estado do Rio de Janeiro, assim como em outras regiões do país, não são também incomuns as notícias de agressões, pelos usuários, a profissionais das unidades da rede pública de saúde. Tal fato é motivado pela tensão provocada em razão das longas filas, da demora do atendimento, muitas vezes tardio, a despeito do esforço dos profissionais de saúde, pois resultante, exclusivamente, da defasagem no número de médicos, enfermeiros e técnicos, e de infra-estrutura básica (leitos, aparelhos, medicamentos) nas unidades de saúde. \r\n\r\nDiante dessa grave realidade é necessário e urgente que o Poder Público adote as medidas necessárias a fim de organizar seu atendimento dentro de um prazo de espera razoável para os usuários. \r\n\r\nEsta lei visa dar efetividade a um direito consagrado nas normas constitucionais e infraconstitucionais, instrumentalizar os usuários da rede pública de saúde para que possam reivindicá-lo, bem como estimular o Poder Público na busca de alternativas de conjunto para aperfeiçoar e garantir a qualidade do atendimento, respeitando, assim, usuários e profissionais de saúde.\r\n\r\nEsclareço que o presente Projeto de Lei não é inédito; semelhantes proposições encontram-se em tramitação, entre outras, nas Casas Legislativas dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Piauí. Pelo exposto, peço o apoio dos nobres deputados para o acolhimento da presente proposta.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 3213/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 30.06.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei se aplica aos participantes da PREVI-BANERJ que optaram em receber o pagamento de 100% (cem por cento) das contribuições, na Liquidação extrajudicial da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Fica facultado aos participantes da PREVI-BANERJ, que optaram pelo item 1.1 b), do Contrato de Assunção de Obrigações em Negócio Jurídico com a PREVI-BANERJ, retornar ao sistema de previdência do Estado do Rio de Janeiro, mediante depósito do valor recebido, com atualização pelo índice oficial de correção.\r\n\r\nParágrafo Único - A fazenda Pública Estadual poderá parcelar os valores a serem depositados pelos participantes, previsto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - O disposto nesta lei somente se aplica aos participantes da PREVI-BANERJ, que na época da Liquidação tinham completos 10 (dez) anos de efetiva contribuição.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, de Junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADOS GILBERTO PALMARES, EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nCabe ressaltar que esta iniciativa legislativa visa permitir que os participantes da PREVI-BANERJ que optaram em receber o pagamento de 100% (cem por cento) das contribuições, na Liquidação extrajudicial da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ possam retornar ao sistema de previdência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, conclamo todos os parlamentares desta Casa de Leis a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Artigo 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1ª SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; ALEXANDRE CORRÊA, 3° SUPLENTE;. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 06/2011, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Mensagem n° 01/2011), que \"REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 124, DE 15 DE JANEIRO DE 2009, RESTAURA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 63/90, DE 1 ° DE AGOSTO DE 1990, QUE HAVIAM SIDO ALTERADOS OU REVOGADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 124, DE 15 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Miguel Joevani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2011\r\n\r\nREQUER RETIRADA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1824/08.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 06.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, retirada de emenda de minha autoria ao Projeto de Lei nº 1824/2008, retornando o referido ao Plenário desta Casa de Leis para sua normal tramitação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nMOÇÃO Nº 47/2011\r\n\r\nMOÇÃO DE REPÚDIO À DIREÇÃO DO PRONTO SOCORRO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o Artigo 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nProponho à Mesa Diretora, na forma regimental, seja consignada em Ata e feito constar dos Anais desta Casa de Leis, à direção do Pronto Socorro Central do Município de São Gonçalo, pela forma criminosa, violenta e desrespeitosa com que a nobre Deputada Janira Rocha foi tratada pelos seguranças do referido Pronto Socorro quando realizava, hoje pela manhã, vistoria no local motivada por denúncias trazidas a seu conhecimento.\r\n\r\nAs denúncias diziam respeito a maus-tratos e arbitrariedades praticadas contra a população por segurança privada contratada pela Prefeitura, quando da triagem dos pacientes no setor de emergências. A Deputada inicialmente observou o movimento do setor, e, após constatar a procedência das denúncias, identificou-se aos seguranças e solicitou falar com a direção. Os seguranças avisaram a direção sobre a presença de Janira no local, e, a partir daquele momento, passaram a agir de maneira truculenta e ameaçadora, impedindo a entrada da Deputada, inclusive mediante intimidações físicas contra ela e contra duas dirigentes sindicais que lá estavam, e a ela referindo-se como \"ladra\" e \"vagabunda\". Não bastasse a gravidade das ofensas proferidas contra Janira, parlamentar séria e comprometida que estava no exercício de suas funções fiscalizadoras, a atitude dos seguranças acabou por atingir a dignidade desta Casa: \"Você é deputada lá para os ladrões da ALERJ, aqui você não é nada\", foram as palavras usadas.\r\n\r\nOra, é inaceitável que episódios como esse ocorram em nosso Estado. É inaceitável que parlamentares sejam impedidos de exercer as prerrogativas de seu mandato e sejam ameaçados por pessoas desqualificadas, a serviço de uma unidade de saúde da rede pública. Quando um Deputado sofre esse tipo de constrangimento, é a própria Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que está sendo constrangida. \r\n\r\nFatos como esse merecem nosso firme repúdio e cabe à Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo dar explicações sobre o episódio e tomar as devidas providências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de abril de 2011\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, André Correa, André Lazaroni, Luiz Martins, Luiz Paulo, Iranildo Campos, Inês Pandeló, Comte Bittencourt,Geraldo Moreira, Waguinho, Enfermeira Rejane, Rosangela Gomes, Aspásia Camargo, Thiago Pampolha, João Peixoto, André Ceciliano, Andreia Busatto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Edino Fonseca, Fábio Silva, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Marcio Panisset, Miguel Jeovani, Myrian Rios, NIlton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Sabino, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 48/2011\r\n\r\nMOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DO BARRACÃO DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO, PELO EMPENHO, LUTA E DEDICAÇÃO NA RECONSTRUÇÃO DO CARNAVAL DA ESCOLA.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente de acordo com o Artigo 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 06.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nProponho à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com base no Artigo 102 do Regimento Interno, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DO BARRACÃO DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO, PELO EMPENHO, LUTA E DEDICAÇÃO NA RECONSTRUÇÃO DO CARNAVAL DA ESCOLA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, André Lazaroni, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Iranildo Campos, Inês Pandeló, Rafael do Gordo, Geraldo Moreira, Waguinho, Enfermeira Rejane, Rosangela Gomes, Átila Nunes, Thiago Pampolha, João Peixoto, Andréia Busatto, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Janio Mendes, Marcelo Simão, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Sabino, Xandrinho. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDurante os preparativos do Carnaval de 2011, um incêndio de grandes proporções destruiu o acervo de fantasias e carros alegóricos no barracão de três agremiações, Portela, União da Ilha do Governador e Acadêmicos do Grande Rio. Diante do clima de tristeza e desânimo que se abateu sobre todos, já que foram dias e noites de trabalho árduo, ninguém acreditava que haveria tempo suficiente para reconstruir todo trabalho perdido, uma vez que faltavam apenas trinta dias para o início do Carnaval Carioca e do desfile das Escolas de Samba. \r\n\r\nContudo, numa demonstração de amor, fé e de muita garra, os funcionários do barracão conseguiram reconstituir, em tempo recorde, a maioria das fantasias, alegorias e carros alegóricos que foram destruídos pelas chamas. Essa devoção dos funcionários do barracão acabou por proporcionar ao público presente na Marques de Sapucaí um espetáculo de muita beleza e cor, digno da altura, da grandeza e das tradições do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Grande Rio.\r\n\r\nAssim sendo, investido no Mandato Parlamentar a mim outorgado, não poderia deixar de prestar essa singela, mas sincera homenagem, a esses abnegados funcionários que com empenho sobre-humano mantiveram viva a memória da escola.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\n200 - SOLICITA ao Exmo Sr. Eduardo Paes, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, medidas no sentido de que seja providenciado o não acúmulo de água de chuva e esgoto na esquina das Ruas Freitas Madureira e Cristovão Penha, nº 56, Bairro de Piedade.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n213 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado, Sergio Cabral, medidas necessárias para aumentar o efetivo da corporação e das viaturas que atendem o 32º Batalhão de Polícia Militar que inclui os Municípios de Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Carapebus, Quissamã e Conceição de Macabu.\r\n\r\n214 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado, Sergio Cabral, medidas necessárias para aumentar o efetivo da corporação e das viaturas que atendem a 121º DP (Casimiro de Abreu), 122º DP (Conceição de Macabu), 123º DP (Macaé), 128º DP (Rio das Ostras) e 130º DP (Quissamã e Carapebus).\r\n\r\n215 - SOLICITA ao Exmo Dr. Ronaldo Mota Sardemberg, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, providências necessárias para implantação de telefonia móvel na localidade de Valão do Barro, 2º Distrito do Município de São Sebastião do Alto - RJ.\r\n\r\n216 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado, Sergio Cabral, medidas necessárias visando a implantação da Delegacia Legal, no Distrito de Barra de São João, no Município de Casimiro de Abreu - RJ.\r\n\r\n217 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado, Sergio Cabral, medidas necessárias visando a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM, no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\n218 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado, Sergio Cabral, medidas necessárias visando a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM, no Município de Macaé.\r\n\r\n219 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado, Sergio Cabral, medidas necessárias visando a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM, no Município de Itaperuna.\r\n\r\n220 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado, Sergio Cabral, medidas necessárias visando a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM, no Município de Araruama.\r\n\r\n221 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado, Sergio Cabral, medidas necessárias visando a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM, no Município de Itaboraí.\r\n\r\n222 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado, Sergio Cabral, medidas necessárias visando a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM, no Município de Teresópolis.\r\n\r\n223 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado, Sergio Cabral, medidas necessárias visando a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM, no Município de Cabo Frio.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n35 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Sr. LUIZ MENDES - O Comentarista da Palavra Fácil, o homem que faz da convivência com o mundo do futebol sua razão para trabalhar com tanto talento, serenidade e esforço próprio dos valentes. \r\n\r\n36 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JAIR ROSA PINTO, uma pessoa ímpar de exemplos plurais.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n26 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Investigador da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO MURILO FRANCO, MATR. 266.613-9, pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.\r\n\r\nDEPUTADO DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\n23 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Padre ADEMAR ERMILINDO PIMENTA, Pároco da Paróquia São Gonçalo de Amarante e Vigário Episcopal há 07 (sete) anos, Assistente Espiritual das Irmãs Missionárias de Fátima e Membro da Comissão Pastoral Presbiteral da Arquidiocese de Niterói, vem contribuindo em Projetos assistenciais ao Município de São Gonçalo.\r\n\r\n24 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. LUDOVICO VICTORIO, Médico formado há 42 anos, especializado em Cirurgia Geral Estética, Ginecologia e Lipoescultura. É titular do Colégio Brasileiro de Cirurgia em São Paulo e membro do Colégio Brasileiro de Cirurgia do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. LUIZ ROBERTO SARAIVA DA CUNHA, Médico Ginecologista e Obstetra, formado pela Universidade Federal Fluminense, exercendo suas atividades nas áreas da saúde Pública e Privada, atua ainda, como Médico Supervisor da Superintendência de Controle e Avaliação de Serviços da Saúde da Secretaria Municipal do Município de Itaboraí, CONLAB - Serviços Médicos e Centro Clinico MASTER, este no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC Â M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2011\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 7 de abril de 2011\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: SNA - Av. General Justo,171 - 7º andar - Sala de Reuniões\r\n\r\nAssunto: Debate sobre o Visão 2050 e definição das ações a partir do documento. Organização do evento sobre Resíduos Sólidos.\r\n\r\n3ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Esportes e Turismo\r\n\r\nData: 8 de abril de 2011 \r\n\r\nHora: 9h30\r\n\r\nLocal: Alerj - Rua Primeiro de Março, s/n° - 3º andar - Sala 311\r\n\r\nAssunto: Apresentação do presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Andrew Parsons, sobre os preparativos para os jogos paraolímpicos e a estrutura dos aparelhos esportivos que serão utilizados, bem como a análise da acessibilidade de pessoas com deficiência aos locais dos Jogos.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 1112650"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2011.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Ceciliano, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (38), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Gustavo Tutuca, 4º Suplente; Zaqueu Teixeira, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários da Casa, da imprensa, da TV Alerj, hoje quero levantar um tema preocupante, relativo à polícia civil. Nós já nos pronunciamos a respeito do assunto aqui, mas a situação não se resolve. O problema persiste e o sofrimento dos policiais já está passando para os seus familiares. \r\n\r\nA Polícia Civil do Rio de Janeiro tem o Hospital Juliano da Costa Moreira, que foi revitalizado no governo Garotinho, na gestão do Secretário Coronel da Polícia Militar Josias Quintal. Na ocasião, o hospital foi reformado, a delegacia que existia na Praça Mauá saiu dali para dar lugar às instalações do hospital. O prédio foi reformado, foram feitos ambulatórios; foram adquiridos equipamentos de última geração, inclusive para mamografias veio um equipamento moderníssimo, que faz o exame como se tirasse uma cópia tipo Xerox. Só existem três em nosso estado, e um deles está lá no Hospital da Polícia Civil.\r\n\r\nNa mesma ocasião, para a inauguração do hospital foi realizado um concurso na rede de saúde do Estado, e na interlocução com Secretaria de Segurança e Secretaria de Saúde foram abertas vagas para aquele hospital. Então, muitos médicos fizeram concurso para o Estado e optaram fazer o concurso para o Hospital da Polícia Civil. E nós verificamos que, das notas desse concurso público, nessa seleção que houve, a Polícia Civil conseguiu trazer para suas fileiras grandes médicos. E isso aconteceu pela localização do hospital, ali na Praça Mauá. As melhores notas desse concurso público, quem as tirou fez a opção para trabalhar no Hospital da Polícia Civil, médicos de renome, que conseguiam adequar a carga horária e trabalhar na Praça Mauá.\r\n\r\nOcorre que, com o projeto de revitalização da Zona Portuária, houve uma negociação do Estado com a Prefeitura do Rio. E nessa negociação o hospital ficou para ser entregue à prefeitura. Então, o prédio onde funciona o hospital será entregue à prefeitura, para atender o projeto de revitalização do porto.\r\n\r\nCom isso, podemos fazer algumas perguntas: Para onde vai o hospital da Polícia Civil? Onde vai ser instalado o Hospital Juliano da Costa Moreira?\r\n\r\nPara onde serão direcionados estes equipamentos adquiridos para o Hospital da Polícia Civil? Para onde estes equipamentos serão direcionados? Porque a Polícia Civil está sendo pressionada a devolver o hospital. O que acontece? Não tivemos ainda uma solução por parte da Secretaria de Segurança, que é responsável pela Polícia Civil, onde será instalado o Hospital da Polícia Civil.\r\n\r\nEnquanto não for instalado um novo hospital; enquanto não tiver instalações adequadas para transferir estes equipamentos, que permitem o atendimento laboratorial, os exames... V.Exa. sabe a dificuldade que é fazer os exames. Os laboratórios estão montados; os equipamentos estão lá em uso e veja Sr. Presidente, é um hospital que realiza anualmente 45 mil atendimentos. Esta é a média anual de atendimento da Polícia Civil.\r\n\r\nNão se pode simplesmente dizer: “Olha, acabou o hospital e a Polícia Civil tem que se socorrer da rede pública”.\r\n\r\nSe fizermos isso vamos sobrecarregar a rede pública, à qual já não suporta atender o nosso público, será sobrecarregada.\r\n\r\nTemos um hospital para atender uma instituição, da qual muitos dão a sua vida pelo Estado. Eu já tive policiais que morreram no combate; trabalhavam comigo; uma hora depois da operação você encontra esse seu policial, seu colega, seu parceiro, seu subordinado numa mesa gelada de hospital.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, cuidar da saúde desse profissional é fundamental. A Polícia Militar tem o seu hospital; faz o seu atendimento aos policiais militares; consegue prestar este serviço, fazer esse atendimento, e a Polícia Civil, na estrutura do Estado, também se preparou para isso, tanto é que foi construído o seu hospital.\r\n\r\nAgora Sr. Presidente, é muito injusto, em nome de um projeto de revitalização da área portuária, retirar o hospital; desalojar os servidores e os policiais civis ficarem sem o atendimento adequado, o atendimento que eles já têm hoje.\r\n\r\nÉ muito injusto o que está sendo feito com a Polícia Civil. É uma categoria que tem uma responsabilidade grande no Estado. Quando eu estive no Ministério da Justiça fiz um projeto dentro do Pronasci, que era um projeto para dar socorro às instituições policiais que possuem hospital para atendimento dos seus funcionários, tanto é que foram selecionados recursos do Governo Federal para serem aplicados nos hospitais das Polícias Civil e Militar.\r\n\r\nEntão, este é um fato grave que está acontecendo. É um fato que o Governo precisa dar resposta adequada, porque não é possível que esta classe seja tão desprestigiada a ponto de perder o seu posto de atendimento médico.\r\n\r\nNão dá para ficar quieto, calar e permitir que esta injustiça aconteça. Não é nenhuma conquista nova; os policiais civis não estão buscando uma nova conquista; os policiais civis não estão buscando a construção de um novo hospital. Os policiais civis apenas querem a garantia daquilo que foi conquistado em governos anteriores que não seja retirado neste Governo.\r\n\r\nTenho certeza de que o Governador Sérgio Cabral, a sua equipe - Secretário de Governo, Secretário da Casa Civil -, buscará uma solução junto ao Secretário de Segurança, que é o responsável pela pasta, responsável pela Polícia Civil, e a Polícia Civil precisa dar respaldo a seus policiais para que esse hospital seja mantido. Se vão desalojar o hospital da Polícia Civil da Praça Mauá, da Zona Portuária, que seja imediatamente disponibilizado outro local, com as mesmas características, adequado a receberem esses equipamentos, para que não se interrompa o atendimento médico da família, da Polícia Civil.\r\n\r\nEste é o meu pronunciamento de hoje. Venho aqui pedir essa sensibilidade ao Governo do Estado para que olhe para essa classe, porque é uma classe que faz tudo pelo Estado. Muitos dão a sua vida e precisam ter a garantia que se algo acontecer, eles tenham a porta aberta para o seu atendimento médico e isso é de extrema importância para que você tenha um policial com a tranquilidade suficiente de ir para as ruas, sabendo que a sua família está protegida, sabendo que ele vai ter um respaldo, caso aconteça alguma coisa com a sua saúde.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, este é o meu pronunciamento por hoje e peço ao Governo que dê uma resposta à Polícia Civil no que diz respeito a instalações adequadas quando da transferência do hospital da Polícia Civil da Praça Mauá para um outro local que não está nem definido ainda. Então, o Governo precisa definir o local para onde vai o novo hospital; que essa transferência se faça sem que se perca o atendimento, porque nós conhecemos o Estado, se tirar o hospital de lá, sem ter outro local adequado, vai ser uma luta inglória para que a Polícia Civil consiga novamente o seu hospital.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, obrigado às Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns, Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado Dr. José Luiz Nanci, Deputados presentes à Sessão, senhoras e senhores, eu trago mais uma vez as nossas preocupações com relação ao serviço da Cedae no Rio de Janeiro. Temos debatido, Deputado Dr. José Luiz Nanci, com constância nesta Legislatura através da diligente Presidência da Comissão de Saneamento Ambiental, realizada pela Deputada Aspásia Camargo, um grande empenho dos Deputados daquela Comissão, um cronograma de visitas a todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro para que a Comissão possa levantar o maior volume de informações a respeito dos problemas do serviço da Cedae no Rio de Janeiro. Curiosamente, Srs. Deputados, a Cedae encaminhou aos gabinetes dos Deputados da Comissão, uma publicação que fala, Deputado Zaqueu, “A nova Cedae, um case de sucesso na gestão pública”, publicação encaminhada pela Cedae aos nossos gabinetes e desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas Projetos. \r\n\r\nO que, Presidente, nos causa espanto é o descompasso entre o que se apresenta nesse case de sucesso e o que, de fato, é o dia a dia do cidadão que precisa ter acesso ao serviço de saneamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\nTodos os lugares, Srs. Deputados, visitados pela Comissão, todos os lugares, Baixada Fluminense, Guandu, Sistema Imunana-Laranjal, em São Gonçalo, os lugares do interior que foram visitados, todos os lugares, Deputado Edino Fonseca, apresentam problemas gravíssimos. Curioso que na publicação, claro que é uma publicação chapa branca, uma publicação que visa, seguramente, reforçar o valor da empresa que será negociada na Bolsa de Valores de Nova Iorque, possivelmente ainda este ano, mas tem aqui uma parte de entrevista do Presidente Wagner Victer, que diz o seguinte: “A marca da gestão Victer transformou a Cedae em uma empresa eficiente, economicamente sólida e com o novo padrão de governança corporativa”. Nessa entrevista, o Presidente sintetiza as principais iniciativas da sua gestão, apresentando a visão do novo modelo da empresa que está construindo. Ora, qual é a atividade finalística da Cedae? O que se pretende com uma empresa pública de saneamento? Atender à população, garantir acesso da população ao uso desse serviço - leia-se água. \r\n\r\nA Deputada Aspásia Camargo já fez uma visita à ETE de São Gonçalo. Trago aqui uma publicação de imprensa do ano de 2000, quando governava a Cidade de São Gonçalo o ex-Prefeito Henry Charles - S. Exa. já era Vereador em São Gonçalo. O Prefeito Henry Charles ameaçou cancelar o convênio com a Cedae, que em 2000, publicou uma matéria nos jornais garantindo que iria construir 250 km de troncos coletores para transportar o esgoto até a ETE de São Gonçalo, com um investimento de 147,5 milhões à época. O que foi feito de lá para cá? Nenhum quilômetro de rede coletora. \r\n\r\nA ETE de São Gonçalo está lá - a Deputada Aspásia Camargo a sobrevoou recentemente - exatamente como estava na época em que se encerraram os primeiros investimentos do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, no Governo do Dr. Marcelo Allencar. Desde aquela época São Gonçalo não recebeu um quilômetro de coleta de esgoto. \r\n\r\nAliás, Deputado José Luiz Nanci e Deputado Edino Fonseca, que também tem base forte em São Gonçalo, estou muito preocupado com o banho das pessoas de São Gonçalo. Estou me movimentando para começar uma grande campanha junto aos cidadãos de São Gonçalo para perguntar quem está conseguindo tomar banho hoje, porque, seguramente, se depender da Cedae, a população de São Gonçalo não toma banho. \r\n\r\nO Dr. Wagner Victer ostenta nessa publicação - estamos falando de uma gestão exitosa no campo corporativo, mas que já tem quatro anos. Em que momento o êxito dessa gestão vai chegar à atividade finalística, como disse aqui, ao trazer as minhas preocupações? Em que momento o cidadão de São Gonçalo, de Nova Iguaçu, da Zona Norte do Rio de Janeiro terá acesso à distribuição de água com regularidade, coisa que não acontece em São Gonçalo, e terá acesso ao tratamento da água usada?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo um aparte ao Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Deputado Comte Bittencourt, é muito pertinente essa sua preocupação com relação ao serviço da Cedae. É uma empresa com grandes dificuldades e eu fico surpreso de ele apresentar uma Nova Cedae. Por que nova? O diretor é o mesmo, a diretoria é a mesma, o governo é o mesmo. Por que nova? O que foi feito?\r\n\r\nTraz-me preocupações, como a V. Exa., o fato de ele querer botar ações da Cedae na Bolsa de Nova Iorque. Isso é privatização. Eu entendo que para fazer isso ele tem que passar por esta Casa. Ele não pode privatizar a Cedae, o governo não pode privatizar a Cedae escondidinho, por baixo dos panos. Vender ações na Bolsa da Nova Iorque é privatização e para privatizar tem que passar por esta Casa. \r\n\r\nTemos que fazer os Deputados aqui entenderem e proibirem isso na Justiça. Eu mesmo vou entrar na Justiça se isso acontecer e os Deputados não o fizerem: proibir a venda das ações da Cedae na Bolsa de Nova Iorque. Isso é privatização e para privatizar tem que passar pelo Parlamento. Nós temos que autorizar ou não. Quando privatizaram tudo que havia aqui, Banco do Estado, tudo, o que ficou sobrando foi justamente a Cedae. Isso já é uma perseguição antiga para privatização da Cedae. \r\n\r\nNão podemos permitir que a água, que é um bem comum, bem público, seja privatizada, caia na mão de terceiros. Não podemos permitir isso, que os grupos que estão lá - como a Nestlé e tantos outros, que já compraram as águas de Minas, estão comprando todas as águas do mundo - venham a comprar água do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Edino Fonseca, seguramente cabe aprofundar esse debate sobre estatal e público no Parlamento estadual. Evidentemente, não estou falando que o Governador vai colocar ações da Cedae na Bolsa de Nova Iorque sem antes, de forma preliminar, receber autorização do Poder Legislativo.\r\n\r\nEstou trazendo aqui apenas um comunicado que o Governador Sérgio Cabral já fez aos quatro cantos e que o Dr. Wagner Victer também já o fez. É desejo deste Governo privatizar a Cedae; é desejo deste Governo abrir as ações da Cedae; é desejo deste Governo, com essa gestão da Cedae, uma gestão corporativa, uma gestão que não olha o social.\r\n\r\nO volume de investimentos da Cedae é uma caixa-preta. Nenhum Deputado tem acesso. Aliás, com recursos próprios a Cedae vem investindo muito pouco nesses quatro anos. O que a Cedae vem investindo são com recursos do PAC. Com recursos próprios, arrecadados pela empresa, ela nada está investindo no Rio de Janeiro. E o cenário da crise do saneamento está colocado. \r\n\r\nEstamos nos avizinhando dos grandes jogos e o problema do saneamento hoje continua com os programas muito atrasados. Os Deputados têm muito difícil acesso. É uma dificuldade encontrar os números da Cedae por mais que se recorra ao Siafem. Se você for olhar no Siafem, os investimentos da Cedae são nenhum. \r\n\r\nO que está em discussão é o seguinte: a Cedae não cumpre hoje o seu papel. O Dr. Wagner Victer pode ser um bom gestor para organizar o IPO de uma empresa e abrir as suas ações, no mercado de ações, mas não é um bom gestor com preocupação social. Rigorosamente, não é um gestor que venha atendendo a população; não é um gestor que venha fazendo com que a empresa alcance a sua atividade finalística, que é garantir saneamento na ponta para o cidadão.\r\n\r\nIndependentemente de ser estatal ou público, porque no fundo será público, mesmo sendo exercida a atividade por um programa de concessão, o que estamos discutindo aqui é o centro de interesse do saneamento. Que a água chegue ao cidadão fluminense, que o esgoto seja tratado de forma adequada visando ao bem-estar da saúde das pessoas e visando ao bem-estar da sustentabilidade ambiental do Estado do Rio de Janeiro. Isso não vem acontecendo.\r\n\r\nWagner Victer não tem tratado a Cedae aos olhos do interesse do consumidor usuário do saneamento. O Sr. Wagner Victer tem sim, feito uma gestão corporativa para vender as ações da companhia. \r\n\r\nEste é um debate que esta Casa terá que aprofundar. O momento oportuno seguramente chegará ao Parlamento.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu aproveitei a sua deixa já para chamar a atenção de que nós estamos atentos a esta questão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Evidentemente.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Só para concluir, quero dizer que eu admiro o Wagner Victer. Parece que ele é membro do Partido Comunista, que tem uma ideia estatizante, mas parece que ele não segue as linhas do Partido dele, pois quando chega com a Cedae ele quer privatizar. Gozado, isso não é uma linha comunista.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, para terminar gostaria de fazer um registro com satisfação. Na última segunda-feira, na Cidade de Niterói, o Presidente da 2ª Região Federal, que representa a Justiça Federal nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, o Juiz José Artur Barbosa da Silva, junto com o nosso querido Toninho, Presidente da OAB de Niterói, lançou a pedra fundamental do novo Fórum Federal que será erguido na Avenida Amaral Peixoto. Isso é um simbolismo para Niterói, e a Amaral Peixoto especialmente.\r\n\r\nNiterói foi capital da antiga província até a Fusão. A Avenida Amaral Peixoto sempre foi a avenida, economicamente, mais importante do antigo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Justiça Federal, que hoje está espalhada em vários prédios na Cidade de Niterói, acerta ao escolher um terreno vazio ao lado da Caixa Econômica, na Avenida Amaral Peixoto, para ali erguer o novo Fórum Federal na antiga Capital. É uma iniciativa muito bem-vinda a Niterói. Seguramente, vai melhorar a questão da Justiça Federal em Niterói, com melhor acesso ao cidadão e organizar melhor as Varas que estão espalhadas hoje em duas ou três localidades da Cidade de Niterói.\r\n\r\nQuero registrar com muita satisfação e é seguramente mais uma vitória do Presidente Antônio, o carinho Toninho, conhecido por todos em Niterói.\r\n\r\nObrigado pelo tempo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Realmente, Deputado, a Cedae nunca funcionou no Estado do Rio. De repente, vai funcionar lá em Nova Iorque, na Bolsa, porque no Estado do Rio nunca funcionou.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Dr. José Luiz Nanci, Srs. Deputados, senhores e senhoras presentes ao Parlamento Fluminense, hoje, às 15 horas, o Senador Aécio Neves fará um pronunciamento, no Senado Federal, sobre o papel do PSDB, como partido opositor, e até mesmo sobre o papel das oposições, em relação aos Governos da União, patrocinados pelo Partido dos Trabalhadores. E eu quero aproveitar, são exatamente 15 horas, para continuar aqui a análise que temos que fazer sobre os partidos de oposição no Estado do Rio de Janeiro, em relação ao Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nLi nos jornais uma entrevista do ex-Prefeito Cesar Maia, em conversa com o ex-Governador Garotinho, em que ele dizia da existência de três partidos de oposição: o DEM, o PR e o PSDB. Eu gostaria que fosse incluído um quarto partido, o de V.Exa., o PPS, porque eu assim o considero, e tantos outros quantos forem necessários e que se rebelem contra a mexicanização da política, que está sendo feita pelo Governo do PT na União e pelo Governo Cabral, aqui no Estado do Rio de Janeiro. E, os últimos exemplos, aqui no Parlamento fluminense, demonstram essa mexicanização. O que chamo de mexicanização da política? É um governo querer botar dentro do governo todos os partidos políticos existentes, ou o maior número possível. E é o que está acontecendo. Quando o Governador, por exemplo, destaca e convida um membro do PPS para ser líder do Governo, ele age nessa direção; quando o Governo abre conversações com parte da bancada do PR, para acompanhar a base do Governo, ele está na linha da mexicanização. Isso é o que quero realçar. Mesmo tendo eleição, quando há mexicanização da política, a democracia está afrontada, porque só existe uma verdadeira democracia quando existe oposição crítica, quando existe aperfeiçoamento do processo, quando existe capacidade investigativa. É isso o que faz crescer a democracia, e não a construção das amplas maiorias, que acabam esmagando e tirando qualquer personalidade dos parlamentos. Esse paradigma de exercício do governo do Estado é igualzinho ao exercício que fez o governo Lula e agora, na continuidade, faz o governo Dilma. Nós não podemos permitir que isso ocorra.\r\n\r\nNo dia 1º de abril, data sempre muito estranha porque é o Dia da Mentira, o governo do Estado completou os primeiros 90 dias do seu segundo mandato. Nesses primeiros 90 dias, o que de relevante aconteceu? Aconteceram duas crises: uma, na Região Serrana, crise seriíssima, com as chuvas que caíram na madrugada de 11 para 12 de janeiro, em sete municípios, que destruiu algumas localidades da Região Serrana com grande virulência. \r\n\r\nNesse caso específico, o governo do Estado - temos que reconhecer - agiu no primeiro atendimento, que é a limpeza e o socorro das vítimas, com grande destaque para a solidariedade da população fluminense e brasileira, que envidaram todos os esforços também a assistir os vitimizados.\r\n\r\nA segunda grande crise nos primeiros 90 dias, e casualmente estão aí os aprovados no concurso público da Polícia Civil, foi exatamente na Polícia Civil. Essa crise da Polícia Civil, como outras crises dos quatro anos anteriores, parece que se deu ou no Tahiti, ou no Haiti ou em Singapura, nunca no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão vimos o governador se posicionar sobre esta crise. Até hoje esta crise não está explicada, mas sabe-se que culminou com a saída do chefe da Polícia Civil e de toda sua equipe. Mais grave ainda, Sr. Presidente, com a retirada da Draco da estrutura da Polícia Civil, levada diretamente para o gabinete do Secretário. Forma estranha de se resolver crise. Em crise, a gente mexe na estrutura orgânica, isto é, no organograma.\r\n\r\nOra, diante disso, nós que estamos na oposição temos que nos pronunciar e nos posicionar, afinal é o papel que nos foi delegado pela sociedade fluminense.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao nobre líder do PPS, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Luiz Paulo, vou apenas contribuir com as reflexões da primeira parte do seu pronunciamento. Evidentemente, não me cabe discutir o que o ex-prefeito do DEM estabelece com as suas alianças. Nós que convivemos neste Parlamento há quase dez anos sabemos quem são aqueles que se colocam trazendo a contribuição da visão da oposição.\r\n\r\nSeguramente, a bancada do partido do ex-prefeito nunca fez oposição nesta Casa. Ou seja, nós não podemos fazer uma oposição sistemática e não programática ao Estado do Rio de Janeiro. Mandatos como os nossos têm compromisso com o Rio de Janeiro e tanto V.Exa., quanto eu, o meu mandato, temos buscado dar uma contribuição efetiva, até para a governança, sendo oposição.\r\n\r\nO meu partido, de fato, estabeleceu um indicativo para as eleições de 2012, abrindo conversas políticas com todos os partidos, inclusive com o PMDB. O Deputado André Corrêa, líder do Governo, é um líder de Governo licenciado do PPS. A imprensa cita indevidamente o partido do Deputado - PPS. Aliás, pela imprensa, eu hoje já sou secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só esqueceu de avisar a V.Exa., não é? \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - E de combinar comigo.\r\n\r\nRealmente, o Deputado André Corrêa fez uma opção desde a época da eleição e V. Exa. sabe disso. O Deputado André Corrêa votou com o Governador Sérgio Cabral; votamos com Gabeira e fomos derrotados por esse governo. \r\n\r\nNosso projeto foi derrotado, mas continuamos acreditando nas nossas teses, nas nossas ideias. Por mais que eu tenha que reconhecer avanços nesse Governo, se comparado com os últimos governos do PMDB, que o nosso ex-aliado agora quer se aliar. Acho que a política deve ter um grau de coerência também.\r\n\r\nVirei à tribuna no momento certo para fazer minhas considerações, como líder do PPS, nesse indicativo que o partido tirou na segunda-feira. Conversar sobre política é uma coisa, mas há uma distância enorme para fazer parte da base de sustentação.\r\n\r\nV. Exa. pode continuar colocando a liderança do PPS na Casa, na trincheira das oposições, que aqui temos cumprido o nosso papel. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Comte Bittencourt, eu não tenho, em particular, dúvida alguma a esse respeito, até porque tanto eu quanto V. Exa. não vamos rasgar a nossa história. E um político tem que ser avaliado pela sua história. Então eu, particularmente, não tenho dúvida alguma sobre isso. \r\n\r\nMas só para concluir, porque existem parlamentares que talvez estejam incomodados com a minha fala, quero só assinalar que - tanto é verdade o que eu digo - na função habitacional, importantíssima para o combate dos desastres ambientais que têm acontecido pelo volume das pessoas que estão na área de risco, no Orçamento de 2011, tem a previsão, nos mais diversos programas, de 862 milhões. No primeiro trimestre, até agora estão comprometidos 15 milhões. Não se gastou nem 2% do total do orçamento! \r\n\r\nO governo, visto que esse não é um ano eleitoral, visto a crise da Região Serrana, começou em passos muito lentos. E essa crise de passos lentos, evidentemente, começa a tomar corpo em diversos segmentos da nossa sociedade.\r\n\r\nA manifestação que hoje vai ocorrer neste plenário, já com a presença de um volume grande de pessoas, é um sinal de que a Segurança Pública, apesar de toda a publicidade, está deixando a desejar. \r\n\r\nFiquei chocado de ver ontem, na televisão, e hoje novamente, um Delegado de Polícia dizer o seguinte: “Quando saio da minha delegacia, eu opto pela Avenida Brasil porque a Linha Vermelha é impraticável, tendo em vista o número de arrastões.” \r\n\r\nSe os Delegados estão a dizer isso, imaginem a população! Imaginem a população! Esse é um quadro que precisa de uma crítica, uma análise profunda, para ser reverberado. Mesmo que a saída seja chamar concursados da Polícia Civil, abrir novos concursos, melhorar as condições salariais, fortalecer a própria Polícia Civil, que tem o dever de investigar para poder, depois, propor as ações coercitivas. \r\n\r\nSr. Presidente, o tempo é curto, mas prometo de, nos próximos pronunciamentos, continuar com o mesmo foco, com a mesma análise do nosso papel no Parlamento Fluminense. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns, ex-Vice-Governador e Excelentíssimo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nQuero enfatizar a presença dos concursados, do último concurso público, que estão reivindicando os seus direitos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Edino Fonseca, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, é um prazer estar sob a Liderança de V.Exa. nessa Presidência, e ter V.Exa. como companheiro de cidade, da nossa querida e sofrida São Gonçalo.\r\n\r\nVenho à tribuna para discutir um tema que envolve todos nós - a reforma política partidária - que se discute hoje em Brasília. De quatro em quatro anos se tenta a mesma reforma que nada mais é do que um golpe que querem dar nesta Nação, e buscam a forma do golpe. \r\n\r\nA democracia brasileira é consolidada. Temos uma cultura na direção não de eleger o partido, mas sim de eleger o cidadão para ocupar o cargo e representar a população com quem ele convive.\r\n\r\nMas alguns golpistas, insuflados por grupos internacionais, querem mudar o sistema brasileiro, querem implantar o voto de lista, fingindo que não conhecem a Constituição, e uma das cláusulas pétreas da Constituição é o voto direto. O voto de lista é um voto indireto. Eles não podem. Mas insistem em querer o fortalecimento do partido, para que em nome de um partido possam fazer o querem no país.\r\n\r\nJá aprendemos sobre essa questão de partido. Já se aprendeu com Hitler, com Mussolini, com Pol Pot. Esses dias eu estava assistindo um documentário sobre o julgamento de Pol Pot, no Camboja, o que o Khmer Vermelho fez. E diante do julgamento parece que ele havia assistido ao julgamento dos nazistas e a tese era a mesma: eu segui a ordem do Partido. E todos os ligados a Hitler e a Mussolini defenderam a mesma tese, que cumpriam ordem do partido. Pol Pot, a mesma coisa. \r\n\r\nOs ditadores modernos, agora, no meio dos Árabes, foi a mesma coisa. Exceto Kadafi que é um ditador sem uma constituição definida, o próprio livrinho dele. Mas os demais, todos fizeram um partido político e, em nome daquele partido, exercem uma ditadura.\r\n\r\nNo Brasil querem fazer a mesma coisa: em nome de um partido político exerceram uma ditadura e venderam a Nação. Porque o Brasil, hoje, é um dos países mais rico do mundo. Não temos marca, mas temos commodity, a riqueza nacional que se vende. \r\n\r\nNinguém tem 25% da água do Planeta. Ninguém tem. Ninguém tem a quantidade de ferro que nós temos. Somos a quarta maior reserva de urânio. Somos a primeira em nióbio. Trem-bala, avião supersônico e nave espacial não funcionam sem o nióbio, porque o nióbio chega a três mil graus; a nave espacial chega a 2.500 quando fura a camada espacial. O trem-bala depende de nióbio para funcionar. Os eletrodos dele chegam a 2.500, o aço derrete, só o nióbio comporta. \r\n\r\nTemos 98% de nióbio. Temos 92% de quartzo puro, todo o sistema de comunicação do mundo depende do Brasil; para lavar o quartzo, depende de água, e só o Brasil tem 25% de água.\r\n\r\nCorromper Deputados é muito difícil - e aqui somos 70! Mas comprar meia dúzia de líderes de partido, fica fácil comprá-los, porque eles já compraram no mundo todo e, em nome do partido, escravizam o Deputado, o Deputado faz o que quer. \r\n\r\nEles dizem que o mandato é do partido, já é, não é mais direto. Não é verdade, isso é mentira. Se fosse o mandato do partido, quando tivesse um partido novo o Deputado não poderia sair, porque perderia o mandato da mesma forma. Se o Deputado pode sair para um partido novo, isso quer dizer que o partido não é dono do seu mandato. Agora nós vamos ficar na mão de presidente de partido? Dizem: 'Ah, vamos ter o financiamento oficial de campanha!' Peraí, a televisão não é um meio oficial? No entanto, quando chega à televisão o presidente do partido dá o horário da televisão para quem ele quiser - se tiver um familiar dele, este vai ocupar todo o horário de televisão e os outros que entrem na Justiça para discutir. Ora, a Justiça é lenta. Justiça, que eles dizem com ela estarem comprometidos, mas eu não acredito. Eles demoram a julgar e, quando julgam, já terminou o horário eleitoral e você não esteve no horário. \r\n\r\nCom o dinheiro de campanha vai ser diferente? Eles vão dar o dinheiro para quem quiser e distribuir para quem quiser. Nós, Deputados, não podemos ficar na mão de presidente de partido, meia dúzia de gente, vendilhões da pátria, carimbadinhos há muito tempo! \r\n\r\nNão podemos mudar a lei. A lei tem que seguir a cultura: conforme a cultura é que você formaliza a lei e estabelece uma norma. Eles querem mudar a cultura do Brasil na base da lei. Qual é a cultura brasileira? Quando foi que a cultura brasileira foi votar em partido? A cultura brasileira sempre foi a de votar no homem, no cidadão, na cidadã. \r\n\r\nJânio Quadros, por exemplo, pingou em tudo quanto foi partido. Se perguntarmos de que partido era Juscelino Kubitschek, poucas pessoas vão saber. O mesmo acontece com Carlos Lacerda, com Getúlio Vargas. \r\n\r\nAgora ficam esses vendilhões do templo querendo vender a Nação e mudar a questão partidária para que a gente fique na mão de meia dúzia de donos de partido e defina a questão da Nação. Sr. Presidente, Srs. Deputados, é um escândalo! Se botar um camarada lá na cabeça da lista, ele vai se eleger com um voto só. Você pode estar na lista e ter um milhão de votos, mas ele vai ficar na sua frente - ele será eleito. \r\n\r\nÉ um escândalo, é vergonhoso! Os caras que defendem isso não têm escrúpulos! Voto distrital: o Deputado vai ser vereador. Um deputado federal agora vai ser vereador, ele só pode tratar em Brasília do caso do distrito dele. Um deputado federal é para discutir temas nacionais, não temazinho daqui e dali. É vereador que discute problemas do seu bairro. \r\n\r\nÉ como se nós, Deputados Estaduais, ficássemos discutindo problemas de bairro em vez de discutir questões do Estado. Parece que essas pessoas pensam que somos bobos? Que a gente não pensa e que o povo não pensa? O que está aí é bom, sempre foi bom. Mudar por quê? \r\n\r\nO que está havendo, Sr. Presidente, é que querem tirar as riquezas deste País. Eles querem tomar as riquezas nacionais. E não sabem como corromper os deputados e todos os senadores, para que façam leis para dar a eles as nossas riquezas. Vejam o caso da África: o presidente derrotado não quer largar o poder, e o eleito já invadiu o palácio - deu na televisão. Por quê? Por que aquela briga? Porque ali tem cacau, ali tem muitas riquezas, inclusive beneficiava o Brasil o governo anterior. \r\n\r\nA França, que tem interesse no novo, promove uma eleição, financia, e quer que o outro saia por quê? Porque o que era vendido para o Brasil será vendido para a França. A mesma coisa aconteceu com Kadafi. Ele financiou a campanha do presidente da França. O irmão dele afirmou: “Nós financiamos a campanha dele”. Mas, quando ele viu que Kadafi estava cedendo petróleo da Líbia para outros países, não concordou. “Não, senhor, vamos bombardear, vamos tirá-lo, vamos colocar outro grupo que venda para nós”. \r\n\r\nSó que no Brasil não dá para fazer isso, não dá para fazer esse tipo de revolução. Nós não temos um País picotado com grupos religiosos, com tribos. Somos quase homogêneos no pensamento, não cabe revolução no Brasil. Já tentaram várias vezes e não conseguiram. \r\n\r\nVou concluir, Sr. Presidente. Então, o que eles querem? Querem fazer um golpe através da reforma política, e dar a meia dúzia de homens desta Nação o poder de controlá-la, de vender para quem eles quiserem nossa Nação: vender a água, vender a nossa riqueza por intermédio de um golpe. O que está aí é muito bom. Quem ganha leva. Algumas modificações, alguns aperfeiçoamentos é necessário fazer, mas nós temos de sair das mãos de ditadores partidários. E eles estão combinando entre eles, meia dúzia de ditadores, a fim de ditar ordens para mim, para V. Exa., para todos nós aqui, para termos de dizer sim e não termos o direito de discordar, porque o partido determinou. Então é isso que teremos de fazer, como naquela velha brincadeira de criança: “Tudo o que seu mestre mandar, faremos todos”. \r\n\r\nNão podemos viver assim. Num País democrático, temos de discutir ideias, os Deputados têm que ter liberdade de poder discudir e não apenas o presidente de partido discutir. Esse é um tema que espero outras vezes possamos discuti-lo, mas é bom que os Deputados Estaduais saibam que se a reforma acontecer lá pegará todos nós. E se essa reforma vier com voto de lista, com voto distrital, mais da metade dos membros desta Assembleia vai desanimar e não vai querer concorrer. Concorrer por que, para quê? Concorrer para perder para o filho, para a filha do presidente, para um queridinho seu? Ou ganhar e não poder legislar? Ou ganhar e ficar aqui como a marionetezinha de um vendilhão da pátria dizendo o que nós temos de fazer?\r\n\r\nMuitos de nós vamos desistir e esperar que eles acordem, que passem mais 30 ou 40 anos para fazer uma revolução e mudar tudo de novo. Não podemos aceitar isso. Esta é a hora. Nós, membros dos partidos, precisamos dizer aos nossos líderes que isso está errado, que não concordamos com isso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado Edino Fonseca. O próximo orador inscrito é a Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Plenário, todos que hoje nos visitam, companheiros de luta, subo hoje à tribuna para tratar de três questões que muito afligem o nosso mandato. Na essência, significam um problema que é fruto de um estado mínimo que arrasou o nosso País na década de 90, fruto da privatização das nossas empresas e dos nossos serviços. \r\n\r\nApesar das mudanças ocorridas no governo Lula, ainda hoje essa questão aflige a nossa classe trabalhadora, por isso queremos trazê-la para um debate aqui. Vou deixar a questão da saúde, que é a minha área, por último para tratar agora de um problema grave, o da Light, que é um exemplo dos males da privatização de que estou falando desde o começo.\r\n\r\nEm 1996, exatamente 15 anos atrás, a Light foi privatizada pelo Estado neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. Isso faz 15 anos. Em agosto desse mesmo ano 4.500 trabalhadores da Light foram demitidos numa única semana. O projeto de privatização da Light, da Cedae e da saúde tem mais de 15 anos e desde então a política de recursos humanos é a terceirização nessa área. É uma área essencial, em que existe rotatividade de pessoal, uma vez que ela está privatizada. Não existe memória técnica e a parte da rede sequer sofre um controle de engenharia. Isso é muito grave, pelas notícias que nós estamos acompanhando pelos jornais.\r\n\r\nO que acontece, Sras. e Srs. Deputados, é que desde que o controle acionário da empresa passou a ser da francesa EDF - agora passou para a Cemig - todas as atividades de manutenção preventiva foram eliminadas. Quem me trouxe essa informação foram os próprios funcionários da Light, não só porque não havia pessoal para fazer essa prevenção mas também porque representava uma grande economia para a empresa. Por isso a empresa deixou de trabalhar com o sistema de manutenção.\r\n\r\nEm todo esse tempo a Light cuidou apenas de perseguir o furto de energia de modo a auferir lucros, muitas vezes à custa de medidores que, como foi comprovado em audiência pública aqui na Alerj, adulteravam o consumo para maior, sempre contando com o apoio do Presidente da própria Light. A única preocupação da empresa foi com a questão da energia, do consumo e do seu controle, tudo com a conivência do Sr. Jerson Kellman, então Presidente da Aneel e hoje Presidente da Light. \r\n\r\nHoje, tal como é reconhecido pela própria empresa, parte da cidade corre o risco de explosão de bueiros que escondem câmaras subterrâneas sem manutenção, particularmente entre o Centro e Copacabana, que vêm se transformando em vulcões prontos para entrar em erupção. Toda a população acompanhou casos gravíssimos, inclusive envolvendo pessoas de fora do País, turistas que ficaram internados na emergência no setor de tratamento de queimados - conseguiram salvar a vida dessas pessoas.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, agora a Light está noticiando que vai fazer uma força-tarefa para vistoriar os buracos. Essa medida é essencial, mas é paliativa. O que esta Casa e o povo carioca precisam saber é que até recentemente a Light não comprava transformador novo, apenas recauchutava os antigos. Precisamos exigir a volta das equipes de controle preventivo que no passado saiam diariamente para vistoriar as pequenas intervenções preventivas na rede subterrânea. \r\n\r\nDiante desse quadro de descaso que resultou na indignação do próprio Prefeito do Rio de Janeiro e levou a Prefeitura a decidir por contratar uma auditoria externa é que alerta para a importância de avaliar os procedimentos da concessionária, que não está cumprindo com suas obrigações. Não sei se é hora de concedermos a Medalha Tiradentes ao presidente dessa empresa. \r\n\r\nOutro tema, que também trata em essência da mesma questão, dessa privatização, é o que vem ocorrendo na área da Saúde. Amanhã, dia 07 de abril, é o Dia Mundial da Saúde e as entidades de classe - não só da Enfermagem, mas também o Sindicato dos Médicos, dos Enfermeiros, de todos os trabalhadores da Saúde, além dos conselhos de profissões e o fórum em defesa da Saúde no Estado do Rio de Janeiro - estão convocando para um grande ato público, cuja concentração será às 11h, em frente à ABI. \r\n\r\nNesse ato, vamos denunciar que hoje no Brasil não há o que comemorar, mas sim muito a lutar e conquistar, porque a Saúde, companheiros, está um caos. \r\n\r\nNa semana retrasada eu estive no Hospital Rafael Paulo e Souza, que é um hospital de referência em tuberculose. Esse hospital está fechando, por falta de material; falta de recursos humanos, pois não temos mais médicos para mantê-lo aberto. O que esse hospital está passando não é diferente do resto da rede municipal, estadual e Federal. \r\n\r\nO Hospital de Bonsucesso teve o fechamento de algumas clínicas, principalmente a de transplantes. Nos hospitais do Estado, nós temos o Pedro II que pegou fogo. Um incêndio que até hoje ninguém apurou; se foi criminoso ou não; até hoje ele está fechado para a população daquela área. \r\n\r\nHoje a população da Zona Oeste não tem onde ser atendida. Os Hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer estão trabalhando num regime que, se os senhores comparecerem àqueles hospitais, verão que realmente temos que fazer alguma coisa. Faltam luvas; os aparelhos de pressão estão quebrados. Temos dois pólos de combate à dengue na Zona Oeste, que funcionam numa área pequena e sem janelas. Os profissionais estão sendo contratados através da indicação pela internet, por um site, e a firma é a IAS. Esses profissionais não têm experiência alguma para já serem contratados e caírem numa rede de atendimento. \r\n\r\nPortanto, estamos bastante preocupados com a área da Saúde no Estado do Rio de Janeiro, porque faz parte dessa grande política de privatização dessas áreas, como a que já aconteceu na Cedae, na Light e agora vem com força total na área da Saúde. \r\n\r\nEntão, amanhã nós teremos esse grande ato em defesa da Saúde Pública e contra a privatização. \r\n\r\nPara terminar, Sr. Presidente, lerei aqui a nota do Fórum da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, assinada por todas as entidades de Saúde:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“À Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMembros da Mesa Diretora e Exmos. Presidentes, Srs. Deputados, por ato da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 15 de março último, ficou criada, nesta Casa, a CPI da Saúde, que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a situação da rede de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, as condições de trabalho de seus profissionais, as contratações irregulares, o superfaturamento na compra de medicações e equipamentos e o derrame de remédios falsos e contrabandeados vendidos por farmácias e, possivelmente, distribuídos por órgãos públicos nos termos do Projeto de Resolução nº 48/2011. \r\n\r\nA atenção à saúde é um direito fundamental de toda a sociedade e dever do Estado, do Poder Executivo, em particular, e a prestação de serviço público de qualidade, gratuito, integral e universal. Tais princípios se contrastam com a condição precária da saúde em nosso Estado, uma situação em muitos aspectos de abandono, que acomete a um só tempo a dignidade de profissionais e pacientes e o direito à saúde e à vida da população usuária. São inúmeras e reiteradas as denúncias de irregularidades. Muitas delas compõem objetos desta CPI, cuja atualidade e importância são inequívocas. \r\n\r\nO Fórum de Saúde do Rio de Janeiro congratula a iniciativa dos Srs. Deputados e a Casa Legislativa pela criação da CPI da Saúde. Com esse ato, esta Assembleia expressa o poder e o dever que lhe é assinalado pela Constituição: o de fiscalizar os atos da administração pública em um campo fundamental da sua atividade, a saúde pública. Manifesta, porém, sua preocupação quando ao retardo na instalação desta Comissão. Criada a CPI, ela deve ser instalada. Esse é o significado e a finalidade da norma disposta no artigo 30, caput do Regimento Interno desta Casa, não fazendo qualquer sentido se criar uma CPI para permanecer engavetada. \r\n\r\nTodo direito existe para ser exercido. Assim também a CPI, sendo direito do povo do Estado do Rio de Janeiro vê-la instalada e os fatos e irregularidades, que são seu objeto, investigados. \r\n\r\nO Fórum da Saúde, as entidades que o compõem, inclusive as entidades de Enfermagem, que estarão amanhã paralisando suas atividades, solicita, portanto, aos Srs. deputados, e especialmente ao Exmo. Presidente desta Casa, a sua atribuição, como dispõe no artigo 20, do Regimento Interno: a nomeação dos membros e a imediata instalação da CPI da Saúde.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, nós, enquanto funcionários da Saúde, enquanto trabalhadores de Saúde, exigimos que esta Casa atue na formulação e na implantação imediata dessa CPI, porque, há vários anos, vimos denunciando o descaso da Saúde neste Estado.\r\n\r\nEntão, o nosso papel é este, e aqui estou trazendo a demanda do Fórum de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - É, Deputada, aqui no Rio, nós temos a Light. Agora, o povo de São Gonçalo, Maricá, Niterói, há a Ampla, que é uma verdadeira vergonha. Realmente, a Anatel não serve para nada. Realmente, o que ela consegue fazer é botar a raposa dentro do galinheiro. São a maior vergonha a Ampla e a Light. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Iranildo Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Exmo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores funcionários, todas as pessoas presentes nesta Sessão, imprensa, quero falar sobre o fato citado pelo Deputado Edino Fonseca, sobre o andamento da Comissão do Senado referente à reforma política no País. Venho dizer que é o primeiro passo da reforma política. É claro que irá para a Câmara Federal e lá vai ter várias Emendas sobre o que está sendo discutido. Mas dizer que o Edino foi muito feliz quando ele disse que, infelizmente, a política neste País está indo para um caminho de ditadura. Infelizmente! \r\n\r\nEu posso afirmar isso com muita convicção, até porque hoje o PR, o Partido da Raiva, quer dizer, o Partido da República, ele vem num processo no Rio de Janeiro, presidido pelo Deputado Federal Anthony Garotinho, que não é nada mais do que um ditador. A realidade é esta. Infelizmente, eu estava no PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, do qual eu sinto saudade e muito me honrou estar nesse partido com o Roberto Jefferson, quando fui convidado para o PR do Sr. Garotinho. E nessa ocasião, eu acreditava que um partido recentemente criado com a coligação do Prona, do PL, seria um partido realmente republicano. E tão logo iniciada a campanha, eu observei que não era Partido da República. É mais um partido PG, Partido do Garotinho. Contanto que a população do Estado do Rio de Janeiro me deu esta honra de estar aqui representando a vontade popular com 42.398 votos e eu tive apenas um dia de aparição no programa de televisão durante a semana e à tarde. Mas eu até entendo isso, que tem pessoas que não têm voto, não têm trabalho, não são conhecidas politicamente e vivem de título ou de apadrinhamento. Não quero que levem a mal os Deputados e Deputadas cujos nomes não vou citar, mas a realidade é isso, é a ditadura. Mas isso não somou nada não. Com toda a ajuda partidária, com o fundo partidário - eu não recebi nada -, Deus e essa população do Estado do Rio de Janeiro me deram a honra de estar hoje aqui, já no terceiro mandato.\r\n\r\nEntão, o que eu quero dizer com isso? Por que eu estou dizendo isso? Hoje eu estou sofrendo uma perseguição política. Está bem claro pela imprensa, pelo blog do Sr. Garotinho, que inclusive amanhã vai ter uma decisão da Comissão de Ética, que colocou dos nove Deputados estaduais oito na Comissão de Ética por descumprir a ditadura do Sr. Garotinho em votar no Paulo Melo, o único candidato. \r\n\r\nEu não vim aqui representar a população, ser um dos 70 representantes da população, para votar em branco não, para ficar em cima do muro não. Não vim aqui para bronca pessoal: “Porque eu não gosto do Marcello Alencar, porque eu não gosto do falecido Brizola, porque eu não gosto do Sérgio Cabral, porque eu não gosto do Paulo Melo, porque eu não gosto do Picciani, porque eu não gosto de ninguém, eu gosto só de mim.” Eu não vim aqui para isso não! Não sou representante de brigas políticas, eu brigo pela população, pelo funcionalismo, porque eu sou funcionário do Estado. E este é o meu papel.\r\n\r\nAí, quando eu ouço o Deputado Luiz Paulo dizer que o Governo está tentando levar o PR para ser situação e não ser oposição... Eu estive com o Governador Sérgio Cabral sim. Eu até a data de hoje, neste momento, ainda estou, não sou não, estou como líder do PR, dos nove dos oito Deputados. Aliás, são nove Deputados eleitos, mas sou dos oito Deputados. Isso foi outorgado pelos sete Deputados mais o meu voto também. Aliás, na votação desse Deputado, que eu não vou citar, não votou em mim também. Pediu para votar em mim. Mas eu me lembro de uma frase do César Maia: “Beijo do demônio.” É o beijo do demônio. Está no jornal O Globo de hoje, o César Maia dizendo isso.\r\n\r\nO que quero dizer com isso? Enquanto não me expulsarem, se tiverem condições de me expulsar- porque eu sou bom de briga - não vão me expulsar assim, não. Eu sou bom de briga. Se conseguirem me expulsar, eu tenho certeza absoluta que, a condição moral e respeitosa que tenho com todos os parlamentares desta Casa, com todos os partidos, poderei ingressar em outro partido. \r\n\r\nAcho que quando o político não se sente bem em um partido, quando o partido não se sente bem com seu representante, é melhor desfazer essa aliança mesmo. Agora, não pode é uma pessoa pensar que aquilo ali é o vídeo game dele, o brinquedinho dele. \r\n\r\nEu nunca vi determinadas atitudes, determinadas situações do ditador Garotinho fazer o quer no partido. Ele não é o dono do partido. Ele não é o dono da verdade. Por isso que hoje há vários segmentos políticos virando as costas para ele. Mas ele ainda tem o discurso envolvente, tem o discurso ainda caloroso para aqueles mais necessitados. Vê o que ele faz. Vê o que ele ajuda. Vira as costas. Ele só tem crédito. Ele não tem débito. Ele só reconhece o que ele fez de bom. Ele não reconhece nada que alguém fez de bom para ele. Isso está se passando ao longo da sua carreira polícia. Todos aqueles que estavam com ele, que caminharam juntos, que deixaram ele chegar ou o levaram aonde ele chegou, até ser governador, viraram as costas, porque sabem que o ditador quer fazer do jeito dele. \r\n\r\nQuero dizer para o meu companheiro Edino, que também vamos acompanhar essa reforma tributária. São seis partidos com suas representações em uma comissão criada vão acompanhar no Congresso Nacional essa reforma polícia. \r\n\r\nE dizer também ao Deputado Luiz Paulo - na hora que eu cheguei ele estava saindo para a comissão - que o PR, os oito Deputados não foram se jogar em braços esplêndidos do Governador, não. Política se faz com entendimentos, porque senão não vamos conseguir realmente mudar o quadro e ter vocês hoje aqui, concursados, mas não aproveitados pela administração. E quem vai brigar por vocês? São os Deputados. Quem vai ao Governador brigar por vocês? São os Deputados. Por isso vocês hoje estão aqui porque sabem o caminho que deve ser tomado. É aqui que vocês têm que fazer o movimento. Haverá muitos que irão prometer que vão brigar e não vão brigar, porque a grande realidade é essa. Nem todos têm o comportamento de palavra e de firmeza na política. Isso todos nós sabemos.\r\n\r\nO Governador não ofereceu nada para esses oito Deputados nem esses oito Deputados pediram nada, como diz o blog do Sr. Garotinho. O PR foi lá pediu muito e não conseguiu nada. Não é bem assim, não.\r\n\r\nOposição se faz com criatividade, com provas, com motivos, com respeito. Não vir aqui para ficar ofendendo pessoalmente qualquer um que esteja num cargo ou numa função pública. Então, eu estou aguardando a decisão, entre aspas, do Conselho de Ética do PR e do ditador Garotinho sobre o que ele vai decidir. \r\n\r\nTalvez amanhã ou depois de amanhã, a imprensa e toda a população já tenham a notícia: o Deputado Iranildo Campos foi expulso do partido. Os outros sete Deputados que participaram do mesmo fato meu, que foi votar no Presidente desta Casa, Paulo Melo, recebam advertência. \r\n\r\nPorque ele quer o Iranildo Campos. Porque o Iranildo Campos foi um dos oito Deputados que teve a coragem de dizer para o Garotinho: “você não é o dono da verdade. Você é frouxo”. Foi este Deputado que falou para ele e torno a repetir: frouxo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputados presentes, amigos nas galerias, quero me solidarizar com os aprovados no concurso público. Tenho certeza de que a grande maioria dos Deputados pensa como eu. É um absurdo uma pessoa se inscrever num concurso público do Estado, passar no concurso público, pagar a taxa de matrícula ou de inscrição no concurso público e, depois, ter ainda que solicitar - pedir - para ser chamado.\r\n\r\nOra, se o Estado não precisava desse profissional, não deveria abrir as vagas. Agora, abre a vaga; o cara estuda; vai para casa e estuda; deixa de estar com seu filho e com sua família; passa na esperança de: “bom, agora eu passei, venci essa etapa na minha vida, vou ser aproveitado naquilo que eu quis”. E o Estado não dá a mínima satisfação.\r\n\r\nEntão, no que eu puder somar como Deputado - eu tenho certeza de que a maioria dos Deputados, na realidade, também é a favor -, para que nós possamos cobrar da Secretaria de Segurança, por que essa situação está como está hoje. Isso é um verdadeiro absurdo.\r\n\r\nNo mais, Sr. Presidente, o que eu tenho a abordar hoje na tribuna é uma questão que me chamou muita atenção no Município de Itaboraí. Aliás, eu acho que essa situação é obscura; é uma situação sempre nebulosa em muitos municípios, que é a do banco que administra as contas municipais.\r\n\r\nEm Itaboraí, o banco que irá administrar as contas é o Santander. Não sabemos se houve uma licitação, se não houve. Aliás, em Itaboraí, as licitações são muito nebulosas, muito esquecidas. Ninguém sabe onde são publicados os avisos de licitação. Aliás, isso já foi alvo de investigação policial.\r\n\r\nO Banco Santander ganha esse direito de explorar as contas da prefeitura; os servidores não sabem como aconteceu; os servidores, agora, são obrigados a fechar suas contas e abrir uma conta no Banco Santander, pagando, inclusive, segundo denúncia dos próprios servidores, uma taxa maior do que as que lhes é cobrada pelo banco atual. Isso é um absurdo; isso é uma vergonha; isso é falta de respeito para com o servidor público.\r\n\r\nSabemos que isso não acontece só no Município de Itaboraí. Quero saber se tem alguém no Município de Itaboraí ganhando alguma coisa para o Santander assumir as contas do funcionalismo público. \r\n\r\nObviamente, um município que tem um orçamento como o de Itaboraí, como o de São Gonçalo, como o de Niterói, um orçamento grande, então, gira muito dinheiro nas contas dos servidores; é muito lucrativo para o banco.\r\n\r\nPor que isso aconteceu lá? Como isso aconteceu lá? Os próprios servidores estão denunciando. Quando foi essa licitação? Ou não foi? Ninguém sabe o que está acontecendo.\r\n\r\nEstamos a 40 minutos de distância do Município de Itaboraí. Hoje pela manhã estive lá e os funcionários públicos, humildes, falavam: “Poxa, nós vamos ter que tirar a conta do banco e abrir conta no Banco Santander.” Não estou falando nada contra o Banco Santander, sou contra qualquer banco em que aconteça o que está acontecendo lá. \r\n\r\nIsso já foi alvo de denúncias em muitos municípios, como Angra do Reis, Niterói, São Gonçalo. Até no próprio Estado do Rio de Janeiro houve muitas denúncias quando da privatização do Banerj, comprado pelo Banco Itaú, sobre essa questão toda. Eu acho que essa situação merece ser esclarecida. \r\n\r\nEu vou fazer uma denúncia ao Ministério Público porque ninguém sabe, Sr. Presidente, onde são publicados os anúncios de licitações de todas as Secretarias. Os anúncios de pequena monta, quando a compra é pequena para o município, sempre estão ali publicados, mas as maiores compras, as compras dos grandes contratos, ninguém sabe onde estão, é tudo debaixo dos panos. \r\n\r\nEu vou denunciar ao Ministério Público esse assunto especificamente, a concessão que o Município de Itaboraí está dando ao Banco Santander, que está prejudicando os funcionários. Vou fazer também - já fiz, vou fazer de novo - uma denúncia relativa às publicações que deveriam ser feitas em jornais de grande circulação, mas que, infelizmente, ninguém consegue achar. Eu tenho certeza de que as empresas que ganham contratos lá conseguem achá-las, porque elas têm olhos que ninguém tem. É esta, Sr. Presidente, a triste denúncia.\r\n\r\nAos amigos aqui presentes, quero dizer que desejo me somar a essa luta. Tenho certeza de que muitos Deputados podem entrar nessa luta para que tenhamos uma resposta da Secretaria de Segurança sobre a situação. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, para finalizar, mais uma vez, faço um convite - a Deputada Aspásia, Presidente da Comissão de Saneamento, está aqui - aos Srs. Deputados: na próxima quarta-feira faremos uma visita à Eletronuclear para a qual convidamos todos os Deputados. Também na próxima quinta-feira, às 14 horas, haverá audiência pública, pela Comissão de Transportes, sobre as lombadas eletrônicas e as multas, a corrupção e a quadrilha que foi anunciada no programa Fantástico, da Rede Globo, e que está agindo em todo o Brasil. Nós vamos fazer essa audiência pública aqui, na próxima quinta-feira, às 14 horas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nDEPUTADA ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, Sras. e Srs. Deputados que aqui se encontram, público presente, aprovados no concurso público de oficial de cartório da Polícia. Como bem disse o Deputado Altineu, contem com esta Deputada também, porque nós somos pelo direito e pela legalidade. Vocês merecem respeito.\r\n\r\nQuero, nesta tarde, Sr. Presidente, falar do excelente trabalho que a Comissão de Saneamento Ambiental vem fazendo com relação ao abastecimento de água na Baixada Fluminense. Nós estivemos, na segunda-feira passada, no Guandu - Deputada Aspásia, Deputada Lucinha, Deputado André Ceciliano, Deputado Waguinho e Deputada Rosângela Gomes. Dali saímos em direção ao bairro de Todos os Santos, próximo de Prados Verdes, nas imediações da ETA, o maior centro de tratamento de água do mundo. Pudemos observar o descaso do Estado naquela região, onde falta água em praticamente 80% das ruas.\r\n\r\nEx-Deputado Aurélio Marques, seja bem-vindo a esta Casa. Observamos mais de 80% das ruas sem saneamento. Fomos às imediações do Rio Guandu, estava completamente cheio de lama, matagal, cheio de mato; onde começa o centro, a distribuição de água, extremamente abandonado, largado. Em seguida, fomos em direção ao centro de abastecimento que está sendo construído no bairro de Grã-Pará, onde as obras se iniciaram no ano de 2009. Primeira etapa do orçamento previsto para aquela localidade, Srs. Deputados: 30 famílias em sete bairros, 20 milhões é o valor de orçamento previsto e a segunda etapa no valor orçado de 23 milhões. Essa era a informação da placa, colocando todas as informações do contrato. Nós detectamos, Sr. Presidente, que as obras estão paradas desde o mês de dezembro, obras importantes para aquela região; uma região que na estrada do corredor de Madureira atende, em média, 120 mil famílias. E aquela obra do reservatório do Grã-Pará vai atender especificamente 30 mil famílias. \r\n\r\nSaindo dali, Sr. Presidente, pegamos a estrada estadual, a estrada do famoso corredor de Madureira, onde passamos pelo carro e vimos o total descaso e abandono, muitos buracos. Fomos para o bairro da Cerâmica onde nos deparamos com um quadro triste, horrível, e percebemos que o Poder público não chega há anos. A Deputada Aspásia ficou espantada com o quadro, ao pé do morro, onde tinha uma bomba que os próprios moradores colocaram, e ali passava um cano que eles puxaram do cano principal, da rua principal, e uma senhora, com mais ou menos quatro garrafas de pet, pegava ali a sua água para fazer a sua refeição. Não obstante, ao lado, muito lixo, e, à frente, um posto de saúde. E ali, a população revoltada. Conseguimos mobilizar a imprensa no local, a população muito indignada veio falar conosco, Deputada Lucinha, Deputada Aspásia, o Deputado Waguinho e o Deputado André Ceciliano tinham outro compromisso e não puderam seguir conosco até ao final das visitas.\r\n\r\nE, naquele bairro, onde também existe mais de 30 mil famílias, não há investimento de abastecimento de água, não há investimento da Cedae há mais de 20 anos. Pasmem os senhores, eu recebi um relatório da Cedae que tem investimentos cerca de mais de 20 milhões para aquela região da Cerâmica, da Rua E, Rua Gama, e nós não pudemos ver nenhum tipo de mobilização, nenhum tipo de investimento ali sendo alocado. Em seguida, fomos para o bairro de Parque Flora e terminamos no bairro de Nova Brasília.\r\n\r\nEu venho a esta tribuna mais uma vez chamar a atenção, porque vi, logo no início, o Deputado Comte falando também dos problemas da Cedae no Município de São Gonçalo, e eu fico preocupada porque hoje nós sabemos que a Cedae tem tido lucro de mais de um bilhão de reais. Eu não sei por que esse dinheiro não tem sido direcionado para os municípios e para os bairros que verdadeiramente precisam da prestação de serviço do Estado. Eu já vim a esta tribuna na primeira semana que assumi o meu mandato e virei tantas vezes quanto for necessário, para estar aqui pedindo, para estar aqui denunciando, para estar aqui falando, porque tenho certeza de que um reservatório de água na Barra da Tijuca recebe muito mais respeito, recebe muito mais atenção do que qualquer tipo de investimento na Baixada Fluminense ou no Município de São Gonçalo, Sr. Presidente.\r\n\r\nPortanto, o que nós observamos, o que detectamos é que não há, não direi interesse, mas que não há nenhum tipo de compromisso com a Região Metropolitana no Estado do Rio de Janeiro e ficando assim só os grandes investimentos para a Capital do Estado.\r\n\r\nSr. Presidente, quero aqui, ao mesmo tempo que parabenizar o trabalho da comissão, a forma como a comissão tem se colocado à disposição de ir aos bairros, de ir aos municípios apurar as denúncias que nós recebemos e conferir os relatórios da empresa para que realmente a Comissão de Saneamento e também a Comissão Especial, que acompanhará os investimentos na Cedae e na Baixada Fluminense, que a gente possa dar, Deputado Campos, uma atenção especial a todos os cidadãos da Baixada Fluminense.\r\n\r\nSr. Presidente, quero parabenizar o trabalho, a presença e a atuação da Comissão, no que tange a melhor atender a população da nossa região. Eram essas as nossas considerações e a nossa preocupação de estar aqui prestando contas à população do Estado do Rio de Janeiro naquilo que nós nos colocamos para fazer. Boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns Deputada Rosângela Gomes. Quero convidar a próxima oradora, Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sempre falo da minha alegria de ver esta Casa cheia. Não canso de repetir que esta é a Casa do povo e é muito bom quando vemos a população presente se manifestar e cobrar posições dos Deputados, porque estamos aqui exatamente para representar a população.\r\n\r\nDesta forma, gostaria de cumprimentar os aprovados no concurso público de 2009 para o cargo de oficial, enfim, estão todos aí dizendo, prontos pra servir e a sociedade certamente esperando ansiosamente a chegada de vocês, afinal de contas, precisamos muito de vocês para ajudar a proteger a nossa sociedade. Polícia Militar também, eu vi a Civil aqui, está a Militar presente também. (Palmas)\r\n\r\nApenas para que não fique nenhuma confusão, às vezes pode parecer que a gente foge do debate, eu queria esclarecer que não vou me manifestar sobre as palavras do Deputado Iranildo Campos que fez diversas acusações ao Garotinho. Não me manifestarei, nem como filha, nem como militante partidária, porque temos um fórum apropriado para isso - que é o partido político - e porque diversas vezes o assunto foi amplamente debatido nesta Casa, de forma que, em respeito à população do nosso Estado, entendo que existem temas mais importantes a serem tratados na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nDesta forma, eu gostaria de comentar um estudo feito pelo Instituto Trata Brasil, que fez uma pesquisa - está aqui a Deputada Aspásia, que gosta muito de falar sobre este tema - e mostrou à Deputada que são despejados no meio ambiente, todos os dias, 5,9 bilhões de litros de esgoto, sem nenhum tratamento, contaminando solo, rios, mananciais e praias do nosso País, causando impactos diretos não só ao meio ambiente, mas também à saúde da população.\r\n\r\nO Instituto Trata Brasil fez um ranking das 81 maiores cidades do País, aquelas que têm acima de 300 mil habitantes. E esse ranking, dessas 81 maiores cidades, listou lá as dez piores. Vejam que coisa triste: das dez piores cidades em cobertura de tratamento de esgoto, quatro delas estão no Estado do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense do nosso Estado: Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti e Duque de Caxias. Essas cidades estão poluindo. Para a gente ter um ideia, São João de Meriti, eles citaram que tem 0% de cobertura, ou seja, tudo lá é despejado em valas, em leito de rios, causando um prejuízo enorme à vida da população, à qualidade de vida e também ao meio ambiente.\r\n\r\nNessas quatro cidades - Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João e Duque de Caxias - praticamente não há tratamento, e elas estão entre as piores do País! Estou falando isto porque esses municípios são atendidos pela Cedae. Aliás, a Cedae atende a maioria dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. E o mais interessante é que a Cedae tem R$ 318 milhões de arrecadação mensal, e o presidente da Cedae se vangloria o tempo inteiro de dizer: “Olha, a Cedae é superavitária, está sobrando dinheiro na Cedae!” \r\n\r\nEstá sobrando tanto dinheiro na Cedae a ponto de eles encherem o peito e dizerem: “Olha, nós devolvemos recursos da Cedae para os cofres do Estado, devolvemos R$ 300 milhões!” Esse valor é equivalente a um mês inteiro de orçamento da Cedae. Eles devolveram, disseram para o Estado: “Nós não precisamos desse dinheiro, usem esse dinheiro para outra coisa.”\r\n\r\nMais uma vez eu pergunto: de que adianta a Cedae dizer que é superavitária, se tem tantos problemas em várias cidades em nosso Estado, não só problema de abastecimento de água? E agora o Instituto Trata Brasil mostra também o problema com as redes de esgoto, como é que alguém estufa o peito e diz: “eu tenho um orçamento sobrando”? É o mesmo que você, na sua casa, receber lá todo mês o seu salário e falar: “Olha, eu tenho 80% do meu salário sobrando para eu investir no que eu quiser”. Mas você não paga conta de água, você não paga conta de luz, você não paga o colégio do seu filho, você não paga o plano de saúde, você dá calote em tudo e diz que tem dinheiro sobrando!\r\n\r\nIsso é um absurdo! Que lógica de administração é essa. Aliás, o serviço público não pode ser superavitário, a não ser que tudo esteja caminhando bem. Se nada vai bem, ele não pode ser superavitário! É claro que ninguém vai comprometer as receitas do Estado, gastando o dinheiro à toa, desperdiçando e tornando o serviço público deficitário. Mas, se tem problema e tem dinheiro, no mínimo, tem que empatar, não dá para ter dinheiro sobrando. \r\n\r\nQuer deixar o dinheiro em caixa para quê? Para pegar os recursos da Cedae e aplicar no mercado financeiro? Eu já ouvi essa conversa por aí. Enquanto isso, diversos municípios da Baixada Fluminense, do Norte Fluminense, do Noroeste Fluminense, da Região Metropolitana, vários bairros da Cidade do Rio, São Gonçalo sofrendo com falta d'água, e agora, nós vendo aqui quatro cidades - Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Duque de Caxias - no ranking do que há de pior em termos de rede de esgoto.\r\n\r\nNós não podemos admitir isso. É um absurdo! A Cidade do Rio, também está nesse ranking em 33º lugar. Enquanto a Cidade de Belo Horizonte está em 10º lugar, a Cidade do Rio de Janeiro está em 33º lugar, perde não só para Belo Horizonte mas para várias outras cidades: perde para Sorocaba, em São Paulo; para Maringuá, no Paraná; para Ribeirão Preto, em São Paulo. \r\n\r\nOra, qual cidade tem mais recursos, o Rio de Janeiro, Capital do Estado, ou a Cidade de Uberlândia, em Minas Gerais? Quem tem mais recursos? Quem tem mais orçamento? A cidade do Rio de Janeiro ou a cidade de Ribeirão Preto em São Paulo? Ou a cidade de Jundiaí? Então, não podemos admitir isso.\r\n\r\nQuero dizer que estou fazendo um requerimento de informações à Cedae e como sabemos que existe uma coisa absurda na Assembleia Legislativa, que é a falta de investimento nos requerimentos de informação, quer dizer, a falta de número de requerimentos de informação, porque não existe isso em nenhuma Casa Legislativa séria do país. Na Câmara dos Deputados, quando querem fiscalizar o Governo Federal, eles mandam quantos requerimentos quiserem. Na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro é assim. Na Assembleia Legislativa de vários Estados é assim. No Rio de Janeiro, o que eles fizeram? O Deputado, para fiscalizar o Governo do Estado, tem um limite; só pode fazer 12 requerimentos de informação por ano. Isso é muito pouco. Temos que ficar, priorizando o que vamos mandar. \r\n\r\nEstou preparando um amplo requerimento de informações à Cedae, tratando sobre diversos assuntos, e entre esses assuntos estou questionando a Cedae sobre a cobertura de esgotamento sanitário do Estado, a cobertura de esgotamento sanitário de todos os municípios atendidos pela Cedae, a série histórica da ampliação da cobertura de esgotamento sanitário nos últimos dez anos e o investimento em valor real realizado pela Cedae na ampliação da rede de esgotamento sanitário dos últimos cinco anos. E quero todas essas respostas do presidente da Cedae. Quero saber do Presidente da Cedae por que está sobrando dinheiro e por que tem tanto problema. Quero saber do Presidente da Cedae por que tem tanto problema e ele está devolvendo dinheiro para o Estado. E quero saber da Cedae por que tem tanto problema e ele usa recursos da Cedae para concurso da mulata do Ancelmo Gois. \r\n\r\nO dinheiro público tem que ser investido com prioridade, tratando como prioridade as necessidades mais emergenciais da nossa população. E água é um bem essencial à vida, é um direito da população e tratamento de esgoto está diretamente relacionado com a qualidade de vida da população e com a preservação do meio ambiente.\r\n\r\nQuero deixar esse recado ao Presidente da Cedae e dizer que estarei cobrando que providências sejam tomadas para melhorar esse ranking que está colocando o Estado do Rio de Janeiro nas piores posições possíveis do nosso país. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, me preocupou uma parte da fala da Deputada Clarissa Garotinho quando aqui falou: “Se esta Casa fosse séria haveria liberdade para requerimentos de informação”. \r\n\r\nPerdoe-me, Sra. Deputada, mas nesse curto período de experiência que estou tendo nesta Casa Legislativa, tenho tido oportunidade de presenciar muita seriedade no trabalho, no empenho, no esforço de cada Deputado na condução dos trabalhos pela Mesa Diretora. \r\n\r\nGrandes têm sido as lutas travadas, quer no Plenário, quer nas comissões, e temos evoluído bastante. Se ainda não chegamos a um ponto ideal não tem sido por falta de empenho e dedicação de cada um de nós, Deputados, que integramos esta Casa Legislativa. Esta Casa só existe na essência dos 70 Deputados que aqui estão; nós a fazemos mais séria ou menos séria. \r\n\r\nGostaria de fazer essa reparação e dizer que, infelizmente, essa limitação ao número de requerimentos está prevista na Constituição do Estado desde sua concepção, no ano de 1989. Infelizmente, sucessivos governos se passaram e não tivemos a audácia de modificá-la nesse termo para permitir um trabalho mais extenso na atividade legislativa nos requerimentos de informação. Essa sua crítica é pontual e deve ser observada por todos nós, se realmente desejamos avançar no trabalho legislativo.\r\n\r\nSr. Presidente, traz-me à tribuna nesta tarde a preocupação com tudo aquilo que está acontecendo com a nossa Região dos Lagos. \r\n\r\nAntes, porém, gostaria de dizer que acabo de receber o dossiê de aprovados da Polícia Civil e excedentes do quadro para de oficiais de concurso de cartório; documento que vamos estudar e, na oportunidade devida, no tempo necessário e certo, vamos dar o nosso posicionamento com todo o respeito que a categoria, que os servidores, que os concursados merecem desta Casa Legislativa e de nosso mandato. (Palmas)\r\n\r\nQuero dizer da nossa preocupação com a epidemia de dengue que está instalada na Região dos Lagos. Durante toda a manhã de hoje mantive contato com o Secretário de Saúde de Cabo Frio. Há poucos dias, o jornal O Globo colocava Cabo Frio na proporção de 600 casos por 100 mil. O Secretário me dizia hoje que chegamos a 800 notificações por 100 mil. Isso significa dizer que nesse período de uma semana houve um recrudescimento da epidemia de dengue na Região dos Lagos. Precisamos de uma ação emergente e eficaz. Falei com a Secretaria de Estado de Saúde no sentido da necessidade do somatório de forças para que possamos combater essa epidemia.\r\n\r\nA Região dos Lagos é conhecida por seu potencial turístico. Observamos que em alguns casos, como lembrava o Secretário de Saúde de Cabo Frio e de alguns municípios, havia a prática da subnotificação. Com a subnotificação, não temos um quadro real daquilo que está acontecendo na Região dos Lagos. O nosso território é propício a, uma vez havendo um surto de dengue, transformar-se numa epidemia, porque há um grande número de residências, de imóveis, fechados - com piscinas, com amplos quintais -, espaços propícios para a proliferação dos focos do vírus da dengue.\r\n\r\nCom isso, temos uma dificuldade a mais para o trabalho dos agentes de endemias, que é entrar nos domicílios para fazer o serviço preventivo. Com a chuva dos últimos dias a situação na Região dos Lagos tende a se agravar. É preciso que haja um mutirão. \r\n\r\nTodos sabem do meu posicionamento político em relação ao governo do Município de Cabo Frio, mas faço oposição a um grupo político, a um partido político, à ideias políticas. Eu não faço oposição política à cidade. E nessa hora é preciso que haja a união de esforços entre os prefeitos e municípios da Região dos Lagos, das forças políticas que compõem. E é nesse sentido que levamos esse apelo hoje à Secretaria de Estado de Saúde e estamos trazendo aqui para que nós, Deputados, na medida do possível, possamos somar esforços.\r\n\r\nTemos acompanhado em alguns Estados brasileiros o uso de apoio das tropas do Exército e da Marinha. Aqui no Rio de Janeiro nós tivemos algumas situações onde as forças militares Federais se uniram às forças Estaduais para um trabalho de socorro às vítimas de tragédias. E hoje estamos vivendo na Região dos Lagos uma situação extremamente crítica, que começa a dar sinais de que o processo começa a fugir ao controle das autoridades públicas de Saúde por sua limitação de forças, por seu contingente de homens para atuar na velocidade necessária a fim de estancar uma epidemia de dengue na nossa região. Como eu já disse aqui, todas as nossas condições de região, de veraneio, as chuvas dos últimos dias têm propiciado uma sensibilidade maior da Região dos Lagos a essa epidemia de dengue. Por isso, fizemos este apelo à Secretaria de Estado de Saúde para que, dentro da medida do possível, seja deslocado para Região dos Lagos, de modo particular, para a Cidade de Cabo Frio. Hoje, temos um registro de que a UPA de Cabo Frio não está dando vazão ao quantitativo de pessoas que, na última semana tem buscado aquela unidade para atendimento. Não há hoje, na Cidade de Cabo Frio, uma escala para as vítimas da dengue, ela está atingindo todas as camadas da sociedade, inclusive a elite do poder. Então, é preciso que haja, desde já, essa sensibilização, essa mobilização.\r\n\r\nUm aparte, Deputado.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Deputado Janio, obrigado pelo aparte. Quero parabenizar V.Exa. pelo discurso e dizer que a situação da dengue está realmente preocupando hoje todo o nosso Estado. Sou morador da Região Serrana, do Município de Nova Friburgo, portanto, município de região fria no qual a dengue nunca chegou a assustar, mas vem crescendo muito o número de pessoas infectadas, no Município de Cantagalo, aquela região nossa. Anteontem, estive na UPA de Nova Friburgo, e já tem 53 casos confirmados e cento e poucos casos suspeitos. Então, vem crescendo muito em toda a nossa região. Eu também, hoje, já fiz um contato com a Secretaria e vamos precisar de um trabalho muito forte no nosso município, porque corremos o risco de uma grande epidemia trazendo sérios problemas para a nossa população.\r\n\r\nPortanto, parabéns ao seu discurso e vamos nos unir nesse trabalho, em contato com a Secretaria, para que possamos ter um retorno o mais rápido possível a fim de combatermos a dengue na nossa região e em todo o Estado.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço ao Deputado Rogério Cabral a sua solidariedade. \r\n\r\nA situação da Região dos Lagos tende a se agravar mais ainda, acabo de receber a informação do Secretário de Saúde do Município de Cabo Frio, que as autoridades de Saúde estão investigando dois óbitos ocorridos nesta última semana, de segunda-feira para hoje, pelo vírus H1N1. Os óbitos estão no processo de investigação, são registrados no Município de São Pedro da Aldeia, e o atendimento foi feito no Município de Cabo Frio, de duas crianças, a princípio do mesmo ramo familiar, mas que denota uma necessidade de uma ação emergencial das autoridades de Saúde do Estado e da União, em apoio às autoridades municipais para controle da situação. \r\n\r\nÉ o que temos a dizer. Vamos voltar a fazer contato para possamos estar atentos a esta realidade.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados Alexandre Correa, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Pereira, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Sabino, Wagner Montes, Waguinho)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Não havendo mais oradores inscritos e esgotado o tempo do Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 55 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1496/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ANO DE 2009 COMO \"ANO COMEMORATIVO DO CENTENÁRIO DO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rafael Picciani. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu e o Deputado Marcus Vinícius - venha cá, Deputado - vamos dar um parecer conjunto. \r\n\r\nO projeto institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o ano de 2009 como ano comemorativo do centenário do Theatro Municipal. Perdeu o objeto, o veto é justo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, infelizmente, neste caso, a Presidência não pode declarar a prejudicabilidade, consoante o Artigo 143 do Regimento Interno, porque é uma matéria apreciada. É o Plenário que tem que dar a decisão final. Então, com o parecer emitido, está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência esclarece: “sim” aprova o projeto e rejeita o veto; “não” rejeita o projeto e aprova o veto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, seguindo a orientação do Deputado Luiz Paulo, recomendamos o voto “não”.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente Edson Albertassi, oriento a bancada do Partido dos Trabalhadores a votar “não” a esse projeto, mantendo o veto, uma vez que estamos já no ano de 2011.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Coronel Jairo, pelo PSC.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a votação) - O PSC vota “não”. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, coerente com o parecer conjunto da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, recomendo o voto “não”, pois o Projeto de Lei em questão perdeu o objeto, uma vez que estamos no ano de 2011.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Gustavo Tutuca, pelo PSB.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, por tudo que já foi dito, a bancada do PSB vota “não”. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Samuel Malafaia, pelo PR.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho, em nome do líder do Partido, o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quando os líderes acabarem de encaminhar a votação por suas bancadas, e enquanto os demais Parlamentares exercem o dever de votar, vou fazer uma intervenção, com a permissão de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, conforme todos podem verificar, estamos recebendo nas galerias vários candidatos aprovados no concurso para Oficial de Cartório da Polícia Civil. \r\n\r\nA comissão representativa dos concursados excedentes nos apresenta um relatório atualizado em relação ao efetivo da Polícia Civil, demonstrando claramente que ele está muito defasado, nada impedindo, portanto, que haja nem digo boa vontade, mas um compromisso do Governo do Estado no sentido de nomeá-los, já que estão aprovados no concurso e existe uma lacuna muito grande na corporação.\r\n\r\nQuero dar a eles as boas-vindas e dizer que vamos nos empenhar no sentido de ver se, com o concurso ainda em vigor, poderão ser aproveitados aqueles que, com certeza absoluta, depois do curso de qualificação, darão grande contribuição à Segurança Pública do nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência solicita aos Deputados que não votaram que procedam à votação.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Marcelo Freixo, pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSOL indica o voto “não” ao Projeto, pela manutenção do Veto, e também saúda a presença dos aprovados no concurso público para Oficial de Cartório da Polícia Civil. Eles vieram até aqui conversar conosco, porque nem as vagas previstas no concurso foram totalmente preenchidas. Sabemos que existe a demanda - conhecemos a Polícia -, existe necessidade, mas nem mesmo as vagas que o concurso estava prevendo foram cumpridas. \r\n\r\nNada mais justo do que serem bem recebidos na Assembleia e que não só o movimento deles, mas que a própria Casa procure a Polícia Civil, e é o que vamos fazer, para buscar maiores informações e dar o retorno a esse movimento. Parabéns à presença de vocês. Acho que a Assembleia tem esse dever. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, estamos em processo de votação. Quando terminar e for proclamado o resultado, a Presidência concederá questão de ordem a V. Exa.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Corrêa, Andreia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 0; votos “não”, 46; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 46.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, Deputado Roberto Henriques. Em seguida, Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, caríssimos Deputados, venho aqui me solidarizar com o nosso líder da bancada do PR, Deputado Iranildo Campos, que no Expediente Inicial de hoje demonstrou aqui toda sua indignação pelas perseguições da liderança do partido aqui no Estado do Rio de Janeiro, simbolizada na pessoa do ex-Governador Anthony Garotinho. Ele espalhou as intimidações pela imprensa; espalhou as intimidações através dos seus prepostos e nós estamos aqui de peito aberto a dizer que se ele anunciou por aí que nós dormiríamos no carnaval, ele e aqueles que falsificaram um processo na pseudo Comissão de Ética vão ter que colocar Isordil debaixo da língua; vão ter que tomar muito Lexotan porque, brado aos céus, todo o rasgar das leis, da lei partidária, do regimento do partido, dos estatutos do partido para poder tentar intimidar uma bancada eleita soberanamente pelo voto popular.\r\n\r\nEra isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, o motivo que me faz pedir essa questão de ordem foi um fato lamentável ocorrido nessa manhã, no Município de São Gonçalo. Eu estive pela manhã, às 6h, no Posto de Pronto Atendimento de São Gonçalo, na Praça José Garoto, a partir de denúncias que foram feitas por duas dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, do Sindprev, que informaram que a população de São Gonçalo vinha sendo agredida dentro do posto por seguranças privados; seguranças que não estavam de uniforme; seguranças que não se identificavam. Então, eu fui para lá cedo para verificar essa denúncia. Cheguei; sentei; não me identifiquei e pude constatar que realmente várias pessoas da população que chegavam ao posto buscando atendimento médico, não só não tinham esse atendimento, mas também eram colocadas à força para fora do mesmo. No momento em que um carro entrou com uma mãe e a filha desmaiada no posto e pediu um atendimento, eu me identifiquei como Deputada, porque essa mãe estava sendo agredida. Eu me identifiquei como Deputada Estadual; eu pedi para falar com o diretor do hospital para tentar resolver a situação e o retorno da segurança, depois que foi falar com a direção do hospital: vieram seis seguranças e me cercaram junto com as diretoras do sindicato; disseram que nós não entraríamos no hospital, que não poderíamos fazer a fiscalização e nesse momento passaram a me agredir com vários palavrões e o mais marcante deles foi quando disseram que eu não era Deputada em São Gonçalo. Eu poderia ser Deputada para os ladrões da Alerj, mas que lá eu não mandava nada e que eu não iria entrar na unidade. Eu disse para eles que eu tinha prerrogativas constitucionais; que eu não ia aceitar ser impedida de entrar naquela unidade; não ia aceitar a forma como eu estava sendo tratada. Então eles usaram uma série de adjetivos como: vagabunda, lavadeira que deveria ir lavar roupa em casa e fui ameaçada fisicamente junto com as duas diretoras do sindicato: “ou vocês saem daqui ou nós vamos sair daqui com vocês”.\r\n\r\nEu estou fazendo esse comunicado aqui; eu saí do Posto de Saúde; eu fui à delegacia policial; eu fiz um Boletim de Ocorrência, até no sentido de proteger as diretoras do sindicato que estavam lá, que são moradoras de São Gonçalo. Neste momento eu venho a esta Casa fazer a denúncia dessa afronta que foi feita ao Poder Legislativo. Não é uma afronta a uma Deputada da Casa, é uma afronta ao Poder Legislativo, quando as suas prerrogativas constitucionais não são aceitas e são vilipendiadas dessa maneira.\r\n\r\nEu já sei que o Deputado Paulo Melo, nosso presidente, já sabe do ocorrido, pois eu recebi uma ligação do gabinete do nosso Presidente. Portanto, eu venho neste momento fazer esse comunicado e pedir a esta Casa que se pronuncie sobre isso. Eu quero saber qual é a responsabilidade da Prefeitura de São Gonçalo, da Prefeita Aparecida Panisset, nesse episódio, na medida em que os seguranças nos trataram dessa maneira virulenta depois de conversar com a direção do Posto de Saúde. \r\n\r\nSão várias denúncias. A população está sendo tratada de maneira aviltante. Imaginem vocês, meus colegas Deputados, se uma Deputada e dirigentes sindicais, que têm a capacidade de se defender, são tratados desta maneira, como são tratadas as pessoas? Como é tratada a população de São Gonçalo, que não tem condições de se defender da virulência daqueles seguranças? Quero dizer que nenhum dos seguranças estava de uniforme; nenhum dos seguranças estava de crachá; e fomos avisados por vários funcionários para que tomássemos cuidado, porque se tratava de milicianos e com eles não era possível mexer. \r\n\r\nEntão, venho aqui fazer esta denúncia e pedir à Casa que se pronuncie; pedir que oficie à Prefeita e à direção do posto e que possamos ter uma resposta para essas ameaças, para as injúrias, para as calúnias e, principalmente, para a omissão de socorro que vem sendo praticada naquele posto contra a população do Município de São Gonçalo. \r\n\r\nEntão, era isto o que gostaria de falar e pedir providências ao Presidente da Casa, pedir também a solidariedade dos Deputados, no sentido de que aquilo que está acontecendo em São Gonçalo pare de acontecer e que a população lá veja que o Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro vai ao seu socorro e vai, também, repudiar as atitudes que estão acontecendo naquele município. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sra. Deputada Janira Rocha, V.Exa. faça chegar à Mesa Diretora, a qual tenho o privilégio de presidir, suas denúncias e a Presidência tomará as medidas cabíveis na questão da preservação do Parlamento fluminense. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Zaqueu Teixeira havia sinalizado com um pedido, mas cede a vez ao Deputado Marcelo Freixo. Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nSr. Presidente, tenho em minha mão - já a preparamos - uma Moção de Repúdio à direção do Pronto-Socorro Central do Município de São Gonçalo e seria muito interessante, é um apelo que faço, que os 70 Deputados a assinassem, pois é inacei tável - inaceitável - que um Parlamentar passe por uma situação dessas, cumprindo sua função. A Deputada foi desrespeitada como pessoa, como mulher - está aqui ao meu lado, a Deputada Inês Pandeló, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - e o que ocorreu foi uma violação dos Direitos Humanos. Enfim, é inconcebível que dentro de um espaço público, aconteça tal coisa. Se um hospital público precisa de capangas, é sinal de que boa coisa já não acontece ali dentro. \r\n\r\nSr. Presidente, não tenho a menor dúvida de que a Casa vai responder com a firmeza que um caso como esse coloca em questão. \r\n\r\nDaqui vejo o Deputado Márcio Panisset - ouviu, Deputado? - que tem uma relação direta com o município e preside a Comissão de Saúde desta Casa. Então, honestamente, Deputado, eu acho que V.Exa. tem que se pronunciar. Acho que V.Exa. tem que se pronunciar sobre o caso, não só como uma pessoa que tem relação com o Município de São Gonçalo, porque é gravíssimo o que ocorreu, mas também como Presidente da Comissão de Saúde desta Casa. \r\n\r\nIsso agride a todos os parlamentares e agride o espírito do Parlamento. Espero que V.Exa. se pronuncie e que a Comissão de Saúde não fique somente aguardando o posicionamento da Casa - que, tenho a certeza, ocorrerá - mas que faça algo imediatamente. \r\n\r\nFica aqui o apelo para que todos os Deputados assinem a moção. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer uma solicitação ao líder do Governo, o Deputado André Corrêa, para que interferisse nesse problema dos oficiais de cartório. Há pessoas ali aprovadas e classificadas e que não foram chamadas. Sabemos da necessidade que a Segurança Pública e a Polícia Civil têm e eles estão aqui reivindicando um direito justo e certo em relação ao concurso que fizeram. \r\n\r\nQuero pedir a V.Exa. que interferisse. Quero me colocar à disposição também para defender esse pessoal - os oficiais de cartório, que estão aprovados e classificados - para que sejam convocados e aproveitados na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, inscrevi-me para justificar a ausência do Deputado Gilberto Palmares que, como o senhor falou, está em Brasília discutindo com os deputados federais a aprovação de um projeto sobre call Center. \r\n\r\nJustifico também a ausência do Deputado Robson Leite, que está na implementação do Fórum em Defesa da Democratização e da Cultura. \r\n\r\nApós ouvir a Deputada Janira falar, não posso deixar de lhe prestar solidariedade. Já assinei a moção de repúdio e reitero a necessidade de a Casa manifestar em conjunto esse repúdio porque uma Deputada Estadual não pode ser atrapalhada, não pode ser violentada e desrespeitada no exercício do seu trabalho, no seu direito de fiscalização a partir, inclusive, de uma demanda vinda da própria população. Portanto, reitero a minha solidariedade. Já assinei a moção e acho que todos devem fazer o mesmo. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA Presidência pede aos Deputados que mantenham o padrão regimental dos três minutos, pela ordem, por gentileza. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, fiz questão também de me inscrever para mostrar minha solidariedade à Deputada Janira. Deixo registrado nesta Casa que não é a primeira vez que isso acontece no Pronto-Socorro de São Gonçalo. Eu mesma, quando era Presidente do Conselho Regional de Enfermagem, autoridade máxima no Rio de Janeiro em relação aos profissionais da Enfermagem, passei por um constrangimento naquele pronto-socorro: fazendo ato fiscalizatório do Conselho Regional de Enfermagem, fui impedida pelos seguranças de ali adentrar e fazer o meu trabalho. \r\n\r\nTambém já assinei a moção e pedimos veementemente a esta Casa e aos demais Deputados que tomem uma providência, porque não é a primeira vez que autoridades são aviltadas dentro daquele pronto-socorro. Deputada Janira, como mulheres, como Deputadas e como autoridades que entram nas unidades de saúde, temos que exigir respeito. As unidades de saúde deste Estado tratam a população desse modo. É como a Deputada falou: se tratam as autoridades desse jeito, como não tratam os usuários e a população que precisa de assistência? \r\n\r\nDeputada Janira, vamos cobrar veementemente daquela Prefeitura e daquela direção resposta a esse ato que indignou todos nós. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Têm a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo e, em seguida, o Deputado Pedro Fernandes. O Deputado Zaqueu cedeu a vez, vai falar depois dos inscritos. Deputado Luiz Paulo, perdão. Deputado Comte Bittencourt, Deputado Pedro Fernandes, Deputada Cidinha e Deputado Zaqueu. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, como líder do PSDB, hipoteco solidariedade à Deputada Janira Rocha, do PSOL, porque não podemos permitir que nenhuma truculência impeça que o Poder Legislativo cumpra a sua função fiscalizadora, quer seja em relação ao Governo do Estado, quer seja em relação a governos municipais. \r\n\r\nSe um posto de saúde reage com truculência, por intermédio de seus seguranças, em relação à inspeção de uma parlamentar, imaginem o que seriam capazes de fazer com um cidadão do nosso povo. É nessa reflexão que o Parlamento Fluminense tem que se indignar e mostrar claramente que um ato como este não ficará no esquecimento e tampouco se deixará de exigir a responsabilização daqueles que cometeram esse ato virulento, truculento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradeço a V. Exa., Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, Deputado Pedro Fernandes, Deputada Cidinha Campos e Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, também na qualidade de líder do PPS não vou repetir o que já foi aqui dito pelos colegas, o nosso apoio incondicional à Deputada Janira Rocha. Tenho certeza que a Mesa Diretora tomará as providências, mas quero reforçar o pedido do Marcelo Freixo. A Prefeita Aparecida Panisset foi nossa colega aqui, em legislatura passada. Sabe a importância do papel a ser cumprido pelos Deputados. Um Deputado de São Gonçalo, um diligente Deputado, irmão da Prefeita, Márcio Panisset, deveria também trazer alguma informação, bem como a solidariedade ao que aconteceu com a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nAo PSOL a nossa solidariedade em nome do PPS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, primeiro quero convidar todos os Deputados para a audiência pública na próxima terça-feira, com a Presidência do Metrô, para discutirmos o verdadeiro problema que estamos vivendo hoje no transporte do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecebi um convite muito inusitado de alguns membros das minhas redes sociais, de me convidar para ir de metrô e vivenciar na pele o sofrimento que a população passa. Fiz isso, ontem, e realmente constatei o grande problema que a população sofre no dia a dia. \r\n\r\nHoje, veio outra ideia muito interessante, que seria convidar todos os demais Deputados para conhecerem essa realidade amanhã. Fiz o convite oficialmente a cada gabinete para amanhã, às 18 horas, fazermos um trajeto a partir da Estação da Carioca, quando sentiremos na pele a realidade que a população, que o trabalhador vivencia todos os dias. E exigiremos do Metrô a instalação de banheiros que não têm nas estações; se alguém estiver com algum tipo de problema não tem banheiro para usar. \r\n\r\nFaço esse convite a todos os parlamentares. Quem puder ir amanhã, que compareça às 18 horas, na Estação da Carioca, para vivenciar na pele o sofrimento de todos os trabalhadores. O convite está feito. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, a minha solidariedade aos concursados que ainda não tomaram posse e a disposição do meu gabinete em tudo que eu puder ajudar. Sou solidária a vocês. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, acho que ficar no discurso quando um Deputado sofre uma violência, como a Deputada Janira Rocha sofreu, acaba com a credibilidade da nossa Casa. Eu vi muitos discursos aqui. É preciso V.Exa. tomar uma providência. V.Exa. é o Presidente da Casa, V.Exa. fala por...\r\n\r\nSe V.Exa. não presta atenção, não adianta pedir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. acabou de dizer que devemos ficar... (Palmas)\r\n\r\nDeputada Cidinha, V.Exa. acabou de dizer que precisamos parar de ficar no discurso e tomar providências. Como Presidente, eu estou ouvindo...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - V.Exa. está ouvindo, mas não está olhando. É uma falta de respeito, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou olhando.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sinto muito.\r\n\r\nEu falo tão pouco aqui. E ouço tanta abobrinha...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu estou...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Quero dizer que a Casa tem que fazer alguma coisa. V.Exa. tem que fazer alguma coisa. Porque é inadmissível que uma Deputada seja tratada como a Deputada Janira Rocha. Por que fazem isso com uma Deputada? Porque esta Casa nunca reagiu à violência contra um Deputado.\r\n\r\nFicamos sempre nos defendendo de agressões quando o comportamento moral da Casa não é o mais adequado. Quando a Casa age direito, vai defender o direito do cidadão, vai a um hospital ver o que está acontecendo, qualquer segurança particular pode agredir uma Deputada. É preciso que como instituição esta Casa tome uma providência. Não é possível! Fica um discurso, fica outro. E eu vejo um monte de Deputado aqui com cara de “tô nem” O senhor sabe o que é? Tô nem aí. Passa ao lado. É mais um acontecimento, é mais discurso, é mais uma agressão. Eu acho que o senhor, que está começando aqui na Casa, devia saber, e sei que sabe, mas é preciso que tome uma atitude, que diga: “Não! Deputado da Casa que eu presido não vai ser agredido por ninguém. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradeço a V.Exa., Deputada. A Presidência também gostaria dizer aos Deputados que quando V.Exas. usam do microfone a Presidência, às vezes, não olha diretamente, mas está prestando atenção. Podem ficar tranquilos.\r\n\r\nNa questão da Deputada Janira, a Presidência não age e não pode agir de ofício sem o conhecimento dos fatos. Acabei de solicitar à Deputada Janira que me faça o relatório dos fatos e determinarei à Procuradoria da Casa uma representação, vou determinar a representação ao Ministério Público em defesa da instituição Assembleia Legislativa, não é em defesa de um Deputado, é em defesa da instituição do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, assim que chegar, eu encaminharei imediatamente ao Ministério Público para as devidas providências. (Palmas)\r\n\r\nDeputado Zaqueu. Em seguida, Deputado Wagner Montes, 1º Secretário.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Boa tarde, Sr. Presidente! Inicialmente, quero cumprimentar os aprovados excedentes do concurso da Polícia Militar e cumprimentar os excedentes do concurso dos oficiais de cartório. (Palmas) \r\n\r\nSr. Presidente, quero me solidarizar com a Deputada Janira. Tenho certeza de que esta Casa tomará as providências legais para que fatos como esse não se repitam, porque a responsabilidade tem que ser apurada. Tenho certeza de que a atitude de V.Exa. fará com que isso aconteça.\r\n\r\nCom relação aos excedentes da Polícia Civil, nós estivemos conversando com a Dra. Marta Rocha, Chefe da Polícia, e há uma disponibilidade da Academia da Polícia Civil para que ela possa fazer a formação dos oficiais de cartório. O concurso foi aberto para 300 vagas iniciais; foram chamados 497 alunos aprovados; desses 497, entre os reprovados e os faltosos, apenas em torno de 270 foram nomeados e tomaram posse. Então, a academia tem obrigação de chamar uma turma de 40 para completar o número de 300.\r\n\r\nEntretanto, o quadro vago para oficial de cartório de 6ª é de mais de 1.200 servidores em que a Polícia pode colocar em seus quadros. O quadro da segurança pública e o avanço do programa Dedique, que é o programa de dedicação integral ao cidadão, um excelente projeto que o Governador Sérgio Cabral colocou no nosso Estado, em que o policial civil vai até a casa do cidadão fazer o registro e a apuração, para que esse projeto seja completo no nosso Estado, há necessidade de se completar tanto os quadros iniciais dos agentes de Polícia judiciária. É fundamental. \r\n\r\nEntão, há disponibilidade da academia, há a necessidade pública de esses alunos serem chamado para fazerem Academia da Polícia Civil, e há possibilidade real de eles serem aproveitados e contratados pelo Governo do Estado.\r\n\r\nEntão, eu peço a V.Exa. que possa nos conceder uma audiência com uma representação dos alunos, junto deste Deputado com V.Exa., para que possamos fazer uma interlocução junta ao Governo e consigamos sensibilizar o Secretário de Segurança dessa necessidade pública, e que façamos essa intermediação que o Parlamento pode fazer, ajudando esses alunos que se dedicaram e foram aprovados, e nós temos condições de ajudá-los. Já fui Chefe de Polícia, Sr. Presidente, e a ajuda da Assembleia, quando o Governador Sérgio Cabral presidia desta Casa, foi fundamental para que, em 2002, nós colocássemos na Polícia Civil 1.500 policiais que se encontravam na mesma forma.\r\n\r\nEntão, peço a V.Exa. que possa nos conceder essa audiência para que a gente consiga articular e ajudar esses alunos junto ao governo. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu Teixeira, a Presidência marcará a data e comunicará a V.Exa. e ao líder do governo, Deputado André Corrêa, para que V.Exas. possam comunicar a uma comissão composta por cinco representantes dos inscritos no concurso para Comissário e que eu possa atender e possamos encaminhar o pleito e tentar obter êxito junto ao governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a palavra, Deputado Wagner Montes. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. pela atitude que de imediato mandou tomar - estou vendo o procurador da Casa, Dr. Rodrigo próximo a V.Exa., para que seja tomada uma atitude com relação ao que aconteceu com a Deputada Janira Rocha, do PSOL, que tem total solidariedade minha, até porque um deputado que tem a missão de fiscalizar não pode ser impedido de entrar em qualquer lugar do Estado do Rio de Janeiro, quanto menos na área da Saúde. Em qualquer lugar do Estado nós temos que entrar e fiscalizar.\r\n\r\nO que aconteceu com S.Exa., a Deputada Janira Rocha, além de tudo foi uma agressão ao Poder Legislativo e foi uma agressão ao fato também de ser uma mulher que, no mínimo, merece respeito. Minha solidariedade a S.Exa., cumprimentando o Presidente da Casa, que já chamou o Dr. Rodrigo para tomar as medidas cabíveis.\r\n\r\nQuanto aos aprovados no concurso para Oficial de Cartório, vocês já sabem minha posição, já expliquei no ar. O pessoal do CFO da Polícia Militar também. O Estado faz concurso público, aí ficam os excedentes, aí se precisam de policiais, se precisam de oficiais de cartório, se precisam de policiais na Polícia Militar, mas ninguém convoca os concursados e aprovados, por quê? Porque é mais fácil, é mais lucrativo fazer concurso público! (Palmas)\r\n\r\nComo o Dr. Zaqueu Teixeira pediu, eu tenho certeza de que, depois que V.Exa. ouvir o pleito, os oficiais de cartório de 6ª Classe e o pessoal do CFO da Polícia Militar, V.Exa. vai encaminhar o pleito de ambas as categorias ao governador que, com certeza, vai se sensibilizar com a causa dessas duas categorias.\r\n\r\nParabéns. Deputado tem que ser respeitado e se aproveitaram do fato de ser uma mulher para tentar ser mais truculento. É o que eu digo sempre para eles, que ninguém é mais homem que ninguém. Mas assombração sabe para quem aparece. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, já me manifestei mais cedo em relação aos excedentes do concurso. Mas pedi a palavra neste momento para prestar solidariedade à minha colega, Deputada Janira Rocha, pela tentativa de intimidação física e pela agressão verbal sofrida por ela num posto de saúde no município de São Gonçalo.\r\n\r\nPrimeiro, ela estava no exercício da função dela, a de fiscalizar o poder público; segundo, porque órgão público que trabalha corretamente não tem que temer nenhum tipo de fiscalização. É sinal que deve ter muito problema acontecendo naquele posto de saúde. Deveríamos nos somar a ela e voltar lá para fazer o que ela não conseguiu. \r\n\r\nConversei rapidamente com a Deputada Inês Pandeló, presidente da Comissão Permanente da Mulher, nesta Casa, da qual também sou membro, e concordo com o Deputado Wagner Montes, porque essa questão tem um agravante. Muitas vezes, usam de expedientes baixos para dar esse tipo de tratamento ofensivo às mulheres. A Comissão Permanente da Mulher, na sua próxima reunião, deverá se pronunciar também a respeito desse caso, num pronunciamento público.\r\n\r\nMudando de assunto, Sr. Presidente, eu citei isso rapidamente na semana passada e não obtive resposta de V.Exa. Eu gostaria de ter informações a respeito dos requerimentos e projetos encaminhados por nós nesta Casa, os quais não tem os prazos regimentais cumpridos.\r\n\r\nDei entrada, aqui, juntamente com a Deputada Lucinha e a Deputada Janira Rocha, num projeto de emenda à Constituição, já tem quinze dias úteis e até hoje ele não foi publicado no Diário Oficial, quando o Regimento estabelece o prazo de até cinco dias úteis. Então, gostaria que esse projeto fosse publicado, bem como outros requerimentos que eu já dei entrada na Casa e que também não foram publicados até o dia de hoje. Eu gostaria de uma explicação sobre isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai solicitar à Secretaria da Mesa que me informe sobre os projetos de V.Exa.; lhe informará o mais breve possível e naquilo que for possível, determinará a publicação.\r\n\r\nDeputado Márcio Panisset.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PANISSET - Sr. Presidente, colegas, venho, também, me solidarizar com a Deputada Janira Rocha, que faz parte, junto comigo, da Comissão de Saúde. Ela é um dos membros da Comissão e no que diz respeito a esta nós iremos apurar os fatos.\r\n\r\nFui Secretário de Saúde de São Gonçalo; conheço bem o posto de saúde. Pela foto que a Deputada Janira me mostrou, é a emergência de São Gonçalo, adulta. Os homens de que ela fala são seguranças que foram contratados pela a prefeitura, não é uma segurança terceirizada. \r\n\r\nE quando falamos de mulher - não deve agredir a mulher, lógico que não -, devemos lembrar também que o prefeito de São Gonçalo é do sexo feminino; é uma prefeita, que já passou por essa Casa e deixou aqui bons frutos na década de 2000 - nos anos de 2003/2004. Ela está em Brasília num encontro de prefeitos, é lógico que desconhece o caso e não iria concordar com isso.\r\n\r\nAcho que devemos pedir ao Secretário de Saúde um inquérito administrativo para São Gonçalo. Não tenha dúvida de que daqui a pouquinho ligarei pedindo um inquérito administrativo, para apuração dos fatos, o que aconteceu. Desde já me solidarizo com a Deputada Janira Rocha. Serei um dos que vão assinar a moção de repúdio, sem problema nenhum. Devemos apurar o que é de direito e é nosso dever como Deputados nessa Casa.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu agradeço, Deputado Márcio Panisset. Não poderia esperar de V.Exa. outra atitude, até porque todos nós estamos aqui na mesma condição, através do voto. Quem está através do processo democrático deve primar pela manutenção e resguardo da democracia.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado André Corrêa e em seguida o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, V.Exa. já determinou, mas só para, também de acordo com a orientação que V.Exa. tomou, comunicar ao Plenário que não somente através do Ministério Público, mas que V.Exa., também, através da Procuradoria, está oficiando à Delegada Marta Rocha, chefe da Polícia Civil, já que a Deputada Janira abriu um procedimento, fez um boletim de ocorrência, para que a Polícia Civil priorize esta questão e, junto com o Ministério Público, dê a resposta. \r\n\r\nQuero dizer também que não esperava outro posicionamento do Deputado Márcio Panisset, que, de pronto, informa a abertura do inquérito administrativo. Tenho certeza de que a instituição, como V.Exa. já indicou, dará uma manifestação firme, dura, porque não somente a Deputada Janira, mas todo o Parlamento se sente ultrajado com esse ato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nDeputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Presidente, eu quero parabenizar o Márcio Panisset pela sua declaração. O Deputado foi objetivo e solidário contra essa agressão.\r\n\r\nQuero lembrar ao Presidente que é a segunda agressão que esta Casa recebe. Uma internamente, não nos esqueçamos da escuta eletrônica em nosso gabinete, e outra externamente, agora. A qualquer momento, um Deputado ou Deputada sairá às ruas e vai apanhar. Porque isso vira moda; entra na mídia e parece que é um estimulante para a agressão.\r\n\r\nTenho certeza de que o senhor já tomou todas as providências cabíveis no momento da escuta e tenho confiança de que o Senhor irá também tomar para este fato. Acho até que, se for necessário, podemos formar uma comissão extraordinária que vá lá ao posto, à prefeitura, a quem quer que seja, para um acompanhamento. E tem que haver uma desculpa, a deputada tem que ser reconhecida, porque ela foi ofendida, foi agredida. \r\n\r\nMinha solidariedade e do PV e ao PSOL. Espero que isso jamais aconteça. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência gostaria de consultar a Deputada Janira, perguntando se o registro foi feito e em qual delegacia. Deputada Janira, em qual delegacia foi feito o registro? (Pausa)\r\n\r\nDeputada Inês.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, me perdoe. Não é prática da Presidência interromper o Deputado, mas eu quero informar que eu já solicitei à chefe de Polícia Civil todo o empenho necessário na apuração do fato e a permanente explicação e informação à presidência da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Quando dei a primeira palavra aqui e falei em solidariedade à Deputada Janira, eu ouvi o caso, mas, depois que eu ouvi dela como as coisas aconteceram, eu tive que voltar a me inscrever como Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher para reforçar que houve realmente uma violência verbal, uma intimidação. Valeram-se aqueles seguranças do fato de ser uma deputada mulher. Digo seguranças, mas não poderiam nem ser chamados assim! Rebaixaram a figura de uma mulher que é autoridade pública e a chamaram com palavras de baixo calão. Além de ser violência contra uma deputada, é também violência contra a mulher. Volto aqui para reafirmar que a Comissão dos Direitos da Mulher vai também colocar medidas públicas, se reunir, e junto tomar posição. \r\n\r\nQuero parabenizar V.Exa. pela atitude que teve em nome do Poder Legislativo. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada Inês, nada mais faço do que cumprir com as minhas obrigações.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2900/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE DISPÕE SOBRE A “POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE MULTA E IPVA VENCIDO NA OCASIÃO DE BLITZ”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Presidente, só para registrar aqui a presença do ex-deputado, ex-secretário de Estado, Caó.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Caó, ex secretário, a Presidência ia citar o Deputado Caó, participante das lutas democráticas. Seja bem vindo.\r\n\r\nDeputado André Lazaroni para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para orientação de bancada) - Orientamos a bancada a votar “não”, para que a gente possa manter o veto. \r\n\r\nE dar os parabéns ao Presidente Paulo Melo pela condução do caso da Deputada Janira. Eu acho importante a Presidência se manifestar na hora em que o deputado tem o seu direito cerceado, porque é direito do parlamentar vistoriar, é direito do parlamentar olhar o que está acontecendo com os contribuintes e cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. Parabéns, Presidente Paulo Melo, pela condução do fato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado. Srs. Deputados, está aberto o processo de votação. A Presidência esclarece: votando “sim”, aprova o projeto e rejeita o veto; votando “não”, mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nA Presidência aproveita, diante de tantas manifestações, para dar parabéns ao Waltinho, que todos os senhores conhecem, que está aniversariando hoje. Parabéns ao Waltinho. (Palmas)\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, onde vai ser o churrasco? Pergunte, por favor ao Waltinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Dependendo de quanto V.Exa. se propõe a pagar, Deputado.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Fique à vontade, Presidente.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Oriento à bancada do PSB o voto “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Orientado o voto “não” do PSB.\r\n\r\nEstamos em processo de votação, Deputado Zaqueu.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Está bem, eu aguardo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Orientação de bancada, Deputado?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não, Sr. Presidente. É apenas orientação para a equipe técnica: o placar está travado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Equipe técnica, o placar travou. Já está sendo providenciada a regularização. (Pausa) Já está liberado, Deputado.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - Como líder do PR, oriento a bancada a votar “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PR orienta o voto “não”.\r\n\r\nPelo PDT, para orientar a bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT vota “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PDT orienta o voto “não”.\r\n\r\nPelo PRB, tem a palavra a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para orientação de bancada) - O PRB vota “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PRB orienta o voto “não”.\r\n\r\nO painel teve que ser reaberto, já está reaberto. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Mas não está funcionando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não está funcionando? Tente, Deputada, por favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - O Presidente votou, conseguiu votar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já votaram. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pela liderança do Governo, recomendamos também a manutenção do veto, o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A técnica está chegando aí.\r\n\r\nConseguiu votar, Deputada? Conseguiu. Os votos estão aparecendo.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, como líder do PSDB, neste caso específico, vou votar de acordo com o Partido dos Trabalhadores. Vou votar “sim”, seguindo o voto do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência fará a 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Panisset, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 6; votos “não”, 45; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 51.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2966/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS UNIDADES DE POLICIAMENTO PACIFICADORAS - UPP'S NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Para discutir, Sr. Presidente, eu indico o Deputado Zaqueu em nome da bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, pela liderança do PT, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é um Projeto de autoria do Deputado Alessandro Molon que estabelece critérios para que as unidades de Polícia Pacificadora possam ser estabelecidas. Então, é um Projeto que traz o critério para implantação e, mais do que isso, traz critérios para que se possa fazer com que esse projeto seja um projeto de Estado. O que significa isso, Sr. Presidente? Significa fazer com que aconteça, porque é uma política que está dando certo: é a política de pacificar o território; de fazer uma ocupação permanente, levando o braço não só policial, mas também o braço social; é fazer com esse projeto possa perdurar pelos governos. \r\n\r\nE quando o governo veta esse projeto, Sr. Presidente, quando veta a parte do projeto que coloca critérios para que ele se torne permanente, perpassando os governos, ele está sinalizando para a sociedade o seguinte: “Olha, esse projeto é apenas para o meu governo”. Significa, quando faz o veto, que o governo está sinalizando dizendo: “Olha, a UPP tem prazo de duração”. Acabado um governo o outro pode entender que não é necessário retirar todo o efetivo que está utilizando para pacificação do território, fazendo com que a criminalidade possa voltar para as áreas em que foram necessárias a ocupação e a implantação deste projeto. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, na verdade estamos defendendo aqui a manutenção do projeto na sua integralidade, para que seja sinalizado para a sociedade, principalmente para as atuais comunidades que estão pacificadas, que, terminado esse governo, a polícia não vai sair. Se por acaso mudar o Comandante da Polícia Militar a UPP não sai da região. Se mudar o Secretário de Segurança por alguma eventualidade, o projeto continua. \r\n\r\nE a função deste Parlamento é fazer com que o que está de fato acontecendo possa se perpetuar como política pública, porque o que está de fato acontecendo é a pacificação das comunidades; o que está acontecendo é o fato de se juntar as pontas policial e social, de modo a se conseguir promover essa articulação, fundamental nesses territórios que estão sendo pacificados pelo Estado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Concedo o aparte ao Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Zaqueu Teixeira, V. Exa. é um especialista da área de Segurança, honrou o Estado como chefe de Polícia Civil, mas eu queria deixar claro para V.Exa., como líder do governo, que essa política é encarada pelo Governador Sérgio Cabral e pelo governo como uma política de Estado. É uma política que a sociedade abraçou. O veto é porque o próprio governo, depois de mais amadurecido esse processo, ele próprio vai buscar com mais detalhe, com mais vivência, com mais profundidade, regulamentar essa questão. \r\n\r\nAté para não ficar amarrado uma questão que não foi discutida efetivamente com as forças de Segurança, em que pese o respeito profundo que tenho pelo Deputado Alessandro Molon, portanto o governo já salienta que essa é a intenção do governo e vai pedir a manutenção do veto e, com certeza, vamos contar com o voto do querido Deputado Zaqueu Teixeira, porque essa é a linha do governo. Nós estamos falando a mesma linguagem, é só uma questão de tempo, e não amarrar a política de Segurança sem um debate mais aprofundado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu Teixeira, seu tempo esgotou, peço que V. Exa. conclua. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Compreendo as razões de V. Exa. e, concluindo, quero dizer que concordo com o Deputado Alessandro Molon quando fez esse projeto, tornando uma política perene, razão pela qual, pelo Partido dos Trabalhadores estamos defendendo aqui a manutenção do projeto na sua integralidade, in totum, solicitando que se vote “sim” ao projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. (Pausa) Sr. Deputado, para discutir o veto ou é o líder ou alguém indicado pelo líder. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, consultei a maioria da minha bancada, os Deputados Samuel Malafaia, Roberto Henriques, Altineu Cortes, Miguel Jeovani e todos concordaram que eu falasse pelo PR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quem é o vice-líder do PR?\r\n\r\nDeputado Miguel Jeovani. O.k.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - É só uma pergunta.\r\n\r\nEvidentemente talvez tenha ou não no Regimento Interno. Outro dia eu arguí V. Exa. se o líder de um partido poderia indicar Parlamentar de outra bancada para fazer parte de Comissão. E V. Exa. me respondeu que poderia. Citou até o artigo do Regimento Interno. Perante a sua autoridade regimental, eu aquiesci. \r\n\r\nAgora vem a minha outra pergunta. O líder de um partido pode solicitar a V. Exa., presidindo, que um Deputado de outra bancada defenda pelo seu partido?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. A Presidência não defere esse pedido não. Não pode.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está bom. É no mesmo item do Regimento Interno? V.Exa. sabe dizer?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não sei. Mas cabe à liderança. Se não me engano, liderança é artigo ...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas eu vou procurar. Eu só queria a consulta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A liderança fala pela bancada, Deputado. No que pertence à bancada a participação na Comissão, a bancada pode abrir mão. Agora, no exercício, nas prerrogativas parlamentares o líder não pode influenciar na outra bancada.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho, por gentileza.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Governador Sérgio Cabral tem feito, constantemente, muitas propagandas nas rádios, na TV, nos jornais, em todas as suas palestras, das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs implantadas no Rio de Janeiro, destacando o sucesso das UPPs.\r\n\r\nEmbora eu tenha crítica na forma como elas são implementadas, muitas vezes dando aviso prévio aos bandidos, deslocando esses bandidos para outras regiões da cidade, não posso negar que as UPPs são um avanço. Elas em si, e não a forma como são implementadas. Aliás, é um projeto reformulado do antigo GPAE, iniciado no Governo Garotinho. O Deputado Zaqueu Teixeira sabe bem do que estou falando. No entanto, quando surge a oportunidade de transformarmos essa política de pacificação do Rio de Janeiro numa política de Estado e não numa política de governo o Governador veta um projeto de lei tão importante como este, do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nVamos ver o que foi que o Governador vetou nesse projeto do Deputado Alessandro Molon. Seguem aqui alguns exemplos desses vetos: Impedimento de redução do efetivo - O Governador vetou, para que nas UPPs fosse impedido de se reduzir o efetivo dessas Unidades de Polícia Pacificadora. Vamos concordar com esse veto? Creio eu que não.\r\n\r\nImpedimento de redução de estrutura física das Unidades de Polícia Pacificadora - Se não vamos reduzir o efetivo tampouco vamos reduzir também a estrutura física das Unidades de Polícia Pacificadora.\r\n\r\nOutro veto do Governador: Impossibilidade de interrupção do funcionamento por 25 anos - Essa é uma política para durar só nos próximos quatro anos de mandato do Governador Sérgio Cabral ou essa é uma política que será duradoura no Estado do Rio de Janeiro? Por que ele está vetando essa interrupção de funcionamento nos próximos 25 anos? Queremos nos 25, nos 30 e nos próximos 50 anos, ou até mais, se for necessário.\r\n\r\nOutro veto do Governador: A cada cinco anos de ocupação será promovido estudo para avaliar índices de criminalidade local - Por que o Governador quer impedir que seja feito um estudo a cada cinco anos para avaliar os índices de criminalidade na região? Pelo contrário, se a Unidade de Polícia Pacificadora traz realmente redução de índice de criminalidade, então temos que permitir que o estudo seja feito.\r\n\r\nOutra coisa que o Governador está vetando: Divulgar ao máximo nas UPPs o telefone das ouvidorias de Polícia - Por que não se pode divulgar, dentro da própria Unidade de Polícia Pacificadora, o telefone das Ouvidorias de Polícia? Não vejo cabimento, afinal de contas, todos nós concordamos - Governo e oposição -, que a pacificação do Rio de Janeiro é uma política de Estado e não uma política de governo. Podemos divergir no campo político e no campo partidário, mas naquilo que é bom para o Rio de Janeiro devemos estar de mãos dadas. Não existe partido. Nesse caso somos todos do partido do Rio de Janeiro. É como o botafoguense; é como o tricolor; é como o vascaíno. Quando a seleção brasileira joga cada um joga a camisa do seu time no canto, todo mundo torce pelo Brasil. Então, todos nós temos que torcer e trabalhar pelo bem do Rio de Janeiro e pela qualidade de vida da nossa população, transformando o projeto de pacificação, que não foi iniciado neste Governo, já vem de governos anteriores, numa política de Estado para que realmente possamos, no Rio de Janeiro, viver anos de paz.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria pelo PDT, por indicação do líder Luiz Martins, tem a palavra a Sra. Deputada...\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sou vice-líder, pode?\r\n\r\nSR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O líder não se manifestou. Estando presente V.Exa., na condição de vice-líder pode discutir pelo partido.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, em que pese o apreço que tenho pelo Deputado Alessandro Molon, acho absolutamente procedente o Veto do Governador. Ouvi alguns discursos aqui elogiando as UPPs. Só que querem mudar as UPPs, porque existe uma coisa de que quem não governa, quer governar e quem é oposição tem que ficar contra tudo. O Governador vetou a proibição de diminuir os contingentes nas UPPs. Então, quer dizer que, se de repente, ficar tudo pacificado, como disse a Janira: “os deuses mandarem o mel sobre a favela”. Daí fica tudo bom; o Papa baixa lá e fica tudo bom. Não pode tirar o efetivo. Tem que continuar o mesmo efetivo, embora em outro lugar, onde esteja fervendo. O efetivo não pode ser transferido porque a lei proíbe. Não pode acabar com uma UPP nos próximos 25 anos. Hoje os séculos têm dez anos. Os séculos não têm mais cem, têm dez anos. Daqui a 25 anos, pode ser que um único robô fiscalize uma favela inteira. Ele fica com o olhão lá em cima e resolve tudo, sem nenhuma arma, paralisando o marginal. Não sabemos o que a cibernética ou a informática é capaz de fazer nos próximos 25 anos. Não sabemos o que pode acontecer nessa área nos próximos cinco minutos.\r\n\r\nJá acabou?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Porque não mexeu aqui, mas estou marcando e V.Exa. ainda tem quatro minutos e meio. São dez minutos a discussão do Veto.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Mas isso acaba com o discurso da gente, não é Sr. Presidente, isso acaba com a gente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Desculpe.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Então, não pode um Deputado ficar regulamentando o que não é da sua função. Foi bem sucedida a UPP? Rendam-se! Rendam-se! Não foi nenhum outro partido que fez. Não foi outro Governador. Ele pode fazer um monte de bobagem. A UPP não foi feita antes, como disseram aqui. Nenhuma pacificação foi feita em lugar nenhum. A UPP foi feita pelo Governo Sérgio Cabral e, melhor do que nós, ele sabe o que é bom para manter esse esquema que está dando certo. Portanto, nos próximos 25 anos ninguém pode apostar no que vai acontecer para obrigar o Governador a manter uma UPP, ou seja, uma unidade pacificadora numa favela, embora, ela já esteja pacificada, ficarão todos coçando a cabeça lá.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado a V.Exa.\r\n\r\nPela liderança do Governo tem a palavra o Deputado André Corrêa. V.Exa. dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nA Presidência esclarece uma pergunta, que na discussão do Veto, equivocadamente anunciado na Sessão anterior, é permitido o aparte. Não se permite aparte no encaminhamento de requerimento de votação ou de destaque, cabendo, no requerimento de destaque, um a favor e um contra. \r\n\r\nDeputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, em primeiro lugar, falando pelo Governo, quero manifestar nossa alegria, nossa felicidade, de ter aqui o apoio de todas as correntes de pensamento, de todas as correntes políticas, para esse que é, na verdade, um grande programa. Nem digo programa de Governo, nem digo só de Estado, mas civilizatório. Vivíamos e infelizmente ainda se vive, em alguns territórios do nosso Estado, com o direito de ir e vir limitado. Esse programa na verdade é civilizatório, mais até do que um programa de Estado. \r\n\r\nQuero dizer também que, em respeito a este Parlamento; em respeito aos colegas Deputados do PT; em respeito à figura do Deputado Alessandro Molon, o Governo tentou ao máximo aproveitar este Projeto. Tanto que manteve o seu art. 1º, para sinalizar o respeito ao Parlamento e ao Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nFoi muito feliz a Deputada Cidinha Campos: não cabe a este Parlamento engessar um programa dessa característica, não só delimitando o tempo, como bem disse a Deputada, porque o que queremos é que num espaço de tempo não seja necessário o tamanho do efetivo atual - é óbvio! Queremos, ao longo do tempo, ir reduzindo esses efetivos, que hoje são maiores em função do momento. Então não cabe a este Parlamento; não cabe a nenhum Deputado engessar esse programa, em que pese a boa intenção do Deputado Alessandro Molon, que não foi discutido, não foi debatido, com as forças de segurança que o implementam. \r\n\r\nTenho certeza, Deputado Zaqueu, que V.Exa., como chefe de polícia, que formula, que está no dia a dia, sentir-se-ia engessado numericamente em função de um projeto de lei. \r\n\r\nInclusive quando o Governo encaminhar a esta Casa, e é intenção do Governo normatizar este projeto, acho que não caberá fixar efetivos. O Governo age corretamente, dentro da racionalidade. E mais do que isso: quando há a Deputada coloca aqui a crítica dos 25 anos, nós queremos que o nosso projeto seja perene. Não são somente 25 anos; queremos que ele seja perene! Então se for para olhar por outro lado, Deputado Marcelo Freixo, 25% limita. Nós queremos que ele seja perene! Mais do que isso: “Ah, de cinco em cinco anos fazer os estudos de criminalidade”. Eu quero lembrar que esses estudos são feitos permanentemente através do Instituto de Segurança Pública; são feitos anualmente. Hoje, no Estado do Rio de Janeiro, o mapa da evolução da mancha criminal é permanentemente monitorado. É óbvio que com defeitos, com ações que possam ser aprimoradas, mas os números dizem por si só. Quero lembrar - me desminta o Deputado Zaqueu ou qualquer outro Deputado - que desde que essa série histórica que regula os principais crimes do Estado, nunca atingimos um índice tão baixo! Não só em relação aos homicídios; não só em relação a outros crimes, mas também vemos os índices de balas perdidas caindo! O que mostra também o cuidado maior da Polícia. \r\n\r\nPortanto, quero pedir uma reflexão aos Deputados, do PT, sobretudo; quero pedir uma reflexão à líder do PT, Deputada Inês Pandeló; quero pedir aos colegas Deputados do PT que fazem parte da base governista, que nesse momento acompanhem o Governo e votem pela manutenção do Veto. \r\n\r\nAgradeço a oportunidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo, do PSOL. V.Exa. dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado André Corrêa, líder do Governo, que defendeu aqui as UPPs, quero dizer que eu sou um Deputado de oposição, neste Governo, mas que defendo o princípio do policiamento comunitário, e acho que o projeto das UPPs traz avanços significativos. Isso é inquestionável. \r\n\r\nPor uma razão muito simples, Deputada Cidinha Campos, se visitarmos um lugar de UPP, e quero dizer que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania visitou todas as áreas das UPPs, a convite dos moradores, e o morador diz uma coisa muito sintomática, e que está acima de qualquer possibilidade de ser oposição ou não ao governo. Ele diz: “Olha, meu filho sai de casa, vai para a escola e volta e não tenho mais tiroteio na porta da minha casa. Isso significa algo que é muito importante para a minha vida”.\r\n\r\nQuem somos nós para dizer que isso não é importante, que não é bem assim? Não dá. Não pode ter. \r\n\r\nSou um Deputado claramente de oposição, mas o princípio do policiamento comunitário que vem lá do Cel. Cerqueira - é bom lembrar dele e foi muito debatido no primeiro Governo Brizola - é um projeto que tem todo apoio porque aproxima da comunidade. Tudo isso é importante. Para não deixar nenhuma dúvida nesse sentido.\r\n\r\nQuando visitamos as áreas de UPPs, e é bom dizer que são 16 áreas, num universo de mais de mil comunidades, evidentemente não dá para achar que o Rio de Janeiro inteiro já sofre essas consequências, o que deve ser lembrado o tempo inteiro. As áreas escolhidas para as UPPs são muito estratégicas, de grandes investimentos. Isso também é compreensível, é inquestionável. É só olharmos o mapa de investimentos dessas UPPs que é um projeto de retomada militar de áreas estratégicas para garantir investimentos. É isso. É inquestionável! \r\n\r\nNão estou entrando no mérito se é bom ou se não é bom. E eu já estou dizendo aqui que tem avanços que são muito importantes e inquestionáveis.\r\n\r\nAgora, visitando várias dessas comunidades, há coisas que precisamos lembrar, nesta hora, para o bem da UPP. Quero dizer que quem concorda com essa minha fala é o próprio Secretário de Segurança, que por diversas vezes já fez pronunciamentos semelhantes.\r\n\r\nVisitei, por exemplo, o Morro do Chapéu Mangueira. Conversei hoje com liderança do Chapéu Mangueira e visitei, fui lá. Chapéu Mangueira tem uma creche e tem um posto de saúde da época do primeiro Governo Leonel Brizola. O posto de saúde está completo, é um prédio inclusive bem estruturado. É antigo esse posto de saúde. \r\n\r\nHá quanto tempo existe UPP no Chapéu Mangueira? Há dois anos. Tempo suficiente para não somente um investimento militar. Quantos médicos, enfermeiros do Estado ou da prefeitura trabalham nesse posto de saúde que é o único que tem para aquela comunidade? Nenhum! Não há médico, não há enfermeiro no posto de saúde no Morro Chapéu Mangueira. Desafio qualquer Deputado a ir visitar, ir ao Morro Chapéu Mangueira. Uma Unidade de Comunidade Pacificada. Por que não tem? O que é uma comunidade segura? O que é uma comunidade pacificada? É claro que o primeiro passo é falar: “Olha, não tem mais a presença da arma, não tem mais o tiroteio.” Isso é importantíssimo, claro que é, reconheço, mas não pode ser só isso. E já tem tempo para que essa cobrança aconteça. \r\n\r\nNão estou cobrando de uma comunidade que foi há um mês ocupada pela Polícia. Seria irresponsabilidade de minha parte. Mas estou falando de comunidade que tenha dois anos ou mais de dois anos, e que o investimento cultural não chegou, o investimento da saúde não chegou, que o investimento de política para a juventude não chegou. Então, o domínio militar apenas, não garante a pacificação, não garante a segurança que queremos para essas comunidades.\r\n\r\nIsso precisa ser cobrado, inclusive e principalmente por quem defende a UPP para o bem da ideia de uma pacificação, porque não é o que temos consolidado no Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu que agradeço. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA Presidência declara aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência esclarece que votando “sim” aprova os artigos vetados e rejeita o Veto. Votando “não” mantém os artigos vetados, mantendo o Veto e rejeitando os artigos constantes do projeto original.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de bancada) - Sr. Presidente, o Deputado Alessandro Molon apresentou esse projeto e está apresentando até um semelhante na Câmara Federal, porque quer que a UPP seja um projeto de Estado, não apenas de Governo.\r\n\r\nO Governo, logicamente, olhando os artigos que achou que estava invadindo competência, vetou esses artigos e manteve os artigos 1º e o 5º.\r\n\r\nDebatendo com os meus companheiros de bancada, havendo um acordo com o líder de Governo e com o Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Deputado Zaqueu Teixeira, no sentido de se abrir uma discussão sobre os itens que estão sendo vetados, para que, via governo, se possa preencher a lacuna que vai ficar no projeto, encaminhamos o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, Deputada. O PT encaminha ao voto “não”.\r\n\r\nSrs. Deputados, está aberto o processo de votação. Ainda há dois vetos e a Presidência gostaria de celeridade por parte dos Deputados para que possamos concluir o processo no tempo regimental.\r\n\r\nA Presidência vai fazer a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Gerson Bergher se encontra com problema de saúde. Esteve em plenário, mas se retirou. \r\n\r\n(CONTINUA A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já foram justificadas as ausências dos Deputados Gerson Bergher e Gilberto Palmares.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Estamos aguardando o voto do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotou “Sim” a Senhora Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 1; votos “não”, 40; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 41.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 937/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA CORREIO, DE VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIOANAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação.\r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Não, Sr. Presidente, é questão de ordem. O Deputado Robson Leite foi representar esta Casa, em Brasília, na Frente Parlamentar de Cultura, e está constando seu nome com ausência não justificada. Quero, portanto, justificar sua ausência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência pede desculpas, pois este é um trabalho que tem de ser feito pela assessoria da Mesa, já que a viagem deve ser autorizada pela Presidência.\r\n\r\nEntão, a Presidência pede à Taquigrafia que, registre que o Deputado Robson Leite encontra-se em missão em Brasília autorizada pela Presidência da Casa.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, recomendamos a manutenção do Veto uma vez que o próprio Detran já vem trabalhando neste sentido e aí temos apenas a questão da limitação do prazo.\r\n\r\nEntão, recomendamos pela manutenção do Veto recomendamos o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Os Deputados Gilberto Palmares e Robson Leite estão em Brasília em missão oficial com autorização da Presidência, por delegação da Mesa Diretora. O Deputado Gerson Bergher encontra-se em repouso por problemas de saúde.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à segunda chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotou “Sim” a Senhora Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 1; votos “não”, 39; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 40.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3303/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 50/2010), QUE ALTERA A LEI N° 2.869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, mais uma vez o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (para discutir a matéria) - Sr. Presidente, o que vamos discutir é o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3303/2010, de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 2869/1997, que dispõe sobre o regime de prestação de serviço público de transporte ferroviário e metroviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuando este Projeto veio à pauta, Sr. Presidente, o Deputado Gilberto Palmares levantou uma questão extremamente pertinente e que eu também a abracei: é que ao usuário do sistema ferroviário que se deslocasse para Bonsucesso, a tarifa Central/Bonsucesso também lhe servisse para usar o trecho da Estação de Bonsucesso, pegar o teleférico e se dirigir ao Complexo do Alemão. Isso gerou uma Emenda ao artigo 3º com seu parágrafo único, que foi acatado pelo Governo e, além disso, dessa integração, o bilhete valer para a integração, dá direito ao morador do Complexo do Alemão a ter uma passagem de ida e volta no Teleférico do Complexo do Alemão. Então, está perfeito e o Governo sancionou. \r\n\r\nDo outro lado, fizemos um comportamento similar em relação à integração Elevador/Metrô Estação de Cantagalo, para que quem fosse usar o Metrô tivesse, com o mesmo bilhete, o direito de usar o elevador. E para quem fosse simplesmente ao Morro do Cantagalo - Pavão/Pavãozinho tivesse pelo menos o direito de uma passagem de ida e volta, nos mesmos termos. Porque naquele momento, o Governo não tinha declarado que a passagem do elevador seria gratuita. O Parlamento fluminense não tinha conhecimento da gratuidade para o elevador. \r\n\r\nE agora o Governo vetou o artigo 2º, com seu parágrafo único, dizendo na exposição de motivos que não há necessidade, porque o elevador é gratuito. Então, o Governo assumiu publicamente a gratuidade do elevador. E esse documento nos serve para o futuro, pois se alguém resolver cobrar alguma tarifa pelo uso do elevador, nós vamos obstaculizar, porque o Governo está afirmando que é gratuito. \r\n\r\nClaro que uma lei não visa um governo, mas sim governos. Então, neste sentido, o Veto está correto, mas estou querendo só mostrar que, agora, a informação está completa. \r\n\r\nPor isso, estamos concordando com o Veto, já que o elevador é gratuito. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA Presidência gostaria de esclarecer, Deputado, que quem participou dessa negociação levou o Governador e foi discutir. Existia, pela parte técnica do Governo a orientação para vetar os dois artigos. Eu expliquei ao Governador e ele entendeu a exposição de motivos apresentada e iria sancionar os dois quando nos foi dito que não existia cobrança do teleférico do elevador do Pavão-Pavãozinho, ali do Cantagalo. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Projeto colocou a necessidade da passagem gratuita, porque a Mensagem do Governador não dizia isso. Quando foi apresentado, foi no sentido de garantir a gratuidade. Agora, o Governador veta dizendo na justificativa do Veto que não tem por que aprovar essa questão da gratuidade, porque todos terão direito a essa gratuidade permanentemente - e, no entanto, continua sem estar na lei. \r\n\r\nEntão, acho que o Veto é correto, mas o Deputado Gilberto Palmares, a partir de uma discussão na bancada, já protocolou um Projeto de Lei deixando claro isso, dentro da legislação. \r\n\r\nPorque uma coisa é você ter um artigo dizendo isso e outra coisa é você ter uma justificativa para o Veto, está bom?\r\n\r\nEntão, eu oriento a bancada a concordar com o Veto e votar “não” ao projeto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo Governo, o Deputado André Corrêa. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, o processo de votação está aberto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, seguindo a orientação do sempre brilhante Deputado Luiz Paulo e da líder do Partido dos Trabalhadores, o Governo encaminha o voto “não”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O processo de votação está aberto.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSOL indica o voto “não”, por concordar com o que já foi aqui argumentado. \r\n\r\nAgora, evidentemente, chamo a atenção para isso, há uma alteração da responsabilidade da concessionária, o que, de alguma maneira, tem que alterar o contrato de concessão. Óbvio. O que é muito bom para o Rio de Janeiro, visto que o Metrô é sempre alvo de muita crítica por parte da sociedade e acabou de ter a passagem reajustada. É a passagem de metrô mais cara do Brasil e está longe de ser o melhor serviço de metrô do Brasil. Então, é ótimo que se tenha que rever esse contrato, no sentido de haver uma nova exigência para a concessionária, uma nova responsabilidade. Quem sabe não podemos cobrar outras coisas nessa revisão que se faz necessária?\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - É só para homenagear o ex-Governador, de feliz memória, Leonel de Moura Brizola. No instante em que aqui discutimos este projeto e a sua aprovação, relembro com o colega Deputado Geraldo que foi Leonel Brizola o primeiro governante a ressaltar a importância dos teleféricos para apoiar nossos irmãos e irmãs que moram nos morros do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência faz um convite aos Srs. Deputados que estão nos gabinetes - nós estamos sendo exitosos nas votações e este é o último veto - para que possamos manter o quórum qualificado e não derrubar a sessão. É um apelo da Presidência. \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de proclamar o resultado, há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, a prorrogação da presente sessão por 30 minutos.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nProclamo o resultado. Votaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Panisset, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nTotal votos “Sim”:0; votos “Não”: 41; “Abstenção:0”.\r\n\r\nTotal de votos: 41. Está mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3388/2011 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 08/2010) QUE AUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALIENAR IMÓVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quando aprovamos o parecer sobre essa mensagem, Deputado Luiz Paulo, que é autor da emenda que hoje nós discutimos, apresentou um voto favorável, porém com ressalvas, porque o Ministério Público ainda não tinha apresentado a avaliação do imóvel. Essa avaliação eu a tenho já na mão e eu peço que, junto com o parecer, seja anexada ao projeto. \r\n\r\nO meu parecer é favorável à Emenda, concluindo com Substitutivo e a emenda passa a ter a seguinte redação: (Lendo)\r\n\r\n“Artigo 1º - Fica o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro autorizado a alienar por valor não inferior ao da avaliação de mercado e atualizada as salas 206 e 207, localizadas na Av. Paulo de Frontin, nº 189, Centro, Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nRequeiro ainda a forma final de redação, de acordo com o artigo 164, § 2, que eu pude aprender com V. Exa.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3388/2011 QUE \"AUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALIENAR IMÓVEL.\"\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado Luiz Paulo Relator: Deputado Rafael Picciani\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA\r\n\r\nConcluindo por Substitutivo\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de uma emenda plenário apresentada ao projeto de lei que \"AUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALIENAR IMÓVEL.\"\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise da emenda apresentada e, diante da apresentação, por parte do Ministério Público da avaliação de mercado atualizada do imóvel que se pretende alienar, concluiu-se que a emenda de plenário efetivamente contribui para o aperfeiçoamento da matéria, devendo receber ser aprovada por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer à emenda de plenário ao Projeto de Lei n° 3388/2011 é FAVORÁVEL À EMENDA, concluindo por Substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nAUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALIENAR IMÓVEL\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 ° - Fica o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro autorizado a alienar, por valor não inferior ao da avaliação de mercado e atualizada, as salas 206 e 207 localizadas na Avenida Paulo de Frontin, n° 189, Centro, Barra do Piraí, neste Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a Leitura.) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, de acordo com o § 2º, do art. 164, defere, se aprovado pelo plenário, pedido de V. Exa. que declara forma final de redação. \r\n\r\nPela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer dessa parafernália que a Comissão de Constituição e Justiça declarou aqui ao microfone. Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Rafael, Paulo Freire fala que cada um pode aprender e todos podem ensinar alguma coisa. É um privilégio V.Exa. dizer que aprendeu alguma coisa comigo. Eu tenho aprendido tanto com o Deputado Luiz Paulo, Deputado Comte Bittencourt, aqui presentes, Deputado André Corrêa, com cada Deputado da Casa. E é bom a gente trabalhar e ver o trabalho reconhecido. Se tem uma coisa de que tenho orgulho é ter me dedicado sempre a estudar o Regimento e a funcionalidade do Poder Legislativo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Eu agradeço, Sr. Presidente, e digo que esse não é o único aprendizado que pude ter com V.Exa. Assim como, sendo um dos mais jovens desta Casa, todos os dias, a generosidade dos meus pares tem me permitido aprender constantemente. Espero que assim continue, espero poder continuar colaborando com o Parlamento Fluminense e, se possível, ensinar também alguma coisa aos nossos colegas. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O ex-Presidente Picciani que se cuide. Deputado Coronel Jairo, para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. já havia emitido parecer, Deputado? (Pausa) Favorável.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo, por ter sido deferida a forma final de redação.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E a Presidência, de ofício, prejudica o Destaque do nobre Deputado Luiz Paulo, tendo em vista a incorporação de sua Emenda ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Então, de acordo com art. 143, do Regimento, declaro prejudicado o destaque, por ter perdido a oportunidade.\r\n\r\nDeputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, eu quero registrar aqui com alegria e orgulho a presença nesta Casa do Vereador Betinho, jovem e promissora liderança do município de Rio das Ostras, acompanhado ali do Fred e do Santos, dois amigos, líderes também em Macaé e Rio das Ostras. Sejam todos muito bem-vindos a Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado. A Presidência se associa a V.Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3363/2010 DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (MENSAGEM 01/2010) QUE ALTERA O ANEXO II DA LEI 4.787, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Servidores Públicos, a Presidência, na ausência já comunicada do Presidente e do vice-Presidente, convida o Deputado André Lazaroni para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda da Comissão de Constituição e Justiça, acompanho o parecer do Presidente, Rafael Picciani: favorável, com a Emenda de autoria da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à redação final.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Só um minuto, quero só verificar se eu não providenciei aqui um destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. providenciou na anterior. Não tem emendas... Só tem uma emenda da CCJ.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu vou verificar o que ocorreu, porque tenho certeza que na redação do Tribunal de Contas, como eles não tinham falado absolutamente sobre o anexo, e eles modificaram o quadro quantitativo, eu tenho certeza que tinha feito uma emenda dizendo que o quadro de vencimentos ficava irretocável. Estou estranhando, pode ser que a minha assessoria... mas, eu fiz essa emenda, cheguei a discutir isso na Comissão de Constituição e Justiça. Eu discuti e providenciei isso como Emenda de Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não tem emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou verificar o que aconteceu. É estranho, pode ser que a minha assessoria tenha cochilado. Vou verificar o que aconteceu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, o projeto está em 1ª discussão, destaque não poderia ter porque o projeto assim emendado sairia de pauta - e não se discute aquilo que ainda não está inserido no processo legislativo. Mas não tem emendas. Como a matéria está vencida, Deputado, se tiver, a gente vai cometer uma grande falha, mas eu conserto, botando a emenda de V.Exa. para ser votada. Mas, pelo o que me informa a assessoria da Mesa, não há.\r\n\r\nEntão, a Presidência já proclamou o resultado, a matéria foi à redação do vencido. \r\n\r\nA Presidência gostaria de dar duas explicações: a Delegada Marta Rocha acaba de me telefonar, dizendo que determinou ao delegado que o processo continue na 72ª, em Alcântara; que vai requisitar todas as fitas disponíveis para apuração do caso; e que dará todas as informações ao Presidente da Assembleia Legislativa. A Presidência repassará essas informações às Sras. Deputadas e Srs. aos Deputados.\r\n\r\nA Presidência também gostaria, valorizando, logicamente que todos nós, não sendo da área, às vezes temos problema de comunicação. Como queremos dar um dinamismo, está sendo desenvolvido um projeto de media player da Assembleia Legislativa, que todos os Deputados poderão participar. Já existem vários Deputados inscritos, pela Comunicação Social, da Louise Carlet, que está fazendo um brilhante trabalho.\r\n\r\nA Deputada Myrian Rios não precisa disso, conhece a área, assim como os Deputados Wagner Montes e Cidinha Campos, mas nós, simples mortais, precisamos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente. Sr. Presidente. Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu me sinto tão lisonjeado! Estou aqui há 16 anos e nunca vi uma necessidade tão grande de se ter a atenção da Presidência - o que me apraz profundamente.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro, para dizer que sou muito ciumento, então, V.Exa. me perdoe.\r\n\r\nO Deputado Rafael Picciani, quando deu o parecer, falou só em relação à Emenda nº 1. Na verdade, a emenda que produzi é a Emenda Aditiva nº 2, ao parágrafo único do art. 3º que ele, segundo está me dizendo, também acatou, e que diz:\r\n\r\n“Fica inalterado o Anexo 1, da Lei 4787/06, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nA emenda estava no corpo e não houve nenhuma omissão. A emenda estava, só que o relator disse que era só a número um.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai chamar os trabalhos à ordem, com a aquiescência do Plenário, e declara que a votação se deu pelas duas emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 3363/2010. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido assim emendada em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 126-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Pela ordem) - Sr. Presidente, só gostaria de esclarecer sobre a matéria passada e dar o mérito intelectual da emenda a quem de fato o tem, o Deputado Luiz Paulo, e me redimir de que, ao falar da emenda, não mencionei a Emenda nº 2, a Emenda Aditiva, mas reforçar que essa matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, inclusive com o voto do Deputado Luiz Paulo, o que me causou estranheza quando foi questionada a presença da emenda por ele apresentada e que o Relator já havia acatado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, as devidas explicações já foram dadas pelo autor da emenda e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Quero agradecer a aprovação do projeto, Sr. Presidente e, em seguida, dizer que fiquei muito preocupado com a declaração do Deputado Luiz Paulo. Dizem que quem discute muito, não tem mulher bonita em casa. E ele falou que é ciumento. Estou muito preocupado.\r\n\r\nQuero agradecer todos os votos que foram confiados a esse projeto de lei de 2003, que autoriza o Estado a utilizar mão de obra carcerária.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para responder ao Deputado Dica, pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu falei ainda há pouco aqui em plenário que tenho inveja do Deputado Dica, pelo humor que tem e por sempre estar de bem com a vida. E a vida tem muitos caminhos, e tenho libido necessária para discursar durante horas em plenário e revelar minhas paixões em outros momentos, uma coisa não é excludente da outra.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - Ele tem o destino da lua, a todos encanta e não é de ninguém.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Presidente, 65 Deputados marcam a presença no painel, mas acredito que não haja quórum neste momento, de forma que eu gostaria de pedir verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - No momento apropriado da votação. A verificação dar-se-á no momento da votação. No momento apropriado, quando a Presidência proclamar o resultado se V.Exa. ainda tiver a dúvida, persistir a dúvida, V.Exa. pode solicitar a verificação nominal, que a Presidência deferirá.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Obrigada, Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1982/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERMANENTE DE CIRURGIÕES-DENTISTAS NAS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA INFECÇÃO HOSPITALAR NOS HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE MANTENHAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SOB A MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu uma Emenda e retornará às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3310/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A COMPRA DE PRODUTOS COM MADEIRA, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu três Emendas e retornará às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 670/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE RELAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; RODRIGO DANTAS; ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa). Aprovado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Verificação nominal, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação nominal solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA Presidência determina a abertura do processo do votação.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Presidente, eu faço um apelo à Deputada Clarissa Garotinho, que exercendo seu pleno direito, pediu verificação do quórum após a votação: que abra mão, em função de faltar poucos itens para o término da pauta e já termos prorrogado a Sessão a fim de terminarmos a pauta. Não faz sentido, pelo resto que falta, a verificação, eu entendo assim e solicito à Deputada Clarissa, por favor, se puder que retire o pedido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, foi feito um pedido de verificação pela Deputada Clarissa Garotinho. A Presidência solicita aos Srs. Deputados que compareçam ao plenário para dar a presença.\r\n\r\nEstamos em processo de verificação. Sras. e Srs. Deputados, estamos em processo de verificação nominal. A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia. Em seguida, farei a 2ª chamada.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Pela ordem) - Sr. Presidente, V. Exa. fará a 2ª chamada. Faço um apelo aos Deputados que por acaso subiram para os seus gabinetes, com certeza para resolver alguma coisa urgente entre uma votação e outra, que venham aqui, porque é lamentável a Sessão cair depois de ficarmos aqui até as 19 horas votando, no esforço de aprovar os projetos. \r\n\r\nA nossa vida aqui está determinada a analisar e votar. Então, aproveito para pedir a V. Exa. que vote mais devagar para que alguém venha e dê quórum para esta Sessão não cair.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Samuel Malafaia, a Presidência vai proceder da forma como o faz em todas as votações. A Presidência está aqui votando, mas há necessidade de o Deputado se encontrar em plenário. Associo-me a V. Exa. e faço um veemente apelo aos Srs. Deputados para que compareçam ao plenário para dar quórum. Faltam apenas mais dois votos para o quórum necessário.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O licenciamento não diminui o quórum. A Casa é composta de 70 Srs. Deputados. Há necessidade de metade mais um dos Srs. Deputados para garantir o quórum.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Justificada a ausência dos Deputados Gerson Bergher e Gilberto Palmares. \r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Pela ordem, Sr. Presidente. A Deputada Rosângela informou que está no elevador, está descendo.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Geraldo Moreira, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 36. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 36. \r\n\r\nAprovada em 1ª, a matéria retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nEsgotado o tempo regimental, a Presidência, antes de encerrar a Sessão... \r\n\r\nA Deputada Rosângela está presente. Terminou a votação, agradeço ao empenho de V. Exa.\r\n\r\nAntes de encerrar a presente Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 7 de abril de 2011, às 14h30min a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3363/2010, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS (MENSAGEM Nº 01/2010), QUE ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 4.787, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2855-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE PROÍBE A VENDA DE ANIMAIS EM LOCAIS PÚBLICOS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE ANIMAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3052/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE ILTAMIR HONÓRIO ABREU, SITUADA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ, MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2943-A/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE \"MODIFICA A LEI 3194, DE 15 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1121/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BÓIA LUMINOSA NA PESCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2107/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA MINIMIZAR ABSORÇÃO DE CALOR PELOS PRÓPRIOS ESTADUAIS E HABITAÇÕES QUE VENHAM A SER CONSTRUÍDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3054/2010 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GRAÇA PEREIRA, INÊS PANDELÓ, SABINO E SULA DO CARMO QUE INSTITUI O “DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 628/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DA EXPRESSÃO \" A PARTIR DE\" EM CAMPANHA PROMOCIONAL E PUBLICITÁRIA, CARTAZES E PLACAS AFIXADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; ANDRÉ CORREA; CIDINHA CAMPOS, LUIZ PAULO; ANDRÉ CORREA; RODRIGO NEVES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 361/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; SULA DO CARMO; SHEILA GAMA; BEATRIZ SANTOS; PAULO RAMOS; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 991/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DISPÕE SOBRE A VELOCIDADE MÁXIMA ALCANÇADA PELOS AUTOMÓVEIS FABRICADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, RODRIGO DANTAS, DIONÍSIO LINS, DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 64/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA, DESEMBARGADOR DA 19ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 65/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO JOÃO MANUEL MARTINS FERNANDES, PELA IMPORTÂNCIA DE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO ESTADO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 66/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CECILIANO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SUA SANTIDADE O CARDEAL JOSEPH RATZINGER, PAPA BENTO XVI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 68/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR WALTER FERNANDO RAMOS, TENENTE CORONEL DENTISTA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 44/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO E GILBERTO PALMARES QUE INSTITUI O ANO DE 2011 COMO \"ANO ESTADUAL DAS POPULAÇÕES AFRODESCENTES E DAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL E DE ORÇAEMNTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 151/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ASPÁSIA CAMARGO E SABINO QUE INSTITUI O ANO DE 2011 COMO \"ANO ESTADUAL DAS FLORESTAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h00min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1982/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica-se o art. 1º, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Os hospitais, casas de saúde, maternidade e estabelecimentos congêneres públicos estaduais, que mantenham serviços de assistência médica sob a modalidade de internação, deverão contar com Cirurgiões-Dentistas nas atividades de planejamento, coordenação e execução das medidas de prevenção e controle da infecção hospitalar, considerando aspectos específicos voltados à saúde bucal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3310/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica-se o Artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A madeira manejada receberá o “Selo Verde”, instituído pela Lei 1844/1991, de forma a comprovar a origem não danosa ao meio ambiente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica-se o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a compra de madeira, pela Administração Pú blica Estadual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModifica-se o Artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica vedada a compra de madeira não manejada, enquanto matéria-prima, pela Administração Pública Estadual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI. \r\n\r\nId: 1112651"
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            "Comissões": {
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e onze, às quinze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, ROBSON LEITE - Vice-Presidente, e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Ordinária. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver sido recebida pela Comissão, no ano de 2010, cópia do Processo TCE-RJ nº 103.645-8/09, sobre a inspeção ordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado na Fundação Universitária do Estado do Rio de Janeiro (Hospital Universitário Pedro Ernesto). Continuando, a Senhora Presidente comunicou haver avocado, em 28/2/2011, o Projeto de Lei nº 2222/2009, de autoria do Deputado Marcos Soares. Em seguida, a Senhora Presidente apresentou o Requerimento de Informações nº 1/2011, enviado pela Comissão ao Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, solicitando respostas sobre os desdobramentos do processo em questão. Dando prosseguimento, a Senhora Presidente apresentou o Requerimento de Informações nº 2/2011, enviado pela Comissão ao Senhor Secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia Rodrigues, com a formulação de diversas perguntas sobre a merenda escolar servida no Estado do Rio de Janeiro. Continuando, a Senhora Presidente ponderou com os presentes a importância de os trabalhos da Comissão serem voltados para a visitação e fiscalização de entes da administração pública ligados à área de segurança alimentar, com a realização de diligências a escolas, hospitais, restaurantes populares e abrigos, a fim de que sejam verificadas as deficiências atuais. A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Robson Leite, que falou a respeito da visita que realizou a abrigos do Município de São Gonçalo e ao Morro do Bumba, em Niterói, com a constatação de que os alimentos servidos eram de péssima qualidade e que o cardápio não correspondia ao planejado. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra à Deputada Rosângela Gomes, que apoiou integralmente o plano de visitação e diligências e acrescentou a necessidade de incluir as escolas no planejamento, a fim de se buscar a preservação e melhoria da saúde das crianças obesas e das diabéticas. Prosseguindo, a Senhora Presidente apresentou matéria jornalística sobre o fechamento, pela Vigilância Sanitária municipal, do Restaurante Amarelinho, localizado na Cinelândia, e propôs o envio de ofício ao órgão governamental a fim de obter informações sobre a sua atuação, o que foi aceito por todos. Continuando, a Senhora Presidente apresentou os ofícios CSA nºs 2/2011, 3/2011 e 4/2011, enviados ao Senhor Deputado Paulo Melo, Presidente desta Casa de Leis, solicitando providências no sentido de incluir esta Comissão e o Disque-Alimentação nas peças publicitárias desta instituição democrática, a disponibilização de um veículo do tipo van, a fim de que possam ser viabilizados importantes trabalhos de educação alimentar junto às escolas e à população do Estado do Rio de Janeiro, a confecção de cartazes e adesivos com o número do Disque-Segurança Alimentar, e de uma cartilha educativa com orientações sobre manipulação de alimentos, a ser distribuída em escolas e comunidades tendo o propósito de promover a boa saúde da população. A Senhora Presidente propôs, ainda, a implementação de um grupo de trabalho com especialistas, a fim de que seja elaborado um anteprojeto de lei sobre a questão do reaproveitamento de alimentos, o que recebeu a aprovação dos Senhores Deputados. Em seguida, a Senhora Presidente solicitou aos seus pares que, para a próxima reunião, sejam apresentadas sugestões de diligências a serem realizadas pela Comissão, lembrando a experiência frutífera levada a efeito na Câmara Municipal do Rio de Janeiro com a “CPI do Pãozinho”, que descobriu diversas irregularidades no sistema penitenciário. Feito isso, Sua Excelência passou a Presidência ao Deputado Robson Leite, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, que relatou: Projeto de Lei nº 2222/2009: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte e quatro de março de dois mil e onze. (a)Deputada LUCINHA - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6 \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE FALÊNCIA DA VARIG E A SITUAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA \r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 43/2011)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 43/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS (PDT) e com a presença dos Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO (PP) e JÂNIO MENDES (PDT), membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião tinha por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado JÂNIO MENDES para o cargo de Vice-Presidente, realizando após, a tomada nominal dos votos, na qual o Deputado JÂNIO MENDES foi aclamado por unanimidade. Em seguida, informou que estava indicando o Senhor Deputado FLAVIO BOLSONARO para a relatoria da Comissão, já que ele foi o relator da Comissão anterior sobre o mesmo assunto, sendo a indicação aceita por todos. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados eleitos, que agradeceram a indicação de seus nomes e se colocaram à disposição para que a Comissão atinja seus objetivos. Com a palavra, o Vice-Presidente, Deputado JÂNIO MENDES, solicitou que lhe fosse encaminhada cópia do relatório final da CPI que tratou do assunto VARIG. Após, o Senhor Presidente falou que vem acompanhando o assunto, pois houve um grande golpe penalizando os funcionários da empresa, que perderam o emprego e os aposentados que perderam a complementação das suas aposentadorias. Citou que alguns pilotos conseguiram emprego no mercado externo, pois a VARIG era muito bem conceituada no mercado e, além disso, oferecia a seus empregados um padrão digno de remuneração, o que influenciava as demais empresas de aviação. Em seguida, colocou em votação as primeiras providências a serem tomadas, destacando: a convocação de todos os representantes das entidades de funcionários, e da empresa do Grupo VARIG que se habilitou no leilão e perdeu; o convite a ser feito ao Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, que além de ser o Juiz da recuperação judicial foi o Juiz da falência da empresa. Citou ser importante ouvir primeiramente o Senhor ELNIO BORGES, da Associação dos Pilotos da VARIG, que poderá fazer uma explanação preliminar sobre todo o processo. Após, colocou em votação as propostas que foram aprovadas. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli Grammatico da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 24 de março de 2011. (a)Sueli G. da Rocha Santos- Secretária “ad hoc”, (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente da Comissão,\r\n\r\nId: 1112652"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1112653": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 3020/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8671/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO TEIXEIRA PEREGRINO, matrícula nº 416.009-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3021/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9159/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILENE FERREIRA BONIFÁCIO, matrícula nº 416.007-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3022/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9392/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALGACIR MAEDER MOULIN, matrícula nº 403.215-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3023/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9398/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR ARAUJO DE OLIVEIRA SILVEIRA, matrícula nº 416.010-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3024/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9399/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO DA SILVEIRA JUNIOR, matrícula nº 416.012-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3025/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9400/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA LUCIA RIBEIRO BEZERRA, matrícula nº 416.011-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3026/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9421/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSI ALVES FERREIRA, matrícula nº 415.580-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3027/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9423/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO DA SILVA CORREA, matrícula nº 415.425-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3028/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9427/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS REGGIORI DOS SANTOS, matrícula nº 416.031-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3029/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9514/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS, matrícula nº 307.498-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de VANESSA FERNANDES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3030/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9517/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANDER LOUZADA DE ARAUJO, matrícula nº 307.505-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3031/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9745/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO HENRIQUE CARDOSO, matrícula nº 415.370-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3032/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9746/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO CARDOZO DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.014-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de PAULO HENRIQUE CARDOSO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3033/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9755/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSÉ LOPES RAPOSO VICENTE, matrícula nº 404.986-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3034/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9839/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ MACHADO GARCIA, matrícula nº 415.282-3, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3035/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9840/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEREDO, matrícula nº 415.193-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3036/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9221/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA SANDRA BENTO DA SILVA, matrícula nº 411.628-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3037/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9222/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA PEREIRA RABELLO, matrícula nº 416.020-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3038/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9234/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE GONÇALVES PURIDADE, matrícula nº 416.021-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3039/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8950/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA APARECIDA NOVAIS FERREIRA RABELO , matrícula nº 416.018-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Suplência - Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de NILO DANIEL SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3040/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8260/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA PEREIRA, matrícula nº 416.017-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3041/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8261/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIO VINICIO DE CARVALHO, matrícula nº 416.016-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3042/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8436/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER à Liderança do P.M.D.B. - Deputado André Lazaroni, JOSE LUIZ PADILHA MARTINS, matrícula nº 403.525-9, no cargo em comissão de \r\n\r\nAssistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.M.D.B. - Deputado Andre Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3043/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9780/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS MORAES FRANCHES, matrícula nº 414.489-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor . \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3044/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAIZA RODRIGUES DA COSTA, matrícula nº 412.671-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Documentos Parlamentares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3045/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONI CARLOS DE MEDEIROS, matrícula nº 416.023-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Documentos Parlamentares, na vaga decorrente da exoneração de THAIZA RODRIGUES DA COSTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3046/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUA GABRIELLE LIMA AZEREDO, matrícula nº 415.923-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de MAGNO CEZAR MOTTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁR\r\n\r\nATO N/MD/Nº 563/2011\r\n\r\nLIMITA E DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nI- As requisições de servidores das esferas estadual e federal ficam limitadas a um total de 12 (doze) servidores por Gabinete Parlamentar.\r\n\r\nII - Estipular em 04 (quatro) o limite máximo de servidores por Gabinete Parlamentar que poderão ser requisitados com ônus para a Alerj, seja qual for a esfera administrativa a que pertençam.\r\n\r\nIII - Fica vedada a requisição com ônus para Alerj de servidores que percebam remuneração superior ao valor atribuído ao Cargo em Comissão de símbolo CCDAL-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUE, 4º VICE-PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO; GRAÇA MATOS, 2ª SECRETÁRIA; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE; ALEXANDRE CORREA, 3º SUPLENTE; GUSTAVO TUTUCA, 4º SUPLENTE.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2852/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9164/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRANILDO RANGEL, matrícula nº 416.001-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/04/2011.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2931/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9415/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA REGINA DA SILVA CRUZ, matrícula nº 415.982-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.04.2011.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 63/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 09/2011, como membro suplente, a Senhora Deputada CLAISE MARIA ZITO- PSDB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente \r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 64/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, e conforme Resolução nº 874/2009,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO AVALIADORA PARA A CONCESSÃO DO DIPLOMA HELONEIDA STUDART, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 874/2009, como membros titulares, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - PT e ROBSON LEITE - PT. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente \r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 59/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 49/2011, como membros titulares, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - PR, Autor, DICA - PMDB, INÊS PANDELÓ - PT, GERALDO MOREIRA - PTN, LUIZ MARTINS - PDT e LUIZ PAULO - PSDB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 06.04.2011\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9288/2011 - DEPUTADO SAMUQUINHA\r\n\r\nTornar sem efeito o deferimento do Processo nº 2311/2011.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 05.04.2011.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 427/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9386/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CLEMENTE VELOSO SILVA RODRIGUES, matrícula nº 306.889-6, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PDT - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da dispensa de André Barreto de Souza.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 428/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9297/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária LINA PAULA COSTA CARNEIRO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.932-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 23/2011 - Deputado Robson Leite, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 429/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9893/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 6 de abril de 2011, a funcionária LINA PAULA COSTA CARNEIRO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.932-2, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Especial Instituída pelo Ato E/GP nº 049/2009.\r\n\r\nEm 04.04.2011.\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 423/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9456/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ MANOEL MACHADO CAMPOS, matrícula nº 307.274-1, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no DO de 06.04.2011, fls. 13). \r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 425/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 9580/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARGARETH DA SILVA SANTIAGO, matrícula nº 305.221-4, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, na vaga decorrente da dispensa de Leila Maria Garcia Negrellos.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no DO de 06.04.2011, fls. 13). \r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 410/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado DOMINGOS SENRA MOLEDO, matrícula nº 306.951-5, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Coordenadoria Institucional de Segurança, em 1ª ocupação.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no DO de 01.04.2011.) \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 05/04/2011\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 465/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor URUAN CINTRA DE ANDRADE, matrícula nº 415.731-9, em substituição ao servidor Laercio Tavares de Andrade, matrícula nº 413.908-5, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 11730/10\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços na Comissão De Defesa da Pessoa com Deficiência de 67 (sessenta e sete) funcionários, a fim de realizar as tarefas de coordenador, advogado, assistente social, fisioterapeuta, intérprete de libras, atendente, agente social e motorista.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 466/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor UBIRATAN PEREIRA BRAGA DIAS, matrícula nº 415.637-8, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 13.968/10\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação dos imóveis ocupados pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContratada: UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 010/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 6107/11\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de fragmentadoras de papel e cafeteiras elétricas.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.04.2011\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9676/2011 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO a EXCLUSÃO DAS FÉRIAS, por necessidade de serviço, dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n200.608-8 - WANDERLEY MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n200.644-3 - VILMA DOS ANJOS MARQUES\r\n\r\n200.672-4 - ANA LUCIA PIRES FERRIRA FORTES \r\n\r\n200.702-9 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n200.754-0 - ANA RITA RIBEIRO DA CRUZ \r\n\r\n201.172-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA\r\n\r\n201.242-5 - WALMIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n201.300-1 - LUIS EDURADO SALLY FERREIRA\r\n\r\n201.430-6 - JANYR FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\n201.506-3 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\n201.514-7 - YARA CATRAMBY\r\n\r\n201.517-0 - MONICA FERREIRA RANGEL\r\n\r\n201.529-5 - PAULO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n201.530-3 - DAISY MARICE EULER MORORO\r\n\r\n201.531-1 - EDSON GONÇALVES CAMPELO\r\n\r\n201.533-7 - SEBASTIÃO GOMES CARVALHAES\r\n\r\n201.534-5 - UBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n201.535-2 - ALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n201.602-0 - JOSEANE PACHECO JALLES RATTO\r\n\r\n201.603-8 - ROGÉRIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n201.604-6 - EDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\n201.607-9 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\n201.608-7 - CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n201.651-7 - PETER COELHO DOS REIS\r\n\r\n201.652-5 - HENRIQUE CARLOS OLEGÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n201.653-3 - ELIANE FANELI\r\n\r\n201.655-8 - MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA\r\n\r\n201.737-4 - ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n201.751-5 - CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\n402.130-9 - LEILA CRISTINA VEIGA TAVARES\r\n\r\n403.202-5 - ALINE BARBOZA GONÇALVES\r\n\r\n403.304-9 - ROBSON DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n404.377-4 - PAULO LEANDRO NASCIMENTO MELO\r\n\r\n404.724-7 - ANA LUIZA CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\n404.758-5 - DANIEL JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n404.859-1 - ADAURI RODRIGUES VIANNA\r\n\r\n404.941-7 - CARLA ADRIANA PEREIRA\r\n\r\n405.044-9 - JOÃO CARLOS FELIX\r\n\r\n405.495-3 - ALCIONE CHAFFIN DE ANDRADE FABRI\r\n\r\n405.715-4 - LEDA MARIA DOMINGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n405.797-2 - ANDRÉA CRISTINA LOUREIRO RIBEIRO\r\n\r\n405.915-0 - ALESSANDRA PERLA MOCELLIN FERNANDES\r\n\r\n406.318-6 - MARILDA CHICANEL DOS REIS\r\n\r\n406.504-1 - ADRIANA MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n406.560-3 - PRISCILA SEIXAS SILVEIRA COSTA\r\n\r\n406.718-7 - PAULO CORDEIRO VELOSO\r\n\r\n407.258-3 - MARCIO FONTES DE MATTOS\r\n\r\n407.346-6 - MARCIA SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n407.402-7 - MICHELLE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n407.457-1 - PEDRO BATISTA FRAGA HENRIQUES\r\n\r\n407.458-9 - ROSA MARIA DE PAIVA LEAL\r\n\r\n407.471-2 - TELMA LILIAN DO AMARAL\r\n\r\n407.472-0 - ALUIZIO SOARES LESSA\r\n\r\n407.473-8 - NATALIA ITANAGÉ DA SILVA LINHARES\r\n\r\n407.486-0 - FRANCISCO SIQUEIRA GUIMARÃES DINIZ\r\n\r\n407.487-8 - MARINA SIQUEIRA GUIMARÃES DINIZ\r\n\r\n407.494-4 - PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n407.542-0 - VERA SILVA DA LUZ\r\n\r\n407.620-4 - ISMAEL DE LIMA COUTINHO NETO\r\n\r\n407.765-7 - HENIO COSTADELLA JUNIOR\r\n\r\n407.944-8 - DRUSSILA BATISTA HOON\r\n\r\n408.175-8 - RITA DE CÁSSIA BARBOSA VAZ\r\n\r\n408.243-4 - WELBERTH DE SOUZA SADDI\r\n\r\n408.350-7 - RAULINO AQUINO DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\n408.433-1 - MARCIA PORTO BRANDÃO\r\n\r\n408.487-7 - ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n408.712-8 - AMANDA MARIA SANTOS SILVA TITO\r\n\r\n408.727-6 - SANDRA DE JESUS FERREIRA\r\n\r\n408.906-6 - MARIA DA GLORIA FERREIRA ROSA\r\n\r\n408.912-4 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n408.956-1 - IZABEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n408.989-2 - MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA\r\n\r\n409.157-5 - JULIO CESAR DUARTE CARNEIRO\r\n\r\n409.260-7 - ELISABETE DANTAS DE MELLO\r\n\r\n409.322-5 - ALBERTO DE ARAUJO FACIO\r\n\r\n409.323-3 - RENATA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n409.363-9 - PAULO CESAR MENDES DE BARROS\r\n\r\n409.364-7 - BARBARA TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\n409.371-2 - ROGERIO LIMA GOMES\r\n\r\n409.440-5 - ACAUÃ DE FREITAS ALVES BASTOS\r\n\r\n409.465-2 - AMANDA SANT'ANNA DE MIRANDA\r\n\r\n409.617-8 - MARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\n409.621-0 - HELIO ANTONIO ALVES\r\n\r\n409.694-7 - NATHÁLIA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n409.794-5 - DIOGO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n409.867-9 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n410.152-3 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n410.163-0 - GISELLE GOMES DA SILVA\r\n\r\n410.241-4 - HELENO NETO MEDINA\r\n\r\n410.411-3 - ROBERTO ROSSI\r\n\r\n410.425-3 - LICIERIX TEIXEIRA MEDEIROS\r\n\r\n410.550-8 - MARIA PONTES CANDIDO\r\n\r\n410.580-5 - MARIO MADEIRA FERNANDES\r\n\r\n410.582-1 - JOSÉ ANTONIO DA PURIFICAÇÃO\r\n\r\n410.648-0 - LEANDRO EGREJAS LIMA\r\n\r\n410.673-8 - VIVIANE DO PRADO CRESPO\r\n\r\n410.687-8 - SANDRA REJANE DOS ANJOS HERCULANO\r\n\r\n410.696-9 - ARTHUR FUKS\r\n\r\n410.697-7 - DAISY DO NASCIMENTO\r\n\r\n410.700-9 - JULIANA TEIXEIRA HIME\r\n\r\n410.702-5 - VERONICA DA CONCEIÇÃO NOVELLINO\r\n\r\n410.707-4 - ADOLPHO POLISTCHUK\r\n\r\n410.709-0 - ISAAC HANONO\r\n\r\n410.736-3 - EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO\r\n\r\n410.746-2 - EDUARDO PIMENTEL MAGALHÃES\r\n\r\n410.837-9 - VERONICA DE SOUZA BONFIM PINHEIRO\r\n\r\n410.838-7 - LUCIO MAURO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n410.847-8 - LUCIANO PINTO DE MACEDO\r\n\r\n410.848-6 - ANGELA SEABRA RIGUETTI\r\n\r\n410.856-9 - MARIA DE FATIMA NOGUEIRA\r\n\r\n410.865-0 - NILTON DE SOUZA GOMES\r\n\r\n410.869-2 - CELSA CONHASCA\r\n\r\n410.875-9 - NATALIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n410.883-3 - MARCELO PEREIRA BENTO\r\n\r\n410.938-5 - MARILDA REIS DE ALMEIDA\r\n\r\n410.941-9 - MARCIA OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n410.991-4 - ROZANGELA DA COSTA CASTRO ARAUJO\r\n\r\n410.995-5 - JOSÉ ROBERTO OSÓRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n410.997-1 - NEIDE APARECIDA DIAS LIMA\r\n\r\n411.002-9 - MARIA CRISTINA NUNES DA FONSECA\r\n\r\n411.003-7 - ANDRÉ LUCIO SABINO\r\n\r\n411.004-5 - NAIRA GRYNSZPAN CIN\r\n\r\n411.052-4 - ADELAINE COUTO TURRA\r\n\r\n411.059-9 - ANDREA SILVA FERREIRA\r\n\r\n411.063-1 - SONIA REGINA PEREIRA NUNES MAIA NURMBERGER\r\n\r\n411.064-9 - BIANCA FERREIRA MANES\r\n\r\n411.067-2 - ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.088-8 - HONÓRIO LUIS DE OLIVEIRA REGO\r\n\r\n411.089-6 - ELIZA MONTEIRO DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n411.125-8 - MARCUS ROBERTO DE SOUZA MELO\r\n\r\n411.127-4 - ANTONIO PLÁCIDO COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n411.129-0 - MARIO LUIS LUCIO MARTINS\r\n\r\n411.131-6 - MARCELO LOURENÇO BRANCO\r\n\r\n411.205-8 - OCTAVIO ALVES DO BANHO NETO\r\n\r\n411.238-9 - MANUEL MARQUES DA FONSECA\r\n\r\n411.305-6 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n411.313-0 - ATHOS BAHIA FILHO\r\n\r\n411.343-7 - ELENICE PONTES CANDIDO\r\n\r\n411.360-1 - RENATO FREIRE PERDIZ\r\n\r\n411.395-7 - JOÃO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n411.433-6 - VANIA ANDRADE COSTA\r\n\r\n411.456-7 - MARCIA SEBASTIANA ACCIOLI FIGUEIREDO\r\n\r\n411.469-0 - VALDIR MORAES COSTA\r\n\r\n411.476-5 - YEDA RENATA PALONI\r\n\r\n411.565-5 - PATRICIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\n411.584-6 - JURUÁ BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.585-3 - ROBERTO WAGNER PEREIRA\r\n\r\n411.605-9 - HELIA DOS SANTOS\r\n\r\n411.624-0 - ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n411.661-2 - LUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\n412.095-2 - ADRIANA FERREIRA JORDANI MILED\r\n\r\n412.295-8 - EMILIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PRECCI\r\n\r\n412.314-7 - MARCELA MACIEL\r\n\r\n412.342-8 - KELLY CRISTINA CAMPOS\r\n\r\n412.343-6 - ALCICLÉIA MARTINS DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n412.344-4 - DALVA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n412.355-0 - RAFAEL FERREIRA FÉLIX\r\n\r\n412.390-7 - CRISTIANE DA SILVA SIMÕES\r\n\r\n412.392-3 - LILIAN GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n412.393-1 - ADRIANA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n412.408-7 - ESTER MARIA TRINDADE VIANNA DO VALE\r\n\r\n412.409-5 - NILZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n413.263-5 - DEIZE ALVES LOPES\r\n\r\n413.284-1 - JOSÉ MARIA DE ARAUJO\r\n\r\n413.293-2 - SUELI NINA LEAL\r\n\r\n413.320-3 - FRANCINE FREITAS RUFINO\r\n\r\n413.353-4 - LUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n413.393-0 - IGOR COSTA DO AMARAL\r\n\r\n413.405-2 - RICARDO FREIRE VIEIRA\r\n\r\n413.462-3 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n413.465-6 - NAISE MARI DE AVILA AGUIAR ALMEIDA\r\n\r\n413.467-2 - LEANDRO HAUA DE LIMA\r\n\r\n413.475-5 - JORGE LUIS ALVES\r\n\r\n413.477-1 - TOMÁS FERNANDES NAZARETH PRISCO PARAÍSO RAMOS\r\n\r\n413.482-1 - SIMONE DE JESUS BLORIS\r\n\r\n413.485-4 - JOEL VILLON DA COSTA\r\n\r\n413.488-8 - GESSIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n413.498-7 - JOSÉ PAULO LOPES QUELHO\r\n\r\n413.500-0 - JORGE ALEXANDRE RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n413.502-6 - VICENTE DE PAULA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n413.509-1 - ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n413.526-5 - SUELAINE ELIÇON PINHEIRO ARRUDA\r\n\r\n414.207-1 - MARCIA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n414.209-7 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n414.215-4 - LUCIANA MARQUES LISBOA\r\n\r\n414.224-6 - ABRAÃO JOSÉ MARINHO \r\n\r\n414.227-9 - RENATA DOS SANTOS\r\n\r\n414.235-2 - CATIANE DE BARROS FRANCISCO\r\n\r\n414.236-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES \r\n\r\n414.249-3 - MARCELE MARIA AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\n5.001.270- 8 - FRANCISCO PEDRO DO COUTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9673/2011 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, AUTORIZO as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFérias de 01.04.2011 a 30.04.2011:\r\n\r\n406.637-9 - ANDRÉ DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n410.915-3 - VALERIA BRITTO BOECHAT CAPITA\r\n\r\nFérias de 04.04.2011 a 03.05.2011:\r\n\r\n200.676-59 - ARMANDO FRANCISCO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3599/2011 - MANNIA DA COSTA EBRENZ\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 06.04.2011\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9100/2011 - SANDRA MARIA ITABORAHY\r\n\r\n9101/2011 - SUELI GRAMMATICO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 1112653"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1112654": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 1ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 14 de abril de 2011, às 13 horas e 45 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES \r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2570/2009, dos Deputados Rodrigo Neves e Sabino, que “Altera a Lei nº 1740, de 08 de novembro de '1990, “autoriza a criação da Universidade Estadual do Norte Fluminense-UENF”. \r\n\r\n2. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1181/2007, do Deputado Alair Correa, que “Cria o programa de incentivo ao turismo denominado de zona franca de turismo no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 129/2007, do Deputado Luiz Paulo, que “Estabelece critérios para a gestão dos serviços de transportes na região metropolitana do Rio de Janeiro de que trata a Lei complementar nº 87/97 e suas modificações”. \r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 135/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a criação de programa de compensação de emissão de carbono com o devido plantio de árvores e dá outras providências”. \r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2105/2009, do Deputado Sabino, que “Institui o Conselho Estadual do Artesanato, estabelece competências e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\n6. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2310/2009, do Deputado Rogério Cabral, que “Cria o Programa Estadual de Recuperação da Economia do meio Rural Fluminense e dá outras providências”. \r\n\r\nASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nEm 06 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado JÂNIO MENDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 19/2011) )\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Redator, LUIZ PAULO e FLAVIO BOLSONARO, Membros Titulares e os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 DE ABRIL DE 2011, segunda-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2011. \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 48/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI (PMDB), JANIRA ROCHA (PSOL), PAULO RAMOS (PDT) e ZAQUEU TEIXEIRA (PT), membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE - INEA, NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENATAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA, SITUADA EM SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 07 de abril de 2011, às 15horas e 30minutos, na sala nº 317 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 07 de abril de 2011.\r\n\r\n(10 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA, convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA, RAFAEL PICCIANI e XANDRINHO, suplentes, , para discutir sobre: “ A REESTRUTURAÇÃO DA CORREGEDORIA INTERNA DA POLÍCIA CIVIL”. (Edital DO. 29.03.2011) \r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 47/11) \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS NO ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA (PT), PEDRO FERNANDES (PMDB), CORONEL JAIRO (PSC) e SAMUQUINHA (PR), membros efetivos e a Senhora Deputada JANIRA ROCHA (PSOL), membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA LEI DA TRANSPARÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS NO ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator. (Edital DO. 06.04.2011)\r\n\r\n16h\r\n\r\n(Req. 29/11)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS INVESTIMENTOS DO GOVERNO ESTADUAL NA ORGANIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS (PTB), ROBERTO DINAMITE (PMDB), BEBETO (PDT) e SAMUQUINHA (PR), membros efetivos para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator. (Edital DO. 06.04.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\n(Res. 09/11)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO - Relator, MARCUS VINÍCIUS, ROGÉRIO CABRAL, BERNARDO ROSSI e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, JANIRA ROCHA e ROBSON LEITE, membros suplentes para a 6ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: Exposição sobre a matéria a ser realizada pelos Senhores SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às 09 horas e HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO, Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens, às 11 horas. (Edital DO. 05.04.2011)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, para a 6ª Reunião Ordinária, dando prosseguimento ao debate de temas relativos às pessoas com deficiência. (Edital DO. 06.04.2011)\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO e demais membros Suplentes, para a 2a Reunião Ordinária da presente legislatura, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e Votação de pareceres. 08 pareceres. Data de Publicação: 06/04/2011\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoca os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAM RIOS, APÁSIA CARMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições; Discussão e votação de pareceres. 02 pareceres. II. Deliberar sobre a convocação de Audiências Públicas com os seguintes temas: Papel e funcionamento da Orquestra Sinfônica Nacional e a relação com seus músicos; As especificidades relativas aos trabalhadores da Área Cultural; A Cultura da Moda; Atuação dos Pontos de Cultura; A reforma e gestão do Theatro Municipal. (Edital DO. 06.04.2011)\r\n\r\n16:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CICILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 3ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Deliberar e aprovar a realização de Audiência Pública para tratar sobre o Aterro Sanitário de Seropédica. (Edital DO. 06.04.2011)\r\n\r\nSALA 317 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15:30h\r\n\r\n(Req. 48/2011)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE - INEA, NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENATAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA, SITUADA EM SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI (PMDB), JANIRA ROCHA (PSOL), PAULO RAMOS (PDT) e ZAQUEU TEIXEIRA (PT), membros efetivos para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator. (Edital DO. 07.04.2011)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, THIAGO PAMPOLHA, DIONÍSIO LINS, membros efetivos, e INÊS PANDELÓ, SABINO, ROBSON LEITE, DICA e XANDRINHO, membros suplentes, para a 4ª audiência pública, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia: “CONVOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA LIGHT, DR. GERSON KELMAN, PARA APRESENTAR O PLANO DE OBRAS DA EMPRESA PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DOS BUEIROS QUE ESTÃO SOB RISCO DE EXPLOSÃO.” (Edital DO. 06.04.2011)\r\n\r\nId: 1112654"
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                    "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nI. DATA, HORA E LOCAL: No dia 25 de março de 2011, às 14h30min, na sede social da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“Companhia”), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, Flamengo, CEP 22.210-030. II. QUÓRUM: Participação dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. III. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos Conselheiros, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria relativas ao exercício social de 2010 e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2010; (ii) celebração do Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Auditoria Independente com a KPMG Auditores Independentes para o ano de 2011; (iii) convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas em 27 de abril de 2011; (iv) aplicação da Política de Aplicações Financeiras e Hedge. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Apreciar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria relativas ao exercício social de 2010, recomendar sua aprovação à Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 27 de abril de 2011, bem como tomar conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2010; (ii) Aprovar a renovação do Contrato de Prestação de Serviços de Auditoria Independente da Companhia e suas empresas controladas diretas e indiretas, com a KPMG Auditores Independentes para o ano de 2011, pelo valor estimado de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cin quenta mil reais), pelo prazo de 12 meses, conforme recomendado pelo Comitê de Auditoria; (iii) Aprovar a convocação das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas em 27 de abril de 2011, para deliberar sobre as matérias a seguir relacionadas: Matérias Ordinárias: (i) Aprovar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como tomar conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2010; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. Matérias Extraordinárias: (v) Alterar o art. 5º do Estatuto Social da Companhia e sua posterior consolidação tendo em vista recentes emissões de ações pela Administração decorrentes do exercício de opções de subscrição de ações outorgadas pela Companhia a seus colaboradores no âmbito do Programa de Opção de Compra ou Subscrição de Ações aprovado pela Assembléia Geral em 30 de abril de 2008 e prorrogado conforme Assembléia Geral de 28 de setembro de 2010, no valor total de R$ 5.826.873,00 (cinco milhões, oitocentos e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e três reais), mediante a emissão de 848.300 (oitocentas e quarenta e oito mil e trezentas) ações ordinárias da Companhia, aprovadas em reuniões de Diretoria realizadas em 24 de agosto de 2010, 18 de outubro de 2010, 02 de dezembro de 2010 e em 02 de março de 2011. (iv) Tomar conhecimento do status das aplicações financeiras e de operações de hedge efetuadas pela Companhia, bem como autorizar a Diretoria da Companhia a manter os recursos aplicados conforme a apresentação feita nesta data ao Colegiado; Além das matérias deliberadas nos itens acima, o Conselho de Administração tomou conhecimento de assuntos de interesse geral da Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Às 18h00min horas, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos Conselheiros presentes. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva; Rodolfo Riechert; Pedro Sampaio Malan; Rodolpho Tourinho Neto; Claudio Thomaz Lobo Sonder, Paulo Monteiro Barbosa Filho; Eduardo Karrer e Luiz Eduardo Guimarães Carneiro. A presente é cópia fiel da Ata da Reunião do Conselho de Administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A., realizada em 25 de março de 2011, lavrada em livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia acima relacionados. Rio de Janeiro, 25 de março de 2011. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002165049 em 31/03/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1112508"
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                    "Inserir Imagem - Cabeça Ata Souza Cruz\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nÀs 11:00h do dia 24 de março de 2011, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Dante João Letti - Vice-Presidente, presentes os Conselheiros Srs. Carlos Ivan Simonsen Leal, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Pedro Sampaio Malan e Rudolf Hohn, ausente por motivo justificado, o Presidente Sr. Mark Martijn Cobben. Abertos os trabalhos, o Sr. Dante João Letti declarou que o objetivo específico da reunião era examinar proposta da Diretoria para pagamento complementar de Juros sobre o Patrimônio Líquido. Os Conselheiros, após examinarem a proposta da Diretoria decidiram, com base no artigo 9º da Lei 9.249/95, pagar aos acionistas Juros sobre o Patrimônio Líquido, referentes ao primeiro trimestre, num montante de R$ 29.769.630,38 (vinte e nove milhões, setecentos e sessenta e nove mil, seiscentos e trinta reais e trinta e oito centavos) à razão de R$ 0,019477 por ação, observados os limites legais à data do pagamento, com base nos resultados do primeiro trimestre de 2011. O referido pagamento deverá ocorrer a partir de 05.05.2011, devendo ser atualizado pela Taxa Selic, a partir de 01.04.2011 até 04.05.2011, inclusive. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 24 de março de 2011. Assinaturas: Dante João Letti, Carlos Ivan Simonsen Leal, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Pedro Sampaio Malan e Rudolf Hohn. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 2165051, em 31.03.2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1112184"
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                    "BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 01.356.570/0001-81 - NIRE 333.001.6327.1\r\n\r\nATA Nº 001/2011 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2011: 1 - Local, Data e Hora: Na sede da Companhia, no Rio de Janeiro - RJ, na Rua Senador Dantas, 105, 31º andar, no dia vinte e oito de janeiro de dois mil e onze, às 11:00h. 2 - Conselheiros: Srs. Marco Antônio da Silva Barros, Ricardo de Moraes Monteiro, Luís Inácio Lucena Adams, Geraldo Afonso Dezena da Silva (em homologação pela Susep), Jabis de Mendonça Alexandre (em homologação pela Susep) e Tércio Luiz Tavares Pascoal (em homologação pela Susep). 3 - Mesa: Presidente: Sr. Marco Antônio da Silva Barros; Secretário: Julio Cezar Alves de Oliveira. 4 - Assuntos e deliberações: 4.1 - Reeleição dos Membros do Comitê de Auditoria - O Presidente do Conselho propôs a reeleição das pessoas abaixo qualificadas, como membros do Comitê de Auditoria da Brasilveículos, todos com mandato de 01 (um) ano, ou seja, até Janeiro de 2012, renovável, a critério do Conselho de Administração, por períodos de igual duração, até o limite permitido na regulamentação em vigor: (a) Sr. Nelson de Menezes Filho, brasileiro, casado, bancário, portador da Carteira de Identidade nº 6.651.408, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF-MF sob o n° 756.878.878-49, residente e domiciliado na Rua Húngara, nº 157, apt. 41, Vila Romana, São Paulo/SP; (b) Sr. Roberto Meira de Almeida Barreto, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade nº 292045, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 059.552.971-20, residente e domiciliado na SCEN trecho 1, conjunto 36, bloco B, apto. 117, Residencial Ilhas do Lago, Asa Norte, Brasília-DF; e (c) Sra. Sandra Regina de Oliveira, brasileira, solteira, bancária, portadora da carteira de identidade nº 128488542, expedida pela SSP/SP, CPF nº 057.186.378.73, residente e domiciliada na Rua das Acácias, 101, apt. 103, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. Os membros reeleitos declaram preencher as condições previstas na Resolução CNSP nº 136, de 07/11/2005. Colocada em votação, a proposta foi aprovada. 4.2 - Emissão e Distribuição - Fica o Secretário autorizado a emitir e distribuir tantas cópias quantas necessárias ao fiel cumprimento das disposições legais em vigor. 5 - Encerramento - O Presidente do Conselho de Administração colocou a palavra à disposição dos presentes e, como nenhum deles quis fazer uso do oferecimento, encer rou a reunião da qual eu, Julio Cezar Alves de Oliveira, na qualidade de Secretário, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos os participantes. Julio Cezar Alves de Oliveira - Secretário - CPF nº 450.306.857-15. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00002163842 em 29/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1112037"
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                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 01936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2011. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2011, ás 13:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 200, salões 1101 e 1201, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: JSCP 1º trimestre - Após apresentação feita pelo Diretor de Planejamento e Controle, a Diretoria propôs aprovar: (i) que a ITAPEBI delibere declarar juros sobre capital próprio no montante de R$ 5.041.000,00 (cinco milhões e quarenta e um mil reais), correspondente a R$ 0,0480095238 por ação ordinária, na forma da legislação vigente. O pagamento será feito de forma individualizada a cada acionista até 30 de abril de 2012, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 31/03/2011. A partir de 01/04/2011 as ações serão negociadas ex-juros; e (ii) a contratação do câmbio necessário para a remessa dos JSCP, cotados com pelo menos cinco bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou o Banco Votorantim. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. José Maurício Pereira Coelho, Luciana Freitas Rodrigues (suplente), Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 31 de março de 2011. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Itapebi Geração de Energia S/A. Certifico o deferimento em 01/04/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002165531 - Data: 01/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1112471"
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                "1112174": [
                    "V - Ata",
                    "Inserir Imagem - Cabeça Ata Souza Cruz\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nÀs 10:00h do dia 24 de março de 2011, na sede social da empresa, situada na Rua Candelária, nº 66, nesta cidade, reuniu-se o Conselho de Administração, sob a presidência do Sr. Dante João Letti - Vice-Presidente, presentes os Conselheiros, Srs. Carlos Ivan Simonsen Leal, Rudolf Hohn, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Pedro Sampaio Malan e, ausente por motivo justificado, o Sr. Mark Martijn Cobben. Abertos os trabalhos, o Sr. Dante João Letti declarou que o Conselho reuniu-se com o objetivo específico de eleger o Sr. ADRIANO ALVIM DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 2913046, expedida pela SSP/MG em 18.07.2001 e inscrito no CPF/MF sob o nº 539.341.486-20 para substituir o atual Diretor responsável pela área Industrial, Sr. ALEX GUIMARÃES BARBOSA, que deixa o exercício do cargo, a partir de 31.03.2011, em razão de sua aposentadoria. O Conselho deliberou, ainda, que o diretor ora eleito assume o cargo a partir de 1º de abril vindouro, e terá seu mandato expirado juntamente com o da atual Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 24 de março de 2011. Assinaturas: Dante João Letti, Carlos Ivan Simonsen Leal, Rudolf Hohn, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Pedro Sampaio Malan. Certidão: Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 2165035, em 31.03.2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1112174"
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                "1112503": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1112503"
                ],
                "1112469": [
                    "V - Ata",
                    "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 03.410.855/0001-89 - NIRE 33.300.263.217\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da CP Cimento e Participações S.A., realizada em 03 de março de 2011. Aos três dias do mês de março de 2011, às 10:00 hs, reuniu-se o Conselho de Administração da CP Cimento e Participações S.A. (\"Companhia\"), na sede social, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, nesta Cidade, com a presença da totalidade/ de seus membros. A reunião foi presidida pelo Conselheiro Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, Presidente do Órgão, secretariada por George Eduardo Ripper Vianna. Dando início aos trabalhos, os Conselheiros procederam ao exame das demonstrações financeiras relacionadas com o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010, bem como do parecer dos auditores independentes, sem restrição ou ressalva de qualquer espécie. Em seguida, os Conselheiros decidiram convocar Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Companhia, para tratar da seguinte ordem do dia: (i) examinar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia por sua subsidiária integral, Cimento Tupi S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.039.223/0001-11 e com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar (\"Cimento Tupi\") (\"Protocolo e Justificação\"); (ii) ratificar a nomeação e contratação, pela administração da Companhia, da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.281.922/0001-70 e com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembléia, nº 35, 12º andar (\"Apsis\"), como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da CP Cimento a ser incorporado pela Companhia, bem como do laudo de avaliação dos patrimônios da Companhia e da Cimento Tupi a preços de mercado, na forma prevista pelo artigo 264 da Lei 6.404/76 (\"Laudos de Avaliação\"); (iii) examinar, discutir e deliberar sobre os Laudos de Avaliação, elaborados pela Apsis; (iv) deliberar sobre a proposta de incorporação da Companhia pela Cimento Tupi, na forma dos artigos 224, 225, 227 e 264 da Lei nº 6.404/76, e nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação (\"Incorporação\") e (v) autorizar os administradores da Companhia a, nos termos do art. 227, § 2º, da Lei nº 6.404/76, praticar todos os atos necessários à formalização da Incorporação. E, nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata, em forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 03 de março de 2011. Ass. Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro - Presidente, George Eduardo Ripper Vianna- Secretário; Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, José Antonio Nascimento Brito, Márcio João de Andrade Fortes, Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho, Alberto Koranyi Ribeiro e Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi. Certifico que a presente ata é cópia da original lavrada em livro apropriado. Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2159384 e data de 17/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1112469"
                ],
                "1112484": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2011. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2011, às 14:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 200, salões 1101 e 1201, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco, com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: JSCP 1º trimestre - Após apresentação feita pelo Diretor de Planejamento e Controle a Diretoria propôs aprovar que a TERMOPERNAMBUCO delibere declarar juros sobre capital próprio no montante de R$ 6.073.000,00 (seis milhões, setenta e três mil reais), correspondente a R$ 0,0480095238 por ação ordinária, na forma da legislação vigente. O pagamento será feito de forma individualizada a cada acionista até 30 de abril de 2012, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 31/03/2011. A partir de 01/04/2011 as ações serão negociadas ex-juros. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. José Maurício Pereira Coelho, Luciana Freitas Rodrigues (suplente), Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 31 de março de 2011. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Termopernambuco S/A. Certifico o deferimento em 01/04/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002165539 - Data: 01/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1112484"
                ],
                "1112479": [
                    "V - Ata",
                    "BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.799.995/0001-41 - NIRE Nº 33.3.0027.759-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BAGUARI I GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2011. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2011, às 15:30 horas, na Praia do Flamengo, 200, salões 1101 e 1201, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: JSCP 1º trimestre - Após apresentação feita pelo Diretor de Planejamento e Controle, a Diretoria propôs aprovar que a BAGUARI delibere declarar juros sobre capital próprio no montante de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), correspondente a R$ 0,0066564907 por ação ordinária, na forma da legislação vigente. O pagamento será feito de forma individualizada a cada acionista até 30 de dezembro de 2012, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 31/03/2011. A partir de 01/04/2011 as ações serão negociadas ex-juros. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. José Maurício Pereira Coelho, Luciana Freitas Rodrigues (suplente), Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 31 de março de 2011. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A. Certifico o deferimento em 01/04/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002165537 - Data: 01/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1112479"
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                "1112342": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 02.150.327/0001-75 - NIRE 33.3.0016655-6 \r\n\r\nAta da AGE realizada em 27/12/2010. 1. Data, hora e local: No dia 27/12/10, às 9h, na sede social à R. Dr. Sá Earp, 84, Morin, Petrópolis/RJ. 2. Convocação: Convocação dispensada nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Cláudio Bechara Abduche; Secretário: Carlos Henrique da Cruz Lima. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Observados os impedimentos legais e considerando a satisfatória geração de lucro em caixa e, por conseguinte, plenas condições econômico-financeiras, as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos: a) Aprovar a transferência, no valor de R$ 5.095.377,73, da conta de \"saldo de retenção de lucros\" sendo destinada para a conta de \"dividendos a distribuir\"; b) Aprovar a distribuição de dividendos aos acionistas, no valor de R$ 5.095.377,73, de acordo com a proporção acionária de cada um. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. 6. Assinaturas: Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, Preservar Participações S/A, M&G Consultoria e Participações Ltda, Diferencial Empreendimentos Imobiliários Ltda, Credicom Comercial Informática e Serviços Ltda, ERG Participações Ltda. Confere com o original lavrado em livro próprio. Petrópolis, 27/12/2010. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário Jucerja nº 2163966 em 29/3/2011.\r\n\r\nId: 1112342"
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                "1108258": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1112367": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2011. (lavrada em forma de sumário cf. art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). (1) LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Aços Laminados do Pará S.A. (a “Companhia”), localizada na Av. Graça Aranha n° 26, salão 1601, parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900, no dia 11 de março de 2011, às 10 horas. (2) MESA: Presidente - Sra. Karin Nunes Kern Rocha. Secretário - Sr. Marcello Quintella Barbosa. (3) PRESENÇA e “QUORUM”: Presente a única acionista da Companhia, representando a totalidade do seu capital social, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum” suficiente para as deliberações constantes da Ordem do Dia. (4) CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, §4, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista da Companhia, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. (5) ORDEM DO DIA: 5.1. Aprovar a realização de gastos discricionários durante o ano de 2011; 5.2. Aprovar a celebração do Segundo Termo de Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviços, firmado em 14 de maio de 2010 (“Segundo Aditamento ao Contrato”), entre a Companhia e a U&M - Mineração e Construção S.A. (“U&M”); 5.3. Aprovar a contratação de empresas para desenvolvimento e execução do Engineering and Procurement (“EP”) no prazo de 99 (noventa e nove) dias, a contar da data de assinatura do contrato; 5.4. Aprovar a prestação de aval/contragarantia pela Vale S.A. à Companhia para eventual emissão de garantia na aquisição dos pacotes de tecnologia relacionados ao item 5.3. acima; e 5.5. Aprovar a contratação da empresa ENGEVIX Engenharia S.A. (“ENGEVIX”) para o desenvolvimento e execução do EP da Planta da Usina Termoelétrica do Projeto ALPA. (6) DELIBERAÇÕES TOMADAS: A única acionista decidiu por aprovar sem quaisquer ressalvas: 6.1. A lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário autorizado a emitir tantas cópias quantas forem necessárias; 6.2. Nos termos do artigo 8°, parágrafo único, alínea “n”, do Estatuto Social da Companhia, a realização de gastos discricionários durante o ano de 2011, no valor total de R$ 2.392.000 (dois milhões, trezentos e noventa e dois mil reais), para atendimento de condicionantes ambientais e sociais decorrentes da obtenção das Licenças Prévia e de Implantação do Projeto ALPA, a serem suportados pelo orçamento de capital da Companhia, aprovado para o ano de 2011; 6.2.1. Os gastos discricionários constantes do item 6.2 acima serão destinados: (i) à Fundação Vale, para a realização de ações sociais no município de Marabá, Estado do Pará, tais como: Plano de Saneamento, Apoio à Gestão Pública, Apoio a Gestão de Resíduos Sólidos, Plano Diretor, Vale Juventude, Vale Alfabetizar, Ação Educação e Escola que Vale: R$ 1.542.000 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil reais); (ii) ao IBCC - Instituto Brasileiro de Combate ao Crime, para financiar a implantação do Disk Denúncia de Marabá: R$ 300.000 (trezentos mil reais); (iii) ao IFPA - Instituto Federal de Educação do Pará, para ampliação e manutenção de cursos técnicos profissionalizantes através da implantação do Programa de Coopera ção Técnico-Profissional: R$ 200.000 (duzentos mil reais); (iv) à Fundação Zoobotânica de Marabá, para apoio financeiro necessário à adequação e melhoria das instalações físicas existentes em Marabá: R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais); e (v) ao MEPA - Movimento Educacional de Preservação da Amazônia, para apoio à preservação e conservação das espécies de quelônios: R$ 100.000 (cem mil reais). 6.3. Nos termos do artigo 8°, parágrafo único, alínea “m” do Estatuto Social da Companhia, a celebração do Segundo Aditamento ao Contrato, para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagens provisórias, de forma a aumentar o valor total desse contrato para R$ 113.143.396,90 (cento e treze milhões, cento e quarenta e três mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa centavos), bem como dilatar o prazo de vigência do contrato para 31 de maio de 2011; 6.4. A contratação das empresas abaixo relacionadas, observados os valores limites indicados, para desenvolvimento e execução do EP no prazo de 99 (noventa e nove) dias, a contar da data de assinatura do contrato: (i) CISDI Engineering Co. Ltd (“CISDI”) / Mitsubishi Corporation (“MITSUBISHI”), pelo valor limite equivalente em reais de US$ 154.300.000,00 (cento e cinquenta e quatro milhões e trezentos mil dólares americanos); (ii) UHDE GmbH (“UHDE”), pelo valor limite equivalente em reais de US$ 482.200.000,00 (quatrocentos e oitenta e dois milhões e duzentos mil dólares americanos); (iii) Paul Wurth do Brasil Tecnologia e Equip. para Metalurgia LTDA / Paul Wurth S.A. (“PAUL WURTH”), pelo valor limite equivalente em reais de US$ 449.000.000,00 (quatrocentos e quarenta e nove milhões de dólares americanos); e (iv) SMS SIEMAG AG (escopo importado) (“SMS”), SMS SIEMAG Metalurgia do Brasil Ltda (escopo nacional) (“SIEMAG”) e Construtora Andrade Gutierrez S.A. (“ANDRADE GUTIERREZ”), pelo valor limite equivalente em reais de US$ 683.000.000,00 (seiscentos e oitenta e três milhões de dólares americanos). 6.4.1. O desenvolvimento e a execução do EP conforme disposto no item 6.4 acima estarão condicionados: (i) à execução numa primeira etapa da engenharia básica dos pacotes de tecnologia pelos valores indicados na Coluna A da tabela abaixo; (ii) à reapresentação de propostas técnicas e comercias para a implantação do empreendimento ao final do desenvolvimento da engenharia básica, tendo como limites superiores de preços, os valores resultantes da concorrência internacional indicados na Coluna B (vide tabela abaixo); e (iii) a parcela EP indicada na Coluna B da referida tabela somente será autorizada e comprometida após a aprovação do Projeto ALPA pelo Conselho de Administração da acionista Vale S.A. \r\n\r\nUS$ milhões \r\n\r\nPACOTE\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n(Eng\r\n\r\nBásica)\r\n\r\n(Coluna A)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n(EP)\r\n\r\n(Coluna B)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nLIMITE\r\n\r\n(EP + Eng.\r\n\r\nBásica)\r\n\r\n(Coluna C)\r\n\r\nIII\r\n\r\nPátio de\r\n\r\nMatérias Primas\r\n\r\nCISDI/MITSUBISHI\r\n\r\n4,0\r\n\r\n150,3\r\n\r\n154,3\r\n\r\nIV\r\n\r\nCoqueria\r\n\r\nUHDE/ACRE\r\n\r\n16,0\r\n\r\n466,2\r\n\r\n482,2\r\n\r\nVI\r\n\r\nAlto Forno\r\n\r\nPAUL WURTH\r\n\r\n10,0\r\n\r\n439,0\r\n\r\n449,0\r\n\r\nVII\r\n\r\nAciaria/L. Contínuo\r\n\r\nSMS/SIEMAG\r\n\r\n25,0\r\n\r\n658,0\r\n\r\n683,0\r\n\r\nANDRADE\r\n\r\nGUTIERREZ\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55,0\r\n\r\n1.713,5\r\n\r\n1.768,5\r\n\r\nObs: Valores resultantes da concorrência internacional - modalidade EP, impostos incluso, realizada pela DISU.\r\n\r\n6.5. A prestação de aval/contragarantia pela Vale S.A. à Companhia para eventual emissão de garantia na aquisição dos pacotes de tecnologia relacionados no item 6.4. acima, no valor de até o equivalente em reais a US$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de dólares americanos); e 6.6. A contratação da empresa ENGEVIX Engenharia S.A. para o desenvolvimento e execução do EP da Planta da Usina Termoelétrica do Projeto ALPA, dividida nas seguintes etapas: (i) execução, em uma primeira etapa, da engenharia básica dos pacotes de tecnologia, pelo valor equivalente em reais de até US$ 995,000.00 (novecentos e noventa e cinco mil dólares americanos); (ii) reapresentação de proposta técnica e comercial para a implantação do empreendimento ao final do desenvolvimento da engenharia básica; e (iii) desenvolvimento e execução da parcela EP pela ENGEVIX, no valor equivalente em reais de até US$ 274.000.000,00 (duzentos e setenta e quatro milhões de dólares americanos), que será incluso no contrato com a referida empresa como opção de compra e será autorizado e comprometido após a aprovação do Projeto ALPA pelos acionistas da ALPA. Desde que o valor do contrato não ultrapasse o valor limite estabelecido, poderá ser realizado o aditamento do instrumento contratual sem necessidade de nova homologação. (7) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Vale S.A., representada pelos Srs. Marcello Quintella Barbosa e Karin Nunes Kern Rocha; Presidente da Mesa, Sra. Karin Nunes Kern Rocha e Secretário, Sr. Marcello Quintella Barbosa. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de Março de 2011. Karin Nunes Kern Rocha - Presidente da Mesa; Marcello Quintella Barbosa - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002163240 em 28/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1112367"
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                    "V - Ata",
                    "NC ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.023.261/0001-88 - NIRE Nº 33.3.0028282-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NC ENERGIA S.A., REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2011. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2011, às 09:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 200, salões 1101 e 1201, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da NC Energia, com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: JSCP 1º trimestre - Após apresentação feita pelo Diretor Presidente, a Diretoria propôs aprovar que NC ENERGIA delibere declarar juros sobre capital próprio no montante de R$ 664.000,00 (seiscentos e sessenta e quatro mil reais), correspondente a R$ 0,0488235294 por ação ordinária pelo Limite da TJLP sobre o Patrimônio Líquido, na forma da legislação vigente. Os juros sobre o capital próprio serão considerados para fins de cálculo do dividendo obrigatório referente ao exercício de 2011 com base na posição acionária de 01/04/2011. O pagamento será realizado até 30 de dezembro de 2011, observando a política de pagamento de dividendos aprovada. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros Srs. José Maurício Pereira Coelho, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa e Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente) e pela Conselheira Sra. Luciana Freitas Rodrigues, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura.Rio de Janeiro, 31 de março de 2011. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: NC Energia S.A.. Certifico o deferimento em 01/04/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002165536 - Data: 01/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1112477"
                ],
                "1112585": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 3300106448\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"EMISSORA\") REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2011. I. DATA E LOCAL: Realizada em 05 de abril de 2011, às 14:00, na sede da Emissora, situada na Avenida Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PRESENÇA: Debenturistas representando 95,245% (noventa e cinco inteiros e duzentos e quarenta e cinco milésimos por cento) das debêntures, em circulação, da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Debêntures\"), conforme assinaturas que constam da Lista de Presença de Debenturistas. Presentes ainda os Srs. Paulo Roberto Ribeiro Pinto e Evandro Leite Vasconcelos, representantes legais da (i) Emissora, (ii) da Light Energia S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.917.818/0001-36 (\"Light Energia\") e (iii) da Light S.A., companhia inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.378.521/0001-75 (\"Light S.A.\") (sendo a Light Energia e a Light S.A., em conjunto, denominadas \"Garantidoras\"); e a Sra. Juliana Vieira Cioni, representante legal do Agente Fiduciário - GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. III. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição nacional, nas edições de 18, 21 e 22 de março de 2011. IV. COMPOSIÇÃO DA MESA: Sr. Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente; e Sra. Denise Oliveira de Albuquerque, Secretária. V. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e deliberar acerca da alteração do limite dos covenants, bem como a sua metodologia de cálculo, conforme dispõe o item 4.11.1, (q) do Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Escritura de Emissão\"); (ii) examinar, discutir e deliberar acerca da modificação da composição do controle acionário indireto da Light Serviços de Eletricidade S.A., Emissora das Debêntures da 5ª Emissão, e de suas Garantidoras, Light S.A. e Light Energia, conforme item 4.11.1, (n), \"e\" da Escritura de Emissão. VI. DELIBERAÇÕES: Antes das deliberações pelos debenturistas, os representantes da Emissora expuseram aos presentes o que segue: \"Em cumprimento ao disposto na cláusula 4.11.1, (q) do Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A., foi convocada a presente assembleia para que os debenturistas da 5ª Emissão deliberem sobre a proposta de alteração dos índices e limites financeiros (\"Covenants\") e sua respectiva metodologia de cálculo de maneira que a Emissora possa expandir seus planos de investimentos sem que prejudique suas obrigações perante seus credores. Desta forma, propõe a Emissora a alteração da relação entre o total da Dívida Sênior e o EBITDA de menor ou igual a 2,5 (dois inteiros e cinco décimos) pela relação entre Dívida Líquida e o EBITDA menor ou igual a 3,0 (três inteiros), conforme definições presentes na Escritura da 5ª Emissão. Caso aprovada a presente proposta, a redação da cláusula 4.11.1 (q), passará a vigorar com a seguinte redação: (q) decorrido 1 (um) ano da Data de Emissão e até o pagamento integral das Debêntures, não cumprimento, pela Light S.A., dos seguintes índices e limites financeiros aplicáveis à Light S.A. (\"Índices e Limites Financeiros\"), os quais serão verificados trimestralmente pelo Agente Fiduciário: 1) Relação entre o Total da Dívida Sênior e o EBITDA e o Total da Dívida Líquida e o EBITDA, conforme o caso: \r\n\r\nTotal da Dívida Sênior \r\n\r\n3,5 (três inteiros e cinco décimos), para o exercício social encerrado em 2007\r\n\r\nEBITDA\r\n\r\nTotal da Dívida Sênior\r\n\r\n3,0 (três inteiros), para os trimestres fiscais e o exercício social encerrado em 2008\r\n\r\nEBITDA\r\n\r\nTotal da Dívida Sênior\r\n\r\n2,6 (dois inteiros e seis décimos), para os trimestres fiscais e o exercício social encerrado em 2009\r\n\r\nEBITDA\r\n\r\nTotal da Dívida Sênior\r\n\r\n2,5 (dois inteiros e cinco décimos), para os trimestres fiscais e o exercício social encerrados em 2010\r\n\r\nEBITDA\r\n\r\nTotal da Dívida Líquida\r\n\r\n3,0 (três inteiros), para os trimestres fiscais e o exercício social encerrados a partir de 1º de janeiro de 2011\r\n\r\nEBITDA\r\n\r\nPara os fins do disposto no item 1 acima:\r\n\r\n\"Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos\" significa, com base nas Demonstrações Financeiras Consolidadas da Fiadora relativas aos 4 (quatro) trimestres do ano civil imediatamente anteriores, o total de juros incidentes no montante da dívida a pagar em tal período, incluindo comissões, descontos, honorários e despesas derivadas de letras de crédito e aceite de financiamentos à medida que tais financiamentos constituam Dívida, incluindo as despesas de juros relacionadas a fundo e/ou plano de pensão; \"Dívida\" significa o somatório de todas as dívidas financeiras consolidadas da Fiadora junto a pessoas físicas e/ou jurídicas, incluindo empréstimos e financiamentos com terceiros e emissão de títulos de renda fixa, conversíveis ou não em ações, no mercado de capitais local e/ou internacional, bem como securitização de direitos creditórios/recebíveis da Fiadora e o diferencial por operações com derivativos, incluindo dívidas relacionadas a fundo e/ou plano de pensão; \"EBITDA\" significa, com base nas Demonstrações Financeiras Consolidadas da Fiadora relativas aos 4 (quatro) trimestres do ano civil imediatamente anteriores, o Lucro Líquido, (a) acrescido, desde que deduzido no cálculo de tal Lucro Líquido, sem duplicidade, da soma de (i) despesa de impostos sobre o Lucro Líquido; (ii) Despesa Ajustada e Consolidada de Juros Brutos, (iii) despesa de amortização e depreciação; (iv) perdas extraordinárias e não recorrentes; e (v) outros itens operacionais que não configurem saída de caixa e que reduzam o Lucro Líquido, e (b) decrescido, desde que incluído no cálculo de tal Lucro Líquido, sem duplicidade, (i) receitas financeiras; (ii) ganhos extraordinários e não recorrentes; e (iii) outras receitas operacionais que aumentem o Lucro Líquido e que não configurem entrada de caixa; \"Lucro Líquido\" significa, com base nas Demonstrações Financeiras Consolidadas da Fiadora relativas aos 4 (quatro) trimestres do ano civil imediatamente anteriores, o lucro líquido (ou prejuízo), excluídos (a) o lucro líquido (ou prejuízo) de qualquer entidade, existente antes da data em que a referida entidade tornou-se uma subsidiária da Fiadora ou tenha sido incorporada ou fundida à Fiadora ou suas subsidiárias; (b) ganhos ou perdas relativos a disposição de ativos da Fiadora ou suas subsidiárias; (c) o efeito acumulado de modificações aos princípios contábeis; (d) quaisquer perdas resultantes da flutuação das taxas cambiais; (e) qualquer ganho ou perda realizado quando do término de qualquer plano de benefício de pensão de empregado; (f) lucro líquido de operações descontinuadas; e (g) o efeito fiscal de quaisquer dos itens descritos nas alíneas (a) a (f) acima; \"Caixa e Equivalentes de Caixa\" incluem saldos de caixa, depósitos bancários à vista e as aplicações financeiras com liquidez imediata, com vencimento em até 3 (três) meses e sem perda significativa de valor. São classificadas como ativos financeiros a valor justo por meio do resultado e estão registradas pelo valor original acrescido dos rendimentos auferidos até as datas de encerramento das demonstrações financeiras, apurados pelo critério pró-rata, que equivalem aos seus valores de mercado; \"Títulos e Valores Mobiliários\" incluem aplicações financeiras com vencimento superior a 3 meses e/ou que tenham restrição de resgate, não sendo caracterizados como de liquidez imediata pela Fiadora, sendo as aplicações financeiras mensuradas ao valor justo por meio de resultado; e \"Dívida Líquida\" significa \"Dívida\" deduzida de \"Caixa e Equivalentes de Caixa\" e de \"Títulos e Valores Mobiliários\". Ainda, em cumprimento ao disposto na cláusula 4.11.1, (n), \"e\" do Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A., também foi convocada a presente assembleia para que os debenturistas da 5ª Emissão deliberem sobre a operação societária que se encontra em andamento na Light S.A., Garantidora das Debêntures da 5ª Emissão, que importará na modificação da composição do controle societário indireto da Light Serviços de Eletricidade S.A., Emissora das Debêntures da 5ª Emissão, e Light Energia S.A., Garantidora, em conjunto com a Light S.A., das Debêntures da 5ª Emissão. A CEMIG celebrou com a Enlighted Partners Venture Capital LLC (\"ENLIGHTED\"), em 24 de março de 2010, Contrato de Opção de Venda de Cotas e Outras Avenças (\"Opção\"), conforme Fato Relevante divulgado pela Companhia em 25 de março de 2010. A Opção tem como objeto a outorga de opção de venda à CEMIG, ou terceiro por ela indicado, das cotas do Luce Investment Fund Energy Series (\"LIF\"), que detém 75% das cotas do Luce Brasil Fundo de Investimento em Participações (\"FIP Luce\"). O exercício da Opção implica na alienação, total ou parcial, do controle do FIP Luce (do qual a Fundação Braslight de Seguridade Social - \"Braslight\" detém 25% das cotas) que, por sua vez, é detentor indireto, através da Luce Empreendimentos e Participações S.A. (\"LEPSA\"), de aproximadamente 13,03% do capital social total e votante da Light S.A. Conforme Fato Relevante e Comunicado ao Mercado divulgados pela Light S.A. em 07 de outubro de 2010 e 11 de outubro de 2010, respectivamente, a ENLIGHTED exerceu em favor da CEMIG a opção de venda de até 75% das cotas do FIP Luce. Nos termos do contrato celebrado entre CEMIG e ENLIGHTED mencionado acima, a CEMIG indicou a Parati S.A. - Participações em ativos de Energia Elétrica (\"SPE Parati\", definida abaixo) para implementar as condições previstas na Opção, de maneira que a SPE Parati passe a deter a participação direta ou indireta, conforme o caso, na Light S.A. A SPE Parati é uma sociedade devidamente constituída de acordo com as leis brasileiras, cujo capital é formado pela CEMIG, com participação de até 50% das ações ordinárias, pelo Fundo de Investimento em Participações Redentor (\"FIP Redentor\") constituído sob a forma de condomínio fechado, conforme o disposto na Instrução CVM nº 391/03, com participação de pelo menos 50% das ações ordinárias e 100% das ações preferenciais. A presente operação foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e está sob análise dos demais agentes financeiros da Emissora e suas Garantidoras. Colocada em votação a ordem do dia e em conformidade com o disposto na Cláusula Sétima da Escritura de Emissão, debenturistas representando 95,245% (noventa e cinco inteiros e duzentos e quarenta e cinco milésimos por cento) das debêntures da 5ª Emissão, em circulação, aprovaram, sem ressalvas: (i) a alteração dos índices e limites financeiros (\"Covenants\") e sua respectiva metodologia de cálculo, previsto no item 4.11.1, (q) da Escritura de Emissão, nos termos propostos pela Emissora, e a consequente celebração do Quarto Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A.; e (ii) a modificação da composição do controle acionário indireto da Light Serviços de Eletricidade S.A., Emissora das Debêntures da 5ª Emissão, e de suas Garantidoras, Light S.A. e da Light Energia. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Assembleia suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pela Secretária, e pelos demais presentes. Rio de Janeiro, 5 de abril de 2011. \r\n\r\nId: 1112585"
                ],
                "1112581": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.107.946/0001-87 - NIRE nº 3330016601-7\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 22 de março de 2011. DATA, HORÁRIO E LOCAL: realizada em 22 de março de 2011, às 11h30, na sede social da Telemar Participações S.A., na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, CEP: 22250-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). MESA: assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Ivan Ribeiro de Oliveira, que convidou para secretariá-lo a Sra. Luciene Sherique Antaki. CONVOCAÇÃO: dispensada em virtude da presença da totalidade de membros do Conselho de Administração. PRESENÇA: presentes todos os membros do Conselho de Administração (\"Conselheiros\"). ORDEM DO DIA: examinar, discutir e deliberar sobre: (1) aprovação à captação de recursos para a Companhia por meio da 2ª. emissão de notas promissórias comerciais da Companhia, a qual compreenderá a emissão de até 30 (trinta) notas promissórias comerciais, nos termos da Instrução nº 134, de 1 de novembro de 1990, conforme alterada, emitida pela Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") (\"ICVM 134/90\"), da Instrução CVM nº 155, de 7 de agosto de 1991, conforme alterada (\"ICVM 155/91\"), da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"ICVM 476/09\") e demais disposições legais aplicáveis (a \"Emissão\") - estando a Emissão automaticamente dispensada de registro na CVM, nos termos ICVM 476/09; (2) autorizar a Diretoria a constituir, em garantia às notas promissórias comerciais da 2ª emissão, penhor sobre a quantidade de ações de emissão da Tele Norte Leste Participações S.A. (\"TNL\") suficiente para garantir o correspondente a 120% (cento e vinte por cento) do valor da Emissão, limitada a até 10.600.000 (dez milhões e seiscentas mil) ações; e (3) autorizar a Diretoria a praticar todo e qualquer ato necessário à Emissão. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: os membros do Conselho de Administração da Companhia, após análise e discussão da matéria proposta, deliberaram por unanimidade: 1. Aprovar a captação de recursos pela Companhia, nos termos da ICVM 134/90, da ICVM 155/91, da ICVM 476/09 e demais disposições legais aplicáveis, a ser realizada por meio da 2ª. Emissão de notas promissórias comerciais da Companhia, a qual compreenderá a emissão de até 30 (trinta) notas promissórias comerciais, no valor de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) cada (cada qual, uma \"Nota Promissória Comercial\"). A Emissão terá as seguintes características: (i) Valor total da Emissão: o valor total da Emissão será de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); (ii) Número da Emissão: a Emissão representa a 2ª emissão de notas promissórias comerciais da Companhia; (iii) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (iv) Quantidade de Notas Promissórias Comerciais da Emissão: serão emitidas até 30 (trinta) Notas Promissórias Comerciais; (v) Forma: as Notas Promissórias Comerciais serão emitidas fisicamente e ficarão depositadas perante o Banco do Brasil S.A. (\"Banco Mandatário\"). As Notas Promissórias Comerciais serão nominativas e não circularão por endosso; (vi) Titularidade: Para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias Comerciais será comprovada: (a) pela cártula de cada Nota Promissória Comercial (\"Cártula\"), (b) por extrato emitido pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (\"CETIP\"), caso a Nota Promissória Comercial estiver registrada na CETIP; e/ou (c) por extrato emitido pelo Banco Mandatário em nome do respectivo titular, caso a Nota Promissória Comercial não esteja registrada na CETIP; (vii) Destinação de Recursos: Os recursos captados por meio da Emissão serão utilizados para capital de giro da Emissora, para fazer face aos compromissos decorrentes do Acordo Industrial celebrado com o Grupo Portugal Telecom conforme fato relevante divulgado em 25 de janeiro de 2011 e, em especial, para pagamento de amortização e juros de debêntures da 8ª emissão pública de debêntures da Emissora; (viii) Remuneração: cada Nota Promissória Comercial fará jus ao pagamento de juros remuneratórios, a ser efetuado na data de vencimento da Emissão, ou na data de vencimento antecipado da Nota Promissória Comercial, ou na data de resgate antecipado, relativo à Nota Promissória Comercial, o que ocorrer primeiro, incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário, equivalentes à variação percentual acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo (a \"Taxa DI\"), calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (\"CETIP\") no informativo diário, disponibilizado em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), capitalizada de uma sobretaxa de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, pro rata temporis, por dias úteis decorridos desde a data de Emissão até a Data de Vencimento ou até a data de vencimento antecipado da Nota Promissória Comercial ou até a data de resgate antecipado, conforme o caso, apurados de acordo com as disposições a serem estabelecidas na Cártula (a \"Remuneração\"); (ix) Data de Emissão e Prazo de Vencimento: a data de emissão das Notas Promissórias Comerciais compreendidas na Emissão será 14 de abril de 2011 (\"Data de Emissão\"). Cada Nota Promissória Comercial terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, vencendo em 11 de outubro de 2011. O principal, denominado \"Valor Nominal Unitário\", somente será pago ao titular de Nota(s) Promissória(s) Comercial(is) (i) na Data de Vencimento; ou (ii) na data da liquidação antecipada resultante de uma hipótese de vencimento antecipado; ou, ainda, (iii) em decorrência de resgate antecipado nos termos a serem definidos na Cártula, conforme aplicável; (x) Forma de Colocação e Esforços Restritos: as Notas Promissórias Comerciais serão objeto de oferta pública com esforços restritos realizada nos termos da ICVM 476/09, com dispensa automática de registro perante a CVM (\"Oferta Restrita\"). As Notas Promissórias Comerciais serão emitidas nos termos do contrato de distribuição (o \"Contrato de Distribuição\") a ser celebrado entre a Companhia e o Banco do Brasil S.A., na qualidade de coordenador da Emissão (o \"Coordenador\"); (xi) Distribuição: as Notas Promissórias Comerciais serão colocadas sob o regime de garantia firme. A distribuição será realizada sob o regime de esforços restritos de colocação no âmbito da ICVM nº 476/09. As Notas Promissórias Comerciais serão registradas para distribuição no mercado primário sem admissão à negociação no mercado secundário, por meio dos sistemas: SDT - Módulo de Distribuição e Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, ambos administrados e operacionalizados por essa CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (\"CETIP\"), ficando ressalvado que as Notas Promissórias Comerciais somente poderão ser subscritas por investidor(es) qualificado(s), assim definido(s) nos termos da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada e da ICVM 476/09 (\"Investidor(es) Qualificado(s)\") e que o(s) Investidor(es) Qualificado(s) deverá(ão) subscrever ou adquirir, no âmbito da Emissão, uma ou mais Notas Promissórias Comerciais no montante mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (xii) Subscrição e Integralização: cada Nota Promissória Comercial será subscrita e integralizada por meio do SDT - Módulo de Distribuição, sendo a distribuição liquidada pela CETIP. A sua integralização será à vista, na Data de Emissão, em moeda corrente nacional, pelo seu Valor Nominal Unitário, no ato da subscrição (o \"Preço de Integralização\"); (xiii) Local de Pagamento: os pagamentos referentes a cada Nota Promissória Comercial serão realizados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP e, para as Notas Promissórias Comerciais que não estiverem registradas na CETIP, pelo Banco Mandatário; (xiv) Garantias: As Notas Promissórias terão como garantia o penhor de ações de emissão da TNL em quantidade suficiente para garantir o correspondente a 120% (cento e vinte por cento) do valor da Emissão, limitada a até 10.600.000 (dez milhões e seiscentas mil) ações (TNLP3) de titularidade da Companhia, calculado de acordo com a média dos preços de fechamento de 52 (cinquenta e duas) semanas contadas entre os dias 26/03/2010 a 18/03/2011, de pregões da BM&FBOVESPA, nos termos do Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças a ser celebrado entre a Emissora e o Banco do Brasil S.A. (\"Contrato de Penhor\"); (xv) Resgate Antecipado Facultativo: a Companhia poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, mediante deliberação do Conselho de Administração da Companhia, realizar o resgate antecipado das Notas Promissórias Comerciais, conforme os termos e condições a serem estabelecidos na Cártula; e (xvi) Hipóteses de Vencimento Antecipado e Observância de Covenants Financeiros: cada Nota Promissória Comercial contemplará certos eventos que acionarão o seu vencimento antecipado, que serão definidos de comum acordo entre o Coordenador e a Companhia, com base nas práticas usuais de mercado atualmente adotadas em operações semelhantes. 2. Autorizar a Diretoria a constituir penhor de ações de emissão da TNL em quantidade suficiente para garantir o correspondente a 120% (cento e vinte por cento) do valor da Emissão, limitada a até 10.600.000 (dez milhões e seiscentas mil) ações (TNLP3) de titularidade da Companhia, calculado de acordo com a média dos preços de fechamento de 52 (cinquenta e duas) semanas contadas entre os dias 26/03/2010 a 18/03/2011, de pregões da BM&FBOVESPA, em garantia às Notas Promissórias, por meio da assinatura do Contrato de Penhor. 3. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todo e qualquer ato necessário à realização da Emissão, inclusive no que se refere à decisão quanto à quantidade (observado o limite de 30 (trinta) Notas Promissórias Comerciais), à forma de colocação das Notas Promissórias Comerciais, à contratação do Coordenador, de instituições responsáveis pela prestação de serviços no âmbito da Emissão, tais como do Banco Mandatário, da instituição custodiante e dos assessores legais, bem como de quaisquer outros prestadores de serviços relacionados à Emissão, inclusive a firmar o Contrato de Penhor. ENCERRAMENTO: E, como não mais se quisesse fazer uso da palavra, foi lavrada a presente Ata que, lida e aprovada por todos, foi firmada pelos presentes. (a.a.) Ivan Ribeiro de Oliveira (Suplente) - Presidente; Pedro Jereissati; Alexandre Jereissati Legey (suplente); João José de Araújo Pereira Pavel; José Augusto da Gama Figueira; Joaquim Dias de Castro (suplente) e Odali Dias Cardoso. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de março de 2011. Luciene Sherique Antaki - Secretária\r\n\r\nId: 1112581"
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                "1112482": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - nire Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2011. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de 2011, às 13:00 horas, na sede social da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia realizada em 17/03/11. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Grupo Neoenergia - JSCP 1º trimestre - Após apresentação feita pelo Diretor Presidente, a Diretoria Executiva propôs aprovar: (i) declarar os juros sobre capital próprio, referente ao primeiro trimestre de 2011, no montante de R$ 136.000.000,00 (cento e trinta e seis milhões de reais), limite de lucro real, correspondentes a R$ 0,0232453354 por ação ordinária. O crédito correspondente será feito de forma individualizada a cada acionista, até 30 de dezembro de 2011, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 31/03/2011. A partir de 01/04/2011 as ações serão negociadas ex-juros; e (ii) a contratação do câmbio necessário para a remessa dos JSCP, cotados com pelo menos cinco bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou o Banco Votorantim. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelo Presidente do Conselho - Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva e pelos conselheiros, Eduardo Capelastegui Saiz, Gonzalo Perez Fernandes, Jacques Pena, Joaquim Pina Moura, Liscio Fábio Brasil Camargo, Luciana Freitas Rodrigues, Paulo Assunção de Sousa, Santiago Martinez, Vinícius Balbino Bouhid (suplente) e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de janeiro, 24 de março de 2011. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 01/04/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002165538 - Data: 01/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1112482"
                ],
                "1112491": [
                    "V - Ata",
                    "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2011 I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 18 de fevereiro de 2011, às 14:30h, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-030. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A. (“Companhia”) indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da [maioria] dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a alteração da forma de pagamento do preço por ação de emissão da PortX Operações Portuárias S.A. (“PortX”), no âmbito da oferta pública voluntária de permuta para aquisição (“OPA”) das ações de emissão da PortX, aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia de 08 de dezembro de 2010. VI. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia deliberou, por unanimidade e sem ressalvas, registrada a abstenção do conselheiro Sr. Eike Fuhrken Batista: (a) alterar a forma de pagamento do preço por ação de emissão da PortX no âmbito da OPA, de forma que as seguintes opções de permuta sejam concedidas aos acionistas da PortX que aceitarem a OPA: (i) permuta de 1 (uma) ação de emissão da PortX por 1 (um) título de remuneração variável baseada em royalties de emissão da Companhia (“Título”) e um número a ser determinado de ações de emissão da Companhia ao preço de emissão de R$ 13,963 por ação, ou, alternativamente, (ii) permuta de 1 (uma) ação de emissão da PortX por 1 (um) Título de emissão da Companhia e pagamento de um valor equivalente a aproximadamente US$ 0,44 por ação, efetuado à vista, a ser convertido em moeda corrente nacional. Em razão da alteração ora aprovada, não serão emitidos pela Companhia os valores mobiliários sujeitos às leis do Estado de Nova Iorque, EUA, os quais seriam negociados em mercado de balcão não organizado fora do Brasil; e (b) ratificar todos os demais termos e condições da OPA aprovados na Reunião do Conselho de Administração da Companhia de 08 de dezembro de 2010, os quais permanecem inalterados. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e pela Secretária da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Samir Zraick, Xuhui Liu, Hans-Juergen Mende e Hee June Ahn. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MMX Mineração e Metálicos S.A., realizada em 18 de fevereiro de 2011, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2011. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002151168 em 21/02/11. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1112491"
                ],
                "1112569": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.107.946/0001-87 - NIRE nº 3330016601-7\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 28 de março de 2011. DATA, HORÁRIO E LOCAL: realizada em 28 (vinte e oito) de março de 2011, às 9:00h, na sede social da Telemar Participações S.A., na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, CEP: 22250-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). MESA: assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Ivan Ribeiro de Oliveira, que convidou para secretariá-lo a Sra. Luciene Sherique Antaki. CONVOCAÇÃO: dispensada em virtude da presença da totalidade de membros do Conselho de Administração. PRESENÇA: presentes todos os membros do Conselho de Administração (\"Conselheiros\"). ORDEM DO DIA: Deliberar a respeito da (a) proposta para captação de recursos para a Companhia por meio da 2ª emissão pública de notas promissórias comerciais da Companhia, com esforços restritos de colocação (\"Emissão\"), aprovada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 22 de março de 2011, (i) retificando as características da Emissão referentes à forma, à titularidade, à remuneração, à data de emissão e prazo de vencimento, à forma de colocação e esforços restritos, à negociação e custódia eletrônica, à subscrição e integralização, ao local de pagamento, às garantias, ao resgate antecipado facultativo e à prorrogação dos prazos; e (ii) ratificando os demais termos e condições da Emissão aprovada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 22 de março de 2011; (b) autorização e delegação de poderes à Diretoria para praticar todo e qualquer ato necessário à realização da Emissão; e (c) submissão à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária dos termos e condições da Emissão. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: os membros do Conselho de Administração da Companhia, após análise e discussão da matéria proposta, deliberaram, por unanimidade: 1. Retificar as seguintes características da Emissão que passarão a ter as seguintes condições: (i) Forma: as Notas Promissórias Comerciais serão emitidas sob a forma cartular e ficarão depositadas perante o Banco do Brasil S.A. (\"Banco Mandatário\"). As Notas Promissórias Comerciais serão nominativas e circularão por endosso em preto, de mera transferência de titularidade, conforme previsto no artigo 15 do Anexo I da Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias, promulgada pelo Decreto n.º 57.663, de 24 de janeiro de 1966 e do artigo 2º, parágrafo único, da Instrução CVM n.º 134, de 1 de novembro de 1990, conforme alterada (\"Instrução CVM n.º 134/90\"); (ii) Titularidade: Para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias Comerciais será comprovada pela respectiva cártula de cada Nota Promissória Comercial (\"Cártula\"). Adicionalmente, para as Notas Promissórias Comerciais custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (\"CETIP\"), será expedido por esta extrato em nome do respectivo titular da Nota Promissória Comercial; (iii) Remuneração: cada Nota Promissória Comercial fará jus ao pagamento de juros remuneratórios, a ser efetuado na data de vencimento da Emissão, ou na data de vencimento antecipado da Nota Promissória Comercial, ou na data de resgate antecipado, relativo à Nota Promissória Comercial, o que ocorrer primeiro, incidentes sobre seu Valor Nominal Unitário, equivalentes à variação percentual acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo (a \"Taxa DI\"), calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponibilizado em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescida de uma sobretaxa de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, pro rata temporis, por dias úteis decorridos desde a data de Emissão até a data de vencimento ou até a data de vencimento antecipado da Nota Promissória Comercial ou até a data de resgate antecipado, conforme o caso, apurados de acordo com as disposições a serem estabelecidas na Cártula, sendo certo que os valores são calculados de acordo com os critérios estabelecidos no \"Caderno de Fórmulas\", Notas Comerciais - Cetip21, disponível para consulta na página da Internet mencionada anteriormente (a \"Remuneração\"); (iv) Data de Emissão e Prazo de Vencimento: para todos os fins de direito, a data de emissão das Notas Promissórias Comerciais será a data da efetiva subscrição e integralização das Notas Promissórias (\"Data de Emissão\"). Cada Nota Promissória Comercial terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da Data de Emissão. O principal, denominado \"Valor Nominal Unitário\", somente será pago ao titular de Nota(s) Promissória(s) Comercial(is) (i) na data de vencimento; ou (ii) na data da liquidação antecipada resultante de uma hipótese de vencimento antecipado; ou, ainda, (iii) em decorrência de resgate antecipado nos termos a serem definidos na Cártula, conforme aplicável; (v) Forma de Colocação e Esforços Restritos: as Notas Promissórias Comerciais serão objeto de oferta pública com esforços restritos realizada nos termos da Instrução CVM n.º 476/09, com dispensa automática de registro perante a CVM (\"Oferta Restrita\"). As Notas Promissórias Comerciais serão emitidas nos termos do contrato de distribuição a ser celebrado entre a Companhia e o BB - Banco de Investimento S.A., na qualidade de coordenador da Emissão (\"Contrato de Distribuição\" e \"Coordenador\", respectivamente); (vi) Negociação e Custódia Eletrônica: as Notas Promissórias Comerciais serão registradas para negociação no mercado secundário em Balcão Organizado, sendo a custódia eletrônica realizada pela CETIP no Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, estando as Notas Promissórias Comerciais bloqueadas para negociação no mercado secundário; (vii) Subscrição e Integralização: cada Nota Promissória Comercial será subscrita e integralizada por meio do SDT - Módulo de Distribuição, sendo a distribuição liquidada por meio da CETIP. A integralização será à vista, na Data de Emissão, em moeda corrente nacional, pelo seu Valor Nominal Unitário, no ato da subscrição; (viii) Local de Pagamento: os pagamentos referentes a cada Nota Promissória Comercial serão realizados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP e, para as Notas Promissórias Comerciais que não estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP, na sede da Companhia; (ix) Garantias: as Notas Promissórias Comerciais não contarão com aval. As Notas Promissórias terão como garantia o penhor de ações de emissão da TNL em quantidade suficiente para garantir o correspondente a 120% (cento e vinte por cento) do valor da Emissão, limitada a até 10.600.000 (dez milhões e seiscentas mil) ações (TNLP3) de titularidade da Companhia, calculado de acordo com a média dos preços de fechamento de 52 (cinquenta e duas) semanas contadas entre os dias 26/03/2010 a 18/03/2011, de pregões da BM&FBOVESPA, nos termos do Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças a ser celebrado entre a Emissora e os titulares das Notas Promissórias Comerciais, representados pelo Agente de Notas (\"Contrato de Penhor\"); (x) Resgate Antecipado Facultativo: A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, após o 60º (sexagésimo) dia da Data de Emissão havendo anuência expressa do titular das Notas Promissórias Comerciais, respeitado o disposto no artigo 7º, parágrafo 4º da Instrução CVM n.º 134/90, e mediante deliberação do Conselho de Administração da Companhia, realizar o resgate antecipado das Notas Promissórias Comerciais (o \"Resgate Antecipado\"), observados os termos e condições estabelecidos na Cártula, pelo Valor Nominal Unitário acrescido da respectiva Remuneração (conforme definido acima), calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate, sendo que a operacionalização deste resgate ocorrerá de acordo com as regras da CETIP para as Notas Promissórias Comerciais custodiadas eletronicamente na CETIP; e (xi) Prorrogação dos Prazos: considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação relativa às Notas Promissórias Comerciais, até o primeiro dia útil subseqüente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário no local de pagamento das Notas Promissórias Comerciais, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos que os pagamentos devam ser realizados pela CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data do pagamento coincidir com feriado nacional sábado e/ou domingo. 2. Ratificar os demais termos e condições da Emissão aprovada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 22 de março de 2011 e que não foram expressamente aqui alterados; 3. Autorizar e delegar poderes à Diretoria da Companhia a praticar todo e qualquer ato necessário à realização da Emissão, inclusive, mas não se limitando, no que se refere à decisão quanto à quantidade (observado o limite de 30 (trinta) Notas Promissórias Comerciais), à forma de colocação das Notas Promissórias Comerciais, à contratação do Coordenador, de instituições responsáveis pela prestação de serviços no âmbito da Emissão, tais como do Banco Mandatário, da instituição custodiante e dos assessores legais, bem como de quaisquer outros prestadores de serviços relacionados à Emissão; e 4. Submeter à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária os termos e condições da Emissão. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, na forma sumária, a qual, após lida, foi aprovada por todos os membros presentes. (a.a.) Ivan Ribeiro de Oliveira (suplente) - Presidente; Pedro Jereissati; Alexandre Jereissati Legey (suplente); João José de Araújo Pereira Pavel; José Augusto da Gama Figueira; Joaquim Dias de Castro (suplente) e Odali Dias Cardoso. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de março de 2011. Luciene Sherique Antaki - Secretária.\r\n\r\nId: 1112569"
                ],
                "1112486": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 21 de Março de 2011. 1. LOCAL E DATA DA ASSEMBLÉIA: No dia 21 de março de 2011, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, nos termos do disposto no Art. 124, §4º da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. Presente, também, o representante da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., Sr. Antonio Luiz Feijó Nicolau. MESA: Presidente: Luis Loria Flaks; Secretária: Andréa Junqueira. 3. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação, pela Companhia, de sua controladora CP Cimento e Participações S.A., companhia aberta inscrita no CNPJ sob o nº 03.410.855/0001-89 e com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar, Centro, CEP: 20030-905 (\"CP Cimento\") (\"Protocolo e Justificação\"); (ii) ratificar a nomeação e contratação, pela administração da Companhia, da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 27.281.922/0001-70 e com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembléia, nº 35, 12º andar, Centro (\"Apsis\"), como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da CP Cimento a ser incorporado pela Companhia, bem como do laudo de avaliação dos patrimônios da Companhia e da CP Cimento a preços de mercado, na forma prevista no art. 264 da Lei 6.404/76 (\"Laudos de Avaliação\"); (iii) examinar, discutir e deliberar sobre os Laudos de Avaliação, elaborados pela Apsis; (iv) deliberar sobre a proposta de incorporação, pela Companhia, da CP Cimento, na forma dos artigos 224, 225, 227 e 264 da Lei nº 6.404/76, e nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação (\"Incorporação\"); (v) autorizar os administradores da Companhia a, nos termos do art. 227, § 2º, da Lei nº 6.404/76, praticar todos os atos necessários à formalização da Incorporação; (vi) retificar a redação do caput do Artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, conforme aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 06 de dezembro de 2010, bem como ratificar os demais artigos não alterados nesta oportunidade; (vii) tomar conhecimento da renúncia apresentada por membros do Conselho de Administração da Companhia; (viii) aprovar a outorga, pela Companhia, de quitações em benefício dos membros do Conselho de Administração, referente a atuação de tais conselheiros no âmbito da Companhia a qualquer título, bem como referente à administração da Companhia; (ix) tomar conhecimento da quitação a ser concedida pelos membros do Conselho de Administração da Companhia em favor desta, de seus acionistas, dos diretores, gerentes e demais empregados da Companhia, referente à atuação de tais pessoas no âmbito da Companhia a qualquer título, bem como referente à administração da Companhia; (x) prever a eleição de novos membros do Conselho de Administração; e (xi) estabelecer os jornais em que a Companhia fará suas publicações oficiais, conforme ordenadas pela Lei nº 6.404/76. 5. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos: 5.1. Aprovar, após o devido exame, sem qualquer emenda ou ressalva, o Protocolo e Justificação firmado, em 04 de março de 2011, pelos administradores da CP Cimento e da Companhia, o qual estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizará a Incorporação, nos termos dos artigos 224, 225, 227 e 264 da Lei nº 6.404/76. O Protocolo e Justificação foi devidamente autenticado pela Mesa e arquivado na sede da Companhia, passando a constituir o Anexo I à presente ata; 5.2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação, pela administração da Companhia, da Apsis, como empresa especializada responsável pela elaboração dos Laudos de Avaliação, na forma dos artigos 8º, 226, 227 e 264, §1º, da Lei 6.404/76. A Apsis, tendo sido previamente consultada a respeito do seu interesse em proceder à referida avaliação, aceitou a incumbência e já preparou os respectivos Laudos de Avaliação, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. A Apsis é representada na presente Assembleia na pessoa do Sr. Antonio Luiz Feijó Nicolau, que prestou informações e esclareceu todas as dúvidas acerca dos Laudos de Avaliação. 5.3. Aprovar, após o devido exame, sem qualquer emenda ou ressalva, os Laudos de Avaliação da Companhia e da CP Cimento, elaborados pela Apsis, que, devidamente autenticados pela Mesa, foram arquivados na sede da Companhia e constituem os Anexos II e III à presente ata. 5.4. Aprovar a Incorporação, pela Companhia, da CP Cimento, com a consequente extinção da CP Cimento e a absorção do seu patrimônio pela Companhia, que sucederá, a título universal, a CP Cimento em todos os bens, direitos e obrigações, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação. 5.5. Consignar que a Incorporação, pela Companhia, da CP Cimento (i) não resultará em aumento do capital social da Companhia ou em alteração do número de ações em que se divide o capital social da Companhia, conforme previsto no Protocolo e Justificação; e (ii) acarretará a extinção de pleno direito da CP Cimento, passando seus acionistas a deter a totalidade das ações de emissão da Companhia, que serão atribuídas aos acionistas da CP Cimento de acordo com os termos e condições previstos no Protocolo e Justificação. 5.6. Consignar que, nos termos do Protocolo e Justificação: (i) as ações ordinárias e preferenciais de emissão da CP Cimento serão substituídas por ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia, de forma a manter, na Companhia, o percentual da participação no capital social atualmente detida pelos acionistas da CP Cimento, na forma do quadro acionário rubricado pelos acionistas presentes e arquivado na sede da Companhia; e (ii) a Companhia obterá, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da aprovação da Incorporação e nos termos do Art. 223, §3º da Lei 6.404/76, o pedido de registro de companhia aberta junto a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Categoria \"B\", mesma categoria a que a CP Cimento se encontra registrada atualmente. 5.7. Retificar a redação do caput do Artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, para fazer constar a correta nomenclatura das demonstrações financeiras a serem elaboradas pela Companhia ao final de cada exercício social, na forma da redação consolidada abaixo. As demais disposições do Estatuto Social da Companhia permanecerão inalteradas, conforme redação aprovada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06 de dezembro de 2010, ficando desde logo ratificadas pelos acionistas da Companhia. \"Art. 24 - Ao final de cada exercício social serão elaborados, com base na escrituração da Companhia, as demonstrações financeiras, consubstanciadas no balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstrações do resultado do exercício e demonstração dos fluxos de caixa, simultaneamente em moeda corrente nacional.\" 5.8. Tomar conhecimento da renúncia apresentada pelos seguintes membros do Conselho de Administração: (i) André Adrien Theodore Bucsan; e (ii) Demétrio José Costa Martins Simões. Os membros do Conselho de Administração indicados neste item renunciam aos seus cargos mediante assinatura dos respectivos Termos de Renúncia, os quais se encontram devidamente arquivados na sede da Companhia. 5.9. Aprovar a outorga, pela Companhia, da mais plena, geral, rasa, irrevogável e irretratável quitação em benefício dos membros do Conselho de Administração que ora renunciam aos seus respectivos cargos, referente à atuação de tais conselheiros no âmbito da Companhia a qualquer título, bem como referente à administração da Companhia. 5.10. Tomar conhecimento das quitações outorgadas à Companhia pelos membros do Conselho de Administração que ora renunciam aos seus respectivos cargos, em favor da Companhia, de seus acionistas, dos diretores, gerentes e demais empregados da Companhia, referente à atuação de tais pessoas no âmbito da Companhia a qualquer título, bem como referente à administração da Companhia. 5.11. Em função da renúncia dos membros do Conselho de Administração na forma do item 5.9 acima, eleger para os cargos de membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia, os Srs. (i) Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n.º 5.620.650, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 286.928.518-33, residente e domiciliado na Suíça, na Imbüelhältli 2, Herrliberg - Cantão Zürich, CH 8740, ora de passagem por esta cidade; (ii) Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, brasileira, casada, administradora, portadora da carteira de identidade n.º 3.306.666, expedida pela SSP-SP, inscrita no CPF sob o n.º 405.805.397-68, residente na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, Centro; (iii) George Eduardo Ripper Vianna, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n.º 28.105, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 532.496.827-72, residente na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio na Av. Rio Branco n.º 99 - 14º andar, Centro; (iv) José Antônio do Nascimento Brito, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade n.º 02.478.636-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 343.530.387-53, residente na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio na Av. Rio Branco, nº110 - 42º andar, Centro; (v) Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n.º 596.250, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o n.º 018.446.524-91, residente e domiciliado na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, n.º 59, apto. 501, Jaqueira; (vi) Márcio João de Andrade Fortes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade n.º 1.717.796, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 024.616.687-87, residente na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com domicilio na Av. Vieira Souto, nº 364, aptº 801, Ipanema; (vii) Alberto Koranyi Ribeiro, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº. 11.106.013-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 079.209.887-05, residente na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar, Centro; e (viii) Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 10788797-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 075.238.957-27, residente na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar, Centro. Os conselheiros ora eleitos deverão completar o atual mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia, o qual se encerrará na Assembléia Geral Ordinária da Companhia que deliberar sobre as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2011. 5.12. Tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. André Adrien Theodore Bucsan e Demétrio José Costa Martins Simões, consignar que os novos conselheiros efetivos eleitos, Sr. Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro e a Sra. Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, ocuparão, respectivamente, os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Consignar ainda que os Srs. Manuel Moreira Guerra, José Antonio do Nascimento Brito e Marcio João de Andrade Fortes ocuparão os cargos de conselheiros independentes da Companhia. 5.13. Os conselheiros ora eleitos tomam posse mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse, onde declaram que não estão condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 5.14. Tendo em vista a eleição dos novos membros, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto por 9 (nove) membros, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia que deliberar sobre as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2010. 5.15. Estabelecer que as publicações oficiais da Companhia, a partir desta data, passarão a ser feitas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico. 5.16. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos e a firmar todos os documentos necessários à implementação e formalização das deliberações ora tomadas. 5.17. Autorizar a lavratura da presente ata em forma sumária, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada pelo único acionista da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de março de 2011. Mesa: LUIS LORIA FLAKS - Presidente; Andréa Junqueira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cimento Tupi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2166597 e data de 05/04/2011, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1112486"
                ],
                "1112515": [
                    "V - Ata",
                    "PORTX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.846.981/0001-46 - NIRE 33.3.0029023-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2011. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 23 de março de 2011, às 13h00min, na sede social da PortX Operações Portuárias S.A. (\"Companhia\"), situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, e 13º andares (parte), CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos Conselheiros, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria relativas ao exercício social de 2010 e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2010; (ii) celebração do Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Auditoria Independente com a KPMG Auditores Independentes para o ano de 2011; (iii) convocação da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 29 de abril de 2011; e (iv) eleição de novos Diretores da Companhia. VI.DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia deliberou, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Apreciar as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria relativas ao exercício social de 2010, recomendar sua aprovação à Assembleia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se em 29 de abril de 2011, bem como tomar conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2010; (ii) Aprovar a celebração do Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Auditoria Independente com a KPMG Auditores Independentes para o ano de 2011, pelo valor estimado de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) pelo prazo de 12 (doze) meses; (iii) Aprovar a convocação da Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 29 de abril de 2011, para deliberar sobre as matérias a seguir relacionadas: (a) Aprovar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração, bem como tomar conhecimento do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social findo em 31/12/2010; (b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; (c) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (d) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. (iv) Eleger os Srs. ROGER ALLAN DOWNEY, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº M-4.283.171 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 623.291.626-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1002, Flamengo, CEP 22.210-903, LUCIANO COSTA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3154361 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 509.189.907-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 e PAULO MONTEIRO BARBOSA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 45864 (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 516.853.297-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030, todos para o cargo de Diretor sem designação específica, cujos mandatos coincidirão com os demais Membros da Diretoria, até a Reunião do Conselho de Administração que se seguir à Assembléia Ordinária da Companhia, a realizar-se no exercício de 2011. Os Diretores ora eleitos tomarão posse no prazo legal, quando deverão ser celebrados os Termos de Anuência ao Regulamento do Novo Mercado da BM&FBOVESPA, as declarações de desimpedimento para o exercício dos respectivos cargos e cumpridas as formalidades previstas em lei e na regulamentação vigente. Assim, em decorrência da deliberação acima, a Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição: OTAVIO DE GARCIA LAZCANO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 07.354.194-8 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 002.035.707-90, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor Presidente e de Diretor de Relações com Investidores; LEONARDO PIMENTA GADELHA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 160.661-D (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 025.987.667-41, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor Econômico Financeiro; LUIS ALFREDO OSÓRIO DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 53981-D (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 492.183.367-20, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor sem designação específica; CLAUDIO DIAS LAMPERT, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 65032 (OAB/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 836.144.357-68, com escritório na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor sem designação específica; ROGER ALLAN DOWNEY, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº M-4.283.171 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 623.291.626-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, sala 1002, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor sem designação específica; LUCIANO COSTA FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3154361 (SSP/MG), inscrito no CPF/MF sob o nº 509.189.907-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-903 - Diretor sem designação específica; e PAULO MONTEIRO BARBOSA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 45864 (CREA/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 516.853.297-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210-030 - Diretor sem designação específica. Além das matérias deliberadas nos itens acima, o Conselho de Administração tomou conhecimento de assuntos de interesse geral da Companhia, e recomendou prioridade alta e ensejo de esforço máximo da Diretoria da Companhia na execução do empreendimento Porto Sudeste. VII. ENCERRAMENTO: Às 14h00min, nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretário da Mesa nos livros próprios. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista da Silva, Flavio Godinho, Luiz do Amaral de França Pereira, Carlos Alberto de Paiva Nascimento, Samir Zraick, Ernani Teixeira Torres Filho, Paulo Monteiro Barbosa Filho e Celso Clemente Giacometti. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da PortX Operações Portuárias S.A., realizada em 23 de março de 2011, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 23 de março de 2011. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN -Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002163697 em 29/03/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1112515"
                ],
                "1112475": [
                    "V - Ata",
                    "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 03.410.855/0001-89 \r\n\r\nNIRE 33.300.263.217\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2011. 1. LOCAL E DATA DA ASSEMBLEIA: No dia 21 de março de 2011, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905. 2. CONVOCAÇÃO: Realizada em conformidade com as disposições do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 04, 10 e 11 de março de 2011 do jornal \"Valor Econômico\" e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. 3. PRESENÇA: Presentes acionistas representantes de mais de 80% do capital social com direito de voto, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, sendo, portanto, constatada a presença de acionistas que representam o quorum necessário à instalação desta Assembleia Geral Extraordinária. Presente, também, o representante da empresa especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., Sr. Antonio Luiz Feijó Nicolau. 4. MESA: Presidente: Dr. George Eduardo Ripper Vianna; Secretária: Andréa Junqueira. 5. ORDEM DO DIA: (i) examinar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia por sua subsidiária integral, Cimento Tupi S.A., companhia inscrita no CNPJ sob o nº 33.039.223/0001-11 e com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 29º andar, Centro, CEP: 20030-905 (\"Cimento Tupi\") (\"Protocolo e Justificação\"); (ii) ratificar a nomeação e contratação, pela administração da Companhia, da Apsis Consultoria Empresarial Ltda., sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o nº 27.281.922/0001-70 e com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembléia, nº 35, 12º andar, Centro (\"Apsis\"), como empresa responsável pela elaboração dos laudos de avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Companhia a ser incorporado pela Cimento Tupi, bem como do laudo de avaliação dos patrimônios da Companhia e da Cimento Tupi a preços de mercado, na forma prevista no art. 264 da Lei 6.404/76 (\"Laudos de Avaliação\"); (iii) examinar, discutir e deliberar sobre os Laudos de Avaliação, elaborados pela Apsis; (iv) deliberar sobre a proposta de incorporação da Companhia pela Cimento Tupi, na forma dos artigos 224, 225, 227 e 264 da Lei nº 6.404/76, e nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação (\"Incorporação\"); e (v) autorizar os administradores da Companhia a, nos termos do art. 227, § 2º, da Lei nº 6.404/76, praticar todos os atos necessários à formalização da Incorporação. 6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes: 6.1. Consignar que a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, não instalada por falta de quórum na data de 30 de dezembro de 2010, fica encerrada sem aprovação de quaisquer das matérias constantes da sua ordem do dia. 6.2. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Protocolo e Justificação firmado em 04 de março de 2011, pelos administradores da Companhia e da Cimento Tupi, o qual estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizará a Incorporação, nos termos dos artigos 224, 225, 227 e 264 da Lei nº 6.404/76. O Protocolo e Justificação, após apresentado pelo Presidente da Mesa e examinado pelos presentes, foi devidamente autenticado pela Mesa e arquivado na sede da Companhia, passando a constituir o Anexo I à presente ata. 6.3. Tomar conhecimento e ratificar a contratação, pela administração da Companhia, da Apsis, como empresa especializada responsável pela elaboração dos Laudos de Avaliação, na forma dos artigos 8º, 226, 227 e 264, §1º, da Lei 6.404/76. A Apsis, tendo sido previamente consultada a respeito do seu interesse em proceder à referida avaliação, aceitou a incumbência e já preparou os respectivos Laudos de Avaliação, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. A Apsis é representada na presente Assembleia na pessoa do Sr. Antonio Luiz Feijó Nicolau, que prestou informações e esclareceu todas as dúvidas acerca dos Laudos de Avaliação. 6.4. Aprovar, depois de examinados e discutidos, sem qualquer emenda ou ressalva, os Laudos de Avaliação da Companhia e da Cimento Tupi, elaborados pela Apsis, que, após apresentados pelo Presidente da Mesa e examinados pelos presentes, foram devidamente autenticados pela Mesa e arquivados na sede na Companhia, passando a constituir os Anexos II e III à presente ata. 6.5. Aprovar a Incorporação da Companhia pela Cimento Tupi, com a consequente extinção da Companhia e a absorção de seu patrimônio pela Cimento Tupi, que sucederá, a título universal, a Companhia em todos os bens, direitos e obrigações, nos termos do Protocolo e Justificação. 6.6. Consignar que, nos termos do Protocolo e Justificação: (i) as ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia serão substituídas, por ações ordinárias e preferenciais de emissão da Cimento Tupi, na forma do quadro acionário rubricado pelos acionistas presentes e arquivado na sede da Companhia; e (ii) a Cimento Tupi deverá promover, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da aprovação da Incorporação e nos termos do Art. 223, §3º da Lei 6.404/76, o pedido de registro de companhia aberta junto a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na Categoria \"B\", mesma categoria a que a Companhia se encontra registrada atualmente. 6.7. Consignar que os acionistas dissidentes da deliberação aprovada no item 6.5 acima poderão, exclusivamente com relação às ações de que eram titulares em 04 de março de 2011 (data da primeira publicação do Edital de Convocação desta Assembleia Geral), exercer seu direito de recesso nos termos do Art. 45 da Lei 6.404/76, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação da presente ata, por meio de envio, à sede da Companhia, de notificação que conste as seguintes informações: (i) o nome e a qualificação completa do acionista; (ii) o número de ações de que era titular em 04 de março de 2011; e (iii) a conta bancária em que deverá ser depositado o respectivo valor de reembolso. Caso o pagamento do valor referente ao exercício de recesso pelos acionistas, no entender da administração da Companhia, coloque em risco sua estabilidade financeira, a administração da Companhia poderá convocar, na forma do art. 137, §3º, da Lei nº 6.404/76, uma Assembleia Geral para reconsiderar a Incorporação ora aprovada. 6.8. Consignar que não haverá o direito de recesso nas condições previstas no Art. 264, §3º da Lei 6.404/76 para os acionistas dissidentes da deliberação aprovada no item 6.5 acima, tendo em vista que a relação de substituição das ações da Companhia por ações da Cimento Tupi, conforme estabelecida no Protocolo e Justificação, é equitativa para todos os acionistas da Companhia. 6.9. Consignar que, caso ainda existam debêntures de emissão da Companhia que não tenham sido resgatadas, canceladas e/ou pagas, é assegurado aos proprietários de tais debêntures o direito de resgatá-las, no prazo de 6 (seis) meses contados da publicação da presente ata, desde que notifiquem a Cimento Tupi neste sentido, ficando dispensada, portanto, nos termos do §1º do Art. 231 da Lei 6.404/76, a realização de assembleia geral de debenturistas da Companhia para aprovação da Incorporação. 6.10. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos e a firmar todos os documentos necessários à implementação e formalização das deliberações ora tomadas. 6.11. Autorizar a lavratura da presente ata em forma sumária, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 21 de março de 2011. Mesa: GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA - Presidente; Andréa Junqueira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2166598 e data de 05/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 1112475"
                ],
                "1112481": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião do Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A., realizada em 21 de março de 2011. Aos vinte e um dias do mês de março de 2011, às 16:00 hs, reuniu-se o Conselho de Administração da Cimento Tupi S.A. (“Companhia”), na sede social da Companhia, localizada na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Dispensada a convocação nos termos do §1º do Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. A reunião foi presidida pelo Conselheiro Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro, Presidente do Órgão, secretariada por Andréa Junqueira. Dando início aos trabalhos, os Conselheiros decidiram, por unanimidade eleger os novos membros da Diretoria: (a) como Diretor Presidente, o Sr. Alberto Koranyi Ribeiro, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 079.209.887-05 e portador da carteira de identidade nº 11.106.013-3-IFP/RJ; (b) como Diretor de Relações com Investidores, o Sr. Demétrio José Costa Martins Simões, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade 2.914.766, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 425.194.897-15, e (c) como Diretores sem designação específica, o Sr. André Adrien Theodore Bucsan, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 52.368 CRA-SP e inscrito no CPF sob o nº. 221.075.846-72, a Sra. Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade RG nº. 10788797-8 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº. 075.238.957-27 e o Sr. Titus Carlos Freiherr Von Bertrand, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade RG nº 2.824.725 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº. 344.560.317-00, todos, residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231 - 29º andar (parte), Centro, CEP 20030-905, com mandato até 12 de maio de 2012, ficando mantida a remuneração global anteriormente aprovada para os membros da Diretoria. E, nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, em forma de sumário, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada por todos os membros do Conselho de Administração presentes. Rio de Janeiro, 21 de março de 2011. Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro - Presidente, Andréa Junqueira - Secretária. Conselheiros: Carlos Alberto Palhano Martins Ribeiro; Marie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro, George Eduardo Ripper Vianna; José Antonio do Nascimento Brito; Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho, Marcio João de Andrade Fortes; Alberto Koranyi Ribeiro e Flora Koranyi Ribeiro Carramaschi. Certifico que a presente é cópia da ata original lavrada em livro apropriado. Andréa Villela Pedras Junqueira - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cimento Tupi S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2163948 e data de 29/03/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1112481"
                ],
                "1112577": [
                    "V - Errata",
                    "MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.166.270/0001-96\r\n\r\nERRATA: No Balanço, publicado neste veículo, no dia 31 de março de 2011, Nº 059-A - PARTE V, PÁGINA 105, saiu com as seguintes incorreções: Onde se lê Coluna 2010 ... Ativo não circulante 100.238 .....Leia-se: ... Ativo não circulante 100.275. Onde se lê: Coluna 2009 ... Sociedades Coligadas e Controladas 69.851.....Leia.se Sociedades Coligadas e Controladas 69.852; Onde se lê Passivo não circulante 10.833 ....Leia.se 10.834; Onde se lê Empréstimos a Coligadas 1.691 ....Leia.se 1.692; Onde se lê Reserva de Capital 6.912 ....Leia.se 6.913; Na Demonstração dos fluxos de caixa onde se lê coluna 2010: ( Aumento) Redução em operações de crédito leia-se ( Aumento) redução em impostos a compensar, dividendos e bonificações a receber.\r\n\r\nId: 1112577"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1112290": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nCPF: 688.823.277-87\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 091/01\r\n\r\nAVISA: ADITANDO ao Aviso publicado no D.O. nº. 043 de 04.03.2011 e no Jornal do Commercio nº. 107 e 108 dos dias 04 e 10 de março de 2011, COMUNICA que o leilão para HDI SEGUROS S/A e OUTROS será realizado no dia 28.04.2011, mantendo-se na íntegra o restante das publicações. RJ, 07.04.2011.\r\n\r\nId: 1112290"
                        ],
                        "1108367": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.776.625/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHABIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN016150, com validade até 28 de março de 2015, aprovando a concepção, localização e construção de grupamento de edificações multifamiliares, constituído de 462 unidades distribuídas em 28 blocos de quatro pavimentos, com supressão de vegetação, composta por palmares abandonados, pastagem e vegetação em estágio descaracterizado de regeneração em área de 2,5 hectares, na RUAS EUCLIDES DA SILVA E GENI CORDEIRO DE SOUZA, LOTES 6, 25,26,27 E 28 - QUADRA 23 - CHÁCARAS DO PINHÃO, município de TANGUÁ. (Processo n° E-07/500841/2010) \r\n\r\nId: 1108367"
                        ],
                        "1101872": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 42.147.496/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNITRIFLEX S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016052, com validade até 15 de março de 2013, para instalar dois reatores de polimerização e duas caldeiras de geração de vapor, na RUA MARUMBI, 1.300 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/200568/2007) \r\n\r\nId: 1101872"
                        ],
                        "1067665": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RAINBOW COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.133.180/0001-29\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRAINBOW COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003495, com validade até 28 de dezembro de 2015, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RUA JOÃO VICENTE, Nº 1400 - MARECHAL HERMES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/502516/2009) \r\n\r\nId: 1067665"
                        ],
                        "1111004": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n30.440.556/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA Pirapitinga Empreendimentos e Participações Ltda torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende-AMAR, através do processo nº27.405/2010, a LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO nº003/2011, com validade até 25 de março de 2012, que autoriza a instalar a construção de um imóvel de uso múltiplo composto de lojas, escritórios e prestadores de serviços no endereço Rua Abel Rodrigues Pontes, Qd.03,Lts 18, 19, 20, 21, 22, 30, 31 e 32, Jardim Jalisco, no município de Resende-RJ.\r\n\r\nId: 1111004"
                        ],
                        "1092036": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "C-FLEX INDUSTRIA DE ARGAMASSA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.862.504/0001-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nC-FLEX INDUSTRIA DE ARGAMASSA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015830, com validade até 21 de fevereiro de 2016, para realizar a atividade de preparo de concreto, argamassa e reboco, na RETA DOS 500 Nº 591 - SEROPÉDICA, município de SEROPÉDICA. (Processo n° E-07/202686/2007) \r\n\r\nId: 1092036"
                        ],
                        "1109428": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "UTC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 44.023.661/0064-91\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nUTC ENGENHARIA S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 28.03.11 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010, referente às instalações de sua unidade de fabricação e montagem de componentes modulados para plataformas off- shore, com operação portuária de uso próprio e informa que este estará à disposição para consulta no setor de QSMS, localizado na Rua Monsenhor Raeder, 273 / 275 / 751 - Barreto - Município de Niterói, no período de 04.04.11 a 08.04.11 no horário de 10:00 às 12:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 09:30 às 16:30 hs. Processo: E-07/ 201.947/2006.\r\n\r\nId: 1109428"
                        ],
                        "1112344": [
                            "V - Errata",
                            "ONGC CAMPOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04033930/0001-00\r\n\r\nERRATA: No Diário Oficial do dia 06/04/2011, página 42, onde lê-se Bloco BM-S-736 leia-se Bloco BM-S-73.\r\n\r\nId: 1112344"
                        ],
                        "1111788": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas no dia 28 de abril de 2011, às 16:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila n° 358 - 2° andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - ORDINÁRIA: a) Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) Eleição dos membros efetivos e suplentes para o Conselho Fiscal. II - EXTRAORDINÁRIA: a) Fixação dos honorários dos membros do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração e da Diretoria; b) Alteração do Estatuto Social da Companhia no atinente aos artigos nos 10, 13, 14 18 e 25; c) Assuntos de interesse geral da Sociedade. \r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 10.303, de 31/10/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2010, conforme “Aviso” publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro números 53, 54 e 55, respectivamente dos dias 23, 24 e 25 de março de 2011 e no Jornal “O DIA”, nos dias 23, 25 e 26 de março de 2011.\r\n\r\nId: 1111788. Por ofício"
                        ],
                        "1108619": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada às 15:00 horas do dia 20 de abril de 2011, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4 andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nI - Exame e votação do Relatório da Administração, Balanço e demais Demonstrações Contábeis, relativos ao exercício de 2010; \r\n\r\nII - Eleição de membros para o Conselho Fiscal; \r\n\r\nIII - Eleição de membros para o Conselho de Administração;\r\n\r\nIV - Fixação da Remuneração da Diretoria Executiva e dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011\r\n\r\nFERNANDO VICTOR CASTANHEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 1108619"
                        ],
                        "1111686": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.452.752/0001-15\r\n\r\nAVISO. Prezados Acionistas, Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., na sede social da Sociedade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei no. 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010. Rio de Janeiro, 4 de abril de 2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1111686"
                        ],
                        "1112522": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - Ticker: LLXL3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA LLX Logística S.A. (\"Companhia\") comunica aos seus acionistas que foram disponibilizados eletronicamente ao mercado, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.llx.com.br/ri), os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº6.404/76, bem como aqueles previstos no artigo 9º da Instrução CVM nº481/2009. Rio de Janeiro, 30 de março de 2011. Otávio Lazcano - Presidente e Diretor de Relações com Investidores. LLX Logística S.A.\r\n\r\nId: 1112522"
                        ],
                        "1111675": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INFOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.807.734/0001-26\r\n\r\nAVISO. Prezados Acionistas, Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da INFOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., na sede social da Sociedade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010. Rio de Janeiro, 4 de abril de 2011. - Presidência do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1111675"
                        ],
                        "1112524": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PORTX OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.846.981/0001-46 - NIRE: 33.3.0029023-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - Ticker: PRTX3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA PortX Operações Portuárias S.A. (\"Companhia\") comunica aos seus acionistas que foram disponibilizados eletronicamente ao mercado, no site da CVM (www.cvm.gov.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (www.xportx.com.br), os documentos referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, bem como aqueles previstos no artigo 9º da Instrução CVM nº481/2009. Rio de Janeiro, 30 de março de 2011. Otávio Lazcano - Presidente e Diretor de Relações com Investidores. PortX Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nId: 1112524"
                        ],
                        "1111780": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BOLSA DE MULHER S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.120.645/0001-19 - Companhia Fechada\r\n\r\nAVISO: Estão disponíveis aos acionistas, na sede social à Rua Visconde de Pirajá, 547, S/801 a S/806 e S/823 a S/826, SUPL A. DE MENDONÇA, RJ, os documentos referidos no art. 133 da Lei 6404/76 sobre o exercício findo em 31/12/10. RJ, 06/04/2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1111780"
                        ],
                        "1112572": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.300.275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm cumprimento ao disposto na instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, a CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A., companhia aberta com sede na Rua do Passeio, nº 56, 16º andar, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.032.433/0001-80 (“Companhia”), comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que a Companhia celebrou, na presente data, por meio de suas controladas Contax S.A. e Contax Colômbia S.A.S, contratos de compra e venda de ações (Stock Purchase Agreements), estabelecendo os termos e condições para a aquisição, direta e indireta, da totalidade das ações de emissão das sociedades Stratton Spain S.L., Allus Spain S.L., Stratton Argentina S.A., Stratton Peru S.A. e Multienlace S.A., (as quais, em conjunto, compõem o “Grupo Allus”). O Grupo Allus é controlado indiretamente pelo Eton Park, uma organização global, multi disciplinar de investimentos.\r\n\r\nO Grupo Allus é um dos maiores prestadores de serviços de contact center na América Latina, com 22 unidades distribuídas na Argentina, Colômbia e Peru e atividade comercial nos Estados Unidos da América e na Espanha. Em 2011 a previsão de faturamento do Grupo Allus é de cerca de R$ 315 milhões, com R$ 52 milhões de EBITDA (valores em dólares convertidos para Reais pela cotação do dólar vigente nesta data).\r\n\r\nO valor da companhia (EV= Enterprise Value), base para a aquisição, está situado no intervalo entre R$ 307 milhões e R$ 332 milhões (valores em dólares convertidos para Reais pela cotação do dólar vigente nesta data), dependendo do atingimento de metas de entrega de resultado medido em EBITDA nos próximos 24 meses. Isto significa que a operação está sendo realizada com múltiplo EV/EBITDA 2011 implícito de 5,8 X a 6,7 X.\r\n\r\nA aquisição do Grupo Allus está diretamente alinhada com a estratégia de internacionalização da Companhia com foco na América Latina. Com a aquisição, a Contax dá um importante passo na direção de se tornar um dos mais completos provedores globais de BPO (Business Process Outsourcing), dedicado a apoiar seus clientes em toda a cadeia de relacionamento com consumidores. \r\n\r\nO fechamento da operação, com a efetiva transferência das ações, está sujeito à implementação de determinadas condições precedentes previstas nos contratos de compra e venda de ações, dentre as quais a aprovação da operação pelos acionistas da Companhia.\r\n\r\nPor tratar-se de investimento relevante, será convocada Assembleia Geral Extraordinária dos acionistas da Companhia para fins do art. 256, §1º, da Lei nº 6.404/76. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2011.\r\n\r\nMichel Neves Sarkis\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1112572"
                        ],
                        "1112088": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REUNIÃO ANUAL DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores sócios-quotistas da Mineração Urucum Ltda. (“Sociedade”) convocados a se reunirem em Reunião Extraordinária de Sócios, a ser realizada, no próximo dia 11 de abril de 2011, às 10h, na sede social da Sociedade, localizada na Avenida Graça Aranha nº 26, salão 1601, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900, em conformidade com o disposto no artigo 1.072, caput, da Lei nº 10.406/02 e na cláusula 6 do Contrato Social da Sociedade, para deliberarem sobre: (i) a designação de administrador da Sociedade; e (ii) a indicação do veículo de publicação de grande circulação a ser utilizado pela Sociedade. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2011. Urucum Mineração S.A.\r\n\r\nId: 1112088"
                        ],
                        "1112248": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AC REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.540.197/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAC REALTY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP - através do Processo Nº 174/11 a Licença de Instalação - LI nº 021 - SEMAAP com validade até 17 de março de 2014, autorizando a realização de obras para a implantação de hotel com 10 pavimentos, na Rodovia Rio- Santos, KM 398, S/Nº, Lote E - Zona Industrial - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 1112248"
                        ],
                        "1111842": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP \r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.376.475/0001-51 - NIRE: 33.3.0028842-2\r\n\r\nConvocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam convidados os Srs. acionistas a reunirem-se em AGO/E, no dia 14/04/11, às 10h em primeira convocação, na sede social, na Praça Floriano, nº 19, 23º andar, sl 2301, Centro/RJ a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. em AGO: (i) tomada de contas dos Administradores, exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras e parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31/12/10; (ii) deliberação sobre destinação do lucro líquido do exercício; e (iii) eleição de Membros do Conselho de Administração; 2. em AGE: (i) apreciar as seguintes propostas de reforma do estatuto social da cia: inserção do § único ao art 16; alteração da redação do art 19; alteração da redação do caput do art 20 e inserção dos §§ 1º e 2º ao art 20; alteração da redação do art 23; inserção do § único ao art 25; e alteração da redação dos incisos I, II, III e IV e dos §§ 1º e 2º do art 26; (ii) aprovar a consolidação do estatuto social da cia; e (iii) outros assuntos de interesse da cia. RJ, 06/04/11. Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. - EBP\r\n\r\nId: 1111842"
                        ],
                        "1112525": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZlNHA S/A \r\n\r\nCNPJ N° 33.575.127/0001-98 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E a ser realizada no dia 29/04/2011, às 10h, na sede da sociedade à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010; b) Eleição da Diretoria; e c) Fixação dos honorários da diretoria. AGE: Assuntos de interesse geral. RJ, 06/04/2011. Dr. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1112525"
                        ],
                        "1111628": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO CÉDULA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.132.044/0001-24\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL CONJUNTA ORDINÁRIA\r\n\r\nE EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE EM 02 DE MAIO DE 2011.\r\n\r\nO Conselho de Administração do Banco Cédula S/A, usando das atribuições que lhe conferem a Lei e o Estatuto Social convoca os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Conjunta Ordinária e Extraordinária a ser realizada na sede na R. Gonçalves Dias, 65 - 6º andar, às 15h, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2010; b) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício que ficará provisionado para o aumento de capital. II - AGE: a) Homologação do pagamento de juros sobre Capital Social; b) Fixação da remuneração global dos Administradores; c) Assuntos gerais. RJ, 06/04/2011. Michael Stivelman - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 1111628"
                        ],
                        "1111100": [
                            "V - Convocação",
                            "DBTRANS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.467.870/0001-26 - NIRE Nº 33.3.0027334-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2011. O presente Edital tem a finalidade de convocar os Acionistas da DBTRANS S.A. (\"Companhia\") para a Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\"), a ser realizada aos doze dias do mês de abril do ano corrente, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada à Avenida Rio Branco, nº 128 - 12º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em cumprimento ao disposto no Artigo 6º do Estatuto Social desta Companhia, para que deliberem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Apreciação e aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de dividendos; e (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração. Os documentos da administração pertinentes às matérias objeto de deliberações desta AGO serão devida e regularmente publicados dentro do prazo legal. Os acionistas, seus representantes legais e/ou procuradores que participarem da Assembleia, deverão observar o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2011. José Manuel de Abreu Pita Pombo - Presidente do Conselho de Administração - DBTRANS S.A.\r\n\r\nId: 1111100"
                        ],
                        "1111823": [
                            "V - Convocação",
                            "MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.259.736/0001-60 - NIRE nº 33.2.0727640-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os acionistas do MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS S.A. (\"Companhia\") para se reunir no dia 14 de abril de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Soares Cabral nº 36 - parte, Laranjeiras, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembleia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: aprovar a emissão, pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real, através de oferta pública com esforços restritos e dispensa automática de registro perante a Comissão de Valores Mobiliários, nos termos da Instrução CVM nº. 476, de 16 de janeiro de 2009, no montante de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), assim como seus termos e condições, conforme previsto no artigo 59 da Lei nº 6.404/76. O acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral munido dos documentos hábeis para comprovação de sua identidade e, na hipótese de representação do acionista, instrumento de mandato regularizado na forma da lei. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2011. Jorge Neval Moll Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1111823"
                        ],
                        "1111025": [
                            "V - Convocação",
                            "SÁVIA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Acionistas desta Sociedade a se reunirem em AGO no dia 13/04/2011, às 11:00 horas, na sede social, na Av. Rio Branco, 26 - 15º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativos ao Exercício Social findo em 31.12.2010; b) Destinação do Resultado do Exercício; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 04/04/2011. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1111025"
                        ],
                        "1111839": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL SÃO MIGUEL S/A\r\n\r\nCNPJ - MF nº 31.723.489/0001-53\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. Acionistas, a se reunirem às 14hs do dia 09/05/2011, na sede social, na Rua Dr. Calandrini, 235, Arsenal, São Gonçalo/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Exame e Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes aos exercícios encerrados em 31/12/1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009; 2. Destinação dos resultados. Encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras. São Gonçalo, 31/03/2011. Diretores: Hector José Magrani Concha e Djalma Machado da Silva.\r\n\r\nId: 1111839"
                        ],
                        "1111713": [
                            "V - Convocação",
                            "TECNOSOLO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.111.246/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunir em AGO/E, a realizar-se no dia 29/04/2011, às 10:00h na sede da Sociedade, na Rua Cônego Felipe, 219, RJ, para deliberarem sobre as seguintes Ordens do dia: AGO: a) Tomada de conta dos administradores, exame e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010; b) Eleição dos membros do Conselho de Administração para o biênio 2011/2012, designação do seu Presidente e fixação da verba global e anual dos administradores para o exercício de 2011, ressalvando que, em cumprimento às instruções CVM 165/91 e 282/98, o percentual mínimo para adoção do processo de voto múltiplo é de 10% do capital votante. AGE: a) Proposta de utilização de parte das reservas de Lucros para compensação do Prejuízo do exercício. RJ, 05/04/2011. Márnio Everton Araújo Camacho - Pres. do Cons. de Administração.\r\n\r\nId: 1111713"
                        ],
                        "1110821": [
                            "V - Convocação",
                            "* ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas desta Companhia convocados a comparecer às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas às 16:00 horas do dia 29 de abril de 2011 na sede da Companhia, na Rodovia BR 116, km 133,5, Praça Eng. Pierre Berman, Magé - RJ, com as seguintes Ordens do Dia: (I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Deliberar: (a) acerca da aprovação das contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (b) sobre destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2010, conforme descrito a seguir: \r\n\r\n1. Lucro líquido do exercício\r\n\r\n27.906.828,32\r\n\r\n2. Montante destinado as reservas (ver item 8)\r\n\r\n6.988.877,01\r\n\r\n2. Montante global de dividendos\r\n\r\n20.917.951,31\r\n\r\na) Dividendos antecipados\r\n\r\n14.693.207,32\r\n\r\nb) Dividendos a pagar\r\n\r\n6.224.743,99\r\n\r\nc) valor ação ordinária\r\n\r\n68,984463\r\n\r\nd) valor ação preferencial\r\n\r\n75,882909\r\n\r\n3. Percentual do lucro líquido do exercício distribuído\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4. Montante global de dividendos anos anteriores\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5. Prazo para pagamento dos dividendos\r\n\r\nabr/11\r\n\r\n6. a) Montante de dividendos apurados nos trimestres anteriores\r\n\r\n14.693.207,32\r\n\r\nb) datas de pagamento\r\n\r\nabr/10\r\n\r\n3.409.938,23\r\n\r\nago/10\r\n\r\n5.352.732,14\r\n\r\nnov/10\r\n\r\n5.930.536,95\r\n\r\n7. Tabela comparativa dos 3(três) últimos exercícios\r\n\r\n2010\r\n\r\n2009\r\n\r\n2008\r\n\r\nvalor ação ordinária\r\n\r\n231,818952\r\n\r\n233,132891\r\n\r\n134,755380\r\n\r\nvalor ação preferencial\r\n\r\n255,000847\r\n\r\n256,446181\r\n\r\n148,230918\r\n\r\n8. Destinação de lucros para reservas\r\n\r\na) reserva legal (5%)\r\n\r\n1.395.341,42\r\n\r\nb) reserva de restituição de capital\r\n\r\n265.114,87\r\n\r\nc) reserva para investimento\r\n\r\n1.325.574,35\r\n\r\nd) reserva para aumento de capital\r\n\r\n4.002.846,37\r\n\r\ntotal reservas\r\n\r\n6.988.877,01\r\n\r\n(c) sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia; (d) sobre o limite de remuneração anual global dos administradores da Companhia em R$ 2.500.000,00(dois milhões e quinhentos mil reais) e (e) acerca de aumento de capital, mediante uso de reservas, sem a emissão de novas ações, mantendo os acionistas a mesma proporção de suas participações no capital social; (II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (a) Ratificar o valor a ser pago aos Diretores e Colaboradores a título de participação nos Resultados de 2010 e (b) Deliberar acerca da aprovação do pagamento a título de Participação nos Lucros aos Debenturistas referentes ao exercício de 2010, conforme os termos da Escritura de Emissão, no total de R$ 4.274.824,16(quatro milhões, duzentos e setenta e quatro mil,oitocentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), já deduzindo-se as antecipações com base nos balanços trimestrais..\r\n\r\nMagé , 31 de março de 2011.\r\n\r\nRicardo Von Glehn - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1110821"
                        ],
                        "1111827": [
                            "V - Convocação",
                            "COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.467.465/0001-06\r\n\r\nConvocação - Ficam Convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária a serem realizadas em conjunto no próximo dia 25/04/2011, às 10h, em sua sede social, situada na Travessa do Ouvidor, 9/1º andar - Centro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Eleição da Diretoria para o Cargo de Diretor Presidente e Superintendente e demais cargos da Diretoria; B) Eleger os Membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal C) Aprovar o Balanço e Demonstrações Financeiras dos exercícios encerrados em 31/12/2009 e 31/12/2010; D) Distribuição de Dividendos sobre os Lucros Acumulados que consta do Balanço Patrimonial do exercício encerrado em 31/12/2010 e F) Assuntos gerais. Carlos Eduardo Pires Corrêa - Diretor Presidente. RJ, 04/04/2011.\r\n\r\nId: 1111827"
                        ],
                        "1111855": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A\r\n\r\nCNPJ - MF nº 30.079.461/0001-62\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os Srs. Acionistas, a se reunirem às 9 hs do dia 09/05/2011, na sede social, na Rua Mario Viana 653, Santa Rosa, Niterói-RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Exame e Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes aos exercícios encerrados em 31/12/1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009. 2. Destinação dos resultados. Encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras. Niterói, 31/03/2011. Diretores: Djalma Machado da Silva, Aloysio Decnop Martins e João Francisco de Mattos Pitombo. \r\n\r\nId: 1111855"
                        ],
                        "1112539": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.958.695/0001-78 - NIRE 33.300.154.469 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação: Convoco os Srs. acionistas da UNIPAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada na sede da Companhia na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas do dia 25 de abril de 2011, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31/12/2010, e dos Pareceres dos Auditores Externos e do Conselho Fiscal; II) Propostas do Conselho de Administração objeto da 495ª Reunião, realizada em 24/03/2011; III) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV) Fixação da Remuneração Anual e Global dos Administradores. Nos termos da Instrução CVM nº 165/91, o percentual mínimo necessário à requisição do processo de eleição dos membros do Conselho de Administração por meio de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia. Nos termos da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 481/09, encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia e nos sites de Relações com Investidores da Companhia (www.unipar.ind.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), as informações e documentos relativos à Ordem do Dia acima. O acionista poderá participar da assembléia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei nº 6.404/76. O acionista ou seu respectivo representante ou mandatário, conforme o caso, deverá comparecer à assembléia munido dos seguintes documentos, conforme aplicável: I) documento que comprove sua identidade; II) se o acionista for pessoa jurídica ou fundo de investimento, documento que comprove os poderes do(s) seu(s) representante(s); III) se for o caso, instrumento de mandato e, no caso de o acionista-mandante ser pessoa jurídica ou fundo de investimento, documento que comprove os poderes do(s) seu(s) representante(s) no respectivo instrumento de mandato; e IV) caso suas ações estejam depositadas em custódia fungível, extrato fornecido pela instituição custodiante, emitido a partir de 22 de abril de 2011, confirmando sua posição acionária na Companhia. São Paulo, 06 de abril de 2011. Frank Geyer Abubakir -Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1112539"
                        ],
                        "1111034": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE VIDROS SÃO DOMINGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 00.103.493/0001-95 - NIRE 333.001.4937-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem, em A.G.O./E. cumulativas, às 09:00 horas, do dia 28/04/2011, na Rua do Acre, 77 - s/ 1008 - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomada das Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2.010; 2 - A destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3 - Eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração; 4 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 30 de março de 2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1111034"
                        ],
                        "1112419": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.3.00285.199\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam os senhores acionistas da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Companhia”) convidados a participarem da Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), a ser realizada em primeira convocação no próximo dia 26 de abril de 2011, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco 1, salão 201, conjunto 203, 2º andar, sala 1, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, Capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de tratar da seguinte ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, aprovadas pelo Conselho de Administração em reunião realizada no dia 21 de março de 2011 e pelo Conselho Fiscal da Companhia em reunião realizada no dia 18 de março de 2011; (ii) deliberar que as demonstrações financeiras da Companhia passarão a ser publicadas nas edições regionais do Rio de Janeiro (sede da Companhia) e São Paulo (local onde os valores mobiliários da Companhia são negociados em Bolsa) do jornal de grande circulação, visando economia de custos para Companhia; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; (v) aprovar o valor das verbas globais e anuais de remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; e (vi) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal da Companhia. Proposta da Administração: em reunião realizada em 21 de março de 2011, os membros do Conselho de Administração aprovaram publicação do presente Edital e ainda a proposta da administração sobre as matérias a serem deliberadas. Referida proposta encontra-se disponível na sede da Companhia, na página da CVM (www.cvm.gov.br) e no site www.pdg.com.br/ri. Informações Gerais: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, os documentos previstos no art. 133 da Lei 6.404/76 atinentes às deliberações em Assembleia Geral Ordinária; (b) as informações e documentos previstos na Instrução CVM n° 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia, no site www.pdg.com.br/ri e no site da CVM - Comissão de Valores Mobiliários - www.cvm.gov.br; (c) nos termos do artigo 141, da Lei nº 6.404/76 e artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto; (d) para serem admitidos na AGO, os acionistas deverão portar os seguintes documentos: (i) documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas), para as pessoas físicas; (ii) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; e (iii) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; (e) nos termos do art. 8º, §2º do Estatuto Social, solicitamos aos titulares de ações escriturais ou em custódia que depositem na sede da Companhia os comprovantes expedidos pelas instituições financeiras depositárias com até 3 (três) dias de antecedência da data da AGO, respeitado o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76; (f) o acionista que desejar ser representado por procurador: (i) deverá apresentar, conforme determina o §1º do art. 8º do Estatuto Social, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, ou depositá-lo, na sede da Companhia; ou (ii) optar por outorgar procurações físicas para que as pessoas indicadas pela Administração da Companhia os representem no dia da AGO, conforme modelo de procuração disponível no Manual de Assembleia, disponível no website da Companhia; e (g) o acionista que comparecer à AGO e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGO. Os acionistas da Companhia interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Companhia, por meio do telefone (21) 3504-3800 ou via e-mail: ri@pdg.com.br. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2011. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1112419"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1105063": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0053-08\r\n\r\nO Diretor do Senac Três Rios, mantido por SENAC/ARRJ, situado \r\n\r\nna Rua XV de Novembro, 600 - Centro - Três Rios/RJ - CEP: 25.804-000, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2005: Geórgia Lisbôa da Silva e Letícia Moreira Lopes Campos. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2010: Flávia Matos Pedroso. Em 2011: Bruna Doffini Malavasi da Silva, Camila de Fátima da Silva Jorge, Carla Gislaine de Barros Scarp dos Reis, Gabriela do Couto Costa, Helen de Fátima Borges Dias Silva, Luciana Carvalho Bezerra, Márcia Danielle Carvalho Pereira, Maria da Conceição Bittencourt de Assis Frias, Micheli Melo Chaves Martins, Sheyene Carla Rodrigues e Tiago Luiz Cardoso. Ass.: Dalmir Caetano - Diretor, Ofício CDIN n° 322; Roberta Silveira Mattos Zebende - Secretário, Ofício CDIN nº 500; Inêz da Silveira Serpa Vides - Inspetor Escolar, Matr.: 501187-9 e Marcia Guedes da Silva - Inspetor Escolar, Matr.: 9242504-2.\r\n\r\nId: 1105063"
                    ],
                    "1064885": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE\r\n\r\nCNPJ 42.345.777/0001-38\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio: 2001: Luciana Messias Amaral. 2005: Albanize de Brito Pereira, Paulo José Rodrigues Ferreira. 2007: Bruno Costa Andrade, Jhonata Batista Barreto, Mônica Faustino Dimas Castro. 2008: Max Douglas Rates de Carvalho, Matheus Ruiz Martins Tapajós Pereira. 2009: Vinilson Costa de Toledo, Ianderson Barros Rolim. . 2010: Allan da Silva Barbosa, Arthur Mendes Gonçalves. Diretora: Elizabeth de Jesus - Reg. 14677 MEC. Secretária Dipl. Reg nº 17: Iracema Pereira Quintas. Professora Inspetora Escolar: Andressa Lopes Carvalho, Mat.: 09425760.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 21/12/2010O cliente efetuou o pagamento em 06/04/2011.\r\n\r\nId: 1064885"
                    ],
                    "1112324": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MIGUEL COUTO\r\n\r\n39078506/0001-59\r\n\r\nO Diretor do Colégio Miguel Couto, matidido pelo Colégio Miguel Couto ltda, situado na rua Belo Vale, 5 - Tanque - Rio de Janeiro, torna pública a relação de concluintes do curso Ensino Médio, em 2010: Alane Caroline Mateus Pereira, Amanda da Silva Ferreira, Amanda Hypolito Ribeiro Goulart, Amanda Ventura Castilho, Ana Beatriz Moura Pimentel, Ana Carla Lima Torres, Ana Carolina Saldanha Nascimento, Andressa Amaral Costa de Castro, Andrezza Cristina Vilachã de Magalhães Barreto, Beatriz Galdino Rocha, Caio Ribeiro Saracuza Luz, Carlos Alberto de Almeida Figueiredo Junior, Carolina de Souza Sales Borges, Caroline da Costa Silva, Caroline de Souza Langoni, Caroline Silva Pontes de Matos, Daniel Nunes Moreira, Daniella da Silva, Deborah Maria Lins Benfica, Erika Silva Motta Villarino, Felipe da Costa Lage, Felipe Fernandes da Costa, Fernanda Pereira Peret, Fernanda Santos Gomes de Souza, Fernando de Andrade Caldas, Filipe Pérez Uribbe, Flávia Lessa França, Gabriel Paiva Pignatari Mahet, Gabriel Silva Mendes, Gabriela Nogueira Melchiades de Souza, Gabriela Palandi Renoldi Dias Pereira, Gabrielly Ferreira Santos, Geane Regina Silva Ferreira, Graziella Rodrigues Bonisolo, Gustavo da Silveira Soares, Gustavo Duarte Verissimo, Helena Rodrigues Ferraz Magalhães, Henrique de Almeida Cardoso, Ingrid de Lima Gonçalves, Isadora Dias da Costa Ramos da Luz, Isadora Macedo Rodrigues, João Gabriel Kalili Marcelino, Juarez dos Santos Gonçalves Junior, Júlia Clément Figueira Fragoso, Juliana de Araujo Frisso, Juliana Santos de Freitas, Júlio Cesar da Costa Vieira, Laís Marinho da Conceição, Laísa Nunes da Costa Silva, Lorena Esteves Ferreira Mendes, Lucas Ferreira Dias, Lucas Guariento Cavalcante, Luiza Carvalho dos Santos Silva, Marcella da Cunha Borges, Maria Gomes da Silva, Maria Luisa Cavalcante Rocha, Matheus Malaquias Carrascoso, Matheus Poiáres Rodrigues, Maycon Reis de Oliveira, Michelle Cardoso Gallart Gonçalves, Naila Carneiro Fernandes, Pamela Guimarães Teixeira Lima, Pâmela Karla Rosa da Silva, Rafael Ramalho Cunha e Silva, Rafaella Pacheco Malgueira, Raiane Mendes da Silva, Rodrigo Morgado Coelho, Thaís da Silva Teixeira, Thais Santos Fernandes, Thamires Castro Coelho, Thamires Luise Gomes Dias, Thayana Vianna de Melo, Vinícius Kushnir Fechado de Noronha, Wallace dos \r\n\r\nSantos Pappacena, Wilson da Mota Martins de Almeida, Yanna \r\n\r\nFarias de Souza dos Santos, Yasmin Iannuzzi da Costa, Yasmin Xavier de Souza. Diretor: Ronaldo Jordão Prestes, Ofício CDIN 742/2010. Secretário Escolar: Luiz Henrique de Oliveira: Ofício CDIN nº 742/2010. Professor Inspetor Escolar: Paulo Roberto dos Santos - Matrícula: 0956436-0.\r\n\r\nId: 1112324"
                    ],
                    "1112288": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE A a Z\r\n\r\nCNPJ 07644843/0002-50\r\n\r\nO Diretor do Colégio de A a Z mantido por Vertente Educação Ltda situado na Avenida Marechal Henrique Lott 163 - Bloco 2 sala 301 Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do ensino médio em 2010: Ana Luíza Raschik Geraldino, André Moreira Rodrigues da Costa, Andressa Guerra Gomes Rangel, Daniel de Figueiredo Luiz, Fernanda Nascimento Girdwood, Flavio Costa Bezerra Filho, Gabriel Salvador de Andrade, Gabriella Nobre Matheus Machado, Hannah Luiza Gonsalves Coelho, Hugo Reinaldo Bueno Neto, Illana Machado Braga, Isabella Campos Figueiredo, Jessica de Souza de Melo, João Pedro Pinto da Costa, José Miguel Cid de Matos, Julia Malak, Karla Dantas de Araújo Cruz, Leticia Mello de Oliveira, Liora Szuchmacher Huf, Lucas de Azevedo Gamba, Luisa Gaspar Mendes de Oliveira, Luiza Barros Oliveira de Magalhães Castro, Manuela de Abreu Rio Tinto de Matos, Maria Gabriela Castro Andrade, Marina Maciel Schlaepfer, Nathalia David de Almeida, Pedro Henrique Lourenço Monteiro, Ricardo Peiter Carpenter Ferreira, Tatiana Ferrari Real Martins Nizzo, Victoria Martins Claro. Diretor - Milton Domingos Viana Reg. 6844-ME, Secretária - Andréa Gomes da Silva - Reg. 2341/08. Professor Inspetor Escolar: Anabele Cony dos Santos Mendes, Matrícula 0942729-5. \r\n\r\nId: 1112288"
                    ],
                    "1107801": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nCNPJ: 33 529 272/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Colégio de Aplicação do Instituto Isabel, mantido por Instituto Isabel, situado na Rua Mariz e Barros, 612 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos Concluintes do Ensino Médio “Orientação para o Trabalho” no ano letivo de 2010: Bruno dos Santos Marinho, Felipe Agra Gonçalves, Gabriel da Silva Ramos, Isadora Maione da Fonte, Laerte Dias Paula Junior, Marcelo Cosme Maués, Mariana Dorneles da Silva Marques, Rafael Borsoi Bastos, Raphael de Araújo Gelly Soares, Rayane Kênia Sant'Anna Nunes, Rodrigo Barros Gonçalves, Wenderson Alves de Souza - Concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) 1º semestre de 2010: Bruno Luís Rodrigues Severo, Douglas Peixoto Campos Silva - 2º semestre de 2010: Edmundo Ferreira Gomes Neto, Jailene Santos Carvalho, Walisson da Silva Limeira. 2ª Via - 1980 Ensino Médio Formação de Professor de 1ª a 4ª Série do Ensino Fundamental: Ilka Kuzniec. Diretora: Maria Vera Azevedo de Almeida - Reg nº 15406 ME. Secretária: Lucia Cardoso da Silva - Reg: 2164/89 DAT. Professora Inspetora Escolar: Danielle Santos Harre, Matr. 0942532-3.\r\n\r\nId: 1107801"
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                    "1104631": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO SEROPÉDICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.541.357/0001-24\r\n\r\nA diretora do Centro Educacional União Seropédica mantido pelo Centro Educacional União Seropédica LTDA situado na Rua Tharsis e Paula Nº 283, no município de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio - Ano 2010 - Ana Luiza dos Santos Chaves, Christine Barros Sanchez do Carmo, Dyego dos Santos Maia, Filipe Rodrigues de Mello, Hudysson Flávio Ferreira Pereira, João Paulo de Souza Gabi, João Victor da Silva Dally, Leonardo de Andrade Vieira, Lucas Car reteiro de Oliveira, Maísa Silva Gomes, Renato Sangy Ceraldi. Diretora Edméa de Senna Nunes, Reg. nº 18016 MEC. Secretaria Dulcéa Rocha da Silva Reg. nº 172 - FEUC/99. \r\n\r\nId: 1104631"
                    ],
                    "1092596": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0008-45\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Comércio João Daudt de Oliveira mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Vinte e Quatro de maio, 543 - Riachuelo - Município Rio de Janeiro - RJ, RETITICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO: retifica a publicação feita, no DO nº 163, de 24 de agosto de1990, Parte V, página 18, 2ª coluna. Onde se lê Vanusa Ribeiro, leia-se Vanusa Charles Ribeiro. Ass.: Shirley Santos Vieira - Secretário, Registro Of. CDIN nº 506/2010; Oscar Roberto de Souza - Diretor, Registro Of. E.COIE.E nº 712/07.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE CONCLUINTE\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 25/02/2011O cliente efetuou o pagamento em 06/04/2011.\r\n\r\nId: 1092596"
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                    "1108783": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nNÚCLEO EDUCACIONAL WALDEMAR SANTOS SILVA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ - 08.772.449/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTES DE 2010 - 2º SEMESTRE - ENSINO MÉDIO/EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: Ana Cristina Carneiro dos Santos, Bruna de Azevedo Alves, Ewerton Caetano Cunha, Iago Iule Silva Souza, Ingryd Rodrigues da Rocha, Karine Pacheco Rodrigues, Manoel Messias Gonçalves, Moacyr Eduardo Pereira Neto. - CURSOS PÓS MÉDIO - TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Ana Cristina Pires Mendes, Armindo Bruno de Jesus, Denis Cristiano Souza Antunes, Douglas Figueiredo Schueler, Fabio da Silva Monteiro, Fernando Medeiros Festas, Jorge Luiz Fontes Silva, Leonardo de Oliveira, Leonardo dos Santos, Maycon de Souza Trindade, Miguel da Silva Kzam, Phillipe de Oliveira Alonso, Raphael Marques Corrêa, Reginaldo da Silva Monteiro, Ricardo Fabricio Ferreira de Andrade, Roberto Cesar da Silva, Robson Carlos de Assis, Rodrigo da Costa Monteiro Cunha, Thiago Alves Maia Monteiro, Renan Maia Dias. - TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS: Adriana Cristina da Silva Vincle, Alexsandra Vieira Rodrigues, Ana Carla Vilete Portes Pinto, Andréa de Azevedo Santana, Bianca Ferreira da Silva Firmindo, Cristiane dos Santos Ramos, Edilene Maciel Vieira, Elaine da Silva Rodrigues, Giseli Ferreira de Moraes, Graziéle de Jesus Cavalcante, Jessica Cristina Gomes de Souza, Jéssica Soares de Oliveira, Karine da Silva Pereira, Karine Di Pace Rocco Ribeiro, Leônidas Moreira Vieira, Marinês Bento, Natália Rosa da Costa Souza. - TÉCNICO EM CONTABILIDADE: Arthemis Mariano Joaquim da Silva, Bruno Soares Pacheco, Camilla Soares Rebello, Carlos Eduardo Silva dos Anjos, Douglas Rodrigues Moraes, Jamilly dos Santos Garcia Oliveira, Maycon da Silva Salles, Renata Cabral, Sergio Henrique de Freitas Coutinho, Silvana Carreira Maurente, Xana Leite Vieira. - MODALIDADE NORMAL: Valdirene Saldanha Moreira. - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Ademilson de Cardozo Vieira, Alexandre Santos da Silva, Bruno Garcia dos Santos, Bruno José de Oliveira Barroso, Dinis Conceição da Silva, Dyogo de Araujo Braga, Isaias Ribeiro da Cunha Junior, Jhonnathan Origuela de Moraes, Jimmy Karsten Eduardo França, Jocimar Pimentel Lopes, John Michael de Almeida Peixoto, Jônatas dos Santos Brust, Jorge Claudio de Lima, Jorge Luiz Seixas de Farias, Leonardo da Costa Oliveira, Lucas Santana Castro, Marcus Eduardo Santos Silva, Michele Franco Correia, Paulo Antonio de Sousa Saraiva, Rogerio Godinho, Sergio Alexandre Gomes Correia, Sergio do Bonfim Pereira Nunes Júnior, Thiago Teixeira da Silva, William Vilemen Silva. - ENSINO MÉDIO: Barbara dos Santos Teixeira, Gleyson Bernardo Ribeiro, Heitor Eschiavo Valadão, José Carlos Macêdo Júnior, Lorena Cláudio Moraes, Lucas Claudio Pinheiro, Natasha Prates Russel de Almeida, Pablo da Costa Rodrigues, Plinio José Prates Russel de Almeida, Thaís de Jesus Chaves, Vinicius Tadeu de Abreu Mota. ENSINO MÉDIO / TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Carolina Quintanilha Bacellar, Daniel Iguassu Trajano, Diego Barbosa de Andrade, Niana Cardoso Deano, Suélen Soares Teixeira, Taiane Fausto Dorighetti de Lima, Tamara Andrade da Conceição, Thayane Cardoso de Oliveira, Thayza Soares Coutinho. ENSINO MÉDIO / TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Allan Flávio da Silva, Bárbara Guimarães da Conceição Vaz da Silva, Guilherme de Mello Rocha, Jonathan da Silva Noya, Kelber Pizzetta Júnior, Larissa Martins dos Santos Blanco, Lucas dos Santos Araujo, Marcos Filipe de Oliveira Martinez, Mariana Bitencourt Silva, Phelipe Coelho Consenço da Franca, Philipe Pedreira de Moura, Rodolfo Vale Bocafoli Righi, Thatiane Alves Reinoso Vieira, Vitor Paulo David da Silva Filho. NORMAL EM NÍVEL MÉDIO: Aline Ferreira Reis, Juliana Ferreira Guarany. ENSINO MÉDIO / TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Anderson Borges de Souza, Marck Alexandre Araujo da Silva Dames. ENSINO MÉDIO / TÉCNICO EM ELETRÔNICA: João Alberto de Souza Junior, Lenildo Ribeiro do Nascimento Júnior, Thayssa dos Santos Nascimento, Wagner Luis Costa Junior. ENSINO MÉDIO / TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Albert Rodrigues Bizzo. Igor Henrique Soares, Marcus Vinicius Santos Brum, Thaiane Gusmão de Araujo. ENSINO MÉDIO / TÉCNCO EM ENFERMAGEM: Amanda Franco Capulot, Andressa Bastos de Azevedo Oliveira, Andreza Carvalho de Oliveira, Caroline da Silva Gomes, Gianna Martins Fonseca Mello, Jessica Aline dos Santos Silva, Lorrana da Silva Motta, Tatiane Pinheiro da Silva Costa Caldas, Thamyres de Medeiros Pereira. ENSINO MÉDIO / TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA: André Ricardo Rondon Júnior, Bruna Silva Murray, Felipe Francisco do Espirito Santo, Marcelly Pereira de Oliveira, Tatyane Oliveira Ferreira da Silva. 1º SEMESTRE DE 2010: CURSO TECNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA / PÓS MÉDIO: Jussara Silva Barcelos. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM / PÓS MÉDIO: Marta Barreto de Souza. ENSINO MÉDIO / EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: Aline da Silva Pereira, Rafael Alvarenga Batista, Roberto de Souza Cavalcanti Júnior, Thiago de Freitas Rodrigues. 1º SEMESTRE DE 2009: ENSINO MÉDIO / EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: Flavia Vieira da Silva. 2009: ENSINO MÉDIO: Dafne Silva Soares. ENSINO MÉDIO / TÉCNICO EM ENFERMAGEM:Polyana Cristina Souza Pereira,. NORMAL EM NÍVEL MÉDIO: Isabela Ferreira Cardoso. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA / PÓS MÉDIO: Leonardo Geraldo da Conceição, Luis Carlos Marques Soares. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM / PÓS MÉDIO: Roseli Santos da Silva. 1º SEMESTRE DE 2008: ENSINO MÉDIO / EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: Thamirys da Silva Cyriaco. 1º SEMESTRE DE 2003: ENSINO MÉDIO / EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: Thiago dos Santos Pinto. 2º GRAU - TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS: Ano 1999: Renata Dutra Cardoso. Ano 2000: Marcio Henrique Soares Barroso. 1973 - 2º Ciclo - CURSO CIENTÍFICO: Umberto José Maiato da Cunha. Retificação do D.O. de 08/04/2010 - FL 31 - Parte V - Curso Técnico em Eletrotécnica Pós Médio - Onde se lê: Salomão Ramos de Farias, Leia-se Salomão Ramos de Faria. 1974 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ( O COLÉGIO SANTA CATARINA ENCAMPOU O COLÉGIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA EM 17/08/1977, CUJO ATO FOI HOMOLOGADO PELO CEE ATRAVÉS DO PARECER 346 DE 17/05/1979) - 2º CICLO / CURSO NORMAL: Fátima Lima de Mattos.\r\n\r\nId: 1108783"
                    ],
                    "1103465": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL FUNDAMENTAL: 2010: Marcia Amorim da Costa, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL MÉDIO: 2009: Celina de Carvalho Leonardo Silva, Gilmar dos Santos Siqueira, Luiz de Melo Sodré, Ronaldo Cristino da Silva, 2010: Adalberto de Jesus Almeida, Ademir Cordovil Gomes, Adenilson Rodrigues da Costa, Adilson Moura da Silva Oliveira Reis, Adilson Vieira da Silva Filho, Adriano Correia de Farias, Ailton Rodrigues, Alan Camara Leme, Aldemar Pinheiro de Matos de Lima, Aldilene Barcellos dos Santos Quintanilha Cordeiro, Alessandro Ferreira de Oliveira, Alessandro Velasco de Oliveira, Alexandra dos Reis Pereira, Alexandre Elias da Silva, Alexandre Harrison Conceição, Alexandre Jesuíno de Paula, Alexandre Santana dos Santos, Alexandre Teixeira, Almir Alves Silva, Amilton de Oliveira, Ana Carolina de Almeida Marques, Ana Cristina Durval Viana de Oliveira, Ana Liete Fernandes de Andrade, Ana Paula Marcolino da Silva, Ananias Carlos Alves Ribeiro, Anderson da Silva Oliveira, Anderson Mathias da Rosa, Andreia Santos de Oliveira Silva, Andressa de Almeida Silva, André Luiz da Silva Jorge, André Luiz de Lima, André Pereira da Silva, Angelica da Silva Carmelini, Angelica de Oliveira Brito, Benedito Antenor Rodrigues, Benedito Júnior de Oliveira Quintino, Benedito Santos de Oliveira, Bruno Alves de Assis, Bruno Guilherme Besse, Carla de Araujo Malheiros, Carla Roberta Seixas Pereira, Carlos Alberto Pereira da Silveira, Carolina Rego Barros Montenegro, Claudia Aparecida Pacheco Lischt, Cleiton Santos da Silva, Cristian Dutra Paz, Cristina Mendes, Célia Maria de Mello Magon da Cruz, Daiana Caldeira dos Santos Pedrosa, Daniel Duarte de Queiroz Barros, Daniel Franco da Silva, Danielle de Santana da Silva, Danila Melo de Lima, Danilo Samuel da Silva do Vale, Darildo Júnior Lages Toledo, David Douglas Dutra, David Vitor Silva, Deivison Rodrigues de Moura, Dejair Francisco de Freitas, Deodato Mendes Ferreira, Diego da Costa Carvalho, Djair Patricio da Silva Melo, Edgar Vieira Dias, Edimilson Fortunato da Silva, Edinaldo Piassa Pereira, Edmilson Alvarenga dos Santos, Elaine de Matos Ribeiro, Elaine Moscheto Lara Castilho, Eliana Lucchetti dos Santos, Eliane Alves Vieira, Elisangela de Mello Rodrigues, Elisangela de Souza França Silva, Elizete Andrade Silva do Nascimento, Erivaldo da Silva Cruz, Eufrasino Edison Scatambulo Pereira, Eva Lucia de Oliveira de Souza, Fabio Denis Pereira, Fabricio Machado de Oliveira, Fabrícia Daibert Féo Magdalena, Fernanda Yuri Hirayama, Flavio Marcio de Paula Rodrigues, Flavio Ponciano Adão, Florentino Santana Leal, Flávio Gomes Soares, Francis do Amaral Pires Rodrigues, Francisco das Chagas Pinheiro do Nascimento, Gabriel de Sousa Alvarenga, Gerson Lopes, Gil Cesar de Sousa, Gilberto Rodrigues Carreira, Gilcimar Carvalho Gregorius, Gilson Fernandes da Silva, Giovani Oliveira Ribeiro, Gleison Alves de Araujo, Graciela Santana da Silva, Grasielle Gonçalves de Oliveira, Gregorio Machado da Silva, Guilherme dos Santos Pereira Coviello Rei, Gustavo Estevam Martins da Silva, Iran Bomfim Cruz, Isabel dos Santos Sampaio Carreiro, Jaqueline Leal Silva Garcia da Rosa, Jeremias da Conceição, Jessica Nazareth Primão, Jhonatan Fernandes Moraes, Jose Carlos da Silva, Josiane Torres de Souza, José Amaro da Silva Souza, José Raimundo Inácio Cordeiro, Jéssica Aparecida Silva de Moraes, Jônathas Coutinho de Oliveira, Kael Kraus Gagine, Karine Rocha de Souza, Leandro Carlos Vitor Leal, Leandro Vieira Costa, Leila Barbosa de Souza Santos, Leonardo Muniz Vasconcellos, Leonardo Pinheiro Fernandes, Leticia Duarte Benedito Mendes, Lourdes de Fátima Silva Loureiro, Luana Alves Candido da Silva, Lucas Dallavalle Brito, Lucas Maia Tiburcio dos Santos, Luciana Cancini Osiro, Ludmila Luana Fontes, Luiz Antonio de Almeida Junior, Luiz Fernando Prata da Silva, Luiz Paulo Ribeiro da Silva, Lulliano Cassio Pereira, Luís Fernando Ferreira da Silva, Marcelo Pinheiro, Marcelo Santos do Sacramento, Marcia Cristina Dias de Oliveira, Marcilene de Fatima Furtado França, Marcio Aurelio Cardoso Dias, Marcos Antonio Felipe de Souza, Marcos Ferreira Teles, Marcos Henrique Rodrigues Silveira, Maria Jorgiane Alves de Sousa, Maria José Simões Felisbino, Maria Rita Bittencourt dos Santos Medas, Marina da Silva Conceição Santos, Marina Mayumi Nishino dos Reis, Marinês Cerja de Souza, Marlon Adães Fernandes, Marta da Silva Bonfim Martins Maia, Mauro Baltar Alves, Michele Aparecida Arantes do Nascimento, Michelle Silva de Aquino Lopes, Miguel Angelo Cirico, Mirella Nascimento Carvalho, Márcio Antonio Garrido Junior, Mônica Carla da Silva, Nathalia Toledo de Jesus Fita, Nemias de Souza Silva, Nicodemos Pinto, Nilton Ferreira Lima Junior, Pâmela Carolina Cardoso Ramos, Pâmela Ellen Chagas Gama, Rafael Coelho Trindade, Rafael da Silva Morais, Rafael Oliveira Ribeiro, Ramon Toni Fonseca, Raphaela Rocha da Cunha Martins, Raísa Crizel Rosinha, Regina Maria de Azevedo Gomes, Renato Vilete de Souza, Renivaldo Paim dos Santos, Renácia Barbosa dos Santos, Roberto Wallace Pimenta, Robson ângelo dos Santos Oliveira, Roger Feliciano Magalhães, Ronan Asturiano Vaz, Roseana da Silva Chagas, Rosemara David dos Santos, Rosiane Amaral da Silva, Rosimeire Bernardo da Silva, Salatiel José Sartori, Samir Freitas de Souza, Sandra Pereira da Silva, Sandra Schoror Pereira, Sergio Cristiano Carneiro Ferreira, Silvana da Silva, Simone do Carmo Amaral, Solange Fazilari, Sulamita Assis da Silva Ribeiro, Susamar Moreira Gheren, Taisa Pessoa da Silva Sixel, Taís Rosembarg de Oliveira, Thalita Carla de Souza Pachioni, Thalitta Ribeiro Rodrigues, Thiago Lawall Mattos, Vanderlei de Oliveira Guilherme, Vanessa Nunes Xavier, Vanilde Andrade de Oliveira, Vera Lucia Thees, Vinicius Palladino do Nascimento, Vitor Faustino da Costa, Viviane dos Santos Ribeiro, Wanda Regina Costa, Welerson Figueiredo da Silva, 2011: Ana Lúcia Porto de Oliveira, Lucas Almeida da Silva Paes, Maria Rozania Vidal Jacques, Philipe Thouin Barbosa. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professora Inspetora Escolar: Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva - Matr: 095.6541-7.\r\n\r\nId: 1103465"
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                    "1111712": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ : 04.245.893./0001-96\r\n\r\ntorna pública a Relação nominal dos concluintes DO ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2005/1º Andreia Rezende de Carvalho, 2005/2º Giselle Silva Coêlho da Paz, 2006/1º Liene Monteiro Lima, 2006/2º Jaqueline Abreu Silva, Marco Almir Alves Brito, Rodrigo da Silva Barbosa, Thaís Cunha Teixeira, 2007/1º Maiára Ribeiro Santos Chaves, Juliana dos Santos Pereira, 2007/2º Anderson Pereira, Bruna de Lima Maia, Gleice Lança Ferreira, Vagner dos Santos Pereira, 2008/1º Alvaro Thiago de Oliveira da Costa, Gabriel Garcia Ferreira Coelho, Graziele Neves da Silva, 2008/2º Barbara Goetenauer da Silva, Gabriel Garcia Ferreira Coelho, Leandro Moraes Franco de Barros, Rayanne Silva de Araujo, Tamiris Braga de Oliveira, 2009/1º Jonathas Carvalho Pereira, Josué Lima Lugon, Mariana Honorato da Silva, Michelle Leite da Silva, 2009/2º Denis Aleixo Perdigão, Thiago de Brito Costa, 2010/1º Daniel Alves do Nascimento, Rossano Lempé Anis de Sá, ENSINO MÉDIO regular: 2005 Patricia da Silva Pereira, 2006 Daniel Nascimento dos Santos, 2009 Jessica Santos Dantas Pereira, Diretor Catarina D. F. de Souza Reg. 71524 UGF, Secretário Luis Carlos Rodrigues Reg 0013FL 02 Livro 01, Profª Insp. Escolar Selma Maria de Souza \r\n\r\nGusmão.\r\n\r\nId: 1111712"
                    ],
                    "1112127": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA RITA\r\n\r\nCNPJ 09.080.325/0001-04\r\n\r\nO diretor do Colégio Santa Rita, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio, turma 3001 do ano de 2010: Adriana Medeiros Braga, Ana Paula Machado Bourget, Beatriz Coelho da Silva, Camila Ferreira Soares, Danilo Felipe Maciel, Débora Fernandes do Nascimento, Gabrielle Nogueira Amaral, Giselle Cristine da Silva, Gustavo Soares da Silva, Hallid Cunha Abo Sheikha, Igor Macedo Cardoso, Isabella Cristina Lima Santos, Jônathas Mendes Ataide, Kamilla Salles de Cerqueira Menezes, Lucas dos Santos Zichtl, Maytha Péres da Silva Côrtes, Noemi Cunha Passo de Sousa, Pablo Almeida Mello de Oliveira, Piedro de Oliveira Braz Alegre, Roberta de Paula Sampaio, Roberta Vicente de Souza, Tamara Oliveira Pinheiro, Thaís Salles Cerqueira Braz. Professor Inspetor Escolar Ágatha Santos Fernandes - Matrícula: 942.563-8.\r\n\r\nId: 1112127"
                    ],
                    "1112355": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA\r\n\r\nCNPJ 28.605.053/0001-55\r\n\r\nO Diretor do Instituto Pátria e Cultura, mantido por Instituto Pátria e Cultura Ltda, situado na Rua Augusto Severo 154, Município de Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, 2005: Lucas Santos Siqueira. 2006: Djalma Cuca da Rocha. 2007: Juliana Eller Tardim. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, 2004: Leir Rodrigo Costa. 2005: Eliandra Ferreira Tavares. Guilherme Azevedo dos Santos. Gutierrez de Macedo do Espírito Santo. 2006: Leonardo Henrique Lopes. 2007: Claudio Fernando Carlos do Nascimento. Filipe das Neves Grativol. Hítallo Corrêa Zão. Vanessa Baptista da Silva. 2008: Alex Freiman. Viviane Azevedo Porto. 2009: Willian Pautil Corrêa. 2010: Igor Menezes de Brito. RETIFICAÇÃO: D.O. 08.02.2010 - pág 04 - 2ª Coluna. Curso Ensino Médio. Educação de Jovens e Adultos, Ano 2007, onde se lê: Raphael Torres de Oliveira, leia-se: Raphael Torres de Oliveira Galhardo. Diretor Pedagógico: Mabel Figueira da Silva. Reg:1323. Secretária: Maria da Glória Pimentel. Reg. 1.625/ DAT87.\r\n\r\nId: 1112355"
                    ],
                    "1107708": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CECAPE \r\n\r\nCENTRO DE CAPACITAÇÃO HUMANA E \r\n\r\nPROJETOS EDUCACIONAIS\r\n\r\nCNPJ: 04047703/0001-26\r\n\r\nO Diretor do CECAPE, mantido por Centro de Capacitação Humana e Projetos Educacionais, situado na Rua Amaral Ornelas, 20, Sobrado, Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, Modalidade Educação de Jovens e Adultos. Ano 2008: Marina da Cunha Pap. Ano 2009: Allan Caetano Machado, John Watson Rodrigues do Nascimento. Ano 2010: Ariney Muniz Gomes, Cicero Oliveira dos Santos, Fátima Cristina Silva dos Santos, Filipe da Silva Alves, Jose Ribamar Mendes de Araujo, José Ricardo de Moraes, Luiz Guilherme Silva de Souza, Michelle Ribeiro da Silva, Michelly Cristina das Neves Pereira, Pedro Henrique Cunha de Mello, Pedro Otavio de Souza, Reginaldo Bicas Eleuterio, Robson Ignacio Lima. Secretária: Maristela B. S. Costa, Reg. COIE/ESA 406/05. Diretor: Ricardo Saavedra Valencia, Reg.n° CDIN nº 050/10. Prof. Insp. Escolar: Lidiane de Souza Melo de Lima, CRRM IV-SEEDUC, Matr. 094462201.\r\n\r\nId: 1107708"
                    ],
                    "1112368": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio San Martin\r\n\r\nCNPJ 05.989.643/0001-23\r\n\r\nO Diretor do Colégio San Martin, Mantido pelo Colégio San Martin Ltda, Situado na Rua Augusto Severo 152, Município de Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2005: Gediane Bom Faria. Mayra Tavares Jorge. Octavio Rosa Bon. 2006. Leandro Rodrigues de Oliveira. Léo Victor da Silva Vieira. Marcus Vinicius Frossard Braga. Thamara Panisset de Oliveira.2007: Alan Vieira Quintas. Gabriel Ferreira Cypriano. 2008: Demetrius Feijóo Campos. Matheus Santos Frossard. Diretor Pedagógico: Mabel Figueira da Silva. Reg: 1323, Secretária: Maria da Gloria Pimentel, Reg. 1.625/DAT87. \r\n\r\nId: 1112368"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1112249": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA QUITÉRIA\r\n\r\nCNPJ 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Prezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembleia Geral Ordinária, que se fará realizar em 15 de Abril de 2011, às 20:00 horas em primeira ou às 20:30 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B”, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1) Aprovação das contas do exercício de 2010; 2) Garagem : Capítulo n.º V Artigo n.º 23 da Convenção do Condomínio. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Atenciosamente Gustavo Pentagna Síndico do Cond. ED. Maria Quitéria - Rio de janeiro, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1112249"
                        ],
                        "1112280": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA QUITÉRIA\r\n\r\nCNPJ 40.357.063/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Prezados Senhores Condôminos, Na qualidade de Síndico do Condomínio do Edifício Maria Quitéria, tenho o grato prazer de convidar V.Sa., para Assembleia Geral Extraordinária, que se fará realizar em 15 de Abril de 2011, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes no Salão de Festas no Bloco “B”, do Prédio, a fim de tratar dos seguintes assuntos constantes da ordem do dia: 1) Leitura e aprovação da Ata Assembleia Geral Ordinária de 15/12/2010; 2) Análise e Deliberações sobre serviços complementares da fachada principal;3) Análise e Deliberações sobre obra de recuperação de três empenas confrontantes com o edifício vizinho (Rua Pompeu Loureiro n.º 36); 4) Análise e Deliberações sobre obra na tubulação da rede de esgoto e águas pluviais (parcial) nos tetos da garagens dos blocos A e B; 5) Análise e Deliberações sobre utilização dos recursos do Fundo de Recuperação do Imóvel (FRIM) para realização dos serviços apontados no Relatório de Inspeção Anual dos elevadores. Os condôminos poderão se representar por procuradores devidamente credenciados por procurações que atendam a todas as formalidades legais. Atenciosamente Gustavo Pentagna Síndico do Cond. ED. Maria Quitéria - Rio de janeiro, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1112280"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1112582": [
                            "V - Extravio",
                            "CLÁUDIA & CARMEM CONFECÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 04.997.083/0001-96\r\n\r\nEXTRAVIO: A FIRMA Cláudia & Carmem Confecções Ltda - ME vem comunicar o extravio: a) do livro registro de entradas nº 1 anos 2006 a 2010; b) do livro registro de inventário nº 1 anos 2006 a 2010 e c) das notas fiscais de entradas/compras anos 2006 a outubro/2010.\r\n\r\nId: 1112582"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1112098": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nMATRICULA NA JUCERJA Nº 55\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO BARRA DREAMS - RIOCENTRO RESIDENCE SERVICE, no dia 19/04/2011, às 11:00 horas, realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 02/05/2011, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel abaixo relacionado; tudo nos termos da Notificação Extrajudicial entregue ao adquirente da unidade. Imóvel transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob a matrícula nº 243.508 - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 50%, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). O saldo será cobrado conforme determinado em Assembléia.- Fica por este edital intimado dos Leilões o adquirente abaixo mencionado, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” da fração ideal do terreno e benfeitoria do Empreendimento BARRA DREAMS - RIOCENTRO RESIDENCE SERVICE, em construção, na Rua Abadiana nº 179 - Lote 03 - Bloco 02 - Curicica - Jacarepaguá/RJ., abaixo discriminada.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes.- RJ, 06/04/2011. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. - Adquirente: MARCOS VIANA DE MESQUITA. - Imóvel: Unidade nº. 202 - Valor: R$ 130.000,00. - \r\n\r\nId: 1112098"
                        ],
                        "1112250": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nSINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA \r\n\r\nCOSTA DO SOL\r\n\r\nCNPJ 04.393.141/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Sindicato das Empresas de Transporte da Costa do Sol - SETRANSOL, por seu Presidente, convoca todos os que integram a categoria econômica das empresas de transporte municipal e intermunicipal rodoviário de passageiros nos municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do cabo, Araruama, Iguaba, São Pedro da aldeia, Saquarema, Macaé, Conceição de Macabú, Rio das Ostras, Casemiro de Abreu, Teresópolis, Nova Friburgo e Rio Bonito, todos no Estado do Rio de Janeiro, a fim de que compareçam à Assembléia Geral, que será realizada no dia 6º de maio de 2011, às 10:00, em primeira convocação, e às 11:00 em segunda convocação, na sede do Sindicato, sita Av. Central, 81, Jardim Excelsior, Cabo Frio, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre o seguinte assunto: 1- Proposta de extensão de base territorial do Sindicato, de modo a que passe a abranger, também os Municípios de Teresópolis, Nova Friburgo e Rio Bonito, nos quais pretende representar a categoria econômica das empresas de transporte municipal e intermunicipal rodoviário de passageiros, com a conseqüente alteração do estatuto e da denominação; O presente edital de convocação é confeccionado com base no art. 3º, II, da Portaria G.M./M.T.E. nº 186, de 10/04/08 e, deverá ser publicado no Diário oficial do estado, no Diário oficial da União e em jornal de ampla circulação em todo o Estado do Rio de Janeiro, incluindo a atual base territorial, bem como os Municípios cuja inserção nela se pretende, e se dirige a todas as empresas que operam os transportes coletivos de passageiros, em linhas municipais e intermunicipais urbanas, nos municípios acima citados. As empresas já associadas também serão convocadas por carta, na forma deste estatuto. Cabo Frio - RJ, 06 de abril de 2011. FRANCISCO JOSÉ GAVINHO GERALDO - Presidente\r\n\r\nId: 1112250"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1112141": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS \r\n\r\nPÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2011\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 2-DATA: 20 de Abril de 2011, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 879.702,56 (oitocentos e setenta e nove mil, setecentos e dois reais e cinquenta e seis centavos). VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4. Os Editais estarão disponíveis para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1112141. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1112337": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LENÇOL E TOALHA DE ROSTO\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 25/04/2011 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 25/04/2011 das 09:01 ás 10:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 25/04/2011 às 11:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas (024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 26/04/2011 às 09:00 horas \r\n\r\nAbertura das Propostas: 26/04/2011 das 09:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 28/04/2011 às 09:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas (024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICOCOM REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 04/05/2011 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 04/05/2011 das 09:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 05/05/2011 às 09:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas (024)3322-7999\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/11\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SACO PARA LIXO HOSPITALAR\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 25/04/2011 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 25/04/2011 das 09:01 às 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 25/04/2011 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas (024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/11\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 27/04/2011 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 27/04/2011 das 09:01 às 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 27/04/2011 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas (024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/11\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 28/04/2011 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 28/04/2011 das 09:01 às 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 28/04/2011 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas (024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2011\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA (TINTAS)\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 05/05/11 às 09:00 horas \r\n\r\nAbertura das Propostas : 05/05/2011 de 09:01 ás 12:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 05/05/2011 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas (024)3322-7999\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/11\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS E PROCEDIMENTOS CIRURGICOS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 04/05/2011 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA SRP 083/2010\r\n\r\nPROCESSO 09647/2010\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 053/2010\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCONTRATADO: SOL COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nDe acordo com readequação do preço, através de pesquisa trimestral de mercado, junto ao contratado, fica cancelado o lote 02 da Ata 083/2010.\r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA SRP 082/2010\r\n\r\nPROCESSO 09647/2010\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 053/2010\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nCONTRATADO: RODAGRO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\nDe acordo com readequação do preço, em conformidade a pesquisa trimestral de mercado, foi solicitado ao segundo colocado, referente ao lote 02 arrematado a presente contratada no valor de R$ 292,50 (duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nSolicitou-se ainda a readequação de preços referente ao lote 05 do referido pregão, alterando assim o lote para o valor de R$ 654,00 (seiscentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1112337. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1112427": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL E ALTERAÇÃO\r\n\r\nPregão nº 09/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 25 de abril de 2011.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para contratação de serviço de sinalização viária horizontal, vertical e outras.\r\n\r\nConcorrência nº 03/2011\r\n\r\nTipo de Licitação: menor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: 09 de maio de 2011.\r\n\r\nObjeto: Obra de drenagem e pavimentação\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1112427. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1111799": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2011\r\n\r\nProcesso nº. 2767/2011. Objeto: Execução dos serviços necessários à melhoria nas condições atuais do tráfego de pedestres e veículos nos segmentos norte e sul do bairro Independência/Mendes. Recebimento de Documentação e Proposta: 28/04/2011, às 14h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 05 de abril de 2011.Vívian Brum Pontes.Presidente da CPL\r\n\r\nId: 1111799. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1112260": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 02/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso Público de que trata o Edital nº. 01/2009, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento; situada na Praça Ferreira Rabello, nº. 4, Centro, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos, a saber:\r\n\r\nCargo: PMIII - PROFESSOR DE EDUCACAO FÍSICA - CANDIDATO:\r\n\r\nNº. de\r\n\r\nConvocações\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n11\r\n\r\n10º.\r\n\r\nLUMA DE MOURA GOMES \r\n\r\nRG nº.217924125\r\n\r\n11º.\r\n\r\nSALOANA APARECIDA BENDIA RG nº. 200368082\r\n\r\nO não comparecimento no prazo lega estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nNatividade - RJ, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nMarcos Antônio da Silva Toledo\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade\r\n\r\nId: 1112260. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1112435": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO PREGÃO PRESENCIAL 019/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar.\r\n\r\nData: 20/04/2011 Horário: 10:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 4.430.586,00 Processo nº 26.433/2010\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nJefferson Martins Cordeiro\r\n\r\nPregoeiro COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 1112435"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1112462": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nREVOGAÇÃO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2011\r\n\r\nFoi revogado o edital Tomada de Preços nº 005/2011, tendo como objeto contratação de empresa para execução de pavimentação com CBUQ e drenagem em diversas ruas do Município de Pinheiral/RJ\r\n\r\nPinheiral, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1112462. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1112463": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2494/2011\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para execução de pavimentação e drenagem em diversas ruas do Município de Pinheiral/RJ.; Data/Hora: 25/04/2011 às 14:00 horas; Unidade Interessada: Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação/PMP; Regime de Execução: Empreitada por preço global; Tipo de Licitação: Menor Preço; Regime da legislação: Lei 8666/93;\r\n\r\nOBS.: A entrega do edital será feita através de CD-R fornecido pela empresa interessada.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nARMANDO ALVES GUSMÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1112463. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1111643": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConvite 01/11\r\n\r\nA Câmara de Queimados, realizará licitação no dia 26/04/10,às14:00 hrs.Objeto:Aquisição de um veículo de passeio,com 4 portas,cor branca, bicombustível, gasolina e álcool,zero km,modelo 2011,com ar condicionado, direção hidráulica, travaelétrica, vidros elétrico 4 portas.A licitação será realizada em conformidade com a Lei 8.666/93 e suas alterações.O edital poderá ser adquirido das 13 às 16hrs., nos dias úteis,na Av. Tinguá,1159-Vila Tinguá - Queimados, RJ. \r\n\r\nElisabete Justino da Silva \r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 1111643. Valor: R$ 571,56"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1112020": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 003/2011\r\n\r\nObjeto: Aquisição com fornecimento de 60.000 (sessenta mil) litros de óleo diesel, 60.000 litros de gasolina comum e 144 lavagem de pintura. \r\n\r\nData/Hora/Local: 25/04/2011, às 10 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1112020. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1112070": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2011\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 19 (dezenove) de abril de dois mil e onze, às 14 (quatorze) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 027/2011, Processo nº 0431/2011, para aquisição de Materiais de PVC. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1112070. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111993": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de envelopes saco Kraft ouro, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 25 de abril de 2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1111993. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1112310": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE EDITAL\r\n\r\nEdital nº 001/11\r\n\r\nTomada de Preços nº 001/11 - Processo Administrativo nº 383/2011\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 25 de abril de 2011 às 15 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo “Menor Preço” Referente a contratação de empresa para aquisição de 02 (dois) automóveis (especificações no Edital) para a Câmara Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nCópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº 511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, telefone (24) 4009-2206 e 4009-2284.\r\n\r\nVolta Redonda, 05 de abril de 2011\r\n\r\nLuciene Meireles de Abreu\r\n\r\nChefe da Divisão de Licitação da CMVR\r\n\r\nId: 1112310. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1112283": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 678/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIZABETH SOARES FIUSA DE CASTRO, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 679/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAQUEL ALBANO DE ALMEIDA, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 680/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HANS JURGEN NERY KOSCHEL, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 783/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CHARMAINE BUTERS CHAVES DOLINSKI CAMPOS, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, cuja vacância ocorreu em 22 de fevereiro de 2011;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2011. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 786/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA BARRADAS TEIXEIRA XAVIER, da Seção de Gestão de Materiais para lotá-lo na Divisão de Feitos de 1ª Instância;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 789/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor, CAROLINA BARROSO FERREIRA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 23 de fevereiro de 2011;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 792/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA LUCIA DE VASCONCELOS MIRANDA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vara do Trabalho do Teresópolis, cuja vacância ocorreu em 1º de dezembro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 793/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDRÉ VICENTE DE ALMEIDA GONZAGA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 10 de março de 2011; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 794/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JOÃO VICTOR FERNANDES DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 24 de março de 2011; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 798/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 671/2011- SGP , publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II em 4 de abril de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 799/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor, ISABELLA CRISTINA ALVES VARELLA NEVES, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Quinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 24 de março de 2011;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 800/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário-Área Administrativa, JOSE FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO, da Seção de Monitoramento para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 801/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor, LEA MARIA MURGA DA SILVA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Correição;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o servidor, LEA MARIA MURGA DA SILVA, da Seção de Correição para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 813/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 4 de abril de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 814/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANTONIO VILAN MARCO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Administração do Centro Cultural;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Setor de Administração do Centro Cultural para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de abril de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2011. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 815/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor FABIO DE OLIVEIRA CARVALHO na Quadragésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1112283"
                        ],
                        "1112379": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA Nº 821/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANGELA ROMANO FRAGOSO PIRES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Inspeção;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Inspeção para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2011. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 822/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar DENISE DIAS do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry , do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2011. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 823/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUCIA CONSTANT LOUREIRO, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry, a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA LUCIA CONSTANT LOUREIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 824/2011-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-00026-2011-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora DENISE DIAS, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional 47/2005, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação previsto no artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06 e da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1112379"
                        ],
                        "1110879": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o disposto no artigo 11, § 1º da Lei nº 4.493, de 24 de novembro de 1964,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, a fim de que qualquer interessado impugne ou retifique o pedido no prazo de três dias, que ANETE ANGÉLICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES , na qualidade de viúva do EX-MAGISTRADO MANUEL FERNANDES GONÇALVES ALVES, requereu habilitação à pensão mensal paga pelo Montepio Civil da União, de acordo com a Lei nº 6.554, de 21 de agosto de 1978.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado em Diário Oficial e afixado na sede deste Tribunal. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e onze.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1110879"
                        ],
                        "1112308": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da Subseção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI-I, decorrente da posse do desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho como Presidente da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SEDI).\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1112308"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Atos": {
                    "1112284": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 17/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-13751-2010-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, THIAGO GURJÃO ALVES RIBEIRO do Cargo de Juiz Substituto, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 25 de outubro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2011. \r\n\r\nRonaldo Martins dos Santos\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1112284"
                    ],
                    "1112282": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 04.04.2011, no processo TRT-PA-08902-2010-000-01-00-9 de ANA LUCIA DE PAIVA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput da EC nº 41/2003, e, ainda, o previsto no § 5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 29/03/2011, até a concessão da aposentadoria voluntária ou até completar as exigências para a aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 03 (três) meses de licença prêmio a que faz jus a interessada, implicando na impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente. Após, a DPPE para as providências cabíveis. (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1112282"
                    ],
                    "1112236": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0050500-49.2005.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Sandro Marcal da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000217-31.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Lima Campos Alzuguir [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0173400-23.2003.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: DAWSON DE SOUZA BRAGA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109200-34.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Roberto de Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0218900-91.1988.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MARLUCIA CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011800-28.2007.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Francisco Pimentel Couto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047500-11.2008.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos Siqueira dos Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038500-55.2008.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Flavia Christina Goes Zotes Soto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0194300-52.2003.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062800-63.2008.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: FRB Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Agdo: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Agdo: Walter Luiz Braga Norys [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076600-30.2007.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Vieira [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1112236"
                    ],
                    "1112233": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0138000-62.2008.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: TRIAL - Tríplice Alimentos LTDA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Martins Magalhães [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TRIAL - Tríplice Alimentos LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162700-36.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Química e Farmacêutica Nikko do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Rcte: Patrícia Elaine dos Santos Rodrigues [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrícia Elaine dos Santos Rodrigues [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Rcdo: Química e Farmacêutica Nikko do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Química e Farmacêutica Nikko do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045000-40.2003.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: LUIZ CARLOS WERNEK DE ASSIS [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nRcdo: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Rcdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA [Adv. Bianca Michelle Contani Lima (OAB: RJ 103681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIZ CARLOS WERNEK DE ASSIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078100-23.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRcdo: Colegio Daflon Ferraz S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do Rio de\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0238100-65.1990.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: S/A (Viacao Aerea Riograndense) - em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILTON MARTINS COSTA MACHADO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo S/A (Viacao Aerea Riograndense) - em Recuperacao Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035200-18.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Pedro Barboza [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134200-92.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Camargo Brito dos Santos [Adv. Aline Kfouri Telles de Oliveira (OAB: RJ 152254 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056500-97.2008.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Ebgdo: Marco Antônio de Andrade Monteiro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021600-13.2008.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Januario Baptista [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Januario Baptista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029000-83.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Rcte: Joel Rodrigues de Araújo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Rcdo: Joel Rodrigues de Araújo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131600-90.2008.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Rcdo: Antonio Sampaio Machado [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014300-31.2006.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Marcio Azevedo Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: LTM Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Luana Alves Mineiro Martins (OAB: RJ 118279 - D)], Rcdo: Marcio Azevedo Alves [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0171900-94.2008.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Martins da Silva [Adv. Edma Rodrigues Moraes (OAB: RJ 81809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108600-29.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Correa Martins da Rocha [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Brandao Vieira Brito Marques (OAB: RJ 79945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Correa Martins da Rocha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006800-21.2004.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)], Rcte: REINALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRcdo: REINALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): REINALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0193300-86.2009.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Silvio Cesar Silva Salgado [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvio Cesar Silva Salgado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099200-11.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: João Ferreira de Lima [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Petroflex Indústria e Comércio S.A. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte João Ferreira de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072100-67.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Hamilton Vargas de Faria [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hamilton Vargas de Faria \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089300-26.2002.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: POLICLINICA DE BOTAFOGO [Adv. Pedro Velloso Wanderley (OAB: RJ 7108 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Ebgdo: CREUZA STOKLER CANABRAVA MESQUITA [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Nacional do Seguro Social -INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0191500-06.2009.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcondes Roque Belarmino [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128200-74.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eusébio Brito de Abreu [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161800-02.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Vitoria Elizabeth Rangel dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vitoria Elizabeth Rangel dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130100-04.2007.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Carnevale [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comercial Beirao da Serra Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Carnevale\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065500-17.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valéria Juçara da Fonseca [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Ruben Berta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1112233"
                    ],
                    "1112237": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0144200-33.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josafá Dias de Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113400-24.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Celia Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092800-95.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lenita Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041600-65.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Israel Bernardo Nissenbaum [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081600-61.2007.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Celia da Rocha Rezina [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Agte: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Regina Celia da Rocha Rezina [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1112237"
                    ],
                    "1112238": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0134600-61.2007.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Denise Silva de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Agdo: Probank Ltda. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Agdo: Denise Silva de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado da CAIXA ECONÕMICA FEDERAL-CEF por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1112238"
                    ],
                    "1112234": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0078200-66.2001.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: TAM LINHAS AÉREAS S.A. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nRcdo: MAURO DE AVIZ RAMOS [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TAM LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073900-85.1999.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO ANTUNES COIMBRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157700-85.2009.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nRcdo: Mario Sérgio Lopes da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092600-52.2009.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Valente Meirelles [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Ebgdo: Leda dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110400-37.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Anizio Melo Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anizio Melo Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000860-70.2010.5.01.0204 - AIRO\r\n\r\nAgte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Tavares Reis [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097400-23.2009.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodolfo Ferreira Augusto [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Ebgdo: Marcus Vinicius da Silva Panaro Caldas [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Ebgdo: Norival da Silva Toledo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Ebgdo: Tânia Guatiello de Oliveira Fernandes [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Ebgdo: Paulo César Lourenço [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000338-82.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Joana Izabel Guimarães Nakamashi [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joana Izabel Guimarães Nakamashi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077700-40.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014700-10.2004.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BON GOUTER COM GENEROS ALIMENT LTDA -SOCIO LUIZ MAURICIO S VENTURA, Ebgdo: BON GOUTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA/EDUARDO PINTO VIANNA, Ebgdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA/SEBASTIAO FURTADO, Ebgdo: ALMIR DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CLUBE NAVAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163400-24.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Giselle Fernandes da Silva [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsysten S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsysten S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068600-11.2009.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Galvão Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)], Ebgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024200-86.2007.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Rosane da Silva Soares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025000-39.1991.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO MARINHO RODRIGUES BORGES [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038900-42.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Clea Rodrigues Ramos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa Serviços Tecnicos em Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160000-06.2007.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Alfa Arrendamento Mercantil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Correa Coelho [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alfa Arrendamento Mercantil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119800-63.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Carlos Lopes da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103700-77.2005.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Fabricio de Oliveira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Fabricio de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076700-43.2008.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Fast Shop Comercial [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joelson Bóia dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fast Shop Comercial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1112234"
                    ],
                    "1112239": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0083300-57.2006.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nAgdo: Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saude [Adv. Leandro de Arantes Basso (OAB: SP 166886 - D)], Agdo: Uni Saude Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Ana Clelia Buchler [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0071100-18.2007.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional do Cinema - RJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando Goncalves Sigolo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Agdo: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0173400-26.2002.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nAgdo: RAQUEL DA SILVA VICENTE [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0138000-21.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria das Graças da Silva [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0146100-04.2009.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: NATASSIA MURICY SANTOS [Adv. Ahamed dos Santos Teixeira (OAB: BA 21359 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILSON MORET DE ALMEIDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0127700-85.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rioja Frigorífico Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nAgdo: Willian da Rocha [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0091300-37.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos Teixeira da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1112239"
                    ],
                    "1112240": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0237400-04.2009.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marx Chi Kong Siu [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141600-72.1994.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: ALBERTO CARLOS PEREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: LENINE BERNARDO DE SOUSA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JORGE BARREIROS ANDRADE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: MANOEL FERREIRA DAS VIRGENS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JOAO FORTUNADO BARROSO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: ALDO DA SILVA PINTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JOAO LAERCIO MACHADO DE LEMOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: EUGENIO RIBEIRO FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JORGE ALVARO FERNANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: CELSO COELHO SANTANA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: UMBELINA VASCONCELOS DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JOSE CARLOS FONTES FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: SERGIO DE BARROS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: PAULO FERNANDO DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: ERLI JOSE DE CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: VIVIANE OLIVEIRA - representante de Lorena [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: ANTONIO JOSE PACHECO NUNES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: CARLOS ANTONIO DE O SANTAREM [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: SEBASTIAO DE SOUZA LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: VALTER SOUZA DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: SONIA MARIA LEITE ANDRADE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: LEVI BRAGANCA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: LUIZ CARLOS APOLINARIO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: ANTONIO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: EDMILSON DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JOESY FERREIRA RODRIGUES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JORGE DOS SANTOS FILHO, Agdo: HENRIQUE CERDEIRA, Agdo: FERNANDO TORRES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: OSVALDO SEIXAS PAES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JORGE FALCAO BRAGA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: MANOEL SEIXAS PAES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: ANTONIO PEREIRA MATHEUS [Adv. Jose Reinaldo Vieira Cavalcante (OAB: RJ 58230 - D)], Agdo: DELMO DA SILVA SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: PAULO CESAR SILVA GOMES-ESPOLIO DE [Adv. Magna Alvarenga Dallia (OAB: RJ 98216 - D)], Agdo: WILSON DE SOUZA LIMA, Agdo: EUNICE GOMES DA SILVA - representante de Livia [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: WILLIAN PEREIRA TAVARES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: HELIO CARDOSO, Agdo: JOSE PAULO SEVERINO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: EFRAIM TEIXEIRA DE LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JORGE COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JOSE EUGENIO DA SILVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS, Agdo: CARLOS EUGENIO S FILHO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Agdo: DINAMOR LUIZ PEREIRA, Agdo: JOAO DA COSTA PIRES FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: ISNALDO VILELA DUTRA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: ADILSON COSME DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: TANCREDO DO AMARAL LOBO, Agdo: SEBASTIAO JORGE, Agdo: ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES [Adv. Jose Reinaldo Vieira Cavalcante (OAB: RJ 58230 - D)], Agdo: NEI DE PAULA PINTO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: CELIO B XAVIER FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: SERGIO DE OLIVEIRA THEOPHILO, Agdo: CARLOS AUGUSTO PIMENTEL [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Agdo: SERGIO DA COSTA DOS SANTOS, Agdo: MAURO FROES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: ROMEU HELENO DE FREITAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: NEWTON PAULINO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: ALICIO DO N LAMEIRA FILHO [Adv. Jose Reinaldo Vieira Cavalcante (OAB: RJ 58230 - D)], Agdo: VALTER JOSE RESENDE [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: PEDRO MENEZES ROCHA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: NELIO ROSA DE LIMA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JOSE MARIA MACHADO, Agdo: JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: GERALDO ANTONIO FERNANDES, Agdo: ADEMAR CHAGAS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: ROGERIO DA SILVA BARBOSA, Agdo: HELTON JOSE DA COSTA, Agdo: GILBERTO CORREIA D´AVILA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO DOS S. MURAKAMI, Agdo: DAGOBERTO CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: PEDRO ROGERIO SOARES, Agdo: PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: OSVALDO ANDRADE COSTA, Agdo: RONALDO DE SOUZA AMARO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: ANDRE JOSE DA COSTA FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: DARLAN DE OLIVEIRA REIS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JORGE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: SEBASTIAO F B DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: NILDIO FRIEDRICHS FERREIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JULIO CESAR SOBRAL MORAES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: GILDAZIO DEUSDEDITH DA SILVA, Agdo: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: KLEBER DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JOAO JOSE TEIXEIRA, Agdo: MARIA DAS GRAÇAS DE MEIRELES RIBEIRO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: LAERTE MARCENAL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JOHNSON PINTO MEDINA [Adv. Johnson Pinto Medina (OAB: RJ 76722 - D)], Agdo: GODOFREDO BENJAMIM F DE M BELLO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: AGOSTINHO CAMPOS MARTINS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JORGE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: LUIZ GONZAGA DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JANDIRA MEIRELES NUNES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: ALMIR INACIO NATAL [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: GERSON GMOES COELHO, Agdo: ARTHUR SOARES LEITAO [Adv. Jose Reinaldo Vieira Cavalcante (OAB: RJ 58230 - D)], Agdo: COSME JOAO VIEIRA CONDAO, Agdo: SUERLA TAIANA LIMA MATHEUS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: ALDENIO MARTINS DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Agdo: JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE [Adv. Jose Reinaldo Vieira Cavalcante (OAB: RJ 58230 - D)], Agdo: ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1112240"
                    ],
                    "1112235": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0134800-16.2005.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Pereira de Freitas [Adv. Edmar Lemgruber da Silva (OAB: RJ 83086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055000-19.2009.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Henrique de Jesus Mello [Adv. Renata Cristina Pereira Lima Egito (OAB: RJ 141789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Delta Force Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107100-09.2007.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Jose Henrique Maio Terroso [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Jose Henrique Maio Terroso [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Henrique Maio Terroso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017100-39.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Josinaldo Manoel da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Josinaldo Manoel da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160300-62.2004.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA CRISTINA ANDRADE SOUZA [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156000-13.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Rcdo: Rodolpho Gouvea Araujo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134000-12.2008.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edson Nunes da Silva Franco [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077500-33.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104700-92.2008.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Ednelson Pinheiro Leal [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: GTI S.A., Ebgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Ebgdo: Gol Linhas Aéras Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ednelson Pinheiro Leal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078200-09.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090500-64.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Dias Ruffier Pupe [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana Dias Ruffier Pupe\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000370-54.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cássio Aguiar Gomes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcdo: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001066-89.2010.5.01.0073 - AIRO\r\n\r\nAgte: Dilce da Conceicao Silva Oliveira [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa de Trabalhadores Autonômos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Dilce da Conceicao Silva Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008400-23.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: LHM Ar Condicionado Ltda. [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Zelito Santos Bonfim [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Rcdo: LHM Ar Condicionado Ltda. [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Zelito Santos Bonfim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000673-55.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Catia Tissi Fernandes [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marsarela Refeições Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Rcdo: Rodoviária Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Catia Tissi Fernandes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142100-52.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Regina Celi Brahim Ali [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Rcdo: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164400-31.2007.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Jose Antonio Silva Coutinho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Antonio Silva Coutinho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073900-93.2009.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgdo: Soraia da Silva Lucas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147400-70.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Vianna de Castro [Adv. Paula Villa Moutinho dos Santos (OAB: RJ 124650 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Simone Vianna de Castro [Adv. Paula Villa Moutinho dos Santos (OAB: RJ 124650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160000-45.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: CIG Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dayana Dantas Feitoza [Adv. Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CIG Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1112235"
                    ]
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1111874": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008222-56.2010.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Excipiente : Mauro Alexandre dos Santos Neto ( Irênio Manoel Ferreira RJ141916D ), - Excepto : Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Filho - Por Unanimidade, conhecer da Exceção de Suspeição e, no mérito, por unanimidade, julgá-la improcedente, determinando o retorno dos presentes autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito, determinando, ainda, a extração de peças e seu encaminhamento à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro, para as providências ético-disciplinares cabíveis, ante a utilização, pelo advogado do Excipiente, de expressões injuriosas (art. 15 do CPC) ao Magistrado Exceto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1111874"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1111732": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012711-39.2010.5.01.0000 - AGOR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Maria das Graças Pereira Barros ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1111732"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1112133": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0014707-72.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Leonardo Domingues Pinheiro [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Odival Satil \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Leonardo Domingues Pinheiro [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nTer ciência: \"Devolver os autos do processo MS 0014707-72.2010.5.01.0000, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB.\"\r\n\r\nProcesso: 0234600-41.2005.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Alexandre Rodrigues Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Banco Bradesco S.A. Bradesco Vida e Previdencia \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Carlos Alexandre Rodrigues Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"Intime-se o Impetrante para juntar a cópia do DARF referente ao pagamento das custas.\"\r\n\r\nId: 1112133"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8": {
                        "Atos": {
                            "1111735": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0002785-97.2011.5.01.0000 - MS- Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D) Ipdo: MM Juízo da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Olemberg Pinto dos Santos Destinatário(s): Ipte Banco Bradesco S.A. Tomar ciencia da decisão: DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para suspender a decisão de fl. 100/102 (fl.613/615 dos autos da reclamação trabalhista, proc. 0133000-56.2006.5.01.0027), cancelando seus efeitos, como a reintegração do terceiro interessado, até a decisão definitiva deste mandamus. Ciência à autoridade coatora, com de praxe, para prestar informações em 10 dias. Ciência ao Impetrante e ao terceiro interessado, esta para manifestar-se caso queira em 5 dias. Rio de Janeiro, 04/04/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/04/2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1111735"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1112189": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001202-77.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: Marcos Eduardo Cavalcanti Caridade (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ - 67311)\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Marcos Eduardo Cavalcanti Caridade \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 127, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1112189"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1112063": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0014763-08.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Kely Cristiane Araújo da Silva [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: Tuning Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristiane Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. : Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC, c/c art. 267, I, do mesmo Diploma Legal. Custas de R$ 210,00, pela Autora, calculadas sobre R$ 10.500,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1112063"
                            ],
                            "1112061": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0007182-39.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Luiz Claudio Lima da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 593: \"Diga a Autora sobre a presente, no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0004798-06.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: COMPANHIA HABITACIONAL DE V REDONDA-C0HAB/VR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COMPANHIA HABITACIONAL DE V REDONDA-C0HAB/VR, Réu MAURICIO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262: \"A intimação pessoal, fls. 255 encontra-se regular e o prazo expirou em 30/03/2011, nada justificando o presente requerimento, protocolado aos 28.03.2011. Às razões finais, em outros 15 (quinze) dias sucessivos, permeados de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0140200-93.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - Staecnon [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual da Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Estadual da Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 541: À vista do quanto disposto no item III da Súmula n. 414 do TST, a dizer se remanesce o interesse no prosseguimento do feito, jusitificadamente, significando, o silêncio, manifestação tácita de desistência. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1112061"
                            ],
                            "1112062": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0012328-61.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1349v: \"À vista da incongruência das informações contidas no documento de fls. 1348 e no envelope de devolução da notificação citatória, observado que o \"recebedor\" que assina a CE de fls. 1348 não se encontra devidamente identificado, intime-se a Autora a fornecer, em 10 (dez) dias, o atual endereço do Réu, a fim de viabilizar sua citação. Pena de extinção, parágrafo único, art. 284, CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0002323-43.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: MARILCE LUIZA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILCE LUIZA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 494: Emendar a inicial, indicando especificamente a decisão que pretende desconstituir, e fornecendo elementos suficientes para a análise do pedido de novo julgamento da causa; deverá, ainda a Demandante, atribuir valor à causa, nos termos da IN n. 31/2077 do C.TST, atentando para a redação atual do art. 836 da CLT, devendo, assim, comprovar o depósito prévio ou a condição alegada às fls. 02; tudo no prazo preclusivo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011402-80.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - STAECNON [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 675: \"Diga a Autora sobre a presente (contestação), em 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1112062"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1112204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO:0014709-42.2010.5.01.0000-MS\r\n\r\nImpetrante:Jayme Cesar Pinto de Almeida Pereira (Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho RJ 100285 – D).\r\n\r\nImpetrado:MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTerceiro Interessado:Wagner Chiarelli Godoy (Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469D).\r\n\r\nDestinatário(s):Impetrante: JAYME CESAR PINTO DE ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.30/61, juntados pelo 3º Interessado no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1112204"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1112313": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDLAVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0014385-52.2010.5.01.0000 – HC Ipte: Geraldo Kautzner Marques [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)], Ipte: José Marcio Rodrigues [Adv. Jose Marcio Rodrigues (OAB: RJ 54190 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Bertan Gursel Destinatário(s): Ipte Geraldo Kautzner Marques, Ipte José Marcio Rodrigues “por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus requerida, mantendo os efeitos da liminar deferida, e determinar seja oficiado ao Exmo. Sr. Presidente do E. TRT, sugerindo-se seja alterado o modelo de mandado de entrega constante do SAP-TRT, para que dele seja retirada a pena de prisão ao depositário infiel, cominação incompatível com a Súmula Vinculante nº 25, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora Convocada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2011.\r\n\r\nMª Helena. C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1112313"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1112291": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\n(Seção Especializada em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002913-20.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jorge Hilário Gouvea Vieira [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)] Ipdo: MM Juízo da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Espólio de José Ribamar A/C de Dr. Henrique Czamarka \r\n\r\nDestinatário: Ipte: Jorge Hilário Gouvea Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão exarada às fls. 197/200, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1112291"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1112131": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001511-98.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Jair Lopes Delfim \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Condominio do Edificio San Remo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 361 que indeferiu o requerimento de concessão do benefício da gratuidade de justiça, bem como negou seguimento ao apelo apresentado. Prazo 8 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2010\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1112131"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1111863": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008000-32.2006.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Trimak Engenharia e Comercio Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : Gean Carlos Ananias de Oliveira ( Andrea Martins da Silva Linhares RJ101775D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014500-03.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Helio Jose Rodrigues ( Valeria Cruz SP138268D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003300-11.2007.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Waldir Zimmermann Gomes ( Adilson de Oliveira Siqueira RJ85297D ), - Embargado : Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001200-03.2010.5.01.0046 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Construtora Celi ( Rui Farias de Melo RJ79969D ), - Agravado : Luiz Nogueira de Souza ( Amilcar Barroso RJ71814D ), Ed Lopes Pinturas e Revestimentos Ltda. - por unanimidade, não conhecer do agravo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000480-60.2010.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Caixa Economica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Ana Eulina Vasconcelos de Costa e Silva ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001246-55.2010.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Luiz Roberto Landi (Fernando Cesar Alvares de Almeida RJ88598D) - Agravado : Martins e Mattos Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. ( Eduardo Albuquerque de Almeida RJ130941D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade,conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para, deferindo a gratuidade de justiça, determinar que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000139-30.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Eliane Branco de Souza ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000100-34.2010.5.01.0039 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Silvia Maria Abu-Jamra Zornig ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Antônio Ivo Rodrigues Ferreira ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1111863"
                            ],
                            "1112027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017200-94.2009.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Antonio Teofilo Otoni (Benedito de Paula Lima RJ72655D), - Embargado: Siderúrgica Barra Mansa S.A. (Patricia Miranda Guimaraes RJ1440B), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037700-94.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF (Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D), - Embargado: Mayara Dornelles da Silveira dos Santos (Claudio Roberto Vianna RJ82207D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018100-06.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Fábio Rodrigues dos Santos (Fernando Soares Duarte RJ100915D), - Embargado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062900-93.2007.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Jorge Antonio dos Santos Manoel (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - Embargado: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Sidney Merelles Vieira RJ105598D), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, suprindo omissão havida no acórdão de fls. 695/704, acrescentar à sua parte dispositiva o deferimento, com os reflexos daí advindos, de uma hora extra por dia com acréscimo do adicional de 50% em razão da supressão do intervalo intrajornada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, passando, então, o referido dispositivo a ter a seguinte redação: A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao do reclamante para deferir o pagamento de uma hora extra por dia de trabalho em razão da supressão do intervalo intrajornada, a ser calculada com base no valor da hora normal acrescida do adicional de 50%, e, em razão da natureza salarial da parcela, das diferenças decorrentes das projeções que, com relação às demais horas extras, já restaram deferidas a fls. 640, bem como a devolução dos descontos a título de “faltas” e “uniformes”, determinando, ainda, que, na apuração das horas extras sejam consideradas as dobras ao serviço; e ao da reclamada para excluir da condenação a verba honorária, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0026900-65.1997.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: MARIA DO CARMO DE AZEVEDO MATTOS SILVA (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D), - Embargado: Banco Itau S.A. (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1112027"
                            ],
                            "1112138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159400-21.2002.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : ILIDIO PINTO DA SILVA ( Jose Antonio Vianna Lima RJ59969D ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098500-15.2009.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Sepetiba Tecon S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Sidney Amancio dos Santos ( Michel Pereira de Souza RJ142273D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los para reduzir a R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor arbitrado à condenação, com custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela parte ré, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112500-63.2008.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Leile da Silva Castro Junior ( Pedro Farias RJ67825D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nFabíola Costa\r\n\r\nTècnico Judiciário\r\n\r\nId: 1112138"
                            ],
                            "1111892": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0204400-30.2008.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: José Carvalho de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)], Ebgte: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Ebgdo: José Carvalho de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Carvalho de Oliveira , Ebgdo Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 695: \" Ante a possibilidade de ser imprimido efeito modificativo ao julgado embargado, intimem-se as partes para, querendo, se pronunciarem sobre os embargos apresentados, no prazo de 5 dias, voltando-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 05/04/2011\". (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0140100-74.1999.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: MARCELO GARCIA BRANDAO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: AVIAMIX REPRESENTACOES LTDA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AVIAMIX REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.123: \"Vista à parte contrária, para que se manifeste sobre a petição de fls. 115/117, valendo o silêncio como concordância. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2011\". (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nId: 1111892"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1112217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006700-38.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Indústria Produtos Alimentícios Piraque S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - Recorrido : Luciana Tertuliano da Silva ( Rogerio Fernandes Coelho RJ140606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão primária afastar a condenação imposta na origem, e julgar IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo. Custas revertidas à autora, dispensada do pagamento por ser beneficiária da justiça gratuita\r\n\r\nProcesso: 0036600-86.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Posto de Gasolina Quatro Estrelas Ltda. ( Felipe Rodrigues Cardozo RJ120245D ), - Recorrido : Eduardo Felipe de Jesus Aguiar ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a indenização da diferença do vale transporte, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000418-25.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Leandro Rodrigues da Conceição ( Lavinia Martins Mattos RJ97046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0049300-22.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - mandado), - Recorrido : Condominio Solar Santo Antonio ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), Kassiane Paula de Alcantara Leite ( Luciano Elias Klinski RJ78448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0118400-53.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda. ( Janaina Camargo Fernandes Monteiro SP210441D ), - Recorrido : Michellle Batista Teixeira de Mendonça ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão primária afastar a condenação imposta a reclamada, e julgar IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação. Custas revertidas à autora, dispensada do recolhimento por ser beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nProcesso: 0164800-60.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Med Office Corretora de Seguros Ltda. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Douglas Oliveira da Costa ( Luiz Paulo Alves Reis RJ155738D ), - Recorrido : Douglas Oliveira da Costa ( Luiz Paulo Alves Reis RJ155738D ), Med Office Corretora de Seguros Ltda. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0095400-47.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Francisco da Silva ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Consórcio Queiroz Galvão / Iesa ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1112217"
                            ],
                            "1112218": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141300-30.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Wander Araújo Pereira ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), - por unanimidade, preliminarmente, de ofício, determinar a retificação da autuação para que seja excluído o reexame necessário, porquanto o valor atribuído à condenação - R$ 18.000,00 (fl. 95), é inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos fixados no dispositivo legal e conhecer do recurso voluntário para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128100-64.1991.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria da Universidade Federal do Rj ), - Agravado : ELISABETH FILIPECKI MACHADO E OUTRA ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - por unanimidade, acolher a prefacial arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, ante a falta de delimitação dos valores impugnados, consoante o disposto no § 1o, do art. 897, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0220500-32.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Christiane Ferraz Pinel ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), Tnl Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Christiane Ferraz Pinel ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), Tnl Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para rejeitar a preliminar arguída pela autora e, no mérito, negar provimento ao recurso autoral e, por maioria, dar parcial ao da ré para excluir da condenação a determinação de multa pela não retificação na CTPS da autora e autorizar a dedução de valores pagos sob o mesmo título, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 0079100-82.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Roberto Ferreira Rangel ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Roberto Ferreira Rangel ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das partes para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139200-53.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido : Antonio Rochester Bonfim da Costa ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0069300-62.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ109370D ), - Embargado : Altamiro Alves de Lima ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los para sanar a omissão apontada, mantendo-se a v. decisão embargada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001214-22.2010.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ) - Agravado : Fabiana Bezerra de Santana ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0136300-96.2007.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : Cristina da Costa ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los para sanar a omissão apontada, mantendo-se a v. decisão embargada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0136000-36.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Daniele Costa do Couto ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento a fim de reconhecer a responsabilidade subsidiária da terceira ré, FIOCRUZ, pelos créditos reconhecidos à autora, pelo período em que esta prestou serviços à recorrente, por intermediação da primeira ré. Mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0104600-63.2006.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Indomar dos Santos de Oliveira ( Sumaya Portilho Gomes RJ138425D ), - Recorrido : Dalkia Ambiental Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento mas tão somente para deferir a gratuidade de justiça e declarar a isenção do pagamento dos honorários periciais, ônus este que incumbe à União Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1112218"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101900-47.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Natifarma Farmácia Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), Fernanda de Oliveira Brandão ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Recorrido : Natifarma Farmácia Ltda. ( Carlos Magno Amaral Oliveira RJ88760D ), Fernanda de Oliveira Brandão ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, nos termos da fundamentação, condenar a ré ao pagamento das horas extraordinárias considerando a jornada apontada na inicial, qual seja, de segunda a sexta-feira das 8 às 21h e nos sábados das 8 às 14h, sempre com uma hora de intervalo e, assim consideradas, aquelas excedentes da oitava diária e quadragésima quarta semanal, conforme restar apurado em regular liquidação de sentença e desde já autorizada a dedução das parcelas pagas sob idêntico título a fim de evitar o enriquecimento ilícito da reclamante. Por habituais as horas extraordinárias, deverão integrar a remuneração da reclamante para todos os efeitos legais inclusive FGTS e indenização de 40%, tudo nos termos da fundamentação. Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0147000-86.2002.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos de liquidação quanto ao valor da cota previdenciária, observando o critério de apuração mês a mês, o teto máximo, e atualização segundo os índices próprios, e quanto aos juros e multa moratória, estes deverão incidir apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da ciência da liquidação de sentença, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0142300-87.2003.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Viação Dedo de Deus Ltda. ( Agenor de Lima Vianna Netto RJ82702D ), - Agravado : Francisco Alvez Custódio ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição, para determinar que o cálculo da contribuição previdenciária tenha como fato gerador a data do pagamento dos valores reconhecidos como devidos na r. sentença transitada em julgado, observado os valores já recolhidos, e que o cômputo dos juros e multa ocorra somente depois de ultrapassado o prazo previsto no caput do artigo 276 do Decreto nº 3048/99.\r\n\r\nProcesso: 0231900-37.1999.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : OLGA LEONTINA DE CARVALHO PAIXAO ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA (Massa Falida de) ( Alexandra Silva da Costa RJ86265D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128000-95.2008.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Ana Rosa Coelho Jorge ( Pedro Moura Gutierrez y Sack RJ153470D ), - Embargado : MANUEL RUI DE OLIVEIRA DOS SANTOS TAVEIRA ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0193100-12.2002.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDAFRANCIMAR DA COSTA BARRETO ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao exequente a multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0020500-23.2003.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JORGE ANDRE DA COSTA ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o valor relativo ao FGTS seja depositado pela agravante na conta vinculada do agravado, com a comprovação nos autos da efetivação do depósito, nos termos da fundamentação. Pela CEDAE compareceu Dra. Renata Botner (OAB 72105).\r\n\r\nProcesso: 0087900-12.2006.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Marcos Antonio Almeida Dias ( Rupert Macieira Goncalves Junior RJ121890D ), Viacao Maua S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos temos da fundamentação, manter íntegro o acordo de fls. 19.\r\n\r\nProcesso: 0142000-66.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), George Rodrigues da Silva ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim. Pela PETROBRAS falou Dr. David Cohen (OAB 134706).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass. de Gabinete\r\n\r\nId: 1111750"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1112140": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 06/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0206900-18.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Sidnei de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Sidnei de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Aurora de Oliveira Coentro da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do CANCELAMENTO da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 26/04/2011, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112140"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "1111730": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0185000-61.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Silvano Claudio Teixeira ( Carlos Jose de Oliveira RJ68466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1111730"
                            ],
                            "1111771": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001426-98.2010.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Agravante : Marilza da Silva Paula ( Deoclécio Alves de Abreu RJ140305D ), - Agravado : ALL SERVICES COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LTDA ( Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D ), Associação Pro Matre ( Andre Vicente Carvalho Arruzzo RJ119162D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037100-87.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Municipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), - Recorrido : Onep - Organização Nacional de Estudos e ProjetosPaulo Roberto de Oliveira Santos ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000195-93.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Glauco Luiz de Almeida Inacio ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1111771"
                            ],
                            "1111829": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0040001-96.2002.5.01.0521 - AIRO\r\n\r\nAgte: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Agte: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Agte: MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Massa Falida de) (Edson Ary Lafratta (OAB/RJ 111.090 - B)\r\n\r\nAgdo: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Agdo JOSE MARCOS DA SILVA, Agte VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nAnte o exposto, não conheço do agravo por insuficiência da instrução. \r\n\r\nId: 1111829"
                            ],
                            "1111847": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000044-56.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Mário Pietro Miceli [Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Mário Pietro Miceli [Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)], Rcdo: Polienge Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1111847"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1112165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041200-10.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Pedro Assis Lopes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguídas em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077400-11.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAdriano Ferreira Gonzaga - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAN ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Adriano Ferreira Gonzaga ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, conhecer dos recursos, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para afastar a prescrição quinquenária sobre as verbas referentes aos depósitos do FGTS e condenar a reclamada ao pagamento das férias relativas ao período de 2003/2004, em dobro, acrescidas do terço constitucional, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127900-52.2009.5.01.0048 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Manoel Bulhosa Fernandes ( Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ80447D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, afastando a prescrição total, determinar o retorno dos autos a vara de origem para que prossiga no julgamento, nos termos do voto do redator designado, vencido o relator que o improvia. Redigirá o acordão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia. A Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz apenas integrou o quorum, não participando da votação eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0135500-52.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Embratel Telecomunicações Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Oston Gonçalves Ferreira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Royal Security Serviços Ltda. ( Barbara Bacellar Sargentini RJ117307D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160600-97.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Waldir Cardoso da Mota ( Luiza Maria dos Santos Brito RJ83305D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0168800-22.2005.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Maria Alice Goncalves de Souza ( Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita da Costa RJ108917D ), Pacheco Azevedo Salao de Cabeleireiros Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0171500-05.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Abrigo Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), Sonia Maria Vitorino ( Arnaldo Antonio da Silva Junior RJ65333D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0250700-84.2007.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Fidelis Francisco de Oliveira Santos ( Andreia Cristina dos Santos Silva RJ102642D ), Fornecedora de Carnes Nova Gaucha (Massa Falida de) ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1112165"
                            ],
                            "1112191": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0168800-22.2005.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Pacheco Azevedo Salao de Cabeleireiros Ltda, Maria Alice Goncalves de Souza\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pacheco Azevedo Salao de Cabeleireiros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 51/52. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112191"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1112221": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0106500-91.2009.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Comissão Nacional de Energia Nuclear\r\n\r\nEbgdo: Renata de Araújo Martins Vianna [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Ebgdo: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renata de Araújo Martins Vianna\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0091600-67.2007.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal(Reexame em duplo grau de jurisdição), Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Carlos Araujo\r\n\r\nAssinar a contestação de fl.66. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1112221"
                            ],
                            "1112047": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0094100-36.2005.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Jane da Silva Mikalauskas ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da exequente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000246-03.2010.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Ronaldo Alves de Souza ( André José Carvalho de Oliveira RJ150356D ), - Embargado : Condominio do Edificio Varandas de Botafogo ( Vitor Mello Leon Blum RJ92520D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1112047"
                            ],
                            "1112073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083600-17.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), - Recorrido : Ines Themoteo Correa ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar coisa julgada arguida e acolher a prejudicial de prescrição total em relação ao pleito de diferenças salariais decorrentes dos percentuais de 12 e 16%, extinguindo-o com resolução de mérito (artigo 269, IV, CPC). No mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, na forma da fundamentação do voto da Relatora Desem bargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior), julgar improcedente os pedidos veiculados nas letras A e G do rol, bem como o pleito sucessivo da alínea B e seus consectários, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, voto que justificará. A Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro apenas integrou o quorum, não participando da votação, eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1112073"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1110553": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0056600-14.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Embargado : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), José Hermano Azeredo Ornellas e Vasconcellos Cohen ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos Declaratórios para sanar a omissão, sem imprimir, contudo, efeito modificativo.\r\n\r\n0096800-93.2009.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Wladimir Coutinho dos Santos ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), Tarciso Luiz de Paiva de Souza ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de declaração opostos, conforme fundamentação exarada no voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abri de 2011.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1110553"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1112261": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0121800-03.1974.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: FERNANDO ANTONIO DE ASSIS [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Agte: MIRIAM COSTA, Agte: BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA, Agte: MARIA MAGDALENA DOS SANTOS, Agte: SELIA FERREIRA MADEIRA, Agte: MARIA CELIA DE OLIVEIRA SILVA, Agte: CLAUDIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Agte: EUNICE DE OLIVEIRA MOURA, Agte: BENEDITA FERREIRA LIMA, Agte: VALDECIR TAGLIARI, Agte: OSWALDO LUIZ DE AZEVEDO, Agte: IRENE DA SILVA DE SOUZA, Agte: JOAQUIM RODRIGUES VARGAS, Agte: MATEUS MANDU DE SOUZA, Agte: GECIO DE ALVARENGA FILHO, Agte: MARILZA DA ROCHA CONDE, Agte: UVILLES ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgdo: INST. DE ASSIST. DOS SERV. DO ESTADO -IASERJ [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Agdo: INST. DE ASSIST. DOS SERV. DO ESTADO -IASERJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, interposto por FERNANDO ANTONIO DE ASSIS e OUTROS, às fls. 1427/1429, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1112261"
                            ],
                            "1112372": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004200-32.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Moises Bravim ( Andrea Vasconcellos Meirelles RJ80750D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., - PETROBRÁS para, no mérito, rejeitá-los, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073500-39.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Condomínio Novo Leblon ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Aliança Vigilância Segurança Ltda. n/p socia Lilian Andréia Barros MilessisFrancisco de Souza Freitas ( Celia Amador dos Santos RJ721B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CONDOMÍNIO NOVO LEBLON para, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos sem imprimir efeito modificativo ao julgado, consoante fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0075700-39.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - Embargado : Flávia Lages Tito ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160500-92.2008.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem , Manutenção e Limpeza Industrial,, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Embargado : GDK S/A. ( Silvio Guimaraes Lobo SP1719D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SITICOMMM-SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (LEVE E PESADA), MONTAGEM, MANUTENÇÃO E LIMPEZA INDUSTRIAL, MÁRMORE E GRANITOS, MOBILIÁRIO, JUNCO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, MAGÉ E GUAPIMIRIM e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009000-88.2006.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Robson Reis Romeu ( Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ88598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140900-48.2009.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ricardo Velozo da Silva ( Debora Barboza de Assis RJ52262D ), - Recorrido : Circulo Militar da Praia Vermelha ( Yvana Catarini Lima Serrano RJ99168D ), Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. ( Lilian Claudia Galvao Rebello RJ45192D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161900-37.2007.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcelo Abdala dos Reis ( Naelio Soares dos Santos Junior RJ90449D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e dar parcial provimento ao recurso do autor para declarar que a quitação dita ¿geral¿ dada em acordo realizado perante à Comissão de Conciliação Prévia tem eficácia restrita aos valores e parcelas efetivamente pagos e para afastar a extinção do processo e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2011. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1112372"
                            ],
                            "1112387": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0073500-39.2008.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Condomínio Novo Leblon\r\n\r\nEbgdo: Francisco de Souza Freitas, Aliança Vigilância Segurança Ltda. n/p socia Lilian Andréia Barros Milessis\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Vigilância Segurança Ltda. n/p socia Lilian Andréia Barros Milessis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão: conecer dos embargos e no ´mérito acolhê-los para prestar esclarecimentos Prazo de lei.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112387"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1112137": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE ABRIL DE DOIS MIL E ONZE, QUARTA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000009-25.2010.5.01.0206 - RO (SUM) - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Jordan Fialho Hernandes ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Jordan Fialho Hernandes ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n2 - 0000020-95.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luciano Lopez Rodriguez ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n3 - 0000104-51.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Ivalmir Ramos Gaspar ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ) - Recorrido: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n4 - 0000160-08.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Jorge Francisco de Oliveira Barbosa ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n5 - 0000264-60.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ 56313 D ) - Recorrido: Mary Clara Paraense ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n6 - 0000308-58.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Colégio Israelita Brasileiro Scholem Aleichem ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ) - Recorrido: Helio Henrique Waizbort ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ).\r\n\r\n7 - 0000383-82.2010.5.01.0063 - RO (SUM) - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ) - Recorrido: Rosani Araujo Costa ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ).\r\n\r\n8 - 0000421-53.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Merak Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Ursula Pena de Oliveira RJ 96614 D ) - Recorrido: Pedro Ursulino do Nascimento ( Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ 100249 D ).\r\n\r\n9 - 0000851-60.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D ), Julio Henrique dos Santos da Silva ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: Julio Henrique dos Santos da Silva ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D ).\r\n\r\n10 - 0000852-17.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Colégio Cinecista Capitão Lemos Cunha ( Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D ) - Recorrido: Nilsomar de Melo Cardoso ( Adv. Jorge Ribeiro Cabo RJ 59638 D ), Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC ( Adv. Juliana Matos Fonseca RJ 107212 D ).\r\n\r\n11 - 0002196-66.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ARG Ltda (Adv. Divaldo de Oliveira flores OAB/MG 56751) - Recorrido: Felipe Ramos Borges de Souza ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n12 - 0004400-73.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (Procurador Ricardo Almeida Ribeiro da Silva OAB/RJ 81438) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Jorge Borges de Oliveira ( Adv. Marcos Olegario de Souza RJ 86891 D ).\r\n\r\n13 - 0005000-33.2001.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Varig Logistica Ltda(Suc.de Varig S/A-Viacao Aerea Rio Grandense Ltda) ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: MARIA ELISA VIVIANI VIOLA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ).\r\n\r\n14 - 0009000-59.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. ( Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo RJ 117017 D ), Marcos Ladeira da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Compacta Central de Restauração e Revestimentos Ltda. ( Adv. Erivelto Rodrigues Cyrilo RJ 117017 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 79391 D ), Marcos Ladeira da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n15 - 0013300-39.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cristina Maria Gimenez ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n16 - 0016000-23.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n17 - 0019000-28.2007.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leonardo Joao Jorge Mariano Stumpo ( Adv. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) - Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo Procurador Bruno Binatti da Costa s/nº OAB ), SIGEM - Sistemas de Gestao Ambiental Ltda ( Adv. Fabiano Gomes Netto RJ 97453 D ), Agir Servicos Empresariais Ltda ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ), Vex Logistica e Transportes Ltda ( Adv. Fabiano Gomes Netto RJ 97453 D ).\r\n\r\n18 - 0019100-05.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Francisco Gomes de Andrade ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Sermontec Industrial Ltda. ME ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n19 - 0019300-13.1994.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: FATIMA TERESINHA DE SOUZA AREIAS ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n20 - 0025600-60.2005.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Roberto Sardinha Junior OAB/RJ 66540 ) - Recorrido: Sociedade dos Amigos do Greip (Sem Adv Nos Autos), Roberto Luciano dos Santos ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n21 - 0025900-69.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cidinei Luiz Guaselli ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorrido: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ).\r\n\r\n22 - 0027800-31.2006.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Protege Protecao e Transporte de Valores S.A. ( Adv. André Borges Perez de Rezende RJ 158083 D ), Ministério Público do Trabalho - Recorrido: EMILLY FERNANDA DE FARIAS DE SOUZA ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ), Jessica Queiroz de Souza ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ), ALEXANDRA DE FARIAS BERNARDO ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n23 - 0029700-16.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Rene Rossine dos Santos ( Adv. Alexssania Goncalves Goulart RJ 138139 D ) - Recorrido: Parque Temáticos S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Parques Temáticos Administração Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Platerma Serviços Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n24 - 0029900-11.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Giovanna Moreira Porchéra OAB/RJ 112626) - Recorrido: Carlos Rosa Teixeira ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ), Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.(Adv. Karla Luiza Caiane Gomes OAB/RJ 107862).\r\n\r\n25 - 0034200-67.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Amadeu Peregrino Memolo Junior (Adv. Felipe Mansur Miled OAB/RJ 110489) , Caixa Economica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Amadeu Peregrino Memolo Junior (Adv. Felipe Mansur Miled OAB/RJ 110489), Caixa Economica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n26 - 0037500-15.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cooperativa de Assistência Médica Ltda Medicalcoop, Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha OAB/RJ 31390) - Recorrido: Aurélia Betânia Silva Barros ( Adv. Alexandre Luis Bade Fecher RJ 86186 D ), Cooperativa de Assistência Médica Ltda Medicalcoop ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria do Municipio de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha OAB/RJ 31390).\r\n\r\n27 - 0046100-94.1998.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: PAULO RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: BANCO BMD S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Adv. Marcelo Augusto Pimenta SP 118843 D ).\r\n\r\n28 - 0048900-52.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Julio Marcos Santos Barbosa ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ) - Recorrido: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ), Barenboim e Cia. Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n29 - 0049200-24.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Antonio Agusto de Oliveira ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n30 - 0051000-79.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Transporte Intermunicipal Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Pedro Paulo Pereira ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n31 - 0051100-77.2004.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: CARLOS ALBERTO DA SILVA ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ) - Recorrido: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos RJ 189256 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n32 - 0051800-15.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Euclides José Nascimento ( Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ 44923 D ), CTE - Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n33 - 0052000-90.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Thiago Batista de Oliveira ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n34 - 0054000-97.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Marcele Esteves de Jesus ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ), Club Med Brasil S.A. ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ) - Recorrido: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ 50391 D ), Marcele Esteves de Jesus ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n35 - 0054300-45.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: ML Cabeleireiro Ltda. ( Adv. Ana Maria Guimaraes RJ 104491 D ) - Recorrido: Francinilde Pires Simas ( Adv. Jose Quirino Neto RJ 70841 D ).\r\n\r\n36 - 0063500-20.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Daniel de Souza Martins ( Adv. Mirna Thomaz de Barros RJ 133574 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e In dústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Daniel de Souza Martins ( Adv. Mirna Thomaz de Barros RJ 133574 D ).\r\n\r\n37 - 0064200-65.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rogério dos Santos Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Oriental Ltda. ( Adv. Paula Roberta Ronconi RJ 118897 A ).\r\n\r\n38 - 0066400-44.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: RGIS Serviços de Estoque Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Ligia Sisto dos Santos ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n39 - 0066900-79.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante ( Adv. Orlando dos Santos Souza RJ 78169 D ) - Recorrido: Estaleiro Mauá S. A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n40 - 0067000-48.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP 85277 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Mario Jorge Alves Rodrigues ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ).\r\n\r\n41 - 0067700-91.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Marcos Rodrigues Coredeiro ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Ideal Sistema de Higiene Ltda. ( Adv. Deuzy Lemos Monteiro RJ 71227 D ).\r\n\r\n42 - 0068900-35.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rodrigo Faria ( Adv. Alfredo Soares da Silva RJ 38893 D ) - Recorrido: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ).\r\n\r\n43 - 0071500-54.1991.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: RUI JANUARIO DA SILVA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n44 - 0072600-28.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Instituto Francisca Paula de Jesus ( Adv. Jorge Carlos da Cruz RJ 29594 D ) - Recorrido: Leonardo de Figueiredo Leite ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n45 - 0073800-85.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Maria do Socorro Dantas de Sousa ( Adv. Jorge Cesar Ferreira Siqueira RJ 101161 D ) - Recorrido: Empadamania 2003 Doces e Salgados Ltda. ( Adv. Aureo de Almeida Filho RJ 134532 D ).\r\n\r\n46 - 0078000-81.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Llob Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Walcler de Lima Mendes RJ 27558 D ).\r\n\r\n47 - 0080900-22.2009.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: SEBASTIAO HUGUINIM LEAL ( Adv. Antonio Gomes da Silva RJ 24539 D ) - Agravado: Jonacir Marques Lisboa ( Adv. Maria Teixeira RJ 21845 D ).\r\n\r\n48 - 0082600-30.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: SMI Serviços e Montagens Icec Ltda. ( Adv. Melissa de Almeida Baptista Carvalho RJ 106453 D ) - Recorrido: Fabio Jose da Silva Secchi ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D )...\r\n\r\n49 - 0084100-27.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Equipool Equipamentos Ltda. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Agravado: Antonio Alves de Souza ( Adv. Maria Lucia Correa RJ 88794 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n50 - 0085000-64.2008.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Iracema Empreendimentos Agropecuários Ltda. ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ) - Agravado: MANOEL EUZEBIO DOS SANTOS ( Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa RJ 59231 D ).\r\n\r\n51 - 0086600-49.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Wanderson de Castro Paubel ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Wanderson de Castro Paubel ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n52 - 0086700-53.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Procurador Sérgio Antunes de Oliveira ) - Recorrido: Antonio Marcos Alves ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ), Organizacao Beni Ltda.( Adv.Nivaldo Antonio Oliveira OAB/RJ 51907).\r\n\r\n53 - 0093100-75.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Recorrido: Alexandre Magno Rodriogues Lima ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n54 - 0093300-06.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: André Paiva de Souza ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Marcelo dos Santos Bento RJ 103446 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Sérgio Antunes de Oliveira ).\r\n\r\n55 - 0093600-39.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leandro Soares Leal ( Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 39508 D ), Sieben Zwanzig Serviços de Man. e Com. de Equipamentos Eletrônicos Ltda. ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Sieben Zwanzig Serviços de Man. e Com. de Equipamentos Eletrônicos Ltda. ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Leandro Soares Leal ( Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 39508 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n56 - 0102200-66.2009.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema Procurador Alexandre Mendes Vieira OAB/RJ 143229 ) - Agravado: Marcio Luiz Pinheiro ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n57 - 0102200-96.1998.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: CARLOS MAURICIO MOURA FARJOUN ( Adv. Eduardo Pinto Martins RJ 3855 D ) - Agravado: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD ( Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza RJ 82911 D ), MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ( Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza RJ 82911 D ), NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, MARIO BURGER REGO MONTEIRO, AFFONSO JOSE GUERREIRO DE OLIVEIRA, MAXXON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, JACY MOURA FARJOUN, NATRON ENGENHARIA SA ( Adv. Eduardo Pinto Martins RJ 3855 D ), NATRON CE CONSULTORIA E PROJETOS SA, PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA ( Adv. Eduardo Pinto Martins RJ 3855 D ), GRAHAM ROY SMITH ( Adv. Sebastiao Fiorett RJ 28675 D ), JACY MOURA FARJOUN E CARLOS M MOURA FARJOUN ( Adv. Eduardo Pinto Martins RJ 3855 D ), NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, ARISTIDES BITTENCOURT FILHO, ORLANDO JOSE MELO VIEIRA.\r\n\r\n58 - 0104400-23.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria Rosangela de Souza Fernandes ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ) - Recorrido: Wckbold e Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ).\r\n\r\n59 - 0104500-06.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Raimundo de Jesus Costa Leite Pereira - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Coprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção ( Adv. Jose Pereira de Sousa RJ 21978 D ).\r\n\r\n60 - 0108700-35.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: João Leonardo Nobre de Figueiredo ( Adv. Fabricio Alves Ferreira RJ 130918 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ).\r\n\r\n61 - 0111600-30.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Eduardo Luiz Lourenco da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n62 - 0114400-13.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Giovanna Moreira Porchéra OAB/RJ 112626) - Recorrido: Júlio Cesar Ferreira de Souza ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG 70175 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n63 - 0118600-05.2002.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: ALBINO ANTONIO DA SILVA ( Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo RJ 90809 D ), NINOROSE LOPES ( Adv. Ronaldo de Souza Silva RJ 81280 D ).\r\n\r\n64 - 0118800-37.2006.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Leandro da Silva Motta ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: TRANSVEPAR - TRANSPORTES E VEÍCULOS PARANÁ LTDA (Adv. Antonio Pedro Taschaer JR OAB/PR 22653B) , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Leandro da Silva Motta ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n65 - 0122900-17.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ), Silvia Regina de Pinho ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n66 - 0123100-14.2004.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: JOAO PAULO SANTOS ( Adv. Daniel Rocha Mendes RJ 93949 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n67 - 0129400-50.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Giovanna Moreira Porchéra OAB/RJ 112626) - Recorrido: Cristiano Moura da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n68 - 0132400-34.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: EMS S/A ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Alexandre Magno Duarte Feu ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).\r\n\r\n69 - 0134500-26.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Esaú Ramão Pires ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde (Sem Adv. Nos Autos) .\r\n\r\n70 - 0135900-33.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Municipio de Porciúncula ( Procuradoria Munic de Porciuncula Procurador Saulo Soares Reis OAB/RJ 135321 ) - Recorrido: Gustavo Carvalho Coutinho ( Adv. Janaina Ferreira Estanislau RJ 114413 D ), Instituto Brasileiro de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ), Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n71 - 0138000-63.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Roberto Sardinha Junior OAB/RJ 66540) - Recorrido: Antonia Costa Santos ( Adv. Marisa Ferrer de Lima RJ 144461 D ), ACM Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ).\r\n\r\n72 - 0139100-02.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Abir Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Waldir Magalhaes da Rocha RJ 52150 D ) - Recorrido: Renato da Conceição Domingos ( Adv. Welington Oliveira Pontes RJ 109305 D ).\r\n\r\n73 - 0140000-75.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Celso de Souza Fagundes ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n74 - 0142800-71.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Adalberto José Lima São João ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D ).\r\n\r\n75 - 0145200-33.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Claudia Souza de Santana ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Mta 2 Informacoes Ltda. ( Adv. Edson Matos Bayma Filho RJ 56537 D ), Banco Itau S.A. ( Adv. Débora Malafaia Montenegro de Alencar Matos RJ 148643 D ), Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ).\r\n\r\n76 - 0145500-29.2009.5.01.0067 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Rosali Nepomuceno da Silva ( Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ 49592 D ).\r\n\r\n77 - 0148600-46.2009.5.01.0049 - RO (SUM) - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorrido: Focus Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ).\r\n\r\n78 - 0148800-78.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rogerio da Silva Costa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ).\r\n\r\n79 - 0150100-58.2006.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Alexandre Monteiro da Silva ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ) - Recorrido: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n80 - 0153900-23.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Pantaleão Júnior ( Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues RJ 94796 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n81 - 0155300-26.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Pedro Paulo de Oliveira ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Recorrido: Santos Futebol Clube ( Adv. Fabio Zinger Gonzalez SP 77851 D ).\r\n\r\n82 - 0155900-25.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos RS 13531 D ) - Recorrido: Michelle Maura de Paula Machado Moreira ( Adv. Luiz Claudio França Bastos RJ 113398 D ).\r\n\r\n83 - 0156400-86.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luciana Martins ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n84 - 0158900-35.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Ricardo Luis Brolo de Oliveira ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Sérgio Antunes de Oliveira ), AM2 Construções Ltda. ( Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ 59477 D ).\r\n\r\n85 - 0160300-05.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Spread Teleinformatica Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ) - Recorrido: Use Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Joao Paulo Medeiros Pontes ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ).\r\n\r\n86 - 0162900-38.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Tabocas Participações e Empreendimentos S/A (Adv. Eveline Elmor Caputo OAB/MG121219) - Recorrido: Elias da Silva ( Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ 67073 D ).\r\n\r\n87 - 0165100-33.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria do municipio de São Gonçalo Procurador Renata B. C. Bruno) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Ronaldo Antunes da Silva ( Adv. Welington Oliveira Pontes RJ 109305 D ).\r\n\r\n88 - 0166700-66.2006.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Geane Andrea Vieira Almeida ( Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes RJ 101578 D ) - Recorrido: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Adv. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D ).\r\n\r\n89 - 0167200-41.2006.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade LTDA. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Edson Alberto Santos ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Edson Alberto Santos ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade LTDA. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n90 - 0167300-07.2002.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ ( Adv. Claudio Reis da Silva Linhares RJ 102445 D ) - Agravado: BRUTI LIMPEZA MANUT E CONSERVACAO PREDIAL LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), CRISTIANA SILVA VERDINO ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Geraldo Sergio Pimenta Pereira ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Rosa Maria Ferreira Pimenta Pereira ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n91 - 0168100-89.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Camila Cilene da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Floresta Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D ).\r\n\r\n92 - 0168200-04.2005.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sindicato da Industria de Panificacao e Confeitaria de Niteroi e SG ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Sindicato dos Trab. nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Nucleo Intersindical de Conciliacao Trabalhista no ERJ - NICERJ ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Sindicato das Ind. de Massas Alimentícias de Niterói ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Nucleo Intersindical de Conciliacao Trabalhista no ERJ - NICERJ ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Sindicato da Industria de Panificacao e Confeitaria de Niteroi e SG ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Sindicato dos Trab. nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), Sindicato das Ind. de Massas Alimentícias de Niterói ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n93 - 0171700-70.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Enedi Freitas Soares ( Adv. Marcelo Pereira Mendes RJ 95616 D ) - Recorrido: Estaleiro Mauá S/A ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n94 - 0173400-80.2006.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marcos Silva Linhares ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Leticia Marques do Nascimento RJ 97702 D ) - Recorrido: Marcos Silva Linhares ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Leticia Marques do Nascimento RJ 97702 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n95 - 0180400-21.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda (Adv. Danilo Campos Lopes OAB/RJ 151652D), Almir da Silva Pereira ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n96 - 0186600-44.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Service Clean Ltda., Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha OAB/RJ 31390 ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha OAB/RJ 31390 ), Service Clean Ltda., Analício da Costa Coelho ( Adv. Alexandre Pereira Ricardo RJ 118908 D ).\r\n\r\n97 - 0211100-08.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: CLAUDIA BALTAR PEREIRA GONÇALVES (Adv.Eduardo G. Coelho OAB/RJ 118604) - Recorrido: Lêda Maria Marques da Silva ( Adv. Alterives Garcia Leal RJ 54381 D ).\r\n\r\n98 - 0212200-25.1990.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj ) - Agravado: JEFFERSON ROSELO MOTA SALAZAR ( Adv. Mauro Carvalho Nogueira RJ 99441 D ), JOELSON CUNHA DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira RJ 116 B ), JOAO PEREIRA DE CASTRO ( Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira RJ 116 B ), ROSANE BASTOS SILVA ( Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira RJ 116 B ).\r\n\r\n99 - 0241700-03.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo Procurador Serlem F.S. Xavier ) - Recorrido: Jones Marcos Cordeiro de Oliveira ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ), Locanty Comercio Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n100 - 0285200-81.2003.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: UNIBANCO AIG SEGUROS ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: MARGARETH GUEDES BARBOSA ( Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D ), ROBERTO ANTONIO ALVES ( Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D ).\r\n\r\n101 - 0291500-94.2005.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Mario Cesar de Souza ( Adv. Andre Paulino RJ 91690 D ) - Recorrido: IESA PROJETOS E EQUIPAMENTOS MONTAGENS S/A ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ).\r\n\r\nParticiparão da composição os Des. Glória Regina Ferreira Mello (Presidente), José Luiz da Gama Lima Valentino, Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano e o Des. Carlos Alberto de Araújo Drummond (Vinculado – somente nos processos de sua relatoria). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13/04/2011 – 4ª feira – 12:00) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o art. 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Abril de 2011\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1112137"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1111221": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001140-31.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Marcio Gomes Vieira \r\n\r\nRcdo: Hotel Emoções Ltda. [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hotel Emoções Ltda. \r\n\r\nDespacho de fl. 93v: \"Intime-se a reclamada para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário do autor, no prazo de 8(oito) dias, ficando ciente que os autos encontram-se em 2ª instância. (...)\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1111221"
                            ],
                            "1111875": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001068-68.2010.5.01.0264 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: REINALDO DA COSTA E SILVA (Adv. Rita de Cassia dos S. Nepomuceno - OAB/RJ - 94607) - AGRAVADO: JOSÉ RODRIGUES DIOGO JUNIOR (Adv. Erli Augusto de Moura - OAB/RJ - 49527) - ...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0085600-04.2005.5.01.0020 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/c Advocacia Geral da União) - EMBARGADOS: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Karina Graça de Vasconcellos - OAB/RJ-92896) e JULIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva- OAB/RJ - 79919) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela União Federal, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0093800-83.1994.5.01.0020 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Riwa Elblink - OAB/RJ - 61115) - AGRAVADO: SILVIO CONCEIÇÃO BARBOSA DA COSTA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 22105) - ...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a incidência da multa do artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000513-47.2010.5.01.0039 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: RICARDO JOSÉ DURÃO DA COSTA e GRAÇA CRISTINA LEITE MATTOS DA COSTA (Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB/RJ - 76655) - RECORRIDA: CIA. INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS - HOTEL GLÓRIA (Adv. Renata Sousa Santos Veloso - OAB/RJ - 107025) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0028300-52.2008.5.01.0029 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ONE GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA (Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ - 113167) - EMBARGADO: FÁBIO JORGE DE AGUIAR VICECONTE (Adv. Douglas de Freitas Sales - OAB/RJ - 101910), SANTANA AUTO SERVICE LTDA (Adv. Emira Pereira da Cruz - OAB/RJ -140431) e UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rêgo - OAB/RJ - 92896) - ...por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, dar provimento parcial ao recurso ordinário para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0044500-72.2007.5.01.0061 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ - 16718) - RECORRIDOS: LACY SEVERIANO (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854) e GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantendo a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0063100-96.2007.5.01.0076 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL (Adv. Renato de Sousa Monte Alto - OAB/RJ - 95395) - EMBARGADA: ANA CRISTINA OLIVEIRA MUNIZ (Adv. Dayse Vieira Amaro - OAB/RJ - 83045) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Ação Comunitária do Brasil, por inexistente o defeito apontado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0072300-53.2008.5.01.0057 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES e EMBARGADOS: MARCIA MATOS MARQUES DA SILVA (Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao - OAB/RJ - 71440) e SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração; acolher parcialmente aqueles opostos pela reclamante, para prestar esclarecimentos, sem porém alterar a conclusão do julgamento, e rejeitar aqueles da reclamada, por não apontados quaisquer dos defeitos previstos no art. 897-A da CLT, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0088400-19.2006.5.01.0004 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REINALDO DA SILVA FRANÇA (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ - 74272) - RECORRIDA: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv. Mara Cintia Castro - OAB/RJ - 100506) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para estabelecer que o cálculo do imposto de renda deve ser realizado mês a mês, levando-se em conta as tabelas e as alíquotas das épocas próprias a que se referem os rendimentos, e não de forma globalizada, mantendo-se a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0098300-73.2007.5.01.0074 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CESAR DE ALMEIDA BITTENCOURT (Adv. Roberto Vinicius Vilela Nunes - OAB/RJ - 78323) - RECORRIDAS: PETROBRAS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv. Joisé Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 71427 e Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ - 161906), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67460) e LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S/A (Adv. Paulo Eduardo M. O. De Barcellos - OAB/RJ - 158707A) - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de impugnação e conhecer do recurso ordinário. No mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0100300-93.2009.5.01.0068 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- EMBARGANTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ - 85143) - EMBARGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS VERAS (Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB/RJ - 108445) - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação supra, sem, contudo, alterar o resultado proclamado. \r\n\r\nProcesso 0106800-40.2005.5.01.0223 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ODETE FERNANDES LAGO POUSADA & RESTAURANTE -ME (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ-81017) - RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE LOPES PONTES (Adv. Humberto Lopes Diniz - OAB/RJ-17101) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0126200-80.2005.5.01.0048 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- EMBARGANTE: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Karina Graça de Vasconcellos - OAB/RJ - 92896) - EMBARGADO: MARÇAL RIBEIRO DE ANDRADE FILHO (Adv. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ - 52039) - ...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa (art. 538, parágrafo único, CPC), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0136900-22.2004.5.01.0058 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Monica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ-61423) e UBIRACY OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. Elizabeth de Aguiar Melo - OAB/RJ - 68894) - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela Light, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao dos trabalhadores réus e dar parcial provimento ao recurso da empresa autora, para afastar a carência de ação e julgar procedente o pedido de suspensão do pagamento do adicional de periculosidade para os empregados Ubiracy Oliveira Araújo, a partir de agosto de 2003, e César Henrique do Nascimento, a partir de dezembro de 2002, conforme a fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0141300-48.2008.5.01.0023 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ - 81617) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67460) - RECORRIDO: RICARDO JOSÉ DE AZEVEDO (Adv. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ-89266) - ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa e passiva ad causam e, no mérito, por maioria, negar provimento aos apelos, mantendo incólume a sentença de primeira instância, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0141700-28.2009.5.01.0411 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES:DISTRIBUIDORA NAVARRO DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB/RJ - 72476) e DISTRIBUIDORA NAVA RIO DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB/RJ - 72476) - EMBARGADO: CLÁUDIO ANDRADE DE ARAÚJO (Adv. Saulo Dario Alves - OAB/RJ - 114101) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos pelas reclamadas apenas para prestar esclarecimentos, sem alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0149300-27.2009.5.01.0015 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (A/c Advocacia Geral da União) e JOSÉ MARIVAL FELIX DE SOUZA (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ -112572) - RECORRIDOS: JOSÉ MARIVAL FELIX DE SOUZA (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112572) , FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (A/c Advocacia Geral da União) e MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA (A/c do Sr. Paulo Pacheco de Medeiros Neto - Administrador Judicial) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, também por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento dos honorários advocatícios, na base de 15% sobre o valor da causa e, quanto ao recurso da 2ª reclamada (Fiocruz), por maioria, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0155200-81.2008.5.01.0061 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. André Perez de Rezende - OAB/RJ-158083) - RECORRIDOS: RICARDO PRAZERES TAVARES (Adv. Regina Celia Salvarez Teixeira - OAB/RJ-141850), INFOCOOP SERVIÇOS - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Danielle Cristina Pernambuco Henriques de Oliveira- OAB/RJ-143240), TWO QUALIT COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA e GPS TECNOLOGIA LTDA (Adv. Miguel Centeno Sagnelli - OAB/RJ-78095) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela quarta reclamada, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0192800-43.2006.5.01.0341 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88922) e ALEXANDRE MARCELINO LEITE (Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol - OAB/RJ-127874) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para determinar que a atualização das parcelas deferidas deve ser feita com os índices do primeiro dia seguinte ao mês do vencimento da obrigação (inteligência da Súmula nº 381 do C. TST). Em relação ao recurso adesivo do reclamante, nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0214300-60.2009.5.01.0245 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111335) - RECORRIDO: MARCOS MENDONÇA DA SILVA (Adv. Frank Gomes Vianna - OAB/RJ-100650) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2011.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TWO QUALIT COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA., encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0155200-81.2008.5.01.0061 - RO, foi prolatada a decisão no acórdão de fls. 535/539, cuja conclusão é a seguinte: “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela quarta reclamada, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao 07 dias do mês de abril de 2011.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nJORGE F. GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA., encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0044500-72.2007.5.01.0061 - RO, foi prolatada a decisão no acórdão de fls. 247/252, cuja conclusão é a seguinte: “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantendo a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao 07 dias do mês de abril de 2011.\r\n\r\nEdson Pinto Ferreira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1111875"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1112216": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0145600-47.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Ronaldo Mendonça da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcdo: Ronaldo Mendonça da Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., Rcdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Rcte Ronaldo Mendonça da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls. 879: \"Retifique-se a autuação para sej seja excluída a THYSSENKUPP CSA SIDERURGICA DO ATÂNTICO LTDA, como recorrida. Int. as partes\". \r\n\r\nId: 1112216"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1112126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153500-27.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Lysia Pinto de Lima (Espólio de) ( Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva RJ142618D ), - Recorrido : Joana Aparecida Herculano de Luna Souza ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0079200-76.1989.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : FUNDACAO GETULIO VARGAS ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), SERGIO NESI DA FONSECA ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), FUNDACAO GETULIO VARGAS ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para reconhecer que os valores devidos ao INSS já foram integralmente recolhidos. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0051200-46.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Isabella Mota Miguens RJ129994D ), - Recorrido : Sandro Conceição de Oliveira ( Adriana Maria Ribeiro Portes RJ82065D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade da sentença, e dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a indenização por dumping social. Determina-se que oficie-se, além do Ministério Público Federal e da Delegacia Regional de Polícia Federal, sentença de fls. 39, ao Ministério Público do Trabalho, com cópia deste acórdão e da decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0148500-63.2006.5.01.0060 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Vigilante do Peso Marketing Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Maria de Fatima de Lima Oliveira ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada. Vencida a Desembargadora Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0107300-19.2004.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : VITOR MARCELO CARNEIRO RODRIGUES ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), - por unanimidade, negar provimento ao presente agravo de petição e INDEFIRIR o requerimento de multa, formulado em contraminuta. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1112126"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1112299": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0155400-80.2005.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jorge Eduardo Costa de Souza ( Gilda Baptista Henriques da Costa RJ123421D ), Uniao Federal (Hospital dos Serv Estado do Min Saude-HSE) - Recorrido : Uniao Federal (Hospital dos Serv Estado do Min Saude-HSE)Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Jorge Eduardo Costa de Souza ( Gilda Baptista Henriques da Costa RJ123421D ), - por maioria, acolher a preliminar arguiida pelo MPT de não conhecimento do Reexame Necessário, conhecer do recurso do reclamante e da União Federal e, no mérito, negar provimento ao recurso da União Federal e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar o pagamento da multa do art. 467 da CLT. Mantido o valor arbitrado à condenação para efeitos de custas. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic quanto a responsabilidade subsidiária da União Federal. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1112299"
                            ],
                            "1112301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 06/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0155400-80.2005.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal (Hospital dos Serv Estado do Min Saude-HSE), Jorge Eduardo Costa de Souza\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal (Hospital dos Serv Estado do Min Saude-HSE), Jorge Eduardo Costa de Souza, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 155/157. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112301"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1112195": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nVINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000018-04.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marcia Mattos de Jesus Martins ( Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz RJ 95462 D ) - Recorrido: Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro ( Adv. Luciene de Oliveira Santos RJ 96976 D ).\r\n\r\n2 - 0000040-22.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Maricá (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Odete do Amparo Alcântara Lopes ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n3 - 0000048-03.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Paulo Cristiano Fernandes Siqueira e Outros ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n4 - 0000162-53.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Durval dos Santos ( Adv. Jaciara Bizerra de Melo RJ 101096 D ) - Recorrido: Nilza de Souza ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ).\r\n\r\n5 - 0000438-10.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nanci Campos Carvalho ( Adv. Eliani Espindola RJ 82086 D ) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdencia S.A. e Outros ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n6 - 0000489-73.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Francisco Rodrigues da Silva ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: Condominio Edificio Ranih ( Adv. Adriana Ribeiro Cabus RJ 83905 D ).\r\n\r\n7 - 0000536-05.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro SP 216717 D ) - Recorrido: Josilane Prudencio de Lima ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ).\r\n\r\n8 - 0000614-26.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Regina Lúcia Azevedo ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n9 - 0000664-57.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rogério Barros Gomes ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n10 - 0001036-34.2010.5.01.0015 - RRPS - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Indistripe Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu RJ 113836 D ) - Recorrido: Janaína Lina da Conceição ( Adv. Edgar Santos de Amorim RJ 90170 D ).\r\n\r\n11 - 0001037-71.2010.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alexandre Dantas de Araújo ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ) - Recorrido: Municipio de São João de Meriti ( Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n12 - 0001139-66.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda-em recuperação judicial ( Adv. Joana Doin Braga Mancuso RJ 124148 D ) - Recorrido: Leandro Francisco Fernandes da Costa ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n13 - 0003700-69.2004.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: FRANCISCO BENICA ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n14 - 0003800-02.2008.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marco Aurelio dos Santos Pereira ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda..\r\n\r\n15 - 0006900-24.2004.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: WANDERSON LIMA DE FIGUEIREDO ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n16 - 0009800-72.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sociedade de Ensino do Triangulo S/C Ltda. ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ) - Recorrido: Simone Silva de Oliveira ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ).\r\n\r\n17 - 0012700-04.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Mauricio Bornhausen ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ), Mauricio Bornhausen ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n18 - 0016700-88.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Margarida Maria Amaral e Mello ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Prece Previdencia Complementar ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ).\r\n\r\n19 - 0017900-81.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Osmar de Oliveira Pereira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n20 - 0022700-22.1986.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: DARCY PIRES LOPES E OUTROS ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n21 - 0026700-79.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Cristiane Ribeiro Lopes ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n22 - 0033200-83.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Luiz Ricardo de Oliveira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n23 - 0033600-18.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP ( Adv. Paulo Marcio Dias Mello RJ 86446 D ) - Recorrido: Carlos Marcos Batista de Melo ( Adv. Carlos Marcos Batista de Melo RJ 75704 D ).\r\n\r\n24 - 0034000-33.2009.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Danielle Marques Rayol RJ 147494 D ) - Agravado: JULIO CESAR ALBUQUERQUE RODRIGUES E OUTROS ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n25 - 0034200-91.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Luiz Carlos Pereira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Luiz Carlos Pereira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n26 - 0040200-44.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Leci Barbosa Miranda ( Adv. Norma Costa Faria RJ 80905 D ).\r\n\r\n27 - 0040800-67.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: C M Couto Comércio de Extintores de Incêndio Ltda ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Recorrido: Sandro Menezes da Silva ( Adv. Paulo Cesar da Silva RJ 80106 D ).\r\n\r\n28 - 0041600-10.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Centro de Conveniencias Millennium Ltda. ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Recorrido: Fabio Julio Alves Quadro ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n29 - 0041600-73.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Walquer Figueiredo da Silva ( Adv. Walquer Figueiredo da Silva RJ 71842 D ) - Recorrido: Therezinha de Jesus Pimentel Salles.\r\n\r\n30 - 0049700-89.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Fundacao Casa de Rui Barbosa Ltda. - Recorrido: Ana Paula Nascimento Rosa ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Completa Administracao e Servicos Ltda..\r\n\r\n31 - 0050100-32.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Adilson Ricardo de Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Adilson Ricardo de Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n32 - 0051200-15.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Jonas Alves Pessanha ( Adv. Paulo de Sousa Maciel RJ 39318 D ).\r\n\r\n33 - 0054300-98.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Maricá (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Ronald Machado Ferreira ( Adv. Daniele de Jesus da Silva RJ 115778 D ).\r\n\r\n34 - 0055700-82.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Manoel Leandro Fontes Junior ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n35 - 0059400-78.2002.5.01.0047 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MARCIO BRAGA MAIA ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ), TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n36 - 0062700-51.2006.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Miguel Pereira ( Procuradoria Munic de Miguel Pereira ) - Recorrido: Construtora Serracom S.C. Ltda, Emilio Sergio Assumpcao Rajo ( Adv. Edward Marques Lopes Leão RJ 133427 D ).\r\n\r\n37 - 0065100-39.2008.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sérgio Alexandre Eliezer ( Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento RJ 62767 D ) - Recorrido: Suzana Lisboa Medeiros ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Marcos Paulo Miranda ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Carlos André do Amaral ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Sandro Bento Janiques ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Ana Cristina Matoso ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda., Felipe Ferro Leonardo ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ), Marcos Alberto Gomes Matos ( Adv. Jonatas Loures RJ 111179 D ).\r\n\r\n38 - 0065700-24.2000.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: APARECIDA GENTIL ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n39 - 0072400-17.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. ( Adv. Dante Allevato RJ 80158 D ), Eliane dos Santos de Oliveira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n40 - 0073900-16.2006.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marcelo Pereira dos Santos ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), DSND Consub S/A ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n41 - 0074300-67.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jorge de Sousa Cosme ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Viação Top Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n42 - 0074400-92.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Michele de Sousa ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ).\r\n\r\n43 - 0075100-73.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Eulilia da Silva ( Adv. Rodrigo da Silva Schumacker RJ 143199 D ) - Recorrido: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Eulilia da Silva ( Adv. Rodrigo da Silva Schumacker RJ 143199 D ).\r\n\r\n44 - 0080000-85.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cicero Antonio da Silva Filho ( Adv. Valter Cardoso da Penha RJ 39933 D ) - Recorrido: Rápido Macaense Ltda ( Adv. Patricia Feitosa Americano RJ 151888 D ), Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda ( Adv. Victor Silva Couri RJ 74258 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Patricia Feitosa Americano RJ 151888 D ).\r\n\r\n45 - 0080100-35.2003.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: JOSE ERNESTO CARDOSO GUADELUPE ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n46 - 0081500-17.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Flavio da Silva Francisco ( Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira RJ 113853 D ).\r\n\r\n47 - 0082200-95.2005.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jose Augusto Andrade Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n48 - 0083200-24.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Juliene Oliveira da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Juliene Oliveira da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n49 - 0083900-71.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Marcos Vinicius Lima Gomes ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n50 - 0089800-07.2004.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: MARIA VERALUCIA LIMA DE SOUZA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: DIANRIO RESTAURANTE LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n51 - 0090100-75.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: City Express Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ), Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de janeiro ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de janeiro ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), City Express Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n52 - 0096800-80.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Regina Alice da Silva Gaspar ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco SANTANDER (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n53 - 0099200-14.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Viviane Albuquerque Fernandes ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Viviane Albuquerque Fernandes ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n54 - 0101200-60.2008.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Porto Nero Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Sergio da Silva Paranhos RJ 22432 D ).\r\n\r\n55 - 0107800-97.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Elizeu Ferreira de Oliveira ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Recorrido: SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliário Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ).\r\n\r\n56 - 0110400-79.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Osnivaldo Paulo França ( Adv. ANDREA LOPES ALMEIDA RJ 135491 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n57 - 0111800-17.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Geraldo de Souza Filho ( Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva RJ 97276 D ) - Recorrido: Guardian Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Nilton Gallart RJ 75211 D ).\r\n\r\n58 - 0111800-91.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Washington Luiz Bastos Eliziar ( Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber RJ 148586 D ) - Recorrido: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ).\r\n\r\n59 - 0112800-81.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jose Augusto Arnizaut de Mattos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Esio Costa Junior RJ 59121 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n60 - 0113600-64.2007.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Antonio Feitosa Leite ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Porcao Rio s Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n61 - 0113700-91.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Romero Assis Andrade ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ), Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Romero Assis Andrade ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ), Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n62 - 0114600-18.2008.5.01.0061 - RN - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Denise Ferreira Estrela RJ 82152 D ).\r\n\r\n63 - 0114800-66.2000.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: LEONARDO RANGEL DA SILVA ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ).\r\n\r\n64 - 0115400-37.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Cope Construcoes Projetos e Engenharia Ltda. ( Adv. Maristela Souto de Oliveira RJ 92636 D ) - Recorrido: Jose Marques dos Santos ( Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos RJ 133876 D ), Cardozo Maciel Engenharia Ltda..\r\n\r\n65 - 0115700-05.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Porciúncula ( Procuradoria Munic de Porciuncula ) - Recorrido: Wanderléia da Silva ( Adv. Jose Nagib Sacre RJ 1470 B ).\r\n\r\n66 - 0117800-05.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno RJ 151176 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Ferreira Machado ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ).\r\n\r\n67 - 0121500-21.2001.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: MAURILIO ALVES DE QUEIROZ (Lei 10.741 - IDOSO) ( Adv. Celestino da Silva Junior RJ 2653 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n68 - 0121500-96.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Rodrigo Felipe da Costa Nogueira Duarte ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Rodrigo Felipe da Costa Nogueira Duarte ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n69 - 0122000-97.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Monique Lima dos Santos ( Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber RJ 148586 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n70 - 0122900-89.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Puras do Brasil Sociedade Anônima ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Reinaldo Garcia Reis ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Andre Luis Brandao Gatti RJ 84337 D ).\r\n\r\n71 - 0124400-95.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Sidney Gomes Quintão ( Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ 157402 D ).\r\n\r\n72 - 0126800-94.2005.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Daniele Raposo de Souza Oliveira ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n73 - 0127200-14.2003.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: ANTONIO GONZALEZ BEJARANO ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: MARKIN EXPRESS PARCEL SERVICOS LTDA ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n74 - 0130000-39.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Elinaldo de Oliveira Mendonca ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ).\r\n\r\n75 - 0132800-09.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo RJ 93188 D ), Banco Itaucard S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Itaucard S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Fabiana do Nascimento Siqueira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n76 - 0139400-22.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Antônio Carlos de Paula Teixeira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Antônio Carlos de Paula Teixeira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n77 - 0145200-05.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Flávio Luiz de Castro ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n78 - 0151800-47.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Klabin S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Recorrido: Guaracini Gomes de Matos ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ).\r\n\r\n79 - 0153500-26.2008.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Alexandre Neves ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n80 - 0153600-70.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Breda Rio Ltda - 00.504.112/0001-80 ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Sandra Moreira Serafim ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Sandra Moreira Serafim ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ), Breda Rio Ltda - 00.504.112/0001-80 ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n81 - 0153900-19.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Nexans Brasil S.A. ( Adv. Carla Dantas Vidal RJ 112541 D ), Marcos Rogério Conceição Sales ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Nexans Brasil S.A. ( Adv. Carla Dantas Vidal RJ 112541 D ), Marcos Rogério Conceição Sales ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n82 - 0154800-89.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias, Veronica Santos Rodrigues ( Adv. Antonio Batista dos Santos RJ 27978 D ) - Recorrido: Veronica Santos Rodrigues ( Adv. Antonio Batista dos Santos RJ 27978 D ), Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Municipio de Duque de Caxias.\r\n\r\n83 - 0156800-80.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Manoel Medeiros dos Santos ( Adv. Helio Vieira Costa Filho RJ 92357 D ) - Recorrido: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Manoel Medeiros dos Santos ( Adv. Helio Vieira Costa Filho RJ 92357 D ).\r\n\r\n84 - 0163400-09.2001.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: MARLY RAMOS DA SILVA ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, A/C ACHILES SARMENTO MARTINS.\r\n\r\n85 - 0164400-44.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Leonardo de Medeiros Silva ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ).\r\n\r\n86 - 0166700-80.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria do Município de Volta Redonda ) - Recorrido: Mary Aparecida Costa Maia Fialho ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n87 - 0167100-38.2006.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Cirene da Silva Bastos ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Adv. Fernando Menescal Kalache RJ 123058 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Cirene da Silva Bastos ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n88 - 0167900-62.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Gilvani Saraiva ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Ofra Baruque Incorporacao e Empreendimento Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n89 - 0169200-79.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Maria do Amparo Azevedo Alves ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ).\r\n\r\n90 - 0171100-77.1997.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: EDSON HENRIQUE DE SOUZA ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n91 - 0173100-86.1989.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: EDSON GONCALVES CHAVES ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ).\r\n\r\n92 - 0173200-36.2006.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Cristiane de Oliveira Mattos ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n93 - 0181900-10.2007.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ana Luiza da Rocha ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ), Laboratorio de Analises Clinicas Dr Nivio Pedro Martini Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Rigueira Mourao RJ 76474 D ).\r\n\r\n94 - 0191500-43.2005.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Genaro Greco Filho ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ) - Recorrido: Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n95 - 0193000-13.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlito Rodrigues da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n96 - 0194200-56.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Central de Queimados Hortifruti Ltda. ( Adv. Felipe Garcia Inojosa RJ 142252 D ) - Recorrido: Luciene Bruno da Silva ( Adv. Joao Antonio Fonseca Viga RJ 38724 D ).\r\n\r\n97 - 0195500-75.2009.5.01.0247 - RRPS - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: COOPERCOOL COOPERATIVA DE APOIO ÀS ATIVIDADES COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), Tania Sheyla Guimarães Rangel ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n98 - 0198500-32.2007.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria Jose Juliao de Oliveira ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n99 - 0219300-39.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Coopersonal - Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda (n/p presidente Luiz A M Roncolli), Dionísia do Nascimento ( Adv. Marilza de Azevedo Ferreira RJ 143978 D ).\r\n\r\n100 - 0222600-19.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Almir Soares Sobrinho ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n101 - 0228600-39.1989.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ALTOMIR REGIS DA CUNHA (SOCIO) E OUTROS ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ) - Agravado: OSMAR DAVID ( Adv. Marcio Cardoso Gioia RJ 70764 D ).\r\n\r\n102 - 0256200-48.2004.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Celso Pereira da Silva ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Agravado: MARIA DE FATIMA DA PENHA MACHADO ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ).\r\n\r\n103 - 0263000-56.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: José Marcelino da Silva ( Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ 71894 D ).\r\n\r\n104 - 0370600-02.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: ALEX SANDRO MENDEL CORREA ( Adv. Marcos Roberto de Carvalho RJ 103474 D ), MASSA FALIDA DE ESCON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA A/C DO SÍNDICO DOMINGOS DE SÁ FILHO.\r\n\r\n105 - 0520800-79.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: JULIETA STRAUSZ ( Adv. Sonia Cristina de Oliveira RJ 50482 D ) - Recorrido: DU PONT DO BRASIL SA ( Adv. Ricardo Rabelo Macedo RJ 91414 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27.04.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1112195"
                        ]
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                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0142600-15.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos : 1) Brasitec Instalações Técnicas Ltda. e 2) Manoel Ademir dos Santos Martins ( Joilson Oliveira da Silva RJ151458D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0226100-49.1999.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO E OUTROS ( Jose Carlos Macaneiro da Silva RJ80867D ), - Recorridas : 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), 2) ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - PREVHAB ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), 3) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ) e 4) SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência, ilegitimidade passiva e prescrição e, no mérito, por maioria, DAR provimento ao recurso para condenar as reclamadas de forma solidária ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria postuladas; custas de sucumbência invertidas, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001100-42.2007.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ) e 2) Fabio Vilas Boas Fernandes ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Recorridos : 1) Volo do Brasil S.A. e Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), 2) VRG Linhas Aéreas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), 3) Fabio Vilas Boas Fernandes ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ) e 4) S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de NÃO CONHECIMENTO do recurso da S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, arguida pelo reclamante nas contrarrazões, por deserto; rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida pelo autor em seu recurso ordinário; rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria e de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela reclamada VRG nas contrarrazões e, no mérito, DAR provimento ao recurso do autor para pronunciar a prescrição trintenária do FGTS e manter todas as reclamadas no polo passivo da ação, condenando-as solidariamente às verbas devidas ao reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001618-17.2010.5.01.0247 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Engersea - Indústria, Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Agravados : 1) José Luiz Mendes ( Alexandre Soares Lopes RJ91288D ) e 2) ENAVE REPAROS NAVAIS LTDA. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0081400-23.2006.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ) e 2) Jorge Lessa de Oliveira Barbosa ( Alexandre da Silva Vieira RJ141130D ), - Recorridos : 1) Guinada Consultoria Ltda., 2) Selte Serviços Elétricos Telefônicos Ltda., 3) Jorge Lessa de Oliveira Barbosa ( Alexandre da Silva Vieira RJ141130D ), 4) Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), 5) Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ) e 6) GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, NEGAR provimento ao recurso da 1ª Reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira que dava parcial provimento ao recurso da 1ª Reclamada para indeferir a equiparação salarial.\r\n\r\nProcesso: 0079000-78.2004.5.01.0059 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : TV ÔMEGA LTDA. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Embargado : ANDERSON ALVES DE ARAÚJO ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0255500-45.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorridos : 1) Nelio Marinho de Souza ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ) e 2) Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0086700-83.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Claudio José de Oliveira Carvalho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso para limitar a condenação em horas extraordinárias àquelas excedentes à 7ª diária; custas de R$ 360,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 18.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124000-07.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes : 1) Daniele Silva Azevedo ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ) e 2) Banco Bradesco S.A. e Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorridos : 1) Banco Bradesco S.A. e Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ) e 2) Daniele Silva Azevedo ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, DAR provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação o pagamento das horas extraordinárias excedentes à 6ª diária, suas repercussões nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias mais 1/3, 13º salários e FGTS (depósitos e multa de 40%); e NEGAR provimento ao recurso das reclamadas; custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0196500-91.1997.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : FÁTIMA MARIA DE ANDRADE COUTINHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição por intempestivo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152600-92.1998.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Eduardo de Abreu e Lima RJ75468D ), - Agravada : Alaide Pereira do Nascimento ( Anacleto Costa da Cunha RJ84963D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152800-87.2003.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : FABIO SIQUEIRA ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorridos : 1) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PREMIUM ( Luz Marina Ferreira Carlos RJ104325D ), 2) POSSANTE ASSESSORIA E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. e 3) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FIRST ( Luz Marina Ferreira Carlos RJ104325D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1111920"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1112082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145300-71.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Lecilda Correa Neves Rodrigues ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Lecilda Correa Neves Rodrigues ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS ORDINÁRIOS, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Município, pronunciando a prescrição total do pedido de pagamento de diferenças de adicional de produtividade e julgar o feito extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, e declarar prejudicado o exame do Recurso Ordinário da Reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011.\r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1112082"
                            ],
                            "1111889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Quinta Turma\r\n\r\nConclusão de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 0103400-97.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jacques Beribos [Adv. Rogério Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 421/422, com o seguinte teor: \" Inicialmente, determinar a retificação da autuação para que conste também como Recorrente a 1ª Reclamada (PETROBRÁS), por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários das Reclamadas, rejeitar as preliminares de incompetência rationae materiae da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos, mantendo a r. sentença recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 1111889"
                            ],
                            "1112215": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0179200-36.2001.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: JÚLIO CEZAR LIMA DE FIGUEIREDO (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ - 3038)\r\n\r\nAgdo: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto - OAB/RJ - 73322), VALDIR FERREIRA DE SOUZA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ - 45281), ALFREDO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO, MÁRCIO ROBERTO MORAES DE CARVALHO (Dr. Paulo Emilio Ferreira da Costa - OAB/RJ - 67567), Celso Alves Nunes (Dra. Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB/RJ - 121078)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALFREDO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição interposto às fls. 233/236, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1112215"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1110796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0115000-22.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Fábio Aragão Fontes ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Fábio Aragão Fontes ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade,conhecer dos apelos interpostos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para afastar a Súmula 113 do C. TST em razão de norma mais benéfica prevista em Convenção, para deferir a complementação de benefício previdenciário prevista em norma coletiva e deferir o pagamento decorrente da equiparação salarial sobre horas extras, intervalo intrajornada e gratificação semestral, devendo-se apurar os os valores em sede de liquidação, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira que majorava para R$ 10.000,00 (dez mil reais) a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0082900-21.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Alexandre Carvalho Padilha ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Recorrido : S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. em Recuperação Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva, suscitadas em contra-razões, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro, para condenar todas as rés responsáveis solidárias, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0066900-61.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Valdete Oliveira Rodrigues ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Rh Brasil Serviços Temporários Ltda. ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), Valdete Oliveira Rodrigues ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, no recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0125800-86.2000.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), FUNDACAO PREVID SEV INST RESSEGUROS DO BRASIL ( Rogerio Maia de Sa Freire RJ96260D ), - Recorrido : FUNDACAO PREVID SEV INST RESSEGUROS DO BRASIL ( Rogerio Maia de Sa Freire RJ96260D ), IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PROVIMENTO ao apelo autoral, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0051900-03.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Construtora Noberto Odebrecht S.A ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Recorrido : Anselmo Ferreira Saluto ( Claudia Alvim Marques RJ122547D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000513-12.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - Recorrido : Marcelo Boroto de Almeida ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos autorais, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0107200-43.2007.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Luis Carlos da Silva ( Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ100603D ), Consav - Empreendimentos e Servicos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a condenação da União para responder subsidiariamente pelos créditos trabalhistas não adimplidos pela primeira ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0060800-59.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Cintia Cecilia Barreto ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Antonio Jorge dos Santos Mello Beze RJ78988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0090600-54.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Embargado : Moyses Ferreira da Silva ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar as omissões sobre os reflexos, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para afastar os reflexos da gratificação no repouso semanal remunerado e sobre o adicional de insalubridade, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0072000-61.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Antonio da Silva Januario ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Gibran Bar e Restaurante Ltda. ( Fernando Antonio Araujo Lima RJ29304D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré no pagamento das parcelas constantes no TRCT e da multa prevista no art. 467 da CLT, bem como na devolução dos valores indevidamente descontados das gorjetas, e, em face do parcial provimento do apelo autoral, elevar para R$ 20.000,00 o valor arbitrado à condenação, tudo nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002000-92.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Rio s Porcão Rio s Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Barra Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Geraldo Vicente de Lima ( Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ135027D ), Ipanema Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Administração Porcão Licenciamentos e Participações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Galeria Gourmet Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Churrascaria Mocellin Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Relvado e Comércio Representações Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), BRASILIA RPS BAR E RESTAURANTE LTDA ( Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ74763D ), Belo Horizonte JHM8 Bar e Restaurante Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Galeria Gourmet Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ilha Churrascaria Porcão Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da condenação prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000159-91.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - Recorrido : Edmilson Ferreira de Aguiar ( Paulo Geraldo da Costa Ramos RJ84254D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Município- reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0047800-58.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Rebecca Barreto Comércio de Roupas Ltda ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Cely Regina Lopes de Souza ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0081300-31.2004.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : CLEBIO LUIZ FROUCHE ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0008300-07.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Luiz de Souza Moura ( Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ46877D ), - por unanimidade, por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0048700-35.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : João Carlos Burlamaqui Melani ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ), - Recorrido : Petiscoito Coméstíveis Ltda. ( Cassio Leandro Freitas Meira RJ137797D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer o vínculo de emprego e, para se evitar supressão de instância, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam apreciados os pleitos decorrentes da relação de emprego reconhecida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0011600-10.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Leandro Monteiro de Faria ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Alcema da Silva Machado ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a indenização por danos morais e a aplicação do art. 475-J do CPC; para facultar ao empregador a entrega das guias de seguro-desemprego em cinco dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, bem como de, no mesmo quinquídio, proceder à entrega do TRCT e a anotação em CTPS, sob pena de incidir a indenização e multa correspondentes já arbitradas pelo juízo a quo, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto à multa do artigo 475-J.\r\n\r\nProcesso: 0006000-39.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Adilson Ribeiro dos Santos ( Ana Paula Silva de Araujo RJ118817D ), - Recorrido : Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda. ( Leonardo Ivo Freire RJ116731D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0054400-44.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Messenger Express Transportes Internacionais Ltda. ( Bernardo Rojtenbarg RJ15242D ), - Recorrido : Andre Costa Reis ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Unidas Cooper Cooperativa de trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. ( Fernando Miranda dos Santos RJ76846D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0112600-86.2003.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : CARLOS CESAR CERQUEIRA ( Paulo Roberto Pires Ferreira RJ77237D ), - Agravado : Lanxess Elastrômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamante, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0101800-32.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sidnei Martins Netto ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da desembargadora Mirian Lippi Pacheco e o voto do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator, desembargador Antonio Carlos Areal (ausente), que proferiu seu voto na Sessão do dia 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1110796"
                            ],
                            "1110803": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0107200-43.2007.5.01.0301 - RO Rcte: União Federal Rcdo: Consav - Empreendimentos e Servicos Ltda., Luis Carlos da Silva O Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Consav - Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ter ciência da conclusão do acórdão de fls.218/219: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a condenação da União para responder subsidiariamente pelos créditos trabalhistas não adimplidos pela primeira ré\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1110803"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1111773": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000616-65.2010.5.01.0003 - RO - Rcte: Jockey Club Brasileiro (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ 27439 - D), Rcte: Eduardo de Luna Silva [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D). Rcdo: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Eduardo de Luna Silva (Adv. Luzia Maxima de Andrade OAB: RJ 74680 - D). Destinatário(s): Rcdo Jockey Club Brasileiro. Contra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo reclamante às fls. 268/270. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/04/2011.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1111773"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1110998": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098300-49.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Itamir Ribeiro ( Elisa Motta Azedo RJ48269D ), - Recorrido : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Itamir Ribeiro ( Elisa Motta Azedo RJ48269D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da ré; declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar contribuições previdenciárias sobre período em que o autor laborou sem anotação em CTPS e extingo o feito sem análise de mérito, no particular (CPC: 267, IV) e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor, para declarar o vínculo empregatício no período 11/02/2003 a 30/11/2004, determinar a anotação da CTPS e condenar a ré ao pagamento de trezenos referentes ao período sem anotação e ao recolhimento de FGTS do período, bem como para acolher o pedido de pagamento de multa do art. 477 da CLT e dar parcial provimento ao recurso da ré, para fixar a jornada de trabalho do autor como sendo de segunda a sexta-feira, de 07:30h a 19:30h, com uma hora de intervalo intrajornada, nos períodos em relação aos quais não foram juntados controles de ponto; relativamente aos cartões adunados aos autos, determino que sejam observados os horários ali registrados. Com base nesses horários, a ré pagará ao autor, como extras, as horas laboradas além da oitava diária e da quadragésima quarta semanal. Acolher, também, o apelo da ré para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação.\r\n\r\nProcesso: 0109500-42.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ - Embargado : Igor de Souza Guimarães ( Cátia Silveira Faria Lemos RJ143116D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0045400-24.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Paulo Roberto Neres da Silva ( Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D ), - Recorrido : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir aviso prévio, saldo salarial de 14 dias, férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina proporcional, entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego, ou indenização equivalente, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e multa do art. 477 da CLT, para deferir 15 minutos de horas extras e os reflexos pleiteados, a serem apurados em liquidação, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, pela não concessão integral do intervalo intrajornada e repercussão desta em outras verbas salariais e rescisórias, dada a habitualidade e seu caráter salarial e para deferir o reembolso dos descontos efetuados a título de vales e para condenar a reclamada a reparar o dano moral sofrido pela reclamante, arbitrando o valor da reparação em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador convocado Marcelo Antero de Carvalho quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0127600-41.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Mauri Manoel Martins ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Recorrido : Terflex Indústria e Comércio Ltda. ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155500-30.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Daniel Vieira da Silva ( Alessandra Iara da Cunha SP189732D ), - Recorrido : Telelistas Região 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento para para deferir a devolução dos estornos efetuados a título de comissões e d.s.r. e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0133500-76.2008.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Christina Duse ( Claudio Peixoto de Souza RJ116153D ), - Embargado : Gladys Oliveira Vilela de Almeida ( Gustavo Soares Azevedo RJ99126D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0165500-52.2003.5.01.0005 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - Recorrido : JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA ( Regina Mesquita Parada RJ24086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, vencido o Desembargador Relator, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0138100-15.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAntônio Carlos Morais - Recorrido : ZL Ambiental Ltda.Antônio Carlos Morais ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, não conhecer do reexame necessário, rejeitar as preliminares arguidas pela FIOCRUZ e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100500-20.2005.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Euzileia de Oliveira Dias Winhelstroter ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - Embargado : Clinica Santa Helena Ltda. ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0116200-30.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Mônica Di Masi ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Mônica Di Masi ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT, e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1110998"
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                            "1111043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029600-25.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Embargado : Nelson Martins Magalhães Neto ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000878-25.2010.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Erivelto Faustino ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Agravado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Agravo, para manter o despacho que negou seguimento ao Recurso por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0029300-66.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : White Martins Gases Industriais Ltda. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Recorrido : Rosemary Damiana dos Santos Leite Cantina ( Ronaldo Marcal Brasil RJ109077D ), Tânia Cristina Ferreira de Castro ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento, para excluir da condenação a indenização adicional, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000903-08.2010.5.01.0042 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Alexandre Magno Benete de Araujo ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Embargado : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0033600-07.2002.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : SAMUEL FERREIRA DA SILVA ( Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ93823D ), MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( Domingos de Sa Filho ES3998D ), - por unanimidade, conhecer, mas, no mérito, negar provimento ao Agravo, nos termos do voto do Relator. Fez uso da palavra, pela agravante, o Dr. Raphael Antonio Nogueira, que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000533-34.2010.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Wigman Cosme Rodrigues da Silva ( Milton Moraes Martins RJ16185D ), - Agravado : Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, por ser insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconizam os itens III e X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, não conhecer do Agravo.\r\n\r\nProcesso: 0230400-14.1999.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : VIACAO NOVACAP SA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : CARLOS LUIZ DOS SANTOS ( Elson Alipio de Mattos RJ80999D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela recorrente, e no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para julgar extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso V, do art.267, do CPC, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente, presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nProcesso: 0115500-46.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcos Vinicius Paes Guimarães ( Gilberto dos Santos Pereira Junior RJ102181D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja considerado o intervalo intrajornada de quinze minutos quando da apuração do número de horas extras devidas, para excluir da condenação o adicional pelo trabalho aos domingos de 100% (cem por cento) e para determinar que deduzam-se as parcelas já quitadas sob o mesmo título, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040100-49.2009.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Sonia Maria Lopes de Vasconcelos ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\nProcesso: 0225200-68.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Cleiton Correia da Silva ( Jose Carlos Pacheco Brandao RJ142661D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Xodó de Austin Ltda. ( Eliane de Almeida Santos RJ105484D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, para conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a r. Sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de Origem para reabertura da instrução processual.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1111043"
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                            "1111078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083800-30.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. ( Izilda Maria de Moraes Garcia SP85277D ), - Embargado : Sergio da Silva Ferreira ( Robson Silva de Araujo RJ106169D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0142000-63.2009.5.01.0031 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : João Gabriel Guntinhas Moreira Leite ( Fabiula Mendes Pedreira RJ82483D ), - Agravado : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, à exceção da matéria referente à gratuidade de justiça, e no mérito negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0049200-85.2007.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : TER Representacao Promocao e Servicos Ltda. MEMarcos Vinicios Reis Marques de Seixas ( Paulo Cesar da Conceicao RJ54348D ), Centurion Servicos de Marketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001027-61.2010.5.01.0051 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Agravado : Reginaldo Felipe de Almeida ( Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ45169D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo da Reclamada, para determinar o processamento de seu recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0140400-78.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Nit Van 71 Comércio de Peças e Serviços Ltda.Paulo Renato Pereira de Souza ( Pierre Elisson Souza da Silva RJ133714D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149100-56.2005.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Luiza Chagas da Silva ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), - Recorrido : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a competência desta Justiça Especializada e determinar o retorno dos autos à VT de origem, para apreciação do mérito, tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161300-87.2005.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Mitra Mercantil Transportes Ltda.Oceanus Agencia Maritima S.A.Global Transporte Oceanico S.A.Integral Transporte e Agenciamento Maritimo Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Lachmann Logistica Ltda.Brasilmar Agencia Maritima Ltda. - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Agravo de Petição da UNIÃO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050500-96.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Patricia Abreu Alvares ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que a partir de fevereiro de 2008, seja considerado como horário do plantão de 05:30h às 19h.\r\n\r\nProcesso: 0078600-58.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Devanir Morais da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Geneve ( Anibal Sergio Correa de Souza RJ66899D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a multa do art. 477,§ 8º da CLT, no valor de R$ 742,48. Invertida a sucumbência, custas pela ré, de R$ 14,85, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 742,48. Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883 da CLT e a Súmula nº 200 do C. TST. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se que o título ora deferido possui natureza indenizatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1111078"
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1111708": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6º Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0017500-41.2005.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Sonia Regina Pinto Correa Botelho [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Agdo: Cooprof Saude RJ - Coop. At. Area Saude Ger. Serv. Ger. Ad. Hos. Ltda. [Adv. Franklin Monteiro Estrella (OAB: RJ 114809 - D)]Destinatário(s): Agdo Cooprof Saude RJ - Coop. At. Area Saude Ger. Serv. Ger. Ad. Hos. Ltda., Agdo Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Agte Sonia Regina Pinto Correa Botelho.\r\n\r\nTerem ciencia da decisão monocrática de fl. 300: Nego provimento ao Agravo de Petição, com base no artigo 557 do CPC, eis que a Agravante sustenta tese de limitação dos juros de mora, no percentual de 0,5% ao mês, em confronto com jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 382, da SBDI-1, de inaplicabilidade do artigo 1º-F da Lei 9.494/97, quando a Fazenda Pública é condenada subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0137200-14.2008.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Solange Diuana Mussalem [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Ebgdo: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Associação Universitária Santa Úrsula, Ebgte Solange Diuana Mussalem.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 223: Não conheço dos Embargos de Declaração da Autora, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível por não observar o princípio da dialeticidade, previsto no artigo 514, inciso II, do CPC.A E. Turma negou provimento aos primeiros Embargos de Declaração quanto a alegação da redução salarial, sob o fundamento de que a questão não afronta o princípio da irredutibilidade salarial previsto nos artigos 7º, VI, da CRFB e 468, da CLT, a fortiori quando a própria empregada solicita a exclusão da grade horária.A Autora não alega omissão ou contradição no acórdão embargado, mas apenas aduz os mesmos argumentos dos Embargos anteriores, sendo que o fundamento do acórdão de fls. 218/219 não é tratado no apelo, a justificar a inadmissibilidade do recurso pela inobservância do princípio da dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0041801-62.2002.5.01.0521 - AIRO\r\n\r\nAgte: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Agte: Auto Comercial Tupi Ltda. [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Agte: Viação Paraiso Ltda.[Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]Agdo: Cristiano Lima Nunes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Destinatário(s): Agte Auto Comercial Tupi Ltda. Agdo Cristiano Lima Nunes, Agte Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de), Agte Viação Paraiso Ltda.Terem ciencia da decisão monocrática de fl. 58: Não conheço do Agravo de Instrumento de fls. 02/06, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, eis que as Agravantes não zelaram pela correta e devida formação do instrumento, deixando de autenticar as peças que instruem o Agravo, na forma do inciso IX da Instrução Normativa nº 16 do C. TST.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000347-95.2010.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Ebgdo: Andreza Novais Oliveira [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]Destinatário(s): Ebgda Andreza Novais Oliveira.Ter ciencia de despacho de fl. 477. Manifestar-se, querendo, sobre os Embargos de Declaração interpostos pela Ré ás fls. 477/478 , no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0025500-77.2002.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIBANCO União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Ebgdo: Edson Luiz Fernandes Marcelo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Edson Luiz Fernandes Marcelo.Ter ciencia de despacho de fl. 384 vº. Manifestar-se, querendo, sobre os Embargos de Declaração interpostos pela Ré às fls. 216/217, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro,05 de abril de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1111708"
                            ],
                            "1111704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121900-66.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marco Antonio de Souza Goncalves ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112200-98.2006.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ana Maria Sobreira de Siqueira ( Adibe Antonio Januario da Silva RJ87939D ), - Recorrido : CEI - Centro de Ensino de Idiomas Ltda. - ME ( Marilza de Oliveira Ramos RJ69032D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0212000-85.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alexander Messias dos Santos ( Gelson dos Santos Gondim RJ111275D ), - Recorridos : Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Hermes Bassalo Antunes RJ17249D ), Supermercados Real de Éden Ltda. ( Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar o 1º Réu, como sucessor, pelos créditos trabalhistas do Autor, sem prejuízo da responsabilidade solidária do sucedido, inclusive na reparação moral no valor de R$ 5.000,00 e na multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0132800-37.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Termo Elétrica Mario Lagos ( Patricia Oliveira Lima RJ108205D ), - Recorrido : Jane Gomes ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para cassar a antecipação de tutela deferida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115300-18.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrentes : Eneida Ribeiro Botelho Junqueira ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorridos : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Eneida Ribeiro Botelho Junqueira ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e adesivo da autora, rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido, incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e prescrição extintiva arguidas pelas rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao das rés e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao adesivo da autora, para determinar a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente e no mês do efetivo recebimento, devendo ser suportado pelo autor, ou seja, deduzido do crédito trabalhista, de conformidade com os artigos 12 e12-A, § 1º, da Lei 7713/88, com alteração dada pela Lei 12.350. de 2010, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0036300-91.2007.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( nova denominação do Banco Itaú S.A.,sucessor de Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO) ( Simone Braga da Silva RJ126169D ), - Embargado : Jose Augusto Madeira Almeida ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando ao Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136300-73.2009.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Embargado : Carlos Roberto Gomes Gama ( Anderson da Costa Gadelha RJ140556D ) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025100-28.2007.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Adriana Moreira Ribeiro ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Orbital Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2426A ) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129100-54.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Embargado : Aglaise Silva e Souza ( Antonio Raimundo Soares Melo RJ94657D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1111704"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1112167": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE AGRA BELMONTE\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0289400-71.1992.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS GROSS MIRANDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA HELENA GROSS MIRANDA, Ebgdo: ROBERTO FERREIRA TOCANTINS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: MARIA HELENA GROSS MIRANDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: AMALIA DOLORES PINTO BASTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: CASA DE SAUDE DR EIRAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CARLOS GROSS MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.1565v, devendo o autor manifestar-se sobre a proposta do embargante. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1112167"
                            ],
                            "1112171": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000786-05.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Lojas Americanas S.A. - Americana Express - Blockbuster ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Queli de Almeida Guerra ( Carlos Alberto Barbio RJ39576D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo incólume a r. sentença proferida pela Juiz Marcos Dias de Castro.\r\n\r\nProcesso: 0000333-10.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ana Paula Franco Ribeiro ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - Recorrido : Maria Levina Kotarrshy ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000184-02.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Raia S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Chimene Martins de Queiroz ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para admitir a dedução da quantia de R$ 296,30, nos cálculos de liquidação, referente ao pagamento de diferenças de dissídio já quitadas pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0127000-45.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Carlos Roberto da Silva Cunha ( Cristiana Dotta Martins RJ101064D ), - Recorrido : Viação Treze de Junho Ltda. ( Ricardo Edler RJ98166D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pagamento de horas extras e reflexos durante o período de 31/05/2008 a 01/05/2009, considerando-se o horário informado na inicial, a serem apuradas em liquidação, determinando-se, desde já, a dedução dos valores já pagos sob idênticos títulos conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantida a alçada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1112171"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1112108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso:0089400-58.2008.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A e Outros (Jose Scalfone Neto RJ73153D) e Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A).Recorridos:VRG Linhas Aéreas S.A e Outros (Jose Scalfone Neto RJ73153D) e Varig Logística S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelo reclamante em contrarrazões, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, por maioria, dar-lhes provimento, para excluir do polo passivo as empresas recorrentes, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencidos os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1112108"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1112080": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 06/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0114700-68.2008.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS \r\n\r\nAgdo: Pedro Silva Sales, Logshore Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Logshore Consultoria em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia treze de abril do corrente ano, às dez horas, na sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112080"
                        ],
                        "1112081": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TREZE DE ABRIL DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000458-10.2010.5.01.0003 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Vanessa Silva Neves dos Santos ( Adv. Marcio Henrique Pinto RJ 121489 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n2 - 0000699-74.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jorge da Cruz Mendes ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Recorrido: Enseg Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D ).\r\n\r\n3 - 0000718-64.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Jorge Cesar de Oliveira ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ) - Recorrido: Log-In Logística Intermodal S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n4 - 0000998-20.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cont Transporte Recife Ltda (Adv. Wilson Bernardino Simões RJ 14263 D) - Recorrido: Hugo Leonardo Santiago dos Santos ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n5 - 0020800-86.2005.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Eliane Lopes ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n6 - 0021300-75.2005.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Flavio Luiz Silva de Castro ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Agravado: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n7 - 0028800-70.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro e REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO - Recorrido: Nady Jane Maria da Silva ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes.\r\n\r\n8 - 0032600-50.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Antônio Milione Barbosa ( Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 95263 D ).\r\n\r\n9 - 0038900-19.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Paulo Cesar da Silva Conceição ( Adv. Fernando Antônio da Silva Gomes RJ 146448 D ) - Recorrido: ATR Agenciamento de Transportes Ltda ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ), Expresso Jundiaí ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ).\r\n\r\n10 - 0056100-74.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Wilson Ferreira ( Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D ), Cia. Palmares de Hoteis e Turismo ( Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D ) - Recorrido: Cia. Palmares de Hoteis e Turismo ( Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D ), Wilson Ferreira ( Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira RJ 115518 D ).\r\n\r\n11 - 0073500-95.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Claudia Maria Brauner ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Claudia Maria Brauner ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n12 - 0073700-26.2008.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Lojas Americanas S. A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Flávia Rodrigues Lima ( Adv. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D ).\r\n\r\n13 - 0093800-66.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Pedro Gustavo da Silva Góes ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n14 - 0114700-68.2008.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Pedro Silva Sales ( Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria RJ 80276 D ), Logshore Consultoria em Informática Ltda..\r\n\r\n15 - 0119500-71.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cláudia Glória de Paula de Paiva ( Adv. Alexandre Magalhaes da Hora RJ 157963 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Jardim do Alto ( Adv. Luiz Kutwak RJ 134737 D ).\r\n\r\n16 - 0120400-62.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Montagnoli Soldas Ltda. ( Adv. Juliana Ribeiro da Dallora Moraes RJ 102742 D ) - Recorrido: André Maia da Silva Magalhães ( Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas RJ 149077 D ).\r\n\r\n17 - 0128200-98.2006.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Tranporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Gilson Leonel ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Mayra Lavor Reis RJ 111175 D ), Gilson Leonel ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Tranporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n18 - 0134500-38.2003.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ANDREA VALDEVINO DOS SANTOS ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n19 - 0136200-98.2003.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), CELIA GENUINA BOAVENTURA ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), CELIA GENUINA BOAVENTURA ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n20 - 0144700-08.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Liliane Oliveira da Silva ( Adv. Marise Nascimento Cunha RJ 66865 D ) - Recorrido: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n21 - 0149500-87.2003.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: SERGIO LUIZ GOMES ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ).\r\n\r\n22 - 0150200-69.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Thiago Francelino de Oliveira Silva ( Adv. Elisabete Malafaia Pereira RJ 40778 D ) - Recorrido: Associação dos Moradores do Parque Esperança, Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n23 - 0151200-79.2006.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petrobras Transportes S.A. - Transpetro ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Mantec Automocao Comercio e Industria Ltda., Marcelo das Gracas ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n24 - 0157000-11.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Hortigil Hortifruti S/A ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ), Claudio Sebastião Gomes ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Claudio Sebastião Gomes ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Hortigil Hortifruti S/A ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ).\r\n\r\n25 - 0159700-60.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Augusto Silva dos Santos ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Carlos Augusto Silva dos Santos ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n26 - 0162700-08.2006.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Adriano Almeida ( Adv. Teresinha Terra Lachini RJ 76154 D ) - Recorrido: Gerian Reparos Navais e Comercio Ltda. - ME, Estaleiro Maua S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n27 - 0165000-16.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Mario Lopes Ferreira ( Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 81305 D ) - Recorrido: Girlene Sousa Santos ( Adv. Joao Mateus Peres RJ 57391 D ).\r\n\r\n28 - 0168700-74.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Elisabete Silva Abreu ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n29 - 0168900-92.2006.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jesse Candido de Oliveira ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ) - Recorrido: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n30 - 0169300-84.2006.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cleide de Sousa Lopes de Sena Lima ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n31 - 0170100-17.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Elias Pereira de Sousa ( Adv. Joyce Ferreira Vilela RJ 141046 D ).\r\n\r\n32 - 0173800-21.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. ( Adv. Wanderley Oliveira da Silva RJ 5821 D ), Valter Costa de Albuquerque ( Adv. Wagner Teixeira de Oliveira RJ 150512 D ) - Recorrido: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. ( Adv. Wanderley Oliveira da Silva RJ 5821 D ), Valter Costa de Albuquerque ( Adv. Wagner Teixeira de Oliveira RJ 150512 D ).\r\n\r\n33 - 0174100-57.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Ronaldo da Conceição ( Adv. Welington Oliveira Pontes RJ 109305 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n34 - 0201900-34.1999.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: NEWTON PACHECO FILHO ( Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda RJ 28421 D ).\r\n\r\n35 - 0213400-40.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Diélida Cardoso Ferreira ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Renata Menezes do Nascimento RJ 80918 D ).\r\n\r\n36 - 0235600-64.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: Paliem Embalagens Plasticas Ltda. ME ( Adv. Fontenelle Teixeira da Silva Neto RJ 78126 D ) - Recorrido: Renan da Silva Francelino ( Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva RJ 102642 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (13.04.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 06 de abril de 2011. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1112081"
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                        "Atos": {
                            "1111755": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000124-64.2010.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Soraya Ramos de Oliveira RJ145914D ), Weberton do Carmo Chagas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Weberton do Carmo Chagas ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S/A ( Soraya Ramos de Oliveira RJ145914D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por WEBERTON DO CARMO CHAGAS para absolvê-lo do apenamento por litigação de má-fé e indenização à parte contrária, bem como declarar a responsabilidade integral do réu pelas contribuições previdenciárias e fiscais, negando provimento ao recurso do BANCO BRADESCO S/A, mantidos os valores da condenação, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000226-79.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Valdemir Barbosa de Castro ( Murilo Maia de Oliveira RJ114845D ), - Recorrido : Condomínio Geral Portobello ( Amilton Themistocles de Lima RJ75432D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo e negar provimento ao recurso ordinário interposto por VALDEMIR BARBOSA DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso: 0054900-66.2005.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Antonio Carlos dos Santos ( Anna Bogea RJ23627D ), - Recorrido : Posadas do Brasil Ltda. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0071300-41.2006.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : DENISE DOS SANTOS FREITAS ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), HELENO FERREIRA DA ROCHA ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), MARCOS GARCIA ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Ana Marcia dos Santos ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO (INSS), em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0101500-62.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Nei da Silva Flores ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, impossibilidade jurídica do pedido e prejudicial de prescrição extintiva e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0105500-77.2008.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Mario Henrique Salomé ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), - Recorrido : Arianas Bar Ltda-Me ( Jose Pugan RJ22117D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente, extinguindo sem resolução do mérito os pedidos formulados nas alíneas ¿d¿(13º salário por todo o período), ¿e¿(férias vencidas em dobro, acrescidas de um terço), ¿h¿ (multa do art. 467 da CLT), ¿i¿ (multa do art. 477, §§6º e 8º, da CLT, ¿k¿ (danos morais), ¿m¿ (adicional noturno¿), ¿n¿ (adicional de insalubridade¿), ¿o¿ (gorjeta), e dar parcial provimento ao recurso interposto por MÁRIO HENRIQUE SALOMÉ para condenar ARIANAS BAR LTDA. - ME ao adimplemento das seguintes obrigações: anotação do contrato de trabalho na CTPS no período de 1º/3/2001 a 22/8/2008, na função de churrasqueiro, com salário de R$ 900,00 mensais, uma hora extra a título de intervalo e respectivos reflexos, observados os limites do pedido, aviso prévio, 22 dias de saldo de salários, 6/12 de férias proporcionais 2008/2009, acrescidas de 1/3, 8/12 de 13º salário, recebimento das Guias TRCT, código 01 e CD/SD, sob pena de indenização substitutiva, autorizando a dedução de parcelas pagas sob a mesma nomenclatura, revertidos os ônus de sucumbência, observada a prescrição parcial das verbas pecuniárias anteriores a 4/9/2003, tudo em conformidade com a fundamentação supra, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 31, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 91, do art. 28, da Lei n1 8.212/91, c/c parágrafo 91, do art. 214, do Decreto n1 3.048/99. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0117000-74.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Pelopidas Monteiro Oliveira Rosas ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Maristela Dalva Costa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por Unanimidade, rejeitar as preliminares vindas nas contrarrazões de PETROBRAS e PETROS e dar provimento parcial ao recurso interposto por MARISTELA DALVA COSTA e PELÓPIDAS MONTEIRO OLIVEIRA ROSAS para (1º) declarar a natureza jurídica de salário do abono consistente na concessão de um nível de salários para todos os empregados em atividade na PETROBRAS, nos termos do acordo coletivo de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, (2º) julgar parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial, de tal sorte que a PETROBRAS e a PETROS, solidariamente, se obriguem a aplicar sobre o salário básico utilizado para cálculo dos proventos o mesmo índice de reajuste aplicado aos empregados em atividade nos anos de 2004, 2005 e 2006, com juros e correção, observada a prescrição parcial declarada, revertidos os ônus de sucumbência, tudo em conformidade com a fundamentação supra, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art.214, do Decreto 3.048/99. Custas de 40,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 2.000,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0123000-68.2005.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Flavio Leonardo Angelo Flores d Ambrosio ( Antonio Guedes RJ5015D ), - Embargado : JOSE HENRIQUE ORENBUCH (DEVEDOR DERIVADO)Riotec Manutencao e Consultoria Ltda. ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), HENRY ORENBUCH (DEVEDOR DERIVADO) - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interposto por FLÁVIO LEONARDO ÂNGELO FLORES D'AMBROSIO em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0155900-79.1998.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : SUELI RODRIGUES PORTELLA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ( Rui Meier RJ65637D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SUELI RODRIGUES PORTELLA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0164800-89.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Marcos Tarcísio Silveira de Lima ( Marcelo Martins de Souza RJ90520D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento recurso interposto por MARCOS TARCÍSIO SILVEIRA DE LIMA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1111755"
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                            "1112364": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046900-06.2007.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Andre Alonso Valente dos Santos ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Recorrido : Cristian Seccia ( Gustavo Pinto Albertino RJ81585D ), Andrea Fiorentino ( Gustavo Pinto Albertino RJ81585D ), Fabrizio Boccolini ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111900-19.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Alberto Soares de Zarino ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0160100-83.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Dival Cordeiro Lessa ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Dival Cordeiro Lessa ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por vício de citação e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da parte ré para, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, fixar o marco prescricional em 12.08.2003, o que deverá ser observado quando da apuração das diferenças deferidas (decorrentes da integração do anuênio e auxílio-alimentação). Dar parcial provimento ao da parte autora para condenar a parte ré a promover as promoções horizontais por antiguidade conforme os critérios estabelecidos na cláusula 8.2.10 do PCCS (v.fls.73), com o consequente pagamento das diferenças salariais resultantes, devendo ser observadas as promoções horizontais por antiguidade já concedidas e que a prescrição fixada em 12.08.2003 não atinge a pretensão sobre o direito violado, mas tão-somente sobre os efeitos pecuniários referentes, preservando-se, assim, a repercussão das progressões na carreira e na movimentação funcional da parte autora, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0062100-34.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Assistência Social(Procuradoria do Munícipio do Rio de Janeiro) - Embargado :Carlos Henrique Caruzo Cabral ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0081400-61.2002.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Itau Unibanco ~S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0131000-51.2005.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : Albino Jose do Canto Neto ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelas rés e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0107500-36.2006.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Vandre Luis Francisco Marcolino ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0114100-16.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda ( Isabella Mota Miguens RJ129994D ), - Recorrido : Gilmar Veiga de Oliveira ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela parte ré, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0061200-50.2002.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : ERIG TRANSPORTES LTDA ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : JOSE RICARDO DA SILVA ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), JOSE BANDEIRA ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), JOSE PEDRO DA SILVA ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ( David Silva Junior RJ10186D ), IRAN FELIZARDO DOS SANTOS ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), WALMIR AGNEZ ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), JORGE ANTONIO DA SILVA ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), ALONSO SIQUEIRA ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), MANOEL FRUTUOSO DA CUNHA ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA ( Andre Luiz Schwaz Orfaliais RJ95624D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e negar provimento. Presente a Dra. Marines Valle da Trindade.\r\n\r\nProcesso: 0038500-65.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rudnei Karam Morales ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Rudnei Karam Morales ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por deserto. Conhecer e dar provimento recurso ordinário interposto pela parte autora, para condenar a demandada ao pagamento da multa moratória de que trata o artigo 477, § 8º da Consolidação das Leis do Trabalho. Presente o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0307700-73.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Maria da Conceicao Francisco da Silva ( Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza RJ61935D ), - Recorrido : Sitel do Brasil Ltda ( Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ16718D ), AMPLA Energia e Servicos Ltda ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0021800-77.2003.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : ADEMIR ANDRE DOS SANTOS ( Reginaldo Araujo Olivetti RJ131114D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0053500-74.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Deires Maria dos Santos ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), - Embargado : HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os presentes embargos de declaração interpostos pela parte autora para, sem lhes atribuir efeito modificativo, corrigir a omissão apontada, e rejeitar a argüição de não conhecimento do recurso da ré, na forma da fundamentação , que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, passando a constar no v. Acórdão a seguinte conclusão: “A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª ré, salvo quanto às horas extraordinárias do período de 01/04/2005 até a dispensa (04/09/2006), rejeitar a argüição de não conhecimento do recurso da ré e, no mérito dar-lhe parcial provimento para afastar o enquadramento da parte autora na categoria profissional de financiários; determinar que o cálculo das horas extraordinárias deverá observar o divisor 220; determinar que o cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, observará as tabelas e alíquotas vigentes à época a que se refere cada parcela deferida à autora e não na totalidade das rendas recebidas acumuladamente. Tudo na forma da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nProcesso: 0003000-70.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco BMG ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - Recorrido : Renata Cavalcante Pinheiro ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré. Presente a Dra. Danielle Pereira Secco.\r\n\r\nProcesso: 0060700-61.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : LSI Administracao e Serv. Ltda.Ormec Engenharia Ltda. ( Mario Augusto Thieme RJ93621D ), Edson Delfino de Paula ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, não os acolher condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0003000-02.2006.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Senac - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Personal Service - Recursos Humanos e Asses Empres. Ltda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Adriana Cristina Penha Felix ( Elza Tobias RJ65312D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, não os acolher na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0025900-59.2002.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : EDITORA JB S/A sucessora de JORNAL DO BRASIL SA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : ROSANGELA DE OLIVEIRA SIMOES ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0092200-42.1995.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ALTANI SABINO DOS SANTOS ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Agravado : ANA LUCIA JUCA MOREIRA DIAS ( Juliette Ferreira Stohler RJ85445D ), JOSE WEBER MOREIRA JUCA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), CENTRO IMOBILIARIO DA TIJUCA LTDA ( Raphael Marques Paixão RJ133408D ), ANA MARIA MARTINS JUCA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente a Dra. Juliette Ferreira Stohler, que teve deferida juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de março de 2011\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1112364"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO-SUMARÍSSIMO:\r\n\r\nProcesso: 0000043-89.2010.5.01.0047 - RO - SUMARÍSSIMO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Mundivox do Brasil Ltda. ( Rafael Alves Fragoso MG94370D ), - Recorrido : Luiz Claudio da Silva Pinto ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0000190-39.2010.5.01.0040 - RO - SUMARÍSSIMO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Condomínio Edifício Ipanema Guinle ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), - Recorrido : Angela Maria Freitas ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0001048-75.2010.5.01.0491 - RO - SUMARÍSSIMO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Listen Local Information System ( Adolfo Eustaquio Martins Dornellas MG39471D ), - Recorrido : Viviane da Fonseca Silva ( Rafael Martins de Aguiar RJ124218D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, rejeitar o cerceamento de defesa invocado, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0040900-63.2006.5.01.0001 - RO - SUMARÍSSIMO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Carla Alves dos Santos ( Ana Paula Machado Soares RJ128738D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e prescrição extintiva; no mérito, negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1112175"
                            ],
                            "1112251": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0133600-65.2009.5.01.0482 - EDEbgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)], Ebgdo: Adilson Antunes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)] - ciência do despacho de fl. 293: \"Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias\" .\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1112251"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1111163": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0134600-72.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Vicente Ambrósio da Silva ( Suellen de Almeida Ramos RJ154370D ), - Embargado : América Engenharia e Construção Ltda.CSN Aços Longos S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139900-38.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), Rosane de Souza Gomes ( Aline Barbosa de Amorim RJ125155D ), - Recorrido : Rosane de Souza Gomes ( Aline Barbosa de Amorim RJ125155D ), Itaú Unibanco S.A. ( Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ85261D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para determinar o restabelecimento do plano de saúde também em relação aos dependentes da reclamante, observadas as diretrizes fixadas pela r. sentença de primeiro grau; deferir à autora a gratuidade de justiça e condenar o réu a pagar honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor da condenação. Custas de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) calculadas sobre R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), valor que ora se arbitra à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0139800-44.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Hamilton José Lopes Raposo ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : Premier Com. de Mat. e Equipamentos de Limpeza e Serviços Ltda ( Marcelo Ribeiro de Souza RJ104740D ), C.A.P. Moura Materiais e Serviços de Limpeza e Conservação-ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0088800-89.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Adelni da Cruz ( Carlos Jose de Oliveira RJ68466D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0263000-91.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda ( Sebastiao Carneiro da Silva RJ50489D ), - Recorrido : Luiz Carlos Reis Caldeira ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0333900-57.2004.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : UNIAO FEDERAL - Recorrido : IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Nely Cafure RJ26567D ), EDVALDO HENRIQUE DA SILVA ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1111163"
                            ],
                            "1111798": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000294-45.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Carlos Mendes ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para fazer integrar ao Acórdão embargado os esclarecimentos expendidos no voto do Desembargador Relator, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0216600-29.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Marcos Gomes Silveira ( Diogo Terra RJ138115D ), - Recorrido : Orteng Spe Projetos e Montagens Ltda. ( Fabio Luciano de Almeida e Silva RJ85013D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais nos períodos compreendidos entre 01.10.2005 até julho de 2006 e de agosto de 2006 até o término do contrato de trabalho, nos valores de R$ 2.204,50 e R$ 2.358,21, respectivamente, bem como os reflexos sobre o aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declarar que as diferenças salariais ora deferidas possuem natureza remuneratória. Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT, no percentual fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Correção monetária nos termos do que disposto na Súmula nº 381, do C. TST. Deduções previdenciárias nos termos da Súmula nº 368 do C. TST. Recolhimentos fiscais nos termos da IN 1.127/2011 da RFB. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0303100-09.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Natanael Sebastiao da Silva ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a tese de prescrição extintiva, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual e final julgamento do pedido, como se entender de direito..\r\n\r\nProcesso: 0066500-58.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - ACERP ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - Recorrido : Vartan Minas Melikian ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0171100-96.2005.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Suzana Furtado Costa de Carvalho ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Recorrido : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento,.\r\n\r\nProcesso: 0153500-04.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Maria Perez Lucas de Barros RJ1545A ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), - Recorrido : Jocimar Silva de Souza ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0026300-92.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Cinemark Brasil S.A. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Recorrido : Viviane Passos de Oliveira ( Ecy Pires da Silva RJ59422D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento pelos feriados trabalhados e a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0115100-11.2005.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Janio Teixeira Silva ( Luana Ribeiro Fernandes Teixeira RJ132710D ), AMPLA - Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Janio Teixeira Silva ( Luana Ribeiro Fernandes Teixeira RJ132710D ), AMPLA - Energia e Servicos S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense Ltda. ( Filipe Franco Estefan RJ77031D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reconhecendo o liame empregatício desde 01.09.1998, determinar a retificação da CTPS quanto à data de admissão, e acrescer à condenação o FGTS do período ora reconhecido, tendo em vista a prescrição trintenária, e, ainda, observada a prescrição quinquenal, 13º salário proporcional de 2002, 13º salário de 2000 e 2001, férias em dobro acrescidas de 1/3 de 1998/1999, 1999/2000, 2001/2002; recolhimentos previdenciários e multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0041900-45.2006.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Daniele Reis de Freitas Silva ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Recorrido : Banco Itau S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149700-47.2004.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), MARIA DA PENHA DURANGE OLIVEIRA ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), MARIA DA PENHA DURANGE OLIVEIRA ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante, para majorar o valor arbitrado na sentença recorrida de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), a título de indenização por danos materiais, arbitrado e pago de uma só vez, com fundamento no parágrafo único do art. 950 do NCCB. Custas, pela reclamada, de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 150.000,00, ora arbitrado à condenação (CLT, art. 789, IV).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1111798"
                            ],
                            "1112341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0188300-29.1996.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : SANDRA REGINA YUNES ( Ney Moreira Junior RJ58387D ), - Agravado : ANDREIA DA SILVA RIBEIRO ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do agravo, por irregularidade de representação, argüida em contraminuta pela agravada, dele conhecendo; e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111600-55.2006.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fabiana Portela dos Santos Fraga ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Fabiana Portela dos Santos Fraga ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda. ( Nelson Pereira da Silva RJ37945D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do primeiro réu - à exceção dos tópicos \"Dos recolhimentos fiscais e previdenciários\" e \"Dos juros de mora e da correção monetária\", por falta de interesse recursal - e, no mérito, por unanimidade, a ele dar parcial provimento para determinar que, no cálculo das horas extras devidas, deverão ser excluídos, além dos períodos de férias da reclamante, os demais dias não trabalhados por ela (faltas, licenças, etc.). Por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, a ele dar parcial provimento para condenar os réus a pagar à reclamante diferenças salariais tendo por base o salário pago ao cargo de \"assistente de gerência\", observados os reajustes constantes dos acordos coletivos anexados aos autos, devendo tal função ser anotada na CTPS, mantidos os reflexos já deferidos na r. sentença de primeiro grau; o abono único previsto na cláusulas 46ª das CCT 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004; a PLR e indenização, por danos materiais, equivalente aos encargos fiscais e previdenciários a cargo da reclamante. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0051500-45.2006.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco do Brasil S.A. ( Maria Ines Pereira Lima RJ21683D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Municipio do RJ ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Banco do Brasil S.A. ( Maria Ines Pereira Lima RJ21683D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso do autor para deferir o pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento), sobre o valor da condenação, bem como para condenar o reclamado ao pagamento de indenização relativa aos valores do imposto de renda, dano moral e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado, a fim de que seja observado, quanto à correção monetária, o disposto na Súmula nº 381 do Colendo TST.\r\n\r\nProcesso: 0055800-36.2002.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : LINK ENGENHARIA LTDAADRIANA DE ALMEIDA SANTOS ( Silmar Cavalieri RJ71056D ), VILOFORT E BARBOSA LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1112341"
                            ],
                            "1111838": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114800-63.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : Sebastiao Jesus de Oliveira ( Paula Maria Salgueiro da Silva RJ121951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarar a isenção do Município-réu pelo recolhimento das custas processuais fixadas na sentença de piso.\r\n\r\nProcesso: 0035100-87.2009.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Bom Jardim ( Procuradoria Munic de Bom Jardim ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Joelson Klen ( Janaina Cerqueira Mota RJ108250D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068600-68.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Mario Maximiliano Costa Barcellos ( Marina Maria Viana de Menezes RJ145490D ), Associação de Paralisia Cerebral do Brasil ( Ideltonio Rodrigues da Silva RJ99843D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0096400-15.2003.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : VIACAO ESTRELA LTDA ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), SILVIO ROCHA BRITO ( Rogerio Ferreira Herdy RJ63956D ), - Recorrido : VIACAO ESTRELA LTDA ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), SILVIO ROCHA BRITO ( Rogerio Ferreira Herdy RJ63956D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1%, por interposição de embargos protelatórios e para reduzir o valor arbitrado a título de indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que ora arbitro à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1111838"
                            ],
                            "1111812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0218000-47.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Camille Ferreira de Souza ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Recorrido : Coopercol Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para declarar a nulidade da adesão às cooperativas e o vínculo de emprego diretamente entre a autora e a primeira reclamada, no período compreendido entre 01.09.2007 a 30.07.2009, com as respectivas anotações na CTPS da obreira, inclusive quanto à função de coletor de dados e ao pagamento do aviso prévio, FGTS (em espécie) e multa de 40%, férias simples e proporcionais, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários proporcionais e integral e adicional noturno (itens \"B\", \"C\", \"D\", \"E\", \"F\", \"G\", \"H\" e \"L\"), bem como da multa do artigo 477 da CLT. Para os fins do § 3º, do artigo 832, da CLT, declarar que os décimos terceiros salários ora deferidos possuem natureza remuneratória, sendo a demais parcelas de cunho indenizatório. Juros de mora contados a partir da data do ajuizamento da reclamação, consoante o disposto no art. 883, da CLT, no percentual fixado pelo art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Correção monetária nos termos do que disposto na Súmula nº 381, do C. TST. Deduções previdenciárias nos termos da Súmula nº 368 do C. TST e fiscais nos termos da IN 1.127/2011 da RFB. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença recorrida para efeito de custas. \r\n\r\nId: 1111812"
                            ],
                            "1112349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0055800-36.2002.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRcdo: ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS, LINK ENGENHARIA LTDA, VILOFORT E BARBOSA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LINK ENGENHARIA LTDA, VILOFORT E BARBOSA LTDA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 236/244 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112349"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "1110556": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª turma\r\n\r\n0139900-78.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Naila Santos Torres ( Sandra da Matta Xavier RJ71202D ), - Recorrido : Associação dos Lojistas do Plaza Shopping - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da autora, mantendo a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04.04.2011\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1110556"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1111365": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144800-44.2009.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Andre Luiz Pinheiro ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. ( Thirza Ottolograno RJ160270D ), Rapidão Cometa S.A. ( Iara Marzol Montandon RJ81678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138800-51.2009.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Joice Anselmo Lucinda da Cruz ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Trishop Promoção e Serviços Ltda - Taií Financeira Itaú ( Paulo Henrique Mendes da Silva RJ147583D ), Itaú Unibanco S/A. ( Paulo Henrique Mendes da Silva RJ147583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para declarara responsabilidade solidária das rés pelo adimplemento das parcelas deferidas na presente; declarar que a autora pertence à categoria profissional dos financiários; condenara 1ª acionada (TRISHOP) a retificar a CTPS da reclamante para fazer constar o piso salarial e o cargo de empregado de escritório, constantes nas normas coletivas da categoria profissional dos financiários; condenar rés solidariamente pagamento das diferenças salariais daí decorrentes e reflexos em horas extras, férias com acréscimo de 1/3, 13º salários, FGTS, 40% do FGTS, RSR, aviso prévio, diferenças do auxílio refeição e ajuda alimentação, diferenças dos descontos a título de vale transporte, indenização adicional de mais um valor do aviso prévio (itens A, B, E, F, G, H do petitório); para condenar solidariamente as rés ao pagamento das horas extras, assim consideradas as que extrapolaram a 6ª diária e a 30ª semanal, conforme horários constantes dos controles eletrônicos de jornada, além de 30 minutos por dia efetivamente trabalhado, todas com adicional de 50%, e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º c/c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), em 13º salário (S. 45, TST), aviso prévio indenizado (art. 487, parágrafo 5º, CLT), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS + 40% (S. 63, TST) (pedido C), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0100600-10.2008.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marco Aurélio Napoleão de Souza ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a ré ao pagamento de uma hora extra por dia efetivamente laborado, com adicional de 50%, pelo intervalo intrajornada não gozado na forma da lei, assim como os seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, invertendo-se os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0108700-96.2009.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Geandro de Paula Menezes ( Jose Mauro Moreira Guedes RJ55181D ), - Recorrido : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito dar-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento diferenças salariais em razão do exercício da função de despachante, invertendo-se os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021600-03.2008.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Ilson Miranda ( Rita Calandrini dos Santos RJ105301D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para afastar a integração da parcela ¿ABONO¿ ao salário do autor e para declarar quinquenal a prescrição quanto às diferenças de recolhimentos de FGTS relativas à parcela ¿GANHOS¿, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122000-47.2008.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marco Antônio Faber ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : IG Internet Group do Brasil S.A. ( Fernando Denis Martins SP182424D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000200-96.2009.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Med Imagem Ultra Sonografia e Radiologia Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Naiara Vale Bessa ( Romulo Cardoso Arruda RJ131550D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0227700-13.2009.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carlos Alberto Augusto ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), - Recorrido : M P Bastos Construtora Ltda. ( Rejane da Silva Cardoso RJ78912D ), - por unanimidade conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para a retificação da CTPS do autor a fim de que passe a constar o início do vínculo de emprego na data de 24.06.2008 e para acrescer à condenação o pagamento das parcelas vindicadas nos itens c, d, e e f do libelo, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148600-21.2008.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Abir Assessoria Empresarial Ltda. ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), - Recorrido : Eliton Galis Silva ( Marlon dos Santos Mattos RJ143444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a obrigação de retificar o cargo registrado na CTPS do autor, bem como para reduzir a indenização reparatória de danos morais par R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0145600-41.2009.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Recorrido : Edmilson Inocêncio do Nascimento ( Antonio Jesus dos Santos RJ73164D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0056100-12.2009.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ibor Transporte Rodoviário Ltda. ( Carlos José Dias da Silva MG66724D ), - Recorrido : Marcio Roberto da Silva ( Cecilia Rosa Gomes RJ87638D ), ACELORMITTAL BRASIL S/A ( Marcos Teixeira Maciel Leite MG63706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140100-25.2008.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Paulo Braga Hiller de Mesquita ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133500-91.2009.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : GE Park Estacionamento Ltda. ( Leonardo Miguel Saad RJ49015D ), - Recorrido : Jurandir Gentil ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142300-40.2009.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Rodolfo do Nascimento Muniz ( Laerte Ferreira de Carvalho Filho RJ136586D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da 1ª reclamada (SBIL) , reformando a sentença, para determinar seja anotado o salário de R$ 720,00 na CTPS do demandante e dar parcial provimento ao apelo da 2ª ré (EMBRATEL) para excluir da condenação a multa pela recusa da 1ª ré em anotar a CTPS, bem como a cota previdenciária a cargo do autor, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050200-34.2009.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Aloisio Mathias Cabral Junior ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente a Dra. Marta Cristina de Faria Alves, representando a recorrida (SUPERVIA).\r\n\r\nProcesso: 0001711-15.2010.5.01.0203 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Maria Fernanda Melo do Nascimento ( Allan do Amaral Santos RJ119281D ), - Agravado : George Luiz Quintanilha de Menezes ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), Carlos Alberto Lins de Farias JuniorDaniel Ricardo Lins de FariasJose Marcelo do NascimentoGesso Carioca do Sarapui Ltda ( Wagner de Jesus Soares RJ110748D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo, que negou seguimento ao Agravo de Petição, por não garantida a execução, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0155300-53.2008.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Varig Logística S.A. - em recuperacao judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Recorrido : Robson Luiz Alves dos Santos ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Varig Logística S.A. - em recuperacao judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª demandada (VARIG LOGÍSTICA), conhecer dos demais, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra petita, de incompetência em razão da matéria e de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar provimento aos da 3ª acionada (VRG) e da 4ª reclamada (GOL), reformando a sentença, para declarar que as recorrentes não são responsáveis pelo adimplemento das verbas trabalhistas decorrentes do pacto laboral havido entre o acionante e a 1ª demandada (VARIG S.A.) e excluí-las da condenação, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0096600-27.2009.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrent : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Alexssandra Maria do Nascimento ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Alexssandra Maria do Nascimento ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, das férias proporcionais com terço constitucional, do 13º salário proporcional, e da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, bem como a entrega do TRCT e baixa da CTPS com data de 16.07.09 e negar provimento ao apelo da autora, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157400-48.2009.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Quantika Integração Tecnologicas Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : Elizabeth Araújo Guerra ( Marcio Dias Pestana RJ139754D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099300-27.2009.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Os Arcos Encantados Serviços de Fstas e Eventos Ltda. ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Recorrido : Armando de Carvalho Barrozo ( Marcio Dias Pestana RJ139754D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0005700-80.2008.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Talita de Oliveira da Hora ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), OI TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no que tange à alegação da primeira ré quanto à responsabilidade subsidiária da segunda ré, por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação: a) as diferenças salariais deferidas com base nas convenções coletivas apresentadas pela autora;b) as horas extras deferidas em razão da não concessão do intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados e c) a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0025000-26.2009.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), Regina Célia Martins Correa ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Regina Célia Martins Correa ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional so Estado do Rio de Janeiro ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102800-28.2009.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luiz Henrique Paixão Bomfim ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : BSI do Brasil LTDA - Em Recuperação Judicial ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: a) declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré (CEF) em relação aos créditos trabalhistas discutidos no presente processo; b) condenar a ré ao pagamento das multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT; c) declarar que o demandante faz jus aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria dos bancários (pedido ¿G¿) , condenando a reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da não observância do piso referente ao cargo de empregado de tesouraria, com reflexos nas demais verbas salariais e rescisórias (pedidos ¿H¿ e ¿R¿); gratificação de caixa e reflexos (pedido I); gratificação semestral (pedido N); diferenças de descontos a maior a título de auxílio refeição (pedido O); auxílio cesta alimentação (pedido P); diferenças de vale-transporte (pedido Q); abono salarial único (pedido S); cesta alimentação adicional (pedido T); indenização adicional (pedido U); participação nos lucros e resultados (pedido V); e multa normativa (pedido W); d) declarar correta a jornada indicada na petição inicial, condenando a ré ao pagamento como extras das horas laboradas além da sexta diária e da trigésima semanal; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098300-85.2007.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Joaquim Jorge de Oliveira Prata ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Agravado : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ129658D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o refazimento das contas a fim de que o cálculo do repouso semanal remunerado considere os sábados, domingos e feriados e para que o cálculo do imposto de renda incidente sobre as verbas ora deferidas observe as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem e para que exclua os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0026100-14.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Michel de Almeida Muniz RJ123196D ), Pedro de Souza Moura ( Roberto Machado da Costa RJ99600D ), CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao ( Edvalson Vicente RJ174751E ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário por deserto, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042100-28.2008.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Francisco Roberto da Rocha Medeiros ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Francisco Roberto da Rocha Medeiros ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0031100-76.2009.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carlos Eduardo Santos de Abreu ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença: a) reconhecer a condição de financiário do autor, aplicando-se-lhe o disposto nas normas coletivas dessa categoria profissional; b) condenar as rés ao pagamento das diferenças salariais daí advindas, postuladas nas alíneas E, F, G, H, I, do libelo e c) horas extras. Alterar o valor da condenação em razão de sua ampliação, para efeitos do artigo 789, IV, § 2º da CLT, estimando-o em R$ 20.000,00, conforme indicado na petição inicial, fixando as custas em R$ 400,00, pela ré, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0026900-46.2009.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Cosme Souza da Silva ( Antonio Carlos Da Silva Tavares RJ147087D ), - Recorrido : Elevadores ápice Ltda. ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) condenar a ré a pagar ao autor indenização pela não concessão de quatro vales-transporte diários referentes a todo o período laborado, observando-se o valor da tarifa modal a cada época; b) determinar que se considere o valor de R$ 984,00, como salário do reclamante, para todos os efeitos; e c) acrescentar à indenização por danos materiais o valor de R$ 100,00, correspondente ao par de sapatos inutilizado pelo acidente; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0072700-97.2009.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Mar tins RJ111335D ), Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jorge Luiz do Nascimento ( Paulo Cesar Cardoso Couto RJ89261D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0179300-53.2009.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Tecnocel Industrial Ltda. ( Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D ), - Recorrido : Leonardo Tavares Nani ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir a indenização de reparação de danos morais para R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1111365"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1112202": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0027000-37.2005.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauricio Bandeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 1158/1159. \r\n\r\nProcesso: 0135200-41.2009.5.01.0056 - Ag\r\n\r\nAgvte: Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141:\" Recebo a manifestação de fls. 135/140 como simples petição, tendo em vista que esta Turma já concluiu sua prestação jurisdicional com o julgamento cuja certidão encontra-se às fls. 132/133. Nada a deferir. Publique-se....\" \r\n\r\nProcesso: 0118800-27.2005.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Selma Maria Ferreira de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 497/498. \r\n\r\nProcesso: 0012700-96.2009.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Alvaro Rodrigues dos Santos Filho [Adv. Fernando Alberto Moreira (OAB: RJ 70544 - D)], Ebgdo: Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan Americano Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alvaro Rodrigues dos Santos Filho, Ebgdo Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan Americano Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 222/227. \r\n\r\nProcesso: 0016800-61.2008.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre dos Santos Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Breda Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 493/497. \r\n\r\nProcesso: 0138700-27.2009.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Regina da Silva Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgte Regina da Silva Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 253/259. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho–Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1112202"
                            ],
                            "1112024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRitos Sumaríssimos\r\n\r\nProcesso: 0001039-14.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Luiz Cláudio de Oliveira ( Ana Maria T Lencastre RJ23136D ), - Recorrido : Tijuca Tênis Clube ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001798-56.2010.5.01.0207 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior – Agravante: Maria de Fátima de Souza Portela ( Edvan Borges Cardoso RJ 77015D ) - Agravado : New Stylo de Caxias Modas Ltda ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça e determinar o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1112024"
                            ],
                            "1112203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0012700-96.2009.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nEbgdo: Alvaro Rodrigues dos Santos Filho, Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan Americano Ltda.\r\n\r\nO Desembargador, José da Fonseca Martins Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Serviços Múltiplos Pan Americano Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 222/227..” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. , para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho–Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1112203"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1112066": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0017600-21.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Editora Ática S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Editora Scipione [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Rcdo: Silvana Tamara da Silva Pedroso [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Editora Ática S.A., Rcdo Editora Scipione, Rcte Silvana Tamara da Silva Pedroso \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 225/6: \"Considerando os termos da Instrução Normativa n. 17/00 do C. TST, que autoriza a aplicação do art. 557 do CPC no Processo do Trabalho, segundo a redação dada pela Lei n. 9756/98, e sendo evidente a irregularidade de representação no recurso interposto, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1112066"
                            ],
                            "1112064": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0170000-36.2008.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos da Conceição Lima [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Carlos da Conceição Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0058700-75.2004.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LEVI DOS SANTOS VEIGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LEVI DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 380: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0089400-96.2005.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria da Graca Pires Barbosa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cristian Jorge Abram Oliveira [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cristian Jorge Abram Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 167: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0066900-88.2009.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Frugoni Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudinei Pinheiro de Araújo [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudinei Pinheiro de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001219-88.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: HP Estúdios Fotográficos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciana Rocha de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luciana Rocha de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0110400-39.2008.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Cesar Baptista Corrêa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 996: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0009600-95.2008.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Lourimer Ramos de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transportes Campo Grande Ltda. (Sucessora de Auto Viacao Taninha S.A.) [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Ebgdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transportes Campo Grande Ltda. (Sucessora de Auto Viacao Taninha S.A.), Ebgdo Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 556: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0042600-12.2009.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Lopes e Galvão Ltda. [Adv. Mônica Campos Meira de Vasconcelos Campello Nogueira (OAB: RJ 137452 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Célio Siqueira Alves [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Célio Siqueira Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0081900-65.2003.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: SERGIO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1849: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0027400-08.2006.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Fernandes da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)], Ebgdo: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame do RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daniel Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0001200-25.2007.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Ebgte: HSBC Bank Brasil Banco Múltiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto dos Anjos de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Alberto dos Anjos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 823: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1112064"
                            ],
                            "1112065": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0027400-08.2006.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Daniel Fernandes da Silva, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame do RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 220: Manifestar-se sobre embargos de declaração interpostos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1112065"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "1111340": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO \r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0162500-88.2003.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: SEBASTIAO LOPES MARTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Ebgte SEBASTIAO LOPES MARTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.1857 \"Reputo prejudicada a análise dos embargos de fls.1849/1851, ante o teor da certidão de fls. 1848. Int. as partes. Em pauta.\"\r\n\r\nSandra Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1111340"
                            ],
                            "1111320": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1 (DRA. CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004800-77.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Stadium 2000 Esportes Lazer e Eventos Ltda. ( Leticia Haddad da Costa RJ124170D ), - Embargado : Iclenilson José dos Santos ( Antonio Batista dos Santos RJ27978D ), Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela segunda ré e REJEITAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1111320"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1112333": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137700-20.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Valmiro Pereira Morgado ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Obrace Organização Brasileira de Cultura e Educação ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0090900-24.2009.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Marcelo Paiva Gatti ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Enesa Engenharia S.A. ( Antônio Gomes de Souza SP53873D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0036000-43.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Edson Francisco de Paula ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Previdência Complementar da Cedae - PRECE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0156500-06.2004.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : FRANCISCO JOSE DUARTE GASPAR ( Celso Ferrareze SP219041A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, com a impressão de efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0154000-77.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Yuri Felipe de Oliveira Camargo ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0042701-45.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Massa Falida de.)AUTO COMERCIAL TUPI LTDAVIACAO PARAISO LTDA - Agravado : WANDERLEY MOREIRA PEREIRA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelas Demandadas, por ausência de autenticação das peças.\r\n\r\nProcesso: 0202802-56.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : BRAZ NUNES JASMIM ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Demandada, por ausência de autenticação das peças.\r\n\r\nProcesso: 0082900-90.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Denise Rodriguez Nascimento ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - Embargado : Instituto Menino Jesus Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para que sejam deferidos à Autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0079100-72.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Elizangela Nascimento Portella ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0035700-34.2009.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : Cia Fluminense Refrigerantes ( Constantino Serfiotis Filho RJ59951D ), - Embargado : Natalício Fernandes dos Santos ( Celso Pinheiro da Silva RJ65424D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré, e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nEdilsa Martins Araujo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1112333"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1112015": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0082600-28.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [ Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdas: Simone Barbosa da Conceição [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)], Premier Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)]\r\n\r\nDestinatária(s): Premier Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 8 dias. Rio de Janeiro, 6 de abril de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1112015"
                            ],
                            "1112029": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114500-98.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Noe Nascimento Garcez ( Dante Leonardo Novais RJ115995D ), - Recorrido : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido apenas para condenar o segundo reclamado DETRAN ao pagamento dos depósitos do FGTS. Invertam-se os ônus da sucumbência. Custas de R$ 200,00, pelo segundo reclamado DETRANS, calculadas sobre 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1112029"
                            ],
                            "1112112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001874-31.2010.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : S B M Operacoes Ltda ( Marcio El Kalay SP224583D ), - Por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento do agravo arguida de ofício, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001877-84.2010.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Vanderlei Pereira dos Santos Júnior ( Fabiano Rocha Ezequiel RJ120536D ), - Agravado : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Cooperativa de Trabalhos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. - COOPBEMC ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - Por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento do agravo arguida pelo Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0002069-45.2010.5.01.0246 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Jeremias Francisco de Assis ( Dione Firmino de Lima RJ75980D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0171401-64.2007.5.01.0262 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Alessandra Gomes Barboza ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - Agravado : Nilza Macedo da Silva ( Paulo Sergio Marquarte RJ80652D ), - Por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento do agravo arguida de ofício, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1112112"
                            ],
                            "1112151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000143-03.2010.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : RUI CARLOS CORREA BARBOSA ( Marcio Jose dos Santos RJ73010D ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), MASSA FALIDA PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA - Por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento do agravo arguida de ofício, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001523-68.2010.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Michelle de Almeida Silva ( Marcio de Araujo Assad RJ115632D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento do agravo arguida de ofício, conforme o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0138200-61.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Edineide Lima de Sousa ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Recorrido : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Gasossauros Serviços Técnicos Ltda. ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao pedido de honorários advocatícios por falta de interesse recursal, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida em contrarrazões e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO APELO, reformando a sentença, para condenar a segunda reclamada, subsidiariamente, ao pagamento das verbas deferidas no decisum. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1112151"
                            ],
                            "1112003": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000272-20.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Uilson Mereles Dutra ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), - Recorrido : AGE - Logística e Transportes S/A ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamante falou a Drª Gisella Dawes Soares, que teve deferida a juntada de substabelecimento. Pelo reclamado, presente o Dr. Carlos Roberto Santana Dias.///\r\n\r\nProcesso: 0009500-19.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Luiz Cláudio Ribeiro Rocha ( Werley Borges de Araujo RJ105314D ), Viação Maua S.A. ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0014700-61.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Eduardo Jose de Almeida ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Gully Parafusos e Ferramentas Ltda. ( Jose de Cassio Vieira RJ63427D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0035700-93.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Recorrido : Amauri de Oliveira ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que as horas extras devidas sejam apuradas considerado os dias efetivamente trabalhados, excluindo-se feriados não trabalhados, férias e faltas devidamente registrados nos controles de ponto.Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0037500-94.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Trade Serviços e Administração Ltda. ( Danielle Kahn Silva RJ96858D ), - Recorrido : Lucas Rodrigues Barbosa ( Adriana Victor Bravin RJ123892D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0115600-52.2007.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Ivan Silva Costa ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Eber Ferreira de Oliveira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Jose Salazar de Oliveira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Ronnie Matta da Cunha ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Robson de Almeida Gomes ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Jose Julio de Oliveira Augusto ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Ginival Rocha da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Inival Machado de Oliveira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.Pelos reclamantes, presente a Dra. Adriana Teixeira Rezende, que teve deferida a juntada de substabelecimento.///\r\n\r\nProcesso: 0118200-04.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Remundo da Silva dos Reis ( Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ26834D ), - Recorrido : Eliane Cavalcante da Silva (Quiosque do Zé e Eliane) ( Evaldo Gomes da Silva RJ117523D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrente, presente o Dr. Bruno Cariello.///\r\n\r\nProcesso: 0165200-85.2006.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Dulcelene Correa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para 1) condenar o reclamado ao pagamento de diferenças salariais e consectários decorrentes de equiparação salarial; 2) reconhecer a condição da reclamante de bancária na forma do artigo 224, caput, da CLT, fazendo jus a autora à jornada especial de seis horas; 3) condenar o reclamado ao pagamento de horas extras excedentes à sexta diária e reflexos; 4) ao pagamento do intervalo para repouso e alimentação não concedido e consectários, bem como ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT; 5) ao pagamento do repouso semanal remunerado sobre as horas extras pagas; 6) julgar procedentes os pedidos de gratificação semestral, gratificação ajustada e corolários; 7) condenar o réu no pagamento de diferenças salariais pelo acúmulo de funções, fixadas em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) e reflexos; 8) condenar o réu ao pagamento de uma multa normativa para cada instrumento normativo violado; tudo nos limites e termos da fundamentação supra. Observe-se o período imprescrito. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou o Dr. Carlos Roberto Santana Dias, pelo Banco Bradesco S.A., que teve deferida a juntada de substabelecimento e presente a Dra. Gisella, Dawes Soares, pela reclamante.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1112003"
                            ],
                            "1112183": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103300-43.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luiz Eduardo Rodrigues ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0105900-94.2005.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Gold Cabeleireiros Ltda ( Arnaldo Antonio da Silva Junior RJ65333D ), Anilson Rebelatto Vieira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1112183"
                            ],
                            "1112259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007100-29.2006.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Construir Rio Empreendimentos Ltda. ( Juraci Rufino Santos MG40107D ), Evandro da Silva Cavalcanti ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), - Recorrido : Evandro da Silva Cavalcanti ( Romildo Borba Lima RJ57098D ), Construir Rio Empreendimentos Ltda. ( Juraci Rufino Santos MG40107D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para arbitrar indenização por dano estético em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e o pensionamento mensal em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) até que complete 65 anos de idade. Custas de R$ 2.400,00, calculadas sobre R$ 120.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1112259"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1112319": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125000-94.2009.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Larissa Luciana de Souza Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Embargado : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001098-18.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Adriano Silva de Paula ( Celia Firmina Bastos Michele RJ36953D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, rejeitando a preliminar de nulidade do julgado, dar provimento parcial ao apelo, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais, mantido o valor arbitrado à condenação para efeito de arbitramento de custas - tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0001115-38.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rejane de Amorim Pessoa ( Alexandre de Amorim Pessoa RJ81029D ), - Recorrido : ValteiraTrajano Galdino ( Jose Flavio Andrade Conceicao RJ100950D ), - DECIDIU a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por , negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT. CERTIFICO E DOU FÉ. Sala de Sessões, de de 2011. Diretora de Secretaria da 10ª Turma. O acima certificado retrata o ocorrido na sessão de julgamento. DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1112319"
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1106940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196700-57.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE ABREU [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE ABREU\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 0157600-61.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CELIO CABRAL [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CELIO CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0124200-51.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Carvalho Lima [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Info Globo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Info Globo Comunicacoes Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. SUCESSIVO\r\n\r\nProcesso: 0124400-29.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS CARDOSO [Adv. Genilda Maria Cardozo (OAB: RJ 54621 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero Empr Bras Infra Estrut Aeroportuaria [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Uniao Federal - Assistente [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero Empr Bras Infra Estrut Aeroportuaria\r\n\r\nVista fl261 \r\n\r\nProcesso: 0000836-66.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Cardoso [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Net\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson da Silva Cardoso\r\n\r\nVista fl108 \r\n\r\nProcesso: 0000900-86.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ALBAO DE SANT ANNA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: HOMEOPATIA DR RENATO DE FARIA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ALBAO DE SANT ANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0148700-51.1986.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINO IGNACIO DA SILVA JR [Adv. Manuel Jose da Silva (OAB: RJ 13937 - D)], Aut: ANTONIO DE SOUZA VIEIRA, Aut: ALVARO RICARDO PAULINO NOGUEIRA, Aut: EDSON LUIZ DONDA, Aut: ELITON PEREIRA DE FREITAS, Aut: ESPOLIO DE RUI CESAR PEREIRA COELHO REP. P/ DERLY DE SOUZA COELHO, Aut: CARLOS ROBERTO CARDOSO JACINTHO, Aut: MILTON CARLOS COLLOPY CARRIJO, Aut: RICARDO FELIPE RODRIGUES, Aut: RICARDO JOSE PIMENTEL MEDEL, Aut: RICARDO PEREIRA BATISTA, Aut: ROBERTO DOS SANTOS GONZAGA, Aut: SERGIO MELCHIADES PINTO, Aut: GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBINO IGNACIO DA SILVA JR, Aut GILBERTO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nVista fl2925/2926 \r\n\r\nProcesso: 0131800-55.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalapa de Paula Bezerra [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuitio Aranea Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalapa de Paula Bezerra\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 0141600-10.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rocha Evo da Silva [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Tio Joao [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Comunitaria Tio Joao, Aut Katia Rocha Evo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias., fls130/151 \r\n\r\nProcesso: 0074600-95.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRISTOVAO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: COLAFLEX IND ARGAMASSA MATERIAIS CONSTR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CRISTOVAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista fl61 \r\n\r\nProcesso: 0078000-98.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS Rep por ROSILANE A DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAMCARY-ADMINIST. DE SERVICOS TECNICOS LTDA. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MAURICIO GONCALVES DOS SANTOS Rep por ROSILANE A DOS SANTOS\r\n\r\nVista fl460 \r\n\r\nProcesso: 0042300-27.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DA MOTA CASTELUCCI [Adv. Carlos Vasques de Medeiros (OAB: RJ 73341 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE DA MOTA CASTELUCCI\r\n\r\nVista fl116 \r\n\r\nProcesso: 0063200-55.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA DE ALMEIDA MATTA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERAGE GESTAO EMPRESARIAL E NEGOCIOS LTDA [Adv. Ocozias Lessa (OAB: RJ 112705 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA DE ALMEIDA MATTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. '\r\n\r\nProcesso: 0001000-65.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Valério de Barros Dias [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Valério de Barros Dias \r\n\r\nVista fl66 \r\n\r\nProcesso: 0035300-53.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Leonardo Dutra Ramos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVista fl102 \r\n\r\nProcesso: 0000204-06.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Antonio da Silva [Adv. Luiz Jorge Ferreira Lima (OAB: RJ 136076 - D)]\r\n\r\nRéu: Jequitiba Comercial Agricola Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Antonio da Silva \r\n\r\nconsiderando os calculos fl 21 não tem correspondencia com os pedidos fl 07/09 esclareça o autor \r\n\r\nProcesso: 0110300-59.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Moreira de Souza [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 135729 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Moreira de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR DADOS DA CONTA BANCARIA BEM COMO O ENDEREÇO DA AGENCIA DO BANCO BRASIL \r\n\r\nProcesso: 0006300-47.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela dos Santos Oliveira [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: BRAMIND BRASIL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela dos Santos Oliveira\r\n\r\nVista fl180 indique meios p/ prosseguir a execução \r\n\r\nProcesso: 0021000-23.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Tebaldi Costa [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda. [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda., Aut Wellington Tebaldi Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 11.007,79 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0020900-49.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPAMINONDAS ALVES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut EPAMINONDAS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 9.622,14, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0005900-77.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES [Adv. Sanora Ferreira Saccramento (OAB: RJ 80535 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO RETIFICA DE MOTORES LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO RETIFICA DE MOTORES LTDA, Aut JORGE LUIZ ALVES\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria de fl. 244/246, mantenho o despacho de fl. 238. \r\n\r\nProcesso: 0009800-24.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Tourinho Reis [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPagar o débito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021800-61.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 20.559,70, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0022200-02.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Simoes [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Aut Leonardo Simoes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 50.490,95, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0025400-80.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Bilitario de Medeiros [Adv. Rosemberg dos Santos Trianon (OAB: RJ 148806 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Norma Bilitario de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 12.840,64 sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. E RECLAMADA: ENTREGAR AS GUIAS E ANOTAR A CTPS, CONFORME FL. 133. \r\n\r\nProcesso: 0025800-75.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da apuração do valor devido - fl. 313/314: R$ 2.375,40. \r\n\r\nProcesso: 0039900-93.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves Gomes [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Express Auxiliar de Transportes LTDA ME, Réu: Orgalent e Produtos Oticos LTDA. [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgalent e Produtos Oticos LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0094600-92.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Emydio Falcao Anastacio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nCumprir o penúltimo parágrafo do despacho de fl. 322, em 48 horas, sob pena de não recebimento do agravo de petição de fl. 303/308. \r\n\r\nProcesso: 0101100-77.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME WANDERLEY GOMES CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPER INTEGR POR PROF LIBER LTDA INTER PROJET [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: FINATEC FUND EMPREEND CIENT TECN UNIV BRA UNB [Adv. Andre Vieira Macarini (OAB: DF 2705 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)], Réu: ROSSA PROJETOS ESPECIAIS LTDA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)], Réu: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPER INTEGR POR PROF LIBER LTDA INTER PROJET, Aut COSME WANDERLEY GOMES CARDOSO, Réu FINATEC FUND EMPREEND CIENT TECN UNIV BRA UNB, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu ROSSA PROJETOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 62.061,20, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0103900-63.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: João Alvaro Dias [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Servíços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alvaro Dias, Réu Tecnisan Técnica de Servíços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 12.381,27, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0124600-60.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Menezes de Oliveira [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfrutas Comércio de Frutas [Adv. Joel Sousa Elias da Silva (OAB: RJ 88641 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Menezes de Oliveira , Réu Transfrutas Comércio de Frutas \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 23.072,30, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0130700-70.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 22.357,76, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0133700-73.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando da Silva [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatocret S.A.(Massa Falida de ) [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)], Réu: Condominio Edificio Sao Borja [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Condominio Estrela da Lagoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Orlando da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-69.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Farias Chianelli [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Servicos Maritimos Ltda., Aut Ruy Farias Chianelli\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 9.100,08, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0148200-47.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira da Silva Sobrinho [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cinzel S.A. [Adv. Leonardo de Lima Naves (OAB: MG 91166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Cinzel S.A., Aut Manoel Ferreira da Silva Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 3.118,92, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0020200-88.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE APARECIDA DUARTE DE SOUZA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE DE BARROS CARVALHO MELLO MOURAO [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO JOSE DE BARROS CARVALHO MELLO MOURAO\r\n\r\nVenha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0025200-10.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Costa Alexandre [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Costa Alexandre\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fl. 909/923. \r\n\r\nProcesso: 0160300-05.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenne Souza da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\nPagar o débito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0167201-86.2005.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Marins de Mattos [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nExdo: Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)], Exdo: Multi Rio Operacoes Portuarias [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Multi Rio Operacoes Portuarias, Exdo Orgao Gestor Mao Obra Trabalho Portuario Portos Organizados do RJ, Exte Paulo Marins de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 247.297,38, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0000277-75.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tereza Alves [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Alves\r\n\r\nEsclareça o autor seus pedidos, indicando o valor correspondente, na forma do artigo 852, B, I da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000279-45.2011.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana de Almeida Bandeira Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0032000-40.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nVista da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 158 e da petição de fl. 159/161. \r\n\r\nProcesso: 0025700-76.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonildo Gomes Justino [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)], Réu: Construtora Santa Cecilia S.A. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonildo Gomes Justino\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fl. 195/200. \r\n\r\nProcesso: 0027100-28.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pinto de Jesus [Adv. Giulliandrei da Silva Tavares de Lira (OAB: RJ 136353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Mororo Ozorio de Castro [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonia Mororo Ozorio de Castro\r\n\r\nPagar o débito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037400-93.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DIAS LOPES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut MARCELO DIAS LOPES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 163.396,98, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0072400-13.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Goncalves Bortelote [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nAtenda a Reclamada à promoção da Contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-77.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ocimar Fernandes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Uthania Freire Barbosa [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uthania Freire Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 109/110. \r\n\r\nId: 1106940"
                            ],
                            "1106939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0021800-61.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 20.559,70, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1106939"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000283-16.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Martinelli da Conceição [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.-Em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A., Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.-Em Recuperação Judicial, Aut Robert Martinelli da Conceição \r\n\r\nCiência do despacho de fls.447. Prazo de 10 sucessivos, para apresentarem quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0155400-34.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Silva de Mello Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Maria da Glória Silva de Mello Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0068700-26.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ribeiro da Silva, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.66, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1111885"
                            ],
                            "1111886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001403-94.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Martins da Silva [Adv. Veronica da Silva Durães (OAB: RJ 160044 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidi Centro Interativo de Desenvolvimento Infantil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000628-79.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Marinho dos Santos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Mendanha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Marinho dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000051-67.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Bonfim França Araujo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Concordia Logistica S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Michel Bonfim França Araujo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001428-10.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Oliveira Santos [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Valdecir de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116400-27.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Vasconcellos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Markline Representação Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)], Réu: Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde) [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saúde Ltda. (Sucessora de Dix Saúde), Réu Markline Representação Ltda. , Réu Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda. , Aut Rosana Vasconcellos , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico RJ\r\n\r\nReclamadas: Contraarrazoar o recurso ordinario, às fls.1096. Autor, 1ª e 2ª reclamadas: Contraarrazoar fls.1101 . Autor, 1ª e 3ª reclamadas p/ contraarrazoar fls.1111. Prazo:08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000676-38.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Ribeiro Ferreira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle Morest Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Ribeiro Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.32, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 8.439,77(692.197,48 TR) e o INSS em R$ 899,79(73.797,32 TR), sob a s penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0074400-66.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MAIA [Adv. Ilka Maria Teles de Miranda Maia (OAB: RJ 26062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS MAIA, Réu SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.899: Partes - prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-05.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Pinto Fernandes [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058600-41.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Martins \r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-73.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Ferreira de Almeida [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Way Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Ferreira de Almeida \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000215-32.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.102: Fornecer o endereço correto e atual da 1ª reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0103900-31.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Moreira de Paula [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS Brasil Food Service S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Moreira de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000794-14.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Omar Viviani Júnior [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Omar Viviani Júnior\r\n\r\nCiência do despacho de fls.61: Comprovar as custas no valor de R$ 440,00, em 05 dias, sob pena de bloqueio on line em suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000767-31.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Wille Rodrigues [Adv. Clovis Jose de Souza Azevedo (OAB: RJ 73005 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Táxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em guia GPS-2909, no valor de R$ 393,00, bem como as custas de R$ 100,00(guia GRU-18740-2), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0088000-03.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Barbosa [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000958-76.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Oliveira dos Santos [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofiossional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda., Réu Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofiossional de Prestação de Serviços , Aut Eliane Oliveira dos Santos \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088500-06.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Custódio [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPagar R$ 415,89 referente a multa de 10%(CPC,475-) e R$ 500,00 referentes as custas(GRU JUDICIAL -COD.18740-2), em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0146000-35.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Gomes da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Selva de Pedra Ltda n/p socia Andreia de C Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da penhora de fls.142. Informar se arcará c/ onus da arrecadação da penhora junto ao RGI, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-32.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Oliveira de Souza [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Oliveira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000809-80.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilane do Nascimento Memoria [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0080500-56.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DO CARMO BATISTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099500-66.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Instalações e Manutenções Ltda. EPP [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martani Instalações e Manutenções Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, IR e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072600-51.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Fatima Direito [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sotecal Sociedade Tecnica de Estruturas e Calderaria S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotecal Sociedade Tecnica de Estruturas e Calderaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União de fls.47/50, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000991-66.2010.5.01.0003 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sagres do Castelo Bar Ltda. [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Pimenta de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sagres do Castelo Bar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093000-48.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: F.R.REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA N/P SOCIO [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR RODRIGUES FRANCISCO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.536, que indefere o requerido às fls.535. Suspensa a presente execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0047700-72.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER GOMES FILHO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040500-72.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Bezerra da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Bezerra da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1111886"
                            ],
                            "1111884": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000295-25.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton de Mattos Brum\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. , UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 179/181.\r\n\r\nProcesso: 0056200-54.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Souza Simplicio\r\n\r\nRéu: Marca Instalação Ltda., Carlos Henrique Vieira do Nascimento, Wladimir Candido Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Henrique Vieira do Nascimento, Wladimir Candido Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria de R$ 2.800,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111884"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111937": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/04/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Carlos Farias de Oliveira (OAB: RJ 83291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000269-20.2010.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Farias de Oliveira (OAB: RJ 83291 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000699-69.2010.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Leonardo Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 153280 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000856-42.2010.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Luis Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 127760 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001800-54.2004.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nWanderley Loura Guedes (OAB: RJ 84785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009300-50.1999.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010000-21.2002.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Leonardo Alves Pereira (OAB: RJ 184362 E)\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015400-89.1997.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Bruno Carlos Gama Silva (OAB: RJ 160934 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015700-12.2001.5.01.0007 - RTSum - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nMarcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016200-83.1998.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 D)\r\n\r\nMoema Baptista (OAB: RJ 16076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-20.2002.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Moema Baptista (OAB: RJ 16076 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030700-71.2009.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031200-50.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: André Lemos da Silva (OAB: RJ 137671 D)\r\n\r\nLuiz Maciel Italiano (OAB: RJ 76659 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040200-06.2005.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Luiz Maciel Italiano (OAB: RJ 76659 D)\r\n\r\nRogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040800-85.2009.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 D)\r\n\r\nOsmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048100-89.1995.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048900-68.2005.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nGeralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049100-27.1995.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050900-02.2009.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Leonardo dos Santos Martins Ferreira (OAB: RJ 179756 E)\r\n\r\nAna Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052300-22.2007.5.01.0007 - RTSum - Carga: Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 D)\r\n\r\nJoelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055400-34.1997.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Joelson de Souza Moreira (OAB: RJ 98839 D)\r\n\r\nAlain Alpin Mac Gregor (OAB: RJ 101780 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055600-02.2001.5.01.0007 - RTSum - Carga: Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 D)\r\n\r\nMarco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056000-89.1996.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 D)\r\n\r\nMarcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056900-52.2008.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001300-46.2008.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001485-16.2010.5.01.0007 - ET - Carga: Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 D)\r\n\r\nVicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002500-93.2005.5.01.0007 - RTSum - Carga: Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 D)\r\n\r\nCarlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007600-92.2006.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Francisca Marques Sampaio (OAB: RJ 179110 E)\r\n\r\nAires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008000-09.2006.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Sabino (OAB: RJ 53644 D)\r\n\r\nRafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011400-31.2006.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017400-14.1987.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nPatricia Alves Camacho (OAB: RJ 118856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018500-71.2005.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Patricia Alves Camacho (OAB: RJ 118856 D)\r\n\r\nJose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023500-81.2007.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Naigler Cavalcanti Jangada (OAB: RJ 160061 D)\r\n\r\nClaudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030700-76.2006.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Mariana Farias Sauwen de Almeida (OAB: RJ 183415 E)\r\n\r\nFernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036800-13.2007.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 D)\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038500-63.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048800-74.2009.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Aracaci Ribeiro da Costa Amorim (OAB: RJ 165456 E)\r\n\r\nGeralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049100-27.1995.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 D)\r\n\r\nDavid Silva Junior (OAB: RJ 10186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052000-26.2008.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 D)\r\n\r\nFrancisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011300-81.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067800-36.2004.5.01.0007 - RTSum - Carga: Paulo Cesar Renna de Oliveira (OAB: RJ 180403 E)\r\n\r\nMarcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-32.2005.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 D)\r\n\r\nWillian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083300-40.2007.5.01.0007 - RTSum - Carga: Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073700-44.1997.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nAlessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076200-34.2007.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 D)\r\n\r\nJose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079800-44.1999.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nMario Elias (OAB: RJ 46115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083400-49.1994.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 D)\r\n\r\nRodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076700-08.2004.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 D)\r\n\r\nLeandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077700-77.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Alexandre Quintanilha Dorna (OAB: RJ 181575 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084600-33.1990.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 D)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084700-94.2004.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Alessandra da Cunha Silva (OAB: RJ 181016 E)\r\n\r\nEdegar Bernardes (OAB: RJ 35784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085400-56.1993.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Aline Cristina Mendes (OAB: RJ 154488 E)\r\n\r\nIhna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089300-61.2004.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Leticia Serafim de Senna (OAB: RJ 161529 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092400-53.2006.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Andressa Martins da Silva (OAB: RJ 178872 E)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093800-10.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102900-57.2001.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086700-91.2009.5.01.0007 - RTSum - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087300-83.2007.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nCustodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087500-91.1987.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089300-22.2008.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nLuiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090800-26.2008.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092200-51.2003.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Daniel José Dias de Medeiros (OAB: RJ 181665 E)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092300-64.2007.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096500-17.2007.5.01.0007 - RTSum - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nAnadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097100-48.2001.5.01.0007 - ConPag - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098300-66.1996.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nAugusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099700-76.2000.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 D)\r\n\r\nCintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099800-94.2001.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Ramon Hipólito Almeida da Silveira (OAB: RJ 137421 D)\r\n\r\nOstilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100800-51.2009.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Ostilio Carlos Sardi Filho (OAB: RJ 43805 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108900-39.2002.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 D)\r\n\r\nAna Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109000-81.2008.5.01.0007 - RTSum - Carga: Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 102119 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110400-19.1997.5.01.0007 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111937"
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                                "Processo: 0023800-06.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rafael Gomes Simas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Portale Rio Norte S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rafael Gomes Simas, Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Portale Rio Norte S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 328/329, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 188.125,32 TR's, referente a JAM, e R$ 47,22, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-90.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Neves Teixeira [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Neves Teixeira \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 116 USQUE 121 EIS QUE O RECLAMANTE PROPOS AÇAO SOB O PATROCINIO DE ADVOGADO PARTICULAR SENDO QUE , DESTA FORMA, O MESMO NAO PREENCHE OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE LHE SEJAM DEFERIDOS OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME DESPACHO DE FLS 122. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-57.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Luiz Soares de Oliveira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Luiz Soares de Oliveira, Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-50.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Salvucci Laut [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Salvucci Laut\r\n\r\nManifestar-se, o autor, no prazo de 30 dias, sobre a petiçao da re. .\r\n\r\nProcesso: 0030800-91.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Pequeno [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janerio - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Pequeno, Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janerio - CEG\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 133, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribui ções previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 13.153.109,45 TR's, referente a JAM, e R$ 25.750,11, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-49.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Scaramuzzi [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Center da Barra\r\n\r\nComprove a parte re o recolhimento da contribuiçao previdenciaria, no prazo de 5 dias, observados os calculos apresentados pela UNIAO FEDERAL, sob pena de execucao. Cabera ao executado Embargar a Execucao, garantido o Juizo, se entender equivocadas as aliquotas ou parcelas integrantes da base de calculo. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-03.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelino Cesario Pinto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugssteff Servicos de Motoboy Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelino Cesario Pinto, Réu Hugssteff Servicos de Motoboy Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 125/126, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 450.036,15 TR's, referente a JAM, e R$ 1.181,86, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-70.2009.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Gustavo de Sousa Almeida [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]\r\n\r\nEgdo: Profissional Divulgação e Serviços Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Egdo: Aloisio de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Egdo: JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Gustavo de Sousa Almeida\r\n\r\nTOMAR CIENCIA, NO PRAZO DE 8 DIAS, DA SENTENÇA DE FLS 32 USQUE 34: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO INTERPOSTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-31.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gregorio de Andrade [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: La Caniza Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gregorio de Andrade, Réu La Caniza Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiencia, as partes, de fls 78 usque 83. Prazo COMUM de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000269-17.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Suede Guimarães [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Mansoldo Aguiar [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leila Mansoldo Aguiar, Aut Vanessa Suede Guimarães\r\n\r\nCIENCIA, AS PARTES, DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL, COM COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO AO INSS, AS FLS 44/45, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-23.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RIBEIRO TRINDADE [Adv. Claudio Santiago Castelo Branco (OAB: RJ 77305 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR RIBEIRO TRINDADE, Réu HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCIENCIA, AS PARTES, DA PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 272, QUE APUROU O CREDITO REMANESCENTE NO EQUIVALENTE A 270.896,68364940 TRs, DEVENDO A RE PROCEDER AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS. PRAZO DE 2 DIAS. INERTE, EXECUTE-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0028600-87.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DUTRA DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI DUTRA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 494/496, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 5.279.153,72 TR's, referente a JAM, e R$ 9.182,65, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000312-51.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrew Calazans Miranda [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrew Calazans Miranda , Réu Empreendimentos Pague Menos S.A. \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO DE FLS 84/86, POR DESERTO EIS QUE O AUTOR ENCONTRA-SE ASSISTIDO POR ADVOGADO PARTICULAR, NAO FAZENDO JUS AOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0029400-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Fátima Pacheco [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Informatica e Tecnologia Ltda. [Adv. Ricardo Madrona Saes (OAB: SP 140202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Fátima Pacheco \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000323-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bernardo Doria [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bernardo Doria , Réu Apple Rio Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 75/81, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a R$ 2.365,26, R$ 22,78, referente ao imposto de renda, R$ 200,00, referente as custas e R$ 423,98, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento do imposto de renda em guia DARF, das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-96.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Brito Prado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, devendo vir com o deposito em 10 dias. Em caso de inercia, execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-85.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocileu Marcelino da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMPROVE O PAGAMENTO REFERENTE AO MANDADO DE NOTIFICACAO 1102/2009, CORRESPONDENTE AS PARCELAS VINCENDAS QUANTO A CONCESSAO DO TICKET ALIMENTACAO E MERCADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-06.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MARIANO DA SILVA [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MARIANO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA, A AUTORA, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DO DEFERIMENTO DE VISTA FORA DA SECRETARIA PELO PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-27.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Duarte dos Reis [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Duarte dos Reis\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0033500-50.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz dos Santos Paraense [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)], Aut: Flavia Regina dos Santos Paraense [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)], Aut: Espólio de Luiz Guilherme Rodrigues Paraense\r\n\r\nRéu: Santos Lima Serviços Ltda. [Adv. Jesse Gomes de Oliveira (OAB: RJ 73572 - D)], Réu: Marcelo Feliciano de Moraes, Réu: Roberto Souza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz dos Santos Paraense, Aut Flavia Regina dos Santos Paraense\r\n\r\nCiencia do oficio do Banco do Brasil, com comprovante de recolhimento ao INSS em anexo (fls 251/252), no prazo COMUM de 10 dias eis que os autores possuem o mesmo patrono. APOS, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-95.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Reveli Alves [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivi Cabeleireiros [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivi Cabeleireiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000341-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lima Alves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dgtec Informática Ltda. [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dgtec Informática Ltda. \r\n\r\nDIGA O REU, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A ALEGACAO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-03.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA MACHADO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034300-97.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ficanha [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão Ipanema [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão Ipanema \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-22.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Silva, Réu Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 413/414, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do credito do autor, no equivalente a 13.202,10 TRs, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 21,74. Existe deposito as fls 411, no valor de R$ 194,14, que garante o Juizo. Em caso de execução, devera ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – codigo 1708 quando tratar-se de pessoa fisica e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-03.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Olimpia Conegundes [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Olimpia Conegundes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 138/156, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a R$ 16.546,07, R$ 2.828,05, referente ao Imposto de Renda, R$ 3.950,81, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e da cota previdenciaria em guia da Previdencia Social - GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-80.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Rodrigues Nogueira [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Maria Rodrigues Peixoto [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Rodrigues Nogueira \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a proposta de acordo da reclamada de fls 101, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-51.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Vieira de Abreu [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Whiskeria Le Coin II Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Vieira de Abreu, Réu Restaurante e Whiskeria Le Coin II Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 97/105, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a R$ 14.207,82, R$ 1.955,77, referente ao imposto de renda, e R$ 2.779,03, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia de Previdencia Social - GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-31.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CILENE DO PATROCINIO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: HI BARRA EVENTOS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CILENE DO PATROCINIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-58.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Muniz da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Muniz da Silva\r\n\r\nCiencia, ao autor, do oficio do Banco do Brasil, com detalhamento de Retencao do Imposto de Renda na fonte, no prazo de 10 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-15.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan dos Santos Ferreira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Construção Civil Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan dos Santos Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-67.2009.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: CARMEN LAIZ ALMADA E SANTOS [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR [Adv. Egberto de Souza Franca (OAB: RJ 32562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO ALCIDIO MARTINS GASPAR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-04.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Figueiredo [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Andréia Edson [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Figueiredo \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0038000-23.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Mendes de Jesus Santos [Adv. Norberto Soares Bandeira (OAB: RJ 83673 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Mendes de Jesus Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-92.2004.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ JOAO DA COSTA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ JOAO DA COSTA\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-15.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON BARROS PINTO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON BARROS PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-91.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Nascimento [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: The Shark Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: Centro Empresarial Office Tower [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Nascimento\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-96.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Gino da Silva [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: Eucalipto 7903 Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Gino da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-06.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete Tucunduva Moreno [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: União Geral dos Trabalhadores - UGT [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete Tucunduva Moreno, Réu União Geral dos Trabalhadores - UGT\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 371, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 13.154.446,20 TR's, referente a JAM, e R$ 56.294,06, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-09.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE SA MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE SA MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS, Aut SERGIO LUCIO MARIA ARRUDA\r\n\r\nCiencia, ao autor, do oficio do Banco do Brasil de fls 303, para que se manifeste em 10 dias. APOS, venha a reclamada com o deposito do valor referente a cota previdenciaria devida, observando-se os calculos da UNIAO FEDERAL de fls 263/302, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-88.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Bezerra Filho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Meat Alimentos Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Bezerra Filho\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-31.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Faria Brito Ltda.\r\n\r\nComprove a re o deposito da diferença entre o valor depositado (fls 131/132) e o valor da contribuiçao previdenciaria apurada as fls 124. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-12.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy de Sa Junior [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Corporis Brasil-Central de Cooperativas de Trabalho e Servicos [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corporis Brasil-Central de Cooperativas de Trabalho e Servicos, Aut Ruy de Sa Junior, Réu Sonda do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-66.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenice Conceicao Porto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenice Conceicao Porto, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-07.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mendes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Antonio Carlos Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-19.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luciano Bernardes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., Réu: Jornal do Brasil [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luciano Bernardes, Réu Jornal do Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-91.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Gomes Fernandes [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Liliane Gomes Fernandes\r\n\r\nCiencia, a autora, acerca do comprovante de retencao do imposto de renda ora juntado, em 5 dias. APOS, comprove, a re, o recolhimento, em guia propria, do valor apurado e homologado as fls 249, referente a cota previdenciaria. no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-79.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGNACIO MORQUECHO MARINA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IBERIA LINEAS AEREAS DE SPANA SA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBERIA LINEAS AEREAS DE SPANA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida, no prazo de 10 dias, observados os calculos apresentados pela UNIAO FEDERAL. Caso entenda que os calculos estao equivocados, devera Embargar a Execucao, com a garantia do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0000829-56.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta de Lima Rezende [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Endocoop Cooperativa de Enfermagem Domiciliar e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Lima Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferida, a parte autora, o desentranhamento de seus documentos, exceto a procuraçao . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000313-02.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudio de Oliveira Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodrigues e Oliveira Equipamentos Hoteleiros Ltda. \r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-70.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. EPP [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nCgto: Richard Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Álvaro Teixeira Materiais de Construção Ltda. EPP\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000226-80.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Telesforo da Silva Júnior [Adv. Gisele Fernandes Arantes Bueno (OAB: RJ 132898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Telesforo da Silva Júnior , Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. E deferido a parte autora o desentranhamento de seus documentos, exceto a procuracao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000212-62.2011.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Alves Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nCOMPROVE, A CONSIGNANTE, O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-87.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO, EM 48 HORAS, DO VALOR TOTAL DE R$ 4.134,34, CORRESPONDENTE A SOMA DO CREDITO DO AUTOR DE R$ 3.489,32, DAS CUSTAS DE R$ 81,24, DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE R$ 525,36 E DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 47,42. PRAZO DE 2 DIAS. INERTE, INICIE-SE A EXECUCAO, DEVENDO SER ACRESCIDO, AO MONTANTE DA CONDENACAO, MULTA DO PERCENTUAL DE 10% NA FORMA DO ARTIGO 475-J, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-31.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DOS SANTOS ALVES [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO THIAGO S LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DA DIFERENÇA EIS QUE, SE O VALORDO CREDITO E MENOR QUE O PREÇO CONSTANTE DO EDITAL, O CREDOR QUE PRETENDER A ADJUDICACAO ESTA OBRIGADO A DEPOSITAR A DIFERENÇA SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO (ART 888 E SEUS PARAGRAFOS, DA CLT, E ARTIGO 685-A E 685-B, DO CPC), CONFORME DESPACHO DE FLS 375. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-75.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Francisco da Silva [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045000-69.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Zita de Paiva Alves [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Zita de Paiva Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Nunes da Conceição [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Professor Eneas Alves Pereira - SEPEAP [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Nunes da Conceição \r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO DA COTA PREVIDENCIARIA (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 117. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-95.2006.5.01.0008 - ExCCP\r\n\r\nExte: Antonio Carlos Honorato Peixoto da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nExdo: Tecnobras Engenharia Ltda. [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Carlos Honorato Peixoto da Silva, Exdo Tecnobras Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a petiçao da JOAO FORTES ENGENHARIA, que nao e parte no processo (CONFORME PRECEITUADO EM ATA DE FLS 178), inclusive quanto a possibilidade de acordo. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-68.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Andrea Rodrigues [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico RBV Ltda. [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Andrea Rodrigues\r\n\r\nESCLAREÇA O RECLAMANTE O SEU REQUERIMENTO VISTO QUE NO ITEM 3 DA PETIÇAO DE FLS 102, A MESMA INFORMA QUE HOUVE ATRASO DE APENAS DUAS PRESTAÇOES, E NO ITEM 05 SOLICITA A PENHORA DE IMPORTANCIA DE R$ 2.500,00. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-12.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Sallieri Apostolo Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Atlético Clube [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Sallieri Apostolo Santos\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 48 EM VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS 35/VERSO. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-81.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva da Conceicao [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL Dinamica Motos Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva da Conceicao, Réu TCL Dinamica Motos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 184/185, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a 1.252.668,20 TR's, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 3.871,08. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-31.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL LIMA CARDOSO [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)], Réu: ASSOC PREVIDENCIA EMPREGADOS BANCO NAC HABIT [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREVIDENCIA EMPREGADOS BANCO NAC HABIT, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA ISABEL LIMA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 205/206, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a 3.918.424,90 TR's, referente a JAM. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-98.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinda Maria Alves Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectorial Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinda Maria Alves Gomes, Réu Vectorial Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO, ANTE CERTIDAO DE FLS 358 QUE PRECEITUA QUE O RECURSO FOI INTERPOSTO NAO TENDO O AUTOR COMPORVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FIXADAS NA SENTENÇA. PRAZO DE 8 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0047000-08.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Luiz Pereira da Costa [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: MMD Aluguel de Material Médico em Domicílio Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Luiz Pereira da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo da reclamada em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-46.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Belo de Sousa [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Kúffura Confeitaria Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kúffura Confeitaria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047700-81.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Borges Fonseca [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-73.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salustiano Leal da Cruz Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salustiano Leal da Cruz Filho\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 687 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000543-78.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Frediani [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda, [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Frediani\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM O DEPOSITO DO VALOR INTEGRAL DOS HONORARIOS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 5.400,00, CONFORME REQUERIDO NA PETIÇAO DO PERITO JUDICIAL DE FLS 144/145, OU DA PRIMEIRA PARCELA, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000525-57.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Antunes dos Santos [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nRéu: Airtime Serviços e Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airtime Serviços e Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0048900-65.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaldo Alves dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1108955"
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                            "1108956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218600-79.1981.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DUILIO BORGONGINO REPRESENTADO P/MARCELO ENRICO BORGONGINO [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCENTRADOS NACIONAIS S/A [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCENTRADOS NACIONAIS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 1419 usque 1421 em que o juizo nao conhece do recurso de Agravo de Petiçao de fls 1317 usque 1320, mantendo a decisao de fls 1253/1254. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098900-30.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pereira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pereira da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, pela renuncia da prescriçao total. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-30.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIR RAMALHO VIEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR RAMALHO VIEIRA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204600-73.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Pedrosa [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Leonardo da Silva Pedrosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 349/350 em que o juizo julga improcedente o pedido formulado nos Embargos a Execucao e procedente o pedido formulado na na impugnacao do exequente. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172400-08.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FRANCISCO CURCIO IANUZZI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), Aut CARLOS FRANCISCO CURCIO IANUZZI\r\n\r\nCIENCIA, AS PARTES, DA DECISAO DE FLS 251/VERSO QUE DETERMINA A INTIMACAO DE AMBAS, AUTOR E REU, PARA QUE JUNTEM, AOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, COPIAS DA SENTENÇA PROFERIDA DO FEITO, BEM COMO COPIAS DOS ACORDAOS NOS ANDAMENTOS PROCESSUAIS CONSTANTES DOS AUTOS, .\r\n\r\nProcesso: 0120700-56.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Ines Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EBR Brasileira de Hoteis Ltda., Réu: Craig Joseph Schultz, Réu: Douglas Alistair Stoneman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Ines Lima\r\n\r\nCIENCIA, AO AUTOR, DA DECISAO DE FLS 139/140, QUE DETERMINOU O ARRESTO DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO DOUGLAS ALISTAR STONEMAN, BEM COMO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS DEVIDOS JUNTO AO RGI, NO PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-33.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lima do Nascimento [Adv. Maria Carolina Alcântara Decot (OAB: RJ 146551 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lima do Nascimento \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-74.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARIA POLICARPO E OUTRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: MAURO DOS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050600-81.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE SOARES NETO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE CORPO DOURADO LTDA, Réu: ADRIANA DA GRACA AMARILHO, Réu: ROBERTO VALTAO PARREIRA, Réu: RONALDO RODRIGUES DA SILVA, Réu: VANESSA PORTO VASCONCELOS PARREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE SOARES NETO\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DO DEFERIMENTO DE VISTA FORA DA SECRETARIA PELO PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-89.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Câmara da Cunha [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: ABB Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Consórcio Lummus Andrômeda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Plan Marketing e Vendas Ltda., Réu: Victor de Souza Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, com copias de declaracoes de imposto de renda do socio-reu, devendo ter vista do mesmo os advogados regularmente constituidos nos autos, oficio este acautelado em pasta propria na secretaria. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055000-02.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Lira dos Santos [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Reumatologia e Ortopedia Botafogo Ltda. [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Reumatologia e Ortopedia Botafogo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, identificado as fls 226, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Inerte, expeça-se MCPA. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-11.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irivaldo Mateus Xavier [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Araújo da Silveira [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magno Araújo da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-27.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irene Coutinho de Mello [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-79.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes de Albuquerque [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-34.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Fonseca [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-45.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir Coelho Camara [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-98.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO BARRETO DE CARVALHO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Márcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO BARRETO DE CARVALHO, Réu ORGANIZACAO BENI LTDA\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 59, BEM COMO OS DEPOSITOS DE FLS 167/169, FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-47.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JOSE SCHMITZ [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON, Réu: AMILTON SOARES [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)], Réu: JAIR DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE JOSE SCHMITZ\r\n\r\nCiencia da resposta do oficial de justiça arrecadador as fls 227, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-63.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sampaio Costa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda. [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)], Réu: Dr. Marketing Promocional Imp e Com Ltda. [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr. Marketing Promocional Imp e Com Ltda., Réu Dr. Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo COMUM de 10 dias eis que as res possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0099100-86.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA AMORIM DE FARIA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA, Réu: MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA CRISTINA AMORIM DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré as fls 217 em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1108956"
                            ],
                            "1108953": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0001000-47.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos Araújo \r\n\r\nRéu: Gomes Rodrigues Serviços de Intermediação em Radiofonia Ltda., Fernando Magno Rodrigues \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gomes Rodrigues Serviços de Intermediação em Radiofonia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/06/2011 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1108953"
                            ],
                            "1108954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0030800-91.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Pequeno\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janerio - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 133, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 13.153.109,45 TR's, referente a JAM, e R$ 25.750,11, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-07.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Claudino Chaves\r\n\r\nRéu: A N da Rosa Serviços M.E.\r\n\r\nPelo presente fica m A N da Rosa Serviços M.E., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria na data de 25/04/2011, as 11:30 horas, para que a re proceda a retificacao da CTPS do autor, bem como entregue a guia do FGTS. Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls 101/108, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a R$ 17.889,47, R$ 1.872,05, referente ao imposto de renda, R$ 2.993,22, referente a cota previdenciária e R$ 200,00, referente as custas. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento do imposto de renda em guia DARF, das custas em Guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia de Previdencia Social (GPS) – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-84.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos de Oliveira Soares\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Roberto Kelis Jr.\r\n\r\nPelo presente fica m Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, JOSE ERNESTO DE MEDEIROS MENDONÇA, da presente execução, referente ao crédito do autor. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-19.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luciano Bernardes\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., Jornal do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202700-89.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Poligram Produtos Plásticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Massa Falida de Poligram Produtos Plásticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 242/245v, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a 1.978.013,19 TR's, referente a JAM, e R$ 5.160,80, referente à cota previdenciaria. Decorrido o prazo legal sem qualquer impugnação à presente sentença de liquidação, expeça-se Certidao de Habilitacao ao autor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-12.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-89.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Câmara da Cunha\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., ABB Consórcio Lummus Andrômeda\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-33.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio de Lima Silva\r\n\r\nRéu: GL Massuca Letreiros\r\n\r\nPelo presente fica m GL Massuca Letreiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, GISELE DE LIMA MASSUCA, da presente execução, referente ao crédito do autor, no valor de R$ 7.307,91. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-70.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Braganca dos Prazeres\r\n\r\nRéu: Saste Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Saste Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00, em 10 dias, conforme de fls 153 usque 156 dos autos em epigrafe. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-17.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Inacio Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Engycol Engenharia e Construções Ltda., Uniperson Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Uniperson Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA A SEGUNDA RE COM O DEPOSITO DA DIFERENÇA DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS, .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1108954"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1108245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210800-35.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCY ROBSON NASCIMENTO DA SILVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: ARTHUR SOARES FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: CLEBER VIERIA DE AGUIAR [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 0204/2011-CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0172500-91.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS, Réu: GUSTAVO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás 205/2011 e 206/2011. .\r\n\r\nProcesso: 0232200-37.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAES BARRETO NETTO E OUTROS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOAO PAES BARRETO NETTO E OUTROS\r\n\r\nCiência da renuncia de crédito da autora, na forma do art. 794, III. \r\n\r\nProcesso: 0180900-65.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SUBTIL [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A [Adv. Mauro Rodin (OAB: RJ 81776 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Mauro Rodin (OAB: RJ 81776 - D)], Réu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Mauro Rodin (OAB: RJ 81776 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Mauro Rodin (OAB: RJ 81776 - D)], Réu: DOCASNET SA [Adv. Mauro Rodin (OAB: RJ 81776 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Mauro Rodin (OAB: RJ 81776 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Mauro Rodin (OAB: RJ 81776 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SUBTIL\r\n\r\nAo autor para justificar seu requerimento, tendo em vista que os documentos juntados comprovam a transferência de titularidade dos bens indicados à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0185000-63.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DE SOUZA AGOSTINHO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO RELVAS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO RELVAS\r\n\r\nÀ ré para depósito, em 48 horas, conforme fl. 175. \r\n\r\nProcesso: 0162400-05.1988.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR SANTOS PRAZERES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)], Réu: ANTONIO JOAQUIM SANTANA SOCIO FRONTAL ENG.LTDA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)], Réu: JOSE RICARDO BOTELHO (CONSTRUTORA ARGON S.A.) [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)], Réu: HENRIQUE SILVA PEREIRA SOCIO FRONTAL ENG.LTDA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)], Réu: LILIAN REGINA KAMLOT, Réu: LEONEL AUGUSTO PENNA FRANCA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 - D)], Réu: MARIO GLASBERG, Réu: MARCIA SARINA NIGRI GLASBERG, Réu: MAURO KAMLOT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR SANTOS PRAZERES\r\n\r\nAo exte para ter vista dos documentos na secretaria desta VT e requerer o que de seu interesse. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-85.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilber Faria Ferreira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilber Faria Ferreira\r\n\r\nInformar a qual dos sócios se refere o endereço indicado para citação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-11.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JORGE DOS SANTOS [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nAo exte para requerer o que de seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-26.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DOS SANTOS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DOS SANTOS RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nAo autor para requerer o que de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-10.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALOISIO [Adv. Cezar Venceslau Farnese Torres (OAB: RJ 43857 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALOISIO, Réu PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0170400-76.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALVES DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: MARXAND PRODUCOES PROJ E PROM LTDA, Réu: CARLOS VILMAR ARAUJO, Réu: MARIA CARMELIA DURSO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: MARCELLUS DE OLIVEIRA, Réu: VALERIA CRISTINA PERES DOS SANTOS [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: VILMA MACIEL ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-58.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camargo Jose dos Santos Andrade [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Camargo Jose dos Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-88.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva de Souza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva de Souza, Réu Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0163100-77.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Batista da Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Batista da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações das rés. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-16.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Moraes Marchi [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Moraes Marchi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0155300-61.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Araújo Borba [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Araújo Borba \r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216200-88.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO LOURENCO GONCALVES [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: CREDIPM CECMS PUBL MILIT CIVIS DO RJ LTDA [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES, Réu CREDIPM CECMS PUBL MILIT CIVIS DO RJ LTDA, Aut LEANDRO LOURENCO GONCALVES\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227400-97.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nÀs partes para providenciarem cópias das peças faltantes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-87.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA PESTANA DA SILVA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRéu: GR 3 PROPAGANDA LTDA E GR 3 PROPAGANDA SA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: GUSTAVO IMPLIZIERE BASTOS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Marcos Moraes Frauches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA PESTANA DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-75.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX VELLOSO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX VELLOSO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 1229/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-55.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lopes da Rocha \r\n\r\nRéu: Compagnie Nationale Air France [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compagnie Nationale Air France\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0268500-13.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY MEDEIROS SILVA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], \r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL LEONARDO PEREIRA\r\n\r\nCiência das expedições de alvarás aos autores. \r\n\r\nProcesso: 0043300-21.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone da Cruz Sarmento [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda., Réu: Usaço Usinagem Forjamento Ltda., Réu: Nuclep Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone da Cruz Sarmento\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-17.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE RESENDE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON JOSE FERREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: NELSON SA FREIRE SILVEIRA Espólio de [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: TITO CESAR LEANDRO LUMIATI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nTI: Elezina Santos Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE RESENDE, Aut CARLOS ALBERTO OSORIO LATTARI, Réu CXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(EM L.EX, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut NELSON JOSE FERREIRA, Aut NELSON SA FREIRE SILVEIRA Espólio de, Aut TITO CESAR LEANDRO LUMIATI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-89.2006.5.01.0009 - Pet\r\n\r\nRqte: Moises de Oliveira [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ceres Helena Pinto Teixeira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ceres Helena Pinto Teixeira\r\n\r\nEfetuar o depósito atualizado do saldo da execução em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0014400-28.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. , Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. , Aut Rosa Helena dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-76.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo da Cruz Minas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Crafit Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo da Cruz Minas\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do alvará de fl. 112. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-45.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo de Moura [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nÀ ré para manifestar-se sobre perícia contábil, tendo em vista ser parte sucumbente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-04.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Rodrigues [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Klabin Segall S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Rodrigues, Réu Klabin Segall S.A.\r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0118100-88.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-60.2000.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Jane Mariano Bhering [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Jane Mariano Bhering\r\n\r\nrequerer o que de seu interesse. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-58.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Sousa Vitória [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Futuro Log Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Sousa Vitória , Réu Futuro Log Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0098000-44.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcellos 2001 Com. Rep. de Prod. Alim. Ltda. ME [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcellos 2001 Com. Rep. de Prod. Alim. Ltda. ME, Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0097600-69.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Darmen dos Santos [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Carla Ferreira Brandao Cabeleireiro ME [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)], Réu: Andrea Carla Ferreira Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darmen dos Santos\r\n\r\nProcesso paralisado há mais de 12 meses. Ao autor para requerer o que for de seu interesse, pena de prescrição intercorrente. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-46.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Martins da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Frecon - Empreendimentos e Construções Ltda. [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frecon - Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-56.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva de Mattos [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU , Aut Juliana Silva de Mattos \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0057200-13.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Cezira Cavalcanti de Paula [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Edgar de Souza Moura [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Maria Jose Alves [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Vanda de Medeiros Palhano [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Cezira Cavalcanti de Paula, Aut Edgar de Souza Moura, Aut Maria Jose Alves, Aut Vanda de Medeiros Palhano\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0091600-82.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Luci Fita Moreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário, pena de execução. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069300-92.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Coleta Lima [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jorge Coleta Lima , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0050700-96.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA RAMOS DE CARVALHO [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nRéu: GD5 MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GD5 MODAS LTDA\r\n\r\nÀ ré para entregar as guias de saque do FGTS. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-27.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Regina dos Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas de Bijuterias Silmer Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Regina dos Santos, Réu Lojas de Bijuterias Silmer Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0038700-84.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZE CASTELO BRANCO DA COSTA [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZE CASTELO BRANCO DA COSTA, Réu UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-53.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Lima Ramos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Presunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0013800-12.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Ferreira da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002400-98.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Soares da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A - Sucessor de Banco ABN AMRO Real SA) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A - Sucessor de Banco ABN AMRO Real SA), Réu FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA\r\n\r\nManifestar-se quanto à realização de perícia contábil, tendo em vista ser a parte sucumbente. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-57.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva de Lima [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro da Silva de Lima, Réu Radial Transportes S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nId: 1108245"
                            ],
                            "1109725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168600-95.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Goncalves Xavier [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nRéu: Serge Assessoria de Cadastro e Representacoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serge Assessoria de Cadastro e Representacoes Ltda.\r\n\r\nEfetivar o depósito do valor da diferença em 5 dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1109725"
                            ],
                            "1108247": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0144700-78.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de mão de Obra Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001281-63.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2011 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001279-93.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete da Cunha Gomes \r\n\r\nRéu: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2011 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001158-65.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Barbosa Neta , Gabriela Mattos Vieira \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Glaucio Bizzo Maia, Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Geisa Bizzo Maia, Glaucio Bizzo Maia, Guard Angel Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/07/2011 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1108247"
                            ],
                            "1108246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0125600-40.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Viana dos Santos, Paulo Soares da Silva, Valdir da Silva\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Viana dos Santos, Freitas Serviços e Locação de Mao de Obra Ltda., Paulo Soares da Silva, Valdir da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da extinção sem resoluçao de mérito. 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-04.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Rodrigues\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Klabin Segall S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0100900-44.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERNANDES, INSS-RDA\r\n\r\nRéu: PROMOP ARTEFATO LTDA, ETILDES GONSALVES ALMEIDA, PAULO FERREIRA RODRIGUES, RILDO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m RILDO FERREIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48 horas do valor da execução, pena de responder com bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0098100-38.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcea Claudio dos Santos Carneiro, INSS\r\n\r\nRéu: Clea Machado Coelho ME, Estacao do Banho Comercio de Artigo Cama e Banho Ltda., CLEA MACHADO COELHO, RICARDO MACHADO COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m CLEA MACHADO COELHO, RICARDO MACHADO COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor da execução, os quais poderá indicar bens de propriedade da ré, livres, desembaraçados e capazes de suportar a execução para fins de penhora, em 48 horas, sob pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1108246"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1102608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153000-23.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia França Rosa [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Valdevez Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia França Rosa \r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-59.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Andrade de Souza [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Andrade de Souza\r\n\r\nDizer se concorda com a nomeação de bens. \r\n\r\nProcesso: 0217600-68.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO LAMEIRA B. DANTAS\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do documento de fl. 578. \r\n\r\nProcesso: 0112500-85.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR RODRIGUES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA EPURA LTDA [Adv. Cristiano Tanure Rocha (OAB: MG 100025 - D)], Réu: Conepura Construtora e Incorporadora ltda, Réu: Luis de Almeida Gonçalves, Réu: Silvio Augusto Batista de Siqueira, Réu: Jair Lage de Siquiera Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da CPE e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0148700-62.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ REIS DE FARIA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE LUIZ REIS DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0148200-54.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Aurora Guida [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners America Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Aurora Guida, Réu Dairy Partners America Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0120700-13.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Noronha Medeiros [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-90.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ULEMA PERES GARROT [Adv. Michel Salim Saud (OAB: RJ 65934 - D)]\r\n\r\nRéu: empresa brasileira de correios e telegráfos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ULEMA PERES GARROT\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará \r\n\r\nProcesso: 0130100-47.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: PASSO ARQUIT E CONSTR IND E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASSO ARQUIT E CONSTR IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-79.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ágata Lessa da Silva [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ágata Lessa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, sob pena de aplicação do disposto no art. 40, §4º da Lei 6830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-53.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do depósito recursal de fl.210. \r\n\r\nProcesso: 0068500-97.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALBERTO MARTINS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos e requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-39.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Esch [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar os documentos solicitados no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-71.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lourenco Fernandes [Adv. Paula Regina Santos de Sena (OAB: RJ 133226 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Old Ltda. [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: Terezinha de Oliveira Lo Duca, Réu: Fabio Lo Duca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lourenco Fernandes\r\n\r\nTomar ciência das respostas do 5º e 6º Ofícios Distribuidores e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0006300-49.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Rezende Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - GEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - GEG, Aut Joel de Rezende Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000206-80.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Jaime da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0014100-02.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Tortora [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil-CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIFRÃO-Fundacao de Previdência da Casa da Moeda do Brasil [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Tortora\r\n\r\nTomar ciencia da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0025200-85.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE DA COSTA MACHADO GOMES [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE DA COSTA MACHADO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do alvará e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0037800-07.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristane de Souza Jardilino [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: WW 265 Cabelereiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristane de Souza Jardilino, Réu WW 265 Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos calculos ás fls. 216 e de que silente a rda, será expedido ao rte/IR pelo valor total devido e valor parcial relativo ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0040700-21.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Pereira de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut João Maria Pereira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia sobre os esclarecimentos do sr. perito no prazo comum de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-32.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Zaquel da Silva Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dario de Almeida Magalhaes [Adv. Monique Santos de Lima (OAB: RJ 119566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Dario de Almeida Magalhaes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO No 0090/2011. \r\n\r\nProcesso: 0051200-49.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins de Souza [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Teknológica Logistics Cargo Express Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Eliane Dutra da Cruz (OAB: RJ 89370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins de Souza \r\n\r\nTomar ciência da manifestação do I. perito. \r\n\r\nProcesso: 0065000-47.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice da Rocha Maque [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Belinlar Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Coopdv Cooperativa Nacional de Profissionais de Apoio a Venda Direta , Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belinlar Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nPagar o valor referente à cota previdenciária, conforme fl 128 , no prazo de 05 dias, em guia GPS, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054700-56.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MARA XAVIER CABRAL [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTer vista a fim de cumprir a determinação de fl. 427, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1102608"
                            ],
                            "1102607": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0057200-75.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIRMINO ERNESTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ROSE DA ROCHA MARMORES E GRANITOS LTDA, Margareth Rose da Rocha Barbosa, Pedro Barbosa Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Margareth Rose da Rocha Barbosa, Pedro Barbosa Paiva, ROSE DA ROCHA MARMORES E GRANITOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juizo em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0099100-28.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Leal de Oliveira \r\n\r\nRéu: Resolve Correspondente Bancário Ltda., Debora Almeida Alves Borges, Acilio Alves Borges Junior \r\n\r\nPelo presente fica m Acilio Alves Borges Junior , Debora Almeida Alves Borges, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juizo em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0006300-49.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Rezende Ferreira\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Companhia Estadual de Gas - GEG\r\n\r\nPelo presente fica m Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0039600-41.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nRéu: COOPSERVICE COOP PARA PREST MULTISERVICOS LTDA, EDITORA O DIA SA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPSERVICE COOP PARA PREST MULTISERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a 2ª rda, e em caso de execução frustrada em relação a 1ªrda, será liberado ao autor o depósito recursal constante nos autos às fls. 173. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Comparecer à secretaria da Vara, no dia 26/04/2011 , às 16:00 horas para assinatura da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1102607"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126100-66.1987.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RODRIGUES CALDAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (sucessor do Banco Banerj) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (sucessor do Banco Banerj)\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Apresente o comprovante de recolhimento das cotas previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-82.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vasconcelos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vasconcelos\r\n\r\nIndefiro o bloqueio on line vez que não houve ainda citação válida para execução. \r\n\r\nProcesso: 0076900-21.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucidalva Alves Sales [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Homeopática Nossa Flora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucidalva Alves Sales \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-97.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JO ALBERTO TIMOTEO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito de fl. 101 em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144700-71.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Frederico de Carvalho Didier [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: JCH Gerenciamento de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Frederico de Carvalho Didier, Réu JCH Gerenciamento de Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 401/402, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0080300-48.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique Alcantara [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fervan Servicos de Moto Ltda-ME,N/P SOCIO Carlos Alberto Souza Gaspar e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique Alcantara\r\n\r\nVista ao autor dos documentos acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-24.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELSON GONCALVES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut TELSON GONCALVES\r\n\r\nConvolo todos os depósitos recursais dos autos em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075400-85.2007.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: Francisco Augusto Batista Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisco Augusto Batista Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0123000-39.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Teixeira Maranhao Couto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Redemix de Campinho Ltda. [Adv. Pedro Figueira Campos (OAB: RJ 38194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Redemix de Campinho Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em guia própria, em 05 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0054100-77.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA MIRANDA MOREIRA GARCIA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MIRANDA MOREIRA GARCIA\r\n\r\n\"À vista do ofício do Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios, prossiga-se na execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0073200-28.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCIO CASTELANI [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em guia própria, em 05 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0076500-90.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONETE LAUREANO DA SILVA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONETE LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-84.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029200-25.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DO CARMO [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-14.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende devido, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0040800-67.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Oliveira Ursulino [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nÀ Ré, para contrarrazões ao recurso adesivo do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000046-15.2011.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nCgto: Adelson Pereira de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME \r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, bem como os comprovantes dos recolhimentos previdenciários e de FGTS, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000031-80.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Serviços de Administração em Geral Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal. Prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000047-34.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izadora de Lemos Teixeira [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutto Fiesta Descartáveis e Culinários Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izadora de Lemos Teixeira, Réu Tutto Fiesta Descartáveis e Culinários Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000049-67.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Dalmir Azedias Alexandre [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Dalmir Azedias Alexandre \r\n\r\nArquiva-se o feito, em consonância com o disposto no art. 852-B, da CLT. C. R$ 20,00, pelo autor dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000078-20.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Altemar Izaltino [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Domus Arquitetura e Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemar Izaltino \r\n\r\nArquiva-se o feito, em consonância com o disposto no art. 852-B, parág. 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007600-21.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000065-21.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Jesus [Adv. Silvia Leticia de Oliveira Santos (OAB: RJ 133377 - D)]\r\n\r\nRéu: Thaiwok Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira de Jesus \r\n\r\nArquiva-se o feito, em consonância com o disposto no art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048700-14.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY DE MELO SILVA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: CECIFAEL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY DE MELO SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0063800-04.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Francisca Guerra Bede [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Francisca Guerra Bede\r\n\r\nComprove o reclamante o alegado à fl. 76, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-58.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Jesus [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: WB Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Jesus\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000817-27.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Duarte [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Barcelos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Duarte \r\n\r\nDeclaro o feito extinto sem resolução do mérito. C. R$ 20,00, pelo autor dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0084600-53.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheik dos Santos Arruda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Letuz Engenharia Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Letuz Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-92.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci de Azevedo Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda.\r\n\r\nTI: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO LILIAN COHEN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci de Azevedo Silva\r\n\r\nRetifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-46.2008.5.01.0013 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Gustavo Seabra Santos [Adv. Gustavo Seabra Santos (OAB: RJ 145364 - D)]\r\n\r\nExdo: Érika Geruza Heirerich\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gustavo Seabra Santos\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, na forma da res. adm. 06/2006 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0113100-32.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Filgueiras de Araujo [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Formaturas e Festas Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padrao Formaturas e Festas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, devendo na hipótese e discordância apresentar os cálculos que entende devidos nos termos do art. 879, parág. 2º da CLT, inclusive no tocante à cota previdenciária. Prazo; 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-89.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR BONIFACIO DE FREITAS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR BONIFACIO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0130400-75.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS GOMES SALES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE AMAZONAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS GOMES SALES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos com a Receita Federal e a restrição realizada pelo Renajud, devendo requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-31.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE LIMA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos apresentados pla reclamada, no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende devido, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0046800-69.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARA BARBOSA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE LUZ NOVA LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-93.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES DE ABREU [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SANTA CECILIA LTDA, Réu SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-27.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Moraes Costa [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserra Comercio e Servicos Ltda. ME\r\n\r\nTrazer os documentos solicitados pelo perito, no prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-65.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Maria Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yara Maria Pereira\r\n\r\nAcolho a promoão da contaria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-80.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Nascimento da Silva [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Barramar Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 167. \r\n\r\nProcesso: 0003700-25.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMIAO FERREIRA DE SANTANA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FEPENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMIAO FERREIRA DE SANTANA\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-13.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BOTELHO DA SILVA [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO BOTELHO DA SILVA, Réu ZERK APARELHO DE PRECISAO LTDA\r\n\r\nRejeito a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000168-28.2011.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronilda Soares de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, bem como os comprovantes dos recolhimentos previdenciários e de FGTS, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0024800-31.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva Santana [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcos Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva Santana\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0036400-44.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Sampaio Lima [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Sampaio Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-42.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva dos Santos, Réu Ponto Forte Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063400-58.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO RIPARDO ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BILHARES POPULAR LTDA [Adv. Frederico Pereira de Almeida (OAB: RJ 44634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE E BILHARES POPULAR LTDA, Aut MARIA DA CONCEICAO RIPARDO ROSA\r\n\r\nÀ Ré : tomar ciência da penhora parcial, objetivando o art. 884 da CLT. Autor: tomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0065000-22.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JUNIOR BARRETO PEREIRA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS SANTANA CABELEIREIRO LTDA [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO JUNIOR BARRETO PEREIRA, Réu IRMAOS SANTANA CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 405/407. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081800-96.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON GONCALVES [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TIJUCA SA [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TIJUCA SA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120900-77.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nDevolvo o prazo às Rés. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-17.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito da Silveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0019700-66.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO CONCEICAO LEAL [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGA ARTE PROJETOS E INSTALACOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCEPT MOVEIS LTDA\r\n\r\nDecisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. Ao embargante ante a manifestação da credora previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0052400-56.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Azevedo Profeta Trotta [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Azevedo Profeta Trotta\r\n\r\nFornecer a norma coletiva que define o piso salarial da categoria em 27.04.2002, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-33.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Gomes da Silva [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguiimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 06/2006, do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0088800-70.1987.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: S T CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RODRIGUES MENDES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0095800-86.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Lima de Moura [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima de Moura \r\n\r\nFornecer o endereço da reclamada e/ou sócios sob pena de extinção. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-35.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDELICE DE SOUZA FLORENCIO CASCARDO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nImpugnar, fundamentadamente, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fl. 361. \r\n\r\nProcesso: 0103900-11.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO DUTRA CORREA [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALFREDO DUTRA CORREA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0108900-45.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Pina Keller [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Renato de Pina Keller\r\n\r\nConvolo o valor bloqueio via BACENJUD em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101900-38.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MOACYR LAIGNIER TEIXEIRA COSTA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndefiro, cabe ao autor diligenciar junto aos cartórios. Indique meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137000-10.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Guilherme da Silva [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Plaza Etoile Residence Service [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Plaza Etoile Residence Service, Aut Maria Clara Guilherme da Silva\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 713 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0092700-89.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Augusto Rêgo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0015900-20.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysha Luzia Monteiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-90.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Barreto [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio José de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Barreto\r\n\r\nManifestar-se acerca do Sr. Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-95.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE MACEDO PEREIRA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC EDUC PEDRO II SEPE-A/C RAIMUNDO MONTEIRO ALVES-ENTIDADE INSOLVENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE MACEDO PEREIRA\r\n\r\nSuspendo a presente execução, por um ano, nos termos da res. adm. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0012800-67.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE FREITAS SILVA [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, N/P BELLINI FARIA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE FREITAS SILVA\r\n\r\nSuspendo a presente execução na forma da res. adm. 06/2006 deste E.TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0014600-62.2005.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Panificacao Central Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nCgto: Benedita Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Panificacao Central Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0017800-77.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Barbosa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Barbosa da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000194-60.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Alves dos Santos [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudança e Transportes Ltda. [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudança e Transportes Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038300-43.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO PEDRO DO CARMO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPORT COOPERATIVA DE SERVICOS PORTUARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDO PEDRO DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-35.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEIGAS SANTOS [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA JB SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO PEIGAS SANTOS\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nId: 1100959"
                            ],
                            "1100961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178300-98.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA JUREMA SILVA DE LIMA [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA JUREMA SILVA DE LIMA\r\n\r\nFornecer as cópias dos documentos contidos na res. adm. 06/2006 deste E.TRT., bem como comprove o pagamento dos emolumentos para que seja expedida a certidão de crédito mencionada na Res. supra. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0181500-45.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE SILVA DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: UP MIX ASSESSORIA REPRES CONSULTORIA LTDA ME [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE SILVA DE CARVALHO, Réu UP MIX ASSESSORIA REPRES CONSULTORIA LTDA ME\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, na fomra da res. adm. 06/2006 deste E.TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0196400-96.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTANGELO [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ADRIANA LTDA. - ME [Adv. Jose Geraldo Pinto de Mello (OAB: RJ 3062 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTANGELO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0151500-82.1987.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NEVES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO S/A [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NEVES\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221500-92.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELTON ALBERTO BENEVENUTI CORTINES LAXE [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELTON ALBERTO BENEVENUTI CORTINES LAXE\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-81.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberval Quina da Cruz [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojan Transportes Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodojan Transportes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-08.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILETA RIZZON EDUARDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILETA RIZZON EDUARDO\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-73.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR ALVES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ASO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR ALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0213000-13.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO GONCALVES [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Marques (OAB: RJ 1571 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do acautelamento de documentos obtidos junto ao Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-59.1992.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: GERALUCIA PALLAS RAPHAEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BANCO BRADESCO S/A, Cgto GERALUCIA PALLAS RAPHAEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 720: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0182000-72.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE BARROS DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo o processo será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0201700-10.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON TADEU DA SILVA [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON TADEU DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Jusitça. \r\n\r\nProcesso: 0204400-32.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO\r\n\r\nDr. Beroaldo Alves Santana deverá fornecer seu CPF para fins de expedição de requisição de pequeno valor. \r\n\r\nProcesso: 0149200-78.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Paraguassu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0151000-20.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial . Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-97.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Lucia Martins de Souza Pinto [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0228700-19.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA BARBOSA [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-61.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Caldas da Cunha [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Caldas da Cunha \r\n\r\nComprovar, em dez dias, o recolhimento das custas (R$ 60,00) sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148700-51.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução em face da 1ª reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão nos termos da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nId: 1100961"
                            ],
                            "1100958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2011\r\n\r\n0003100-38.2001.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: MOZART GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nExecutado: LEANDRO DE ALMEIDA CORREA,DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,VERA LUCIA DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO DE ALMEIDA CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.875,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,VERA LUCIA DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.875,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108100-46.2009.5.01.0013 CartOrd\r\n\r\nExequente: MC Rio Branco Comércio de Relógio Ltda.\r\n\r\nExecutado: ARMANDO JOSE RINALDI BALBI,Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ,Uilson Ferreira de Almeida,MC RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA,RENATO LEITE RINALDI BALBI\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMANDO JOSE RINALDI BALBI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RENATO LEITE RINALDI BALBI,Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ,Uilson Ferreira de Almeida,MC RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA,RENATO LEITE RINALDI BALBI\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO LEITE RINALDI BALBI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063100-67.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO RODRIGUES ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio Macedo de Oliveira,LOGISTECH DISTR PLANEJAMENTO ENTREGAS LTDA,João Febronio de Oliveira Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio Macedo de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.193,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Febronio de Oliveira Neto,LOGISTECH DISTR PLANEJAMENTO ENTREGAS LTDA,João Febronio de Oliveira Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Febronio de Oliveira Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.193,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154400-86.1997.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO DA CRUZ SILVA\r\n\r\nExecutado: PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO,PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA,AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO,PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA,AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO\r\n\r\nPelo presente fica citado AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100958"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012400-27.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Felizardo de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentar demonstrativo e/ou esclarecer as parcelas que compõem o depósito realizado, em 05 dias, sob pena de eventual saldo ser repassado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0013200-50.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Maria Justino Thomaz [Adv. Tatiane Moreira Goncalves (OAB: RJ 133950 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufollo Empresa de Serviço Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufollo Empresa de Serviço Tecnicos e Construções Ltda., Aut Sara Maria Justino Thomaz \r\n\r\nTomar ciencia de que o valor obtido mediante Bloqueio foi convolado em penhora, garantindo-se o juízo. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação, e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito.\r\n\r\nProcesso: 0034600-91.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Santana Dias [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-85.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Master Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Antonio da Silva, Réu Transportes Master Ltda.\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito, bem como indicar provas que ainda pretendem produzir, inclusive rol de testemunhas, com endereço completo e CEP, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-56.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Tavares Bandeira de Mello [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Eduardo Tavares Bandeira de Mello\r\n\r\nDigam as partes que provas ainda pretendem produzir, em 10 dias sucessivos, permeados por igual prazo. \r\n\r\nProcesso: 0086700-72.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIANO PRUDENTE DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 440, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-30.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos dos Santos Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1111719"
                            ],
                            "1111718": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0032000-34.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Assis Siqueira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/07/2011 às 08:05 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0073500-12.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos \r\n\r\nRéu: Vig Limp Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Limp Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/06/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos\r\n\r\nos documentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000871-69.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Santana de Oliveira \r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111718"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000062-73.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilda da Silva Bezerra [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Glou Mar Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glou Mar Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-88.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antônio de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodobian Segurança Transportes de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S.A. ( SUCESSOR DE União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A. ( SUCESSOR DE União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO), Aut Claudio Antônio de Oliveira, Réu Rodobian Segurança Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-03.2009.5.01.0022 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Marcelo Azevedo dos Santos [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut João Marcelo Azevedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio efetuado foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-87.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ PINTO ESTEVES [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: GEPROD INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ PINTO ESTEVES\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando o parecer da contadoria, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0010000-39.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDER CORREA DE LEMOS [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDER CORREA DE LEMOS\r\n\r\nVenha o Reclamante com o número do seu CPF para fins de expedição de alvará à Fazenda Nacional, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-09.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-32.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 109799 - A)]\r\n\r\nRéu: DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)], Réu: BANCO BMG S/A [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMG S/A, Réu DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio efetuado foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-68.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusa Martins Barbosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Azevedo Haffner (OAB: RJ 99106 - D)], Réu: Amandio Alves Salomão, Réu: Laureni Alves Salomão, Réu: Newcoop Cooperativa Angariadores de Seguros Previdencia Privada Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newcoop Cooperativa Angariadores de Seguros Previdencia Privada Ltda., Réu Treze de Maio Corretora de Seguro de Vida Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-92.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE PINHO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTomar ciência da petição do Reclamante e se manifestar, em 5 dias, trazendo aos autos o comprovante de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0026300-52.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO LIQ.EXTRAJ [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO LIQ.EXTRAJ, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nÀ reclamada para, no prazo de 5 dias, proceda o cálculo do IR incidente sobre os valores pagos acumuladamente, nos moldes da IN 1127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0041200-25.2007.5.01.0022 - ExCCP\r\n\r\nExte: Francisca Lima de Lucena (Habilitada de Severino Cidronio de Lucena) [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rectip Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000447-21.2010.5.01.0022 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Moveis de Junco e Vime e de Vassouras, Escovas e Pinceis, Cortinados e Estofos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Alemar Pallet Serv. de Carpintaria Ltda. [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alemar Pallet Serv. de Carpintaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio efetuado foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-66.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: TAIS DOS SANTOS GOMES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRA IND E COM DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: Eliane de Vasconcelos Coimbra, Réu: Silvane de Andrade Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAIS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nVenha o Reclamante com seus cálculos de Imposto de Renda incidente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-44.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AMERICO NUNES A/C JURACY EUNICE AMAZONAS NUNES (HABILITADA) [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO RJ S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha da PGF, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077000-17.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Martins Paiva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Paradela Ltda. ME [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)], Réu: Bar Andradas Real Ltda. [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)], Réu: Bar e Restaurante Leandro Real Ltda. [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Martins Paiva\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-13.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LELIO MENEGUSSI COELHO [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSAFA BATISTA DE SOUZA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSAFA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio efetuado foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-32.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivadavia Alves de Siqueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivadavia Alves de Siqueira \r\n\r\nIndicar meios objetivos para regular citação da Reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000790-17.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma dos Santos Lima [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Angelina s Lanches Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma dos Santos Lima \r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0080100-82.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MIRANDA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Gertrudis de Comercio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santa Gertrudis de Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio efetuado foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-58.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Chaves Guimaraes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-44.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDONESIA NETO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDONESIA NETO DOS SANTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-32.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ REIS DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ REIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172 , bem como das fls. 174/175, para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-43.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: TELMA NUNES DA CRUZ [Adv. Paulo Roberto Tavares Ferreira (OAB: RJ 102955 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: MARIA ISABEL BRITES DAS NEVES, Réu: Leila Maria Soares Salomão, Réu: Maria de Lourdes Soares Salomão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA NUNES DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130600-84.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assuncao Felix Gomes [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 - D)]\r\n\r\nRéu: BPF Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPF Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio efetuado foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-86.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee José Neto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silbene Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0282600-60.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIANO CARNEIRO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprove depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1111858"
                            ],
                            "1111938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017500-40.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO PEDROSA [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nRéu: JOHN SOMERS ESTANHOS LTDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO PEDROSA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio efetuado foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-76.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselito Souza dos Santos Junior [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Roselito Souza dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-15.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria de Andrade Cardoso [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria de Andrade Cardoso\r\n\r\nVenha o autor com meios idôneos de prosseguimento, sob pena de arquivamento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-59.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Diniz Pestana [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Clube do Rio de Janeiro [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lions Clube do Rio de Janeiro, Aut Lucia Helena Diniz Pestana\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da 2ª reclamada foram julgados procedentes em parte e os da 1ª reclamada foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1111938"
                            ],
                            "1111859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0018800-17.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes da Hora\r\n\r\nRéu: Querenca Grafica Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Querenca Grafica Editora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do laudo de fls. 89/92 e comparecer à audiência no dia 20/06/2011 às 11:10h, ficando ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0075400-34.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILENE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Dercilei Braga e Silva, LEONARDO RODRIGUES NOVO, Ronaldo de Almeida Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo de Almeida Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito no valor de R$ 7.068,18, além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nProcesso: 0050400-66.2001.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: TAIS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nRéu: ANDRA IND E COM DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA, Eliane de Vasconcelos Coimbra, Silvane de Andrade Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Eliane de Vasconcelos Coimbra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio efetuado foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111859"
                            ],
                            "1111939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0001079-47.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/05/2011 às 10:51 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à Audiência no dia 12/05/2011 às 10h50min. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000949-57.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Airton Mota da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2011 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/05/2011 às 09h05min. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nessa audiência NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS, que deverão comparecer na próxima assentada na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n7)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111939"
                            ]
                        }
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2011 DOC 43\r\n\r\nProcesso: 0102400-56.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Castro dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Youro Bar Ltda. [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Castro dos Santos\r\n\r\nAnte ao endereço da testemunha Marcos Teixeira, venha a parte autora com as peças para expedição de CPI. .\r\n\r\nProcesso: 0000304-89.2011.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Bright Sunny Olatokumbo Komolafe [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nAgdo: Azzurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Azzurra Paris Veículos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o RO, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-92.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Lucia Melchiades Lopes [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Janice Lucia Melchiades Lopes, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 290.755,23 equivalente a 23.834.701,22 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-93.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Souza Xisto [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Roberto Cesar Junior Costa Miguel (OAB: RJ 131201 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-49.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Eroncílio José da Silva [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eroncílio José da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 \r\n\r\nProcesso: 0001200-50.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLINA ARANTES DE SOUZA [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nFornecer o número do CPF da reclamante, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-25.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SILVA ROSA NOGUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SILVA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 708 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-32.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MACHADO GOMES [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA MACHADO GOMES, Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.036,65 equivalente a 167.064,37 TRs . Int. o Rte. ficando a ré citada pela diferença, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000420-32.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xavier do Rosário [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Xavier do Rosário \r\n\r\nRetirar oficio de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001465-71.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete Rosa do Brasil Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilder Lobato de Araújo Pereira Júnior [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Nilder Lobato de Araújo Pereira Júnior \r\n\r\nRetirar oficio de Seguro Desemprego na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000074-47.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Leanderson Alves Santos [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leanderson Alves Santos \r\n\r\nRetirar oficio de Seguro Desemprego na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0121200-40.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevaldo Pinheiro de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Feital Industria e Comercio de Mamores e Granitos Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevaldo Pinheiro de Souza, Réu Irmaos Feital Industria e Comercio de Mamores e Granitos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor CINCO dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-35.2009.5.01.0024 - RTAlç\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Silva Filho [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-84.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Dias [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga, Aut Jorge de Souza Dias\r\n\r\nCiencia as partes, de que foi designado para o dia 27/04/2011, as 16:20 para a realização de audiencia para oitiva da testemunha nos autos da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0000960-80.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Camelo da Silva [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Papeis São Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nDiga a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0091000-16.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria Marques Ferreira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em recuperacao judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A.em recuperacao judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Maria Marques Ferreira\r\n\r\nVenha o autor atender a promoção da contadoria em 15 dias.Vindo, à contadoria diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0061100-03.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PENA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANONE LTDA, Aut PAULO ROBERTO PENA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-64.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SANTOS DE OLIVEIRA -*** IDOSO ********* [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO SANTOS DE OLIVEIRA -*** IDOSO *********\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias, da GPS, após , ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0165400-30.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Oliveira Marques dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Oliveira Marques dos Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCOMUNICO BA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/04/2011 ÀS 15 HORAS E 10 MINUTOS,, PARA INQUIRIÇÃO DEPRECADA. 50ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO - CAPITAL. mARQUES DE SAO VICENTE 232, 4º ANDAR - BARRA FUNDA. \r\n\r\nProcesso: 0084100-85.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jario Graciano Soares [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Roberto da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jario Graciano Soares\r\n\r\nVenha o autor atender promoção em 15 dias.Vindo , a contadoria diretamente. \r\n\r\nProcesso: 0166300-13.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Monteiro Camelo [Adv. Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo (OAB: RJ 119830 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bonne Churrascaria Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Bonne Churrascaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0167000-96.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SEABRA [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVista à parte ré da expedição do alvara, em 05 dias. Decorrido este prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0075900-31.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SERGIO HOFFMANN [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS SERGIO HOFFMANN\r\n\r\nComprove o reclamante o valor sacado ( FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0226400-85.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMISSARIOS VARIG CRUZEIRO ACVAR [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168900-17.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO ALVES [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: COTRANAL COOP TRAB ATIVIDADES NAVAIS AFINS LTD [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: TST EISA ESTALEIRO ILHA SA [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTRANAL COOP TRAB ATIVIDADES NAVAIS AFINS LTD, Réu TST EISA ESTALEIRO ILHA SA\r\n\r\nVista às rés, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProcesso: 0222000-82.1983.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MELLO FERREIRA ++++ IDOSO ++++++ [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBRATUR-EMPRESA DE VIAG E TUR DO BRASIL LTDA [Adv. Lourival Lourenco (OAB: RJ 36453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE MELLO FERREIRA ++++ IDOSO ++++++\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147900-48.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joildo Conceição da Costa [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nJuntar, em 10 dias , copias das fichas finenceiras do paradigma, após 10 dias au autor para manifsetar-se e voltem-me conclusos para sentensa. \r\n\r\nProcesso: 0083400-75.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Hilario de Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Hilario de Lima\r\n\r\nVista a parte autora de fls 202. \r\n\r\nProcesso: 0193000-80.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DA CRUZ [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA ALRIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA DA CRUZ\r\n\r\nvenha a reclamenta esclarecer quais parcelas do acordo de fls 144 estao em mora, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157800-60.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva Araujo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de IR e INSS + as custas do acordo, após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157700-13.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA LELIA BELARMINO SILVA [Adv. Sergio Migueres de Almeida (OAB: RJ 73261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADVICE NETBUSINESS SERVICOS E PUBLICIDADE S.A. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: SMART SOLUTIONS COOP PROF EMPREENDEDORES LTDA [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADVICE NETBUSINESS SERVICOS E PUBLICIDADE S.A., Réu SMART SOLUTIONS COOP PROF EMPREENDEDORES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 10 dias. valor R$ 108.223,91 reais. \r\n\r\nProcesso: 0072700-06.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pimentel da Silva [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pimentel da Silva, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi julgada extinta a execução, na forma do art 794, I, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0224100-19.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOUZA ROSARIO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 10 dias. R$ 25.309,69 reais. \r\n\r\nProcesso: 0209900-07.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLEMBERG FONTES DE SOUZA [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROTECNICA ENROLAMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROLEMBERG FONTES DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias, do DRAF/IR. \r\n\r\nId: 1111995"
                            ],
                            "1111996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0073600-57.2005.5.01.0024 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jairo Rosa de Faria [Adv. Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 - E)]\r\n\r\nExdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jairo Rosa de Faria\r\n\r\nVista ao rte do oficio do TJ/RJ , cartório da 2ª vara de Fazenda Publica. \r\n\r\nProcesso: 0000082-58.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Lima de Souza [Adv. Bruno Mariano Vilaça (OAB: RJ 145767 - D)]\r\n\r\nRéu: Etiquepack Industria Comércio Etiquetas Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Lima de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 20,00 reais \r\n\r\nId: 1111996"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001364-31.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Rosa de Oliveira [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Mayer Sistema de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Mayer Tecno Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Rosa de Oliveira , Réu Mayer Sistema de Saúde Ltda. - Hospital Mayer , Réu Mayer Tecno Ltda. ME , Réu Nurse Assistance Ltda. ME \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000121-12.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florêncio Feijó Leão [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Florêncio Feijó Leão \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000112-90.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lo Bottino Distribuidora de Pescado Ltda. [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva , Réu Lo Bottino Distribuidora de Pescado Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000280-92.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Pinheiro [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Pinheiro , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146300-23.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Barros Mattos [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa e Desenvolvimento, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Barros Mattos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000450-02.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Almir Barboza [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Douglas Almir Barboza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000154-08.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Sepulveda Boechat [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Aut Vitor Sepulveda Boechat \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000889-75.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Frederico da Silva Schuh [Adv. Cleber Nogueira da Silva (OAB: RJ 148454 - D)]\r\n\r\nRéu: JLF Serviços Ltda. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JLF Serviços Ltda. , Aut Luiz Frederico da Silva Schuh\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001101-96.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Eduardo Monteiro [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações Ltda., Aut Reginaldo Eduardo Monteiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000858-55.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Marques da Silva [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Editora Abril [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril , Réu Editora Ática S.A. , Aut Fábio Marques da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000835-12.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antonio Pereira [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Induspan de Inhaúma Produtos Alimentícios Ltdas [Adv. Gustavo Wermelinger Pimenta (OAB: RJ 157781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antonio Pereira , Réu Induspan de Inhaúma Produtos Alimentícios Ltdas \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000534-65.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nunes de Castro Barros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Nunes de Castro Barros , Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024900-13.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jose de Azevedo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Jose de Azevedo\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 95, tendo em vista que, conforme contrato social de fls. 15/18, o sócio Júlio Cesar Gonçalves Fernandes é sócio retirante. \r\n\r\nProcesso: 0042200-51.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmon Abdala Filho [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Moveis Gato Preto S.A. [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)], Réu: Gato Preto S.A. [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gato Preto S.A., Réu Guarda Moveis Gato Preto S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida na peticao de fls. 183, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-07.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Peres [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutson Form S.A. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wantuil Peres\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0094300-80.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Camara Maia Vidal [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0008900-30.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvaldo Salles da Costa [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilvaldo Salles da Costa \r\n\r\nDefiro o requerido na petição da fl. 177. E mais: que venham as demias parcelas do acordo com a conveniência do autor, sendo certo que a perícia só terá início após o depósito integral dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0046400-87.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ARAUJO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda (OAB: RJ 22397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ARAUJO SILVA\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 243, visto que no contrato social de fls. 81/86 (último trazido aos autos) não consta Helena Alves de Souza como sócia da empresa reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0035200-63.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Benevenuto Reis [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Coopcare Sociedade Cooperativa Profissionais da Area da Saude Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Benevenuto Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-37.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Simone Alves Paes Teixeira [Adv. Roseane de Lima Silva (OAB: RJ 87663 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ozorio Pereira [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Simone Alves Paes Teixeira\r\n\r\nNada a deferir na peticao de fls. 50, eis que a penhora requerida depende de previa e valida citacao. \r\n\r\nProcesso: 0026400-51.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Braga Pettersen [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0116500-86.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON BUITRAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANHO CHIC COMERCIO DE METAIS LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANHO CHIC COMERCIO DE METAIS LTDA, Aut NILSON BUITRAGO\r\n\r\nPromova o reclamante e a reclamada, em 10 dias sucessivos, a liquidação, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0040600-29.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osimar de Abreu [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Docinho Ltda. [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osimar de Abreu\r\n\r\nSuspendo a presente execução por um ano, nos termos do artigo 40, da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0146300-91.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Cristina Firmino de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia Cristina Firmino de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-88.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Lopes\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida na peticao de fls. 446, por 10 dias, inclusive para manifestação acerca da petição da fl. 444, findos os quais os autos do processo serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0214200-67.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE BATISTA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORALICE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo, por mais 30 dias, sob as penas elencadas no despacho da fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0235800-96.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO SALES PEREIRA E OUTRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO [Adv. David dos Santos de Andrade (OAB: RJ 57864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ALICE CARLOS SANTANA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0002400-89.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME DOS SANTOS CARVALHO JUNIOR [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: MARYLAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME DOS SANTOS CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004900-17.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL GOMES DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre o Ofício de fls. 256 \r\n\r\nProcesso: 0002100-06.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RISALDO BEZERRIL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-88.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GONCALVES MARTINS [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC BENEFICENTE LIDER AREA EDUCACIONAL RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR GONCALVES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo, por mais 15 dias. \r\n\r\nId: 1111505"
                            ],
                            "1111504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0146300-23.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Barros Mattos\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa e Desenvolvimento, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa e Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001101-96.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Eduardo Monteiro \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL II Incorporações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111504"
                            ]
                        }
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 04/04/2011 - doc 68\r\n\r\nProcesso: 0001002-26.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Ribeiro [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudger [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Ribeiro , Réu Fundação Oscar Rudger\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias ( autor fls. 316/322 e 1ª ré fls. 323/333). \r\n\r\nProcesso: 0123300-54.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Almeida de Carvalho [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Almeida de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 94 - RENAJUD e JUCERJA negativos. Apresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-55.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Claudio Pereira Borges [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Claudio Pereira Borges\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 158v. Apresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-54.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MADEIRA CORDEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Suzana Riegg Barros [Adv. Iran Maia Lutebark (OAB: RJ 82915 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassun\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MADEIRA CORDEIRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl., devendo juntar a cópia do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0123000-92.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus do Rosário [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Assessoria Comercia Ltda. ME [Adv. Leonardo do Nascimento Alves (OAB: RJ 105769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus do Rosário \r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 51- RENAJUD/ BACENJD/ INFOJUD/ JUCERJA negativos. Apresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-05.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Fernandes de Oliveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Fernandes de Oliveira , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fl. 257 e 265\r\n\r\nProcesso: 0083600-71.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letice Rodrigues da Silva [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letice Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 117 .\r\n\r\nProcesso: 0083300-27.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 1058. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-14.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Souza Maciel [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RH Internacional Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl 260. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-32.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Lima [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Carlos Henrique da Silva Lima\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0074600-81.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Vasconcelos [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/C Ltda., Réu Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Informática e Administração em Geral Ltda., Aut Viviane Vasconcelos \r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 19/04/2011 Às 10:00 horas\r\n\r\nProcesso: 0028800-74.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA MAGALHAES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de) [Adv. Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: SP 15335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 579. .\r\n\r\nProcesso: 0000008-61.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Salgueiro Cirne de Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Salgueiro Cirne de Castro\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3000,00, \r\n\r\nProcesso: 0042700-80.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Batista de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Joilton Queiroz de Almeida , Réu: Samuel Lourentino da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Batista de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.90, bem como da expedição do alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0126000-03.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Guimarães Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Guimarães Oliveira, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134800-20.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene dos Santos Cesconi [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)], Réu: Databrasil Ensino e Pesquisa [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)], Réu: Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene dos Santos Cesconi, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nHomologado cálculo fls 595/610. Cobre-se R$ 10.475,12, na forma do aert 475,j,CPC \r\n\r\nProcesso: 0135800-51.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MARIA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MARIA DA SILVA, Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nHomologo a diferença de R$ 7.349,46 apresentada pelo autor; venha a ré com a diferença devida dob as penas de execução do art 475,j,CPC.Em caso de não haver depósito voluntário execute-se o bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0106900-62.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Carvalho da Costa [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marco Antônio Carvalho da Costa \r\n\r\nHomologo os cálculos de fl 204/208. Cobre-se da1ª ré ( o 2º réu teve os pedidos contra si julgados improcedentes ),no valor de R$ 5.637,35, na forma do art 475,j,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000184-74.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciane Cavalcanti Caruso [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Metropolitano S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Metropolitano S.A., Aut Luciane Cavalcanti Caruso \r\n\r\nHomologo os cálculosora ofertados(total 5.448,54). Venha o réu com o depósito na forma do art475,j,CPC, sob pena de execuçao. Fica permitida a dedução do depóaito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0200800-80.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUPERCIO BRASIL RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 13531 - D)], Réu: PRUDENTAL BRADESCO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Aut LUPERCIO BRASIL RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nHomologo fls. 553/559. Penhoro os depósitos recurais(fl 410e498). Cobre-se a diferença (R$ 36.490,29), na forma do art 475,j,CPC \r\n\r\nProcesso: 0118000-48.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Dias [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Cristina da Silva Dias\r\n\r\n\"Homologo, por inimpugnados pela ré os cálculos de fl 632 no valor total de R$ 266.026,32, sendo :R$ 188.322,60 - autor, R$ 33.064,62- IRRF. R$ 44.639,10-INSS; ciência ao autor; Convolo em penhora o depósito recursal de fl 625. INtime-se a rada para pagamento da diferença R$ 254.782,51, em 15 dias, na forma e sob as penasdo art 475\"j\"do CPC. Não havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino o bloqueio on line até a garantia do juízo\" \r\n\r\nProcesso: 0109600-84.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO JOSE MANSUR [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE MICHALENSE LTDA [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)], Réu: ACOUGUE LUXO DA RAINHA LTDA [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz (OAB: RJ 87798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LUXO DA RAINHA LTDA, Réu ACOUGUE MICHALENSE LTDA, Aut SAULO JOSE MANSUR\r\n\r\n\"Homologo os presentes cálculos. Penhoro os depósitos recursais(fl 56a91). Cobre-se a diferença (R$ 113.093,98), na forma do art 475,j,CPC \r\n\r\nProcesso: 0056600-67.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gabetto de Sa [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jose Carlos Gabetto de Sa\r\n\r\n\"Homologo os cálculos do autor. Venha o réu ciom o depósito de R$ 140.224,06(valor homologado + custas ), na forma do art 475,j,CPC, sob pena de ser efetuado o bloqueio eletronico de valores\" \r\n\r\nProcesso: 0115800-68.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Ferreira Mendes Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/C Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Infórmatica e Administração em Geral Ltda. [Adv. Joao Batista Silveira (OAB: RJ 66310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisas da Mulher S/C Ltda., Aut Mariangela Ferreira Mendes Silva , Réu Real Time Sociedade Cooperativa de Prestadores de Serviços de Infórmatica e Administração em Geral Ltda. \r\n\r\nHomologo, por adequados à coisa julgada, os cálculosfl 440 no VALOR TOTAL DE R$ 57484,16, sendo :R$ 30.780,10- autor, R$ 10.719,65- IRRF, R$ 15.984,41 - INSS; ciencia ao autor. Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, na forma e sob as penas do 475,j,CPC.Não havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on lineaté a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0124800-92.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itala Savaget Rocha Braga [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Itala Savaget Rocha Braga \r\n\r\n\"Diante da inércia da ré, homologo fls 262/264. Cobre-se R$ 32.535,53, na forma do art 475,j,CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000074-41.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amazilio Anastácio Pereira [Adv. Carlos Alberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 159277 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbearia Nossa Senhora da Penha Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amazilio Anastácio Pereira \r\n\r\nTer ciência de que foi determinado o arquivamento do processo conforme decisão de fl. 24. \r\n\r\nProcesso: 0000057-05.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Lima Gomes da Costa [Adv. Sandro Capita Ferreira (OAB: RJ 161636 - D)]\r\n\r\nRéu: Uomen Vestuário Comércio e Importação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Lima Gomes da Costa \r\n\r\nTer ciência de que foi determinado o arquivamento do processo conforme decisão de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000084-85.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Miranda Pereira [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Vinil Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Miranda Pereira \r\n\r\nTer ciência de que foi determinado o arquivamento do processo conforme decisão de fl. 33. Custas de R$ 1.200,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000113-38.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina Silva dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbara Zampaglione \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Silva dos Santos \r\n\r\nTer ciência de que foi determinado o arquivamento do processo conforme decisão de fl. 09. \r\n\r\nId: 1111363"
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                            "1111362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/04/2011 - doc 12\r\n\r\nProcesso: 0001422-31.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Cardoso Pinto Soares \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2011 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111362"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040700-77.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL LOPES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntimada a ré a comprovar o depósito da diferença em 05 dias, sob pena de cominação de multa prevista no art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0138900-22.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JAQUES HAUS [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: DPR INFORMATICA LTDA, Réu: SONDA DO BRASIL SA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SONDA DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0078700-73.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gonçalves Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Pina-Metuca Ltda., Réu: RENATO LUIZ MARTINS DE LIMA BARROS, Réu: EDUARDO LUIZ MARTINS DE LIMA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gonçalves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0156700-25.1987.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINO DA SILVA DAMASIO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASBAG MONOPLAS IND PLASTICAS LTDA, Réu: DAVID WONG, Réu: FRED WONG, Réu: TI SENG WONG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO DA SILVA DAMASIO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032600-31.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Rangel Avelino [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Bar Restaurante e Lanchonete Ltda., Réu: Izaltina Batista de Assis, Réu: Saulus Batista de Assis do Nascimento Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Rangel Avelino\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0024300-12.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Nalto Soares de Oliveira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nalto Soares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0062800-50.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio Corrêa Pinto Lopes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: SEI - Sociedade Educacional Integrada [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEI - Sociedade Educacional Integrada\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-67.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Damasio [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Damasio\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-56.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Batista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 186/187 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-77.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA FREITAS DE CARVALHO [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANO [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0172200-67.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Neves [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizário Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Neves\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0213500-87.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ANDRE DOS SANTOS [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0180200-03.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA TAPUYA PIRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nIntimada a ré a cumprir determinação de despacho de fls 471, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-80.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos, Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: Mauro Jose Roberto BAcellar, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0207900-22.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMA MARIA DOS PRAZERES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GOLD DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: JOSE CARLOS DE FARIAS, Réu: Valeria Telles de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSMA MARIA DOS PRAZERES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0192100-22.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUMAR DE LIMA GUEDES [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUMAR DE LIMA GUEDES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167100-68.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ramos Vieira [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ramos Vieira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164600-34.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: TELEFONICA DATA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 889/891. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-47.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildalia Pereira Leite [Adv. Dilma Santos da Silva (OAB: RJ 87616 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimada a ré a comprovar o depósito da diferença entre o referido saldo e crédito previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158000-50.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélio Joaquim da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutinutri Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélio Joaquim da Silva \r\n\r\nIntimado o autor a informar o correto e atual endereço da 1ª ré no prazo de 30 dias, sob penade extinção. \r\n\r\nProcesso: 0164500-45.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDES PACHECO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: VERA LUCIA FARIA DE MORAES [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntimada a ré para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077300-87.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Bezerra [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-49.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Araujo dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Araujo dos Santos\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0100500-17.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY DURANTE JOBIM JUNIOR [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY DURANTE JOBIM JUNIOR, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129900-27.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Guillermo Vega Gomez [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Ximena Wadia Posada Reyes, Réu: Raul Amaury Liciani, Réu: Franky Leonardo Ramirez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Guillermo Vega Gomez\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017100-56.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juicy Brazileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juicy Brazileiro Granato Filho, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias, e IMPROCEDENTE a impugnação do exequente .\r\n\r\nProcesso: 0219900-83.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-26.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Alves da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.368/394. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-40.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-89.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Alemonge dos Santos Ferreira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Refrigeração Brasiluso Ltda. [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletro Refrigeração Brasiluso Ltda.\r\n\r\nIntimada a ré para que deposite em 48 horas a diferença devida de R$ 600,00, sob pena de bloqueio ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0106700-64.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCI TEIXEIRA SOARES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut DEISE LUCI TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nIntimadas as partes para ciência da expedição de alvarás pelos depósitos recursais. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-23.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Faria Gomes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Faria Gomes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-06.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Ramos de Lima [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Cantinho do Jacare Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Ramos de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0040300-24.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Cunha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza da Cunha\r\n\r\nVistas ao autor dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelos réus. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-71.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Liberato da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-05.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Frank Silva Francisco [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Der Med Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Frank Silva Francisco\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-36.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Correa da Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139700-74.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Corrêa Lima [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Corrêa Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.382396. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-83.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fialho Thompson Leite [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fialho Thompson Leite\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119300-05.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Salustiano Teixeira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canãa Empreiteira de Obra Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Salustiano Teixeira , Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado pelas partes, para que surtam os seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0088400-25.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IGREJAS CORREIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nIntimada a ré para manifestar-se sobre impugnação de fls 595/596. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-08.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Lopes Duarte [Adv. Marcos de Souza Moraes (OAB: RJ 145959 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Lopes Duarte\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000493-89.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Marques [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Itaci Ltda. [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Itaci Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-43.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Jesus [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 516/522. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-50.2011.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Maique de Oliveira [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0031100-56.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dale Peter Smith [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Comfir AG, Réu: Daniel Ackermann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dale Peter Smith\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1106237"
                            ]
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0001121-72.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Net\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111784"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1101924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053200-59.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042000-89.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bastos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bastos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO.As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA .\r\n\r\nProcesso: 0099800-75.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Aureliano Tavares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Aureliano Tavares , Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nAS PARTES PARA ATENDEREM DESPACHO DE FLS. 229 EM DEZ DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0026200-55.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Araujo Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito Apia Ltda. [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito Apia Ltda.\r\n\r\nA RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE SOBRE DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DO AUTOR, EM DEZ DIAS, CONTADOS DA CIENCIA DO PRESENTE DESPACHO. .\r\n\r\nProcesso: 0000870-51.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocenir dos Santos Porto [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Jocenir dos Santos Porto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA .\r\n\r\nProcesso: 0000397-65.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Edmundo Pinto da Costa [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econônica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Edmundo Pinto da Costa , Réu Caixa Econônica Federal \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA ;\r\n\r\nProcesso: 0052100-06.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos de Queiroz [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Recall do Brasil Ltda. [Adv. Eliton Vialta (OAB: SP 186896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos de Queiroz \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 0091300-93.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA MOURA FILHO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-93.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Salvaterra [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO RECLAMANTE, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. ;\r\n\r\nProcesso: 0092400-10.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Torres Rangel [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, permeados por cinco dias uteis. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0093900-48.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Gabriel da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Eletromecanica Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Sanofi Avents Farm. Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Gabriel da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se os parametros\r\n\r\nde liquidacao determinados nos autos.\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA\r\n\r\nProcesso: 0094200-20.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEREIRA SOARES FILHO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA -CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEREIRA SOARES FILHO\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-91.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Maciel [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Maciel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095200-50.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA DO ESPIRITO SANTO BORRETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para, em trinta dias, apresentar as cópias e documentos necessários a extração da certidão de crédito que trata a Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\nProcesso: 0000955-37.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Viana Neto [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO, ANTE A AUSENCIA DO RESPECTIVO INSTRUMENTO DE MANDATO. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-73.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONEIA SOARES DA COSTA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: FDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO POR AUSENCIA DO RESPECTIVO INSTRUMENTO DE MANDATO. ;\r\n\r\nProcesso: 0095500-12.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURO CURSO MADUREIRA PROFISSIONALIZACAO LTDA [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)], Réu: Arnaldo Reznik, Réu: Lea Reznik\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUTURO CURSO MADUREIRA PROFISSIONALIZACAO LTDA, Aut SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 232. ,\r\n\r\nProcesso: 0095500-12.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURO CURSO MADUREIRA PROFISSIONALIZACAO LTDA [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)], Réu: Arnaldo Reznik [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)], Réu: Lea Reznik [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arnaldo Reznik, Réu Lea Reznik\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 232 NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000964-96.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Ferreira da Silva [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus André Mello e Silva da Costa Lima [Adv. Luiz Carlos da Silva Pinto (OAB: RJ 74908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcus André Mello e Silva da Costa Lima \r\n\r\nA RÉ PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FAZENDARIOS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Souza Silva [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: CFH Clinica de Fisioterapia Humanizada Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFH Clinica de Fisioterapia Humanizada Ltda., Aut Helaine Souza Silva \r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-22.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SANTOS DE ANDRADE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: STIELETRONICA LTDA [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-87.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Regina Rodrigues da Rocha [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: R e A Call Center Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)], Réu: MARIA DA GRAÇA COELHO COSTA, Réu: ALINE DO PRADO MARTINS CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Regina Rodrigues da Rocha\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-25.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Saraiva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias SUCESSIVOS, permeados por cinco dias uteis. EM RELAÇÃO ÀS RÉS A ORDEM SERÁ A DA PUBLICAÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0023700-50.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Theodoro Muniz de Sampaio [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC Supermercados Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Theodoro Muniz de Sampaio, Réu RDC Supermercados Ltda.\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-36.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ALVES [Adv. Eliezer Gomes (OAB: RJ 2103 - A)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE OITO DIAS, DEVENDO TAMBEM CONTRAMINUTAR O AGRAVO INTERPOSTO. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-23.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira de Oliveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias PRAZO COMUM\r\n\r\nProcesso: 0000268-60.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Santos [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Pontes da Cunha [Adv. Patrícia Mattos da Cunha (OAB: RJ 117669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Pontes da Cunha \r\n\r\nA RECLAMADA PARA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-29.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane do Nascimento Carvalhal [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cin Centro Integrado de Nefrologia S/C Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane do Nascimento Carvalhal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000274-33.2011.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Pedro Eduardo Reis Júnior [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000203-65.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquir Barroso Girardin Pimentel [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Raquel Camona Pereira Costa (OAB: RJ 138646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club , Aut Walquir Barroso Girardin Pimentel \r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000207-05.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cabral Pierrout [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes Povão do Parque Anchieta Ltda. [Adv. Paula Regina Pereira de Almeida Martins (OAB: RJ 146265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cabral Pierrout\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021200-74.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000214-60.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora Cariocão Batistão Ltda. ME [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Jennifer Santanna Evangelista \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora Cariocão Batistão Ltda. ME \r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER EM CINCO DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0022000-39.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Henrique Carvalho da Silva [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nRéu: TASSILANE COMERCIO RECUPERADORA LTDA ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: JOCEMAR PEDRO PEREIRA-Sócio, Réu: MARLUCE FERNANDES PONTES-Sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Henrique Carvalho da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-10.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA [Adv. Roberto Gomes de Moura (OAB: RJ 35074 - D)]\r\n\r\nRéu: DKR SERVICOS TECNICOS LTDA ME [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAo reclamante para, em trinta dias, apresentar as cópias e documentos necessários a extração da certidão de crédito que trata a Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\nProcesso: 0021700-09.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Juliana Clemente Silva Fernandes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistence Emergencias Medicas Ltda., Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Réu: Jorge Luiz de Oliveira, Réu: Regina Jupira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Juliana Clemente Silva Fernandes\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM.\r\n\r\nProcesso: 0000218-97.2011.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Sanches Barreto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A\r\n\r\nVENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER EM CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-93.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-57.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Centro Empresarial Barra Shopping Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Barra Shopping Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS. \r\n\r\nProcesso: 0022700-25.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES\r\n\r\nAO AUTOR PARA ATENDER PROMOÇÃO DA CONTADORIA EM DEZ DIAS , NOS EXATOS TERMOS DO & 2o. DO ART. 879 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000222-71.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jociele da Silva Vieira [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-69.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Barreto dos Santos [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0170700-25.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANE DE SOUZA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: RECSEL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Réu: Deise Santos de Almeida, Réu: Cristiane Ramos do Araujo Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. ____, declarando a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\nProcesso: 0172700-27.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Dias Vianna Martins [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Dias Vianna Martins\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO EM DEZ DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0173800-27.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO SOARES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA MARLY CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO SOARES, Réu PADARIA CONFEITARIA MARLY CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA PROMOÇÃO DO CALCULISTA NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-47.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Figueiredo de Souza [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grajaú Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Figueiredo de Souza\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR O NUMERO DO CNPJ DO SINDICATO, EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-18.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharon Miranda Ferreira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: C e M Reis da Xerox Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharon Miranda Ferreira\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, no prazo de noventa dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-39.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICE DIAS DA SILVA [Adv. Vera Lucia Dias da Silva (OAB: RJ 69802 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA, Aut VERONICE DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nJUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS. 492. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART. 884 CLT), EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE DEVOLVENDO-SE À RÉ O EXCEDENTE NA GUIA DE FLS. 492R$ 302,53). \r\n\r\nProcesso: 0090000-23.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Nelson da Hora Junior [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-23.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA BERNAT [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E LANCHONETE PRACA DO AVIAO LTDA [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DA SILVA BERNAT\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR SEU CPF, EM DEZ DIAS, NECESSARIO PARA A CORRETA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ A FAZENDA NACIONAL. .\r\n\r\nProcesso: 0026600-11.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS MAC INTYER FONSECA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA (Massa Falida) a/c 4º Liquidante Judicial, Réu: Fernando Jorge Aguiar Gomes de Mendonca Mota [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Frederico G. Scholl Junior, Réu: Rafael Andrade Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS MAC INTYER FONSECA\r\n\r\nCOMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER CERTIDAO DE CRÉDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-38.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Correa de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-47.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO COIMBRA DA ROCHA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jorge Pinto Rissa (OAB: RJ 52023 - D)], Réu: FAUSTO BARBOSA DA FONSECA NETO, Réu: HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO COIMBRA DA ROCHA\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-44.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BALDUCI [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BALDUCI, Réu RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA HOMOLOGATORIA DE FLS.417. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-53.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Marques Serra [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-98.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA HONORIO TORRES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SONESTEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, Réu: WAGNER CAZARO DARGAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA HONORIO TORRES\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-97.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Furtado - Espólio de [Adv. Marcelo Maciel Martins (OAB: RJ 135560 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-29.2003.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO ALVES [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTDA ME, Réu: FERNANDO DA SILVA RIBEIRO, Réu: Jose Carlos Lapa Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131, declarando a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\nProcesso: 0113900-40.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Apimar Assessoria Patrimonial Ltda., Réu: Eletromar Ltda. [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 0109900-89.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Simão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosméticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kanitz 1900 Cosméticos Ltda., Aut Maria Lúcia da Silva Simão \r\n\r\nAS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS, COMEÇANDO PELO RECLAMANTE. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-92.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: ACCIOLY LINS COMERCIO INDUSTRIA LTDA, Réu: EDSON ACIOLI LINS (SOCIO), Réu: VITORIO JOAO ACIOLI LINS (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DOS SANTOS\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 83/84/95 e 144, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-74.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Portela [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Servico e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: Almir Rosa Borret, Réu: Sonia do Espírito Santo Borret, Réu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Portela\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-51.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lucena Alves da Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Lucena Alves da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-44.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Coutinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156, declarando a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\nProcesso: 0142700-49.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DA SILVA AMORIM [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA GM MENDONCA LTDA ME [Adv. Sergio Gregorio (OAB: RJ 45567 - D)], Réu: Marcelio Damião Mendonça, Réu: Marcilio Cosme Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-76.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DRUMMOND MESSIAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE OITO DIAS\r\n\r\nProcesso: 0151900-07.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ferrão da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Edem Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ferrão da Silva , Réu Supermercado Real de Edem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nCom relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do órgão previdenciário, que será notificado ao final do processo. Atente, ainda a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal.\r\n\r\nCaso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das prováveis custas de execução.\r\n\r\nCaso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134900-72.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Olga Soares Figueira Mandarino [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Luiz Armando de Lima Rodrigues (OAB: RJ 20187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nA RECLAMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO RECLAMANTE EM DEZ DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-63.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DE SOUZA COSTA [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. _132, declarando a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0143200-28.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Luiz Mauro Moraes de Oliveira (OAB: RJ 52385 - D)]\r\n\r\nRéu: D R F CONSTR LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: DELCIRO RODRIGUES DE FREITAS ( SOCIOI )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156, declarando a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\nProcesso: 0157000-50.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL PEREIRA QUEIROZ BARROS [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDUCI E LOPEZ LTDA [Adv. Sergio Galvao de Souza Campos (OAB: SP 56248 - D)], Réu: GRAZIELA BENEDUCI CALOI, Réu: ENCARNACION LOPEZ GARCIA, Réu: LUIGI BENEDUCI, Réu: MIRELLA BENEDUCI, Réu: ORNELLA BENEDUCI TIMONER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL PEREIRA QUEIROZ BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202, declarando a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06, artigo 1º.\r\n\r\nId: 1101924"
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                            "1101925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0022100-57.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Centro Empresarial Barra Shopping Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas correntes e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-22.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Castro Filho\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda., Luiz Moura da Costa, Daniel Holender Meniuk, Paulo Cesar de Godoy Davies, Rogério da Gama Azambuja, Fernando Vieira Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Holender Meniuk, Fernando Vieira Bastos, Luiz Moura da Costa, Paulo Cesar de Godoy Davies, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0099000-86.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA CARVALHO DE MORAES\r\n\r\nRéu: ATRIUM CONFECCAO LTDA, Eunice Fertonani Nunes, Jose Carmo de Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Eunice Fertonani Nunes, Jose Carmo de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000284-14.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Really Rio Serviços Emp. Ltda., João Fortes Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m Really Rio Serviços Emp. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMAÇÃO. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-35.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins de Oliveira\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Shopping Ilha Plaza\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENICA DA DECISAO , JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-92.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ACCIOLY LINS COMERCIO INDUSTRIA LTDA, EDSON ACIOLI LINS (SOCIO), VITORIO JOAO ACIOLI LINS (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m ACCIOLY LINS COMERCIO INDUSTRIA LTDA, EDSON ACIOLI LINS (SOCIO), VITORIO JOAO ACIOLI LINS (SOCIO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 83/84/95 e 144, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1101925"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1112000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000822-80.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Lopes do Nascimento [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Lopes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31: o processo foi suspenso, por 180 dias, na forma do art. 265, IV, \"a\", do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0000038-06.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Petronilho Maciel [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Damião de Oliveira Bernardo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Edson Mendes Pereira [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Delson de Almeida Guimarães [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Walter Porfirio Lins Filho [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião de Oliveira Bernardo, Aut Delson de Almeida Guimarães , Aut Edson Mendes Pereira , Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Ricardo Petronilho Maciel , Aut Walter Porfirio Lins Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-37.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Silva Codorniz [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: Sandro Silva Codorniz [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: Simone Silva Codorniz Rondon [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Angrense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Silva Codorniz , Aut Sandro Silva Codorniz, Aut Simone Silva Codorniz Rondon\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-50.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genailson Jesus da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria, Aut Genailson Jesus da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-32.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1112000"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1110760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000361-68.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Andrade [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001292-08.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Matos Simões Martins [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Tereza Cristina de Matos Simões Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interopostos pela parte autora foram julgados improcedentes. À Reclamante, ainda, para oferecer contrarazões ao R.O. de f. 412 e ss.\r\n\r\nProcesso: 0001178-69.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Alonso Caldas [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Sardinha Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Alonso Caldas \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora (isenta). \r\n\r\nProcesso: 0001402-07.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Domingues Filho [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Representações Ltda. , Réu: Marcin Representações Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira Domingues Filho \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001385-68.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto Furtado Alves [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Fernandes Silk Screen Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alberto Furtado Alves\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001444-56.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Carvalho [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001492-15.2010.5.01.0037 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rute Brazil dos Santos [Adv. Altiva Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Brazil dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001489-60.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Vieira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Vieira , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-66.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Damasceno [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivossound Comercio de Sons e Assessorios Ltda. [Adv. Elizier Willian Gomes Mendes (OAB: RJ 71715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Damasceno\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE INFORMAÇÃO PRESTADA PELO CORREIO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002200-36.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Alexandre da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Maximo Alexandre da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000345-17.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos da Silva [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: MMW Irmãos Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0048700-68.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moraes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Moraes\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Ribeiro [Adv. Sebastião Rocha de Alcantara (OAB: RJ 125379 - D)]\r\n\r\nRéu: Biplan Brito Imoveis Plan. e Cons. Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-76.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido a f. 515/516, nos termos do despacho de f. 515. \r\n\r\nProcesso: 0000784-62.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Cabral da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda. [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-18.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Aladio Silva Alves da Cruz [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aladio Silva Alves da Cruz\r\n\r\nDiga a patrona do reclamante, em 10 dias, o período em que seu constituinte permanecerá internado e impossibilitado de comparecer às audiências trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0100700-48.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira de Souza [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira de Souza, Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS ATUALIZADOS DE F.100, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 1.744,91, EQUIVALENTE A 143.038,96 IDTR, SENDO: VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 1.517,31, EQUIVALENTE A 124.381,70 IDTR E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:R$ 227,60, EQUIVALENTE A 18.657,26 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0116800-17.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 365. \r\n\r\nProcesso: 0000882-47.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Spinola Silva de Medeiros [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: CES S.A. Call Center Especilaizado em Saúde [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CES S.A. Call Center Especilaizado em Saúde\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 63, devendo esclarecer se as demais parcelas foram quitadas nas datas aprazadas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-49.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Duarte da Silva [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl 275 e ss., ante teor do despacho de f. 223/224. \r\n\r\nProcesso: 0123400-73.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hildon da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jovenel Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hildon da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-71.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth Borges da Costa [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Gleyson Levi Ferreira lima (OAB: RN 6111 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabeth Borges da Costa\r\n\r\nTomar ciencia das devoluções das notificações postais endereçadas à primeira reclamada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-67.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Coelho Viana [Adv. Pedro Matias da Costa Filho (OAB: RJ 65766 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio Administração Nacional [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Coelho Viana \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.100,00 e depositar o valor dos honorários periciais em favor da ré no valor de R$ 1.011,82(82.944,09 IDTR). \r\n\r\nProcesso: 0159100-81.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Goncalves Alves [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Douglas Goncalves Alves\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.241/243 , ATUALIZADOS A F.250/251 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 12.139,40, EQUIVALENTE A 995.129,04 IDTR. ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F. 252, NÃO LIBERADO, POR ORA, O DEPÓSITO RECURSAL AO AUTOR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0162900-69.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA LOURENCO TAVARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0171900-20.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ILSON DE PAULO JUNIOR [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPEN ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ILSON DE PAULO JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0107500-80.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nManifestar-se detalhadamente acerca da narrativa constante na petição de f. 1892 e ss., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-81.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA BELTRAO PEREIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA BELTRAO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução (art. 794, I, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000349-54.2011.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Carolina Carvalho de Gouveia [Adv. Silvia Mendes da Silva Pavan (OAB: RJ 77734 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: WELLINGTON LEITE DA SILVA [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)], Agdo: CLIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA COSTA (AGRAVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ana Carolina Carvalho de Gouveia, Agte Rita Carvalho de Gouveia\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de instrumento, eis que manejado pelas agravantes para fim outro que não aquele (único) previsto na legislação trabalhista: destrancamento de outros recursos .\r\n\r\nProcesso: 0061400-37.2009.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Care GR. Intensiv. Multidiciplinar [Adv. Rodrigo de Almeida Martins (OAB: RJ 100365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro, Réu Special Care GR. Intensiv. Multidiciplinar\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.65 , ATUALIZADOS A F.75 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 1.250,96, EQUIVALENTE A 102.547,62 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0093600-68.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Couto Carvalho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Total Alimentos S.A. [Adv. Rodolfo da Silva Rodrigues (OAB: MG 105076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Couto Carvalho\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-64.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO S FERRAGENS LTDA [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE F. 178. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001386-53.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva Vianna [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Recursos Humanos Ltda. , Aut Rodrigo Silva Vianna \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.07/08 , ATUALIZADOS A F.68 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 4.994,09, EQUIVALENTE A 409.391,24 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124100-49.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daline Gomes Verissimo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daline Gomes Verissimo , Réu Ecolimp Serviços de Limeza Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.109 , ATUALIZADOS A F.113 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 3.654,61, EQUIVALENTE A 299.587,17 IDTR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0062100-81.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Antonio dos Santos Cruz [Adv. Claudia Dias Goncalves (OAB: RJ 95450 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Antonio dos Santos Cruz\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.291 , ATUALIZADOS A F. 312/313, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 16.999,88, EQUIVALENTE A 1.393.567,57 IDTR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0106900-68.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Arouca Pitangui [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Conipro Construcao e Planejamentos Ltda. [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Arouca Pitangui\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134100-31.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 613/616, ATUALIZADOS A F. 651, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 15.764,84, EQUIVALENTE A 1.294.354,78 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.652 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 14.211,67, EQUIVALENTE A 1.166.833,47 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0163800-32.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Franco da Silveira Junior [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo , Aut Ney Franco da Silveira Junior \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS ATUALIZADOS DE F.56, FIXANDO O VALOR DEVIDO EM R$ 75.266,98, EQUIVALENTE A 6.170.021,57 IDTR, SENDO: VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 65.449,55 (5.365.236,15 IDTR), E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:R$ 9.817,43 (804.785,42 IDTR). A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0091900-62.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUIDEIA VILLELA FERREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALQUIDEIA VILLELA FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0091200-47.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mário de Tolla Zeitune [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mário de Tolla Zeitune, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.833 , ATUALIZADOS A F.922/923 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 35.317,53, EQUIVALENTE A 2.895.159,53 IDTR. DECORRIDO O PRAZO SERÁ EXPEDIDA A CERTIDÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProcesso: 0193900-48.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PARENTES DE REZENDE CORREA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PARENTES DE REZENDE CORREA\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1549/10. \r\n\r\nProcesso: 0146700-64.2009.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Portal Home Video Ltda. [Adv. William Machado Lessa (OAB: RJ 154822 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo Rodrigues Nunes [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Diogo Rodrigues Nunes , Cgte Portal Home Video Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.131/132 , ATUALIZADOS A F. 144, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 4.857,01, EQUIVALENTE A 398.154,08 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143000-17.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Figueiredo Penha [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (OAB: RJ 99010 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Figueiredo Penha, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.107/109 , ATUALIZADOS A F.113 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 14.551,90, EQUIVALENTE A 1.192.894,07 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.114 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 8.851,04, EQUIVALENTE A 725.565,26 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0144100-90.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE AZEVEDO [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIRCULO DO LIVRO LTDA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRCULO DO LIVRO LTDA\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0031400-06.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1110760"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000869-42.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemilson Rosa de Mendonça [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)], Réu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)], Réu: Clube Caiçaras [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda., Réu Clube Caiçaras, Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento aos seus recursos ordinários, por deserto, sendo a 1ª ré, inclusive, para ciência de que o recolhimento das custas foi efetuado em desacordo com o disposto no Ato Conjunto nº 21/2010 - TST - CSJT. GP SG (fl 213).Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1111860"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1108005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151100-46.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva da Fonseca [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Colombo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva da Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-39.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Moreira Belmute Magalhães [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Julio - TJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Moreira Belmute Magalhães\r\n\r\nEmendar a inicial, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, expondo a causa de pedir dos pedidos deduzidos na exordial e, no tocante ao pedido do item \"i\" (fl.03), especificar quais são as \"verbas rescisórias\" \r\n\r\nProcesso: 0154200-09.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Dias Rodrigues [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Felipe Dias Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-64.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MOURA OLIVEIRA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPP ROOM COM DE ALIMS E BEBIDAS LTDA N.P: EDGAR SABOYA FILHO [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOPP ROOM COM DE ALIMS E BEBIDAS LTDA N.P: EDGAR SABOYA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.409: Convolo em penhora os valores depositados às fls. 384, intimando-se a executado.Prazo: cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0151600-49.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Pimentel [Adv. Maria de Fátima Silva de Araújo (OAB: RJ 143593 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comercio e Industria S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Oliveira Pimentel\r\n\r\nVir com novo cálculo de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1009000-56.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos de execução de fls. 126/140, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-25.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Telmo Augusto Lopes de Farias [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Elta Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Augusto Lopes de Farias\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação das contribuições previdenciárias, no prazo de dez dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 1008800-49.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI FERREIRA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.173, em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 1008700-94.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WELLINGTON DOS SANTOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOSE WELLINGTON DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.130, em cinco dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 1008400-35.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JOSE FERRO DE SOUZA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON JOSE FERRO DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos de execução de fls. 174, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1008500-87.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar embargos de execução de fls. 150 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1009800-84.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DA SILVA CORREA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE DA SILVA CORREA\r\n\r\nTomar ciência das certidões às fls. 250 verso, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 1008600-42.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JORGE PEREIRA DE CASTRO [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MARCIO JORGE PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.157/161, em cinco dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-86.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Guimaraes Moreira dos Santos [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasao da Torre Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasao da Torre Ltda., Aut Valeria Guimaraes Moreira dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 05dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0151800-03.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE AVILA FILHO [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: DLTB ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE AVILA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-12.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Alves Braga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Alves Braga \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 77, em cinco dias\r\n\r\nProcesso: 0152200-70.2007.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hospital de Clinicas de Jacarepagua Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabriela Ribeiro Pesqueira [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gabriela Ribeiro Pesqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-97.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários , em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nId: 1108005"
                            ],
                            "1108006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042900-62.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES ACCIOLY LINS [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCumprir o que foi deferido às fls. 446 dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0149200-38.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR BRIANCOT BOUSQUET [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.191/192, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-46.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON VANDER SANTOS DE SOUZA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBOELETRO COMERCIO DE PECAS ASSESSORIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON VANDER SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 109/110, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-91.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CRUZ CERQUEIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: GERAPLAST EMBALAGENS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA CRUZ CERQUEIRA\r\n\r\nFls.526/531 e 539/545, esclareça o autor, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-53.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logistica Industrial Ltda [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contractor Logistica Industrial Ltda, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0149800-35.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA GONCALVES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA. [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-46.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ANTONIO SARTO [Adv. Iolanda Pecorella Sarto (OAB: RJ 87474 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ANTONIO SARTO\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0150200-34.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Roberto Barros dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing\r\n\r\nTomar ciência das sentenças de fls. 573/576, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-66.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Cristina da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia Soares Milani [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro (OAB: RJ 127853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Cristina da Silva , Réu Vera Lúcia Soares Milani \r\n\r\nAutor; Tomar ciência de que foi deferido s/pedido de gratuidade de justiça. Réu : Contra-arrazoar o Recurso Ordinário, em oito dias \r\n\r\nProcesso: 0148600-80.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ROSA LOPES NUNES [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários , em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148300-45.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Seguarança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-13.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PERGENTINO DOS SANTOS [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE VARIG S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PERGENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de: \"...se dê a parte vista dos autos em 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0148000-54.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos Coelho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viacao Algarve Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos Coelho\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação das contribuções previdenciárias, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0148700-69.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSAL EXTINTORES CARGAS MANUTENCAO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-33.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Souza Menezes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração do reclamante ,em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-96.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto dos Santos Teixeira [Adv. Danielha Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-88.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS GONZAGA NOGUEIRA [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: BEM FEITO DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS GONZAGA NOGUEIRA\r\n\r\nFls.122/124: Indefiro por tratar-se de imóvel residencial. Venha o autor com meios para prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo, nos moldes da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0073200-50.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Gomes da Silva [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Gomes da Silva , Réu Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3 de Nossa Senhora do Monte do Carmo \r\n\r\nVir com quesitos, em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0154300-47.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: C A ASSESSORIA ADM E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0152800-91.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Araujo Dias [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalizacao S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Araujo Dias, Réu Icatu Capitalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.288, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-88.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO ARAUJO DO BONFIM [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: AERO PRESS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO ARAUJO DO BONFIM\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de , em 05 dias. \r\n\r\nId: 1108006"
                            ],
                            "1112090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147900-02.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Deyve Roberto de Albuquerque da Silva [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Lazer Comunitario Pousadas do Engenho [Adv. Luiz Anselmo Nascimento dos Santos (OAB: RJ 80768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Lazer Comunitario Pousadas do Engenho\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0141600-39.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA HENDRICH [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SARA HENDRICH\r\n\r\nTer vista de fls.731. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0006900-82.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO ALVES FERREIRA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.211: \"Convolo em penhora o depósito judicial às fls.208, a fim de ser quitado o crédito remanescente do autor, intimando-se a executada. prazo: 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0117300-66.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO SCORSIA MOREIRA NUNES [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-98.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nascimento Outao [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Joias Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nascimento Outao, Réu Natan Joias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva de testemunha na 24ª Vara do Trabalho de São Paulo (CPI nº 0000537-59.2011.502.0024), a ser realizada no dia 05/05/2011, às 8h50. \r\n\r\nProcesso: 0140200-72.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva de Oliveira [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva de Oliveira, Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do Agravo de Instrumento a esta Secretaria. \r\n\r\nId: 1112090"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1104387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004200-93.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA CIENCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0016100-49.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA COSTA BETHENCOURT [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut VERA LUCIA COSTA BETHENCOURT\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUIM. \r\n\r\nProcesso: 0038500-47.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Lins dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Enimont Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanizacao - RIOURBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Lins dos Santos\r\n\r\nContestar embargos a execucao em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-14.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Luís dos Santos Antonio [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Helen dos Santos Gonçalves Dias (OAB: RJ 157485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Aut Diogo Luís dos Santos Antonio , Réu Insteligás Instalações Ltda.\r\n\r\nDIGAM OS RÉUS SE CONICORDAM COM O PÉDIDO DO AUTOR DE DESISTENCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProcesso: 0018700-62.2008.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Senge Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nCgto: Martinho de Sousa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Senge Servicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056200-36.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Elias Amaral de Almeida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar a ré o pagamento da cota fiscal como demonstrado às fls.602. \r\n\r\nProcesso: 0000641-55.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Yasmin Françoise Schenneider Lopez Guedes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro Tijuca e Treinamento em Informática LTDA. [Adv. Maria de Lourdes Estruc Daquer (OAB: RJ 21676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmin Françoise Schenneider Lopez Guedes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0072300-61.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bruno Dantas Costa [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares Ltad. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bruno Dantas Costa \r\n\r\nVIR COM O DEPÓSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS E OBSERVAR O TEOR DE FLS. 135/136. \r\n\r\nProcesso: 0096900-83.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Andrelles da Penha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AI DO AUTOR BEN COMO CONTRA ARRAZOAR O SEU RO, NO OCTIDIO LEGAL. EM TEMPO - AI NA CONTRACAPA DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProcesso: 0073900-30.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL AVELINO DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086100-59.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Martins Bagueira Pinto Bandeira [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel Faculdade de Ciências Humanas e Sociais [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Aut Paola Martins Bagueira Pinto Bandeira\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0000906-57.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene Silva Bezerra da Sousa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Rio Gerez Ltda. [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Rio Gerez Ltda. \r\n\r\nVenha com os originais das GPS (INSS) apresentadas. \r\n\r\nProcesso: 0029600-75.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejalma Damasio da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serv.Ltda.(Sucessora de Mastervig Seg. Vigil.Ltda.)a/c socio, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejalma Damasio da Silva\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO SEGUNDO RÉU, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0041000-91.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON NAGEM DE ANDRADE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. NA FORMA DO ART. 879 § 2º DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099800-44.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Oliveira de Carvalho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Albino Pereira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Oliveira de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0102400-38.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nobre de Sousa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nobre de Sousa\r\n\r\nComprovar o deposito relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000362-69.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosina de Fátima Pereira Miceli [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: Fundação Ruben Berta, Réu: FRB PAR Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosina de Fátima Pereira Miceli \r\n\r\nDIGA O AUTOR ACERCA DA NOTICIA DE QUEBRA DAS RECLAMADAS. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095100-20.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rocildo Rodrigues [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Serviços Várzea do Méier Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Serviços Várzea do Méier Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, soba pena da lei. \r\n\r\nProcesso: 0041100-70.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Oliveira de Mesquita [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Oliveira de Mesquita\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM 30 DIAS COM MEIOS PARA CITAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FEITO RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0047700-30.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: MF MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Massa Falida de) [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR O ANDAMENTO DA HABILITAÇAO DE SEU CRÉDITO JUNTO A MASSA FALIDA. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0051600-11.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABELLE PATRICIA FIALHO REGO [Adv. Ana Nery da Silva Lemos (OAB: RJ 84886 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA DISCOS LTDA n/p socio [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)], Réu: IRANI APARECIDO MICHELAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABELLE PATRICIA FIALHO REGO\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0087200-49.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Oliveira Ribeiro [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nVENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA CITAÇÃO DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. FEITO RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProcesso: 0096800-22.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA VELLOSO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: JUST SUSPENSION MECANICA LTDA A/C SOCIO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: WENCESLAU PEREIRA DE SOUZA NETTO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUZA VELLOSO\r\n\r\nCOMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 283, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097300-63.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Campos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Versão Carioca Bar e Restaurante Ltda. - Bazzar Café Ipanema [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)], Réu: BPF Bar Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPF Bar Restaurante Ltda. , Réu Versão Carioca Bar e Restaurante Ltda. - Bazzar Café Ipanema\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0175800-85.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crisley de Paula de Lima Calixto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e fiscal.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-54.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza Gastão [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrete Car Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrete Car Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001099-72.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Sousa [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pkk Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-85.2010.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: Therezinha Cattein Neves\r\n\r\nEgdo: K TEM ASSESSORIA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA, Egdo: JOAO CORINTO DA SILVA NETO [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO CORINTO DA SILVA NETO\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO EM DEZ DIAS. AUTOS PRINCIPAIS, NA CONTRACAPA DO ET, \r\n\r\nProcesso: 0050400-27.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro de Sao Paulo [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Jorge Marques Fernandes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Eduardo Monteiro de Sao Paulo\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA A EMBARGOS A EXECUÇÃO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0158400-19.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Domingas Oliveira Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeleine da Cunha Inácio ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeleine da Cunha Inácio ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. Na forma do artigo 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0010500-71.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Meirelles [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Meirelles\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProcesso: 0000321-68.2011.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: Marisa Targino Schueler de Carvalho\r\n\r\nEgdo: SCHUELER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS SA [Adv. Halinka Ribeiro Martins (OAB: RJ 120374 - D)], Egdo: CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS ROBERTO ALVES DOS SANTOS, Egdo SCHUELER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS SA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO EM DEZ DIAS COMUNS. \r\n\r\nProcesso: 0024100-33.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MARQUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001094-50.2010.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rádio Monte da Gávea Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antônio Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rádio Monte da Gávea Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProcesso: 0018400-42.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA A/C Socio, Réu: Denise Maria Marques Gen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias . .\r\n\r\nProcesso: 0024400-87.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Nascimento dos Santos [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Nascimento dos Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0026800-40.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rianni Braz Rolim [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. Na forma do artigo 879 § 2º da CLT\r\n\r\nProcesso: 0119500-45.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA DO CANTO CORDEIRO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA DO CANTO CORDEIRO\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, VENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000248-33.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Almeida de Moura [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Almeida de Moura , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121400-19.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. NA FORMA DO ART. 879 § 2º DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145300-36.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana da Silva Batista [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Americlin S.A. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana da Silva Batista, Réu Hospital de Clinicas Americlin S.A.\r\n\r\nESCLARECER ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO. \r\n\r\nProcesso: 0033200-46.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ANTENOR DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ANTENOR DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001511-03.2010.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: Mario da Costa Pinheiro [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nEgdo: COOPERATIVA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL NO RJ, Egdo: MARIA EDNA SILVA DE ANDRADE [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA EDNA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151400-07.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Wellington Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 100504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcio da Silva Oliveira\r\n\r\nConvola-se em penhora o depósito fls326/328. dando-se ciência as partes para fins do art. 884 da CLT abrindo-se o prazo de 05 dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0157300-05.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL SUL SERVICOS LTDA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ -550,00, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0163500-67.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 1104387"
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                            "1104399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0068700-03.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gaspar\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda, Rogério Machado, Osver Alfredo Machado, Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Monteiro Machado, Rogério Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. 279/280 que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 56.011,78, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021700-51.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: REMI DA SILVA FARIAS\r\n\r\nRéu: VIRTUAL TOLDOS LTDA A/C SOCIO, José Francisco da Silva (sócio), Wilson de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m José Francisco da Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da decisão de fls. que desconsiderou a personalidade juríridca da ré, passando a incluí-lo no polo passivo devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 4.857,26, em 48 horas sob as penas do artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029600-75.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejalma Damasio da Silva\r\n\r\nRéu: Igorneto Serv.Ltda.(Sucessora de Mastervig Seg. Vigil.Ltda.)a/c socio, Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Serv.Ltda.(Sucessora de Mastervig Seg. Vigil.Ltda.)a/c socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO SEGUNDO RÉU, VENHA O PRIMEIRO RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0028400-96.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alan da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Cozinhart Moveis Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cozinhart Moveis Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Na forma do artigo 879 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104399"
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000972-34.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pinto de Sousa [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cris Mar Mercado Ltda. [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cris Mar Mercado Ltda. , Aut Gilson Pinto de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0000616-39.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Marés González [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-95.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA COSTA MOREIRA [Adv. Nilton da Silva Filho (OAB: RJ 73345 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA COSTA MOREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais de fls. 230 e 266 foram convolados em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0012000-67.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceicao [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Maraca Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceicao\r\n\r\nO reclamante para que diga se pretende prosseguir com esta ação, cumprindo, se for o caso, fls. 40-verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-22.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Felipe Cantarino [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Serviços e Administração Ltda. [Adv. Rafael Monteiro Calazani (OAB: MG 116932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PH Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-43.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJANE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOVA RED LTDA [Adv. Socrates Kelly Laranjeira Lima (OAB: RJ 85148 - D)], Réu: Edson do Carmo Pombal, Réu: Raimundo Lima de Oliveira [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO reclamante para que diga se pretende prosseguir com esta ação, fornecendo, se for o caso, meios para tanto, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-33.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ROBERTO AMARAL SANTOS [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: VALOR SERVICOS LTDA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Marcelo Milanez de Moura Carneiro, Réu: Katia Zoe Disconzi\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALOR SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos comprovados foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0033300-61.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: JAPARUANO BARBOSA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)], Réu: Cristiano de Santana Soares, Réu: Luiz Carlos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAPARUANO BARBOSA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004400-39.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLI FARIA PEREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLI FARIA PEREIRA, Réu CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nÀs partes para que cumpram o determinado no despacho de fls. 116, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0017900-94.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Baptista da Silva [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: APSA Administração Predial e Negócios Imobiliários S.A. [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Baptista da Silva \r\n\r\nA parte autora para que venha, em 48 horas, com o depósito dos honorários, ainda que parceladamente, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0110400-82.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Souza Santana [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nA 1ª reclamada para que apresente seus quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-63.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PAULO SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PAULO SOARES, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0111200-13.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Passos Nascimento [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Passos Nascimento\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-61.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva, Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122400-51.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Oliveira Tavares de Lima [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0021000-67.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CAETANO DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA S/A\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CAETANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-87.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL XAVIER DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL XAVIER DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0075000-85.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILON SANTOS NEVES [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO ROCHA LTDA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILON SANTOS NEVES, Réu PANIFICACAO ROCHA LTDA\r\n\r\nVenham as partes, em data e horário de audiência (terças-feiras, entre 10 e 11:30 horas), para apreciação e possível homologação de acordo entabulado. \r\n\r\nProcesso: 0154800-84.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Antônio Felismino [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Táxi Aéreo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0160100-32.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Camara Rosa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Paulo Cesar Camara Rosa\r\n\r\nÀs partes para que cumpram o determinado no despacho de fls. 190, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0217800-10.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FERREIRA [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut VALDIR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 395. \r\n\r\nProcesso: 0162600-71.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Dalvina da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Jussara Dalvina da Silva\r\n\r\nÀs partes para que cumpram o determinado no despacho de fls. 397, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0153100-44.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Valdrez de Araujo [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Imoveis\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Valdrez de Araujo\r\n\r\nO reclamante para que informe, no prazo de 10 dias, o nº do CNPJ da executada. \r\n\r\nProcesso: 0141700-33.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Araujo Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Araujo Santos, Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nÀs partes para que cumpram o determinado no despacho de fls. 500, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nId: 1110926"
                            ],
                            "1110925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000643-22.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Elias da Costa\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Celula Scan Serviços Médicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 15/21 - procedente em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1110925"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032500-79.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Souza Carvalho [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Jose Tavares Coelho [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Luiz do Amaral de Franca Pereira [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Maria Bernadete Batatinha [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Wanda Maria Gosling Velloso [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 -D)], Réu: Fundacao Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia [Adv. Lygia Maria Avena (OAB: RJ 48043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Souza Carvalho, Aut Jose Tavares Coelho, Aut Luiz do Amaral de Franca Pereira, Aut Maria Bernadete Batatinha, Aut Wanda Maria Gosling Velloso\r\n\r\nAtender determinação de fls. 1424: vir, em 48 horas preclusivas, com o correto recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProcesso: 0133300-81.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemar Ricardo Luckemeyer Kirsch [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Xcom Serviços Tecnicos Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemar Ricardo Luckemeyer Kirsch, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-79.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Souza Carvalho [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Jose Tavares Coelho [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Luiz do Amaral de Franca Pereira [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Maria Bernadete Batatinha [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Wanda Maria Gosling Velloso [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 -D)], Réu: Fundacao Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia [Adv. Lygia Maria Avena (OAB: RJ 48043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Souza Carvalho, Réu Companhia Vale do Rio Doce S.A., Réu Fundacao Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia, Aut Jose Tavares Coelho, Aut Luiz do Amaral de Franca Pereira, Aut Maria Bernadete Batatinha, Aut Wanda Maria Gosling Velloso\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-90.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Jesus Naman [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Induspan de Inhaúma Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Jesus Naman, Réu Induspan de Inhaúma Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 115. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-94.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo do Couto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Reginaldo do Couto, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da primeira ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da segunda reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-39.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Miguel Pizelli [Adv. Walter de Oliveira Filho (OAB: RJ 129879 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopex Cooperativa de Auxiliares de Serviço de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Miguel Pizelli , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-30.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Dagmar Fochesato [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A., Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Aut Gelson Dagmar Fochesato, Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-33.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Martins Franco [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. , Aut Silvana Martins Franco \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-98.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Ricardo dos Santos [Adv. Roberta Ramos Marques (OAB: RJ 140672 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: MPE Empresa de Montagens e Projetos Especiais [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ricardo dos Santos, Réu MPE Empresa de Montagens e Projetos Especiais , Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-50.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Jorge de Andrade [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Jorge de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 0153100-61.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Pereira de QueIroz [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetos Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projetos Filipenses Manutenção de Resultados , Aut Vitor Pereira de QueIroz \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-45.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderez Rodrigues Camelo [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderez Rodrigues Camelo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-19.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PAIM DE AMORIM [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DE PROFISSION DE INFORMAT LTDA. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 893 e efetuar pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122400-78.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA MYCHELLE SOUZA DE SIQUEIRA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 610 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0166300-24.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO BRITO DE FREITAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0060000-09.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FOLGOSI [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: METRO - EM INTERVENCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 1024 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000129-57.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilian de Oliveira Santos [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo e Projetos e Seerviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Núcleo e Projetos e Seerviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 31, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106900-69.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX GUERRA REGINALDO [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA, Réu: TNT ARAÇATUBA TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT ARAÇATUBA TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 272 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0021700-46.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM BARON [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT-PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT-PREVHAB\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 436. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 452. \r\n\r\nProcesso: 0054800-35.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco Leite Pacheco [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco Leite Pacheco\r\n\r\nAtender determinação de fls. 118: vir com certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0209200-22.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Eloisio Camanho Alves, Réu: Ronaldo Nunes Dulcetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERVAL DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141:\"Indefiro o requerido, tendo em vista a certidão de fls 98-v.\" \r\n\r\nProcesso: 0099300-26.2006.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ribeiro [Adv. Olivia Dias Taveira (OAB: RJ 55911 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carvalho Mendonca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0123700-70.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristhina Conceicao Moreira de Paiva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária e das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098500-27.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 407. \r\n\r\nProcesso: 0163100-28.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Spelta [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 199 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000336-22.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Alves Durães [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Durães\r\n\r\nAtender determinação de fls. 20, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-48.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORAH ZAIRA DUMAR [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176100-08.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERT DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Galileu dos Santos Costa (OAB: RJ 65428 - D)], Réu: Michel Acar Neto, Réu: Melquiades Cesário Ribeiro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERT DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 754. \r\n\r\nProcesso: 0004100-55.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Silveira Santos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, após o que ser-lhe-ão devolvidos o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s) nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0009200-20.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Dijavaldo Pereira dos Anjos Junior [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAnte a inércia do Autor, venha a RÉ, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nId: 1111099"
                            ],
                            "1111098": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0141800-39.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Miguel Pizelli \r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. , Coopex Cooperativa de Auxiliares de Serviço de Saúde\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa de Auxiliares de Serviço de Saúde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-79.2008.5.01.0048 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Escola Técnica Fonseca Soares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Delza Fonseca Alves (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000954-98.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Ricardo dos Santos\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica, MPE Empresa de Montagens e Projetos Especiais \r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Manutenção Predial e Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-45.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderez Rodrigues Camelo \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-25.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Marcia Caramuru da Silva\r\n\r\nRéu: Leric Estetica e Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Leric Estetica e Beleza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0080100-96.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira Lorena\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - PROSOL, Fundação Leão XIII\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Producao Solidaria - PROSOL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0220000-46.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTERIO MARINHO PASSOS\r\n\r\nRéu: COMERCIO E INDUSTRIA MULTIFORMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Anita Wolff (sócia 1ª Ré), Emanuel Wolff (sócio 1ª Ré), Josef Wolff (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111098"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129900-22.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Dominato Rossi [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Réu: CSAV- Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegação, Réu CSAV- Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda., Aut Thiago Dominato Rossi\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0150600-53.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Jennings do Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Jennings do Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 588, que defere vista dos autos fora do cartório, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137600-25.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER CARNEIRO MOTTA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER CARNEIRO MOTTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163 e diligenciar pessoalmente, no prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134700-93.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Onofre Gripp [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: View Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Onofre Gripp , Réu View Engenharia e Automação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 155/6, fixando o principal no valor equivalente a 11.152.420,48TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 5.069.720,68TRs + custas, no valor de R$ 938,46. Isento de IR. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0120900-95.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Storry Lins [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Storry Lins, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 276/9, fixando o principal no valor equivalente a 3.418.672TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 38.370,10TRs + custas, no valor de R$ 310,86. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0070800-15.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BRUNO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-54.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMOS DA CUNHA [Adv. Jose Almero Mota (OAB: RJ 107460 - D)]\r\n\r\nRéu: DALXIA BRASIL SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALXIA BRASIL SA, Aut JORGE RAMOS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067600-29.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tilhe [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Executive Car Ltda. [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Tilhe\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065800-49.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MONCORES BARBOSA PINTO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CR.CARTAO REFEICAO SC LTDA, Réu: Getulio Pereira Dias, Réu: Uil Rodrigues Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE MONCORES BARBOSA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 408, em 05 dias, devendo, no mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0050800-04.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BERNARDO CORREIA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO BERNARDO CORREIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 429, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001900-29.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NEVES DE PINNA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS PNEUS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: HORTENCIA MARIA SILVA VIEIRA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: José Maria Silva Vieira (espólio de), Réu: Luiz Rodrigues de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HORTENCIA MARIA SILVA VIEIRA\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara o Agravo de Instrumento de n° 82640-51.2006.5.01.0049, onde serão mantidas em pasta própria por 10 dias, sob pena de destruição das mesmas e/ou utilização para reciclagem .\r\n\r\nProcesso: 0050400-72.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Barbosa [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)], Réu: MARCIA CRISTINA DE MELLO SILVA LACERDA CESAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037700-98.2006.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis de Jesus Cerqueira [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-09.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranilson Inacio Mesquita [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Construneves Serviços de Manutenção de Imóveis Ltda., Réu: Tecco Tecnologia e Construção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranilson Inacio Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021900-69.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MONICA SILVA FIDELIS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE VISTA OTICA PRECO UNICO, Réu: JOSE MARIA FONSECA [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: CAROLINE GABRIEL FONSECA, Réu: ONEIZE MARIA GABRIEL FONSECA, Réu: CHRISTIANNE GABRIEL FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MONICA SILVA FIDELIS\r\n\r\nVenha o reclamante com certidão de ônus reais atualizada do imóvel de fls. 120, em 30 dias, uma vez que aquelea data de 14 de junho de 2002 .\r\n\r\nProcesso: 0145600-43.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Santos de Moura [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Santos de Moura\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 163, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-13.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Melo [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0132100-80.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GUILHERME DA PAIXAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: FN CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Vania Maria de Souza Porto (OAB: RJ 95888 - D)], Réu: EDITORA GLOBO SA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GLOBO SA, Réu FN CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 902. \r\n\r\nProcesso: 0189100-19.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 293 .\r\n\r\nProcesso: 0109100-51.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR JUACABA CAVALCANTE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BANCO BMC S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMC S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 593, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-23.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Luciano de Almeida [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 2101, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-48.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Julio de Oliveira Tardio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Julio de Oliveira Tardio, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nComprovar ciência da reclamada quanto ao alegado ás fls. 361, em 10 dias, devendo, no mesmo prazo, tomar ciência de que iniciado o prazo para manifestações sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0087000-78.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 235 e ss., devendo recair, em 30 dias, outros meios hábeis ao prosseguimento da execução, caso não queira aguardar a arrecadação de fls.204 .\r\n\r\nId: 1111403"
                            ],
                            "1111404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 04/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0001436-43.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111404"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1112095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181300-20.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE DE FREITAS BARBATO NIPPER [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZE DE FREITAS BARBATO NIPPER, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-37.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Barros Ferreira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL sucedida pela SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSP.FERROVIÁRIO S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL sucedida pela SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSP.FERROVIÁRIO S/A, Aut Luiz Antonio de Barros Ferreira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0111500-26.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SANTOS DA CRUZ [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PEDRO SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0078100-16.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MACHADO GUIMARAES [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut JORGE MACHADO GUIMARAES\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0081700-69.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Carvalho Coutinho [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo ASSEPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo ASSEPA , Aut Juliana de Carvalho Coutinho \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0210500-33.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LEAL VIEIRA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LEAL VIEIRA, Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedentes em parte E improcedente a Impugnação da Sentença de Liquidação\".(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0219500-23.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS GALVAO DA SILVA [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDRADIR PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Messias do Nascimento (OAB: RJ 128404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIDRADIR PECAS E SERVICOS LTDA, Aut JOAO CARLOS GALVAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000195-22.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lira da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000780-74.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Valmir Mendes Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar e Alcazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valmir Mendes Oliveira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001280-43.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubiratan Veiga Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0095100-63.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVANILDA BATISTA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL DIPLOMATA COPACABANA LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte o pedido da parte reclamante/consignatária RIVANILDA B. DA SILVA e Improcedente o pedido formulado na ação de consignação em pagamento\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0140200-65.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Vieira [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Alves Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá trazer aos autos documentação que comprove sua evolução salariial durante todo o pacto laboral. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000691-51.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Clementino de Souza [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Janaína Clementino de Souza \r\n\r\nTomar ciencia:\"...Intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo de apuração de horas extraordinárias, observando os critériios da sentença de fls.173/174 e da promoção retro, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil...\". .\r\n\r\nProcesso: 0030200-66.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Aparecida Senra de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia :\"...intimem-se as partes para que apresentem os documentos que demonstrem a remuneração do paradigma, Sra SONIA CRISTINA, observando os critérios da sentença e r. Acordão, bem como da promoção retro. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dia, sob pena de realização de perícia contábil...\" .\r\n\r\nProcesso: 0013700-56.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcio Fernandes da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: New Day Comercio de Confeccoes Jeans e Acessorios Ltda -Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcio Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia :\"...intimem-se as partes para que apresentem os documentos solicitados pela Contadoria, observando os critérios da sentença de fls.51/55 e da promoção retro. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil...\". .\r\n\r\nProcesso: 0028400-37.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Faria da Silva Silveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Vinicius Faria da Silva Silveira\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 51.821,97, correspondente a 4.244.734,62 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 13.874,70, correspondente a 1.136.475,89 trs. Intime-se a 1ª reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 65.696,67, correspondente a 5.381.210,51 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0000505-28.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Nascimento da Cruz [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Logikos 21 Tecnologia Ltda. [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logikos 21 Tecnologia Ltda., Aut Simone Nascimento da Cruz\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 1.400,07, correspondente a 114.679,65 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 1.400,07, correspondente a 114.679,65 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\".\r\n\r\nProcesso: 0038000-82.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Nei Soares Pereira [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos, Aut Nelson Nei Soares Pereira\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 958,34, correspondente a 78.497,57 trs. Intime-se a 1ª reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 958,34, correspondente a 78.497,57 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\".\r\n\r\nProcesso: 0020100-52.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina de Oliveira Basilio [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Riopark Estacionamento e Garagem Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riopark Estacionamento e Garagem Ltda., Aut Sheila Regina de Oliveira Basilio\r\n\r\n\" Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 10.418,86, correspondente a 853.408,23 trs.Os honorários periciais são devidos no importe de R$ 4.380,38, correspondente a 358.796,68 trs.A cota previdenciária é devida no importe de R$ 5.622,49, correspondente a 460.537,84 trs.As custas processuais são de R$ 100,47\". Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 20.522,20, correspondente a 1.680.972,24trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000716-64.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina de Oliveira Abrantes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Emilia Ferreira Ltda., Aut Christina de Oliveira Abrantes\r\n\r\n\" Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 14.678,64, correspondente a 1.202.326,57 trs.A cota denciária é devida no importe de R$ 4.218,79, correspondente a 345.560,85 trs.Os honorários advocatícios são devidos no importe de R$ 2.354,74, correspondente a 192.876,62 trs.As custas processuais são devidas no importe de R$ 80,20\".Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 21.332,37, correspondente a 1.747.333,22 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\r\n\r\nId: 1112095"
                            ],
                            "1112094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0001406-93.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla dos Reis Costa \r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112094"
                            ],
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                                "Edital de Praça - 05/04/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/05/2011 às 10:08 horas.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2011 às 10:08 horas \r\n\r\nProcesso: 0042800-56.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Lima de Santana e Outros. Adv.: Sebastiao Carlos Silva OAB.: RJ 26789 D\r\n\r\nRéu: Direcional Servicos Empresariais Ltda. e Outros. Adv.: Aroldo Ururai Dias Santos OAB.: RJ 30380 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Impressora HP, jato de tinta, aparente regular estado de conservação e funcionamento. avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - 02 Mesas para escritório em melanina, cor cinza, com 2 gavetas cada, regular estado. avaliado em 400,00\r\n\r\n3 - 01 Microcomputador com tela de cristal líquido, 17 polegadas. com CPU, teclado e mouse, aparente regular estado de conservação e funcionamento. avaliado em 700,00\r\n\r\n4 - 01 Multifuncional HP com fax, aparente regular estado de conservação e funcionamento. avaliado em 350,00\r\n\r\n5 - 01 Mesa para escritório em melanina, cor bege, 4 gavetas, regular estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n6 - 01 Armário para escritório em melanina, cor bege, com fechadura, regular estado. avaliado em 250,00\r\n\r\n7 - 01 Mesa para escritório em melanina cor cinza, com 2 gavetas, regular estado. avaliado em 200,00\r\n\r\n8 - 01 Aparelho de ar condicionado Panasonic 18.000 Btus, aparente regular estado de conservação e funcionamento. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n9 - 01 Microcomputador com monitor VGA, CPU, teclado e mouse, aparente regular estado de conservação e funcionamento. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Vargas, 446, 1003, Centro, Rio de Janeiro, 20071-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/05/2011 às 10:02 horas.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2011 às 10:02 horas\r\n\r\nProcesso: 0119500-83.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON SANTIAGO DE SANTANA e Outros. Adv.: Benicia Rodrigues Pereira de Paula OAB.: RJ 38854 D\r\n\r\nRéu: COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar-condicionado marca CENTURY HEAT PUMP, quente e frio, de 20.000 Btus, vertical , na cor gelo, modelo PA-186AH, em bom estado, em uso. avaliado em 3.500,00\r\n\r\n2 - Uma mesa executiva com quatro gavetas, sendo duas sem puxadores, em bom estado, em uso. avaliado em 1.300,00\r\n\r\n3 - Dois arquivos de aço, com quatro gavetas, com chaves, em bom estado. avaliado em 700,00\r\n\r\n4 - impressora marca HP, modelo PSC 1315 ALL-IN-ONE, 3x1(copiadora, scanner, impressora) em preto e colorido, em bom estado. avaliado em 500,00\r\n\r\n5 - Um aparelho de fax marca Panasonic, modelo KX-FT25, digital, preta, em bom estado. avaliado em 400,00\r\n\r\n6 - Um microcomputador marca LG, Intel Pentium Dual, completo, CPU E2180, 1GB de memória ram, monitor Samsung LCD de 15\", colorido, teclado, mouse, 2.6GHz. avaliado em 1.150,00\r\n\r\n7 - Uma impressora marca HP, modelo C4280, multifuncional, ALL-IN-ONE, em bom estado. avaliado em 400,00\r\n\r\n8 - Um microcomputador marca CCE, Pentium 4, 240Mb de ram, 2.80Ghz, completo, com CPU, teclado, mouse, duas caixas de som e monitor, em uso. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n9 - Duas ilhas, cada uma no formato de \"L\", as duas juntas formando um \"T\", em melanina, na cor gelo, em bom estado. avaliado em 1.900,00\r\n\r\n10 - Um microcomputador marca SAMSUNG, x86 Family 6 model 8 Stepping 10, 261.600Kb de Ram, completo, com CPU, monitor, teclado, mouse, duas caixas de som, em uso. avaliado em 900,00\r\n\r\n11 - Um frigobar marca Consul compacto, com capacidade para 120l, na cor gelo, em bom estado, em uso. avaliado em 400,00\r\n\r\n12 - Um aparelho de ar-condiconado marca Consul, de 7.000 Btus, na cor gelo, com painel marrom, em regular estado, em uso. avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Jacarepaguá 7655, sala 926, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22753-045 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/05/2011 às 10:09 horas.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2011 às 10:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0036200-82.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva e Outros. Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 D\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. e Outros. Adv.: Luciano Moraes de Sousa OAB.: RJ 127676 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 03 pneus para ônibus marca Goodyear, modelo 275/80 R22,5, novos, sem uso, em perfeito estado. avaliado em 2.550,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Santa Cruz 11120, Santíssimo, Rio de Janeiro, 23012-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.550,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/05/2011 às 10:00 horas.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2011 às 10:00 horas\r\n\r\nProcesso: 0173500-96.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE ANTONIO DE ANDRADE FILHO e Outros. Adv.: Renato Lucio Gayoso Neves OAB.: RJ 47363 D\r\n\r\nRéu: NUTH EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros. Adv.: Heloisa Maria de Queiroz Tourinho OAB.: RJ 59596 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 6 aparelhos de ar condicionado Springer Silver Maxi, tipo Split, de 30.000 BTUs, vaporizadores na cor branca, com controle remoto, bom estado de conservação, sem número de série aparente avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Armando Lombardi 999, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22640-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/05/2011 às 10:01 horas.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2011 às 10:01 horas\r\n\r\nProcesso: 0162300-82.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Spittel Barboza e Outros. Adv.: Eliane da Silva Albuquerque OAB.: RJ 78147 D\r\n\r\nRéu: Showman Producoes Artisticas Ltda. e Outros. Adv.: Paulo Sergio de Assis Chagas OAB.: RJ 141061 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado - marca Gree Eletric - com controle remoto, sem numeração de BTUsvisível, em uso e bom estado. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Rio Branco, 277/807, Centro, Rio de Janeiro, 20040-009 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/05/2011 às 10:04 horas.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2011 às 10:04 horas. \r\n\r\nProcesso: 0105400-16.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa e Outros. Adv.: Isaac Muniz Filho OAB.: RJ 105644 D\r\n\r\nRéu: Restaurante Ettore - Pastificio Ettore Ltda. e Outros. Adv.: Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB.: RJ 106844 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 15(Quinze) conjuntos constituídos por mesa tipo bar em madeira nobre, pé em ferro preto e duas cadeiras em madeira assento revestido em tecido, em bom estado. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Armando Lombardi, 800, lojas C/D, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22640-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/05/2011 às 10:05 horas.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2011 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0092600-48.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Rodrigues Junior e Outros. Adv.: Julio Bordoni Barbosa OAB.: RJ 97839 D\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense e Outros. Adv.: Dionisio D Escragnolle Taunay OAB.: RJ 60071 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo camioneta/ambulância, marca KIA Besta, ano 2000/2001, cor branca, placa LLM1090/RJ, a diesel, chassis KNFTRB11217026085. avaliado em 42.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada das Canárias, 1862, Aeroporto Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21941-480 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 42.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/05/2011 às 10:07 horas.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2011 às 10:07 horas\r\n\r\nProcesso: 0047900-84.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Xavier da Silva Neto e Outros. Adv.: Ademar Franco OAB.: RJ 47711 D\r\n\r\nRéu: São Benardo Assistência Médica S.A. e Outros. Adv.: Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer OAB.: RJ 88265 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) Respirador artificial, modelo Savina, fabricante Drager, série nºARZL0224, em uso, no estado. avaliado em 36.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Américas, 3250, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22640-102 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 36.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/05/2011 às 10:03 horas.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2011 às 10:03 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001301-19.2010.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Elenício Coelho Rocha e Outros. \r\n\r\nRéu: Mário Manela e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04(quatro) máquinas classificadoras de cheques da marca Unisys completas. Encontram-se no estado, fora do uso e funcionando. avaliado em 160.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Castelo Branco, 50, Brás de Pina, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 160.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/05/2011 às 10:06 horas.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2011 às 10:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0077500-24.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Junio dos Santos Carneiro e Outros. Adv.: Getulio Lucio Dias OAB.: RJ 22067 D\r\n\r\nRéu: Rio Techinifire Material Contra Incendio Ltda. ME e Outros. Adv.: Joaquim de Souza Del Aguila OAB.: RJ 15340 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1(Uma) Balança Patrimonial Digital para até 300Kg, marca Welmy W300. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n2 - 1(Um) jogo de sofá de 2 e 3 lugares, em tecido cor vermelha. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n3 - 1(Um) computador com tela plana de LCD, localizado na sala do Sr. Gerente. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n4 - 3(Três) Aparelhos de ar condicionado LG Gold Digital, 18.000 Btus. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n5 - 1(Uma) cadeira de diretor com encosto alto, estofado azul em tecido. avaliado em 500,00\r\n\r\n6 - 1(Um) aparelho de ar condicionado Consul Airmaster, 18.000 Btus, cor cinza. avaliado em 500,00\r\n\r\n7 - 1(uma) máquina de teste de alta pressão, marca Extingui. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n8 - 1(Uma) TV marca Aiwa de 21 polegadas, stereo, sap, modelo AR205. avaliado em 300,00\r\n\r\n9 - 01 Compressor de 150 libras. avaliado em 500,00\r\n\r\n10 - 1(Uma) Talha, cor vermelha, marca Berg Steel de 1 tonelada. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n11 - 15(quinze) cadeiras escolares com tampo cor bege e estofado azul. avaliado em 900,00\r\n\r\n12 - 15(Quinze) mesas de escritório em madeira. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão do Bom Retiro 1375, Engenho Novo, Rio de Janeiro, 20715-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/05/2011 às 10:10 horas.\r\n\r\nPraça do dia 20/05/2011 às 10:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0012600-71.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA QUINTANA MUNOZ e Outros. Adv.: Carlos Alberto Simoes OAB.: RJ 51165 D\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB.: RJ 85993 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 brinquedo infantil instalado no Parque denominado Vitória Régia em forma de xícaras, nota fiscal nº 9482 de 12/08/97, código TC2F179BR96, em uso e estado. avaliado em 800.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Ayrton Senna 2800, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22775-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111857"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1100873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131000-94.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarley Vicente dos Santos [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarley Vicente dos Santos \r\n\r\nRetificar os cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0135100-44.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE LOPES DOS REIS [Adv. Alexandre de Amorim Pessoa (OAB: RJ 81029 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG TELEFONIA CELULAR LTDA [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)], Réu: FLAVIO GONCALVES DE MELO, Réu: ESMERIA MARIA JUNQUEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE LOPES DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.134. \r\n\r\nProcesso: 0106600-50.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Geronimo da Silva [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Geronimo da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0110700-82.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amaro Felix [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Antonio Maia Franca [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Antonio Neves [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Francisco das Chagas Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Jose da Rocha Pimenta [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Jose Goncalves de Paiva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Jose Henrique Pereira Rodrigues [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Eleazar de Carvalho [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Manoel da Silva Gomes [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Aut: Manoel Jose Monteiro de Sousa [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)], Réu: Caixa Seguros Assessoria e consultoria Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0128300-82.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Cristina Batista da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Cristina Batista da Silva \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0086800-70.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Coelho do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Coelho do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.89/92. \r\n\r\nProcesso: 0000128-54.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Torres [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se , em 05 dias, sobre fls.82 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0074300-84.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO DA CUNHA OTSUKA [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANTONIO DA CUNHA OTSUKA\r\n\r\nDiligenciar acerca do documento atual visto que o juntado às fls.215 é de 1995. \r\n\r\nProcesso: 0025000-12.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Galdino da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Nossa Senhora das Gracas [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Nossa Senhora das Gracas\r\n\r\nManifestar-se , em 05 dias, ante o que dos autos consta e considerando o disposto no inciso III do art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000211-70.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-48.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Souza Vianna [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Joaquim de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Souza Vianna\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66 : \" Indefiro o requerido pela reclamante cabendo à parte diligenciar, por seus próprios meios, acerca do prosseguimento da execução, em trinta dias. \" \r\n\r\nProcesso: 0024700-11.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cesar Darriê Caetano [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.135, devendo recolher os honorários periciais , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-78.2011.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos Amorim Torres [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Carlos Amorim Torres \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario bem como contraminutar o AI, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092600-45.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Mendes da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda.\r\n\r\nComprovar o bloqueio da quantia conforme alegado e informar os dados da conta bancária em que são feitos os depósitos pelas administradoras dos cartões de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0170400-23.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Mello [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Mello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0047200-13.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco dos Santos Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0140000-89.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rodrigues Santiago [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Rodrigues Santiago\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-31.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudio de Oliveira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Industria Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Claudio de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.188, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-19.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Alves Ferreira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, a/c do sócio André Velasques Medeiros [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Alves Ferreira , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, a/c do sócio André Velasques Medeiros, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos retificados pela contadoria sendo a 1a reclamada para pagar o referido valor (R$ 7.397,47) em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-52.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Pinheiro de Meirelles [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Pinheiro de Meirelles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.253. \r\n\r\nProcesso: 0161400-91.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Roberto da Silva Rangel [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Sperle Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Michelly Yamamoto Fernandes (OAB: RJ 131131 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Roberto da Silva Rangel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0154500-97.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ricardo da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Deberson dos Santos Ferreira ME [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deberson dos Santos Ferreira ME\r\n\r\nJuntar, em 48 horas, improrrogáveis, comprovantes de ser a empresa optante do sistema simples, sob pena de manter-se apuração da cota na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001163-49.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Vieira da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 420,00, ao encargo da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001105-46.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte de Holanda Sales Filho [Adv. Rodolpho Cezar Aquilino Bacchi (OAB: RJ 161695 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Laerte de Holanda Sales Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 800,00 ao encargo dareclamada.\r\n\r\nId: 1100873"
                            ],
                            "1100876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0001285-62.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Gomes Pinheiro \r\n\r\nRéu: SDR Shallon Construção Civil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SDR Shallon Construção Civil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/07/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Os pedidos são : aviso previo de 30 dias, 13o salário proporcional de 2010, férias proporcionais de 3/12, multa do art. 477, depósito do FGTS e multa compensatóriade 40%, reembolso de quantias despendidas com passagens de onibus, horas extras e reflexos, salários retidos de agosto de 2010 e dias de outubro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100876"
                            ],
                            "1100875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/03/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217100-04.1999.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 D)\r\n\r\nIzabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217800-48.1997.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Izabelle Matias Duarte (OAB: RJ 117555 D)\r\n\r\nAna Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121700-50.2005.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Italo Alves Lucas dos Santos (OAB: RJ 169860 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100875"
                            ],
                            "1100874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0044600-77.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Soares de Andrea Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. - Rede Multimarket\r\n\r\nPelo presente fica m Jose dos Santos , Vinicius Nunes Bonifacio Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo comprovar, em 48 horas, o pagamentoi do valor exequendo sob pena de, na omissão, arcar com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0042500-67.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR NARCISO\r\n\r\nRéu: MONICA LIMA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m MONICA LIMA FERREIRA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio em sua conta corrente e do depósito de fls.64 no valor de R$ 2.869,26, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0045800-66.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GARCIA FILHO\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Charles Roberto Toledo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução e de que foram homologados os calculos de fls.108 no valor de 811.482,95 TRs, devendo indicar bens da ré, livres e desembaraçados quantos bastem para a satisfação do débito com o rte, sob pena de, na omissão, arcar com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0001163-49.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clínicas Realengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas no importe de R$ 420,00, ao encargo da reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1100874"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1104223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000233-28.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Salustiano da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Race It Indústria e Comércio de Peças e Acessórios para Veículos [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Salustiano da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116600-72.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva Bueno [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Silva Bueno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109300-11.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Coelho da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Coelho da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126200-20.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silney Rios [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silney Rios \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060000-31.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Vieira Jardim [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Vieira Jardim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040600-07.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOLIMPO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Marlene Cavalcante de Oliveira, Réu: Heroina Correa do Nascimento [Adv. André Luiz Fontinelli Tavares (OAB: RJ 142032 - D)], Réu: Wilson Mendonça Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105500-67.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALVES DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Monica Oliveira Santos (OAB: RJ 80312 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)], Réu: Joni Mauricio Brum, Réu: Carlos Augusto Felipe, Réu: Suely Izabel Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALVES DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0033700-81.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUIBERTO BELO DE ATAIDE [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUIBERTO BELO DE ATAIDE\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073100-24.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odeilson Martins de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odeilson Martins de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000401-30.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice de Cristo Fernandes [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulafer Comércio Distribuidora de Materiais de Construção e Ferragens Ltda. [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sulafer Comércio Distribuidora de Materiais de Construção e Ferragens Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 474,11, conforme extratp atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0068300-26.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MENDES CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciencia e providências, da petição da União de fls. 902 e seguintes, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-98.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maricelia Germano da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosimere Maria Cavalcanti [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosimere Maria Cavalcanti\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 264,35, prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-43.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Manoel da Silva [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut Eurico Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que não foram acolhidos os embargos do autor, por intempestivos. O prazo legal encerrou-se em 21/02/2011. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-43.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia de Oliveira Santos [Adv. Luiz Carlos Silva de Santana (OAB: RJ 100872 - D)]\r\n\r\nRéu: Denes Sansevero de Almeida [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denes Sansevero de Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0076400-28.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 129877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Souza Lima, Réu Rio Las Vegas Saunas e Banhos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco, começando pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0026000-73.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Carolina Uribe Sanchez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá depositar, no prazo de 48 horas, a diferença devida ao INSS, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0088100-30.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalva Nunes [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-75.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENECY FERREIRA LIMA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 927/936. A ré deverá vir, no prazo de 05 dias, com o recolhimento das custas, no valor de R$ 399,19, sob pena de execução. Embora a cota previdenciária devida não tenha sido apurada nos cálculos homologados, faculta-se à ré o recolhimento do valor que entender devido, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças, nos termos do art. 878-A da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0124300-02.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-39.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Oliveira Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 149547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-94.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Amanias de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas da Penha Ltda. [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Amanias de Souza \r\n\r\nVista ao autor da petição da ré de fls. 28 e seguintes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-62.2011.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Suipa Sociedade União Internacional Protetora dos Animais [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Regina de Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Suipa Sociedade União Internacional Protetora dos Animais\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0208300-18.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO PEREIRA DE PAIVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)], Réu: Tomas Valente Capellano, Réu: Thomaz Aquino Andreole Cappellano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO PEREIRA DE PAIVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000049-49.2011.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carlos Roberto Maria Bar Ltda. ME [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaina dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carlos Roberto Maria Bar Ltda. ME\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nId: 1104223"
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                            "1112023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0125900-58.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Mandarim de Lacerda [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Maria Mandarim de Lacerda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado, pelas reclamadas, isentas. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0052400-56.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cândido de Araújo Júnior [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Cândido de Araújo Júnior, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de sucumbência de R$ 10,64 sobre R$ 500,00, valor arbitrado, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000020-22.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato André da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato André da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação ora fixado, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0099700-14.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda de Jesus Farias Rabelo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Nilda de Jesus Farias Rabelo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor e da 2ª reclamada não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000465-40.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pires Ramos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda., Aut Sebastião Pires Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-92.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Fatima Vieira Ribeiro [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude, Aut Sandra Fatima Vieira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 15.000,00, pela reclamante, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-03.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rogério da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Vagner Rogério da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-06.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Conceição Severo [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Conceição Severo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001484-81.2010.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Shirley Pereira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Egte: Cesar Pereira Marques [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Egte: Alessandra Pereira Marques [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALDAIR DE ARAUJO [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALDAIR DE ARAUJO, Egte Alessandra Pereira Marques, Egte Cesar Pereira Marques, Egte Shirley Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados extintos sem julgamento do mérito. Custas de R$ 44,26 pelos embargantes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000891-52.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Gonçalves da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Paulo Henrique Liébana Costa (OAB: RJ 110032 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Jadir Gonçalves da Silva, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, pelo reclamante, isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1112023"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0021700-10.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TRINDADE ALVES\r\n\r\nRéu: C M LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlyle Marriott de Oliveira Machado, Marcia Aloise Cardoso Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1104222"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144300-32.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DE MELLO [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0139500-43.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldino de Azevedo Martins [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-69.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA VIEIRA DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 54/2010 para levantamento do mesmo, devendo a parte requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-13.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Faria Martins [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto dos Pés Calçados e Acessorios Ltda. - Cristal Grafite [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Faria Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-56.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Almeida dos Santos [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Almeida dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0074200-13.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: F MONTEIRO INDUSTRIA COMERCIO ME [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON JOSE MARQUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADILSON JOSE MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000899-23.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Wilson Borges [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Wilson Borges \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198800-24.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATHIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATHIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000487-92.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís dos Santos Mesquita [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassio A. Marinho Lopes Modas Confecções de Roupa [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassio A. Marinho Lopes Modas Confecções de Roupa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0047800-54.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Oliveira Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: SIMONE ROUSSO [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Réu: ANDRE ROUSSO [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE ROUSSO , Réu Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Réu SIMONE ROUSSO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0152100-96.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Lourdes de Freitas [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Rodrigues da Silva [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Lourdes de Freitas , Réu Marcos Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 78/80, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias, iniciando pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0224600-49.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO, Réu VALE S/A\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 1198/1199, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000196-92.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mathias Pinto [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mathias Pinto , Réu Royal Security Serviços Ltda. \r\n\r\nAgendar acordo fora de pauta na Secretaria da Vara, sob pena de não homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0027000-15.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO GOMES PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0140500-30.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CALCADO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CALCADO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0099200-73.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Conceição Ferreira [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Conceição Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0115700-25.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cleofas Vianna Moreno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: C.A. MASSON ARTIGOS DE DECORACAO ME [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: CRISTINA DE ABREU MASSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cleofas Vianna Moreno\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-31.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Quintão Donadio [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlínica Geral do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001167-77.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Rainho [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (OAB: RJ 135138 - D)]\r\n\r\nRéu: Albatroz Participações Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albatroz Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-08.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Rosado da Costa Barroso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0089200-77.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Argemira Afonso Ferreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Argemira Afonso Ferreira, Réu New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 178/184, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 1109912"
                            ],
                            "1109913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127800-41.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Silva Felix [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Elaine Cristina Silva Felix, Réu Work Time Assessoria Empresarial\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 310/312, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0122100-21.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Valerio da Silva [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Valerio da Silva, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 215, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001321-95.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Jorge de Castro [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Jorge de Castro \r\n\r\nApresentar cálculos de atualização atualizados, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-79.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lobo da Conceição [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Ramada Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Ramada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0037300-26.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vanderlei Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0106100-14.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE ALMEIDA SOARES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO CARLOS DE CASTRO ROSAS [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOÃO CARLOS DE CASTRO ROSAS, Aut MARIA LUCIA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 177, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000798-83.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Salomão [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco JP Morgan Chase S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio Salomão \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-76.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ PONTES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: ART S FLORES LTDA [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)], Réu: ANTOIO FARROCO, Réu: NILDA DA MOTA FORROCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ PONTES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0137300-05.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Magalhaes Lima [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda. [Adv. Marcelle Gomes Marques (OAB: RJ 138328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Magalhaes Lima\r\n\r\nDiligenciar junto ao cartório da 2ª Vara Cível de Santa Cruz a respeito do efetivo cumprimento da reserva de crédito solicitada por este Juízo às fls. 142, 144 e 146. Não havendo crédito remanescente do executado nos autos do inventário que tramita naquele Juízo, deverá a exequente indicar outros meios executórios, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0074600-37.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO MARINS PORTO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Fuad Wardini (OAB: RJ 4486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO MARINS PORTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela ré, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0124300-30.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaide Maria Coelho Oliveira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Elie de Carvalho Teixeira Leite [Adv. Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis (OAB: RJ 112527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elie de Carvalho Teixeira Leite \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0136600-73.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO MAIA DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDAM SUBEMPREITEIRA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO MAIA DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando a devolução do alvará de folha 131, deverá o autor informar o número de seu PIS, no prazo de 10 dias, para expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0128600-79.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA SAMPAIO BROCOLO [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA SAMPAIO BROCOLO\r\n\r\nConsiderando a devolução do alvará à folha 234, deverá a autora informar o número de seu PIS, no prazo de 10 dias, para expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0138700-83.2007.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luis Claudio Cardoso Alves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda., Exdo: RONALDO LEVIS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luis Claudio Cardoso Alves\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0050800-91.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catharina Prates Mendes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC Campanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0024000-31.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Vinicius Jarbas David [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Vinicius Jarbas David\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 97 e 99, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-37.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ironilda Josefa Pereira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde , Aut Ironilda Josefa Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro. Tomar ciência a 1ª ré de que foi negado seguimento ao seu recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0231900-28.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS WILLIAM FERNANDES [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: LUIZ SERGIO MUSSI DA SILVA, Réu: JULIO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS WILLIAM FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0086800-95.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda. [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Istalepar Instalacoes Eletricas do Parana Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado junto à LIGHT foi convolado em penhora, devendo a parte esclarecer, ainda, sobre a divergência quanto à denominação da ré, tendo em vista a petição de fl. 173. \r\n\r\nId: 1109913"
                            ],
                            "1109914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011900-15.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE INEA PEREIRA DA COSTA, representada P/DANIELE PEREIRA DA CISTA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA VIVER LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE INEA PEREIRA DA COSTA, representada P/DANIELE PEREIRA DA CISTA \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 247/262 (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0114500-51.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO RIBEIRO [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPRAFARMA COM REPRESENTACAO MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO RIBEIRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-15.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE LIMA MAZEI [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE LIMA MAZEI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio.(Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0158700-56.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERMEVAL BARRAMEDA LEITE [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nRéu: BAP BARRETO DE ARAUJO PROD.DE CACAU SA (+03) [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)], Réu: BALIC BARRETTO ARAUJO LAVOURA IND COM SA, Réu: FRUTENE INDUSTRIA DE FRUTAS DO NORDESTE SA, Réu: ESPOLIO DE ORLANDO MOSCOSO BARRETO DE ARAUJO, Réu: CPBA COMPANHIA PARTICIPACAO BARRETO ARAUJO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERMEVAL BARRAMEDA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 532 (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0039100-31.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DAMIAO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FL FERNANDEZ SILCK SCREEN ME [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Réu: COOPERMIDIA SOC COOP TRAB PROFISS COMUNICACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DAMIAO DE SOUZA, Réu FL FERNANDEZ SILCK SCREEN ME\r\n\r\nTomar ciência do cálculo da diferença, devendo a ré comprovar o depósito, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015000-17.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINEA SIQUEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut EDINEA SIQUEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da diferença, sendo a ré ao depósito, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133300-88.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Molina [Adv. Sergio Lacerda Gomes Morais (OAB: RJ 114582 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Industria Guarani Ltda., Réu: Mixm 922 Logistica e Transportadora Ltda., Réu: Morelat Comercio e Transporte Ltda., Réu: CARLOS ANTÔNIO LOPES DE SOUZA, Réu: MARIA GENUZIA ALVES DA SILVA, Réu: RAFAEL RODRIGUES ALVIM DE MACEDO, Réu: JOSINO VIEIRA MOREIRA , Réu: EDUARDO XAVIER MOREIRA, Réu: MARIA IMACULADA XAVIER MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Molina\r\n\r\nEsclareça o autor quanto aos endereços indicados no item 1 da petição de fls. 179/180. \r\n\r\nProcesso: 0000343-21.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica da Silva Freire Gomes [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Consuelo Tamaturgo Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica da Silva Freire Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 45/46 (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0125300-46.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSO SALES PINTO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSO SALES PINTO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 131, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0162000-16.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PIMENTEL DA COSTA [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: AEROLOG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: ROBERTO ARIEIRA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO ARIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 146. \r\n\r\nProcesso: 0076700-04.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES SANTANA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND OLARIA CAL E GESSO MRJ [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND OLARIA CAL E GESSO MRJ, Aut VERA LUCIA RODRIGUES SANTANA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da diferença, devendo a ré, em 5 dias, comprovar o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083900-08.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0100200-79.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Pereira do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Pereira do Nascimento\r\n\r\nInformar o endereço completo do Club Med, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-60.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva Santos [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Iazzetti Ipiranga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0132100-17.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Costa Ribeiro da Silva [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Costa Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 197/287, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039100-55.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Souza de Barros [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Idiomas - CNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Souza de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 46, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-47.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graça Gomes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Áurea da Cruz Pacheco Gonçalves [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade (OAB: RJ 67194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Áurea da Cruz Pacheco Gonçalves\r\n\r\nConcedo à ré o benefício da Justiça gratuita, isentando-a do pagamento das custas judiciais. Venha a ré com o comprovante do depósito recursal, em 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0058700-62.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Herculano Nascimento [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Telos II [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Telos II\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0091300-39.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações, Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações, Engenharia e Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de folha 221, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-72.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria Martins de Sena [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0087500-03.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Farelli Maia [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social - AERUS [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1109914"
                            ],
                            "1109915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073900-46.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Siqueira Santos [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Bradesco SA [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Siqueira Santos\r\n\r\nObserve o autor os alvarás de fls. 102 e 103 e o depósito de fls. 100. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-83.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnior de Lucena [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Vanmar Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Réu: América do Sul Beachwear e Lingerie - Banco de Areia [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Júnior de Lucena\r\n\r\nImpossível isentar o autor dos honorários periciais, uma vez que a perícia foi requerida pelo próprio autor, em audiência, oportunidade em que o mesmo ficou ciente de que deveria arcar com tal ônus, a princípio, bem como o fato de que a Justiça do Trabalho não dispõe de profissionais para a realização de perícia. Assim, não há como os benefícios da assistência judiciária gratuita ser estendido à esta. Assim, venha o autor com os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0094900-34.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Xavier de Lima [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0065100-68.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDENICE SIMOES DOS SANTOS [Adv. Marilia Oliveira Santos (OAB: RJ 99085 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: ATILIO DALCIN, Réu: BRUNO RIBEIRO LORENZONI, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: CESAR LUIZ DALCIN [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: SUELI SANTANA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENICE SIMOES DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que a penhora realizada recaiu sobre bens móveis há quase 3 anos, deverá o autor requerer, em 20 dias, o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0214900-20.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR OZOTERIO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR OZOTERIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 429/421, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-84.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Correia de Lemos [Adv. Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos (OAB: RJ 116590 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0033000-84.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nVenha a reclamada com os documentos solicitados pelo autor (Livro de Registro de Empregado e a RAIS dos anos de 2005, 2006 e 2007), no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188600-79.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FONTES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER FONTES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-60.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: MARCELO DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: SEVERINO BENTO PEREIRA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPJOVEMMARE COOP TRAB JOVEM MARE, Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0021200-59.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Machado Ribeiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Machado Ribeiro\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-37.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli Quintanilha Grillo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca Maria Chiquinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Coeli Quintanilha Grillo\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Indefiro o requerido à folha 33. Não há nada nos autos que comprove o quadro societário da executada. O Sr. Rodrigo Duarte Clemente, indicado pela autora como representante da executada, não possui nenhum dado identificatório, o que inviabiliza qualquer pesquisa de informação junto às instituições públicas conveniadas. Deverá a autora indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0020000-22.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vagner Alves de Araujo [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Carro Certo Automoveis Ltda [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Carlos Henrique da Silva, Réu: Carlos Ventapane de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vagner Alves de Araujo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0078900-37.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SEBASTIAO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO RICHIOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE SEBASTIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0117700-66.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DINIZ SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DINIZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar nos autos a nomeação do atual síndico da massa falida, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-48.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000191-70.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0134700-45.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR COSTA DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA \r\n\r\nO perito, às fls. 194/196, estimou seus honorários de forma fundamentada, já de acordo com o Provimento nº 09/2007, da Corregedoria. Deverá a ré comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1109915"
                            ],
                            "1109916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031600-11.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HILTON GONALVES MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE REPOK LTDA ME [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: JOSE CARLOS TEDESCO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: IVAN DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HILTON GONALVES MARTINS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0093400-74.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIS DE ABREU [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES COM LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIS DE ABREU\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0183700-87.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONIS AVELAR MOREIRA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Djalma Francisco Machado Filho (OAB: RJ 57714 - D)], Réu: RIO MASSA ENGENHARIA [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONIS AVELAR MOREIRA\r\n\r\nInformar ao Juízo o número de sua inscrição no PIS ou NIT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-62.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Prado Borges Junior [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comércio e Representações Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Prado Borges Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-53.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-64.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Paulino da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcotel Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Manufatura Produtos King Ltda. [Adv. Nelson Correa (OAB: RJ 40247 - D)], Réu: Shopping America Mall - Info Barra [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Paulino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0170900-27.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DOS SANTOS CAETANO [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTR INCORPORACOES EMPREEND COMS LTDA [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIEC CONSTR INCORPORACOES EMPREEND COMS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-58.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho (OAB: RJ 110946 - D)], Réu: BCP S/A [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC e execução. \r\n\r\nProcesso: 0068300-73.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeoiaquim Bernardo de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeoiaquim Bernardo de Souza \r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário efetuado pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-33.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilza Siene Políto Rodrigues [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Medicina Chinesa e Acupuntura Tradicional do Brasil - Medchina [Adv. Leonardo Oliveira Galvao (OAB: RJ 78790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Medicina Chinesa e Acupuntura Tradicional do Brasil - Medchina \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0156400-72.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Martins dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renildo Martins dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0154200-78.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCOP COMP MUN CONS OBRAS PUB SOC E/M EM L.EX [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS BERNARDINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 690, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-67.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL COUTINHO DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBRAF CENTRAL BRAS DE ATENDIMENTOS FUNEBRES [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0163800-84.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR CORREIA NETO [Adv. Tino Alegria Franco (OAB: RJ 49071 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR CORREIA NETO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1109916"
                            ],
                            "1109917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086200-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivane Leite Quinan [Adv. Paulo Cesar Maia Przewodowski (OAB: RJ 76159 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nProceder ao ajuste da remuneração da autora com a incorporação da gratificação da função de chefia (Gerente de Departamento, nível B) ao contracheque, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-22.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO FERREIRA VAZ [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0217500-82.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0091700-87.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 189, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0091400-09.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Luiza Maria Machado Moura Ferreira (OAB: RJ 54336 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-69.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira Manoel \r\n\r\nRéu: FACILITY SEGURANÇA LTDA. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-65.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da comprovação dos recolhimentos previdenciário e fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-17.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANINI DE SOUZA LANZILLOTTI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, sucessora da FUNDACAO RIO ESPORTES, Réu: JOB PLAN CONS SERV TEMPORARIOS LTDA, Réu: EFICIENCE RIO CONST PLAN SERV TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANINI DE SOUZA LANZILLOTTI\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-14.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Maria de Souza [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Azevedo Galvao Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-82.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Simplício da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - S)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Security Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 207/209, devendo efetuar o pagamento da diferença devida no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038500-34.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Alves Bastos [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Alves Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000768-48.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Rodrigues da Silva [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0147600-02.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PINTO SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LAROTONDA LUCIA RAMOS rep por DORA ANNA LAROTONGA OCCHIUZZI [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE LAROTONDA LUCIA RAMOS rep por DORA ANNA LAROTONGA OCCHIUZZI\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de contribuição previdenciária apresentado pela União Federal às fls. 256/462, com prazo de 20 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0069800-24.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO NOGUEIRA DE QUEIROZ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut FABIO NOGUEIRA DE QUEIROZ, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nAnte a concordância do reclamante, homologo os cálculos da reclamada, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0146800-56.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Bitencourt Pinto [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Bitencourt Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0153000-55.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LANCELOTTI [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-84.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Ventorieri, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1109917"
                            ]
                        }
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013600-54.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Antonia Silva Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: MG3 Divulgacao e Eventos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Antonia Silva Pereira\r\n\r\nReTificar seus calculos, observando o despacho de fl 244, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-56.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Lopes Damasio [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Elphys Assessoria Empresarial e Cobranca Ltda., Réu: Abanerj Associacao dos Funcionarios da Abanerj [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abanerj Associacao dos Funcionarios da Abanerj\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias, devendo observar o determinado à fl. 169 verso. \r\n\r\nProcesso: 0143300-83.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Adair Benedito [Adv. Maria Aurea B.Cute (OAB: RJ 124120 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermadyne Victor Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Adair Benedito, Réu Thermadyne Victor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o início da Perícia para o dia 25.04.2011. \r\n\r\nProcesso: 0126800-70.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cideia Caetano Costa [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Salvattore Estética e Depilação Ltda - CNPJ:04887195/0001-94 [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cideia Caetano Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-66.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes de Souza [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nRéu: Brundi Panificação Ltda - CNPJ: 73679367/0001-57 [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 44, estimando honorários periciais em R$ 1.500,00, devendo a autora comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-10.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeide Aragão de Andrade (sucessora de Laercio Vivas de Andrade) [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-49.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva Filho [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 137, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-66.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Maria de Matos Vieira de Sousa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Keila Maria de Matos Vieira de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do oficio do INSS no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-28.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Pereira [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Bispo Luz [Adv. Heyder Jose de Souza (OAB: RJ 12852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arimateia Pereira\r\n\r\nDiligenciar e indicar de forma precisa o endereço para efetivação da penhora dos veículos, tendo em vistas as certidões negativas de fls. 102 e 103, ou indicar outros bens do executado que possam satisfazer o crédito. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-28.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILARIO DE SOUSA [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira (OAB: RJ 46634 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO MANSUR S A [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso (OAB: RJ 84880 - D)], Réu: MICHEL SIMAO [Adv. Marcelo Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 20448 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAVEGACAO MANSUR S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 454, deverá a ré comprovar o recolhimento do crédito previdenciário, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-60.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA SANTOS MONTEIRO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut TERESA CRISTINA SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-76.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Sancho Oliveira [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Forjas Brasileiras [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Sancho Oliveira\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 255, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-86.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salezio Belmiro de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LM Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line, bem como para juntar a via original ou cópia autenticada referente ao recolhimento de imposto de renda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1111282"
                            ],
                            "1111280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000725-81.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Garcia de Souza \r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda - CNPJ: 07072584/0001-50, Elocoop Cooperativa de Serviços de Engenharia Arquitetura e Administração Ltda - CNPJ: 03280128/0001-44, Trael Construção Serviços e Equipamentos Ltda - CNPJ: 00915799/0001-46\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda - CNPJ: 07072584/0001-50, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111280"
                            ],
                            "1111281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0136600-43.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE APARECIDA RHEMANN TEODORO\r\n\r\nRéu: R FRANCA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Robson Ramos Franca, Rosana Resende Viana Franca\r\n\r\nTerceiro Interessado: Receita Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Robson Ramos Franca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fl. 102, para que surtam seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111281"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1108313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113700-71.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Cesar da Silva Gomes [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por IREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000129-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Vicente Telles [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)]\r\n\r\nRéu: Sta Serviços de Blindagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Vicente Telles\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (4ª parcela), no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0028700-50.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., Réu: CELI CRESPO CAMPANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-42.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilso dos Santos Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FDB Infraestrutura e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilso dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000356-44.2011.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Pedro Henrique Cavalcante de Medeiros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A., Agdo Contax S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS, SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELA RÉ CONTAX). .\r\n\r\nProcesso: 0000345-15.2011.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: MW Ponto Chic Hortifruti Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nicácia Fidélis de Souza [Adv. Mario Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nicácia Fidélis de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000900-86.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAJU MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Maria de Fatima da Cruz (OAB: RJ 69916 - D)], Réu: PETER KLAM, Réu: ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY, Réu: MARIZA GUILHERME ROSA, Réu: JOSÉ MARCIO PININGA DUQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 398. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-22.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Lins da Silva Ferreira [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamardelli Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcia M C de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gamardelli Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por não garantido o Juízo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-11.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde de Azevedo Henrique dos Santos [Adv. Corintho Marcellos (OAB: RJ 158729 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., Réu: SENDAS SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde de Azevedo Henrique dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-71.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELA FERNANDA VILELA MOREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. ~s\r\n\r\nProcesso: 0000271-58.2011.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: JOÃO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nEgdo: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LIMPEZA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Egdo: ORLANDO SILVA ROQUE [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LIMPEZA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-78.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Muniz Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Diffucap Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diffucap Chemobras Química e Farmacêutica Ltda., Aut Margarida Muniz Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 11.406,25.\r\n\r\nProcesso: 0084700-02.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SEBASTIAO MARTINS DAS GRACAS [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA, Réu: ISAK MARCEL AIZIM DIAMANTE, Réu: MEYER CHESS DIAMANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE SEBASTIAO MARTINS DAS GRACAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136. Prazo 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-59.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA CALDERARO [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA CALDERARO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-37.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTURIAS RIO TURISMO LTDA [Adv. Luis Carlos Miguel (OAB: SP 76769 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 448. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-76.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória no valor de R$ 2.685,14. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-06.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Baptista do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Baptista do Carmo, Réu Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda., Tecnopac Industria e Comercio de Embalagens Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para o dia 27.05.2011 as 10:10 horas, nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0045200-65.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILDO WILLIS MERCEDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CANANGA TRANSPORTADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILDO WILLIS MERCEDES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.191. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0133800-33.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMAR FLORES BARROS MENDONCA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)], Réu: SIDNEI TAVARES, Réu: FRANCISCO PINTO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMAR FLORES BARROS MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-19.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Antônio Cabus Cabral Bezerra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comercio de Publicacções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Antônio Cabus Cabral Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória no valor de R$ 39.441,04. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-38.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediliano Gomes de Amorim [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o depósito do valor devido a título de honorários Advocatícios, no montante equivalente a 815.261,64 TR's pro-rata. Fica ainda ciente de que o não pagamento, no prazo, estitpulado, implicará em execução, inclusive com bloqueio eletrônico das contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-70.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Ferreira de Paiva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR E CESAR COPIADORA LTDA [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Ferreira de Paiva \r\n\r\nVir com o CNPJ válido da reclamada. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-19.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Nunes da Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Israel Gomes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria de Lourdes Lagreca de Sales Cabral [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Moises de Oliveira Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sylvio Joaquim Paixão Junior [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Israel Gomes dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias.Após o prazo comum e ao cabo de 05 (cinco) dias de permeio, deverá querendo o autor contra-arrazoar Recurso Ordinário em 8 (oito) dias. Findo o prazo de contrarrazões do autor e com permeio de 5 (cinco) dias, deverá, querendo, a segunda ré contra-arrazoar Recurso Ordinário em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-90.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Rangel [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Edson da Silva Rangel \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum e ao cabo de 05 (cinco) dias de permeio, deverá a parte ré, querendo, contra-arrazoar recurso ordinário em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-62.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Labolita [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Renato Henriques Teixeira (OAB: RJ 55960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Sergio Ricardo Labolita \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-11.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Araujo Santos [Adv. Alexandre Carvalho da Silva (OAB: RJ 141724 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Brasil (Brasmar) Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk Brasil (Brasmar) Ltda., Aut Veronica Araujo Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-37.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos da Silva Alves [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia Autódromo da Penha Ltda. [Adv. Alexandra Bernardo Vaz (OAB: RJ 137984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borracharia Autódromo da Penha Ltda., Aut Jean Carlos da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-22.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Moreira de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Moreira de Oliveira, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-75.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lima Leocadio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ARH Altunain Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)], Réu: HSBC BANK BARSIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARH Altunain Recursos Humanos Ltda., Aut Fabio Lima Leocadio, Réu HSBC BANK BARSIL S.A. - BANCO MULTIPLO, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 4.529,59.\r\n\r\nProcesso: 0007600-29.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Alves da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-47.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY BITTENCOURT ALVES DE SOUSA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0058200-25.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Roberto Ramos Mendes [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0129300-40.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gil de Souza [Adv. Sônia Fialho de Almeida (OAB: RJ 104851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Gil de Souza\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para o dia 27.05.2011 as 10:14 horas, nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0125700-74.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Quely Batista Alves [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Carioca Ltda., Aut Renata Quely Batista Alves\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para o dia 27.05.2011 as 10:15 horas, nesta Secretaria. \r\n\r\nId: 1108313"
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                            "1108311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0001538-02.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Jesus \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo Dias Borges da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o RÉU trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita; 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; 5) Fica desde já, o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC); 6) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) , assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo super-mencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, presumindo-se , caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1108311"
                            ],
                            "1108312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0168800-11.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde de Azevedo Henrique dos Santos\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., SENDAS SA\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fl. 134. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-34.2011.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgdo: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARLY BOTTINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0037900-76.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 2.685,14.\r\n\r\nProcesso: 0000153-19.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Antônio Cabus Cabral Bezerra\r\n\r\nRéu: Coliseum Comercio de Publicacções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coliseum Comercio de Publicacções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 39.441,04.\r\n\r\nProcesso: 0069400-97.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA, IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV\r\n\r\nPelo presente fica m CLEAN TEC DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Executórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-40.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gil de Souza\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda., Helenice Vieira da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Helenice Vieira da Cunha, Jardim Escola Ze Colmeia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da designação de praça para o dia 27.05.2011 as 10,14 horas, nesta Secretaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1108312"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031300-13.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Mascarenhas [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha Mascarenhas\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000291-62.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Soares Lannes Boquimpani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Margareth Soares Lannes Boquimpani , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000359-75.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Miranda Cayres [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nRéu: Blume Jóias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Miranda Cayres\r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (CPC, 284, 295, inc VI c/c CLT, art. 852-B, inc. I). \r\n\r\nProcesso: 0000366-67.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Luane de Souza da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000374-93.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nascimento Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nascimento Silva \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do processo, nos termos do art. 852-B, § 1º, da CLT. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-48.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Teixeira Pires [Adv. Mauro Valdir Francisco Junior (OAB: RJ 139736 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0067000-50.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Valéria da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Oliveira Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Valéria da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000543-65.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Martins [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Lagoa do Abaete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 60-v, em 10 (dez) dias, ciente de que decorrido o prazo os autos retornarão ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 1111908"
                            ],
                            "1111909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001338-71.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Suely de Sena Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Saúde das Amendoeiras [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Saúde das Amendoeiras\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-76.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira Hermenegildo [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ermanes Participações Ltda., Réu Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-74.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristina da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nJuntar aos autos seu contrato social, sob as penas do art. 13, do CPC, bem como o alegado contrato de prestação de serviços que teria sido firmado com o Banco Itaucred, sob as penas do art. 359, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-60.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ramos dos Santos Garcia [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial S.A - Em Recuperação Judicial [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial S.A - Em Recuperação Judicial, Aut Silvana Ramos dos Santos Garcia \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teixeira de Almeida [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Teixeira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1111909"
                            ],
                            "1111910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092600-39.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José Ribeiro Júnior [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nobre Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Silva Araújo (OAB: RJ 108058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Nobre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 72. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-64.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Santos de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Santos de Souza, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-90.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vieira Sampaio [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Vieira Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 343/346, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-50.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hiramilton Rodrigues Vieira Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Lojas Americanas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: White Martins Energia Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hiramilton Rodrigues Vieira Filho\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-92.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Geronimo da Silva [Adv. Monique Camilo da Silva (OAB: RJ 153325 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR (fl. 109) e do INSS decorrente das verbas salarias (fl. 109). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-98.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Augusto Liberato [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fashion Delícia Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fashion Delícia Alimentos Ltda. , Aut Rodrigo Augusto Liberato \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo autor foram julgados improcedentes, bem como de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1111910"
                            ],
                            "1111911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001369-91.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Teodozio de Mattos [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes Serviços e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Teodozio de Mattos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001197-52.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Manoel Helena [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Manoel Helena, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 112/117, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-35.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Oliveira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo comum: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-37.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Lima de Matos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Lima de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos cálculos de liquidação apresentadas pelas rés. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-93.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Expedito Rosa Monteiro [Adv. Marcio Benjamin Batista (OAB: RJ 142093 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Rosa Monteiro , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1111911"
                            ],
                            "1111912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154200-32.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues da Cunha Tourinho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0154500-23.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Mattos Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Mattos Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos cálculos de liquidação apresentadas pelas rés. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1111912"
                            ],
                            "1111913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001261-62.2010.5.01.0077 - RTAlç\r\n\r\nAut: Edson Alves Franco [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsyl do Recreio Restaurante Choperia Ltda.n/p sócia Claudia Patricia Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves Franco\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-69.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lafaiete Camargo Jacinto [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME , Réu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\n1 - Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. 2 - Regularizar sua representação nos autos.\r\n\r\nId: 1111913"
                            ],
                            "1111914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000142-32.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida Tavares de Souza [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]\r\n\r\nRéu: Larbelo Decorações de Banheiros e Cozinhas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Tavares de Souza \r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do processo, nos termos do art. 852-B, § 1º, da CLT. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1111914"
                            ],
                            "1111915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000152-13.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: L. Bekman Diniz Engenharia Projetos Construções e Reformas ME [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Oliveira de Castro [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte L. Bekman Diniz Engenharia Projetos Construções e Reformas ME, Cgto Leandro Oliveira de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo consignatário foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-60.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Guia da Costa [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Aut: Maria de Fatima da Guia [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: Michele Cristina Guia da Costa [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)], Aut: Thereza Cristina da Guia Costa [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Moraes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Guia da Costa, Aut Maria de Fatima da Guia, Aut Michele Cristina Guia da Costa, Aut Thereza Cristina da Guia Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré com proposta de acordo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-30.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Crisostomo Ayres Costa [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Newane Comércio de Roupas Ltda. - Enjoy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Crisostomo Ayres Costa \r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-28.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina do Nascimento Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Karina do Nascimento Dias , Réu TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela autora foram julgados improcedentes, bem como de que os embargos de declaração da 1ª ré foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Cruz Almeida [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Cruz Almeida , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-37.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josete Barreto de Oliveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: HL Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HL Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Aut Josete Barreto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta com julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-07.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cerqueira Martins [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 44. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1111915"
                            ],
                            "1111916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083600-83.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Cabral [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Cabral\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, devendo retirar as cópias requeridas, em 10 (dez) dias, sob pena de retorno do autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000158-20.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre da Cunha Ramos [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Riograndense, Réu: Tap Manutenção e Engenharia S.A., Réu: Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Luciano Viveiros de Paula (OAB: RJ 46843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre da Cunha Ramos, Réu Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A, Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-51.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Neto Ferreira [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: Emvise Sociedade de Vigia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Neto Ferreira \r\n\r\nInformar o atual endereço da ré para notificação da sentença. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-94.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Soares Machado [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Terceirização de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Soares Machado\r\n\r\nInformar o atual endereço da ré para notificação da sentença. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-03.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Jesus Sa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Jesus Sa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados trazidos pela Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do rt. 40, da Lei nº 6.830/80 \r\n\r\nId: 1111916"
                            ],
                            "1111917": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/04/2011\r\n\r\n0033300-20.2007.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandra Faulkner Silva Cunha\r\n\r\nExecutado: MS Express Agenciamento de Cargas Aereas Ltda.,CPPS - Cooperativa de Prestadores de Servicos Ltda,Multiprofissional Cooperativa de Trabalho,Use Cooperativa de Trabalho,Transpev Express Ltda.,Delta Cooper-Cooperat.de Trab.em Serv.Autonomo de Apoio Longist.Transp,Tracthor Participações Ltda,Mário Manela,Transprev Processamento e Serviços Ltda.,Augusta da Motta Reimão,Henrique da Motta Reimão Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado MS Express Agenciamento de Cargas Aereas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.211,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000533-21.2010.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Cide Brizio Dantas \r\n\r\nExecutado: Farmácia Mepe Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Farmácia Mepe Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.635,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000601-68.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Barbosa de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Drogaria Central Mix Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Central Mix Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.870,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072300-56.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosiane Baptista Santos\r\n\r\nExecutado: Mitra Segurança Privada Ltda.,Companhia Distribuidora de Gás do RIo de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.129,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000467-41.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Altair de Souza Correa Junior \r\n\r\nExecutado: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.052,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118400-40.2007.5.01.0077 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Claudio Imbraim Vaz Leal,Vitale Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Imbraim Vaz Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.152,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088000-09.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana Monteiro Sotero \r\n\r\nExecutado: Feljan Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Feljan Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.649,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001036-42.2010.5.01.0077 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Caldas Britto Chocolates Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Caldas Britto Chocolates Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.116,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010900-46.2006.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Evaldo Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.825,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000144-02.2011.5.01.0077 ExTAC\r\n\r\nExequente: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExecutado: Pneus Parada 851 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pneus Parada 851 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111917"
                            ],
                            "1111918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0164200-23.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veruska Lima dos Santos\r\n\r\nRéu: Escola Infantil Estrelinha Mágica Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Escola Infantil Estrelinha Mágica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2011 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0001097-97.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa Paula Souza \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JAE Telecomunicações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2011 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111918"
                            ],
                            "1111919": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000793-98.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliza Mariano do Nascimento \r\n\r\nRéu: Hygia Empresa Brasileira de Serviço Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hygia Empresa Brasileira de Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-14.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Candido da Silva \r\n\r\nRéu: MF Hadba Panificações \r\n\r\nPelo presente fica m MF Hadba Panificações , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-62.2010.5.01.0077 - RTAlç\r\n\r\nAut: Edson Alves Franco\r\n\r\nRéu: Marsyl do Recreio Restaurante Choperia Ltda.n/p sócia Claudia Patricia Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Marsyl do Recreio Restaurante Choperia Ltda.n/p sócia Claudia Patricia Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111919"
                            ],
                            "1111921": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0081800-49.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson da Silva Mendonça\r\n\r\nRéu: Rezapel Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jonas Apelbaum, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 58. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-69.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lafaiete Camargo Jacinto \r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira ABM Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111921"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0045800-78.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Alves Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Alves Silva\r\n\r\nNotifique-se o autor, na forma da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0155600-75.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barbosa de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gas Brasil LTda(Atual Denominacao da MINASGAS) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Barbosa de Souza\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000489-93.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Coelho dos Reis [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: V1 RJ Comercio e Representação de Artigos de Vestuário e Acessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Coelho dos Reis\r\n\r\nFls. 68/82: Vista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-33.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra de Souza [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Frio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Bezerra de Souza\r\n\r\nVista ao exequente do valor bloqueado e da impugnação de fls. 49 apresentada pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0109800-68.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Junior [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Junior\r\n\r\nFls. 168/179: Vista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-33.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Ramos Lima [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI Tecnogim Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MGI Tecnogim Micrográfica no Gerenciamento da Informação Ltda.\r\n\r\nFls: 94/96: Vista à ré, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-05.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distr. Com. Ind Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distr. Com. Ind Ltda., Aut Francisco de Assis Ferreira de Sousa \r\n\r\nNotifiquem-se as partes para informarem, em 05 dias sucessivos, se ainda pretendem produzir provas, juntando rol e documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000824-15.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Almeri Monteiro de Melo Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Emproserco Empresa de Projetos de Engenharia e Serviços da Construção Ltda. [Adv. Jupira do Nacimento (OAB: RJ 122106 - D)], Réu: Condomínio Residencial do Edifício São Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almeri Monteiro de Melo Junior, Réu Emproserco Empresa de Projetos de Engenharia e Serviços da Construção Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 65, que extinguiu o processo com julgamento do mérito com relação à reclamada Condomínio Residencial Ltda. Custa de R$ 60,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0097300-52.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuma de Oliveira Borges [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Campinho [Adv. Catia Cristina Moreira (OAB: RJ 55671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Campinho \r\n\r\nNotifique-se a reclamada para manifestar-se sobre cálculos de fls. 133/135, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-55.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Cruz Deccache [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nVista à 1ª ré, inclusive para o depósito dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0066800-03.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Jefferson Ramos Grangeiro [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)], Réu: Suporte Informática Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)], Réu: Robson de carvalho Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Jefferson Ramos Grangeiro , Réu Suporte Informática Ltda., Réu Suporte Soluções e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do bloqueio de fls. 112 realizado na conta da executada. \r\n\r\nProcesso: 0146100-48.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Aparecida Delfina [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Lobitense Ltda. [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Aparecida Delfina , Réu Pizzaria e Lanchonete Lobitense Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do bloqueio realizado na conta da executada. \r\n\r\nProcesso: 0038200-40.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Pimenta de Oliveira [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos e Engenharia Comercio e Montagens Ltda. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proen Projetos e Engenharia Comercio e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.360, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa do art.475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0044500-81.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonçalves da Silva \r\n\r\nIndefiro o requerido a fls. 123. Diligencie o patrono do autor. \r\n\r\nProcesso: 0134300-23.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Reis Cerbino [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Reis Cerbino\r\n\r\nDê-se ciência à autora do desarquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000039-53.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo José da Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Céu Azul Ltda., Réu: Ecia Engenharia e Construções Irmão Araujo Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Engenharia e Construções Irmão Araujo Ltda.\r\n\r\nVista à ré, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-25.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edison dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)], Réu: Quelder Rubriano Paixão, Réu: Petrônio José Rovere Biancovilli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edison dos Santos \r\n\r\nDiante da documentação juntada aos autos, renotifique-se a exequente para vista dos mesmos e indicação dos meios para o prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-97.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza dos Santos [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Serviços de Transportes e Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza dos Santos \r\n\r\nInicialmente, venha o autor com o endereço atualizado da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000105-96.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Maciel Pereira [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Maciel Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 88, que arquivou a reclamação trabalhista, consoante o §1º, inc. I, do art. 852-B, da CLT. Custas de R$ 420,00 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0024900-11.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza dos Santos Schreder [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nFls. 959/961: Vista à Rda, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-02.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Meireles Maciel [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.277, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 11.318,10, correspondente a IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000045-26.2011.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Monteiro Correia [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nExdo: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sergio Monteiro Correia\r\n\r\nComo não houve concessão de benefícios da justiça gratuita, indefiro o requerido a fls. 46. Dê-se ciência ao autor, inclusive do valor indicado na certidão de fls. 46-vº (R$ 21,45 - valor dos emolumentos). \r\n\r\nProcesso: 0006600-64.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Barbosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Barbosa\r\n\r\nFls. 190/196: Vista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-46.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Valentim de Souza [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nNão conheço dos embargos, por intempestivos, ante a ciência da penhora registrada a fls. 323v, independentemente do depósito ora comprovado. \r\n\r\nProcesso: 0130300-77.2008.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Geracao Grupo Geradores Ltda [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nCgto: Mauro Sergio Alves Lopes [Adv. Mercedes Thieme de Moraes (OAB: RJ 140593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mauro Sergio Alves Lopes\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para o depósito, em 48 horas, do valor de 29.796,83 IDTRS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001406-15.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloiza da Silva Pereira [Adv. Clarissa Mello Sena (OAB: RJ 156612 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica Campograndense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza da Silva Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.25, que dada a ausência do reclamante arquivou a reclamação trabalhista, consoante §1º, inc.I, do art. 852-B da CLT. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0029100-61.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Sabino da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: New Holly Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Sabino da Silva\r\n\r\nFls. 212/215: Vista ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0020300-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Mariano da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Usaço Usinagem Forjamento Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catenária Indústria Mecânica Ltda., Réu Usaço Usinagem Forjamento Ltda.\r\n\r\nAos recorridos para contraminutar o agravo de petição do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000712-46.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Conceição de Matos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o ajuizamento da ação indicada a fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0051100-21.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Allan de Almeida [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda Procwork Consulting Informática Ltda [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Instituto de Tecnologia da Informação em Informática - IBRATI [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Allan de Almeida\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000173-46.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denes de Lima Torres [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Diferente Leblon Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denes de Lima Torres, Réu Restaurante Diferente Leblon Ltda.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para a ciência da data da 2ª parcela (15/04/2011). \r\n\r\nProcesso: 0000386-52.2011.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vanilda Quaresma Pereira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Radio e Televisão Bandeirantes Ltda. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Radio e Televisão Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência à parte contrária dos autos suplementares da execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0128700-84.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Silva Santos [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma da Silva Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-67.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton da Silva Praxedes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Mabella Ltda. - Pena Branca [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Mabella Ltda. - Pena Branca\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1111949"
                            ],
                            "1111950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0031400-59.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Elba Cristina Alves Pontes\r\n\r\nRéu: Colegio Chagas Veloso Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Chagas Veloso Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica(m) intimada a reclamada, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111950"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152000-43.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Oliveira Fernandes [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Oliveira Fernandes\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a petição de fl. 492. \r\n\r\nProcesso: 0048400-35.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Genuino da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Genuino da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, à vista da certidão de fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0000309-74.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alberto de Souza [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutest Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alberto de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-18.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea da Silva Correa [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 69/70. \r\n\r\nProcesso: 0000301-97.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Oliveira Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando de Oliveira Rodrigues , Réu Logictel S.A., Réu Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 713, 723, 736, 763 e 774. \r\n\r\nProcesso: 0061200-32.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg da Cunha [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Gutemberg da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001400-10.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene da Silva Queiroz [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda. [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene da Silva Queiroz\r\n\r\nTer vista dos autos, especialmente quanto aos documentos de fls. 250 a 254. \r\n\r\nProcesso: 0000570-39.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Medeiros Mendonça [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: BMP do Brasil Cartões Magnéticos Ltda. [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMP do Brasil Cartões Magnéticos Ltda., Aut Maria Aparecida Medeiros Mendonça\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 128 e 136. \r\n\r\nProcesso: 0000043-87.2010.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto pelo consignatário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-42.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Garcia Santos Braga da Silveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Garcia Santos Braga da Silveira \r\n\r\nTrazer aos autos o cálculo dos valores que entende devidos, a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000881-30.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva dos Santos [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva dos Santos, Réu Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ, Réu TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/08/2011, às 13:20h, para a realização de audiência de oitiva de testemunha na 1ª VT/Barueri (Proc. nº 00004696320115020201). \r\n\r\nProcesso: 0053900-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Leal de Araujo [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Leal de Araujo \r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000675-16.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayla da Silva Reis [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Westyr 2007 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayla da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-74.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José de Andrade [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia S.A., Aut Wilson José de Andrade \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 377. \r\n\r\nProcesso: 0000065-48.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Rodrigues da Cunha [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Marília Rodrigues da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 95/96, fixando-se o quantum devido em R$ 301,11, equivalentes a 24.683,54 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000222-84.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Sanches Barreto de Souza [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira Assunção Pires (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tres Amigos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanches Barreto de Souza\r\n\r\nFornecer cópia da emenda à inicial, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0045300-72.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Aut Priscila da Silva Santos \r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 205/211. \r\n\r\nProcesso: 0154700-21.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Carvalho Salviano [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Carvalho Salviano, Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., fixando-se o quantum devido em R$ 5.511,31, equivalentes a 451.835,60 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001551-68.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ginu Filho [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilia Maria Carolina Ozenda Oliva [Adv. Fernanda Nassar Paes Leme (OAB: RJ 139150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilia Maria Carolina Ozenda Oliva \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 24, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001156-76.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cortes de Castro Araujo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Comércio Shopping Trade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cortes de Castro Araujo\r\n\r\nTer vista acerca da ata de retificação de audiência de fl. 63, publicada em 29/03/2011, inclusive de que mantidas as determinações anteriores, e mantida, igualmente, a data de realização da audiência inaugural (04/08/2011, às 09:00h). \r\n\r\nProcesso: 0071400-35.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Araújo Corrêa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GILMAR BORGES CABEÇO [Adv. Joao Batista Barbosa Hallais (OAB: RJ 41130 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Araújo Corrêa\r\n\r\nTer vista da pesquisa RENAJUD, pelo prazo de dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001527-40.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Conde Brigido [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Didital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Conde Brigido \r\n\r\nTer vista da carta precatória juntada aos autos, de fls. 34/42. \r\n\r\nProcesso: 0159700-02.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Pereira Santana [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Pereira Santana, Réu Transportes Amigos Unidos S/A, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., fixando-se o quantum devido em R$ 155.620,13, equivalentes a 12.758.258,00 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147200-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson William Galdino [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Service Ltda. ME [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson William Galdino, Réu SH Service Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, em dia e hora de audiência, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0040600-87.2008.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Juvêncio da Silva [Adv. Helio Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 77135 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias Carillo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Juvêncio da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0032700-87.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismenio Oliveira Souza Damasceno [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Estrela do Oriente Ltda. [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismenio Oliveira Souza Damasceno\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107200-56.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Andrade Anuncio [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Andrade Anuncio , Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cheloni da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo Sperduto [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cheloni da Silva\r\n\r\nTer vista da pesquisa RENAJUD, pelo prazo de dez dias, devendo requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0160500-64.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rabelo [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercadinho S.A. Souza Ltda. [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rabelo\r\n\r\nInformar o número correto do CNPJ da ré. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-95.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Oliveira [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Rab Marmoraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142800-75.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Carvalho Dias [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Carvalho Dias\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1111897"
                            ],
                            "1111898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/04/2011\r\n\r\n0000350-41.2010.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Barbara Guimarães\r\n\r\nExecutado: Associação Pró-Melhoramento do Loteamento da Magarça - Aspromelom,Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Pró-Melhoramento do Loteamento da Magarça - Aspromelom, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.925,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111898"
                            ],
                            "1111899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0124000-62.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Nunes e Outros\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls. 57/69, fixada a condenação em R$ 39.014,58, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111899"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000005-35.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Claudenes Viana de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz TH Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Claudenes Viana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, IV, CPC. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.15. \r\n\r\nProcesso: 0001066-62.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Guanabara Diesel Concessionário de Veículos Comerciais Mercedes Benz Rio de Janeiro, Réu: Fetranspor Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Riol de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rosa\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, I e 295, I § único, I e II, CPC.Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.21. \r\n\r\nProcesso: 0001243-26.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 -D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A., Réu: Banco Citicard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Fernandes \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, VIII, CPC. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.307. \r\n\r\nProcesso: 0001302-14.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Raimundo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Raimundo da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, IV, CPC. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.26. \r\n\r\nProcesso: 0132800-10.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Campos [Adv. Vicente Paulo Correa Pinto (OAB: RJ 113493 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Campos , Réu Tam Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, III, CPC. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.120. \r\n\r\nProcesso: 0001045-86.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira dos Santos [Adv. Erica da Silva Batista (OAB: RJ 132661 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Oliveira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da extinção do processo sem resolução do mérito, art.267, III, CPC. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0072600-03.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielma Souza de Azevedo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Elielma Souza de Azevedo, Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, dar ciência ao seu cliente da sentença de fls 129 e de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000618-89.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nicolau [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda., Réu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. N/P Sócio Alan Pereira Menezes, Réu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. N/P Sócio Bóris Veríssimo Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nicolau\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, para apresentação de cálculos, art 879, CLT. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0000144-84.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Macedo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Reobote Construção e Reformas Ltda. , Réu: Paulo Octavio Investimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Macedo \r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada à Jucerja e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo juntar cópias da inicial suficientes para notificação de sócios(s), caso necessário, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0121300-10.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cardoso de Oliveira [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cardoso de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da 2ª reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-71.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Jose da Silva [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Limeira de Viacao Ltda. [Adv. Arlindo Chinelatto Filho (OAB: SP 40321 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Limeira de Viacao Ltda., Aut Ozias Jose da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-10.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiniana Muniz Freitas Lima [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: AM 2004 Sucatas e Comércio de Recicláveis Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiniana Muniz Freitas Lima \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0082000-41.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivan Neves [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivan Neves , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta VT para anotação da CTPS, no próximo dia 15/04/2011, às 15 horas . \r\n\r\nProcesso: 0000957-48.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Audit Serviços em Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10. \r\n\r\nProcesso: 0000753-04.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dameão Gomes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dameão Gomes\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da decisão de fls 37 e comprovar o recolhimento de custas, R$ 480,00 , no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001107-29.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gama Hilgert [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gama Hilgert \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da retificação do polo passivo \r\n\r\nProcesso: 0106700-52.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Clemente de Iraja Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)], Réu: Elisangela Correa Esteves [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)], Réu: Vera Lucia Fernandes Clemente [Adv. Vera Lucia S. Pereira (OAB: RJ 144386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente sobre a consulta realizada junto ao DETRAN, devendo indicar meios para prosseguir a execução, sob pena de Resolução 06/2006, deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0100900-09.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalmir Froes Costa Marcelino [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Cesgranrio [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalmir Froes Costa Marcelino , Réu Fundação Cesgranrio\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-58.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia Pires [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia Pires\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi deferido o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão de fls 30/31. \r\n\r\nProcesso: 0027800-55.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139200-06.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Thiago Cavalcante Gonçalves dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Lemix Sucos e Sanduiches Ltda. ME [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Thiago Cavalcante Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que o acesso ao Bacen Jud captou apenas 2,5% da condenação. Informar meio eficaz à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000332-77.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Veloso [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Veloso \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi deferido o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão de fls.52/53. \r\n\r\nProcesso: 0000353-53.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Correa Simões [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: X Tension Comércio de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Correa Simões \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão de fls 17/18. \r\n\r\nProcesso: 0000271-22.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lima da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão de fls.23/24 \r\n\r\nProcesso: 0000670-85.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercio Roberto da Silva Pequeno [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercio Roberto da Silva Pequeno, Réu Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, opostos pelas partes, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000179-78.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Moura Moizes [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0027100-79.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vanissan da Costa [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: Darcy de Medeiros, Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: José Antônio Marques da Silva, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vanissan da Costa\r\n\r\nTomar ciência edar ciência ao seu cliente de que o acesso ao Bacen Jud , n/p sócios e rda, foi infrutífero. Informar meio eficaz à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020700-78.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Queiroz Dias [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que já há garantia integral do juízo e de que recebida a petição de fls 360 como impugnação contra a sentença homologatória de valores. Manifestar-se sobre a mesma, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-45.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Fernanda Guedes de Oliveira [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremer S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Fernanda Guedes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão de fls 20/21. \r\n\r\nProcesso: 0024800-76.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira Alves [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Henrique Ferreira Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, oposto pela 2ª rda, e manifestar-se sobre os embargos de fls 139/140, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119400-89.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu Roberto Neves Bastos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026700-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Oliveira Botelho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente, no prazo legal, de que negado seguimento ao RO da RDA, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000424-89.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete de Oliveira Lopes [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Claudete de Oliveira Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000739-20.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Trigo [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Trigo\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero (2% do valor devido). Informar meio eficaz à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124400-07.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heronildes Vieira Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Visa Ltda. [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)], Réu: Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heronildes Vieira Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente do despacho de fls 124, da expedição de alvará e de que infrutífero o acesso ao Bacen Jud. Informar meio eficaz à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099400-39.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: AFS Construcoes Ltda. [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)], Réu: Adilson Franca da Silva, Réu: Altair Franca da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que o acesso ao Bacen Jud, contas dos sócios, em 5 tentativas, captou apenas 15% do valor devido. Informar meio eficaz à execução, em 30 dias, sob pena de aquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047100-03.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Couto Fernandes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Star RJ Informatica Ltda. [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)], Réu: Industria de Software e Solucoes Ltda. [Adv. Flávia Bacci (OAB: SP 148335 - D)], Réu: Pieter Maurits Reckman Junior, Réu: Marta Pedroso Pedral Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Couto Fernandes\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Informar meio eficaz à execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136600-46.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina da Silva de Jesus [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 -D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina da Silva de Jesus \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls 455/478, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-55.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Rocha Guimaraes [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Ronaldo Levis , Réu: Geraldo Jorge de Almeida [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Rocha Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência, dar ciênci ao seu cliente do despacho de fls. 283 e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da resolução 06/2006 deste E. Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0111600-44.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Rodrigues Lourenço da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Rodrigues Lourenço da Silva\r\n\r\nDe o Rte meios para prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nId: 1111610"
                            ],
                            "1111608": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000618-89.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nicolau\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda., Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. N/P Sócio Alan Pereira Menezes, Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. N/P Sócio Bóris Veríssimo Cavalcante\r\n\r\nPelo presente fica m Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda., Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. N/P Sócio Alan Pereira Menezes, Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda. N/P Sócio Bóris Veríssimo Cavalcante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, para apresentação de cálculos, art 879, CLT. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas. \r\n\r\nProcesso: 0004200-39.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva e Silva\r\n\r\nRéu: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda., Ari Pinto de Oliveira, Jeferson Moreira Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda., Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. N/P Sócio Aloísio Paes Borba Nogueira, Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. N/P Sócio Attila Paes Borba Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar, em 3 dias o pagamento da condenação, sob as penas da lei \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111608"
                            ],
                            "1111609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0152600-24.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Clelia Cantanhede Lopes\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. , Gloria Maria Ventapane dos Santos, Jane Maria Ventapane dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica m Gloria Maria Ventapane dos Santos, Jane Maria Ventapane dos Santos , Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 92 e da inclusão das sócias no polo passivo devendo estas pagar, em 3 dias, art. 652, CPC, o valor de R$ 36.436,75, ou oferecer bens, livres e desembaraçados, à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000647-42.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Paulo Alves de Ananias \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , GF Gesso e Alvenaria Ltda A/C Sócio Gilson Sampaio de Oliveira, GF Gesso e Alvenaria Ltda A/C Sócio Jailton Teles de Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111609"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1111746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022500-71.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KASSIA RIBEIRO KREPKE AUGUSTO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTACON MONTAGEM E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KASSIA RIBEIRO KREPKE AUGUSTO\r\n\r\nTer ciencia de despacho/promoção do Contador de fls 365 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000274-91.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Pereira Santana [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Maria Azeredo e Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Pereira Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls48 e dizer se existe possibilidade de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-16.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Conceição [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose Palma dos Santos [Adv. Ana Carolina Ferrari Peres (OAB: RJ 141342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Conceição\r\n\r\nVenha o autor, com seu numero do PIS e CNPJ da Reclamada , para expedição de alvará; \r\n\r\nProcesso: 0000431-64.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Conceição [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Conceição \r\n\r\nFornecer o CPF/CNPJ do reclamado, para os procedimentos referentes ao Bacen Jud..... .\r\n\r\nProcesso: 0001500-93.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: MARCUS HENRIQUE DAVILA LESSA\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVista as partes, parq requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0001172-07.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Conceição Costa [Adv. Kelly Marissane da Silva Barros (OAB: RJ 105112 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom DG Araruama - Mat Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Conceição Costa\r\n\r\nFornecer o CNPJ da Reclamada, nos termos da certidão de fls 24 verso.. ,\r\n\r\nProcesso: 0032700-98.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Alvarenga [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon (OAB: RJ 90565 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: STETIC CLUBE -Clinica de Medicina Estetica [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)], Réu: UNIMED ARARUAMA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Call Life, Aut Marcos Antonio de Alvarenga, Réu STETIC CLUBE -Clinica de Medicina Estetica, Réu UNIMED ARARUAMA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 480,00 pelo autor, dispensado. 1a reclamada: nada a deferir, nao ha prova de ciencia do mandante (fls.214/215).\r\n\r\nProcesso: 0102900-96.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues da Cunha [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonai Comercial Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues da Cunha, Réu Jonai Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00 pelo autor, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0000049-71.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Santos [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: OK Calçados de Araruama Ltda [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Santos, Réu OK Calçados de Araruama Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 410,00 pela autora, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 0000166-28.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmino dos Santos [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAMMA - Associação dos Comerciantes e Autônomos do Mercado Municipal de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Firmino dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.41, onde converteu o julgamento em diligencia, designando nova pauta de audiencia para o dia 04/05/2011, as 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0053000-76.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Guimaraes [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Clemente Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Guimaraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 144, onde o julgamento foi convertido em diligencia, designando pauta de julgamento para o dia 18/05/2011, as 12:00 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0024200-38.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Suely Moura Monteiro [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial, Industrial e Turística de Araruama [Adv. Francisco de Paula da Silva Araujo (OAB: RJ 55598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Suely Moura Monteiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 335. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-48.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saka Comércio de Alimentos e Supermercados, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada nova pauta de audiencia para prosseguimento da instrucao para o dia 19/05/2011, as 10:15 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0078500-81.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Couto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Aruma de Araruama Ltda. - ME [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Couto , Réu Auto Center Aruma de Araruama Ltda. - ME \r\n\r\nTomar ciencia de nova data de audiencia para encerramento da instrucao designada para o dia 19/05/2011, as 10:00 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000887-14.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Moreira Paiva [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE/RJ - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilena Moreira Paiva, Réu SEBRAE/RJ - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da nova data de audiencia para prosseguimento da instrucao designada para o dia 24/05/2011, as 12:30 horas, mantidas todas as determinacoes anteriores. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nId: 1111746"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1109573": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0086200-15.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Helena da Silveira Alvarenga [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Helena da Silveira Alvarenga, Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com intervalo de 48 horas, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0364400-91.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FERREIRA [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA APARECIDA FERNANDES MANSO [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA APARECIDA FERNANDES MANSO\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0219000-70.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0218700-11.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0218800-63.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva César [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0207100-32.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR EMMANUEL COUTO [Adv. Fabricio Itaborai Ferreira (OAB: RJ 121905 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR EMMANUEL COUTO\r\n\r\nFornecer cópias legíveis da CTPS que contenham variação salarial de 1970 a 1976. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0213600-61.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS MOISES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO SABINO DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS MOISES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 94 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-10.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pedro Baldez da Silva [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Mad Serra Azul Marcenaria [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Mad Serra Azul Marcenaria, Aut João Pedro Baldez da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0186700-60.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Sousa [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mozart de Chagas Moura [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mozart de Chagas Moura\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001770-28.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Fonseca [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 79 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-33.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Jose de Vassouras Ltda. [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Jose de Vassouras Ltda.\r\n\r\nComprovar a garantia do Juízo (INSS) no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-22.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Lasneau Ramos [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Vida [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Lasneau Ramos, Réu Distribuidora Vida\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria de fls. 91. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0155900-44.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários do Sul Fluminense(n/p do seu presidente Cláudio José da Silva Barbosa) [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Faderal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários do Sul Fluminense(n/p do seu presidente Cláudio José da Silva Barbosa)\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138400-28.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Mara Alves do Valle [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R. Limonge de Oliveira Remoções Médicas - MED life [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.R. Limonge de Oliveira Remoções Médicas - MED life\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-79.2008.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Robson Miguel Rocha da Silva - ME [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudinei Emídio de Jesus Silva (Espólio de) A/C Ivaneuza de Jesus Silva [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Claudinei Emídio de Jesus Silva (Espólio de) A/C Ivaneuza de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0106600-79.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marluce do Nascimento Sereno [Adv. Claudia Penha da Silva Franco (OAB: RJ 125634 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Barbosa [Adv. Leoni Maria Santos (OAB: RJ 132576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Barbosa\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145100-54.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Nogueira de Araújo [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Serra (Mercadinho Erivelto Ltda) [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Alto da Serra (Mercadinho Erivelto Ltda)\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0138200-21.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nicolau dos Santos [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: C.R. Limonge de Oliveira Remoções Médicas - MED LIFE [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.R. Limonge de Oliveira Remoções Médicas - MED LIFE\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-86.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Martins de Matos [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itibra Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Rqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar a integral garantia do Juízo, conforme fls. 265/266, no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento, de plano, dos embargos à execução de fls. 271/277. \r\n\r\nProcesso: 0101500-46.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferreira do Nascimento [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Recreativo Fluminense [Adv. Clésio dos Santos (OAB: RJ 48183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Recreativo Fluminense\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097800-09.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: FLAVIO LUIS DOS SANTOS ROSA [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FLAVIO LUIS DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-46.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Pinheiro Soares [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços LTDA. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0026200-20.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Teolindo Menta [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc Nacional Pirai Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Teolindo Menta\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios necessários à execução. \r\n\r\nProcesso: 0025400-55.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adao Bonifacio de Salles [Adv. Marcelo Teixeira Rocha (OAB: RJ 106533 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao de Jesus dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Bonifacio de Salles\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios necessários à execução. \r\n\r\nProcesso: 0021200-68.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani de Souza Pires [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Traco Arquitetura e Construcoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Traco Arquitetura e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos valores referentes à cota previdenciária incidentes sobre o acordo firmado, devendo recolhê-los em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0015100-97.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Ribeiro [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes H B Ltda [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes H B Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0042800-82.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0010800-97.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR DIAS NOGUEIRA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMADE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUMADE INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 208, bem como de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0043600-42.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Moreira [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Regina de Andrade Moreira [Adv. Luis Carlos Martins Brandao (OAB: RJ 49097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sônia Regina de Andrade Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0027400-67.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDONEIA GONCALVES RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMCAM EMPR DE CONSULTORIA E ATEND NUTRICIONAL [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDONEIA GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 515. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-82.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Almeida de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0040800-75.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana da Silva Bailao\r\n\r\nRéu: Hotel Arvoredo [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Arvoredo\r\n\r\nTomar ciência de que o montante bloqueado \"on line\" foi convolado em penhora. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nId: 1109573"
                            ],
                            "1109574": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/03/2011\r\n\r\n0096600-59.2005.5.01.0421 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcia Aparecida de Souza e Outros\r\n\r\nExecutado: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola,CRT Srvicos e Construcoes Ltda.,Mônica Coelho Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.121,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1109574"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1110835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0328700-76.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Mocaiber [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Superior de Administração e Negócios do Norte Fluminense Ltda - ESANF (Faculdade de Tecnologia Norte Fluminense), Réu: Escola Superior de Administração e Negócios do Norte Fluminense Ltda - ESANF (Faculdade de Tecnologia Norte Fluminense), Réu: Centro de Pesquisas Tecnológicas Norte Fluminense (CEPETEC Metodologia Norte-Fluminense, Réu: Critério Administração e Gestão Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes Mocaiber\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0328800-31.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nascimento Gomes [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Superior de Administração e Negócios do Norte Fluminense Ltda - ESANF (Faculdade de Tecnologia Norte Fluminense), Réu: Escola Superior de Administração e Negócios do Norte Fluminense Ltda - ESANF (Faculdade de Tecnologia Norte Fluminense), Réu: Centro de Pesquisas Tecnológicas Norte Fluminense (CEPETEC Metodologia Norte-Fluminense, Réu: Critério Administração e Gestão Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Nascimento Gomes\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0252400-10.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Arruda Miranda [Adv. Marcelo Luiz De Miranda (OAB: RJ 126975 - D)]\r\n\r\nRéu: F.T.J. Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Arruda Miranda\r\n\r\nVenha dizer se foi procedida a anotação em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0160600-37.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR [Adv. Ana Carolina Costa de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 119315 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIEK PEREIRA NUNES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000499-79.2011.5.01.0281 - Alvará\r\n\r\nRqte: Glaydson Luis Siqueira Riscado [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Service Clean LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Glaydson Luis Siqueira Riscado \r\n\r\nTomar ciência de folha 16. \r\n\r\nProcesso: 0000422-70.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alves de Jesus Nogueira [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alves de Jesus Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 15/16. \r\n\r\nProcesso: 0032000-90.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Silva de Souza [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Construcoes Ltda. [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)], Réu: Elion Construtora Ltda. [Adv. Debora Rodrigues Barreto (OAB: RJ 144617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elion Construtora Ltda., Aut Marcia Valeria Silva de Souza\r\n\r\nVenha para anotação da CTPS do autor no dia 28/04/2011 as 15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0276700-02.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carvalho de Freitas [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA (em recuperação judicial) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA (em recuperação judicial), Aut Joel Carvalho de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 184. \r\n\r\nProcesso: 0282700-18.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vieira Lannes\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folha 126/127. \r\n\r\nProcesso: 0133700-41.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane Henrique Caldas [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Henrique Caldas\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 05 verso da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0061400-23.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Wagner Marques Laurindo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nTomar ciência de folha 153. \r\n\r\nProcesso: 0175400-94.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana de Carvalho Souza [Adv. Luiz Rocha Pereira da Silva (OAB: RJ 118612 - D)]\r\n\r\nRéu: P L Albernaz Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana de Carvalho Souza \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0205200-07.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Teixeira [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Valdeir Teixeira\r\n\r\nApresente o autor e a reclamada seus cálculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com índices fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de cópia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o índice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo, ainda, apresentar os valores devidos a título de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0002483-35.2010.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: M. F. Bousquet Cesar Drogaria Ltda [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Fernando de Oliveirra Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M. F. Bousquet Cesar Drogaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da folha 30. \r\n\r\nProcesso: 0175500-49.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neidemar da Silva Carvalho [Adv. Luiz Rocha Pereira da Silva (OAB: RJ 118612 - D)]\r\n\r\nRéu: P L Albernaz Bar e Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neidemar da Silva Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001153-03.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Ferreira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0002714-62.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geizia Silva Carneiro [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos , Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geizia Silva Carneiro \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001002-37.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester de Souza Paes [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)], Aut: Heloiza Helena da Mota Martins [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)], Aut: Andrea Soares Teixeira [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)], Aut: Célia Regina Machado Ferreira [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)], Aut: Ângela Maria Abílio Nogueira [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Soares Teixeira\r\n\r\nVenham as reclamantes para emendar à inicial, em 10 dias (art. 284, do CPC), esclarecendo, inclusive, o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, tendo em vista os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002200-51.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Geovane Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda, Réu: Industria de Massas Alimenticias Queops Ltda, Réu: SANTO AMARO ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Geovane Pereira\r\n\r\nTomar ciência da penhora de folha 213 da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0005700-23.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Oliveira Pedrosa [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S/A [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S/A, Aut Giuliano Oliveira Pedrosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 93/94. \r\n\r\nProcesso: 0019900-69.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvison Soares Jordao [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Acucareira Usina Barcelos, Réu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Cupim, Aut Dayvison Soares Jordao\r\n\r\nTomar ciência de folha 192. \r\n\r\nProcesso: 0127100-04.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica da Gama Costa [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: J. P. M. Monitoracao - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Gama Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001470-98.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0000500-64.2011.5.01.0281 - Alvará\r\n\r\nRqte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa Service Clean LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de folha 10. \r\n\r\nProcesso: 0102100-36.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Sérgio Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Filantrópica Nova Esperança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Sérgio Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 58. \r\n\r\nProcesso: 0000501-49.2011.5.01.0281 - Alvará\r\n\r\nRqte: Silmar Coelho Dias [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)]\r\n\r\nRqdo: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Silmar Coelho Dias\r\n\r\nTomar ciência de folha 09. \r\n\r\nProcesso: 0231700-76.2009.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Cesar Nascimento dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nVenha com os endereços necessários para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0136100-67.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo de Azevedo Abreu [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Tai-Agropecuaria S.A. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Azevedo Abreu, Réu Tai-Agropecuaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação. \r\n\r\nProcesso: 0118600-46.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Souza Lobo Machado [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: NUCAS - Núcleo de Cidadania e Ação Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza de Souza Lobo Machado\r\n\r\nTomar ciência do verso de folha 41. \r\n\r\nProcesso: 0000099-65.2011.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jocilene Barros de Jesus [Adv. Jose Carlos Martinho Ferreira da Silva (OAB: RJ 148341 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Barros de Jesus\r\n\r\nVenha com cópias para reclamada da inicial e do aditamento. \r\n\r\nProcesso: 0009200-34.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Santiago Nascimento [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Monteiro Moco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Santiago Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da folha 05 da CP. \r\n\r\nProcesso: 0198900-29.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Oliveira Prudencio [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRéu: Valadri Acessórios e Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Oliveira Prudencio\r\n\r\nTomar ciência da folha 32. \r\n\r\nProcesso: 0003205-69.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Neves Mota Araújo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A, Réu: Agropecuária Planície Ltda, Réu: Usina Paineiras S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Neves Mota Araújo\r\n\r\nTomar ciência de folha 15. \r\n\r\nProcesso: 0002154-23.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Maurìcio Manhães da Glória [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Maurìcio Manhães da Glória\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0002552-67.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Caetano Batista [Adv. Gizela Gualberto Ramos (OAB: RJ 108361 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean LTDA , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Caetano Batista \r\n\r\nVenha emendar a inicial, em 10 dias (art. 284 do CPC), esclarecendo, inclusive, o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, tendo em vista o documento de folha 10. \r\n\r\nProcesso: 0098200-16.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Fonseca da Silva [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A, Aut Gelson Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito de folha 430/433. \r\n\r\nProcesso: 0119400-11.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenir Pereira da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nDefiro a devolução de 01 dia de prazo para a Fundação Benedito Pereira Nunes. \r\n\r\nProcesso: 0177400-04.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Pereira Benedito da Cruz [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-88.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio Cesar Gonçalves Neto [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Barcellos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcellos, Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-41.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Azevedo Cruz [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Fitness Academia [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Fitness Academia\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-94.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS GOMES DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Réu: FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Aut JOSE DAS GRACAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar seus quesitos e indicar assistente técnico em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-72.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Degilda Gomes Viana [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Robenita Teixeira Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robenita Teixeira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-19.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Arantes Ribeiro [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Righo e Alex Churrascaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Arantes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação endereçada ao reclamado, devendo fornecer novo endereço. \r\n\r\nProcesso: 0000600-92.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Souza [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Energia Ltda. [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Energia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União, fls. 386/388, dizendo se pretende requerer o parcelamento do débito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0234500-14.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Ribeiro Pessanha [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Ribeiro Pessanha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0080100-13.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Vinicius Magalhaes da Silva [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercofrios Comercio de Cereais e Frios Ltda. [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercofrios Comercio de Cereais e Frios Ltda.\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas sob pena de BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0076400-92.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Santos Marcelino [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Sao Joao Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Sao Joao Ltda., Aut Walace Santos Marcelino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 119. \r\n\r\nProcesso: 0220500-09.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinheiro Tosta [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmec Comércio de Máquinas Ltda [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)], Réu: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA, Réu Fortmec Comércio de Máquinas Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Aut Rafael Pinheiro Tosta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 271. \r\n\r\nProcesso: 0222200-20.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Quintanilha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortmec Comércio de Máquinas Ltda [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)], Réu: AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA, Réu Fortmec Comércio de Máquinas Ltda, Aut Luciano Rodrigues Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 167/168. \r\n\r\nProcesso: 0153100-75.2008.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELIAS ANTONIO PECANHA [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Egdo: BANCO BANORTE S/A [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BANCO BANORTE S/A, Egdo ELIAS ANTONIO PECANHA, Egte Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 69. \r\n\r\nId: 1110835"
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                            "1110836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0028200-20.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykon Antonio Estenio\r\n\r\nRéu: Construtora 2M Ltda, BUNKER ENGENHARIA LTDA, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Simone Soares Bernardes da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora 2M Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2011 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1110836"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0195600-93.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Nogueira\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, Purac Sinteses Industria e Comercio Ltda, Sheriff Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 313/316. \r\n\r\nProcesso: 0272300-42.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio da Gloria Felizardo\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas, Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m Sentry Assessoria de Empresas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 106/112. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1110837"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1112363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000449-81.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandra da Conceição Francisco de Souza [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Clinicas - Clinica de Diagnóstico e Tratamento S/A - em recuperação judicial [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra da Conceição Francisco de Souza\r\n\r\nRetirar Certidão de Habilitação de Crédito na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000442-55.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Romário Soares Ferreira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Soares Ferreira\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000562-98.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mussi Tavares [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Mussi Tavares\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000561-16.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Barreto de Souza [Adv. Flavia Barreto Simao (OAB: RJ 106242 - D)]\r\n\r\nRéu: Maguima Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Barreto de Souza\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000490-14.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Batista de Souza Rodrigues [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Raposo English Center LTDA Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Batista de Souza Rodrigues \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000564-68.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinea Barcellos da Conceição [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)], Aut: Robson dos Santos Nogueria [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: RG2 Instituto de Manipulação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinea Barcellos da Conceição, Aut Robson dos Santos Nogueria\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001146-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton de Souza Higino [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo, Aut Uelinton de Souza Higino\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Araújo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Araújo\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0002782-06.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leilimar Saraiva Sardinha [Adv. Alberto de Souza Lopes (OAB: RJ 130494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariangela Pourbaix Morisson [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariangela Pourbaix Morisson\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0027000-35.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelina Barcelos Gomes [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jorgelina Barcelos Gomes\r\n\r\nDigam que outras provas pretendem produzir, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000402-73.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cleverson Rangel França [Adv. Joselio Carlos Lima (OAB: RJ 3713 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Rangel França \r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-95.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Soares de Souza [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 05 dias, como requerido as fl. 209. \r\n\r\nProcesso: 0000771-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson de Lima Gonçalves [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Paraíba S/A\r\n\r\nAtender ao despacho de fl. 282. \r\n\r\nProcesso: 0000101-63.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisua Leopoldo Luciano [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliana Oliveira Guimaraes Faria Luiz [Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: RJ 157081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisua Leopoldo Luciano, Réu Liliana Oliveira Guimaraes Faria Luiz\r\n\r\nVenham extrapauta para homologação do ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0001308-97.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cezar Alves Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Apiacá Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cezar Alves Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de flls. 35/40, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002306-65.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene do Rosario Moraes [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: F C Estefan da Silva Padaria e Rotisseria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene do Rosario Moraes \r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da data designada para anotação na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000431-60.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Carlos Gonçalves Motta de Oliveira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 428/437. \r\n\r\nProcesso: 0021000-19.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir José da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rangel Ltda, Réu Viação São João da Barra Ltda, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001540-12.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Fortunato Madruga [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: R B Boeschentein Produtos Alimentícios Me , Réu: Agir Empreendimentos e Particípações Empresariais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Fortunato Madruga \r\n\r\nDizer se o acordo vem sendo cumprido, interpretando-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0049800-57.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Azeredo de Souza [Adv. João Máximo Bassol Coelho (OAB: RJ 142751 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Nucleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio - NUCAS, Aut Rogéria Azeredo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 27/04/2011 às 14:00h, para que a primeira reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000026-24.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Fernandes Barbosa [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosana Corrêa Juncá-ME [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Fernandes Barbosa, Réu Rosana Corrêa Juncá-ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000514-76.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Regina Soares de Souza [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Aut: Wellen dos Santos Marcelino [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Walmart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda, Réu Walmart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 271. \r\n\r\nId: 1112363"
                            ],
                            "1112362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0040400-19.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Beatriz Ferreira\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 179.\r\n\r\nProcesso: 0040000-05.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Almeida da Silva\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Tac Franquia Ltda, V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 180.\r\n\r\nProcesso: 0039700-43.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma dos Reis Riscado\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Tac Franquia Ltda, V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 187.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112362"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1112220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048900-85.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Ribeiro dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Ribeiro dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.570,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 35.957,58, REFERENTES A 2.947.627,72 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 100,00 (DIFERENÇA DEVIDA CONFORME ACÓRDÃO). CIÊNCIA TAMBÉM À SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000183-37.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Real dos Santos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Real dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.61 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 20.926,67, EQUIVALENTES A 1.715.466,74 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE R$ 3.139,00 , EQUIVALENTES A 257.320,01 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 280,00. \r\n\r\nProcesso: 0000479-59.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime de Oliveira Lopes [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: New Practice Comércio e Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime de Oliveira Lopes\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.309 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR BRUTO DE R$ 128.357,89, EQUIVALENTES A 10.522.156,24 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 800,00. \r\n\r\nProcesso: 0227700-09.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Castro de Amorim [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pedra Preta Ltda [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Aux Comercializacao Derivados do Petroleo [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: JOSÉ MARCOS MONTEIRO, Réu: MARCELO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Pedra Preta Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA APURADO ÀS FLS. 218, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0178100-58.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA HONORATO DA SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AURI VERDE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Izaura Menezes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA HONORATO DA SILVA\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO,TENDO EM VISTA BLOQUEIO NEGATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0192000-30.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos Albino [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: N L de Oliveira Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos Albino\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001793-40.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Guedes Romano [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Saboia Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Guedes Romano \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMAD, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001130-91.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelan Tavares dos Santos - Espólio de [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional João Combat [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional João Combat, Aut Jocelan Tavares dos Santos - Espólio de\r\n\r\nVista dos documentos acostados aos autos, em 10 dias, CONFORME ATA DE FLS. 48. \r\n\r\nProcesso: 0173800-72.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo incluir em suas contas os valores relativos ao imposto de rendas e contribuição previdenciárias incidentes. .\r\n\r\nProcesso: 0173500-47.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hildo Domingues da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Montcastel Comércio de Reciclados Ltda [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hildo Domingues da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105000-94.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Amaral de Oliveira [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ital Empresa Transportadora Ltda [Adv. Leandro Rodrigues (OAB: RJ 135740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Amaral de Oliveira, Réu Ital Empresa Transportadora Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 557/558, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000731-62.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vailton Lau Guedes da Silva [Adv. Andreia de Oliveira Costa (OAB: RJ 137632 - D)]\r\n\r\nRéu: S B R Química Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vailton Lau Guedes da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.56 , QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, CPC. CUSTAS DE R$ 600,00 , PELO AUTOR, ISENTO. \r\n\r\nProcesso: 0054000-70.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR MAL DEL PLATA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: ADELAIDE DO AMARAL NUNES, Réu: ARMANDO RIBEIRO NUNES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 ANO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 05/2011 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0021500-28.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira Gomes [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira Gomes\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.107 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 26.770,17 , REFERENTES A 2.194.488,48 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 127,39. \r\n\r\nProcesso: 0038400-86.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecilia do Carmo Benedito [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Cecilia do Carmo Benedito\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.144/161, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000357-12.2011.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Cruz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 17, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC. CUSTAS DE R$ 20,00 , PELO CONSIGNANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000476-07.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Renato Conceição [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Betorno Comércio de Peças Pesadas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato Conceição \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.52 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 16.441,48, REFERENTES A 1.347.792,65 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 0000462-23.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo da Silva Samulewicz [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Eduardo da Silva Samulewicz\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.62 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 6.002,62, REFERENTES A 492.065,63 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 110,00. \r\n\r\nProcesso: 0000157-39.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Batista da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Batista da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.90 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.045,43 , REFERENTES A 85.699,27 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0005600-73.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinheiro Ramos [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadbury Adams Brasil Industria Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pinheiro Ramos\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.221 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 6.276,42, REFERENTES A 514.510,42 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001845-36.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Emilio Cruz [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperunião 2002 Cooperativa dos Manuseadores de Cargas Em Campos Eliseos , Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.(Reduc)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Emilio Cruz \r\n\r\nCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA EMENDA, DEVENDO FORNECER MAIS TRÊS (3) CÓPIAS DA PETIÇÃO DE FLS. 27 E DA PRESENTE (FLS. 29/30), EM 10 DIAS. EM CASO DE INÉRCIA SERÁ APLICADO O ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001766-57.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos Coppetec Fundação Coppetec\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nESCLARECER, EM 05 DIAS, A QUAL MUNICÍPIO PRESTAVA SERVIÇOS. \r\n\r\nProcesso: 0201200-76.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DIAS MONTEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA S S MIRANDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DIAS MONTEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO AO INFORMADO PELO MM. JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProcesso: 0113400-63.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gomes Machado Junior [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Mira Otm Transportes Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mira Otm Transportes Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS , EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0199700-38.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MENDONCA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VILLE LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Geraldo Majela Pereira, Réu: Jose CArlos Sell\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA VILLE LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS. 88 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0220300-75.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: VITOR PEREIRA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: GST TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, Réu: JANIO LUIZ FERREIRA, Réu: CLAUDIO MOREIRA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR PEREIRA\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001752-73.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Pereira da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Lustra Móveis Gramacho Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Pereira da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0188800-69.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR SENA BELLAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: ADEMARIO JOSE DOS SANTOS, Réu: MANOEL DE SOUZA ARAGAO, Réu: ROQUE PINTO DOS SANTOS, Réu: MARCELO ALVARENGA MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR SENA BELLAS\r\n\r\nDIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,FORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0160900-33.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN FREIRE DE LIMA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: RC TEC RIO LTDA ME, Réu: NEIDE PENTEADO FELGUEIRAS, Réu: REINALDO PENTEADO FELGUEIRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN FREIRE DE LIMA\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 15 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0134100-26.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Silva de Oliveira [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Silva de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.91 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 4.561,64 , REFERENTES A 373.643,67 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 71,82. CIENTE TAMBÉM DE QUE DEVERÁ FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001252-07.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Luiz da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Walber Luiz da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 154, QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS POR PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001102-26.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Alves da Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Alves da Silva, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.324/337, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000934-24.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Moreira Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Moreira Lima\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.133/150, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000891-87.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Firmino da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Senhora de Fátima Centro de Destroca Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Firmino da Silva \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM ATÉ QUATRO PARCELAS, DEVENDO A PRIMEIRA COMPROVAÇÃO VIR AOS AUTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000733-32.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Ramos [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Amj Tec Aplicada a Serviços Ltda [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Ramos \r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067900-76.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ANDRE MARQUES RICARDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: NAIKADUB JOIAS SC ELETRONICOS LTDA ME [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)], Réu: EMILCE GOMES MARTINS, Réu: JORGE WAGNER BUDAKIAN ARAMIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ANDRE MARQUES RICARDO\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS.256/257, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054600-71.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Lima Santana [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Procontex Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson Lima Santana\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE OS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000460-19.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Prata [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização Textil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Prata\r\n\r\nJUNTAR CÓPIA DE SUA CTPS AOS AUTOS, COM SEUS DADOS E CÓPIA DO CONTRATO DE TRABALHO COM A RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000275-78.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Santana de Freitas [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Tosta Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santana de Freitas\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000258-42.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio do Nascimento [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Réu: Facility Empreendimentos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio do Nascimento \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000246-28.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina de Carvalho Cerqueira [Adv. Ivan Pereira Carrero (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipack Rio Ind e Com de Art Plasticos Ltda., Réu: Industria de Plasticos e Vidro Braço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina de Carvalho Cerqueira \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000261-94.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Louze da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda., Réu: Facility Empreendimentos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Louze da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA SEGUNDA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000249-80.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Chaves da Silva [Adv. Ivan Pereira Carrero (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipack Rio Ind e Com de Art Plásticos Ltda., Réu: Indústria de Plástico e Vidro Braço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Chaves da Silva \r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000123-30.2011.5.01.0205 - Protes\r\n\r\nRqte: Jose Hamilton Nunes de Melo [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRqdo: Viação Uniao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Hamilton Nunes de Melo\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA PARA RECEBER O PROTESTO. \r\n\r\nId: 1112220"
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                            "1112219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/04/2011\r\n\r\n0177500-71.2000.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nExecutado: NEW QUIMICA IND E COM DE PROD QUIMICOS LTDA,ADAO DE FREITAS SILVA,SANDRA REGINA COZENDEY SILVA ,CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE CARVALHO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.218,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105000-65.2004.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: AILTON GOMES\r\n\r\nExecutado: Shaiene Costa Moreno,MERCOMETAL METALURGICA LTDA,MARIA APARECIDA DA SILVA MORENO,LAURENS MORENO PEIXOTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Shaiene Costa Moreno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.795,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 550.574,31 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 60,00\r\n\r\n0134100-26.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiana Silva de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Natureza e Cor\r\n\r\nPelo presente fica citado Natureza e Cor, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.632,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 373.643,67 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- 71,82\r\n\r\n0130600-15.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL- INSS\r\n\r\nExecutado: Magistec Reparações Automobilísticas Ltda ,CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Magistec Reparações Automobilísticas Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 538,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119800-30.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Nunes de Souza\r\n\r\nExecutado: CESAR ARAUJO SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado CESAR ARAUJO SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.118,46 (diferença), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nDIFERENÇA- 1.162.859,67 IDTRS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112219"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1112378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157100-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gonçalves Xavier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Gonçalves Xavier\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0000212-95.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Costa de Oliveira [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda, Aut Glauco Costa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 10/05/2011 às 11:40 hs para oitiva da testemunha arrolada na 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0039000-18.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Lopes Paulo Pereira [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar da Silva Azevedo [Adv. Renan Fraga Oggioni (OAB: RJ 124227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes Paulo Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 165/2011, remetido ao Banco do Brasil. Prazo 5 dias. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº164/2011 , remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-78.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Tavares da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 219/2011, remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-39.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelir de Oliveira Pacheco [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Club de Itacuruçá [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelir de Oliveira Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 216/2011, remetido ao Banco do Brasil. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-17.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE FREITAS BRANDÃO [Adv. Marcus Vinicius Camara de Oliveira (OAB: RJ 72860 - D)]\r\n\r\nRéu: COPIER COSTA COM. E ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE FREITAS BRANDÃO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº218/2011 , remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-63.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Goncalves das Neves [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Montmetal Manutencao e Montagens Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Mineracoes Brasileiras Reunidas S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Goncalves das Neves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 217/2011, remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255700-85.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Aquino de Moraes [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med S.A., Aut Vinícius Aquino de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 14/04/2011 às 08:50 hs na Vara do Trabalho de Porto Seguro, para oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nProcesso: 0000579-22.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Jorge Felipe da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha arrolada no dia 14/04/2011, às 08:48 na Vara do Trabalho de Porto Seguro. \r\n\r\nProcesso: 0143600-61.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Moraes Alonso Alvarez [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Michelle de Moraes Alonso Alvarez\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 331. \r\n\r\nProcesso: 0196900-06.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: GERSON DE ASSIS [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB PRESTACAO DE SERVICO LTDA [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Renata Figueiredo de Barros, Réu: Roberto Figueiredo de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERACAO SANTA LUZIA DE ITAGUAI LTDA\r\n\r\nInformar a placa, chassi e renavam do veículo penhorado a fl. 174, no prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-46.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Nilton do Nascimento [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-39.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Fatima Freire [Adv. Silvestre Wilson P. Rosa (OAB: RJ 42830 - D)], Aut: Ana Carolina Visconti de Aguiar Rosa [Adv. Silvestre Wilson P. Rosa (OAB: RJ 42830 - D)], Aut: Leonardo Freire Rosa, Aut: Mauricio Freire Rosa [Adv. Silvestre Wilson P. Rosa (OAB: RJ 42830 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 212/2011, remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-25.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira Paladino [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mangaratiba [Procurador Procuradoria Munic de Mangaratiba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Pereira Paladino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-30.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Pereira [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Cargo Ltda [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Cargo Ltda\r\n\r\nRecolher a parcela previdenciária através de Guia de Recolhimento Previdenciário - GPS, devendo apresentar também a guia de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência social - GFIP, a fim de que o valor recolhido seja efetivamente incluído como contribuição, em favor do trabalhador junto ao Cadastro Nacional de Informações sociais. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035000-09.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Ramos Maniao [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Fernandes Informatica Ltda [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Ramos Maniao\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0036200-17.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionicio Moreira Batista [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda\r\n\r\nRecolher a parcela previdenciária apurada, através de Guia de Recolhimento Previdenciário - GPS, devendo apresentar também a guia de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência social - GFIP, a fim de que o valor recolhido seja efetivamente incluído como contribuição, em favor do trabalhador junto ao Cadastro Nacional de Informações sociais. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. No mesmo prazo deverá também recolher as custas. \r\n\r\nProcesso: 0000443-25.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Gonçalves [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-74.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo Lopes de Oliveira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda, Réu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp Máquinas e Equipamentos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Lopes de Oliveira, Réu Thyssenkrupp Máquinas e Equipamentos \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-98.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemi Gomes Oliveira Viana [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rede Truck [Adv. Jose Ladislau de Mendonca (OAB: RJ 36078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Rede Truck\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, atraves de duas\r\n\r\nvias da GPS e custas, no valor de R$ 36,00) em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-94.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FREITAS GARCIA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FREITAS GARCIA\r\n\r\nInformar o valor recebido através do alvará 0529/2010, no prazo de cinco dias, a fim de possibilitar a apuração do valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001005-34.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Lima [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Marliane Teixeira Cupido dos Santos (OAB: RJ 151229 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda , Aut Sebastião de Souza Lima \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-75.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MENEZES DE SOUZA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0000162-35.2011.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Jorge de Carvalho [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Jorge de Carvalho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000161-50.2011.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Domingos de Lima de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Domingos de Lima de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1112378"
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                "Itaperuna": {
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                                "Processo: 0106300-64.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Glória Bittencourt [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Rachel Glória Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para inquirição da testemunha ASLEI MARCOS DE CALAIS, a ser realizada no dia 26/04/2011, às 17:15 horas, na Vara do Trabalho de Muriaé - MG, situada à Rua Barão do Monte Alto, 30, 3º andar, Centro, Muriaé - MG .\r\n\r\nProcesso: 0001577-57.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Martins Fernandes [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Cláudia Martins Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001597-48.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gonçalves [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gonçalves, Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-12.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira da Silva, Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-56.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Mendel de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Thalita Mendel de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-49.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Maia Hilário [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Sandra Cristina Maia Hilário\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-04.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Aparecida Silva Pires Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Letícia Aparecida Silva Pires Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-43.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Fernandes da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Marilene de Noronha Meira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Ivone da Costa Matos [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Euronice Alves do Carmo [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Aline Pereira de Oliveira Reis [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira de Oliveira Reis, Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Euronice Alves do Carmo, Aut Ivone da Costa Matos, Aut Marilene de Noronha Meira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-92.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Leal de Oliveira Abreu [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Valquiria Leal de Oliveira Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S. A. Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-28.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilasio Gomes [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: Enplantec Construções e Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilasio Gomes\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão para o dia 07/04/2011, às 13:30 horas e, não havendo licitante, para o dia 28/04/2011, às 14 horas, a realizar-se, na Av. Rio Branco, 1880, térreo, Centro, Juiz de Fora - MG, referente aos bens penhorados junto à CP autuada naquele juízo sob o nº 90049-2011-038-03-00-3 .\r\n\r\nProcesso: 0135400-16.1999.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO BANERJ S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nCgto: JOANA DARK GRILLO DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte: BANCO BANERJ S A \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 0066/2011 e 0067/2011 em seu favor, encaminhados à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0058700-23.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SANTANA ALVES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0000676-89.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio da Silva Pimenta [Adv. Fábio Araújo Citelli (OAB: RJ 110480 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio da Silva Pimenta\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 88, que homologou o acordo de fls. 83/84 .\r\n\r\nProcesso: 0001574-05.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Ribeiro Rabello [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Sheila Maria Ribeiro Rabello\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001594-93.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Mendel Rocha Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Joelma Mendel Rocha Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001654-66.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Martins de Souza [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Lucilene Martins de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-03.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES DA SILVA [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0001604-40.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Magalhães Cruz [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Rosemary Magalhães Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-22.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Ferreira da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Eucimar de Faria Magalhães [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Dilma Martins Moreira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Márcia Beatriz Pereira Silveira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Dilma Martins Moreira, Aut Eucimar de Faria Magalhães, Aut Márcia Beatriz Pereira Silveira, Aut Maria Helena Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-63.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos relativo ao valor a executar, com acréscimo da multa, considerando os pagamentos comprovados às fls. 47/215 .\r\n\r\nProcesso: 0001664-13.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Cruz [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Sandra Maria da Silva Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de S.A. Pádua, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-61.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Claudino [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nRéu: Trajano José Miller Barros [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trajano José Miller Barros\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000863-97.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho da Silva [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaclean Limpeza Urbana LTDA [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaclean Limpeza Urbana LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086400-66.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Horacio Silva (OAB: RJ 76256 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Amigos da 10 de Maio Ltda. - ME [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)], Réu: Alessandro Tinoco Nunes, Réu: Lucia Gomes Ignácio Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis, tendo em vista petição de fls. 62/66 .\r\n\r\nProcesso: 0087200-26.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos dos Reis [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Italva Ltda [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carlos dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 94: \"... Rejeito, liminarmente, os presentes cálculos. Intime-se a parte autora para que apresente cálculos mês a mês, de acordo com a respectiva época própria em que devida cada parcela, em 10 dias. ... \"\r\n\r\nProcesso: 0088300-21.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Pinto Goncalves Leite [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Joelma Pinto Goncalves Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor, devendo especificar as demais provas que pretenda ver produzidas. \r\n\r\nProcesso: 0000876-96.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Martins Guimarães [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Martins Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111200-37.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNO CAMPOS SILVA [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 506, que homologou os cálculos de fls. 501/507, fixando o quantum debeatur em R$ 247.314,64 , atualizado até 31/01/2011, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000951-38.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pinheiro dos Santos [Adv. Jose Antonio R. Botelho Filho (OAB: RJ 142340 - D)]\r\n\r\nRéu: M C Schimidt Engenharia e Construções Ltda [Adv. Ian Fernandes da rocha (OAB: RJ 139536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M C Schimidt Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o cumprimento do acordo, no que se refere às parcelas vencidas .\r\n\r\nProcesso: 0000980-88.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Rogério Gabetto de Sá [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rogério Gabetto de Sá\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0098600-71.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Maria da Silva [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Timbozão III Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Timbozão III Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0099200-29.2007.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Isabela Maria Tinoco Picanco [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marco Antonio Furtado [Adv. Paulo de Oliveira Carvalho (OAB: MG 4219 - D)], Egdo: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000992-05.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Santos da Cruz [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Marcilia Helena Cremonese Cohen (OAB: RJ 97623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 48 horas, acerca de petição da parte autora de fls. 25/27 .\r\n\r\nProcesso: 0090200-78.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO VIEIRA FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que homologou os cálculos da União de fls. 604/619, exceto a parcela \"terceitos\", fixando o quantum debeatur em R$ 14.683,12, atualizado até 31/08/2010, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1111816"
                            ],
                            "1111814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/04/2011\r\n\r\n0082300-49.1999.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: NIVALDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Evanilce Maria da Silva,SIRDATA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA,Paulo Gomes de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Evanilce Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 10.479,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0095500-45.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joelma Lugao Silva\r\n\r\nExecutado: Luiz Rogério Silvestre Carneiro,Leolay Pádua Couros e Equipamentos de Segurança Ltda.,Leonardo Pereira Carneiro,Layla Pereira CArneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Rogério Silvestre Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.645,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Leonardo Pereira Carneiro,Leolay Pádua Couros e Equipamentos de Segurança Ltda.,Leonardo Pereira Carneiro,Layla Pereira CArneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Pereira Carneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.645,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo,na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Layla Pereira CArneiro,Leolay Pádua Couros e Equipamentos de Segurança Ltda.,Leonardo Pereira Carneiro,Layla Pereira CArneiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Layla Pereira CArneiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 2.645,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111814"
                            ],
                            "1111815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0138500-61.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Coelho\r\n\r\nRéu: Anderson Mello de Paula Assessoria e Consultoria do Trabalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Anderson Mello de Paula Assessoria e Consultoria do Trabalho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importara' no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já, o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n*************************************************************************************************** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111815"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1112289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077500-35.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Renato Vinicius Couto Jacinto (Rep. p/ Dayse Caminha Serpa) [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollaxnews Ships Service Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Renato Vinicius Couto Jacinto (Rep. p/ Dayse Caminha Serpa), Réu Sollaxnews Ships Service Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 13/04/2011, às 12:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0133000-52.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceicao Cordeiro [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollaxnews Ships Service Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceicao Cordeiro, Réu Sollaxnews Ships Service Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 13/04/2011, às 12:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000443-62.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Amaral\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritma Navegação S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 367/370 para cumprimento das determinaçõeds nela contidas. \r\n\r\nId: 1112289"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1112208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000354-02.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Barbosa Gomes [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Barbosa Gomes\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 15/06/2011, às 10:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000334-11.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolino Souza de Oliveira [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística Distribuição Ltda, Réu: Air Liquide Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolino Souza de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 15/06/2011, às 10:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000217-20.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Pinto Lima [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleimich Serviços e Transportes Ltda ME(Lagos Rent a Car)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Pinto Lima\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 28/06/2011, às 10:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000209-43.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Edir Pereira de Souza [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: J. E. Figueira Vaz ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Edir Pereira de Souza\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 15/06/2011, às 09:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000199-96.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Lima [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Lima\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 15/06/2011, às 10:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000188-67.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelio da Silva Prado [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcelio da Silva Prado\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 28/06/2011, às 10:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000363-61.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciane Barreto dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciane Barreto dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 29/05/2011, às 10:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000187-82.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira da Paixão [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Oliveira da Paixão\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 28/06/2011, às 11:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000364-46.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Marques [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME, Réu: SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Marques\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 29/06/2011, às 10:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000201-66.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Henrique Vieira Di Calafiori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 15/06/2011, às 09:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000349-77.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Sá da Gama [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Sá da Gama\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 28/06/2011, às 09:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000343-70.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Correa da Silva [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollaxnews Ships Service Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Correa da Silva\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 28/06/2011, às 10:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000223-27.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Rodrigues [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 28/06/2011, às 09:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000345-40.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Luci de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Iporã Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Luci de Souza\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 29/06/2011, às 10:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000090-82.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alencar da Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alencar da Silva\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 15/06/2011, às 09:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000357-54.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Oliveira Pereira\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 15/06/2011, às 11:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000164-39.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Freitas da Silva [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Freitas da Silva\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 15/06/2011, às 09:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000369-68.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Caetano de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Caetano de Souza\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 15/06/2011, às 11:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000315-05.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gomes Corrêa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iope Instrumentos de Precisão Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes Corrêa\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 28/06/2011, às 09:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000342-85.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Martins Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Martins Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 28/06/2011, às 09:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000258-84.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ascindino do Amorim [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ascindino do Amorim\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 28/06/2011, às 09:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000361-91.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Amaral de Lima [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Amaral de Lima\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 29/06/2011, às 10:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000165-24.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Werônica Cassemiro da Silva Lemos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werônica Cassemiro da Silva Lemos\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 15/06/2011, às 09:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000315-05.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gomes Corrêa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iope Instrumentos de Precisão Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gomes Corrêa\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 28/06/2011, às 09:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000338-48.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ianny Koren Pereira Teixeira [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: P M O Rocha Restaurante Ltda (Apaka Bar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ianny Koren Pereira Teixeira\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 28/06/2011, às 10:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000222-42.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaydson Maurílio Nascimento [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Abila & Bersot Laboratório de Análises Clínicas Ltda - Bionálise de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaydson Maurílio Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 28/06/2011, às 10:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000362-76.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Benicio Rosa Pessanha [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME, Réu: SBM do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benicio Rosa Pessanha\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 29/06/2011, às 10:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000370-53.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Honorio Santos Junior [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricio Honorio Santos Junior\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 28/06/2011, às 10:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000216-35.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Vieira [Adv. José Francisco Veiga Coutinho (OAB: RJ 150145 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Veneza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Vieira\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 15/06/2011, às 09:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000355-84.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvacy de Jesus da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Survival Offshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvacy de Jesus da Silva\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 15/06/2011, às 10:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000084-75.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Silva Nunes [Adv. Cristiano Manhães Bragança (OAB: RJ 163097 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasoil Serviços Ltda, Réu: Lupatech Equipamentos e Serviços para Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Silva Nunes\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 29/06/2011, às 09:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000344-55.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Tavares Esteves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Tavares Esteves\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 29/06/2011, às 10:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000210-28.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Iope Instrumentos de Precisão Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Junior\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 14/06/2011, às 10:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000195-59.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvane da Silveira Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvane da Silveira Gomes\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 15/06/2011, às 10:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000557-95.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan de Souza do Carmo [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-02.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio da Silva [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antonio da Silva\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça para intimação de sua testemunha, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-41.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Salgado Filho [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Salgado Filho\r\n\r\nVista à certidão negativa do oficial de justiça para intimação da testemunha do autor, devendo o autor requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-68.2007.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Sergio Luiz da Silva Nunes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sergio Luiz da Silva Nunes\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso ordinário do autor por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-33.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Monte Nero Neto [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Viana Serviços Técnicos de Informática ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Monte Nero Neto\r\n\r\nFica o autor intimado a informar o correto endereço da reclamada ou requerer o que entender de direito, em 10 dias, tendo em vista retorno negativo da notificação enviada à mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000106-70.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libanio Ramos da Silva [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal de Macaé [Adv. Giovanni dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 119170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libanio Ramos da Silva\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-95.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Mendes [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PROERG CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: TRANSPETRO TRANSPORTE S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mendes\r\n\r\nFica o autor intimado a impulsionar o feito, em 10 dias, sob pena de presumir-se a renúncia tácita e declarar-se extinta a execução, com remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000388-11.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Sebastião [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Evelyn Pontes Rolo (OAB: RJ 142283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Silva Sebastião\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-87.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Viana dos Santos [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nFica a reclamada intimada a efetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00, em até 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000541-44.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Hermogenes de Menezes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Hook Serviços Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)], Réu: Rodomac de Macaé Rodoviário Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodomac de Macaé Rodoviário Ltda, Réu Sky Hook Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Caso a publicação seja destinada a mais de uma ré, cada reclamada deverá apresentar suas manifestações no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, a ré deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido com a indicação precisa dos itens e valores objeto da discordância, por meio de planilha contábil, devendo ainda esclarecer em sua petição qual é o valor incontroverso, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879. §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000358-39.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Alves [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartão de Todos Administração de Cartão Desconto de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Alves\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar CNPJ do réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0000339-33.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Rodrigues Barros Braz [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Rodrigues Barros Braz\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0000359-24.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Torres Monteiro da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Torres Monteiro da Silva\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar data de nascimento e nome da mãe do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0000367-98.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Souza Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Souza Silva\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0000254-81.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Ribeiro de Araújo dos Santos [Adv. Marcilio Silva de Oliveira (OAB: RJ 156841 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Lucilene Ribeiro de Araújo dos Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas a se manifestarem sobre o Laudo Pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000356-69.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeas Nascimento da Silva [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: JMD Serviços e Transportes de Executivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas Nascimento da Silva\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar PIS do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0000347-10.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Nascimento de Oliveira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Albatroz Restaurante Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Nascimento de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar CNPJ do réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0000340-18.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Exedas Rodrigues Bernardo [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Culinária e Magia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Exedas Rodrigues Bernardo\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0000332-41.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pereira de Oliveira Cruz [Adv. Catharine Fonseca de Sá (OAB: RJ 139437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pereira de Oliveira Cruz\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0000365-31.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Vieira Flor [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Vieira Flor\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar CTPS, PIS, nome da mãe e data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0000864-49.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Aparecida Ferreira Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Aparecida Ferreira Ribeiro, Réu W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nFicam as partes intimadas do despacho de fl. 44, devendo a ré proceder ao pagamento do valor de R$ 325,00, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000118-84.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Souza [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-25.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Mário Neto [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Albatroz Restaurante Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mário Neto\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284).\r\n\r\nProcesso: 0000682-63.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei da Silva Barreto [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrei da Silva Barreto\r\n\r\nFica o reclamante intimado a efetuar o depósito dos honorários periciais, em até 10 dias, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000353-17.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Renato de Luca Rosa Franco\r\n\r\nRéu: Internacional Logging do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nIntime-se o patrono a complementar a exordial, no tocante aos dados exigidos pelo ato nº 092/2008 do MM. Presidente do Egrégio TRT/1ª Região, publicado no D.O. no dia 05/11/2008, devendo o mesmo informar CTPS, PIS, nome da mãe e data de nascimento do autor, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, artigos 283 e 284). Deverá providenciar seu cadastro junto ao SAPWEB.\r\n\r\nProcesso: 0000665-27.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Gomes da Hora [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Marlete Reis Gomes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Parceria Serviços Ltda - ME, Réu: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., Aut Marlete Reis Gomes, Aut Ramon Gomes da Hora, Réu SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 05/07/2011 às 12:05 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0000270-98.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Correa Bernardo [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinaldo Costa Neto - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Correa Bernardo\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 04/07/2011, às 15:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000251-92.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Reis Pereira [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Paquera S/A, Réu: Nardine Distribuidora de Bebidas Ltda, Réu: Empresa de Mineração de aguas Santana Ltda, Réu: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Reis Pereira\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 04/07/2011, às 15:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000264-91.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidesul Maia Nunes Rodrigues [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido da Social Democracia Brasileira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidesul Maia Nunes Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 04/07/2011, às 15:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000163-54.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ramos de Oliveira [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ramos de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 29/06/2011, às 11:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000208-58.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Costa Alves [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo da Costa Alves\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 05/07/2011, às 10:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000376-60.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Castorino José da Silva Filho [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasting - Pintura Industrial Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Castorino José da Silva Filho\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 05/07/2011, às 10:10 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000371-38.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício José de Souza [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício José de Souza\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 05/07/2011, às 10:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000260-54.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinaldo Pereira da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Cassalas Offshore\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Pereira da Silva\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 05/07/2011, às 09:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000294-29.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Lima Sabino [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Posta Tic-Tac de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Lima Sabino\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 05/07/2011, às 10:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000666-12.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro José da Silva [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro José da Silva\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-88.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Mendes da Silva [Adv. Jose Luis Gomez Duran (OAB: RJ 80141 - D)]\r\n\r\nRéu: V. T. Xavier Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Mendes da Silva\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 23. Custas de R$ 300,00, pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nId: 1112208"
                            ],
                            "1112209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001750-48.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Amorim [Adv. Rosana Lacerda da Silva (OAB: RJ 89751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Amorim\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 28/06/2011, às 11:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001843-11.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadison Pinheiro Hegdorne [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Da Indústria - SESI/Macaé, Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem da Indústria - SENAI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadison Pinheiro Hegdorne\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 28/06/2011, às 09:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0090200-35.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Balade Cristina Aref Ayala [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Glória [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nossa Senhora da Glória\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Caso a publicação seja destinada a mais de uma ré, cada reclamada deverá apresentar suas manifestações no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, a ré deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido com a indicação precisa dos itens e valores objeto da discordância, por meio de planilha contábil, devendo ainda esclarecer em sua petição qual é o valor incontroverso, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879. §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123600-40.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florivaldo Braz Torres [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florivaldo Braz Torres, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nProcesse-se o recurso ordinário interposto pelo 1º réu. Ao recorrido. Ciência ao segundo réu da interposição de recurso ordinário pelo 1º. Processe-se o recurso ordinário interposto pelo 2º réu. Ao recorrido. Ciência ao 1º réu da interposição de recurso ordinário pelo 2º. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-21.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Alves [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica a segunda reclamada (Petrobras) para pagar o valor devido, em 15 dias, nos termos da condenação transitada em julgado em face da segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0039100-46.2005.5.01.0482 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Carlos Medeiros da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Carlos Medeiros da Silva\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0125200-62.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Ribeiro Barbosa [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda, Aut Marcus Antonio Ribeiro Barbosa\r\n\r\nFicam as partes cientes da expedição de alvará e para se manifestarem sobre o que entenderem de direito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-84.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Conceição Cordeiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaense Eletro Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Conceição Cordeiro\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou negativa, devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 10 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029800-55.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonandes das Neves Pinto Junior [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Serv CS Servicos de Mecanica Metalurgica Montagens Alturas Ltd [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect Serv CS Servicos de Mecanica Metalurgica Montagens Alturas Ltd\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-45.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Balbino de Matos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranship Transportes Maritimos Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Balbino de Matos, Réu Tranship Transportes Maritimos Ltda\r\n\r\nCiência às partes da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001670-84.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: ACES- AC Engenharia e Sistemas Ltda, Réu: AMG Engenharia Ltda, Réu: Alphatec S/A, Réu: Cert.S Control, Réu: Coopertec Engenharia Ltda, Réu: Engeart, Réu: Engeserv Comércio e Serviços Ltda, Réu: Enginst Projetos, Réu: Fluke Engenharia Ltda, Réu: For Ship Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae \r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou negativa, devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001695-97.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: Planart Projetos E Engenharia Ltda, Réu: Quality Serviços de Engenharia S/A, Réu: RCP Representações e Serviços Ltda, Réu: Racional Engenharia, Réu: Saad Mussi, Réu: Sam Engenharia Construções e Perfurações S/A, Réu: Setal Engenharia Construções e Perfurações S/A, Réu: Sotrel Engenharia S/A, Réu: Spinola Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae \r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou negativa, devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001669-02.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: Globomar, Réu: Transcontrol, Réu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda, Réu: For Ship Engenharia LTDA, Réu: Geo Service , Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Réu: DELBA APOIO MARÍTIMO, Réu: Gasoil Serviços Ltda, Réu: Aliminas Alimentação Industrial Ltda, Réu: Fratelli Hotelaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou negativa, devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001676-91.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: SKF do Brasil, Réu: Span Equipamentos Eletrônicos Ltda, Réu: Transcontrol Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos Ltda, Réu: PCMM Comércio e Locação de Equipamentos, Réu: CP II Engenharia e Montagens Ltda, Réu: Nativa de Glicério Manutenção e Reformas, Réu: Skanska Brasil Ltda, Réu: Sonat Offshore Brasil Perf Marítimas Ltda, Réu: South Seas International LTDA, Réu: Stolt Offshore S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou negativa, devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001680-31.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM do Brasil Ltda, Réu: Seabulk Offshore do Brasil Ltda, Réu: Serviços Maritimos Continental Ltda, Réu: Tetra Technologies do Brasil Ltda, Réu: Analistas Serviços Técnicos e Industriais Ltda, Réu: BJ Services do Brasil Ltda, Réu: Christensen Roder Produtos e Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Cooper Cameron do Brasil Ltda, Réu: Petrotec Offshore Ltda, Réu: Datalog Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas de Prestacao de Servicos e das Atividades Petroliferas de Macae \r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou negativa, devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 10 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001099-16.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Pereira [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda, Aut Gilberto dos Santos Pereira\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 14/04/2011, às 14:00 horas, na secretaria da 2ª VT de Macaé, para a anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0032900-18.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Coutinho [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Exuberante Moveis Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exuberante Moveis Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-22.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Machado Carneiro da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Machado Carneiro da Silva, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 27/04/2011 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-09.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leia das Chagas Gomes [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: O L M Mota Guimaraes - ME (Comilanca Restaurante) [Adv. Fernanda Crespo Nogueira (OAB: RJ 127932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O L M Mota Guimaraes - ME (Comilanca Restaurante)\r\n\r\nTer ciência do desbloqueio, conforme determinado no despacho de fl. 78. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-78.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João das Neves I Arrojado [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoflip Saar Ltda [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João das Neves I Arrojado\r\n\r\nFica o autor intimado a informar o correto endereço da reclamada ou requerer o que entender de direito, em 10 dias, tendo em vista retorno negativo da notificação enviada à mesma. \r\n\r\nProcesso: 0024800-40.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Arcanjo dos Santos [Adv. Debora de Magalhaes Costa (OAB: RJ 73221 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Frontier Drilling do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Arcanjo dos Santos\r\n\r\nFica o autor intimado para retirar as petições acostadas na contracapa dos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-15.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Souza Moura [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral de Engenharia e Montagens S.A. - GEMON [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral de Engenharia e Montagens S.A. - GEMON\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Caso a publicação seja destinada a mais de uma ré, cada reclamada deverá apresentar suas manifestações no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, a ré deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido com a indicação precisa dos itens e valores objeto da discordância, por meio de planilha contábil, devendo ainda esclarecer em sua petição qual é o valor incontroverso, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879. §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034900-30.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIEL ROSA JUNGER [Adv. Antonio Jose Vellemem Dias (OAB: RJ 120317 - D)]\r\n\r\nRéu: MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA [Adv. Simone de Fatima Coutinho Alexandre (OAB: RJ 1755 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIEL ROSA JUNGER, Réu MANTEC DE MACAE MANUTENCAO TECNICA LTDA\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 180, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. \r\n\r\nProcesso: 0041800-58.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Joarez da Silva Tavares [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123445 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantec Planejamento Tecnica de Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joarez da Silva Tavares\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0086100-71.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analicia Siqueira de Abreu [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirizacao e Servicos Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analicia Siqueira de Abreu, Réu Auto Viacao 1001 Ltda, Réu Novo Visual Terceirizacao e Servicos Empresariais Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 156, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0079800-25.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Almeida, Réu Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 251, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. \r\n\r\nProcesso: 0037700-26.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Souza Freitas [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Souza Freitas\r\n\r\nVenha o autor com o extrato analítico de sua conta vinculada de FGTS, bem como apresente novos cálculos, deduzindo os depósitos já realizados e sua conta de FGTS e observando os demais apontamentos da Contadoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-96.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Jose Rangel dos Santos [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigas Distribuidora S/A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigas Distribuidora S/A\r\n\r\nFica a reclamada intimada a proceder ao depósito do valor remanescente apurado pela contadoria, em 05 dias, sob pena de bloqueio on-line. \r\n\r\nProcesso: 0094300-96.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Clem de Alexandria [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nIntime-se a ré a efetuar o pagamento, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0097800-73.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac de Mendonça Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac de Mendonça Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS , Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 333, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0030700-09.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Silva Franklin [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS), Réu Promontest Engenharia Ltda, Aut Walter Silva Franklin\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 1503, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. \r\n\r\nProcesso: 0135000-56.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Jose Garcia de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goncalo Jose Garcia de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 151, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. \r\n\r\nProcesso: 0035100-37.2004.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA REGINA DE ALMEIDA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: EMCAN EMPRESA CONSULTORIA ATEND NUTRCIONAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA DE ALMEIDA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095500-12.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Amorim Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Amorim Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica o autor e segunda reclamada intimados para apresentarem novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo ser observados por ambos, os apontamentos da serventia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0016300-82.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Lira Fernandes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Raimundo Nonato Lira Fernandes, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 320, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. \r\n\r\nProcesso: 0095200-79.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Temotio Soares [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: AMPLA - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Temotio Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-92.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Marques dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Caso a publicação seja destinada a mais de uma ré, cada reclamada deverá apresentar suas manifestações no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, a ré deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido com a indicação precisa dos itens e valores objeto da discordância, por meio de planilha contábil, devendo ainda esclarecer em sua petição qual é o valor incontroverso, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879. §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098000-17.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Guimarães Rangel [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Guimarães Rangel\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, atendendo estritamente aos meses em que há cartão de ponto juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001260-26.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Zanezi [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroenge Petróleo Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-88.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MKT Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0146900-94.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Silva Fermo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Caso a publicação seja destinada a mais de uma ré, cada reclamada deverá apresentar suas manifestações no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, a ré deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido com a indicação precisa dos itens e valores objeto da discordância, por meio de planilha contábil, devendo ainda esclarecer em sua petição qual é o valor incontroverso, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879. §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071400-90.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Bernardo Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Bernardo Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-04.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Azevedo Furtado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Azevedo Furtado\r\n\r\nJulgada improcedente a impugnação da ata de audiência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-96.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Gama de Andrade [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nossa Senhora da Glória [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Nossa Senhora da Glória\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Caso a publicação seja destinada a mais de uma ré, cada reclamada deverá apresentar suas manifestações no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, a ré deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido com a indicação precisa dos itens e valores objeto da discordância, por meio de planilha contábil, devendo ainda esclarecer em sua petição qual é o valor incontroverso, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879. §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001259-41.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves Vieira Filho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada ao depósito das custas, no valor de R$ 90,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-49.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Oliveira de Freitas [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Oliveira de Freitas\r\n\r\nFica o autor intimado a impulsionar o feito, no prazo de 10 dias, sob pena de presumir-se renúncia tácita e declarar-se extinta a execução, com remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0088500-24.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Athanasio Batista [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Athanasio Batista\r\n\r\nTer ciência da SUSPENSÃO DO PROCESSO, devendo o autor, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094400-51.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marinho dos Santos [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nDepositar os honorários periciais estimados em R$ 2.000,00 , em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0135500-88.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamar Vicente [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Vicente\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, ajustados à coisa julgada, observando a promoção de fl., 260. \r\n\r\nProcesso: 0110500-18.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Ferreira [Adv. Danieli Brito de Sant ana (OAB: RJ 146610 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Ferreira\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-23.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Firmino Nascimento [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Firmino Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 29/06/2011 às 12:20 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0046900-86.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Lessa [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX, Aut Renato Silva Lessa\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 05/07/2011 às 11:35 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0117400-85.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moore Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia Ltda, Aut Marcelo Moore Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 06/07/2011 às 11:35 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0118700-77.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correa da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Aut: Claudio de Freitas Duarte [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Correa da Silva, Aut Claudio de Freitas Duarte, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 06/07/2011 às 11:20 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0017000-63.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Barbosa Rodrigues [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE-Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Barbosa Rodrigues, Réu MPE-Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 05/07/2011 às 11:50 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0008500-37.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sue Morais Braunner Sampaio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo, Aut Sue Morais Braunner Sampaio\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 05/07/2011 às 11:20 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0050300-45.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Maia Pires [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: M.L. Rangel Transportes e Serviços ME - TRANSPALEMA [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Maia Pires, Réu M.L. Rangel Transportes e Serviços ME - TRANSPALEMA\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 05/07/2011 às 12:20 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0114200-70.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevan Francisco Teles da Silva [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevan Francisco Teles da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-57.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Magalhães Manhães [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo e Gas S.A, Aut João Batista Magalhães Manhães, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 06/07/2011 às 09:40 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão noti ficados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0001312-22.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Camilo da Silva [Adv. Rafaela Pereira de Carvalho (OAB: RJ 137880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rdm Comércio e Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Camilo da Silva\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 14/06/2011, às 09:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. O AUTOR DEVERÁ COMPARECER À SEAPO A FIM DE ACOMPNHAR A DILIGÊNCIA PARA CITAÇÃO DA RÉ – MANDADO Nº 409/2011.\r\n\r\nProcesso: 0001651-78.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simões Gonçalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Simões Gonçalves\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 05/07/2011, às 09:40 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001243-87.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Augusto da Anunciação [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto da Anunciação\r\n\r\nFica o reclamante intimado, através de seu patrono, para comparecer à audiência inicial, designada para o dia 05/07/2011, às 10:50 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal ao mesmo. COMPARECER À AUDIÊNCIA, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001462-03.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas de Oliveira Rios [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicar E. M. C. Veículos Ltda [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multicar E. M. C. Veículos Ltda, Aut Silas de Oliveira Rios\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 05/07/2011 às 10:30 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0013100-67.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Olimpo dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Caso a publicação seja destinada a mais de uma ré, cada reclamada deverá apresentar suas manifestações no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, a ré deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido com a indicação precisa dos itens e valores objeto da discordância, por meio de planilha contábil, devendo ainda esclarecer em sua petição qual é o valor incontroverso, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879. §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084100-35.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Melo [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRéu: B S M Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B S M Engenharia Ltda, Aut Francisco Pereira de Melo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nProcesse se o recurso ordinário interposto pelo autor. Aos recorridos. Processem-se os recursos ordinários interpostos pelo 1º e 2º reús. Ao recorrido. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024100-35.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Dias Rodrigues [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria-Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI-DR/RJ. [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: Servico Nacional de Aprendizado Industrial - SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Dias Rodrigues, Réu Servico Nacional de Aprendizado Industrial - SENAI, Réu Serviço Social da Indústria-Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI-DR/RJ. \r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-19.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Charles Alberti de Oliveira [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Charles Alberti de Oliveira, Réu SENDAS DISTRIBUDORA S/A\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-94.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Bernardes Carmino dos Santos Dias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Bernardes Carmino dos Santos Dias\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre o valor depositado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001788-60.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Soho Mobili Comércio de Móveis Ltda, Réu: Max Monteiro Magioli , Réu: Ana Cristina Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que o mandado enviado à reclamada retornou com a informação negativa, devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 10 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038500-83.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes da Silva [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-66.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Ribeiro Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica a ré intimada a depositar o valor remanescente apurado pela Contadoria, em 05 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nId: 1112209"
                            ],
                            "1112210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149300-18.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlei Tenório da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-74.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Paixão Marques [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267800-48.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192400-86.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Tadeu Maia Balthazar [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Tadeu Maia Balthazar\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à testemunha José Carlos Marim retornou negativa, devendo o autor requerer o que entender de direito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210500-94.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelino Machado Vieira [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelino Machado Vieira\r\n\r\nVenha o autor com sua CTPS para baixa, em 05 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0157400-30.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Figueiredo Ramos Filho [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nCiência à ré da expedição de alvará. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-13.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juneis Monteiro de Oliveira Junior [Adv. Cidmar Ramos Xavier (OAB: RJ 135327 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juneis Monteiro de Oliveira Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265100-02.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Germano [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Germano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-51.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos \r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-61.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athayde Geraldo de Souza Neto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athayde Geraldo de Souza Neto, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 643, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0183800-76.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Calcabrini da Silva [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Less Serrana Serviços Ltda [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)], Réu: Auto Pista Fluminense [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Calcabrini da Silva\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158900-34.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Almeida Feitosa [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Almeida Feitosa, Réu Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda - COPENAVEM, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 595, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convêncio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, no prazo acima, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936. \r\n\r\nProcesso: 0181900-92.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ferreira Lamas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skipper Recursos Humanos LTDA\r\n\r\nFica a reclamada intimada a proceder ao depósito do valor remanescente apurado pela contadoria, em 05 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0194400-30.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Alves de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Alves de Souza\r\n\r\nFica o autor intimado a requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-57.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Justino de Assis [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Justino de Assis\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236400-16.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Amaral Santana [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Amaral Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-54.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Florido da Silva [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: FV Serviços de Macaé Ltda [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FV Serviços de Macaé Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-42.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Leo Santuchi Rocha [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Leo Santuchi Rocha\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, apresentar o extrato analítico do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0187000-91.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Benedito Alves [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S/A (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Caso a publicação seja destinada a mais de uma ré, cada reclamada deverá apresentar suas manifestações no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, a ré deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido com a indicação precisa dos itens e valores objeto da discordância, por meio de planilha contábil, devendo ainda esclarecer em sua petição qual é o valor incontroverso, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879. §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161500-57.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza\r\n\r\nPor falta de preparo, nego seguimento ao Recurso Ordinário do autor. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0152400-49.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramos do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ramos do Nascimento, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-63.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenilson Borba Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Wagner Gomes Chaves (OAB: RJ 97879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Caso a publicação seja destinada a mais de uma ré, cada reclamada deverá apresentar suas manifestações no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1a ré. Em caso de impugnação, a ré deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido com a indicação precisa dos itens e valores objeto da discordância, por meio de planilha contábil, devendo ainda esclarecer em sua petição qual é o valor incontroverso, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879. §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1112210"
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                                "Processo: 0077700-49.2006.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nCgto: Karina Morandi Zanotti [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgto Karina Morandi Zanotti\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada recolher o INSS e IR, caso cabiveis, na forma do Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nInerte a Reclamada, execute-se pelo sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nVALOR EM IDTR = 6 453 473,39 \r\n\r\nProcesso: 0128700-20.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelino Silva Chaves [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomac Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Carlos Benedito da Silva (OAB: RJ 34069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bomac Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda., Aut Valdelino Silva Chaves\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada recolher o INSS e IR, caso cabiveis, na forma do Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nInerte a Reclamada, execute-se pelo sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nVALOR EM IDTR = 1 454 756,24 \r\n\r\nProcesso: 0001100-89.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SANTANA NOGUEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SANTANA NOGUEIRA, Réu VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada recolher o INSS e IR, caso cabiveis, na forma do Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nInerte a Reclamada, execute-se pelo sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nVALOR EM IDTR = 7 769 397,25 \r\n\r\nProcesso: 0151400-92.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Jesus Lemos [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sao Bento Ltda [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite (OAB: RJ 83990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Jesus Lemos\r\n\r\nCUMPRIR DETERMINAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. FLS... 157 \r\n\r\nProcesso: 0000521-97.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Willians Reginaldo Alvarenga [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Produbom Ind. e Com. Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Willians Reginaldo Alvarenga\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta INFOJUD juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0102400-89.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa Lucas [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)]\r\n\r\nRéu: Havaneza Charutaria e Lanches Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Havaneza Charutaria e Lanches Ltda, Aut Ronaldo Barbosa Lucas\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada recolher o INSS e IR, caso cabiveis, na forma do Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nInerte a Reclamada, execute-se pelo sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nVALOR EM IDTR = 9 107 410,78 \r\n\r\nProcesso: 0157800-88.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Nunes da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ottavio Chianelo - (Espolio de) - N/P GIANINNA ORLANDO CHIANELO [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Nunes da Silva, Réu Ottavio Chianelo - (Espolio de) - N/P GIANINNA ORLANDO CHIANELO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada recolher o INSS e IR, caso cabiveis, na forma do Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nInerte a Reclamada, execute-se pelo sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nVALOR EM IDTR = 192 568,12 \r\n\r\nProcesso: 0123200-36.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demetrius Coutinho do Nascimento [Adv. Nelson Dalles Gonçalves (OAB: RJ 130488 - D)]\r\n\r\nRéu: Una Representação de Plano de Saude Ltda. [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetrius Coutinho do Nascimento, Réu Una Representação de Plano de Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada recolher o INSS e IR, caso cabiveis, na forma do Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nInerte a Reclamada, execute-se pelo sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nVALOR EM IDTR = 5 729 902,82 \r\n\r\nProcesso: 0057600-73.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Calsavara Raimundo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Ramos Luiz Servico Naval Ltda Me (Tukumar Servicos Navais) [Adv. Jose Carlos Correa (OAB: RJ 31553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Maria Ramos Luiz Servico Naval Ltda Me (Tukumar Servicos Navais), Aut Rafael Calsavara Raimundo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada recolher o INSS e IR, caso cabiveis, na forma do Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nInerte a Reclamada, execute-se pelo sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nVALOR EM IDTR = 2 123 971,14 \r\n\r\nProcesso: 0152900-96.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Coelho [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Transportes Maritimos Ltda, Aut Jorge dos Santos Coelho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada recolher o INSS e IR, caso cabiveis, na forma do Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nInerte a Reclamada, execute-se pelo sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nVALOR EM IDTR = 1 130 926.16 \r\n\r\nProcesso: 0101500-58.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ALVARO DE CASTRO ALVARES [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLC E ORIENT DE PESSOAL, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut CESAR ALVARO DE CASTRO ALVARES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada recolher o INSS e IR, caso cabiveis, na forma do Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nInerte a Reclamada, execute-se pelo sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nVALOR EM IDTR = 980 937,12 \r\n\r\nProcesso: 0126200-78.2008.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: CC Carvalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nCUMPRIR DETERMINAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. FLS... 146 \r\n\r\nProcesso: 0046000-21.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Barroso Dias [Adv. Aminne Barbosa Maia (OAB: RJ 138103 - D)]\r\n\r\nRéu: J Artes Esquadrias de Aluminio Ltda. [Adv. Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Barroso Dias\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0122900-02.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO JOSE ROCHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LEBAROS REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Réu: EBIN SA INDUSTRIA NAVAL [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBIN SA INDUSTRIA NAVAL, Réu LEBAROS REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nAs partes: Para ciencia da decisão de fls 221, sendo a executada para CUMPRIR DETERMINAÇÃO DE FLS 217, SOB PENA DE EXECUÇÃO PELA ALIQUOTA MAXIMA. \r\n\r\nProcesso: 0000734-06.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira da Silva, Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-76.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Azevedo Rosa [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Silesio Pinheiro Rosa [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Azevedo Rosa, Réu Silesio Pinheiro Rosa\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE, pelos valores já existentes nos autos e pelos próximos depositos. \r\n\r\nProcesso: 0150900-80.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BRASIL [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nCUMPRIR DETERMINAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. FLS... 829 \r\n\r\nProcesso: 0025200-55.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA VIEIRA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUIZ GONZAGA VIEIRA\r\n\r\nPara ciencia de que serão expedidos os ALVARÁS em favor do EXEQUENTE e em favor da EXECUTADA, pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0115900-62.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Silvestre do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Mancussi e Catharino Ltda Me [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mancussi e Catharino Ltda Me, Aut Marluce Silvestre do Nascimento\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria, nos termos de fls 338.\r\n\r\nPrazo: 30d \r\n\r\nProcesso: 0104100-71.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PERY FARIA DO BRASIL SALGADO [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVPLUS ALIM LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATIVPLUS ALIM LTDA, Aut JOSE PERY FARIA DO BRASIL SALGADO\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE, pélos depositos recursais. \r\n\r\nApós, deverá o RTE informar o valor sacado pelo ALVARÁ, para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0004200-28.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói e Região [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ\r\n\r\nCUMPRIR DETERMINAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. FLS... 2643 \r\n\r\nProcesso: 0000571-26.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Souza Devillart [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. Em Recurperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. Em Recurperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal , Aut Walmir de Souza Devillart\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-30.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio do Amaral Fernandes [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Clube São Francisco [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio do Amaral Fernandes , Réu Praia Clube São Francisco \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-78.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carlos dos Santos [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: J Macedo S.A. [Adv. Leonardo Mussi da Silva (OAB: RJ 69691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Carlos dos Santos, Réu J Macedo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-12.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Araújo Coelho [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rodrigo de Araújo Coelho\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, para ambas as partes. \r\n\r\nProcesso: 0010900-49.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMUSA-EMP.MUNIC. DE MORADIA, URB. E SANEAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA-EMP.MUNIC. DE MORADIA, URB. E SANEAMENTO, Aut SIDNEI DOS SANTOS\r\n\r\nPara ciência dos calculos da Contadoria, referentes aos JUROS COMPLEMENTARES, em prazo suc de 10 dias, c/permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0000438-81.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Machado Pereira das Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Tatiany de Souza Aguiar (OAB: RJ 148726 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Machado Pereira das Silva , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a) 1o RDO.\r\n\r\nCaso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 08 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0034100-75.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Constantino [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacheco e Braz Empreiteira e Prestadora de Servicos Ltda, Réu: Pacheco e Braz Empreiteira e Prestadora de Servicos Ltda N/P SOCIO VENCESLAU PACHECO DE OLIVEIRA, Réu: WILSON BRAZ, Réu: WASHINGTON BRAZ , Réu: Pacheco e Braz Empreiteira e Prestadora de Servicos Ltda N/P SOCIA SILVIA PINHEIRO DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Constantino\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) SOCIO. \r\n\r\nProcesso: 0001380-16.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivando José dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B. Service Manutenção Industrial Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivando José dos Santos \r\n\r\nPara ciencia de que não foi localizado nos arquivos da secretaria o SEED relativo à citação da reclamada.\r\n\r\nDiga o(a) autor(a), em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0074100-49.2008.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: ANIBAL RIBEIRO GONCALVES [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO DE JESUS LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SERGIO DE JESUS LIMA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-46.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Carvalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingá Fotografia Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingá Fotografia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nRecurso interposto pelo(a) AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0143900-38.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio da Cunha Couteiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0033000-80.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Felix de Lima [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Felix de Lima \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0133000-25.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cauby Alves da Costa [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Francisco Manoel Imbroisi\r\n\r\nPara ciencia do despacho de fls 180, que INDEFERIU o requerimento de fls 177/178 . \r\n\r\nProcesso: 0001094-38.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Souza Queiroz [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete 327 Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Souza Queiroz \r\n\r\nPara ciencia de que não foi localizado nos arquivos da secretaria o SEED relativo à citação da reclamada.\r\n\r\nDiga o(a) autor(a), em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001782-97.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecília Gonçalves de Araújo [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: Mancussi Catherino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Gonçalves de Araújo\r\n\r\nPara ciencia de que não foi localizado nos arquivos da secretaria o SEED relativo à citação da reclamada.\r\n\r\nDiga o(a) autor(a), em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0045000-83.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia dos Santos Pereira Felix [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia dos Santos Pereira Felix\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0156700-64.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Paixao da Silva [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Paixao da Silva\r\n\r\nCUMPRIR DETERMINAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. FLS... 242. \r\n\r\nProcesso: 0023900-77.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRINO [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nRéu: CHACARA DO TEMPO SPA MENTAL ANDREA MARTINS LTD (SPA URBANO) [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Réu: ANDREA MARTINS GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRINO\r\n\r\nVenha com a certidão atual do RGI, contendo a matricula do imovel, para fins do artigo 659 do CPC, bem como a certidão de onus reais. 30d. \r\n\r\nProcesso: 0073600-17.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Figueiredo dos Santos [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Figueiredo dos Santos\r\n\r\nApresentar manifestação ESPECIFICA sobre a IMPUGNAÇÃO da reclamada, sob pena desta ser reputada como correta. Prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-33.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Edite Vicente Ferreira [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Maia Gitirana da Silva [Adv. Valeria Figueiredo Pereira da Silva (OAB: RJ 117735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Maia Gitirana da Silva\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-79.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Hosana da Silva Santana Cordeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Hosana da Silva Santana Cordeiro , Réu Oi Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a) 1o REU.\r\n\r\nCaso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 08 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0000058-58.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Costa Santiago [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Costa Santiago\r\n\r\nINDEFERIDA A PERICIA. Apresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0001205-22.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marinho da Costa [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distrib. de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marinho da Costa \r\n\r\nPara ciencia de que não foi localizado nos arquivos da secretaria o SEED relativo à citação da reclamada.\r\n\r\nDiga o(a) autor(a), em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000899-53.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO), Réu: Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva \r\n\r\nPara ciencia de que não foi localizado nos arquivos da secretaria o SEED relativo à citação da reclamada.\r\n\r\nDiga o(a) autor(a), em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0111100-20.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Ivone Mathias Lemos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor - Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicor - Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0016100-90.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Alves da Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Alves da Costa, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nFEITO CHAMADO À ORDEM, FLS 195. Manifeste-se a RDA, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001659-02.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Cezar Mendes Bastos ( Espólio de )\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nPara ciencia de que não foi localizado nos arquivos da secretaria o SEED relativo à citação da reclamada.\r\n\r\nDiga o(a) autor(a), em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0167000-71.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS PEREIRA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MIRAMAR LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089200-44.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mansur Wermelinger [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Mansur Wermelinger\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0092600-86.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PAULINO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVI SA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)], Réu: LUIS REBELO NETO - SOCIO FLS 207, Réu: PAULO FERNANDO CABRAL REBELO - SOCIO FLS 208\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENAVI SA, Aut JOSE CARLOS PAULINO DE SOUZA\r\n\r\nPara ciencia de que serão liberados os ALVARÁS, ao EXEQUENTE e ao seu PATRONO, com as devidas RETENÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0000633-66.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurimea de Souza [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0136500-02.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Amaral Machado [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Amaral Machado\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000071-57.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Araújo Mariano [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Homens Batistas do Brasil [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Araújo Mariano \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0118300-78.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Perez Zeghir Dias [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamel Centro de Tecnologia e Pesquisa Apicula Itaborai Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Perez Zeghir Dias\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0000769-63.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Pereira dos Reis Leandro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001075-32.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Paiva da Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Paiva da Silva\r\n\r\nPara ciencia de que não foi localizado nos arquivos da secretaria o SEED relativo à citação da reclamada.\r\n\r\nDiga o(a) autor(a), em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0132600-16.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Viviani Munhoes [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (Shop 126) [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Viviani Munhoes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0167200-24.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Mattos [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Mattos\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0133900-81.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINEI GOMES CHAGAS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: VITERBO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVINEI GOMES CHAGAS\r\n\r\nCUMPRIR DETERMINAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. FLS... 202 \r\n\r\nProcesso: 0001084-91.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Fidelis da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Fidelis da Silva\r\n\r\nPara ciencia de que não foi localizado nos arquivos da secretaria o SEED relativo à citação da reclamada.\r\n\r\nDiga o(a) autor(a), em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0047200-63.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone dos Santos Maranhao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpa Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Condominio do Edificio Jardim Icarai [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Jardim Icarai, Réu Vigpa Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. ME\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0101100-05.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A - TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CONCEICAO DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0015700-42.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Landerlan da Silva Lira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Miss Active Industria e Comercio de Confeccao de Roupas Ltda. [Adv. Jose Tarcisio Caldas de Souza (OAB: RJ 2162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Landerlan da Silva Lira\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) ESPOLIO. PZ 10D. \r\n\r\nProcesso: 0045500-18.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Lemos de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Bianchi Ltda. ME [Adv. Ivan Ricardo Soares de Oliveira (OAB: RJ 136424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Lemos de Souza\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0086500-61.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106100-25.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ LOMBA SIMEN [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ LOMBA SIMEN\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0161300-94.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Salino da Cunha [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCUMPRIR DETERMINAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 05 DIAS. FLS... 166. \r\n\r\nProcesso: 0017200-08.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132400-38.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundtel Processamento de Dados S/S. [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundtel Processamento de Dados S/S., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera\r\n\r\nsucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0077800-96.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzany Pereira da Conceição [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPESINTRAL - Coperativa dos Trabalhadores e Proprietários em Veículo do Transporte Alternativo dos Associados do Sintral Dois e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzany Pereira da Conceição \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nId: 1104769"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1112357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001744-73.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Garcia da Rocha [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Intese Icaraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Garcia da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nrequerer o que entender cabível, em 30 dias. sob pena de extincao .\r\n\r\nProcesso: 0002080-77.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliana Veronezi da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao negativado Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0000158-64.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Tavares Menezes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assesoria empr. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Tavares Menezes \r\n\r\nEm razão da devolução da notificação postal enviada ao patrono do autor, deverá este tomar ciência de que a audiência inicial foi marcada para o dia 30/05/2011 às 09:10 horas, devendo ainda atualizar seu endereço junto ao órgão competente deste TRT para futuras remessas postais.\r\n\r\nProcesso: 0108700-21.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues de Andrade [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues de Andrade, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nAo Autor: Tomar ciência da homologação dos cálculos.\r\n\r\nÀ Ré: Vir com o cálculo do valor que entende devido relativo ao Imposto de Renda, em 05 dias, sob ônus de arcar com o cálculo feito pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002141-35.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paiva Dantas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Digfrio Shopping das Peças Refrigeração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Paiva Dantas\r\n\r\nCiencia da devolucao da notificacao postal, devendo informar o\r\n\r\nendereco atual e correto da reclamada e/ou socio, em 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0002153-49.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: G A C Distribuidora de Alimentos e Bebidas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Santos\r\n\r\nCiencia da devolucao da notificacao postal, devendo informar o\r\n\r\nendereco atual e correto da reclamada e/ou socio, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem julgmento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0002164-78.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rioloino da Costa [Adv. Adriane Lamarca dos Santos (OAB: RJ 111906 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rioloino da Costa \r\n\r\nCiencia da devolucao da notificacao postal, devendo informar o\r\n\r\nendereco atual e correto da reclamada e/ou socio, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem julgmento do merito.\r\n\r\nProcesso: 0189600-20.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Jaime da Silva [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Montagens e Instalações Ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)], Réu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRA Montagens e Instalações Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgar PROCEDENTES EM PARTE... Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à condenação para esse efeito, pelas rés. \r\n\r\nProcesso: 0217800-71.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes Boechat [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Coopetraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes Boechat , Réu Auto Posto Master do Fonseca , Réu Coopetraux\r\n\r\nCiência de que foi designada audiência nos autos da CPI nº 0000169-91-2010-501-0451, da VT de Itaboraí , no dia 27/06/2011 às 13 horas para oitiva da testemunha Carlos Henrique T. dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0000047-80.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Conceição [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Iris Reparos Navais Ltda., Réu: Renave Reparos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge da Conceição \r\n\r\nCiencia da devolucao da notificacao postal, devendo informar o\r\n\r\nendereco atual e correto da reclamada e/ou socio. em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0000006-16.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Luiz Ernesto da Silva [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)]\r\n\r\nRéu: LPC Esquadrias de Alumínio, Ferro e Madeira Ltda. - ME, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Luiz Ernesto da Silva\r\n\r\nCiencia da devolucao da notificacao postal, devendo informar o\r\n\r\nendereco atual e correto da reclamada e/ou socio. em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000016-60.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Carneiro [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Ideia Pintura e Reparos Ltda. - ME, Réu: Konus Icesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Carneiro\r\n\r\nCiencia da devolucao da notificacao postal, devendo informar o\r\n\r\nendereco atual e correto da reclamada e/ou socio. em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0069400-18.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rocha Pinheiro Filho [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Central das Bombas Ltda. [Adv. Cynthia Valeria da Silva Quaresma Abreu (OAB: RJ 111093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rocha Pinheiro Filho\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 03/05/2011 às 15 horas, devendo o patrono dar ciência ao autor desta determinação. \r\n\r\nProcesso: 0058000-41.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Abrantes de Aguiar [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: RKT Confeccoes Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Abrantes de Aguiar\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, manifestando-se inclusive se arcará com o ônus da remoção dos bens penhorados às fls. 83/85, ciente ainda de que, no silêncio, será suspenso o curso da execução por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0059000-13.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Sivirino [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafitec Tintas e Texturas Ltda [Adv. Juliana L. de Souza (OAB: RJ 139159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci Sivirino\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0065000-92.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Michele das Gracas Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Empregada Domestica [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Empregada Domestica\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas incidentes, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0068800-31.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cauã Jovita Bezerra [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Moraes da Costa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Moraes da Costa\r\n\r\nVir com a comprovação do parcelamento junto ao INSS, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000543-46.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elian Alves dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cancun Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Cancun Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, em 05 dias, conforme termo de conciliação, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055700-43.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Alves da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-06.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Costa Ferreira [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Marff Ilha Eletrica Ltda. [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução por 01 ano, devendo neste prazo dar prosseguimento à execução, sob ônus de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000332-10.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Cypriano Sabino [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortezza Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortezza Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, em 05 dias, conforme termo de conciliação, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000401-42.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Armond Nygaard [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortezza Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortezza Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, em 05 dias, conforme termo de conciliação, sob ônus de execução. \r\n\r\nId: 1112357"
                            ],
                            "1112356": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0001852-05.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. , Ac Group \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2011 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0022800-02.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carvalho Gustavo\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112356"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1112327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 06/04/2011I \r\n\r\nProcesso: 0000348-55.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darfni Lima dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darfni Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0045300-56.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda. [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)], Réu: Aguas de Niteroi [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0137000-16.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pereira Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Leinad Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pereira Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000290-52.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Fatima Afonso Amado [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Fatima Afonso Amado \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.124. \r\n\r\nProcesso: 0007000-25.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Frizieiro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Avenida Ltda. [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ótica Avenida Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0111100-02.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos Marins [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santos Marins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0127300-50.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Costa [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0058000-98.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Gomes Freitas [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Gomes Freitas\r\n\r\nVenha com novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria e/ou sentença de fls. \r\n\r\nProcesso: 0115400-07.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Reis Araujo [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves (OAB: RJ 108993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: Attivare Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Attivare Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0036900-53.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes Cardoso [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0001156-60.2010.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anderson de Aquino Ramos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anderson de Aquino Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0057800-91.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Pereira de Oliveira [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S.A. [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0057700-39.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Alves Serejo [Adv. Valeska Jeronima da Silva (OAB: RJ 157936 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriceia Alves Serejo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0004500-20.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Roberto da Silva [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Aut Denilson Roberto da Silva\r\n\r\nPor ora venham as partes em dia e hora de audiências realizadas neste Juízo, a fim de, se for o caso, homologar o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000135-49.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Luiz Gomes da Silva [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Luiz Gomes da Silva\r\n\r\nVenha com novos cálculos, incluindo a indenização do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000379-75.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia de Carvalho Mattos [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia de Carvalho Mattos\r\n\r\nVenha com novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria e/ou sentença de fls. \r\n\r\nProcesso: 0005300-48.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Rafael Heck [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Marcelo Duncan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Rafael Heck\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-26.2011.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Robson dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada - COOPGUANABARA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-86.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Moisés de Jesus Gomes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, Réu: Secab Brasil Participações Ltda [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Moisés de Jesus Gomes\r\n\r\nVenha com novos cálculos, observando a Promoção da Contadoria e/ou sentença de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000012-17.2011.5.01.0247 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adacyr Gomes da Silva [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria em dia e horário de expediente para assinar o auto de depósito. \r\n\r\nProcesso: 0112000-48.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Kropf de Matos [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Aker Promar S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Promar S.A. , Aut Antonio Jose Kropf de Matos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01/06/2011, às 9:25 Hs para inquirição da testemunha Raul Gustavo Sabino Manso, na VT do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0073800-69.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenice de Almeida Ivo [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Juliana S.A. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Juliana S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-35.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kalinkka Leal de Azevedo Mangabeira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Aut Kalinkka Leal de Azevedo Mangabeira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com intervalo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-10.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tiago Silva Almeida [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda (NP/sócio Jose Herminio dos Santos) [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda (NP/sócio Janaina dos Santos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Tiago Silva Almeida, Réu Cyrela Braga Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Gafisa S.A., Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda (NP/sócio Jose Herminio dos Santos)\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-67.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Freitas Chaves [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Freitas Chaves, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-23.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanil da Silva Passos [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Convés II, Réu: Vinicios Engenharia., Réu: Líbia da Conta Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanil da Silva Passos\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram arquivados, nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000698-43.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ciroulo dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Casea Reparos Navais Ltda (NP/sócio Sandra Regina de Souza da Silva), Réu: BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS [Adv. Fatima Gaspar Moutinho (OAB: RJ 78511 - D)], Réu: Casea Reparos Navais Ltda (NP/sócio Carlos Pinheiro da Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nTomar ciência da retificação do nome da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0012600-61.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santiago Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0128300-85.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Honório Cristovam [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Honório Cristovam \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 195. \r\n\r\nProcesso: 0076500-18.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yanne de Araújo Chagas [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S. A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yanne de Araújo Chagas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 595. \r\n\r\nProcesso: 0000049-78.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Rego Trindade [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Auddax Salão de Beleza Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rego Trindade \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0013200-48.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zamoura Taisa Pereira de Moura [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Visual Unisex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zamoura Taisa Pereira de Moura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000184-90.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Gomes de Mattos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Agromar Agropecuária Maricá [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Gomes de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0016700-59.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Medeiros Ventura [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Administracao de Cartão de Credito, Comércio e Participações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Medeiros Ventura\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 312. \r\n\r\nProcesso: 0000143-26.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Monteiro [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Zetgsche de Niterói Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-62.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Menezes de Arruda [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumarj Adm e Loc de Imoveis Ltda. [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Palazzo Strelitzia Biancha , Réu: Condomínio Residencial Icaraí Privillege [Adv. Renata Boechat Vargas de Andrade (OAB: RJ 158980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Icaraí Privillege , Réu Lumarj Adm e Loc de Imoveis Ltda. \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-22.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva Berbert [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Stefel Refrigeração de Veículos Ltda., Réu: MJC Média Importação e Exportação, Réu: Novo Imperador Refrig. e Compress. Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Silva Berbert \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000380-60.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mirasselva Soares da Silva Freixo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-31.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: André Fernandes da Silva [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nRéu: Age & Tal Prest Service Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Age & Tal Prest Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-03.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Abreu Sanches [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 - D)]\r\n\r\nRéu: RPN AUTOMOTIVA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Abreu Sanches\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-67.2011.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabára Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Wanderson do Nascimento Souza (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabára Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-21.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yasmim Montenegro Carvalho [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmim Montenegro Carvalho \r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-53.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Porto Ferreira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 269, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-52.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Granadeiro dos Reis [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-70.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo dos Santos Martins [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-57.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Cordeiro dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu: APF Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Cordeiro dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a not. devolvida, Fornecer o atual endereço da 2ª reclamada e/ou seus sócios, no prazo de 10 dias, ou requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000344-81.2011.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-47.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Queiroz Bonfim [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nRéu: Synapsis Brasil Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Principal Comercio & Servicos Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comercio & Servicos Ltda., Réu Synapsis Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nId: 1112327"
                            ],
                            "1112328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206600-95.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lopes Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fabio Lopes Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/06/2011, às 11:30 Hs para inquirição da testemunha Jefferson Portugal, na 2ª VT de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0200200-65.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus dos Santos Filho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Jesus dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 0166400-80.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Conceicao Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu: Gilberto de Oliveira Costa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Conceicao Pereira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, e requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-65.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina da Silva Gentil [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirian Aires Correa e Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina da Silva Gentil\r\n\r\nTer vista dos ofícios de fls. 95/98, bem como da devolução postal de fls. 99, indicando meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0248100-78.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathaly Melo Silva de Aguiar [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chofo Ltda. - ME [Adv. Rosangela Maria Ribeiro (OAB: RJ 83808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathaly Melo Silva de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213000-28.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Francisco de Lima [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: Construtora Madel Ltda. [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Francisco de Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-67.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Pereira Tavares [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira Tavares \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 91, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-08.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Herminio Silva dos Santos [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Ass Rec Humanos Ltda. [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)], Réu: LDO de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda., Réu: Alexandre Elias Torres, Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Herminio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207000-41.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocelita Higino da Silva [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemeri Westphal de Azeredo. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemeri Westphal de Azeredo.\r\n\r\nVenha com os cálculos, observando a Promoção da Contadoria e/ou sentença de fls. em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-11.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz da Silva Filho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Shopping Bay Market [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Bay Market\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177700-34.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Queiroga da Fonte [Adv. Fernanda Maria Q. da Fonte Ribeiro (OAB: RJ 129022 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)], Réu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda., Réu: Geraldo J Coan & Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevmax - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242200-17.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva Coutinho [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0160800-44.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane da Fonseca Pinto [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular), Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos em 05 dias, sob pena de execução, os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0216900-48.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina Gomes da Costa [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: E S Moraes Cabelereiro Unissex - ME [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E S Moraes Cabelereiro Unissex - ME\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados, em cartório, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212000-27.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Graciele Mariano [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Graciele Mariano, Réu TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular)\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0186100-08.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Macedo da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OI TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149900-31.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Xavier Silva [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Decorações e Interiores Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Xavier Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0155600-85.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Viana Barboza [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Maravilha Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Viana Barboza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, às fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0248500-92.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Jose Vasconcelos de Melo [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Oi Tns Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Jose Vasconcelos de Melo, Réu Oi Tns Pcs S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União. \r\n\r\nProcesso: 0143500-35.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Mendes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda (NP/sócio Ana Maria da Conceição Vance), Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda (NP/sócio Jose Fernando Vance)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Mendes \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0209600-06.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Rodrigues Brito [Adv. Camila Fernandes dos Santos (OAB: RJ 122965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigbon Emer Informatica do Alcantara Ltda. ME [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)], Réu: Colegio Cenetista Marica - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigbon Emer Informatica do Alcantara Ltda. ME, Aut Simone da Silva Rodrigues Brito\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nId: 1112328"
                            ],
                            "1112329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/04/2011\r\n\r\n0082400-45.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Megatec Engenharia e Serviços Ltda.,Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.077,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000092-78.2011.5.01.0247 CartPrec\r\n\r\nExequente: DENISE NEVES COELHO\r\n\r\nExecutado: Alexandre Ribeiro Vieira Pinto,FISIOLAB DO BRASIL SC LTDA,Delizete Ribeiro de Souza,Jorge Silva Calixto\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Ribeiro Vieira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.623,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000026-98.2011.5.01.0247 CartPrec\r\n\r\nExequente: Paulo Moreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Cidney Machado dos Santos,Ambien Industria Comércio e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Cidney Machado dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.787,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048300-64.2009.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudia Cristina Barbosa Modesto\r\n\r\nExecutado: Maria Salete Polto Muniz \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Salete Polto Muniz , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.121,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0213800-22.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sueli Marisa Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nPelo presente fica citado Reencontro Obras Sociais e Educacionais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.328,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023100-89.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Lima Dias\r\n\r\nExecutado: L R Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda-ME (NP/sócio Rogerio Oliveira Bastos),L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda-ME (NP/sócio Leandro dos Santos Silva),L. R. Consultoria de Segurança e Serviços n/p sócio Jorcival Lima Vaz\r\n\r\nPelo presente fica citado L R Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda-ME (NP/sócio Rogerio Oliveira Bastos), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.860,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda-ME (NP/sócio Leandro dos Santos Silva),L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda-ME (NP/sócio Leandro dos Santos Silva),L. R. Consultoria de Segurança e Serviços n/p sócio Jorcival Lima Vaz\r\n\r\nPelo presente fica citado L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda-ME (NP/sócio Leandro dos Santos Silva), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.860,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116400-42.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson de Lima Silva Junior\r\n\r\nExecutado: Posto Trevo de Itaipu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto Trevo de Itaipu Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.270,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112329"
                            ],
                            "1112325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/04/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKelly Cristina Parada da Silva (OAB: RJ 155493 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000955-68.2010.5.01.0247 - RTSum - Carga: Bianca Menezes Fernandes (OAB: RJ 149868 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112325"
                            ],
                            "1112326": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0039300-45.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelina Aguiar Barbosa\r\n\r\nRéu: Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda, Comércio de Gêneros Alimetícios de Itaipú N/P sócio Walter Correa Schneider\r\n\r\nPelo presente fica m Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda, Comércio de Gêneros Alimetícios de Itaipú N/P sócio Walter Correa Schneider, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou Procedente em parte os pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112326"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1109926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139400-84.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Venâncio da Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Honório Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Venâncio da Silva\r\n\r\nCiência de que os autos encontram-se disponíveis na Secretaria da Vara, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-11.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL DE SOUZA EMERICK [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: C A FERNANDES GONCALVES, Réu: CARLOS ALBERTO GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL DE SOUZA EMERICK\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 90, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144700-61.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teixeira da Silva [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Bucharel Mineração Ltda [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Bucharel Mineração Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147900-57.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR COUTO TEIXEIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS SINIMBU LTDA [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR COUTO TEIXEIRA, Réu INDUSTRIAS SINIMBU LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 25/04/2011 às 11 horas. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148700-07.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HugoVieira Damasceno [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio da Costa Martins [Adv. Luiz Fernando Siarense Rodrigues (OAB: RJ 130176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elcio da Costa Martins , Aut HugoVieira Damasceno\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 15.04.2011, às 11:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. O Reclamado deverá ainda trazer as guias relativas ao FGTS e ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0162600-62.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Verly [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Verly\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias,sob pena do processo ser arquivado definitivamente. O exequente deverá apresentar as cópias necessárias para expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0163600-92.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Nilzete Tuler [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesc Serviço Social do Comercio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Nilzete Tuler, Réu Sesc Serviço Social do Comercio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 25/04/2011 às 12 horas. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0189300-70.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Pinheiro Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: MIKE FORCE SEVIÇOS DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL LTDA [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/04/2011, às 10:10horas, nesta Vara do Trabalho, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0164900-75.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.427: o valor mencionado refere-se a contribuição previdenciária e deverá permanecer, por ora, à disposição do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-68.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aceir Cardoso [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop.de Educ.e Trab.de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 (EM LIQ.EXTRAJUD.), Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aceir Cardoso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228700-62.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo , Réu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0185600-72.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIS MEIRELES BEZERRA [Adv. Manoel Pereira da Silva (OAB: RJ 74545 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIS MEIRELES BEZERRA, Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará, devendo indicar, em 5 dias, as retenções pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0225500-91.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SUBODA GONCALVES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre aos cálculos previdenciários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199000-70.2008.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: JÁDER LÚCIO DE LIMA CARVALHO PESSOA [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELIZABETH FERNANDES ALVES [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JÁDER LÚCIO DE LIMA CARVALHO PESSOA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0224200-94.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO LATINI BENVENUTI [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nRéu: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIAIRIA LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIAIRIA LTDA\r\n\r\nTer vista da petição do INSS de fls. 379/380, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230100-14.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Guilherme Schuenck [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda., Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Guilherme Schuenck\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0136600-20.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willer de Andrade Vasconcelos [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willer de Andrade Vasconcelos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233700-43.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Araujo Guerra [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda., Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Araujo Guerra\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0232000-76.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FERREIRA DA CUNHA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-50.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)], Réu: FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA.(CASA FRIBURGO) [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMESTIVEIS RIO BENGALA LTDA., Réu FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA.(CASA FRIBURGO)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-23.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CABRAL SILVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMO SCHINCARIOL-IND. CERVEJAS E REFRIG./RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., Réu PRIMO SCHINCARIOL-IND. CERVEJAS E REFRIG./RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-04.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Daniel Rodrigues [Adv. Abilio Gonzaga da Silva (OAB: RJ 132092 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenibraz Confeccoes Ltda. - ME [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenibraz Confeccoes Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-89.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Araujo da Silva [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Almeida Construcoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jorge Araujo da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-43.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO URSULINO FLOR [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: PRORURAL JORGE DE PAPUCAIA LTDA-ME [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRORURAL JORGE DE PAPUCAIA LTDA-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202200-61.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE AZEVEDO [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE AZEVEDO, Aut ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA, Aut JEFERSON MARTINS SOUZA, Aut WILLIAN FRANKLIM DE BARROS DA SILVA\r\n\r\nVista da peticao de fls.239, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232400-46.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Fagundes da Rosa [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Fagundes da Rosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-09.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILAINE DE FATIMA ABRAHAO PINHEIRO [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILAINE DE FATIMA ABRAHAO PINHEIRO, Réu PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nAnte a devolução da CPE, vista às partes por 10 dias sucessivos, para requererem o que for do interresse, observando-se os alvarás já expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0175500-82.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA DOS SANTOS [Adv. Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont (OAB: RJ 108357 - D)]\r\n\r\nRéu: TUCA E LU CONFEC.DE MODA INTIMA LTDA.A/C SOC REGINALDO LIMA DA SILVA, Réu: DENILSON DE OLIVEIRA ROSA, Réu: HILDA DE OLIVEIRA ROSA, Réu: Reginaldo Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-44.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE MELO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Wenceslau Lima Junqueira (OAB: RJ 60683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO MONTEIRO DE MELO\r\n\r\nDiga o autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-23.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON JOSE MACHADO DUTRA [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON JOSE MACHADO DUTRA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio noticiado a fls. 171, cujo valor foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0225800-53.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANEO ANGELINO OUVERNEY [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANEO ANGELINO OUVERNEY, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da atualização de fls. 323/325 verso, bem como ofício de fls. 322, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-81.2006.5.01.0511 - CProt\r\n\r\nRqte: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N F [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nRetirar os autos nesta Secretaria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-86.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Moreira de Medeiros [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Moreira de Medeiros\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0169000-92.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Schimidt Vieira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop.de Educ.e Trab.de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 (EM LIQ.EXTRAJUD.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Schimidt Vieira\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0155900-70.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilmarlene Francisca de Oliveira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmarlene Francisca de Oliveira\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0156000-25.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolanda da Silva Serafim [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda da Silva Serafim\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0149400-32.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nCiencia despacho de fl. 1306: \"Venha o Reclamado com o depósito em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0149400-32.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE GONCALVES DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO JOSE GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nCiência despacho de fl. 1305: \"Indefiro, eis que compete à parte\". \r\n\r\nProcesso: 0141200-26.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA DA SILVA MORAES [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: CERTO E ERRADO DE ALIMENTOS LTDA. - ME [Adv. Luis Henrique Goncalves Pereira (OAB: RJ 88596 - D)]\r\n\r\nTI: União INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DA SILVA MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 10 dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0145300-34.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A, Aut MARIA DE FATIMA XAVIER DA COSTA\r\n\r\nCiência às partes da atualização do saldo devedor de fls. 289/289 verso, bem como da decisão de fls. 285, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-28.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Moura Bussinger [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Moura Bussinger\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0148900-63.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU FERNANDES DA SILVA [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nRéu: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU FERNANDES DA SILVA, Réu FILO S/A\r\n\r\nCiência da atualização de fls. 646/647 verso, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-18.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Pedro da Cunha [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Contornotex Confeccoes Ltda. [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Pedro da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos estão disponíveis na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-21.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SANCHES PEREIRA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL LTDA., Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SANCHES PEREIRA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-12.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE LISBOA DA COSTA [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA [Adv. Ana Paula de Camargo e Silva (OAB: RJ 109150 - D)], Réu: Geilza Teixeira Faria, Réu: KÁTIA TEIXEIRA FARIA JORDÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. R$ 100,00. .\r\n\r\nProcesso: 0197400-87.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BORGES DO AMARAL [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os embargos `a execucao/penhora . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218300-91.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON HENRIQUES DE JESUS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento da diferença devida de R$ 2.895,40 equivalentes a 237.506,78 TRs, conforme cálculos de fls. 168, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179400-73.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut MARIA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado acolhimento aos embargos `a execucao/penhora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-18.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO RAMOS VIANNA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RAMOS VIANNA\r\n\r\nTer vista da promoção de fls. 503, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-46.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bento da Silva [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOOP-Artefatos de Concreto LTDA E OUTRO (+1) [Adv. Cidmar Ramos Xavier (OAB: RJ 135327 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Réu: CERCI Cooperativa de Eletrificacao Rural de Cachoeiras e Itaborai LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOOP-Artefatos de Concreto LTDA E OUTRO (+1), Réu CERCI Cooperativa de Eletrificacao Rural de Cachoeiras e Itaborai LTDA, Aut Francisco Bento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 266 que declarou o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-26.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA RIOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 755/756, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-38.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange André Souzella [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Pátria e Cultura, Réu: Colégio San Martin Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange André Souzella\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0178000-14.2008.5.01.0511 - ResAut\r\n\r\nRqte: Espólio de Luiz Carlos Sardou representado por Roberto Sardou [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social - Inamps- autarquia sucedida pela União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Espólio de Luiz Carlos Sardou representado por Roberto Sardou\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos relacionados no despacho de fls. 206, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0179700-35.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL OLIFAS LTDA. (P/SOCIA JULIANA ROSALIA ZSBO DE CARVALHO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-71.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Antonio de Oliveira [Adv. Fabio Alves Goncalves (OAB: RJ 126850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Antonio de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-84.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 10 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0188300-45.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MOREIRA EYER DA ROCHA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0214300-48.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAULFO MELO DA SILVA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAULFO MELO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nacolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214500-55.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: IPSEM VELLOSO DE PAULA [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: (Massa Falida)de Mastec Brasil S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IPSEM VELLOSO DE PAULA\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 340/343, fixando o valor do crédito autoral. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-82.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Machado Pinto [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, couro e Metal S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Machado Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 30 dias.\r\n\r\n*\r\n\r\nProcesso: 0221900-18.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Rocha da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. - NITCOOP, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Rocha da Silva, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará, devendo indicar as deduções a serem feitas, sobre o crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0166200-43.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA VIANNA SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO REAL S/A, Aut SHEILA VIANNA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0198500-04.2008.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nCgto: JANETH EDNEA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls.73/87. .\r\n\r\nProcesso: 0182700-14.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU FERNANDES PINTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: ALMIR SOUZA LANES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JORGE CONSENDEY NOBREGA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)], Réu: COOPELETRO/COOP DOS ELETRIC DO RIO DE JANEIRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR SOUZA LANES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 30 dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0210300-05.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYKO SOARES DOS SANTOS [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) na pessoa de seu Síndico Dr. Manuel Antônio Angulo Lopoez, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYKO SOARES DOS SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 366. .\r\n\r\nProcesso: 0186400-22.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva Pereira Nascimento [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec do Brasil S.A.(Massa falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Silva Pereira Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de cálculos de fls. 251. .\r\n\r\nProcesso: 0192300-49.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keit Viviane de Oliveira [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)]\r\n\r\nRéu: Roosevelt Mangia [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keit Viviane de Oliveira\r\n\r\nVir com os endereços corretos e atuais, a fim de viabilizar a expedição dos ofícios. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0158200-39.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PINHEIRO PINTO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0176400-70.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALVES [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TEC COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ARTEFATOS DE TEC COURO E METAL SA, Aut PAULO ROBERTO ALVES\r\n\r\nCiência que serão expedidos alvarás, tal como determinado na decisão de fls. 243. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 242: \"...Fica desde já ressalvada a atualização dos créditos dos reclamantes, em todos os processos, para prosseguimento da execução até a quitação total do débito que ocorrerá no momento em que houver saldo disponível. ...\", Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-42.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Thomaz Lontra [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos (OAB: RJ 123148 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Ricardo Thomaz Lontra\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 18 de abril de 201a, às 09:00 horas. Laudo em 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0160100-18.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barroso [Adv. Savio Jose Rodrigues (OAB: RJ 137683 - D)]\r\n\r\nRéu: Wermar Materias de Construção Ltda [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Barroso, Réu Wermar Materias de Construção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 1109926"
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                            "1112347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017600-08.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Abreu de Oliveira [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/05/11 às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0017700-60.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Monnerat da Silva [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/05/11 às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0010500-02.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Coutinho Garcia [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 55,00, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003200-86.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deieme Moreira [Adv. João Margarido Daflon Dias (OAB: RJ 132794 - D)]\r\n\r\nRéu: Material de Construção Macuco Ltda [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Material de Construção Macuco Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 100,00, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010700-09.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos da Silva Azevedo [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010800-61.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Gomes [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação (fls. 114/115). Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000271-46.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Aparecida da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Aparecida da Silva, Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 18/04/2011, às 14:00 horas, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0000272-31.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerusa Gonçalves Christani [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Aut Jerusa Gonçalves Christani\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 18/04/2011, às 14:10 horas, mantidas as demais determinações \r\n\r\nProcesso: 0000143-26.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arabela Dutra Braga [Adv. Ana Paula Pizzo Giron (OAB: RJ 122196 - A)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Hospital Municipal de Trajano de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arabela Dutra Braga\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 18/04/2011, às 14:30 horas, mantidas as demais determinações .\r\n\r\nProcesso: 0000142-85.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Bezerra [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. - FATTA, Réu: Municipio de Duas Barras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Bezerra\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 18/04/2011, às 14:40 horas, mantidas as demais determinações .\r\n\r\nProcesso: 0000143-70.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Marques [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Onibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Marques\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 18/04/2011, às 14:50 horas, mantidas as demais determinações .\r\n\r\nProcesso: 0000154-02.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Serpa de Aguiar Moreira [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: W A Sport Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Serpa de Aguiar Moreira\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 18/04/2011, às 15:00 horas, mantidas as demais determinações .\r\n\r\nProcesso: 0000123-79.2011.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Teixeira Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 18/04/2011, às 15:20 horas, mantidas as demais determinações .\r\n\r\nProcesso: 0000126-34.2011.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Luiz Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 18/04/2011, às 15:30 horas, mantidas as demais determinações .\r\n\r\nProcesso: 0000081-83.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Pacheco [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Movex - Movimentação de Materiais [Adv. Robson Vinicio Alves (OAB: MG 53860 - D)], Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Pacheco\r\n\r\nTer ciência do despacho de folhas 465: \"Reporto-me às folhas 451\". .\r\n\r\nProcesso: 0000163-61.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar Furtado de Souza [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Onibus Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Furtado de Souza\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 18/04/2011, às 15:40 horas, mantidas as demais determinações .\r\n\r\nProcesso: 0000155-84.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Adson Bonfim de Jesus [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Politol Distribuidora de Tubos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson Bonfim de Jesus\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 18/04/2011, às 15:10 horas, mantidas as demais determinações .\r\n\r\nProcesso: 0000173-08.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Welton Ferreira de Melo [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Ferreira de Melo\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 18/04/2011, às 15:50 horas, mantidas as demais determinações .\r\n\r\nProcesso: 0000223-87.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aneraldo Santos Junior [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aneraldo Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/04/2011, às 13:00 horas, para inicio da pericia, devendo o reclamante comparecer pessoalmente para realização de exame médico. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000227-71.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Natany Ferreira [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luíza Indústria e Comércio de Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natany Ferreira\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 19/04/2011, às 09:00 horas, mantidas as demais determinações .\r\n\r\nProcesso: 0000217-27.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Everton Simons Guimarães [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Simons Guimarães\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 19/04/2011, às 09:20 horas, mantidas as demais determinações .\r\n\r\nProcesso: 0000218-12.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Silva [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Silva\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 19/04/2011, às 09:10 horas, mantidas as demais determinações .\r\n\r\nProcesso: 0017300-56.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SOUZA NASCIMENTO [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: SORAYA PESSOA MARTINS [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SOUZA NASCIMENTO, Réu SORAYA PESSOA MARTINS\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 19/04/2011, às 09:30 horas, mantidas as demais determinações .\r\n\r\nProcesso: 0000042-33.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanildo Souto Pereira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAE - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanildo Souto Pereira\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 19/04/2011, às 09:40 horas, mantidas as demais determinações .\r\n\r\nProcesso: 0000230-26.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Pinto de Abreu [Adv. Liliane Louback Gitti (OAB: RJ 152109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Pinto de Abreu\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 19/04/2011, às 10:00 horas, mantidas as demais determinações .\r\n\r\nProcesso: 0022500-68.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéia de Macedo Pinto [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Lucinéia de Macedo Pinto\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 19/04/2011, às 10:20 horas, mantidas as demais determinações .\r\n\r\nProcesso: 0000231-11.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Victor Geraldo de Jesus [Adv. Liliane Louback Gitti (OAB: RJ 152109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Geraldo de Jesus\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 19/04/2011, às 09:50 horas, mantidas as demais determinações .\r\n\r\nProcesso: 0018500-25.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimeri de Oliveira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudimeri de Oliveira, Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social\r\n\r\nTer ciência da nova data da audiência: 19/04/2011, às 10:30 horas, mantidas as demais determinações .\r\n\r\nId: 1112347"
                            ],
                            "1112346": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/04/2011\r\n\r\n0004600-14.2004.5.01.0441 ACP\r\n\r\nExequente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nExecutado: Pedro Pitta Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Pitta Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 238.534,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112346"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1112074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072700-59.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janicleide Nunes Silva de Oliveira [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento (OAB: RJ 93805 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 22.341,86, equivalente a 1834026,55 IDTR's, atualizado até 01/02/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0009400-84.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Quintanilha Salgado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 2.594,79, equivalente a 213037,12 IDTR's, atualizado até 01/01/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000083-28.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Oliveira Pegas [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 55.834,96 , atualizado até 21/05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000167-29.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.832,41, atualizado até 31/05 /2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021600-60.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo dos Santos Teixeira [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 5.578,74, equivalente a 458025,00 IDTR's, atualizado até 01/01/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0026600-41.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Antonio de Lima Klem [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 880.433,65, equivalente a 72267215,13 IDTR's, atualizado até 15/01/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0030900-12.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Soares Junior [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 16.990,94, equivalente a 1381851,70 IDTR's, atualizado até 01/01/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0064700-31.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aurélio Ribeiro [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 5.437,30, equivalente a 446301,12 IDTR's, atualizado até 15/01/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0068200-76.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Minto da Costa [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Servico de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Servico de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 5.102,73, equivalente a 418943,69 IDTR's, atualizado até 17/01/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0076200-02.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 9.857,79, equivalente a 809141,07 IDTR's, atualizado até 15/01/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001330-44.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilza Jardim [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 1.560,49, atualizado até 25/10/2010, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0104600-26.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Madureira Nolasco [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Dutra 13 Point Super Lanches Ltda. [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dutra 13 Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 2.207,52, equivalente a 179599,49 IDTR's, atualizado até 17/01/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0139900-44.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Almeida de Souza [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 35.328,71 , equivalente a 2901827,89 IDTR's, atualizado até 14/12/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171800-45.2009.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano França Ferreira [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet S M Gastronomia e Catering Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buffet S M Gastronomia e Catering Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 2.227,15, , atualizado até 30/09/2010, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0174800-53.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Chaves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linave Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 85.695,56, equivalente a 7002925,28 IDTR's, atualizado até 01/01/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0176300-57.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Domingues [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Rivaldo Jose Vieira (OAB: RJ 35242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 67.250,89, equivalente a 5520046,32 IDTR's, atualizado até 15/01/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0180500-44.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosa Liberato [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.628,96, atualizado até 31/10/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0195400-95.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Pinto Júnior [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 1.611,83, , atualizado até 31/01/2010, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0199000-61.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Correa Lima [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Potiguar Ltda. [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Potiguar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 32.411,67 , equivalente a 2661058,83 IDTR's, atualizado até 01/01/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0228500-22.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MUSSE ALVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.700,38, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0249100-83.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Carvalho dos Santos Souza [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.416,74, atualizado até 21/05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050500-53.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicileia da Conceicao Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premier Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 8.451,93, equivalente a 693016,16 IDTR's, atualizado até 01/01/2011, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nId: 1112074"
                            ],
                            "1112076": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/02/2011\r\n\r\n0172000-23.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Guilherme Sousa de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Gisele Carvalho Sandres,Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda.,Tânia Mara Carvalho Sandres\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele Carvalho Sandres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.973,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tânia Mara Carvalho Sandres,Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda.,Tânia Mara Carvalho Sandres\r\n\r\nPelo presente fica citado Tânia Mara Carvalho Sandres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.973,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda.,Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda.,Tânia Mara Carvalho Sandres\r\n\r\nPelo presente fica citado Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda., que se encontra em lo cal incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.973,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112076"
                            ]
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                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1112022": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/04/2011-Lote 7/2011.\r\n\r\nProcesso: 0001559-95.2010.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: AHEAD - Comércio e Serviços de Informática Ltda. - ME- \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AHEAD - Comércio e Serviços de Informática Ltda. - ME , bem como CLEONILDO COSTA DA SILVA e CLAUDIO ANTONIO COSTA DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2011 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera comparecer na pes\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato soci\r\n\r\nal ou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer\r\n\r\nacompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\"do provimento 12/92\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do artigos 825 e 852,H,da CLT.\r\n\r\nAs testemunhas convidadas que nao comparecerem sera intimadas,de\r\n\r\nvendo ser apresentado,o nome completo e o endereco na propria audi\r\n\r\nencia.Em se tratando de rito sumarissimo,devera ser comprovado o\r\n\r\nconvite(art.852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PA\r\n\r\nRA ROL.\r\n\r\nDevera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles\r\n\r\nde frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art.3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social\r\n\r\nou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nNao sera permitida a entrada de pessoas trajando calcoes\r\n\r\nde qualquer tipo, bermudas, camisetas sem mangas, vestuario exces\r\n\r\nsivamente curto ou que exponha a regiao abdominal, calcas transpa\r\n\r\nrentes ou rasgadas,vestes colantes de malha ou assemelhados e chi\r\n\r\nnelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112022"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1110628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 04/04/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/05/2011, a partir das 13:00, no local situado à PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - RUA 16 DE MARÇO, 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0165200-46.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE FONSECA CIRAUDO e Outros. Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ 38519 D\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILITAC LTDA e Outros. Adv.: Virginia Marcondes Koslowski OAB.: RJ 26721 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 – Prédio n. 166 da Rua General Marciano Magalhães, assobradado, construído de pedra, cal e tijolos, coberto de telhas, com nove compartimentos forrados e assoalhados, na parte superior; cinco compartimentos cimentados na parte térrea, com varanda ladrilhada, garagem edificada no mesmo terreno, construída de pedra, cal e tijolos e coberta de zinco, e, bem assim, o respectivo terreno, formado pelo domínio útil do prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do Resto de prazo de terra n. 2.602, do Quarteirão Palatinato Superior, situado dentro do perímetro urbano do 1º. Distrito foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis, com a superfície de 20.499,43m2, fazendo testada para a Rua General Marciano Magalhães, onde mede, 27,10m – 72º.15´SE; de um lado, confrontando com o prazo n. 2.602-D, mede, em duas linhas: 42,70m – 15º.30`SW e 535,60m – 28º.30´SW; de outro lado, confrontando com subdivisão do prazo n. 2.601, mede, em linha reta, 559,90m 28º.30`NE; e, finalmente, na linha dos fundos, confrontando com a Senhoria Direta, Cia Imobiliária de Petrópolis, mede 36,00m – 61º.30`NW.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 6.682. \r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 220 e Certidão do RGI matricula n. 6.682, Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca, fl. 227/231 dos autos. \r\n\r\nHIPOTECA em favor de RIACHUELO S.A. – CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.\r\n\r\nPENHORAS em favor de MUNICIPIO DE PETROPOLIS, FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 98.0705457-5, Proc. n. 98.0705455-9, Proc. n. 98.0705454-0, Proc. n. 98.0705456-7 – Vara Federal desta Comarca), FAZENDA NACIONAL (Proc. n. 97.0082486-1 – 1ª. Vara Federal desta Comarca), INSS – Instituto Nacional de Seguro Social (Proc. n. 2002.5106000568/9 – 1ª. Vara Federal desta Comarca), Francisca de Assis Silva (Proc. 00007-1999-301-01-00-0 – 1ª. Vara do Trabalho desta Comarca), Maria da Gloria de Melo N. Silva (Proc. 01378-2001-301-01-00-5 – 1ª. Vara do Trabalho desta Comarca), Jaqueline da Costa Batista (Proc. 01657-1998-302-01-00-9 – 2ª. Vara do Trabalho desta Comarca), Adelia Maria Moreira (Proc. 01424-2001-302-01-00-2 – 2ª. Vara do Trabalho desta Comarca), Andrea de Almeida Silva (Proc. 01641-2001-301-01-00-6 – 1ª. Vara do Trabalho desta Comarca), Maria de Fatima Rodrigues da Silva (Proc. 00413-2003-302-01-00-7 – 2ª. Vara do Trabalho desta Comarca), Adriana Machado Cunha Gil (Proc. 01657-2001-302-01-00-5 – 2ª. Vara do Trabalho desta Comarca), Patricia de Freitas Mesquita Di Battista (Proc. 01566-2001-302-01-00-0 – 2ª. Vara do Trabalho desta Comarca), Sergio Roberto Bordignon (Proc. 01461-2001-302-01-00-0 – 1ª. Vara do Trabalho desta Comarca), Sabrina Mussel Farah (Proc. 01717-2001-30201-00-0 – 2ª. Vara do Trabalho desta Comarca), Rosa Lima dos Santos (Proc. 01853-200-302-01-00-9 – 2ª. Vara do Trabalho desta Comarca), Vara Lucia dos Santos Amorim (Proc. 01565-2001-302-01-00-5 – 2ª. Vara do Trabalho desta Comarca), Daniele Fonseca Ciraudo (Proc. 01652-2001-301-01-00-6 – 1ª. Vara do Trabalho desta Comarca), Andre4a Bastos de Oliveira (Proc. 01769-2004-301-01-00-2 – 1ª. Vara do Trabalho desta Comarca) \r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU – inscrição n. 35085) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 1.300.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GAL. MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETROPOLIS, 25630-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/05/2011, a partir das 13:10, no local situado à PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - RUA 16 DE MARÇO, 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0070700-27.1997.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSAN FRANCISCO TEIXEIRA e Outros. Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: OMNITEC ELETRONICA LTDA e Outros. Adv.: Alcebiades Lopes Junior OAB.: RJ 2067 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 – Predio Residencial n. 5399 da Avenida Country Club, com três quartos, 1 suite, 2 banheiros sociais, 1 sala com 2 ambientes, cozinha e dependência de empregada com seu respectivo solo, o lote de terras próprias n. 118, desmembrado da Fazenda Calembe em Nogueira- Petropolis/RJ, no 2º. Dsitrito, com a área de 2.518,00m2 e esta situado a justante da Avenida Country Club, por onde faz frente e mede 40,00m, mede 58,00m pela linha dos fundos, por onde confronta com o campo de golf de Petropolis Country Club ou sucessores; mede 49,00m pelo lado direito de quem de Avenida olha para o terreno por onde confronta com o lote 117, pertencente a Le Roy D´Albre ou sucessores; mede 59,00m pelo lado esquerdo, por onde confronta com o lote n. 119. \r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 7.979. \r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 170 e Certidão do RGI matricula n. 7.979, Cartório 11º.. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, fl. 733/734 dos autos.\r\n\r\nPENHORAS em favor de Flavia Ribeiro Avelino, Rosan Francisco Teixeira, Paulo Cesar Vieira Lessa, Alexandre Raposo da Silva, Simone de Jesus da Silva, Hamilton Jose Corres, Antonio Carlos de Freitas, Andrea da Silva.\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU – inscrição n. 528646) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 180.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Country Club, 5.399, Nogueira, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 180.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 18/05/2011, a partir das 13:05, no local situado à PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - RUA 16 DE MARÇO, 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0031200-12.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA PEGADO DE LIMA MEDEIROS e Outros. Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ 38519 D\r\n\r\nRéu: FRANGO FAZ FRANGO COISAS DA FAZENDA LTDA e Outros. Adv.: Flavia Savedra Serpa OAB.: RJ 62729 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 – Veiculo Fiat, modelo Tempra Turbo Stile, a gasolina, cor azul, ano 1997, placa KNB 3783, chassis 9BD159148V9187202, RENAVAN 673289443.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Almirante Aristides Mascarenhas, n. 99, Morin, Petrópolis/RJ\r\n\r\nO devedor foi devidamente intimado da penhora em 14/03/06, conforme Certidão de fl. 144 verso dos autos. A descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 144, Reavaliação de fl. 189 e documentos do Detran de fls. 147/150 dos autos. \r\n\r\nAlienação fiduciária em favor de BV Financeira (9518)\r\n\r\nPENHORA em favor de Flavia Pegado de Lima Medeiros.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. avaliado em 6.000,00\r\n\r\n2 - Veículo FIAT, modelo TEMPRA TURBO STILE, a gasolina, cor azul, ano 1997, placa KNB 3783, chassis 9BD159148V9187202, renavan 673289443, funcionando. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Carangola, 1.246, Carangola, PETROPOLIS, 25715-221 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1110628"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011900-17.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Avelino Marcelino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdeir Alves de Souza [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Avelino Marcelino, Réu Valdeir Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-57.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Martins dos Santos [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Algo Bom Comércio de Roupas Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115300-47.2008.5.01.0302 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Associação São Vicente de Paulo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação São Vicente de Paulo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001142-08.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Silva de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Única Petrópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Silva de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/06/2011, ÀS 10:20HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0159000-73.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Guilli [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: J. D. Vidraçaria e Estruturas Metálicas Ltda. , Réu: J. D. Vidraçaria e Estruturas Metálicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Guilli\r\n\r\nFornecer o atual endereço do réu, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-66.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUCAS DA COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: HOBBIT SERVIÇOS E CONSULTORIA EM CONECTIVIDADE LTDA, Réu: SEBASTIÃO JOSÉ DE ALMEIDA, Réu: AMARO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUCAS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0089700-49.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO LEONCIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Eliete de Souza (OAB: RJ 78711 - D)]\r\n\r\nRéu: VEP - VEICULOS ESPECIAIS DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEP - VEICULOS ESPECIAIS DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em dez dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-14.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Marcelo Trindade da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda. N/P NILCE COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Marcelo Trindade da Silva\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 15/07/2011, ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086400-93.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARCELO EDUARDO [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO DE MORAES ASSIS [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE ANTONIO DE MORAES ASSIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0101200-58.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marliene de Souza Camilo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Nascimento Carvalho Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marliene de Souza Camilo\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0063100-15.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISBELA NUNES DA COSTA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORISBELA NUNES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 494. \r\n\r\nProcesso: 0147100-93.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Dias Quitete [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Elizete Dias Quitete\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-55.2006.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bali Time Comercio Ltda. ME [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana de Lourdes do Carmo Tognochi [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriana de Lourdes do Carmo Tognochi\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-45.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ BALTOR [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDMAN IMOVEIS S C LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDMAN IMOVEIS S C LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o desarquivamento, devendo diligenciar diretamento junto à SEARQ. \r\n\r\nProcesso: 0106100-07.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA CERQUEIRA CARRARA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO-SER PROMOCOES SERV LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Cláudio Maués (OAB: RJ 35.707-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o desarquivamento haja vista que remetido à CEF em maio de 2010 o alvará 287/2010. \r\n\r\nProcesso: 0161700-22.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora de Souza Ribeiro [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Souza Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000763-67.2010.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAut: EDUARDO LOPES GABRIEL [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA E SOCIOS, Réu: Luis Celio França Mesquita (sócio da Rda), Réu: Pedro Paulo Silva Leonez (sócio da Rda), Réu: Alex Bailune Leal Ferreira (sócio da ré), Réu: Roberto Costa Garcia (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LOPES GABRIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-55.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Ferreira de Jesus [Adv. Kleber de Souza Cabral (OAB: RJ 138248 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Estalagem de Araras\r\n\r\nDestinatário(s): CROSSROAD TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0095100-87.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Ponciano [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Octacilio Gualberto Faculdade de Medicina de Petropolis [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Octacilio Gualberto Faculdade de Medicina de Petropolis\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000400-51.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Lobo dos Santos [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Lobo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057100-47.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Balter Kaiser [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Balter Kaiser\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0056100-46.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima do Nascimento Esteves Neves [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: C.T. Sena Distribuidora de Cosmeticos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima do Nascimento Esteves Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088200-54.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Gislaine Pereira do Carmo [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemere Silveira Pinto [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine Pereira do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155800-92.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Terezinha Girardi [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0069800-85.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SOARES MUNIZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Celso Pithon Werneck (OAB: RJ 20870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0006100-38.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE RUYTER DA SILVA CARIAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 1430 e de fls. 1439. \r\n\r\nProcesso: 0079700-09.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: DEMIR CARREIRO DE MELLO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: DILSON CARREIRO DE MELLO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE CARREIRO DE MELLO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: ORIDES CARREIRO DE MELLO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: CELO S VI CONFECCOES LTDA [Adv. Ronaldo Goulart de Moura (OAB: RJ 108103 - D)], Réu: Angela Cristina Soares Medeiros, Réu: Marcelo Wiskutzki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMIR CARREIRO DE MELLO, Aut DILSON CARREIRO DE MELLO, Aut FRANCISCO JOSE CARREIRO DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0123800-39.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Lopes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane D Angelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47-verso. \r\n\r\nProcesso: 0148000-18.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO ARTHUR DA MOTA AQUINO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO ARTHUR DA MOTA AQUINO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da União (fls. 203/209). \r\n\r\nProcesso: 0008300-66.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IONE NAZARE DE CARVALHO ANDRADE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BONICELLI COM DE ALIM E BEBIDAS LTDA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BONICELLI COM DE ALIM E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 33,18 .\r\n\r\nProcesso: 0111000-52.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA DE FATIMA DO CARMO [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CECILIA LOZANO DE LETELIER [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA DE FATIMA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81-verso. \r\n\r\nProcesso: 0068500-44.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO ROSA DA SILVA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTONIO ARRUDA NOBREGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171-verso. \r\n\r\nProcesso: 0039800-92.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA ALVES TEIXEIRA MACHADO [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06 .\r\n\r\nProcesso: 0068000-75.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MACHADO DIAS [Adv. Neia Cristina Martins dos Santos (OAB: RJ 94964 - D)]\r\n\r\nRéu: CYRO E ELOY CONFECCOES E INDUSTRIA LTDA [Adv. Lilian Marcia Rocco (OAB: RJ 79685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CYRO E ELOY CONFECCOES E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 194,86 .\r\n\r\nProcesso: 0092900-93.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES SOUZA DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Maria da Gloria Rocha Siggelkow (OAB: RJ 97233 - D)], Réu: ALDO FERNANDO GUEDES DE LIMA, Réu: JORGE DA SILVA SALVADOR, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nComprovar depósito do valor remanescente apurado pela contadoria em 48 horas (fls. 428). \r\n\r\nProcesso: 0152000-22.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Raposo Peixoto [Adv. Alexandre Fintelmnan de Mattos (OAB: RJ 144836 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmos Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentador pelo autor (fls. 173/182) e pelo INSS (fls. 189/202). .\r\n\r\nProcesso: 0096700-46.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao de Melo Amaro [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Mj 2000 Ltda. [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)], Réu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao de Melo Amaro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0107000-09.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DA SILVA LIMA MOREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA\r\n\r\nComprovar depósito do valor apurado pela contadoria (fls. 177). \r\n\r\nProcesso: 0000696-08.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulino Neves Neto [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilton Raposo Produtor Rural [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilton Raposo Produtor Rural\r\n\r\nTomar ciência da devolução do ofício devendo fornecer o correto endereço. \r\n\r\nProcesso: 0071000-05.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Andrade Dantas [Adv. Paulo Roberto Andrade Dantas (OAB: RJ 100240 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Andrade Dantas\r\n\r\nManifestar-se acerca do cálculos em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-84.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Furtado da Costa Aragão [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Identidade Indústria e Comércio de Tecidos e Malhas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Furtado da Costa Aragão\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-02.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana de Alcantara Sant´ana [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Maristela Fogel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana de Alcantara Sant´ana\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001171-58.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Gabriel Zillig [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio Cefet - FUNCEFET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Gabriel Zillig\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001164-66.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Rocha [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio CEFET - FUNCEFET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Rocha\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-66.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: JOÃO PAULO DE CARVALHO GONZALEZ, Réu: GILMAR COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0054400-89.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitalina Maria dos Santos Gomes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0095300-02.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JOSE MOREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: BURGERTRADE COMERCIAL LTDA, Réu: Marcelo Rabello Araujo, Réu: Adalberto Furtado da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO JOSE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0029100-86.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO TASSE DOS SANTOS [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO DE OLIVEIRA PAVAO NETO [Adv. Sebastiao Sant Anna (OAB: RJ 3815 - D)], Réu: AUTO MECANICA PAVAO LTDA [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO DE OLIVEIRA PAVAO NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0077400-74.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MANUELA BRAGA HELENO DE ARAUJO ALMEIDA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGR SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUELA BRAGA HELENO DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0103200-41.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS VARGAS DUTRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA DE SERVICOS S A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARLOS VARGAS DUTRA\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0068100-20.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RAMOS DA SILVA [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL (Massa Falida de) [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)], Réu: Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, Réu: APLUB ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL, Réu: Fernando Luiz de Albuquerque Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 364. \r\n\r\nProcesso: 0088400-42.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MACHADO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Aut: VALE TRANSPORTE\r\n\r\nRéu: FERNANDO LUIZ MATIAS DE REZENDE [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MACHADO\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0006200-41.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CHAGAS [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)], Aut: HONORARIOS PERICIAIS\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Paulo Roberto Teixeira (OAB: RJ 4271 - D)], Réu: Júlio Márcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 229/230. \r\n\r\nProcesso: 0030300-45.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Carla Stephano de Almeida [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuka s Lanchonete Ltda. [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Carla Stephano de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160800-39.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson de Oliveira Barbosa [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Helson de Medeiros Villela [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Oliveira Barbosa, Réu Helson de Medeiros Villela\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 18/07/2011, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000663-15.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir de Pinho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir de Pinho, Réu Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 577-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000474-03.2011.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)], Egte: JOSE ADEMIR SILVA [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALOISIO DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALOISIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-70.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Augusto da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Augusto da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-39.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Mattos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: CEg - Companhia Estadual de Gás [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Mattos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira reclamada, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-80.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDINEI ESTEVES [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO, Réu: FERNANDO ASSUMPCAO CARNEIRO, Réu: LUIZ ANTONIO VENEDITE VICENTE, Réu: SERRANO FOOTBALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000473-18.2011.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: Vicente Francisco [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Egte: Frederico de Miranda Santos [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAULO PORCIUNCULA DE SA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Egdo: ESPOLIO DE ANISIO LEONCIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE ANISIO LEONCIO RIBEIRO DA SILVA, Egdo PAULO PORCIUNCULA DE SA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137900-96.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Borges (Espolio de) [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos Ltda., Réu: Sendas Dsitribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Borges (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0107100-27.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEIDE COSTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SERRA PEREIRA LTDA (POSTO TALLARIDA) N/P LUIZ ROBERTO XAVIER PEREIRA\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEIDE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-79.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neusa Sobreira Pinheiro [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Posto Serra Pereira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neusa Sobreira Pinheiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-10.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Rampini Furtado [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal de Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Rampini Furtado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0132800-97.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Fernandes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Réu: Condominio Granja Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meet Minas Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre os cálculos de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0039500-23.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DUARTE RIO DOCE [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA DE DATILOGRAFIA E DIGIT PROGRESSO LTDA [Adv. Maria de Fatima Carlos Pereira (OAB: RJ 49830 - D)], Réu: BARBARA SOFIA MACKRODT, Réu: TEMISTOCLES SILVA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA DE DATILOGRAFIA E DIGIT PROGRESSO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0021900-52.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS ARAUJO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: A & C Transportes Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0017700-75.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MUSTAIN [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMUFLAGEM DE PETROPOLIS IND E COM CONFEC LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Almir Leignel [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)], Réu: Alexandre Carneiro, Réu: Altair Leignel, Réu: Cacilda Poria Leignel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir Leignel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0114000-55.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Filgueiras [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Filgueiras\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0001070-21.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Santos da Rocha [Adv. Manoel Boia Menezes (OAB: RJ 143162 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Santos da Rocha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 33. Aguarde-se o cumprimento do acordo homologado às fls. 23. \r\n\r\nId: 1106790"
                            ],
                            "1106791": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/03/2011\r\n\r\n0055500-93.2005.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto de Oliveira Miranda\r\n\r\nExecutado: Ricardo Luiz de Araújo,R.P.I. Confeccoes Ltda EPP,Magda Cristina Lopes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Luiz de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.045,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Magda Cristina Lopes dos Santos,R.P.I. Confeccoes Ltda EPP,Magda Cristina Lopes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Magda Cristina Lopes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.045,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1106791"
                            ],
                            "1106792": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0071700-78.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Tadeu do Valle\r\n\r\nRéu: Petroseg Servicos Empresariais Limitada, Lucky Servicos de Guarda e Limpeza Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Petroseg Servicos Empresariais Limitada (A/C Alessandra Ferreira Vieira), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/05/2011 às 12:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000153-02.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Rodrigues Souza\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda, CEG Rio\r\n\r\nPelo presente fica m O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da retirada do feito da pauta do dia 01/06/2011. \r\n\r\nProcesso: 0084800-47.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE AGUA BENTA LTDA, Murilo Candido de Sant´Anna, Paulo Roberto Carneiro Melo\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE AGUA BENTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 570,32 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1106792"
                            ]
                        }
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                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205000-22.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Martins de Oliveira da Silva [Adv. Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior (OAB: RJ 123407 - D)]\r\n\r\nRéu: NHT - Noise Harshiness Tecnology Engenharia Elétrica e Eletrônica Ltda. [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NHT - Noise Harshiness Tecnology Engenharia Elétrica e Eletrônica Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos os comprovantes da regularização dos recolhimentos previdenciários, conforme item \"3\" de fl. 95. Pena: execução direta. \r\n\r\nProcesso: 0000178-37.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Feliciano Arruda [Adv. Márvita Silva de Souza (OAB: RJ 129157 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemex Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Feliciano Arruda\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"não existe o número indicado\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000595-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Almeida [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina de Oliveira Conservação e Limpeza, Réu: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro de Almeida\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000336-58.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Oséias de Lima Marciano [Adv. Fabíola de Morais Pereira (OAB: RJ 154633 - D)]\r\n\r\nRéu: Fpa Seviços de Instalações Ltda., Réu: Projeto Rio Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oséias de Lima Marciano\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"não existe o número\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001940-88.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda., Réu: Figliotti Transporte e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000420-59.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alozio dos Santos Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: W S Serviços de Engenharia Ltda., Réu: CCR Nova Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alozio dos Santos Filho\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação postal da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000342-65.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arislei Camargo de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arislei Camargo de Paula \r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000173-78.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Riehl da Silva Nogueira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: BBC Milênio Const. e Emp. Imobiliário Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Riehl da Silva Nogueira\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001088-64.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cení de Fátima Gomes [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Bac 2006 Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cení de Fátima Gomes\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001064-36.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Rita do Carmo Pereira Landim [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda., Rqdo: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rita do Carmo Pereira Landim\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001507-84.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Moraes Gomes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda., Réu: Embramonti Metal Mec. Com. Indústria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Moraes Gomes\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"desconhecido\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001699-17.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Working Marketing Promoções e Recursos Humanos Ltda., Réu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000316-67.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Maria da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Maria da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0118100-75.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Teixeira de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina A. S. Castelloes Artesanato ME [Adv. Luis Mauro Sampaio Pereira (OAB: RJ 121924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Teixeira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 110, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0001553-73.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana Barbosa da Silva [Adv. Renata Danemberg (OAB: RJ 152778 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdomira Lúcia Marcone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fl. 32, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 0000499-72.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Porto de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeirão de Resende Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Porto de Jesus\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Sr(a). Queite Andrade , tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe o número\", em 05 dias, sob pena de preclusão, caso objetive a intimação do mesmo para a audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000645-16.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Sampaio Filho [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbonobre Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP, Réu: Estrela Serviços de Reflorestamento Ltda., Réu: Fazenda Estrela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Sampaio Filho\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 33: \"Mera alegação não justifica a ausência. Venha o autor com justicativa suficiente, em 05 dias ou o feito será arquivado.\" \r\n\r\nProcesso: 0000532-28.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wueder Pereira dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Caramuru Construções Ltda., Réu: Condomínio Shopping Rio das Pedras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wueder Pereira dos Santos\r\n\r\nFornecer 01 cópia da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000376-40.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristino Vieira de Oliveira [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristino Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 25/01/2012, às 10:25 horas. Observar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0071600-43.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Afirmativo [Adv. Rogerio Duarte Nogueira (OAB: RJ 76617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Afirmativo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1112361"
                            ],
                            "1112360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0002392-98.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiane da Silva\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/02/2012 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-48.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivalber da Silva\r\n\r\nRéu: Sebastião Roberto Nogueira Terraplanagem ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luiz Nelcy Pires de Souza da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sebastião Roberto Nogueira Terraplanagem ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/06/2011 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1o andar, Centro, RESENDE, 27511100 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112360"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1112255": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0248700-23.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolianne Cristina da Cruz [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimalle Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jolianne Cristina da Cruz\r\n\r\nAo interessado sobre resultado da consulta aos órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0046300-49.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina França dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano da Rocha, Réu: Supermercados Publix Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristina França dos Santos \r\n\r\nAo interessado sobre resultado da consulta aos órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0251500-29.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS ALVES LIMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: GPL CONFECCOES PLASTICAS LTDA [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Réu: Paulo Martins e Alessandra Silva de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS ALVES LIMA\r\n\r\nAo interessado sobre resultado da consulta aos órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0324700-45.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA MELLO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nAo interessado sobre resultado da consulta aos órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0029300-07.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio dos Santos Cellis [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 89068 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)], Réu: Municipio e Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio dos Santos Cellis\r\n\r\nAo interessado sobre resultado da consulta aos órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0251000-60.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO RIBEIRO DE BRITO [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL FERNANDES FILHO [Adv. Carlos Alberto Vicente Teixeira (OAB: RJ 107946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\nAo interessado sobre resultado da consulta aos órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0249300-78.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Noel Valentim Xavier [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veth 2000 Comercio e Servicos Ltda., Réu: LEDIR DE ALMEIDA FILHO, Réu: VERÔNICA MAX DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Valentim Xavier\r\n\r\nAo interessado sobre resultado da consulta aos órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0000906-82.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santos do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda. - Hipermercado Extra) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santos do Nascimento, Réu Sendas Distribuidora S.A. (Sucessora de Novasoc Comercial Ltda. - Hipermercado Extra)\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001904-50.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendonça Gomes [Adv. Wagner Brito de medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Opção do Galo Branco Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Opção do Galo Branco Ltda., Aut Rodrigo Mendonça Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-50.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMIR DE SANTANA SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0004400-09.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE JESUS SOUZA NUNES [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS ADOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE JESUS SOUZA NUNES\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0004800-04.1989.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ODIR PIRES ROHEM [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito, devendo requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0097300-74.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO MARCELINO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE ELETRICA FIGUEIREDO COM E INSTALACAO LTDA, Réu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO MARCELINO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0102700-06.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR MACHADO DIAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito, devendo requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0244000-67.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro Ferreira [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Aprendizes do Amor, Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ribeiro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-39.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Martins da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmm Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Viviane Rodrigues de Lima (OAB: DF 31713 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Martins da Silva , Réu Cmm Engenharia e Construções Ltda. , Réu Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-58.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Luna [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Luna , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedentes os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-25.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Ferreira da Venda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Ferreira da Venda , Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-84.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pereira Muratori [Adv. Veronica Menezes (OAB: RJ 135263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saude S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Pereira Muratori\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000877-32.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria do Nascimento [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres e Vilela Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria do Nascimento, Réu Torres e Vilela Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-82.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Medeiros Festas [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Engenharia e Construcoes Civis Ltda - Em Recuperacão Judicial [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)], Réu: Cam-Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços Ltda., Réu Cam-Brasil Multiserviços Ltda., Aut Fernando Medeiros Festas, Réu Rosch Engenharia e Construcoes Civis Ltda - Em Recuperacão Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1112255"
                            ],
                            "1112256": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0296200-22.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Rocha [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Rocha\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0298700-61.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Azeredo Pereira [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Nanci e Cia Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda., Réu Nanci e Cia Ltda\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0299300-82.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Francisca [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Francisca\r\n\r\ndiga o reclamante se considera cumprido o acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293200-87.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA TEIXEIRA MARCILIO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW FLOWER CONFECCOES LTDA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA TEIXEIRA MARCILIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0292000-69.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Botelho Rocha [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab do Alcantara a Casa dos Marceneiros [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Botelho Rocha\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0292900-52.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Santana Oliveira [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Athenas Serviços Administrativos Ltda, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Nilton Cesar Santana Oliveira\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295600-35.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Sales Barbosa [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Shows de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polle Shows de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 75: \"(...) Defiro vistas nos autos, porém sem carga.\" \r\n\r\nProcesso: 0308800-75.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Vieira de Souza [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Maciel Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vieira de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 53: \" (...) Em relação à penhora do imóvel, deverá o reclamante vir com a certidão de ônus reais acerca do mesmo.\" \r\n\r\nProcesso: 0292500-09.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO SOARES DA COSTA [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: ESTALEIRO CASSINU SHIPYARD [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO SOARES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0309100-47.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEMIR MOURA DA SILVA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0308100-02.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Germano da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Alcantara Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Germano da Silva\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0306100-10.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUSA SENHORINHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPP GELADO DE NITEROI LTDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)], Réu: Antônio da Silva Moreira, Réu: Geraldo Isaias Atalla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SOUSA SENHORINHA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0306700-31.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR PRUDENTE SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOMAVI VEICULOS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR PRUDENTE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, de forma conclusiva, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307200-87.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONISE EMANOEL ARAUJO [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA A/C ROGERIO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONISE EMANOEL ARAUJO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0310700-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307400-26.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Rodrigues Hygino [Adv. Cidmar Ramos Xavier (OAB: RJ 135327 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terra Nova - Iten - N/P SOCIO MARCELO MOTTA DE FREITAS, Réu: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Deselvolvimentos Urbano do Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Rodrigues Hygino\r\n\r\nFornecer meios para citação do réu, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1112256"
                            ],
                            "1112257": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0307800-11.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CARVALHO DE ASSIS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito do valor da diferença, em 48 horas, sob pena de execução com adocão do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0285300-82.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DIAS PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA, Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0285200-74.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DUTRA DO SOUTO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CLR Confecções Ltda ( sucessora de ROMARCEL IND E COM DE ROUPAS LTDA) [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DUTRA DO SOUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0288200-14.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA SOARES RANGEL [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI MERCADO RAINHA DA BANHA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: MINI MERCADO FREE BOX LTDA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: MINI MERCADO QUASE TUDO [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: Francisco Jurandir de Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA SOARES RANGEL\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285900-98.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Silva dos Santos [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mj Cabral dos Santos e Amaral Ltda., Réu: Condominio Residencial Almirante Cox [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nTI: Almir Pires Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alexandre Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289200-68.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rosario dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rosario dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290900-16.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santana [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Santana\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289800-60.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MULTIPROFISSIONAIS DE SERVICOS MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TEC DO ERJ - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP MULTIPROFISSIONAIS DE SERVICOS MULTIPROF\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0285100-56.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN BARRETO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA JARLEANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0285100-85.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DIAS ALBUQUERQUE [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPRESA DE TRANSPORTES E COMERCIO DE CARNES LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DIAS ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0285000-86.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA MARAI NICOLAU [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com o valor dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 2281400-72.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestar acerca do demonstrativo de fls. 232, devendo efetuar, no mesmo prazo, o depósito do crédito autoral + IR (R$ 6.495,97), sob pena de bloqueio eletrônico de suas contas bancárias, até o limite da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0280300-96.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Emilis Souza Ferreira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam Brasil Multiservicos [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cam Brasil Multiservicos, Aut Cleber Emilis Souza Ferreira, Réu Pereira e Fernandes Consultoria e Projetos de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA 1ª RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0280600-24.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira de Souza [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Curtes Peixoto [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvaro Curtes Peixoto\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0281600-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciel Sousa Vera [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciel Sousa Vera\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281900-60.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS SARDINHA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: CORN PRODUCTS BRASIL-INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORN PRODUCTS BRASIL-INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA, Aut SERGIO SANTOS SARDINHA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0284700-32.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DA SILVA BITTENCOURT [Adv. Antonio Santos Rosa de Souza (OAB: RJ 99967 - D)]\r\n\r\nRéu: COQUEIRO ROBERTINHO LANCHES N/P DO SOCIO LUIZ CARLOS MARTINS DE SOUZA, Réu: JOAQUIM MAGALHAES DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DA SILVA BITTENCOURT\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0283200-52.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Costa da Silva [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Plena Forma Nsi Suplementos Alimentares Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Costa da Silva\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0219600-96.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELY DO COUTO PORTO BRITO [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut ROSELY DO COUTO PORTO BRITO\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias, observada a Instrução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nId: 1112257"
                            ],
                            "1112258": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0176400-10.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO MUNIZ CARVALHO JUNIOR [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPTEL TELECOMUNICACOES E REDE DE INFORMATICA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPTEL TELECOMUNICACOES E REDE DE INFORMATICA, Réu TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia própria GPS, conforme planilha apresentada pelo INSS, sob ônus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0264100-05.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO CLAUDIO MONTEIRO RUBIM [Adv. Claudia Marinho Rubim (OAB: RJ 143436 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIP MORRIS BRASIL S.A. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO CLAUDIO MONTEIRO RUBIM, Réu PHILIP MORRIS BRASIL S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 3.879,84, equivalentes a 319.831,38 TR's acumuladas, atualizadas até 28/02/2011.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0021500-59.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Tavares Filho [Adv. Elisama da Costa Tonassi (OAB: RJ 115032 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Servicos Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Carrefour Manilha [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Tavares Filho\r\n\r\nCiência do desarquivamento do feito, devendo requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0292900-28.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA VIEIRA [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: DICASA DISTRIB COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alex Waner Dias de Freitas\r\n\r\nCiência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0109700-76.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio Pinto Goncalves [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Antonio Pinto Goncalves\r\n\r\nCiência do desarquivamento do feito, devendo requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0041500-80.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Muckim Aguiar [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nCiência do desarquivamento do feito, devendo requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0003200-74.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANGELINO SOARES NOGUEIRA [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M TELECOMUNICACOES LTDA-A/C SOCIO ANTONIO CE [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANGELINO SOARES NOGUEIRA\r\n\r\nCiência do desarquivamento do feito, devendo requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0031900-11.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA MALAQUIAS [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL CULTURAL LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ABRIL CULTURAL LTDA\r\n\r\nCiência do desarquivamento do feito, devendo requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0020500-83.1990.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PARREIRAS VILLA VERDE [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Alfa Arrendamento Mercantil [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Arrendamento Mercantil\r\n\r\nCiência do desarquivamento do feito, devendo requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0089800-68.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genício Borges dos Santos [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)], Aut: Rafael Matos dos Santos, Aut: Maycon Matos dos Santos\r\n\r\nRéu: Pro-Med Saúde Associados Ltda ME , Réu: Pro-Med Saúde Associados Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genício Borges dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, ante a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. .\r\n\r\nId: 1112258"
                            ],
                            "1112253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0218600-17.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luciano de Azevedo \r\n\r\nRéu: Tsa Edificações Ltda. , Construtora Modelo, Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tsa Edificações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2011 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112253"
                            ],
                            "1112254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0244000-67.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro Ferreira \r\n\r\nRéu: Creche Escola Aprendizes do Amor, Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Escola Aprendizes do Amor, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno a 1a reclamada no pagamento das verbas deferidas, com juros e correção monetária, na forma da lei e o 2º reclamado subsidiariamente.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas no importe de R$ 200,00, pelos reclamados.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nDo que, para constar, editou-se a presente que vai devidamente assinada. \r\n\r\nProcesso: 0295700-73.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE NUNES CAMPOS\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE CAFE RIALVA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MILTON ARAUJO SANTOS, PAULO ROBERTO LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 1.657,61, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0285300-82.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DIAS PEREIRA\r\n\r\nRéu: IGOR NETO SERVICOS LTDA, SENDAS S/A\r\n\r\nPelo presente fica m IGOR NETO SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0285400-32.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Mazula\r\n\r\nRéu: Carlos Aa Bastos Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXSANDER LAURINDO CUNHA, ANA LUIZA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 6.086,45, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0288500-92.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Salles dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0287400-39.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Alves Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Joao Carlos Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Carlos Marques da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução, no valor de R$ 1.600,78, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112254"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1112102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081100-37.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Paula Silva [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: Coservas Rubi S.A(MASSA FALIDA DE) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Paula Silva\r\n\r\nRefazer os calculos atendendo a promoção de fl. 63. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-44.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes de Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gomes de Oliveira \r\n\r\nVir com o recolhimento dos emolumentos nos termos do art. 789-b, IV da CLT, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0000865-15.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: O Sidicato dos Vigilantes Empregados e Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo, de Tangua e Maricá - RJ [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Vigilântes e Empregados em Empresas de Segurança e, Vigilância, de Transporte de Valores dos Municípios de Niterói, Itaborai e Rio Bonito - RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Vigilântes e Empregados em Empresas de Segurança e, Vigilância, de Transporte de Valores dos Municípios de Niterói, Itaborai e Rio Bonito - RJ \r\n\r\nVir com cópia do protocolo de distribuição da ação ajuizada perante o Juízo da 3ª Vara desta comarca. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-40.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Soares Rangel [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo - P. M. S. G. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nJuntar aos autos as guias originais do depósito recursal e das custas no prazo de 48h, sob pena de não ser conhecido o recurso. \r\n\r\nRetirar os documentos juntados com o recurso ordinário, por extemporâneos. \r\n\r\nProcesso: 0083200-28.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Carvalho Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: C & C Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda de Carvalho Silva , Réu C & C Casa e Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.122: \"... no mérito, ACOLHO-OS....\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000516-12.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Souza [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Antonio Carlos Matheus [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Matheus , Aut Sergio Roberto de Souza , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.68: \"... no mérito, REJEITO-OS....\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0241500-98.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana D Arc Organização Serviços Especiais Ltda., Réu: LABORATORIOS B BRAUN [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS B BRAUN, Aut SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.351: \"... no mérito, REJEITO-OS...\".\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0207800-24.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gonçalves Laporte [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Torrefação de Café Cordeiro Ltda. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)], Réu: Maximus de Vista Alegre Com. de Alimentos Ltda. ( Rede Multieconomia ) [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gonçalves Laporte , Réu Comércio e Torrefação de Café Cordeiro Ltda. , Réu Maximus de Vista Alegre Com. de Alimentos Ltda. ( Rede Multieconomia ) \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.125: \"... no mérito, REJEITO-OS...\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001178-73.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Luiz Gomes Ribeiro [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pachecão Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Pachecão Ltda. , Aut Tarcisio Luiz Gomes Ribeiro \r\n\r\nCiência da decisão de fls.113/118: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0194200-24.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE GUIMARAES NEPOMUCENO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet (OAB: RJ 59884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária,no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0173500-70.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Oliveira [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário Barão da Carioca Ltda. ME [Adv. Edgar da Silva Ferreira (OAB: RJ 40014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas. Valor: 313,72 \r\n\r\nProcesso: 0145200-06.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir dos Santos Gomes [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Maua Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor de R$ 300,08, devidamente corrigido, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. No mesmo prazo deverá comprovar o pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nProcesso: 0001822-16.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferrari Cardoso [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lauro Calçados Ltda. - Selma Calçados [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Lauro Calçados Ltda. - Selma Calçados \r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pelo autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-26.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Reis de Abreu [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. George Rodney Armond Calvert (OAB: RJ 82852 - D)], Réu: Eraldo Machado Cardoso (sócio), Réu: Delcimar Machado Cardoso (sócio), Réu: Maria das Graças Mencari de Castro (sócio), Réu: Sebastião Leite de Castro Sobrinho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Reis de Abreu, Réu Hb Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112500-06.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Olinco Figueiredo Soares [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira e Teixeirinha Industria e Comercio Ltda., Réu: Mário Teixeira Brochado Neto, Réu: Cléber Câmara de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olinco Figueiredo Soares\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055300-07.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael dos Santos Oliveira [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goias Industria e Comercio Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goias Industria e Comercio Ltda., Aut Ismael dos Santos Oliveira\r\n\r\nEspecificar as provas que ainda pretende produzir, fundamentando-as. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-71.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Lucia Pereira Porto [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: L C Bezerra ME [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L C Bezerra ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o valor de R$ 224,44 , devidamente corrigido, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0273800-02.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Nilo Machado dos Santos Filho A/C Noemi Pereira dos Santos [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Nilo Machado dos Santos Filho A/C Noemi Pereira dos Santos\r\n\r\nVir com a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-39.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: OROZIMBO BRASILEIRO DIAS NETO [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0087800-63.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welker Basilio da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferport Comercio de Materiais Esportivos Ltda.ME [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welker Basilio da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas judiciais no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075900-25.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA VANESSA XAVIER ROSARIO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDIARIO DE ROUPAS MARLON LTDA [Adv. Claudio Mauricio Perreira Viana (OAB: RJ 44159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA VANESSA XAVIER ROSARIO\r\n\r\nRefazer os cálculos atendendo a promoção de fl. 114/115. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0075900-54.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberio Terto [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberio Terto\r\n\r\nrefazer os cálculos atendendo a promoção de fl. 45. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0325500-94.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA OLIVEIRA LINHARES [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXUS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXUS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0324100-11.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245500-68.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes Mendonça [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Nutri de Refeições Coletivas Ltda. , Réu: Carta Fabril \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes Mendonça \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-80.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Quintanilha [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Célia de Oliveira [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Célia de Oliveira, Aut Maria das Graças Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 50:\"... não conheço, ...\". \r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0221300-36.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE NUNES PEREIRA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: SERGIO LUIS RODRIGUES, Réu: LUIZ ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS\r\n\r\nPor estar parcialmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004500-38.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Mainiere Ximenes [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicooper São Paulo - Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplias [Adv. Michelle Pessanha Siqueira (OAB: RJ 149252 - D)], Réu: Banco Lemon S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Lemon S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao RO por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205600-44.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos Ferreira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Sest Serviços Social do Transporte [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Senat Serviços Nacional de Aprendizagem do Transporte [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senat Serviços Nacional de Aprendizagem do Transporte\r\n\r\ntrazer as guias originais do depósito recursal e custas, em 05 dias, sob pena de não ser conhecido o recurso. \r\n\r\nProcesso: 0156100-19.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Paulo Jose Eyer Carvalho (OAB: RJ 110249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nRefazer os cálculos atendendo promoção de fl. 136. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213700-32.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE FATIMA FREIRE DO NASCIMENTO [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE FATIMA FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRefazer os cálculos atendendo a promoção de fl. 187. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345400-92.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Rodrigues da Costa [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Rc Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Rodrigues da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da vara, em 30 dias, para retirar as guias do FGTS e Mandado de habilitação no Seguro Desemprego devendo no mesmo prazo apresentar cálculos de liquidação, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0253500-19.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROVANY PAULO DA SILVA JUNIOR [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROVANY PAULO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0323100-83.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nRefazer os cálculos, atendendo a promoção de fl. 224. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-13.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO WILSON DE SIQUEIRA SALES [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: TAMOIO FUTEBOL CLUB [Adv. Lourival Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 49761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAMOIO FUTEBOL CLUB\r\n\r\nPor estar parcialmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036200-66.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barcelos Campista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Barcelos Campista\r\n\r\nApresentar os fatos que, eventualmente, justifiquem a aplicação do art. 135 e seguintes do CPC ao caso concreto, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento liminar da exceção. \r\n\r\nProcesso: 0001187-35.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moraes de Andrade [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicaçãos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia Telecomunicaçãos Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos as guias originais do depósito recursal e custas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1112102"
                            ],
                            "1112101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/04/2011\r\n\r\n0221300-36.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE NUNES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: SERGIO LUIS RODRIGUES,STRONG MANUTENCAO E REPAROS NAVAIS,LUIZ ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO LUIS RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.569,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112101"
                            ],
                            "1112099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0001771-05.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ignacio da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que devrá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProcesso: 0005600-62.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Raimunda dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servico - INFOCOOP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Ferme Sivolella da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servico - INFOCOOP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/06/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que devrá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\n6) EM CASO DE DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO AUTOR, FICA SEU PATRONO CIENTE DE QUE DEVERÁ DILIGENCIAR PELO NOVO ENDEREÇO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112099"
                            ],
                            "1112100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0189600-71.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues da Mota Filho\r\n\r\nRéu: Logistech Dist Plan Entregas S/C Ltda., Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., SMD Servicos de Medicao e Distribuicao de Documentos Ltda, SMD Serviços de Medição e Distribuição de Documentos Ltda n/p sócio Marcos Paulo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Dist Plan Entregas S/C Ltda., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., SMD Serviços de Medição e Distribuição de Documentos Ltda n/p sócio Marcos Paulo da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.243/245, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112100"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1110899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004100-18.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Andre Vieira Neves da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Com Ind Representações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Novezalla [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Com Ind Representações Ltda. (em recuperação judicial), Réu Novezalla \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002700-37.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolinda de Oliveira Leite Monteiro [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Servicos Medicos Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Jose Fernando Costa de Medeiros [Adv. Wellington Gutierrez Vieira (OAB: RJ 128984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Servicos Medicos Ltda., Réu Jose Fernando Costa de Medeiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000043-20.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel de Souza Bento [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda., Réu: Arbore Engenharia Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel de Souza Bento\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0030800-65.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Caldas Alves [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famadeira Industria e Comercio de Madeira Limitada.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0022300-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Teles dos Santos [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Teles dos Santos \r\n\r\nVenha o autor com a comprovação da 1ª parcela dos honorários periciais e as demais a cada 30 (trinta) dias, iniciando após a efetivação do total. \r\n\r\nProcesso: 0027000-97.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Ferreira de Lima [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Ferreira de Lima, Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Réu Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0038600-13.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio de Abreu [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda. [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)], Réu: Delta Construtora S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construtora S.A. , Réu Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0034900-63.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Menezes da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Neurotica Confeccoes Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neurotica Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000430-35.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Fonseca e Souza [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Camarão Ltda. [Adv. Diana Martha Soares Martins (OAB: RJ 120366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Camarão Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000451-11.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir das Neves Madrilena [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir das Neves Madrilena , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-69.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Mello de Campos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Viação Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda., Réu Viação Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação apresentados às fls. 270/276, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000525-65.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Barros [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Barros , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-53.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Garcia de Medeiros [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0060700-64.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Bersol dos Santos Magalhaes [Adv. Danielha Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Catarina Laboure S/C [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Catarina Laboure S/C\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-86.2011.5.01.0264 - ET\r\n\r\nEgte: Salvador Martim Rojas e Joana Maria Costa Rojas\r\n\r\nEgdo: Rodabem Transportes Ltda.Me N/P Carlos Cesar de Souza e Marijane Rojas de Oliveira [Adv. Susimeri Moraes Martins Reis (OAB: RJ 143617 - D)], Egdo: Moacyr Ferreira Padilha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Egdo: Cooperativa Central dos Produtores de Leite-CCPL\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Moacyr Ferreira Padilha, Egdo Rodabem Transportes Ltda.Me N/P Carlos Cesar de Souza e Marijane Rojas de Oliveira\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0061900-04.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia da Silva [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancaria e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Garcia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha às fls.174. \r\n\r\nProcesso: 0073500-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fortunato Laurindo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística Ltda. [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)], Réu: Cia de Bebidas das Américas S.A - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Bebidas das Américas S.A - AMBEV, Réu Fadel Transporte e Logística Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0065600-85.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000823-57.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias de Oliveira Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J. M. 2 Construtora Ltda. (N/P SÓCIOS ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO E RONIE LOPES DE CARVALHO) [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)], Réu: Arbore Engenharia Ltda. \r\n\r\nTI: J. M. 2 Construtora Ltda. (N/P SÓCIOS RONIE LOPES DE CARVALHO E ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. M. 2 Construtora Ltda.\r\n\r\nComprove a quitação do acordo referente a sua cota parte (R$ 500,00), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora bacenjud II. \r\n\r\nProcesso: 0090800-94.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Tavares Freitas [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Tavares Freitas\r\n\r\nVenha a autora com novos cálculos e com a convenção coletiva vigente no ano de 2002, observando a promoção de fls. 151, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-47.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noe Vicente Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noe Vicente Dias \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131000-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Santana Flor [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001333-70.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Roan Jorge Pereira de Figueiredo [Adv. Marinelce Faria Moreira Costa (OAB: RJ 135424 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra 19 Comércio e Serviços Ltda. , Réu: RJZ Cyrela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roan Jorge Pereira de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.33. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-86.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Silva [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio e Conservação e Serviços , Réu: Hipermercado Carrefour S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0143400-92.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Pimenta dos Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Pimenta dos Santos , Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo reclamante não foram acolhidos. No mesmo prazo, o Reclamante deverá apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela Reclamada às fls. 96/102. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-74.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Azevedo da Trindade [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Interglobal Telecom Ltda EPP. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interglobal Telecom Ltda EPP.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genito Alves de Assis [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Genito Alves de Assis, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 217/220. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-87.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Balbino dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Osório Posto e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Balbino dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0174100-85.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Sales [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0146400-37.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Buonincontro de Farias Bezerra [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0184500-61.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Melo Eduardo [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0191100-98.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Siqueira Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0194500-86.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Carlos dos Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Carioca de São Gonçalo Ltda. [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papelaria Carioca de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002011-85.2010.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Kelly Cristina Assis Peixoto [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nExdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Exdo: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002074-13.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Freitas [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviam Ferreira de Alcântara Calçados e Confecções Ltda. - Lojas Nota 10\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Freitas \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.28. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221500-61.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Xavier da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizza Quelpa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizza Quelpa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0215500-45.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Miranda Viana [Adv. Jose Luiz Paim de Souza (OAB: RJ 95639 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mip Engenharia S.A.\r\n\r\nDiga a ré sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 131. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220900-40.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alzimar Rodrigues [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Nigatec Engenharia S.A. [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nigatec Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0256600-48.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Conceicao Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferg 511 Telhas e Madeiras Ltda. [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferg 511 Telhas e Madeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0264900-96.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natam da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Natam da Silva Ferreira\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0275500-79.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Eni da Silva Dias [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores das Ind Constr e do Mobil Sao Goncalo [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores das Ind Constr e do Mobil Sao Goncalo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nId: 1110899"
                            ],
                            "1112351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006100-88.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Fatima de Souza Horato [Adv. Bruno Paura (OAB: RJ 108852 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Fatima de Souza Horato\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000026-81.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Lima Bernardo [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nefrológica Ltda ( Filial II ) [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nefrológica Ltda ( Filial II ) , Aut Renata de Lima Bernardo \r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.38, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-86.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Guerreiro Borges [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Guerreiro Borges \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000088-24.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer da Silva Felizardo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer da Silva Felizardo, Réu Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo Deprecado designou o dia 24/08/2011 às 14:20h para oitiva da testemunha nos autos da CPI de nº: 0001797-57.2010.5.01.0244. \r\n\r\nProcesso: 0000220-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Santos Lessa [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: DLG da Silva Comércio e Indústria ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Santos Lessa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.11/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-58.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamela Elaine Reis Pacheco [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Elaine Reis Pacheco\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar certidão para fins de habilitação na falência. Fica ciente a patrona da autora que os autos serão encaminhados ao arquivo geral em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-37.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar da Silva\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 151, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-87.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fortunato [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fortunato, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 86, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-91.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djaniro da Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com os dados solicitados no ofício de fls. 72. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-27.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ari Augusto de Carvalho [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administracao Servico de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Augusto de Carvalho\r\n\r\nCumpra o autor, em 30 (trinta) dias, a determinação de fls. 124, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000304-48.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Pina de Oliveira [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcelos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pina de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação da ré. Apresente novo endereço, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-24.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardo Rodrigues de Sousa [Adv. Andréa Mello de Oliveira (OAB: RJ 161195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardo Rodrigues de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0035200-88.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Batista Pontes [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Castro Coutinho [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Batista Pontes \r\n\r\nDiga a autora se foi realizada sua inscrição no INSS. Caso negativo, venha com os valores que entende devidos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-21.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Reimol de Abreu [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Earth Tech Brasil Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Earth Tech Brasil Ltda, Aut Sergio Reimol de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, bem como de que os autos estarão disponíveis por 30 (trinta) dias e que após este prazo retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0038900-43.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Serrado Motta [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Serrado Motta\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 131, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-70.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar das Neves Moreira [Adv. Roberto Luiz Das Neves Moreira (OAB: RJ 123305 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar das Neves Moreira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.39. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-43.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000434-72.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilque Rosano da Silva Marins [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanci e Cia Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nanci e Cia Ltda , Aut Wilque Rosano da Silva Marins \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065800-97.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Francisca Barbosa Pacheco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoccop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Francisca Barbosa Pacheco\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0079600-95.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Jorge Costa [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-68.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Mendes da Cruz [Adv. Edney Alves de Carvalho (OAB: RJ 157604 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecstel Representação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Mendes da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0088200-03.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francini Christina Trigueiro da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. , Réu: Mobilitá Indústria, Comércio e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francini Christina Trigueiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000877-26.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Costa [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda., Réu: Sagon Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.57/58. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-83.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes Campanhole [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)], Aut: Márcia Silva Marinho Campanhole [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Alcântara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes Campanhole, Aut Márcia Silva Marinho Campanhole\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27 que homologou a desistência requerida. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-53.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Dias de Sá Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G. M. A. P. Supermercados Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Dias de Sá Nascimento , Réu G. M. A. P. Supermercados Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-15.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto da Silva Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburguense 28 Industria e Comércio de Carnes Ltda [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto da Silva Machado, Réu Nova Friburguense 28 Industria e Comércio de Carnes Ltda\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 93, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-89.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Mary da Silva [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destake de São Gonçalo Ltda. [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Mary da Silva\r\n\r\nVenha a Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 104. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-77.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex da Silva Baptista [Adv. Sebastiana Alves de Moraes Macedo (OAB: RJ 136097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Jorge Alex da Silva Baptista , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 197, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0117100-93.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ferreira da Silva [Adv. Silvania de Mello Marchon (OAB: RJ 131213 - D)], Aut: Elenita Ferreira da Silva, Aut: Mayara Karen Fernandes de Paiva - representada por Elenita Ferreira da Silva, Aut: Luiz Carlos Anibal dos Santos, Aut: Monica Marcolina Fernandes dos Santos, Aut: Janaina Fernandes dos Santos da Silva, Aut: Luiz Adão Fernandes dos Santos, Aut: Claudionor Mariano da Silva\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão do I. Oficial de Justiça de fls. 45 verso dos autos da Carta Precatória de nº 0002466-71.2010.5.01.0451 apensa aos presentes autos. A ré deverá informar se irá acompanhar a diligência, sob pena de trazer a testemunha independente de notificação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-04.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Braga Pinho [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Braga Pinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118 que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-63.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Regina Alves Felipe de Oliveira [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Novo Futuro 2007 Confecções Ltda., Réu: W. TEC. FACÇÃO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Regina Alves Felipe de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0134000-54.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Araújo Siqueira [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Forte e Decorações Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Forte e Decorações Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001261-83.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bazílio da Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bazílio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53 que homologou a desistência requerida. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-85.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilvanete Rodrigues Correa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoplastik Recuperadora de Polimeros Ltda. N/P SÓCIO PEDRO HENRIQUE MATTOS DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilvanete Rodrigues Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001443-69.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Gomes Chaves [Adv. Katia de Souza Lima (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S. A. ( Massa Falida ) ( N/P do Sindico ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Gomes Chaves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25 que homologou a desistência requerida. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-04.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Queiroz Galvão [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., Réu Queiroz Galvão, Aut Sergio Ricardo Jannuzzi Caldas \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-12.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Carina Batista Cordeiro da Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Carina Batista Cordeiro da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-55.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos d Amato Rodrigues [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Colonial Garden Eventos Ltda. [Adv. Luciana Alves da Costa Benini da Silva (OAB: RJ 133154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colonial Garden Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação de fls. 145, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0187700-76.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Conceição [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sgonplastic Com Ind de Plásticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002122-69.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Antunes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Antunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 22 que homologou a desistência requerida. Prazo: 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0218300-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teixeira da Silva [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: TSA Edificações Ltda., Réu: Construtora Modelo, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Teixeira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41 que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III c/c parágrafo 1º do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0285000-72.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Andre Machado da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Andre Machado da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 80, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1112351"
                            ],
                            "1110900": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000953-47.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noe Vicente Dias \r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Município de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1110900"
                            ],
                            "1112352": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0023900-37.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 151, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-43.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Serrado Motta\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 131, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112352"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000281-77.2011.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Harah Cristina de Macedo Botelho\r\n\r\nEgdo: ALINE RABELLO MALUF [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALINE RABELLO MALUF\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-27.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Machado [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola George March [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola George March, Aut Patricia de Souza Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson da Silva Costa [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vilarinho da Prata Ltda. [Adv. Jessica Anne Borges Lopes (OAB: RJ 146323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson da Silva Costa, Réu Posto Vilarinho da Prata Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes opostos pelo reclamante e procedentes em parte os opostos pelo reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-12.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rito Silva [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratoria Buona Tavola do Alto Ltda. [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rito Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 527 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0023900-22.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO GOMES DO AMARAL [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO JOSE LOURENCO-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO GOMES DO AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0179000-57.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Velasco Goncalves [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0112800-05.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Martins Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Modelar Pedra do Sino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Martins Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-13.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Barra [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Barra\r\n\r\nComprovar a alegada sucessão, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0073900-79.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro do Nascimento Oliveira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro do Nascimento Oliveira\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000879-65.2010.5.01.0531 - CauInom\r\n\r\nRqte: Luciara Regina Pereira Gonçalves [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRqdo: Serra Design de Teresópolis - Comércio de Móveis Novos e Usados e Artesanato Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciara Regina Pereira Gonçalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento da custas, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0041500-75.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanil Paulo Santana [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda, Aut Silvanil Paulo Santana\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho independentemente de inclusão em pauta para homolação do acordo \r\n\r\nProcesso: 0037800-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni da Silva Cruz [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Multedo [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mario Multedo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da custas \r\n\r\nProcesso: 0000090-32.2011.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação dos Moradores e Amigos do Vale dos Agriões de Dentro e de Fora - AMAVALE [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Antônio da Silva Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação dos Moradores e Amigos do Vale dos Agriões de Dentro e de Fora - AMAVALE\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls 43, devendo vir com a complementação ou emendar sua petição inicial \r\n\r\nProcesso: 0062300-27.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lander Correa Garbelini [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0069000-24.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Mello [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia Vital Academia de Ginastica LTDA ( Action ) [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Mello\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0046500-22.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correa Barbosa [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Correa Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnacoes aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0022500-02.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PAES BARRETO BRANDAO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut RICARDO PAES BARRETO BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.601. \r\n\r\nProcesso: 0006600-52.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GERALDO VALADAO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0001035-53.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Camara de Jesus [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: PAV - MASTER CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Camara de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.80, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Martins [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio S. Paulo da Congrtegação das Angélicas de S. Paulo [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Martins, Réu Colégio S. Paulo da Congrtegação das Angélicas de S. Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 112, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0044200-24.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Aguiar [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: A Primavera de Teresópolis Magazine Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Aguiar\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-29.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Gonçalves [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Gonçalves\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0030700-85.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Castro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0003500-69.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauiricio Pereira Ramos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauiricio Pereira Ramos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0052300-07.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA FERREIRA [Adv. Carolina de Noronha Marinho de Oliveira (OAB: RJ 101165 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESOPOLIS NIGHT & DAY ALIMENTOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA FERREIRA\r\n\r\nIndeferido, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0003300-19.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS FERNANDES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: H.P. COMPETICOES E PROMOCOES ESPORTIVAS [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARLOS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0062700-80.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ANTONIO DA CRUZ [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0133800-61.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Serafim de Paula [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Serafim de Paula\r\n\r\nTomar ciência quanto a exceção de pré-executividade, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0153500-91.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIU MARQUES DE SIMAS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIU MARQUES DE SIMAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0005500-76.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva de Oliveira [Adv. Cristiano Rebello Menezes (OAB: RJ 132975 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva de Oliveira, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 180 verso - \"...Assim, torna-se necessária a produção da prova pericial médica. As partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias deverão apresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistentes técnicos.....\" \r\n\r\nProcesso: 0087100-27.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Freire de Azevedo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Freire de Azevedo\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0085700-90.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE FREITAS MACIEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut IVAN DE FREITAS MACIEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-27.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIF. LTDA., Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, conforme apurado às fls 336, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0031500-79.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andréia da Silva Amaral [Adv. Eloy G. Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém e Bar Flor da Posse Ltda. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém e Bar Flor da Posse Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0152100-66.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Morais de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Tintas Terresópolis Ltda. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Morais de Oliveira, Réu Só Tintas Terresópolis Ltda.\r\n\r\nVir com os quesitos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0118500-20.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Sampaio de Mello [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidi Empresa de Comunicação de Massa Ltda.- Na pessoa de seu representante legal [Adv. Venceslau Peres de Souza (OAB: RJ 56863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidi Empresa de Comunicação de Massa Ltda.- Na pessoa de seu representante legal\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pereira Carvalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0058700-95.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Dias Pestana [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio Teresópolis S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0045800-51.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Maria Tavares da Silva [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Amendoa Doce Prod. Alimenticios Ltda-ME a/c Josias Carvalho Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Tavares da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0107800-82.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greison de Oliveira Dias [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Toy For Bird Ind. e Com. de Artesanatos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toy For Bird Ind. e Com. de Artesanatos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da custas \r\n\r\nProcesso: 0006200-23.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orestes de Oliveira Chinemann [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orestes de Oliveira Chinemann\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 disa, pena de arquivamento \r\n\r\nId: 1111990"
                            ],
                            "1110684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053700-80.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmir da Conceição Bernardino [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmir da Conceição Bernardino\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001059-81.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel do Canto Correa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Algarve de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel do Canto Correa\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nProcesso: 0074100-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida da Cunha Pinheiro [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Aparecida da Cunha Pinheiro\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-70.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Rosa da Mota [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Acart Abastecedora de Carnes Teresópolis Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rosa da Mota\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-81.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JOSE PEREIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut WILSON JOSE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0150400-55.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabelle Cristine do Couto Moreira Dimas [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Cristine do Couto Moreira Dimas\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0116800-53.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMITA BITTAR COUTO GIADA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMITA BITTAR COUTO GIADA, Réu CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0091700-52.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Veríssimo de Souza [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Veríssimo de Souza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-84.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nolasco Neto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Nolasco Neto\r\n\r\nIndicar meios de realização da perícia ou requerer o que entender cabível, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0075300-31.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Moreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Serra dos Orgaos\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0113700-46.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Santos Júnior [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Vraja Bhumi (Spa Hotel Guara Mandir) [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Vraja Bhumi (Spa Hotel Guara Mandir)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 152 \r\n\r\nProcesso: 0011600-52.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora \r\n\r\nProcesso: 0079100-96.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério José Pires [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: HDA Engenharia Ltda. [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDA Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0114500-21.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RONALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0063400-85.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Falck [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Falck\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000776-58.2010.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Marcia Adriana Maroun [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nEgdo: Energia Vital - Academia de Ginastica Ltda ME (Action) [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcia Adriana Maroun\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao AP, por intempestivo.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000475-14.2010.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudio da Rocha Pacheco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nExdo: XPREX Comércio de Pizzas Ltda [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Claudio da Rocha Pacheco, Exdo XPREX Comércio de Pizzas Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0140800-83.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO GUILHERME TURL MACHADO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO GUILHERME TURL MACHADO\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0153900-08.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NILTON VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0053500-10.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Molter [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de vendas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina Molter\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-12.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-84.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Alves da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvio Alves da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0088200-17.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Pereira Nicolay [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Helio Ricardo Pereira Nicolay\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.267, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088000-78.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CATALDI [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CATALDI, Réu SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.696, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000699-49.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Carneiro Rabello [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Carneiro Rabello\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0096200-74.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE CLAUDINO ARAUJO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE CLAUDINO ARAUJO\r\n\r\nNão há de se falar em reflexos das diferenças de triênio, décimo terceiro salários e férias mais um terço sobre salariais sobre o FGTS ...não deferidos na sentença \r\n\r\nProcesso: 0101100-66.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FRANCISCO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nIndeferido, por ora, eis que a exequente não indicou meios objetivos de prosseguimento, devendo fazê-lo em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0051700-78.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco de Oliveira, Réu FESO - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.168, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097500-32.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fan de Teresopolis Ltda. [Adv. Antonio Geraldo Cardoso Vieira (OAB: RJ 24708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Fan de Teresopolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 153. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0003400-22.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Chote Teixeira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda, Aut Welington Chote Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 222, devendo as partes apresentarem quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000734-09.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides André de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Residencial Green [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides André de Souza\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0064800-32.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Adriana Souza Ribeiro [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Adriana Souza Ribeiro\r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0079100-72.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: VILMA MICOLIS AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VILMA MICOLIS AZEVEDO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 15 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0007300-18.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DA ANUNCIACAO SILVA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESOPOLIS NIGHT AND DAY ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES DA ANUNCIACAO SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0065000-20.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DE OLIVEIRA BRANCO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: COOSEMME-COOP.SERV.MAO DE OBRA MULT.ESP.LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DE OLIVEIRA BRANCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1110684"
                            ],
                            "1110765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002400-79.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Costa Braz Vargas [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED Teresópolis [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED Teresópolis, Aut Vanessa da Costa Braz Vargas\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0117000-55.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio antunes dos Santos [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmends de Teresopolis Restaurante Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio antunes dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias pena aplicação RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0077500-45.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Muniz Xavier [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Muniz Xavier\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0128500-21.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A., Aut Carlos Alberto de Almeida\r\n\r\nAnte a certidão da contadoria de fls 217, reporto-me ao despacho de fls 211. Ante a inexistência de quantia a ser executada, tomar ciência de que o feito será arquivado com baixa em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0059100-75.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: C. J. de Teresópolis Carpintaria e Marcenaria Ltda-ME [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. J. de Teresópolis Carpintaria e Marcenaria Ltda-ME, Aut Marcelo da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000658-82.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivete de Cruz Silveira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Messody Levy Azulay [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Messody Levy Azulay\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0159500-68.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton dos Santos Correa Junior [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Guilherme Feijo Ulloa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton dos Santos Correa Junior\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação,conforme determinado às fls 234 \r\n\r\nProcesso: 0000149-54.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Mota [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Jaques Ouriques de Oliveira [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaques Ouriques de Oliveira, Aut Jorge dos Santos Mota, Réu Viação Dedo de Deus Ltda., Réu Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nId: 1110765"
                            ],
                            "1111989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138200-79.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Costa Corrêa Cortês [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Felipe da Costa Corrêa Cortês\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001009-55.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Aparecida Pereira Maciel Schumaker [Adv. Marcelo Philipp Lenz (OAB: RJ 135585 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José, Aut Josiane Aparecida Pereira Maciel Schumaker\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 430 \r\n\r\nProcesso: 0125500-47.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER ITABORAHY DA CRUZ [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTER ITABORAHY DA CRUZ\r\n\r\nImpulsionar o feito em 15 dias pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0115200-36.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A, Aut PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA BADINI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-82.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolian Raimundo do Amaral [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Materiais P/ Construção Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rolian Raimundo do Amaral\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0066000-79.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Ferreira da Rosa Filha [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Grasiela Labato de Carvalho [Adv. Fabio Coelho Maia (OAB: RJ 124977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Ferreira da Rosa Filha\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0041600-69.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITA/S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0082300-82.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0000450-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição Lagoas [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: joão Luiz Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Conceição Lagoas\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls37, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-18.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Soares Charles [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José André Soares Charles\r\n\r\nVir com o documento comprobatório da alegação de fls 458 \r\n\r\nProcesso: 0140800-73.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara de Medeiros [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0110800-90.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Mário Sérgio do Canto rep/p Isabel Maria do Canto [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Ninko Madeiras Ltda. [Adv. Fabio Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 99280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ninko Madeiras Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0130700-64.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tereza da Costa [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende Corretora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Tereza da Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0128700-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Quintanilha Werneck [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Diana Smile´s American Curso Ltda. [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Quintanilha Werneck\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0051300-30.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula siqueira de Aguiar [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Alto 53 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Marta Reis da Costa Labanca Guberman [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Jorge Alberto Chabu Guberman [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Alto 53 Comércio de Alimentos Ltda., Réu Jorge Alberto Chabu Guberman, Réu Marta Reis da Costa Labanca Guberman\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0082900-84.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA ESTEVES DA COSTA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA. - A/C SOCIOS [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA ESTEVES DA COSTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-64.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Celestino da Silva [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias Ltda, Aut Carlos José Celestino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls97, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000375-59.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira de Almeida [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfred Jord [Adv. Eloy G. Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfred Jord, Aut Simone Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.36, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074400-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Brandão [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Brandão\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, conforme determinado às fls 49 em 15 dias \r\n\r\nId: 1111989"
                            ],
                            "1111994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096100-56.2002.5.01.0531 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: COSEVIL-COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSEVIL-COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001014-77.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio de Oliveira Março [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Terê Pizzaria Ltda. [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Terê Pizzaria Ltda., Aut Paulo Marcio de Oliveira Março\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000293-28.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Assiad [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Class de Teresópolis Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Eloy G. Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Oliveira Assiad, Réu Class de Teresópolis Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1111994"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1111631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002500-32.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR VALERIO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA COHAB [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR VALERIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-80.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Jorge de Carvalho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Jorge de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 261 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-97.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO ANTUNES DE SOUZA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA, Réu: ENFIL S/A - CONTROLE AMBIENTAL [Adv. Joao Batista Martins (OAB: RJ 85207 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu ENFIL S/A - CONTROLE AMBIENTAL, Aut JOSE AMERICO ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 523 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0435800-17.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DOS SANTOS [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut HAMILTON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 144 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312400-63.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANY MOURA [Adv. Luiz Flavio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 67056 - D)]\r\n\r\nRéu: SA TUBONAL [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANY MOURA, Réu SA TUBONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-40.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmar Coutinho da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmar Coutinho da Silva, Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 109/118, em razões finais, através de memoriais. Prazo: 15 dias, com permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0253900-09.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RR RAMOS TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 303 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-33.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCI DE FARIA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELCI DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 166. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0454000-72.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO DE CARVALHO [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0504200-83.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARIO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-23.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO OTTOBONI PINHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut FERNANDO OTTOBONI PINHO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 221 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-05.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR AUGUSTO GOMES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: CELIO CARLOS FURTADO TEIXEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR AUGUSTO GOMES, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262200-52.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOMA MARIA DA ROCHA ANTUNES [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS SA, Aut YOMA MARIA DA ROCHA ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0330500-66.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIL GOMES DE AMORIM [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ESTEVAO ARTHUR RODRIGUES CONCEICAO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello (OAB: RJ 3640 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIL GOMES DE AMORIM, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 174 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-45.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ARCHANJO VIEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MIGUEL ARCHANJO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0272300-95.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Teixeira Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Waldeck Teixeira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0119200-62.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REAL VR ENGENHARIA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut EDUARDO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0193100-73.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZILINA DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informcao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZILINA DE SOUZA, Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informcao, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAdequar os cálculos nos moldes da promoção de fls. 460. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0161100-54.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0397200-24.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Tavares Marins [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Sederurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Sederurgica Nacional, Aut Sebastiao Tavares Marins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0420500-15.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141 e manifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-44.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORVALINA MARTINS OLIVEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: MONIQUE NUTRICAO DE VOLTA REDONDA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORVALINA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1111631"
                            ],
                            "1112247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001554-16.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/07/2011 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001573-22.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Lana Nunes [Adv. Ismar Marques Ribeiro (OAB: MG 33765 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Lana Nunes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/07/2011 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001580-14.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Brito Teixeira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Brito Teixeira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/08/2011 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001575-89.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira da Costa [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Borges Vieira, Réu: Plus Empreiteira Ltda., Réu: Banco Santander S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Oliveira da Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/07/2011 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001551-61.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/07/2011 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001583-66.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Salomão Justino [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Salomão Justino\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/07/2011 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001579-29.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Monteiro dos Santos [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Monteiro dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/07/2011 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001578-44.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Magalhães [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rod oviarios de Barra Mansa, Volta Redonda, Resend e, Barra do Pirai, Pirai, Valenca, Rio Claro, Angra dos Reis e Parati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Magalhães\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/07/2011 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001550-76.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Conceição Ferreira [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Conceição Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/07/2011 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001559-38.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Francisco da Silva [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertruck Auto Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Francisco da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/07/2011 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001568-97.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Gorete Silva [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Gorete Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/07/2011 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001553-31.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/07/2011 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001549-91.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Vieira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Vieira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/07/2011 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001561-08.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Borges [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Siderurgia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Borges\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/07/2011 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001558-53.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcione Silva de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosado Atacado e Varejo de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcione Silva de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/07/2011 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001552-46.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pereira dos Santos \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/07/2011 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001555-98.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcyr da Silva Rodrigues [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcyr da Silva Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/07/2011 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001557-68.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Benjamin Coelho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: H-Norte Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Flumidiesel Concessionária de Veículos Comerciais Mercedes Benz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Benjamin Coelho \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/07/2011 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001571-52.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rabello (OAB: RJ 96499 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponte Alta Veículos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/07/2011 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001646-91.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barcelo da Silva [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barcelo da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/07/2011 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001649-46.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Gonçalves Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Gonçalves Martins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/07/2011 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001647-76.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Pinheiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva Pinheiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/07/2011 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001653-83.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira dos Santos [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: Acom Comunicações S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/07/2011 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001651-16.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Aparecida de Souza Costa [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Renascer CIFFOPP Ltda. , Réu: IRF - Indústria e Reciclagem Fluminense Ltda. ME, Réu: RHM Celes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Aparecida de Souza Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/0/8/2011 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001654-68.2010.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: José Melquiades Laureano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/08/2011 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001655-53.2010.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Joice Binhote\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/08/2011 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001533-40.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney de Souza [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoreti Comércio e Indústria de Mármores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/07/2011 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001545-54.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Gussão [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Gussão \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/07/2011 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001656-38.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Ribeiro de Andrade [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei Ribeiro de Andrade\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/08/2011 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001661-60.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Oliveira Evangelista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: JF de Oliveira Construção Civil e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Oliveira Evangelista\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/07/2011 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001540-32.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ferreira do Nascimento [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Ferreira do Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/07/2011 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001535-10.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cabral Sant´ana [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintas Três de Outubro Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cabral Sant´ana\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/07/2011 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001536-92.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Elias de Carvalho [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Elias de Carvalho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/07/2011 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001537-77.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivânio dos Santos Muniz [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda., Réu: CSN Aços Longos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivânio dos Santos Muniz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/08/2011 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001541-17.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fabiano da Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Tv Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Fabiano da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/07/2011 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001547-24.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zimerman Portes Lourenço [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zimerman Portes Lourenço\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/07/2011 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001597-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Cruz Muraglia [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei da Empada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Cruz Muraglia\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/07/2011 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001584-51.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Pereira [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Inez Ferreira Gomes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/07/2011 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001598-35.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelina Teixeira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: V. R. Center Piso Material de Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelina Teixeira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/07/2011 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001534-25.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Lopes de Morais [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Lopes de Morais\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/07/2011 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001539-47.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Manoel Batista Junior [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Manoel Batista Junior\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/07/2011 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001585-36.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Guerra Mendes Pinto [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: Direta 2008 Serviços em Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos Guerra Mendes Pinto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/07/2011 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001621-78.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albeni Henrique Pacifico [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviva de Barra Mansa Centro de Orientação, Reabilitação, Desenvolvimento em Dependência Química Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albeni Henrique Pacifico\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/07/2011 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001592-28.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Raimundo Alves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: New Tork Recursos Humanos Ltda., Réu: Santa Serra Engenhraria em Solos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Raimundo Alves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/07/2011 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001604-42.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: DMJL Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/07/2011 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001603-57.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemara Aparecida Mota de Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Lea Gonçalves Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemara Aparecida Mota de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/07/2011 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001596-65.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ricardo Costa Lessa [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Ricardo Costa Lessa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/07/2011 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0140400-18.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Pinto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Proprisma Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001588-88.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/07/2011 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nId: 1112247"
                            ],
                            "1111629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/04/2011\r\n\r\n0253900-09.2000.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: RR RAMOS TRANSPORTES LTDA,Companhia Metalurgica Prada\r\n\r\nPelo presente fica citado RR RAMOS TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.529,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151800-44.1998.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: DORVALINA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MONIQUE NUTRICAO DE VOLTA REDONDA LTDA ME,CEGELEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado MONIQUE NUTRICAO DE VOLTA REDONDA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.703,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111629"
                            ],
                            "1111630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0193100-73.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAZILINA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdequar os cálculos nos moldes da promoção de fls. 460. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111630"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1110359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080200-68.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Patricia Rodrigues de Paula [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Pilplast Industria Comercio e Representacao Ltda.-ME [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Patricia Rodrigues de Paula\r\n\r\nVir retirar ofício para recebimento de seguro desemprego, caso atingidos os requisitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001254-48.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Regina Couto Guilherme da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Lucia Regina Couto Guilherme da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o ofício de fls. 45/46. No seu prazo, o autor poderá se manifestar sobre a defesa e a documentação coligida nos autos, tudo sob as penas do art. 372 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167400-84.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ferreira Rodrigues [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Aurelio Gomes da Fonseca [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ferreira Rodrigues, Réu Marcos Aurelio Gomes da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência, as partes, de que foi designada a audiência para a oitiva das testemunhas, na 75ª VT/RJ, para o dia 24/10/2011, às 15:30 horas, cujo processo referência é 0000046-57.2010.5.01.0075. .\r\n\r\nProcesso: 0000808-45.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moura [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Vento Sul Engenharia Ltda., Réu: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moura\r\n\r\nVir com mais uma cópia de fls. 60/65, sob pena de extinção sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000809-30.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurico Dutra de Oliveira [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Vento Sul Engenharia Ltda., Réu: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Dutra de Oliveira\r\n\r\nVir com mais uma cópia da petição de fls. 68/73, sob pena de extinção sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-62.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Luís Procópio [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Luís Procópio\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o indeferimento de tutela. Dizer, em 10 dias, se pretende produzir prova pericial médica. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-38.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Oliveira\r\n\r\nVir em 05 dias com a comprovação do QUANTUM recebido no alvará nº 0142/2011, sob as penas da Lei.. \r\n\r\nProcesso: 0156600-60.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Pereira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. Madeiras [Adv. Mauro Luiz Teles (OAB: RJ 112513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. M. Madeiras\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 97/98, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0160000-54.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etelvino Chamur Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre fls. 26/28, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-82.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Freitas [Adv. Luiz Antonio de Carvalho (OAB: RJ 126450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0136500-84.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francisco da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transclean Transportes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Francisco da Silva\r\n\r\nVir com NOVOS calculos de liquidacao, pois considerou na base para cálculos das horas extras a verba \"diária de viagem\" (fls. 97), não deferida na sentença, o que majorou todo o cálculo. \r\n\r\nProcesso: 0107000-07.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Nunes Correa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M T D Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Nunes Correa, Réu M T D Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, A RÉ, o pedido de fls. 184. Tomar ciência, AS PARTES, de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0108600-92.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ventura de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ventura de Souza, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDigam as partes partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000832-79.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luis de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luis de Oliveira\r\n\r\nDizer se irá custear as perícias e quais deseja realizar. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-62.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Moreira da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda A/C. Sócio Luiz Sérgio Paiva da Rocha [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre fls. 149. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-93.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtecir Moura Valente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtecir Moura Valente \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento (fls. 116), com a ressalva que o início da perícia só se dará com a integralização do valor mencionado às fls. 118, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0077100-42.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar de Souza Lima Filho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento de Combustíveis Vila Nova Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Abastecimento de Combustíveis Vila Nova Ltda., Aut Waldemar de Souza Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência, AS PARTES, de que foi designado o dia 28/04/2011, às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT/VR, para as anotações na CTPS do autor. Retirar, a RÉ, os documentos que se encontram na contracapa dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0032000-30.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilei da Conceição Ferreira dos Santos [Adv. Denise Abrantes Figueiredo (OAB: RJ 119398 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilei da Conceição Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 108. Manifestar-se sobre a certidão de fls. 107, vindo com novos cálculos. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000320-90.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia de Fátima Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 131/146. .\r\n\r\nProcesso: 0000048-96.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida Diniz Gama [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Patricia Aparecida Diniz Gama\r\n\r\nVir, A RÉ, com o depósito dos Honorários periciais estimados às fls. 788, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Manifestar-se, O AUTOR, quanto a retificação do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000178-86.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana Carmo Nascimento [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco de Barra Mansa Lanches Ltda. [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco de Barra Mansa Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls 126/130, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0019000-31.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Jesus Santiago [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Jesus Santiago\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 175/184 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-59.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cristhian dos Santos Dias [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges Pereira (OAB: RJ 130740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIndicar uma testemunha (fls. 413). .\r\n\r\nProcesso: 0154600-87.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ribeiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 177/179. .\r\n\r\nProcesso: 0175700-35.2007.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Francisco de Sales [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nova Sena Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)], Rqdo: Siderurgica Barra Mansa [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Nova Sena Comercio e Servicos Ltda., Rqdo Siderurgica Barra Mansa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 139/140, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0103900-44.2007.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Roberto Fernandes Rangel [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias sobre os esclarecimentos do perito de fls. 235/236, sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126000-22.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antonio Alves [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antonio Alves\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre fls. 247/277. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-55.2011.5.01.0343 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cassio Andre de Oliveira Pereira [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cassio Andre de Oliveira Pereira\r\n\r\nVir com as contra-razões ao R.O. da ré que foi negado seguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-68.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 147/168 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-23.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 147/168, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-42.2011.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria da Glória de Oliveira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPor determinação deste Juízo, face ao contido na Ordem de Serviço nº 01/06, desta Vara, fica a parte consignante a , no prazo de 05 dias, vir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção da presente sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000307-57.2011.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgto: Virgínia Célia Mattos Loesch Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nPor determinação deste Juízo, face ao contido na Ordem de Serviço nº 01/06, desta Vara, fica a parte consignante a , no prazo de 05 dias, vir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção da presente sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1110359"
                            ],
                            "1110360": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/03/2011\r\n\r\n0138000-25.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange da Cunha Mazza\r\n\r\nExecutado: Bar e Restaurante 207 Ltda. ME,Ananda Correa da Silva,Lucia Helena da Silva Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Bar e Restaurante 207 Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.013,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lucia Helena da Silva Correa,Ananda Correa da Silva,Lucia Helena da Silva Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucia Helena da Silva Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.013,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ananda Correa da Silva,Ananda Correa da Silva,Lucia Helena da Silva Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ananda Correa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.013,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1110360"
                            ],
                            "1110361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0181500-44.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cezano da Silva\r\n\r\nRéu: Eventhos Promocao Planejamento e Publicidade Ltda.AC. Sócio Sérgio Pavão Oliveira, Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eventhos Promocao Planejamento e Publicidade Ltda.AC. Sócio Sérgio Pavão Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1110361"
                            ],
                            "1110363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0137000-87.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teixeira de Araujo\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vig Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Banco Santander (Brasil) S/A, White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servico de Vig Seguranca e Transporte de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinários de fls. 304/310 e 329/353 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1110363"
                            ],
                            "1110364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0164000-62.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Goncalves, Rodrigo Ferreira\r\n\r\nRéu: Instalgas Servicos de Instalacoes Ltda., Denis de Carvalho, Ana Barbara Pimentel Calheiros\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Barbara Pimentel Calheiros, Denis de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios foram convolados em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1110364"
                            ],
                            "1110362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 30/03/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/05/2011 e dia 26/05/2011 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0056100-49.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vicente da Silva e Outros. Adv.: Fábio Mota da Silva OAB.: RJ 154122 D\r\n\r\nRéu: SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME e Outros. Adv.: Alvaro Ribeiro Xavier OAB.: RJ 95533 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Máquina Industrial de Corte Vertical, Elétrica, 220 Volts, marca Rockwell - Invicta, Patrimônio 0010, cor verde, bancada em regular estdo de conservação, com motor de 5CV. avaliado em 7.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Domingos Mariano, nº 745, Centro, PINHEIRAL, 27197-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/05/2011 e dia 26/05/2011 às 14:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 0119500-08.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Silva dos Santos e Outros. Adv.: Gustavo de Oliveira Fernandes OAB.: RJ 119400 D\r\n\r\nRéu: P. V. C da Moda Ltda. e Outros. Adv.: Adriana Rezende Vianna OAB.: RJ 84428 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um balcão bege com 2 prateleiras e tampo de vidro medindo aproximadamente 1,27m x 0,60m x 1,10m de altura, avaliado em R$ 800,00;\r\n\r\nUm balcão bege fórmica, medindo aproximadamente 2,80m x 0,80m x 1,35m altura, com partições e gavetas, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00;\r\n\r\nUm balcão de estrutura de ferro com rodízios, tampos de granito medindo aproximadamente, 2,12m x 0,78m x 1,50m de altura, avaliado em R$ 1.950,00;\r\n\r\nUm sofá de estrutura de ferro, almofadado de courvin preto, com 3m comprimento, avaliado em R$ 800,00;\r\n\r\nUm sofá de estrutura de ferro, almofadado de courvin preto, com 2m comprimento, avaliado em R$ 600,00;\r\n\r\nUm provador de 3 partes, com rodízios estrutura de ferro, divisórias de madeira, com espelho em cada parte, avaliado em R$ 2.500,00;\r\n\r\n12 araras para roupas com 4 braços, tipo pé de galinha, de ferro, avaliado cada uma em R$ 200,00 total de R$ 2.400,00;\r\n\r\n7 araras para roupas, de ferro com 8 braços cada, avaliado cada uma em R$ 280,00 o total de R$ 1.960,00;\r\n\r\n19 bancas tipo gôndolas, metálicas, com grades cromadas, pés em cruz, avaliado cada uma em R$ 500,00 total de R$ 9.500,00;\r\n\r\n01 balcão com 18 escaninhos para roupas, medindo 2,26m x 1,20m x 0,59m, sobre rodízios, avaliado em R$ 900,00; \r\n\r\nUm balcão de fórmica com 10 escaninhos para roupas, medindo 1,83m x 0,97m x 0,70m avaliado em R$ 900,00;\r\n\r\n5 Prateleiras de aço, cinza, com cinco divisórias, prateleiras de 45cm x 90cm, avaliado cada uma em R$ 220,00 total de R$ 1.100,00;\r\n\r\n14 prateleiras de aço, cinza, com 5 divisórias (7 prateleiras) e com 6 divisórias (7 prateleiras) de 30 cm x 85 cm, avaliado em R$ 200,00 cada total de R$ 2.800,00;\r\n\r\nUm microondas VEC, branco, série FMM 00078676, 18 litros, 110 V., avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\nUm bebedouro em aço inox, masterfrio de esguicho, medindo aproximadamente, 1m de altura, sem nº de serie aparente, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\nUm balcão de Roupas, sobre rodízios, de madeira, medindo 1,10m de altura, 2,20m comprimento e 0,60 m , com 18 divisórias, prata, avaliado em R$ 900,00,\r\n\r\nUm ventilador comercial Solaster, modelo veneza plus, de parede, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\nDois ventiladores de pé, comercial, marca Qualitas, medindo 2,10m de altura, avaliado cada um em R$ 600,00, total de R$ 1.200,00;\r\n\r\n1500 cabides brancos, plásticos, Avaliados em R$ 1,00 cada um e o total em R$ 1.500,00;\r\n\r\n1000 cabides brancos, plásticos, com alça giratória, avaliado em R$ 2,00 cada um e o total em R$ 2.000,00;\r\n\r\n253 calças femininas Jeans, marca Prohibition, para adulto, cores e tamanhos diversos, avaliado cada uma em R$ 59,99 total de R$ 15.177,47;\r\n\r\n146 camisetas de malha com manga curta, cor azul marinho, infantil, tamanhos diversos, avaliado cada uma em R$ 4,99, total de R$ 728,54;\r\n\r\n51 Shorts femininos dupla face (florido e azul), adulto, tamanhos diversos, marca Sweet avaliado em cada um em R$ 4,99, total de R$ 254,49;\r\n\r\n409 camisas de malha sem colarinho, fechadas com manga curta, algodão masculinas, adulto, tamanha e cores diversos, marca Zuss, estampas diversas, avaliado cada uma em R$ 17,00 total de R$ 6.953,00;\r\n\r\n71 Túnicas de malha sintética feminina, colorida, com manga curta, adulto tamanho, cores e estampas diversas, sem marca aparente, avaliado cada uma em R$ 14,99 total de R$ 1.064,29;\r\n\r\n16 calças compridas de Oxford, vermelhas, adulto femininas, marca Jess e Jan, avaliado cada uma em R$ 7,99 total de R$ 127,84;\r\n\r\n20 Manequins com cabeça, tronco e meia perna, avaliado cada um em R$ 120,00 total de R$ 2.400,00;\r\n\r\n31 manequins somente o busto, avaliado cada um em R$ 90,00 total de R$ 2.790,00;\r\n\r\n13 Manequins cintura, perna e pés, avaliado cada um em R$ 120,00 total de R$ 1.560,00;\r\n\r\n06 Manequins cintura e meia perna, avaliado cada um em R$ 90,00 total de R$ 540,00;\r\n\r\n20 Calças Jeans, marca maritom, modelo tradicional, cor azul, masculina, adulto, tamanho diversos avaliado cada uma em R$ 45,00 total de R$ 900,00. avaliado em 67.205,63\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Amaral Peixoto, nº 250, Centro, VOLTA REDONDA, 27253-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 67.205,63\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/05/2011 e dia 26/05/2011 às 14:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 0040400-38.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ferreira Rezende e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: Barra Sul Metais Ltda. e Outros. Adv.: Ayrton Biolchini Justo OAB.: RJ 33135 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Caçamba metálica cor azul, tipo conteiner TP 6020 D.F, medindo aproximadamente 6m comprimento x 2m largura x 2,5m de altura com barra de reforço laterais, incluindo o Sistema Munck que a movimenta. avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Governador Chagas Freitas, 2600, Colonia Santo Antônio, BARRA MANSA, 27300-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1110362"
                            ]
                        }
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1112618": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.913 DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 3.959, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe confere o inciso IV, do art. 145 da Constituição do Estado, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/0024/050091/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o contido no Decreto nº 3.959, de 26 de novembro de 2010, do Município de Carmo, que declarou a Situação de Emergência em áreas do Município de Carmo;\r\n\r\n- as fortes precipitações pluviométricas ocorridas nas localidades de Aparecida, Distrito do Município de Sapucaia, Mariana e Campinas, Distritos do Município de Sumidouro, acarretando aumento no volume de águas e conseqüente transbordo do Rio Paquequer, ocasionando as ENXURRADAS ou INUNDAÇÕES BRUSCAS - CODAR NE.HEX 12.302, em áreas daquele Município,\r\n\r\n- as conseqüências desse desastre, que resultou nos danos e prejuízos, conforme Requerimento constante no Processo E-08/0024/050.091/2011;\r\n\r\n- competir ao Estado à preservação do bem-estar da população, bem como das atividades sócio-econômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade; e\r\n\r\n- o Relatório de Vistoria Técnica realizada pela SUB-REGIONAL DE DEFESA CIVIL/16 - 16º GBM, em que atesta a veracidade dos danos e prejuízos causados pelo desastre, que implicaram no comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do referido município.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica homologada a Situação de Emergência declarada pelo Decreto nº 3.959, de 26 de novembro de 2010, do Prefeito Municipal de Carmo. \r\n\r\nParágrafo Único - Esta situação de anormalidade será válida apenas para as áreas deste Município, comprovadamente afetadas pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo Requerimento e pelo Croqui das Áreas Afetadas, constante no processo nº E-08/0024/050.091/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010 e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual. \r\n\r\nArt. 3º - De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vetado a prorrogação dos contratos. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias, retroagindo seus efeitos ao dia 25/11/2010.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1112618"
                    ],
                    "1112655": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.914 DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/3396/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, 01 (um) cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Sidney Medina, matrícula nº 0816215-8, em 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 2º- Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007, na parte a que se refere o quantitativo de cargos em comissão, como segue:\r\n\r\n- Auditoria Geral do Estado - fica excluído 01 (um) cargo em comissão de Auditor Interno, símbolo DAS-6, e incluídos 02 (dois) cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6.\r\n\r\nArt. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 30 de março de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1112655"
                    ],
                    "1112656": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N.º 42.915 DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, anteriormente ocupado por Altamiro Victorino Pacheco, matrícula nº 002777-1, da Coordenação Administrativa, do Gabinete do Secretário para a Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1112656"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1112657": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2011, PAULO AUGUSTO DO COUTO MOUZINHO, Coronel PM, RG nº 31.136, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/159/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, ROBSON DOS SANTOS BATALHA, Coronel PM, RG 31128, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/160/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, MARCUS JARDIM GONÇALVES, Coronel PM. RG 36.205, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/158/2588/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DOS SANTOS BATALHA, Coronel PM, RG 31128, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 4º Comando de Policiamento de Área - 4º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Paulo Augusto do Couto Mouzinho, RG nº 31.136. Processo nº E-09/160/2588/2011.\r\n\r\nNOMEAR PAULO AUGUSTO DO COUTO MOUZINHO, Coronel PM, RG nº 31.136, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcus Jardim Gonçalves. RG 36.205. Processo nº E-09/159/2588/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS JARDIM GONÇALVES, Coronel PM, RG 36.205, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Robson dos Santos Batalha, RG 31128. Processo nº E-09/158/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2011, FLAVIO MASTRANGELO JUNIOR, matrícula nº 954573-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, HELOISA SILVA DE SOUZA AFFONSO, matrícula nº 4010010-9, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/10097/2011.\r\n\r\nNOMEAR VALMIR MACHADO RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Heloisa Silva de Souza Affonso, matrícula nº 4010010-9. Processo nº E-06/10102/2011.\r\n\r\nEXONERAR FRANCISCO RODRIGUES MOREIRA, matrícula nº 179614-3, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/700/2011.\r\n\r\nNOMEAR EDNA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 170516-9, para exercer o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Francisco Rodrigues Moreira, matrícula nº 179614-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da mesma Fundação. Processo nº E-23/700/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO BARROS SAMEIRO para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Márcia Viana Demézio da Silva. Processo nº E-23/723/2011. \r\n\r\nId: 1112657"
                    ],
                    "1112619": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-09/0071/2500/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, nos termos do art. 2º do Decreto nº 23.475, de 04 de setembro de 1997, c/c com o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 235, de 24 de fevereiro de 1999, da Secretaria de Estado de Segurança, ao Policial Militar abaixo relacionado, a Medalha de Mérito “Nossos Bravos”:\r\n\r\n- CB PM REF (RG 71.377) ROBERTO DE SANTANA DE SÁ\r\n\r\nId: 1112619"
                    ],
                    "1112647": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12977/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no ANEXO, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30 de março de 2010, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nId: 1112647"
                    ],
                    "1112648": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ANEXO AO DECRETO DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL I\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCELLO FREDERICO SCALDINI \r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nOSVALDO DE ARAUJO VILELA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU - PÓLO I \r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOUVEIA TEIXEIRA \r\n\r\nSÃO GONÇALO - PÓLO III\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSIRLENE PEREIRA ALVES\r\n\r\nSANTA CRUZ - PÓLO I\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nAMANDA DE FATIMA TORRES DE MENEZES \r\n\r\nCAXIAS - PÓLO I\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: ARTES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRACHEL MENDES LEITE VIEIRA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSILVIA REGINA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nDISCIPLINA: FILOSOFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLAÉRCIO DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nZONA NORTE - PÓLO III\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCLAUDIA CERQUEIRA LOPES \r\n\r\nZONA NORTE - PÓLO III\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCELO DA SILVA BEZERRIL SERRANO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTHIAGO PAGES DE FREITAS\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nHÉLIO PASCOAL DA SILVA \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES SOARES \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nDISCIPLINA: ESPANHOL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLINDA AUGUSTA DE MELO SANTOS RAPOSO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJOYCE PAES DE OLIVEIRA \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nId: 1112648"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1112658": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2011, LEILA MARIA BOABAID, matrícula nº 899763-7, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/161184/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2011, MARCOS HENRIQUE MATTOZO PONTES, matrícula nº 0890617-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/161185/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2011, RICHARD VOSS, matrícula nº 0899525-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Departamento de Atendimento - SEDE, da Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/161187/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2011, DANIEL COSTA DE ALMEIDA, matrícula nº 0934697-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Relações Institucionais, da Assessoria Institucional, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/161183/2011.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DE MORAES COSTA, matrícula nº 891011-9, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mariana Batista do Nascimento, matrícula nº 0923978-1. Processo nº E-12/130093/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2011, PAULA CALDAS DE ALMEIDA, matrícula nº 0948171-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/161186/2011.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA FERNANDES DA COSTA para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.914 de 06 / 04 /2011. Processo nº E-04/3396/2011\r\n\r\nNOMEAR MARIZE COREL MEDEIROS para exercer, com validade a contar de 30 de março de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Auditoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.914 de 06 / 04 /2011. Processo nº E-04/3396/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO LOBATO SOLANO, matrícula nº 0970431-3, para exercer, com validade a contar de 05 de abril de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Suprimentos, da Coordenadoria de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Janaina Silva Santos, matrícula nº 0923968-2. Processo nº E-04/3495/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de abril de 2011, RAFAEL GUILHERME MOURÃO CASTIGLIONE, matrícula nº 0968774-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3492/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de abril de 2011, SIDNEY DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 0003957-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3494/2011.\r\n\r\nNOMEAR HELOISA SILVA DE SOUZA AFFONSO, matrícula nº 4010010-9, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Atividades Especiais, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Ive Santos Muzitano, matrícula nº 231-1. Processo nº E-06/10098/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2011, MÁRCIO FIDELIS ALMEIDA PONTES, 2º Tenente PM, matrícula nº 924944-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900187/2011.\r\n\r\nNOMEAR KATIA COIMBRA MENDONÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0257545-4, para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Maria de Lourdes Figueira de Oliveira. Processo nº E-21/900187/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2011, NORBERTO FERREIRA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816642-3, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900187/2011.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO FIDELIS ALMEIDA PONTES, 2º Tenente PM, matrícula nº 924944-2, para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Norberto Ferreira de Moraes, matrícula nº 0816642-3. Processo nº E-21/900187/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2011, KATIA COIMBRA MENDONÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0257545-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900187/2011.\r\n\r\nNOMEAR NORBERTO FERREIRA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0816642-3, para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Katia Coimbra Mendonça, matrícula nº 0257545-4. Processo nº E-21/900187/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANDRÉ LIMA DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939796-9, para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Márcio Fidelis Almeida Pontes, matrícula nº 924944-2. Processo nº E-21/900187/2011.\r\n\r\nNOMEAR ALFREDO FERREIRA SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 19783841, para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Manoel Lino da Conceição Neto, Id. Funcional nº 19985924. Processo nº E-21/934039/2011.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE DE ALMEIDA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6 (objeto de transferência estabelecida pelo Decreto nº 42.915 , de 06 / 04 /2011), da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Altamiro Victorino Pacheco, matrícula nº 002777-1\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, SÉRGIO LUIZ FELIPPE, matrícula nº 963264-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Projetos, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/156/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, FABRÍZIO DO ALMO SALARINI do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/158/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, WELBY STEFANO ALVES DE LARA, matrícula nº 0954641-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/157/2011.\r\n\r\nNOMEAR WELBY STEFANO ALVES DE LARA, matrícula nº 0954641-7, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Fabrízio do Almo Salarini. Processo nº E-19/158/2011.\r\n\r\nNOMEAR FABRÍZIO DO ALMO SALARINI para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Apoio Técnico aos Municípios, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Welby Stefano Alves de Lara, matrícula nº 0954641-7. Processo nº E-19/157/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2011, PAULO ROBERTO PAES LEME, matrícula nº 27/00950-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos São João, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/502621/2011.\r\n\r\nNOMEAR BERNARDO SOUZA DUNLEY, matrícula nº 390337-4, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da Assessoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Lagos São João, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Paes Leme, matrícula nº 27/00950-5. Processo nº E-07/502621/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2011, BRUNA ROSA ALFAIA, matrícula nº 969924-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/472/2011.\r\n\r\nNOMEAR RICHARD VOSS, matrícula nº 899525-0, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Bruna Rosa Alfaia, matrícula nº 969924-0. Processo nº E-22/471/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2011, VÂNIA MASCARENHAS FIGUEIREDO, matrícula nº 970585-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/481/2011.\r\n\r\nNOMEAR ALEKSANDER SILVA LISBOA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Vânia Mascarenhas Figueiredo, matrícula nº 970585-6. Processo nº E-22/480/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2011, EDUARDO CASSOTTI, matrícula nº 0969908-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/503/2011.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO JORGE SANCHES DE MORAES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Sirati, matrícula nº 0954796-9. Processo nº E-22/460/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2011, CARLOS ALBERTO SIRATI, matrícula nº 0954796-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/461/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Geneci Guilherme Fernandes Campos. Processo nº E-22/464/2011.\r\n\r\nNOMEAR LEILA MARIA BOABAID para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Geração de Renda, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Candido Ferreira Barbosa Bisneto, matrícula nº 969742-6. Processo nº E-22/482/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2011, CANDIDO FERREIRA BARBOSA BISNETO, matrícula nº 969742-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Geração de Renda, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/483/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS HENRIQUE MATTOZO PONTES, matrícula nº 0890617-4, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Promoção de Mão-de-Obra, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rosangela Ferreira Albão, matrícula nº 957184-5. Processo nº E-22/479/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES, matrícula nº 970586-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Desenvolvimento Comunitário, da Superintendência de Desenvolvimento Social, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/474/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AFONSO JÓRIO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Desenvolvimento Comunitário, da Superintendência de Desenvolvimento Social, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ricardo Magalhães de Novaes, matrícula nº 970586-4. Processo nº E-22/473/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, GLEICE DA COSTA CRUZ, matrícula nº 949350-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas Especiais, da Superintendência de Pesquisas e Programas Especiais, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/476/2011.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO GOULART FERNANDES PORTO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Programas Especiais, da Superintendência de Pesquisas e Programas Especiais, da Subsecretaria-Adjunta de Formação e Qualificação Profissional, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Gleice da Costa Cruz, matrícula nº 949350-3. Processo nº E-22/475/2011.\r\n\r\nNOMEAR JAQUISSANE BARROS RESENDE, matrícula nº 0944166-8, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Geração de Renda, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rogel Carvalho Junior, matrícula nº 868855-8. Processo nº E-22/512/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, ROGEL CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 868855-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Geração de Renda, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/511/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2011, DAYANNE FERNANDES FOGAÇA, matrícula nº 969743-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/478/2011.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE MARIA DA SILVA RONZANI para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Dayanne Fernandes Fogaça, matrícula nº 969743-4. Processo nº E-22/477/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2011, REGINALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 969757-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/466/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO JOSÉ KONTE para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Reginaldo Rodrigues do Nascimento, matrícula nº 969757-4. Processo nº E-22/465/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, ALMIR MORAES DA SILVA, matrícula nº 968699-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência Financeira, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/463/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, PAULO ROBERTO LAGE CRUZ, matrícula nº 970582-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Material e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/468/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOEL EDUARDO NEIVA VALDIVINO ANDRADE DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Material e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Lage Cruz, matrícula nº 970582-3. Processo nº E-22/467/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO FRANÇA MENDES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Apoio Logistico, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Soares, matrícula nº 969704-6. Processo nº E-22/469/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2011, LUIZ CARLOS SOARES, matrícula nº 969704-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Apoio Logistico, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/470/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, JAQUISSANE BARROS RESENDE, matrícula nº 0944166-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/509/2011.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA LOMELINO GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Gerência de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Jaquissane Barros Resende, matrícula nº 0944166-8. Processo nº E-22/508/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 0970587-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/495/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, SERGIO LUIZ REGO TAVARES DA SILVA, matrícula nº 932709-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/485/2011.\r\n\r\nNOMEAR NAHLI JORGE HAUAT FILHO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Sergio Luiz Rego Tavares da Silva, matrícula nº 932709-9. Processo nº E-22/484/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, ARNALDO GAMA ARZUA ALVES BARBOSA, matrícula nº 0921512-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/493/2011.\r\n\r\nNOMEAR TONIA CABRAL DUQUE ESTRADA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Arnaldo Gama Arzua Alves Barbosa, matrícula nº 0921512-0. Processo nº E-22/492/2011.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de março de 2011, publicado no D.O. de 21/03/2011, que nomeou CINTHIA MIRANDA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcio Martins Bruzzi, matrícula nº 966160-4. Processo nº E-22/507/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DO CARMO IBRAHIM SANTAREM PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcio Martins Bruzzi, matrícula nº 966160-4. Processo nº E-22/462/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2011, NILO NONNATO DE ARAUJO FILHO, matrícula nº 969705-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Relações Trabalhistas, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/489/2011.\r\n\r\nNOMEAR PAULA CALDAS DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Relações Trabalhistas, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Nilo Nonnato de Araujo Filho, matrícula nº 969705-3. Processo nº E-22/488/2011.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL COSTA DE ALMEIDA, 096345707-12, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Antonio Celso Magalhães, matrícula nº 944269-0. Processo nº E-22/486/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, ANTONIO CELSO MAGALHÃES, matrícula nº 944269-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/487/2011.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de março de 2011, publicado no D.O. de 18/03/2011, que nomeou TATIANY INACIO AMARAL, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Chelly Jussara Aguiar Teixeira, matrícula nº 0959568-7, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-22/491/2011.\r\n\r\nNOMEAR JAMILLA COIMBRA FERREIRA DE MENEZES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Chelly Jussara Aguiar Teixeira, matrícula nº 0959568-7. Processo nº E-22/490/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, ALEX CARVALHO CORREA, matrícula nº 0969894-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/497/2011.\r\n\r\nNOMEAR TAIANE PERFEITO DE FARIA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Alex Carvalho Correa, matrícula nº 0969894-5. Processo nº E-22/496/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROGEL CARVALHO JUNIOR, matrícula nº 868855-8, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por José Jesus de Barcelos Filho, matrícula nº 268253-2. Processo nº E-22/510/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, JOÃO ROSSI PARREIRAS, matrícula nº 0969907-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/506/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, JAIRO COELHO DE ALMEIDA, matrícula nº 0969906-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/505/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, LUIS DOS SANTOS DURANTE, matrícula nº 0970591-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/499/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, JOSE ARTEIRO PAIVA, matrícula nº 0970592-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/498/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, EDUARDO DA SILVA GODINHO, matrícula nº 0970593-0, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Material e Patrimônio, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/500/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, REINALDO DE ALMEIDA GANDRA, matrícula nº 0970545-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/501/2011.\r\n\r\nNOMEAR AYRTON RAMOS TORTURELLI para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Wellington Brito Guimarães, matrícula nº 100691-5.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2011, AYRTON RAMOS TORTURELLI do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA BERGER para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Ayrton Ramos Torturelli. \r\n\r\nATO DE 05 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS BARBOSA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rogério Pereira Viana, matrícula nº 0936915-8. Processo nº E-23/724/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/04/2011.\r\n\r\nATO DE 31 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARCILENE FERNANDES DE SOUTO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42.779, de 30/12/2010. Processo nº E-07/161/2011.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 01/04/2011\r\n\r\nATO DE 01 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON TORRES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional 19999151, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Andre Luiz Silva, Id. Funcional n° 20063326. Processo nº E-21/954002/2011.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 04/04/2011\r\n\r\nId: 1112658"
                    ],
                    "1112636": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETARIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/720/2010- AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-12/LOTERJ/720/2010, louvado nas razões expostas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro, a prorrogação de convênio entre a LOTERJ e a Associação Riosolidário Obra Social do Rio de Janeiro, desde que atendidas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1112636"
                    ],
                    "1112635": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/47/2011 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/47/2011, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a celebração de convênio entre a Associação Centro de Orientação e Apoio à Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da referida secretaria, desde que atendidas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1112635"
                    ],
                    "1112649": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/300.076/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011, quanto à permanência da servidora estadual da SEEDUC, Janina Pires de Souza, matrícula nº 5.008.823-6, Professor Docente II, na AGENERSA.\r\n\r\nProcesso nº E-03/300.076/2011 - AUTORIZO à permanência dos servidores estaduais da SEEDUC, abaixo relacionados, na SEOBRAS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nGabriela Dias Maia Santoro\r\n\r\nProfessor Docente \r\n\r\n926.272-6\r\n\r\nMarynka Monique Soukup\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n917.788-2\r\n\r\nSergio Campos da Silva\r\n\r\nServente\r\n\r\n5.009.331-9\r\n\r\nProcesso nº E-12/297/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011, quanto à permanência dos servidores estaduais da SEEDUC, abaixo relacionados, na Prefeitura Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nHorácio Guimarães Delgado Junior\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n827.975-4\r\n\r\nHorácio Guimarães Delgado Junior\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n837.702-0\r\n\r\nLuciana da Silva Torturello de Carvalho\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n5.006.493-0\r\n\r\nSonia Maria de Camargo Coutinho\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n106.902-0\r\n\r\nJosé Amaral de Oliveira\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n199.798-0\r\n\r\nMaria de Fatima Lima da Silva\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\n236.239-0\r\n\r\nProcesso nº E-02/200.219/2011 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da EMATER-RIO, Jorge Tadeu Rozzante Marinonio, matrícula nº 1.348, Economista, para a SEDRAP.\r\n\r\nProcesso nº E-15/287/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011, quanto à permanência do servidor estadual da SEEDUC, Eucled Pereira Cigarrosa, matrícula nº 272.595-0, Agente Auxiliar Administrativo II, na ALERJ/Gabinete do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1056/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011, quanto à permanência do servidor estadual da SEEDUC, Carlos Cesar de Cima Aires, matrículas nº 824.634-0 e 833.845-1, Professor Docente I e José Luiz de Oliveira, matrículas nº 870.331-6 e 915.511-0, Professor Docente I, na Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\n\r\nProcesso nº E-12/660.612/2011 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual do PRODERJ, Flavio Cesar de Barredo Neto, matrícula nº 293.064-2, Assistente Administrativo, no TRE/RJ.\r\n\r\nProcesso nº E-12/487/2011 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da PRODERJ, Ricardo Nogueira da Gama Gonçalves, matrícula nº 290.892-9, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, na Câmara Municipal de Niterói.\r\n\r\nProcesso nº E-30/261/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011, quanto à disposição da servidora da SEEDUC, Denise Guedes Cook Siqueira, matrícula nº 196.082-2, Professor Docente I, para o TCM/RJ\r\n\r\nProcesso nº E-26/60090/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011, quanto à disposição do servidor da SEEDUC, Carlos Roberto de Deus, matrícula nº 817.248-8, Agente Administrativo, para a Fundação CECIERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-26/60089/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011, quanto à disposição do servidor da SEEDUC, Robson Marques de Souza, matrícula nº 918.591-9, Professor Docente I, para a Fundação CECIERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-26/60088/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011, quanto à disposição do servidor da SEEDUC, Paulo Cezar Faria de Araújo, matrícula nº 245.718-2, Professor Docente I, para a Fundação CECIERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-26/60084/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011, quanto à disposição da servidora da SEEDUC, Vânia Laneuville Teixeira, matrícula nº 283.421-6, Professor Docente II, para a Fundação CECIERJ.\r\n\r\nProcesso nº E-15/317/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011, quanto à disposição da servidora da SEEDUC, Paulo Cesar Ivo Ferreira, matrícula nº 251.470-1, Professor Assistente Administrativo Educacional I, na ALERJ/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nId: 1112649"
                    ],
                    "1112350": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/146/11 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 0003/2011, iniciada na Sessão Pública de 10/03/2011, no site www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE0003/2011, onde o Pregoeiro em 05/04/11, adjudicou o Lote Único, à Licitante MULTIVERSO SOLUÇÕES LTDA-ME, pelo valor global de R$ 78.390,40 (setenta e oito mil trezentos e noventa reais e quarenta centavos) \r\n\r\nId: 1112350"
                    ],
                    "1111552": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 05/04/2011\r\n\r\nProcesso n° E-12/140.013/2011 - CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING\r\n\r\nProcesso n° E-12/121.089/2007 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.819/2009 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.622/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.141/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.943/2009 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/126.477/2008 - BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.027/2010 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.796/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/131.347/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.600/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.393/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.590/2010 - SONY BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.560/2007 - LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.917/2009 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.639/2009 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.834/2007 - VIVO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.554/2010 - MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/132.632/2010 - BCP S/A\r\n\r\nNego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimem-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 1111552"
                    ],
                    "1111543": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/10.035/2009 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Empresa GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, pela utilização de Próprio Estadual, com a obrigação mensal de fornecimento de bens e/ou serviços no valor total de 3.500,00 (três mil e quinhentos) inteiros de UFIR estadual, sendo reajustada automaticamente para 4.000,00 (quatro mil) inteiros de UFIR estadual a partir de primeiro de janeiro de 2010, para a SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES-DETEL, com base no art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/10.089/2009 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Empresa FUNDAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL E DE RADIOFUSÃO CATEDRAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO, pela utilização de Próprio Estadual, com a obrigação mensal de fornecimento de bens e/ou serviços no valor total de 700,00 (setecentos) inteiros de UFIR estadual para a SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES-DETEL, com base no art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/10.004/2010 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Empresa TV CORCOVADO, pela utilização de Próprio Estadual, com a obrigação mensal de fornecimento de bens e/ou serviços no valor total de 1.500,00 (um mil e quinhentos) inteiros de UFIR estadual, para a SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES-DETEL, com base no art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/10.092/2009 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Empresa TELUENO ASSESSORIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pela utilização de Próprio Estadual, com a obrigação mensal de fornecimento de bens e/ou serviços no valor total de 1.400,00 (um mil e quatrocentos) inteiros de UFIR estadual, para a SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES-DETEL, com base no art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/10.019/2009 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Empresa NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pela utilização de Próprio Estadual, com a obrigação mensal de fornecimento de bens e/ou serviços no valor total de 7.350,00 (sete mil trezentos e cinquenta) inteiros de UFIR estadual, para a SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES-DETEL, com base no art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/10.017/2009 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Empresa UNIVERSAL TELECOM - UNITELCO, pela utilização de Próprio Estadual, com a obrigação mensal de fornecimento de bens e/ou serviços no valor total de 2.000,00 (dois mil) inteiros de UFIR estadual, para a SUPERINTENDÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES-DETEL, com base no art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1111543"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1111197": [
                            "I - Deliberação",
                            "Agência Reguladora de Energia e Saneamento \r\n\r\nBásico DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 719 DE 29 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO. DIMINUIÇÃO DO FORNECIMENTO DE GÁS PELA PETROBRÁS.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.416/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar que não houve responsabilidade das Concessionárias CEG e CEG RIO quanto às causas do incidente ocorrido em 30/11/2007, relatado no Informe de Acidente/Incidente nº 024/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1111197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111198": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 720 DE 29 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 006/2009. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE P-0015/2009. RECURSO EM FACE DA DELIBERAÇÃO AGENERSA nº 614/10, INTEGRADA PELA DELIBERAÇÃO AGENERSA nº 645/2010.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.339/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA nº 614, de 30/06/2010, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 645, de 30/11/2010, para no mérito dar-lhe parcial provimento, reformando a multa aplicada no art. 2º para o percentual de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD Nº 001/2007, devido aos fatos narrados nos Relatórios de Fiscalização CAENE nº P-0015/09, P-0009/10 e P-0010/10, e nos Termos de Notificação nº 006/2009, 006/2010 e 007/2010.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1111198. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111199": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 721 DE 29 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS. PROCEDIMENTOS GERAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-04/077.443/2002, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar cumpridos os arts. 1º, 2º e 3º da Deliberação AGENERSA nº 543, de 30/03/2010.\r\n\r\nArt. 2° - Baixar o presente processo em diligência para que a Câmara Técnica de Saneamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente relatório da implementação dos PMMES relativos aos biênios 2007/2008 e 2009/2010 das Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1111199. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111200": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 722 DE 29 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. ALIENAÇÃO DE BENS REVERSÍVEIS - FROTA DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.339/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar a desativação e baixa dos veículos objetos da alienação tratada nos presentes autos.\r\n\r\nArt. 2°- Aplicar a Concessionária PROLAGOS penalidade de advertência, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira, Parágrafo Vigésimo Segundo do Contrato de Concessão, devido à inobservância ao disposto no § 1º da Cláusula Vigésima Sexta e ao disposto na Cláusula Décima Nona, Parágrafo Segundo, letra “p”, ambas do instrumento concessivo.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar à SECEX, em conjunto com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, de acordo com a Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 007/2009, c/c a Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 014/2010.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1111200. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111201": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 723 DE 29 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. PLANO DE MANUTENÇÃO, MELHORIAS E EXPANSÃO DOS SERVIÇOS (PMMES) 2011 E 2012.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.426/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar atendido o objetivo do presente processo, com relação à entrega do terceiro Plano de Manutenção, Melhorias e Expansão (PMMES) 2011 e 2012 por parte da Concessionária, conforme disposto no art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 115/2007, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à CASAN encaminhar trimestralmente ao Conselho Diretor relatório de acompanhamento do plano em questão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1111201. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111202": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 724 DE 29 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS. CÁLCULO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR PELA CONCESSIONÁRIA PROLAGOS.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.463/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar o valor de R$ 27.093,04 (vinte e sete mil, noventa e três reais e quatro centavos) como diferença relativa aos valores cobrados a maior a que alude o art. 9º, §2º da Delibração AGENERSA nº 506/2010, combinado com as Deliberações AGENERSA nº 286/2008 e 506/2010, cuja devolução aos usuários deverá ser efetivada no prazo de até 60 (sessenta) dias, por meio de crédito direto na fatura, em forma de desconto, lançado destacadamente.\r\n\r\nArt. 2° - Remeter o valor de R$ 10.208,51 (dez mil duzentos e oito reais e cinquenta e um centavos), apurado a título de ganho financeiro, à 3ª Revisão Quinquenal da PROLAGOS, que deverá ser considerado em prol da modicidade tarifária.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1111202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111203": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 725 DE 29 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS. CÁLCULO DOS VALORES DA COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, CORRESPONDENTE AO ANO DE 2011 - ESTIMATIVA DOS VOLUMES REFERENTES À TARIFA SOCIAL E AOS CUSTOS TRIBUTÁRIOS. \r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.538/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar o percentual de 0,2481% (duzentos e quarenta e oito milésimos e um décimo de milésimo por cento) por 12 (doze) meses, relativo aos repasse aos consumidores pela utilização dos recursos hídricos, que vigorará de 01/03/2011 a 29/02/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que a Concessionária encaminhe a esta Agência Reguladora documento comprobatório do aviso prévio aos usuários quanto aos novos valores cobrados, que deverá ser realizado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início da sua cobrança.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAPET, ouvidos a Concessionária, o INEA e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João, apresente metodologia na qual contemple, entre outros aspectos relativos ao repasse aos consumidores pela utilização de recursos hídricos, compensações e prazos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1111203. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111204": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 726 DE 29 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA. CÁLCULO DOS VALORES DA COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, CORRESPONDENTE AO ANO DE 2011 - ESTIMATIVA DOS VOLUMES REFERENTES À TARIFA SOCIAL E AOS CUSTOS TRIBUTÁRIOS. \r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.539/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar o percentual de 0,8772% (oitocentos e setenta e sete milésimos e dois décimos de milésimo por cento) por 12 (doze) meses, relativo ao repasse aos consumidores pela utilização dos recursos hídricos, que vigorará de 01/03/2011 a 29/02/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que a Concessionária encaminhe a esta Agência Reguladora documento comprobatório do aviso prévio aos usuários quanto aos novos valores cobrados, que deverá ser realizado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início da sua cobrança.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a CAPET, ouvidos a Concessionária, o INEA e o Consórcio Intermunicipal Lagos São João, apresente metodologia na qual contemple, entre outros aspectos relativos ao repasse aos consumidores pela utilização de recursos hídricos, compensações e prazos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1111204. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111236": [
                            "I - Deliberação",
                            "Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 727 DE 29 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE P-0017/10. TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0018/2010. FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CANALIZAÇÕES E/OU RAMAIS DE GÁS CANALIZADO. VISTORIA REALIZADA NO DIA 14/17/2010, NA RUA ALMIRANTE ALEXANDRINO - BAIRRO DE SANTA TERESA-RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.286/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA nº 628, de 30/09/2010, integrada pela Deliberação AGENERSA nº 652, de 30/11/2010, para no mérito dar-lhe parcial provimento, reformando a multa aplicada no art. 1º para o percentual de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e nos art. 19, inciso IV, e 20 da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, devido aos fatos apurados no Relatório de Fiscalização CAENE nº P-0017/2010, de 14/07/2010 e no Termo de Notificação nº 0018/2010, de 22/07/2010.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1111236. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111206": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 728 DE 29 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ACIDENTE/INCIDENTE - VAZAMENTO DE GÁS NA RUA DOMINGOS LOPES, EM MADUREIRA, NO DIA 16/08/2010.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.314/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de multa, no montante de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão combinado com o art. 18, inciso I, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, devido aos fatos apurados no Termo de Notificação nº 0019/2010, de 19 de agosto de 2010, e no Relatório de Fiscalização CAENE nº E-0014/2010, de 16 de agosto de 2010.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos do art. 1º, § 1º da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 014/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1111206. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111207": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 729 DE 29 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE P-0016/2010 - TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 022/2010. VISTORIA REALIZADA NO DIA 05/10/2010, NA RUA TIMÓTEO DA COSTA COM RUA VISCONDE DE ALBUQUERQUE - LEBLON - RIO DE JANEIRO/RJ. EMBARGOS À DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 691/2011.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.395/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer os Embargos opostos pela Concessionária em face da Deliberação AGENERSA nº 691, de 27/01/2011, para no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nRelator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1111207. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111208": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 730 DE 29 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG rio. ACIDENTE/INCIDENTE - ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS, OCORRIDO NO DIA 03/11/2010.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.437/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG RIO, quanto às causas do acidente ocorrido na Rua Voluntários da Pátria, 510 - Centro - Campos dos Goytacazes, ocorrido em 03 de novembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar que a Concessionária CEG RIO, comprove em até 45 (quarenta e cinco) dias, alternativamente, que obteve ressarcimento do Município de Campos dos Goytacazes, quanto às despesas realizadas para o conserto da tubulação de gás referente ao incidente descrito no art. 1º, ou que recebeu a cobertura do seguro contratado para tal finalidade, ou, ainda, que empregou esforços no sentido apontado.\r\n\r\nArt. 3º - Os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão Reequilibrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011 \r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1111208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111209": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 731 DE 29 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE RAMAL DE GÁS. OCORRÊNCIA Nº 517.304.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.447/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG, a penalidade de multa, no montante de 0,001% (um milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão combinado com o art. 16, I e art. 17, I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, devido ao descumprimento do disposto no Anexo II, parte 2, item 13, alínea “A”.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos do Art.1º, § 1º, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 014/2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1111209. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111210": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 732 DE 29 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. FORNECIMENTO DE GÁS CORTADO POR INADIMPLEMENTO, USUÁRIO DETIDO.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.062/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG no fato ocorrido, nem infringência ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2° - Encerrar o presente processo por perda do seu objeto.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1111210. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111211": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 733 DE 29 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS GLP COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2011.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.105/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar as tarifas de GLP da Concessionária CEG, a vigorar a partir de 01/04/2011, aos clientes de GLP Residencial no valor de R$ 4,0583/Kg e GLP Industrial no valor de R$ 4,2464/Kg.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILV A LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1111211. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111212": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 734 DE 29 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO. ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS GLP COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/04/2011.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.106/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Homologar as tarifas de GLP da Concessionária CEG RIO, a vigorar a partir de 01/04/2011, aos clientes de GLP Residencial, no valor de R$ 3,6262/Kg e GLP Industrial, no valor de R$ 3,7266/Kg.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2011\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nRelator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILV A LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1111212. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1112152": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/679984/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS LTDA, no valor de R$ 1.391.955,25 (um milhão, trezentos e noventa e um mil novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), com fulcro no art. 24, inciso X da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nProc. nº E-12/490701/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 5.393.159,09 (cinco milhões, trezentos e noventa e três mil cento e cinquenta e nove reais e nove centavos), com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 25.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/114272/4000/2002 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão, seiscentos mil reais), com fulcro no art. 25, CAPUT da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1112152. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111768": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 19 DE 05 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº IO/0326/11,\r\n\r\nRESO VE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr.1393, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. 149, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil n° 26/2010 firmado com a empresa INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 05 de abril de 2011\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1111768"
                        ],
                        "1112205": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR-Nº 20 DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar LUIZ SERGIO GUERRA DINIZ, Diretor Administrativo-Financeiro para presidir as Comissões de Fiscalização de Contrato, constituídas através das Portarias desta Presidência de nºs 36 e 54 de 2009; 18 e 28 de 2010; 08, 09 de 2011, em razão da destituição de Renato de Oliveira Freitas.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de abril de 2011\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1112205"
                        ],
                        "1112154": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/660000/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2011, a favor da empresa LEO SERVICE LTDA., no valor unitário da folha impressa e/ou copiada de R$ 0,0675.\r\n\r\nId: 1112154. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1112589": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-03/7131196/2009 - EUNICE VIANNA FEIJÓ, matrículas 00/0049385-8(SEEDUC) e 061291-1 (apos. PCRJ). Lícita a acumulação de cargo da servidora.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/04/2011.\r\n\r\nId: 1112589"
                    ],
                    "1111756": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/04/2011\r\n\r\nProcesso n° E-01/4045/2010 - NANCY TAMANDARÉ DE MOURA RIENTE, matrícula nº 1.145.190-3. INDEFIRO por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1111756"
                    ],
                    "1111156": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 31/03/2011\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-01/1258/2011\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-01/600041/1988\r\n\r\nId: 1111156"
                    ],
                    "1112089": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 184\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício SESEG nº 553/0004/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 11, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, código 2601. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n11-0232\r\n\r\nLLK1485\r\n\r\nGM/CAPTIVA SPORT V6AWD\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0233\r\n\r\nLLK6366\r\n\r\nGM/CAPTIVA SPORT V6AWD\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0234\r\n\r\nKVK5376\r\n\r\nGM/CAPTIVA SPORT V6AWD\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0235\r\n\r\nKVK5379\r\n\r\nGM/CAPTIVA SPORT V6AWD\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0236\r\n\r\nKVK5385\r\n\r\nGM/CAPTIVA SPORT V6AWD\r\n\r\n2010/11\r\n\r\n11-0237\r\n\r\nLLK9927\r\n\r\nGM/CAPTIVA SPORT V6AWD\r\n\r\n2010/11\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço n.º 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário \r\n\r\nId: 1112089"
                    ],
                    "1111586": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.03.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, LUCIANO DE ALMEIDA FLOR, matrícula 845339-1, Professor Docente I, D, Ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 24.05.2010. Proc. nº E-03/11300710/2010.\r\n\r\nId: 1111586"
                    ],
                    "1112109": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.04.2011\r\n\r\nDEMITE ROBERTO RODRIGUES CARDOSO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 916.117-5, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/1.410.339/2007.\r\n\r\nEXONERA “ex-offício” LIANE LYRIO FORMIGA, Professor I, Classe C, Referencia 5, matrícula nº 232.975-3, conforme preceitua o 16, inciso II, parágrafo único, item 2, do de Professor I, Classe C, matrícula nº 155.821-2, Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, face ao apurado no processo nº E-03/203.771/2008.\r\n\r\nId: 1112109"
                    ],
                    "1111592": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/201394/10 - MARIA APARECIDA SOUZA OLIVEIRA, matrículas 00/08104408-3 (IASERJ) e 131570-4 (PCRJ). \r\n\r\nProcesso nº E-01/4466/10 - LUCIENE DE ALMEIDA PINTO GOMES, matrículas 00/0935194-1 (SEEDUC) e 243148-4 (PCRJ). \r\n\r\nProcesso nº E-01/4495/10 - MIRTES PALMEIRA FERRER, matrículas 00/0828313-7 (SEEDUC) e 202384-4 (PCRJ). \r\n\r\nProcesso nº E-03/201076/2009 - TANIA PESSANHA PAULA, matrículas 00/0239319-7 (SEEDUC) e 00/0878370-6 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10000859/2007 - RAFAEL LAMES DE ARAUJO, matrículas 00/0918845-9 (SEEDUC) e 0000017848 (PMAR). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10600288/2008 - MATILDE DA SILVA SOUZA FILHA, matrículas 00/0920429-8 (SEEDUC) e 00/0943932-4 (SEEDUC). \r\n\r\nProcesso nº E-03/11400316/2009 - ALESSANDRO NORIO MATSUNAGA, matrículas 00/0927341-8 (SEEDUC) e 193186 (PMP). \r\n\r\nProcesso nº E-03/4910076/09 - ROSANA DA SILVA SANTOS DE SOUZA, matrículas 00/0938356-3 (SEEDUC) e 36/580 (PMP). \r\n\r\nProcesso nº E-03/10800394/2009 - LINIA ROCHA SANTOS, matrículas 00/0945573-4 (SEEDUC) e 00/0954902-3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nProcesso nº E-01/4358/10 - ANDRÉ VINÍCIUS DA SILVA CUNHA, matrículas 221163-9 (PCRJ)) e 00/0938349-8 (SEEDUC).\r\n\r\nIlícita a acumulação de cargos do servidor. Conceda-se o prazo de 15 (quinze) dias para opção formal por um dos cargos, ou no mesmo prazo, apresentar recurso.\r\n\r\nDE 16.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/4527/10 - VERÔNICA PINTO FERNANDES, matrículas 237123-5 (PCRJ); 00/0941402-0 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora. Conceda-se o prazo de 15 (quinze) dias para opção formal por um dos cargos, ou no mesmo prazo, apresentar recurso.\r\n\r\nDE 17.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/4341/10- FLAVIA DA SILVA MARQUES, matrículas 226767-2 (PCRJ) e 00/0921784-5 (SEEDUC).ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora. Conceda-se o prazo de 15 (quinze) dias para opção formal por um dos cargos, ou no mesmo prazo, apresentar recurso.\r\n\r\nDE 18.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/5109/10 - DIONNES DA SILVA ALVES, matrículas 00/0240227-9 (apos.- RJ), 10/215982-0 (PCRJ) e 10/249014-2 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-01/5084/10 - JENNY DA SILVA PIRES, matrículas 00/0110605-3 (apos.- RJ), 00/0165727-9 (apos.- RJ) e 146876-8 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-01/5029/10 - ALEXANDRE TADEU FONSECA DAS NEVES, matrículas 10/176601-3 (PCRJ), 10/204034-3 (PCRJ) e 00/0918469-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/3868/2009 - SERGIO RICARDO PIMENTEL GOMES, matrículas 00/0831000-5 (SEEDUC), 17312-62 (PMSG) e 00/0844283-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4516/10 - SIDICLEI COELHO MARTINS, matrículas 193479-3 (PCRJ), 00/0933403-8 (SEEDUC) e 00/0967536-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/5053/10 - ANSELMO PEREIRA RODRIGUES, matrículas 214982-1 (PCRJ), 00/0917020-0 (SEEDUC) e 00/0950444-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4379/10 - CÁTIA DA SILVA MARQUES, matrículas 237221-7 (PCRJ) e 00/0944826-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/5080/10 - JOSÉ ROQUE FERREIRA DOS SANTOS, matrículas 10/169262-3 (PCRJ), 00/0825356-9 (SEEDUC) e 10/212432-9 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-01/5037/10 - ADRIENE CONCEIÇÃO SANTOS DA SILVA, matrículas 00/0918727-9 (SEEDUC), 00/0940947-5 (SEEDUC) e 256993-7 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4488/10 - MARIA DULCE HABIB ABI SABER, matrículas 176950-4 (PCRJ) e 00/0914101-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201241/2008 - RODOLFO GREGÓRIO DE MORAES, matrículas 00/0943796-3 (SEEDUC) e 068107-5 (CEF).\r\n\r\nILÍCITA AS ACUMULAÇÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES. CONCEDA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OPÇÃO FORMAL POR UM DOS CARGOS, OU NO MESMO PRAZO, APRESENTAR RECURSO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110398/2008 - SÔNIA MARIA PINHEIRO DA SILVA, matrículas 00/0188054-1 (SEEDUC) e 2779-7 (PMRB). MANTENHO o despacho de 13.08.2009, publicado no DOERJ de 25.08.2009, que indeferiu a acumulação detida pela servidora.\r\n\r\nId: 1111592"
                    ],
                    "1111585": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.04.2011 \r\n\r\nProc. nº E-03/11200163/2010 - LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 12.01.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-21/976064/2011 - WALTER LUIZ JOAQUIM RIBEIRO. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 13.10.2010, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1111585"
                    ],
                    "1111691": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90.373/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar a irregularidades ocorrida no âmbito do HOSPITAL GETÚLIO VARGAS, em face PEDRO RICARDO MENDES, Médico, Classe C, matrícula nº 867.734-6, bem como o arquivamento da paralisação do feito com base na fundamentação exposta no parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 1111691"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1112121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-01/317600/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor de ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/317656/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-01/317658/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/317873/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com base no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/318137/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor de ÁGUAS DO PARAIBA S/A, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 06.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-01/317779/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no valor de R$ 625.678,00 (seiscentos e vinte e cinco mil seiscentos e setenta e oito reais), com base no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1112121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1112122": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/318222/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 241,88 (duzentos e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1112122. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1112123": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ARLINDO FERREIRA NUNES, com validade a contar de 19/04/2007 - Proc. nº E-01/704792/2007.\r\n\r\nDE 09.02.2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJUCYRA DE BARROS SANCHES, com validade a contar de 02/12/2010 - Proc. nº. E-01/300033/2011.\r\n\r\nEDSON DA SILVA, com validade a contar de 28/12/2010 - Proc. nº. E-01/300142/2011.\r\n\r\nJEAMYLE LIMA GALVÃO ROSA; JULIANE LIMA GALVÃO ROSA e JEANINE LIMA GALVÃO ROSA, com validade a contar de 16/01/2011 - Proc. nº. E-01/300292/2011.\r\n\r\nDE 10.02.2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARILIA SOARES CESARIO e LETICIA SOARES CARLOTA, com validade a contar de 17/11/2010 - Proc. nº. E-01/300000/2011.\r\n\r\nVITOR MARCOS FERREIRA DE MELLO, com validade a contar de 24/11/2010 - Proc. nº. E-01/300051/2011.\r\n\r\nANA LUCIA MELLO DA BOA HORA e RAFAEL BOA HORA DAMASCENO, com validade a contar de 04/01/2011 - Proc. nº. E-01/300244/2011.\r\n\r\nMARINA DA CONCEIÇÃO SANTOS ROSA, com validade a contar de 09/11/2010 - Proc. nº. E-01/300245/2011.\r\n\r\nMARIA GENEROSA SANTANA SOARES, com validade a contar de 29/09/2010 - Proc. nº. E-01/300246/2011.\r\n\r\nCELIA DE JESUS NOGUEIRA, com validade a contar de 25/12/2010 - Proc. nº. E-01/300267/2011.\r\n\r\nId: 1112123. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1112118": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DILMA TAVARES DE FREITAS, com validade a contar de 03/01/2011 - Proc. nº E01/300281/2011.\r\n\r\nDE 08/02/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nHELIA ABREU DE CASTRO, com validade a contar de 11/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 08/08/2009, publicado no D.O. de 21/08/2009 - Proc. nº E01/301802/2009.\r\n\r\nCLARA GERTRUDES BOTELHO DA SILVA, com validade a contar de 24/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 23/11/2009, publicado no D.O. de 21/12/2009 - Proc. nº E01/302695/2009.\r\n\r\nANEREDA FERREIRA PEIXOTO, com validade a contar de 19/05/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 22/01/2010, publicado no D.O. de 24/02/2010 - Proc. nº E01/307080/2010.\r\n\r\nELVIRA LOPES DOS SANTOS, com validade a contar de 21/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 05/03/2010, publicado no D.O. de 12/04/2010 - Proc. nº E01/307509/2010.\r\n\r\nJUREMA DE ANDRADE MOREIRA, com validade a contar de 19/04/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 13/05/2010, publicado no D.O. de 01/07/2010 - Proc. nº E01/307965/2010.\r\n\r\nEDNA CARDOSO NOBREGA, com validade a contar de 17/05/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 11/08/2010, publicado no D.O. de 18/08/2010 - Proc. nº E01/308290/2010.\r\n\r\nZOE HENRY DE OLIVEIRA, com validade a contar de 23/11/2010 - Proc. nº E01/309889/2010.\r\n\r\nMARIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 10/11/2010 - Proc. nº E01/310010/2010.\r\n\r\nId: 1112118. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1112120": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/02/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNILZA MORAES VIANA, com validade a contar de 28/10/2008 - Proc. nº E01/302922/2008.\r\n\r\nGABRIEL SILVA DOS SANTOS e CAROLINE SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 06/08/2008 - Proc. nº E01/300225/2009.\r\n\r\nCARMELITA MARIA IMACULADA, com validade a contar de 01/03/2009 - Proc. nº E01/300794/2009.\r\n\r\nNEUSA BON ROBADEY, com validade a contar de 05/03/2009 - Proc. nº E01/301258/2009.\r\n\r\nLÉA DE OLIVEIRA e LUIZA HELENA DOMINICINA CID, com validade a contar de 16/07/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 23/12/2009, publicados no D.O. de 11/01/2010 - Proc. nº E01/301987/2009.\r\n\r\nANTONIA HELENA DE PAULA e LIDIA PEREIRA DOS SANTOS DE PAULA, com validade a contar de 19/08/2009 - Proc. nº E01/302071/2009.\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA BEGA e THAIS LINS DE OLIVEIRA BEGA, com validade a contar de 02/11/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 10/03/2010, publicado no D.O. de 06/04/2010 - Proc. nº E01/307562/2010.\r\n\r\nDINEA GOMES HOSKEN, com validade a contar de 23/04/2010 - Proc. nº E01/308019/2010.\r\n\r\nCLECIA TEIXEIRA DA SILVA SANTOS, com validade a contar de 21/12/2010 - Proc. nº E01/300241/2011.\r\n\r\nId: 1112120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1112119": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nBIANCA YOUSSEF KOUBLE PEREIRA NUNES, com validade a contar de 30/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 08/06/2009, publicado no D.O. de 21/07/2009 - Proc. nº E01/301064/2009.\r\n\r\nONIRA VERGETTI MARCHON e GIULIA GABRIELLE BIZZO VERGETTI MARCHON, com validade a contar de 06/05/2009, tornando sem efeito os Atos datados de 07/07/2009, publicado no D.O. de 23/07/09 - Proc. nº E01/301306/2009.\r\n\r\nILDA DE CASTRO CAMPOS BUENO, com validade a contar de 08/04/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 11/08/2009, publicado no D.O. de 20/08/2009 - Proc. nº E01/301860/2009.\r\n\r\nMARILENE ARAUJO GOMES, com validade a contar de 04/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 14/08/2009, publicado no D.O. de 17/09/2009 - Proc. nº E01/301904/2009.\r\n\r\nANANIAS DE JESUS, com validade a contar de 28/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 19/01/2010, publicado no D.O. de 27/01/2010 - Proc. nº E01/307146/2010.\r\n\r\nFILOMENA SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 15/04/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 07/05/2010, publicado no D.O. de 14/06/2010 - Proc. nº E01/307906/2010.\r\n\r\nMARILENE MIGUEL RANGEL, com validade a contar de 24/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 13/05/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010 - Proc. nº E01/307957/2010.\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA BRANDÃO; VINICIUS DE OLIVEIRA BRANDÃO e VALERIA LIMA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 16/06/2010, tornando sem efeito os Atos datados de 26/07/2010; publicados no D.O. de 30/07/2010 - Proc. nº E01/308641/2010.\r\n\r\nId: 1112119. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1111591": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2011\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DIRCE MONTEIRO PINTO DE SOUZA FRANCO, Agente de Fazenda, Classe “B”, matrícula 0.184.256-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/178.195/2011.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ ROBERTO PINHEIRO, Agente de Fazenda, Classe “B”, matrícula 0.199.522-4, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/002.713/2011.\r\n\r\nId: 1111591"
                    ],
                    "1111721": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 05.04.2011 \r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/03/2011\r\n\r\nMARIA AUREA HERDY TORRES,\r\n\r\nOnde se lê: matrícula 0.183.856-6... \r\n\r\nLeia-se: matrícula 0.183.756-6...\r\n\r\nId: 1111721"
                    ],
                    "1111588": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-04/114.177/2011 - RENATO DELGADO MAGALHÃES - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1111588"
                    ],
                    "1111590": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.188/2011 - IRENE DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.368/2011 - ALVARO BEZERRA SILVA - CONCEDO.\r\n\r\nId: 1111590"
                    ],
                    "1112492": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 519 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 06 de abril de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 05 de março de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Lillian Lima R. Cerqueira de Oliveira, matrícula 949.323-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n519\r\n\r\nEA655857\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n519\r\n\r\nEA473196\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nGLAUCIA MONICA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1112492"
                    ],
                    "1112038": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 868 DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N.º 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei n.º 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei n.º 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\n\r\nRESO VE:\r\n\r\nArt. 1.º Incluir no Anexo I da Portaria SAF n.º 665/2010 a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. N.º\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n78701153\r\n\r\n10666780\r\n\r\nLilit Brasil Indústria do Vestuário Ltda\r\n\r\nE-04 233311 2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário- Adjunto \r\n\r\nId: 1112038"
                    ],
                    "1112039": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 869 DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N.º 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei n.º 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei n.º 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos, e\r\n\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF n.º 665/2010 a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. N.º\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n78659734\r\n\r\n10531726\r\n\r\nLemnos Indústria de Metais Ltda\r\n\r\nE-04 233268 2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto \r\n\r\nId: 1112039"
                    ],
                    "1112110": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 870 DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO N.º 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo n.º E-04/013082/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Torna sem efeito a inclusão dos contribuintes junto ao do Anexo I.C.8 - Empresas Vinculadas a IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIFE de destino\r\n\r\n10.216.871\r\n\r\nRMB RECICLAGEM E IND. BRASILEIRA DE ALUM. E MET. LTDA\r\n\r\n64.09\r\n\r\n6.248.349\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S/A - TAG\r\n\r\n64.12\r\n\r\nParágrafo único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2.º A IFE 01 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipais e Interestaduais, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto \r\n\r\nId: 1112110"
                    ],
                    "1112111": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 871 DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N.º 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- que a Lei n.º 5.636, de 06 de janeiro de 2010, que dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada, concede aos estabelecimentos industriais regime especial de diferimento, suspensão e de tributação e recolhimento do ICMS correspondente à aplicação da alíquota de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal, não revogou expressamente a Lei n.º 4.533, de 04 de abril de 2005, tampouco qualquer dos seus dispositivos,\r\n\r\n- que o art. 1º da Portaria SSER nº 22, de 24 de maio de 2010, que incorpora automaticamente à sistemática da Lei nº 5.636/2010, fazendo jus ao regime de diferimento e de recolhimento do ICMS equivalente a 2% (dois por cento) sobre o faturamento no mês de referência pelo prazo de 25 anos, até o ano de 2035,\r\n\r\nRESO VE:\r\n\r\nArt. 1.º Incluir no Anexo I da Portaria SAF n.º 665/2010 a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. N.º\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n78.440.619\r\n\r\n07.156.420\r\n\r\nP P Plana Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. EPP\r\n\r\nE-04/233348/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto \r\n\r\nId: 1112111"
                    ],
                    "1111759": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/653.013/1995 - Recorrente: INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 18 de dezembro de 2008, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 19 de dezembro de 2008, e o último, o dia 02 de janeiro de 2009, sexta-feira. O recurso foi interposto no dia 04 de janeiro de 2009, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-04/301.885/1998 - Recorrente: FISCHER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 16 de setembro de 2010, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a sexta-feira, 17 de setembro de 2010, e o último, o dia 01 de outubro de 2010, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 18 de outubro de 2010, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso nº E-34/299.135/2007 - Recorrente: LORENFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PROD. METALÚRGICOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO AO PLENO por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Segunda Instância, em 17 de julho de 2009, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 15 (quinze) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 20 de julho de 2009, e o último, o dia 03 de agosto de 2009, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 04 de agosto de 2009, portanto, intempestivo, fora do prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 1111759"
                    ],
                    "1111760": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/106.416/2009 - Recorrente: DUVENETO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08.10.2010, publicado no D.O. de 14.10.2010.\r\n\r\nId: 1111760"
                    ],
                    "1111754": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/287.984/1998 - Recorrente: EFE SEMITRANS EQUIPAMENTOS ELETRICOS S.A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 154/157, vez que incabível por falta de apresentação de acórdãos divergentes.\r\n\r\nProcesso nº E-04/151.240/2008-Recorrente: DECORADORA MANFREDO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 312/317, vez que incabível por falta de apresentação de acórdãos divergentes.\r\n\r\nProcesso nº E-04/152.732/2009-Recorrente: DECORADORA MANFREDO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 63/68, vez que incabível por falta de apresentação de acórdãos divergentes.\r\n\r\nProcesso nº. E-04/057.563/2008-Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 64/68, vez que incabível por falta de apresentação de acórdãos divergentes.\r\n\r\nProcesso nº. E-04/057.565/2008-Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 67/71, vez que incabível por falta de apresentação de acórdãos divergentes.\r\n\r\nProcesso nº. E-04/063.520/2008-Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 133/155, vez que incabível por falta de apresentação de acórdãos divergentes.\r\n\r\nProcesso nº. E-04/061.260/2008-Recorrente: KABI INDUSTRIA E COMERCIO S.A - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 92/99 vez que incabível por falta de apresentação de acórdãos divergentes.\r\n\r\nId: 1111754"
                    ],
                    "1112145": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 20 de abril de 2011, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 32.994 - Processo nº E-34/073.106/2006 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\n‘Recurso nº 32.753 - Processo nº E-04/070.891/2008 - Recorrente: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA - Recorrida: FAZENDA ES TADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 32.529 (21.774) - Processo nº E-04/716.866/1996 - Recorrente: AALBORG INDUSTRIES S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.777 (24.977) - Processo nº E-34/145.543/2006 - Recorrente: CERAS JOHNSON LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 30.840 (23.966) - Processo nº E-34/204.580/2004 - Recorrente: AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1112145"
                    ],
                    "1112068": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de abril de 2011, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 40.106 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/065.106/2010 - Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecursos nºs 40.061 e 40.062 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/061.285/2009 e E-04/061.290/2009 - Recorrente: ALUTECH ALUMÍNIO TECNOLOGIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 40.089 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/106.989/2009 - Recorrente: FRIGOMARKA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 40.049 e 40.050 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/057.161/2008 e E-04/057.167/2008 - Recorrente: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. (sucessora de PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 39.297 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/603.036/1994 - Recorrente: MICROSERVICE MICROFILMAGENS E REPRODUÇÕES TÉCNICAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1112068"
                    ],
                    "1112069": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de abril de 2011, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 40.660 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/078.180/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DULCINÉA PORTES DA SILVEIRA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 40.634 e 40.635 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/053.263/2010 e E-04/053.265/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 41.603 e 41.604 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/239.929/2010 e E-04/239.937/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.619 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/222.526/2010 - Recorrente: IRF 42.01 - RESENDE - Interessada: OTILIA DE LOURDES DIVINO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 41.612 e 41.613 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/045.610/2010 e E-04/045.617/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1112069"
                    ],
                    "1111946": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de abril de 2011, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 41.370 / RO - Processo nº E-04/575.620/1994 - Interessada: HOT CAR AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos nº 41.397 e 41.398 / RO's - Processos nºs E-04/240.050/2010 e E-04/240.051/2010 - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 41.415 / RO - Processo nº E-04/216.624/2010 - Interessada: MARCRIS COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA - Recorrente: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 40.730 / RO - Processo nº E-04/134.640/2009 - Interessada: IMPOR PARTS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 41.371 / RO - Processo nº E-04/548.364/1996 - Interessada: PERFUMES SELECTOS LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 41.407 e 41.408 / RO's - Processos nºs E-04/197.793/2010 e E-04/197.795/2010 - Interessada: COMERCIAL DE ALIMENTOS E GÁS 2 IRMÃOS DE LAJINHA LTDA - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1111946"
                    ],
                    "1112042": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11 de abril de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 31.998 - Processo nº E34/146.774/2005 - Recorrente: POSTO TAQUARA LTDA. - Recorrida: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Graciliano José de Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 33.239 - Processo nº E04/185.749/1998 - Recorrente: COMÉRCIO DE PEDRAS O. S. LEDO LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 34.436 - Processo nº E04/286.362/1997 - Recorrente: DEMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 38.500 - Processo nº E04/057.486/2009 - Recorrente: REPSOL GÁS BRASIL S/A. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 34.963 e 35.105 - Processos nºs E04/057.284/2008 e E04/057.274/2008 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida\r\n\r\nRecursos nºs 34.159, 34.160 e 34.161 - Processos nºs E04/063.488/2007, E-04/063.523/2007 e E04/063.556/2007 - Recorrente: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio Rozario do Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 39.823 - Processo nº E04/123.839/2009 - Recorrente: EZIPA CORTE E VINCO LTDA. - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1112042"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1111954": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/160/2011 - MAISA D'AVILA NUNES MOTA, matrícula nº 899.465-9. Defiro o pedido de encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1111954"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1111672": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.038/2011 - Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2011, objeto do processo nº E-11/50.038/2011. Autorizo a Despesa.\r\n\r\nId: 1111672. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1112103": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/776.481-4 EMPRESA: CHURRASCARIA PICANHA GRILL LTDA. Indeferido\r\n\r\nDE 04.04.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 67-2011/030347-4 EMPRESA: Cooperativa Dos Motoristas Autônomos De Taxi Três Rios Ltda. Indeferido\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2010/253678-3 EMPRESA: Chattar & Queiroz Prestação De Serviços E Comercio Ltda. Indeferido\r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 23-2011/030733-0 EMPRESA: OPMS Participações Societárias Ltda. Indeferido\r\n\r\nPROCESSO Nº 23-2010/754929-8 EMPRESA: Nova Caledônia Administração E Vendas Ltda. Indeferido\r\n\r\nId: 1112103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111671": [
                            "I - Despacho",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 04.04.2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-11/50.038/2011 - Programa de Trabalho: 2312200022016, Código de Despesa: 3390.39-01, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 001/2011, às fls. 308/320, adjudico a empresa KLC TRANSPORTES LOCAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP, o Lote 01 no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1111671. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1112149": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 52 DE 05 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2011,CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, COM A INTERVENIÊNCIA DA CEDAE, E A EMPRESA EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 525 DE 05 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2011,CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, COM A INTERVENIÊNCIA DA CEDAE, E A EMPRESA EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1112149"
                    ],
                    "1112620": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.780/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa SENIC - Serviços de Engenharia Indústria e Comércio Ltda, no valor de R$ 102.936,10 (cento e dois mil novecentos e trinta e seis reais e dez centavos), referente à 6ª medição dos serviços executados no período de 01/09/2010 a 30/09/2010, Elaboração de Projeto Executivo e a execução de obras de construção de muro de contenção/cortina atirantada e construção de muro de Gabião no Município de Natividade, de acordo com o Contrato nº 009/2010.\r\n\r\nId: 1112620"
                    ],
                    "1112597": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.192/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ÁGUAS LIMPAS, no valor de R$ 174.573,50 (cento e setenta e quatro mil quinhentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos), referente à 28ª medição/24ª etapa dos serviços executados no período de 26/05/2010 á 24/06/2010, execução de melhoria operacional do reservatório da Posse, através do assentamento de nova linha de recalque a partir do booster Miguel Couto no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.213/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ÁGUAS LIMPAS, no valor de R$ 280.936,10 (duzentos e oitenta mil novecentos e trinta e seis reais e dez centavos), referente à 29ª medição/25ª etapa dos serviços executados no período de 25/06/2010 á 10/07/2010, execução de melhoria operacional do reservatório da Posse, através do assentamento de nova linha de recalque a partir do booster Miguel Couto no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.191/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ÁGUAS LIMPAS, no valor de R$ 114.142,80 (cento e quatorze mil cento e quarenta e dois reais e oitenta centavos), referente à 31ª medição/26ª etapa dos serviços executados no período de 25/07/2010 á 23/08/2010, execução de melhoria operacional do reservatório da Posse, através do assentamento de nova linha de recalque a partir do booster Miguel Couto no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.190/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ÁGUAS LIMPAS, no valor de R$ 50.195,14 (cinqüenta mil cento e noventa e cinco reais e quatorze centavos), referente à 32ª medição/27ª etapa dos serviços executados no período de 24/08/2010 á 08/09/2010, execução de melhoria operacional do reservatório da Posse, através do assentamento de nova linha de recalque a partir do booster Miguel Couto no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.188/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ÁGUAS LIMPAS, no valor de R$ 30.896,72 (trinta mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos), referente à 33ª medição/27ª etapa dos serviços executados no período de 09/09/2010 á 22/09/2010, execução de melhoria operacional do reservatório da Posse, através do assentamento de nova linha de recalque a partir do booster Miguel Couto no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.198/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ÁGUAS LIMPAS, no valor de R$ 102.317,79 (cento e dois mil trezentos e dezessete reais e setenta e nove centavos), referente à 34ª medição/28ª etapa dos serviços executados no período de 23/09/2010 á 22/10/2010, execução de melhoria operacional do reservatório da Posse, através do assentamento de nova linha de recalque a partir do booster Miguel Couto no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.184/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ÁGUAS LIMPAS, no valor de R$ 35.115,14 (trinta e cinco mil cento e quinze reais e quatorze centavos), referente à 35ª medição/29ª etapa dos serviços executados no período de 23/10/2010 á 21/11/2010, execução de melhoria operacional do reservatório da Posse, através do assentamento de nova linha de recalque a partir do booster Miguel Couto no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nId: 1112597"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1111613": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.02.2011\r\n\r\nMARCELO FERNANDES RODRIGUES, matrícula nº 0823.231-6, CPF nº 005.638.027-58, brasileiro, nascido em 27/01/1969, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07717978-6, expedida pela IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1703894799-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento Operacional, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 08.02.2011, tomou posse em 09.02.2011. Processo nº E-09/0035/0001/2011.\r\n\r\nJAYME BERBAT FILHO, matrícula nº 0889.648-2, CPF nº 984.342.257-00, brasileiro, nascido em 28.06.1969, do sexo masculino, carteira de identidade nº 0006820941-0, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1142219205-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de VOGAL, símbolo DAS-7, de Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 08.02.2011, tomou posse em 09.02.2011. Processo nº E-09/0035/0001/2011\r\n\r\nId: 1111613"
                    ],
                    "1111931": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1771/0004/2010 - Reconheço a dívida, em favor da empresa TNL PCS S/A., no valor de R$ 6.466,83 (seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos), referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2010.\r\n\r\nId: 1111931"
                    ],
                    "1111932": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1841/0004/2010 - Reconheço a dívida, em favor da EMPRESA RENAULT DO BRASIL S.A., no valor de R$ 579.800,00 (quinhentos e setenta e nove mil e oitocentos reais), referente a aquisição de veículos pela Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2010.\r\n\r\nId: 1111932"
                    ],
                    "1112087": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.03.2011 \r\n\r\nDISPENSA o servidor Carlos Eduardo Fraga Pereira, Inspetor de Polícia, matricula 268.551-9, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0742, 4ª DP - Praça da República, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 03/01/2010 no núcleo SIMPLES de número 0039-26- CI nº 5/1004 /2011.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Rosa Maria Feitosa Nunes, Oficial de Cartório Policial, matricula 1.004.533-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0742, 4ª DP - Praça da República, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 03/01/2010 no núcleo SIMPLES de número 0039-26- CI nº 5/1004/2011.\r\n\r\nDISPENSA o servidor José Gomes Soares, Inspetor de Polícia, matricula 268.521-2, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0043, 4ª CRPI - Campos dos Goytacazes, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/01/2011 no núcleo COMPOSTO de número 0211-26 - CI nº 667/1835/2010.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Amaro Gil Teixeira Barcelos, Oficial de Cartório Policial, matricula 888.651-7, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0043, 4ª CRPI - Campos dos Goytacazes, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/01/2011 no núcleo COMPOSTO de número 0211-26- CI nº 667/1835/2010.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Jacqueline Galeano dos Santos, Investigador de Polícia, matricula 267.376-2, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0129, 73ª DP - Neves, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 15/06/2010 no núcleo SIMPLES de número 0110-26- CI nº 13347/1073/2011.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Carlos Sidney Pereira do Carmo, Inspetor de Polícia, matricula 268.688-9, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0129, 73ª DP - Neves, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 15/06/2010 no núcleo SIMPLES de número 0110-26- CI nº 13347/1073/2011.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Marcelus José Gonçalves, Oficial de Cartório Policial, matricula 191.375-5, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0170, DHBF, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/02/2011 no núcleo SIMPLES de número 0123-26- CI nº 53/1861/2011.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Valéria Fortunato Barboza, Oficial de Cartório Policial, matricula 819.849-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0170, DHBF, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/02/2011 no núcleo SIMPLES de número 0123-26- CI nº 53/1861/2011.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Glória Maria Montalvão Barreto, Investigador de Polícia, matricula 269.563-3, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-1839, 75ª DP - Rio do Ouro, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/02/2011 no núcleo SIMPLES de número 0034-26- CI nº 338/1075/2011.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Derany Flora Machado Correa, Oficial de Cartório Policial, matricula 1.145.940-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-1839, 75ª DP - Rio do Ouro, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 01/02/2011 no núcleo SIMPLES de número 0034-26- CI nº 338/1075/2011.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Neivaldo Herbert Freixo Motta, Oficial de Cartório Policial, matricula 269.690-4, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0192, CORE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 16/03/2011 no núcleo SIMPLES de número 0122-26- CI nº 460/1202/2011.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Iáskara Nildes Silveira Profeta, Inspetor de Polícia, matricula 871.667-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0192, CORE, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 16/03/2011 no núcleo SIMPLES de número 0122-26- CI nº 460/1202/2011.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Manoel Barcelos de Aguiar, Inspetor de Polícia, matricula 288.949-1, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0284, 158ª DP- Bom Jardim, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 02/01/2011 no núcleo SIMPLES de número 0134-26- CI nº 9103/1158/2010.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Jorge Dolejsi Filho, Inspetor de Polícia, matricula 267.664-1, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0284, 158ª DP- Bom Jardim, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 02/01/2011 no núcleo SIMPLES de número 0134-26- CI nº 9103/1158/2010.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Rogerio de Freitas, Inspetor de Polícia, matricula 263.136-4, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-1786, 126ª DP - Cabo Frio, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/02/2011 no núcleo SIMPLES de número 0208-26- CI nº 1127/1126/2011.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Sergio Pellegrino Lago, Oficial de Cartório Policial, matricula 819.846-7, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-1786, 126ª DP - Cabo Frio, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/02/2011 no núcleo SIMPLES de número 0208-26- CI nº 1127/1126/2011.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Jurema Serra Pereira, Inspetor de Policia, matricula 871.367-9, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0152, 33ª DP - Realengo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/02/2011 no núcleo SIMPLES de número 0057-26- CI nº 17375/1033/2011.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Gloria Regina Rodrigues Neves, Oficial de Cartório Policial, matricula 267.064-4, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0152, 33ª DP - Realengo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/02/2011 no núcleo SIMPLES de número 0057-26 - CI nº 17375/1033/2011.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Helio Nogueira Billo, Inspetor de Polícia, matricula 266.101-5, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0031, 146ª DP - Guarus, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 16/02/2011 no núcleo SIMPLES de número 0011-26- CI nº 10777/1146/ 011.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Simone Bacelar Rebel, Inspetor de Polícia, matricula 889.146-7, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0031, 146ª DP - Guarus, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 16/02/2011 no núcleo SIMPLES de número 0011-26- CI nº 10777/1146/2011.\r\n\r\nDISPENSA o servidor Afonso Pinto Ribeiro, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, matricula 178.726-6, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-1565, DEAT-Leblon, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/03/2011 no núcleo SIMPLES de número 0172-26- CI nº 4383/1906/2011.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Ivna Schelble, Inspetor de Polícia, matricula 959.009-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-1565, DEAT-Leblon, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 10/03/2011 no núcleo SIMPLES de número 0172-26- CI nº 4383 / 1906 / 2011.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Tereza Cristina de Lima Santos, Inspetor de Polícia, matricula 288.803-0, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0119, DEAM-Nova Iguaçu, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 14/02/2011 no núcleo SIMPLES de número 0082-26- CI nº 1227 / 1915 / 2011.\r\n\r\nDESIGNA o servidor Jaime da Costa Morais, Inspetor de Polícia, matricula 265.612-2, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0119, DEAM-Nova Iguaçu, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 14/02/2011 no núcleo SIMPLES de número 0082-26- CI nº 1227 / 1915 / 2011.\r\n\r\nDISPENSA a servidora Suely Gomes de Azevedo, Papiloscopista Policial, matricula 611.940-8, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-0035, IFP - Sede, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 03/08/2004 no núcleo SIMPLES de número 0079-26- E-09 / 236883/ 1570 / 2010.\r\n\r\nId: 1112087"
                    ],
                    "1111606": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 05/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/57543/1020-2010 - Diego Cunha Gonçalves, mat. nº 969.047-0, 2.937 dias, prestados à Marinha do Brasil.\r\n\r\nProc. nº E-09/0634/1510-2009 - Luiz Pedro Rangel de Souza, matr. nº 860.485-2 - 319 dias, prestados ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nProc. nº E-09/0634/1510-2009 - Luiz Pedro Rangel de Souza, matr. nº 860.485-2 - 8.776 dias. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1111606"
                    ],
                    "1112002": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0010/2551/2011 - TEN CEL PM RG 36.181 ZENIO DE ALENCAR JUNIOR - a partir de 01/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0026/2533/2011 - SUB TEN PM RG 35.951 SÉRGIO PEREIRA BERNARDO - a partir de 21/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0181/2546/2011 - 1º SGT PM RG 35.553 EDSON DUARTE CARDOSO - a partir de 27/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0004/2519/2011 - 1º SGT PM RG 42.828 VALDO ROGÉRIO GOMES DE MENDONÇA - a partir de 19/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0029/2532/2011 - 1º SGT PM RG 45.594 PAULO CESAR JACINTO - a partir de 07/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0014/2572/2011 - 2º SGT PM RG 42.418 RENATO BARBOSA - a partir de 07/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0025/2533/2011 - 2º SGT PM RG 43.935 JORGE VIEIRA ROSA - a partir de 30/10/2010.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1112002"
                    ],
                    "1112008": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1387/2502/2011 - TEN CEL PM RG 34.674 CESAR COUTO LIMA - a partir de 03/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0067/2512/2011 - TEN CEL PM MED 54.696 BRUNO CAETANO SOBRAL FILHO - a partir de 01/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0300/2502/2011 - MAJ PM RG 39.137 EDUARDO CIATTEI PENNA - a partir 28/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0625/2577/2011 - 1º SGT PM RG 33.580 LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA - a partir de 12/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0018/2532/2011 - 1º SGT PM RG 35.559 JAVAN SANTOS DE MEDEIROS - a partir de 19/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0820/2502/2011 - 1º SGT PM RG 36.236 MARIA ANGÉLICA BARROSO TORRES DA SILVA - a partir de 07/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0251/2582/2011 - 1º SGT PM RG 38.749 RONALDO JOSÉ DA SILVA - a partir de 22/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0013/2506/2011 - 1º SGT PM RG 44.497 EVALDO CRUZ GONÇALVES - a partir de 20/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0018/2614/2011 - 2º SGT PM RG 35.982 LINDSON DA SILVA LIMA - a partir 16/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0121/2548/2011 - 2º SGT PM RG 39.316 JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA - a partir de 08/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0692/2591/2011 - 2º SGT PM RG 40.713 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - a partir de 13/10/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0013/2541/2011 - 2º SGT PM RG 43.536 ARIOSTO ALVES PEREIRA - a partir de 12/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1108/2502/2011 - 2º SGT PM RG 43.956 SERGIO DE CASTRO ÁVILA - a partir de 15/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0123/2595/2010 - 2º SGT PM RG 44.296 JORGE EDUARDO MIRANDA FERREIRA - a partir de 18/07/2010.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1112008"
                    ],
                    "1112001": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0131/2580/2011 - 1º TEN PM RG 45.862 JOSERLEIDE CARDOSO VITAL BESSA - a partir de 05/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0268/2597/2011 - 2º TEN PM RG 51.944 OSVALDO LUIS MARZZONI CIDADE - a partir de 03/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0002/2509/2011 - SUB TEN PM RG 41.729 JOSÉ FRANKLIN COELHO SODRÉ - a partir de 26/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0626/2577/2011 - 1º SGT PM RG 42.718 ALMIR GOMES CARLOS - a partir de 22/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0622/2577/2011 - 2º SGT PM RG 45.723 JOSÉ CARLOS BARROSO - a partir de 08/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0623/2577/2011 - 1º SGT PM RG 38.722 JORGE HENRIQUE DE SOUZA SILVA - a partir de 07/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0058/2587/2011 - 1º SGT PM RG 34.372 PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS - a partir de 05/01/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1112001"
                    ],
                    "1111556": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.03.2011 \r\n\r\n*Processo nº. E-09/01704/2502/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 48.891,13 (quarenta e oito mil oitocentos e noventa e um reais e treze centavos), em favor do 1º SGT PM RG 52.265 JAIME DA SILVA MACHADO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/03/2011.\r\n\r\nId: 1111556"
                    ],
                    "1111564": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.01.2011 \r\n\r\n*Processo nº. E-09/213/2573/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 5.018,95 (cinco mil dezoito reais e noventa e cinco centavos), em favor do SUBTEN PM RG 33.181 ELCIR VIANA DOS SANTOS.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/02/2011.\r\n\r\nId: 1111564"
                    ],
                    "1111560": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.11.2010 \r\n\r\n*Processo nº. E-09/0036/2519/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.743,28 (um mil setecentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), em favor do SUBTEN PM RG 42.891 LEONARDO MUNIZ ALVES.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/11/2010.\r\n\r\nId: 1111560"
                    ],
                    "1111561": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.11.2010 \r\n\r\n*Processo nº. E-09/18/2596/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 153,92 (cento e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), em favor do CEL PM RG 1/09.490 ROSEMBERG RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/11/2010.\r\n\r\nId: 1111561"
                    ],
                    "1111557": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.03.2011 \r\n\r\n*Processo nº. E-09/028/2536/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 813,08 (oitocentos e treze reais e oito centavos), em favor do SUBTEN PM RG 47.439 EDUARDO DE AZEVEDO CAMARGO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/03/2011.\r\n\r\nId: 1111557"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1112078": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.03.2011\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face do servidor Ronaldo da Silva Freitas, ISAP, mat. nº 822.477-6, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.027/11.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face do servidor José Davi Marques, ISAP, mat. nº 931.095-4, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.029/11.\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face do servidor Darney Santos Diógenes, ISAP, ID nº 41.962.575, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/962.159/11.\r\n\r\nId: 1112078"
                    ],
                    "1112084": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.484/2011 - ALESSANDRO BARBOSA GOMES - INDEFIRO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica, constante às fls.11.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.483/2011 - MOISÉS BARCELOS BARBOSA - INDEFIRO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica, constante às fls.11.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.310/2011 - RICARDO MACHADO LUCENA - INDEFIRO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica, constante às fls.17.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.394/2011 - CLÁUDIO OLIVEIRA DA SILVA - INDEFIRO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica, constante às fls.11.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.327/2011 - FLAVIO DAMIÃO FERREIRA DA SILVA - INDEFIRO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica, constante às fls.30.\r\n\r\nId: 1112084"
                    ],
                    "1111906": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/920.001/2007 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 7,55 (sete reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao exercício de 2006, em favor do servidor ELIAS BARTHOLOMEU PEREIRA DE MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.524-7, correspondente ao pedido de encargos SJU.\r\n\r\nProcesso nº E-21/960.120/2003 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 3.097,40 (três mil noventa e sete reais e quarenta centavos), referente ao exercício de 1998, R$ 1.196,00 (um mil cento e noventa e seis reais), referente ao exercício de 1999, R$ 1.508,80 (um mil quinhentos e oito reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 2000, R$ 241,60 (duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), referente ao exercício de 2001 e R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do servidor ALCIR FRANCISCO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 286.156-5, correspondente ao pedido de gratificação de atividade operacional SJU.\r\n\r\nProcesso nº E-21/992.030/2008 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), referente ao exercício de 2007, em favor do servidor MARCELO MARINHO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.043-1, correspondente ao pedido de gratificação de atividade perigosa.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.879/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 4.744,13 (quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e treze centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor CARLOS ALBERTO SOARES GOMES, Assessor Especial DAS-8, matrícula nº 949.866-8, correspondente ao pedido de gratificação.\r\n\r\nProcesso nº E-21/910.178/2007 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 645,30 (seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), referente ao exercício de 2002, em favor do servidor JORGE LUIZ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 887.422-4, correspondente ao pedido de pagamento de salário.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.371/2009 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 850,58 (oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos), referente ao exercício de 2008, em favor do servidor ALCIMAR DE ABREU NAVEGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 888.268-0, correspondente ao pedido de pagamento de vencimentos.\r\n\r\nProcesso nº E-21/997.107/2004 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 1.065,00 (um mil e sessenta e cinco reais) referente ao exercício de 2002, em favor do servidor ALOISIO SIQUEIRA CABRAL FILHO, Chefe de Seção, matrícula n° 887.417-4, correspondente ao pedido de pagamento de complemento de salário.\r\n\r\nProcesso nº E-21/984.137/2004 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.485,90 (um mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), referente ao exercício de 2001, em favor do servidor IRAN QUEIROZ BASTOS, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula nº 817.186-0, correspondente ao pedido de pagamento de proventos.\r\n\r\nProcesso nº E-21/966.097/2009 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.273,13 (um mil duzentos e setenta e três reais e treze centavos), referente ao exercício de 2009, em favor da servidora LUCIA MARINHO LUTZ NEVES, Médica, matrícula nº 815.043-5, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nId: 1111906"
                    ],
                    "1112143": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-21/979.028/2011 - ELIZEU DA SILVA PERES, ID. 19699930. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos três meses de licença especial relativo ao período base de 01/09/90 a 20/10/95.\r\n\r\nProc. nº E-21/936.024/2011 - MARIO ALVES DE JESUS, ID. 1977975. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1987.\r\n\r\nId: 1112143"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1112554": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1560 DE 01 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nAPROVA A NORMA TÉCNICA ESTADUAL DE UTILIZAÇÃO DO ANTICORPO MONOCLONAL PARA PROFILAXIA DO VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO - PALIVIZUMABE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o papel do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde,\r\n\r\n- a necessidade de garantir o uso racional de medicamentos,\r\n\r\n- a necessidade de racionalização do uso dos recursos públicos, e\r\n\r\n- a Lei nº 5272, de 25 de junho de 2008, do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza o fornecimento de vacina contra infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório (VSR),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a Norma Técnica Estadual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo I, para a utilização de palivizumabe, com a definição dos critérios de inclusão e exclusão de pacientes, para a prevenção de infecção pelo VSR.\r\n\r\nArt. 2º- Divulgar a relação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), conforme Anexo II, referendadas para aplicação do medicamento, visando a racionalização da dispensação, garantindo a segurança e eficácia da aplicação.\r\n\r\nArt. 3º- Implantar o formulário de solicitação do medicamento, conforme Anexo III, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 1112554"
                    ],
                    "1112555": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I\r\n\r\nNorma Técnica Estadual de Utilização do Anticorpo Monoclonal\r\n\r\npara Profilaxia do Vírus Sincicial Respiratório (PALIVIZUMABE).\r\n\r\n1 - INTRODUÇÃO:\r\n\r\n1.1 - As infecções de trato respiratório inferior pelo VSR constituem uma das doenças mais frequentes e graves nos primeiros meses de vida, sendo uma das causas mais importantes de mortalidade nesta faixa etária, além de serem mais comuns durante o outono e o inverno.\r\n\r\n1.2 - Uma das estratégias para prevenção da infecção pelo VSR é a imunização passiva. O anticorpo monoclonal humanizado palivizumabe tem - se mostrado bastante eficaz neste sentido, sendo o tratamento de escolha em alguns casos, a serem definidos nesta norma técnica.\r\n\r\n2 - CRITÉRIOS DE INCLUSÃO:\r\n\r\n2.1 - Serão consideradas, para efeito de inclusão nesta norma técnica, as crianças:\r\n\r\n2.1.1 - Menores de 1 ano de idade cujo nascimento tenha se dado com idade gestacional menor ou igual a 28 semanas, após alta hospitalar;\r\n\r\n2.1.2 - Menores de 2 anos de idade, portadoras de cardiopatia congênita com repercussão hemodinâmica importante ou com doença pulmonar crônica de prematuridade, que tenham necessitado de oxigênio suplementar ou terapêutica com esteróide, broncodilatador ou diurético nos 6 meses anteriores ao período de sazonalidade de circulação do VSR.\r\n\r\n2.2 - O palivizumabe será fornecido de acordo com o período de sazonalidade do VSR: durante os meses de abril a agosto da cada ano.\r\n\r\n3 - CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO:\r\n\r\n3.1 - Não poderão ser tratadas crianças que apresentem histórico anterior de reação grave ou hipersensibilidade ao palivizumabe ou a qualquer um de seus excipientes;\r\n\r\n3.2 - Não poderão ser tratadas crianças que tenham manifestado reação a outros anticorpos monoclonais humanizados.\r\n\r\n4 - TRATAMENTO:\r\n\r\n4.1 - A dose recomendada de palivizumabe é de 15mg/Kg de peso corporal, sendo a administração via intramuscular, não devendo ultrapassar 1mL por local de aplicação.\r\n\r\n4.2 - O medicamento é administrado em dose única mensal, nos meses de abril, maio, junho, julho e agosto (incluindo abril, um mês antes do período de sazonalidade que se inicia em maio).\r\n\r\n4.3 - A aplicação do palivizumabe será realizada nas UPAs referendadas, cuja relação encontra - se apresentada no Anexo I.\r\n\r\n5 - RESPONSABILIDADES E SOLICITAÇÃO DO MEDICAMENTO:\r\n\r\n5.1 - A indicação do uso de palivizumabe é de inteira responsabilidade do médico que acompanha a criança, o qual deverá conversar com os responsáveis a cerca das vantagens e limitações do medicamento, bem como orientá - los quanto a cuidados e procedimentos a serem adotados com o tratamento.\r\n\r\n5.2 - A prescrição pode ser realizada por médicos pertencentes a hospitais da rede pública e hospitais da rede privada, devendo - se preencher o nome e o número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no campo específico do Formulário para solicitação de Palivizumabe para profilaxia do vírus sincicial respiratório.\r\n\r\n5.3 - A solicitação do medicamento será feita mediante o encaminhamento de um formulário específico (Anexo III), devidamente preenchido, assinado e carimbado pelo médico, à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos desta Secretaria de Saúde.\r\n\r\n5.4 - Além do formulário, os seguintes documentos também deverão ser apresentados:\r\n\r\n5.4.1 - Laudo médico;\r\n\r\n5.4.2 - Receita médica em duas vias (datadas de menos de 30 dias, com a utilização da denominação comum brasileira para designação do medicamento);\r\n\r\n5.4.3 - Certidão de nascimento da criança;\r\n\r\n5.4.4 - Identidade e comprovante de residência do responsável.\r\n\r\n5.5 - O cadastro deverá ser realizado mediante entrega da documentação, na RIOFARMES, para pacientes residentes na Capital e Região Metropolitana II, e nos Pólos de Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado (definidos abaixo) para os pacientes no interior do estado. A solicitação do medicamento será posteriormente avaliada pelo Grupo Técnico da Secretaria de Estado.\r\n\r\nFARMÁCIA ESTADUAL DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS - RIO FARMES\r\n\r\nRua Julio do Carmo nº 175 - Cidade Nova \r\n\r\npróximo ao metrô Praça XI - saída Marques de Sapucaí\r\n\r\nTel: 2333 - 3998 / 2333 - 3891 \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Almirante Brasil nº49\r\n\r\nBairro: Balneário\r\n\r\nPonto de referência: Próximo a Escola Técnica de Enfermagem Raec\r\n\r\nTel: (24) 3377 - 5859 \r\n\r\nRamal 213\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nAvenida Teixeira de Souza nº 2280Bairro: São CristovãoPonto de referência: Enfrente a loja de carro Vip Moto\r\n\r\nTel: (22) 2645 - 5593\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria nº875\r\n\r\nBairro: Centro\r\n\r\nPonto de referência: Próximo a Casa e Vídeo\r\n\r\nTel:(22) 2726 - 1359\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Santos Dummont nº 100\r\n\r\nBairro: Centro\r\n\r\nPonto de referência: Rua perto da Rodoviária\r\n\r\nTel: (24) 2246 - 9194\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nRua da Maçonaria nº 320 Centro\r\n\r\nPonto de referência: Loja Ubá Móveis\r\n\r\nTel: 2255 - 4626\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Chiesse Filho nº 1000\r\n\r\nBairro: Centro\r\n\r\nPonto de referência: Em frente ao cemitério\r\n\r\nTel: (24) 3345 - 1666\r\n\r\nRamal 198\r\n\r\n5.6 - Referências Bibliográficas\r\n\r\nFeltes TF, Cabalka AK, Meissner HC et AL. Palivizumab prophylaxis reduces hospitalization due to VSR in Young children with hemodinamically significant congenital heart disease. The Journal of Pediatrics. 2003; 143: 532 - 40.\r\n\r\nNascimento JP, Siqueira MM, Sutmoller F, Krawczuk MM, Farias V de , Ferreira V, Rodrigues MJ. Longitudinal study of acute respiratory diseases in Rio de Janeiro: occurrence of respiratory viruses during four consecutives years. Rev. Inst. Me. Trop. São Paulo, 33 (4):287 - 296, 1991.\r\n\r\nSociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Recomendações para a Prevenção da Doença Respiratória Grave pelo Vírus Sincicial Respiratório. Departamento de Neonatologia. Disponível em http://www.sbp.com.br/show_item2.cfm?id_categoria=89&id_detalhe=2222&tipo_detalhe=s. Acesso em 22/10/2010.\r\n\r\nThe Impact - VSR Study Group. Palivizumab, a humanized Respiratory Syncitial Virus Monoclonal Antibody Reduces Hospitalization from Respiratory Syncitial Virus Infection in high - risk infants. Pediatrics. 1998; 102 (3): 531 - 7\r\n\r\nId: 1112555"
                    ],
                    "1112556": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II\r\n\r\nRelação das Unidades de Pronto Atendimento referendadas para aplicação de Palivizumabe no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\nRua Sãot Clemente, s/nº\r\n\r\nEsquina com a Rua Nelson Mandela nº 10\r\n\r\nTel.: 2334-4011 / 4014 / 4013/ 2334-4015 (fax) / 4012 (lab) \r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAv. Cesário de Melo, s/nº - no regimento da Polícia Montada da PM - São Jorge - Campo Grande\r\n\r\nTel.: 2333-6801 / 6802 / 6803 / 6800 fax\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua Joaquim Peçanha, nº 1532 - Parque Lafaiete\r\n\r\nTel.: 3671-9685 / 9982 / 9696 / 9672\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\nRua Souza Barros, nº 70 - esquina com a Rua 2 de Maio - Engenho Novo\r\n\r\nTel.: 2332-2347 / 2348 / 2349 / 2350 / 2332-2351 \r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nRua André Rocha, nº 20 - confluência com a Rua Marques de Jacarepaguá - Taquara - Jacarepaguá\r\n\r\nTel.: 2333-6536 / 6537 / 6539 / 6540 / 6538 \r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, em frente ao nº 289, esquina com a Rua Pareto - Tijuca\r\n\r\nTel.: 2334-1921/1923/1919/1920 \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nRua Sá Barreto, s/n Fonseca\r\n\r\nTel.: 2625-7181\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nEstrada de Adrianópolis, s/nº - Bairro Três Corações \r\n\r\nTel.: 2657-2996/ 2657-2900/ 2908 (adm) / 2657-2910 (s.s)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Francelino Alves de Lima altura do KM 487 da Rodovia BR 101 - Japuiba \r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nTel.: (24) 3367-1667 (24) 9964-3179\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua Luiz Ponce, 263 - Centro - Barra Mansa (ao lado da Prefeitura)\r\n\r\nCEP: 21.063-400\r\n\r\nTel: (24) 3322-5413 / 3322-6291\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nAvenida Victor Rocha, s/nº - Parque Burle\r\n\r\nTel.: (22) 2648-9679\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nBR 101, Km 1 - s/nº, Bairro Guarús - Campos\r\n\r\nTel.: (22) 2731-3150\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Washington Luiz s/nº - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel.: (24) 2243-6706\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nRua Santo Antonio s/nº - Bairro Triângulo\r\n\r\nTel.: (24) 2255-1998 ADM/ (24) 2255-1075 Serv. Social\r\n\r\nANEXO III"
                    ],
                    "1111933": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1562 DE 01 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nREVOGA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- que a empresa solicitou análise de contraprova relativa ao Laudo de Análise nº 9960.00/2010, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar os termos da Resolução SESDEC nº 1541 de 04/03/2011, publicada no DOE nº 046 de 14/03/2011.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 1111933"
                    ],
                    "1111934": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1563 DE 01 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO CAUTELAR DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, constatando o funcionamento irregular da empresa CRN SERVIÇOS EM HEMOTERAPIA E QUIMIOTERAPIA LTDA., CNPJ: 11.218.210/0001-77, situado na Travessa Jorge Soares, nº 25, Centro - São Gonçalo - RJ, por não possuir Licença de Funcionamento concedida pelo órgão sanitário competente, contrariando o art. 3º, § 2ºI da Lei nº 10205/2001 e configurando infração sanitária tipificada pelo inciso III do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 000231, de 24/01/2011, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, interditando cautelarmente o estabelecimento CRN SERVIÇOS EM HEMOTERAPIA E QUIMIOTERAPIA LTDA., CNPJ: 11.218.210/0001-77, situado na Travessa Jorge Soares, nº 25, Centro - São Gonçalo - RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar do estabelecimento CRN SERVIÇOS EM HEMOTERAPIA E QUIMIOTERAPIA LTDA., CNPJ: 11.218.210/0001-77, situado na Travessa Jorge Soares, nº 25, Centro - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar do estabelecimento CRN SERVIÇOS EM HEMOTERAPIA E QUIMIOTERAPIA LTDA., CNPJ: 11.218.210/0001-77, situado na Travessa Jorge Soares, nº 25, Centro - São Gonçalo - RJ, que transfira de todo o estoque de sangue e hemocomponentes para outra Unidade indicada pelo Hemocentro Coordenador.\r\n\r\nArt. 3º - Apresentar a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas, o plano de transferência do estoque de sangue e hemocomponentes citado no art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 1111934"
                    ],
                    "1111935": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1564 DE 01 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise 12664.00/2010, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise de contraprova da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote 0110, data de fabricação 01/06/2010, data de validade 01/06/2011, do produto MACARRÃO ORIENTAL, marca BIFUM®, fabricado por BI-FUM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 02.137.351/0001-74, localizada na Rua Baruel, nº 1008 - Vila Costa - Suzano - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rotulagem;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 0110, data de fabricação 01/06/2010, data de validade 01/06/2011, do produto MACARRÃO ORIENTAL, marca BIFUM®, fabricado por BI-FUM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ: 02.137.351/0001-74, localizada na Rua Baruel, nº 1008 - Vila Costa - Suzano - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 1111935"
                    ],
                    "1111802": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e o acréscimo de 20,65%, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva (rede de gases medicinais), em favor de LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 189.742,77 (cento e oitenta e nove mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federa, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e o acréscimo de 20,65%, para prestação de serviços de manutenção predial pre ventiva e corretiva (rede de gases medicinais), em favor de LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 367.751,61 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e o acréscimo de 20,65%, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva (rede de gases medicinais), em favor de LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 189.742,77 (cento e oitenta e nove mil setecentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e o acréscimo de 20,65%, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva (rede de gases medicinais), em favor de LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 1.472.906.37 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil novecentos e seis reais e trinta e sete centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 193/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e o acréscimo de 13,91%, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva (rede de gases medicinais), em favor de CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.923.214,58 (dois milhões, novecentos e vinte e três mil duzentos e quatorze reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 202/2008, que tem por finalidade o acréscimo de 1,55%, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva (rede de gases medicinais), em favor de TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 3.535.045,53 (três milhões, quinhentos e trinta e cinco mil quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 203/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e o acréscimo de 24,64%, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva (rede de gases medicinais), em favor de LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 309.367,47 (trezentos e nove mil trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 203/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e o acréscimo de 24,64%, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva (rede de gases medicinais), em favor de LUBRU CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 2.914.339,47 (dois milhões, novecentos e quatorze mil trezentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e o acréscimo de 20,70%, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva (rede de gases medicinais), em favor de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 241.543,14 (duzentos e quarenta e um mil quinhentos e quarenta e três reais e quatorze centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 200/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e o acréscimo de 20,70%, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva (rede de gases medicinais), em favor de RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 3.295.513,80 (três milhões, duzentos e noventa e cinco mil quinhentos e treze reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5432/2007 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 198/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e o acréscimo aproximadamente de 22,87%, para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva (rede de gases medicinais), em favor de NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.795.114,02 (um milhão, setecentos e noventa e cinco mil cento e quatorze reais e dois centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 245.809,32 (duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e nove reais e trinta e dois centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 193.377,00 (cento e noventa e três mil trezentos e setenta e sete reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 49.064,25 (quarenta e nove mil sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 378/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de RUFOLO - EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.241.966,04 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil novecentos e sessenta e seis reais e quatro centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 371/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 4.182.637,41 (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 379/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de CROLL EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 47.488,32 (quarenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 379/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de CROLL EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS. LTDA, no valor de R$ 298.474,53 (duzentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 374/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de MOSCA - GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.233.412,52 (dois milhões, duzentos e trinta e três mil quatrocentos e doze reais e cinqüenta e dois centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 375/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS TERCEIRIZADO LTDA, no valor de R$ 56.529,81 (cinquenta e seis mil quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 375/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS TERCEIRIZADO LTDA, no valor de R$ 726.355,92 (setecentos e vinte e seis mil trezentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 377/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 945.759,24 (novecentos e quarenta e cinco mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 376/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de CONTRA TME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 55.096,20 (cinquenta e cinco mil noventa e seis reais e vinte centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 376/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de CONTRA TME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 470.343,60 (quatrocentos e setenta mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 373/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de CONTRA TME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 3.217.559,25 (três milhões, duzentos e dezessete mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2007, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SESDEC, em favor de INTERRATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 1.892.187,75 (um milhão, oitocentos e noventa e dois mil cento e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nDE 25.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/539/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 222/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 25-A/2011, para aquisição de suplementos nutricionais, em favor de MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 29.850,00 (vinte e nove mil oitocentos e cinqüenta reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/539/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 222/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 25-B/2011, para aquisição de suplementos nutricionais, em favor de NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, no valor de R$ 9.172,00 (nove mil cento e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/539/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 222/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 25-C/2011, para aquisição de suplementos nutricionais, em favor de PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 68.793,00 (sessenta e oito mil setecentos e noventa e três reais), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7428/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 049/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 155/2010, para aquisição de testes reagentes, em favor de BIO -OXFORD IMPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 172.086,60 (cento e setenta e dois mil oitenta e seis reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1203/2011 - APROVO a despesa referente a aquisição de vários itens de material de expediente, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço externo n° 007/2010, gerenciado pela Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em favor de THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 50.215,00 (cinqüenta mil duzentos e quinze reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º - Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual n° 31863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a Anulação Total da 2011NE01207, face a necessidade da troca do CNPJ do Contrato nº 131/2010, referente a locação de máquinas reprográficas, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo, do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciado pelo Ministério da Fazenda, em favor de SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 7.900,35 (sete mil novecentos reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º - Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual n° 31863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a Anulação Total da 2011NE01206, face a necessidade da troca do CNPJ do Contrato nº 131/2010, referente a locação de máquinas reprográficas, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo, do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciado pelo Ministério da Fazenda, em favor de SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 8.951,75 (oito mil novecentos e cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º - Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual n° 31863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a Anulação Total da 2011NE01209, face a necessidade da troca do CNPJ do Contrato nº 131/2010, referente a locação de máquinas reprográficas, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo, do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciado pelo Ministério da Fazenda, em favor de SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 282,40 (duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º - Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual n° 31863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a Anulação Total da 2011NE01208, face a necessidade da troca do CNPJ do Contrato nº 131/2010, referente a locação de máquinas reprográficas, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo, do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciado pelo Ministério da Fazenda, em favor de SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 451,51 (quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º - Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual n° 31863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a Anulação Total da 2011NE01205, face a necessidade da troca do CNPJ do Contrato nº 131/2010, referente a locação de máquinas reprográficas, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo, do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciado pelo Ministério da Fazenda, em favor de SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 141,20 ( cento e quarenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º - Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual n° 31863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 131/2010, para locação de máquinas reprográficas, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo, do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciado pelo Ministério da Fazenda, em favor de SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 7.900,35 (sete mil novecentos reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º - Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual n° 31863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 131/2010, para locação de máquinas reprográficas, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo, do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciado pelo Ministério da Fazenda, em favor de SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 8.951,75 (oito mil novecentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º - Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual n° 31863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 131/2010, para locação de máquinas reprográficas, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo, do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciado pelo Ministério da Fazenda, em favor de SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 282,40 (duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º - Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual n° 31863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 131/2010, para locação de máquinas reprográficas, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo, do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciado pelo Ministério da Fazenda, em favor de SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 451,50 (quatrocentos e cinquenta e um reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º - Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual n° 31863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5537/2010 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 131/2010, para locação de máquinas reprográficas, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preço Externo, do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciado pelo Ministério da Fazenda, em favor de SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 141,20 (cento e quarenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º - Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual n° 31863/2002. \r\n\r\nDE 28.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a Contratação de Empresa para realização de evento de qualificação de profissionais de saúde da assistência no manejo clinico da Dengue- em Friburgo, mediante a adesão a ata de Registro de Preço Externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 25.931,91 (vinte e cinco mil novecentos e trinte e um reais e noventa e um centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º - Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual n° 31863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8441/2010 - APROVO a despesa referente a Contratação de Empresa para realização de evento de qualificação de profissionais de saúde da assistência no manejo clinico da Dengue- em Friburgo, mediante a adesão a ata de Registro de Preço Externo n° 01/2010, do Pregão Eletrônico nº 03/2010, gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, em favor de A3 BRASIL PROMOÇÕES E ORGANIZAÇÕES DE EVENTOS LTDA, no valor de R$ 6.482,98 (seis mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º - Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual n° 31863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3518/2008- APROVO a Anulação Total da NE nº 2011NE00785, tendo em vista que a referida empresa não aceitou a prorrogação a Ata de Registro de Preços nº 140/2009 do Pregão Eletrônico 041/2009, em favor de AA SUPORTE MEDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 81.242,00 (oitenta e um mil duzentos e quarenta e dois reais), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito. \r\n\r\nProc. nº E-08/600518/2011 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Concessão de auxilio funeral da ex- servidora Sarita Maryuza Santos Lima, em favor de RUTH MARIZIA SANTOS LIMA CARDOZO, no valor de R$ 1.417,74 (um mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/601752/2011 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Concessão de auxilio funeral do ex- servidor Paulo Faya, em favor de ALFREDO FAYA NETO, no valor de R$ 1.417,74 (um mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-01/124077/2011 - APROVO a despesa não aplicável, referente a Concessão de auxilio funeral do ex- servidor Dilson Baptista de Sá, em favor de SANDRA LEMOS DE SÁ, no valor de R$ 1.417,74 (um mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/9825/2010 - APROVO a despesa referente Adesão a Ata de Registro de Preço externo n° 26/2010, gerenciado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, para aquisição do medicamento Budesomida 200mcg- capsula, em favor de J. ALMEIDA COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º - Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual n° 31863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1730/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a locação de imóvel, em Resende/RJ, utilizado para funcionamento de uma unidade da Farmácia Popular, em favor de ANA LUCIA ROCHA AGUIAR, no valor de R$ 10.084,35 (dez mil oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 29.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/2747/2009 - APROVO a despesa não aplicável, referente a pagamento de seguro obrigatório e infrações de transito que encontram em aberto, permitindo posterior baixa definitiva junto ao DETRAN/RJ, em favor de BANCO ITAÚ S.A, no valor de R$ 11.799,65 (onze mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/8469/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 070/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 133/2010, para aquisição do medicamento excepcional Micofenalato de Mofetila 500mg, em favor de ACCORD FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 486.750,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil setecentos e cinqüenta reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1179/2011 - APROVO a despesa não aplicável, referente a pagamento de gratificação de encargos especiais, no período de 26/01/2011 a 25/02/2011, em favor da SESDEC, no valor de R$ 224.283,67 (duzentos e vinte e quatro mil duzentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/8804/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 36/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 33/2011, para aquisição do medicamento Levotiroxina sódica 25mg, 50mg e 100mg, em favor de S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 3.143,60 (três mil cento e quarenta e três reais e sessenta centavos), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual nº 31.863/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1355/2011 - APROVO a despesa não aplicável, referente a pagamento de gratificação de encargos especiais, no período de 26/01/2011 a 25/02/2011, em favor da SESDEC, no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/11034/2010 - APROVO a despesa referente Adesão a Ata de Registro de Preço externo n° 26/2010, gerenciado pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, para aquisição do medicamento Captopril 12,5 mg, em favor de GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, § 3º - Constituição Federal, Lei nº 10520/2002 e Decreto Estadual n° 31863/2002. \r\n\r\nId: 1111802"
                    ],
                    "1112134": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/005.623/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2011, para fins de registro de preços objetivando a aquisição de material médico (agulha, caneta para aplicação de insulina e seringa), para atendimento a demandas judiciais, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: A.P. TORTELLI COMÉRCIO REPR. PROD. MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no item 07, perfazendo o valor de R$ 2.244,00 e SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA, nos itens 01, 02, 03 e 04, perfazendo o valor de R$ 121.131,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 123.375,00 (cento e vinte e três mil trezentos e setenta e cinco reais). Itens Fracassados: 05 e 06.\r\n\r\nId: 1112134"
                    ],
                    "1112035": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProc. nº E-08/009.387/2010. Ata de Registro de Preços nº 039/2011. Objeto: aquisição de medicamento (miglustate) para atendimento a demandas judiciais, Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, em um único item, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 040/2011. Data de Assinatura: 05/04/2011. Valor total: R$ 968.692,50 (novecentos e sessenta e oito mil seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1112035"
                    ],
                    "1111521": [
                        "I - Despacho",
                        "‘SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.03.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/602566/2010 - JULIANA MOZER DA FONSECA, Fisioterapeuta, matr. nº 4909267-9, com validade a contar de 03/06/2009 - Defiro a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nProc. nº E-08/606105/2010 - NAIRENE VIEIRA BARROS DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909048-3, com validade a contar de 07/06/2010 - Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital da Polícia Civil\r\n\r\nProc. nº E-08/600193/2010 - Defiro a exclusão a pedido do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, da estagiária SIONE SIMPLÍCIO, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 8897449, com validade a contar de 16/09/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nProc. nº E-08/604988/2010 - Defiro a exclusão a pedido do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, do estagiário RICARDO ARY DE CASTRO LEAL, Médico - Cirurgia Geral, matr. nº 923889-0, com validade a contar de 02/08/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/603403/2009 - Defiro a exclusão do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, da estagiária ANA LUISA VASQUEZ PEREIRA, Médico - Cirurgia Geral, matr. nº 9237413, com validade a contar de 21/05/2009, por ter completado 10 faltas consecutivas, o que caracteriza abandono do referido estágio.\r\n\r\nId: 1111521"
                    ],
                    "1112075": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.04 2011\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARLENE DE CASTRO CORREIA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde ''A'', matr nº 5.202-7, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.130, do Hospital Estadual Pedro ll, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a contar de 22/03/2011.\r\n\r\nDISPENSA a servidora GEORGINA FERREIRA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde ''A'', matr nº 182.841-7, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.132, do Hospital Estadual Pedro ll, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a contar de 22/03/2011.\r\n\r\nDISPENSA a servidora TÂNIA MARA CORRÊA MOREIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde ''A'', matr nº 1.005.216-5, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.133, do Hospital Estadual Pedro ll, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a contar de 22/03/2011.\r\n\r\nDISPENSA a servidora REGINA REIS MONTEIRO DE LIMA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde ''A'', matr nº 1.987-7, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.134, do Hospital Estadual Pedro ll, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a contar de 22/03/2011.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA DA SALETE DE OLIVEIRA MOTA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde ''A'', matr nº 1.005.238-9, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.135, do Hospital Estadual Pedro ll, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil , a contar de 22/03/2011.\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOÃO DA SILVA BATISTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde ''B'' matr nº 802.323-6, da função da Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.136, do Hospital Estadual Pedro ll, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a contar de 22/03/2011.\r\n\r\nId: 1112075"
                    ],
                    "1111604": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2011\r\n\r\nMARCELINO TOSTES PADILHA NETO\r\n\r\nONDE SE LÊ:...Unidade Administrativa 29.930...\r\n\r\nLEIA-SE:...Unidade Administrativa 290.930...\r\n\r\nId: 1111604"
                    ],
                    "1111905": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades na assistência a pacientes, relatadas na Comunicação Interna nº10 de 02/02/2011 do Setor de Ouvidoria deste Hospital, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: LUIZ ANTONIO DOS REIS ARAUJO, AUX. OPERACIONAL. DE SERV. DE SAÚDE, mat nº 193865-3, MARCIA MARIA FREIRE, MÉDICA, mat nº 299179-2 e MARIA MATILDE ALVES P. DA SILVA, ENFERMEIRA, mat nº 851981-1, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/1387/2011.\r\n\r\nId: 1111905"
                    ],
                    "1111926": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2011 \r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 08.02.2008, publicado no D.O. de 14.04.2008. Proc. n° E-08/90140/2008.\r\n\r\nId: 1111926"
                    ],
                    "1111927": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2011 \r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 13.03.2008, publicado no D.O. de 16.04.2008. Proc. n° E-08/90159/2008.\r\n\r\nId: 1111927"
                    ],
                    "1111810": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1254 DE 04 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SESDEC/AS/SAECA nº 283, de 25 de março de 2011, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 17 de março de 2011, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência abril/2011, com a planilha que consta no Anexo I e II desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente"
                    ],
                    "1111922": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 746 DE 25 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda Me.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Professor Francisco Fonseca, nº 135 - Loja 01 Sala J - Bacaxá - Saquarema - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.781.007/0003-07\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nProtocolado em 17/07/2008\r\n\r\nE-08/101.129/2008\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido pelo TI nº 30179, lavrado em 24/06/2009.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda Me.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Doutor Antônio Alves, nº 169 - Loja E - Sala 01 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.781.007/0004-80\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nProtocolado em 28/10/2008\r\n\r\nE-08/101.908/2008\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido pelo TI nº 30162, lavrado em 04/06/2009.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda Me.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça Conselheiro Macedo Soares, nº 126 - Centro - Maricá - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.781.007/0002-18\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nProtocolado em 17/07/2008\r\n\r\nE-08/101.130/2008\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido pelo TI nº 30176, lavrado em 24/06/2009.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Cipriano de Santa Rosa Ltda Me.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conselheiro Macedo Soares, nº 363 - Loja 01 - Araruama - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.781.007/0005-60\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nProtocolado em 16/02/2008\r\n\r\nE-08/102.531/2008\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido pelo TI nº 30177, lavrado em 24/06/2009.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFarmácia Rocha e Eccard Ltda - ME.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Temistocles de Almeida, nº 335 - Parque das Águas - Santo Antônio de\r\n\r\nPádua - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.665.445/0001-65\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. N°\r\n\r\nProtocolado em 20/08/2008\r\n\r\nE-08/101.411/2008\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências do setor de arquitetura no prazo estabelecido pelo \r\n\r\nTI nº 30213, lavrado em 11/06/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1111922"
                    ],
                    "1111923": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 750 DE 28 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nEngetech Comércio e Indústria de Plásticos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Municipal São João de Meriti, nos 1638/1642/1648/1706 - Parque Analândia - \r\n\r\nSão João de Meriti - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.046/2007\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão possuir condições técnicas operacionais para o funcionamento. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar os arquivamentos dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nId: 1111923"
                    ],
                    "1111924": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 751 DE 30 DE MARÇO 2011\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nUTN - Unidade de Tratamento Nefrológico e Serviços Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Capitão Félix, nº 110, Galeria 5, Lojas 11, 13 e 15/Bloco D - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n00.086.616/0001-27\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.656/2002\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nUnidade Móvel de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n070/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nNuova Anteve Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Passos da Pátria, nº 80 - São Domingos - Niterói - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n02.525.458/0001-90\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/111.448/1998\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n071/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica Renal Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, nº 328 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n31.510.936/0001-96\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.462/2006\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nUnidade Móvel de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n072/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nArthrotech Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, Sala 901 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n02.348.439/0001-35\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.148/1998\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n073/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nD-Med Material Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Vaz da Costa, nº 103 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n40.159.576/0001-10\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/112.562/1996\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Distribuir e Reembalar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n074/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nContatto Z Comércio de Produtos Óticos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Visconde de Pirajá, nº 142, Sala 804 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n09.035.854/0001-88\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.007/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n075/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nTechnicare Instrumental Cirúrgico Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3693, Bloco 01, Salas 205 a 223 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n29.316.502/0001-08\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/116.168/1995\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n076/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Mapendi, nº 360 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n32.137.424/0001-99\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.641/1996\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n077/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDiagnóstica Rio Produtos e Serviços Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Capitão Félix, nº 110, Bloco Nobre, Sala 319 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n08.044.840/0001-68\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.750/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n078/2011\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto de Nefrologia da Região dos Lagos.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Expedicionários da Pátria, nº 415 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nCGC:\r\n\r\n30.173.157/0001-80\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/116.416/1995\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n079/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nId: 1111924"
                    ],
                    "1111925": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 752DE 30 DE MARÇO 2011\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nUnidas Armazéns Gerais.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua São Miguel, nº 11 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.644.114/0001-37\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nprotocolado em 27/10/2010.\r\n\r\nE-08/102.444/2010. \r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar Produtos Correlatos.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento nº 01109/2011, protocolado pela empresa em 24/02/2011.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nUnidas Armazéns Gerais.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Waldemar Colombo Garcia, nº 491, parte - Santo Aleixo - Magé - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.644.114/0002-18\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nprotocolado em 27/10/2010.\r\n\r\nE-08/102.443/2010. \r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar Produtos para Saúde.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento nº 01110/2011, protocolado pela empresa em 24/02/2011.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2011\r\n\r\nNATÁLIA DIAS DA COSTA ALVES\r\n\r\nSuperintendente \r\n\r\nId: 1111925"
                    ],
                    "1111720": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.02.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-08/015/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a despesa referente à Inexigibilidade de Licitação, em favor da SAAE - ANGRA DOS REIS, para contratação de serviço de saneamento (água e esgoto), com fundamentação legal no art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-08/020/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - AUTORIZO a despesa referente à Dispensa de Licitação, em favor da ENERGISA - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo, para contratação de serviço de energia elétrica, com fundamentação legal no inciso XXII do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nId: 1111720"
                    ],
                    "1112021": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.04.2011\r\n\r\nProc. n.º E-08/0001/50044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, serviço de habilitação no plano de seiscentos minutos, em favor da TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA., no valor de R$ 88.060,00 (oitenta e oito mil e sessenta reais), em conformidade com o inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0001/50044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, serviço de habilitação no plano de seiscentos minutos, em favor da TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA., no valor de R$ 88.060,00 (oitenta e oito mil e sessenta reais), em conformidade com o inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0005/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 2.352.000,00 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0005/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no va lor de R$ 2.352.000,00 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0006/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A., no valor de R$ 23.115,00 (vinte e três mil cento e quinze reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0006/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A., no valor de R$ 23.115,00 (vinte e três mil cento e quinze reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0007/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S.A., no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0007/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE NITERÓI S.A., no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0008/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S/A., no valor de R$ 68.208,00 (sessenta e oito mil duzentos e oito reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0008/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO IMPERADOR S/A., no valor de R$ 68.208,00 (sessenta e oito mil duzentos e oito reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0009/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A., no valor de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0009/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A., no valor de R$ 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0010/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 130.620,00 (cento e trinta mil seiscentos e vinte reais), em conformidade com o Art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0010/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor de R$ 130.620,00 (cento e trinta mil seiscentos e vinte reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0011/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0011/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0012/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0012/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO LTDA, no valor de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0013/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 6.060,00 (seis mil e sessenta reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0013/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 6.060,00 (seis mil e sessenta reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0014/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PROLAGOS S.A., no valor de R$ 36.302,28 (trinta e seis mil trezentos e dois reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0014/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da PROLAGOS S.A., no valor de R$ 36.302,28 (trinta e seis mil trezentos e dois reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0017/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 2.616,00 (dois mil seiscentos e dezesseis reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0017/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, no valor de R$ 2.616,00 (dois mil seiscentos e dezesseis reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0018/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 16.320,00 (dezesseis mil trezentos e vinte reais),em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0018/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Es tado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de água e esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, no valor de R$ 16.320,00 (dezesseis mil trezentos e vinte reais), em conformidade com o art. 25, “Caput”, da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0019/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de iluminação e força motriz, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no valor de R$ 1.082.760,00 (hum milhão, oitenta e dois mil setecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0019/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, para o serviço de iluminação e força motriz, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no valor de R$ 1.082.760,00 (hum milhão oitenta e dois mil setecentos e sessenta reais), em conformidade com o do Art. 24, Inciso XXII da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0021/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para o serviço de iluminação e força motriz, em favor da LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A., no valor de R$ 4.056.000,00 (quatro milhões, cinqüenta e seis mil reais), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0021/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para o serviço de iluminação e força motriz, em favor da LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A., no valor de R$ 4.056.000,00 (quatro milhões, cinqüenta e seis mil reais), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0022/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para o serviço de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), em conformidade com o do Art. 24, Inciso XXII da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94.\r\n\r\nProc. n.º E-08/0022/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para o serviço de gás canalizado, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0023/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para o serviço de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 25.380,00 (vinte e cinco mil trezentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nProc. n.º E-08/0023/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, para o serviço de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A., no valor de R$ 25.380,00 (vinte e cinco mil trezentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 24, Inciso XXII da Lei Federal n.º 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal n.º 8.883/94. \r\n\r\nId: 1112021"
                    ],
                    "1112046": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/0056/51044/2010\r\n\r\nOnde se lê: ..., no valor de R$ 307.083,33 (trezentos e sete mil oi tenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nLeia-se: ..., no valor de R$ 307.083,34 (trezentos e sete mil e oitenta três reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1112046"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1111795": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 25.02.2011\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA, Enfermeira, Classe A, matr. 08/107.024-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/201.284/2006.\r\n\r\nDE 01.03.2011\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 01.02.2010, o servidor JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL, Médico, Classe A, matr. 08/100.221-4, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 222 do Decreto nº 2479/79. Proc. nº E-08/220.212/2010.\r\n\r\nSUELY COLMENERO RIBEIRO, matr. 08/100.812-0, Nutricionista, Brasileira, CPF: 706.750.317-53, nascida em 24.06.1941, sexo feminino, Carteira de Identidade nº 0542-CRN, Inscrito no PIS/PASEP sob nº 1.076.819.590-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente-I, símbolo DAS-6, do IASERJ, da SESDEC, Ato do Exmº Srº Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 04.02.2011, DOERJ de 07.02.2011, proc. nº E-08/200.076/2011, Tomou posse em 07.02.2011, com validade a contar de 07.02.2011.\r\n\r\nDE 10.03.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 01.03.2009, a servidora LUCI CORRÊA LUCENA, Técnica de Enfermagem, classe A, matr. 08/101.269-2, do Quadro I, com base no inciso I do art. 54 do Decreto nº 5952/82. Proc. nº E-08/200.650/2009.\r\n\r\nDE 23.03.2011\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA CONCEIÇÃO COSTA DA MATTA XAVIER, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, matr. 08/104.411-7, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/200.405/2010.\r\n\r\nId: 1111795. A faturar por empenho"
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                        "1111399": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 25.02.2011\r\n\r\nATO DE 25.02.2011 - SONIA REGINA DE CARVALHO, matr. 08/105.116-1 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos amparado pelo inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.068/2011.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.068/2011. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 37326/2005, e processo nº E-08/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.068/2011.\r\n\r\nDE 28.02.2011\r\n\r\nATO DE 28.02.2011 - ABMAEL DE SOUZA, matr. 08/104.907-4 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos amparado pelo inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/201.567/2010.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.567/2010. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 37326/2005, e processo nº E-08/202.683/99- Proc. nº E-08/201.567/2010.\r\n\r\nDE 01.03.2011\r\n\r\nATO DE 01.03.2011 - LUIZA JOSE DE CARVALHO, matr. 08/103.833-3 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos amparado pelo inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/201.589/2010.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.589/2010. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 37326/2005, e processo nº E-08/202.683/99- Proc. nº E-08/201.589/2010.\r\n\r\nDE 03.03.2011\r\n\r\nATO DE 03.03.2011 - CLEUZA WAGNER MARQUES, matr. 08/104.898-5 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos amparado pelo inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/201.403/2010.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.403/2010. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 37326/2005, e processo nº E-08/202.683/99- Proc. nº E-08/201.403/2010.\r\n\r\nDE 23.03.2011\r\n\r\nATO DE 23.03.2011 - VERA NEVES BIZARRIA, matr. 08/105.116-1 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos amparado pelo inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.119/2011.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.119/2011. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 37326/2005, e processo nº E-08/202.683/99- Proc. nº E-08/200.119/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente títul,o a Gratificação de Encargos especiais de 100%, em caráter permanente a vantagem pecuniária incorporado. Lei nº 2365/1994. Proc. nº E-08/200.119/2011.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEE - capacitação, em caráter permanente a vantagem pecuniária tendo em vista contar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79. Proc nº E-08/200.119/2011.\r\n\r\nATO DE 23.03.2011 - SONIA MARIA RODRIGUES GABRIEL, matr. 08/100.858-3 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos amparado pelo inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/201.434/2010.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.434/2010. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 37326/2005, e processo nº E-08/202.683/99- Proc. nº E-08/201.434/2010.\r\n\r\nDE 24.03.2011\r\n\r\nATO DE 24.03.2011 - PAULO CARLOS DE AZEVEDO, matr .08/100.952-4 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos amparado pelo inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.073/2011.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.073/2011. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 37326/2005, e processo nº E-08/202.683/99- Proc. nº E-08/200.073/2011.\r\n\r\nDE 25.03.2011\r\n\r\nATO DE 25.03.2011 - JANE VAISSMAN GUINSBURG, matr. 08/107.808-1 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos amparado pelo inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/201.348/2010.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.348/2010. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 37326/2005, e processo nº E-08/202.683/99- Proc. nº E-08/201.348/2010.\r\n\r\nDE 28.03.2011\r\n\r\nATO DE 28.03.2011 - EDNA MARIA PIMENTEL BARBOSA, matr. 08/107.021-1 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos amparado pelo inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.468/2010.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.468/2010. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 37326/2005, e processo nº E-08/202.683/99- Proc. nº E-08/200.468/2010.\r\n\r\nDE 29.03.2011\r\n\r\nATO DE 29.03.2011 - LUCIA RODRIGUES QUINTÃO, matr.08/107.207-6 - Fica assegurado ao servidor a quem se refere este titulo de Gratificação de Adicional de Insalubridade em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos amparado pelo Inciso IV do Artigo 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc nº E-08/201.530/2010.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.530/2010. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 37326/2005, e processo nº E-08/202.683/99- Proc. nº E-08/201.530/2010.\r\n\r\nId: 1111399. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111796": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 25.02.2011\r\n\r\nATO DE 25.02.2011 - MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA, matr. 08/107.024-5 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos amparado pelo inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/201.284/2006.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/201.284/2006. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 37326/2005, e processo nº E-08/202.683/99- Proc. nº E-08/201.284/2006.\r\n\r\nDE 28.02.2011\r\n\r\nATO DE 28.02.2011 - CORINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matr. 08/103.851-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 37326/2005, e processo nº E-08/202.683/99 Proc. nº E-08/202.291/2006.\r\n\r\nDE 01.03.2011\r\n\r\nATO DE 01.03.2011 - JOSÉ DE OLIVEIRA PIMENTEL, matr. 08/100.221-4 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este titulo, a Gratificação de Adicional de Insalubridade em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos amparado pelo inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/220.212/2010.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/220.212/2010. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 37326/2005, e processo nº E-08/202.683/99- Proc. nº E-08/220.212/2010.\r\n\r\nDE 23.03.2011\r\n\r\nATO DE 23.03.2011 - MARIA CONCEIÇÃO COSTA DA MOTTA XAVIER, matr. 08/104.411-7 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente a cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos amparado pelo inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/200.405/2010.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.405/2010. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 37326/2005, e processo nº E-08/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.405/2010.\r\n\r\nId: 1111796. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111797": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 25.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/201.284/2006 - MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA, Enfermeira, classe A, matr. 08/107.024-5 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 28.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/202.291/2005 - CORINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/103.851-5 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 17.06.2005, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 01.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/220.212/2010 - JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL, Médico, classe A, matr. 08/100.221-4 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade com validade de 01.02.2010, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 23.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/200.405/2010 - MARIA CONCEIÇÃO COSTA DA MATTA XAVIER, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/104.411-7 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta de Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 31.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/201.331/2008 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 98,00, correspondente ao ressarcimento do beneficio de vale refeição referente aos meses de abril, maio e junho de 2008, em beneficio da servidora MARIA JOSE AMARAL, matr. 08/104.301-0, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-01/152.058/2010 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 544,83, referente ao encerramento de folha, da ex servidora NEIDE ANTUNES DA SILVA, em favor de Jorge Newton Moreno Tavares, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº 08/200.243/2010 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 278,11, referente ao encerramento de folha, do ex servidor HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE, proc. nº E-08/200.243/2010, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.245/2010 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 1.340,10, correspondente ao auxilio funeral do ex servidor CARLOS TAMEZ GUARDIA, em beneficio da Sra Iracema Maria da Silva Tamez, proc. nº E-08/201.245/2010, consoante Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.065/2011 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 1.417,80, correspondente ao auxilio funeral do ex servidor ALVARO AGUIAR JUNIOR, em beneficio da Sra. Andréa Campello Aguiar, consoante Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 04.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/200.489/2010 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 959,34, referente a devolução do desconto de 6% do salário base em favor de DALZIZA NASCIMENTO DE SOUZA e outros, consoante o pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-08/201.022/2010 - INDEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nProcs nºs E-01/200.186/2002, E-08/200.036/2011, E-08/200.039/2011, E-08/200.040/2011, E-08/200.042/2011, E-08/200.043/2011, E-08/200.050/2011, E-08/200.051/2011 e E-08/200.052/2011 - DEFIRO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 1111797. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1112622": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 591\r\n\r\nDE 01 ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/3.258/2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: descentralizar recursos referentes à reforma e pintura interna no antigo prédio sede da PGE para a instalação da sede da SEEDUC, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/04/2011 - término: 31/12/2011.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 / Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 180100 / Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUO: 0452 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT:1801.12.362.0157.1675 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 119.907,36 abril\r\n\r\n2011\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n15\r\n\r\nR$ 184.040,31 maio\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 303.947,67\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 42.436/2010, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente EMOP \r\n\r\nId: 1112622"
                    ],
                    "1111685": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\nTORNA sem efeito o ato datado de 16/03/2011, publicado no D.O. de 21/03/2011, que aposentou ELIZABETH MARIA DE ALMEIDA DUNCAN, mat. nº 250.735-8, tendo em vista a concessão da aposentadoria voluntária integral através do processo nº E-03/813.201/2010.\r\n\r\nId: 1111685"
                    ],
                    "1111751": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/04/2011\r\n\r\nATO DE 09/06/2005 - ALMIR NUNES, matrícula nº 1.205.624-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.891/12.775 dias. Processo nº E-01/601.030/2005.\r\n\r\nATO DE 28/02/2011 - EUNICE SILVA DE ABREU, matrícula nº 250.360-5, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/3.310.035/2011.\r\n\r\nATO DE 30/12/2010 - LIA DE NOGUEIRA LIMA, matrícula nº 256.399-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.801/10.950 dias. Processo nº E-03/813.458/2010.\r\n\r\nATO DE 21/12/2005 - MARIA ELIZABETH SOUZA MARQUES, matrícula nº 255.021-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-01/602.471/2005.\r\n\r\nATO DE 10/01/2011 - MARIA HERUNDINA DA SILVA PINTO, matrícula nº 294.214-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.656/10.950 dias. Processo nº E-03/2.210.744/2010.\r\n\r\nATO DE 12/08/2010 - NILTON DIAS DE CARVALHO, matrícula nº 244.361-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.578/10.950 dias. Processo nº E-08/220.894/2010.\r\n\r\nATO DE 12/08/2010 - NILTON DIAS DE CARVALHO, matrícula nº 194.402-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.719/10.950 dias. Processo nº E-08/220.896/2010.\r\n\r\nATO DE ATO DE 26/07/2006 - NORMA SUELI DE ASSIS SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 807.326-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.411/9.125 dias. Processo nº E-01/600.837/2006.\r\n\r\nId: 1111751"
                    ],
                    "1111676": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 05/04/2011\r\n\r\nATO de 06/07/2009 - Fica retificado para nível l, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DE FÁTIMA DA SILVA RIBEIRO, mat. nº 270.247-0, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/8.610.964/2008.\r\n\r\nATO de 22/05/2009 - Fica retificado para nível l, o determinante de retribuição do cargo do servidor JOSEFA MARIA DA SILVA CASTRO, mat. nº 284.095-7, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.011.629/2008.\r\n\r\nATO de 17/04/2009 - Fica retificado para § 1º, inciso lll, alínea “b” do art. 40 da Constituição, a fundamentação legal do ato de Aposentadoria e para Servente - CIEP o cargo do servidor NEUZA FERREIRA BANDEIRA, mat. nº 5.004.402-3 a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.204.045/2004.\r\n\r\nATO de 28/04/2009 - Fica retificado para E-03/10.700.965/2008 o número do processo e para nível l, o determinante de retribuição do cargo do servidor ZILDA DA SILVA, mat. nº 206.035-8, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.700.965/2008.\r\n\r\nId: 1111676"
                    ],
                    "1111554": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.485/2010 - VANDA LUCIA MONTALVÃO FREIXO, mat. nº 239.985-5, Prof. Doc. ll, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.196/2011 - REJANE CELINA PEREIRA MARTINS, mat. nº 248.519-1, Prof. Doc. ll, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.722/2010 - RITA DE CASSIA RODRIGUES, mat. nº 251.624-3, Prof. Doc. l, nível C, ref. 7. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.110/2011 - AMARILDA GONÇALVES DE SOUSA, mat. nº 188.959-1, Prof. Doc. ll, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.235/2011 - MARIANGELA ZACARIAS DOS SANTOS, mat. nº 1.208.625-2, Prof. Doc. ll, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.239/2011 - SARILDA SILVA DE CASTRO, mat. nº 187.244-9, Prof. Doc. ll, nível B, ref. 7. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.046/2011 - ANA MARIA SANSANO BARDASSON DA COSTA, mat. nº 161.233-2, Prof. Doc. ll, nível B, ref. 7. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.069/2011 - SILVIA LUZIA LATINI BADINI, mat. nº 237.094-8, Prof. Doc. l, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.310.076/2011 - EMÍLIA VITÓRIA PERUZZI, mat. nº 189.053-2, Prof. Doc. ll, nível A, ref. 6\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.107/2011 - VERA LUCIA MIZAEL DA SILVA, mat. nº 161.034-4, Prof. Doc. ll, nível B, ref. 7. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.191/2011 - CLEUNICE DA SILVA COELHO, mat. nº 233.271-6, Prof. Doc. ll, nível B, ref. 7. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.151/2011 - DOROTI DA SILVA CERCATO, mat. nº 243.834-9, Prof. Doc. l, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.295/2010 - ELCA MEIRELLES DOS REIS, mat. nº 157.205-6, Prof. Doc. ll, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.651/2010 - LEILA COSTA DA SILVA SANTOS, mat. nº 243.429-8, Prof. Doc. ll, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.043/2011 - MARIA CRISTINA SOUZA COSTA, mat. nº 231.314-6, Prof. A.A.E. ll, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.114/2011 - JÚNIA BOTELHO LOURO PEREIRA, mat. nº 233.366-4, Prof. Doc. l, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.103.007/2010 - VILMA VIEIRA DA SILVA, mat. nº 241.001-7, Prof. Doc. ll, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.301.486/95 - FELICIANA ROCHA ONO, mat. nº 111.461-0, Prof. Doc. l, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.210.084/2011 - MARIA VALDETE COSTA TELES, mat. nº 247.710-7, Prof. Doc. ll, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.510.039/2010 - ROSI CARREIRO, mat. nº 244.024-6, Prof. Doc. l, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.041/2011 - APARECIDA RODRIGUES MOTTA, mat. nº 199.816-0, Prof. Doc. l, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.185/2011 - MARILZA DE MENDONÇA BOCCALETTI, mat. nº 157.196-7, Prof. Doc. l, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.204.635/2010 - MARIA CELIA DOS SANTOS MEIRELLES DE ANDRADE, mat. nº 231.979-6, Prof. Doc. l, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.142/2011 - JUSSARA FEITOZA DA COSTA, mat. nº 242.132-9, Prof. Doc. ll, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.024/2011 - ROSEMARIE MASSOLAR DE CARVALHO, mat. nº 233.778-0, Prof. Doc. ll, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.690/2011 - JOSÉ RENATO TEIXEIRA MASSAD, mat. nº 197.826-1, Prof. Doc. l, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 04/04/2011.\r\n\r\nId: 1111554"
                    ],
                    "1111569": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.710.040/2011 - EPOMÉA CUSTODIA FERNANDES BARBOSA, matrícula nº 185.837-2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.396/2010 - CELIA NOVAES DE PAULA CAMPOS, matrícula nº 131.306-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.248/2010 - IONE DOS SANTOS, matrícula nº 1.204.266-9, Servente I.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.000.726/2011 - EDINÉIA MOREIRA DINIZ, matrícula nº 1.201.990-7, Servente I.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.068/2011 - SEBASTIANA ABDALA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.163.729-5, Servente I.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.134/2011 - ELAINE MARIA RIBEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 194.742-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.291/2010 - SIMONI PAIM ROCHA, matrícula nº 1.203.264-5, Servente I.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.116/2011 - MARCIA AZEVEDO PEREIRA, matrícula nº 188.695-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.443/2011 - SUELI MACHADO VIANA, matrícula nº 1.204.833-6, Servente I.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.794/2010 - DIOMARINA DE ALMEIDA REIS, matrícula nº 1.208.705-2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.326/2011 - MARIA APARECIDA RAMOS, matrícula nº 134.231-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.084/2011 - ALBINA AMARAL SALGADO, matrícula nº 197.902-0, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.410.033/2011 - ANGELA CELESTE CARNEIRO, matrícula nº 154.938-5, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 04/04/2011.\r\n\r\nId: 1111569"
                    ],
                    "1111752": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/010.496/2005 - JOSENITA LUSTOSA FÔLHA DE ARAUJO OLIVEIRA, matrícula nº 831.039-3, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2004 a 31/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/14.351/96 - MARIA HELENA DE ALMEIDA JUSTUS, matrícula nº 251.669-8, Prof. Ass. Adm. Educ. I, período base de 29/04/2001 a 13/05/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.915/2010 - ANGELA MARIA GUIMARÃES, matrícula nº 5.015.949-0, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/12/74 a 01/09/75; 01/11/75 a 22/03/77; 06/04/77 a 31/01/78; 10/09/80 a 01/10/87; 13/07/88 a 31/08/88; 18/11/88 a 17/07/89; 17/10/90 a 26/02/92 e de 01/06/93 a 28/02/94, num total de 4.718 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.953/2010 - CLARICE MARCAL CALISTO DRUMOND, matrícula nº 244.891-8, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art .9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/79 a 30/11/79; 12/04/80 a 02/07/82; 01/02/84 a 31/12/84 e de 01/01/85 a 22/05/85, num total de 1.593 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.710.128/2010 - GILMAR VIEIRA LIMA, matrícula nº 271.803-9, Servente, nível II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 10/10/86 a 30/06/87, num total de 264 dias de efetivo exercício prestado a FAPERJ, como Servente.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.610.038/2009 - MARCOS PEREIRA, matrícula nº 935.558-7, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 02/03/85 a 30/03/85, num total de 29 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Piedade de Ponta Nova, como Professor, desprezando-se o período de 02/01/83 a 30/11/84, por ter averbado pelo art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 530/82; e os períodos 17/02/97 a 31/05/2000; 08/07/2000 a 31/12/2000; 01/03/2001 a 31/12/2002; 17/02/2003 a 31/12/2004; 01/02/2005 a 31/12/2005; 02/03/2006 a 31/12/2006, por terem sido averbados pela certidão de tempo de serviço da Prefeitura Municipal de Rio de Rio das Flores; e o período de 02/04/2008 a 20/12/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.610.038/2009 - MARCOS PEREIRA, matrícula nº 935.558-7, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 17/02/97 a 31/05/2000; 08/07/2000 a 31/12/2000; 01/03/2001 a 31/12/2001; 17/02/2003 a 31/12/2004; 01/02/2005 a 31/12/2005 e de 02/03/2006 a 31/12/2006, num total de 3.349 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Rio das Flores, como Professor, desprezando-se o período de 02/01/83 a 30/11/84, por ter sido averbado pelo art. 9ª, parágrafo único, da Lei nº 530/82; e o período de 02/03/85 a 30/03/85, por ter sido averbado pela Prefeitura Municipal de Ponte Nova; e o período de 02/04/2008 a 20/12/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.610.038/2009 - MARCOS PEREIRA, matrícula nº 935.558-7, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 02/01/83 a 30/11/84, num total de 694 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Balconista, desprezando-se o período de 02/03/85 a 30/03/85, por ter sido averbado pela Prefeitura Municipal de Piedade de Ponte Nova; e os períodos de 17/02/97 a 31/05/2000; 08/07/2000 a 31/12/2000; 01/03/2001 a 31/12/2002; 17/02/2003 a 31/12/2004; 01/02/2005 a 31/12/2005 e de 02/03/2006 a 31/12/2006, por terem sido averbados pela Prefeitura Municipal de Rio das Flores; e o período de 02/04/2008 a 20/12/2008 por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.018/2010 - MARIA LUCIA GOMES FILADELPHO, matrícula nº 5.002.641-8, Merendeira - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 14/02/77 a 28/02/77; 06/06/77 a 25/02/80; 01/09/80 a 11/01/81 e de 02/02/81 a 25/05/81, num total de 1.257 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.692/2010 - NATALIA CAMPANHOLA DA SILVA, matrícula nº 911.446-3, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/94 a 01/06/95 e de 01/04/95 a 31/03/99, num total de 1.635 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nDE 05/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.349/2010 - ALDA DE MOURA MACEDO FIGUEIREDO, matrícula nº 845.813-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, a partir de 10/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.252/2011 - ALEXANDRE BECKER DE CASTRO, matrícula nº 878.409-2, Prof. Doc. I, nível D, ref 5, a partir de 01/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.253/2011 - ALEXANDRE BECKER DE CASTRO, matrícula nº 940.273-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 01/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.764/2011 - ANDRÉ NUNES DE AZEVEDO, matrícula nº 832.249-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, a partir de 16/02/2011 \r\n\r\nProcesso nº E-03/002.771/2011 - ANTONIO CARLOS ALVARES, matrícula nº 917.464-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a partir de 04/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.404/2011 - BETINA VATH, matrícula nº 941.546-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 27/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.626/2011 - DANIELLE VELLOSO LIMA SCHWARZ, matrícula nº 941.423-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 01/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.289/2011 - DARISA LEONORA DE MATOS GRAVINA, matrícula nº 838.524-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, a partir de 26/01/2011 \r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.030/2011 - HELENA RACHID DA SILVA, matrícula nº 107.172-9, Odontologo A, a partir de 21/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.714/2011 - JEAN CARLOS MIRANDA DA SILVA, matrícula nº 828.663-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, a partir de 24/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.577/2011 - JOÃO CARLOS TORRES DE FARIAS, matrícula nº 245.805-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 15/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.243/2011 - JONATAS ARAUJO RIBEIRO EUZÉBIO, matrícula nº 940.973-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 26/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.539/2010 - KARLA MARCELINO FRANÇA, matrícula nº 927.852-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 11/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.337/2011 - LUIZ FERNANDO SARAIVA DA SILVA, matrícula nº 942.544-8, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 3, a partir de 14/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.896/2010 - LUZIANE RODRIGUES FONTES, matrícula nº 912.961-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, a partir de 19/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.105/2011 - MARIA CRISTINA TAVARES DE MORAES DANELON, matrícula nº 941.543-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 04/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/000.835/2011 - NILCE PEREIRA RANGEL, matrícula nº 1.161.232-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, a partir de 26/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008.836/2011 - NILCE PEREIRA RANGEL, matrícula nº 063.247-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 26/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.773/2011 - ROBERTO COSTA ASSUMPÇÃO, matrícula nº 825.576-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, a partir de 04/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.205.035/2010 - ROBERTO FRAZÃO MARTINELLI, matrícula nº 939.343-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, a partir de 29/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.784/2010 - SANDRA BELLAS DE ROMARIZ MACEDO, matrícula nº 243.086-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, a partir de 02/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/013.045/2010 - SANDRA HELENA MENEZES DA COSTA, matrícula nº 836.881-3, Prof. Doc. I, nível D, ref.6, a partir de 20/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.987/2010 - VANDERNEY LOPES DA GAMA, matrícula nº 841.191-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5, a partir de 21/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.787/2010 - VILSON SEBASTIÃO FERREIRA, matrícula nº 844.346-7, Prof. Doc. I, nível C, ref.4, a partir de 20/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.095/2010 - WASHINGTON ALDY FERREIRA, matrícula nº 925.016-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, a partir de 16/03/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art.9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, os servidores fazem jus ao Adicional de Qualificação a partir das datas citadas.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200.216/2010 - FLAVIA ABREU FELSEMBURGH, matrícula nº 926.187-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art. 9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, o servidor faz jus ao Adicional de Qualificação a partir de 19/01/2010 e não como constou no despacho de 08/03/2010, publicado no D.O. de 15/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/017.256/2010 - JULIO CESAR FARIAS SANTOS, matrícula nº 5.018.402-7, Prof. Doc. I - 40 horas, tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art.9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, o servidor faz jus ao Adicional de Qualificação a partir de 27/12/2010 e não como constou no despacho de 15/02/2011, publicado no D.O. de 18/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.098/2010 - SANDRA MARIA GOMES DE AZEVEDO, matrícula nº 845.784-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no art.9º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 4.379/2010, Lei Estadual nº 1.614/90, Lei nº 5.539/2009 e Decreto Estadual nº 42.160/2009, o servidor faz jus ao Adicional de Qualificação a partir de 30/03/2010 e não como constou no despacho de 27/08/2010, publicado no D.O. de 01/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.153/2007 - ADEMIR DE LIMA, matrícula nº 151.548-5, Prof. Doc. I, nivel C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/05/2009, revogando-se o despacho de 11/05/2009, publicado no D.O. de 19/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.621/2010 - ANGELA BEZERRA DE MENEZES CRIVELLA, matrícula nº 252.630-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.793/2009 - ALCINEA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 167.523-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.030/2005 - ALMIR NUNES, matrícula nº 1.205.624-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/04/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/701.116/94 - CARMELINA SANTORO SANTIAGO, matrícula nº 109.351-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/96.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.187/2010 - CLENIR MULIN GOULART, matrícula nº 156.200-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.901.338/2010 - CLEONICE DOS REIS PINTO, matrícula nº 241.582-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/010.644/2005 - DAISY LUCIDE CANTIZANI MALAFAIA, matrícula nº 133.413-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/04/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.596/2010 - DALVA DAS GRAÇAS FERNANDES DE SÁ, matrícula nº 253.458-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.451/2010 - DENILDA FERRAZ FERREIRA, matrícula nº 195.312-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.035/2011 - EUNICE SILVA DE ABREU, matrícula nº 250.360-5, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.001/2011 - FILOMENA MARIA DO ROSARIO SERRA, matrícula nº 157.398-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.926/2010 - GLORIA ALVES GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 243.640-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.819/2010 - GRACIA MARIA BASTOS AZEVEDO, matrícula nº 240.996-9, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.910/2010 - ILZA PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 162.701-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.776/2010 - JANE SHIRLEY DA SILVA BRANDÃO MEXAS, matrícula nº 244.369-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.315/2010 - JORGE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 97.169-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.649/2009 - JOANINA MARIA DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 157.644-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.458/2010 - LIA DE NOGUEIRA LIMA, matrícula nº 256.399-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.659/2009 - LORIVAL MALAFAIA, matrícula nº 139.818-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.187/2010 - LYGIA GUIMARÃES BINO, matrícula nº 246.803-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.600.019/2009 - MANOEL DE OLIVEIRA MORAES, matrícula nº 1.203.849-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/10/2009, revogando-se o despacho de 05/07/2010, publicado no D.O. de 29/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.300.134/97 - MARCIA THEREZINHA PINTO MIRANDA, matrícula nº 502.603-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.278/2010 - MARIA ADRIANA MAIA DA CUNHA, matrícula nº 194.688-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.306/2009 - MARIA APARECIDA DI RISIO PINHEIRO, matrícula nº 186.410-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.954/2010 - MARIA DA GLORIA DA SILVA TAVARES, matrícula nº 244.871-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.548/2010 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DE MIRANDA, matrícula nº 1.169.265-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.471/2005 - MARIA ELIZABETH SOUZA MARQUES, matrícula nº 255.021-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.744/2010 - MARIA HERUNDINA DA SILVA PINTO, matrícula nº 294.214-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.310.034/2011 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO COSTA, matrícula nº 508.657-4, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.363/2010 - MARIA MADALENA PREVOT FARIA, matrícula nº 246.025-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.810.083/2005 - MARINETE AGUIAR BRAGANÇA, matrícula nº 188.381-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.750/2010 - MARLENE DA SILVA PEÇANHA, matrícula nº 236.593-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.050/2010 - MARTA REGINA ESPINOZA GOMES, matrícula nº 156.145-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.750/2010 - NELIA MARIA GOMES MOREIRA, matrícula nº 1.168.080-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.930.031/97 - NEUSA MARIA FIGUEIREDO PERES, matrícula nº 157.251-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.894/2010 - NILTON DIAS DE CARVALHO, matrícula nº 244.361-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.896/2010 - NILTON DIAS DE CARVALHO, matrícula nº 194.402-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.167/2009 - NILZA INACIO DE ALMEIDA, matrícula nº 1.206.527-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.837/2006 - NORMA SUELI DE ASSIS SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 807.326-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 10/12/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.000.013/2011 - PEDRO LUIZ PRADO BERNARDES, matrícula nº 151.855-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.931/2010 - RONILDA DOS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 188.145-7, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.900.036/96 - ROSE MARY DE MORAES SILVA RIBEIRO, matrícula nº 162.844-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.068/2010 - ROSE MARY AGUIAR BORGES, matrícula nº 247.669-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.878/2010 - RONALDO CHAVES DE SOUZA, matrícula nº 195.227-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.685/2010 - RUTH MENDONÇA FIGUEIREDO, matrícula nº 1.162.521-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.401.253/2010 - SILVIA LUCIA GUERRA CARIN, matrícula nº 243.574-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.468/2008 - SONIA MARIA MARQUES SOMMA, matrícula nº 133.314-5, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9.400.035/2010 - SONIA RIBEIRO DE BRITO, matrícula nº 246.443-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.411/2010 - SORAIA ABINEDER SETARO DE ALCANTARA, matrícula nº 285.089-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.537/2009 - VALDINETE DE MELO LOTH, matrícula nº 237.345-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.611.097/2010 - VELMA DA COSTA BARBOZA, matrícula nº 107.821-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/015.682/95 - VILMA KLEINPAUL DE BRITO PINHEIRO, matrícula nº 162.083-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/03/97. \r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.424/2010 - VERA LUCIA GUEDES DE VASCONCELLOS, matrícula nº 242.357-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/09/2010\r\n\r\nPÁGINA18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.357/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. I, nível D, ref. 8...\r\n\r\nLeia-se: ... Prof. Doc. II, nível D, ref. 8...\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.391/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...Prof. Doc. I, nível D, ref. 5...\r\n\r\nLeia-se: ...Prof. Doc. I, nível C, ref. 5...\r\n\r\nId: 1111752"
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                    "1111583": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.010.424/2010 - MÁRCIA REGINA DE PROENÇA LIMA, matrícula nº 187.743-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/17.333/2010 - ANGELA MARIA CHAGAS SILVA, matrícula nº 191.568-5, Inspetor de Alunos I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.410.071/2010 - MARA LUCIA MESQUITA MIGUEL, matrícula nº 186.541-9, Prof. Doc. II, nível A ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/02/2011. \r\n\r\nId: 1111583"
                    ],
                    "1111868": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/120.782/2010 - TESSA ALMEIDA CARDOSO, CIC nº 174.961.367-00.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.526/2011 - MARCIA DOS SANTOS MOURA, CIC nº 076.959.987-70.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1111868"
                    ],
                    "1111715": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO\r\n\r\nDAS BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/2.300.433/93-ANA CRISTINA RODRIGUES ALVES, Prof. Doc. l, mat. nº 237.222-5, período base de 07/11/2005 a 04/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.164/2003-CLEIDE WENNIE SILVA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.012.883-4, período base de 05/11/2004 a 23/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.360/2001-CRISTIANE ALVES DINIZ NOGUEIRA, Prof. Doc. Il, mat. nº 5.012.876-8, período base de 19/10/2004 a 07/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.510.109/98-GRACIETE THADEU MACHADO, Prof. Doc. lI, mat. nº 238.538-3, período base de 23/07/2004 a 22/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.249/2011-LUCIANA FERREIRA MENDES, Prof. Doc. l, mat. nº 926.202-3, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.054/2010-MEIRILANE DE BARROS CARVALHO FROES, Datilógrafo, mat. nº 5.012.886-7, período base de 24/02/2006 a 23/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.361/2001 - RAQUEL MIRIAM ARAUJO DOS SANTOS, Prof. Doc. Il, mat. nº 5.020.226-6, período base de 07/12/2004 a 06/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.566/2004-SILVIO DE ALMEIDA DOMINGUES, Servente, mat. nº 5.018.711-1, período base de 18/01/2006 a 28/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.220/2011-SUELI DE OLIVEIRA SANTOS AZEREDO, Prof. Doc. l, mat. nº 927.692-4, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.201/2011-VALDECIR ALVES DE ARAUJO, Prof. Doc. l, mat. nº 911.380-4, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.964/2005-VANUZIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.001.512-2, período base de 10/11/2005 a 09/11/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.206/2011-ELIANE PINHEIRO OLIVEIRA, Prof. Doc. Il, mat. nº 194.228-3, período base de 01/04/82 a 31/03/92.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.740.085/99-REGINA MARCIA LOPES LAGE, Prof. Doc. I, mat. nº 254.529-1, período base de 26/09/99 a 29/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.039/2000-VANDERLEI RODRIGUES CHAVES, Prof. Doc. Il, mat. nº 237.219-1, período base de 15/04/98 a 14/04/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.755/2010-DAYSE LUCIA LINS, Prof. Doc. l, mat. nº 928.529-7, período base de 18/08/95 a 14/09/2005. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.068/99-FATIMA CRISTINA GUIMARAES MAÇULO, Prof. Doc. lI, mat. nº 237.175-5, período base de 16/05/99 a 13/08/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.092/99-MARIA HELENA DE CASTRO MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.362-2, período base de 01/02/96 a 08/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.140/98-SASKIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 246.089-7, período base de 24/05/95 a 23/05/2010.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.096/2010-CLAUDIA ALMEIDA DE CARVALHO CHAGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 249.498-7, períodos base de 08/08/86 a 07/08/91 e de 10/09/93 a 09/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.310.090/2010-EMILIA MARIA MOTTA AMORIM, Prof. Doc.I, mat. nº 243.098-1, períodos base de 21/05/85 a 24/06/90 e de 27/10/93 a 30/12/2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.212/2011-JUSSIARA DA CUNHA NEVES FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.495-0. Concedo alteração de nome.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.254/2011-GRACE MARIA DE CARVALHO WELP, Prof. Doc. II, mat. nº 845.136-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.189/2001-MARLUCIA PERES DE ABREU, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.010.035-3.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 1111715"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1112107": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\nProcesso n° 2040/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da AGILENT TECHNOLOGIES INC., no valor de R$ 25.798,41, com fulcro no art. 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1112107. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1112083": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2011\r\n\r\nPort. nº 201/2011 - Constitui Comissão, sob a presidência do primeiro, para proceder à avaliação funcional dos candidatos portadores de necessidades especiais, bem como dos demais casos em que se faça necessário, para verificar a compatibilidade com o cargo/perfil, considerando as atribuições a serem exercidas, nos termos dos \r\n\r\nrespectivos editais dos concursos públicos e das legislações pertinentes, designando para integrá-la os servidores JOÃO LUIZ CLARA ANDRÉ - Diretor do DESSAUDE, matr. nº 31453-4, ANTONIO MARCIO DE REZENDE - Coordenador Técnico em Saúde do Trabalhador, matr. nº 35117-1, CRISTIANE ALMEIDA PIRES TOURINHO - Médico do Trabalho, matr. nº 34028-1, GISELE MARIA CARVALHO OROFINO - Psicólgo, CPF nº 866.154.247-20, CRP nº 05/15815, SILVANA CORDEIRO PINTO - Psicólogo, CPF nº 473.701.497-49, CRP nº 05/8895, VITOR FERREIRA GUIMARÃES - Diretor do DESEN, matr. nº 31962-4.\r\n\r\nCaberá à Comissão, quando necessário, convidar servidor da área ou especialista para colaborar na avaliação de compatibilidade. Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no D.O., tornando sem efeito a Portaria SRH nº 073/2010.\r\n\r\nPort. nº 202/2011 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório do servidor relacionado no presente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008 : MARIA LETÍCIA CORREA, matr. nº 34769-0, Professor Adjunto. \r\n\r\nPort. nº 203/2011 - Considera, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório do servidores relacionados no pre sente Ato, homologada por Comissão constituída através da Portaria Reitoria nº 732/2008 : ADRIANA TEIXEIRA REIS, matr. nº 34784-9, Professor Assistente, MARCIA RAMOS ARAN, matr. nº 34772-4, Professor Adjunto. \r\n\r\nPort. nº 204/2011 - Declara vago o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, por motivo de falecimento do servidor CARLOS ALBERTO BENTO DE LIMA, matr. nº 6958-3, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Sub-Reitoria de Graduação, ocorrido em 03/03/2011.\r\n\r\nId: 1112083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1112157": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.04.2011\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/052.261/2010, composta pelos membros desta Universidade, Srs HELVIO PESSANHA GUIMARAES SANTAFE JUNIOR, matrícula n° 10092-5, LETELBE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR, matrícula nº 10226-9 e KELLY DE OLIVEIRA BORGES DA COSTA, matrícula n° 10703-7, a serem realizados seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1112157. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1112158": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE \r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.284/2011 - BRUNO DE SOUZA BARCELOS, matrícula nº 10618-7, Auxiliar Operacional, período base de 04/03/2005 a 03/03/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.494/2008 - GISELLE AZEVEDO PINTO, matrícula nº 10529-6, Assistente Técnico Profissional, período base de 03/04/2005 a 02/04/2010. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1112158. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111824": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 004 DE 30 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A ELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso II, do art. 8º, do Estatuto da UEZO, com base no processo nº E-26/15.217//2011, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução.\r\n\r\nArt. 1º - A eleição do representante do Corpo Técnico-administrativo no Conselho Universitário far-se-á nos termos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Universitário da UEZO tem em sua composição um representante do Corpo Técnico-administrativo, conforme estabelece o § 3º do art. 9º do Estatuto da UEZO.\r\n\r\nArt. 3º - O representante citado no art. anterior será indicado em eleição direta, cujo colégio eleitoral é composto pelos ocupantes de cargo efetivo do Corpo Técnico-administrativo da UEZO, para um mandato de 2 (dois) anos permitida a recondução.\r\n\r\n§ 1º - Extinguem-se os mandatos previstos no caput deste artigo:\r\n\r\na) pelo término do prazo;\r\n\r\nb) pela renúncia expressa ou pela ausência in justificada do país;\r\n\r\nc) pela aposentadoria ou qualquer outro motivo que implique na perda de vínculo com a UEZO;\r\n\r\nd) pela ausência injustificada a três sessões subseqüentes do Conselho Universitário.\r\n\r\n§ 2º - Os mandatos serão suspensos nos casos de licença ou afastamento da UEZO por período superior a 2 (dois) meses, mediante requerimento e autorização do Reitor, ou por motivo de doença devidamente comprovada.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de suspensão do mandato, e de ausência justificada do titular, convocar-se-á o suplente e em caso de extinção do mandato tanto do titular quanto do suplente, até a metade do tempo de mandato, proceder-se-á, dentro de quinze dias, uma nova eleição para completar o período.\r\n\r\nArt. 4º - Para integrar o colégio eleitoral, o ocupante de cargo efetivo do Corpo Técnico-administrativo da UEZO não poderá estar licenciado por qualquer motivo, nem cedido a outro órgão, com ou sem encargos para a UEZO.\r\n\r\nArt. 5º - O representante do Corpo Técnico-administrativo no Conselho Universitário terá um suplente indicado na forma do art. 3º desta Resolução, com mandato idêntico ao do membro titular.\r\n\r\nArt. 6º - As candidaturas serão apresentadas por Chapas nas quais devem constar os nomes dos candidatos titular e suplente, nesta ordem.\r\n\r\nArt. 7º - A eleição de que trata esta Resolução será coordenada por uma Comissão Eleitoral composta pelos pró-reitores da UEZO, que poderá deliberar com a presença de, no mínimo, três de seus integrantes.\r\n\r\n§ 1º - A Administração Superior da UEZO e as Direções das Unidades Acadêmicas e Administrativas prestarão à Comissão Eleitoral a colaboração necessária à realização das eleições, em todas as suas etapas.\r\n\r\n§ 2º - A Pró-reitoria de Administração e Finanças providenciará a infraestrutura necessária à realização das eleições.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão Eleitoral deve instalar as seções eleitorais em lugares que permitam fácil acesso aos eleitores, fazendo ampla divulgação, com a devida antecedência, dos locais destinados à votação.\r\n\r\nArt. 8º - Cabe à Comissão Eleitoral:\r\n\r\na) elaborar o calendário eleitoral e divulgá-lo;\r\n\r\nb) divulgar, até 03 (três) dias úteis após o término das inscrições, os nomes dos candidatos inscritos, que atendem às condições exigidas na presente Resolução e o número de eleitores por curso;\r\n\r\nc) divulgar os locais das seções eleitorais;\r\n\r\nd) supervisionar todas as etapas do processo eleitoral;\r\n\r\ne) solucionar os casos omissos;\r\n\r\nf) elaborar a Ata final informando ao Conselho Universitário a chapa que obteve o maior número de votos, encaminhando o resultado dos trabalhos aos respectivos Presidentes.\r\n\r\nArt. 9º - Estará habilitado a candidatar-se a representante do Corpo Técnico-administrativo no Conselho Universitário, o ocupante de cargo efetivo que, na data determinada para o registro das chapas, estiver em efetivo exercício e não esteja respondendo a inquérito administrativo.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos inscrever-se-ão por chapas, incluindo o nome do titular e do suplente.\r\n\r\n§ 2º - A inscrição será efetivada mediante o preenchimento de ficha específica que deverá ser assinada pelos candidatos titular e suplente e entregue na Secretaria Geral, em horário a ser definido pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\nArt. 10 - A realização das eleições será no mês de abril dos anos ímpares, observando-se que:\r\n\r\na) o voto será pessoal e secreto;\r\n\r\nb) será considerada eleita a chapa que obtiver maior número de votos;\r\n\r\nc) em caso de empate será considerada vencedora a chapa cujo candidato titular tenha mais tempo de serviço na UEZO e, permanecendo o empate, aquela cujo candidato titular seja mais idoso.\r\n\r\nd) haverá a identificação dos eleitores, a garantia do sigilo do voto e a inviolabilidade das urnas;\r\n\r\ne) a apuração dos votos será pública e se dará logo após o término das eleições, ou, excepcionalmente, no dia imediatamente subseqüente, hipótese em que deverão ser tomadas pela Comissão Eleitoral todas as providências necessárias a garantir a inviolabilidade das urnas;\r\n\r\nf) não haverá exigência de quorum para a realização e validade das eleições.\r\n\r\nArt. 11 - Os candidatos eleitos assumirão seus mandatos na primeira sessão ordinária do Conselho Universitário que se realize após a homologação do resultado pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2011\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1111824. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111825": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DE PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 005 DE 30 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE NORMAS GERAIS PARA AS ELEIÇÕES DOS MEMBROS DO CORPO DISCENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO E DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso II, do art. 8º, do Estatuto da UEZO, com base no processo nº E-26/15.217//2011, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução.\r\n\r\nArt. 1º - As eleições dos membros do Corpo Discente do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão far-se-ão nos termos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Universitário e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UEZO têm em suas respectivas composições um membro do Corpo Discente, conforme estabelecem o inciso VIII do art. 9º e o inciso VIII do art. 11 do Estatuto da UEZO.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros citados no artigo anterior serão indicados em eleição direta, cujo colégio eleitoral é composto pelos alunos da UEZO, matriculados há mais de 6 (seis) meses, para um mandato de 1 (um) ano permitida a recondução.\r\n\r\n§ 1º - Extinguem-se os mandatos previstos no caput deste artigo:\r\n\r\na) pelo término do prazo;\r\n\r\nb) pela renúncia expressa;\r\n\r\nc) por qualquer outro motivo que implique na perda de vínculo com a UEZO;\r\n\r\nd) pela ausência injustificada a três sessões subseqüentes do Conselho Universitário ou do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.\r\n\r\nArt. 4º - Para integrar o colégio eleitoral, e se candidatar, além de estar matriculado há mais de 6 (seis) meses na UEZO, o estudante não poderá:\r\n\r\na) estar cumprindo sanção disciplinar de suspensão;\r\n\r\nb) estar com sua matrícula trancada; \r\n\r\nc) estar em situação irregular como usuário da Biblioteca da UEZO.\r\n\r\nArt. 5º - Os membros do Corpo Discente do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino e Pesquisa terão, cada um deles, um suplente indicado na forma do art. 3º desta Resolução, com mandato idêntico ao dos membros titulares.\r\n\r\nArt. 6º - As candidaturas serão apresentadas por Chapas nas quais devem constar os nomes dos candidatos titular e suplente,nesta ordem.\r\n\r\nArt. 7º - As eleições de que trata esta Resolução serão coordenadas por uma única Comissão Eleitoral composta pelos pró-reitores da UEZO.\r\n\r\n§ 1º - A Administração Superior da UEZO e as Direções das Unidades Acadêmicas e Administrativas prestarão à Comissão Eleitoral a colaboração necessária à realização das eleições, em todas as suas etapas.\r\n\r\n§ 2º - A Pró-reitoria de Administração e Finanças providenciará a infraestrutura necessária à realização das eleições.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão Eleitoral deve instalar as seções eleitorais em lugares que permitam fácil acesso aos eleitores, fazendo ampla divulgação, com a devida antecedência, dos locais destinados à votação.\r\n\r\nArt. 8º - Cabe à Comissão Eleitoral:\r\n\r\na) elaborar o calendário eleitoral e divulgá-lo;\r\n\r\nb) divulgar, até 03 (três) dias úteis após o término das inscrições, os nomes dos candidatos inscritos, que atendem às condições exigidas na presente Resolução e o número de eleitores por curso;\r\n\r\nc) divulgar os locais das seções eleitorais;\r\n\r\nd) supervisionar todas as etapas do processo eleitoral;\r\n\r\ne) solucionar os casos omissos;\r\n\r\nf) elaborar a Ata final informando, ao Conselho Universitário e ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, as chapas que obtiveram o maior número de votos, encaminhando o resultado dos trabalhos aos respectivos Presidentes.\r\n\r\nArt. 9º - Estará habilitado a candidatar-se a membro do Corpo Discente no Conselho Universitário ou no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, o estudante que, na data determinada para o registro das chapas, esteja regularmente matriculado na UEZO há mais de 06 (seis) meses.\r\n\r\n§ 1º - O candidato só poderá se inscrever para uma das eleições, ou seja, para a de membro do Conselho Universitário ou para a de membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.\r\n\r\n§ 2º - Os candidatos inscrever-se-ão por chapas, incluindo o nome do titular e do suplente.\r\n\r\n§ 3º - A inscrição será efetivada mediante o preenchimento de ficha específica que deverá ser assinada pelos candidatos titular e suplente e entregue na Secretaria Geral, em horário a ser definido pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\nArt. 10 - A realização das eleições será no mês de abril de cada ano, observando-se que:\r\n\r\na) o voto será pessoal e secreto;\r\n\r\nb) será considerada eleita a chapa que obtiver maior número de votos;\r\n\r\nc) em caso de empate será considerada vencedora a chapa cujo candidato titular esteja matriculado há mais tempo na UEZO e, permanecendo o empate, aquela cujo candidato titular seja mais idoso.\r\n\r\nd) haverá a identificação dos eleitores, a garantia do sigilo do voto e a inviolabilidade das urnas;\r\n\r\ne) a apuração dos votos será pública e se dará logo após o término das eleições, ou, excepcionalmente, no dia imediatamente subseqüente, hipótese em que deverão ser tomadas pela Comissão Eleitoral todas as providências necessárias a garantir a inviolabilidade das urnas;\r\n\r\nf) não haverá exigência de quorum para a realização e validade das eleições.\r\n\r\nArt. 11 - Os candidatos eleitos assumirão seus mandatos nas primeiras sessões ordinárias do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão que se realizarem após a homologação dos resultados pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2011\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1111825. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111826": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nCONSELHO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nATO DE PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 006 DE 30 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE NORMAS GERAIS PARA AS ELEIÇÕES DOS MEMBROS DO CORPO DOCENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO E DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso II, do art. 8º, do Estatuto da UEZO, com base no processo nº E-26/15.217//2011, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução.\r\n\r\nArt. 1º - As eleições dos membros do Corpo Docente no Conselho Universitário e no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão far-se-ão nos termos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho Universitário e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UEZO têm em suas respectivas composições um membro docente do corpo efetivo de cada unidade, atualmente denominada coordenação de curso, com mandato de 2 (dois) anos permitida recondução, conforme estabelecem o inciso VII do art. 9º e o inciso VII do art. 11, ambos do Estatuto da UEZO.\r\n\r\n§ 1º - Extinguem-se os mandatos previstos no caput deste artigo:\r\n\r\na) pelo término do prazo;\r\n\r\nb) pela renúncia expressa ou pela ausência in justificada do país;\r\n\r\nc) pela aposentadoria ou qualquer outro motivo que implique na perda de vínculo com a UEZO;\r\n\r\nd) pela nomeação para cargos de Reitor, Vice-reitor ou Pró-reitor;\r\n\r\ne) pela ausência injustificada a três sessões subsequentes do Conselho Universitário ou do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.\r\n\r\n§ 2º - Os mandatos serão suspensos nos casos de licença ou afastamento da UEZO por período superior a 2 (dois) meses, mediante requerimento e autorização do Reitor, ou por motivo de doença devidamente comprovada.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de suspensão do mandato, convocar-se-á o suplente e em caso de extinção do mandato tanto do titular quanto do suplente, até a metade do tempo de mandato, proceder-se-á, dentro de quinze dias, uma nova eleição para completar o período. \r\n\r\nArt.3º - Os membros citados no artigo anterior serão indicados em eleição direta, cujo colégio eleitoral é composto pelos docentes ocupantes de cargo efetivo de cada unidade e pelos discentes de cada unidade matriculados na UEZO há mais de 06 (seis) meses, guardado, na contagem dos votos, o critério de 70% (setenta por cento) para os docentes e 30% (trinta por cento) para os discentes conforme estabelecido nos dispositivos estatutários citados no artigo anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - O docente ocupante de cargo efetivo que integre o Corpo Docente de mais de uma unidade só poderá votar na eleição do membro representante de uma delas, devendo manifestar expressamente sua opção.\r\n\r\nArt.4º - Os membros do Corpo Docente do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino e Pesquisa terão, cada um deles, um suplente indicado na forma do art. 3º desta Resolução, com mandato idêntico ao dos membros titulares.\r\n\r\nArt.5º - As candidaturas serão apresentadas por Chapas nas quais devem constar os nomes dos candidatos titular e suplente, nesta ordem.\r\n\r\nArt. 6º - As eleições de que trata esta Resolução serão coordenadas por uma única Comissão Eleitoral composta pelos pró-reitores da UEZO, que poderá deliberar com a presença de, no mínimo, três de seus integrantes.\r\n\r\n§ 1º - A Administração Superior da UEZO e as Direções das Unidades Acadêmicas e Administrativas prestarão à Comissão Eleitoral a colaboração necessária à realização das eleições, em todas as suas etapas.\r\n\r\n§ 2º - A Pró-reitoria de Administração e Finanças providenciará a infraestrutura necessária à realização das eleições.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão Eleitoral deve instalar as seções eleitorais em lugares que permitam fácil acesso aos eleitores, fazendo ampla divulgação, com a devida antecedência, dos locais destinados à votação.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe à Comissão Eleitoral:\r\n\r\na) elaborar o calendário eleitoral e divulgá-lo;\r\n\r\nb) divulgar, até 03 (três) dias úteis após o término das inscrições, os nomes dos candidatos inscritos, que atendem às condições exigidas na presente Resolução e o número de eleitores por curso;\r\n\r\nc) divulgar os locais das seções eleitorais;\r\n\r\nd) supervisionar todas as etapas do processo eleitoral;\r\n\r\ne) solucionar os casos omissos;\r\n\r\nf) elaborar a Ata final informando, ao Conselho Universitário e ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, as chapas que obtiveram o maior número de votos, encaminhando o resultado dos trabalhos aos respectivos Presidentes.\r\n\r\nArt. 8º - Estará habilitado a candidatar-se a membro do Corpo Docente no Conselho Universitário ou no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, todo docente ocupante de cargo efetivo e integrante do Corpo Docente da Unidade a cuja representação pretende se candidatar, que, na data determinada para o registro das chapas, estiver em efetivo exercício e não estiver respondendo a inquérito administrativo.\r\n\r\n§ 1º - O candidato só poderá se inscrever para uma das eleições, ou seja, para a de membro do Conselho Universitário ou para a de membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.\r\n\r\n§ 2º - Os candidatos inscrever-se-ão por chapas, incluindo o nome do titular e do suplente.\r\n\r\n§ 3º - A inscrição será efetivada mediante o preenchimento de ficha específica que deverá ser assinada pelos candidatos titular e suplente e entregue na Secretaria Geral, em horário a ser definido pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\n§ 4º - A ficha de inscrição deverá conter os seguintes dados:\r\n\r\na) nomes dos candidatos à representação efetiva e à suplência;\r\n\r\nb) indicação do Conselho para o qual estão concorrendo;\r\n\r\nc) indicação da Unidade a cuja representação concorrem.\r\n\r\nArt. 9º - A realização das eleições será no mês de abril de cada ano, observando-se que:\r\n\r\na) o eleitor será identificado e seu nome deverá constar de listagem nominal por categoria, docente ou discente, e por Unidade, garantindo-se que a votação seja pessoal, sigilosa e inviolável;\r\n\r\nb) os votos dos eleitores docentes e discentes deverão ser colhidos em urnas distintas;\r\n\r\nc) cada eleitor poderá votar em apenas uma chapa para membro do Conselho Universitário e em uma chapa para membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão; \r\n\r\nd) será considerada eleita a chapa que obtiver maior número de pontos após a aplicação do critério estabelecido no art. 3º desta Resolução;\r\n\r\ne) para a obtenção do número de pontos de cada chapa serão aplicadas ao resultado de votos apurados as seguintes fórmulas:\r\n\r\n1- Pontos pertinentes aos docentes:\r\n\r\nX = nº de votos obtidos x 70 / nº de votos válidos\r\n\r\n2- Pontos pertinentes aos discentes\r\n\r\nY = nº de votos obtidos x 30 / nº de votos válidos\r\n\r\n3- Total de votos obtidos individualmente por cada chapa participante do pleito\r\n\r\nT = X + Y\r\n\r\nf) em caso de empate será considerada vencedora a chapa cujo candidato titular conte com mais tempo de efetivo exercício na UEZO, e, permanecendo o empate, aquela cujo candidato titular seja mais idoso;\r\n\r\ng) a apuração dos votos será pública e se dará logo após o término das eleições, ou, excepcionalmente, no dia imediatamente subseqüente, hipótese em que deverão ser tomadas pela Comissão Eleitoral todas as providências necessárias a garantir a inviolabilidade das urnas;\r\n\r\nh) não haverá exigência de quorum para a realização e validade das eleições.\r\n\r\nArt. 10 - Os candidatos eleitos assumirão seus mandatos nas primeiras sessões ordinárias do Conselho Universitário e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão que se realizarem após a homologação dos resultados pela Comissão Eleitoral.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2011\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1111826. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111959": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.03.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.624/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2011, os proventos de MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 00/0221.438-5, Agente Administrativo, nível 707-0.\r\n\r\nId: 1111959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111807": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 155 \r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Realização de reformas em prédio alugado provisoriamente, na cidade de Nova Friburgo, para abrigar o Instituto Politécnico da UERJ, cujo acesso e instalações permanecem sem condições de uso, devido aos temporais que atingiram a cidade no início deste ano.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/04/2011 - Data de Término: 31/12/2011.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUO: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 4043.00 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, modalidade de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/04/2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1111807. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1112041": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/000.096/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência nº 034/2010, à empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor de R$ 2.059.264,13 (dois milhões, cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e quatro reais e treze centavos), pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\nId: 1112041. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1111775": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1034 DE 04 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto nos arts. 1º, 5º e 8º da Lei Estadual nº. 5773 de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - Para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos e inativos do Quadro Complementar, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, cujos valores encontram-se no Anexo III da Lei Estadual nº 5773/2010, observar-se-á o disposto nesta Portaria. \r\n\r\n§ 1º - O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro mês subseqüente ao de formalização do requerimento, com apresentação do diploma ou certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O titulo de Graduação só será considerado para efeito de concessão de Adicional de Qualificação quando tiver como beneficiário ocupante de cargo de nível médio previsto na Lei Estadual nº. 5773/2010.\r\n\r\n§ 3º - Os valores dispostos no Anexo III da Lei Estadual nº. 5773/2010 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovada. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DOS TITULOS\r\n\r\nArt. 2º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino reconhecido pelo o Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins da concessão do Adicional, consideram-se:\r\n\r\nI - diploma de Doutorado, obtido por meio de curso de pós-graduação strico-sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou de tese.\r\n\r\nII - diploma de Mestrado, obtido por meio de curso de pós-graduação strico-sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou tese.\r\n\r\nIII - certificado de Pós-Graduação lato sensu, obtido por meio de cursos oferecidos por instituição de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. \r\n\r\nIV - diploma de Curso Superior, obtido por meio de cursos de graduação superior preparatória para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo. \r\n\r\nArt. 3º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os titulares de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado em área de conhecimento afim às atribuições previstas nos cargos de carreiras de que se trata o Anexo II da Lei nº. 5773 de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Para os fins previstos no artigo anterior serão validos os títulos dispostos no Anexo III desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Outras áreas de conhecimento afins as atribuições dos cargos do Quadro Especial Complementar que não contempladas no Anexo III poderão ser aceitas, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, caso possam configurar melhoria do desempenho das atribuições do servidor, no interesse da Administração. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 5º - O servidor deve requerer, por escrito, o beneficio do Adicional de Qualificação, encaminhar o pedido a Divisão de Pessoal (DIPES) do DETRO/RJ, conforme modelo constante no Anexo I, e a entrega dos documentos listados no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 1º - O Diploma ou Certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), mestrado ou Doutorado. \r\n\r\n§ 2º - A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante justificativa do interessado, para a apresentação do titulo definitivo.\r\n\r\n§ 3º - Ultrapassado o prazo mencionado pelo § 2º. deste art., sem que haja a apresentação do título definitivo pelo o servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\nArt. 6º - A DIPES, após a verificação de validade do titulo, na forma do que dispõe o art. 2º. desta Portaria, deve autuar o processo e encaminhá-lo a Coordenadoria Administrativa (COAD), que o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberação, encaminhará o processo a DIPES, que dará seguimento aos tramites procedimentos. \r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Fica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\n§1º - A comissão será composta por 3 (três) servidores da Autarquia designados pelo o titular do DETRO/RJ, sendo:\r\n\r\nI - Diretoria Administrativa Econômica Financeira (DAF);\r\n\r\nII - Diretoria Técnica Operacional (DTO);\r\n\r\nIII - Assessoria Jurídica (ASJUR).\r\n\r\n§ 2º - O titular do DETRO/RJ designará um dos membros da Comissão para desempenhar a função de Coordenador.\r\n\r\n§ 3º - Haverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pelo titular do DETRO/RJ.\r\n\r\n§ 4º - Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso recebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 8º - Cabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\n\r\nI - examinar os requerimentos de Concessão do Adicional de Qualificação de acordo com o disposto na Lei nº. 5773 de 29 de junho de 2010, Decreto Estadual nº. 42720, de 26 de novembro de 2010 e na presente Portaria;\r\n\r\nII - emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que se trata o inciso anterior.\r\n\r\n§ 1º - Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo o seu Coordenador.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário. \r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão deliberados pelo o titular do DETRO/RJ, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ)\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nServidor:______________________________________________ \r\n\r\nCargo:________________________________________________\r\n\r\nMatrícula______________________________________________\r\n\r\nUnidade/Setor__________________________________________\r\n\r\nVem requerer a V. Exa. a concessão do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº. 5773 de 29 de junho de 2010 e na Portaria nº. tendo em vista a conclusão de:\r\n\r\n(___) GRADUAÇÃO (lato sensu) em: _______________________\r\n\r\n(___) PÓS-GRADUAÇÃO (lato sensu): ______________________\r\n\r\n(___) MESTRADO em: __________________________________\r\n\r\n(___) DOUTORADO em: _________________________________\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\n__________________,_____ de _____________ de ______\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDocumentos que devem ser apresentados no ato da solicitação do Adicional de Qualificação:\r\n\r\n- Requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I)\r\n\r\n- Original e cópia do diploma ou certificado de curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado. O original será devolvido após conferencia e autenticação da copia.\r\n\r\n- Copia do Histórico escolar do curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nGrupo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCursos Admitidos\r\n\r\nAtividades Profissionais de Nível Superior\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nAnalista de Sistema\r\n\r\nContador\r\n\r\nEconomista\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\nCiências da Computação\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\nInsp. de Controle de Operações\r\n\r\nPsicologia Direito\r\n\r\nEconomia Serviço Social\r\n\r\nOficial de Administração\r\n\r\nTec. de Planejamento\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nTéc. de Transporte\r\n\r\nTéc. de Comunicação Social\r\n\r\nProbabilidade\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\nAtividades Profissionais de Nível 2º Grau\r\n\r\nDesenhista\r\n\r\nDigitador\r\n\r\nAg.Administrador\r\n\r\nAg. de Material\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\nCiências da Computação\r\n\r\nAgente Social\r\n\r\nAg. de Transportes\r\n\r\nTéc. de Vistoria\r\n\r\nPsicologia Direito\r\n\r\nEconomia Serviço Social\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nProbabilidade\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1035 DE 05 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DECRETO Nº. 42.720 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 E PORTARIA DETRO/PRES. Nº. 1034 DE 04 DE ABRIL DE 2011. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto do Decreto nº. 42.720, de 26 de novembro de 2010 e a Portaria DETRO/PRES. nº. 1034 de 04 de abril de 2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída, no âmbito do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), em caráter permanente, de acordo com o disposto no art. 5º. do Decreto nº. 42.720, de 26 de novembro de 2010 e a Portaria DETRO/PRES. nº. 1034 de 04 de abril de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta pelos os servidores, conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nTitular\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nSubstituto\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nASJUR\r\n\r\nMarcos Luis de Sousa M. Cardoso\r\n\r\n34/00357-4\r\n\r\nKleber da Fonseca Lopes\r\n\r\n34/00376-4\r\n\r\nDAF\r\n\r\nRuimar Suehtt Nogueira\r\n\r\n34/00719-5\r\n\r\nMaria Goretti Araújo Pereira\r\n\r\n34/00600-7\r\n\r\nDTO\r\n\r\nLuciana Moraes Vaz Neto\r\n\r\n34/00880-5\r\n\r\nJulia Casado Barcellos\r\n\r\n34/00924-1\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores relacionados para a função não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1111775. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1111869": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.03.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-07/202.805/2003 - Determino a conversão da multa aplicada a ARTUR KELSON EMPREENDIMETOS LTDA, pelo Auto de Infração nº 42189/2003, em prestação de serviços de melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, mediante a celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, a teor do § 4º, art. 2º da Lei nº 3.467/2000, conforme requerido pelo recorrente.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2011.\r\n\r\nId: 1111869"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1111558": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2011\r\n\r\nProc. nº. E-07/501.304/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8666/93, a favor de CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A, para atender despesas com água e esgoto, no corrente exercício, no valor de R$ 14.520,00 - NE nº. 00043/2011 base no art. 25, “caput”, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nProc. nº. E-07/501.321/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8666/93, a favor de EMP. BRAS. DE TELECON. S/A - EMBRATEL, para atender despesas com o serviço de telefonia fixa (21), no valor de R$ 11.000,00 - NE nº. 00045/2011 base no art. 25, “caput”, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 1111558. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111566": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/503.858/2010 - Fica autorizado o reinício da execução do Contrato referente à ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS PARA CONTROLE DE ENCHENTES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO BANANAL, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a partir de 14 de março de 2011, conforme Contrato nº 86/2010 - INEA, assinado em 16/12/2010, a cargo da firma HD PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, objeto do processo nº E-07/503.858/2010.\r\n\r\nId: 1111566. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111684": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.03.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, matrícula nº 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E- 07/503.105/2011.\r\n\r\nId: 1111684. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111570": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.03.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.582/2010 - Indefiro o requerimento de Autorização Ambiental para movimentação de resíduos, com base nos autos do processo nº E-07/507.582/2010.\r\n\r\nId: 1111570. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111896": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 01.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.141/2011 - Fixados, a partir de 30.12.2010, os proventos mensais de inatividade da servidora FILMA MOREIRA DANTAS, Assistente de Administração, matrícula nº 2700342-5. \r\n\r\nId: 1111896. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111830": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI /00134718\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAUTO POSTO SÃO JUDAS TADEU RETIRO\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n10.770.531/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Barão do Rio Branco 2847 - Centro/Petrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 13.000,00 (treze mil reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.674/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI /00134719\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRESIDENCIAL FLORESTA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n01.273.371/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia BR 116 s/nº KM 02 - JAMAPARÁ/SAPUCAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.764/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI /00134720\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nA.W ROSSI CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n31.118.409/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada União Indústria nº 9190 - Itaipava/Petrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00 (dois mil reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.262/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI /00134717\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n02.886.413/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia BR 393, KM 141 - Anta/Sapucaia\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 11.000,00 (onze mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.681/2010 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI / 00134729\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTEC LAV TIM BENEFICIADORA TEXTIL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n31.585.136/0001-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Santa Catarina, nº 491 - Quitandinha/Petrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.493/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI /00133326\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nYONE MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n037.181.127-95\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Professor Mario Alves, nº 119\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts 64 e 70 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.125/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI /00134672\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nS. ROBERTO DE OLIVEIRA EXTRAÇÃO DE MI NERAIS\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n00.130.115/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, nº 130, Apto 701\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 62 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 25.699,51 (vinte e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.756/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI /00134664\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO PIT STOP DE SÃO PEDRO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n01.370.207/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Antônio Alves, nº 131\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 36.370,45 (trinta e seis mil trezentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.247/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI / 00134697\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMADEIREIRA GARCIA E ZAMBONI LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n04.571.012/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Maria da Silva Marchareth Lopes SNLT 06/07 Q 09 - Carmo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.100,00 (hum mil e cem reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.311/2011\r\n\r\nId: 1111830. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111843": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/RJ/DIBAP Nº 13 DE 05 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÕES TÉCNICAS DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE MANEJO PARA A RESERVA BIOLÓGICA DE GUARATIBA, PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA E PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA.\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº. 41.628 de 12 de janeiro de 2009;\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação dos resultados da licitação dos planos de manejo da Reserva Biológica de Guaratiba, do Parque Estadual da Pedra Branca e do Parque Estadual da Serra da Tiririca, constante do processo administrativo nº E-07/506.468/09; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme dispõe o Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo de Parques Estaduais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas do INEA, há necessidade de constituição de Comissão Técnica de Acompanhamento e Avaliação para análise e aprovação dos planos de manejo; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar duas comissões técnicas de acompanhamento e avaliação de elaboração de planos de manejo para a Reserva Biológica de Guaratiba, Parque Estadual da Pedra Branca e Parque Estadual da Serra da Tiririca.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os seguintes técnicos para compor a comissão que acompanhará e avaliará a elaboração dos planos de manejo da Reserva Biológica de Guaratiba e do Parque Estadual da Pedra Branca:\r\n\r\nI - Alexandre Marau Pedroso, matrícula nº. 390.618-7.\r\n\r\nII - Camila Linhares de Rezende, matrícula nº. 390.636-9.\r\n\r\nIII - Cristiana Pompeo do Amaral Mendes, matrícula nº. 390.203-8.\r\n\r\nIV - Eduardo Ildefonso Lardosa, matrícula nº. 0228-7.\r\n\r\nV - Érika Campagnoli do Nascimento, matrícula nº. 390.234-3.\r\n\r\nVI - Felipe de Souza Queiroz, matrícula nº. 390.211-1.\r\n\r\nVII - Heloisa Bortolo Brandão, matrícula nº. 390.701-1.\r\n\r\nVIII - José Maria Soares Filho, matrícula nº. 390.738-3.\r\n\r\nIX - Marcelo Rodrigues Felippe, matrícula nº. 390.595-5.\r\n\r\nX - Marilene Caetano Sobral, matrícula nº. 0139-6.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados os seguintes técnicos para compor a comissão que acompanhará e avaliará o plano de manejo do Parque Estadual da Serra da Tiririca:\r\n\r\nI - Alexander dos Santos Reis, matrícula nº. 390.320-0.\r\n\r\nII - Ana Carolina Marques de Oliveira, matrícula nº. 390.666-6.\r\n\r\nIII - Eduardo Ildefonso Lardosa, matrícula nº. 0228-7.\r\n\r\nIV - Fabiana Abreu de Barros, matrícula nº. 954.445-3.\r\n\r\nV - Fabiana Caitano da Silva Bandeira, matrícula nº. 390.359-8.\r\n\r\nVI - Fernando Matias de Melo, matrícula nº. 390.648-4.\r\n\r\nVII - Flávio Dias Wanderley Valente, matrícula nº. 390.370-5.\r\n\r\nVIII - Lucia Texeira Mendes, matrícula nº. 390.401-8.\r\n\r\nIX - Pedro Kampe Bastos, matrícula nº. 390.433-1.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nDiretor \r\n\r\nId: 1111843. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1112163": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 74 DE 04 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o permissionário foi notificado por modificar as instalações originais sem submeter à apreciação da Diretoria o projeto de alteração, conforme previsto no item IX do art. 56 do Regulamento do Mercado e na cláusula sétima do Termo de Permissão Remunerada de Uso;\r\n\r\n- que o permissionário não atendeu à notificação para regularização das obras realizadas;\r\n\r\n- que o permissionário que descumprir o Regulamento do Mercado estará sujeito, concomitantemente com as sanções previstas em Lei, à aplicação de penalidades, garantida a ampla defesa; e\r\n\r\n- que o permissionário se manteve silente à notificação, no sentido de regularizar sua situação no mercado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender, temporariamente, pelo prazo de 15 (quinze) dias as atividades do boxe 03, do Pavilhão Único, do Mercado do Produtor de Ponta de Pergunta, do permissionário ALCEMIR SOARES DA SILVA, por descumprimento do Regulamento do Mercado, previsto no item IV do art. 71.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que sejam lacradas as áreas e suas instalações pelo prazo estabelecido no art. 1º da presente Portaria. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso se, no prazo estabelecido no art. 1º da presente Portaria, o permissionário não regularizar sua situação junto a CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 75 DE 04 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o permissionário foi notificado por modificar as instalações originais sem submeter à apreciação da Diretoria o projeto de alteração, conforme previsto no item IX do art. 56 do Regulamento do Mercado e na cláusula sétima do Termo de Permissão Remunerada de Uso;\r\n\r\n- que o permissionário não atendeu à notificação para regularização das obras realizadas;\r\n\r\n- que o permissionário que descumprir o Regulamento do Mercado estará sujeito, concomitantemente com as sanções previstas em Lei, à aplicação de penalidades, garantida a ampla defesa; e\r\n\r\n- que o permissionário se manteve silente à notificação, no sentido de regularizar sua situação no mercado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender, temporariamente, pelo prazo de 15 (quinze) dias as atividades do boxe 01, do Pavilhão Único, do Mercado do Produtor de Ponta de Pergunta, do permissionário ADEMIR SOARES DA SILVA, por descumprimento do Regulamento do Mercado, previsto no item IV do art. 71.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que sejam lacradas as áreas e suas instalações pelo prazo estabelecido no art. 1º da presente Portaria. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso se, no prazo estabelecido no art. 1º da presente Portaria, o permissionário não regularizar sua situação junto a CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 76 DE 04 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o permissionário foi notificado por modificar as instalações originais sem submeter à apreciação da Diretoria o projeto de alteração, conforme previsto no item IX do art. 56 do Regulamento do Mercado e na cláusula sétima do Termo de Permissão Remunerada de Uso;\r\n\r\n- que o permissionário não atendeu à notificação para regularização das obras realizadas;\r\n\r\n- que o permissionário que descumprir o Regulamento do Mercado estará sujeito, concomitantemente com as sanções previstas em Lei, à aplicação de penalidades, garantida a ampla defesa; e\r\n\r\n- que o permissionário se manteve silente à notificação, no sentido de regularizar sua situação no mercado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender, temporariamente, pelo prazo de 15 (quinze) dias as atividades do boxe 12, do Pavilhão Único, do Mercado do Produtor de Ponta de Pergunta, do permissionário ELIAS MACHADO DOS SANTOS, por descumprimento do Regulamento do Mercado, previsto no item IV do art. 71.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que sejam lacradas as áreas e suas instalações pelo prazo estabelecido no art. 1º da presente Portaria. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso se, no prazo estabelecido no art. 1º da presente Portaria, o permissionário não regularizar sua situação junto a CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1112163. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1111258": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 186 04 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SETE MÚSICOS INSTRUMENTISTAS PARA OS NAIPES DE VIOLA, VIOLINO, OBOÉ E FAGOTE, NA FORMA PRECONIZADA PELO DECRETO Nº 40.941/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 40.941 de 13/09/2007, publicado no DOERJ de 17/09/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os procedimentos da seleção simplificada a serem adotados na contratação temporária de 07 (sete) músicos instrumentistas, para os naipes de viola, violino, fagote e oboé por tempo determinado, na forma do Decreto nº 40.941/2007, tornando-se pública a realização do Processo seletivo simplificado, por avaliação e classificação de títulos, na forma da Lei Estadual nº 4.599 de 27/09/2005.\r\n\r\nArt. 2º - Preencher as vagas a serem ocupadas de acordo com a necessidade da FTM/RJ, em conformidade com o Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Os interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão enviar seus currículos, por meio eletrônico, através da INTERNET, através do endereço eletrônico: concurso_orquestra@theatromunicipal.rj.gov.br, no período de 07 de abril de 2011 até às 23:59 h do dia 10 de abril de 2011.\r\n\r\nArt. 4º - Os currículos recebidos serão cadastrados, analisados e selecionados pela Comissão de Seleção, composta por membros da Diretoria Artística e Convidados.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos selecionados na forma descrita no caput deste art. aguardarão em sua residência comunicação da FTM/RJ, que ocorrerá através de email ou correspondência pessoal por carta simples enviada através dos Correios.\r\n\r\n§ 2º - Os candidatos selecionados na forma do caput, quando convocados, deverão comparecer na data e horário determinados pela FTM/RJ, para Audição, em conformidade com o Anexo II e III.\r\n\r\n§ 3º - Aos candidatos selecionados na forma descrita no caput será facultado trazer um pianista acompanhador, de sua livre escolha, para a Audição.\r\n\r\nArt. 5º - Os candidatos aprovados na Audição deverão comparecer à Divisão de Recursos Humanos da FTM/RJ, no dia e horário determinados, para retirar Ofício de solicitação de exame médico à Superintendência Central de Saúde Ocupacional - SPMSO que deverá ser entregue em data marcada à rua Silva Jardim nº 30, para realização de exame admissional.\r\n\r\nArt. 6º - Os candidatos considerados aptos pela Superintendência Central de Saúde Ocupacional - SPMSO deverão comparecer à Divisão de Recursos Humanos da FTM/RJ no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas com a seguinte documentação listada em 2 (duas) vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original:\r\n\r\nI - carteira de identidade;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição CPF - MF;\r\n\r\nIII- título deeEleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nIV- registro profissional;\r\n\r\nV - certificado de serviço militar, quando for o caso;\r\n\r\nVI - comprovante de residência ( conta de luz, água ou gás);\r\n\r\nVII -comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;\r\n\r\nVIII - 2 fotos 3x4\r\n\r\nIX - comprovante constando nome, agência e nº da conta-corrente no Banco Itaú.\r\n\r\nArt. 7º- As contratações de que tratam a presente Portaria, terão eficácia a partir da data de assinatura do Termo de Contrato por prazo determinado até o dia 01/03/2012, e a possibilidade de prorrogação estará condicionada à autorização do Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - A remuneração dos contratados obedecerá ao estabelecido no Decreto Estadual nº 40.941, de 13 de setembro de 2007 e será de R$ 2.250,00:\r\n\r\nArt. 9º - Ao contratado por força de autorização do Decreto Estadual nº 41.941/2007 é assegurado o seguinte:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias; e\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração, no valor correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração mensal e/ou igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetivamente trabalhados.\r\n\r\n§ 1º - Não será computado no cálculo de verba indenizatória de rescisão unilateral, referida no inciso IV deste artigo, o período de trabalho inferior a 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§ 2º - Não será considerada causa de rescisão unilateral imotivada em razão de convocação de candidato aprovado em concurso público.\r\n\r\nArt.10 - É expressamente vedado o desvio de função de músico instrumentista contratado temporariamente, sob pena de nutilidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\nArt.11 - A contratação está sujeita às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\n\r\nArt.12 - A assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria será de competência do Presidente da FTM/RJ.\r\n\r\nArt.13 - Os contratos deverão ser assinados em 3 (três) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Presidência da FTM/RJ, pelo Diretor Administrativo e Financeiro, pelos responsáveis pelas conferências de documentação e por 2 (duas) testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Divisão de Recursos Humanos - DRHU; a terceira será integrante do processo administrativo e a quarta via será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FTM/RJ, após exame da Assessoria Jurídica e da Diretoria Administrativa e Financeira - DAFI, no que couber.\r\n\r\nArt. 15 - A FTM/RJ providenciará a publicação da relação dos contratados, nos termos do Decreto Estadual nº 40.941/2007.\r\n\r\nArt.16 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUADRO DE VAGAS - FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nCARGO: MÚSICO INSTRUMENTISTA\r\n\r\nMODALIDADE: VIOLA\r\n\r\nVAGAS: 01\r\n\r\nREQUISITO: Diploma de Formação Específica e/ou Registro de Ordem dos Músicos do Brasil\r\n\r\nCARGO: MÚSICO INSTRUMENTISTA\r\n\r\nMODALIDADE: FAGOTE\r\n\r\nVAGAS: 01\r\n\r\nREQUISITO: Diploma de Formação Específica e/ou Registro de Ordem dos Músicos do Brasil\r\n\r\nCARGO: MÚSICO INSTRUMENTISTA\r\n\r\nMODALIDADE: OBOÉ\r\n\r\nVAGAS: 01\r\n\r\nREQUISITO: Diploma de Formação Específica e/ou Registro de Ordem dos Músicos do Brasil\r\n\r\nCARGO: MÚSICO INSTRUMENTISTA\r\n\r\nMODALIDADE: VIOLINO\r\n\r\nVAGAS: 04\r\n\r\nREQUISITO: Diploma de Formação Específica e/ou Registro de Ordem dos Músicos do Brasil\r\n\r\nDiploma de Formação Específica e/ou Registro de Ordem dos Músicos do Brasil\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DAS OBRAS MUSICAIS \r\n\r\nOBOÉ\r\n\r\n1) Execução do primeiro movimento de um concerto em Dó maior com cadência - W. A. Mozart ou Concerto em Ré Maior - R. Strauss\r\n\r\n2) Execução de trechos orquestrais ( disponíveis no Arquivo Musical do Teatro)\r\n\r\nFAGOTE\r\n\r\n1) Execução do primeiro movimento de um concerto em Sib Maior com Cadência - W. A. Mozart.\r\n\r\n2) Execução de trechos orquestrais (disponíveis no Arquivo Musical do Teatro).\r\n\r\nVIOLINO\r\n\r\n1) Execução do primeiro movimento dos concertos nºs 01,02,03,04 ou 05, com Cadência - W. A. Mozart\r\n\r\n2) Execução de trechos orquestrais (disponíveis no Arquivo Musical do Teatro)\r\n\r\nVIOLA\r\n\r\n1) Execução do primeiro movimento de um concerto para Viola e Orquestra - C. Stamitz ou execução do primeiro movimento de um concerto para Viola e Orquestra, com cadência - Franz Anton Hoffmeister\r\n\r\n2) Execução de uma suíte de J. S. Bach - dois movimentos contrastantes de livre escolha do candidato.\r\n\r\n3) Execução de trechos orquestrais (disponíveis no Arquivo Musical do Teatro)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDATA DA PROVA - 15 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00, ÀS 18:00 H\r\n\r\nMODALIDADE : OBOÉ E FAGOTE\r\n\r\nDATA DA PROVA - 16 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nHORÁRIO: 09:00, ÀS 13:00 H\r\n\r\nMODALIDADE : VIOLA E VIOLINO\r\n\r\nId: 1111258. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111259": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 187 DE 04 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, particularmente no disposto no inciso XII, do art. 9º, do Decreto Estadual nº 13.392, de 21/08/1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade imediata de contratação de 07(sete) músicos instrumentistas para os naipes de viola, violino, oboé e fagote para a Orquestra da FTM/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Administrativo nº E-18/450.070/2011; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº. 40.941 de 13/09/2007, que autoriza a FTM/RJ a contratar temporariamente músicos instrumentistas para a Orquestra da FTM/RJ;\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para atuar no Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária de 07 (sete) músicos instrumentistas para os naipes de viola, violino, oboé e fagote da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, que será composta pelos seguintes membros: SILVIO CESAR LEMOS VIEGAS, matrícula nº. 294465-0, MARCIO ZEN, matrícula nº 294124-3, JANAINA PEROTTO, matrícula nº 294118-5 e ADRIANO GARCIA, matrícula nº 294135-9 para os instrumentos de Oboé e Fagote ficando a presidência a cargo do primeiro membro. Para os instrumentos de Viola e Violino os membros serão: SILVIO CESAR LEMOS VIEGAS, matrícula nº 294465-0, GUSTAVO MENEZES, matrícula nº 294098-9 e JOSE RICARDO VOLKER TABOADA, matrícula nº 294105-2 e ficando a presidência a cargo do primeiro membro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão analisará os currículos encaminhados pelos candidatos, através do endereço, email: concurso_orquestra@theatromunicipal.rj.gov.br, em primeira fase, declarando os aptos e os não aptos. Os candidatos aptos serão convocados para Audição, a se realizar dia 15 de abril de 2011 de 15:00 às 18:00 h e de 16 de abril de 2011 de 09:00 às 13:00 h, de acordo com a Portaria nº 186, de 04 de abril de 2011\r\n\r\nArt. 3º - Após o término da Audição a Comissão encaminhará à Presidência da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, relatório contendo as informações finais e lista dos candidatos aprovados, de acordo com a ordem classificatória na seleção que trata a Portaria nº. 186, de 04 de abril de 2011.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1111259. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111568": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-18/400.623/2009 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ, no presente administrativo, a servidora RUBENILDE DOMINICES BAIA DO AMARAL, Assistente Administrativo, Nível 5, matr. 290.749-1, faz jus ao abono de permanência a partir de 11/03/2011.\r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-18/400.158/2011 - Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos no § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos da FUNARJ, no presente administrativo, a servidora OCTAVIANA MONICA LAZAR GOMES E SOUZA, Professora, Nível 5, matr. 291.885-2, faz jus ao abono de permanência a partir de 25/12/2008.\r\n\r\nId: 1111568. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1111834": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 46 DE 05 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída a Comissão Especial, formada pelos servidores: Tânia Maria Farias de Santana, matr. 00/0000042-2, Fabiana Santos de Oliveira, matr. 00/0000057-0 e Danilo de Souza Bento de Santana, matr. 00/0000073-7, sob a presidência da primeira, com o objetivo de avaliar as condições dos Bens Patrimoniais da Fundação Casa França-Brasil no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação, com a competência de dar baixa nos mesmos cujo estado estejam em condições desuso, imprestáveis, obsoletos ou de recuperação antieconômica, além de sugerir a doação dos bens que possam ser reaproveitados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011 \r\n\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1111834. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado deAssistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1111785": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 331 DE 28 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA PRAZO CONCEDIDO NO § 2º, ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEASDH N° 319, DE 11/02/2011.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a CI. SEASDH/SSASDG N° 67/2011, de 24 de março de 2011, da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar para 30 de abril de 2011, o prazo concedido no § 2º do art. 2º da Resolução SEASDH N° 319, de 11 de fevereiro de 2011, para os municípios apresentarem o Plano de Ação à Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1111785"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1111572": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIRETOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.03.2011\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CARMELIA PIRES BASTOS, Auxiliar Técnico (Instrutor de Artesanato), matrícula nº 18/2598, no grupo II, nível 5, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com alínea “a” do inciso II do art. 40 da Constituição Federal nº 1988. Processo nº E-23/200180/2011.\r\n\r\nDE 25.03.2011\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUCIA FERREIRA LEITE, Auxiliar Técnico (Instrutor de Artesanato), matrícula nº 18/4709, no grupo II, nível 4, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de1988, com validade de 09.03.2011. Processo nº E-23/200270/2011. \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.03.2011 \r\n\r\nProcesso nº E-23/202618/2011 - RECONHEÇO a dívida referente ao exercício anterior ao período de agosto a dezembro de 2010 a favor do servidor RENATO SOARES DE SOUZA, matrícula nº 18/3861, totalizando o valor de R$ 3.315,64 (três mil trezentos e quinze reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-23/200063/2011 - RECONHEÇO a dívida referente ao exercício anterior ao período de novembro a dezembro de 2010 a favor da servidora SOLANGE LOBATO RAMOS VERMELHO, matrícula nº 18/3347, totalizando o valor de R$ 1.091,49 (hum mil noventa e um reais e quarenta e nove centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-23/200045/2011 - RECONHEÇO a dívida referente ao exercício anterior ao período de outubro a dezembro de 2010 a favor da servidora ARLETE MARCELINA DE SOUZA, matrícula nº 18/2293, totalizando o valor de R$ 596,45 (quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-23/202547/2010 - RECONHEÇO a dívida referente ao exercício anterior ao período de outubro a dezembro de 2010 a favor da servidora MARIA LUIZA MONTEIRO FERNANDES, matrícula nº 18/3248, totalizando o valor de R$ 924,96 (novecentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-23/202019/2011 - RECONHEÇO a dívida referente ao exercício anterior ao período de setembro a dezembro de 2010ª favor da servidora JOARINA DE ARAÚJO NESTOR, matrícula nº 18/2969, totalizando o valor de R$ 1.746,58 (hum mil setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). \r\n\r\nId: 1111572. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1112354": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 458 DE 06 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria-SUDERJ nº 451, de 25.11.2010, publicada no D.O. de 30.11.2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2011\r\n\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1112354. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1110820": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n.\r\n\r\nDE 27.01.2011\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.063/2011- RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o inciso VIII, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa Ampla Energia e Serviços S.A no montante estimado de R$ 180.000,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2011.\r\n\r\nDE 31.01.2011\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.104/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Banco Itaú S/A, no montante estimado de R$ 1.000,00, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2011.\r\n\r\nDE 23.03.2011\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.164/2011 - Com base no Decreto nº 41.005/2007, AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 1.100.000,00, em favor de Diversos Atletas, referente à Concessão de Bolsa Atleta no exercício de 2011.\r\n\r\nA despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0045.4207, ND 3390.48.02, na Fonte 98, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.03.2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.03.2011\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.060/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: RATIFICO a inexigibilidade de licitação...\r\n\r\nLEIA-SE: RATIFICO a dispensa de licitação...\r\n\r\nId: 1110820. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1112483": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.272/2011 - Com base nos Decretos nºs 41.644, de 15 de janeiro de 2009 e 42.896, de 24 de março de 2011, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16, de 12 de maio de 2009 e no parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho, em favor do servidor EVERARDO CANDIDO DA SILVA, Presidente da SUDERJ, matrícula nº 101.725-0, no montante de R$ 6.327,68, referente à concessão de diárias no Exterior (alimentação, pousada e translado no período de 09 a 16 de abril de 2011 - Deslocamento para a Cidade de Frankfurt/Alemanha). A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.14.02, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1112483. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1112637": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SSCM Nº 001\r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO -Confecção de Material de Publicidade e Propaganda para divulgação dos destinos turísticos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 05/04/2011 - Término: 31/12/2011.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.\r\n\r\nUO. 43010 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO- SETUR.\r\n\r\nUG - 430100 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO- SETUR.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016\r\n\r\nModalidade de Apllicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06.04.2011.\r\n\r\nId: 1112637"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1112646": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA TURISRIO/SSCM Nº 002 \r\n\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA TURISRIO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO -Confecção de Material de Publicidade e Propaganda para divulgação dos destinos turísticos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 05/04/2011 - Término: 31/12/2011;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4371 - TURISRIO\r\n\r\nUO: 43710 - TURISRIO\r\n\r\nUG: 437100 - TURISRIO\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4171.23.122.0002.2016\r\n\r\nModalidade de Apllicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nDiretor-Presidente da TURISRIO\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06.04.2011.\r\n\r\nId: 1112646"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1112106": [
                            "I - Despacho",
                            "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 15.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/61568/2010 - GISELE DE MOURA FREITAS, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, matrícula nº 954.549-2. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso III do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27.735/2010 - INGRID LEYEN, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 968.511-6. Indefiro o pedido de Adicional de Qualificação, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/26986/2010 - ELIANE ELIZETE PEREIRA FERREIRA, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, matrícula nº 954.329-9. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso III do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27101/2010 - BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, matrícula nº 954.316-6. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso III do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/28.708/2010 - MÁRIO SAMPAIO FERNANDES, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 968.512-4. Indefiro o pedido de Adicional de Qualificação, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/28.690/2010 - MONICA CRISTINA ALBIERO SAKIMOTO, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 968.513-2. Indefiro o pedido de Adicional de Qualificação, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27.760/2010 - JULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 966.317-0. Indefiro o pedido de Adicional de Qualificação, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/28493/2010 - MARIANE PEREIRA SIMONI DA SILVA, Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, matrícula nº 954.317-4. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso III do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/26995/2010 - VIVIANE AMARAL COSTA BARROS, Técnico Superior de Análise Contábil de 3ª Categoria, matrícula nº 954.283-8. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso III do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/26996/2010 - HELOISA MARIA DUARTE AYRES, Técnico Superior de Análise Contábil de 3ª categoria, matrícula nº 963.263-9. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso III do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/26980/2010 - ANDRÉ LUIZ DE MELO CARVALHO, Técnico Superior de Análise Contábil de 3ª categoria, matrícula nº 957.110-0. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso III do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27759/2010 - EVERTON DE PRÉ GOMES, Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos de 3ª categoria, matrícula nº 957.013-6.Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da omissão e com fundamento no art.1º e inciso III do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/52384/2010 - IGOR GASPAR DE SANT'ANNA, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.381-0. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/26622/2010 - MAURICIO BRAHIM PIRES, Técnico Assistente de Procuradoria Nível I, matrícula nº 257.160-2. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/26994/2010 - MARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 957.169-6. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/26993/2010 - MÔNICA PODLUBNY, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.372-9. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27012/2010 - BRUNA MOTTA CORREA, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 963.195-3. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/26981/2010 - FELIPE SAMPAIO FIAD, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.363-8. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27088/2010 - JULIANA SOARES DINIZ, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 963.201-9. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE n.º 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27097/2010 - FERNANDA BICUDO NALDI, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 963.199-5. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27099/2010 - CLAUNIR LUIZ DUTRA LEAL TAVARES, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 957.167-0. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27100/2010 - MÔNICA GOLTARA ARAUJO COTTA, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 963.203-5. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27159/2010 - GABRIELA GOMES JULIANO, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.723-3. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE n.º 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27157/2010 - KATERUSCA MORANDI NASCIMENTO MARTINS, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.720-9. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27247/2010 - ARGENTINA MAIRA VALVERDE DE MELLO, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.554-2.Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27246/2010 - SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.353-9. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27284/2010 - GISELE DOS SANTOS SOUZA, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.361-2. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27283/2010 - CAMILA DA SILVA FIGUEIRA, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 963.196-1. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE n.º 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27286/2010 - RICARDO CORREA DE ARAUJO JUNIOR, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 963.204-3. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27282/2010 - PAULA RUBIO CASTANHA, TÉCNICO Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.362-0. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27281/2010 - ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.360-4. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27280/2010 - RENÉE NEIVA SOARES, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.349-7. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27452/2010 - LUCIANO DE JESUS NUNES, Técnico Assistente de Procuradoria NÍVEL III, matrícula nº 954.375-2. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27453/2010 - ISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 959.543-0.Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27454/2010 - FELLIPE GONÇALVES DE MORAES SOARES, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.380-2. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27455/2010 - ANTONIO PIRES HENRIQUES, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.371-1. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27456/2010 - MARCY CAMPELLO BRÊTAS BITTAR, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 957.234-8. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27457/2010 - DIOGO MAURICIO SILVA DE PAIVA, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.351-3. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27445/2010 - TATIANA FRUTUOSO REBELO DA SILVA, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 963.208-4. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27447/2010 - ELISA DE CARVALHO LAURINDO, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, Matrícula nº 954.366-1. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27458/2010 - RAFAEL PAZOS DIAS, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 957.175-3. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27537/2010 - DANIELLE DA FONSECA LECKE, Técnico Assistente De Procuradoria Nível III, matrícula nº 957.174-6. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27663/2010 - RENATA DA COSTA GOULART, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.356-2. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27664/2010 - RAFAEL RAMOS QUINTANILHA, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.354-7. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27.666/2010 - LÍVIA MOTTI CALDEIRA, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 966.320-4. Indefiro o pedido de Adicional de Qualificação, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/28201/2010 - PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.544-8. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/28359/2010 - DANIELA USIGLIO PEREIRA, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 963.198-7. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/28358/2010 - JULIANA LEMMERTZ VIANNA, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 963.200-1. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/28666/2010 - DAVID LACERDA PIERI, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 957.176-1. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nP0rocesso nº E-14/28689/2010 - SANDRA PASSINI PEREIRA, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.722-5. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/28691/2010 - FABIANA CAMARA QUEIROZ DE SOUZA, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.374-5. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/28748/2010 - ARTHUR MAUDONNET FILHO, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.382-8. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/28746/2010 - MARIA APARECIDA SANTOS, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 959.532-3. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/28783/2010 - JULIANA FERNANDES MIGOWSKI, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.352-1. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/28780/2010 - CARLA DA SILVA MARQUES, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 963.197-9. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/000077/2011 - CARLOS HENRIQUE MORESCHE RODRIGUES, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 957.181-1. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/02/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE n.º 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/61533/2010 - ROBERTO GONZAGA SANTOS NETO, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 954.394-3. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/26987/2010 - FABIOLA MARQUES CESAR SALGADO, Auxiliar de Procuradoria Telefonista Nível I, matrícula nº 816.407-1. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/127/2011 - ALBENISE SANTOS DA SILVA - Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 957.173-8. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/02/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/001.376/2011 - ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 957.182-9. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/02/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27095/2010 - SANDRO FARIA FILHO, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 963.205-0. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27459/2010 - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO, Técnico Superior de Procuradoria 3ª categoria, matrícula nº 954.305-9. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso III do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/28825/2010 - MARIANA CAETANO DA SILVA SOUZA SCHWINDT, Técnico Superior de Procuradoria 3ª categoria, matrícula nº 957.111-8. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso III do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/000.803/2011 - JACIRA LOPES BARROS, Técnico Superior de Procuradoria 3ª categoria, matrícula nº 153.176-3. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/02/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso III do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/000.804/2011 - AYDEÉ COSTA MESQUITA, TÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA 3ª CATEGORIA, matrícula nº 264.401-1. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/02/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso III do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/000.926/2011 - KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY, Técnico Superior de Procuradoria 3ª categoria, matrícula nº 957.161-3. Concedo o Adicional de Qualificação a contar de 01/02/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso III do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/28.357/2010 - RAFAEL CORUBA FRANCIONI, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 968.702-1. Indefiro o pedido de Adicional de Qualificação, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/28.824/2010 - MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 968.549-6. Indefiro o pedido de Adicional de Qualificação, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/1.578/2011 - RODOLPHO MARCOLANO DA VITORIA FEITOSA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 968.727-8. Indefiro o pedido de Adicional de Qualificação, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/28.806/2010 - SANDRA MARIA GARCIA SOARES, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 265.083-6. Indefiro o pedido de Adicional de Qualificação, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no § 3º do art.1º do Decreto nº 42.720/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/27.420/2010 - SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS, Agente de Saúde Pública, matrícula nº 259.473-7. Indefiro o pedido de Adicional de Qualificação, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.3º da Lei nº 5.760/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-14/26992/2010 - ADRIANA ALGRANTI, Técnico Assistente de Procuradoria Nível III, matrícula nº 963.194-6. Concedo parcialmente o Adicional de Qualificação a contar de 01/01/2011, louvado na manifestação da Comissão e com fundamento no art.1º e inciso IV do art. 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010.\r\n\r\nId: 1112106"
                        ],
                        "1112105": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO \r\n\r\nATA DA REUNIÃO REALIZADA ÀS 10 HORAS DO DIA 10.02.2011\r\n\r\nSecretariada pela Gerente de Recursos Humanos da Diretoria de Gestão, reuniu-se a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), designada pela Resolução PGE n.º 2.898/2010, para, nos termos do § 1º do art. 7º, análise dos seguintes processos: i) Auxiliar de Procuradoria Telefonista: proc. nº E-14/26.987/2010 - FABÍOLA MARQUES CESAR SALGADO; (ii) Técnico Assistente de Procuradoria: procs nºs E-14/52.384/2010 - IGOR GASPAR DE SANT'ANNA, E-14/26.622/2010 - MAURÍCIO BRAHIM PIRES; E-14/26.981/2010 - FELIPE SAMPAIO FIAD, E-14/26.992/2010 ADRIANA ALGRANTI; E-14/26.990/2010 - ERIKA CABRAL DE LIRA LIMA, E-14/26.994/2010 - MARIANA MAGALHÃES EVANGELISTA TEIXEIRA, E-14/26.993/2010 - MONICA PODLUBNY, E-14/27.012/2010 - BRUNA MOTTA CORREA, E-14/27.088/2010 - JULIANA SOARES DINIZ, E-14/27.091/2010 - ADRIANA DE MEDEIROS GONÇALVES, E-14/27.095/2010 - SANDRO FARIA FILHO, E-14/27.097/2010 - FERNANDA BICUDO NALDI, E-14/27.099/2010 - CLAUNIR LUIZ DUTRA LEAL TAVARES, E-14/27.100/2010 - MONICA GOLTARA ARAUJO COTTA, E-14/27.157/2010 - KATERUSCA MORANDI NASCIMENTO MARTINS, E-14/27.159/2010 - GABRIELA GOMES JULIANO, E-14/27.246/2010 - SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO, E-14/27.247/2010 - ARGENTINA MAIRA VALVERDE DE MELLO, E-14/27.280/2010 - RENEE NEIVA SOARES, E-14/27.281/2010 - ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS, E-14/27.282/2010 - PAULA RUBIO CASTANHA, E-14/27.283/2010 - CAMILA DA SILVA FIGUEIRA, E-14/27.284/2010 - GISELE DOS SANTOS SOUZA, E-14/27.286/2010 - RICARDO CORREA DE ARAUJO JUNIOR, E-14/27.445/2010 - TATIANA FRUTUOSO REBELO DA SILVA, E-14/27.447/2010 - ELISA DE CARVALHO LAURINDO, E-14/27.452/2010 - LUCIANO DE JESUS NUNES, E-14/27.453/2010 - ISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA, E-14/27.454/2010 - FELLIPE GONÇALVES DE MORAES SOARES, E-14/27.455/2010 ANTONIO PIRES HENRIQUES, E-14/27.456/2010 - MARCY CAMPELLO BRETAS BITTAR, E-14/27.457/2010 - DIOGO MAURÍCIO SILVA DE PAIVA, E-14/27.458/2010 - RAFAEL PAZOS DIAS, E-14/27.536/2010 - MARIANA MONTEIRO RODRIGUES, E-14/27.537/2010 - DANIELLE DA FONSECA LECKE, E-14/27.663/2010 - RENATA DA COSTA GOULART, E-14/27.664/2010 - RAFAEL RAMOS QUINTANILHA, E-14/28.201/2010 - PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS, E-14/28. 358/2010 - JULIANA LEMMERTZ VIANNA, E-14/28.359/2010 - DANIELA USIGLIO PEREIRA, E-14/28.666/2010 - DAVID LACERDA PIERI, E-14/28.689/2010 - SANDRA PASSINI PEREIRA, E-14/28.691/2010 - FABIANA CAMARA QUEIROZ DE SOUZA, E-14/28.746/2010 - MARIA APARECIDA SANTOS, E-14/28.748/2010 - ARTHUR MAUDONNET FILHO, E-14/28.780/2010 - CARLA DA SILVA MARQUES, E-14/28.783/2010 - JULIANA FERNANDES MIGOWSKI, E-14/61.533/2010 - ROBERTO GONZAGA SANTOS NETO, E-14/00.077/2011 - CARLOS HENRIQUE MORESCHE RODRIGUES, E-14/00.127/2011 - ALBENISE SANTOS DA SILVA, E-14/01.374/2011 - MARIANA DOS SANTOS BASTOS e E-14/01.376/2011 - ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA; E-14/57463/2011 - PAULA ALMEIDA DONOVAN (iii) Técnico Superior de Procuradoria: procs nºs E-14/61.568/2010 - GISELE DE MOURA FREITAS, E-14/26.986/2010 - ELIANE ELIZETE PEREIRA FERREIRA, E-14/27.101/2010 - BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO, E-14/27.353/2010 - ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS, E-14/27.459/2010 - CAROLINA MAGALHÃES DO NASCIMENTO, E-14/27.665/2010 - JULIO CARNEIRO SILVEIRA RAMOS, E-14/28.005/2010 - FILIPE MELLO MATTOS, E-14/28.493/2010 - MARIANE PEREIRA SIMONI DA SILVA, E-14/28.825/2010 - MARIANA CAETANO DA SILVA SOUZA SCHWINDT, E-14/00.803/2011 - JACIRA LOPES BARROS, E-14/00.804/2011 - AYDEE COSTA MESQUITA; E-14/00.926/2011 - KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY e E-14/ 28.806/2010 - SANDRA MARIA GARCIA SOARES (iv) Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos: proc. nº E-14/27.759/2010 - EVERTON DE PRE GOMES, (v) Técnico Superior de Análise Contábil: procs nºs E-14/26.996/2010 - HELOISA MARIA DUARTE AYRES, E-14/26.995/2010 - VIVIANE AMARAL COSTA BARROS, e E-14/26.980/2010 - ANDRE LUIZ DE MELO CARVALHO; (vi) Agente de Saúde Pública - E-14/27.420/2010 - SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS e (vii) Em estágio Experimental (v.1) no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria: E-14/27.666/2010 - LIVIA MOTTI CALDEIRA (v.2) no cargo de Técnico Superior de Procuradoria: E-14/27.760/2010 - JULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ, E-14/28.357/2010 - RAFAEL CORUBA FRANCIONI, E-14/28.690/2010 - MONICA CRISTINA ALBIERO SAKIMOTO, E-14/28.708/2010 - MARIO SAMPAIO FERNANDES, E-14/28.735/2010 - INGRID LEYEN e E-14/28.824/2010 - MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO e E-14/1578/2011 - RODOLPHO M. DA VITORIA FEITOSA num total de 80 (oitenta) processos. A Comissão, por unanimidade, deliberou que a documentação constante dos processos a seguir listados encontra-se revestida das formalidades legais e atende ao estatuído nos arts. 1º, 2º e 3º da Resolução PGE nº 2.897/2010, fazendo jus, portanto, os requerentes à percepção do adicional de qualificação, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da formalização do pedido: Auxiliar de Procuradoria Telefonista: E-14/26.987/2010, Técnico Assistente de Procuradoria: procs nºs E-14/52.384/2010, E-14/26.981/2010, E-14/26.994/2010, E-14/26.993/2010, E-14/27.012/2010, E-14/27.088/2010, \r\n\r\nE-14/27.091/2010, E-14/27.095/2010, E-14/27.097/2010, E-14/27.099/2010, E-14/27.100/2010, E-14/27.159/2010, E-14/27.246/2010, E-14/27.247/2010, E-14/27.280/2010, E-14/27.281/2010, E-14/27.282/2010, E-14/27.283/2010, E-14/27.284/2010, E-14/27.286/2010, E-14/27.445/2010, E-14/27.447/2010, E-14/27.452/2010, E-14/27.453/2010, E-14/27.454/2010, E-14/27.455/2010, E-14/27.456/2010, E-14/27.457/2010, E-14/27.458/2010, E-14/27.537/2010, E-14/27.663/2010, E-14/27.664/2010, E-14/28.201/2010, E-14/28.358/2010, E-14/28.359/2010, E-14/28.666/2010, E-14/28.689/2010, E-14/28.691/2010, E-14/28.746/2010, E-14/28.748/2010, E-14/28.780/2010, E-14/28.783/2010, E-14/61.533/2010, E-14/00.077/2011, E-14/00.127/2011, e E-14/01.376/2011; E-14/26.622/2010 e E-14/27.157/2010 (ii) Técnico Superior de Procuradoria: E-14/61.568/2010, E-14/26.986/2010, E-14/27.101/2010, E-14/27.459/2010, E-14/28.493/2010, E-14/28.825/2010, E-14/00.803/2011, E-14/00.804/2011 e E-14/00.926/2011; (iii) Técnico Superior de Análise de Sistemas e Métodos: E-14/27.759/2010; e (iv) Técnico Superior de Análise Contábil: E-14/26.996/2010, E-14/26.995/2010 e E-14/26.980/2010. Deliberou ainda que a documentação constante dos processos a seguir listados não se encontra revestida das formalidades legais, razão pela qual concede vista aos requerentes para regularização em 30 (trinta) dias: E-14/26.990/2010; E-14/27.353/2010; E-14/27.665/2010; E-14/28.005/2010; Em relação aos processos E-14/01.374/2011 e E 14/57463/2011; a Comissão decidiu abrir vista aos requerentes para apresentação do diploma em 90 (noventa) dias. Em relação aos processos E-14/27.536/2010 e E-14/26.992/2010 deliberou pelo deferimento parcial para reconhecer o diploma da graduação, nos termos do anexo I da Lei 5760/2010. Deliberou ainda pelo indeferimento do pedido formulado nos processos E-14/27.666/2010, E-14/27.760/2010, E-14/28.357/2010, E-14/28.690/2010, E-14/28.708/2010, E-14/28.735/2010; E-14/28.824/2010 e E-14/1578/2011, vez que os requerentes se encontram em fase de estágio experimental, não integrando, desta forma, o Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado. Com referência ao processo E-14/28.806/2010, a Comissão decidiu pelo indeferimento do pedido, na forma do disposto no § 3º do art. 1º do Decreto nº 42.720/2010. Com referência ao processo nº E-14/27.420/2010, a Comissão decidiu pelo indeferimento do pedido, por não integrar a Requerente o Quadro Permanente de Apoio da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do art. 3º da Lei nº 5760/2010. Dando seguimento aos trabalhos, os processos foram encaminhados à Diretoria de Gestão para dar seguimento aos trâmites legais e procedimentais. E, por nada mais haver a tratar, encerrou-se a reunião, da qual lavrei a presente ata, que vai por mim assinada, Silvana Florestta, que secretariei a reunião, e pelos membros da Comissão de Adicional de Qualificação: Renata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende, Ingrid Andrade Sarmento Leal e Roberta Monnerat Alves.\r\n\r\nId: 1112105"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1112579": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTERMO ADITAMENTO AO LEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS EM 28/04/2011.\r\n\r\nANEXO I- DDPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art.402(Ant.art.356 da Res. 01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nJUIZO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n7443/10\r\n\r\n1ª Vara Cível de Reg. de Madureira\r\n\r\n0006273-59.2006.8.19.0202(2006.202.006120-0)\r\n\r\n7948/10\r\n\r\n12ª Vara da Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n0196341-21.2005.8.19.0001(2005.120.029655-0)\r\n\r\n7952/10\r\n\r\n7ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n0127254-75.2005.8.19.0001(2005.001.129094-6)\r\n\r\n8208/10\r\n\r\n2ª Vara Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n0003139-21.2006.8.19.0203(2006.203.003073-0)\r\n\r\n8313/10\r\n\r\n42ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0071234-88.2010.8.19.0001\r\n\r\n8314/10\r\n\r\n6ª Vara Cível Reg.Méier\r\n\r\n0028116-57.2009.8.19.0208\r\n\r\nId: 1112579"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1112153": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 037/2011. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA. OBJETO: O DETRAN/RJ reconhece que os serviços de locação de veículos blindados, referentes ao período de 29 de junho a 21 de setembro de 2010, foram executados em condições satisfatórias e de boa fé. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612200022016. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 19.979,99 (dezenove mil novecentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/679815/2010.\r\n\r\nId: 1112153. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1112443": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 038/2011 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 105/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FACILITY TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses o Contrato nº 105/2009, apenas para os serviços de impressão de notificações, seu envelopamento e entrega, além da digitação dos autos de infração e dos avisos de recebimento das notificações. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4111. VALOR TOTAL: R$ 5.868.720,00 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e oito mil setecentos e vinte reais). GESTOR: Morvam Cotrim Duarte, matr. nº 24/007.276-9. DATA DA ASSINATURA: 25 de março de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/512864/2009.\r\n\r\nId: 1112443. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1111769": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato IO n.º 08/10.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, IV, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0398/2010\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOTAL COPY COMÉRCIO DE COPIADORES LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 959.998,92 (novecentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 19/04/2011 a 19/04/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/04/2011.\r\n\r\nId: 1111769"
                            ],
                            "1112092": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 004/2010, assinado em 29.12.2010, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2009. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal de Petrópolis. OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661527/2009.\r\n\r\nId: 1112092. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1111341": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS \r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Programas Especiais - SUPRE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE PROGRAMAS ESPECIAIS, através da Unidade Gestora do Programa (UGP) PRÓ-GESTÃO - Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública torna pública a composição da Comissão de Avaliação para a Contratação de pessoa jurídica, para prestação de consultoria especializada, visando à contratação de empresa de consultoria para elaboração de levantamento dos requisitos necessários para o desenvolvimento das funcionalidades do Sistema Integrado de Gestão Administrativa e Previdenciária (SIGAP), contratação essa estabelecida segundo a Manifestação de Interesse 02/2010. \r\n\r\nOs membros da referida Comissão de Avaliação são: Rafael Bernardo da Silva, matrícula 5.000.346-1; Anna Cristina Blattler, matrícula 1001973 e Ana Paula Vasconcellos da Silva, matrícula 0963045-0. Na ausência de algum desses membros, atuará como suplente Paula Lemos Azem, matrícula 0936630-3.\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria-Adjunta de Programas Especiais - SUPRE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE PROGRAMAS ESPECIAIS, através da Unidade Gestora do Programa (UGP) PRÓ-GESTÃO - Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública torna pública a composição da Comissão de Avaliação para a contratação de empresa de consultoria para modelagem e implantação de contratualização de resultados, contratação essa estabelecida segundo a Manifestação de Interesse 03/2011. \r\n\r\nOs membros da referida Comissão de Avaliação são: Felipe Barbosa Zani, matrícula 0963036-9; Dejair Ferreira da Silva. ID 05000335-6 e Ana Paula Vasconcellos da Silva, matrícula 0963045-0. Na ausência de algum desses membros, atuarão como suplentes Paula Lemos Azem, matrícula 0936630-3 e Felipe de Carvalho Pires. ID 05000357-7.\r\n\r\nId: 1111341"
                        ],
                        "1110162": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do inquérito administrativo de nº E-03/7.010.015/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FERNANDO ANTONIO LOBATO BORGES, Professor Docente I, para ter vista dos autos, receber citação e apresentar DEFESA ESCRITA na Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, tel. 2333-1890, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 39, incisos V e VI, c/c o art. 50, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, por má conduta e inobservância as normas legais e regulamentares.\r\n\r\nId: 1110162"
                        ],
                        "1111641": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-06/SUBPA, Fls: 13 a 015; TERMO nº 05. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. OBJETO: Rua Joaquim Mota Sobrinho nº 228, no Município de São Francisco do Itabapoana/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril de 2011. PROCESSO Nº E-01/450133/2010.\r\n\r\nId: 1111641"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1112124": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2011\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM VIGILÂNCIA\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:30 h do dia 20/04/2011 ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 20/04/2011ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329. \r\n\r\nId: 1112124. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1111998": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF-64.10 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF-64.10 convoca a sócia Vanda Rodrigues Reis da firma A. Reis Engenharia e Construções Ltda, inscrição 83.815.272, ao seu comparecimento na sede da IRF- 64.10 / Centro, situada na Rua Visconde do Rio Branco, nº 55, 8º andar, para ciência do indeferimento do pedido de restituição de indébito por parte da Quinta Turma da JRF alusivo ao processo nº E-04/582.359/96. Ressalva-se à impugnante o seu direito de recorrer ao Egrégio Conselho de Contribuintes no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 250, caput, do Decreto-Lei nº 05/75, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1111998"
                        ],
                        "1112028": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FICALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-24.01-MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Estadual, vem pelo presente Edital, notificar o contribuinte de que tem o prazo de 30 dias para apresentação de nova defesa no processo nº E-04/868.023/1999, referente ao Auto de Infração nº 01.090.152-8, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Carlos Silvelio Pereira. Notifico ainda que o contribuinte será considerado notificado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 37, inciso IV do Decreto nº 2.473/79.\r\n\r\nEmpresa: ATS Macaé Tecnology Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nEndereço: Avn. Conselheiro Almeida Pereira, nº 403 - A - Praia Campista - Macaé - CEP 27.980-000.\r\n\r\nInscrição Estadual: 85.571.966\r\n\r\nCNPJ 00.704.390/0001/80.\r\n\r\nId: 1112028"
                        ],
                        "1111190": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30(trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 68/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACADEMIA DO PE CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.428.136- Processo nº E-04/132237/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305695-3, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nACADEMIA DO PE CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.428.136- Processo nº E-04/132236/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305694-6, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nACADEMIA DO PE CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.428.136- Processo nº E-04/132235/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305693-8, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nAILTON CORREIA LEAL\r\n\r\nInscrição Estadual 72.136.942- Processo nº E-04/127344/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.310653-5, de 11/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nALPHA GOLF CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.915.491- Processo nº E-04/132259/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305620-1, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nALPHA GOLF CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.915.491- Processo nº E-04/132256/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305618-5, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nALPHA GOLF CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.915.491- Processo nº E-04/132257/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305619-3, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO LUIZ FREITAS DE MELLO BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.253.548- Processo nº E-04/132223/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305603-7, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO LUIZ FREITAS DE MELLO BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.253.548- Processo nº E-04/132222/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305602-9, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nARIVALDETE NUNES SANTANA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.194.071- Processo nº E-04/127355/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.310677-4, de 12/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nATACADAO PRIMOS UNIDOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.240.440- Processo nº E-04/132412/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306520-2, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nATACADAO PRIMOS UNIDOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.240.440- Processo nº E-04/132410/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306518-6, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nATACADAO PRIMOS UNIDOS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.240.440- Processo nº E-04/132411/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306519-4, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVIARIO DUAS GALERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.155.368- Processo nº E-04/132357/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306470-0, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVIARIO DUAS GALERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.155.368- Processo nº E-04/132355/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306398-3, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVIARIO DUAS GALERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.155.368- Processo nº E-04/132356/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306469-2, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR DELICIAD DO PAPAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.239.108- Processo nº E-04/132434/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305845-4, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR DELICIAD DO PAPAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.239.108- Processo nº E-04/132433/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305844-7, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E PIZZARIA KIBELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.152.741- Processo nº E-04/132348/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306391-8, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E PIZZARIA KIBELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.152.741- Processo nº E-04/132346/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306389-2, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ZINHO DOIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.943.049- Processo nº E-04/132297/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305754-8, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR SIDONIO PAES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.154.043- Processo nº E-04/132354/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306397-5, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR SIDONIO PAES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.154.043- Processo nº E-04/132352/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306395-9, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR SIDONIO PAES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.154.043- Processo nº E-04/132353/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306396-7, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA PAPAFRED LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.922.033- Processo nº E-04/132288/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305747-2, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR PRISUAL DE CASCADURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.044.161- Processo nº E-04/132309/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305760-5, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR PRISUAL DE CASCADURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.044.161- Processo nº E-04/132305/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305758-9, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR PRISUAL DE CASCADURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.044.161- Processo nº E-04/132307/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305759-7, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOQUEIRAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COUROS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.238.527- Processo nº E-04/132428/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305840-5, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOQUEIRAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COUROS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.238.527- Processo nº E-04/132427/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305839-7, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOQUEIRAO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COUROS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.238.527- Processo nº E-04/132426/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305838-9, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFECCAO NAJA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.555.634- Processo nº E-04/132270/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305709-2, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOZINHAIRES MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.238.292- Processo nº E-04/132382/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306495-7, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOZINHAIRES MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.238.292- Processo nº E-04/132381/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306494-0, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISLE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.212.307- Processo nº E-04/132377/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306490-8, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISLE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.212.307- Processo nº E-04/132376/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306489-0, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDECORAY DESIGN DECORACOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.078.240- Processo nº E-04/132234/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305692-0, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDECORAY DESIGN DECORACOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.078.240- Processo nº E-04/132233/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305691-2, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FAGUNDES GIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.019.332- Processo nº E-04/132138/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306905-5, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FAGUNDES GIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.019.332- Processo nº E-04/132137/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306904-8, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTRELA DO NORDESTE CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.917.958- Processo nº E-04/132260/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305621-9, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLORESTA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.428.667- Processo nº E-04/132240/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305698-7, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nH ROCHA VENDA DE EQUP MEDICOS LABRATORIOS E SUPRIM INF G LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.764.631- Processo nº E-04/132587/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311364-8, de 24/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nH ROCHA VENDA DE EQUP MEDICOS LABRATORIOS E SUPRIM INF G LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.764.631- Processo nº E-04/132588/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311363-0, de 24/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nHACKERCOM COMERCIO E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.241.056- Processo nº E-04/132436/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306526-9, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELEN MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.151.796- Processo nº E-04/132345/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306388-4, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELEN MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.151.796- Processo nº E-04/132344/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306387-6, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nL R B S COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.264.019- Processo nº E-04/132226/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305605-2, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nL R B S COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.264.019- Processo nº E-04/132225/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305604-5, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE KARLA DE BENTO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.162.801- Processo nº E-04/132013/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.310962-0, de 12/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE KARLA DE BENTO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.162.801- Processo nº E-04/132011/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.310960-4, de 12/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE KARLA DE BENTO RIBEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.162.801- Processo nº E-04/132012/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.310961-2, de 12/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZALBER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.214.678- Processo nº E-04/131094/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307035-0, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUMARCELUS MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.238.500- Processo nº E-04/132425/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306722-4, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUNA LOTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.043.068- Processo nº E-04/132302/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305757-1, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUNA LOTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.043.068- Processo nº E-04/132301/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305756-3, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUNA LOTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.043.068- Processo nº E-04/132299/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305755-5, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nLYRA'S BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.920.936- Processo nº E-04/132287/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305746-4, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLYRA'S BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.920.936- Processo nº E-04/132286/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305745-6, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARGUIPHE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.527.495- Processo nº E-04/132269/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305708-4, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA A P LANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.240.602- Processo nº E-04/132415/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306523-6, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA A P LANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.240.602- Processo nº E-04/132414/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306522-8, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA A P LANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.240.602- Processo nº E-04/132413/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306521-0, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nNORBOX VIDROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.476.041- Processo nº E-04/132247/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305705-0, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nORTOMAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.475.177- Processo nº E-04/132243/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305701-9, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nORTOMAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.475.177- Processo nº E-04/132242/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305700-1, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nORTOMAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.475.177- Processo nº E-04/132241/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305699-5, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA VISAO AMIGA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.571.663- Processo nº E-04/132512/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311476-0, de 24/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA VISAO AMIGA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.571.663- Processo nº E-04/132514/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311475-2, de 24/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA VISAO AMIGA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.571.663- Processo nº E-04/132516/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311473-7, de 24/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALACIO DOS PARA CHOQUES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.149.783- Processo nº E-04/132343/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306386-8, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALACIO DOS PARA CHOQUES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.149.783- Processo nº E-04/132341/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306384-3, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALACIO DOS PARA CHOQUES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.149.783- Processo nº E-04/132342/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306385-0, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARK PALACE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.896.563- Processo nº E-04/132282/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305740-7, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERTHES ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.143.618- Processo nº E-04/128235/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308381-7, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERTHES ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.143.618- Processo nº E-04/128236/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308380-9, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIERONI E PIERONI COMERCIO DE OLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.821.988- Processo nº E-04/132251/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305613-6, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO HMF BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.238.411- Processo nº E-04/132421/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305835-5, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nROTA ENE CIRURGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.933.457- Processo nº E-04/132264/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305626-8, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nROTA ENE CIRURGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.933.457- Processo nº E-04/132263/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305625-0, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nROUGE DE MADUREIRA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.102.161- Processo nº E-04/132330/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305768-8, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nROUGE DE MADUREIRA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.102.161- Processo nº E-04/132329/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305767-0, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nROUGE DE MADUREIRA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.102.161- Processo nº E-04/132328/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305766-2, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nRR 1000 VEICULOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.684.760- Processo nº E-04/132231/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305610-2, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUIFER BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.239.329- Processo nº E-04/132401/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306509-5, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUIFER BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.239.329- Processo nº E-04/132398/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306507-9, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUIFER BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.239.329- Processo nº E-04/132399/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306508-7, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERVEMAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.602.186- Processo nº E-04/132418/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.312053-6, de 20/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERVEMAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.602.186- Processo nº E-04/132420/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.312051-0, de 20/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERVEMAX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.602.186- Processo nº E-04/132419/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.312052-8, de 20/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOL E CHUVA DE MADUREIRA BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.239.485- Processo nº E-04/132403/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306511-1, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOL E CHUVA DE MADUREIRA BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.239.485- Processo nº E-04/132402/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306510-3, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOM BRASIL 2000 ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.008.705- Processo nº E-04/132122/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306881-8, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOM BRASIL 2000 ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.008.705- Processo nº E-04/132123/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306879-2, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOM BRASIL 2000 ELETRONICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.008.705- Processo nº E-04/132124/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306880-0, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAXIREI TAXIMETROS E VELOCIMETROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.161.775- Processo nº E-04/132369/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306482-5, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAXIREI TAXIMETROS E VELOCIMETROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.161.775- Processo nº E-04/132368/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306481-7, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIDIGI CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.922.653- Processo nº E-04/132296/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305753-0, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIDIGI CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.922.653- Processo nº E-04/132293/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305752-2, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIDIGI CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.922.653- Processo nº E-04/132338/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305751-4, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITORIA CRM IMFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.277.021- Processo nº E-04/132228/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305607-8, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITORIA CRM IMFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.277.021- Processo nº E-04/132227/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305606-0, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1111190"
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                        "1111165": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 65/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getulio Vargas, nº 152 A - Centro - Cep 28500-000\r\n\r\nCantagalo - RJ\r\n\r\nA C EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA E COM DE MAT DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.576.468- Processo nº E-04/189647/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305586-4, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nADHEMAR VIEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 85.879.057- Processo nº E-04/189622/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305961-9, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nALAIR RODRIGUES COSTA FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 80.888.724- Processo nº E-04/189675/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305976-7, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO SOARES DIST DE JORNAIS REV BIJOUTERIAS E BRINQUEDOS\r\n\r\nInscrição Estadual 80.867.395- Processo nº E-04/189648/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305593-0, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDUARDO VENTURA CAVALHEIRO BOUTIQUE\r\n\r\nInscrição Estadual 80.873.581- Processo nº E-04/189680/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305973-4, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nFENIX INFORMATICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.176- Processo nº E-04/189642/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305971-8, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nGISELLE B V VEIGL COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.227.238- Processo nº E-04/189623/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305972-6, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE MANOEL DA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.625.054- Processo nº E-04/189679/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305974-2, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nALTAIR EMIDIO DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF 563.678.307-82- Processo nº E-04/48004/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296112-0, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro - Cep 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nJOAO DORGINAL SANTOS BANDEIRA\r\n\r\nCPF 450.988.757-49- Processo nº E-04/47450/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296679-8, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 457,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - Cep 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nCONFEITARIA ANDRADE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.155.526- Processo nº E-04/198021/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292157-9, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Parana, nº 191 - Sobreloja - Centro - Cep 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nAIRAM HOME DESIGN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.975.366- Processo nº E-04/213414/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295375-4, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nALLIANCE PROJETOS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.117.296- Processo nº E-04/209305/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297281-2, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nALVARENGA E LALANNE MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.257.785- Processo nº E-04/213465/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296884-4, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMARINHO TRANSADA DE NITEROI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.839.376- Processo nº E-04/209125/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299042-6, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMAZEM DO ENGENHO BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.737.197- Processo nº E-04/209173/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298814-9, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.308.334- Processo nº E-04/209121/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299840-3, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTPOP COMERCIO DE BAZAR E PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.742.778- Processo nº E-04/209176/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298816-4, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.224,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERC IRMAO FRATANE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.000.086- Processo nº E-04/209130/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299047-5, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR NANCY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.005.571- Processo nº E-04/209178/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298552-5, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR MANIA DE CRIAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.081.520- Processo nº E-04/213369/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296870-3, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARNES MARTINS TORRES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.145.316- Processo nº E-04/213374/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296875-2, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA SANTA MARTA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.012.489- Processo nº E-04/209182/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298556-6, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTER FISIO APARELHOS FISIOTERAPICOS E ORTOPEDICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.151.869- Processo nº E-04/209142/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296739-0, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.593,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTO E VIDA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.402.713- Processo nº E-04/209167/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297848-8, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISK AGUA RICHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.829.245- Processo nº E-04/209186/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297143-4, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIMINAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.382.470- Processo nº E-04/209160/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297840-5, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nEQ & TEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.080.125- Processo nº E-04/213416/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295378-8, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA REGELY LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.352.478- Processo nº E-04/213473/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296892-7, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nFILINTO`S BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.081.717- Processo nº E-04/213370/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296871-1, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nFONSECA LIMA DEZ RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.379.924- Processo nº E-04/209156/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296748-1, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nHIDRAMAX COM DE MAT DE CONSTRUCAO E ALUGUEL DE EQUIP LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.374.806- Processo nº E-04/209303/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297315-8, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nHJCF'S COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.113.126- Processo nº E-04/209306/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297280-4, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOGAR MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.146.525- Processo nº E-04/213460/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296879-4, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOT SHOWER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.075.046- Processo nº E-04/209309/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297232-5, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTERLAGOS SLOT CAR COMERCIO SERVICO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.081.210- Processo nº E-04/213417/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296869-5, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nJK ARTIGOS DE FESTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.620.036- Processo nº E-04/209197/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297538-5, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nL HOMME ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.004.575- Processo nº E-04/209177/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298551-7, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE SISSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.006.705- Processo nº E-04/209180/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298554-1, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.224,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE VANIR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.013.132- Processo nº E-04/209183/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298557-4, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOJAS SILVAS 2001 COM DE TECIDOS ESPUMA PLASTICOS E COUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.154.213- Processo nº E-04/209143/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296740-8, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M ABELHAS COMERCIO E REPRESETACAO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.987.943- Processo nº E-04/209135/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299821-3, de 26/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADEREIRA VALE DE MARICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.624.104- Processo nº E-04/209201/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297582-3, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DOS PRAZERES S S CARDOSO BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 76.121.532- Processo nº E-04/213445/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297215-0, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO E LANCHONETE FLOR DE JURUJUBA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.397.183- Processo nº E-04/209164/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297845-4, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI PANIFICACAO EVELYN DO CATARINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.087.197- Processo nº E-04/213373/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296874-5, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOONWAY BAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.145.456- Processo nº E-04/213375/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296876-0, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nNELI JOSE LOPES REPAROS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.192.786- Processo nº E-04/209312/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295913-2, de 12/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALACIO DAS CARNES DO FONSECA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.145.731- Processo nº E-04/213376/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296877-8, de 07/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 10.317,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nPASTELARIA IMBUHI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.015.704- Processo nº E-04/209184/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298558-2, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEIXINH0 DOURADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.259.168- Processo nº E-04/213469/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296888-5, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRINCETON COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.258.420- Processo nº E-04/213466/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296885-1, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nPSB RACOES E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.833.501- Processo nº E-04/209185/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297144-2, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nPURAFRUTA ENVAZADORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.352.125- Processo nº E-04/213472/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296891-9, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUINDU COCKTAIL E LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.451.290- Processo nº E-04/209304/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300139-7, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO JORDAO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.105.200- Processo nº E-04/213489/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297638-3, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABOREART'S DE NITEROI LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.407.057- Processo nº E-04/209169/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298810-7, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAINT GERMANT TELEFONIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.986.823- Processo nº E-04/213485/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297634-2, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPERMERCADO GRAPEVINE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.146.053- Processo nº E-04/213459/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296878-6, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 10.317,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nTANTAS CORES DE MARICA TINTAS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.401.253- Processo nº E-04/209166/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297847-0, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHICIA SHOP PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.721.851- Processo nº E-04/209171/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298812-3, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOP EMBRASA EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.732.772- Processo nº E-04/209172/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298813-1, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nUNIVERSO DO SABOR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.257.491- Processo nº E-04/213464/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296883-6, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIA NANDA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.984.015- Processo nº E-04/209123/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299040-0, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA CRISTAL MOLD DE NITEROI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.168.915- Processo nº E-04/209146/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296743-2, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nWALCASO - MODA E ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.641.815- Processo nº E-04/209203/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297583-1, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nZANATA COMERCIO DE CONFECCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.105.123- Processo nº E-04/213385/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297665-6, de 02/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 - Centro - Cep 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nADAUTO EUGENIO CHERMOUT ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.940.189- Processo nº E-04/211616/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306400-7, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMANTEIGADOS ZANZIBAR DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.846.835- Processo nº E-04/211603/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306425-4, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLADE ARTES GRAFICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.399.199- Processo nº E-04/211388/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307196-0, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nBORGES E JAQUEL CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.584.013- Processo nº E-04/211488/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305520-3, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHALOTA ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.937.812- Processo nº E-04/211656/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307235-6, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLORIFIXO MATERIAL DE LIMPEZA E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.814.159- Processo nº E-04/211420/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305942-9, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nD GRAFICA TIPOGRAFIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.861.109- Processo nº E-04/211567/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306448-6, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nEWARIC ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.219.714- Processo nº E-04/211692/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307920-3, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRIGULHAS COMERCIO DE AGULHAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.450.875- Processo nº E-04/211582/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306947-7, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVONE G O DE BARROS E CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.939.679- Processo nº E-04/211439/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306828-9, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C RAPOZO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.198.157- Processo nº E-04/211581/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306944-4, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJETRO 2000 JOIAS E RELOGIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.837.124- Processo nº E-04/211438/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306051-8, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nL A AUTOMOVEIS DE FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.239.999- Processo nº E-04/211455/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306838-8, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nM E V SARDOU INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA INTIMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.853.790- Processo nº E-04/211452/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306057-5, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM J DA COSTA ROUPAS FEITAS\r\n\r\nInscrição Estadual 82.544.127- Processo nº E-04/211430/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306824-8, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.659,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA JOSE DO CARMO PENA CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.570.209- Processo nº E-04/211409/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305517-9, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEU NEGOCIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.521.012- Processo nº E-04/211638/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306997-2, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA FLOR DA MONTANHA EDELWEISS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.052.310- Processo nº E-04/211484/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306852-9, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.272,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODFABI RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.881.220- Processo nº E-04/211462/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306063-3, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEGUE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.261.758- Processo nº E-04/211378/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307186-1, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nZARLE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.451.499- Processo nº E-04/211583/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306989-9, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUACU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nA R DE SOUZA AVIARIO E MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.475.130- Processo nº E-04/221321/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303772-2, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIESSAS MARCENARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.988.246- Processo nº E-04/221330/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306359-5, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCELIRA LAJES DO IPE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.286.009- Processo nº E-04/217539/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304475-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPRESSO MIRASSOL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.894.377- Processo nº E-04/48808/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295841-5, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro - Cep 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nALESSANDRO M DE ALVARENGA LANCHES\r\n\r\nInscrição Estadual 75.769.598- Processo nº E-04/222540/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303708-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO PECAS 166 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.444.435- Processo nº E-04/222529/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303697-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANIELA DIAS FRECH\r\n\r\nInscrição Estadual 72.111.664- Processo nº E-04/222527/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303695-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDE MOURA NOVIDADES DE RESENDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.444.842- Processo nº E-04/222530/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303698-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMPORIO DO CREPE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.888.902- Processo nº E-04/222555/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303723-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDA MELO LOPES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.445.008- Processo nº E-04/222531/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303699-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOTEL E RESTAURANTE ERA DE AQUARIUS DE PENEDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.889.119- Processo nº E-04/222558/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303726-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELUS TADA OFICINA MECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.889.046- Processo nº E-04/222557/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303725-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA BERNADETE DE SIQUEIRA COELHO\r\n\r\nCPF 75.738.818-35- Processo nº E-04/48776/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296267-2, de 16/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nZ M MARTINS - COMERCIO E ALUGUEL ROUPAS\r\n\r\nInscrição Estadual 75.445.504- Processo nº E-04/222533/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303701-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1111165"
                        ],
                        "1111183": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 66/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro - Cep 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nA L DA SILVA MERCEARIA E BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.307.197- Processo nº E-04/222801/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304659-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nALESSANDRA DE AGUIAR SOARES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.308.479- Processo nº E-04/222809/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304667-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nALVES SILVA PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.873.725- Processo nº E-04/222751/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304539-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMADO FILHO & CIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.077.484- Processo nº E-04/222704/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304282-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA CRISTINA REZENDE DE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.941.550- Processo nº E-04/222767/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304555-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGELA MARIA DE AGUIAR SOARES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.151.405- Processo nº E-04/222795/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304583-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 85.874.616- Processo nº E-04/222763/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304551-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBABY GRILL RESENDE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.678.387- Processo nº E-04/222625/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303903-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.210,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEJOTA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.419.024- Processo nº E-04/222707/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304285-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLUE HOUSE DE PENEDO EXPO ART LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.948.954- Processo nº E-04/222779/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304567-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAITANO E MOREIRA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.492.780- Processo nº E-04/222609/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303827-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAMILA P FITIPALDI-INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.906.665- Processo nº E-04/222659/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304137-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DE MOVEIS SONELAI DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.948.881- Processo nº E-04/222777/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304565-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCBS BIKE PECAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.224.455- Processo nº E-04/222576/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303794-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCELMO RAGGI JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.419.713- Processo nº E-04/222601/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303819-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLEDISON SOUZA DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.941.380- Processo nº E-04/222662/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304140-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOALME CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.977.116- Processo nº E-04/222713/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304291-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nD AGUIAR MERCANTIL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.860.557- Processo nº E-04/222729/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304307-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEQUINHA PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.151.170- Processo nº E-04/222791/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304579-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDR FARIAS FERRAGENS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.513.869- Processo nº E-04/222796/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304584-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nE L DE SEIXAS MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.872.966- Processo nº E-04/222823/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304681-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAGNER FLORES DA SILVA BAZAR E PAPELARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.951.679- Processo nº E-04/222663/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304141-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLORICULTURA TROPICAL 1975 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.488.952- Processo nº E-04/222607/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303825-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nG I MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.567.763- Processo nº E-04/222615/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303833-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nGATTO ROSSO COMERCIO DE MEIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.118.273- Processo nº E-04/222715/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304293-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nI J DA ROCHA - MINI MERCADO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.308.827- Processo nº E-04/222811/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304669-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nIARA RODRIGUES DE NOVAES - MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.691.871- Processo nº E-04/222628/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303906-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFOCIDADE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.638.695- Processo nº E-04/222624/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303902-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C ALMEIDA FRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.512.552- Processo nº E-04/222782/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304570-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nK C R S COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.410.954- Processo nº E-04/222772/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304560-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nL E L GARCIA COMERCIO DE FORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.603.719- Processo nº E-04/222619/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303837-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nL G PEREIRA USINAGEM\r\n\r\nInscrição Estadual 76.224.633- Processo nº E-04/222577/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303795-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nL L G COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.514.385- Processo nº E-04/222798/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304586-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAJOTA'S CASTOR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.408.720- Processo nº E-04/222768/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304556-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE E LOCADORA DUARTE MUTUM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.949.446- Processo nº E-04/222783/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304571-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOSAN MATERIAIS SANITARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.586.396- Processo nº E-04/222674/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304152-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZ CARLOS R DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.224.722- Processo nº E-04/222578/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303796-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C M RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.409.131- Processo nº E-04/222770/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304558-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C 2 PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.585.843- Processo nº E-04/222802/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304660-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM D L RESTAURANTE E LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.224.927- Processo nº E-04/222579/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303797-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM DIOGO LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 83.418.842- Processo nº E-04/222706/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304284-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA SALGADO PARARIA CONFEITARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.317.729- Processo nº E-04/222819/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304677-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCO AURELIO DE SOUZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.776.908- Processo nº E-04/222820/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304678-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA GILDETE DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 85.586.238- Processo nº E-04/222808/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304666-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIBEL RIBEIRO BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.942.387- Processo nº E-04/222773/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304561-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA COELHO RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.015.063- Processo nº E-04/222671/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304149-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMCD DISTRIBUIDORA MUTUM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.619.461- Processo nº E-04/222621/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303899-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO BONAVITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.638.431- Processo nº E-04/222623/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303901-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVEIS CARLYNE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.587.315- Processo nº E-04/222814/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304672-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nN R GOMES RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 85.586.637- Processo nº E-04/222810/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304668-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOELIA RIBEIRO DE SOUZA LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.231.684- Processo nº E-04/222580/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303798-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nODRE MODA COMERCIO EM COURO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.894.187- Processo nº E-04/222656/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304134-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nP C VALE COMERCIO DE MALAS E BOLSAS CENTER COUROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.703.314- Processo nº E-04/222630/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303908-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ARAUJO DE SOUZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.873.504- Processo nº E-04/222827/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304685-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E MINI MERCADO PENEPAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.370.290- Processo nº E-04/222717/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304295-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA PAO DEZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.273.980- Processo nº E-04/222585/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303803-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANDOLA MINI MERCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.224.250- Processo nº E-04/222574/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303792-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO FERNANDO RAMOS COBUCI\r\n\r\nInscrição Estadual 84.395.420- Processo nº E-04/222722/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304300-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOTENCIAL RI CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.308.193- Processo nº E-04/222807/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304665-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREMENDOS E RETALHOS ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.513.648- Processo nº E-04/222792/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304580-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE OLA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.873.199- Processo nº E-04/222825/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304683-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 22.108,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nROGER CANDIDO NASCIMENTO - ARMARINHO E PAPELARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.316.870- Processo nº E-04/222815/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304673-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUTH´S FRALDAS DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.467.459- Processo nº E-04/222606/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303824-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nS N FRANCO PRODUTOS VETERINARIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.540.229- Processo nº E-04/222612/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303830-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA SILVA AMORIM\r\n\r\nInscrição Estadual 85.411.462- Processo nº E-04/222780/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304568-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERGIO DE AGUIAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.445.237- Processo nº E-04/222532/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303700-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVA E SVA B COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.608.060- Processo nº E-04/222620/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303838-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONE DE FATIMA MENEZES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.234.012- Processo nº E-04/222582/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303800-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTANDYBYTE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.529.276- Processo nº E-04/222610/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303828-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELMO GABRIEL DOS SANTOS DOCES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.621.300- Processo nº E-04/222622/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303900-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANNIN EMPREITEIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.995.323- Processo nº E-04/222668/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304146-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nTUCUMA DE GUAIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.512.765- Processo nº E-04/222786/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304574-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nV M SILVA E SOUSA LIVROS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.586.892- Processo nº E-04/222536/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303704-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERONA AUTO PECAS DE RESENDE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.957.189- Processo nº E-04/222664/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304142-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDA CANINA COMERCIO DE RACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.307.200- Processo nº E-04/222803/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304661-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SAO GONCALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nV W 330 SELF SERVICE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.178.346- Processo nº E-04/227857/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305409-9, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 716,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESOPOLIS\r\n\r\nRua Jose Augusto da Costa, nº 33 - Centro - Cep 25953.160\r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nBAZAR XARANDA DOS ORIXAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.592.466- Processo nº E-04/230197/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304015-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE RACOES PAIS E FILHOS DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.604.227- Processo nº E-04/230201/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304021-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLA VILLETE COMERCIO DE TAPECARIA E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.566.082- Processo nº E-04/230190/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304012-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.240.538- Processo nº E-04/241024/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299643-1, de 11/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E BAR ESTRELA AZUL DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.812.736- Processo nº E-04/241020/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299663-9, de 18/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTAVIANA COMERCIO DE PRODUTOS ENERGETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.588.418- Processo nº E-04/230196/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304014-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO SURUI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.508.597- Processo nº E-04/241062/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299671-2, de 25/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.802.730- Processo nº E-04/241036/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299655-5, de 11/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 16.581,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE EFEITO SABOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.904.428- Processo nº E-04/117213/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304876-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MARY GREICY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.836.988- Processo nº E-04/117219/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304870-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBERZEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.905.823- Processo nº E-04/117236/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304859-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nC L BOMFIM MARCAL PRODUTOS ALIMENTICIOS E DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.126.651- Processo nº E-04/117225/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304864-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.806.485- Processo nº E-04/117205/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304884-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 5.527,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIASSABOR COM E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.847.580- Processo nº E-04/117215/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304874-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO VAZ CORDEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.165.314- Processo nº E-04/117206/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304882-8, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTRELAS DOURADAS LANCHES E REFEICOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.117.873- Processo nº E-04/117226/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304861-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nHANRA DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.810.970- Processo nº E-04/117200/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304899-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nHUMBERTO & LEILA HOBBY MODELISMO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.134.050- Processo nº E-04/117223/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304866-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMAGEM COLORIDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.838.468- Processo nº E-04/117216/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304873-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE OSVALDO DE JESUS LOPES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.754- Processo nº E-04/117209/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304880-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIVRARIA EVANGELICA CRISTA UNIDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.819.846- Processo nº E-04/117221/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304868-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEET MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.146.118- Processo nº E-04/117260/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304902-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.369,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARADA GOURMET DA TIJUCA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.637.770- Processo nº E-04/116810/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297549-2, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROFORMA ARTEFATOS DE RESINA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.904.916- Processo nº E-04/117212/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304877-8, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABOR LIGHT FAST FOOD LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.836.783- Processo nº E-04/117220/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304869-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMOPLAS 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.674.209- Processo nº E-04/116827/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297562-5, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1111183"
                        ],
                        "1111187": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 67/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - Rj\r\n\r\nACHEI 2001 AZULEJOS ANTIGOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.227.539- Processo nº E-04/132211/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305544-3, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR DELICIAD DO PAPAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.239.108- Processo nº E-04/132435/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305846-2, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CORUJA BRANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.486- Processo nº E-04/132332/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306133-4, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CORUJA BRANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.486- Processo nº E-04/132327/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306132-6, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CORUJA BRANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.486- Processo nº E-04/132326/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306131-8, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR GONCALVES E GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.244.190- Processo nº E-04/132218/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305548-4, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR GONCALVES E GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.244.190- Processo nº E-04/132217/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305547-6, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR GONCALVES E GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.244.190- Processo nº E-04/132216/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305546-8, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR JOAO VICENTE 1183 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.933.581- Processo nº E-04/132385/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306198-7, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR JOAO VICENTE 1183 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.933.581- Processo nº E-04/132384/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306197-9, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR JOAO VICENTE 1183 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.933.581- Processo nº E-04/132331/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306196-1, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLOCK - SAT COMERCIO ELETRONICO E SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.767.851- Processo nº E-04/132319/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306127-6, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBURGUES & LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.305- Processo nº E-04/132184/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305153-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBURGUES & LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.305- Processo nº E-04/132183/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305152-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBURGUES & LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.305- Processo nº E-04/132182/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305151-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBURGUES & LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.305- Processo nº E-04/132181/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305150-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR CIDADE DE BRAGA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.139.206- Processo nº E-04/132530/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306020-3, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR CIDADE DE BRAGA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.139.206- Processo nº E-04/132528/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306018-7, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR CIDADE DE BRAGA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.139.206- Processo nº E-04/132529/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306019-5, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR ERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.138.250- Processo nº E-04/132534/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306028-6, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR ERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.138.250- Processo nº E-04/132523/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306027-8, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR ERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.138.250- Processo nº E-04/132521/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306025-2, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR ERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.138.250- Processo nº E-04/132522/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306026-0, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHARMOSA DE MARECHAL COSMETICOS E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.778.900- Processo nº E-04/132335/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306136-7, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHARMOSA DE MARECHAL COSMETICOS E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.778.900- Processo nº E-04/132333/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306134-2, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHARMOSA DE MARECHAL COSMETICOS E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.778.900- Processo nº E-04/132334/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306135-9, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITARIA DO ESTUDANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.127.674- Processo nº E-04/132533/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306024-5, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITARIA DO ESTUDANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.127.674- Processo nº E-04/132515/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306022-9, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITARIA DO ESTUDANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.127.674- Processo nº E-04/132516/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306023-7, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELICIAS DO FORUM COMERCIO DE LANCMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.097- Processo nº E-04/132176/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305095-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELICIAS DO FORUM COMERCIO DE LANCMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.097- Processo nº E-04/132173/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305092-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELICIAS DO FORUM COMERCIO DE LANCMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.097- Processo nº E-04/132175/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305094-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELICIAS DO FORUM COMERCIO DE LANCMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.097- Processo nº E-04/132174/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305093-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDHY ARTES GRAFICAS PAPELARIAS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.518- Processo nº E-04/131974/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305154-1, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nDI CARLOS COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEIREIROS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.983.520- Processo nº E-04/132491/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305864-5, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nDI CARLOS COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEIREIROS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.983.520- Processo nº E-04/132478/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305863-7, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDI CARLOS COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEIREIROS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.983.520- Processo nº E-04/132475/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305861-1, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nDI CARLOS COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEIREIROS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.983.520- Processo nº E-04/132476/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305862-9, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARPER RACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.181.458- Processo nº E-04/132198/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305531-0, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIEL BIG BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.124.500- Processo nº E-04/131245/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306310-8, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIA P A SOUZA COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.978.003- Processo nº E-04/132504/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305860-3, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIA P A SOUZA COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.978.003- Processo nº E-04/132474/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305859-5, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.065.873- Processo nº E-04/132488/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305954-4, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.065.873- Processo nº E-04/132487/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305952-8, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUILLE MAGNO 110 BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.003.650- Processo nº E-04/132477/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305922-1, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUILLE MAGNO 110 BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.003.650- Processo nº E-04/132493/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305919-7, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUILLE MAGNO 110 BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.003.650- Processo nº E-04/132494/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305920-5, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUILLE MAGNO 110 BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.003.650- Processo nº E-04/132496/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305921-3, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C S ESQUADRIAS METALICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.104.380- Processo nº E-04/132531/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305958-5, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C S ESQUADRIAS METALICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.104.380- Processo nº E-04/132492/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305955-1, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C S ESQUADRIAS METALICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.104.380- Processo nº E-04/132497/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305957-7, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C S ESQUADRIAS METALICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.104.380- Processo nº E-04/132495/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305956-9, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOMAR MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.124.209- Processo nº E-04/132511/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306007-0, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA CARVALHO SANTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.123.261- Processo nº E-04/131241/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306309-0, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA CARVALHO SANTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.123.261- Processo nº E-04/131240/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306308-2, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA CARVALHO SANTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.123.261- Processo nº E-04/131239/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306307-4, de 18/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVEIS ADRIELE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.968- Processo nº E-04/132043/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306213-4, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVEIS ADRIELE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.968- Processo nº E-04/132042/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306212-6, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVEIS ADRIELE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.968- Processo nº E-04/132040/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306210-0, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVEIS ADRIELE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.968- Processo nº E-04/132041/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306211-8, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOINT PAPER RIO 215 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.243.399- Processo nº E-04/132215/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305545-0, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERV MAC SERVICOS EM MAQUINAS DECOSTURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.139.133- Processo nº E-04/132526/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306016-1, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERV MAC SERVICOS EM MAQUINAS DECOSTURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.139.133- Processo nº E-04/132524/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306014-6, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERV MAC SERVICOS EM MAQUINAS DECOSTURA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.139.133- Processo nº E-04/132525/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306015-3, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERVEBEM DE CASCADURA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.185.607- Processo nº E-04/132202/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305535-1, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERVEBEM DE CASCADURA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.185.607- Processo nº E-04/132201/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305534-4, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUCOS DE FRUTAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.294.321- Processo nº E-04/132485/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306006-2, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUCOS DE FRUTAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.294.321- Processo nº E-04/132481/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306003-9, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUCOS DE FRUTAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.294.321- Processo nº E-04/132520/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306004-7, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUCOS DE FRUTAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.294.321- Processo nº E-04/132483/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306005-4, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUED SUSEJ MAGAZINE E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.252.851- Processo nº E-04/132219/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305599-7, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRES IRMAOS TIME PIZZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.009.554- Processo nº E-04/132172/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305091-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRES IRMAOS TIME PIZZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.009.554- Processo nº E-04/132170/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305089-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nW MENDES DISTRIBUIDORA DE DOCES E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.758.496- Processo nº E-04/132317/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306125-0, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nW MENDES DISTRIBUIDORA DE DOCES E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.758.496- Processo nº E-04/132308/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306124-3, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nW MENDES DISTRIBUIDORA DE DOCES E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.758.496- Processo nº E-04/132306/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306123-5, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nZ-PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE´PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.013.079- Processo nº E-04/132489/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306002-1, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nZ-PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE´PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.013.079- Processo nº E-04/132499/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305999-9, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1111187"
                        ],
                        "1111151": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 60/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANTONIO LUIZ FREITAS DE MELLO BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.253.548- Processo nº E-04/132221/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305601-1, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTE GRAFICA SIRICI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.179.933- Processo nº E-04/132195/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305378-6, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA RECANTO DOS AFONSOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.140.581- Processo nº E-04/131448/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305275-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARPER RACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.181.458- Processo nº E-04/132197/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305530-2, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARPER RACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.181.458- Processo nº E-04/132196/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305529-4, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA CARVALHO SANTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.123.261- Processo nº E-04/131399/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305265-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.171.401- Processo nº E-04/132194/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305376-0, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.171.401- Processo nº E-04/132193/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305375-2, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUED SUSEJ MAGAZINE E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.252.851- Processo nº E-04/132220/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305600-3, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTAXIREI TAXIMETROS E VELOCIMETROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.161.775- Processo nº E-04/131458/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305356-2, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAVIARIO J J & J FERNANDES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.013.385- Processo nº E-04/138942/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299458-4, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIGSU RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.007.482- Processo nº E-04/138984/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297048-5, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nC V DA ROCHA FERRAGENS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.039.937- Processo nº E-04/138953/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299470-9, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR VERMELHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.053.697- Processo nº E-04/135504/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305678-9, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR VERMELHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.053.697- Processo nº E-04/135505/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305677-1, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR VERMELHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.053.697- Processo nº E-04/135551/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316679-4, de 30/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 5.618,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA TIA MIRIAM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.081.917- Processo nº E-04/139075/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309198-4, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHOPERIA 3ª DIMENSAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.042.016- Processo nº E-04/138934/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299449-3, de 29/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MAJESTOSA DA ILHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.197.456- Processo nº E-04/135500/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.314226-6, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.851,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MAJESTOSA DA ILHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.197.456- Processo nº E-04/135501/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.314225-8, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.767,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MAJESTOSA DA ILHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.197.456- Processo nº E-04/135502/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.314224-1, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 31.291,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MAJESTOSA DA ILHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.197.456- Processo nº E-04/135499/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.314227-4, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 26.657,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.052.062- Processo nº E-04/135495/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.314223-3, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.074,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.052.062- Processo nº E-04/135497/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.314221-7, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.052.062- Processo nº E-04/135496/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.314222-5, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA DANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.052.062- Processo nº E-04/135498/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.314220-9, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.643,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA VILA DA PENHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.085.467- Processo nº E-04/135493/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317269-3, de 23/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 434,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA VILA DA PENHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.085.467- Processo nº E-04/135492/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317270-1, de 23/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 21.583,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA VILA DA PENHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.085.467- Processo nº E-04/135494/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.314228-2, de 23/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.684,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERRAGENS ESTRADAO DE AGUA GRANDE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.011.102- Processo nº E-04/138940/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299456-8, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORTUNATA DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.893.532- Processo nº E-04/135470/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.313096-4, de 18/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA DE PLASTICO POLIDONCA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.319.166- Processo nº E-04/138974/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302187-4, de 23/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nIPU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.959.258- Processo nº E-04/135457/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316729-7, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L D RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.009.337- Processo nº E-04/138938/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299454-3, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARAVILA DA PENHA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.814.477- Processo nº E-04/138969/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299485-7, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAX E HENRI DOCES E CEREAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.052.925- Processo nº E-04/138959/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299476-6, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA DOCE TRIGO DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.841.733- Processo nº E-04/139023/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299496-4, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nMR LIGADAO ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.539.131- Processo nº E-04/135549/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305240-8, de 14/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.643,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nMR LIGADAO ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.539.131- Processo nº E-04/135548/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305239-0, de 14/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.404,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMR LIGADAO ELETRONICO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.539.131- Processo nº E-04/135550/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305244-0, de 29/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 187.245,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEIBRA BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.859.507- Processo nº E-04/139015/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299508-6, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPET SHOP RIO DALMATAS COM VAREJ DE PRODUT PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.049.282- Processo nº E-04/138956/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299473-3, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nROZINETE MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.348.308- Processo nº E-04/135569/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305243-2, de 25/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 23.103,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nROZINETE MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.348.308- Processo nº E-04/135567/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.009419-5, de 25/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.283,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nROZINETE MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.348.308- Processo nº E-04/135568/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305245-7, de 30/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 5.811,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPX DIAGNOSTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.050.647- Processo nº E-04/138957/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299474-1, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSZEM TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.381.647- Processo nº E-04/138183/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302181-7, de 09/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nWMS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.017.180- Processo nº E-04/135555/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316735-4, de 30/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nWMS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.017.180- Processo nº E-04/135554/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316734-7, de 30/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nWMS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.017.180- Processo nº E-04/135553/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316733-9, de 30/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nWMS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.017.180- Processo nº E-04/135552/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316732-1, de 30/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - Cep 20060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALCANTIL BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.027.391- Processo nº E-04/262443/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298536-8, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nALKADI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.100.350- Processo nº E-04/262758/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302682-4, de 23/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nALKADI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.100.350- Processo nº E-04/262762/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302680-8, de 23/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.576,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nALKADI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.100.350- Processo nº E-04/262763/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302681-6, de 23/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 5.373,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR DON KING LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.203.533- Processo nº E-04/262249/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295439-8, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTES BARES SERV BUFFET LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.162.771- Processo nº E-04/262389/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296012-2, de 26/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOMIZU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.900.497- Processo nº E-04/262237/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293594-2, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE R VEREA TABOADA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.281.904- Processo nº E-04/262716/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303468-7, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nKIM-MAQ COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.051.074- Processo nº E-04/262238/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295440-6, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIBERDADE DE EXPRESSAO RESTAURANTE E CAFE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.814.035- Processo nº E-04/262575/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296018-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIBERDADE DE EXPRESSAO RESTAURANTE E CAFE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.814.035- Processo nº E-04/262573/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296017-1, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIBERDADE DE EXPRESSAO RESTAURANTE E CAFE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.814.035- Processo nº E-04/262569/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296009-8, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIBERDADE DE EXPRESSAO RESTAURANTE E CAFE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.814.035- Processo nº E-04/262567/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304100-5, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIBERDADE DE EXPRESSAO RESTAURANTE E CAFE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.814.035- Processo nº E-04/262570/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304101-3, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIBERDADE DE EXPRESSAO RESTAURANTE E CAFE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.814.035- Processo nº E-04/262568/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304099-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER EQUIMATI INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.580.190- Processo nº E-04/146446/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.313086-5, de 09/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 429,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER EQUIMATI INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.580.190- Processo nº E-04/146445/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.313085-7, de 09/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 187,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISTER PRINCIPE DOS CARTUCHOS COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.232.630- Processo nº E-04/262739/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306914-7, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 23,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISTURA CARIOCA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.007.800- Processo nº E-04/262593/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303459-6, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONTEIRO & FANTICELLI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.035.308- Processo nº E-04/262715/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306910-5, de 20/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEER TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.484.446- Processo nº E-04/262188/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295449-7, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOINT RIO SUPRIMENTOS PARA TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.813.911- Processo nº E-04/262655/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304106-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOINT RIO SUPRIMENTOS PARA TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.813.911- Processo nº E-04/262630/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304102-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOINT RIO SUPRIMENTOS PARA TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.813.911- Processo nº E-04/262656/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304105-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOINT RIO SUPRIMENTOS PARA TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.813.911- Processo nº E-04/262657/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304103-9, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOINT RIO SUPRIMENTOS PARA TELEINFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.813.911- Processo nº E-04/262601/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304104-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO G DO SAMBA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.563.571- Processo nº E-04/262738/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306911-3, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.034.042- Processo nº E-04/262778/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302686-5, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 6.391,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.034.042- Processo nº E-04/262777/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302685-7, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.804,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO NAPOLI 198 DISTRIBUIDORA DE GELO DOCES E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.034.042- Processo nº E-04/262776/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302684-0, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.572,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nRV 2007 COMERCIO E ACESSORIOS PARA RELOGIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.673.290- Processo nº E-04/48819/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297101-2, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALBARELLA CAFE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.970.137- Processo nº E-04/147030/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298944-4, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIACEL COMERCIO DE CELULARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.252.240- Processo nº E-04/146710/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296426-4, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.894.021- Processo nº E-04/149024/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297676-3, de 05/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.314,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ZONA SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.166.211- Processo nº E-04/146904/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302254-2, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ZONA SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.472.815- Processo nº E-04/146905/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302253-4, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ZONA SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.173.200- Processo nº E-04/149099/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297678-9, de 07/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.314,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.862.649- Processo nº E-04/146315/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300873-1, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 208,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.862.649- Processo nº E-04/146536/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300872-3, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nOLGA DE AZEVEDO MENDES MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual 83.844.175- Processo nº E-04/147032/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298942-8, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAYBETH TELECOMUNICACOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.084.525- Processo nº E-04/154012/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296829-9, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nTALUANA FRANCA FIGUEIREDO CARDOSO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.153.065- Processo nº E-04/147095/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.299176-2, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIBERIAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.708.119- Processo nº E-04/147033/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298941-0, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.963.089- Processo nº E-04/267043/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296655-8, de 17/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nM A J M PATY PERFUMARIA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.856.360- Processo nº E-04/48832/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297099-8, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 200,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO PARA E MICHELE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.327.545- Processo nº E-04/164371/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.020780-5, de 24/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 17.057,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO PARA E MICHELE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.327.545- Processo nº E-04/164370/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308892-3, de 24/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 295.701,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nANTÔNIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nCPF 496.405.265-68- Processo nº E-04/251141/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284832-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nJLE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.020.658/0001-77- Processo nº E-04/250713/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304724-2, de 10/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 380,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nPHD TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.234.032/0001-75- Processo nº E-04/250272/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272632-5, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOLLO CARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.970.606/0001-61- Processo nº E-04/251306/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286741-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 6.598,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1111151"
                        ],
                        "1111192": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 70/2011\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAFE E BAR ITAPAGIPE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.644.160- Processo nº E-04/116832/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297567-4, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMBRALAB PRODUTOS PARA LABORATORIOS LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.905.408- Processo nº E-04/117238/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304857-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANRIQUE COMERCIO DE FRANGOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.697.870- Processo nº E-04/116831/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297566-6, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nISIS 10 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.992- Processo nº E-04/116828/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297563-3, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMR TORRES AUTO ELETRICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.681.337- Processo nº E-04/116829/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297564-1, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nTA JOIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.664.920- Processo nº E-04/116825/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297560-9, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANDRE COSMO DE MELO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.173.953- Processo nº E-04/123799/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316702-4, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 464,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIA FURTADO RIBEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.151.704- Processo nº E-04/123765/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316678-6, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLA SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.144.317- Processo nº E-04/123807/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316999-6, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOTA BARROS AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.468.641- Processo nº E-04/123668/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311452-1, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTIANA DINO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.139.925- Processo nº E-04/123813/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317005-1, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIAS ALVES BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.169.840- Processo nº E-04/123773/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316696-8, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIETE DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.172.655- Processo nº E-04/123767/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316690-1, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nFABIO MOISES DE MELO OLIVEIRA SA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.151.690- Processo nº E-04/123776/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316699-2, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.164.156- Processo nº E-04/123763/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316676-0, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJEAN CARLOS EDUARDO DE LIMA CARVALHO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.171.632- Processo nº E-04/123770/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316693-5, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE MILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.148.525- Processo nº E-04/123803/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316706-5, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE ORLANDO SOUSA BARROS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.067.649- Processo nº E-04/123766/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316689-3, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE REGINALDO DE LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.183.584- Processo nº E-04/123817/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317009-3, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSEMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.167.449- Processo nº E-04/123760/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316674-5, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIANA POSTICO NEVES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.182.600- Processo nº E-04/123808/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317000-2, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEONARDO CRUZ AMORIM\r\n\r\nInscrição Estadual 72.183.860- Processo nº E-04/123816/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317008-5, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nLI YANSU\r\n\r\nInscrição Estadual 72.174.658- Processo nº E-04/123800/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316703-2, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 464,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO RAYMUNDO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.152.522- Processo nº E-04/123801/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316704-0, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 464,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO BUARQUE DE GUSMAO COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.170.016- Processo nº E-04/123772/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316695-0, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIUS VINICIUS TARGINO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.176.952- Processo nº E-04/123806/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316708-1, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES SOARES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.168.003- Processo nº E-04/123758/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316672-9, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DO CARMO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.181.654- Processo nº E-04/123809/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317001-0, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA EDNEUZA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.178.122- Processo nº E-04/123805/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316707-3, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA ROSALINA EFFGEN DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.167.430- Processo nº E-04/123774/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316697-6, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISAEL SILVA MOZER\r\n\r\nInscrição Estadual 72.182.979- Processo nº E-04/123819/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317012-7, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nMMKK BRAZIL TELECOMMUNICATION AGENCY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.352.368- Processo nº E-04/123670/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311454-7, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE D DE ARAUJO PIMENTEL\r\n\r\nInscrição Estadual 72.148.606- Processo nº E-04/123802/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316705-7, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 464,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTUAL DA CADEG COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.143.916- Processo nº E-04/124542/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.295429-9, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREJANE FREIRES DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.183.576- Processo nº E-04/123818/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317010-1, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATO VINICIUS GODOY CAMPOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.172.493- Processo nº E-04/123768/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316691-9, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBERT CARLOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.169.298- Processo nº E-04/123756/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316670-3, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 414,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.179.579- Processo nº E-04/123812/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317004-4, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSEMARY DA SILVA SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.171.640- Processo nº E-04/123769/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316692-7, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIANA LIMA DE SOUSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.184.262- Processo nº E-04/123815/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317007-7, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIANA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.179.587- Processo nº E-04/123811/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317003-6, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEVERINA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.167.279- Processo nº E-04/123775/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316698-4, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 481,25 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIDNEY SOUZA MAXIMIANO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.166.515- Processo nº E-04/123762/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316675-2, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVANA DIAS DA FONSECA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.168.895- Processo nº E-04/123757/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316671-1, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRIOVALL COMERCIO E MONTAGEM DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.011.556- Processo nº E-04/123688/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.311457-0, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nYRALDY ANDRE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.180.895- Processo nº E-04/123810/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317002-8, de 21/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 531,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nZELIA MARTA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.161.254- Processo nº E-04/123764/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.316677-8, de 17/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 - Méier - Cep 20770-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANDREIA BRAGA ALMEIDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.966.296- Processo nº E-04/132133/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303866-2, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nAQC 9141 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.474.790- Processo nº E-04/132448/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303595-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nAQC 9141 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.474.790- Processo nº E-04/132451/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303594-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nAQC 9141 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.474.790- Processo nº E-04/132449/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303596-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nARUNCA PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.004.190- Processo nº E-04/132062/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302801-0, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nARUNCA PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.004.190- Processo nº E-04/132063/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302799-6, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nARUNCA PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.004.190- Processo nº E-04/132064/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302800-2, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR 104 KAD LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.075.026- Processo nº E-04/132058/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302717-8, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR 104 KAD LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.075.026- Processo nº E-04/132059/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302715-2, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA AFRO RELIGIOSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.186- Processo nº E-04/132052/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302710-3, de 08/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONTEM SHEKYNNAS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.013.636- Processo nº E-04/132069/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302806-9, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONTEM SHEKYNNAS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.013.636- Processo nº E-04/132068/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302805-1, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONTEM SHEKYNNAS COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.013.636- Processo nº E-04/132067/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302804-4, de 10/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nECONOMIC DE MADUREIRA SERVICE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.798.245- Processo nº E-04/132113/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303578-3, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nECONOMIC DE MADUREIRA SERVICE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.798.245- Processo nº E-04/132112/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303577-5, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIA P A SOUZA COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.978.003- Processo nº E-04/132473/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304088-2, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEORGINA DRUMMOND DA ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.176.195- Processo nº E-04/131628/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287986-8, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGEORGINA DRUMMOND DA ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.176.195- Processo nº E-04/131629/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287987-6, de 25/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA COBRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.798.873- Processo nº E-04/132106/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303571-8, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORT CLAM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.914.318- Processo nº E-04/132115/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303760-7, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO QUARENTA GRAUS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.898.921- Processo nº E-04/132466/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304079-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO QUARENTA GRAUS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.898.921- Processo nº E-04/132463/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304076-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO QUARENTA GRAUS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.898.921- Processo nº E-04/132465/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304078-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO QUARENTA GRAUS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.898.921- Processo nº E-04/132464/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304077-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nS DOMINGUES CORRETORA DE AUTOMOTORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.442.774- Processo nº E-04/132441/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303589-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERVITEK & ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.798.687- Processo nº E-04/132109/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303573-4, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRES IRMAOS TIME PIZZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.009.554- Processo nº E-04/132169/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304008-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nV IANES A RIBEIRO ARTIGOS PARA PRESENTES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.798.547- Processo nº E-04/132110/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303575-9, de 13/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1111192"
                        ],
                        "1111155": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados das decisões proferidas pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 61/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nRUMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.827.091 - Processo nº E-04/372932/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.093011-3, de 30/11/1999\r\n\r\nValor reclamado: 2.976,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º; 3º e 4º andar - Centro - Cep 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nLOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.707.649Processo nº E-04/248272/1991\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.573379-5, de 12/11/1991\r\n\r\nValor reclamado: 9.876,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTERMOAR REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.768.335 - Processo nº E-04/131022/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.680017-1, de 20/10/1992\r\n\r\nValor reclamado: 16.514,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDROGARIA LINDA MARCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.899.452 - Processo nº E-34/125025/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.175301-5, de 15/01/2007\r\n\r\nValor reclamado: 95.117,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1111155"
                        ],
                        "1111161": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara).\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 64/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRODOVIÁRIO MICHELON LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.941.564 - Processo nº E-04/132630/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.944662-6, de 21/08/1997\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTAHITIAN NONI INTERNATIONAL BRASIL COM SUCOS E COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.837.680 - Processo nº E-34/136648/2006\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.186009-1, de 17/04/2006\r\n\r\nId: 1111161"
                        ],
                        "1111191": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs - Processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero deControle 69/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRANSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAGNALDO JOSE SEPULCHRO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 998.502.497-49- Processo nº E-04/46905/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274707-3, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ .274.071/0001-82- Processo nº E-04/50281/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221805-9, de 15/08/2008\r\n\r\nValor reclamado: 46.519,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ .274.071/0001-82- Processo nº E-04/50307/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.221806-7, de 11/09/2008\r\n\r\nValor reclamado: 560.445,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nEVANDO SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nCPF 74.694.726-73- Processo nº E-04/48835/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293936-5, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 456,01 UFIR-RJ.\r\n\r\nGERSON SCHERRER ME\r\n\r\nCNPJ 3.657.724/0001-09- Processo nº E-04/47773/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292599-2, de 02/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 613,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIOVANE LEANDRO AFONSO BALESTER\r\n\r\nCPF 973.572.009-49- Processo nº E-04/40490/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301812-8, de 12/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nCPF 65.730.196-52- Processo nº E-04/43563/2009\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.244157-8, de 03/12/2009\r\n\r\nValor reclamado: 573,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARLON RICARDO GOUVEIA\r\n\r\nCPF 4.081.977-90- Processo nº E-04/247959/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293925-8, de 07/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 204,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBERTO CARLOS GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 862.772.197-15- Processo nº E-04/46784/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269135-4, de 03/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.329,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAMUEL BORGES\r\n\r\nCPF 60.682.858-39- Processo nº E-04/40044/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301889-6, de 06/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALDEMIR DUARTE GOMES\r\n\r\nCPF 12.189.667-69- Processo nº E-04/47902/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.020921-5, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 404,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nWEAT COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 2.587.984/0001-84- Processo nº E-04/48456/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303017-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.177,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco nº 55/ 10º e 11º and. - Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.294.494- Processo nº E-04/48654/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298563-2, de 25/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 179.879,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco nº 55/12º and. Centro - Cep 20.060-080 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDISTRIBUIDORA PINHEIRO DA SERRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.176.564- Processo nº E-04/109503/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.300172-8, de 01/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEICULOS E MATERIAL VIARIO\r\n\r\nRua Buenos Aires nº 29 Sobreloja e 2º andar - Centro - Cep 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAUTO MECANICA CINFAES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.175.261- Processo nº E-04/114082/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298616-8, de 03/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO MECANICA CINFAES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.175.261- Processo nº E-04/114083/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298617-6, de 03/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua do Comercio, nº 10 Centro - Cep 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nADENILSON ANTONIO COSTA\r\n\r\nCPF 879.695.647-04- Processo nº E-04/247970/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297072-5, de 18/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 687 - Centro - Cep 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nAUTO ELETRICA RAMOS E MORAES DE IGUABA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.402.075- Processo nº E-04/169973/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296678-0, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 748,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO ELETRICA RAMOS E MORAES DE IGUABA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.402.075- Processo nº E-04/169975/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298849-5, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 579,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO ELETRICA RAMOS E MORAES DE IGUABA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.402.075- Processo nº E-04/169974/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298850-3, de 24/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 290,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Forum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nBREVES E MUNIZ COMERCIO DE PRODUTOS CARNEOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.481.222- Processo nº E-04/47229/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249188-8, de 22/02/2010\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, nº 7 - Centro - Cep 27345.310 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA CRIATIVO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.258.469- Processo nº E-04/179103/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304793-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGDA E GUATEMIR MODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.561.447- Processo nº E-04/179183/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305196-2, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nANABIJOU PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.411.879- Processo nº E-04/179088/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304699-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGELA MARIA GOMES ARTIGOS RELIGIOSOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.312.668- Processo nº E-04/179110/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304800-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBALAO COLORIDO LAPILH MODA INFANTO JUVENIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.950.699- Processo nº E-04/179165/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305184-8, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBALLOOM BABY MODA VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.270.353- Processo nº E-04/179104/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304794-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DE MASSAS CECCHI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.538.631- Processo nº E-04/179177/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305190-5, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nF APARECIDA ALVES PERES COMERCIO DE BIJOUTERIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.543.333- Processo nº E-04/179178/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305191-3, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUILHERME MARCHTEIN CASTILHO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.350.268- Processo nº E-04/179099/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304790-3, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nHARTHMAN GAMA JOIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.338.110- Processo nº E-04/179094/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304705-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ BIGNOTO COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.585.630- Processo nº E-04/179176/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305189-7, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO GALESSO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.345.019- Processo nº E-04/179096/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304707-7, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUIZA MARILDA DO CARMO MONTEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.295.186- Processo nº E-04/179106/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304796-0, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nM C S FONSECA COMERCIO VAREGISTA DE MOVEIS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.545.433- Processo nº E-04/179179/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305192-1, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA JOSE DE PAULA RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.945.865- Processo nº E-04/179167/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305186-3, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEGABYTE BRASIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.346.899- Processo nº E-04/179098/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304789-5, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nP G R ARAUJO LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.254.218- Processo nº E-04/179101/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304791-1, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nPLATER SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.322.183- Processo nº E-04/179091/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304702-8, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C COSTA COMERCIO E SERVICOS DE PISCINAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.949.739- Processo nº E-04/179166/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305185-5, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nS R CABRAL JUNIOR BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.331.131- Processo nº E-04/179092/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304703-6, de 14/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nVR DOLPHIN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.918.590- Processo nº E-04/179125/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304806-7, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240 \r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nTENACON TECNICA NACIONAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.980.059- Processo nº E-04/47607/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.296132-8, de 13/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 762,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.329.912- Processo nº E-04/182118/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302817-6, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.329.912- Processo nº E-04/182119/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.302818-4, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nG C ACACIO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.204.862- Processo nº E-04/186274/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309719-7, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nM R BICHARA AGROPECUARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.728.651- Processo nº E-04/186140/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307964-1, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 11.01 - CANTAGALO\r\n\r\nRua Getulio Vargas, nº 152 A - Centro - Cep 28500-000\r\n\r\nCantagalo - RJ\r\n\r\nDAFLON REZENDE & ESTEBANEZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.228.641- Processo nº E-04/189624/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305583-1, de 16/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENILSON A BARBOSA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.090.618- Processo nº E-04/189681/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305587-2, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 746,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO JOSE ESTAEL DUARTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.550.127- Processo nº E-04/189643/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305588-0, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA J S DE CORDEIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.025.201- Processo nº E-04/189634/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305591-4, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar - Centro - Cep 27541-220 Resende - RJ\r\n\r\nA P & W R ESQUADRIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.406.328- Processo nº E-04/222600/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303818-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nACBB COMERCIO DE ARTIGOS EVANGELICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.793.097- Processo nº E-04/222645/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303923-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL DE ITATIAIA TELEFONICA E SISTEMA DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.044.996- Processo nº E-04/222568/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303736-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.366.203- Processo nº E-04/222744/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304322-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SAO CARLOS DE RESENDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.740.341- Processo nº E-04/222638/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303916-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR MEU CANTINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.588.240- Processo nº E-04/222677/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304155-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nBENEDITA AUARELIANO LINHARES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.223.963- Processo nº E-04/222572/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303790-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRARAM COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.065.211- Processo nº E-04/222734/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304312-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA DE RACAO SANTA RITA DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.335.498- Processo nº E-04/222595/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303813-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCEREAIS TITI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.889.224- Processo nº E-04/222561/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303729-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIO PEIXOTO DUARTE COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.738.215- Processo nº E-04/222635/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303913-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFECCOES CORAZZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.788.827- Processo nº E-04/222546/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303714-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nDAC=TAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.163.566- Processo nº E-04/222737/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304315-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDCTR DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS RESENDE LTD ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.171.599- Processo nº E-04/222570/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303738-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BRBIDAS ZAMLUTI LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.366.602- Processo nº E-04/222746/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304324-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CARNE VILA JULIETA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.492.275- Processo nº E-04/222689/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304167-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nESPACO MAGICO PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.074.744- Processo nº E-04/222700/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304178-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nESSEMCIAS UMGRAMA R R COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.788.851- Processo nº E-04/222547/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303715-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAEMA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.789.297- Processo nº E-04/222549/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303717-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA ARMARINHO\r\n\r\nInscrição Estadual 75.784.864- Processo nº E-04/222542/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303710-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nIOCAL BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.163.833- Processo nº E-04/222738/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304316-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nJI COMERCIO EM GERAL LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.045.135- Processo nº E-04/222569/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303737-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOVITA SIBEN DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.318.704- Processo nº E-04/222592/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303810-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nL J SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.310.541- Processo nº E-04/222589/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303807-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nL PINTO TAVARES VIDRACARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.789.424- Processo nº E-04/222550/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303718-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nL S COTIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.730.320- Processo nº E-04/222633/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303911-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLETICIA LUCINDA FRANCISCO ROCHA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.873.679- Processo nº E-04/222749/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304327-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIVRARIA INTERVALO CULTURAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.707.506- Processo nº E-04/222631/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303909-0, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAISA DE PAULA ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.889.275- Processo nº E-04/222563/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303731-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELINO DA SILVA COMERCIO EM GERAL\r\n\r\nInscrição Estadual 77.359.745- Processo nº E-04/222596/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303814-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA A MENDES AGUERO RESTAUARNATE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.754.385- Processo nº E-04/222640/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303918-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARTA M SILVA ARMARINHO E BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.861.200- Processo nº E-04/222731/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304309-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARVILA RESENDE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.393.412- Processo nº E-04/222599/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303817-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO MIRA-DAIR DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.889.186- Processo nº E-04/222559/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303727-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMODAS CAVALLI DE ITATIAIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.860.654- Processo nº E-04/222730/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304308-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOTOSHOW SERVICOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.687.130- Processo nº E-04/222694/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304172-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOTTA E SIMOES MODAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.328.033- Processo nº E-04/222593/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303811-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nN V-RECICLAGEM DO VALE DO PARAIBA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.864.032- Processo nº E-04/222654/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304132-8, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nNELSON AUGUSTO DE FREITAS\r\n\r\nInscrição Estadual 82.967.664- Processo nº E-04/222698/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304176-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nODRE MODA COMERCIO EM COURO LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.817.751- Processo nº E-04/222649/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303927-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.586.906- Processo nº E-04/222676/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304154-2, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE NATAL DE RESENDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.746.455- Processo nº E-04/222697/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304175-7, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEDRO NORONHA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.588.666- Processo nº E-04/222679/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304157-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOLASTRI & POLASTRI-COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.888.775- Processo nº E-04/222553/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303721-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C CAMARA MARTINS LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.809.740- Processo nº E-04/222646/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303924-9, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nRALUCE VILLELA S LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.075.481- Processo nº E-04/222702/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304280-5, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGASBIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.337.475- Processo nº E-04/222741/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304319-1, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE BIZARRO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.172.013- Processo nº E-04/222571/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303789-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTINA F DOS SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.889.453- Processo nº E-04/222565/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303733-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEBASTIAO DE ALMEIDA MARCENARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.329.617- Processo nº E-04/222594/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303812-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRIANAS DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.315.004- Processo nº E-04/222590/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303808-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1111191"
                        ],
                        "1111158": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado das decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara), mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 62/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.382.912/0002-19 - Processo nº E-04/245014/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.227631-3, de 11/12/2008\r\n\r\nValor reclamado: 6.948,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 1.382.912/0002-19 - Processo nº E-04/230760/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.226426-9, de 18/10/2008\r\n\r\nValor reclamado: 14.479,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1111158"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1112448": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/002/2009. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e JOSÉ RIBAMAR GARCIA - ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos de advocacia. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 69,50 por processo/mês. DATA DA ASSINATURA: 28.02.2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.001/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2011.\r\n\r\nId: 1112448. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1112454": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2011\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de Empresa de prestação de serviços de fornecimento de mão-de-obra terceirizada, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do ANEXO I - Especificações dos Serviços, parte integrante do Edital.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA: 19 de abril de 2011- HORÁRIO: 14h:30min.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Rua da Ajuda nº 5 - 20º andar - Centro - RJ, no horário de 10 às 12:30h e 14 às 16h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2333-0440.\r\n\r\nId: 1112454. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1111881": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Queimados - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 03 de março de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 17/03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/001.081/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.03.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo. \r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses a contar de 04 de março de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 17/03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/001.002/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.03.2011.\r\n\r\nId: 1111881"
                        ],
                        "1112598": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2010\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Full Log Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do objeto contratual, com inclusão de 02 (dois), veículos tipo Serviço (Sedan), Motor 1.4 cilindradas, com alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/400.027/2009.\r\n\r\nId: 1112598"
                        ],
                        "1112623": [
                            "I - Ato",
                            "TERMO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO dos serviços de execução das obras emergenciais de recuperação de estradas vicinais localizadas na área rural, no Município de Bom Jesus do Itabapoana, objeto do Contrato nº 052/2010, firmado em 31 de maio de 2010, com a Empresa RABI CONSTRUTORA LTDA., objeto do processo nº E-17/002.162/2009, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de janeiro de 2011\r\n\r\nWellington José K. Andrade - matrícula - 350.594-8 - EMOP\r\n\r\nSuzane Erica Herschdorfer - matrícula - 948.030-2 - SEOBRAS\r\n\r\nLuis Claudio Barbosa Bandeira - matrícula - 959.979-2 - SEOBRAS\r\n\r\nId: 1112623"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1111999": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 046/2010, assinado em 05.04.2011. PARTES: DER-RJ e SANERIO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos, e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.805/2010. \r\n\r\nId: 1111999. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1111657": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 108/2009 (DP)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com despesa” (CN)\r\n\r\nPRAZO: 12 meses\r\n\r\nVALOR: 1.052.484,72\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/107.856/2009\r\n\r\nId: 1111657. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1111658": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 018-A/2009 (DP)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual, com despesa” (IL)\r\n\r\nPRAZO: 360 dias\r\n\r\nVALOR: 4.105.282,08\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/03/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.506/2009\r\n\r\nId: 1111658. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1111614": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/0272/1715/2008 (PAD 057/10), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, FAZ SABER a servidora SONIA PEDRO DE ALMEIDA, Perita Criminal, matrícula 810.762-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de expediente, no horário de 09:00 às 17:00 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar supra, a que responde, pela prática, em tese,de abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital. \r\n\r\nId: 1111614"
                        ],
                        "1111956": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNCIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 027/2011\r\n\r\nProcesso n.º E-09/835/1704/2010\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 11:30 horas do dia 25 de abril de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 25 de abril de 2011, às 14:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de 51 (cinqüenta e um) aparelhos de ar condicionado do tipo “janela” para as Delegacias Legais e Órgãos da estrutura da PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 153.991,25 (cento e cinqüenta e três mil novecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1111956"
                        ],
                        "1111957": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO n.º 026/2011\r\n\r\nProcesso n.º E-09/00.199/1704/2010\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 11:00 horas do dia 25 de abril de 2011.\r\n\r\nData do pregão: 25 de abril de 2011, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição 130 aparelhos de DVD, nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo I) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 21.320,00 (vinte e um mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1111957"
                        ],
                        "1111890": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 33/2011 de 15 de março de 2011, data da assinatura.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICO CEARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e HPM-Nit., adquiridos no Pregão nº 49/2011.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 15 de março de 2011, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.744,00 (nove mil setecentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.284/2508/2010.\r\n\r\nId: 1111890"
                        ],
                        "1112060": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2011 PMERJ Tipo Menor Preço Global\r\n\r\nPor Lote\r\n\r\nProcesso nº E-09/000082/2508/2011\r\n\r\nFonte: EAC \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nRealização: 19/04/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2705, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 1112060"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1111903": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011, relativo ao processo nº E-21/953.010/2011, fica CANCELADO, tendo em vista a mudança do objeto. \r\n\r\nId: 1111903"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1112161": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2011 entre a FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA - EPP e a Fundação Santa Cabrini. OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens consistindo de: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior, reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I). PRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua publicação. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). FUNDAMENTO: Leis nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. PROCESSO Nº E-21/130.243/2011.\r\n\r\nId: 1112161. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1111891": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 17/2010.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, CNPJ nº 42.498.717/0001-55 e a Casa de Caridade de Araruama, CNPJ nº 28.528.891/0001-72, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Araruama, CNPJ nº 36.492.221/0001-17, visando à execução do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Quarta do Convênio nº 17/2010, que se refere aos recursos financeiros, tendo em vista a repactuação das metas quantitativas do Plano Operativo Anual - POA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/03/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, CPF nº 817.161.767-00, Luiz Henrique Pereira da Cunha, Provedor, CPF nº 390.714.137-72 e Marcelo Amaral Carneiro, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 784.197.207-00.\r\n\r\nId: 1111891"
                        ],
                        "1111021": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS \r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2011. Objeto: aquisição de medicamento Detentora do Registro: D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Processo nº E-08/295/2011. Data da Assinatura: 22/03/2011. Valor total: R$ 8.887.483,00 (oito milhões, oitocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2011. Objeto: aquisição de medicamento. Detentora do Registro: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A.Vigência:12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Processo nº E-08/10042/2010. Data de Assinatura: 24/03/2011. Valor total: R$ 4.500.035,00 (quatro milhões, quinhentos mil e trinta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1111021"
                        ],
                        "1108094": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. Detentora do Registro: UNITED MEDICAL LTDA. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Processo nº E-08/5691/2010. Data da Assinatura: 10/03/2011. Valor total: R$ 104.727,00 (cento e quatro mil setecentos e vinte e sete reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Processo nº E-08/10044/2010. Data da Assinatura: 18/03/2011. Valor total: R$ 20.600.000,00 (vinte milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nId: 1108094"
                        ],
                        "1112130": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 078/2011 - Proc nº E-08/003.572/2010, cujo objeto e á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS (FOLDERS E FOLHETOS PARA DIVULGAÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe, que se encontrava suspenso no sistema Eletrônico no Banco do Brasil, tem sua nova data marcada para o dia 19/04/2011, às 10:00 horas. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1112130"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1111997": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão SEEDUC nº 02/2011 ao Contrato Casa Civil nº 26/2010. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a INTELIG Telecomunicações Ltda., com a adesão da Secretaria de Estado de Educação. VALOR: R$ 2.303.122,00. OBJETO: Adesão da Secretaria de Estado de Educação ao Contrato Casa Civil nº 26/2010, para prestação de serviços de telefonia relativos ao lote STFC CN 21. PRAZO: O mesmo prazo de vigência do Contrato Casa Civil nº 26/2010. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e a Lei Federal nº 8.666/93. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.8021. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO: 2011NE1940. PROC. Nº E-03/17.214/2010.\r\n\r\nId: 1111997"
                        ],
                        "1112339": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2011.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bolsas pastas para notebook.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.440/2010.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/04/2011, às 13h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 25/04/2011, às 14h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2333-0659 ou 2333-0658.\r\n\r\nId: 1112339"
                        ],
                        "1112125": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO REGENTE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJoão Dionísio Soares Pimentel-1987\r\n\r\n2-COLÉGIO OLINDENSE- Nilópolis\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nStefanie Vieira Wanzeler-2003\r\n\r\nId: 1112125"
                        ],
                        "1112050": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 026/2010.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE e a “INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.”.\r\n\r\nOBJETO: Adesão da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, pelo Departamento Geral de Ações SocioEducativas - Novo DEGASE, ao Contrato Casa Civil nº 026/2010, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a Contratada, para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal, relativo ao lote STFC (CN21).\r\n\r\nPRAZO: Terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Casa Civil 027/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 631.473,83 (seiscentos e trinta e um mil quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-12/2365/10 e E-03/90.227/2011.\r\n\r\nASSINADO EM: 21/03/2011.\r\n\r\nId: 1112050"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1111716": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/04/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. EBCT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: Com vigência a partir de 16/04/2011 a 15/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006/2008.\r\n\r\nId: 1111716"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1112059": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 093/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/04/2011, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe a aquisição de material hospitalar (CLIPS DE TITÂNIO) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 9.600,00. Processo HUPE nº 1770/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 094/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/04/2011, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe a aquisição de material hospitalar (PAPEL GRAU CIRÚRGICO) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 362.860,56. Processo HUPE nº 3515/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 095/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/04/2011, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe a aquisição material hospitalar (KITS DE GASTROSTOMIA) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 13.500,00. Processo HUPE nº 3624/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 096/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 20/04/2011, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe a aquisição de material hospitalar (LUVAS CIRÚRUGICAS, LUVAS DE PROCEDIMENTOS E MÁSCARAS) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 830.056,32. Processo HUPE nº 2893/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1112059. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1112159": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Empresa SERV NORTE CAMPOS Construção e Serviço LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Realização de obra no Campus da UENF de adaptação à acessibilidade da parte externa do Campus Leonel Brizola, no município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.257.305,04 (um milhão, duzentos e cinqüenta e sete mil trezentos e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses contados a partir do dia seguinte ao do recebimento, pela Contratada, do Ofício de Autorização de Início da Execução Contratual, a ser expedido pela prefeitura da UENF. \r\n\r\nASSINATURA: 01.04.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/052.315/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Empresa CONSTRUTORA MASSARI LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Realização de obra no Campus da UENF de construção do Prédio P10 no Campus Leonel Brizola, no município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.362.953,45 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil novecentos e cinqüenta e três reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 09(nove) meses contados a partir do dia seguinte ao do recebimento, pela Contratada, do Ofício de Autorização de Início da Execução Contratual, a ser expedido pela prefeitura da UENF. \r\n\r\nASSINATURA: 01.04.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/052.316/2011.\r\n\r\nId: 1112159. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1111961": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n.° 011/2011. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.446/2010. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de obras de reforma nas dependências da ETE Engenheiro Silva Freire, situado na Rua Dr. Padilha, 01 - Engenho de Dentro - RJ, conforme Memorial Descritivo e Projeto Básico. \r\n\r\nVALOR: R$ 70.340,31 (setenta mil trezentos e quarenta reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias corridos contados a partir da autorização para o início das obras.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25.03.2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital/FAETEC CC 001/2011, Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 042/2009. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. E-26/32.143/2009. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e BRASOX NEW COMÉRCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo inicialmente contratado a aquisição dos seguintes gases industriais, nos moldes da legislação pertinente: Acetileno, Oxigênio, Oxigênio Medicinal, Argônio e Dióxido de Carbono, para unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC. \r\n\r\nVALOR: R$ 280.225,30 (duzentos e oitenta mil duzentos e vinte e cinco reais e trinta centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 17/12/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº. 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: I° Termo Aditivo ao Convênio n.º 029/2009. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.072/2009. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a ELETRONIC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constantes dos autos do processo administrativo nº E-26/32.072/2009 assinado em 22 de abril de 2009, que estabeleceu na Cláusula Sexta a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. DATA DE ASSINATURA: 29/03/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1111961. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1112067": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO \r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato para Execução de Obras Públicas. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e Phoenix Construção e Reformas Ltda. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é: a) prorrogação do prazo do Contrato para Execução de Obras Públicas até 30/05/2011, em consonância com o disposto no art. 57, § 1º, I, da Lei nº 8.666/93; e b) acréscimo contratual de 15,29693% (quinze vírgula dois nove seis nove três por cento) ao valor inicial do contrato firmado entre a FAPERJ e a empresa Phoenix Construção e Reformas Ltda., assinado em 12/08/2010, em consonância com o disposto no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Até 30/05/2011. ASSINATURA: 28/02/2011. PROCESSO Nº E-26/021.376/2010. VALOR: Em razão do acréscimo previsto na Cláusula Segunda do presente instrumento, o valor total do Contrato passa a ser de R$ 1.386.153,06 (hum milhão, trezentos e oitenta e seis mil cento e cinqüenta e três reais e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1112067. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1111851": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente Edital fica o Consórcio M&T/CONEN, estabelecido à Rua da Glória, nº 18-A, Rio de Janeiro, RJ, notificado da prorrogação do prazo do Contrato nº 177/2009, por 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 31 de março de 2011, referente à elaboração de Projeto Executivo compreendendo: urbanização, geométrico e sistema viário, pavimentação e outros, para a implantação de futuros empreendimentos na Vila Esperança, em Imbariê, Município de Duque de Caxias - RJ, considerando que até a presente data a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias não aprovou os Projetos Executivos já entregues. Processo nº E-19/101.313/2009.\r\n\r\nId: 1111851. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1111594": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS comunica que levará a leilão no dia 26 de maio de 2011 (quinta-feira), às 15 horas, pelo leiloeiro Carlos Alberto Barros, os seguintes bens: Lote 1 (AR-213) - Rua do Catete, entre os nºs 113/115, esq. c/a Rua Barão de Guaratiba; Lote 2 (AR-401) - Rua João Paulo, lado par, fundos da vila nº 70 da Rua Haddock Lobo; Lote 3 (AR-402/403) - Rua João Paulo I, lado par, c/Av. Paulo de Frontin, junto e depois do nº 173; Lote 4 (AR-404) - Rua João Paulo I, lado ímpar, junto e depois do nº 204 da Av. Paulo de Frontin; Lote 5 (AR-412) - Rua Dr. Satamini, junto e antes do nº 178, esq. c/Rua Campos Sales, lado par; Lote 6 (AR-420) - Av. Heitor Beltrão, lado par, esq. c/Rua Alzira Brandão, junto e antes do nº 449; Lote 7 (AR-422A) - Av. Heitor Beltrão, lado par, esq. c/Rua Marquês de Valença, junto e antes do nº 131; Lote 8 (AR-423) - Av. Heitor Beltrão, lado ímpar, entre as Ruas Carmela Dutra, junto e depois do nº 107 e Visconde de Figueiredo, junto e depois do nº 88; Lote 9 (AR-429) - Rua Heitor Beltrão, lado ímpar, com a Rua Conselheiro Zenha, junto e depois do nº 167; Lote 10 (AR-431A) - Av. Heitor Beltrão, lado par, esq. c/a Rua Fernandes Figueira, lado par e Almirante Cockrane, lado ímpar. Lote 11 (AR - FERNANDES GUIMARÃES 101/102) - Rua Álvaro Ramos esquina com Rua Fernandes Guimarães, lado par - Fernandes Guimarães, 102 - Botafogo; Lote 12 (AR 114) - Rua Paulo VI, junto e antes do nº 500 - Flamengo; Lote 13 (AR 118) - Avenida Paulo VI, fundos dos nº 106 a nº 150, da Rua Visconde de Cruzeiro - Flamengo; Lote 14 (AR 425/427) - Avenida Heitor Beltrão, lado ímpar, entre as Ruas Visconde de Figueiredo junto e depois do nº 83 e Conselheiro Zenha, junto e depois do nº 76 - Tijuca; Lote 15 (AR 436) - Rua Conde de Bonfim, nº 634, junto e antes do nº 638 - Tijuca. O edital de licitação, catálogo detalhado contendo informações, condições do leilão e agendamento de visitas aos imóveis serão obtidos na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493 - sala 710 - Copacabana/RJ, CEP: 22031-010, telefones: (21) 2333-9095 / 2548-5850 / 2547-4573, no horário de 10 às 16 horas. Condições do leilão: arrematação total no ato do leilão, mais comissão de 5% ao leiloeiro e 0,25% de ISS a vista no ato do leilão, conforme edital. Local do leilão: Auditório do Edifício Sede da RIOTRILHOS, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493/ 4º andar - Rio de Janeiro - RJ. Processo nº E-10/400063/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/03/2011.\r\n\r\nId: 1111594. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1112077": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Instrumento nº 006/2011 - Termo de Permissão de uso de uma cabine de alvenaria destinada à bilheteria, com 5,44 m², situada no interior do Terminal Rodoviário de Mendes. PARTES: CODERTE e VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. OBJETO: Utilização de uma cabine de alvenaria destinada à bilheteria, co 5,44m², localizada no Terminal Rodoviário de Mendes. PRAZO: Máximo de 05 (cinco) anos a contar da assinatura do instrumento. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2011. ENCARGOS DE OCUPAÇÃO: R$ 775,20 (setecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) mensais. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Complementar Estadual nº 08/77, Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/701.221/2010.\r\n\r\nId: 1112077. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1111871": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTAL - INEA (Donatária) e FUNDO BRASILEIRO PARA BIOODIVERSIDADE - FUNBIO (Doador). OBJETO: Doação de Bens. DATA DE ASSINATURA: 06.07.2010. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º, IV, da Lei Estadual nº. 5.101 de 04 de outubro de 2007, e Regulamentada pela Norma NA-0.002.R-1. PROCESSO Nº E-07/504.788/2010.\r\n\r\nId: 1111871. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1111723": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº. 17/2011 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato INEA nº. 19/2009. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. OBJETO: Acrescenta nova dotação orçamentária destinada ao pagamento do contrato INEA nº 19/2009. ASSINATURA: 05/04/2011. FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 05/04/2011. PROCESSO Nº E-07/502.501/2009.\r\n\r\nId: 1111723. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1111511": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03/2011 - Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA, assinado em 22.02.2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO. OBJETO: Prorroga, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, o prazo de vigência contados a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2011. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/100.412/2007.\r\n\r\nId: 1111511. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1111530": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04/2011- Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica INEA, nº 02/2010, assinado em 25.01.2010). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ÁGUAS DE NITERÓI S/A. OBJETO: Prorroga, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, o prazo de vigência contados a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2011. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/100.142/2007.\r\n\r\nId: 1111530. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1111893": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA comunica aos interessados que, o Edital de Concorrência Nacional CN Nº. 10/2010 para “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ NA BAIXADA FLUMINENSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, sofreu alterações. A Errata nº. 02, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível, na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1111893. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1112132": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 25.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 13/2011 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 217/2009, assinado em 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº. 13/2011 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 40/2009, assinado em 28 de dezembro de 2009.\r\n\r\nId: 1112132. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1111792": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 07/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Niterói. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Mais Comunicação, Cultura e Participação Popular: TV Comunitária de Niterói e a Consolidação de uma Alternativa Sócio-Cultural. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2011. VALOR: R$ 60.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2011NE00077. PROCESSO Nº E-18/001.114/2010.\r\n\r\nId: 1111792"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1111854": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 18/008/2010. PARTES: FUNARJ e HOPEVIG Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: Fica acrescido no objeto da contratação de prestação de serviços de vigilância e segurança armada em unidades administrativas desta Fundação, objetivando atender a segurança nas dependências da Galeria de Arte da Casa de Cultura Laura Alvim e Escola de Musica Villa-Lobos: 02 (dois) postos de vigilância armada, 12 (doze) horas diurnas, de segunda a domingo (inclusive feriados) - tipo 12 x 36 e 02 (dois) postos de vigilância armada, 12 (doze) horas noturnas, de segunda a domingo (inclusive feriados) - tipo 12 x 36, destinados a atender cada uma das unidades, 24 (vinte e quatro) horas ao dia, alterar o valor do contrato para R$ 1.507.222,08 (um milhão, quinhentos e sete mil duzentos e vinte e dois reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.535/2010.\r\n\r\nId: 1111854. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1112155": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO FMIS N.º 03/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nDIA: 26/04/2011 HORÁRIO: 14:30 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação predial com fornecimento de material de limpeza, higiene pessoal e equipamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.040/2011\r\n\r\nESTIMATIVA TOTAL: R$ 191.995,28\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/04/2011, às 13:50h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS:26/04/2011, às 14:00h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS:26/04/2011, às 14:30h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Rua Visconde de Maranguape, 15 - 2º andar - Centro/RJ,mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1112155. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1112104": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nConcurso Público\r\n\r\nConvocação de Candidatos\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente de Apoio, estabelecido pela Lei nº 4.720, de 13 de março de 2006, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2009, bem como sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, para, nas datas indicadas no referido anexo, comparecerem ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27, 11º andar, no horário das 10 às 16 horas, portando os documentos indicados no ANEXO II. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO III quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelação dos candidatos\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\nDia da apresentação: 07/04/2011\r\n\r\n000760c - ANDREA CARLA C. A. G. BARBOSA\r\n\r\n018845b - PATRICIA REGINA FONSECA BARBOSA\r\n\r\n015969e - ISABELA COELHO BAPTISTA\r\n\r\n001922h - LUIZ ANTONIO PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n008411g - JOÃO PAULO ALVIM DE LIMA\r\n\r\n001540e - HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n017865c - JANAINA NETTO CURADO\r\n\r\n017613i - FLAVIO GOMES DINIZ PEREIRA\r\n\r\n018393d - MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVEA\r\n\r\n019353h - SIDINEA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n000295b - JULIANA RODRIGUES DO A. DE MACENA\r\n\r\n017408h - FABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS\r\n\r\nDia da apresentação: 08/04/2011\r\n\r\n001345h - FERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n008047a - CRISTIANO BRANDÃO VECCHI\r\n\r\n030420h - GUILHERME RIBEIRO MENDES\r\n\r\n016803i - BARBARA LEITE NOVAIS\r\n\r\n001108d - DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n029952c - MARIANA LAMAR PIRES STUDART\r\n\r\n001137k - DANIELA SANGIORGI OLIVETTI\r\n\r\n018058a - KAREN FERNANDES SARAIVA\r\n\r\n016689d - ANDRE MANUEL SILVA TOUCA\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\nDia da apresentação: 08/04/2011\r\n\r\n003268c - MARIANA SANTOS LIMA\r\n\r\n028257b - ROBERTO SALDANHA DE JESUS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb ) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal anti-tetânico atualizado\r\n\r\nId: 1112104"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1112014": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.037/2011 - ISABELA MONTEIRO MENEZES, Defensor Público, matrícula 969.620-4. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 01.02.2006 a 01.02.2008 e de 18.04.2008 a 12.11.2010, no total de 1699 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.125/2011 - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, Defensor Público, matrícula 969. 627-9. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 19.10.2001 a 12.11.2010, no total de 3.314 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.151/2011 - DANIELE DA SILVA, Defensor Público, matrícula 969.622-0. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 14.09.2001 a 09.11.2010, no total de 3.343 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.153/2011 - RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA, Defensor Público, matrícula 969.611-3. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 22.05.2006 a 15.12.2009, no total de 1.303 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.994/2011 - ALEXANDRE AVELINO DO NASCIMENTO, Técnico Superior, matrícula 969.512-3. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. da Lei Complementar nº 06/77, o tempo de serviço público Municipal prestado junto à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 09.01.2006 a 21.12.2010, total de 1808 dias. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.448/2011 - ANDREA SÁ PEREIRA LOPES, Defensor Público, matrícula 969.619-6. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 15.09.2004 a 15.09.2006 e de 28.12.2006 a 27.12.2010, no total de 2.191 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.124/2011 - BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS, Defensor Público, matrícula 969.586-7. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 03.02.2004 a 03.02.2006 e de 29.05.2006 a 03.11.2010, no total de 2.350 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.528/2011 - ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA, Defensor Público, matrícula 969.583-5. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 09.03.2004 a 03.01.2005 e de 28.04.2005 a 29.10.2010, no total de 2.312 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.332/2011 - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, Defensor Público, matrícula 969.584-2. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 30.03.2004 a 03.11.2010, no total de 2.410 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.499/2011 - HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 969.578-4. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 17.01.2007 a 03.11.2010, no total de 1.387 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.333/2011 - VANESSA GRIPP GUIMARÃES, Defensor Público, matrícula 969.587-5. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 16.06.2003 a 27.12.2010 no total de 2.751 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.452/2011 - PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Defensor Público, matrícula 969.602-2. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 09.03.2004 a 03.01.2005 e de 28.04.2005 a 29.10.2010, no total de 2.312 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.332/2011 - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM, Defensor Público, matrícula 969.584-2. Anote-se para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 09.09.2002 a 09.09.2004, e de 31.01.2005 a 16.12.2010 no total de 2.876 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.558/2011 - KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 969.596-6. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 07.11.95 a 18.05.97 e de 19.05.97 a 10.04.2000, no total de 1616 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.304/2011 - MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA, Defensor Público, matrícula 969.623-8. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 04.04.2003 a 04.04.2005 e de 13.05.2005 a 12.11.2010, no total de 2.740 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.030/2011 - PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN, Defensor Público, matrícula 969.591-7. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 12.08.2005 a 12.08.2007 e de 09.01.2008 a 27.12.2010, no total de 1822 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.552/2011 - PEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 969.592-5. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 03.01.2008 a 02.01.2010, no total de 730 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.155/2011 - PAULA KAYAT DIREITO, Defensor Público, matrícula 969.589-1. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 16.08.2006 a 16.08.2008 e de 13.01.2009 a 04.11.2010, no total de 1391 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.498/94 - ELIANE GAMMARO REIS, Defensor Público, matrícula 265.826-8. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 03.08.93 a 29.07.2008, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.984/2011 - CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO, Defensor Público, matrícula 294.977-4. Anote-se, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas junto ao INSS, no período de 01.10.75 a 08.08.84, no total de 3.234 dias. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.819/2005 - CHRISTIANE SERRA FERREIRA Defensor Público, matrícula 852.718-6. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 02.09.2004 a 31.08.2009, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.060/2011 - DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, Defensor Público, matrícula 969.616-2. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 16.10.2001 a 12.11.2010, no total de 3.344 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.331/2011 - PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 969.588-3. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 15.09.2004 a 15.09.2006 e de 27.07.2007 a 04.11.2010, no total de 1930 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.874/2011 - RACHEL GONÇALVES SILVA, Defensor Público, matrícula 969.594-1. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 19.04.2004 a 19.04.2006 e de 27.11.2006 a 04.11.2010, no total de 2168 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.154/2011 - JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, Defensor Público, matrícula 969.580-0. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 22.04.2003 a 23.07.2007 e de 15.01.2008 a 04.11.2010, no total de 2593 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.185/2011 - BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI, Defensor Público, matrícula 969.617-0. .Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 23.02.2005 a 23.02.2007 e de 29.11.2007 a 03.11.2010 no total de 2593 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.451/2011 - DENISE FIREMAND OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 969.579-2. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 12.02.2003 a 12.02.2005 e de 14.07.2005 a 27.12.2010, no total de 2.723 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.150/2011 - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 969.605-5. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 14.03.2005 a 14.03.2007 e de 09.01.2008 a 29.10.2010, no total de 1753 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.476/2011 - GUILHERME FAISLON GALVÃO MAGALHAES, Defensor Público, matrícula 969. 601-4. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 04.04.2005 a 04.04.2007 e de 17.06.2008 a 03.11.2010, no total de 1600 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.123/2011 - CONRADO CABRAL FERRAZ, Defensor Público, matrícula 969.607-1. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, no período de 12.09.2005 a 12.11.2010, no total de 1887 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.152/2011 - ELOINA DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 969.625-3. .Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 28.09.2004 a 04.11.2010, no total de 2228 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007\r\n\r\nProc. nº E-20/10.775/2011 - LIDIA GOMES NICOLAU, Defensor Público, matrícula 969.590-9. Anote-se, para fins de triênio, o tempo de exercício de advocacia, nos períodos de 08.03.2006 a 08.03.2008 e de 13.03.2008 a 08.11.2010, no total de 1702 dias, com base na Lei Complementar nº 68/90 e o decidido no proc. nº E-20/10.385/2007.\r\n\r\nId: 1112014"
                    ],
                    "1112025": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 24.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.324/2011 - RAQUEL DA SILVA SOUZA BRANDÃO MOTTA, Técnico Médio, matrícula 969.549-5. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.092/2011 - JAIRO HONORÁRIO CORREA DE OLIVEIRA, Técnico Médio, matrícula 969.531-3. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.434/2011 - PAULA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, Técnico Superior, matrícula 969.414-2. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.036/2011 - LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA, Técnico Superior, matrícula 969.475-3. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.026/2011 - FLAVIA CAROLINE SILVA OLIVEIRA MOTTA, Técnico Superior, matrícula 969.412-6. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.447/2011 - FABIO TOCCHETTO PIRES, Técnico Médio, matrícula 969.496-9. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.414/2011 - LAIS RODRIGUES BITTENCOURT, Técnico Médio, matrícula 969.552-9. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.191/2011 - OTÁVIO LAIO CASTRO DOMINGES DO NASCIMENTO, Técnico Superior, matrícula 969.475-3. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.404/2011 - MONIQUE CARVALHO LYRA, Técnico Médio, matrícula 969.528-9. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.415/2011 - ELSON LUIZ PESTANA JUNIOR, Técnico Superior matrícula 969.427-9. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.446/2011 - PAULA VELLOSO RODRIGUES FERRERI, Técnico Superior, matrícula 969.409-2. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.449/2011 - FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES, Técnico Médio, matrícula 969.572-7. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.169/2011 - ANA CAROLINA LEMOS DE MEDEIROS MOTTA, Técnico Superior, matrícula 969.398-7. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.196/2011 - LUCILENE CARVALHO REBELO, Técnico Médio, matrícula 969.576-8. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.346/2011 - ANA CAROLINA ROCHA MIRANDA, Técnico Médio, matrícula 969.500-8. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.743/2011 - ALESSANDRA GOMES DE MELLO DA SILVA, Técnico Médio, matrícula 969.508-1. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.099/2011 - SAVANA DIAS VETTORACI, Técnico Médio, matrícula 969.542-0. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.190/2011 - ROBERTA LIMA AMORIM, Técnico Médio, matrícula 969.536-2. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.362/2011- BIANCA SCHNEIDER WERNER VIANNA, Técnico Superior, matrícula 969.423-3. INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1112025"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1112150": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 12:00 h do dia 06 de abril de 2011 (4ª feira) até o dia 20 de abril de 2011 (4ª feira), às 18:00 h, o III CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2011, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES estabelecido pela Resolução DPGE 165/00. \r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone SUBCORREGEDORIA - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de junho de 2011, inclusive para os Defensores Públicos em atuação nos Núcleos Especializados. \r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 25 de abril de 2011, 2ª feira, às 14:00 h, no site. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\n14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nNÚCLEO DE FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BANGU\r\n\r\n1ª DP DO II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE (PELO AUTOR DO FATO)\r\n\r\nDP DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nREGIÃO 01\r\n\r\n2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nDP DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDP DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDP DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nDP DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDP ÚNICA DA COMARCA DE JAPERI\r\n\r\nREGIÃO 02\r\n\r\nDP DA VARA CRIMINAL DA REGIONAL DA VILA INHOMIRIM/COMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nREGIÃO 03\r\n\r\nDP DA 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA COMARCA DE MARICÁ\r\n\r\nDP DA VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nREGIÃO 04\r\n\r\nDP DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nREGIÃO 05\r\n\r\n2ª DP DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nREGIÃO 06\r\n\r\nDP DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/J.V.D.F.M. ADJUNTO DA COMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nREGIÃO 09\r\n\r\n1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDP ÚNICA DA COMARCA DE PARATY\r\n\r\nId: 1112150"
                    ],
                    "1111418": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Conselho Superior se reunirá no dia 08.04.2011, às 10 horas, no Auditório/DPGE, 2° andar com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Processo nº E-20/10.171/2011 (ap. nº E-20/10.186/2011) - Formação Lista tríplice para o cargo de Ouvidor Geral; \r\n\r\n- Desagravo ao Defensor Público Rômulo de Souza Araújo.\r\n\r\n- Assuntos Gerais.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 06.04.2011.\r\n\r\nId: 1111418"
                    ],
                    "1112032": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO avisa aos Exmºs Srºs Defensores Públicos que atuam na área criminal que já estão disponíveis no CEJUR os exemplares de dezembro de 2010 e janeiro de 2011 do boletim IBCCRIM. Os periódicos poderão ser retirados gratuitamente mediante assinatura ou através de portador autorizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.\r\n\r\nId: 1112032"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1112595": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 161/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 42, 43 e 7º inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 2.837.936,63 (dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil, novecentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos) nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.085.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n465.000,00 \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNIC. - TERCEIRIZAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n1.287.936,63 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.837.936,63 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes no Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319016 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n976.000,00 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n109.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n185.000,00 \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNIC. - TERCEIRIZAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.287.936,63 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.837.936,63 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de abril de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1112595"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1112580": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA FCJOL 001/2011\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO PARA ANALISAR E DAR PARECER DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO DA PASSARELA DO SAMBA E DOS CAMAROTES DO CAMPOS FOLIA 2011. \r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o item 5.2 do projeto básico do edital de nº 004/2011. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Nomear Comissão para analisar e dar o parecer final, do ponto de vista estético, do projeto de iluminação e decoração da passarela do samba e camarotes do Campos Folia 2011. \r\n\r\nArtigo 2º - A Comissão dará um parecer em um prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após o processo licitatório, do projeto vencedor do certame. \r\n\r\nArtigo 3º - A comissão será composta pelos servidores Neusimar da Hora, Maria Helena Gomes da Silva e Euzy Moreira Peixoto. \r\n\r\nArtigo 4º - A presidência da Comissão ficará a cargo do servidor Neusimar da Hora. \r\n\r\nArtigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Abril de 2011\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1112580"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                        "Atos": {
                            "1112505": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Quadro Geral de Preços - Pregão Presencial 023/2010\r\n\r\nO Presidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, com sede na Av. Senador José Carlos Pereira Pinto, 400 - Calabouço - Guarus - Campos dos Goytacazes / RJ, torna público os lotes do Pregão Presencial nº 023/2010, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nLOTE 01\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA \r\n\r\nDO REGISTRO\r\n\r\n1.1\r\n\r\nPainel para identificação e antibiograma de bactérias gram negativas sistêmicas e da série urinária.\r\n\r\n3000\r\n\r\nTESTE\r\n\r\nBIOMERIEUX\r\n\r\nR$ 67,15\r\n\r\nFDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\n1.2\r\n\r\nPainel para identificação e antibiograma de bactérias gram positivas.\r\n\r\n2000\r\n\r\nTESTE\r\n\r\nBIOMERIEUX\r\n\r\nR$ 67,15\r\n\r\nFDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\n1.3\r\n\r\nPainel para identificação de leveduras.\r\n\r\n1000\r\n\r\nTESTE\r\n\r\nBIOMERIEUX\r\n\r\nR$ 67,15\r\n\r\nFDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\n2.1\r\n\r\nMeios para detecção de microorganismos aeróbios e fungos, com inibidor de antibiótico (adulto)\r\n\r\n3000\r\n\r\nTESTE\r\n\r\nBIOMERIEUX\r\n\r\nR$ 39,60\r\n\r\nFDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\n2.2\r\n\r\nMeios para detecção de microorganismos aeróbios e fungos, com inibidor de antibiótico (Pediátrico)\r\n\r\n2000\r\n\r\nTESTE\r\n\r\nBIOMERIEUX\r\n\r\nR$ 39,60\r\n\r\nFDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\nLOTE 03\r\n\r\n3.1\r\n\r\nColoração para bacterioscopia em corador de lâminas automatizado (GRAM)\r\n\r\n20000\r\n\r\nTESTE\r\n\r\nHEMOGRAM\r\n\r\nR$ 2,48 \r\n\r\nFDA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Edson Batista\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 1112505"
                            ],
                            "1112423": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPartes:\r\n\r\n1) Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio (FGSV), pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrita no CNPJ sob o n. 05.658.362/0001-89, com sede à Av. Sen. José Carlos Pereira Pinto, n. 400, Pq. Calabouço, Guarus, nesta cidade.\r\n\r\n2) Secretaria de Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes-RJ (SMS), órgão da administração direta municipal, com sede à Rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, n. 47, nesta cidade, incluindo, especialmente, suas unidades de atendimento (a) Centro de Referência e Tratamento da Criança e do Adolescente I (CRTCA I) e (b) Centro de Referência e Tratamento da Criança e do Adolescente II (CRTCA II);\r\n\r\n3) Secretaria Municipal de Educação (SME), órgão da administração direta municipal, com sede à Rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, n. 47, nesta cidade, incluindo, especialmente, o Programa Saúde na Escola (PSE); \r\n\r\nTodas devidamente representadas na forma de seus atos vigentes, pelas considerações abaixo, visando à finalidade consignada, comprometem-se ao que segue, em comunhão de desígnios.\r\n\r\nConsiderações:\r\n\r\nConsiderando que as signatárias, subscritoras do presente, integram a administração direta e indireta do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se normatizar, disciplinar e hierarquizar o fluxo e os indicadores de resolutividade do atendimento infanto-juvenil em diversas especialidades, no âmbito da Saúde Pública (SUS) do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nConsiderando que, em conjunto, os signatários têm equipe técnica apta a levantar as reais necessidades dos usuários e, ainda, capacidade instalada e alternativas logísticas para maior efetividade do sistema, bem como prover ou apontar as soluções para o melhor atendimento da população e aperfeiçoamento da rede;\r\n\r\nObjetivo:\r\n\r\nPelo presente as subscritoras definem como atuarem em conjunto para criação, planejamento e execução do “Projeto de Otimização do Atendimento Infanto-juvenil em diversas especialidades - Integração SUS-PSE - Centro de Referência e Tratamento da Criança e do Adolescente I (CRTCA I) e Centro de Referência e Tratamento da Criança e do Adolescente II (CRTCA II)”.\r\n\r\nDas Obrigações:\r\n\r\nA Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio (FGSV) fica obrigada a dispor de espaço e estrutura própria para receber os demais membros deste grupo de trabalho e viabilizar-lhes os trabalhos.\r\n\r\nO monitoramento dos trabalhos ficará a cargo da Assessoria Especial de Contratos e Convênios da FGSV.\r\n\r\nAs subscritoras designam para realizar o trabalho inicial de diagnóstico, elaboração e monitoramento do “Projeto de Otimização do Atendimento Infanto-juvenil em diversas especialidades - Integração SUS-PSE - Centro de Referência e Tratamento da Criança e do Adolescente I (CRTCA I) e Centro de Referência e Tratamento da Criança e do Adolescente II (CRTCA II)”, com os seguintes componentes: \r\n\r\nPela FGSV: Dr. Oswaldo Ferraz Filho e Juliano Marcelino dos Santos Silva\r\n\r\nPela SMS: Sandra Maria Pedra Sá, Cíntia Ferrini Farias, Roberto Vogel dos Santos e Luiz Alberto Mussa Tavares; \r\n\r\nPela SME: Rita de Cássia Rocha Soares Chardelli e Maria Waleska Marcantonio Almada da Silva; \r\n\r\nOs trabalhos serão presididos pelo representante da FGSV/HGG e relatados pelo representante da Secretaria Municipal de Saúde, ambos devendo ser substituídos naturalmente por seus suplentes ou, na ausência de ambos, pela escolha de seus membros.\r\n\r\nO Grupo de trabalho poderá solicitar colaboração de pessoas ou recursos de quaisquer dos signatários da presente.\r\n\r\nO trabalho a ser observado deve pautar-se na capacidade instalada de cada nosocômio e, eventualmente, em seus planos de expansão, bem como na série histórica de atendimentos e a origem/distribuição geográfica dos pacientes.\r\n\r\nPara realização deste trabalho inicial fica assinalado como termo final para apresentação dos trabalhos preliminares o dia 25/05/2011. Devendo o Grupo se reunir com a Direção Adjunta de Apoio Técnico e Educacional - FGSV/HGG, na quarta feira dia 18 de maio, para apresentar os trabalhos prévios e, ainda, antes disso deverão reunir-se semanalmente e encaminhar as atas resumidas para a Assessoria de Contratos e Convênios da FGSV.\r\n\r\nApós a apresentação deste trabalho os gestores infra-assinados deliberarão sobre as próximas etapas a serem seguidas, sendo certo que, após a aprovação dos trabalhos, o Secretário Municipal de Saúde transformará as deliberações aprovadas em Portaria que disporá sobre a normatização, disciplina e hierarquia do atendimento dos pacientes infanto-juvenis, ligados ao PSE, no âmbito deste Município, ad referendum do Conselho Municipal de Saúde (CMS).\r\n\r\nDisposições Finais:\r\n\r\nPor estarem de comum acordo quanto a tudo o aqui definido, assinam o presente em três vias para um só efeito.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de março de 2011.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nFundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nDr. Edson Batista - Presidente\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano - Secretário\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu - Secretária\r\n\r\nNo ensejo, tomam posse os membros do Grupo de trabalho supra indicados, que seguem abaixo assinados:\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\npela Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nDr. Oswaldo Ferraz Filho - Relator\r\n\r\nJuliano Marcelino dos Santos Silva\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\npela Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nSandra Maria Pedra Sá\r\n\r\nCíntia Ferrini Farias\r\n\r\nRoberto Vogel dos Santos\r\n\r\nLuiz Alberto Mussa Tavares\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\npela Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nRita de Cássia Rocha Soares Chardelli\r\n\r\nMaria Waleska Marcantonio Almada da Silva\r\n\r\nId: 1112423"
                            ],
                            "1112424": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPartes:\r\n\r\n1) Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio (FGSV), pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrita no CNPJ sob o n. 05.658.362/0001-89, com sede à Av. Sen. José Carlos Pereira Pinto, n. 400, Pq. Calabouço, Guarus, nesta cidade.\r\n\r\n2) Secretaria de Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes-RJ (SMS), órgão da administração direta municipal, com sede à Rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, n. 47, nesta cidade;\r\n\r\n3) Santa Casa de Misericórdia de Campos (SCMC), pessoa jurídica de direito privado, detentora do título de instituição filantrópica, inscrita no CNPJ sob o n. 28.963.981/0001-91, com sede à Av. Pelinca, n. 115, Centro, nesta cidade.\r\n\r\n4) Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (SPBC), pessoa jurídica de direito privado, detentora do título de instituição filantrópica, inscrita no CNPJ sob o n. 28.961.084/0001-49, com sede à Rua Barão de Miracema, n. 140, Centro, nesta cidade.\r\n\r\n5) Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (Hospital Plantadores de Cana - HPC), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 28.947.885/0002-30, com sede à Rua Dr. José Alves de Azevedo, n. 337, Centro, nesta cidade.\r\n\r\n6) Centro Assistencial de Regeneração Dérmica (CARD), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 08.473.187/0001-52, com sede à Rua São Lino, n. 39, Pq. Aurora, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nTodas devidamente representadas na forma de seus atos vigentes, pelas considerações abaixo, visando à finalidade consignada, comprometem-se ao que segue, em comunhão de desígnios.\r\n\r\nConsiderações:\r\n\r\nConsiderando que as signatárias, subscritoras do presente, dedicam-se a atuação no segmento de saúde no Município de Campos dos Goytacazes, sendo atores destacados no Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nConsiderando que as partes são, respectivamente, mantenedoras dos seguintes hospitais: Hospital Geral de Guarus, Rede de Postos 12 e 24 horas, Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Campos, Hospital da Beneficência Portuguesa, Hospital dos Plantadores de Cana e Centro Assistencial de Regeneração Dérmica (CARD);\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se normatizar, disciplinar e hierarquizar o fluxo e os indicadores de atendimento e resolutividade do serviço de Reabilitação, no âmbito da Saúde Pública (SUS) do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nConsiderando que, em conjunto, os signatários tem equipe técnica apta a levantar as reais necessidades dos usuários e, ainda, a capacidade instalada de cada nosocômio e alternativas logísticas para maior efetividade do sistema, bem como prover ou apontar as soluções para o melhor atendimento da população e aperfeiçoamento da rede;\r\n\r\nObjetivo:\r\n\r\nPelo presente as subscritoras definem como atuarão em conjunto para criação, planejamento e execução do “Projeto Novo Modelo de Reabilitação”. \r\n\r\nDas Obrigações:\r\n\r\nA Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio (FGSV) fica obrigada a dispor de espaço e estrutura própria para receber os demais membros deste grupo de trabalho e viabilizar-lhes os trabalhos.\r\n\r\nO monitoramento dos trabalhos ficará a cargo da Assessoria Especial de Contratos e Convênios da FGSV - HGG.\r\n\r\nAs subscritoras designam para realizar o trabalho inicial de diagnóstico, elaboração e monitoramento do “Projeto Novo Modelo de Reabilitação”, com os seguintes componentes:\r\n\r\nPela FGSV: Marcelo Fernandes da Silva; Sandro César Said Mucci; Leni Rangel e Maria Anita Noronha Paes:\r\n\r\nPela SMS: Cíntia Ferrini Farias e Yoná Alves Pessanha Gomes;\r\n\r\nPela SCMC: Gerson Oliveira dos Anjos Júnior e Fátima Denísia Gonçalves Bragança Soares ; \r\n\r\nPela SPBC: Kátia Púglia e Izalmar Pinto Soares;\r\n\r\nPelo HPC: Abel da Silva Santos e Suzana Gomes Pedra;\r\n\r\nPelo CARD: Luiz Sérgio de Carvalho e Gustavo Machado Carvalho;\r\n\r\nOs trabalhos serão presididos e relatados pelos representantes da FGSV / HGG, devendo na ausência dos mesmos sua substituição ser deliberada pelos presentes.\r\n\r\nO Grupo de trabalho poderá solicitar colaboração de pessoas ou recursos de quaisquer dos signatários da presente.\r\n\r\nO trabalho a ser observado deve pautar-se na capacidade instalada de cada nosocômio e, eventualmente, em seus planos de expansão, bem como na série histórica de atendimentos e a origem/distribuição geográfica dos pacientes.\r\n\r\nPara realização deste trabalho inicial fica assinalado como termo final para apresentação dos trabalhos preliminares o dia 18/05/2011, devendo o Grupo reunir-se com a Direção Adjunta de Apoio Técnico e Educacional - FGSV/HGG, na quarta feira dia 11 de maio, para apresentar os trabalhos prévios e, ainda, antes disso deverão reunir-se semanalmente e encaminhar as atas resumidas para a Assessoria de Contratos e Convênios da FGSV / HGG.\r\n\r\nApós a apresentação deste trabalho os gestores infraassinados deliberarão sobre as próximas etapas a serem seguidas, sendo certo que, após a aprovação dos trabalhos, o Secretário Municipal de Saúde transformará as deliberações aprovadas em Portaria que disporá sobre a normatização, disciplina e hierarquia do atendimento das emergências não traumáticas no âmbito deste Município, ad referendum do Conselho Municipal de Saúde (CMS).\r\n\r\nDisposições Finais:\r\n\r\nPor estarem de comum acordo quanto a tudo o aqui foi definido, assinam o presente em três vias para um só efeito.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de março de 2011.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nFundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio (FGSV / HGG)\r\n\r\nDr. Edson Batista - Presidente\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde (SMS)\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano - Secretário\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nSanta Casa de Misericórdia de Campos (SCMC)\r\n\r\nBenedito Marques dos Santos Filho - Provedor\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nSociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (SPBC)\r\n\r\nDr. Jorge Almeida Miranda - Diretor\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nAssociação Fluminense dos Plantadores de Cana (HPC)\r\n\r\nDr. Luiz Maurício Tavares Crespo - Diretor Superintendente\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nCentro Assistencial de Regeneração Dérmica (CARD)\r\n\r\nLuiz Sérgio de Carvalho - Diretor\r\n\r\nNo ensejo, tomam posse os membros do Grupo de trabalho supra indicados, que seguem abaixo assinados:\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\npela Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio (FGSV)\r\n\r\nMarcelo Fernandes da Silva - Relator\r\n\r\nSandro César Said Mucci\r\n\r\nLeni Rangel\r\n\r\nMaria Anita Noronha Paes\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\npela Secretaria Municipal de Saúde (SMS)\r\n\r\nCíntia Ferrini Farias\r\n\r\nYoná Alves Pessanha Gomes\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\npela Santa Casa de Misericórdia de Campos (SCMC)\r\n\r\nGerson Oliveira dos Anjos Júnior\r\n\r\nFátima Denísia Gonçalves Bragança Soares\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\npela Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos(SPBC)\r\n\r\nKátia Púglia\r\n\r\nIzalmar Pinto Soares\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\npela Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (HPC)\r\n\r\nAbel da Silva Santos\r\n\r\nSuzana Gomes Pedra\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\npelo Centro Assistencial de Regeneração Dérmica (CARD)\r\n\r\nLuiz Sérgio de Carvalho\r\n\r\nGustavo Machado Carvalho\r\n\r\nId: 1112424"
                            ],
                            "1112584": [
                                "DOCG - Resoluções",
                                "Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nResolução n ° 02/2011\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e considerando a LDB n° 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece prioritariamente a competência municipal no atendimento ao Ensino Fundamental;\r\n\r\nConsiderando a Lei Municipal n° 8.072 de 05 de março de 2009 que regulamenta a concessão de Bolsas de Estudo para o Ensino Infantil e Fundamental ;\r\n\r\nConsiderando que é necessário criar mecanismos de controle social na distribuição das bolsas com garantia de transparência e justiça social;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nClassificar as Escolas conveniadas de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução n ° 02/2009 e de acordo com a avaliação apresentada pelo Departamento de Supervisão Escolar:\r\n\r\nGRUPO A:\r\n\r\nC.E FELICIANO AZEVEDO\r\n\r\nC.E TREZE DE MAIO\r\n\r\nJARDIM E ESCOLA PETER PAN\r\n\r\nCOLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nC.E DIAS CHAVES\r\n\r\nC.E PALAVRA DA VIDA\r\n\r\nVIDA CENTRO ESCOLA\r\n\r\nC.E OTÍLIA BRAGA\r\n\r\nCOLÉGIO PAULO VI\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA LIMAOZINHO VERDE\r\n\r\nEXTERNATO BRASIL\r\n\r\nINSTITUTO BATISTA DE CUSTODÓPOLIS\r\n\r\nCARROSSEL\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA SEMENTINHA MÁGICA\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nC.E AGUIAR BARBOSA\r\n\r\nC.E LÁPIS NA MÃO\r\n\r\nASSOCIAÇAO MARIA AUXILIO DOS CRISTAOS\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA DOM PEDRO\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA URSINHOS CARINHOSOS\r\n\r\nC. E CASTELINHO ENCANTADO\r\n\r\nESCOLA SEMENTINHA DO CÉU\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CAMPOS\r\n\r\nESCOLA INFANTIL PALAVRA MÁGICA\r\n\r\nJARDIM E ESCOLA CRIANÇA FELIZ \r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nSANTANA AZEREDO\r\n\r\nC.E ESTUDAR É PRECISO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de abril de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1112584"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "POSTURA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
                        "1112480": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 001/2011\r\n\r\nO Diretor de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nAbrir período de inscrição para os ambulantes que desejarem trabalhar por ocasião do carnaval fora de época, a saber:\r\n\r\nI-Inscrição pelo telefone - aparelhos (22) 2723-3781\r\n\r\n(22) 2733-0510\r\n\r\nInscrição\r\n\r\na)Inicio: Dia 12/04/2011 de 09h às 12h e de 13h às 16h\r\n\r\nb)Término: Dia 13/04/2011 de 09h às 12h e de 13h às 16 ou ao fim das vagas.\r\n\r\n2-Vagas: 140 - Assim distribuídas:\r\n\r\na)Barracas padronizadas- 100 (cem) vagas (70 na concentração e 30 na dispersão);\r\n\r\nb)Churros (carrinho padrão) - 10 (dez) vagas (05 na concentração e 05 na dispersão);\r\n\r\nc)Pipoca (carrinho padrão) - 20 (vinte) vagas (10 na concentração e 10 na dispersão);\r\n\r\nd)Água de coco ( carrinho padrão) - 10 (dez) vagas. \r\n\r\n3-Datas para confirmação de inscrição na Coordenadoria de Fiscalização de Posturas (Somente para os inscritos).\r\n\r\n*Barracas \r\n\r\n14/04/2010 - de 09h às 12h e de 13 às 16h - de 01 a 100\r\n\r\n*Carrinhos\r\n\r\n15/04/2011 - de 09h às 12h e de 13 às 16h\r\n\r\n4-Documentos necessários para confirmação de inscrição\r\n\r\n*Comprovante de cadastro na Coordenadoria de Posturas.\r\n\r\n*01 (uma) foto 3 x 4 fundo branco recente \r\n\r\n*Cópia Identidade - CPF e comprovante de residência do titular \r\n\r\n*01 (um) crachá (O uso do crachá será obrigatório)\r\n\r\n5-Escolha do local\r\n\r\nApós confirmação da inscrição o ambulante receberá encaminhamento para recolhimento de taxa; Só após estará apto para participar do sorteio do espaço a ser ocupado.\r\n\r\n6- Sorteio \r\n\r\nParticiparão os inscritos mediante apresentação do comprovante do pagamento da taxa.\r\n\r\nº19/04/2011 - às 09h - para os 100 (cem) inscritos para barracas padronizadas.\r\n\r\nº20/04/2011 - às 09h - para os inscritos para carrinho de churros, pipoca e água de coco.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de abril de 2011.\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nDiretor de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 22006\r\n\r\nId: 1112480"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1112557": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 002/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obras de pavimentação, urbanização e drenagem - Bairro Parque Guarús - Distrito de Guarus.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 56.619.571,51 (cinqüenta e seis milhões, seiscentos e dezenove mil, quinhentos e setenta e um reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n10 de maio de 2011 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 10 (dez) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 004/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Implantação, ampliação, manutenção e operação dos sistemas de tratamento e distribuição de águas de 45 localidades/sistemas da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 42.112.363,49 (quarenta e dois milhões, cento e doze mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n12 de maio de 2011 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) resmas de papel A4 e 20 (vinte) caixas arquivo morto polionda ofício medindo, 350x245x135mm.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 005/2011\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que, em obediência ao que dispõe as Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 8.883 de 08 de junho de 1994, e demais normas que regem a matéria, fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA tipo MENOR PREÇO, pelo regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, de acordo com as disposições e demais elementos que integram o Edital, devendo os interessados apresentar os Envelopes “A” DOCUMENTAÇÃO e “B” PROPOSTA DE PREÇO, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Objeto: Obras de pavimentação, urbanização e drenagem nos Bairros Parque São Benedito, Parque São Lino e Parque Maciel no Município de Campos dos Goytacazes - Bairro Legal.\r\n\r\n2 - Valor Estimado das Obras:\r\n\r\nR$ 53.777.997,47 (cinqüenta e três milhões, setecentos e setenta e sete mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\n3 - Data e horário para a entrega dos documentos e propostas:\r\n\r\n11 de maio de 2011 às 10h (dez horas).\r\n\r\n4 - Aquisição do Edital: \r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 - Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, das 09 às 12h30minh e das 14 às 17h, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 10 (dez) resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de reforma da Praça de Conselheiro Josino.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 572.443,40 (quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de abril de 2011 / às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 15 (quinze) unidades de CD-R.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 033/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, informa através desta que, em virtude de divergência entre o Anexo III - Projeto Básico e o Anexo VIII - Parcelas de maior relevância técnica, prevalece o Projeto Básico do Edital em questão, assim: \r\n\r\nFica excluído do Anexo VIII - Parcelas de Maior Relevância Técnica o seguinte item:\r\n\r\nLaje pré moldada beta 16, p/ sobrecarga de 3,5 KN/m².\r\n\r\nA data de entrega e abertura dos envelopes de Documentação e Proposta de Preço fica mantida, podendo quaisquer interessados solicitar elementos, informações, esclarecimentos ou consultas relativos a presente licitação e às condições para atendimento das obrigações ne cessárias ao cumprimento de seu objeto no prazo legal, diretamente à Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, à Rua Coronel Ponciano Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro - CEP. 28.040-010, nos dias úteis, das 09h às 12:30h e 14h às 17:00h, ou pelo telefone (22) 2733-6991, conforme subitem 22.8 do Edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1112557"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "1112281": [
                                    "I - Aviso",
                                    "Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nAssunto: ADIAMENTO EDITAL DE CONCURSO E PROJETOS 01/2011.\r\n\r\nA presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon, no uso de suas atribuições legais, resolve adiar “sine die” o Edital de Concurso de Projetos nº 01/2011- Apoio a Seleção de Músicos e Cantores, Implantação e Manutenção da Orquestra Sinfônica e Coral Municipal, por motivo de uma melhor análise e possíveis alterações no Termo de Referência.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidenta da FTMT\r\n\r\nId: 1112281"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1112440": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 011/2011 cujo objeto refere-se a aquisição de medicamentos objetivando atendimento a mandados judiciais para pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde, foi considerada deserta pela segunda vez consecutiva, devido ao não comparecimento de interessados ao certame na data e horário marcado para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de abril de 2011 às 14 h (quatorze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1112440"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1112442": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 036/2010 do tipo menor preço global, devido à interposição impugnatória:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa da área de Engenharia na prestação de serviços contínuos de gestão tecnológica e assessoria técnica, incluindo infra-estrutura hospitalar, manutenção preventiva, corretiva e calibração nos equipamentos médicos hospitalares, com fornecimento de material e mão-de-obra, nas Instalações das Unidades de Saúde vinculadas à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.136.847,44 (Um milhão cento e trinta e seis mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Abril de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1112442"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "1112559": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 007/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição de microcomputadores para atender ao Programa de Inclusão Digital nos Programas e Projetos desenvolvidos pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de maio de 2011 às 10:00h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima de 9:00 às 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 009/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para aquisição de Instrumentos e materiais de musica para atender as necessidades do Centro de Vivência e Aprendizagem do Pque Prazeres e do Programa Campos Criança Cidadã, desenvolvidos pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de maio de 2011 às 10:00h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido no endereço acima de 9:00 às 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1112559"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1112583": [
                                "I - Edital",
                                "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 13 de abril de 2011 (quarta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apresentação: “Diretrizes Norteadoras das Ações dos Gestores da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes” - PMCG/SMEC.\r\n\r\n3 - Apresentação do Relatório: “Distorção idade-série. Redescobrindo o prazer de aprender.” Realizado pelo Departamento Multiprofissional/SMEC em 2010. \r\n\r\n4 - Ciência do Comunicado (Diário Oficial) da Secretaria Municipal de Educação - “Inscrições para Progressão Funcional do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração” - Professores e Profissionais de suporte Pedagógico - SMEC.\r\n\r\n5 - Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de abril de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1112583"
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                        "Fundação Municipal de Esportes": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-22-27337657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial de nº 001/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para organização da VII Copa de Futebol Master.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 20 de abril de 2011 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de 9:00 às 12:30 e de 14:00 às 17:00 horas, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e e entregar 01 (uma) resma de Papel A4, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nSilvia Cristina Vasconcelos Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FME-\r\n\r\nId: 1112590"
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                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                    "Postura Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1112285": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nN° 001/2011\r\n\r\nPelo presente ficam intimados de acordo com a Lei n° 8.061 de 10 dezembro de 2008, publicado no Órgão Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, os proprietários de terrenos baldios a procederem a “Limpeza” e/ ou fechamento no prazo de 30 (trinta) dias, dos imóveis abaixo relacionados sob pena de lhes serem impostas as sanções previstas na Legislação Vigente.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nCOD.\r\n\r\nPROPRIETÁRIOS\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\n0000155866\r\n\r\n035394\r\n\r\nWatila Mendes Lirio\r\n\r\nRua: Alaíde Custódio Coutinho nº 30 - Prq. Julião Nogueira - Quadra D - Lote 50\r\n\r\n0000155861\r\n\r\n035394\r\n\r\nRoca Emp. Imo. Ltda\r\n\r\nRua: Alaíde Custodio Coutinho nº 20 - Prq. Julião Nogueira - Quadra D - Lote 55\r\n\r\n0000029116\r\n\r\n005525\r\n\r\nImob. São Benedito Ltda\r\n\r\nRua: Maestro Leopoldino Muylaert nº 70/76 Prq. São Benedito - Quadra L - Lote 23\r\n\r\n0000048473\r\n\r\n008885\r\n\r\nArnaldo Pilar Crespo\r\n\r\nRua: Sebastião de Oliveira Leitão nº 20/22 - Prq. Salo Brand - Quadra E - Lote 22\r\n\r\n0000114943\r\n\r\n010111\r\n\r\nJualmir de Azevedo Delfino e outro\r\n\r\nTravessa Zacarias nº 70/72 - Prq. Vicente Gonçalves Dias \r\n\r\n0000133074\r\n\r\n003352\r\n\r\nOrídio Azevedo Ramos e outros\r\n\r\nRua: Feliciano Vieira nº 169/171 - Prq. São Benedito - Quadra B - Lote 33\r\n\r\n0000133072\r\n\r\n003352\r\n\r\nFabiana Gonçalves dos Santos\r\n\r\nRua: Feliciano Vieira nº 157/159 - Prq. São Benedito - Quadra B - Lote 31\r\n\r\n0000133073\r\n\r\n003352\r\n\r\nOrídio Azevedo Ramos e Outros\r\n\r\nRua: Feliciano Vieira nº 161/167 - Prq. São Benedito - Quadra B - Lote 32\r\n\r\n0000092837\r\n\r\n022659\r\n\r\nRaphael Martins E. I. S. Técnicos L\r\n\r\nRua: Nova Aurora nº 413/415 - Prq. Jardim Ceasa - Quadra J - Lote 20\r\n\r\n0000092839\r\n\r\n022659\r\n\r\nRaphael Martins E. I. S. Técnicos L\r\n\r\nRua: Nova Aurora nº 417/419 - Prq. Jardim Ceasa - Quadra J - Lote 21\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nDiretor de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 22006\r\n\r\nId: 1112285"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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                "1112659": [
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