{
    "2011-04-20": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1119729": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 19 de abril de 2011, a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, 607, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro, permaneceu fechada para atendimento ao público, em razão da realização de obras em suas instalações. As atividades serão normalizadas no dia 20 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1119729"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1119727": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.04.2011\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00308486 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00355629 (origem: 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Declaro a atribuição da 27ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00369987 (origem: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas do 4º Distrito - 5ª Circunscrição de Duque de Caxias) - Necessidade de intervenção ministerial. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00258940 (origem: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas do 4º Distrito - 5ª Circunscrição de Duque de Caxias) - Necessidade de intervenção ministerial. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00336086 (origem: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas do 4º Distrito - 5ª Circunscrição de Duque de Caxias) - Necessidade de intervenção ministerial. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00960659 (origem: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas do 4º Distrito - 5ª Circunscrição de Duque de Caxias) - Necessidade de intervenção ministerial. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00284129 (origem: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Necessidade de intervenção ministerial. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.003777404 (origem: 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) - Arquivamento dos autos do procedimento administrativo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00377091 (origem: 2º Centro de Apoio Operacional as Promotorias de Justiça Criminais) - Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 1119727"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1119728": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n11/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2011\r\n\r\n01/04\r\n\r\n11/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2011\r\n\r\n01/04\r\n\r\n11/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n01/04\r\n\r\n11/04\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/04\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\ne \r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/04\r\n\r\n06/04\r\n\r\nPlantão \r\n\r\nNoturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n07/04\r\n\r\n08/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n11/04\r\n\r\n-\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2011, na Intranet.\r\n\r\n26/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1119728"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1119730": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que, em decorrência das alterações promovidas na Resolução nº 36, de 11 de maio de 2009, do CNMP, pela Resolução nº 51, de 09 de março de 2010, as informações das medidas de interceptações de comunicações telefônicas e de dados de informática e telemática atinentes ao mês de março, que serão repassadas à Corregedoria Nacional no mês de abril, deverão prever o número total de feitos objetos de interceptações iniciadas, findas e em curso ao final do período, o número de linhas telefônicas e endereços eletrônicos monitorados e, por fim, o número de pessoas (físicas ou jurídicas) investigadas no período, conforme quadro abaixo. \r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nDados relativos às interceptações telefônicas\r\n\r\n1 - Número de procedimentos com medidas de interceptação telefônica iniciadas no período de referência\r\n\r\n1.1 - Quantidade de linhas telefônicas, cujo monitoramento iniciou-se no período de referência.\r\n\r\n2 - Número de procedimentos com medidas de interceptação telefônica encerradas no período de referência\r\n\r\n2.1 - Quantidade de linhas telefônicas, cujo monitoramento encerrou-se no período de referência \r\n\r\n3 - Número de procedimentos com medidas de interceptação telefônica que permaneciam em curso, após o último dia do período de referência\r\n\r\n3.1 - Quantidade de linhas telefônicas, cujo monitoramento permanecia em curso, após o último dia do período de referência\r\n\r\nDados relativos às interceptações em sistemas de informação (informática/telemática)\r\n\r\n4 - Número de procedimentos com medidas de interceptação de dados telemáticos/informática iniciadas no período de referência\r\n\r\n4.1 - Quantidade de endereços eletrônicos (email ou ip), cujo monitoramento iniciou-se no período de referência.\r\n\r\n5 - Número de procedimentos com medidas de interceptação de dados telemáticos/informática encerradas no período de referência\r\n\r\n5.1 - Quantidade de endereços eletrônicos (email ou ip), cujo monitoramento encerrou-se no período de referência.\r\n\r\n6 - Número de procedimentos com medidas de interceptação de dados telemáticos/informática que permaneciam em curso, após o último dia do período de referência\r\n\r\n6.1 - Quantidade de endereços eletrônicos (email ou ip), cujo monitoramento permanecia em curso, após o último dia do período de referência \r\n\r\nDados comuns às interceptações telefônicas e de dados telemáticos/informática\r\n\r\n7 - Total de pessoas físicas ou jurídicas investigadas, no período de referência \r\n\r\n8 - Número de pessoas que permaneciam sob investigação, após o último dia do período de referência\r\n\r\nMaiores esclarecimentos sobre cada uma das informações a serem prestadas poderão ser obtidos na página da Corregedoria-Geral, na intranet, através do sublink Interceptações telefônicas e de dados/Esclarecimentos sobre o envio de informações - Resolução 51, ou através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 21 / 2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA os Acadêmicos de Direito abaixo listados, aprovados e classificados no V Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a apresentarem a documentação prevista no item 4.9 do edital do referido certame, nos termos que se seguem:\r\n\r\nO atestado médico relativo ao item 4.9, letra “e” deve esclarecer que o candidato se encontra em perfeito gozo de saúde física e mental e não é portador de doença infectocontagiosa, podendo ser firmado por profissional de saúde da rede pública ou particular.\r\n\r\nAs declarações relativas ao item 4.9, letras “h”, “i” e “j” podem ser redigidas de próprio punho.\r\n\r\nOs documentos devem ser entregues, preferencialmente, no próprio Núcleo de Estágio Forense do Ministério Público, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 7º andar, sala 707, Centro - RJ, ou, alternativamente, enviados, por meio de sedex, ao setor de Protocolo da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara nº. 370, Centro - RJ, Cep: 20.020-080, aos cuidados do Núcleo de Estágio Forense. Neste último caso, deverão ser informados, via e-mail, encaminhado ao endereço eletrônico nef@mp.rj.gov.br, o número do registro e a data da postagem do sedex.\r\n\r\nO prazo para a entrega dos documentos é de 10 (dez) dias, a partir da presente publicação, sob pena de eliminação do Exame de Admissão.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 22/2011)\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\n3ª CONVOCAÇÃO - por CRAAI\r\n\r\nÁrea 1 - CRAAI Rio de Janeiro e Trib. Contas do Estado do RJ \r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nData Nasc\r\n\r\nTipo Vaga\r\n\r\n253\r\n\r\n001984\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS DA COSTA *\r\n\r\n6.20\r\n\r\n23/05/1970\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n324\r\n\r\n001753\r\n\r\nCLARISSE DA COSTA GÓES DE SÁ CARDOSO **\r\n\r\n6.00\r\n\r\n26/08/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n377\r\n\r\n001750\r\n\r\nDIEGO BAESSO DA CUNHA \r\n\r\n5.80\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n378\r\n\r\n000956\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n5.80\r\n\r\n05/08/1986\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n379\r\n\r\n001422\r\n\r\nSALOMÃO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5.80\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n380\r\n\r\n001821\r\n\r\nPEDRO GARCEZ CORREA DA SILVA\r\n\r\n5.80\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n389\r\n\r\n000099\r\n\r\nDANIELA DE AZEREDO SOARES\r\n\r\n5.80\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n391\r\n\r\n001987\r\n\r\nARMANDO ANTONIO NEVES HENRIQUE\r\n\r\n5.80\r\n\r\n08/01/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n393\r\n\r\n001862\r\n\r\nLEONARDO MENEGON ALVES\r\n\r\n5.80\r\n\r\n15/04/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n394\r\n\r\n000798\r\n\r\nDIULYEN ROCHA PINTO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n5.80\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n397\r\n\r\n000640\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS BAQUER DE SOUZA\r\n\r\n5.80\r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n398\r\n\r\n001474\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS MATTOS\r\n\r\n5.80\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n400\r\n\r\n001431\r\n\r\nLUCCA MACEDO DE ABREU\r\n\r\n5.80\r\n\r\n12/09/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n403\r\n\r\n000477\r\n\r\nSTHEFANY ZUMPICHIATTI GUIMARÃES DOS ANJOS\r\n\r\n5.80\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n405\r\n\r\n001472\r\n\r\nMAIARA FERREIRA PIRES\r\n\r\n5.80\r\n\r\n08/06/1989\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n410\r\n\r\n000469\r\n\r\nRAYLA HENRIQUES LADEIRA\r\n\r\n5.80\r\n\r\n25/09/1989\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n411\r\n\r\n000584\r\n\r\nLUIZA DANTAS SOLER\r\n\r\n5.80\r\n\r\n25/11/1989\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n412\r\n\r\n000645\r\n\r\nCINTHIA CORREA DA SILVA\r\n\r\n5.80\r\n\r\n12/02/1990\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n415\r\n\r\n000622\r\n\r\nRAFAELA SERMENHO DIAS DA CRUZ\r\n\r\n5.80\r\n\r\n20/12/1990\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n416\r\n\r\n001165\r\n\r\nVALERIA POCHACZEVSKY\r\n\r\n5.60\r\n\r\n13/03/1961\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n424\r\n\r\n000472\r\n\r\nIZABEL DE ARAUJO PENNA DUARTE\r\n\r\n5.60\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n426\r\n\r\n000150\r\n\r\nLAIANA CARLA FERREIRA\r\n\r\n5.60\r\n\r\n22/04/1984\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n428\r\n\r\n001618\r\n\r\nNATALIA SERRANO PIPA\r\n\r\n5.60\r\n\r\n30/08/1985\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n431\r\n\r\n000786\r\n\r\nGUILHERME DO AMARAL VARGAS BRANDÃO\r\n\r\n5.60\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n436\r\n\r\n001382\r\n\r\nTHYAGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n5.60\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n441\r\n\r\n001853\r\n\r\nMARIANA KAPPS COUTINHO\r\n\r\n5.60\r\n\r\n19/12/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n443\r\n\r\n000283\r\n\r\nTHALYTA LOPES BRANDÃO\r\n\r\n5.60\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n445\r\n\r\n000047\r\n\r\nJÉRSICA PINHEIRO PINTO DA SILVA\r\n\r\n5.60\r\n\r\n06/03/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n450\r\n\r\n000369\r\n\r\nAMANDA MOURA PEREIRA\r\n\r\n5.60\r\n\r\n05/08/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n455\r\n\r\n001212\r\n\r\nCAMILLA MENDONÇA MACIEL\r\n\r\n5.60\r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n456\r\n\r\n001075\r\n\r\nCAROLINA LUCIA ABDALLA SOARES\r\n\r\n5.60\r\n\r\n20/10/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n458\r\n\r\n001021\r\n\r\nALEXIA TARRIO LA TORRE\r\n\r\n5.60\r\n\r\n08/01/1989\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n463\r\n\r\n001385\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR\r\n\r\n5.60\r\n\r\n22/06/1989\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n465\r\n\r\n000941\r\n\r\nFERNANDA ROCHA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n5.60\r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n466\r\n\r\n001140\r\n\r\nRAYANE MENEZES COSTA SANTOS\r\n\r\n5.60\r\n\r\n22/09/1989\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n467\r\n\r\n000059\r\n\r\nPATRICIA DE ARKÁ BARROS\r\n\r\n5.60\r\n\r\n14/12/1989\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n468\r\n\r\n001104\r\n\r\nTHAMINE VOGAS DE ARAÚJO \r\n\r\n5.60\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n473\r\n\r\n000674\r\n\r\nCARINA ROSE SARDINHA BERNARDES\r\n\r\n5.40\r\n\r\n29/12/1960\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n475\r\n\r\n001588\r\n\r\nWLADMIR ARCHANJO DOS SANTOS\r\n\r\n5.40\r\n\r\n20/11/1966\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n476\r\n\r\n000005\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n5.40\r\n\r\n19/04/1973\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n480\r\n\r\n000596\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES MACIEL\r\n\r\n5.40\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n481\r\n\r\n001003\r\n\r\nERICA FALCAO DA SILVA\r\n\r\n5.40\r\n\r\n17/10/1977\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n487\r\n\r\n001125\r\n\r\nDANIEL VIEIRA PACHECO ALMEIDA\r\n\r\n5.40\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n488\r\n\r\n000519\r\n\r\nPRISCILA MARQUES RAMIRES\r\n\r\n5.40\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n490\r\n\r\n000215\r\n\r\nCHRISTIANE PEDRO LIMA DOS SANTOS VAN ERVEN\r\n\r\n5.40\r\n\r\n10/08/1981\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n492\r\n\r\n000170\r\n\r\nGABRIELA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5.40\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n496\r\n\r\n001748\r\n\r\nMARCELLE ANTUNES ALVES\r\n\r\n5.40\r\n\r\n07/02/1985\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n501\r\n\r\n001657\r\n\r\nSILVANA COUTINHO NERY\r\n\r\n5.40\r\n\r\n03/09/1986\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n504\r\n\r\n001798\r\n\r\nSTÉFANY VENANCIO FREIRE\r\n\r\n5.40\r\n\r\n24/02/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n506\r\n\r\n001406\r\n\r\nAMANDA BORGES FERREIRA\r\n\r\n5.40\r\n\r\n30/07/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n508\r\n\r\n000981\r\n\r\nTHAISA DUARTE GONÇALVES\r\n\r\n5.40\r\n\r\n17/11/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n513\r\n\r\n001693\r\n\r\nGABRIELA RANGEL PÁDUA\r\n\r\n5.40\r\n\r\n04/07/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n517\r\n\r\n000433\r\n\r\nPRISCILA CARDIA PETRA\r\n\r\n5.40\r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n524\r\n\r\n001000\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES\r\n\r\n5.40\r\n\r\n07/03/1990\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n526\r\n\r\n001369\r\n\r\nJOSE ARAUJO VICTAL\r\n\r\n5.20\r\n\r\n28/03/1960\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n532\r\n\r\n000222\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SANTI\r\n\r\n5.20\r\n\r\n01/11/1970\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n535\r\n\r\n000700\r\n\r\nERIC LUIZ DA COSTA RICARDO\r\n\r\n5.20\r\n\r\n13/04/1976\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n542\r\n\r\n001841\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n5.20\r\n\r\n18/06/1981\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n544\r\n\r\n001554\r\n\r\nCARMEN GABRIELA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n5.20\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n545\r\n\r\n001179\r\n\r\nWALKYRIA FERNANDA GONÇALVES\r\n\r\n5.20\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n551\r\n\r\n000794\r\n\r\nDIEGO TRINDADE ALVES\r\n\r\n5.20\r\n\r\n22/04/1986\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n554\r\n\r\n000513\r\n\r\nBRUNO LUIZ BARRETTO ISSA\r\n\r\n5.20\r\n\r\n05/03/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n555\r\n\r\n000498\r\n\r\nVANESSA ALVES MAMEDES\r\n\r\n5.20\r\n\r\n26/03/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n556\r\n\r\n000329\r\n\r\nWILSON DE CASTRO NAVARRO JUNIOR\r\n\r\n5.20\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n560\r\n\r\n000320\r\n\r\nPHILIPE SALOMÃO MARINHO DE ARAUJO\r\n\r\n5.20\r\n\r\n15/11/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n561\r\n\r\n001578\r\n\r\nDIANA SAMPAIO FLORES\r\n\r\n5.20\r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n563\r\n\r\n001177\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n5.20\r\n\r\n15/05/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n568\r\n\r\n001520\r\n\r\nAYRTON OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n5.20\r\n\r\n19/11/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n577\r\n\r\n000812\r\n\r\nJULIANA SAVVAS GALINDO MEIRA\r\n\r\n5.20\r\n\r\n30/12/1989\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n579\r\n\r\n000428\r\n\r\nBRUNA NASCIMENTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n5.20\r\n\r\n14/01/1990\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n581\r\n\r\n000263\r\n\r\nTHAIS CAHEN TAVARES\r\n\r\n5.20\r\n\r\n12/03/1991\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n588\r\n\r\n001712\r\n\r\nIVANUZE GOMES DA SILVA\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/01/1976\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n589\r\n\r\n000161\r\n\r\nEDSON GERALDO DE CASTRO E SILVA JUNIOR *** \r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/10/1976\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n594\r\n\r\n001851\r\n\r\nMARIANNE DIAS GOMES\r\n\r\n5.00\r\n\r\n13/07/1981\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n596\r\n\r\n001360\r\n\r\nANA PAULA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n5.00\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n597\r\n\r\n001832\r\n\r\nÉDER FRANCISCO GUERRA \r\n\r\n5.00\r\n\r\n12/08/1982\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n612\r\n\r\n001022\r\n\r\nJULIO CELSO GOMES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n5.00\r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n613\r\n\r\n000585\r\n\r\nHILMAN MOURA VARGAS\r\n\r\n5.00\r\n\r\n19/04/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n615\r\n\r\n000351\r\n\r\nMAURO CEZAR SÁ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n5.00\r\n\r\n11/05/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n623\r\n\r\n000743\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n5.00\r\n\r\n07/04/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n625\r\n\r\n001636\r\n\r\nFERNANDA DE AGUIAR MACHADO\r\n\r\n5.00\r\n\r\n19/06/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n632\r\n\r\n001133\r\n\r\nJOÃO PEDRO RECKER SIMÕES OLIVEIRA\r\n\r\n5.00\r\n\r\n14/10/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n633\r\n\r\n000667\r\n\r\nERNANE OSCAR DE ANDRADE E SANTOS SILVA\r\n\r\n5.00\r\n\r\n22/12/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n*\r\n\r\nProc. MPRJ nº 2010.00193627\r\n\r\n**\r\n\r\nProc. MPRJ nº 2010.00842354\r\n\r\n***\r\n\r\nProc. MPRJ nº 2010.00156805\r\n\r\nÁrea 2 - CRAAI Niterói \r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nData Nasc\r\n\r\nTipo Vaga\r\n\r\n21\r\n\r\n001705\r\n\r\nDIEGO VERAS CASTOR\r\n\r\n7.00\r\n\r\n07/02/1982\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n22\r\n\r\n001415\r\n\r\nMARIANA COUBE MICHELIN\r\n\r\n7.00\r\n\r\n06/04/1985\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n23\r\n\r\n000957\r\n\r\nRODRIGO FIRMO RIBEIRO\r\n\r\n7.00\r\n\r\n09/11/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nÁrea 3 - CRAAI São Gonçalo \r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nData Nasc\r\n\r\nTipo Vaga\r\n\r\n26\r\n\r\n001661\r\n\r\nPAULO GOMES JUNIOR\r\n\r\n5.40\r\n\r\n30/04/1989\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n29\r\n\r\n000475\r\n\r\nMAÍRA MOREIRA LEMOS\r\n\r\n5.20\r\n\r\n24/07/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n30\r\n\r\n001791\r\n\r\nELOHIM DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n5.20\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nÁrea 4 - CRAAI Duque de Caxias \r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nData Nasc\r\n\r\nTipo Vaga\r\n\r\n32\r\n\r\n000412\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA BATISTA\r\n\r\n5.40\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n33\r\n\r\n001970\r\n\r\nLEONARDO COUTO PROENÇA\r\n\r\n5.40\r\n\r\n19/09/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n34\r\n\r\n001072\r\n\r\nSALLE MOTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n5.20\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n37\r\n\r\n001020\r\n\r\nNADJA TARCILA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n5.20\r\n\r\n24/02/1989\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n38\r\n\r\n001939\r\n\r\nLUCINÉA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\n5.00\r\n\r\n02/01/1981\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nÁrea 5 - CRAAI Nova Iguaçu \r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nData Nasc\r\n\r\nTipo Vaga\r\n\r\n25\r\n\r\n000218\r\n\r\nSILVANA CLEMENTINO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n5.60\r\n\r\n12/08/1968\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n26\r\n\r\n000952\r\n\r\nWILLIAM DE MACENA OVIDIO\r\n\r\n5.60\r\n\r\n21/02/1983\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n29\r\n\r\n001556\r\n\r\nCLAYTON FERREIRA DO SACRAMENTO\r\n\r\n5.40\r\n\r\n08/06/1976\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n31\r\n\r\n000442\r\n\r\nTIAGO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n5.40\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n33\r\n\r\n000605\r\n\r\nANA LUIZA REZENDE DE ALMEIDA\r\n\r\n5.20\r\n\r\n26/05/1989\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n34\r\n\r\n001837\r\n\r\nÉRICA FABIOLA DOS SANTOS FELIPE\r\n\r\n5.00\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n36\r\n\r\n000058\r\n\r\nALVARO ROLEMBERG ANDRIANI\r\n\r\n5.00\r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n37\r\n\r\n001883\r\n\r\nJOÃO GABRIEL FERREIRA WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\n5.00\r\n\r\n06/07/1989\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nÁrea 6 - CRAAI Campos \r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nData Nasc\r\n\r\nTipo Vaga\r\n\r\n22\r\n\r\n000945\r\n\r\nWILLIAN GOMES MACHADO\r\n\r\n5.60\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n23\r\n\r\n000671\r\n\r\nJOSÉ PEDRO DE SOUZA NETO\r\n\r\n5.60\r\n\r\n20/11/1986\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nÁrea 7 - CRAAI Cabo Frio \r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nData Nasc\r\n\r\nTipo Vaga\r\n\r\n23\r\n\r\n001023\r\n\r\nÁLVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES FILHO\r\n\r\n5.40\r\n\r\n11/10/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nÁrea 9 - CRAAI Itaperuna \r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nData Nasc\r\n\r\nTipo Vaga\r\n\r\n11\r\n\r\n000843\r\n\r\nPATRIK SILVA AZEVEDO\r\n\r\n5.80\r\n\r\n13/07/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n12\r\n\r\n001078\r\n\r\nARÍCYA COSENDEY ROBERT\r\n\r\n5.80\r\n\r\n28/07/1989\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n13\r\n\r\n001168\r\n\r\nLARA VON HELD CABRAL\r\n\r\n5.80\r\n\r\n30/10/1990\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nÁrea 10 - CRAAI Volta Redonda \r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nData Nasc\r\n\r\nTipo Vaga\r\n\r\n24\r\n\r\n001704\r\n\r\nMARIANNE SANTOS FAULSTICH\r\n\r\n5.40\r\n\r\n20/11/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n25\r\n\r\n001432\r\n\r\nMANOEL HUMBERTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n5.40\r\n\r\n22/01/1990\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n27\r\n\r\n001459\r\n\r\nCRISTINA ROMUALDO SINDRA TONONÉ\r\n\r\n5.00\r\n\r\n26/07/1971\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n28\r\n\r\n000459\r\n\r\nSIDNEI SOUZA COSTA\r\n\r\n5.00\r\n\r\n15/06/1972\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n29\r\n\r\n001119\r\n\r\nMARIANA DUQUE DE NOVAES\r\n\r\n5.00\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nÁrea 12 - CRAAI Barra do Piraí \r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nData Nasc\r\n\r\nTipo Vaga\r\n\r\n12\r\n\r\n000500\r\n\r\nMILLENE LASNEAU DIAS MEDICI\r\n\r\n5.40\r\n\r\n08/05/1989\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n13\r\n\r\n001339\r\n\r\nMARIANA NEVES MOREIRA\r\n\r\n5.40\r\n\r\n23/06/1990\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n14\r\n\r\n000752\r\n\r\nLEONARDO FAJARDO WERNECK *\r\n\r\n5.40\r\n\r\n10/07/1990\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n*\r\n\r\nProc. MPRJ nº 2010.00182246\r\n\r\nÁrea 13 - CRAAI Nova Friburgo \r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nData Nasc\r\n\r\nTipo Vaga\r\n\r\n23\r\n\r\n000347\r\n\r\nJOICE LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n5.60\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n26\r\n\r\n001813\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n5.20\r\n\r\n26/10/1984\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n27\r\n\r\n001542\r\n\r\nMARINA SPINELLI SALLES\r\n\r\n5.20\r\n\r\n19/01/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nÁrea 14 - CRAAI Petrópolis \r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nData Nasc\r\n\r\nTipo Vaga\r\n\r\n25\r\n\r\n000894\r\n\r\nEDUARDO SENRA TAVARES\r\n\r\n5.80\r\n\r\n21/02/1982\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n26\r\n\r\n001806\r\n\r\nGISELLE BARROS VEIGA\r\n\r\n5.80\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nÁrea 15 - CRAAI Teresópolis \r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nData Nasc\r\n\r\nTipo Vaga\r\n\r\n19\r\n\r\n000408\r\n\r\nMARIANA GONÇALVES GOMES\r\n\r\n5.40\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n20\r\n\r\n000833\r\n\r\nMARCELLA MENDONÇA SOARES REIS\r\n\r\n5.40\r\n\r\n27/07/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICA a homologação da desistência expressamente manifestada pelos Acadêmicos de Direito abaixo listados, aprovados e classificados no V Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quanto à prática de estágio junto a esta Instituição, bem como junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 23/2011)\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nV EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nDESISTÊNCIAS - por CRAAI\r\n\r\nÁrea 1 - CRAAI Rio de Janeiro e Trib. Contas do Estado do RJ \r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nData Nasc\r\n\r\nTipo Vaga\r\n\r\n370\r\n\r\n001368\r\n\r\nGABRIELA MARTINEZ BERDEAL\r\n\r\n5.80\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n373\r\n\r\n001742\r\n\r\nMARIO CRISOSTOMO MACENA JUNIOR\r\n\r\n5.80\r\n\r\n31/12/1983\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n395\r\n\r\n000400\r\n\r\nCAMILA AGUIAR LAGRECA\r\n\r\n5.80\r\n\r\n31/05/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n408\r\n\r\n001262\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n5.80\r\n\r\n27/07/1989\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n461\r\n\r\n001172\r\n\r\nBIANCA VELOSO DE LACERDA ABREU\r\n\r\n5.60\r\n\r\n25/02/1989\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n478\r\n\r\n001299\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DE FARIA\r\n\r\n5.40\r\n\r\n08/10/1975\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n489\r\n\r\n001144\r\n\r\nFABIO CARDOSO MACHADO\r\n\r\n5.40\r\n\r\n25/03/1981\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n502\r\n\r\n000132\r\n\r\nBRUNA PERASOLI TRADE\r\n\r\n5.40\r\n\r\n12/09/1986\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nÁrea 4 - CRAAI Duque de Caxias \r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nData Nasc\r\n\r\nTipo Vaga\r\n\r\n35\r\n\r\n000793\r\n\r\nLEONARDO FERRAZ DA ROCHA\r\n\r\n5.20\r\n\r\n27/11/1985\r\n\r\nAmpla\r\n\r\n36\r\n\r\n001608\r\n\r\nALEXANDRE VIANNA PINTO GUIMARÃES GOMES\r\n\r\n5.20\r\n\r\n26/06/1988\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nÁrea 5 - CRAAI Nova Iguaçu \r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nData Nasc\r\n\r\nTipo Vaga\r\n\r\n30\r\n\r\n000361\r\n\r\nAGATHA NUNES BARBOSA\r\n\r\n5.40\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nÁrea 10 - CRAAI Volta Redonda \r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\nData Nasc\r\n\r\nTipo Vaga\r\n\r\n26\r\n\r\n000850\r\n\r\nALEXANDRE FRANCISQUINI\r\n\r\n5.20\r\n\r\n12/08/1976\r\n\r\nAmpla\r\n\r\nId: 1119730"
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                        "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas inscrições, a partir desta data até o dia 3 de junho de 2011, para cursos de pós-graduação gratuitos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (três vagas de Mestrado e uma vaga de Doutorado) e na Scuola Dottorale Internazionale di Diritto ed Economia Tullio Ascarelli - Università degli Studi Roma Tre (duas vagas de Doutorado), nos termos do convênio mantido entre o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP e as referidas instituições.\r\n\r\nO CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos dentre os pedidos enviados pelos Centros de Estudos e Escolas do Ministério Público até a data-limite. A indicação dispensará os candidatos do pagamento de taxas de inscrição, matrícula e mensalidades.\r\n\r\nOs Editais do CDEMP nº 01/2011 e nº 02/2011, contendo informações adi cionais sobre procedimentos exigidos para a inscrição, requisitos profissionais e documentação necessária, estão disponíveis no CEJUR e poderão ser requisitados pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br ou pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059, ou junto à direção do CDEMP pelos endereços eletrônicos contato@cdemp.com;fempac.mpe@ac.gov.br;danilo.nascimento@ac.gov.br ou pelos telefones (68) 3212-2102 e (68) 3223-9646.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do “Curso de Capacitação em Mediação de Conflitos: Ministério Público Resolutivo”, a ocorrer entre os meses de maio e agosto de 2011, conforme programação abaixo, realizando-se as atividades na sala 01 do 2º conjunto de salas multimídia, situada no andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nA iniciativa, que integra o planejamento estratégico traçado para a Instituição, tem por escopo fortalecer a atuação extrajudicial e as formas alternativas de solução de conflitos, fornecendo subsídios que auxiliem no desempenho de tal atividade.\r\n\r\nAo todo serão disponibilizadas vinte e cinco vagas, sendo vinte para membros e cinco para servidores. Os pedidos de inscrição, respeitado o limite de vagas, deverão ser encaminhados ao CEJUR até o dia 04 de maio de 2011 pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br ou pelos telefones 2550-9060 ou 2550-9059.\r\n\r\n“Curso de Capacitação em Mediação de Conflitos: Ministério Público Resolutivo”\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n06/05/11\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 10h30\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nCelia Passos\r\n\r\nTânia Almeida\r\n\r\nVânia Izzo\r\n\r\n10h30 às 11h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nContextualização\r\n\r\nSéculo XXI e o Sistema Multiportas de Resolução de Conflitos - SMP\r\n\r\nGabriela Asmar\r\n\r\n13/05/11\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 10h30\r\n\r\nPolítica Pública em Resolução de Conflitos\r\n\r\nPrincípios Constitucionais\r\n\r\nMudanças Paradigmáticas\r\n\r\nCelia Passos\r\n\r\n10h30 às 11h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nMediação - Introdução\r\n\r\nConciliação - Introdução\r\n\r\nCelia Passos\r\n\r\n20/05/11\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 10h30\r\n\r\nComunicação e Conflitos\r\n\r\nTeoria Geral do Conflito \r\n\r\nAspectos Sociológicos e Psicológicos do Conflito\r\n\r\nCelia Passos\r\n\r\n10h30 às 11h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nComunicação e Conflitos\r\n\r\nTeoria Geral do Conflito\r\n\r\nAspectos Sociológicos e Psicológicos do Conflito\r\n\r\nCelia Passos\r\n\r\n27/05/11\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 10h30\r\n\r\nComunicação e Conflitos\r\n\r\nTeoria Geral do Conflito \r\n\r\nAspectos Sociológicos e Psicológicos do Conflito\r\n\r\nVânia Izzo\r\n\r\n10h30 às 11h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nComunicação e Conflitos\r\n\r\nTeoria Geral do Conflito \r\n\r\nAspectos Sociológicos e Psicológicos do Conflito\r\n\r\nVânia Izzo\r\n\r\n03/06/11\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 10h30\r\n\r\nComunicação e Conflitos\r\n\r\nTeoria Geral do Conflito \r\n\r\nAspectos Sociológicos e Psicológicos do Conflito\r\n\r\nTania Almeida\r\n\r\n10h30 às 11h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nMediação e Conciliação como Processos Negociais\r\n\r\nTania Almeida\r\n\r\n10/06/11\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 10h30\r\n\r\nMediação e Conciliação como Processos Negociais\r\n\r\nTania Almeida\r\n\r\n10h30 às 11h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nMediação e Conciliação como Processos Negociais\r\n\r\nTania Almeida\r\n\r\n17/06/11\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 10h30\r\n\r\nMediação e Conciliação como Processos Negociais\r\n\r\nTania Almeida\r\n\r\n10h30 às 11h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nMediação e Conciliação como Processos Negociais\r\n\r\nTania Almeida\r\n\r\n01/07/11\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 10h30\r\n\r\nMediação - Dinâmica do Processo (etapas e técnicas)\r\n\r\nConciliação (etapas e técnicas)\r\n\r\nSamantha Pelajo\r\n\r\n10h30 às 11h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nMediação - Dinâmica do Processo (etapas e técnicas)\r\n\r\nConciliação (etapas e técnicas)\r\n\r\nSamantha Pelajo\r\n\r\n08/07/11\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 10h30\r\n\r\nMediação - Dinâmica do Processo (etapas e técnicas)\r\n\r\nConciliação (etapas e técnicas)\r\n\r\nTania Almeida\r\n\r\n10h30 às 11h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nMediação - Dinâmica do Processo (etapas e técnicas)\r\n\r\nConciliação (etapas e técnicas)\r\n\r\nTania Almeida\r\n\r\n15/07/11\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 10h30\r\n\r\nMediação - Dinâmica do Processo (etapas e técnicas)\r\n\r\nConciliação (etapas e técnicas)\r\n\r\nSamantha Pelajo\r\n\r\n10h30 às 11h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nMediação - Dinâmica do Processo (etapas e técnicas)\r\n\r\nConciliação (etapas e técnicas)\r\n\r\nSamantha Pelajo\r\n\r\n22/07/11\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 10h30\r\n\r\nMediação - Dinâmica do Processo (etapas e técnicas)\r\n\r\nConciliação (etapas e técnicas)\r\n\r\nVânia Izzo\r\n\r\n10h30 às 11h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nMediação - Dinâmica do Processo (etapas e técnicas)\r\n\r\nConciliação (etapas e técnicas)\r\n\r\nVânia Izzo\r\n\r\n29/07/11\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 10h30\r\n\r\nMediação - Dinâmica do Processo (etapas e técnicas)\r\n\r\nConciliação (etapas e técnicas)\r\n\r\nSamantha Pelajo\r\n\r\n10h30 às 11h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nComposição Final - \r\n\r\nO Termo de Mediação e sua Redação \r\n\r\nO Encaminhamento e a Estatística\r\n\r\nPapel do Conciliador e Relação com os Envolvidos\r\n\r\nA Participação dos Advogados\r\n\r\nEventuais Dificuldades\r\n\r\nSamantha Pelajo\r\n\r\n05/08/11\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 10h30\r\n\r\nEscolas em Mediação - Harvard\r\n\r\nTransformativa \r\n\r\nCircular Narrativa\r\n\r\nMediação Avaliativa e Facilitativa\r\n\r\nCelia Passos\r\n\r\n10h30 às 11h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n11h00 às 12h30\r\n\r\nEscolas em Mediação - Harvard\r\n\r\nTransformativa \r\n\r\nCircular Narrativa\r\n\r\nMediação Avaliativa e Facilitativa\r\n\r\nCelia Passos\r\n\r\n12/08/11\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n14h00 às 15h30\r\n\r\nÁreas de Atuação - empresarial; familiar; cível; penal; justiça restaurativa; o envolvimento de outras áreas\r\n\r\nGabriela Asmar\r\n\r\n15h30 às 16h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h00 às 17h30\r\n\r\nFacilitação de Diálogos\r\n\r\nCelia Passos\r\n\r\n19/08/11\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n14h00 às 15h30\r\n\r\nConstrução de Consenso\r\n\r\nCelia Passos\r\n\r\n15h30 às 16h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h00 às 17h30\r\n\r\nMediação Judicial - O Vínculo com o Poder Judiciário; O Gerenciamento dos Centros de Resolução de Conflitos; A Cultura da Paz \r\n\r\nDr. Joaquim Domingos\r\n\r\nCelia Passos\r\n\r\nId: 1119731"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1119177": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/04/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n227254-0/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n10985/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n244443-1/2010\r\n\r\nCAMILO RODRIGUES BRAZ\r\n\r\n11650/2011\r\n\r\n082.796.327-00\r\n\r\n229181-6/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n10575/2011\r\n\r\n573.649.077-34\r\n\r\n212929-6/2007\r\n\r\nMILTON CAMPOS ANTONIO\r\n\r\n11030/2011\r\n\r\n325.178.157-04\r\n\r\n235189-2/2010\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n11236/2011\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n232356-7/2007\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n11023/2011\r\n\r\n278.831.757-34\r\n\r\nId: 1119177"
                    ],
                    "1119544": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 90/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/05/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.749-8/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEI TURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por FARID ABRÃO DAVID.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 08/04/2011.\r\n\r\nId: 1119544"
                    ],
                    "1119399": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 102/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/05/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.738-3/2001 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE TERESOPÓLIS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIO DE OLIVEIRA TRICANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.045-9/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por EDILSON PEREIRA PINTO, CARLOS GASTÃO PINTO CARRILHO, TANIA CARLA DE SOUZA, VANTUIL MARQUES CHIAPINI, NÍLTON RÔMULO BENVENUTI, SIMONE CRISTINA CAPOZI MACHADO DUTRA, ELIZABETH HECKERT DA ROSA, ADEMYR GOMES FARIA e JOSÉ ROQUE BARROZO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.704-8/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a RUTH MARIA SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.380-2/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a AGNALDO ANGELO DA SILVA, AIRTON GERALDO GOMES DE AMORIM, ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO, ELIANA MARA COPELLO MORAES, GILVAN GORGONHO DE MEDEIROS, FRANCISCO GOUVEIA DE LIMA, JOÃO CARLOS JULIÃO, JOSÉ VALTER DIAS, LUÍS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, MÁRCIO JOSÉ MOREIRA, MARCO ANTONIO ANDRADE GONÇALVES, NILSON SILVA DE SOUZA, NILSON VIEIRA MOTA, PAULO ROBERTO FERNANDES SOARES, REGINALDO FERREIRA GOMES e VALCLER VIEIRA PEREIRA.\r\n\r\nId: 1119399"
                    ],
                    "1119400": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 103/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/05/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.672-6/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/FUNDAÇÃO MUN. ZUMBI PALMARES CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS DA SILVA GAMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.748-7/2007 - CONVÊNIO/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.521-2/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.222-1/2006 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.311-6/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI-EMUSA/Recurso de Revisão interposto por EDISON PINTO SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.682-2/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nId: 1119400"
                    ],
                    "1119545": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 104/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/05/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.453-7/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO EDUC. E CULT. NOVA IGUAÇU-FENIG/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.537-5/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS HENRIQUE DE SOUZA e ESTEVÃO PEREIRA FONTES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.082-6/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por FLÁVIO CAETANO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.084-6/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Embargos de Declaração interposto por AUGUSTO TINOCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.269-2/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por SYLVIO PINHEIRO ROMEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.345-7/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Imputação de Débito a PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.052-1/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a OLZENITA TARGINO DA COSTA.\r\n\r\nId: 1119545"
                    ],
                    "1119546": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 105/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 12/05/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.862-4/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por HÉLIO REIS GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.864-4/2003 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.734-2/2008 - TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.066-1/2005 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.354-7/2004 - TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.465-7/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE APERIBÉ/Imputação de Débito a MARGARETH CASPARY BARRETO DIAS.\r\n\r\nId: 1119546"
                    ],
                    "1119547": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 106/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/05/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.031-1/2004 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.265-1/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CÂMARA DE TRAJANO DE MORAES/Recurso de Reconsideração interposto por HÉLIO LUIZ FAZOLI DE MORAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.444-5/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ROBERTO PETTO GOMES.\r\n\r\nId: 1119547"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1119402": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.04.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 301.345-9/2011 - Luiz Claudio Damasceno, matr. 02/3617/0-6. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de abril de 2011 e DETERMINO o desconto dos valores percebidos indevidamente nos meses de setembro de 2010 a março de 2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.163-9/2011 - Leila Santos Dias, matr. 02/3552/0-4. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1119402"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1119410": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Promoção\r\n\r\n002/002630/0-3\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DE MOURA LOURENÇO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2600\r\n\r\n1ª\r\n\r\n16/04/2011\r\n\r\n02/002643/0-2\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SANCHES DE AZEVEDO\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2600\r\n\r\n1ª\r\n\r\n29/04/2011\r\n\r\nId: 1119410"
                    ],
                    "1119406": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/002165/0-2\r\n\r\nManoel Antonio de andrade\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/04/2011\r\n\r\n02/002168/0-8\r\n\r\nRITA ELOI SPINOLA CUNHA\r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo\r\n\r\n2800\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/04/2011\r\n\r\n02/002173/0-1\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nMotorista-Segurança\r\n\r\n2000\r\n\r\n1ª\r\n\r\n25/04/2011\r\n\r\n02/003075/0-6\r\n\r\nMIRIAM CRISTINA CARVALHO BOSSAN\r\n\r\nTécnico\r\n\r\n1900\r\n\r\n2ª\r\n\r\n29/04/2011\r\n\r\nId: 1119406"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1119746": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de abril de 2011, do Projeto de Resolução nº. 79, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 63,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL ROBSON DA COSTA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Delegado de Polícia Civil Robson Costa Ferreira da Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de abril de 2011, do Projeto de Resolução nº. 8, de 2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 64\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nINSTITUI O DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR-EPCAR, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Dia do Ex-Aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Ar - EPCAR, a ser comemorado no dia 31 de maio de cada ano.\r\n\r\nParágrafo único. O dia instituído no caput deste artigo será de iniciativa e comemoração da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de abril de 2011, do Projeto de Resolução nº. 57, de 2011, de autoria do Deputado Robson Leite, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 65,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CARDEAL JOSEPH RATZINGER, PAPA BENTO XVI.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Cardeal Joseph Ratzinger, Papa Bento XVI.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de abril de 2011, do Projeto de Resolução nº. 58, de 2011, de autoria do Deputado Ricardo Abrão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 66,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CANTOR E COMPOSITOR ROBERTO CARLOS BRAGA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao cantor e compositor Roberto Carlos Braga.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de abril de 2011, do Projeto de Resolução nº. 76, de 2011, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 67,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR GLÁUCIO BOECHAT COSTA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Doutor Gláucio Boechat Costa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1119746"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1119747": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2935/2010\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 7 E 8 DA LEI Nº 5.390, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 7 da Lei nº 5.390, de 19 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7 É permitido o comércio varejista de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, enquadrados nas classes A, B, C e D.\r\n\r\n§1° A comercialização dos fogos de artifício e artefatos pirotécnicos poderão ser vendidos, desde que atendida à classificação do Decreto-Lei Federal nº 4.238, de 08 de abril de 1942, e Decreto Federal nº 3.665 (R-105), de 20 de novembro de 2000:\r\n\r\nI. Os fogos e artefatos incluídos na CLASSE A podem ser vendidos a quaisquer pessoas, inclusive menores;\r\n\r\nII. Os fogos e artefatos incluídos na CLASSE B só podem ser vendidos a maiores de 16 (dezesseis) anos;\r\n\r\nIII. Os fogos e artefatos incluídos na CLASSE C só podem ser vendidos a maiores de 18 (dezoito) anos.\r\n\r\n§2° (...)\r\n\r\nb) Produtos em granel;\r\n\r\nc) Desmanches, montagens e alterações das categorias de fabricação;\r\n\r\nd) Estocagem e comércio de pólvora negra, gás, combustíveis, gasolina, álcool, querosene e outros produtos similares.\r\n\r\nIV. (...)\r\n\r\nV. (...)\r\n\r\nVI. (...) (NR)”\r\n\r\nArt. 2º O art. 8º da Lei nº 5.390, de 19 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º (...)\r\n\r\nI. O local de comércio e armazenagem deve manter uma distância mínima de 200 (duzentos) metros das seguintes ocupações ou riscos periféricos, abaixo:\r\n\r\na) postos de abastecimento de combustível;\r\n\r\nb) fábricas de depósitos de explosivos, inflamáveis e/ou combustíveis líquidos e/ou gasosos;\r\n\r\nc) terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo e similares;\r\n\r\nd) residências, escolas e hospitais.\r\n\r\nII. Somente são permitidas instalações para a venda de fogos de artifício em edificações térreas com paredes externas duplas e com piso com características de antifaíscas (piso liso).\r\n\r\nIII. O comerciante de fogos de artifício deverá manter no estabelecimento, em local visível, cópia da licença, na qual conste a quantidade máxima permitida para estocagem naquele estabelecimento, que nunca poderá ser superior a 1.000Kg (um mil quilogramas), de massas pirotécnicas. Entretanto, são proibidos dentro dos estabelecimentos de comércio varejista:\r\n\r\na) Armazenamento e comércio de produtos com diâmetros externos\r\n\r\nsuperiores a 3 polegadas, bem como os classificados como 1.1G e 1.2G;\r\n\r\nb) Produtos a granel;\r\n\r\nc) Desmanches, montagens e alterações das características de fabricação;\r\n\r\nd) Estocagem e comércio de pólvora negra, gás, combustíveis, gasolina, álcool, querosene e outros produtos similares.\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\nV - (...)\r\n\r\nVI - (...) (NR)”\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 21 de dezembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2935/2010: DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nAprovado o Art. 2º, I, “d” da emenda de Plenário nº 02.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. De 23/12/2010)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 336/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E OTORRINOLARINGOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 19.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se obrigatório a realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos alunos da Rede Estadual de Ensino.\r\n\r\nParágrafo único - Os exames de que trata esta lei serão realizados ao menos uma vez por ano, preferencialmente, no início do primeiro semestre.\r\n\r\nArt. 2º - Os exames de que trata esta lei só poderão ser efetuados por pessoas habilitadas ao exercício profissional da Medicina e das demais especialidades que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 3º - O aluno no qual for constatada moléstia ou deficiência visual ou auditiva, assim como quaisquer outras anomalias, deverá ser encaminhado a instituições médico-hospitalares aptas a oferecer a assistência adequada, sem prejuízo dos procedimentos e medidas que possam ser prescritas de imediato.\r\n\r\n§ 1º - Verificada por exame subsequente moléstia ou deficiência já apontada em exames precedentes sem que o médico responsável pelo exame tenha prescrito procedimentos corretivos ou tratamentos adequados ou sem que estes tenham sido realizados pelo Sistema Único de Saúde- SUS, a direção da escola deverá apresentar à Administração Estadual relatório pormenorizado sobre as providências adotadas pela escola, especialmente:\r\n\r\n1. as informações transmitidas aos pais do aluno e as recomendações a estes dirigidas pelo pessoal da escola, e \r\n\r\n2. as medidas de natureza pedagógica adotadas pelo pessoal do estabelecimento escolar a fim de compensar ou mitigar os efeitos negativos produzidos pela moléstia ou deficiência visual sobre o processo de aprendizagem.\r\n\r\n§ 2º - Se os procedimentos corretivos ou tratamentos de que trata o § 1º não forem realizados dentro de um prazo razoável, a direção da escola encaminhará um relatório pormenorizado a respeito da matéria ao Conselho Tutelar competente.\r\n\r\nArt. 4º - A fim de dar integral cumprimento a esta lei, a Administração Estadual poderá firmar convênios com Municípios, Universidades e Instituições Médico-Hospitalares credenciadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011\r\n\r\nDeputado DR. JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDurante as últimas décadas, mesmo que lentamente, a Administração Pública brasileira tem se esforçado em atribuir a devida importância aos atendimentos de natureza preventiva na área da saúde. Como sabemos, uma das principais deficiências do nosso sistema de saúde sempre foi a excessiva ênfase no atendimento hospitalar, responsável pela grande afluência de pacientes aos hospitais de maior prestígio. Não foi por outro motivo que muitos destes estabelecimentos ficaram impossibilitados de manter o antigo padrão de atendimento, sendo condenados a longos períodos de decadência.\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo de contribuir para prevenção de moléstias e o tratamento de deficiências em dois campos específicos, extremamente importantes para o processo educacional.\r\n\r\nConforme o Ministério da Educação, anualmente, cerca de 5.800.000 crianças ingressam na 1ª série do ensino fundamental. Para cada grupo de mil, há cem escolares que padecem de erros de refração (hipermetropia, astigmatismo e miopia), cuja correção é essencial à acuidade da percepção visual, sem a qual o processo de aprendizagem pode ser gravemente prejudicado.\r\n\r\nA organização Mundial da Saúde estima que 45 milhões de pessoas sofram de cegueira em todo mundo, enquanto que pelo menos 135 milhões se ressentem de alguma incapacidade visual. Há projeções indicando que esses números alcançarão, no ano 2020, as cifras de 75 e 200 milhões, respectivamente, excetuando-se, é claro, a hipótese da adoção de medidas urgentes, até mesmo pelo fato de que 80% desses problemas são suscetíveis de previsão ou tratamento.\r\n\r\nA experiência demonstra que a investigação das causas de disfunção visual é um fator importante para o melhor planejamento de programas oftalmológicos preventivos. Se a identificação precoce dos problemas oculares ainda na infância contribui eficazmente para a prevenção dos danos permanentes à visão binocular, a demora no atendimento às crianças pode afigurar-se particularmente danosa pelo atraso, ou mesmo pelo déficit irreversível que pode acarretar ao aluno, especialmente se este não for estimulado, educado e ou reabilitado precocemente.\r\n\r\nEstudos recentes confirmam que intervenções corretivas são eficazes e afetam positivamente o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida. Contudo, a imensa maioria das crianças em idade escolar nunca passou por exame oftalmológico. Estima-se que 10% destas crianças necessitam de óculos e que 10% das demais apresentam algum outro problema oftalmológico. Tal problema desafia o Poder Público em duas áreas nos quais é inquestionável a sua responsabilidade, a educação e a saúde. Vencer este duplo desafio é essencial ao exato cumprimento de suas atribuições constitucionais.\r\n\r\nA identificação e reabilitação precoce das várias modalidades de deficiência auditiva são indispensáveis ao desenvolvimento da fala, da linguagem e de outras funções cognitivas de extrema importância para o pleno êxito do processo de aprendizagem.\r\n\r\nMotivos estes, para que as escolas sejam palco de cuidados médicos preventivos, tais como eles foram esboçados na presente proposição.\r\n\r\nPelo exposto, contamos com o apoio de nossos nobres pares para aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 337/2011\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 19.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituída a data de 18 de maio, no calendário do Estado do Rio de Janeiro, como Dia Estadual da Luta Antimanicomial.\r\n\r\nArt. 2º- No Dia Estadual da Luta Antimanicomial, deverão ser desenvolvidas ações que divulguem os serviços prestados pelos Centros de Assistência Psicossocial e Centros de Convivência e discussões que possibilitem a construção de um modelo de saúde mental substitutivo, em detrimento das práticas manicomiais.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá ser realizado no dia 18 de maio anualmente, shows, espetáculos, leitura de poesias, exposição de artesanato, oficinas na rua e diversas outras atividades, com a participação direta de usuários e funcionários de serviços de saúde mental em todo o Estado.\r\n\r\nArt. 4º- A coordenação dos eventos do Dia Estadual da Luta Antimanicomial, bem como de todas as atividades desenvolvidas, ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em conjunto com o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ).\r\n\r\nArt. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,18 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Movimento Nacional da Luta Antimanicomial surgiu no final da década de 1980 e esse ano completa seus 30 anos. Construído à partir de uma articulação entre profissionais de saúde, estudantes, usuários dos serviços de saúde mental, familiares e movimentos sociais, o MNLA, que surgiu em Bauru-SP, vem se consolidando a cada ano e expandindo sua atuação por todo o país.\r\n\r\nNesses árduas anos de luta, alguns avanços foram feitos, como por exemplo a Lei Paulo Delgado (2001) que define os parâmetros da Reforma Psiquiátrica, bem como a constituição da Rede Internúcleos, que organiza o movimento nas diversas localidades do país, considerando as diferenças regionais e as demandas emergenciais, nunca perdendo de vista a sua palavra de ordem “Por uma Sociedade Sem Manicômios”.\r\n\r\nO MNLA reivindica, além da efetivação da Reforma Psiquiátrica, a construção de um modelo de saúde Mental substitutivo, em detrimento das práticas manicomiais. Uma rede composta por Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), leitos psiquiátricos em hospitais gerais, prontos socorro psiquiátricos, e que acima de tudo, preze pela integração da equipe multidisciplinar e a humanização dos serviços de saúde mental.\r\n\r\nPreza-se também pela acessibilidade do serviço a todos que dele necessitam, pela participação da família no processo dos cuidados, da intervenção direta na comunidade e especialmente pela resignificação da loucura.\r\n\r\nO Dia Nacional da Luta Antimanicomial é repleto de debates e mobilizações, que também deverão ser desenvolvidas em nosso Estado. \r\n\r\nDesta forma, nada mais justa, que colocarmos em nível estadual a comemoração dessa data e colocá-la em nosso calendário oficial do Estado.\r\n\r\nConto com meus nobres pares a fim de aprovação desta lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 338/2011\r\n\r\nFICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA DE INCENTIVO À RECICLAGEM DO ÓLEO DE COZINHA PARA A PRODUÇÃO DE BIODIESEL, ATRAVÉS DA DESONERAÇÃO PROGRESSIVA NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS. \r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Incentivo à reciclagem do óleo de cozinha para a produção de biodiesel, através da desoneração progressiva no pagamento de impostos estaduais.\r\n\r\nParágrafo Único. O incentivo referido no caput deste artigo será instituído por regulamento do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2º- O Poder Executivo, através do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro criará postos de recolhimento do óleo de cozinha e estimulará a inserção social de recolhedores da matéria prima para as usinas de reciclagem do óleo de cozinha.\r\n\r\nArt. 3º- Os veículos públicos do Governo do Estado do Rio de Janeiro passarão, progressivamente, a utilizar o biodiesel produzido a partir da reciclagem do óleo de cozinha.\r\n\r\nParágrafo Único. A frota de veículos do Governo do Estado do Rio de Janeiro será adaptada para a utilização do biodiesel conforme regulamentação do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º- Os restaurantes e estabelecimentos comerciais e industriais que servem refeições ficam obrigados a entregar o óleo comestível usado para reciclagem, nos postos de coleta indicados pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro\r\n\r\nParágrafo Único. O descumprimento do disposto neste artigo impede os estabelecimentos citados a usufruir de incentivos fiscais instituídos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º- Fica autorizada a criação do Fundo especial de Apoio aos Produtores de Biodiesel no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme regulamentação do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ fundamental reconhecer a necessidade de o Poder Público fomentar a produção de biodiesel. \r\n\r\nEnquanto no resto do mundo os Governos incentivam e dão subsídios para quem investe na produção de biodiesel, no Brasil essa matriz energética ainda fica em segundo plano.\r\n\r\nEm Buenos Aires já está funcionando uma usina de biodiesel cuja matéria-prima é o óleo de cozinha usado. \r\n\r\nA Argentina é o terceiro produtor mundial de biodiesel, depois da Alemanha e dos Estados Unidos, com mais de 1,4 milhões de toneladas anuais.\r\n\r\nSomente na cidade de Necochea, de 2004 a 2008, a coleta do óleo vegetal usado passou de 7,4 para 94,8 toneladas anuais. Existindo o estímulo, aumentará a quantidade da matéria-prima e consequentemente a reciclagem e produção do biodiesel.\r\n\r\nEnquanto não são tomadas medidas concretas mais eficazes, continuamos colocando o óleo usado na cozinha no esgoto sanitário, poluindo e degradando nosso já sofrido planeta.\r\n\r\nO biodiesel é assunto bastante antigo, já na década de 40, quando as colônias africanas da França e da Bélgica já eram estimuladas a plantar dendê com finalidade energética.\r\n\r\nEm 1940 rodou o primeiro ônibus movido a biodiesel em Bruxelas, na Bélgica. A partir daí, tanto o biodiesel como o álcool foram praticamente extintos em função de interesses geopolíticos e econômicos, particularmente porque o petróleo era mais barato.\r\n\r\nO Brasil é líder na substituição de energia fóssil por renovável. Nossa gasolina tem, por lei, a incorporação de álcool.\r\n\r\nEssa liderança persistirá com a introdução do biodiesel, desde que as condições tributárias e econômicas permitam. \r\n\r\nAlém da proteção ao meio ambiente, a produção do biodiesel gera renda e melhoria na qualidade de vida.\r\n\r\nA produção do biodiesel a partir do óleo de cozinha é uma forma de evitar que muitas pessoas transformem o óleo em sabão. Nesse processo é utilizada soda cáustica, cujos dejetos são nocivos ao meio ambiente.\r\n\r\nEsta matéria representa também inserção sócio-ambiental, pois haverá necessidade de rede de recolhedores do óleo de cozinha, inclusive nas residências. Sem dúvida, a produção do biodiesel com o óleo de cozinha gerará trabalho e renda para muitas famílias.\r\n\r\nDiante do exposto, peço o apoio dos meus ilustres pares para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 339/2011\r\n\r\nFICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA NA CIDADE SEM MEU CARRO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE SETEMBRO. \r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 19.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nO Dia na Cidade Sem Meu carro, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de setembro.\r\n\r\nParágrafo Único. As Escolas incluíram através de um programa, o tema sobre o transporte individual e seus impactos, mostrando conseqüências, como o agravamento da poluição do ar, as doenças causadas dessa poluição, estatísticas com os índices de acidentes de trânsito e a falta de democratização do espaço público em decorrência da abertura ininterrupta de vias para o carro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPaíses europeus, da América Latina e mesmo os Estados Unidos, tem aplicado maciçamente em transporte público e não motorizado e desenvolvido políticas claras de retirar os subsídios públicos e implantar medidas de restrição explicita ao uso dos automóveis em áreas congestionadas e centrais. Dessa forma tem ampliado a participação do transporte público e do não motorizado em relação ao automóvel.\r\n\r\nOs grandes centros urbanos brasileiros tem problemas gravíssimos de trânsito, devido a opção do uso irrestrito de automóveis. Essa situação fica a cada dia mais grave, com conseqüências iminentes para o meio ambiente e para a vida nas cidades.\r\n\r\nÉ chegado o momento de se refletir sobre alternativas ao uso do transporte individual motorizado, como a bicicleta e o transporte coletivo, principalmente nos centros das cidades. Essas modalidades podem contribuir muito para a redução de carros nas ruas e para o meio ambiente.\r\n\r\nDiante do exposto, peço o apoio dos meus ilustres pares para aprovação do presente projeto de lei, que tem por finalidade a criação do Dia na Cidade Sem Meu carro, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de setembro, proporcionando reflexão, permitindo a toda sociedade e estudantes do Estado do Rio de Janeiro, perceber a urgência de mudança na política de transporte individual, disciplinando o uso dos automóveis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 340/2011\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAÇÃO DE 1 (UMA) CADEIRA DE RODAS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, OU MAIORES DE 65 (SESSENTA E CINCO ANOS), QUE APRESENTEM ALGUMA DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. \r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilização de 1 (uma) cadeira de rodas, nas agências bancárias, para o transporte de pessoas portadoras de necessidades especiais, ou maiores de 65 (sessenta e cinco anos), que apresentem alguma dificuldade de locomoção.\r\n\r\nArt. 2º- As Agências bancárias deverão efetuar o atendimento das pessoas mencionadas no artigo 1º, em local de fácil acesso à utilização das cadeiras de rodas, bem como fixar na entrada das agências, avisos sobre a existência dessa facilidade.\r\n\r\nArt. 3º- O descumprimento das disposições contidas nesta Lei, acarretará ao infrator o pagamento de multa do valor de R$ 50.000 (cinqüenta) Mil a 1 (um) Milhão de Reais.\r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar de sua publicação, indicando os órgãos responsáveis para o seu fiel cumprimento.\r\n\r\nArt. 5º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA nossa Constituição Federal estabelece que o Poder Público e a Sociedade devem criar condições para a integração dos portadores de necessidades especiais e idosos aos fenômenos vivenciados pela sociedade, através da eliminação de barreiras, físicas ou naturais, sejam elas de qualquer espécie, em qualquer ambiente.\r\n\r\nÉ importante que se garanta aos portadores de deficiência locomotiva e aos idosos a sua independência na hora de realizar as suas transações financeiras, facilitando o seu deslocamento, através da disponibilização de pelo menos uma cadeira de rodas, nas Agências bancárias do nosso Estado.\r\n\r\nSeguindo ainda, uma linha da conscientização mundial, sobre a importância de políticas públicas que visem à integração social de milhares de cidadãos do nosso Estado que possuem algum tipo de necessidade especial, ou convivem com alguma dificuldade de locomoção, proponho o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 341/2011\r\n\r\nFICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, TANTO PÚBLICA, QUANTO PARTICULAR, A DISPONIBILIZAR CADEIRAS ESPECIAIS, TANTAS QUANTAS FOREM NECESSÁRIAS, PARA UTILIZAÇÃO DOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade das Instituições de Ensino, tanto Pública, quanto Particular, a disponibilizar cadeiras especiais, tantas quantas forem necessárias, para utilização dos alunos portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nArt. 2º- As Instituições de Ensino discriminados no artigo 1º desta lei terão o prazo de 12 (doze) meses, para tomarem as devidas providências para a disponibilização das referidas cadeiras.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA educação é direito de todos, dever do Estado e da família. \r\n\r\nSomente a partir da participação efetiva do Estado, é que tal direito poderá se concretizar.\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por finalidade disponibilizar nas salas de aula do estado do Rio de Janeiro, onde houver alunos portadores de necessidades especiais, cadeira especial, para o seu maior conforto e aproveitamento escolar.\r\n\r\nVisando a integração do aluno portador de necessidade especial, assim como garantir o pleno exercício dos direitos sociais e individuais dessas pessoas, criando também condições favoráveis para que esses alunos frequentem uma escola ou universidade, é o objetivo do presente projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 342/2011\r\n\r\nFICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, TELEFONIA FIXA E MÓVEL, A DISPONIBILIZAR NAS FATURAS E DEMAIS DOCUMENTOS DE COBRANÇA, INFORMAÇÕES BÁSICAS EM BRAILLE. \r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Servidores Públicos; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a obrigatoriedade das empresas de energia elétrica, água e esgoto, telefonia fixa e móvel, a disponibilizar nas faturas e demais documentos de cobrança, informações básicas em Braille.\r\n\r\nParágrafo Único. A impressão em Braille será, obrigatoriamente, na parte superior do documento.\r\n\r\nArt. 2º- As empresas concessionárias poderão optar pela impressão em todos os documentos ou realizar o cadastramento dos portadores de deficiência visual.\r\n\r\nParágrafo Único. Caso a empresa opte pelo cadastramento dos portadores de deficiência visual, deverá promover campanha publicitária da forma e dos prazos desse cadastramento, dentro do prazo estabelecido no artigo 4º da presente lei.\r\n\r\nArt. 3º- A impressão em Braille deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\nI - Nome da empresa;\r\n\r\nII - Data de vencimento;\r\n\r\nIII - Valor;\r\n\r\nIV - Valor dos juros e multa no caso de atraso.\r\n\r\nParágrafo Único. Em caso de reaviso de vencimento a palavra Reaviso também será impressa em Braille.\r\n\r\nArt. 4º- As empresas de que trata a presente lei deverão providenciar a impressão em Braille, em até 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação da presente lei.\r\n\r\nParágrafo Único. As empresas que não cumprirem o disposto na presente lei, sofrerão multa de 100.000,00 (cem mil reais), por mês, até a devida regularização.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por finalidade garantir aos portadores de deficiência visual do Estado do Rio de Janeiro, mais autonomia e independência, assegurando-lhes, o direito, de conferir suas contas de energia elétrica, água e esgoto, telefonia fixa e móvel, de forma autônoma e independente. \r\n\r\nÉ dever do Estado promover a integração de todos os portadores de necessidades especiais, no caso em tela, os que possuem algum tipo de deficiência visual, garantindo o pleno exercício dos direitos sociais e individuais dessas pessoas, criando também condições favoráveis para que essas pessoas, sintam-se de fato, integradas. Garantir o acesso a informação, é garantir cidadania.\r\n\r\nDiante do exposto, peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 343/2011\r\n\r\nFICAM OBRIGADOS TODOS OS SUPERMERCADOS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTER, À DISPOSIÇÃO DOS SEUS CLIENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, CADEIRAS DE RODAS DOTADAS DE CESTO ACONDICIONADOR DE COMPRAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados todos os supermercados, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a manter, à disposição dos seus clientes portadores de necessidades especiais, cadeiras de rodas dotadas de cesto acondicionador de compras.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ importante que se garanta aos portadores de deficiência locomotiva e aos idosos a sua independência na hora de realizar as suas compras, facilitando o seu deslocamento, através da disponibilização cadeiras de rodas dotadas de cesto acondicionador de compras.\r\n\r\nSeguindo ainda, uma linha da conscientização mundial, sobre a importância de políticas públicas que visem à integração social de milhares de cidadãos do nosso Estado que possuem algum tipo de necessidade especial, ou convivem com alguma dificuldade de locomoção, proponho o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 344/2011\r\n\r\nFICA CRIADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRÊMIO EDUCAÇÃO NOTA DEZ, PARA OS ALUNOS DO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, QUE CONSISTE EM PREMIAR OS 100 (CEM) MELHORES ALUNOS, APROVADOS NO VESTIBULAR, GARANTINDO-LHES UMA BOLSA INTEGRAL NUM CURSO DE NÍVEL SUPERIOR, CUSTEADA PELO ESTADO, ALÉM DA GARANTIA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Educação Nota Dez, para os alunos do 3º ano do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, que consiste em premiar os 100 (cem) melhores alunos, aprovados no vestibular, garantindo-lhes uma bolsa integral num curso de nível superior, custeada pelo Estado, além da garantia de estágio remunerado na administração pública. \r\n\r\nArt. 2º - O prêmio que se refere o caput desta lei será destinado exclusivamente para 100 (cem) alunos do 3º ano do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino, que obtiverem as melhores notas regulares durante o ano letivo e que forem aprovados no vestibular.\r\n\r\nArt. 3º - A esses alunos também será garantido uma bolsa integral num curso de nível superior, em uma universidade privada, além de garantia da estágio remunerado dentro da especialidade escolhida pelo premiado, na administração estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Público poderá regulamentar esta lei para sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º- As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Presente projeto de lei tem por objetivo integrar a política de incentivo, estímulo e reconhecimento dos melhores alunos da Rede Estadual de ensino, adotado pelo Governo do Rio de Janeiro, que entrega aos melhores alunos da Rede, lap tops.\r\n\r\nEssa visão de incentivar, estimular e reconhecer os alunos da Rede Pública de ensino é uma iniciativa eficaz para aumentar o interesse dos alunos, assim como, aumentar significativamente a qualidade do ensino em todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA premiação prevista no presente projeto de lei será destinada exclusivamente aos cem alunos que obtiverem as melhores notas regulares durante o ano letivo, que forem aprovados no vestibular, garantindo-lhes uma bolsa integral num curso de nível superior, custeada pelo Estado, além da garantia de estágio remunerado na administração pública.\r\n\r\nOutro objetivo presente neste projeto é incentivar os estudantes da Rede Estadual a prestar vestibular e ingressar num curso de nível superior, ampliando as suas oportunidades na vida profissional.\r\n\r\nDiante do exposto peço apoio aos meus ilustres pares para aprovação desta Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 345/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE PODOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam os estabelecimentos que prestam serviços de podologia no Estado do Rio de Janeiro obrigados a ter um profissional técnico de nível médio ou tecnólogo como responsável técnico, devidamente registrado e habilitado ao exercício profissional em curso aprovado por órgão competente.\r\n\r\n§ 1º. O registro a que se refere o caput deste artigo será feito junto a Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria Estadual de Saúde e de Defesa Civil.\r\n\r\n§ 2º. O respectivo diploma de habilitação profissional deverá ser afixado em local de fácil visualização.\r\n\r\nArt. 2º- Os estabelecimentos que prestam serviço de podologia deveram manter fichário atualizado de atendimento do cliente à disposição da autoridade sanitária contendo os seguintes dados:\r\n\r\na) nome do usuário;\r\n\r\nb) endereço;\r\n\r\nc) telefone;\r\n\r\nd) data do atendimento;\r\n\r\ne) informações sobre a saúde do usuário;\r\n\r\nf) serviço realizado;\r\n\r\ng) observações;\r\n\r\nh) assinatura do profissional de podologia responsável pelo atendimento.\r\n\r\nArt. 3º - Para o seu funcionamento, todo estabelecimento que ofereça serviços de podologia deverá obrigatoriamente dispor das seguintes condições:\r\n\r\nI - compartimento de atendimento com área mínima de 5 m²;\r\n\r\nII - Equipamento de Proteção Individual - EPI, tais como: luvas descartáveis, óculos de proteção, touca e avental;\r\n\r\nIII - autoclave ou estufa graduada com capacidade de desinfecção e esterilização;\r\n\r\nIV - cartazes afixados em local visível com os procedimentos operacionais do atendimento de podologia.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Poder Executivo editar os Atos necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa normatizar o atendimento dos estabelecimentos que prestam serviço de podologia. Os técnicos em podologia prestam inestimáveis serviços à população. Desde 1981, para a formação de um técnico em podologia é necessário curso regular em escolas legalmente autorizadas pelo Ministério da Educação, porém como a profissão não está regulamentada (encontra-se em processo de regulamentação no Congresso Nacional) os estabelecimentos que prestam esse serviço tem funcionado de forma irregular, prejudicando os profissionais da área, inclusive com a contratação de pessoas formadas em cursos livres, que não possuem a certificação da Secretaria Estadual de Educação, da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil e do Ministério da Educação.\r\n\r\nAlém disso, o risco para a saúde dos usuários é muito grande, na medida em que não há parâmetros estabelecidos para o funcionamento de tal estabelecimento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 346/2011\r\n\r\nAUTORIZA E REGULAMENTA A SOLTURA DE BALÕES JUNINOS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 19.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica autorizada a confecção, o transporte e a soltura de balão junino que não causa incêndio, sendo sua fonte de calor natural e/ou artificial, com aferida técnica sustentável. As normas de segurança quanto a utilização dos espaços e de todo o processo será validado pela Sociedade Amigos do Balão - SAB.\r\n\r\nArt. 2º - Fica o balão junino reconhecido como patrimônio cultural do folclore brasileiro, ficando estabelecido que, na organização de festivais nacionais e internacionais realizados no estado e municípios, bem como em exposições, será obrigatória a solicitação de normativas à Sociedade Amigos do Balão - SAB. \r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à turma ou ao baloeiro interessado na soltura de balões que não causam incêndios, solicitar à Sociedade Amigos do Balão - SAB a autorização especificada no caput, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data da soltura ou evento.\r\n\r\nArt. 3º- Caberá ao Poder Público (Corpo de Bombeiros Militar, Policia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal), as providências necessárias para garantir a segurança nos locais de soltura de balões.\r\n\r\nArt. 4º - Em soltura de balões e/ou realização de grandes eventos, tais como os festivais nacionais e internacionais, a Sociedade Amigos do Balão deverá comunicar à autoridade Aeronáutica, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nArt. 5º - A depredação do patrimônio público ou privado e a invasão de domicílios, ocasionada por resgate dos balões, serão tratadas nos rigores da lei imputando aos seus responsáveis diretos a obrigação de ressarcimento dos danos e prejuízos causados, facultada à prestação de serviços comunitários no caso do responsável não possuir capacidade econômica para fazê-lo.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO medo de incêndios determinou a proibição de soltura de balões na forma tradicional, embora isto seja improvável, pois há vários países que admitem a prática da soltura de balões com fogo (com bucha), adaptando a uma normatização racional.\r\n\r\nOs que já puderam ir a festa de São João na Cidade do Porto, Portugal, puderam presenciar os diversos balões soltos na comemoração do santo. A festa de São Roque na cidade de Betanzos, Espanha, comemora este dia com a soltura do maior balão de papel solto na Europa, de 25 m, considerado Patrimônio Cultural Imaterial da Galícia. A Secretaria da Cultura da Cidade de Michoacan, México, realiza evento anual onde já registraram, no Guiness, o recorde de mais de 2.500 balões de uma só vez e está em processo de reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial de Cauca. A Cidade Saint Hilaire Du Touveet, França, promove a Coupe Icare, que anualmente traz um público de 70 mil pessoas e há nove anos um brasileiro solta balões. Em Pingsi, vila rural na parte nordeste de Taiwan - China promove-se anualmente o Sky Lantern, patrocinado pelo Governo do Município de Taipei, onde milhares de balões de papel são soltos. Em 2009 tivemos o México como convidado e contou com a presença do Presidente da China, Ma Yingjiu.\r\n\r\nPelo constrangimento de tantos cidadãos, trabalhadores e pais de família, e desenvolvimento de técnica comprovada, vimos desta forma solicitar a regulamentação do balão junino, na modalidade ar quente.\r\n\r\nSendo herança cultural, trazida pelos nossos irmãos portugueses, fato legitimado nos festejos juninos, nas comemorações e louvor a alguns santos, como acontece em inúmeros países, esses eventos, além de proporcionar a inclusão social das camadas da população residente nos subúrbios, geram recursos financeiros com a venda de comidas típicas em geral.\r\n\r\nEste projeto de lei permitirá, também, a geração de empregos em nosso estado, impulsionando a indústria e comércio de papel seda, cola, linha de algodão, fita adesiva, atraindo turistas nacionais e internacionais como já acontece em inúmeros estados do nordeste e em alguns países.\r\n\r\n|A presente proposição pretende, então, a regulamentação dessa prática, para que esta bonita tradição cultural, folclórica, sem riscos e danos ao meio ambiente - balões desenvolvidos com técnica sustentável, característica de um dos melhores períodos de nossa existência, possam continuar enfeitando o céu de nossas cidades, possibilitando,, inclusive, o reflorestamento de diversas áreas ao liberar sementes de flores durante o seu vôo. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 347/2011\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS VITIMADOS COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criado o Programa de Assistência aos Vitimados por Acidente Vascular Cerebral - AVC, a ser oferecido pela rede de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O programa, disposto no artigo anterior, tem por finalidade apoiar, informar, orientar, tratar, reabilitar e reintegrar pacientes vitimados por acidente vascular cerebral.\r\n\r\nArt. 3º- Para o desenvolvimento do programa, o mesmo contará com equipes multidisciplinares formadas por médicos(as), enfermeiros(as), psicólogos(as), fisioterapeutas, fonoaudiólogos(as), assistentes sociais, nutricionistas e terapeutas ocupacionais, visando oferecer:\r\n\r\nI - tratamento clínico adequado nas emergências e subseqüentes;\r\n\r\nII - apoio psicológico individual e familiar;\r\n\r\nIII - local adequado para realização de fisioterapia e demais atendimentos;\r\n\r\nIV - orientação social, orientação previdenciária, trabalhista, recursos da comunidade;\r\n\r\nV - coordenação e existência de grupos terapêuticos de apoio e orientação para pacientes vitimados de AVC e seus familiares;\r\n\r\nVI - exames periódicos.\r\n\r\nParágrafo Único - Em virtude da vasta necessidade dos avecerizados, equipes multidisciplinares com médicos(as), enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos(as), assistentes sociais, fonoaudiólogos(as), nutricionistas, terapeutas ocupacionais são necessárias para um correto tratamento das seqüelas.\r\n\r\nArt.3º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt.4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPopularmente conhecido com derrame cerebral, o Acidente Vascular Cerebral - AVC é uma das principais causa de mortes no planeta. Dados da OMS - Organização Mundial de Saúde apontam mais de cinco milhões de óbitos por ano. No Brasil, a cada três mortes por eventos cardiovasculares, duas são por AVC e uma por infarto do miocárdio. Porém, aos vitimados que sobrevivem, a realidade é muito dura. Seqüelas diversas podem limitar movimentos, linguagem e muito mais, levando a depressão.\r\n\r\nA propositura me foi trazida pelo Dr. Daniel Chutorianscy, brilhante médico, avecerizado, que vivenciou todas as etapas sofridas pelos acometidos de AVC, da depressão à reinserção na vida e no mercado de trabalho, e criou um grupo de assistência aos vitimados pelo AVC, para levar sua experiência e solidariedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 348/2011\r\n\r\nAUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FAZER CONVÊNIO COM AS AGÊNCIAS REGULADORAS NACIONAIS OBJETIVANDO O APOIO NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES POR ELAS SUPERVISIONADAS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Transportes; de Saúde; de Saneamento Ambiental; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com as Agências Reguladoras da União com objetivo de exercer, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, as atribuições de fiscalização das atividades por elas supervisionadas.\r\n\r\nArt. 2º - Deverá constar dos termos dos convênios a faculdade do Estado do Rio de Janeiro, através de suas Agências Reguladoras correlatas às da União, emitir multas, exigir cumprimento de normas nacionais, suspender atividades, dentre outras atribuições que forem acordadas.\r\n\r\nArt. 3º.- Os termos dos convênios garantirão às Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro percentuais das multas por elas aplicadas.\r\n\r\nArt. 4º. -Prioritariamente o Estado do Rio de Janeiro buscará conveniar-se-á :\r\n\r\na)ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica;\r\n\r\nb)ANATEL- agência Nacional de Telecomunicações;\r\n\r\nc)ANP-Agência Nacional de Petróleo;\r\n\r\nd)ANA-Agência Nacional de Águas;\r\n\r\ne)ANTT-Agência Nacional de Transportes Terrestres;\r\n\r\nf)ANS-Agência Nacional de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA criação de Agências Reguladoras tornou-se uma realidade em nosso país. Em nível estadual, foram criadas agências com funções correlatas às nacionais. A centralização das atividades das Agências Reguladoras em Brasília é um fator que dificulta as ações das mesmas nos Estados. A presente proposição objetiva autorizar convênios, para que as agências de nosso Estado possam praticar atos privativos das Agências Nacionais, otimizando assim os seus objetivos.\r\n\r\nEm outras oportunidades, convencido do acerto desta medida apresentei proposição semelhante não obtendo êxito por sempre esbarrar na decisão da douta Comissão de Constituição e Justiça desta Casa que considerava esta proposição inconstitucional. Ocorre que esta mesma idéia vem sendo implementada em vários estados brasileiros e conta com o aval de Lei Federal, como a que criou a ANNEL.\r\n\r\nPara ilustrar nossa afirmação, transcrevo matéria publicada no sítio da ANEEL no qual é noticiado vários convênios com Estados da Federação, no espírito do ora proposto neste projeto, e que cita o nosso Estado como um dos que ainda não firmou o referido convênio:\r\n\r\n\"ANEEL possui convênio com 12 agências reguladoras estaduais \r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\nA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) mantém convênios com agências reguladoras estaduais para descentralizar parte de suas atividades, como fiscalização, mediação de conflitos, ouvidoria e apoio após processos regulatório e de outorga. Atualmente, 12 agências reguladoras estaduais mantêm convênio com a ANEEL.\r\n\r\nEm novembro passado a ANEEL editou nova resolução com procedimentos relativos à delegação de parte de sua competência para a execução de atividades descentralizadas de apoio à regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica. \r\n\r\nA norma também aperfeiçoou o processo, com a adoção de gestão por resultados, aplicação de custos de referência e o fim da contrapartida por parte das agências estaduais. O prazo dos convênios passará a ser indeterminado, com assinatura de contrato de metas anual no qual serão fixadas atividades a serem executadas em regime de gestão associada, com indicadores de qualidade a serem cumpridos pelo conveniado.\r\n\r\nDas 12 agências conveniadas, duas atuam como agências-piloto desse novo modelo: a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Sul (AGERGS) e a Agência Reguladora do Ceará (ARCE). As outras dez agências conveniadas devem se enquadrar em 2012. \r\n\r\nAs 12 agências conveniadas estão no Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O consumidor pode buscar o auxílio das agências estaduais conveniadas quando não conseguir resolver a questão com as companhias de energia elétrica. \r\n\r\nEntretanto, em duas delas, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) e a Agência Reguladora de Serviços de Santa Catarina (Agesc), o convênio com a ANEEL não engloba o serviço de Ouvidoria. Nesses casos, o consumidor deve usar o telefone 167 para solucionar questões não resolvidas diretamente com a distribuidora de energia.\r\n\r\nOito estados possuem agências reguladoras, mas não mantêm convênio com a ANEEL. São eles o Acre, Amazonas, Amapá, Tocantins, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os outros sete estados (MG, PR, RO, RR, MA, SE e PI) não possuem órgão regulador. \r\n\r\nA descentralização das atividades da ANEEL está prevista na lei de criação da Agência nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Confira aqui a lista de todas as agências estaduais e os telefones de contato de suas ouvidorias. Para acessá-los basta clicar no nome das agências. (DB/FA/GL)\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 349/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TERMÔMETROS DE MÁXIMA E MÍNIMA PELAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, de forma obrigatória, a instalação e manutenção em funcionamento de termômetros de máxima e mínima pelas empresas sediadas no território do estado do Rio de Janeiro, nas condições que estabelece.\r\n\r\nParágrafo Único - A presente lei tem como objetivo principal o de garantir que produtos alimentícios, vacinas, medicamentos e quaisquer outros, que necessitem de conservação em temperaturas diferenciadas das do ambiente, colocados à venda, mantenham os padrões de qualidade especificados nas respectivas embalagens.\r\n\r\nArt. 2º - Deverão ser instalados tantos termômetros quantos sejam os ambientes existentes no estabelecimento, destinados à estocagem ou mostruário de produtos que necessitem ser conservados em temperatura diferenciada. \r\n\r\nArt. 3º - Os termômetros a que se referem os artigos 3º e 4º serão instalados de forma que os respectivos bulbos fiquem posicionados junto aos produtos e o mostrador em local de fácil visualização.\r\n\r\nParágrafo Único - Os termômetros de que trata o caput deste artigo deverão ser certificados pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, na periodicidade prevista na legislação e serem instalados em recipiente com visor transparente, visando resguardar o respectivo lacre do órgão fiscalizador.\r\n\r\nArt. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSão freqüentes as oportunidades em que consumidores adquirem produtos alimentícios em estabelecimentos idôneos, observam o prazo de validade e se surpreendem, durante o preparo, ou mesmo na degustação, que os respectivos produtos estão deteriorados ou contaminados.\r\n\r\nEm algumas vezes o odor ou mesmo o sabor podem denunciar tal processo, no entanto, há outras ocasiões em que, tendo sido os produtos submetidos mesmo que temporariamente a temperaturas inadequadas, tem iniciado um processo de contaminação, que pode submeter pessoas a sérios riscos de intoxicação.\r\n\r\nPor outro lado, produtos não alimentícios, como vacinas e medicamentos, quer destinado a seres humanos quanto animais, se conservados, mesmo que temporariamente em condições diversas das indicadas pelos respectivos fabricantes, perdem a sua eficácia, submetendo seres humanos e animais ao risco de não imunização quanto usuários.\r\n\r\nConsiderando que, por medida de economia de energia, muitos varejistas desligam balcões frigoríficos durante o período em que permanecem fechados, aliado a eventuais interrupções de energia em alguns pontos, a presença do termômetro de máxima e mínima, que fixa as temperaturas extremas, devidamente visíveis e, ao mesmo tempo lacrados pelo poder público, denunciarão essas ocorrências inadequadas permitindo a adoção de providências relativas à proteção dos consumidores envolvidos e da saúde de seres humanos e animais. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 350/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DE PROTEÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO CAIO MARTINS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES, MARCIO PANISSET\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 19.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Secretaria de Estado de Cultura deverá iniciar, imediatamente após a vigência da presente lei, procedimento administrativo com vista à análise da oportunidade e conveniência do tombamento do Complexo Desportivo Caio Martins, que compreende o Estádio de Futebol Caio Martins, o Ginásio Olímpico Polivalente Fernando Brobró, e a Piscina Olímpica Paluka, tendo em vista seu valor arquitetônico, histórico, esportivo, cultural e de lazer.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) o assessoramento técnico necessário à realização das providências decorrentes da presente lei.\r\n\r\n§ 2º - No procedimento de que trata o caput do presente artigo, fica assegurada a oitiva do Conselho Estadual de Tombamento e as demais medidas previstas na Lei Estadual nº. 509, de 03.12.1981.\r\n\r\n§ 3º - Em eventual decreto de tombamento do Complexo Desportivo Caio Martins, deverá existir cláusula que admita obras de modernização no estádio e nas demais edificações, desde que autorizadas por órgão estadual de patrimônio cultural responsável pela tutela do bem tombado. \r\n\r\n§ 4º - Não serão permitidas intervenções de engenharia que suprimam, de forma permanente, qualquer modalidade esportiva praticada no Complexo de Caio Martins.\r\n\r\nArt. 2º. - Até a conclusão do procedimento de que trata o art. 1º, ficam tombados provisoriamente todos os equipamentos nele mencionados.\r\n\r\nParágrafo Único - Desde a vigência da presente lei até a decisão do processo administrativo, qualquer obra de engenharia nos equipamentos mencionados, visando sua modernização e/ou adequação à exigência de competição esportiva, fica sujeita à autorização prévia e expressa da Secretaria de Cultura, ouvido o Conselho Estadual de Tombamento.\r\n\r\nArt. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Abril de 2011.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES, MARCIO PANISSET\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO estádio Caio Martins, do complexo esportivo de mesmo nome, localizado no Município de Niterói, foi inaugurado em 20 de julho de 1941. Foi construído porque o então governador do estado, Ernani do Amaral Peixoto, desejava jogos do Campeonato Carioca em Niterói. Na primeira partida, o CR Vasco da Gama venceu por 3 a 1 o Canto do Rio FC. O complexo fica na Rua Presidente Backer, s/n Santa Rosa - Niterói.\r\n\r\nO complexo já foi palco de dois campeonatos mundiais de basquete (um feminino e um masculino); de uma das Sub-Sedes da Copa do Mundo de Futebol de 1950; de uma Chave do Campeonato Mundial de Voleibol e do Sul Americano de Natação, além de inúmeras disputas nacionais de atletismo, vôlei, basquete e ginástica. Também sempre foi um dos mais importantes Centros de Iniciação Desportiva para as crianças e adolescentes, com aulas de natação, judô, basquete, futebol, vôlei, ginástica estética e olímpica e jazz.\r\n\r\nQuando se cogitou a construção do Estádio, pretendeu-se escolher um local mais ou menos central e de fácil acesso para os anseios de transportes da época, tendo sido escolhido uma área do bairro de Icaraí, de aproximadamente 47.8200 m2, onde funcionava um Canódromo. \r\n\r\nO 1º módulo construído foi o Campo de Futebol, para 1.200 espectadores; em seqüência a Piscina Olímpica e outra infantil e, finalmente o Ginásio Olímpico polivalente, com capacidade para 4.500 pessoas, sendo 3.855 assentos comuns, 592 cadeiras especiais e 73 lugares na Tribuna de Honra. Na época era o maior do Brasil, tendo abrigado em sua inauguração o Campeonato Mundial de Basquete, já na década de 50.\r\n\r\nDesde 2006 o ginásio leva o nome do grande campeão mundial de basquete, Fernando Brobró, do Flamengo, nascido em Niterói e falecido naquele ano. Já o parque aquático foi denominado Paluka, para homenagear o nadador niteroiense que foi recordista sul-americano e conquistou o terceiro lugar nas Olimpíadas, falecido em 2005. O complexo conta ainda com alojamento capaz de abrigar confortavelmente 96 atletas, além de 17 salas de federações e ONGs sócio-esportivas.\r\n\r\nNo início dos anos 2000, o nome do estádio foi renomeado, sob determinação da Câmara de Vereadores da cidade de Niterói, para Estádio Mestre Ziza. Contudo, a mudança não foi de agrado dos botafoguenses, já que o niteroiense homenageado, Zizinho, era jogador do rival C. R. Flamengo na primeira metade do século XX. A imprensa e os torcedores continuam chamando o estádio de Caio Martins.\r\n\r\nAtualmente sua capacidade é de 12.000 pessoas. Nos próximos meses, uma grande transformação se dará no Complexo Esportivo Caio Martins: ele se transformará em um Centro de Referência de Prática Esportiva, onde a população poderá praticar várias atividades gratuitamente, e em um moderno centro de treinamento de alto nível tecnológico. Sem perder, claro, sua vocação para palco de grandes astros e estrelas da MPB. \r\n\r\nA região em que se situa o Complexo Caio Martins não comporta mais expansão imobiliária, e a eventual destinação da área para a incorporação imobiliária causará um impacto bastante negativo na vida dos moradores da região. O niteroiense quer usufruir dessa área de esporte e lazer.\r\n\r\nO Caio Martins foi utilizado na ditadura como prisão para presos políticos, logo após o golpe militar de 1964, possuindo valor relevante na preservação da memória do período da ditadura, a par de seu valor como equipamento público de lazer e cultura.\r\n\r\nA proposta de privatização do Caio Martins ocorre em um momento no qual outras medidas impopulares vêm sendo encaminhadas na área de cultura, tais como a proposta de construção de hotel no prédio do Cinema Icaraí, a destinação do espaço da Estação Cantareira para boate, além de propostas de cercamento de praças.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 351/2011\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA DA SEGURANÇA ALIMENTAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados LUCINHA, ROSANGELA GOMES, WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída na forma desta Lei a “Semana de Segurança Alimentar” nas escolas estaduais.\r\n\r\nParágrafo Único - A “Semana de Segurança Alimentar” integrará o Calendário Oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser comemorada anualmente no período compreendido entre os dias 15 e 30 de outubro.\r\n\r\nArt. 2º - A “Semana de Segurança Alimentar” nas Escolas Estaduais visa atender os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - integrar pais e alunos na promoção e incorporação da dimensão do direito humano à alimentação adequada e saudável nas políticas públicas;\r\n\r\nII - integrar pais e alunos na promoção do acesso à alimentação de qualidade e de modos de vida saudável;\r\n\r\nIII - integrar pais e alunos na promoção da educação alimentar e nutricional;\r\n\r\nIV - integrar pais e alunos na promoção de politica de inclusão do pescado no cardápio alimentar;\r\n\r\nV - promoção e divulgação do Disque Segurança Alimentar - ALERJ (0800 282 0376).\r\n\r\nArt. 3° - Na “Semana de Segurança Alimentar” as escolas estaduais desenvolverão atividades de natureza pedagógica, cultural, esportiva, com a participação das instituições públicas afins e de entidades da sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Março de 2011.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, ROSANGELA GOMES, WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Segurança Alimentar e Nutricional significa garantir, a todos, condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com bases em práticas alimentares saudáveis, contribuindo, assim, para uma existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana. Ela foi construída por ocasião da elaboração do documento brasileiro para a Cúpula Mundial de Alimentação, por representantes do governo e da sociedade civil. Representa um conceito bastante abrangente, comportando as noções do alimentar e do nutricional; enfatizando os aspectos do acesso e da disponibilidade em termos de suficiência, continuidade e preços estáveis e compatíveis com o poder aquisitivo da população; ressaltando a importância de qualidade; valorizando os hábitos alimentares adequados e colocando a segurança alimentar e nutricional como uma prerrogativa básica para a condição de cidadania.\r\n\r\nFica faltando incluir, nesta definição, o aspecto da sustentabilidade ecológica, social e econômica do sistema alimentar, noção que foi mais incorporada ao conceito, após a Cúpula Mundial.\r\n\r\nO que é importante saber é que esta compreensão foi o resultado de um longo debate travado no Brasil e em diversas outras partes do mundo. Um debate que, à exemplo também do conceito de sustentabilidade, reflete uma disputa árdua de posições entre interesses às vezes bastante conflitantes, em torno dos sentidos que a \"Segurança Alimentar\" vai adquirindo. \r\n\r\nO termo \"Segurança Alimentar\" surge, pela primeira vez, logo após o fim da 1ª Guerra Mundial. Percebia-se que um país poderia dominar outro, se tivesse o controle sobre seu fornecimento de alimentos. Esta era uma arma poderosa, principalmente se aplicada por uma potência sobre um país mais fraco no plano militar e, também, incapaz de produzir suficientemente seus alimentos. Portanto, o termo \"Segurança Alimentar\" é, de fato, em sua origem, um termo militar. Tratava-se de uma questão de segurança nacional para todos os países. Apontava para a exigência de formação de estoques \"estratégicos\" de alimentos e fortalecia a visão sobre a necessidade de busca de autossuficiência por cada país.\r\n\r\nTrazia, assim, um entendimento que vinculava a questão alimentar à capacidade de produção. Esta vinculação manteve-se até a década de setenta. \r\n\r\nA FAO estima que, hoje, um total de 800 milhões de pessoas passam fome, continuamente, em todo o mundo. A maior parte dessas pessoas está localizada nas partes mais pobres do planeta, em especial na África, alguns países da Ásia e da América Latina. Mas deve também ser percebido o crescimento de bolsões de miséria, mesmo em países desenvolvidos, fruto, em grande parte, das medidas de ajuste econômico do ideário neoliberal, que vêm provocando, nestes países, o crescimento do desemprego e o abandono das políticas sociais.\r\n\r\nSaúde e nutrição são duas categorias dependentes entre si. Não pode haver saúde se não houver nutrição adequada. E, mesmo que a nutrição seja adequada, o corpo humano precisa gozar de saúde para que possa aproveitá-la. Estas afirmações tornam-se ainda mais relevantes quando se trata da intrínseca relação existente entre saú de e estado de nutrição na infância. De fato, \"más condições de nutrição podem ser devastadoras para a saúde da criança, comprometendo seu potencial de crescimento e desenvolvimento, minando sua capacidade de resistência às doenças e reduzindo suas próprias chances de sobrevivência\" (Monteiro, 1997).\r\n\r\nNa avaliação das condições nutricionais que prevalecem em um país, alguns dados ligados ao campo da saúde constituem informações importantes para este diagnóstico. É o caso dos indicadores de mortalidade, haja visto que algumas das causas-mortis mais freqüentes podem estar associadas a problemas de origem nutricional. Isto vale, sobretudo, para a mortalidade de crianças até 5 anos de idade. \r\n\r\nExiste uma razão maior e mais grave para a insegurança alimentar, entre as tantas causas que se manifestam no país: a incapacidade de acesso aos alimentos, no nível nutricional minimamente necessário, pelas camadas mais pobres da população. As populações em situação de vulnerabilidade nutricional, via de regra, não tem acesso aos alimentos, por não disporem de poder aquisitivo suficiente para comprá-los. \r\n\r\nA merenda escolar, entre os programas de distribuição de alimentos, é aquele que mais se justifica, na medida que atende ao universo da população infantil matriculada em escolas públicas. Além disso tem a contrapartida de manter crianças estudando, frequentemente por conta da merenda fornecida pela escola. de outubro de cada ano para comemorar a criação em 1945 da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). O objetivo do Dia Mundial da Alimentação é conscientizar o conjunto da humanidade sobre a difícil situação que enfrentam as pessoas que passam fome e estão desnutridas, e promover em todo o mundo a participação da população na luta contra a fome. Todos os anos, mais de 150 países celebram este evento. Durante o Dia Mundial da Alimentação, celebrado pela primeira vez em 1981, ressalta-se cada ano um tema em que se focalizam todas as atividades. \r\n\r\nEntendemos que a escola deve e pode ser a referência para a conscientização acerca da importância da Segurança Alimentar. Entendemos que, iniciando os ensinos de noção de Segurança Alimentar nas escolas estaduais, criaremos uma cultura de nutrição e segurança alimentar. Neste aspecto, propondo a instituição da Semana de Segurança Alimentar, com atividades como teatro, gincanas, concurso de frases, resenhas e desenhos, festivais de música e palestras).\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA ANA MARIA BRAGA MAFFEIS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro, a Senhora ANA MARIA BRAGA MAFFEIS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados ROBERTO DINAMITE, Graça Pereira, Enfermeira Rejane, Aspásia Camargo, André Ceciliano, Bebeto, Claise Maria Zito, Dica, Gilberto Palmares, Miguel Jeovani, Pedro Augusto, Xandrinho\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nANA MARIA BRAGA MAFFEIS, nasceu no dia 1º de abril de 1949, na cidade de São Joaquim da Barra, no Estado de São Paulo.\r\n\r\nFilha única do italiano Natale Giuseppe Maffeis, nascido em Albano Sant'Alessandro (Bérgamo) e Lourdes Braga sendo mãe de dois filhos Mariana e Pedro Maffei.\r\n\r\nAna Maria passou a infância e a adolescência estudando no interior de São Paulo. Na adolescência, disposta a fazer faculdade, fugiu de casa (pois a época mulheres só podiam cuidar da casa e dos filhos, ela não queria isso) e começou a trabalhar para poder se formar bióloga pela Universidade Estadual Paulista, em São José do Rio Preto. Com o diploma em mãos, Ana Maria transferiu-se para a capital paulista para fazer especialização na sua área, mas para pagar os estudos ela conseguiu um emprego na extinta TV Tupi onde apresentou telejornais, shows e estreou num programa feminino ao vivo.\r\n\r\nDisposta a investir num novo segmento, Ana cursou a faculdade de jornalismo. Com o fim da TV Tupi, Ana Maria foi assessora de imprensa e diretora comercial das revistas femininas da Editora Abril.\r\n\r\nLonge das telas da televisão por mais de dez anos, Ana Maria voltou, em 1992, e por sete anos dirigiu, produziu e apresentou o programa “Note e Anote” na Rede Record. Esse programa lhe rendeu muitos prêmios e até um título no Guiness Book de maior permanência no ar.\r\n\r\nAna Maria foi para a Rede Globo em julho de 1999, semanas depois de ter divergências com a direção da Rede Record e estreou o Programa “Mais Você” no dia 18 de outubro, ao lado do fiel companheiro Louro José. O Auxiliar, o Louro José, fantoche em forma de papagaio, controlado por Tom Veiga, inicialmente mero figurante num dos quadros do “ Note e Anote”, a disputa de pegadinhas ( adivinhações). Fez tanto sucesso que acompanhou a apresentadora na migração para a Rede Globo. Atualmente o Louro José está presente em todo o programa, inclusive com matérias especificamente preparadas para ele. As cadelas de estimação de Ana Maria Braga, “Belinha” e “Sombrinha” também fazem parte e desfilam por todo o cenário durante o programa.\r\n\r\nA estrutura básica do Programa Mais Você é a apresentação de receitas culinárias e artesanato. Atualmente o Programa está mais jornalístico, entrevistando artistas e debatendo as principais noticias do dia. A marca registrada é a mensagem do dia, texto escolhido pela apresentadora que tem como objetivo alavancar a auto-estima dos telespectadores.\r\n\r\nApós sair da Rede Record e ir á Rede Globo, dizia apaixonada pelo que faz, se considera uma mulher realizada. Trabalha cerca de 15 horas por dia, mas dorme tranquila com a sensação do dever cumprido.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103/2011\r\n\r\nCONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Luiz Martins, Comte Bittencourt, Waguinho, André Ceciliano, Claise Maria Zito, Graça Matos, Lucinha, Ricardo Abrão, Sabino.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de Resolução que \"CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO.\"\r\n\r\nCom a Revolução de 30, tivemos a instauração dos Sindicatos oficiais, reconhecidos pelo Estado e com uma orientação estritamente profissional, sem finalidades políticas ou ideológicas, e em colaboração com o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.\r\n\r\nA criação do Sindicato dos Professores do Ensino Secundário e Comercial do Distrito Federal, embrião do Sinpro-Rio, não se deu de forma diferente. Em 31 de maio de 1931, após cinco domingos seguidos reunidos numa sala emprestada pelo Instituto Brasileiro de Contabilidade, um grupo de professores, entre eles David José Perez, Agrícola Bethlem e Cornélio Fernandes, definiram os parâmetros para a criação da instituição.\r\n\r\nDurante a década de 30, a maior batalha estava na transformação do professor que saía de uma categoria liberal, já que muitos exerciam outras atividades, para o reconhecimento como categoria assalariada e registrada. Isso contribuiu para que, por algum tempo, os professores recebessem apenas pelas aulas ministradas; sem direito a férias ou 13º.\r\n\r\nOs acontecimentos de novembro de 1935, conhecidos como a Intentona Comunista, levaram à perseguição de líderes e simpatizantes em todos os Sindicatos. Com isso, já no início de 1936, boa parte da diretoria se afastou ou foi presa, levando a um rápido esvaziamento do Sindicato que, reduzido a três sócios pagantes, em março de 1937, teve sua carta sindical cassada. Uma nova carta sindical foi expedida em junho de 1938 e à frente do Sindicato surgiu um novo grupo, sem qualquer ligação com diretorias anteriores, que declarou total colaboração com o governo.\r\n\r\nJá em 1939 o governo baixou nova lei de organização sindical, em que os Sindicatos passaram a ter um papel mais administrativo. Com isso, os Sindicatos tornaram-se máquinas burocráticas e administrativas responsáveis pelo gerenciamento dos institutos e caixas de pensão e aposentadoria. No final da década de 30, o agora Sindicato dos Professores do Distrito Federal se viu obrigado a enquadrar-se nas novas regras e acabou tendo sua atuação muito limitada, chegando a encerrar suas atividades por um breve período.\r\n\r\nCom o Estado Novo, o Sindicato dos Professores do Distrito Federal foi vítima de intervenções e teve suas atividades paralisadas em 1936, 1939 e 1941. Voltou a funcionar legalmente em 1943 com a denominação de Sindicato dos Professores de Ensino Secundário, Primário e Artes do Rio de Janeiro, com sede na Rua Álvaro Alvim, 33. Durante os períodos de intervenção, o Sindicato é administrado por juntas governativas nomeadas pelo Ministério do Trabalho e, mesmo sem sua carta sindical, conseguiu, em 1940, a aprovação do decreto-lei que determinou o registro profissional e, além de outros benefícios, a garantia de que a legislação trabalhista e previdenciária seria aplicada aos professores.\r\n\r\nA partir de janeiro de 1943, o diploma de licenciado pela Faculdade Nacional de Filosofia tornou-se obrigatório para o exercício do magistério. Essa exigência deflagrou uma verdadeira batalha do Sindicato em favor dos professores que possuíam apenas a licença provisória e que sofrem retaliações por parte dos donos de escolas, como o pagamento de salários inferiores e as demissões em massa. Porém, apenas em maio de 1946, com a saída de Getúlio Vargas e seu ministro da Educação, Gustavo Capanema, os professores com registro provisório conseguiram seu registro definitivo sem precisarem prestar novos exames na Faculdade de Filosofia.\r\n\r\nDurante a década de 40, tivemos também o primeiro projeto de lei que regulava os salários dos docentes. A chamada Portaria 204, aprovada em 1945, foi o ponto de partida para os primeiros acordos coletivos de trabalho datados de 1947 e 1948, em que o Sindicato conseguiu o pagamento do repouso remunerado e a manutenção dos direitos adquiridos em 1940.\r\n\r\nPassados os momentos de maior tormenta, com intervenções e paralisações, os membros da diretoria buscavam uma sede própria e definitiva para o Sindicato. A fim de cessar as constantes mudanças de endereço, em dezembro de 1948, tivemos a aprovação em assembléia da compra da nova sede na Avenida 13 de maio.\r\n\r\nNo início dos anos 50, o Sindicato consolidou o velho sonho da sede própria, localizada na Avenida 13 de Maio, 13, onde, além das questões trabalhistas, tínhamos o debate em torno da regulamentação do ensino privado. De um lado, tínhamos o Sin dicato patronal, que defendia a não intervenção estatal nas questões educacionais, a não ser que esta se desse em forma de incentivos fiscais para que, a longo prazo, o ensino público fosse abolido da sociedade brasileira. De outro, havia o Sindicato dos Professores, liderado pelo professor Bayard Boiteux, que se colocou radicalmente contra essa ideia e defendeu a escola pública e laica.\r\n\r\nContudo, a questão salarial mantinha sua posição venal nas discussões sindicais. Tanto que em 1955 tivemos a aprovação da suplementação salarial para os docentes, que pretendia nivelar o salário-aula a 2/3 do salário do professor catedrático do Colégio Pedro II e exigia que os estabelecimentos de ensino utilizassem 40% de suas receitas com o professorado.\r\n\r\nMesmo assim, os quatro anos seguintes se caracterizaram pela recusa do patronato e culminaram na greve de 1959, que uniu professores e alunos na luta pela melhoria nas condições de ensino. Essa greve resultou num acordo de suplementação fechado entre o Sindicato dos Professores, o Sindicato patronal e o MEC, em que o Estado se responsabilizava por parte dos salários dos docentes.\r\n\r\nOutro fato de profunda relevância para o movimento docente foi a fundação da Federação Interestadual de Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Fitee) criada pelo ex-presidente do Sindicato dos Professores, professor José de Almeida Barreto. A Fitee foi reconhecida e passou a atuar legalmente em 1959. Eram subordinados a ela os Sindicatos de professores do Rio, Guanabara, Curitiba, Paraná, Alagoas, Espírito Santo, Ceará, Juiz de Fora, Pernambuco, Sergipe e Maranhão. A Fitee tinha ligação com o Comando dos Trabalhadores Intelectuais e em sua sede funcionava a Fração dos Professores do PCB, no centro do Rio.\r\n\r\nEm 1960, a instituição começou a atuar com o nome de Sindicato dos Professores da Guanabara, o que não alterou em nada seu espírito de lutas. O Sindicato se fez presente nas grandes campanhas Legalista e pelas Reformas de Base, participando da grande greve geral de 1962 e organizando o Comando dos Professores em apoio a João Goulart.\r\n\r\nEm 1961, o Sindicato marcou presença nas discussões levantadas pela promulgação da 1ª LDB, que, entre outras coisas, fixou o recesso do mês de julho. Além disso, essa LDB fixou que os diretores de escola seriam os responsáveis pela organização curricular de suas instituições, desde que respeitassem os 180 dias letivos. Tal medida acarretou a eliminação de diversas matérias consideradas eletivas e na demissão de vários professores. Outro problema esteve na proliferação do ensino privado a partir dessa LDB, na medida em que ela reconheceu que o governo devia compartilhar com aquele a obrigação do ensino.\r\n\r\nSempre muito ativo, o Sindicato promoveu, em julho de 1963, no Hotel Glória, o VIII Congresso de Educadores Americanos, com a participação de diversas entidades sindicais do Brasil, América Latina, URSS e Cuba. Jango foi o presidente de honra da reunião.\r\n\r\nContudo, o golpe de abril de 1964 veio desmantelar a organização sindical com a prisão do presidente Hélio Marques Silva e a perseguição a outros membros da diretoria. Pouco a pouco, as lideranças do Sindicato dos Professores da Guanabara foram fichadas e obrigadas a prestar depoimento ou a abandonar a prática docente. Por determinação do AI-1, os cofres do Sindicato foram abertos em junho de 1964 e toda a documentação foi recolhida.\r\n\r\nCom um número sensivelmente reduzido de associados, o Sindicato elegeu, em agosto de 1965, uma nova diretoria, encabeçada pelo professor Afonso Saldanha, que, mesmo sob um regime autoritário, tentou manter o espírito aguerrido da instituição. Contudo, todas as lutas propostas pelo Sindicato caíram por terra ao esbarrarem nas novas leis impostas pelos atos institucionais e pela constante presença da polícia dentro da instituição.\r\n\r\nTentando amenizar o clima de perseguição instaurado desde o golpe, em 1970 tomou posse uma nova diretoria, encabeçada pelo professor Luiz Gonzaga Carneiro. Nenhum dos membros dessa diretoria possuía qualquer tipo de acusação ou respondia a inquérito. Essa posse, de certo modo, abrandou a presença militar dentro da instituição, que, mesmo vivendo sob um regime de repressão, continuou mantendo seu princípio de reivindicação em benefício dos professores. Uma de suas vitórias se deu na volta da “Folha do Professor”, em janeiro de 1970.\r\n\r\nNesse mesmo ano, foi aprovado um decreto de ampliação da atuação sindical, que remontava aos Sindicatos burocrático-assistencialistas dos anos 30. Através dele, as instituições ficavam obrigadas a prestar serviços médicos e odontológicos e veem a possibilidade de adquirir facilitados empréstimos financeiros. Assim, o Sindicato comprou sua nova sede na Rua Pedro Lessa e a inaugurou em 15 de outubro de 1971. Ainda dentro das novas exigências para os Sindicatos, o Sindicato dos Professores do Rio de Janeiro, denominação adotada a partir de 1976, adquiriu, em 1977, uma área de lazer para atender a demanda de colônias de férias para os trabalhadores exigida pelo novo decreto de atuação sindical.\r\n\r\nA década de 70 se caracterizou pelo esvaziamento do Sindicato e a perseguição aos poucos membros que ainda o frequentavam, constantemente chamados a prestar esclarecimentos à polícia. Tanto é assim que, em maio de 1978, às vésperas de uma nova eleição para a diretoria, o quadro sindical se encontrava reduzido a 1.211 associados.\r\n\r\nA vitória da chapa de oposição nas eleições sindicais de 1978 recolocou o Sindicato dos Professores na linha de frente das lutas sociais: junto ao movimento dos metalúrgicos do ABC, iniciado em 1977; ao fim do AI-5, em 1978; e à Anistia, em 1979. A grande greve dos professores liderada pelo Sindicato - também em 1979 - representou o retorno dos movimentos trabalhistas e aumentou os protestos pelo fim do regime militar.\r\n\r\nCom a retomada do Sindicato por um grupo de professores comprometidos com a transformação da sociedade e engajados na luta dos trabalhadores tivemos o início de uma reviravolta na condução da política sindical. A categoria foi organizada e suas lutas, além de salariais, se inseriram na frente ampla contra o regime.\r\n\r\nFato que ilustra bem essa reorganização sindical se deu com a inauguração da chamada delegacia sindical em Campo Grande, em setembro de 1980. A partir daí, o Sindicato passou a contar com inúmeros colaboradores que, eleitos em assembléia, atuaram na organização das mais diferentes áreas da cidade.\r\n\r\nApesar de só existirem estatutariamente a partir de 1989, as zonais, que já se reuniam e articulavam desde o início da década, não se desmobilizaram com o fim das campanhas salariais e continuavam a atuar durante todo ano, sindicalizando, visitando escolas e organizando o professorado.\r\n\r\nAlém disso, tivemos a criação de diversas comissões que passaram a atuar e se reunir regularmente dentro do Sindicato. Entre elas destacamos a Comissão de Anistia, que deu auxílio técnico jurídico aos professores perseguidos pela ditadura, e a Comissão Feminina, que, pela primeira vez, abriu espaço para a atuação da professora dentro dos quadros sindicais, pondo fim à uma estrutura machista e repressora.\r\n\r\nOutro grande ganho, não só para os professores, mas para toda a sociedade, foi a promulgação da Constituição de 1988. Dentre suas inúmeras benesses para a democracia, destacamos a estabilidade sindical, a ampliação do direito de sindicalização aos funcionários públicos e o estabelecimento do pagamento pelas férias 1/3 a mais que do valor do salário, e não mais o cálculo anual.\r\n\r\nA Constituinte e a redemocratização representaram o maior ganho político do país, mas mesmo essas mudanças não trouxeram o que era necessário na área trabalhista; e o final da década de 80 tornou-se um período de muitas greves entre os professores do Rio de Janeiro, como o movimento do Ensino Superior, em 1987, que durou 52 dias.\r\n\r\nNo 1º Consinpro, em novembro de 1991, foram discutidas a conjuntura nacional, a sustentação econômica do Sindicato e a unidade da luta dos professores. Este último item, aliás, de fundamental importância, já que observamos nessa década o avanço dos ideais neoliberais e seus enormes estragos na educação. Os anos de arrocho nos mandatos de Collor, Itamar Franco e FHC fizeram da década de 90 um período de desmobilização política e precarização das condições de trabalho.\r\n\r\nPouco a pouco, as enormes assembléias, com cerca de três mil professores reunidos na UERJ, foram perdendo seu espaço e muito disso devido ao verdadeiro temor da categoria de perder seu emprego em anos tão difíceis. Desse modo, o Sinpro-Rio se reinventou, iniciando a distribuição dos primeiros exemplares da “Agenda do Professor” com acesso rápido e fácil à legislação docente; e inaugurou sua home Page, estreitando os laços com a categoria. Além disso, a subsede de Campo Grande ganhou novo endereço para melhor atender aos docentes. E tivemos, em 1991, a fundação da Comissão de Aposentados e Pensionistas do Sindicato dos Professores (Coapp), rebatizada, dois anos depois, de Comissão de Professores Aposentados e Pensionistas (Copap).\r\n\r\nAo longo de toda a década, o Sinpro-Rio esteve presente nos movimentos e debates que agitaram a sociedade. Nas manifestações contra as privatizações da Vale do Rio Doce, Eletrobrás e Companhia Siderúrgica Nacional, o Sindicato foi às ruas, se juntou à luta dos trabalhadores dessas empresas e à sociedade contra o desmonte do Estado promovido pelos neoliberais. As diversas tentativas de flexibilização da CLT, colocando em risco todos os ganhos dos trabalhadores ao longo dos anos também mobilizaram o Sindicato e a sociedade ao longo desse tempo. Na educação, tivemos a nova LDB, lançada em 1996, como primeira tentativa de reestruturar o ensino após a ditadura, mas que ainda se encontrava em oposição ao projeto elaborado pelas instituições educacionais em parceria com entidades da sociedade brasileira, incluindo o Sinpro-Rio.\r\n\r\nA partir da década de 80, o Sindicato mudou sua postura, percebendo que não era mais possível pensar a categoria apenas pelas necessidades do eixo Centro-Sul-Tijuca. A inauguração da subsede Campo Grande foi o primeiro passo nesse sentido, mas não o único. \r\n\r\nNo ano 2000 tivemos a incorporação das áreas de Itaguaí, Paracambi e Seropédica; em 2003, a inauguração da subsede da Barra da Tijuca; e, em 2007, da nova subsede em Madureira. Esse crescimento territorial do Sindicato se demonstrou no aumento das sindicalizações que atingiram a marca de mais de 18 mil associados nessa década.\r\n\r\nAs novas demandas da categoria observadas pela diretoria do Sinpro-Rio tomaram corpo nos novos espaços e campanhas lançados pelo Sindicato. Nessa perspectiva, tivemos a inauguração da “Escola do Professor” em abril de 2000; um espaço para os professores participarem dos mais diferentes cursos, seminários, palestras, viagens visando sempre à manutenção da autonomia intelectual, política e pedagógica dos docentes.\r\n\r\nAlém disso, tivemos a campanha “Voz para Educar”, lançada em 2006 após a percepção da elevada ocorrência de alterações vocais nos professores, que ameaçavam seu rendimento e a duração de suas carreiras. Através dos dados recolhidos nessa vitoriosa campanha, vimos o surgimento de outra, ainda mais ampla: a “Saúde do Professor”, lançada em março de 2009, com intuito de sensibilizar a sociedade para a trágica realidade dos professores e professoras, desnaturalizar a violência emocional e física que predominava nos ambientes escolares contemporâneos; e, acima de tudo, convocar os(as) docentes à reflexão e luta por melhores condições de trabalho e saúde.\r\n\r\nMesmo com os resquícios da violenta onda neoliberal contra as organizações dos trabalhadores dentro das instituições patronais, o Sindicato conseguiu, dentro dessa década, a manutenção de todas as cláusulas sociais, conquistadas com muita luta, e ampliou sua relação com os movimentos sociais.\r\n\r\nEm 2010, o Sindicato continuou marcando sua presença nos mais diversos fóruns da sociedade e teve seu presidente, o professor Wanderley Quêdo, eleito para a Conap, a comissão responsável por acompanhar e controlar o Prouni. Além disso, o Sindicato conseguiu pautar, na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a votação do calendário único escolar, uma das bandeiras da campanha “Saúde do Professor”.\r\n\r\nTivemos ainda o 10º Consinpro, que, historicamente, aprovou duas teses como norteadoras do Sindicato. Nele, os delegados se dedicaram a discutir não apenas os rumos da entidade, mas também a educação, tratada como instrumento de formação e transformação social. Dentre as medidas de reestruturação do Sindicato, destacamos a redução da quantidade de candidaturas ao cargo de presidente, o estabelecimento de nova organização territorial para o trabalho sindical em substituição às antigas “zonais” e o estabelecimento de orçamento participativo.\r\n\r\nAlém disso, tivemos o seminário “Desafio de Educar”, com o objetivo de refletir sobre os desafios postos à prática docente no contexto do trabalho inclusivo e de informar, teórica e praticamente sobre dislexia, discalculia, TDAH, problemas sensoriais e motores, superdotação, variações de humor e autismo. Fruto dessa discussão tivemos, posteriormente, o “Fórum de Educação e Surdez”, que reuniu representantes de governo, sindicalistas, professores e estudantes, deficientes auditivos ou ouvintes para discutirem as leis e as políticas públicas do MEC para a educação especial no tocante à surdez.\r\n\r\nTodos esses eventos mostram que, hoje, o trabalho de um Sindicato cidadão vai além de suas premissas corporativas. O Sinpro-Rio demonstra compreender que, para além das campanhas salariais, uma luta permanente deve ser travada contra a exploração e alienação do trabalhador. Esse compromisso da entidade passa, necessariamente, pela organização das categorias, na base, através de atividades de atualização, conscientização e engajamento dos trabalhadores nas lutas travadas por seu Sindicato durante todo o ano.\r\n\r\nPor todo este histórico de lutas em defesa dos professores no Rio de janeiro, bem como pela sua participação no momentos mais importantes da democracia neste País, conclamo os representantes do Povo do Estado do Rio de janeiro a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104/2011\r\n\r\nCONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADAS, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTTEL RIO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Sindicato dos trabalhadores em empresas de telecomunicações, transmissão de dados e correio eletrônico, telefonia móvel celular, serviços troncalizados de comunicação, radiochamadas, telemarketing, projeto, construção, instalação e operação de equipamento e meios físicos de transmissão de sinal, similares e operadores de mesas telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - Sinttel Rio. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Luiz Martins, Comte Bittencourt, Waguinho, André Ceciliano, Claise Maria Zito, Gilberto Palmares, Graça Matos, Lucinha, Ricardo Abrão, Sabino\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de Resolução que \"CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADAS, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTTEL RIO.\"\r\n\r\nO Sinttel-Rio tem sua origem no Centro Operário dos Empregados da Light e Companhias Associadas, criado em 1926. Em outubro de 1930, obedecendo às determinações do governo Getúlio Vargas, o Centro foi desmembrado, dando origem ao Sindicato de Carris Urbanos e outras entidades. Já em outubro daquele mesmo ano, foi fundada a Associação Profissional dos Trabalhadores em Empresas Telefônicas, tendo como presidente da Junta Governativa encarregada de organizar a nova entidade, a telefonista Ângela da Costa Leite, funcionária da Companhia Telefônica Brasileira, CTB.\r\n\r\nEm 1º de agosto de 1941, o Departamento Nacional do Trabalho concedeu a Carta Sindical, transformando a Associação em Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Telefônicas do Rio de Janeiro. Mas na primeira eleição, realizada em setembro daquele ano, a direção da CTB interveio diretamente, saldando débitos de associados e viabilizando a eleição de José de Oldemar Land, que derrotou Ângela da Costa Leite com uma diferença de 120 votos.\r\n\r\nEntre as décadas de 40 e 60, a ação sindical foi totalmente controlada pelo Departamento Nacional do Trabalho. As diretorias do Sindicato eram eleitas com o apoio irrestrito da CTB, transformando a entidade numa parceira da empresa e do Estado, dedicando-se a prestação de serviços assistenciais, à troca de favores e ao encaminhamento de reivindicações pessoais dos trabalhadores. \r\n\r\nPor outro lado, uma oposição a essas diretorias atuou ativamente ao longo dessas décadas, tendo à frente ativistas como Ângela da Costa Leite e Antonio Santana. A oposição chegou a organizar duas greves por aumento geral de salários, uma em 1946 e outra em 1952, sendo que nesta última 12 pessoas foram presas. \r\n\r\nNa década de 60, o Sindicato passou a ser mais atuante. Adquiriu a sede própria, na Rua Morais e Silva, e conquistou uma vitória importante para a categoria com a jornada de seis horas diárias para as telefonistas. Em 1964, em conjunto com o Sindicato de Carris, realizou uma greve geral de 24 horas que provocou a interdição da sede da entidade por três dias, depois do golpe militar. \r\n\r\nDurante a década de 70, vários fatores determinaram a fusão do Sindicato dos Telefônicos e do Sindicato dos Telegráficos: a extinção das empresas telegráficas estrangeiras e o conseqüente esvaziamento do Sindicato dos Telegráficos; a proposta de associar os funcionários da Embratel - fundada em 1965 - e as telefonistas particulares; e a edição da Portaria 3099, de 4 de abril de 1973, que criou a categoria profissional dos trabalhadores em empresas de telecomunicações e operadores de mesas telefônicas. Com a fusão, o Sindicato passou a se chamar Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Estado da Guanabara. Em 1975, essa denominação foi alterada para Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Município do Rio de Janeiro, Sinttel/MRJ. \r\n\r\nNo final da década de 70 o movimento sindical inicia um profundo processo de reorganização e redefinição de sua prática, preconizando a autonomia dos trabalhadores na condução de sua organização e a democratização do movimento.\r\n\r\nConhecido como \"Novo Sindicalismo\", o movimento foi primordial na luta contra o autoritarismo e a opressão impostos pelo Estado a toda a sociedade brasileira. O Novo Sindicalismo foi responsável pela criação da Central Única dos Trabalhadores, CUT, em 1984, que se consolidou como a maior central sindical do país. No Sinttel/MRJ, o movimento se manifestou em 1980, com a formação de um grupo de oposição à diretoria do Sindicato, grupo este denominado \"Força do Trabalhador Telefônico Sindicalista\". \r\n\r\nNas eleições de 1981, a chapa da oposição ficou em segundo lugar, com 28% do total de votos, sendo que, na Embratel, foi a primeira colocada. Em 1983, fruto da pressão desse movimento, o Sindicato participou das manifestações dos trabalhadores em estatais em defesa do patrimônio público. \r\n\r\nEm 1984, oito chapas disputaram a direção do Sindicato, saindo vencedora a Chapa 6, encabeçada por Antonio Santana e contando com vários fundadores da Força do Trabalhador Telefônico. Já no Sindicato dos Trabalhadores Telefônicos do Estado do Rio, que reunia os companheiros do interior do estado, o Novo Sindicalismo se manifestou nas eleições de 1983 e passou efetivamente a ser direção da entidade com a vitória da chapa encabeçada por Onofre de Souza Pereira, em 1986. \r\n\r\nEm 1985, descontentes com a postura conciliatória da Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações, os sindicatos do Município do Rio de Janeiro e dos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Distrito Federal e Pernambuco criaram o Bloco Independente que deu origem à Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações, fundada oficialmente em 11 de março de 1986.\r\n\r\nNa década de 80, a categoria viveu o apogeu de sua luta, participando ativamente de todas as manifestações em favor da redemocratização do país. Ao mesmo tempo, no campo sindical, o Sinttel/Rio conseguiu inúmeras conquistas trabalhistas como reembolso creche, anuênio, a jornada de 36 horas semanais para os trabalhadores em Centros de Operações. É a fase das grandes passeatas, das greves de longa duração, de total mobilização. \r\n\r\nOs anos 90, com a chegada de Fernando Collor à presidência da República, representam a década do ataque sistemático ao movimento sindical e à organização dos trabalhadores. As privatizações, as demissões em massa, o corte nos direitos trabalhistas resultantes da política econômica neoliberal implementada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, provocam um refluxo nas lutas sindicais e levaram o Sinttel/Rio a uma crise financeira que se estendeu por alguns anos. Mas a convicção de que, juntos e unidos, os trabalhadores são capazes de superar qualquer dificuldade levou o Sindicato a dar a volta por cima. Com a proliferação de empresas de call center, o Sinttel/Rio viu a categoria se diversificar e crescer, agregando um novo e enorme contingente, o de operadores de telemarketing.\r\n\r\nPelo exposto, concedo a Medalha Tiradentes a este combativo Sindicato que nesse ano completa 70 (setenta) anos de luta em defesa dos trabalhadores de telecomunicações no Rio de janeiro, e conclamo os representantes do Povo do Estado do Rio de janeiro a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 40/2011\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor(es): Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será promovido automaticamente ao posto imediatamente superior, independente de vagas, no quadro de acesso por merecimento (QAM), contado no mínimo com 32 (trinta e dois) anos de serviço, incluindo os prestados às Forças Armadas Brasileira, os Policiais Militares integrantes do circulo de praças, previsto no artigo 14, da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEssa Indicação Legislativa que ora submeto ao debate de meus pares, tem como finalidade estender aos Policiais Militares, integrantes do circulo de praças, o mesmo tratamento isonômico concedido aos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, quando da aprovação por parte dessa Egrégia Casa de Leis, da lei nº 5.919, de 18 de março de 2011. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 41/2011\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PROMOÇÃO DE BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor(es): Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS BOMBEIROS-MILITARES, INTEGRANTES DO ITEM 3, DO ARTIGO 99, DA LEI Nº 880, DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será promovido automaticamente ao posto imediatamente superior, independente de vagas, no quadro de acesso por merecimento (QAM), contado no mínimo com 32 (trinta e dois) anos de serviço, incluindo os prestados às Forças Armadas Brasileira, os Bombeiros-Militares integrantes do item 3, do artigo 99, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985.\r\n\r\nArt. 2º - O § 3º do artigo 98, da lei nº 880 de 25 de julho de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º - Poderá ser concedida transferência para a reserva remunerada, a pedido, e a título precário, após apreciação e deliberação da Comissão de Promoção, ao Bombeiro-Militar que estiver respondendo à sindicância ou a inquérito policial ou extra-policial, ou a processo penal ou administrativo condicionada a sua efetivação no transitado em julgado daqueles procedimentos legais”. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEssa Indicação Legislativa que ora submeto ao debate de meus pares, tem como finalidade estender aos Bombeiros-Militares, integrantes do circulo de praças, o mesmo tratamento isonômico concedido aos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, quando da aprovação por parte dessa Egrégia Casa de Leis, da lei nº 5.932, de 28 de março de 2011. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2011\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3183/2010.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.04.2011\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário.\r\n\r\nRequeiro nos termos do art. 127 do Regimento Interno desta Casa, a URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 3183/2010 - MENSAGEM Nº 04/2010, de autoria do Poder Judiciário, que “REVOGA O ART. 47 DA LEI ESTADUAL Nº 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Alessandro Calazans, André Ceciliano, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcio Panisset, Miguel Jeovani, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Sabino, Samuquinha\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Resolução nº 33/2011, de autoria do Deputado Roberto Henriques, que “CRIA NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CASA DOS MUNICÍPIOS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO HENRIQUES, André Corrêa, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Graça Pereira, Geraldo Moreira, Marcus Vinicius, Alessandro Calazans, Enfermeira Rejane, Rosângela Gomes, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Bebeto, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Jânio Mendes, Lucinha, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ N° - 2011\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI N° 230/2011.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 19.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a retirada definitiva do Projeto de Lei n° 230/2011 que \"Disciplina as atividades de Técnico em Podologia no Estado do Rio de Janeiro\", de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de abril de 2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 331/2011, de minha autoria, que “INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, André Correa, Luiz Martins, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Alessandro Calazans, Rosangela Gomes, Aspásia Camargo, Altineu Cortes, André Ceciliano, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Graça Matos, Janio Mendes, Lucinha, Marcio Panisset, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Sabino, Samuquinha. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 19.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE\r\n\r\nExmº. Sr. Presidente,\r\n\r\nRequeiro, a V. Exa., na forma regimental, especialmente com base no artigo 88, § 3º, o apensamento do Projeto de Lei nº 279/2011, ao Projeto de Lei nº 277/2011, por versar sobre matéria análoga, considerando ainda a distribuição prévia do Projeto nº 277/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2011\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 344/11\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1823-A, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Dica que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5929, de 25 de março de 2011, que “ALTERA A LEI Nº 4334, DE 27 DE MAIO DE 2004.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 345/11\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2450, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Sabino que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5930, de 25 de março de 2011, que “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 347/11\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 185 de 2011, oriundo da Mensagem nº 09/11 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5932, de 28 de março de 2011, que “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO AO POSTO DE CORONEL BM DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 350/11\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 90 de 2011, oriundo da Mensagem nº 04/11 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5935, de 04 de abril de 2011, que “ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 83 DA LEI Nº 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 352/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2339, de 2009, de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5937, de 04 de abril de 2011, que “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL INFORMANDO A RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 353/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 14.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 186, de 2011, oriundo da Mensagem nº 10/11, de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5940, de 08 de abril de 2011, que “RETIFICA OS ANEXOS I, II E IV DA LEI Nº 3741, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 354/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.04.2010.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3388, de 2010, oriundo da Mensagem nº 08/2010, de autoria do Ministério Público que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5941, de 08 de abril de 2011, que “AUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALIENAR IMÓVEL”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CAPPRAP Nº 04/2011\r\n\r\nEm 30 de março de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei n° 2475/2009, de autoria do Deputado Olney Botelho, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP, solicitando que se manifeste sobre a proposta contida no projeto, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parecer aprovado na 1ª Reunião Ordinária realizada nesta data, com cópia, em anexo, da folha de conclusão aprovando esta solicitação.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão de Agricultura\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDGP Nº 159/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nFaço referência ao Projeto de Resolução nº 57/2011, que criou a Frente Parlamentar em Defesa da Adoção de Crianças e Adolescentes - Pró-Adoção no Estado do Rio de Janeiro, para, nos termos do parágrafo único do Artigo 2º do sobredito projeto, manifestar minha adesão à referida Frente Parlamentar.\r\n\r\nSem mais para o momento, envio meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GDGP Nº 160/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente, \r\n\r\nFaço referência ao Projeto de Resolução nº 80/2011, que cria a Frente Parlamentar evangélico-cristã da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para, nos termos do parágrafo único do § 2º do sobredito projeto, MANIFESTAR MINHA ADESÃO À REFERIDA FRENTE PARLAMENTAR.\r\n\r\nSem mais para o momento, envio meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n307 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a construção de uma ponte sobre o Rio Paraíba do Sul ligando os Pólos Industriais Velho e Novo, no Município de Resende.\r\n\r\nDEPUTADO RICARDO ABRÃO\r\n\r\n308 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para que seja construída uma Creche-Escola no Bairro do Chatuba, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n309 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para que seja construída uma Creche-Escola no Bairro do Cabral, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n310 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para que seja construída uma Creche-Escola no Bairro do Paiol, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n311 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para que seja construída uma Creche-Escola no Bairro da Mina, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n312 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para que seja construída uma Creche-Escola no Bairro do Cabuís, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n313 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para que seja construída uma Creche-Escola no Bairro do Frigorífico, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n314- SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para que seja construída uma Creche-Escola no Bairro Centro do Primeiro Distrito, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n315 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para que seja construída uma Creche-Escola no Bairro Nova Cidade, no Município de Nilópolis.\r\n\r\nDEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\n306 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias de dragagem, saneamento, pavimentação, urbanização e extensão de rede de água potável para Ruas: Dez, Onze, Doze, Vinte e Oito, Vinte e Nove, Avenida Central e Rua Trinta, Bairro Parque Alvorada - Santa Rita, Cidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\n316 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias de dragagem, saneamento, pavimentação, urbanização e extensão de rede de água potável para Ruas: Vilas Lobos, Noel Rosa, Ari Barroso, Carlos Gomes, Ataulfo Alves, Rua do Papagaios, Rua dos Pombos, no Bairro Jardim Luciana - Santa Rita, Cidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\n317 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias de dragagem, saneamento, pavimentação, urbanização e extensão de rede de água potável para Ruas: Doutor João de Oliveira, José de Oliveira Pinheiro, Ivo Pimenta, César Alpines, Padre Antonio, Doutor Travassos, Aurora Tinoco, Fernandes da Cunha e Rua da Vila, Bairro Austin, Cidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\n318 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, medidas necessárias para recuperação do piso asfáltico da Estrada Santa Perciliana, em Santa Rita - Cidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\n319 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias de dragagem, saneamento, pavimentação, urbanização e extensão de rede de água potável para Ruas: Quatro, Seis, Sete, Oito, Nove, Treze, Dezesseis, Vinte e Sete e Rua das Marrecas, Bairro Parque Alvorada - Santa Rita, Cidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\n320 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a instalação de um Restaurante Popular no Município de Nilópolis.\r\n\r\n321 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a instalação de um Restaurante Popular no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n326 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a instalação de um Restaurante Popular no Município de Mesquita.\r\n\r\n327 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias de dragagem, saneamento, pavimentação, urbanização e extensão de rede de água potável para Ruas: Quatro, Seis, Sete, Oito, Nove, Treze, Dezesseis, Vinte e Sete e Rua das Marrecas, Bairro Parque Alvorada - Santa Rita, Cidade de Nova Iguaçu.\r\n\r\n328 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, providências necessárias para a instalação de um Restaurante Popular no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n103 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à ORQUESTRA SINFÔNICA DO THEATRO MUNICIPAL pelos seus 80 anos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\n99 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO, pela sua competente atuação frente ao mundo empresarial, nascido no Rio de Janeiro, formou-se em economia e ingressou na área de supermercados, sendo um dos sócios da Rede de Mercados Unidos.\r\n\r\nId: 1119747"
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Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO EXERCÍCIO DE 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPeríodo 01/01/2010 a 31/12/2010\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nLEONEL CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nSuperintendente de Análise e Relatórios Gerenciais\r\n\r\nLUIS ALFREDO RIBEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Tecnologia da Informação Contábil\r\n\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n\r\nSuperintendente de Normas Técnicas\r\n\r\n1. APRESENTAÇÃO\r\n\r\nAtendendo à Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que “estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, e, ainda, ao determinado pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro em seu Artigo 145, inciso XIII, que estabelece a competência “privativamente ao Governador do Estado” e o prazo para a entrega à Assembléia Legislativa “dentro de sessenta dias após a abertura da Sessão Legislativa, as contas referentes ao exercício anterior”, nós, da Contadoria-Geral do Estado, cumprindo nossa atribuição de elaborar esta prestação de contas, conforme o disposto no inciso XI, artigo 2º, do Decreto Lei nº 10, de 15/03/1975, mantido pelo Art. 292, da Lei nº 287, de 14/02/1979 e, colocando em prática os princípios de boa governança corporativa no setor público, em especial o da Transparência, que consiste em transmitir, às partes interessadas, a confiança no processo de tomada de decisão e nas ações de gestão como também assegurar que os corpos dirigentes são responsáveis na gestão dos recursos e interesses públicos, apresentamos as Contas de Gestão do Excelentíssimo Senhor Governador, referentes ao exercício de 2010, com informações e conteúdo que atendem à Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, e à Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nCom o objetivo de tornar transparente e de fácil acesso para todos os cidadãos, divulgamos, por meio eletrônico, a Gestão Fiscal do Governo do Estado, através de textos simplificados, tabelas e gráficos, assim como a publicação detalhada de todos os demonstrativos, atendendo ao preceito da ampla publicidade e ao que determina a Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nMesmo com a certeza de termos evidenciado, claramente, os índices e metas constitucionais nas áreas de Saúde e Educação, neste quarto e último ano da gestão 2007 - 2010 do Governo do Estado, ressaltamos que cumprimos todos os índices, inclusive no Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, e Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. No que tange às metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, não houve cumprimento do Resultado Nominal, como também do Resultado Primário.\r\n\r\nOs limites da LRF relativos às Operações de Crédito, Garantias de Valores, Dívida e Despesa com Pessoal também foram obedecidos. O resultado da execução orçamentária registrou um déficit de R$ R$ 229.199 mil, já considerando as exclusões das receitas e despesas intraorçamentárias.\r\n\r\nAcrescentamos, ainda, que no exercício de 2009 o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, e as metas definidas para o ano de 2010 foram plenamente alcançadas, conforme certificação da missão da equipe técnica do Tesouro Nacional.”\r\n\r\nFinalmente, encaminhamos estas Contas em obediência à legislação já citada, elaboradas dentro de todas as normas legais e dentro do prazo previsto, para que sejam “submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer Prévio do Tribunal de Contas” (§ 1º, Art.81, Lei nº 4.320), e disponibilizadas a todos aqueles que de alguma forma procurem informações sobre a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado do Rio de Janeiro. Temos convicção de que retratamos fielmente o exercício financeiro findo, o qual marcou o quarto e último ano do primeiro mandato do Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral à frente do governo deste Estado. Ao concluirmos, e por fim encaminharmos a presente Prestação, nós o fazemos com o orgulho e firmeza do trabalho realizado sem economia de esforços. E, nossa recompensa reside na constatação de termos atingido, e até superado, as principais metas as quais nos propusemos.\r\n\r\nEsta Prestação de Contas é composta de 13 volumes conforme a seguir:\r\n\r\n- VOLUME 01 Relatório Gerencial\r\n\r\n- VOLUME 02 Balanços e Demais Relatórios Gerenciais\r\n\r\n- VOLUME 03 Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\n- VOLUME 04 Execuções Orçamentárias de Despesa por Poder\r\n\r\n- VOLUME 05 Execuções Orçamentárias e Outros Demonstrativos por Tipo de Administração\r\n\r\n- VOLUME 06 Demonstrativos de Créditos Adicionais e Demonstrativos das Alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD\r\n\r\n- VOLUME 07 Outros Ofícios dos Órgãos e Entidades Encaminhados à CGE em Atendimento ao Art. 11, do Decreto Nº 42.129, de 19/11/2009\r\n\r\n- VOLUME 08 Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre 2008/2009\r\n\r\n- VOLUME 09 Determinações do TCE/RJ\r\n\r\n- VOLUME 10 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - Relatório e Parecer do Conselho Estadual\r\n\r\n- VOLUME 10.1 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB\r\n\r\n- VOLUME 11 Relatório das Ações Finalísticas Realizadas em 2009\r\n\r\n1.1 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nA estrutura organizacional do Governo é composta pelos Órgãos do Poder Executivo, e no exercício de 2010 apresentou-se conforme a seguir: \r\n\r\nQUADRO 01 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 56 ENTIDADES VINCULADAS \r\n\r\n22 ÓRGÃOS \r\n\r\n17 AUTARQUIAS \r\n\r\n18 FUNDAÇÕES \r\n\r\n05 EMPRESAS \r\n\r\n18 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\nCasa Civil - CC \r\n\r\nDETRAN/AGETRANSP/ AGENERSA / LOTERJ/ PRODERJ/PROCON \r\n\r\n-\r\n\r\nIO/ SERVE \r\n\r\n-\r\n\r\nAssessoria das Empresas em Liquidação - AEL \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBERJ / BD-RIO / \r\n\r\nMETRO / CTC/ DIVERJ FLUMITRENS / CELF \r\n\r\nGoverno - SEGOV \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPlanejamento e Gestão - SEPLAG \r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA * \r\n\r\nCEPERJ \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFazenda - SEFAZ \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDesenvolv. Econ., Energia, Indústria e Serv. - SEDEIS \r\n\r\nJUCERJA / DRM / IPEM \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCODIN / AGFRJ \r\n\r\nObras - SEOBRAS \r\n\r\nIEEA \r\n\r\nDER \r\n\r\nEMOP \r\n\r\nCEDAE \r\n\r\nSegurança - SESEG \r\n\r\nRIOSEGURANÇA \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAdministração Penitenciária - SEAP \r\n\r\n-\r\n\r\nFSC \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSaúde e Defesa Civil - SESDEC \r\n\r\nIASERJ \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIVB \r\n\r\nEducação - SEEDUC \r\n\r\n-\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCiência e Tecnologia - SECT \r\n\r\n-\r\n\r\nUENF/CECIERJ/ FENORTE / UERJ / FAETEC / FAPERJ \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nHabitação - SEH \r\n\r\nITERJ \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCEHAB \r\n\r\nTransportes - SETRANS \r\n\r\nDETRO \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRIOTRILHOS \r\n\r\n/ CENTRAL / CODERTE \r\n\r\nAmbiente - SEA \r\n\r\nINEA \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAgricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA \r\n\r\n-\r\n\r\nFIPERJ \r\n\r\nEMATER / PESAGRO \r\n\r\nCASERJ / CEASA \r\n\r\nTrabalho e Renda - SETRAB \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCultura - SEC \r\n\r\n-\r\n\r\nFTM / FUNARJ / FMIS / FCFB \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAssistência Soc. e Direitos Humanos - SEASDH \r\n\r\n-\r\n\r\nFLXIII / FIA \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTurismo, Esporte e Lazer - SETE \r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\nFUGAP \r\n\r\nTURISRIO \r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.2 ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nConforme informações da Assessoria das Empresas em Liquidação do Gabinete Civil encontram-se em processo de liquidação, as seguintes unidades:\r\n\r\nQUADRO 02 - ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEMPRESA \r\n\r\nLIQUIDANTE\r\n\r\nPERIODO\r\n\r\nSERVE - Empresa Estadual de Viação\r\n\r\nJosé Luis de Paiva Durão\r\n\r\n01/01/2010 a 31/12/2010\r\n\r\nCTC - Cia. de Transportes Coletivos \r\n\r\nClovis Gelbcke de Mattos \r\n\r\n01/01/2010 a 31/12/2010 \r\n\r\nDIVERJ - Distrib. de Títulos e Val. Mobiliários do E.R.J. \r\n\r\nValkir Garcia Gama \r\n\r\n01/01/2010 a 31/12/2010 \r\n\r\nBD-RIO - Banco de Desenvolvimento do E.R.J. \r\n\r\nRicardo Micheloni da Silva \r\n\r\n01/01/2010 a 31/12/2010 \r\n\r\nCELF - Centrais Elétricas Fluminense S/A \r\n\r\nMarcelo de Queiroz Pimentel \r\n\r\n01/01/2010 a 31/12/2010 \r\n\r\nBERJ - Banco do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPaulo de Tarso C. C. de Oliveira \r\n\r\n01/01/2010 a 31/12/2010 \r\n\r\nFLUMITRENS - Cia. Fluminense de Trens Urbanos \r\n\r\nAntônio Marques Ribeiro Filho \r\n\r\n01/01/2010 a 31/12/2010 \r\n\r\nMETRÔ - Cia. do Metropolitano do RJ \r\n\r\nCarlos de Araújo Resende \r\n\r\n01/01/2010 a 31/12/2010 \r\n\r\n1.3 PUBLICAÇÕES DA CONTADORIA-GERAL \r\n\r\nEm cumprimento aos preceitos da legislação financeira, esta Contadoria-Geral do Estado - CGE dá publicidade aos seus atos através do Diário Oficial do Estado e da Internet, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, onde disponibiliza, periodicamente, as Execuções Orçamentárias de Receita e Despesa e demais Demonstrativos e Relatórios pertinentes. E ainda no exercício de sua competência, elencada no Regimento Interno da SEFAZ, expede atos normativos visando procedimentos para adequados registros contábeis dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual. \r\n\r\n1.3.1 EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado publica mensalmente, com base no parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual e no artigo 52, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, as Execuções Orçamentárias da Receita e Despesa da Administração Direta e Indireta; as Execuções Orçamentárias relativas aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e o Demonstrativo das Receitas e Despesas do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pelo Decreto Estadual nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003. A seguir, relacionamos o calendário das referidas publicações realizadas em 2010.\r\n\r\nQUADRO 03 - CALENDÁRIO DE PUBLICAÇÕES\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nEXEC. ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nFECP\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\n23/03/2010\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nMarço\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\n28/04/2010\r\n\r\nAbril\r\n\r\n20/05/2010\r\n\r\n20/05/2010\r\n\r\n20/05 repub. 24/05 \r\n\r\nMaio\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\n22/06/2010\r\n\r\nJunho\r\n\r\n26/07/2010\r\n\r\n26/07/2010\r\n\r\n26/07/2010\r\n\r\nJulho\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\n22/09/2010\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n21/10/2010\r\n\r\n21/10/2010\r\n\r\n21/10/2010\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n22/12/2010\r\n\r\n22/12/2010\r\n\r\n22/12/2010\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\n1.3.2 ATOS NORMATIVOS DA CGE \r\n\r\nEm destaque os atos normativos expedidos pela Contadoria-Geral do Estado no Exercício de 2010.\r\n\r\nQUADRO 04 - PORTARIAS \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nNº\r\n\r\nDATA DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n140\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. \r\n\r\n141\r\n\r\n10/02/2010\r\n\r\nESTABELECE CONTA CONTÁBIL PARA REGISTRO DO SALDO DOS VALORES LIBERADOS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.429, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\n142\r\n\r\n19/03/2010\r\n\r\nIMPLANTA NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TRANSAÇÃO “DL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n143\r\n\r\n29/04/2010\r\n\r\nINCLUI NO DOCUMENTO NOTA DE EMPENHO - NE DO SIAFEM/RJ, O CAMPO PARA TIPIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n144\r\n\r\n11/05/2010\r\n\r\nALTERA A PORTARIA CGE Nº 132, DE 30/05/08, SEU ANEXO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n145\r\n\r\n14/05/2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO P/ LEVANTAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA À DISPOSIÇÃO DOS SETORES DE CONTABILIDADE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n146\r\n\r\n14/07/2010\r\n\r\nALTERA OS PROCEDIMENTOS DE CONTABILIZAÇÃO PARA RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nQUADRO 05 - CIRCULARES\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nNº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n1\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 136 - 07/07/2009 \r\n\r\n2\r\n\r\n13/08/2010\r\n\r\nCONVITE PARA PALESTRA “A CONTADORIA GERAL DO ESTADO NO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA” \r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nCONVITE WORKSOP “ A NOVA CONTABILIDADE E CUSTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA \r\n\r\n4\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nCONVITE PARA REUNIÃO REFERENTE AO DECRETO 42.682 - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2010 \r\n\r\n2. PANORAMA ECONÔMICO \r\n\r\n2.1 ECONOMIA BRASILEIRA \r\n\r\nA economia nacional mostrou em 2010 franca recuperação dos efeitos decorrentes da crise financeira internacional, iniciada no último trimestre de 2008. O Produto Interno Bruto (PIB) alcançou R$ 3,67 bilhões, implicando elevação de 7,5% em relação a 2009, beneficiado pela baixa base de comparação do ano anterior.\r\n\r\nO PIB per capita (divisão do valor corrente do PIB pela população residente no meio do ano) alcançou R$ 19.016, após ter registrado crescimento de 6,5% em relação a 2009. Na década encerrada em 2010, o PIB per capita registrou crescimento anual médio de 2,4%, acima da média dos anos 90, quando cresceu, em média, 1,1% ao ano.\r\n\r\nClasses de atividade no valor adicionado a preços básicos e componentes do PIB pela ótica da despesa \r\n\r\n(Valores Correntes R$ Milhões)\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n166.705\r\n\r\n180.831\r\n\r\nIndústria\r\n\r\n696.611\r\n\r\n841.024\r\n\r\nServiços\r\n\r\n1.877.417\r\n\r\n2.113.788\r\n\r\nValor adicionado a preços básicos\r\n\r\n2.740.733\r\n\r\n3.135.643\r\n\r\nImpostos sobre produtos\r\n\r\n444.392\r\n\r\n539.321\r\n\r\nPIB preços de mercado\r\n\r\n3.185.125\r\n\r\n3.674.964\r\n\r\nDespesas do consumo de famílias\r\n\r\n1.966.492\r\n\r\n2.226.056\r\n\r\nDespesa do Consumo do Governo \r\n\r\n694.597\r\n\r\n778.013\r\n\r\nFormação de Capital Fixo \r\n\r\n539.757\r\n\r\n677.013\r\n\r\nVariação de Estoques \r\n\r\n(13.941)\r\n\r\n29.551\r\n\r\nExportações de Bens e Serviços \r\n\r\n354.235 \r\n\r\n409.868\r\n\r\nImportações de Bens e Serviços \r\n\r\n(356.015)\r\n\r\n(446.386)\r\n\r\nFonte: IBGE, Resultados calculados a partir das Contas Nacionais Trimestrais\r\n\r\nDe acordo com os dados coletados pelo IBGE, a expansão do PIB resultou do aumento de 6,7% do Valor Adicionado a preços básicos e do crescimento de 12,5% nos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. O resultado do Valor Adicionado neste tipo de comparação refletiu o desempenho das três atividades que o compõem: Agropecuária (6,5%), Indústria (10,1%) e Serviços (5,4%). Do ponto de vista da oferta, o crescimento da setor primário (Agropecuária) foi de 6,5% em 2010 devido ao aumento de produção de várias culturas importantes da lavoura brasileira, a saber: soja (20,2%), trigo (20,1%), café (17,6%), milho (9,4%), cana (5,7%) e laranja (4,1%). Na Indústria, cujo crescimento alcançou 10,1%, o destaque foi o setor extrativo mineral (15,7%), seguido pela construção civil (11,6%). O setor de transformação cresceu 9,7%, enquanto que as atividades de eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana obtiveram expansão de 7,8%. O setor de serviços cresceu 5,4%. Os destaques foram as atividades de intermediação financeira e seguros e o comércio, ambas com crescimento de 10,7%. O crescimento da população empregada e da massa real de salários, ao lado da expansão do crédito ao consumo, sustentaram um crescimento das vendas. Por fim, transporte, armazenagem e correio cresceram 8,9%, seguido por serviços de informação (3,8%), outros serviços (3,6%), administração, saúde e educação pública (2,3%) e serviços imobiliários e aluguel (1,7%). Sob a ótica da demanda, os dados do IBGE indicaram o crescimento de 7% na despesa de consumo das famílias em 2010. A formação bruta de capital fixo, por sua vez, cresceu 21,8%, maior taxa acumulada em quatro trimestres da série iniciada em 1996. Já a despesa do consumo da administração pública elevou-se em 3,3%. No âmbito do setor externo, as exportações obtiveram crescimento de 11,5%, e as importações se expandiram em 36,2%. Obviamente, a valorização cambial ocorrida entre 2009 e 2010 contribuiu para tal conjuntura (a taxa de câmbio - medida pela média anual das taxas de câmbio R$ /US$ de compra e venda - variou de 2,00 para 1,76. A taxa de investimento no ano de 2010 foi de 18,4% do PIB, superior à taxa referente ao ano anterior (16,9%). Já a taxa de poupança alcançou 16,5% do PIB contra 14,7% no ano anterior. Estes indicadores evidenciam sobremaneira a necessidade de financiamento externo do país. \r\n\r\nCom relação aos esforços fiscais do governo federal em 2010, os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indicaram um superávit primário de 2,78% do PIB (+R$ 101,6 bilhões), resultado abaixo da meta (3,1%), estipulada pelo próprio governo federal. O resultado ainda deriva de políticas empreendidas com o objetivo de mitigar os efeitos da crise financeira internacional, bem como de aumento dos gastos ocorrido no último ano do governo anterior. \r\n\r\nO país pagou, em 2010, 195,36 bilhões em juros da dívida, mas terminou o ano com um déficit nominal (que já leva em conta os juros) de R$ 93,67 bilhões. O déficit nominal em 2010 foi equivalente a 2,56% do PIB, abaixo do de 2009, quando as despesas excederam a receita em um valor equivalente a 3,34% do PIB. Entretanto, vale ressaltar, o mau desempenho das contas não impediu que a dívida líquida do setor público brasileiro caísse de 42,8% do PIB no final de 2009 para 40,4% do PIB em dezembro. Essa redução foi possível graças ao forte crescimento do PIB em 2010. A valorização de 4,6% na moeda nacional - na comparação com 2009 - acarretou efeitos perversos no saldo comercial brasileiro. Desde 2008, o saldo comercial brasileiro tem se apresentado em níveis bastante inferiores aos níveis de 2006 e 2007. Em 2010, resultado foi positivo em US$ 20,26 bilhões, que, se comparado nominalmente a 2007, representa queda de 49,38%. No que diz respeito à elevação dos preços, o IGP-DI desenvolveu trajetória explosiva ao longo de 2010, alcançando 11,3%. Também com relação ao IPCA, índice utilizado pelo governo federal como parâmetro das metas de inflação, houve crescimento acentuado, atingindo 5,91%.\r\n\r\nTABELA 001 - PRINCIPAIS INDICADORES ECONÔMICOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2006/2010\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nSuperávit Primário - Gov. Federal (% PIB)\r\n\r\n4,32\r\n\r\n3,98\r\n\r\n4,07\r\n\r\n2,06\r\n\r\n2,78\r\n\r\nDLSP(% PIB)*\r\n\r\n44,7\r\n\r\n42,8\r\n\r\n35,8\r\n\r\n42,8\r\n\r\n40,5\r\n\r\nSELIC*\r\n\r\n15,08\r\n\r\n11,25\r\n\r\n13,75\r\n\r\n8,75\r\n\r\n12,25\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n3,1\r\n\r\n4,46\r\n\r\n4,93\r\n\r\n4,31\r\n\r\n5,91\r\n\r\nSaldo Comercial(US$ Bilhões)\r\n\r\n46,07\r\n\r\n40,03\r\n\r\n24,74\r\n\r\n25,34\r\n\r\n20,26\r\n\r\nCâmbio Nominal(R$ /US$ )*\r\n\r\n2,14\r\n\r\n1,77\r\n\r\n2,33\r\n\r\n1,74\r\n\r\n1,66\r\n\r\nIGP-DI*\r\n\r\n3,8\r\n\r\n7,9\r\n\r\n9,11\r\n\r\n-1,44\r\n\r\n11,3\r\n\r\n*Final de período. \r\n\r\nPara 2011, as perspectivas de crescimento da economia nacional apresentam-se favoráveis. Segundo as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), o PIB brasileiro deve se elevar em 4,5% neste ano; enquanto as expectativas do mercado, do Boletim Fiscal, do Banco Central do Brasil, de 11 de março de 2010, projetam o crescimento de 4,10%. \r\n\r\n2.2 ECONOMIA FLUMINENSE \r\n\r\nO desempenho industrial total da economia fluminense registrou, em 2010, crescimento de 8,4%, maior avanço dos últimos oito anos. Esse bom desempenho da atividade fabril no Rio de Janeiro contrasta com o resultado do ano anterior, quando nove dos doze segmentos da Indústria Transformaçãoinvestigados recuaram. Para efeito de comparação, em 2010, apenas um desses setores sofreu queda na produção: o setor de alimentos com uma ligeira queda (- 0,16%).\r\n\r\nOs dados coletados pelo IBGE indicam que o setor de veículos automotores foi o principal responsável pelo crescimento da indústria fluminense em 2010 (+3,21%), em decorrência principalmente dos incentivos fiscais concedidos e a expansão da massa salarial e do crédito. Tais determinantes impulsionaram o setor automotivo fluminense em 45,7%. A Metalurgia básica (com participação de +2,33% no total) teve, no ano, avanço que remontou 22,6%, por conta tanto da alavancagem da indústria automobilística quanto da construção civil. Outros setores relevantes foram Refino de petróleo e álcool e bebidas, que tiveram participação de 0,92% e 0,77% do total do crescimento industrial fluminense, por conta do crescimento de, respectivamente, 7,3% e 10,8% no ano. Na comparação agregada com relação a 2009, os dados indicam que a indústria extrativa, que crescera 10,5% no ano anterior, reverteu sua tendência em 2010, apresentando queda de 0,75%. Entretanto, tal resultado não implicou perda de arrecadação para o Estado do Rio de Janeiro, uma vez que a cobrança de ICMS do petróleo ocorre no destino e não na origem da produção.\r\n\r\nA indústria de transformação, em contrapartida, que deteve desempenho amplamente desfavorável em 2009 (-7,3%), recuperou-se em 2010, atingindo crescimento de 7,67%.\r\n\r\nO cenário econômico de 2010 caracterizou-se, portanto, por ampla recuperação da economia fluminense. Segundo os dados da SECEX/BACEN, citados pela FIRJAN, as exportações elevaram-se em 48,10% no Estado do Rio de Janeiro: US$ 20,02 bilhões contra US$ 13,51 bilhões, em 2009. As importações, por sua vez, elevaram-se 14,28% (US$ 16,66 bilhões contra US$ 11,64 bilhões, no ano anterior). Com isso, o saldo comercial fluminense elevou-se em 79,09%, atingindo US$ 3,358 bilhões, em 2010.\r\n\r\nTABELA 002 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2006/2010\r\n\r\nATIVIDADES INDUSTRIAIS\r\n\r\nVARIAÇÃO %\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nIndustria Extrativa\r\n\r\n5,03\r\n\r\n-2,39\r\n\r\n5,3\r\n\r\n10,5\r\n\r\n-0,75\r\n\r\nIndustria de Transformação\r\n\r\n1,18\r\n\r\n3,21\r\n\r\n0,59\r\n\r\n-7,3\r\n\r\n7,67\r\n\r\nVeículos automotores\r\n\r\n-4,13\r\n\r\n23,78\r\n\r\n15,8\r\n\r\n-14,8\r\n\r\n3,21\r\n\r\nEdição, impressão e reprodução de gravações\r\n\r\n10,17\r\n\r\n5,12\r\n\r\n5,81\r\n\r\n-8,1\r\n\r\n0,26\r\n\r\nMinerais não metálicos\r\n\r\n-0,25\r\n\r\n4,11\r\n\r\n4,74\r\n\r\n-15,7\r\n\r\n0,05\r\n\r\nOutros produtos químicos\r\n\r\n1,99\r\n\r\n8,99\r\n\r\n4,44\r\n\r\n-15\r\n\r\n0,65\r\n\r\nBorracha e plástico\r\n\r\n-2,05\r\n\r\n13,91\r\n\r\n1,03\r\n\r\n-2,8\r\n\r\n0,19\r\n\r\nAlimentos\r\n\r\n11,04\r\n\r\n-6,6\r\n\r\n-0,16\r\n\r\n-7,7\r\n\r\n-0,16\r\n\r\nRefino de petróleo e álcool\r\n\r\n-2,45\r\n\r\n-3,21\r\n\r\n-0,41\r\n\r\n-2,6\r\n\r\n0,92\r\n\r\nTêxtil\r\n\r\n-7,44\r\n\r\n-10,39\r\n\r\n-1,43\r\n\r\n-17,4\r\n\r\n0,16\r\n\r\nBebidas\r\n\r\n5,1\r\n\r\n5,15\r\n\r\n-3,45\r\n\r\n9,9\r\n\r\n0,77\r\n\r\nMetalurgia Básica\r\n\r\n-4,62\r\n\r\n12,69\r\n\r\n-5,29\r\n\r\n-14,2\r\n\r\n2,33\r\n\r\nPerfumaria,sabões, detergentes e produtos de limpeza\r\n\r\n-7,72\r\n\r\n10,71\r\n\r\n-8,2\r\n\r\n5,5\r\n\r\n0,28\r\n\r\nFarmacêutica\r\n\r\n5,1\r\n\r\n-15,18\r\n\r\n-9,05\r\n\r\n5,8\r\n\r\n0,51\r\n\r\nINDÚSTRIA GERAL\r\n\r\n1,91\r\n\r\n2,11\r\n\r\n1,48\r\n\r\n-3,8\r\n\r\n8,42\r\n\r\nA conservação das políticas contracíclicas implantadas pelo Governo Federal, ainda em 2009, no primeiro semestre de 2010, provocou efeitos negativos no resultado das contas públicas fluminenses, embora o Estado tenha melhorado o desempenho fiscal em relação a 2009. Como se sabe, houve no âmbito da União, grande esforço para desoneração da atividade produtiva, que implicou redução na arrecadação federal e, conseqüentemente, para o Estado do Rio de Janeiro. Tal fato, por si só, já seria suficiente para prejudicar o desempenho das contas. No entanto, como houve crescimento exacerbado dos gastos em investimento, que atingiu R$ 5.165,74 milhões em 2010 (+82,9% em relação a 2009), principalmente por conta das contrapartidas estaduais ao PAC, o superávit primário do Estado foi bastante reduzido. O exame dos dados referentes aos resultados primários (receitas não financeiras subtraídas das despesas não financeiras) obtidos nos último anos permite aferir que o Estado do Rio de Janeiro vem contribuindo desde 2007 com o governo central na missão de manter o equilíbrio macroeconômico do país.\r\n\r\nEm 2010, o Estado do Rio de Janeiro recuperou parcialmente sua participação no resultado primário consolidado da esfera estadual. É de se esperar que tal recuperação não se dê de forma plena e nem que o patamar de 2008 seja recuperado. Isto porque o ritmo de investimentos estaduais tem crescido muito por conta dos eventos internacionais que serão sediados no Estado em 2014 e 2016, bem como por conta do PAC.\r\n\r\nEm contrapartida, percebe-se facilmente que o Estado tem feito grande esforço para dar conta de um dos principais “deveres de casa”: a redução da dívida consolidada. Uma boa alternativa para se medir a eficiência da dívida consiste na verificação do quociente entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL). Os dados indicam que a relação caiu 4,10% entre 2010 e o ano anterior.\r\n\r\nA relação entre o estoque da dívida estadual (medida pelo conceito de “Dívida Consolidada Líquida”) e o PIB nacional é um importante indicador neste sentido. Além da gestão austera e responsável da dívida estadual, houve redução significativa do estoque da dívida fluminense, em decorrência do enquadramento da CEDAE como empresa não dependente, de acordo com o previsto pela LRF, pelo rigoroso pagamento do serviço da dívida e pela deflação observada no indexador IGP-DI.\r\n\r\nDentro deste contexto, as perspectivas para 2011 são positivas, tanto em nível de gestão fiscal quanto por conta dos investimentos previstos para o Estado, em parceria com o Governo Federal. Esses investimentos possivelmente irão gerar reflexos significativos no emprego e na renda fluminenses, que deverão estar afinados com as previsões positivas para a economia nacional. As projeções para 2011 apontam que a economia brasileira seguirá crescendo (4,5%, segundo o Banco Central) acima da média dos países centrais (3,6%, de acordo com o FMI). Nesse sentido, pode-se esperar o aumento dos gastos com serviços e rendas, bem como o avanço das importações, o que tenderia a aprofundar ainda mais o déficit em Conta Corrente (US$ 69 bilhões - de acordo com a expectativa do Banco Central). \r\n\r\nPor outro lado, essa mesma perspectiva de avanço da economia doméstica, aliada ao diferencial dos juros brasileiros, atrai grande volume de investimentos estrangeiros, que cobririam o déficit em Conta Corrente, garantindo a estabilidade externa. Cabe ressaltar, que o País deve incentivar os investimentos produtivos (Diretos) uma vez que os investimentos em carteira são extremamente voláteis.\r\n\r\n3. ORÇAMENTO \r\n\r\nO orçamento do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2010, foi aprovado pela Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010 (Lei Orçamentária Anual - LOA), que dispõe em seu Capítulo I sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa compreendendo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, conforme transcrito: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 5.497, de 07 de julho de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2010, compreendendo: I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e III - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto. \r\n\r\n3.1 ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nO art. 2º da LOA - 2010, dispõe sobre a receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no montante de R$ 47.403.409.302,00 (quarenta e sete bilhões, quatrocentos e três milhões, quatrocentos e nove mil, trezentos e dois reais), sendo o mesmo valor da despesa total fixada, em conformidade com o art. 4º da mesma Lei. \r\n\r\nO montante previsto para as receitas foi assim distribuído: R$ 39.070.395.836,00 (trinta e nove bilhões, setenta milhões, trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais) para o Orçamento Fiscal e R$ 8.333.013.466 (oito bilhões, trezentos e trinta e três milhões, treze mil, quatrocentos e sessenta e seis reais), para o Orçamento da Seguridade Social. Já para a despesa total fixada ocorreu o seguinte desdobramento: R$ 33.567.283.547,00 (trinta e três bilhões, quinhentos e sessenta e sete milhões, duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e sete reais) para o Orçamento Fiscal, R$ 11.861.200.462,00 (onze bilhões, oitocentos e sessenta e um milhões, duzentos mil, quatrocentos esessenta e dois reais) para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 1.974.925.293,00 (um bilhão, novecentos e setenta e quatro milhões, novecentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e três reais) correspondentes ao Refinanciamento da Dívida Pública Estadual, constante no Orçamento Fiscal. Destacamos que, está incluído no total da receita e da despesa, a parcela de 1.782.724.079,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e dois milhões, setecentos e vinte e quatro mil e setenta e nove reais) referente à receita e à despesa intra-orçamentárias. Não foram incluídas no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social - 2010, a Imprensa Oficial - IO e a Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE, consideradas empresas não dependentes, de acordo com o entendimento do disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 -, em especial no seu art. 2º, inciso III, combinado com o art. 2º, inciso II, da Resolução 43, DOU de 21.12.2001 e republicada no DOU de 10.4.2002. Destacamos que, a fim de oferecer melhor entendimento sobre a execução do orçamento estadual no exercício de 2010, utilizamos o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, o Sistema de Informações Gerenciais - SIG, e ainda extraímos informações relevantes do BOLETIM DE TRANSPARÊNCIA FISCAL, uma publicação bimestral da Subsecretaria de Política Fiscal e da Subsecretaria de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, que busca dar uma ampla visão do uso dos recursos públicos pelas diversas funções dos gastos, possibilitando avaliar a efetividade e eficiência na aplicação dos mesmos, e se está atendendo aos objetivos do governo e da sociedade. O Boletim é disponibilizado para consulta no sítio http://www.sefaz.rj.gov.br, e sua freqüência bimestral espelha-se no calendário da avaliação dos riscos para o cumprimento das metas fiscais referida nos artigos 8ª e 9ª da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000). A tabela a seguir demonstra as receitas estimadas e as despesas fixadas conforme os Anexos I e II da LOA de 2010:\r\n\r\nTABELA 003 - ORÇAMENTO AUTORIZADO (Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nANEXO I - RESUMO GERAL DA RECEITA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nReceitas Correntes \r\n\r\n43.745.129.681\r\n\r\n31.012.045.640\r\n\r\n12.733.084.041 \r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n26.867.009.139 \r\n\r\n25.741.450.693\r\n\r\n1.125.558.446 \r\n\r\nReceitas de Contribuições\r\n\r\n940.663.368\r\n\r\n-\r\n\r\n940.663.368\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n7.456.360.898\r\n\r\n2.741.418.097\r\n\r\n4.714.942.801\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n180.034\r\n\r\n-\r\n\r\n180.034\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n1.438.448\r\n\r\n-\r\n\r\n1.438.448\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n313.253.809\r\n\r\n3.293.342\r\n\r\n309.960.467\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n5.247.539.543\r\n\r\n1.899.448.121\r\n\r\n3.348.091.422\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n1.179.603.588\r\n\r\n612.257.360\r\n\r\n567.346.228\r\n\r\nRec. Intra-Orç. Contribuições\r\n\r\n1.513.752.261\r\n\r\n-\r\n\r\n1.513.752.261 \r\n\r\nRec. Intra-Orç. Transf. Correntes\r\n\r\n211.150.566\r\n\r\n-\r\n\r\n211.150.566\r\n\r\nOutras Rec. Intra-Orç. Correntes\r\n\r\n14.178.027\r\n\r\n14.178.027\r\n\r\n-\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n3.658.279.621\r\n\r\n1.855.585.980\r\n\r\n1.802.693.641\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n1.855.585.980\r\n\r\n1.855.585.980\r\n\r\n-\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n100.048.000\r\n\r\n-\r\n\r\n100.048.000\r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n138.242.853\r\n\r\n-\r\n\r\n138.242.853\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n1.520.759.563\r\n\r\n-\r\n\r\n1.520.759.563\r\n\r\nRec. Intra-Orç. Transf. Capital\r\n\r\n43.643.225\r\n\r\n-\r\n\r\n43.643.225\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n47.403.409.302\r\n\r\n32.867.631.620\r\n\r\n14.535.777.682\r\n\r\nANEXO RESUMO GERAL DA DESPESA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n41.162.511.119\r\n\r\n28.668.870.685\r\n\r\n12.493.640.434\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n10.922.805.787\r\n\r\n9.006.564.977\r\n\r\n1.916.240.810\r\n\r\nPess Enc Soc-Intra-Orç\r\n\r\n1.504.799.294\r\n\r\n1.188.445.569\r\n\r\n316.353.725\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n19.221.963.397\r\n\r\n15.703.491.163\r\n\r\n3.518.472.234\r\n\r\nOutras Desp Corr- Inativos e Pensionistas\r\n\r\n6.605.305.651\r\n\r\n117.883.039\r\n\r\n6.487.422.612\r\n\r\nOutras Desp Corr-Intra-Orç\r\n\r\n254.793.791\r\n\r\n-\r\n\r\n254.793.791\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.652.843.199\r\n\r\n2.652.485.937\r\n\r\n357.262\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n6.240.598.183\r\n\r\n4.198.460.935\r\n\r\n2.042.137.248\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n4.946.248.756\r\n\r\n2.990.801.687\r\n\r\n1.955.447.069\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n120.108.857\r\n\r\n34.521.416\r\n\r\n85.587.441\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n1.174.240.570\r\n\r\n1.173.137.832\r\n\r\n1.102.738\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n47.403.409.302\r\n\r\n32.867.631.620\r\n\r\n14.535.777.682\r\n\r\nDespesas Intra-Orçamentárias\r\n\r\n1.759.593.085\r\n\r\n1.188.445.569\r\n\r\n571.147.516\r\n\r\nReceitas Intra-Orçamentárias\r\n\r\n1.768.546.052\r\n\r\n-\r\n\r\n1.768.546.052\r\n\r\nOs recursos previstos para os Órgãos dos Poderes, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Fundos Especiais, decorrentes do Orçamento Consolidado do Estado para o exercício de 2010, constam em demonstrativos publicados na Lei nº 5.632/2010.\r\n\r\n3.1.1.1 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nO resultado das alterações orçamentárias ocorridas no exercício de 2010 e resumidas na tabela a seguir, elevou a despesa inicialmente fixada na lei orçamentária em R$ 7.639.259 mil, representando um acréscimo de 16,12%, superior ao verificado no ano anterior (4,87%). O resultado excedente na dotação final, em 2010, adveio das revisões nas estimativas de Receita em função da melhora contínua da estrutura de arrecadação estadual, além de outras receitas captadas para programas estratégicos de governo, vide BOLETIM DE TRANSPARÊNCIA FISCAL - 6º BIMESTRE 2010 (Fls. 41). Segue o resumo das alterações ocorridas no orçamento no exercício de 2010:\r\n\r\nRJTABELA 004 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM%\r\n\r\nDespesa Fixada\r\n\r\n43.497.629 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n47.403.409 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8,98%\r\n\r\nCréditos Suplementares\r\n\r\n8.043.073 \r\n\r\n18,49%\r\n\r\n14.792.615 \r\n\r\n31,21%\r\n\r\n83,92%\r\n\r\nCréditos Especiais\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nCréditos Extraordinários\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nAnulações/Cancelamento de Dotações\r\n\r\n(5.956.871) \r\n\r\n-13,69%\r\n\r\n(7.153.356) \r\n\r\n-15,09%\r\n\r\n20,09%\r\n\r\nDESPESA ATUALIZADA\r\n\r\n45.615.831 \r\n\r\n104,87%\r\n\r\n55.042.668 \r\n\r\n116,12%\r\n\r\n20,67%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n3.1.1.2. DOS CRÉDITOS ADICIONAIS \r\n\r\nA Lei nº 5.632, de 04/01/2010 - Lei Orçamentária Anual - LOA, no seu artigo 5º, assim dispõe sobre as autorizações para a abertura de créditos orçamentários: Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares..., mediante a utilização de recursos decorrentes de: \r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 25% do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a “Outras Despesas Correntes”, “Investimentos” e “Inversões Financeiras”, respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; b) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro; c) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; d) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício; e) dotações consignadas à reserva de contingência; f) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo. Parágrafo Único - os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos. No ano de 2010 foram abertos créditos adicionais do tipo suplementar no montante de R$ 14.792.615 mil, representando 31,21% do orçamento inicial da despesa do Estado. A origem dos recursos utilizados para abertura de créditos adicionais, no período de janeiro a dezembro de 2010, e ainda as anulações/cancelamentos são demonstradas na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 005 - FONTE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nOrçamento Inicial (1)\r\n\r\n47.403.409 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nTotal dos Créditos Adicionais (2=3+4+5)\r\n\r\n14.792.615 \r\n\r\n31,21%\r\n\r\nCréditos Suplementares (3)\r\n\r\n14.792.615 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nExcesso de Arrecadação do Tesouro \r\n\r\n5.141.928 \r\n\r\n34,76%\r\n\r\nSuperávit Financeiro \r\n\r\n1.217.977 \r\n\r\n8,23%\r\n\r\nSuperávit Financeiro \r\n\r\n7.140.878 \r\n\r\n48,27%\r\n\r\nOperação de Crédito \r\n\r\n210.968 \r\n\r\n1,43%\r\n\r\nDestinação Específica \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTransferências de Convênio p/ o Estado \r\n\r\n295.890 \r\n\r\n2,00%\r\n\r\nTransf. da União \r\n\r\n784.975 \r\n\r\n5,31%\r\n\r\nCréditos Especiais (4) \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCréditos Especiais (4) \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCréditos Especiais (4) \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCrédito Adic. Extr. Aberto do Exercício \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCrédito Adic. Extr. Aberto do Exercício \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAlteração do Quadro de Detalhamento da Despesa (6)\r\n\r\n(7.153.356) \r\n\r\n-15,09%\r\n\r\nAcréscimo \r\n\r\n844.165 \r\n\r\n11,80%\r\n\r\nRedução\r\n\r\n844.165 \r\n\r\n11,80%\r\n\r\nAnulações/ Cancelamentos\r\n\r\n844.165 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nOrçamento Atualizado (7= 1+2+6)\r\n\r\n55.042.668 \r\n\r\n116,12%\r\n\r\nA seguir, apresenta-se quadro elaborado com objetivo de verificar se a abertura dos créditos suplementares, provenientes de transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial dedotações, atendeu ao limite estabelecido na alínea “a”, artigo 5º da LOA. Cabendo registrar, que desde o exercício de 2009 não são computadas nesse demonstrativo as exceções previstas no Art. 6º da LOA, em função dos créditos adicionais a partir daquele ano serem liberados por modalidade de aplicação, sem o detalhamento das despesas:\r\n\r\nTABELA 006 - LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nOrçamento Inicial \r\n\r\n47.403.40\r\n\r\n(+) Créditos Abertos com Recursos de Excesso de Arrecadação \r\n\r\n5.141.928 \r\n\r\nBase de Cálculo \r\n\r\n52.545.337 \r\n\r\nLimite para abertura de Créditos Suplementares por Cancelamento de Recursos (25% da Base de Cálculo)\r\n\r\n13.136.334 \r\n\r\nCréditos Suplementares por Anulação Parcial ou Total de Dotações \r\n\r\n7.140.878 \r\n\r\nTotal dos Créditos Suplementares Abertos Excluídas as Exceções Legais \r\n\r\n7.140.878 \r\n\r\nDe acordo com os valores apresentados anteriormente, conclui-se que foi observado o dispositivo legal, ou seja, os créditos suplementares abertos no exercício de 2010, por anulação parcial ou total de dotações, encontram-se amparados por autorização legislativa. \r\n\r\n3.1.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA \r\n\r\nA arrecadação total do conjunto das receitas do Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2010, deduzido o montante de R$ 2.008.070 mil relativos às Receitas Intra-orçamentárias, foi de R$ 48.806.071 mil, valor este superior em R$ 8.214.977 mil ao registrado no ano anterior, correspondendo a uma evolução de 20,24%, motivada principalmente pelas Receitas Correntes, que, em virtude do seu bom desempenho, representaram 95,41% da participação de toda a receita estadual, com destaque nesta categoria econômica para as receitas tributárias (59,60%), que constituem a maior fonte de recursos do Estado. O acréscimo de 6,98% resultante do confronto entre a receita total arrecadada e a prevista para o exercício, foi motivado, principalmente, pelas receitas correntes que superaram as expectativas de arrecadação em 10,85%, conforme observado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 007 - RECEITA ARRECADADA ACUMULADA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009-2010\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2009/2010\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECAD\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nARREC/PREV\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECAD\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nARREC/PREV\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM.\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nREAL%\r\n\r\nReceitas Correntes \r\n\r\n38.885.219\r\n\r\n39.100.494\r\n\r\n96,33%\r\n\r\n0,55%\r\n\r\n42.006.049\r\n\r\n46.563.869\r\n\r\n95,41%\r\n\r\n10,85%\r\n\r\n19,09%\r\n\r\n11,70%\r\n\r\nTributária\r\n\r\n23.985.580\r\n\r\n24.884.732\r\n\r\n61,31%\r\n\r\n3,75%\r\n\r\n26.867.009\r\n\r\n29.086.555\r\n\r\n59,60%\r\n\r\n8,26%\r\n\r\n16,89%\r\n\r\n9,63%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n857.280 \r\n\r\n905.214 \r\n\r\n2,23%\r\n\r\n5,59%\r\n\r\n940.663 \r\n\r\n1.040.247 \r\n\r\n2,13%\r\n\r\n10,59%\r\n\r\n14,92%\r\n\r\n7,79%\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n7.561.407 \r\n\r\n6.778.109 \r\n\r\n16,70%\r\n\r\n-10,36%\r\n\r\n7.456.361 \r\n\r\n8.609.317 \r\n\r\n17,64%\r\n\r\n15,46%\r\n\r\n27,02%\r\n\r\n19,14%\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n191 \r\n\r\n174 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-8,81%\r\n\r\n180 \r\n\r\n163 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-9,49%\r\n\r\n-6,41%\r\n\r\n-12,22%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n1.569 \r\n\r\n4.428 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n182,21%\r\n\r\n1.438 \r\n\r\n214 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-9,49%\r\n\r\n-95,16%\r\n\r\n5,16%-95,46%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n852.371 \r\n\r\n313.421 \r\n\r\n0,77%\r\n\r\n-63,23%\r\n\r\n313.254 \r\n\r\n344.213 \r\n\r\n0,71%\r\n\r\n9,88%\r\n\r\n9,82%\r\n\r\n3,01%\r\n\r\nTransf Correntes\r\n\r\n4.798.683 \r\n\r\n4.598.379 \r\n\r\n11,33%\r\n\r\n-4,17%\r\n\r\n5.247.540 \r\n\r\n5.121.300 \r\n\r\n10,49%\r\n\r\n-2,41%\r\n\r\n11,37%\r\n\r\n4,46%\r\n\r\nOutras rec. correntes\r\n\r\n828.138 \r\n\r\n1.616.037 \r\n\r\n3,98%\r\n\r\n95,14%\r\n\r\n1.179.604 \r\n\r\n2.361.858 \r\n\r\n4,84%\r\n\r\n100,22%\r\n\r\n46,15%\r\n\r\n37,09%\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n3.057.323 \r\n\r\n1.490.599 \r\n\r\n3,67%\r\n\r\n-51,24%\r\n\r\n3.614.636 \r\n\r\n2.242.202 \r\n\r\n4,59%\r\n\r\n-37,97%\r\n\r\n50,42%\r\n\r\n41,09%\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n611.610 \r\n\r\n274.809 \r\n\r\n3,67%\r\n\r\n-55,07%\r\n\r\n1.855.586 \r\n\r\n1.295.237 \r\n\r\n2,65%\r\n\r\n-30,20%\r\n\r\n371,32%\r\n\r\n342,09%\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n1.000.235 \r\n\r\n448.091 \r\n\r\n3,67%\r\n\r\n-55,07%\r\n\r\n100.048 \r\n\r\n45.992 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n-54,03%\r\n\r\n-89,74%\r\n\r\n342,09%\r\n\r\nAmort. Empréstimos\r\n\r\n68.547 \r\n\r\n140.813 \r\n\r\n0,35%\r\n\r\n105,43%\r\n\r\n138.243 \r\n\r\n148.826 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n7,66%\r\n\r\n5,69%\r\n\r\n-0,87%\r\n\r\nTransf de Capital\r\n\r\n1.370.543 \r\n\r\n626.689 \r\n\r\n1,54%\r\n\r\n-54,27%\r\n\r\n1.520.760 \r\n\r\n741.949 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n-51,21%\r\n\r\n18,39%\r\n\r\n11,05%\r\n\r\nOutras receitas de capital\r\n\r\n6.388 \r\n\r\n198 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-96,90 %\r\n\r\n-\r\n\r\n10.199 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n4728,06%\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n41.942.542\r\n\r\n40.591.094\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-3,22%\r\n\r\n45.620.685\r\n\r\n48.806.071 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6,98%\r\n\r\n20,24%\r\n\r\n12,78%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ/SIG\r\n\r\nVariação real a partir de 2010 apurada pelo IPCDVRJ\r\n\r\n3.1.2.1 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\nConforme indicado na tabela anterior esse grupo representa a principal categoria econômica na matriz das receitas estaduais. No ano de 2010, as Receitas Correntes participaram com 95,41%, das Receitas Orçamentárias Arrecadadas pelo Estado, correspondentes à R$ 46.563.869 mil, e, conforme já mencionado no item 3.2, contribuíram de forma significativa para o resultado final alcançado. Comparando com o exercício anterior, observa-se uma evolução na ordem de R$ 7.463.375 mil, que em termos percentuais representa uma variação nominal de 19,09%. O resultado obtido pelas Receitas Correntes deve-se, principalmente, à evolução da Receita Tributária, que teve a participação em 59,60% do total arrecadado pelo Estado, registrando, em comparação com o ano anterior, um aumento de 16,89%, correspondentes a R$ 4.201.823 mil, e ainda à Receita Patrimonial, com uma variação positiva de 27,02%, representando um incremento de R$ 1.831.208 mil. As Receitas Agropecuárias e Industriais com decréscimos de 6,41% e 95,16%, respectivamente, não influenciaram em termos monetários o resultado obtido nesse grupo.\r\n\r\n3.1.2.1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA \r\n\r\nA fim de uma abordagem mais analítica dos impostos administrados pela SEFAZ foram utilizadas, neste subitem e nos demais concernentes à receita tributária, informações constantes do relatório RECEITA TRIBUTÁRIA - Evolução dos principais tributos estaduais por atividades e setores econômicos elaborado pela Subsecretaria de Receita , disponível no sitio http//www.sefaz.rj.gov.br. Para os demonstrativos da arrecadação do ICMS por setor econômico e do Adicional do ICMS - FECP por setor econômico, denominação utilizada nos anos anteriores, a partir de 2010, a Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômicos-Fiscais - SUACIEF/ SEFAZ, passou a utilizar o detalhamento da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para a elaboração de seus relatórios. A Classificação Nacional de Atividades Econômicas -CNAE é usada com o objetivo de padronizar os códigos de identificação das unidades produtivas do país nos cadastros e registros da administração pública nas três esferas de governo, em especial na área tributária, contribuindo para a melhoria da qualidade dos sistemas de informações que dão suporte às ações do Estado, possibilitando, ainda, a maior articulação intersistemas. A receita tributária, cuja composição encontra-se detalhada na tabela seguinte, é oriunda da cobrança dos tributos pagos pela sociedade, incidentes sobre suas atividades, suas rendas e seus benefícios diretos e imediatos recebidos. \r\n\r\nEm comparação com o exercício anterior, as receitas tributárias tiveram, em termos nominais, uma variação positiva de 16,89%, atingindo um aumento de R$ 4.201.823 mil, motivado principalmente pelo crescimento da arrecadação do ICMS, tributo de maior peso na receita estadual, e que, em 2010, atingindo 76,06% do total das receitas tributárias, gerando recursos que somaram R$ 22.113.234 mil.\r\n\r\nObservamos, ainda, a variação nominal de 59,85% obtida na receita do ITD, em relação ao ano anterior, correspondentes a um acréscimo na ordem de R$ 173.828 mil, em função do Convênio celebrado com a Receita Federal do Brasil para o cruzamento das informações sobre doações, principalmente em dinheiro, declaradas no Imposto de Renda de Pessoa Física, entretanto, o resultado obtido não influenciou em termos monetários no total das receitas tributárias.\r\n\r\nTABELA 008 - RECEITAS TRIBUTÁRIAS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM. % \r\n\r\nICMS\r\n\r\n18.619.472\r\n\r\n74,82%\r\n\r\n22.113.234\r\n\r\n76,03%\r\n\r\n18,76%\r\n\r\nIRRF \r\n\r\n1.283.780 \r\n\r\n5,16%\r\n\r\n1 .491.338\r\n\r\n5,13%\r\n\r\n16,17% \r\n\r\nAdicional do ICMS - FECP \r\n\r\n1.994.345\r\n\r\n8,01%\r\n\r\n2 .253.452\r\n\r\n7,75%\r\n\r\n12,99% \r\n\r\nIPVA\r\n\r\n1.511.182 \r\n\r\n6,07%\r\n\r\n1 .417.040\r\n\r\n4,87%\r\n\r\n-6,23% \r\n\r\nTAXAS \r\n\r\n1.185.505 \r\n\r\n4,76%\r\n\r\n1 .347.215\r\n\r\n4,63%\r\n\r\n13,64% \r\n\r\nITD \r\n\r\n290.448\r\n\r\n1,17%\r\n\r\n4 64.276\r\n\r\n1,60%\r\n\r\n59,85% \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n24.884.732\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n29.086.555\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n16,89%\r\n\r\nEvolução da Arrecadação dos Tributos Estaduais em 2010 No ano de 2010, ingressou nos cofres públicos o montante de R$ 27.595.217 mil, produto da arrecadação das receitas tributárias de ICMS, Adicional do ICMS, ITD e IPVA, e ainda de taxas de natureza tributária. Este grupo apresentou um crescimento nominal de 16,92%, em relação ao mesmo período de 2009, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\nTABELA 009 - ARRECADAÇÃO GERAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS \r\n\r\nComparativo Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nVAR. REAL\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nJan\r\n\r\n2.207.610\r\n\r\n2.556.481\r\n\r\n15,80%\r\n\r\n8,62% \r\n\r\nFev\r\n\r\n2.014.768\r\n\r\n2.215.869\r\n\r\n15,80%\r\n\r\n3,16% \r\n\r\nMar\r\n\r\n1.961.341\r\n\r\n2.239.140\r\n\r\n15,80%\r\n\r\n7,08% \r\n\r\nAbr\r\n\r\n2.167.568\r\n\r\n2.311.812\r\n\r\n6,65%\r\n\r\n0,04% \r\n\r\nMai\r\n\r\n1.657.604\r\n\r\n2.704.906\r\n\r\n63,18%\r\n\r\n53,06% \r\n\r\nJun\r\n\r\n1.745.401\r\n\r\n2.070.710\r\n\r\n18,64%\r\n\r\n11,28% \r\n\r\nJul\r\n\r\n1.704.335\r\n\r\n2.042.844\r\n\r\n19,86%\r\n\r\n12,43% \r\n\r\nAgo\r\n\r\n1.704.659\r\n\r\n2.108.769\r\n\r\n23,71%\r\n\r\n16,03% \r\n\r\nSet\r\n\r\n1.827.928\r\n\r\n2.212.324\r\n\r\n21,03%\r\n\r\n13,52% \r\n\r\nOut\r\n\r\n1.888.250\r\n\r\n2.203.748\r\n\r\n16,71%\r\n\r\n9,47% \r\n\r\nNov\r\n\r\n2.094.513\r\n\r\n2.311.170\r\n\r\n10,34%\r\n\r\n3,50% \r\n\r\nDez\r\n\r\n2.626.971\r\n\r\n2.617.444\r\n\r\n-0,36%\r\n\r\n-6,54%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n23.600.950\r\n\r\n27.595.217\r\n\r\n16,92%\r\n\r\n9,67%\r\n\r\nFonte: PPREVIN/SUAR/SEFAZ \r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n\r\n1 - ICM e ITBI fatos geradores ocorridos até 28/03/1989\r\n\r\n2- Não incluidas a taxa de Incêndio e taxas do Detran \r\n\r\n3 - Não incluída - Dívida Ativa Tributária\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não no repasse financeiro\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-DI/RJ \r\n\r\nPara a análise do comportamento das receitas tributárias estaduais, especialmente o ICMS e o IPVA, deve-se considerar a consequência da variação sazonal, que pode, por vezes, não indicar os movimentos reais da arrecadação entre períodos. \r\n\r\n3.1.2.1.1.1 IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS \r\n\r\nDentre os impostos administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, o ICMS (não considerando a parcela \"adicional do ICMS\" relativa ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP) representa o mais importante tributo do Estado (vide Tabela 08). A arrecadação acumulada deste imposto no exercício em referência somou R$ 22.113.234 mil, sendo superior ao exercício de 2009 em R$ 3.493.762 mil (18,76%), em termos nominais. O crescimento, em termos reais, foi de 12,33%. As variações mostradas na tabela a seguir indicam que a arrecadação no decorrer do exercício de 2010 apresentou um melhor desempenho que no ano anterior. Nos meses de maio e agosto, refletindo a dinâmica da arrecadação dos principais tributos do Estado, foram verificadas as mais altas variações do ano, alcançando no acumulado do segundo quadrimestre uma evolução de 20,24% (R$ 2.395.125 mil).\r\n\r\nTABELA 010 - ARRECADAÇÃO DO ICMS\r\n\r\nComparativo Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL\r\n\r\nARRECADAÇÃO ACUMULADA\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nREAL%\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nREAL%\r\n\r\nJan\r\n\r\n1.652.716\r\n\r\n1.964.384\r\n\r\n18,86%\r\n\r\n15,20%\r\n\r\n1.652.716\r\n\r\n1.964.384\r\n\r\n18,86%\r\n\r\n15,20%\r\n\r\nFev\r\n\r\n1.483.744\r\n\r\n1.697.593\r\n\r\n14,41%\r\n\r\n10,23%\r\n\r\n3.136.460\r\n\r\n3.661.977\r\n\r\n16,76%\r\n\r\n12,85%\r\n\r\nMar\r\n\r\n1.500.256\r\n\r\n1.756.526\r\n\r\n17,08%\r\n\r\n4,86% \r\n\r\n4.636.717\r\n\r\n5.418.503\r\n\r\n16,86%\r\n\r\n10,15%\r\n\r\nAbr\r\n\r\n1.524.344\r\n\r\n1.768.490\r\n\r\n16,02%\r\n\r\n9,88% \r\n\r\n6.161.061\r\n\r\n7.186.994\r\n\r\n16,65%\r\n\r\n10,09%\r\n\r\nMai\r\n\r\n1.366.225\r\n\r\n1.755.327\r\n\r\n28,48%\r\n\r\n21,71%\r\n\r\n7.527.287\r\n\r\n8.942.321\r\n\r\n18,80%\r\n\r\n12,16%\r\n\r\nJun\r\n\r\n1.455.091\r\n\r\n1.762.805\r\n\r\n21,15%\r\n\r\n15,13%\r\n\r\n8.982.378\r\n\r\n10.705.126\r\n\r\n19,18%\r\n\r\n12,63%\r\n\r\nJul\r\n\r\n1.423.967\r\n\r\n1.740.193\r\n\r\n22,21%\r\n\r\n16,51%\r\n\r\n10.406.346\r\n\r\n12.445.320\r\n\r\n19,59%\r\n\r\n13,15%\r\n\r\nAgo\r\n\r\n1.427.346\r\n\r\n1.783.497\r\n\r\n24,95%\r\n\r\n19,13%\r\n\r\n11.833.692\r\n\r\n14.228.817\r\n\r\n20,24%\r\n\r\n13,87%\r\n\r\nSet\r\n\r\n1.564.572\r\n\r\n1.912.231\r\n\r\n22,22%\r\n\r\n16,25%\r\n\r\n13.398.264\r\n\r\n16.141.048\r\n\r\n20,47%\r\n\r\n14,14%\r\n\r\nOut\r\n\r\n1.616.574\r\n\r\n1.882.729\r\n\r\n16,46%\r\n\r\n10,35%\r\n\r\n15.014.838\r\n\r\n18.023.778\r\n\r\n20,04%\r\n\r\n13,74%\r\n\r\nNov\r\n\r\n1.812.231\r\n\r\n2.009.381\r\n\r\n10,88%\r\n\r\n4,50% \r\n\r\n16.827.070\r\n\r\n20.033.159\r\n\r\n19,05%\r\n\r\n12,76%\r\n\r\nDez\r\n\r\n1.792.401 \r\n\r\n2.080.074 \r\n\r\n16,05% \r\n\r\n8,19% \r\n\r\n18.619.472 \r\n\r\n22.113.234 \r\n\r\n18,76% \r\n\r\n12,33% \r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro \r\n\r\nA partir de março de 2006, valores apurados com base na data do pagamento \r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV) \r\n\r\nFonte: PREVIN / SUAR / SEFAZ \r\n\r\nEvolução do ICMS por Seção \r\n\r\nComo podemos observar na próxima tabela, assim como ocorreu em exercícios anteriores, a arrecadação do ICMS, por seção, em 2010, apresentou comportamento diverso. As seções - “Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas” (30,67%), “Indústrias de transformação” (28,74%) e informações e comunicação (18,23%) - atingiram juntas o montante de R$ 16.674.940 mildo total arrecadado. Em termos nominais, as maiores contribuições para o acréscimo da receita, no montante de R$ 3.455.317 mil, ficaram por conta, principalmente, das seguintes seções: Saúde humana e serviços sociais, com evolução de 249,61%, correspondentes à R$ 1.796 mil, administração pública, defesa e seguridade social, com acréscimo de 55,76%, representando em termos monetários o valor de R$ 55.785 mil, e a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, com uma variação positiva de 41,61%, que elevou em R$ 1.627 mil a sua arrecadação.\r\n\r\nTABELA 011 - COMPARATIVO DA EVOLUÇÃO DO ICMS POR SEÇÃO (CNAE) \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDIVISÃO\r\n\r\nSeções\r\n\r\nCENAE 2.0- subclasses\r\n\r\n2009(A)\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010(B)\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM.%\r\n\r\nVAR\r\n\r\nREAL\r\n\r\n(B/A)\r\n\r\nA\r\n\r\n- 01 .. 03 \r\n\r\nAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura\r\n\r\n3.910.832,60\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n5.538.021,17\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n41,61%\r\n\r\n34,18\r\n\r\nB\r\n\r\n- 05 .. 09 \r\n\r\nIndústrias extrativas\r\n\r\n720.398.782,82\r\n\r\n3,92%\r\n\r\n871.993.366,32\r\n\r\n3,99%\r\n\r\n21,04%\r\n\r\n15,00\r\n\r\nC\r\n\r\n- 10 .. 33\r\n\r\nIndústrias de transformação\r\n\r\n5.454.970.507,10\r\n\r\n29,66%\r\n\r\n6.279.080.963,66\r\n\r\n28,74%\r\n\r\n15,11%\r\n\r\n9,50\r\n\r\nD\r\n\r\n- 35\r\n\r\nEletricidade e gás\r\n\r\n2.890.427.381,68\r\n\r\n15,72%\r\n\r\n3.233.445.871,03\r\n\r\n14,80%\r\n\r\n11,87%\r\n\r\n6,45\r\n\r\nE\r\n\r\n- 36 .. 39\r\n\r\nÁgua, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação\r\n\r\n7.508.838,54\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n7.715.057,00\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n2,75%\r\n\r\n-2,78\r\n\r\nF\r\n\r\n- 41 .. 43\r\n\r\nConstrução\r\n\r\n78.339.988,20\r\n\r\n0,43%\r\n\r\n66.720.528,51\r\n\r\n0,31%\r\n\r\n-14,83%\r\n\r\n-18,97\r\n\r\nG\r\n\r\n- 45 .. 47\r\n\r\nComércio; reparação de veículos automotores e motocicletas\r\n\r\n5.009.966.363,31\r\n\r\n27,24%\r\n\r\n6.699.747.209,27\r\n\r\n30,67%\r\n\r\n33,73%\r\n\r\n27,25\r\n\r\nH\r\n\r\n- 49 .. 53\r\n\r\nTransporte, armazenagem e correio\r\n\r\n502.353.185,71\r\n\r\n2,73%\r\n\r\n487.866.623,33\r\n\r\n2,23%\r\n\r\n-2,88%\r\n\r\n-7,58\r\n\r\nI\r\n\r\n- 55 .. 56\r\n\r\nAlojamento e alimentação\r\n\r\n170.560.566,79\r\n\r\n0,93%\r\n\r\n217.468.876,48\r\n\r\n1,00%\r\n\r\n27,50%\r\n\r\n21,26\r\n\r\nJ\r\n\r\n- 58 .. 63\r\n\r\nInformação e comunicação\r\n\r\n3.353.526.427,07\r\n\r\n18,23%\r\n\r\n3.696.111.967,09\r\n\r\n16,92%\r\n\r\n10,22%\r\n\r\n4,79\r\n\r\nK\r\n\r\n- 64 .. 66\r\n\r\nAtividades financeiras, de seguros e serviços relacionados\r\n\r\n707.304,14\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n650.130,82\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-8,08%\r\n\r\n-12,74\r\n\r\nL\r\n\r\n- 68\r\n\r\nAtividades imobiliárias\r\n\r\n17.090,79\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n14.119,21\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-17,39%\r\n\r\n-22,21\r\n\r\nM\r\n\r\n- 69 .. 75\r\n\r\nAtividades profissionais, científicas e técnicas\r\n\r\n40.158.163,90\r\n\r\n0,22%\r\n\r\n48.015.305,73\r\n\r\n0,22%\r\n\r\n19,57%\r\n\r\n13,93\r\n\r\nN\r\n\r\n- 77 .. 82\r\n\r\nAtividades administrativas e serviços complementares\r\n\r\n29.574.876,87\r\n\r\n0,16%\r\n\r\n34.830.994,17\r\n\r\n0,16%\r\n\r\n17,77%\r\n\r\n12,12\r\n\r\nO\r\n\r\n- 84\r\n\r\nAdministração pública, defesa e seguridade social\r\n\r\n100.039.322,97\r\n\r\n0,54%\r\n\r\n155.824.236,44\r\n\r\n0,71%\r\n\r\n55,76%\r\n\r\n48,08\r\n\r\nP\r\n\r\n- 85\r\n\r\nEducação\r\n\r\n369.251,67\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n523.957,78\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n41,90%\r\n\r\n34,96\r\n\r\nQ\r\n\r\n- 86 .. 88\r\n\r\nSaúde humana e serviços sociais\r\n\r\n719.674,93\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n2.516.080,68\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n249,61%\r\n\r\n229,87\r\n\r\nR\r\n\r\n- 90 .. 93\r\n\r\nArtes, cultura, esporte e recreação\r\n\r\n1.106.120,13\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1.058.192,96\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-4,33%\r\n\r\n-8,95\r\n\r\nS\r\n\r\n- 94 .. 96\r\n\r\nOutras atividades de serviços\r\n\r\n27.785.590,19\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n38.635.994,24\r\n\r\n0,18%\r\n\r\n39,05%\r\n\r\n32,06\r\n\r\nT\r\n\r\n- 97\r\n\r\nServiços domésticos\r\n\r\n621,83\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n-100,00\r\n\r\nU\r\n\r\n- 99\r\n\r\nOrganismos internacionais e outras instituições extraterritoriais\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.392.440.882,24\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n21.847.757.495,94\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18,79%\r\n\r\n13,00\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa, Multa e Mora\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento e não na do repasse financeiro\r\n\r\nFonte: PREVIN / SUACIEF / SEFAZ\r\n\r\n3.1.2.1.1.2 ADICIONAL DE ICMS - FECP (LEI Nº 4.056/2002) \r\n\r\nAs receitas arrecadadas provenientes do adicional do ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e as Desigualdades Sociais - FECP registraram de janeiro a dezembro de 2010 o montante de R$ 2.253.451 mil, atingindo, em termos nominais, um aumento total de R$ 259.106 mil (12,99%) em relação ao ano anterior. Conforme se observa na tabela a seguir, as maiores variações da arrecadação para o FECP, em relação a igual período do último ano, ocorreram nos meses de Janeiro (18,43%) e Maio (22,80%), guardando relação com a arrecadação do ICMS.\r\n\r\nTABELA 012 - ARRECADAÇÃO MENSAL DO ADICIONAL DE ICMS - FECP\r\n\r\nComparativo anual - Estado do Rio de Janeiro 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL\r\n\r\nARRECADAÇÃO ACUMULADA\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nVAR. REAL\r\n\r\nJan\r\n\r\n171.766\r\n\r\n203.414\r\n\r\n18,43%\r\n\r\n171.766\r\n\r\n203.414\r\n\r\n18,43%\r\n\r\n11,08%\r\n\r\nFev\r\n\r\n166.596\r\n\r\n179.234\r\n\r\n7,59%\r\n\r\n338.362\r\n\r\n382.648\r\n\r\n13,09%\r\n\r\n6,07%\r\n\r\nMar\r\n\r\n163.637\r\n\r\n184.601\r\n\r\n12,81%\r\n\r\n501.999\r\n\r\n567.249\r\n\r\n13,00%\r\n\r\n5,99%\r\n\r\nAbr\r\n\r\n170.677\r\n\r\n183.305\r\n\r\n7,40%\r\n\r\n672.676\r\n\r\n750.554\r\n\r\n11,58%\r\n\r\n4,66%\r\n\r\nMai\r\n\r\n155.730\r\n\r\n191.237\r\n\r\n22,80%\r\n\r\n828.406\r\n\r\n941.792\r\n\r\n13,69%\r\n\r\n6,63%\r\n\r\nJun\r\n\r\n159.595\r\n\r\n177.645\r\n\r\n11,31%\r\n\r\n988.001\r\n\r\n1.119.436\r\n\r\n13,30%\r\n\r\n6,27%\r\n\r\nJul\r\n\r\n153.806\r\n\r\n178.504\r\n\r\n16,06%\r\n\r\n1.141.807\r\n\r\n1.297.941\r\n\r\n13,67%\r\n\r\n6,62%\r\n\r\nAgo\r\n\r\n154.853\r\n\r\n179.763\r\n\r\n16,09%\r\n\r\n1.296.660\r\n\r\n1.477.704\r\n\r\n13,96%\r\n\r\n6,89%\r\n\r\nSet\r\n\r\n163.724\r\n\r\n192.039\r\n\r\n17,29%\r\n\r\n1.460.384\r\n\r\n1.669.742\r\n\r\n14,34%\r\n\r\n7,24%\r\n\r\nOut\r\n\r\n169.382\r\n\r\n192.102\r\n\r\n13,41%\r\n\r\n1.629.766\r\n\r\n1.861.844\r\n\r\n14,24%\r\n\r\n7,15%\r\n\r\nNov\r\n\r\n182.020\r\n\r\n197.351\r\n\r\n8,42%\r\n\r\n1.811.786\r\n\r\n2.059.196\r\n\r\n13,66%\r\n\r\n6,61%\r\n\r\nDez\r\n\r\n182.559\r\n\r\n194.256\r\n\r\n6,41%\r\n\r\n1.994.345\r\n\r\n2.253.451\r\n\r\n12,99%\r\n\r\n5,98%\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento e não na do repasse financeiro\r\n\r\nVariação real a partir de 2010 apurada pelo IPC-DI/RJ \r\n\r\nFonte: PREVIN / SUACIEF / SEFAZ\r\n\r\nEvolução do FECP por Seção \r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra a arrecadação do adicional de ICMS relativo ao FECP nos anos de 2009 e 2010, por seção, revelando crescimento total desta receita em 18,63%. Em relação ao período passado, as seções que apresentaram maior participação nesta receita foram as de informação e comunicação (33,26%), eletricidade e gás (22,35%), comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (20,38%), indústrias de transformação (19,98%). Em termos reais e nominais, a seção saúde humana e serviços sociais e indústrias extrativas foram as que mais se sobressaíram. Em contraposição aparece a seção artes, cultura, esporte e recreação com queda nominal de 32,53%. Cabendo ressaltar, que o demonstrativo a seguir, elaborado a partir de 2010, somente considera as seções pertencentes ao Cadastro Nacional das Atividades Econômicas - CNAE, o que ocasionou uma divergência com o anteriormente apresentado, conforme comentários do item 3.1.2.1.1.\r\n\r\nTABELA 013 - ARRECADAÇÃO ACUMULADA DO ICMS - FECP POR SEÇÃO (CNAE)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDIVISÃO\r\n\r\nSeções\r\n\r\nCENAE 2.0- subclasses\r\n\r\n2009(A)\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010(B)\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM.%\r\n\r\nVAR\r\n\r\nREAL\r\n\r\n(B/A)\r\n\r\nA\r\n\r\n- 01 .. 03 \r\n\r\nAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura\r\n\r\n93.494,32\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n99.104,77 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n6,00%\r\n\r\n0,85\r\n\r\nB\r\n\r\n- 05 .. 09 \r\n\r\nIndústrias extrativas\r\n\r\n26.107.004,98\r\n\r\n1,38%\r\n\r\n46.103.569,50 \r\n\r\n2,05%\r\n\r\n76,59%\r\n\r\n68,25\r\n\r\nC\r\n\r\n- 10 .. 33\r\n\r\nIndústrias de transformação\r\n\r\n307.883.568,14\r\n\r\n16,22%\r\n\r\n449.875.102,30 \r\n\r\n19,98%\r\n\r\n46,12%\r\n\r\n38,91\r\n\r\nD\r\n\r\n- 35\r\n\r\nEletricidade e gás\r\n\r\n470.651.097,94\r\n\r\n24,79%\r\n\r\n503.328.020,34 \r\n\r\n22,35%\r\n\r\n6,94%\r\n\r\n1,84\r\n\r\nE\r\n\r\n- 36 .. 39\r\n\r\nÁgua, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação\r\n\r\n350.911,28\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n597.663,21 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n70,32%\r\n\r\n61,61\r\n\r\nF\r\n\r\n- 41 .. 43\r\n\r\nConstrução\r\n\r\n5.479.188,44\r\n\r\n0,29%\r\n\r\n3.992.466,00 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n-27,13%\r\n\r\n-30,37\r\n\r\nG\r\n\r\n- 45 .. 47\r\n\r\nComércio; reparação de veículos automotores e motocicletas\r\n\r\n357.495.840,03\r\n\r\n18,83%\r\n\r\n458.887.171,13 \r\n\r\n20,38%\r\n\r\n28,36%\r\n\r\n22,09\r\n\r\nH\r\n\r\n- 49 .. 53\r\n\r\nTransporte, armazenagem e correio\r\n\r\n24.638.429,73\r\n\r\n1,30%\r\n\r\n19.767.802,11 \r\n\r\n0,88%\r\n\r\n-19,77%\r\n\r\n-23,54\r\n\r\nI\r\n\r\n- 55 .. 56\r\n\r\nAlojamento e alimentação\r\n\r\n2.659.654,33\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n3.257.871,51 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n22,49%\r\n\r\n16,48\r\n\r\nJ\r\n\r\n- 58 .. 63\r\n\r\nInformação e comunicação\r\n\r\n687.912.374,32\r\n\r\n36,24%\r\n\r\n749.082.786,97 \r\n\r\n33,26%\r\n\r\n8,89%\r\n\r\n3,57\r\n\r\nK\r\n\r\n- 64 .. 66\r\n\r\nAtividades financeiras, de seguros e serviços relacionados\r\n\r\n110.011,27\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n90.242,92 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-17,97%\r\n\r\n-21,99\r\n\r\nL\r\n\r\n- 68\r\n\r\nAtividades imobiliárias\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00% \r\n\r\n-\r\n\r\nM\r\n\r\n- 69 .. 75\r\n\r\nAtividades profissionais, científicas e técnicas\r\n\r\n3.154.191,61\r\n\r\n0,17%\r\n\r\n3.525.844,29 \r\n\r\n0,16%\r\n\r\n11,78%\r\n\r\n6,37\r\n\r\nN\r\n\r\n- 77 .. 82\r\n\r\nAtividades administrativas e serviços complementares\r\n\r\n1.664.720,18\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n2.901.735,79 \r\n\r\n0,13%\r\n\r\n74,31%\r\n\r\n65,79\r\n\r\nO\r\n\r\n- 84\r\n\r\nAdministração pública, defesa e seguridade social\r\n\r\n8.576.888,01\r\n\r\n0,45%\r\n\r\n8.141.529,98 \r\n\r\n0,36%\r\n\r\n-5,08%\r\n\r\n-9,75\r\n\r\nP\r\n\r\n- 85\r\n\r\nEducação\r\n\r\n30.078,55\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n34.991,54 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n16,33%\r\n\r\n10,87\r\n\r\nQ\r\n\r\n- 86 .. 88\r\n\r\nSaúde humana e serviços sociais\r\n\r\n37.641,02\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n71.608,39 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n90,24%\r\n\r\n78,61\r\n\r\nR\r\n\r\n- 90 .. 93\r\n\r\nArtes, cultura, esporte e recreação\r\n\r\n77.810,13\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n52.501,07 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-32,53%\r\n\r\n-35,16\r\n\r\nS\r\n\r\n- 94 .. 96\r\n\r\nOutras atividades de serviços\r\n\r\n1.464.414,77\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n2.252.557,67 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n53,82%\r\n\r\n45,60\r\n\r\nT\r\n\r\n- 97\r\n\r\nServiços domésticos\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\nU\r\n\r\n- 99\r\n\r\nOrganismos internacionais e outras instituições extraterritoriais\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.898.387.319,05\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.252.062.569,49 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18,63%\r\n\r\n12,86\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa, Multa e Mora\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento e não na do repasse financeiro\r\n\r\nFonte: PREVIN / SUACIEF / SEFAZ\r\n\r\n3.1.2.1.1.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA \r\n\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº. 2.877, de 22 de dezembro de 1997, é cobrado anualmente pelo Estado e tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor de qualquer espécie: automóveis, ônibus, micro-ônibus, caminhões, motocicletas, ciclomotores, tratores, jet-skis, barcos, lanchas, aviões de esporte e lazer. O IPVA gerou no ano de 2010 uma arrecadação de R$ 1.417.040 mil, inferior em R$ 94.142 mil a registrada em 2009, correspondente a um decréscimo de 6,23%, em termos nominais. Conforme tabela a seguir, observa-se redução real da receita durante o exercício de 2010, com exceção dos meses de maio e dezembro, cujo resultado foi superior ao verificado no mesmo período do ano anterior. Cabendo lembrar, quanto à sazonalidade na arrecadação desta receita para efeito de análise. O imposto é recolhido em cota única ou em até três parcelas mensais, iguais e sucessivas, nos quatros primeiros meses do exercício. Desta forma, verifica-se que somente o 1º quadrimestre, atingiu, aproximadamente, 70,00% do total arrecadado, correspondentes ao montante de R$ 1.004.144 mil.\r\n\r\nTABELA 014 - ARRECADAÇÃO DO IPVA \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n2009(A)\r\n\r\n2010(B)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(B-A)\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR.REAL\r\n\r\nJan\r\n\r\n347.213 \r\n\r\n341.658 \r\n\r\n(5.555) \r\n\r\n-1,60% \r\n\r\n-7,70% \r\n\r\nFev\r\n\r\n323.239 \r\n\r\n302.329 \r\n\r\n(20.910) \r\n\r\n-6,47% \r\n\r\n-12,27% \r\n\r\nMar\r\n\r\n250.084 \r\n\r\n233.525 \r\n\r\n(16.559) \r\n\r\n-6,62% \r\n\r\n-12,41% \r\n\r\nAbr\r\n\r\n132.303 \r\n\r\n126.631\r\n\r\n(5.672) \r\n\r\n-4,29% \r\n\r\n-10,22% \r\n\r\nMai\r\n\r\n89.389 \r\n\r\n92.166 \r\n\r\n2.777 \r\n\r\n3,11% \r\n\r\n-3,29% \r\n\r\nJun\r\n\r\n73.006 \r\n\r\n60.314 \r\n\r\n(12.692) \r\n\r\n-17,38% \r\n\r\n-22,51% \r\n\r\nJul\r\n\r\n68.582 \r\n\r\n57.924 \r\n\r\n(10.658) \r\n\r\n-15,54% \r\n\r\n-20,78% \r\n\r\nAgo\r\n\r\n56.508 \r\n\r\n50.953 \r\n\r\n(5.556) \r\n\r\n-9,83% \r\n\r\n-15,42% \r\n\r\nSet\r\n\r\n48.728 \r\n\r\n41.786 \r\n\r\n(6.942) \r\n\r\n-14,25% \r\n\r\n-19,57% \r\n\r\nOut\r\n\r\n48.125 \r\n\r\n33.539 \r\n\r\n(14.586) \r\n\r\n-30,31% \r\n\r\n-34,63% \r\n\r\nNov\r\n\r\n34.897 \r\n\r\n31.704 \r\n\r\n(3.193) \r\n\r\n-9,15% \r\n\r\n-14,78% \r\n\r\nDez\r\n\r\n39.108 \r\n\r\n44.511 \r\n\r\n5.403 \r\n\r\n13,82% \r\n\r\n6,76% \r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.511.182 \r\n\r\n1.417.040\r\n\r\n(94.142) \r\n\r\n-6,23% \r\n\r\n-12,05% \r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa, Multa e Mora \r\n\r\nValores apurados com base na data do recolhimento, e não na do repasse financeiro \r\n\r\nVariação real a partir de 2010 apurada pelo IPC-DI/RJ\r\n\r\nFonte: PREVIN / SUAR / SEFAZ \r\n\r\nObservamos, ainda, que a variação nominal de 13,82% apresentada no mês de dezembro de 2010, é reflexo da reclassificação contábil do montante de R$ 11.544 mil, anteriormente contabilizado como sendo cota-parte do Estado sobre o IPVA para formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, referente ao período de janeiro a agosto do exercício em análise. \r\n\r\nEvolução do IPVA \r\n\r\nO resultado insatisfatório na arrecadação deste tributo, que se constitui uma das mais importantes receitas de origem tributária, está associado à redução no preço médio dos automóveis da Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) de 2010 frente a 2009, como também pela redução da alíquota para carros bicombustíveis (Flex) de 4% para 3%, em conformidade com a Lei (E) n.º 5.635, de 05 de janeiro de 2010. (vide Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre de 2010).\r\n\r\n3.1.2.1.1.4 TAXAS \r\n\r\nA Tabela a seguir apresenta as receitas arrecadadas provenientes das Taxas, no exercício de 2010, no montante de R$ 1.347.215 mil, valor este superior em R$ 161.710 mil ao registrado no ano anterior, correspondendo a uma evolução de 13,64%. Deste total apresentado, R$ 1.063.426 mil (78,94%) referem-se às Taxas pela Prestação de Serviços, sendo 36,59% (R$ 389.128 mil) oriundas dos serviços de trânsito prestados pelo DETRAN-RJ.\r\n\r\nTABELA 015 - ARRECADAÇÃO DE TAXAS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n2009(A)\r\n\r\n2010(B)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(B-A)\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR.REAL\r\n\r\nJan\r\n\r\n112.789 \r\n\r\n129.824 \r\n\r\n17.035 \r\n\r\n15,10% \r\n\r\n7,96% \r\n\r\nFev\r\n\r\n123.409 \r\n\r\n129.091 \r\n\r\n5.682 \r\n\r\n4,60% \r\n\r\n-7,96% \r\n\r\nMar\r\n\r\n176.070 \r\n\r\n209.854 \r\n\r\n33.784 \r\n\r\n19,19% \r\n\r\n11,79% \r\n\r\nAbr\r\n\r\n94.851 \r\n\r\n113.374 \r\n\r\n18.523 \r\n\r\n19,53% \r\n\r\n12,11% \r\n\r\nMai\r\n\r\n87.034 \r\n\r\n104.286 \r\n\r\n17.252 \r\n\r\n19,82% \r\n\r\n12,39% \r\n\r\nJun\r\n\r\n88.996 \r\n\r\n90.412 \r\n\r\n1.416 \r\n\r\n1,59% \r\n\r\n-4,71% \r\n\r\nJul\r\n\r\n93.317 \r\n\r\n96.289 \r\n\r\n2.972 \r\n\r\n3,18% \r\n\r\n-3,22% \r\n\r\nAgo\r\n\r\n82.009 \r\n\r\n98.577 \r\n\r\n16.568 \r\n\r\n20,20% \r\n\r\n12,75% \r\n\r\nSet\r\n\r\n86.138 \r\n\r\n90.779 \r\n\r\n4.641 \r\n\r\n5,39% \r\n\r\n-1,15% \r\n\r\nOut\r\n\r\n82.715 \r\n\r\n84.776 \r\n\r\n2.061 \r\n\r\n2,49% \r\n\r\n-3,87% \r\n\r\nNov\r\n\r\n72.802 \r\n\r\n98.161 \r\n\r\n25.359 \r\n\r\n34,83% \r\n\r\n26,47% \r\n\r\nDez\r\n\r\n85.375 \r\n\r\n101.791 \r\n\r\n16.416 \r\n\r\n19,23% \r\n\r\n11,83% \r\n\r\nTotal\r\n\r\n1 .185.505 \r\n\r\n1 .347.215 \r\n\r\n161.710 \r\n\r\n13,64% \r\n\r\n6,59% \r\n\r\nFonte: SIG \r\n\r\nVariação real a partir de 2010 apurada pelo IPC-DI/RJ \r\n\r\n3.1.2.1.1.5 IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E POR DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITD \r\n\r\nO ITD é o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos, e como o próprio nome sugere, incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de doação ou morte. Em conformidade com o inciso I, artigo 155, da Constituição Federal, foi instituído no Estado do Rio de Janeiro por meio da Lei nº. 1.427, de 13 de Fevereiro de 1989, que assim dispõe em seu artigo 1º sobre o fato gerador: “Art. 1º - O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos, tem como fato gerador: I - a transmissão da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil; II - a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e as servidões prediais; III - a transmissão de títulos, créditos, ações, quotas, valores e outros bens móveis de qualquer natureza, bem como os direitos a eles relativos; IV - a aquisição de bem ou direito em excesso pelo herdeiro ou cônjuge meeiro, na partilha, em sucessão causa-mortis ou em dissolução de sociedade conjugal.” \r\n\r\nEvolução do ITD \r\n\r\nConforme se verifica na tabela a seguir, a arrecadação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITD, em 2010, somente apresentou variação negativa nos meses de fevereiro, junho e agosto, com uma evolução significativa no decorrer do exercício, principalmente nos meses de abril (414,72%) e novembro (177,48%), resultando em acréscimos na ordem de R$ 59,85% em relação ao ano anterior. Esse crescimento reflete a continuidade da automação de processos adotada desde 2009, bem como pelo Convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Receita Federal do Brasil, cujo resultado permite o cruzamento de informações sobre doações, em especial as doações em dinheiro, declaradas no Imposto de Renda Pessoa Física. A partir destes dados foi possível convocar mais de 15 mil contribuintes a verificar suas declarações e regularizar sua situação na eventualidade de terem doado ou se beneficiado de doações sem a devida quitação do ITD correspondente. \r\n\r\nAdicionalmente, conforme comentado no Boletim de Transparência Fiscal relativo ao sexto bimestre de 2010 deve-se destacar o advento do Programa de Refinanciamento de Impostos Devidos - REFIS estadual, que promoveu descontos nas quitações à vista de dívidas de ITD, e como também através de compensação de créditos com precatórios. Em ambos os casos (pagamento ou compensação com precatórios de créditos inscritos em Dívida Ativa) podem ocorrer parcelamentos de até (sessenta) meses.\r\n\r\nTABELA 016 - ARRECADAÇÃO DO ITD\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n2009(A)\r\n\r\n2010(B)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(B-A)\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n%\r\n\r\nJan\r\n\r\n13.824 \r\n\r\n21.257 \r\n\r\n7.433 \r\n\r\n53,77%\r\n\r\nFev\r\n\r\n20.833 \r\n\r\n16.991 \r\n\r\n(3.842) \r\n\r\n-18,44%\r\n\r\nMar\r\n\r\n22.056 \r\n\r\n26.648 \r\n\r\n4.592 \r\n\r\n20,82%\r\n\r\nAbr\r\n\r\n17.882 \r\n\r\n92.040 \r\n\r\n74.159 \r\n\r\n414,72%\r\n\r\nMai\r\n\r\n20.746 \r\n\r\n51.461 \r\n\r\n30.715 \r\n\r\n148,05%\r\n\r\nJun\r\n\r\n27.515 \r\n\r\n23.586 \r\n\r\n(3.929) \r\n\r\n-14,28%\r\n\r\nJul\r\n\r\n27.212 \r\n\r\n30.331 \r\n\r\n3.119 \r\n\r\n11,46%\r\n\r\nAgo\r\n\r\n36.878 \r\n\r\n30.667 \r\n\r\n(6.211) \r\n\r\n-16,84%\r\n\r\nSet\r\n\r\n24.761 \r\n\r\n33.396 \r\n\r\n8.635 \r\n\r\n34,88%\r\n\r\nOut\r\n\r\n22.964 \r\n\r\n31.495 \r\n\r\n8.531 \r\n\r\n37,15%\r\n\r\nNov\r\n\r\n23.621 \r\n\r\n65.543 \r\n\r\n41.923 \r\n\r\n177,48%\r\n\r\nDez\r\n\r\n32.157 \r\n\r\n40.860 \r\n\r\n8.703 \r\n\r\n27,06%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n290.448 \r\n\r\n464.276 \r\n\r\n173.828 \r\n\r\n59,85%\r\n\r\n3.1.2.1.2 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES \r\n\r\nSão formadas por recursos provenientes de contribuições com destinação específica, previstas no artigo 149 da Constituição Federal, e instituídas pelo Estado como instrumento de atuação nas respectivas áreas. O referido texto legal refere-se a três espécies de contribuições: sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Este grupo compreende as receitas resultantes da retenção das contribuições sociais dos servidores ativos e inativos dos diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e ainda as dos pensionistas civis e militares. Em relação ao ano anterior apresentou uma variação positiva de 14,92%, correspondente a acréscimos na ordem de R$ 135.033 mil, motivado em parte pela expansão dos gastos com Pessoal e Encargos Sociais decorrentes de aumentos salariais e contratações.\r\n\r\nTABELA 017 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES POR RUBRICA \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nContribuição de Servidor Ativo Civil\r\n\r\n601.793\r\n\r\n66,48%\r\n\r\n681.825\r\n\r\n65,54%\r\n\r\n13,3%\r\n\r\nContribuição de Servidor Ativo Militar\r\n\r\n96.734\r\n\r\n10,69%\r\n\r\n110.636\r\n\r\n10,64%\r\n\r\n14,4%\r\n\r\nContribuição de Servidor Inativo Civil\r\n\r\n149.087\r\n\r\n16,47%\r\n\r\n175.782\r\n\r\n16,90%\r\n\r\n17,9%\r\n\r\nContribuição de Servidor Inativo Militar\r\n\r\n6.322\r\n\r\n0,70%\r\n\r\n7.661\r\n\r\n0,74%\r\n\r\n21,2%\r\n\r\nContribuição de Pensionistas \r\n\r\n43.598\r\n\r\n4,82%\r\n\r\n59.685\r\n\r\n5,74%\r\n\r\n36,9%\r\n\r\nOutras Contribuições Previdenciárias \r\n\r\n7.680 \r\n\r\n0,85% \r\n\r\n4.659 \r\n\r\n0,45% \r\n\r\n-39,3% \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n905.214 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n1.040.247 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n14,92%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nComo podemos observar, o conjunto das receitas de contribuições teve grau de participação diverso na arrecadação de 2010.\r\n\r\nNo intuito de controlar a execução orçamentária e financeira por Poderes, a Contadoria-Geral do Estado editou a Portaria CGE nº 108, de 21/06/05, criando, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, unidades gestoras vinculadas à UG 123400 - RIOPREVIDÊNCIA. Abaixo demonstramos as receitas de contribuições de ativos, inativos e pensionistas, segregadas por Poder:\r\n\r\nTABELA 018 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DE ATIVOS, \r\n\r\nINATIVOS E PENSIONITAS POR PODER \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nINATIVOS/ PENSIONISTAS\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n123400 - RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\n130.467,46 \r\n\r\n0,02% \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00% \r\n\r\n1 30.467,46 \r\n\r\n0,01% \r\n\r\n123401 - ALERJ \r\n\r\n12.825.882,18 \r\n\r\n1,62% \r\n\r\n13.123.999,94 \r\n\r\n5,40% \r\n\r\n25.949.882,12 \r\n\r\n2,51% \r\n\r\n123402 - TCE \r\n\r\n24.529.981,23 \r\n\r\n3,10% \r\n\r\n21.894.512,61 \r\n\r\n9,01% \r\n\r\n46.424.493,84 \r\n\r\n4,48% \r\n\r\n123403 - Tribunal de Justiça \r\n\r\n153.271.246,77 \r\n\r\n19,34% \r\n\r\n60.318.244,35 \r\n\r\n24,81% \r\n\r\n213.589.491,12 \r\n\r\n20,62% \r\n\r\n123404 - Poder Executivo\r\n\r\n563.356.404,59 \r\n\r\n71,09% \r\n\r\n128.903.107,69 \r\n\r\n53,02% \r\n\r\n692.259.512,28 \r\n\r\n66,85% \r\n\r\n123410 - Ministério Público \r\n\r\n38.346.538,57 \r\n\r\n4,84% \r\n\r\n18.888.121,56 \r\n\r\n7,77% \r\n\r\n57.234.660,13 \r\n\r\n5,53% \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n792.460.520,80 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n2 43.127.986,15 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n1 .035.588.506,95 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\n* A totalidade das pensões pagas pelo RPPS está agrupada na UG 123404 - Poder Executivo \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ \r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, podemos observar que, no tocante à participação do total das receitas de contribuições, os poderes que mais contribuíram foram: Executivo (66,85%) e o Tribunal de Justiça (20,62%), que somaram juntos recursos de R$ 905.849 mil (87,47%). Com o objetivo de demonstrar a evolução das receitas de contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas por Poder, segue abaixo o comparativo entre os exercícios de 2009 e 2010:\r\n\r\nTABELA 019 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO PESSOAL ATIVO \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n130.467,46\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nALERJ \r\n\r\n13.537.594,49\r\n\r\n1,94%\r\n\r\n12.825.882,18\r\n\r\n1,62%\r\n\r\n-5,26%\r\n\r\nTCE \r\n\r\n24.872.876,56\r\n\r\n3,56%\r\n\r\n24.529.981,23\r\n\r\n3,10%\r\n\r\n-1,38%\r\n\r\nT.J. \r\n\r\n148.307.902,67\r\n\r\n21,23%\r\n\r\n153.271.246,77\r\n\r\n19,34%\r\n\r\n3,35%\r\n\r\nExecutivo \r\n\r\n476.202.753,06\r\n\r\n68,17%\r\n\r\n563.356.404,59\r\n\r\n71,09%\r\n\r\n18,30%\r\n\r\nMP \r\n\r\n35.605.548,34 \r\n\r\n5,10% \r\n\r\n38.346.538,57 \r\n\r\n4,84% \r\n\r\n7,70% \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n698.526.675,12\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n792.460.520,80\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13,45%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ \r\n\r\nTABELA 020 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nALERJ \r\n\r\n11.972.416,63\r\n\r\n6,02%\r\n\r\n13.123.999,94\r\n\r\n5,40%\r\n\r\n9,62%\r\n\r\nTCE \r\n\r\n18.928.852,07\r\n\r\n9,51%\r\n\r\n21.894.512,61\r\n\r\n9,01%\r\n\r\n15,67%\r\n\r\nT.J. \r\n\r\n51.460.238,79\r\n\r\n25,86%\r\n\r\n60.318.244,35\r\n\r\n24,81%\r\n\r\n17,21%\r\n\r\nExecutivo \r\n\r\n101.750.811,62\r\n\r\n51,13%\r\n\r\n128.903.107,69\r\n\r\n53,02%\r\n\r\n26,69%\r\n\r\nMP \r\n\r\n14.894.381,28 \r\n\r\n7,48% \r\n\r\n18.888.121,56 \r\n\r\n7,77% \r\n\r\n26,81%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 99.006.700,39 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2 43.127.986,15 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n22,17%\r\n\r\nAnalisando as tabelas anteriores, podemos tecer, dentre outros os seguintes comentários: Os acréscimos verificados nas receitas de contribuições do pessoal ativo (13,45%) e inativo/pensionista (22,17%), em relação ao ano anterior, foram motivados, principalmente, pelas respectivas variações positivas, de 18,30% e 26,69%, ocorridas nas contribuições de cada categoria do Poder Executivo. Em relação ao saldo de R$ 130 mil apresentado na UG-123400 - RIOPREVIDÊNCIA, sem correspondência no ano anterior, cabe informar que, o montante de R$ 6 mil, refere-se a registros de contribuição de servidores ativos em função da Rotina CNRC/ SUNOT/ CGE n.º 006/2010, cujo teor trata da contribuição efetuada pelos órgãos não integrantes do Orçamento Fiscal e de Seguridade Social, e o restante no total de R$ 124 mil, deve-se a outras receitas do Regime Próprio de Previdência Social. As contribuições dos servidores inativos e pensionistas apresentaram variação positiva em todos os poderes, tendo se destacado o Poder Executivo (26,69%) e o Ministério Público (26,81%).\r\n\r\n3.1.2.1.3 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais representam o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes. \r\n\r\nNo exercício de 2010, essas receitas somaram o montante de R$ 8.609.317 mil, e participaram 17,64% das Receitas Correntes, e em relação ao ano anterior apresentou uma expansão de 27,02%, motivadapelo crescimento de 74,59% verificado na receita de participações governamentais sobre a produção de petróleo e gás, conforme indicado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 021 - RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nRoyalties e Participação Especial \r\n\r\n4.890.990\r\n\r\n72,16%\r\n\r\n6.421.839\r\n\r\n74,59%\r\n\r\n31,30%\r\n\r\nCertificado Financeiro do Tesouro - CFT's\r\n\r\n1.331.495\r\n\r\n19,64%\r\n\r\n1.540.302\r\n\r\n17,89%\r\n\r\n15,68%\r\n\r\nRemuneração de Depósitos Bancários \r\n\r\n402.805 \r\n\r\n5,94% \r\n\r\n479.133 \r\n\r\n5,57% \r\n\r\n18,95%\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n\r\n152.819 \r\n\r\n2,25% \r\n\r\n168.044 \r\n\r\n1,95% \r\n\r\n9,96% \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.778.109\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8.609.317\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n27,02%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ \r\n\r\nNeste grupo os Royalties participaram com 74,59% do total das receitas, em virtude do aumento de 31,30 % em comparação ao ano anterior, que foi justificado no início deste item, e será abordado com maior ênfase no capítulo 07 deste relatório. Destaca-se, também, a receita dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, que representou 17,89% do total das receitas patrimoniais, e gerou o montante de R$ 1.540.302 mil, tendo uma variação positiva de 15,68%, em comparação ao ano anterior. Esta receita tem características finitas, pois possui tendência ao esgotamento no tempo, e convencionalmente incluída entre as receitas correntes, é resultado de uma operação com o Tesouro Nacional estabelecida em 1999, pela qual o Estado obteve ativos financeiros do Tesouro (os CFTs) contra a troca de um fluxo de pagamentos respaldados pela receita dos royalties, que se estende até 2014.\r\n\r\nSegue o demonstrativo da evolução da Receita de CFT's no período de 2001 a 2010:\r\n\r\nTABELA 022 - RECEITA DE CFT's\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2001 a 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nEXERCÍCIOS\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\n%\r\n\r\n2011\r\n\r\n1.473.371.686,00 \r\n\r\n0,00% \r\n\r\n2002\r\n\r\n1.056.185.224,44 \r\n\r\n-28,32% \r\n\r\n2003\r\n\r\n1.744.483.893,37 \r\n\r\n65,17% \r\n\r\n2004\r\n\r\n1.737.239.399,48 \r\n\r\n-0,42% \r\n\r\n2005\r\n\r\n1.537.954.057,19 \r\n\r\n-11,47% \r\n\r\n2006\r\n\r\n1.272.183.193,96 \r\n\r\n-17,28% \r\n\r\n2007\r\n\r\n1.332.945.727,60 \r\n\r\n4,78% \r\n\r\n2008\r\n\r\n1.299.303.596,20 \r\n\r\n-2,52% \r\n\r\n2009\r\n\r\n1.331.495.023,11 \r\n\r\n2,48% \r\n\r\n2010\r\n\r\n1.540.301.963,60 \r\n\r\n15,68% \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\n3.1.2.1.4 RECEITA DE SERVIÇOS \r\n\r\nNo exercício de 2010, a Receita de Serviços registrou o montante de R$ 344.213 mil, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 023 - RECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nServiços Comerciais \r\n\r\n5.388 \r\n\r\n1,72%\r\n\r\n13.146\r\n\r\n3,82%\r\n\r\n143,98%\r\n\r\nServiços Financeiros \r\n\r\n31.676\r\n\r\n10,11%\r\n\r\n33.434\r\n\r\n9,71%\r\n\r\n5,55%\r\n\r\nServiços de Transporte \r\n\r\n28.499\r\n\r\n9,09%\r\n\r\n21.010\r\n\r\n6,10%\r\n\r\n-26,28%\r\n\r\nServiços de Transporte \r\n\r\n66.315\r\n\r\n21,16%\r\n\r\n58.607\r\n\r\n17,03%\r\n\r\n-26,28%\r\n\r\nServiços de Processamentos de Dados \r\n\r\n67.122\r\n\r\n21,42%\r\n\r\n79.917\r\n\r\n23,22%\r\n\r\n19,06%\r\n\r\nServiços de Processamentos de Dados \r\n\r\n26.730\r\n\r\n8,53%\r\n\r\n33.462\r\n\r\n9,72%\r\n\r\n25,19%\r\n\r\nServiços de Registro do Comércio \r\n\r\n32.794\r\n\r\n10,46%\r\n\r\n37.604\r\n\r\n10,92%\r\n\r\n14,67%\r\n\r\nServiços de Consultoria, Assist. Técnica e Analise de Proj.\r\n\r\n15.731\r\n\r\n5,02%\r\n\r\n15.820\r\n\r\n4,60%\r\n\r\n0,57%\r\n\r\nServiços Educacionais \r\n\r\n15.613\r\n\r\n4,98%\r\n\r\n19.539\r\n\r\n5,68%\r\n\r\n25,14%\r\n\r\nOutras Receitas de Serviços \r\n\r\n23.553\r\n\r\n7,51%\r\n\r\n31.674\r\n\r\n9,20%\r\n\r\n34,48%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n313.421\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n344.213\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,82%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nComparando com o mesmo período do exercício anterior, a Receita de Serviços apresentou um crescimento de 9,82%, motivado, principalmente, pelas receitas oriundas dos serviços de processamento de dados que participaram com 23,22% e pelas receitas de serviços de saúde com 17,03%. A receita de serviços de saúde, mesmo apresentando uma variação negativa de 11,62%, participou com 17,03% do total arrecadado nesta rubrica. A variação verificada foi ocasionada, majoritariamente, pela redução em 13,72% da receita de serviços hospitalares. A receita de “Serviços Comercias”, apresentou um incremento na ordem de R$ 7.758 mil (143,98%). Esta expansão justifica-se, basicamente, pelo aumento de R$ 3.587 mil da receita de serviços de comercialização de medicamento, sendo sua maioria, contabilizada pelo Fundo Estadual de Saúde, como sendo proveniente da venda de medicamentos do programa Farmácia Popular. O conjunto de Outras Receitas de Serviços (9,20%), embora com uma participação não tão significativa quanto às demais, apresentou uma variação nominal de 34,48%, enquanto que o item \"Serviços de Transporte\", compondo 6,10% do total das Receitas de Serviços, fecha o período de 2010 com uma variação negativa de 26,28%, em função da redução do subitem “Outros Serviços de Transporte” em 73,90%.\r\n\r\n3.1.2.1.5 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES \r\n\r\nEm 2010, os recursos financeiros oriundos das Transferências Correntes totalizaram R$ 5.121.300 mil. O comportamento desse grupo de receitas superou em 11,37% o resultado do exercício anterior, obtendo um aumento de R$ 522.921 mil, influenciado, principalmente, pelas transferências do FUNDEB, que teve uma participação de 42,83% sobre o total desta receita ao final de 2010.\r\n\r\nTABELA 024 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n1.904.120\r\n\r\n41,41%\r\n\r\n2.193.244\r\n\r\n42,83%\r\n\r\n15,18%\r\n\r\nFPE\r\n\r\n691.407\r\n\r\n15,04%\r\n\r\n745.214\r\n\r\n14,55%\r\n\r\n7,78%\r\n\r\nConvênios\r\n\r\n166.127\r\n\r\n3,61%\r\n\r\n145.812\r\n\r\n2,85%\r\n\r\n-12,23%\r\n\r\nIPI EXP.\r\n\r\n447.515\r\n\r\n9,73%\r\n\r\n581.533\r\n\r\n11,36%\r\n\r\n29,95%\r\n\r\nSalário Educação\r\n\r\n272.220\r\n\r\n5,92%\r\n\r\n299.309\r\n\r\n5,84%\r\n\r\n9,95%\r\n\r\nSalário Educação\r\n\r\n85.776\r\n\r\n1,87%\r\n\r\n85.776\r\n\r\n1,67%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n49.108\r\n\r\n1,07%\r\n\r\n90.443\r\n\r\n1,77%\r\n\r\n84,17%\r\n\r\nSUS\r\n\r\n807.945\r\n\r\n17,57%\r\n\r\n590.564\r\n\r\n11,53%\r\n\r\n-26,91%\r\n\r\nOutras Transf. Correntes\r\n\r\n807.945\r\n\r\n3,79%\r\n\r\n389.404\r\n\r\n7,60%\r\n\r\n123,59%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.598.379\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.121.300\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11,37%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nOs comentários a seguir são apresentados com base na tabela anterior, e ainda, pelas informações extraídas do Boletim de Transparência Fiscal - Exercício 2010: \r\n\r\n- A receita de transferências do FUNDEB, no exercício de 2010, superou a do ano anterior em R$ 289.124 mil, apresentando uma variação nominal de 15,18%. Este aumento está relacionado diretamente com o aumento na arrecadação de receitas tributarias, e será tratado com maiores detalhes em tópico especifico deste Relatório (Item 4). \r\n\r\n- A arrecadação relativa ao Sistema Único de Saúde - SUS sofreu uma retração de 26,91% em relação ao resultado do exercício de 2009, motivada pela adoção da Gestão Plena de recursos do SUS repassadas aos municípios. A idéia é que ao longo de três ou quatro anos progressivamente, um número cada vez maior de municípios se habilite à Gestão Plena de Saúde a gerir seus recursos da área de saúde em seus hospitais e clínicas, sem necessitar do intermédio do Estado, ou seja, um número cada vez maior de municípios tem sido habilitado a receber os recursos do SUS diretamente da União (vide Boletim de Transparência Fiscal 2º bimestre de 2010). \r\n\r\n- As receitas de Transferências do IPI e FPE apresentaram um acréscimo respectivamente de 29,95% e 7,78% em comparação ao ano anterior. Essa evolução decorre do aumento da arrecadação base da União para aquelas transferências em relação a 2009. \r\n\r\nCabe registrar, que a base de 2009 havia sido reduzida devido à política fiscal expansionista da União, que reduziu as alíquotas do IPI de produtos de setores econômicos mais dinâmicos, visando auxiliar a economia brasileira no enfrentamento da crise internacional, conforme explanado pela Subsecretaria de Política Fiscal e pela Subsecretaria de Finanças na edição do quinto bimestre do Boletim de Transparência Fiscal. \r\n\r\n- A transferência referente à Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Público - CIDE, apesar da baixa participação no total arrecadado nesse grupo (1,77%), vale destacar que esta receita apresentou resultado positivo em 2010, superando o arrecadado no ano anterior em 84,17%, em virtude do aumento das alíquotas especificas sobre gasolina e diesel, conforme Decreto (F) n.º 6.875, de 08 de junho de 2009. \r\n\r\n3.1.2.1.6 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\nAs “Outras Receitas Correntes” em 2010, quando comparadas com o mesmo período do ano anterior, apresentaram uma variação nominal de 46,15%, correspondentes a um aumento de R$ 745.821 mil, motivada principalmente pela evolução de 60,31% das receitas da Divida Ativa, reflexo da adoção do reforço na cobrança dos créditos tributários realizada pela Subsecretaria de Receita Estadual.\r\n\r\nTABELA 025 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nMultas e Mora Tributária\r\n\r\n242.748\r\n\r\n15,02%\r\n\r\n555.477\r\n\r\n23,52%\r\n\r\n128,83%\r\n\r\nOutras Multas/Mora\r\n\r\n64.325\r\n\r\n3,98%\r\n\r\n74.527\r\n\r\n3,16%\r\n\r\n15,86%\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n113.257\r\n\r\n7,01%\r\n\r\n561.425\r\n\r\n23,77%\r\n\r\n395,71%\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n409.842\r\n\r\n25,36%\r\n\r\n657.008\r\n\r\n27,82%\r\n\r\n60,31%\r\n\r\nBilhetes Lotéricos\r\n\r\n164.389\r\n\r\n10,17%\r\n\r\n131.640\r\n\r\n5,57%\r\n\r\n-19,92%\r\n\r\nDepósitos Judiciais Lei (F) 11.429/09\r\n\r\n167.418\r\n\r\n10,36%\r\n\r\n4.649\r\n\r\n0,20%\r\n\r\n-97,22%\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n454.059\r\n\r\n28,10%\r\n\r\n377.133\r\n\r\n15,97%\r\n\r\n-16,94%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.616.037 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.361.858 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n46,15%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG \r\n\r\nA receita de “Indenizações e Restituições” apresentou um crescimento de 395,71% em relação ao mesmo período do ano anterior. Tal incremento foi motivado, sobretudo, em função da transferência de recursos da conta garantidora “B” para a conta única do Estado, quando da celebração do nono termo aditivo ao contrato de abertura de contas, nomeação de agente fiduciário e outros pactos, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA arrecadação da “Dívida Ativa” apresentou um aumento de 60,31% ao final do exercício de 2010. O crescimento se deve, em grande parte, à regularização de débitos de contribuintes junto ao Tesouro Estadual, em função do Programa de Refinanciamento de Impostos Devidos - REFIS estadual. O Programa de Refinanciamento de Impostos Devidos - REFIS estadual foi instituído com o advento da Lei (E) n.º 5.647, de 18 de janeiro de 2010, e estabeleceu descontos em juros e multas para quitação a vista da dívida e regras para a compensação de créditos inscritos em “Dívida Ativa” com precatórios vencidos. Em ambos os casos (pagamento ou compensação com precatórios de inscritos em Dívida Ativa) podem ocorrer parcelamentos de até 60meses. O REFIS além de provocar a variação ativa de 60,31% obtida na receita relativa à “Dívida Ativa”, alavancou em 128,83% as receitas de “Multas e Mora Tributária”. A receita oriunda do convênio entre o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil para recebimento de depósitos judiciais, apresentou uma redução de 97,22% (R$ 162.769 mil). Esta redução esta relacionada com o uso das receitas de depósitos judiciais no último bimestre do ano passado; o que não ocorreu neste ano, seguindo o determinado na lei nº 11.429/06, conforme Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre de 2010. \r\n\r\n3.1.2.2 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\nAs Receitas de Capital têm em sua composição as fontes de recursos que geram contrapartida passiva, como aumento da dívida, diminuição de patrimônio ou mudança de natureza patrimonial. No exercício de 2010, esta categoria econômica representou 4,59% da arrecadação total do Estado. Ao comparar com o mesmo período do ano anterior, observa-se uma evolução de 50,42%, significando um aumento na ordem de R$ 751.603 mil na arrecadação desta receita, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 026 - RECEITA DE CAPITAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nOperações de Crédito \r\n\r\n274.809 \r\n\r\n18,44%\r\n\r\n1.295.237 \r\n\r\n57,77%\r\n\r\n371,32%\r\n\r\nAlienações de Bens \r\n\r\n448.091 \r\n\r\n30,06%\r\n\r\n45.992 \r\n\r\n2,05%\r\n\r\n-89,74%\r\n\r\nAmort. Empréstimos \r\n\r\n140.813 \r\n\r\n9,45%\r\n\r\n148.826 \r\n\r\n6,64%\r\n\r\n5,69%\r\n\r\nTransferência de Capital \r\n\r\n626.689 \r\n\r\n42,04%\r\n\r\n741.949 \r\n\r\n33,09%\r\n\r\n18,39%\r\n\r\nOutras Rec. de Capital \r\n\r\n198 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n10.199 \r\n\r\n0,45%\r\n\r\n5047,36%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.490.599 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.242.202 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n50,42%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG \r\n\r\n3.1.2.2.1 OPERAÇÕES DE CRÉDITO \r\n\r\nAs Operações de Crédito no exercício de 2010 registraram o montante de R$ 1.295.237 mil, atingindo em termos nominais 371,32%, em relação ao ano anterior, gerando um aumento de R$ 1.020.428 mil.\r\n\r\nTABELA 027 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO SEGUNDO PROGRAMAS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nOperações de Crédito Internas \r\n\r\n255.043 \r\n\r\n92,81% \r\n\r\n361.921 \r\n\r\n27,94% \r\n\r\n41,91% \r\n\r\nProgramas de Governo \r\n\r\n255.043 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n361.921 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n41,91% \r\n\r\nOperações de Crédito Externas\r\n\r\n19.765\r\n\r\n7,19%\r\n\r\n933.316 \r\n\r\n72,06% \r\n\r\n4622,02% \r\n\r\nProgramas de Transporte \r\n\r\n19.765 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n46.916 \r\n\r\n5,03%\r\n\r\n137,37% \r\n\r\nDemais Op. de Crédito Externas de Programas de Governo \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n886.400 \r\n\r\n94,97%\r\n\r\n0,00% \r\n\r\nTOTAL DA OPERAÇÕES DE CRÉDITO \r\n\r\n274.809 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n1.295.237 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n371,32% \r\n\r\nO saldo consignado nesta conta compõe-se de valores referentes às Operações de Crédito Internas (27,97%), com R$ 361.921 mil, que em sua maioria decorre do Programa de Apoio ao Financiamento das Contrapartidas do PAC - Caixa PAC, destinados à Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e às Operações de Crédito Externas, que geraram recursos adicionais de R$ 933.316 mil, oriundos principalmente do contrato de empréstimo firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinados ao Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentabilidade Fiscal do Estado - PRODESF.\r\n\r\n3.1.2.2.2 ALIENAÇÕES DE BENS \r\n\r\nNo exercício de 2010, as receitas provenientes da “Alienação de Bens” sofreram uma retração de 89,74% em comparação com exercício anterior, participando apenas com 2,05% do total da receita de capital realizada no período em análise. Salientamos que a participação de 30,06% obtida no ano de 2009, deve-se, em sua maioria, a cessão de direitos pelo Estado do Rio de Janeiro ao Banco do Brasil S/A, de parte da indenização devida do petróleo, relacionada ao campo de Marlim, entre 2002 e 2006, no montante de R$ 447 milhões. \r\n\r\n3.1.2.2.3 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO \r\n\r\nAs receitas arrecadadas provenientes de Amortização de Empréstimos registraram no exercício de 2010, o montante de R$ 148.826 mil, atingindo em termos nominais, um aumento de R$ 8.013 mil (5,69%) em relação ao ano anterior.\r\n\r\n3.1.2.2.4 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL \r\n\r\nAs Transferências de Capital, no exercício de 2010, atingiram o montante de R$ 741.949 mil, superior ao ano anterior em R$ 115.260 mil (18,39%), que, segundo o Boletim de Transparência Fiscal, originou-se pela execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, concentradas na área de urbanização com o Arco Rodoviário Metropolitano e urbanização da Rocinha, bem como pelo convênio celebrado com a União para obras emergenciais de recuperação de vias em São Gonçalo. \r\n\r\n3.1.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\nConsiderando que o primeiro estágio da despesa consiste no ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, destacamos que a base dos nossos comentários foi efetuada pelo empenho da despesa pública. A fim de evitar a duplicidade orçamentária, excluímos as despesas intraorçamentárias dos comentários deste item. \r\n\r\nDurante o exercício de 2010, o Estado do Rio de Janeiro empenhou despesas no montante de R$ 49.028.269 mil, excedendo em 18,48% o resultado apresentado ao final do exercício anterior. Diferentemente de 2009, neste ano o cenário que se desenhava no início do exercício não exigiu contingenciamento de recursos no orçamento estadual. Os créditos orçamentários foram disponibilizados aos órgãos para atender à implementação das ações planejadas e, ao final do exercício, a despesa realizada atingiu 92,48% da dotação atualizada, desempenho semelhante ao de 2009, vide informação do Boletim de Transparência Fiscal, 6º Bimestre do exercício de 2010. Foram liquidadas despesas no valor de R$ 48.676.076 mil, equivalentes a 99,28% da despesa empenhada, e efetuados pagamentos no total de R$ 46.527.597 mil, que atingiram a 95,59% do montante da despesa liquidada.\r\n\r\nTABELA 028 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nDespesa Atualizada \r\n\r\n43.916.444 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n53.015.060 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n20,72% \r\n\r\nDespesa Empenhada \r\n\r\n41.382.770 \r\n\r\n94,23% \r\n\r\n49.028.269 \r\n\r\n92,48% \r\n\r\n18,48% \r\n\r\nDespesa Liquidada \r\n\r\n40.980.970 \r\n\r\n93,32% \r\n\r\n48.676.076 \r\n\r\n91,82% \r\n\r\n18,78% \r\n\r\nDespesa Paga \r\n\r\n38.597.066 \r\n\r\n87,89%\r\n\r\n46.527.597\r\n\r\n87,76%\r\n\r\n20,55% \r\n\r\n3.1.3.1 DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO \r\n\r\nPara fins de planejamento, programação e orçamentação ocorre o agrupamento das ações do governo, em caráter programático, em grandes áreas de sua atuação. Compreende assim as funções, que representam o maior nível de agregação das ações do governo. Na estrutura do Estado do Rio de Janeiro estão definidas 28 funções de governo, para as quais foram destinados, no exercício de 2010, mediante empenhos, recursos da ordem de R$ 49.028.269 mil.\r\n\r\nTABELA0 029 - DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nFUNÇÃO DE GOVERNO \r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR.NOM%\r\n\r\nNº \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n01\r\n\r\nLegislativa \r\n\r\n824.187 \r\n\r\n1,99% \r\n\r\n853.000 \r\n\r\n1,74% \r\n\r\n3,50% \r\n\r\n02\r\n\r\nJudiciária \r\n\r\n2.387.940\r\n\r\n5,77% \r\n\r\n2.826.727\r\n\r\n5,77% \r\n\r\n18,38% \r\n\r\n03\r\n\r\nEssencial à Justiça \r\n\r\n1.086.868\r\n\r\n2,63% \r\n\r\n1.338.203\r\n\r\n2,73% \r\n\r\n23,12% \r\n\r\n04\r\n\r\nAdministração \r\n\r\n1.099.537\r\n\r\n2,66% \r\n\r\n1.406.650\r\n\r\n2,87% \r\n\r\n27,93% \r\n\r\n06\r\n\r\nSegurança Pública \r\n\r\n3.253.407\r\n\r\n7,86% \r\n\r\n3.914.564\r\n\r\n7,98% \r\n\r\n20,32% \r\n\r\n08\r\n\r\nAssistência Social \r\n\r\n194.662 \r\n\r\n0,47% \r\n\r\n218.898 \r\n\r\n0,45% \r\n\r\n12,45% \r\n\r\n09\r\n\r\nPrevidência Social \r\n\r\n7.418.063\r\n\r\n17,93% \r\n\r\n8.135.835\r\n\r\n16,59% \r\n\r\n9,68% \r\n\r\n10\r\n\r\nSaúde \r\n\r\n3.338.286\r\n\r\n8,07% \r\n\r\n3.513.083\r\n\r\n7,17% \r\n\r\n5,24% \r\n\r\n11\r\n\r\nTrabalho \r\n\r\n28.920 \r\n\r\n0,07% \r\n\r\n40.172 \r\n\r\n0,08% \r\n\r\n38,91% \r\n\r\n12\r\n\r\nEducação \r\n\r\n5.162.813\r\n\r\n12,48% \r\n\r\n6.186.940\r\n\r\n12,62% \r\n\r\n19,84% \r\n\r\n13\r\n\r\nCultura \r\n\r\n130.761 \r\n\r\n0,32% \r\n\r\n163.590 \r\n\r\n0,33% \r\n\r\n25,11% \r\n\r\n14\r\n\r\nDireitos da Cidadania \r\n\r\n160.886 \r\n\r\n0,39% \r\n\r\n220.729 \r\n\r\n0,45% \r\n\r\n37,20% \r\n\r\n15\r\n\r\nUrbanismo \r\n\r\n699.344 \r\n\r\n1,69% \r\n\r\n1.519.793\r\n\r\n3,10% \r\n\r\n117,32%\r\n\r\n16\r\n\r\nHabitação \r\n\r\n118.102 \r\n\r\n0,29% \r\n\r\n220.637 \r\n\r\n0,45% \r\n\r\n86,82% \r\n\r\n17\r\n\r\nSaneamento \r\n\r\n118.188 \r\n\r\n0,29% \r\n\r\n177.527 \r\n\r\n0,36% \r\n\r\n50,21% \r\n\r\n18\r\n\r\nGestão Ambiental \r\n\r\n318.244 \r\n\r\n0,77% \r\n\r\n597.713 \r\n\r\n1,22% \r\n\r\n87,82% \r\n\r\n19\r\n\r\nCiência e Tecnologia \r\n\r\n156.386 \r\n\r\n0,38% \r\n\r\n195.318 \r\n\r\n0,40% \r\n\r\n24,89% \r\n\r\n20\r\n\r\nAgricultura \r\n\r\n108.212 \r\n\r\n0,26% \r\n\r\n176.490 \r\n\r\n0,36% \r\n\r\n63,10% \r\n\r\n21\r\n\r\nOrganização Agrária \r\n\r\n5.423 \r\n\r\n0,01% \r\n\r\n6.312 \r\n\r\n0,01% \r\n\r\n16,40% \r\n\r\n22\r\n\r\nIndústria \r\n\r\n157.259 \r\n\r\n0,38% \r\n\r\n133.073 \r\n\r\n0,27% \r\n\r\n-15,38% \r\n\r\n23\r\n\r\nComércio e Serviços \r\n\r\n221.269 \r\n\r\n0,53% \r\n\r\n236.461 \r\n\r\n0,48% \r\n\r\n6,87% \r\n\r\n24\r\n\r\nComunicações \r\n\r\n97.245 \r\n\r\n0,23% \r\n\r\n174.131 \r\n\r\n0,36% \r\n\r\n79,06% \r\n\r\n26\r\n\r\nTransporte \r\n\r\n1.124.255\r\n\r\n2,72% \r\n\r\n1.788.428\r\n\r\n3,65% \r\n\r\n59,08% \r\n\r\n27\r\n\r\nDesporto e Lazer \r\n\r\n67.988 \r\n\r\n0,16% \r\n\r\n97.955 \r\n\r\n0,20% \r\n\r\n44,08% \r\n\r\n28\r\n\r\nEncargos Especiais \r\n\r\n13.104.527 \r\n\r\n31,67% \r\n\r\n14.886.042\r\n\r\n30,36% \r\n\r\n13,59% \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.382.770 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18,48% \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nSeguem os comentários específicos sobre a evolução das despesas nas funções descritas na Tabela anterior, com base nos gastos envolvidos em seus projetos/atividades, e não nos programas de governo, pois alguns destes estão definidos para mais de um setor de atuação governamental. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido através da execução dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem. \r\n\r\nFunção 28 - Encargos Especiais \r\n\r\nTABELA 031 - FUNÇÃO ENCARGOS ESPE CIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nPROJETO / ATIVIDADE\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM.%\r\n\r\nCOD\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n0001\r\n\r\nEncargos com a União \r\n\r\n1.636.337 \r\n\r\n12,49%\r\n\r\n1.489.822\r\n\r\n10,01%\r\n\r\n-8,95%\r\n\r\n0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios \r\n\r\n5.871.746\r\n\r\n44,81%\r\n\r\n6.958.430\r\n\r\n46,74%\r\n\r\n18,51%\r\n\r\n0003\r\n\r\nGestão da Dívida Interna-Refinanciada \r\n\r\n1.970.444 \r\n\r\n15,04%\r\n\r\n2.053.408 \r\n\r\n13,79%\r\n\r\n4,21%\r\n\r\n0004\r\n\r\nGestão da Dívida Interna-Serviços \r\n\r\n1.273.220 \r\n\r\n9,72%\r\n\r\n1.264.110 \r\n\r\n8,49%\r\n\r\n-0,72%\r\n\r\n0005\r\n\r\nGestão da Dívida Externa-Serviços \r\n\r\n176.520 \r\n\r\n1,35%\r\n\r\n140.640 \r\n\r\n0,94%\r\n\r\n-20,33%\r\n\r\n0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias \r\n\r\n269.651 \r\n\r\n2,06%\r\n\r\n321.351 \r\n\r\n2,16%\r\n\r\n19,17%\r\n\r\n2173\r\n\r\nRestituição de Indébitos \r\n\r\n1.133 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1.338 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n18,11%\r\n\r\n2675\r\n\r\nTransferências ao FUNDEB \r\n\r\n1.894.917\r\n\r\n14,46%\r\n\r\n2.193.244\r\n\r\n14,73%\r\n\r\n15,74%\r\n\r\n2765\r\n\r\nRestituições Recursos de Terceiros \r\n\r\n10.560 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n463.699 \r\n\r\n3,11%\r\n\r\n4291,21%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.104.527\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n14.886.042\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13,59%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA execução da função “Encargos Especiais” correspondeu ao montante de R$ 14.886.042 mil, representando 30,36% do total das despesas aplicadas pelo Estado do Rio de Janeiro em 2010, com acréscimos de 13,59% em relação ao mesmo período do exercício de 2009. De acordo com a tabela anterior, observamos a predominância dos gastos na atividade “Programação a Cargos dos Municípios”, que representou 46,74% do total dos gastos na função Encargos Especiais, e excedeu em 18,51% o resultado do ano anterior. Em seguida aparecem as despesas de Transferências ao FUNDEB alcançando 14,73% do total, superior em 15,74% ao ano anterior, e as despesas referentes à Gestão da Dívida Interna-Refinanciada com gastos de R$ 2.053.408 mil, excedendo em 4,21% o ano de 2009. \r\n\r\nO dispêndio relativo à Gestão da Dívida Externa-Serviços apresentou um decréscimo de 20,33% quando comparado ao exercício anterior, o mesmo ocorrendo com os Encargos com a União e a Gestão da Dívida Interna-Serviços que apresentaram redução respectivamente de 8,95% e 0,72%. \r\n\r\nFunção 09 - Previdência Social \r\n\r\nTABELA 032 - FUNÇÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL (POR PROJETO/ATIVIDADE)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROG\r\n\r\nPROJETOATIVIDADE\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nCOD\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n0002\r\n\r\n2010\r\n\r\nPrest Serv entre Órg Est/ Aquis Comb e Lubrif \r\n\r\n415 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1.832 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n341,30%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas \r\n\r\n7.131 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n11.654 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n63,41%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2194\r\n\r\nGestão de Investimentos do RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n303 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2467\r\n\r\nDespesas Obrigatórias \r\n\r\n270.017 \r\n\r\n3,64%\r\n\r\n79.208 \r\n\r\n0,97%\r\n\r\n-70,67%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n17.913 \r\n\r\n0,24%\r\n\r\n24.224 \r\n\r\n0,30%\r\n\r\n35,23%\r\n\r\n0002\r\n\r\n8021\r\n\r\nPagamento Despesas Serviços Utilidade Pública \r\n\r\n4.577 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n4.051 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n-11,49%\r\n\r\n0002\r\n\r\n8035\r\n\r\nRecomposição da Conta B \r\n\r\n215.520 \r\n\r\n2,91%\r\n\r\n99.300 \r\n\r\n1,22%\r\n\r\n-53,93%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4045\r\n\r\nEncargos com Inativos - TCE-RJ \r\n\r\n248.921 \r\n\r\n3,36%\r\n\r\n259.260 \r\n\r\n3,19%\r\n\r\n4,15%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4047\r\n\r\nEncargos com Inativos - ALERJ \r\n\r\n198.486 \r\n\r\n2,68%\r\n\r\n194.000 \r\n\r\n2,38%\r\n\r\n-2,26%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4048\r\n\r\nEncargos com Inativos - MP \r\n\r\n227.095 \r\n\r\n3,06%\r\n\r\n254.037 \r\n\r\n3,12%\r\n\r\n11,86%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4050\r\n\r\nEncargos com Inativos - TJ \r\n\r\n812.811 \r\n\r\n10,96%\r\n\r\n879.863 \r\n\r\n10,81%\r\n\r\n8,25%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4127\r\n\r\nEncargos c/Inativos-Demais Áreas Admin Estadu \r\n\r\n882.243 \r\n\r\n11,89%\r\n\r\n960.554 \r\n\r\n11,81%\r\n\r\n8,88%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4135\r\n\r\nEncargos com Inativos - Área de Seg Pública \r\n\r\n1.648.054 \r\n\r\n22,22%\r\n\r\n1.839.212 \r\n\r\n22,61%\r\n\r\n11,60%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4141\r\n\r\nEncargos com Inativos - Área de Educação \r\n\r\n1.382.988 \r\n\r\n18,64%\r\n\r\n1.666.908 \r\n\r\n20,49%\r\n\r\n20,53%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4146\r\n\r\nEncargos com Inativos - Área de Saúde \r\n\r\n97.200 \r\n\r\n1,31%\r\n\r\n99.210 \r\n\r\n1,22%\r\n\r\n2,07%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4199\r\n\r\nEncargos com Inativos - Área de Saneamento \r\n\r\n20.716 \r\n\r\n0,28%\r\n\r\n22.701 \r\n\r\n0,28%\r\n\r\n9,58%\r\n\r\n0035\r\n\r\n4200\r\n\r\nEncargos c/Pensões e Benef Previdenciários \r\n\r\n1.378.096 \r\n\r\n18,58%\r\n\r\n1.717.689 \r\n\r\n21,11%\r\n\r\n24,64%\r\n\r\n0036\r\n\r\n1188\r\n\r\nAvaliação, Reforma e Modernização dos Imóveis \r\n\r\n5.879 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n21.831 \r\n\r\n0,27%\r\n\r\n271,34%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.418.063\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8.135.835\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,68%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNo exercício de 2010, foram realizadas despesas, na Função Previdência Social, no montante de R$ 8.135.835 mil, que representa 16,59% do total empenhado pelo Estado. Em relação ao período anterior, verifica-se um acréscimo de 9,68%, correspondentes a R$ 717.773 mil. \r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, dos gastos efetuados nesta função, destacam-se as ações com Encargos com Inativos nas áreas de Segurança Pública (22,61%) e Educação (20,49%), que somadas alcançaram o montante de R$ 3.506.120 mil. \r\n\r\nFunção 12 - Educação \r\n\r\nTABELA 033 - FUNÇÃO EDUCAÇÃO (POR PROGRAMA DE GOVERNO)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ MIl\r\n\r\nPROGRAMA DE GOVERNO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nCOD\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n0000\r\n\r\nEncargos Especiais do Estado \r\n\r\n1.383.468\r\n\r\n26,80%\r\n\r\n1.756.234\r\n\r\n28,39%\r\n\r\n26,94%\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa \r\n\r\n700.260 \r\n\r\n13,56%\r\n\r\n2.801.057\r\n\r\n45,27%\r\n\r\n300,00%\r\n\r\n0034\r\n\r\nRecrutamento, Seleção, Desenvolv de Pessoas \r\n\r\n11.087 \r\n\r\n0,21%\r\n\r\n12.321 \r\n\r\n0,20%\r\n\r\n11,13%\r\n\r\n0050\r\n\r\nGestão Escolar \r\n\r\n188.846 \r\n\r\n3,66%\r\n\r\n195.444 \r\n\r\n3,16%\r\n\r\n3,49%\r\n\r\n0093\r\n\r\nAtenção à Saúde \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n36.774 \r\n\r\n0,59%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0121\r\n\r\nExpansão e Melhoria da Educação Profissional \r\n\r\n236.977 \r\n\r\n4,59%\r\n\r\n94.748 \r\n\r\n1,53%\r\n\r\n-60,02%\r\n\r\n0122\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ \r\n\r\n113.374 \r\n\r\n2,20%\r\n\r\n135.181 \r\n\r\n2,18%\r\n\r\n19,23%\r\n\r\n0123\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UENF \r\n\r\n8.219 \r\n\r\n0,16%\r\n\r\n21.836 \r\n\r\n0,35%\r\n\r\n165,68%\r\n\r\n0124\r\n\r\nEducação à Distância \r\n\r\n5.209 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n8.728 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n67,55%\r\n\r\n0125\r\n\r\nDivulgação Científica \r\n\r\n296 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0126\r\n\r\nAmpliação da Cap Inst p/ Realiz Pesq Univ RJ \r\n\r\n39.571 \r\n\r\n0,77%\r\n\r\n45.243 \r\n\r\n0,73%\r\n\r\n14,33%\r\n\r\n0127\r\n\r\nPesquisa Rio \r\n\r\n88.775 \r\n\r\n1,72%\r\n\r\n106.365 \r\n\r\n1,72%\r\n\r\n19,81%\r\n\r\n0128\r\n\r\nCapacitação para Pesquisa \r\n\r\n68.989 \r\n\r\n1,34%\r\n\r\n69.785 \r\n\r\n1,13%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0150\r\n\r\nEscola Inclusiva \r\n\r\n21.662 \r\n\r\n0,42%\r\n\r\n27.605 \r\n\r\n0,45%\r\n\r\n27,44%\r\n\r\n0152\r\n\r\nManut, Operação e Desenvolv da Rede de Ensino \r\n\r\n1.955.298\r\n\r\n37,87%\r\n\r\n566.095 \r\n\r\n9,15%\r\n\r\n-71,05%\r\n\r\n0153\r\n\r\nEducação para Inclusão Social \r\n\r\n24.268 \r\n\r\n0,47%\r\n\r\n55.689 \r\n\r\n0,90%\r\n\r\n129,47%\r\n\r\n0157\r\n\r\nExpansão, Reforma e Reapar da Rede de Ensino \r\n\r\n211.023 \r\n\r\n4,09%\r\n\r\n64.617 \r\n\r\n1,04%\r\n\r\n-69,38%\r\n\r\n0158\r\n\r\nModernização Operac e Tecnológica da SEEDUC \r\n\r\n72.646 \r\n\r\n1,41%\r\n\r\n79.694 \r\n\r\n1,29%\r\n\r\n9,70%\r\n\r\n0161\r\n\r\nIsenção de Pagmento nos Transport Coletivos \r\n\r\n32.846 \r\n\r\n0,64%\r\n\r\n107.216 \r\n\r\n1,73%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0165\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UEZO \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n2.307 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.162.813\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.186.940\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n19,84%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nEm 2010, o dispêndio total na função Educação, atingiu o montante de R$ 6.186,940 mil, representando 12,62% do total das despesas empenhadas, e apresentou acréscimos de 19,84% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Pelos dados apresentados na tabela anterior, verifica-se que os gastos com as ações Encargos Especiais e Gestão Administrativa atingiram o montante de R$ 4.557.290 mil, correspondentes a 73,66% das despesas realizadas nesta função, e quando comparados a igual período passado apresentaram juntos uma evolução na ordem de 326,94%. O fato que contribuiu para o aumento verificado nestes programas foi o incremento das despesas com grupo de pessoal, e está concentrado na própria SEEDUC, por conta do grande contingente de professores. Reafirmando o compromisso de valorização dos profissionais da área da educação, foi concedida no último bimestre, gratificação extraordinária de R$ 500,00 a 50.949 professores regentes de turma, 9.476 servidores extraclasse e 14.065 funcionários de apoio. (vide Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre/2010, pág. 51). \r\n\r\nCabe destacar, que os Programas 123 - Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF e 153 - Educação para Inclusão Social, tiveram um aumento, respectivamente, de 165,68% e 129,47%, em comparação ao ano anterior. Dos recursos aplicados, equivalentes a 38,52% couberam às despesas com investimentos, correspondendo ao valor de R$ 29.863 mil, apresentando uma variação nominal de 3888,04% em relação ao ano anterior. Parte deste incremento é decorrente dos investimentos realizados pelo DEGASE, com reformas na Unidade do Prédio de Administração Central e do Centro de Tratamento para Dependências Químicas. Na FAETEC, o aumento (+R$ 13,4 milhões) concentrou-se na ampliação e reforma dos Centros Tecnológicos Profissionalizantes - CETEPs e dos Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) vide Boletim de Transparência Fiscal - 5º Bimestre/2010. \r\n\r\nId: 1119748"
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                        "II - Ofícios",
                        "naFunção 06 - Segurança \r\n\r\nTABELA 034 - FUNÇÃO SEGURANÇA (POR PROGRAMA DE GOVERNO)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA DE GOVERNO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nCOD\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa \r\n\r\n2.341.777 \r\n\r\n71,98%\r\n\r\n2.852.839 \r\n\r\n72,88%\r\n\r\n21,82%\r\n\r\n0064\r\n\r\nModernização dos Serv. Operac. do DETRAN \r\n\r\n311.146 \r\n\r\n9,56%\r\n\r\n309.383 \r\n\r\n7,90%\r\n\r\n-0,57%\r\n\r\n0089\r\n\r\nSistema Penitenciário Estruturado \r\n\r\n123.780 \r\n\r\n3,80%\r\n\r\n182.874 \r\n\r\n4,67%\r\n\r\n47,74%\r\n\r\n0091\r\n\r\nPrevenção e Combate ao Crime \r\n\r\n121.378 \r\n\r\n3,73%\r\n\r\n139.702 \r\n\r\n3,57%\r\n\r\n15,10%\r\n\r\n0098\r\n\r\nPrev. de Advers. e Prest. de Socorro \r\n\r\n136.292 \r\n\r\n4,19%\r\n\r\n121.694 \r\n\r\n3,11%\r\n\r\n-10,71%\r\n\r\n0147\r\n\r\nGestão Inst. da Segurança Pública \r\n\r\n132.401 \r\n\r\n4,07%\r\n\r\n217.436 \r\n\r\n5,55%\r\n\r\n64,22%\r\n\r\nDemais Programas \r\n\r\n86.633 \r\n\r\n2,66%\r\n\r\n90.637 \r\n\r\n2,32%\r\n\r\n4,62%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.253.407 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.914.564 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n20,32%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nOs investimentos na área de segurança pública em 2010, no valor de R$ 3.914.564 mil, representando 7,98% do total das despesas empenhadas nesta função, excederam em R$ 661.157 mil (20,32%) os valores aplicados em igual período do exercício anterior. Observa-se que, dos recursos aplicados, 72,88 % foram destinados para o programa Gestão Administrativa e 27,12% para as atividades e projetos finalísticos. Seguem os gastos realizados na função segurança, por projetos e atividades: \r\n\r\nTABELA 035 - FUNÇÃO SEGURANÇA (POR PROJETO/ATIVIDADE)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROG.\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n0002\r\n\r\n2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas \r\n\r\n132.872 \r\n\r\n3,39%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2660\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n2.622.264 \r\n\r\n66,99%\r\n\r\n0002\r\n\r\n8021\r\n\r\nPagamento Despesas Serviços Utilidade Pública \r\n\r\n70.653 \r\n\r\n1,80%\r\n\r\nOutros\r\n\r\n27.049 \r\n\r\n0,69%\r\n\r\n0064\r\n\r\n4111\r\n\r\nAtivid Operacionais de Registro de Veículos \r\n\r\n182.257 \r\n\r\n4,66%\r\n\r\n0064\r\n\r\n4119\r\n\r\nIdentificação Civil \r\n\r\n54.705 \r\n\r\n1,40%\r\n\r\n0064\r\n\r\n4120\r\n\r\nHabilitação de Motoristas \r\n\r\n56.455 \r\n\r\n1,44%\r\n\r\nOutros\r\n\r\n15.966 \r\n\r\n0,41%\r\n\r\n0089\r\n\r\n1581\r\n\r\nConstr, Implant e Ref Unid Sist Penitenciário \r\n\r\n15.252 \r\n\r\n0,39%\r\n\r\n0089\r\n\r\n2169\r\n\r\nAtendim à Saúde dos Internos do Sist Penit \r\n\r\n6.734 \r\n\r\n0,17%\r\n\r\n0089\r\n\r\n2487\r\n\r\nAlimentação dos Apenados e Custodiados \r\n\r\n160.152 \r\n\r\n4,09%\r\n\r\nOutros\r\n\r\n736 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n0091\r\n\r\n1230\r\n\r\nModernização Operacional da Polícia Militar \r\n\r\n2.504 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n0091\r\n\r\n2485\r\n\r\nAtividades Operacionais da PCERJ \r\n\r\n66.942 \r\n\r\n1,71%\r\n\r\n0091\r\n\r\n2673\r\n\r\nAtividades Operac da Pol Militar \r\n\r\n68.256 \r\n\r\n1,74%\r\n\r\nOutros\r\n\r\n2.001 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n0098\r\n\r\n1177\r\n\r\nAmpl, Moderniz e Reeq Defesa Civil e CBMERJ \r\n\r\n54.456 \r\n\r\n1,39%\r\n\r\n0098\r\n\r\n2177\r\n\r\nDefesa Civil e CBMERJ Prevenindo e Salvando \r\n\r\n67.238 \r\n\r\n1,72%\r\n\r\n0147\r\n\r\n1678\r\n\r\nGestão Integrada das Frotas da PCERJ e PMERJ \r\n\r\n95.434 \r\n\r\n2,44%\r\n\r\n0147\r\n\r\n2087\r\n\r\nMod e Operac Sistem de Saúde da PMERJ \r\n\r\n14.331 \r\n\r\n0,37%\r\n\r\n0147\r\n\r\n2325\r\n\r\nGerenciamento das Instituições Policais \r\n\r\n36.263 \r\n\r\n0,93%\r\n\r\n0147\r\n\r\n2326\r\n\r\nGerenciamento e Operacionaliz Ações PCERJ e PMERJ \r\n\r\n44.489 \r\n\r\n1,14%\r\n\r\nOutros\r\n\r\n26.919 \r\n\r\n0,69%\r\n\r\nOutros projetos\r\n\r\n90.637 \r\n\r\n2,32%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.914.564\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nPelos dados apresentados na tabela anterior verifica-se que os gastos com pessoal e encargos sociais atingiram o montante de R$ 2.622.264 mil, perfazendo 66,99% das despesas realizadas na Função Segurança. Do total destes recursos, destacam-se diversas ações de valorização profissional tais como concessão de reajustes e gratificações, além da realização de concursos para fortalecimento do quadro de pessoal. Quanto aos projetos/atividades finalísticos executados (33,01%), cabe destacar a aplicação dos recursos com renovações de frota da PCERJ e PMERJ, aquisição de veículos e helicópteros blindados para a Polícia Militar e Civil e outros equipamentos necessários às ações policiais, além da implantação de 13 Unidades de Polícia Pacificadora - UPP, unidades integrantes da estrutura da Polícia Militar, formadas por uma tropa especializada e tecnicamente preparada e adaptada para a execução de ações especiais concernentes à pacificação e à manutenção da ordem pública nas comunidades carentes. (Vide Boletim de Transparência Fiscal - 5º Bimestre/2010). \r\n\r\nFunção 10 - Saúde \r\n\r\nTABELA 036 - FUNÇÃO SAÚDE (POR PROGRAMA DE GOVERNO)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA DE GOVERNO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nCOD\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n0000\r\n\r\nEncargos Especiais do Estado\r\n\r\n86.427 \r\n\r\n2,59%\r\n\r\n96.525\r\n\r\n2,75%\r\n\r\n11,68%\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n869.300 \r\n\r\n26,04%\r\n\r\n965.868\r\n\r\n27,49%\r\n\r\n11,11%\r\n\r\n0089\r\n\r\nExecução Penal Estruturada\r\n\r\n2.692 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n3.994\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n48,38%\r\n\r\n0093\r\n\r\nAtenção à Saúde\r\n\r\n1.185.018 \r\n\r\n35,50%\r\n\r\n1.266.492\r\n\r\n36,05%\r\n\r\n6,88%\r\n\r\n0094\r\n\r\nPromoção e Vigilância em Saúde\r\n\r\n70.384 \r\n\r\n2,11%\r\n\r\n75.920\r\n\r\n2,16%\r\n\r\n7,87%\r\n\r\n0096\r\n\r\nOrganiz., Gestão e Fortalecimento do SUS/RJ\r\n\r\n419.531 \r\n\r\n12,57%\r\n\r\n405.352\r\n\r\n11,54%\r\n\r\n-3,38%\r\n\r\n0097\r\n\r\nAssistência Farmacêutica\r\n\r\n377.118 \r\n\r\n11,30%\r\n\r\n368.290\r\n\r\n10,48%\r\n\r\n-2,34%\r\n\r\n0098\r\n\r\nPrevenção de adversidades e prest de socorro\r\n\r\n268.095 \r\n\r\n8,03%\r\n\r\n262.445\r\n\r\n7,47%\r\n\r\n-2,11%\r\n\r\n0110\r\n\r\nProteção social especial de Assist Social\r\n\r\n7.776 \r\n\r\n0,23%\r\n\r\n9.414\r\n\r\n0,27%\r\n\r\n21,06%\r\n\r\n0111\r\n\r\nProg de Seg Alimentar e Nutricional\r\n\r\n48.845 \r\n\r\n1,46%\r\n\r\n53.471\r\n\r\n1,52%\r\n\r\n9,47%\r\n\r\n0112\r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\n3.102 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n5.313\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n71,27%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.338.286 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.513.083\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5,24%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA Função Saúde em 2010 recebeu investimentos de R$ 3.513.083 mil, representando 7,17% do total das despesas empenhadas pelo Estado no exercício de 2010, e excedeu em R$ 174.797 mil (5,24%), o montante aplicado em igual período do exercício anterior. O programa 0093 - Atenção à Saúde apresentou a maior participação, com 36,05%, correspondentes a gastos no total de R$ 1.266.492 mil, sendo neste valor incluído as ações com Implementação das UPAS 24 horas, apresentando um incremento de 171,80%, em relação ao ano anterior, em virtude da construção de 17 novas UPAS em 2010, sendo 3 (três) sob a gestão estadual e 14 (catorze) sob gestão municipal. Vide Boletim de Transparência Fiscal - 5º Bimestre/2010 Em seguida, verifica-se a predominância do Programa Gestão Administrativa, que representou 27,49% do total executado na função, e excedeu em 11,11% o resultado do ano anterior. \r\n\r\nNão podemos deixar de comentar ainda, sobre o Programa Organização, Gestão e Fortalecimento do SUS/RJ, que representou 11,54% do total dos recursos aplicados. Destes, 30,69% referem-se às atividades de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, através do qual são transferidos recursos a diversos municípios, visando aumentar a eficiência e a resolutividade dos serviços prestados, paralelamente às ações desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde, para fortalecer a saúde no interior do Estado. No âmbito desta atividade o crescimento em relação a 2009 foi de 192,97%. (Vide Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre/2010, pág 54). \r\n\r\nFunção 02 - Judiciária \r\n\r\nTABELA 037 - FUNÇÃO JUDICIÁRIA (POR PROGRAMA DE GOVERNO)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ MIl\r\n\r\nPROGRAMA DE GOVERNO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nCOD\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n140\r\n\r\nGestão Administrat. do Poder Judiciário \r\n\r\n1.790.528 \r\n\r\n74,98%\r\n\r\n1.904.615 \r\n\r\n67,38%\r\n\r\n6,37%\r\n\r\n141\r\n\r\nMelhoria da Prestação Jurisdicional \r\n\r\n591.808 \r\n\r\n24,78%\r\n\r\n917.057 \r\n\r\n32,44%\r\n\r\n54,96%\r\n\r\n142\r\n\r\nModernização da EMERJ \r\n\r\n5.604 \r\n\r\n0,23%\r\n\r\n5.055 \r\n\r\n0,18%\r\n\r\n-9,80%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.387.940\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.826.727\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18,38%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nOs recursos aplicados no exercício de 2010 na Função Judiciária alcançaram o montante de R$ 2.826.727 mil, representando 5,77% das despesas empenhadas pelo Estado, e excederam em 18,38% os gastos realizados no mesmo período do ano anterior. Em termos de participação na despesa total empenhada, a Função Judiciária em 2010 atingiu o mesmo resultado apresentado em 2009 (5,77%). Prosseguindo, verifica-se que 67,38%, correspondentes ao montante de R$ 1.904.615 mil, foi aplicado no programa Gestão Administrativa, apresentando uma variação nominal de 6,37% em relação ao exercício passado. Seguem os gastos realizados na Função Judiciária, por projetos e atividades: \r\n\r\nTABELA 038 - FUNÇÃO JUDICIÁRIA (POR PROJETO/ ATIVIDADE)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ MIl\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nCOD\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n1647\r\n\r\nEdificação, Implantação e recup física TJ \r\n\r\n70.285 \r\n\r\n2,94%\r\n\r\n185.935 \r\n\r\n6,58%\r\n\r\n164,54%\r\n\r\n1648\r\n\r\nModernização da Infra-estrutura Operacional \r\n\r\n19.825 \r\n\r\n0,83%\r\n\r\n73.506 \r\n\r\n2,60%\r\n\r\n270,77%\r\n\r\n2004\r\n\r\nOperacionalização do Processamento Judiciário \r\n\r\n329.357 \r\n\r\n13,79%\r\n\r\n472.330 \r\n\r\n16,71%\r\n\r\n43,41%\r\n\r\n2008\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais - TJ \r\n\r\n1.588.187 \r\n\r\n66,51%\r\n\r\n1.820.072 \r\n\r\n64,39%\r\n\r\n14,60%\r\n\r\n2295\r\n\r\nOperacionalização da prestação jurisdicional \r\n\r\n169.592 \r\n\r\n7,10%\r\n\r\n181.499 \r\n\r\n6,42%\r\n\r\n7,02%\r\n\r\n2771\r\n\r\nEncargos com Precat Judiciais - P Judiciário \r\n\r\n1.261 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n31.412 \r\n\r\n1,11%\r\n\r\n2391,55%\r\n\r\nOutros Projetos / Atividades\r\n\r\n209.433\r\n\r\n8,77%\r\n\r\n61.973 \r\n\r\n2,19%\r\n\r\n-70,41%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.387.940\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.826.727\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18,38%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, observamos a predominância dos gastos na atividade “Pessoal e Encargos Sociais do TJ”, que representaram 64,39% do total dos recursos aplicados nesta função, e excederam em 14,60% o resultado do ano anterior. Esse aumento ocorreu por conta de reajustes salariais concedidos a partir de julho de 2010. (Vide Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre/2010, pág. 45). Em seguida temos as despesas efetuadas na atividade Operacionalização do Processamento Judiciário no valor de R$ 472.330 mil (17,08%), Cabe destacar, que as atividades com Modernização da Infra-estrutura Operacional e Edificação, Implantação e Recuperação Física do TJ, excederam, respectivamente, em 270,77% e 164,54% as despesas realizadas no ano anterior. O incremento no montante de aproximadamente R$ 169.330 deu-se em virtude dos recursos aplicados às despesas com investimentos, destinados a edificações de um modo geral, inclusive implantação de unidades em municípios fluminenses e recuperação física do imóvel do Tribunal de Justiça. (Vide Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre/2010, pág 49). \r\n\r\nFunção 26 - Transporte \r\n\r\nTABELA 039 - FUNÇÃO TRANSPORTE (POR PROGRAMA DE GOVERNO)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA DE GOVERNO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nCOD\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n297.538 \r\n\r\n26,47%\r\n\r\n336.411 \r\n\r\n18,81%\r\n\r\n13,06%\r\n\r\n0015\r\n\r\nAmpliação do Sistema Rodoviário Pavimentado\r\n\r\n144.099 \r\n\r\n12,82%\r\n\r\n785.097 \r\n\r\n43,90%\r\n\r\n444,83%\r\n\r\n0017\r\n\r\nSaneamento Básico e Urban Municípios ERJ\r\n\r\n105.400 \r\n\r\n9,38%\r\n\r\n251.972 \r\n\r\n14,09%\r\n\r\n139,06%\r\n\r\n0101\r\n\r\nBilhete Único\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n202.594 \r\n\r\n11,33%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0154\r\n\r\nReestrut do Sist Transp Sobre Trilhos\r\n\r\n958 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n176.411 \r\n\r\n9,86%\r\n\r\n18307,08%\r\n\r\n0016\r\n\r\nRestauração e Conservação do Sist Rodoviário\r\n\r\n319.559 \r\n\r\n28,42% \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nDemais Programas\r\n\r\n256.700 \r\n\r\n22,83%\r\n\r\n35.942 \r\n\r\n2,01%\r\n\r\n-86,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.124.255\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.788.428\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n59,08%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nOs recursos aplicados em 2010, na função Transporte, atingiram o montante de R$ 1.788.428 mil, representando 3,65% do total das despesas empenhadas pelo Estado, e apresentaram acréscimos de 59,08% em relação ao mesmo período do exercício anterior. \r\n\r\nPelos dados constantes da tabela anterior verifica-se que o programa Ampliação do Sistema Rodoviário Pavimentado, com gastos no montante de R$ 785.097 mil, atingiu 43,90% das despesas realizadas nesta função. E em comparação ao ano anterior, apresentou uma variação de 444,83%. Esta elevação ocorreu devido ao incremento de R$ 403.526 mil aplicados na melhoria de rodovias, rodovias vicinais e obras de arte. (Vide Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre/2010, pág. 48). Em prosseguimento, com os programas finalísticos, observamos que o Saneamento Básico e Urbanização dos Municípios ERJ obtiveram uma participação de 14,09%, correspondente a gastos no montante de R$ 251.972 mil, relacionados, em sua maioria, a obras em rodovias estaduais, superando em 139,06% o resultado apresentado ao fim do ano anterior. O programa de Reestruturação do Sistema de Transporte sobre Trilhos apresentou um aumento de R$ 175.452 mil (18307,08%), em comparação ao ano anterior. Uma das ações desses recursos foi a Implantação de Novas Linhas Metroviárias, como por exemplo, a Linha 4 do metrô, projeto não contemplado no exercício passado. (Vide Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre/2010, pág. 48). É importante também comentar sobre o Programa Bilhete Único, com capacidade de reduzir diretamente os custos de transporte do trabalhador e, conseqüentemente, desonerar a folha de pagamentos do empregador. O Bilhete Único já abrange 20 municípios de Estado do Rio de Janeiro e atende cerca de dois milhões de pessoas. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Transporte, no exercício de 2010, o Estado já gastou R$ 202.594 mil com o subsídio. (Vide Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre/2010, pág. 65). \r\n\r\nFunção 15 - Urbanismo \r\n\r\nTABELA 040 - FUNÇÃO URBANISMO (POR PROGRAMA DE GOVERNO)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA DE GOVERNO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nCOD\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n16.393 \r\n\r\n2,34%\r\n\r\n20.717 \r\n\r\n1,36%\r\n\r\n26,38%\r\n\r\n0011\r\n\r\nApoio ao desenv dos Munc\r\n\r\n24.659 \r\n\r\n3,53%\r\n\r\n610.623 \r\n\r\n40,18%\r\n\r\n2376,24%\r\n\r\n0012\r\n\r\nArco Metropolitano do Rio de Janeiro\r\n\r\n55.432 \r\n\r\n7,93%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0163\r\n\r\nPrograma de Aceleração do Crescimento-PAC RJ \r\n\r\n602.861 \r\n\r\n86,20%\r\n\r\n888.452 \r\n\r\n58,46%\r\n\r\n47,37%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n699.344\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.519.793\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n117,32%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nOs investimentos em Urbanismo, no exercício de 2010, atingiram o montante de R$ 1.519.793 mil, e excederam em R$ 820.449 mil (117,32%) os valores aplicados em igual período do exercício anterior. A expressiva evolução existente concentra-se à grande execução nos Programas de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (R$ 610.623 mil) e, sobretudo ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC RJ (R$ 888.452 mil). \r\n\r\nConforme se verifica na tabela anterior, 40,16% dos recursos aplicados na Função Urbanismo couberam às ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - PADEM, que excederam em 2.376,24% as obras executadas no exercício anterior. As obras realizadas para a execução do Projeto de Aceleração do Crescimento na área de infra-estrutura Urbana resultaram em uma participação de 58,46% na Função Urbanismo, apresentando um aumento de 47,37% em relação ao mesmo período do ano passado (+R$ 285.591 mil). Dos recursos aplicados, 40,64% referem-se à Urbanização do Complexo do Alemão (R$ 361.066 mil), 23,28% ao Arco Rodoviário Metropolitano (+ R$ 206.838 mil) e 18,11% à Urbanização da Rocinha (+ R$ 54.535 mil). Apesar da dificuldade inicial em função dos diversos entraves relacionados às desapropriações e ao remanejamento de cerca de 25 mil pessoas, os projetos na comunidade da Rocinha já apresentam o melhor índice de liquidação na área de infra-estrutura urbana, com relação a previsão para 2010 (45,97%). Isso reflete a melhoria no andamento das obras na região, onde até o 4º bimestre foram entregues um Complexo Esportivo, um Complexo de Atendimento à Saúde (que abrange uma Unidade de Pronto Atendimento, um Centro de Saúde da família e um Centro de Atenção Psicossocial) e, mais recentemente foi concluída a construção da passarela que liga a comunidade ao Complexo Esportivo. (Vide Boletim de Transparência Fiscal - 5º Bimestre/2010). \r\n\r\nFunção 18 - Gestão Ambiental \r\n\r\nTABELA 041 - FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL (POR PROGRAMA DE GOVERNO)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA DE GOVERNO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nCOD\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n91.602\r\n\r\n28,78%\r\n\r\n123.787\r\n\r\n20,71%\r\n\r\n35,14%\r\n\r\n0075\r\n\r\nModernização do Sist Est do Meio Ambiente \r\n\r\n12.406 \r\n\r\n3,90%\r\n\r\n44.953 \r\n\r\n7,52%\r\n\r\n262,36%\r\n\r\n0078\r\n\r\nGestão de Rec Hídricos e Contr de Inundações \r\n\r\n179.555 \r\n\r\n56,42%\r\n\r\n54.622 \r\n\r\n9,14%\r\n\r\n-69,58%\r\n\r\n0082\r\n\r\nPreservação da Biodiversidade e Gestão de UCs \r\n\r\n816 \r\n\r\n0,26%\r\n\r\n19.657 \r\n\r\n3,29%\r\n\r\n2309,83%\r\n\r\n0143\r\n\r\nPrograma de Despoluição da Baía de Sepetiba \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n20.800 \r\n\r\n3,48%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0145\r\n\r\nControle e Monitoramento Ambiental \r\n\r\n20.283 \r\n\r\n6,37%\r\n\r\n15.033 \r\n\r\n2,52%\r\n\r\n-25,88%\r\n\r\n0162\r\n\r\nPacto pelo Saneamento \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n29.634 \r\n\r\n4,96%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0163\r\n\r\nPrograma de Aceleração do Crescimento-PAC RJ \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n288.306 \r\n\r\n48,23%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDemais Programas\r\n\r\n13.583 \r\n\r\n4,27%\r\n\r\n922 \r\n\r\n0,15%\r\n\r\n-93,21%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n318.244\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n597.713\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n87,82%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA execução da função “Gestão Ambiental” correspondeu ao montante de R$ 597.713 mil, apresentando acréscimos de 87,82% em relação ao mesmo período do ano anterior. O fato que contribuiu para o aumento verificado foi a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que representou 48,23% (R$ 288.306 mil), diferentemente do ano anterior, quando não houve definição deste programa para a referida função. Os gastos com a Gestão Administrativa no montante de R$ 123.787 mil resultaram em uma participação de 20,71% no total da despesa empenhada nesta função, apresentando uma variação nominal de 35,14%. Das obras realizadas por meio do PAC, nesta função, aproximadamente R$ 173.017 mil (60,01%) couberam às despesas com o Projeto Iguaçu, que tem como objetivo reduzir significativamente as enchentes que castigam a Baixada Fluminense, abrange vários municípios, envolvendo intervenções para melhoria da macro e mesodrenagem das bacias dos três rios, com a recuperação das áreas marginais e instalação de parques de orla, plantio de vegetação ciliar, reflorestamento de áreas de nascentes, preservação de áreas para amortecimento de cheias (áreas-pulmão), renaturalização de cursos d'água, desobstrução e substituição de pontes e travessias, realocação de moradias, além de outras medidas complementares relacionadas ao disciplinamento do uso do solo, coleta de lixo e outros. Em 2010, foi realizado um conjunto de obras nos bairros Lote XV, Parque Amorim e Vale do Ipê, em Belford Roxo, e Pilar, em Duque de Caxias, entre as quais uma estação de bombeamento. Além da estação de bombeamento, foram entregues três pontes no canal do Outeiro; a dragagem de 10 quilômetros do Rio Iguaçu e as obras de recuperação do polder do Pilar, que praticamente submergiu com as chuvas do verão passado. Vide Site http://www.inea.rj.gov.br O Programa 0082 - Preservação da Biodiversidade e Gestão, com execução no montante de R$ 19.657 mil, correspondente a uma participação de 3,29%, apresentou uma variação nominal expressiva de 2309,83%, significando um aumento de investimentos na ordem de R$ 18.841 mil, em relação ao ano anterior. Cabendo destacar, dentre suas ações, os gastos com Materialização de Eco Limites (71,27%). \r\n\r\nFunção 16 - Habitação \r\n\r\nTABELA 042 - FUNÇÃO HABITAÇÃO (POR PROGRAMA DE GOVERNO)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA DE GOVERNO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM%\r\n\r\nCOD\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa \r\n\r\n41.025 \r\n\r\n34,74%\r\n\r\n57.188 \r\n\r\n25,92%\r\n\r\n39,40%\r\n\r\n0013\r\n\r\nProjeto Integrado de Desenvolvimento Urbano \r\n\r\n11.716 \r\n\r\n9,92%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0051\r\n\r\nProdução, Ampl e Melh de Habitação Popular \r\n\r\n54.692 \r\n\r\n46,31%\r\n\r\n141.655 \r\n\r\n64,20%\r\n\r\n159,01%\r\n\r\n0053\r\n\r\nUrb,Regulariz e Integr Assent e Prod de Habit \r\n\r\n1.105 \r\n\r\n0,94%\r\n\r\n700 \r\n\r\n0,32%\r\n\r\n-36,68%\r\n\r\n0078\r\n\r\nGestão de Rec Hídricos e Contr de Inundações \r\n\r\n9.564 \r\n\r\n8,10%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0163\r\n\r\nPrograma de Aceleração do Crescimento-PAC RJ \r\n\r\n-\r\n\r\n0,005\r\n\r\n21.095 \r\n\r\n9,56%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n118.102\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n220.637\r\n\r\n10,00%\r\n\r\n86,82%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs despesas realizadas na função “Habitação” somaram a importância de R$ 220.637 mil, apresentando acréscimos de 86,82% em relação ao mesmo período do ano anterior. Foi gasto o montante de R$ 57.188 mil em ações compreendidas no programa Gestão Administrativa, que resultou em uma participação de 25,92% no total das despesas empenhadas na Função. Em termos nominais, embora com uma participação inferior a do exercício anterior, apresentou uma variação positiva de 39,40 %¨(R$ 16.063 mil). Houve predominância dos gastos no programa Produção, Ampliação e Melhoria de Habitação Popular, que utilizou 64,20% (R$ 220.637 mil) dos recursos aplicados na Função, e excederam em 159,01% (R$ 141.655 mil) o resultado do ano anterior. Sendo que 79,44% dos gastos efetuados neste programa referem-se às ações no âmbito da Recuperação e Melhorias em Conjuntos Habitacionais (R$ 112.524 mil), que objetivam aprimorar a condição de vida da população residente. Cerca de 80 conjuntos estão sendo reformados. (Vide Boletim de Transparência Fiscal - 5º Bimestre/2010). \r\n\r\nCabe destacar, o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC RJ, com investimentos no total de R$ 21.095 mil (9,56%), sendo 70,09% ( R$ 14.785 mil ) destes utilizados em ações de Urbanização do Morro do Preventório - PAC-RJ, para construção de 248 Unidades Habitacionais no Município de Niterói, e 29,59% ( R$ 6.241 mil ) destinados às ações do Projeto Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí- PAC-RJ. \r\n\r\nFunção 17 - Saneamento \r\n\r\nTABELA 043 - FUNÇÃO SANEAMENTO (POR PROJETO/ATIVIDADE)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROG.\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nCOD\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n0002\r\n\r\n2010\r\n\r\nPrest Serv entre Órg Est/ Aquis Comb e Lubrif \r\n\r\n1.274\r\n\r\n1,08%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas \r\n\r\n6.476\r\n\r\n5,48%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0011\r\n\r\n1305\r\n\r\nSaneamento em Pequenas Localidades \r\n\r\n11.505 \r\n\r\n9,73%\r\n\r\n14.278\r\n\r\n8,04%\r\n\r\n24,11%\r\n\r\n0018\r\n\r\n1197\r\n\r\nSaneam nas Bacias da Baía de Guanabara-FECAM \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n26.348\r\n\r\n14,84%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0019\r\n\r\n1198\r\n\r\nEsgotamento Sanitário da Zona Oeste - FECAM \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n64.591\r\n\r\n36,38%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0022\r\n\r\n6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos \r\n\r\n1.769\r\n\r\n1,50%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0156\r\n\r\n1667\r\n\r\nDesenvolviment do Turismo ERJ - PRODETUR - RJ \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n2.172\r\n\r\n1,22%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0163\r\n\r\n1606\r\n\r\nSaneam Entorno Baía de GB e RMRJ-PAC-RJ \r\n\r\n8.954\r\n\r\n7,58%\r\n\r\n8.480\r\n\r\n4,78%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0163\r\n\r\n1607\r\n\r\nAbast Água Baixada Flu e S Gonçalo - PAC-RJ \r\n\r\n86.283 \r\n\r\n73,00%\r\n\r\n49.005\r\n\r\n27,60%\r\n\r\n-43,20%\r\n\r\n0163\r\n\r\n1608\r\n\r\nParque de Tratamento Água do Guandu - PAC-RJ \r\n\r\n1.928\r\n\r\n1,63%\r\n\r\n2.107\r\n\r\n1,19%\r\n\r\n9,30%\r\n\r\n0163\r\n\r\n1612\r\n\r\nAmpl Abast Água Barra/Recr/Jacarepaguá-PAC-RJ \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n10.545\r\n\r\n5,94%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n118.188\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n177.527\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n50,21%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs despesas realizadas na função Saneamento somaram R$ 177.527 mil, excedendo em 50,21% quando comparado ao exercício de 2009. \r\n\r\nDo total dos recursos aplicados nesta função, destacam-se as ações com Esgotamento Sanitário da Zona Oeste - FECAM, no valor de R$ 64.591 mil (36,38%), onde foi construída uma Estação Elevatória de Esgotos no Bairro Recreio, um novo sistema de esgotamento sanitário. Em seguida aparecem as despesas com o Abastecimento de Água na Baixada Fluminense e em São Gonçalo, no valor de R$ 49.005 mil (27,60%), ações essas integrantes do PAC. \r\n\r\nDemais Funções \r\n\r\nA seguir são apresentadas as demais funções não comentadas nos itens anteriores, e que juntas atingiram 10,73% do total das despesas empenhadas pelo Estado do RJ em 2010, sendo totalizadas por programas de governo: \r\n\r\nTABELA 044 - DEMAIS FUNÇÕES (POR PROGRAMA DE GOVERNO)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR.NOM%\r\n\r\nGestão Administrativa*\r\n\r\n3.452.876 \r\n\r\n79,57%\r\n\r\n4.079.852 \r\n\r\n77,55%\r\n\r\n18,16% \r\n\r\nProgramas Finalísticos\r\n\r\n886.725 \r\n\r\n20,43%\r\n\r\n1.181.129 \r\n\r\n22,45%\r\n\r\n33,20%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.339.602 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n5.260.981 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n21,23%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG*CorrespondeaosProgramas\"GestãoAdministrativa\"detodosospoderes,comexceçãodoJudiciário,queencontra-sedefinidonaprópriaFunção Judiciária. \r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, observamos a maior participação para o programa Gestão Administrativa (77,55%). Entretanto, os programas finalísticos, obtiveram a maior variação, em termos nominais (33,20%). \r\n\r\n3.1.3.2 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR PODER, CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA \r\n\r\nA tabela abaixo demonstra a execução das despesas por Poder, sendo separadas por categoria econômica e grupo de despesa, com as respectivas dotações atualizadas, valores empenhados e liquidados. Podemos, ainda, avaliar o percentual da despesa liquidada em relação à dotação atual e, também, o quanto representou, percentualmente, a despesa liquidada em relação à despesa empenhada. \r\n\r\nTABELA 045 - EXECUÇÃO DA DESPESA (POR PODER)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nDESP LIQ/\r\n\r\nDESP EMP %\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\n44.631.512\r\n\r\n91,03%\r\n\r\n44.434.199\r\n\r\n91,29%\r\n\r\n99,56%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n38.445.006\r\n\r\n86,14%\r\n\r\n38.360.170\r\n\r\n86,33%\r\n\r\n99,78%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n8.255.486 \r\n\r\n21,47%\r\n\r\n8.252.444 \r\n\r\n21,51%\r\n\r\n99,96%\r\n\r\n1.2 Juros e Encargos da Dívida \r\n\r\n2.334.211 \r\n\r\n6,07%\r\n\r\n2.334.211 \r\n\r\n6,08%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes \r\n\r\n27.855.309\r\n\r\n72,45%\r\n\r\n27.773.515\r\n\r\n72,40%\r\n\r\n99,71%\r\n\r\n2 Despesas de Capital \r\n\r\n6.186.506 \r\n\r\n13,86%\r\n\r\n6.074.029 \r\n\r\n13,67%\r\n\r\n98,18%\r\n\r\n2.4 Investimentos \r\n\r\n4.836.923 \r\n\r\n78,19%\r\n\r\n4.734.034 \r\n\r\n77,94%\r\n\r\n97,87%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras \r\n\r\n121.815 \r\n\r\n1,97%\r\n\r\n112.227 \r\n\r\n1,85%\r\n\r\n92,13%\r\n\r\n2.6 Amortização da Dívida \r\n\r\n1.227.768 \r\n\r\n19,85%\r\n\r\n1.227.768 \r\n\r\n20,21%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.0 Reserva de Contingência \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n853.000\r\n\r\n1,74%\r\n\r\n844.421\r\n\r\n1,73%\r\n\r\n98,99%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n847.832 \r\n\r\n99,39\r\n\r\n840.837 \r\n\r\n99,58%\r\n\r\n99,17%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n740.608 \r\n\r\n87,35%\r\n\r\n737.918 \r\n\r\n87,76%\r\n\r\n99,64% \r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes \r\n\r\n107.224 \r\n\r\n12,65%\r\n\r\n102.919 \r\n\r\n12,24%\r\n\r\n95,99% \r\n\r\n2 Despesas de Capital \r\n\r\n5.168 \r\n\r\n0,61% \r\n\r\n3.584 \r\n\r\n0,42%\r\n\r\n69,35% \r\n\r\n2.4 Investimentos \r\n\r\n5.168 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.584\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n88.59%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n708.093\r\n\r\n1,44%\r\n\r\n693.777\r\n\r\n1,43%\r\n\r\n97,98%\r\n\r\n1 Despesas Correntes \r\n\r\n694.917 \r\n\r\n98,14%\r\n\r\n683.817 \r\n\r\n98,56%\r\n\r\n98,40%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n540.873 \r\n\r\n77,83%\r\n\r\n540.340\r\n\r\n79,02%\r\n\r\n99,90%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes \r\n\r\n154.044\r\n\r\n22,17%\r\n\r\n143.477\r\n\r\n20,98%\r\n\r\n93,14%\r\n\r\n2 Despesas de Capital \r\n\r\n13.176\r\n\r\n1,86%\r\n\r\n9.960\r\n\r\n1,44%\r\n\r\n75,59%\r\n\r\n2.4 Investimentos \r\n\r\n9.811\r\n\r\n74,46%\r\n\r\n6.594\r\n\r\n66.21%\r\n\r\n67,22%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras \r\n\r\n3.365\r\n\r\n25,54%\r\n\r\n3.365\r\n\r\n33,79%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nTOTAL PODERES\r\n\r\n49.028.269 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n48.676.076 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n99,28%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n42.509.580\r\n\r\n86,70%\r\n\r\n42.310.485\r\n\r\n86,92%\r\n\r\n99,53%\r\n\r\n1.1 Pessoal Encargos Sociais\r\n\r\n11.397.132\r\n\r\n26,81%\r\n\r\n11.390.866 \r\n\r\n26,92%\r\n\r\n99,95%\r\n\r\n1.2 Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.334.211 \r\n\r\n5,49%\r\n\r\n2.334.211 \r\n\r\n5,52%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\n28.778.237\r\n\r\n67,70%\r\n\r\n28.585.409 \r\n\r\n67,56%\r\n\r\n99,33%\r\n\r\n2 Despesas de Capital\r\n\r\n6.518.690 \r\n\r\n13,30%\r\n\r\n6.365.591 \r\n\r\n13,08%\r\n\r\n97,65%\r\n\r\n2.4 Investimentos\r\n\r\n5.165.741 \r\n\r\n79,25%\r\n\r\n5.022.231 \r\n\r\n78,90%\r\n\r\n97,22%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras\r\n\r\n125.180 \r\n\r\n1,92%\r\n\r\n115.592 \r\n\r\n1,82%\r\n\r\n92,34%\r\n\r\n2.6 Amortização da Dívida\r\n\r\n1.227.768 \r\n\r\n18,83%\r\n\r\n1.227.768 \r\n\r\n19,29%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.0 Reserva de Contingência\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nOBS. : 1º) Não foram consideradas as Despesas Intra-orçamentárias e as Despesas das Empresas não dependentes;\r\n\r\nNa análise das informações apresentadas anteriormente, ressaltamos que: \r\n\r\n- Ao analisar o comportamento da despesa orçamentária executada pelos Poderes no exercício de 2010, verifica-se que o gasto total foi de R$ 49.028.269 mil, com a liquidação de 99,28% desse valor. \r\n\r\n- A maior participação da despesa sobre o total empenhado coube ao Poder Executivo com 91,03%, correspondentes ao montante de R$ 44.631.512 mil, sendo que deste valor o percentual de 86,14% foi aplicado nas Despesas Correntes. O Ministério Público apresentou a menor participação (1,44%), com gastos no total de R$ 708.093 mil. \r\n\r\n- Observa-se que, em termos proporcionais, a aplicação de recursos tanto em despesas correntes (86,14%) quanto em despesas de capital (13,86%), pelo Poder Executivo, refletiu no total geral da execução do Estado, que apresentou, respectivamente, 86,70% e 13,30%. \r\n\r\n- A participação da despesa de capital no total empenhado pelos Poderes resultou em percentuais diversos, cabendo o maior resultado para o Executivo (13,86%) e ao Legislativo o menor (0,61%). \r\n\r\n- Em relação ao total liquidado, verificamos que o Ministério Público foi o que alcançou o menor índice, com 1,43%, enquanto que o Executivo, com o maior percentual, liquidou 91,29% dos valores comprometidos. \r\n\r\nOs dados indicados na tabela anterior demonstram o equilíbrio alcançado na relação entre as despesas empenhadas e liquidadas, por todos os Poderes, ao final do exercício de 2010, e evidencia que o Estado vem cumprindo com suas obrigações. \r\n\r\n3.1.3.3 COMPARATIVO DAS DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA \r\n\r\nEm 2010, a despesa empenhada alcançou o montante de R$ 49.028.269 mil, apresentando uma evolução de 18,48% em relação ao exercício anterior. Foram liquidadas despesas no total de R$ 48.676.076 mil, resultando em uma variação positiva de 18,78%, em comparação ao ano de 2009. Segue tabela comparativa: \r\n\r\nTABELA 046 - EXECUÇÃO DAS DESPESAS (POR CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE NATUREZA)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR %\r\n\r\nEMP\r\n\r\nVAR %\r\n\r\nLIQ\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n37.292.929\r\n\r\n37.046.036\r\n\r\n42.509.580\r\n\r\n42.310.485\r\n\r\n13,99%\r\n\r\n14,21%\r\n\r\nPessoal e Encargos \r\n\r\n9.751.023 \r\n\r\n9.734.390 \r\n\r\n11.397.132\r\n\r\n11.390.866\r\n\r\n16,88%\r\n\r\n17,02%\r\n\r\nJuros e Encargos \r\n\r\n2.293.140 \r\n\r\n2.293.140 \r\n\r\n2.334.211 \r\n\r\n2.334.211 \r\n\r\n1,79%\r\n\r\n1,79%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n25.248.766 \r\n\r\n25.018.506\r\n\r\n28.778.237\r\n\r\n28.585.409\r\n\r\n13,98%\r\n\r\n14,26%\r\n\r\nDespesas de Capital \r\n\r\n4.089.841 \r\n\r\n3.934.934 \r\n\r\n6.518.690 \r\n\r\n6.365.591 \r\n\r\n59,39%\r\n\r\n61,77%\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n2.736.537 \r\n\r\n2.586.576 \r\n\r\n5.165.741 \r\n\r\n5.022.231 \r\n\r\n88,77%\r\n\r\n94,17%\r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\n130.351 \r\n\r\n125.406 \r\n\r\n125.180 \r\n\r\n115.592 \r\n\r\n-3,97%\r\n\r\n-7,83%\r\n\r\nAmortização da Dívida \r\n\r\n1.222.952 \r\n\r\n1.222.952 \r\n\r\n1.227.768 \r\n\r\n1.227.768 \r\n\r\n0,39%\r\n\r\n0,39%\r\n\r\n41.382.770\r\n\r\n40.980.970\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n48.676.076\r\n\r\n18,48%\r\n\r\n18,78%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO comentário sobre os grupos de despesas apresentados na tabela anterior será efetuado, a seguir, em tópicos específicos. \r\n\r\n3.1.3.3.1 DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nNas Despesas Correntes estão agrupados os vários detalhamentos pertinentes às despesas de custeio das entidades do setor público e aos custos de manutenção de suas atividades, tais como os referentes aos vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, à compra de matérias primas e bens de consumo, aos serviços de terceiros e outros. Em 2010, esta categoria econômica agregou 86,70% das despesas empenhadas pelo Estado, atingindo o montante de R$ 42.509.580 mil. A categoria econômica das Despesas Correntes compreende três grupos de natureza de despesa que, por sua vez, agregam elementos com as mesmas características do objeto de gasto, conforme relacionados a seguir: \r\n\r\n1 - Pessoal e Encargos Sociais; \r\n\r\n2 - Juros e Encargos da Dívida; \r\n\r\n3 - Outras Despesas Correntes. \r\n\r\nTABELA 047 - DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR NOM %\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n37.292.929 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n42.509.580 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13,99%\r\n\r\nPessoal e Encargos \r\n\r\n9.751.023 \r\n\r\n26,15%\r\n\r\n11.397.132 \r\n\r\n26,81%\r\n\r\n16,88%\r\n\r\nJuros e Encargos \r\n\r\n2.293.140 \r\n\r\n6,15%\r\n\r\n2.334.211 \r\n\r\n5,49%\r\n\r\n1,79%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n25.248.766 \r\n\r\n67,70%\r\n\r\n28.778.237 \r\n\r\n67,70%\r\n\r\n13,98%\r\n\r\n3.1.3.3.1.1 PESSOAL E ENCARGOS \r\n\r\nDestacamos, que as despesas classificadas no elemento 319113 - Obrigações Patronais, na modalidade de aplicação 91, foram excluídas do montante do grupo de Pessoal e Encargos a fim de evitarmos a dupla contagem. Este tópico será melhor abordado no item 3.4 - Receitas e Despesas Intra-orçamentária deste relatório. Demonstrada à metodologia utilizada, observa-se, na tabela a seguir, que, em 2010, o valor dos gastos com pessoal e encargos sociais atingiu o montante de R$ 11.397.132 mil, o que na comparação com o mesmo período do ano anterior apresenta um crescimento nominal de 16,88%, equivalente a R$ 1.646.109 mil. \r\n\r\nTABELA 048 - PESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR NOM %\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nVenc.Fixos e Outras Desp.Var.\r\n\r\n8.500.763\r\n\r\n87,18%\r\n\r\n9.906.295\r\n\r\n86,92%\r\n\r\n16,53%\r\n\r\nOutras Desp.Pessoal \r\n\r\n1.250.259\r\n\r\n12,82%\r\n\r\n1.490.837 \r\n\r\n13,08%\r\n\r\n19,24%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.751.023\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11.397.132 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n16,88%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG \r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, podemos observar que em 2010 as despesas com pessoal ativo (Vencimentos fixos e outras despesas variáveis de pessoal), somadas atingiram o montante de R$ 9.906.295 mil (86,92%), e apresentaram um acréscimo de 16,53% em relação ao ano anterior. \r\n\r\nConforme divulgado no Boletim de Transparência Fiscal do 6º Bimestre, a variação das despesas com pessoal ativo reflete as correções salariais concedidas a todos os Poderes, extensivo aos inativos e pensionistas. No Executivo, o incremento foi de 19,5% (+ R$ 1,35 bilhões). Na área fazendária esse incremento se dá por conta do Pagamento da Prestação Pecuniária - PPE a servidores do quadro de fiscalização. Os demais Poderes cresceram 10,1% (+R$ 299,26 milhões) em relação ao ano anterior, também por conta reajustes salariais de 5% a partir de setembro, além da concessão de Adicional de Qualificação, benefício criado pela Lei 5769/2010 para servidores da ALERJ e TCE. \r\n\r\n3.1.3.3.1.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA \r\n\r\nNeste grupo estão registradas as despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. Em 2010, o Estado do Rio de Janeiro empenhou o montante de R$ 2.334.211 mil, o que significa um desembolso a maior em 1,79% (R$ 41.071 mil) quando comparado com o ano anterior. \r\n\r\nTABELA 049 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR NOM %\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nJuros sobre a Dívida por Contrato \r\n\r\n3.161 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n4.196 \r\n\r\n0,18%\r\n\r\n32,76%\r\n\r\nOutros Encargos Sobre Dívida p/Contrato \r\n\r\n2.289.980\r\n\r\n99,86%\r\n\r\n2.330.014\r\n\r\n99,82%\r\n\r\n1,75%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.293.140\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.334.21\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1,79%\r\n\r\nPara uma análise apurada da movimentação de pagamento do Estado do Rio de Janeiro no que se refere ao serviço da dívida, é prudente acrescentar as obrigações pagas relativas às despesas com amortização da dívida estadual, no montante de R$ 1.227.768 mil, classificadas em Despesas de Capital nas contas do grupo 3.4.6.9.0.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS, comentada no item 3.1.3.5.3 deste Relatório, pois o fluxo das amortizações e pagamentos de juros pode provocar distorções na análise comparativa entre períodos. Nesta análise, apura-se que o Estado, em 2010, empenhou despesas referentes ao Serviço da Dívida em um montante de R$ 3.561.979 mil, o que representou uma variação nominal positiva de 1,31% em comparação com o ano anterior, conforme demonstrado a seguir: \r\n\r\nTABELA 050 - SERVIÇO DA DÍVIDA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR NOM %\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.293.140\r\n\r\n65,22%\r\n\r\n2.334.211\r\n\r\n65,53%\r\n\r\n1,79%\r\n\r\nAmortização\r\n\r\n1.222.952\r\n\r\n34,78%\r\n\r\n1.227.768\r\n\r\n34,47%\r\n\r\n0,39%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.516.092\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.561.979\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1,31%\r\n\r\nFonte: SIAFEM \r\n\r\n3.1.3.3.1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nNo que tange às outras despesas correntes, em 2010, o Estado do Rio de Janeiro empenhou o montante de R$ 28.778.237 mil, que excedeu em 14,37% o resultado do ano anterior, correspondendo a um incremento de R$ 3.529.471 mil, re fletindo principalmente as transferências aos municípios e aos Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica, que juntos evoluíram 48,12% (+R$ 2.353.207), em relação ao ano anterior . Conforme Boletim de Transparência Fiscal 6º Bimestre de 2010, o aumento verificado nas Outras Despesas Correntes foi impulsionado pelo empenho do Governo do Estado em algumas áreas prioritárias. Nos serviços de transportes as despesas com custeio aumentaram (+84,4%), em especial na Implementação e Operacionalização do Bilhete Único a partir de 2010 que representou um gasto de R$ 202,40 milhões; Educação (+28,5%), sobretudo nos projetos de Apoio a Estudantes e Pesquisadores (+R$ 69,78 milhões) e Nutrição Escolar (+R$ 69,96 milhões); na Saúde (+26,66%), foram direcionados ao projeto de Assistência Pré-Hospitalar e Ambulatorial (+R$ 551,24 milhões), em função da expansão da oferta de serviços, 41 UPAS já em funcionamento. (vide Boletim de Transparência Fiscal 6º Bimestre). Na tabela a seguir segue a composição dos gastos realizados: \r\n\r\nTABELA 051 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR NOM %\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nTransferências à União \r\n\r\n1.636.337\r\n\r\n6,48%\r\n\r\n1.489.822\r\n\r\n5,18%\r\n\r\n-8,95%\r\n\r\nTransferências a Municípios \r\n\r\n5.960.791\r\n\r\n23,61%\r\n\r\n7.169.069\r\n\r\n24,91%\r\n\r\n20,27%\r\n\r\nTransf. a Inst. Privada S/ Fins Lucrativos \r\n\r\n623.181 \r\n\r\n2,47%\r\n\r\n11.593 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n-98,14\r\n\r\nTransf. a Inst. Privada C/ Fins Lucrativos \r\n\r\n2.577 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n22.269 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n764,22%\r\n\r\nTransf. a Inst. Multigovernamentais \r\n\r\n3.278.385\r\n\r\n12,98%\r\n\r\n3.949.478\r\n\r\n13,72%\r\n\r\n20,47%\r\n\r\nAposentadorias e Pensões \r\n\r\n6.902.496\r\n\r\n27,34%\r\n\r\n7.882.428\r\n\r\n27,39%\r\n\r\n14,20%\r\n\r\nAposentadorias e Pensões \r\n\r\n1.022.055\r\n\r\n4,05%\r\n\r\n786.351 \r\n\r\n2,73%\r\n\r\n-23,06%\r\n\r\nOutros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica \r\n\r\n4.110.790\r\n\r\n16,28%\r\n\r\n5.255.719\r\n\r\n18,26%\r\n\r\n27,85%\r\n\r\nOutros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica \r\n\r\n343.147 \r\n\r\n1,36%\r\n\r\n389.022 \r\n\r\n1,35%\r\n\r\n13,37%\r\n\r\nSetenças Judiciais \r\n\r\n355.208 \r\n\r\n1,41%\r\n\r\n155.259 \r\n\r\n0,54%\r\n\r\n-56,29%\r\n\r\nDemais Despesas \r\n\r\n1.013.799\r\n\r\n4,02%\r\n\r\n1.667.228\r\n\r\n5,79%\r\n\r\n64,45%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.248.766\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n28.778.237\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13,98%\r\n\r\nPara uma análise mais qualificada desta categoria de despesa verificamos a necessidade de separá-la em três subgrupos, devido às características totalmente distintas dos elementos que a compõem. No primeiro, estão as Despesas com Transferências, cujas dotações não correspondem à contraprestação de bens ou serviços destinados a outros entes de direito público ou privado. Em segundo, as despesas referentes às Aposentadorias e Pensões pagas pelo RIOPREVIDÊNCIA, e por fim as Despesas de Custeio, que são aquelas associadas à manutenção e às atividades finalísticas do Estado. \r\n\r\nDespesas com Transferências \r\n\r\nPela tabela a seguir, verfica-se que as despesas com transferências atingiram em 2010 o montante de R$ 12.642.230 mil, demonstrando um gasto superior em 9,92% ao realizado no exercício anterior. Estas despesas têm como característica uma forte vinculação orçamentária.\r\n\r\nTABELA 052 - TRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR NOM %\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nTransferências à União \r\n\r\n1.636.337\r\n\r\n15.04%\r\n\r\n1.489.822\r\n\r\n11.78%\r\n\r\n-8.95%\r\n\r\nTransferências à União \r\n\r\n91.264 \r\n\r\n0.84%\r\n\r\n249.315 \r\n\r\n1.97%\r\n\r\n173.18%\r\n\r\nDistribuição Constitucional ou Legal \r\n\r\n5.869.527 \r\n\r\n53.94%\r\n\r\n6.919.754\r\n\r\n54.74%\r\n\r\n17.89%\r\n\r\nTransferências ao FUNDEB \r\n\r\n3.277.386\r\n\r\n30.12%\r\n\r\n3.949.478\r\n\r\n31.24%\r\n\r\n20.51%\r\n\r\nDemais Transferências \r\n\r\n6.331 \r\n\r\n0.06%\r\n\r\n33.861 \r\n\r\n0.27%\r\n\r\n434.85%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.880.845\r\n\r\n100.00%\r\n\r\n12.642.230\r\n\r\n100.00%\r\n\r\n16.19%\r\n\r\nAs Transferências com Distribuições Constitucionais ou Legais registraram em 2010, uma participação correspondente a 54,74% no grupo das Transferências. A evolução destas despesas está diretamente vinculada ao resultado do desempenho da arrecadação da receita. Os encargos com transferências à União, a título de indenizações e restituições, compondo 11,78% das Despesas com Transferências, estão relacionados com a renegociação da dívida pública estadual em 1999. Neste acordo, o Estado do Rio de Janeiro antecipou o pagamento de 20% do valor da dívida, a fim de se beneficiar de um abatimento sobre o principal e a redução da taxa de juros incidente, que passou de 9% ao ano para 6% ao ano. Os recursos provenientes da antecipação da dívida foram frutos de uma operação de securitização dos royalties do petróleo. Desta forma, as despesas denominadas indenizações e restituições são os pagamentos da securitização dos royalties realizados naquele ano. Cabe destacar, que em função de alteração no Classificador de Receitas e Despesas para o exercício de 2010, as despesas referentes às Transferências ao PREVI - BANERJ, foram definidas na Modalidade de Aplicação 90 - Aplicações Diretas, no elemento de despesa 339041 - Contribuições, diferentemente do exercício anterior, quando integraram a conta Transferências. Desta forma, a fim de comparabilidade, excluímos, em 2009, das Transferências, o saldo referente às despesas com PREV-BANERJ e acrescentamos ao saldo de 2009 das Contribuições, em Despesas de Custeio. As Demais Transferências no valor de R$ 33.862 mil referem-se às despesas com subvenções sociais e contribuições, sendo que R$ 22.268 mil (65,76%) correspondem a gastos efetuados pela FAPERJ. \r\n\r\nAposentadoria e Reformas e Pensões \r\n\r\nAs despesas com Aposentadoria e Reformas e Pensões, em 2010, atingiram o montante de R$ 7.882.428 mil, e apresentaram um acréscimo de 14,20% em relação ao ano anterior.\r\n\r\nTABELA 053 - APOSENTADORIAS E PENSÕES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR NOM %\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nAposentadorias e Reformas\r\n\r\n5.518.491\r\n\r\n79.95%\r\n\r\n6.165.468\r\n\r\n78.22%\r\n\r\n11.72%\r\n\r\nPensões\r\n\r\n1.384.006\r\n\r\n20.05%\r\n\r\n1.716.960\r\n\r\n21.78%\r\n\r\n24.06%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.902.496\r\n\r\n100.00%\r\n\r\n7.882.428\r\n\r\n100.00%\r\n\r\n14.20%\r\n\r\nDespesas de Custeio \r\n\r\nEm 2010, foram realizadas Despesas de Custeio no total de R$ 8.253.580 mil, correspondendo a 28,68% do grupo das Outras Despesas Correntes, e em relação a 2009 apresentaram um crescimento na ordem de R$ 1.408.580 mil (20,58%). O fato que contribuiu para o aumento verificado nesta despesa foi o item Outros Serviços de Terceiros - PJ (R$ 5.255.719 mil), que se refere a diferentes gastos necessários à manutenção de órgãos e entidades estaduais, dentre eles, merecendo destaque: energia elétrica, asseio e higiene, serviços de vigilância e policiamento, educação, saúde e auxílio financeiro a estudantes e pesquisadores.\r\n\r\nTABELA 054 - DESPESAS DE CUSTEIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro -2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR NOM %\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ \r\n\r\n4.110.790\r\n\r\n55,06%\r\n\r\n5.255.719\r\n\r\n63,68%\r\n\r\n27,85%\r\n\r\nMaterial de Consumo \r\n\r\n1.022.055\r\n\r\n13,69%\r\n\r\n786.351 \r\n\r\n9,53%\r\n\r\n-23,06%\r\n\r\nContribuições \r\n\r\n620.560 \r\n\r\n8,31%\r\n\r\n618.385 \r\n\r\n7,49%\r\n\r\n-0,35%\r\n\r\nObrigações Tributárias e Contributivas \r\n\r\n343.147 \r\n\r\n4,60%\r\n\r\n389.022 \r\n\r\n4,71%\r\n\r\n13,37%\r\n\r\nIndeniza e restitu \r\n\r\n264.025 \r\n\r\n3,54%\r\n\r\n164.435 \r\n\r\n1,99%\r\n\r\n-37,72%\r\n\r\nSentenças Judiciais \r\n\r\n355.208 \r\n\r\n4,76%\r\n\r\n155.259 \r\n\r\n1,88%\r\n\r\n-56,29%\r\n\r\nDespesas Exer. Anter \r\n\r\n86.004 \r\n\r\n1,15%\r\n\r\n113.995 \r\n\r\n1,38%\r\n\r\n32,55%\r\n\r\nOutras \r\n\r\n663.636 \r\n\r\n8,89%\r\n\r\n770.412 \r\n\r\n9,33%\r\n\r\n16,09%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.465.425\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8.253.580\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10,56%\r\n\r\nConforme comentado anteriormente, neste Relatório, as despesas com Transferências ao PREVI - BANERJ, em 2009, integraram o grupo Transferências, e para o exercício de 2010 foram definidas no Classificador de Receitas e Despesas na Modalidade de Aplicação 90 - Aplicações Diretas e no elemento de despesa 339041 - Contribuições. Desta forma, a fim de comparabilidade, acrescentamos ao saldo das Contribuições do exercício de 2009 o valor de R$ 620.425 mil. Do montante de R$ 618.385 mil apresentado em Contribuições em 2010, o valor de R$ 617.322 mil referem-se às despesas com o PREVI-BANERJ. Assim, verifica-se que houve uma redução de 0,35% em relação aos gastos efetuados em 2009 em Contribuições. \r\n\r\n3.1.3.3.2 DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nClassificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Compreendem as contas desdobradas em Transferências e Aplicações Diretas, de Despesas de Investimentos, Inversões Financeiras, Amortizações das Dividas Interna e Externa e outras Despesas de Capital. No exercício de 2010, as Despesas de Capital atingiram o montante de R$ 6.518.690 mil, apresentando um acréscimo de 59,39% (R$ 2.428.849 mil) em relação ao ano anterior.\r\n\r\nTABELA 055 - DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR NOM %\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nDespesas de Capital \r\n\r\n4.089.841\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.518.690\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n59,39%\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n2.736.537\r\n\r\n66,91%\r\n\r\n5.165.741\r\n\r\n79,25%\r\n\r\n88,77%\r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\n130.351 \r\n\r\n3,19%\r\n\r\n125.180 \r\n\r\n1,92%\r\n\r\n-3,97%\r\n\r\nAmortizações \r\n\r\n1.222.952\r\n\r\n29,90%\r\n\r\n1.227.768\r\n\r\n18,83%\r\n\r\n0,39%\r\n\r\n3.1.3.3.2.1 INVESTIMENTOS \r\n\r\nOs Investimentos correspondem às dotações para planejamento e execução de obras e suas derivações, inclusive aquelas destinadas à aquisição de imóveis novos. Dessa forma o investimento público é fundamental para o crescimento sustentado da economia. Sem a infra-estrutura e a prestação de serviços públicos adequados, o Estado perde a competitividade na atração de novos investimentos privados, que são importantes geradores de renda e emprego para a população. No exercício de 2010, as Despesas de Investimentos atingiram o montante de R$ 5.165.741 mil, apresentando um acréscimo de 88,77% (+R$ 2.429.204 mil) em relação ao ano anterior. A expressiva evolução neste grupo está ligada à grande execução em diversas funções do Estado, as quais abrangem uma ampla gama de projetos, sobretudo aqueles que se referem às obras do Programa de Aceleração do Crescimento.\r\n\r\nTABELA 056 - DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR NOM %\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nObras e Instalações \r\n\r\n1.913.955\r\n\r\n69,94%\r\n\r\n3.419.531\r\n\r\n66,20%\r\n\r\n78,66%\r\n\r\nEquip. e Material Permanente \r\n\r\n496.950 \r\n\r\n18,16%\r\n\r\n583.241 \r\n\r\n11,29%\r\n\r\n17,36%\r\n\r\nIndenizações e Restitíções \r\n\r\n38.930 \r\n\r\n1,42%\r\n\r\n283.674 \r\n\r\n5,49%\r\n\r\n628,68%\r\n\r\nAuxílios e Contribuições \r\n\r\n116.541 \r\n\r\n4,26%\r\n\r\n141.457 \r\n\r\n2,74%\r\n\r\n21,38%\r\n\r\nOutros Serv Terc.-Pess.Jurídica \r\n\r\n50.529 \r\n\r\n1,85%\r\n\r\n517.842 \r\n\r\n10,02%\r\n\r\n924,84%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores \r\n\r\n11.598 \r\n\r\n0,42%\r\n\r\n78.090 \r\n\r\n1,51%\r\n\r\n573,28%\r\n\r\nServiços de Consultorias \r\n\r\n20.693 \r\n\r\n0,76%\r\n\r\n42.612 \r\n\r\n0,82%\r\n\r\n105,92%\r\n\r\nSentenças Judiciais \r\n\r\n24.249 \r\n\r\n0,89%\r\n\r\n7.904 \r\n\r\n0,15%\r\n\r\n-67,41%\r\n\r\nDemais Investimentos \r\n\r\n63.091 \r\n\r\n2,31%\r\n\r\n91.392 \r\n\r\n1,77%\r\n\r\n44,86%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.736.537\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.165.741\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n88,77%\r\n\r\nConforme se observa na tabela anterior, a maior parcela dos investimentos de 2010 está concentrada no item Obras e Instalações (66,20%), no valor de R$ 3.419.531 mil. Destes 33,41% (R$ 1.142.446 mil), referem-se às despesas na área de Urbanismo, com gastos na construção do Arco Rodoviário Metropolitano e na Urbanização da Rocinha. Em seguida aparecem os investimentos com Transporte, representando 26,42% (R$ 903.571 mil) do total destinado a obras e instalações. Parte destes recursos (R$ 107.062 mil), foi gasto na Implantação da Estação General Osório (Linha 4 do metrô ).\r\n\r\nEm seguida, aparecem os gastos com Equipamentos e Material Permanente, com 11,29% (R$ 583.241 mil) dos recursos destinados a este grupo de despesa. A maior parte destes recursos foi aplicada na área da Segurança Pública, com renovações de frota da PCERJ e PMERJ, aquisição de veículos e helicópteros blindados para a Polícia Militar e Civil e outros equipamentos necessários ás ações policiais. \r\n\r\nCabe destacar a variação expressiva de 924,84% (+ R$ 467.313 mil) do item auxílios e contribuições, Esta elevação ocorreu devido ao incremento nas contribuições do Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios - PADEM.\r\n\r\n3.1.3.3.2.2 INVERSÕES FINANCEIRAS \r\n\r\nAs Inversões Financeiras correspondem às dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e à constituição ou aumento do capital de empresas. \r\n\r\nAs Inversões Financeiras totalizaram em 2010, o montante de R$ 125.180 mil, cujos principais componentes foram às despesas relacionadas às concessões de empréstimos e financiamentos e à aquisição de bens móveis e imóveis, que somadas atingiram o montante de R$ 125.179 mil, representando juntas 99,99% do total das Inversões Financeiras. Os gastos com constituição ou aumento de capital consumiram apenas 0,01% do grupo.\r\n\r\nTABELA 057 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR NOM %\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nAquisição de Bens Móveis e Imóveis \r\n\r\n42.653 \r\n\r\n32.721%\r\n\r\n17.549 \r\n\r\n14.019%\r\n\r\n-58.86%\r\n\r\nConstituição ou Aumento de Capital de Empresa \r\n\r\n20 \r\n\r\n0.015%\r\n\r\n1\r\n\r\n0.001%\r\n\r\n-94.02%\r\n\r\nConcessão de Empréstimos e Financiamentos \r\n\r\n87.679 \r\n\r\n67.264%\r\n\r\n107.630 \r\n\r\n85.980%\r\n\r\n22.75%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n87.679 \r\n\r\n100.00%\r\n\r\n125.180 \r\n\r\n100.00%\r\n\r\n-3.97%\r\n\r\nA variação negativa de 3,97%, representando redução dos gastos em R$ 5.171 mil, em comparação ao ano anterior, deve-se principalmente, às despesas com Aquisição de Bens Móveis e Imóveis que sofreram decréscimos na ordem de 58,86% (R$ 25.103 mil). Quanto à constituição e aumento de capital de empresa, embora tenha apresentado uma variação negativa de 94,02%, em termos monetários, não influenciou o resultado obtido. \r\n\r\n3.1.3.3.2.3 AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA \r\n\r\nNeste grupo estão incluídas as despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. Até o final de 2010 as despesas com amortização da dívida pública estadual totalizaram o montante de R$ 1.227.768 mil, registrando uma evolução de 0,39% em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 058 - AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR NOM %\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado \r\n\r\n1.222.952\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.227.768\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,39%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.222.952\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.227.768\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,39%\r\n\r\nConforme já mencionado no item 3.3.3.1.2, para a comparação, entre períodos, dos valores executados relativos a juros e amortizações devem-se somar ambas as despesas em razão do perfil da dívida estadual, que torna a análise individual destas despesas inconsistente. A evolução está diretamente correlacionada à receita do Estado, em função da dívida do Estado com a União, regida pela Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que fixa um teto de 13% da Receita Líquida Real para pagamentos com serviço desta dívida. \r\n\r\n3.1.4 RECEITAS E DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nAs receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas na Modalidade de Aplicação “91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social”, incluídas na Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 688, de 14 de outubro de 2005. Desta forma, na consolidação das contas públicas, estas despesas e receitas poderão ser identificadas, de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.\r\n\r\nConsiderando dentre outras necessidades, aprimorar os critérios de reconhecimento de despesas e receitas e uniformizar a classificação das despesas e receitas orçamentárias, em âmbito nacional, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal, editaram a Portaria Conjunta nº 3, de 14 de outubro de 2008, que aprovou os Manuais de Receita Nacional e de Despesa Nacional e deu outras providências. Com vigência a contar na data de sua publicação, 16/10/2009, estabeleceu a aplicação de seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2009, inclusive quanto à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária. \r\n\r\nSegundo o referido Manual, as receitas intra-orçamentárias serão classificadas como correntes e de capital. Serão correntes, quando a receita de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e seguridade social, decorrerem do fornecimento de materiais, bens e serviços, recebimentos de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, e se o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo. Da mesma forma as receitas intra-orçamentárias de capital são as derivadasda obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos ou alienação de componentes do ativo permanente, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo. \r\n\r\nEmbora, adotamos por critério mencionar sobre a atualização da classificação orçamentária da receita e despesa, as classificações intra-orçamentárias não constituem novas categorias econômicas de receita. Essas têm a mesma função da receita original, diferenciando-se apenas pelo fato de destinarem-se ao registro de receitas provenientes de órgãos pertencentes ao mesmo orçamento. Por isso, não há necessidade de atualização dos códigos das naturezas de receita intra-orçamentárias. \r\n\r\nA Lei nº. 5.632/2010 - LOA/2010 estabeleceu no parágrafo único do art. 2º o valor de R$ 1.782.724 mil para a receita intra-orçamentária, cabendo o mesmo valor para a despesa intra-orçamentária, conforme parágrafo 2º do art. 4º da mesma Lei.\r\n\r\nApresentamos, na tabela a seguir, a Execução das Receitas Intra-orçamentárias, em 2010:\r\n\r\nTABELA 059 - RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010 \r\n\r\n1.458.5.765\r\n\r\n92,39%\r\n\r\n1.836.117.503\r\n\r\n91,44%\r\n\r\n25,88%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária Tributária \r\n\r\n19.661 \r\n\r\n0.00%\r\n\r\n24.249 \r\n\r\n0.00%\r\n\r\n23,34%\r\n\r\nOutras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia \r\n\r\n19.661 \r\n\r\n0.00%\r\n\r\n19.972 \r\n\r\n0.00%\r\n\r\n1,58%\r\n\r\nOutras Taxas pela Prestação de Serviços \r\n\r\n-\r\n\r\n0.00%\r\n\r\n4.277 \r\n\r\n0.00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária de Contribuição \r\n\r\n1.388.409.654\r\n\r\n87.95%\r\n\r\n1.598.795.365\r\n\r\n79,62%\r\n\r\n15,15%\r\n\r\nContribuições Previdenciárias do RPPS \r\n\r\n1.388.409.654\r\n\r\n87.95%\r\n\r\n1.598.795.365\r\n\r\n79,62%\r\n\r\n15,15%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária Patrimonial \r\n\r\n358.013 \r\n\r\n0.02%\r\n\r\n2.419.977 \r\n\r\n0,12%\r\n\r\n575,95%\r\n\r\nAluguéis de Imóveis Urbanos \r\n\r\n245.016 \r\n\r\n0.02%\r\n\r\n251.850 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n2,79%\r\n\r\nOutras Receitas de Aluguéis \r\n\r\n112.997 \r\n\r\n0.01%\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-89,38%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária de Concessões e Permissões \r\n\r\n-\r\n\r\n0.00%\r\n\r\n2.156.127 \r\n\r\n0,11%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária de Serviços \r\n\r\n3.995.918 \r\n\r\n0.25%\r\n\r\n6.695.569 \r\n\r\n0,33%\r\n\r\n67,56%\r\n\r\nServiços de Processamento de Dados \r\n\r\n-\r\n\r\n0.00%\r\n\r\n84.548 \r\n\r\n0.00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nOutros Serviços \r\n\r\n3.995.918 \r\n\r\n0.25%\r\n\r\n6.611.021 \r\n\r\n0,33%\r\n\r\n65,44%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária de Transf. Correntes \r\n\r\n62.564.255 \r\n\r\n3.96%\r\n\r\n219.406.866 \r\n\r\n10,93%\r\n\r\n250,69%\r\n\r\nTransferências de Convênios com o DETRAN \r\n\r\n59.564.255 \r\n\r\n3.77%\r\n\r\n115.536.014 \r\n\r\n5,75%\r\n\r\n93,97%\r\n\r\nOutras Transf. de Convênios dos Estados \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n0.19%\r\n\r\n103.870.852 \r\n\r\n5,17%\r\n\r\n3362,36%\r\n\r\nOutras Rec. Intra-orçamentárias Correntes \r\n\r\n3.224.264 \r\n\r\n0.20%\r\n\r\n8.775.477 \r\n\r\n0,44%\r\n\r\n172,17%\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido - (Seg. Pública)\r\n\r\n3.216.655 \r\n\r\n0.20%\r\n\r\n8.288.292 \r\n\r\n0,41%\r\n\r\n157,67%\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal Cedido - (Demais Áreas)\r\n\r\n7.609 \r\n\r\n0.00%\r\n\r\n487.185 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n6302,55%\r\n\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL \r\n\r\n120.093.692 \r\n\r\n7.61%\r\n\r\n171.952.946 \r\n\r\n8,56%\r\n\r\n43,18%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária de Transf. de Capital \r\n\r\n120.093.692 \r\n\r\n7.61%\r\n\r\n171.952.946 \r\n\r\n8,56%\r\n\r\n43,18%\r\n\r\nTransferências de Convênios com o DETRAN \r\n\r\n105.093.692 \r\n\r\n6.66%\r\n\r\n156.170.343 \r\n\r\n7,78%\r\n\r\n48,60%\r\n\r\nOutras Transferências de Convênio \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0.95%\r\n\r\n15.782.603 \r\n\r\n0,79%\r\n\r\n5,22%\r\n\r\nTOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\n1.578.665.457\r\n\r\n100.00%\r\n\r\n2.008.070.449\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n27,20%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nConforme demonstrado na tabela anterior, as receitas intra-orçamentárias em 2010 excederam em R$ 429.405 mil (27,20%) o resultado do exercício anterior. Tal incremento foi impulsionado, basicamente, pelas receitas intra-orçamentárias correntes, que participaram com 91,44% do total das receitas intra-orçamentárias arrecadadas. \r\n\r\nAs receitas intra-orçamentárias Tributárias apresentaram um acréscimo de 23,34% (R$ 4.588) em relação ao mesmo período do ano anterior, motivado pelas receitas intra-orçamentárias pela “Prestação de Serviços de Trânsito. \r\n\r\nOutra receita intra-orçamentária que apresentou uma evolução significante foi à receita oriunda de “Concessões e Permissões”, cujo resultado foi 575,95%. Cabe registrar que, deste aumento, R$ 2.156.127, é referente ao contrato de permissão de uso do 13º andar do Terminal Garagem Menezes Cortes, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE e a Defensoria Pública.\r\n\r\nAs receitas intra-orçamentárias de Transferências Correntes participaram com 10,93% do total arrecadado, que em termos monetários representam o montante de R$ 219.406.866, tendo se destacado as receitas de “Outras Transferências de Convênios dos Estados” que apresentaram uma variação nominal de 3362,36%, motivada pelo convênio celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG e o Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAs despesas intra-orçamentárias executadas no exercício de 2010 somaram o valor de R$ 1.974.115.037, apresentando um aumento de 17,53%, em comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme pode ser constatado na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 060 - DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES \r\n\r\n1.679.625.397\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.974.115.036\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n17,53%\r\n\r\nPessoal e Encargos \r\n\r\n1.437.107.092\r\n\r\n85,56%\r\n\r\n1.572.985.506\r\n\r\n79,68%\r\n\r\n9,45%\r\n\r\nObrigações Patronais \r\n\r\n1.419.339.923\r\n\r\n84,50%\r\n\r\n1.558.771.380\r\n\r\n78,96%\r\n\r\n9,82%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores \r\n\r\n294.128 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n7.944.915 \r\n\r\n0,40%\r\n\r\n2601,18%\r\n\r\nRessarcimento Despesas de Pessoal Requisitado \r\n\r\n17.473.042 \r\n\r\n1,04%\r\n\r\n6.269.210 \r\n\r\n0,32%\r\n\r\n-64,12%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n242.518.304 \r\n\r\n14,44%\r\n\r\n401.129.530 \r\n\r\n20,32%\r\n\r\n65,40%\r\n\r\nMaterial de Consumo \r\n\r\n251.185 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ \r\n\r\n235.237.448 \r\n\r\n14,01%\r\n\r\n400.401.818 \r\n\r\n20,28%\r\n\r\n70,21%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores \r\n\r\n7.029.672 \r\n\r\n0,42%\r\n\r\n727.712 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n-89,65%\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\n1.679.625.397\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.974.115.036\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n17,53%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nO aumento obtido nas despesas intra-orçamentárias foi motivado, majoritariamente, pelas despesas com pessoal e encargos sociais, cuja participação foi de 79,68%, apresentando, ainda, uma variação nominal de 9,45%. Podemos destacar as despesas intraorçamentárias com Despesas de Exercícios Anteriores, que apresentaram um acréscimo de 2601,18%, em função do pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas a obrigações patronais. \r\n\r\nAs outras despesas correntes - intraorçametárias - apresentaram uma evolução de 65,40%, em termos nominais, em virtude do aumento de 70,21% (R$ 165.164.370) das despesas com “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, referentes aos convênios pactuados entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, entre o DETRAN/RJ e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o DETRAN/RJ.\r\n\r\nA arrecadação do Estado entre Órgãos/Entidades, em 2010, no montante de R$ 2008.070 mil, em confronto com as despesas intra-orçamentárias empenhadas no total de R$ 1.974.115 mil resultou em um superávit orçamentário no valor de R$ 33. 955 mil. \r\n\r\n3.1.5 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO \r\n\r\nCom base na despesa empenhada, verifica-se que o Resultado Orçamentário foi deficitário em R$ 222.199 mil, representando uma diminuição de 71,93% em relação ao mesmo período de 2009, que reflete a variação positiva de 20,24% nas receitas totais, contra o percentual de 18,48% apresentado nas despesas totais, conforme Tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 061 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO POR CATEGORIA E SUBCATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2007 a 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010/2009\r\n\r\nVAR.NOM%\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n32.711.220\r\n\r\n98,92%\r\n\r\n38.525.658\r\n\r\n98,66%\r\n\r\n39.100.494\r\n\r\n96,33%\r\n\r\n46.563.869\r\n\r\n95,41%\r\n\r\n19,09%\r\n\r\nTributária\r\n\r\n20.183.601 \r\n\r\n61,70%\r\n\r\n22.920.743 \r\n\r\n59,49%\r\n\r\n24.884.732 \r\n\r\n63,64%\r\n\r\n29.086.555 \r\n\r\n62,47%\r\n\r\n16,89%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n875.500 \r\n\r\n2,68%\r\n\r\n858.377 \r\n\r\n2,23%\r\n\r\n905.214 \r\n\r\n2,32%\r\n\r\n1.040.247 \r\n\r\n2,23%\r\n\r\n14,92%\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n6.300.637 \r\n\r\n19,26%\r\n\r\n8.577.864 \r\n\r\n22,27%\r\n\r\n6.778.109 \r\n\r\n17,34%\r\n\r\n8.609.317 \r\n\r\n18,49%\r\n\r\n27,02%\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n42\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n43\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n174\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n163\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-6,41%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n1.895 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1.325 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n4.428 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n214\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-95,16%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n686.770 \r\n\r\n2,10%\r\n\r\n775.845 \r\n\r\n2,01%\r\n\r\n313.421 \r\n\r\n0,80%\r\n\r\n344.213 \r\n\r\n0,74%\r\n\r\n9,82%\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n3.158.786 \r\n\r\n9,66%\r\n\r\n4.187.090 \r\n\r\n10,87%\r\n\r\n4.598.379 \r\n\r\n11,76%\r\n\r\n5.121.300 \r\n\r\n11,00%\r\n\r\n11,37%\r\n\r\nOutras Rec Correntes\r\n\r\n1.503.990 \r\n\r\n4,60%\r\n\r\n1.204.371 \r\n\r\n3,13%\r\n\r\n1.616.037 \r\n\r\n4,13%\r\n\r\n2.361.858 \r\n\r\n5,07%\r\n\r\n46,15%\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\n358.444\r\n\r\n1,08%\r\n\r\n523.638\r\n\r\n1,34%\r\n\r\n1.490.599\r\n\r\n3,67%\r\n\r\n2.242.202\r\n\r\n4,59%\r\n\r\n50,42%\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n163.674 \r\n\r\n45,66%\r\n\r\n175.610 \r\n\r\n33,54%\r\n\r\n274.809 \r\n\r\n18,44%\r\n\r\n1.295.237 \r\n\r\n57,77%\r\n\r\n371,32%\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n768 \r\n\r\n0,21%\r\n\r\n1.547 \r\n\r\n0,30%\r\n\r\n448.091 \r\n\r\n30,06%\r\n\r\n45.992 \r\n\r\n2,05%\r\n\r\n-89,74%\r\n\r\nAmort. De Empréstimos\r\n\r\n9.260 \r\n\r\n27,69%\r\n\r\n93.608 \r\n\r\n17,88%\r\n\r\n140.813 \r\n\r\n9,45%\r\n\r\n148.826 \r\n\r\n6,64%\r\n\r\n5,69%\r\n\r\nTransf de Cpital\r\n\r\n94.505 \r\n\r\n26,37%\r\n\r\n248.443 \r\n\r\n47,45%\r\n\r\n626.689 \r\n\r\n42,04%\r\n\r\n741.949 \r\n\r\n33,09%\r\n\r\n18,39%\r\n\r\nOutras Rec de Capital\r\n\r\n236 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n4.430 \r\n\r\n0,85%\r\n\r\n198 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n10.199 \r\n\r\n0,45%\r\n\r\n5047,36%\r\n\r\nRECEITA GERAL\r\n\r\n33.069.664\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n39.049.296\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n20,24%\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2008\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010/2009\r\n\r\nVAR.NOM%\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n30.201.522\r\n\r\n93,25%\r\n\r\n34.475.162\r\n\r\n92,92%\r\n\r\n37.292.929\r\n\r\n90,12%\r\n\r\n42.509.580\r\n\r\n86,70%\r\n\r\n13,99%\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n7.926.587 \r\n\r\n26,25%\r\n\r\n8.773.931 \r\n\r\n25,45%\r\n\r\n9.751.023 \r\n\r\n26,15%\r\n\r\n11.397.132\r\n\r\n26,81%\r\n\r\n16,88%\r\n\r\nJuros e Enc da Dívida\r\n\r\n2.142.482 \r\n\r\n7,09%\r\n\r\n2.265.542 \r\n\r\n6,57%\r\n\r\n2.293.140 \r\n\r\n6,15%\r\n\r\n2.334.211 \r\n\r\n5,49%\r\n\r\n1,79%\r\n\r\nOutras Desp Correntes\r\n\r\n20.132.453 \r\n\r\n66,66%\r\n\r\n23.435.688 \r\n\r\n67,98%\r\n\r\n25.248.766 \r\n\r\n67,70%\r\n\r\n28.778.237\r\n\r\n67,70%\r\n\r\n13,98%\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\n2.184.817 \r\n\r\n6,75%\r\n\r\n2.626.548 \r\n\r\n7,08%\r\n\r\n4.089.841 \r\n\r\n9,88%\r\n\r\n6.518.690 \r\n\r\n13,30%\r\n\r\n59,39%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n1.293.536 \r\n\r\n59,21%\r\n\r\n1.627.912 \r\n\r\n61,98%\r\n\r\n2.736.537 \r\n\r\n66,91%\r\n\r\n5.165.741 \r\n\r\n79,25%\r\n\r\n88,77%\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n66.652 \r\n\r\n3,05%\r\n\r\n129.364 \r\n\r\n4,93%\r\n\r\n130.351 \r\n\r\n3,19%\r\n\r\n125.180 \r\n\r\n1,92%\r\n\r\n-3,97%\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n824.630 \r\n\r\n37,74%\r\n\r\n869.271 \r\n\r\n33,10%\r\n\r\n1.222.952 \r\n\r\n29,90%\r\n\r\n1.227.768 \r\n\r\n18,83%\r\n\r\n0,39%\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00% \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00% \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00% \r\n\r\n1.227.768 \r\n\r\n18,83%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n32.386.340\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n37.101.710\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n41.382.770\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18,48%\r\n\r\nResultado Corrente\r\n\r\n2.509.698 \r\n\r\n-\r\n\r\n4.050.497 \r\n\r\n-\r\n\r\n1.807.565 \r\n\r\n-\r\n\r\n4.054.289 \r\n\r\n-\r\n\r\nResultado de Capital\r\n\r\n(1.826.374) \r\n\r\n-\r\n\r\n(2.102.910) \r\n\r\n-\r\n\r\n(2.599.242) \r\n\r\n-\r\n\r\n(4.276.488)\r\n\r\n-\r\n\r\nResultado Orçamentário\r\n\r\n683.324 \r\n\r\n-\r\n\r\n1.947.587 \r\n\r\n-\r\n\r\n(791.676) \r\n\r\n-\r\n\r\n(222.199) \r\n\r\n-\r\n\r\n3.1.5.1 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO POR CATEGORIA ECONÔMICA \r\n\r\nA análise do resultado orçamentário, distinguindo-se as receitas e despesas correntes e de capital, permite avaliar a capacidade do Estado de financiar seus gastos por meio de receitas correntes. A existência de uma poupança corrente é condição necessária para conciliar maior autonomia para realização de investimentos prioritários com equilíbrio fiscal. \r\n\r\nConforme demonstrado na tabela anterior, em 2010, assim como já ocorrera no ano anterior, o Estado apresentou um superávit corrente contra um déficit de capital. A ocorrência de déficit de capital não é necessariamente um problema, inclusive espera-se que isso ocorra. Além de não existir nenhuma obrigatoriedade de que despesas de capital sejam financiadas por receitas de capital, não é desejável que o financiamento se dê através de recursos descontínuos, como a receita de alienação de bens e de operações de crédito. O relevante é que a poupança corrente seja capaz de financiar as despesas de capital. \r\n\r\nO Resultado Corrente obtido em 2010 foi superavitário em R$ 4.054.289 mil, e apresentou um acréscimo de R$ 2.246.724 mil (124,30%) em relação ao alcançado no exercício anterior. As receitas correntes no total de R$ 46.563.869 mil, com a contribuição, principalmente, das Receitas Tributárias, no montante de R$ 29.086.555 mil, conseguiram absorver as Despesas Correntes no total de R$ 42.509.580 mil, cuja maior participação neste grupo coube ao conjunto das “Outras Despesas Correntes” (67,70%) seguida pelas despesas de “Pessoal e Encargos” (26,81%). \r\n\r\nApesar da queda expressiva nas Receitas Industriais (-95,16%), em função do decréscimo da receita da produção de animal e derivados, não influenciou no resultado corrente alcançado.\r\n\r\nEm relação às Despesas Correntes, destacam-se as despesas com “Pessoal e Encargos”, que tiveram uma variação de 16,88% ao final do exercício de 2010, refletindo assim as novas contratações de funcionários efetivos realizadas por diversos órgãos e os aumentos concedidos aos demais poderes. As Outras Despesas Correntes aumentaram em 13,98% quando comparadas ao exercício anterior. As despesas com Juros e Encargos da Dívida (1,79%) no acumulado do ano não influenciaram no resultado corrente alcançado. \r\n\r\nO Resultado de Capital, em 2010, apresentou um déficit de R$ 4.276.488 mil, superior em R$ 1.677.246 mil ao apurado no exercício de 2009, significando que as Receitas de Capital não foram suficientes para cobrir as Despesas de Capital conforme mencionado inicialmente. \r\n\r\nOs gastos verificados em 2010 nas Despesas de Capital, no que tange aos Investimentos (79,25%) influenciaram de maneira expressiva no resultado apurado. As despesas com investimentos atingiram omontante de R$ 5.165.741 mil, superando em R$ 2.429.204 mil (+88,77%) o registrado no mesmo período do ano anterior. Desta forma conclui-se que, em 2010, o superávit corrente (R$ 4.054.289 mil) não foi suficiente para cobrir o déficit de capital (R$ 4.276.488 mil) acarretando um Resultado Orçamentário deficitário de R$ 222.199 mil. \r\n\r\n3.1.6 RESULTADO PRIMÁRIO \r\n\r\nPor definição, o resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas primárias (Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária). Possibilita ao Estado aferir o impacto da política fiscal, antes dos pagamentos de juros. O déficit/superávit primário mede como as ações correntes melhoram ou pioram o endividamento líquido do setor público e é importante para avaliar a sustentabilidade da política fiscal. \r\n\r\nA elaboração do cálculo do resultado primário, portanto, permite-nos identificar quais são as despesas do Governo, sem considerar os gastos financeiros com as dívidas interna e externa. Para fazer frente ao serviço da dívida, o Governo precisaria ter superávit primário, ou seja, gastar menos do que arrecada, o que garantiria sobra de recursos para abater dívidas ou pagar encargos. A meta para o resultado primário para o exercício de 2010 foi de R$ 1.422.640 mil. A tabela a seguir apresenta o Resultado Primário comparativo de 2007 a 2010:\r\n\r\nTABELA 062 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2007 a 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR NOM %\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nTotal da Receitas\r\n\r\n33.069.664\r\n\r\n39.049.296\r\n\r\n40.591.094\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n20,24%\r\n\r\n(-) Aplicações Financ.\r\n\r\n288.469\r\n\r\n500.172\r\n\r\n501.891\r\n\r\n542.609\r\n\r\n8,11%\r\n\r\n(-) Operações de Crédito\r\n\r\n163.674\r\n\r\n175.610\r\n\r\n274.809\r\n\r\n1.295.237\r\n\r\n371,32%\r\n\r\n(-) Alienações de Bens \r\n\r\n768 \r\n\r\n1.547 \r\n\r\n448.091 \r\n\r\n45.992 \r\n\r\n-89,74%\r\n\r\n(-) Amortiz. de Emprést.\r\n\r\n99.260\r\n\r\n93.608\r\n\r\n140.813\r\n\r\n148.826\r\n\r\n5,69%\r\n\r\nDeduções da Receita\r\n\r\n552.172\r\n\r\n770.937\r\n\r\n1.365.603\r\n\r\n2.032.664\r\n\r\n48,85%\r\n\r\nReceitas Não Financeiras\r\n\r\n32.517.492\r\n\r\n38.278.359\r\n\r\n39.225.491\r\n\r\n46.773.407\r\n\r\n19,24%\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR NOM %\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nTotal das Despesas\r\n\r\n32.169.592\r\n\r\n37.101.710\r\n\r\n41.382.770\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n18,48%\r\n\r\n(-) Juros e Enc. da Dívida\r\n\r\n2.142.482\r\n\r\n2.265.542\r\n\r\n2.293.140\r\n\r\n2.334.211\r\n\r\n1,79%\r\n\r\n(-) Emprést. E Financiam.\r\n\r\n52.420\r\n\r\n58.333\r\n\r\n87.679\r\n\r\n107.630\r\n\r\n22,75%\r\n\r\n(-) Amortização da Dívida\r\n\r\n840.630\r\n\r\n869.271\r\n\r\n1.222.952\r\n\r\n1.227.768\r\n\r\n0,39%\r\n\r\nDeduções da Despesa\r\n\r\n3.035.532\r\n\r\n3.193.146\r\n\r\n3.603.771\r\n\r\n3.669.609\r\n\r\n1,83%\r\n\r\nDespesas não Financeiras\r\n\r\n29.366.807\r\n\r\n33.908.564\r\n\r\n37.778.999\r\n\r\n45.358.660\r\n\r\n20,06%\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\n3.150.685\r\n\r\n4.369.795\r\n\r\n1.446.492\r\n\r\n1.414.747\r\n\r\n-2,19%\r\n\r\nMeta Fixada na LDO \r\n\r\n2.034.376 \r\n\r\n1.748.780 \r\n\r\n1.780.326 \r\n\r\n1.422.640 \r\n\r\nFonte: SIAFEM / SIG \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, com base nas despesas empenhadas obteve, em 2010, um resultado primário superavitário no valor de R$ 1.414.747 mil, o qual ficou abaixo do valor de R$ 1.446.492 mil, apurado no mesmo período de 2009, correspondendo a um decréscimo de 2,19%, motivado principalmente pela variação das despesas não financeiras em 20,06%, inferior ao crescimento de 19,24% das receitas não financeiras. \r\n\r\n3.2 ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - EMPRESAS ESTATAIS \r\n\r\nEste item da Prestação de Contas do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado trata da execução, referente ao exercício de 2010, do Orçamento de Investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto, sobre o qual dispõe o inciso III do artigo 1º da Lei nº 5632 de 04 de janeiro de 2010 - Lei Orçamentária Anual - LOA, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e art. 5º da Lei nº 5497, de 07 de julho de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentária. \r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual 2010, em seu Capítulo III, art. 9º fixou a despesa para o Orçamento de Investimento no montante de R$ 584.656.033, e, para a cobertura da mesma, foram estimadas, no art. 10, da mesma Lei, as fontes de receita em igual valor. \r\n\r\nO Orçamento de Investimento referente a 2010, com dotações aprovadas para as 02 (duas) empresas estatais independentes -- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro -- é detalhado na LOA, para efeito de programação orçamentária, nos seguintes níveis: \r\n\r\n- Função - representando o maior nível de agregação das áreas de despesas que são realizadas pelo \r\n\r\n- Setor público e guardam relação com a estrutura organizacional estadual. \r\n\r\n- Subfunção - constituem parte das funções, podendo ser combinada com diferente função. \r\n\r\n- Programa - se constituem em instrumentos de organização de ação governamental voltados para o alcance dos objetivos estabelecidos. \r\n\r\n- Projetos e atividades - que são os meios pelos quais as unidades orçamentárias executam as ações direcionadas para o alcance dos objetivos estabelecidos no programa \r\n\r\nConstam ainda, na LOA 2010, as fontes de financiamento dos investimentos, com a especificação de suas origens. \r\n\r\nA tabela a seguir demonstra as fontes de receitas estimadas e as despesas fixadas para o Orçamento de Investimento, com base nos respectivos Anexos da LOA 2010:\r\n\r\nTABELA 063 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (Lei nº 5.632 de 04 de janeiro de 2010)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ \r\n\r\nFONTES DE FINANCIAMENTO\r\n\r\nESPECIFICACAO\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.0.0.0.00.00 \r\n\r\nRecursos de Capital \r\n\r\n6.1.0.0.00.00 \r\n\r\nRecursos Próprios \r\n\r\n371.866.316 \r\n\r\n24.767.004 \r\n\r\n396.633.320 \r\n\r\n6.1.1.0.00.00 \r\n\r\nGeração Própria \r\n\r\n371.866.316\r\n\r\n24.767.004\r\n\r\n396.633.320 \r\n\r\n6.2.0.0.00.00 \r\n\r\nRecursos para Aumento do Patrimônio Líquido \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.2.1.0.00.00 \r\n\r\nTesouro \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.2.2.0.00.00 \r\n\r\nControladora \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.3.0.0.00.00 \r\n\r\nOperações de Crédito \r\n\r\n188.022.713 \r\n\r\n-\r\n\r\n188.022.713 \r\n\r\n6.3.1.0.00.00 \r\n\r\nInternas \r\n\r\n188.022.713 \r\n\r\n-\r\n\r\n188.022.713 \r\n\r\n6.3.2.0.00.00 \r\n\r\nExternas \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.4.0.0.00.00 \r\n\r\nOutros Recursos de Longo Prazo \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.4.1.0.00.00 \r\n\r\nControladora \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.4.2.0.00.00 \r\n\r\nEstatais \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n6.4.3.0.00.00 \r\n\r\nOutras Fontes \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n559.889.029 \r\n\r\n24.767.004 \r\n\r\n584.656.033 \r\n\r\nDESPESA FIXADA\r\n\r\n1. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPrograma\r\n\r\n0002\r\n\r\nPrograma de Gestão Administrativa \r\n\r\n7.478.931 \r\n\r\n0021\r\n\r\nAbastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior \r\n\r\n140.844.158 \r\n\r\n0022\r\n\r\nGestão Corporativa \r\n\r\n156.326.589 \r\n\r\n0167\r\n\r\nAbastecimento de Água e Esgoto Sanitário da Região Metropolitana do RJ \r\n\r\n254.239.351 \r\n\r\n0168\r\n\r\nSaneamento Básico em Municípios \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n559.889.029 \r\n\r\n2. Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO \r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPrograma\r\n\r\n1.179.214 \r\n\r\n0002\r\n\r\nPrograma de Gestão Administrativa\r\n\r\n23.587.790 \r\n\r\n0065\r\n\r\nDivulgação de Atos e Fatos Oficiais e Particulares \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.767.004 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n584.656.033 \r\n\r\nCabe informar, que o valor inicial constante da Lei Orçamentária para o Programa 0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior, em R$ 140.844.158,00, difere do registrado contabilmente em R$ 2,00, o que se confirma nos demonstrativos seguintes. \r\n\r\n3.2.1 ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nEm 2010, não houve abertura de créditos adicionais para o Orçamento de Investimento, ocorrendo cancelamentos de dotações em R$ 107.425.610,00, e em virtude destas alterações a Dotação Final atingiu o montante de R$ 477.230.421,00, o que significou um decréscimo de 18,37% em relação à dotação inicial. \r\n\r\nDo total dos cancelamentos de dotações, R$ 101.925.610,00 (94,88%) destinavam-se à CEDAE e R$ 5.500.000,00 (5,12%) à Imprensa Oficial, conforme segue: \r\n\r\nId: 1119749"
                    ],
                    "1119750": [
                        "II - Ofícios",
                        "TABELA 064 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nOrçamento de Investimento - Estado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDespesa Fixada \r\n\r\n559.889.027 \r\n\r\n24.767.004 \r\n\r\n584.656.031 \r\n\r\nCréditos Suplementares \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAnulação/Cancelamento de Dotações\r\n\r\n(101.925.610) \r\n\r\n(5.500.000) \r\n\r\n(107.425.610) \r\n\r\nDespesa Atualizada \r\n\r\n457.963.417 \r\n\r\n19.267.004 \r\n\r\n477.230.421 \r\n\r\n3.2.2 FONTES DE FINANCIAMENTO \r\n\r\nAs fontes de recursos previstas para o financiamento das ações integrantes do Orçamento de Investimentos 2010 foram decorrentes da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, em consonância ao estabelecido no art.10 da Lei nº. 5632 /2010 - Lei Orçamentária Anual. \r\n\r\nA totalidade dos investimentos em 2010 foi financiada com recursos de geração própria. Não houve captação de recursos por meio de Operações de Crédito. Em relação à dotação final, os recursos de geração própria apresentaram uma participação de 60,60%, e obtiveram quanto à realização um desempenho de 29,16%, que representa também o resultado consolidado no exercício. \r\n\r\nTABELA 065 - FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS\r\n\r\nOrçamento de Investimento - Estado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ \r\n\r\nFONTES DE FINANCIAMENTO\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL (A)\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nACRÉSCIMOS/DEDUÇÕES (B)\r\n\r\nDOTAÇÃO FINAL (C=B+A)\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nREALIZADO ANUAL (D)\r\n\r\nDESEMP % (D/C)\r\n\r\nGeração própria\r\n\r\n396.633.318 \r\n\r\n67,84%\r\n\r\n(107.425.610) \r\n\r\n289.207.708 \r\n\r\n60,60%\r\n\r\n84.330.213 \r\n\r\n29,16%\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n371.866.314 \r\n\r\n63,60%\r\n\r\n(101.925.610) \r\n\r\n269.940.704 \r\n\r\n56,56%\r\n\r\n69.006.447 \r\n\r\n25,56%\r\n\r\nImprensa Oficial\r\n\r\n24.767.004 \r\n\r\n4,24%\r\n\r\n(5.500.000) \r\n\r\n19.267.004 \r\n\r\n4,04%\r\n\r\n15.323.766 \r\n\r\n79,53%\r\n\r\nOperações de Crédito de Longo Prazo\r\n\r\n188.022.713 \r\n\r\n32,16% \r\n\r\n-\r\n\r\n188.022.713 \r\n\r\n39,40% \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nInternas\r\n\r\n188.022.713 \r\n\r\n32,16% \r\n\r\n-\r\n\r\n188.022.713 \r\n\r\n39,40% \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n188.022.713 \r\n\r\n32,16% \r\n\r\n-\r\n\r\n188.022.713 \r\n\r\n39,40% \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n584.656.031 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n(107.425.610) \r\n\r\n477.230.421 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n84.330.213 \r\n\r\n29,16%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ - SIG \r\n\r\n3.2.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA \r\n\r\nConsiderando a alteração do orçamento inicial da despesa para o montante de R$ 477.230.421,00, as empresas estatais consignadas no Orçamento de Investimento - 2010, do Estado do Rio de Janeiro realizaram investimentos no valor total de R$ 84.330.213,00, ou seja, 17,67% do valor previsto e aprovado para o exercício. \r\n\r\nTABELA 066 - EXECUÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nOrçamento de Investimento - Estado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nDOTAÇÃO INCIAL (A)\r\n\r\nDESPESA ATUALIZADA (B)\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVARIAÇÃO (C=B/A)\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA (D)\r\n\r\nVARIAÇÃO (E=D/B)\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA (F)\r\n\r\nVARIAÇÃO (G=F/D)\r\n\r\nDESPESA PAGA (H)\r\n\r\nVARIAÇÃO (I=H/F)\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n559.889.027\r\n\r\n457.963.417\r\n\r\n95,96%\r\n\r\n81,80%\r\n\r\n69.006.447\r\n\r\n81,83%\r\n\r\n46.439.394\r\n\r\n67,30%\r\n\r\n45.933.936\r\n\r\n98,91%\r\n\r\nImprensa Oficial\r\n\r\n24.767.004 \r\n\r\n19.267.004 \r\n\r\n4,04%\r\n\r\n77,79%\r\n\r\n15.323.765\r\n\r\n18,17%\r\n\r\n15.323.765\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13.576.456\r\n\r\n88,60%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n584.656.031\r\n\r\n477.230.421\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n81,63%\r\n\r\n84.330.212\r\n\r\n17,67%\r\n\r\n61.763.159\r\n\r\n73,24%\r\n\r\n59.510.392\r\n\r\n96,35%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ - SIG \r\n\r\nA demonstração dos valores consolidados por empresas nos permite observar, em termos percentuais, a relação individual das mesmas no processo da execução orçamentária no exercício de 2010. \r\n\r\nPela tabela anterior, verifica-se que não houve uma estabilidade no comportamento da realização da despesa pelas empresas, visto que a CEDAE, empresa para a qual foram destinados 95,96% das dotações do Orçamento de Investimento, executou 15,07% do seu orçamento, e não se aproximou do resultado de 79,49% obtido pela Imprensa Oficial do ERJ. \r\n\r\nOs demais índices obtidos da relação entre a despesa liquidada e a despesa empenhada (100,00%) e a despesa paga com a liquidada (88,60%), também demonstram que a Imprensa Oficial do ERJ alcançou maior equilíbrio na execução orçamentária dos investimentos realizados. \r\n\r\n3.2.3.1 DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO E PROGRAMA DE TRABALHO NAS EMPRESAS ESTATAIS \r\n\r\nO Orçamento de Investimento aprovado pela Lei Orçamentária Anual 2010 concentrou 95,96% das dotações orçamentárias na Função 17 - Saneamento, correspondentes ao montante de R$ 457.963.417,00 para aplicações em ações da CEDAE, e 4,04%, equivalentes ao total de R$ 19.267.004 reais, na Função 22 - Indústria, com ações voltadas para a Imprensa Oficial do ERJ. \r\n\r\nA seguir apresentamos os demonstrativos dos investimentos das empresas estatais realizados no exercício de 2010, por programa de governo e programa de trabalho, a fim de identificar a área de alocação dos mesmos: \r\n\r\n3.2.3.1.1 COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS - CEDAE \r\n\r\nConstituída oficialmente em 01 de agosto de 1975, apesar do Decreto-Lei N° 39 datar de 24 de março de 1975, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE é oriunda da Empresa de Águas do Estado da Guanabara (CEDAG), da Empresa de Saneamento da Guanabara (ESAG) e da Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ). A CEDAE passou a operar e manter a captação, tratamento, adução, distribuição das redes de águas e coleta, transporte, tratamento e destino final dos esgotos gerado dos municípios conveniados do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Orçamento de Investimento aprovado para 2010, a CEDAE, previa gastos no montante de R$ 559.889.027,00, que, com as alterações orçamentárias ocorridas atingiu ao final do exercício o valor de R$ 457.963.417,00. \r\n\r\nTABELA 067 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO, PROGRAMA E PROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nOrçamento de Investimento - CEDAE - Estado do Rio de Janeiro - 2010Em Reais\r\n\r\nCompahia de Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nFunção 17 - Saneamento\r\n\r\nPROGR\r\n\r\nTITULO DO PROGRAMA\r\n\r\nTITULO DO PROG DE TRABALHO\r\n\r\nDOT ATUAL\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nREAL./PREV.\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa \r\n\r\nManut. Ativid. Oper./ Adm \r\n\r\n7.478.931 \r\n\r\n2.656.515 \r\n\r\n3,85%\r\n\r\n35,52%\r\n\r\n0021\r\n\r\nAbast. Água Esg. Sanit. no Interior \r\n\r\nImplant. e Ampl. Sist. de San. no Int.\r\n\r\n140.844.156 \r\n\r\n6.792.014 \r\n\r\n9,84%\r\n\r\n4,82%\r\n\r\n0022\r\n\r\nGestão Corporativa \r\n\r\nPolítica Instit. de Meio Amb. CEDAE \r\n\r\n9.435.250 \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0.00%\r\n\r\n0022\r\n\r\nGestão Corporativa \r\n\r\nOpera. de Sist. de Águas e Esg.\r\n\r\n97.891.339 \r\n\r\n51.486.091 \r\n\r\n74,61%\r\n\r\n52,60%\r\n\r\n0167\r\n\r\nAbast. de Água e Esg. San. RMRJ \r\n\r\nSaneam. Bacias Ent. Baía de Guanabara \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0.00%\r\n\r\n0167\r\n\r\nAbast. de Água e Esg. San. RMRJ \r\n\r\nMelh. das Praias Lagoas do Mun do RJ \r\n\r\n35.748.400 \r\n\r\n5.334.828 \r\n\r\n7,73%\r\n\r\n14,92%\r\n\r\n0167\r\n\r\nAbast. de Água e Esg. San. RMRJ \r\n\r\nAmpl e Melh no Abast. Água da RMRJ \r\n\r\n130.440.341 \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0.00%\r\n\r\n0167\r\n\r\nAbast. de Água e Esg. San. RMRJ \r\n\r\nEsg. Sanit. Barra, Recreio e Jacarep.\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0.00%\r\n\r\n0167\r\n\r\nAbast. de Água e Esg. San. RMRJ \r\n\r\nAmpl e Mel. Op. Sist. Guandu e Imun. - Lar.\r\n\r\n33.125.000 \r\n\r\n2.737.000 \r\n\r\n3,97%\r\n\r\n8,26%\r\n\r\n0168\r\n\r\nSaneamento Básico em Munic.\r\n\r\nProj. de Exec. Estrat. Em Saneamento \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0.00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n457.963.417 \r\n\r\n69.006.447 \r\n\r\n100.00%\r\n\r\n15,07%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ - SIG \r\n\r\nA CEDAE, durante o exercício de 2010, realizou investimentos na ordem de R$ 69.006.447, equivalentes a 15.07% da dotação atual, dos quais R$ 51.486.091,00 (74,61%), foram aplicados em ações voltadas para a “Operação de Sistemas de Água e Esgoto”. \r\n\r\nAs ações consignadas no Orçamento de Investimento da CEDAE não foram desenvolvidas em sua totalidade. O maior índice de realização de investimento em relação à respectiva dotação prevista coube à ação “Operação de Sistemas de Água e Esgoto”, com 52,60%, cabendo a menor realização para “Implantação e Ampliação dos Sistemas de Saneamento no Interior, que resultou em 4,82%. \r\n\r\n3.2.3.1.2 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nA Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro é a empresa de serviços gráficos do Governo do Estado responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (D.O.). A autenticidade dos atos oficiais, no entanto, é só uma das atribuições da empresa, que assume como meta a prestação de serviços à sociedade e a democratização da informação. \r\n\r\nO Orçamento de Investimentos de 2010, aprovado pela LOA para a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, previa gastos no montante de R$ 24.767.004,00, e, após as alterações orçamentárias ocorridas, atingiu, ao final do exercício, o valor de R$ 19.267.004,00. Desse valor foi executado pela empresa o montante de R$ 15.323.766 reais, correspondentes a 79,53%. \r\n\r\nTABELA 068 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO, PROGRAMA E PROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nOrçamento de Investimento - Imprensa Oficial - Estado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nImprensa Oficial Do Estado Do Rio De Janeiro - IO\r\n\r\nFunção 22 - Indústria\r\n\r\nPROGR\r\n\r\nTITULO DO PROGRAMA\r\n\r\nTITULO DO PROG DE TRABALHO\r\n\r\nDOT ATUAL\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nREAL./PREV.\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa \r\n\r\nManut. Ativid. Oper./ Adm \r\n\r\n1.179.214\r\n\r\n33.427\r\n\r\n0,22%\r\n\r\n2,83%\r\n\r\n0065\r\n\r\nDivulg de Atos Oficiais e Partic.\r\n\r\nProd. de Serv. e Publ. em Geral\r\n\r\n550.000\r\n\r\n3.400\r\n\r\n0.02%\r\n\r\n0,62%\r\n\r\n0065\r\n\r\nDivulg de Atos Oficiais e Partic.\r\n\r\nModer. e Reequip. da Imprensa Oficial\r\n\r\n17.537.790\r\n\r\n15.286.939\r\n\r\n99.76%\r\n\r\n87,17%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.267.004\r\n\r\n5.323.766\r\n\r\n100.00%\r\n\r\n79,53%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ - SIG \r\n\r\nOs investimentos previstos para serem realizados pela Imprensa Oficial do ERJ em 2010 foram definidos em três ações conforme tabela anterior. Cabe destacar, o Projeto Modernização e Reequipamento da Imprensa Oficial, que teve um orçamento atualizado de R$ 17.537.790 reais, representando 99,76% do orçamento total da empresa, e cuja execução atingiu o montante de R$ 15.286.939 reais, resultando em um índice de 87,17% na relação entre o realizado e o previsto. As demais ações apresentaram um índice de realização inferior a 5%. \r\n\r\n04- FUNDEB\r\n\r\n4. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB \r\n\r\nO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o FUNDEB está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. \r\n\r\nA regulamentação do FUNDEB deu-se através de medida provisória (M.P. n.º 339/2006), publicada no DOU em 29/12/06, a qual foi convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 que especifica as receitas que comporão o FUNDEB. \r\n\r\n4.1 COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB \r\n\r\nO Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo constituído, a partir de 2009, de 20% (vinte por cento) das receitas dos seguintes impostos: \r\n\r\nTABELA 69 - COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nIMPOSTO\r\n\r\nBASE LEGAL\r\n\r\nITCMD - Imposto de Transmissão sobre Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direito (Estadual)\r\n\r\nArt. 155, I, - CF \r\n\r\nICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Merca-dorias e Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (Estado) \r\n\r\nArt. 155, II, - CF \r\n\r\nIPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (Estadual)\r\n\r\nArt. 155, III, - CF \r\n\r\nITR - Imposto sobre Propriedade Territorial (participação municipal)\r\n\r\nArt. 158, II, - CF \r\n\r\nIPVA (participação municipal)\r\n\r\nArt. 158, III, - CF \r\n\r\nICMS (participação municipal)\r\n\r\nArt. 158, IV, - CF \r\n\r\nFPE (Estado)\r\n\r\nArt. 159, I, \"a\", - CF \r\n\r\nFPM (Município)\r\n\r\nArt. 159, I, \"b\", - CF \r\n\r\nIPlexp (participação estadual)\r\n\r\nArt. 159, II - CF \r\n\r\nIPlexp (participação municipal)\r\n\r\nArt. 159, II c/c LC nº 61/89, art. 5º CF \r\n\r\nICMS (desoneração de exportações) \r\n\r\nLei Compl. 87/96 \r\n\r\nNo exercício de 2010, atendendo à decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado no processo TCE/RJ nº 113.447-6/2004; ao pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado no processo nº E-14/000.555/2009; e à Nota Técnica SEFAZ/SUPOF nº 14 de 11/05/2010, o Governador Sérgio Cabral autorizou, através do Decreto nº 42.516 de 16/06/2010, o pagamento das multas e dos acréscimos moratórios incidentes sobre o ICMS e o IPVA relativos à arrecadação estadual do período 2004 a 2009 aos municípios fluminenses. \r\n\r\nDe acordo com o citado Decreto, o pagamento referente aos exercícios de 2004 a 2009, se dará em prestações mensais sucessivas e iguais atualizadas pela UFIR-RJ ao longo de cinco anos (de julho de 2010 a junho de 2015). Para os valores devidos a partir do exercício de 2010, os pagamentos seriam feitos em julho/2010 para as parcelas de janeiro a abril de 2010, e em agosto/2010 para as de maio a julho, e a partir de agosto o pagamento se dará de acordo com o fluxo mensal da arrecadação de multas e juros de ICMS e IPVA. Em 2010, o SIAFEM registra os seguintes valores: \r\n\r\nTABELA 70 - ARRECADAÇÃO DE JUROS E MULTAS DE ICMS E IPVA - FUNDEB\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n33340.81.08 - Distrib. Const. Legal de Receita Multas e Juros de Mora - ICMS \r\n\r\n73.127.211,74 \r\n\r\n33340.81.10 - Distrib. Const. Legal de Receita Multas e Juros de Mora - IPVA \r\n\r\n32.199.857,26 \r\n\r\n33340.92.02 - Juros e Multa ICMS e IPVA - anos 2004 a 2009 \r\n\r\n38.676.084,24 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n144.003.153,24 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\n4.2 DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS \r\n\r\nOs recursos do Fundo devem ser totalmente utilizados durante o exercício em que forem creditados, porém conforme estabelecido no art. 21, § 2º da Lei 11.494/2007, até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta do Fundo, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1° do art. 6º da citada Lei, poderão ser utilizados no primeiro trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional. \r\n\r\nTendo em vista a obrigatoriedade de utilizar os recursos do Fundo dentro do exercício em que forem creditados, levando-se ainda em consideração que os recursos são distribuídos com base em estatísticas que apontam o valor mínimo necessário por aluno para que o objetivo do Fundo seja alcançado dentro do exercício financeiro, não é recomendável o comprometimento do orçamento do ano seguinte com despesas realizadas no exercício anterior, sem recursos disponíveis. \r\n\r\n4.2.1 RECURSOS DO FUNDEB, TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS E AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nO montante dos recursos destinados ao Fundo, no exercício de 2010, alcançou o valor de R$ 5.537.124.431,75 (cinco bilhões, quinhentos e trinta e sete milhões, cento e vinte quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), sendo a distribuição realizada da seguinte forma: \r\n\r\nTABELA 71 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nMunicípios do ERJ\r\n\r\n3.343.880.439,80\r\n\r\n60,39%\r\n\r\nEstado do RJ\r\n\r\n2.193.243.991,97\r\n\r\n39,61%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.537.124.431,77\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAo se confrontar o valor referente à cota estadual apresentado na tabela anterior, correspondente ao saldo da conta 4.1.7.2.4.01.00 - Transferência de Recursos do FUNDEB, da UG 180.100 - SEE, com o apurado por meio dos extratos da Distribuição de Arrecadação Federal (DAF), disponível no Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB), verificou-se que os mesmos apresentam consonância entre si. \r\n\r\nTABELA 72 - ORIGEM DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ \r\n\r\nIMPOSTO DE ORIGEM\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nITR\r\n\r\n386.034,72\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n114.065.192,22\r\n\r\nITCMD\r\n\r\n36.775.715,44\r\n\r\nIPI-EXP\r\n\r\n46.057.708,97 \r\n\r\nICMS EST\r\n\r\n1.805.656.225,85\r\n\r\nFPE\r\n\r\n59.021.315,57\r\n\r\nFPM\r\n\r\n122.223.790,94\r\n\r\nLEI 87/96\r\n\r\n9.058.008,26 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.193.243.991,97 \r\n\r\n4.2.2 RESULTADO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO FUNDEB/RJ \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro no período de janeiro a dezembro de 2010 contribuiu com o montante de R$ 3.933.318.439,99 (R$ 3.286.589.400,66 em 2009), retornando para o Estado R$ 2.193.243.991,97 (R$ 1.904.120.175,17 em 2009), ocasionando uma perda para o Tesouro do Estado de R$ 1.740.074.448,02 (R$ 1.382.469.225,49 em 2009). Comparativamente ao mesmo período do ano anterior houve um aumento na perda do FUNDEB na ordem de 25,87%. \r\n\r\nA tabela a seguir nos permite uma melhor visualização dessas perdas: \r\n\r\nTABELA 73 - RESULTADO DO ESTADO - FUNDEB/RJ\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nContribuição do Estado\r\n\r\n3.286.589.400,66\r\n\r\n3.933.318.439,99\r\n\r\n19,68%\r\n\r\nParticipação\r\n\r\n1.904.120.175,17\r\n\r\n2.193.243.991,97\r\n\r\n15,18%\r\n\r\nPerda do Estado\r\n\r\n1.382.469.225,49\r\n\r\n1.740.074.448,02\r\n\r\n25,87%\r\n\r\n4.2.3 DAS DESPESAS DO FUNDEB \r\n\r\nOs recursos do FUNDEB devem ser utilizados em ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, indistintamente entre níveis e modalidades, no exercício financeiro em que ocorrer os seus créditos. Demonstramos a seguir a composição das despesas realizadas com recursos do FUNDEB no exercício de 2010: \r\n\r\nTABELA 74 - DESPESAS DO FUNDEB\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reias\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da Educação Básica\r\n\r\n1.995.231.675,94\r\n\r\n90,06%\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\nApoio aos Serviços Educacionais\r\n\r\n118.047.119,84\r\n\r\n5,33%\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\nModernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\n11.236.488,19\r\n\r\n0,51%\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\nAperfeiçoamento e Modernização do Ensino Público\r\n\r\n6.926.905,13\r\n\r\n0,31%\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\nPagamento Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n\r\n41.997.200,00\r\n\r\n1,90%\r\n\r\nAssist à criança e ao adolesc\r\n\r\nTransporte Escolar\r\n\r\n18.354.296,38\r\n\r\n0,83%\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nConstr, Implant e Reform de Unid Educacionais\r\n\r\n5.988.810,81\r\n\r\n0,27%\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nModernizaç e Reequip de Unid Educacionais\r\n\r\n17.705.398,09\r\n\r\n0,80%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.215.487.894,38\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nO demonstrativo revela que 90,06% das despesas liquidadas com recursos da Fonte 15 - FUNDEB foram realizadas com despesas de pessoal e encargos da educação básica. Constata-se desta forma, que o governo do Estado do Rio de Janeiro cumpriu o mandamento do artigo 22, da Lei Federal n.º 11.494/2007, que dispõe que, no mínimo 60% dos recursos anuais totais do FUNDEB devem ser destinados para o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Este percentual evidencia um aumento em relação ao exercício de 2009, onde 78,33% das despesas liquidadas com recursos da fonte 15 foram destinadas a gastos com pessoal e encargos da educação básica. \r\n\r\n4.2.4 EXECUÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB \r\n\r\nAo analisar os extratos bancários da Conta Banco do Brasil S/A n.º 001.22349.583391, referentes ao FUNDEB, verificou-se que a mesma apresentava um saldo, em 31/12/09, de R$ 157.179.448,01. \r\n\r\nDurante o exercício foi recebido, a título de Cota-Parte Estadual, o montante de R$ 2.193.243.991,97 e como rendimento de Aplicação Financeira, R$ 25.634.542,60. \r\n\r\nOs pagamentos efetuados no exercício alcançaram o montante de R$ 2.120.376.517,18 conforme evidenciado no Sistema de Informações Gerenciais - SIG. \r\n\r\nAssim, o total disponível em 31/12/10, constante no extrato bancário encaminhado, e demonstrado no Relatório do Conselho Estadual, foi de R$ 148.978.123,54, conforme demonstrado a seguir: \r\n\r\nTABELA 075 - EXECUÇÃO FINANCEIRA DO FUNDEB\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nSaldo do exercício anterior c/c 001-BB 22349-583391 \r\n\r\n157.179.448,01 \r\n\r\nTransferências de Recursos do FUNDEB \r\n\r\n2.193.243.991,97 \r\n\r\nReceita de Remun. de Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - FUNDEB \r\n\r\n25.634.542,60 \r\n\r\nPagamentos realizados com fonte 15 - FUNDEB\r\n\r\n(2.227.079.859,04) \r\n\r\nSaldo em 31/12/2010 c/c 001-BB 22349-583391 \r\n\r\n148.978.123,54 \r\n\r\n05 - FECP\r\n\r\n5. FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP \r\n\r\nO Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais foi instituído pela Lei Estadual nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei Estadual nº 4.086, de 13 de março de 2003 e regulamentado pelo Decreto nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003, com fundamento na Emenda Constitucional nº 31, de 14 de dezembro de 2000, e com o novo regulamento instituído pelo Decreto nº. 33.123, de 05 de maio de 2003. \r\n\r\nO FECP é arrecadado a partir do adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com objetivos definidos, por lei, na aplicação de ações suplementares nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, saneamento e outros programas de relevante interesse social, com o propósito da redução da pobreza e das desigualdades sociais. \r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra o comparativo das contribuições para o FECP nos exercícios de 2009 e 2010: \r\n\r\nTABELA 076 - DEMONSTRATIVO DAS CONTRIBUIÇÕES AO FECP\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ \r\n\r\nRECEITA POR SUB-ALINEA\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei n.º 4.056/02 - FECP \r\n\r\n1.994.345.063,45\r\n\r\n99,54%\r\n\r\n2.253.451.910,50\r\n\r\n99,33%\r\n\r\n12,99%\r\n\r\nMultas (Lei Estadual n.º 1.650/90) - Adicional do ICMS - Lei n.º 4.056/02 \r\n\r\n2.710.632,11 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n1.629.066,87 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n-39,90%\r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Adicional do ICMS - Lei n.º 4.056/02 \r\n\r\n5.472.034,62 \r\n\r\n0,27%\r\n\r\n9.753.549,80 \r\n\r\n0,43%\r\n\r\n78,24%\r\n\r\nMultas (Lei Estadual n.º 1.650/90) - da Dívida Ativa - Adicional do ICMS - Lei n.º 4.056/02 \r\n\r\n233.438,51 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n319.290,45 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n36,78%\r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Adicional do ICMS - Lei n.º 4.056/02 \r\n\r\n156.385,91 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n267.400,59 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n70,99%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicionaldo ICMS - Lei n.º 4.056/02 \r\n\r\n557.694,36 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n3.184.741,40 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n471,05%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.003.475.248,96\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.268.605.959,61\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13,23%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nEm comparação com o exercício anterior as contribuições para o FECP em 2010 cresceram em R$ 265.131 mil, correspondentes a 13,23%, percentual este que reflete principalmente a variação nominal de 12,99%, verificada na receita relativa ao adicional do ICMS. \r\n\r\n5.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR FUNÇÃO \r\n\r\nA tabela a seguir, indica que, na comparação com o ano passado, a aplicação de recursos do FECP aumentou em 17,42%, cabendo destacar que 85,43% dos gastos foram destinados às funções Saúde (64,90%) e Educação (20,53%). O índice de execução na Função Saúde aumentou em 8,60%, tendo participado com 64,90% (R$ 1.517.805 mil) do total das despesas executadas com fonte de recursos do Fundo. Quanto à função Educação que, semelhante ao ano anterior, obteve o segundo lugar como eneficiária das despesas do FECP, apresentou uma expansão de 63,42%, que em termos monetários representa o montante de R$ 186.301mil. \r\n\r\nCom exceção da Função Saneamento, que não foi objeto de aplicação de recursos do FECP em 2010, todas as Funções constantes do demonstrativo participaram na execução das despesas do Fundo, assim como no exercício anterior.\r\n\r\nTABELA 077 - COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS DO FECP (POR FUNÇÃO DE GOVERNO)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ \r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\n08 -Assistência Social \r\n\r\n78.411.859,05 \r\n\r\n3,94%\r\n\r\n102.577.737,17 \r\n\r\n4,39%\r\n\r\n30,82%\r\n\r\n10 -Saúde \r\n\r\n1.397.547.932,89 \r\n\r\n70,17%\r\n\r\n1.517.805.475,13 \r\n\r\n64,90%\r\n\r\n8,60%\r\n\r\n12 -Educação \r\n\r\n293.736.511,85 \r\n\r\n14,75%\r\n\r\n480.037.201,08 \r\n\r\n20,53%\r\n\r\n63,42%\r\n\r\n14 -Direitos da Cidadania \r\n\r\n5.869.096,03 \r\n\r\n0,29%\r\n\r\n7.163.891,63 \r\n\r\n0,31%\r\n\r\n22,06%\r\n\r\n14 -Direitos da Cidadania \r\n\r\n157.069.419,34 \r\n\r\n7,89%\r\n\r\n87.879.411,39 \r\n\r\n3,76%\r\n\r\n-44,05%\r\n\r\n16 -Habitação \r\n\r\n54.841.125,94 \r\n\r\n2,75%\r\n\r\n140.939.067,75 \r\n\r\n6,03%\r\n\r\n157,00%\r\n\r\n17 -Saneamento \r\n\r\n3.647.708,53 \r\n\r\n0,18% \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n21 -Organização Agrária \r\n\r\n629.963,33 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n2.326.912,32 \r\n\r\n0.10%\r\n\r\n269,37%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.991.753.616,96 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.338.729.696,47 \r\n\r\n100.00%\r\n\r\n17,42%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\n5.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR PROGRAMA DE GOVERNO \r\n\r\nCom a finalidade de demonstrar maiores informações acerca da aplicação dos recursos pertencentes ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, apresentamos, na tabela a seguir, as despesas empenhadas por Programa de Governo.\r\n\r\nTABELA 078 - COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS DO FECP (POR PROGRAMA DE GOVERNO)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa \r\n\r\n349.032.265,11 \r\n\r\n14,92%\r\n\r\n0011\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios \r\n\r\n256.990,68 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0013\r\n\r\nProjeto Integrado de Desenvolvimento Urbano \r\n\r\n468.050,00 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n0018\r\n\r\nImplant Água/Esgoto Bacias Contrib à Baía GB \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0020\r\n\r\nAmpl Melh das Condiç de Abastec Água da RMRJ \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0021\r\n\r\nAtendimento Demanda de Saneamento no Interior \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0050\r\n\r\nGestão Escolar \r\n\r\n119.501.898,95 \r\n\r\n5,11%\r\n\r\n0051\r\n\r\nProdução, Ampl e Melh de Habitação Popular \r\n\r\n132.757.748,84 \r\n\r\n5,68%\r\n\r\n0052\r\n\r\nNossa Terra \r\n\r\n2.326.912,32 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n0053\r\n\r\nUrb,Regulariz e Integr Assent e Prod de Habit \r\n\r\n84.106,00 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0093\r\n\r\nAtenção à Saúde \r\n\r\n729.858.009,41\r\n\r\n31,21%\r\n\r\n0094\r\n\r\nPromoção e Vigilância em Saúde \r\n\r\n604.625,84 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n0096\r\n\r\nOrganiz, Gestão e Fortalecimento do SUS/RJ \r\n\r\n87.576.680,00 \r\n\r\n3,74%\r\n\r\n0097\r\n\r\nAssistência Farmacêutica \r\n\r\n181.361.142,65\r\n\r\n7,75%\r\n\r\n0098\r\n\r\nPrevenção de Adversidades e Prest de Socorro \r\n\r\n235.927.294,08\r\n\r\n10,09%\r\n\r\n0109\r\n\r\nProgr de Prot Social Básica de Assist Social \r\n\r\n6.292.295,76 \r\n\r\n0,27%\r\n\r\n0110\r\n\r\nProteção Social Especial de Assist Social \r\n\r\n38.321.199,29 \r\n\r\n1,64%\r\n\r\n0111\r\n\r\nProg de Segurança Alimentar e Nutricional \r\n\r\n50.603.630,71 \r\n\r\n2,16%\r\n\r\n0112\r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente \r\n\r\n45.440.339,83 \r\n\r\n1,94%\r\n\r\n0114\r\n\r\nPAC Social e Geração de Renda \r\n\r\n18.524.862,75 \r\n\r\n0,79%\r\n\r\n0115\r\n\r\nProm e Def Direitos Humanos e da Cidadania \r\n\r\n7.163.891,63 \r\n\r\n0,31%\r\n\r\n0118\r\n\r\nAtendimento Social à População Adulta \r\n\r\n8.651.353,29 \r\n\r\n0,37%\r\n\r\n0121\r\n\r\nExpansão e Melhoria da Educação Profissional \r\n\r\n39.937.506,79 \r\n\r\n1,71%\r\n\r\n0122\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ \r\n\r\n20.442.144,30 \r\n\r\n0,87%\r\n\r\n0123\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UENF \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0124\r\n\r\nEducação à Distância \r\n\r\n1.988.012,62 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n0150\r\n\r\nEscola Inclusiva \r\n\r\n11.900.623,29 \r\n\r\n0,51%\r\n\r\n0152\r\n\r\nManut, Operação e Desenvolv da Rede de Ensino \r\n\r\n24.525.157,13 \r\n\r\n1,05%\r\n\r\n0153\r\n\r\nEducação para Inclusão Social \r\n\r\n9.752.656,37 \r\n\r\n0,42%\r\n\r\n0157\r\n\r\nExpansão, Reforma e Reapar da Rede de Ensino \r\n\r\n11.841.507,59 \r\n\r\n0,42%\r\n\r\n0158\r\n\r\nModernização Operac e Tecnológica da SEEDUC \r\n\r\n60.449.282,73 \r\n\r\n2,58%\r\n\r\n0161\r\n\r\nIsenção de Pagmento nos Transport Coletivos \r\n\r\n48.206.536,85 \r\n\r\n2,06%\r\n\r\n0163\r\n\r\nPrograma de Aceleração do Crescimento-PAC RJ \r\n\r\n94.732.971,66 \r\n\r\n4,05%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.338.729.696,47\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nO maior volume de gastos (31,21%), realizados pelo FECP, coube ao programa “Atenção à Saúde”, onde 65,81% foram voltados para serviços de terceiros prestados por pessoa jurídica, que contemplou, entre outras, as seguintes ações: assistência à saúde, preparo e distribuição de alimentação, asseio e higiene, conservação de bens imóveis, apoio administrativo, técnico e operacional; e vigilância e policiamento. \r\n\r\nEm seguida, consumindo 14,92% (R$ 349.032 mil) do total, observamos o programa “Gestão Administrativa”, sendo aplicados 52,61% em “Pessoal e Encargos” e o restante (47,39%) em “Outras Despesas Correntes”.\r\n\r\nO programa “Prevenção de Adversidades e Prestação de Socorro” participou com a parcela de 10,09%, no total das despesas executadas pelo FECP, compreendendo, em sua maioria (99,55%), os valores relativos à “Pessoal e Encargos Sociais” do total gasto neste programa de governo. \r\n\r\n5.3 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR GRUPO DE DESPESA\r\n\r\nNa tabela a seguir, podemos visualizar as despesas executadas pelo FECP por grupo de despesa. Verificamos, ainda, que o grupo “Outras Despesas Correntes” participou com 64,62%, em seguida surge às despesas com “Pessoal e Encargos Sociais” com 17,89% e com 17,04% as despesas com “Investimentos”. \r\n\r\nAo analisarmos as variações nominais incorridas nos grupos de despesa, constatamos que o grupo “Outras Despesas Correntes” apresentou a maior variação (23,92%), seguida pelo grupo “Investimentos” com 11,98%. Nota-se, também, uma variação negativa de 32,71% ocorrida no grupo “Inversões Financeiras”. No mais, o total das despesas executadas pelo Fundo apresentou uma expansão de 17,42%, em comparação com o ano anterior, impulsionada, sobretudo, pelas “Outras Despesas Correntes”, visto que a mesma apresentou um crescimento monetário de R$ 346.976 mil.\r\n\r\nTABELA 079 - COMPOSIÇÃO DAS DESPESAS DO FECP (POR GRUPO DE DESPESA)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ \r\n\r\nGRUPO DESPESA\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais \r\n\r\n400.815.945,75\r\n\r\n20,12% \r\n\r\n418.497.447,84\r\n\r\n17,89%\r\n\r\n4,41%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n1.219.551.828,36\r\n\r\n61,23% \r\n\r\n1.511.271.052,86\r\n\r\n64,62%\r\n\r\n23,92%\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n355.924.842,85 \r\n\r\n17,87% \r\n\r\n398.557.895,77 \r\n\r\n17,04%\r\n\r\n11,98%\r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\n15.461.000,00 \r\n\r\n0,78% \r\n\r\n10.403.300,00 \r\n\r\n0,44% \r\n\r\n-32,71%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1 .991.753.616,96\r\n\r\n100,00% \r\n\r\n2 .338.729.696,47 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n17,42%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\n5.4 DOS LIMITES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FECP \r\n\r\n5.4.1 DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nA Lei Complementar Estadual n.º 120, de 28 de dezembro de 2007, acrescentou o § 4º ao artigo 3º da Lei Estadual n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a utilização dos recursos do FECP em despesas com pessoal, limitando-as em 20% do total existente no orçamento anual. \r\n\r\nConforme pode ser verificado na tabela a seguir, as despesas com pessoal e encargos realizadas com a fonte de recursos provenientes do Fundo de Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP não excederam o limite estabelecido através da Lei Complementar n. º 120, de 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTABELA 080 - DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS - FECP\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nRECEITAS DO FECP\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nContribuições ao FECP \r\n\r\n2.172.329.890,00\r\n\r\n2.268.605.959,61 \r\n\r\nDESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nPensões \r\n\r\n3.853,15 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nContratação Por Tempo Determinado \r\n\r\n50.448.352,03 \r\n\r\n12,05%\r\n\r\nSalário Família \r\n\r\n40.380,64 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \r\n\r\n93.753.700,76 \r\n\r\n22,40%\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pess Militar \r\n\r\n178.230.524,35 \r\n\r\n42,59%\r\n\r\nObrigações Patronais \r\n\r\n8.411.855,08 \r\n\r\n2,01%\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \r\n\r\n34.735.776,53 \r\n\r\n8,30%\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Militar \r\n\r\n52.873.005,30 \r\n\r\n12,63%\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS\r\n\r\n418.497.447,84 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n% em Relação a Receita Prevista \r\n\r\n19,26% \r\n\r\n-\r\n\r\n% em Relação a Receita Arrecadada \r\n\r\n18,45% \r\n\r\n-\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nComo podemos visualizar na tabela anterior, as despesas com “Pessoal e Encargos Sociais” executadas pelo Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, no exercício de 2010, atingiram o montante de R$ 418.497 mil, e ao compararmos o total das despesas com as receitas realizadas pelo Fundo, verificamos que o percentual de aplicação neste grupo de despesa foi de 18,45%, estando assim em consonância com o disposto na Lei Complementar n.º 120, de 28 de dezembro de 2007. \r\n\r\nAbaixo podemos visualizar graficamente o percentual de realização das despesas com “Pessoal e Encargos Sociais”, comparando-as com o montante das receitas previstas para arrecadação pelo FECP durante o exercício de 2010.\r\n\r\n5.4.2 DA APLICAÇÃO NO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS \r\n\r\nA Lei Estadual n.º 5.149/2007, de 10 de dezembro de 2007, destinou 10%, no mínimo, dos recursos do FECP ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS e, posteriormente, a Lei Complementar Estadual n.º 122, de 12 de dezembro de 2008, alterou a aplicação desse percentual ao FEHIS, da seguinte forma: 7,5% em 2009 e o restante, atingindo a sua totalidade, em 2010.\r\n\r\nO Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS tem como objetivo principal garantir recursos para o financiamento de programas e projetos habitacionais do Estado do Rio de Janeiro a fim de promover a erradicação do déficit habitacional e viabilizar o acesso e condições de permanência na habitação. \r\n\r\nSalientamos que a Lei n.º 4.962, de 20 de dezembro de 2006, instituidora do FEHIS, elencou, no artigo 2º, os seguintes objetivos para justificar sua criação:\r\n\r\nI - garantir recursos de caráter permanente para o financiamento de programas e projetos de habitação no Estado do Rio de Janeiro, priorizando o atendimento da população de mais baixa renda; \r\n\r\nII - criar condições para o planejamento a médio e longo prazo com vistas à erradicação do déficit habitacional no Estado; \r\n\r\nIII - garantir à população do Estado do Rio de Janeiro o acesso a uma habitação digna e adequada, com equidade, em assentamentos humanos seguros, salubres, sustentáveis e produtivos; \r\n\r\nIV - promover e viabilizar, com equidade, o acesso e as condições de permanência na habitação;\r\n\r\nV - promover o reassentamento dos moradores de habitações localizadas em áreas de risco e de preservação ambiental. \r\n\r\nNa tabela a seguir, podemos verificar o percentual de aplicação dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP no FEHIS, em conformidade com os projetos consignados na Lei 5.632, de 04 de janeiro de 2010 (Lei Orçamentária Anual - 2010).\r\n\r\nTABELA 081 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nRECEITAS \r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei n.º 4.056/02 - FECP \r\n\r\n2.253.451.911\r\n\r\nMultas (Lei Estadual n.º 1.650/90) - Adicional do ICMS - Lei n.º 4.056/02 \r\n\r\n1.629.067 \r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Adicional do ICMS - Lei n.º 4.056/02\r\n\r\n9.753.550 \r\n\r\nMultas (Lei Estadual n.º 1.650/90) - da Dívida Ativa - Adicional do ICMS - Lei n.º 4.056/02 \r\n\r\n319.290 \r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Adicional do ICMS - Lei n.º 4.056/02 \r\n\r\n267.401 \r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicionaldo ICMS - Lei n.º 4.056/02 \r\n\r\n3.184.741 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.268.605.960 \r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nDOT. ATUAL\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras \r\n\r\n90.002.975 \r\n\r\n87.879.411 \r\n\r\n1015 Infraestrutura em Assentamentos Precários \r\n\r\n619.198 \r\n\r\n256.991 \r\n\r\n1206 Urbanização do Dona Marta \r\n\r\n468.050 \r\n\r\n468.050 \r\n\r\n1613 Urbanização da Rocinha - PAC-RJ \r\n\r\n44.227.435 \r\n\r\n43.381.164 \r\n\r\n1614 Urbanização do Complexo do Alemão - PAC-RJ \r\n\r\n16.975.851 \r\n\r\n16.898.506 \r\n\r\n1615 Urbanização do Complexo de Manguinhos - PAC-RJ \r\n\r\n22.185.926 \r\n\r\n22.185.626 \r\n\r\n1616 Urbanização do Pavão-Pavãozinho - PAC-RJ \r\n\r\n5.526.515 \r\n\r\n4.689.075 \r\n\r\n1901 - Secretaria de Estado de Habitação \r\n\r\n84.106 \r\n\r\n84.106 \r\n\r\n1100 Gestão da Política de Habitação \r\n\r\n84.106 \r\n\r\n84.106 \r\n\r\n1931 - Instituto de Terras e Cartografia do RJ \r\n\r\n3.106.944 \r\n\r\n2.326.912 \r\n\r\n2204 Regulariz Fund e Consolid de Assent Humanos \r\n\r\n3.106.944 \r\n\r\n2.326.912 \r\n\r\n1971 - Companhia Estadual de Habitação do RJ \r\n\r\n141.762.270\r\n\r\n140.578.268 \r\n\r\n1079 Reloc Morad Assent Popul Áreas Risco/Insalub \r\n\r\n2.344.467 \r\n\r\n2.049.709 \r\n\r\n1570 Projetos Habitacionais a cargo do FEHIS \r\n\r\n1.896.283 \r\n\r\n1.689.130 \r\n\r\n1617 Urbanização do Morro do Preventório - PAC-RJ \r\n\r\n7.600.425 \r\n\r\n7.578.601 \r\n\r\n2016 Manut Ativid Operacionais/Administrativas \r\n\r\n32.000 \r\n\r\n31.919 \r\n\r\n2467 Despesas Obrigatórias \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n209.999 \r\n\r\n5273 Recup e Melhorias em Conjuntos Habitacionais \r\n\r\n109.408.717\r\n\r\n109.396.143 \r\n\r\n5274 Construção de Unidades Habitacionais \r\n\r\n20.270.378 \r\n\r\n19.622.767 \r\n\r\nDESPESAS CONSIDERADAS\r\n\r\n234.956.295\r\n\r\n230.868.697 \r\n\r\n% em Relação a Receita Prevista\r\n\r\n10,36%\r\n\r\n10,18%\r\n\r\nFonte: LOA - 2010 e SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nA execução apresentada na tabela acima evidencia que foram aplicados R$ 230.869 mil dos recursos oriundos do FECP no FEHIS, que em termos percentuais representa 10,18% da receita arrecada pelo FECP em 2010, estando em conformidade com o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 122, de 12 de dezembro de 2008.\r\n\r\n5.5 EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR \r\n\r\nConforme se observa no demonstrativo a seguir, após a movimentação das inscrições em Restos a Pagar no exercício de 2010, o FECP apresentou um saldo a pagar de R$ 26.513 mil.\r\n\r\nTABELA 082 - COMPOSIÇÃO DOS RESTOR A PAGAR - FECP\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nSALDO EM 31/12/2009\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO EM 2010\r\n\r\nA PAGAR\r\n\r\nCANCELADOS\r\n\r\nPAGOS\r\n\r\n230.105.425,71 \r\n\r\n8.345.202,33 \r\n\r\n195.246.769,97 \r\n\r\n26.513.453,41 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\n06 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n6. FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nO Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - foi instituído através da Lei n.º 3.189, de 22 de fevereiro de 1999. Na forma de autarquia, o Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA é dotado de personalidade jurídica de direito público, tendo como finalidade a gestão de ativos financeiros, visando o custeio de pagamento dos proventos de aposentadorias e/ou reformas, pensões e outros benefícios previdenciários, concedidos e a conceder, a seus segurados, bem como a seus dependentes. \r\n\r\nObedecendo a determinação legal da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, a Lei n.º 5.109, de 15 de outubro de 2007 determinou a extinção do Instituto de Previdência Social do ERJ - IPERJ, transferindo, assim, ao RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de seu sucessor, os direitos e obrigações da autarquia extinta, como também a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes.\r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 5.260, de 11 de junho de 2008, houve a unificação do Regime Jurídico próprio e único da Previdência Social dos Membros do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro, estando sob a responsabilidade do Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA a gestão deste regime previdenciário. \r\n\r\n6.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\nO orçamento do Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA, para o exercício de 2010, foi de R$ 7.342.422.244,00 conforme consta na Lei Orçamentária Anual - LOA, nº. 5.632 de 04 de janeiro de 2010. A tabela a seguir, apresenta os valores das Receitas e Despesas do Fundo Previdenciário nos exercícios de 2009 e 2010, evidenciando os respectivos resultados orçamentários do RIOPREVIDÊNCIA, e ainda o repasse de recursos do Tesouro do Estado para cobertura do déficit do Fundo.\r\n\r\nTABELA 083 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nReceitas Correntes \r\n\r\n4.918.321 \r\n\r\n76,92%\r\n\r\n6.396.431 \r\n\r\n79,14%\r\n\r\n30,05%\r\n\r\nReceitas de Contribuições\r\n\r\n905.214 \r\n\r\n14,16%\r\n\r\n1.040.247 \r\n\r\n12,87%\r\n\r\n14,92%\r\n\r\nContribuição Previdenciária \r\n\r\n905.214 \r\n\r\n14,16%\r\n\r\n1.040.247 \r\n\r\n12,87%\r\n\r\n14,92%\r\n\r\nReceitas Patrimoniais\r\n\r\n3.961.574 \r\n\r\n61,96%\r\n\r\n5.264.766 \r\n\r\n65,14%\r\n\r\n32,90%\r\n\r\nRoyalties de Petróleo e Gás/ PEA \r\n\r\n2.526.517 \r\n\r\n39,51%\r\n\r\n3.653.822 \r\n\r\n45,21%\r\n\r\n44,62%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro - CFT \r\n\r\n1.331.495 \r\n\r\n20,82%\r\n\r\n1.540.302 \r\n\r\n19,06%\r\n\r\n15,68%\r\n\r\nRendimentos de Aplicações Financeiras \r\n\r\n99.087 \r\n\r\n1,55%\r\n\r\n63.476 \r\n\r\n0,79%\r\n\r\n-35,94%\r\n\r\nReceitas Imobiliárias \r\n\r\n4.386 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n4.605 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n4,99%\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n\r\n90 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n2.561 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n2745,29%\r\n\r\nOutras Receitas Correntes \r\n\r\n51.534 \r\n\r\n0,81%\r\n\r\n91.418 \r\n\r\n1,13%\r\n\r\n77,39%\r\n\r\nReceitas de Capital \r\n\r\n87.388 \r\n\r\n1,37%\r\n\r\n86.830 \r\n\r\n1,07%\r\n\r\n-0,64%\r\n\r\nAmortização de Empréstimos - FUNDES \r\n\r\n87.388 \r\n\r\n1,37%\r\n\r\n86.027 \r\n\r\n1,06%\r\n\r\n-1,56%\r\n\r\nAlienação de Bens \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n804 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nReceitas Intra-orçamentárias Correntes \r\n\r\n1.388.410 \r\n\r\n21,71%\r\n\r\n1.598.795 \r\n\r\n19,78%\r\n\r\n15,15%\r\n\r\nContribuição Patronal - Civil \r\n\r\n1.199.121 \r\n\r\n18,75%\r\n\r\n1.371.008 \r\n\r\n16,96%\r\n\r\n14,33%\r\n\r\nContribuição Patronal - Militar \r\n\r\n189.289 \r\n\r\n2,96%\r\n\r\n227.787 \r\n\r\n2,82%\r\n\r\n20,34%\r\n\r\nTotal das Receitas ( I )\r\n\r\n6.394.119 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8.082.057 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n26,40%\r\n\r\nRecursos Provenientes do Tesouro \r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL (II)\r\n\r\n6.394.119 \r\n\r\n8.082.057 \r\n\r\n26,40%\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nDespesas Correntes \r\n\r\n7.415.082 \r\n\r\n99,92%\r\n\r\n8.115.061 \r\n\r\n99,70%\r\n\r\n9,44%\r\n\r\nPessoal e Encargos \r\n\r\n19.890 \r\n\r\n0,27%\r\n\r\n27.094 \r\n\r\n0,33%\r\n\r\n36,22%\r\n\r\nPessoal Próprio e Encargos \r\n\r\n19.890 \r\n\r\n0,27%\r\n\r\n27.094 \r\n\r\n0,33%\r\n\r\n36,22%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n7.395.192 \r\n\r\n99,65%\r\n\r\n8.087.967 \r\n\r\n99,37%\r\n\r\n9,37%\r\n\r\nAposentadorias e Reformas \r\n\r\n5.518.491 \r\n\r\n74,36%\r\n\r\n6.165.468 \r\n\r\n75,75%\r\n\r\n11,72%\r\n\r\nPensões \r\n\r\n1.378.096 \r\n\r\n18,57%\r\n\r\n1.710.134 \r\n\r\n21,01%\r\n\r\n24,09%\r\n\r\nMaterial de Consumo \r\n\r\n399 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n469 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n17,77%\r\n\r\nServiço de Consultoria \r\n\r\n354 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n118 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-66,75%\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros \r\n\r\n11.266 \r\n\r\n0,15%\r\n\r\n14.631 \r\n\r\n0,18%\r\n\r\n29,87%\r\n\r\nSentenças Judiciais \r\n\r\n241.478 \r\n\r\n3,25%\r\n\r\n49.999 \r\n\r\n0,61%\r\n\r\n-79,29%\r\n\r\nDemais Despesas Correntes \r\n\r\n245.109 \r\n\r\n3,30%\r\n\r\n147.149 \r\n\r\n1,81%\r\n\r\n-39,97%\r\n\r\nDespesas de Capital \r\n\r\n6.068 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n24.454 \r\n\r\n0,30%\r\n\r\n303,02%\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n6.068 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n24.454 \r\n\r\n0,30%\r\n\r\n303,02%\r\n\r\nTotal das Despesas ( III )\r\n\r\n7.421.149 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8.139.515 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,68%\r\n\r\nResultado Orçamentário ( IV ) = ( I ) - ( III )\r\n\r\n(1.027.030) \r\n\r\n(57.458) \r\n\r\nResultado Previdenciário ( V ) = ( II ) - ( III)\r\n\r\n(1.027.030) \r\n\r\n(57.458) \r\n\r\n-94,41%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nPela tabela anterior, observa-se que no exercício de 2010 o RIOPREVIDÊNCIA arrecadou o montante de R$ 8.082.057 mil, enquanto que as despesas orçamentárias totalizaram no exercício R$ 8.139.515 mil, sendo que as despesas previdenciárias (Aposentadorias, Reformas e Pensões) representaram 96,76% do total do período, atingindo em 2010 o montante de R$ 7.875.602 mil. Como neste exercícionão ocorreram repasses do Tesouro, os resultados orçamentário e previdenciário foram iguais, ou seja, deficitário em R$ 57.458 mil, compensado pelo superávit financeiro obtido no exercício de 2009. \r\n\r\n6.2 RECEITAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS \r\n\r\nAs Receitas do RIOPREVIDÊNCIA atingiram o montante de R$ 8.082.057 mil no exercício de 2010 com grande destaque para as receitas patrimoniais que representaram com 65,14% do total arrecadado, conforme demonstrado na tabela abaixo.\r\n\r\nTABELA 084 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nReceitas Correntes \r\n\r\n7.995.227 \r\n\r\n98,93% \r\n\r\nReceitas de Contribuições \r\n\r\n1.040.247 \r\n\r\n12,87% \r\n\r\nReceitas Patrimoniais \r\n\r\n5.264.766 \r\n\r\n65,14% \r\n\r\nOutras Receitas Correntes \r\n\r\n91.418 \r\n\r\n1,13% \r\n\r\nReceitas de Intra-orçamenárias (Contr. Patronal) \r\n\r\n1.598.795 \r\n\r\n19,78% \r\n\r\nReceitas de Capital \r\n\r\n86.830 \r\n\r\n1,07% \r\n\r\nAmortização de Empréstimos - FUNDES \r\n\r\n86.027 \r\n\r\n1,06% \r\n\r\nAlienações de Bens \r\n\r\n804 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTOTAL DAS RECEITAS \r\n\r\n8.082.057 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nA seguir, serão realizados comentários a respeito das principais receitas arrecadadas pelo RIOPREVIDÊNCIA no exercício de 2010.\r\n\r\n6.2.1 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES \r\n\r\nAs Receitas de Contribuições são compostas pelas contribuições previdenciárias dos servidores ativos e inativos, civis e militares, e de pensionistas, pela compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social da União e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado e pelas contribuições da Administração Pública Estadual, representadas pelo item da Contribuição Patronal. Em 2010 estas receitas alcançaram o montante de R$ 2.639.043 mil e corresponderam a 32,65% das receitas arrecadadas pelo Fundo no exercício, enquanto que no mesmo período de 2009 este percentual foi de 35,87%.\r\n\r\nTABELA 085 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nReceitas de Contribuições Previdenciárias \r\n\r\n905.214 \r\n\r\n39,47%\r\n\r\n1.040.247 \r\n\r\n39,42%\r\n\r\n14,92% \r\n\r\nPessoal Civil \r\n\r\n794.015 \r\n\r\n34,62%\r\n\r\n852.146 \r\n\r\n32,29%\r\n\r\n7,32%\r\n\r\nServidor Ativo \r\n\r\n601.793 \r\n\r\n26,24%\r\n\r\n681.825 \r\n\r\n25,84%\r\n\r\n13,30%\r\n\r\nServidor Inativo \r\n\r\n149.087 \r\n\r\n6,50%\r\n\r\n110.636 \r\n\r\n4,19%\r\n\r\n-25,79%\r\n\r\nPensionista \r\n\r\n43.135 \r\n\r\n1,88%\r\n\r\n59.685 \r\n\r\n2,26%\r\n\r\n38,37%\r\n\r\nPessoal Militar \r\n\r\n103.519 \r\n\r\n4,51%\r\n\r\n183.443 \r\n\r\n6,95%\r\n\r\n77,21%\r\n\r\nServidor Ativo \r\n\r\n96.734 \r\n\r\n4,22%\r\n\r\n175.782 \r\n\r\n6,66%\r\n\r\n81,72%\r\n\r\nServidor Inativo \r\n\r\n6.322 \r\n\r\n0,28%\r\n\r\n7.661 \r\n\r\n0,29%\r\n\r\n21,18%\r\n\r\nPensionista \r\n\r\n463 \r\n\r\n0,02% \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nOutras Contribuições Previdenciárias \r\n\r\n7.680 \r\n\r\n0,33%\r\n\r\n4.659 \r\n\r\n0,18%\r\n\r\n-39,34%\r\n\r\nReceitas de Contribuição Patronal \r\n\r\n1.388.410 \r\n\r\n60,53%\r\n\r\n1.598.795 \r\n\r\n60,58%\r\n\r\n15,15%\r\n\r\nAtivo Civil \r\n\r\n1.199.121 \r\n\r\n52,28%\r\n\r\n1.371.008 \r\n\r\n51,95%\r\n\r\n14,33%\r\n\r\nAtivo Militar \r\n\r\n189.289 \r\n\r\n8,25%\r\n\r\n227.787 \r\n\r\n8,63%\r\n\r\n20,34%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.293.623 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.639.043 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n15,06%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nA tabela anterior demonstra que no exercício de 2010 houve um incremento de R$ 345.420 mil (15,06%) nas Receitas de Contribuições em relação ao mesmo período de 2009, motivado em virtude dos planos de cargos e salários aprovados no decorrer do exercício em referência, o que provocou expansão, de forma proporcional, tanto nas receitas de contribuição dos servidores (14,92%), como nas receitas de contribuição patronal (15,15%). \r\n\r\nCabe destacar, que no exercício de 2010 as contribuições dos pensionistas estão agrupadas na conta de contribuição dos pensionistas civis, fato diferente do ocorrido no exercício anterior, quando as contribuições dos pensionistas eram desmembradas em pensionistas civis e militares. A título de melhor comparabilidade, ao somarmos as contribuições dos pensionistas civis e militares, observamos um montante de R$ 43.598 mil, sendo superado em 36,90% (R$ 16.087 mil) no exercício de 2010.\r\n\r\n6.2.2 RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais são as principais fontes de receitas do RIOPREVIDÊNCIA, com destaque para as provenientes do recebimento da cota-parte da compensação financeira dos royalties pela produção do petróleo e do resgate dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, que juntas atingiram a 98,66% do total deste grupo em 2010.\r\n\r\nTABELA 086 - RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nReceitas Patrimoniais \r\n\r\n3.961.574 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.264.766 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n32,90%\r\n\r\nReceitas Imobiliárias \r\n\r\n4.386 \r\n\r\n0,11%\r\n\r\n4.605 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n4,99%\r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários \r\n\r\n1.430.647 \r\n\r\n36,11%\r\n\r\n1.604.490 \r\n\r\n30,48%\r\n\r\n12,15%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro - CFT's \r\n\r\n1.331.495 \r\n\r\n33,61%\r\n\r\n1.540.302 \r\n\r\n29,26%\r\n\r\n15,68%\r\n\r\nRendimento de Aplicações Financeiras \r\n\r\n99.087 \r\n\r\n2,50%\r\n\r\n63.476 \r\n\r\n1,21%\r\n\r\n-35,94%\r\n\r\nOutras Receitas Mobiliárias \r\n\r\n66 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n712 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n982,28%\r\n\r\nRoyalties de Petróleo e Gás / PEA \r\n\r\n2.526.517 \r\n\r\n63,78%\r\n\r\n3.653.822 \r\n\r\n69,40%\r\n\r\n44,62%\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n\r\n24\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1.849 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n7543,61%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nA tabela anterior demonstra que em 2010, houve um acréscimo de 32,90% nas Receitas Patrimoniais em relação ao exercício de 2009. Em termos monetários, este percentual representou um crescimento de R$ 1.303.192 mil, sendo influenciada, principalmente, pelo acréscimo de 44,62% (R$ 1.127.305 mil) verificado nas receitas oriundas da compensação financeira pela exploração de petróleo no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA receita advinda do resgate dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, uma das fontes de maior importância do grupo das receitas patrimoniais, é resultado de uma operação com o Tesouro Nacional, estabelecida em 1999, pela qual o Estado obteve ativos financeiros do Tesouro (os CFTs) contra a troca de um fluxo de pagamentos respaldados pela receita de participações governamentais sobre a produção de petróleo e gás natural, que se estende até 2014, cujo resultado apresentou uma evolução de R$ 208.807 mil, que em termos nominais implica em um acréscimo de 15,68%. Destacamos que este tópico foi melhor abordado no item 3.1.2.1.3 deste Relatório. \r\n\r\nA receita oriunda dos royalties pela exploração de petróleo no Estado do Rio de Janeiro apresentou um crescimento de 44,62% (R$ 1.127.305 mil), sendo, inclusive, responsável por 69,40% do total das receitas patrimoniais arrecadadas no exercício de 2010. No capítulo 07 deste relatório, encontram-se comentários mais abrangentes sobre os royalties do petróleo.\r\n\r\nAinda sobre as receitas patrimoniais, observamos que a receita de “Outras Receitas Mobiliárias” apresentou um incremento de 982,28%, em virtude do recebimento de dividendos, referentes à posição acionário do Fundo em diversas empresas, e a receita de “Outras Receitas Patrimoniais” apresentou um acréscimo de 7.543,61%, em função da conversão em receita de valores pagos a pessoal inativo e devolvidos aos cofres da autarquia. Entretanto, os resultados dessas receitas não influenciaram em termos monetários o total arrecadado.\r\n\r\n6.2.3 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\nNo exercício em análise, este grupo apresentou uma variação nominal de 77,39% em relação a 2009, estando representado pelas receitas advindas da Contribuição Financeira entre o Regime Geral e o RPPS, e pela receitas da Dívida Ativa, que juntas alcançaram o montante de R$ 91.418 mil em 2010. Ressaltamos que a evolução obtida neste grupo foi impulsionada, basicamente, pela “Receita de Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e o Regime Próprio de Previdência Social - COMPREV, cujo resultado foi de 39,68% superior ao verificado no ano anterior.\r\n\r\nTABELA 087 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nOutras Receitas Correntes \r\n\r\n51.534 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n91.418 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n77,39%\r\n\r\nCompensação Financeira entre o RGPS e o RPPS - COMPREV \r\n\r\n49.348 \r\n\r\n95,76%\r\n\r\n68.927 \r\n\r\n75,40%\r\n\r\n39,68%\r\n\r\nReceitas da Dívida Ativa \r\n\r\n2.185 \r\n\r\n4,24%\r\n\r\n22.491 \r\n\r\n24,60%\r\n\r\n929,46%\r\n\r\nDemais Receitas \r\n\r\n1\r\n\r\n0,00% \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nQuanto às receitas da Dívida Ativa, estas apresentaram um aumento na ordem de 929,46% em relação ao ano de 2009. Esses recursos são provenientes da Lei nº 3.189/99 que instituiu o RIOPREVIDÊNCIA, autorizou o Poder Executivo a incorporar, ao seu patrimônio, créditos tributários e não tributários inscritos até 1997 em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações ou recursos advindos da respectiva liquidação. \r\n\r\nUma vez que os créditos inscritos em Dívida Ativa até 1997 tornaram-se insuficientes para capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA, e considerando o disposto no artigo 10, da Lei nº 4.004, de 31 de outubro de 2002, foi editado em 10 de março de 2005 o Decreto n° 37.050, que em seu artigo 1º ampliou aquele prazo:\r\n\r\nArt. 1.º Ficam incorporados ao patrimônio do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA os créditos tributários e não tributários, inscritos até a data da publicação deste Decreto, assim como aqueles que virem a ser, em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações ou recursos advindos da respectiva liquidação.\r\n\r\nAssim, atualmente, todos os créditos tributários inscritos em Dívida Ativa fazem parte do patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA. Ainda em 2005, com o objetivo de capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA, foram incorporados ao seu patrimônio os créditos tributários parcelados de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, existentes até 25 de fevereiro de 2005, e ainda, aqueles que venham a ser concedidos em sede administrativa, conforme Decreto Estadual n° 36.994, de 25/02/05, alterado pelo Decreto n° 37.047, de 10/03/05, conforme abaixo:\r\n\r\n“Art. 1.º Ficam incorporados ao patrimônio do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA os créditos tributários parcelados de titularidade do Estado do Rio de Janeiro existentes até a data deste Decreto e aqueles que venham a ser concedidos em sede administrativa. {redação do Artigo 1.º, alterado pelo Decreto nº 37.047/2005, vigente a partir de 14.03.2005.”\r\n\r\nVale lembrar, que conforme comentado no item 3.2.1.6 deste relatório, a receita relativa à “Dívida Ativa” apresentou variação ativa, em razão do Programa de Refinanciamento de Impostos Devidos - REFIS estadual.\r\n\r\n6.2.4 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO / FUNDES \r\n\r\nEm 2010 esta rubrica apresentou saldo de R$ 86.027 mil referente aos recursos advindos do fluxo do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES, incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação dos Decretos Estaduais nos 40.155/06 e 40.457/06. Na comparação com o ano anterior observa-se uma redução desta receita em 1,56%. Destacamos que embora a receita procedente da “Amortização de Empréstimos - FUNDES” tenha apresentado um resultado negativo em 2010, esta variação não influenciou a receita total arrecadada pelo Fundo, uma vez que a receita de FUNDES participou com apenas 1,06% do total das receitas arrecadadas em 2010.\r\n\r\n6.3 DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS\r\n\r\nNo exercício de 2010, as despesas previdenciárias alcançaram o montante de R$ 8.139.515 mil, apresentando em relação ao mesmo período do ano anterior um acréscimo de R$ 718.366 mil (9,68%), influenciado, principalmente, pelo aumento de R$ 692.775 mil (9,37%) ocorrido nas “Outras Despesas Correntes, responsáveis por 99,37% do total das despesas executadas pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nTABELA 088 - DESPESAS DO RPPS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nDespesas Correntes \r\n\r\n8.115.061 \r\n\r\n99,70%\r\n\r\nPessoal Próprio e Encargos \r\n\r\n27.094 \r\n\r\n0,33%\r\n\r\nAposentadorias, Reformas e Pensões \r\n\r\n7.875.601 \r\n\r\n96,76%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n212.366 \r\n\r\n2,61%\r\n\r\nDespesas de Capital \r\n\r\n24.454 \r\n\r\n0,30%\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n24.454 \r\n\r\n0,30%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.139.515 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\n6.3.1 DESPESAS COM PESSOAL PRÓPRIO E ENCARGOS \r\n\r\nCompreende as despesas representadas pelos seguintes elementos de despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obrigações Patronais, Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil e Contribuições Patronais. \r\n\r\nNo exercício de 2010, as despesas com “Pessoal e Encargos”, executadas pelo RIOPREVIDÊNCIA, somou o montante de R$ 27.094 mil, que em comparação com o mesmo período de 2009, apresentou um aumento de R$ 7.204 mil (36,22%). Tal incremento justifica-se pelo advento da Lei Complementar (E) n.º 132, de 25 de novembro de 2009, que dispõe do Plano de Cargos e Salários da autarquia, bem como pela contratação, através de concurso público, de servidores estatutários para preenchimento dos cargos criados pela Lei em tela.\r\n\r\nNa tabela a seguir, podemos constatar que das despesas com “Pessoal e Encargos” a rubrica que mais se desenvolveu foi a referente a “Vencimentos e Vantagens Fixas”, que conforme explanado no parágrafo anterior foi motivada pela contratação de novos servidores para preenchimento de cargos de provimento efetivo. Observamos, ainda, que a rubrica “outras Despesas Variáveis”, referentes a gastos com gratificações e encargos sofreu um decréscimo de 44,64%, em consonância com o disposto no § 1º do artigo 13 da Lei Complementar (E) n.º 132, de 25.09.2009, que veda a percepção de gratificações e encargos especiais pelos ocupantes dos cargos criados pela Lei em apreço, ressalvada se estas estiverem vinculadas a cargos em comissão ou a função de confiança.\r\n\r\nTABELA 089 - PESSOAL PRÓPRIO E ENCARGOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil \r\n\r\n6.964 \r\n\r\n35,02%\r\n\r\n16.460\r\n\r\n60,75% \r\n\r\n136,35%\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil \r\n\r\n7.755 \r\n\r\n38,99%\r\n\r\n4.293 \r\n\r\n15,85% \r\n\r\n-44,64% \r\n\r\nObrigações Patronais \r\n\r\n599 \r\n\r\n3,01% \r\n\r\n688 \r\n\r\n2,54% \r\n\r\n14,85% \r\n\r\nContribuição Patronal (RPPS) \r\n\r\n2.368 \r\n\r\n11,90%\r\n\r\n3.513 \r\n\r\n12,96% \r\n\r\n48,36% \r\n\r\nOutras Despesas \r\n\r\n2.203 \r\n\r\n11,08%\r\n\r\n2.140 \r\n\r\n7,90% \r\n\r\n-2,88% \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.890 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n27.094\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n36,22% \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\n6.3.2 PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nConsiderando que a finalidade do RIOPREVIDÊNCIA é o custeio dos proventos de aposentadorias e reformas, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus beneficiários, de todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro, consequentemente as despesas de maior vulto estão concentradas nos elementos de despesas “aposentadorias e reformas” e “pensões”, que juntas, responderam por 96,76% (vide tabela 70), dos gastos da autarquia, atingindo em 2010 o montante de R$ 7.875.601 mil, ou 14,20% a mais que no ano anterior, conforme mostra a tabela 077. \r\n\r\nAinda na tabela a seguir, podemos observar o desempenho da despesa com “aposentadorias e reformas”, segregado por Poder, em que a ALERJ, foi o único a apresentar diminuição de gastos. Destacamos que a despesa com pessoal inativo do Poder Executivo participou com 58,14% do total das despesas de origem previdenciária, e apresentou um aumento de 13,60%, motivado pelos diversos Planos de Cargos e Salários aprovados no exercício de 2010. Em seguida, temos a despesa com “pensões” que participou com 21,71%, devendo ser observado que as pensões de todos os poderes estão concentradas no Poder Executivo.\r\n\r\nTABELA 090 - PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nAposentadorias e Reformas \r\n\r\n5.518.491\r\n\r\n80,02%\r\n\r\n6.165.468\r\n\r\n78,29%\r\n\r\n11,72%\r\n\r\n01 - ALERJ \r\n\r\n198.486 \r\n\r\n2,88% \r\n\r\n194.000 \r\n\r\n2,46% \r\n\r\n-2,26% \r\n\r\n02 - TCE \r\n\r\n248.921 \r\n\r\n3,61% \r\n\r\n259.260 \r\n\r\n3,29% \r\n\r\n4,15% \r\n\r\n03 - TJ \r\n\r\n812.811 \r\n\r\n11,79%\r\n\r\n878.938 \r\n\r\n11,16%\r\n\r\n8,14% \r\n\r\n04 - EXECUTIVO \r\n\r\n4.031.178\r\n\r\n58,45%\r\n\r\n4.579.233\r\n\r\n58,14%\r\n\r\n13,60%\r\n\r\n10 - MP \r\n\r\n227.095 \r\n\r\n3,29% \r\n\r\n254.037 \r\n\r\n3,23% \r\n\r\n11,86%\r\n\r\nPensões - Executivo \r\n\r\n1.378.096\r\n\r\n19,98%\r\n\r\n1.710.134\r\n\r\n21,71%\r\n\r\n24,09%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.896.587\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.875.601\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n14,20%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\n6.3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nEm 2010, as Outras Despesas Correntes participaram com 99,37 % do total dos gastos do RIOPREVIDÊNCIA (vide tabela 70), evidenciando um acréscimo em sua participação na execução orçamentária do Fundo quando comparado com o mesmo período de 2009 (99,65%), justificado pela variação positiva de R$ 692.775 mil ou 9,37% entre os períodos. \r\n\r\nConforme já comentado no item 6.3.2 as despesas com “Aposentadorias e Reformas” e “Pensões”, juntas participaram com 96,76% do total das despesas executadas pelo RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nEm 2010, assim como ocorreu em 2009, as despesas de maior relevância, excluídas as despesas com aposentadorias, reformas e pensões, foram os gastos com “Indenizações e Restituições” referentes à recomposição da chamada “Conta B” junto a Caixa Econômica Federal, e “Sentenças Judiciais” que juntas apresentaram um montante de R$ 149.299 mil (1,85%).\r\n\r\nTABELA 091 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes \r\n\r\n7.395.192\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8.087.967\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,37%\r\n\r\nAposentadorias e Reformas \r\n\r\n5.518.491 \r\n\r\n74,62%\r\n\r\n6.165.468\r\n\r\n76,23%\r\n\r\n11,72%\r\n\r\nPensões \r\n\r\n1.378.096\r\n\r\n18,64%\r\n\r\n1.710.134\r\n\r\n21,14%\r\n\r\n24,09%\r\n\r\nIndenizações e Restituições \r\n\r\n215.520 \r\n\r\n2,91%\r\n\r\n99.300 \r\n\r\n1,23%\r\n\r\n-53,93%\r\n\r\nSentenças Judiciais \r\n\r\n241.478 \r\n\r\n3,27%\r\n\r\n49.999 \r\n\r\n0,62%\r\n\r\n-79,29%\r\n\r\nMaterial de Consumo \r\n\r\n399 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n469 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n17,77%\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros \r\n\r\n11.266 \r\n\r\n0,15%\r\n\r\n14.631 \r\n\r\n0,18%\r\n\r\n29,87%\r\n\r\nServiço de Consultoria \r\n\r\n354 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n118 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-66,75%\r\n\r\nOutras Despesas \r\n\r\n29.589 \r\n\r\n0,40%\r\n\r\n47.849 \r\n\r\n0,59%\r\n\r\n61,71%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\n6.4 RESULTADO PREVIDÊNCIÁRIO \r\n\r\nApresentamos na tabela abaixo, comparativa do resultado previdenciário:\r\n\r\nTABELA 092 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPart.%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPart.%\r\n\r\nContribuição Previdenciária \r\n\r\n905.214 \r\n\r\n14,16%\r\n\r\n1.040.247\r\n\r\n12,87%\r\n\r\n14,92%\r\n\r\nContribuição Patronal \r\n\r\n1.388.410\r\n\r\n21,71%\r\n\r\n1.598.795\r\n\r\n19,78%\r\n\r\n15,15%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro - CFT's \r\n\r\n1.331.495\r\n\r\n20,82%\r\n\r\n1.540.302\r\n\r\n19,06%\r\n\r\n15,68%\r\n\r\nRoyalties de Petróleo e Gás / PEA \r\n\r\n2.526.517\r\n\r\n39,51%\r\n\r\n3.653.822\r\n\r\n45,21%\r\n\r\n44,62%\r\n\r\nOutras Receitas \r\n\r\n242.484 \r\n\r\n3,79%\r\n\r\n248.890 \r\n\r\n3,08%\r\n\r\n2,64%\r\n\r\nTotal das Receitas Previdenciárias ( I )\r\n\r\n6.394.119\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8.082.057\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n26,40%\r\n\r\nTotal dos Recursos do Tesouro (II )\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTotal dos Repasses Previdenciários (III)\r\n\r\n6.394.119\r\n\r\n-\r\n\r\n8.082.057\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n26,40%\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPart.%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPart.%\r\n\r\nAdministrativas \r\n\r\n524.563 \r\n\r\n7,07%\r\n\r\n263.914\r\n\r\n3,24%\r\n\r\n-49,69%\r\n\r\nPrevidenciárias \r\n\r\n6.896.587\r\n\r\n92,93%\r\n\r\n7.875.601\r\n\r\n96,76%\r\n\r\n14,20%\r\n\r\nTotal das Despesas Previdenciárias (IV) \r\n\r\n7.421.149\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8.139.515\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,68%\r\n\r\nResultado Previdenciário (VI) = (III )- (IV)\r\n\r\n(1.027.030) \r\n\r\n-\r\n\r\n(57.458) \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-94,41%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nNo período em análise, o resultado previdenciário foi deficitário em R$ 57.458 mil, consequência das receitas arrecadadas que atingiram R$ 8.802.057 mil, subtraídas das despesas que alcançaram R$ 8.139.515 mil. Embora o resultado obtido na arrecadação do Fundo seja positivo, não foi suficiente para suportar suas despesas, gerando, assim, um déficit no exercício de R$ 57.458 mil, entretanto, ao comparar o déficit de 2009 com o de 2010, verificamos que este foi inferior em 94,41% ao apurado naquele exercício. Conforme demonstrado na tabela acima, assim como no exercício anterior, o RIOPREVIDÊNCIA não recebeu aporte do Tesouro do Estado para cobertura do déficit apurado no exercício de 2010, tendo em vista a utilização da disponibilidade financeira líquida (desconsideradas todas as obrigações em circulação) apurada no exercício de 2009 para o adimplemento de suas obrigações.\r\n\r\n6.5 BALANÇO PREVIDENCIAL \r\n\r\nObedecendo a determinação legal da Emenda Constitucional nº. 41 de 19 de dezembro de 2003, a Lei nº. 5.109, de 15 de outubro de 2007 determinou a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, transferindo para o RIOPREVIDÊNCIA a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes. Em 11 de dezembro de 2007, a Lei nº. 5.154 altera os anexos II e III da Lei nº 5.109/2007. Com a publicação da Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, houve a unificação do Regime Jurídico próprio e único da Previdência Social dos Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao RIOPREVIDÊNCIA a gestão deste regime previdenciário. Em 18 de dezembro de 2008, com a publicação da Lei Estadual nº. 5.352, foram alterados os artigos referentes à fixação e atualização de proventos, a pensão por morte do segurado e ao auxílio reclusão. Em 2009, o RIOPREVIDENCIA pode pela primeira vez cumprir a Lei Complementar que o rege, produzindo projeções de despesas com os Poderes baseadas majoritariamente nas informações detalhadas da folha de pagamento dos mesmos, que passaram a ser transmitidas diretamente para a instituição. Esta informação é fundamental para a estimativa das responsabi lidades futuras da instituição, com importantes reflexos na solvência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtualmente, o RIOPREVIDÊNCIA conta com cerca de 430 mil participantes, entre eles ativos, inativos e pensionistas, e possui um ativo total de mais de R$ 60 bilhões de reais, dentre eles parte dos direitos futuros de royalties e de participações especiais na exploração do petróleo e do gás natural do Estado, nos termos do art. 20, §1º, da Constituição Federal. A instituição conta hoje com um Comitê de Investimentos, cujos principais objetivos são evitar que as decisões de investimentos sejam tomadas por apenas uma pessoa e oferecer um fórum para debate amplo sobre assuntos financeiros e orçamentários, e a implantação de procedimento contínuo de avaliação e credenciamento de instituições financeiras para receberem recursos do Fundo. Em atendimento inciso XIV, do artigo 11, Decreto Estadual nº 42.682, de 29/10/2010, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2009, o RIOPREVIDÊNCIA encaminhou a esta Contadoria-Geral do Estado - CGE relatório da “Avaliação Atuarial” do Estado do Rio de Janeiro do exercício de 2009, elaborado pela Caixa Econômica Federal, para organização e revisão do plano de custeio e de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social, conforme estabelece a Lei nº 9.717/98 e Portaria MPS nº 204/08. Este relatório é parte integrante desta prestação de contas.\r\n\r\nNa tabela a seguir apresentamos o Balanço Previdencial apurado pelo RIOPREVIDÊNCIA, demonstrando comparativamente que os ativos do plano que serviram de base para financiar as provisões matemáticas nos períodos de 2009 e 2010 são insuficientes para cobrir as obrigações da autarquia.\r\n\r\nTABELA 093 - BALANÇO PREVIDENCIAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nAtivos\r\n\r\n53.777.279\r\n\r\n63.926.538\r\n\r\nOutras Obrigações \r\n\r\n2.011.971 \r\n\r\n1.938.392 \r\n\r\nCFT\r\n\r\n5.840.636 \r\n\r\n5.166.016 \r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n43.246.494\r\n\r\n54.332.975\r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n922.119 \r\n\r\n558.529 \r\n\r\nProvisões Matemáticas \r\n\r\n104.042.288 \r\n\r\n110.593.938 \r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n1.300.667 \r\n\r\n302.278 \r\n\r\nBenefícios Concedidos \r\n\r\n70.565.693 \r\n\r\n78.748.640 \r\n\r\nImóveis\r\n\r\n337.611 \r\n\r\n362.519 \r\n\r\nBenefícios a Conceder \r\n\r\n35.501.924 \r\n\r\n34.654.975 \r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n808.159 \r\n\r\n904.895 \r\n\r\nReservas a Amortizar\r\n\r\n(2.025.329) \r\n\r\n(2.809.677) \r\n\r\nFREMF\r\n\r\n-\r\n\r\n763.450 \r\n\r\nICMS\r\n\r\n514.445 \r\n\r\n538.658 \r\n\r\nValores a Receber do ERJ\r\n\r\n273.634 \r\n\r\n809.925 \r\n\r\nOutros\r\n\r\n533.514 \r\n\r\n187.294 \r\n\r\nDéficit/Superávit Técnico\r\n\r\n(52.276.980) \r\n\r\n(48.605.791) \r\n\r\nTotal do Ativo\r\n\r\n53.777.279\r\n\r\n63.926.538\r\n\r\nTotal do Passivo \r\n\r\n53.777.279 \r\n\r\n63.926.539 \r\n\r\nFonte: Balanço Atuarial do RIOPREVIDÊNCIA para o exercício de 2010. \r\n\r\nO déficit atuarial apurado com base no Balanço Patrimonial Previdencial no montante de R$ 48.605.791 mil, difere do Déficit Atuarial apurado na Avaliação Atuarial elaborada pela Caixa Econômica Federal - CEF em R$ 1.938.392 mil devido às “Outras Obrigações” não consideradas pelo Atuário, perfazendo assim o montante de R$ 46.667.399 mil, conforme demonstramos abaixo:\r\n\r\nTABELA 094 - COMPOSIÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL OU RESERVAS A AMORTIZAR\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nDéficit Técnico Contábil\r\n\r\n(52.276.980) \r\n\r\n(48.605.791) \r\n\r\nOutras Obrigações \r\n\r\n2.011.971 \r\n\r\n1.938.392 \r\n\r\nDéficit Técnico Atuarial\r\n\r\n(50.265.008) \r\n\r\n(46.667.399) \r\n\r\nApesar do déficit, o ativo líquido do Plano totaliza, atualmente, R$ 63.926.538 mil, impactando na redução do Custo Suplementar, por amortizar parte das reservas matemáticas necessárias para pagamento de benefícios futuros, segundo a sistemática atuarial citada no parecer do atuário. \r\n\r\nCom a finalidade de melhor elucidar o déficit técnico atuarial, destacamos que conforme informado no relatório de Avaliação Atuarial às pg. 33, “o Passivo Atuarial descoberto do Plano é de R$ 46.667.399.869,46 e que, para financiá-lo em 35 anos, é necessário um acréscimo de 47,04%, perfazendo um custo total de 69,76% da folha de remuneração de contribuição dos servidores ativos”.\r\n\r\n6.5.1 NOTA TÉCNICA ATUARIAL DO RPPS \r\n\r\nA seguir transcrevemos parte da Nota Técnica DAF N.º 03, de 17 de março de 2011, apresentada pelo RIOPREVIDÊNCIA, e integrante da presente prestação de contas: \r\n\r\nIntrodução \r\n\r\nO Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro foi criado no ano de 1999, logo após a Emenda Constitucional nº. 20/1998, com o objetivo de pagar as aposentadorias dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, apesar de já existir, à época, o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA com a finalidade de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder aos membros e servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações. \r\n\r\nRessalte-se que o IPERJ sempre pagou somente pensionistas, as aposentadorias eram pagas por cada órgão ou pelo Tesouro. \r\n\r\nObedecendo a determinação legal da Emenda Constitucional nº. 41 de 2003, a Lei nº. 5109, de 15 de outubro de 2007, determinou a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, autarquia criada pelo Decreto-lei n.° 83, de 30 de abril de 1975, modificado pela Lei n.° 285, de 3 de dezembro de 1979. \r\n\r\nArt. 2º - Fica extinto, a partir da publicação da presente Lei, o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, autarquia criada pelo Decreto Lei n° 83, de 30 de abril de 1975, transferindo-se ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes. \r\n\r\nEm junho de 2008, a Assembléia do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ aprovou a Lei 5.260/08, que estabelece a unificação dos poderes para fins previdenciários:\r\n\r\nArt. 1º A previdência social dos membros do Poder Judiciário, Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro se organiza em regime jurídico próprio e único, de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos entes públicos, dos membros, dos servidores estatutários, ativos e inativos, e dos pensionistas, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto nesta Lei. \r\n\r\nParágrafo único. Caberá ao RIOPREVIDÊNCIA o pagamento dos benefícios do regime de previdência de que cuida esta Lei, sem prejuízo da responsabilidade do Estado. \r\n\r\nAtualmente o RIOPREVIDÊNCIA é o 2º maior fundo de previdência do país, atrás apenas da PREVI - Fundação dos Empregados do Banco do Brasil. O valor dos ativos do Fundo supera os R$ 63 bilhões, sendo que o número de aposentados e pensionistas é de aproximadamente 274 mil, com folha mensal de R$ 675 milhões.\r\n\r\nGestão Estratégica \r\n\r\nDesde 2007, o RIOPREVIDÊNCIA tem passado por um processo de reestruturação administrativa e financeira, que inclui desde a melhoria no atendimento ao segurado, a mudança da sede para um novo endereço, até a concessão da pensão em tempo real e o resgate da imagem institucional da Autarquia. \r\n\r\nInclui-se nesta mudança de foco a reestruturação dos Canais de Atendimento, a estruturação da área de Compliance e Auditoria Interna, a qualificação e certificação permanente do corpo técnico e gerencial. \r\n\r\nEstruturação da Área de Compliance e Auditoria Interna\r\n\r\nEm 2008 foi criada a Gerência de Controle Interno e Auditoria - GCIA com o objetivo de implantar os controles antes e depois das operações de risco existentes na Autarquia. \r\n\r\nEssa gerência está subordinada diretamente ao Conselho de Administração, e sua estrutura estabelece que seus “Agentes de compliance” estejam inseridos nas diretorias que apresentem maior risco nas suas operações. \r\n\r\nAs diretorias com essas características são a Diretoria de Investimento, principalmente na alocação de recursos, a Diretoria de Administração e Finanças, com foco nas contratações e a Diretoria de Seguridade com foco no pagamento de benefícios e na arrecadação de contribuições previdenciárias.\r\n\r\nO outro segmento dessa Gerência é a Auditoria Interna, responsável pela elaboração e execução da trilha de auditoria do Fundo, além de acompanhar todo o processo de auditoria externa. \r\n\r\nEstão sob a responsabilidade dessa gerência todo o acompanhamento das demandas dos órgãos de controle do Fundo, que são o Ministério da Previdência Social, o Tribunal de Contas do Estado, a Procuradoria Geral do Estado, o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado, a Assembléia Legislativa, a Contadoria Geral do Estado e a Auditoria Geral do Estado. \r\n\r\nAssessoria de Governança Corporativa \r\n\r\nEm consonância com as melhores práticas corporativas, o RIOPREVIDÊNCIA criou sua área de Governança Corporativa cujo principal objetivo consiste em colaborar para que a gestão da Autarquia alcance níveis de excelência em transparência e credibilidade.\r\n\r\nA atuação da área baseia-se nos princípios da transparência, equidade, prestação de contas e ética. \r\n\r\nO RIOPREVIDÊNCIA, além de possuir seu próprio Código de Ética, é o único Regime Próprio de Previdência Social signatário do Código de Ética e Operacional de Mercado da ANBIMA. \r\n\r\nDentro da estrutura da Assessoria de Governança Corporativa foi criada a Ouvidoria RIOPREVIDÊNCIA, cuja responsabilidade é ser o canal de atendimento imparcial para as denúncias, reclamações, elogios e sugestões dos segurados. \r\n\r\nCabe ainda à Assessoria de Governança, a cada três meses, a elaboração e análise do Relatório de Governança Corporativa do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nEstratégia de Canais \r\n\r\nO RIOPREVIDÊNCIA atendia em média, 15.000 segurados por mês em sua Agência Central localizada no prédio do antigo IPERJ, incorrendo em um atendimento precário em função desse volume. Possuía ainda 22 agências pelo Estado cujas dependências estavam completamente degradadas. \r\n\r\nDado esse cenário e a necessidade de se prospectar alternativas para o atendimento ao aposentado e pensionista do Estado, foi criada a estratégia de canais do RIOPREVIDÊNCIA, que tem como principais propostas: \r\n\r\n- redimensionar o atendimento ao Segurado, de forma descentralizada, de acordo com a demanda local/regional; \r\n\r\n- otimizar espaços físicos e canais de comunicação;\r\n\r\n- integração com projetos do Governo do Estado (Ex.: POUPATEMPO RJ); - criar Unidades móveis de atendimento; \r\n\r\n- contratação de Estagiários para exercer a função de “POSSO AJUDAR”. \r\n\r\nAs agências no interior estão sendo reduzidas em número, mas com reformas que propõem instalações dignas tanto para o segurado que busca atendimento, quanto para os servidores do próprio RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nAinda dentro da estratégia de canais, o RIOPREVIDÊNCIA possui sua Unidade Móvel que faz o atendimento ao segurado em todos os lugares do Estado com os mesmos serviços disponíveis nas agências e postos de atendimento, não havendo prejuízo ao segurado, mesmo com a redução de agências no interior.\r\n\r\nOutras formas de atendimento implantadas foram o “Chat RIOPREVIDÊNCIA” com reuniões bimestrais para responder no próprio ambiente de conferências, questionamentos feitos pelos segurados naquele momento, o Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC, a reestruturação do Portal do RIOPREVIDÊNCIA, os postos nas unidades do POUPATEMPO (São João do Meriti e Bangu), RIOSIMPLES (posto de atendimento), PMERJ, CBMERJ (2), PCERJ e DPGE e o RIOPREVIDÊNCIA Com Você, que é uma forma de apresentar a Autarquia e seus serviços aos servidores ativos do Estado. \r\n\r\nMelhores Práticas na Gestão de Ativos \r\n\r\nNa gestão dos recursos do RIOPREVIDÊNCIA, a administração implantou regras para definição de alocação de ativos previdenciários, além de uma estrutura que propõe a descentralização de alçadas.\r\n\r\nAnualmente o Conselho de Administração analisa e delibera sobre o Plano Anual de Investimento (exigência legal), que define as macroalocações que a Diretoria Executiva, respeitando a Resolução CMN n.º 3.922/10, mais especificamente a Diretoria de Investimento, deve realizar ao longo daquele ano. \r\n\r\nDefinido a macroalocação, mensalmente o Comitê de Investimento, instância com voto do Diretor de Investimento, do representante da Secretaria de Fazenda do Estado e do representante da Secretaria de Planejamento do Estado, se reúne para as definições recorrentes de alocações. \r\n\r\nPara a aplicação dos recursos, a Diretoria de Investimento formalizou os procedimentos necessários para o credenciamento e a seleção das instituições financeiras autorizadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nNo portal do RIOPREVIDÊNCIA, está publicado o Relatório Mensal de Investimento, constando todas as aplicações da Autarquia, consolidado por tipo de investimento, por tipo de risco, por limite de alocação de acordo com a Resolução CMN 3.922, por fundo de investimento, as posições em carteira própria e as operações compromissadas. \r\n\r\nCom objetivo de capacitar a equipe que trabalha diretamente com alocação de recursos na Diretoria de Investimento, o RIOPREVIDÊNCIA investiu na capacitação desses servidores, por intermédio de parcerias com instituições financeiras, e atualmente todos possuem Certificação ANBIMA (CPA-10 e CPA-20), com destaque para o Diretor de Investimento que é certificado com a Certifed Financial Planner - CFP. \r\n\r\nAté 2007 o RIOPREVIDÊNCIA, apesar de ter uma despesa anual superior a R$ 8,2, não possuía um instrumento de controle e gestão dos recursos que transitavam no seu caixa.\r\n\r\nEm 2008, a Diretoria de Investimentos desenvolveu o “Simulador de Fluxo de Caixa” que permitiu o gerenciamento do fluxo de caixa, além da possibilidade de trabalhar cenários de acordo com as variáveis que influenciam nossas receitas tais como barril de petróleo, dólar e despesas como aumento salarial dos servidores ativos, inativos e pensionista e decisões judiciais. \r\n\r\nConcessão de Benefícios \r\n\r\nA gestão da previdência do Estado do Rio de Janeiro está sob a responsabilidade do RIOPREVIDÊNCIA, sendo que a operação de concessão de aposentaria é descentralizada nas secretarias e nos poderes e a operação de concessão de pensão é centralizada na Autarquia.\r\n\r\nAtualmente o RIOPREVIDÊNCIA está com projeto em andamento para a centralização da aposentadoria nos moldes do que acontece hoje com a concessão de pensão.\r\n\r\nAntes da extinção do Instituto de Previdência do ERJ - IPERJ as concessões de pensão demoravam em média, 12 meses para o pensionista começar a receber seu benefício. \r\n\r\nCom a reestruturação da área, a revisão de processos, capacitação dos servidores e o desenvolvimento de um módulo de concessão de benefícios no Sistema de Administração de Pessoal do Estado - SAPE, desde setembro de 2008, o pensionista tem condições de sair com a pensão concedida em 30 minutos. \r\n\r\nEssa evolução permite hoje que, concedido o benefício, o pensionista passe a receber seu benefício dentro do mês da solicitação, situação pouco usual na previdência social.\r\n\r\nAtualmente as agências do RIOPREVIDÊNCIA que passaram pelo processo de modernização já implantam a pensão on line.\r\n\r\nPrograma de Saneamento de Passivos Previdenciários \r\n\r\nEm 2008 foi efetuado o pagamento no valor de R$ 48,0 milhões de Despesas do Exercício Anterior - DEA referentes à restituição de contribuições indevidas, encerramento de folhas, entre outros, que beneficiou mais de 4.800 servidores ativos, inativos e pensionistas. \r\n\r\nA segunda fase foi o pagamento de precatórios judiciais da Autarquia e do extinto IPERJ (estimados em R$ 700,0 milhões), no valor médio mensal de R$ 6,0 milhões. \r\n\r\nNo ano de 2009 o RIOPREVIDÊNCIA pagou aproximadamente R$ 68 milhões em precatórios e R$ 29 milhões em DEA.\r\n\r\nEm 2010, seguindo essa diretriz, o RIOPREVIDÊNCIA pagou o valor de R$ 46,8 milhões de Despesas do Exercício Anterior - DEA referentes à restituição de contribuições indevidas, encerramento de folhas, entre outros, que beneficiou servidores ativos, inativos e pensionistas e ainda o pagamento de precatórios judiciais da Autarquia e do extinto IPERJ, no valor de R$ 49,9 milhões. \r\n\r\nDestaque-se a atuação da Diretoria Jurídica que em 2010 cumpriu aproximadamente 1.650 decisões judiciais, número bastante superior às decisões que chegaram na Autarquia no mesmo ano. \r\n\r\nEssa ação propiciou uma melhoria na qualidade de vida dos pensionistas, uma vez que essas decisões judiciais visam à revisão das pensões pagas pelo RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nAvaliação Atuarial \r\n\r\nO RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o que determina a legislação federal, realiza anualmente a avaliação atuarial do sistema previdenciário dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Autarquia adotou o modelo de capitalização para o financiamento das Reservas Matemáticas necessárias ao pagamento dos atuais e futuros benefícios previdenciários dos servidores do Estado. \r\n\r\nEm função desse modelo de financiamento, a seguir apresentamos os valores das reservas matemáticas e dos ativos previdenciários do Fundo.\r\n\r\nTABELA 095 - RESERVAS MATEMÁTICAS PARA O ANO DE 2011 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n( - ) Valor Presente dos Benefícios Futuros (aposentados)\r\n\r\n(57.303.144.612,56) \r\n\r\n( + ) Valor Presente das Contribuições Futuras (aposentados)\r\n\r\n1.632.297.786,54 \r\n\r\n( - ) Valor Presente dos Benefícios Futuros (pensionistas)\r\n\r\n(24.173.794.008,08) \r\n\r\n( + ) Valor Presente das Contribuições Futuras (pensionistas)\r\n\r\n1.096.000.971,66 \r\n\r\n( + ) Compensação Previdenciária \r\n\r\n1.885.640.036,63 \r\n\r\nReserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMB - Concedido)\r\n\r\n(76.862.999.825,81) \r\n\r\n( - ) Valor Presente dos Benefícios Futuros \r\n\r\n(43.252.879.724,60) \r\n\r\n( + ) Valor Presente das Contribuições Futuras \r\n\r\n8.597.905.053,67 \r\n\r\n( + ) Compensação Previdenciária \r\n\r\n924.036.503,75 \r\n\r\nReserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMB a Conceder)\r\n\r\n(33.730.938.167,18) \r\n\r\n( - ) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC)\r\n\r\n(76.862.999.825,81) \r\n\r\n( - ) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC)\r\n\r\n(33.730.938.167,18) \r\n\r\nReservas Matemáticas (RMBaC + RMBC)\r\n\r\n(110.593.937.992,99) \r\n\r\n( + ) Ativo do Plano \r\n\r\n63.926.538.123,53 \r\n\r\n( - ) Reservas Matemáticas\r\n\r\n(110.593.937.992,99) \r\n\r\nDéficit Técnico Atuarial\r\n\r\n(46.667.399.869,46) \r\n\r\nReservas a Amortizar\r\n\r\n(46.667.399.869,46) \r\n\r\nA tabela a seguir, apresenta os resultados das três ultimas Avaliações Atuariais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTABELA 096 - AVALIAÇÃO ATUARIAL\r\n\r\nComparativo Estado do Rio de Janeiro - 2009 a 2011\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nReservas Matemáticas (RMBaC + RMBC)\r\n\r\nAvaliação Aturarial\r\n\r\nJan/2009\r\n\r\nAvaliação Aturarial\r\n\r\nJan/2010\r\n\r\nAvaliação Aturarial\r\n\r\nJan/2011\r\n\r\n(-) Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC)\r\n\r\n67.862.301.811,73 \r\n\r\n70.565.693.324,07 \r\n\r\n(78.748.639.862,44) \r\n\r\n(-) Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBaC)\r\n\r\n32.752.212.033,05 \r\n\r\n35.501.923.578,17 \r\n\r\n(34.654.974.670,93) \r\n\r\nReservas Matemáticas (RMBaC + RMBC)\r\n\r\n100.614.513.844,78 \r\n\r\n106.067.616.902,24 \r\n\r\n(113.403.614.533,37) \r\n\r\n(+) Compensação Previdenciária \r\n\r\n2.074.936.600,73 \r\n\r\n2.025.328.777,23 \r\n\r\n2.809.676.540,38 \r\n\r\n( + ) Ativo Líquido do Plano \r\n\r\n51.186.266.979,70 \r\n\r\n53.777.279.890,00 \r\n\r\n63.926.538.123,53 \r\n\r\n(-) Reservas Matemáticas Constituir\r\n\r\n(47.353.310.264,35) \r\n\r\n(50.265.008.235,01) \r\n\r\n(46.667.399.869,46) \r\n\r\nO RIOPREVIDÊNCIA apresentou variação positiva do Déficit Técnico Atuarial (Reservas Matemáticas a Constituir) entre jan/2010 e jan/2011, principalmente pela reavaliação dos ativos em função da incorporação do fluxo do FREMF através do Decreto n° 42.755 de 20 de dezembro de 2010 e o fluxo dos Royalties e Participação Especial (R&PE) em face da inclusão dos dados sobre Tupi, cuja projeção é de aproximadamente R$ 11 bilhões, a valores presentes, para o período de 2011-2050. O Estado capitalizou o RIOPREVIDÊNCIA transferindo vários ativos ao Fundo, destacadamente a Participação Especial, os Royalties de Petróleo, os títulos públicos CFT - Certificado Financeiro do Tesouro, além dos imóveis e os direitos junto à Dívida Ativa, entre outros.\r\n\r\nO quadro a seguir apresenta a composição dos Ativos Previdenciários em dez/10.\r\n\r\nTABELA 097 - COMPOSIÇÃO DOS ATIVOS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nATIVOS\r\n\r\n2010\r\n\r\nCFT \r\n\r\n2.694.887.681,36 \r\n\r\nCFT PERMUTADO \r\n\r\n2.471.128.270,51 \r\n\r\nROYALTIES \r\n\r\n54.332.975.199,08 \r\n\r\nCAIXA E DISPONIBILIDADES \r\n\r\n570.546.570,37 \r\n\r\nDÍVIDA ATÍVA \r\n\r\n302.277.791,29 \r\n\r\nIMÓVEIS \r\n\r\n362.519.456,55 \r\n\r\nICMS PARCELADOS \r\n\r\n538.657.617,85 \r\n\r\nFUNDES \r\n\r\n904.894.764,23 \r\n\r\nFRENF \r\n\r\n763.449.702,15 \r\n\r\nVALORES A RECEBER DO ERJ + TCE \r\n\r\n809.924.777,86 \r\n\r\nOUTROS \r\n\r\n175.276.292,28 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n63.926.538.123,53 \r\n\r\nContribuições Previdenciárias \r\n\r\nFoi criado um grupo para a implantação do Controle das Contribuições Previdenciárias - Contribuição do Servidor (11%) e Patronal (22%), estabelecidas na legislação previdenciária, possibilitando a recuperação de valores devidos e não repassados ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAs contribuições previdenciárias dos servidores públicos estatutários ativos, inativos e dos pensionistas do Poder Executivo (Secretarias, Autarquias e Fundações), do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, são realizadas tendo como alíquota, 11% (onze por cento) sobre o salário de contribuição, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nA contribuição previdenciária patronal do Estado do Rio de Janeiro ao Regime Próprio de Previdência Social - RIOPREVIDÊNCIA equivalente a 22% (vinte e dois por cento), é realizada sobre a totalidade da base de cálculo de contribuição dos servidores ativos, em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nImportante destacar que com esse percentual de contribuição previdenciária patronal o Estado ajuda a mitigar o déficit atuarial existente, uma vez que a contribuição normal definida em avaliação atuarial para o ano de 2010 é 24,94%, sendo 11% para o servidor e 13,94% para o Estado. \r\n\r\nCom uma alíquota de 22%, o Estado supera em 8,06% sobre a folha de servidores ativos, reduzindo o ritmo de crescimento do déficit atuarial. \r\n\r\nOs repasses das contribuições acima citadas são efetuados regularmente pelo Tesouro Estadual, ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nCabe ressaltar, que bimestralmente é encaminhado ao Ministério da Previdência Social, o Comprovante do Repasse e Recolhimento ao Regime Próprio dos Valores Decorrentes das Contribuições, Aportes de Recursos e Débitos de Parcelamento. \r\n\r\nAlém dos repasses de contribuição, da avaliação atuarial realizada anualmente, da Unidade Gestora Única, o RIOPREVIDÊNCIA vem mantendo sua regularidade frente ao Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP. \r\n\r\nContabilização das receitas e despesas do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nA Autarquia utiliza o Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios - SIAFEM-RJ, instituído pelo Decreto Estadual n.º 22.939 de 30 de janeiro de 1997, para contabilização de suas operações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, em conformidade com as normas de Finanças e Contabilidade Públicas, aplicando-se a Lei Federal n.º 4.320/64, a Lei Complementar n.º 101/00, a Lei Estadual n.º 287/79, a Portaria MPS n.º 916/03, a Portaria MPS nº 402/08 e as alterações vigentes. \r\n\r\nAs despesas são registradas pelo regime de competência, e as receitas pelo regime de caixa e estão contidas na LOA de 2010, Lei 5.632 de 04/01/2010, estando as atividades do Fundo, contidas no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro de 2010. \r\n\r\nEssas são contabilizadas em contas contábeis específicas, discriminando as receitas das contribuições dos Ativos, Inativos e Pensionistas (Civil e Militar) e ainda a Patronal. Contas contábeis que registram as receitas de contribuições dos servidores: 412000000 a 412102999. Contas contábeis que registram as receitas de contribuição patronal: 472000000 a 472102902.\r\n\r\nAs referidas contas contábeis são as constantes no Plano de Contas da Portaria MPS n° 916/2003 e suas alterações. \r\n\r\nVale destacar que todas as demonstrações constam na nossa página na internet, mais especificamente no item de Governança Corporativa.\r\n\r\nOutro destaque é que desde o ano de 2007 o Tesouro Estadual não efetua nenhum aporte ao RIOPREVIDÊNCIA para cobertura de déficit financeiro, tendo o Fundo encerrado o ano de 2010 com um saldo em caixa na ordem de R$ 570 milhões.\r\n\r\nPerspectivas para o triênio 2011-2013 \r\n\r\nOs itens que mais influenciam nas receitas do RIOPREVIDÊNCIA são os Royalties e Participações Especiais do Petróleo (55% do total), os juros e amortizações de títulos públicos federais (Certificados Financeiros do Tesouro - CFT-A - 17% do total) e as contribuições previdenciárias do Estado e dos servidores (25% do total). \r\n\r\nPortanto, o fluxo financeiro do RIOPREVIDÊNCIA é afetado em mais de 50% pela variação dos recebíveis do petróleo. Essa situação torna o Fundo dependente da variação do mercado internacional dessa commodity, da taxa de câmbio (pois os preços do barril são cotados em dólares) e da produção no Estado pela Petrobrás e suas congêneres.\r\n\r\nDessa forma, os anos de 2010 a 2012, sob o aspecto de disponibilidade financeira, serão determinados por essas três variáveis: preço do barril de petróleo, taxa de câmbio e nível de produção, sendo que as duas primeiras dependem do desempenho da economia mundial, num ambiente pós-crise. \r\n\r\nMedidas endógenas, com o objetivo de manter liquidez no RIOPREVIDÊNCIA, também estão na pauta, como, por exemplo: \r\n\r\nMonetização de ativos imobiliários; \r\n\r\nIdentificação, em conjunto com o Governo do Estado, de novos ativos com perfil adequado a um fundo de previdência; \r\n\r\nQualificação dos ativos já existentes na Autarquia, de forma a maximizar seu retorno;\r\n\r\nMaximização do retorno sobre os investimentos financeiros, priorizando baixo risco de crédito e de mercado e liquidez; \r\n\r\nAumento da capacidade na produção de processos para envio para realização da Compensação Previdenciária, representando aumento de mais 50% na arrecadação dessa rubrica no segundo semestre de 2009; \r\n\r\nReadaptação do fluxo de royalties e participações especiais destinados à União, nos termos de Contrato de Cessão de Créditos de 1999, à nova realidade do recebível; \r\n\r\nSob a ótica de despesa previdenciária, outras ações estão sendo implantadas, quais sejam:\r\n\r\n- Projeto “Identidade Funcional” do Governo do Estado em parceria com o RIOPREVIDÊNCIA, cujo objetivo maior é qualificar as informações dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas. \r\n\r\nEsse projeto tem perspectiva de terminar ainda em 2011; \r\n\r\n- A concessão de pensão em tempo real também está permitindo uma “auditoria” prévia no pagamento dos benefícios; \r\n\r\n-Auditoria nos benefícios já existentes, identificando as inconsistências na fixação dos proventos; \r\n\r\n- Centralização de aposentadorias no RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\n07 - ROYALTIES DE PETRÓLEO\r\n\r\n7. ROYALTIES DO PETRÓLEO \r\n\r\n7.1 PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS \r\n\r\nA produção de petróleo e gás natural do Estado do Rio de Janeiro de 2010 apresentou queda de 2% em relação ao ano anterior. Com isso, a participação fluminense na produção nacional reduziu-se a 79% (contra 85% ocorrida em 2009, de acordo com os dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). \r\n\r\nO resultado observado em 2010 interrompeu a tendência de crescimento da produção de óleo observada desde 2007 no território fluminense, por conta da interrupção temporária na produção de três campos fluminenses: Parati (-28,5 %); Trilha (-5,26%); e Anequim (-0,86%) Em termos mais específicos a queda na produção do óleo foi de 1,42% e a queda na extração de gás natural chegou a 2,96%. Em contrapartida, a tendência observada foi inversa no restante do Brasil: elevação de 45,45% para petróleo e 20,31%, para o gás. \r\n\r\nO panorama de 2011 tende a repetir 2010. Mesmo com a entrada em produção da área de Tupi, alguns campos antigos já dão sinal de esgotamento, segundo os dados fornecidos pela ANP. \r\n\r\n7.2 DESEMPENHO DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS EM 2010 \r\n\r\nEm 2010, o Estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 6,409 bilhões relativos aos royalties do petróleo. O resultado representou elevação de 13,44% em relação ao ano anterior, se expurgadas as receitas extraordinárias oriundas do acerto de Marlin (R$ 640 milhões). Embora que afetadas negativamente pela queda da produção e pela apreciação da moeda nacional, as receitas oriundas da compensação pela extração de petróleo foram ligeiramente impulsionadas pela melhoria nos preços do óleo, sobretudo no último trimestre do ano. \r\n\r\nA recuperação na cotação do óleo do tipo Brent, ao longo de 2010, constituiu então o principal determinantes da receita de royalties no ano. No entanto, deve-se ressaltar que tais preços permaneceram sempre abaixo dos patamares obtidos em 2008, quando o barril do petróleo oscilou entre 120 e 140 dólares americanos. \r\n\r\nDeve-se ressaltar ainda a ocorrência das receitas extraordinárias oriundas do Campo de Marlim (no montante de R$ 640,47 milhões), fruto de acordo com a União e Petrobrás referente à inexatidão dos pagamentos feitos ao Estado do Rio de Janeiro no período de 2002 a 2006. \r\n\r\nA exemplo do que ocorrera em anos anteriores, as receitas do petróleo, obtidas pelo Estado do Rio de Janeiro, atingiram o segundo lugar no ranking de 2010. O ICMS, principal receita, montou a R$ 24,3 bilhões, representando, aproximadamente, 45,39% do total, enquanto os royalties representaram 11,94%. \r\n\r\nEm 2010, os royalties do petróleo arrecadados superaram em 26% ao previsto no orçamento estadual. Deste total, a maior parte - R$ 4,38 bilhões ou 68,34%, veio das participações especiais, que se elevou em 32,49% em relação à previsão inicial. \r\n\r\nÉ importante ressaltar que, quando da preparação do PLOA 2010, entre maio e junho de 2009, foram utilizados parâmetros (Brent e câmbio) projetados - respectivamente - pela Agência Internacional de Energia (EIA) e pelo Banco Central do Brasil (BCB), fato que constitui praxe corrente. Por conta disso, a construção do referido projeto, ocorrido antes da recuperação da economia mundial, no período pós-crise, não previa a acentuada elevação nos preços do petróleo. \r\n\r\nA forte retomada da entrada de capitais externos no Brasil, ocorrida em 2010, ocasionou persistente apreciação da moeda nacional. Por isso, sobretudo no segundo semestre do ano, a taxa de câmbio (R$ /US$ ) reduziu-se sobremaneira, atingindo patamar inferior a 1,75. Tal conjuntura também contribuiu para a redução dos ganhos na arrecadação das participações governamentais, ocasionados pela valorização do Brent. \r\n\r\nNeste contexto, é saudável ter em mente que todos os fatores determinantes para a arrecadação de royalties (dólar, Brent e produção de petróleo) estão suscetíveis a diversos condicionantes de difícil previsibilidade. Além do panorama macroeconômico nacional, exercem influência sobre essas variáveis, as perspectivas do desdobramento do cenário político-econômico internacional. Em 2010, a retomada da crise produziu efeitos ligeiramente positivos nesta fonte de recursos. \r\n\r\nEspera-se que a volatilidade seja menor na variável “produção” do que nas demais variáveis devido à existência de contratos de exploração, com valores esperados de produção para cada um dos campos. A produção esperada é não só determinante no fluxo de caixa da empresa, mas também fator decisivo no investimento e cálculo da rentabilidade do mesmo. Entretanto, conforme já assinalado, houve em 2010 paradas inesperadas na produção de alguns campos. \r\n\r\nOs custos operacionais exercem influência na rentabilidade do campo e afetam sobremaneira o cálculo das participações especiais. No entanto, tais custos tendem à estabilidade, salvo ocorrência de saltos tecnológicos, variações nos preços dos insumos e/ou alterações bruscas na produtividade. \r\n\r\nDo total de recursos arrecadados em 2010, foram aplicados R$ 3.653 milhões no RIOPREVIDÊNCIA, R$ 2.305 milhões em Encargos Gerais do Estado, para pagamento do PASEP e ao Tesouro Nacional; e R$ 166,8 milhões foram destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM.\r\n\r\nTABELA 098 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO - RJ\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nCÓDIGO DA RECEITA POR SUB-ALÍNEA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nREC.REALIZADA\r\n\r\nCota Parte da Comp.Financ. dos Royalties P/Produção do Petróleo - Até 5%\r\n\r\n774.967.756\r\n\r\n883.530.869\r\n\r\nCota Part.Compens. Financ. Royalties pela Prod. Petróleo Transf. Municípios \r\n\r\n258.322.591\r\n\r\n294.510.290\r\n\r\nRoyalties Pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\n\r\n741.406.397\r\n\r\n848.572.234\r\n\r\nCota Parte Participação Especial Exp.Petrol. e Gás Natural - Lei Nº 9.478/97\r\n\r\n3.306.100.697\r\n\r\n4.380.337.922\r\n\r\nCota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP \r\n\r\n2.037.641\r\n\r\n2.430.018\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.082.83.082 \r\n\r\n6.409.381.333 \r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nUGE\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nREALIZADA\r\n\r\n% REALIZADA TOTAL\r\n\r\n44100\r\n\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n45.218.807\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n70100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n42.720.180\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n70200\r\n\r\nCEDAE - AÇÕES DESCENTRALIZADAS\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n90.938.972\r\n\r\n0,19%\r\n\r\n243200\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n166.875.795\r\n\r\n0,34%\r\n\r\nOUTRAS \r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n100.360.823\r\n\r\n0,20%\r\n\r\n370200\r\n\r\nEnc. Gerais do Est Sob Superv.da SEFAZ \r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n1.845.481.186\r\n\r\n3,76%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n460.059.110\r\n\r\n0,94%\r\n\r\n1234000\r\n\r\nRioprevidência / Aposentadoria e Pensões \r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n3.653.822.401\r\n\r\n7,45%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.405.477.273\r\n\r\n13,06%\r\n\r\nFonte: SEFAZ, RJ \r\n\r\n7.3 EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DOS ROYALTIES O quadro abaixo permite comparar as receitas de royalties nos últimos treze anos e sua participação na receita total do Rio de Janeiro. Deve-se destacar a importância que a receita dos royalties assumiu na receita estadual neste período, mostrando o grau de influência dos royalties na sua economia. Enquanto em 2001 esta receita representava 6,43% do total arrecadado, em 2010 representou 11,90% da arrecadação. Se compararmos com a receita tributária, os royalties foram equivalentes a 22% da receita tributária arrecadada pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTABELA 099 - EVOLUÇÃO DAS RECEITAS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 1996/2010\r\n\r\nEm Reais \r\n\r\nANOS\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nROYALTIES/REC. TOTAL(%)\r\n\r\n2001\r\n\r\n26.812,00\r\n\r\n15.252,40\r\n\r\n1.725,34\r\n\r\n6,43\r\n\r\n2002\r\n\r\n25.718,59\r\n\r\n16.189,41\r\n\r\n1.840,15\r\n\r\n7,15\r\n\r\n2003\r\n\r\n29.935,97\r\n\r\n17.362,74\r\n\r\n3.514,46\r\n\r\n11,74\r\n\r\n2004\r\n\r\n31.534,71\r\n\r\n18.717,89\r\n\r\n3.514,78\r\n\r\n11,15\r\n\r\n2005\r\n\r\n32.667,59\r\n\r\n18.340,12\r\n\r\n4.330,38\r\n\r\n13,26\r\n\r\n2006\r\n\r\n35.663,17\r\n\r\n19.598,01\r\n\r\n5.329,84\r\n\r\n14,94\r\n\r\n2007\r\n\r\n36.483,52\r\n\r\n20.183,60\r\n\r\n4.363,93\r\n\r\n11,96\r\n\r\n2008\r\n\r\n43.016,66\r\n\r\n22.920,74 \r\n\r\n6.719,76 \r\n\r\n15,62\r\n\r\n2009\r\n\r\n44.819,00 \r\n\r\n24.884,73 \r\n\r\n4.886,76 \r\n\r\n10,9\r\n\r\n2010\r\n\r\n53.687,80 \r\n\r\n29.087,55 \r\n\r\n6.409,38 \r\n\r\n11,94\r\n\r\nFonte: SEFAZ, RJ \r\n\r\nDesde o início da série analisada, as receitas de royalties elevaram sua importância. Tal fato ocorreu por conta da entrada em operação de novos poços e sistemas de produção nos como Marlim, Marlim Sul, Roncador, Espadarte, Voador e Barracuda, que começaram a impulsionar significativamente a participação relativa dos royalties nas receitas. Em 2006, iniciou-se o pagamento das participações especiais, hoje a maior fonte de recursos. Em 2008, atingiu-se o pico histórico, mas em 2009, entretanto, houve queda tombo significativa em relação ao ano anterior. Em 2010, no entanto, obteve-se recuperação sem que, no entanto se ultrapassasse o marco ocorrido em 2008. \r\n\r\nOs dados indicam que em 2010 houve recuperação na participação da receita de royalties sobre as receitas do Estado, passando de 10,90% em 2008 para 11,94%. Esta elevação não significou redução na austeridade da política fiscal do Estado. Sabe-se que os recursos oriundos do petróleo são canalizados para a capitalização do RIOPREVIDÊNCIA, e não para gastos em despesas correntes, por isso qualquer redução nas receitas do petróleo eleva o risco de eventual necessidade de aporte do Tesouro Estadual no pagamento de aposentadorias e pensões. Em 2009, isto não foi necessário, por conta do superávit financeiro obtido pelo RIOPREVIDÊNCIA no ano anterior. Em 2010, conseguiu-se novo superávit financeiro que poderá como colchão para eventual necessidade no ano seguinte. \r\n\r\n08 - ÍNDICES CONSTITUCIONAIS \r\n\r\nNeste item demonstramos o cumprimento do Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas consideradas para fins de limite constitucional, e que são de relevância para a sociedade, como saúde, educação, bem como o amparo a pesquisa e a conservação ambiental e desenvolvimento urbano. \r\n\r\nNos demonstrativos referentes à apuração dos índices relativos às despesas com Saúde e Educação foram deduzidos os valores dos restos a pagar cancelados no ano objeto desta prestação de contas, cujas despesas formaram o índice em anos anteriores. \r\n\r\n8.1 FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ \r\n\r\nA Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, que tem por objetivo fomentar a pesquisa e a formação científica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio cultural e econômico do Estado, é uma pessoa jurídica de direito público, instituída em conformidade com a autorização dada pela Lei nº. 319, de 06 de junho de 1980, combinada com a Lei nº. 3.783 e a Lei Complementar nº. 102, ambas de 18 de março de 2002, que estabelecem sua estrutura e seu estatuto. \r\n\r\nO artigo 332 da Constituição Estadual, o qual dispõe sobre o índice mínimo a ser aplicado na FAPERJ, com o advento da Emenda Constitucional Estadual nº. 32, de 10/12/2003, sofreu a seguinte modificação, com aplicação a partir do ano de 2007: \r\n\r\nArt. 1º - O artigo 332 da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação: “O Estado do Rio de Janeiro destinará, anualmente, à Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, 2% (dois por cento) da receita tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais.”\r\n\r\nPara a demonstração dos recursos aplicados na FAPERJ, no eríodo de janeiro a dezembro de 2010, foram consideradas apenas as despesas realizadas com recursos da FONTE 00, na Unidade Orçamentária 40410, conforme se observa na tabela a seguir: \r\n\r\nTABELA 100 - CÁLCULO DA APURAÇÃO DO VALOR MÍNIMO PARA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA - FAPERJ\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nRef. Art.263 da Constituição Estadual Em Reais\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\nR$ (A)\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\nR$ (B)\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nR$ (C)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(B-A)\r\n\r\n% (D=B/A)\r\n\r\nARREC./PREV.\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nReceita Tributária Arrecadada pelo Tesouro \r\n\r\n25.741.450.693,00\r\n\r\n27.764.409.568,80\r\n\r\n2.022.958.875,80 \r\n\r\n107,86%\r\n\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos Arrecadados pelo Tesouro \r\n\r\n178.507.239,00 \r\n\r\n256.965.860,44 \r\n\r\n78.458.621,44 \r\n\r\n143,95%\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos Arrecadados pelo Tesouro \r\n\r\n29.681.194,00 \r\n\r\n298.221.327,18 \r\n\r\n268.540.133,18 \r\n\r\n1004,75%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa dos Tributos Arrecadados pelo Tesouro \r\n\r\n289.876.676,00 \r\n\r\n580.855.395,17 \r\n\r\n290.978.719,17 \r\n\r\n200,38%\r\n\r\n(-) Cota Parte dos Municípios\r\n\r\n(5.982.356.487,00) \r\n\r\n(6.523.965.164,42)\r\n\r\n(541.608.677,42) \r\n\r\n109,05%\r\n\r\n(-) Aplicação em Educação (25% da base líquida de impostos)\r\n\r\n(5.045.653.215,00) \r\n\r\n(5.582.629.749,99)\r\n\r\n(536.976.534,99) \r\n\r\n110,64%\r\n\r\n(-) Aplicação em Saúde (12% da base líquida de impostos)\r\n\r\n(2.421.913.531,68) \r\n\r\n(2.679.662.002,86)\r\n\r\n(257.748.471,18) \r\n\r\n110,64%\r\n\r\nTotal - Base de Cálculo \r\n\r\n12.789.592.568,32 \r\n\r\n14.114.195.234,32 \r\n\r\n1.324.602.666,00 \r\n\r\n110,36% \r\n\r\nVALOR A SER APLICADO NA FAPERJ ( 2% DA RECEITA ARRECADADA) TOTAL COLUNA (B) x 2% (I) \r\n\r\n282.283.904,69 \r\n\r\nVALORES APLICADO NA FAPERJ - U.O 40410\r\n\r\nPOR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nAUTORIZADA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\nFONTE 00\r\n\r\n302.868.723,33 \r\n\r\n302.868.723,33 \r\n\r\n301.904.347,46 \r\n\r\n301.904.347,46 \r\n\r\nValor Total destinado a aplicação na FAPERJ(II) \r\n\r\n302.868.723,33 \r\n\r\n302.868.723,33 \r\n\r\n301.904.347,46 \r\n\r\n301.904.347,46 \r\n\r\nÍndice Alcançado (Total da Despesa Considerada / Total da Receita Arrecadada) \r\n\r\n2,14%\r\n\r\n2,14%\r\n\r\nDiferença - valor restante a ser aplicado na FAPERJ (I -II) \r\n\r\n(19.620.442,77) \r\n\r\n(19.620.442,77)\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nO valor mínimo a ser aplicado no exercício de 2010, com base no índice legal de 2% sobre a receita tributária arrecadada, respeitando as deduções legais, resultou em R$ 282.284 mil. \r\n\r\nBuscando ainda avaliar a evolução dos recursos, aplicados na área da FAPERJ, fonte 00, segue o comparativo dos índices resultantes da execução da despesa nos dois últimos exercícios: \r\n\r\nTABELA 101 - ÍNDICE ALCANÇADO NA EXECUÇÃO DA DESPESA - FAPERJ\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nBase de cálculo\r\n\r\nValor mínimo a ser aplicado\r\n\r\n(2% Receita arrecadada)\r\n\r\nBase de cálculo\r\n\r\nValor mínimo a ser aplicado\r\n\r\n(2% Receita arrecadada)\r\n\r\n11.894.930.386,52 \r\n\r\n237.898.607,73 \r\n\r\n14.114.195.234,32 \r\n\r\n282.283.904,69 \r\n\r\nVARLORES APLICADOS NA FAPERJ\r\n\r\nR$ \r\n\r\nINDICE ALCANÇADO\r\n\r\n(%S/Arrecadação\r\n\r\nVARLORES APLICADOS NA FAPERJ\r\n\r\nR$ \r\n\r\nINDICE ALCANÇADO\r\n\r\n(%S/Arrecadação\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n251.801.718,00 \r\n\r\n2,12%\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n3 02.868.723,33 \r\n\r\n2,15%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n251.539.994,68 \r\n\r\n2,11%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n3 01.904.347,46 \r\n\r\n2,14%\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n251.539.994,68 \r\n\r\n2,11%\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n3 01.904.347,46 \r\n\r\n2,14%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nOs recursos aplicados no montante de R$ 301.904 mil tanto na despesa empenhada quanto na liquidada excederam em 0,14% ao limite mínimo, apurado em conformidade com a Emenda Constitucional Estadual nº. 32/2003, para o exercício de 2010.\r\n\r\nNa próxima tabela, comparando os dados referentes aos exercícios de 2009 e 2010, observa-se uma evolução nos gastos na ordem de R$ 50.364 mil, correspondentes a 20,02%, que guarda relação com a variação de 18,66%, ocorrida entre os mesmos períodos, para as receitas formadoras da base de cálculo da FAPERJ:\r\n\r\nTABELA 102 - RECEITA E DESPESA \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2009\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n11.894.930.386,52 \r\n\r\n14.114.195.234,32 \r\n\r\n2.219.264.847,80 \r\n\r\n18,66% \r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n251.539.994,68 \r\n\r\n301.904.347,46 \r\n\r\n50.364.352,78 \r\n\r\n20,02% \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nEm 2010, visando à consecução de seus objetivos a FAPERJ descentralizou créditos orçamentários a diversas unidades gestoras. Dos recursos, no montante de R$ 301.904 mil, aplicados na FAPERJ, 22,75% foram descentralizados, conforme se verifica a seguir:\r\n\r\nTABELA 103 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE GESTORA EXECUTANTE \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nUNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\nRECURSOS APLICADOS\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n045200\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ \r\n\r\n5.666.004 \r\n\r\n1.88%\r\n\r\n120200\r\n\r\nSUBSECRETARIA \r\n\r\n20.893 \r\n\r\n0.01%\r\n\r\n124100\r\n\r\nFund Centro Est Estat, Pesq,Form Serv-CEPERJ \r\n\r\n5.350 \r\n\r\n0.00%\r\n\r\n150100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n0.33%\r\n\r\n200900\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL \r\n\r\n14.279 \r\n\r\n0.00%\r\n\r\n400100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n\r\n151.599 \r\n\r\n0.05%\r\n\r\n403200\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ \r\n\r\n6.499.866 \r\n\r\n2.15%\r\n\r\n404100\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ \r\n\r\n233.206.253 \r\n\r\n77.25%\r\n\r\n404310\r\n\r\nADMINISTRACAO CENTRAL \r\n\r\n21.038.703 \r\n\r\n6.97%\r\n\r\n404400\r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ \r\n\r\n10.096.772 \r\n\r\n3.34%\r\n\r\n404500\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n\r\n7.669.919 \r\n\r\n2.54%\r\n\r\n404600\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ \r\n\r\n16.534.709 \r\n\r\n5.48%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n301.904.347 \r\n\r\n100.00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nDos 77,25% dos recursos aplicados pela FAPERJ, destacam-se os decorrentes das despesas com o Projeto Pensa Rio, que objetiva apoiar o Estudo de Temas Relevantes e Estratégicos para o Estado do Rio de Janeiro, tais como: evasão escolar, desalento, e marginalidade. \r\n\r\nAs maiores participações nas descentralizações recebidas couberam à UERJ - Administração Central (6,97%), à Fundação Centro Ciências Educação à Distância (5,48%) e à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (3,34%).\r\n\r\n8.2 FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM \r\n\r\nA Constituição Estadual em seu artigo 263 autorizou a criação, na forma da lei, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, com o intuito de atender às necessidades financeiras de projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano. \r\n\r\nDesta forma, o FECAM tem como propósito o controle ambiental. Seus recursos poderão ser utilizados em programas e projetos de recuperação e preservação e uso sustentável no meio ambiente, bem como no desenvolvimento urbano de órgãos públicos estaduais, prefeituras municipais, universidades públicas e organizações não-governamentais, sem fins lucrativos, cujos objetivos estejam em consonância com as questões ambientais. \r\n\r\nA Emenda Constitucional Estadual nº 31, de 21 de agosto de 2003, alterou o inciso I, do parágrafo 1º do artigo 263 da Constituição Estadual, o qual dispõe sobre o índice legal a ser aplicado no FECAM, passando este a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 263 - (...) § 1º - (...) I - 5% (cinco por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República e a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta o cálculo do valor mínimo a ser aplicado no FECAM no exercício de 2010 com base na arrecadação relativa às compensações financeiras do respectivo período, em conformidade com o disposto no artigo 1º da Emenda Constitucional Estadual nº 31/2003, e ainda o índice alcançado em função da relação entre o valor mínimo apurado e o total de recursos aplicados:\r\n\r\nTABELA 104 - CÁLCULO DA APURAÇÃO DO VALOR MÍNIMO PARA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA - FECAM\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nRef. Art.263 da Constituição Estadual Em Reais\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\nR$ (A)\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nR$ (B)\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nR$ (C)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(A-B)\r\n\r\n% (D=B/A)\r\n\r\nARREC/PREV\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nCONTAS CONTÁBEIS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n41340.99.01 \r\n\r\nRecursos Hídricos\r\n\r\n6.984.989,00 \r\n\r\n10.186.629,47 \r\n\r\n3.201.640,47 \r\n\r\n145,84% \r\n\r\n41340.99.02 \r\n\r\nRecursos Minerais\r\n\r\n1.079.740,00 \r\n\r\n2.270.791,03 \r\n\r\n1.191.051,03 \r\n\r\n210,31% \r\n\r\n41340.99.03 \r\n\r\nRoyalties - até 5%\r\n\r\n774.967.756,00 \r\n\r\n883.530.869,30 \r\n\r\n108.563.113,30 \r\n\r\n114,01% \r\n\r\n41340.99.05 \r\n\r\nRoyalties - excedentes a 5%\r\n\r\n741.406.397,00 \r\n\r\n848.572.233,71 \r\n\r\n107.165.836,71 \r\n\r\n114,45% \r\n\r\n41340.99.06 \r\n\r\nRoyalties - participação especial\r\n\r\n3.306.100.697,00 \r\n\r\n4.380.337.922,43 \r\n\r\n1.074.237.225,43 \r\n\r\n114,45% \r\n\r\n41340.99.07 \r\n\r\nFundo Especial do Petróleo - FEP\r\n\r\n2.037.641,00 \r\n\r\n2.430.018,04 \r\n\r\n392.377,04 \r\n\r\n119,26%\r\n\r\nTotal - Base de Cálculo\r\n\r\n4.832.577.220,00 \r\n\r\n6.127.328.463,98 \r\n\r\n1.294.751.243,98 \r\n\r\n119,26%\r\n\r\nVALOR A SER APLICADO NO FECAM ( 5% DA RECEITA ARRECADADA) TOTAL COLUNA (B) x 5% (I) \r\n\r\n306.366.423,20 \r\n\r\nVALORES APLICADOS NO FECAM - U.O. 24040\r\n\r\nPOR FONTES DE RECURSOS\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nFONTE 01\r\n\r\nU.O. 24040 - FECAM\r\n\r\n515.000,00 \r\n\r\n515.000,00 \r\n\r\n473.458,64 \r\n\r\n154.222,64 \r\n\r\nFONTE 04\r\n\r\nU.O. 24040 - FECAM\r\n\r\n383.055.977,00 \r\n\r\n375.000.000,00 \r\n\r\n373.393.698,01 \r\n\r\n372.033.420,48 \r\n\r\nU.O. 07010 - SEOBRAS\r\n\r\n4.813.084,00 \r\n\r\n4.813.084,00 \r\n\r\n4.813.084,00 \r\n\r\n4.813.084,00 \r\n\r\nU.O. 07410 - DER\r\n\r\nU.O. 07710 - CEDAE\r\n\r\nU.O. 19710 - CEHAB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nU.O. 24010 - SEA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nU.O. 24320 - INEA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nU.O. 24410 - FEEMA\r\n\r\nU.O. 24420 - IEF\r\n\r\nU.O. 24430 - SERLA\r\n\r\nU.O. 31720 - CENTRAL\r\n\r\nU.O. 31720 - CENTRAL\r\n\r\n2.059.119,80 \r\n\r\n2.059.119,80 \r\n\r\n2.059.119,80 \r\n\r\n2.059.119,80 \r\n\r\nU.O. 31730 - RIO TRILHOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nValor total destinado a aplicação no FECAM (II)\r\n\r\n390.443.180,80 \r\n\r\n382.387.203,80 \r\n\r\n380.739.360,45 \r\n\r\n379.059.846,92 \r\n\r\nÍndice alcançado (Total de despesas considerada / Total da receita arrecadada)\r\n\r\n6,21%\r\n\r\n6,19%\r\n\r\nExcesso de aplicação - valor aplicado no FECAM, ACIMA da meta estipulada (I-II)\r\n\r\n74.372.937,25 \r\n\r\n72.693.423,72 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nVerifica-se que o montante de R$ 6.127.328 mil arrecadados em 2010, ultrapassou o total previsto de R$ 4.832.577.mil, resultando em uma diferença positiva de R$ 1.294.751 mil (26,79%). Assim, o valor mínimo a ser aplicado no FECAM, com base no índice legal de 5%, correspondeu ao final deste exercício a R$ 306.366 mil. A fim de avaliar a evolução dos recursos aplicados no FECAM, segue o comparativo dos índices resultantes da execução da despesa no exercício em questão e no anterior.\r\n\r\nTABELA 105 - ÍNDICE ALCANÇADO NA EXECUÇÃO DA DESPESA - FECAM \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nBase de Cálculo\r\n\r\nValor a ser aplicado \r\n\r\n(5% Receita arrecadada)\r\n\r\nBase de Calculo\r\n\r\nValor a ser aplicado \r\n\r\n(5% Receita arrecadada)\r\n\r\n4.642.300.201,84 \r\n\r\n232.115.010,09 \r\n\r\n6.127.328.463,98 \r\n\r\n306.366.423,20\r\n\r\nVALORES APLICADOS NO FECAM\r\n\r\nR$ \r\n\r\nINDICE ALCANÇADO (% S/ Arrecadação)\r\n\r\nVALORES APLICADOS NO FECAM\r\n\r\nR$ \r\n\r\nINDICE ALCANÇADO (% S/ Arrecadação)\r\n\r\nDespesa autorizada \r\n\r\n265.095.283,00 \r\n\r\n5,71% \r\n\r\nDespesa autorizada\r\n\r\n3 82.387.203,80 \r\n\r\n6,24%\r\n\r\nDespesa empenhada\r\n\r\n260.520.555,81 \r\n\r\n5,61%\r\n\r\nDespesa empenhada\r\n\r\n3 80.739.360,45 \r\n\r\n6,21%\r\n\r\nDespesa liquidada\r\n\r\n260.380.774,42 \r\n\r\n5,61%\r\n\r\nDespesa liquidada\r\n\r\n3 79.059.846,92 \r\n\r\n6,19%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nCom base nos dados apresentados na tabela acima, verifica-se que a aplicação de recursos no FECAM, no exercício de 2010, assim como em 2009, atendeu ao limite mínimo constitucional de 5%.\r\n\r\nPelos dados constantes da tabela a seguir, verifica-se que em 2010, houve um acréscimo na receita na ordem de R$ 1.485.028.mil, correspondentes a 31,99%, em relação ao ano anterior. Tal comportamento é resultado principalmente do acréscimo de R$ 1.204.886 mil da receita de participação especial do petróleo. \r\n\r\nVerifica-se ainda, que foram aplicados recursos no montante de R$ 380.739 mil, apresentando um acréscimo de R$ 120.218 mil (46,15%) em relação ao ano anterior.\r\n\r\nTABELA 106 - RECEITA E DESPESA \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO2009\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n4.642.300.202\r\n\r\n6.127.328.464\r\n\r\n1.485.028.262\r\n\r\n31,99% \r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n260.520.556 \r\n\r\n380.739.360 \r\n\r\n120.218.805 \r\n\r\n46,15% \r\n\r\nCabe ressaltar que no exercício de 2010, assim como ocorrido no exercício de 2009, os recursos do FECAM, oriundos da Fonte de Recurso 04 - Indenizações pela Extração de Petróleo foram diretamente consignados nos orçamentos das Unidades Orçamentárias Executantes das ações correspondentes, não havendo, portanto, descentralizações, conforme demonstrado na tabela abaixo:\r\n\r\nTABELA 107 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nUNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\nRECURSOS APLICADOS\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n045200\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ \r\n\r\n14.590.027 \r\n\r\n3,83%\r\n\r\n070100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras \r\n\r\n38.220.180 \r\n\r\n10,04%\r\n\r\n070200\r\n\r\nCEDAE - AÇÕES DESCENTRALIZADAS \r\n\r\n90.938.972 \r\n\r\n23,88%\r\n\r\n197100\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ \r\n\r\n1.495.165 \r\n\r\n0,39%\r\n\r\n240100\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente \r\n\r\n29.852.215 \r\n\r\n7,84%\r\n\r\n243200\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n\r\n166.946.018 \r\n\r\n43,85%\r\n\r\n317200\r\n\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística \r\n\r\n2.059.120 \r\n\r\n0,54%\r\n\r\n317300\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ \r\n\r\n29.986.000 \r\n\r\n7,88%\r\n\r\n326100\r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS \r\n\r\n418.236 \r\n\r\n0,11%\r\n\r\n353100\r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ \r\n\r\n1.550.340 \r\n\r\n0,41%\r\n\r\n404310\r\n\r\nADMINISTRACAO CENTRAL \r\n\r\n4.683.088 \r\n\r\n1,23%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n380.739.360 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nConsiderando a aplicação de recursos por unidades gestoras, o maior percentual de execução (43,85%) coube ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, principalmente em função da aplicação no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC RJ. \r\n\r\nDestacam-se os projetos no âmbito do PAC - Projeto Iguaçu, Projeto da Bacia dos Rios Iguaçu/Sarapuí e o Abastecimento de Água para a Baixada Fluminense em São Gonçalo - totalizando R$ 57,43 milhões liquidados até outubro. Além do PAC, outros programas relevantes são desenvolvidos com recursos do FECAM, tais como Prevenção e o Controle Ambiental de Inundações (R$ 25,82 milhões), a Materialização de Eco Limites (R$ 12,14 milhões) e a Recuperação, Dragagem e Revitalização da Praia de Sepetiba (R$ 11,47 milhões). (Vide Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre).\r\n\r\n8.2.1 TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC. \r\n\r\nEm virtude da Ação Civil Pública - ACP distribuída em junho de 2004, em que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, postulou a condenação do Estado do Rio de Janeiro à obrigação de repassar ao FECAM recursos decorrentes de normas estaduais, especialmente o art. 263 da Constituição Estadual, a Lei n.º 1.060/86 e o Decreto n.º 10.973/88, para corrigir as deficiências que supostamente teriam se verificado desde 1995, foi celebrado no exercício de 2009, um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, entre o Estado e MPRJ visando à aplicação de recursos em ações e projetos ambientais e de desenvolvimento urbano. \r\n\r\nEm decorrência da assinatura do TAC, deverá ser aplicado em ações do FECAM, pelo período de 20 anos o valor total de R$ 363.139.084,07, com parcela anual de R$ 18.156.954,20, e cobrindo o período de 1999 a 2007, visto que a ACP foi distribuída em 2004 e o artigo 1º do Decreto 20.910/32, diz que ação de qualquer natureza contra a Fazenda Estadual prescreve “em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originar”. \r\n\r\nPor conta da assinatura do TAC foi baixado da UG 240400 - FECAM, na conta 199310100 - RECURSOS DO PETROLEO A RECEBER, o valor de R$ 502.081.364,01, correspondentes aos valores registrados como a receber dos exercícios de 2000 a 2003, tendo em vista que os valores a receber referentes aos exercícios de 1999 e de 2004 a 2007, já haviam sido quitados.\r\n\r\nComo se pode observar, a assinatura do TAC permitiu que o Estado diminuísse o débito com o FECAM em R$ 138.942.279,94, sem contar com o alongamento da dívida para 20 anos. \r\n\r\nCom o propósito de permitir o acompanhamento e controle da aplicação dos recursos provenientes do TAC, foi criada para o orçamento do exercício de 2010, a fonte de recursos 21 - Operações de Crédito Destinadas à Ações de Meio Ambiente. \r\n\r\nEm relação ao cumprimento do item 2.2. da Cláusula Segunda do TAC, observa-se que em 2010, o total das despesas pagas referentes a ações e projetos ambientais atingiram o montante de R$ 321.118.633,51, superando o valor percentual mínimo de 5%, em R$ 14.752.210,31. Ainda que este valor não tenha atingido o valor da parcela anual de R$ 18.156.654,20, foram liquidados acima do percentual mínimo despesas no montante de R$ 72.693.423,70, gerando um RPP de R$ 57.941.213,39, que deverão ser pagos em 2011.\r\n\r\nAté março/2011, foram pagos R$ 46.530.560,03 referentes aos RPP de 2010, que somados aos valores quitados em 2010, indicaria o cumprimento do TAC, na forma prevista no item 3.3 do citado Termo de Ajustamento de Conduta, tendo em vista que o Estado poderá abater do total da parcela anual, os valores aplicados que superarem o percentual mínimo de 5% das receitas de participações governamentais devidos ao FECAM.\r\n\r\n8.3 APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS AÇÕES DE SAÚDE \r\n\r\nO direito à saúde está garantido na Constituição Federal - art. 196 e organizado por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, instituído pela Lei Orgânica Federal nº 8080, de 19 de setembro de 1990. \r\n\r\nAs fontes de recursos para investimentos na saúde têm como marco legal a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que acrescentou artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Para os Estados, a aplicação mínima obrigatória é de 12% (doze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 155, e dos recursos de que tratam os artigos 157 e 159, inciso I, alínea a, e o inciso II, respectivamente, da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos municípios.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES: \r\n\r\n- Os recursos destinados à Saúde são apurados com base na Emenda Constitucional nº 29/2000; \r\n\r\n- Foram desconsideradas despesas com IASERJ, RIOPREVIDÊNCIA, Juros e Encargos da Dívida. \r\n\r\nA tabela a seguir apresenta o cálculo do valor mínimo a ser aplicado na Saúde no exercício de 2010, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000, e ainda demonstra a execução da despesa, por fonte de recursos, verificando também, o índice alcançado em função da relação entre o valor mínimo apurado (Emenda Constitucional Estadual nº 29/2000) e o total de recursos aplicados:\r\n\r\nTABELA 108 - CÁLCULO DA APURAÇÃO DO VALOR MÍNIMO PARA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA (SAÚDE)\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL \r\n\r\n(A)\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\n(B)\r\n\r\nRECEITA \r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(B-A)\r\n\r\n%(B/A)\r\n\r\nARREC./PREV.\r\n\r\n(+) Impostos (IRRF + IPVA + ITCMD + FECP + ICMS + ICM) \r\n\r\n25.710.420.502,00\r\n\r\n27.739.335.661,59\r\n\r\n2.028.915.159,59\r\n\r\n107,89%\r\n\r\n(+) Transfer. Recebidas(FPE + IPI + LEI COMP. Nº 87/96) \r\n\r\n1.414.446.066,00 \r\n\r\n1.412.523.008,96 \r\n\r\n(1.923.057,04)\r\n\r\n99,86%\r\n\r\n(+) Dívida Ativa dos Respectivos Impostos \r\n\r\n269.519.056,00 \r\n\r\n594.238.288,21 \r\n\r\n324.719.232,21 \r\n\r\n220,48%\r\n\r\n(+) Receitas de Multas Ref. a Impostos e Dívida Ativa \r\n\r\n187.549.597,00 \r\n\r\n543.396.655,58 \r\n\r\n355.847.058,58 \r\n\r\n289,73%\r\n\r\n(-) Transf. aos Municípios (IPVA + ICMS + ICM + IPI e DÍV. ATIVA) \r\n\r\n(6.124.006.395,00)\r\n\r\n(6.669.346.115,16)\r\n\r\n(545.339.720,16)\r\n\r\n108,90%\r\n\r\nTotal - Base de Cálculo \r\n\r\n21.457.928.826,00 \r\n\r\n23.620.147.499,18 \r\n\r\n2.162.218.673,18\r\n\r\n110,08%\r\n\r\nValor a ser aplicado em Saúde (12% da Receita Arrecadada) (I) \r\n\r\n2.834.417.699,90\r\n\r\nVALORES APLICADOS EM SAÚDE FUNÇÃO 10\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n(+) Fonte 00 \r\n\r\n1.325.295.319,54 \r\n\r\n1.325.289.268,54\r\n\r\n1.298.640.280,33\r\n\r\n1.298.640.280,33\r\n\r\n(+) Fonte 01 \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(+) Fonte 06 \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(+) Fonte 07 \r\n\r\n117.600.000,00 \r\n\r\n117.599.999,50 \r\n\r\n116.468.220,75 \r\n\r\n116.468.220,75 \r\n\r\n(+) Fonte 22 \r\n\r\n1.534.015.395,16 \r\n\r\n1.534.015.395,16\r\n\r\n1.517.805.475,13\r\n\r\n1.517.805.475,13\r\n\r\n(-) Despesa Ref. ao RIOPREVIDÊNCIA (12340) \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) Despesa Referente ao IASERJ (U.O.29310) \r\n\r\n(45.859.044,00) \r\n\r\n(45.859.044,00) \r\n\r\n(44.710.153,71)\r\n\r\n(44.710.153,71)\r\n\r\n(-) Despesa com Juros e Encargos da Dívida (32%) \r\n\r\n(264.276,00) \r\n\r\n(264.276,00) \r\n\r\n(226.470,25)\r\n\r\n(226.470,25)\r\n\r\n(-) Encargos com Impostos (33903992 e 33904723) \r\n\r\n-\r\n\r\n(3.603,88)\r\n\r\n(3.603,88)\r\n\r\n(-) Restos a Pagar Cancelados - Portaria nº 471/STN \r\n\r\n(9.907.683,64) \r\n\r\n(9.907.683,64) \r\n\r\n(9.907.683,64) \r\n\r\n(9.907.683,64) \r\n\r\nValor Total Destinado a Aplic. Em Saúde (II) \r\n\r\n2.920.879.711,06 \r\n\r\n2.920.873.659,56\r\n\r\n2.878.066.064,73\r\n\r\n2.878.066.064,73\r\n\r\nÍndice Alcançado (Total da Despesa Considerada / Total da Receita Arrecadada) \r\n\r\n12,18%\r\n\r\n12,18%\r\n\r\nExcesso de aplicação - valor aplicado em SAÚDE, ACIMA da meta estipulada (II - I) \r\n\r\n43.648.364,83 \r\n\r\n43.648.364,83 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nVerifica-se que o montante de R$ 23.620.147 mil arrecadados em 2010 ultrapassou o total previsto de R$ 21.457.928 mil, resultando em uma diferença positiva de R$ 2.162.219 mil (10,08%). Assim, o valor mínimo destinado a ser aplicado em ações de Saúde no presente exercício, com base no índice legal de 12%, correspondeu ao final deste exercício a R$ 2.834.418 mil. \r\n\r\nConforme consta na tabela, foram aplicados na Saúde recursos no total de R$ 2.878.066 mil excedendo em R$ 43.648 mil o valor constitucional mínimo a ser aplicado. \r\n\r\nA fim de não comprometer o índice atingido no ano anterior foi deduzida do montante dos recursos aplicados a parcela no valor de R$ R$ 9.908 mil, relativos a restos a pagar cancelados no exercício de 2010. Se desconsiderarmos este valor, o total aplicado no ano foi de R$ 2.887.974 mil, que corresponde ao índice de 12,23%. \r\n\r\nBuscando ainda avaliar a evolução dos gastos na área da Saúde, segue o comparativo dos índices resultantes da execução da despesa no exercício ora em análise:\r\n\r\nTABELA 109 - ÍNDICE ALCANÇADO NA EXECUÇÃO DA DESPESA - SAÚDE \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nBase de Cálculo\r\n\r\nValor mínimo a ser aplicado\r\n\r\n(12% Receita arrecadada)\r\n\r\nBase de Cálculo\r\n\r\nValor mínimo a ser aplicado\r\n\r\n(12% Receita arrecadada)\r\n\r\n19.935.470.627,05 \r\n\r\n2.392.256.475,25 \r\n\r\n23.620.147.499,18 \r\n\r\n2.834.417.699,90 \r\n\r\nVALORES APLICADOS EM EDUCACAO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nINDICE ALCANCADO (%S base de calculo)\r\n\r\nVALORES APLICADOS EM EDUCACAO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nINDICE ALCANCADO (%S base de calculo)\r\n\r\nDespesa autorizada\r\n\r\n2.439.368.389,56 \r\n\r\n12,24% \r\n\r\nDespesa autorizada\r\n\r\n2.920.873.659,56\r\n\r\n12,37% \r\n\r\nDespesa empenhada\r\n\r\n2.424.252.366,03 \r\n\r\n12,16% \r\n\r\nDespesa empenhada\r\n\r\n2.878.066.064,73\r\n\r\n12,18% \r\n\r\nDespesa liquidada\r\n\r\n2.395.610.021,79 \r\n\r\n12,02% \r\n\r\nDespesa liquidada\r\n\r\n2.878.066.064,73\r\n\r\n12,18% \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nCom base nos dados apresentados nas duas últimas tabelas, verifica-se que a aplicação de recursos na Saúde, no exercício de 2010 atendeu ao limite mínimo de 12% sobre as receitas arrecadadas, em conformidade com o estabelecido na Emenda Constitucional nº 29/2000, superando ainda a execução de 2009.\r\n\r\nPelos dados constantes da tabela a seguir, verifica-se que em 2010, houve um acréscimo na receita líquida na importância de R$ 3.684.677 mil, correspondentes a 18,48%, em relação ao ano anterior. Tal comportamento é resultado principalmente do crescimento da arrecadação do ICMS, principal imposto estadual. \r\n\r\nEm relação aos recursos aplicados, observa-se que o acréscimo de R$ 453.814 mil, correspondentes a 18,72%, guarda relação com a variação alcançada pela receita líquida.\r\n\r\nTABELA 110 - RECEITA E DESPESA \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009 R$ \r\n\r\n2010 R$ \r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nReceita Liquida\r\n\r\n19.935.470.627,05\r\n\r\n23.620.147.499,18\r\n\r\n18,48% \r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n2 .424.252.366,03 \r\n\r\n2.878.066.064,73 \r\n\r\n18,48% \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nA fim de melhor demonstrar os recursos aplicados na Saúde, durante o exercício de 2010, encontram-se, na tabela a seguir, os gastos realizados, segmentados por subfunção, compreendendo as deduções pertinentes:\r\n\r\nTABELA 111 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nAdministração Geral \r\n\r\n1.011.184.477 \r\n\r\n35,01% \r\n\r\nFormação de Recursos Humanos \r\n\r\n7.066.407 \r\n\r\n0,24% \r\n\r\nDefesa Civil \r\n\r\n235.927.294 \r\n\r\n8,17% \r\n\r\nAssistência à Criança e ao Adolescente \r\n\r\n5.312.718 \r\n\r\n0,18% \r\n\r\nAtenção Básica \r\n\r\n31.210.331 \r\n\r\n1,08% \r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial \r\n\r\n1.211.807.074 \r\n\r\n41,96% \r\n\r\nSuporte Profilático e Terapêutico \r\n\r\n215.279.695 \r\n\r\n7,45% \r\n\r\nVigilância Sanitária \r\n\r\n12.307.164 \r\n\r\n0,43% \r\n\r\nVigilância Epidemiológica \r\n\r\n7.882.535 \r\n\r\n0,27% \r\n\r\nAlimentação e Nutrição \r\n\r\n53.470.981 \r\n\r\n1,85% \r\n\r\nOutros Encargos Especiais \r\n\r\n96.525.073 \r\n\r\n3,34% \r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n2.887.973.748 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n(-) Restos a pagar cancelados\r\n\r\n(9.907.684) \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.878.066.065 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nDos investimentos realizados na área da Saúde, em 2010, destacam-se, principalmente, os computados na ação de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, com gastos no montante de R$ 1.211.807 mil (41,96%). Parte desse valor (R$ 810.600 mil) custeou despesas com a Implantação das UPAS 24 horas, vide Boletim de Transparência Fiscal - 6º Bimestre/2010. \r\n\r\nEm seguida, as ações referentes à Administração Geral, que englobam as despesas com a folha de pagamento da Saúde, alcançaram 35,01%, seguido da subfunção Defesa Civil com 8,17%. Estas duas subfunções constituíram dispêndios no total R$ 1.247.111.770,74 (43,18%), referentes aos gastos com cooperativado e pessoal contratados por tempo determinado, em virtude da ampliação da rede estadual de saúde, tanto para UPAs, quantos novos hospitais e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).\r\n\r\n8.4 APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO SISTEMA EDUCACIONAL \r\n\r\nNa área educacional, a Constituição Federal de 1988, além de afirmar o direito público e subjetivo da educação para todos (artigo 205), registrou como dever do poder público:\r\n\r\n\"Art.208. O dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de: \r\n\r\nI - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; \r\n\r\nII - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; \r\n\r\nIII - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; \r\n\r\nIV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; \r\n\r\nV - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; \r\n\r\nVI - oferta de ensino noturno regular, adequada às condições do educando; \r\n\r\n“VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.”\r\n\r\nO artigo 212, da Constituição Federal estabelece o percentual mínimo que cada ente governamental deverá aplicar na educação, cabendo aos Estados, no mínimo, 25% de suas receitas, impostos e transferências constitucionais.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta o cálculo do valor mínimo a ser aplicado na Educação no exercício de 2010, em conformidade com o artigo 212 da Constituição Federal, e demonstra ainda, a execução da despesa, por fonte de recursos, com o índice alcançado em função da relação entre o valor mínimo apurado e o total de recursos aplicados:\r\n\r\nSIGTABELA 112 - CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL \r\n\r\n(A)\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\n(B)\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nDIFERENÇA (B-A)\r\n\r\n%(B/A)\r\n\r\nARREC X PREV\r\n\r\n(+) Impostos (IRRF+ IPVA+ITCMD+ITBI+FECP+CMS+ICM)\r\n\r\n25.710.420.694,00\r\n\r\n27.739.340.280,56\r\n\r\n2.028.919.586,56\r\n\r\n107,89% \r\n\r\n(+) Transf. Recebidas (FPE + IPI + LEI COMP. 87/96 + IOF)\r\n\r\n1.414.534.389,00 \r\n\r\n1.412.547.463,22 \r\n\r\n(1.986.925,78) \r\n\r\n99,86% \r\n\r\n(+) Dívida Ativa dos Respectivos Impostos \r\n\r\n269.519.056,00 \r\n\r\n594.238.288,21 \r\n\r\n324.719.232,21 \r\n\r\n220,48% \r\n\r\n(+) Receitas de Multas Ref. a Imp. e Dívida Ativa \r\n\r\n187.549.597,00 \r\n\r\n543.396.655,58 \r\n\r\n355.847.058,58 \r\n\r\n289,73% \r\n\r\n(-) Transf. aos Municípios (IPVA+ITBI+ICMS+ICM+IPI+DÍV.ATIVA)\r\n\r\n(6.124.006.491,00)\r\n\r\n(6.669.348.424,64)\r\n\r\n(545.341.933,64)\r\n\r\n108,90% \r\n\r\nTOTAL - BASE DE CÁLCULO\r\n\r\n21.458.017.245,00 \r\n\r\n23.620.174.262,93 \r\n\r\n2.162.157.017,93\r\n\r\n110,08%\r\n\r\nVALOR A SER APLICADO EM EDUCAÇÃO (25% DA RECEITA ARRECADADA) TOTAL COLUNA (B) x 25% (I)\r\n\r\n5.905.043.565,73 \r\n\r\nVALORES APLICADOS EM EDUCAÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO 12\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nDESPES\r\n\r\nAUTORIZADA\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n(+) Fonte 00 \r\n\r\n3.172.507.897,45 \r\n\r\n3.172.507.897,18 \r\n\r\n3.170.252.426,89\r\n\r\n3.170.250.474,26\r\n\r\n(+) Fonte 01 \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(+) Fonte 06 \r\n\r\n94.947.376,00 \r\n\r\n91.458.435,00 \r\n\r\n91.458.430,66 \r\n\r\n91.458.430,66 \r\n\r\n(+) Fonte 07 \r\n\r\n48.398.059,00 \r\n\r\n48.398.059,00 \r\n\r\n47.832.787,95 \r\n\r\n47.832.787,95 \r\n\r\n(+) Fonte 15 \r\n\r\n2.215.489.098,00 \r\n\r\n2.215.489.098,00 \r\n\r\n2.215.487.894,38\r\n\r\n2.215.487.894,38\r\n\r\n(+) Fonte 22 \r\n\r\n480.422.064,00 \r\n\r\n480.422.063,80 \r\n\r\n480.037.201,08 \r\n\r\n480.037.201,08 \r\n\r\n(+) PERDA LÍQ. TRANSF. AO FUNDEB \r\n\r\n1.740.074.448,02 \r\n\r\n1.740.074.448,02 \r\n\r\n1.740.074.448,02\r\n\r\n1.740.074.448,02\r\n\r\n(-) DESPESA REF. AO RIOPREVIDÊNCIA (UGE 123400) \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) DESPESA COM FESP (U.O 1241)\r\n\r\n(13.428.185,86) \r\n\r\n(13.428.185,86) \r\n\r\n(13.399.641,73) \r\n\r\n(13.399.641,73) \r\n\r\n(-) DESPESAS NO ELEMENTO 337041\r\n\r\n(1.760.288.050,00)\r\n\r\n(1.756.799.109,00)\r\n\r\n(1.756.233.830,00)\r\n\r\n(1.756.233.830,00)\r\n\r\n(-) ENCARGOS E IMPOSTOS (33903992 e 33904723) \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(411.459,85) \r\n\r\n(411.459,85) \r\n\r\n(-) APLICAÇÃO FINANCEIRA FUNDEB (132501 % fonte 15)\r\n\r\n(25.634.542,60) \r\n\r\n(25.634.542,60) \r\n\r\n(25.634.542,60) \r\n\r\n(25.634.542,60) \r\n\r\n(-) RESTOS A PAGAR CANCELADOS \r\n\r\n(23.035.604,32) \r\n\r\n(23.035.604,32) \r\n\r\n(23.035.604,32) \r\n\r\n(23.035.604,32) \r\n\r\nVALOR TOTAL DESTINADO A PLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO (II)\r\n\r\n5.929.452.559,69 \r\n\r\n5.929.452.559,22 \r\n\r\n5.926.428.110,48 \r\n\r\n5.926.426.157,85 \r\n\r\nÍNDICE ALCANÇADO (Total da Desp. Considerada / Total da Rec. Arrecadada) \r\n\r\n25,09%\r\n\r\n25,09%\r\n\r\nExcesso de aplicação - valor aplicado em EDUCAÇÃO, ACIMA da meta estipulada (II - I) \r\n\r\n21.384.544,75 \r\n\r\n21.382.592,12 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nVerifica-se que o montante de R$ 23.620.174 mil arrecadado em 2010 ultrapassou o total previsto de R$ 21.458.017 mil. Assim, o valor mínimo a ser aplicado na Educação, no presente exercício, com base no índice legal de 25%, correspondeu, ao final deste exercício, a R$ 5.905.044 mil. \r\n\r\nConforme demonstrado na tabela, o Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao dispositivo constitucional, aplicou na Educação, no exercício de 2010, recursos que totalizaram o valor de R$ 5.926.428 mil, excedendo em R$ 21.385 mil o mínimo a ser aplicado. \r\n\r\nA fim de não comprometer o índice atingido no ano anterior foi deduzida do montante dos recursos aplicados a parcela no valor de R$ 23.036 mil, relativos a restos a pagar cancelados no exercício de 2010. Se desconsiderarmos este valor, o total aplicado no ano foi de R$ 5.949 464 mil, que corresponde ao índice de 25,19%.\r\n\r\nBuscando avaliar a evolução dos gastos efetuados, segue o comparativo dos índices da execução da despesa em 2009 e 2010:\r\n\r\nTABELA 113 - ÍNDICE ALCANÇADO NA EXECUÇÃO DA DESPESA - EDUCAÇÃO\r\n\r\nComparação - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nBase de cálculo\r\n\r\nValor Mínimo a ser Aplicado\r\n\r\n(25% da Base de Cálculo)\r\n\r\nBase de cálculo\r\n\r\nValor Mínimo a ser Aplicado\r\n\r\n(25% da Base de Cálculo)\r\n\r\n19.935.528.244,30\r\n\r\n4.983.882.061,08 \r\n\r\n23.620.174.262,93 \r\n\r\n5.905.043.565,73 \r\n\r\nVALORES APLICADOS EM EDUCAÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nINDICE ALCANÇADO\r\n\r\n(% S/ARRECADAÇÃO)\r\n\r\nVALORES APLICADOS EM EDUCAÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nINDICE ALCANÇADO\r\n\r\n(% S/ARRECADAÇÃO)\r\n\r\nDespesa autorizada\r\n\r\n5.037.171.059,73 \r\n\r\n25,27%\r\n\r\nDespesa autorizada\r\n\r\n5.929.452.559,22\r\n\r\n25,10%\r\n\r\nDespesa empenhada\r\n\r\n4.989.800.324,51 \r\n\r\n25,03%\r\n\r\nDespesa empenhada\r\n\r\n5.926.428.110,48\r\n\r\n25,09%\r\n\r\nDespesa liquidada\r\n\r\n4.989.429.306,26 \r\n\r\n25,03%\r\n\r\nDespesa liquidada\r\n\r\n5.926.426.157,85\r\n\r\n25,09%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nCom base nos dados apresentados na tabela acima, verificamos que em 2010, assim como no exercício anterior, a aplicação de recursos na Educação, considerando o total das despesas empenhadas e das liquidadas, excedeu ao limite mínimo de 25% estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal.\r\n\r\nPelos dados constantes da tabela a seguir, verifica-se que em 2010, houve um acréscimo na receita líquida na importância de R$ 3.684.646 mil correspondentes a 18,48%, em relação ao ano anterior. Tal comportamento é resultado principalmente do crescimento da arrecadação do ICMS, principal imposto estadual.\r\n\r\nEm relação aos recursos aplicados, observa-se que o acréscimo de R$ 936.628 mil, correspondentes a 18,77%, guarda relação com a variação alcançada pela receita líquida.\r\n\r\nTABELA 114 - RECEITA E DESPESA \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009 R$ \r\n\r\n2010 R$ \r\n\r\nVar. Nom %\r\n\r\nReceita líquida \r\n\r\n19.935.528.244,30\r\n\r\n2 3.620.174.262,93\r\n\r\n18,48% \r\n\r\nDespesa empenhada\r\n\r\n4.989.800.324,51 \r\n\r\n5 .926.428.110,48 \r\n\r\n18,77% \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nA fim de uma melhor identificação da aplicação dos recursos na Educação no exercício de 2010, em atendimento ao dispositivo constitucional, segue tabela com a posição dos gastos realizados, segmentados por subfunção:\r\n\r\nTABELA 115 - EXECUÇÃO DA DESPESA POR SUBFUNÇÃO \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nAdministração Geral \r\n\r\n3.489.866.337 \r\n\r\n82,40% \r\n\r\nFormação de Recursos Humanos \r\n\r\n4.187.512 \r\n\r\n0,10% \r\n\r\nAssistência à Criança e ao Adolescente \r\n\r\n156.415.434 \r\n\r\n3,69% \r\n\r\nAlimentação e Nutrição \r\n\r\n14.482.994 \r\n\r\n0,34% \r\n\r\nEnsino Médio \r\n\r\n181.837.358 \r\n\r\n4,29% \r\n\r\nEnsino Profissional \r\n\r\n80.291.859 \r\n\r\n1,90% \r\n\r\nEnsino Superior \r\n\r\n138.136.123 \r\n\r\n3,26% \r\n\r\nEducação Especial \r\n\r\n16.887.602 \r\n\r\n0,40%\r\n\r\nDesenvolvimento Científico \r\n\r\n95.581.325 \r\n\r\n2,26% \r\n\r\nDifusão do Conhecimento Científ. e Tecnológ.\r\n\r\n57.337.266 \r\n\r\n1,35% \r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n4.235.023.809 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n(+) Perda Líq. Transf. ao FUNDEB \r\n\r\n1.740.074.448 \r\n\r\n(-) Aplicação Financeira FundeB (132501 % fonte 15) \r\n\r\n(25.634.543) \r\n\r\n(-) Restos a Pagar Cancelados\r\n\r\n(23.035.604) \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n5.926.428.110 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nConforme indicado na tabela anterior, os gastos mais expressivos couberam a Administração Geral, no valor de R$ 3.489.866 mil (82,40%). Destes 62,50% (R$ 2.014.159 mil), correspondem às ações com Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica. Em 2010, foram concedidos aumentos aos docentes, além da admissão de 7.573 professores concursados. \r\n\r\nEm seguida, aparecem os gastos com o Ensino Médio, na ordem de R$ 181.837 mil, equivalentes a 4,29% do total das despesas realizadas nas subfunções. Parte deste recurso foi destinada à Autonomia Financeira das Escolas da Rede da Educação Básica.\r\n\r\n9. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL \r\n\r\n9.1 COMENTÁRIOS \r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II, do título VI, da Constituição Federal, tendo como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, criando condições para a implantação de uma nova cultura gerencial dos recursos públicos e incentivando o exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados.\r\n\r\nPara atingir estes objetivos a Lei dispõe de meios, dentre os quais se destaca a busca do equilíbrio das contas públicas pelo alcance de metas de resultado entre receitas e despesas, e a imposição de limites e condições para renúncia de receita, despesas com pessoal, seguridade social, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição em restos a pagar. \r\n\r\nA transparência é assegurada pela publicação e disponibilização de Planos, Orçamentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Prestação de Contas, Parecer Prévio dos Tribunais de Contas e Relatórios Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, onde são observados os limites dos gastos públicos, segundo as metas estabelecidas nesta lei.\r\n\r\nAs contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficam à disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade. \r\n\r\nCom vistas a promover o relacionamento do cidadão com o Estado e buscando reforçar o conceito de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal atribuindo aos detentores de informações públicas a sua divulgação eletrônica dos atos e contratos administrativos, recebimento de recursos, pagamento de compras, serviços e obras públicos, foi sancionada a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nFirma-se o propósito de transparecer as finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal disponível a todos os cidadãos em todas as esferas dos poderes públicos. De um lado, o ente da federação disponibiliza todos os atos da Administração Pública em tempo real e, de outro, os cidadãos inclusos digitalmente têm acesso às informações detalhadas da execução orçamentária de todos os órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, Estados, municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nDeve-se entender que a transparência pública garante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. \r\n\r\nOutra garantia da LC 131, de 2009, é a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União extensivo aos demais entes da Federação que devem disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações privilegiadas quanto à despesa e à receita públicas.\r\n\r\nA norma determina a transparência de todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer do lançamento e recebimento de toda a receita, inclusive os referentes a recursos extra-orçamentários, da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Com isso, todas as referências dos atos administrativos e contratos administrativos, abrangendo os convênios, consórcios, termos de parceria público-privada e contratos de gestão, ou seja, tudo que resultar em despesas públicas. \r\n\r\nHá que salientar que a LC 131, de 2009, estabelece prazos, contados a partir de 27 de maio de 2009, para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem os portais de transparência pública ou outro mecanismo para disponibilização de todos os atos e contratos administrativos para os cidadãos inclusos digitalmente, sendo de 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, de 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes e de 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.\r\n\r\nO Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre, e o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2010 constam como anexos específicos do presente relatório, e foram publicados no Diário Oficial do Poder Executivo de 28.01.2011. \r\n\r\nCabe acrescentar que foram excluídas dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal a Imprensa Oficial e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente. Desta forma, para obter uma base de comparação entre os mesmos períodos dos anos, os dados destas empresas também foram excluídos das bases de 2007 e 2008, diferentemente da publicação ocorrida durante estes períodos.\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado, ao remeter os quadros e demonstrativos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, coloca-se à disposição para o cumprimento das audiências públicas indicadas no parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n9.2 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO \r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal determina, em seu art. 4º, parágrafo 1º, que, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o Anexo de Metas Fiscais, em que são estabelecidas as metas fiscais para o exercício a que se referem, e para os dois seguintes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública. \r\n\r\nAtendendo ao dispositivo legal, a Lei nº 5.497, de 07 de julho de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2010 fixou as Metas Fiscais para o exercício de 2010, em valores constantes e correntes. Posteriormente, estas metas foram compatibilizadas com o orçamento do exercício de 2010, conforme Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010 (Lei Orçamentária Anual - LOA).\r\n\r\n9.2.1 ANEXO DE METAS FISCAIS \r\n\r\nO Anexo de Metas Fiscais abrangerá os Órgãos da Administração Direta dos Poderes, e entidades da Administração Indireta constituídas pelas autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital.\r\n\r\nNos itens a seguir, apresentam-se os quadros comparativos para acompanhamento do cumprimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal.\r\n\r\n9.2.1.1 RESULTADO PRIMÁRIO \r\n\r\nO Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários do Estado são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. O Resultado Primário, que exclui das receitas totais os ganhos de aplicações financeiras e, dos gastos totais, os juros nominais devidos, mede como as ações correntes do setor público afetam a trajetória de seu endividamento líquido. O principal objetivo desse cálculo é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de pagamento da mesma pelo setor público no longo prazo.\r\n\r\n9.2.1.1.1 RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES \r\n\r\nEntende-se por preços correntes aqueles em que os bens e serviços são valorizados aos preços verificados no ano em causa. A tabela abaixo demonstra os valores atualizados pela variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, corrigidos pelos índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo assim os valores para os praticados no exercício em análise.\r\n\r\nId: 1119750"
                    ],
                    "1119751": [
                        "II - Ofícios",
                        "TABELA 116 - RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO\r\n\r\n(A)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\nVARIACAO\r\n\r\nC=(B)-(A)\r\n\r\n% \r\n\r\nD=(C)/(A)\r\n\r\n(B)\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n45.620.685 \r\n\r\n48.806.071 \r\n\r\n3.185.386\r\n\r\n6,98% \r\n\r\n(-) Rend. de Aplic. Financeira \r\n\r\n382.770 \r\n\r\n542.609 \r\n\r\n159.839 \r\n\r\n41,76% \r\n\r\n(-) Operações de Crédito \r\n\r\n1.855.586 \r\n\r\n1.295.237 \r\n\r\n-560.349 \r\n\r\n-30,20% \r\n\r\n(-) Receita de Alienações \r\n\r\n100.048 \r\n\r\n45.992 \r\n\r\n-54.056 \r\n\r\n-54,03% \r\n\r\n(-) Amortiz. Empréstimos \r\n\r\n138.243 \r\n\r\n148.826 \r\n\r\n10.583 \r\n\r\n7,66% \r\n\r\nTotal da Rec. não Financeira (I) \r\n\r\n43.144.038 \r\n\r\n46.773.407 \r\n\r\n3.629.369 \r\n\r\n8,41% \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO\r\n\r\n(A)\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\n(B)\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nVARIACAO\r\n\r\nC=(B)-(A)\r\n\r\n% \r\n\r\nD=(C)/(A)\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n45.629.638 \r\n\r\n49.028.269 \r\n\r\n48.676.076 \r\n\r\n3.398.631 \r\n\r\n7,45% \r\n\r\n(-) Juros e Amortiz. Dívida \r\n\r\n3.827.084 \r\n\r\n3.561.979 \r\n\r\n3.561.979 \r\n\r\n-265.105 \r\n\r\n-6,93%\r\n\r\n(-) Concessão de Empréstimos \r\n\r\n81.156 \r\n\r\n107.630 \r\n\r\n99.358 \r\n\r\n26.474 \r\n\r\n32,62%\r\n\r\nTotal da Desp. não Financeira (II) \r\n\r\n41.721.398\r\n\r\n45.358.661\r\n\r\n45.014.739\r\n\r\n3.637.263\r\n\r\n8,72% \r\n\r\nResult. Primário (I) - (II) \r\n\r\n1.422.640 \r\n\r\n1.414.747 \r\n\r\n1.758.668 \r\n\r\n-7.893 \r\n\r\n-0,55% \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nA meta fixada para o resultado primário a preços correntes, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2010, foi de R$ 1.422.640 mil. Conforme verifica-se na tabela anterior, com base na despesa empenhada, o Estado apurou em 2010 um superávit primário de R$ 1.414.747 mil, abaixo da meta, correspondente a -0,55% da meta fixada. \r\n\r\n9.2.1.2 MONTANTE DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL \r\n\r\n9.2.1.2.1 A PREÇOS CORRENTES\r\n\r\nTABELA 117 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL (A PREÇOS CORRENTES)\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nDívida Consolidada \r\n\r\n56.107.324 \r\n\r\n59.388.030 \r\n\r\n52.664.842 \r\n\r\n59.202.175 \r\n\r\n(-) Disponibilidade de Caixa \r\n\r\n2.906.303 \r\n\r\n3.138.807 \r\n\r\n5.779.178 \r\n\r\n5.538.709 \r\n\r\n(-) Haveres Financeiros \r\n\r\n2.513.235 \r\n\r\n2.488.102 \r\n\r\n2.002.881 \r\n\r\n2.172.241 \r\n\r\n(+) Restos a Pagar Processados \r\n\r\n2.500.772 \r\n\r\n2.600.803 \r\n\r\n2.321.730 \r\n\r\n2.461.507 \r\n\r\nDívida Consolidada Líquida (A)\r\n\r\n53.188.558\r\n\r\n56.361.924 \r\n\r\n47.204.512 \r\n\r\n53.952.732 \r\n\r\n(-) Passivo Reconhecido (B) \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n444.155 \r\n\r\n564.901 \r\n\r\nDívida Fiscal Líquida C = (A)-(B)\r\n\r\n53.188.558\r\n\r\n56.361.924 \r\n\r\n46.760.357 \r\n\r\n53.387.831\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO 2010\r\n\r\nREALIZADO 2010\r\n\r\nResultado Nomial\r\n\r\n3.173.366 \r\n\r\n6.627.474\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano, em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. \r\n\r\nVerifica-se que em 2010, o Estado do Rio apurou um resultado nominal de R$ 6.627.474 mil, que representa R$ 3.454.108 mil (108.85%) acima da meta fixada para o exercício corrente. Este resultado está sendo comentado no item 9.5.5. \r\n\r\n9.2.1.2.2 A PREÇOS CONSTANTES\r\n\r\nTABELA 118 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL (A PREÇOS CONSTANTES) \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nDívida Consolidada \r\n\r\n54.873.607 \r\n\r\n55.501.361 \r\n\r\n52.871.216 \r\n\r\n53.397.191 \r\n\r\n(-) Disponibilidade de Caixa \r\n\r\n2.842.398 \r\n\r\n2.933.387 \r\n\r\n5.801.825 \r\n\r\n4.995.619 \r\n\r\n(-) Haveres Financeiros \r\n\r\n2.457.973 \r\n\r\n2.325.267 \r\n\r\n2.010.730 \r\n\r\n1.959.245 \r\n\r\n(+) Restos a Pagar Processados \r\n\r\n2.445.784 \r\n\r\n2.430.593 \r\n\r\n2.330.828 \r\n\r\n2.220.148 \r\n\r\nDívida Consolidada Líquida (A)\r\n\r\n52.019.020 \r\n\r\n52.673.300 \r\n\r\n47.389.489 \r\n\r\n48.662.474 \r\n\r\n(-) Passivo Reconhecido (B) \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n445.896 \r\n\r\n509.511 \r\n\r\nDívida Fiscal Líquida C = (A)-(B)\r\n\r\n52.019.020 \r\n\r\n52.673.300 \r\n\r\n46.943.594 \r\n\r\n48.152.964 \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO 2010\r\n\r\nREALIZADO 2010\r\n\r\nResultado Nomial\r\n\r\n654.280 \r\n\r\n1.209.370 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nConforme apresentado na tabela acima, o Resultado Nominal a preços médios de 2010 (deflacionado pelo IGP-DI) foi positivo em R$ 1.209.370 mil, o que representa 84,84 % acima da meta fixada na LDO, que foi de R$ 654.280 mil positivos.\r\n\r\n9.3 METAS BIMESTRAIS \r\n\r\nA meta bimestral de arrecadação é um importante instrumento de planejamento e controle da execução orçamentária, pois vincula a liberação do orçamento às metas de arrecadação projetadas. Em acordo com o artigo 13 da Lei Complementar Federal n.º 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Poder Executivo, de 08/02/2010, o Quadro de Metas da Distribuição Bimestral da Receita - exercício de 2010.\r\n\r\nSeguem demonstrativos relativos ao período em exame:\r\n\r\nTABELA 119 - ARRECADAÇÃO ESTADUAL - METAS BIMESTRAIS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICACAO\r\n\r\n1º BIM\r\n\r\n2º BIM\r\n\r\n3º BIM\r\n\r\n4º BIM'\r\n\r\n5º BIM\r\n\r\n6º BIM\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nReceitas Correntes \r\n\r\n8.054.510 \r\n\r\n6.542.096\r\n\r\n6.662.188\r\n\r\n6.481.115\r\n\r\n6.067.697\r\n\r\n7.538.055\r\n\r\n41.345.661\r\n\r\nTributária \r\n\r\n4.887.944 \r\n\r\n4.434.351\r\n\r\n3.958.768\r\n\r\n3.972.374\r\n\r\n4.313.306\r\n\r\n4.868.420\r\n\r\n26.435.162\r\n\r\nContribuições \r\n\r\n144.902 \r\n\r\n144.902 \r\n\r\n144.902 \r\n\r\n144.902 \r\n\r\n144.902 \r\n\r\n216.151 \r\n\r\n940.663 \r\n\r\nPatrimonial \r\n\r\n1.827.768 \r\n\r\n857.060 \r\n\r\n1.557.473\r\n\r\n1.353.482\r\n\r\n575.125 \r\n\r\n1.361.086\r\n\r\n7.531.994 \r\n\r\nAgropecuária \r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n180\r\n\r\nIndustrial \r\n\r\n247\r\n\r\n233\r\n\r\n228\r\n\r\n239\r\n\r\n240\r\n\r\n252\r\n\r\n1.438 \r\n\r\nServiços \r\n\r\n57.570\r\n\r\n53.884 \r\n\r\n48.603 \r\n\r\n51.167 \r\n\r\n53.263 \r\n\r\n48.767 \r\n\r\n313.254 \r\n\r\nTransf. Correntes \r\n\r\n976.033\r\n\r\n891.895 \r\n\r\n781.892 \r\n\r\n788.294 \r\n\r\n805.362 \r\n\r\n876.222 \r\n\r\n5.119.700 \r\n\r\nOutras Rec. Correntes \r\n\r\n160.016\r\n\r\n159.742 \r\n\r\n170.285 \r\n\r\n170.627 \r\n\r\n175.468 \r\n\r\n167.132 \r\n\r\n1.003.271 \r\n\r\nReceitas de Capital \r\n\r\n647.118\r\n\r\n584.390 \r\n\r\n580.498 \r\n\r\n1.303.393\r\n\r\n656.256 \r\n\r\n542.980 \r\n\r\n4.314.636 \r\n\r\nOperações de Crédito \r\n\r\n309.264 \r\n\r\n309.264\r\n\r\n309.264\r\n\r\n309.264\r\n\r\n309.264\r\n\r\n309.264\r\n\r\n1.855.586 \r\n\r\nAlienações de Bens \r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n700.008 \r\n\r\n100.008 \r\n\r\n8\r\n\r\n800.048 \r\n\r\nAmort. Empréstimos \r\n\r\n25.682 \r\n\r\n25.156 \r\n\r\n22.807 \r\n\r\n23.091 \r\n\r\n22.376 \r\n\r\n19.132 \r\n\r\n138.243 \r\n\r\nTransf. Capital \r\n\r\n312.164\r\n\r\n249.963 \r\n\r\n248.419 \r\n\r\n271.030 \r\n\r\n224.608 \r\n\r\n214.576 \r\n\r\n1.520.759 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.701.629\r\n\r\n7.126.487\r\n\r\n7.242.686\r\n\r\n7.784.509\r\n\r\n6.723.952\r\n\r\n8.081.035\r\n\r\n45.660.298\r\n\r\nTABELA 120 ARRECADAÇÃO ESTADUAL - REALIZADO \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\n$ Mil\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nVALORES EXECUTADOS\r\n\r\n1º BIM\r\n\r\n2º BIM\r\n\r\n3º BIM\r\n\r\n4º BIM\r\n\r\n5º BIM\r\n\r\n6º BIM\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n8.358.864\r\n\r\n7.023.720\r\n\r\n8.424.485\r\n\r\n7.427.981\r\n\r\n6.647.843\r\n\r\n8.680.976\r\n\r\n46.563.869\r\n\r\nTributária\r\n\r\n5.189.627\r\n\r\n4.832.349\r\n\r\n4.602.952\r\n\r\n4.504.521\r\n\r\n4.703.421\r\n\r\n5.253.685\r\n\r\n29.086.555\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n144.042 \r\n\r\n173.068 \r\n\r\n151.760 \r\n\r\n160.818 \r\n\r\n162.763 \r\n\r\n247.796 \r\n\r\n1.040.247 \r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n2.025.456\r\n\r\n855.401 \r\n\r\n1.889.279\r\n\r\n1.662.596\r\n\r\n667.267 \r\n\r\n1.509.319\r\n\r\n8.609.317 \r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n163\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n2.080 \r\n\r\n416 \r\n\r\n13\r\n\r\n46\r\n\r\n(2.365) \r\n\r\n21\r\n\r\n214\r\n\r\nServiços\r\n\r\n39.704 \r\n\r\n39.704 \r\n\r\n51.421 \r\n\r\n73.570 \r\n\r\n59.782 \r\n\r\n68.739 \r\n\r\n344.213 \r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n800.618 \r\n\r\n823.527 \r\n\r\n879.627 \r\n\r\n831.355 \r\n\r\n834.066 \r\n\r\n952.106 \r\n\r\n5.121.300 \r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n157.327 \r\n\r\n287.953 \r\n\r\n849.377 \r\n\r\n195.029 \r\n\r\n222.888 \r\n\r\n649.284 \r\n\r\n2.361.858 \r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n74.594 \r\n\r\n93.567 \r\n\r\n1.151.901\r\n\r\n185.383 \r\n\r\n572.131 \r\n\r\n164.626 \r\n\r\n2.242.202 \r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n7.132 \r\n\r\n48.857 \r\n\r\n905.434 \r\n\r\n2.321 \r\n\r\n274.247 \r\n\r\n57.245 \r\n\r\n1.295.237 \r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\n804\r\n\r\n38.830 \r\n\r\n16 \r\n\r\n6.342 \r\n\r\n45.992 \r\n\r\nAmort. Empréstimos\r\n\r\n27.308 \r\n\r\n26.724 \r\n\r\n24.115 \r\n\r\n25.094 \r\n\r\n24.462 \r\n\r\n21.123 \r\n\r\n148.826 \r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n40.154 \r\n\r\n17.986 \r\n\r\n221.549 \r\n\r\n119.138 \r\n\r\n273.406 \r\n\r\n69.716 \r\n\r\n741.949 \r\n\r\nOutras Rec. Capital\r\n\r\n-\r\n\r\n0\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10.199 \r\n\r\n10.199 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.433.457\r\n\r\n7.117.287\r\n\r\n9.576.386\r\n\r\n7.613.364\r\n\r\n7.219.974\r\n\r\n8.845.602\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\nTABELA 121 - COMPARATIVO DAS METAS DE ARRECADAÇÃO X VALORES REALIZADOS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ MIl\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nMETAS DE ARRECADAÇÃO (A)\r\n\r\nVALORES REALIZADOS ( B )\r\n\r\nDIFERENÇA C = (B-A)\r\n\r\n1º Bimestre\r\n\r\n8.701.629 \r\n\r\n8.433.457 \r\n\r\n-268.171 \r\n\r\n2º Bimestre \r\n\r\n7.126.487 \r\n\r\n7.117.287 \r\n\r\n-268.171 \r\n\r\n3º Bimestre \r\n\r\n7.242.686 \r\n\r\n9.576.386 \r\n\r\n2.333.701 \r\n\r\n4º Bimestre \r\n\r\n7.784.509 \r\n\r\n7.613.364 \r\n\r\n-171.144 \r\n\r\n5º Bimestre \r\n\r\n6.723.952 \r\n\r\n7.219.974 \r\n\r\n496.022 \r\n\r\n6º Bimestre \r\n\r\n8.081.035 \r\n\r\n8.845.602 \r\n\r\n764.566 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45.660.298 \r\n\r\n48.806.071 \r\n\r\n3.145.773 \r\n\r\nTABELA 122 - META ANUAL X VALORES REALIZADOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nESPECIFICAÇÃO \r\n\r\nMETA ANUAL \r\n\r\nREALIZADO 2010 \r\n\r\nVAR. REAL\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM %\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n41.345.661\r\n\r\n46.563.869\r\n\r\n5.218.207\r\n\r\n12,62%\r\n\r\nTributária\r\n\r\n26.435.162\r\n\r\n29.086.555\r\n\r\n2.651.394\r\n\r\n10,03%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n940.663\r\n\r\n1.040.247\r\n\r\n99.584\r\n\r\n10,59%\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n7.531.994\r\n\r\n8.609.317\r\n\r\n1.077.324\r\n\r\n14,30%\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n180\r\n\r\n163\r\n\r\n-17\r\n\r\n-9,49%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n1.438\r\n\r\n214\r\n\r\n-1.224\r\n\r\n-85,12%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n313.254\r\n\r\n344.213\r\n\r\n30.960\r\n\r\n9,88%\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n5.119.700\r\n\r\n5.121.300\r\n\r\n1.600\r\n\r\n0,03%\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n1.003.271\r\n\r\n2.361.858\r\n\r\n1.358.588\r\n\r\n135,42%\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n4.314.636\r\n\r\n2.242.202\r\n\r\n(2.072.434)\r\n\r\n-48,03%\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n1.855.586\r\n\r\n1.295.237\r\n\r\n(560.349)\r\n\r\n-30,20%\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n800.048\r\n\r\n45.992\r\n\r\n(754.056)\r\n\r\n-94,25%\r\n\r\nAmort. Empréstimos\r\n\r\n138.243\r\n\r\n148.826\r\n\r\n10.583\r\n\r\n7,66%\r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n1.520.759\r\n\r\n741.949\r\n\r\n(778.811)\r\n\r\n-51,21%\r\n\r\nOutras Rec. Capital\r\n\r\n-\r\n\r\n10.199\r\n\r\n10.199\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45.660.298\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n3.145.773\r\n\r\n6,89%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nNota: 1 - Excluídas a Imprensa Oficial e a CEDAE por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n2 - Não foram consideradas as Receitas Intra-Orçamentárias\r\n\r\nEm relação aos dados apresentados, verifica-se que, em 2010 a arrecadação total do Estado, não considerando as receitas intraorçamentárias, atingiu o montante de R$ 48.806.071 mil, 3.145.773 mil (6,89%) acima da meta estabelecida de R$ 45.660.298 mil. \r\n\r\n9.3.1 CUMPRIMENTO AO ARTIGO 13 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL \r\n\r\nAinda, em cumprimento ao disposto no art. 13, da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi publicada no D.O.ERJ, de 08 de fevereiro de 2010, a Resolução SEFAZ nº 276, de 03/02/2010, contendo as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, conforme apresentamos a seguir:\r\n\r\nI. MONITORAMENTO DAS EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ICMS \r\n\r\nAs empresas são dividas em três grupos: \r\n\r\nGRUPO I - 500 maiores empresas, que representam aproximadamente 85,9% da arrecadação; \r\n\r\nGRUPO 2 - empresas classificadas entre 501° a 1000a, que representam aproximadamente 4,4% da arrecadação; e \r\n\r\nGRUPO 3 - empresas classificadas entre 1001ª, que representam aproximadamente 9,7% da arrecadação.\r\n\r\nPara as empresas do Grupo 1, o acompanhamento será mensal, a cargo da Repartição Fiscal, com a elaboração de relatório explicativo em caso de queda de desempenho. \r\n\r\nPara as empresas do Grupo 2, o acompanhamento será trimestral, a cargo da Repartição Fiscal, com a elaboração de relatório explicativo, em caso de queda de desempenho. \r\n\r\nNo caso das empresas do Grupo 3, as ações serão pontuais e ocorrerão quando observadas alteração significativa no seu desempenho. \r\n\r\nO desempenho das empresas dos Grupos 1 e 2 será também avaliado pela Subsecretaria - Adjunta de Fiscalização, através da Coordenação de Planejamento Fiscal, com o uso dos indicadores econômico-fiscais.\r\n\r\nII. REDUÇÃO NA OMISSÃO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS \r\n\r\nPodemos dividir o controle das obrigações fiscais em: \r\n\r\n1- Controle relativo aos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais - ECF; \r\n\r\n2- Controle relativo à entrega da Guia de Informação e Apuração -GIA; \r\n\r\n3- Controle relativo à entrega de Arquivos Magnéticos previstos pelo Convênio nº 57/95 - SINTEGRA e dos Registros 60I dos ECF matriciais; \r\n\r\n4- Controle das informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito, ao amparo da Lei nº 5.075/2007; \r\n\r\n5 - Controle das informações das memórias de fita detalhe (MFD) dos equipamentos Cupons Fiscais Térmicos. \r\n\r\nQuanto ao item 1, será efetuado o confronto entre as informações prestadas pelos fabricantes e distribuidores de ECF e as prestadas pelos usuários dos equipamentos. A partir desse confronto, semestralmente, serão lançadas operações fiscais para a autuação dos contribuintes, cujos ECFs apresentem irregularidades.\r\n\r\nQuanto ao item 2, será feito o controle permanente da entrega da Guias de Informações e Apuração - GIAs. Em cada ação fiscal ocorre análise do dossiê do contribuinte e são apuradas as distorções eventualmente detectadas. \r\n\r\nQuanto ao item 3, o controle do envio pelo envio pela Internet dos arquivos magnéticos previstos pelo Convênio 57/95 - Sintegra, ensejará o lançamento de operações fiscais, a cada semestre, destinadas à autuação de possíveis omissões.\r\n\r\nQuanto ao item 4, as informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito estão sendo confrontadas com os dados informados por todo contribuinte que realize operações de vendas por meio de cartões de crédito. E, cada semestre, haverá fiscalizações destinadas a sanear eventuais distorções apuradas. \r\n\r\nQuanto ao item 5 - Está em curso a análise das informações das MFD para cruzamento com os dados das GIAS e para subsidiar o Programa Cupom Mania. \r\n\r\nIII. SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DE ICMS\r\n\r\nSerá mantido o programa de acompanhamento de empresas que apresentam reincidência na falta de recolhimento do tributo ou apresentam negativas ou resistência ao atendimento às intimações do Fisco. Bem como continuará o encaminhamento de processos ao Ministério Público nos casos previstos na Legislação. \r\n\r\nIV. CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 39.855/2006 \r\n\r\nContinua intensivamente o monitoramento do cumprimento do decreto acima citado, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas decorrentes de operações interestaduais de mercadorias, cujos remetentes estejam sendo beneficiados com incentivos fiscais. \r\n\r\nV. ADMINISTRAÇÃO DO ITD\r\n\r\n- Realizar diversas ações fiscais decorrentes de indícios de irregularidades constatadas pela SUAR; \r\n\r\n- Realizar diversas ações fiscais decorrentes de novas informações recebidas da Secretaria da Receita Federal referentes às doações; \r\n\r\n- Realizar diversas ações fiscais a partir de informações obtidas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- Realizar Convênios com Secretarias Municipais de Fazenda nos moldes do firmado com a Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- Ampliar as hipóteses de emissão da guia de controle pelo contribuinte na internet; \r\n\r\n- Ampliar os serviços a serem oferecidos na internet; \r\n\r\n- Acompanhar Projeto de Lei em trâmite na ALERJ, visando ampliar os mecanismos de fiscalização, em especial, das serventias extrajudiciais. \r\n\r\nTABELA 123 - ESPECIFICAÇÃO DA QUANTIDADE DE CERTIDÕES AJUIZADAS E VALORES DE AÇÕES AJUIZADAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nATÉ DEZ/2010\r\n\r\nQUANTIDADE DE CERTIDÕES AJUIZADAS\r\n\r\nVALOR (UFIR-RJ)*\r\n\r\nVALOR (REAIS)\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n68.624 \r\n\r\n10.788.187.099,86\r\n\r\n21.773.798.023,65\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\n49.708 \r\n\r\n6.062.268.976,79 \r\n\r\n6.062.268.978,81 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n118.332 \r\n\r\n16.850.456.076,65\r\n\r\n27.836.067.002,46\r\n\r\n*Valores de UFIR-RJ EM 31/12/2010 \r\n\r\nFONTE: D.O. 03/02/2011 (Pagina 9 ) \r\n\r\nTABELA 124 - ESPECIFICAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\n1. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO \r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nQTDE UFIR \r\n\r\n7.573.307.900,08\r\n\r\n6.302.290.697,23\r\n\r\n6.906.393.027,10\r\n\r\n8.149.286.998,32 \r\n\r\nUFIR \r\n\r\n1,7495\r\n\r\n1,8258\r\n\r\n1,9372 \r\n\r\n2,0183 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n13.249.502.171,19\r\n\r\n11.506.722.355,00\r\n\r\n13.379.064.572,20\r\n\r\n16.447.705.948,81\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\n2. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS \r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nQTDE UFIR \r\n\r\n318.184.371,85\r\n\r\n266.675.378,46\r\n\r\n352.998.067,51\r\n\r\n343.846.517,86 \r\n\r\nUFIR \r\n\r\n1,7495 \r\n\r\n1,8258 \r\n\r\n1,9372 \r\n\r\n2,0183 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n556.663.558,55\r\n\r\n486.895.905,99\r\n\r\n683.827.856,38\r\n\r\n294.045.976,00\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\n3. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES AO REGIME SIMPLIFICADO\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n31/12/2008\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nQTDE UFIR \r\n\r\n114.876.098,53\r\n\r\n113.993.421,16\r\n\r\n82.366.118,15\r\n\r\n42.444.244,85 \r\n\r\nUFIR \r\n\r\n1,7595 \r\n\r\n1,8258 \r\n\r\n1,9372 \r\n\r\n2,0183 \r\n\r\nR$ \r\n\r\n202.124.495,36\r\n\r\n208.129.188,40\r\n\r\n159.559.644,08\r\n\r\n85.665.219,38\r\n\r\n9.3.1.1 CUMPRIMENTO AO ARTIGO 58 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF \r\n\r\nProvidências adotadas, no exercício de 2010, no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativas e judicial, bem como as demais medidas para incrementos das receitas tributárias e de contribuições. \r\n\r\nA seguir apresentamos as providências adotadas, no exercício de 2010, de acordo com a CI SSER/SEFAZ Nº. 08, de 15 de março de 2011, encaminhada a Contadoria Geral do Estado pela Subsecretaria de Estado da Receita. \r\n\r\na) No âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação\r\n\r\nPlanejamento e Gestão da Fiscalização \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO ITD: Utilização dos dados obtidos junto à Receita Federal através de Apuração Especial, de informações sobre doações de contribuinte do RJ, para subsidiar fiscalizações objetivando o aumento de arrecadação.\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO DO ITD: Formação de Auditores Fiscais decorrentes do convênio com a Prefeitura do Rio de Janeiro para promover a reavaliação dos imóveis passíveis de impugnação do seu valor para efeito do cálculo do ITD. \r\n\r\nMONITORAMENTO DAS EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ICMS: segmentação das empresas em três grupos (500 maiores - mensal, de 501 a 1000 maiores - trimestral, e a partir de 1001 - pontual);. \r\n\r\nAMPLIAÇÃO DAS AÇÕES FISCAIS; com a utilização dos dados das administradoras de cartão de crédito/débito para apuração da receita a ser tributada; \r\n\r\nAÇÕES DE VISIBILIDADE DO FISCO: Criação de expectativas de resultados nas ações fiscais desenvolvidas e acompanhamento dos resultados; \r\n\r\nUTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA: Auditorias efetuadas a partir dos bancos de dados da SEFAZ, cujos dados passaram a ser extraídos com a ferramenta Cognos. \r\n\r\nESTRUTURA DE FISCALIZAÇÃO: realização de mais um concurso público para o ingresso de Auditores Fiscais, com aproveitamento de 132 novos;\r\n\r\nAÇÕES DE CAPITAÇÃO: contratação do treinamento externo na ferramenta Cognos para 40 fiscais, com o foco na gestão da arrecadação das Inspetorias, e no de IDEA, em parceria com a SEFAZ-CE, focando a auditoria fiscal, além de outros eventos de discussão sobre a legislação e o papel do auditor. \r\n\r\nINCENTIVO A PRODUTIVIDADE FISCAL - Implementação do incentivo à produtividade fiscal prevista na Lei Complementar nº 134/09, tendo sido fixadas metas de arrecadação para o Estado e para as Inspetorias através de Resolução do Exmo. Senhor Secretário de Fazenda, sendo as mesmas atingidas pelo Estado nos dois semestres de 2010. \r\n\r\nAÇÕES DE COMBATE À SONEGAÇÃO Relativamente a esse tópico, a Secretaria de Fazenda no ano de 2010 emitiu 60.611 RAFs de fiscalização e de processo para todas as Inspetorias, conforme pode ser visto no anexo (RAFs gerados em 2010). Os Autos de Infração lavrados em razão da emissão dos RAFs citados acima perfizeram um montante R$ 2.905.715.351,09. Cumpre acrescentar que eles resultaram da execução dos mais diversos tipos de programas de fiscalização, dentre os quais se destacam os programas 04SEPROG, 04SPFILIAL, 08SEPROG, 08SPFILIAL, 08LEDA E 08 BI, conforme se depreende do quadro constante. Além dos programas de rotina, foram implementadas as seguintes ações especiais de fiscalização:\r\n\r\nCONVÊNIOS: Utilização dos dados do Convênio com a receita Federal com resultados positivos em relação ao ITD - dados de DOAÇÃO constantes na Declaração do IRPF e IRPJ; \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS: Término do curso de formação de 100 (cem) Auditores Fiscais da Receita Estadual em fins de fevereiro de 2010 e Contratação de 132 (cento e trinta e dois) Auditores Fiscais da Receita Estadual, com término do curso de formação em novembro de 2010; \r\n\r\nREPRESENTAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO: Representações ao Ministério Público da ordem de 578 no ano de 2010; \r\n\r\nMONITORAMENTO: Monitoramento dos maiores contribuintes;\r\n\r\nBARREIRAS FISCAIS: Implantação do programa Barreira Fiscais em conjunto com a SEGOV e Policia Militar; \r\n\r\nSHOPPING CENTER: Foram implementadas BLITZ nos cursos de formação dos novos Auditores Fiscais, fator de maior presença do fisco nas ruas. \r\n\r\nALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA COM EFEITOS NA ARRECADAÇÃO 2010 LEI 5.636/10 - Dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada e dá outras providências. Regime especial de tributação e recolhimento do ICMS. \r\n\r\nLEI 5.647/10 - Dispõe sobre forma de compensação de crédito inscrito em dívida ativa com precatórios vencidos, e dá outras providências.\r\n\r\n(Regulamentada pelo Decreto nº 42.316/10 - que estabelece normas para o cumprimento da lei nº 5.647/10, que dispõe sobre a forma de compensação de crédito inscrito em dívida ativa com precatórios vencidos, e dá outras providências). \r\n\r\nDECRETO 4.263/10 - Disciplina a utilização ou transferência de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário relativo a fato gerador ocorrido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Vide Resolução nº 298/10. \r\n\r\nDECRETO 42.475/10 - Aprova o Regulamento da Lei nº 5.139/07, que dispões sobre a fiscalização e o controle, pelo Estado do Rio de Janeiro, das compensações e das participações financeiras oriundas das concessões, permissões, cessões e outras modalidades administrativas para a exportação de recursos hídricos e minerais.\r\n\r\nDECRETO 42.543/10 - Regulamenta a Lei estadual nº 5.592/09, de 10 de dezembro de 2009, que autoriza o Tratamento Tributário Especial para a implantação e operação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\n\r\nDECRETO 42.565/10 - Dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Especial para as Indústrias de Coque Calcinado de Petróleo e dá outras providências. \r\n\r\nDECRETO 42.569/10 - Dispõe sobre Concessão de Tratamento Tributário Especial para Indústria de Bicicletas Elétricas e Motocicletas Elétricas e para Comércio Atacadista de Peças para Bicicletas Elétricas e Motocicletas ligado a Projeto Industrial. \r\n\r\nDECRETO 42.643/10 - Concede Crédito presumido do ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de memória de FITA-DETALHE-MFD para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD e do programa Aplicativo Fiscal Emissor de Cupom fiscal - PAF-ECF. \r\n\r\nDECRETO 42.644/10 - Dispões sobre os procedimentos a serem adotados no Cancelamento de Benefícios Fiscais por cometimento de irregularidades fiscais. \r\n\r\nDECRETO 42.647/10 - Dispõe concede às Distribuidoras de Energia Elétrica diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, na condição que específica. \r\n\r\nDECRETO 42.649/10 - Concede Crédito Presumido, Diferimento do ICMS e dá outras providências - produtos de informática e eletroeletrônicos. \r\n\r\nDECRETO 42.677/10 - Dispõe sobre a disponibilidade da substituição tributária para os produtos de informática e eletrônicos nas operações destinadas aos contribuintes que especifica. \r\n\r\nDECRETO 42.737/10 - Regulamenta o artigo 3º, inciso X e parágrafo único, da Lei Estadual nº 1.427/89, de 13 de fevereiro de 1989, com a redação que lhe foi dada pela lei Estadual nº 5.440/09, de 5 de maio de 2009, disciplinando o procedimento tendente ao reconhecimento de Isenção do Imposto sobre transmissão CAUSA MORTIS na hipótese que cuida, e dá outras providências. \r\n\r\nDECRETO 42.771/10 - Dispõe sobre o aproveitamento de créditos na hipótese que especifica e dá outras providências. \r\n\r\nDECRETO 42.528/10 - Altera os Livros VI e IX do Regulamento (RICMS/00) aprovado pelo decreto nº 27.427/00 para instituir o conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE), o documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) e dá outras providências.\r\n\r\nDECRETO 42.398/10 - Dispõe sobre a suspensão do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro ou bem importado do exterior admitidos em regime aduaneiro de depósito especial. \r\n\r\nDECRETO 42.548/10 - Dispõe sobre diferimento nas importações de produtos acabados para tratamento de Esclerose Múltipla pelas Empresas enquadradas no Decreto 36.450/04 de 29 de outubro de 2004. \r\n\r\nDECRETO 42.569/10 - Dispõe sobre a Concessão de Tratamento Tributário Especial para Indústria de Bicicletas Elétricas e Motocicletas Elétricas e para Comércio Atacadista de Peças para Bicicletas Elétricas e Motocicletas ligado a Projeto Industrial. \r\n\r\nDECRETO 42.643/10 - Concede Crédito Presumido do ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de memória de FITA-DETALHE-MFD para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD e do programa Aplicativo Fiscal de Cupom Fiscal - PAF-ECF. \r\n\r\nRESOLUÇÃO 268/10 - Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas serventias notarias e registrais, no interesse da fiscalização do ITD.\r\n\r\nRESOLUÇÃO 282/10 - Determina a inscrição em dívida ativa de débitos declarados e não pagos. \r\n\r\nRESOLUÇÃO 293/10 - Concede isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros aos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016. \r\n\r\nRESOLUÇÃO 298/10 - Dispõe sobre a utilização de Saldos Credores Acumulados do ICMS para Liquidação de Débitos Tributários do Próprio Contribuinte ou de sua transferência para Terceiros, conforme previsto nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 42263/10. \r\n\r\nRESOLUÇÃO 317/10 - Estabelece procedimentos relativos à Emissão e Impressão do Comprovante de Pagamento Efetuado com Cartão de Crédito ou de Débito Automático em Conta Corrente por Contribuinte. \r\n\r\nPROTOCOLO ICMS 88/10 - Dispõe sobre a remessa de trigo “in natura” por contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais para industrialização por encomenda no Estado do Rio de Janeiro com suspensão do ICMS. \r\n\r\nPROTOCOLO ICMS 89/10 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Protocolo ICM 28/08, que dispõe sobre a operação que antecede a exportação de ônibus e micro-ônibus, disciplinando o trânsito do chassi e da carroçaria.\r\n\r\nPROTOCOLO ICMS 197/10 - Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás natural - GLGN. \r\n\r\nCONVÊNIOS ECF 1/10 - Dispõe sobre informações relativas às transações de pagamento realizado por meio de cartão de crédito ou débito e autoriza a concessão de crédito outorgado. \r\n\r\nPORTARIA SAF 743/10 - Estabelece procedimentos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD). \r\n\r\nb) Instância Judicial \r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado - PGE por meio do Ofício PGE/PG-5/NTJ Nº 121, de 02/02/2011, informou sobre as ações de recuperação de créditos na instância judicial, no exercício de 2010, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\nTabela 125 - CERTIDÕES AJUIZADAS ATIVAS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais \r\n\r\nCertidões\r\n\r\nValor (UFIR)\r\n\r\nCapital\r\n\r\n68.624\r\n\r\n10.788.187.099,86 \r\n\r\nInterior\r\n\r\n49.708\r\n\r\n6.062.268.976,79 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n118.332\r\n\r\n16.850.456.076,65 \r\n\r\n9.4 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL \r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54, da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nA Lei Complementar 101/00 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal, com o propósito de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a observância dos limites fixados pela lei. \r\n\r\nOs Poderes e Órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei. \r\n\r\nO relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados quaisquer dos limites.\r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos abrange administração direta, autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista beneficiários de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para manutenção de suas atividades, excetuadas aquelas empresas que recebem recursos exclusivamente para aumento de capital, oriundos de investimentos do respectivo ente. No Estado do Rio de Janeiro, a Imprensa Oficial - IO e recentemente a Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro- CEDAE são consideradas “empresa não dependente”, e neste caso, sendo excluídas dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal. \r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes:\r\n\r\n- Despesas totais com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas; \r\n\r\n- Dívida consolidada; \r\n\r\n- Concessão de garantias e contragarantias; e \r\n\r\n- Operações de crédito. \r\n\r\nNo último quadrimestre, o relatório deverá conter, também, os seguintes demonstrativos: \r\n\r\n- Do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro; \r\n\r\n- Da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados. \r\n\r\n- Do cumprimento do disposto na LRF, no que se refere à operação de crédito por antecipação de receita, liquidada com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, com observância da proibição de contratar tais operações no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal. \r\n\r\nApresentam-se, a seguir, informações relativas aos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal: \r\n\r\n9.4.1 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e Órgãos, assim como verificar os limites de que trata a LRF. \r\n\r\nSerá computada a despesa com Pessoal da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas estatais dependentes. A despesa com pessoal ativo e inativo não poderá exceder os limites percentuais da receita corrente líquida prevista na lei.\r\n\r\nA despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas, deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria LRF, não cabendo interpretações que extrapolem os dispositivos legais. \r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, observa-se que as despesas com pessoal do Poder Executivo, em 2010, representaram 26,83% da receita corrente líquida, portanto, mantendo-se abaixo do limite máximo (49,00%) e do limite prudencial (46,55%). Em relação aos gastos consolidados de pessoal (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário) observa-se que, no mesmo ano, o índice alcançado é de 36,22%, também se mantendo abaixo do limite máximo (60,00%) e prudencial (57,00%). Para fins de cálculo desses percentuais é mister esclarecer que se excluem as despesas de pessoal com inativos e pensionistas realizadas com recursos vinculados.\r\n\r\nEm que pese às orientações contidas no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, aprovado pela Portaria STN nº 462/2009, em seu volume III, fl. 17, conforme destacado abaixo, no que se refere a servidores requisitados, destacamos não haver dupla contagem da despesa com pessoal, considerando que a despesa com pessoal é empenhada e executada pelo órgão ou entidade cedente, e posteriormente o órgão cedente será ressarcido pelo órgão requisitante (realiza despesa intra-orçamentária) e, ao receber o ressarcimento, deverá proceder ao registro da receita intra-orçamentária, anulando o efeito intra-orçamentário no cômputo da despesa de pessoal.\r\n\r\n“No caso de servidores requisitados com ônus para o órgão requisitante, a despesa com pessoal será empenhada e executada pelo órgão ou entidade cedente. Posteriormente, o órgão cedente será ressarcido pelo órgão requisitante e, ao receber o ressarcimento, deverá proceder à anulação da despesa e do empenho correspondente. Se o ressarcimento ocorrer em outro exercício, o valor da restituição deverá ser registrado como receita pelo órgão cedente, a título de Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores.”\r\n\r\nEntretanto, em atendimento ao item II do Voto do Conselheiro Relator do processo TCE-RJ 104.123-2/2010, que versa sobre a análise do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2009, demos ciência a Superintendência de Normas Técnicas - SUNOT, através da CI/SUARGE/CGE Nº 031 de 23/03/2011, na qual foi solicitado o aprimoramento da rotina CNRC/SUNOT/CGE nº 008/2009, de forma que fique evidenciado a quem caberá a apropriação da despesa com pessoal para fins de LRF, nos casos de despesas com pessoal requisitado, observando o disposto no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional. \r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos a evolução dos gastos com pessoal do Poder Executivo, bem como o Consolidado, em relação à Receita Corrente Líquida:\r\n\r\nTABELA 126 - DESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2007/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite \r\n\r\n6.471.525 \r\n\r\n26,00% \r\n\r\n7.031.359 \r\n\r\n23,99% \r\n\r\n7.824.750 \r\n\r\n27,00% \r\n\r\n9.266.194 \r\n\r\n26,83% \r\n\r\nLimite Máximo (Incisos I, II E III, Art. 20 da LRF) \r\n\r\n12.197.166\r\n\r\n49,00% \r\n\r\n14.361.515\r\n\r\n49,00% \r\n\r\n14.198.577 \r\n\r\n49,00% \r\n\r\n16.922.104 \r\n\r\n49,00% \r\n\r\nLimite Prudencial (§ Único, Art. 22 da LRF) \r\n\r\n11.587.307\r\n\r\n46,55% \r\n\r\n13.643.440\r\n\r\n46,55% \r\n\r\n13.488.648 \r\n\r\n46,55% \r\n\r\n16.075.999 \r\n\r\n46,55% \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nTABELA 127 - DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2007/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite \r\n\r\n9.213.592 \r\n\r\n37,01% \r\n\r\n9.871.627 \r\n\r\n33,68% \r\n\r\n10.839.234 \r\n\r\n37,41% \r\n\r\n12.510.136 \r\n\r\n36,22% \r\n\r\nLimite Máximo (Incisos I, II E III, Art. 20 da LRF) \r\n\r\n14.935.305\r\n\r\n60,00% \r\n\r\n17.585.529\r\n\r\n60,00% \r\n\r\n17.386.013 \r\n\r\n60,00% \r\n\r\n20.720.944 \r\n\r\n60,00% \r\n\r\nLimite Prudencial (§ Único, Art. 22 da LRF) \r\n\r\n14.188.539\r\n\r\n57,00% \r\n\r\n16.706.253\r\n\r\n57,00% \r\n\r\n16.516.712 \r\n\r\n57,00% \r\n\r\n19.684.897 \r\n\r\n57,00% \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nNota-se nos gráficos acima que os percentuais da despesa com pessoal, do Poder Executivo, em relação à receita corrente líquida estão dentro dos limites estabelecidos pela LRF. No ano de 2007 apurou-se uma relação percentual de 26,00%, nos exercícios posteriores o índice oscilou de maneira discreta chegando a 26,86% em 2010, ficando 19,72 pontos percentuais abaixo do limite prudencial. Em relação à despesa com pessoal, consolidada no ano de 2007, apurou-se uma relação percentual de 37,01%, reduzindo-se em 2010 para 36,22%, o que resultou em 20,78 pontos percentuais abaixo, também, do limite prudencial. \r\n\r\nPara fins de cálculo dos percentuais acima excluem-se as despesas de pessoal com inativos e pensionistas realizadas com recursos vinculados. No exercício de 2010, essas despesas atingiram o montante de R$ 7.875.601 mil, custeadas pelas receitas de Compensação Financeira da Extração do Petróleo - Royalties de R$ 3.553.598; receitas provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES R$ 57.924; Receitas da Dívida Ativa R$ 5.264 e o montante de R$ 4.258.815 mil referente a receitas diretamente arrecadadas pelo RPPS.\r\n\r\nObserva-se, que em todos os anos analisados o Governo do Estado do Rio de Janeiro obteve êxito no cumprimento da LRF no que se refere aos limites para despesa de pessoal. \r\n\r\n9.4.2 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL \r\n\r\nÉ elaborado pelo Poder Executivo e abrange todos os Poderes do Estado. O detalhamento, a forma e a metodologia de apuração da DCL visam assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de endividamento de que trata a LRF e outras informações relevantes. \r\n\r\nA Dívida Consolidada - DC ou fundada é o montante total apurado, sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, nos termos do art. 29 da LRF.\r\n\r\nEm observância ao Princípio da Prudência, e com vistas a assegurar a transparência da gestão fiscal e a prevenção de riscos preconizados na LRF, são ainda evidenciadas, neste demonstrativo, outras obrigações do Ente que causam impacto em sua situação econômico-financeira, muito embora não sejam essas obrigações consideradas no conceito de dívida consolidada, segundo os critérios estabelecidos na legislação vigente, tais como, precatórios anteriores a 05.05.2000, insuficiência financeira e outras obrigações não integrantes da DC.\r\n\r\nOutro aspecto relevante tratado neste demonstrativo diz respeito ao critério para apuração das disponibilidades financeiras para efeito de dedução da Dívida Consolidada. Neste caso, devem ser deduzidos, do somatório do ativo disponível e haveres financeiros, os valores inscritos em restos a pagar processados. \r\n\r\nNo demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida não foram considerados os valores referentes ao RIOPREVIDÊNCIA, conforme Portaria nº 462, de 05 de agosto de 2009. \r\n\r\nA dívida consolidada líquida do Estado, em relação à receita corrente líquida, apresentou no período de 2010 o percentual de 156,23% correspondendo a R$ 53.952.732 mil, ficando abaixo do limite percentual de 200,00%, determinado pelo Senado Federal, que corresponde a R$ 69.069.813 mil.\r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo da Dívida Consolidada Líquida:\r\n\r\nTABELA 128 - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2007/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal da Dívida Consolidada Líquida\r\n\r\n44.184.681\r\n\r\n177,50%\r\n\r\n48.702.529\r\n\r\n166,17%\r\n\r\n47.204.512 \r\n\r\n162,91% \r\n\r\n53.952.732 \r\n\r\n156,23%\r\n\r\nLimite Definido por Resol. Do\r\n\r\n49.784.349\r\n\r\n200,00%\r\n\r\n58.618.430\r\n\r\n200,00%\r\n\r\n57.953.376 \r\n\r\n200,00% \r\n\r\n69.069.813 \r\n\r\n200,00%\r\n\r\nFonte: SIA FEM-RJ/S IG\r\n\r\nO estoque da dívida fundada cresceu 11,88%, quando comparado o ano de 2010 com 2009. A maior parte desse aumento ocorreu devido à variação positiva do IGP-DI de 11,30% e ao ingresso de recursos de novas operações de crédito, que juntas somaram 1,22 bilhões. \r\n\r\nNo exercício de 2010, o Estado apurou a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, conforme demonstrado, inferior a 200%. Na comparação com o exercício anterior a relaçãoentre a DCL/RCL apresentou uma redução de 6,68%. Essa redução pode ser explicada observando-se, isoladamente, o desempenho da DCL de 2010 frente a 2009, que apresentou uma variação de 14,30%, enquanto que a RCL apresentou um crescimento mais significativo da ordem de 19,18%. \r\n\r\n9.4.3 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das garantias oferecidas a terceiros por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF, bem como das contragarantias correspondentes. A concessão de garantia compreende o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstra que o total das garantias do Estado, no exercício de 2010, representou 5,76% da receita corrente líquida, ficando 16,24 pontos percentuais abaixo do limite definido no art. 9º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, que determinou em 22% da receita corrente líquida as garantias de valores.\r\n\r\nNa comparação com o ano anterior, observa-se, na tabela abaixo, que a relação Total das Garantias/RCL teve uma redução de 0,08%. Essa redução pode ser explicada observando-se, isoladamente, o valor das garantias frente ao exercício anterior, que apresentou uma variação de 17,60%, enquanto a RCL apresentou um crescimento mais significativo da ordem de 19,18%. \r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Garantias de Valores:\r\n\r\nTABELA 129 - GARANTIA DE VALORES\r\n\r\ncomparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2007/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTotal das Garantias\r\n\r\n1.032.695 \r\n\r\n4,15% \r\n\r\n1.439.092 \r\n\r\n4,91% \r\n\r\n1.692.002 \r\n\r\n5,84% \r\n\r\n1.989.762 \r\n\r\n5,76% \r\n\r\nLimite Definido por\r\n\r\n5.476.278 \r\n\r\n22,00% \r\n\r\n6.448.027 \r\n\r\n22,00% \r\n\r\n6.374.871 \r\n\r\n22,00% \r\n\r\n7.597.679 \r\n\r\n22,00% \r\n\r\nFonte: SIA FEM-RJ/S IG\r\n\r\n9.4.4 DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das operações de crédito efetuadas por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF. \r\n\r\nA operação de crédito corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. \r\n\r\nO total das operações de crédito do Estado, em 2010, representou 3,75 pontos percentuais sobre a receita corrente líquida. O limite definido no inciso I, art. 7º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, estipula o valor máximo para a relação das operações de crédito com a receita corrente líquida em 16,00%. Desta forma o Estado apresentou uma relação de 12,25 pontos percentuais abaixo do limite definido pelo Senado Federal.\r\n\r\nNa comparação ao mesmo período de 2009, as operações de crédito, apresentaram uma variação nominal de 3,15%, o que representa um acréscimo de R$ 1,02 bilhões de receitas provenientes dessas operações. \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo das Operações de Crédito:\r\n\r\nTABELA 130 - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2007/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n163.674 \r\n\r\n0,66% \r\n\r\n175.610 \r\n\r\n0,60% \r\n\r\n274.809 \r\n\r\n0,95% \r\n\r\n1.295.237 \r\n\r\n3,75% \r\n\r\nLimite Definido pelo\r\n\r\n3.982.748 \r\n\r\n16,00% \r\n\r\n4.689.474 \r\n\r\n16,00% \r\n\r\n4.636.270 \r\n\r\n16,00% \r\n\r\n5.525.585 \r\n\r\n16,00% \r\n\r\nFonte: SIA FEM-RJ/S IG\r\n\r\n9.4.5 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA \r\n\r\nO Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa informa, de forma resumida, a parcela comprometida (limite de que trata a LRF) para inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas, ou seja, a disponibilidade líquida antes da inscrição dos Restos a Pagar não Processados, de que trata o artigo 36 da Lei 4.320/1964. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação. Ressalta-se que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. \r\n\r\nO saldo da disponibilidade de caixa frente às obrigações financeiras de curto prazo do Poder Executivo, que pode ser considerado como a capacidade do Estado em honrar seus compromissos de curto prazo, no ano de 2010 apresentou um superávit de R$ 1,5 bilhões, que, muito embora o total do disponível apresente uma redução de 4,13% em relação a 2009, pudemos observar uma redução de 35,21% no total das obrigações financeiras, fruto da política de contenção de gastos do Governo e priorização dos pagamentos de Restos a Pagar, o que explica esta elevação das disponibilidades em 602,45% entre 2009 e 2010.\r\n\r\nNa tabela a seguir, apresentamos o comparativo da Disponibilidade de Caixa:\r\n\r\nTABELA 131 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2007/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nAtivo\r\n\r\nDisponibilidade Financeira - Executivo\r\n\r\n2.869.557 \r\n\r\n4.152.258 \r\n\r\n4.813.233 \r\n\r\n4.696.711 \r\n\r\nDisponibilidade Financeira - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n304.072 \r\n\r\n1.397.185 \r\n\r\n680.796 \r\n\r\n570.567 \r\n\r\nTotal do Ativo Disponível (I)\r\n\r\n3.173.630 \r\n\r\n5.549.443 \r\n\r\n5.494.029 \r\n\r\n5.267.278 \r\n\r\nPassivo\r\n\r\nObrigações Financeiras - Executivo\r\n\r\n3.638.025 \r\n\r\n3.856.960 \r\n\r\n4.012.667 \r\n\r\n3.213.642 \r\n\r\nObrigações Financeiras - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n980.519 \r\n\r\n984.625 \r\n\r\n1.481.404 \r\n\r\n342.615 \r\n\r\nTotal das Obrigações Financeiras (II)\r\n\r\n4.618.544 \r\n\r\n4.841.585 \r\n\r\n5.494.071 \r\n\r\n3.556.257 \r\n\r\nSuficiência antes da inscrição em RPNP (III)=(I-II)\r\n\r\n(1.444.914) \r\n\r\n707.857 \r\n\r\n(42) \r\n\r\n1.711.020 \r\n\r\nInscrições em Restos a Pagar não Processados (IV)\r\n\r\n64.748 \r\n\r\n135.096 \r\n\r\n301.060 \r\n\r\n198.137 \r\n\r\nSuperávit/Déficit (V)=(III-IV)\r\n\r\n(1.509.662) \r\n\r\n572.761 \r\n\r\n(301.102) \r\n\r\n1.512.883 \r\n\r\nFonte: SIA FEM-RJ/S IG\r\n\r\nConforme disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000, É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. \r\n\r\nConforme demonstrativo, no encerramento do exercício de 2010, as obrigações financeiras de curto prazo do Poder Executivo (obrigações financeiras + inscrição de restos a pagar não processados) totalizavam R$ 3.754, sendo superadas pelas disponibilidades, ou saldo em caixa, que alcançaram R$ 5.267 milhões. A relação “Obrigações Financeiras / Ativo Disponível” foi de 1,4, apontando, de forma consolidada com relação às fontes de recursos, que as despesas efetuadas e não pagas no final de 2010 possuíam contrapartida financeira no caixa do Tesouro Estadual. \r\n\r\n9.4.6 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR \r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da inscrição em Restos a Pagar. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação. \r\n\r\nOs Restos a Pagar Não Processados do Poder Executivo foram inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada órgão / entidade.\r\n\r\nEm comparação com o ano de 2009, o estoque de Restos a Pagar apresentou uma redução de R$ 237.613 mil. É importante destacar que o valor de estoque de Restos a Pagar tende a diminuir ao longo dos anos como decorrência do Programa de Parcelamento dos RPs de exercícios anteriores a 2007 (Decreto Nº 40.874/2007 e Decreto Nº 41.377/2008). \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo dos Restos a Pagar:\r\n\r\nTABELA 132 - RESTOS A PAGAR \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2007/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nRestos a pagar inscritos do Exercício\r\n\r\n1.575.313 \r\n\r\n1.787.540 \r\n\r\n2.363.894 \r\n\r\n2.208.043 \r\n\r\nRestos a pagar Exercícios Anteriores\r\n\r\n899.326 \r\n\r\n675.727 \r\n\r\n492.939 \r\n\r\n411.177 \r\n\r\nTotal Dos Restos A Pagar\r\n\r\n2.474.639 \r\n\r\n2.463.267 \r\n\r\n2.856.833 \r\n\r\n2.619.220 \r\n\r\nFonte: SIA FEM-RJ/S IG\r\n\r\n9.5 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO \r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em seus artigos 52 e 53. \r\n\r\nOs entes da Federação, definidos na LRF, deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório Resumido da Execução Orçamentária, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e normas de que trata a lei. \r\n\r\nA Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO.\r\n\r\nO RREO e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta, dos Poderes e Entidades da Administração Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e de custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital. \r\n\r\nÉ um pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal, a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. \r\n\r\nNesse sentido, a Lei Complementar nº 101/2000 orienta sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, a limitação de empenho e movimentação financeira, a não geração de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, os critérios para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa. Orienta, ainda, sobre o cumprimento de metas de resultado primário ou nominal, sobre a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente, sobre a contratação de operações de crédito, disponibilidades de caixa, restos a pagar, dentre outras disposições, visando, sempre, a responsabilização do titular do Poder ou Órgão no que se refere à gestão dos recursos e patrimônio públicos. \r\n\r\nQuando for o caso, serão apresentadas justificativas da limitação de empenho e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.\r\n\r\nAs informações deverão ser elaboradas a partir do consolidado de todas as unidades gestoras, no âmbito da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. \r\n\r\nOs demonstrativos do RREO, abaixo listados, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre considerado, durante o exercício no formato definido pela Portaria da nº 462/2009 da STN:\r\n\r\nBalanço Orçamentário; \r\n\r\n- Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; \r\n\r\n- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; \r\n\r\n- Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos; \r\n\r\n- Demonstrativo do Resultado Nominal; \r\n\r\n- Demonstrativo do Resultado Primário; \r\n\r\n- Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; \r\n\r\n- Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; \r\n\r\n- Demonstrativo das Despesas com Saúde; \r\n\r\n- Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. \r\n\r\n- Além dos demonstrativos mencionados, também deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do último bimestre, os seguintes: \r\n\r\n- Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; \r\n\r\n- Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos; \r\n\r\n- Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; \r\n\r\n- Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas. \r\n\r\n9.5.1 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO \r\n\r\nDefinido na Lei nº 4.320, de 31 de março de 1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, estando, também, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, porém de forma mais detalhada e com periodicidade de publicação bimestral. Integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Segundo a LRF, o Balanço Orçamentário apresentará a execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar, e também a execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, os créditos adicionais, a dotação atualizada, as despesas empenhadas e liquidadas, no bimestre e no exercício, e o saldo a realizar. Na tabela, a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Orçamentário:\r\n\r\nTABELA 133 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2007/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nReceitas realizadas\r\n\r\n34.472.045 \r\n\r\n40.429.263 \r\n\r\n42.169.759 \r\n\r\n50.814.141 \r\n\r\nDespesas executadas\r\n\r\n33.788.709 \r\n\r\n38.614.815 \r\n\r\n43.062.395 \r\n\r\n51.002.384 \r\n\r\nResult. Orçamentário\r\n\r\n683.335 \r\n\r\n1.814.448 \r\n\r\n(892.636) \r\n\r\n(188.243) \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\n9.5.2 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA \r\n\r\nApresenta a apuração da receita corrente líquida - RCL, sua evolução nos últimos doze meses, assim como a previsão de seu desempenho no exercício. \r\n\r\nA informação constante neste demonstrativo serve de base de cálculo para os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentados no Relatório de Gestão Fiscal. \r\n\r\nEntende-se como RCL, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas algumas deduções. \r\n\r\nA RCL servirá como base para apuração dos limites da despesa total com pessoal, da dívida pública, das garantias e contragarantias e das operações de crédito. \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita Corrente Líquida: \r\n\r\nTABELA 134 - RECEITA CORRENTE - RCL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2007/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQIDA REALIZADA\r\n\r\n24.892.175 \r\n\r\n29.309.215\r\n\r\n28.976.688 \r\n\r\n34.534.906\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\n9.5.3 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nTem a finalidade de assegurar a transparência das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio dos servidores, que o ente da Federação mantiver ou vier a instituir. \r\n\r\nO ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social, para seus servidores, conferir-lhe-á caráter contributivo e organizá-lo-á com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social, publicado pelo Ministério da Previdência Social. \r\n\r\nA institucionalização do Regime Próprio de Previdência Social implica em estabelecer contabilidade própria que permita conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio de propriedade dos beneficiários da Previdência. \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Previdenciário apurado através do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA: \r\n\r\nTABELA 135 - RECEITAS / DESPESAS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\nComparativo - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2007/ 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nRec. Previdenciárias\r\n\r\n6.237.571 \r\n\r\n7.869.612\r\n\r\n6.394.119 \r\n\r\n8.082.057\r\n\r\nDesp. Previdenciárias\r\n\r\n6.099.109 \r\n\r\n6.931.316\r\n\r\n7.421.149 \r\n\r\n8.139.515\r\n\r\nResult. Previdenciário\r\n\r\n138.462 \r\n\r\n938.296 \r\n\r\n(1.027.030)\r\n\r\n(57.458) \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nEm 2010 o resultado previdenciário melhorou 94,41% em relação a 2009, apresentando uma redução do déficit em R$ 969,5 milhões. Mesmo assim, o resultado se manteve negativo. \r\n\r\nO que motivou a melhora no resultado, no exercício de 2010, foi o aumento de 30,1% na Receita Corrente influenciada pelo crescimento das participações governamentais sobre petróleo.\r\n\r\nCabe ainda informar que em 2008 a arrecadação do RIOPREVIDENCIA foi de R$ 7,8 bilhões, um incremento de 26,16% com relação a 2007, sendo a despesa do período de R$ 6,9 bilhões, o que gerou um superávit de R$ 938 milhões. Este valor garantiu a autonomia da autarquia em 2009, quando a arrecadação foi de apenas R$ 6,4 bilhões, devido à queda nas receitas de royalties do petróleo e gás. A despesa em 2009 foi de R$ 7,4 bilhões, gerando um déficit orçamentário de R$ 1 bilhão, compensado pelo superávit alcançado no exercício anterior. \r\n\r\n9.5.4 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO \r\n\r\nApresenta o resultado primário apurado, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas não financeiras. \r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. \r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Primário: \r\n\r\nTABELA 136 - RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2007/ 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais LDO \r\n\r\n2.034.376 \r\n\r\n1.748.780\r\n\r\n1.780.326 \r\n\r\n1.422.640\r\n\r\nResultado Primário \r\n\r\n3.150.685 \r\n\r\n4.369.796\r\n\r\n1.446.492 \r\n\r\n1.414.747\r\n\r\n% Em Relação a Meta\r\n\r\n154,87%\r\n\r\n249,88%\r\n\r\n81,25%\r\n\r\n99,45%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nO resultado primário do Estado apurado em 2010 foi de R$ 1.414.727 mil, valor inferior à meta fixada em lei de R$ 1.422.640 mil. O aumento das despesas com investimentos e a utilização de recursos oriundos de operações de crédito levaram o resultado primário do exercício de 2010 a ficar 0,55 pontos percentuais abaixo da meta fixada na LDO. \r\n\r\n9.5.5 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL \r\n\r\nO objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida. No bimestre, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida ao final do bimestre de referência e o saldo ao final do bimestre anterior. No exercício, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior ao de referência. \r\n\r\nO saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida somado às receitas de privatização, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores. \r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado nominal estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. \r\n\r\nAs informações pertinentes deste Demonstrativo devem guardar conformidade com o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Relatório de Gestão Fiscal. \r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Nominal a preços correntes e constantes: \r\n\r\nTABELA 137 - RESULTADO NOMINAL - VALORES CORRENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2007/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais LDO \r\n\r\n2.103.134\r\n\r\n1.684.850\r\n\r\n2.190.481\r\n\r\n3.173.366\r\n\r\nResultado Nominal \r\n\r\n1.409.827\r\n\r\n4.515.878\r\n\r\n(2.804.434)\r\n\r\n6.627.474\r\n\r\n% Em Relação a Meta\r\n\r\n67,03%\r\n\r\n268,03%\r\n\r\n-128,03%\r\n\r\n208,85%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nTABELA 138 - RESULTADO NOMINAL - VALORES CONSTANTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2007/ 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais LDO \r\n\r\n(263.873)\r\n\r\n(279.757)\r\n\r\n32.585 \r\n\r\n654.280\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n266.581\r\n\r\n5.204.875\r\n\r\n(2.063.875)\r\n\r\n1.209.370\r\n\r\n% Em Relação a Meta\r\n\r\n-101,03%\r\n\r\n-1860,50%\r\n\r\n-6333,82%\r\n\r\n184,84%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\n9.5.6 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nApresenta as receitas de operações de crédito em comparação com as despesas de capital líquidas, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da “Regra de Ouro”, ou seja, a vedação constitucional da realização de receitas das operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Os recursos de operações de crédito serão considerados pelo total ingressado no exercício financeiro. \r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Receitas de Operações de Crédito e as Despesas de Capital: \r\n\r\nTABELA 139 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2007/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nReceita de Operação de Crédito\r\n\r\n163.674\r\n\r\n175.610\r\n\r\n274.809\r\n\r\n1.295.237\r\n\r\nDespesa de Capital Líquida\r\n\r\n2.184.817\r\n\r\n2.626.547\r\n\r\n4.089.840\r\n\r\n6.518.690\r\n\r\nResultado\r\n\r\n(2.021.143)\r\n\r\n(2.450.937)\r\n\r\n(3.815.031)\r\n\r\n(5.223.453)\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\n9.5.7 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS \r\n\r\nApresenta a receita proveniente da alienação de ativos e a correspondente aplicação dos recursos. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada, por lei, aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita de Alienação de Ativos e o Montante Aplicado: \r\n\r\nTABELA 140 - RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2007/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nSaldo Financ. a Aplicar do Exercício Anterior \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRec.de Capital Resultante da Alienação de Ativos \r\n\r\n768\r\n\r\n1.547\r\n\r\n448.091\r\n\r\n45.992\r\n\r\nAplicação dos Recursos Alienação de Ativos \r\n\r\n768\r\n\r\n1.547\r\n\r\n448.091\r\n\r\n45.992\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nFISCAL - LRF NO DIÁRIO OFICIAL DO ERJ \r\n\r\nEm atendimento ao Art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispõe sobre a ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, dos instrumentos de transparência da Gestão Fiscal, segue o quadro abaixo com as publicações dos RGF e RREO relativos ao exercício de 2010: \r\n\r\nQUADRO 06 - CONTROLE DE CIRCULARES\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nC.I. CGE Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1º Bimestre \r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 063, de 26/03/2010\r\n\r\nE-04/002979/2010\r\n\r\n31/3/2010\r\n\r\n-\r\n\r\n2º Bimestre \r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 102, de 21/05/2010\r\n\r\nE-04/005247/2010\r\n\r\n28/5/2010\r\n\r\n-\r\n\r\n1º Quadrimestre \r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 102, de 21/05/2010\r\n\r\nE-04/005247/2010\r\n\r\n28/5/2010\r\n\r\n-\r\n\r\n1º Quadrimestre Consolidado\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 113, de 07/06/2010\r\n\r\nE-04/005799/2010\r\n\r\n14/6/2010\r\n\r\n-\r\n\r\n3º Bimestre \r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 148, de 21/07/2010\r\n\r\nE-04/007228/2010\r\n\r\n30/7/2010\r\n\r\n-\r\n\r\n4º Bimestre \r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 196 de 20/09/2010\r\n\r\nE-04/009540/2010\r\n\r\n29/9/2010\r\n\r\n-\r\n\r\n2º Quadrimestre \r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 196, de 20/09/2010\r\n\r\nE-04/009540/2010\r\n\r\n29/9/2010\r\n\r\n-\r\n\r\n2º Quadrimestre Consolidado\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 211, de 04/10/2010\r\n\r\nE-04/009921/2010\r\n\r\n14/10/2010\r\n\r\n-\r\n\r\n5º Bimestre \r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 251, de 19/11/2010\r\n\r\nE-04/011697/2010\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\n-\r\n\r\n6º Bimestre \r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 015, de 27/01/2011\r\n\r\nE-04/000945/2011\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n18/2/2011\r\n\r\n3º Quadrimestre \r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 015, de 27/01/2011\r\n\r\nE-04/000945/2011\r\n\r\n28/1/2011\r\n\r\n18/2/2011\r\n\r\n3º Quadrimestre Consolidado\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 046, de 15/02/2011\r\n\r\nE-04/001869/2011\r\n\r\n18/2/2011\r\n\r\n-\r\n\r\n10. BALANÇO GERAL \r\n\r\nO Balanço Geral constitui-se na prestação de contas das ações governamentais executadas a cada exercício financeiro e foi elaborado com base nos critérios e princípios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e na Lei Estadual nº 287/79, que norteiam quanto a sua forma, conteúdo e abrangência. Retrata as situações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e econômicas do Estado, representadas por suas Secretarias, Fundos Especiais, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. \r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado - CGE, preparando-se para as exigências que advirão para convergência às normas internacionais de contabilidade, passou a apresentar a partir do exercício de 2008, a \"Demonstração do Fluxo de Caixa\", conforme Pronunciamento Técnico CPC 03, cujo objetivo é o de exigir o fornecimento de informação acerca das alterações históricas de caixa e equivalentes a de uma entidade por meio de demonstração que classifique seus fluxos durante os períodos provenientes das atividades operacionais, de investimento e de financiamento. \r\n\r\nConforme evidenciado na tabela 128, destacamos que foram expurgados os efeitos intraorçamentários para fins de evitar a dupla contagem nos Balanços Orçamentário e Financeiro, bem como nos Demonstrativos das Variações Patrimoniais e do Fluxo de Caixa. \r\n\r\nTABELA 141 - DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO DO SALDO PATRIMONIAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nTributaria\r\n\r\n1.598.795.364,71\r\n\r\nCred. Orç. e Suplemetares \r\n\r\n1.974.115.037,07 \r\n\r\nContribuição\r\n\r\n24.248,80 \r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n2.419.977,03 \r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n-\r\n\r\nServiços\r\n\r\n6.695.568,69 \r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n219.406.866,37 \r\n\r\nOutras Correntes\r\n\r\n8.775.477,36 \r\n\r\nTransf Capital\r\n\r\n171.952.945,94 \r\n\r\nDéficit Orçamentário\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperávit Orçamentário \r\n\r\n33.955.411,83 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.008.070.448,90\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.008.070.448,90\r\n\r\nBALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRPPS \r\n\r\n1.598.795.364,71 \r\n\r\nDespesa por Função de Governo \r\n\r\n1.974.115.037,07\r\n\r\nTransferências Convênios-Corrente \r\n\r\n1.598.795.364,71 \r\n\r\nRestos a Pagar - Intra \r\n\r\n158.075.576,65 \r\n\r\nOutras Receitas \r\n\r\n17.915.271,88 \r\n\r\nTransferências Convênios-Capital \r\n\r\n171.952.945,94 \r\n\r\nRestos a Pagar - Intra - Inscrição \r\n\r\n124.120.164,82 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.132.190.613,72\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.132.190.613,72\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nRECEITA \r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n1.836.117.502,96\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n1.974.115.037,07\r\n\r\nReceita Capital\r\n\r\n171.952.945,94 \r\n\r\nDespesas Capital\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Incorporações de Direitos\r\n\r\n126.468.283,12 \r\n\r\nDemais Incorporações Obrigações\r\n\r\n160.423.694,95 \r\n\r\nCessão Servidores\r\n\r\n13.400.216,51 \r\n\r\nCessão Servidores\r\n\r\n13.400.216,51\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.147.938.948,53\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.147.938.948,53\r\n\r\nFLUXO DE CAIXA\r\n\r\nRECEITA \r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRPPS \r\n\r\n1.598.795.364,71\r\n\r\nDespesa Paga p/ Função \r\n\r\n1.849.994.872,25\r\n\r\nTransferencias Convênios-Corrente \r\n\r\n219.406.866,37 \r\n\r\nDespesa Paga - RP \r\n\r\n188.020.278,20 \r\n\r\nOutras Receitas \r\n\r\n17.891.023,08 \r\n\r\nContribuição \r\n\r\n24.248,80 \r\n\r\nTransferencias Convênios-Capital \r\n\r\n171.952.945,94 \r\n\r\nOutros Ingressos \r\n\r\n29.944.701,55 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.038.015.150,45\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.038.015.150,45\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ \r\n\r\n11. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO \r\n\r\n“O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas” (art. 102, Lei nº 4.320/64). \r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no artigo 102, da citada Lei Federal nº 4.320/64, o Balanço Orçamentário tem por objetivo demonstrar as receitas e despesas com seus valores de previsão em confronto com as efetivamente realizadas, cuja diferença permite conhecer o resultado orçamentário do exercício. \r\n\r\nA seguir, com base nos dados extraídos do SIAFEM/RJ, apresenta-se o Balanço Orçamentário, desdobrado em Execução Orçamentária das Receitas (previsão e realização) e Despesas (dotação e execução), cujos valores encontram-se detalhados por categoria econômica e origem, no caso das receitas, e as despesas, por grupo de natureza da despesa, acompanhado das respectivas análises de realização das receitas e execução das despesas. \r\n\r\nTABELA 142 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO 12 DA LEI 4.320/64\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Em Reais\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nTITULOS\r\n\r\nPREVISÃO R$ \r\n\r\nEXECUÇÃO R$ \r\n\r\nDIFERENÇAS R$ \r\n\r\nTITULOS\r\n\r\nFIXAÇÃO R$ \r\n\r\nEXECUÇÃO R$ \r\n\r\nDIFERENÇAS R$ \r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E SUPLEMENTARES\r\n\r\n53.015.059.908,32\r\n\r\n49.028.269.397,36\r\n\r\n(3.986.790.510,96)\r\n\r\nCRÉDITOS ESPECIAIS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n26.867.009.139,00\r\n\r\n29.086.555.271,15\r\n\r\n2.219.546.132,15\r\n\r\nCRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n940.663.368,00 \r\n\r\n1.040.247.230,78 \r\n\r\n99.583.862,78 \r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n7.456.360.898,00 \r\n\r\n8.609.317.395,89 \r\n\r\n1.152.956.497,89\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n180.034,00 \r\n\r\n162.943,51 \r\n\r\n(17.090,49) \r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n1.438.448,00 \r\n\r\n214.108,71 \r\n\r\n(1.224.339,29) \r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n313.253.809,00 \r\n\r\n344.213.480,63 \r\n\r\n30.959.671,63 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n5.247.539.543,00 \r\n\r\n5.121.299.589,05 \r\n\r\n(126.239.953,95)\r\n\r\n53.015.059.908,32\r\n\r\n49.028.269.397,36\r\n\r\n(3.986.790.510,96)\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1.179.603.588,00 \r\n\r\n2.361.858.488,80 \r\n\r\n1.182.254.900,80\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n42.006.048.827,00\r\n\r\n46.563.868.508,52\r\n\r\n4.557.819.681,52\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n1.855.585.980,00\r\n\r\n1.295.236.508,86\r\n\r\n(560.349.471,14)\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n100.048.000,00 \r\n\r\n45.991.798,52 \r\n\r\n(54.056.201,48) \r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n138.242.853,00 \r\n\r\n148.826.066,23 \r\n\r\n10.583.213,23 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.520.759.563,00\r\n\r\n741.948.593,25 \r\n\r\n(778.810.969,75)\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n-\r\n\r\n10.199.159,82 \r\n\r\n10.199.159,82 \r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n3.614.636.396,00\r\n\r\n2.242.202.126,68\r\n\r\n(1.372.434.269,32)\r\n\r\nSOMA\r\n\r\n45.620.685.223,00\r\n\r\n48.806.070.635,20\r\n\r\n3.185.385.412,20 \r\n\r\nSOMA\r\n\r\n53.015.059.908,32\r\n\r\n49.028.269.397,36\r\n\r\n(3.986.790.510,96)\r\n\r\nDÉFICITS\r\n\r\n7.394.374.685,32 \r\n\r\n222.198.762,16 \r\n\r\n(7.172.175.923,16)\r\n\r\nSUPERÁVITIS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n53.015.059.908,32\r\n\r\n49.028.269.397,36\r\n\r\n(3.986.790.510,96)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n53.015.059.908,32\r\n\r\n49.028.269.397,36\r\n\r\n(3.986.790.510,96)\r\n\r\n11.1 RECEITAS \r\n\r\nA Execução Orçamentária da Receita alcançou o montante de R$ 48.806.071 mil, ultrapassando em 6,98% (R$ 3.185.385 mil), o previsto para o exercício de 2010. \r\n\r\nEm relação ao ano anterior, verifica-se que em 2010 houve um excesso de arrecadação no valor de R$ 3.185.385 mil, enquanto que em 2009 ocorreu uma insuficiência de R$ 1.351.448 mil. \r\n\r\nTABELA 143 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA EM CONFRONTO COM A REALIZADA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM.% 2010/2009\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nRECEITA REALIZADA\r\n\r\n%\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nRECEITA REALIZADA\r\n\r\n%\r\n\r\nRECEITA CORRENTES\r\n\r\n38.885.219\r\n\r\n39.100.494\r\n\r\n100,55%\r\n\r\n42.006.049\r\n\r\n46.563.869\r\n\r\n110,85%\r\n\r\n19,09%\r\n\r\nTributaria\r\n\r\n23.985.580\r\n\r\n24.884.732\r\n\r\n103,75%\r\n\r\n26.867.009\r\n\r\n29.086.555\r\n\r\n108,26%\r\n\r\n16,89%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n857.280 \r\n\r\n905.214 \r\n\r\n105,59%\r\n\r\n940.663 \r\n\r\n1.040.247 \r\n\r\n110,59%\r\n\r\n14,92%\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n7.561.407 \r\n\r\n6.778.109 \r\n\r\n89,64%\r\n\r\n7.456.361 \r\n\r\n8.609.317 \r\n\r\n115,46%\r\n\r\n27,02%\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n191 \r\n\r\n174 \r\n\r\n91,19%\r\n\r\n180\r\n\r\n163\r\n\r\n90,51%\r\n\r\n-6,41%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n1.569 \r\n\r\n4.428 \r\n\r\n282,21%\r\n\r\n1.438 \r\n\r\n214\r\n\r\n14,88%\r\n\r\n-95,16%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n852.371 \r\n\r\n313.421 \r\n\r\n36,77%\r\n\r\n313.254 \r\n\r\n344.213 \r\n\r\n109,88%\r\n\r\n9,82%\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n4.798.683 \r\n\r\n4.598.379 \r\n\r\n95,83%\r\n\r\n5.247.540 \r\n\r\n5.121.300 \r\n\r\n97,59%1\r\n\r\n11,37%\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n828.138 \r\n\r\n1.616.037 \r\n\r\n195,14%\r\n\r\n1.179.604 \r\n\r\n2.361.858 \r\n\r\n200,22%\r\n\r\n46,15%\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n3.057.323 \r\n\r\n1.490.599 \r\n\r\n48,76%\r\n\r\n3.614.636 \r\n\r\n2.242.202 \r\n\r\n62,03%\r\n\r\n50,42%\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n611.610 \r\n\r\n274.808,66\r\n\r\n44,93%\r\n\r\n1.855.586 \r\n\r\n1.295.237 \r\n\r\n69,80%\r\n\r\n371,32%\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n1.000.235 \r\n\r\n448.090,72\r\n\r\n44,80%\r\n\r\n100.048 \r\n\r\n45.992 \r\n\r\n45,97%\r\n\r\n-89,74%\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n68.547 \r\n\r\n140.813,09\r\n\r\n205,43%\r\n\r\n138.243 \r\n\r\n148.826 \r\n\r\n107,66%\r\n\r\n5,69%\r\n\r\nTransf Capital\r\n\r\n1.370.543 \r\n\r\n626.688,62\r\n\r\n45,73%\r\n\r\n1.520.760 \r\n\r\n741.949 \r\n\r\n48,79%\r\n\r\n18,39%\r\n\r\nOutras Receitas Capital\r\n\r\n6.388 \r\n\r\n198,14 \r\n\r\n3,10% \r\n\r\n-\r\n\r\n10.199 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n5047,36%\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n41.942.542\r\n\r\n40.591.094\r\n\r\n96,78%\r\n\r\n45.620.685\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n106,98%\r\n\r\n20,24%\r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nA análise das categorias da receita mostra que as Receitas Correntes superaram sua previsão em 10,85%, obtendo um excesso de arrecadação no valor de R$ 4.557.820 mil. Tal comportamento é resultado principalmente do aumento 16,89% da “Receita Tributária”, decorrente do crescimento da arrecadação do ICMS, principal imposto estadual, e também do aumento de 27,02% da “Receita Patrimonial”, conseqüência do acréscimo da receita de CFT´s. Já as Outras Receitas Correntes têm seu aumento relacionado ao grande volume arrecadado de dívida ativa. \r\n\r\nQuanto as Receitas de Capital, verifica-se que a arrecadação ficou abaixo do esperado para o período, tendo em vista que de uma previsão de R$ 3.614.636 mil, arrecadou-se R$ 2.242.202 mil, ocasionando uma insuficiência de arrecadação de R$ 1.372.434 mil. \r\n\r\n11.2 DESPESAS \r\n\r\nA Execução Orçamentária da Despesa alcançou o montante de R$ 49.028.269 mil, representando 92,48% dos créditos autorizados para o período no valor de R$ 53.015.060 mil. \r\n\r\nEm 2010, assim como ocorrido no exercício anterior, as despesas mantiveram a mesma performance, obtendo uma economia orçamentária (diferença entre a despesa realizada e a dotação atualizada) no valor de R$ 3.986.791 mil. \r\n\r\nTABELA 144 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA FIXADA EM CONFRONTO COM A EXECUTADA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM.% 2010/2009\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nDESPESA EXECUTADA\r\n\r\n%\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nDESPESA EXECUTADA\r\n\r\n%\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n38.086.113\r\n\r\n37.292.929\r\n\r\n97,92%\r\n\r\n43.877.624\r\n\r\n42.509.580\r\n\r\n96,88%\r\n\r\n13,99%\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n9.867.912 \r\n\r\n9.751.023 \r\n\r\n98,82%\r\n\r\n11.602.400\r\n\r\n11.397.132\r\n\r\n98,23%\r\n\r\n16,88%\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.296.721 \r\n\r\n2.293.140 \r\n\r\n99,84%\r\n\r\n2.342.845 \r\n\r\n2.334.211 \r\n\r\n99,63%\r\n\r\n1,79%\r\n\r\nOutras despesas correntes\r\n\r\n25.921.480\r\n\r\n25.248.766\r\n\r\n97,40%\r\n\r\n29.932.378\r\n\r\n28.778.237\r\n\r\n96,14%\r\n\r\n13,98%\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n5.830.331 \r\n\r\n4.089.841 \r\n\r\n13,28%\r\n\r\n9.137.436 \r\n\r\n6.518.690 \r\n\r\n71,34%\r\n\r\n59,39%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n4.330.782 \r\n\r\n2.736.537 \r\n\r\n63,19%\r\n\r\n7.648.689 \r\n\r\n5.165.741 \r\n\r\n67,54%\r\n\r\n88,77%\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n187.922 \r\n\r\n130.351 \r\n\r\n69,36%\r\n\r\n257.255 \r\n\r\n125.180 \r\n\r\n48,66%\r\n\r\n-3,97%\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n1.311.328 \r\n\r\n1.222.952 \r\n\r\n93,26%\r\n\r\n1.231.192 \r\n\r\n1.227.768 \r\n\r\n99,72%\r\n\r\n0,39%\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n300\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n300 \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n43.916.444\r\n\r\n41.382.770\r\n\r\n94,23%\r\n\r\n53.015.060\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n92,48%\r\n\r\n18,48%\r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nNa análise das categorias da despesa mostra que, no exercício de 2010, as Despesas Correntes executaram 96,88% de sua dotação, obtendo uma economia orçamentária no valor de R$ 1.368.044 mil, podendo destacar os grupos de “Pessoal e Encargos Sociais” e as “Outras Despesas Correntes” com maior representatividade no total das despesas correntes. \r\n\r\nAs Despesas de Capital economizaram recursos no valor total de R$ 2.618.746 mil equivalentes a 71,34% da dotação atualizada. Apesar de sua pouca representatividade no total das despesas, as Despesas de Capital, em termos nominais, apresentaram a maior variação positiva, quer seja, 59,39% (R$ 2.428.849 mil), em relação ao ano anterior. \r\n\r\n11.3 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO \r\n\r\nNo exercício de 2010 o resultado orçamentário foi deficitário em R$ 222.199 mil, representando um decréscimo na ordem de R$ 569.477 mil (-71,93%) em relação ao ano anterior. \r\n\r\nO confronto entre as receitas previstas, a dotação atualizada e as respectivas execuções orçamentárias dos exercícios de 2009 e 2010, está sendo apresentado na tabela a seguir, cabendo destacar que os demonstrativos analíticos encontram-se detalhados nos Volumes 4 e 5, que compõem esta prestação de contas. \r\n\r\nTABELA 145 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA \r\n\r\n2009\r\n\r\n%\r\n\r\n2010\r\n\r\n%\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\n41.942.542 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n45.620.685 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n40.591.094 \r\n\r\n96,78%\r\n\r\n48.806.071 \r\n\r\n106,98%\r\n\r\nDéficit/Superávit na Arrecadação\r\n\r\n(1.351.448) \r\n\r\n-3,22%\r\n\r\n3.185.385 \r\n\r\n6,98%\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\n2009\r\n\r\n%\r\n\r\n2010\r\n\r\n%\r\n\r\nDotação Inicial \r\n\r\n41.942.244 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n45.546.476 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n(+) Créditos Adicionais \r\n\r\n7.847.305 \r\n\r\n18,71%\r\n\r\n14.538.873 \r\n\r\n31,92% \r\n\r\n(-) Dotação Cancelada\r\n\r\n(5.861.359) \r\n\r\n13,97%\r\n\r\n(7.081.409) \r\n\r\n15,55% \r\n\r\n(-) Alteração QDD \r\n\r\n(11.746) \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n11.119,95 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\nDotação Atualizada \r\n\r\n43.916.444 \r\n\r\n104,71%\r\n\r\n53.015.060 \r\n\r\n116,40%\r\n\r\nDespesa Realizada \r\n\r\n41.382.770 \r\n\r\n94,23%\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n92,48%\r\n\r\nEconomia Orçamentária \r\n\r\n2.533.674 \r\n\r\n5,77%\r\n\r\n3.986.791 \r\n\r\n7,52%\r\n\r\nResultado Orçamentário \r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n%\r\n\r\nDéficit/Superávit Orçamentário\r\n\r\n(791.676) \r\n\r\n(222.199) \r\n\r\n-71,93%\r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nA Receita Arrecada pelo Estado do Rio de Janeiro ultrapassou em 6,98% o previsto para o exercício de 2010, ocorrendo um excesso de arrecadação no valor de R$ 3.185.385 mil, enquanto que em 2009 houve um déficit de R$ 1.351.448 mil (3,22%). Não obstante, foi obtida uma economia orçamentária (diferença entre a despesa realizada e a dotação atualizada) de R$ 3.986.791 mil correspondentes a um percentual de 7,52%. Neste exercício, com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias, foram abertos créditos adicionais no valor de R$ 14.538.873 mil, que representaram 31,92% da dotação inicial, não considerando os cancelamentos de dotações que atingiram o percentual de 15,55%. Ocorreram ainda, reduções e acréscimos que representam 0,02% do orçamento inicial. Disponibilizamos, no item 3.5 deste relatório, maiores comentários sobre as alterações orçamentárias. \r\n\r\n11.4 ANÁLISE DOS QUOCIENTES \r\n\r\nOs resultados do Balanço Orçamentário podem ser analisados utilizando-se quocientes como forma de avaliar o cumprimento das determinações e especificações constantes. \r\n\r\nA seguir, apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes da gestão orçamentária: \r\n\r\nTABELA 146 - VALORES PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\n41.942.542 \r\n\r\n45.620.685 \r\n\r\n8,77% \r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n40.591.094 \r\n\r\n48.806.071 \r\n\r\n20,24% \r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\n43.916.444 \r\n\r\n53.015.060 \r\n\r\n20,72% \r\n\r\nDespesa Executada\r\n\r\n41.382.770 \r\n\r\n49.028.269 \r\n\r\n18,48%\r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\n11.4.1 QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA RECEITA \r\n\r\nReceita Arrecadada \r\n\r\nReceita Prevista \r\n\r\nEste índice tem por finalidade verificar se a previsão do orçamento está condizente com a efetiva arrecadação das receitas. Se o índice foi igual a 1 revela que foi previsto exatamente o que foi arrecadado; caso seja menor do que 1 significa insuficiência de arrecadação; e se for maior do que 1 indica excesso de arrecadação. \r\n\r\nTABELA 147 - QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA RECEITA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\n=\r\n\r\n40.591.094 \r\n\r\n41.942.542\r\n\r\n0,97\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n45.620.685\r\n\r\n1,07\r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nOs quocientes indicam que em 2010 para cada R$ 1,00 de Receita Prevista, executou-se R$ 1,07, enquanto que no exercício de 2009 este índice foi de R$ 0,97. Verifica-se que em 2010 houve um excesso na arrecadação, enquanto que em 2009 apresentou uma insuficiência. \r\n\r\n11.4.2 QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA DESPESA \r\n\r\nDespesa Executada (empenhada) \r\n\r\nDotação Atualizada \r\n\r\nEste quociente demonstra a relação entre a Despesa Orçamentária Realizada e a Dotação Atualizada, e tem por finalidade indicar a economia orçamentária, ou seja, quanto da despesa legalmente autorizada deixou de ser empenhada. \r\n\r\nTABELA 148 - QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nDespesa Executada\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\n=\r\n\r\n41.382.770 \r\n\r\n43.916.444\r\n\r\n0,94\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n53.015.060\r\n\r\n0,92\r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nTal quociente espelha uma economia orçamentária, pois a despesa orçamentária só pode ser executada até o limite do valor autorizado, e dificilmente haveria uma execução igual à fixação. \r\n\r\nVerifica-se que, assim como no exercício anterior, houve uma economia orçamentária. Em 2010 realizou-se R$ 0,92 de despesa para cada R$ 1,00 de despesa fixada. \r\n\r\n11.4.3 QUOCIENTE DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO \r\n\r\nDotação Atualizada \r\n\r\nReceita Prevista \r\n\r\nEste quociente demonstra a relação entre a Dotação Atualizada em confronto com a Receita Prevista. No final do exercício, apresentaram valores diferentes, tendo em vista que a Dotação Atualizada sofre alterações durante a execução do orçamento. Através de decretos são agregados ou subtraídos valores que compõem a base de cálculo da Dotação Atualizada. O índice igual a 1 indica resultado nulo, ou seja, equilíbrio orçamentário; índice menor do que 1 indica que houve anulação de créditos disponíveis; e índice superior a 1 indica que se obteve autorização de créditos adicionais. \r\n\r\nTABELA 149 - QUOCIENTE DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\n=\r\n\r\n43.916.444\r\n\r\n41.942.542\r\n\r\n1,05\r\n\r\n53.015.060\r\n\r\n45.620.685\r\n\r\n1,16\r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nNa análise desse quociente nota-se que para cada R$ 1,00 de Receita Prevista, houve R$ 1,16 de Dotação Atualizada em 2010. Estes indicadores demonstram que houve suplementações de crédito orçamentários superiores aos cancelamentos, indicando, portanto, déficit orçamentário nos dois exercícios. \r\n\r\n11.4.4 QUOCIENTE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO \r\n\r\nReceita Arrecadada \r\n\r\nDespesa Realizada (empenhada) \r\n\r\nDemonstra a relação entre a Receita Arrecadada e a Despesa Realizada. Através deste indicativo pode-se avaliar se houve um resultado deficitário ou superavitário. Caso o índice seja igual a 1, representa um resultado nulo, caso seja maior do que 1 haverá um superávit e, um índice menor do que 1 indica que a Receita foi menor do que a Despesa, o que implica num déficit. \r\n\r\nTABELA 150 - QUOCIENTE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nDespesa Realizada\r\n\r\n=\r\n\r\n40.591.094 \r\n\r\n41.382.770\r\n\r\n0398\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n0,99\r\n\r\nFonte: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nVerifica-se que, assim como no exercício anterior, o Orçamento do Estado foi deficitário. Em 2010, arrecadou R$ 0,99 de Receita para cada R$ 1,00 de Despesa Realizada, apresentando um déficit de R$ 222.199 mil. \r\n\r\n12. BALANÇO FINANCEIRO \r\n\r\nO Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício \r\n\r\nSeu conteúdo tem características semelhantes aos demonstrativos de fluxo de caixa, diferenciando-se, entretanto, pela inclusão dos Restos a Pagar inscritos no exercício como receitas extraorçamentárias, para compensar as despesas orçamentárias empenhadas no exercício financeiro, mas ainda não pagas (Parágrafo único do art.103, da Lei nº 4.320/64). \r\n\r\nA estrutura do Balanço Financeiro está definida no Anexo 13 da referida Lei, onde a Receita Orçamentária é desdobrada segundo as categorias econômicas, e a Despesa Orçamentária segundo as funções relacionadas à missão institucional dos órgãos, como por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, etc. Informações mais detalhadas, nesse nível, estão disponíveis no item 2.1.2, do volume 2 - “Balanços e Demais Demonstrativos Gerenciais”. \r\n\r\nOs Ingressos e os Dispêndios do Balanço Financeiro para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, demonstram o movimento das operações financeiras do exercício, evidenciando as Receitas e Despesas Orçamentárias, os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, bem como os saldos financeiros provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte, conforme tabela a seguir: \r\n\r\nTABELA 151 - BALANÇO FINANCEIRO - ANEXO 13 DA LEI N.º 4.320/64\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n48.806.070.635,20 \r\n\r\nORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n49.028.269.397,36\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n29.086.555.271,15\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n852.999.865,08 \r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n1.040.247.230,78 \r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n2.826.726.958,39\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n8.609.317.395,89 \r\n\r\nEssencial à Justiça\r\n\r\n1.338.203.206,31\r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n162.943,51 \r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1.406.650.427,84\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n214.108,71 \r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n3.914.563.860,11\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n344.213.480,63 \r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n218.897.540,79 \r\n\r\nTransf Correntes\r\n\r\n5.121.299.589,05 \r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n8.135.835.159,51\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n2.361.858.488,80 \r\n\r\n46.563.868.508,52\r\n\r\nSaúde \r\n\r\n3.513.083.255,20\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n40.172.185,57 \r\n\r\nEducação\r\n\r\n6.186.940.449,85\r\n\r\nCultura\r\n\r\n163.590.027,56 \r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n220.729.295,76 \r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n1.519.792.561,22\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n220.636.565,79 \r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n1.295.236.508,86\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\n177.526.754,32 \r\n\r\nAlterações de Bens\r\n\r\n45.991.798,52 \r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n597.712.687,01 \r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n48.826.066,23 \r\n\r\nCiência e Tecnologia \r\n\r\n195.317.858,46 \r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n741.948.593,25 \r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n176.489.563,79 \r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n10.199.159,82\r\n\r\n2.242.202.126,68\r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n6.311.557,50 \r\n\r\nIndústria\r\n\r\n133.072.771,35 \r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\n236.460.902,04 \r\n\r\nComunicações \r\n\r\n174.131.434,33 \r\n\r\nTransporte\r\n\r\n1.788.428.088,30\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n97.954.550,64 \r\n\r\nEncargos Especiais\r\n\r\n14.886.041.870,64\r\n\r\n49.028.269.397,36\r\n\r\nEXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n9.288.677.128,30\r\n\r\nEXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n9.533.778.225,73\r\n\r\nDÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nDÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n4.814.960.963,33\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n4.787.256.435,94\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n1.284.399.948,18\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n1.214.759.689,94\r\n\r\nCredores Entidades e Agentes\r\n\r\n27.268.732,27 \r\n\r\nCredores Entidades e Agentes\r\n\r\n21.801.648,16 \r\n\r\nRestos a pagar - inscrição\r\n\r\n2.420.590.142,16\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n51.621.993,38 \r\n\r\nServ da Dívida a pagar - inscrição\r\n\r\n99.956,40 \r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\n2.118.350.434,86\r\n\r\nSentenças Judiciais - inscrição\r\n\r\n79.982.403,59 \r\n\r\n8.627.302.145,93\r\n\r\nServiço da Dívida\r\n\r\n239.993,24 \r\n\r\n8.194.030.195,52 \r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES\r\n\r\nAtualização de Valores Vinculados\r\n\r\n199.680.314,28\r\n\r\nDesvalorização Financeira\r\n\r\n6.500.000,00 \r\n\r\nTransf. de Saldos Financeiros\r\n\r\n441.656.642,10\r\n\r\nRecursos Vinculados\r\n\r\n176.848.608,87 \r\n\r\nRepasses a Receber\r\n\r\n14.266.344,97 \r\n\r\nRec.Vinculados em Conta Corrente\r\n\r\n646.053.786,12 \r\n\r\nRecursos não Vinculados\r\n\r\n5.771.681,02 \r\n\r\n661.374.982,37\r\n\r\nRecursos não Vinculados\r\n\r\n49.351.535,88 \r\n\r\nTransf. de Saldos Financeiros\r\n\r\n444.753.970,73 \r\n\r\nRec. Previdenciárias a Classificar\r\n\r\n16.069.901,35 \r\n\r\nArrecadação a Classificação\r\n\r\n170.227,26 \r\n\r\n1.339.748.030,21\r\n\r\nSALDOS DO EXERC ANTERIOR\r\n\r\n6.919.339.221,46 \r\n\r\nSALDOS DO EXERC ANTERIOR\r\n\r\nDisponível\r\n\r\nDisponível\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n226.471,82 \r\n\r\nCaixa\r\n\r\n179.946,62 \r\n\r\n6.452.039.361,87 \r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n809.383.943,20\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n1.140.533.533,07\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n4.878.915.464,29\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n4.253.385.714,23\r\n\r\nRede Arrecadadora\r\n\r\n298.658.478,62 \r\n\r\nDep. a disposição do Tesouro Est.\r\n\r\n30.311.384,28 \r\n\r\nDep. a disposição do Tesouro Est.\r\n\r\n298.658.478,62 \r\n\r\n5.997.845.509,81\r\n\r\nRede Arrecadadora\r\n\r\n469.099.649,15 \r\n\r\n5.893.510.227,35\r\n\r\nInv. Reg. Próprios de Previdência\r\n\r\nInv. Reg. Próprios de Previdência\r\n\r\nInvest. em Seg. Renda Fixa\r\n\r\n921.493.711,65 \r\n\r\n921.493.711,65 \r\n\r\nTítulos e Fundos de Investimentos\r\n\r\n558.529.134,52 \r\n\r\n558.529.134,52 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n65.014.086.984,96\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n65.014.086.984,96\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nObs.: Excluídas as despesas e receitas intraorçamentárias \r\n\r\nPara um melhor entendimento do Balanço Financeiro Consolidado do Estado, elaborou-se a tabela a seguir que apresenta o demonstrativo de fluxo financeiro. \r\n\r\nTABELA 152 - DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DO BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM%\r\n\r\n1 - Saldo do Exercício Anterior \r\n\r\n6.584.749\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.919.339\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5,08%\r\n\r\n1.1 - Caixa/Bancos \r\n\r\n846.006 \r\n\r\n12,85%\r\n\r\n809.610 \r\n\r\n11,70%\r\n\r\n-4,30%\r\n\r\n1.2 - Aplicações Financeiras \r\n\r\n4.082.922\r\n\r\n62,01%\r\n\r\n4.878.915\r\n\r\n70,51%\r\n\r\n19,50%\r\n\r\n1.3 - Rede Aplicada \r\n\r\n249.626 \r\n\r\n3,79%\r\n\r\n298.658 \r\n\r\n4,32%\r\n\r\n19,64%\r\n\r\n1.4 - Depósitos a Disp. do Tesouro Estadual \r\n\r\n9.491 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n10.661 \r\n\r\n0,15%\r\n\r\n12,33%\r\n\r\n1.5 - Investimentos do RPPS \r\n\r\n1.396.704\r\n\r\n21,21%\r\n\r\n921.494 \r\n\r\n13,32%\r\n\r\n-34,02%\r\n\r\n2 - Receitas \r\n\r\n49.216.495 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n58.094.748\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18,04%\r\n\r\n2.1 - Receitas Orçamentárias \r\n\r\n40.591.094\r\n\r\n82,47%\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n84,01%\r\n\r\n20,24%\r\n\r\n2.2 - Receitas Extraorçamentárias \r\n\r\n8.625.402 \r\n\r\n17,53%\r\n\r\n9.288.677 \r\n\r\n15,99%\r\n\r\n7,69%\r\n\r\n3 - Despesas \r\n\r\n48.801.404\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n58.562.048\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n20,00%\r\n\r\n3.1 - Despesas Orçamentárias \r\n\r\n41.382.770\r\n\r\n84,80%\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n83,72%\r\n\r\n18,48%\r\n\r\n3.2 - Despesas Extraorçamentárias \r\n\r\n7.418.634 \r\n\r\n15,20%\r\n\r\n9.533.778 \r\n\r\n16,28%\r\n\r\n28,51%\r\n\r\n4 - Saldo para o Exercício Seguinte \r\n\r\n6.919.339 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.452.039 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-6,75%\r\n\r\n4.1 - Caixa/Bancos \r\n\r\n809.611 \r\n\r\n11,70%\r\n\r\n1.140.713 \r\n\r\n17,68%\r\n\r\n40,90%\r\n\r\n4.2 - Aplicações Financeiras \r\n\r\n4.878.915 \r\n\r\n70,51%\r\n\r\n4.253.386 \r\n\r\n65,92%\r\n\r\n-12,82%\r\n\r\n4.3 - Rede Arrecadadora \r\n\r\n298.658 \r\n\r\n4,32%\r\n\r\n469.100 \r\n\r\n7,27%\r\n\r\n57,07%\r\n\r\n4.4 - Depósitos a Disp. Do Tesouro Estadual \r\n\r\n10.661 \r\n\r\n0,15%\r\n\r\n30.311 \r\n\r\n0,47%\r\n\r\n184,32%\r\n\r\n4.5 - Investimentos do RPPS \r\n\r\n921.494 \r\n\r\n13,32%\r\n\r\n558.529 \r\n\r\n8,66%\r\n\r\n-39,39%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n12.1 RECEITAS \r\n\r\nEstão representadas pelas receitas de natureza orçamentária e pelos recebimentos de caráter extraorçamentário, que irão compor o saldo dos recursos financeiros para o exercício seguinte, com os saldos em espécie do ano anterior. Conforme demonstrado na tabela anterior, os ingressos de origem orçamentária representaram 84,01% do total das receitas do período e comentados no item 3.1.2 deste relatório. Quanto às receitas extraorçamentárias, a participação no exercício foi de 15,99% do total das receitas do período. Nota-se um aumento das receitas, apresentando uma variação nominal de 18,04% em relação ao exercício anterior devido, principalmente, à expansão das receitas orçamentárias. \r\n\r\n12.2 DESPESAS \r\n\r\nEstão representadas pelas despesas de natureza orçamentária e pelos pagamentos de caráter extraorçamentário, que refletirão na diminuição dos recursos financeiros para o exercício seguinte, conjugados com os saldos em espécie do ano anterior. Conforme demonstrado na tabela acima, os desembolsos de origem orçamentária representaram 83,72% do total das despesas do período, sendo comentados no item 3.1.3 referente ao orçamento. Quanto às despesas extraorçamentárias, a participação no exercício foi de 16,28%. \r\n\r\nAssim como ocorreu com as receitas, os índices das despesas apresentaram aumento nominal de 20,00% na comparação com o ano anterior, influenciado, majoritariamente, pelo acréscimo das despesas orçamentárias. \r\n\r\n12.3 DISPONIBILIDADES \r\n\r\nAs disponibilidades representam o saldo dos recursos disponíveis no início do exercício, acrescido do saldo da movimentação financeira ocorrida no período. Conforme demonstrado na tabela abaixo, as disponibilidades apresentaram um decréscimo da ordem de R$ 467.300 mil em relação ao período anterior, resultando uma retração de 6,75%. \r\n\r\nAssim como no exercício anterior, a maior parte das disponibilidades está concentrada nas aplicações financeiras, entretanto, o saldo apresentado sofreu uma redução de 12,82% em relação ao exercício de 2009, conforme segue: \r\n\r\nTABELA 153 - DISPONIBILIDADES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDISPONIBILIDADES\r\n\r\nSALDO EM 31/12/2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nSALDO EM 31/12/2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n226\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n180\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-20,54%\r\n\r\nBanco Conta Movimento\r\n\r\n809.384\r\n\r\n11,70%\r\n\r\n1.140.534\r\n\r\n17,68%\r\n\r\n40,91%\r\n\r\nConta Única do Tesouro Estadual\r\n\r\n12.510\r\n\r\n0,18%\r\n\r\n10.397%\r\n\r\n0,16%\r\n\r\n-16,89%\r\n\r\nOutros Bancos Cta. Movimento\r\n\r\n796.874\r\n\r\n11,52%\r\n\r\n1.130.137\r\n\r\n17,52%\r\n\r\n41,82%\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n4.878.915\r\n\r\n70,51%\r\n\r\n4.253.386\r\n\r\n65,92%\r\n\r\n-12,82%\r\n\r\nFundo de Aplicação Financeira\r\n\r\n4.157.254\r\n\r\n60,08%\r\n\r\n3.596.442\r\n\r\n55,74%\r\n\r\n-13,49%\r\n\r\nPoupança\r\n\r\n721.662\r\n\r\n10,43%\r\n\r\n656.944\r\n\r\n10,18%\r\n\r\n-8,97%\r\n\r\nRede Arrecadadora\r\n\r\n298.658\r\n\r\n4,32%\r\n\r\n469.100\r\n\r\n7,27%\r\n\r\n57,07%\r\n\r\nBanco Conta Arrecadação\r\n\r\n93.496\r\n\r\n1,35%\r\n\r\n156.648\r\n\r\n2,43%\r\n\r\n67,54%\r\n\r\nArrecadação a Repassar\r\n\r\n205.162\r\n\r\n2,97%\r\n\r\n312.452\r\n\r\n4,84%\r\n\r\n52,30%\r\n\r\nDepósito à Disposição do Tesouro Estadual\r\n\r\n10.661\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n30.311\r\n\r\n0,47%\r\n\r\n184,32%\r\n\r\nInvestimentos do Regime Próprio de Previdência\r\n\r\n921.494\r\n\r\n13,32%\r\n\r\n558.529\r\n\r\n8,66%\r\n\r\n-39,39%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.919.339\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-6,75%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNa tabela a seguir estão contemplados os saldos das disponibilidades financeiras por fonte de recursos que compõem o grupo “1.9.3.2.9.03.00 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE”, diferenciando as fontes Tesouro de outras fontes. Na comparação com o ano anterior observa-se uma redução de 8,86% no total das disponibilidades por fonte.\r\n\r\nTABELA 154 - DISPONIBILIDADE POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro- 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nITENS\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\n40.591.094\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\nDespesa Realizada\r\n\r\n41.382.770\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\nDespesa paga\r\n\r\n38.597.066\r\n\r\n46.527.597\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n39.100.494\r\n\r\n46.563.869\r\n\r\nDespesa Corrente\r\n\r\n37.292.929\r\n\r\n42.509.580\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\n1.490.599\r\n\r\n2.242.202\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\n4.089.841\r\n\r\n6.518.690\r\n\r\nReceita Extra-Orçamentária\r\n\r\n8.625.402\r\n\r\n9.288.677\r\n\r\nDespesa Extra-Orçamentária\r\n\r\n7.418.634\r\n\r\n9.533.778\r\n\r\nReceita (Orçamentária + Extra-Orçamentária)\r\n\r\n49.216.495\r\n\r\n58.094.748\r\n\r\nDespesa (Orçamentária + Extra-Orçamentária)\r\n\r\n48.801.404\r\n\r\n58.562.048\r\n\r\nSaldo para o Exercício seguinte\r\n\r\n6.919.339\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\nSaldo do Exercício anterior\r\n\r\n6.584.749\r\n\r\n6.919.339\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n12.4.1 QUOCIENTE FINANCEIRO REAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\nReceita Arrecadada \r\n\r\nDespesa Paga \r\n\r\nEste quociente tem por finalidade avaliar o resultado orçamentário pelo regime de caixa. Se o resultado do quociente for maior do que 1, indicará que houve superávit na execução orçamentária e financeira; já o quociente sendo igual a 1, demonstrará haver igualdade; e se for menor do que 1 sinalizará para um déficit, pressupondo a utilização de receita extraorçamentária para cobertura.\r\n\r\nTABELA 157 - QUOCIENTE FINANCEIRO REAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\n=\r\n\r\n40.591.094 \r\n\r\n38.597.066\r\n\r\n1,05\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n46.527.597\r\n\r\n1,05\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nOs quocientes, apresentados na tabela anterior, indicam que houve superávit nos dois exercícios analisados. Em 2010, para cada R$ 1,00 de Despesa Orçamentária paga obteve-se R$ 1,05 de Receita Orçamentária Realizada. Verifica-se que no exercício de 2010, o Estado apresenta um Superávit de R$ 2.278.474 mil, valor superior ao apresentado em 2009. \r\n\r\nA análise deste quociente também deve ser feita separadamente por numerador e denominador. No numerador, pode-se verificar que a receita arrecadada no ano, como já evidenciado neste relatório, apurou um incremento real de 20,24%. No denominador, pode-se destacar que o montante das despesas pagas, no exercício de 2010, registrou um aumento de 20,55%, na comparação nominal com o ano anterior.\r\n\r\n12.4.2 QUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRENTE \r\n\r\nReceita Corrente \r\n\r\nDespesa Corrente \r\n\r\nAtravés desse índice identificamos quantas vezes a despesa corrente esta contida na receita corrente, ou seja, se a arrecadação corrente foi suficiente para cobrir os gastos correntes. \r\n\r\nTABELA 158 - QUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRENTE\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\nDespesa Corrente\r\n\r\n=\r\n\r\n39.100.494 \r\n\r\n37.292.929\r\n\r\n1,05\r\n\r\n46.563.869\r\n\r\n42.509.580\r\n\r\n1,10\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nOs indicadores apurados nos exercícios de 2009 e 2010 indicam que nos dois exercícios houve arrecadação corrente suficiente para cobrir às despesas correntes. Em 2010, para cada R$ 1,00 de despesa obteve-se R$ 1,10, enquanto que em 2009 este quociente ficou em 1,05. O Resultado apurado foi satisfatório, apresentando superávit corrente nos dois últimos exercícios. \r\n\r\n12.4.3 QUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL \r\n\r\nReceita de Capital \r\n\r\nDespesa de Capital \r\n\r\nAtravés deste índice pode-se verificar a relação da Receita de Capital com a Despesa de Capital, ou seja, se a arrecadação das Receitas de Capital foi suficiente para cobrir os gastos desta categoria econômica.\r\n\r\nTABELA 159 - QUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\n=\r\n\r\n1.490.599 \r\n\r\n4.089.841\r\n\r\n0,36\r\n\r\n2.242.202\r\n\r\n6.518.690\r\n\r\n0,34\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nO índice apurado indica que parte das Despesas de Capital vem sendo financiada pelas Receitas Correntes. Em 2010 para cada R$ 1,00 de Despesas de Capital tivemos R$ 0,34 de Receita de Capital, e em 2009, R$ 0,36. Esta situação demonstra a insuficiência das Receitas de Capital para cobrir as Despesas de Capital, que conforme já dito anteriormente vem sendo financiada pelas Receitas Correntes. \r\n\r\nA análise deste quociente também deve ser feita separadamente por numerador e denominador. No numerador, pode-se verificar que a receita de capital no ano teve um acréscimo de 50,42%, equivalente a R$ 751.603 mil. No denominador, pode-se destacar que o montante das Despesas de Capital do exercício de 2010, na comparação nominal com o ano anterior, registrou um aumento de 59,39% correspondente a R$ 2.428.849 mil. \r\n\r\n12.4.4 QUOCIENTE DA EXECUÇÃO EXTRAORÇAMENTÁRIA \r\n\r\nReceita Extra-orçamentária \r\n\r\nDespesa Extra-orçamentária \r\n\r\nO quociente visa demonstrar o quanto da Receita Extra-orçamentária foi recebida em confronto com a Despesa Extraorçamentária paga. O índice ideal é 1 ou menor que 1, pois se for maior indica aumento da dívida flutuante, demonstrando uma situação negativa. Tem a finalidade, também, de demonstrar a relação entre a movimentação ocorrida durante o exercício, independente da execução do orçamento.\r\n\r\nTABELA 160 - QUOCIENTE DA EXECUÇÃO EXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nReceita Extra-Orçamentário\r\n\r\nDespesa Extra-Orçamentário\r\n\r\n=\r\n\r\n8.625.402 \r\n\r\n7.418.634\r\n\r\n1,16\r\n\r\n9.288.677\r\n\r\n9.533.778\r\n\r\n0,97\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2010 o quociente mostra que para cada R$ 1,00 de Despesa Extraorçamentária, obteve-se R$ 0,97 de Receita Extra-orçamentária apresentando um déficit de R$ 242.004 mil. Em 2009 o resultado extra-orçamentário do Estado apresentou um superávit no valor de R$ 1.206.768 mil. \r\n\r\n12.4.5 QUOCIENTE DE RESULTADO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nReceita (Orçamentária + Extra-orçamentária) \r\n\r\nDespesa (Orçamentária + Extra-orçamentária) \r\n\r\nAtravés da apuração do quociente de resultado da execução financeira podemos verificar o déficit ou superávit financeiro. Se o indicador for maior que 1 temos superávit, se for menor do que 1 apurou-se déficit. Este quociente relaciona o somatório das entradas em confronto com o somatório das saídas ocorridas no exercício.\r\n\r\nTABELA 161 - QUOCIENTE DE RESULTADO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nReceita (Orçamentária + Extra-Orçamentária)\r\n\r\nDespesa (Orçamentária + Extra-Orçamentária)\r\n\r\n=\r\n\r\n49.216.495 \r\n\r\n48.801.404\r\n\r\n1,01\r\n\r\n58.094.748\r\n\r\n58.562.048\r\n\r\n0,99\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNo exercício de 2010 obteve-se um quociente de R$ 0,99, o que indica que o desembolso financeiro ficou superior as entradas de recursos. Em 2009 tivemos R$ 1,01 de recursos financeiros para cada R$ 1,00 de desembolso financeiro. \r\n\r\n12.4.6 QUOCIENTE DO RESULTADO DOS SALDOS FINANCEIROS \r\n\r\nSaldo para o Exercício Seguinte \r\n\r\nSaldo do Exercício Anterior \r\n\r\nEste quociente demonstra se houve aumento ou diminuição no saldo do disponível. Se o resultado do quociente for maior do que 1, será considerado positivo indicando um aumento no saldo disponível, já o quociente sendo igual a 1, será considerada uma situação estável sem alteração das disponibilidades, se for menor do que 1, será considerado negativo, indicando uma diminuição no saldo do disponível.\r\n\r\nTABELA 162 - QUOCIENTE DO RESULTADO DOS SALDOS FINANCEIROS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nSaldo p/ o Exercício Seguinte\r\n\r\nSaldo p/ o Exercício Anterior\r\n\r\n=\r\n\r\n6.919.339 \r\n\r\n6.584.749\r\n\r\n1,05\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\n6.919.339\r\n\r\n0.93\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nO índice apurado em 2010 nos mostra que existe R$ 0,93 de disponibilidade, que passa para o exercício seguinte, para cada R$ 1,00 de disponibilidade vinda do exercício anterior, Em relação a 2009 houve uma queda de desempenho tendo em vista que esse índice foi de 1,05.\r\n\r\n13. BALANÇO PATRIMONIAL \r\n\r\nO Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, em uma situação estática, as contas representativas de Bens, Direitos, Obrigações e o Saldo Patrimonial positivo ou negativo da instituição pública. \r\n\r\nA estrutura do Balanço Patrimonial encontra-se a seguir demonstrada, conforme definido no art. 105 da Lei nº 4.320/64. Este Balanço registra os Bens, Valores e Créditos Patrimoniais, assim como as Dívidas e Outras Obrigações, e desta forma estática proporciona conhecimento do patrimônio do Estado ao administrador público.\r\n\r\nId: 1119751"
                    ],
                    "1119752": [
                        "II - Ofícios",
                        "TABELA 163 - BALANÇO PATRIMONIAL - ANEXO 14 DA LEI 4.320/64 \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nATIVO FINANCEIRO\r\n\r\n6.452.267.843,81\r\n\r\nPASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n4.208.694.216,54\r\n\r\nDISPONÍVEL\r\n\r\nDEPÓSITOS\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n179.946,62\r\n\r\nCONSIGNAÇÕES\r\n\r\n670.081.573,54\r\n\r\nBANCOS CONTA MOVIMENTO\r\n\r\n1.140.533.533,07\r\n\r\nDEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS\r\n\r\n313.827.226,02\r\n\r\n983.908.799,56\r\n\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n4.253.385.714,23\r\n\r\nREDE ARRECADADORA\r\n\r\n469.099.649,15\r\n\r\nDEPÓSITO A DISPOSIÇÃO NO TESOURO ESTADUAL\r\n\r\n30.311.384,28\r\n\r\nFUNDOS DE INVESTIMENTOS\r\n\r\n558.529.134,52\r\n\r\n6.452.039.361,87\r\n\r\nOBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\nREALIZÁVEL\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\n2.965.803.157,96\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM SEGMENTOS DE RENDA FIXA - RPPS\r\n\r\n10.641,97\r\n\r\nFORNECEDORES E CREDORES\r\n\r\n1.732.821.976,02\r\n\r\nRECURSOS NÃO VINCULADOS\r\n\r\n217.839,97\r\n\r\n228.481,94\r\n\r\nPESSOAL A PAGAR\r\n\r\n667.844.205,93\r\n\r\nENCARGOS SOCIAIS A RECOLHER - EMPREGADOR\r\n\r\n183.515.229,02\r\n\r\nOBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS\r\n\r\n27.008.179,49\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\n354.613.567,50\r\n\r\nSERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR\r\n\r\n99.956,40\r\n\r\nCREDORES - ENTIDADES E AGENTES\r\n\r\n25.711.391,85\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n230.477.356,47\r\n\r\n3.224.785.416,98\r\n\r\nATIVO PERMANENTE\r\n\r\n92.682.302.595,90\r\n\r\nPASSIVO PERMANENTE\r\n\r\n189.743.657.128,39\r\n\r\nBENS DO ESTADO\r\n\r\nREGIME ESPECIAL - PRECATÓRIOS\r\n\r\nBENS IMÓVEIS\r\n\r\n8.614.373.360,29\r\n\r\nPRECATÓRIOS TJ - PESSOAL\r\n\r\n1.563.760.949,19\r\n\r\nBENS MÓVEIS\r\n\r\n3.398.324.317,16\r\n\r\nPRECATÓRIOS TJ - FORNECEDORES E CREDORES\r\n\r\n933.317.702,25\r\n\r\nBENS INTANGÍVEIS\r\n\r\n4.496.479,06\r\n\r\nPRECATÓRIOS TRT - PESSOAL\r\n\r\n39.067.358,45\r\n\r\n( - ) DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO\r\n\r\n(1.733.612.188,60)\r\n\r\n10.283.581.967,91\r\n\r\nPRECATÓRIOS TRT - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA\r\n\r\n1.245.582.493,84\r\n\r\n3.781.728.503,73\r\n\r\nCRÉDITOS DO ESTADO\r\n\r\nDÍVIDA ATIVA\r\n\r\n418.297.574,48\r\n\r\nPRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n1.140.672.475,03\r\n\r\nPRECATÓRIOS\r\n\r\n2.227.675,87\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES\r\n\r\n54.496.375.341,37\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n341.058.341,73\r\n\r\n343.286.017,60\r\n\r\nRECURSOS A RECEBER DO ESTADO\r\n\r\n1.992.200.513,59\r\n\r\nCRÉDITOS PELA ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS\r\n\r\n625.539.887,14\r\n\r\nDEPÓSITOS COMPULSÓRIOS\r\n\r\n496.503,86\r\n\r\nRECURSOS VINCULADOS\r\n\r\n315.349.763,06\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA INTERNA\r\n\r\nVALORES PENDENTES A CURTO PRAZO\r\n\r\n369.065,22\r\n\r\nPOR CONTRATOS\r\n\r\n55.825.744.968,52\r\n\r\n55.825.744.968,52\r\n\r\nVALORES A RECEBER\r\n\r\n930.878.630,66\r\n\r\nESTOQUES A REALIZAR\r\n\r\n25.027.136,45\r\n\r\nCRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER\r\n\r\n6.122.491.315,32\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA EXTERNA\r\n\r\nDEVEDORES - ENTIDADES E AGENTES\r\n\r\n5.853.246,01\r\n\r\nEM TÍTULOS\r\n\r\n2.554.885,31\r\n\r\nDIVERSOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\n900.828.566,70\r\n\r\nEM CONTRATOS\r\n\r\n1.995.114.167,29\r\n\r\n1.997.669.052,60\r\n\r\nCRÉDITOS EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n656.774.481,11\r\n\r\nCONTAS A RECEBER\r\n\r\n90.761.050,96\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nCRÉDITOS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n6.531.678,17\r\n\r\nPROVISÕES FISCAIS E TRABALHISTAS\r\n\r\n1.220.609.531,62\r\n\r\nADIANTAMENTOS A EMPREGADOS\r\n\r\n227.935,70\r\n\r\nPROVISÕES MATEMÁTICAS E PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n110.593.937.992,99\r\n\r\nCRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\n980.506.471,39\r\n\r\n68.709.181.636,22\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n14.416.377.924,18\r\n\r\nDESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - A EXECUTAR\r\n\r\n488.389.707,26\r\n\r\nVALORES DO ESTADO\r\n\r\nCREDORES INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\n413.829.136,92\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\n10.510.633.279,61\r\n\r\nRECEITAS DIFERIDAS\r\n\r\n664.777.847,27\r\n\r\n127.795.228.585,94\r\n\r\nESTOQUES\r\n\r\n492.466.471,99\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n2.826.073,73\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM SEGMENTOS IMÓVEIS - RPPS\r\n\r\n360.757.649,61\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES EM FUNDOS E CONDOMÍNIOS\r\n\r\n490.130,40\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS PERMANENTES\r\n\r\n2.322.380.346,79\r\n\r\n(-) PROVISÕES PARA PERDAS PROVÁVEIS\r\n\r\n(14.960,36)\r\n\r\n13.689.538.991,77\r\n\r\nSOMA DO ATIVO REAL\r\n\r\n99.134.570.439,71\r\n\r\nSOMA DO PASSIVO REAL\r\n\r\n193.952.351.344,93\r\n\r\n193.952.351.344,93\r\n\r\nSALDOPATRIMONIAL\r\n\r\n94.817.780.905,22\r\n\r\nPASSIVO REAL DESCOBERTO\r\n\r\n94.817.780.905,22\r\n\r\n94.817.780.905,22\r\n\r\nATIVO COMPENSADO\r\n\r\n49.450.736.478,69\r\n\r\nPASSIVO COMPENSADO\r\n\r\n49.450.736.478,69\r\n\r\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\n2.965.803.157,96\r\n\r\nCONTRAPARTIDA DO ATIVO COMPENSADO\r\n\r\n49.450.736.478,69\r\n\r\n49.450.736.478,69\r\n\r\nRESPONSABILIDADE POR TÍTULOS E VALORES\r\n\r\n7.044.500.870,09\r\n\r\nDIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS\r\n\r\n27.984.606.548,67\r\n\r\nCONCESSÕES/ALIENAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n780.997.955,51\r\n\r\nOUTROS CONTROLES\r\n\r\n2.123.704.497,37\r\n\r\nDISPONIBILIDADES FINANCEIRAS\r\n\r\n6.109.276.223,13\r\n\r\nOUTRAS COMPENSAÇÕES\r\n\r\n916.216.663,16\r\n\r\nDIREITOS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS\r\n\r\n1.440.304.307,49\r\n\r\nCONTROLE DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n85.326.255,31\r\n\r\n49.450.736.478,69\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n243.403.087.823,62\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n243.403.087.823,62\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\n1. Diretrizes Contábeis \r\n\r\nPara a contabilização da execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social são utilizados os regimes de caixa para as receitas orçamentárias e de competência para as despesas, em conformidade com o art. 35 da Lei 4.320/64, de forma integrada com os princípios contábeis estabelecidos pela Resolução Nº. 750, de 1993, do Conselho Federal de Contabilidade. \r\n\r\nEsta Prestação de Contas do Governador do Estado do Rio de Janeiro inclui os Balanços e Demonstrativos Contábeis pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, apresentados de forma consolidada e por Poder. Os demais relatórios, em sua, maioria são apresentados separadamente por tipo de administração:\r\n\r\n- Administração direta; \r\n\r\n- Autarquias; \r\n\r\n- Fundações; \r\n\r\n- Empresas públicas; \r\n\r\n- Sociedades de economia mista; \r\n\r\n- Fundos \r\n\r\n- Consolidado. \r\n\r\n2. Critérios de Avaliação das Contas de Resultado \r\n\r\nAs receitas e as despesas foram demonstradas pelo seu valor nominal. \r\n\r\n3. Critérios de Avaliação das Contas do Balanço \r\n\r\n3.1 - Ativo Financeiro \r\n\r\nCompõe-se de valores numerários e créditos a receber cuja realização independa de autorização legislativa, sendo representado quase integralmente pelo subgrupo Disponível. \r\n\r\n3.1.1 - Ativo Disponível \r\n\r\nTodas as contas bancárias do Governo do Estado foram devidamente conciliadas através do Módulo/Conciliação Bancária do Sistema de Informações Gerenciais - SIG INTERNET. \r\n\r\n3.2 - Ativo Permanente Compreende bens, créditos e valores cuja movimentação depende de autorização legislativa e é decomposto em:\r\n\r\n3.2.1 - Bens Móveis e Imóveis \r\n\r\nOs bens móveis foram avaliados pelo seu valor histórico na Administração Direta, Autarquias, Fundações e Fundos. Nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista, os bens móveis são demonstrados pelo seu custo de aquisição ou construção ou o valor atribuído ou de mercado, no caso de doações, deduzido da respectiva depreciação acumulada, calculada pelo método linear às taxas e parâmetros fixados pela legislação, que levam em consideração a vida útil econômica dos bens. Os bens imóveis foram atualizados com base na UFIR-RJ, para 2010 e, as avaliações ocorridas no período, foram efetuadas pela SUBPA - Subsecretaria de Patrimônio da SEPLAG. \r\n\r\n3.2.2 - Dívida Ativa \r\n\r\nO estoque da Dívida Ativa está avaliado pela PGE em R$ 37,757,344 mil, atualizado pela UFIR-RJ de 31/12/2010, sendo transferido desse montante, R$ 324.318 mil referente aos Créditos Inscritos em Divida Ativa que serão realizados até o término do exercício seguinte. Foi constituída uma provisão para perdas referente aos créditos de recebimento ou liquidação duvidosa, calculada com base nos critérios definidos no Manual de Procedimentos Contábeis de Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro no montante de R$ 37.075.450 mil, que representa cerca de 99,04% do total. Para fins de visualização no Balanço Patrimonial, devem ser considerados os Créditos em processo de inscrição em Dívida Ativa que em 2010 somaram R$ 16.543 mil.\r\n\r\n3.2.3 - Créditos do Estado \r\n\r\nOs direitos referentes aos Créditos do Estado foram avaliados pelo valor líquido de realização. \r\n\r\n3.2.4 - Investimentos \r\n\r\nOs investimentos em empresas controladas são avaliados pelo Método da Equivalência Patrimonial. Para o cálculo foram utilizados demonstrativos da composição acionária do capital social das Sociedades de Economia Mista, encaminhados pelas entidades, para avaliação da relevância do investimento do Estado. \r\n\r\nOutros investimentos de Companhias de Capital Aberto estão registrados pelo custo de aquisição e atualizados no encerramento do exercício por cotação da Bolsa de Valores e Companhias de Capital Fechado, com base nas documentações apresentadas pelas empresas. \r\n\r\n3.2.5 - Estoques \r\n\r\nO inventário dos estoques está demonstrado pelo preço de aquisição dos materiais permanentes e, os materiais de consumo pelo preço médio ponderado.\r\n\r\n3.3 - Passivo Financeiro \r\n\r\nComposto de compromissos exigíveis cuja movimentação independe de autorização legislativa, ou seja, a Dívida Flutuante do Estado com destaque para o Estoque de Restos a Pagar que corresponde a 70,51% da dívida flutuante. \r\n\r\n3.4 - Passivo Permanente \r\n\r\nGrupo que compreende compromissos exigíveis que dependem de autorização legislativa para a sua movimentação.\r\n\r\n3.4.1 - Dívida Consolidada \r\n\r\nA Dívida Fundada Interna e Externa da Administração Direta e Indireta, informadas pela Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual e de Captação de Recursos - SUCADPCR mantêm-se consistentes com os registros contábeis e com o Demonstrativo da LRF. O valor da dívida consolidada no encerramento do exercício de 2010 foi de R$ 57.823.414 mil, sendo 96,55% de Dívida Fundada Interna e 3,45% de Dívida Fundada Externa.\r\n\r\n3.4.2 - Passivo Atuarial \r\n\r\nO passivo atuarial do Estado do Rio de Janeiro, gerido pelo RIOPREVIDÊNCIA foi atualizado para o exercício de 2009, conforme Relatório Atuarial da Caixa Econômica Federal, estando avaliado em R$ 110.593.938 mil, correspondendo a cerca de 58,29 % do Passivo Permanente. \r\n\r\n3.5. - Saldo Patrimonial \r\n\r\nO saldo patrimonial do exercício apresentou um Passivo Real Descoberto de R$ 94.851.736 mil causado pelo aumento do Passivo Permanente em função do déficit previdenciário apurado no período de R$ 48.605.791 mil. \r\n\r\nASPECTOS GERAIS DO BALANÇO PATRIMONIAL \r\n\r\n13.1 ATIVO FINANCEIRO \r\n\r\n”O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.” (Lei 4.320/64) \r\n\r\nO Ativo Financeiro registra os recursos pecuniários provenientes da execução orçamentária da receita e de outros valores adiantados a terceiros ou recolhidos por estes a título de Depósitos, Cauções, Garantias e outros.\r\n\r\nEsses valores independem, para sua movimentação e realização, de autorização orçamentária, isto é, não precisam constar no orçamento da entidade. Movimentam-se, portanto, independentemente do orçamento. Na tabela abaixo identificam-se os valores dos itens “Disponível e Realizável”, com os seus correspondentes detalhamentos, nas tabelas seguintes:\r\n\r\nTABELA 164 - ATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nDisponível\r\n\r\n6.919.339\r\n\r\n99,729%\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\n99,996%\r\n\r\n-6,75%\r\n\r\nRealizável\r\n\r\n18.836\r\n\r\n0,271%\r\n\r\n228\r\n\r\n0,004%\r\n\r\n-98,79%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n6.938.176\r\n\r\n100,000%\r\n\r\n6.452.268\r\n\r\n100,000%\r\n\r\n-7,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nComparado ao período anterior, o total do Ativo Financeiro apresenta um decréscimo de 7,00% em relação ao ano anterior. Destacamos que a variação ocorrida é comentada nos itens a seguir. \r\n\r\n13.1.1 ATIVO DISPONÍVEL \r\n\r\nO Ativo Disponível é composto pelos saldos de Aplicações Financeiras (distribuídas em contas de poupança e aplicações em títulos do mercado aberto de contas não únicas); Bancos; Rede Arrecadadora (valores recebidos pelos agentes bancários autorizados pelo Estado a coletar os tributos, multas e demais créditos dos contribuintes, porém ainda indisponíveis para utilização do Tesouro Estadual); e Caixa (numerário e outros valores em tesouraria).\r\n\r\nTABELA 165 - ATIVO DISPONÍVEL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nAtivo Disponível\r\n\r\n6.919.342\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.452.039\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-6,75%\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n226\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n180\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-20,54%\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n809.387\r\n\r\n11,70%\r\n\r\n1.140.534\r\n\r\n17,68%\r\n\r\n40,91%\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n5.122.457\r\n\r\n74,03%\r\n\r\n4.253.386\r\n\r\n65,92%\r\n\r\n-16,97%\r\n\r\nRede Arrecadadora\r\n\r\n298.658\r\n\r\n4,32%\r\n\r\n469.100\r\n\r\n7,27%\r\n\r\n57,07%\r\n\r\nDepósitos a disposição do Tesouro Estadual\r\n\r\n10.661\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n30.311\r\n\r\n0,47%\r\n\r\n184,32%\r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n677.952\r\n\r\n9,80%\r\n\r\n558.529\r\n\r\n8,66%\r\n\r\n-17,62%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2010, o Ativo Disponível totalizou em R$ 6.452.268 mil, o equivalente a 99,99% do Ativo Financeiro. Na comparação com o exercício anterior verifica-se um decréscimo de 6,75% (R$ 467.303 mil), em função principalmente da movimentação ocorrida nas duas principais contas do grupo, que representaram 83,60% do total do Ativo Disponível, ou seja, enquanto que o saldo das “Aplicações Financeiras” em 2010 sofreu uma redução de 16,97% ou R$ 869.072 mil, o saldo de “Bancos Conta Movimento”, se apresentou 40,91% maior, o que equivale a um aumento de R$ 331.146 mil.\r\n\r\n13.1.2 ATIVO REALIZÁVEL \r\n\r\nA estrutura do Ativo Realizável está demonstrada na composição definida a seguir: \r\n\r\na) Recursos Especiais a Receber - compreendem o somatório dos recursos provenientes do orçamento, não recebidos até o final do exercício de origem. \r\n\r\nb) Investimentos em Segmento de Renda Fixa do RPPS - representam o somatório dos investimentos efetuados pelo RIOPREVIDÊNCIA em conformidade com o art. 3º da Resolução CMN nº 3.244/04, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituídos pela União, Estados, Distrito Federal ou pelos Municípios.\r\n\r\nc) Recursos Não Vinculados - registra os depósitos do Tesouro Estadual em conta de outras entidades, na forma de adiantamento ou colocados a disposição para saques no Tesouro.\r\n\r\nTABELA 166 - ATIVO REALIZÁVEL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2010/2009\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nAtivo Realizável\r\n\r\n18.938\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n228\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-98,79%\r\n\r\nRecursos Especiais a Receber\r\n\r\n14.266\r\n\r\n75,33%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nInvestimentos em Segmento Renda Fixa - RPPS\r\n\r\n626\r\n\r\n3,30%\r\n\r\n11\r\n\r\n4,66%\r\n\r\n-98,30%\r\n\r\nRecursos não vinculados\r\n\r\n4.046\r\n\r\n21,37%\r\n\r\n218\r\n\r\n95,34%\r\n\r\n-94,62%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nO Ativo Realizável correspondeu a 0,01% (R$ 228 mil) do Ativo Financeiro em 2010, e apresentou, em relação a 2009, um decrescimento nominal de 98,79% (R$ 109.634 mil). Esta diminuição significativa pode ser explicada pela extinção do saldo das contas do grupo 112160800 = REPASSES A RECEBER, decorrentes da aplicação da Rotina CNRC/SUNOT/CGE nº 006/2009, que atualizou os procedimentos contábeis para empenhamento, liquidação e pagamento da Contribuição Patronal ao RPPS - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n13.2 ATIVO PERMANENTE \r\n\r\n“O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.”\r\n\r\nTABELA 167 - ATIVO PERMANENTE\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nAtivo Permanentes\r\n\r\n81.230.005\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n92.682.303\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n14,10%\r\n\r\nBens do Estado\r\n\r\n9.250.669\r\n\r\n11,39%\r\n\r\n10.283.582\r\n\r\n11,00%\r\n\r\n11,17%\r\n\r\nCréditos do Estado\r\n\r\n58.037.278\r\n\r\n71,45%\r\n\r\n68.709.182\r\n\r\n74,13%\r\n\r\n18,39%\r\n\r\nValores do Estado\r\n\r\n13.942.058\r\n\r\n17,16%\r\n\r\n13.689.539\r\n\r\n14,77%\r\n\r\n-1,81%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nO grupo do Permanente é composto pelos Bens, Créditos e Valores do Estado, representando 93,49% do total do Ativo Real (excluído o saldo patrimonial e o ativo compensado). Na comparação com o exercício de 2009, observa-se um acréscimo nominal de 14,10%, que está sendo comentado nos itens a seguir. \r\n\r\n13.2.1 BENS DO ESTADO\r\n\r\nTABELA 168 - ATIVO PERMANENTE - BENS DO ESTADO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nBens do Estado\r\n\r\n9.250.669\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.283.582\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11,17%\r\n\r\nBens Imóveis\r\n\r\n8.106.511\r\n\r\n87,63%\r\n\r\n8.614.373\r\n\r\n83,77%\r\n\r\n6,26%\r\n\r\nBens Móveis\r\n\r\n2.795.164\r\n\r\n30,22%\r\n\r\n3.398.324\r\n\r\n33,05%\r\n\r\n21,58%\r\n\r\nBens Intangíveis\r\n\r\n313\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n4.496\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n1337,98%\r\n\r\nDiferido\r\n\r\n1.036\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n(-) Depreciação, Amortização e Exaustão\r\n\r\n(1.652.355)\r\n\r\n-17,86%\r\n\r\n(1.733.612)\r\n\r\n-16,86%\r\n\r\n4,92%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.2.1.1 BENS IMÓVEIS \r\n\r\nA contabilidade deve espelhar a realidade patrimonial para elaboração do Balanço Geral do Estado em observância aos Princípios da Competência e da Oportunidade, no que se refere às alterações do ativo que resultem em modificações do Patrimônio, neste sentido, o inciso III, do artigo 11, do Decreto nº 42.682, de 29 de outubro de 2010, determina à Subsecretaria de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhar, até 31 de janeiro de 2011, à Contadoria-Geral do Estado, a relação dos imóveis de propriedade do Estado, com a indicação de seus ocupantes e da sua utilização, fazendo, ainda, constar seus valores de avaliação ou reavaliação, individualizados, e segregação dos bens por utilização.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão encaminhou a esta CGE, em atendimento ao citado decreto, o Ofício SEPLAG/SUBPA nº 068, de 09/02/2011, que se encontra inserido no Volume 7 desta prestação de Contas de Gestão, informando o número de controle patrimonial, endereçamento, titularidade, ocupação ou utilização e valores de avaliação, dos imóveis inscritos no cadastro da SEPLAG. \r\n\r\nInformamos que estamos encaminhando, também, através do Volume 9, os demonstrativos das alterações, movimentações e reavaliações dos Bens Imóveis, em atendimento a Determinação nº 13 do TCE às Contas de Gestão de 2005.\r\n\r\nTABELA 169 - BENS IMÓVEIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nBens Imóveis\r\n\r\n6.440.545\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4.804.299\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-25,41%\r\n\r\nEdifícios\r\n\r\n1.665.966\r\n\r\n25,87%\r\n\r\n3.810.075\r\n\r\n79,31%\r\n\r\n128,70%\r\n\r\nCorr Monet de Bens Imóveis Lei 8200/2001\r\n\r\n1.866.347\r\n\r\n28,98%\r\n\r\n1.866.347\r\n\r\n38,85%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nObras em andamento\r\n\r\n915.441\r\n\r\n14,21%\r\n\r\n1.085.282\r\n\r\n22,59%\r\n\r\n18,55%\r\n\r\nBenfeitorias em imóveis de terceiros\r\n\r\n689.229\r\n\r\n10,70%\r\n\r\n838.725\r\n\r\n17,46%\r\n\r\n21,69%\r\n\r\nInstalações\r\n\r\n360.159\r\n\r\n5,59%\r\n\r\n359.875\r\n\r\n7,49%\r\n\r\n-0,08%\r\n\r\nTerrenos\r\n\r\n132.033\r\n\r\n2,05%\r\n\r\n338.412\r\n\r\n7,04%\r\n\r\n156,31%\r\n\r\nImóveis a cadastrar\r\n\r\n2.462.900\r\n\r\n38,24%\r\n\r\n299.080\r\n\r\n6,23%\r\n\r\n-87,86%\r\n\r\nTerras\r\n\r\n14.436\r\n\r\n0,22%\r\n\r\n16.578\r\n\r\n0,35%\r\n\r\n14,84%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nOs Bens Imóveis do Estado em 2010, representou 83,77% do total dos Bens do Estado, totalizando R$ 8.614.373 mil. Na comparação com o período anterior houve um acréscimo nominal de 6,26% ou R$ 507.862 mil, explicado por um aumento das contas “Obras em Andamento”, “Benfeitorias em Imóveis de Terceiros” “Terrenos” e “Terras”, que juntas tiveram um incremento de R$ 527.859 mil. Observa-se ainda em 2010, um aumento de 2.144.109 mil (128,70%) na rubrica “Edifícios” em contrapartida a uma diminuição de R$ 2.163.821 mil (-87,86%) na conta \"Imóveis a Cadastrar”, devido, principalmente, ao cadastramento realizado pela UG 317.300 - Riotrilhos. \r\n\r\n13.2.1.2 BENS MÓVEIS \r\n\r\nEm 2010, os Bens Móveis do Estado totalizaram o valor de R$ 3.398.324 mil, o equivalente a 33,05 % do total dos Bens do Estado. No confronto com o exercício anterior verifica-se um acréscimo de 21,58%, em função das aquisições ocorridas no período, e ainda, ao aumento de R$ 220.889 mil do saldo do almoxarifado de bens moveis.\r\n\r\n13.2.1.3 BENS INTANGÍVEIS \r\n\r\nOs chamados \"bens intangíveis\" são aqueles que não têm existência física. Como exemplos de intangíveis, os direitos de exploração de serviços públicos mediante concessão ou permissão do Poder Público, marcas e patentes, softwares e o fundo de comércio adquirido. \r\n\r\nEm 2010, os Bens Intangíveis do Estado totalizaram o valor de R$ 4.496 mil. Em termos nominais, embora com uma baixa representação no total dos bens do Estado, apresentou uma variação expressiva de 1337,98% (R$ 4.184 mil) em relação ao ano anterior, em função de aquisições de Direito de Uso de Softwares.\r\n\r\n13.2.2 CRÉDITOS DO ESTADO \r\n\r\nOs Créditos do Estado é o subgrupo onde estão alocados as rubricas mais relevantes do Ativo Permanente, representando 74,13% da totalidade deste ativo. Os principais créditos a receber são os Títulos e Valores, Créditos Diversos a Receber e Recursos a Receber do Estado, que no exercício de 2010 somaram R$ 62.611.067 mil equivalentes a 91,12% do total. Na comparação, com o ano anterior, verifica-se um acréscimo de 18,39%, que é comentado nos itens a seguir.\r\n\r\nTABELA 170 - ATIVO PERMANENTE - CRÉDITOS DO ESTADO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nCréditos do Estado\r\n\r\n58.037.278 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n68.709.182 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18,39%\r\n\r\nTítulos e Valores\r\n\r\n44.677.919 \r\n\r\n76,98%\r\n\r\n54.496.375 \r\n\r\n79,31%\r\n\r\n21,98%\r\n\r\nCréditos diversos a receber\r\n\r\n4.266.585 \r\n\r\n7,35%\r\n\r\n6.122.491 \r\n\r\n8,91%\r\n\r\n43,50%\r\n\r\nRecursos a receber do Estado\r\n\r\n2.184.809 \r\n\r\n3,76%\r\n\r\n1.992.201 \r\n\r\n2,90%\r\n\r\n-8,82%\r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos\r\n\r\n1.085.115 \r\n\r\n1,87%\r\n\r\n1.140.672 \r\n\r\n1,66%\r\n\r\n5,12%\r\n\r\nValores a receber\r\n\r\n925.866 \r\n\r\n1,60%\r\n\r\n930.879 \r\n\r\n1,35%\r\n\r\n0,54%\r\n\r\nDiversos responsáveis\r\n\r\n667.639 \r\n\r\n1,15%\r\n\r\n900.829 \r\n\r\n1,31%\r\n\r\n34,93%\r\n\r\nCréditos Intragovernamentais\r\n\r\n1.299.986 \r\n\r\n2,24%\r\n\r\n980.506 \r\n\r\n1,43%\r\n\r\n-24,58%\r\n\r\nCréditos em cobrança administrativa\r\n\r\n977.417 \r\n\r\n1,68%\r\n\r\n656.774 \r\n\r\n0,96%\r\n\r\n-32,81%\r\n\r\nCréditos pela assunção de dívidas\r\n\r\n645.687 \r\n\r\n1,11%\r\n\r\n625.540 \r\n\r\n0,91%\r\n\r\n-3,12%\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n1.035.215 \r\n\r\n1,78%\r\n\r\n418.298 \r\n\r\n0,61%\r\n\r\n-59,59%\r\n\r\nOutros créditos do Estado\r\n\r\n271.039 \r\n\r\n0,47%\r\n\r\n444.616 \r\n\r\n0,65%\r\n\r\n64,04%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.2.2.1 TÍTULOS E VALORES \r\n\r\nSão documentos emitidos por empresas ou outras entidades (públicas ou privadas), que representam um conjunto de direitos e deveres aos seus titulares e que podem ser comprados e vendidos nos mercados de valores mobiliários. Para as entidades que os emitem, os valores mobiliários representam uma forma de financiamento alternativa, enquanto para os investidores são uma forma de aplicação de poupanças que se caracterizam por uma grande variedade de níveis de risco e de potencialidade de rentabilidade. Os referidos documentos que representam os valores mobiliários podem ser títulos em papel (valores mobiliários titulados) ou registros informáticos (valores mobiliários escriturais). Atualmente a grande maioria dos valores mobiliários está representada por valores mobiliários escriturais devido à sua maior facilidade de circulação e transação e devido à maior segurança que proporcionam. \r\n\r\nEm 2010, os Títulos e Valores do Estado atingiram o montante de R$ 54.496.375 mil, apresentando uma variação nominal de 21,98% em relação ao mesmo período do ano anterior, em função do aumento de 26,99% do grupo “Outros Títulos e Valores”. \r\n\r\nTABELA 171 - CRÉDITOS DO ESTADO - TÍTULOS E VALORES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nTítulos e Valores\r\n\r\n44.677.919 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n54.496.375 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n21,98%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro -CFT'S\r\n\r\n3.735.762 \r\n\r\n8,36%\r\n\r\n2.694.888 \r\n\r\n4,95%\r\n\r\n-27,86%\r\n\r\nDireito Sobre Concessões\r\n\r\n590.705\r\n\r\n1,32%\r\n\r\n559.485\r\n\r\n1,03%\r\n\r\n-5,29%\r\n\r\nOutros Títulos e Valores\r\n\r\n40.351.452 \r\n\r\n90,32%\r\n\r\n51.242.003 \r\n\r\n94,03%\r\n\r\n26,99%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nOs Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, são títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional emitidos para a realização de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob a forma escritural, na Câmara de Custódia e Liquidação - CETIP. Os atuais CFT´s de posse do Rioprevidência são títulos nominativos e inalienáveis, conforme Lei n.º 10.841/2004, não podendo ser vendidos ou ter a propriedade e o domínio transferidos, apenas serem resgatados em seus respectivos vencimentos. \r\n\r\nAo final do exercício de 2010, como pode ser observada na tabela abaixo, a posição destes títulos era de R$ 2.964.888 mil, o que representa uma queda de 27,86% em relação ao exercício anterior, devido, basicamente, ao resgate dos CFT's - de Curto Prazo. \r\n\r\nTABELA 172 - TÍTULOS E VALORES - CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - C.F.T's\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro - CFT's\r\n\r\n3.735.762 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.694.888 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-27,86%\r\n\r\n11322.00.00 - CFT's de curto prazo\r\n\r\n1.585.871 \r\n\r\n42,45%\r\n\r\n913.540\r\n\r\n33,90%\r\n\r\n-42,40%\r\n\r\n12251.00.00 - CFT's de longo prazo\r\n\r\n2.149.891 \r\n\r\n57,55%\r\n\r\n1.781.348\r\n\r\n66,10%\r\n\r\n-17,14%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.2.2.1.2 DIREITO SOBRE CONCESSÕES \r\n\r\nO Poder Público pode realizar centralizadamente, seus próprios serviços, por meio de órgãos da Administração Direta, ou prestá-los, descentralizadamente, por meio das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos de direito público, sendo todas essas, pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta. Mais ainda, pode prestar serviços públicos através de entidades paraestatais, consideradas entes de colaboração, que se situam ao lado do Estado, sem a ele pertencer, e finalmente, por empresas privadas e particulares individualmente considerados, como as concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por ato administrativo, facultou ao setor empresarial privado por determinado tempo, finalidade e condição expressa mediante autorização ou concessão, as outorgas dos serviços públicos de transporte ferroviário, metroviário e exploração de rodovias, fiscalizados pelas agências reguladoras. \r\n\r\nTABELA 173 - TÍTULOS E VALORES - CONCESSÕES DO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nSALDO EM\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nATUALIZAÇÕES\r\n\r\nRECEBIMENTOS\r\n\r\nSALDO EM\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nDireitos de Concessão - CP \r\n\r\n6.010 \r\n\r\n-\r\n\r\n937 \r\n\r\n5.073 \r\n\r\n-15,59% \r\n\r\nSuperVia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A \r\n\r\n4.590 \r\n\r\n-\r\n\r\n745 \r\n\r\n3.845 \r\n\r\n-16,24% \r\n\r\nTranstur - Transporte e Turismo \r\n\r\n61\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n61 \r\n\r\n0,00% \r\n\r\nBarcas S/A - Transportes Marítimos \r\n\r\n1.359\r\n\r\n-\r\n\r\n192\r\n\r\n1.167\r\n\r\n-14,12%\r\n\r\nDireitos de Concessão - LP \r\n\r\n584.695 \r\n\r\n7.449 \r\n\r\n37.732 \r\n\r\n554.412\r\n\r\n-5,18% \r\n\r\nConcessionária Rota 116 S/A \r\n\r\n130.359 \r\n\r\n7.449 \r\n\r\n-\r\n\r\n137.808\r\n\r\n5,71% \r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos \r\n\r\n37.732 \r\n\r\n-\r\n\r\n37.732 \r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00% \r\n\r\nConcessionaria Águas de Juturnaíba \r\n\r\n52.359 \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n52.359 \r\n\r\n0.00%\r\n\r\nCompanhia do Metropolitana do RJ \r\n\r\n344.756 \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n344.756\r\n\r\n0.00%\r\n\r\nMetro-Arc.Verde S.C \r\n\r\n19.489 \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n19.489 \r\n\r\n0.00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n590.705 \r\n\r\n7.449 \r\n\r\n38.669 \r\n\r\n559.485\r\n\r\n-5.29%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nOs valores a receber provenientes das Outorgas de Serviços Públicos, apresentaram em 2010, um saldo de R$ 559.485 mil, apresentando um decréscimo de -5,29% (R$ 31.220 mil), em relação ao mesmo período do ano anterior, devido principalmente ao cancelamento realizado pelo Rioprevidência do valor de R$ 37.732 mil, referente à autorga da concessão dos serviços da FLUMITRENS/SUPERVIA, conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nDestacamos que os demonstrativos das Outorgas exigidos pela Determinação 10, do TCE - Contas de Gestão do Governo - Exercício de 2004, estão no volume 2 desta prestação de contas, com a movimentação ocorrida no ano de 2009. \r\n\r\n13.2.2.1.3 OUTROS TÍTULOS E VALORES \r\n\r\nEsta rubrica contempla os valores contabilizados como Direitos sobre Exploração dos Royalties do Petróleo, e representa a maior parte dos Títulos e Valores a receber do Estado (94,03% em 2010). \r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 20, § 1º, assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. \r\n\r\nCom o objetivo de capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA o Governo do Estado, por meio do Decreto nº 37.571/2005, incorporou ao patrimônio do Fundo os direitos de propriedade sobre os royalties do petróleo e direitos de participação especial, ingressos a partir de janeiro de 2006. No exercício de 2010 esta rubrica apresentou um saldo final de R$ 51.242.003 mil decorrentes de ajustes dos recebíveis de Longo Prazo, o que representou um acréscimo de R$ 10.890.550 mil (26,99%), em relação ao exercício anterior. Este item esta sendo mais bem explorado no item 7 deste relatório. \r\n\r\n13.2.2.2 CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER \r\n\r\nTABELA 174 - CRÉDITOS DO ESTADO - CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nCréditos Diversos a Receber \r\n\r\n4.266.585 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.122.491 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n43,50% \r\n\r\nRoyalties do Petróleo a receber \r\n\r\n2.895.042 \r\n\r\n67,85%\r\n\r\n3.090.973 \r\n\r\n50,49%\r\n\r\n6,77%\r\n\r\nFluxo do Fundes - Decreto n. 40.155/2006 \r\n\r\n808.159 \r\n\r\n18,94%\r\n\r\n1.668.344 \r\n\r\n27,25%\r\n\r\n106,44% \r\n\r\nCertific. Financ. do Tesouro - CFT'S Permutado - CP \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n544.930 \r\n\r\n8,90%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCotas Financeiras a Receber \r\n\r\n68.554 \r\n\r\n1,61%\r\n\r\n74.517 \r\n\r\n1,22%\r\n\r\n8,70%\r\n\r\nIndenizacoes a Receber \r\n\r\n67.199 \r\n\r\n1,57\r\n\r\n71.053 \r\n\r\n1,16%\r\n\r\n5,74%\r\n\r\nRestos a Receber \r\n\r\n41.561 \r\n\r\n0,97\r\n\r\n41.706 \r\n\r\n0,68%\r\n\r\n0,35%\r\n\r\nOutros Créditos a Receber \r\n\r\n386.071 \r\n\r\n9,05%\r\n\r\n630.969 \r\n\r\n10,31%\r\n\r\n63,43%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.2.2.2.1 - ROYALTIES DO PETRÓLEO A RECEBER \r\n\r\nRepresentam os recursos a receber de curto prazo e assim como os valores mencionados no item 13.2.2.1.3, estão incorporados ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA. Em 2010 o saldo da rubrica que registra os Royalties do Petróleo a Receber sofreram um acréscimo de 6,77%, decorrentes da atualização dos recebíveis de Curto Prazo. \r\n\r\n13.2.2.2.2 - FLUXO DO FUNDES - DECRETO N.º 40.155/2006 \r\n\r\nRepresentam o fluxo do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social _ FUNDES, instituído pelo Decreto-Lei nº 8/75, ingressados no Tesouro Estadual a partir de janeiro de 2007, e incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação do Decreto Estadual n.º 40.155/2006. Em dezembro/2010 o valor desse ativo foi de R$ 1.668.344 mil, 27,25% maior que o registrado em 2008. Tal diferença se deve ao aumento da liberação de créditos para as empresas que compõe a carteira do FUNDES, que é administrado pela INVESTRIO. \r\n\r\n13.2.2.2.3 - CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - CFT'S PERMUTADOS- CURTO PRAZO \r\n\r\nEste ativo é um direito do Rioprevidência contra o Estado do Rio de Janeiro e refere-se à recomposição do fluxo original dos CFT´s permutados com o Governo Federal em 2003 e 2007. Em outubro de 2009, foi quitada a última parcela da permuta efetuada em 2003, portanto, o saldo atual, se refere à permuta realizada em 2007, e é atualizado mensalmente com base na variação do IGP-DI do mês anterior, acrescidos de juros remuneratórios de 6% a.a. Este ativo começará a ser amortizado em janeiro de 2011 e será liquidado em dezembro de 2014. \r\n\r\n13.2.2.2.4 - OUTROS CRÉDITOS A RECEBER \r\n\r\nNeste grupo estão registrados diversos créditos a receber pelos órgãos do Estado, tais como operações de credito; taxa de ocupação de imóveis, ressarcimento de salários de funcionários cedidos; devedores por bilhetes distribuídos; indenizações, cotas financeiras, taxas e multas; e restos a receber. Também encontram-se neste grupo os valores apropriados pelo Rioprevidência em atendimento a determinação do TCE/RJ, referentes a recursos advindos da recuperação da Dívida Ativa Estadual não destinados por lei a outras finalidades, no período de competência abril/2005 a dezembro/2009, no montante de R$ 522.626 mil. \r\n\r\n13.2.2.3 RECURSOS A RECEBER DO ESTADO \r\n\r\nTABELA 176 - CRÉDITOS DO ESTADO - RECURSOS A RECECER DO ESTADO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nRecursos a Receber do Estado \r\n\r\n2.184.809 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.992.201 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-8,82%\r\n\r\nCertificado do Tesouro Federal - CFT'S Permutado - LP \r\n\r\n2.104.874 \r\n\r\n96,34%\r\n\r\n1.926.198 \r\n\r\n96,69%\r\n\r\n-8,49%\r\n\r\nDecorrentes da Concessão \r\n\r\n13.932 \r\n\r\n0,64%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00% \r\n\r\nObras Paralizadas - CIEPS \r\n\r\n66.002 \r\n\r\n3,02%\r\n\r\n66.002 \r\n\r\n3,31%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEste grupo sofreu uma redução de seu saldo decorrente da transferência dos CFT's de propriedade do Rioprevidência, do Longo para o Curto Prazo e ainda da baixa de valores de créditos a receber, referente a autorga da concessão da FLUMITRENS/SUPERVIA, conforme parecer da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\n13.2.2.4 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS \r\n\r\nNesta rubrica são registrados os recursos provenientes de empréstimos e financiamentos concedidos pelo Governo do Estado, através de órgãos como a Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES; Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF e Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC, entre outros. Neste exercício este grupo somou o montante de R$ 1.140.672 mil, apresentando um acréscimo de 5,12% em relação a 2009, com destaque para os Financiamentos a Longo Prazo, que representam os valores concedidos pelo FUNDES a titulo de financiamento a empresas instaladas no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTABELA 177 - CRÉDITOS DO ESTADO - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos \r\n\r\n1.085.115 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.140.672 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5,12%\r\n\r\nEmpréstimos \r\n\r\n152.043 \r\n\r\n14,01%\r\n\r\n113.420 \r\n\r\n9,94%\r\n\r\n-25,40% \r\n\r\nEmpréstimos a Curto Prazo - CP \r\n\r\n59\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n114 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n91,67% \r\n\r\nEmpréstimos a Longo Prazo - LP \r\n\r\n151.984 \r\n\r\n14,01%\r\n\r\n113.306 \r\n\r\n9,93%\r\n\r\n-25,45% \r\n\r\nFinanciamentos \r\n\r\n933.071 \r\n\r\n85,99%\r\n\r\n1.027.252 \r\n\r\n90,06%\r\n\r\n10,09% \r\n\r\nFinanciamentos a Curto Prazo - CP \r\n\r\n65.393 \r\n\r\n6,03%\r\n\r\n64.875 \r\n\r\n5,69%\r\n\r\n-0,79%\r\n\r\nFinanciamentos a Longo Prazo - LP \r\n\r\n837.868 \r\n\r\n77,21%\r\n\r\n932.220 \r\n\r\n81,73%\r\n\r\n11,26% \r\n\r\nFinanciamentos Imobiliários a Longo Prazo - LP \r\n\r\n29.810 \r\n\r\n2,75%\r\n\r\n30.158 \r\n\r\n2,64%\r\n\r\n1,17%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.2.2.5 VALORES A RECEBER \r\n\r\nEste item apresentou uma variação pouco significativa em relação a 2009, correspondente a 0,54%. As principias rubricas deste grupo são os que registram os valores a receber de \"Devedores por Financiamentos - FCVS\", na Companhia Estadual de Habitação - CEHAB e os “Outros Valores a Receber” que representa em sua maioria os valores devidos pelo RIOPREVIDÊNCIA ao Tesouro Estadual por conta do adiantamento de recursos recebidos nos exercícios de 2006 e 2007, da reserva monetária denominada \"Conta B\" junto a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nTABELA 178 - CRÉDITOS DO ESTADO - VALORES A RECEBER\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nValores a Receber \r\n\r\n925.866 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n930.879 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,54%\r\n\r\nValores a Receber de Outras Empresas \r\n\r\n89.090 \r\n\r\n9,62%\r\n\r\n89.025 \r\n\r\n9,56%\r\n\r\n-0,07%\r\n\r\nDevedores p/ Financiamentos - FCVS \r\n\r\n415.093 \r\n\r\n44,83%\r\n\r\n415.093 \r\n\r\n44,59%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nOutros Valores a Receber \r\n\r\n421.683 \r\n\r\n45,54%\r\n\r\n426.761 \r\n\r\n45,84%\r\n\r\n1,20%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.2.2.6 DIVERSOS RESPONSÁVEIS \r\n\r\nA apuração e o respectivo registro de responsabilidade por danos ao erário, regulamentada pela legislação pertinente, abrange os possíveis créditos em favor do Estado que ainda se encontram em fase de apuração, bem como aqueles que, uma vez apurados, configuram-se como direito em favor da Administração Pública. Tais créditos são originados por atos, comissivos ou omissivos, que comprovadamente ou potencialmente - no caso de responsabilidade ainda em fase de apuração - vieram a causar prejuízos ao erário, tais como: ausência de prestação de contas, desvios ou desfalques de bens, valores ou dinheiros públicos e a pratica de atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que possam acarretar prejuízos aos cofres públicos. \r\n\r\nO exame da tabela abaixo evidencia que, em 2010, o saldo de “Diversos Responsáveis”, apresentou um aumento de R$ 142.945 mil, equivalente a um crescimento de cerca de 34,93% em relação ao exercício anterior, ocorrido, principalmente, pelo aumento da conta representativa de “Convênios, Acordos e Ajustes Celebrados”. \r\n\r\nTABELA 179 - CRÉDITOS DO ESTADO - DIVERSOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nDiversos Responsáveis \r\n\r\n667.639 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n900.829 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n34,93% \r\n\r\nPor Convênios, Acordos e Ajustes Celebrados \r\n\r\n388.809 \r\n\r\n58,24%\r\n\r\n531.754 \r\n\r\n59,03%\r\n\r\n36,76% \r\n\r\nOutras Responsabilidades \r\n\r\n138.616 \r\n\r\n20,76%\r\n\r\n246.517 \r\n\r\n27,37%\r\n\r\n77,84% \r\n\r\nResponsáveis por Danos \r\n\r\n52.398 \r\n\r\n7,85%\r\n\r\n55.133 \r\n\r\n6,12%\r\n\r\n5,22%\r\n\r\nAusência de Outras Prestacões de Contas \r\n\r\n24.503 \r\n\r\n3,67%\r\n\r\n28.207 \r\n\r\n3,13%\r\n\r\n15,12% \r\n\r\nDesvio/Extravio de Bens \r\n\r\n43.069 \r\n\r\n6,45%\r\n\r\n25.967 \r\n\r\n2,88%\r\n\r\n-39,71% \r\n\r\nOutros\r\n\r\n20.244 \r\n\r\n3,03%\r\n\r\n13.251 \r\n\r\n1,47%\r\n\r\n-34,54%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.2.2.7 CRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS \r\n\r\nNeste item estão registrados os créditos oriundos do Fundo da Dívida Pública - FDP e os Créditos a Receber pela Compensação do BERJ. Os créditos oriundos do FDP são recebíveis dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, que têm o Tesouro Estadual como devedor. Já os Créditos a Receber pela Compensação do BERJ, representam a dívida assumida pelo governo do Estado junto ao RIOPREVIDÊNCIA. No exercício de 2010 os Créditos Intragovernamentais apresentaram uma variação nominal negativa de 24,587%, devido, principalmente, ao registro da baixa dos controles do Fundo da Divida Publica, compensados pelos valores empregados pelo Tesouro Estadual no pagamento de despesas de órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelecido no decreto 42.323/2010. \r\n\r\nPode-se evidenciar ainda um aumento da ordem de 10,77% (R$ 40.799 mil) na rubrica representativa das obrigações do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ com o Governo do Estado do RJ por conta dos saques ocorridos na reserva monetária denominada \"Conta B\". \r\n\r\nTABELA 180 - CRÉDITOS DO ESTADO - CRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/201o\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nCréditos Intragovernamentais \r\n\r\n1.299.987 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n980.507 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-24,58% \r\n\r\nCréditos a Receber Oriundos do FDP \r\n\r\n552.054 \r\n\r\n42,47%\r\n\r\n192.836 \r\n\r\n19,67%\r\n\r\n-65,07% \r\n\r\nBanco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ \r\n\r\n64.835 \r\n\r\n4,99%\r\n\r\n105.634 \r\n\r\n10,77%\r\n\r\n62,93% \r\n\r\nCréditos a Receber pela Compensação BERJ \r\n\r\n274.601 \r\n\r\n21,12%\r\n\r\n289.554 \r\n\r\n29,53%\r\n\r\n5,45%\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendaria -FAF \r\n\r\n244.242 \r\n\r\n18,79%\r\n\r\n244.242 \r\n\r\n24,91%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCréditos Intra-Orçamentários \r\n\r\n164.254 \r\n\r\n12,64%\r\n\r\n148.240 \r\n\r\n15,12%\r\n\r\n-9,75%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.2.2.8 CRÉDITOS EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nEsta rubrica apresentou um decréscimo de 32,81% em 2010 na comparação com o ano anterior devido a constituição, da provisão para perda da Divida Ativa no valor de R$ 321.740 mil, feita pelo Rioprevidência. \r\n\r\nO montante desses créditos a receber em 2010 está registrado no Rioprevidência e no Tesouro Estadual totalizando R$ 654.197 mil. Quanto aos Créditos Tributários, a autarquia tem a receber do Tesouro Estadual o \"ICMS parcelado\" de que trata o Decreto Estadual nº 36.994/05 o montante de R$ 494.565 mil. Já os recursos a receber do Tesouro Estadual estão amparados pela Resolução SEFAZ nº 276/10, que trata do cumprimento do art. 13 da LRF, em específico dos \"Créditos Tributários Passíveis de Cobrança Administrativa\" que totalizou R$ 159.560 mil, totalizando R$ 654.125 Mil. \r\n\r\nQuanto aos créditos inscritos em Divida Ativa, representam a parcela dos créditos tributários e não tributários provisionados, para serem arrecadada em 2010, e cuja provisão para perdas foi calculada em 99,21% do total dos créditos inscritos. \r\n\r\nTABELA 181 - CRÉDITOS DO ESTADO - CRÉDITOS EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nCréditos em Cobrança \r\n\r\n977.417 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n656.774 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n-32,81% \r\n\r\nCréditos em Cobrança Administrativa \r\n\r\n977.417 \r\n\r\n68,97% \r\n\r\n654.197 \r\n\r\n99,61% \r\n\r\n-2,95%\r\n\r\nCréditos Tributários a Receber \r\n\r\n674.005 \r\n\r\n99,99% \r\n\r\n654.125 \r\n\r\n99,99% \r\n\r\n-2,95%\r\n\r\nCréditos não Tributários a Receber \r\n\r\n72 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n72 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCréditos Inscritos em Dívida Ativa \r\n\r\n303.341 \r\n\r\n31,03% \r\n\r\n324.318 \r\n\r\n49,38% \r\n\r\n6,92%\r\n\r\nDivida Ativa Tributária \r\n\r\n292.397 \r\n\r\n96,39% \r\n\r\n317.629 \r\n\r\n97,94% \r\n\r\n8,63%\r\n\r\nDivida Ativa não Tributária \r\n\r\n10.944 \r\n\r\n3,61%\r\n\r\n6.689 \r\n\r\n2,06%\r\n\r\n-38,88% \r\n\r\nProvisão para Perdas da Dívida Ativa \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n(321.740)\r\n\r\n-99,21% \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.2.2.9 CRÉDITOS POR ASSUNÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\nEstão registradas na conta contábil 1.2.2.8.9.00.00 - Assunção de Dívidas, na UG 999900 - Tesouro do Estado, constituída por valores a serem reembolsados ao Estado, pela Administração Indireta, cujos saldos estão na mesma paridade nos passivos das entidades, na conta 2.2.2.4.8.00.00 - Dívidas Assumidas pelo Governo do Estado, com valores atualizados de acordo com as regras contratuais. \r\n\r\nEm relação ao ano anterior, apresentou um decréscimo em seu saldo de 3,12%, devido, principalmente, a conversão do valor de R$ 23.003 mil da assunção de divida das Centrais de Abastecimento do Estado do RJ S.A - CEASA, em aumento de capital. \r\n\r\nNa tabela a seguir demonstramos a posição detalhada das Dívidas Assumidas pelo Governo do Estado. \r\n\r\nTABELA 182 - CRÉDITOS DO ESTADO - CRÉDITOS PELA ASSUNÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nCréditos pela Assunção da Dívida \r\n\r\n645.687 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n625.540 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-3,12%\r\n\r\nAssunção da Dívida da CEHAB \r\n\r\n548.138 \r\n\r\n84,89%\r\n\r\n550.994 \r\n\r\n88,08%\r\n\r\n0,52%\r\n\r\nAssunção da Dívida da CEASA \r\n\r\n9.417 \r\n\r\n1,46%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00% \r\n\r\nParcelamento do INSS \r\n\r\n60.598 \r\n\r\n9,39%\r\n\r\n47.012 \r\n\r\n7,52%\r\n\r\n-22,42% \r\n\r\nRepasse de Linha de Crédito \r\n\r\n27.533 \r\n\r\n4,26%\r\n\r\n27.533 \r\n\r\n4,40%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.2.2.10 DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nO estoque da Dívida Ativa Tributária e da Não Tributária está registrado na contabilidade em conformidade com o Relatório da Procuradoria da Dívida Ativa - PG5. Compõem-se de inscrições, atualizações e baixas dos Créditos Tributários devidos à Fazenda Pública pelos contribuintes, acrescidos dos adicionais e multas, não cobrados ou não recolhidos ao tesouro público. \r\n\r\nNeste processo figuram dois tipos de créditos tributários e não tributários: aqueles em processo de inscrição vencidos e não pagos, portanto, passíveis de inscrição e os inscritos, que são aqueles encaminhados à Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5. No exercício de 2010, encontram-se encampados cerca de R$ 16.135 mil em créditos passíveis de inscrição em Dívida Ativa para as providências da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nTABELA 183 - CRÉDITOS DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nDívida Ativa \r\n\r\n1.035.215 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n418.298 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-59,59% \r\n\r\nCréd. em Processo Inscrição em Dívida Ativa \r\n\r\n15.245 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n16.543 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8,51%\r\n\r\nCred. Tribut. Encaminhado P/ Dívida Ativa \r\n\r\n43\r\n\r\n0,28%\r\n\r\n2\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-95,07% \r\n\r\nCred.não Tribut. Encaminhado P/ Dívida Ativa \r\n\r\n406\r\n\r\n2,66%\r\n\r\n406\r\n\r\n2,45%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCred.não Tribut. a Encaminhar P/ Dívida Ativa \r\n\r\n14.796 \r\n\r\n97,05%\r\n\r\n16.135 \r\n\r\n97,53%\r\n\r\n9,05%\r\n\r\nCréditos Inscritos em Dívida Ativa \r\n\r\n34.508.331 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n37.433.112 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8,48%\r\n\r\nDívida Ativa Tributária \r\n\r\n33.475.683 \r\n\r\n97,01%\r\n\r\n36.289.074 \r\n\r\n96,94%\r\n\r\n8,40%\r\n\r\nDívida Ativa não Tributária \r\n\r\n1.032.648 \r\n\r\n2,99%\r\n\r\n1.144.038 \r\n\r\n3,06%\r\n\r\n10,79% \r\n\r\nProvisão P/ Perdas de Dívida Ativa\r\n\r\n(33.488.360)\r\n\r\n97,04%\r\n\r\n(37.075.450)\r\n\r\n99,04%\r\n\r\n10,71% \r\n\r\nCréditos Tributários a Receber \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n44.092 \r\n\r\n10,54%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nFaz-se necessário considerar que aos saldos das Dívidas Ativa Tributária e Não Tributária, destacados, na tabela acima, que somam R$ 37.433.112, devem ser somados os valores de R$ 317.629 mil e R$ 6.689 mil, transferidos respectivamente para as contas de curto prazo, 11214.02.01 - Dívida Ativa Tributária e 11214.02.02 - Dívida Ativa Não Tributária, que irão compor o saldo final de R$ 34.757.430 mil. \r\n\r\nO estoque de créditos em processo de inscrição e inscritos em dívida ativa no exercício de 2010, quando comparado ao exercício anterior, apresenta um decréscimo de 59,59%, pois, enquanto os créditos inscritos apresentaram um aumento de R$ 2.924.781, a atualização da provisão para perdas de divida ativa foi superior a esse montante, atingindo R$ 3.587.089 mil a mais que em 20009, devido a mudança de critério do cálculo da provisão. Essa mudança explica ainda a elevação de 97,04% para 99,04% do valor provisionado para perdas em relação ao total inscrito em dívida ativa. \r\n\r\nAssim, ao observarmos a Provisão para Perdas da Dívida Ativa no valor de R$ 37.075.450 mil, o estoque líquido passa a ser de R$ 357.662. Este procedimento corrige a liquidez do ativo permanente, retratando assim a real situação patrimonial do Estado, além de contribuir para o processo de fortalecimento da visão patrimonial e maior qualidade e transparência da informação contábil. Informamos que os quadros da Dívida Ativa podem ser observados, mais detalhadamente, no item 3, do Volume 2. \r\n\r\nDestacamos que no relatório da PG-5 constam notas explicativas com os critérios e metodologia aplicada na apuração do estoque que deram origem aos demonstrativos da Divida Ativa Tributária e Não Tributária. Apresentamos, abaixo, tabela comparativa do Estoque da Dívida Ativa. \r\n\r\nTABELA 184 - DEMONSTRATIVO DO ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDÍVIDA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nDÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nTOTAL DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nSALDO INICIAL\r\n\r\n27.155.915\r\n\r\n33.768.079\r\n\r\n1.618.827\r\n\r\n1.043.552\r\n\r\n28.774.742\r\n\r\n34.811.631\r\n\r\n(+) INSCRIÇÕES\r\n\r\n7.340.050 \r\n\r\n4.943.500 \r\n\r\n169.313 \r\n\r\n131.995 \r\n\r\n7.509.363 \r\n\r\n5.075.495 \r\n\r\n(-) BAIXAS\r\n\r\n2.384.786 \r\n\r\n3.518.561 \r\n\r\n843.360 \r\n\r\n68.594 \r\n\r\n3.228.146 \r\n\r\n3.587.155 \r\n\r\n(+) ATUALIZAÇÕES\r\n\r\n1.656.900 \r\n\r\n1.413.685 \r\n\r\n98.772 \r\n\r\n43.688 \r\n\r\n1.755.672 \r\n\r\n1.457.373 \r\n\r\nSALDO FINAL\r\n\r\n33.768.079\r\n\r\n36.606.703\r\n\r\n1.043.552\r\n\r\n1.150.641\r\n\r\n34.811.631\r\n\r\n37.757.344\r\n\r\nFonte: Procuradoria Geral do Estado \r\n\r\n13.2.3 VALORES DO ESTADO \r\n\r\nAs participações societárias, no montante de R$ 10.510.633 mil representaram 76,78% do total dos Valores do Estado em 2010, e apresentaram uma variação decrescente de 4,14%, em relação ao exercício anterior. \r\n\r\nTABELA 185 - VALORES DO ESTADO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nValores do Estado\r\n\r\n13.942.058 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n13.689.539 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n-1,81%\r\n\r\nParticipações Societárias\r\n\r\n10.965.086 \r\n\r\n78,65% \r\n\r\n10.510.633 \r\n\r\n76,78% \r\n\r\n-4,14%\r\n\r\nOutros Investimentos Permanentes\r\n\r\n2.116.910 \r\n\r\n15,18% \r\n\r\n2.322.380 \r\n\r\n16,96% \r\n\r\n9,71%\r\n\r\nOutros Valores do Estado\r\n\r\n860.061 \r\n\r\n6,17%\r\n\r\n856.525 \r\n\r\n6,26%\r\n\r\n-0,41%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.2.3.1 PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS \r\n\r\nEsta rubrica representa a participação acionária do Estado em Sociedades de Economia Mista, avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. Os demais investimentos são apresentados pelo custo de aquisição, atualizados monetariamente até 31 de dezembro de 2010, deduzidos de provisão para perda estimada na realização desses ativos. \r\n\r\nTABELA 186 - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nInvestimentos do Estado\r\n\r\n10.965.087\r\n\r\n100,00% \r\n\r\n10.510.633 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n-4,14%\r\n\r\nInvestimentos pela Equivalência Patrimonial\r\n\r\n11.367.042 \r\n\r\n99,95% \r\n\r\n10.906.413 \r\n\r\n99,94% \r\n\r\n-4,05%\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\n6.103 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n6.635 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n8,72%\r\n\r\nSoma dos Investimentos\r\n\r\n11.373.145 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n10.913.048 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n-4,05%\r\n\r\n(-) Provisao p/perdas em investimentos\r\n\r\n(408.058) \r\n\r\n-3,59%\r\n\r\n(402.414) \r\n\r\n-3,69%\r\n\r\n-1,38%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNo exercício de 2010, os Investimentos do Estado tiveram uma variação nominal negativa de 4,14% em relação ao ano anterior, motivada, principalmente, pelo resultado da equivalência patrimonial apurado na Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nInvestimentos Abrangidos pela Equivalência Patrimonial \r\n\r\nA equivalência patrimonial é o método que consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária do Estado no patrimônio líquido das sociedades por ele investido, e no reconhecimento dos seus efeitos na demonstração do resultado do exercício. Maiores detalhes do cálculo da participação acionária do Estado no patrimônio das sociedades e da equivalência patrimonial poderão ser analisados no item 4, do volume 2. \r\n\r\nTABELA 187 - COMPARATIVO DOS INVESTIMENTOS ABRANGIDOS PELA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSOCIEDADE ANOMIMA\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nBDRIO\r\n\r\n2.390\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n2.532\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n5,94%\r\n\r\nBERJ\r\n\r\n139.500\r\n\r\n1,23%\r\n\r\n253.874\r\n\r\n2,33%\r\n\r\n81,99%\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n247\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n247\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10.383\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n4.196\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n-59,59%\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n7.061.650\r\n\r\n62,12%\r\n\r\n6.556.650\r\n\r\n60,12%\r\n\r\n-7,15%\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n41.191\r\n\r\n0,36%\r\n\r\n37.185\r\n\r\n0,34%\r\n\r\n-9,73%\r\n\r\nCELF\r\n\r\n9.226\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n9.226\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.377.355\r\n\r\n12,12%\r\n\r\n1.300.351\r\n\r\n11,92%\r\n\r\n-5,59%\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n31.507\r\n\r\n0,28%\r\n\r\n32.995\r\n\r\n0,30%\r\n\r\n4,72%\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n10.777\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n13.628\r\n\r\n0,12%\r\n\r\n26,45%\r\n\r\nCTC\r\n\r\n1.655\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n496\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-70,03%\r\n\r\nDIVERJ\r\n\r\n1.812\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n1.890\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n4,30%\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n6.147\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n6.147\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nINVESTERIO\r\n\r\n172.840\r\n\r\n1,52%\r\n\r\n241.800\r\n\r\n2,22%\r\n\r\n39,90%\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10.114\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n37.354\r\n\r\n0,34%\r\n\r\n269,33%\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n386.795\r\n\r\n3,40%\r\n\r\n386.795\r\n\r\n3,55%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.102.658\r\n\r\n18,50%\r\n\r\n2.020.777\r\n\r\n18,53%\r\n\r\n-3,89%\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n795\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n270\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-66,04%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.367.042\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.906.413\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-4,05%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNo exercício de 2010, o saldo destes investimentos diminuíram em R$ 460.629 mil, o que representa uma variação nominal negativa de 4,05% em relação ao ano anterior. Tal fato deve-se, principalmente, ao resultado da equivalência patrimonial obtido sobre o patrimônio da CEDAE, CENTRAL e RIOTRILHOS. \r\n\r\nProvisão para Perdas em Investimentos Abrangidos pela Equivalência Patrimonial \r\n\r\nNessa rubrica estão registradas as perdas estimadas nos investimentos nas Sociedades de Economia Mista avaliadas pelo método da equivalência patrimonial, ocasionadas pelo prejuízo contábil apurado e que resultaram em patrimônio liquido negativo nessas Sociedades. Desta forma, reconhecemos uma provisão na mesma paridade do valor do investimento, e registramos em grupo de conta do Passivo Permanente a perda ou deságio em investimentos. \r\n\r\nTABELA 188 - COMPARATIVO DA PROVISÃO P/ PERDAS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nCASERJ \r\n\r\n-\r\n\r\n247\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCEDAE \r\n\r\n10.383 \r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nCELF \r\n\r\n9.226 \r\n\r\n9.226\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCTC \r\n\r\n1.655 \r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nFLUMITRENS \r\n\r\n-\r\n\r\n6.147 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nMETRO \r\n\r\n386.795 \r\n\r\n386.795 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n408.059\r\n\r\n402.414\r\n\r\n-1,38%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nComo se observa no quadro acima, a CEDAE e a CTC apresentaram aumento positivo na situação patrimonial, ocorrendo uma baixa da provisão para perdas em investimentos de R$ 12.038 mil. Em contrapartida ocorreu um decréscimo patrimonial na FLUMITRENS e na CASERJ acarretando na constituição de uma provisão da ordem de R$ 6.394 mil. \r\n\r\nDestacamos, abaixo, apenas para fins de demonstração, o Quadro Comparativo das Perdas e Deságios em Investimentos que se encontram registrados no Passivo Permanente. No exercício de 2010 foi apurada uma variação nominal negativa de R$ 23.038 mil em relação ao período anterior. \r\n\r\nTABELA 189 - COMPARATIVO DAS PERDAS E DESÁGIOS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nCASERJ \r\n\r\n-\r\n\r\n862 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCEASA \r\n\r\n19.886 \r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nCELF \r\n\r\n47 \r\n\r\n28\r\n\r\n-41,81%\r\n\r\nCTC \r\n\r\n6.132 \r\n\r\n-\r\n\r\n-41,81%\r\n\r\nFLUMITRENS \r\n\r\n-\r\n\r\n2.137 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nMETRÔ \r\n\r\n270.101 \r\n\r\n270.101 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n296.166\r\n\r\n273.128\r\n\r\n-7,78%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nOutros Investimentos \r\n\r\nEsta rubrica está representada, em sua maioria, pelas aplicações dos Órgãos Estaduais em ações de empresas de Telecomunicações. No exercício de 2010 teve uma variação nominal de 8,727%, devida principalmente à valorização de títulos de empresas de Telecomunicações registrada pela CODERTE em seu balanço. \r\n\r\n13.3 PASSIVO FINANCEIRO \r\n\r\nEste grupo compreende os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária, estando composto pelas obrigações consideradas como Dívida Flutuante. As principais rubricas são: as Consignações, os Depósitos de Diversas Origens, os Restos a Pagar, Serviço da Dívida a Pagar, Credores de Entidades e Agentes e Sentenças Judiciais. \r\n\r\nTABELA 190 - PASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nPassivo financeiro\r\n\r\n6.176.104 \r\n\r\n5.249.182 \r\n\r\n4.206.001 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n-31,90% \r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n926.922 \r\n\r\n15,01% \r\n\r\n983.909 \r\n\r\n23,39% \r\n\r\n6,15%\r\n\r\nObrigações em Circulação\r\n\r\n5.249.182 \r\n\r\n84,99% \r\n\r\n3.222.092 \r\n\r\n76,61% \r\n\r\n-38,62% \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.3.1 DÍVIDA FLUTUANTE \r\n\r\nOs componentes da dívida flutuante são aqueles contraídos por período limitado de tempo, que não ultrapassam o período de um ano: quer na sua condição de administrador de bens de terceiros confiados a sua guarda, quer para atender às necessidades de caixa momentâneas, realizadas independentemente de autorização orçamentária. Devem ter as suas respectivas contrapartidas no Ativo Financeiro, em contas que reflitam disponibilidades vinculadas às finalidades para as quais foram recebidas. \r\n\r\nDestacamos que a Dívida Flutuante, definida pela lei, confunde-se com a definição de Passivo Financeiro, pois, os títulos das contas, utilizados no seu anexo 17, são os mesmos que a lei menciona no anexo 14 (quando demonstra o Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial). \r\n\r\nTABELA 191 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ MIl\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nSALDO NO EXERCICIO ANTERIOR\r\n\r\nMOVIMENTO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nSALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPAGAMENTO \r\n\r\nCANCELAMENTO\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nRestos a Pagar \r\n\r\n3.125.002\r\n\r\n2.544.710\r\n\r\n(2.276.426)\r\n\r\n(427.483) \r\n\r\n2.965.803\r\n\r\n-5,09%\r\n\r\nExercícios anteriores\r\n\r\n3.125.002\r\n\r\n-\r\n\r\n(2.276.426)\r\n\r\n(427.483) \r\n\r\n421.093 \r\n\r\n-86,53%\r\n\r\nExercício de 2010\r\n\r\n-\r\n\r\n2.544.710\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2.544.710\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nServiço da Dívida a Pagar\r\n\r\n240 \r\n\r\n100\r\n\r\n(240)\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\n-58,35%\r\n\r\nDívida Interna\r\n\r\n240 \r\n\r\n100\r\n\r\n(240)\r\n\r\n-\r\n\r\n100\r\n\r\n-58,35%\r\n\r\nDívida Externa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n2.102.374\r\n\r\n79.982 \r\n\r\n(51.622) \r\n\r\n(1.900.257) \r\n\r\n230.477 \r\n\r\n-89,04%\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n926.922 \r\n\r\n6.107.193\r\n\r\n(6.002.016)\r\n\r\n(48.190) \r\n\r\n983.909 \r\n\r\n6,15% \r\n\r\nConsignações\r\n\r\n635.423 \r\n\r\n4.822.793\r\n\r\n(4.787.256)\r\n\r\n(878) \r\n\r\n670.082 \r\n\r\n5,45% \r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n291.499 \r\n\r\n1.284.400\r\n\r\n(1.214.760)\r\n\r\n(47.312) \r\n\r\n313.827 \r\n\r\n7,66%\r\n\r\nCredores Entidades e Agentes\r\n\r\n21.566 \r\n\r\n27.269 \r\n\r\n(21.802) \r\n\r\n(1.321) \r\n\r\n25.711 \r\n\r\n19,22%\r\n\r\nTotal da Dívida Flutuante\r\n\r\n6.176.104\r\n\r\n8.759.254\r\n\r\n(8.352.106)\r\n\r\n(2.377.251) \r\n\r\n4.206.001\r\n\r\n-31,90%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela acima, a Dívida Flutuante no exercício de 2010 apresentou um decréscimo de R$ 1.970.103 mil (-31,90%) em relação ao ano anterior, devido principalmente, aos pagamentos de restos a pagar e das consignações, e aos cancelamentos das Sentenças Judiciais. Evidenciaremos a seguir as mutações de maior relevância. \r\n\r\n13.3.1.1 RESTOS A PAGAR \r\n\r\nEsta rubrica representa as Obrigações Inscritas em Restos a Pagar provenientes das despesas empenhadas, mas não pagas até 31/12/2010, distinguindo-se as processadas das não processadas, considerados assim como o saldo dos Restos a Pagar de exercícios anteriores. \r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado aprovou as inscrições contábeis em Restos a Pagar do exercício de 2010, dos Órgãos e Entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, através da Portaria CGE nº 148, de 26/01/11, publicado, no Diário Oficial de 27/01/11. \r\n\r\nNa tabela a seguir está demonstrada a composição dos Restos a Pagar por poder e tipo de administração: \r\n\r\nTABELA 192 - RESTOS A PAGAR - DE POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nRP\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nRP\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\n2.934.873 \r\n\r\n93,92%\r\n\r\n2.774.285 \r\n\r\n93,54%\r\n\r\n-5,47%\r\n\r\nAdministração Direta\r\n\r\n1.436.424 \r\n\r\n48,94%\r\n\r\n1.592.283 \r\n\r\n57,39%\r\n\r\n10,85% \r\n\r\nAutarquias \r\n\r\n472.936 \r\n\r\n16,11%\r\n\r\n162.039 \r\n\r\n5,84%\r\n\r\n-65,74% \r\n\r\nFundações\r\n\r\n215.833 \r\n\r\n7,35%\r\n\r\n240.864 \r\n\r\n8,68%\r\n\r\n11,60% \r\n\r\nEmpresas Públicas\r\n\r\n28.904 \r\n\r\n0,98%\r\n\r\n21.651 \r\n\r\n0,78%\r\n\r\n-25,09% \r\n\r\nEconomia Mista\r\n\r\n53.526 \r\n\r\n1,82%\r\n\r\n53.736 \r\n\r\n1,94%\r\n\r\n0,39%\r\n\r\nFundos Especiais\r\n\r\n727.250 \r\n\r\n24,78%\r\n\r\n703.713 \r\n\r\n25,37%\r\n\r\n-3,24%\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n71.683 \r\n\r\n2,29%\r\n\r\n62.716 \r\n\r\n2,11%\r\n\r\n-12,51%\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\n96.907 \r\n\r\n3,10%\r\n\r\n107.670 \r\n\r\n3,63%\r\n\r\n11,11%\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\n21.539 \r\n\r\n0,69%\r\n\r\n21.132 \r\n\r\n0,71%\r\n\r\n-1,89%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.125.002 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.965.803 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-5,09%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2010, o estoque de Restos a Pagar apresentou um decréscimo de R$ 159.199 mil (-5,09%) em relação ao exercício de 2009, devido principalmente ao menor volume de inscrições efetuadas em relação aos pagamentos e cancelamentos realizados. \r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra os Restos a Pagar não Processados do Poder Executivo, inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada Órgão/Entidade, e ainda com base no fato gerador, em conformidade com o previsto no Decreto n° 42.682, de 29/10/2010. Enfatizamos que na apuração da disponibilidade de caixa foram considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. \r\n\r\nTABELA 193 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA P/ FONTE DE RECURSO P/ INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RPNP \r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EXERCÍCIO DE 2010 \r\n\r\nDISPON. FINANC. LÍQUIDA APÓS A INSCRIÇÃO DO RP NÃO PROCESSADO (III = I - II)\r\n\r\n00 -Ordinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n(1.129.436) \r\n\r\n1.159 \r\n\r\n(1.130.595) \r\n\r\n01 -Ordinários Não Provenientes de Impostos \r\n\r\n264.560 \r\n\r\n319 \r\n\r\n264.241 \r\n\r\n04 -Indenização pela Extração de Petróleo \r\n\r\n37.382 \r\n\r\n1.360 \r\n\r\n36.022 \r\n\r\n05 -Salário Educação \r\n\r\n4.594 \r\n\r\n-\r\n\r\n4.594 \r\n\r\n06 -Fundo de Participação dos Estados \r\n\r\n61.559 \r\n\r\n-\r\n\r\n61.559 \r\n\r\n07 -Demais Transfer. da União Prov. Impostos \r\n\r\n37.040 \r\n\r\n141 \r\n\r\n36.899 \r\n\r\n10 -Arrecadação Própria - Administração Indireta \r\n\r\n665.622 \r\n\r\n61.318 \r\n\r\n604.304 \r\n\r\n11 -Operações de Crédito Através do Tesouro \r\n\r\n854.528 \r\n\r\n110\r\n\r\n854.418 \r\n\r\n12 -Convênios - Administração Direta \r\n\r\n326.101 \r\n\r\n7.925 \r\n\r\n318.177 \r\n\r\n13 -Convênios - Administração Indireta \r\n\r\n133.379 \r\n\r\n8.521 \r\n\r\n124.858 \r\n\r\n14 -Convênios PAC - Administração Direta \r\n\r\n35.795 \r\n\r\n65.337 \r\n\r\n(29.542) \r\n\r\n15 -Fund Man Des Educ Bás Valoriz Prof E - FUNDEB \r\n\r\n13.252 \r\n\r\n-\r\n\r\n13.252 \r\n\r\n16 -Convênios PAC - Administração Indireta\r\n\r\n(21.110) \r\n\r\n-\r\n\r\n(21.110) \r\n\r\n17 -Operações de Crédito Através da Adm Indireta \r\n\r\n15 \r\n\r\n-\r\n\r\n15\r\n\r\n18 -Convênios Intraorçament-Administração Direta \r\n\r\n11.936 \r\n\r\n917 \r\n\r\n11.019 \r\n\r\n19 -Convênios Intraorçament - Administr. Indireta \r\n\r\n11.659 \r\n\r\n2.501 \r\n\r\n9.158 \r\n\r\n20 -Ressarcimento de Pessoal - Área de Segurança \r\n\r\n13.551 \r\n\r\n-\r\n\r\n13.551 \r\n\r\n22 -Adicional do ICMS - FECP\r\n\r\n(7.131) \r\n\r\n37\r\n\r\n(7.168) \r\n\r\n25 -Sistema Único de Saúde \r\n\r\n255.223 \r\n\r\n38.035 \r\n\r\n217.187 \r\n\r\n26 -Contribuição Interv Domínio Econômico-CID\r\n\r\n(2.234) \r\n\r\n-\r\n\r\n(2.234) \r\n\r\n81 -Recursos Não Orçamentários - DDO\r\n\r\n(622) \r\n\r\n-\r\n\r\n(622) \r\n\r\n82 -Recursos Não Orçamentários - Cred.Ent.Agentes \r\n\r\n1.992 \r\n\r\n-\r\n\r\n1.992 \r\n\r\n90 -Fundo de Depósitos Judiciais - Lei 11429/06 \r\n\r\n40.519 \r\n\r\n-\r\n\r\n40.519 \r\n\r\n95 -Retorno de Empr. Prog. Fomento Agropec e Tecn \r\n\r\n3.090 \r\n\r\n-\r\n\r\n3.090 \r\n\r\n96 -Multa Infração Código Defesa do Consumidor \r\n\r\n2.906 \r\n\r\n-\r\n\r\n2.906 \r\n\r\n97 -Conservação Ambiental \r\n\r\n1.543 \r\n\r\n-\r\n\r\n1.543 \r\n\r\n98 -Outras Receitas da Administração Indireta \r\n\r\n3.760 \r\n\r\n568 \r\n\r\n3.192 \r\n\r\n99 -Outras Receitas da Administração Direta \r\n\r\n91.548 \r\n\r\n9.889 \r\n\r\n81.659 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.711.020 \r\n\r\n198.137 \r\n\r\n1.512.883 \r\n\r\nFonte: SIG \r\n\r\nEsta tabela esta também disponível no Volume II, item 2.07.06 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR UGE E FONTE PARA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS- EXERCÍCIO DE 2010. \r\n\r\n13.3.1.2 SENTENÇAS JUDICIAIS \r\n\r\nAs Sentenças Judiciais são contabilizadas em contas próprias, identificadas por Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho - TRT, Precatórios do Tribunal de Justiça - TJ e demais Sentenças Judiciais em conformidade com a Portaria CGE nº 83, de 24 de setembro de 2002. Cabe destacar, também, que a Contadoria-Geral do Estado - CGE editou a Circular CGE nº 11, de 16/11/2006, que disciplinou a contabilização dos débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado que serão incluídas no orçamento do exercício seguinte, bem como aqueles que por ventura deixaram de ser reconhecidos orçamentariamente. \r\n\r\nTABELA 194 - SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nPrecatório TJ\r\n\r\n2.000.716\r\n\r\n95,16%\r\n\r\n192.656\r\n\r\n83,59%\r\n\r\n-90,37% \r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais\r\n\r\n1.110.580\r\n\r\n55,51%\r\n\r\n22.055\r\n\r\n11,45%\r\n\r\n-98,01% \r\n\r\nPrec. TJ Fornec Credores\r\n\r\n890.136\r\n\r\n44,49%\r\n\r\n170.601\r\n\r\n88,55%\r\n\r\n-80,83%\r\n\r\nPrecatórios TRT\r\n\r\n36.800\r\n\r\n1,75%\r\n\r\n920\r\n\r\n0,40%\r\n\r\n-97,50% \r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais\r\n\r\n36.800\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n920\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-97,50%\r\n\r\nDemais Sentenças Judiciais\r\n\r\n64.857\r\n\r\n3,08%\r\n\r\n36.901\r\n\r\n16,01%\r\n\r\n-43,10% \r\n\r\nPessoal e Enc. Sociais\r\n\r\n60.537\r\n\r\n93,34%\r\n\r\n30.557\r\n\r\n82,81%\r\n\r\n-49,52% \r\n\r\nSent Jud. Forn. e Credores\r\n\r\n4.320\r\n\r\n6,66%\r\n\r\n6.344\r\n\r\n17,19%\r\n\r\n46,85%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.102.374\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n230.477\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-89,04%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nAs Sentenças Judiciais atingiram em 2010, o montante de R$ 230.477 mil, apresentando uma variação negativa de -89,04% (R$ -1.871.897 mil) em relação ao ano anterior, motivada, principalmente, pela queda das inscrições de Precatórios do TJ correspondentes a R$ -1.808.061 mil (-90,37%). Os Precatórios do TRT juntamente com as Demais Sentenças Judiciais também apresentaram uma variação negativa de -97,50% e -43,10%, respectivamente, entretanto, não tão expressiva em termos monetários. \r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra que em 2010 o pagamento de precatórios do TJ e TRT foi inferior em 125,20% ao efetuado no ano de 2009. \r\n\r\nTABELA 195 - SENTENÇAS JUDICIAIS PAGAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n635.423\r\n\r\n68,55%\r\n\r\n670.082 \r\n\r\n68,10%\r\n\r\n5,45%\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n291.499\r\n\r\n31,45%\r\n\r\n313.827 \r\n\r\n31,90%\r\n\r\n7,66%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n926.922\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n983.909 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6,15%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.4 PASSIVO PERMANENTE \r\n\r\n“O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate”. \r\n\r\nTABELA 197 - PASSIVO PERMANENTE\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nPassivo Permanente\r\n\r\n174.159.526 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n189.746.351 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8,95%\r\n\r\nRegime Especial de Precatórios\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n3.781.729 \r\n\r\n1,99%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nPrecatórios e Sentenças Judiciais\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n343.286 \r\n\r\n0,18%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDívida Fundada Interna\r\n\r\n50.269.862 \r\n\r\n28,86%\r\n\r\n55.825.745 \r\n\r\n29,42%\r\n\r\n11,05%\r\n\r\nDívida Fundada Externa\r\n\r\n1.321.335 \r\n\r\n0,76%\r\n\r\n1.997.669 \r\n\r\n1,05%\r\n\r\n51,19%\r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\n122.568.329 \r\n\r\n70,38%\r\n\r\n127.797.922 \r\n\r\n67,35%\r\n\r\n4,27%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNo exercício de 2010, apresentou um acréscimo de 8,95% (R$ 15.584.131 mil) em relação ao ano anterior, motivado principalmente pelo ajuste da provisão matemática no balanço do Rio Previdência. A seguir destacaremos os subgrupos de maior representatividade neste grupo, às quais julgamos oportuno tecer alguns comentários. \r\n\r\n13.4.1 DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA \r\n\r\nConsidera-se DÍVIDA FUNDADA OU CONSOLIDADA aquela que compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. (§ 2º, Art. 115, Dec. 93.872/86). \r\n\r\nTABELA 198 - DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nDívida Fundada\r\n\r\n51.591.197\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n57.823.414\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12,08%\r\n\r\nDivida Fundada Interna\r\n\r\n50.269.862\r\n\r\n97,44%\r\n\r\n55.825.745\r\n\r\n96,55%\r\n\r\n11,05%\r\n\r\nPor Contratos\r\n\r\n50.269.862\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n55.825.745\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11,05%\r\n\r\nDívida Fundada Externa\r\n\r\n1.321.335\r\n\r\n2,56%\r\n\r\n1.997.669\r\n\r\n3,45%\r\n\r\n51,19%\r\n\r\nEm Títulos\r\n\r\n2.687\r\n\r\n0,20%\r\n\r\n2.555\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n-4,93%\r\n\r\nPor Contratos\r\n\r\n1.318.648\r\n\r\n99,80%\r\n\r\n1.995.114\r\n\r\n99,87%\r\n\r\n51,30%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nA Dívida Fundada apresentou em 2010, um acréscimo de 12,08% (R$ 6.232.217 mil), em relação ao ano anterior, devido, principalmente, a renegociação da dívida interna por contratos. \r\n\r\n13.4.2 DÍVIDA CONSOLIDADA - EXERCÍCIO DE 2010 \r\n\r\nO estoque da dívida consolidada do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2010, alcançou o montante de R$ 60,4 bilhões. Este montante apresentou uma variação nominal, em relação ao saldo de dezembro de 2009, de 13,00%, e real de 1,64%. \r\n\r\nO índice definido pelo Senado Federal como parâmetro de grau de endividamento dos entes, que é obtido pelo cálculo da Dívida Consolidada sobre a Receita Corrente Líquida - RCL obteve melhora em relação ao exercício anterior, saindo de 181,75% para 171,43%. Resultado do aumento da receita nos últimos 12 meses. \r\n\r\n13.4.2.1 DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA \r\n\r\nO saldo da dívida interna da Administração Direta somou o montante de R$ 55,6 bilhões, ou seja, 10,79% maior que o exercício de 2009. Esta variação decorreu da celebração de novas operações de crédito e, principalmente, pela atualização dos saldos devedores, que conforme cláusulas específicas são corrigidos por índices, tais como: - TR, IGP-M, IGP-DI, TJLP e SELIC. Destaca-se nesse resultado o aumento de 11,30% do IGP-DI, responsável pela correção dos dois maiores contratos: (i) Contrato de assunção de Dívidas do BERJ; e (II) Contrato de Refinanciamento, firmado ao amparo da Lei 9.496/97. \r\n\r\nNo segundo contrato, além da variação positiva do IGP-DI, o saldo devedor também foi acrescido pela incorporação de resíduo no montante de R$ 312 milhões. Esse resíduo decorreu do fato que o cálculo do valor devido integral pela tabela Price ultrapassou o limite de pagamento de 13% sobre a Receita Líquida Real - RLR, conforme disposto na Lei nº 9.496/97. \r\n\r\nAo final do exercício de 2010, o saldo da dívida externa foi de R$ 1,9 bilhões, 51,19% superior ao exercício de 2009. Embora tenha ocorrido uma apreciação do real frente ao dólar. O estoque sofreu aumento pelo ingresso de recursos das operações que se encontram em fase de desembolso. \r\n\r\nO quadro abaixo apresenta as operações de crédito contratadas ao longo do ano. \r\n\r\nQUADRO 07 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2010\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nCONTRATOS DE FINANCIAMENTOS ASSINADOS EM 2010\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nCREDOR\r\n\r\nPrograma de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade do E.R.J\r\n\r\n22/03/10\r\n\r\nBIRD\r\n\r\nPrograma de Apoio ao Fortalecimento da Administração Fazendária do E.R.J\r\n\r\n10/5/2010\r\n\r\nBID\r\n\r\nPrograma de Modernização da Administração Estadual II\r\n\r\n26/5/2010\r\n\r\nBNDES\r\n\r\nPrograma de Apoio ao Financiamento das Contrapastidas do PAC\r\n\r\n24/6/2010\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública\r\n\r\n22/11/2010\r\n\r\nBIRD\r\n\r\nFonte: Sistema Operação de Créditos - SOC.\r\n\r\nEm decorrência dos empréstimos contratados em 2010 e em exercícios anteriores, houve ingresso de R$ 1,3 bilhões ao longo do ano. Conforme abaixo discriminado: \r\n\r\n- Desembolsos pertinentes aos Contratos Firmados em Exercícios Anteriores \r\n\r\na) R$ 10,5 milhões, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cujos recursos foram aplicados na Expansão do METRÔ; \r\n\r\nb) R$ 46,9 milhões, liberados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Projeto de Transportes de Massa do Rio de Janeiro - PETII; \r\n\r\nc) R$ 2,4 milhões, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cujos recursos foram aplicados no Programa Modernização das Receitas e da Gestão Fiscal; \r\n\r\nd) R$ 24,4 milhões, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Programa Delegacia Legal do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\ne) R$ 19,9 milhões, liberados pelo Banco do Brasil - cujos recursos foram aplicados no Programa de Sustentação de Investimentos Rurais - SEAPPA; \r\n\r\nf) R$ 5,2 milhões, liberados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL \r\n\r\n- Desembolsos pertinentes aos Contratos Firmados no Exercício \r\n\r\ng) R$ 878,8 milhões, liberados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro - PRODESF; \r\n\r\nh) R$ 302,6 milhões, liberados pela CAIXA -, cujos recursos foram aplicados no Programa de Apoio ao Financiamento Das Contrapartidas do PAC; \r\n\r\ni) R$ 2,4 milhões, liberados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o Programa de Apoio ao Fortalecimento da Administração Fazendária - PROFAZ; \r\n\r\nj) R$ 1,6 milhões, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para o Programa Estadual de Modernização - PMAE II. \r\n\r\n13.4.2.2 DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\nO saldo da dívida da Administração Indireta somou o montante de R$ 210 milhões, representando um aumento de 188,14% em relação ao verificado no exercício de 2009. O crescimento dessa dívida decorreu das atualizações monetárias previstas nos contratos e, principalmente, pela inclusão da dívida da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. \r\n\r\nSaliente-se que, desse montante, parte significativa refere-se a parcelamentos de débitos fiscais junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, à Secretaria da Receita Federal e ao Instituto Nacional de Seguridade Nacional, e, ainda, de parcelamento junto à Entidade de Previdência Privada. \r\n\r\nPrecatórios \r\n\r\nCabe relembrar que em 09 de dezembro de 2009 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 62/2009, que introduziu três importantes inovações, a saber: \r\n\r\n1.Aos Entes que aderirem ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, instituído pela Emenda, caberá apenas a transferência dos recursos para pagamento de precatórios, pois competirá ao Tribunal de Justiça, local, organizar em fila única todos os precatórios emitidos contra o ente devedor (Estado), definir as preferências e executar os pagamentos; \r\n\r\n2.Possibilidade de adesão ao regime especial de pagamento de precatórios com a opção de pagamento do estoque em até 15 anos ou com a permanência no Regime Especial enquanto o estoque devido for superior ao percentual vinculado da Receita Corrente líquida; e \r\n\r\n3.Opção de destinação de 50% do valor transferido ao Tribunal de Justiça, para pagamento de precatórios pelo critério de ordem crescente de valor e/ou de leilão por maior deságio. \r\n\r\nAssim, seguindo as prioridades definidas no início do governo e com base nas inovações introduzidas pela citada EC nº 62/2009, no ano de 2010, o Estado do Rio de Janeiro empregou o montante de R$ 305,8 milhões no adimplemento de precatórios judiciais, o que representou um dispêndio superior a 69% do valor destinado à liquidação destas obrigações no ano anterior. \r\n\r\nSalienta-se que 42,7% do montante desembolsado em 2010 foram utilizados para honrar os parcelamentos de precatórios celebrados pelo Estado antes da Emenda Constitucional nº 62/2009, de acordo com a orientação \r\n\r\nDemonstrativos \r\n\r\nO Quadro I e o Gráfico I apresentam o efeito percentual de cada índice e da moeda na evolução do saldo devedor da Dívida Consolidada em 2010. Já no Quadro II e no Gráfico II foi caracterizado o montante da Dívida Consolidada discriminada por credores. \r\n\r\nTABELA199 - PARTICIPAÇÃO DOS ÍNDICES E MOEDAS NA ATUALIZAÇÃO DO SALDO DA DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nESTOQUE- DEZ/2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nDOLAR\r\n\r\n2.100.977\r\n\r\n3,48%\r\n\r\nLIBRA\r\n\r\n375\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nIENE\r\n\r\n296.357\r\n\r\n0,49%\r\n\r\nINPC\r\n\r\n157.391\r\n\r\n0,26%\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n8.453\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nIGP-DI\r\n\r\n53.190.194\r\n\r\n88,06%\r\n\r\nS/CORREÇÃO\r\n\r\n25.916\r\n\r\nO,O4%\r\n\r\nTJLP\r\n\r\n1.201.338\r\n\r\n1,99%\r\n\r\nTR\r\n\r\n538.189\r\n\r\n0,89%\r\n\r\nTX. SELIC\r\n\r\n304.203\r\n\r\n0,50%\r\n\r\nUFIR\r\n\r\n2.578.822\r\n\r\n4,27%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.402.215\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SUCADPCR \r\n\r\nTABELA 200 - DÍVIDA CONSOLIDADA POR CREDORES\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ MIl\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nSTN\r\n\r\n53.853.388\r\n\r\n89,16%\r\n\r\nBNDES\r\n\r\n916.604\r\n\r\n1,52%\r\n\r\nCEF\r\n\r\n323.406\r\n\r\n0,54%\r\n\r\nBB\r\n\r\n170.000\r\n\r\n0,28%\r\n\r\nSRF / PGFN / INSS\r\n\r\n407.510\r\n\r\n0,67%\r\n\r\nPREV. PRIVADA\r\n\r\n157.391\r\n\r\n0,26%\r\n\r\nBID\r\n\r\n579.522\r\n\r\n0,96%\r\n\r\nBIRD\r\n\r\n1.119.235\r\n\r\n1,85%\r\n\r\nJBIC\r\n\r\n296.357\r\n\r\n0,49%\r\n\r\nPRECATÓRIOS (posteriores a 05/05/2000)\r\n\r\n2.578.822\r\n\r\n4,27%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.402.235\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SUCADPCR \r\n\r\nAbaixo, apresenta-se a variação ocorrida no estoque da dívida consolidada.\r\n\r\nTABELA 201- VARIAÇÃO DO ESTOQUE DA DÍVIDA CONSOLIDADA \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nVAR.REAL%\r\n\r\nDívida Consolidada\r\n\r\n53.451.852\r\n\r\n60.402.236\r\n\r\n13,00%\r\n\r\n1,64%\r\n\r\nDívida Fundada - Administração Direta\r\n\r\n51.518.143\r\n\r\n57.612.919\r\n\r\n11,83%\r\n\r\n0,59%\r\n\r\nInterna\r\n\r\n50.196.809\r\n\r\n55.615.250\r\n\r\n10,79%\r\n\r\n-0,34%\r\n\r\nTesouro Nacional\r\n\r\n48.617.576\r\n\r\n53.815.329\r\n\r\n10,69%\r\n\r\n-0,43%\r\n\r\nBNDES\r\n\r\n990.087\r\n\r\n916.604\r\n\r\n-7,42%\r\n\r\n-16,73%\r\n\r\nCEF\r\n\r\n24.715\r\n\r\n323.117\r\n\r\n1207,36%\r\n\r\n1075,96%\r\n\r\nSRF / INSS\r\n\r\n411.661\r\n\r\n390.200\r\n\r\n-5,21%\r\n\r\n-14,74%\r\n\r\nBB\r\n\r\n152.770\r\n\r\n170.000\r\n\r\n11,28%\r\n\r\n0,09%\r\n\r\nExterna\r\n\r\n1.321.334\r\n\r\n1.997.669\r\n\r\n51,19%\r\n\r\n35,99%\r\n\r\nTesouro Nacional\r\n\r\n2.687\r\n\r\n2.555\r\n\r\n-4,93%\r\n\r\n-14,48%\r\n\r\nBID\r\n\r\n661.929\r\n\r\n579.522\r\n\r\n-12,45%\r\n\r\n-21,25%\r\n\r\nBIRD\r\n\r\n352.817\r\n\r\n1.119.235\r\n\r\n217,23%\r\n\r\n185,34%\r\n\r\nJBIC\r\n\r\n303.901\r\n\r\n296.357\r\n\r\n-2,48%\r\n\r\n-12,28%\r\n\r\nDívida Fundada - Administração Indireta\r\n\r\n73.053\r\n\r\n210.554\r\n\r\n188,14%\r\n\r\n159,18%\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n40.230\r\n\r\n35.504\r\n\r\n-11,75%\r\n\r\n-20,62%\r\n\r\nTesouro Nacional\r\n\r\n40.230\r\n\r\n35.504\r\n\r\n-11,75%\r\n\r\n-20,62%\r\n\r\nCHEAB\r\n\r\n329\r\n\r\n289\r\n\r\n-12,13%\r\n\r\n-20,96%\r\n\r\nCEF\r\n\r\n329\r\n\r\n289\r\n\r\n-12,13%\r\n\r\n-20,96%\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\n8.106\r\n\r\n11.677\r\n\r\n44,06%\r\n\r\n29,58%\r\n\r\nPGFN / SRF / INSS\r\n\r\n8.106\r\n\r\n11.677\r\n\r\n44,06%\r\n\r\n29,58%\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n16.354\r\n\r\n12.077\r\n\r\n-26,52%\r\n\r\n-33,90%\r\n\r\nPrev.Privada\r\n\r\n16.354\r\n\r\n12.077\r\n\r\n-26,52%\r\n\r\n-33,90%\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n2.278\r\n\r\n225\r\n\r\n-90,14%\r\n\r\n-91,13%\r\n\r\nINSS\r\n\r\n2.278\r\n\r\n225\r\n\r\n-90,14%\r\n\r\n-91,13%\r\n\r\nMETRO EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n2.958\r\n\r\n2.610\r\n\r\n-11,76%\r\n\r\n-20,63%\r\n\r\nINSS\r\n\r\n2.958\r\n\r\n2.610\r\n\r\n-11,76%\r\n\r\n-20,63%\r\n\r\nCODERT\r\n\r\n2.798\r\n\r\n2.798\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-10,05%\r\n\r\nSRF\r\n\r\n2.798\r\n\r\n2.798\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-10,05%\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n0\r\n\r\n145.374\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nPREV. PRIVADA\r\n\r\n0\r\n\r\n145.374\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nPrecatórios Posteriores a 05/05/2000\r\n\r\n1.860.656\r\n\r\n2.578.822\r\n\r\n38,60%\r\n\r\n24,67%\r\n\r\nPrecatórios Posteriores a 05/05/2000\r\n\r\n1.073.645\r\n\r\n1.378.761\r\n\r\n28,42%\r\n\r\n15,51%\r\n\r\nPrecatórios Posteriores a 05/05/2000 - Rioprevidência\r\n\r\n787.011\r\n\r\n1.200.060\r\n\r\n52,48%\r\n\r\n37,16%\r\n\r\nReceita Corrente Líquida - RCL\r\n\r\n28.976.688\r\n\r\n34.534.906\r\n\r\n19,18%\r\n\r\n-18,12%\r\n\r\n%da DC sobre a RCL (*) \r\n\r\n181,75%\r\n\r\n171,43%\r\n\r\n-5,68%\r\n\r\n-3,31%\r\n\r\n(*) Não considerados na Dívida Consolidada p/ calculo do limite os valores referentes aos Precatórios do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Portaria nº 574/2007 da STN.\r\n\r\n13.4.3 OUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nTABELA 202 - OUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nOutras obrigações\r\n\r\n122.558.329\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n127.797.922\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4,28%\r\n\r\nProvisões Fiscais e Trabalhistas\r\n\r\n1.100.855\r\n\r\n0,90%\r\n\r\n1.220.610\r\n\r\n0,96%\r\n\r\n10,88%\r\n\r\nProvisões Matemáticas Previdenciárias\r\n\r\n104.042.288\r\n\r\n84,89%\r\n\r\n110.593.938\r\n\r\n86,54%\r\n\r\n6,30%\r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\n16.376.771\r\n\r\n13,36%\r\n\r\n14.416.378\r\n\r\n11,28%\r\n\r\n-11,97%\r\n\r\nDespesas de Exerc. Anteriores a Executar\r\n\r\n590.045\r\n\r\n0,48%\r\n\r\n488.390\r\n\r\n0,38%\r\n\r\n-17,23%\r\n\r\nDividendos a Distribuir\r\n\r\n1.454\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nCredores Intragovernamentais\r\n\r\n336\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n413.829\r\n\r\n0,32%\r\n\r\n123214,80%\r\n\r\nReceitas Diferidas\r\n\r\n446.580\r\n\r\n0,36%\r\n\r\n664.778\r\n\r\n0,52%\r\n\r\n48,86%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2010, este grupo apresentou um acréscimo de 4,28% (R$ 5.239.593 mil) em relação ao ano anterior, devido, principalmente, à atualização das Provisões Matemáticas, conforme a Nota Técnica Atuarial de 2010, encaminhada pelo RIOPREVIDÊNCIA (constante do Volume 7.2). A seguir destacaremos as rubricas de maior representatividade neste grupo, às quais julgamos oportuno tecer alguns comentários. \r\n\r\n13.4.3.1 PROVISÕES FISCAIS E TRABALHISTAS \r\n\r\nAs Provisões Fiscais e Trabalhistas apresentaram uma variação nominal de 9,88% (R$ 109.754 mil) em relação ao ano anterior.\r\n\r\nTABELA 203 - PROVISÕES FISCAIS TRABALHISTAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nProvisões Fiscais Trabalhistas\r\n\r\n1.110.855\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.220.610\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,88%\r\n\r\nProvisões Trabalhistas\r\n\r\n412.265\r\n\r\n37,11%\r\n\r\n468.432\r\n\r\n38,38%\r\n\r\n13,62%\r\n\r\nProvisões Fiscais\r\n\r\n6.459\r\n\r\n0,58%\r\n\r\n40.937\r\n\r\n3,35%\r\n\r\n533,78%\r\n\r\nDiversas Provisões\r\n\r\n692.131\r\n\r\n62,31%\r\n\r\n711.240\r\n\r\n58,27%\r\n\r\n2,76%\r\n\r\nIndenizações Civeis\r\n\r\n391.434\r\n\r\n56,55%\r\n\r\n411.894\r\n\r\n57,91%\r\n\r\n5,23%\r\n\r\nContingências\r\n\r\n270.132\r\n\r\n39,03%\r\n\r\n267.919\r\n\r\n37,67%\r\n\r\n-0,82%\r\n\r\nOutras Provisões\r\n\r\n23.964\r\n\r\n3,46%\r\n\r\n25.114\r\n\r\n3,53%\r\n\r\n4,80%\r\n\r\nIndenização por Desapropriação\r\n\r\n6.601\r\n\r\n0,95%\r\n\r\n6.314\r\n\r\n0,89%\r\n\r\n-4,36%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.4.3.2 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS \r\n\r\nAs Provisões Matemáticas Previdenciárias tiveram em 2010, um aumento de 6,30% em relação ao ano anterior, destacando que este item já foi comentado no item 6 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nTABELA 204 - PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nProvisões Matemáticas Previdenciárias\r\n\r\n104.042.288\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n110.593.938\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6,30%\r\n\r\nBenefícios Concedidos\r\n\r\n70.565.693\r\n\r\n67,82%\r\n\r\n78.748.640\r\n\r\n71,21%\r\n\r\n11,60%\r\n\r\nBeneficios a Conceder\r\n\r\n35.501.924\r\n\r\n34,12%\r\n\r\n34.654.975\r\n\r\n31,34%\r\n\r\n-2,39%\r\n\r\nReservas a amotizar\r\n\r\n-2.025.329\r\n\r\n-1,95%\r\n\r\n-2.809.677\r\n\r\n-2,54%\r\n\r\n38,73%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.4.3.3 OUTRAS OBRIGAÇÕES \r\n\r\nEste grupo esta composto pela Cessão de Direitos dos Royalties do Petróleo, pelos CFT's Permutados, dentre outras obrigações. Em 2010, apresentou um saldo de R$ 14.416.378 mil, registrando uma queda de 11,97% em relação ao ano anterior.\r\n\r\nTABELA 205 - OUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\n16.376.771\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n14.416.378\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-11,97%\r\n\r\nCessão de Direitos - Royalties do Petróleo\r\n\r\n8.986.746\r\n\r\n54,87%\r\n\r\n6.837.573\r\n\r\n47,43%\r\n\r\n-23,91%\r\n\r\nObrigações Contratuais\r\n\r\n1.117.800\r\n\r\n6,83%\r\n\r\n2.640.352\r\n\r\n18,31%\r\n\r\n136,21%\r\n\r\nCertif. Tesouro Federal - Permutado\r\n\r\n2.104.874\r\n\r\n12,85%\r\n\r\n2.471.128\r\n\r\n17,14%\r\n\r\n17,40%\r\n\r\nDívidas Assumidas pelo Governo do Estado\r\n\r\n645.687\r\n\r\n3,94%\r\n\r\n625.540\r\n\r\n4,34%\r\n\r\n-3,12%\r\n\r\nObrigações Intragovernamentais\r\n\r\n1.042.944\r\n\r\n6,37%\r\n\r\n596.802\r\n\r\n4,14%\r\n\r\n-42,78%\r\n\r\nOutras Obrigações\r\n\r\n2.478.720\r\n\r\n15,14%\r\n\r\n1.244.983\r\n\r\n8,64%\r\n\r\n-49,77%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.4.3.3.1 CESSÃO DE DIREITOS - ROYALTIES DO PETRÓLEO \r\n\r\nEsta rubrica representa as obrigações do Estado devidas à União, com base no Contrato de Cessão de Crédito nas modalidades de Royalties e Participação Especial, estando registrada na UG 370200 - Encargos Gerais do Estado. A redução nominal de -23,91%, apresentada frente ao ano de 2009, deve-se as transferências para o passivo financeiro, relativas às obrigações que irão se realizar no exercício seguinte. A tabela a seguir demonstra a movimentação ocorrida no período.\r\n\r\nTABELA 206 - ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nSaldo Inicial\r\n\r\n10.799.596 \r\n\r\n8.986.746 \r\n\r\n-16,79% \r\n\r\n(-)Transf. para Royalties de Curto Prazo\r\n\r\n1.636.337 \r\n\r\n2.975.808 \r\n\r\n81,86% \r\n\r\n(-) Ajustes Cambiais\r\n\r\n226.779,28 \r\n\r\n9.859 \r\n\r\n-95,65% \r\n\r\n(+) Atualização Monetária\r\n\r\n50.266 \r\n\r\n836.494 \r\n\r\n1564,13% \r\n\r\nSaldo Final\r\n\r\n8.986.746\r\n\r\n6.837.573\r\n\r\n-23,91%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.4.3.3.2 OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS \r\n\r\nEste grupo apresentou um acréscimo de 136,21% (R$ 1.522.551 mil), em relação ao ano anterior, devido ao aumento de R$ 1.485.986 mil (323,00%) das obrigações contratuais referentes à Cessão de Direitos dos Royalties do Petróleo.\r\n\r\nId: 1119752"
                    ],
                    "1119753": [
                        "II - Ofícios",
                        "TABELA 207 - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nObrigações Contratuais\r\n\r\n1.117.800 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n2.640.352 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n136,21%\r\n\r\nCredores de Contratos em Renegociação\r\n\r\n657.737 \r\n\r\n58,84% \r\n\r\n694.303 \r\n\r\n26,30% \r\n\r\n5,56% \r\n\r\nObrigações por Convênios Recebidos\r\n\r\n4\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n4\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCessão de Direitos - Royalties do Petróleo\r\n\r\n460.059 \r\n\r\n41,16% \r\n\r\n1.946.045 \r\n\r\n73,70% \r\n\r\n323,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.4.3.3.3 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO FEDERAL - PERMUTADOS \r\n\r\nNesta conta são registrados os Certificados Financeiros do Tesouro Federal - CFT´s permutados com autorização constante da Lei Federal nº 10.841/04 e destinados ao custeio dos benefícios de responsabilidade do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nConforme artigo 2º da citada Lei, o Estado deverá, obrigatoriamente recompor, no mínimo, o fluxo de caixa original dos CFT's resgatados na permuta, incluídos os juros e as atualizações monetárias calculadas nos mesmos critérios dos respectivos Certificados Financeiros do Tesouro. \r\n\r\nEm 2010 esta rubrica apresentou um saldo de R$ 2.471.128 mil, que corresponde a um acréscimo de 17,40% em relação ao exercício de 2009, basicamente devido à atualização ocorrida no período. \r\n\r\n13.5 SALDO PATRIMONIAL \r\n\r\nA situação patrimonial após apuração do resultado do exercício de 2010 apresentou um decréscimo de 2,88% em relação ao ano de 2009 da ordem de R$ 2.650.331 mil. A Tabela 193 demonstra a apuração do saldo patrimonial do período.\r\n\r\nTABELA 208 - DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO DO SALDO PATRIMONIAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCAPITAL REALIZADO\r\n\r\nRESERVAS DE CAPITAL\r\n\r\nRESERVAS DE REAVALIAÇÃO\r\n\r\nRESERVAS DE LUCRO\r\n\r\nAJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL\r\n\r\nRESULADOS ACUMULADOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSaldos em 31/12/08\r\n\r\n8.080.379.313\r\n\r\n5.465.326.625\r\n\r\n60.343.033\r\n\r\n18.314.040\r\n\r\n-\r\n\r\n(104.679.865.816)\r\n\r\n(91.055.502.804)\r\n\r\nAjuste de Ex. Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(6.022.729)\r\n\r\n(6.022.729)\r\n\r\nAumento de Capital\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(21.788.535)\r\n\r\n(21.788.535)\r\n\r\nConst. / Reversão de Reservas\r\n\r\n-\r\n\r\n209.627.338\r\n\r\n(633.304)\r\n\r\n2.798.087\r\n\r\n-\r\n\r\n35.434.109\r\n\r\n247.226.230\r\n\r\nResultado do Exercicio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(1.331.361.652)\r\n\r\n(1.331.361.652)\r\n\r\nSaldos em 31/12/09\r\n\r\n8.080.379.313\r\n\r\n5.674.953.963\r\n\r\n59.709.729\r\n\r\n21.112.127\r\n\r\n-\r\n\r\n(106.003.604.622)\r\n\r\n(92.167.449.490)\r\n\r\nAjuste de Ex. Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8.402.725\r\n\r\n8.402.725\r\n\r\nAumento de Capital\r\n\r\n23.002.631\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.002.631\r\n\r\nConst. / Reversão de Reservas\r\n\r\n-\r\n\r\n(38.863.464)\r\n\r\n(9.135.646)\r\n\r\n16.597.719\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(31.401.392)\r\n\r\nAjuste Avaliação Patrimonial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n41.236.964\r\n\r\n-\r\n\r\n41.236.964\r\n\r\nResultado do Exercicio\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(2.691.572.344)\r\n\r\n(2.691.572.344)\r\n\r\nSaldos em 31/12/10\r\n\r\n8.103.381.944\r\n\r\n5.636.090.499\r\n\r\n50.574.083\r\n\r\n37.709.846\r\n\r\n41.236.964\r\n\r\n(108.686.774.241)\r\n\r\n(94.817.780.905)\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\nConforme verificado na tabela a seguir, os principais resultados por tipo de administração que impactaram o resultado do exercício de R$ 2.691.572 mil foram os apresentados pela Administração Direta em R$ 6.218.077 mil, compensado pelo das Autarquias em R$ 3.569.690 mil. Em comparação com o exercício anterior verifica-se um aumento do déficit patrimonial de R$ 1.360.211 mil.\r\n\r\nTABELA 209 - DEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nTIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nADM. DIRETA\r\n\r\nFUNDOS\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\nSOC. ECON. MISTA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSaldo Inicial (I) \r\n\r\n( 45.303.548) \r\n\r\n1.048.276 \r\n\r\n(51.680.644) \r\n\r\n628.858 \r\n\r\n(299.443) \r\n\r\n3.439.052 \r\n\r\n(92.167.449) \r\n\r\nAjuste de Ex. Anteriores \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n9.557 \r\n\r\n3.067 \r\n\r\n12.624 \r\n\r\nAumento de Capital \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n7\r\n\r\n23.003 \r\n\r\n23.010 \r\n\r\nConst. / Reversão de Reservas \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(35.630) \r\n\r\n(35.630) \r\n\r\nAjuste Avaliação Patrimonial \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n41.237 \r\n\r\n41.237 \r\n\r\nTotal Mutações No Patrimônio (II) \r\n\r\n( 45.303.548) \r\n\r\n1.048.276 \r\n\r\n(51.680.644) \r\n\r\n628.858 \r\n\r\n(289.879) \r\n\r\n3.470.728 \r\n\r\n(92.126.209) \r\n\r\nResultado do Exercício (IV) \r\n\r\n( 6.218.077)\r\n\r\n(115.463) \r\n\r\n3.569.690 \r\n\r\n230.931 \r\n\r\n(9.455) \r\n\r\n(149.199) \r\n\r\n(2.691.572)\r\n\r\nSaldo Final (V = III + IV) \r\n\r\n51.521.624) \r\n\r\n932.814 \r\n\r\n(48.110.954) \r\n\r\n859.788 \r\n\r\n(299.333) \r\n\r\n3.321.529 \r\n\r\n(94.817.781) \r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.6 ANÁLISE DOS QUOCIENTES \r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes patrimoniais:\r\n\r\nTABELA 210 - DADOS PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES PATRIMONIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\n7.428.024 \r\n\r\n6.452.268 \r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\n6.547.292 \r\n\r\n4.208.694 \r\n\r\nAtivo Permanente\r\n\r\n96.214.507 \r\n\r\n92.682.303 \r\n\r\nPassivo Permanente\r\n\r\n182.098.169 \r\n\r\n189.743.657 \r\n\r\nAtivo Real\r\n\r\n103.642.532\r\n\r\n99.134.570 \r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\n188.645.462 \r\n\r\n193.952.351 \r\n\r\nDívida Fundada\r\n\r\n53.884.461 \r\n\r\n57.823.414 \r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n28.976.687 \r\n\r\n34.534.906 \r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n274.809 \r\n\r\n1.295.237 \r\n\r\nAmortizações + Encargos\r\n\r\n3.639.616 \r\n\r\n3.561.979 \r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\n13.6.1 QUOCIENTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nAtivo Financeiro \r\n\r\nPassivo Financeiro \r\n\r\nO quociente da situação financeira demonstra o resultado da relação entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, que tem por objetivo avaliar a capacidade financeira da Administração, para satisfazer compromissos de pagamentos com terceiros. De forma similar, na análise de balanço de empresas privadas esse índice é comparado com o de Liquidez Corrente, indicando a situação financeira da empresa para saldar seus compromissos de curto prazo.\r\n\r\nTABELA 211 -QUOCIENTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\n=\r\n\r\n7.428.024\r\n\r\n6.547.292\r\n\r\n1,13\r\n\r\n6.452.268\r\n\r\n4.208.694\r\n\r\n1,53\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEste índice demonstra a realidade financeira do Estado, evidenciando que no exercício de 2010 houve aumento da capacidade de pagamento de liquidez corrente imediata, conforme ocorrido em 2009. Para cada R$ 1,00 de dívida, a Administração Direta, tinha disponível R$ 1,53, apresentando um índice positivo, o que demonstra a iniciativa do governo estadual de promover o saneamento das contas públicas. O principal fator que contribuiu para a melhoria desse indicador encontra-se evidenciado no aumento do Ativo Financeiro que obteve um incremento de R$ 2.243.574 mil ou 65,23%. \r\n\r\n13.6.2 QUOCIENTES DA SITUAÇÃO PERMANENTE E RESULTADO PATRIMONIAL \r\n\r\nAtivo Permanente \r\n\r\nPassivo Permanente \r\n\r\nAtivo Real \r\n\r\nPassivo Real \r\n\r\nA análise dos quocientes da “Situação Permanente” e “Resultado Patrimonial” deve ser conjugada com a da situação financeira para se ter algum sentido. Como pode ser observado, o resultado desses quocientes, que indicam o nível de solvência em longo prazo do Estado, traz uma tendência idêntica ao de curto prazo:\r\n\r\nTABELA 212 - QUOCIENTE DA SITUAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nAtivo Permanente\r\n\r\nPassivo Permanente\r\n\r\n=\r\n\r\n96.214.507\r\n\r\n182.098.169\r\n\r\n0,53\r\n\r\n92.682.303\r\n\r\n189.743.657\r\n\r\n0,49\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\nTABELA 213 - QUOCIENTE DO RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nAtivo Real\r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\n=\r\n\r\n103.642.532\r\n\r\n188.645.462\r\n\r\n0,55\r\n\r\n99.134.303\r\n\r\n193.952.351\r\n\r\n0,51\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm ambos os casos ocorreu uma situação deficitária. No Quociente da Situação Permanente, para cada R$ 1,00 de obrigações a longo prazo existe R$ 0,49 de bens, créditos e valores de caráter permanente, o que, demonstra uma queda em relação ao exercício anterior, que apresentou para esse indicador um índice de 0,53. \r\n\r\nConvém, no entanto, destacar que a utilização deste índice fica prejudicada tendo em vista a desvalorização dos bens do Ativo Permanente, enquanto que a grande maioria do Passivo Permanente é atualizada, como as Dívidas Fundada Interna e Externa e, também, a Provisão Matemática e Previdenciária, que juntas representam 88,8 % do Passivo Permanente.\r\n\r\nTambém se observa uma queda no Quociente do Resultado Patrimonial, tendo em vista que a situação de déficit patrimonial aumentou no exercício de 2010, ou seja, o Passivo Real Descoberto que em 2009 foi de R$ 85.002.930 mil, em 2010 chegou a R$ 94.817.780 mil. Em relação ao exercício anterior, nota-se, no balanço patrimonial constante do volume II, um aumento das Provisões Matemáticas Previdenciárias da ordem de R$ 6.551.650 mil ou 6,30%, fato que contribuiu para o resultado observado. \r\n\r\n13.6.3 QUOCIENTE DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO I E II\r\n\r\nDívida Fundada \r\n\r\nReceita Corrente \r\n\r\nLíquida Operações de Crédito \r\n\r\nReceita Corrente Líquida \r\n\r\nA situação patrimonial do Estado pode ser medida também por outro quociente, criado pelo Senado Federal, através da Resolução nº 40/2001, que comprova que os índices apurados anteriormente (Situação Permanente e Resultado Patrimonial) não representam problemas de insolvência do Estado. Visa assegurar a transparência das obrigações contraídas pelo Estado, como também controlar os limites de endividamento de que trata a LRF, ou seja, respeitar a relação entre a dívida e sua capacidade de pagamento. O limite estabelecido pelo Senado Federal, para os Estados, é de duas vezes o valor da Receita Corrente Liquida.\r\n\r\nTABELA 214 - QUOCIENTE DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nDívida Fundada\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n=\r\n\r\n53.884.461\r\n\r\n28.976.687\r\n\r\n1,86\r\n\r\n57.823.414\r\n\r\n34.534.906\r\n\r\n1,67\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\nA Dívida Fundada manteve-se dentro das metas de endividamento neste exercício, quando atingiu R$ 1,67, para cada R$ 1,00 de Receita Corrente Líquida, o que representa uma pequena variação em relação ao índice de 2009. Esse aumento se deve à variação da Dívida Fundada Interna que teve um acréscimo de R$ 1.775.142 mil no período. \r\n\r\nOutro indicador utilizado para medir o comprometimento da Receita Corrente Líquida é obtido após confrontá-la com as Operações de Crédito, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 215 - QUOCIENTE DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO II\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nOperações de Créditos\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n=\r\n\r\n274.809\r\n\r\n28.976.687\r\n\r\n0,01\r\n\r\n1.295.237\r\n\r\n34.534.906\r\n\r\n0,04\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNo exercício de 2010 as operações de crédito representaram 0,04% da Receita Corrente Liquida, evidenciando uma melhora significativa deste indicador em relação ao ano anterior. \r\n\r\n13.6.4 QUOCIENTE DO DISPÊNDIO DA DÍVIDA \r\n\r\nAmortizações + Encargos \r\n\r\nReceita Corrente Líquida \r\n\r\nEste quociente mede o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive o relativo a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, que não poderá exceder a 11,5% da Receita Corrente Líquida, conforme determina a Resolução nº 43/2001, do Senado Federal. Nos dois últimos exercícios este quociente teve o seguinte comportamento:\r\n\r\nTABELA 216 - QUOCIENTE DO DISPÊNDIO DA DÍVIDA \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nAmortizações = Encargos\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\n=\r\n\r\n3.639.616\r\n\r\n28.976.687\r\n\r\n0,13\r\n\r\n3.561.979\r\n\r\n34.534.906\r\n\r\n0,10\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEnquanto que o dispêndio da dívida em 2009 representou 12,56% da RCL, em 2010 o mesmo se situou em 10,31%, apresentando uma retração mantendo-se dentro do limite estabelecido.\r\n\r\n14. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO \r\n\r\nO Sistema de Compensação congrega as contas nas quais são registrados os atos praticados pela administração que não afetam o patrimônio de imediato, mas que poderão vir a afetá-lo no futuro de curto e médio prazo, bem como aqueles que demandam acompanhamento sistemático, em razão de suas possíveis implicações no campo legal, financeiro ou patrimonial. Portanto o sistema de compensação reúne as contas, com função específica de controle, que expressam os compromissos contratuais da instituição.\r\n\r\nTABELA 217 - ATIVO/PASSIVO COMPENSADO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nAtivo / Passivo Compensado\r\n\r\n43.000.379 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n49.450.736 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n15,00%\r\n\r\nExecução de Restos a Pagar\r\n\r\n3.125.002 \r\n\r\n7,27%\r\n\r\n2.965.803 \r\n\r\n6,00%\r\n\r\n-5,09%\r\n\r\nResponsabilidade por Títulos e Valores\r\n\r\n6.167.892 \r\n\r\n14,34%\r\n\r\n7.044.501 \r\n\r\n14,25%\r\n\r\n14,21%\r\n\r\nDireitos e Obrigações Contratuais\r\n\r\n21.990.443 \r\n\r\n51,14%\r\n\r\n27.984.607 \r\n\r\n56,59%\r\n\r\n27,26%\r\n\r\nConcessões / Alienações de Serviços Públicos\r\n\r\n773.549 \r\n\r\n1,80%\r\n\r\n780.998 \r\n\r\n1,58%\r\n\r\n0,96%\r\n\r\nOutros Controles\r\n\r\n1.775.430 \r\n\r\n4,13%\r\n\r\n2.123.704 \r\n\r\n4,29%\r\n\r\n19,62%\r\n\r\nDisponibilidade Financeira\r\n\r\n6.703.516 \r\n\r\n15,59%\r\n\r\n6.109.276 \r\n\r\n12,35%\r\n\r\n-8,86%\r\n\r\nControle da Dívida Ativa\r\n\r\n52.868 \r\n\r\n0,12%\r\n\r\n85.326 \r\n\r\n0,17%\r\n\r\n61,40%\r\n\r\nDireitos Contratuais ou Legais\r\n\r\n1.471.330 \r\n\r\n3,42%\r\n\r\n1.440.304 \r\n\r\n2,91%\r\n\r\n-2,11%\r\n\r\nOutras Compensações\r\n\r\n940.350 \r\n\r\n2,19%\r\n\r\n916.217 \r\n\r\n1,85%\r\n\r\n-2,57%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2010, o controle do compensado apresentou crescimento nominal de R$ 6.450.357 mil (15%), em relação ao exercício de 2009, face ao aumento dos registros dos convênios, contratos e termos de adesão. Assim como ocorrido em 2009, este aumento está diretamente ligado ao controle que passou a ser efetuado através do Módulo de Controle de Contratos Administrativos do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, que permitiu melhor controle da execução dos contratos firmados pela Administração, de forma transparente e organizada.\r\n\r\n15. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS \r\n\r\nA Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio durante o período analisado, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e revela o Resultado Patrimonial. A elaboração deste demonstrativo é de fundamental importância, considerando-se que o resultado obtido irá compor o saldo do patrimonial no Balanço Patrimonial.\r\n\r\nTABELA 218 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA EXERCÍCIO 2010 (Em R$ )\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nRESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n101.103.261.871,02 \r\n\r\nRESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n96.366.641.366,34 \r\n\r\nRECEITA ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n48.806.070.635,20\r\n\r\nDESPESA ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n49.028.269.397,36\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA \r\n\r\n29.036.727.218,81\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\n11.397.131.758,41\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES \r\n\r\n1.040.247.230,78 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA \r\n\r\n2.334.210.622,19 \r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n8.659.145.448,23 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\n28.778.237.215,78\r\n\r\n42.509.579.596,38\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA \r\n\r\n162.943,51 \r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n214.108,71 \r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS \r\n\r\n344.213.480,63 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES \r\n\r\n5.121.299.589,05 \r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n2.361.858.488,80 \r\n\r\n46.563.868.508,52\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n1.295.236.508,86\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n5.165.741.377,94\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n45.991.798,52 \r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n125.180.167,06 \r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n148.826.066,23 \r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n1.227.768.255,98\r\n\r\n6.518.689.800,98\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n741.948.593,25 \r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n10.199.159,82 \r\n\r\n2.242.202.126,68\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL\r\n\r\n-\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS DAS DESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS DAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\nAQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS \r\n\r\n3.245.693.369,00\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS \r\n\r\n45.086.011,22\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS \r\n\r\n520.668.097,43 \r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS \r\n\r\n905.743,69 \r\n\r\nINCORPORAÇÃO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS \r\n\r\n99.358.241,21 \r\n\r\nEMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS \r\n\r\n215.751.653,57\r\n\r\nDESINC. DE PASSIVOS - OPERAÇÕES DE CREDITO \r\n\r\n1.196.579.519,85\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CREDITO \r\n\r\n1.295.029.797,03\r\n\r\n1.556.773.205,51\r\n\r\nDESINC. DE PASSIVOS - CONTRATOS PARC. DIVIDAS \r\n\r\n28.090.736,86 \r\n\r\nOUTRAS DESINCORPORAÇÕES DE PASSIVOS \r\n\r\n3.097.999,27 \r\n\r\nBENS A INCORPORAR \r\n\r\n1.425.197.274,74\r\n\r\nTITULOS E VALORES \r\n\r\n4.562,62 \r\n\r\n6.518.689.800,98\r\n\r\nINTERFERÊNCIAS ATIVAS\r\n\r\nINTERFERENCIAS PASSIVAS \r\n\r\nCOTAS FINANCEIRAS RECEBIDAS \r\n\r\n23.880.092.333,34\r\n\r\nCOTAS CONCEDIDAS\r\n\r\n23.894.918.766,01\r\n\r\nREPASSES RECEBIDOS \r\n\r\n7.709.133.282,88 \r\n\r\nREPASSES CONCEDIDOS \r\n\r\n7.697.404.178,84 \r\n\r\nSUB-REPASSES RECEBIDOS \r\n\r\n7.859.967.694,38 \r\n\r\nSUB-REPASSES CONCEDIDOS \r\n\r\n7.859.967.694,38 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS DE CREDITOS/DEBITOS \r\n\r\n6.329.308.124,24 \r\n\r\n45.778.501.434,84\r\n\r\nTRANSFERENCIAS DE CREDITOS/DEBITOS \r\n\r\n6.329.308.124,24 \r\n\r\n45.781.598.763,47\r\n\r\nINDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n41.227.767.069,23\r\n\r\nINDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n48.655.959.917,56\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS \r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS \r\n\r\nINCORPORAÇÕES DE BENS IMÓVEIS \r\n\r\n372.947.317,60\r\n\r\nBAIXA DE BENS IMÓVEIS \r\n\r\n3.152.829.601,01\r\n\r\nINCORPORAÇÕES DE BENS EM ALMOXARIFADO \r\n\r\n2.734.830.803,09\r\n\r\nBAIXA DE BENS EM ALMOXARIFADO \r\n\r\n2.870.397.526,92\r\n\r\nINCORPORAÇÕES DE BENS MÓVEIS DE USO PERMANENTE \r\n\r\n309.933.837,72 \r\n\r\nBAIXA DE BENS MÓVEIS DE USO PERMANENTE \r\n\r\n151.968.294,78 \r\n\r\nINCORPORAÇÕE DE BENS EM ESTOQUE \r\n\r\n6.522.449,24 \r\n\r\nBAIXA DE BENS EM ESTOQUE \r\n\r\n4.445.608,51 \r\n\r\nINCORPORAÇÕE DE CREDITOS A RECEBER \r\n\r\n18.878.920.640,90\r\n\r\nBAIXA DE BENS, DIREITOS E VALORES FINANCEIROS \r\n\r\n15.577.075.708,37\r\n\r\nINCORPORAÇÕE DE RECURSOS VINCULADOS \r\n\r\n28.755.043,16 \r\n\r\nDESVALORIZAÇÃO DE BENS \r\n\r\n450.758,31 \r\n\r\nINCORPORAÇÕE DE TÍTULOS E VALORES \r\n\r\n65.232.405,77 \r\n\r\nBAIXA DE TÍTULOS E VALORES \r\n\r\n7.383.802,51 \r\n\r\nINCORPORAÇÕE DE DIVIDA ATIVA \r\n\r\n5.075.495.475,06 \r\n\r\nDESVALORIZAÇÃO DE TÍTULOS E VALORES \r\n\r\n676.246.791,65 \r\n\r\nOUTRAS INCORPORAÇÕES DE DIREITO \r\n\r\n1.509.179.162,08 \r\n\r\nBAIXA DE OUTROS INVESTIMENTOS \r\n\r\n5.806.387,85 \r\n\r\nREAVALIAÇÃO DE BENS,TITULOS E VALORES \r\n\r\n305.874.650,82 \r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE OBRIGAÇÕES \r\n\r\n8.125.149.758,86 \r\n\r\nATUALIZAÇÃO MONETARIA \r\n\r\n3.770.910.312,65 \r\n\r\nPROVISÃO PARA CREDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA \r\n\r\n3.923.127.020,28 \r\n\r\nPROVISÃO PARA CREDITO DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA \r\n\r\n13.932.476,51 \r\n\r\nDEMAIS INCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES \r\n\r\n4.401.948.951,40 \r\n\r\nDESINCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES \r\n\r\n7.637.700.123,20 \r\n\r\nBAIXA DE BENS A INCORPORAR \r\n\r\n1.311.841.005,68 \r\n\r\nBENS A INCORPORAR \r\n\r\n30.267,28 \r\n\r\nINC.DE OBRIGAÇÕES - PROV. MATEMATICAS \r\n\r\n8.324.562.812,57 \r\n\r\nATUALIZAÇÃO DE VALORES VINCULADOS \r\n\r\n199.680.314,28 \r\n\r\nREPASSE A RECEBER DO RPPS \r\n\r\n20.683.597,97 \r\n\r\nINCORPORAÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\n74.611.780,48 \r\n\r\nCUSTO DE PRODUTOS VENDIDOS \r\n\r\n4.625.810,51 \r\n\r\nOUTROS AJUSTES PATRIMONIAIS \r\n\r\n4.392.247,76 \r\n\r\nAJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n11.769.540,35 \r\n\r\nAJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n27.653.581,98 \r\n\r\nDEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO \r\n\r\n85.646.940,03 \r\n\r\n48.655.959.917,56\r\n\r\nAJUSTES DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES \r\n\r\n75.421,16 \r\n\r\n41.016.678.310,74\r\n\r\nRECEITAS DE ENTIDADES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS \r\n\r\nVENDA DE PRODUTOS E MERCADORIA \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\n\r\nRECEITAS IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nVENDA À PRAZO \r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS \r\n\r\n142.331.028.940,25\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS \r\n\r\n145.022.601.283,90\r\n\r\nRESULTADO PATRIMONIAL \r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO \r\n\r\n2.691.572.343,65\r\n\r\n2.691.572.343,65\r\n\r\n2.691.572.343,65\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n145.022.601.283,90\r\n\r\n145.022.601.283,90\r\n\r\nFONTE: SIAFEM \r\n\r\n1) Excluídas as empresas não dependentes \r\n\r\n2) Excluídas as operações intra-orçamentárias.\r\n\r\nA Tabela 203 - Variações Patrimoniais, apresentada a seguir, sintetiza a estrutura desse demonstrativo de forma comparativa, cuja apresentação encontra-se no Volume 2 - Balanços e Demais Relatórios Gerenciais. Cabe destacar que para fins de comparação, excluímos as empresas não dependentes e as operações intraorçamentárias da demonstração de 2009. \r\n\r\n15.1 RESULTADO DAS VARIAÇÕES \r\n\r\nDe acordo com o artigo 104 da Lei 4.320/64, a demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independente da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. No exercício de 2010 as variações patrimoniais ativas e passivas atingiram respectivamente, o montante de R$ 142.331.028.940,25 e R$ 145.022.601.283,90 apresentando um resultado patrimonial deficitário no valor de R$ 2.691.572.343,65.\r\n\r\nTABELA 219 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2009/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\n1 - Resultantes da Exec. Orçamentária \r\n\r\n84.797.074 \r\n\r\n50,20%\r\n\r\n101.103.262 \r\n\r\n71,03%\r\n\r\n19,23%\r\n\r\n1.1 - Receita Orçamentária \r\n\r\n40.591.094 \r\n\r\n47,87%\r\n\r\n48.806.071 \r\n\r\n48,27%\r\n\r\n20,24%\r\n\r\n1.2 - Mutações Patrimoniais Desp, Capital \r\n\r\n4.091.291 \r\n\r\n4,82%\r\n\r\n6.518.690 \r\n\r\n6,45%\r\n\r\n59,33%\r\n\r\n1.3 - Interferencias Ativas \r\n\r\n40.114.690 \r\n\r\n47,31%\r\n\r\n45.778.501 \r\n\r\n45,28%\r\n\r\n14,12%\r\n\r\n2 - Independentes Da Exec.Orçamentária \r\n\r\n84.123.583 \r\n\r\n49,80%\r\n\r\n41.227.767 \r\n\r\n28,97%\r\n\r\n-50,99%\r\n\r\n2.1 - Mutações Patrimoniais \r\n\r\n83.931.416 \r\n\r\n99,77%\r\n\r\n41.016.678 \r\n\r\n99,49%\r\n\r\n-51,13%\r\n\r\n2.2 - Receita de Entidades Comerciais e Ind.\r\n\r\n192.166 \r\n\r\n0,23%\r\n\r\n211.089 \r\n\r\n0,51%\r\n\r\n9,85%\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS \r\n\r\n168.920.657 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n142.331.029 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-15,74%\r\n\r\n5 - Resultado Patrimonial (Déficit)\r\n\r\n1.331.362 \r\n\r\n2.691.572 \r\n\r\n102,17%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n170.252.018 \r\n\r\n145.022.601 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n2009\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\n3 - Resultantes Da Exec. Orçamentária \r\n\r\n82.494.638 \r\n\r\n48,45%\r\n\r\n96.366.641 \r\n\r\n66,45%\r\n\r\n16,82%\r\n\r\n3.1 - Despesa Orçamentária \r\n\r\n41.382.770 \r\n\r\n50,16%\r\n\r\n49.028.269 \r\n\r\n50,88%\r\n\r\n18,48%\r\n\r\n3.2 - Mutações Patrimoniais Rec.Capital \r\n\r\n916.678 \r\n\r\n1,11%\r\n\r\n1.556.773 \r\n\r\n1,62%\r\n\r\n69,83%\r\n\r\n3.3 - Interferencias Passivas \r\n\r\n40.195.191 \r\n\r\n48,72%\r\n\r\n45.781.599 \r\n\r\n47,51%\r\n\r\n13,90%\r\n\r\n4 - Independentes da Exec.Orçamentária \r\n\r\n87.757.380 \r\n\r\n51,55%\r\n\r\n48.655.960 \r\n\r\n33,55%\r\n\r\n-44,56%\r\n\r\n4.1 - Mutações Patrimoniais \r\n\r\n87.757.380 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n48.655.960 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-44,56%\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS \r\n\r\n170.252.018 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n145.022.601 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-14,82%\r\n\r\n5 - Resultado Patrimonial (Superávit) \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n170.252.018 \r\n\r\n145.022.601 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n15.2 RESULTADO PATRIMONIAL \r\n\r\nO Resultado Patrimonial de 2010 foi de R$ 2.691.572 mil evidenciado pela diferença negativa entre as Variações Ativas e Passivas, resultante e independente da Execução Orçamentária, indicando as alterações patrimoniais ocorridas no exercício, devidas principalmente às variações líquidas com as provisões matemáticas. Constata-se no período uma diminuição patrimonial em relação a 2009, correspondente a R$ 1.360.210 mil.\r\n\r\nTABELA 220 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n2010\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n2010\r\n\r\nRESULTADO DAS VARIAÇÕES\r\n\r\n1 - Resultantes da Exec. Orçamentária \r\n\r\n101.103.262 \r\n\r\n3 - Resultantes Da Exec. Orçamentária \r\n\r\n96.366.641 \r\n\r\n4.736.621 \r\n\r\n1.1 - Receita Orçamentária \r\n\r\n48.806.071 \r\n\r\n3.1 - Despesa Orçamentária \r\n\r\n49.028.269 \r\n\r\n(222.199) \r\n\r\n1.2 - Mutações Patrimoniais Desp, Capital \r\n\r\n6.518.690 \r\n\r\n3.2 - Mutações Patrimoniais Rec.Capital \r\n\r\n1.556.773 \r\n\r\n4.961.917 \r\n\r\n1.3 - Interferencias Ativas\r\n\r\n45.778.501 \r\n\r\n3.3 - Interferencias Passivas \r\n\r\n45.781.599 \r\n\r\n(3.097) \r\n\r\n2 - Independentes Da Exec.Orçamentária \r\n\r\n41.227.767 \r\n\r\n4 - Independentes da Exec.Orçamentária \r\n\r\n48.655.960 \r\n\r\n(7.428.193) \r\n\r\n2.1 - Mutações Patrimoniais \r\n\r\n41.016.678 \r\n\r\n4.1 - Mutações Patrimoniais \r\n\r\n48.655.960 \r\n\r\n(7.639.282) \r\n\r\n2.2 - Receita de Entidades Comerciais E Ind. \r\n\r\n211.089 \r\n\r\n-\r\n\r\n211.089 \r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n142.331.029 \r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS \r\n\r\n145.022.601 \r\n\r\n(2.691.572) \r\n\r\n5 - Resultado Patrimonial (Déficit) \r\n\r\n2.691.572 \r\n\r\n5 - Resultado Patrimonial (Superávit) \r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n145.022.601 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n145.022.601 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos os principais fatos que impactaram na diminuição do patrimônio público, como as transferências de saldo dos Precatórios do Sistema Financeiro para o Patrimonial conforme E.C. nº 62/2009 e da atualização atuarial das Reservas Matemáticas.\r\n\r\nTABELA 221 - COMPOSIÇÃO DO RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nFATOS CONTÁBEIS QUE AUMENTARAM O PATRIMÔNIO\r\n\r\nFATOS CONTÁBEIS QUE REDUZIRAM O PATRIMÔNIO\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n1.1 - Resultado Orçamentário \r\n\r\n48.806.071 \r\n\r\n49.028.269 \r\n\r\n(222.199) \r\n\r\n+ Variação Líquida Result. da Execução Orçamentária \r\n\r\n48.806.071 \r\n\r\n49.028.269 \r\n\r\n(222.199) \r\n\r\n1.2 - Mutações Patrimoniais Resultantes Orç. \r\n\r\n6.518.690 \r\n\r\n1.556.773 \r\n\r\n4.961.917 \r\n\r\n+ Variação Liquida dos Bens a Incorporar \r\n\r\n1.425.197 \r\n\r\n-\r\n\r\n1.425.197 \r\n\r\n+ Variação Liquida dos Aquisição/Alienção Bens \r\n\r\n3.853.508 \r\n\r\n54.145 \r\n\r\n3.799.363 \r\n\r\n+ Outros Variações Resultantes Exec. Orçamentária \r\n\r\n1.239.984 \r\n\r\n1.502.628 \r\n\r\n(262.644) \r\n\r\n2.1 - Mutações Patrimoniais Independentes \r\n\r\n41.016.678 \r\n\r\n48.655.960 \r\n\r\n(7.639.282) \r\n\r\n+ Variação Líquida dos CFT´s \r\n\r\n2.560.605 \r\n\r\n974.734 \r\n\r\n1.585.871 \r\n\r\n+ Variação Liquida das Provisões Matemáticas \r\n\r\n1.772.913 \r\n\r\n8.324.563 \r\n\r\n(6.551.650) \r\n\r\n+ Variação Líquida dos Royalties do Petróleo \r\n\r\n18.800.814 \r\n\r\n15.276.104 \r\n\r\n3.524.710 \r\n\r\n+ Variação Líquida da Dívida Ativa \r\n\r\n5.075.495 \r\n\r\n3.621.909 \r\n\r\n1.453.586 \r\n\r\n+ Variação Líquida de Títulos e Valores \r\n\r\n215.417 \r\n\r\n675.814 \r\n\r\n1.453.586 \r\n\r\n+ Variação Liquida dos Materiais de Consumo \r\n\r\n1.712.370 \r\n\r\n2.171.887 \r\n\r\n1.453.586 \r\n\r\n+ Variação Líquida dos Regime Especial de Precatórios \r\n\r\n3.872.992 \r\n\r\n6.546.576 \r\n\r\n1.453.586 \r\n\r\n+ Variação Liquida dos Incorp./Desincorp. Imóveis \r\n\r\n372.947 \r\n\r\n3.152.830 \r\n\r\n(2.779.882) \r\n\r\n+ Variação Liquida dos Bens a Incorporar \r\n\r\n-\r\n\r\n1.311.841 \r\n\r\n(1.311.841) \r\n\r\n+ Outros Variações Independente Exec. Orçamentária \r\n\r\n6.633.125 \r\n\r\n6.599.704 \r\n\r\n33.421 \r\n\r\n+ Outros Variações \r\n\r\n45.989.590 \r\n\r\n45.781.599 \r\n\r\n207.991 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n142.331.029 \r\n\r\n145.022.601 \r\n\r\n(2.691.572) \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ \r\n\r\n15.3 ANÁLISE DOS QUOCIENTES \r\n\r\nOs resultados da Demonstração das Variações Patrimoniais podem ser analisados utilizando-se quocientes como forma de melhor avaliar a situação patrimonial. A seguir, apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes decorrentes das variações patrimoniais:\r\n\r\nTABELA 222 - DADOS PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES DECORRENTES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nMutação Patrimonial Passiva \r\n\r\n4.091.291 \r\n\r\n6.518.690 \r\n\r\nMutação Patrimonial Passiva \r\n\r\n916.678 \r\n\r\n1.556.773 \r\n\r\nVariações Ativas - IEO \r\n\r\n84.123.583 \r\n\r\n41.227.767 \r\n\r\nVariações Passivas - IEO \r\n\r\n87.757.380 \r\n\r\n48.655.960 \r\n\r\nVariações Patrimoniais Ativas \r\n\r\n168.920.657 \r\n\r\n142.331.029 \r\n\r\nVariações Patrimoniais passivas \r\n\r\n170.252.018 \r\n\r\n145.022.601 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ \r\n\r\n15.3.1 QUOCIENTE DA MUTAÇÃO PATRIMONIAL \r\n\r\nMutação Patrimonial Ativa \r\n\r\nMutação Patrimonial Passiva \r\n\r\nEste quociente tem por finalidade indicar se houve um aumento do patrimônio pela aquisição de bens, ou diminuição pelo pagamento de dívidas. Se o resultado do quociente for maior que 1, indicará que houve aumento no patrimônio público, já o quociente sendo igual a 1, tem-se um equilíbrio entre os itens de Receita e Despesa que provocam a mutação patrimonial, enquanto que um quociente menor que 1, sinalizará a ocorrência de uma diminuição do patrimônio público. Cabe destacar que as despesas de Capital não representam um gasto necessário à manutenção da ação administrativa, tendo o propósito de formar ou adquirir ativos reais para aumentar o patrimônio ou pagamento de dívidas de longo prazo.\r\n\r\nTABELA 223 - QUOCIENTE DECORRENTES DAS VARIAÇÕES DAS MUTAÇÔES PATRIMONIAIS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nMutação Patrimonial Ativa \r\n\r\nMutação Patrimonial Passiva \r\n\r\n=\r\n\r\n4.091.291 \r\n\r\n916.678 \r\n\r\n4,46\r\n\r\n6.518.690 \r\n\r\n1.556.773 \r\n\r\n4,19\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2010, o quociente de 4,19 evidenciou um superávit patrimonial, apresentando um aumento de R$ 4.961.917 mil. Esta expansão foi determinada pelo maior volume das mutações Patrimoniais decorrentes das despesas de capital, sobre as mutações patrimoniais decorrentes das receitas de capital. \r\n\r\nNeste indicador percebe-se a claramente o objetivo do governo em formar ativos. Basicamente o aumento patrimonial foi determinado pelas aquisições de Bens Imóveis e Móveis que totalizaram R$ 3.766.361 e pelos bens que serão incorporados ao patrimônio de R$ 1.425.197 mil, e pela desincorporação de empréstimos e financiamentos de R$ 215.752 mil. \r\n\r\n15.3.2 QUOCIENTE DAS VARIAÇÕES INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVariações Ativas (IEO) \r\n\r\nVariações Passivas (IEO) \r\n\r\nEste quociente tem a finalidade de demonstrar a relação entre a movimentação ocorrida durante o exercício, independente da execução do orçamento. Se o resultado do quociente for maior que 1, indicará que o patrimônio público está sendo acrescido em função de um aumento nas contas do Ativo Realizável a Longo Prazo ou Permanente, que independeram do orçamento ou mesmo de uma diminuição do passivo pelo cancelamento de obrigações ou diminuição nas contas do exigível a Longo Prazo. Se for menor que 1, indicará uma diminuição do patrimônio público em função das atualizações da dívida fundada, incorporações de dívidas a longo prazo e maior baixa do Ativo Permanente ou Realizável a Longo Prazo. Já o quociente sendo igual a 1, nada de anormal haverá no patrimônio público.\r\n\r\nTABELA 224 - QUOCIENTE DECORRENTES DAS VARIAÇÕES INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVariações Ativas (IEO) \r\n\r\nVariações Passivas (IEO) \r\n\r\n=\r\n\r\n84.123.583\r\n\r\n87.757.380\r\n\r\n0,96\r\n\r\n41.227.767\r\n\r\n48.665.960\r\n\r\n0,85\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2010, observa-se a diminuição deste quociente de 0,96 para 0,85 evidenciado pelo aumento do déficit patrimonial, em relação ao exercício anterior. O aumento do déficit foi determinado principalmente pela transferência do saldo dos Precatórios do Sistema Financeiro para o Patrimonial conforme E.C. nº 62/2009 e da atualização atuarial das Reservas Matemáticas.\r\n\r\n15.3.3 - QUOCIENTE DO RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS \r\n\r\nVariações Patrimoniais Ativas \r\n\r\nVariações Patrimoniais Passivas \r\n\r\nEste quociente demonstra o Resultado Patrimonial do exercício financeiro. Se o resultado do quociente for maior do que 1, será considerando positivo, indicando um superávit patrimonial, se for menor do que 1, será considerado negativo, indicando um déficit patrimonial. Já o quociente sendo igual a 1, será considerado uma situação estável sem alteração do patrimônio.\r\n\r\nTABELA 225 - QUOCIENTE DO RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010\r\n\r\nVariações Patrimoniais Ativas \r\n\r\nVariações Patrimoniais Passivas\r\n\r\n=\r\n\r\n168.920.657\r\n\r\n170.252.018\r\n\r\n0,99\r\n\r\n142.331.029\r\n\r\n145.022.601\r\n\r\n0,98\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\nO quociente de 0,99 evidencia um déficit patrimonial percebido pela diferença negativa entre as Variações Ativas e Passivas, resultante e independente da Execução Orçamentária, indicando as alterações patrimoniais ocorridas no exercício. Constata-se, no período, uma diminuição patrimonial de R$ 2.691.572 mil, conforme já comentado no item 15.2.\r\n\r\n16. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA (DFC) \r\n\r\nTem por finalidade apresentar informações sobre os fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa do Governo do Estado ao longo de um determinado período, de forma organizada e estruturada por atividades, permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras. Por meio desta demonstração é possível avaliar as alternativas de investimentos e as razões que provocaram as mudanças da situação financeira do governo, as formas de aplicação do resultado superavitário gerado pelas operações e até mesmo os motivos de eventuais déficits. \r\n\r\nEstrutura: O formato geral de apresentação da DFC abrange três classes de fluxos de caixa: \r\n\r\na) As atividades Operacionais são as principais atividades geradoras de receitas e outras atividades diferentes de investimentos e financiamentos. Esta atividade nos permite enxergar como o Governo esta sendo gerido do ponto de vista operacional. Este fluxo nos dá uma visão do presente. \r\n\r\nb) As Atividades de Investimentos são as aquisições e vendas de ativos de longo prazo e outros investimentos não inclusos nos equivalentes a caixa. Esta atividade nos dá a visão estratégica de como o Governo está investindo e, também, uma visão de futuro.\r\n\r\nc) As Atividades de Financiamentos são atividades que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital e de empréstimos a pagar. Este fluxo nos mostra como o Governo está integrando a sua visão de presente com a visão de futuro, como o operacional e o estratégico interagem, e ajustando a sua estrutura de capital para realizar o seu Plano Estratégico. \r\n\r\nCada classe de atividade inclui transações e eventos característicos. O somatório dos três fluxos líquidos de caixa evidencia o acréscimo (ou decréscimo) líquido ocorrido ao caixa no período, o qual somado ao saldo existente no início produz seu montante final.\r\n\r\nTABELA 226 - DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA - MÉTODO DIRETO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nExercício 2010 (Em R$ )\r\n\r\nDAS OPERAÇÕES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDAS OPERAÇÕES\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nRECEITAS DERIVADAS \r\n\r\n32.488.660.990,73\r\n\r\nDESPESAS DE PESSOAL E CUSTEIO \r\n\r\n24.280.010.639,51\r\n\r\nRECEITAS TRIBUTARIAS \r\n\r\n29.086.555.271,15\r\n\r\nLEGISLATIVA \r\n\r\n639.087.276,05 \r\n\r\nRECEITAS DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.040.247.230,78 \r\n\r\nJUDICIÁRIA\r\n\r\n1.851.723.577,85 \r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DERIVADAS \r\n\r\n2.361.858.488,80 \r\n\r\nESSENCIAL À JUSTIÇA\r\n\r\n938.239.776,49 \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1.165.501.538,76 \r\n\r\nRECEITAS ORIGINARIAS \r\n\r\n8.953.907.928,74 \r\n\r\nSEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n2.712.379.245,99 \r\n\r\nRECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n8.609.317.395,89 \r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n166.907.002,82 \r\n\r\nRECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n162.943,51 \r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n6.852.228.772,11 \r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n214.108,71 \r\n\r\nSAÚDE \r\n\r\n2.686.121.959,49 \r\n\r\nRECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n344.213.480,63 \r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\n38.761.836,74 \r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n3.520.600.764,62 \r\n\r\nCULTURA\r\n\r\n118.247.836,38 \r\n\r\nDIREITOS DA CIDADANIA\r\n\r\n151.022.023,91 \r\n\r\nURBANISMO\r\n\r\n17.406.808,12 \r\n\r\nHABITAÇÃO\r\n\r\n48.577.720,88 \r\n\r\nSANEAMENTO\r\n\r\n5.841.186,41 \r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\n104.045.997,76 \r\n\r\nCIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n100.742.146,80 \r\n\r\nAGRICULTURA\r\n\r\n103.186.664,33 \r\n\r\nORGANIZAÇÃO AGRÁRIA\r\n\r\n5.367.352,78 \r\n\r\nINDÚSTRIA\r\n\r\n42.380.183,19 \r\n\r\nCOMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\n187.496.951,77 \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\n179.157.644,13 \r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n681.454.219,47 \r\n\r\nDESPORTOS E LAZER\r\n\r\n67.850.598,12 \r\n\r\nENCARGOS ESPECIAIS\r\n\r\n1.895.681.554,54 \r\n\r\nDESPESAS FINANCEIRAS \r\n\r\n2.334.114.226,65\r\n\r\nJUROS DA DIVIDA INTERNA\r\n\r\n2.271.275.933,12\r\n\r\nJUROS DA DIVIDA EXTERNA\r\n\r\n62.838.293,53 \r\n\r\nTRASFERENCIAS RECEBIDAS \r\n\r\n5.121.299.589,05 \r\n\r\nTRASFERENCIAS CONCEDIDAS \r\n\r\n11.078.857.557,54\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO \r\n\r\n2.705.207.641,24 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS - CONST. E LEGAIS \r\n\r\n6.871.130.334,83 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIUAS MULTIGOVERNAMENTAIS-FUNDEB \r\n\r\n2.193.243.991,97 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS - CONTRIBUIÇÕES \r\n\r\n249.695.609,84 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS \r\n\r\n219.229.271,65 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS - FUNDEB \r\n\r\n3.923.785.364,08 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS \r\n\r\n219.229.271,65 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS A INST. PRIVADAS \r\n\r\n34.246.248,79 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS INTERNAS RECEBIDAS \r\n\r\n39.449.193.310,60 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS INTERNAS CONCEDIDAS \r\n\r\n39.452.290.639,23 \r\n\r\nCOTAS RECEBIDAS \r\n\r\n23.880.092.333,34 \r\n\r\nCOTAS CONCEDIDAS \r\n\r\n23.894.918.766,01\r\n\r\nREPASSES RECEBIDOS \r\n\r\n7.709.133.282,88 \r\n\r\nREPASSES CONCEDIDOS \r\n\r\n7.697.404.178,84 \r\n\r\nSUB-REPASSES RECEBIDOS \r\n\r\n7.859.967.694,38 \r\n\r\nSUB-REPASSES CONCEDIDOS \r\n\r\n7.859.967.694,38 \r\n\r\nINGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS \r\n\r\n1.543.480.760,80\r\n\r\nSAIDAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\n6.960.850.275,15\r\n\r\nOUTROS DEPOSITOS DE TERCEIROS \r\n\r\n1.303.602.620,01\r\n\r\nCONSIGNACÕES \r\n\r\n4.787.256.435,94 \r\n\r\nENTIDADES E AGENTES CREDORES \r\n\r\n40.197.826,51 \r\n\r\nDEPÓSITOS DE TERCEIROS \r\n\r\n1.214.805.001,95\r\n\r\nRECURSOS DA CONTA B \r\n\r\n199.680.314,28 \r\n\r\nENTIDADES E AGENTES CREDORES \r\n\r\n21.801.648,16 \r\n\r\nRECURSOS DA CONTA B \r\n\r\n646.053.786,12 \r\n\r\nBLOQUEIOS BANCARIOS \r\n\r\n3.162.094,55 \r\n\r\nRECURSOS VINCULADOS \r\n\r\n175.166.514,32 \r\n\r\nRECURSOS NÃO VINCULADOS \r\n\r\n47.306.512,47 \r\n\r\nOUTRAS SAIDAS FINANCEIRAS \r\n\r\n65.298.281,64 \r\n\r\nTOTAL DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS \r\n\r\n87.556.542.579,92 \r\n\r\nTOTAL DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS \r\n\r\n84.106.123.338,08\r\n\r\nDOS INVESTIMENTOS\r\n\r\nDOS INVESTIMENTOS\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS \r\n\r\n679.873.665,95\r\n\r\nCONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS \r\n\r\n88.718.096,05\r\n\r\nAMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n148.826.066,23\r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\n4.570.741.669,87\r\n\r\nALIENACÃO DE BENS - MÓVEIS \r\n\r\n905.743,69 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\n272.695.599,26 \r\n\r\nALIENACÃO DE BENS - IMÓVEIS \r\n\r\n45.086.054,83 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO \r\n\r\n54.108.537,98 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n2.475.661,97 \r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n10.199.159,82 \r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n10.199.159,82 \r\n\r\nTOTAL DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO \r\n\r\n946.965.617,82\r\n\r\nTOTAL DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO \r\n\r\n4.932.155.365,18\r\n\r\nDOS FINANCIAMENTOS \r\n\r\nDOS FINANCIAMENTOS \r\n\r\nEMPRÉSTIMOS RECEBIDOS - INTERNO \r\n\r\n361.920.676,36\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA \r\n\r\n1.053.437.850,44\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS RECEBIDOS - EXTERNO \r\n\r\n361.920.676,36\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA \r\n\r\n174.326.844,68 \r\n\r\nAUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA \r\n\r\n1.167,81 \r\n\r\nTOTAL DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO \r\n\r\n1.295.236.508,86\r\n\r\nTOTAL DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO \r\n\r\n1.227.765.862,93\r\n\r\nDISPONIBILIDADES DO EXERCICIO ANTERIOR \r\n\r\n6.919.339.221,46\r\n\r\nDISPONIBILIDADE PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE \r\n\r\n6.452.039.361,87\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n96.718.083.928,06\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n96.718.083.928,06\r\n\r\nObs.: Excluídas as Empresas não Dependentes.\r\n\r\nTABELA 227 - DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA SINTÉTICO - METODO DIRETO \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nOPERACIONAIS\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\nFINANCIAMENTOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nIngressos\r\n\r\n87.556.542.580 \r\n\r\n946.965.618\r\n\r\n1.295.236.509\r\n\r\n89.798.744.707\r\n\r\nDispêndios\r\n\r\n87.556.542.580\r\n\r\n4.932.155.365\r\n\r\n1.227.765.863\r\n\r\n90.266.044.566\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n3.450.419.242 \r\n\r\n(3.985.189.747)\r\n\r\n67.470.646 \r\n\r\n(467.299.860) \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nTABELA 228 - RESUMO DO FLUXO DE CAIXA \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2010\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nCAIXA INICIAL\r\n\r\n6.919.339.221 \r\n\r\nIncremento de Caixa\r\n\r\n(467.299.860) \r\n\r\nCAIXA FINAL\r\n\r\n6.452.039.362 \r\n\r\nComentários: \r\n\r\nCom base no Demonstrativo do Fluxo de Caixa apurou-se um decréscimo de caixa no valor de R$ 467.299.859,59. A composição deste incremento é evidenciada através dos Fluxos: Operacional, Investimento e Financiamento. \r\n\r\nO fluxo líquido das atividades operacionais gerou um incremento de caixa no montante de R$ 3.450.419.241,84. Este resultado operacional evidencia que o Governo gerou caixa suficiente para amortizar dívidas, manter a capacidade operacional e fazer novos investimentos. \r\n\r\nO fluxo líquido das atividades de investimento foi deficitário em R$ 3.985.189.747,36, porém, compensado com o desempenho positivo dos fluxos operacionais e de financiamento. Esse resultado evidencia um aumento das atividades de investimento do governo.\r\n\r\nO fluxo líquido das atividades de financiamento gerou um incremento de caixa de R$ 67,5 milhões, devido, principalmente, ao empréstimo de R$ 878,8 milhões obtidos junto ao Banco Mundial para o Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro - PRODESF. Além desta, devem ser consideradas as outras operações realizadas com o Banco Mundial, que são: Programa Estadual de Transportes II (PET II), que angariou R$ 46,9 milhões; o RIO RURAL, programa que objetiva o Desenvolvimento Rural Sustentável e que coletou R$ 5,178 milhões; e por fim, a arrecadação de R$ 2,452 milhões para o Programa de modernização da Gestão Fazendária - PROFAZ.\r\n\r\n17. CONFORMIDADE DIÁRIA E CONTÁBIL \r\n\r\n17.1 CONFORMIDADE DIÁRIA \r\n\r\nConsiste na responsabilidade do servidor designado pelo Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Gestoras Executoras, quanto à certificação de existência de documento hábil que comprove e retrate a transação efetuada no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM. A certificação é realizada pela própria Unidade Gestora, diariamente, através da documentação suporte registrada no sistema, atestando que a documentação probatória está em conformidade com a legislação que disciplina as execuções orçamentárias, financeiras e patrimoniais. \r\n\r\nCabe informar que, com exceção do Fundo para Infância e Adolescência - FIA, os demais Órgãos e Entidades apresentaram-se em regularidade com a conformidade diária.\r\n\r\n17.2 CONFORMIDADE CONTÁBIL \r\n\r\nÉ a atestação das conferências efetuadas pelos responsáveis por setores de contabilidade das Unidades Gestoras Executantes - UGE, no Sistema SIAFEM/RJ, com base nos registros contábeis, de acordo com as documentações hábeis, relativos aos atos e fatos geridos pelas áreas financeiras, orçamentárias e patrimoniais. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro as conformidades estão normatizadas pela Resolução SEF nº 6.024, de 27 de março de 2001 e Portaria CGE nº 62, de 26 de julho de 2001. \r\n\r\nCabe informar que, com exceção do Fundo para Infância e Adolescência - FIA, os demais Órgãos e Entidades apresentaram-se em regularidade com a conformidade contábil.\r\n\r\n18. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO DECRETO DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO \r\n\r\nRelacionamos, abaixo, as respostas às exigências contidas nos incisos I a XV, do artigo 11, Decreto n.º 42.682 de 29 de outubro de 2010, referentes ao encerramento do exercício: Inciso I - Sociedades de Economia Mista, não incluídas nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social:\r\n\r\n- os respectivos balanços do exercício de 2010, sem prejuízo da remessa das prestações de contas, nos termos do Decreto nº 3.148, de 28 de abril de 1980; \r\n\r\nAtendimento: BERJ: Ofício AEL Nº 036, de 10/02/2011; BD-RIO: Ofício AEL Nº 038, de 10/02/2011; DIVERJ: Ofício DIVERJ Nº 008, de 02/02/2011; CELF: Ofício CELF Nº 008, de 07/02/2011; INVESTERIO: Ofício Investerio/ DECON nº 001, de 04/02/2011; CODIN: Ofício CODIN/DICON/PR Nº 030, de 03/02/2011; IMPRENSA OFICIAL: Ofício I.O. Nº 022, de 15/02/2011; CEDAE: Ofício CEDAE/DP Nº 171, de 21/02/2011\r\n\r\nInciso II - Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado - PGE: \r\n\r\na) os Demonstrativos de Estoque da Dívida Ativa Tributária e não Tributária por Natureza de Débito, com posição em 31 de dezembro de 2010, destacando ainda os montantes do Rioprevidência, da Secretaria de Estado de Fazenda e o total geral; \r\n\r\nb) informar como está sendo executado o gerenciamento e o sistema de cobrança da Dívida Ativa; \r\n\r\nc) demonstrativos dos resultados alcançados pelas medidas adotadas, na sua área de competência, no que tange o art. 13 da Lei Complementar n° 101/2000; \r\n\r\nd) as ações de recuperação de créditos na instância judicial, conforme dispõe o art. 58 da Lei Complementar n° 101/2000. Atendimento: Ofício PGE/PG-5/NTJ Nº 121, de 02/02/2011\r\n\r\nInciso III - Subsecretária de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG: \r\n\r\n- a relação dos imóveis de propriedade do Estado, com a indicação de seus ocupantes e da sua utilização, fazendo ainda constar seus valores de avaliação ou reavaliação, individualizados, e segregação dos bens por utilização, inclusive em meio magnético; \r\n\r\nAtendimento: Ofício SEPLAG/SUBPA N. 066, de 28/01/2011 Inciso IV - Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\n\r\na) informações quanto a programas desenvolvidos e rotinas criadas referentes às Notas de Débito e Boletins de Operações encaminhadas à Procuradoria da Dívida Ativa, bem como os resultados alcançados; \r\n\r\nb) demonstrativos dos resultados alcançados pelas medidas adotadas, na sua área de competência, no que tange o art. 13 da Lei Complementar n° 101/2000; \r\n\r\nc) demonstrativo que evidencie as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, e as ações de recuperação de créditos na instância administrativa, conforme dispõe o art. 58 da Lei Complementar n° 101/2000; Atendimento: Ofício GAB/SUAR Nº 030, de 19/01/2011 \r\n\r\nd) relatório contendo as seguintes informações: \r\n\r\n1 - desempenho da arrecadação dos principais tributos estaduais no exercício de 2009; \r\n\r\n2 - desempenho da arrecadação da dívida ativa e anistia, já compreendidos os juros, multas e, principalmente, seus reflexos em função da anistia; \r\n\r\n3 - desempenho da arrecadação por segmento econômico;\r\n\r\nAtendimento: Ofício GAB/SUAR Nº 030, de 19/01/2011; Ofício GAB/SUACIEF Nº 056, de 02/02/2011. \r\n\r\n4 - quais as ações e resultados numéricos e qualitativos acerca dos incentivos fiscais, renúncia fiscal, ações de incremento da arrecadação, e alterações na legislação tributária estadual com impacto significativo na arrecadação; \r\n\r\n5 - quais as ações adotadas no âmbito da fiscalização tributária e seu impacto na arrecadação; Atendimento: CI SSER/SEFAZ Nº 008, de 15/03/2011; \r\n\r\n6 - quais as ações adotadas pelo Estado no âmbito da Educação Tributária. Atendimento: CI EFAZ - Nº 033, DE 29 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nInciso V - Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM: \r\n\r\n- relatório circunstanciado acerca do cumprimento do Termo de Ajuste de Contas, celebrado em 27 de agosto de 2009, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Rio de Janeiro, incluindo a demonstração da movimentação dos saldos contábeis das contas dos recursos a serem repassados ao FECAM. \r\n\r\nAtendimento: Ofício SUPOF Nº 77, de 11/02/2011 Inciso VI - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC: \r\n\r\na) relatórios sobre o desempenho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; \r\n\r\nAtendimento: Ofício CG/ASCAN Nº 08, de 11/02/2011\r\n\r\nb) parecer do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB: acerca da repartição e aplicação dos recursos daquele Fundo. \r\n\r\nAtendimento: Ofício CG/ASCAN Nº 11, de 15/03/2011 Inciso VII - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA: \r\n\r\na) informações quanto à valorização do passivo ambiental causado por danos ecológicos no âmbito do Estado. Atendimento: Ofício SEA/DGAF Nº 106, de 04/03/2001 - Justificativa pelo não atendimento. Inciso VIII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG: \r\n\r\na) relatórios dos projetos concluídos e em andamento nos termos do disposto no parágrafo único do art. 45 da Lei Complementar n° 101/2000; Atendimento: Ofício SEPLAG/GAB Nº 183, de 18/02/11 \r\n\r\nc) demonstrativos que apresente o valor do excesso de arrecadação ao final do exercício, por unidade gestora e/ou fonte de recursos, e o confronto deste excesso com o valor de crédito adicional aberto no exercício por excesso de arrecadação, e o valor da economia orçamentária gerada na referida unidade orçamentária e/ou fonte; \r\n\r\nAtendimento: Ofício SEPLAG/GAPLA Nº 029, de 24/01/11 Ofício SEPLAG/GAPLA Nº 050, de 09/01/11\r\n\r\nInciso IX - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP: \r\n\r\n- informações quanto aos incentivos à educação profissionalizante da população carcerária do Estado. \r\n\r\nAtendimento: OF. Nº 113/SEAPCG, DE 30 DE MARÇO DE 2011 \r\n\r\nInciso X - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ: \r\n\r\n- análise dos aspectos sociais da qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAtendimento: - Ofício CEPERJ/DAF S/Nº, de 07/02/2011 Ofício CEPERJ/DAF Nº 51, de 15/03/2011 \r\n\r\nInciso XI - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS: \r\n\r\n- informações quanto a concessões de benefícios tributários a que se refere o § 1° do art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000.\r\n\r\nAtendimento: Ofício SEDEIS/DGAF Nº 032, de 03/03/2011\r\n\r\nInciso XII - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP: \r\n\r\n- relatório de atividades realizadas no decorrer do exercício de 2010; \r\n\r\nAtendimento: Ofício AGETRANSP/SECEX Nº 047, de 14/02/2011 Inciso XIII - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA: \r\n\r\n- relatório de atividades realizadas no decorrer do exercício de 2010; Atendimento: Ofício AGENERSA/PRESI Nº 035, de 10/02/2011\r\n\r\nInciso XIV - Coordenadoria das Empresas em Liquidação, da Secretaria de Estado da Casa Civil: \r\n\r\n- relatório contendo informações quanto ao estágio atual, problemas e perspectivas de conclusão do processo de liquidação das empresas em fase de liquidação/extinção. \r\n\r\nAtendimento: Ofício AEL Nº 040/2008, de 31/01/2011; Ofício AEL Nº 036, de 10/02/2011. \r\n\r\nInciso XV - Fundo Único de previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA: \r\n\r\n- o Relatório Atuarial do exercício de 2009, bem como Nota Técnica explicativa das hipóteses atuariais ocorridas no período. \r\n\r\nAtendimento: Ofício RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 141, de 14/03/2011.\r\n\r\n19. IMPLEMENTAÇÕES E APRIMORAMENTOS NO EXERCÍCIO \r\n\r\nEm 2010 a Contadoria Geral do Estado implantou no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ e do Sistema de Informações Gerenciais - SIG, as seguintes ferramentas de entrada de dados, controle e consulta: \r\n\r\n19.1NO SIAFEM: \r\n\r\nDocumento de Liquidação - DL - A transação “DL” implementada, através da Portaria CGE Nº 142, de 19 de março de 2010, com o objetivo de servir como documento único para o registro da liquidação da despesa no âmbito do sistema. \r\n\r\nO Documento de Liquidação - DL traz informações adicionais que passam a integrar a base de dados sobre o documento a ser liquidado, tais como o número da nota fiscal ou outro documento, data de emissão, número do processo administrativo e competência, informações estas que ficavam em “campos livres” na transação Nota de Lançamento - NL. \r\n\r\nTipificação da Despesa na transação NE - Com o objetivo de adotar procedimentos para controle e geração de informações relativas à execução da despesa, no sentido do atendimento às regras de final de mandato e, com o objetivo de atender a Deliberação TCE/RJ nº 248, de 29 de abril de 2008, foi publicada a Portaria CGE Nº 143, de 29 de abril de 2010, incluindo na transação Nota de Empenho - NE, campo destinado à tipificação da despesa orçamentária. \r\n\r\nFontes de Recursos Extraorçamentários - Visando atender a necessidade de controle específico, por fonte de recurso dos ingressos e pagamentos e, a fim de não distorcer a avaliação do resultado orçamentário e financeiro foi criado, através da Portaria CGE n.º 146 de 14 de julho de 2010, fontes específicas para controle dos recursos extraorçamentários relativos aos Depósitos de Diversas Origens e Credores Entidades e Agentes. \r\n\r\nContrato Caixa Econômica Federal - Visando à execução e controle dos pagamentos efetuados pelo Poder Executivo da Administração Pública Estadual através SIAFEM/RJ, foi firmado contrato de prestação de serviços junto a Caixa Econômica Federal - CEF, viabilizando o pagamento em favor de Fornecedores e Credores junto àquela Instituição Financeira, sendo adotado novos procedimentos de confecção e execução das Programações de Desembolsos tendo como conta bancária pagadora os domicílios bancários cadastrados na Caixa Econômica Federal, cujos procedimentos encontram-se apostilados na Portaria SUTIC nº 016, de 16/04/2010 e Circular SUNOT/CGE nº 08, de 15 de junho de 2010.\r\n\r\nSPED-CONTÁBIL - Visando o aperfeiçoamento das ferramentas contábeis com a finalidade de atender as exigências dos órgãos de Controle Externo contábil e fiscal, foi implantada ferramenta de transmissão digital de dados contábeis através da transação IMPORTSPED em atendimento a IN/SRF nº 787/2007 com as alterações introduzidas pela IN/SRF nº 926, de 11 de março de 2009. \r\n\r\n19.2 NO SIG: \r\n\r\nMódulo TCE Deliberação 248 - Cooperando para a obtenção das informações a serem prestadas, pelos órgãos da Administração Direta de todos os Poderes, Fundos Especiais, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista integrantes dos orçamentos fiscal e seguridade social, conforme a Deliberação TCE 248/2008, implementamos, através da Portaria n.º 147, de 25 de janeiro de 2011 o módulo “TCE Deliberação 248. \r\n\r\nRelatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - geração automática dos anexos em Reais, para atender a determinação do TCE (anteriormente eram gerados em Milhares).\r\n\r\nMódulo Documental - consulta à tipificação da Despesa.\r\n\r\nMódulo Relatórios Gerenciais - criação de área para relatórios da SUPOF.\r\n\r\n20. A CONTADORIA-GERAL DO ESTADO NO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA DAS NORMAS CONTÁBEIS \r\n\r\n20.1 INTRODUÇÃO \r\n\r\nCom o Brasil acompanhando a expansão dos mercados externos e a globalização da economia, surgiu a necessidade, nas entidades, da elaboração de demonstrações contábeis baseadas em critérios uniformes e homogêneos, de forma que os gestores, investidores, analistas e a sociedade possam utilizar informações transparentes, confiáveis e comparáveis, nos processos de tomadas de decisões e de controle.\r\n\r\n20.2 O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NO BRASIL \r\n\r\nA padronização dos procedimentos contábeis para a área privada, com base nas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, é realizada por estudos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, formado pelas seguintes entidades: Associação Brasileira das Companhias Abertas -ABRASCA; Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais - APIMEC; Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; Conselho Federal de Contabilidade - CFC; Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI; e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON. O CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\". \r\n\r\nO Conselho Federal de Contabilidade criou também, através da Resolução CFC 1.103/2007, o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, integrado pelo próprio CFC, IBRACON, CVM - Comissão de Valores Mobiliários, BACEN - Banco Central do Brasil, SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, STN -Secretaria do Tesouro Nacional e o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O CPC e o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, através da reforma contábil, dos setores privado e público, e de auditoria, vem contribuindo para o desenvolvimento do país. Identifica as ações a serem implantadas para viabilizar a convergência das normas contábeis brasileiras, a partir das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC, às Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo IASB, e às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público emitidas pela IFAC.\r\n\r\n20.3 A CONVERGÊNCIA NA ÁREA PÚBLICA \r\n\r\nDando início ao processo de convergência para a área pública, a Resolução CFC nº 1.111/2007 aprovou o apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, o qual apresenta a interpretação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade com foco no setor público, tornando evidente que os princípios aplicados na área privada também devem ser observados na área pública.\r\n\r\nA partir da edição das NBC T 16, as dez primeiras em 25 de novembro de 2008, foi dada a direção para as mudanças necessárias no sentido da adequação dos procedimentos contábeis aplicados na área pública. As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP balizam as regras que devem ser utilizadas nas entidades públicas brasileiras para o alcance da convergência com as normas internacionais. \r\n\r\nAcompanhando o processo de convergência, o Governo Federal publicou a Portaria do Ministério da Fazenda nº 184/2008 determinando à Secretaria do Tesouro Nacional - STN o desenvolvimento de ações no sentido identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade, editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do Conselho Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público, adotando os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecidos no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, instituído pela Resolução CFC n° 1.103, de 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional na condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, no intuito de consolidar as contas dos entes da Federação de que trata o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no sentido da convergência das normas contábeis, através de portaria, criou Grupos Técnicos, com caráter técnico e consultivo, para a adequação das normas e procedimentos, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. \r\n\r\nO Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON, com a composição e funcionamento normatizados pela Portaria nº 109, de 21 de fevereiro de 2011, é responsável pela análise e pela elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas. \r\n\r\nO Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL é responsável por elaborar análises, diagnósticos e estudos, visando à promoção, à harmonização e à padronização de relatórios e demonstrativos, destacadamente os previstos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000. Sua composição e funcionamento são regrados pela Portaria nº 110, de 21 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nAtravés da Portaria nº 111, de 21 de fevereiro de 2011, foi criado um novo grupo técnico, GTSIS - Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais, com a responsabilidade de analisar e elaborar diagnósticos e estudos visando à harmonização das regras e funcionalidades dos sistemas contábeis e fiscais. \r\n\r\n20.4 A CONTADORIA GERAL DO ESTADO NO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA \r\n\r\nDesde o início dos trabalhos do GTCON e GTREL, em 2008, a Contadoria- Geral do Estado do Rio de Janeiro tem enviado seus representantes para dar sua contribuição ao processo e adquirir os conhecimentos para a devida aplicação das normas no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCom a atual composição dos grupos técnicos, com representantes de instituições, a CGE tem cadeira garantida no GTCON e GTSIS como representante do Grupo de Gestores Financeiros - GEFIN/CONFAZ, e buscará a participação no GTREL como convidado.\r\n\r\nBuscando o intercâmbio de práticas e soluções, a CGE participa do GT Contabilidade do GEFIN, instituído para subsidiar o Grupo de Gestores Financeiros do CONFAZ para o alcance do seu objetivo no que tange a área contábil. \r\n\r\nObjetivando divulgar o processo de convergência e as principais mudanças nas regras da contabilidade pública a CGE promoveu a palestra “A CONTADORIA-GERAL DO ESTADO NO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA”, realizada no dia 26 de agosto de 2010, por Paulo Henrique Feijó - Coordenador-Geral de Normas Aplicadas à Federação. Compareceram ao evento próximo de 300 servidores estaduais, da área de contabilidade e auditoria, e convidados de outros entes e instituições. \r\n\r\n20.5 CONCLUSÃO \r\n\r\nUm dos pontos principais da transição na contabilidade pública é a mudança do enfoque contábil, eminentemente centrado no controle orçamentário, para uma contabilidade pública patrimonial, com a adoção do regime de competência para as receitas e despesas públicas.\r\n\r\nA Portaria nº 664, de 30 de novembro de 2010, aprovou as Partes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI - Perguntas e Respostas e VII - Exercício Prático, da 3ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.\r\n\r\nO artigo 7º da Portaria n° 664 trata do prazo para adoção das Partes IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público pelos entes. De forma facultativa, a partir de 2011 e de forma obrigatória a partir de 2012 pela União, pelos Estados e Distrito Federal e de 2013 pelos Municípios. \r\n\r\nA implementação das novas regras ocorrem gradativamente, pois uma mudança dessa magnitude não é possível sem considerar os aspectos humanos envolvidos no processo, o comprometimento da gestão pública, o treinamento e a qualificação dos profissionais de contabilidade, além de sistemas de informação que atendam e suportem a adequação às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público.\r\n\r\n21. GLOSSÁRIO \r\n\r\nAmortização da Dívida \r\n\r\nDespesas com pagamentos e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. \r\n\r\nAtivo Real É a soma do ativo financeiro com o ativo permanente. \r\n\r\nAtivo Real Líquido Ocorre quando o ativo real é maior que o passivo real. \r\n\r\nAutarquia Entidade administrativa de Direito Público Interno, criada por lei para desenvolver atividades típicas da administração pública. \r\n\r\nAuxílio Financeiro a Estudantes\r\n\r\nConcessão de auxílio concedido pelo Estado para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas, comprovadamente carentes, na condição de estudante. \r\n\r\nAuxílio Financeiro a Pesquisadores \r\n\r\nApoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas nas suas mais diversas modalidades. \r\n\r\nBACEN Banco Central do Brasil. É uma autarquia federal criada com a finalidade de fiscalizar as instituições financeiras. Dentre as muitas atribuições importantes do BACEN está a de regulador da política monetária do Governo, administrador das reservas internacionais e fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional. \r\n\r\nBalanço Demonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio de uma entidade. \r\n\r\nBalanço Financeiro \r\n\r\nDemonstra a Receita e a Despesa Orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugando-se os ingressos com os saldos em espécie do disponível e do vinculado em conta corrente bancária do exercício anterior, e os dispêndios com os saldos dos referidos subgrupos do Ativo Financeiro, transferidos para o exercício seguinte. \r\n\r\nBalanço Orçamentário \r\n\r\nDemonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas evidenciando as diferenças entre elas. (Anexo 12, da Lei n° 4.320/64, artigo 102). \r\n\r\nBalanço Patrimonial \r\n\r\nDemonstra, num determinado momento, a situação econômica e financeira do patrimônio público bem como os atos administrativos que possam vir a afetá-lo. \r\n\r\nC-BOND \r\n\r\nTítulos da dívida externa mais vendidos no mercado internacional. \r\n\r\nCFC - Conselho Federal de Contabilidade \r\n\r\nÓrgão central da Profissão Contábil encarregado, dentre outras, de promover o desenvolvimento da profissão contábil, criador do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, comitê esse, que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil por meio da reforma contábil e de auditoria que resulte numa maior transparência das informações financeiras utilizadas pelo mercado, bem como no aprimoramento das práticas profissionais, levando-se sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais. \r\n\r\nC.P.C. - Comitê de Pronunciamentos Contábeis \r\n\r\nCriado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\". \r\n\r\nClassificação Por Categoria Econômica \r\n\r\nAgrupamento das receitas e despesas orçamentárias em correntes e de capital, com o objetivo de propiciar informações de caráter macroeconômico, ou seja, sobre os efeitos dos gastos do governo na economia, e destinadas aos respectivos acompanhamentos e controle administrativo e gerencial. \r\n\r\nCommodities \r\n\r\nSão produtos \"in natura”, cultivados ou de extração mineral, que podem ser estocados por certo tempo sem perda sensível de suas qualidades, como suco de laranja congelado, soja, trigo, bauxita, prata ou ouro. Atualmente também são considerados commodities produtos de uso comum mundial.\r\n\r\nConcessões e Permissões \r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receitas originadas da concessão ou permissão, ao particular, do direito de exploração de serviço público, os quais estão sujeitos ao controle, fiscalização e regulação do poder público. \r\n\r\nConfiança do Consumidor \r\n\r\nIndica o nível de confiança do consumidor na situação econômica do país. \r\n\r\nCOPOM \r\n\r\nComitê de política monetária. O Copom tem o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa básica de juros. \r\n\r\nCréditos Adicionais \r\n\r\nAutorizações de despesas públicas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Classificando-se em suplementar, especial e extraordinário. \r\n\r\nDéficit de Capital \r\n\r\nOcorre quando a despesa de capital é maior que a receita de capital.\r\n\r\nDéficit Comercial \r\n\r\nQuando o resultado da diferença entre o que o país arrecadou com exportações e o que gastou com as importações for negativo.\r\n\r\nDéficit Financeiro no Balanço Patrimonial \r\n\r\nDiferença negativa entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado ou de uma entidade. \r\n\r\nDéficit Fiscal \r\n\r\nOcorre quando os gastos do governo superam a arrecadação.\r\n\r\nDéficit Orçamentário \r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é maior que a receita realizada. \r\n\r\nDemonstrativos das Variações Patrimoniais \r\n\r\nApresenta as alterações ocorridas no patrimônio durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial apurado no exercício anterior.\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\nDespesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial, a exemplo dos gastos destinados à manutenção e ao funcionamento de órgãos, entidades e a continuidade na prestação de serviços públicos; à conservação de bens móveis e imóveis e ao pagamento de juros e encargos da dívida pública. \r\n\r\nDespesa de Capital \r\n\r\nDespesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial a exemplo dos gastos com o planejamento e a execução de obras; a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, aquisição e subscrição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza e outros. \r\n\r\nDespesa de Custeio \r\n\r\nSão as necessárias à manutenção da ação da administração, como por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e à contratação de serviços de terceiros, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores \r\n\r\nAs relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os com compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderão ser pagos, à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. \r\n\r\nDespesa de Pessoal e Encargos \r\n\r\nDespesas de natureza salarial decorrente do efetivo exercício de cargos, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, bem como soldo, gratificações e adicionais, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com contratação temporária para atender à necessidade de excepcional interesse público, quando se referir à substituição de servidores, e despesas com a substituição de mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização quando se tratar de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, exceto nos casos de cargo ou categoria em extinção.\r\n\r\nDespesa de Transferências Correntes \r\n\r\nSão transferências destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. \r\n\r\nDespesa Financeira \r\n\r\nCompreende a soma dos encargos e amortização da dívida.\r\n\r\nDespesas Fiscais \r\n\r\nSão as despesas decorrentes das ações típicas do governo, a exemplo de pagamento de pessoal, manutenção da máquina pública, construção de escolas, estradas e hospitais. \r\n\r\nDespesa não Financeira \r\n\r\nCompreende o total empenhado menos as despesas financeiras, ou seja, subtraem-se os encargos e amortização da dívida. \r\n\r\nDespesa Obrigatória de Caráter Continuado \r\n\r\nConsidera-se a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (Art. 17 da LC n°101/2000).\r\n\r\nDespesa Orçamentária \r\n\r\nConjunto dos gastos públicos autorizados através do orçamento ou de créditos adicionais. \r\n\r\nDespesa Pública \r\n\r\nConstitui-se de toda saída de recursos ou de todo pagamento efetuado a qualquer título, para saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial e destinados à execução dos serviços públicos, entre eles custeio e investimentos, pagamento de dívidas, devolução de importâncias recebidas a títulos de caução, depósitos e consignações. \r\n\r\nDespesa Total com Pessoal \r\n\r\nEntende-se como o somatório dos gastos com os ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e militares, abrangidas quaisquer espécies remuneratórias (vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos, reformas e pensões, adicionais, gratificações, horas extras), encargos sociais e contribuições previdenciárias recolhidas pelo ente, bem como os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.\r\n\r\nDespesas com Juros e Encargos da Dívida \r\n\r\nDespesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. \r\n\r\nDespesas não-Fiscais \r\n\r\nSão despesas não decorrentes das ações precípuas do governo, a exemplo da amortização da dívida e pagamento dos juros. \r\n\r\nDívida Ativa \r\n\r\nConstitui-se nos créditos dos Estados, tributários ou não, inscritos em registro próprio, depois de apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica. São os créditos que o Estado tem contra terceiros.\r\n\r\nDívida Consolidada ou Fundada \r\n\r\nÉ o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Consideram-se, também, as operações de crédito para refinanciamento de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constatado do orçamento. A dívida fundada é interna quando assumida dentro do País, e externa, quando assumida fora do País. \r\n\r\nDívida Consolidada Líquida \r\n\r\nÉ o valor da dívida consolidada, deduzido da disponibilidade de caixa, das aplicações financeiras, dos demais ativos financeiros, e acrescido dos Restos a Pagar Processados. \r\n\r\nDívida Flutuante \r\n\r\nCompromissos de pagamento, geralmente de curto prazo, independente de autorização orçamentária. \r\n\r\nDívida Mobiliária \r\n\r\nÉ representada por títulos emitidos pelo Estado.\r\n\r\nElemento Despesa \r\n\r\nÉ o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras, instalações e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução de seus fins. \r\n\r\nEmpresa Estatal Dependente \r\n\r\nEmpresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (Art. 2°, III, da LC n° 101/2000). De acordo com a portaria STN n° 589, será considerada dependente apenas a empresa deficitária que receba subvenção econômica do ente controlador. Da mesma forma, considera-se, ainda, subvenção econômica, a transferência permanente de recursos de capital para empresa controlada deficitária. \r\n\r\nEmpresa Pública \r\n\r\nEntidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, participação exclusiva do Poder Público no seu capital e direção, criada por lei para a exploração de atividade econômica ou industrial, que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa tendo em vista o interesse público. \r\n\r\nEntidade \r\n\r\nÉ a denominação genérica de Estado, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas por lei ou mediante prévia autorização legislativa, com personalidade e patrimônio próprios, para execução de atividades que lhes são atribuídas em lei.\r\n\r\nEquipamentos e Materiais \r\n\r\nDespesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; equipamentos para informática; aparelhos, equipamentos, mobiliários e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares; instrumentos cirúrgicos, aparelhos e equipamentos para esporte, ginástica e diversão; aparelhos e utensílios domésticos, fogões, geladeiras, freezer; baixelas, aparelhos de jantar; prataria, baterias e jogos de cristal; armamentos; bandeiras, flâmulas e insígnias; coleções e materiais para acervo de bibliotecas; embarcações; equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas de grande porte, ferramenta acionada por força motriz e jogos de ferramentas; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; aeronaves; mobiliário em geral; obras de arte. \r\n\r\nExcesso de Arrecadação \r\n\r\nÉ o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e o montante dos créditos extraordinários abertos.\r\n\r\nFonte de Recursos \r\n\r\nIdentificação da origem e natureza dos recursos orçamentários através de código e descrição, observado o seguinte esquema de classificação: Recursos do Tesouro, subdivididos em Recursos Ordinários e Recursos Vinculados, Recursos de Outras Fontes e Recursos Próprios de entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nFPE \r\n\r\nFundo de Participação dos Estados. Instrumento que funciona como mecanismo compensatório em favor dos Estados, em razão da centralização dos impostos de maior grau de elasticidade (Imposto de Renda e IPI) na esfera de competência da União. \r\n\r\nFUNDEB \r\n\r\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007. Os Municípios receberão os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados com base nos alunos do ensino fundamental e médio. Da mesma forma, a aplicação desses recursos, pelos gestores estaduais e municipais, deve ser direcionada levando-se em consideração a responsabilidade constitucional que delimita a atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica. O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios.\r\n\r\nFunção \r\n\r\nConstitui o nível maior de agregação das ações governamentais, através da qual se busca identificar setores ou área da atuação do Governo, para fins de programação e orçamento público. \r\n\r\nFundação Pública \r\n\r\nA entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades de interesse da coletividade tais como educação, cultura, pesquisas científicas, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado com recursos do tesouro e de outras fontes.\r\n\r\nFundo Especial \r\n\r\nParcela de receitas vinculada por lei à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.\r\n\r\nICMS \r\n\r\nImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, também chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual não-cumulativo. É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados.\r\n\r\nIGP \r\n\r\nÍndice Geral de Preços. \r\n\r\nIntra-orçamentária \r\n\r\nConforme a Portaria Interministerial 338 de 26/04/2006, que define como intra-orçamentárias as operações que resultem de despesas decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade ou outra entidade no âmbito da mesma esfera de governo. Que criou as classificações de receita: I - 7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias; II - 8000.00.00 - Receitas de Capital Intra-Orçamentárias. \r\n\r\nInversões Financeiras \r\n\r\nDespesas com a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital e com a constituição ou aumento do capital de empresas.\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\nDespesas com planejamento e execução de obras, inclusive com aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. \r\n\r\nIPCA \r\n\r\nÍndice de Preços ao Consumidor Amplo. \r\n\r\nIPI \r\n\r\nImposto sobre Produtos Industrializados. Incide sobre quaisquer produtos que tenham sofrido algum processo industrial que de alguma forma os modifiquem. \r\n\r\nIPVA \r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um tributo estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento.\r\n\r\nIRRF \r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte. Desconto sobre a renda/rendimentos do trabalho assalariado, de capital ou pela prestação de serviços, podendo ou não vir a ser compensado na declaração anual de rendimentos.\r\n\r\nLei Kandir \r\n\r\nCompensação pelas perdas decorrentes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, de produtos primários e semimanufaturados remetidos ao exterior. \r\n\r\nLei Orçamentária Anual \r\n\r\nLei especial de iniciativa do Poder Executivo, que contém a discriminação da receita e despesa orçamentária para determinado exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômica financeira do Governo e o programa de trabalho dos Poderes, seus órgãos, fundos e entidades da Administração Indireta, compreendendo: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento de Empresas Estatais e Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nMacroeconomia \r\n\r\nRamo da Economia que estuda o funcionamento da Economia como um todo no que diz respeito ao Produto Nacional Bruto, ao rendimento, à evolução dos preços (inflação), ao desemprego, à despesa, ao comércio internacional e a outras variáveis macroeconômicas. Uma política macroeconômica visa o alcance de uma taxa elevada do produto nacional e de emprego, a estabilidade dos preços e a expansão do comércio internacional.\r\n\r\nMaterial de consumo \r\n\r\nDespesas com álcool, gasolina, óleo diesel automotivos, outros combustíveis e lubrificantes; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; alimentos para animais; animal para experimentos corte ou abate; sêmen; explosivos e munições; gêneros alimentícios; cestas básicas, medicamentos de alto custo, material biológico, farmacológico e laboratorial; medicamentos; órteses e próteses para uso em procedimentos cirúrgicos; material de cama mesa; copa e cozinha, e produtos de higienização; material de coudelaria ou de uso zootécnico; material de escritório; material de construção; material hidráulico; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material gráfico; insumos, peças e acessórios de utilização em informática; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; materiais, peças e acessórios para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; substâncias e produtos químicos; material para telecomunicações; sementes e mudas de plantas; vestuário, fardamento, tecidos e aviamentos, material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; motores para viaturas policiais; livros didáticos e paradidáticos; tesouras; grampeadores e perfuradores de papel (de pequeno porte); ferramentas avulsas, de pequeno porte, não acionadas por força motriz; pisos e forrações; e outros materiais de uso não-duradouro.\r\n\r\nMetas de inflação \r\n\r\nSão percentuais que o Governo estipula para a variação da taxa de inflação. \r\n\r\nMetas fiscais \r\n\r\nSão metas anuais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. \r\n\r\nMultas e Juros de Mora \r\n\r\nRegistra o valor da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas, e com rendimentos destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação, representando o resultado de aplicações impostas ao contribuinte faltoso, como sanção legal no campo tributário (impostos, taxas de contribuição de melhoria), não-tributário (contribuições sociais e econômicas, patrimoniais, industriais, de serviços e diversas) e de natureza administrativa, por infrações a regulamentos. \r\n\r\nMutação Patrimonial \r\n\r\nModificação que se verifica no patrimônio; o mesmo que Mutação Contábil; o mesmo que Movimento Patrimonial. \r\n\r\nNBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público \r\n\r\nCompilação das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público editadas pela Internacional Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB). \r\n\r\nOrçamento da Seguridade Social \r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, desenvolvidas pelos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente. \r\n\r\nObras e Instalações \r\n\r\nDespesas com estudos e projetos; serviços de gerenciamento de obras; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriação de imóveis necessários à realização da obra; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel. \r\n\r\nOrçamento de Investimento \r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo os investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com voto direto.\r\n\r\nOrçamento Fiscal \r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas, de modo a demonstrar a programação dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente. \r\n\r\nOutras Receitas Correntes Registram o total da arrecadação de outras receitas correntes tais como multas, juros, restituições, indenizações, receitas da dívida ativa, aplicações financeiras e outras. \r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais \r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação com outras receitas patrimoniais não enquadradas nos itens anteriores. \r\n\r\nOutras Transferências de Capital \r\n\r\nRegistra o valor arrecadado com outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da unidade. Encontra-se no desdobramento desse título a integralização do capital social, os saldos de exercícios anteriores e as outras receitas. \r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física \r\n\r\nDespesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesas específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias e ajudas de custo a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias, e outras despesas pagas diretamente à pessoa física por quaisquer serviços prestados desde que não tenham vínculo empregatício com o órgão. Inclui-se no elemento, os encargos sociais e as obrigações fiscais decorrentes da contratação desses serviços. \r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica \r\n\r\nDespesas com prestação de serviços, realizadas por pessoas jurídicas para órgãos públicos, incluindo o material empregado, tais como: assinaturas de jornais, revistas e periódicos; fretes de carga e carretos; despesas miúdas e de pronto pagamento; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; manutenção, conservação e adaptação de bens móveis; conservação, manutenção, reparos e reformas de bens imóveis; colocação de revestimentos, cortinas e persianas; manutenção e conservação de rodovias e outros bens de domínio público; seguros em geral (exceto o decorrente de obrigação patronal); serviços de divulgação; publicidade decorrente de legislação específica; impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições, fornecimento de cestas básicas; assistência médico-hospitalar e odontológica; contratação de escolas infantis e/ou creche para filhos de funcionários; serviços gráficos; serviços de confecção; serviços, programas e aplicativos de informática; acesso à “Internet”; manutenção e locação de equipamentos de informática; serviços de comunicação de dados (exclusive aqueles que correm à conta de serviços de Utilidade Pública); exames laboratoriais; fornecimento de gazes medicinais; desratização, dedetização e desinsetização; fornecimento de alimentação preparada. \r\n\r\nPassivo Real \r\n\r\nÉ a soma do passivo financeiro com o passivo permanente. \r\n\r\nPassivo Real a Descoberto \r\n\r\nOcorre quando o ativo real é menor que o passivo real. \r\n\r\nPlano Plurianual \r\n\r\nProgramação global da gestão governamental, onde constam os programas e projetos de desenvolvimento setorial e/ou regional com previsão de ações a serem desenvolvidas num período de quatro anos. Serve de base para as programações anuais.\r\n\r\nPolítica Monetária \r\n\r\nA Política Monetária representa a atuação das autoridades monetárias, por meio de instrumentos de efeito direto ou induzido, com o propósito de se controlar a liquidez global do sistema econômico. Os objetivos principais são o controle das taxas de juros e de câmbio, da liquidez monetária e da distribuição seletiva do crédito. A política monetária tem sido utilizada como instrumento de combate à inflação. \r\n\r\nPrograma \r\n\r\nÉ a unidade básica de planejamento e gestão do plano plurianual, constituída por um conjunto de ações articuladas, cujos produtos, bens e serviços ofertados à sociedade concorrem para a consecução de objeto comum preestabelecido, mensurado por um indicador, tendo em vista a solução de um problema ou atender uma necessidade ou demanda da sociedade. \r\n\r\nPrograma De Reestruturação e Ajuste Fiscal \r\n\r\nÉ parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida ao amparo da já mencionada Lei e consiste num documento por meio do qual um estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar metas ou compromissos relativos a:\r\n\r\n-Relação Dívida Financeira/Receita Líquida Real; \r\n\r\n-Resultado Primário; \r\n\r\n-Despesas com Funcionalismo Público; \r\n\r\n-Receitas de arrecadação Própria; \r\n\r\n-Reforma do Estado e/ou Alienação de ativos; \r\n\r\n-Despesas com Investimento. \r\n\r\nReceita Agropecuária \r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de produção vegetal, animal e derivados e outros. Receitas decorrentes das seguintes atividades ou explorações agropecuárias: Agricultura (cultivo de solo), inclusive hortaliças e flores; Pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte); Atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos (excetuam-se as usinas de açúcar, fábricas de polpa, de madeira, serrarias e unidades industriais com produção licenciada que são classificadas como industriais). \r\n\r\nReceita Corrente \r\n\r\nSão meios financeiros de origem tributária, contributiva, patrimonial, industrial e outras, bem como os recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outra esfera de governo ou de direito privado, quando destinados a atender gastos classificáveis em despesas correntes. \r\n\r\nReceita Corrente Líquida \r\n\r\nSomatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, inclusive os valores de que trata a Lei Complementar n°87/96 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Art. 60 dos ADCT). \r\n\r\nReceita das Operações de Crédito \r\n\r\nSão as receitas que possuem como origem fatos administrativos ou de operações realizadas, como meio de conseguir recursos a fim de suprir a deficiência de caixa ou para atender às despesas que a arrecadação normal orçamentária não comporta. As operações de créditos podem ser “reais” ou “compensativas”. As reais gravam o patrimônio e as compensativas não afetam o mesmo nem o modificam.\r\n\r\nReceita de Capital \r\n\r\nSão meios financeiros provenientes de constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos, assim como os recursos recebidos de outras pessoas de direto público de outra esfera de governo e de direito privado destinados a atender gastos classificáveis em despesas de capital. \r\n\r\nReceita de Contribuições \r\n\r\nValor total da arrecadação da receita de contribuições sociais. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio destes, de sistemas de previdência e assistência social. (Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional - Portaria Nº 180, de 21 de maio de 2001, alterações contempladas na Portaria Nº 326, de 27/08/2001). \r\n\r\nReceita de Privatizações \r\n\r\nRegistra o valor total da receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis. \r\n\r\nReceita de Serviços \r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita originária da prestação de serviços, tais como atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de meteorologia, agropecuária, entre outras. \r\n\r\nReceita de Transferências Correntes \r\n\r\nDotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição de previdência social, entre outras. \r\n\r\nReceita do Tesouro \r\n\r\nRecursos cuja arrecadação é da competência do tesouro federal, estadual ou municipal. É também chamada de Recursos do Tesouro. \r\n\r\nReceita Industrial \r\n\r\nRegistra o total da arrecadação da receita da indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outros, proveniente das atividades definidas como tais pelo IBGE. \r\n\r\nReceita Financeira \r\n\r\nAs receitas financeiras são aquelas que não constam da apuração do resultado fiscal, sendo derivadas de aplicações no mercado financeiro e de privatizações, bem como da rolagem e emissão de títulos. \r\n\r\nReceita Fiscal \r\n\r\nSão as receitas resultantes das ações precípuas do governo a exemplo de impostos, taxas, contribuições e transferências.\r\n\r\nReceita Não Financeira \r\n\r\nAs receitas não-financeiras, por sua vez, são aquelas decorrentes da atividade fiscal do Governo, incluindo, entre outras, as receitas tributárias e de contribuições sociais e, também, aquelas condicionadas à aprovação de dispositivos legais.\r\n\r\nReceita Não-Fiscal \r\n\r\nSão receitas não decorrentes das ações precípuas do governo, a exemplo de operações de crédito e aplicações financeiras. \r\n\r\nReceita Orçamentária \r\n\r\nTodos os ingressos aos cofres públicos que por disposição legal constem do orçamento, sendo, classificado em receitas correntes e de capital. É também denominada de recursos orçamentários. A receita arrecadada que mesmo não prevista no orçamento pertence à Entidade é também classificada como receita orçamentária. \r\n\r\nReceita Patrimonial \r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária. \r\n\r\nReceita Própria \r\n\r\nRecursos oriundos do esforço de arrecadação própria das entidades da Administração Direta e Indireta, cabendo-lhes a sua aplicação. É também denominada de recursos próprios. \r\n\r\nReceita Pública \r\n\r\nTodo e qualquer recolhimento aos cofres públicos, em dinheiro ou outro bem representativo de valor, que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos, convênios e quaisquer outros títulos, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertençam. É o conjunto de ingressos financeiros provenientes de receitas orçamentárias e receitas extra-orçamentárias. \r\n\r\nReceita Tributária \r\n\r\nÉ a arrecadação de tributos,impostos, taxas e contribuição de melhoria e respectivos adicionais. \r\n\r\nRedução de Valor Recuperável (Impairment) \r\n\r\nAjuste ao valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for inferior ao valor contábil.\r\n\r\nRestituições e Indenizações \r\n\r\nRegistra o valor das receitas recebidas através de indenizações aos Estados pela exploração de recursos minerais, de petróleo, xisto betuminoso e gás e pela produção de energia elétrica; registra, também, o valor total das receitas recebidas através de restituições, por devoluções em decorrência de pagamentos indevidos, e reembolsos ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.\r\n\r\nRestos a Pagar \r\n\r\nSão as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente. \r\n\r\nResultado Nominal \r\n\r\nÉ a variação da divida consolidada líquida. \r\n\r\nResultado Patrimonial ou Econômico \r\n\r\nÉ a diferença apurada entre as Variações Ativas e as Variações Passivas. Quando as variações ativas são maiores, ocorre o superávit econômico. Sendo as variações passivas maiores, ocorre o déficit econômico. Ocorre o equilíbrio quando as Variações Ativas e as Variações Passivas têm valores iguais. \r\n\r\nResultado Primário \r\n\r\nÉ a diferença apurada entre as receitas fiscais arrecadadas e as despesas fiscais. Se a diferença é positiva ocorre um Superávit, significando que o ente foi capaz de atender às despesas fiscais e, total ou parcialmente, ao serviço da dívida. Sendo o resultado negativo, significa que o ente não foi capaz de atender às despesas fiscais, recorrendo às receitas não-fiscais para financiar o Déficit. \r\n\r\nRetorno-Risco \r\n\r\nO retorno sobre o investimento deve ser proporcional ao risco envolvido. Risco é uma medida da volatilidade dos retornos e dos resultados futuros. \r\n\r\nRisco Internacional do País \r\n\r\nÉ o nível de confiança, ou falta dela, que os investidores internacionais têm em que um país irá honrar suas dívidas.\r\n\r\nSELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia\r\n\r\nRegistra títulos e depósitos interfinanceiros em nome de seus participantes, e o processamento de operações de movimentação, resgate, ofertas públicas e respectivas liquidações financeiras.\r\n\r\nSentenças Judiciais \r\n\r\nDespesas resultantes de pagamento de precatórios; cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgamento, de pequeno valor; cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários. Quaisquer despesas decorrentes de ações judiciárias movidas contra a Fazenda Estadual, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Orçamento Fiscal, inclusive ações trabalhistas.\r\n\r\nSPREAD de Risco \r\n\r\nÉ a diferença entre os juros pagos pelos títulos da dívida externa brasileira e os juros pagos pela dívida pública americana. \r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Financeiro \r\n\r\nOcorre quando no Balanço Financeiro o saldo que passa para o exercício seguinte é maior que o saldo do exercício anterior. \r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Patrimonial \r\n\r\nÉ a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado ou de uma entidade. \r\n\r\nSuperávit Orçamentário \r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é menor que a receita realizada. \r\n\r\nTaxa de Câmbio \r\n\r\nÉ o preço de uma moeda estrangeira, ou seja, o custo de uma moeda em relação a outra. \r\n\r\nTaxa de Juros \r\n\r\nÉ o custo do dinheiro no mercado. O Banco Central é o órgão regulador da política de juros. \r\n\r\nTaxa SELIC \r\n\r\nÉ a taxa que reflete o custo do dinheiro para empréstimos bancários, com base na remuneração dos títulos públicos. \r\n\r\nTaxas \r\n\r\nÉ o tributo cobrado pelo Poder Público a título de indenização pela produção e oferecimento \"de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição\". Não pode, no entanto, ser confundido com os valores cobrados pela prestação de serviços públicos, através de empresas públicas ou de economia mista, tais como tarifas telefônicas, fornecimento de força/energia elétrica, água, entre outras. \r\n\r\nTítulos Mobiliários - CFT \r\n\r\nTítulo de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitido para a realização, na CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos), de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob forma escritural. \r\n\r\nTransferência a Municípios\r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta. \r\n\r\nTransferência de Capital \r\n\r\nRegistra o valor total das transferências de capitais (transferências inter e intragovernamentais, instituições privadas, ao exterior e a pessoas), tendo por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital, estando vinculadas à constituição ou aquisição do mesmo. \r\n\r\nTransferências Intragovernamentais \r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferên0cia de recursos financeiros a entidades pertencentes à administração pública, dentro da mesma esfera de governo. \r\n\r\nTransferências do SUS \r\n\r\nTransferências dos recursos do SUS, da União para os Estados que possuam capacidade de gestão plena, ou seja, que possuam um nível mínimo de estrutura operacional e gerencial para atenderem a sua população; o valor dos recursos repassados a cada Estado depende da complexidade da estrutura operacional e gerencial da área de saúde da região.\r\n\r\nVariações Ativas \r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores ativos, redução de valores passivos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo. \r\n\r\nVariações Passivas \r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que diminuem ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores passivos, redução de valores ativos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.\r\n\r\n22. EQUIPE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE \r\n\r\nAs equipes da Contadoria Geral do Estado trabalharam em conjunto, com todo o empenho, buscando apresentar de forma clara e compreensiva o relatório sobre as Contas de Gestão do Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2010. \r\n\r\nCONTADORA-GERAL DO ESTADO \r\n\r\nFrancisco Pereira Iglesias \r\n\r\nASSESSORIA DO CONTADOR-GERAL \r\n\r\nRosangela Dias Marinho - Assessor Jose Valter Cavalcante - Assessor \r\n\r\nGABINETE DO CONTADOR-GERAL \r\n\r\nEliane Figueiredo de Menezes - Assessor Suany Corrêa Soares - Assessor Vera Lucia Nunes Barreto - Assistente\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ANÁLISE E RELATÓRIOS GERENCIAIS \r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira - Superintendente Joel Fernandes Barbosa - Coordenador Ronald Marcio Guedes Rodrigues - Coordenador Cristina Helena Marcelino - Assessor Luiz Felipe Martins Correa - Assessor Adalberto Soares de Melo - Analista de Controle Interno Alexandre Mota Barbosa - Assessor Kátia Soares de Matto Araujo - Analista de Controle Interno Ana Cristina S. Camello - Assistente Ana Maria Cupertino Soares de Castro - Secretário Danilo Costa Silva - Assistente Eliane Capeloni dos Santos Costa - Assistente Galdina Marques de Matos - Assistente Loize Romilda Zanella - Assistente Jorge Pedrote - Assessor Raquel Macedo Mendes - Assistente Renato Ferreira Costa - Secretário\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL \r\n\r\nLuis Alfredo Ribeiro - Superintendente Welson Baptista de Salles Junior - Coordenador Carlos Oliveira Soares - Diretor Elias Santos Menegatte - Assessor Gilson Magrani - Assessor Maria Ivone do Nascimento - Assessor Doris Regina Jorge dos Santos - Assistente \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS \r\n\r\nDavid Lopes de Souza - Superintendente Luis Antonio da Cruz Pinheiro - Coordenador Carlos Adalberto Pinheiro Prata - Assessor David de Brito Dantas - Assessor Renaldo Vieira de Gouvea - Assessor Eduardo Lurnel Gonçalves - Analista de Controle Interno Delson Luiz Borges - Diretor Márcio Alexandre Barbosa - Assessor Paula Valéria Lopes de Castro Gomes - Secretário \r\n\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nAlmerinda Oliveira da Silva - Assessor Luis Claudio Correa Picanço - Assistente Dayana Batista Braga - Assistente Lucilene da Costa Ribeiro - Assistente \r\n\r\nViviane Alves Martins - Assistente\r\n\r\n24. CONSIDERAÇÕES FINAIS \r\n\r\nApresentando as Contas de Gestão do Exmo. Senhor Governador, referente ao exercício de 2010, cumprindo atribuição privativa desta Contadoria-Geral do Estado - CGE, chegamos ao momento em que os resultados do desempenho financeiro do Estado podem ser analisados em sua totalidade, com a absoluta transparência e exatidão as quais buscamos incessantemente, permitindo-nos, também, avaliar o trabalho que desenvolvemos durante todo o Exercício, além de registrar e preservar a memória estadual e de nossas principais instituições, servindo como importante fonte de pesquisa, por parte de vários setores de nossa sociedade. A elevada dedicação e qualificação do corpo técnico da Contadoria-Geral do Estado facilitaram nosso objetivo que foi o de alcançar o máximo de eficiência e acertos no desempenho desta atribuição, e, para tanto, realizamos treinamento específico para os servidores e implementamos vários mecanismos de controle que possibilitassem melhorar a qualidade das informações contábeis . No Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, Implementou-se novo documento específico para o registro da liquidação da despesa, contribuindo para um melhor controle dos gastos público. Em nosso portal na internet, novos manuais e instruções foram disponibilizados, orientando e proporcionando condições para o correto desempenho das funções de todos os profissionais, no âmbito do poder público. Implementamos e disponibilizamos também, o Informativo semanal, ferramenta de comunicação para reforço de atualização sobre normas e orientações técnicas, apresentando de forma resumida: leis, decretos, resoluções, portarias, comunicas do SIAFEM/RJ, avisos e outras informações de interesse geral, que afetam o desempenho cotidiano da gestão governamental, e também,o boletim quinzenal que apresenta informações de interesse da classe contábil. Entretanto, não damos por encerrada nossa missão que é a de garantir o entendimento e a confiabilidade dos registros contábeis aqui disponibilizados, Nosso novo desafio será o de desenvolver ações para promover a harmonização das Normas Brasileiras de Contabilidade, de acordo com as determinações do Conselho Internacional de Normas Contábeis (IASB - International Accounting Standards Board) e com as Normas Internacionais de Auditoria e Asseguração emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC - International Federation of Accountants). \r\n\r\nAs diretrizes de convergência atingem de forma radical a contabilidade pública. A expectativa para a área pública é que já no ano de 2012 haja a convergência das normas contábeis brasileiras às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS - International Public Sector Accounting Standards). Um dos pontos principais da transição na contabilidade pública é a mudança do enfoque contábil, hoje com foco no controle orçamentário e financeiro, para uma contabilidade pública patrimonial, com a adoção do regime de competência para as receitas e despesas públicas.\r\n\r\nA implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público será muito importante para o atendimento de dispositivos contidos na LRF e Lei 4.320/64, tais como a implementação de sistema de custos, ampliação do controle contábil sobre o cumprimento das metas estabelecidas no planejamento estadual, tais como o PPA, LDO e LOA. O trabalho de convergência às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público será um dos mais árduos já efetuados pelos profissionais da contabilidade, no entanto este trabalho não será, de forma alguma, restrito a estes profissionais. Terá que ser uma meta de governamental cuja responsabilidade recairá sobre todos os dirigentes estaduais, dos mais simples aos mais graduados. Para finalizar, não podemos deixar de enfatizar que, o sucesso ou não de uma empreitada nunca poderá ser atribuído a uma só pessoa. Ele será sempre o resultado de um grupo, caminhando em uma direção, e com um objetivo em comum. Agradecemos a todos que direta ou indiretamente participaram desta jornada, em especial ao Exmo. Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, pelo enorme apoio confiança e incentivo. Encerramos, aqui, mais uma etapa, na certeza de que empenhamos nossos maiores esforços para atingir as metas as quais nos propusemos. Rio de Janeiro, de de 2011. \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS \r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1119753"
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                        "ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Panisset, Miguel Joevani, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha (34), assume a Presidência o Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossos amigos eleitores que assistem a TV Alerj em diversos municípios do nosso Estado, boa tarde. Quero também cumprimentar o meu amigo, o Pastor Antônio Júnior, que está no plenário. Fique de pé, por favor, meu querido. Quero cumprimentar esse amigo de longa data, pastor de uma das igrejas mais importantes do Rio de Janeiro e também uma pessoa que zela por esta Casa, instrui seus membros a serem corretos, a votarem e seguirem as leis. \r\n\r\nQuero, de forma muito breve, manifestar minha preocupação e insatisfação com os preços dos combustíveis. Tivemos determinado período em que o preço da gasolina estava estável, mas agora está em torno de R$ 3,00 - de R$ 2, 90 a R$ 2,85 - e, em alguns lugares, mas do que R$ 3,00. Em alguns municípios a gasolina está muito mais cara do que aqui, por exemplo, Macaé já deve ter chegado a R$ 3,50 e também no Noroeste Fluminense.\r\n\r\nHá de se fazer alguma coisa, principalmente os partidos que compõem o Governo, que são da situação, no Governo Federal, têm mais condições, inclusive o nosso partido, o PR, é aliado ao Governo Dilma. Então, é um bom tema popular, porque a gasolina afeta o povo em geral. No Paraguai, que não tem uma usina, a gasolina é mais barata do que aqui. Essa é uma das gasolinas mais caras do mundo. Há a necessidade disso? Na Venezuela, que é também produtora de petróleo, o governo subsidia a gasolina, é o preço mais baixo do mundo. Aqui não, aqui tem vários impostos. \r\n\r\nVoltarei a esse assunto trazendo, mais detalhadamente, todos os impostos que estão incluídos no preço da gasolina. Mas já posso dizer: pasmem V.Exas. porque mais de 50% na composição do preço da gasolina é imposto que pagamos. É uma SID que tem até uma beirola que vai para a Aeronáutica, é ICMS, é IOF. Vou trazer amanhã, se Deus quiser, toda a relação de impostos sobre o preço da gasolina e também algumas informações importantes para nossos eleitores, principalmente para os partidos do Governo. Este é um tema que sem ser tratado na esfera do Governo federal, porque a gasolina afeta tudo: o preço do transporte, por sinal, em cadeia vai afetar o preço de alimentos, de frutas, vai afetar o trabalhador, vai prejudicar a mão-de-obra, vai onerá-la. Então, é fundamental tratar este tema. O Brasil é um dos grandes produtores de petróleo, autossuficiente nessa parte de combustível e há de se fazer alguma coisa, alguma medida tem que ser tomada. Eu torço para que todas as Assembleias Legislativas possam influenciar, porque isso está no bolso do trabalhador, no bolso daquele que tem um carro.\r\n\r\nOs transportes são uma calamidade neste País. Não temos metrô que atenda à demanda da população, então, a maioria das pessoas usa carro para se deslocar, quando poderíamos ter um transporte de massa. \r\n\r\nUm dia desses recebi carta de uma entidade da Ilha do Governador que sofre com o transporte. Não tem barcas, o transporte é deficitário, eles têm problemas para se locomover para a cidade, para trabalhar aqui. \r\n\r\nQuando a gasolina tem esse preço exorbitante, afeta toda uma escala de produtos diretos ou indiretos. Acho uma boa oportunidade para os partidos que compõem e apoiam o Governo federal entrarem neste assunto, porque é um ponto que afeta o povo, povo que elegeu os Deputados que fazem parte do Governo Dilma. Acredito que tal questão precisa ser corrigida, precisa dar um ponto de equilíbrio para termos um preço competitivo. Não é possível que o País tenha os juros mais altos do mundo, tenha os impostos mais altos do mundo e, agora, sendo autossuficiente em combustível, venha a ter o preço da gasolina, óleo, álcool dos mais altos do mundo! Para onde está indo esse dinheiro todo? Esta é a grande pergunta. Fica o nosso alerta, que as Comissões que trabalham nesta Casa, por exemplo, a Comissão de Minas e Energia, e outras, tenham também uma reação, porque aqui é a Casa do povo. O que não é bom para o povo não é bom para nós. Não podemos ficar quietos e sorrindo quando existe uma coisa que incomoda a população. E uma coisa que incomoda é o alto preço dos combustíveis. \r\n\r\nVou voltar, Sr. Presidente, trazendo mais dados para nossos eleitores. \r\n\r\nMuito obrigado, uma boa tarde para todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado José Luiz Nanci, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz nesta tarde é para enfatizar sobre o Dia do Índio. O primeiro habitante do nosso Brasil, os primeiros brasileiros, e que, infelizmente, estão abandonados, largados e não estão sendo respeitados. O que pedimos é que sempre o Governo olhe com mais respeito, com mais amor para os índios brasileiros, não só os brasileiros como os de todo o mundo. \r\n\r\nTambém o que me traz é para falar novamente sobre a Autopista Fluminense. Não existe nenhum respeito para com os contribuintes, não existe respeito nenhum para com o povo, com o povo do Estado do Rio. \r\n\r\nA Avenida do Contorno é um verdadeiro gargalo, provocando um engarrafamento de mais ou menos dez quilômetros. Estamos aí sofrendo, os nossos municípios de São Gonçalo, Itaboraí e todos que utilizam a BR-101. Uma BR muito importante no nosso Estado e no Brasil, porque ela corta o Brasil todo.\r\n\r\nEntão, o que é que temos que solicitar? Que a Autopista Fluminense nos respeite, que tenha mais carinho, mais respeito para com o povo que contribui e que paga para utilizá-lo.\r\n\r\nInfelizmente, não existe um ponto de ônibus na BR-101, até Manilha. Não existe nenhuma iluminação, não existe nenhum abrigo, é totalmente abandonada. É um desrespeito total para com os cidadãos.\r\n\r\nTemos também o viaduto de Manilha que deveria ser implodido. Aquele viaduto de Manilha não existe! Quem passa ali vê, em Manilha, na BR-101, que deveria ser feito um anel viário decente. A Comperj está sendo implantada ali. Mas, infelizmente, está lá aquele viaduto, que não acredito que seja um viaduto, não sei o que é aquilo. Infelizmente, é uma estrada muito deficiente que tem que ser olhada com carinho. É de responsabilidade da Autopista Fluminense, que tem que ver aquilo e tem que olhar e nos respeitar.\r\n\r\nÉ só, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nQuero registrar, com alegria, a presença dos alunos do Colégio Estadual Professor Francisco Portugal Neves. \r\n\r\nSejam bem-vindos, sintam-se à vontade.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que nos acompanham, telespectadores da TV Alerj, venho à tribuna para fazer um relato: ontem, tivemos aqui nesta Casa, a Audiência Pública sobre a crise na Orquestra Sinfônica Brasileira. \r\n\r\nSr. Presidente, essa Audiência Pública teve até uma grande repercussão, hoje, na mídia, ontem. Essa Audiência Pública surgiu, na verdade, quando os músicos da Orquestra Sinfônica foram ao meu gabinete, me procurar, trazendo uma denúncia de assédio moral, uma falta de respeito para o contrato desses músicos, uma falta de respeito inclusive para com a própria cultura do Estado do Rio de Janeiro e a própria cultura brasileira.\r\n\r\nDiante desses fatos, sendo Presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa, convoquei essa Audiência Pública, exatamente para dar a oportunidade aos músicos e também à direção da Orquestra Sinfônica Brasileira de abrir um canal de diálogo, de construir uma solução, uma vez que a imagem da cultura fluminense, a imagem da cultura brasileira está seriamente arranhada, lá fora. \r\n\r\nHoje em dia, Sr. Presidente, com o advento da internet nós temos publicidade. Isso é bom. Publicidade das coisas, publicidade das opiniões. Estão aí os blogs. Há diversos militantes blogueiros que manifestam suas opiniões, aliás, com grande audiência. Inclusive, alguns blogueiros superando, até mesmo, jornais de grande circulação, o que é bom, porque democratiza a opinião, democratiza a informação e quebramos, com isso, o monopólio da opinião.\r\n\r\nVeja que num desses blogs, está sendo altamente vinculado num site da internet o You Tube, a gravação do que aconteceu recentemente, na apresentação da Orquestra Sinfônica que, inexplicavelmente, foi substituída pela Orquestra Sinfônica Jovem, e essa apresentação não chegou ao final, uma vez que os músicos se retiraram. Houve aplausos aos músicos da Orquestra Sinfônica Jovem, vaias ao maestro. Isso repercute no mundo inteiro. Esse vídeo no You Tube está sendo muito acessado; esse vídeo tem sido divulgado, difundido e, evidentemente, nos preocupa, enquanto Presidente da Comissão de Cultura em pautar aqui um debate sobre o papel de formação da cultura e, mais do que isso, da imagem do Rio de Janeiro. Teremos eventos importantes na cidade, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo; a imagem do Rio hoje circula o mundo inteiro e evidente temos essa preocupação. Por isso, queríamos fazer dessa audiência pública um instrumento de diálogo; dar o espaço necessário para a direção da orquestra sinfônica; dar o espaço necessário para o maestro Roberto Minczuk; dar o espaço necessário para o presidente da fundação; dar o espaço necessário para o vice-presidente do conselho curador - ex-presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli. Daríamos o espaço necessário porque esta é uma Casa democrática, plural; jamais cercearíamos, de forma alguma, o espaço de ninguém.\r\n\r\nContudo, Sr. Presidente, tive a triste surpresa ao perceber que a direção da orquestra sinfônica não veio à audiência pública. Tivemos que escutar uma das partes apenas. Aliás, a audiência pública contou com a presença da Deputada Federal Jandira Feghali, presidente da Frente Nacional Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, criada no Congresso Nacional, que quer, inclusive, iniciar agora em maio o debate da cultura, aqui no Rio de Janeiro; um debate que pautará a mudança da Lei Rouanet, importante necessidade que temos no Congresso hoje; que pautará a questão dos direitos autorais. Além da Deputada Jandira também estiveram presentes algumas figuras ilustres: maestros, políticos, Deputados. Mas, infelizmente, contamos também com mais um desrespeito da direção da Orquestra Sinfônica Brasileira.\r\n\r\nPara nossa triste surpresa, graves denúncias de assédio moral e de ameaças à integridade física dos músicos foram feitas na audiência pública em especial aos da Orquestra Sinfônica Jovem. É bom registrar, pois pouca gente sabe, há cerca de dois ou três anos a orquestra sinfônica inteira pediu a saída desse maestro. Todos os músicos pediram. Eu queria entender por que a orquestra sinfônica não o demitiu naquela época, não o substituiu, uma vez que o próprio estatuto da orquestra defende e permite que seja feita essa substituição quando a maioria dos músicos assim o quer. \r\n\r\nO problema se origina no momento em que o maestro Roberto Minczuk decide submeter os seus músicos a uma prova individual para definir se eles têm condições de continuar ou não na orquestra. Ninguém é contra avaliações periódicas de profissionais, mas uma prova individual? Deputado José Luiz Nanci, eu fico imaginando a Dra. Maria da Conceição Tavares, economista renomada, sendo obrigada hoje a fazer uma prova para verificar seus conhecimentos em economia. Fico imaginando V.Exa., médico renomado, competente, tendo que voltar aos bancos da universidade para testar sua capacidade, sua competência, já atestada por seus pacientes. Fico imaginando, por exemplo, o arquiteto-símbolo do Brasil, Oscar Niemeyer, tendo hoje que se submeter a uma prova, fazer uns desenhos para verificar seus conhecimentos em Arquitetura. Fico imaginando o Veríssimo, escritor que faz com que a pena passeie sobre o papel, tendo que fazer uma redação para continuar escrevendo suas crônicas no jornal O Globo. Isso é, no mínimo, um desrespeito!\r\n\r\nOs músicos trouxeram à audiência pública, também, a denúncia de que antes da prova já haviam abertos editais de concursos para a orquestra na Europa e nos Estados Unidos. Então o grande objetivo é esse? É tirar os músicos brasileiros e trazer os de fora. Então tem que mudar o nome da orquestra, porque ela carrega em seu nome o nome de “brasileira”. Eu fico imaginando, num gesto desrespeitoso desse, como podemos observar isso tudo e ficarmos calados? E os músicos, por discordarem de tal prática desrespeitosa e agressiva, foram demitidos por justa causa; 33 músicos da Orquestra Sinfônica Brasileira foram demitidos por justa causa por não concordarem com esse processo absurdo. \r\n\r\nNão precisa ter muita consciência cidadã, Sr. Presidente, para observar o quanto esses músicos estão corretos em lutar por seus direitos. Há uma clara lesão que exige tutela coletiva. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, não para por aí. Se parasse por aí, já seria motivo suficiente de intervenção, e mais do que isso, de pedir que o Sr. Maestro seja demitido da Orquestra, porque se esse Maestro não tem competência para saber se os seus músicos têm ou não condições de continuar na Orquestra, é preciso fazer uma prova, é sinal de que incompetentes não são os músicos, o incompetente é ele. Esse é o debate que tem de ser feito. \r\n\r\nPor isso Sr. Presidente, se parássemos por aqui, já seria motivo de indignação de todo este Plenário. Aliás, recebemos ontem, porque acontecia a CPI das Armas, o manifesto já foi feito por diversos Deputados como o Deputado Marcelo Freixo, Deputada Inês Pandeló, Deputado Luiz Paulo, membro da Comissão mas que estava numa oitiva importante da CPI da Região Serrana e não pôde comparecer a essa audiência. \r\n\r\nPor si só, já seria motivo de escândalo, mas não para por aí. A Orquestra Sinfônica Jovem foi ameaçada pelos seguranças do Maestro para que eles substituíssem a Orquestra Sinfônica principal, ameaçada por seguranças armados. Foi a denúncia que chegou a esta Casa. Se é verdade ou não, a Orquestra Sinfônica ontem, por exemplo, teve todo o espaço que quisesse utilizar para se defender e não o fez.\r\n\r\nOra, hoje, nosso gabinete está oficiando duas denúncias ao Ministério Público: a primeira, de assédio moral e ameaça à integridade física desses jovens. E a segunda denúncia, ausência de transparência.\r\n\r\nQuero concluir com isso. Transparência, pois trata-se de uma fundação privada, Deputado Robson Leite. É verdade, concordo. É uma fundação privada. Sabemos disso. Mas é uma fundação privada que recebe muito dinheiro público. Recebe muito dinheiro público de convênio com a prefeitura. E quando se faz convênio com uma prefeitura, exige-se contrapartida: concertos em escolas. Está aqui o Deputado André Ceciliano que foi um bravo Prefeito, já administrou uma cidade. E sabemos que quando celebramos convênios com entidades como essa há uma contrapartida. A prefeitura não dá o dinheiro simplesmente por dar. Ela dá o dinheiro com a exigência, por exemplo, haja concertos nas escolas, palestras com os músicos, para despertar a importância da cultura em nossos jovens.\r\n\r\nQuero saber quais são essas contrapartidas. Eu oficiei à Orquestra Sinfônica indagando. E mais do que isso Sr. Presidente, quero encerrar com uma grave denúncia que estamos apurando. O Sr. Roger Agnelli, presidente da Cia. Vale do Rio Doce, e no mesmo período em que a presidia, ele também era vice-presidente do Conselho Curador da Orquestra Sinfônica. E nesse período foram 16 milhões de reais. “Ah, Deputado Robson Leite, mas foi dinheiro da Vale.” Não, não foi dinheiro da Vale; foi dinheiro público porque foi dinheiro de renúncia fiscal da Lei Rouanet. E o mínimo que a sociedade exige é transparência. \r\n\r\nOs músicos querem seu emprego de volta, estão preocupados em retomar a Orquestra Sinfônica não para eles, mas para a sociedade. E nesse sentido, conta com o total apoio dessa Comissão. E essa Comissão, o nosso mandato também entende que o atual Maestro não tem condições de continuar à frente dessa Orquestra. \r\n\r\nPedimos que a Fundação da Orquestra Sinfônica Brasileira tenha sensibilidade e respeito à história dessa Orquestra, que marcou minha infância mais de uma vez. Cansei de ir ao Projeto Aquarius na Quinta da Boa Vista, cansei de acompanhar a história dessa Orquestra que faz parte da história republicana e cultural do Estado do Rio de Janeiro - a Orquestra Sinfônica do Brasil da Cidade do Rio de Janeiro. Está escrito isso no nome da Orquestra.\r\n\r\nE se é da Cidade, queremos que a orquestra volte a ser da cidade. Esse é o nosso pedido. Não me cansarei de falar em plenário sobre esse problema.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É com alegria que registramos a presença do Dr. José Távora, que escreveu lindas páginas do Parlamento fluminense como Deputado aqui nesta Casa. É um prazer receber sua visita.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos \r\n\r\nRegistro a presença do amigo de Campos dos Goytacazes, Edvan, que se faz presente aqui; digno representante do querido Parque Aurora lá em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, conforme fora anunciado aqui por nós nesta tribuna na última quinta-feira, na sexta-feira o Governador Sérgio Cabral, o Vice-Governador Luiz Fernando Pezão e o Secretário do Ambiente Carlos Minc, compareceram a Região dos Lagos e foi assinado o decreto que criou o Parque da Costa do Sol compreendendo os seis municípios da Região dos Lagos, abraçando 27 parques previstos nas leis orgânicas dos municípios, o que representou um marco na história da Região dos Lagos, da região da Costa do Sol. Uma região rica em petróleo, mas que tem no patrimônio natural seu grande bem; que faz movimentar a indústria do turismo; que faz despertar a cobiça, o interesse, de grandes grupos imobiliários com interesse na construção civil naquela região. É sabido por todos que as áreas hoje livres e loteadas de uma região já intencionalmente densa, populacionalmente falando, com aproximadamente 450 mil habitantes, se ocuparmos todas chegaremos aí, num prazo de uma década, até mesmo impulsionados pela economia do petróleo e hoje pelo Comperj que faz economicamente pulsar toda aquela região do interior do Estado do Rio de Janeiro, com os elementos que temos economicamente atrativos como o Aeroporto de Cabo Frio, a uma população fixa de mais de um milhão de habitantes. Hoje temos uma população flutuante, nos períodos de veraneio, de aproximadamente dois milhões de habitantes. Toda essa pressão demográfica coloca em risco a questão ambiental, é a produção de esgoto; é o consumo de água; é a demanda por serviços básicos essenciais, necessários. Para isso é preciso que haja um mecanismo eficiente do ponto de vista da preservação ambiental. A criação do Parque da Costa do Sol visa dar a região esse elemento. O elemento que traz a segurança jurídica; o elemento que traz o poder para os municípios de fazer as intervenções necessárias para a preservação dos costões rochosos; dos parques de dunas; dos parques de restingas. Sabemos que, mesmo com toda a atividade econômica que pulsa na região, falta aos municípios capacidade financeira para a implementação dos parques municipais previstos nas Leis Orgânicas. \r\n\r\nCom o advento do decreto do Governador, o Estado realiza o ato desapropriatório e faz as devidas indenizações com recursos do Fecam, com recursos oriundos do Governo Federal, ficando os municípios com a manutenção. Manutenção esta que, a partir da criação do parque, passa a trazer para os municípios um recurso a mais, como, por exemplo, o aumento de sua participação na partição do ICMS Verde, além de termos um mecanismo eficaz para, junto à operação dos licenciamentos de plataformas de petróleo na região do litoral, utilizarmos medidas compensatórias que visem à implementação e sinalização desses parques. \r\n\r\nAlguns tentam desacreditar o Parque da Costa do Sol, visando colocar na mente da população a ideia de que, com o advento dos parques, passará a haver cobrança de pedágios para se ter acesso a praias e dunas. Ora, seria totalmente descabida e absurda a ideia de colocar catracas eletrônicas nas guaritas, ou mesmo guaritas, nos acessos às praias - longe da ideia do gestor público, do Governador do Estado, do Secretário do Meio Ambiente ou dos Prefeitos. \r\n\r\nTodos foram ouvidos e participaram de uma discussão que já vem se arrastando desde o ano de 2006, com a realização de audiências públicas em diversos municípios, com a intervenção de Prefeitos, adicionando ou retirando áreas de acordo com o interesse da municipalidade. Até questionamos - eu, particularmente, do ponto de vista de minha cidade, Cabo Frio - a retirada de áreas do entorno da APA do Pau Brasil, na região do Peró. Meu questionamento é particular, com referência à minha cidade. Vou discuti-lo internamente porque, do ponto de vista macro da criação do parque, tenho que concordar que esse é um elemento eficaz, essencial e necessário. \r\n\r\nQueremos discutir amplamente a situação da implementação do parque com todos os organismos ambientais, com todas as administrações municipais e com a administração estadual, tendo como referencial que esse é um ganho para nossas cidades e para nossas regiões. \r\n\r\nHá um esperneio de quem muito perdeu - é verdade que quem muito perdeu foi o capital especulativo; quem muito perdeu foram os agentes nômades da cultura imobiliária, que usam o litoral sem um compromisso maior com as gerações passadas, presentes e futuras. Usam-no sem preocupação ou zelo com o patrimônio natural e ambiental. Estamos hoje presentes na cidade e na região e seja qual for o efeito de qualquer ato praticado por qualquer gestão ou intervenção praticada por qualquer agente, seja ele imobiliário ou público, permaneceremos residindo em nossa cidade e em nossa região. \r\n\r\nPor essa razão, defendemos que é sob esse prisma, sob essa ótica que o Estado deve agir. \r\n\r\nQueremos também exaltar a intervenção do Governo do Estado; do secretário Minc; do subsecretário Luiz Firmino; da presidente do INEA, Marilena, e do Governador Sérgio Cabral, que souberam compreender as angústias, as aspirações, do povo da Região dos Lagos; das administrações públicas e dos legislativos dos municípios, que desde 1989, introduziram nas suas leis orgânicas municipais a preservação de todo esse conjunto de parques de patrimônio natural. E hoje protegem, num único ato, todas essas áreas com a criação do Parque Estadual da Costa do Sol. Que seja bem-vindo o parque e que o meio ambiente seja preservado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, deputado Janio Mendes. \r\n\r\nA Presidência quer registrar o Dia do Exército, comemorado na data de hoje. Hoje cedo estivemos lá no Palácio Duque de Caxias, nessa comemoração, e queremos abraçar o exército brasileiro na pessoa do coronel Nunes, que é assessor parlamentar do exército brasileiro aqui no Parlamento fluminense. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Senhores Deputados, faço uso da tribuna desta Casa hoje para compartilhar com vocês o segundo relatório que fizemos da nossa ação chamada “Blitz nas Escolas”. Nós apresentamos aqui o primeiro relatório com dezenas de problemas relatados nas escolas visitadas e demos continuidade a esse trabalho. \r\n\r\nNessas últimas duas ou três semanas, a nossa equipe da “Blitz” visitou o Colégio Estadual Paraíba, no bairro de Anchieta. Lá nós verificamos que o auditório virou sala de aulas por falta de salas na própria escola. Verificamos também falta de água na escola. Os alunos, inclusive, estão tendo que levar água de casa, porque nunca tem água na escola. Verificamos também falta de professores de Biologia, Literatura, Inglês e Ciências. Nessa escola, a principal reclamação, além de falta de salas de aula, foi também a falta dos professores dessas disciplinas mencionadas. \r\n\r\nVisitamos ainda, no dia 1º de abril, o Colégio Estadual Olinto da Gama Botelho, no bairro de Pilares. Foram ouvidos 101 alunos nessa escola. A escola tem uma situação crítica: ela fica embaixo da Linha Amarela. Os alunos reclamam que é insuportável o barulho, porque a Linha Amarela é extremamente movimentada. Então, para que eles consigam assistir às aulas, eles têm que deixar as janelas fechadas, porém as salas não têm ar condicionado e os ventiladores não estão funcionando direito. Então, o calor é insuportável, porque nem a janela aberta eles podem deixar. \r\n\r\nAs salas de aula estão superlotadas. Segundo os alunos, as salas que têm capacidade para 30 a 35 alunos, estão contando, hoje, com uma média de 50 a 55 alunos. Quer dizer, além do calor, ainda tem um espaço que é menor superlotado por um número de alunos. \r\n\r\nOutra reclamação foi a falta de uma quadra de esportes. Eles têm utilizado para as aulas de educação física o pátio improvisado como quadra. Reclamaram também que a escola tem esgoto a céu aberto com várias poças d'água e um lixão ao redor da escola. O lixão é cheio de ratos. Inclusive, quando a nossa equipe da “Blitz” estava lá, nós presenciamos ratos correndo na porta de escola, fazendo um verdadeiro pique-pega com os alunos. Os alunos tinham que correr do rato. \r\n\r\nA diretora da escola, D. Ilma, disse que já ligou para a Cedae, que disse que isso é um problema da Linha Amarela. Ela ligou também para a Linha Amarela, que disse que não tem nada a ver com isso, que ela tem que procurar o responsável. Fica esse jogo de empurra e nada se resolve. \r\n\r\nA frente da escola, principalmente no período da tarde, já iniciando o turno da noite, é utilizada para o uso de drogas, onde ficam diversos moradores de rua. Alunas, meninas, inclusive, do turno da tarde, que já saem ao anoitecer, denunciaram que outro dia, por conta dessa situação dos moradores de rua, um cidadão estava deitado num banco na frente da escola com as partes íntimas à mostra. Imaginem a que situação esses alunos estão expostos. \r\n\r\nA diretora disse que chamou a Polícia Militar, que lhe informou que isso não é problema dela e que seria necessário entrar em contato com a Guarda Municipal para solicitar a ronda escolar. Ou seja, são muitos os problemas identificados no Colégio Estadual Olinto da Gama Botelho, no bairro de Pilares, que, com certeza, atrapalham o desenvolvimento dos alunos no dia a dia.\r\n\r\nOutro lugar visitado no dia 4 de abril foi o Colégio Estadual Collecchio, no bairro de Bangu. Ali foram ouvidos 77 alunos. A própria coordenação reclamou que a escola não tem telefone. Então, quando precisam fazer uma ligação, até mesmo para os pais dos alunos, os funcionários têm que utilizar o próprio celular deles, porque o telefone da escola não funciona. \r\n\r\nReclamaram também das salas de aula superlotadas e sem ar-condicionado. Os ventiladores estão quebrados. Os alunos disseram que para o ventilador funcionar eles têm todo dia que fazer malabarismo para tentar emendar um fio no outro, correndo o risco até de provocar um curto-circuito ali.\r\n\r\nOs alunos reclamaram ainda da ausência do diretor, que, segundo eles, quase não comparece à escola. Disseram que três semanas atrás eles foram à escola, no horário de costume, de manhã, às 7h, e o portão estava fechado. Vários alunos ficaram na porta da escola até 8h40, quando chegou o responsável para abrir o portão. Há problemas também de policiamento: vários alunos denunciaram que constantemente são assaltados na frente da escola. Esses foram os problemas relatados no colégio em Bangu.\r\n\r\nO Colégio Estadual José Pedro Varella, no bairro do Estácio, foi visitado no dia 6 de abril. Essa escola também não tem ar-condicionado e os ventiladores são velhos, precisam ser desligados durante as aulas porque ou os alunos ouvem o barulho do ventilador ou a explicação do professor. A estrutura da escola está comprometida, com paredes rachadas, pichadas. \r\n\r\nOs alunos relataram que constam de 30 a 40 alunos na lista de chamada - isso é um problema -, mas que efetivamente somente de 15 a 20 alunos comparecem às aulas. Ou seja, foi constatada ali uma evasão escolar muito grande. Os alunos reclamaram ainda, e os próprios funcionários também fizeram essa reclamação, que eles não podem utilizar as dependências da escola - nem refeitório, nem banheiro, nem quadra. A escola é compartilhada com o município e suas dependências não podem ser usadas pelos alunos da rede estadual.\r\n\r\nVisitamos, no dia 8 de abril, o Ciep 362, Roberto Burle Marx, na Ilha de Guaratiba. Lá foram constatados principalmente problemas na administração da escola. Os banheiros são muito sujos, falta material de higiene, está cheio de mato na frente da escola.\r\n\r\nOs alunos do 3º ano disseram que no 1º e no 2º anos eles não tiveram aula de Física e por isso, agora, no último ano, eles não conseguem acompanhar as aulas. Fico imaginando como podem ter aprovado alunos se no 1º e no 2º anos eles não tiveram aula de Física. \r\n\r\nTambém reclamaram da ausência da diretora e disseram que o desencontro de informações por parte dos funcionários é muito grande. Essa escola ainda teve uma peculiaridade com relação ao transporte: muitos alunos disseram que, todos os dias, para chegarem à escola, eles precisam pegar o ônibus da linha 854, da empresa Jabour. Segundo eles, os ônibus demoram muito, não cumprem horário. Constantemente os alunos perdem o horário da aula por causa do atraso da empresa de ônibus. E quando o ônibus passa, além da demora, muitas vezes não pega os alunos, o que é um grave problema também. A Prefeitura do Rio precisa verificar a situação da Empresa Jabour, que tem dado esse tratamento aos alunos da região. \r\n\r\nVisitamos também no dia 11 de abril o Colégio Estadual Paulo de Frontin, no bairro da Tijuca, quando foram ouvidos 95 alunos. \r\n\r\nAs turmas 1001, 1002, 1003, 1004 e 1005 estão sem professor de Geografia; e os alunos da turma 1003 disseram também que houve um problema na hora de montar a grade de horários das aulas de Português. Então, eles não têm todos os tempos necessários, porque pela grade de horário eles também teriam que ter aula às terças-feiras, mas eles ficam com o horário livre porque a mesma professora que deveria dar aula ali já leciona em outra escola às terças-feiras. Então, eles ficam com o tempo livre.\r\n\r\nO banheiro da escola, segundo os alunos, é unissex: é o mesmo banheiro usado por meninos e meninas, adolescentes. Então, vocês imaginam que confusão que não é isso dentro da escola.\r\n\r\nAs carteiras também estão velhas, pichadas. A escola não possui laboratório de informática e a quadra de esportes também está em péssimo estado de conservação.\r\n\r\nNo dia 13 de abril visitamos o Colégio Estadual Clóvis Salgado, no bairro do Caju, também uma escola compartilhada com a Prefeitura. Nessa escola, eles reclamaram que não podem usar a biblioteca e que a escola não possui laboratório de informática. Isso tem sido um problema constante porque o número de escolas compartilhadas é muito grande, e quando isso acontece os alunos da rede estadual nunca podem utilizar as dependências da escola que é do município. Não podem acessar a biblioteca, não podem usar o refeitório, não podem usar o banheiro e há, constantemente, um problema.\r\n\r\nAli também foi constatada a falta de professor de Química nas turmas do 1º ano e também problemas como ventiladores quebrados e a falta de aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\nEncerrando, não posso deixar de dizer que também no dia 15 visitamos o Colégio Estadual Monsenhor Miguel de Santa Maria, no bairro de Padre Miguel. \r\n\r\nGostaria de falar um pouco rapidamente sobre isso, mas assim que a equipe da blitz chegou à escola fomos abordados pela diretora e por funcionários da escola para saber do que se tratava. A equipe explicou que se tratava de uma blitz organizada pelo gabinete da Deputada Clarissa Garotinho para verificar a situação da educação em nosso Estado e as causas que levaram o Rio de Janeiro a ficar em penúltimo lugar no Ideb, só na frente do Piauí.\r\n\r\nE o que aconteceu? Os alunos saíram da escola e não quiseram dar nenhum tipo de informação, não quiseram falar com a equipe da blitz, e disseram que estavam sendo proibidos pela diretoria da escola de falar qualquer tipo de informação. A diretora da escola proibiu os alunos, disse que a escola era excelente e que havia vários projetos pedagógicos.\r\n\r\nA blitz conseguiu entrevistar os alunos que estavam chegando para o turno da tarde e que ainda não tinham tido contato com a diretoria. Eles relataram vários problemas na estrutura da quadra de esportes - que não tem cobertura - e com isso eles não podem ter aula de educação física quando chove. Também quando faz calor o sol é muito quente, é insuportável, eles não aguentam. As salas são verdadeiras saunas, não têm ar condicionado. \r\n\r\nA escola está com o banheiro interditado. Uma árvore está atrapalhando a rede de esgoto no local, então o banheiro está todo entupido.\r\n\r\nOs alunos reclamaram também da péssima qualidade da merenda. \r\n\r\nHá diversas turmas com apenas 10 ou 20 alunos, ou seja, está constatada ali a evasão escolar.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, para não tomar o tempo dos demais, quero deixar o meu repúdio a essa diretora do Colégio Estadual Monsenhor Miguel de Santa Maria, no bairro de Padre Miguel, que proibiu os alunos de darem entrevista e conversar com a nossa equipe da blitz. Os alunos saíam e diziam: “Olha, a gente tem muita coisa para falar, mas a diretora proibiu.” A diretora inclusive disse para a nossa equipe que ali os políticos da região são amados pela escola e pela população. Eu não entendi o que isso tinha a ver com a ação da blitz. E quando questionamos quais seriam os políticos a diretora da escola se recusou a dizer.\r\n\r\nEntão, esse é o relatório. No total, ouvimos, nessas últimas duas semanas e meia... Desculpa, também a Escola de Acari, mas não vai dar tempo de falar sobre isso.\r\n\r\nEstivemos, entre os dias 30 de março e 18 de abril, em nove escolas, entrevistamos 682 alunos. Desde que a blitz começou, nós já ouvimos 1.443 estudantes espalhados em 16 escolas do nosso Estado.\r\n\r\nEste relatório está sendo encaminhado ao Secretário de Educação. Estamos cobrando providências nessa escola e estamos encaminhando, hoje ainda, no mais tardar amanhã, uma cópia deste relatório ao Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação, para que o Deputado tome ciência desses problemas que identificamos.\r\n\r\nCom relação à Escola de Acari, quero apenas falar que o principal problema foi realmente a falta de professores em diversas turmas.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente, pela compreensão, para que eu pudesse terminar a leitura do relatório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência, quando é tolerante, é porque quando o tema é importante sempre deixa fluir. Devemos ressaltar que não faço isso exclusivamente com um ou outro deputado, mas com todos os deputados.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Deputado André Ceciliano, Deputado José Luiz Nanci, Deputada Clarissa Garotinho, boa tarde.\r\n\r\nEu cederia meu tempo todo ao pronunciamento da Deputada Clarissa Garotinho, porque é sempre bom para quem preside a Comissão de Educação da Casa há oito anos e entende que Educação é a única política capaz de fazer deste Estado um Estado desenvolvido - não há desenvolvimento econômico se não for acompanhado do desenvolvimento humano; e capital humano se acumula com a escola pública de qualidade na vida das pessoas.\r\n\r\nQuero dizer à Deputada Clarissa Garotinho que já sabia da blitz na escola, S.Exa. já havia me mandado o primeiro relatório. Não sei se é o mesmo, quero parabenizá-la. Quanto mais Deputados discutirem, aqui desta tribuna, as mazelas, os desmandos, enfim, a falta de investimentos em Educação, seguramente, nós estaremos fazendo desta Casa uma Casa que possa dar definitivamente a sua contribuição à questão do debate da Educação no Rio de Janeiro. Parabéns pelo seu programa!\r\n\r\nA Comissão de Educação já lhe disse que está à sua disposição. Aliás, já considero V.Exa., porque o Regimento é apenas uma peça formal que deve existir nas nossas relações, nas relações do Parlamento, mas já considero V.Exa. uma Deputada membro permanente da nossa Comissão de Educação, onde está lá com assiduidade, onde está lá levando a sua contribuição e é sempre muito bem-vinda.\r\n\r\nParabéns pela sua ação, continue! São nove desse, oito do outro, são 1.460 escolas. Espero que, até o final deste primeiro mandato, V.Exa. consiga alcançar, não as 1.400, o que será difícil, mas qualquer visita que faça, qualquer assunto que traga aqui, seguramente, chega à Secretaria de Educação, chega ao Palácio Guanabara e, aos pouquinhos, vamos sensibilizando o Governo para a importância da Educação na vida da sociedade fluminense.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Obrigado, Deputado Comte.\r\n\r\nDeputado, eu recebi em meu gabinete uma professora que, entre os temas tratados, me falou do fim de um convênio existente entre a Secretaria de Estado de Educação e o Planetário que, no ano de 2010, recebeu mais de 42 mil alunos.\r\n\r\nV.Exa. é Presidente da Comissão de Educação - sei da importância da Comissão, sei da importância do trabalho que V.Exa. dirige à frente da Comissão, e, então, faço um apelo para que chegue ao Secretário Risolia a possibilidade de mantermos esse convênio.\r\n\r\nNo ano de 2009, foram 28 mil alunos visitando o Planetário, estudando Geografia e História de perto, olhando e conhecendo; em 2010, foram 42 mil alunos. \r\n\r\nFaço um apelo para que V.Exa. possa encaminhar esse pedido de renovação desse convênio com o Planetário e possamos ver essas crianças visitando e conhecendo mais a História e a Geografia.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Deputado. Farei o encaminhamento daquilo que me compete enquanto Presidente da Comissão de Educação, mas V.Exa. tem mais prerrogativas do que o meu mandato, porque faz parte da bancada que sustenta o Secretário Risolia lá na Secretaria de Educação, já que sou um Deputado de oposição, mas farei porque comungo com V.Exa. a importância de um equipamento desses na formação das pessoas.\r\n\r\nMas, Deputado André, Deputada Clarissa, o Governador, no dia de ontem, o Governador Sérgio Cabral e o Secretário Minc assinaram o Pacto pelo Saneamento no Estado do Rio de Janeiro, movimento importante. O Estado do Rio de Janeiro, o próprio Secretário Minc ontem reconheceu que nós temos menos de 20% da população atendidos, em pleno Século XXI quando o desenvolvimento sustentável é tema, hoje, de qualquer debate de crescimento econômico do mundo, menos 20% da população têm acesso a tratamento terceirizado no saneamento.\r\n\r\nÉ um bom passo do Governo Sérgio Cabral, ampliar a participação do pré-sal na questão do saneamento, anunciando investimento por ano na ordem de R$ 500 milhões. Espero que a Cedae comece a tomar rumo com esse pacto assinado ontem.\r\n\r\nDeputada Lucinha, minha companheira na Comissão de Saneamento, eu trago aqui, lamentando, o que ocorreu na minha Cidade de Niterói, no último domingo, o chamado pela imprensa “tsunami de esgoto”. \r\n\r\nEu quero aqui, Presidente, fazer uma defesa do programa de políticas públicas que a Cidade de Niterói teve coragem de assumir no ano de 1999, quando rompeu o seu convênio com a Cedae. Eu era vereador de oposição na cidade naquele ano, votei favorável à iniciativa do Governo, porque acompanhávamos décadas e décadas de baixíssimos investimentos da Cedae em nossa cidade e se fazia necessário o município que, à época, já tinha altos indicadores de desenvolvimento humano. Niterói, todos sabem, apesar dos problemas que atravessa hoje, na sua governança, na questão da mobilidade urbana, que é o problema do trânsito na Região Metropolitana como um todo, na questão da segurança, Niterói tem alta taxa de escolarização, Niterói tem um dos maiores PIBs, senão o maior per capita do Estado do Rio de Janeiro, Niterói tem indicadores de chefes de família com formação superior dos maiores do País, Niterói tem baixíssimos índices de analfabetismo há muitos anos e de mortalidade infantil. Mas Niterói tinha um problema sério, problema de saneamento; acesso a saneamento, acesso à água tratada e ligação de esgoto tratado. Deputado José Luiz, de São Gonçalo, cidade ao lado, que sabe o que vive, no seu dilema do dia a dia, como a Zona Oeste, Deputada Lucinha, na questão da ausência da Cedae. A empresa Águas de Niterói, em 2003, Deputado José Luiz Nanci, alcançou 100% de atendimento de água tratada na cidade. À população de Niterói, a partir de 2004, foram 450 quilômetros de adutoras, 450 quilômetros de investimentos em cinco anos e Niterói passou a ser a primeira cidade do Estado do Rio de Janeiro de população mediana com cobertura total de água tratada e, agora, em 2009, 90% da população, depois da construção de sete estações de tratamento de esgoto, 90% da população é atendida na coleta do esgoto com tratamento terciário. A cidade teve investimento nesses dez anos na ordem de mais de R$ 250 milhões.\r\n\r\nNiterói, hoje, seguramente, está entre as cidades de porte médio do Brasil; é daquelas que apresenta um dos melhores índices de saneamento da sua população. Agora aconteceu o problema da Estação de Tratamento de Esgoto Toque-toque no centro da cidade, em frente a um mercado de peixes, região que eu vivi a minha infância toda. A minha infância toda e a minha adolescência, até casar, eu vivi no centro de Niterói. Aquela estação foi fundamental para que o esgoto do centro, parte do esgoto da Zona Norte da cidade, não continuasse sendo jogado na Baía de Guanabara. Aquela estação tem uma importância vital para a Cidade de Niterói. Aquele acidente lamentável de domingo não pode, e por isso estou aqui com a coragem de defender Águas de Niterói, sem nenhum compromisso com Águas de Niterói. O meu compromisso é com a população de Niterói, que passou a ter acesso à água e tratamento de esgoto. \r\n\r\nSe olharmos os municípios vizinhos da Região Metropolitana, os investimentos que receberam da Cedae e do Estado nos últimos dez anos são infinitamente inferiores aos investimentos que Águas de Niterói e a prefeitura da cidade levou à população niteroiense. Evidentemente que o acidente é lamentável; um acidente de construção civil; um acidente de obra mal feita, que precisa ser penalizada. A empresa precisa ser responsabilizada.\r\n\r\nA Deputada Aspásia Camargo esteve ontem, com colegas da Comissão de Saneamento, lá não estive porque estava na CPI da Serra, em uma audiência pública na Câmara de Nova Friburgo, quando soube que a Deputada Aspásia Camargo estaria com alguns colegas da comissão visitando Niterói em função do ocorrido no domingo anterior. O relatório que tive é que a comissão saiu com a melhor das impressões com relação às providências tomadas pela concessionária. Ou seja, o pronto atendimento, a prontidão de indenizar todas as perdas, a limpeza do bairro, a recuperação patrimonial das pessoas que foram atingidas. Agora, evidentemente, alguém tem que ser responsabilizado. Águas de Niterói tem que assumir, enquanto concessionária de serviço público, a sua parte de responsabilidade.\r\n\r\nDeputada Lucinha, como morador e conhecedor de toda a história do saneamento dos últimos dez anos de Niterói não devemos permitir que aquele acidente, que é um acidente pontual, se transforme em um questionamento com relação aos avanços na política de saneamento que a cidade teve. Os números mostram. \r\n\r\nVolto a repetir, cem por cento da população com água tratada, cem por cento. A Região Oceânica, nos últimos anos, 30 mil novas ligações de saneamento, de tratamento de esgoto. Nove novas estações de tratamento de esgoto, como aquela, Toque-toque, no centro.\r\n\r\nPor isso trago essa defesa clara, Sr. Presidente, como cidadão de Niterói, com as responsabilidades que tenho com a minha cidade, quero trazer o meu testemunho público do que foi Águas de Niterói, do que estão sendo as políticas de saneamento do Prefeito Jorge Roberto Silveira com relação a esse serviço, que é essencial. E que o Governo, com esse pacto assinado ontem, aponta para o restante do Estado no futuro; um futuro que não sabemos quando chegará. Mas em Niterói o futuro já é o presente. O que o Governador aqui aponta para o futuro, Niterói já é realidade, ou seja, a política adotada pelo município - que acompanhei como Vereador e como Deputado - na concessão dos serviços de saneamento foi a mais acertada. \r\n\r\nSe lá estivesse a Cedae até hoje estaríamos passando por problemas que passávamos há 12 anos. Estaríamos, lamentavelmente, tendo o mesmo retrato que vivenciamos em São Gonçalo, Itaboraí, Zona Oeste, Ilha do Governador: falta d'água e nenhum tratamento de esgoto, tratamento adequado para dar dignidade ao ambiente e à vida das pessoas.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte à Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Só queria dizer ao nobre Deputado que sei do trabalho que foi desenvolvido pela empresa nesses últimos anos em benefício da população de Niterói com a água tratada para a população daquela região.\r\n\r\nTenho familiares que moram em Niterói que apontam que a solução foi correta. Através da empresa Águas de Niterói a população teve oportunidade de ter água tratada em abundância, ou seja, toda a água para atender a população de Niterói.\r\n\r\nQuero dizer ao nobre Deputado Comte que, evidentemente, aquele episódio demanda um levantamento, um estudo, para se descobrir o problema que atingiu aquela estação de tratamento de esgoto. Mas isso não inviabiliza que a empresa continue prestando serviço, como vem fazendo, à população de Niterói.\r\n\r\nQuero dizer que, na segunda-feira, nós estaremos juntos através da Comissão de Saneamento Ambiental. A Deputada Aspásia, o Deputado Comte e o Deputado Zequiel e eu estaremos visitando o município de São Gonçalo, que não tem água e nem esgoto tratados, e teremos oportunidade de conversar a respeito deste trabalho que vem sendo realizado em Niterói, que acho ser um trabalho correto.\r\n\r\nA Cedae não tem condições de atender. Que o modelo de Niterói sirva para outros municípios e que, também, tenham este trabalho efetivo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado Deputada Lucinha, finalizando Sr. Presidente, quero deixar aqui a minha solidariedade a população da Ponta da Areia, do Centro de Niterói, que foi afetada pelo desastre da estação Toque-toque do último domingo, mas também quero reconhecer publicamente o bom trabalho que a Águas de Niterói vem fazendo na cidade, o que não a exime das responsabilidades da empresa. Espero que o poder concedente; que a Prefeitura de Niterói; que os órgãos ambientais do Estado, através do Inea, tomem as providências necessárias; apliquem as multas adequadas e os responsáveis por aquele acidente, que maculou a imagem da empresa e o programa de saneamento da cidade, que afetou sobremaneira a vida das pessoas no entorno daquela estação, sejam devidamente punidos; devidamente responsabilizados. O meu apoio, a minha solidariedade à população e o meu reconhecimento ao trabalho competente e eficaz de Águas de Niterói. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência registra a presença na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de mais uma turma do Colégio Estadual Professor Francisco Portugal Médici.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Alessandro Calazans\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Srs.Deputados, na verdade não usarei nem os meus dez minutos regimentais, mas assumo a tribuna no dia de hoje, pois antecede a votação de uma mensagem enviada pelo Tribunal de Justiça a esta Casa, que está na pauta de amanhã para ser votada. É um projeto importante, que eleva as comarcas de Belford Roxo, de Nova Friburgo e de Teresópolis à entrância especial.\r\n\r\nNa verdade, a minha intenção é que a emenda que fizemos fosse acatada para ser incluída neste projeto também a comarca de Nilópolis. Acabei de fazer uma indicação legislativa ao Presidente do Tribunal de Justiça, já que temos o conhecimento de que esta mensagem tem que partir do Judiciário, porque é ele que tem as informações necessárias para se avaliar se uma comarca efetivamente merece esse tipo de benefício ou não, mas me baseei na própria justificativa da mensagem do Tribunal de Justiça para fazer esta solicitação da inclusão da comarca de Nilópolis como entrância especial também, por quê? Um dos critérios usados pelo TJ é que o movimento forense seja de aproximadamente de 109 mil processos: 43 mil diversos e 66 mil de execuções fiscais de dívida ativa municipal. Que a estrutura do Judiciário, com oito serventias e que a população daquele município tem aproximadamente 157 mil habitantes. Enfim, dentro do contexto identificado pelo Tribunal de Justiça para elevar Belford Roxo, Nova Friburgo e Teresópolis, Nilópolis, hoje, se encaixa perfeitamente neste sentido. Isto seria muito importante tanto para a população de Nilópolis quanto para os advogados que atuam naquela comarca, porque quando se eleva uma comarca em transe especial, Presidente, na verdade, existe uma certa dinâmica em relação à mudança de juízes, existe uma permanência mais eficaz de juízes naquela comarca, o que não sendo entrância especial, o que observamos é que, às vezes, quando sai um determinado juiz, aquela Vara fica meses, às vezes, anos sem um juiz titular e aí fica um juiz responsável pela administração do Fórum, responsável pela Vara Criminal, responsável por várias Varas, o que dificulta porque sobrecarrega o juiz com esse excesso de trabalho. \r\n\r\nNa verdade, o meu discurso no dia de hoje, é para fazer um apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça a fim de que se possa fazer a mesma avaliação pertinente, perspicaz para o melhoramento do atendimento àquele que procura a Justiça no Estado do Rio de Janeiro em relação às comarcas de Belford Roxo, Nova Friburgo e Teresópolis, para que o Presidente do Tribunal de Justiça possa, junto ao seu corpo técnico, o mais breve possível, dentro das avaliações feitas por aquele tribunal, encaminhar também a esta Casa uma Mensagem também transformando a Comarca de Nilópolis em entrância especial.\r\n\r\nEntão, era este o apelo que eu tinha a fazer no dia de hoje, um apelo que não é uma motivação única e exclusiva deste Deputado, na verdade, foi uma motivação feita pelos serventuários da Justiça daquela comarca, os sentimentos de vários juízes daquela comarca, a OAB esteve nos procurando pedindo a interferência neste sentido. Então, é uma demanda de toda população, de todos aqueles que estão envolvidos no sistema judiciário da Comarca de Nilópolis. Vai aqui o meu apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça, que eu tenho a certeza de que vai se sensibilizar com este apelo e encaminhará, o mais breve possível, outra Mensagem com essa vitória para a população de Nilópolis.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero começar minha fala nesta tribuna, relembrando a minha vida. Sou funcionário da Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro e, no começo da Década de 90, eu fui coordenador de feiras na Cidade do Rio de Janeiro. Quero dizer que estou participando, junto com os feirantes da Cidade, um fato desnecessário que a Prefeitura desta Cidade está fazendo com eles. Tenho a certeza, porque tive uma conversa com Prefeito Eduardo Paes, de que não é o pensamento dele: existe uma feira em Vila Isabel, onde você tem o pólo gastronômico, que é na Rua dos Artistas, realizado todos os sábados, e a Prefeitura, por uma questão pessoal, do Secretário, que está Secretário, eu acho que ele nem é funcionário da Prefeitura, pediu a mudança dessa feira para uma rua completamente inviável economicamente, que é uma rua atrás do Hospital Pedro Ernesto, onde se tem um rio passando ali, onde se tem uma série de assaltos naquela região e a Prefeitura, através desse Secretário, achou por bem transferir. E há um ano os feirantes continuaram nessa rua, trabalhando o seu direito de trabalho, através de uma liminar e tinham perdido a liminar e, graças a Deus, na visão social do Tribunal de Justiça, seria obrigação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, porque são licenciados, pagam os seus impostos, são concessões, o Desembargador, Dr. Paulo Maurício, deu a liminar e no sábado passado todos esses feirantes conseguiram trabalhar, eles só estavam ali, Presidente, brigando pelo seu direito ao trabalho.\r\n\r\nSe o Tribunal de Justiça, o Desembargador, não deferisse essa liminar seria a quarta semana que eles não exerceriam o seu direito. Eu faço parte do PDT, um partido trabalhista, e fui para lá dar solidariedade a eles, no sábado. Ali existem 200 feirantes licenciados pela prefeitura. Aquela feira, Sr. Presidente, funciona naquela rua, Ruas dos Artistas, há 54 anos. Todo mundo gosta de feira, mas na rua do outro. Todos nós gostamos de feira, sabe para quê? Para ir lá pedir voto. Mas nós temos que brigar pelo direito ao trabalho deles. \r\n\r\nEu percorri a feira em apoio aos feirantes; só conseguiram a liminar, através da união deles. Encontrei naquela feita a cantora Leci Brandão. Hoje tem um abaixo-assinado em apoio àquela feira. Nós precisamos conviver naturalmente com o pólo gastronômico. Traz incômodo? O pólo também traz. Mas nós temos que preservar o emprego daqueles bares onde funciona aquele evento lá em Vila Isabel.\r\n\r\nQuero dizer que estou solidário com os feirantes. O meu mandato e esta tribuna são trincheiras de defesa dos feirantes da cidade do Rio de Janeiro. Vou reafirmar: tenho a convicção de que, porque conversei com o prefeito, não é a vontade dele. A vontade de realizar aquela feira foi do Judiciário. Eu tenho certeza de que através de um bom entendimento nós conseguiremos permanecer com a feira no lugar, organizada, porque na minha vida como coordenador de feiras, fui eu quem as modernizou. É um pessoal solícito, justo. Se eles têm que terminar a feira no horário - existe uma lei municipal que regulamenta - tem que botar fiscalização. Ninguém quer aquilo jogado, mas a fiscalização só no sentido de ajudar o trabalho daquelas pessoas. \r\n\r\nQuero dizer que o secretário não entende de feira, mas quem consome; quem é usuário da feira, são pessoas com a média acima de 60 anos, e quando se transfere para trás do Pedro Ernesto ninguém vai conseguir atravessar aquela pista.\r\n\r\nA luta de todos nós pela feira continua. Estou procurando conversar com o prefeito da cidade do Rio de Janeiro; tenho absoluta certeza de que ele vai ser solidário à luta dos feirantes daqui, para que não mexam em outras feiras porque isso é o trabalho, é o dinheiro, que levam para suas casas, para suas famílias, e são pessoas de idade hoje. Tem vários feirantes que são da região atingida de Teresópolis, porque são produtores ali. Mais do que nunca essas pessoas precisam exercer o seu direito ao trabalho.\r\n\r\nQuero agradecer àquela comissão pela luta pelos restantes dos feirantes e parabenizar o Tribunal de Justiça, através do Desembargador Paulo Maurício.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputada Aspásia Carmargo\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos aqui para prestar contas das atividades da Comissão de Saneamento Ambiental, que no dia de ontem, como estava programado, fez uma inspeção, uma vistoria, no Município de Nilópolis. \r\n\r\nEstivemos acompanhados do Sr. Deputado Ricardo Abrão, que é do município, e que foi de grande valia para nós, porque conhece logicamente bem a cidade; esclareceu muitos pontos importantes da nossa vistoria. Estivemos também acompanhados de assessores do Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO que vimos em Nilópolis não é substancialmente diferente do que estamos vendo na Baixada Fluminense em todas essas vistorias que estamos fazendo. Fizemos vistoria já em Belford Roxo, em Nova Iguaçu, e agora em Nilópolis e o quadro é mais ou menos o mesmo - falta de água. Só que em Nilópolis as coisas ficaram ainda mais claras, porque conversando com as pessoas e com o próprio Deputado Ricardo Abrão, percebemos que a situação piorou de dois anos para cá. Não se sabe bem por que o prazo fixado foi de dois anos. \r\n\r\nA água já era escassa: entrava na torneira três vezes por semana - segundo eles, na segunda-feira era mais farta, na quarta-feira e na sexta-feira, entrava muito precariamente e agora acabou de todo. De janeiro para cá, a água sumiu dos canos das casas e as pessoas estão se virando como podem, com os métodos tradicionais, caçando água como for possível. \r\n\r\nVimos coisas muito graves nessa vistoria. Por exemplo, muitas pessoas nos trouxeram suas contas de cobranças da Cedae. Elas estão pagando a água que não vem na sua torneira! Isso é absolutamente inacreditável! Há até requintes, às vezes, de exagero nessa história. As pessoas vão se queixar e a Cedae constata que a água corre livre e desimpedida por determinadas áreas, quando as pessoas não têm água. Então, há exagero nesse descaso, nesse desleixo da empresa para com a população.\r\n\r\nDe passagem, devo dizer que me assustou a situação do lixo. Nilópolis é o município mais denso do Brasil - é pequeno em extensão territorial, mas é densamente povoado. Vimos que o lixo, embora esteja envolvido em plástico - não está como vimos em Belford Roxo, absolutamente solto e jogado pelas ruas -, esteja compactado em pequenos sacos, mesmo assim, sua quantidade é incomensurável, incluindo o entulho. Lembro que é hoje objetivo estratégico da nossa Comissão e de todas as atividades que estão sendo desenvolvidas para combater o chamado resíduo sólido justamente dar um destino para esse entulho, que pode ser de grande utilidade até para a construção de casas. É um material de reciclagem extremamente precioso. \r\n\r\nO que de pior nós vimos foi o reservatório do Cabral - é chamado assim -, onde crianças protestavam, com seus tambores, pedindo água. Esse reservatório custou dez milhões de reais, foi construído por obra federal e inaugurado em setembro do ano passado. A água acabou de vez. Quando sobe muita água, a pressão sobre os canos velhos é muito pesada e eles estouram. A água estava em 35% do reservatório e toda a população em volta se queixava de que, depois da construção do reservatório, a água acabou de vez. Esse foi o panorama de Nilópolis.\r\n\r\nDepois nos dirigimos para o lugar fatídico onde houve o tsunami de fezes e esgoto em Niterói, tristemente responsabilidade de uma empresa, Águas de Niterói, que tem certo conceito na praça porque tratou 90% do esgoto daquela cidade, coisa inédita no nosso Estado. Não há nenhuma cidade do Rio de Janeiro que tenha uma taxa tão positiva de tratamento de esgoto como tem Niterói, mas é fato que o que aconteceu é de extrema gravidade. Tudo indica que o problema é na construção da obra - pode ter sido no projeto, mas é pouco provável. Poderia ter sido nas fundações, mas, pelo que verificamos, não é o caso porque o muro rompeu bem acima do nível mínimo de construção da terra. \r\n\r\nVimos também que o muro era frágil. Os vergalhões não estavam conectados por um sistema de soldagem, estavam expostos de maneira visivelmente precária. Quem somos nós para dizer o que de fato aconteceu? O resultado é calamitoso, porque várias ruas da cidade foram invadidas por esse esgoto, que estava já num processo de tratamento secundário, portanto não era esgoto in natura, mas mesmo assim vimos que a praça construída pela própria empresa há alguns anos, a areia tem que ser trocada, tem que haver um processo realmente de esterilização de tudo aquilo, uma troca de areia e uma intervenção radical na área.\r\n\r\nPrecisamos ter a segurança de que não há contaminação naqueles pontos da cidade, naquelas ruas onde a água correu livremente, a ponto de termos ainda duas pessoas internadas no hospital. Muitos carros se perderem. E o fato é que, conversando com os diretores da empresa, conseguimos deles o compromisso de estarem aqui na segunda-feira, às 10 horas, em nossa comissão. Será uma reunião extraordinária da comissão para que eles possam trazer ao nosso conhecimento os resultados finais da apuração sobre o triste episódio que ocorreu esta semana. \r\n\r\nEram estas as minhas palavras. Quero dizer que o saneamento hoje não é mais algo que mereça estar escondido embaixo da terra. A população mostrou, em Nilópolis, que é necessidade premente ter água na torneira, o que é óbvio, porém, mais do que isso, que é necessidade premente ter tratamento de esgoto e tratamento condizente dos resíduos sólidos, isto é, do lixo que empesta as nossas cidades e que nos torna extremamente ridículos num Brasil onde existem consumidores, onde existe uma classe C que está comprando até automóvel. Não é possível que as pessoas tenham automóvel na garagem e não tenham água na torneira. Esta é a nossa realidade. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde ontem foi anunciado que o Maestro Roberto Minczuk teria se demitido como diretor artístico da OSTM - Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal. \r\n\r\nÉ uma lástima que a Orquestra Sinfônica Brasileira tenha lhe dito que ele deveria demitir-se da direção artística da OSTM. Uma lástima por quê? Porque o Governo do Estado perdeu a oportunidade histórica de demitir aquele maestro que tinha um comportamento improbo ao acumular três direções artísticas - a do Theatro Municipal, a da Orquestra Sinfônica e de uma orquestra fora do país - sem dar o tempo mínimo necessário por essa direção artística no Theatro Municipal. \r\n\r\nOra, o Theatro Municipal é uma entidade pública - Fundação Theatro Municipal - pertencente à Secretaria de Cultura, pertencente ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Consequentemente, ele tinha deveres funcionais de horário, de comportamento e de dedicação. Não foi o Governo do Estado que o exonerou. Ele saiu, segundo o seu arbítrio, para atender os interesses da direção da Orquestra Sinfônica Brasileira, aliás, local em que ele presta um péssimo serviço, enquanto gestor, desarticulando totalmente a orquestra.\r\n\r\nNão estamos aqui, até porque não seria nossa competência, julgando o mérito musical, como o maestro quer fazer na Orquestra Sinfônica. Estamos aqui interpretando aquilo que é da nossa competência: a gestão pública. Como gestor público, esse maestro teria que ter sido exonerado pelo comportamento improbo.\r\n\r\nInclusive, Sr. Presidente, nos últimos tempos, começaram a chegar denúncias de que ele ia para o Theatro Municipal com segurança armada. Como pudesse conviver os violinos, os violoncelos, as flautas, as harpas, com o 38, com a 9 mm, que são armas que não condizem com a beleza; com o encantamento de uma sinfônica.\r\n\r\nVeja a que ponto nós chegamos. Quantas denúncias nós aqui fizemos? Agora, esse maestro é afastado do Theatro Municipal, não por uma decisão do Poder Executivo, mas porque ele assim o desejou. Mas mantém a sua perniciosa presença, enquanto gestor, na direção artística da Orquestra Sinfônica Brasileira. \r\n\r\nLá, o clima continua de rebelião, tanto é que a Orquestra Sinfônica Brasileira, através da sua malfadada direção, bota uma nota pública nos jornais, que a avaliação individual dos músicos não será mais individual, será coletiva e em câmaras onde os músicos se juntarão para tocar, segundo o repertório previamente escolhido por eles.\r\n\r\nSr. Presidente, eu não sou maestro. Tenho a maior dificuldade em diferençar um sol sustenido de um ré. Tenho a maior dificuldade em ler uma partitura. Meu ouvido musical é o pior possível, apesar de gostar profundamente de música. Mas o maestro, ele avalia os seus músicos nos ensaios, nos concertos. Um músico, está constantemente sendo avaliado por um diretor musical, porque ele está sempre na atividade de tocar o seu instrumento. \r\n\r\nNa Escola de Samba, e assisti muitos ensaios - não é desfile é ensaio -, o mestre de bateria fica comandando de olho nos músicos e quando um deles vacila, erra, ele com a baqueta dele vai lá e dá um cascudo no músico ou chama a atenção. O maestro, antes de se apresentar com seus músicos às grandes plateias, tem que ensaiar muito e no ensaio ele verifica quem está destoando. Como é que músicos com 20 anos de exercício de profissão vão ser avaliados sobre se sabem ou não tocar seus respectivos instrumentos. Ora, um músico e um maestro têm que estar constantemente estudando, praticando, precisam ser constantemente treinados em seus ensaios. \r\n\r\nEssa situação da Orquestra Sinfônica Brasileira parece não ter fim, pela incompreensão que o maestro tem do que seja gestão de músicos. Estou trazendo esta questão porque ontem realizamos audiência pública na Assembleia Legislativa, presidida pelo Deputado Robson Leite, sobre o tema. \r\n\r\nSr. Presidente, não estive neste Parlamento ontem porque a CPI que presido, que averigua as causas da tragédia por ocasião das grandes chuvas que caíram em 11 e 12 de janeiro deste ano na Região Serrana, promoveu duas grandes audiências públicas, respectivamente nos municípios de Nova Friburgo e de Teresópolis. \r\n\r\nA de Nova Friburgo começou às 11h na Câmara Municipal e contou com a presença dos Deputados Nilton Salomão, Rogério Cabral, Sabino e Janira Rocha. A população levou sua análise crítica, seu descontentamento e suas razões para querer que muito rapidamente o Estado comece, juntamente com a Prefeitura de Nova Friburgo, a recuperação das áreas duramente castigadas. Outra questão central foi a morosidade no pagamento do aluguel social para os desabrigados. \r\n\r\nDaqui a pouco a catástrofe fará cem dias e o processo de reconstrução da Região Serrana sequer tem data marcada para começar - até agora, está na fase de limpeza. A audiência pública começou de manhã, às 11h, na Câmara Municipal de Friburgo, e se estendeu até as 16h. Pela duração da audiência V. Exas. podem imaginar o volume de demandas. \r\n\r\nÀs 18h estávamos em Teresópolis para dar início a outra audiência pública. Naquele município a questão é muito mais séria. Na primeira parte da audiência pública diversas organizações da sociedade exigiram a saída do Prefeito, tal o grau de repulsa que a sociedade organizada hoje tem em relação à atual gestão. Recebemos quase meio metro de documentos com denúncias contra o Prefeito, quer sejam de comportamentos no mínimo aéticos, quer sejam da inação da Prefeitura.\r\n\r\nOutra parte da reunião, que começou às 18h e acabou às 22h, diz respeito à mesma questão discutida em Nova Friburgo: o atraso no pagamento do aluguel social e a falta de cadastramento de centenas de pessoas, que precisam dessa quantia porque não têm onde morar. A terceira parte, fundamentalmente, refletiu Friburgo: a população precisa de transparência, precisa de um cronograma de quando as coisas vão acontecer. Está faltando essa transparência, está faltando essa relação entre os Poderes constituídos e a população desses municípios. Quem vai lá é que verifica fortemente o drama da população, a indignação e a perplexidade. \r\n\r\nPor isso que essas audiências públicas nos municípios têm grande utilidade, porque nos informam de uma maneira muito mais vigorosa o que a população está sentindo. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, não foi possível ontem eu estar aqui na CPI das Armas nem tão pouco na Audiência Pública da Comissão de Cultura, porque tinha um dever maior, sendo Presidente da CPI das Enchentes, de estar presente nessas duas grandes audiências públicas que se mostraram extremamente proveitosas no sentido de já termos uma avaliação mais real possível do drama social que vivem aqueles munícipes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h10min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Edino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Nilton Salomão, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1738/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E PAULO MELO, QUE ACRESCENTA O INCISO XXII - A AO ART. 40, DA LEI 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Veto retirado a pedido do autor.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2643/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a V.Exa. que também retirasse os dois próximos Vetos: o Veto ao Projeto 2643 e ao Projeto 892-A, por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência defere.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Pela ordem) - Eu agradeço ao líder do Governo, Deputado André Corrêa, e a V.Exa. por atenderem essa solicitação, pois entendo que este é um Projeto, a criação das delegacias especializadas tanto das crianças e adolescentes desaparecidos como das crianças e adolescentes vitimizados, que gera um debate que, infelizmente, ainda não teve um estudo aprofundado. Deparei-me com opiniões tanto favoráveis quanto contrárias. Ambas com bons argumentos, entretanto, não tiveram tempo hábil para a discussão, por isso essa solicitação vem em bom momento. Agradeço a sensibilidade de V.Exa. de acatar e agradeço ao líder do Governo de se posicionar de forma democrática e aberta ao permitir que o Projeto seja mais discutido.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Só para dizer que eu lamento que tenha sido retirado de pauta. Entendo. Agora, dizer que está retirando de pauta para fazer o debate, então que marquemos esse debate. Que pautemos imediatamente esse debate, porque, senão, no ano que vem nós estaremos fazendo uma audiência, fazendo outra coisa ou debatendo sobre esse Projeto, com mais centenas, milhares, de crianças desaparecidas e cada criança dessas, na maioria das vezes, não tem retorno. Não temos informação. Não há cadastro unificado para criança desaparecida. Esse tema já foi debatido muitas vezes nesta Casa. \r\n\r\nEntão, que marquemos essa data, ouviu Deputado Rafael Picciani? Seja via Comissão de Segurança ou pela Comissão de Direitos Humanos, à qual eu presido, estou colocando à disposição. Mas que façamos, ainda este mês, esse debate e que isso volte à pauta, porque se tirar de pauta dizendo que não debateu adequadamente e não marcá-lo, enfim, não vai votar nunca, algo que é extremamente importante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2605/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE TOMBA A FAIXA DE TERRA ENTRE OCEANO ATLÂNTICO E A LAGOA DE MARAPENDI DA APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - DE MARAPENDI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, Deputado André Lazaroni, Presidente. (Pausa) Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveitando que estamos em processo de votação e tem um tempo, só quero fazer o registro sobre uma questão, estava até conversando aqui com o Deputado Chiquinho da Mangueira: todas as figuras com responsabilidade pública no nosso Estado, no Executivo, no Parlamento, têm tido sistematicamente nos seus discursos, nas suas falas, a preocupação com a questão do esporte, até porque o Brasil e, particularmente, aqui o Rio de Janeiro vai sediar nos próximos anos uma série de eventos esportivos de enorme importância, eventos de magnitude mundial, como serão as Olimpíadas de 2016. Está aí o Maracanã, corretamente fora de atividade para ser reformado, dentro das exigências do Comitê Olímpico. Tenho lido sistematicamente nos jornais, hoje mesmo está no jornal O Dia, a ideia, que atende à questão da especulação imobiliária, de demolir o Estádio Caio Martins, em Niterói, para construir prédios residenciais.\r\n\r\nPrimeiro, quero lembrar que aquela é uma área de Niterói que já está ficando sufocada. Agora, independentemente desta questão, eu acho que não é demolindo um estádio - naquela região de Niterói e nos municípios próximos não tem estádio do porte do Caio Martins, da tradição do Caio Martins.\r\n\r\nEntão, quero fazer este registro da nossa contrariedade, da nossa discordância de qualquer encaminhamento que proponha a demolição do Estádio Caio Martins. E eu acho que é bom - quando a coisa começa a ser ventilada na imprensa -, de imediato, nós provocarmos o debate.\r\n\r\nEstou aproveitando esta questão de ordem para pedir que as Comissões Permanentes da Casa, que são atinentes a este tema, tentem se informar melhor e, se for o caso, que se promova uma audiência pública a respeito. Mas fica, de qualquer forma, a minha posição. No que depender de mim, e o que eu puder mobilizar contra eu vou fazer, contra qualquer iniciativa, sobre qualquer argumento que aponte para a demolição do Estádio Caio Martins, em Niterói.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência comunica que está aberto o processo de votação.\r\n\r\n“Sim” rejeita o Veto e aprova o Projeto; “não” mantém o Veto e rejeita o Projeto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, só para encaminhar pela liderança do Governo, o voto “não”, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu só quero reforçar o que bem disse o Deputado Gilberto Palmares, que o Caio Martins é um patrimônio que faz parte do esporte brasileiro.\r\n\r\nNão vão só demolir o estádio de futebol: vão demolir o estádio, vão demolir o ginásio, vão demolir o parque aquático. Aquele complexo esportivo é o único na região, que já foi palco de memoráveis acontecimentos do esporte brasileiro.\r\n\r\nQuero também registrar minha decepção com essa notícia, que tenho acompanhado pelos jornais, e acredito que, se nos mobilizarmos, poderemos preservar um patrimônio do esporte brasileiro, que é o ginásio, o campo de futebol e o parque aquático Caio Martins.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Pela liderança do PDT, encaminho o voto “não”, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PPS vota “sim”, vota com o Projeto do Deputado Paulo Ramos, por entender que reforça a questão da proteção ambiental da região.\r\n\r\nQuero, também, me somar aos colegas e pedir ao líder do Governo, Deputado André Corrêa, me somar aos colegas que trouxeram a preocupação com relação à notícia do jornal O Dia, edição de ontem, que faz referências a uma possível comercialização, por parte do estádio com a Construtora Odebrecht, da região do Estádio Caio Martins, na Zona Sul de Niterói.\r\n\r\nÉ um espaço simbólico para a cidade, é um espaço esportivo fundamental. A cidade tem poucas opções de lazer para sua população, é uma região altamente adensada.\r\n\r\nO Estado, para fazer um movimento desses, precisa conversar com a cidade, precisa procurar entender o que o Município de Niterói, através da sua população, deseja para aquele espaço, que é público.\r\n\r\nTentei, Sr. Presidente, há quatro anos, aprovar um Projeto de iniciativa nossa para o Botafogo, que hoje detém quatro estádios do Estado, o Botafogo tem a concessão de quatro estádios do Estado, e não está nem na final do Campeonato Carioca. Mas o Botafogo, que tinha no Estádio Caio Martins o seu local de jogos, não levava para ali um atrativo, não permitia sequer que o time de Niterói, o Canto do Rio Futebol Clube, fizesse ali suas partidas oficiais pelo mando de campo. É um estádio que não pertence à cidade: pertence ao Botafogo, um estádio público.\r\n\r\nÉ um debate que temos levado para a cidade há algum tempo e esperamos que as lideranças do Governo - aqui já ouvi o Deputado Gilberto Palmares - levem ao Governador que a cidade não quer ali mais construção de unidades habitacionais. O que a cidade quer ali é um espaço de lazer, um espaço esportivo, que carece muito, para que toda população possa usar. Eu, então, me somo às palavras do Deputado Gilberto Palmares. O PPS de Niterói vai trabalhar intensamente para que essa iniciativa não seja realizada.\r\n\r\nMuito obrigado e o PPS vota com o projeto, vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, só para encaminhar pelo PRB, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, estamos encaminhando pela derrubada do Veto, voto “sim”, portanto, mas quero aproveitar e reforçar a fala do Deputado Comte Bittencourt e dizer que há duas semanas fizemos um grande debate aqui sobre o destombamento do prédio da Brahma, ali no Sambódromo, o que nos possibilitou, evidentemente, projeto de tombamento, porque se esta Casa pode destombar, também vai poder tombar. \r\n\r\nQuero anunciar que eu e o Deputado Comte Bittencourt - acabei de falar com o Deputado Comte Bittencourt -, vamos apresentar um projeto de tombamento do Estádio Caio Martins. O Deputado Gilberto Palmares está aqui, o Deputado Chiquinho da Mangueira, quem sabe não conseguimos os 70 Deputados para conseguir fazer o tombamento.\r\n\r\nO Estádio Caio Martins tem um processo histórico muito grande, inclusive envolvendo presos políticos, o que poderia fazer daquilo ali um museu da memória da luta da questão da ditadura. É um espaço fundamental de lazer na cidade, que não tem. É inadmissível você pensar no fechamento daquilo para construção imobiliária, que a cidade não suporta mais, é impensável você ter mais uma construção imobiliária ali. \r\n\r\nO cinema em Icaraí é outra agressão. Estão pensando em fazer um hotel no cinema Icaraí, um dos poucos espaços de cinema de rua que ainda restavam em Niterói. Então, é inadmissível para a cidade pensar em o Estádio Caio Martins ser vendido para a construção imobiliária, para a construção civil.\r\n\r\nEsta Casa tem que se posicionar, já que este projeto, esta intenção é do Governo do Estado e não da prefeitura. \r\n\r\nEstou anunciando o projeto e estou convidando os Deputados que puderem assinar em conjunto para o tombamento do Estádio Caio Martins.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, fui voto vencido neste plenário quando aqui tramitou projeto de lei de autoria do Deputado André Corrêa, para destombar o prédio da Brahma ao lado do Sambódromo. Disse eu que era inconstitucional, porque dezenas de projetos foram considerados inconstitucionais. E dizia ainda que era impossível destombar porque o patrimônio tinha, no seu parecer, dito que era para manter o tombamento e que o prédio que poderia ser erigido ali não poderia passar de dez metros de altura. E aqui foi dito em loas que a Brahma iria fazer a ampliação das arquibancadas, que o projeto era absolutamente tranquilo, o Deputado Gilberto Palmares arguiu, inclusive, que ele iria votar comigo, porque desrespeitava a memória da luta sindical no município da capital.\r\n\r\nUma semana depois, saiu matéria no jornal O Globo que a Brahma vai erigir no local um prédio de onze pavimentos. Está no jornal O Globo. Nunca tivemos formalmente o tal acordo da prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro com a Brahma, e mantive e sustentei o meu voto pela inconstitucionalidade porque não queria compactuar com nada disso. \r\n\r\nEu tenho que ser coerente. Tombamento precisa de estudo, precisa de análise técnica, precisa de avaliação, não pode ser, única e exclusivamente, avaliação política; tem que estar respaldado em documento técnico. Então, o tombamento precisa de pareceres robustos sobre o assunto e porque eu fui voto vencido na questão da Brahma, mantenho a minha decisão sobre a inconstitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, é só para fazer uma observação: senti que o nobre Deputado Comte Bittencourt, que tem o dom da palavra, se expressa muito bem - sou até seu fã - está querendo incriminar o nosso Botafogo. O Botafogo simplesmente arrendou aquele estádio. Por ali passaram grandes craques, como o próprio Bebeto, que hoje é Deputado - já jogou ali, já fez gols naquele estádio. Não me venha falar que foi pelo Flamengo, não importa. O fato é que ele fez gols lá, não sei se foi pelo Flamengo. \r\n\r\nO que não pode é colocar o Botafogo nesse fogo. Eu só gostaria de deixar claro que o Botafogo simplesmente está entregando o Caio Martins. Eu não tenho procuração do clube, mas leio a respeito: não interessa mais a ele o Caio Martins. Vamos separar isso direitinho. Está pegando uma área do Governo do Estado em Marechal Hermes para fazer um CTI... Quer dizer, um CT, mas não deixa de ser um CTI. Do jeito que está lá hoje, é um CTI. Ele vai criar um CT e aproveitar os jovens, portanto, não há decisão sobre o que será feito do Caio Martins. \r\n\r\nEra isso que eu...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, com todo o respeito ao Deputado Xandrinho, evidentemente, eu não apontei o Botafogo como responsável...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Não estou afirmando, não.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ... pelo possível envolvimento do Poder Executivo na comercialização daquele terreno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu vou concluir.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu apenas, como Deputado, ...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Isso é bom para a democracia. É bom um Deputado falar de lá e outro daqui. Isso é bom, o debate é bom, é bonito, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, eu falei apenas que era muito para um time que não está na final do Campeonato do Estado do Rio de Janeiro ter a concessão de quatro estádios públicos. Foi apenas a que me referi, mas não a que o Botafogo esteja envolvido na questão entre o Governo do Estado...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Quer dizer que o Botafogo tem quatro concessões, é isso?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Tem. Tem o Engenhão, o Caio Martins, Marechal Hermes e General Severiano. Tudo do Estado, tudo público.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - O Governador torce para que time?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Eu não sei.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Para o Vasco, nobre Deputado. O Prefeito, se não estou equivocado, é flamenguista... É Vasco também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Xandrinho, por favor.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - O Botafogo é uma estrela solitária, irá brilhar sempre, Deputado.\r\n\r\nÉ só isso. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, o Deputado Bebeto disse ali que ele, no Estádio Caio Martins, marcou gols tanto pelo Flamengo como pelo Botafogo. É só para esclarecer a dúvida que foi levantada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nDeputado André Corrêa, por favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, já que o assunto foi abordado, só para deixar clara a nossa posição, inicialmente, apesar de entender que este Parlamento precisa avançar mais no tema, apesar de achar legítimo, lembro que há uma série de jurisprudências considerando inconstitucional o tombamento. Diferente é o destombamento. Eu discordo do Deputado que me antecedeu nisso, porque o destombamento corrige e volta à normalidade. Mas, enfim, não é o caso do debate.\r\n\r\nReafirmo, com muita convicção, que o projeto que eu apresentei para destombar a Brahma é bom para a Cidade do Rio de Janeiro, é importante porque não vai envolver nenhum recurso. Não há transação de terreno, não há venda de terreno. Vão ser permitidos mais 20 mil lugares no Sambódromo, com investimento zero do Estado. A Brahma, que já tem lá o seu prédio, vai fazer um escritório mais moderno.\r\n\r\nEu confesso para o Deputado Luiz Paulo que a informação que eu tenho é de cinco pavimentos. Vou clarear isso, mas, se forem 11, também não vejo maiores problemas. O fato é que não houve transação de terreno. Houve uma operação interligada, que foi apoiada pela Brahmara, e se evitou recurso público de forma inteligente para deixar o Sambódromo adaptado, para melhorá-lo, torná-lo apto para as Olimpíadas. Então, foi uma coisa boa, no meu entendimento, para a Cidade do Rio de Janeiro e para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O último inscrito, Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Presidente, na realidade, eu cheguei aqui e a situação já estava encaminhada. Mas, para quem conhece a Cidade de Niterói, é um absurdo o Governo do Estado cogitar vender o Caio Martins para a iniciativa privada.\r\n\r\nNiterói está saturada, não tem área de lazer. Isso seria um crime com a Cidade de Niterói. Eu acho que o Governo vai pensar bem, porque se qualquer Governador marcar o seu nome dizendo que vendeu o Caio Martins, o povo de Niterói jamais vai esquecer. Será uma covardia com a população de Niterói.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, quero deixar registrado também o meu profundo descontentamento com a ideia de que se possa transformar um espaço de lazer numa área de ocupação imobiliária. Não que haja alguma coisa errada com a ocupação imobiliária, mas de fato as nossas cidades estão supersaturadas, a demanda da população é por espaços livres e um espaço que é dedicado a um estádio de futebol é um espaço livre e um espaço que tem uma dimensão de humanização da cidade; transformar a cidade em plataforma de construção, aliás, acho que com Niterói já aconteceu de tudo, naquela região de Icaraí e toda a região litorânea de Niterói abusaram do direito de construir grandes prédios destruindo o patrimônio da costa brasileira, porque nas áreas onde essa ocupação foi feita como em Copacabana, como em Camboriú, em Santa Catarina, está um horror, desvaloriza, desmerece a cidade e acho que a população de Niterói precisa se manifestar de maneira clara para que possamos manter esse espaço como um espaço de uso comum do povo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência procederá a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Gostaria de justificar a ausência da Deputada Myrian Rios, que se encontra numa agenda externa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência procederá à segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 8; votos “não”, 43; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 51.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa .\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só para declarar o voto. Tenho certeza de que a Deputada Aspásia está vendo isso, pois ela já me disse, mas já que falamos tanto em Niterói aqui, eu quero dizer que é importante esta Casa, através da Comissão, acompanhar de perto o que aconteceu lá: um tsunami de esgoto pelas ruas daquela cidade. Eu acho importante a comissão acompanhar.\r\n\r\nEu fico imaginando se isso tivesse acontecido com a Cedae. Seria aqui um verdadeiro massacre. Portanto, é importante, eu sei que a Deputada Aspásia esteve lá, que a Casa acompanhe esta questão.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3373/2010, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO, MENSAGEM 14/2010, QUE REMEMBRA SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS EM UM ÚNICO OFÍCIO DE JUSTIÇA, EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final Assim Emendada, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2935/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE ALTERA OS ARTIGOS 7, 8 E 19 DA LEI 5.390, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu estava falando para o Deputado André Corrêa, o senhor acabou de fazer o 261?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O 261 vai sair de pauta, Deputado Luiz Paulo. A Presidência está recebendo o ofício.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ah, o senhor está fazendo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Redação Final...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ah, desculpe, pensei que o senhor estivesse fazendo o 261, porque este tem três destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Sim, vai sair a pedido do Poder Executivo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 292/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 14/2011), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO; NA FORMA EM QUE MENCIONA; JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA - CAF; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, o Projeto 292/2011, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma em que menciona, junto ao Banco de Desenvolvimento da America Latina, o CAF. O meu parecer é pela constitucionalidade. Quero só alertar os demais Deputados que observem que o art. 4 dessa mensagem dispõe sobre o Poder Executivo enviar à Alerj, em até 60 dias após a assinatura do contrato, uma cópia do contrato de empréstimo, autorizado pelo Projeto ora analisado, dirimindo algumas questões que já me foram feitas.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 292/2011 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA - CAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelatar: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA - CAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão existem óbices constitucionais à tramitação do projeto de lei em exame, uma vez que está de acordo com os ditames da Carta Magna Estadual.\r\n\r\nObserve-se que o artigo 4° da proposição dispõe que o Poder Executivo enviará à ALERJ, em até sessenta dias após a assinatura do contrato, cópia do contrato de empréstimo autorizado pelo projeto ora analisado, constando o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento, tudo para que haja fiel cumprimento do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando que a matéria não encontra óbice à tramitação e atende à regular técnica legislativa, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 292/2011 é PELA CONSTITUCIONALlDADE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado RAFAEL PICCIANI, Relator \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo, voto em separado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, eu só quero fazer a seguinte observação ao nosso diligente presidente da CCJ. Todo projeto de empréstimo do Poder Executivo, pela lei de responsabilidade fiscal, é obrigado vir anexado a capacidade de endividamento e pagamento. Faço essa observação porque ela se faz necessária. É certo que, e até elogiei na quinta-feira, o projeto anterior que esteve presente em pauta, veio o anexo. Neste seria até dispensável, porque nós observamos no anterior, mas o Governo do Estado tem que se obrigar a cumprir os preceitos constitucionais e legais. Se ele fizer 18 projetos de empréstimo, nos 18 ele tem que anexar. Não estou fazendo voto em separado, só estou chamando atenção, porque fiz essa análise na quinta-feira e alertar ao Presidente que ele, daqui para frente, exija, mesmo que na semana anterior tenha tido, anexar no seguinte, não custa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, quero agradecer a observação feita pelo nobre Deputado Luiz Paulo e confesso que não me senti obrigado a fazer essa solicitação para que o Poder Executivo enviasse em anexo ao Projeto 292, tendo em vista que o 261, anterior, apesar de ter sido retirado de pauta, já apresentava a capacidade de endividamento do Estado. Entretanto, compactuo e volto a frisar a importância que aqui o experiente Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha nos alerta. É necessário sim que o Poder Executivo, em todas as Mensagens, independentemente de na Mensagem anterior já constar essa informação, nos envie, até para que os demais Deputados tenham a mesma segurança que eu ao fazer o parecer e emiti-lo pude ter baseado nas informações que, na verdade, estavam contidas em outra Mensagem, sendo que são as mesmas informações aqui solicitadas. \r\n\r\nQuero agradecer o alerta do nobre Deputado Luiz Paulo e pedir que a Mesa da Casa solicite ao Poder Executivo que não cometa mais essa falha de não enviar anexo, tendo em vista que não há nenhum problema, já que em um Projeto foi anexado e em outro não.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, considerando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, acompanhamos o voto do Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanhamos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só enquanto o Deputado se dirige à tribuna. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só para informar à Casa que o Governo, ao longo de 2006 e 2007, adquiriu uma nova capacidade de empréstimo de R$ 10 bilhões, ou seja, o Estado, há quase oito anos, não tinha capacidade de pegar empréstimos e hoje tem uma capacidade de pegar R$ 10 bilhões e vai assomar agora, pelo próximos cálculos, fechado 2010, perto de R$ 13 bilhões de folga fiscal para captação de empréstimo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mesmo que o Poder Executivo tenha capacidade de endividamento de mais de R$ 10 bilhões, determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que em cada pedido de empréstimo ele anexe essa capacidade e subtraia o empréstimo anterior.\r\n\r\nMas o que eu quero discutir é o presente Projeto. O Poder Executivo está sendo autorizado a contratar uma operação de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina para investir na recuperação da Região Serrana. Eu quero informar aos senhores parlamentares que essa operação será de 100 milhões de dólares, que ao preço do dólar de hoje seria algo em torno de R$ 160 milhões. A Região Serrana carece profundamente desses investimentos. Nas audiências públicas que realizamos ontem, na CPI das Enchentes em Nova Friburgo e Teresópolis, a população, em estado comovente, apelava para que se ampliassem os limites do aluguel social, que não está atendendo nem 75% da demanda real. E o aluguel social vale, para os cofres públicos, apenas 500 reais per capita, dinheiro ínfimo que está promovendo sofrimento àquela população. \r\n\r\nNas audiências públicas ficou constatada a falta de transparência que os Poderes Executivo, Estadual, Municipal e Federal têm em relação à própria sociedade, na definição dos investimentos, dos prazos e dos inícios das intervenções que lá necessita, que são aos milhares. Somente o levantamento da Emop, das 770 encostas, sem considerar 130, que ainda estão sendo levantadas no Município de Teresópolis, já leva o investimento para a ordem de 1,3 bilhões de reais. Se somarmos isso ao que necessita o DER, para recuperar as estradas estaduais atingidas, se introduzirmos o que se necessita para construir mais de 10 mil habitações, para se recuperar toda a área agrícola, porque as rodovias vicinais e suas fontes foram destruídas, necessita-se na Região Serrana, seguramente, Deputado Comte Bittencourt, algo superior a 3,2 bilhões de reais. Então, esses 100 milhões de dólares é o início, ainda precário, daquilo que necessita toda a região.\r\n\r\nO que vemos aqui, mais uma vez, é que nesses investimentos previstos, Deputado Nilton Salomão, não se faz menção a nenhum plano de trabalho. Não sabemos como esses recursos serão alocados. \r\n\r\nA Região Serrana precisa de um planejamento estratégico para definir os investimentos. Em cada comunidade que se chega, a população está em perplexidade, não sabe sequer se um dia poderá voltar ao seu imóvel, que foi marcado e numerado e que está em área de risco; se será desapropriado e se será pago. Não sabem alguns se vão receber mesmo o aluguel social. Não se tem segurança sobre onde serão construídas as habitações. Então, é necessário um planejamento estratégico para que esses recursos possam ser investidos, e com muita urgência, Sr. Presidente, porque sabe bem V. Exa., que mora às margens do Rio Paraíba do Sul, lá no sul fluminense, que estaremos vivendo a partir do mês de maio, o período de estiagem. Maio, junho, julho e agosto, até o iniciozinho de setembro é o período que, em tese, chove muito pouco e é exatamente o momento de essas obras em calhas de rio, de contenção, etc., acontecerem e, pelo visto, na velocidade em que anda, vamos chegar ao verão sem nenhum investimento realizado.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, é preciso agilidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Deputado Edson Albertassi, Srs. Deputados quero ser breve, porque vai na mesma linha, na mesma direção da fala do Deputado que me antecedeu, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEsse é mais um projeto que estamos votando aqui que diz respeito à capacidade de endividamento do poder público. O líder do governo acaba de se pronunciar, dizendo que essa é uma característica muito boa do governo, que ele pode se endividar. Esse raciocínio me preocupa, Deputado André Corrêa. \r\n\r\nNesse sentido, é evidente que quando S. Exa. fala que o poder público pode se endividar, está dizendo que reúne condições para fazer o pagamento. É evidente, mas isso traz a esta Casa, um Poder Legislativo, independente e fiscalizador, uma responsabilidade que não pode ser a com que temos conduzido este debate até agora. Não podemos, nós, aqui, dizer: “Ok”. O líder do governo está dizendo que o Estado pode se endividar, o governo está dizendo que quer se endividar e nós assinamos um cheque em branco! \r\n\r\nSrs. Deputados, Deputados Comte Bittencourt, Robson Leite, André Corrêa, vejam o que diz um dos artigos que estamos votando hoje, o artigo 4º: “O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em até 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato...” Após a assinatura! Ou seja, nós votamos projeto que permite ao Estado contrair uma dívida sem qualquer informação mais precisa sobre ela. Só teremos essas informações depois do contrato assinado, como está dizendo a lei. Não faz sentido! \r\n\r\nNão pode o Poder Legislativo fazer isso depois do contrato assinado. O nosso papel, é evidente, tinha que ser anterior à assinatura do contrato, tendo sido as indicações debatidas pelas Comissões Permanentes desta Casa, feita audiência pública, para que o Parlamento pudesse contribuir com o conteúdo desse empréstimo, para saber como ele será aplicado. Senão, nós atribuímos ao Poder Legislativo um nível de submissão aos desejos do Poder Executivo que é lamentável. É lamentável! \r\n\r\nEm nome da transparência, em nome da capacidade que o governo está dizendo que tem de fazer esse pagamento, cabe-nos cumprir outro papel. Ok, vamos dizer que o Estado precisa desse dinheiro. Não estou discutindo o mérito de para onde esse dinheiro vai, e sim dizendo que precisamos exercer aqui o papel para o qual fomos eleitos, que não é o de assinar cheque em branco!\r\n\r\nDeputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Marcelo Freixo, V. Exa. me permita abordar dois temas importantes. \r\n\r\nQuando eu disse que o governo, depois de muito tempo, recuperou a capacidade de endividamento para investir mais em saúde, educação, segurança, que são suas prioridades, é porque o governo fez o dever de casa. O governo fez um grande ajuste fiscal nos últimos quatro anos, foi o primeiro governo estadual a ganhar grau de investimento que lhe permitiu captar recursos de forma mais barata. Mais do que isso, Deputado Marcelo Freixo, o governo fez concurso para fiscal, para auditor. Enfim, o governo tomou uma série de medidas que lhe permitiram chegar a essa situação. \r\n\r\nV. Exa. traz um ponto importante para o debate: a Constituição prevê que os Poderes são independentes e harmônicos. Submeter previamente é a mesma discussão que houve com o Tribunal de Contas e sobre a qual o Supremo já cansou de se manifestar: nós somos um órgão de controle externo a posteriori, não somos um órgão de interferência no processo de decisão do Executivo, de onde aplicar os recursos. Essa é uma questão pacífica no Supremo Tribunal Federal, já está consolidada. \r\n\r\nNo caso específico que V. Exa. cita, infelizmente, não significa necessariamente transparência. É diferente de V. Exa. fazer uma emenda, que toda a aplicação esteja na internet. Esse é o entendimento do governo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Um aparte rápido ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É só para esclarecer ao Deputado André Corrêa, corroborando as palavras de V. Exa., Deputado Marcelo Freixo, que o Poder Legislativo aprova o Orçamento. Se o projeto não foi detalhado no Orçamento, cabe ao Poder Legislativo exigir que seja detalhado quanto aos investimentos. Está dentro da nossa competência parlamentar. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sem dúvida alguma. É da nossa competência todo debate do Orçamento. E, honestamente, não é o Supremo que define o meu parâmetro para saber o que é transparência ou não, somos nós. Não precisamos de uma decisão judicial para determinar que nível de transparência nós queremos. Isso me parece evidente. \r\n\r\nEsses grandes investimentos que o Governo tem feito em algumas áreas, eu, honestamente, não estou vendo. Na área de Saúde, por exemplo, não vejo. Na área da Segurança, até está envolvendo dinheiro, mas está pegando empréstimo. Enfim, o que cabe é, dizer que nós podemos melhorar. Quer pegar empréstimo, tem que investir na Região Serrana, O.K. Mas garanta a transparência. Faça o debate nesta Casa, nas Comissões Permanentes, antes de assinar. Nós queremos saber o teor desse empréstimo antes da assinatura. Aí, sim, o Poder Legislativo está sendo chamado na sua real responsabilidade fiscalizadora. Não essa de uma assistência cega ao Poder Executivo.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, a apresentação desta Mensagem à Assembleia com a captação dos recursos da ordem de cem milhões de dólares, destinados à Região Serrana, mostra, não obstante, o equívoco de não encaminhar para esta Casa o anexo com o quadro de endividamento, que é um direito dos Deputados terem essa informação, mas mostra uma movimentação importante do Governo do Estado para obter recursos, para fazer frente à maior tragédia que o Brasil viveu e que se sediou na Região Serrana com as chuvas do dia 12 de janeiro.\r\n\r\nO Governo do Estado, já dito aqui, mostrou competência em organizar as suas finanças, em criar capacidade de endividamento, mostrou nesta competência a capacidade de se preparar para enfrentar momentos difíceis. Nós sabemos, disse muito bem o Deputado Luiz Paulo, da quantidade de recursos que será necessária para recuperar a Região Serrana. \r\n\r\nPortanto, não podemos deixar de registrar que desde o início da tragédia o Governo federal disponibilizou cem milhões imediatamente para o Governo do Estado, para os municípios, e o Governo do Estado, se ainda não discutiu profundamente os Projetos e nós, nesta Casa, queremos essa discussão, ele se movimentou, está captando esses recursos, o Governo do Estado está fazendo os levantamentos que os municípios ou não têm competência ou estão mostrando incapacidade para realizá-lo.\r\n\r\nPortanto, antes de ceder um aparte ao Deputado André Ceciliano, quero dizer, Sr. Presidente, que é importante o apoio a essa iniciativa do Governo do Estado, porque ele está cumprindo, sim, o seu papel fundamental de chegar até aqueles mais necessitados, e aqueles que sem a mão do Estado, sem esses recursos que o Estado está captando terão a impossibilidade de retomar suas vidas, retomar a economia dos municípios.\r\n\r\nDeputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Só para chamar a atenção da Presidência e dos Deputados, o artigo 1º diz: “Fica o Poder Executivo autorizado a contratar”. Lá no artigo 4º: “O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa, em até 60 dias, após a assinatura do contrato”.\r\n\r\nBem, em relação ao contrato, nós só vamos ter o contrato após a assinatura, porque esta Lei permite que o Estado contrate, faça o contrato.\r\n\r\nEntão, é uma Lei autorizativa. O contrato virá depois da Lei. \r\n\r\nEsta é a primeira questão.\r\n\r\nA segunda questão, uma vez que está contratado, e terão contrapartidas e programas de trabalho, onde serão investidos. Acho que sem prejuízo de aprovarmos a lei, está pedindo autorização para contratar, e o contrato virá depois, na assinatura, é lógico. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Agradeço o aparte ao Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nSr. Presidente, neste momento, com a necessidade de recursos - e é uma pequena parcela, vamos precisar de mais -, imagine se este Estado não tivesse, na condução do Governador Sérgio Cabral, se preparado para ter condições de tomar esse empréstimo, se estivéssemos em outra situação onde a necessidade se apresentasse e o Estado fosse incapaz de atendê-la. \r\n\r\nLouvando aqui a administração financeira do Governo Estadual, reconhecemos a importância desse recurso, da aprovação da Assembleia Legislativa, como também temos a expectativa e a confiança de que todos os projetos que estão destinados à recuperação da Região Serrana passarão por uma discussão desta Casa, que tem se mostrado atenciosa, seja com a CPI da Região Serrana, seja com as Comissões Permanentes, que têm tratado com responsabilidade a tragédia que atingiu milhares de pessoas naquela região.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Janio Mendes, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante este período pós-tragédia muito sem tem falado, nesta Casa, na necessidade de ter sensibilidade para com as dores daquele povo da Região Serrana.\r\n\r\nÉ fato que ter sensibilidade não significa suprimir as regras de transparência no trato da coisa pública. Portanto, concordamos que a transparência necessária à aplicação dos recursos deve ser mantida. Coube a nós, na Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, dar parecer ao presente projeto, e acompanhamos o parecer da CCJ, visto que a capacidade de endividamento do Estado, se não veio anexa ao Projeto 292 ora em discussão, está anexa ao Projeto 261, às fls. seis, do documento da nossa pauta. Logo, não há por que não ter sensibilidade e considerar que o documento de fls. seis integra em parte o documento de fls. oito da nossa pauta. Ali está comprovada a capacidade de endividamento, suprida essa necessidade - estamos falando de sensibilidade.\r\n\r\nAo mesmo tempo concordo com as argumentações do Deputado André Ceciliano, de que só podemos falar de regras contratuais quando o mesmo contrato estiver estabelecido. Aí está a exigência que, tão logo o mesmo seja firmado, seja encaminhado a esta Casa Legislativa.\r\n\r\nO SR. SABINO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo aparte ao Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Janio Mendes, em nenhum momento, abrindo mão das obrigações e atribuições do Parlamento e da Assembleia Legislativa, e compreendendo claramente os reclamos feitos pelos Deputados sobre as obrigações do Governo Estadual ao remeter a Mensagem à Casa - deve ser assim, e deve ser cumprido - Sr. Presidente, quero fazer um apelo a esta Casa. Já se passaram cem dias da tragédia que ocorreu em sete municípios da Região Serrana. Lamentavelmente, o possível que está sendo feito é muito pouco diante da necessidade das pessoas do local, Deputado Janio Mendes. Então, quero fazer um apelo à Mesa Diretora desta Casa, porque temos informações de que esse projeto tem emendas e, portanto, sairá de pauta.\r\n\r\nMas que para a próxima semana, imediatamente após o feriado, se possível na próxima terça-feira, esse projeto volte com as correções que o Governo tem de fazer para que possamos votar e dar um alento à Região Serrana que não aguenta mais sofrer. Muito obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência defere o pedido do Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - E assim encerramos o nosso pronunciamento apelando à sensibilidade e ao bom senso para que avancemos na discussão e aprovação desta matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir, tem a palavra a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu faço parte da CPI da Região Serrana junto com outros Deputados que ocuparam a tribuna. Tenho a mesma preocupação manifestada por vários Deputados: de que a Região Serrana seja atendida no conjunto dos seus reclames e das suas necessidades, que são bastante graves.\r\n\r\nOntem a CPI esteve em Friburgo ouvindo a sociedade civil organizada; esteve na cidade de Teresópolis e no próximo dia 2 de maio estaremos em Petrópolis ouvindo a sociedade organizada sobre as suas necessidades.\r\n\r\nPrincipalmente, por ontem ter ouvido a sociedade, o movimento social e seus reais problemas, é que ocupo esta tribuna a fim de dialogar com os Deputados que aqui vieram fazer a defesa de que o empréstimo proposto pelo Governo seja aprovado emergencialmente.\r\n\r\nComo bem falou o meu líder de partido Deputado Marcelo Freixo, nós do PSOL somos sim a favor do empréstimo, desde que existam garantias. Nesse sentido é que estamos apresentando emendas. Desde que existam garantias objetivas quanto à fiscalização desses recursos e que realmente tais recursos cheguem ao seu destino, ou seja, junto às pessoas que estão vivendo a tragédia da Região Serrana.\r\n\r\nEssa não é uma preocupação subjetiva; ela está galgada em vários fatos que vêm sendo vivenciados pela CPI. \r\n\r\nPor exemplo, temos feito oitivas com diversos secretários de Estado que dão conta das ações que estão sendo elaboradas por cada secretaria para o atendimento às pessoas na região. Há um consenso na CPI de que muitas ações anunciadas dentro das audiências e das oitivas como aquelas que resolverão os problemas da Região Serrana, quando vamos à mesma e conversamos com as pessoas que estão nos abrigos; que estão desempregadas e com aqueles que estão esperando medidas objetivas por parte da prefeitura, do Governo do Estado e do Governo Federal, na verdade as ações não ocorrem.\r\n\r\nForam muito menos do que 75% para pagamento de aluguel social destinado à Região Serrana. Existem várias pessoas cadastradas que têm o cartão do aluguel social, mas quando elas vão ao banco retirar o dinheiro, este não está disponível para recebimento. É o caso de várias pessoas.\r\n\r\nNós estivemos conversando aqui com a Secretaria de Estado de Habitação, que nos afirmou que a principal política do Estado para resolver o problema de habitação na região passa pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Acontece que o Programa Minha Casa, Minha Vida cancelou cinco bilhões de reais que deveriam ser destinados à construção dessas moradias e os prefeitos, em cada audiência pública que fazemos, dizem que não têm condições de construir moradias sem esse dinheiro do Governo Federal e sem uma parte estadual.\r\n\r\nPoderíamos dizer então: “mais um motivo para nos sensibilizar e aprovarmos esse empréstimo de 100 milhões de reais numa situação de emergência.” \r\n\r\nMas o que queremos discutir, segundo o que temos presenciado naquela região, é que realmente o dinheiro seja destinado à Região Serrana. Porque o que estamos ouvindo por lá é que muita coisa está sendo feita, muito dinheiro está sendo aprovado, muita gente está doando coisas que nem ao menos chega na região. Ontem, lá em Friburgo, foi denunciado pelos vereadores, não sou eu que estou dizendo; vereadores de vários partidos políticos tomaram ontem a tribuna em Friburgo para denunciar, por exemplo, que vários donativos em alimentos, roupas e tal não chegaram à região ou chegaram e foram extraviados na região, que várias pessoas estão retornando para suas casas, retornando para locais de risco, porque objetivamente não tem uma alternativa apresentada pelo Estado. Então, ficou claro, ontem, por várias denúncias que foram entregues à CPI, que existe intermediação de negócios privados dentro da região, usando o nome da região e usando a tragédia. Não se pode em nome da tragédia, não se pode em nome do amparo às vítimas da região se fazer aprovações apressadas onde não se garanta a lisura, onde não se garanta a transparência e depois não conseguirmos fazer com que isso, efetivamente, chegue até a região e aqueles que estão desabrigados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada, conclua.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Para concluir, gostaria de dizer aqui que não é uma preocupação leviana minha, não é uma preocupação em criar entraves burocráticos. Ao contrário, é uma preocupação de criar uma transparência e mecanismos que garantam que, efetivamente, esse dinheiro chegue à região. Acho que, no máximo, na semana que vem, teremos condição de aprovar esse dinheiro, mas com as garantias necessárias de que não se use o nome da tragédia para iniciativas que não chegam à região. Tenho a certeza de que não é este o objetivo dos Deputados que falaram aqui, nem do Deputado Sabino, nem do Deputado Nilton Salomão nem dos outros Deputados que eu sei que estão empenhados no trabalho da região. Mas acho que nós Deputados temos que ter sim esta preocupação e este cuidado para não permitir que as pessoas achem que elas terão soluções quando, na verdade, essas soluções não chegarão. A Região Serrana precisa muito mais de cem milhões para resolver sua vida. Todo mundo sabe, pela CPI, pelos vários secretários, que está dito que precisaria de, pelo menos, R$ 1.200 bilhão, por baixo, para resolver a situação. Se nós temos que fazer um debate aqui em nome da Região Serrana vamos discutir um empréstimo de R$ 1.200 bilhão com um controle objetivo para que esse dinheiro possa resolver a situação da região...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - ...e não criarmos factóides aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nTem a palavra, para discutir a matéria, a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, não se trata neste momento de questionar a legitimidade desse empréstimo nem a sua pertinência, mas trata-se sim de aproveitar esta oportunidade para fazer alguns comentários que eu acho indispensáveis em torno da recuperação da Região Serrana. Em primeiro lugar, esses cem milhões - ficou visível até pela intervenção abalizada do Deputado Luiz Paulo - são uma gota d'água num oceano de necessidades, porque se ele calculou que nós precisamos de R$ 3.500 bilhões de recursos para fazer essa recuperação, e eu acho que ele está correto, eu me pergunto se apenas para repor essas estradas e tudo que foi perdido, os danos pessoais e coletivo que essa tragédia ocasionou, o que não custaria também a recuperação pela modernização da Região Serrana? \r\n\r\nEu gostaria de deixar registrado o meu descontentamento com empréstimos pequenos que nós não sabemos a que programa pertencem. Acho que há uma vontade muito grande de conhecer o programa, porque a tragédia atingiu sete municípios e ela atingiu também diferentes segmentos da região. Ela atingiu a população carente, o setor empresarial, agrícola, industrial, etc. E o que nós vemos é que essa desgraça é uma oportunidade única de fazer uma modernização e uma recuperação que seja realmente efetiva e que traga a Região Serrana para um novo patamar de desenvolvimento sustentável que ela jamais viveu, que jamais teve. Eu acho que essa oportunidade que eu temo nós estarmos perdendo, gastando recursos para tapar buracos sem resolver essas enormes carências e essa enorme frustração que sentimos por toda parte. \r\n\r\nTemos que pedir ao Governo que construa e apresente a esta Assembleia um programa de recuperação.\r\n\r\nDe tudo o que ouvi, Deputada Janira Rocha - estive em vários lugares, conversando com várias autoridades, inclusive na audiência pública que foi organizada pela Assembleia - não tive, em momento algum, a sensação de alívio. \r\n\r\nÉ precário, é um tapa-buracos, quando a região precisa realmente de um novo patamar de desenvolvimento. \r\n\r\nO turismo nessa região é precaríssimo. A situação habitacional é um drama, que tem que ser negociado realmente com o Governo Federal, pois não vejo como o Governo do Estado pode responder a esse desafio. \r\n\r\nVejo também que é preciso criar linhas de crédito para os pequenos empresários, pequenas empresas, e também para aquelas que têm uma contribuição a dar e estão sofrendo com o enorme impacto da tragédia. \r\n\r\nEm suma, o que gostaria de pedir aqui a todos os Deputados é que pudéssemos nos curvar sobre um conjunto de iniciativas coerentes de desenvolvimento sustentável, cobrindo a recuperação econômica, a sua modernização, a justiça social e a capacidade de responder às enormes carências que se criaram com essa crise. E também um plano ambiental para a região, porque ficou evidente que são muitos problemas na área ambiental, que provocaram ou agravaram a dimensão da tragédia. \r\n\r\nAcho que nós não podemos perder essa oportunidade, isto é, a do desenvolvimento sustentável de cada um desses municípios e os consórcios que poderão ser formados para que essas iniciativas possam realmente surtir resultado. \r\n\r\nNão com cem milhões de dólares, mas pelo menos com os três bilhões e meio que o Deputado Luiz Paulo mencionou há pouco, e que acredito que são pouco para o que pretendemos que é a mudança radical dessa economia, ainda uma economia frágil, do início do Século XX e que não pode sobreviver dignamente no início do Século XXI. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após vários colegas usarem da tribuna para discutir esse empréstimo de cem milhões para a recuperação da Região Serrana, não poderia deixar de falar sobre o assunto. \r\n\r\nVejo a importância desses recursos para a recuperação de nossa região e de nossos municípios. Nós, que além de morarmos no Município de Nova Friburgo e estarmos acompanhando de perto todo acidente e toda tragédia que aconteceu lá, temos visitado também todos os demais municípios de nossa região, em conjunto com os colegas Deputados da CPI. \r\n\r\nVisitamos essas regiões e as áreas mais atingidas e, por um cálculo que fizemos junto com o Deputado Luiz Paulo, Presidente da CPI, estimamos que não conseguiremos recuperar a Região Serrana com menos de três bilhões de reais. \r\n\r\nO Governador apresenta uma proposta de empréstimo no valor de cem milhões de dólares, que serão um início para começar as obras, até porque temos obras emergenciais. \r\n\r\nTemos ainda escolas estaduais fechadas, onde precisamos de obras. Temos pontes, necessárias ao escoamento da produção agrícola e agropecuária de nossa região, que precisam ser consertadas. Temos indústrias paradas, precisando também dessas pontes e da recuperação de encostas, para que nelas se possa chegar. Enfim, temos aí centenas e centenas de obras que são emergenciais em nossa região. E esse recurso eu entendo que ainda é muito pouco, mas já é uma iniciativa louvável da parte do nosso Governador, que está buscando, junto ao Banco Internacional, para dar início às essas obras emergenciais. E sem elas, a nossa região vai ficar ainda muito pior do que já está. \r\n\r\nNum primeiro momento, quando aconteceu o acidente, nós estávamos com toda a mídia nacional mostrando a nossa região, mostrando o acidente, e todos estavam vendo ali a necessidade realmente da chegada dos recursos e as promessas eram muitas. Isso chamou a atenção da nossa população, que ficou ansiosa, cheia de esperança, aguardando a chegada desses recursos, que até agora não chegaram. O recurso que chegou até agora foi muito pequeno. \r\n\r\nE nós sabemos da dificuldade do Governo estadual, do Governo federal para enviar esses recursos. Então, realmente, nós precisamos desses empréstimos, precisamos de recursos de fora, para que possamos recuperar a nossa cidade. Agora isso é para ontem. A Região Serrana não pode mais ficar aguardando recursos daqui, de lá, ou sei lá de onde, para chegar e, com isso, as indústrias paradas. \r\n\r\nNós estamos correndo o risco, só em Nova Friburgo, de perdermos centenas e centenas de empregos daquelas indústrias que sofreram com o acidente, onde a água entrou e perderam seu maquinário. Muitas delas já receberam recursos e eu quero registrar a importância do Banco do Brasil nesse financiamento, que foi um banco que teve a participação imediata, liberou recursos. O mesmo já não posso falar da Caixa Econômica, porque nós temos muitas reclamações aqui da Caixa Econômica, de empresários do nosso município e da nossa região que tiveram dificuldades, a Caixa Econômica criando muita dificuldade na liberação dos recursos. Mas os empresários precisam de solução. E parte dessa solução não depende só deles; não depende também só da liberação dos recursos da Caixa, do banco, do BNDES, enfim, depende de recursos públicos para que possam fazer as obras das pontes, de encostas, recuperação das nossas rodovias, muitas vezes de ruas municipais que os nossos municípios não têm recursos para fazer. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Rogério Cabral, só para informar que, na semana que vem, no dia 27, vamos à Presidência da Caixa, em Brasília, para dizer que, assim como a Caixa teve uma participação importante no início da tragédia, no atendimento social, montando agências em vários lugares, suplementando o atendimento, precisa também desfazer esse equívoco na interpretação das operações de crédito. Está pegando apenas a questão que envolve a certidão de... \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Licenciamento ambiental. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Licenciamento ambiental. Portanto, nós iremos, na semana que vem, no dia 27, à Presidência da Caixa para levar este assunto. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Está certo, Deputado. Precisamos resolver isso, porque nós temos muitos amigos nossos que trabalham com a Caixa Econômica e estão tendo dificuldades. Tenho amigos que já transferiram, já estão abrindo contas no Banco do Brasil pela dificuldade do financiamento na Caixa Econômica. \r\n\r\nEntão, nós precisamos resolver. São muitos os assuntos, são muitas as pendências com a nossa região, e o aluguel social é um deles. Nós temos, só em Nova Friburgo, cerca de 2.500 pessoas recebendo o aluguel social, mas nós temos outras 2.100 pessoas cadastradas. Entre essas 2.100, 1.700 pessoas já estão com laudo da Defesa Civil, aguardando receber o aluguel social e que não estão recebendo, e isso está causando um transtorno muito grande em nossa cidade, principalmente para aquelas pessoas carentes que, num primeiro momento, não foram para nenhum assento social, mas foram para a casa de amigos e casas de parentes e seguraram por um ou dois meses - já estamos com três meses -, mas que precisam receber o aluguel social para que possam, então, partir em busca desse espaço para tocar sua vida. \r\n\r\nSr. Presidente, V.Exa. me permite dar um aparte ao Deputado Sabino?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Rapidamente, Deputado. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Concedo um aparte ao Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO - Na verdade, Sr. Presidente, eu cheguei à conclusão que quero fazer uma questão de ordem. Entendeu, Deputado? \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Então, Sr. Presidente, eu teria muito para falar ainda, mas sei que o tempo está curto. Eu gostaria de pedir - acho que temos algumas Emendas ao Projeto -, aos Deputados que colocaram Emendas, se possível, que as retirem para que este Projeto entre em votação no dia de hoje. \r\n\r\nA Região Serrana não aguenta mais. Já se passaram 100 dias e nós precisamos recuperar as rodovias, as pontes, enfim, dar acesso a essas pessoas...\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Aparte.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, um aparte, rapidamente, aqui, ao nosso querido Deputado.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Quero agradecer o aparte ao nobre Deputado Rogério Cabral e quero me somar às palavras de V.Exa., da importância de que esse recurso esteja liberado o quanto antes para sanar o sofrimento daquelas famílias; restabelecer a vida ao mais próximo da normalidade. Nós sabemos que a normalidade, depois de tamanha tragédia, fica distante, mas é necessário trazer a vida mais próxima ao que era antes da tragédia o quanto antes. Restabelecendo o comércio; restabelecendo a indústria; restabelecendo as condições de vida das pessoas que foram diretamente atingidas pelas chuvas. Esse apelo de V.Exa. aos autores da emenda é muito justo; é muito cabível. Eu quero aqui reforçar o pedido de V.Exa. e dos demais que o antecederam, para que os autores retirem essas emendas, permitindo aprovarmos o Projeto ainda hoje.\r\n\r\nEu entendo a preocupação dos Deputados que aqui se posicionaram por maior transparência; por maior segurança de como serão empregados esses recursos, mas que tenham a sensibilidade de, o quanto antes, aprovarmos a autorização desse empréstimo. Iremos atender o sofrimento daquela população e com isso auxiliar para que a Região Serrana do nosso Estado retorne a ser a região próspera que sempre foi. V.Exa. conhece a realidade e sabe o quanto ela foi abalada.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Obrigado, Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nFica aqui o nosso apelo aos Deputados que apresentaram emenda, pela possibilidade de retirá-las e nós aprovarmos esse Projeto hoje para que esse recurso vá o mais rápido possível para a Região Serrana, para a recuperação, principalmente, desses pontos de emergência. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. SABINO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Questão de ordem, Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Pela ordem) - Sr. Presidente, seria importante nós conhecermos os Deputados autores dessas emendas. Eu gostaria que a Mesa informasse quem são os autores... As emendas e os autores dessas emendas, está certo, Sr. Presidente?\r\n\r\nEntendo que aqui no plenário está se construindo a possibilidade de nós votarmos esse Projeto ainda hoje. Já fizemos contato com o líder do Governo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nSe o senhor pudesse suspender a Sessão logo após a palavra da Deputada Inês Pandeló, que está inscrita, acho que nós poderemos concluir aqui a construção de um consenso com o líder do Governo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e os autores das emendas. A Assembleia daria uma demonstração firme e definitiva de apoio à Região Serrana do nosso Estado, votando ainda hoje este Projeto.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência informa que os Deputados Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Janira Rocha - com duas emendas - e Altineu Côrtes, são os autores das emendas. Um total de cinco emendas.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela ordem.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu apresentei emenda a este Projeto e em nenhum momento o objetivo da emenda foi atrapalhar a ida de recursos para a Região Serrana, muito pelo contrário. Eu estou participando junto com o Deputado Luiz Paulo e outros Deputados da CPI. Mas a urgência e a necessidade da Região Serrana não justificam que depois esses recursos sejam utilizados de forma irresponsável.\r\n\r\nA emenda que eu apresentei, por exemplo, é um parágrafo único, porque o Projeto diz que no prazo de 60 dias o Governo deverá encaminhar os contratos para esta Casa. Eu estou dizendo que além dos contratos é importante que esta Casa conheça a destinação desses recursos: quais municípios estarão recebendo; qual o quantitativo desse recurso e onde eles serão aplicados. \r\n\r\nIsso se faz necessário porque o Ministério Público Federal está investigando o município de Nova Friburgo que não responde a 19 ofícios encaminhados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas. Ninguém sabe de que forma os recursos estão sendo aplicados lá. Então, a urgência não justifica uma possível má utilização desses recursos no futuro. \r\n\r\nEu estou até disposta a abrir mão da emenda, desde que num acordo a Comissão de Constituição e Justiça incorpore a minha emenda. Se a Comissão de Constituição e Justiça incorporar e votarmos aqui não tem problema nenhum. O que me importa não é a autoria da emenda, mas sim que nós possamos garantir a boa utilização para que esses recursos não venham a ser desviados no futuro e não sejam investidos exatamente naquilo para que está destinado: na recuperação dos municípios da Região Serrana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Muito obrigado.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, essa questão de retirar emendas para dar agilidade é às vezes muito polêmica. Todos nós sabemos que um contrato de empréstimo com um organismo internacional não se aprova da noite para o dia. Ninguém sequer nos informa se o Senado Federal já autorizou a contratação desse empréstimo. Por via de consequência, se V.Exa. quer dar velocidade ao andamento, acorda com o Plenário e traz a matéria à pauta amanhã de novo com as emendas. O Regimento Interno diz que são 48 horas mas, com um acordo aqui em plenário, traz-se as pautas amanhã, e V.Exa. convocando o Governo para esclarecer e detalhar melhor as questões que estão obscuras no projeto.\r\n\r\nEssa é a proposta que faço, porque senão as pessoas têm que se violentar, retirando as emendas quando têm convicção da necessidade desses esclarecimentos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Quero declarar que o PSOL não retirará as emendas, e quero dizer o porquê. \r\n\r\nOntem, por exemplo, junto com os demais membros da CPI da Região Serrana, ouvimos a população, o setor produtivo, os trabalhadores, os desabrigados em duas cidades da Região Serrana: Nova Friburgo e Teresópolis. \r\n\r\nO Presidente da Comissão, Deputado Luiz Paulo, voltou à noite com um enorme volume de papéis, de denúncias encaminhadas à CPI da Região Serrana com pedido de apuração, denúncias das mais variadas possíveis, desde denúncias em relação às próprias Prefeituras, ou seja, a utilização pelas Prefeituras de como vem sendo feito o trabalho delas com o dinheiro que está sendo mandado para a região. Existem denúncias sobre as empresas que estão terceirizadas, sobre a prestação de serviço dessas empresas. Existe um conjunto de denúncias, fora as que já existiam dentro da CPI. Ontem, viemos com um grande volume de papel. \r\n\r\nExiste uma unanimidade não só entre os desabrigados, mas existe uma unanimidade inclusive entre os empresários da região, entre os comerciantes da região de que, em nome da Região Serrana, estão utilizando a desgraça, utilizando o problema da região para se mover recursos que, na verdade, não estão chegando onde deveriam chegar. \r\n\r\nSou de oposição, mas vejo que em determinados momentos o próprio Governo tem políticas e iniciativas que não estão chegando à região, não estão sendo consolidadas. Pelo contrário, o sentimento das pessoas é de que há 100 dias da tragédia e elas estão jogadas, não estão atendidas em suas necessidades.\r\n\r\nÉ como falou a Deputada Aspásia Camargo, o que precisamos é de um planejamento estratégico. A Presidente da Republica Dilma Rousseff esteve lá no início da tragédia, esteve lá também o Governador Sérgio Cabral, e é necessário que eles voltem. É necessário que voltem o Governo Federal e o Governo Estadual, que é quem está mandando as verbas. E que haja um planejamento estratégico, com início, meio e fim, para que realmente todos os recursos federais e estaduais possam ser utilizados de maneira plena. Mandar picadinhos de dinheiro não resolve e facilita essa desorganização, facilita os problemas que estão lá e as denúncias que estão começando a chover.\r\n\r\nEu aposto que se aqui, a partir da Alerj, não fizermos um controle e uma fiscalização rígida sobre o que está acontecendo, daqui a alguns meses também seremos passíveis de ser responsabilizados, porque os recursos vão mas não vão dar o atendimento necessário às demandas de todos os setores da região.\r\n\r\nEntão, um alerta à Alerj: é necessário que o nome da Região Serrana seja utilizado com muita seriedade, seja utilizado com muita dignidade. Não é possível que a desgraça de tanta gente seja usada de forma a não garantir que realmente esses recursos cheguem lá.\r\n\r\nNesse sentido, o PSOL não abre mão. Queremos discutir - com o Governo e com todos - as garantias mínimas de que esse dinheiro chega, de que esse dinheiro será controlado. Sem isso, nós não queremos fazer parte dessa grande solidariedade, mas que não chega efetivamente lá onde tem que chegar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputada. \r\n\r\nDeputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, só rapidamente, deixando bem claro nas minhas palavras que quando eu solicitei que os Deputados retirassem as Emendas ao Projeto, eu não disse, em momento algum, que os Deputados estariam contra a aplicação dos recursos na Região Serrana. Era uma solicitação para que retirassem, para que o Projeto entrasse em pauta hoje, para que os recursos pudessem vir o quanto antes possível.\r\n\r\nE nossa proposta, minha, do Deputado Sabino, do Deputado Nilton Salomão, é de que a CCJ pudesse apresentar, acatar essas Emendas e apresentar uma Subemenda ao Projeto e pudéssemos votar ainda hoje, até porque as propostas dos Deputados são justas, corretas, e eu também entendo que precisamos ter um direcionamento correto desses recursos, sabermos onde vão ser aplicados, só que o nosso grande interesse era de que este Projeto viesse a ser votado hoje.\r\n\r\nSabemos que este Projeto não vem à pauta amanhã, é feriado, então, vai ficar para a próxima semana, e isso vai atrasando cada vez mais a aplicação dos recursos na nossa região.\r\n\r\nDe qualquer forma, agradeço aos Deputados que concordaram. Não houve um consenso, mas pelo menos uma grande parte dos Deputados concordou, e eu agradeço, de qualquer forma, aos colegas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nDeputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, desde o primeiro momento que a nossa intenção, e disse muito bem o Deputado Rogério Cabral, era que a CCJ acolhesse as Emendas apresentadas para o aperfeiçoamento do Projeto. Acreditamos que todos nós queremos o aperfeiçoamento do Projeto, todos queremos absoluta transparência na aplicação desses recursos, mas se a população não pode esperar, também não podem esperar que a Assembleia Legislativa se decida no momento que lhe aprouver.\r\n\r\nEstamos há cem dias aguardando, e R$ 200 milhões não é pouco dinheiro: é um bom dinheiro para resolver uma grande quantidade de problemas nos sete municípios da Região Serrana.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa., que deferiu um requerimento para que o Projeto já pudesse voltar na próxima terça-feira. Há hipótese, inclusive, Sr. Presidente, de que o Projeto retorne amanhã - amanhã não pode -, mas na próxima terça-feira, Sr. Presidente. Sua palavra e sua garantia são suficientes para nós.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado Sabino. \r\n\r\nDeputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, é natural e é um direito dos parlamentares apresentarem suas Emendas.\r\n\r\nO que se tentou aqui foi, a meu ver, um entendimento que seria proveitoso para todos. Por quê? A manutenção das Emendas, claro que se o Governo não concordar, ele tem ampla maioria e ele vai, enfim, evitar a aprovação dessas Emendas.\r\n\r\nO que estava construído aqui com o apoio da maioria dos parlamentares, inclusive que apresentaram Emenda com apoio do Presidente da CCJ, com apoio do líder do Governo, era exatamente o entendimento que contemplaria as duas coisas: a transparência, na medida em que seria incorporada uma Subemenda garantindo que o Governo apresentaria o seu plano de investimento, aqui, desses US$ 100 milhões, à Casa; por outro lado, nós ganharíamos tempo aprovando o Projeto hoje.\r\n\r\nEvidentemente, apesar da boa vontade da maioria, não se chegou à compreensão de todos. Mas acho que isso é um equívoco, nós estamos atrasando em uma semana a chegada de recursos que são importantes para a Região Serrana, e nisso todos concordam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Inês Pandeló, última oradora inscrita.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, eu até vou falar aqui debaixo mesmo, porque eu me inscrevi mais para ganhar um tempo em vista do acordo.\r\n\r\nEu gostaria muito que hoje se pudesse votar esta matéria para agilizar mais a liberação de recursos para a Região Serrana, porque aquele povo realmente está muito sofrido.\r\n\r\nTem sido falado aqui da agricultura familiar, e eu quero dizer, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher, que são muitas mulheres chefes de família e agricultoras familiares, que estão necessitando de recursos para reiniciar o seu trabalho. Mas entendo, também, que os Deputados têm todo o direito, e o dever, de querer as coisas transparentes, para ter condições maiores de fiscalização. É o nosso dever também.\r\n\r\nEntão, não há necessidade de usar a tribuna, uma vez que não foi possível o acordo, voltaremos a discutir o assunto em outra oportunidade que espero seja breve.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência informa que foram cinco Emendas apresentadas ao Projeto e a Mensagem retorna na próxima terça-feira.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Muito rapidamente. Nesta pauta de hoje nós tivemos Vetos, os Vetos caíram, enfim, a pauta foi para a frente e voltou, só para registrar que em relação ao Projeto 2935, que foi aprovado nesta Casa, eu gostaria de registrar o voto contrário da bancada do PSOL, voto contrário meu e da Deputada Janira no Projeto 2935.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deferido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em regime de prioridade, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 90/2011, DE AUTORIA DO MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA A FILIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO E RÁDIO LEGISLATIVA - ASTRAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, me inscrevi para discutir, primeiro, porque acho muito importante essa associação visto que a nossa TV Alerj tem tido uma boa audiência, é um espaço de transparência para que as pessoas, a população do nosso Estado acompanhem o trabalho aqui na Assembleia Legislativa, e é bom dizer que hoje a Sessão tem 63 Deputados presentes, na véspera de um feriado. Isto é muito importante: que a população veja quem está trabalhando e está trabalhando em ritmo frenético aqui nesta Casa. Quero dizer também que a TV Alerj tem uma luta antiga para que ela possa ser uma TV de canal aberto, o que vai valorizar ainda mais a transparência, vai ainda mais valorizar e oportunizar a população de acompanhar os trabalhos dos Deputados e Deputadas.\r\n\r\nE quero chamar a atenção porque a Unale, a União Nacional dos Legislativos, está discutindo, juntamente com o Congresso, a questão da TV digital, a nova legislação com relação à TV digital e à democratização dos meios de comunicação no nosso País, e não está neste Projeto a questão das TVs legislativas. Então, tem sido um trabalho grande da Unale para que as TVs legislativas sejam contempladas nesta nova legislação, por isso, a importância dessa associação, para que possa representar também a TV Alerj nesta discussão.\r\n\r\nUm aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputada Inês Pandeló, líder da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, eu pedi o aparte exatamente por esta questão que V.Exa abordou agora, no finalzinho deste trecho da sua fala. Eu acho que é extremamente importante que a TV Alerj se filie à Associação Brasileira de TV e Rádio Legislativa por várias razões, por esse intercâmbio. Inegavelmente, a TV Alerj, apesar de ainda ser acessível apenas a uma parcela ainda pequena da população, já se consolidou como um instrumento importante de facilitar o acesso da população aos debates que aqui acontecem.\r\n\r\nMas a grande bandeira, a grande luta mesmo, além do rádio, é também para que a TV Alerj seja uma TV, um canal aberto, acessível a 100% da população do Estado do Rio de Janeiro, para que todos, independentemente daqueles que têm a possibilidade financeira de ter acesso à TV a cabo, todos possam acessar a TV Alerj. É extremamente importante que nós sejamos, de fato, a casa do povo, é fundamental que o povo possa aqui acompanhar os debates.\r\n\r\nEntão, é importante que V.Exa., com o peso que tem aqui na Casa de liderança de uma das maiores bancadas, se pronuncie, como está fazendo neste momento, fortalecendo esta iniciativa da Mesa Diretora. E essa luta, esse horizonte, esse sonho, seja realizado no mais curto espaço de tempo: que tenhamos também a nossa TV acessível a todos os cariocas e fluminenses.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - É verdade. Muita gente me pergunta como faz para assistir a TV Alerj, só que não tem TV por assinatura, não tem condições de assinar uma TV por assinatura. A TV Alerj já está na parabólica, mas é um processo muito difícil de explicarmos como é que faz o polar, virar a antena para o não sei o quê. Eu mesma não consegui ainda colocar a minha parabólica de acordo com o que mandam, na hora que você abre o site tem as instruções, e eu mesma não consegui ninguém que entendesse aquilo para que pudéssemos assistir pela parabólica.\r\n\r\nEntão, estar em uma TV aberta vai facilitar muito e abrir a democracia, a transparência para toda a população do nosso Estado.\r\n\r\nUm aparte ao Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputada Inês Pandeló, eu quero lhe parabenizar pela sua colocação, e dizer que este Projeto é importante e sinaliza com o que o Deputado Gilberto Palmares acabou de falar aqui; com a possibilidade. Temos que lutar por isso para que a TV Alerj seja uma TV aberta. Isso é importante, isso vem, evidentemente, como consequência posterior a esse Projeto, mas abre caminhos neste sentido, porque quanto mais pessoas acessarem, mais se interessarem pela política, melhor para a sociedade, melhor para aquilo que chamamos de democracia participativa, que tem que avançar no sentido em detrimento à democracia representativa.\r\n\r\nParabéns pela discussão do tema. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Conclua, Deputada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - É verdade. Obrigada pelos apartes. \r\n\r\nConcluindo, então, votamos favorável a essa associação para a Astral.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2272/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE SEGUNDA VIA DE RECIBO DE PAGAMENTO PELOS BANCOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1921/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA O DIA DE OGUM COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu sete Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 609/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAR ATRAVÉS DA INTERNET AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS A REMOÇÃO PARA OS PÁTIOS DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS (RELATOR ORIGINAL); DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS (RELATOR DO VENCIDO), MARCELO SIMÃO, GLAUCO LOPES, APARECIDA GAMA, MARCELO SIMÃO; NILON SALOMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Plenário com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 37/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA CROMOTERAPIA E DAS TERAPIAS ALTERNATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECTA/ERJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; PAULO MELO; TUCALO; APARECIDA GAMA; GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Mesa Diretora. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada. \r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 249/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE FICA EXTINTA A PARTICIPAÇÃO DE ONGS, COOPERATIVAS DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EM EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; TUCALO; NELSON GONÇALVES; SABINO; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nRetorna ao autor para elaborar a redação de Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (Para recebimento de emendas - 1º dia) em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 69/2011, DE AUTORIA DO MESA DIRETORA, QUE MODIFICA O ART. 17 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Voltará no 2º dia para recebimento de Emendas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 8/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI O DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR-EPCAR, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada com voto contrário da Deputada Janira Rocha. Vai a Promulgação.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia para declarar o voto.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, fui aluno da Escola e em contato com o Comandante soubemos que esse dia já era comemorado aqui, tanto é que na primeira legislatura eu fiz parte dos Deputados nesta Casa. Então, reativamos porque aqui do Rio de Janeiro 70% do efetivo que fazem prova, 70% dos que se candidatam a entrar na Escola de Cadetes da Aeronáutica são do Rio de Janeiro e os seus efetivos, todo o ano, 50% são daqui do Rio. Então, metade da Escola vem do Rio de Janeiro. Por isso, esta homenagem é justa e o meu voto é favorável.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 57/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CARDEAL JOSEPH RATZINGER, PAPA BENTO XVI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada com a abstenção da Deputada Janira Rocha. Vai a Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Meu voto também é de abstenção por respeito a todos os membros da teologia da libertação, principalmente ao Frei Leonardo Boff, a quem nós, do Rio de Janeiro devemos muito. \r\n\r\nAbstenção neste Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Consignado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Gostaria que consignasse o meu voto de abstenção nesteProjeto pelo mesmo motivo que o colega Deputado Marcelo Freixo apresentou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Mesa defere, consignado o voto, pela abstenção.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Só quero saudar o Exército Brasileiro que hoje é o dia do Exército e aqui, nós, na pessoa do Coronel Nunes, assessor parlamentar do Exército aqui na Casa, nós queremos abraçar a todo o Exército Brasileiro.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 58/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CANTOR E COMPOSITOR ROBERTO CARLOS BRAGA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 76/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR GLÁUCIO BOECHAT COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 79/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL ROBSON DA COSTA FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 34/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CRISTIANE CARDOSO GONÇALVES DE SOUZA, CAPITÃ PM ENFERMEIRO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 37/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DRA. ANA SILVIA CORSO MATTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 39/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ODILARDO ALVES - CONSELHEIRO DA SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente Edson Albertassi, Srs. Deputados, vim a este plenário para falar que hoje tivemos a primeira audiência pública da comissão especial que trata da interlocução junto à Petrobras e municípios impactados com o Comperj. Foi uma reunião importante, uma audiência pública, onde contamos com os movimentos sociais, representantes da sociedade civil e diversas entidades que sofrem com esse impacto e temos uma missão importante a tratar com relação a esta comissão.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Companheiro Robson Leite, muito rapidamente. Primeiramente, quero parabenizar o início dos trabalhos da comissão presidida por V.Exa.; trabalho importante que é acompanhar; fiscalizar; debater, como está sendo viabilizado o Comperj, principalmente por essa metodologia de envolver os movimentos sociais. Mas peço o aparte para simplesmente levantar aqui um assunto que tem relação com o assunto do Comperj. Estamos preocupados, ainda no dia de ontem conversei com alguns vereadores de Niterói; pessoal ligado ao movimento sindical dos metalúrgicos; pessoal ligado aos proprietários do Estaleiro Mac Laren, porque hoje uma das coisas que têm sido revitalizadas no Rio de Janeiro é o setor naval, aumentando a geração de empregos e há uma possibilidade de uma geração muito maior. Há uma briga já de alguns anos para se ampliar o Estaleiro Mac Laren, inclusive com uma área que já havia sido objeto de entendimento com o Governo do Estado, o que vai possibilitar gerar muitos novos empregos.\r\n\r\nEu estou preocupado porque me parece que a área que inicialmente seria destinada para expansão do Estaleiro Mac Laren, agora querem dar outro destino. Então, estou abordando esse tema, não vou aqui discorrer senão vou atrapalhar a sua fala, para alertar, já que essa é uma questão também que a Assembleia Legislativa e a sua comissão devem dar atenção, porque ampliar o Estaleiro Mac Laren em Niterói é ampliar a possibilidade de o Estado absorver novas encomendas da Petrobras e gerar alguns milhares de novos empregos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Agradeço, Sr. Deputado, por ter trazido essa questão que é importante e tem muito a ver. A Petrobras tem trazido ao Rio de Janeiro oportunidades com a mudança de gestão nos últimos nove, dez anos, em função de uma estratégia de valorizar o que chamamos de conteúdo local. \r\n\r\nA comissão especial que inauguramos hoje tem por objetivo construir essa interlocução e fazer com que a história do Comperj, naquela região do Conleste, o Leste Fluminense, passe por uma história diferente da de Macaé há 30 anos. A região de Macaé, com a Petrobras daquela época, teve um impacto ambiental, tornando-a a cidade mais violenta do Brasil; uma das mais violentas em números absolutos e a mais violenta se comparada ao número de habitantes. Mais do que isso, Macaé é hoje a campeã em homicídios entre os jovens de 18 a 25 anos, fruto de uma política equivocada que não valorizou e pautou o desenvolvimento local com o impacto naquela época da Petrobras.\r\n\r\nQueremos construir uma história diferente. No debate de hoje ficou marcante que a preocupação não pode se restringir apenas à fiscalização do Comperj em si e da Petrobras. Temos que ir para cima da construção política que envolve os municípios afetados. Olha a história dos royalties. Trinta anos de royalties e nós temos cidades onde a irresponsabilidade da gestão desse dinheiro fez com que prefeitos, vereadores, não se preocupassem com o planejamento da cidade; não pensassem a cidade no futuro. Houve recursos e os recursos foram mal investidos, por isso temos que garantir, esse é um papel importante dessa comissão, que esses recursos que a Petrobras vai disponibilizar gerem desenvolvimento sim, mas desenvolvimento com sustentabilidade, com responsabilidade. Há municípios, por exemplo, Sr. Presidente, que não possuem sequer plano diretor. A transformação gerada pelo Comperj naquela região poderá causar mais pobreza; mais miséria; mais uma tragédia dentre tantas que o nosso Estado vivenciou.\r\n\r\nÉ por isso, Sr. Presidente, para concluir, que quero dizer, nesse curto espaço de tempo, mas esta Casa tem uma enorme responsabilidade de construir um regramento, de construir uma história diferente, para que esses investimentos - diferentemente do que foi em Macaé - proporcionem desenvolvimento sim, empregos sim, mas que proporcionem também respeito ao meio ambiente, sustentabilidade ambiental e sustentabilidade social.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes à Associação de Juízes para a Democracia, ao Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia e ao Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Processo nº 8864/2011, autor Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 20 de abril de 2011, às 14h30h, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nEM REGIME DE URGENCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3377/2010, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 18/2010), QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E FÁBIO SILVA, MARCUS VINÍCIUS, LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3183/2010, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 04/2010), QUE REVOGA O ART. 47 DA LEI ESTADUAL Nº. 3.350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1711/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE INCLUÍREM EM SEUS MENUS E CARTAS DE BEBIDAS A INFORMAÇÃO DA PENALIDADE AO MOTORISTA QUE CONSUMIR BEBIDA ALCOÓLICA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDA, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DE DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; PAULO MELO; JODENIR SOARES; MARCELO SIMÃO; NILTON SALOMÃO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2925/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A COLOCAÇÃO DE TELEFONES DE EMERGÊNCIA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS SITUADOS FORA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; CIDINHA CAMPOS; SABINO E DR. LUIZ NANCI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS - 2º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 69/2011, DE AUTORIA DO MESA DIRETORA, QUE MODIFICA O ART. 17 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA BASC - BASE AÉREA DE SANTA CRUZ, O MAIOR COMPLEXO AEROESTRATÉGICO, DE DEFESA AÉREA E AEROTÁTICO DA AMÉRICA DO SUL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 59/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. FORTUNATO BENAIM, MÉDICO ARGENTINO ESPECIALISTA EM MEDICINA DE QUEIMADOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 63/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A EXCELENTÍSSIMA DRA. VALÉRIA DACHEUX NASCIMENTO, JUIZA TITULAR NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 38/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A SOLENIDADE DE ABERTURA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 2011 NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BEBETO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 41/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES \"POST MORTEM\" AO DEPUTADO FEDERAL RUBENS BEYRODT PAIVA. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BEBETO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3278/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS MÉDICOS EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 152/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE DISPÕE QUE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA; INDIRETA; AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; BEM COMO OS ÓRGÃOS AUTÔNOMOS E EMPRESAS SOB O CONTROLE ESTATAL ADOTARÃO; PREFERENCIALMENTE; FORMATOS ABERTOS DE ARQUIVOS PARA CRIAÇÃO; ARMAZENAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DIGITAL DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.)”\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 292/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 14/2011)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se Art. 4º e Parágrafo Único, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, em até 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato, o plano de investimento nos 7 (sete) Municípios da Região Serrana atingidos pelas chuvas de 11 e 12 de janeiro de 2011, especificando o local e tipo de investimento, o valor, a possível data de início e conclusão.\r\n\r\nParágrafo único - O plano de investimento do presente empréstimo se subordinará a um Plano de Recuperação Econômica e Social de toda a Região Serrana.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Sabino, Inês Pandeló.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclui parágrafo único ao Art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\nParágrafo Único - Respeitando os prazos do caput deste artigo, será encaminhado a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, documento especificando a localidade e os investimentos a serem realizados através dos recursos aprovados por esta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Lucinha, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º As modificações orçamentárias que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto nesta Lei pelo Poder Executivo deverão ser previamente autorizadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, MARCELO FREIXO, Claise Maria Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, anteriormente à sua assinatura, a minuta contendo o inteiro teor do contrato de empréstimo de que trata a presente lei, onde deverá constar o limite de endividamento, a capacidade de pagamento, as condições do empréstimo, prazo, juros, amortização, encargos, carência e forma de pagamento.\r\n\r\n§ 1º - Recebida a minuta a que se refere o caput, a ALERJ, por meio das Comissões Permanentes competentes, promoverá audiência pública para sua discussão e aprovação de sugestões, a serem encaminhadas ao Poder Executivo, e consideradas com vista a assinatura do contrato.\r\n\r\n§ 2º - O Poder Executivo enviará à ALERJ, em até 30 (trinta) dias após a sua assinatura, cópia de inteiro teor do contrato de empréstimo autorizado por esta Lei, devidamente assinado pelas partes.\r\n\r\n§ 3º - O atendimento do disposto no presente artigo constitui condição da regularidade do empréstimo de que trata a presente lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA, CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado ALTINEU CÔRTES, Samuquinha, Dica. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE PRIORIDADE, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 90/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nFica incluído parágrafo único e incisos I, II, III, IV, V ao art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\nParágrafo único: O pagamento de que trata o caput deste artigo só será liberado mediante apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI comprovantes de regularidade na Fazenda Nacional, na Previdência Social e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;\r\n\r\nII - estatuto da associação em vigência, devidamente registrado;\r\n\r\nIII - ata da eleição da Diretoria Executiva, devidamente registrada;\r\n\r\nIV - ata da fixação do valor da anuidade, devidamente registrada; e\r\n\r\nV - plano das atividades da associação para o ano em exercício.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Lucinha, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro designará, para cada legislatura, parlamentar que integrará, como membro, o Conselho Superior da entidade, podendo também indicar servidor para representar esta Casa Legislativa perante as assembleias gerais desta associação.\r\n\r\nParágrafo único: É vedado ao servidor designado pela Presidência assumir qualquer cargo da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da ASTRAL.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Lucinha, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1921/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011\r\n\r\nDeputado EDINO FONSECA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011\r\n\r\nDeputado EDINO FONSECA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011\r\n\r\nDeputado EDINO FONSECA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nO Art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do Artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A data será incluída no calendário oficial e turístico do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nFica suprimido em seu inteiro teor o Art. 2º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA. \r\n\r\nId: 1119754"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3192/2010, QUE “CONCEDE O NOME DE LUIZ ALBERTASSI SOBRINHO AO AEROPORTO REGIONAL VALE DO AÇO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA”.\r\n\r\nAutores: Deputados EDSON ALBERTASSI, JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3192/2010, do Exmo. Sr. Deputado Edson Albertassi e do Exmo. Sr. Deputado Jorge Picciani, no qual concede o nome de Luiz Albertassi Sobrinho ao Aeroporto Regional Vale do Aço, situado no município de Volta Redonda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação, sendo que o mérito acerca da proposição deverá ser apreciado no Plenário.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 3192/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3192/2010, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI - Presidente, INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente.\r\n\r\n* PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 2083/2009, PELO QUAL “ACRESCENTA-SE O ARTIGO 21 NA LEI Nº 2831, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposição é um projeto de lei, que acrescenta o artigo 21 à Lei nº 2831, de 13 e novembro de 1997, renumerando os demais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise tem o escopo de incentivar a competitividade na concessão dos diferentes modais de transporte coletivo.\r\n\r\nEmbora meritória, a matéria apresenta dificuldades formais à sua tramitação, pois conflita com a Lei Complementar Federal nº 95, motivo pelo qual apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 2083/2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Acrescenta-se o artigo 21-A à Lei nº 2831, de 13 de novembro de 1997”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nO Artigo 1º do Projeto de Lei nº 2083/2009 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica acrescentado o Artigo 21-A à Lei nº 2831, de 13 de novembro de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 21-A - Não será permitida a participação de pessoas físicas e seus parentes até o terceiro grau, bem como as pessoas jurídicas e qualquer de seus membros na licitação e contrato para concessão de mais de uma modalidade em um mesmo serviço público”.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de março de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de abril de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 2083/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, e RICARDO PAMPOLHA, membros efetivos\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de abril de dois mil e onze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às dezesseis horas e quinze minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente e LUIZ MARTINS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 06/04/2011. EXPEDIENTE I - Documentos Recebidos: A Comissão não recebeu correspondência. II -. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informa que esta reunião foi convocada, para que se delibere sobre visita à Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, no Município de Angra dos Reis, no dia treze de abril do corrente. Posto em discussão e votação a deliberação foi aprovada. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em seis de abril de dois mil e onze. (a) Deputado ALTINEU CORTES - Presidente\r\n\r\n(a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de dois mil e onze, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados FÁBIO SILVA - Presidente; LUIZ MARTINS - Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e ANDRÉ CORREA - membros efetivos, reuniu-se a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião Permanente. Em seguida, agradeceu a presença de todos os senhores Deputados e colocou em pauta, para apreciação, a Redação Final do Projeto de Lei n.º 3373/2010 (Mensagem 14/2010), de autoria do Poder Judiciário, que “Remembra Serviços Notariais e Registrais em um Único Ofício de Justiça, em municípios do interior, alterando dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dando providências correlatas”. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula n.º 201.627-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em treze dias do mês de abril de dois mil e onze. (a) Sandra Saldanha Martins - secretária - matrícula 201.627-7 e Deputado FÁBIO SILVA - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nDISQUE-TRÂNSITO - SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO SOBRE O CODIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO N° 185/2003)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALACÃO\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pela Resolução n° 185/2003, sob a Presidência do Senhor Deputado ALTINEU CORTES (PR), e com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO (PP), CORONEL JAIRO (PSC), PEDRO FERNANDES (PMDB), LUIZ MARTINS (PDT), SAMUQUINHA (PR) e MARCUS VINICIUS (PTB), membros efetivos designados por suas Lideranças para compor esta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Deputado ALTINEU CORTES abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo, eleger o Presidente e o VicePresidente da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO para o cargo de Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. Com a palavra, o Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO agradeceu a todos sua indicação. Dando continuidade, o Presidente eleito assumiu os trabalhos e indicou o Senhor Deputado ALTINEU CORTES para o cargo de VicePresidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por todos para o referido cargo. Em seguida, o Senhor Presidente explanou sobre a importância do Serviço Disque-Trânsito para a população fluminense, bem como a necessidade do Poder Legislativo em acompanhar com mais atenção a implantação da sinalização eletrônica, a regulamentação feita pelo DENATRAN e, principalmente, a cobrança abusiva de multas em nosso Estado; que o objetivo do Serviço seria a defesa do cidadão fluminense, pois atuará como um instrumento de voz a fim de evitar os abusos cometidos, entre outras medidas. No uso da palavra o Senhor Deputado SAMUQUINHA parabenizou o Senhor FLÁVIO BOLSONARO pela iniciativa, destacando a importância de se fiscalizar os chamados pardais eletrônicos, que não passam de meio de arrecadação. O Senhor Presidente ratificou as palavras do Senhor Deputado SAMUQUINHA, passando a palavra para o Senhor Deputado PEDRO FERNANDES, que reiterou a preocupação do pares em fiscalizar não só os pardais eletrônicos, mas também a ação dos chamados \"flanelinhas\", que abusam do uso indevido do espaço público. O Senhor Presidente agradeceu a sugestão e passou a palavra para o Senhor Deputado LUIZ MARTINS que complementou os argumentos apresentados pelos outros membros sobre a importância de se fazer um trabalho de orientação e não de punição, conforme tem acontecido ultimamente, onde o cidadão é sempre punido sem ter para quem recorrer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, MARIA DE FÁTIMA LEMOS CAMPANÁRIO, mat. 306.218-9, Assistente, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 11 de abril de 2011. (a) MARIA DE F. L. CAMPANÁRIO - Assistente; (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 018/2011)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de março de dois mil e onze, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 18/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS, e com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Relator e, posteriormente, do Deputado ANDRE CECILIANO membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, comunicando que o objetivo desta sessão seria ouvir a Doutora MARIA ALCINA DIAS TORGO, advogada, e o Senhor IL SILVA, morador da Barra da Tijuca, já presentes. A seguir, solicitou que a Doutora MARIA ALCINA fizesse a leitura do Termo de Compromisso, o que foi feito. Após, mencionou quais os objetivos da CPI e solicitou que a depoente fizesse uma explanação inicial sobre os problemas de registro no Nono Cartório. Com a palavra a depoente falou que seus clientes são dois idosos herdeiros da Senhora ADELINA RIVETTI, cujos direitos vêm sendo buscados na Justiça desde mil novecentos e trinta e nove, e até hoje o processo se encontra pendente com ações reivindicatórias, demarcatórias, declaratórias de nulidade, inventários e outras; que a titularidade é contestada pela empresa DERMESIL do Grupo Roberto Marinho; que hoje quem se diz proprietária desse bem, sem estar no registro de imóveis, é a São Marcos Engenharia sucessora da primeira; que já entrou com notícias de irregularidades na Corregedoria do Tribunal de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça que não foram adiante; que o número do processo é 10607 e se encontra em restauração; que teve problemas no Nono Ofício por querer registrar o espólio da Senhora ADELINA RIVETTI; que, com relação à perícia feita pelo Senhor ANDRE LANG, como ficou inconclusiva, pediu uma diligência à Juíza CLAUDIA PIRES DOS SANTOS e esta deu uma sentença favorável aos MARINHO; citou os registros falsos feitos pelo Nono Ofício em nome da DERMESIL. Em seguida, comentou sobre um outro caso em que atua e também é parte interessada, referente a áreas atrás do Hospital RIO MAR, envolvendo posseiros, a família ZARZUR de São Paulo e a CBF. Após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado ANDRÉ CORREA, que solicitou à depoente que fizesse um histórico dos fatos que ela havia levantado, anexando cópia dos documentos, a fim de facilitar o entendimento do assunto. A seguir, o Senhor Presidente comentou que irá oficiar ao Poder Judiciário, solicitando cópia do processo 10607, e ao Nono Cartório do Registro de Imóveis para informar sobre as matrículas forjadas. Em seguida, agradeceu a presença da Senhora MARIA ALCINA DIAS TORGO e chamou a prestar depoimento o Senhor IL SILVA. Com a palavra, o depoente relatou que reside na Barra da Tijuca desde mil novecentos e sessenta e quatro e, que na década de noventa, quando tentou regularizar seu imóvel junto ao Patrimônio da União, lhe cobraram quinze anos de dívidas, um valor impagável. Prosseguindo destacou que passou a estudar o assunto; que descobriu que a BARRA DA TIJUCA IMOBILIÁRIA, foreira, já pagava foro daquela área e que a União não pode, por simples ato administrativo, negar a validade das terras de particulares, ou seja, alterar o regime de alodial para foreiro sem ordem judicial. Prosseguindo em seus estudos da documentação da titularidade de terras na Barra, com referência ao regime de foreiro à União, levantou a cadeia sucessória do General SALVADOR CORREA DE SÁ E BENEVIDES e de seu filho primogênito MARTIM CORREA DE SÁ, VISCONDE DE ASSECA, dando os limites das áreas incorporadas às parte ideais do imóvel, excetuada a área correspondente aos terrenos de marinha, que não aforadas pela Prefeitura do Distrito Federal; que somente em mil novecentos e cinqüenta e três, o Serviço de Patrimônio da União traçou a linha imaginária com base na linha de preamar média da região; que não foi aplicada a cobrança imediatamente, por não ter amparo legal negar a validade das terras de particulares; falou sobre os lotes de um a sete, dizendo que os lotes de um a quatro não têm cadeia sucessória anterior, e foi registrado como propriedade no RGI. Prosseguindo falou sobre os problemas das áreas da Barra, compreendidas entre a ponte velha e o Barra Point, sobre o seu processo de usucapião e da notificação de dívida e desocupação de imóvel que recebeu da Prefeitura. Após, respondeu ao que lhe foi perguntado pelos membros presentes. Retomando a palavra, o Senhor Presidente falou que existe um precatório, cujo credor é o Senhor PASQUALE MAURO e sua advogada ROBERTA MAURO MEDINA MAIA entrou em contato com a CPI, solicitando ser ouvida. A seguir colocou a proposta em votação, e a mesma foi aprovada ficando a mencionada advogada convocada para o próximo dia seis de abril de dois mil e onze. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 30 de março de 2011. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”; (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 019/2011)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e onze, às quinze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 19/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado MARCELO FREIXO, e contando com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, LUIZ PAULO e FLAVIO BOLSONARO membros efetivos e do Senhor Deputado PAULO RAMOS, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão, comunicando que foi convidado para esta data o Diretor da DFAE - Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil, Delegado CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS. Explicou que, para esta data foi convidado também, o Deputado RAUL JUNGMANN, que por motivos pessoais solicitou o adiamento para o dia onze do corrente. Após, explicou que a Polícia Civil já respondeu a boa parte dos Ofícios da CPI com rapidez, mas que são documentos sigilosos, motivo pelo qual solicita aos demais membros que quiserem consultá-los que o façam, mas sem reproduzi-los. Após, concedeu a palavra ao Doutor CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS para que, no tempo que julgasse necessário, fizesse uma explanação sobre o que é e o que faz a Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos - DFAE. Com a palavra, o Delegado falou sobre as atribuições e a estrutura básica da DFAE; as fiscalizações e os cursos realizados; as condições de armazenamento e a quantidade de armas armazenadas; a questão da destruição de armas e sobre as armas com defeito. Após, respondeu ao que lhe foi perguntado pelos membros da CPI, ficando o inteiro teor do seu depoimento acostado aos autos. Ao final do depoimento, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Doutor CLAUDIO VIEIRA DE CAMPOS e a presteza com que atendeu ao convite da CPI. Após, lembrou que já foi aprovada pelos membros da CPI uma visita à DFAE e mencionou que é importante voltarem ao Comando Militar do Leste para tentar promover uma ação de destruição de armas. Prosseguindo, sugeriu colocar algumas proposições em votação, destacando: 1) A vinda dos Procuradores da República, Doutores FABIO SEGHESE e MARCELO FIGUEIREDO FREIRE no dia dezoito do corrente; 2) o convite ao Presidente da empresa CBC; 3) A vinda do Delegado da DGPE - Departamento Geral de Polícia Especializada; do representante do Instituto de Criminalística Carlos Éboli e da Delegada da DRAE - Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos, no dia vinte e cinco do corrente. Em votação, as propostas foram aprovadas. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 04 de abril de 2011. (a)Sueli G. da Rocha Santos- Secretária “ad hoc”; (a)Deputado MARCELO FREIXO -Presidente da Comissão \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS INVESTIMENTOS DO GOVERNO ESTADUAL NA ORGANIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 29/2011)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos sete dias do mês de abril de dois mil e onze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 29/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado CORONEL JAIRO (PSC), e com a presença dos Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS (PMDB), ROBERTO DINAMITE (PMDB) e BEBETO (PDT), membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado Marcus Vinícius para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. Continuando os trabalhos e com a aquiescência dos presentes, designou o Senhor Deputado Roberto Dinamite para ser o Relator da Comissão, o que foi aceito. Em seguida, o Senhor Presidente discorreu que o objetivo da presente Comissão Especial é o de acompanhar os trabalhos de organização da Copa do Mundo de 2014, haja vista a importância do evento no cenário mundial. Explanou, ainda, que depois de muita torcida e um intenso trabalho conjunto dos governos federal, estadual e municipal, o Rio de Janeiro conseguiu credenciar-se para sediar a Copa do Mundo de Futebol de 2014, estabelecendo, assim, mais um importante marco para o Brasil no cenário esportivo, depois da bem-sucedida realização dos Jogos Panamericanos em 2007. Em seguida, o Senhor Presidente abriu um debate com os membros da Comissão sobre o assunto em pauta e após, nada mais havendo a tratar, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 07 de abril de 2011. (a) Orlando de Souza Santos Júnior- Secretário “ad hoc”, (a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nId: 1119755"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3345/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10764/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA BRITTO COSTA , matrícula nº 416.133-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMDB - Deputado Andre Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de ALLAN MARINHO SOARES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3346/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10826/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GESSICA DA FONSECA SANTOS, matrícula nº 414.538-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde - Deputado Marcio Panisset. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3347/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9965/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DA CONCEIÇÃO PIRES PORTO , matrícula nº 416.096-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de ELISANGELA DOS SANTOS ALVES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3348/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9927/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE DE FARIA SOARES, matrícula nº 416.097-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3349/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10032/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OHANA SANDRIQUE BANDEIRA DA SILVA, matrícula nº 416.089-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3350/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10031/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANY ANDRADE PINTO , matrícula nº 416.092-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de FABIANE PINTO MACIEL DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3351/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10217/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CECILIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 410.056-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Presidência - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3352/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10218/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLARIMUNDO FLORES , matrícula nº 416.134-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Vice-Presidência - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CECILIA GONÇALVES DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3353/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9990/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IGOR DA COSTA MUNHOZ , matrícula nº 411.506-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS MORAES FRAUCHES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.04.2011\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 456/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10214/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada GLÓRIA BISTENE DUTRA, matrícula nº 306.267-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 457/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10802/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária JACKELINE CORRÊA MARINS, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.523-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Obras Públicas - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da dispensa de Luiz Cláudio Faustino.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 458/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10879/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário FLÁVIO HENRIQUE CAMINADA SABRÁ, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 200.939-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão instituída pelo Requerimento nº 29/2011 - Deputado Coronel Jairo, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 459/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10822/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MACHADO, matrícula nº 306.477-1, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga de decorrente da dispensa de Paulo Sérgio Gomes Oliveira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 460/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10872/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 14 de abril de 2011, o servidor requisitado LUIZ BIRENBAUM, matrícula nº 304.392-4, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo - André Corrêa.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.04.2011.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2709/2011 - RICARDO GONTIJO BUZELIN\r\n\r\n4977/2011 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n5385/2011 - FABIO DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n6131/2011 - FLAVIA ESPOSITO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n6416/2011 - FATIMA REGINA DIAS RESENDE\r\n\r\n6490/2011 - HUMBERTO FARAH JUNIOR\r\n\r\n6553/2011 - ALINE ANTUNES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n6584/2011 - ACIR PEDRO SPITZ\r\n\r\n6840/2011 - MARCELA GREYCE REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8312/2011 - ROSANGELA PEÇANHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10486/2011 - ADRIANA MARTINS DAVID\r\n\r\nDEFIRO o requerido quanto às anotações de alteração do estado civil da servidora.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10295/2011 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o cancelamento dos benefícios de Auxilio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10432/2011 - LANCASTER LOPES DE MORAES \r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO a anotação requerida. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10514/2011 - CARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO a anotação requerida. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n121/2011 - DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nConsiderando as informações constantes do processo DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18.04.2011\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 503\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora CARMEN LUCIA LIMA VARGAS FIDALGO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.800, matrícula nº 201.444-7, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Flávio Bolsonaro, com efeito a partir de 06 de abril de 2011 (Processo nº 9.979/2011).\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 504\r\n\r\nLOTANDO a servidora VERA LUCIA MARTINS MORGADO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.906-6, na Diretoria-Geral de Finanças, com efeito a partir de 11 de abril de 2011 (Processo nº 10.482/2011).\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 19/04/2011\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9103/2011 - ROSA MARIA RANGEL\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 1119756"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1119757": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 2ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 20 de abril de 2011, às 14 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES \r\n\r\n1. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1197/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria a política de saúde da mulher detenta”. \r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2446/2009, do Deputado Sabino, que “Inclui a Festa Literaria Internacional de Paraty, no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3002/2010, do Deputado Sabino, que “Declara o Município de Rio das Ostras “Capital do Jazz & Blues” no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3285/2010, do Deputado Rogério Cabral, que “Altera a Lei nº 5645/2010 e inclui no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “Festa do Caqui”, que se realiza no mês de maio, no Município de Sumidouro”. \r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 01/2011, dos Deputados Sabino, Bernardo Rossi, Marcus Vinícius, Nilton Salomão e Flavio Bolsonaro, que “Dá nova redação ao caput do artigo 7ª da Lei nº 5636/2010, incluindo o Município de Nova Friburgo”. \r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 02/2011, dos Deputados Bernardo Rossi, Flavio Bolsonaro, Marcus Vinícius, Nilton Salomão e Sabino, que “Dá nova redação ao caput do artigo 7ª da Lei nº 5636/2010, incluindo o Município de Petrópolis”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 03/2011, dos Deputados Bernardo Rossi, Flavio Bolsonaro, Marcus Vinícius, Nilton Salomão e Sabino, que “Dá nova redação ao caput do artigo 7ª da Lei nº 5636/2010, incluindo o Município de Teresópolis”.\r\n\r\nAssuntos Gerais. \r\n\r\nEm 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado JÂNIO MENDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, MYRIAM RIOS, ASPÁSIA CARMARGO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, MÁRCIO PACHECO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada em 25 de abril de 2011, às 14 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- A CULTURA DA MODA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de abril de 2011 às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDeliberação de Audiência Pública com a Anistia Internacional sobre a situação dos Direitos Humanos no Estado do Rio de Janeiro, com a presença do atual Secretário-Geral da Anistia Internacional, Salil Shetty.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nEm 19 de abril de 2011\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, SAMUQUINHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 20 de abril de 2011, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- EDUCAÇÃO INCLUSIVA.\r\n\r\nEm 18 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, LUIZ PAULO e FÁBIO SILVA, membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA, DICA, ROBSON LEITE, CORONEL JAIRO e XANDRINHO, membros suplentes da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 20 de abril de 2011, às 13:00 horas, na Sala Trezentos e Dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEGUINTE DILIGÊNCIA:\r\n\r\n“INSPEÇÃO ÀS CÂMARAS SUBTERRÂNEAS DA LIGHT”, NO DIA 26/04/2011, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 10 HORAS.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 19 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente; MÁRCIO PANISSET; NILTON SALOMÃO e LUCINHA, membros efetivos da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a 2ª Reunião Ordinária a realizar-se em 26 de abril de 2011, às treze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISCUSSÃO, DISTRIBUIÇÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 653/2007, do Deputado Átila Nunes, que “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nRelator: Deputado DICA.\r\n\r\n- Projeto de Lei nº 3214/2010, do Deputado Alessandro Calazans, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONSTRUTORAS DIVULGAREM OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES INTERESSADOS EM ADQUIRIR IMÓVEL PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU, membros suplentes, da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 20 de abril de 2011, às quatorze horas e quarenta cinco minutos, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio XXIII de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1) RELATO DA VISTORIA REALIZADA NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (DIA 18/04/2011);\r\n\r\n2) DEFINIÇÃO DA DATA DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ATERRO SANITÁRIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n3) AVALIAÇÃO DO ANDAMENTO DAS AÇÕES DECIDIDAS PELA COMISSÃO;\r\n\r\n4) DEFINIÇÃO DE NOVAS ATIVIDADES DA COMISSÃO.\r\n\r\nSala da Comissão, 18 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU, membros suplentes da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de abril de 2011, às dez horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1) REUNIÃO COM A PRESENÇA DO DR. CLÁUDIO ABDUCHE, DIRETOR GERAL DO GRUPO ÁGUAS DO BRASIL, PARA DEBATER SOBRE O ACIDENTE DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE TOQUE-TOQUE, EM NITERÓI.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 28 de abril de 2011, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- PLANEJAMENTO DE DILIGÊNCIAS DA COMISSÃO A ÓRGÃOS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO.\r\n\r\nEm 19 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ANDRÉ CECILIANO e CORONEL JAIRO, membros efetivos e JÂNIO MENDES, XANDRINHO, INÊS PANDELÓ, ROBERTO DINAMITE e MARCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 3 de maio de 2011, às 14 horas e 45 minutos, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “ANÁLISE DO PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO-PRODETUR”\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada MYRIAN RIOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 19/2011) \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, LUIZ PAULO e FLAVIO BOLSONARO, Membros Titulares e os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 DE ABRIL DE 2011, segunda-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 43/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, FLAVIO BOLSONARO - Relator, COMTE BITTENCOURT, e GILBERTO PALMARES, membros titulares da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE FALÊNCIA DA VARIG E A SITUAÇÃO DOS EX-FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 DE ABRIL de 2011, às 13 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n- DELIBERAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2011. \r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 51/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI (PMDB), INÊS PANDELÓ (PT), LUIZ PAULO (PSDB) e FLÁVIO BOLSONARO (PP), membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROJETO DE LEI Nº 2673/2007, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 25 de abril de 2011, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES (PT) - Presidente\r\n\r\nPREGÃO Nº15/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 6.107/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fragmentadoras de papel e cafeteiras elétricas.\r\n\r\nREUNIÃO: 16/05/2011 às 10horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que será realizado curso de Regimento Interno da ALERJ, com aulas somente às sextas-feiras, destinado aos funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO curso tem como objetivo aprimorar as habilidades técnicas de utilização e consulta do Regimento Interno da ALERJ, de forma ágil e eficiente. \r\n\r\nCURSO DE REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O Deputado - prerrogativas e impossibilidades: atribuições; competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autoria; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nInício: 06 de maio de 2011\r\n\r\nTérmino: 01 de julho de 2011\r\n\r\nHorário: sextas-feiras - 10h às 13h \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 29 de abril de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado, publicação da nomeação ou equivalente;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 2 e 3 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 25 de abril de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 06/05/2011 a 01/07/2011, às 6ª feiras, de 10 às 13hs, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de maio de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) EXCELÊNCIA EM ATENDIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: O papel do Estado na conjuntura mundial - A formação da opinião pública, as noções de público e privado e as reformas do Estado no Brasil - O atendimento no serviço público e os Programas de Qualidade Total - A formação, a ética e a motivação do servidor e o atendimento no serviço público - Comunicação e relações interpessoais no atendimento aos usuários.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 25 de maio de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2)BÁSICO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nEmenta: Licitação - Lei nº 8.666/93. Fase interna/preparatória da licitação. A fase externa da licitação - roteiro de execução do certame. Contrato administrativo. O impacto da Lei Complementar nº 123/2006.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 25 de maio de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n3) ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA - Novo Acordo Ortográfico\r\n\r\nEmenta: Breve histórico da Língua no tempo e sua função sociocultural. Novo Acordo Ortográfico. Alfabeto e nomes próprios estrangeiros e seus derivados. Do H inicial e final. Homofonia de certos grafemas consonânticos. Sequências consonânticas. Vogais átonas e nasais. Ditongos. Acentuação gráfica das palavras oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Acentuação das vogais tônicas grafadas I e U das palavras oxítonas e paroxítonas. Emprego do acento grave. Supressão dos acentos em palavras derivadas. O uso do trema. O uso do hífen em compostos, locuções e encadeamentos vocabulares. O uso do hífen nas formações por prefixação, recomposição e sufixação. O uso do hífen na ênclise e com o verbo haver. Apóstrofo. Divisão silábica. Grafia de assinaturas e firmas. Uso de G e J .Uso de ss e ç. Uso de s e z. Uso de x e ch. Pontuação.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 5 a 31 de maio de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4) PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA I\r\n\r\nEmenta: Introdução ao processo legislativo. Princípios norteadores do processo legislativo. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa estadual. Iniciativa da lei e tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Técnica legislativa e participação social.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 5 a 31 de maio de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 28 de abril de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na ) Cópia do espelho do contracheque atualizado, publicação da nomeação ou equivalente;\r\n\r\nb )Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28 e 29 de abril, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 25 de abril de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 20 de abril de 2011.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13:30h\r\n\r\n(Req. 50/11)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA DEFICIÊNCIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CLAISE MARIA ZITO (PSDB), ZAQUEU TEIXEIRA (PT), ROSANGELA GOMES (PRB) e ALESSANDRO CALAZANS (PMN), membros efetivos e os Senhores Deputados LUCINHA (PSDB), ANDRÉ CECILIANO (PT) e SAMUQUINHA (PR) membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA DEFICIÊNCIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator. Presidente da Comissão - Deputado WAGUINHO (PRTB). (Edital DO. 18.04.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, SAMUQUINHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 8ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: - EDUCAÇÃO INCLUSIVA. Presidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. (Edital DO. 19.04.2011)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, LUIZ PAULO e FÁBIO SILVA, membros efetivos e ZAQUEU TEIXEIRA, DICA, ROBSON LEITE, CORONEL JAIRO e XANDRINHO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: - Deliberar sobre a realização da seguinte diligência: “INSPEÇÃO ÀS CÂMARAS SUBTERRÂNEAS DA LIGHT”, NO DIA 26/04/2011, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 10 HORAS. II - Assuntos Gerais. Presidente da Comissão - Deputado RAFAEL DO GORDO. (Edital DO. 20.04.2011)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL nos termos do §2º do Regimento Interno, convoca os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros, para a 2ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres. 07 pareceres. III - Assuntos Gerais. Presidente da Comissão - Deputado JÂNIO MENDES. (Edital DO. 20.04.2011)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO - suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres. 09 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO. * Republicado por haver saído com incorreções\r\n\r\n(Edital DO. 13.04.2011)\r\n\r\nSALA 317 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15:30h\r\n\r\n(Req. 48/11)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E IMPREVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO E DO INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE - INEA, NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA, SITUADA EM SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice Presidente, JANIRA ROCHA - Relatora, ANDRÉ LAZARONI e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos para a 1º Reunião Ordinária. Presidente da Comissão - Deputada LUCINHA. (Edital DO. 14.04.2011)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU, membros suplentes, para a 5ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Relato da vistoria realizada no Município de Nilópolis (dia 18/04/2011); 2) Definição da data da realização da Audiência Pública sobre o Aterro Sanitário de Seropédica; 3) Avaliação do andamento das ações decididas pela Comissão; 4) Definição de novas atividades da Comissão. Presidente da Comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARGO. (Edital DO. 20.04.2011) \r\n\r\nId: 1119757"
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                    "REDENTOR ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.126.500/0001-53 - NIRE 33.3.0029392-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2011. 1. DATA, LOCAL E HORA: Aos 12 dias do mês de abril de 2011, na sede social localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, 168, às 16:00 horas. 2. QUORUM E PRESENÇA: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Carlos Augusto Leone Piani, Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Celso Fernandez Quintella e Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa. 3. CONVOCAÇÃO: A convocação da reunião foi dispensada em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme facultam a Lei das Sociedades por Ações (\"LSA\") e o estatuto social da Companhia. 4. MESA: Presidente: Carlos Augusto Leone Piani; Secretário: Firmino Ferreira Sampaio Neto. 5. DELIBERAÇÕES: Foi aberta a sessão, tendo assumido a Presidência da Mesa o Sr. Carlos Augusto Leone Piani, que convidou o Sr. Firmino Ferreira Sampaio Neto para secretariar os trabalhos, tendo sido aprovadas as seguintes deliberações, por unanimidade dos votos: 5.1. Proposta, a ser apresentada à Assembléia Geral de Acionistas, de fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia para o exercício de 2011 em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser distribuída por este Conselho entre os administradores da Companhia, na forma do Estatuto Social e com base nos critérios fixados no caput do art. 152, da Lei nº 6.404/76, observado o limite global ora fixado; 5.2. Convocação de Assembléia Geral Ordinária; e 5.3. Aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, na forma do § 1º do artigo 130 da LSA, autorizada desde já a publicação da Ata com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do §2º do artigo 130 da LSA. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 7. ASSINATURA DOS PRESENTES: Presidente: Carlos Augusto Leone Piani, Secretário: Firmino Ferreira Sampaio Neto. Membros do Conselho de Administração: Carlos Augusto Leone Piani, Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Firmino Ferreira Sampaio Neto, Celso Fernandez Quintella e Paulo Jerônimo Bandeira de Mello Pedrosa. Conforme o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2011. Firmino Ferreira Sampaio Neto - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: REDENTOR ENERGIA S.A. Certifico o deferimento em 15/04/2011, e o registro sob o número 2171010 e data de 15/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1119485"
                ],
                "1119467": [
                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 - NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Dia, Hora e Local: Aos 26 dias do mês de janeiro do ano de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Capemisa - Seguradora de Vida e Previdência S/A, na Rua São Clemente, nº 38, 11º andar - Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Quórum: Cesar Soares dos Reis, Presidente do Conselho de Administração e os demais Conselheiros Ayrton Costa Xavier, Edson Alencar Bomfim, Frederico Guilherme da Costa Kremer, João Lima Netto, Maria Emília do Nascimento Maia e Rivayl dos Reis, representando 100% dos conselheiros. Mesa: Presidente, Cesar Soares dos Reis; e Secretário, Ayrton Costa Xavier. Ordem do Dia: 1. Rerratificação da Ata de Reunião do Conselho de Administração de 15/12/2010, 10h, que aprovou a Eleição do Sr. FRANCISCO DI GIOIA FERREIRA, para o cargo de Diretor da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A; Deliberações: 1. Iniciada a sessão, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta de rerratificação da ata de 15/12/2010, 10h, que elegeu o Sr. FRANCISCO DI GIOIA FERREIRA, brasileiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 05275552-7 IFP/ RJ, inscrito no CPF sob o nº 706.437.507-97, residente e domiciliado na Rua José Americo de Almeida, nº10, bloco 02, casa 109, Bairro: Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ, para o cargo de Diretor da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A, para atender a CARTA SUSEP DIRAT CGRAT Nº 46/11, fazendo constar o seguinte: a) A Diretoria da Companhia passa a ter a seguinte composição: Sr. JOSÉ AUGUSTO DA COSTA TATAGIBA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 02263036-2 SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 046.284.621-00, residente e domiciliado na Rua Geógrafo Amora, nº 501, lote 9, Quadra G, Bairro: Piratininga, Niterói/ RJ, CEP:24.350-590, para o cargo de Diretor Presidente; Sr. MAURO MEDIANO DIAS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 83-1-04456-0 CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 759.832.907-97, residente e domiciliado na Av. Alexandre Ferreira, nº 353, apto.503, Lagoa - Rio de Janeiro/RJ para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro; Sr. CLAUDIO JORGE COSTA DO NASCIMENTO, brasileiro, atuário, portador da carteira de identidade nº 03245590-9 IFP/ RJ, inscrito no CPF sob o nº 480.841.237-34, residente e domiciliado na Rua Maxwell, nº 581, apto 405, Bairro: Vila Isabel, Rio de Janeiro/ RJ para o cargo de Diretor Técnico; Sr. JORGE DE SOUZA ANDRADE, brasileiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 04258705-5 IFP, inscrito no CPF sob o nº 332.606.727-53, residente e domiciliado na Rua Santa Luzia, 173, apto 601 Maracanã, Rio de Janeiro/ RJ para o cargo de Diretor; Sr. LAERTE TAVARES LACERDA, brasileiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 3016221, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 266.037.567-49, residente e domiciliado na Rua Suzano, nº 200, casa 21, Bairro: Jacarepaguá, Rio de Janeiro/ RJ para o cargo de Diretor; e, Sr. FRANCISCO DI GIOIA FERREIRA, brasileiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 05275552-7 IFP/ RJ, inscrito no CPF sob o nº 706.437.507-97, residente e domiciliado na Rua José Americo de Almeida, nº10, bloco 02, casa 109, Bairro: Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ para o cargo de Diretor. b) Ratificam-se as indicações da Assembléia Geral Ordinária / Extraordinária realizada em 10 de março de 2010, em relação aos diretores responsáveis pelas funções definidas nos termos das Circulares SUSEP Nºs 234, 249 e 344 e das Resoluções CNSP Nºs 118 e 143, a saber: Diretor de Relações com a SUSEP e Diretor Responsável Técnico - Cláudio Jorge Costa do Nascimento; Diretor Responsável Administrativo - Financeiro e Diretor Responsável pelo cumprimento do disposto na Lei 9.613 de 03/03/1998 - Mauro Mediano Dias; Diretor Responsável pelos Controles Internos e Diretor Responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade - José Augusto da Costa Tatagiba; Diretor Responsável pelo registro das apólices, dos endossos emitidos e dos cosseguros - Sr. Jorge de Souza Andrade. c) Ficam mantidos os demais termos da RCA de 15/12/2010, não alterados pela presente ata. Tendo sido a deliberação aprovada por unanimidade, os conselheiros expuseram que a investidura do Diretor fica condicionada à homologação pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, que validará as deliberações anteriores à homologação. Nada mais havendo de que tratar, foi encerrado o trabalho desta Reunião do Conselho de Administração da CAPEMISA Seguradora de Vida e Previdência S/A, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2011. Cesar Soares dos Reis - Presidente. Ayrton Costa Xavier - Secretário. João Lima Netto; Edson Alencar Bomfim; Frederico Guilherme da Costa Kremer; Maria Emília do Nascimento Maia; Rivayl dos Reis. JUCERJA - CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 14/04/2011 E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO: 00002170624 DATA: 14/04/2011 - VALÉRIA G.M.SERRA - SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1119467"
                ],
                "1119368": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1119368"
                ],
                "1119457": [
                    "V - Ata",
                    "SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em constituição)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010: 1. Data, Hora e Local. Realizada aos 22 dias do mês de dezembro de 2010, às 11 horas, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n° 228, conjunto 1.101, CEP 22250-040. 2. Presença. Presentes os fundadores e subscritores, representantes da totalidade do capital social inicial da Companhia, a saber: (A) FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES SONDAS, fundo de investimento em participações, ins crito no CNPJ/MF sob o nº 12.396.426/0001-95, neste ato representado por Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública, regendo-se pelo estatuto aprovado pelo Decreto n.º 6.473, de 5 de junho de 2008, com sede em Brasília, Distrito Federal, por meio de sua Vice-Presidência de Gestão de Ativos de Terceiros, domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, n.º 2.300, 11º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.360.305/0001-04, (“FIP”); (B) Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, sociedade de economia mista, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, na Avenida República do Chile, n° 65, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, do Ministério da Fazenda, sob o nº 33.000.167/0001-01, (“Petrobras”); 3. Mesa. Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. João Carlos de Medeiros Ferraz, que convidou o Sr. Pedro José Barusco Filho para secretariá-lo. 4. Deliberações tomadas por Unanimidade de Votos. 4.1 O Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia e informou que, como já era do conhecimento de todos, tinha a mesma por finalidade a constituição de uma sociedade por ações, sob a denominação de Sete Brasil Participações S.A. (“Companhia”), na forma do projeto de Estatuto Social. 4.2 Passou-se então à leitura e discussão do projeto de Estatuto Social, o qual, aprovado por unanimidade pelos presentes, foi anexado, em sua íntegra, à Ata desta Assembléia como seu Anexo I. 4.3 Em seguida, foram aprovados os Boletins de Subscrição constantes do Anexo II à presente Ata. 4.3.1 Conforme previsto nos Boletins de Subscrição ora aprovados, os acionistas fundadores subscrevem, neste ato, a totalidade do capital da Companhia, no valor de R$ 100,00 (cem reais), representado por 100 (cem) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 4.3.2 O capital social foi subscrito e integralizado pelos acionistas fundadores da seguinte forma: (a) o acionista FIP subscreveu 90 (noventa) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social, no valor total de R$ 90,00 (noventa reais), que foram integralizadas, em moeda corrente nacional, neste ato; (b) o acionista Petrobras subscreveu 10 (dez) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social, no valor total de R$ 10,00 (dez reais), que foram integralizadas, em moeda corrente nacional, neste ato. 4.4 Atendidos os requisitos preliminares exigidos nos termos do Art. 80 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Sr. Presidente declarou constituída a Companhia de pleno direito. 4.5 Passou-se, a seguir, nos termos do Estatuto Social, à eleição dos membros da Diretoria, tendo sido eleitos pelos senhores acionistas fundadores, por unanimidade, o Sr. João Carlos de Medeiros Ferraz, engenheiro, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 3.742.521, IFP/RJ e inscrito sob o CPF nº 534.110.057-34, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rodrigo Otavio, n° 269, apartamento 701, bairro da Gávea, e o Sr. Pedro José Barusco Filho, engenheiro, brasileiro, divorciado, portador do documento de identidade nº 7826428, expedido pela SSP/SP e inscrito sob o CPF nº 987.145.708-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua José Pancetti, n° 250, Joatinga, São Conrado, respectivamente para os cargos de Diretor Presidente e Diretor de Operações, e com mandato até realização da Assembléia Ordinária que aprovará as contas do exercício a se encerrar em 31.12.2011, permanecendo os demais cargos da Diretoria vagos por ora. 4.5.2 Após a eleição dos membros da Diretoria, foi aprovada a verba global de R$ 19.299,54 (dezenove mil, duzentos e noventa e nove Reais e cinqüenta e quatro centavos) para a sua remuneração no corrente exercício, cuja distribuição será deliberada nos termos do Artigo 14, § 2º, do Estatuto Social. 4.5.3 Os Diretores aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, afirmando expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Companhia, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Dessa forma, os Diretores ora eleitos tomam posse em seus cargos, mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse no Livro de Reuniões de Diretoria. 5. Encerramento. 5.1 O Sr. Presidente, por fim, esclareceu que os Diretores ficariam incumbidos de ultimar as formalidades remanescentes para registro da constituição da Companhia perante os órgãos competentes. 5.2 Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2010. Sr. João Carlos de Medeiros Ferraz - Presidente; Sr. Pedro José Barusco Filho - Secretário; Acionistas Fundadores: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES SONDAS - p. Caixa Econômica Federal: Raquel Cristina Tedesco - Gerente - Matr. 067.896-6 - GEFES/MZ/SP - Caixa Econômica Federal; Vitor Hugo dos Santos Pinto - Gerente Nacional - Matr. 061.356-0 - GEFES/MZ/SP - Caixa Econômica Federal. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS: Sr. João Carlos de Medeiros Ferraz - Diretor eleito; Sr. Pedro José Barusco Filho - Diretor eleito. Advogado Responsável: Gyedre Palma Carneiro de Oliveira - OAB/RJ nº 154578. Certidão: Certitico o deferimento em 12/01/2011, e o registro sob o Nire 33.3.0029658-1. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCapítulo I Denominação, Sede, Objeto e Duração; Artigo 1° A Sete Brasil Participações S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”). Artigo 2° A Companhia tem sua sede social e foro legal na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 228, conjunto 1101, CEP 22250-040. Parágrafo Único Mediante deliberação da Diretoria, a Companhia pode abrir, mudar, fechar ou alterar os endereços de filiais, sucursais, agências, escritórios ou representações da Companhia em qualquer parte do País ou do exterior, observadas as formalidades legais. Artigo 3° A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades nacionais ou estrangeiras, na qualidade de acionista, sócia ou quotista, com objetivo de construir, operar e fretar sondas de perfuração especializadas para utilização em águas profundas. Artigo 4º O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II Capital Social e Ações - Artigo 5º O capital social da Companhia é de R$ 100,00 (cem reais), dividido em 100 (cem) ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º O capital social da Companhia será representado exclusivamente por ações ordinárias. Parágrafo 2º Cada ação ordinária nominativa confere o direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. Parágrafo 3º Fica vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Parágrafo 4º A propriedade das ações será comprovada pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. Parágrafo 5º As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. Artigo 6º O capital social subscrito e não integralizado pelos acionistas deverá ser pago de acordo com o cronograma de aportes a ser aprovado pela Diretoria, observado o Plano de Negócios. Capítulo III Assembleia Geral de Acionistas - Artigo 7º As Assembleias Gerais Ordinárias realizar-se-ão uma vez por ano, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, a fim de que sejam discutidos os assuntos previstos em lei. Artigo 8º As Assembleias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que necessário, quando os interesses sociais assim o exigirem, ou quando as disposições do presente Estatuto Social ou da legislação aplicável exigirem deliberação dos acionistas. Artigo 9º As Assembleias Gerais serão convocadas (i) pelo Diretor Presidente da Companhia; (ii) por quaisquer 2 (dois) Diretores em conjunto, quando entenderem conveniente ou necessário; ou (iii) por qualquer Diretor, a pedido justificado de qualquer dos acionistas, que deverá ser acompanhado da descrição dos assuntos a serem tratados na Assembleia Geral, devendo, para tanto, ser observadas todas as formalidades previstas em Lei e neste Estatuto Social e ser encaminhada comunicação por escrito aos acionistas, no prazo mínimo de 15 (quinze) dias de antecedência, contendo a pauta dos assuntos a serem tratados. Artigo 10 As Assembleias Gerais serão presididas (i) pelo Diretor Presidente da Companhia; (ii) na ausência deste, por outro Diretor da Companhia indicado pelo Diretor Presidente; ou (iii) na falta de indicação, por outro Diretor da Companhia indicado pelos acionistas detentores da maioria do capital social. Parágrafo Único O Presidente da Assembleia Geral escolherá, dentre os presentes, o secretário da mesa. Artigo 11 O acionista poderá participar e ser representado nas Assembleias Gerais na forma prevista no Artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, exibindo, no ato ou previamente, documentos que comprovem sua identidade e, se for o caso, instrumento de mandato, devidamente regularizado na forma da lei e com poderes especiais. Artigo 12 As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as hipóteses especiais previstas em lei e neste Estatuto Social, serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. Artigo 13 A aprovação das matérias abaixo listadas pela Assembleia Geral dependerá do voto favorável de acionistas representando, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do capital votante da Companhia: (i) quaisquer alterações ao Estatuto Social da Companhia; (ii) aprovação do orçamento anual e orientação geral dos negócios da Companhia; (iii) aprovação e/ou quaisquer alterações do plano de diretrizes estratégicas da Companhia (“Plano de Diretrizes Estratégicas”); (iv) qualquer aumento ou redução do capital social da Compa nhia; (v) qualquer transformação, fusão, incorporação, cisão ou outra forma de reorganização societária que envolva a Companhia e suas Controladas, direta ou indiretamente, na forma da legislação aplicável; (vi) criação e extinção de sociedades Controladas, diretas ou indiretas, no País ou no exterior, a celebração de parcerias ou joint ventures, bem como deliberação, por proposta da Diretoria, sobre a cessão, transferência, alienação e/ou oneração, a qualquer título ou forma, de participações societárias e valores mobiliários de emissão de outras sociedades no País ou no exterior, ou participação em qualquer consórcio, parceria ou joint ventures; (vii) revisão e aprovação anual, por proposta da Diretoria, do plano de negócios da Companhia (“Plano de Negócios”); (viii) autorização de qualquer mudança nas políticas contábeis ou de apresentação de relatórios da Companhia, exceto se exigido pelos princípios contábeis geralmente aceitos nas jurisdições em que a Companhia opera; (ix) fiscalização da gestão da Diretoria, podendo examinar a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração pela Companhia; (x) eleição, reeleição, destituição e substituição dos Diretores da Companhia; (xi) contratação e substituição dos auditores independentes da Companhia; (xii) concessão, por proposta da Diretoria, de avais, fianças ou garantias de qualquer natureza pela Companhia não previstas no Plano de Negócios; (xiii) deliberação, por proposta da Diretoria, sobre contratos de empréstimo e financiamentos não previstos no Plano de Negócios; (xiv) deliberação sobre a realização de operações e negócios de qualquer natureza entre a Companhia e qualquer Parte Relacionada sua; (xv) deliberação sobre o desdobramento de ações, grupamento de ações, resgate ou compra de ações para cancelamento ou manutenção em tesouraria; (xvi) deliberação sobre a instrução de voto referente a cessão, transferência ou alienação das ações classe “B” de qualquer sociedade em que a Companhia detenha participação direta ou indireta, exceto se de outra forma previsto em acordos de acionistas das referidas sociedades; (xvii) deliberação sobre a aceitação ou rejeição de qualquer oferta de aquisição das ações classe “A” das SPEs; (xviii) aprovação da contratação de instituição(ões) financeira(s) independente(s) responsável(eis) pela gestão de fundos e aplicações da Companhia e de suas Controladas; (xix) aprovação da contratação da construção de novos navios sondas por quaisquer de suas Controladas, bem como os respectivos Contratos de Afretamento, Contrato de Manutenção de Ativos e demais contratos relacionados a operação de referidos navios sondas; (xx) aprovação de qualquer alteração ao Contrato de Afretamento e ao Contrato de Manutenção de Ativo fora do curso normal dos negócios ou que represente redução de receita ou aumento de custos que possam impactar no Plano de Negócios; (xxi) deliberação sobre o exercício dos direitos de voto pela Companhia nas Assembleias Gerais de acionistas e/ou reuniões de sócios de suas Controladas para a criação de uma Conta de Reserva de Eventualidades de titularidade da Sete International, nos termos definidos no Acordo de Investimento; (xxii) aprovação da contratação de instituição(ões) financeira(s) independente(s) responsável(eis) pela gestão do Fundo de Performance, do Fundo de Renovação e da Conta de Reserva de Eventualidades; (xxiii) fixação dos critérios gerais de remuneração e as políticas de benefícios (benefícios indiretos, remuneração variável, participação no lucro e/ou nas vendas) dos administradores, dos funcionários de escalão superior (assim entendidos os gerentes ou ocupantes de cargos de gestão equivalentes) e empregados da Companhia ou de suas sociedades Controladas, diretas ou indiretas; e (xxiv) deliberação sobre o exercício dos direitos de voto pela Companhia nas Assembleias Gerais de acionistas e/ou reuniões de sócios ou alterações de contrato social de qualquer sociedade, associação, consórcio ou joint venture nos quais a Companhia tenha participação ou seja acionista ou sócia, especialmente no tocante às matérias previstas neste Artigo 13 do Estatuto. Capítulo IV Administração - Artigo 14 - A administração da Companhia compete à Diretoria, que terá as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social. Parágrafo 1º Os membros da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos no livro próprio, permanecendo em seus cargos até a posse de seus sucessores. Parágrafo 2º A remuneração global da Diretoria será anualmente fixada pela Assembleia Geral. Diretoria - Artigo 15 A Diretoria será composta por 3 (três) Diretores, sendo (i) 1 (um) Diretor Presidente; (ii) 1 (um) Diretor de Financeiro e; (iii) 1 (um) Diretor de Operações, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo por deliberação da Assembleia Geral. Artigo 16 - Os Diretores ficarão dispensados de prestar caução. Artigo 17 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja por lei ou pelo presente Estatuto atribuída a competência à Assembleia Geral. Artigo 18 - O mandato dos membros da Diretoria será de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. Artigo 19 - A Diretoria reunir-se-á sempre que assim exigirem os negócios sociais. Parágrafo Único - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer dos seus membros com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, e com a apresentação da pauta dos assuntos a serem tratados e de todos os documentos relacionados às deliberações a serem tomadas, por meio de notificação escrita, contendo data, hora, local e ordem do dia, entregue a todos os membros, da seguinte forma: (i) pessoalmente, mediante protocolo; ou (ii) por postagem de carta com aviso de recebimento; ou (iii) mediante transmissão por fac-símile, com concomitante envio de carta com aviso de recebimento. Artigo 20 - As reuniões da Diretoria somente se instalarão com a presença da maioria de seus membros em exercício. Parágrafo 1º - As reuniões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes em cada reunião, ou que tenham manifestado seu voto na forma do Artigo 20, Parágrafo 2º deste Estatuto Social. Parágrafo 2º - No caso de ausência temporária de qualquer Diretor, o Diretor ausente poderá, com base na pauta dos assuntos a serem tratados, manifestar seu voto por escrito, por meio de carta ou fac-símile entregue ao Diretor Presidente com 1 (um) Dia Útil de antecedência em relação à data da realização da reunião, ou ainda, por correio eletrônico digitalmente certificado, com prova de recebimento pelo Diretor Presidente. Artigo 21 - No caso de vacância do cargo de qualquer Diretor, qualquer membro da Diretoria poderá convocar Assembleia Geral para eleger novo Diretor para substituir o cargo vago. Em caso de vacância do Diretor Presidente, caberá ao Diretor Financeiro praticar, até a realização de referida deliberação, os atos urgentes de competência do Diretor cujo cargo esteja vago. Em caso de vacância de qualquer outro Diretor, caberá ao Diretor Presidente indicar qual Diretor poderá praticar, até a realização da Assembleia Geral acima referida, os atos urgentes de competência do Diretor cujo cargo esteja vago. O novo Diretor eleito completará o restante do mandato do substituído. Artigo 22 - As reuniões da Diretoria poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros da Diretoria que participarem remotamente da reunião da Diretoria deverão expressar seus votos por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. Artigo 23 - Ao término da reunião deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os Diretores fisicamente presentes à reunião, e posteriormente transcrita no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Os votos proferidos por Diretores que participarem remotamente da reunião da Diretoria ou que tenham se manifestado na forma do Artigo 20, Parágrafo 2º deste Estatuto, deverão igualmente constar no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto do Diretor ser juntada ao Livro logo após a transcrição da ata. Artigo 24 - Os Diretores terão as atribuições que lhes forem atribuídas no Estatuto Social, no Plano de Diretrizes Estratégicas ou ainda em regimento interno aprovado pela Assembleia Geral. Artigo 25 - Compete à Diretoria como colegiado: (i) executar o Plano de Diretrizes Estratégicas e o Plano de Negócios, bem como os trabalhos que lhe forem determinados pela Assembleia Geral; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pela Assembleia Geral, as demonstrações financeiras exigidas por lei e a proposta para a destinação dos resultados do exercício; (iii) submeter à Assembleia Geral o orçamento da Companhia, e quaisquer sugestões de alteração ao Plano de Negócios; (iv) submeter à Assembleia Geral qualquer proposta de cessão, transferência ou alienação das ações classe “A” ou “B” ou dos ativos de qualquer sociedade em que a Companhia detenha participação direta ou indireta; (v) praticar todos os atos de gestão necessários à consecução dos objetivos sociais, tais como (i) celebrar contratos, adquirir direitos e assumir obrigações de qualquer natureza em nome da Companhia, observando sempre o disposto no Plano de Diretrizes Estratégicas e o Plano de Negócios; (ii) abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar títulos de crédito; (iii) contratar e demitir funcionários; e (vi) abrir, mudar, fechar ou alterar os endereços de filiais, sucursais, agências, escritórios ou representações da Companhia em qualquer parte do País ou do exterior, observadas as formalidades legais. Parágrafo 1º - Compete ao Diretor Presidente, além de coordenar a ação dos Diretores, dirigir a execução das atividades relacionadas com o planejamento geral da Companhia e das demais atribuições que lhe venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral quando de sua eleição: (i) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades da Companhia; (ii) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (iii) manter os acionistas informados sobre as atividades da Companhia e o andamento de suas operações; (iv) exercer a supervisão geral das competências e atribuições da Diretoria; e (v) exercer outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral. Parágrafo 2º - Compete ao Diretor Financeiro, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral quando de sua eleição: (i) planejar, coordenar, organizar, supervisionar e dirigir as atividades relativas às operações de natureza financeira da Companhia, (ii) gerir as finanças consolidadas da Companhia; e (iii) propor as metas para o desempenho e os resultados das diversas áreas da Companhia e de suas Controladas e coligadas, o orçamento da Companhia, acompanhar os resultados das sociedades Controladas e coligadas, preparar as demonstrações financeiras e o relatório anual da administração da Companhia; (iv) coordenar a avaliação e implementação de oportunidades de investimentos e operações no interesse da Companhia e de suas Controladas e coligadas; (v) elaborar e acompanhar os planos de negócios, operacionais e de investimento da Companhia; e (vi) elaborar e acompanhar o plano de organização da Companhia e emitir as normas correspondentes. Parágrafo 3° - Compete ao Diretor de Operações, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas pela Assembleia Geral quando de sua eleição: (i) avaliar e determinar as tecnologias a serem adotadas pela Companhia; (ii) definir o custo de operação da Companhia; e (iii) gerir e coordenar todas as atividades ligadas ao desenvolvimento de todos os projetos da Companhia. Artigo 26 - A Companhia poderá ser representada perante terceiros, em juízo ou fora dele, por (i) 2 (dois) Diretores conjuntamente; (ii) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador com poderes especiais, devidamente constituído; ou (iii) por 2 (dois) procuradores com poderes especiais, devidamente constituídos. Artigo 27 - As procurações serão outorgadas em nome da Companhia, mediante a assinatura de 2 (dois) Diretores, e deverão especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 28 A Companhia terá um Conselho Fiscal que funcionará em caráter não permanente, e terá de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária. O Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes conferidos por lei. O período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária realizada após a sua instalação. Parágrafo 1º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitados os limites legais. Parágrafo 2º - No caso de ausência temporária de qualquer membro do Conselho Fiscal, este será substituído pelo respectivo suplente. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no Conselho Fiscal, este órgão deverá convocar uma Assembleia Geral, com base na prerrogativa do Artigo 163, V da Lei das Sociedades por Ações, com o objetivo de eleger um substituto e respectivo suplente para exercer o cargo até o término do mandato do Conselho Fiscal. Parágrafo 4º - As reuniões do Conselho Fiscal poderão ser realizadas por meio de teleconferência, videoconferência ou outros meios de comunicação. Tal participação será considerada presença pessoal em referida reunião. Nesse caso, os membros do Conselho Fiscal que participarem remotamente da reunião deverão expressar e formalizar seus votos, ou pareceres por meio de carta, fac-símile ou correio eletrônico digitalmente certificado. Parágrafo 5º - Ao término da reunião, deverá ser lavrada ata, a qual deverá ser assinada por todos os Conselheiros Fiscais fisicamente presentes à reunião e posteriormente transcrita no Livro de Atas do Conselho Fiscal da Companhia. Os votos ou pareceres manifestados pelos Conselheiros que participarem remotamente da reunião ou que tenham se manifestado na forma do Parágrafo 4º in fine deste Artigo 28, deverão igualmente constar no Livro de Atas do Conselho Fiscal, devendo a cópia da carta, fac-símile ou mensagem eletrônica, conforme o caso, contendo o voto ou parecer do Conselheiro Fiscal, ser juntada ao livro logo após a transcrição da ata. Capítulo VI - Exercício Social, Lucros e Dividendos - Artigo 29 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas na legislação aplicável. Artigo 30 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Os lucros líquidos apurados serão destinados sucessivamente e nesta ordem, da seguinte forma: (i) 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20% (vinte por cento) do capital social; (ii) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração poderá ser destinada à formação de Reservas para Contingências, na forma prevista no Artigo 195 da Lei das Sociedades por Ações; (iii) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do Artigo 196 da Lei das Sociedades por Ações; (iv) a parcela correspondente a, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro liquido, calculado sobre o saldo obtido com as deduções e acréscimos previstos no Artigo 202, II e III da Lei das Sociedades por Ações, será distribuída aos acionistas como dividendo obrigatório; e (v) no exercício em que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro do exercício, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de Reserva de Lucros a Realizar, observado o disposto no Artigo 197 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral poderá atribuir aos Diretores da Companhia uma participação nos lucros, nos termos do § 1º do Artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo 2º - A Companhia poderá pagar aos seus acionistas juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Artigo 31 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais e/ou trimestrais, podendo com base neles declarar, por deliberação da Assembleia Geral, dividendos intermediários e intercalares ou juros sobre o capital próprio. Os dividendos intermediários e intercalares e juros sobre o capital próprio previstos neste Artigo 31 poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação - Artigo 32 - A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, sendo a Assembleia Geral o órgão competente para determinar a forma de liquidação e nomear o liquidante. Capítulo VIII - Juízo Arbitral - Artigo 33 - Se houver quaisquer disputas, conflitos, questões ou discrepâncias de qualquer natureza relacionadas ao, ou reguladas pelo, presente Estatuto Social, os acionistas deverão envidar seus melhores esforços para solucionar a disputa de forma amigável. Para tal fim, qualquer acionista poderá notificar o outro de sua intenção de iniciar o procedimento descrito neste Artigo, pelo qual os acionistas deverão se reunir para tentar solucionar tal conflito por meio de discussões amigáveis e de boa-fé. Parágrafo 1º - No caso de os acionistas não chegarem a um consenso em conformidade com o caput do Artigo 33 acima no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da notificação de qualquer acionista, então a disputa deverá ser solucionada por arbitragem, como descrito abaixo, observado que, ainda que qualquer dos acionistas se recuse a comparecer ao juízo arbitral, a solução do conflito será submetida à ar bitragem nos termos deste Artigo. Parágrafo 2º - A arbitragem será conduzida perante e administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CCBC”), de acordo com as Regras para Conciliação e Arbitragem da própria CCBC em vigor à época da arbitragem , levando em consideração qualquer alteração a tais regras feitas por mútuo entendimento dos acionistas. Parágrafo 3º - A arbitragem caberá a um tribunal arbitral composto por três árbitros inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (“Tribunal Arbitral”). Cada parte envolvida indicará um árbitro. Havendo mais de um reclamante, todos eles indicarão de comum acordo um único árbitro; havendo mais de um reclamado, todos eles indicarão de comum acordo um único árbitro. O terceiro árbitro, que presidirá o Tribunal Arbitral, será escolhido de comum acordo pelos árbitros indicados pelas partes envolvidas. Parágrafo 4º - Quaisquer omissões, litígios, dúvidas e faltas de acordo quanto à indicação dos árbitros pelas Partes envolvidas ou à escolha do terceiro árbitro serão dirimidos pela CCBC, sendo certo que as Partes declaram que conhecem e aceitam as regras de continuação do procedimento arbitral à revelia e/ou de atuação do Tribunal Arbitral (ou pessoas mencionadas no respectivo regulamento) em caso de omissões ou ausências de qualquer das partes quanto ao comparecimento em reuniões, audiências, indicação de árbitros e outros procedimentos. Parágrafo 5º - A arbitragem será realizada na Cidade de São Paulo, podendo o Tribunal Arbitral, motivadamente, designar a realização de diligências em outras localidades. Parágrafo 6º - A arbitragem será realizada em língua portuguesa. Parágrafo 7º - A arbitragem será de direito, aplicando-se as regras e princípios do ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil. Parágrafo 8º - A arbitragem será concluída no prazo de até 6 (seis) meses da assinatura do Termo de Referência, o qual poderá ser prorrogado motivadamente pelo Tribunal Arbitral. Parágrafo 9º - As decisões da arbitragem serão consideradas finais e definitivas pelas partes envolvidas, não cabendo qualquer recurso contra elas, ressalvados os pedidos de correção e esclarecimentos previstos no Artigo 30 da Lei nº 9.307/96. Parágrafo 10 - Antes da instalação do Tribunal Arbitral, qualquer das partes envolvidas poderá requerer ao Poder Judiciário medidas cautelares ou antecipações de tutela, sendo certo que o eventual requerimento de medida cautelar ou antecipação de tutela ao Poder Judiciário não afetará a existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem, nem representará uma dispensa com relação à necessidade de submissão do conflito à arbitragem. Após a instalação do Tribunal Arbitral, os requerimentos de medida cautelar ou antecipação de tutela deverão ser dirigidos ao Tribunal Arbitral, que poderá valer-se do disposto no Artigo 22, § 4º, da Lei nº 9.307/96. Parágrafo 11 - Para as medidas previstas no parágrafo acima, para a execução das decisões da arbitragem, e para as causas que não estejam submetidas à arbitragem, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como o único competente, renunciando a todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. Capítulo IX - Disposições Gerais - Artigo 34 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Ações. Artigo 35 - A Companhia deverá observar e fazer cumprir as disposições previstas em acordos de acionistas arquivados em sua sede e averbados em seus livros, observado o disposto no Artigo 118 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 36 - Para os fins deste Estatuto Social: “Afiliada” significa, com relação a qualquer Pessoa, qualquer outra Pessoa direta ou indiretamente Controlada por, sob Controle comum com ou controladora da primeira. Controlada “Contrato de Afretamento” significa quaisquer contratos de afretamento de sonda de perfuração celebrados pelas Controladas da Companhia. “Contrato de Manutenção de Ativo” significa quaisquer contratos de manutenção de sondas de perfuração, seus equipamentos e acessórios celebrados pelas Controladas da Companhia. “Controlada” significa qualquer sociedade, joint venture, consórcio ou outra forma de organização societária na qual a Companhia detenha o controle, individual ou compartilhado com terceiros, incluindo, sem limitação, a Sete International GMBH, subsidiária integral da Companhia, localizada em Viena, na Áustria, com endereço em Gierstergasse 6, 1120, registrada no Registro Comercial da Corte Comercial de Viena sob o no. FN 348664 t (“Sete International”) e quaisquer sociedades de propósito específico, localizadas na Holanda, constituídas exclusivamente para contratarem a construção, serem proprietárias e afretarem sondas de perfuração para a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ou suas Afiliadas (as “SPEs”), tendo “Controle” o significado a ele atribuído no artigo 116 da Lei das Sociedades por Ações. “Dia Útil” significa qualquer dia exceto sábados, domingos e outros dias em que as instituições bancárias comerciais do estado do Rio de Janeiro, Brasil, estejam fechadas ou autorizadas, por determinação de lei ou portaria, a fechar. “Parte Relacionada” (i) em relação a uma Pessoa (que não uma pessoa física), qualquer de suas Afiliadas ou seus respectivos acionistas/quotistas, empregados, agentes, representantes, comissários, parceiros e/ou administradores, e (ii) em relação a uma pessoa física, (a) seus ascendentes e descendentes em linha direta, cônjuge e/ou parentes de 1º a 4º graus, ou (b) qualquer de suas Afiliadas ou seus respectivos acionistas/quotistas, empregados, agentes, representantes, comissários, parceiros e/ou administradores. “Pessoa” significa qualquer pessoa física, jurídica ou entidade não personificada, incluindo, mas sem limitação, sociedades de qualquer tipo, de fato ou de direito, consórcio, parceria, associação, joint venture, fundos de investimento e universalidade de direitos. Certidão: Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 33.3.000029658-1 de 12/01/2011, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1119457"
                ],
                "1119474": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1119474. Por ofício"
                ],
                "1119181": [
                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ nº 33.448.150/0001-11 - NIRE nº 33.3.0015453.1\r\n\r\nPara Atendimento ao Disposto no Art. 3º da Circular SUSEP Nº 272/2004, a Azul Seguros está Republicando Parecer Atuarial Referente ao Exercício de 2010, Conforme Segue: Parecer Atuarial: Aos Acionistas e Administradores da Azul Companhia de Seguros Gerais: (1) Realizamos a Avaliação Atuarial do exercício de 2010, conforme estabelecido na Circular SUSEP nº 272/04, para os Seguros de Danos, Vida em Grupo e Acidentes Pessoais da Azul Companhia de Seguros Gerais. (2) Nossos trabalhos foram conduzidos de acordo com os princípios atuariais e compreenderam avaliar a capacidade da Companhia em cumprir os seus compromissos, passados e futuros, com os segurados. Desta forma, verificamos as Provisões Técnicas constituídas, bem como as movimentações na carteira durante o período compreendido entre 01 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2010, considerando o regime de competência atuarial. Por meio de testes de consistência, foram analisadas as metodologias utilizadas para a obtenção dos resultados apresentados. (3) Assim, a Avaliação Atuarial, referida no parágrafo (1), apresenta-se adequada em todos os aspectos relevantes às práticas atuariais aplicáveis e as Provisões Técnicas constituídas garantem a solvência da Companhia. Informamos também que não foi identificada necessidade de constituição da Provisão de Insuficiência de Prêmios. Rio de Janeiro, 24 de Fevereiro de 2011. Karina Miyuki Honma Nita - Atuária MIBA nº 1086; Fábio Ohara Morita - Diretor Técnico.\r\n\r\nId: 1119181"
                ],
                "1119552": [
                    "V - Ata",
                    "CIA BRASIF INCORPORADORA E CONSÓRCIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.905.342/0001-77 NIRE nº. 33.300.293.167\r\n\r\nATA DA AGO/E realizada em 23/03/2011. 1. Data, hora e local: No dia 23/03/2011, às 10h, na sede da Cia, à Av. Ataulfo de Paiva, 153/401 (parte), Leblon, no Município do RJ, Estado do RJ. CEP: 22.440-032. 2. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidente: Jonas Barcellos Corrêa Filho; Secretário: Santos de Araújo Fagundes. 4. Deliberações em AGE: (a) Aumentar o capital social de R$ 800,00, para R$ 300.800,00, um aumento, portanto, no valor de R$ 300.000,00, mediante a emissão de 300.000 ações ON, ao valor de emissão de R$ 1,00 cada, totalmente subscritas pelo acionista Brasif Fundo de Investimento em Participações, CNPJ nº. 08.869.530/0001-82, para o qual os demais acionistas renunciam ao seu direito de preferência, sendo 150.000 ações, integralizadas, no valor de R$ 150.000,00, em dinheiro, até dia 31/03/2011, e 150.000 ações, integralizadas, no valor de R$ 150.000,00, em dinheiro, até dia 31/12/2011, conforme Boletim de Subscrição em anexo (Anexo I). (b) Alterar, em conseqüência da deliberação anterior, a redação do caput do art. 5º do Estatuto Social para a seguinte: \"ART. 5º - O capital da Cia é de R$ 300.800,00, representado por 300.800 ações, todas ON e sem valor nominal.\" (c) Alterar como um todo a redação do Estatuto Social, que passa a ter a redação consolidada conforme Anexo II à presente. 5. Deliberações em AGO: (a) Aprovar, sem reservas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, após examinados e discutidos, a gestão e as contas dos diretores, bem como o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31/12/2010. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acima mencionados, que ficaram à disposição dos acionistas e foram entregues a cada um dos presentes, constituindo o Anexo III à presente ata, não foram publicados tendo em vista ser aplicável o disposto no art. 294, II, da Lei 6.404/76. (b) Diante da ausência de lucro do exercício, declarar que não haverá dividendos a distribuir. (c) Para o Conselho de Administração, reeleger, como presidente, o Sr. Jonas Barcellos Corrêa Filho, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. da SSP/MG nº M-90.591 e do CPF nº 000.816.476-20, com endereço comercial na Avenida Ataulfo de Paiva, 153/601, Leblon/RJ e, como Conselheiros, o Sr. Santos de Araújo Fagundes, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. da SSP/MG nº M-1.142.910 e CPF nº 006.995.516-68, residente e domiciliado na Rua São Paulo, 2198, 1.001, Lourdes, Belo Horizonte/MG, e o Sr. Cyro Suarez Kurtz, bra sileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ nº 32.622, no CPF nº 011.507.747-20, residente e domiciliado na Rua Marques de São Vicente, 451/802, Gávea/RJ, todos pelo mandato de 01 ano, até a próxima AGO, ou até que haja a eleição de seus substitutos, o que por último ocorrer, ficando ratificados os atos praticados, os quais, presentes à Assembleia, desde logo declaram que não estão condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. 6. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a presente ata, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Cia e pelos membros da mesa. Assinaturas: Jonas Barcellos Corrêa Filho, presidente e acionista; Santos de Araújo Fagundes, secretário e acionista, BRASIF FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, representada por seu Administrador BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., acionista; Cyro Suarez Kurtz, acionista. A presente é cópia fiel da original transcrita em livro próprio. JONAS BARCELLOS CORRÊA FILHO - Presidente da Mesa. Jucerja nº 2167346 em 06/04/2011. Estatuto Social: CAP. I - Denominação, Sede, Foro, Objeto e Prazo de Duração. ART. 1º - A Cia Brasif Incorporadora e Consórcios é uma S/A que se rege por este Estatuto Social, pelas leis aplicáveis a esse tipo societário e pelos usos do comércio. ART. 2º - A Cia tem sede e foro na Av. Ataulfo de Paiva, 153/401 (parte), Leblon/Cidade e Estado do RJ, podendo, mediante deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais e outros estabelecimentos, no Brasil e no exterior. ART. 3º - A Cia é de propósito específico, e tem por objeto social o planejamento, a promoção e a implantação de empreendimento imobiliário, seja de loteamento, com base na Lei 6.766/79 e posteriores alterações, ou condomínio, sob o regime da incorporação imobiliária, previsto na Lei 4.591/64 e posteriores alterações, podendo, no desenvolvimento de suas atividades, por si ou por contratação com terceiros: (i) promover a construção e a comercialização dos lotes ou unidades condominiais; (ii) a implantação de incorporação imobiliária nos lotes ou em parte deles, podendo ainda, promover a comercialização das unidades autônomas resultantes da referida incorporação, (iii) o recebimento integral de todas as parcelas decorrentes da comercialização dos lotes ou das unidades autônomas, (iv) em cumprimento ao seu objetivo, captar recursos e/ou financiamentos, e (v) em cumprimento ao seu objetivo, participar de consórcios como consorciada ou deter participações no capital social de outras sociedades. ART. 4º - O prazo da Cia é por prazo indeterminado. CAP. II - Capital Social e Ações. ART. 5o - O capital da Cia é de R$ 300.800,00, representado por 300.800 ações, todas ON e sem valor nominal. § único - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas Assembleias Gerais. ART. 6o - Os acionistas se obrigam a não alterar a proporcionalidade das suas respectivas participações societárias, consignadas no Livro de Registro de Ações Nominativas, sendo, portanto, vedada a cessão e a transferência de ações da Cia, a qualquer título, direta ou indiretamente, salvo com estrita obediência às condições determinadas neste capítulo. ART. 7o - As ações não podem ser transferidas a outro acionista ou a terceiros, a qualquer título, direta ou indiretamente, onerosa ou gratuitamente, sem que antes sejam ofertadas nas mesmas condições, em direito de preferência original, aos demais acionistas, os quais terão o prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem a comunicação, para exercerem a preferência, de acordo com as proporções de suas participações acionárias à época da oferta, consignadas no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia, deduzidas, para efeito do cálculo da proporcionalidade, as ações ofertadas. §1º- O acionista ofertante deve indicar aos destinatários da preferência o preço e as condições de pagamento das ações ofertadas. §2º- Na hipótese de algum acionista deixar de exercer o direito de preferência original no curso do prazo de 30 dias estabelecido no caput, as ações que não tenham sido objeto do exercício de tal direito devem ser oferecidas, em preferência subsequente, aos acionistas que tenham manifestado interesse pelas ações sobrantes, por um prazo adicional de 30 dias. §3º- O acionista que desejar exercer a sua preferência tem de adquirir a totalidade das ações ofertadas proporcionalmente à sua participação, não sendo admissíveis aquisições parciais. §4º- No prazo de 30 dias contados do final do prazo da preferência original, ou da subsequente, pode o ofertante alienar para terceiros as ações que não tenham sido adquiridas pelos demais acionistas, ao preço e condições da oferta feita aos acionistas. §5º- Na transferência gratuita de ações, deve ser considerado como preço das mesmas o seu valor patrimonial, de acordo com o balanço especial aprovado para esse fim, e como condição de venda o pagamento à vista. §6º- Os direitos de subscrição relativos a aumentos de capital da Cia e a emissões de debêntures conversíveis em ações e de bônus de subscrição são objeto das mesmas restrições impostas e preferências asseguradas à transferência de ações, exceto no que diz respeito aos prazos para exercício das preferências, que serão os seguintes: a) 30 dias para a preferência original; e b) 10 dias para a preferência subsequente, contados do vencimento do prazo de 30 dias constante da alínea anterior. §7º- É vedada a emissão de partes beneficiárias bem como a circulação desses títulos. ART. 8o - O acionista que receber oferta de terceiros para a aquisição de ações de sua propriedade é obrigado a repassar para os demais acionistas tal oferta, na proporção de suas respectivas participações no capital social, aos mesmos preços e condições ofertados, de modo a assegurar que sejam mantidas as proporcionalidades entre as atuais participações dos acionistas, consignadas no Livro de Registro de Ações Nominativas. ART. 9° - É condição prévia de qualquer transferência de ações contemplada neste capítulo que o adquirente assuma, por escrito, as obrigações do alienante decorrentes deste instrumento. ART. 10 - Para que as ações de propriedade de qualquer dos acionistas sejam dadas em garantia de quaisquer obrigações será necessário o prévio acordo dos demais acionistas. § único - Caso as ações sejam dadas em garantia, atendidas as condições deste Estatuto Social, e posteriormente venham a ser objeto de execução, o executado, se não exercer pessoalmente, ou por meio de sociedade que controle, o direito de remissão, deve ceder, aos outros acionistas, esse direito, ou o exercer em proveito daqueles acionistas, quando os mesmos manifestarem seu interesse no exercício do direito. Para tal fim, o executado deve fazer a devida comunicação e, no caso de exercício do direito ser efetuado em proveito dos demais acionistas, estes devem providenciar o depósito judicial da quantia executada, dentro de prazo hábil. CAP. III - ASSEMBLEIA GERAL. ART. 11 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração convocar e, estando presente, instalar e presidir a Assembleia Geral. ART. 12 - As decisões da Assembleia Geral, excetuadas as referentes a matérias para as quais a lei estabeleça quorum superior, são tomadas mediante o voto de acionistas titulares da maioria das ações emitidas pela Cia. ART. 13 - Dependem da aprovação da Assembleia Geral: (i) a constituição de qualquer ônus, gravame ou encargo e a prestação de garantias de qualquer natureza pela Cia; e (ii) a alienação de ativos que não compreendam o objeto social da Cia. CAP. IV - ADMINISTRAÇÃO. ART. 14 - A Cia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. §1º- Das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração e pela Diretoria lavrar-se-á a competente ata em livro próprio, que deverá ser assinada por todos os presentes. §2º- Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. ART. 15 - O Conselho de Administração é composto por 3 membros, um dos quais o Presidente, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. § único - O prazo de gestão dos Conselheiros é de 1 ano, com mandato unificado, permitida a reeleição. ART. 16 - Ocorrendo vaga do cargo de Presidente, o Conselho de Administração deve designar um de seus membros para substituir temporariamente o Presidente e a Assembleia Geral deve eleger o substituto no prazo máximo de 30 dias, para exercer o mandato pelo prazo remanescente do mandato do Presidente substituído. ART. 17 - Ocorrendo vaga de cargo de Conselheiro, a Assembleia Geral deve se reunir no prazo máximo de 30 dias para eleger o substituto que exercerá o mandato pelo prazo remanescente do mandato do Conselheiro substituído. ART. 18 - O Conselho de Administração será convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros, através de fax ou carta protocolada, considerando-se regular a reunião a que compareçam todos os membros. § único - O Presidente tem, além do voto próprio, o voto de qualidade. ART. 19 - As deliberações serão tomadas pela maioria dos membros do Conselho de Administração. ART. 20 - O Conselho de Administração tem os poderes e as atribuições estabelecidas em lei e especialmente: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Cia; (ii) determinar a distribuição da remuneração fixada pela Assembleia Geral para os seus membros e para os Diretores; e (iii) a nomeação e a destituição de Diretores. ART. 21 - A Diretoria é composta por um mínimo de 2 e máximo de 4 diretores, sem designação específica, podendo ser eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. § único - O prazo de mandato dos diretores é de 3 anos, permitida a reeleição. ART. 22 - Observado o ART. 13 do Estatuto, a Diretoria tem os poderes e as atribuições estabelecidas em lei. ART. 23 - As atribuições e a remuneração dos diretores são fixados pela reunião do Conselho de Administração que os eleger. ART. 24 - A Diretoria se reúne, ordinariamente, nos três primeiros meses do exercício social, para elaborar o Relatório da Administração referente ao exercício anterior e, extraordinariamente, sempre que convocada por um dos diretores para deliberar sobre qualquer outro assunto que lhes couber. ART. 25 - A representação ativa e passiva da Cia, em Juízo ou fora dele, junto a pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, em todos e quaisquer atos, é privativa de dois diretores, em conjunto, ou de um Diretor em conjunto com um procurador ou de dois procuradores. §1º- A Cia, representada por dois diretores, pode nomear mandatários e conferir-lhes poderes para a prática de atos especificados no instrumento do mandato, que deve ter prazo de validade até o dia 31/12 do ano em que tenha sido firmado, ou até o dia 31/12 do ano seguinte, caso seja firmado nos últimos 2 meses do ano anterior. O mandato para fins judiciais pode ser outorgado por prazo indeterminado. §2º - A Cia pode ser representada isoladamente, por qualquer membro da Diretoria, sem as formalidades previstas neste ART., para o recebimento de citações e notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Nesse caso, o Diretor que receber as referidas citações e notificações, estará obrigado a repassar tal informação a toda Diretoria e/ou aos acionistas, quando for o caso, para que possam adotar as providências necessárias. ART. 26 - Ocorrendo vaga de cargo de Diretor, o Conselho de Administração deve reunir-se no prazo máximo de 30 dias para deliberar sobre o preenchimento do cargo vago e eleger o substituto, para exercer o mandato pelo prazo remanescente do mandato do Diretor substituído. CAP. V - CONSELHO FISCAL. ART. 27 - A Cia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, que somente será instalado, por deliberação da Assembleia Geral, nos casos previstos no § 2°, do art. 161, da Lei 6.404, de 15/12/1976. CAP. VI - EXERCÍCIO SOCIAL. ART. 28 - O exercício social coincide com o ano civil e, ao seu término, devem ser levantados o balanço patrimonial, a conta de lucros e perdas e as demais demonstrações financeiras, cabendo aos acionistas definir a destinação dos lucros líquidos apurados. §1º- Quanto à distribuição do resultado apurado, observar-se-ão as seguintes regras: I - do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a previsão para imposto de renda; II - do lucro líquido do exercício, destinar-se-ão: (i) 5% para a constituição da reserva legal, até que esta atinja 20% do capital social ou o limite previsto no § 1º, do art. 193, da Lei n.º 6.404/76; e (ii) 25% para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas, calculado na forma do art. 202 da Lei 6.404, de 15.12.76. §2º- O dividendo deverá ser pago no prazo de 60 dias a contar da data em que for declarado. §3º - Os dividendos não recebidos prescreverão no prazo da lei, sendo seu pagamento não cumulativo. §4º- A Diretoria poderá levantar balanço semestral ou em períodos menores (trimestral, bimestral ou mensal), e submeter à deliberação da Assembleia Geral a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados nesse balanço, respeitado o disposto no art. 204, da Lei 6.404, de 15.12.1976. §5º- A Diretoria poderá submeter à deliberação da Assembleia Geral, a qualquer tempo de um exercício, a distribuição, a título de dividendos intermediários, dos lucros acumulados e das reservas dos lucros existentes no último balanço anual ou semestral, na proporção, na época e nas demais condições que estabelecer. §6º- A Diretoria poderá submeter à deliberação da Assembleia Geral o pagamento de juros sobre o capital próprio, observadas as limitações legais. §7º- Os dividendos atribuídos na forma dos §§ 4º e 5º deste ART. e o valor dos juros pagos, a título de remuneração do capital próprio, serão considerados como antecipação do dividendo mínimo obrigatório. §8º- Ao final de cada exercício, as demonstrações financeiras apresentadas serão auditadas por auditor independente registrado na CVM. CAP. VII - DISPOSIÇÕES GERAIS. ART. 29 - No caso de abertura do capital da Cia, esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. ART. 30 - A Cia disponibilizará aos acionistas contratos firmados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisições de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia. ART. 31 - Toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa vir a surgir entre a Cia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei 6.404/76 e neste Estatuto Social deverão ser solucionadas, por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. CAP. VIII - LIQUIDAÇÃO. ART. 32 - A Cia dissolver-se-á e entrará em liquidação e partilha nos casos previstos na legislação e neste estatuto, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal, este em caráter não permanente, os quais deverão funcionar durante o período da liquidação. Assinaturas: Jonas Barcellos Corrêa Filho, presidente e acionista; Santos de Araújo Fagundes, secretário e acionista, Brasif Fundo de Investimento em Participações, representada por seu Administrador BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., acionista; Cyro Suarez Kurtz, acionista. A presente é cópia fiel da original transcrita em livro próprio. JONAS BARCELLOS CORRÊA FILHO - Presidente da Mesa. \r\n\r\nId: 1119552"
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                    "GC DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n°: 09.075.031/0001-86 - NIRE nº: 33.3.0028671-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária e de Reunião de Sócios para Transformação de GC Desenvolvimento Imobiliário S.A. em Sociedade Limitada Realizada em 01 de Fevereiro de 2010. 1. Data, Horário e Local: Ao 1º dia do mês de fevereiro de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo nº 228, 16º andar (parte), Botafogo, CEP 22250-906, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme Lista de Presenças que constitui o Anexo I à presente. 3. Mesa: Presidente: José Respeita Barreiro Júnior; Secretário: Marcos Saceanu. 4. Ordem do Dia: (i) aprovar a redução do capital social da Companhia; (ii) alterar do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia; (iv) autorizar a publicação da presente ata; e (v) deliberar sobre a transformação da Companhia em uma Sociedade Limitada. 5. Deliberações: Foram aprovadas as seguintes deliberações por unanimidade dos votos dos presentes: 5.1. Lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei das S.A.; 5.2. Nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei n° 6.404/76, a redução do capital social da Companhia em R$ 60.444.274,00 (sessenta milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais), passando de R$ 65.790.830,00 (sessenta e cinco milhões, setecentos e noventa mil, oitocentos e trinta reais) para R$ 5.346.556,00 (cinco milhões, tre zentos e quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), mediante o cancelamento de 60.444.724 (sessenta milhões, quatrocentas e quarenta e quatro mil, setecentas e vinte e quatro) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, representativas do capital social da Companhia, a ser suportado pelos acionistas de acordo com a participação de cada um no capital social da Companhia; 5.3. As ações ora canceladas serão restituídas aos acionistas, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia, mediante a transferência de ações detidas pela Companhia no capital social de outras empresas, conforme Anexo II à presente Ata; 5.4. A transferência das ações detidas pela Companhia é feita pelo valor que as mesmas encontram-se contabilizadas no ativo da Companhia, ou seja, de R$ 60.444.274,00 (sessenta milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais), nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95; 5.5. A restituição das ações da Companhia, opera-se, nesta data, mediante a assinatura dos respectivos termos de transferência no “Livro de Transferência de Ações Nominativas”, cabendo aos acionistas da Companhia as ações conforme Anexo II à presente Ata; 5.6. Em razão da deliberação tomada no item 5.2. acima, os acionistas aprovaram a alteração do Artigo 5° do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 5.346.556,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), dividido em 5.346.556 (cinco milhões, trezentas e quarenta e seis mil, quinhentas e cinquenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 5.7. Foi aprovada, ainda, a transformação da Companhia em uma sociedade Limitada sob a denominação social de GC Desenvolvimento Imobiliário Ltda. (“Sociedade”) e com as seguintes características: (i) os acionistas ratificam o endereço da Sede Social da Sociedade, a saber: Praia de Botafogo nº 228, 16º andar (parte), Botafogo, CEP: 22250-906, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; (ii) o exercício social da Sociedade terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano; (iii) a Sociedade terá prazo de duração indeterminado; (iv) a Sociedade terá por objeto social a incorporação e construção de empreendimentos imobiliários destinados à venda, loteamento, compra e venda de imóveis, construção, gestão imobiliária e cobranças, podendo participar do capital social de outras sociedades, na qualidade de sócia ou acionista; e (v) o capital social da Sociedade, mediante a conversão da totalidade das ações da Companhia em quotas, será de R$ 5.346.556,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), totalmente subscrito e integralizado, representado por 5.346.556 (cinco milhões, trezentas e quarenta e seis mil, quinhentas e cinquenta e seis) quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, distribuídas entre os sócios da seguinte forma: (a) CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., sociedade anônima, com sede na Praia de Botafogo nº 228, 16º andar (parte), Botafogo, CEP 22250-906, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.659.193/0001-85 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.3.0028128-2: 2.673.278 (duas milhões, seiscentas e setenta e três mil, duzentas e setenta e oito) quotas; e (b) Goldfarb Incorpo rações e Construções S.A., sociedade anônima, com sede na Dr. Eduardo de Souza Aranha nº 387, 11º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-121, na Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.501.286/0001-86 e registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35.3.00118.278: 2.673.278 (duas milhões, seiscentas e setenta e três mil, duzentas e setenta e oito) quotas. 5.8. Face à aprovação da transformação da Companhia em Sociedade Limitada, aprovou-se então, o Contrato Social da Sociedade, que constitui o Anexo II à presente Ata; 5.9. Por fim, foi aprovada a eleição dos seguintes administradores, com mandatos de prazo indeterminado e destituíveis a qualquer tempo, e dispensados de caução: (a) Rogério Chor, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03034294-3, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 599.753.857-53; (b) José Respeita Barreiro Júnior, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3324897, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 550.105.397-75; (c) Marcos Saceanu, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 084.122.282, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 079.530.737-3; (d) Humberto Simões Carneiro, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade sob o nº 05275547-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 893.907.337-15; (e) Cláudio Roberto Mazza Marques, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 07376338-5, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 969.002.107-91; e (f) Hebert Ferreira Braz Junior, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 07488078-2, expedida pelo do IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n° 006.093.807-29; todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praia de Botafogo nº 228, 16º andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 5.10. Os administradores eleitos no item 5.9. supra, encontram-se, desde logo, investidos nos respectivos cargos mediante a assinatura do presente instrumento e, declaram, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da Sociedade, seja por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade e tomam posse dos cargos para os quais foram eleitos. 5.11. Fixa-se a remuneração mensal individual de cada Administrador da Sociedade em R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). 5.12. Ficam os Administradores da Companhia autorizados a fazer a publicação da presente ata nos termos do caput do art. 174 da Lei nº. 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente - José Respeita Barreiro Júnior; Secretário - Marcos Saceanu. Acionistas: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. - José Respeita Barreiro Junior - Humberto Simões Carneiro - Cláudio Roberto Mazza Marques; Goldfarb Incorporações e Construções S.A. - Daniel Miraldes Bulus - John Christer Salen. \r\n\r\nId: 1119236"
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                    "COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nNIRE 3330008080-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nÀs quinze horas do dia vinte e oito de março do ano dois mil onze, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, em sua sede social à rua Acre nº 21, 4º andar, na cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Edital de Convocação publicado no Diário Oficial datado de 17, 18 e 21 de março de 2011 e no Jornal do Commércio datado de 17, 18 e 21 de março de 2011. De acordo com o registro no livro de presença, compareceram acionistas detentores de mais de 98% (noventa e oito por cento) do Capital Social. Constatada a exigência legal, o Dr. Jorge Luiz de Mello, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, assumiu a Presidência da mesa, por força do disposto no Inciso V do Art. 17 do Estatuto da Empresa, declarando instalada a Assembléia Geral Extraordinária. Inicialmente, o Sr. Presidente indicou a Sra. Leila Ferreira Maximiano para secretariar os trabalhos. A seguir, convidou para participar da mesa a Dra. Maria Teresa Pereira Lima - Procuradora da Fazenda Nacional - Representante da União, conforme de legação de competência constante da Portaria nº 603, de 11.08.2008, publicada no Diário Oficial da União de 13.08.2008, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o . Francisco Vanderley Lima, Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a designação contida no Ofício GG 147/2011, de 28/03/2011. Prosseguindo, solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Edital de Convocação, cujo teor é o seguinte: “COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CNPJ 42.266.890/0001-28 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 15:00 horas, do dia 28 de março de 2011, em sua Sede Social, à rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia, cumprimento à exigência da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro: I - Aumento do Capital Social da Companhia, mediante a incorporação de créditos da União apurados no Balanço encerrado em 31 de dezembro de 2009. II - Homologação do Aumento de Capital Social da CDRJ, com a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 17 de março de 2011. FERNANDO VICTOR CASTANHEIRA DE CARVALHO Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\". Passou-se, então, à apreciação dos itens da Ordem do Dia: I - Aumento do Capital Social da CDRJ. Assembléia Geral aprovou, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 8.031.073,39 (oito milhões, trinta e um mil, setenta e três reais e trinta e nove centavos), mediante a incorporação de créditos da União, registrados no Balanço de 31.12.2009, conforme o autorizado pelos Decretos de 26 de junho de 2007, de 23 de novembro de 2007, nº 6.818, de 09 de abril de 2009 e pelo Decreto de 07 de dezembro de 2009. O Capital passará de R$ 1.753.628.417,39 (um bilhão, setecentos e cinquenta e três milhões, seiscentos e vinte e oito mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e nove centavos) para R$ 1.761.659.490,78 (um bilhão, setecentos e sessenta e um milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e oito centavos), e o número de ações passará de 873.248.657 para 877.244.215, sendo 438.622.108 ordinárias e 438.622.107 preferenciais, todas nominativas e de classe única. Assembléia deliberou, ainda, pela fixação do prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do Aviso aos Acionistas, para o exercício do direito de preferência de que trata o art. 171 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. II - Homologação do Aumento de Capital Social da CDRJ, com a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social. A Assembléia Geral decidiu, por unanimidade, retirada de pauta da deliberação relativa ao segundo item da ordem do dia, para ulterior Assembléia. Como nada mais houvesse a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Leila Ferreira Maximiano, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes.\r\n\r\nMARIA TERESA PEREIRA LIMA\r\n\r\nRepresentante da União\r\n\r\nJORGE LUIZ DE MELLO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CDRJ\r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA\r\n\r\nRepresentante do Acionista Minoritário\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEILA FERREIRA MAXIMIANO\r\n\r\nSecretária de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 1117804"
                ],
                "1119264": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE ABRIL DE 2011. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 01 de abril de 2011, às 15:00 horas, na sede social da Aços Laminados do Pará S.A. (“Companhia”), localizada na Av. Graça Aranha, 26, Salão 1601, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900. 2. MESA: Presidente: Sra. Karin Nunes Kern Rocha; e Secretário: Sr. Marcello Quintella Barbosa. 3. CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E QUORUM: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da única acionista da Companhia, representando a totalidade do capital social, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas. Constatando-se, dessa forma, a existência de quorum suficiente para a deliberação disposta na Ordem do Dia. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a proposta da administração para o aumento do capital social, com a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS: A única acionista decidiu por aprovar: 5.1. A proposta da administração para aumento do capital social da Companhia de R$ 34.863.848,40 (trinta e quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) para R$ 152.169.589,00 (cento e cinquenta e dois milhões, cento e sessenta e nove mil e quinhentos e oitenta e nove reais), um aumento, portanto, de 117.305.740,60 (cento e dezessete milhões, trezentos e cinco mil, setecentos e quarenta reais e sessenta centavos), sem a emissão de novas ações. 5.1.1. O aumento de capital em questão foi totalmente integralizado no ato pela Vale S.A., única acionista da Companhia, mediante a utilização de créditos oriundos de Adiantamentos Futuros para Aumento de Capital - AFACs, no montante de R$ 117.305.740,60 (cento e dezessete milhões, trezentos e cinco mil, setecentos e quarenta reais e sessenta centavos). 5.2. Tendo em vista a deliberação disposta no item 5.1. acima, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é R$ 152.169.589,00 (cento e cinquenta e dois milhões, cento e sessenta e nove mil e quinhentos e oitenta e nove reais), representado por 1.000 (hum mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. As ações são indivisíveis em relação à Companhia, não sendo reconhecido mais de um proprietário para cada ação”. 6. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Karin Nunes Kern Rocha - Presidente da mesa; Marcello Quintella Barbosa - Secretário; Karin Nunes Kern Rocha e Marcello Quintella Barbosa por Vale S.A. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de abril de 2011. Karin Nunes Kern Rocha - Presidente; Marcello Quintella Barbosa - Secretário. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00002168815 em 11/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1119264"
                ],
                "1119575": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1119575"
                ],
                "1119618": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 19.04.2011. 1. Data, Hora e Local: 19.04.2011, às 10 horas, na sede da Companhia (Av. Emb. Abelardo Bueno, 199, sala 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ). 2. Convocação e publicações: Edital de convocação publicado nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76 (\"LSA\"), nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 18, 21 e 22.03.2011. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2010 foram publicados nos veículos acima mencionados, na edição de 18.03.2011. 3. Presença: Acionistas representando 64,3711% do capital votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença. Presentes, também, os Srs. Fernando A. S. de Magalhães e Glaucio Dutra da Silva (representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/S), Carlos Magno Sanches (representante da Apsis Consultoria Empresarial Ltda.) e membros da Administração da Companhia e do Conselho Fiscal, os Srs. Rogério Frota Melzi e Emanuel Sotelino Schifferle, respectivamente. 4. Mesa: Sr. João Baptista de Carvalho Athayde (Presidente); Alexandre Mellão Hadad (Secretário). 5. Ordem do Dia: As seguintes matérias serão deliberadas: Em sede de Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciar o Relatório Anual da Administração e tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2010; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido, a distribuição de dividendos, e a retenção do saldo remanescente do lucro líquido para fazer frente a orçamento de capital, tudo relativo ao exercício encerrado em 31.12.2010. Em sede de Assembleia Geral Extraordinária: (i) fixar a remuneração anual e global dos administradores; (ii) re-ratificar o quantitativo total de ações, bem como a expressão monetária do capital social, em decorrência da diferença existente de 01 ação; (iii) homologar os aumentos do capital deliberados pelo Conselho de Administração em reuniões realizadas em 06/10/2010 e 28/10/2010, respectivamente, aumentos que ocorreram dentro do limite do capital autorizado, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; (iv) Instalação do Conselho Fiscal e a eleição de membros titulares e suplentes; (v) ratificar a aquisição da Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda. (\"Atual\"), através da controlada Irep Sociedade de Ensino Superior Médio e Fundamental Ltda. (\"Irep\"), bem como tomar conhecimento da contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/76 (\"LSA\"), ratificando, ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela Administração da Companhia, necessários à conclusão e implementação da referida aquisição. 6. Deliberações: 6.1. Primeiramente, pela maioria de votos dos presentes, foi dispensada a leitura da ordem do dia bem como foi aprovado que a presente ata fosse lavrada sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, § 1º da LSA, e do art. 8º, § 4º do Estatuto Social, facultada a apresentação de votos e protestos, que serão recebidos e arquivados na sede da Companhia. 6.2. Em sede de Assembléia Geral Ordinária, prestados os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em votação os itens da Ordem do Dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 6.2.1. Aprovado, por unanimidade de votos dos presentes, com as abstenções legais, o Relatório Anual da Administração, bem como todas as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2010; 6.2.2. Aprovadas, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com as abstenções legais a destinação do Lucro Líquido do exercício social findo em 31.12.2010, no valor total de R$ 80.659.756,17 (oitenta milhões seiscentos e cinqüenta e nove mil setecentos e cinqüenta e seis reais e dezessete centavos), conforme Proposta da Administração, da seguinte forma: (a) Reserva Legal: R$ 4.032.987,81 (quatro milhões trinta e dois mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos); (b) Distribuição de Dividendo: R$ 38.313.384,18 (trinta e oito milhões trezentos e treze mil trezentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) , representando aproximadamente R$ 0,47 (quarenta e sete centavos) por ação ordinária; e (c) Retenção de Lucros: R$ 38.313.384,18 (trinta e oito milhões trezentos e treze mil trezentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), para aplicação prevista no Orçamento de Capital referente ao exercício de 2011, sendo certo que a proposta ficará arquivada na sede da Companhia, para fins do cumprimento do artigo 196 da Lei no. 6.404/76. Os dividendos estarão à disposição dos acionistas, no Banco Itaú Unibanco S.A., a partir do dia 06.05.2011, e serão calculados com base na posição acionária do dia 19.04.2011, sem correção monetária. Consignar que, a partir de 20.04.2011 as negociações em Bolsa de Valores com as ações da Companhia serão realizadas sem dividendos. 6.3. Em sede de Assembléia Geral Extraordinária, prestados os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente colocou em votação o os itens da Ordem do Dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 6.3.1. Fixada, por maioria de votos dos presentes, a importância de até R$ 11.400.000,00 (onze milhões e quatrocentos mil reais) como remuneração anual global dos administradores da Companhia, cuja distribuição será realizada a exclusivo critério do Conselho de Administração. Tal valor compreende as remunerações fixa e variável, bem como benefícios diretos e indiretos. Foi estabelecida, ainda, a remuneração mensal individual dos membros do Conselho Fiscal, correspondente a 10% daquela atribuída, em média, para cada Diretor, em conformidade com o disposto no artigo 162, § 3º, da LSA. 6.3.2. Prestados os esclarecimentos preliminares quanto a re-ratificação do quantitativo de ações, bem como considerando o aumento do capital social da Companhia aprovado nas Reuniões do Conselho de Administração realizadas em (i) 06/10/2010, através da emissão para subscrição pública, pela Companhia, de 3.280.324 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, dentro do limite de capital autorizado, cujo objetivo foi atender a distribuição pública conforme o Instrumento Particular de Contrato celebrado em 1º/10/2010 de Distribuição Pública de Ações Ordinárias de Emissão da Cia; e (ii) em 28/10/2010, através da emissão privada pela Companhia, de 5.874 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, dentro do limite de capital autorizado, a fim de atender ao exercício das opções outorgadas a seus administradores e empregados, participantes do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, com exclusão do direito de preferência para subscrição pelos demais acionistas da Companhia em face da sua destinação específica acima referida, nos termos do disposto na parte final do parágrafo terceiro do artigo 171 da Lei 6.404/76, aprovou-se pela maioria de voto dos presentes, a consolidação do caput do artigo 5º do Estatuto Social, de sorte a contemplar as 3.286.198 ações ordinárias emitidas, o qual passará a ter a seguinte nova redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia, subscrito e integralizado, é de R$ 360.442.811,38, dividido em 82.038.041 ações, todas ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - O capital social da Companhia será representado exclusivamente por ações ordinárias nominativas. Parágrafo 2º - A cada ação ordinária corresponderá o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais da Companhia. Parágrafo 3º - Todas as ações da Companhia serão escriturais e serão mantidas em nome de seus titulares em conta de depósito junto à instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e indicada pelo Conselho de Administração. Observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários, a remuneração de que trata o parágrafo 3º, do artigo 35, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades por Ações\") será cobrada pela instituição depositária diretamente dos acionistas. Parágrafo 4º - As ações serão indivisíveis em relação à Companhia. Parágrafo 5º - Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representan te do condomínio. Parágrafo 6º - É vedado à Companhia emitir partes beneficiárias ou ações preferenciais.\" 6.3.4. Aprovada, por unanimidade de votos dos presentes, com abstenção legal, a instalação de Conselho Fiscal, reelegendo-se, na forma da lei, os seguintes membros para compor tal Conselho, todos com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária de 2012: (a) Sr. DOUGLAS HAMILTON WOODS, brasileiro, contador, identidade nº 06108614-6, expedida 07/04/1982 pelo IFP, CPF nº 004.464.168-00, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba, 4000, Bloco 4, ap. 401, Rio de Janeiro/RJ, como membro efetivo, e o Sr. RONALDO WEINBERGER TEIXEIRA, brasileiro, viúvo, economista, identidade nº 11.533 emitida pelo CORECON - Conselho Regional de Economia da 1ª Região, CPF/MF nº 012.253.597-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Rua Nascimento Silva, 569, ap. 101, Ipanema, como seu respectivo suplente; (b) Sr. EMANUEL SOTELINO SCHIFFERLE, brasileiro, casado, engenheiro, identidade nº 1.433.665-5, expedida pelo SSP-RJ, CPF/MF nº 009.251.367-00, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Henrique Dodsworth, 13, ap. 502, Copacabana, como membro efetivo, e o Sr. PEDRO WAGNER PEREIRA COELHO, brasileiro, casado, contador, identidade nº 2.744.529, expedida pelo IFP-RJ, CPF/MF nº 258.318.957-34, residente e domiciliado em São Paulo/ SP, na Rua Joaquim Floriano, 72, 7º andar, conjunto 75, Itaim, como seu respectivo suplente; e (c) Sr. RODRIGO MAGELA PEREIRA, brasileiro, separado judicialmente, economista, identidade nº 10052944-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF nº 027.954.677-71, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Lineu de Paula Machado, 1000, Bloco 1, ap. 301, Jardim Botânico, como membro efetivo, e a Sra. ANA LÚCIA DE PAIVA LORENA FREITAS, brasileira, casada, engenheira, identidade nº 06713819-8, expedida pelo IFP-RJ, CPF/MF nº 051.490.757-60, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, na Av. Epitácio Pessoa, 446, Bloco 1, ap. 1101, Jardim Botânico, como sua respectiva suplente; consignando-se que todos já tomaram posse em seus respectivos cargos. Os Conselheiros efetivos e suplentes ora eleitos encontram-se totalmente desimpedidos, nos termos da lei, para o exercício de suas funções. 6.3.5. Ratificada, por maioria de votos dos presentes, a aquisição da Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda., sociedade limitada, com sede na Cidade de Boa Vista, Estado de Roraima, na Rua Jornalista Humberto Silva 308, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n.º 03.536.667/0001-00 (\"Sociedade\"), através da controlada IREP Sociedade de Ensino Superior Médio e Fundamental Ltda., bem como a contratação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. como empresa especializada para a elaboração do laudo de avaliação em atendimento, às finalidades do art. 256 da Lei 6.404/ 76 (\"LSA\"), ratificando ainda, todos os atos e deliberações tomadas pela Administração da Companhia, necessários à conclusão e implementação da referida aquisição. Por força do disposto no artigo 256, § 2º. da Lei das Sociedades Anônimas (LSA), a matéria constante no item \"6.3.5\" deliberada em Assembleia Geral Extraordinária, dá ensejo ao exercício do direito de retirada com o reembolso do valor da ação. Tal reembolso dar-se-á com base no disposto no parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, sendo o valor fixado em R$ 6,5571 por ação, que representa o menor entre o valor do patrimônio líquido e o valor econômico da Companhia, tudo conforme laudo de avaliação elaborado pela empresa Apsis Consultoria Empresarial Ltda. Os senhores acionistas que desejarem exercer o seu direito de retirada, deverão procurar (i) os Agentes de Custódia da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC (\"Agentes de Custódia\"), no que diz respeito às ações custodiadas pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (\"BM&FBOVESPA\"); ou (ii) as agências do Itaú Unibanco S.A., conforme amplamente divulgados no Edital de Convocação e no Manual de Participação destas assembleias, manifestando o seu interesse no reembolso das ações de que é titular, em formulário próprio, em até 30 (trinta) dias após a publicação da ata da assembleia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente e pelo Secretário, com a numeração, autenticação e arquivamento na Companhia dos documentos relacionados a essas Assembleias, tendo sido autorizada a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Certidão: cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011. João Baptista de Carvalho Athayde - Presidente; Alexandre Mellão Hadad - Secretário.\r\n\r\nId: 1119618"
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                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE JANEIRO DE 2011 - Data, hora e local: 26.01.2011, às 16:00 (dezesseis) horas, na sede da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, sala 1001, Botafogo, CEP 22250-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Quorum: acionistas representantes da totalidade do capital social, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: dispensada a publicação de Edital de Convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404 de 1976. Mesa: Mônica Bahia Odebrecht - Presidente; Marta Pinto Lima Pacheco, Secretária. Deliberações: a) tomar conhecimento das renúncias apresentadas pelos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia: Roberto Prisco Paraíso Ramos, Marcio Faria da Silva, Adriano Chaves Jucá Rolim, Paulo Henyan Yue Cesena e Marcos Luiz Abreu de Lima. O conselheiro Luiz Antonio Mameri, anteriormente eleito membro suplente de Roberto Prisco Paraíso Ramos, passará a ser membro suplente do conselheiro Rogério Santos de Araújo, em substituição a Marcio Faria da Silva; b) consignar votos de agradecimento e reconhecimento aos Conselheiros renunciantes pelo empenho e contribuição que dedicaram à Companhia; c) eleger para o preenchimento dos cargos vacantes em função das renúncias ou realocação, as seguintes pessoas como membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato unificado com os demais membros até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que se realizará no exercício de 2012, sendo facultada a reeleição: (i) Marcio Faria da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 162.775 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nº 293.670.006-00, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Ed. Eldorado Business Tower, como membro titular; (ii) Fernando Sampaio Barbosa, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 106.563.085-91, portador da carteira de identidade RG nº 984073-76 SSP/BA, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Avenida Pasteur, nº 110, 7º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, como membro suplente do conselheiro Marcio Faria da Silva; (iii) Mônica Bahia Odebrecht, brasileira, divorciada, advogada, inscrita no CPF/MF sob o nº 541.080.715-49, portadora da carteira de identidade OAB/BA sob o nº 11.436, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05402-920, como membro suplente do conselheiro Newton Sergio de Souza; (iv) Luciano Nitrini Guidolin, brasileiro, casado, engenheiro de produção, inscrito no CPF/MF sob o nº 268.477.068-99, portador da carteira de identidade RG nº 23.655.538-8 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, como membro titular; e (v) Mauro Motta Figueira, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade RG nº 11.335.092-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 115.134.858-90, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Avenida Rebouças, nº 3.970, 32º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, como membro suplente do conselheiro Luciano Nitrini Guidolin. Dessa forma o Conselho de Administração da Companhia passará a ter a seguinte composição: Titulares: (a) Marcelo Bahia Odebrecht - Presidente; (b) André Amaro da Silveira; (c) Felipe Montoro Jens; (d) Newton Sergio de Souza; (e) Luciano Nitrini Guidolin; (f) Marcio Faria da Silva; (g) Rogério Santos de Araújo; (h) Matheus Morgan Villares; (i) Gregory Alan Lanham; Respectivos Suplentes: (a) Paulo Lacerda de Melo; (b) Carla Gouveia Barreto; (c) Marcos Wilson Spyer Rezende; (d) Mônica Bahia Odebrecht; (e) Mauro Motta Figueira; (f) Fernando Sampaio Barbosa; (g) Luiz Antonio Mameri; (h) Edphawin Jetjirawat; e (i) Alan Raymond Thompson. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse a serem arquivados no livro próprio da Companhia, e declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no artigo 147 da Lei das Sociedades por Ações. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2011. Mesa: Mônica Bahia Odebrecht, Presidente; Marta Pinto Lima Pacheco, Secretária. Acionistas: Mônica Bahia Odebrecht e Newton Sergio de Souza pelas acionistas Odebrecht S.A. e ODBINV S.A.; Ramon Fernandez Aracil Filho pela acionista Atlantic Oilfield Services B.V.; Marcelo Bahia Odebrecht; André Amaro da Silveira; Felipe Montoro Jens; Newton Sergio de Souza; Luciano Nitrini Guidolin; Rogério Santos de Araújo; Paulo Oliveira Lacerda Melo; Carla Gouveia Barreto; Marcos Wilson Spyer Rezende; Mônica Bahia Odebrecht; Mauro Figueira; Luiz Antonio Mameri; Marcio Faria da Silva; Fernando Barbosa; Alan Raymond Thompson; Matheus Morgan Villares; Gregory Alan Lanham e Edphawin Jetjirawat. Confere com o original lavrado em livro próprio. Marta Pinto Lima Pacheco, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Óleo e Gás S.A. Nire: 33.3.0029413-9. Protocolo: 23-2011/043493-5. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002149802. Data: 17/02/2011. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1119580"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALE S.A., REALIZADA NO DIA DEZENOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E ONZE. 01 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Vale S.A. (“Vale”), na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta Cidade, no dia 19 de abril de 2011, às 11h. 02 - MESA: Presidente: Sr. Ricardo José da Costa Flores; Secretário: Sr. Fábio Eduardo de Pieri Spina 03 - PRESENÇA E “QUORUM”: Presentes os acionistas representando 60,35% com direito a voto, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum de instalação da Assembleia Geral Ordinária. Assim sendo, a Assembleia Geral Extraordinária não será instalada, uma vez que não foi alcançado o quorum mínimo legal previsto no Artigo 135 da Lei nº 6.404/76 para apreciação da proposta constante do item 2.1 da Ordem do Dia. A Assembleia Geral Extraordinária será realizada, em segunda convocação, em data a ser oportunamente informada. Presentes, também, o Sr. Guilherme Perboyre Cavalcanti, Diretor Executivo responsável pela Área de Finanças e de Relações com Investidores da Vale, os representantes dos Auditores Externos PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, os Srs. Marcos Donizete Panassol e Murilo Muller, de acordo com o §1º, do Artigo 134 da Lei nº 6.404/76, e os Srs. Aníbal Moreira dos Santos, Marcelo Amaral Moraes e Antonio José de Figueiredo Ferreira, membros efetivos do Conselho Fiscal, na forma do Artigo 164 da Lei nº 6.404/76. 04 - CONVOCAÇÃO: As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram regularmente convocadas através da publicação do Edital de Convocação no Jornal do Commercio, nos dias 18, 19 e 20 (edição única), 21 e 22 de março de 2011; no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 18, 21 e 22 de março de 2011, e no Diário Comércio Indústria e Serviços (“DCI”) nos dias 18, 19, 20 e 21 (edição única), e 22 de março de 2011, com a seguinte Ordem do Dia: 4.1. Assembleia Geral Ordinária - 4.1.1. Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; 4.1.2. Proposta para a destinação do resultado do exercício de 2010, e a consequente aprovação do Orçamento de Capital da Vale, para fins do Art. 196 da Lei nº 6.404/76; 4.1.3. Eleição dos membros do Conselho de Administração; 4.1.4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e 4.1.5. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. 4.2. Assembleia Geral Extraordinária - 4.2.1. Proposta de aumento do capital social, mediante a capitalização de reservas, sem emissão de ações, e a consequente alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social. 05 - LEITURA DE DOCUMENTOS: Encontravam-se sobre a Mesa os documentos relativos aos assuntos a serem tratados na Assembleia, a saber: (i) publicações do Edital de Convocação; (ii) Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31.12.2010, inclusive as Consolidadas, Parecer dos Auditores Externos PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, publicados no Jornal do Commercio, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no DCI no dia 16.03.2011; (iii) Comentários dos Diretores Executivos, nos termos do item 10 da Instrução CVM nº 480/09; (iv) Pareceres do Conselho Fiscal, do Comitê de Controladoria e do Conselho de Administração sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31.12.2010; (v) Proposta da Diretoria Executiva para a destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2010 e o orçamento de investimento, bem como do Anexo à proposta nos termos da Instrução CVM nº 481/09 (Anexo 9-1-II); (vi) Pareceres do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal sobre a destinação de resultados; (vii) Remuneração dos Administradores, nos termos do Item 13 da Instrução CVM nº 480/09; e (viii) Manual contendo informações a cerca dos itens constantes das Assembleias Gerais, em especial dos membros do Conselho de Administração escolhidos pelos empregados em processo de votação em separado, e dos candidatos da acionista Valepar S.A. para compor o Conselho de Administração e Conselho Fiscal, nos termos dos itens 12.6 a 12.10 da Instrução CVM nº 480/09. Tendo sido dispensada pela unanimidade dos acionistas votantes, a leitura desses documentos, por já serem do conhecimento de todos. Assim, após os referidos documentos terem sido debatidos e comentados pelos Acionistas, foram tomadas as seguintes deliberações: 06 - DELIBERAÇÕES: As deliberações a seguir foram aprovadas pelos acionistas votantes, não se computando as manifestações de abstenção. 6.1. por maioria, a lavratura da presente ata em forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, na forma do Artigo 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76; 6.2. por maioria, registradas as abstenções e votos contrários recebidos pela Mesa, e as abstenções manifestadas pela União Federal, fundos administrados pela Argucia Capital Management e pelo Banco do Brasil, com Pareceres favoráveis do Conselho Fiscal, do Comitê de Controladoria e do Conselho de Administração da Vale, todos datados de 24.02.2011, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Externos PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2010; 6.3. por maioria, registradas as abstenções e votos contrários recebidos pela Mesa, e as abstenções manifestadas pela União Federal, fundos administrados pela Argucia Capital Management e Danilo Chammas, a proposta da Diretoria Executiva da Vale, com pareceres favoráveis do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, ambos datados de 24.02.2011, para a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2010, com o seguinte teor: “PROPOSTA PARA DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010. Senhores Conselheiros, a Diretoria Executiva da Vale S.A. (Vale), tendo em vista o disposto no artigo 192 da Lei 6.404 (com a nova redação dada pelas Leis 10.303 e 11.638) e nos artigos 41 a 44 do Estatuto Social, vem apresentar ao Conselho de Administração proposta para destinação do lucro apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. O lucro líquido do exercício, evidenciado na Demonstração de Resultado, foi de R$ 30.070.050.530,41 (trinta bilhões, setenta milhões, cinquenta mil, quinhentos e trinta reais e quarenta e um centavos), consoante as normas e pronunciamentos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)/ Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Ao lucro líquido devem ser acrescido os lucros acumulados provenientes da adoção dos novos pronunciamentos contábeis emitidos pela CVM/CPC no valor de R$ 6.003.167.800,00 (seis bilhões, três milhões, cento e sessenta e sete mil e oitocentos reais). Tais valores perfazem um total de R$ 36.073.218.330,41 (trinta e seis bilhões, setenta e três milhões, duzentos e dezoito mil, trezentos e trinta reais e quarenta e um centavos) para o qual se propõe a seguinte destinação: I RESERVA LEGAL. A esta reserva devem ser destinados 5% do lucro líquido do exercício até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social, por força do disposto no artigo 193 da Lei 6.404 e no artigo 42 do Estatuto Social, ou seja, R$ 1.803.660.916,52 (um bilhão, oitocentos e três milhões, seiscentos e sessenta mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos). Tal reserva pode deixar de ser constituída no exercício em que o saldo da reserva legal, acrescido do montante das reservas de capital (art. 182 da Lei 6.404), exceder 30% do capital social. II - RESERVA DE INCENTIVOS FISCAIS. A Vale é beneficiária de redução do imposto de renda apurado sobre o lucro da exploração conforme estabelecido (a) no Laudo Constitutivo nº 0154/2004 expedido pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, atual Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE relativamente aos incentivos fiscais concedidos a extração de cloreto de sódio e cloreto de potássio em Sergipe, (b) no Laudo Constitutivo nº 023/2007 expedido pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, atual Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM relativamente aos incentivos fiscais concedidos a extração de cobre no Pará, (c) no Laudo Constitutivo nº 265/2008 expedido pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, atual Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM relativamente aos incentivos fiscais concedidos a extração de Bauxita no Pará, (d) no Laudo Constitutivo nº 105/2009 expedido pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM relativamente aos incentivos fiscais concedidos a extração de Minério de Ferro no Pará e (e) na Declaração nº 10/2009 expedida pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM relativamente aos incentivos fiscais concedidos a extração de Minério de Ferro no Pará. A sistemática de tais incentivos fiscais determina que parte do imposto de renda devido deve ser reinvestido na aquisição de equipamentos para a operação incentivada. Pela legislação fiscal de regência do incentivo, constante no artigo 545 do Regulamento do Imposto de Renda (RIR), o imposto que deixar de ser pago em decorrência da redução não pode ser distribuído aos acionistas, devendo ficar registrado em uma reserva utilizável exclusivamente para aumento do capital social ou para absorção de prejuízos. Pelo exposto, com base no artigo 195-A da Lei 6.404, incluído pela Lei 11.638, propomos que se aloque a esta reserva o valor de R$ 1.022.135.742,36 (um bilhão, vinte e dois milhões, cento e trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos). III DIVIDENDOS/JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. Nos termos do art. 42 do Estatuto Social, depois de constituída a reserva legal, a destinação da parcela remanescente do lucro líquido apurado ao fim de cada exercício social será, por proposta da Administração, submetida à deliberação da Assembleia Geral, sendo certo que o valor dos juros, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio, conforme dispõem o artigo 9º, § 7º da Lei 9.249 e a legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório e ao dividendo anual mínimo para as ações preferenciais, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. De acordo com o artigo 202, da Lei 6.404, pelo menos 25% dos lucros líquidos anuais, ajustados nos termos da legislação deverão ser destinados ao pagamento de dividendos. O lucro líquido ajustado, que relativamente ao exercício de 2010 atinge R$ 36.073.218.330,41 (trinta e seis bilhões, setenta e três milhões, duzentos e dezoito mil, trezentos e trinta reais e quarenta e um centavos), corresponde ao lucro líquido do exercício R$ 30.070.050.530,41 (trinta bilhões, setenta milhões, cinquenta mil, quinhentos e trinta reais e quarenta e um centavos), acrescido de lucros acumulados provenientes da adoção dos novos pronunciamentos contábeis emitidos pela CVM no valor de R$ 6.003.167.800,00 (seis bilhões, três milhões, cento e sessenta e sete mil e oitocentos reais), deduzido da reserva legal constituída de R$ 1.803.660.916,52 (um bilhão, oitocentos e três milhões, seiscentos e sessenta mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos) e da destinação para a reserva de incentivos fiscais de R$ 1.022.135.742,36 (um bilhão, vinte e dois milhões, cento e trinta e cinco mil, setecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos). Assim, o dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado atinge o montante total de R$ 8.311.855.417,88 (oito bilhões, trezentos e onze milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), que corresponde a R$ 1,59283 (hum real, cinquenta e nove centavos, dois décimos, oito centésimos e três milésimos de centavos) por ação ordinária ou preferencial em circulação. Nos termos do art. 5º, §5º do Estatuto Social, os titulares das ações preferenciais das classes A e especial terão direito de participar do dividendo a ser distribuído calculado na forma do Capítulo VII do Estatuto Social, de acordo com o seguinte critério: (a) prioridade no recebimento dos dividendos correspondente a (i) no mínimo 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação, calculado com base nas demonstrações financeiras levantadas que serviram como referência para o pagamento dos dividendos ou (ii) 6% (seis por cento) calculado sobre a parcela do capital constituída por essa classe de ação, o que for maior entre eles; (b) direito de participar dos lucros distribuídos, em igualdade de condições com as ações ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário estabelecido em conformidade com a alínea “a” acima. Em 31 de dezembro de 2010, o valor de referência para o dividendo mínimo anual das ações preferenciais, tomando como base (a) 6% sobre o capital preferencial, é de R$ 1.179.008.446,88 (hum bilhão, cento e setenta e nove milhões, oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) que corresponde a R$ 0,586884 (cinquenta e oito centavos, seis décimos, oito centésimos e oitenta e quatro milésimos de centavos) por ação preferencial em circulação, ou (b) 3% do patrimônio líquido da ação preferencial em circulação, é de R$ 1.417.481.262,64 (hum bilhão, quatrocentos e dezessete milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) que corresponde a R$ 0,705590 (setenta centavos, cinco décimos, cinco centésimos e noventa milésimos de centavos) por ação preferencial em circulação; o que for maior. Dessa forma, o lucro líquido do exercício é suficiente para o pagamento integral dos dividendos fixos ou mínimos. Não há parcela não paga cumulativa. Considerando a prerrogativa de pagar Juros sobre o Capital Próprio (JCP), com base nos artigos 5º, 42, parágrafo único e 45, do Estatuto Social, bem como a situação do caixa da Vale e a opção pelo tratamento equânime dos acionistas, a Diretoria Executiva vem propor: (a) Ratificar a distribuição de juros sobre o capital próprio com base em proposta da Diretoria Executiva aprovada pelo Conselho de Administração, na reunião realizada em 14 de outubro de 2010, no montante total bruto de R$ 1.674.616.571,87 (hum bilhão, seiscentos e setenta e quatro milhões, seiscentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e sete centavos), equivalente a R$ 0,320914 (trinta e dois centavos, nove décimos, um centésimo e quatro milésimos de centavos) por ação em circulação, ordinária ou preferencial, apurado com base no balanço de junho de 2010 e pago a partir de 30 de outubro de 2010; (b) Ratificar a distribuição de juros sobre o capital próprio com base em proposta da Diretoria Executiva aprovada pelo Conselho de Administração, na reunião realizada em 14 de janeiro de 2011 no montante total bruto de R$ 1.670.100.000,00 (hum bilhão, seiscentos e setenta milhões, cem mil reais), equivalente a R$ 0,320048 (trinta e dois centavos e quarenta e oito milésimos de centavos) por ação em circulação, ordinária ou preferencial, apurado com base no balanço de junho de 2010 e pago a partir de 31 de janeiro de 2011; (c) Aprovar o pagamento do montante total bruto de R$ 6.433.936.860,93 (seis bilhões, quatrocentos e trinta e três milhões, novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta reais e noventa e três centavos) de juros sobre o capital próprio, equivalente a R$ 1,232961 (hum real, vinte e três centavos, vinte e nove centésimos e sessenta e um milésimos de centavos) por ação em circulação, ordinária ou preferencial, a serem pagos em até duas parcelas, respectivamente nos meses de abril e outubro de 2011, podendo o Conselho de Administração, nos termos do artigo 14, inciso XVI, do Estatuto Social da Vale, bem como o artigo 192 da Lei 6.404/76, deliberar ad referendum da Assembleia Geral Ordinária, sobre o respectivo pagamento. Serão pagos juros sobre o capital próprio à pessoa que, na data da declaração, estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária de ações de emissão da Vale. Não haverá atualização monetária nem incidência de juros sobre o valor ora proposto. Com base nessa proposta, a remuneração dos acionistas relativa ao exercício de 2010 atingirá o valor total de R$ 9.778.653.432,80 (nove bilhões, setecentos e setenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), equivalentes a R$ 1,873923 (hum real, oitenta e sete centavos, três décimos, nove centésimos e vinte e três milésimos de centavos) por ação em circulação, ordinária ou preferencial, que corresponde a 27% do lucro líquido distribuído do referido exercício social. O dividendo obrigatório será pago integralmente, não havendo montante retido. Incluímos abaixo quadro comparativo do lucro líquido por ação e da respectiva remuneração aos acionistas nos três últimos exercícios sociais:\r\n\r\n2010\r\n\r\n2009\r\n\r\n2008\r\n\r\n2007\r\n\r\nLucro líquido por ação \r\n\r\nR$ 6,91\r\n\r\nR$ 1,97\r\n\r\nR$ 4,08\r\n\r\nR$ 4,14\r\n\r\nJuros sobre o capital próprio e dividendos por ação\r\n\r\nR$ 1,873923\r\n\r\nR$ 0,575915\r\n\r\nR$ 0,97046\r\n\r\nR$ 0,98641\r\n\r\nObs.: Valores iguais para todas as espécies e classes de ações de emissão da Vale. IV - RESERVA DE EXPANSÃO/INVESTIMENTOS. Propõe-se que o saldo remanescente dos lucros acumulados no valor de R$ 23.468.768.238,73 (vinte e três bilhões, quatrocentos e sessenta e oito milhões, setecentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos) seja destinado à reserva de expansão/investimentos de forma a atender aos projetos de investimentos previstos no orçamento da Vale. Visando o atendimento do artigo 196 da Lei 6.404, o orçamento de investimentos, cujo resumo segue abaixo, deverá ser submetido à Assembleia Geral Ordinária para aprovação.\r\n\r\nEm milhões\r\n\r\nFontes\r\n\r\nUS$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nRetenção de Lucros (art. 196)\r\n\r\n23.469\r\n\r\nFinanciamentos e geração de caixa\r\n\r\n16.520\r\n\r\n39.989\r\n\r\nAplicações\r\n\r\n19.521\r\n\r\n32.526\r\n\r\nCrescimento orgânico\r\n\r\n17.535\r\n\r\n29.217\r\n\r\nProjetos\r\n\r\n1.986\r\n\r\n3.309\r\n\r\nP&D\r\n\r\n4.479\r\n\r\n7.463\r\n\r\nSustentação das operações\r\n\r\n24.000\r\n\r\n39.989\r\n\r\nPara conversão foi utilizada a taxa de 31 de dezembro de 2010, 1US$ = R$ 1,6662. V - RESUMO. A presente proposta contempla a seguinte destinação do lucro líquido do exercício de 2010: ORIGENS: Lucro líquido do exercício - R$ 30.070.050.530,41; Lucros Acumulados - R$ 6.003.167.800,00; TOTAL - R$ 36.073.218.330,41. DESTINAÇÕES: Reserva legal - R$ 1.803.660.916,52; Reserva de expansão/investimentos - R$ 23.468.768.238,73; Reserva de Incentivos Fiscais - R$ 1.022.135.742,36; Remuneração dos acionistas - R$ 9.778.653.432,80 (JCP antecipado outubro 2010 - R$ 1.674.616.571,87; JCP antecipado janeiro 2011 - R$ 1.670.100.000,00; JCP propostos - R$ 6.433.936.860,93); TOTAL - R$ 36.073.218.330,41. Ante o exposto, vimos submeter aos Senhores Conselheiros a presente proposta, conforme deliberação da Diretoria Executiva. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2011. Roger Agnelli, Diretor-Presidente; Guilherme Perboyre Cavalcanti, Diretor Executivo de Finanças e Relações com Investidores; Carla Grasso, Diretora Executiva de Recursos Humanos e Serviços Corporativos; Eduardo de Salles Bartolomeo, Diretor Executivo de Operações Integradas; Mario Alves Barbosa Neto, Diretor Executivo de Fertilizantes; Eduardo Jorge Ledsham, Diretor Executivo de Exploração, Energia e Projetos; Tito Botelho Martins, Diretor Executivo de Operações de Metais Básicos; José Carlos Martins, Diretor Executivo de Marketing, Vendas e Estratégia.”. Consequentemente, foi aprovado também o orçamento de investimentos para o exercício de 2011, para fins de atendimento do Artigo 196 da Lei nº 6.404/76; 6.4. De acordo com os procedimentos abaixo, foi aprovada a eleição dos seguintes acionistas como membros do Conselho de Administração da Vale, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2013: 6.4.1. Homologada a eleição, conforme processo de eleição direta pelo conjunto dos empregados da Vale, nos termos do § 5º do Artigo 11 do Estatuto Social, dos Srs. PAULO SOARES DE SOUZA, brasileiro, casado, eletricista, portador da carteira de identidade SSP/MG nº 3479023, inscrito no CPF/MF sob o nº 541.150.276-49, residente e domiciliado na Rua Antonio Germano Barbosa nº 185, Bela Vista, na Cidade de Itabira, MG; e RAIMUNDO NONATO ALVES AMORIM, brasileiro, casado, técnico eletromecânico, portador da carteira de identidade SSP/PA nº 4.318.638, inscrito no CPF/MF sob o nº 147.611.573-72, residente e domiciliado na Rua Eldorado nº 789, Bairro Maranhão, na Cidade de Parauapebas, PA, como, respectivamente, membros titular e suplente; 6.4.2. Por maioria, registradas as abstenções e votos contrários recebidos pela Mesa, e as abstenções manifestadas pela União Federal, Caixa Econômica Federal, fundos administrados pela Argucia Capital Management e pelo Banco do Brasil, Danilo Chammas, Clarice Cassab e Karina Kato, foram eleitos pela Acionista Valepar S.A.: (i) Sr. RICARDO JOSÉ DA COSTA FLORES, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade SSP/DF nº 2.334.977, inscrito no CPF/MF sob o nº 285.080.334-00, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro titular, e como respectivo suplente o Sr. MARCO GEOVANNE TOBIAS DA SILVA, brasileiro, solteiro, bancário, portador da carteira de identidade SSP/DF nº 718.147, inscrito no CPF/MF sob o nº 263.225.791-34, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; (ii) Sr. MÁRIO DA SILVEIRA TEIXEIRA JÚNIOR, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 3.076.007-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.119.598-15, com endereço comercial na Cidade de Deus, Prédio Vermelho, 4º andar, Vila Yara, na Cidade de Osasco, SP, como membro titular, e como respectivo suplente o Sr. JOÃO MOISÉS DE OLIVEIRA, brasileiro, viúvo, economista, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 3.776.190-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 090.620.258-20, com endereço comercial na Avenida Paulista nº 1.450, 9º andar, na Cidade de São Paulo, SP; (iii) Sr. JOSÉ RICARDO SASSERON, brasileiro, separado, bancário, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 7.746.802-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.404.558-96, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro titular, e como respectivo suplente o Sr. DELI SOARES PEREIRA, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 4.473.664-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 369.030.198-04, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; (iv) Sr. ROBSON ROCHA, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade SSP/MG nº M1.074.263, inscrito no CPF/MF sob o nº 298.270.436-68, com endereço comercial na SBS, Quadra 01, Bloco G, Edifício Sede III, 24º andar, Brasília, DF, como membro titular, e como respectivo suplente o Sr. SANDRO KOHLER MARCONDES, brasileiro, casado, bancário, portador da carteira de identidade SSP/PR nº 3.481.959-9, inscrito no CPF/MF sob o nº 485.322.749-00, com endereço comercial no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco C, Lote 32, Edifício Sede III, 6º andar, Brasília, DF; (v) Sr. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 07.555.659-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.073.727-08, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 4º andar, Brasília, DF, como membro titular, e como respectivo suplente o Sr. EUSTÁQUIO WAGNER GUIMARÃES GOMES, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade CRA/MG nº 4.332, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.513.746-72, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; (vi) Sr. RENATO DA CRUZ GOMES, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 2.659.814, inscrito no CPF/MF sob o nº 426.961.277-00, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro titular, e como respectivo suplente o Sr. LUIZ CARLOS DE FREITAS, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 7.580.603, e inscrito no CPF/MF sob o nº 659.575.638-20, com endereço comercial na Avenida Paulista nº 1.450, 9º andar, na Cidade de São Paulo, SP; (vii) Sr. FUMINOBU KAWASHIMA, japonês, casado, economista, portador do passaporte nº TK1637548, com endereço comercial no 2-1, Ohtemachi 1-Cchome, Chiyoda-ku, Tokyo, Japão, como membro titular, e como respectivo suplente o Sr. HAJIME TONOKI, japonês, casado, administrador, portador do passaporte nº TZ0249558, com endereço comercial na Praia do Flamengo nº 200, 14º andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; (viii) Sr. OSCAR AUGUSTO DE CAMARGO FILHO, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 1.952.457-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 030.754.948-87, com endereço comercial na Avenida das Américas nº 700, Bloco 6, Conjunto 330, Cittá América, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro titular, e como respectivo suplente o Sr. EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 03144859-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 442.810.487-15, com endereço comercial na Avenida das Américas nº 700, Bloco 6, Conjunto 330, Cittá América, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; (ix) Sr. LUCIANO GALVÃO COUTINHO, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade SSP/SP nº 8.925.795, inscrito no CPF/MF sob o nº 636.831.808-20, com endereço comercial na Avenida República do Chile nº 100, 22º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro titular, e como respectivo suplente o Sr. PAULO SERGIO MOREIRA DA FONSECA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 2.418.456, inscrito no CPF/MF sob o nº 268.745.477-04, com endereço comercial na Avenida República do Chile nº 100, 8º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; e (x) Sr. JOSÉ MAURO METTRAU CARNEIRO DA CUNHA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 02549734-8, inscrito no CPF/MF sob o nº 299.637.297-20, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 300, sala 1.101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membro titular do Conselho de Administração da Vale, permanecendo vago o cargo de suplente. Os Conselheiros efetivos e suplentes ora eleitos declararam estar totalmente desimpedidos, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, para o exercício de suas funções. Para os fins previstos no Artigo 146, parágrafo 2º, da Lei nº 6.404/76, o Conselheiro Titular FUMINOBU KAWASHIMA nomeou e constituiu seu bastante procurador o Sr. SHUNJI KOMAI, japonês, casado, economista, portador da carteira de identidade de estrangeiro RNE/RJ nº V320140-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.477.947-79, com endereço comercial na Praia do Flamengo nº 200, 14º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; 6.5. a eleição, dos membros do Conselho Fiscal, com prazo de gestão até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2012, conforme a seguir: 6.5.1. Srs. ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade SSP/BA nº 114.703.65-51, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.394.107-07; com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Sala 309, Brasília, DF; e MARCUS PEREIRA AUCÉLIO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade SSP/DF n° 814.379, inscrito no CPF/MF sob o n° 393.486.601-87, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, Ministério da Fazenda, Bloco P, Anexo A, 1º andar, Ala A, sala 101, Brasília, DF; como membros efetivo e respectivo suplente, conforme indicação da União Federal e a adesão da Caixa Econômica Federal; 6.5.2. Eleitos, por maioria, pelos demais acionistas com direito a voto, registradas as abstenções e votos contrários recebidos pela Mesa, abstenções manifestadas pela União Federal, Caixa Econômica Federal, fundos administrados pela Argucia Capital Management e pelo Banco do Brasil, Danilo Chammas, Clarice Cassab, Leandro Uchoas Ribeiro e Karina Kato, os Srs. ARNALDO JOSÉ VOLLET, brasileiro, casado, bacharel em Matemática, portador da carteira de identidade DETRAN/RJ n° 9.208.006-8, inscrito no CPF/MF sob o n° 375.560.618-68, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ; MARCELO AMARAL MORAES, brasileiro, casado, bacharel em economia, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 07.178.889-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 929.390.077-72, com endereço comercial na Avenida Paulista n° 1.450, 9º andar, na Cidade de São Paulo, SP; e ANÍBAL MOREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, portador da carteira de identidade CRC/RJ n° 010912/O-6, inscrito no CPF/MF sob o n° 011.504.567-87, residente e domiciliado na Rua Getúlio das Neves nº 25, apto. 204, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como membros efetivos, e os Srs. CÍCERO DA SILVA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade SSP/MT nº 221.710, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.747.611-72, com endereço comercial na Rua 15 de Novembro nº 310, 5º andar, sala 503, na Cidade de Campo Grande, MS; e OSWALDO MÁRIO PÊGO DE AMORIM AZEVEDO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade do Ministério da Marinha n° 190.839, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.065.327-04, residente e domiciliado na Rua Sacopã nº 729, apto. 501, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como respectivos suplentes dos dois primeiros efetivos, permanecendo vago o cargo de suplente do Sr. Aníbal Moreira dos Santos; 6.6. por maioria, registradas as abstenções e votos contrários recebidos pela Mesa, abstenções manifestadas pela União Federal, Caixa Econômica Federal, fundos administrados pela Argucia Capital Management e pelo Banco do Brasil, Danilo Chammas, Clarice Cassab, e Karina Kato a fixação da remuneração global anual dos administradores da Vale para o exercício de 2011, no montante de até R$ 108.961.196,00 (cento e oito milhões, novecentos e sessenta e um mil, cento e noventa e seis reais), a ser distribuída pelo Conselho de Administração. O montante ora fixado compreende a remuneração dos administradores, bem como do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês de Assessoramento; 6.7. por maioria, registradas as abstenções e votos contrários recebidos pela Mesa, abstenções manifestadas pela União Federal, Caixa Econômica Federal, fundos administrados pela Argucia Capital Management e pelo Banco do Brasil, Danilo Chammas, Clarice Cassab e Karina Kato, a fixação da remuneração mensal de cada membro em exercício do Conselho Fiscal, a partir de 1º de maio de 2011 até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2012, em 10% (dez por cento) da remuneração que, em média, for atribuída a cada Diretor Executivo, não computados os benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. Além da remuneração acima fixada, os membros em exercício do Conselho Fiscal terão direito ao reembolso das despesas de locomoção e estadia necessárias ao desempenho das suas funções, sendo certo que os membros suplentes somente serão remunerados nos casos em que exercerem a titularidade em virtude de vacância, impedimento ou ausência do respectivo membro titular. 07 - ENCERRAMENTO: Depois de lavrada e aprovada a Ata foi assinada pelos presentes. Atestamos que a ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011. Ricardo José da Costa Flores - Presidente; Fábio Eduardo de Pieri Spina - Secretário.\r\n\r\nId: 1119645"
                ],
                "1119369": [
                    "V - Ata",
                    "GUANABARA DIESEL S.A. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nC.N.P.J. N° 33.498.049/0001-75 NIRE: 33300093885\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2011: Data: 11 de abril de 2011, às 13:00 horas. Local: sede social à Avenida Brasil/8255 - 2º Andar, Rio de Janeiro-RJ. Presença: Os Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa Diretora: Sr. Jacob Barata - Presidente e o Sr. Antônio Pádua Arantes - Secretário. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial no dia 29 de março de 2011. Deliberações: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovados: a) Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria referente ao exercício encerrado em 31/12/2010; b) O lucro líquido do exercício foi transferido para conta de Retenção de Lucros, para futuras utilizações; c) Não elegeu-se Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para os mesmos; d) Eleição da Diretoria para o período de 2011/2012, foram reeleitos os seguintes Senhores: Diretor-Presidente - Jacob Barata; Diretor Vice-Presidente - Jacob Barata Filho; Diretor Vice-Presidente - David Ferreira Barata; Diretor Vice-Presidente -Rosane Ferreira Barata; Diretor - José Carlos Latini Moreira, os quais presentes declaram-se desimpedidos para o exercício de atividades mercantis, ficando vagos os cargos de Diretor Superintendente e Diretor. Quanto aos Honorários, foram fixados no valor global de até o limite máximo anual de R$ 1.200.000,00 para os Diretores Jacob Barata, Rosane Ferreira Barata e José Carlos Latíni Moreira, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Encerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. Jacob Barata; Jacob Barata Filho; David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; José Carlos Latini Moreira e Jacob & Daniel Participações S/A, neste ato representado por seu Diretor-Presidente Jacob Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. Antonio Pádua Arantes - Secretário. JUCERJA Reg. 00002170622, em 14/04/2011.\r\n\r\nId: 1119369"
                ],
                "1119586": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1119586"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1117737": [
                            "V - Convocação",
                            "EDEN COUNTRY DO BRASIL EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nIMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49 \r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social, na Av. das Américas nº 500 - Bloco 18, Loja 104 - parte, nesta Cidade, às 15 horas do dia 29 de abril de 2011, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: em AGO: a) Exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2010; b) sobre a destinação dos resultados do exercício; c) eleger os membros da Diretoria; c) fixar os honorários da Diretoria; em AGE: extinguir filial. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2011. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 1117737"
                        ],
                        "1117768": [
                            "V - Convocação",
                            "EUDAIMONIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 02 de maio de 2011, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2010; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os membros da Diretoria e fixar os honorários. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2011. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 1117768"
                        ],
                        "1117806": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90 \r\n\r\nNIRE 33300130543\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 18 horas do dia 29 de abril de 2011, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2010; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; e c) Eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2011. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 1117806"
                        ],
                        "1117834": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330013041.1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 434 - 4º andar, nesta cidade, às 17 horas do dia 29 de abril de 2011, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2010, b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; e c) Eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2011. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 1117834"
                        ],
                        "1114780": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEGAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.587.746/0001-31\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da MEGAPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“MEGAPART” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 10:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. Marcos Nascimento Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114780"
                        ],
                        "1118796": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 CAXIAS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.467.378/0001-01 - NIRE Nº 33.2.0779836-0\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Caxias Empreendimentos S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon às 14:30 horas do dia 29 de abril de 2011, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1118796"
                        ],
                        "1118831": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.772.183/0001-75 - NIRE Nº 33.3.0028300-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Américas Empreendimentos S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon às 14:00 horas do dia 29 de abril de 2011, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1118831"
                        ],
                        "1114779": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEGAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.587.746/0001-31\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da MEGAPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“MEGAPART” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 10:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. Marcos Nascimento Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114779"
                        ],
                        "1114694": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PW 236 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.833.872/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da PW 236 PARTICIPAÇÕES S.A. (“PW 236” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 14:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. Marcos Nascimento Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114694"
                        ],
                        "1114707": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PW 235 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.833.903/0001-04\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da PW 235 PARTICIPAÇÕES S.A. (“PW 235” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 14:15 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. José Raul Sant`Anna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114707"
                        ],
                        "1118786": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-31 LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.303.216/0001-09 - NIRE Nº 33.2.0803056-2\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Empreendimentos SPE-31 LTDA., representada pelos seus Administradores, convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios, a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 11:30 horas do dia 29 de abril de 2011, a fim de deliberarem sobre: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e as demonstrações financeiras da Sociedade, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010; (ii) destituição de Administrador, nos termos do caput do Artigo 1.063 do Código Civil; e (iii) a alteração do Artigo 5º do Contrato Social, mediante aumento do Capital Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011. \r\n\r\nId: 1118786"
                        ],
                        "1118876": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-5 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.065.284/0001-92 - NIRE Nº 33.3.0027660-2\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-5 S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon às 10:00 horas do dia 27 de abril de 2011, a fim de tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1118876"
                        ],
                        "1114742": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.620.949/0001-10\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da NEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“NEWS” ou “Companhia”) convocados, na forma do estatuto social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 12:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114742"
                        ],
                        "1114753": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.620.949/0001-10\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da NEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“NEWS” ou “Companhia”) convocados, na forma do estatuto social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 12:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114753"
                        ],
                        "1118849": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 PINHEIRO GUIMARÃES EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.292.270/0001-98 - NIRE Nº 33.2.0802739-1\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Pinheiro Guimarães Empreendimentos LTDA., representada pelos seus Administradores, convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios, a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 12:00 horas do dia 29 de abril de 2011, a fim de deliberarem sobre: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e as demonstrações financeiras da Sociedade, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010; e (ii) destituição de Administrador, nos termos do caput do Artigo 1.063 do Código Civil. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1118849"
                        ],
                        "1117711": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "O&N PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AS EMPRESAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 05.829.208/0001-31\r\n\r\nCOMUNICADO DE PARALISAÇÃO DE ATIVIDADES\r\n\r\nComunica a paralisação de suas atividades irrevogavelmente em 31/03/2011.\r\n\r\nId: 1117711"
                        ],
                        "1114713": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PW 235 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.833.903/0001-04\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da PW 235 PARTICIPAÇÕES S.A. (“PW 235” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 14:15 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. José Raul Sant`Anna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114713"
                        ],
                        "1114781": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MEGAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.587.746/0001-31\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da MEGAPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“MEGAPART” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 10:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. Marcos Nascimento Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114781"
                        ],
                        "1118780": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.215.588/0001-75 - NIRE Nº 33.2.0800399-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Empreendimentos SPE-23 LTDA., representada pelos seus Administradores, convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios, a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 10:00 horas do dia 29 de abril de 2011, a fim de deliberarem sobre: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e as demonstrações financeiras da Sociedade, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010; e (ii) a alteração do Artigo 5° do Contrato Social, mediante aumento do Capital Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1118780"
                        ],
                        "1114703": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PW 236 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.833.872/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da PW 236 PARTICIPAÇÕES S.A. (“PW 236” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 14:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. Marcos Nascimento Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114703"
                        ],
                        "1119326": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO\r\n\r\nCONTRATANTE: Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR. CONTRATADA: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. OBJETO: Prestação de serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica. FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais). DATA DE ASSINATURA: 05.04.2011. SIGNATÁRIOS: Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo - Diretor-Presidente e Jorge José Teles Rodrigues - Diretor Superintendente e de Relações com Investidores, pela Contratante, e Silécia de Lourdes Cândida Raposo e Ana Laura Naves, pela Contratada.\r\n\r\nId: 1119326"
                        ],
                        "1118840": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-27 LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.291.396/0001-48 - NIRE Nº 33.2.0802861-4\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Empreendimentos SPE-27 LTDA., representada pelos seus Administradores, convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios, a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 10:30 horas do dia 29 de abril de 2011, a fim de deliberarem sobre: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e as demonstrações financeiras da Sociedade, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010; e (ii) destituição de Administrador, nos termos do caput do Artigo 1.063 do Código Civil. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1118840"
                        ],
                        "1118809": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 CAMPINHO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.113.701/0001-01 - NIRE Nº 33.2.0797640-3\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Campinho Empreendimentos LTDA., representada pelos seus Administradores, convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios, a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 09:00 horas do dia 29 de abril de 2011, a fim de deliberarem sobre: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e as demonstrações financeiras da Sociedade, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010; e (ii) a alteração do Artigo 5° do Contrato Social, mediante aumento do Capital Social da Sociedade. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1118809"
                        ],
                        "1114644": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPE CACHOEIRA GRANDE II ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.076.996/0001-93\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da SPE CACHOEIRA GRANDE II ENERGIA S.A. (“SPE” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 16:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. Marcos Nascimento Ferreira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1114644"
                        ],
                        "1119520": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.258.983/0001-59 - NIRE: 33 3 0026266 1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Ficam convocados os Srs. Acionistas da UTE Norte Fluminense S.A. a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a realizar-se no dia 29.04.2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, à Avenida Almirante Barroso 52, 17º andar, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2010; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2010 e distribuição de dividendos relativos ao exercício encerrado em 31.12.2010; c) Determinação da remuneração global dos Administradores para o exercício de 2011; d) Eleição do Conselho de Administração; e) Eleição do Conselho Fiscal; f) Outras matérias de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 8 de Abril de 2011. Umberto Dotta - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1119520"
                        ],
                        "1118857": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-30 LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.302.716/0001-18 - NIRE Nº 33.2.0802861-4\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 Empreendimentos SPE-30 LTDA., representada pelos seus Administradores, convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios, a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 11:00 horas do dia 29 de abril de 2011, a fim de deliberarem sobre: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e as demonstrações financeiras da Sociedade, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010; e (ii) destituição de Administrador, nos termos do caput do Artigo 1.063 do Código Civil. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1118857"
                        ],
                        "1114752": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.620.949/0001-10\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da NEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (“NEWS” ou “Companhia”) convocados, na forma do estatuto social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 12:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114752"
                        ],
                        "1118626": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.404.708/0001-67\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente, são convocados todos os Senhores sócios cotistas da sociedade HERGA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. para se fazerem presentes e participarem da ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE COTISTAS, que se realizará no dia 28 de abril de 2011, com início às 10 horas com a presença de ¾ (três quartos) do capital social,e,em segunda chamada às 10:30 com qualquer número.(artigo 1074 C.C)\r\n\r\nO local da assembléia será o da sede da empresa: à Av. Brasil, n°43.838 - Campo Grande-RJ, com a seguinte ordem do dia :\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n1) Transferência de Cotas do Espólio do Sr. Carlos Bueno de Oliveira aos já sócios cotistas Sr. Ricardo da Silva Aníbal e Sra Deise Peixoto Sampaio respectivamente, conforme determinação do Alvará Judicial emitido pela 3ª Vara Cível do fórum Regional da Barra da Tijuca/RJ;\r\n\r\n2) Nomeação, destituição e posse dos novos Administradores da Empresa Herga Industrias Químicas Ltda.\r\n\r\n3) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDEISE PEIXOTO SAMPAIO\r\n\r\nId: 1118626"
                        ],
                        "1118630": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.404.708/0001-67\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente, são convocados todos os Senhores sócios cotistas da sociedade HERGA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA. para se fazerem presentes e participarem da ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA DE COTISTAS, que se realizará no dia 28 de abril de 2011, com início às 10 horas com a presença de ¾ (três quartos) do capital social,e,em segunda chamada às 10:30 com qualquer número.(artigo 1074 C.C)\r\n\r\nO local da assembléia será o da sede da empresa: à Av. Brasil, n°43.838 - Campo Grande-RJ, com a seguinte ordem do dia :\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n1) Transferência de Cotas do Espólio do Sr. Carlos Bueno de Oliveira aos já sócios cotistas Sr. Ricardo da Silva Aníbal e Sra Deise Peixoto Sampaio respectivamente, conforme determinação do Alvará Judicial emitido pela 3ª Vara Cível do fórum Regional da Barra da Tijuca/RJ;\r\n\r\n2) Nomeação, destituição e posse dos novos Administradores da Empresa Herga Industrias Químicas Ltda.\r\n\r\n3) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDEISE PEIXOTO SAMPAIO\r\n\r\nId: 1118630"
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                        "1118765": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 PONTAL EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.322.046/0001-39 - NIRE Nº 33.2.0776268-3\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Pontal Empreendimentos S/A, representada por seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (AGOE), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon às 15:00 horas do dia 29 de abril de 2011, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - em Assembleia Geral Ordinária: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; - em Assembleia Geral Extraordinária: i) deliberar sobre a redução do Capital Social, em razão dos prejuízos acumulados pela Companhia, no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); e ii) deliberar sobre a alteração do Artigo 5° do Estatuto Social, mediante aumento do Capital Social da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1118765"
                        ],
                        "1114718": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PW 235 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.833.903/0001-04\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da PW 235 PARTICIPAÇÕES S.A. (“PW 235” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 14:15 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. José Raul Sant`Anna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114718"
                        ],
                        "1114661": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPE CACHOEIRA GRANDE II ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.076.996/0001-93\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da SPE CACHOEIRA GRANDE II ENERGIA S.A. (“SPE” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 16:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. Marcos Nascimento Ferreira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1114661"
                        ],
                        "1118820": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 HC EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.542.493/0001-01 - NIRE Nº 33.2.0813296-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA CR2 HC Empreendimentos LTDA., representada pelos seus Administradores, convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios, a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon, às 09:30 horas do dia 29 de abril de 2011, a fim de deliberarem sobre: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e as demonstrações financeiras da Sociedade, relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010; (ii) a alteração do Artigo 5° do Contrato Social, mediante aumento do Capital Social da Sociedade; e (iii) destituição de Administrador, nos termos do caput do Artigo 1.063 do Código Civil. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1118820"
                        ],
                        "1114700": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PW 236 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.833.872/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da PW 236 PARTICIPAÇÕES S.A. (“PW 236” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 14:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. Marcos Nascimento Ferreira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114700"
                        ],
                        "1114768": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY ANAFI PARTICIOAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.992.366/0001-10\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A. (“ANAFI” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114768"
                        ],
                        "1114647": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPE CACHOEIRA GRANDE II ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.076.996/0001-93\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da SPE CACHOEIRA GRANDE II ENERGIA S.A. (“SPE” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 16:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. Marcos Nascimento Ferreira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1114647"
                        ],
                        "1118865": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 SPLENDOR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 03.662.542/0001-18 - NIRE Nº 33.3.0026460-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Splendor Participações S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon às 10:30 horas do dia 27 de abril de 2011, a fim de tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1118865"
                        ],
                        "1114775": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAIS ELÉTRICAS DA MANTIQUEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.217.329/0001-34\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da CENTRAIS ELÉTRICAS DA MANTIQUEIRA S.A. (“CEM” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 08:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114775"
                        ],
                        "1119322": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - ELETROPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO\r\n\r\nCONTRATANTE: Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR. CONTRATADA: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO. OBJETO: Prestação de Serviços de Processamento de Dados. FUNDAMENTO LEGAL: inciso XVI do art. 24 da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 6.025,44 (seis mil, vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 30.03.2011. SIGNATÁRIOS: Marcelo Lobo de Oliveira Figueiredo - Diretor-Presidente e Jorge José Teles Rodrigues - Diretor Superintendente e de Relações com Investidores, pela Contratante, e Aluysio Pinto Marques Junior, pela Contratada.\r\n\r\nId: 1119322"
                        ],
                        "1118892": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.649.255/0001-30 - NIRE Nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Investimentos S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon às 09:30 horas do dia 27 de abril de 2011, a fim de tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1118892"
                        ],
                        "1114765": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY ANAFI PARTICIOAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.992.366/0001-10\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A. (“ANAFI” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114765"
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                        "1114766": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY ANAFI PARTICIOAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.992.366/0001-10\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A. (“ANAFI” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114766"
                        ],
                        "1118899": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-4 S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 05.646.194/0001-10 NIRE Nº 33.3.0027219-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria da CR2 Empreendimentos SPE-4 S/A, representada pelo seu Diretor-Presidente, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608 (parte), Leblon às 11:00 horas do dia 27 de abril de 2011, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; e ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011. Carlos Antonio Guedes Valente - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1118899"
                        ],
                        "1114772": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAIS ELÉTRICAS DA MANTIQUEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.217.329/0001-34\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da CENTRAIS ELÉTRICAS DA MANTIQUEIRA S.A. (“CEM” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 08:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114772"
                        ],
                        "1114778": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRAIS ELÉTRICAS DA MANTIQUEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.217.329/0001-34\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da CENTRAIS ELÉTRICAS DA MANTIQUEIRA S.A. (“CEM” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 28.04.2011 às 08:45 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2011. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1114778"
                        ],
                        "1115805": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016248, com validade até 13 de abril de 2014, que a autoriza para implantar 8,34 Km de redes, troncos interceptores, 02 (duas) estações elevatórias e 01 (uma) Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário - UASB com vazão média de 142 L/s, na VIA SERGIO BRAGA ( PROXIMO AO VIADUTO J. RAVACHE), - VILA SANTA CECILIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/502983/2011)\r\n\r\nId: 1115805. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1113923": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MATA VIRGEM AUTO SERVIÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.109.766/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMATA VIRGEM AUTO SERVIÇO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN016212, com validade até 07 de abril de 2016, para realizar obras de inclusão e troca de tanques e reforma geral e voltar a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 21.099 - COMENDADOR SOARES, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/200584/2003) \r\n\r\nId: 1113923"
                        ],
                        "1115366": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.382.879/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016268, com validade até 11 de abril de 2016, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos classe I (perigosos), classe IIA (não inertes), classes IIB (inertes), dos resíduos de serviço de saúde (RSS) classes A,B,D e E, resíduos sólidos urbanos (RSU), efluente sanitário e industrial em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; armazenamento e comercialização de materiais recicláveis, garageamento e abastecimento dos veículos da frota própria, na RUA DOS DIAMANTES, 290 - ROCHA MIRANDA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200691/2004) \r\n\r\nId: 1115366"
                        ],
                        "1108330": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.005.330/0001-19\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO - AVB nº 001134 referente à LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000167, com validade até 07 de maio de 2014, que altera a atividade licenciada para: operar os Sistemas de Água Bruta (WIS), com capacidade de tratamento de 2.000 m³/h; Sistema de Estocagem de Água Tratada (WSS); Sistemas de Circulação de Água Sem Contato (WTP1); Sistema de Circulação de Água com Contato (WTP2); Estação de Tratamento de Água (WTP3); Estação de Bombeamento de Efluente Tratado (WTP4); Sistema de Abrandamento de Água (WTP6) e Sistema de Água Gelada (CWS), na AVENIDA JOÃO XXIII, 2.891, DISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/500317/2009) \r\n\r\nId: 1108330"
                        ],
                        "1105899": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ: 29.138.328/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN016117, com validade até 24 de março de 2015, para realizar obras de canalização do Canal Caboclos, com abertura de vias marginais, obras de drenagem pluvial, sistema de esgotamento sanitário, pavimentação de logradouros, construção de edificações residenciais multifamiliares, nas comunidades de Vila Ideal e Vila Nova, constituído de 1.396 unidades, abertura de vias, construção de equipamentos sociais e extensão de rede de abastecimento de água e ligações domiciliares, em DIVERSOS LOGRADOUROS - VILA NOVA E VILA IDEAL, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/508469/2010) \r\n\r\nId: 1105899"
                        ],
                        "1109595": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 16.638.967/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN016164, com validade até 31 de março de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIVERSOS BAIRROS, município de DIVERSOS. (Processo n° E-07/503056/2010)\r\n\r\nId: 1109595"
                        ],
                        "1119644": [
                            "V - Convocação",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 29 de abril de 2011, às 10h, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010; 2) Proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2010; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e 4) Fixação da remuneração anual global dos Administradores. Rio de Janeiro, 4 de abril de 2011. Ricardo José da Costa Flores - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1119644"
                        ],
                        "1119488": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 - NIRE nº 33.3.00013351\r\n\r\nConvocação - Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária: Ficam os srs. acionistas convocados, na forma do Estatuto Social, para se reunirem em AGO/E, em 29/04/11, às 15h, na sede, localizada na Rua Araújo Porto Alegre, 36/4º (parte), Centro/RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/10; (ii) Eleger os membros da Diretoria; (iii) Instalar o Conselho Fiscal da Cia. e eleger seus membros titulares e suplentes. Em AGE: (i) Fixar a remuneração anual e global dos administradores da Cia. e a dos membros do Conselho Fiscal. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e (b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia. com até 48h de antecedência da data da Assembléia. RJ, 20/04/11. Maria Clara de Mello Motta - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1119488"
                        ],
                        "1119341": [
                            "V - Convocação",
                            "COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nCNPJ 29.159.985/0001-84\r\n\r\nNIRE: 33.3.00139265\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 10 h, do dia 04.05.11, na sede da Companhia, na Rua Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.10. 2. Deliberação sobre o resultado do exercício. 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração. 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração. 5. Assuntos Gerais. Wilson Franca dos Santos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1119341"
                        ],
                        "1119263": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a se realizarem, cumulativamente, no próximo dia 29 de abril de 2011, às 14h00min, na sede social da Sociedade, no Município do Rio de Janeiro-RJ, na Av. João XXIII Nº 6.777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados. 3. Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos Administradores. 4. Aprovar o aumento do capital social de R$ 2.807.968.000,00 para R$ 3.407.968.000,00, sem emissão de ações, mediante capitalização da Reserva de Lucros, com consequente alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. \r\n\r\nRio de Janeiro-RJ, 15 de abril de 2011\r\n\r\nJorge Gerdau Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1119263"
                        ],
                        "1119469": [
                            "V - Convocação",
                            "DOVA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 33.378.549/0001-30 - NIRE 33300080490\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Convidamos os acionistas desta sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2011, às 09:00h, na sua sede social, localizada na Rua Benedito Otoni, nº 82, São Cristóvão, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I: a) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010; b) - deliberar sobre o lucro liquido apurado no exercício passado, calculado na forma dos arts 197 a 199 e 202 da Lei 10.302, a fim de submeter à assembléia a sua destinação para o aumento do capital social, na distribuição de dividendos e/ou para reservas estatutárias; c) eleição dos membros do conselho de administração e da diretoria para o mandato de 2011/2013; d) fixação dos honorários da administração; e) criação de novas reservas estatutárias; f) outros assuntos do interesse da sociedade II - Só poderão tomar parte na Assembléia, os acionistas que depositarem na companhia, com 24 (vinte e quatro) horas, no mínimo, de antecedência, comprovante de titularidade de ações, emitido pela instituição financeira com data de expedição de até 3 (três) dias da data marcada para a realização da assembléia. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2011. O Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1119469"
                        ],
                        "1119390": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FSB COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA.\r\n\r\nRCPJ 179.325 / CNPJ 03.585.183/0001-42\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia de Sócios Quotistas\r\n\r\nFicam convidados os senhores Sócios Quotistas da FSB COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA., a reunirem-se em Assembléia de Sócios Quotistas, a realizar-se no dia 28/04/2011, às 18h00min em primeira convocação e às 18h30min em segunda, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ORDEM DO DIA - (i) Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado econômico do exercício findo em 31/12/2010; (ii) Ratificação das aprovações das contas dos administradores e dos balanços patrimoniais e de resultados econômicos dos exercícios findos em 31/12/2003, 31/12/2004, 31/12/2005, 31/12/2006, 31/12/2007, 31/12/2008, e de 31/12/2009; (iii) Adequação do objeto social; (iv) Estruturação e reformulação da matriz e das filiais; (v) Criação do Conselho Consultivo da Sociedade; e (vi) Aprovação da alteração do contrato social. Rio de Janeiro, 20 de Abril de 2011. Administração\r\n\r\nId: 1119390"
                        ],
                        "1119646": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 - NIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Estácio Participações S.A., sociedade anônima de capital aberto, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 22.640-102, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 08.807.432/0001-10 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0028205-0 (“Companhia”), comunica aos senhores acionistas que o prazo para o exercício do direito de retirada em razão da aquisição da Sociedade Educacional Atual da Amazônia Ltda. através de sua controlada IREP - Sociedade de Ensino Superior Médio e Fundamental Ltda., será de 30 (trinta) dias a contar de 20/04/2011, data da publicação da ata da Assembleia Geral da Companhia que ratificou a aquisição. O pagamento do valor do reembolso do valor das ações ordinárias de emissão da Companhia de que eram os acionistas titulares em 18/10/2010, computadas as operações de negociação em bolsa naquele dia, inclusive, corresponderá ao valor de R$ 6,5571 por ação, que representa o valor patrimonial por ação, que é o menor entre o valor do patrimônio líquido e o valor econômico da Companhia, nos termos do parágrafo único do art. 12 do seu Estatuto Social. O reembolso do valor da ação para aqueles acionistas que manifestarem o seu direito de retirada, será efetuado em 03/06/2011, correspondente ao 10º dia útil após o término do prazo para o exercício do direito de retirada, em consonância com a legislação vigente. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011. Rogério Frota Melzi - Diretor de Relações com Investidores. \r\n\r\nId: 1119646"
                        ],
                        "1119491": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GENERAL ELECTRIC ENERGY DO BRASIL -\r\n\r\nEQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 02.817.041/0005-24\r\n\r\nPEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA\r\n\r\nGeneral Electric Energy do Brasil - Equipamentos e Serviços de Energia Ltda., CNPJ nº 02.817.041/0005-24, torna público que está requerendo à Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a concessão de Licença Prévia para o desenvolvimento de pesquisas, montagem e desmontagem, manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e objetos relacionados a turbinas utilizadas em plataformas petrolíferas, hidrelétricas e termelétricas, localizada na Estrada do Carangola, 1.545, Petrópolis.\r\n\r\nId: 1119491"
                        ],
                        "1118810": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROLAR S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.101.270/0001-48 - NIRE 33.300.118.829\r\n\r\nEdital de Convocação: São convocados os senhores acionistas, nos termos do Art. 123, § único, alínea b, da Lei 6.404/76 (“LSA”), a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de Prolar S.A. (“Companhia”), a realizar se em 27 de abril de 2011, às 10 horas, na Rua México, 168, 5º andar, Rio de Janeiro RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores e votar as demonstrações financeiras dos exercícios encerrados em 31.12.2006, 31.12.2007, 31.12.2008, 31.12.2009 e 31.12.2010; (ii) deliberar a destinação do lucro líquido de tais exercícios; (iii) destituir e eleger administradores da Companhia; (iv) deliberar: (a) a especificação de pessoa(s) que possam receber e levantar valores na ação de desapropriação nº 1977.014.000104-0, da 4ª VC de Campos dos Goytacazes; (b) revisão e revogação de atos praticados, acordos e contratos celebrados e procurações outorgadas pela atual diretoria; e (v) outros assuntos de interesse da sociedade. Nos termos do art. 124, § 2º, da LSA, por motivo de força maior, a AGOE não se realizará na sede da Companhia, mas no endereço indicado acima. RJ, 18 de abril de 2011. Kátia Chalita Mattar, acionista (na ausência de convocação pela administração).\r\n\r\nId: 1118810"
                        ],
                        "1116658": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BBE BRASIL BIOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.852.295/0001-73 - NIRE 33.3.0029595-0\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - 3ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da BBE Brasil Bioenergia S.A. convoca os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada na sede social da Companhia na cidade do Rio de Janeiro, Estado Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, bloco 19, sala 301 - parte, CEP 22.640-904, no dia 29/04/2011, às 14:30 horas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2010; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e (iv) fixar a remuneração global dos Administradores da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2011.\r\n\r\nPaulo Ernesto Jost de Moraes\r\n\r\nId: 1116658"
                        ],
                        "1119555": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Comunicamos aos acionistas da HRT Participações em Petróleo S.A. (“Cia.”) que em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 19/04/11 (“Assembleia”), foi aprovado um aumento do capital social da Cia., para subscrição privada, no montante mínimo de R$ 1.272.521.250,00 e no máximo R$ 2.632.500.000,00, mediante a emissão de um número de ações equivalente a, no mínimo, 652.575 e, no máximo, 1.350.000 novas ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, para subscrição particular mediante (a) contribuição de bens, especificamente ações de emissão da UNX Energy Corp. (“UNX”), ou (b) integralização em moeda corrente nacional (“Aumento de Capital”). Será assegurado direito de preferência para subscrição das ações emitidas no Aumento de Capital aos acionistas da Cia., na proporção da quantidade de ações de que eram titulares no dia 19/04/11, nos termos do disposto no artigo 171 da Lei nº 6.404/76. Os titulares de ações da Cia. adquiridas a partir do dia 20/04/11, inclusive, não farão jus ao direito de preferência para subscrição das ações emitidas no aumento de capital. O Aumento de Capital ficará condicionado à aprovação da operação pelos acionistas da UNX, sendo certo que o valor total do aumento do capital social e o número de ações ordinárias emitidas em decorrência do Aumento de Capital serão determinados de acordo com o exercício dos direitos de preferência de que trata esse Aviso de Acionistas, sendo permitida a homologação intermediária e a homologação parcial do Aumento de Capital. Os termos e condições de referido direito de preferência foram aprovados pelos acionistas da Cia., conforme segue: 1. Preço de Subscrição: R$ 1.950,00 por ação da Cia., ordinária, fixado nos termos do art. 170, § 1º, da Lei n.º 6.404/76 (“LSA”) e a ser totalmente integralizado à vista no momento do exercício do direito de preferência. 2. Prazo para Exercício do Direito de Preferência: O prazo decadencial para exercício do direito de preferência pelos acionistas da Cia. é de 30 dias contados de 20/04/11, inclusive, e encerrando-se em 20/05/11. 3. Proporção do Direito de Preferência: Os acionistas detentores das ações ordinárias da Cia. terão o direito de subscrever ações ordinárias da Cia., na proporção de uma ação ordinária da Cia. por 0.288168567 nova ação ordinária da Cia., equivalente a 28,816856709%, quantidade máxima do aumento, dividido pela quantidade de ações existentes menos ações em tesouraria. As frações de ações de emissão da Cia. resultantes do exercício do direito de preferência na subscrição do aumento de capital pelos acionistas da Cia. serão desprezadas para fins do exercício da preferência. As frações serão agrupadas em números inteiros de ações e serão objeto do universo de sobras de ações, podendo ser subscritas pelos acionistas que tiverem indicado o seu interesse nas sobras no período de subscrição. 4. Negociação Ex-Direito de Subscrição: As ações adquiridas a partir de 20/04/11, inclusive, não terão direito à subscrição das novas ações, no âmbito do Aumento de Capital. 5. Cessão do Direito de Subscrição: O direito de preferência relacionado à subscrição das ações objeto do Aumento de Capital poderá ser livremente cedido a terceiros, ou a outros acionistas, pelo acionista detentor de ações ordinárias da Cia. que assim o desejar, nos termos do artigo 171, §6º da LSA. Adicionalmente, será admitida a realocação das sobras entre as pessoas que tenham exercido o direito de preferência à subscrição do Aumento de Capital. Determinados acionistas da Cia. cederam, sem o recebimento de qualquer compensação financeira, seu direito de preferência no âmbito do aumento de capital em favor dos atuais acionistas da UNX, de forma a permitir a subscrição de 652.575 ações. 6. Características das Ações Objeto do Direito de Preferência: As novas ações a serem emitidas em decorrência do aumento do capital social da Cia. terão os mesmos direitos e obrigações das ações ordinárias já existentes, conforme disposto no Estatuto Social da Cia. e na LSA. As novas ações ordinárias farão jus ao recebimento de dividendos e remunerações sobre capital integrais que vierem a ser aprovados a partir da data de realização dos atos societários que aprovem a homologação do Aumento de Capital. 7. Procedimento para Exercício do Direito de Preferência: Os acionistas detentores de ações ordinárias de emissão da Cia. depositadas no Banco do Brasil que desejarem exercer seu direito de preferência na subscrição de novas ações deverão enviar sua manifestação para o Banco do Brasil através do fax 021-3808-6088 ou e-mail aescriturais@bb.com.br com o título - “HRT-Subscrição - Nome completo do investidor”, informando CPF/CNPJ - Nome do Investidor e CNPJ - Representante Legal bem como telefone e email para contato no Brasil. Os acionistas que detenham ações depositadas na Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) deverão exercer os respectivos direitos por meio de seus agentes de custódia e de acordo com as regras estipuladas pela própria Central Depositária de Ativos, obedecidas as demais condições aqui referidas. Os acionistas com direito de preferência que desejarem subscrever no período cuja homologação parcial será realizada na Reunião do Conselho de Administração do dia 29/04/11 (conforme item 9 abaixo), deverão transferir o depósito da totalidade de seus direitos para o Banco do Brasil S.A, por meio de cessão de direitos solicitada no seu Agente de Custódia e realizar a subscrição diretamente no Banco do Brasil S.A. Os acionistas que desejarem condicionar o exercício do direito de subscrição deverão se dirigir à sede social da Cia. para a subscrição das novas ações ordinárias. O Banco do Brasil e a Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA somente processarão os exercícios do direito de subscrição que não estiverem sujeitos a condições. O atendimento aos acionistas será feito a partir do primeiro dia até o último dia, inclusive, conforme determinado pela Cia. para a subscrição das ações, de 10 às 16 horas. Para exercício do direito de preferência, ou para a cessão desse direito, serão exigidos os seguintes documentos: (a) Pessoa Física: Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física junto ao Ministério da Fazenda (CPF/MF), comprovante de residência (recente com menos de 90 dias) e de rendas; e (b) Pessoa Jurídica: Contrato Social ou Estatuto Social e a Ata de Assembleia que elegeu os administradores em exercício, devidamente arquivada no órgão competente do Departamento Nacional do Registro de Comércio (“DNRC”), CNPJ/MF, comprovante de endereço e faturamento. 8. Condições à Eficácia da Subscrição. Nos termos dos artigos 30 e 31 da Instrução CVM 400, de 29/12/03, e tendo em vista a possibilidade de homologação parcial do aumento de capital, e visando a assegurar que os acionistas que desejem subscrever parte do aumento possam, no momento de exercício de seu direito de subscrição, condicionar sua decisão de investimento às condições finais do aumento de capital, cada acionista poderá, no ato da subscrição, condicionar a subscrição do aumento de capital que lhe cabe: (i) a que haja subscrição da quantidade máxima de ações do aumento; (ii) a que haja subscrição de uma determinada quantidade mínima de ações no âmbito do aumento de capital, que a Cia. estipulou em pelo menos 652.575 ações; ou (iii) a receberem apenas ações em número mínimo necessário para manter suas respectivas participações no capital social da Cia., considerando o valor efetivamente homologado pela assembleia geral de acionistas da Cia. a ser convocada nos termos do parágrafo acima. Caso tenha assinalado as opções (ii) e (iii) indicada no parágrafo acima, o acionista deverá indicar no boletim de subscrição os seguintes dados para que a Cia. possa efetuar a restituição parcial do montante integralizado: (a) o banco, (b) a agência, (c) a conta corrente, (d) seu nome ou denominação social, (e) seu CPF ou CNPJ, (f) seu endereço, e (g) telefone. Não haverá subscrição condicionada na BM&FBOVESPA ou no Banco do Brasil. O exercício do direito de preferência na BM&FBOVESPA ou no Banco do Brasil importará na declaração por parte do acionista de que pretende subscrever integralmente o aumento na forma e quantidade por ele declarada no ato da solicitação da subscrição, sem qualquer condição. Aqueles acionistas que tenham suas ações depositadas junto à Central Depositária de Ativos da BM&FBOVESPA e desejem condicionar sua subscrição deverão, ainda dentro do prazo para exercício do direito de preferência, transferir o depósito da totalidade de seus direitos para o Banco do Brasil S.A. por meio de cessão de direitos solicitada no seu Agende de Custódia. Os acionistas que já têm suas ações depositadas no Banco do Brasil S.A. e que queiram fazer uso do mesmo procedimento não precisarão tomar quaisquer medidas adicionais. Na hipótese de subscrição condicionada, os acionistas deverão procurar a central de atendimento aos acionistas da Cia. no endereço Av. Atlântica, 1130, 10º andar, fax 55 (21) 2105-9713 e telefone 55 (21) 2105-9700 e e-mail ri@hrt.com.br. O silêncio do subscritor importará na sua declaração de que pretende subscrever integralmente o aumento na forma e quantidade por ele declarada no ato da subscrição, sem qualquer condição. Adicionalmente, não será possível a negociação de recibos de subscrição daqueles acionistas que tenham exercido a subscrição condicionada aqui tratada, até que o aumento de capital seja homologado. Dessa forma, a Cia. não se responsabilizará por qualquer prejuízo decorrente da negociação de recibos de subscrição, uma vez que estão sujeitos a condições futuras e eventuais. 9. Etapas de Homologação Intermediária e Parcial. Após o dia 27/04/11, caso (a) a operação seja aprovada pelos acionistas da UNX e (b) seja verificada a subscrição de, pelo menos, o número mínimo de ações (652.575), o Conselho de Administração da Cia. se reunirá para homologar parcialmente o Aumento de Capital, exclusivamente com relação aos acionistas da UNX que realizaram a integralização por meio da conferência ao capital da Cia. de ações de emissão da UNX (“1ª Homologação Intermediária”). Realizada a 1ª Homologação Intermediária, o Conselho de Administração, no dia 29/04/11, procederá a nova homologação parcial do Aumento de Capital, que compreenderá exclusivamente as ações subscritas por acionistas que não tiverem estabelecido qualquer condição para sua subscrição e que tiverem realizado a respectiva integralização em dinheiro, por meio do Banco do Brasil S.A., (“2ª Homologação Intermediária”). Os subscritores que (a) realizarem a subscrição diretamente no Banco do Brasil S.A., (b) não efetuarem o pagamento referente à integralização no Banco do Brasil S.A. no ato da subscrição e (c) desejarem que suas ações sejam incluídas na 2ª Homologação Intermediária deverão realizar a integralização mediante depósito ou transferência bancária para a conta corrente informada abaixo, de titularidade da Cia.. Para que as referidas ações sejam incluídas na 2ª Homologação Intermedária, o valor pago pelo acionista deverá ser creditado na referida conta corrente da Cia. até às 15h30min do dia 29/04/11. Banco: Banco do Brasil, Agência: 3439-8, Conta: 5372-4, CNPJ: 10.629.105/0001-68, Favorecido: HRT Participações em Petróleo S/A. Imediatamente após a 1ª Homologação Intermediária ou a 2ª Homologação Intermediária, conforme o caso, as ações objeto das referidas homologações intermediárias serão emitidas pela Cia. e entregue aos respectivos titulares, fazendo jus, a partir da data da respectiva emissão, aos mesmos direitos conferidos pelas demais ações ordinárias de emissão da Cia.. As homologações intermediárias previstas acima ocorrerão sem prejuízo do exercício pelos demais acionistas de seus respectivos direitos de preferência no curso do restante do período de subscrição. Adicionalmente à 1ª Homologação Intermediária e à 2ª Homologação Intermediária, após o término do prazo de preferência e dos procedimentos aplicáveis às sobras, conforme previsto no item 10 abaixo, será convocada uma nova Assembleia Geral da Cia. para homologar, parcial ou totalmente o Aumento de Capital, de acordo com os resultados verificados e aprovar as respectivas alterações no Estatuto Social da Cia.. 10. Procedimento para Subscrição de Sobras. Os acionistas deverão manifestar seu interesse na reserva das sobras no boletim de subscrição de ações correspondente. Após o término do prazo para o exercício do direito de preferência, as sobras serão apuradas no prazo de 3 dias úteis, e rateadas proporcionalmente, no prazo de 5 dias úteis contados da data da sua apuração, entre os acionistas que tiverem indicado o seu interesse nas sobras no período de subscrição. A critério da administração da Cia., as sobras não subscritas após o primeiro rateio poderão (a) ser novamente rateadas entre os acionistas que manifestarem interesse ou (b) ser canceladas. 11. Informações adicionais. Informações mais detalhadas sobre o Aumento de Capital, conforme exigidas pela Instrução CVM nº 481/09, poderão ser obtidas no site da CVM (www.cvm.gov.br) ou da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), ou com a área de Relações com Investidores da Cia. (www.hrt.com.br/ri), no telefone (21) 2105-9700, fax: (21) 2105-9713 ou por e-mail: ri@hrt.com.br. RJ, 20/04/11. Marcio Rocha Mello - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1119555"
                        ],
                        "1119394": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nNIRE 33.2.0830056-8 / CNPJ 10.770.313/0001-82\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia de Sócios Quotistas\r\n\r\nFicam convidados os senhores Sócios Quotistas da FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA., a reunirem-se em Assembléia de Sócios Quotistas, a realizar-se no dia 28/04/2011, às 18h00min em primeira convocação e às 18h30min em segunda, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: ORDEM DO DIA - (i) deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico do exercício findo em 31/12/2010; (ii) Ratificação das aprovações das contas dos administradores e dos balanços patrimoniais e de resultados econômicos do exercício findos em 31/12/2009; (iii) Adequação do objeto social; (iv) Criação do Conselho Consultivo da Sociedade; (v) Aprovação da alteração do contrato social. Rio de Janeiro, 20 de Abril de 2011. Administração\r\n\r\nId: 1119394"
                        ],
                        "1116689": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LEONEL MAGALHÃES 37 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 12.268.431/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLEONEL MAGALHÃES 37 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARH, através do processo nº. 250/000125/2011, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LAM-I nº. 36/2011, com validade até 06/04/2013, a realizar uma edificação para uso residencial, à RUA LEONEL MAGALHÃES, No. 39 - CHARITAS - NITERÓI / RJ.\r\n\r\nId: 1116689"
                        ],
                        "1098514": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.098.529/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo no. 250/002366/2010, a LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LAM-I no. 03/2011, com validade até 21/01/2013, a realizar a instalação de uma edificação de uso comercial na RUA GAVIÃO PEIXOTO, No. 124 ICARAÍ - NITERÓI/RJ.\r\n\r\nId: 1098514"
                        ],
                        "1119380": [
                            "V - Convocação",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 29/04/11, às 18h30, na sede social localizada na Praça Pio X, nº 98, 9º and/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre I) EM AGO: (a) o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2010; (b) o resultado do exercício de 2010; e (c) a remuneração dos Administradores; e II) EM AGE: a ratificação do valor pago em 2010 a título de dividendos. Rio de Janeiro/RJ, 19/04/11. Diretoria.\r\n\r\nId: 1119380"
                        ],
                        "1117881": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.451.121/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária, a se realizar às 11:00 horas, do dia 27 de abril próximo, na Sede Social à Rua Senador Dantas, 74 - 9º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre o seguinte: 1) Relatório da Diretoria, Demonstração da Conta Lucros e Perdas, Balanço Geral Parecer do Conselho Fiscal e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010; 2) destinação do lucro liquido do exercício; 3) eleição dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2011; 4) fixação da remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; 5) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2011. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1117881"
                        ],
                        "1119609": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. DE CIMENTO PORTLAND LACIM\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33300294686\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da CIA. DE CIMENTO PORTLAND LACIM, a se reunirem no próximo dia 29 de abril de 2011, às 18:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, Parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) Eleger os membros da Diretoria; c) Fixar a remuneração mensal total dos membros da Administração da Companhia; e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011. Ass. Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 1119609"
                        ],
                        "1117831": [
                            "V - Convocação",
                            "SONANGOL STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 03.347.723/0001-50 NIRE: 33.3.0026681-0\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária. Na forma das disposições legais e estatutárias, ficam convocados os Srs. Acionistas de Sonangol Starfish Oil & Gas S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 29/04/2011, às 10hs, em sua sede social, na Av. Rio Branco 1/15° andar, Centro, na cidade e Estado do RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores; (ii) Examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010; (iii) Apreciar a proposta da Administração de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2010, bem como a distribuição de dividendos; (iv) A eleição dos novos membros para o Conselho de Administração da Cia em substituição aos Srs. Sebastião Pai Querido Gaspar Martins e Domingos de Assunção de Souza Lima Viegas; e (v) Fixar o montante global anual de remuneração dos administradores para o exercício social de 2011. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de procuração seja depositado na sede social até 5 dias antes da data de realização da Assembléia, para comprovação da legitimidade da representação exercida. RJ, 14/04/2011.Cândido Cardoso - Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1117831"
                        ],
                        "1119615": [
                            "V - Convocação",
                            "SÃO JOÃO DEL REY\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 27.175.496/0001-90\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os srs. Acionistas da São João Del Rey Empreendimentos e Participações S/A, para a AGO a ser realizada no dia 28.04.2011 às 14:00h., em sua sede social à Av. Nilo Peçanha, nº. 50, 33º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro - RJ, à fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I, II e III do art. 132, da Lei nº. 6.404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº. 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1119615"
                        ],
                        "1118149": [
                            "V - Convocação",
                            "GOIÁS TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.708.279/0001-89 - NIRE nº 33.3.0029268-3\r\n\r\nConvocação. Ficam convidados os Srs. acionistas a comparecer às AGO/E que se realizarão na sede social, na Pça. Floriano, 19/301, Centro, RJ, RJ, no dia 28/04/11, às 13:30h, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício findo em 31/12/10; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. iii) Fixar a remuneração global anual da administração da Cia. para o exercício de 2011; iv) Eleger os membros do Conselho de Administração; Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Cia. até o dia 27/04/11 às 17:30h; b) Os documentos e propostas relativos aos ítens da ordem do dia estão à disposição dos Srs. Acionistas na sede Cia.. RJ, 18/04/11. Osvaldo Galinskas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1118149"
                        ],
                        "1119608": [
                            "V - Convocação",
                            "ALLCRED SPE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 10.691.646/0001-16\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da ALLCRED SPE S/A, para a AGO a ser realizada no dia 28.04.2011 às 16:00h., em sua sede social à Av. Nilo Peçanha, nº. 50, 33º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro - RJ, à fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do art. 132, da Lei nº. 6.404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº. 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1119608"
                        ],
                        "1119327": [
                            "V - Convocação",
                            "SELEÇÕES DE MADEIRAS S/A\r\n\r\nCNPJ 30.760.938/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se fazerem presentes à AGO/E a se realizar às 12:00hs, do dia 03/05/2011, na Av. Rio Branco nº 99, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tendo em vista que a sede social não está disponível para uso, a fim de discutir e deliberar a seguinte pauta: (i) deliberar sobre as contas e demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) deliberar sobre a mudança do objeto social previsto na alínea “a”, art. 3º, do estatuto, de “serviços de colocação de artefatos de madeira” para “administração de bens próprios”, e a consequente reforma deste dispositivo do estatuto; e (iii) outros assuntos de interesse geral. Gil Monteaux - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1119327"
                        ],
                        "1117933": [
                            "V - Convocação",
                            "“ICATU HOLDING S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. Nº 02.316.471/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas convidados a comparecer à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada na sede da Companhia, nesta cidade, na Av. Ataulfo de Paiva, n.º 1.100 - 2º andar, às 10:00h do dia 30/04/2011, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, tudo relativamente ao exercício social encerrado em 31/12/2010; e 2) outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2011. A DIRETORIA”.\r\n\r\nId: 1117933"
                        ],
                        "1118152": [
                            "V - Convocação",
                            "MGE TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 11.638.929/0001-67 - NIRE nº 33.3.0029269-1\r\n\r\nConvocação: Ficam convidados os Srs. acionistas a comparecer às AGO/E que se realizarão na sede social, na Pça Floriano, 19, s/301, Centro, RJ/RJ, no dia 28/04/11, às 15:30h, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício findo em 31/12/10; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; iii) Fixar a remuneração global anual da administração da Cia para o exercício de 2011; iv) Eleger os membros do Conselho de Administração. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Cia até o dia 27/04/11 às 17:30h; b) Os documentos e propostas relativos aos ítens da ordem do dia estão à disposição dos Srs. acionistas na sede da Cia. RJ, 18/04/11. Osvaldo Galinskas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1118152"
                        ],
                        "1119620": [
                            "V - Convocação",
                            "A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF:07.737.623/0001-90 - NIRE: 33.3.0027725-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas da A!BODYTECH PARTICIPAÇÕES S/A, convidados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada às 10:00 horas do dia 28 de abril de 2011, na sede social da Companhia localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Guilhermina Guinle nº 272, Parte, Botafogo, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2010; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2010; e (iii) Eleger os membros efetivos do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes. 2. Em Assembleia Geral Extraordinária: (i) Alterar o artigo 5º do estatuto social para refletir os aumentos de capital aprovados em reuniões do Conselho de Administração realizadas em 05.10.2010 e em 16.02.2011; (ii) Alterar o artigo 32 do Estatuto Social para incluir o cargo de membros suplentes do Conselho de Administração; (iii) Alterar o artigo 36 do Estatuto Social que trata da periodicidade das reuniões do Conselho de Administração; (iv) Alterar o parágrafo único do artigo 38, que trata das responsabilidades dos diretores; e (v) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1119620"
                        ],
                        "1119594": [
                            "V - Convocação",
                            "CIA. DE CIMENTO PORTLAND LACIM\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71\r\n\r\nNIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas da CIA. DE CIMENTO PORTLAND LACIM (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 29 de abril de 2010, às 17h00min (\"Assembleia\"), na sede da Companhia na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 15º andar, Parte, Centro, CEP 20031-000, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar a respeito da seguinte Ordem do Dia: (i) exame, discussão e aprovação do Protocolo de Incorporação e Justificação (\"Protocolo\") firmado em 19 de abril de 2011 pelas administrações da Companhia, da Cimento Davi S.A. (\"Davi\") e da Fazenda Sete Lagos Investimentos S.A. (\"FSL\"); (ii) ratificação da nomeação da empresa de auditoria independente Domingues e Pinho Contadores, para elaboração dos laudos de avaliação do valor patrimonial contábil da Davi e da FSL (\"Laudos\"); (iii) exame, discussão e votação dos Laudos; (iv) incorporação da Davi e da FSL pela Companhia, nos termos do Protocolo e conforme os Laudos; (v) alteração do Estatuto Social da Companhia em razão da incorporação da Davi e FSL; (vi) e demais assuntos relacionados à incorporação da Davi e da FSL pela Companhia.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nPara participar da Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976.\r\n\r\nEstão disponíveis para consulta, na sede da Companhia, cópias de todos os documentos a serem discutidos na Assembleia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nThierry Ephrem Marie Georges Metro\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1119594"
                        ],
                        "1119560": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.171.638/0001-44 - NIRE: 33.3.0073272\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam os Senhores acionistas da Amil Participações S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2011, às 08:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Bambina, nº 98, Botafogo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre o relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes da Companhia, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre o valor global anual da remuneração dos diretores da Companhia para o exercício de 2011; (ii) Deliberar sobre a alteração de um dos jornais de publicação da Companhia; (iii) Deliberar sobre a supressão do valor nominal das ações ordinária emitidas pela Companhia; e (iv) Deliberar sobre alterações no parágrafo 1º do art. 9º, art. 13, caput, parágrafos 1º, 2º e 4º do art. 15 do estatuto social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da datada realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2011. Gilberto João Ferreira da Costa, Luiz Alves Filho - Diretoria.\r\n\r\nId: 1119560"
                        ],
                        "1119613": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.980.004/0001-83 - NIRE Nº 33300164880\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da LAFARGE GYPSUM COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO S.A., a se reunirem no próximo dia 29 de abril de 2011, às 15:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; b) Eleger os membros do Conselho de Administração; c) Fixar a remuneração mensal total dos membros da Administração da Companhia; e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011. Ass. Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1119613"
                        ],
                        "1119432": [
                            "V - Convocação",
                            "Banco Investcred Unibanco S.A.\r\n\r\nCNPJ 61.182.408/0001-16 - NIRE 33300037021\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convidados os Acionistas do BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A. (“Sociedade”) a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que ocorrerá em 29.4.2011, às 8h, na Rua da Passagem, 170, 6º andar, no Rio de Janeiro (RJ), a fim de: \r\n\r\nI - EM PAUTA ORDINÁRIA: 1) tomar conhecimento dos Relatórios da Administração e dos Auditores Independentes e examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2010; 2) eleger os membros do Conselho de Administração para o próximo mandato trienal; e 3) fixar a verba remuneratória global e anual destinada aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. II - EM PAUTA EXTRAORDINÁRIA: 4) registrar que a Sociedade deixa de integrar o Comitê de Auditoria único instituído pelo Conglomerado Financeiro Itaú Unibanco. Os documentos a serem analisados na Assembleia encontram-se à disposição dos Acionistas na sede da Sociedade. Rio de Janeiro (RJ), 19 de abril de 2011. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - Márcio de Andrade Schettini - Presidente. (20/25/26\r\n\r\nId: 1119432"
                        ],
                        "1117867": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 03.392.498/0001-73 - NIRE 43.300.263.225\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas para se reunirem, no dia 04 de maio de 2011, às 10:00h, em Assembleia Geral Ordinária, na sede social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas nº 633, sala 1717, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e 2. Fixar o montante da remuneração dos administradores. Instruções gerais: 1. Para serem admitidos à Assembleia, os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos antes do horário estipulado para o seu início: (i) documento de identidade, se pessoa física; (ii) atos constitutivos e documentos comprobatórios de representação, se pessoa jurídica; (iii) se for o caso, instrumento de procuração outorgado com observância às prescrições legais. 2. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social e no website da Comissão de Valores Mobiliários ( www.cvm.gov.br ), todos os documentos e informações necessários para a deliberação das matérias previstas na ordem do dia. Rio de Janeiro, RJ, 15 de abril de 2011. Ricardo Lins Portella Nunes - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1117867"
                        ],
                        "1119610": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSEMP ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 33.551.060/0001-51\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Consemp Engenharia S/A, para a AGO a ser realizada no dia 28.04.2011 às 17:00h., em sua sede social à Av. Nilo Peçanha, nº. 50, 33º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro - RJ, à fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I, II e III do art. 132, da Lei nº. 6.404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº. 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1119610"
                        ],
                        "1114272": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS\r\n\r\nCNPJ/MF 33.098.112/0001-86 NIRE N.º 33.3.0027309-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas para a realização das AGO e AGE que, cumulativamente, serão realizadas no dia 26 de Abril de 2011, às 17h00min, na Rod. Gal Alfredo Bruno Martins, Km 10, Arraial do Cabo - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: EM AGO: 1- Prestação de Contas do exercício social encerrado, sem apuração de resultados a distribuir; EM AGE: 2 - Análise do Passivo, Ativo e Soluções de Recuperação com aprovação de Contratos e Atos;\r\n\r\nArraial do Cabo, 18 de Abril de 2011.\r\n\r\nAlcione de Oliveira Sampaio - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1114272"
                        ],
                        "1119559": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os Senhores Acionistas da Companhia Siderúrgica Nacional convocados para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se, em segunda convocação, no dia 29 den Abril de 2011, às 11:30 horas, na sede social, localizada na Rua São José nº 20 - Grupo 1602, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: examinar e deliberar acerca da reforma do Estatuto Social, com o objetivo, resumidamente, de (i) ajustar as competências do Conselho de Administração, refletidas no artigo 19 da proposta, com a consequente exclusão dos incisos V, VI, IX, X, XII, XVIII, XXIII, XXIV e XXXIII do atual artigo 17; (ii) modificar a redação do artigo 21 para transferir atribuições do Conselho de Administração para a Diretoria Executiva; (iii) mudar a sede da Companhia da Cidade do Rio de Janeiro para a Cidade de São Paulo; (iv) criar uma reserva estatutária para investimentos e capital de giro; (v) modificar a previsão estatutária acerca do critério para a determinação do valor de reembolso; (vi) adequar, aprimorar e simplificar a redação de diversos artigos para torná-los mais claros e objetivos, conforme proposta da administração colocada à disposição dos acionistas; (vii) renumerar os artigos do Estatuto Social face às alterações introduzidas; e (viii) consolidar o Estatuto Social. Conforme estabelecido no art. 135 da Lei 6.404/76, a instalação da assembleia se dará, nesta segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas. Solicita-se aos Srs. Acionistas, cujas ações estejam sob custódia, que apresentem extrato atualizado fornecido pelo órgão custodiante, contendo a respectiva participação acionária, bem como aqueles que desejarem se fazer representar por Procurador, que observem o disposto no parágrafo 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76, devendo, preferencialmente, ser depositados, na sede da CSN, os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembleia geral a que se refere o presente edital, com antecedência de até 72 (setenta e duas) horas da data marcada para sua realização, a fim de agilizar o atendimento aos acionistas. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia estará à disposição para exame pelos Srs. Acionistas na sede da Companhia, bem como nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBovespa - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. (www.bmfbovespa.com.br), e da Companhia (www.csn.com.br/ri) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/1976 e da Instrução CVM 481/2009. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011. Benjamin Steinbruch - Presidente do Conselho de Administração. (20, 25, 26)\r\n\r\nId: 1119559"
                        ],
                        "1119299": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF n° 04.054.272/0001-25 - NIRE nº 333 0026676 3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Na forma do Art.11 do Estatuto Social, ficam convocados os Srs. Acionistas para comparecerem à AGO/E que se realizará, na sede da Sociedade, na Rua São Clemente, 258 - 5º andar, em 1ª convocação, no dia 27/04/2011, quarta-feira, às 10h. A Assembleia, objeto da presente convocação, tem por finalidade deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: 1. Exame, discussão e deliberação sobre as contas dos administradores e sobre as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010; 2. Destinação dos lucros e resultados, e a distribuição de dividendos; 3. Eleição de administradores. Em AGE: 1. Aprovar o \"Protocolo e Justificativa de Incorporação\" da sociedade \"Idiomas São Gonçalo Ltda.\"; 1.1. Aprovar a nomeação da Álvaro Campos de Souza Consultoria Empresarial para avaliação do patrimônio líquido da sociedade \"Idiomas São Gonçalo Ltda.\"; 1.2. Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da sociedade \"Idiomas São Gonçalo Ltda.\", elaborado pela Álvaro Campos de Souza Consultoria Empresarial; 1.3. Aprovar a incorporação da sociedade \"Idiomas São Gonçalo Ltda.\"; 1.4. Autorizar os administradores da Cia. a promoverem os demais atos de incorporação da sociedade \"Idiomas São Gonçalo Ltda.\"; 2. deliberar sobre alterações no Art.16 do Estatuto Social, especialmente a criação do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; alteração do nº de Conselheiros e criação de vagas de Conselheiros Suplentes; alteração do §7º; 3. deliberar sobre alterações no Art.14 do Estatuto Social, atribuindo competência à Assembleia de Acionistas para eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; 4. Outras alterações estatutárias. 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 18/04/2011. Omar Carneiro da Cunha Sobrinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1119299"
                        ],
                        "1119614": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S/A\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCPNJ 33.131.996/0001-23 - NIRE 3330012853-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, situada Av. das Américas, 1650, bl. 2/312, Barra da Tijuca-Rio de Janeiro/RJ, às 11h em 1ª convocação e as 11:30h em 2ª convocação, no dia 28/04/11, em AGO, a fim de deliberarem sobre as seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/10; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício 2011; d) Assuntos gerais. RJ; 20/03/11. Diretoria: Octávio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio\r\n\r\nId: 1119614"
                        ],
                        "1114298": [
                            "V - Convocação",
                            "CIRNE - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte\r\n\r\nCNPJ/MF 08.219.396/0001-74 NIRE N.º 33.3.0027308-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas para a realização das AGO e AGE que, cumulativamente, serão realizadas no dia 26 de Abril de 2011, às 18h00min, na Rod. Gal Alfredo Bruno Martins, Km 10, Arraial do Cabo - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: EM AGO: 1- Prestação de Contas do exercício social encerrado, sem apuração de resultados a distribuir; EM AGE: 2 - Análise do Passivo, Ativo e Soluções de Recuperação com aprovação de Contratos e Atos;\r\n\r\nArraial do Cabo, 18 de Abril de 2011.\r\n\r\nThiago de Souza Brasil Pinheiro - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1114298"
                        ],
                        "1119631": [
                            "V - Convocação",
                            "PROOF SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.486.334/0001-66 - NIRE 33.2.0830048-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os senhores sócios da PROOF Serviços e Comércio de Informática Ltda. a se reunirem em sua sede social, na Rua Sete de Setembro, nº124, pavimento 10-parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 02/05/2011, em 1ª convocação às 08:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- inclusão de cláusula vedando a participação de sócio em atividades concorrentes no mesmo segmento de atuação da PROOF, seja como pessoa física, na qualidade de prestador de serviços ou de empregado, seja como sócio de empresa que atue no mesmo segmento da PROOF; 2- Aumento do Capital Social da Sociedade; 3- estabelecimento de quórum para transformação do tipo societário da PROOF para Sociedade Anônima; 4- adoção de regras sobre deliberações da Sociedade via Reunião de Quotistas; 5- Reforma Geral do Contrato Social e; 6- outros assuntos de interesse da sociedade. João Paulo de Oliveira Stohler e Arthur Edler - Sócios Administradores.\r\n\r\nId: 1119631"
                        ],
                        "1119336": [
                            "V - Convocação",
                            "METAL DATA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.171.253/0001-00\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação - Ficam convocados os acionistas da Metal Data S.A. a se reunirem em AGO-E, que se realizará no dia 29/04/2011, às 12:00h, na sede social, à Av. Rio Branco, 80, 14º andar, Centro/RJ, a fim de deliberarem em sede Ordinária sobre: (i) as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em de 31.12.2010 (DFs); (ii) a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; e (iii) a eleição dos administradores; e, em sede Extraordinária: (i) a remuneração global dos administradores. As DFs foram publicadas em 28/03/11, no Jornal Diário Mercantil e DOERJ. RJ, 19/04/2011. Rosana Monteiro Xavier - Diretora-Presidente\r\n\r\nId: 1119336"
                        ],
                        "1117764": [
                            "V - Convocação",
                            "ABARE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 02 de maio de 2011, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2010; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os membros da Diretoria e fixar os honorários. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2011. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 1117764"
                        ],
                        "1117747": [
                            "V - Convocação",
                            "IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 02 de maio de 2011, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2010; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) eleger os membros da Diretoria e fixar os honorários. Rio de Janeiro, 14 de abril de 2011. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 1117747"
                        ],
                        "1119127": [
                            "V - Convocação",
                            "MALIBU PALACE HOTEL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 28.851.954/0001-27\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente ficam convocados os Srs Acionistas do Malibu Palace Hotel S/A para a AGE a ser realizada no próximo dia 30/04/11, às 10hs, em sua sede social, à Avenida do Contorno, 900, Praia do Forte, Cabo Frio-RJ, com a finalidade de examinar a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição da Diretoria. 2) Fixação da remuneração dos Diretores. 3) Assuntos Diversos. Cabo Frio, 08/04/11. José da Costa Santos-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1119127"
                        ],
                        "1119590": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 27.827.443/001-07\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Morada Investimentos S/A, para a AGO a ser realizada no dia 29.04.2011 às 15:00h., em sua sede social à Rua Alfredo Menezes, nº. 28 - Bacaxá, Saquarema - RJ, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I, II e III do art. 132, da Lei nº. 6.404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº. 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1119590"
                        ],
                        "1118535": [
                            "V - Convocação",
                            "CANAL DO LEBLON PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 10.405.525/0001-60 - NIRE 33.3.0028864-3\r\n\r\nConvocação - Assembléia Geral Ordinária - Convocamos os nossos acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 29/04/2011, às 10:00h, na sede social da companhia à Av. Niemeyer, 2, salas 201 e 202, Rio de Janeiro, RJ para deliberar sobre: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (b) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2010; (c) eleger os administradores da companhia. Rio de Janeiro, 20/04/2011. Pedro Hermes da Fonseca Rudge - Diretor; Felipe Demori Claudino - Diretor\r\n\r\nId: 1118535"
                        ],
                        "1119478": [
                            "V - Convocação",
                            "DBTRANS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 04.467.870/0001-26 - NIRE Nº. 33.3.0027334-4\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2011. Em segunda convocação, o presente Edital tem a finalidade de convocar os acionistas da DBTRANS S.A. (\"Companhia\") para a Assembleia Geral Ordinária (\"AGO\"), a ser realizada aos vinte e nove dias do mês de abril do ano corrente, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada à Avenida Rio Branco, nº. 128 - 12º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em cumprimento ao disposto no Artigo 6º do Estatuto Social desta Companhia, para que deliberem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação e aprovação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de dividendos; (iii) eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração global anual dos mesmos. Os documentos da administração pertinentes às matérias objeto de deliberações desta AGO encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Os acionistas, seus representantes legais e/ou procuradores que participarem da Assembleia deverão observar o artigo 126 da Lei n°. 6.404/76. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011. José Manuel de Abreu Pita Pombo - Presidente do Conselho de Administração DBTRANS S.A.\r\n\r\nId: 1119478"
                        ],
                        "1119124": [
                            "V - Convocação",
                            "SYNERGY S.A.\r\n\r\nCNPJ N°. 30.278.527/0001-43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Acionistas para a AGO, a realizar-se na sede da Cia, à Rua Barão de Piraí, n° 172, s/04, Centro, Cidade de Piraí, RJ, às 15 hs do dia 28/04/11, em 1ª Convocação, visando deliberar as matérias previstas no Art. 132 da Lei 6.404/76. A Diretoria. \r\n\r\nId: 1119124"
                        ],
                        "1119306": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação. A Diretoria da FILÓ S/A (\"Cia.\") convoca os Acionistas a se reunirem em AGOE, a se realizar no dia 27/04/2011, às 10:30 horas, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, nº 25, Vila Amélia, em Nova Friburgo/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Em AGO: (i) apreciar as contas apresentadas pela Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social findo em 31/12/2010; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger os integrantes da Diretoria e do Conselho Consultivo da Cia., fixando seus honorários; e (iv) deliberar sobre a instalação de Conselho Fiscal no exercício de 2011. 2. Em AGE: (i) deliberar sobre a proposta da Diretoria para o aumento do capital social mediante emissão de ações ordinárias e preferenciais da Cia. com a conseqüente alteração dos Art. 5º e 9º do Estatuto Social; (ii) aprovar a eleição do Sr. Dieter Germann Streicher, alemão, casado, industrial com especialidade em propaganda, portador do RNE nº V726720-Y, CPF/MF sob o nº 061.365.987-28, residente e domiciliado na Rua Antonio Pinto Martins, nº 90, Vila Amélia, CEP 28.625-570, em Nova Friburgo/RJ, para ocupar o cargo de Diretor Industrial da Cia.; e (iii) outros assuntos de interesse da Cia. Instruções Gerais: 1. Poderão participar da Assembleia ora convocada os Acionistas titulares de ações ON emitidas pela Cia. inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas. 2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua Bonfim, nº 25, Vila Amélia, em Nova Friburgo/RJ, aos cuidados do Sr. Sérgio de Souza Cavallini, Diretor Administrativo e Financeiro da Cia. 3. As demonstrações financeiras da Cia. referentes ao exercício social findo em 31/12/2010 e o relatório da administração encontram-se à disposição dos acionistas para análise e revisão na sede social da Cia., conforme Aviso aos Acionistas publicado na imprensa em 25/03/2011. Nova Friburgo, 19/04/2011. Sérgio de Souza Cavallini - Diretor Administrativo e Financeiro; Vittorio Baldassare Pettorusso - Diretor Comercial.\r\n\r\nId: 1119306"
                        ],
                        "1119476": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.2.0826541-1\r\n\r\nReunião de Quotistas - Convocação: Ficam convocados os quotistas de Oncologistas Associados Serviços Médicos Ltda., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 28.000.107/0001-59, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0826541-1 (a \"Sociedade\") a se reunirem no dia 5 de maio de 2011, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Barão de Lucena nº 48 - Parte - Botafogo - CEP 22.260-020, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração do Contrato Social da Sociedade, para refletir a transferência de 750 (setecentos e cinquenta) quotas da titularidade do sócio Miguel José Froimtchuk para a sociedade Centro de Tratamento em Oncologia S.A. (CNPJ 06.013.918/0001-51) e a instituição de usufruto sobre as 5 quotas restantes detidas por Miguel José Froimtchuk; (ii) nomeação dos novos membros da Administração; e (iii) adequação da Cláusula VII do Contrato Social, que trata administração da Sociedade.\r\n\r\nId: 1119476"
                        ],
                        "1119582": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.422.594/0001-17 - NIRE n.º 33.300.263.349\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Edital de Convocação - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede social da companhia, na Avenida Atlântica, nº 2964, parte, Copacabana, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em primeira convocação, às 10:00 horas, no dia 29 de abril de 2011, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2010; b) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2011. BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S.A. Roberto Jorge Rotter - Diretor Presidente; Mauro Sérgio de Almeida França - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 1119582"
                        ],
                        "1117659": [
                            "V - Convocação",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. \r\n\r\nC.N.P.J. 09.178.763/0001-00.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS. São convidados os senhores cotistas da EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., para se reunirem em Assembléia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, no dia 28 de abril de 2011, às 14:00 horas, para: a) Aprovação de contas da Administração e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico encerrado em 31/12/2010; b) Eleição do conselho fiscal para o período 2011/2012; c) Aprovação pró-labore da Diretoria; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2011. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor; Robert Paul David Jacob - Sócio Diretor.\r\n\r\nId: 1117659"
                        ],
                        "1117671": [
                            "V - Convocação",
                            "EMMANUEL BLOCH, ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.259.722/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS. São convidados os senhores cotistas da Emmanuel Bloch, Administração de Bens Ltda., para se reunirem em Assembléia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Rua Sete de Setembro, 55 - sala 1901, no dia 28 de abril de 2011, às 15:00 horas, para: a) Aprovação de contas e deliberar sobre Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico encerrado em 31/12/2010; b) Aprovação de pró-labore; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2011. As.) Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor Gerente.\r\n\r\nId: 1117671"
                        ],
                        "1119622": [
                            "V - Convocação",
                            "PROOFSEC SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ Nº 11.430.553/0001-09 - NIRE 33.2.0851588-4\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os senhores sócios da PROOFSEC Serviços e Comércio de Informática Ltda. ME a se reunirem em sua sede social, na Rua Sete de Setembro, nº124, pavimento 10, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no dia 02/05/2011, em 1ª convocação às 08:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- inclusão de cláusula vedando a participação de sócio em atividades concorrentes no mesmo segmento de atuação da PROOFSEC, seja como pessoa física, na qualidade de prestador de serviços ou de empregado, seja como sócio de empresa que atue no mesmo segmento da PROOFSEC; 2- Aumento do Capital Social da Sociedade; 3- adoção de regras sobre deliberações da Sociedade via Reunião de Quotistas; 4- Reforma Geral do Contrato Social e; 5- outros assuntos de interesse da sociedade. Paulo Sérgio Sampaio Stohler Junior - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1119622"
                        ],
                        "1119599": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRED SPE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 09.166.193/0001-20\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da SECRED SPE S/A, para a AGO a ser realizada no dia 28.04.2011 às 15:00 h., em sua sede social à Av. Nilo Peçanha, nº. 50, 33º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro - RJ, à fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do art. 132, da Lei nº. 6.404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº. 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1119599"
                        ],
                        "1119585": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 28.166.270/0001-96\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Morada Empreendimentos e Participações S/A, para a AGO a ser realizada no dia 29.04.2011 às 10:00h., em sua sede social à Av. Nilo Peçanha, nº. 50, 33º andar - parte - Centro, Rio de Janeiro - RJ, à fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I, II e III do art. 132, da Lei nº. 6.404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº. 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1119585"
                        ],
                        "1119283": [
                            "V - Convocação",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 30.064.034/0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA (AGO) \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas do Instituto Vital Brazil S/A, a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia de 28/04/2011 às 9 horas, na sede social do Instituto Vital Brazil, à Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia:\r\n\r\nI - EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n1 - Aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro do ano de 2010; \r\n\r\n2 -- Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e fixação de sua remuneração;\r\n\r\n3 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nNiterói, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1119283. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1118839": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA ECIG ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.784.690/0001-29\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29/04/2011, às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na Rua Miguel de Frias, 77, sala 1915, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010; b) destinação do resultado; c) assuntos gerais. Niterói, 15 de abril de 2011. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1118839"
                        ],
                        "1118877": [
                            "V - Convocação",
                            "BOLSA DE MULHER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.120.645/0001-19 - Cia Fechada\r\n\r\nConvocação - São convocados os acionistas do Bolsa de Mulher S.A. a se reunirem em 28/4/11, às 11h, à R.ua Visconde de Pirajá 547, 8º andar, em AGOE para deliberarem sobre: AGO: (i) Discussão e votação do relatório da administração, demonstrações financeiras e relatório dos auditores do exercício findo em 31/12/10;(ii) Deliberação sobre o resultado do exercício findo em 31/12/10; (iii) Eleição do Conselho de Administração; (iv) Fixação da remuneração dos Administradores. AGE: (i) Aprovar plano de opção para subscrição de ações de emissão da Companhia; (ii) Aprovar a inclusão de autorização de capital, com inclusão do Parágrafo 3o no artigo 5o 5º do Estatuto Social da Companhia; (iii) Consolidar o Estatuto. Michael Nicklas - Pres. idente do Conselho.\r\n\r\nId: 1118877"
                        ],
                        "1119129": [
                            "V - Convocação",
                            "BHS - BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TÁXI AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 67.750.463/0001-41 - NIRE 33 3 0028161-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGO a realizar-se no dia 28/04/11, às 10 hs., na sede da Sociedade, na Cidade e Estado do RJ, na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, s/202, afim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/10; (b) Deliberação sobre o resultado do exercício; c) Assuntos de interesse geral. RJ, 19/04/11. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1119129"
                        ],
                        "1118850": [
                            "V - Convocação",
                            "VALORIZAÇÃO EMPRESA DE CAFÉ S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.316.790/0001-81\r\n\r\nEdital de Convocação: Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem no dia 28/04/2011, às 9hs, na sede, à Rua da Quitanda, 191/ 5º andar, Centro/RJ, em AGO/ E, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação e aprovação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2010; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício e Composição do Patrimônio Líquido e c) Assuntos Gerais. Ass. Manoel Aranha Corrêa do Lago e Luiz Otavio Araripe. Diretores.\r\n\r\nId: 1118850"
                        ],
                        "1118814": [
                            "V - Convocação",
                            "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.284.022/0001-19 - NIRE 3330026277-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária - Ficam convocados os senhores acionistas para se reunirem no dia 29 de abril de 2011, às 10:00 horas, na Rua da Candelária, 60, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em Assembléia Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia; (i) Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) a Destinação do Resultado do exercício; (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração anual global dos administradores. Ficarão suspensas as transferências de ações nos 8 (oito) dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro,19 de abril de 2011. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1118814"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1115182": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "COLÉGIO OPÇÃO\r\n\r\nCNPJ - 29.682.143/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Opção, mantido pela Rede Opção de Ensino LTDA, situado na Travessa Vereador Prudente Aguiar, n° 38 - Sala 125, Município de Petrópolis - RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso: Ensino Médio Regular em 2000: Fernanda Santos Vogel, Ensino Médio Regular em 2010: Alessandra Cristina de Souza Lima, Alexandre de Paula Beck, Aline Sinésio da Silva, Anna Luiza Dias Salles Santos, Barbra Probst, Bruna Mauricio Soares, Bruno Mayer Chiaini Villar, Camilla Kreischer de Gusmão Loretti Cunha, Carolina Quadrio Guedes, Chavelli Terra de Souza, David Barroso de Melo Pereira, Emanuelle Cândido Faria, Erika Ponce Bacha, Fábia de Araujo Lemmek, Fernanda Frederico de Souza, Fernanda Helena de Oliveira Santos, Gisele Ferreira da Cunha, Helena Brand Macedo, Hugo Lobato Monteiro, Igor Carmo da Rocha, Isabelle Machado da Silva, Jéssica Pacheco Vila Real, Johann Kozlowsck Bello Braga, Joyce Shuat da Silva, Julia Neves da Costa Vaz, Julia Pereira de Souza Soares, Laila Beatriz da Costa Maia, Leilane Santos de Souza, Maria Estela Gomes de Oliveira Pacheco de Castro, Mike Luiz Machado Galvão, Peterson dos Santos Oliveira, Sara Elisa Gall Lopes, Sílvia de Carvalho Chimelli, Sophia Santos Buttel Peixoto, Tarso Barreto da Silva, Thaís Guedes Freitas, Thaísa Barcellos Pinheiro do Nascimento, Thamires Kaipper Pereira, Victoria Dias Martins. Secretária: Adriana Borsato Simas Neves de S. Thiago - Reg.01478/95-2-MEC , Diretor: Nilton Costa Pereira de S.Thiago - \r\n\r\nAut. nº 368/78-SEEC-RJ, Inspetora Escolar - Maria Ignêz Alqueres de Souza - Mat.109279-0.\r\n\r\nId: 1115182"
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                    "1118629": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRAFITE\r\n\r\nEntidade Mantenedora: GRAFITE MARCAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06006370/0001-12\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM 2010: Alexya de Souza Rodrigues, Ana Luiza de Freitas Reis da Silva, Andrew Martins Nunes, Anna Luiza Marins Coelho, Bianca Porto Ventura, Caio Villar dos Santos, Dailleny Chagas de Oliveira Mariano, Eliana Marques Ferreira, Felipe Augusto Pereira Costa, Filipe Conceição Silva, Gabriel de Barcellos Carvalho, Gabriela Monteiro Martins, Giselle Sampaio Costa, Glaidson Cunha Lemos, Gleice Kelly Santos da Silveira, Hayani Maria Cunha, Laís Ribeiro Lopes, Larissa Bolzan da Silva Diniz, Larissa Lobo Santos, Maira Aparecida do Nascimento, Mariana Ramos Coquito, Matheus de Lima Namora, Mayara Lemos da Cruz, Nathan Oliveira de Souza, Pâmela Silva Gomes, Paula Lamonica de Oliveira, PriscillaTeixeira Ferreira, Rafael de Oliveira da Silva, Raphael de Oliveira Moreira, Sarah Neves Matheus da Silva, Tárcio Felipe Araujo Santiago, Thaís Baltazar Marins, Thamyres Raposo Ramos Calil Pessanha, Thielly Peixoto Crespo, Victor da Motta Marinho Schulssel, Victor Guilherme Lins Moreira, Víctor Hugo Soares Miranda, Victor Sales Machado de Oliveira, Viviane Guimarães Lima, Maxwell Heringer de Almeida - Diretor: Marília Porto Angelito de Oliveira - Reg 123/93-UFF; Secretária: Marilda Porto Diaz André - Reg 3203-MEC\r\n\r\nId: 1118629"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO HAMILTON MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL COMECINHO DE VIDA\r\n\r\nCGC 28.061.620/0001-50\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS QUE CONCLUIRAM O ENSINO MÉDIO (FORMAÇÃO GERAL) EM 2010 -Alexandre Figueira Cardoso, Ana Carolina Bittencourt Ferreira, Arisla Hialamyn Rosa de Carvalho, Bárbara de Andrade Nascimento de Castro, Bruna Tuorto de Moraes, Denise Alves da Silva, Eduarda de Oliveira Pinto Pereira, Ester Leane da Silva Ramos, Francine Baeta Ribeiro, Gabriela de Assumpção Ribeiro, Isabelly Menezes Silva, João Guilherme Pereira Rangel, João Vitor Rios de Oliveira Filgueira, Mariana Cardoso da Costa, Mariana Fernandes Aguiar, Mariana Santo Rodrigues de Castro, Marina Cruz de Oliveira Matos, Marina Monteiro da Silva, Pedro dos Santos Caetano Neto, Priscila Rocha Lopes, Rennan Leite Martins Coutinho, Roberta Cardoso Affonso Martins, Ruan de Azevedo Silva, Talita Silva de Oliveira, Thiago Augusto Melo Pereira, Victor Hugo Tomaz Rente da Costa, Victor Leonardo Lopes, Yago Santos França, Ighor Santos França. Diretor: Maria das Graças Dias Bittencourt - Ofício CDIN nº 300/10. Secretário: Julio Ricardo Capiluppi - Ofício CDIN nº 300/10, Professores Inspetores Escolares: Gabriela C. S. Monteiro Menezes - Matrícula 0956449-3 e Erica Vianna Prasser dos Santos - Matrícula 0956455-0.\r\n\r\nId: 1118622"
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                    "1110980": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n19.690.999/0003-38\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, mantida pela FUNDAÇÃO CSN, situada na Rua 62 nº 90, Bairro Sessenta, Município de VOLTA REDONDA, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO em 30/12/2009: Turma: 3IN06 Arthur Albuquerque Zopellaro Soares; Bruno Cesar Alves de Freitas Ferreira Mendes; Carlos Maciel da Silva; Cyrtha de Castro Villela; Everton Filipe Vieira da Costa; Felipe Ferreira Dias; Frank Vieira Souza; Gabriela Muniz Andrade; Gleicielle Neiva de Souza; Ítalo de Assis Alves; Jefferson Antoniol Mendes Neri; Kaísa Cunha Valente; Marcele Gonçalves de Barros Costa; Marcus Vinicius de Miranda; Maria Angélica Vidal Pereira; Matheus Figueiredo Mendes; Matheus Luiz Costa Freitas; Murilo Campos Barbosa dos Santos; Paulo Alves de Freitas Guedes; Priscila Assunção Botelho; Vanessa de Oliveira; Veriza Assis Duca; Vinicius Moreira Kozlowski de Farias; Welligton Cassiano Portes; Willian Medeiros de Faria. Turma: 3IN07 Ana Luiza da Costa Pereira; Bárbara Corrêa Castanheira; Bárbara Cunha Ferreira de Oliveira; Bruna Ribas de Lima; Felipe Rodrigues de Souza; Francine dos Santos Fonseca; Guilherme Romero Cordeiro; Higner Luis Costa Forastieri; Jéssica Delgado Pimentel; João Marcelo Pascoa Pires da Rosa; Joatan Gabriel Filgueiras de Lima; José Augusto de Paula Pereira; Júlia Vieira; Laís Souza Reis; Larissa Matias Alves; Larissa Moore Alves; Leonardo Alves Monteiro; Lívia Cristina Rocha Dias; Marcos da Silva Ramos; Marcos Vinícius Bento Honorio; Maria Luiza Gomes Zacarias; Mariana Bianchini Silva; Mateus Guimarães Dias; Maxwell Martins Dalboni; Miguel Marques Cardoso Pereira Nardelli; Rachel Machado Lima e Silva; Rafael da Cunha Melo Faria; Renata Silveira Fraga; Rodolfo Chuva Lameira; Rodolfo Veloso Gonçalves. Turma: 3IN08 Abigayl Silva e Souza; Alecyr dos Reis Carraro; Anna Beatriz Gonçalves da Silva e Santos; Arthur Ferreira Pinto; Bárbara de Almeida Coelho; Carla de Melo Moreira; Debora Portilho Garcia; Drielli Borges Costa; Felipe de Oliveira Morcerf Costa; Filipe Marques Moreira; Gisele Germano da Silva; Giulles da Silva Santos; Guilherme Xavier Ferreira; Gustavo Silva Mello; Isabelle Vieira da Silva; Jessiane Aparecida Oliveira Cunha; João Paulo Motta Oliveira Silva; Joyce Aparecida Oliveira de Sousa; Juliana Arantes Dantas; Lais Lima Sá; Larissa Andrade Pinto da Cunha; Larissa de Barros Estevão; Lígia Fernanda Gomes Campos; Márcio Arnor Soares Valério; Núbia Oliveira Martins de Almeida; Paola Folly Tasca Pereira; Pedro Henrique Lima Assunção; Priscila Vieira Braga; Rafael Vieira dos Passos; Rodrigo Medeiros da Rocha Silva; Rômulo Pires da Rosa Duarte; Tamara Cristina Onias; Wallace Lopes Bispo. Turma: 3TL09 Ana Luiza Citero Barros de Souza; Ana Luíza Ferro da Silva e Silva; Anne Brasil Martins; Ariel Ferreira Gondim; Gabriela Lins Nogueira Bezerra; Ígor Cangussu Dornelas; Jéssica Corrêa Braz; Júlio Victor de Oliveira Chagas; Laís Alves dos Santos; Luiz Fernando de Souza Neto Araujo; Mariana Leite Cavalcanti de Souza; Matheus Fernando Moreira Dias Sadde Martins; Matheus Lacerda Guimarães; Matheus Lima Barbosa; Matheus Pereira Machado; Naiara Rosa da Silva; Nathália Machado Henriques; Renato Ricardo de Paula; Roger Moreira de Almeida; Tulane Rodrigues da Silva; Vanusa de Moura Rocha; Yohanna de Miranda Guimarães Rodrigues; CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 05/02/2010. INFORMÁTICA Turma: 3IN06 Arthur Albuquerque Zopellaro Soares; Bruno Cesar Alves de Freitas Ferreira Mendes; Carlos Maciel da Silva; Cyrtha de Castro Villela; Everton Filipe Vieira da Costa; Felipe Ferreira Dias; Frank Vieira Souza; Gabriela Muniz Andrade; Gleicielle Neiva de Souza; Ítalo de Assis Alves; Jefferson Antoniol Mendes Neri; Kaísa Cunha Valente; Marcele Gonçalves de Barros Costa; Marcus Vinicius de Miranda; Maria Angélica Vidal Pereira; Matheus Figueiredo Mendes; Matheus Luiz Costa Freitas; Murilo Campos Barbosa dos Santos; Paulo Alves de Freitas Guedes; Priscila Assunção Botelho; Vanessa de Oliveira; Veriza Assis Duca; Vinicius Moreira Kozlowski de Farias; Welligton Cassiano Portes; Willian Medeiros de Faria. Turma: 3IN07 Ana Luiza da Costa Pereira; Bárbara Corrêa Castanheira; Bárbara Cunha Ferreira de Oliveira; Bruna Ribas de Lima; Felipe Rodrigues de Souza; Francine dos Santos Fonseca; Guilherme Romero Cordeiro; Higner Luis Costa Forastieri; Jéssica Delgado Pimentel; João Marcelo Pascoa Pires da Rosa; Joatan Gabriel Filgueiras de Lima; José Augusto de Paula Pereira; Júlia Vieira; Laís Souza Reis; Larissa Matias Alves; Larissa Moore Alves; Leonardo Alves Monteiro; Lívia Cristina Rocha Dias; Marcos da Silva Ramos; Marcos Vinícius Bento Honorio; Maria Luiza Gomes Zacarias; Mariana Bianchini Silva; Mateus Guimarães Dias; Maxwell Martins Dalboni; Miguel Marques Cardoso Pereira Nardelli; Rachel Machado Lima e Silva; Rafael da Cunha Melo Faria; Renata Silveira Fraga; Rodolfo Chuva Lameira; Rodolfo Veloso Gonçalves. Turma: 3IN08 Abigayl Silva e Souza; Alecyr dos Reis Carraro; Anna Beatriz Gonçalves da Silva e Santos; Arthur Ferreira Pinto; Bárbara de Almeida Coelho; Carla de Melo Moreira; Debora Portilho Garcia; Drielli Borges Costa; Felipe de Oliveira Morcerf Costa; Filipe Marques Moreira; Gisele Germano da Silva; Giulles da Silva Santos; Guilherme Xavier Ferreira; Gustavo Silva Mello; Isabelle Vieira da Silva; Jessiane Aparecida Oliveira Cunha; Joyce Aparecida Oliveira de Sousa; Juliana Arantes Dantas; Lais Lima Sá; Larissa Andrade Pinto da Cunha; Larissa de Barros Estevão; Lígia Fernanda Gomes Campos; Márcio Arnor Soares Valério; Núbia Oliveira Martins de Almeida; Paola Folly Tasca Pereira; Pedro Henrique Lima Assunção; Priscila Vieira Braga; Rafael Vieira dos Passos; Rodrigo Medeiros da Rocha Silva; Rômulo Pires da Rosa Duarte; Tamara Cristina Onias; Wallace Lopes Bispo. TELECOMUNICAÇÕES: Turma: 3TL09 Ana Luiza Citero Barros de Souza; Ana Luíza Ferro da Silva e Silva; Anne Brasil Martins; Ariel Ferreira Gondim; Gabriela Lins Nogueira Bezerra; Ígor Cangussu Dornelas; Jéssica Corrêa Braz; Júlio Victor de Oliveira Chagas; Laís Alves dos Santos; Luiz Fernando de Souza Neto Araujo; Mariana Leite Cavalcanti de Souza; Matheus Fernando Moreira Dias Sadde Martins; Matheus Lima Barbosa; Matheus Pereira Machado; Naiara Rosa da Silva; Nathália Machado Henriques; Renato Ricardo de Paula; Roger Moreira de Almeida; Tulane Rodrigues da Silva; Vanusa de Moura Rocha; Yohanna de Miranda Guimarães Rodrigues; CONCLUINTE DO 2º GRAU - 1978. Leonardo Carreiro Tavares; CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 08/01/2007. METALMECÂNICA: Suzana Amaral Figueiredo; CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 06/11/2007. ELETROMECÂNICA: Rodrigo Campos Rodrigues; CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO 2008. Arthur Henrique do Valle Vidigal Amado; CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 06/02/2009. METALMECÂNICA: Arthur Henrique do Valle Vidigal Amado; CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO 2009. José Mauricio Ferrarez de Castro Junior; CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 05/02/2010. ELETROMECÂNICA: José Mauricio Ferrarez de Castro Junior; CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO EM 27/01/2011. ELETRÔNICA: Caike Pinheiro; CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 10/01/2011. METALMECÂNICA: Wesley José Braga Rosa; CONLUINTE DO ENSINO MÉDIO 2010. Victória Coutinho Couto; CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 11/02/2011. TELEMÁTICA: Victória Coutinho Couto; CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 06/02/2009. INFORMÁTICA: Caio Santos Freitas; CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO 2009. Maria Zilda da Rocha Barcelos; CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 05/02/2010. ELETROMECÂNICA: Maria Zilda da Rocha Barcelos; CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 17/11/2010. INFORMÁTICA: Felipe Luiz Flauzino Pires; Retificação: D.O. de 11/12/2007 - fls. 09. Onde se lê: Rachel Carneiro Guimarães Maciel; Concluinte do Ensino Médio em 29/12/2006 e Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Metalmecânica em 16/02/2007. Leia-se: Rachel Carneiro Guimaraes Maciel; Concluinte do Ensino Médio em 29/12/2006 e Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Metalmecânica em 16/02/2007. Onde se lê: Nivaldo Santos da Silva Junior; Concluinte do Ensino Médio em 29/12/2008 e Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Telecomunicações em 06/02/2009. Leia-se: Nivaldo Santos da Silva Júnior; Concluinte do Ensino Médio em 29/12/2008 e Educação \r\n\r\nProfissional Técnica de Nível Médio em Telecomunicações em 06/02/2009. Tornar sem efeito a publicação de conclusão do Ensino Médio em 29/12/2008, Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Metalmecânica em 06/02/2009, Tamires Repolês dos Anjos - D.O. 16/09/2010 - fls 06. Ângela Marco Morelli - Secretária Escolar, autorização nº 116/98, Aldo Fernandes Cardoso - Diretor Substituto, Dipl. nº 5479 em 10/03/2004, Edimara Medeiros Vaz Alves - Professora Inspetora Escolar - matrícula: 0942459-9, Amelia de Carvalho Pezzana - Professora Inspetora Escolar - matrícula: 050611-3.\r\n\r\nId: 1110980"
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                    "1119298": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/0001-84\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO EDUCACIONAL FUTURA, MANTIDO POR CENTRO EDUCACIONAL FUTURA LTDA, SITUADO NA RUA GAL. CALDWELL, 273, CENTRO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL FUNDAMENTAL: 2009: Igor Marcel Pinho do Espirito Santo, 2010: Jéferson de Jesus Batista, Rosângela Correia dos Santos, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA EM NÍVEL MÉDIO: 2009: Gesiel Figueira Domingos, 2010: Adalberto Oliveira dos Santos, Ademir Tavares de Farias, Adriana Ribeiro da Silva Oliveira, Adriano Ferreira de Andrade, Alan David Andrade, Alan Gomes dos Santos, Alcilene Mendes Batista, Alex Nilo de Andrade, Alexandre Magno Castro Gomes, Alisson Paulino Amorim, Allan Lacerda dos Santos, Amelia de Fatima Ramos Rodrigues, Ana Carolina Brígido Matos Leite, Ana Claudia de Carvalho Gervasio, Ana Paula Alves Pereira, Anderson Vieira Pinheiro, Andréa Silva Araujo, Angelica de Souza Bicalho, Antônio Santos Peixoto da Silva, Bruno Figueirol Menezes, Carmen Lúcia Cordeiro Andrade, Celio Paulo Ferreira Belizario, Charles Menezes, Christopher Joe Miranda Martins Faria, Cinthia Martins Dalpra, Cleber Geovane Rosa de Almeida, Cleber Souza da Silva, Cláudio Luís Bonfim da Silva, Cláudio Neres de Souza, Cláudio Ribeiro de Sousa, Darci José Gomes, Darilei Rosendo dos Santos, David de Souza Marcelino, Denise Travassos da Silva Carneiro, Denny Wallace da Silva Lima, Devânio Tavares da Silva, Diego Francisco, Diene Rodrigues da Silva, Dimas Santilio Cerqueira Guerra, Edmar Honorio de Paiva, Eduardo Silva de Oliveira, Elienay do Carmo Santos, Emerson do Rosario, Erico Francisco Modesto, Erika Fernanda Martins, Érick Rapozo de Souza, Eriuda Aparecida de Souza Alexandre, Everton Henrique de Oliveira, Everton Monteiro Mendes, Fabiano de Almeida Palmeira, Fabiano Perrin Nascimento, Felipe dos Santos Faria, Fernanda Cássia de Marchi, Fernando Ferreira de Freitas, Fernando Sousa de Abreu, Filipe Henry de Siqueira Duarte, Flavio Bravo Abreu, Flávia Fagundes Souza, Francisco Carlos Silveira Teixeira, Franck Willian Lourenço Silva, Franklin Laube Ferreira Cruz, Fábio Messias da Silva, Gabriel da Costa e Costa, Gabriel Felipe Pereira Esposito, Geovanne Souza Cardoso dos Santos, Gessiane Soares Santos, Gilberto de Lima, Glaucilene Honorato da Silva, Gleidson de Jesus Rodrigues, Heitor Martins Proti, Helio Guilherme Nogueira de Magalhães Bessa, Henrique Ferreira Oliveira, Ícaro de Oliveira Pereira, Idalmo José da Silva, Igor Rocha do Nascimento, Isaías Silva da Conceição, Ivanilda Xavier de Lima, Jacson Santana Santos, Janice Maria Aragão Brazil Malaguti, Johnatha Krystian Codeco de Miranda, Johny Domingos do Nascimento, Jorge Luiz Estephanin Linhares Júnior, Josiel Joaquim Correia, Josilene Silva dos Santos, Josué Santos da Silva, José Adalberto Santos Borges, José Agamenon Souza Santos, Jovelino Alves de Souza, João da Cruz Santos, João Mendes, João Paulo Monteiro Braga, Juan Victor Barreto Santos, Juliana da Silva Teixeira, Juliana Fernanda dos Reis Santos, Juliane Gomes Alcântara da Silva, Jussara Maia Silva Junia Santos, Jéfferson Souza Santos, Jônatas Pires Marinho, Júlio César Alcântara da Silva Filho, Karina Negrelli Rezende, Laís Martins Dalpra Estephanin, Laísa Maísa Nunes Marins, Leandro Costemani Sardemberg, Leandro Vieira Andrade, Leonardo Costa Amaral, Leonardo de Souza da Silva, Leonardo do Amaral, Leonardo dos Santos Santana, Leonardo Enedina de Melo, Leonardo Nunes da Silva, Lina Meyre Pereira da Silva, Lindberg Carvalho Lages, Lourenço Tadeu Soares Ferreira, Luceir Paz Roubert, Lucimar Ferreira, Luiz Felipe de Oliveira, Luiz Gustavo Ferreira de Carvalho, Luiz Marcondes do Nascimento, Luzmaia Firme da Mota, Luís Cláudio da Silva Júnior, Manoel Jorge Soares de Asevedo, Marcelo Gonçalves Carvalho, Marcia Lopes Borges, Marcia Maria da Silva Martins, Marcia Martins Lins, Marco Antonio Soares Silva, Maria Aparecida Oliveira Luz, Maria Aparecida Rodrigues Fonte Bôa, Maria da Gloria Silva Ribeiro, Maria de Fatima, Maria de Fatima Gomes Lustosa, Maria de Lourdes Ferreira Soares, Maria Goreti da Costa, Maria José Carvalho, Maria José Vieira Silva, Maria Lúcia de Moraes Mesquita, Maria Raimunda da Silva Melo, Maria Renilda Silva Belarmino, Mariana Loyola Teixeira, Marllon Amâncio Cordovil Barreto, Martinha Gomes Ribeiro, Michele Cristina do Nascimento Piedade Escrivani, Michele Santos Brasil da Costa, Márcia Regina Batista de Souza, Márcio Leandro Moreira, Nathan Nogueira Fontoura, Neilton Cruz Silva, Onofre Geraldo Rodrigues, Osvaldo Freitas Neto, Otilia Velasco, Patricia de Oliveira Abib, Patricia Fernanda Rezende Kamada, Patrik Rodrigues Rosa, Patrícia Pinheiro Assumpção, Paula Garcia de Oliveira, Paulo Aparecido Bordim, Paulo Roberto dos Santos Peres, Priscila Marinho Cavalcanti Umbelino, Priscila Oliveira Rocha de Mello, Rafael Louzada Firmo Miguel, Rafael Matias Ferreira, Rafael Teodoro Machado, Raimundo Brito Junior, Ramon Leal Valim, Reinaldo Gomes Teixeira Junior, Rita Velasco da Silva, Roberta Pricilla Feitoza Siqueira, Roberto Diniz de Oliveira, Robson Santos Oliveira, Rodrigo da Silva Herdy, Roger Gustave Duarte Schmitt, Rogerio Sant´Anna da Silva, Romário Felipe dos Santos, Ronaldo de Oliveira Pereira, Ronan Soares da Silva, Rosana Helena Constanti, Ruziel Pires de Souza, Salovi Lopes Egídio, Sandra dos Santos Rodrigues Coutinho, Selma Moura de Oliveira, Sidney Batista Cardoso, Simei Alves Damasceno, Simone Freitas de Almeida, Sincler José Silva do Nascimento, Sineu Alves Damasceno, Sinval Martins de Andrade, Stella de Paula Dias, Suelen Cristina de Novais da Conceição, Sérgio Martins dos Santos Junior, Sérgio Rodrigues Tavares, Tabita Santos Machado, Taiane Ferreira de Melo, Thiago Vieira Rangel, Tiago Aparecido Dias, Tiago Santos Ferreira, Tihago de Assis da Costa, Tony Carlos Vieira Barros, Tâmara Ríssia Marques Ferreira, Uiliam Silva, Valmir Jesus Lima, Valterlinda de Jesus Gomes Valente, Valéria Maria Rodrigues Freitas Guedes, Valéria Santana, Viviane Freitas da Silva, Wagner Pereira de Souza, Wagner Souza da Costa, Weliton Vieira Carvalho, Wirlley Santana Nascimento, 2011: Murilo Rodrigues Cardoso. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO, Professora Inspetora Escolar: Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva - Matr: 095.6541-7.\r\n\r\nId: 1119298"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - CASCADURA \r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0023-76\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional - Unidade Cascadura, mantido por Lar dos Meninos, situado à Rua Cerqueira Daltro, 245 - Cascadura, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio em 2010: Aline Caroline de Souza Daltro Castro, Amanda Domingues Barreto, Ana Beatriz Pinheiro, Ana Paula Negrão Reis, André Luis da Rocha Perrett, André Mata Alves, Andréa Luíza Carnevale Mattos Monteiro, Andréia Dumas da Silva, Andressa Dias Corrêa, Andressa Gonçalves Augusto, Andressa Sena Najjar de Oliveira, Angela Leticia Barboza dos Santos, Augusto Parente Gonçalves Magalhães, Augusto Ribeiro Franco, Beatriz da Silva Araujo, Beatriz Martins dos Santos, Bianca Monteiro Barbosa, Bianca Neves Quintanilha, Bruna Alegre dos Santos Buarque de Gusmão, Bruna Rodrigues de Souza, Bruno Basílio de Carvalho, Bruno Cavalcante Novaes, Bruno Santos da Silva, Camila Cirino Bruno, Camila Reiff Mendes, Camilla da Silva Pereira, Carla Vitória de Castro, Carlos Henrique Amaral de Freitas, Caroline Luci Oliveira de Souza, Christianne Rocha André, Cynthia dos Reis Tibiriçá, Daianny Leite Leitão, Daniel Augusto da Silva Pinto, Daniel Ribeiro de Noronha, Débora Alves Gonçalves, Diogo Gonçalves da Silva Ferreira, Douglas Guthierre da Fonseca Oliveira Santos, Eduardo Gonçalves dos Santos, Elvis Ribeiro Gomes, Felipe de Moraes Albuquerque, Fernanda Taiara Santoro Leal Silva, Gabriel Cardoso Gonçalves, Gabriel de Paiva Neves, Gabriel Evangelista de Souza Leão, Gabriel Goulart de Oliveira, Gabriel Santos da Silva, Gabriel Silva de Azevedo, Gabriela Araujo Lopes, Gabriela Cantelmo Cezar, Gabriela Cristina Silva Araujo, George Leon Machado Barros, Geovane Petrungaro Torres, Guilherme de Brito Silva, Guilherme Jorge Belfort Clapp, Guilherme Macedo Moreira, Gustavo Sondermann e Silva, Iago Gomes D'Ornellas, Ingrid Vieira Lopes Ferreira, Isabela Alcantara Galhardo, Isadora Cassiano Gonzaga Cruz, Ivy de Castro Moreira da Silva, José Roberto Linhares de Mattos Junior, Juliana da Silva de Mello, Juliana da Silva Prado, Juliana Guedes Germano, Juliana Marroig Delaunay, Larissa Fernandes Tavares, Layla Lima Carvalho, Leandro de Jesus Fernandes, Letícia Chaves David, Liziane Rodrigues Chaves, Luana da Silva, Luana da Silva Miranda, Lucas Avelino dos Santos, Lucas Monclar Calvet Viana, Luciana de Jesus Maia, Maiara Faria Guedes Lobato, Marcelle de Oliveira da Silva, Marcelo Victor Braga da Silva, Marco Alexandre Elias Baranda, Marcos Felipe de Barros Antônio, Maria Clara Tavares Abreu de Souza, Mariana Guerrero Silva Miranda, Matheus Verissimo da Silva Luiz, Nathália Cristina Fernandes Luz, Nicolas Martins Santos Moreira, Nicolle dos Reis Palaio, Paloma Vieira Ferraz, Paolla de Pontes Pereira, Patrícia Melo de Castro Pereira, Paula Cristina Pussente do Nascimento, Pedro Henrique Rodrigues Paes, Pedro Tomaz, Priscila Lopes Braz dos Santos, Rafael Silvestre da Silva Santos, Raphael Brito Dias, Raphael Machado Bedin Barros, Rayanne Christine Paiva Amado, Renan Trindade Sperduto, Renata Alves Burgos, Robledo da Silva Linhares, Rodrigo Iúri Ribeiro Couto, Rodrigo Marcelino Nunes, Rodrigo Martins Enes, Rômullo Massa da Rosa, Tamires Queiroz Rêgo, Thaís de Souza Princesval Silva, Thayssa Alves Coelho da Silva, Thiago da Silva, Thiago Henrique Alves Gomes Freire, Thiago Henrique da Silva Araújo, Tiago Cassiano Isidro Gouveia, Veluma Martins da Encarnação, Vitor Fernandes Benjamin, Vitor Luiz Ribeiro de Almeida, Wagner Brito de Barros, Yago Feitosa da Paschoa, Yan Silva de Alcantara, Yanna Augusto Oliveira, Yasmynn Mallet Paiva, Ygor Araujo da Fonseca, Yuri de Mello Lacerda. Diretor: Aurélio José de Araújo Of. CDIN 118/10 Secretária: Margarete Carvalho Pinto Of. CDIN118/10. Professora Inspetora Escolar: Marcélia da Costa Braga Matr. 956333-9. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 18/04/2011O cliente efetuou o pagamento em 19/04/2011.\r\n\r\nId: 1116784"
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                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - CASCADURA\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0008-37\r\n\r\nO Diretor do Santa Mônica Centro Educacional - Unidade Cascadura, mantido por Lar dos Meninos, situado à Rua Cerqueira Daltro, 244 - Cascadura, município do Rio de Janeiro-RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes de 2010. Ensino Médio: Amanda Rodrigues da Silva, Bernardo Ribeiro Ferreira Junior, Caroline Moura Santos, Daniel Rangel, Elainne Alves de Arruda, Erick Silva dos Santos, Felipe Reiff Mendes, Gabriel de Faria Mendes da Costa, Isabela Perfeito Sampaio, Jairo Tavares Vallim Santos, Jéssica da Silva Lima, João Guilherme Marquez Neves, Jorge Miguel dos Santos Pinto da Conceição, Joyce Ferreira Lima, Leonardo Cavalcanti Catitas, Lorena Gabriela Paim de La Iglesia, Lucas Silva Vargas, Marcelle Tagliassachi Rhamnusia, Marcelo de Souza Barbosa, Marcelo Lopes Porto Junior, Maria Daniele Ribeiro da Silva, Mariana Conceição Morais da Silva, Nathany Gomes, Pedro Henrique Alves Coronha, Pedro Henrique Oliveira Vilas Boas, Pedro Paulo Azeredo Mota, Priscila Sousa Negreiros, Raphael Nascimento da Silva, Renato Galvão dos Santos, Rene dos Santos Cabral da Silva, Samuel José Pires, Thaís Victor Guimarães, Thayane de Souza Brandão Pinto, Verônica da Silva Mendes, Victor Almeida da Rocha, Victor Hugo Lima da Cunha, Viviane de Souza Lima, Ygor Mallet Paiva. Ensino Médio/Técnico em Informática: Charles Silva dos Santos Virla, Jessica Leal Coutinho, Karine Cristina Alves Castro, Lucas Thadeu Marques Falcão Pereira, Rafael Falcão França, Yuri Santos Ramos. Concluintes do 2º Grau em 1983: Meri Jane Vidal da Silva, Regina Celia Cerqueira da Silva. Retificação: No Diário Oficial de 14/03/05 fl. 12, onde se lê: Bruno Vasconcellos Machado leia-se: Bruno de Vasconcellos Machado. Diretor: Aurélio José de Araújo Of. E/COIE 108/04 Secretária: Margarete Carvalho Pinto Of. CDCR 202/94 Professora Inspetora Escolar: Marcélia da Costa Braga Matr. 956333-9 \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO/TECNICO 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 18/04/2011O cliente efetuou o pagamento em 19/04/2011.\r\n\r\nId: 1116780"
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                    "1116811": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BAHIENSE MÉIER\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO BRASIL MÉIER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.731.427/0001-60\r\n\r\nRelação dos Alunos Concluintes do Ensino Médio Ano Letivo de 2008: Jéssica Mendonça Passos. 2010: Alana Pereira de Almeida, Ana Beatriz da Silva das Neves, Andréa Varella Benites, Bruno Cardoso de Oliveira, Caio Felippe Cavalcante Meira, Camila Porto Santana Perete, Carla Magalhães Lima, Clécio de Almeida Duarte, Diogo Ângelo Sampaio Bonvicino, Daniella Estanho de Lima Flávio, Érika Varella Benites, Gabriel Barcellos Macillo, Guilherme Bernardo da Silva Chaves, Igor Puglia Burity, João Pedro Silveira Soares, Juliana Carnevale da Cunha, Larissa de Oliveira Alvarez, Laura Farias de Almeida Silva, Letícia Parreira de Andrade, Luiza Almeida Baptista de Souza, Marcelle Vidal Guia, Maria Fernanda Pinheiro Barreto, Mariana de Souza Pereira Marins, Marianna Gerpe Batista, Naan Canabarro Rocha, Nádia Regina Araujo do Nascimento, Naíse Cristina Domingues Silva, Nathalia Costa Amaral, Nathália Honório de Sant'Anna, Pedro da Cunha Ribeiro, Pedro Henrique Shimizu Costa, Pedro Varella Benites, Rayane de Sousa Leonardo, Thainara Pinheiro da Silva Sena, Thaís Fonseca Rodrigues, Thamires de Souza Barbosa. Curso de Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio: 1ºSemestre/2010: Cleyene Florentino da Silva, Juliana Abrunhosa de Mattos, Leonardo Soares Couto, Rodrigo Moraes de Oliveira. 2ºSemestre/2010: Augusta Marlene Domingos Cristovão, Fernanda Cristina Pizzini, Fernanda Rodrigues de Guimarães, Giulia Alonso Barriel, Joanna D'Aiuto dos Santos Gonçalves Martins. Retificação: Na publicação da relação dos alunos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2010, no DOERJ, parte V, folha 24 e 25 do dia 05/04/10, onde se lê Tamires Borges de Almeida, leia-se Tamiris Borges de Almeida. Diretor: Abel dos Santos Pires - Reg. 9503233/DEMEC/RJ. Secretária: Eliana de Souza Caminha - Reg. 2390/SEE/95, Profa Inspetor Escolar Flavia Oliveira de Almeida - Matric. 0942585-1\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO/EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 19/04/2011O cliente efetuou o pagamento em 19/04/2011.\r\n\r\nId: 1116811"
                    ],
                    "1115947": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS\r\n\r\nCNPJ: 27.921.527/0001-05\r\n\r\nConcluinte: AUXILIAR DE ENFERMAGEM - Ano 1998: Mônica Cristina Campos. Ano 2000: Nelma Cunha de Araújo. Ano 2001: Joyce Fernandes Rodrigues Pereira, Miriam de Lourdes do Nascimento Silva, Marcele Cristina Paixão, Maria Ivone da Silva. Ano 2002: Andréa Souza Lima, Luciana Barbosa da Silva. Ano 2003: Cecília Rezende Sacramento, Daniel Cavalcante da Silva, Elizabete Lenilda da Silva, Evandro Jorge Melo, Eloísa Helena Silva Pinto, Rosane dos Santos Prates. Ano 2004: Andreza Moreira Silva, Liliane Santos de Souza, Michele Cristina Alves Ribeiro. Ano 2006: Maria Aparecida Marques Monteiro, Vanessa Leite da Silva. Ano 2007: Mariângela Paula de Lira, Wellington Carlos Alves Fonseca. Ano 2008: Aline do Nascimento Batista, Rita Claudia Lopes Borges. Ano 2009: Ana Lucia Batista da Paixão, Élson Rodrigues Junior. Jose Wendell Brandão Werneck, Maibi Maria Moscon Ferreira, Maria Lucia Pereira de Lima, Marcirio Barbosa Marins, Marcilei Ramos. Ano 2010: Dilcilea da Silva Ledovino, Lívia Dutra Falcão, Vanessa dos Santos. TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA Ano 2000: Tatiana da Silva Siqueira. Ano 2001: Fabiana Santos da Silva, Márcia Cristina Souza Fernandes. Ano 2002: Leila Benedicto da Silva Glicério. Ano 2003: Lidiane Rosa de Oliveira, Leonardo Silva de Souza. Ano 2004: Ivania Araújo de Lima, Michelle Diniz Machado. Ano 2005: Denise Vieira da Silva Catarina, Daniel Ghiotto da Silva, Gabrielle Ribeiro da Silva, Maria Tereza dos Santos Siqueira, Márcia Rosangela Caze da Silva. Ano 2006: Alexsandro do Nascimento Damaceno, Beatriz Nunes Gomes, Michele Araújo Saldanha, Christianne Freitas de Azevedo, Sonia Maria Siqueira da Rosa Nascimento, Rosane Andrade Ricardo, Vanessa Kitabayashi. Ano 2007: Anna Néri Silva Rego, Claudeci de Carvalho Pereira, Célia Regina Rodrigues de Souza, Cristiana Alves Blatt, Emanoelle Gouvêa da Silva de Sá, Fabiana da Conceição Cunha, Fabio Silva de Sousa, Gizele Gonçalves Martins, Jose Luiz Araújo da Silva, Michele Pinho Mendes, Sheila Luisa dos Santos Lima Gonzaga, Viviane Domingues Soares, Vanuza Gonçalves Cláudio, Ano 2008: Ana Paula dos Santos Ribeiro, Antonio Fernando de Almeida Sabino, Ana Lídia dos Santos Pereira Alves, Ana Carolina Mota Benvindo, Carlos Maycon Barbosa da Silva, Cassiane da Silva Santos, Cristiane Gomes, Kelly de Souza Santos, Marilene Bernardo Vitorino da Fonseca, Marcos Roberto Freitas dos Santos, Maria Soraia Marchon, Rosa Maria Peroba, Susana Mourão Delfim, Yuri Vieira da Costa. Ano 2009: Andréa da Silva Lima, Alessandra Marinho da Silva, Cíntia Pereira Abreu, Chahane dos Santos Cabral, Cristiane Gomes, Claudiane Lopes Batista, Carla da Conceição Lima, Cassiane da Silva Santos, Carlos Renato Pereira França, Cíntia Pereira Abreu, Danielle da Costa Faustino, Danielle Martins de Oliveira Souza, Daniela Néri Dias, Fabiana Santiago da Silva, Flavia Lima dos Santos, Giselle Gonzaga de Mesquita, Jose Henrique Rodrigues Vera Cruz, Kelly de Carvalho Gonçalves, Kedile Alves do Prado, Leilane Queiroz da Silva Bello, Maria Verônica Coelho da Silveira, Maria Aparecida Rodrigues Saraiva da Fonseca, Nelice Daniele da Silva Silva, Nilton Eduardo Santana de Souza. Ano 2010: Ana Maria Leal de Souza e Souza, Ana Carla dos Santos, Aparecida Silva dos Santos, Alexandre Magno Casado da Silva, Ana Luzia Neves, Bruno Cardim Braga de Araújo, Catia Aparecida da Silva Moura, Claudia Maria da Silva Toledo, Carla Ferreira Dias, Claudia Regina de Almeida Tré, Cleia de Souza Bravo, Camila dos Santos Giesteira, Claudiane Lopes Batista Botelho, Douglas Saldanha Pereira, Elizabeth Alves Camacho Vitoriano, Eliete Barbosa Rodrigues, Fernanda Moreira Medeiros, Fabio Pereira, Fernando Porto da Silva, Fabrício da Silva Oliveira, Fernanda Armindo da Conceição, Filipe da Costa Simas, Fabiana Vanelli da Silva, Gloria Correa Harris, Giselle Gonzala de Mesquita, Helio de Oliveira Chaves, Hozana da Silva Rodrigues, Hugo Rodolfo de Oliveira Barboza Filho, Joyce Simoa Marchi do Carmo, Juliana da Silva Huguinim, João Luiz Mendonça, Kátia Cristina Silva Nascimento, Luiz Claudio Oliveira da Costa, Lyria dos Santos Souza, Luana Correa Vieira Neto, Milena Xavier da Costa, Márcia Oliveira dos Santos, Michely Machado da Silva, Michelle Pereira Lopes da Silva, Márcia Rosangela Cazé da Silva, Maria Lucia de Lima Silva, Marcos Aurélio Feitoza, Mario Sergio de Souza Portugal, Mariana de Lima Carvalho Quintes, Nathalia Eboli Silva Botelho, Paula Andréia Marins de Melo, Pamella Lomar de Albuquerque, Patrícia dos Santos Fonseca, Raphaela Costa Chevalier, Rosana Gonçalves Miranda Gomes, Roberta Martins Oliveira, Raquel Santos Cardoso Bueno, Roberta Oliveira da Silva, Suhellen Campos dos Santos, Sirlene Silva do Amorim, Susane Batista dos Santos, Tatiana de Brito Correia Carvalho, Thiciane de Souza Scarpa, Valnei Ramos de Mendonça, Vanessa Terra Soares, Valeria Lucia Santos de Souza, Wilson Dias de Oliveira. Técnico de Enfermagem - Ano 2002: Rosilane Nunes de Oliveira. Técnico de Enfermagem (Modulo II) - Ano 2006: Tânia Oliveira da Silva. Ano 2007: Maria de Fátima Soares Quirino, Walkiria Fonseca. Ano 2008: Alexandro Fonseca Guinancio, Elidia Maria da Silva Rocha, Raquel da Silva Cerqueira Garcia, Tânia Leão Matoso. Ano 2009: Enilce Moraes de Oliveira Gomes, Márcia Vieira Viana de Carvalho, Ano 2010: Ana Claudia Piedade dos Santos, Dilcilea da Silva Ledovino, Elson Rodrigues Junior, Humberto Mauro Coelho Fernandes, Jose Wendell Brandão Werneck, Jacqueline dos Santos Albuquerque, Márcia Farias Gusmão, Maria Joana Rodrigues Paixão, Márcia Oliveira dos Santos, Nilmara de Jesus Chagas, Priscila Mattos Valério, Washington Martins Gomes da Silva, Vanessa dos Santos. Ano 2011: Gabriele Lustosa da Silva. Secretaria Escolar Reg. 1397/92 Wanda Mendes Reis, Diretora Pedagógica Reg.89/91 Ana Maria Domigos Ribeiro de Souza e Professora Inspetora Escolar Reg. 168.949-6 Regina Celi Simas Palha.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO TECNICO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 20/04/2011\r\n\r\nId: 1115947"
                    ],
                    "1117612": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO-CAMPO GRANDE I\r\n\r\nCNPJ: 09.140.841/0001-79\r\n\r\nCONCLUINTES 2008: Ensino Médio: Glauco Antonio de Brito Eiris, Jéssica da Silva Martins, Mayare da Silva Teixeira. CONCLUINTES 2010: Ensino Médio: Adler Ariel Moreno Mendes, Ana Beatriz Videira Dantas, Arlley Lopes Figueiredo, Arthur Alves Rocha, Augusto Marques Gonçalves, Bruno da Silva Roque, Bruno Nunes Martins Campos, Bryan Oliveira de Aguiar, Danielle Viana Bartholomeu, Dayane Barros da Silva, Edson Reinaldo da Cruz Junior, Eduardo Ferreira Timoteo, Elcio Silva de Oliveira Junior, Felipe Azevedo da Graça, Felipe Ferreira Coutinho, Felipe Gustavo de Almeida da Silva, Felippe da Silva e Souza, Gabriel Francis Costa Silva, Guilbert Pereira Andrade de Carvalho, Igor da Silva Gomes, Isabelle de Castro Benevides, Jacqueline Almeida Mota, Jessica Grimaldi Santa Anna, Joanna Angélica Augusto da Silva, João Gabriel Vianna Irineu Saraiva, João Pedro Benatti Ferreira Rosa Pereira, João Pedro Teixeira Xavier, Josias da Silva Carvalho Junior, Leonardo dos Anjos Brito, Moacyr Nogueira Borges Filho, Patrick Lima Soares, Paulo Ricardo Ribeiro dos Santos, Pedro Simão Bevilaqua Aragão, Rafael Diego da Silva Costa, Ramon José Mathias da Silva, Raquel Dinelis Neves, Roberto Mario Lemos Teran Luna, Sergio Rezende de Freitas Filho, Thiago de Abreu Vidal Gandos, Ulli Lima de Almeida, Wesley de Andrade. Diretor: Hingrid Crepaldi Becker-Reg. 2132/Universidade Veiga de Almeida. Secretária: Raquel Paulino da Silva de Oliveira-Reg. 1512/Centro Universitário da Cidade. Inspetor Escolar: Andrea Cristina Narciso Santos - Matr. 09490921. Ratificado por: Profª. Inspetora kesia Alencar de Albuquerque Alves - Matrícula: 0942806-1.\r\n\r\nId: 1117612"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1118689": [
                            "V - Extravio",
                            "VECCHIO EMPÓRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE \r\n\r\nALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ N°. 05.652.385/0002-76\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.627.600\r\n\r\nEXTRAVIO: Declara para os devidos fins de direito que extraviou o livro de Registro de Utilização de Registros Fiscais e Termos de Ocorrências.\r\n\r\nId: 1118689"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1119463": [
                        "V - Convocação",
                        "NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 07.930.226/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os membros do Conselho Deliberativo para na forma do art. 24 do Estatuto Social, reunirem-se ordinariamente em Assembléia, no Rio's Presidente Hotel (Salão Dom Pedro I), situado na Rua Pedro I, 19 - 13° andar - Centro - Rio de Janeiro, no dia 9 de maio de 2011 ás 09:30h em primeira convocação e ás 10:00h em segunda e última convocação com qualquer número, com a seguinte ordem do dia: a) apresentação e discussão da prestação de contas do exercício de 2010 e parecer do Conselho Fiscal; b) votação e aprovação da prestação de contas do exercício de 2010; c) apresentação, discussão e deliberação da proposta orçamentária (receitas e Despesas) para o exercício de 2012, com parecer do Conselho Fiscal; d) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Abril de 2011.\r\n\r\nSebastião José da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1119463"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1119398": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº: 5154/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução da complementação da obra de contenção de encosta próximo a praia da baleia - Ponta Leste - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nTIPO : MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA: 11/05/2011 às 10:00h\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 (uma) resma de Papel Ofício nº 2\r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Compras, sito à Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/n°, São Bento, Angra dos Reis/RJ - Prédio da OVAR. (Retirada com Carimbo de CNPJ).\r\n\r\nFÁBIO JULIANO DE PAULA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1119398. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1119462": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAO\r\n\r\nILMO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA,\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 05641/2011, verificou-se que a presente prestação de serviços para atender ao Fundo Municipal de Assistência Social, configura a hipótese prevista no Inciso IV do Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls. 01 (despacho) do processo administrativo em tela bem como Decreto Municipal nº 6448/2011, pelos seguintes motivos: trata-se de prestação de serviços de locação de 02 (dois) caminhões de carroceria Tipo F 4.000 ou similar, com motorista para distribuição das telhas nos diversos bairros atingidos pelas fortes chuvas de granizo ocorridas no Município de Barra Mansa. Empresa a ser adjudicada: JONAS DE OLIVEIRA BRASIL, no valor global de R$ 11.220,00 (onze mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no processo administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDANIELA VIEIRA CANIL\r\n\r\nGERÊNCIA DE COMPRAS\r\n\r\nGERENTE\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Inciso IV do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face o Parecer Jurídico apresentado, AUTORIZO e RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços, com Dispensa de Licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nCARLOS MAGNO MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nId: 1119462. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119430": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nERRATAS - TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da SUSESP comunica aos interessados na Tomada de Preços nº. 004/2011, referente a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, as seguintes erratas:\r\n\r\nNO EDITAL, ONDE SE LÊ? 4.2.3 [...] Engenharia Civil ou arquitetura [...] parcelas de maior relevância, conforme Termo de Referência - ANEXO I, LEIA-SE: 4.2.3 [...] Engenharia ou outro profissional devidamente reconhecido pela entidade competente [...] parcelas de maior relevância, ou seja, mão de obra e equipamentos para serviços de manutenção em iluminação e fornecimento de materiais para a execução dos mesmos.\r\n\r\nNA MINUTA DO CONTRATO, ONDE SE LÊ: Parágrafo Sexto, I - [...] ficará sob a direção técnica do Engº ____, LEIA-SE: Parágrafo Sexto, I - [...] ficará sob a direção técnica ____,.\r\n\r\nNA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, ONDE SE LÊ: 2.1 - Engenheiro ou arquiteto júnior/ engenheiro coordenador de serviços elétricos, LEIA-SE: Engenheiro.\r\n\r\nEm virtude da modificação no Edital, fica adiada a abertura de envelopes para o dia 05 de maio de 2011, às 09:00 horas na SUSESP. Maiores informações pelo telefone 243322-5995.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1119430. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119073": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 035/11\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, o ADIAMENTO que a abertura da licitação foi adiada Sine Die\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nOBJETO: Saco de lixo hospitalar\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 009/11\r\n\r\nA Pregoeira, do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO supracitado, a ALTERAÇÃO E ADIAMENTO conforme abaixo:\r\n\r\nINCLUA-SE: 6.1.3- QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\n6.1.3.1- Apresentar atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa juridica de direito público ou privado, que comprove a aptidão para desempenho das atividades pertinentes e compativeis com o objeto da licitação\r\n\r\nONDE SE LÊ: Data da Abertura: 20/04/2011 às 10:00 horas\r\n\r\nLEIA-SE: Data da Abertura: 06/05/2011 às 10:00 horas\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1119073. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1119174": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 11/11\r\n\r\nOBJETO: Obras e Serviços de Cravação de estacas prancha metálica, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 05 (cinco) de maio de 2011, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói 14 de abril 2011. José Carlos da Rocha Luiz - Diretor Administrativo da EMUSA.\r\n\r\nId: 1119174. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1119465": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: A CPL da Prefeitura de São Fidélis publica que realizará licitações no vigente ano, conforme a seguir apontado: TP nº: 0043 Objeto: Contratação de Consultoria Técnica - SEMOV.- D/Sessão: 06/05/2011, 9:00. TP nº 0044. Objeto: Aquisição de Camisas de Malha PV - SEMPBES. D/Sessão: 06/05/2011, 14:00. TP nº 0045. Objeto: Aquisição de Mat. Permantente.- SEMPBES. D/Sessão: 09/05/2011, 9:00. 0046. Objeto: Aquisição de Serviços de Preparação de Cestas Básicas - SEMPBES. D/Sessão: 09/05/2011, 14:00. TP nº 0047. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimenticios - SEMPBES. D/Sessão: 10/05/2011, 9:00. 0048. Objeto: Aquisição de Mat.Escritório - SEMPBES D/Sessão: 10/05/2011, 14:00. TP nº 0049. Objeto: Aquisição de Mat. Socioeducativo - SEMPBES. D/Sessão: 11/05/2011, 9:00. - TP nº 0050. Objeto: Aquisição de Medicamentos Mand.Judicial - SEMUS. D/Sessão: 11/05/2011, 14:00. 0051. Objeto: Aquisição de Mat.Limpeza - SEMPBES D/Sessão: 12/05/2011, 14:00. -Tipo das Licitações: Menor Preço por Item. Valor da retirada por Edital: R$ 40,00. Retirada somente na Prefeitura. Para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236 ou 201 - das 8h às 16 h. e-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br. \r\n\r\nId: 1119465"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1119395": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nSUBCOMP\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 003/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº 5.044/2011.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de uso de espaço público para publicidade com fornecimento de mobiliário urbano no Município de São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nTIPO: Maior valor percentual oferecido.\r\n\r\nO Município de São Gonçalo torna público que realizará no dia 23/05/2011, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório da concorrência em epígrafe.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria Municipal de Compras e Suprimentos, sito à Rua Feliciano Sodré, n. º 100, térreo, Centro, São Gonçalo - RJ, das 09:00 às 16:30 horas ou pelo telefax n º (ooxx21) 2199-6441, 2199-6329 ou através do endereço eletrônico (email) compraspmsg@oi.com.br. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2011\r\n\r\nLuiz Antônio da Silva Santos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1119395. Valor: R$ 876,48"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1118918": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2011\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 04 de maio de 2011, às 14h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Aquisição de veículos para a Secretaria de Saúde.. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1118918. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1118919": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2011\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 05 de maio de 2011, às 10 h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de medicamentos da farmácia básica.. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1118919. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1118637": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 040/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço, por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de frigobar, fogão com quatro bocas, DVD portátil, refrigeradores, câmera digital, ventiladores de parede, lavadora de roupas, aparelho de som\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 10/05/2011 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 125.418,70\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1118637. Empenho"
                        ],
                        "1119427": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 041/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço, por item.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de demolição e construção de nova cozinha do Zoológico Municipal, situado na Rua 91-C, no. 1171 - bairro Vila Santa Cecília.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 11/05/2011 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 233.746,39\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1119427. Empenho"
                        ],
                        "1119438": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA 001/2010\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA comunica aos interessados que está procedendo a CHAMADA PÚBLICA, para fins de habilitação de fornecedores e recebimento de propostas de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para alimentação escolar, em conformidade com a Lei 11.947/2009 e Resolução/FNDE/CD 038/2009.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 11/05/2011 às 14h00min\r\n\r\nLOCAL; Coordenadoria Geral de Licitação, Praça Sávio Gama, 53 - 2º. andar - bairro Aterrado - Volta Redonda - RJ - CEP 27.295-620\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 523.726,42\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1119438. Empenho"
                        ],
                        "1119428": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 014/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a contratação de empresa para aquisição de HALTER, TRENA, BOLINHA DE BORRACHA, FITA ELÁSTICA, CANELEIRA, COLCHONETE, BASTÃO PARA GINÁSTICA, SOFTWARE, BEXIGA ETC.... \r\n\r\nDIA/HORA: 05/05/2011, às 09h00min\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 015/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo MENOR PREÇO, visando a contratação de empresa para aquisição de 1.800 colchonetes de espuma AG 100\r\n\r\nDIA/HORA: 06/05/2011, às 09h00min\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1119428. Empenho"
                        ],
                        "1119373": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do SAAE/VR, comunica por determinação do Sr. Diretor Executivo, o Pregão Presencial nº 008/2011, Processo nº 0172/2011, para aquisição de CPU's e Monitores, será revogado por fato superveniente, conforme justificativa da Divisão de Tecnologia e Informação/GAC tendo em vista a não conclusão das obras no espaço onde serão instalados os equipamentos, concedendo um prazo de 03 (três) dias úteis a partir desta publicação para que as licitantes possam se manifestar, de acordo com o § 3º Artigo 49 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1119373. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119374": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nModalidade Objeto Abertura\r\n\r\nPP. nº 36/2011 Pó de Café 11/05/2011 - 14h\r\n\r\nPP. nº 20/2011 Elevador Comercial 12/05/2011 - 14h\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E- mail: cpl@saaevr.com.br. - Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - Tel. (24) 3338-9065/3344-2978.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nLICITAÇÃO - SAAE/VR\r\n\r\nId: 1119374. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119079": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento parcelado de reagentes e cessão gratuita de equipamento (bacteriologia)\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 16 de maio de 2011, às 09:00 horas.\r\n\r\nInformações, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax (24) 3347-2546 ou 3347-4581.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento parcelado de reagentes e cessão gratuita de equipamento (coagulação)\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 12 de maio de 2011, às 09:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax (24) 3347.2546 ou 3347.4581. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento parcelado de fitas reagentes e cessão gratuita de equipamento (urianálise)\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 16 de maio de 2011, às 10h:30min.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax (24) 3347.2546 ou 3347.4581. \r\n\r\n(Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL)\r\n\r\nId: 1119079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119228": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo de laboratório;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 11 de maio de 2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax (24) 3347-2546 ou 3347-4581.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos para saúde-cosméticos (ácido lático, graxos e bloqueador solar);\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 13 de maio de 2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax (24) 3347-2546 ou 3347-4581.\r\n\r\n(Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL) \r\n\r\nId: 1119228. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119377": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 08/2011\r\n\r\nOBJETO: PAPEL GRAU CIRURGICO COM CESSÃO DE 04 SELADORAS MANUAIS\r\n\r\nData: 05/05/2011. Hora: 10:00 horas \r\n\r\nA retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - Bairro São Geraldo - Volta Redonda/RJ. Tel/Fax : (24)3339-4246.\r\n\r\nE-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1119377. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Atos": {
                        "1119199": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SAF 68/07-10 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor da contratada GALERIA LO BIANCO ELETROMÓVEIS LTDA, referente ao ressarcimento de condomínio do imóvel situado na Avenida Alberto Braune, 128, 2º andar, Nova Friburgo/RJ, conforme documentos do processo SAF 68/07-10.\r\n\r\nPublique-se. Em 18 de abril de 2011.” (ass.) JOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1119199"
                        ],
                        "1119209": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SAF 202/10 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em favor da contratada GALERIA LO BIANCO ELETROMÓVEIS LTDA, referente ao ressarcimento de condomínio do imóvel situado na Avenida Alberto Braune, 128, sobreloja e 1º andar, Nova Friburgo/RJ, conforme documentos do processo SAF 202/10.\r\n\r\nPublique-se. Em 18 de abril de 2011.” (ass.) JOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1119209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1115497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138100-72.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ferreira de Araujo [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada de fls. 243/246, devendo, também, manifestar-se sobre a petição de fls. 252/255, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-32.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIONE COELHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIONE COELHO, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID.\r\n\r\nÀs partes para juntarem os documentos solicitados pela perita em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-64.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Souza Figueiredo [Adv. Jorge Augusto Santana (OAB: RJ 156054 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0018800-82.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Leite [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Leite\r\n\r\nVista à parte autora de fls 2943/2947, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-27.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DE LIMA DA CRUZ SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0018400-63.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Valério Elias Penna [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAUDI Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0013200-61.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARTINS DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Esteves de Araujo (Espolio de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nTI: Esteves de Araújo Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0159000-71.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Borges da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0151800-13.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenilson Mote [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Rodrigues \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0211900-75.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nA parte autora para dizer se pretende liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 10 dias, observando o disposto no despacho de fls. 349. \r\n\r\nProcesso: 0123300-78.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LUIZ SOBRINHO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA PEPITAO LTDA [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)], Réu: Manoel Antonio Rodrigues da Silva, Réu: Marcia Soares, Réu: Nivaldo Siervi Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LUIZ SOBRINHO\r\n\r\nAo exequente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0155900-16.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenauler Wagner Ovidio da Silva [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda. [Adv. Geraldo Jose Procopio (OAB: MG 45650 - D)], Réu: Noeme de Castro Duarte, Réu: Rodrigo de Castro Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenauler Wagner Ovidio da Silva\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre o despacho de fls. 10 dos autos da Carta Precatória em apenso. \r\n\r\nProcesso: 0163900-63.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Monteiro Machado [Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção (OAB: RJ 149297 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Monteiro Machado, Réu Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0059100-86.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Goncalo [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sol de Copacabana Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Goncalo\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065800-15.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0007400-37.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel da Gloria Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Saiki Comercio e Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Renata Macedo Silva Lucas (OAB: RJ 103039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel da Gloria Silva, Réu MG Saiki Comercio e Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nO autor para tomar ciência da garantia do juízo e a ré para comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000278-31.2011.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Juventude de Campo Grande Modas Ltda. [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)]\r\n\r\nCgto: Willian Moreno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Juventude de Campo Grande Modas Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida, bem como que traga as guias do TRCT devidamente preenchidas, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0110800-67.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rezende Ribeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rezende Ribeiro\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089300-42.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziel de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Batista Costa Barros [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziel de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da petição da ré. Havendo intenção de acordo, as partes deverão comparecer a este juízo para formalização de Termo de Conciliação, às terças feiras, entre 10:00 e 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000923-90.2010.5.01.0044 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Hilda Helena Soares Bentes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Hilda Helena Soares Bentes \r\n\r\nVista à parte autora de fls 168/175, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-55.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Ventura [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Ventura \r\n\r\nÀ parte autora para retirar as guias do FGTS, bem como a chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0142100-18.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pedro Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pedro Rodrigues\r\n\r\nTendo em vista que é faculdado às partes e advogados ter vista dos autos, bem como a obtenção de cópias, cabe ao requerente diligenciar diretamente no arquivo geral de São Cristóvão. \r\n\r\nProcesso: 0130000-60.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira Vilarinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ferreira Vilarinho\r\n\r\nA parte autora para dizer se pretende liquidar o julgado, observando o depacho de fls. 594, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-72.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Eduardo Vilela Ralha [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Marcoense Ltda. [Adv. Luiz Henrique Barbosa Goncalves (OAB: RJ 81686 - D)], Réu: Flávio de Pinho Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Eduardo Vilela Ralha\r\n\r\nÀ parte autora para que esclareça de qual sócio é o endereço indicado na petição de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0011100-89.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Machado [Adv. Eliane Melanda de Oliveira (OAB: RJ 87978 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Edir Rodrigues Pereira, Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Machado\r\n\r\nAo exequente para que forneça meios de prosseguir com o feito ,em 30 dias \r\n\r\nId: 1115497"
                            ],
                            "1115495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2011\r\n\r\n0148200-18.2007.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Hoche José Pulcherio,Atheq Industria e Comercio Ltda.,Marco Aurelio Lamas Marcondes,Tercio Avila Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Hoche José Pulcherio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.801,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tercio Avila Pinho,Atheq Industria e Comercio Ltda.,Marco Aurelio Lamas Marcondes,Tercio Avila Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Tercio Avila Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.801,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Aurelio Lamas Marcondes,Atheq Industria e Comercio Ltda.,Marco Aurelio Lamas Marcondes,Tercio Avila Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurelio Lamas Marcondes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.801,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149600-38.2005.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Percico\r\n\r\nExecutado: Ferragens de Luca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ferragens de Luca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.707,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153300-95.2000.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: DORGIVAL DE PAULA RAMOS\r\n\r\nExecutado: Rogério Machado,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Osver Alfredo Machado,Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.866,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Osver Alfredo Machado,Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.866,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115495"
                            ],
                            "1115496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0188200-70.2001.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIANA LOPES DE BARROS\r\n\r\nRéu: CAMILE FASHION MODAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CAMILE FASHION MODAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0009000-93.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Freire de Assis\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda, Carlos Eduardo Victorino, Jorge de Almeida\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Victorino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115496"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1119723": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de abril de 2011, JOSÉ WAGNER DE CASTRO SOUSA, matrícula nº 0890511-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Representação do Governo em Brasília, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/1130/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2011, FABIANO MENEZES DE MORAES, matrícula nº 24/007487-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Habilitação, da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Volta Redonda, da Coordenadoria das CIRETRANS, da antiga estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS DA SILVA FARIAS para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Valter Mazalla Filho, matrícula nº 06613747-2. Processo nº E-12/1129/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AILSON FERREIRA DA SILVA, Contador, matrícula nº 819664-4, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Prestação de Contas, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/835/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, FAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 10/0276-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/179/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA, matrícula nº 10/0302-9, do cargo em comissão de Técnico Assistente, símbolo DAS-8, da Diretoria Técnica, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/179/2011.\r\n\r\nNOMEAR MICHAEL URBANO SOARES para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Natália de Seixas Fernandes, matrícula nº 963141-7. Processo nº E-10/293/2011.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ MARTINS HECKMAIER, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/00348-2, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Indústrias, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Erika Catanhede Wuillaume, matrícula nº 390180-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Central de Controle Operacional, da Presidência, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 01 de março de 2011. Processo nº E-07/501739/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, GIOVANA PAULA SILVA SORAGE, matrícula nº 970529-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/869/2011.\r\n\r\nNOMEAR ELIANA DE ASSIS ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Giovana Paula Silva Sorage, matrícula nº 970529-4. Processo nº E-02/869/2011.\r\n\r\nEXONERAR JOSÉ CARLOS PEREIRA FRANÇA, matrícula nº 01604933, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/1018/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCELE FERREIRA PEIXOTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Jose Carlos Pereira França, matrícula nº 01604933. Processo nº E-02/1018/2011.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA MENDES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Hellen Silva Fernandes, matrícula nº 101730-0.\r\n\r\nNOMEAR OTACÍLIO ALVES FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Sheila da Silva Ferreira, matrícula nº 101744-1.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE ALVES VIEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Sérgio Soares Balbi, matrícula nº 101272-3.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 101744-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAI-6, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Carmen Ditz Chaves, matrícula nº 101749-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da mesma Superintendência, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2011. \r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO DAMASCENO para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2011, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcia Maria Biolchini Costa Vaz, matrícula nº 949666-2. Processo nº E-15/882/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.04.2011\r\n\r\nEXONERAR WALDEMAR DA COSTA NUNES NETO, matrícula nº 0932933-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - São Gonçalo, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/784/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.04.2011\r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR JAIR FERREIRA DE MELO, matrícula nº 0933394-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - São Gonçalo, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/786/2011.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 19.04.2011.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DE SOUZA MAXIMO, Id. Funcional nº 00575129-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Consignação em Folha, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por Diego Monteiro Baptista, matrícula nº 899738-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da mesma Secretaria. Processo nº E-01/51121/2011.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 19.04.2011.\r\n\r\nId: 1119723"
                    ],
                    "1119739": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 19 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR JOSUE CAMPOS MACEDO, Tenente-Coronel BM, Id. Funcional nº 25986635, do cargo em comissão de Chefe de Estado Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, do CBA-V Baixadas Litorâneas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/66/50000/2011. \r\n\r\nId: 1119739"
                    ],
                    "1119704": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 19 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, consoante delegação de competência nos termos do art. 1º, Inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-21/976165/2011, bem como em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança autuado sob o nº 0006059-19.2011.8.19.0000, em trâmite junto à Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, na condição sub judice e em caráter provisório, ALEXANDRE DA SILVA BARROS, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe Inicial, Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração penitenciária, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, de acordo com a respectiva pontuação obtida no Concurso Público do ano de 2006.\r\n\r\nId: 1119704"
                    ],
                    "1119705": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 19 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista a decisão judicial proferida pela Egrégia 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Mandado de Segurança nº 0030961-41.2008.8.19.0000 (2008.004.01055), bem como considerando o que consta do Processo Administrativo n° E-21/976203/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de setembro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 04 de setembro de 2008, bem como RESTABELECER OS EFEITOS do Ato de 17 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 18 de junho de 2008, a fim de se tornar sem efeito a nomeação de ERIC FELIX ABREU ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 1119705"
                    ],
                    "1119706": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 19 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644, de 08.03.07, com as alterações acrescentadas pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos n°s E-09/1798/1702/2010 e E-09/509/1072/2010\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER Post-Mortem, com vigência a contar de 20.01.2010, de 2ª para 1ª Classe, o Investigador Policial JOÃO CARLOS GOMES COELHO, matrícula 266.608-9, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c os artigos 62, inciso V, e 219, inciso III, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço na aludida data.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, inciso XXIII, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, alterado pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-09/1798/1702/2010 e E-09/509/1072/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a FABÍOLA SIQUEIRA PRADO COELHO e PEDRO ANTÔNIO PRADO COELHO, respectivamente, viúva e filho do servidor falecido JOÃO CARLOS GOMES COELHO, Investigador de Polícia de 1ª Classe, matrícula n° 266.608-9, no valor de R$ 5.170,40 (cinco mil e cento e setenta reais e quarenta centavos), cabendo à viúva o percentual de 50% (cinqüenta por cento) e ao filho os 50% (cinqüenta por cento) restantes, com validade a contar de 20.01.2010, de acordo com o artigo 28 e seu parágrafo segundo, do Decreto-Lei nº 218, de 18.07.1975 e com os arts. 37 e seu parágrafo segundo, 62, inciso V e 159, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22.01.1980.\r\n\r\nId: 1119706"
                    ],
                    "1119588": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/985/2011 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei n° 8.666/93, a dispensa de licitação, a favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A que tem por objeto o aumento de carga de energia elétrica com realocação de subestação, no valor de R$ 75.581,57 (setenta e cinco mil quinhentos e oitenta e um reais e cinqüenta e sete centavos), com base no inciso XXII, do art. 24, inciso da Lei n°8.666/93, nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1119588"
                    ],
                    "1119665": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/744/2011 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei n° 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa NESTLÉ BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1119665"
                    ],
                    "1119732": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nProc. n° E-12/20146/2011 - AUTORIZO à disposição, com ônus para o órgão cessionário, da servidora estadual da TURISRIO, Margarida Caseira Sanches, matrícula nº 659-3, Assistente Administrativo, para a AGENERSA.\r\n\r\nProc. n° E-12/20079/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 42.791 de 06.01.2011, quanto à permanência da servidora estadual da SEEDUC, Maria Madalena Vicente Alves, matrícula nº 5.011.016-2, Servente - CIEP, na AGENERSA.\r\n\r\nProc. n° E-12/743/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Maj BM Eduardo Barbosa Flores, RG nº 22.470, incluindo-o no convênio firmado entre o estado e o Município do Rio de Janeiro Publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Coordenadoria Especial Militar da Casa Civil da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. n° E-15/211/2011 - AUTORIZO à permanência do servidor estadual da SEEDUC, José Adilson Gonçalves Priori, matrícula nº 936.107-2, Professor Docente I, na Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto, onde exerce o cargo de Secretário Municipal de Educação e Cultura.\r\n\r\nProc. n° E-15/353/2011 - AUTORIZO, consoante o Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Ten Cel PM Jairo Azeredo Germano, RG nº 39.833, ALERJ/Gabinete do Deputado Waguinho.\r\n\r\nProc. n° E-13/166/2011 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, abaixo relacionados, para a SSMCC.\r\n\r\nDISPOSIÇÃO\r\n\r\nRETORNO\r\n\r\n3º Sgt PM Andrea Teixeira Pereira - RG nº 66.521\r\n\r\n2º Sgt PM Ivanise de Mello Luiz - RG nº 54.101\r\n\r\nCB PM Valnir de Andrade Bastos - RG nº 64.072\r\n\r\n2º Sgt PM Marcelo Cândido da Silva - RG nº 52.652\r\n\r\nCB PM Paulo Ricardo do Nascimento - RG nº 75.795\r\n\r\n2º Sgt PM Maurício Mereles de Oliveira - RG nº 37.321\r\n\r\nCb PM Carlos Roberto da Silveira Vieira - RG nº 65.335\r\n\r\n2º Sgt PM Jacy dos Santos Lima - RG nº 44.738\r\n\r\nCB PM Marcio Vieira da Silva - RG nº 63.195\r\n\r\nSD PM Leonardo silva Olivieri - RG nº 84.671\r\n\r\nSD PM Diego Rasga Calazans - RG nº 84.242\r\n\r\nCB PM Nilson de Souza Cardoso - RG nº 64.934\r\n\r\nProc. n° E-03/300.033/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 42.791 de 06.01.2011, quanto à permanência da servidora estadual da SEEDUC, Edna Teresa Anchite rocha, matrícula nº 807.265-4, Professor Docente I, na Prefeitura Municipal de Barra do Piraí.\r\n\r\nProc. n° E-12/587/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cap BM Evelin Gomes Perez, RG nº 23.323, para a Prefeitura Municipal de Queimados\r\n\r\nProc. n° E-01/500.467/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 42.791 de 06.01.2011, quanto à permanência da servidora da SEEDUC, Lucia Maria Paraguassu Abrantes, matrícula nº 232.020-8, Professor Docente I, na CEPERJ.\r\n\r\nId: 1119732"
                    ],
                    "1119666": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\n*Processo nº E-12/88/2010 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei n° 8.666/93, a inexigilidade de licitação, a favor da empresa BRASIL TELECOM S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de telefonia fixa e móvel para a Representação do Governo do Estado em Brasília, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente ao período de janeiro a abril do corrente exercício, com base no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93, nos termos da autorização do Sr. Subsecretário de Gestão, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2011.\r\n\r\nId: 1119666"
                    ],
                    "1118484": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 18/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.161/2008 - VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.183/2008 - VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.645/2009 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.521/2008 - FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.733/2008 - ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.733/2008 - FIAT AUTOMÓVEIS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.531/2009 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.104/PROCON/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.700/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.381/2009 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.971/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.379/2009 - VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.547/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.584/2008 - BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.488/2008 - AIR FRANCE LINHAS AEREAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.488/2008 - TRANSEUROPA RIO\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.470/2009 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.111/2009 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.612/2009 - PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.003/2009 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.120/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.698/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.329/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.505/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.053/2008 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.708/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.520/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.310/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.722/2009 - B2W CIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1118484"
                    ],
                    "1118431": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.323/2008 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.331/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.734/2009 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.977/2010 - FEST RIO RESTAURANTE\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.262/2008 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO\r\n\r\nProcesso nº E-12/140.004/2011 - BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/140.006/2011 - EMPRESA HOTELARIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.417/PROCON/2009 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.658/2009 - WHIRPOOL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.294/2008 - LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.357/2009 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.001/2008 - VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.991/2009 - BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.576/2009 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.808/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.520/2009 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.658/2008 - BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.640/2009 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.034/2009 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.739/2009 - VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.693/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.758/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.025/2009 - NET RIO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.903/PROCON/2009 C & A MODAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.479/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.854/2009 - VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/133.015/2010 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.630/2009 - OI TELEFONI CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.631/2009 - OI PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.674/2009 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.424/2009 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.207/2009 - FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.668/2009 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1118431"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1119067": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/020.188/2010 - CONSIDERANDO toda a instrução processual “conhecer a correspondência CEG RIO DIJUR-E 0397/11 apresentada pela Concessionária CEG RIO, porquanto tempestivo, para no mérito negar-lhe provimento, reafirmando os termos da Nota Técnica CAPET 009/2011. Notifique-se a concessionária da decisão ora proferida.” \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 19/04/2011.\r\n\r\nId: 1119067. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119229": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/413276/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.048,25 (seis mil quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos), a favor de JOÃO ELÍZIO MELO PORTO FILHO, referente aos alugueres do imóvel que abriga o SAT de Vassouras/RJ, relativo aos meses de dezembro de 2008 a dezembro de 2009, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/412406/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.760,99 (um mil setecentos e sessenta reais e noventa e nove centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente às contas de água do imóvel localizado na Travessa Almerinda Lucas Azevedo, 112 - Nova Iguaçu/RJ, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2010, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/412409/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 841,05 (oitocentos e quarenta e um reais e cinco centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente às contas de água do imóvel localizado na Rua Torres Homem, 697 - Vila Isabel/RJ, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2010, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/412414/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 61,98 (sessenta e um reais e noventa e oito centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente às contas de água do imóvel localizado na Rua Donatila Villela Marins, 112 - Cardoso Moreira/RJ, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2010, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/412423/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 644,99 (seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos) a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente às contas de água do imóvel localizado na na Avenida Simão Motta, 369 - Magé/RJ, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2010, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/412430/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.823,52 (quatro mil oitocentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente às contas de água do imóvel localizado na Avenida Ayrton Senna, s/nº - Barra da Tijuca/RJ, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2010, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/412434/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 59,99 (cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente às contas de água do imóvel localizado na Rua Pedro Álvares Cabral, 561 - Nilópolis/RJ, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2010, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/412436/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 243,10 (duzentos e quarenta e três reais e dez centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente às contas de água do imóvel localizado na Estrada Velha Santa Rita, s/nº Cobrex - Nova Iguaçu/RJ, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2010, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/412442/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 120,99 (cento e vinte reais e noventa e nove centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente à conta de água do imóvel localizado na Rua Maria Soares Sendas, It. 04 qd. 05 - Santa Cruz/RJ, relativo ao mês de dezembro de 2010, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/412443/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 723,42 (setecentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente à conta de água do imóvel localizado na Avenida Atila Temporal, It. 02 V. Velha - São João de Meriti/RJ, relativo ao mês de dezembro de 2010, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/412416/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 60,13 (sessenta reais e treze centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente à conta de água do imóvel localizado na Rua Desem. Itabaiana Oliveira, 39 - Rio Bonito/RJ, relativo ao mês de novembro de 2010, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/412432/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 973,38 (novecentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos), a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, referente às contas de água do imóvel localizado na Avenida dos Jesuítas, 59 - Macaé/RJ, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2010, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 1119229. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119232": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.03.2011\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4174/2011: \r\n\r\nProc nº E-12/271359/2010 - Cremilce Ribeiro da Silva, CPF nº 423.591.207-00, PGU nº 318.515.37-7;\r\n\r\nProc nº E-12/413503/2010 - Cláudio Barbosa Bernardes, CPF nº 895.469.627-91, PGU nº 318.515.38-5;\r\n\r\nProc nº E-12/506890/2010 - Paulo Fernandes da Silva, CPF nº 020.460.277-79, PGU nº 318.515.39-3;\r\n\r\nProc nº E-12/681526/2010 - Luis Carlos dos Santos, CPF nº 218.622.907-25, PGU nº 318.515.40-7;\r\n\r\nProc nº E-12/681796/2010 - José Carvalho, CPF nº 495.886.567-53, PGU nº 318.51.41-5;\r\n\r\nProc nº 12/410751/2011 - Luiz Amaro de Sales, CPF nº 706.671.957-34, PGU nº 318.515.42-3;\r\n\r\nProc nº E-12/411398/2011 - Waldemiro dos Santos, CPF nº 051.894.702-53, PGU nº 318.515.43-1;\r\n\r\nProc nº E-12/411567/2011 - Walmir Guedes Jones, CPF nº 032.976.407-15, PGU nº 318.515.44-0; e\r\n\r\nProc nº E-12/411574/2011 - Tania Maria Costa de Barros, CPF nº 628.114.447-34, PGU nº 318.515.45-8.\r\n\r\nId: 1119232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119235": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/45512/1996 - JOÃO LUIZ DOS SANTOS, Oficial Operacional de Trânsito, matr. nº 24/001.846-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 28.02.2006 a 27.02.2011.\r\n\r\nProc. nº E-12/243042/2011 - ELEUTÉRIO BALTAZAR FILHO, Administrador, matr. nº 24/001.581-8. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530 de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos períodos de 04.06.1976 a 31.05.1977 a Pecacaio Peças e Acessórios para Ônibus e Repres LTDA. e de 03.10.1977 a 18.07.1978 a Automóvel Club do Brasil, no total de 648 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/583184/2011 - ROBERTO TAVARES DUARTE, Oficial de Administração, matr. nº 24/000.093-5. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nId: 1119235. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119230": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 18.04.2011, através do(a) nº CI 034/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/215452/2011, 05/DETRAN/RECDP/000016/2011 (Indeferido);E12/537181/2011, 05/DETRAN/RECDP/003674/2011 (Indeferido);E12/534473/2011, 05/DETRAN/RECDP/001249/2011 (Deferido);E12/537410/2011, 05/DETRAN/RECDP/003978/2011 (Indeferido);E12/216260/2011, 05/DETRAN/RECDP/002614/2011 (Deferido);E12/536743/2011, 05/DETRAN/RECDP/003297/2011 (Deferido);E12/537464/2011, 05/DETRAN/RECDP/004115/2011 (Deferido);E12/373360/2009, 05/DETRAN/RECDP/002859/2011 (Indeferido);E12/210973/2011, 05/DETRAN/RECDP/002059/2011 (Indeferido);E12/230289/2011, 05/DETRAN/RECDP/004445/2011 (Deferido);E12/203731/2011, 05/DETRAN/RECDP/000969/2011 (Indeferido);E12/534398/2011, 05/DETRAN/RECDP/001166/2011 (Deferido);E12/534013/2011, 05/DETRAN/RECDP/000488/2011 (Indeferido);E12/557154/2010, 05/DETRAN/RECDP/023050/2010 (Deferido);E12/534318/2011, 05/DETRAN/RECDP/001028/2011 (Indeferido);E12/534061/2011, 05/DETRAN/RECDP/000559/2011 (Indeferido);PMSPA/10535/2010, 05/DETRAN/RECDP/000026/2011 (Indeferido); eE12/536105/2011, 05/DETRAN/RECDP/002971/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/535821/2011, 05/DETRAN/RECDP/002648/2011 (Indeferido);E12/534963/2011, 05/DETRAN/RECDP/001727/2011 (Indeferido);E12/684305/2010, 05/DETRAN/RECDP/004535/2011 (Deferido);E12/219024/2011, 05/DETRAN/RECDP/002576/2011 (Deferido);E12/323596/2010, 05/DETRAN/RECDP/019300/2010 (Indeferido);E12/207390/2011, 05/DETRAN/RECDP/002046/2011 (Deferido);E12/523738/2011, 05/DETRAN/RECDP/003181/2011 (Deferido);E12/219896/2011, 05/DETRAN/RECDP/003135/2011 (Indeferido);E12/209893/2011, 05/DETRAN/RECDP/000045/2011 (Indeferido);E12/558780/2010, 05/DETRAN/RECDP/025449/2010 (Indeferido);E12/537411/2011, 05/DETRAN/RECDP/003979/2011 (Indeferido);E12/535969/2011, 05/DETRAN/RECDP/002911/2011 (Deferido);E12/535849/2011, 05/DETRAN/RECDP/002706/2011 (Deferido);E12/535877/2011, 05/DETRAN/RECDP/002743/2011 (Deferido);E12/541812/2009, 05/DETRAN/RECDP/020516/2010 (Deferido);E12/535351/2011, 05/DETRAN/RECDP/002395/2011 (Indeferido);E12/537465/2011, 05/DETRAN/RECDP/004116/2011 (Deferido); eE12/221672/2011, 05/DETRAN/RECDP/003733/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/535056/2011, 05/DETRAN/RECDP/001900/2011 (Indeferido);E12/226500/2011, 05/DETRAN/RECDP/003925/2011 (Indeferido);E12/537494/2011, 05/DETRAN/RECDP/004173/2011 (Deferido);E12/218200/2011, 05/DETRAN/RECDP/003001/2011 (Indeferido);E12/554100/2010, 05/DETRAN/RECDP/019703/2010 (Indeferido);E12/535166/2011, 05/DETRAN/RECDP/002106/2011 (Deferido);E12/535229/2011, 05/DETRAN/RECDP/002209/2011 (Deferido); eE12/521315/2010, 05/DETRAN/RECDP/002660/2011 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 18.04.2011, através do(a) nº CI 034/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/208856/2011, 05/DETRAN/RECDP/001750/2011 (Indeferido);E12/209854/2011, 05/DETRAN/RECDP/002047/2011 (Indeferido);E12/535286/2011, 05/DETRAN/RECDP/002287/2011 (Indeferido);E12/557611/2010, 05/DETRAN/RECDP/023938/2010 (Indeferido);E12/364860/2010, 05/DETRAN/RECDP/000212/2011 (Deferido);E12/534453/2011, 05/DETRAN/RECDP/001228/2011 (Indeferido);E12/535813/2011, 05/DETRAN/RECDP/002634/2011 (Deferido);E12/211971/2011, 05/DETRAN/RECDP/002137/2011 (Indeferido);E12/534428/2011, 05/DETRAN/RECDP/001198/2011 (Indeferido);E12/558297/2010, 05/DETRAN/RECDP/024858/2010 (Indeferido);E12/535910/2011, 05/DETRAN/RECDP/002801/2011 (Deferido);E12/361407/2010, 05/DETRAN/RECDP/025080/2010 (Indeferido);E12/360475/2010, 05/DETRAN/RECDP/025119/2010 (Indeferido);E12/518677/2010, 05/DETRAN/RECDP/001533/2011 (Indeferido);E12/520870/2010, 05/DETRAN/RECDP/002452/2011 (Deferido);E12/558260/2010, 05/DETRAN/RECDP/024808/2010 (Indeferido);E12/534328/2011, 05/DETRAN/RECDP/001039/2011 (Indeferido);E12/208434/2011, 05/DETRAN/RECDP/001756/2011 (Indeferido);E12/355143/2010, 05/DETRAN/RECDP/023431/2010 (Indeferido);E12/558021/2010, 05/DETRAN/RECDP/024463/2010 (Indeferido);E12/535798/2011, 05/DETRAN/RECDP/002578/2011 (Indeferido); eE12/363579/2010, 05/DETRAN/RECDP/025023/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/354320/2010, 05/DETRAN/RECDP/023453/2010 (Indeferido);E12/534644/2011, 05/DETRAN/RECDP/001538/2011 (Indeferido);E12/373111/2009, 05/DETRAN/RECDP/001767/2011 (Indeferido);E12/358255/2010, 05/DETRAN/RECDP/024350/2010 (Indeferido);E12/354284/2010, 05/DETRAN/RECDP/023522/2010 (Indeferido);E12/503491/2011, 05/DETRAN/RECDP/003136/2011 (Deferido);E12/204061/2010, 05/DETRAN/RECDP/001519/2011 (Indeferido);E12/558293/2010, 05/DETRAN/RECDP/024853/2010 (Indeferido);E12/218199/2011, 05/DETRAN/RECDP/002841/2011 (Indeferido);E12/557656/2010, 05/DETRAN/RECDP/023959/2010 (Indeferido);E12/207319/2011, 05/DETRAN/RECDP/001562/2011 (Indeferido);E12/216493/2011, 05/DETRAN/RECDP/002719/2011 (Indeferido);E12/358244/2010, 05/DETRAN/RECDP/024644/2010 (Indeferido);E12/353894/2010, 05/DETRAN/RECDP/024072/2010 (Indeferido);E12/340421/2010, 05/DETRAN/RECDP/002923/2011 (Indeferido);E12/347879/2009, 05/DETRAN/RECDP/000054/2011 (Indeferido);E12/207498/2011, 05/DETRAN/RECDP/001852/2011 (Indeferido);E12/273184/2008, 05/DETRAN/RECDP/010431/2010 (Indeferido); eE12/209799/2011, 05/DETRAN/RECDP/001961/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/209855/2011, 05/DETRAN/RECDP/002043/2011 (Indeferido);E12/209699/2011, 05/DETRAN/RECDP/001955/2011 (Indeferido);E12/503461/2011, 05/DETRAN/RECDP/002713/2011 (Indeferido);E12/551672/2009, 05/DETRAN/RECDP/002069/2011 (Indeferido);E12/207837/2011, 05/DETRAN/RECDP/001510/2011 (Indeferido);E12/558058/2010, 05/DETRAN/RECDP/024494/2010 (Indeferido);E12/382939/2008, 05/DETRAN/RECDP/033446/2008 (Indeferido);E12/557907/2010, 05/DETRAN/RECDP/024276/2010 (Indeferido);E12/358637/2010, 05/DETRAN/RECDP/025101/2010 (Deferido);E12/558505/2010, 05/DETRAN/RECDP/025185/2010 (Indeferido);E12/536101/2011, 05/DETRAN/RECDP/002965/2011 (Deferido);E12/210599/2011, 05/DETRAN/RECDP/002058/2011 (Indeferido);E12/557439/2010, 05/DETRAN/RECDP/023611/2010 (Indeferido);E12/558203/2010, 05/DETRAN/RECDP/024721/2010 (Indeferido);E12/209758/2011, 05/DETRAN/RECDP/002960/2011 (Deferido);E12/357901/2010, 05/DETRAN/RECDP/024648/2010 (Indeferido);E12/535287/2011, 05/DETRAN/RECDP/002288/2011 (Indeferido);E12/535160/2011, 05/DETRAN/RECDP/002099/2011 (Indeferido);E12/682140/2010, 05/DETRAN/RECDP/024764/2010 (Deferido);PMV/670/2011, 05/DETRAN/RECDP/002036/2011 (Indeferido); eE12/350151/2010, 05/DETRAN/RECDP/023467/2010 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 18.04.2011, através do(a) nº CI 034/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/536107/2011, 05/DETRAN/RECDP/002973/2011 (Deferido);CPTRANS/762/2011, 05/DETRAN/RECDP/002448/2011 (Deferido);E12/257332/2009, 05/DETRAN/RECDP/004749/2011 (Indeferido);E12/537116/2011, 05/DETRAN/RECDP/003520/2011 (Deferido);E12/512415/2011, 05/DETRAN/RECDP/004608/2011 (Deferido);E12/210498/2011, 05/DETRAN/RECDP/001552/2011 (Indeferido);E12/535367/2011, 05/DETRAN/RECDP/002423/2011 (Indeferido);E12/554300/2010, 05/DETRAN/RECDP/020022/2010 (Indeferido);E12/216385/2011, 05/DETRAN/RECDP/002626/2011 (Indeferido); eE12/344529/2009, 05/DETRAN/RECDP/004095/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/211899/2011, 05/DETRAN/RECDP/002145/2011 (Deferido);E12/220975/2011, 05/DETRAN/RECDP/002910/2011 (Deferido);E12/207463/2011, 05/DETRAN/RECDP/001849/2011 (Deferido);E12/537117/2011, 05/DETRAN/RECDP/003521/2011 (Indeferido);PMBP/022/2011, 05/DETRAN/RECDP/000049/2011 (Indeferido);E12/535193/2011, 05/DETRAN/RECDP/002161/2011 (Indeferido);E12/322605/2009, 05/DETRAN/RECDP/004226/2011 (Indeferido);E12/516146/2011, 05/DETRAN/RECDP/003280/2011 (Deferido);E12/514720/2011, 05/DETRAN/RECDP/004513/2011 (Indeferido);E12/537368/2011, 05/DETRAN/RECDP/003909/2011 (Deferido);E12/534937/2011, 05/DETRAN/RECDP/001667/2011 (Indeferido);E12/210528/2011, 05/DETRAN/RECDP/001904/2011 (Indeferido);E12/214391/2011, 05/DETRAN/RECDP/003557/2011 (Deferido);E12/282555/2010, 05/DETRAN/RECDP/001977/2011 (Indeferido);E12/314097/2009, 05/DETRAN/RECDP/004203/2011 (Indeferido);E12/535742/2011, 05/DETRAN/RECDP/002505/2011 (Indeferido);E12/535308/2011, 05/DETRAN/RECDP/002317/2011 (Deferido); eCPTRANS/5088/2009, 05/DETRAN/RECDP/013363/2009 (Deferido).\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/228308/2011, 05/DETRAN/RECDP/004130/2011 (Deferido);E12/535322/2011, 05/DETRAN/RECDP/002362/2011 (Indeferido);E12/536071/2010, 05/DETRAN/RECDP/004363/2011 (Indeferido);E12/535225/2011, 05/DETRAN/RECDP/002202/2011 (Deferido);E12/331325/2010, 05/DETRAN/RECDP/020384/2010 (Indeferido);E12511960/2007, 05/DETRAN/RECDP/004338/2011 (Indeferido);E12/533937/2011, 05/DETRAN/RECDP/000358/2011 (Indeferido);E12/537343/2011, 05/DETRAN/RECDP/003859/2011 (Indeferido);E12/535284/2011, 05/DETRAN/RECDP/002285/2011 (Deferido); eE12/553276/2010, 05/DETRAN/RECDP/018589/2010 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 18.04.2011, através do(a) nº CI 034/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/225801/2011, 05/DETRAN/RECDP/000063/2011 (Indeferido);E12/523663/2011, 05/DETRAN/RECDP/002141/2011 (Deferido);E12/219422/2011, 05/DETRAN/RECDP/003276/2011 (Indeferido);E12/535939/2011, 05/DETRAN/RECDP/002875/2011 (Indeferido);E12/534617/2011, 05/DETRAN/RECDP/001471/2011 (Indeferido);E12/535941/2011, 05/DETRAN/RECDP/002877/2011 (Indeferido);E12/334211/2010, 05/DETRAN/RECDP/001981/2011 (Deferido);DETRAN/DF/37876/2010, 05/DETRAN/RECDP/000872/2011 (Deferido);E12/205001/2011, 05/DETRAN/RECDP/000937/2011 (Indeferido);E12/288282/2008, 05/DETRAN/RECDP/004233/2011 (Indeferido);E12/534404/2011, 05/DETRAN/RECDP/001172/2011 (Indeferido);E12/534736/2010, 05/DETRAN/RECDP/002291/2011 (Indeferido);E12/202098/2011, 05/DETRAN/RECDP/000028/2011 (Indeferido);E12/279011/2008, 05/DETRAN/RECDP/000074/2011 (Indeferido);E12/370904/2009, 05/DETRAN/RECDP/003699/2011 (Indeferido);E12/535265/2011, 05/DETRAN/RECDP/002266/2011 (Indeferido);E12/534269/2011, 05/DETRAN/RECDP/000921/2011 (Indeferido);E12/521316/2010, 05/DETRAN/RECDP/025409/2010 (Deferido);E12/207324/2011, 05/DETRAN/RECDP/001577/2011 (Indeferido);E12/535830/2010, 05/DETRAN/RECDP/002366/2011 (Indeferido); eE12/212114/2011, 05/DETRAN/RECDP/000186/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/537463/2011, 05/DETRAN/RECDP/004112/2011 (Deferido);E12/232329/2011, 05/DETRAN/RECDP/004558/2011 (Deferido);E12/520064/2011, 05/DETRAN/RECDP/001878/2011 (Deferido);E12/203351/2010, 05/DETRAN/RECDP/004205/2011 (Indeferido);E12/324841/2010, 05/DETRAN/RECDP/019282/2010 (Indeferido);E12/553551/2010, 05/DETRAN/RECDP/018933/2010 (Deferido);E12/535181/2011, 05/DETRAN/RECDP/002149/2011 (Indeferido);E12/343577/2009, 05/DETRAN/RECDP/004265/2011 (Indeferido);E12/207461/2011, 05/DETRAN/RECDP/000341/2011 (Indeferido);E12/314099/2009, 05/DETRAN/RECDP/004230/2011 (Indeferido);E12/534986/2011, 05/DETRAN/RECDP/001768/2011 (Indeferido);E12/534116/2011, 05/DETRAN/RECDP/000647/2011 (Indeferido);E12/327412/2008, 05/DETRAN/RECDP/004221/2011 (Indeferido);E12/535368/2011, 05/DETRAN/RECDP/002424/2011 (Indeferido);E12/536187/2011, 05/DETRAN/RECDP/003122/2011 (Indeferido); eE12/204258/2011, 05/DETRAN/RECDP/000956/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Condutores de Veículos.E12/230067/2011, 05/DETRAN/RECDP/004444/2011 (Deferido);E12/536997/2011, 05/DETRAN/RECDP/003365/2011 (Deferido);E12/211572/2011, 05/DETRAN/RECDP/002120/2011 (Deferido);E12/534578/2011, 05/DETRAN/RECDP/001416/2011 (Indeferido);E12/534935/2011, 05/DETRAN/RECDP/001665/2011 (Indeferido);E12/535317/2011, 05/DETRAN/RECDP/002349/2011 (Indeferido);E12/535336/2011, 05/DETRAN/RECDP/002380/2011 (Deferido);E12/521064/2011, 05/DETRAN/RECDP/001963/2011 (Deferido);E12/518678/2010, 05/DETRAN/RECDP/003458/2011 (Indeferido);E12/537143/2011, 05/DETRAN/RECDP/003593/2011 (Indeferido);E12/535309/2011, 05/DETRAN/RECDP/002318/2011 (Deferido);E12/534962/2011, 05/DETRAN/RECDP/001718/2011 (Deferido);E12/534588/2011, 05/DETRAN/RECDP/001426/2011 (Indeferido);E12/534273/2011, 05/DETRAN/RECDP/000925/2011 (Deferido);E12/534312/2011, 05/DETRAN/RECDP/001021/2011 (Deferido);E12/682346/2010, 05/DETRAN/RECDP/000960/2011 (Deferido);E12/312285/2009, 05/DETRAN/RECDP/008640/2010 (Indeferido);E12/535043/2011, 05/DETRAN/RECDP/001881/2011 (Deferido);E12/355971/2009, 05/DETRAN/RECDP/002857/2011 (Indeferido);03/52/110442/2009, 05/DETRAN/RECDP/000069/2011 (Indeferido); eE12/518341/2007, 05/DETRAN/RECDP/004222/2011 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 18.04.2011, através do(a) nº CI 034/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/535350/2011, 05/DETRAN/RECDP/002394/2011 (Indeferido);E12/534188/2011, 05/DETRAN/RECDP/000753/2011 (Indeferido);E12/227383/2011, 05/DETRAN/RECDP/004133/2011 (Indeferido);E12/464895/2008, 05/DETRAN/RECDP/000070/2011 (Deferido);E12/533930/2011, 05/DETRAN/RECDP/000351/2011 (Deferido);E12/451587/2010, 05/DETRAN/RECDP/000372/2010 (Deferido);E12/535365/2011, 05/DETRAN/RECDP/002421/2011 (Deferido);E12/535382/2011, 05/DETRAN/RECDP/002438/2011 (Deferido);E12/534835/2011, 05/DETRAN/RECDP/001603/2011 (Indeferido);E12/207465/2011, 05/DETRAN/RECDP/001848/2011 (Indeferido);E12/206658/2011, 05/DETRAN/RECDP/001731/2011 (Indeferido);E12/554242/2010, 05/DETRAN/RECDP/019919/2010 (Indeferido);E12/537529/2011, 05/DETRAN/RECDP/004248/2011 (Deferido);E12/535195/2011, 05/DETRAN/RECDP/002163/2011 (Indeferido);E12/534987/2011, 05/DETRAN/RECDP/001769/2011 (Indeferido);E12/534959/2011, 05/DETRAN/RECDP/001715/2011 (Indeferido);E12/276071/2008, 05/DETRAN/RECDP/000077/2011 (Deferido);E12/211992/2011, 05/DETRAN/RECDP/002230/2011 (Indeferido);E12/535210/2011, 05/DETRAN/RECDP/002183/2011 (Indeferido);E12/355554/2010, 05/DETRAN/RECDP/025085/2010 (Deferido);E12/553242/2010, 05/DETRAN/RECDP/018548/2010 (Indeferido);E12/537707/2011, 05/DETRAN/RECDP/004669/2011 (Indeferido);E12/534197/2011, 05/DETRAN/RECDP/000765/2011 (Indeferido);E12/229728/2011, 05/DETRAN/RECDP/004067/2011 (Deferido); eE12/365604/2009, 05/DETRAN/RECDP/004487/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/211295/2011, 05/DETRAN/RECDP/002764/2011 (Indeferido);E12/360781/2009, 05/DETRAN/RECDP/004114/2011 (Indeferido);E12/534958/2011, 05/DETRAN/RECDP/001714/2011 (Indeferido);E12/535301/2011, 05/DETRAN/RECDP/002310/2011 (Indeferido);E12/216690/2011, 05/DETRAN/RECDP/002611/2011 (Indeferido);E12/222347/2011, 05/DETRAN/RECDP/004083/2011 (Deferido);E12/553273/2010, 05/DETRAN/RECDP/018586/2010 (Indeferido);E12/536111/2011, 05/DETRAN/RECDP/002979/2011 (Deferido);E12/227203/2011, 05/DETRAN/RECDP/000064/2011 (Deferido);E12/537754/2011, 05/DETRAN/RECDP/004759/2011 (Deferido);E12/554330/2010, 05/DETRAN/RECDP/020067/2010 (Indeferido);E09/016564/4110/2006, 05/DETRAN/RECDP/005147/2011 (Deferido);E12/513571/2010, 05/DETRAN/RECDP/020391/2010 (Indeferido);E12/534306/2011, 05/DETRAN/RECDP/001004/2011 (Indeferido);E12/519579/2007, 05/DETRAN/RECDP/004204/2011 (Deferido);E12/536738/2011, 05/DETRAN/RECDP/003290/2011 (Indeferido);E12/535082/2011, 05/DETRAN/RECDP/001936/2011 (Indeferido);E12/219189/2011, 05/DETRAN/RECDP/003443/2011 (Indeferido);E12/534920/2011, 05/DETRAN/RECDP/001648/2011 (Indeferido);E12/513623/2010, 05/DETRAN/RECDP/020521/2010 (Deferido);E12/535765/2011, 05/DETRAN/RECDP/002544/2011 (Indeferido);E12/209892/2011, 05/DETRAN/RECDP/002234/2011 (Deferido); eE12/322316/2010, 05/DETRAN/RECDP/019278/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/371906/2009, 05/DETRAN/RECDP/015251/2009 (Deferido);PMTR/020/2011, 05/DETRAN/RECDP/002242/2011 (Indeferido);E12/557161/2010, 05/DETRAN/RECDP/023058/2010 (Indeferido);E12/370340/2009, 05/DETRAN/RECDP/016144/2010 (Deferido);E12/218393/2011, 05/DETRAN/RECDP/002546/2011 (Deferido);E12/537339/2011, 05/DETRAN/RECDP/003854/2011 (Indeferido);E12/537459/2011, 05/DETRAN/RECDP/004101/2011 (Indeferido);E12/216756/2011, 05/DETRAN/RECDP/002598/2011 (Deferido);E12/516200/2011, 05/DETRAN/RECDP/003905/2011 (Indeferido);E12/231146/2011, 05/DETRAN/RECDP/005401/2011 (Indeferido);E12/208882/2011, 05/DETRAN/RECDP/002756/2011 (Deferido);E12/533792/2010, 05/DETRAN/RECDP/003655/2011 (Indeferido);E12/211486/2011, 05/DETRAN/RECDP/002126/2011 (Indeferido);E12/323479/2010, 05/DETRAN/RECDP/019288/2010 (Indeferido);PMTR/19/2011, 05/DETRAN/RECDP/002802/2011 (Indeferido);E12/222448/2011, 05/DETRAN/RECDP/004122/2011 (Indeferido);E12/204155/2011, 05/DETRAN/RECDP/000869/2011 (Indeferido);E12/537573/2011, 05/DETRAN/RECDP/004369/2011 (Indeferido);E12/535042/2011, 05/DETRAN/RECDP/001880/2011 (Deferido); eE12/219780/2011, 05/DETRAN/RECDP/003396/2011 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 18.04.2011, através do(a) nº CI 034/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/534227/2011, 05/DETRAN/RECDP/000813/2011 (Indeferido);E12/222348/2011, 05/DETRAN/RECDP/004086/2011 (Indeferido);E12/218785/2011, 05/DETRAN/RECDP/002535/2011 (Indeferido);E12/535949/2011, 05/DETRAN/RECDP/002889/2011 (Deferido);PMBM/321/2011, 05/DETRAN/RECDP/003302/2011 (Indeferido);E12/209749/2011, 05/DETRAN/RECDP/000043/2011 (Indeferido);E12/535116/2011, 05/DETRAN/RECDP/002010/2011 (Indeferido);GO/189796910/10, 05/DETRAN/RECDP/002053/2011 (Deferido);06/567/2010, 05/DETRAN/RECDP/000384/2011 (Indeferido);E12/537127/2011, 05/DETRAN/RECDP/003545/2011 (Indeferido);E12/304561/2009, 05/DETRAN/RECDP/004227/2011 (Indeferido);E12/535038/2011, 05/DETRAN/RECDP/001873/2011 (Deferido);E12/209894/2011, 05/DETRAN/RECDP/000046/2011 (Indeferido);E12/213147/2011, 05/DETRAN/RECDP/002529/2011 (Deferido);E12/558775/2010, 05/DETRAN/RECDP/025444/2010 (Indeferido);E12/207323/2011, 05/DETRAN/RECDP/001578/2011 (Indeferido);E12/534100/2011, 05/DETRAN/RECDP/000629/2011 (Indeferido);E12/211573/2011, 05/DETRAN/RECDP/002121/2011 (Indeferido); eE12/553453/2010, 05/DETRAN/RECDP/018785/2010 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/536173/2011, 05/DETRAN/RECDP/003096/2011 (Indeferido);E12/512118/2011, 05/DETRAN/RECDP/002139/2011 (Indeferido);E12/219350/2011, 05/DETRAN/RECDP/003046/2011 (Indeferido);E12/535870/2010, 05/DETRAN/RECDP/004266/2011 (Indeferido);E12/365483/2008, 05/DETRAN/RECDP/003768/2011 (Indeferido);E12/230215/2011, 05/DETRAN/RECDP/004328/2011 (Indeferido);E12/534973/2011, 05/DETRAN/RECDP/001745/2011 (Indeferido);E12/365451/2009, 05/DETRAN/RECDP/003974/2011 (Indeferido);E12/221671/2011, 05/DETRAN/RECDP/003020/2011 (Indeferido);E12/207703/2011, 05/DETRAN/RECDP/002304/2011 (Indeferido);PMME/6863/2010, 05/DETRAN/RECDP/001129/2011 (Indeferido);E12/553398/2010, 05/DETRAN/RECDP/018707/2010 (Indeferido);E12/533123/2011, 05/DETRAN/RECDP/000098/2011 (Indeferido);E12/537442/2011, 05/DETRAN/RECDP/004044/2011 (Indeferido);E12/209677/2011, 05/DETRAN/RECDP/002039/2011 (Indeferido);E12/525571/2011, 05/DETRAN/RECDP/001962/2011 (Indeferido);E12/228231/2011, 05/DETRAN/RECDP/004104/2011 (Indeferido);E12/535976/2011, 05/DETRAN/RECDP/002933/2011 (Indeferido); eE12/534479/2011, 05/DETRAN/RECDP/001257/2011 (Indeferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/205183/2011, 05/DETRAN/RECDP/000146/2011 (Indeferido);PMBJI/9732/2010, 05/DETRAN/RECDP/001651/2011 (Indeferido);E12/535266/2011, 05/DETRAN/RECDP/002267/2011 (Indeferido);E12/553554/2010, 05/DETRAN/RECDP/018938/2010 (Indeferido);E12/535131/2011, 05/DETRAN/RECDP/002030/2011 (Deferido);E12/373764/2009, 05/DETRAN/RECDP/003089/2011 (Indeferido);E12/535147/2011, 05/DETRAN/RECDP/002068/2011 (Indeferido);E12/541412/2010, 05/DETRAN/RECDP/004285/2011 (Indeferido);E12/223170/2011, 05/DETRAN/RECDP/003610/2011 (Indeferido);E12/535899/2011, 05/DETRAN/RECDP/002784/2011 (Indeferido); eE12/534600/2011, 05/DETRAN/RECDP/001440/2011 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1119230. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119231": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 6ª JARI\r\n\r\nAta de Recurso julgada em 18.04.2011, através da CI nº34/2011:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr. Representante do DETRAN/RJ nº E-12/218149/2011, CPF 003.887.827-57 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 1119231. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119233": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 28.10.2008\r\n\r\nSUSPENDE, pelo prazo de 01 (um) mês, o direito de dirigir do condutor WILSON DE LYRA PEIXOTO, Registro nº 00962898850 em conformidade com o art. 261da Lei nº 9.503/97 c/c inciso II, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. Proc. nº E-12/485598/2007.\r\n\r\nId: 1119233. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1118770": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 23 NITERÓI, 18 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto no art. 51, § 4° da Lei n°. 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\n\r\nI- Presidente: TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. n°. 1575.\r\n\r\nII- Membros efetivos: MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. n°. 1483, ANTONIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. n°. 673, VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA, matr. n°. 1500 e WALTER FREITAS NETTO, matr. 1498.\r\n\r\nIII- Membro suplente: TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. n°. 537.\r\n\r\nArt. 2° - Designar o Membro Suplente MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES para substituir o Presidente em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se ciência do teor desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2011\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 24 NITERÓI, 18 DE ABRIL DE2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto no Decreto n°. 42.301/10 e n°. 40.497/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar a Comissão de Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, para o período de um ano, da seguinte forma:\r\n\r\nI- Pregoeiro: TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. n°. 1575.\r\n\r\nII- Equipe de Apoio: ANTONIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. n°. 673, VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA, matr. n°. 1500, MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, matr. n°. 1483 e TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. n°. 537.\r\n\r\nArt. 2° - Designar MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES para substituir o Pregoeiro em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3° - Designar, como membro suplente da equipe de apoio, o servidor WALTER FREITAS NETTO, matr. 1498.\r\n\r\nArt. 4° - Fica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subseqüente.\r\n\r\nArt. 5° - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 18 de abril de 2011\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1118770"
                        ],
                        "1119120": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2011\r\n\r\nProc. nº IO/0430/11 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 007/2011, para aquisição de Papel Off-Set Imune 90grs formato 66 x 96cm, Papel Off-Set Imune 90grs formato 89 x 117cm, Papel Off-Set Imune 90grs formato 76 x 112cm, em favor da Empresa Labate Papéis Máquinas e Suprimentos Ltda., conforme Ata da Sessão Pública acostada às fls. 90/93.\r\n\r\nAutorizo a despesa no valor de R$ 70.580,00.\r\n\r\nId: 1119120"
                        ],
                        "1118988": [
                            "I - Portaria",
                            "-SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 247 DE 15 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 25 de fevereiro de 2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Alfredo Theophilo Abdalla Filho, Analista de Sistema e Métodos, matrícula nº 292.773-9, Celso Eduardo Simões de Abreu, Administrador, matrícula nº 292.178-1 e Fredy dos Santos Martins, Assistente, matrícula nº 293.767-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, os fatos relacionados no processo nº E-12/660833/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1118988. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119101": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/906.222/1986 - CARMEN CECILIA DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.737-5 - Torno sem efeito a concessão de licença-prêmio relativa ao período entre 07/09/2003 a 22/04/2008, publicado no D.O. de 08/04/2011, e concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio referente ao período de 07/09/2003 a 05/09/2008.\r\n\r\nId: 1119101. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1119128": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância, nos termos do Decreto nº 7.526/84 - Manual do Sindicante, integrada pelos servidores LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, Id. Funcional 28215710, HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA, Id. Funcional 43446159, e HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, Id. Funcional 28495551, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar responsabilidades constantes no processo nº E-01/1312/2011.\r\n\r\nId: 1119128"
                    ],
                    "1119125": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.03.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/400.258/2011 - Ficam convalidados os valores dos combustíveis, previstos no Termo de Contrato nº 031/2008, para os seguintes valores, a contar das datas assinaladas: \r\n\r\n- Gasolina C - R$ 1,925 por litro (a contar de 10/03/2011); \r\n\r\n- Diesel - R$ 1,667 por litro (a contar de 17/01/2011);\r\n\r\n- Álcool Hidratado - R$ 1,584 por litro (a contar de 22/02/2011); e\r\n\r\n- Óleo C B1 - 1,728 por kg (a contar de 17/01/2011).\r\n\r\nId: 1119125"
                    ],
                    "1118499": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.04.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-01/10015/1996 - DEFIRO, com fundamento no art. 2º da Lei nº 2.565/96, c/c caput do art. 10 da Lei nº 530/82, na redação dada pelo art. 21 da Lei nº 1.103/86, como vantagem pessoal, na razão de 8/8 (oito oitavos) do valor do DAI-6.\r\n\r\nId: 1118499"
                    ],
                    "1119219": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/04/2011\r\n\r\nProcesso n° E-01/6980/1988 - SÔNIA DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 191.932-3, período base 02/04/2003 e 30/03/2008. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1119219"
                    ],
                    "1119118": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.04.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DE BRITO RUMEU, matrícula 918088-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.11.2009. Proc. nº E-03/013837/2009.\r\n\r\nALEXANDRE MEDSON DA SILVA, matrícula 941370-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.03.2010. Proc. nº E-03/10001090/2010.\r\n\r\nMAYARA DE SOUZA MEIRELES, matrícula 959937-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.03.2010. Proc. nº E-03/11400302/2010.\r\n\r\nELISANE NUNES DA SILVA, matrícula 935633-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.02.2010. Proc. nº E-03/201030/2010.\r\n\r\nLUCIENE MENDES SANTOS DA SILVA, matrícula 844840-9, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 18.05.2010. Proc. nº E-03/006540/2010.\r\n\r\nMORGANA MONICA DE FREITAS RIBEIRO, matrícula 944514-9, Professor Docente I, C, REF. 3, com validade a contar de 10.06.2010. Proc. nº E-03/10002670/2010.\r\n\r\nLEHANNE OLIVEIRA DE ANDRADE, matrícula 928409-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.12.2009. Proc. nº E-03/014835/2009.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FENO GOMES FILHO, matrícula 933120-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.10.2009. Proc. nº E-03/10500927/2009.\r\n\r\nMAGDA ROMEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 941963-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.03.2009. Proc. nº E-03/10001460/2009.\r\n\r\nCLAUDIA LOPES RODRIGUES CHAGAS, matrícula 832736-4, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 15.08.2009. Proc. nº E-03/8086/2009.\r\n\r\nWILLIAN JERONIMO DOS SANTOS, matrícula 944691-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.03.2009. Proc. nº E-03/10001007/2009.\r\n\r\nRICARDO LOPES DE FIGUEIREDO, matrícula 957559-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.05.2010. Proc. nº E-03/11001954/2010.\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA DUQUE, matrícula 918275-9, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 27.04.2010. Proc. nº E-03/11001779/2010.\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA SENRA, matrícula 253327-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 22.04.1997. Proc. nº E-03/5800672/1997.\r\n\r\nALEXANDRE MARINHO, matrícula 911307-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.03.2007. Proc. nº E-03/10600722/2006.\r\n\r\nJAIR AUGUSTO GOMES DE SANT´ANA, matrícula 941327-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.01.2009. Proc. nº E-03/10000522/2009.\r\n\r\nLUCIANE BARCELLOS MACEDO, matrícula 929356-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.09.2010. Proc. nº E-03/10203537/2010.\r\n\r\nLIDIANE CRISTINA MUNIZ DE ANDRADE, matrícula 952496-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.04.2010. Proc. nº E-03/1310280/2010.\r\n\r\nRODRIGUES LOPES BENEVENUTO, matrícula 958489-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 29.04.2010. Proc. nº E-03/11201729/2010.\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS SERMOUD, matrícula 941968-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.01.2010. Proc. nº E-03/10000067/2010.\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DA SILVA, matrícula 953346-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.03.2010. Proc. nº E-03/810677/2010.\r\n\r\nJORGE HENRIQUE CRISTIANO DA COSTA, matrícula 832530-0, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 29.11.2010. Proc. nº E-03/015943/2010.\r\n\r\nDANYELE VIANNA BARBOZA PEIXOTO, matrícula 838439-8, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 01.03.2010. Proc. nº E-03/10100813/2010.\r\n\r\nRENATA BACELLAR MELLO, matrícula 915516-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.03.2010. Proc. nº E-03/10500403/2010.\r\n\r\nANDREA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 833339-5, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 18.03.2010. Proc. nº E-03/201207/2010.\r\n\r\nMARCIO GONÇALVES FRANCO, matrícula 918226-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.08.2010. Proc. nº E-03/11203720/2010.\r\n\r\nCARLOS GERSON DE PAIVA, matrícula 926114-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.01.2011. Proc. nº E-03/10400035/2011.\r\n\r\nLUANA GOMES PEREIRA, matrícula 941987-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.02.2010. Proc. nº E-03/10000762/2010.\r\n\r\nWASHINGTON SANTOS DA SILVA, matrícula 945625-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.05.2010. Proc. nº E-03/10201826/2010.\r\n\r\nCARLA MARIANA MARINHO, matrícula 954924-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.05.2010. Proc. nº E-03/11001969/2010.\r\n\r\nELIAINE DE MORAIS BELFORD, matrícula 941939-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.06.2009. Proc. nº E-03/10003036/2009.\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA ARAUJO, matrícula 936021-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 14.05.2010. Proc. nº E-03/5410215/2010.\r\n\r\nNACÁCIO LEOCÁDIO DO NASCIMENTO, matrícula 916585-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.04.2010. Proc. nº E-03/10201567/2010.\r\n\r\nGISLANE NUNES LEITÃO CALDAS, matrícula 941612-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.05.2010. Proc. nº E-03/10401316/2010.\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO BATISTA, matrícula 925618-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.05.2010. Proc. nº E-03/006660/2010.\r\n\r\nJULIA PEREIRA MARQUES DA SILVA, matrícula 953164-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.03.2010. Proc. nº E-03/3610216/2010.\r\n\r\nLETICIA MARIA TOSTES DE OLIVEIRA, matrícula 956667-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.02.2010. Proc. nº E-03/10300137/2010.\r\n\r\nMARIA LUZIA RODRIGUES RIOS MOTA, matrícula 917931-8, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 01.03.2010. Proc. nº E-03/002696/2010.\r\n\r\nLUCIANA SANTOS BARROS, matrícula 934538-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.04.2010. Proc. nº E-03/004869/2010.\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MIRANDA, matrícula 845161-9, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.04.2010. Proc. nº E-03/2210263/2010.\r\n\r\nCÉLIO VEIGA DE BARROS, matrícula 938869-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.02.2010. Proc. nº E-03/10300089/2010.\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula 940448-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 28.04.2010. Proc. nº E-03/10201685/2010.\r\n\r\nLIS MARTINS GUIMARÃES, matrícula 280860-8, Professor Docente II, A, Ref. 5, com validade a contar de 15.03.2010. Proc. nº E-03/3310080/2010.\r\n\r\nALINE PIRES DE MELO, matrícula 920609-5, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 03.05.2010. Proc. nº E-03/11201791/2010.\r\n\r\nLUCIANA MARIA DE JESUS BAPTISTA GOMES, matrícula 831400-7, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 12.04.2010. Proc. nº E-03/11201518/2010.\r\n\r\nANA FÁTIMA GONÇALVES MARINHO, matrícula 948810-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.01.2010. Proc. nº E-03/10200313/2010.\r\n\r\nERNANE ALVES MENDES, matrícula 936369-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.03.2010. Proc. nº E-03/1310140/2010.\r\n\r\nNÍVEA MARTINS DA FONSECA, matrícula 960226-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.04.2010. Proc. nº E-03/11201611/2010.\r\n\r\nTHIAGO SANTANGELO COSTA, matrícula 952175-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.02.2010. Proc. nº E-03/200866/2010.\r\n\r\nCHRISTIANE FERREIRA DE MENDONÇA SIMÕES, matrícula 869717-9, Professor Docente II, C, Ref. 4, com validade a contar de 22.02.2010. Proc. nº E-03/10000712/2010.\r\n\r\nPILAR SODRÉ DOS SANTOS, matrícula 5021267-9, Datilógrafo - CIEP, com validade a contar de 15.09.2009. Proc. nº E-03/10105280/2009.\r\n\r\nKÍSSILA FERREIRA DE SOUZA, matrícula 5024912-7, Professor Docente II- 40 Horas, com validade a contar de 12.05.2010. Proc. nº E-03/10401312/2010.\r\n\r\nMARTHA SILVA FERNANDES DOS SANTOS, matrícula 942596-8, Professor Inspetor Escolar, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.11.2009. Proc. nº E-03/814759/2009.\r\n\r\nId: 1119118"
                    ],
                    "1118511": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/53960/2008 - VANDERVAL SILVA DE MACEDO, matrículas 00/055865-0 (rfdo. - PMERJ), 00/0918777-4 (SEEDUC) e 00/0940492-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4335/2010 - ERNANI ALCIDES ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO, matrículas 00/0817603-4 (SEEDUC) e 222903-7 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-01/10003469/2007 - MAGNA REGINA RAMOS LOPES PEREIRA, matrículas 00/0295264-6 (SESDEC) e 00/0935891-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4360/2010 - ANDRÉ LUIS CARDOSO LISBOA, matrículas 192723-5 (PCRJ) e 00/0913233-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/3553/2010 - FRANCINE PERES DA SILVA, matrículas 00/0865723-1 (SESDEC), 237660-6 (PCRJ) e 00/4905832-4 (SESDEC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4505/2010 - REGINA FERNANDES GOMES DE SOUZA, matrículas 00/5004357-9 (SEEDUC) e 223873-1 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-01/54461/2008 - PAULO BRITO RODRIGUES, matrículas 00/0020643-3 (CBMERJ), 00/0839697-0 (SEEDUC) e 00/0916943-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4336/2010 - ESTHER DE OLIVEIRA VITORINO, matrículas 249127-2 (PCRJ) e 00/0945649-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/5212/2010 - MARIA DA GLÓRIA BARRETO GOMES FERNANDES, matrículas 00/0290298-9 (SEEDUC), 166856-5 (PCRJ) e 00/0934265-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/5103/2010 - CYNTIA BARBARA TARRAFO ANDRADE CORREA, matrículas 00/0913447-9 (SEEDUC), 250015-5 (PCRJ) e 00/0948654-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4504/2010 - RAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS, matrículas 226873-8 (PCRJ) e 00/0945960-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4525/2010 - VERA LÚCIA PIRES DE OLIVEIRA, matrículas 096087-2 (PCRJ) e 00/0945345-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/5211/2010 - MARIA JOSÉ CANDIDO, matrículas 00/011694-6 (apos. SEEDUC), 154763-7 (PCRJ) e 107759-3 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-01/5036/2010 - AIDEE MARIA AYRES BRITO, matrículas 107936-7 (PCRJ), 211347-0 (PCRJ) e 00/0915238-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4476/2010 - MÁRCIO LUIZ ALIANO, matrículas 120234-0 (PCRJ) e 00/0945466-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/5213/2010 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES LEITE, matrículas 049050-8 (apos. PCRJ), 105199-4 (PCRJ), 168102-2 (PCRJ) e 00/0913118-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/5182/2010 - SANDRA DALENE BRAGA NOGINO, matrículas 176432-3 (PCRJ), 201655-8 (PCRJ) e 00/0846321-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/5111/2010 - EDUARDO BASILIO ROBBA, matrículas 00/0914003-9 (SEEDUC), 00/0934309-6 (SEEDUC) e 256768-3 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-01/5183/2010 - SALOMÃO INACIO RIBEIRO PAIVA, matrículas 165278-3 (PCRJ), 00/0846870-4 (SEEDUC) e 233235-1 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-01/5050/2010 - CECÍLIA MARIA MACHADO DA SILVA, matrículas 100794-7 (PCRJ), 105435-2 (PCRJ) e 00/0944757-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/3316/2009 - MARCIA LUCI FERREIRA SIQUEIRA MONTE, matrículas 15591 (PMSG) e 00/0027030-6 (CBMERJ).\r\n\r\nProcesso nº E-01/3566/2010 - LUIZ FERNANDO SOARES LOUREIRO, matrículas 00/0261027-7 (SESDEC), 237682-0 (PCRJ) e 00/4905939-7 (SESDEC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/54548/2008 - CLAUDIA SILVA DE ANDRADE, matrículas 00/0064195-1 (PMERJ) e 00/0862501-4 (SESDEC).\r\n\r\nProcesso nº E-01/5210/2010 - MARIA JULIA DE ALENCAR DUARTE, matrículas 138051-8 (PCRJ), 094941-2 (PCRJ) e 00/0838814-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/38467/2008 - MARLI VIEIRA DE MELLO, matrículas 00/1004731-4 (apos. SEEDUC), 050833-3 (apos. PCRJ) e 00/00111007-1 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000291/2005 - GEORGE JOAQUIM FERREIRA MACHADO, matrículas 3882/2 (PMQ), 00/0912070-0 (SEEDUC) e 00/0929812-6 (SEEDUC).\r\n\r\nIlícita a acumulação de cargos dos servidores. \r\n\r\nConceda-se o prazo de 15 (quinze) dias para opção formal por um dos cargos, ou no mesmos prazo, apresentar recurso.\r\n\r\nId: 1118511"
                    ],
                    "1118512": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/54205/2008 - THATIANY DE MELLO LISBOA PINHO, matrículas 00/0030943-5 (CBMERJ) e 00/0922459-3 (SESDEC). Mantenho o despacho de 18.10.2010, publicado no DOERJ de 25.10.2010, que indeferiu a acumulação detida pela servidora.\r\n\r\nProcesso nº E-01/54424/2008 - PATRICIA ARAUJO CORREA COELHO, matrículas 00/0019890-3 (CBMERJ) e 00/0849898-2 (SESDEC). Mantenho o despacho de 16.04.2010, publicado no DOERJ de 27.04.2010, que indeferiu a acumulação detida pela servidora.\r\n\r\nProcesso nº UERJ/8706/2009 - ANDREZA DE SOUZA CANDIDO, matrículas 1094080459 (COMAER) e 00/0035105-6 (UERJ). Mantenho o despacho de 09.11.2010, publicado no DOERJ de 16.11.2010, que indeferiu a acumulação detida pela servidora.\r\n\r\nId: 1118512"
                    ],
                    "1118553": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor CARLOS EDUARDO DE A.HRYHORCZUK, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 925.699-1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79, bem como as irregularidades noticiadas à fls. 02v do presente. Processo nº E-03/8.610.945/2009.\r\n\r\nId: 1118553"
                    ],
                    "1118723": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.04.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora Aline Pita Bulhões de Souza, Agente Administrativo de Saúde C, matrícula nº 0866.325-4, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-08/608.045/2009.\r\n\r\nId: 1118723"
                    ],
                    "1118778": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/90.190/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO, na forma do parecer fls. 251/254, desta Superintendência de Inquérito Administrativo, reservando a Administração Pública, caso surjam fatos novos, reabrir sua instrução. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nProcesso nº E-08/10.119/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE/SESDEC, na forma do parecer fls. 237/239, desta Superintendência de Inquérito Administrativo, reservando a Administração Pública, caso surjam fatos novos, reabrir sua instrução. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1118778"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1119104": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA / EMOP Nº 24 \r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto n.º 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto n.º 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo n.º E-01/318.543/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços de reparos - “SEMAPRE” preservando as unidades administrativas deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, nos diversos Municípios.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 02/05/2011 a 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE / CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - PARA / EXECUTANTE: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1234.091220002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais /Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390.3918\r\n\r\n10\r\n\r\n1.239.999,93\r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto n.º 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ N.º 04 de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2011\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nId: 1119104. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119217": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/04/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a LILIA MARIA MANHÃES SANTOS, com validade a contar de 26/06/2006 - Proc. nº E01/708597/2006.\r\n\r\nDE 17/02/2011\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGLICERIO TEOTONIO PEREIRA, com validade a contar de 08/9/2003, tornando sem efeito o Ato datado de 30/06/2008, publicado no D.O. de 03/07/2008 - Proc. nº E01/300090/2008.\r\n\r\nLEILA DA SILVA RIBEIRO, com validade a contar de 14/05/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 28/07/2008, publicado no D.O. de 04/08/2008 - Proc. nº E01/301852/2008.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 19/04/2011. \r\n\r\nId: 1119217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119210": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA LUCIA MOURA SOARES, com validade a contar de 18/04/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 22/10/2009, publicado no D.O. de 12/11/2009 - Proc. nº E-01/301401/2009.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MUNIZ DE CASTRO, com validade a contar de 04/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 24/08/2009, publicado no D.O. de 16/10/2009 - Proc. nº E-01/301418/2009.\r\n\r\nMARILETE SOBREIRA DE MEDEIROS, com validade a contar de 23/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 16/06/2009, publicado no D.O. de 24/06/2009 - Proc. nº E-01/301420/2009.\r\n\r\nCICERA DA SILVA SANHAÇO, com validade a contar de 29/05/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 11/08/2009, publicado no D.O. de 20/08/2009 - Proc. nº E-01/301630/2009.\r\n\r\nARLETE CARNEIRO DE MESQUITA, com validade a contar de 15/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 22/10/2009, publicado no D.O. de 30/10/2009 - Proc. nº E-01/301858/2009.\r\n\r\nMAURO PORTO, com validade a contar de 27/07/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 03/12/2009, publicado no D.O. de 09/12/2009 - Proc. nº E-01/302187/2009.\r\n\r\nLIDIA MARIA ARSENIO DA PENHA, com validade a contar de 05/09/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 04/11/2009, publicado no D.O. de 16/11/2009 - Proc. nº E-01/302261/2009.\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS MACIEL LOPEZ, com validade a contar de 11/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 22/09/2009, publicado no D.O. de 08/10/2009 - Proc. nº E-01/302278/2009.\r\n\r\nANALIA RAMOS DE SOUZA, com validade a contar de 18/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 30/12/2009, publicado no D.O. de 13/01/2010 - Proc. nº E-01/302536/2009.\r\n\r\nVILPA EVANGELISTA DE SOUZA, com validade a contar de 01/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 16/11/2009, publicado no D.O. de 25/11/2009 - Proc. nº E-01/302637/2009.\r\n\r\nGILCELIA SANTOS DA SILVA, com validade a contar de 06/12/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 05/01/2010, publicado no D.O. de 27/01/2010 - Proc. nº E-01/302942/2009.\r\n\r\nId: 1119210. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119211": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 04/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/606952/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 138/2009, referente a CELIA MARIA SÁ DE ARAÚJO.\r\n\r\nProc. nº E-08/601493/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 222/2009, referente a RITA IRISNALDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10601034/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 558/2010, referente a ROSELI VIDAL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/200989/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 1707/2010, referente a MARISA CORRÊA DA SILVA.\r\n\r\nDE 11/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/152251/1999 - HOMOLOGO a Certidão nº 221/2011, referente a DENIZE GONZALES MODUGNO.\r\n\r\nProc. nº E-01/5525/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 694/2010, referente a SILAS FRANCISCO NEVES.\r\n\r\nProc. nº E-01/55474/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 14/2010, referente a WALTER CODONG DOS REIS.\r\n\r\nProc. nº E-08/603020/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 179/2009, referente a PENHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DO CARMO.\r\n\r\nProc. nº E-03/11202421/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 590/2010, referente a LUIZA MARIA DE CASTRO AUGUSTO ALVARENGA.\r\n\r\nProc. nº TCE/3009983/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 36/2010, referente a MARA FÁTIMA GIUSEPPE.\r\n\r\nDE 14/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/10789/2002 - HOMOLOGO a Certidão nº 590/2009, referente a ADRIANA MARIA SHAD E BALTHAZAR.\r\n\r\nProc. nº E-01/0159/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 313/2010, referente a MARIA TERESA ORNELAS DE AGOSTINI.\r\n\r\nProc. nº E-09/1426/1702/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 62/2009, referente a DJALMA DE SOUZA REIS.\r\n\r\nProc. nº E-03/6474/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 537/2010, referente a CESAR LUIZ VIEIRA NEY.\r\n\r\nProc. nº E-03/2210076/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 451/2010, referente a FRANCISCO JOSÉ CORRÊA DE BRITO.\r\n\r\nProc. nº E-08/602141/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 112/2010, referente a LORENE TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/603443/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 108/2010, referente a MARIA SOLANGE DOS SANTOS VICENTINI.\r\n\r\nProc. nº E-17/205925/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2010, referente a RALPH KELLER RODRIGUES.\r\n\r\nDE 09/02/2011\r\n\r\n*Proc. nº TJ/26796/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2009, referente a ANDREA DE FÁTIMA TONELOTTO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/02/2011. \r\n\r\nId: 1119211. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1118956": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 06.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 349 DE 30 NOVEMBRO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL NOMEADOS PELO DECRETO GOVERNAMENTAL DE 26.11.2008.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se Lê: ... Mauro Ferreira da Rosa, matrícula nº 0.294.078-3\r\n\r\nLeia-se: ... Mauro Ferreira Rosa, matrícula nº 0.294.708-3\r\n\r\nId: 1118956"
                    ],
                    "1119501": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 532 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 19 de abril de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 18 de abril de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva , matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Érika Maria Marsico Morelli Martins, matrícula 952.973-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n532\r\n\r\nEA740070\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n532\r\n\r\nEA404777\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nÉRIKA MARIA MARSICO MORELLI MARTINS\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1119501"
                    ],
                    "1119289": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nDivulga, nos termos do § 3º, do art. 209, da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de MARÇO de 2011, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1119289"
                    ],
                    "1119290": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n49.054.335.874,00\r\n\r\n3.743.894.215,54\r\n\r\n12.441.690.067,44\r\n\r\n(36.612.645.806,56 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n32.340.637.061,00\r\n\r\n2.769.977.694,61\r\n\r\n8.520.690.495,19\r\n\r\n(23.819.946.565,81 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n30.925.904.038,00\r\n\r\n2.551.629.486,40\r\n\r\n7.981.278.804,42\r\n\r\n(22.944.625.233,58 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n3.355.381.988,00\r\n\r\n356.622.299,79\r\n\r\n1.290.672.105,64\r\n\r\n(2.064.709.882,36 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.478.280.630,00\r\n\r\n54.668.750,12\r\n\r\n221.808.584,88\r\n\r\n(1.256.472.045,12 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.390.639.611,00\r\n\r\n49.982.895,82\r\n\r\n204.875.203,89\r\n\r\n(1.185.764.407,11 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n87.641.019,00\r\n\r\n4.685.854,30\r\n\r\n16.933.380,99\r\n\r\n(70.707.638,01 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.564.861.322,00\r\n\r\n274.717.487,54\r\n\r\n990.892.220,54\r\n\r\n(573.969.101,46 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n625.944.529,00\r\n\r\n109.895.725,89\r\n\r\n396.384.394,33\r\n\r\n(229.560.134,67 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n782.430.661,00\r\n\r\n137.353.030,41\r\n\r\n495.428.106,61\r\n\r\n(287.002.554,39 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n156.486.132,00\r\n\r\n27.468.731,24\r\n\r\n99.079.719,60\r\n\r\n(57.406.412,40 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n312.231.444,00\r\n\r\n27.236.062,13\r\n\r\n77.971.300,22\r\n\r\n(234.260.143,78 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n249.785.155,00\r\n\r\n21.788.849,87\r\n\r\n62.377.040,64\r\n\r\n(187.408.114,36 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n62.446.289,00\r\n\r\n5.447.212,26\r\n\r\n15.594.259,58\r\n\r\n(46.852.029,42 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n8.592,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.592,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n4.296,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.296,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n4.296,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.296,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n27.570.522.050,00\r\n\r\n2.195.007.186,61\r\n\r\n6.690.606.698,78\r\n\r\n(20.879.915.351,22 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.566.244.290,00\r\n\r\n207.822.116,48\r\n\r\n635.892.502,59\r\n\r\n(1.930.351.787,41 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n25.004.277.760,00\r\n\r\n1.987.185.070,13\r\n\r\n6.054.714.196,19\r\n\r\n(18.949.563.563,81 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n14.559.967.397,00\r\n\r\n1.160.856.987,12\r\n\r\n3.523.034.655,24\r\n\r\n(11.036.932.741,76 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n6.066.653.082,00\r\n\r\n483.690.409,61\r\n\r\n1.467.931.101,12\r\n\r\n(4.598.721.980,88 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n3.639.991.849,00\r\n\r\n290.214.245,81\r\n\r\n880.758.660,80\r\n\r\n(2.759.233.188,20 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n32.345,00\r\n\r\n2.427,79\r\n\r\n7.039,66\r\n\r\n(25.305,34 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n8.086,00\r\n\r\n606,93\r\n\r\n1.759,88\r\n\r\n(6.326,12 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n442.575.001,00\r\n\r\n31.452.237,86\r\n\r\n109.788.594,55\r\n\r\n(332.786.406,45 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n184.406.250,00\r\n\r\n13.105.096,80\r\n\r\n45.745.240,37\r\n\r\n(138.661.009,63 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n110.643.750,00\r\n\r\n7.863.058,21\r\n\r\n27.447.144,57\r\n\r\n(83.196.605,43 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.414.733.023,00\r\n\r\n218.348.208,21\r\n\r\n539.411.690,77\r\n\r\n(875.321.332,23 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n394.765.239,00\r\n\r\n54.667.976,27\r\n\r\n182.493.784,21\r\n\r\n(212.271.454,79 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n19.095.504,00\r\n\r\n160.755,68\r\n\r\n695.803,62\r\n\r\n(18.399.700,38 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n375.669.735,00\r\n\r\n54.507.220,59\r\n\r\n181.797.980,59\r\n\r\n(193.871.754,41 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n9.868.297,00\r\n\r\n623.198,65\r\n\r\n2.051.130,96\r\n\r\n(7.817.166,04 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n5.644.218,00\r\n\r\n623.198,66\r\n\r\n2.051.131,00\r\n\r\n(3.593.087,00 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.027.679,00\r\n\r\n161.863,75\r\n\r\n482.932,58\r\n\r\n(1.544.746,42 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.282.092,00\r\n\r\n183.297,29\r\n\r\n538.509,45\r\n\r\n(1.743.582,55 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n482.671,00\r\n\r\n43.743,00\r\n\r\n124.406,88\r\n\r\n(358.264,12 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n138.263,00\r\n\r\n14.558,67\r\n\r\n45.405,82\r\n\r\n(92.857,18 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n328.069,00\r\n\r\n29.890,76\r\n\r\n111.133,87\r\n\r\n(216.935,13 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n203.546,00\r\n\r\n14.079,02\r\n\r\n45.565,07\r\n\r\n(157.980,93 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n437.299,00\r\n\r\n33.093,10\r\n\r\n101.202,14\r\n\r\n(336.096,86 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n413,00\r\n\r\n413,00 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n656.620,00\r\n\r\n- \r\n\r\n35.516,37\r\n\r\n(621.103,63 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n353.600.981,00\r\n\r\n52.780.297,69\r\n\r\n176.210.633,45\r\n\r\n(177.390.347,55 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.019.967.784,00\r\n\r\n163.680.231,94\r\n\r\n356.917.906,56\r\n\r\n(663.049.877,44 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n308.904.527,00\r\n\r\n27.140.631,89\r\n\r\n72.707.335,88\r\n\r\n(236.197.191,12 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n233.835.570,00\r\n\r\n19.076.857,78\r\n\r\n55.352.313,05\r\n\r\n(178.483.256,95 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n477.227.687,00\r\n\r\n117.462.742,27\r\n\r\n228.858.257,63\r\n\r\n(248.369.429,37 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n4.550.415,00\r\n\r\n366.685,25\r\n\r\n1.068.147,85\r\n\r\n(3.482.267,15 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n108.521.378,00\r\n\r\n67.239.051,93\r\n\r\n73.317.172,15\r\n\r\n(35.204.205,85 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n36.065,00\r\n\r\n1.901,27\r\n\r\n2.526,27\r\n\r\n(33.538,73 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n24.051.951,00\r\n\r\n1.887.145,33\r\n\r\n5.000.550,44\r\n\r\n(19.051.400,56 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n329.794.469,00\r\n\r\n46.874.540,89\r\n\r\n147.033.774,76\r\n\r\n(182.760.694,24 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n10.273.409,00\r\n\r\n1.093.417,60\r\n\r\n2.436.086,16\r\n\r\n(7.837.322,84 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.258.306.057,00\r\n\r\n71.921.684,46\r\n\r\n236.005.900,32\r\n\r\n(1.022.300.156,68 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.258.306.057,00\r\n\r\n71.921.684,46\r\n\r\n236.005.900,32\r\n\r\n(1.022.300.156,68 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.200.298.426,00\r\n\r\n71.047.241,11\r\n\r\n234.080.669,82\r\n\r\n(966.217.756,18 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n781.265.425,00\r\n\r\n61.561.390,63\r\n\r\n165.636.561,89\r\n\r\n(615.628.863,11 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n128.039.802,00\r\n\r\n9.378.874,14\r\n\r\n29.514.925,02\r\n\r\n(98.524.876,98 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n205.867.108,00\r\n\r\n17.031,00\r\n\r\n26.672.584,76\r\n\r\n(179.194.523,24 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n8.414.340,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.293.883,23\r\n\r\n(7.120.456,77 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n67.986.522,00\r\n\r\n- \r\n\r\n9.646.914,32\r\n\r\n(58.339.607,68 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n719.016,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(719.016,00 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n8.006.213,00\r\n\r\n124.007,34\r\n\r\n1.315.800,60\r\n\r\n(6.690.412,40 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n58.007.631,00\r\n\r\n874.443,35\r\n\r\n1.925.230,50\r\n\r\n(56.082.400,50 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n58.007.631,00\r\n\r\n874.443,35\r\n\r\n1.925.230,50\r\n\r\n(56.082.400,50 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.386.361.073,00\r\n\r\n325.221.132,25\r\n\r\n1.899.056.343,79\r\n\r\n(5.487.304.729,21 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n32.567.908,00\r\n\r\n3.277.852,99\r\n\r\n8.794.894,34\r\n\r\n(23.773.013,66 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n28.738.363,00\r\n\r\n2.366.251,08\r\n\r\n6.326.723,20\r\n\r\n(22.411.639,80 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n27.075.437,00\r\n\r\n2.263.425,42\r\n\r\n6.034.827,64\r\n\r\n(21.040.609,36 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n1.662.926,00\r\n\r\n102.825,66\r\n\r\n291.895,56\r\n\r\n(1.371.030,44 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n756.000,00\r\n\r\n59.412,06\r\n\r\n185.696,01\r\n\r\n(570.303,99 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n756.000,00\r\n\r\n59.412,06\r\n\r\n185.696,01\r\n\r\n(570.303,99 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n2.694,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.694,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n2.694,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.694,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n381.579,00\r\n\r\n483.774,18\r\n\r\n1.082.952,74\r\n\r\n701.373,74 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n381.579,00\r\n\r\n483.774,18\r\n\r\n1.082.952,74\r\n\r\n701.373,74 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n2.689.272,00\r\n\r\n368.415,67\r\n\r\n1.199.522,39\r\n\r\n(1.489.749,61 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n2.689.272,00\r\n\r\n368.415,67\r\n\r\n1.199.522,39\r\n\r\n(1.489.749,61 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.225.675.576,00\r\n\r\n118.042.149,34\r\n\r\n345.728.150,73\r\n\r\n(879.947.425,27 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n36,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36,00 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n36,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36,00 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n25.192,00\r\n\r\n- \r\n\r\n14,06\r\n\r\n(25.177,94 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n25.192,00\r\n\r\n- \r\n\r\n14,06\r\n\r\n(25.177,94 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n240.110.019,00\r\n\r\n39.726.291,53\r\n\r\n108.585.430,96\r\n\r\n(131.524.588,04 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n34.256.663,00\r\n\r\n6.595.482,15\r\n\r\n18.124.820,86\r\n\r\n(16.131.842,14 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n2.260.438,34\r\n\r\n5.657.661,58\r\n\r\n5.657.661,58 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n2.354.797,65\r\n\r\n7.009.904,30\r\n\r\n(10.990.095,70 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n8.497,00\r\n\r\n11.271,10\r\n\r\n36.182,68\r\n\r\n27.685,68 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n16.248.166,00\r\n\r\n1.968.975,06\r\n\r\n5.421.072,30\r\n\r\n(10.827.093,70 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n192.992.802,00\r\n\r\n29.655.259,58\r\n\r\n80.649.149,02\r\n\r\n(112.343.652,98 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n565.462,00\r\n\r\n2.129.345,94\r\n\r\n5.664.097,26\r\n\r\n5.098.635,26 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n24.478.732,00\r\n\r\n6.294.783,45\r\n\r\n14.389.589,90\r\n\r\n(10.089.142,10 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n52.071.924,00\r\n\r\n8.038.231,61\r\n\r\n22.942.371,81\r\n\r\n(29.129.552,19 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n115.876.684,00\r\n\r\n13.192.898,58\r\n\r\n37.653.090,05\r\n\r\n(78.223.593,95 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n12.860.554,00\r\n\r\n3.475.539,84\r\n\r\n9.811.435,68\r\n\r\n(3.049.118,32 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n8.202.080,00\r\n\r\n974.056,33\r\n\r\n2.804.740,57\r\n\r\n(5.397.339,43 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n3.382.586,00\r\n\r\n2.176.731,39\r\n\r\n6.081.547,49\r\n\r\n2.698.961,49 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n1.210.176,00\r\n\r\n324.752,12\r\n\r\n925.147,62\r\n\r\n(285.028,38 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n65.712,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.712,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n9,96\r\n\r\n25,40\r\n\r\n25,40 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n9,96\r\n\r\n25,40\r\n\r\n25,40 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n72.000.000,00\r\n\r\n2.926.415,11\r\n\r\n12.226.867,34\r\n\r\n(59.773.132,66 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n72.000.000,00\r\n\r\n2.926.415,11\r\n\r\n12.226.867,34\r\n\r\n(59.773.132,66 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n913.540.329,00\r\n\r\n75.389.442,70\r\n\r\n224.915.838,37\r\n\r\n(688.624.490,63 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n913.540.029,00\r\n\r\n75.389.442,70\r\n\r\n224.915.838,37\r\n\r\n(688.624.190,63 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n300,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300,00 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n41.699.676,00\r\n\r\n3.301.689,50\r\n\r\n9.822.213,97\r\n\r\n(31.877.462,03 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n37.454.652,00\r\n\r\n2.777.723,55\r\n\r\n8.278.496,01\r\n\r\n(29.176.155,99 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n37.454.652,00\r\n\r\n2.777.723,55\r\n\r\n8.278.496,01\r\n\r\n(29.176.155,99 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n4.245.024,00\r\n\r\n523.965,95\r\n\r\n1.543.717,96\r\n\r\n(2.701.306,04 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n4.245.024,00\r\n\r\n523.965,95\r\n\r\n1.543.717,96\r\n\r\n(2.701.306,04 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n6.084.315.661,00\r\n\r\n199.799.031,66\r\n\r\n1.532.779.261,59\r\n\r\n(4.551.536.399,41 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n6.084.315.661,00\r\n\r\n199.799.031,66\r\n\r\n1.532.779.261,59\r\n\r\n(4.551.536.399,41 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n7.550.655,00\r\n\r\n7.252.896,11\r\n\r\n7.794.474,61\r\n\r\n243.819,61 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.159.749,00\r\n\r\n212.745,00\r\n\r\n811.506,17\r\n\r\n(348.242,83 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n934.575.453,00\r\n\r\n83.006.775,75\r\n\r\n243.772.097,00\r\n\r\n(690.803.356,00 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n311.525.151,00\r\n\r\n27.668.925,25\r\n\r\n81.257.365,66\r\n\r\n(230.267.785,34 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n896.856.122,00\r\n\r\n80.285.559,08\r\n\r\n235.079.699,13\r\n\r\n(661.776.422,87 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n3.930.214.981,00\r\n\r\n1.125.670,01\r\n\r\n963.360.211,20\r\n\r\n(2.966.854.769,80 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n2.433.550,00\r\n\r\n246.460,46\r\n\r\n703.907,82\r\n\r\n(1.729.642,18 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.102.252,00\r\n\r\n800.408,76\r\n\r\n1.931.823,16\r\n\r\n(170.428,84 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.102.252,00\r\n\r\n800.408,76\r\n\r\n1.931.823,16\r\n\r\n(170.428,84 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n158.435,00\r\n\r\n4.919,42\r\n\r\n19.416,33\r\n\r\n(139.018,67 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n65.916,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.916,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n65.916,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.916,00 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n87.887,00\r\n\r\n4.919,42\r\n\r\n19.416,33\r\n\r\n(68.470,67 \r\n\r\n1420.01.00 RECEITA DE PECUARIA DE GRANDE PORTE \r\n\r\n87.887,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(87.887,00 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n4.919,42\r\n\r\n19.416,33\r\n\r\n19.416,33 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n4.632,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.632,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n4.632,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.632,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n10.714.950,00\r\n\r\n19.364,73\r\n\r\n65.583,98\r\n\r\n(10.649.366,02 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n9.754.800,00\r\n\r\n19.364,73\r\n\r\n65.583,98\r\n\r\n(9.689.216,02 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n9.487.200,00\r\n\r\n5.170,63\r\n\r\n24.445,33\r\n\r\n(9.462.754,67 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n267.600,00\r\n\r\n14.194,10\r\n\r\n41.138,65\r\n\r\n(226.461,35 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO \r\n\r\n960.150,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(960.150,00 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUCAO \r\n\r\n960.150,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(960.150,00 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n305.772.686,00\r\n\r\n23.435.432,71\r\n\r\n65.142.753,50\r\n\r\n(240.629.932,50 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n7.735.494,00\r\n\r\n45.251,10\r\n\r\n797.352,50\r\n\r\n(6.938.141,50 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n6.900.000,00\r\n\r\n34.299,00\r\n\r\n767.882,00\r\n\r\n(6.132.118,00 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n18.106,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(18.106,00 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n21.216,00\r\n\r\n115,00\r\n\r\n345,00\r\n\r\n(20.871,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n796.172,00\r\n\r\n10.837,10\r\n\r\n29.125,50\r\n\r\n(767.046,50 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n32.689.179,00\r\n\r\n1.193.811,93\r\n\r\n3.176.031,89\r\n\r\n(29.513.147,11 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n20.103.338,00\r\n\r\n30.682,53\r\n\r\n45.649,06\r\n\r\n(20.057.688,94 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n12.585.841,00\r\n\r\n1.163.129,40\r\n\r\n3.130.382,83\r\n\r\n(9.455.458,17 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n22.463.187,00\r\n\r\n1.904.023,95\r\n\r\n6.138.508,09\r\n\r\n(16.324.678,91 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n1.022.988,00\r\n\r\n29.494,80\r\n\r\n114.850,20\r\n\r\n(908.137,80 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n21.260.844,00\r\n\r\n1.670.366,98\r\n\r\n5.504.303,87\r\n\r\n(15.756.540,13 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n179.355,00\r\n\r\n204.162,17\r\n\r\n519.354,02\r\n\r\n339.999,02 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n57.677.152,00\r\n\r\n4.713.699,89\r\n\r\n8.964.396,35\r\n\r\n(48.712.755,65 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n54.542.124,00\r\n\r\n4.395.093,76\r\n\r\n8.000.981,99\r\n\r\n(46.541.142,01 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n1.920.000,00\r\n\r\n310.018,80\r\n\r\n559.143,80\r\n\r\n(1.360.856,20 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n1.215.028,00\r\n\r\n8.587,33\r\n\r\n404.270,56\r\n\r\n(810.757,44 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n56.509.096,00\r\n\r\n6.834.657,26\r\n\r\n20.694.921,56\r\n\r\n(35.814.174,44 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n9.028.817,00\r\n\r\n25.061,36\r\n\r\n721.101,65\r\n\r\n(8.307.715,35 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n16.811.808,00\r\n\r\n121.707,80\r\n\r\n574.226,80\r\n\r\n(16.237.581,20 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n21.566.892,00\r\n\r\n2.905.069,76\r\n\r\n8.176.969,06\r\n\r\n(13.389.922,94 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n23.492.463,00\r\n\r\n1.829.775,23\r\n\r\n3.846.290,05\r\n\r\n(19.646.172,95 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n433.905,00\r\n\r\n12.042,84\r\n\r\n48.355,25\r\n\r\n(385.549,75 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n2.116.440,00\r\n\r\n46.219,17\r\n\r\n147.291,46\r\n\r\n(1.969.148,54 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n8.602.140,00\r\n\r\n209.209,63\r\n\r\n1.627.897,38\r\n\r\n(6.974.242,62 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n52.600,00\r\n\r\n2.550,00\r\n\r\n2.550,00\r\n\r\n(50.050,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n35.304.000,00\r\n\r\n3.167.219,03\r\n\r\n9.269.298,16\r\n\r\n(26.034.701,84 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n11.289.513,00\r\n\r\n425.133,76\r\n\r\n957.563,30\r\n\r\n(10.331.949,70 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.363.761.521,00\r\n\r\n444.024.607,39\r\n\r\n1.425.912.062,45\r\n\r\n(4.937.849.458,55 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n5.938.920.395,00\r\n\r\n433.095.088,50\r\n\r\n1.391.749.273,52\r\n\r\n(4.547.171.121,48 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.456.290.109,00\r\n\r\n211.635.445,45\r\n\r\n746.444.666,64\r\n\r\n(2.709.845.442,36 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.967.354.338,00\r\n\r\n107.347.516,50\r\n\r\n441.684.105,15\r\n\r\n(1.525.670.232,85 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n771.888.150,00\r\n\r\n46.893.566,79\r\n\r\n185.400.593,10\r\n\r\n(586.487.556,90 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n192.972.038,00\r\n\r\n11.723.391,67\r\n\r\n46.350.148,19\r\n\r\n(146.621.889,81 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n540.173.127,00\r\n\r\n29.236.781,94\r\n\r\n111.353.715,83\r\n\r\n(428.819.411,17 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n225.072.136,00\r\n\r\n12.181.992,47\r\n\r\n46.397.381,57\r\n\r\n(178.674.754,43 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n135.043.282,00\r\n\r\n7.309.195,46\r\n\r\n27.838.428,88\r\n\r\n(107.204.853,12 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n90.973,00\r\n\r\n2.588,17\r\n\r\n12.117,95\r\n\r\n(78.855,05 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n- \r\n\r\n18.248.789,72\r\n\r\n(58.337.184,28 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n- \r\n\r\n6.082.929,91\r\n\r\n(19.445.728,09 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n821.000.000,00\r\n\r\n61.948.442,50\r\n\r\n174.262.113,23\r\n\r\n(646.737.886,77 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n499.769.783,00\r\n\r\n35.191.481,14\r\n\r\n109.054.432,33\r\n\r\n(390.715.350,67 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n347.872.035,00\r\n\r\n27.265.300,47\r\n\r\n99.719.480,43\r\n\r\n(248.152.554,57 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n54.213.624,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(54.213.624,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n90.425.812,00\r\n\r\n7.408.541,66\r\n\r\n7.439.177,51\r\n\r\n(82.986.634,49 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n3.691.112,00\r\n\r\n31.179,12\r\n\r\n101.106,47\r\n\r\n(3.590.005,53 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n3.567.200,00\r\n\r\n486.459,89\r\n\r\n1.794.667,92\r\n\r\n(1.772.532,08 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.061,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n21.444.015,93\r\n\r\n(64.332.045,07 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.849,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n17.155.212,75\r\n\r\n(51.465.636,25 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n4.288.803,18\r\n\r\n(12.866.408,82 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n82.389.927,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(82.389.927,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n82.389.927,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(82.389.927,00 \r\n\r\n1723.00.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n826.101,00\r\n\r\n826.101,00 \r\n\r\n1723.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n826.101,00\r\n\r\n826.101,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.482.630.286,00\r\n\r\n221.459.643,05\r\n\r\n644.478.505,88\r\n\r\n(1.838.151.780,12 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.482.630.286,00\r\n\r\n221.459.643,05\r\n\r\n644.478.505,88\r\n\r\n(1.838.151.780,12 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n370.000,00\r\n\r\n1.241.568,25\r\n\r\n1.256.017,95\r\n\r\n886.017,95 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n33,80\r\n\r\n33,80 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n370.000,00\r\n\r\n1.241.568,25\r\n\r\n1.255.984,15\r\n\r\n885.984,15 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n307.000,00\r\n\r\n633.987,54\r\n\r\n633.987,54\r\n\r\n326.987,54 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n280.000,00\r\n\r\n633.987,54\r\n\r\n633.987,54\r\n\r\n353.987,54 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(27.000,00 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n93.048,00\r\n\r\n3.228.502,91\r\n\r\n3.345.012,47\r\n\r\n3.251.964,47 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n93.048,00\r\n\r\n3.228.502,91\r\n\r\n3.345.012,47\r\n\r\n3.251.964,47 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n3.227.096,68\r\n\r\n3.339.372,14\r\n\r\n3.339.372,14 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n93.048,00\r\n\r\n1.406,23\r\n\r\n5.640,33\r\n\r\n(87.407,67 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n424.071.078,00\r\n\r\n5.825.460,19\r\n\r\n28.927.770,97\r\n\r\n(395.143.307,03 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n395.943.673,00\r\n\r\n3.892.631,37\r\n\r\n25.210.863,40\r\n\r\n(370.732.809,60 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n12.534.607,00\r\n\r\n332.181,02\r\n\r\n730.492,37\r\n\r\n(11.804.114,63 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n45.293.398,00\r\n\r\n631.229,82\r\n\r\n3.727.963,69\r\n\r\n(41.565.434,31 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n37.040.368,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.459.056,50\r\n\r\n(35.581.311,50 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n96.692.715,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(96.692.715,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n204.382.585,00\r\n\r\n2.929.220,53\r\n\r\n19.293.350,84\r\n\r\n(185.089.234,16 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n19.961.170,00\r\n\r\n63.212,98\r\n\r\n148.660,43\r\n\r\n(19.812.509,57 \r\n\r\n1763.02.00 TRANSF CONV MUNICIPIOS PROGRAMAS EDUCACAO\r\n\r\n1.437.926,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.437.926,00 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n18.523.244,00\r\n\r\n63.212,98\r\n\r\n148.660,43\r\n\r\n(18.374.583,57 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n8.166.235,00\r\n\r\n1.869.615,84\r\n\r\n3.568.247,14\r\n\r\n(4.597.987,86 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n8.166.235,00\r\n\r\n1.869.615,84\r\n\r\n3.568.247,14\r\n\r\n(4.597.987,86 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.388.624.091,00\r\n\r\n109.289.379,97\r\n\r\n294.797.511,88\r\n\r\n(1.093.826.579,12 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n362.775.782,00\r\n\r\n42.844.625,93\r\n\r\n102.245.670,09\r\n\r\n(260.530.111,91 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n102.649.745,00\r\n\r\n31.593.305,90\r\n\r\n69.665.378,59\r\n\r\n(32.984.366,41 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n277.114,00\r\n\r\n84.623,31\r\n\r\n469.837,21\r\n\r\n192.723,21 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n4.936.866,00\r\n\r\n383.167,83\r\n\r\n1.209.938,63\r\n\r\n(3.726.927,37 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n3.363.366,00\r\n\r\n1.571.579,85\r\n\r\n3.954.356,35\r\n\r\n590.990,35 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n14.556,00\r\n\r\n173.486,17\r\n\r\n329.616,08\r\n\r\n315.060,08 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n3.348.810,00\r\n\r\n1.189.153,07\r\n\r\n3.275.264,88\r\n\r\n(73.545,12 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n- \r\n\r\n208.940,61\r\n\r\n349.475,39\r\n\r\n349.475,39 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n24.232.166,00\r\n\r\n7.381.381,82\r\n\r\n18.874.120,57\r\n\r\n(5.358.045,43 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n12.116.083,00\r\n\r\n2.952.552,77\r\n\r\n8.088.363,53\r\n\r\n(4.027.719,47 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n12.116.083,00\r\n\r\n3.690.690,88\r\n\r\n9.437.060,06\r\n\r\n(2.679.022,94 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n738.138,17\r\n\r\n1.348.696,98\r\n\r\n1.348.696,98 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n69.749.015,00\r\n\r\n22.157.016,82\r\n\r\n45.112.516,45\r\n\r\n(24.636.498,55 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n6.823.685,00\r\n\r\n6.597.090,65\r\n\r\n11.167.245,95\r\n\r\n4.343.560,95 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n43.983.533,00\r\n\r\n6.968.266,41\r\n\r\n16.987.622,69\r\n\r\n(26.995.910,31 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n574,00\r\n\r\n- \r\n\r\n533,99\r\n\r\n(40,01 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n332,00\r\n\r\n18,64\r\n\r\n496,65\r\n\r\n164,65 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n1.503.694,00\r\n\r\n429.060,99\r\n\r\n1.434.738,74\r\n\r\n(68.955,26 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n16.935.740,00\r\n\r\n2.903.443,18\r\n\r\n5.264.837,38\r\n\r\n(11.670.902,62 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n226,00\r\n\r\n4,65\r\n\r\n113,53\r\n\r\n(112,47 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n501.231,00\r\n\r\n178.773,32\r\n\r\n546.148,86\r\n\r\n44.917,86 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.742.065,99\r\n\r\n2.230.401,89\r\n\r\n2.230.401,89 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n- \r\n\r\n107.264,12\r\n\r\n203.720,66\r\n\r\n203.720,66 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n3.231.028,87\r\n\r\n7.276.588,17\r\n\r\n7.276.588,17 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n67,94\r\n\r\n67,94 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n91.218,00\r\n\r\n15.536,27\r\n\r\n44.609,38\r\n\r\n(46.608,62 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n91.218,00\r\n\r\n15.536,27\r\n\r\n44.609,38\r\n\r\n(46.608,62 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n204.319.995,00\r\n\r\n4.545.123,52\r\n\r\n12.802.203,66\r\n\r\n(191.517.791,34 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n87.759,00\r\n\r\n36.709,76\r\n\r\n97.845,39\r\n\r\n10.086,39 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n143.960,00\r\n\r\n38.851,89\r\n\r\n98.716,79\r\n\r\n(45.243,21 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n3.255.844,00\r\n\r\n618.104,13\r\n\r\n1.985.803,45\r\n\r\n(1.270.040,55 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n137.618,00\r\n\r\n150.879,66\r\n\r\n482.008,51\r\n\r\n344.390,51 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n1.164.720,00\r\n\r\n186.890,09\r\n\r\n601.518,89\r\n\r\n(563.201,11 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n325.584,00\r\n\r\n46.722,34\r\n\r\n150.379,18\r\n\r\n(175.204,82 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n1.627.922,00\r\n\r\n233.612,04\r\n\r\n751.896,87\r\n\r\n(876.025,13 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n195.235.910,00\r\n\r\n3.185.197,73\r\n\r\n8.627.521,92\r\n\r\n(186.608.388,08 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n2.131.471,00\r\n\r\n1.163.282,47\r\n\r\n3.540.133,40\r\n\r\n1.408.662,40 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n114.761.717,00\r\n\r\n571.592,30\r\n\r\n1.561.460,22\r\n\r\n(113.200.256,78 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n331.144,00\r\n\r\n608.723,07\r\n\r\n1.766.968,11\r\n\r\n1.435.824,11 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n- \r\n\r\n355.143,05\r\n\r\n556.302,66\r\n\r\n556.302,66 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n29.223.297,00\r\n\r\n145.287,82\r\n\r\n394.168,71\r\n\r\n(28.829.128,29 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n48.705.495,00\r\n\r\n242.146,27\r\n\r\n656.947,71\r\n\r\n(48.048.547,29 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n82.786,00\r\n\r\n99.022,75\r\n\r\n151.541,11\r\n\r\n68.755,11 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n27.130,00\r\n\r\n14.876,98\r\n\r\n151.967,46\r\n\r\n124.837,46 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n4.463,00\r\n\r\n2.547,11\r\n\r\n66.381,59\r\n\r\n61.918,59 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n17.241,00\r\n\r\n9.863,98\r\n\r\n68.468,94\r\n\r\n51.227,94 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA -\r\n\r\n5.426,00\r\n\r\n2.465,89\r\n\r\n17.116,93\r\n\r\n11.690,93 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n5.569.392,00\r\n\r\n651.383,03\r\n\r\n1.840.348,65\r\n\r\n(3.729.043,35 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n2.576.243,00\r\n\r\n132.130,09\r\n\r\n555.642,36\r\n\r\n(2.020.600,64 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n2.993.149,00\r\n\r\n519.252,94\r\n\r\n1.284.706,29\r\n\r\n(1.708.442,71 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.759.452,00\r\n\r\n183.964,42\r\n\r\n257.067,37\r\n\r\n(1.502.384,63 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.759.452,00\r\n\r\n183.964,42\r\n\r\n257.067,37\r\n\r\n(1.502.384,63 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n164.497,00\r\n\r\n30.091,36\r\n\r\n102.080,03\r\n\r\n(62.416,97 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n164.497,00\r\n\r\n30.091,36\r\n\r\n102.080,03\r\n\r\n(62.416,97 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n53.882.093,00\r\n\r\n6.492.140,73\r\n\r\n19.418.940,44\r\n\r\n(34.463.152,56 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n103.988,40\r\n\r\n619.030,19\r\n\r\n(820.969,81 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n42.067.960,00\r\n\r\n5.010.267,79\r\n\r\n15.227.039,39\r\n\r\n(26.840.920,61 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n334.291,00\r\n\r\n30.710,25\r\n\r\n97.314,08\r\n\r\n(236.976,92 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n312.000,00\r\n\r\n60.407,50\r\n\r\n349.148,99\r\n\r\n37.148,99 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n9.727.842,00\r\n\r\n1.286.766,79\r\n\r\n3.126.407,79\r\n\r\n(6.601.434,21 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n97.927.455,00\r\n\r\n11.078.760,86\r\n\r\n27.926.654,95\r\n\r\n(70.000.800,05 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n673.517,00\r\n\r\n2.731.889,54\r\n\r\n3.053.754,34\r\n\r\n2.380.237,34 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n576,95\r\n\r\n22.268,43\r\n\r\n22.268,43 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n673.517,00\r\n\r\n2.731.312,59\r\n\r\n3.031.485,91\r\n\r\n2.357.968,91 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n97.253.938,00\r\n\r\n8.346.871,32\r\n\r\n24.872.900,61\r\n\r\n(72.381.037,39 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.807.543,00\r\n\r\n167.129,06\r\n\r\n416.792,53\r\n\r\n(5.390.750,47 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n59.093.132,00\r\n\r\n4.156.888,81\r\n\r\n12.251.943,15\r\n\r\n(46.841.188,85 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n32.353.263,00\r\n\r\n4.022.853,45\r\n\r\n12.204.164,93\r\n\r\n(20.149.098,07 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n324.232.112,00\r\n\r\n16.236.175,15\r\n\r\n47.076.571,46\r\n\r\n(277.155.540,54 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n317.628.961,00\r\n\r\n14.610.182,66\r\n\r\n43.889.860,55\r\n\r\n(273.739.100,45 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n643.782,00\r\n\r\n216.819,40\r\n\r\n822.379,41\r\n\r\n178.597,41 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n7.555.658,00\r\n\r\n805.657,95\r\n\r\n2.630.099,76\r\n\r\n(4.925.558,24 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n3.022.263,00\r\n\r\n322.263,55\r\n\r\n1.052.041,02\r\n\r\n(1.970.221,98 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n3.777.829,00\r\n\r\n402.828,73\r\n\r\n1.315.049,15\r\n\r\n(2.462.779,85 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n755.566,00\r\n\r\n80.565,67\r\n\r\n263.009,59\r\n\r\n(492.556,41 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n306.390.287,00\r\n\r\n11.991.433,97\r\n\r\n36.005.484,68\r\n\r\n(270.384.802,32 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n160.682.590,00\r\n\r\n6.216.507,61\r\n\r\n18.771.099,61\r\n\r\n(141.911.490,39 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n68.078.884,00\r\n\r\n2.627.679,01\r\n\r\n7.954.741,10\r\n\r\n(60.124.142,90 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n40.847.331,00\r\n\r\n1.576.607,42\r\n\r\n4.772.844,75\r\n\r\n(36.074.486,25 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.706.732,00\r\n\r\n288.378,60\r\n\r\n836.090,70\r\n\r\n(1.870.641,30 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n27.259.800,00\r\n\r\n1.010.322,87\r\n\r\n2.888.471,33\r\n\r\n(24.371.328,67 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n6.814.950,00\r\n\r\n271.938,46\r\n\r\n782.237,19\r\n\r\n(6.032.712,81 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n409.286,00\r\n\r\n158.002,45\r\n\r\n590.069,55\r\n\r\n180.783,55 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n327.429,00\r\n\r\n126.402,07\r\n\r\n472.055,96\r\n\r\n144.626,96 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n81.857,00\r\n\r\n31.600,38\r\n\r\n118.013,59\r\n\r\n36.156,59 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n2.629.948,00\r\n\r\n1.438.268,89\r\n\r\n3.841.827,15\r\n\r\n1.211.879,15 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n2.629.948,00\r\n\r\n1.438.268,89\r\n\r\n3.841.827,15\r\n\r\n1.211.879,15 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n6.603.151,00\r\n\r\n1.625.992,49\r\n\r\n3.186.710,91\r\n\r\n(3.416.440,09 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n6.603.151,00\r\n\r\n1.625.992,49\r\n\r\n3.186.710,91\r\n\r\n(3.416.440,09 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n6.603.151,00\r\n\r\n1.625.992,49\r\n\r\n3.186.710,91\r\n\r\n(3.416.440,09 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n603.688.742,00\r\n\r\n39.129.818,03\r\n\r\n117.548.615,38\r\n\r\n(486.140.126,62 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.000,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n603.663.742,00\r\n\r\n39.129.818,03\r\n\r\n117.548.615,38\r\n\r\n(486.115.126,62 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n85.500.000,00\r\n\r\n7.377.455,00\r\n\r\n20.938.707,50\r\n\r\n(64.561.292,50 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n75.300.000,00\r\n\r\n2.955.000,00\r\n\r\n9.249.800,00\r\n\r\n(66.050.200,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n181.290,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(181.290,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n32.825.052,00\r\n\r\n1.239.894,33\r\n\r\n3.864.316,26\r\n\r\n(28.960.735,74 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n- \r\n\r\n549.603,20\r\n\r\n1.120.501,36\r\n\r\n1.120.501,36 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n10.412.028,00\r\n\r\n761.009,31\r\n\r\n2.662.649,42\r\n\r\n(7.749.378,58 \r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n161.530,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(161.530,00 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n60.909,38\r\n\r\n245.955,36\r\n\r\n(954.044,64 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.157.024,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n297.590.818,00\r\n\r\n26.185.946,81\r\n\r\n79.466.685,48\r\n\r\n(218.124.132,52 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n5.039.071.372,00\r\n\r\n190.041.138,05\r\n\r\n526.097.814,18\r\n\r\n(4.512.973.557,82 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n2.646.159.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n15.582.443,94\r\n\r\n(2.630.576.556,06 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n842.424.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n13.981.200,84\r\n\r\n(828.442.799,16 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n842.424.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n13.981.200,84\r\n\r\n(828.442.799,16 \r\n\r\n2114.01.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE EDUCAC\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.000.000,00 \r\n\r\n2114.02.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG. DE SAUDE\r\n\r\n65.831.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.831.000,00 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(120.000.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n606.593.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n13.981.200,84\r\n\r\n(592.611.799,16 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n332.081.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(332.081.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n274.512.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n13.981.200,84\r\n\r\n(260.530.799,16 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.803.735.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.601.243,10\r\n\r\n(1.802.133.756,90 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.803.735.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.601.243,10\r\n\r\n(1.802.133.756,90 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.703.735.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.601.243,10\r\n\r\n(1.702.133.756,90 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n160.562.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n605.333,32\r\n\r\n(159.956.666,68 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n1.543.173.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n995.909,78\r\n\r\n(1.542.177.090,22 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n560.000.000,00\r\n\r\n90.630.000,00\r\n\r\n206.015.000,00\r\n\r\n(353.985.000,00 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(90.000.000,00 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(90.000.000,00 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(90.000.000,00 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n470.000.000,00\r\n\r\n90.630.000,00\r\n\r\n206.015.000,00\r\n\r\n(263.985.000,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n470.000.000,00\r\n\r\n90.630.000,00\r\n\r\n206.015.000,00\r\n\r\n(263.985.000,00 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n70.000.000,00\r\n\r\n90.630.000,00\r\n\r\n206.015.000,00\r\n\r\n136.015.000,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n70.000.000,00\r\n\r\n90.630.000,00\r\n\r\n206.015.000,00\r\n\r\n136.015.000,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n400.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(400.000.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n151.133.543,00\r\n\r\n10.778.078,80\r\n\r\n39.008.974,53\r\n\r\n(112.124.568,47 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n151.133.543,00\r\n\r\n10.778.078,80\r\n\r\n39.008.974,53\r\n\r\n(112.124.568,47 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.681.778.829,00\r\n\r\n88.633.059,25\r\n\r\n265.491.395,71\r\n\r\n(1.416.287.433,29 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n1.690.000,00\r\n\r\n3.380.000,00\r\n\r\n(9.620.000,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n1.690.000,00\r\n\r\n3.380.000,00\r\n\r\n(9.620.000,00 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n1.690.000,00\r\n\r\n3.380.000,00\r\n\r\n(9.620.000,00 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n7.523.556,00\r\n\r\n86.774,55\r\n\r\n594.181,70\r\n\r\n(6.929.374,30 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n1.086.556,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.086.556,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n6.437.000,00\r\n\r\n86.774,55\r\n\r\n594.181,70\r\n\r\n(5.842.818,30 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n8.400.000,00\r\n\r\n378.365,14\r\n\r\n607.414,92\r\n\r\n(7.792.585,08 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n8.400.000,00\r\n\r\n378.365,14\r\n\r\n607.414,92\r\n\r\n(7.792.585,08 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.652.855.273,00\r\n\r\n86.477.919,56\r\n\r\n260.909.799,09\r\n\r\n(1.391.945.473,91 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.639.228.373,00\r\n\r\n82.490.919,56\r\n\r\n256.204.299,09\r\n\r\n(1.383.024.073,91 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n7.221.204,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.221.204,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n1.896.213,00\r\n\r\n1.040.226,25\r\n\r\n6.297.638,87\r\n\r\n4.401.425,87 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.215.578.255,00\r\n\r\n31.349.872,13\r\n\r\n106.647.484,50\r\n\r\n(1.108.930.770,50 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n414.532.701,00\r\n\r\n50.100.821,18\r\n\r\n143.259.175,72\r\n\r\n(271.273.525,28 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n13.596.900,00\r\n\r\n3.987.000,00\r\n\r\n4.705.500,00\r\n\r\n(8.891.400,00 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n13.596.900,00\r\n\r\n3.987.000,00\r\n\r\n4.705.500,00\r\n\r\n(8.891.400,00 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n2.045.852.989,00\r\n\r\n230.162.945,92\r\n\r\n480.337.851,25\r\n\r\n(1.565.515.137,75 \r\n\r\n7100.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n2.709,00\r\n\r\n2.709,00\r\n\r\n2.709,00 \r\n\r\n7120.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n2.709,00\r\n\r\n2.709,00\r\n\r\n2.709,00 \r\n\r\n7121.00.00 REC.INTRA-ORç.-TAXA P/EX.PODER DE POLICIA\r\n\r\n- \r\n\r\n2.709,00\r\n\r\n2.709,00\r\n\r\n2.709,00 \r\n\r\n7121.99.00 REC.INTRA-ORç.OUTRAS TX PELO EX.PODER POL\r\n\r\n- \r\n\r\n2.709,00\r\n\r\n2.709,00\r\n\r\n2.709,00 \r\n\r\n7121.99.16 REC.INTRA-ORC.-TX DE CONT.E FIS.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n2.709,00\r\n\r\n2.709,00\r\n\r\n2.709,00 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.774.164.882,00\r\n\r\n229.125.521,22\r\n\r\n467.766.290,59\r\n\r\n(1.306.398.591,41 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.774.164.882,00\r\n\r\n229.125.521,22\r\n\r\n467.766.290,59\r\n\r\n(1.306.398.591,41 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.739.528.945,00\r\n\r\n229.125.521,22\r\n\r\n467.766.290,59\r\n\r\n(1.271.762.654,41 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.502.345.416,00\r\n\r\n197.108.949,10\r\n\r\n399.339.588,81\r\n\r\n(1.103.005.827,19 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n237.183.529,00\r\n\r\n32.016.572,12\r\n\r\n68.426.701,78\r\n\r\n(168.756.827,22 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n34.635.937,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(34.635.937,00 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n34.635.937,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(34.635.937,00 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n237.946,21\r\n\r\n667.404,39\r\n\r\n667.404,39 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n26.964,10\r\n\r\n47.951,60\r\n\r\n47.951,60 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n26.964,10\r\n\r\n47.951,60\r\n\r\n47.951,60 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n26.964,10\r\n\r\n47.951,60\r\n\r\n47.951,60 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n- \r\n\r\n210.982,11\r\n\r\n619.452,79\r\n\r\n619.452,79 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n- \r\n\r\n210.982,11\r\n\r\n619.452,79\r\n\r\n619.452,79 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n- \r\n\r\n210.982,11\r\n\r\n619.452,79\r\n\r\n619.452,79 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n187.470,93\r\n\r\n603.981,36\r\n\r\n603.981,36 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n7.226,57\r\n\r\n10.943,08\r\n\r\n10.943,08 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n180.244,36\r\n\r\n593.038,28\r\n\r\n593.038,28 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n252.284.107,00\r\n\r\n356.995,76\r\n\r\n10.577.414,18\r\n\r\n(241.706.692,82 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n252.284.107,00\r\n\r\n356.995,76\r\n\r\n10.577.414,18\r\n\r\n(241.706.692,82 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n252.284.107,00\r\n\r\n356.995,76\r\n\r\n10.577.414,18\r\n\r\n(241.706.692,82 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n242.284.107,00\r\n\r\n356.995,76\r\n\r\n1.020.938,83\r\n\r\n(241.263.168,17 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n9.556.475,35\r\n\r\n(443.524,65 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n252.302,80\r\n\r\n720.051,73\r\n\r\n(18.683.948,27 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n252.302,80\r\n\r\n720.051,73\r\n\r\n(18.683.948,27 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n252.302,80\r\n\r\n720.051,73\r\n\r\n(18.683.948,27 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n225.778,49\r\n\r\n611.621,88\r\n\r\n(18.792.378,12 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n- \r\n\r\n26.524,31\r\n\r\n108.429,85\r\n\r\n108.429,85 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n4.052.855,84\r\n\r\n4.661.906,18\r\n\r\n(69.703.290,82 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n4.052.855,84\r\n\r\n4.661.906,18\r\n\r\n(69.703.290,82 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n4.052.855,84\r\n\r\n4.661.906,18\r\n\r\n(69.703.290,82 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n4.052.855,84\r\n\r\n4.661.906,18\r\n\r\n(69.703.290,82 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n27.755.197,00\r\n\r\n146.383,38\r\n\r\n462.666,96\r\n\r\n(27.292.530,04 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n46.610.000,00\r\n\r\n4.199.239,22\r\n\r\n4.199.239,22\r\n\r\n(42.410.760,78 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n56.213.625.432,00\r\n\r\n4.168.151.155,35\r\n\r\n13.452.787.639,05\r\n\r\n(42.760.837.792,95 \r\n\r\nId: 1119290"
                    ],
                    "1119291": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n48.090.707.417,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n166.338.630,02 \r\n\r\n308.924.768,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n26.815.598,00-\r\n\r\n1.210.787.511,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n193.154.228,02 \r\n\r\n47.188.844.674,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.870.473.648,13 \r\n\r\n14.006.619.481,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.908.869.595,72 \r\n\r\n11.863.504.747,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n38.395.947,59-\r\n\r\n2.143.114.734,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.772.493.998,44 \r\n\r\n10.954.384.400,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.677.319.420,11-\r\n\r\n33.182.225.192,27 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.854.543.758,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n24.452.420,42-\r\n\r\n496.480.410,42-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.000.000,00-\r\n\r\n3.936.537,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.452.420,42-\r\n\r\n14.354.126.810,58 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.183.543.893,17 \r\n\r\n4.242.208.802,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.179.702.895,05 \r\n\r\n3.342.742.288,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.840.998,12 \r\n\r\n899.466.513,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.137.225.863,70 \r\n\r\n2.964.603.602,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.194.996.313,59-\r\n\r\n10.111.918.007,88 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n24.759.521,72-\r\n\r\n489.156.121,57-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.000.000,00-\r\n\r\n3.936.537,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.759.521,72-\r\n\r\n493.092.658,57-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.056.910.794,09-\r\n\r\n8.815.808.755,54 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.060.974.876,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n24.759.521,72-\r\n\r\n489.156.121,57-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.000.000,00-\r\n\r\n3.936.537,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n11.759.521,72-\r\n\r\n12.567.882.217,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.045.151.272,37 \r\n\r\n3.752.073.461,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.046.883.355,46 \r\n\r\n2.942.315.854,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.732.083,09-\r\n\r\n809.757.607,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n908.082.029,94 \r\n\r\n2.607.638.770,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.056.910.794,09-\r\n\r\n8.815.808.755,54 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.936,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.936,21 \r\n\r\n6.936,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.936,21-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.936,21 \r\n\r\n6.936,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n93.299.085,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n93.299.085,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.650.242,98 \r\n\r\n36.991.383,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.510.219,17 \r\n\r\n25.159.924,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.140.023,81 \r\n\r\n11.831.458,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.236.219,17 \r\n\r\n24.357.054,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n285.837.138,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n285.837.138,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.388.912,93 \r\n\r\n55.113.393,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.363.978,62 \r\n\r\n53.624.614,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.024.934,31 \r\n\r\n1.488.778,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.737.107,43 \r\n\r\n51.886.343,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n636.563,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n636.563,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n50.575,28 \r\n\r\n167.376,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n50.575,28 \r\n\r\n166.970,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n405,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n59.487,87 \r\n\r\n116.395,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.241.771,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.241.771,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n40.409,65 \r\n\r\n118.713,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n40.460,78 \r\n\r\n117.719,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n51,13-\r\n\r\n993,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n40.460,78 \r\n\r\n117.719,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.949.512.482,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.949.512.482,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n605.392.105,98 \r\n\r\n2.370.801.259,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n593.386.865,05 \r\n\r\n1.785.068.443,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.005.240,93 \r\n\r\n585.732.816,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n471.766.293,87 \r\n\r\n1.529.499.983,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.616.939.379,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.616.939.379,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n136.020.961,86 \r\n\r\n410.001.669,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n136.020.961,86 \r\n\r\n410.001.667,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n123.592.441,23 \r\n\r\n372.621.950,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n266.239.143,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n266.239.143,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.045.803,24 \r\n\r\n76.135.119,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.723.702,05 \r\n\r\n64.811.889,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n677.898,81-\r\n\r\n11.323.229,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.541.261,30 \r\n\r\n37.379.772,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n973.888.377,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n973.888.377,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n155.113.580,10 \r\n\r\n357.513.513,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n156.203.196,19 \r\n\r\n317.836.089,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.089.616,09-\r\n\r\n39.677.423,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n161.482.654,35 \r\n\r\n312.695.176,97 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n545.688.637,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n545.688.637,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n54.508.596,87 \r\n\r\n133.990.955,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n54.508.595,87 \r\n\r\n133.990.952,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1,00 \r\n\r\n3,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n53.384.585,93 \r\n\r\n132.856.515,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446.477.154,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446.477.154,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.527.150,81 \r\n\r\n137.374.702,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n38.270.545,76 \r\n\r\n84.671.973,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.743.394,95-\r\n\r\n52.702.728,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n35.541.220,00 \r\n\r\n81.260.180,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n653.420.076,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n653.420.076,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.023.446,70 \r\n\r\n25.148.668,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.997.813,85 \r\n\r\n8.759.637,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.025.632,85 \r\n\r\n16.389.031,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.725.395,09 \r\n\r\n8.290.115,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.643.714,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.643.714,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.904.088,06 \r\n\r\n142.655.612,22 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.124.712,59 \r\n\r\n55.163.180,18 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.220.624,53-\r\n\r\n87.492.432,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.518.483,14 \r\n\r\n54.461.976,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.020.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.020.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n100.956,16 \r\n\r\n315.443,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n101.573,29 \r\n\r\n315.404,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n617,13-\r\n\r\n39,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n148.517,27 \r\n\r\n315.404,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.131.357,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.131.357,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.384.441,75 \r\n\r\n5.738.714,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.573.218,89 \r\n\r\n2.620.450,17 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n188.777,14-\r\n\r\n3.118.264,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.300.966,30 \r\n\r\n1.773.244,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n307.101,30 \r\n\r\n7.324.288,85-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n307.101,30 \r\n\r\n7.324.288,85-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n138.085.519,50-\r\n\r\n1.296.109.252,34 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.793.568.882,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n307.101,30 \r\n\r\n7.324.288,85-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n307.101,30 \r\n\r\n1.786.244.593,15 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n138.392.620,80 \r\n\r\n490.135.340,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n132.819.539,59 \r\n\r\n400.426.434,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.573.081,21 \r\n\r\n89.708.906,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n229.143.833,76 \r\n\r\n356.964.832,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n138.085.519,50-\r\n\r\n1.296.109.252,34 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.774.064.882,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.774.064.882,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n140.795.019,76 \r\n\r\n478.197.950,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n132.256.710,71 \r\n\r\n397.613.663,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.538.309,05 \r\n\r\n80.584.287,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n229.124.653,02 \r\n\r\n354.722.218,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.055.093,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.191.785,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.863.307,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.191.785,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.404.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.404.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.402.398,96-\r\n\r\n4.882.297,03 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n562.828,88 \r\n\r\n620.985,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.965.227,84-\r\n\r\n4.261.311,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.180,74 \r\n\r\n50.828,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.356.554.450,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.400,00 \r\n\r\n160.008.400,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.400,00 \r\n\r\n2.516.562.850,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n59.696.802,20 \r\n\r\n622.003.700,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n213.060.680,97 \r\n\r\n612.930.922,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n153.363.878,77-\r\n\r\n9.072.777,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n213.060.690,69 \r\n\r\n612.930.075,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n59.688.402,20-\r\n\r\n1.894.559.149,74 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.400,00 \r\n\r\n160.008.400,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.400,00 \r\n\r\n160.008.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n59.688.402,20-\r\n\r\n1.894.559.149,74 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.356.554.450,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.400,00 \r\n\r\n160.008.400,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.400,00 \r\n\r\n2.516.562.850,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n59.696.802,20 \r\n\r\n622.003.700,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n213.060.680,97 \r\n\r\n612.930.922,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n153.363.878,77-\r\n\r\n9.072.777,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n213.060.690,69 \r\n\r\n612.930.075,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n59.688.402,20-\r\n\r\n1.894.559.149,74 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.353.329.145,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.353.329.145,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n59.696.802,20 \r\n\r\n620.003.700,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n212.922.936,67 \r\n\r\n612.439.575,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n153.226.134,47-\r\n\r\n7.564.124,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n212.922.946,39 \r\n\r\n612.438.728,23 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.875.305,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.875.305,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n137.744,30 \r\n\r\n491.347,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n137.744,30-\r\n\r\n1.508.652,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n137.744,30 \r\n\r\n491.347,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.879.609.209,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n190.782.650,44 \r\n\r\n645.396.778,42 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.815.598,00-\r\n\r\n1.206.850.974,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n204.598.248,44 \r\n\r\n30.318.155.013,42 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.627.232.952,76 \r\n\r\n9.142.406.978,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.516.106.019,70 \r\n\r\n7.907.831.535,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n111.126.933,06 \r\n\r\n1.234.575.443,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.422.207.444,05 \r\n\r\n7.376.850.722,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.422.634.704,32-\r\n\r\n21.175.748.034,65 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n62.510.253,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n62.510.253,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n180.000.000,00-\r\n\r\n313.223.507,28 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.579.149.695,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n62.510.253,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.516.639.442,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n180.000.000,00 \r\n\r\n1.203.415.934,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n131.534.403,87 \r\n\r\n1.153.769.605,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n48.465.596,13 \r\n\r\n49.646.328,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n131.534.403,87 \r\n\r\n1.153.769.605,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n180.000.000,00-\r\n\r\n313.223.507,28 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.579.149.695,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.579.149.695,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n180.000.000,00 \r\n\r\n1.203.415.934,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n131.534.403,87 \r\n\r\n1.153.769.605,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n48.465.596,13 \r\n\r\n49.646.328,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n131.534.403,87 \r\n\r\n1.153.769.605,84 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.970.000,00-\r\n\r\n32.330.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n8.970.000,00-\r\n\r\n409.726.052,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n377.396.052,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n678.762.646,34-\r\n\r\n5.384.924.941,20 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.994.905.371,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.970.000,00-\r\n\r\n32.330.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n8.970.000,00-\r\n\r\n409.726.052,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.000.000,00 \r\n\r\n7.617.509.319,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n685.762.646,34 \r\n\r\n2.232.584.377,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n715.466.206,34 \r\n\r\n2.227.642.927,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.703.560,00-\r\n\r\n4.941.450,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n747.118.413,38 \r\n\r\n2.137.101.325,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n678.762.646,34-\r\n\r\n5.384.924.941,20 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.720.105,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.720.105,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n119.600,00 \r\n\r\n45.519.021,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n29.823.200,00 \r\n\r\n45.452.621,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n29.703.600,00-\r\n\r\n66.400,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.040.000,00 \r\n\r\n19.169.421,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33404300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.915.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.915.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.673.049.690,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.673.049.690,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n678.823.639,01 \r\n\r\n2.166.607.134,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n678.823.639,01 \r\n\r\n2.161.732.204,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.874.930,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n723.259.046,05 \r\n\r\n2.097.473.802,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.219.776,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.219.776,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.819.407,33 \r\n\r\n20.458.221,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.819.367,33 \r\n\r\n20.458.101,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40,00 \r\n\r\n120,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.819.367,33 \r\n\r\n20.458.101,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.003.161,07-\r\n\r\n18.023.197,22 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.625.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.625.935,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.003.161,07 \r\n\r\n2.602.737,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n288.199,41 \r\n\r\n663.406,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.714.961,66 \r\n\r\n1.939.331,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n294.050,82 \r\n\r\n482.554,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.003.161,07-\r\n\r\n18.023.197,22 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.600.612,82 \r\n\r\n1.600.612,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.600.612,82 \r\n\r\n1.600.612,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.325.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.325.935,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n402.548,25 \r\n\r\n1.002.124,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n288.199,41 \r\n\r\n663.406,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n114.348,84 \r\n\r\n338.718,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n294.050,82 \r\n\r\n482.554,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.708.549,00 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n291.451,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n291.451,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n193.951,00 \r\n\r\n193.951,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.708.549,00 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n291.451,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n291.451,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n193.951,00 \r\n\r\n193.951,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.620.000,00-\r\n\r\n1.620.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n251.217.631,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.620.000,00-\r\n\r\n252.837.631,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n362.943.442,52-\r\n\r\n3.005.882.534,88 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.385.977.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.620.000,00-\r\n\r\n1.620.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n251.217.631,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.620.000,00-\r\n\r\n4.133.139.982,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n361.323.442,52 \r\n\r\n1.127.257.447,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n355.825.400,49 \r\n\r\n1.121.759.395,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.498.042,03 \r\n\r\n5.498.052,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n341.865.785,25 \r\n\r\n1.071.708.979,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n362.943.442,52-\r\n\r\n3.005.882.534,88 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.385.976.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.385.976.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n361.323.442,52 \r\n\r\n1.127.257.447,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n355.825.400,49 \r\n\r\n1.121.759.395,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.498.042,03 \r\n\r\n5.498.052,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n341.865.785,25 \r\n\r\n1.071.708.979,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n203.808.537,80 \r\n\r\n718.362.659,82 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.845.598,00-\r\n\r\n545.907.291,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n208.654.135,80 \r\n\r\n172.455.368,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.153.988.492,66-\r\n\r\n12.226.353.422,51 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.562.301.291,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n203.808.537,80 \r\n\r\n718.362.659,82 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n4.845.598,00-\r\n\r\n545.907.291,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n208.654.135,80 \r\n\r\n16.734.756.659,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.362.642.628,46 \r\n\r\n4.508.403.237,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.302.079.403,25 \r\n\r\n3.392.013.824,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n60.563.225,21 \r\n\r\n1.116.389.413,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.190.589.621,76 \r\n\r\n3.002.266.963,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.153.988.492,66-\r\n\r\n12.226.353.422,51 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.226.953.692,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.226.953.692,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n557.552.404,78 \r\n\r\n1.660.260.448,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n557.578.989,50 \r\n\r\n1.660.260.447,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.584,72-\r\n\r\n0,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n514.567.534,48 \r\n\r\n1.531.666.312,99 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.766.170.520,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.766.170.520,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n167.687.960,75 \r\n\r\n495.766.158,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n167.682.285,00 \r\n\r\n495.734.026,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.675,75 \r\n\r\n32.132,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n154.833.853,26 \r\n\r\n457.753.058,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.709.532,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.709.532,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n409.174,36 \r\n\r\n1.583.968,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n259.810,44 \r\n\r\n1.259.286,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n149.363,92 \r\n\r\n324.682,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n325.376,42 \r\n\r\n743.140,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n114.715.213,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n114.715.213,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.258.041,37 \r\n\r\n73.722.058,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.705.687,62 \r\n\r\n26.708.887,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.447.646,25-\r\n\r\n47.013.170,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.481.204,79 \r\n\r\n24.767.258,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901000 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n2.818,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n2.818,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n2.818,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n330.904,70 \r\n\r\n332.867,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n328.988,36 \r\n\r\n330.951,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.916,34 \r\n\r\n1.916,34 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n328.879,63 \r\n\r\n330.842,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.335.188,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.335.188,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.350.916,99 \r\n\r\n5.531.196,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.342.707,31 \r\n\r\n2.827.930,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.209,68 \r\n\r\n2.703.266,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.344.372,48 \r\n\r\n2.545.570,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.514,40 \r\n\r\n646.536,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n167.013,01 \r\n\r\n337.458,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n142.498,61-\r\n\r\n309.077,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n154.430,08 \r\n\r\n318.167,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.248.390,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.248.390,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.903.533,97 \r\n\r\n18.818.549,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.903.533,97 \r\n\r\n18.818.548,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.412.209,08 \r\n\r\n14.585.419,52 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.847.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.847.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n925.015,96 \r\n\r\n18.964.362,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.391.651,69 \r\n\r\n18.886.198,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.466.635,73-\r\n\r\n78.163,41 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.737.048,64 \r\n\r\n16.863.050,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.008.455,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.008.455,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n38.246,46 \r\n\r\n114.055,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n38.246,46 \r\n\r\n114.053,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.661,76 \r\n\r\n99.801,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n172.665.222,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n172.665.222,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.612.859,00 \r\n\r\n32.638.894,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.582.709,26 \r\n\r\n32.605.806,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n969.850,26-\r\n\r\n33.088,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.585.772,17 \r\n\r\n18.654.564,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.092.930.716,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.092.930.716,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n52.422.465,97 \r\n\r\n191.021.204,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n57.233.330,68 \r\n\r\n71.117.525,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.810.864,71-\r\n\r\n119.903.678,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n28.293.072,41 \r\n\r\n35.925.769,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.503.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.503.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n923.000,00 \r\n\r\n2.555.697,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.830,75 \r\n\r\n16.830,75 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n906.169,25 \r\n\r\n2.538.866,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.123.271,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.123.271,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.647,61 \r\n\r\n272.690,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.621,18 \r\n\r\n56.656,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.973,57-\r\n\r\n216.033,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.525,22 \r\n\r\n23.579,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.710.213,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.710.213,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.267.873,82 \r\n\r\n5.073.595,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.733.195,35 \r\n\r\n2.088.441,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n465.321,53-\r\n\r\n2.985.154,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n440.348,38 \r\n\r\n447.085,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n155.321.131,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n155.321.131,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.043.853,55 \r\n\r\n44.745.189,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.961.035,62 \r\n\r\n27.768.935,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.917.182,07-\r\n\r\n16.976.254,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.309.497,02 \r\n\r\n25.117.381,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.952.524.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.952.524.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n406.717.571,58 \r\n\r\n1.494.567.606,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n322.220.246,43 \r\n\r\n641.692.954,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n84.497.325,15 \r\n\r\n852.874.651,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n317.265.496,69 \r\n\r\n520.940.396,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.197.457,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.197.457,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n49.930.712,44 \r\n\r\n149.781.259,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n49.245.302,44 \r\n\r\n149.095.849,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n685.410,00 \r\n\r\n685.410,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n49.345.302,44 \r\n\r\n148.099.575,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n109.722.474,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n109.722.474,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.811.075,39 \r\n\r\n47.101.213,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.447.474,52 \r\n\r\n22.659.061,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n636.399,13-\r\n\r\n24.442.151,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.328.968,98 \r\n\r\n22.514.474,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n367.726.240,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n367.726.240,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n32.792.161,86 \r\n\r\n102.040.899,12 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n49.020.813,25 \r\n\r\n95.153.979,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.228.651,39-\r\n\r\n6.886.919,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.771.952,77 \r\n\r\n68.702.614,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.550.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.550.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n354.998,60 \r\n\r\n766.659,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n731.657,76 \r\n\r\n749.157,76 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n376.659,16-\r\n\r\n17.502,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n271.655,50 \r\n\r\n289.155,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.757.045,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.757.045,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.716.862,92 \r\n\r\n23.262.727,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.940.800,54 \r\n\r\n16.003.880,35 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.223.937,62-\r\n\r\n7.258.846,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n12.937.230,57 \r\n\r\n16.000.310,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.047.200,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.047.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.212.196,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.212.196,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.584.499,86 \r\n\r\n20.686.091,01 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.318.463,90 \r\n\r\n19.305.148,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n733.964,04-\r\n\r\n1.380.942,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.957.466,50 \r\n\r\n13.905.312,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.926.933,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.926.933,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.125.630,13 \r\n\r\n35.007.493,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.805.633,63 \r\n\r\n16.729.337,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.319.996,50 \r\n\r\n18.278.156,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.391.724,50 \r\n\r\n10.616.532,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n76.273.590,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n76.273.590,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n26.844.101,99 \r\n\r\n83.138.994,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.405.774,58 \r\n\r\n71.689.652,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n561.672,59-\r\n\r\n11.449.342,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.457.437,99 \r\n\r\n71.354.772,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.435.887,36-\r\n\r\n44.165.628,40-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.435.887,36-\r\n\r\n44.165.628,40-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n44.936.961,73-\r\n\r\n214.631.882,56 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n326.649.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.435.887,36-\r\n\r\n44.165.628,40-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.435.887,36-\r\n\r\n282.483.675,60 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n35.501.074,37 \r\n\r\n67.851.793,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.912.406,34 \r\n\r\n11.690.925,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.588.668,03 \r\n\r\n56.160.867,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.611.217,97 \r\n\r\n11.327.342,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n44.936.961,73-\r\n\r\n214.631.882,56 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n316.649.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n316.649.304,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n35.501.074,37 \r\n\r\n67.851.793,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.912.406,34 \r\n\r\n11.690.925,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.588.668,03 \r\n\r\n56.160.867,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.611.217,97 \r\n\r\n11.327.342,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.122.618.015,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n286.944.874,23 \r\n\r\n835.200.157,34 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n60.475.049,00-\r\n\r\n340.178.709,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n347.419.923,23 \r\n\r\n8.617.639.463,34 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n626.968.758,60 \r\n\r\n1.675.137.321,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n332.212.076,48 \r\n\r\n685.731.612,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n294.756.682,12 \r\n\r\n989.405.708,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n290.686.453,08 \r\n\r\n572.824.389,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n279.548.835,37-\r\n\r\n6.942.502.141,68 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.028.326.660,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n283.257.919,23 \r\n\r\n910.443.331,34 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n60.475.049,00-\r\n\r\n340.178.709,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n343.732.968,23 \r\n\r\n6.598.591.282,34 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n579.870.458,36 \r\n\r\n1.237.643.471,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n174.241.023,94 \r\n\r\n285.972.344,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n405.629.434,42 \r\n\r\n951.671.127,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n132.715.410,26 \r\n\r\n173.068.711,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n236.137.490,13-\r\n\r\n5.360.947.810,66 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\n5.375.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\n5.375.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n8.996.892,63-\r\n\r\n19.384.837,86 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.046.306,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\n5.375.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\n57.421.306,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.996.892,63 \r\n\r\n38.036.468,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n12.996.892,63 \r\n\r\n38.036.468,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.561.744,00 \r\n\r\n26.737.309,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n8.996.892,63-\r\n\r\n19.384.837,86 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.871.418,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.871.418,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.996.892,63 \r\n\r\n35.036.468,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.996.892,63 \r\n\r\n35.036.468,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.561.744,00 \r\n\r\n23.737.309,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n174.888,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n174.888,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.827.100,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n172.900,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n172.900,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n145.400,00 \r\n\r\n145.400,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.827.100,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n172.900,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n172.900,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n145.400,00 \r\n\r\n145.400,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n279.257.919,23 \r\n\r\n902.068.331,34 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n60.475.049,00-\r\n\r\n340.178.709,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n339.732.968,23 \r\n\r\n561.889.622,34 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n227.140.597,50-\r\n\r\n5.328.735.872,80 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.966.280.354,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n279.257.919,23 \r\n\r\n902.068.331,34 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n60.475.049,00-\r\n\r\n340.178.709,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n339.732.968,23 \r\n\r\n6.528.169.976,34 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n566.873.565,73 \r\n\r\n1.199.434.103,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n161.244.131,31 \r\n\r\n247.762.976,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n405.629.434,42 \r\n\r\n951.671.127,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n116.008.266,26 \r\n\r\n146.186.001,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n227.140.597,50-\r\n\r\n5.328.735.872,80 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.248,00 \r\n\r\n51.248,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.808,00 \r\n\r\n13.228,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.560,00-\r\n\r\n38.020,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.148,00 \r\n\r\n12.448,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.362.091,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.362.091,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.520.878,22 \r\n\r\n30.337.356,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.985.098,25 \r\n\r\n30.109.356,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n464.220,03-\r\n\r\n228.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n11.771.415,93 \r\n\r\n11.871.821,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.902.905,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.902.905,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n404.845,56 \r\n\r\n621.788,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n171.765,16 \r\n\r\n316.359,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n233.080,40 \r\n\r\n305.429,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n180.137,72 \r\n\r\n245.020,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.970.220,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.970.220,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.044.337,56 \r\n\r\n10.150.585,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.469.277,87 \r\n\r\n1.469.277,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.575.059,69 \r\n\r\n8.681.308,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n78.487,39 \r\n\r\n78.487,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.405.700,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.405.700,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.649.754,14 \r\n\r\n11.701.505,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.995.066,14 \r\n\r\n3.001.816,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.654.688,00 \r\n\r\n8.699.689,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n149.543,88 \r\n\r\n154.043,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903800 \r\n\r\nARRENDAMENTO MERCANTIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n531.897,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n531.897,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n156.428.321,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n156.428.321,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.876.396,40 \r\n\r\n25.971.748,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.331.919,08 \r\n\r\n9.332.459,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n544.477,32 \r\n\r\n16.639.289,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.362.420,83 \r\n\r\n6.759.269,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.189.089.805,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.189.089.805,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n467.764.772,24 \r\n\r\n979.482.448,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n117.174.057,11 \r\n\r\n168.306.516,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n350.590.715,13 \r\n\r\n811.175.932,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n87.077.973,57 \r\n\r\n113.085.794,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n494.066.192,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n494.066.192,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n39.682.361,00 \r\n\r\n102.296.600,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.988.500,87 \r\n\r\n20.804.276,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.693.860,13 \r\n\r\n81.492.324,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.815.789,27 \r\n\r\n11.354.947,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.833.520,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.833.520,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.221.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.221.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n31.818.394,74 \r\n\r\n34.730.549,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.651.070,10 \r\n\r\n10.870.311,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.167.324,64 \r\n\r\n23.860.237,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.487.349,67 \r\n\r\n2.520.614,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.105.577,87 \r\n\r\n3.558.373,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.469.568,73 \r\n\r\n3.539.373,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.363.990,86-\r\n\r\n19.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\n103.555,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n138.995.889,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.695.355,00 \r\n\r\n114.765.226,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.695.355,00 \r\n\r\n253.761.115,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.117.206,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.117.196,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.117.196,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.695.355,00 \r\n\r\n252.643.908,53 \r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.695.355,00 \r\n\r\n114.765.226,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.695.355,00 \r\n\r\n114.765.226,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.695.355,00 \r\n\r\n252.626.344,53 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n138.978.325,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.695.355,00 \r\n\r\n114.765.226,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.695.355,00 \r\n\r\n253.743.551,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.117.206,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.117.196,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.117.196,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.695.355,00 \r\n\r\n252.626.344,53 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.296.042,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.296.042,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.010,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.676.283,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.676.283,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.196,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.196,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.196,47 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.400,00-\r\n\r\n190.008.400,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.400,00-\r\n\r\n1.765.287.066,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n47.098.300,24 \r\n\r\n436.376.643,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n157.971.052,54 \r\n\r\n398.642.072,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n110.872.752,30-\r\n\r\n37.734.571,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n157.971.042,82 \r\n\r\n398.638.481,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n47.106.700,24-\r\n\r\n1.328.910.422,49 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.400,00-\r\n\r\n190.008.400,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.400,00-\r\n\r\n190.008.400,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n47.106.700,24-\r\n\r\n1.328.910.422,49 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n8.400,00-\r\n\r\n190.008.400,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.400,00-\r\n\r\n1.765.287.066,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n47.098.300,24 \r\n\r\n436.376.643,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n157.971.052,54 \r\n\r\n398.642.072,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n110.872.752,30-\r\n\r\n37.734.571,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n157.971.042,82 \r\n\r\n398.638.481,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n47.106.700,24-\r\n\r\n1.328.910.422,49 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n47.098.300,24 \r\n\r\n436.376.643,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n157.971.052,54 \r\n\r\n398.642.072,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n110.872.752,30-\r\n\r\n37.734.571,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n157.971.042,82 \r\n\r\n398.638.481,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nMARCO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n18/04/2011 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.213.625.432,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n453.283.504,25 \r\n\r\n1.144.124.925,34 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n87.290.647,00-\r\n\r\n1.550.966.220,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n540.574.151,25 \r\n\r\n55.806.784.137,34 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.497.442.406,73 \r\n\r\n15.681.756.803,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.241.081.672,20 \r\n\r\n12.549.236.359,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n256.360.734,53 \r\n\r\n3.132.520.443,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.063.180.451,52 \r\n\r\n11.527.208.789,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.956.868.255,48-\r\n\r\n40.125.027.333,95 \r\n\r\nId: 1119291"
                    ],
                    "1119292": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de março de 2011.\r\n\r\nId: 1119292"
                    ],
                    "1119293": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53 de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de MARÇO de 2011.\r\n\r\nId: 1119293"
                    ],
                    "1119218": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE\r\n\r\nMERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE\r\n\r\nTRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS\r\n\r\nATO DO INSPETOR\r\n\r\nPORTARIA IFE 01 N° 19 DE 19 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS, TRÂNSITO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no Processo nº E-04/044045/2011.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Francisco Rogerio Faria Azevedo, matrícula nº 0.294.800-8, Joacer Bastos Lacerda, matrícula nº 0.294.821-4, Leopoldo Farreli Kropf, matrícula nº 0.943.985-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2011\r\n\r\nBRUNO BUKSMAN\r\n\r\nInspetor\r\n\r\nId: 1119218"
                    ],
                    "1118673": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.881/2011 - VERA LUCIA FERREIRA LINS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.192.187-3. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas relativas aos exercícios de 1989, 1990, 1991, 1997 e 1998.\r\n\r\nId: 1118673"
                    ],
                    "1118680": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/406.972/2007 - LILIAN NIGRI, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.512-9. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos período de16/09/1987 a 24/10/1990, totalizando 1.131 (hum mil cento e trinta e um ) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 03/01/1985 a 15/09/1985, por ser concomitante com a Marinha do Brasil, desprezando-se o período de 03/01/1985 a 15/09/1987, por já ter sido averbado.Tornando sem efeito a publicação de 05/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/012.624/2011 - RUBIA MENDES RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.521-0. Averbe-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 14/04/1971 a 01/02/1972 de 01/03/1972 a 05/12/1972 de 01/09/1977 a 01/03/1978 de 21/02/1980 a 24/06/1980 de 26/06/1980 a 29/12/1982 e de 17/01/1983 a 09/02/1987, totalizando 3.280 (três mil, duzentos e oitenta) dias de efetivo exercício, desprezando-se o período de 10/02/1987 a 17/02/1987, por ser concomitante a Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1118680"
                    ],
                    "1119166": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/032.496/1989 - JORGE PAULO DA COSTA SOBRINHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.625-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art.129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 28/08/2005 a 26/08/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-04/264.189/1987 - MONICA MONTEIRO SCHUABB ALBERTINO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.184.272-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art.129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 23/03/2006 a 21/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-04/003.880/2011- VERA LUCIA FERREIRA LINS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.192.187-3. Concedo 15 (quinze) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art.129 do Decreto nº 2.479/79, relativo aos períodos base de tempo de serviço apurados de 07/01/1982 a 05/01/1987, de 06/01/1987 a 04/01/1992, de 05/01/1992 a 02/01/1997 de 03/01/1997 a 01/01/2002 e de 02/01/2002 a 31/12/2006.\r\n\r\nId: 1119166"
                    ],
                    "1119065": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.735ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/10/2009\r\n\r\nRecursos nºs 32.549 (23.918) e 32.267 (24.932) - Processos nºs E-34/145.464/2005 e E-34/145.235/2006 - Inscrição Estadual: 84.125.768 - Recorrente: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Cheryl Berno, designada para redigir e assinar o acórdão, conforme o disposto no inciso XVI do art. 21 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, com nova redação dada pela Resolução nº 364, de 10 de janeiro de 2011. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Celso Guilherme Mac Cord. - Acórdãos nºs 5.714 e 5.715 - EMENTA: ADICIONAL AO ICMS DESTINADO AO FUNDO DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS. FECP. 1. NÃO HÁ PREVISÃO PARA A COBRANÇA DE FECP NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. 2. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA OPERAÇÃO. DESCONTOS INCONDICIONAIS NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS. O valor da operação ou o valor praticado é aquele após o desconto, sobre o qual o contribuinte destaca o ICMS da operação própria e, ainda, observado o disposto no art. 8º, inciso II da Lei Complementar nº 87/96, calcula o ICMS retido por antecipação de seu cliente, por força do regime de substituição tributária. Precedentes do Conselho Pleno. Lançamento Improcedente. Recurso Provido.\r\n\r\nId: 1119065"
                    ],
                    "1119059": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de abril de 2011, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 41.485 e 41.486 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/106.805/2010 e E-04/106.806/2010 - Recorrente: COOPERATIVA AGRÁRIA VALE DO ITABAPOANA LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 41.546 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/236.098/2010 - Recorrente: ETTORI TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 40.097 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/206.049/2010 - Recorrente: OPERANDI COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 39.797 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/608.146/1994 - Recorrente: CASA NUNES MARTINS S.A. IMPORTADORA E EXPORTADORA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 39.141 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/159.181/2007 - Recorrente: TABACARIA E DEPÓSITO DE DOCES GORDO LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1119059"
                    ],
                    "1119060": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de abril de 2011, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 41.749 a 41.752 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/238.125/2010, E-04/238.126/2010, E-04/238.186/2010 e E-04/238.187/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A LUMINOSA LUSTRES E JARDIM LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 41.724 e 41.725 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/173.425/2010 e E-04/173.426/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JÚLIO CESAR PEREIRA DA COSTA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.502 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.063/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JORGE DE PAULA GUIMARÃES - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 41.595 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/042.268/2008 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.590 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/190.609/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1119060"
                    ],
                    "1118882": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de abril de 2011, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso: 40.349 / RV - Processo nº E-04/106.992/2009 - Recorrente: FRIGO MARKETING DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - Recorrida: IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 41.558 / RV - Processo nº E-04/240.690/2010 - Recorrente: NOÉ AUGUSTO LEAL - ME - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 41.625 / RV - Processo nº E-04/057.669/2010 - Recorrente: RECASTRO DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 40.712, 40.713, 40.714 e 40.715 / RV - Processos nsº E-04/130.594/2010, E-04/130.599/2010, E-04/130.607/2010 e E-04/130.622/2010 - Recorrente: SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 1118882"
                    ],
                    "1118881": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de abril de 2011, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso: 36.950 / RV - Processo nº E-04/412.128/1993 - Recorrente: TERESÓPOLIS ABATEDOURO LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 41.471 e 41.472 / RV's - Processos nsº E-04/243.781/2010 e E-04/243.782/2010 - Recorrente: POSTO PIGA 2000 LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 41.644, 41.645 e 41.646 / RV's - Processos nsº E-04/312.234/2007, E-04/312.236/2007 e E-04/312.237/2007 - Recorrente: RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 39.291 / RV - Processo nº E-04/194.899/1991 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÂEUTICA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1118881"
                    ],
                    "1118327": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.005ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/12/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.698(26.249) - Processo nº E34/072.080/2005 - Inscrição Estadual nº 77.240.519 - Recorrente: REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, para reformar a decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Chor, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e João da Silva de Figueiredo que negavam provimento - Acórdão nº 8.900 - EMENTA: ICMS - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONVÊNIO ICMS Nº 10/2003. Legítimo o pedido de restituição de indébito realizado por substituído tributário, visando a devolução dos valores pagos por substituto tributário, sem observância de benefício de redução de cálculo previsto em Convênio, aplicável as operações realizadas. Recurso provido. Decisão pelo voto de qualidade.\r\n\r\nId: 1118327"
                    ],
                    "1118328": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.014ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2011\r\n\r\nRecurso nº 31.879(25.953) - Processo nº E34/137.267/2005 - Inscrição Estadual nº 81.490.465 - Recorrente: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO - Recorrida: DRE 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.966 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Inexistindo ofensa ao art.48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - PRELIMINAR PERÍCIA. Inexiste cerceamento ao direito de defesa e ao contraditório quando se mostra, visivelmente, desnecessária prova pericial, eis que a prova documental existente é bastante e suficiente para demonstrar o efetivamente ocorrido. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - MULTA FORMAL. Legítima a cobrança de multa em razão do contribuinte não possuir livros fiscais, sendo que a prova a seu favor deveria ficar resumida à simples apresentação dos mesmos devidamente escriturados, o que não ocorreu. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1118328"
                    ],
                    "1118329": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.021ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 33.643 - Processo nº E04/108.081/2001 - Inscrição Estadual nº 80.046.561 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ - CERJ (ATUAL: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello que dava provimento ao recurso - Acórdão nº 9.046 - EMENTA: ICMS - SAÍDA DE MERCADORIA PARA VENDA EM LEILÃO. Legitima a cobrança do ICMS incidente sobre a saída de mercadorias para serem vendidas em leilão, uma vez que se trata de saída de bem, dotado de valoração econômica, destinado, em última análise, à venda. Hipótese perfeitamente abrangida pela definição legal do ICMS. Recurso desprovido. Decisão por maioria.\r\n\r\nId: 1118329"
                    ],
                    "1118330": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.023ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 37.851 - Processo nº E04/050.210/2009 - Inscrição Estadual nº 76.020.736. - Recorrente: weatherford indústria e comércio ltda - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.061 - EMENTA: ICMS - MERCADORIA - IMPORTAÇÃO. É devida a exigência de imposto relativo à importação, sob o amparo de Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária, vinculada ao REPETRO, tendo em vista que o tempo de permanência dos equipamentos no território nacional é superior a 24 meses. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nRecurso nº 37.852 - Processo nº E04/050.211/2009 - Inscrição Estadual nº 76.020.736. - Recorrente: weatherford indústria e comércio ltda - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.062 - EMENTA: ICMS - MERCADORIA - IMPORTAÇÃO. É devida a exigência de ICMS-FECP relativo à importação, sob o amparo de Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária, vinculada ao REPETRO, tendo em vista que o tempo de permanência dos equipamentos no território nacional é superior a 24 meses. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1118330"
                    ],
                    "1118331": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.025ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2011\r\n\r\nRecursos nºs 37.853 e 37.854 - Processos nºs E04/050.212/2009 e E04/050.213/2009 - Inscrição Estadual nº 76.020.736 - Recorrente: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.076 e 9.077 - EMENTA: ICMS E ICMS - FECP. MERCADORIA - IMPORTAÇÃO. É devida a exigência de imposto relativo à importação, sob o amparo de Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária, vinculada ao REPETRO, tendo em vista que o tempo de permanência dos equipamentos no território nacional é superior a 24 meses. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1118331"
                    ],
                    "1118332": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.025ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.729 - Processo nº E04/235.093/2009 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASIL SUL TRANSPORTES PARTICIPAÇÕES ltda - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.079 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1118332"
                    ],
                    "1118333": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.025ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.976 - Processo nº E34/077.916/2006 - Inscrição Estadual nº 86.295.008 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.080 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1118333"
                    ],
                    "1118334": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.028ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 33.842 - Processo nº E-04/111.311/1996 - Inscrição Estadual nº 80.368.739. - Recorrente: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: OITAVA Turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello, que a acolhia. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar levantada pelo Conselheiro Antonio de Pádua, no sentido de o julgamento ser convertido em diligência, para a prestação de esclarecimento, conforme foi objeto dos debates - Acórdão nº 9.099 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão por maioria.\r\n\r\nId: 1118334"
                    ],
                    "1118335": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.029ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.257 - Processo nº E04/669.192/1994 - Inscrição Estadual nº 81.518.289 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOTEL NIEMEYER LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.107 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1118335"
                    ],
                    "1118336": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.030ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 38.214 - Processo nº E04/072.206/2009 - Inscrição Estadual nº 77.587.047 - Recorrente: intercontinental comércio de alimentos ltda - Recorrida: ife 07 - supermercados e lojas de departamentos - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Relator. No mérito, por maioria, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello, que dava provimento total ao recurso - Acórdão nº 9.108 - EMENTA: ICMS - Preliminar de nulidade do lançamento. Nos termos do art. 10 do Código Tributário Estadual, cada estabelecimento deve apresentar a documentação de forma independente, por serem estabelecimentos autônomos. Desta forma é válida a autuação dos diversos estabelecimentos do contribuinte por embaraço fiscal, quando estes não atenderam diversas intimações seguidas. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - MULTA FORMAL Penalidade com graduação da qual dispõe cada alínea do art. 59, § 13 da Lei nº 2.657/96, com redação dada pela Lei nº 3.344 de 29.12.1999, considerando-se a receita bruta de cada estabelecimento (matriz e filial) individualmente. Recurso provido parcialmente. Decisão por maioria.\r\n\r\nId: 1118336"
                    ],
                    "1118337": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.030ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.266 - Processo nº E04/057.488/2009 - Inscrição Estadual nº 77.534.180 - Recorrente: décima primeira TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: repsol gás brasil s/a - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.109 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1118337"
                    ],
                    "1118338": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.030ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.748 e 40.749 - Processos nºs E04/243.314/2010 e E04/243.315/2010 - Inscrição Estadual nº 86.294.494 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.110 e 9.111 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1118338"
                    ],
                    "1118339": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.030ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.206 - Processo nº E34/125.030/2004 - Inscrição Estadual nº 83.308.583 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: NADIR FIGUEIREDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.112 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1118339"
                    ],
                    "1118340": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.030ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.515 e 40.516 - Processos nºs E04/040.922/2010 e E04/040.924/2010 - Inscrição Estadual nº 77.742.891 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: CENTRO AUTOMOTIVO KARDEC LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.113 e 9.114 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1118340"
                    ],
                    "1118341": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.031ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/03/2011\r\n\r\nRecurso nº 37.706 - Processo nº E04/053.531/2008 - Inscrição Estadual nº 85.297.627 - Recorrente: ATL TELECOM LESTE S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello que dava provimento integral ao recurso - Acórdão nº 9.119 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO RELATIVO À AQUISIÇÃO DE ATIVO PERMANTE - CÁLCULO DO COEFICENTE DE CREDITAMENTO. Por não ser o diferimento previsto na Cláusula Décima do Convênio ICMS nº 126/98 hipótese de “isenção” ou “não-incidência”, estando apenas o pagamento do imposto postergado para momento posterior, imperioso reconhecer o direito da Recorrente de incluir esses valores “diferidos” no coeficiente de aproveitamento dos créditos, relativos à aquisição de bens destinadas ao ativo permanente. A responsabilidade dos sucessores aplica-se por igual aos créditos tributários (que compreendem também as penalidades pecuniárias) constituídos posteriormente à incorporação. Recurso provido parcialmente. Decisão por maioria. \r\n\r\nId: 1118341"
                    ],
                    "1118342": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.031ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/03/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.725 - Processo nº E04/363.245/1999 - Inscrição Estadual nº 82.830.057 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CORI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.122 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1118342"
                    ],
                    "1118344": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.031ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/03/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.173 - Processo nº E04/143.209/2008 - Inscrição Estadual nº 77.783.628 - Recorrente: MZ 2 CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.123 - EMENTA: ICMS - NULIDADE DO LANÇAMENTO POR VÍCIO NA APURAÇÃO - INEXISTÊNCIA. É válida apuração de ICMS devido através do exame do saldo devedor constante no Livro RAICMS do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - SIMPLES NACIONAL. Comprovado que o contribuinte estava incluído no Regime do Simples Nacional, recolhendo o ICMS (FECP) de forma unificada, deve ser cancelado o auto de infração. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 1118344"
                    ],
                    "1118345": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.031ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/03/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.758 - Processo nº E04/041.375/2010 - Inscrição Estadual nº 99.199.199 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para confirmar a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.124 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1118345"
                    ],
                    "1118346": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.024ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2011\r\n\r\nOnde se lê: Recursos nºs 40.261 e 40.262 - Processos nºs E34/273.991/2006 e E34/273.992/2006 ... Acórdãos nºs 9.070 e 9.071... \r\n\r\nLeia-se: Recursos nºs 40.261 e 40.262 - Processos nºs E34/273.991/2006 e E34/273.992/2006 ... Acórdãos nºs. 9.071 e 9.072...\r\n\r\nId: 1118346"
                    ],
                    "1118914": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de abril de 2011, às 14h\r\n\r\nRecurso nº 41.106/RO - Processo nº E-04/669.376/1993 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A M OLIVEIRA E FILHOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 37.858/RV - Processo nº E-04/041.603/2009 - Recorrente: APARAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS MÉDICOS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 40.327/RV - Processo nº E-04/206.246/2010 - Recorrente: SERMAP OFFSHORE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 37.726/RV - Processo nº E-04/214.700/2009 - Recorrente: 3 SOLUÇÕES ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1118914"
                    ],
                    "1118915": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de abril de 2011, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 41.587/RO - Processo nº E-04/403.013/1996 - Recorrente: IRF 22.01 - ITAPERUNA - Interessada: MARCOS AUGUSTO GARCIA NOGUEIRA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 41.591/RO - Processo nº E-04/206.045/2002 - Recorrente: IRF 19.01 - ITABORAÍ - Interessada: AUTO POSTO ESTADÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 31.619/RV - Processo nº E-34/080.144/2004 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 40.810 a 40.812/RV - Processos nºs E-34/080.135/2004, E-34/080.136/2004 e E-34/080.137/2004 - Recorrente: TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1118915"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1119384": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA JUCERJA Nº 1016 DE 15 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTITUÍDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 991/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais , considerando o que consta do processo nº E-11/50.032/11, e ainda o término do mandato do Vogal Abílio Thomaz de Freitas.\r\n\r\nArt. 1º - Incluir o Vogal Aldo Carlos de Moura Gonçalves na composição da Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar na vaga decorrente do término do mandato do Vogal Abílio Thomaz de Freitas.\r\n\r\nArt. 2º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido pela Por taria JUCERJA nº 996/11 para finalização dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposição em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 18/04/2011.\r\n\r\nId: 1119384. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119190": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº 23-2011/133.096-3 - RENATO CHAGAS RANGEL. Indeferido.\r\n\r\nId: 1119190. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1119348": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.042/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da TECNOSOLO ENGENHARIA S/A, no valor de R R$ 70.388,07 (setenta mil trezentos e oitenta e oito reais e sete centavos), referente à 37ª medição - 30ª etapa dos serviços executados no período de 14/11/2010 a 30/11/2010, serviços de projeto, obras civis, montagem elétrica, comissionamento e start up, com fornecimento de equipamentos e materiais elétricos para o sistema de alimentação elétrica e de acionamento dos motores da elevatória BRG - Baixo Recalque no Município de Nova Iguaçu - RJ, de acordo com o Contrato nº 018/2008.\r\n\r\nId: 1119348"
                    ],
                    "1119147": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.955/2011 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 509, de 10 de março de 2011, constante da Ata de fls. 386/387 do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2011/SEOBRAS, para Execução do Trabalho Técnico Social em Apoio as Obras na Comunidade CCPL, localizada no Complexo de Manguinhos / RJ. ADJUDICO o objeto do certame à METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA., no valor total de R$ 1.349.000,00 (hum milhão, trezentos e quarenta e nove mil reais), de acordo com sua proposta e demais documentos.\r\n\r\nId: 1119147"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1118697": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido, IANNY SARTÓRIO DA SILVA, Técnico em Estradas, matrícula nº 13/71026, do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Obras do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 05 de abril de 2011. Processo n° E-17/201.428/2011.\r\n\r\nId: 1118697. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119180": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/202.865/2008 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 13.04.2011, do servidor PAULO VIEIRA DA MATA, Operador de Máquinas, matrícula nº 13/06324.\r\n\r\nId: 1119180. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119160": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADA NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE AS VAGAS ABAIXO DISCRIMINADAS FORAM OCUPADAS E OS MESMOS FORAM DESLIGADOS À PEDIDO, AUTORIZO AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS CADASTROS RESERVA E AUTORIZO AS CONVOCAÇÕES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO, RESPECTIVAMENTE, EM 11.11.2009 E 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nFABIANI OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n725668\r\n\r\n30º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nSORAYA BARRETO FLORIM\r\n\r\n772576\r\n\r\n78º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nADILSON LOUREIRO JUNIOR\r\n\r\n700490\r\n\r\n27º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n745121\r\n\r\n93º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1119160. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119161": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/04/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO AS CONVOCAÇÕES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nMINORU ITO\r\n\r\n756992\r\n\r\n25º\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nFERNANDO DANGELO MACHADO\r\n\r\n728503\r\n\r\n30º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO PINTO BRAGA\r\n\r\n774282\r\n\r\n52º\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nJOICE BARBOZA BORTOLUZZI\r\n\r\n738203\r\n\r\n54º\r\n\r\nO9\r\n\r\nR$ 2.265,80\r\n\r\nId: 1119161. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1118789": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor FREDERICO AUGUSTO BRANDÃO LEITE, Inspetor de Polícia, matrícula 288.935-0, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, V, X, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/2048/0006/2011.\r\n\r\nId: 1118789"
                    ],
                    "1118790": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/13047/1404/2004 - Defiro o sobrestamento.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4935/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8555/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 08.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/008631/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7084/0006/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2434/1404/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004927/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8209/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09002503/1404/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1118790"
                    ],
                    "1118497": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28.03.2011\r\n\r\nProc. n° E-09/2036/1702-2011 - Amancio de Souza Sobral, CPF: 338.662.447-20 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. n° E-09/1484/1702-2011 - Ana Paula Carneiro Pontes, CPF: 077.184.377-10 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. n° E-09/1968/1702-2011 - Celso Ferreira dos Santos, CPF: 011.144.317-29 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. n° E-09/1174/1702-2011 - Edimir de Paula Loureiro, CPF: 783.747.747-20 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. n° E-09/1336/1702-2011 - Edna de Castro Ribeiro Santos, CPF: 946.904.727-34 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. n° E-09/1269/1702-2011 - Elair Aglio Carneiro, CPF: 702.118.177-91 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. n° E-09/1020/1702-2011 - Emmanuel de Assis Eugênio Gallo, CPF: 121.956.047-27 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. n° E-09/2684/1702-2011 - Jelson Jose Tropiano Silva, CPF: 150.319.427-20 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. n° E-09/1246/1702-2011 - José Carlos dos Santos, CPF: 074.570.017-94 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. n° E-09/1444/1702-2011 - Leda de Almeida Velasques da Silva, CPF: 811.915.537-87 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. n° E-09/1838/1702-2011 - Lilian Rodrigues Machado, CPF: 082.024.087-76 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. n° E-09/1114/1702-2011 - Lúcia de Fátima Baptista Zeghir Gomes, CPF: 740.852.477-00 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. n° E-09/1542/1702-2011 - Luiz Carlos Dantas Salomão, CPF: 565.484.357-53 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. n° E-09/992/1702-2011 - Marcia Regina dos Santos, CPF: 009.178.967-26 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. n° E-09/1303/1702-2011 - Maria da Piedade de Lemos Alves, CPF: 411.650.987-68 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. n° E-09/1424/1702-2011 - Maria de Nazaré Pereira, CPF: 032.274.267-65 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor da requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nProc. n° E-09/2001/1702-2011 - Reinaldo Quaresma Bittencourt, CPF: 603.345.337-91 - Concedo o benefício auxílio funeral, em favor do requerente, no valor de 15 (quinze) UFERJ's.\r\n\r\nId: 1118497"
                    ],
                    "1118726": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 18/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/134264/1905-2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, em favor da empresa CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor de R$ 18.431,16 (dezoito mil quatrocentos e trinta e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/78/1710-2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 77.263,90 (setenta e sete mil duzentos e sessenta e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/100107/1905-2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, em favor da empresa MASAN ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 105.529,47 (cento e cinco mil quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDE 11.04.2011\r\n\r\n*Processo nº E-09/541/1710-2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, em favor da empresa ZWNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA - EPP, no valor de R$ 147.806,64 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no DORJ de 15/04/2011.\r\n\r\nId: 1118726"
                    ],
                    "1119085": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/752/1219/2004 - Marcus Luiz de Oliveira Pires, matr. nº 815.893-3 - período base: 18/03/2003 a 15/03/2008 = 3 meses. Concedo licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1119085"
                    ],
                    "1119213": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2011\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 13.03.2011, JOÃO LUIZ SIMAS SANTOS, 2º TEN PM RG 39.996, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 39º BPM, designado por ato de 02.03.2010, publicado no D.O. de 04.03.2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14.03.2011, EDSON MARTINS DA SILVA, 2º TEN PM RG 41.199, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 39º BPM, como substituto de JOÃO LUIZ SIMAS SANTOS, 2º TEN PM RG 39.996.\r\n\r\nId: 1119213"
                    ],
                    "1118625": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/069/2011, de 05.04.2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa FARDASMIL CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME - vencedora do lote 01.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de agasalhos.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.199,00 (quatorze mil cento e noventa e nove reais).\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LONAPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - vencedora do lote 02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição polainas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.634,00 (dois mil seiscentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa UNIEPIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E UNIFORMES LTDA - vencedora do lote 03.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de túnicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 76.600,00 (setenta e seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ORGANIZAÇÕES CATITA LTDA ME - vencedora do lote 04.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição sapatos masculino.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.945,00 (seis mil novecentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA - vencedora do lote 05.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de platinas para cadetes.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.108,80 (três mil cento e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPerfazendo um valor total estimado de R$ 103.486,80 (cento e três mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000412/2508/2010, Pregão Eletrônico (SRP) nº 069/2010-PMERJ.\r\n\r\nId: 1118625"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1119106": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-21/999.004/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n... no período de 22/05/2000 a 15/01/2005 no total de 1.700 dias...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n... no período de 22/05/2000 a 15/10/2005 no total de 1.973 dias...\r\n\r\nProc. nº E-21/912.059/2011\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...no período de 04/03/96 a 17/01/2005 no total de 3.242 dias...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n... no período de 04/03/96 a 17/10/2005 no total de 3.515 dias...\r\n\r\nId: 1119106"
                    ],
                    "1119123": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 13.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores DIOGO FERREIRA DE BARROS, ISAP, IDF n° 43182240; CARINA MATOS FIGUEIREDO, ISAP, IDF nº 43182178 e CLAUDIO ALBINO DA COSTA, ISAP, IDF nº 43211518, para, sob a presidência do primeiro, integrar comissão de sindicância. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.089/2011.\r\n\r\nId: 1119123"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1118970": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1615 DE 18 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto n.º 42.512/10, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18/06/2010 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇAO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES DE FARIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nANGELICA CLIMACO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nDOUGLAS TRANCOSO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFABIANA CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFABIANA FELICIO DAS NEVES\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nFERLA BELLISARIO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nHELZIMAR CLINÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJEFERSON LUIZ DE ABREU\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nJONATAS DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLEANDRO MANHÃES GASPAR\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nNEIDE MARGARIDA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nROBERTO DIAS CASTILHO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTATIANE SOARES VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVANESSA DA SILVA MAIA\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 1118970"
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                    "1118971": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1616 DE 18 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto n.º 42.512/10, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18/06/2010 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo n.º E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei n.º 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nALAN MESSALA DE AGUIAR BRITTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE ALMEIDA DE MIRANDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE DE CARVALHO AMAND PILAR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE JESUS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nALINE VIEIRA GOMES PENIDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA CARINE DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA KELI LOURENÇO DA ROCHA TOMÉ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA KELLY REZENDE LESSA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANA MARCIA DOS SANTOS GREGORIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDREA DA SILVA ISMAEL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDRÉA ESCOVINO DA SILVA PONTES SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDREA FIGUEREDO SARRUF\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDREA SANTOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDRÉIA NUNES COSSETTI\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANDREIA SILVA ARAGÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nANTONIO CELSO DA SILVA CAMPELLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nARIANA DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nARIANE FALEIRO LUIZ\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nAYNE FERNANDES SEPULVEDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBEATRIZ DA FONSECA SALGADO\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBERNARDO DE FRANÇA PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nBIANCA CRISTINA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA BARRETO DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES BALDELINI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERREIRA TRINTA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLA DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCARLA REGINA FERREIRA BARACHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINA ALVES COELHO\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINE DE JESUS SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCAROLINE DO CARMO FAGUNDES TEIXEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCASSIA REGINA DOS REIS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCICERO IVAN ALCANTARA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCÍNTIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nCINTIA BESSA CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDAIANA CASTOR LINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDAMIANA REGINA AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIEL PEREIRA DE REZENDE SARMENTO COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELE LIMA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES SANTIAGO MACEDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDANIELLE FIGUEIREDO ACCETTA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDAYANA ABREU MELLO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDAYANNE SILVA DE LUCENA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDEBORA FONTES CORREIA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDIANA DE ARAUJO LUTTERBACH GUIMARÃES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nDOUGLAS PONTES VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nEDNA SALLES RANGEL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELBA AÍDA FIGUEIREDO JUVINIANO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELIZABETH CARVALHO DIAS CAYRES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nELOISA MARIA ALVIM VEIGA\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nERIKA CLARO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIANA GUSMÃO CUNTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABIANA SHARFMAN\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFABÍOLA GONZAGA DA SILVA LUCAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO FLORES DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA DE CARVALHO DANTAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA DOMINGOS TAVARES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES DE SÁ MENDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFERNANDA IZIDIA FLAVIANO MARIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFLAVIA LUCIANA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nFRANCES TAVARES DA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGABRIELA GIACOMINI BERTOCHE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGESIANE DA SILVA LOUREDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nGILBERTO MONTEIRO MARTINS JÚNIOR\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nIVIA SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nIVONE JORGINA DE OLIVEIRA PAIXÃO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJANAINA PINHEIRO NAKED CRESPO\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJERUSA FREIRE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJOYCE CASTRO MARTIN\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES RATTES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA MUNIZ FERREIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJULIANE LOUREIRO DE SANT'ANA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nJUREMA BRAZ GUEDES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKAMILA ARAÚJO SALES\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKAMILA BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKARINA PEREIRA MARTINS COELHO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKAROLINE DAFNE DA SILVA ROCHA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKAROLINE TAVARES SANTANA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA GENESIO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKELLY CRISTINE LYRA DE PAIVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLARISSA BENJAMIN DE PAULA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLAURA BERRIEL DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLETYCIA SARDINHA PEIXOTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLIGIA NERIS MATOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLILIAN DINIZ CORREA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLIVIA SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLÍVIA SOARES MARQUES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLORENA DE LIMA GLÓRIA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA ALVES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLUIZA MIGUEL HAICKI WENDLING PIMENTEL\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO JUNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCIO MARTINS PESSOA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA JAFFAR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARIANA KELLY DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARILDA FERNANDES DE O. MACHADO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARINA LOPES THOMPSON\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMARTA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMAYKELINA DOS SANTOSLEITE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELE TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELLE MACHADO DE FARIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES CAETANO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMICHELLE XAVIER DE ARAÚJO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMIRIAN SALLES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nMONIKY MOREIRA CARVALHAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNAIRA BEATRIZ PINTO RAULINO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nNATHALIA DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPALLOMA ALMEIDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUW\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRICIA NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPOLLYANNA RODRIGUES GOULART\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nPRISCILA MATOS DOS SANTOS E SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRACHEL SARMEIRO ARAUJO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA ALVES BORGES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAFAELA GRIPP RAZO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRAQUEL MONTEIRO MAGALHAES\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nRENATA SANTAREM MALVÃO\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROBERTA BROSSA WESTENBERGER\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSANGELA LUCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nROSELY TITONELLI MOREIRA BANI\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSANDRA BRAGA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSARA FRANÇA PINTO DIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSILVANIA MARIA CARLOS FRANÇA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSIMONE BRAGA DE SANTANA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSIMONE GOMES DOS ANJOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSIMONE MORENO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTAIANA KOHLRAUSCH TÁVORA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTARCISO FEIJÓ DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATHIANA TORRES RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHAÍS MOREIRA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHATIANE FELICIANO CHARLES\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVALDECI CIRINO GOMES JUNIOR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA PIMENTA DE FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVANISE DE SOUZA PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVINICIUS LIMA FERREIRA DIAS\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANE BRAGA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANE DUTRA DUARTE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nVIVIANE XAVIER VICENTE\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nYANNE DE AZEVEDO NARDY\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nId: 1118971"
                    ],
                    "1118164": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 03/08/2010, ABÍLIO GOMES FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 287.778-5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II,da Constituição Federal. Proc. nº E-08/603683/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 27/06/2010, IOLANDA PEREIRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 184.362-2, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal. Proc. nº E-08/603931/2010.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ FRANCISCO PERALVA FURIATI, Médico “A”, matr. nº 144.293-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601412/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 25/11/2010, MARIA CELESTE FELISBERTO, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 193.081-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606426/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CELIA MACHADO RODRIGUES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 164.777-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/605164/2010.\r\n\r\nDE 11/04/2011\r\n\r\nAPOSENTA ALDINÉIA ROSA MILITINO LOURENÇO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.005.162-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/607338/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 04/08/2008, EDSON BERNARDINO DA SILVA, Médico “A”, matr. nº 230.140-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604627/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, ELIANA JUSSARA OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 296.388-2, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/222082/2009.\r\n\r\nAPOSENTA JOANA ANGÉLICA DE JESUS GONÇALVES, Técnico de Enfermagem “A”, matr. nº 1.004.385-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/608109/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, JUÇARA LUIZ DE FRANÇA DE ALMEIDA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 1.003.750-5, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221800/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 26/03/2008, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 230.561-3, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/608151/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, ROSELENI SOUZA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 296.851-9, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221194/2009.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MACEDO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 184.656-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607558/2010.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDINEIA PEREIRA DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 184.634-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607132/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE VARÃO FURTADO DE OLIVEIRA, Médico “A”, matr. nº 164.993-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/600306/2010.\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA MARIA DE GUSMÃO, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 287.385-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604966/2002.\r\n\r\nAPOSENTA NORMA SUELY BRAZÃO DE CAMARGO, Técnico de Laboratório “A”, matr. nº 1.004.409-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/603626/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ODILEA LOPES CARNEIRO, Assistente Social “B”, matr. nº 851.881-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602076/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 10/07/2010, ROMEU VIEIRA DE ALMEIDA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 146.953-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602679/2010.\r\n\r\nId: 1118164"
                    ],
                    "1118510": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2011\r\n\r\nUnidade: Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro\r\n\r\nProc. nº E-08/607531/2009 - ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO, Assistente Social, matr. nº 4914558-4, com validade a contar de 27/10/2009 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nProc. nº E-08/601548/2010 - FATIMA LUCIA FONSECA DA SILVA, Enfermeira, matr. nº 4914472-8, com validade a contar de 23/01/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Alberto Torres\r\n\r\nProc. nº E-08/607878/2010 - JANAINA MARTINS DE ANDRADE, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915151-7, com validade a contar de 04/11/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/602448/2009 - DEFIRO a desistência do Estágio Experimental, referente ao Concurso Público/2000, do estagiário MARCELO TORRES DE SOUZA, Médico - Cirurgia Plástica, matr. nº 923608-4, com validade a contar de 05/05/2009.\r\n\r\nDE 01.04.2011\r\n\r\nUnidade: Hospital Central - IASERJ\r\n\r\nProc. nº E-08/603999/2010 - MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS LOUREIRO, Médico - Pediatria, matr. nº 4905255-8, com validade a contar de 01/02/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nId: 1118510"
                    ],
                    "1118931": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/600462/2011 - FRANCISCO EDUARDO DE PONTES, matr. nº 850.575-2 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nDE 12/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/607968/2010 - KARLA IZA MARINS DO NASCIMENTO, matr. nº 922.697-8 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 22/02/2011, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nDE 14/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/607238/2010 - ANGELICA VIRIATO MONTEZ, matr. nº 168.866-2, a partir de 05 de dezembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/607658/2010 - MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO DE FARIAS SANT'ANNA, matr. nº 259.463-8, a partir de 29 de outubro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604899/2009 - MARIA LUCIA MANSO MACIEL, matr. nº 1.003.025-2, a partir de 26 de março de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/606000/2010 - ROZELIA MIRANDA, matr. nº 802.190-9, a partir de 11 de setembro de 2010.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3.026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS FAZEM JUS AO ABONO PERMANÊNCIA NAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1118931"
                    ],
                    "1118165": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/02/2011\r\n\r\nATO DE 04/10/2010 - ANA ROCHA SAMPAIO, matr. nº 145.768-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602864/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/10/2010 - ANA ROCHA SAMPAIO, matr. nº 145.768-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602864/2010.\r\n\r\nATO DE 04/10/2010 - ANA ROCHA SAMPAIO, matr. nº 145.768-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602864/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - JOCELINA MENEZES SANTOS SILVA, matr. nº 1.005.360-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606447/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - JOCELINA MENEZES SANTOS SILVA, matr. nº 1.005.360-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606447/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - JOCELINA MENEZES SANTOS SILVA, matr. nº 1.005.360-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606447/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - MARY MONTEIRO CORDEIRO, matr. nº 1.003.738-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603330/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - MARY MONTEIRO CORDEIRO, matr. nº 1.003.738-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/603330/2009.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - MARY MONTEIRO CORDEIRO, matr. nº 1.003.738-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/603330/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/08/2010 - NIZIA FERREIRA FARIA, matr. nº 628.671-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601199/1995, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/08/2010 - NIZIA FERREIRA FARIA, matr. nº 628.671-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601199/1995.\r\n\r\nATO DE 04/08/2010 - NIZIA FERREIRA FARIA, matr. nº 628.671-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601199/1995, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2010 - ORANI VICTORINO PACHECO, matr. nº 625.633-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600815/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2010 - ORANI VICTORINO PACHECO, matr. nº 625.633-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600815/2009.\r\n\r\nATO DE 06/01/2010 - ORANI VICTORINO PACHECO, matr. nº 625.633-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600815/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 21/10/2010 - WAGNER DE PAULA COELHO BARROS, matr. nº 144.838-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/220440/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 21/10/2010 - WAGNER DE PAULA COELHO BARROS, matr. nº 144.838-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/220440/2009.\r\n\r\nATO DE 21/10/2010 - WAGNER DE PAULA COELHO BARROS, matr. nº 144.838-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/220440/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 29/03/2011 \r\n\r\nATO DE 14/01/2011 - GERVASIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. nº 1.002.917-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605790/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/01/2011 - GERVASIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. nº 1.002.917-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/605790/2010.\r\n\r\nATO DE 14/01/2011 - GERVASIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. nº 1.002.917-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605790/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 24/01/2011 - NELVANDA BESSA MAIA, matr. nº 145.847-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602828/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 24/01/2011 - NELVANDA BESSA MAIA, matr. nº 145.847-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602828/2009.\r\n\r\nATO DE 24/01/2011 - NELVANDA BESSA MAIA, matr. nº 145.847-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602828/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/01/2011 - RITA MEIRELES DE OLIVEIRA, matr. nº 154.115-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605496/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/01/2011 - RITA MEIRELES DE OLIVEIRA, matr. nº 154.115-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/605496/2010.\r\n\r\nATO DE 05/01/2011 - RITA MEIRELES DE OLIVEIRA, matr. nº 154.115-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605496/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - VALERIA RODRIGUES MALACARNE SIQUEIRA, matr. nº 179.399-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-01/128008/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - VALERIA RODRIGUES MALACARNE SIQUEIRA, matr. nº 179.399-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-01/128008/2009.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - VALERIA RODRIGUES MALACARNE SIQUEIRA, matr. nº 179.399-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-01/128008/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 31/03/2011 \r\n\r\nATO DE 24/01/2011 - CLELIA JOSE MOREIRA DA COSTA, matr. nº 146.268-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601947/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 24/01/2011 - CLELIA JOSE MOREIRA DA COSTA, matr. nº 146.268-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601947/2008.\r\n\r\nATO DE 24/01/2011 - CLELIA JOSE MOREIRA DA COSTA, matr. nº 146.268-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601947/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/01/2011 - JOSE FERREIRA CAMPANHA FILHO, matr. nº 146.168-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-01/128234/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/01/2011 - JOSE FERREIRA CAMPANHA FILHO, matr. nº 146.168-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-01/128234/2010.\r\n\r\nATO DE 14/01/2011 - JOSE FERREIRA CAMPANHA FILHO, matr. nº 146.168-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-01/128234/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 01/12/2010 - MARILENE DA GRAÇA ALVES DA SILVA, matr. nº 1.005.016-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601302/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 01/12/2010 - MARILENE DA GRAÇA ALVES DA SILVA, matr. nº 1.005.016-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601302/2010.\r\n\r\nATO DE 01/12/2010 - MARILENE DA GRAÇA ALVES DA SILVA, matr. nº 1.005.016-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601302/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/10/2010 - ROSEMERI DE FATIMA CARVALHO, matr. nº 5.346-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600091/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/10/2010 - ROSEMERI DE FATIMA CARVALHO, matr. nº 5.346-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600091/2010.\r\n\r\nATO DE 25/10/2010 - ROSEMERI DE FATIMA CARVALHO, matr. nº 5.346-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600091/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/01/2011 - SONIA MARLI TORRES DA CRUZ, matr. nº 182.848-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606984/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/01/2011 - SONIA MARLI TORRES DA CRUZ, matr. nº 182.848-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606984/2010.\r\n\r\nATO DE 14/01/2011 - SONIA MARLI TORRES DA CRUZ, matr. nº 182.848-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606984/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/07/2010 - ELIANE REGINA ALBUQUERQUE DE MIRANDA, matr. nº 145.848-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602493/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/07/2010 - ELIANE REGINA ALBUQUERQUE DE MIRANDA, matr. nº 145.848-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602493/2008.\r\n\r\nATO DE 06/07/2010 - ELIANE REGINA ALBUQUERQUE DE MIRANDA, matr. nº 145.848-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602493/2008, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 28/10/2010 - JOSELI DE SOUZA REIS, matr. nº 617.478-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601733/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 28/10/2010 - JOSELI DE SOUZA REIS, matr. nº 617.478-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601733/2009.\r\n\r\nATO DE 28/10/2010 - JOSELI DE SOUZA REIS, matr. nº 617.478-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601733/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/11/2010 - JUVENAL SILVA, matr. nº 626.177-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/222948/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/11/2010 - JUVENAL SILVA, matr. nº 626.177-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/222948/2007.\r\n\r\nATO DE 19/11/2010 - JUVENAL SILVA, matr. nº 626.177-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/222948/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/11/2010 - MARIA DA PAIXÃO ALEIXO GOMES DA SILVA, matr. nº 261.916-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602696/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/11/2010 - MARIA DA PAIXÃO ALEIXO GOMES DA SILVA, matr. nº 261.916-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602696/2010.\r\n\r\nATO DE 12/11/2010 - MARIA DA PAIXÃO ALEIXO GOMES DA SILVA, matr. nº 261.916-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602696/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 28/10/2010 - MARIA ORLANDA MARQUES DE PINHO, matr. nº 628.577-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607311/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 28/10/2010 - MARIA ORLANDA MARQUES DE PINHO, matr. nº 628.577-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/607311/2009.\r\n\r\nATO DE 28/10/2010 - MARIA ORLANDA MARQUES DE PINHO, matr. nº 628.577-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607311/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 01/04/2011 \r\n\r\nATO DE 23/08/2010 - DALVA LIMA CARVALHO SOARES, matr. nº 1.162.019-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604700/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 23/08/2010 - DALVA LIMA CARVALHO SOARES, matr. nº 1.162.019-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604700/2009.\r\n\r\nATO DE 23/08/2010 - DALVA LIMA CARVALHO SOARES, matr. nº 1.162.019-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604700/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nId: 1118165"
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Proc. nº E-08/606334/2010.\r\n\r\nATO DE 24/01/2011 - JACLEO CORREA DOS SANTOS, matr. nº 626.385-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606334/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/02/2011 - MARIA DA GLORIA GARÇONE, matr. nº 183.507-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606262/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/02/2011 - MARIA DA GLORIA GARÇONE, matr. nº 183.507-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606262/2009.\r\n\r\nATO DE 16/02/2011 - MARIA DA GLORIA GARÇONE, matr. nº 183.507-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606262/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/08/2010 - NEI DA SILVEIRA LACERDA, matr. nº 623.498-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608676/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 03/08/2010 - NEI DA SILVEIRA LACERDA, matr. nº 623.498-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no DO de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/608676/2009.\r\n\r\nATO DE 03/08/2010 - NEI DA SILVEIRA LACERDA, matr. nº 623.498-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/608676/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2011 - PEDRO INACIO ALVES, matr. nº 629.787-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606700/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989 c/c art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2011 - PEDRO INACIO ALVES, matr. nº 629.787-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no DO de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606700/2010.\r\n\r\nATO DE 12/01/2011 - PEDRO INACIO ALVES, matr. nº 629.787-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606700/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDE 31/03/2011\r\n\r\nATO DE 19/11/2010 - ELIANE SILVA NASCIMENTO DE FREITAS, matr. nº 160.438-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601155/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/11/2010 - ELIANE SILVA NASCIMENTO DE FREITAS, matr. nº 160.438-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601155/2007.\r\n\r\nATO DE 19/11/2010 - ELIANE SILVA NASCIMENTO DE FREITAS, matr. nº 160.438-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601155/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/05/2010 - EMILCE GONÇALVES SANTOS, matr. nº 164.766-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600812/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 19/05/2010 - EMILCE GONÇALVES SANTOS, matr. nº 164.766-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no DO de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600812/2010.\r\n\r\nATO DE 19/05/2010 - EMILCE GONÇALVES SANTOS, matr. nº 164.766-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600812/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 27/09/2010 - MONICA MARIA DE ANDRADA RODRIGUES SAMPAIO , matr. nº 182.616-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600334/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 27/09/2010 - MONICA MARIA DE ANDRADA RODRIGUES SAMPAIO , matr. nº 182.616-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600334/2010.\r\n\r\nATO DE 27/09/2010 - MONICA MARIA DE ANDRADA RODRIGUES SAMPAIO , matr. nº 182.616-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600334/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - NADAIR DE MORAIS MAIA, matr. nº 168.556-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602672/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - NADAIR DE MORAIS MAIA, matr. nº 168.556-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no DO de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602672/2010.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - NADAIR DE MORAIS MAIA, matr. nº 168.556-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602672/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 01/07/2010 - RONALDO GRAÇAS DA SILVA, matr. nº 265.206-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600892/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 01/07/2010 - RONALDO GRAÇAS DA SILVA, matr. nº 265.206-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600892/2010.\r\n\r\nATO DE 01/07/2010 - RONALDO GRAÇAS DA SILVA, matr. nº 265.206-3 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600892/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2011 - DALVA DA SILVA DE ALBUQUERQUE, matr. nº 195.747-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607510/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/01/2011 - DALVA DA SILVA DE ALBUQUERQUE, matr. nº 195.747-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/607510/2009.\r\n\r\nATO DE 12/01/2011 - DALVA DA SILVA DE ALBUQUERQUE, matr. nº 195.747-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607510/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - MARTA RIVA DA SILVA E MATA VIRGEM, matr. nº 260.857-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600525/1998, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - MARTA RIVA DA SILVA E MATA VIRGEM, matr. nº 260.857-8- TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600525/1998.\r\n\r\nATO DE 17/12/2010 - MARTA RIVA DA SILVA E MATA VIRGEM, matr. nº 260.857-8- TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600525/1998, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 22/11/2005 - OLGA PEREIRA DE SOUSA, matr. nº 1.005.188-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-08/601618/2005.\r\n\r\nATO DE 22/11/2005 - OLGA PEREIRA DE SOUSA, matr. nº 1.005.188-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601618/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/1983, com redação da Lei nº 811/1984 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1.531 de 21/09/1989, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 22/11/2005 - OLGA PEREIRA DE SOUSA, matr. nº 1.005.188-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601618/2005, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão de Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item II do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - JOSIMAR BONIFÁCIO DE AZEVEDO, matr. nº 628.286-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600859/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - JOSIMAR BONIFÁCIO DE AZEVEDO, matr. nº 628.286-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/600859/2010.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - JOSIMAR BONIFÁCIO DE AZEVEDO, matr. nº 628.286-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/600859/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/11/2010 - DILMA DE PAIVA PEREIRA, matr. nº 193.437-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601065/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/11/2010 - DILMA DE PAIVA PEREIRA, matr. nº 193.437-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no DO de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601065/2010.\r\n\r\nATO DE 10/11/2010 - DILMA DE PAIVA PEREIRA, matr. nº 193.437-1 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601065/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/10/2010 - INACIA MARILDA PESSANHA DE VASCONCELOS, matr. nº 185.387-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604593/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 04/10/2010 - INACIA MARILDA PESSANHA DE VASCONCELOS, matr. nº 185.387-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604593/2007.\r\n\r\nATO DE 04/10/2010 - INACIA MARILDA PESSANHA DE VASCONCELOS, matr. nº 185.387-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604593/2007, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/11/2010 - LUCIA MARIA FONSECA , matr. nº 1.002.976-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605300/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 12/11/2010 - LUCIA MARIA FONSECA , matr. nº 1.002.976-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/605300/2010.\r\n\r\nATO DE 12/11/2010 - LUCIA MARIA FONSECA, matr. nº 1.002.976-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605300/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/11/2010 - ZULMIRA DA SILVA DAMASIO, matr. nº 192.217-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605342/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 10/11/2010 - ZULMIRA DA SILVA DAMASIO, matr. nº 192.217-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/605342/2009.\r\n\r\nATO DE 10/11/2010 - ZULMIRA DA SILVA DAMASIO, matr. nº 192.217-8 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/605342/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/10/2010 - ALCELINE REGIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matr. nº 1.005.227-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601594/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/10/2010 - ALCELINE REGIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matr. nº 1.005.227-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/601594/2009.\r\n\r\nATO DE 25/10/2010 - ALCELINE REGIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matr. nº 1.005.227-2 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/601594/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/07/2010 - LINDALVA CAVALCANTI BACELLAR, matr. nº 143.377-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604653/1997, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 26/07/2010 - LINDALVA CAVALCANTI BACELLAR, matr. nº 143.377-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604653/1997.\r\n\r\nATO DE 26/07/2010 - LINDALVA CAVALCANTI BACELLAR, matr. nº 143.377-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604653/1997, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/01/2011 - SHIRLEY LOPES DE CASTILHO, matr. nº 182.627-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604429/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 14/01/2011 - SHIRLEY LOPES DE CASTILHO, matr. nº 182.627-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604429/2010.\r\n\r\nATO DE 14/01/2011 - SHIRLEY LOPES DE CASTILHO, matr. nº 182.627-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604429/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - SOLANGE CYRILO NUNES, matr. nº 977-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607837/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/94 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531 de 21/09/1989, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - SOLANGE CYRILO NUNES, matr. nº 977-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/607837/2009.\r\n\r\nATO DE 16/09/2010 - SOLANGE CYRILO NUNES, matr. nº 977-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607837/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nId: 1118929"
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                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/602864/2010 - Fixados, com validade a contar de 25/10/2010, os proventos de ANA ROCHA SAMPAIO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 145.768-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/606447/2008 - Fixados, com validade a contar de 07/10/2010, os proventos de JOCELINA MENEZES SANTOS SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.005.360-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/603328/2008 - Fixados, com validade a contar de 05/02/2009, os proventos de JORGE PEREIRA BRAGA, Técnico de Laboratório “A”, matr. nº 625.933-7, revogando-se o despacho de 15/10/2010, publicado no DO de 03/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603330/2009 - Fixados, com validade a contar de 13/10/2010, os proventos de MARY MONTEIRO CORDEIRO, Médico “A”, matr. nº 1.003.738-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/601199/1995 - Fixados, com validade a contar de 16/08/2010, os proventos de NIZIA FERREIRA FARIA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 628.671-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/600815/2009 - Fixados, com validade a contar de 09/04/2010, os proventos de ORANI VICTORINO PACHECO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 625.633-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/220440/2009 - Fixados, com validade a contar de 09/11/2010, os proventos de WAGNER DE PAULA COELHO BARROS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 144.838-0.\r\n\r\nDE 29/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/605790/2010 - Fixados, com validade a contar de 02/02/2011, os proventos de GERVASIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 1.002.917-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/602828/2009 - Fixados, com validade a contar de 10/02/2011, os proventos de NELVANDA BESSA MAIA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 145.847-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/605496/2010 - Fixados, com validade a contar de 18/01/2011, os proventos de RITA MEIRELES DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 154.115-0.\r\n\r\nProc. nº E-01/128008/2009 - Fixados, com validade a contar de 10/01/2011, os proventos de VALERIA RODRIGUES MALACARNE SIQUEIRA, Médico “A”, matr. nº 179.399-1.\r\n\r\nDE 31/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601947/2008 - Fixados, com validade a contar de 10/02/2011, os proventos de CLELIA JOSE MOREIRA DA COSTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 146.268-8.\r\n\r\nProc. nº E-01/128234/2010 - Fixados, com validade a contar de 02/02/2011, os proventos de JOSE FERREIRA CAMPANHA FILHO, Agente de Saúde Pública “A”, matr. nº 146.168-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/601302/2010 - Fixados, com validade a contar de 22/12/2010, os proventos de MARILENE DA GRAÇA ALVES DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.005.016-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/600091/2010 - Fixados, com validade a contar de 16/11/2010, os proventos de ROSEMERI DE FATIMA CARVALHO, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 5.346-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/606984/2010 - Fixados, com validade a contar de 02/02/2011, os proventos de SONIA MARLI TORRES DA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 182.848-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/602493/2008 - Fixados, com validade a contar de 05/08/2010, os proventos de ELIANE REGINA ALBUQUERQUE DE MIRANDA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 145.848-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/601733/2009 - Fixados, com validade a contar de 16/11/2010, os proventos de JOSELI DE SOUZA REIS, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 617.478-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/222948/2007 - Fixados, com validade a contar de 24/08/2007, os proventos de JUVENAL SILVA, Agente Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 626.177-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/602696/2010 - Fixados, com validade a contar de 26/01/2011, os proventos de MARIA DA PAIXÃO ALEIXO GOMES DA SILVA, Médico “A”, matr. nº 261.916-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/607311/2009 - Fixados, com validade a contar de 10/10/2009, os proventos de MARIA ORLANDA MARQUES DE PINHO, Médico “A”, matr. nº 628.577-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/607318/2009 - IOLANDA MARTINS QUEIROZ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 193.691-3 - validade a partir de 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/605404/2009 - MARLY BAPTISTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 195.609-3 - validade a partir de 07/09/2009.\r\n\r\nFIXADOS os proventos dos servidores supracitados, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nDE 01/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/604700/2009 - Fixados, com validade a contar de 30/06/2009, os proventos de DALVA LIMA CARVALHO SOARES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.162.019-2.\r\n\r\nDE 06/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/600817/2011 - JOSILAINE SOARES ABREU, Técnico de Enfermagem, matr. nº 922.131-8, período base de 27/06/2005 a 24/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600319/2011 - JUREMA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.595-4, período base de 06/07/2005 a 04/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600512/2011 - KARLA SALLES DE WOLF, Enfermeiro, matr. nº 922.656-4, período base de 07/07/2005 a 04/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601078/2011 - LUANA CRISTINA TORRES DE LIMA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 924.055-7, período base de 09/11/2005 a 20/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600397/2011 - MAIKO DE OLIVEIRA XIMENES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 867.001-0, período base de 23/01/2002 a 21/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600286/2011 - MARA REGINA DOS SANTOS NASCIMENTO DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.487-4, período base de 04/07/2005 a 31/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/607643/2010 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES, Enfermeiro, matr. nº 865.930-2, período base de 03/12/2001 a 01/12/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600347/2011 - MARIA DE FATIMA LUCAS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.378-5, período base de 01/07/2005 a 13/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600497/2011 - MARIA GILDA ALVES DE OLIVEIRA, Sanitarista, matr. nº 924.110-0, período base de 10/11/2005 a 03/01/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600016/2011 - MARICELIO SILVA MELO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.388-6, período base de 10/06/2005 a 03/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600669/2011 - MARLEIDE BISPO DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 923.849-4, período base de 03/11/2005 a 01/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/606513/2010 - NELSON MIGUEL BATISTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 915.731-4, período base de 17/11/2004 a 15/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/601350/2011 - PALOMA ARANTES E SILVA, Enfermeiro, matr. nº 923.622-5, período base de 05/10/2005 a 20/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600847/2011 - PRISCILA LIMA GOMES, Médico, matr. nº 923.884-1, período base de 04/11/2005 a 02/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600719/2011 - RAQUEL JOSI MAGALHÃES AVILA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 923.048-3, período base de 13/07/2005 a 11/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600745/2011 - RENATO FERREIRA DA SILVA, Tecnico Administrativo de Saúde, matr. nº 924.100-1, período base de 10/11/2005 a 14/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601054/2011 - RENATO RAFAEL BEZERRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.490-7, período base de 16/09/2005 a 14/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/606793/2010 - ROSA IMACULADA STANCATO DE ABREU, Médico, matr. nº 890.653-9, período base de 17/11/2003 a 14/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/600196/2011 - ROSA MARIA SILVA SANTANA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.627-7, período base de 08/10/2001 25/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/601599/2011 - SARAH APARECIDA FERREIRA ANTERO, Odontólogo, matr. nº 865.583-9, período base de 28/11/2001 a 26/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/600185/2011 - VALERIA LEÃO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.157-2, período base de 14/07/2005 a 12/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600498/2011 - VANIA MEFANO, Terapeuta Ocupacional, matr. nº 915.935-1, período base de 31/05/2005 a 29/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600050/2011 - ZULEICA SILVA DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.758-4, período base de 25/08/1999 a 29/08/2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nProc. nº E-08/604547/2010 - MARIA DE FATIMA OLMO PEREZ, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.772-8, períodos base de 28/08/2000 a 15/11/2005 e de 16/11/2005 a 01/01/2011 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos.\r\n\r\nProc. nº E-08/605743/2010 - SANDRA LUCIA FILGUEIRAS, Psicólogo, matr. nº 297.178-6, períodos base de 19/12/1990 a 17/12/1995 e de 18/12/1995 a 15/12/2000 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos.\r\n\r\nProc. nº E-08/600395/2011 - VILMA QUEIROZ DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 285.707-6, períodos base de 05/10/1990 a 03/10/1995, 04/10/1995 a 01/10/2000 e de 02/10/2000 a 04/11/2005 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos.\r\n\r\nId: 1118166"
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                    "1118930": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/606334/2010 - Fixados, com validade a contar de 10/02/2011, os proventos de JACLEO CORREA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 626.385-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/606262/2009 - Fixados, com validade a contar de 18/02/2011, os proventos de MARIA DA GLORIA GARÇONE, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 185.507-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/608676/2009 - Fixados, com validade a contar de 16/08/2010, os proventos de NEI DA SILVEIRA LACERDA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 623.498-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/606700/2010 - Fixados, com validade a contar de 27/01/2011, os proventos de PEDRO INACIO ALVES, Técnico de Saúde Pública “A”, matr. nº 629.787-3.\r\n\r\nDE 31/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601155/2007 - Fixados, com validade a contar de 03/12/2010, os proventos de ELIANE SILVA NASCIMENTO DE FREITAS, Técnico de Enfermagem “A”, matr. nº 160.438-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/600812/2010 - Fixados, com validade a contar de 01/06/2010, os proventos de EMILCE GONÇALVES SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 164.766-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/600334/2010 - Fixados, com validade a contar de 25/10/2010, os proventos de MONICA MARIA DE ANDRADA RODRIGUES SAMPAIO, Enfermeiro “A”, matr. nº 182.616-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/602672/2010 - Fixados, com validade a contar de 13/10/2010, os proventos de NADAIR DE MORAIS MAIA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 168.556-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/600892/2010 - Fixados, com validade a contar de 09/07/2010, os proventos de RONALDO GRAÇAS DA SILVA, Odontólogo “A”, matr. nº 265.206-3.\r\n\r\nProc. nº E-08/607510/2009 - Fixados, com validade a contar de 27/01/2011, os proventos de DALVA DA SILVA DE ALBUQUERQUE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 195.747-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/600525/1998 - Fixados, com validade a contar de 10/01/2011, os proventos de MARTA RIVA DA SILVA E MATA VIRGEM, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 260.857-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/601618/2005 - Fixados, com validade a contar de 25/11/2005, os proventos de OLGA PEREIRA DE SOUSA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 1.005.188-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/600859/2010 - Fixados, com validade a contar de 13/10/2010, os proventos de JOSIMAR BONIFACIO DE AZEVEDO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 628.286-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/601065/2010 - Fixados, com validade a contar de 06/12/2010, os proventos de DILMA DE PAIVA PEREIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 193.437-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/604593/2007 - Fixados, com validade a contar de 25/10/2010, os proventos de INACIA MARILDA PESSANHA DE VASCONCELOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 185.387-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/605300/2010 - Fixados, com validade a contar de 14/12/2010, os proventos de LUCIA MARIA FONSECA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 1.002.976-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/605342/2009 - Fixados, com validade a contar de 06/12/2010, os proventos de ZULMIRA DA SILVA DAMASIO, Técnico de Enfermagem “A”, matr. nº 192.217-8.\r\n\r\nProc. nº E-08/601594/2009 - Fixados, com validade a contar de 16/11/2010, os proventos de ALCELINE REGIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Médico “A”, matr. nº 1.005.227-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/604653/1997 - Fixados, com validade a contar de 06/08/2010, os proventos de LINDALVA CAVALCANTI BACELLAR, Médico “A”, matr. nº 143.377-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/604429/2010 - Fixados, com validade a contar de 02/02/2011, os proventos de SHIRLEY LOPES DE CASTILHO, Médico “A”, matr. nº 182.627-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/607837/2009 - Fixados, com validade a contar de 13/10/2010, os proventos de SOLANGE CYRILO NUNES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 977-9\r\n\r\nId: 1118930"
                    ],
                    "1119224": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.03. 2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor FRANKLIN DA SILVA ALONSO, Professor Docente I, matr. nº 918.343-5, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANA CRISTINA LIMA DE MENEZES, Professor Docente II, matr. nº 847.561-8, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.365/2011.\r\n\r\nELAINE TAVARES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.600-4, em serviços leves e burocráticos. Proc. nº E-08/220.384/2011.\r\n\r\nGLAUCIA SAMPAIO CANTARINO NASCENTE, Professor Docente I, matr. nº 256.071-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.424/2011.\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Professor Docente II, matr. nº 804.749-0, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.610.048/2011.\r\n\r\nNOEMIA GSCHWEND MONTEIRO, Professor Docente I, matr. nº 832.708-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.529/2009. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor MARINES MOREIRA LANES, Merendeira, matr. nº 277.070-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/11.301.294/2010. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA ESTRELA, Servente, matr. nº 5.011.007-1, em serviços leves e internos, sem contato com alunos. Proc. nº E-08/222.095/2008. \r\n\r\nDEBORA DE FATIMA PESSOA DE OLIVEIRA, Merendeira, matr. nº 5.000.273-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/3.310.237/2008. \r\n\r\nHELOISA NASCIMENTO VIEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.008.065-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.422/2011.\r\n\r\nLUPERCIA AGUIAR DE ARAUJO PINTO, Professor Docente II, matrs nºs 283.273-1 e 837.987-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.452/2007. \r\n\r\nLUSIMAR DIAS DA SILVA PIÃO, Professor Docente II, matr. nº 5.010.709-3, em função extraclasse, fora do contato com agentes alergéno. Proc. nº E-08/220.260/2011. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALINE SANTOS DE PAULA, Professor Docente I, matr. nº 824.909-6, em função extraclasse, em atividades que não exijam o uso da voz profissionalmente. Proc. nº E-01/600.941/2006. \r\n\r\nMARGARET PITOMBEIRA DE TOLEDO, Professor Docente II, matr. nº 233.134-6, em função extraclasse, sem contato com alunos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.284/2005. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação da servidora ANGELA MARIA, Merendeira, matr. nº 5.014.643-0, em serviços leves e internos.Proc. nº E-08/220.434/2011. \r\n\r\nDE 13.04. 2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor ALEXANDRE DE SOUZA BURICHE E SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 937.065-1, em serviços leves e internos. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores: \r\n\r\nANA MARIA CANO LEITÃO, Merendeira, matr. nº 277.699-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.592/2008.\r\n\r\nVALDIR FERREIRA DA SILVA, Inspetor Policial, matr. nº 872.231-6, fora do regime de plantão, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.429/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nIRINEA LACERDA PONTES OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 207.522-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.281/2011. \r\n\r\nLUCIA HELENA DE SOUZA ROQUE, Servente, matr. nº 5.021.190-3, em serviços leves e internos, sem contato com produtos químicos de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-08/222.268/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor RENATO COLODETE ANTONIO, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 868.134-8, fora do contato com presos, em serviços leves e internos, devendo evitar atravessar portas com sistema de detectores de metal. Proc. nº E-08/222.389/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FONSECA MARCIANO DE LIMA, Professor Docente II, matr. nº 5.019.754-0, em função extraclasse, em horário diurno, fora do contato com poeira, pó de giz, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.799/2006. \r\n\r\nCLEA PACIFICO TORRES DA CONCEIÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1.004.335-4, fora do contato com pacientes, em serviços leves e internos, que não exijam movimentos repetitivos dos membros superiores. Proc. nº E-01/600.382/2006.\r\n\r\nGILDA DIAS SANTOS, Comissário de Polícia, matr. nº 175.731-9, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/220.182/2007.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CORREA PIMENTEL MAIA, Professor Docente I, matr. nº 5.251.936-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.416/2011. \r\n\r\nVICENTE GUALBERTO ALVES FILHO, Agente de Disciplina, matr. nº 836.112-3, fora do contato com menores infratores, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo e utilização de escadas ou rampas, e em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.446/2011. \r\n\r\nVILMA VALENÇA, Professor Docente II, matr. nº 233.122-1, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço visual, e em ambiente bem iluminado. Proc. nº E-01/602.106/2001.\r\n\r\nWEECE VASCONCELOS BORGES, Professor Docente II, matrs nº 243.864-6 e 803.776-4, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.588/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA APARECIDA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 1.203.125-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/136.073/2007. \r\n\r\nHELENA MARIA BAPTISTA RIBAMAR DA SILVA, Merendeira, matr. nº 274.126-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.380/201\r\n\r\nId: 1119224"
                    ],
                    "1118870": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/052/51150/2011, JOSÉ CARLOS MENDES CARVALHO, RG CBMERJ 07681, a partir de 20 de julho de 2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Lei nº 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/2004, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 1300, de 08.07.2010, o militar faz jus ao abono de permanência a partir da data citada no presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 1118870"
                    ],
                    "1118623": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 644, DE 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “ETERNO HERÓI”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o art. 1º do Decreto nº 35.677, de 09 de junho de 2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Medalha “ETERNO HERÓI”, como forma de distinção, aos bombeiros militares que foram inativados por acidente em serviço, a saber:\r\n\r\n3º Sgt BM MARCOS ANTÔNIO VERLY DA CONCEIÇÃO (post mortem);\r\n\r\nSd BM FLÁVIO UANDERSON RODRIGUES DE FREITAS (post mortem);\r\n\r\nSd BM VICTOR LEMBO SPINELLI (post mortem).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2011\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1118623"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1119185": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO GESTOR\r\n\r\nDE 18.01.2011\r\n\r\n*Procs. nºs E-08/201.635/2010, E-08/201.636/2010 e E-08/201.638/2010 RATIFICO, com fulcro no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação, louvado nas justificativas constantes do presente processos.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.01.2011.\r\n\r\nDE 21.01.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-08/201.642/2010 - RATIFICO, com fulcro no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a dispensa de licitação, louvado nas justificativas constantes do presente processo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.01.2011.\r\n\r\nId: 1119185. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1119066": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA \r\n\r\nDE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Djonatan Wesley da Cruz\r\n\r\n02-Jhon Fernando da Cruz Felipe\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Laiza Silva Barra\r\n\r\n02-Rejane dos Santos de Jesus\r\n\r\n03-Thiago de Almeida Agusto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sidnéia Alves Appolinário\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n02-Francisco Ferreira do Carmo\r\n\r\n03-Lígia Cristine Gomes de Aguiar\r\n\r\n04-Marisa Oliveira Amorim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA, Coordenadoria Regional da Região Serrana IV, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3201 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Pedro Silvério Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3031 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Valério de Souza Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jaqueline Moraes Azevedo da Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica Cristina Alves da Silva\r\n\r\n02-Nathália Souza Azevedo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DO AMPARO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NOSSA SENHORA DO AMPARO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Luís Borges\r\n\r\n02-Bruna da Silva de Souza\r\n\r\n03-Camili Aparecida da Silva\r\n\r\n04-Carolina de Paula Costa\r\n\r\n05-Douglas Matias Duque\r\n\r\n06-Fernanda da Silva Duque\r\n\r\n07-Gil Duque Koenig\r\n\r\n08-Guilherme Reis Gama de Almeida\r\n\r\n09-Julia Maria da Silva Martins\r\n\r\n10-Natália de Souza dos Prazeres\r\n\r\n11-Pedro Augusto Vieira Feitosa\r\n\r\n12-Tatiane Sandim Corrêa\r\n\r\n13-Valdisnei Alves das Dores\r\n\r\n14-Vanessa Cristina de Jesus Reis\r\n\r\n15-Wesclei Silva Sad\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR MANUEL MARINHO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana da Silva\r\n\r\n02-Ageu Silva\r\n\r\n03-Amanda Karim de Sousa Rodrigues\r\n\r\n04-Ariane Gisele de Oliveira Avelar\r\n\r\n05-Bruno José Araujo Lobato\r\n\r\n06-Camila da Silva Santos\r\n\r\n07-Carmen Lúcia de Oliveira Machado\r\n\r\n08-Drielly de Oliveira\r\n\r\n09-Gisele Aparecida da Silva Chevi\r\n\r\n10-Helena Marcolan Silva de Almeida\r\n\r\n11-Jéssica Moreira da Silva\r\n\r\n12-Luciene Gonçalves de Freitas\r\n\r\n13-Marcia Cristina Santos Borsatto Pereira Feijó\r\n\r\n14-Monique Florêncio da Silva\r\n\r\n15-Nathalia da Silva Delfino\r\n\r\n16-Nayara Cassia de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n17-Priscila de Souza Fernandes\r\n\r\n18-Renan Mathias de Souza Manço\r\n\r\n19-Renan Rocha de Souza\r\n\r\n20-Tamires Indianára da Silva\r\n\r\n21-Thaís Gomes de Medeiros\r\n\r\n22-Thaís Leal de Andrade\r\n\r\n23-Valdete Lima Assunção\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldo Alexandre Gomes Terra\r\n\r\n02-Camilla da Silva Santos\r\n\r\n03-Eduardo Luiz da Silva Junior\r\n\r\n04-Jéssica Maria Pedrosa\r\n\r\n05-Jéssyca Cevidanes Barbosa\r\n\r\n06-Joyce Frossard de Oliveira\r\n\r\n07-Leilane Salgado Brito de Andrade\r\n\r\n08-Letícia da Silva Teixeira\r\n\r\n09-Marcelo Corrêa de Lima\r\n\r\n10-Marllon Aganett Sales\r\n\r\n11-Maura Monique Pinto Conceição\r\n\r\n12-Thaís dos Reis de Souza Vieira\r\n\r\n13-Yohana Fernandes Gonçalves Gomes\r\n\r\n14-Vanessa Novaes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Alves da Silva\r\n\r\n02-Carlos Rogério dos Santos Mendes\r\n\r\n03-Érica Patricia Pereira\r\n\r\n04-Gisele Alves Maciel\r\n\r\n05-Katia Cilene Santos Ferreira\r\n\r\n06-Jonathan Oliveira Barbosa\r\n\r\n07-Tatiana da Rocha Ribas\r\n\r\n08-Tuany Ferreira Candido\r\n\r\n09-Wallace Rocha Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angelo Mauricio Figueira Brandi\r\n\r\n02-Anderson Souza da Cruz\r\n\r\n03-Caio Brandim de Freitas\r\n\r\n04-Camila Naiara Maia Faria\r\n\r\n05-Caroline do Nascimento Paiva de Oliveira\r\n\r\n06-Clarice dos Santos Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Cleuseni Silva de Assis Néri\r\n\r\n08-Elisangela Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Fábio Gonçalves Marendaz\r\n\r\n10-Glória de Oliveira Gouvêa\r\n\r\n11-Maiara Barbosa Moura\r\n\r\n12-Pero Brandim de Freitas\r\n\r\n13-Sergio Henrique de Paula\r\n\r\n14-Talita Santos Barbosa\r\n\r\n15-Vagner de Jesus Sivirino\r\n\r\n16-Verônica Nazareth da Rocha Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cláudia Ferreira Amorim\r\n\r\n02-Gisele Neves de Carvalho\r\n\r\n03-Grasiele de Moraes Gasiglia\r\n\r\n04-Rubens Muniz Nascimento\r\n\r\n05-Sandra Maria Araújo de Almeida\r\n\r\n06-Silvio de Paiva Gonçalves\r\n\r\n07-Shirley Bastos da Silva Pereira\r\n\r\n08-Tiago Ferreira Ricardo\r\n\r\n09-Vânia Teixeira Corrêa\r\n\r\n10-Wanderson Campos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TERESA CRISTINA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana lll, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Gustavo Luiz da Gloria Bessa\r\n\r\n02-Laudecir Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Edson Bispo da Silva Junior\r\n\r\n02-João Germano de Farias\r\n\r\n03-Jose Ailton Miranda Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cleber da Silva Ursulino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Silva Mateus\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandro Martins Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Carvalho Ferreira\r\n\r\n02-Carla Roberta Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda da Silva Santos\r\n\r\n02-Israel de Castro Machado\r\n\r\n03-Pedro Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Medeiros da Silva\r\n\r\n02-Geane Silva de Oliveira\r\n\r\n03-Romerito Conceição da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexsandro Soares\r\n\r\n02-Débora Ribeiro Pinto\r\n\r\n03-Elaine Mariano Gomes\r\n\r\n04-Josiane Ribeiro Gonçalves da Fonseca\r\n\r\n05-Solange Mariano Franklin Rangel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Johny Vieira de Jesus\r\n\r\n02-Luciana da Silva Gomes\r\n\r\n03-Maria de Fátima Barros Laureano\r\n\r\n04-Patrícia dos Santos Smith Moreira\r\n\r\n05-Raimundo Nonato Lopes\r\n\r\n06-Verônica Camarinha Frota\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Quirino Borges\r\n\r\n02-Eduardo André Bruno da Cruz\r\n\r\n03-Elizabeth Araújo dos Santos de Paula\r\n\r\n04-Evelyn Sabino de Oliveira\r\n\r\n05-João Batista da Cruz Sarmento\r\n\r\n06-Jully Annie Nascimento Correa de Melo\r\n\r\n07-Luana Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n08-Mônica Cristina Laureano da Silva\r\n\r\n09-Monique Luzia Ribeiro Rocha\r\n\r\n10-Neusa Peçanha Ferreira\r\n\r\n11-Rodrigo de Jesus da Silva\r\n\r\n12-Rosane Alves Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 1989\r\n\r\n01-Salete Araújo da Silva\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Angélica Maria da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TECNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriane Aparecida da Silva Souza\r\n\r\n02-Marcela de Paulo França\r\n\r\n03-Priscilla Lamêgo de Souza\r\n\r\nTURMA: EP - III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Israel Nascimento Marques dos Santos\r\n\r\nTURMA: EP - III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rejane Rufina de Almeida\r\n\r\nTURMA: EP - III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Pires de Carvalho\r\n\r\n02-Ana Paula de Almeida\r\n\r\n03-Angélica Alvernaz de Andrade\r\n\r\n04-Annelise Thome Paim Sant'Anna\r\n\r\n05-Antonia Maria de Araujo Pereira\r\n\r\n06-Augusto Sales Ferreira\r\n\r\n07-Claudia Regina Silva Vieira\r\n\r\n08-Damiana Cerqueira de Barros\r\n\r\n09-Denison Lucas Rodrigues\r\n\r\n10-Eliane Cristina Flores de Oliveira\r\n\r\n11-Emiliana da Silva Costa\r\n\r\n12-Flaviana José de Araujo\r\n\r\n13-Gilce Borges Machado Marcelino\r\n\r\n14-Gustavo Ribeiro Fulí\r\n\r\n15-Janette Pratti da Silva\r\n\r\n16-José André da Silva Bittencourt\r\n\r\n17-José Augusto Francisco\r\n\r\n18-Juliana Roner de Carvalho\r\n\r\n19-Kelly Ferreira Neves\r\n\r\n20-Leiliane de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n21-Lília Porto de Jesus\r\n\r\n22-Luciano José dos Santos\r\n\r\n23-Marlete Damiana Vitor\r\n\r\n24-Mauricélia Madalena da Silva Alves\r\n\r\n25-Maxwell da Silva Vasco da Gama\r\n\r\n26-Nilcéia Aparecida do Carmo dos Santos\r\n\r\n27-Patrícia de Souza Silva\r\n\r\n28-Paulo Manoel Oliveira Abrantes\r\n\r\n29-Poliana Cordeiro Lauriano de Freitas\r\n\r\n30-Renata dos Santos Daniel\r\n\r\n31-Roselene Cristina Bastos Resende\r\n\r\n32-Shirlei Almeida Pires Silva\r\n\r\n33-Suelen Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Brum de Freitas\r\n\r\n02-Andréa Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Ana Eliza Paranhos Caciano\r\n\r\n04-Ana Flavia Oliveira de Souza Brum\r\n\r\n05-Arthur Duarte de Freitas\r\n\r\n06-Artur da Silva Machado\r\n\r\n07-Bruno da Silva Pereira Lima\r\n\r\n08-Bruno Henrique Gregório de Oliveira\r\n\r\n09-Daiane Fernandes Caiaffa\r\n\r\n10-Daniel Furtado Ascar\r\n\r\n11-Diego de Assis Ribeiro\r\n\r\n12-Iasmin Silva Amorim\r\n\r\n13-Juliana Barbosa Oliveira\r\n\r\n14-Juliana Fidelis da Silva\r\n\r\n15-Juliana Nascimento Pedreira\r\n\r\n16-Lidia Maria Alves Ferreira\r\n\r\n17-Lucas José Raibolt Carius\r\n\r\n18-Mariana Gonçalves Santana\r\n\r\n19-Marilene Jesus de Oliveira\r\n\r\n20-Rafaela Barbosa Caiafa\r\n\r\n21-Rafaela de Souza Corrêa\r\n\r\n22-Ronald da Silva\r\n\r\n23-Sulimar Silva da Conceição\r\n\r\n24-Tamara do Nascimento Souza\r\n\r\n25-Ueslei Eleutério Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Camila Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02-Bruno Eleutério Silva\r\n\r\n03-Camila Ramos Guido\r\n\r\n04-Carlos Guilherme Ramos dos Santos\r\n\r\n05-Carolina Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n06-Daiana Viana Pinheiro Braz\r\n\r\n07-Daniele Carvalho da Silva\r\n\r\n08-Danila Viana Pinheiro Braz\r\n\r\n09-Emerson da Silva Santos Paiva\r\n\r\n10-Franciele Rosa de Souza Lima\r\n\r\n11-Grabriela Resendes Medeiros\r\n\r\n12-Jéssica Pimentel de Carvalho Bastos\r\n\r\n13-João Paulo Reis Carneiro\r\n\r\n14-Julio de Oliveira Carvalho dos Santos Muniz\r\n\r\n15-Leticia de Oliveira Machado\r\n\r\n16-Lorraine Carolini Marcos de Souza\r\n\r\n17-Márcia Pereira de Paula\r\n\r\n18-Naiara Costa dos Santos\r\n\r\n19-Patricia Machado dos Santos Luiz\r\n\r\n20-Paulo Vitor Bernardes Batista\r\n\r\n21-Priscila Cassiano Venancio\r\n\r\n22-Rafaela Vieira de Carvalho Gouveia\r\n\r\n23-Renata dos Santos Figueira\r\n\r\n24-Sidney Michel da Silva Bastos\r\n\r\n25-Vitor Raposo da Silva Reis\r\n\r\n26-Samuel Resendes Reissinger\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Claudia Theobald Canhaci\r\n\r\n02-Anderson Luiz de Souza Barbudo\r\n\r\n03-Breno Ferreira Costa\r\n\r\n04-Carolina Soares Silva\r\n\r\n05-Diogo do Couto Almeida Moreira\r\n\r\n06-Jéssica Resendes da Silva\r\n\r\n07-Joselene Silva Lemos\r\n\r\n08-Maicon José Barbosa Corrêa\r\n\r\n09-Priscila Oliveira Sampaio\r\n\r\n10-Rafaela Roque da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila de Sousa Natalino\r\n\r\n02-Cristiane Pereira de Carvalho dos Santos\r\n\r\n03-Douglas da Silva Pereira\r\n\r\n04-Fabiano Alves Batista\r\n\r\n05-Giulia Costa Castilho\r\n\r\n06-Jessica de Almeida Couto\r\n\r\n07-João Ricardo de Souza\r\n\r\n08-Juliana Catheringer\r\n\r\n09-Julio Cezar de Souza\r\n\r\n10-Maicon Jorge Couto Gouvêa\r\n\r\n11-Pedro Henrique Domingos do Valle\r\n\r\n12-Tatiana Fonseca de Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Filêmon Gonçalves Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR JOSÉ BONIFÁCIO, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Bruno Eugênio Daniel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Cláudia Costa Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra dos Passos Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniele da Rocha Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiano José da Silva Rodrigues Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliana da Rocha Silva\r\n\r\n02-Daiane Silva dos Santos\r\n\r\n03-Paulo dos Santos Bahia Junior\r\n\r\n04-Monique Carius Gouvêia\r\n\r\n05-Lucilene Aparecida dos Santos Kleiz Garcia\r\n\r\n06-Elizete Aparecida Rodrigues do Nascimento Pedrosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Patrícia Aparecida de Sá\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Lopes Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo Luiz Nunes Henter\r\n\r\n02-Vanderson Carlos Melo Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Calliandra Lemos dos Santos\r\n\r\n02-Fernanda da Silva Pereira de Barros\r\n\r\n03-Hiago de Souza\r\n\r\n04-Patricia Buais Barboza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Debora Trindade de Barros\r\n\r\n02-Wallace de Miranda Aguiar\r\n\r\n03-Jonathan de Almeida Dantas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO 2009\r\n\r\n01-Maria de Fatima Carlota Souza\r\n\r\n02-Renato Douglas de Souza Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO 2009\r\n\r\n01-Raquel Resendes Reissinger\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bárbara Alves Nascimento\r\n\r\n02-Cristiana Rocha de Oliveira Degli Esposti\r\n\r\n03-Dayanne Rosa da Silva\r\n\r\n04-Ester Gomes Azevedo\r\n\r\n05-Felipe Donato Santana\r\n\r\n06-Gabriela Soares de Paula\r\n\r\n07-Gean Siqueira de Souza\r\n\r\n08-Jessyca Soares Ferreira\r\n\r\n09-Kamila Ribeiro Pimentel\r\n\r\n10-Luzilene de Jesus Fonseca\r\n\r\n11-Patrick do Prado Miranda\r\n\r\n12-Talita da Silva\r\n\r\n13-Vitor de Melo Pavão\r\n\r\n14-Phelipe de Souza Vieira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana de Jesus Santos Oliveira\r\n\r\n02-Ailton Rocha Ramos\r\n\r\n03-Beatriz da Silva Monteiro Germano\r\n\r\n04-Bruno de Oliveira Batalha\r\n\r\n05-Cristina Freitas da Rocha Borges da Silva\r\n\r\n06-Domiciano Joaquim da Silva\r\n\r\n07-Edson Vander Gonzaga da Silva\r\n\r\n08-Elane do Socorro Botelho de Sousa\r\n\r\n09-Jean da Silva Batalha\r\n\r\n10-Joana D'Arc Borges da Silva\r\n\r\n11-Joana Darc Campos de Melo\r\n\r\n12-Kaio Gomes Mendes Silva\r\n\r\n13-Ligia Torres Campos\r\n\r\n14-Luan da Silva Machado Bastos\r\n\r\n15-Luiz Damião Ribeiro dos Santos\r\n\r\n16-Marco Aurelio dos Santos Ribeiro\r\n\r\n17-Marcos Rogerio dos Santos Souza\r\n\r\n18-Maria Solange da Silva Batista\r\n\r\n19-Renata Aparecida de Almeida Coelho\r\n\r\n20-Sandy Lugão da Silveira\r\n\r\n21-Sheila da Silva Nicolau\r\n\r\n22-Valtecyr Nascimento da Silva\r\n\r\n23-Verlane de Souza Silva\r\n\r\n24-Willians Pereira Magalhães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina Pimentel Buy\r\n\r\n03-Anderlane Silvano dos Santos\r\n\r\n04-Bruno Moraes Bezerra\r\n\r\n05-Francisca Ivanete de Lima\r\n\r\n06-Geice da Silva Pinheiro\r\n\r\n07-Lucia Helena da Costa Siqueira Barbosa\r\n\r\n08-Luiz Roberto Candido de Souza\r\n\r\n09-Patrick Silva Cesario\r\n\r\n10-Ronaldo Pereira de Miranda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa de Oliveira Miranda\r\n\r\n02-Adriana Dantas da Rosa\r\n\r\n03-Alexandre Santos de Araujo\r\n\r\n04-Barbara Furtado Gonçalves Paulo\r\n\r\n05-Barbara da Silva Rodrigues\r\n\r\n06-Bianca Rodrigues Ramos\r\n\r\n07-Bruno Paulino da Cruz Oliveira\r\n\r\n08-Claudio Santiago dos Santos\r\n\r\n09-Daniel Vieira Araujo\r\n\r\n10-Debora Moura da Silva\r\n\r\n11-Deyse Veridiano\r\n\r\n12-Edmilson Souza da Silva\r\n\r\n13-Fabiola Luiza da Costa\r\n\r\n14-Gilca Santos Lopes\r\n\r\n15-Jorge Luiz de Souza Galvão\r\n\r\n16-Lucinalva Ramos de Lima\r\n\r\n17-Maicon dos Santos\r\n\r\n18-Marcia de Jesus da Cruz\r\n\r\n19-Nathallia Rosas de Braga\r\n\r\n20-Sonia Maria Marques da Cruz\r\n\r\n21-Vagner Santos Anuncio\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Cristina Dias Barreto\r\n\r\n02-Carlos Antonio da Silva Junior\r\n\r\n03-Carlos Alberto Lima Silva\r\n\r\n04-Deyse Martins Ludolff\r\n\r\n05-Felipe Souza Candido\r\n\r\n06-Francinete Augusta Fraga\r\n\r\n07-Igor Gomes Vasgestian Guimarães\r\n\r\n08-Janaina Cunha de Oliveira\r\n\r\n09-Kleyton Jesus de Oliveira\r\n\r\n10-Marcia Cristina da Rosa\r\n\r\n11-Maria Antonia Pandelo de Souza\r\n\r\n12-Maria Lucia Pereira\r\n\r\n13-Nicolau Jorge Norberto de Abreu\r\n\r\n14-Pablo Magalhães do Nascimento\r\n\r\n15-Pedro Thiago Pereira da Silva\r\n\r\n16-Rafael dos Santos Maia\r\n\r\n17-Uriel Ricsyee Eleres Cunha Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra do Nascimento Mattoso\r\n\r\n02-Caio Cesar de Mello Teixeira\r\n\r\n03-Charles Moura de Melo\r\n\r\n04-Edilene Maria da Silva\r\n\r\n05-Ednilson Souza de Almeida\r\n\r\n06-Elcy Mara Cardoso Medina\r\n\r\n07-Emerson Costa Machado\r\n\r\n08-Felipe Mattos de Cavalho\r\n\r\n09-Henrique da Silva de Moura\r\n\r\n10-Hudson Wagner Miranda de Barros\r\n\r\n11-Yngrid do Nascimento Vieira\r\n\r\n12-Italo Henrique Tavares\r\n\r\n13-Ivonilda Santana Armando\r\n\r\n14-Jeanne Ribeiro\r\n\r\n15-Jessica do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n16-Joyce do Nascimento Ribeiro\r\n\r\n17-José Zacarias Santana\r\n\r\n18-Juliana Francisco Ferreira\r\n\r\n19-Karen da Silva Fernandes do Nascimento\r\n\r\n20-Katia do Nascimento Ferreira Correa\r\n\r\n21-Katia Rodrigues\r\n\r\n22-Kelly Cristina Moreira Ferraz Pinheiro\r\n\r\n23-Marcel Ribeiro de Lima\r\n\r\n24-Naiane Kelly Cardoso Vaz\r\n\r\n25-Patricia de Oliveira Santos\r\n\r\n26-Thiago Francisco Tinoco\r\n\r\n27-Rodrigo Souza da Silva\r\n\r\n28-Vanessa Maria de Sousa Aragão\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Pereira Ribeiro\r\n\r\n02-José Augusto Pinto dos Santos\r\n\r\n03-Luana Finelon Cavalcante\r\n\r\n04-Orlando Lyrio Fialho\r\n\r\n05-Priscila Cordeiro Paiva\r\n\r\n06-Roberto Gonçalves da Silva Atahide\r\n\r\n07-Rodrigo Alex de Almeida Vianna\r\n\r\n08-Rodrigo de Sousa Carvalho\r\n\r\n09-Raphael Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Ramon Magalhães\r\n\r\n11-Rosangela Cezario\r\n\r\n12-Selma Fernandes Souza\r\n\r\n13-Simone Figueiredo de Souza\r\n\r\n14-Tatiana Caldas Fernandes\r\n\r\n15-Vagner Nascimento Silva\r\n\r\n16-Viviane Gaspar\r\n\r\n17-Willian Carlos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lorrayne Lage de Oliveira Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Victor Gonçalves Vicente\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Aparecida Rodrigues Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonia de Maria Nobre Duarte\r\n\r\n02-Luiz Carlos Pereira Castro\r\n\r\n03-Vanessa Sampaio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alzerina Inácio da Silva\r\n\r\n02-Edna Simone Souza da Silva\r\n\r\n03-Jeferson Paulo de Oliveira Santos\r\n\r\n04-Raphael da Silva Viana\r\n\r\n05-Soni Arruda de Souza\r\n\r\n06-Vilma Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Suelen Sant'Anna da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO \r\n\r\nMOREIRA CALDAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carla Sampaio de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Carolina da Rocha Pinheiro da Silva\r\n\r\n03-Bárbara Amaral Pereira Fortes\r\n\r\n04-Eduarda Teles Nogueira\r\n\r\n05-Fátima das Graças Ferreira de Souza\r\n\r\n06-Filipe Teixeira de Oliveira\r\n\r\n07-Francielen Pereira de Nazareth\r\n\r\n08-Jefferson Muniz Nogueira\r\n\r\n09-Josiana de Oliveira Brito\r\n\r\n10-Josiane da Costa Siqueira\r\n\r\n11-Lays Coutinho da Silveira\r\n\r\n12-Raquel de Oliveira Roque Silva\r\n\r\n13-Renan Carlos da Silva Costa\r\n\r\n14-Rogério Vieira da Conceição Junior\r\n\r\n15-Sendi da Silva dos Santos\r\n\r\n16-Willian de Oliveira Castro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lusivan Cruz Silva Saraiva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline de Almeida Dativo dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline dos Santos Siqueira\r\n\r\n02-Alrenice Maria da Silva Rodrigues\r\n\r\n03-Ana Beatriz Machado da Silva\r\n\r\n04-Danielle da Silva Sampaio\r\n\r\n05-Eugênia Oliveira Coutinho\r\n\r\n06-Gisele da Fonseca Pinto\r\n\r\n07-Gleice Kelly Rocha dos Santos\r\n\r\n08-Hellen de Oliveira\r\n\r\n09-Josielle da Silva Alves\r\n\r\n10-Juliane do Nascimento Teixeira\r\n\r\n11-Lauricéa dos Santos Marinho Moura\r\n\r\n12-Leonardo Gomes de Marinho\r\n\r\n13-Leonardo Moreira Moreno\r\n\r\n14-Marisa da Silva Ribeiro\r\n\r\n15-Sabrina da Silva Araújo\r\n\r\n16-Thayanni Caseiro do Nascimento\r\n\r\n17-Valdinei Cleber Arnaldo Becali\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Freitas Borges\r\n\r\n02-Antonio Carlos da Silva Conceição\r\n\r\n03-Antonio Henrique de Abreu Joaquim\r\n\r\n04-Cristiane Barbosa Siqueira\r\n\r\n05-Debora Regina Caetano Pereira Alves\r\n\r\n06-Iara de Assis Pereira Portela Machado\r\n\r\n07-Irene da Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Izis de Assis Pereira\r\n\r\n09-Jane da Conceição Santos\r\n\r\n10-Jessica da Silva\r\n\r\n11-José Edivaldo Santos Junior\r\n\r\n12-Josiane dos Santos Pereira\r\n\r\n13-Juliana Carvalho Ribeiro\r\n\r\n14-Leticia Sant'Anna Muniz\r\n\r\n15-Lucas Souza Almeida\r\n\r\n16-Lusimar Chaves Marcolino Teles\r\n\r\n17-Maria Christina Mathias Steimbach\r\n\r\n18-Neuci Carvalho Respeita da Motta\r\n\r\n19-Osvaldino Macedo de Brito Junior\r\n\r\n20-Renan da Costa Pereira\r\n\r\n21-Ronaldo Pacheco Steimbach\r\n\r\n22-Tayane Oliveira Santos\r\n\r\n23-Vânder da Silva Machado\r\n\r\n24-Warlem Herculano Bitencourt\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Luana da Fonseca Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA CLARICE COELHO MOREIRA CALDAS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniela Angeles da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dayana Ferreira da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA ROSA SOARES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Cunha Antônio\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Caroline Costa da Silva\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Almir dos Santos Pereira\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ademir Roberto Pereira\r\n\r\n02-Paulo Cesar Santos Paulino\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Ademir Moraes de Oliveira Junior\r\n\r\n02-Alan Bezerra de Lima Pereira\r\n\r\n03-Albernan Avelino dos Santos\r\n\r\n04-Aliete Teodoro Martins\r\n\r\n05-Amauri Ferreira de Oliveira\r\n\r\n06-Anderson Souza da Rocha\r\n\r\n07-André Luiz Benedito\r\n\r\n08-Andréa Antunes de Melo\r\n\r\n09-Andréa da Conceição Silva\r\n\r\n10-Antonia Maria Araujo Valentim\r\n\r\n11-Antônio Bernardo Ferreira\r\n\r\n12-Benjamin Nunes Ferreira Junior\r\n\r\n13-Braz Alves de Carvalho\r\n\r\n14-Camilla Toledo dos Anjos\r\n\r\n15-Carlos Alberto da Conceição Muniz\r\n\r\n16-Carlos Eduardo Nevyr\r\n\r\n17-Christian Marques de Oliveira.\r\n\r\n18-Cícero Azanias Belo\r\n\r\n19-Cirley de Castro Amorim\r\n\r\n20-Claudia Gomes Carvalho Terra\r\n\r\n21-Cláudia Maria Corrêa Vidal\r\n\r\n22-Claudio Luiz do Espirito Santo de Souza\r\n\r\n23-Cléber Machareth Loureiro\r\n\r\n24-Cléia Alves\r\n\r\n25-Conceição Pêgas Bitencourt\r\n\r\n26-Cosme Santos do Nascimento\r\n\r\n27-Cristiane dos Santos Pereira de Gouveia\r\n\r\n28-Cristiano dos Santos Gabriel\r\n\r\n29-Cristiano Santos de Oliveira\r\n\r\n30-Damião Gabriel da Silva\r\n\r\n31-Dandara Fraga Vargas de Rezende\r\n\r\n32-Débora Silva Zanez\r\n\r\n33-Denis da Silva Marques\r\n\r\n34-Diogo de Andrade Luiz\r\n\r\n35-Dirlei Luciano Gomes\r\n\r\n36-Edilma Balbino Adão\r\n\r\n37-Edvandro Silva de Almeida\r\n\r\n38-Elias Cunha de Moura\r\n\r\n39-Elias Machado da Silva\r\n\r\n40-Elisangela Cruz de Carvalho\r\n\r\n41-Emanuelle de Almeida Mattos\r\n\r\n42-Enilania Silva Maia Tomaz\r\n\r\n43-Érica Santos da Cruz\r\n\r\n44-Fabiano Marques dos Santos\r\n\r\n45-Fábio Costa dos Santos\r\n\r\n46-Fabio de Oliveira Leitão\r\n\r\n47-Fátima Costa Cassiano\r\n\r\n48-Fátima Heloisa de Moura Maciel\r\n\r\n49-Flávia Salete Batista Freire\r\n\r\n50-Francisco Antonio Nascimento\r\n\r\n51-Geisa Moreira de Carvalho\r\n\r\n52-Geisilaine França da Silva\r\n\r\n53-Gerusia da Paz Pereira Babinsck\r\n\r\n54-Gilcemar Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n55-Gláucia Helena Menezes Bastos de Mattos\r\n\r\n56-Gracilete Maria Nascimento\r\n\r\n57-Hilma Maria Bastos\r\n\r\n58-Isaias Souza Anselmo\r\n\r\n59-Izabel Roberta Gomes do Nascimento\r\n\r\n60-Jairo Jaques da Silva\r\n\r\n61-Janaina Maria Duarte Gomes\r\n\r\n62-Jeferson da Silva Barbosa\r\n\r\n63-Jeferson Paulo dos Santos\r\n\r\n64-Jéssica Miranda Fernandes\r\n\r\n65-João Carlos Souza Fernandes\r\n\r\n66-João Francisco Filho\r\n\r\n67-Lacy Rodrigues Vaz\r\n\r\n68-Laura Maria Ferreira de Souza\r\n\r\n69-Levi Augusto de Oliveira Tenório\r\n\r\n70-Luis Carlos Carvalho Teixeira\r\n\r\n71-Luiz Carlos Gonçalves Aleixo\r\n\r\n72-Maique de Oliveira\r\n\r\n73-Manoel Antonio Dias\r\n\r\n74-Marcelo Silva Marques\r\n\r\n75-Marcio Rodrigues da Costa\r\n\r\n76-Marcio Alexandre Paiva Ferreira\r\n\r\n77-Márcio Paulo Miranda\r\n\r\n78-Marcos Antonio Gomes\r\n\r\n79-Maria Inêz Pereira\r\n\r\n80-Maria Leni da Silva\r\n\r\n81-Maria Madalêna Gomes\r\n\r\n82-Mariana Calais Gonçalves de Andrade\r\n\r\n83-Mariana Machado Ascencio\r\n\r\n84-Marilene Maximo da Silva dos Santos\r\n\r\n85-Marta dos Santos Americo\r\n\r\n86-Matheus Borges Pereira\r\n\r\n87-Monica da Felicidade Pereira\r\n\r\n88-Mônica Nascimento da Silva\r\n\r\n89-Natanael dos Santos Ferreira\r\n\r\n90-Nilton Gomes Barcellos\r\n\r\n91-Nilton Rodrigues de Almeida\r\n\r\n92-Olimpio Ferreira\r\n\r\n93-Paulo Cesar de Oliveira Pinto\r\n\r\n94-Reginaldo Veiga Azevedo Filho\r\n\r\n95-Rita de Cassia Julio Sobrinho\r\n\r\n96-Robson Perrota\r\n\r\n97-Rogerio Alves dos Santos\r\n\r\n98-Ronaldo Alves Pereira\r\n\r\n99-Ronaldo dos Santos Costa\r\n\r\n100-Ronaldo Teixeira dos Santos\r\n\r\n101-Ronilson Correia de Sena\r\n\r\n102-Rosangela Ferreira Ramos de Oliveira\r\n\r\n103-Rosilane Silva de Jesus\r\n\r\n104-Samuel Pinheiro do Nascimento\r\n\r\n105-Sandra Lima Ferrão\r\n\r\n106-Severino Ramos Rodrigues de Andrade\r\n\r\n107-Shirley Maria Souza Magalhães\r\n\r\n108-Silvane de Souza Fernandes\r\n\r\n109-Silvio José do Nascimento Silva\r\n\r\n110-Solange Lopes Francisco\r\n\r\n111-Sulamita Diacuí Gomes Oliveira\r\n\r\n112-Tales Diogo da Silva Costa\r\n\r\n113-Ubiratan Lima da Costa\r\n\r\n114-Valdemar Rodrigues de Sales\r\n\r\n115-Valdemir dos Santos\r\n\r\n116-Venicio Marcos da Silva Mendes\r\n\r\n117-Vera Lucia da Silva Fernandes\r\n\r\n118-Vitor Rodrigues Gomes da Silva\r\n\r\n119-Wilber Eguimedes da Silva\r\n\r\n120-Zara Aranha Duarte\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Maria Bellotti\r\n\r\n02-Anderson da Conceição Ernesto\r\n\r\n03-André Gomes Ferreira\r\n\r\n04-Andréa Ramos Costa\r\n\r\n05-Antonio Alves Deniz\r\n\r\n06-Antonio Marcos do Nascimento\r\n\r\n07-Cácio Cavalcante Giles\r\n\r\n08-Ciro Werneck da Silva\r\n\r\n09-Edernandes Braga\r\n\r\n10-Elenaldo da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Elias Medeiros\r\n\r\n12-Enilza da Silva Baião Tarquini\r\n\r\n13-Flávio José Ferreira dos Santos\r\n\r\n14-Francisco Edilson Azevedo de Mesquita\r\n\r\n15-Geisilane Cristina da Silva\r\n\r\n16-Iara Cristina de Oliveira Paulino\r\n\r\n17-Lilian Silva Ramos\r\n\r\n18-Lissandra Bernardo da Silva\r\n\r\n19-Manoel do Prado de Mello\r\n\r\n20-Marina Tardit de Figueiredo da Fonte\r\n\r\n21-Mirian Delfina da Silva\r\n\r\n22-Sebastiana Cristina Fagundes de Deus\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPAULO FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina de Morais Bernardes\r\n\r\n02-Breno Barreiros\r\n\r\n03-Pedro Henrique Marques Pereira\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno de Souza Silva\r\n\r\n02-Crisley Silva Manoel\r\n\r\n03-Éverton Benício dos Santos\r\n\r\n04-Felipe de Freitas Dias\r\n\r\n05-Fillipe Silva de Paula\r\n\r\n06-Israel Izidoro Pacífico\r\n\r\n07-José Carlos Barbosa Júnior\r\n\r\n08-Leonardo Pessoa Azzi Valério\r\n\r\n09-Lívia de Medeiros Carmo\r\n\r\n10-Paulo Renato Babosa\r\n\r\n11-Vilma Rodrigues de Souza Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PAULO FREIRE, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2001\r\n\r\n01-Giulliano Torres\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Graciana de Oliveira Andrade\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Mariana Nicolau de Souza\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Luis Paulo Barbosa\r\n\r\n02-Claudia de Souza Gomes dos Santos\r\n\r\n03-Cláudia da Silva Sabino Oliveira\r\n\r\n04-Ivan de Oliveira da Costa\r\n\r\n05-João Odeir Tobias\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: ANO: 2008\r\n\r\n30-Michel Tomás Araújo de Souza\r\n\r\nLeia - se: ANO: 2009\r\n\r\n01-Michel Tomás Araújo de Souza\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 04-Caio Cezar da Silva\r\n\r\nLeia - se: 04-Caio Cézar da Silva Carneiro\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 08-Gustavo Tamires Mendes Furtado\r\n\r\nLeia - se: 08-Gustavo Tomires Mendes Furtado\r\n\r\nD.O. DE 04.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 07-Jorge Aparecida Oliveira\r\n\r\nLeia - se: 07-Jorge Aparecido Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 07-Eudes Afonso da Cruz Moreira\r\n\r\nLeia - se: 07-Eudes Afonso da Cruz Silva\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Marcus Vínicius Luiz Rodrigues de Almeida\r\n\r\nLeia - se: 02-Marcus Vinicius Luiz Rodrigues Almeida\r\n\r\nD.O. DE 14.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 11-Jéssika Rates Teixeira da Silva\r\n\r\nLeia - se: 11-Jéssica Rates Teixeira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Érica Suelen Reis da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danielle Peixoto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Letícia Mara Paes Rocha Guedes Moura\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriel Florencio da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2° SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Estefani da Silva Hora\r\n\r\n02-Lucia Moraes da Silva\r\n\r\nTIRMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Kelly Aparecida dos Reis Marins\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabriel Pereira Pires\r\n\r\n02-Joelma Gomes de Farias\r\n\r\n03-Thiago Riparda Gomes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Odimar Almeida Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreza de Paula Soares Ribeiro\r\n\r\n02-Antonio Carlos Nogueira Chagas\r\n\r\n03-Atanael Rosa da Silva\r\n\r\n04-Bruno de Castro Azevedo\r\n\r\n05-Denise Nunes da Silveira Peixoto\r\n\r\n06-Douglas Jonas da Silva Miranda\r\n\r\n07-Edna Neves da Cruz\r\n\r\n08-Fabiana da Silva Dias\r\n\r\n09-Giselle Batista Vilas Bôas Vidal\r\n\r\n10-Gleice de Oliveira Ferreira\r\n\r\n11-Hortência Chaves Barboza\r\n\r\n12-Ivanilda Gomes da Silva\r\n\r\n13-Jane Pereira da Cruz\r\n\r\n14-Jacqueline Lopes dos Santos\r\n\r\n15-João Thiago Alves da Rocha\r\n\r\n16-Letícia Claudino da Silva\r\n\r\n17-Márcia Cristina Silva de Arruda\r\n\r\n18-Mayara Santana Pinto\r\n\r\n19-Mônica Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-Nilma Riparda Barcellos Messias\r\n\r\n21-Paloma de Mendonça Barroso\r\n\r\n22-Rafael Alves dos Santos\r\n\r\n23-Silas Antunes Soares da Silva\r\n\r\n24-Stefanie Rezende dos Santos\r\n\r\n25-Tamires Amaral Silva\r\n\r\n26-Wallace Oliveira Rangel\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriano Oliveira dos Santos de Lima\r\n\r\n02-Alice Cipriana de Oliveira\r\n\r\n03-Aline Andrea de Oliveira Lima\r\n\r\n04-Ana Paula Barros Soares\r\n\r\n05-Carlos Wellington Porfirio Xavier\r\n\r\n06-Cristiane Guimarães Saudades de Lucena\r\n\r\n07-Edilaine Lima Ribeiro\r\n\r\n08-Elenice Gonçalves de Moura\r\n\r\n09-Fábio Marcelo de Jesus\r\n\r\n10-Fábia Regina Pessôa Nery\r\n\r\n11-Hugo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n12-João Batista Araujo Campos\r\n\r\n13-Johnny de Abreu Menezes Xavier\r\n\r\n14-Kelly Cristina Pinto Moura\r\n\r\n15-Leandro Souza Motta\r\n\r\n16-Lindoèrcules Alves Souza\r\n\r\n17-Marcelina Laurinda Macedo da Silva\r\n\r\n18-Mariana Ndundu da Silva Vicente\r\n\r\n19-Michael Castro Menezes de Miranda\r\n\r\n20-Rafaela da Costa Reis Ramos\r\n\r\n21-Rosilene da Paixão Almeida\r\n\r\n22-Uzias Oliveira Prudencio\r\n\r\n23-Valéria dos Santos Elydio\r\n\r\n24-Wellington Araujo de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Paulo Vitor Lima Braga\r\n\r\n02-Willianna França Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rodrigo Dias de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tatiani Cristina Santos Esteves de Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sheila Nascimento Rodrigues\r\n\r\n02-Suellen Carvalho Duque\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fellipe Cordeiro da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Dávoli Ribeira\r\n\r\n02-Leonardo José de Paula\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 75 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 23-Matha Albuquerque de Miranda\r\n\r\nLeia-se: 23-Martha Albuquerque de Miranda\r\n\r\nId: 1119066"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1119115": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Universidade Torcuato di Tella e a UERJ. OBJETO: Regular as ações destinadas a estreitar as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e Argentina. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 423/UERJ/2011.\r\n\r\nId: 1119115. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1119077": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 193/2009/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Multicom Com. Múltiplo de Alimentos Ltda. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual por 45 (quarenta e cinco) dias, contados de 22/03/2011 a 05/05/2011, sem acréscimo de valor. DATA DA ASSINATURA: 21 de março de 2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1560/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2011.\r\n\r\nId: 1119077. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1118695": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 116/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/05/2011, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de Material Neurocirúrgico em Regime de Consignação (LOMBAR 1 Nível, Sistema Cervical 1 Nível) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 230.328,00. Processo HUPE nº 1053/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 117/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/05/2011, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de Testes Laboratoriais com cessão de 3 equipamentos em Regime de Comodato (Kits/Reagentes para DETERMINAÇÃO BIOQUÍMICA) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 1.649.514,00. Processo HUPE nº 3702/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 118/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/05/2011, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de Material de Ortopedia (PARAFUSO ÂNCORA Bioabsorvível, etc.) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 167.664,00. Processo HUPE nº 1292/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 119/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 05/05/2011, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de Artigos Têxteis (TECIDO CRETONE AZUL, Oleado Dupla Face, etc.) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 155.553,50. Processo HUPE nº 3626/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1118695. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1119084": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 109/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/05/2011, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe a aquisição de material hospitalar (SOLUÇÕES EM LIMPEZA, DESINFECÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 81.204,00 - Processo HUPE nº 3226/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 110/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 04/05/2011, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe a aquisição de material hospitalar (FITA CIRÚRGICA E FITA ADESIVA), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 49.597,44 - Processo HUPE nº 3417/2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1119084. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1118987": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 052/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.641/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a MR BROWN POSTO DE MOLAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório REMUNERADO dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/04/2011. \r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) a contar da data de sua publicação em DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93; Lei Federal 11.788/08; Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio n.º 053/2011. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/31.640/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório NÃO REMUNERADO dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/04/2011. \r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) a contar da data de sua publicação em DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93; Lei Federal 11.788/08; Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1118987. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1118986": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA \r\n\r\nE PROFISSIONALIZANTE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE VOLTA REDONDA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010 \r\n\r\nCARLA DE AZEREDO ROMEU\r\n\r\nCELSO DIAS PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nDIEGO SOUZA LEITE\r\n\r\nFLÁVIA CHICARINO GIOSEFFI DA GAMA\r\n\r\nGILMAR FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nLETÍCIA MACÊDO CRÊSPO\r\n\r\nLUDIMILA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA RICHARDELI\r\n\r\nREGIANE DORNELAS ALCANTARA\r\n\r\nTHIAGO SEVERINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010 \r\n\r\nDOUGLAS DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nGIANCARLO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL \r\n\r\nDE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TRANSPORTES ENGENHEIRO SILVA FREIRE nos termos da Portaria PR / FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: MANUTENÇÃO ELÉTRICA METRO-FERROVIÁRIA \r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\nCARLOS MAIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCURSO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO - ANO: 2011\r\n\r\nALEX GONÇALVES FREITAS\r\n\r\nCURSO: MANUTENÇÃO ELÉTRICA METRO-FERROVIÁRIA \r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nLEONILSON FRANCISCO SILVA\r\n\r\nCURSO: LOGÍSTICA - ANO: 2011\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO ALVES PEREIRA\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFERNANDO ARAÚJO DA SILVA CAMILO\r\n\r\nGEORGE OLIVEIRA DE MATTOS\r\n\r\nGILMAR BASTISTA PINTO\r\n\r\nKARINE KRISTINE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nROLEMBERG ALVES DE SOUZA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2009\r\n\r\nCINTIA ALVES PEIXOTO\r\n\r\nJESSICA COSTA BORGES DE SOUZA\r\n\r\nKAMILLE DOS PASSOS DE ANDRADE\r\n\r\nKAROLINE WERNER DA SILVA MATTOS\r\n\r\nLORENA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLOUISE BATISTA MENDES\r\n\r\nTAMIRES RESENDE MARQUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÃO - ANO: 2009\r\n\r\nBRUNO SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2010\r\n\r\nMANUELA DE ABREU NASCIMENTO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2010\r\n\r\nDÉBORA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA MENDES DE SENA\r\n\r\nGESIELE DOS SANTOS SILVA FIRMINO\r\n\r\nHELOISE PALMARES KOHN\r\n\r\nISIS SOARES FERREIRA\r\n\r\nJÉSSICA DAYANNE GOMES BATISTA\r\n\r\nJÉSSICA MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nJÉSSICA TAVARES GOMES\r\n\r\nLIZANDRA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nLUANE MARQUES DE LIMA AQUINO\r\n\r\nMARIA CECILIA BATISTA BARBOSA\r\n\r\nRAQUEL DUARTE DE SOUZA BORGES\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2010\r\n\r\nANGELICA CRISTINA CASTRO SOARES\r\n\r\nDAYANE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nELOÁ PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nFRANCIELLEN DA SILVA REZENDE SOUZA\r\n\r\nJÉSSICA BARBOSA XAVIER ATAYDES\r\n\r\nJÉSSICA JESUS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nJOSEANA PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nLIDIAN MARQUES DE SOUSA ROCHA\r\n\r\nMAYARA DE ALMEIDA DE SANTANA\r\n\r\nSÂMIA ELENE LOBATO DOS REMEDIOS\r\n\r\nTALITA ROSA VIEIRA\r\n\r\nTHAMIRES DA SILVA CRUZ\r\n\r\nWALLACE RICARDO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2010\r\n\r\nANDRÉ VINÍCIUS FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nEWERTON ALVES DE LIMA AMARAL\r\n\r\nJÉSSICA MARCONDES DE ABREU\r\n\r\nJÚLYA GOMES SOUZA\r\n\r\nMIRIÃ VIDAL MATTOS\r\n\r\nQUÉZIA EVELLYN DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3105 - ANO: 2010\r\n\r\nARTHUR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nBIANCA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDANIELLE DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\nISAAC SAMUEL NAZARETH DA SILVA\r\n\r\nISABELLE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nMAILSON DE LIMA ARAUJO\r\n\r\nMARCELLI RODRIGUES CUNHA\r\n\r\nMATEUS SOARES DE OLIVEIRA PAIXÃO\r\n\r\nMICHELL MARQUES DIAS DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nNATHÁLIA DIAS REIS\r\n\r\nPABLO POPE RAMOS\r\n\r\nRENATA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nSANNY DOS SANTOS AGUIAR SILVA\r\n\r\nSARAH SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTAYNÁ DE SOUZA SERUR PACHECO\r\n\r\nTURMA: 3107 - ANO: 2010\r\n\r\nJONATÂN BORGES NUNES DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL NEVES DE MENDONÇA\r\n\r\nTURMA: 3108 - ANO: 2010\r\n\r\nARTHUR SANTOS RITA FONSECA COSTA\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nKARINE DO AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\nWALLACE DE AZEVEDO GONÇALVES\r\n\r\nTURMA: 3110 - ANO: 2010\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA BARROS DAMASCENO\r\n\r\nCLAUDIO FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁBIO LIRA DE ANDRADE\r\n\r\nJEFFERSON DO COUTO VALLE SANTANA\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES FILHO\r\n\r\nMARWIN DAMASCENO VIANA\r\n\r\nSILVIA KELLY MENDES DA COSTA\r\n\r\nTURMA: 3201 - ANO: 2010\r\n\r\nANA MONIQUE DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nARYANE REIS DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nCAMILA BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nHELOISA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nISABELE SILVA SOARES\r\n\r\nJENIFFER ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA RIFI\r\n\r\nJÚLIA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nLAÍS NASCIMENTO BESSA\r\n\r\nMAIARA FERREIRA DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nQUEILA MARQUIONE DOS SANTOS\r\n\r\nRAQUEL ALVES PEREIRA RANGEL\r\n\r\nSILMARA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nTATIANA NOVAIS DOS SANTOS\r\n\r\nTHAIANE CHRISTINE ALVES DA SILVA\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA ROSA\r\n\r\nVICTOR HUGO MACEDO GOMES\r\n\r\nTURMA: 3204 - ANO: 2010\r\n\r\nCELLY PARANHOS SANTOS\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\nREBECA ARAÚJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3205 - ANO: 2010\r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA DIAS\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE GOMES PINTO\r\n\r\nLUANA CAROLINA FARIAS RAMOS\r\n\r\nTAYNÁ MARIA SIRALDO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAÍS DE MENESES PIMENTA\r\n\r\nTURMA: 3207 - ANO: 2010\r\n\r\nARTHUR DA COSTA KRICK\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COURRADESQUI DE ARAUJO\r\n\r\nDIÊGO FIGUEREDO ALMEIDA\r\n\r\nERICK RUAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFELIPE FERRO SOLÉ\r\n\r\nGREGORY ROCHA PEREIRA\r\n\r\nGUILHERME GABRIEL ALBUQUERQUE DE CASTRO DUARTE\r\n\r\nNATHALIA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nRICKY BERNARDO SILVA\r\n\r\nTIAGO DE ANDRADE VALIM\r\n\r\nTURMA: 3208 - ANO: 2010\r\n\r\nDAVDSON EDSON MORAES DE ASSIS\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nGABRYEL MONTEIRO DANTAS\r\n\r\nPATRICK DE SOUZA VIANNA\r\n\r\nTURMA: 3210 - ANO: 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COELHO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTURMA: 3211 - ANO: 2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PITTA PIMENTA\r\n\r\nGLAUCIO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nIASMIN MACHADO ROCHA\r\n\r\nJONATAS RUBIM DA SILVA\r\n\r\nJUCIANA GALDINO DE ARAÚJO\r\n\r\nKARINE DE JESUS SANTOS\r\n\r\nNATAN LUIZ DE SOUZA CABRAL COELHO\r\n\r\nPRISCILA APARECIDA CARVALHO MORAES\r\n\r\nRAISSA DA SILVA LESSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO a publicação de alunos no D.O. de 25/01/2011, página 25, 3ª coluna, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/09/2010\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA ANO: 2010\r\n\r\nDiego Correia Mota Soares Alves\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA ANO: 2010\r\n\r\nDiego Correia Mota Soares Alves\r\n\r\nId: 1118986. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1118984": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 013/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/30.435/2011\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Permanente (roupeiro), indispensável para atender as necessidades das unidades da Rede FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 05/05/2011, às 10:00 horas\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 05/05/2011, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1118984. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1119238": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº. 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº. 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 011/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º E-26/30.218/2011\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: é a contratação de empresa especializada devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, os serviços de Limpeza e conservação predial, configuradas como atividades - meio, com fornecimento de material de limpeza e higiene.\r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 05/05/2011, às 10h.\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 05/05/2011, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, nos termos da Lei nº. 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº. 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 012/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º E-26/30.217/2011\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, os serviços de Apoio Administrativo, configuradas como atividades - meio.\r\n\r\nLimite de apresentação das propostas: 05/05/2011, às 14h.\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 05/05/2011, às 15h.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1119238. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1119119": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa PROGECON ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Almirante Guillobel, localizado à Rua Francisco Mota nº 850, Campo Grande, Município Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 2.527.184,51 (dois milhões, quinhentos e vinte e sete mil cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/102.775/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 42.445/2010. ASSINADO: 18/04/2011. REGISTRO INTERNO Nº 036/2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO VI AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 057/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa MRG CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de construção de unidades habitacionais na comunidade, Bairro Nova Conquista, Município de Itatiaia, RJ. PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.342/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 06/04/2011. REGISTRO INTERNO Nº 037/2011.\r\n\r\nId: 1119119. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1119131": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 008/2011.\r\n\r\nObjeto: execução de serviços de Infra-Estrutura de Urbanização, compreendendo: esgotamento sanitário, sistema de drenagem pluvial, viário, serviços preliminares, ampliação da E.T.E. + Elevatória, recuperação de área degradada e administração local, na área localizada no Bairro Jardim São Miguel, Município de Queimados - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico aprovado.\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.002/2011.\r\n\r\nData e horário: 26/05/2011, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, nº 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 27.420.298,00.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, sendo obrigatória a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa, até o dia 25/05/2011, na Rua da Ajuda 5 - 19ª andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 1119131. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1119483": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso n° E-10/133.074/2010\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 01/2010.\r\n\r\nSERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL POR ÕNIBUS.\r\n\r\nLIGAÇÃO MARICÁ E ITABORAÍ.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO torna público, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e em razão da edição da Portaria DETRO/PRES n° 1.018/2010, as alterações introduzidas no Edital de Licitação e no Contrato da Concorrência Pública, acima identificada.\r\n\r\nO item 7.9.3 do Edital passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n7.9.3 - Cujo valor da outorga seja inferior a metade do valor mínimo de referência pelo direito de exploração do serviço, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nLinha\r\n\r\nTarifa ( R$ ) \r\n\r\nDemanda Mensal\r\n\r\n( pass./mês )\r\n\r\nReceita Mensal\r\n\r\n( R$ )\r\n\r\nValor Mínimo de Outorga \r\n\r\n( R$ )\r\n\r\nMarica x Itaboraí SAC\r\n\r\n2,85\r\n\r\n29.010\r\n\r\n82.678,50\r\n\r\n744.106,50\r\n\r\nA Cláusula Terceira do Contrato passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“\r\n\r\nCLAUSULA TERCEIRA - DA AVALIAÇÃO DO SERVIÇO\r\n\r\nVisando garantir a qualidade do serviço, o DETRO/RJ acompanhará o desempenho operacional das concessionárias, verificando, dentre outros, os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - índice de cumprimento de horários;\r\n\r\nII - índice de quebra de veículos;\r\n\r\nIII - manutenção dos veículos;\r\n\r\nIV - reclamações de usuários;\r\n\r\nV - emissão de gases poluentes.\r\n\r\nOs parâmetros acima elencados serão avaliados da seguinte forma:\r\n\r\nI - Índice de cumprimento de horários - não poderá exceder ao n° correspondente ao percentual de 10% (dez por cento) do total de horários fixados para a linha, por mês, considerando-se para tanto atrasos superiores à 15 (quinze) minutos.\r\n\r\nII - Índice de quebra de veículos - não poderá exceder ao n° correspondente ao percentual de 10% (dez por cento) do total de horários fixados para a linha, por mês.\r\n\r\nIII - Manutenção dos veículos - por ocasião da vistoria anual obrigatória, não poderão ser reprovados veículos em número superior ao fixado para a reserva técnica, o mesmo ocorrendo em vistorias ex-officio que poderão ser realizadas a qualquer tempo.\r\n\r\nIV - Reclamações de usuários - observado cada evento/reclamação pelo mesmo fato gerador e desde que devidamente comprovada sua procedência, o mesmo não poderá se repetir mais do que 3 dias dentro de um mesmo mês. \r\n\r\nV - Emissão de gases poluentes - no mínimo 80% da frota deverá possuir o Selo Verde, que atesta a conformidade e o atendimento aos padrões ambientais de emissão de gases poluentes, mais restritivos que aqueles estabelecidos pelo CONAMA. ”\r\n\r\nId: 1119483. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1119206": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº. 007/11. PARTES: o GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO de MAGÉ, com a interveniência do INEA, OBJETO: Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de MAGÉ, relacionadas aos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 18 (dezoito) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 22/02/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº. E-07/000.508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/02/2011.\r\n\r\nId: 1119206"
                        ],
                        "1119203": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº. 006/11. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, e o MUNICÍPIO NOVA IGUAÇU, com a interveniência do INEA, OBJETO: Estabelecer mútua cooperação entre os partícipes, com vistas ao intercâmbio de dados e apoio técnico para a realização conjunta de atividades vinculadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de NOVA IGUAÇU, relacionadas aos setores de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 20 (vinte) meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 22/02/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº. E-07/000.508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/02/2011.\r\n\r\nId: 1119203"
                        ],
                        "1118886": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.090/2011\r\n\r\nPregão Eletrônico SIGA nº 002/2011 - nº do Edital 1879 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 19/2011, 10:00 horas\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 05/05/2011, 10:00 horas\r\n\r\nData da realização do pregão: 05/05/11, 11:00 horas\r\n\r\nEndereço Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços Gráficos de Impressão conforme especificações do Termo de Referência - Anexo 1, do presente instrumento convocatório.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.ambiente.rj.gov.br. podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame, na Av. Venezuela nº 110 - Cobertura, Saúde, Rio de Janeiro, nos dias úteis, no horário das 14:00 às 17:00 horas, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa, e a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A-4, 75 g,/m². \r\n\r\nId: 1118886"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1110695": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº. 01/2011 PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, PETROLEO BRASILEIRO S/A, CNPJ: 33.000.167/0001-01 doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medidas de compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei Federal nº. 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (SNUC), regulamentada pelos Decretos nº. 4340/2002 e nº. 6.848/09, em face da via principal de acesso rodoviário ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - COMPERJ com 7,8 km de extenso, interligando o complexo à BR-493, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental o valor de R$ 1.093.116,71 (um milhão, noventa e três mil cento e dezesseis reais e setenta e um centavos), correspondente ao percentual de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor total declarado para o empreendimento, já deduzido os abatimentos previstos na legislação referida, conforme o Cronograma de Depósito anexo a este Termo. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 18 de março de 2011. PROCESSO Nº E-07/502.034/11.\r\n\r\nId: 1110695. Valor: R$ 198,26"
                            ],
                            "1118962": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo relacionado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2011\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“COLETA DE RESÍDUO BIOLÓGICO INFECTANTE”.\r\n\r\nTIPO DELICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/04/2011, às 09:00 horas.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/05/2011, às 09;00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/05/2011, às 09:30 horas,\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 05/05/2011, às 10:00 horas,\r\n\r\nPORTAL DO BANCO BRASIL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 360242\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a segundas feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1118962. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1119565": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Contrato de Aquisição de Implementos Agrícolas. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a empresa RK Implementos Agrícolas Ltda. OBJETO: Rescisão do contrato de aquisição de material permanente (16 grades aradoras), celebrado entre as partes em 03 de setembro de 2010, que se encontra na vigência. PRAZO: A partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 197.800,00 (cento e noventa e sete mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 19/04/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001922/2010.\r\n\r\nId: 1119565"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1119240": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, e\r\n\r\nconforme Resolução/SEC nº 374/2010, a Senhora Secretária de Estado\r\n\r\nde Cultura reenquadra a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo, publicada no D.O. de 16.03.2011 - página 22 - 1ª\r\n\r\ncoluna.\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.457 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBrilha Petrópolis\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nSR Promoções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.887.847/0001-63\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0092-36\r\n\r\nR$ 548.000,00\r\n\r\nR$ 822.000,00\r\n\r\nId: 1119240"
                        ],
                        "1119241": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 631/2011 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nNovos Talentos da Baixada Fluminense\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nNTD Promoções e Eventos Limitada\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.543.336/0001-14\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.663 /2011 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nShow Musical da 11ª Festa de Ipiabas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nOfício Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.669.320/0001-88\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 664/2011 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCel.U.Cine\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Revista do Cinema Brasileiro\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.440.028/0001-09\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\nId: 1119241"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1119475": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços; PARTES: FTM/RJ e a BEGHIN EMPREENDIMENTOS PUBLICITÁRIOS E PROMOÇÕES LTDA; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa BEGHIN LTDA, representante exclusiva do Diretor ALBERTO RENAULT, do assistente de direção HUMBERTO DIOGO, da figurinista CLAUDIA KOPKE, da cenógrafa ERICA DUARTE, do iluminador MANECO QUINDERÊ e dos cantores líricos ROSANA LAMOSA, PAULA ALMERARES, LICIO BRUNO, RODOLFO GIULIANI, CESAR GUTIERREZ, LUCIANO BOTELHO, JOSÉ GALLISA e ANDRÉ VIDAL para participarem da ópera “LUCIA DI LAMMEROOR”, obra prima de Gaetano Donizetti, no período de 14 a 22 de maio de 2011, com a participação do Coro e Orquestra Sinfônica do Theatro Municipal. DATA DA ASSINATURA: 01.04.2011; VALOR TOTAL: R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais); FUNDAMENTO: Inciso III, do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo n° E-18/450.224/2011. \r\n\r\nId: 1119475. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1118997": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de termo. PARTES: FTM/RJ e o MUSEU DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente gratuito e precário do Theatro Municipal do RJ para a apresentação de um concerto com a BANDA SINFÔNICA DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS, comemoração do 203º aniversário. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2011. FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.047/2011.\r\n\r\nId: 1118997. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1118998": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de termo. PARTES: FTM/RJ e a FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA. OBJETO: A permissão de uso em caráter eminentemente precário do Theatro Municipal do Rio de Janeiro para a apresentação da Temporada de 2011 da ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA, nas séries Topázio, Turmalina, ônix, Ametista, Festival Beethoven, Concerto Especial Extra Série. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2011. FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.131/2011.\r\n\r\nId: 1118998. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1118941": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado. PARTES: FTM/RJ e os abaixo relacionados. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração na prestação de serviços e sua remuneração FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 40.984/2007 alterado pelo Decreto nº 42.318/2010. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.566/2009.\r\n\r\nNeilton Serafim Ferreira\r\n\r\nCargo: Assistente Administrativo\r\n\r\nSalário: R$ 1.400,00\r\n\r\nÂngela Mendes da Costa\r\n\r\nCargo: Assistente Administrativo\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nJose Santana de Souza\r\n\r\nCargo: Técnico de Nível Superior\r\n\r\nSalário: R$ 2.296,60\r\n\r\nSara Correia Reimol\r\n\r\nCargo: Assistente Administrativo\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nEricson Duarte Fortes de Faria\r\n\r\nCargo: Assistente Administrativo\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nFlavio Henrique Nicoliche Cárdia\r\n\r\nCargo: Assistente Administrativo\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nMarcio Ferreira Ângelo\r\n\r\nCargo: Assistente Administrativo\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nMarcus Vinicius Mendes de Azevedo\r\n\r\nCargo: Assistente Administrativo\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nMaria Augusta Henrique Oliveira\r\n\r\nCargo: Auxiliar Administrativo\r\n\r\nSalário: R$ 861,28\r\n\r\nAlexandre de Antonio Bittencourt\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Teatro Lírico\r\n\r\nSalário: R$ 861,28\r\n\r\nAna Paula Carneiro dos Santos\r\n\r\nCargo: Assistente de Teatro Lírico\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nAnderson Nascimento Paula\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Teatro Lírico\r\n\r\nSalário: R$ 861,28\r\n\r\nCássia Verônica de Souza Ferreira\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Teatro Lírico\r\n\r\nSalário: R$ 861,28\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos Mota\r\n\r\nCargo: Assistente de Teatro Lírico\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nPatrícia Jurema dos Santos Ribeiro\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Teatro Lírico\r\n\r\nSalário: R$ 861,28\r\n\r\nPaulo Jose Couto\r\n\r\nCargo: Assistente de Teatro Lírico\r\n\r\nSalário: R$ 1.200,00\r\n\r\nSimone da Cunha Teixeira\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Teatro Lírico\r\n\r\nSalário: R$ 861,28\r\n\r\nVanessa Jupira dos Santos Ribeiro\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Teatro Lírico\r\n\r\nSalário: R$ 861,28\r\n\r\nZulena Gomes da Cunha\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Teatro Lírico\r\n\r\nSalário: R$ 861,28\r\n\r\nCelso Luiz de Oliveira Telles\r\n\r\nCargo: Assistente de Teatro Lírico\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nAécio Marques de Oliveira\r\n\r\nCargo: Assistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nAlberto da Silva\r\n\r\nCargo: Assistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nRibamar Leôncio da Mota\r\n\r\nCargo: Assistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nAntonio Jose Tancredo de Oliveira\r\n\r\nCargo: Assistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nLuiz Carlos de Moraes Sardinha\r\n\r\nCargo: Assistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nSalário: 1.148,27\r\n\r\nMarcos Nascimento de Souza Serafim\r\n\r\nCargo: Assistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nNelson dos Santos\r\n\r\nCargo: Assistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nAlexandre Ramos de Souza\r\n\r\nCargo: Assistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nSalário:R$ 1.148,27\r\n\r\nCarlos Alberto Guimarâes\r\n\r\nCargo: Assistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nFlavio Miranda Ribeiro\r\n\r\nCargo: Assistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nJean Oliveira da Silva\r\n\r\nCargo: Assistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nAdilson Guimarães\r\n\r\nCargo: Assistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nAlessandro Gustavo Accorsi Moreira\r\n\r\nCargo: Assistente de Montagem Teatral\r\n\r\nSalário:R$ 1.148,27\r\n\r\nAlexandre Borges Costa\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Prevenção\r\n\r\nSalário: R$ 861,28\r\n\r\nJorge Edem da Cruz Filho\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Prevenção\r\n\r\nSalário: R$ 861,28\r\n\r\nEdson dos Santos da Silva\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Prevenção\r\n\r\nSalário: R$ 861,28\r\n\r\nAntonio Carlos de Medeiros de Araújo\r\n\r\nCargo: Técnico de Produção Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.400,00\r\n\r\nAntonio Jose da Silva\r\n\r\nCargo: Assistente de Montagem Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nCésar Cley Lira\r\n\r\nCargo: Assistente de Montagem Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nJorge Antunes\r\n\r\nCargo: Assistente de Montagem Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nSamuel Fernandes de Oliveira\r\n\r\nCargo: Assistente de Montagem Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nFabiano Brito Pereira\r\n\r\nCargo: Técnico de Produção Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.200,00\r\n\r\nJairo Ribeiro Mendes\r\n\r\nCargo: Técnico de Produção Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.400,00\r\n\r\nWilson Junio Silva de Jesus\r\n\r\nCargo: Técnico de Produção Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.200,00\r\n\r\nGeraldo dos Santos\r\n\r\nCargo: Assistente de Montagem Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nCelestino Sobral Chaves\r\n\r\nCargo: Técnico de Nível Superior\r\n\r\nSalário: R$ 2.296,60\r\n\r\nJuciana Mendonça da Silva\r\n\r\nCargo: Assistente Administrativo\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nJoão Eduardo Lopes de Araújo\r\n\r\nCargo: Técnico de Nível Superior\r\n\r\nSalário: R$ 2.296,60\r\n\r\nJoão Clovis Timoteo Guimarães\r\n\r\nCargo: Assistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nSara Luciana Mendes de Almeida\r\n\r\nCargo: Assistente Administrativo\r\n\r\nSalário: R$ 1.148,27\r\n\r\nId: 1118941. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1118052": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado. PARTES: FTM/RJ e os abaixo relacionados. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo o prazo de vigência do contrato que é prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/03/2011 até 01/03/2011. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 40.984 alterado pelo Decreto nº 42.318/2010. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.066/2011.\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nSalário: R$ 500,00\r\n\r\nAlexandre de Antonio Bitencourt\r\n\r\nCássia Verônica de Souza Ferreira\r\n\r\nZulena Gomes da Cunha\r\n\r\nCargo: Auxiliar Técnico II\r\n\r\nSalário: R$ 600,00\r\n\r\nAlexandre Borges da Costa\r\n\r\nAnderson Nascimento Paula\r\n\r\nAntonio Jose Tancredo de Oliveira\r\n\r\nFlavio Miranda Ribeiro\r\n\r\nJorge Éden da Cruz Filho\r\n\r\nLuis Carlos de Moraes Sardinha\r\n\r\nPatrícia Jurema dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRibamar Leôncio da Mota\r\n\r\nJorge Antunes\r\n\r\nVanessa Jupira dos Santos Ribeiro\r\n\r\nSimone da Cunha Teixeira\r\n\r\nCargo: Auxiliar Técnico I\r\n\r\nSalário: R$ 650,00\r\n\r\nAécio Marques de Oliveira\r\n\r\nAlexandre Ramos de Sousa\r\n\r\nAlberto da Silva\r\n\r\nAntonio Jose da Silva\r\n\r\nCarlos Alberto Guimarães\r\n\r\nCésar Cley Lira\r\n\r\nEdson dos Santos da Silva\r\n\r\nJean Oliveira da Silva\r\n\r\nMarcos dos Santos Serafim\r\n\r\nNelson dos Santos\r\n\r\nCargo: Auxiliar Operacional II\r\n\r\nSalário: R$ 700,00\r\n\r\nAlessandro Gustavo Accorsi Moreira\r\n\r\nGeraldo dos Santos\r\n\r\nMaria Augusta Henrique Oliveira\r\n\r\nSamuel Fernandes de Oliveira\r\n\r\nCargo:Auxiliar Operacional I\r\n\r\nSalário: 800,00\r\n\r\nJoão Clovis Timoteo Guimarães\r\n\r\nMarcio Ferreira Ângelo\r\n\r\nMarcus Vinicius Mendes Azevedo\r\n\r\nCargo: Assistente Contábil\r\n\r\nSalário: R$ 900,00\r\n\r\nSara Correia Reimol\r\n\r\nCargo: Assistente Administrativo\r\n\r\nSalário: R$ 900,00\r\n\r\nSara Luciana Mendes de Almeida\r\n\r\nCargo: Assistente Operacional\r\n\r\nSalário: R$ 1.000,00\r\n\r\nÂngela Mendes da Costa\r\n\r\nEricson Duarte Fortes de Faria\r\n\r\nJuciana Mendonça da Silva\r\n\r\nFlavio Henrique Nicoliche Cárdia\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos Mota\r\n\r\nCelso Luiz de Oliveira Telles\r\n\r\nCargo: Assistente Técnico II\r\n\r\nSalário: 1.100,00\r\n\r\nAna Paula Carneiro dos Santos\r\n\r\nCargo: Supervisor Contábil\r\n\r\nSalário: R$ 1.186,00\r\n\r\nJoão Eduardo Lopes de Araújo\r\n\r\nCargo: Assistente Técnico I\r\n\r\nSalário: R$ 1.200,00\r\n\r\nFabiano de Brito Pereira\r\n\r\nPaulo Jose Couto\r\n\r\nWilson Junio Silva de Jesus\r\n\r\nCargo: Supervisor Técnico II\r\n\r\nSalário: R$ 1.400,00\r\n\r\nAntonio Carlos de Medeiros de Araújo\r\n\r\nJairo Ribeiro Martins\r\n\r\nNeilton Serafim Ferreira\r\n\r\nCargo: Supervisor Técnico I\r\n\r\nSalário: R$ 1.500,00\r\n\r\nCelestino Sobral Chaves\r\n\r\nJose Santana de Souza\r\n\r\nId: 1118052. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1118536": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: VIIl Termo Aditivo ao Contrato nº 18/061/2006. PARTES: FUNARJ e Locanty Com Serviços Ltda. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo do instrumento que ora se adita, e alterar o valor mensal para R$ 42.492,47 (quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.012/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.01.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: l Termo Aditivo ao TPUT nº 18/251/2010. PARTES: FUNARJ e Hamilton de Oliveira. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a adiar o curso “O Ator e a Alma” para o período de 19/03/2011 a 30/04/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.152/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.01.2011.\r\n\r\nId: 1118536. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1119675": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2011. PARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros). PRAZO: Até 19 de julho de 2011. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2011. VALOR: R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal 10.520/2002, Lei Estadual nº 287/1979. PROCESSO Nº E-23/200342/2011. \r\n\r\nId: 1119675. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1118585": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05/2011 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos) e o Berlitz Centro de Idiomas S/A. VALOR: R$ 681.272,24 (seiscentos e oitenta e um mil duzentos e setenta e dois mil e vinte e quatro centavos). OBJETO: Prorrogação do Contrato nº 01/2007, no prazo de 12 (doze) meses, a contar de 18 de abril de 2011. AUTORIZAÇÃO: Proc. nº E-14/5842/2011. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1118585"
                        ],
                        "1118856": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa AZUS INFORMÁTICA LTDA-ME. OBJETO: compra parcelada de 347 (trezentos e quarenta e sete) cartuchos de toner para impressoras Tally Genicom, original, compatível com os modelos 9025 e 9520, cor preta; 16 (dezesseis) cartuchos de toner para impressora tipo original do fabricante Xerox cor preta, Referência 106R00646 e 99 (noventa e nove) cartuchos de toner para impressora original do fabricante Xerox, referência 106R01246. PRAZO: 70 (setenta) dias consecutivos, contados a partir da publicação no DOERJ. VALOR: Total de R$ 217.995,31. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/026.356/2010. ASSINATURA: 18 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1118856"
                        ],
                        "1119197": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA\r\n\r\nDE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS torna público que estarão abertas as inscrições para o 3º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, regulamentado pela Resolução PGE nº 2948, de 8 de abril de 2011.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado em um único dia, com duração de 4 (quatro) horas, em data, horário e local a serem oportunamente designados pelo Presidente da Banca Examinadora e devidamente divulgados, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\nI - CANDIDATOS:\r\n\r\nPoderão inscrever-se Bacharéis em Direito, nos termos do art. 5º do Regulamento do Exame de Seleção.\r\n\r\nSerá admitida a inscrição de candidatos que ainda não tenham concluído o Curso de Direito, sendo certo que, quando convocados para a admissão no Programa de Residência Jurídica, deverão apresentar a comprovação da conclusão do Curso.\r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas no período de 26 de abril a 10 de maio de 2011. O pagamento da taxa de inscrição poderá ocorrer até o dia 11 de maio de 2011, no Banco Itaú, durante o horário de expediente bancário.\r\n\r\nIII - LOCAL:\r\n\r\nOs pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br e na sede da Procuradoria Geral do Estado: Rua do Carmo, nº 27, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nIV - HORÁRIO:\r\n\r\nOs pedidos de inscrição poderão ser feitos, na internet, até as 23h59min do dia 10 de maio de 2011. Na sede da Procuradoria, o atendimento para inscrições será realizado, nos dias úteis, das 11 às 17 horas.\r\n\r\nO pagamento da taxa de inscrição deverá ocorrer no horário de funcionamento das agências do Banco Itaú.\r\n\r\nV - VAGAS:\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado oferece 56 (cinquenta e seis) vagas para o Programa de Residência Jurídica (art. 21 do Regulamento do certame),\r\n\r\nSão reservadas 11 (onze) vagas para afrodescendentes carentes e 3 (três) vagas para deficientes físicos (art. 23 do Regulamento).\r\n\r\nVI - INSCRIÇÃO:\r\n\r\nVI.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato:\r\n\r\nVI.1.1 - preencher ficha de inscrição, seguindo o modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI.1.2 - pagar taxa de inscrição no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), exclusivamente em dinheiro, no Banco Itaú, por meio do boleto bancário obtido na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado na internet ou fornecido durante o período de inscrições, na sede da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVI.2 - Para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deve possuir renda familiar no valor máximo de 4 (quatro) salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, os comprovantes respectivos.\r\n\r\nVI.2.1 - Os comprovantes deverão ser entregues pessoalmente ou por procurador ou enviados pelos Correios, com aviso de recebimento, durante o período de inscrições, para o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20011-020).\r\n\r\nVI.2.2 - Para a comprovação da renda familiar, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos dos membros da família:\r\n\r\na) no caso de empregados de empresas privadas: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais), e da primeira página subseqüente em branco;\r\n\r\nb) no caso de servidores públicos: cópia de contracheque atual;\r\n\r\nc) no caso de autônomos: declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou recibo de pagamento a autônomo (RPA);\r\n\r\nd) no caso de desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho, com correspondente data de saída, e da primeira página subseqüente em branco;\r\n\r\ne) no caso de servidor público, exonerado ou demitido: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, além dos documentos constantes da alínea anterior.\r\n\r\nVI.3 - O candidato beneficiário das cotas destinadas a afrodescendentes carentes deverá declarar tal condição no formulário de inscrição e comprovar sua hipossuficiência, apresentando documentos (conforme os itens VI.2.1 e VI.2.2) que comprovem que a sua renda familiar não ultrapassa o patamar de 4 (quatro) salários-mínimos.\r\n\r\nVI.4 - Caso não seja deferido pela Banca o pedido de inscrição do candidato afrodescendente por não preencher o requisito da hipossuficiência, será concedido o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do indeferimento, para recolhimento do valor da taxa de inscrição. Em tal hipótese, deixará o candidato de ser beneficiário das cotas.\r\n\r\nVI.5 - Caso seja indeferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, será concedido o prazo de dois dias úteis para o recolhimento da taxa.\r\n\r\nVI.6 - Não serão aceitos pagamentos da taxa de inscrição realizados por meio de transferências entre contas correntes, depósitos em caixas eletrônicos ou depósitos bancários não realizados por meio da guia exclusivamente fornecida na página eletrônica da Procuradoria Geral do Estado ou fornecido durante o período de inscrições, na sede da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nVI.7 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\nVII - PROVAS:\r\n\r\nVII.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Discursiva, de caráter eliminatório, sobre as matérias integrantes do programa anexo à Resolução PGE nº 2948/2011, na qual serão aprovados os candidatos que obtiverem a média final de 60 (sessenta) pontos (art. 14 do Regulamento).\r\n\r\nVII.2 - A nota final será apurada obtendo-se a média aritmética do candidato nas três disciplinas avaliadas: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil.\r\n\r\nVII.3 - A Prova Discursiva tem o objetivo de avaliar o conhecimento dos temas, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base nos temas formulados pela Banca, textos dissertativos, primando pela coerência e pela coesão.\r\n\r\nVII.4 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\nVII.5 - A Prova Discursiva deverá ser manuscrita, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta indelével, nas cores azul ou preta.\r\n\r\nVII.6 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a redação pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.\r\n\r\nVII.7 - As questões da Prova Discursiva serão entregues aos candidatos já impressas, não sendo permitido solicitar esclarecimentos sobre seus enunciados ou sobre o modo de resolvê-las.\r\n\r\nVII.8 - O caderno de respostas da Prova Discursiva não poderá ser assinado, rubricado, nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à redação dos textos definitivos acarretará a anulação da Prova Discursiva do candidato que tenha incorrido na violação a essa norma.\r\n\r\nVII.9 - O caderno de textos definitivos será o único documento válido para avaliação da Prova Discursiva e não será substituído por erro de preenchimento do candidato. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.\r\n\r\nVII.10 - Não será permitida a consulta a legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVII.11 - Será excluído do Concurso, por ato do Presidente da Banca, o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - usar corretivo de qualquer espécie, inclusive borracha, fita ou tinta; VI - deixar de entregar o caderno de respostas.\r\n\r\nVII.12 - O resultado será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo vista e recurso nos dois dias úteis subseqüentes à publicação.\r\n\r\nVII.13 - Serão publicadas as notas de todos os candidatos, aprovados ou não, bem como a relação nominal dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação.\r\n\r\nVII.14 - A Banca Examinadora decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se a decisão no Diário Oficial do Estado - Parte I.\r\n\r\nVIII - ADMISSÃO:\r\n\r\nSerão admitidos no Programa de Residência Jurídica os candidatos aprovados no Exame de Seleção, que comprovem ter concluído o Curso de Direito.\r\n\r\nVIII.1 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários, de acordo com as vagas existentes.\r\n\r\nVIII.2 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las.\r\n\r\nVIII. 3 - Os candidatos aprovados no 2º Exame de Seleção, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no 3º Exame de Seleção.\r\n\r\nVIII.4 - Não serão admitidos como alunos-residentes os candidatos que já tenham cumprido o tempo máximo de permanência no Programa de Residência Jurídica, fixado em 2 (dois) anos pelo art. 10 da Resolução PGE nº 2483, de 28 de maio de 2008.\r\n\r\nIX - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nOs alunos-residentes farão jus ao recebimento de bolsa-auxílio em valor correspondente a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) por mês, além de auxílio-transporte.\r\n\r\nX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da Procuradoria Geral do Estado. Os alunos-residentes serão designados, conforme disponibilidade de vagas, para exercer as suas atividades práticas na sede da Procuradoria Geral do Estado, na 1ª Procuradoria Regional (Niterói) ou nas Assessorias Jurídicas da Administração Pública chefiadas por Procuradores do Estado. \r\n\r\nAs atividades práticas serão realizadas de segunda-feira a quinta-feira, em horário a ser definido pelo Procurador-Orientador do aluno-residente. As aulas serão ministradas na sede da Procuradoria Geral do Estado, às sextas-feiras, das 9 às 13 horas.\r\n\r\nId: 1119197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1119150": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nProcesso n° 2957/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Photon Machines Inc., no valor de R$ 424.837,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\n*Processo n° 11684/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da RMR Raion Veículos Peças e Serviços Ltda, no valor de R$ 84.890,00, com fulcro no art. 24, inciso V do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.03.2011. \r\n\r\nId: 1119150. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119214": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.04.2011\r\n\r\nPort. nº 061/2011 - DISPENSA, a pedido, MARILEIDE SAMPAIO DA SILVA, matr. nº 6922-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Encarregado/CODI - CEPUERJ, símbolo FG-04, código 861, a contar de 01/04/2011.\r\n\r\nPort. nº 062/2011 - NOMEIA OZÉAS LUIZ MAINENTI SIMÕES, matr. nº 27082-9, Técnico Universitário Superior/Médico, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo CC-09, código 3017, a contar de 01/04/2011.\r\n\r\nPort. nº 063/2011 - DESIGNA ANDERSON LOPES ARGOLLO, matr. nº 35229-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Apoio Estratégico e Instrumental, símbolo FG-03, código 3026, a contar de 22/03/2011.\r\n\r\nId: 1119214. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119215": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nPort. nº 277/2011 - EXONERA, a pedido, a servidora ANNE PAOLA GALLAS DUARTE, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 35025-6, lotada no Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13/04/2011.\r\n\r\nPort. nº 278/2011 - EXONERA, a pedido, a servidora CLARISSA DA SILVA RIBEIRO, Técnico Universitário Superior/Médico, matr. nº 35465-4, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07/04/2011.\r\n\r\nPort. nº 279/2011 - APOSENTA JOSÉ FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA, matr. nº 2132-9, Professor Assistente, nível 3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 280/2011 - APOSENTA FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS, matr. nº 6643-1, Técnico Universitário/Químico, nível 51, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDE 19.04.2011\r\n\r\nPort. nº 281/2011 - NOMEIA, a contar de 02/05/2011, THIAGO DA SILVA GOMES, matr. nº 35554-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 282/2011 - NOMEIA, a contar de 02/05/2011, LIVIA KRAUSE ARNAUD, matr. nº 35555-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 283/2011 - NOMEIA, a contar de 02/05/2011, CARLA RIBEIRO PIRES, matr. nº 35556-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 284/2011 - NOMEIA, a contar de 02/05/2011, PATRIC DE SOUZA RODRIGUES, matr. nº 35557-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 285/2011 - NOMEIA, a contar de 02/05/2011, JEFFERSON DE ALMEIDA, matr. nº 35558-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 286/2011 - NOMEIA, a contar de 02/05/2011, THAÍS LOPES ALENQUER, matr. nº 35559-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 287/2011 - NOMEIA, a contar de 02/05/2011, PATRÍCIA ALVES ARAGÃO, matr. nº 35560-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 288/2011 - NOMEIA, a contar de 02/05/2011, VITOR HUGO BARTHOLOMEU REIS, matr. nº 35561-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 289/2011 - NOMEIA, a contar de 02/05/2011, MARCUS VINICIUS DE ASSIS E SILVA, matr. nº 35562-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 290/2011 - NOMEIA, a contar de 02/05/2011, LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENEVUTO CUNHA, matr. nº 35563-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 291/2011 - NOMEIA, a contar de 02/05/2011, GEISA MARIA SOUZA NASCIMENTO, matr. nº 35564-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 292/2011 - NOMEIA, a contar de 02/05/2011, LUCIANO DE ASSIS PEREIRA, matr. nº 35565-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nPort. nº 293/2011 - NOMEIA, a contar de 02/05/2011, DANIANE APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA, matr. nº 35566-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, NS-8210, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nId: 1119215. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119173": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nProcesso nº 945/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Medical Stent Com. de Mat. Med. E Hosp. Ltda, para despesa no valor de R$ 10.500,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1119173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119226": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 002 DE 30 DE MARÇO DE 2011 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DA UENF. \r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Decreto nº 41.614/2008, e alterações,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão para estruturar o Concurso Público para provimento de cargos de Técnicos Administrativos para ingresso no Quadro Permanente da UENF;\r\n\r\nArt. 2º- Designar para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, os servidores MARCO ANTONIO MARTINS, matrícula nº 10745-8, MAURO MACEDO CAMPOS, matrícula nº 10733-4, LUIS CESAR PASSONI, matricula nº 10046-1, VANILDO SILVEIRA, matrícula nº 10672-4 e MANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR, matrícula nº 10569-2;\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de março de 2011.\r\n\r\nALMY JUNIOR CORDEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nProc. nº E-26/050.468/2011.\r\n\r\nId: 1119226. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119225": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.292/2011 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2011, referente à despesa com aquisição de equipamentos e material de multimídia para atender a diversos setores da UENF, cujo objeto foi adjudicado, pelo valor total de R$ 99.322,05 (noventa e nove mil trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos), sendo R$ 70.900,00 (setenta mil e novecentos reais), à empresa ANDERSEN TECNOLOGIAS DO BRASIL - ATEC LTDA. pelo lote 01, e R$ 28.422,05 (vinte e oito mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinco centavos), à empresa SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA.-ME. pelo lote 02.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.321/2011 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2011, referente à despesa com aquisição de mobiliário para atender as necessidades da ASCOM, cujo objeto (lote único) foi adjudicado, pelo valor de R$ 28.999,20 (vinte e oito mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos) à empresa ALVES & FILHOS MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nProcesso n.º E-26/053.257/2010 - PEDRO HENRIQUE MONNERAT, matrícula n.º 00640-3, Professor Titular, Nível F, Faixa XIX, Padrão 5. FICAM FIXADOS, a partir de 07/12/2010, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos da Lei Federal n.º 10887/04, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS n.º 03/2004.\r\n\r\nProcesso n.º E-26/050.233/2011 - JOSÉ FERNANDO COELHO DA SILVA, matrícula n.º 00631-2, Professor Titular, Nível F, Faixa XIX, Padrão 5. FICAM FIXADOS, a partir de 24/02/2011, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos da Lei Federal n.º 10887/04, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS n.º 03/2004.\r\n\r\nProcesso n.º E-26/050.307/2011 - NILTON ROCHA LEAL, matrícula n.º 00638-7, Professor Titular, Nível F, Faixa XIX, Padrão 5. FICAM FIXADOS, a partir de 10/03/2011, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos da Lei Federal n.º 10887/04, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS n.º 03/2004.\r\n\r\nProcesso n.º E-26/050.306/2011 - JONITO FERREIRA DA SILVA, matrícula n.º 10.165-9, Técnico Administrativo, Nível C, Faixa IX, Padrão 5. FICAM FIXADOS, a partir de 15/03/2011, os proventos mensais de inatividade proporcional, nos termos da Lei Federal n.º 10887/04, c/c o art. 48, parágrafo único, inciso II da Orientação Normativa SPS n.º 03/2004.\r\n\r\nId: 1119225. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1118985": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/40.217/2010 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art.13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.321/2008 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art.13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.500/2008 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art.13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.745/2008 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art.13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.832/2008 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art.13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nProcesso nº E-26/33.036/2008 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art.13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.625/2008, apenso E-26/31.626/2008 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art.13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.224/2008 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art.13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nId: 1118985. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1119144": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-19/104.114/2010 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Concorrência nº 001/2011, à empresa OLIVEIRA JUNIOR URBANIZAÇÃO LTDA, com o valor de R$ 2.591.986,87 (dois milhões, quinhentos e noventa e um mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos), pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\nId: 1119144. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1119205": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/136.959/2010 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, AUTORIZO a empresa YRUAMA RIO TRANSPORTES, FRETAMENTO E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.749.335/0001-80, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, adotando o registro RJ-626 e utilizando os veículos de placas: KNT9389, LKW7401, KVG6983, KZP4562 e KNT0425.\r\n\r\nId: 1119205. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1118893": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/200.847//2005 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para CIA DE CIMENTO PORTLAND, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN016224, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação - LO Nº FE011082, anteriormente concedida a LAFARGE BRASIL S/A. \r\n\r\nId: 1118893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1118895": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/200.179//2006 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN016246, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação - LO Nº FE010796, anteriormente concedida a EMCCAMP EDIFICAÇÕES E TÁXI AÉREO LTDA.\r\n\r\nId: 1118895. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1118713": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 083/2011 RIO DE JANEIRO\r\n\r\n15 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA PRESI Nº 078/2011, DE 07.04.2011.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ -, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que esta Presidência, através da Portaria PRESI N. 078/2011, de 07.04.2011, determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 3.553, outorgado a JOVAL IRAJÁ AUTO PEÇAS LTDA - ME, relativamente ao Pavilhão “J” - próximo ao prédio da segurança - Unidade I - Irajá, objeto dos processos administrativos nºs E-02/400.341/2007, E-02/400.393/2007 e E-02/400.596/2007;\r\n\r\n- que após o lacre das instalações, o permissionário regularizou seu débito junto a esta CEASA-RJ, passando a inexistir o motivo ensejador para a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA PRESI Nº 078/2011, de 07.04.2011, que determinou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso n. 3.553 outorgada a JOVAL IRAJÁ AUTO PEÇAS LTDA - ME, relativamente ao Pavilhão “J” próximo ao prédio da seguranção - Unidade I - Irajá;\r\n\r\nArt. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1118713. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1119484": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.03.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/450.224/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de acordo com o inciso III do art. 25 da Lei n° 8.666/93, no valor de R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), em favor da empresa BEGHIN EMPREENDIMENTOS PUBLICITÁRIOS E PROMOÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1119484. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119189": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 420 DE 15 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 384, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009, DESIGNANDO NOVA RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que constado Processo nº E-18/400.368/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 384, de 04 setembro de 2009, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do ACERVO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, SUELY DE ARAÚO SILVA, matricula nº 4890196-1, em substituição a FRANCISCO CARLOS MARINHO BRAUN, matricula nº 291.949-6.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 3º - Os efeitos legais desta portaria contam-se a partir da data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1119189. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1119132": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 94 DE 19 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.796/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Márcio Rodrigues, matrícula nº 0959.651-1 e CPF nº 768.356.187-87, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o INSTITUTO MAFER cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 26 pessoas portadoras de deficiência, maiores de 18 anos de idade, acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1119132"
                    ],
                    "1119133": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 95 DE 19 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.750/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Márcio Rodrigues, matrícula nº 0959.651-1, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com a CENTRO DE REABILITAÇÃO BELFORD ROXO - CERB, cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 30 (trinta) pessoas portadoras de deficiência, maiores de 18 anos de idade, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1119133"
                    ],
                    "1119134": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 96 DE 19 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.783/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o servidor Márcio Rodrigues, matrícula nº 0959.651-1, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com a CONVIDATIVA - INSTITUTO SÓCIO-EDUCACIONAL E CULTURAL PARA QUESTÕES DA CIDADANIA, cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 45 pessoas portadoras de deficiência, maiores de 18 anos de idade, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1119134"
                    ],
                    "1119135": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 97 DE 19 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.801/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Suely Marina Rocha Oliveira, matrícula nº 966.324-6 e CPF nº 763.937.046-91, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ATITUDE SOCIAL, cujo objeto e a execução do projeto Atitude Social, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1119135"
                    ],
                    "1116968": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2010, reuniram-se na sala de reuniões da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no Prédio da Central do Brasil, no 7° andar, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, para a realização de sua oitava reunião ordinária, conduzida pelo Presidente do Conselho, (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), o Sr. Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14:00 horas e segunda chamada 14h20min, com teto definido para às 18 horas, tendo como pauta: 1) Apresentação e Informes; 2) Apresentação das Ações do Programa Rio Sem Homofobia e 3) Deliberação de Data da Próxima Sessão. \r\n\r\n1) A sessão se iniciou com o Sr. Claudio Nascimento, Presidente do Conselho, abrindo a sessão dando boas vindas a todos e passou a leitura da pauta que foi aprovada pelo plenário a após foi aberta a rodada de apresentação dos Conselheiros e Observadores presentes.\r\n\r\n2) Após, foi informada a presença da Sra. Renata Esteves do Grupo Iguais de Cabo Frio em substituição permanente à Conselheira Renata Cristiane e a presença do Sr. Luan Cassal, representando o CRP - Conselho Regional de Psicologia.\r\n\r\n3) Preocupado com as ausências, o presidente do Conselho coloca a necessidade de um nivelamento de informações para que todos trabalhem em uma mesma direção.\r\n\r\n4) A conselheira Rita da Secretaria de Educação informa que está trabalhando no Plano Estadual de Educação para os Direitos Humanos e que é importante a participação do Conselho neste processo. Informa ainda que em breve repassará os primeiros informes. Por fim, solicita sua ausência da sessão em virtude de agenda anteriormente firmada.\r\n\r\n5) O CRP - Conselho Regional de Psicologia está realizando um ciclo de oficinas para psicólogos militares para promover interiorização.\r\n\r\n6) Após passou-se a apresentação do Centro de Referência de Nova Friburgo, feita pela Coordenadora Silvia Furtado.\r\n\r\n7) O Conselheiro Felipe Gomes informa que a Agenda 21 está realizando um encontro de fóruns da Agenda 21 e nos dias 26 a 29 de agosto de 2010 este encontro irá se realizar em Nova Friburgo.\r\n\r\n8) A Sra. Majore informa que no dia 13 de agosto será realizado o 3° SETRANS na cidade do Rio de Janeiro e que as fichas de inscrição estão disponíveis através do email: 3setransrj@gmail.com.\r\n\r\n9) O CRESS, através da comissão de gênero e diversidade sexual realizará atividade no mês de agosto com data ainda a confirmar;\r\n\r\n10) O Sr. Claudio Nascimento agradeceu à Sra. Leila Maria por ter sido a mestre de cerimônias durante a inauguração do 7° (sétimo) andar e a Sra. Majore Machi por representar a sociedade civil na mesa de abertura.\r\n\r\n11) Após, iniciou-se a apresentação do Programa Rio Sem Homofobia, com histórico das políticas de cidadania LGBT a partir do Programa Nacional de Direitos Humanos I, passando pela Câmara técnica, diretrizes e eixos do Programa, ações, equipamentos de campanha e etc.\r\n\r\n12) Foram liberados alguns expedientes: 1) Reativar o yahoogrupos do Conselho e definir a Sra. Luiza Malheiros como a pessoa referência; 2) O Sr. Carlos Tufversson integrará a Comissão de Educação do Conselho; 3) A Sra. Renata Esteves integrará a Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; 4) O texto final do Programa Rio sem Homofobia será apresentado ao Conselho para a publicação final.\r\n\r\n13) Após, o presidente, preocupado com as ausências, colocou a necessidade de se fazer um trabalho de sensibilização dos representantes de outras secretarias que não estão presentes.\r\n\r\n14) Com relação ao processo seletivo que contratará profissionais para prestarem serviço nos equipamentos do Programa Rio Sem Homofobia, a Sra. Majore Machi informa que irá apresentar um documento solicitando a inclusão de cotas para travestis e transexuais no referido processo.\r\n\r\n15) Foi feita, pelos conselheiros, solicitação de transparência das cotas de pagamento das paradas.\r\n\r\nPor fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\n\r\nClaudio Nascimento Silva\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 1116968"
                    ],
                    "1116970": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2010, reuniram-se na sala de reuniões do Gabinete da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, para a realização de sua nona sessão ordinária, conduzida pelo Presidente do Conselho, (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), o Sr. Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14:00 horas e segunda chamada 15h10min, com teto definido para às 18 horas, tendo como pauta: 1) Saudação do Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, o Sr. Ricardo Henriques; 2) Denúncia protocolada pelo Grupo Iguais de Cabo Frio; 3) Apresentação oral do Relatório da Comissão de Segurança Pública, Policiais e Sistema Penitenciário; 4) Apresentação do vídeo sobre a situação das travestis nos Presídios; 5) Apresentação do Relatório Analítico de Assassinatos de LGBT's; 6) Denúncia de discriminação em Arraial do Cabo; 7) Apresentação do Relatório de Presença de Membros as Sessões do Conselho; 8) Expediente e 9) Encerramento da Sessão.\r\n\r\n1) A sessão se iniciou com o Sr. Claudio Nascimento, Presidente do Conselho, abrindo a sessão dando boas vindas a todos e passou a palavra para o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, o Sr. Ricardo Henrique que fez uma saudação aos presentes e logo após houve a rodada de apresentação dos Conselheiros e Observadores. O Presidente do Conselho leu a pauta para a 9ª Sessão, que foi aprovada por todos.\r\n\r\n2) Após, houve alguns questionamentos do Grupo Iguais, que havia protocolado uma denúncia de agressão. Foi solicitado pelos mesmos que fosse desconsiderada tal denúncia e o Conselho aprovou a solicitação. \r\n\r\n3) A Comissão de Legislação e Justiça, formada pelos Conselheiros Roberto Gonçale, Felipe Gomes, Júlio Moreira e Majore Machi vão elaborar uma Minuta de Código de Ética do Conselho LGBT, e essa minuta deverá ser apresentada na próxima sessão do Conselho para que seja discutida e aprovada.\r\n\r\n4) Em continuidade a sessão, foi feita apresentação oral do Relatório da Comissão de Segurança Pública, Policiais e Sistema Penitenciário pela Conselheira Adriana Martins e Jéssica Oliveira. Os conselheiros acharam necessário que as visitas fossem feitas aos Presídios para que se fizesse um diagnóstico da situação penal, um diagnóstico sócio-antropológico e que depois desses diagnósticos, fosse apresentado um conjunto de propostas. A Sra. Adriana Martins informou a agenda das visitas, que ainda depende de confirmação: 03 de setembro - Unidade Feminina Talavera Bruce; dia 10 de setembro - Unidade Masculina Ary Franco; dia 17 de setembro - Unidade Feminina Nelson Ungria; dia 24 de setembro - Unidade Masculina Evaristo de Moraes e dia 01 de outubro - Unidade Masculina Esmeraldino Bandeira. Posteriormente foi apresentado um vídeo, elaborado pela Sra. Adriana Martins, representante da Secretaria de Administração Penitenciária no Conselho, sobre a situação dos travestis nos Presídios.\r\n\r\n5) A Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, através do Coordenador do Centro de Referência, o Sr. Almir França fez uma apresentação resumida dos atendimentos do Centro LGBT e do Disque Cidadania LGBT. Ficou deliberado que na próxima sessão ordinária, haverá uma apresentação detalhada desses atendimentos, com envio prévio aos conselheiros do relatório analítico para apreciação.\r\n\r\n6) Foi apresentada pelos Grupos Arraial Free e Cabo Free, uma denúncia de homofobia contra o Prefeito de Arraial do Cabo, que cancelou um evento na véspera do mesmo, quando tomou conhecimento que o evento estava sendo organizado por um “grupo de homossexuais”. \r\n\r\n7) Ficou definido que o Sr. Julio Moreira, enviará uma carta aos membros do Conselho que não estão comparecendo as reuniões, solicitando informações sobre as faltas não justificadas.\r\n\r\n8) Como tema final desta sessão foi passado alguns informes, tais como: a) Seminário Nacional de Segurança Pública e Cidadania LGBT: está previsto para acontecer entre os dias 07 e 11 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro, através de uma parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado; b) Seminário Estadual de Lésbicas e Mulheres Bissexuais que acontecerá em duas etapas: a primeira no dia 27 de agosto (sexta-feira), com a abertura iniciando às 9:00 horas, no Auditório do Centro de Formação Adauto Belarmino, localizado no 7° andar do Prédio da Central do Brasil e a segunda etapa será no dia 28 de agosto (sábado), no Auditório do CEDIM, localizado na Rua Camerino, n° 51, no Centro, Rio de Janeiro, RJ. c) Comemoração do mês da visibilidade lésbica, com ações e demandas políticas durante todo mês, com intuito de assegurar a cidadania plena, direitos equitativos e uma vida livre de todo tipo de violência para lésbicas e mulheres bissexuais.\r\n\r\n9) Por solicitação da Presidente da ASTRA-Rio, foi convocada uma reunião com o Deputado Carlos Minc para esclarecer alguns pontos da Lei n° 3406.\r\n\r\n10) Foi informado sobre o andamento do Consórcio da SEASDH e a UERJ para Cooperação Técnica do Programa Rio Sem Homofobia. \r\n\r\nPor fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\n\r\nClaudio Nascimento Silva\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 1116970"
                    ],
                    "1116972": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2010, reuniram-se na sala de reuniões da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no Prédio da Central do Brasil, no 7° andar, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro, para a realização de sua décima sessão ordinária, conduzida pelo Presidente do Conselho, (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), o Sr. Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14:00 horas e segunda chamada 14h20min, com teto definido para às 18 horas, tendo como pauta: 1) Expedientes; a) Ausências Justificadas; b) Alteração do Representante do CRP no CELGBT; c) Audiência Pública “Escola Sem Homofobia” - Câmara dos Deputados - Brasília, em 23/11/2010; d) Audiência Pública “Assassinatos de LGBT no Brasil” - Brasília 24/11/2010 - Rio de Janeiro; e) II Seminário Nacional de Segurança Pública para LGBT - Pela Dignidade Humana, de 08 a 11 de novembro de 2010 - Rio de Janeiro; f) Visita do Grupo de Trabalho LGBT da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJ; g) Resultado da Pesquisa “Escola Sem Homofibia”; h) Visitas aos Presídios Talavera Bruce (Feminino) em 15/10/2010 e Ary Franco (Masculino) em 22/10/2010; i) Participação do Conselho Estadual LGBT na 15ª Parada do Orgulho em Copacabana; j) Apresentação das Atas das Sessões Ordinárias do Conselho. 2) Código de Ética do Conselho de Direitos da População LGBT do Estado do Rio de Janeiro; 3) Agenda de Trabalho das Comissões Permanentes; 4) Vacância dos Membros do Conselho; 5) Informes do Disque Cidadania LGBT, Centro Metropolitano de Referência e Promoção da Cidadania LGBT do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; 6) Deliberação de Data da Próxima Sessão.\r\n\r\n1) A sessão se iniciou com o Sr. Claudio Nascimento, Presidente do Conselho, abrindo a sessão dando boas vindas a todos e passou a leitura da pauta que foi aprovada pelo Plenário e após foi aberta a rodada de apresentação dos Conselheiros e Observadores presentes. Foram apresentadas também pelo mesmo as faltas justificadas: 1) Sra. Elizabeth Salvador, que está em consulta médica; 2) Sr. Carlos Tufversson, em viagem a São Paulo; 4) Sr. Roberto Gonçale, que está em atividade pela OAB-RJ e 5) Dra. Patrícia Magno, que está em atividade interna da DPGE-RJ. \r\n\r\n2) O Conselho Regional de Psicologia solicitou a alteração de sua representação no Conselho, por problemas de agente do atual representante, o que foi aceito pelo Pleno, tendo sido indicada a Sra. Beatriz para ser a nova representante da entidade no CELGBT.\r\n\r\n3) Seguindo a pauta, foi informada pelo Presidente do Conselho, a realização da duas audiências públicas na Câmara dos Deputados em Brasília: uma sobre Escola Sem Homofobia e Assassinatos de LGBT no Brasil, que se realizarão nos dias 23 e 24 de novembro, respectivamente. Os conselheiros foram convidados a participar e foi disponibilizada para dois membros representantes da sociedade civil, passagens aéreas para acompanharem as audiências. Já os órgãos públicos representados no Conselho deverão mobilizar seus setores para participação. O plenário do Conselho acordou que a Sra. Kakau Ferreira e o Sr. Roberto Gonçale irão participar das audiências, ressaltando o fato de que se surgirem problemas de agenda, o representante será o Sr. Claudio Lemos.\r\n\r\n4) O Observador e Assessor da SUPEDIR, o Sr. Gérson, passou a informar sobre o II Seminário Nacional de Segurança Pública, que será realizado no RJ, que está recebendo apoio da Superintendência e terá oficinas, palestras e painéis e que o Conselho poderá indicar membros que participarão como convidados. Os indicados foram: Sra. Eulla, Sra. Kakau Ferreira, Sr. Júlio Moreira e Dra. Beatriz, do CRP. A representante da DPGE-RJ irá verificar a disponibilidade e posteriormente informará se irá participar do Seminário.\r\n\r\n5) Na seqüência, o Presidente do Conselho passou a relatar a visita do GT LGBT da Secretaria Nacional de Segurança Pública à SUPEDIR em 25 de outubro. Informou que o GT, após a reunião na Superintendência, na qual foi apresentado os serviços do Centro de Referência - do RJ e de Friburgo e o Disque Cidadania LGBT; foi feita a visita a 5ª DP, na Região Central, para apresentar a metodologia de inclusão da Homofobia como motivo presumido nos Registros de Ocorrência, lavrados nas Delegacias Legais do Estado do RJ; discutiu-se também a conscientização do profissional para um atendimento especializado; também foi levantada a questão da inclusão do campo “Nome Social” para travestis e transexuais, o que levará um tempo maior, visto a necessidade de estudos técnicos para a operacionalização de tal solicitação.\r\n\r\n6) Seguindo a pauta, iniciou-se as considerações sobre a apresentação do resultado da pesquisa Homofobia nas Escolas, realizada na cidade do RJ, através da realização de duas oficinas: uma destinada aos gestores públicos e outra para a sociedade civil. Foi perguntado pelo Presidente do Conselho, quais conselheiros participaram e quais foram suas impressões.\r\n\r\n7) O Sr. André Feijó, acompanhado pela Sra. Majore, preocupa-se pela pesquisa não ser estendida a outras escolas. A Sra. Kakau Ferreira, informa que uma escola de Niterói, a Conselheira Rita, da Secretaria de Educação, informou que a pesquisa não serviria de embasamento para as políticas. O Sr. Vitor informa, ainda, que o RJ ainda não apresentou o Plano de Educação em Direitos Humanos e está muito preocupado por ainda não ter nada definido.\r\n\r\n8) O Conselheiro Marcio Caetano diz que as relações em sala de aula é muito complexa e que a pesquisa deveria ser feita com a Escola e não nas escolas. Diz ainda que sexualidade e homossexualidade são pautas para serem discutidas na escola e é necessário se buscar métodos de como inseri-las.\r\n\r\n9) O Presidente do Conselho sente a necessidade de se fazer um levantamento com os familiares nos locais onde foram realizadas as pesquisas. Observou também a pouca visibilidade de travestis e transexuais e a necessidade de ter um seminário para discutir propostas de como vamos atuar na discussão da homofobia. Sugeriu que este fique como ponto de pauta para a próxima sessão ordinária.\r\n\r\n10) A observadora Cris Simões - assessora da SUPEDIR, passou a informar sobre o ponto de pauta seguinte que é o Plano Estadual de Direitos Humanos, que está sendo revisado a partir da inclusão de pontos já definidos em outros documentos estaduais e nacionais. A revisão é uma parceria da SEASDH e da UFRJ que disponibilizou um link em sua página para contribuições - www.pr5.ufrj.br/pedh.\r\n\r\n11) Seguindo a pauta, foi relatado as visitas aos presídios, realizadas pela Comissão de Segurança do CELGBT. A Sra. Adriana Martins da SEAP deu os informes sobre as visitas ao presídio Ary Franco, cujo diretor não acompanhou a visita, deixando os presos a vontade. A observadora da DPGE-RJ, a Sra. Cristiane Arigoni, informou que a comissão não é fiscalizadora. Deliberou a necessidade de fazer novo ofício solicitando visitação em todo o espaço físico dos presídios como galerias e escolas. Foi solicitado também a substituição da Dra. Jéssica - SESEG pela observadora Claudia Otília.\r\n\r\n12) O Sr. Victor Wolf relata que se sentiu muito bem em sua primeira ida ao presídio e não imaginava a realidade encontrada. A Sra. Neusa das Dores não poderá comparecer à próxima visita e a Sra. Marcelle Esteves irá substituí-la. A Dra. Adriana diz que a conscientização dos agentes penitenciários deverá ser realizada na escola de agentes para que se possam ter pessoas qualificadas. O Presidente do Conselho elogia a Comissão pelo trabalho executado.\r\n\r\n13) Sobre a participação do Conselho na Parada LGBT foram deliberadas as seguintes ações: foi negada a confecção de folder com os nomes dos membros e suas atribuições visto que contribuirá para sujar a cidade. A Sra. Eulla Rochá trabalhará na organização do trio, juntamente com o Sr. Jonathan. Deliberou-se a confecção de banners e blimps para o trio, cartões de visita com o n° do Disque Cidadania LGBT e “praguinhas” com o nome e telefone do Disque Cidadania LGBT.\r\n\r\n14) A apresentação das atas das sessões anteriores para a aprovação do pleno e publicação em Diário Oficial do Estado será feita na próxima reunião ordinária.\r\n\r\n15) Sobre o Código de Ética do CELGBT para estabelecer condutas proibidas aos conselheiros, que não é consenso entre os membros. A Dra. Jéssica diz da necessidade de se listar condutas dos conselheiros, criar punições como advertências e suspensão, antes de exclusão, criar penalidades em diversos graus (baixa, média e alta). A conselheira Fátima sugere que se verifique se algum outro conselho possui um código de ética. O Sr. Vitor acredita ser desnecessário um código de ética para o conselho visto o mesmo já possuir um regimento interno, seguido pelo Sr. André Feijó que sugere aplicar o que está escrito. O presidente do conselho também concorda com essa posição.\r\n\r\n16) Passou-se a cogitar a possibilidade de um crachá de identificação para os conselheiros. A Dra. Helena, representando a DPGE-RJ, se propõe a fazer um relatório a respeito dos crachás para os conselheiros de modo que não possam ser usados para outros fins. Tal assunto será discutido na próxima sessão ordinária.\r\n\r\n17) Em consenso, o código de ética foi rejeitado pelos presentes, visto que o art. 4° do Regimento Interno do Conselho LGBT/RJ já tratar das questões da conduta dos conselheiros.\r\n\r\n18) A Conselheira Kakau Ferreira solicita que se inclua em ata sua insatisfação com o não reembolso das despesas com deslocamento para participar das sessões ordinárias que consta em Regimento Interno.\r\n\r\n19) Quanto a agenda de trabalho das comissões permanentes, foi solicitado pelo Presidente que seja proposto um calendário de reuniões para que as mesmas possam se organizar e desenvolver as atividades durante o ano.\r\n\r\n20) Sobre a vacância das representações do Conselho, inicialmente o presidente passou a verificar as presenças dos membros às sessões ordinárias e a partir daí a publicação do RI em D.O., que definiu os critérios de permanência como membro do Conselho. Após, observou-se que as Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, de Trabalho e de Cultura precisam regularizar a situação de seus membros que não cumpriram o critério de permanência no Conselho e serão oficiadas para darem posição.\r\n\r\n21) O Fórum de Entidades LGBT do Estado do RJ será oficializado para que delibere sobre a vacância de vagas: do Movimento LGBT; de Organização de Direitos Humanos - Grupo Criola; Especialista - CESEC e de Personalidade - Sr. Milton Cunha.\r\n\r\n22) Finalizando a mesma, as demais pautas não puderam ser superadas visto o teto da sessão ter sido atingido, foi sugerido como pauta para a próxima sessão a ser realizada no dia 17 de novembro de 2010: 1) Informes sobre Disque Cidadania LGBT; 2) Educação e Cidadania LGBT; 3) Plano Estadual de Direitos Humanos; 4) Aprovação das Atas; 5) Agenda de Trabalho das Comissões Permanentes.\r\n\r\nPor fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\n\r\nClaudio Nascimento Silva\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 1116972"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1118887": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 217 DE 14 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL AO REORDENAMENTO INSTITUCIONAL DA FUNDAÇÃO LEÃOXIII.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 8º do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637 de 10.10.1984 e consubstanciado no art. 82, inciso IX, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) com vistas a subsidiar tecnicamente o processo de reordenamento institucional desta Fundação.\r\n\r\nArt. 2º - Designa para compor o referido Grupo de Trabalho (GTI) os servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRAPHAEL PERES PEIXOTO - Chefe de Gabinete - matrícula nº 18/6294-3, ANELISE RONDEAU - Diretora de Administração e Finanças - matrícula nº 18/6291-9 e MARIA TEREZINHA DA SILVA FARIA - Diretoria de Assistência Especializada-matrícula nº 18/6091-3.\r\n\r\nArt. 3º - Delegar ao referido Grupo de Trabalho (GTI) a responsabilidade e autonomia par deliberar sobre a periodicidade, datas e horários de suas reuniões.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho (GTI) terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação para apresentar relatório de suas atividades, contendo atas e memórias das reuniões realizadas, assim como um relatório técnico que se constituirá em subsídio para processo de reordenamento institucional em curso nesta Fundação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2011\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1118887. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1119681": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/200025/2011 - RATIFICO o ato de dispensa de 13.04.2011, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 a favor da CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS no valor estimado de R$ 157.750,00 (cento e cinquenta e sete mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nProcesso nº E-23/200312/2011 - RATIFICO o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 14.04.2011, da autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 a favor da EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, no valor estimado de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nId: 1119681. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1118674": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/000.500/2008 - Tour do Rio - A Volta do Desenvolvimento (Renovação). Autorizo a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1118674"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1119114": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2011\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.268/2011 - Com base nos Decretos nºs 41.644, de 15 de janeiro de 2009 e 42.896, de 24 de março de 2011, na Resolução Conjunta Casa Civil / SEPLAG nº 16, de 12 de maio de 2009 e no parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho em favor da servidora Ana Patricia da Cunha Oliveira, matrícula nº 101.256-6, no montante de R$ 1.134,00, referente à concessão de diárias no país (alimentação, pousada e translado no período de 26 a 28 de abril de 2011 - deslocamento para a Cidade de Brasília/Distrito Federal). A despesa deverá ocorrer á conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390. 14.01, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.269/2011 - Com base nos Decretos nºs 41.644, de 15 de janeiro de 2009 e 42.896, de 24 de março de 2011, na Resolução Conjunta Casa Civil / SEPLAG nº 16, de 12 de maio de 2009 e no parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho em favor da servidora Allana Paula Durand Pereira, matrícula nº 101.666-7, no montante de R$ 1.134,00, referente à concessão de diárias no país (alimentação, pousada e translado no período de 26 a 28 de abril de 2011 - deslocamento para a Cidade de Brasília/Distrito Federal. A despesa deverá ocorrer á conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390. 14.01, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.270/2011 - Com base nos Decretos nºs 41.644, de 15 de janeiro de 2009 e 42.896, de 24 de março de 2011, na Resolução Conjunta Casa Civil / SEPLAG nº 16, de 12 de maio de 2009 e no parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho em favor do servidor Mauro Lopes Guimarães, matrícula nº 100.664-2, no montante de R$ 1.134,00, referente à concessão de diárias no país (alimentação, pousada e translado no período de 26 a 28 de abril de 2011 - deslocamento para a Cidade de Brasília/Distrito Federal. A despesa deverá ocorrer á conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390. 14.01, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n* Omitidos no D.ORJ de 07/04/2011.\r\n\r\nId: 1119114. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1118502": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/6.887/2011 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.237-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10/03/2011 a 08/04/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/53.254/2011 - CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, matrícula nº 966.046-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 17/12/2010 a 31/12/2010 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.102/2011 - ROBERTO DUARTE BUTTER, Procurador do Estado, matrícula nº 812.349-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01/02/2011 a 02/03/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/52.179/2011 - ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.949-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 17/01/2011 a 15/02/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/53.255/2011 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador do Estado, matrícula nº 966.068-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 17/12/2010 a 31/12/2010 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/7.104/2011 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.270-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 10/03/2011 a 08/04/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/3.824/2011 - LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 859.930-0. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 07, da Assessoria de Pagamento, referente aos 02 (dois) períodos de 1/3 de férias do exercício de 2008, no valor de R$ 13.731,08 (treze mil setecentos e trinta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 1118502"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1119577": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 05/2011. PARTES: Secretaria de Estado da Casa Civil doravante denominada ADERENTE, representada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, e o Consórcio Telemar/OI - Governo do Estado do Rio de Janeiro-2008, constituído pelas empresas TELEMAR NORTE LESTE S/A, líder do Consórcio e TNL PCS S/A, representado pelos Procuradores das empresas consorciadas Cátia Yuassa Tokoro, Gerente Regional de Vendas, e Paola Scampini Bouças Parigot, Gerente de Vendas, doravante denominado CONTRATADO. OBJETO: A Adesão da Secretaria de Estado da Casa Civil ao CONTRATO CASA CIVIL nº 05/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e o CONTRATADO de prestação de serviços de telefonia, nos quantitativos e valores previstos na CLÁUSULA QUINTA. Inclui-se, ainda, neste objeto, o disposto nos itens 1.2 e 1.2.1 da Cláusula Primeira - do Objeto. PRAZO: O presente Termo de Adesão terá o mesmo prazo de vigência do CONTRATO CASA CIVIL Nº 05/2011. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1415/2008.\r\n\r\nId: 1119577"
                        ],
                        "1117676": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado.\r\n\r\nPE 0011/2011 - Objeto: Aquisição de Mobiliário Planejado para Cozinha Industrial do Palácio Guanabara, no valor global de R$ 62.234,35 (sessenta e dois mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) - Proc. nº E-12/277/2011 - Abertura: 20/05/2011, às 14:30h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3162/3/83/4/5/6.\r\n\r\nId: 1117676"
                        ],
                        "1118466": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n(Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Ja neiro, e Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Em Liquidação. OBJETO: Representação judicial em determinados processos. DATA: 06/04/2011. PRAZO: 60 meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/26.243/2010.\r\n\r\nId: 1118466"
                        ],
                        "1119182": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTendo em vista ter sido publicado com incorreção o ANEXO 1 (Termo de Referência) do EDITAL DO PREGÃO Nº 003/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEDITAL DO PREGÃO Nº 003/2011\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nTERMO DE REFERÊNCIA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS BLINDADO\r\n\r\n7. DA CAPACIDADE TÉCNICA\r\n\r\n7.1 REGISTROS, PROJETOS, CERTIFICADOS E COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA:\r\n\r\n7.2 Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, mediante apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto desta licitação. Emitido em papel timbrado da entidade, constando o CNPJ da mesma;\r\n\r\n7.3 A contratada deverá apresentar o(s) certificado(s) emitido(s) pelo Exército Brasileiro, que comprove a autorização e legalidade da blindagem realizada nos veículos.\r\n\r\n7.4 A contratada deverá apresentar na assinatura do contrato, projeto de engenharia da blindagem do veículo, assinado por engenheiro devidamente registrado na entidade profissional competente (CREA), detalhando as intervenções realizadas nos veículos.\r\n\r\nId: 1119182"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1119234": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/681271/2011 - P.E. 011/2011 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fitas cartuchos HP LTO ULTRIUM RW 1.6TB.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 40.250,00 (quarenta mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05.05.2011, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05.05.2011, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 05.05.2011, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402.\r\n\r\nId: 1119234. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1119121": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2011 \r\n\r\nOBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de Impressora Rotativa Pressline.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/05/2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, n.º 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 11:00 horas até às 17:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0496/2011.\r\n\r\nId: 1119121"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1119172": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria-Adjunta de Programas Especiais - SUPRE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE PROGRAMAS ESPECIAIS, através da Unidade Gestora do Programa (UGP) PRÓ-GESTÃO - Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública torna pública a composição da Comissão de Avaliação para a contratação de Consultor individual especialista em gestão por resultados, contratação essa estabelecida segundo a da Manifestação de Interesse 06/2011. \r\n\r\nOs membros da referida Comissão de Avaliação são: Felipe Barbosa Zani, matrícula 0963036-9; Dejair Ferreira da Silva, id funcional 05000335-6 e Ana Paula Vasconcellos da Silva, matrícula 0963045-0. Na ausência de algum desses membros, atuarão como suplentes: Paula Lemos Azem, matrícula 0936630-3 e Felipe de Carvalho Pires. Id funcional 05000357-7.\r\n\r\nId: 1119172"
                        ],
                        "1117626": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº E-03/1.410.541/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.75, FAZ SABER a servidora ISABELA ALMEIDA DE ARAUJO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 940.758-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 23331895, no horário de 10h30min às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1117626"
                        ],
                        "1117785": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/2110167/2009, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ANA GABRIELA DE CARVALHO COUTINHO, Professora Docente I, matrícula n° 917.379-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1117785"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1118648": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Convênio n° 21/2010. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA. OBJETO: Fica alterado o valor mensal constante da Cláusula Sexta do Convênio n° 21/2010 para R$ 18.990,00, sendo R$ 16.350,00 de bolsa-auxílio e mais R$ 2.640,00 referente ao Tíquete-Refeição. DATA DA ASSINATURA: 19.04.2011. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-01/316599/2008.\r\n\r\nId: 1118648. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1119105": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RESULTADO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO E O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, DE NÍVEL MÉDIO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA), no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, torna públicos o Resultado Final do Curso de Formação e o Resultado Final do Concurso Público com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, mediante a aplicação de Prova Objetiva e Curso de Formação\r\n\r\n1. RESULTADO FINAL DO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nAssistente Previdenciario - APR - Regular\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1300482\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n1300538\r\n\r\nALEXANDER LOPES AMORA\r\n\r\n10\r\n\r\n1300874\r\n\r\nALUISIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n1301528\r\n\r\nANDRE LUIS D E COIMBRA\r\n\r\n10\r\n\r\n1303154\r\n\r\nCATHERINE CAETANA CASTRO\r\n\r\n10\r\n\r\n1304058\r\n\r\nDANIEL SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n1304619\r\n\r\nDIEGO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n1304801\r\n\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN\r\n\r\n10\r\n\r\n1304976\r\n\r\nEDUARDO GALDINO DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n1305851\r\n\r\nFABIO RENATO DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n1305976\r\n\r\nFELIPE ALLUPHAR PINTO MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n1306300\r\n\r\nFERNANDO DEBOSSAN ELIAS MOTA\r\n\r\n10\r\n\r\n1306438\r\n\r\nFLAVIA PAES DAMICO REINBOLD\r\n\r\n10\r\n\r\n1306617\r\n\r\nGABRIEL GROSSO DE MAGALHAES CAMPOS\r\n\r\n10\r\n\r\n1307374\r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n1307417\r\n\r\nHUGO CARVALHO MATTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n1307885\r\n\r\nJAIRO MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n1308576\r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO\r\n\r\n10\r\n\r\n1308581\r\n\r\nJORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n1309081\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n1309327\r\n\r\nKATIA APARECIDA ABREU FEIJO\r\n\r\n10\r\n\r\n1309940\r\n\r\nLIDIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n1311131\r\n\r\nMARCELO VOIGTEL BRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n1311340\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SEGTOWICK HERMES\r\n\r\n10\r\n\r\n1311862\r\n\r\nMARIA LUIZA MOTA CARTIER\r\n\r\n10\r\n\r\n1311938\r\n\r\nMARIANA DA SILVA VITAL\r\n\r\n10\r\n\r\n1311988\r\n\r\nMARIANA PERALVA DOMINGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n1312150\r\n\r\nMARIZA AZEVEDO BARBOSA DE PINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n1312428\r\n\r\nMICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n1312839\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA LACERDA\r\n\r\n10\r\n\r\n1312989\r\n\r\nNEIVA PINHEIRO CABRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n1313184\r\n\r\nPABLO GRALHA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n10\r\n\r\n1313320\r\n\r\nPATRICIA KUBUDI CORDEIRO E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n1313801\r\n\r\nPRISCILA VIANA TARDIN REINOSO\r\n\r\n10\r\n\r\n1314260\r\n\r\nREBECA MARIA MÜLLER DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n1314779\r\n\r\nROBERTO ANTONIO PEREIRA OTSUKA\r\n\r\n10\r\n\r\n1314941\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO REIS\r\n\r\n10\r\n\r\n1315163\r\n\r\nROMULO TOSTA GONÇALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n1315837\r\n\r\nSIDNEI FERNANDES COELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n1317911\r\n\r\nWILSON OTÁVIO VIEIRA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n2. RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nAssistente Previdenciario - APR - Regular\r\n\r\nNota Final do Concurso\r\n\r\nSegunda Etapa\r\n\r\nPrimeira Etapa\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nCurso de Formação\r\n\r\nFinal\r\n\r\nNPSo\r\n\r\nNAPu\r\n\r\nLPor\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n=60\r\n\r\n1\r\n\r\n1315163\r\n\r\nROMULO TOSTA GONÇALVES\r\n\r\n106\r\n\r\n10\r\n\r\n96\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n2\r\n\r\n1312989\r\n\r\nNEIVA PINHEIRO CABRAL\r\n\r\n96\r\n\r\n10\r\n\r\n86\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n15/03/1975\r\n\r\n3\r\n\r\n1308581\r\n\r\nJORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n96\r\n\r\n10\r\n\r\n86\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n4\r\n\r\n1304801\r\n\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN\r\n\r\n95\r\n\r\n10\r\n\r\n85\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n5\r\n\r\n1313320\r\n\r\nPATRICIA KUBUDI CORDEIRO E SILVA\r\n\r\n94\r\n\r\n10\r\n\r\n84\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n18/03/1985\r\n\r\n6\r\n\r\n1311340\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SEGTOWICK HERMES\r\n\r\n94\r\n\r\n10\r\n\r\n84\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n01/10/1984\r\n\r\n7\r\n\r\n1311131\r\n\r\nMARCELO VOIGTEL BRAGA\r\n\r\n94\r\n\r\n10\r\n\r\n84\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n24/04/1991\r\n\r\n8\r\n\r\n1314941\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO REIS\r\n\r\n93\r\n\r\n10\r\n\r\n83\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n9\r\n\r\n1311862\r\n\r\nMARIA LUIZA MOTA CARTIER\r\n\r\n92\r\n\r\n10\r\n\r\n82\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n10\r\n\r\n1305976\r\n\r\nFELIPE ALLUPHAR PINTO MARTINS\r\n\r\n92\r\n\r\n10\r\n\r\n82\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n03/04/1985\r\n\r\n11\r\n\r\n1306300\r\n\r\nFERNANDO DEBOSSAN ELIAS MOTA\r\n\r\n92\r\n\r\n10\r\n\r\n82\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n19/01/1979\r\n\r\n12\r\n\r\n1313801\r\n\r\nPRISCILA VIANA TARDIN REINOSO\r\n\r\n92\r\n\r\n10\r\n\r\n82\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n13\r\n\r\n1300482\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n91\r\n\r\n10\r\n\r\n81\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/1976\r\n\r\n14\r\n\r\n1308576\r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n31/07/1987\r\n\r\n15\r\n\r\n1312428\r\n\r\nMICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n14/02/1988\r\n\r\n16\r\n\r\n1311988\r\n\r\nMARIANA PERALVA DOMINGUES\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n31/03/1974\r\n\r\n17\r\n\r\n1307374\r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n17/01/1972\r\n\r\n18\r\n\r\n1312839\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA LACERDA\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\n19\r\n\r\n1305851\r\n\r\nFABIO RENATO DE CARVALHO\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n27/03/1967\r\n\r\n20\r\n\r\n1312150\r\n\r\nMARIZA AZEVEDO BARBOSA DE PINHO\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n1306438\r\n\r\nFLAVIA PAES DAMICO REINBOLD\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n22\r\n\r\n1304976\r\n\r\nEDUARDO GALDINO DE SOUZA\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n08/02/1962\r\n\r\n23\r\n\r\n1311938\r\n\r\nMARIANA DA SILVA VITAL\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n80\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n30/10/1982\r\n\r\n24\r\n\r\n1317911\r\n\r\nWILSON OTÁVIO VIEIRA FILHO\r\n\r\n89\r\n\r\n10\r\n\r\n79\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n10/06/1984\r\n\r\n25\r\n\r\n1300538\r\n\r\nALEXANDER LOPES AMORA\r\n\r\n89\r\n\r\n10\r\n\r\n79\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16/09/1986\r\n\r\n26\r\n\r\n1304619\r\n\r\nDIEGO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n89\r\n\r\n10\r\n\r\n79\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n24/12/1960\r\n\r\n27\r\n\r\n1300874\r\n\r\nALUISIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAUJO\r\n\r\n89\r\n\r\n10\r\n\r\n79\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n28\r\n\r\n1304058\r\n\r\nDANIEL SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n89\r\n\r\n10\r\n\r\n79\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14/05/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n1301528\r\n\r\nANDRE LUIS D E COIMBRA\r\n\r\n89\r\n\r\n10\r\n\r\n79\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n28/11/1971\r\n\r\n30\r\n\r\n1306617\r\n\r\nGABRIEL GROSSO DE MAGALHAES CAMPOS\r\n\r\n89\r\n\r\n10\r\n\r\n79\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n1309081\r\n\r\nJULIANA PEREIRA LEMOS\r\n\r\n89\r\n\r\n10\r\n\r\n79\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n1313184\r\n\r\nPABLO GRALHA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n10/04/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n1307417\r\n\r\nHUGO CARVALHO MATTOS\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n24/03/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n1309940\r\n\r\nLIDIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\n35\r\n\r\n1315837\r\n\r\nSIDNEI FERNANDES COELHO\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n10/08/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n1314260\r\n\r\nREBECA MARIA MÜLLER DE LIMA\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n20/01/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n1307885\r\n\r\nJAIRO MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1962\r\n\r\n38\r\n\r\n1309327\r\n\r\nKATIA APARECIDA ABREU FEIJO\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n78\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10/07/1977\r\n\r\nAssistente Previdenciario - APR - PND\r\n\r\nNota Final do Concurso\r\n\r\nSegunta Etapa\r\n\r\nPrimeira Etapa\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nCurso de Formação\r\n\r\nFinal\r\n\r\nNPSo\r\n\r\nNAPu\r\n\r\nLPor\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n=60\r\n\r\nclass\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nNPSo\r\n\r\nNAPu\r\n\r\nLPor\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\n1\r\n\r\n1303154\r\n\r\nCATHERINE CAETANA CASTRO\r\n\r\n82\r\n\r\n10\r\n\r\n72\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n2\r\n\r\n1314779\r\n\r\nROBERTO ANTONIO PEREIRA OTSUKA\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n15/12/1978\r\n\r\nId: 1119105. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "1119048": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.441.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G3 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 08.647.367/0002-94\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 23/03/2011\r\n\r\nId: 1119048"
                        ],
                        "1119046": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE-10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 05 dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os livros e documentos fiscais referentes ao período de 01/01/2006 a 31/01/2011, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual José Carlos Martins Olímpio, mat. 0142016-5, realizadas através da intimação nº 330128-98/2.\r\n\r\nRAF nº 330128-98\r\n\r\nEmpresa: Parmalat Brasil S/A Indústria de Alimentos.\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Dutra, nº 943, Bairro Cidade Nova, Itaperuna, RJ - CEP 28300-000\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.785.970\r\n\r\nIntimação nº 330128-98/2\r\n\r\nId: 1119046"
                        ],
                        "1119047": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE-10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de 05, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os livros e documentos fiscais referentes ao período de 01/09/2005 a 30/09/2010, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Flávia Cibele Gomes de Melo, mat. 0955851-1, realizadas através da intimação nº 299920-01/2.\r\n\r\nRAF nº 299920-01\r\n\r\nEmpresa: Unipangel Comércio de Alimentos LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Deputado Andrade Figueira, nº 934, Bairro Cabuis, Nilópolis, RJ - CEP 26540130\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.062.231\r\n\r\nIntimação nº 299920-01/1.\r\n\r\nId: 1119047"
                        ],
                        "1119045": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, cientifica os reclamantes dos processos, abaixo relacionados, as decisões proferidas pelo Presidente do Conselho de Contribuintes dispensando da exigência de crédito tributário reclamado nas cartas de Notificação de Débito de IPVA para os exercícios que menciona.\r\n\r\nOs processos administrativos, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados na Inspetoria IFE 09 - IPVA, pelo prazo de 30 dias contados deste edital. Após este prazo, os processos serão arquivados.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Expresso Miramar Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 30.075.436/0001-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.465/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Expresso Miramar Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 30.075.436/0001-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.466/2009\r\n\r\nId: 1119045"
                        ],
                        "1119220": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que a Empresa abaixo qualificada celebrou com a Secretária de Estado do Rio de Janeiro o TERMO DE ACORDO, conforme determina a cláusula sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO N.º 08/99 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.003.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAJIN COMÉRCIO DE MODAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.683.055/0001-60\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/156.485/2011\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.100.480\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAJIN COMÉRCIO DE MODAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.683.055/0003-21\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/03/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/156.487/2011\r\n\r\nId: 1119220"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1118514": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LAURACY DE MORAES BARRETO (S/Nº), por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº E-11/50.626/2009. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1118514. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1118515": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LUIZ ANDRÉ WENCESLAU ALMEIDA (nº 75), por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº 00-2011/039014-8, deferido por decisão singular de 17.02.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3731, em 17/02/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1118515. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1118516": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FARIDA MARUN FERRARI (nº 14), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2009/205726-8, deferido por decisão singular de 21.02.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3741, em 22/02/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1118516. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1118517": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público ALCEBIADES JOSÉ DA SILVA (nº 119), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/038268-4, deferido por decisão singular de 02.03.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3747, em 02/03/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1118517. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1118518": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FANY SPECTOROV MEDINA (nº 49), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2011/108139-4, julgado por Decisão Singular de 04.04.2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1118518. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1119471": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato n° 086/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a VIPAN Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades serviços da planilha contratual, sem alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nASSINATURA: 19/04/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.422/2011.\r\n\r\nId: 1119471"
                        ],
                        "1119682": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 123/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EIT - Empresa Industrial Técnica S/A\r\n\r\nOBJETO: Alteração da planilha de quantidade e preços, com redução do valor contratual, com apresentação de novo cronograma físico-financeiro e da Prorrogação da vigência do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 389 (trezentos e oitenta e nove) dias\r\n\r\nASSINATURA: 06/04/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.416/2010.\r\n\r\nId: 1119682"
                        ],
                        "1119112": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 02/2011, firmado em 29/04/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a empresa ELJ ENGENHARIA S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de instalação de 60 (sessenta) pontos lógicos e 60 (sessenta) pontos de rede elétrica dupla nas dependências da SEDRAP.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-06/000.033/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1119112"
                        ],
                        "1119148": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 064/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 005, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 064/2010/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1119148"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1119086": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável do imóvel e benfeitorias, localizados na rua Quinze de Novembro nº 102, Lote 03, Quadra 03, lado esquerdo, Chácara Rio-Petrópolis, bairro Figueiras, no Município de Duque de Caxias-RJ, assinado em 18.04.2011. PARTES: DER-RJ e BENVIDES ARISTEU LUNZ E JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ. OBJETO: Área total desapropriada com 3.750,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 1 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Duque de Caxias-RJ. VALOR: R$ 166.406,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2010. PROCESSO Nº E-17/200.230/2010.\r\n\r\nId: 1119086. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1119158": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável do imóvel e benfeitorias, localizados na rua Dois, Lote 05, Quadra “D”, lado esquerdo, bairro Santa Rita, no Município de Nova Iguaçu-RJ. assinado em 18.04.2011. PARTES: DER-RJ e JULIO CESAR VALENÇA. OBJETO: Área total desapropriada com 153,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 2 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 20.144,66. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2010. PROCESSO Nº E-17/202.908/2010.\r\n\r\nId: 1119158. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1119159": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial e Total Amigável dos imóveis localizados na estrada Santo Antonio, Lotes 05, 06 e 07, Quadra “A” e Lotes 03,04,05,06,07,08,09,10,11 e 12 da Quadra “B”, Jardim Emilia, no Município de Japeri-RJ , assinado em 18.04.2011. PARTES: DER-RJ e REINALDO JOSÉ BACCARO. OBJETO: Área total desapropriada Lote 05, Quadra “A” com 370,00m2; área total desapropriada, Lote 06 Quadra “A” com 383,00m2; área total desapropriada, Lote 07, Quadra “”A” com 370,00m2; área parcial desapropriada Lote 03, Quadra “B” com 51,67m2; área parcial desapropriada, Lote 04, Quadra “B” com 577,70m2; área total desapropriada , Lote 05, Quadra “B” com 1.650,00m2; área total desapropriada, Lote 06, Quadra “B” com 1.650,00m2; área total desapropriada, Lote 07, Quadra “B” com 1.650,00m2; área total desapropriada, Lote 08, Quadra “B” com 1.440,00m2; área total desapropriada, Lote 09, Quadra “B” com 616,00m2; área tota desapropriada, Lote 10, Quadra “B” com 858,00m2; área total desapropriada, Lote 11, Quadra “B” com 1.457,00m2; área parcial desapropriada, Lote 12, Quadra “B” com 977,89m2, com vistas à implantação e pavimentação no “LOTE 2 - ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO”, no Município de Japeri-RJ. VALOR: R$ 135.670,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 41.158, de 29.01.2010. PROCESSO Nº E-17/206.806/2009.\r\n\r\nId: 1119159. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1119087": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 011/2010, assinado em 05.04.2011. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A.OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 150 (cento e cinquenta) dias corridos, altera o orçamento oficial do contrato sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.857/2010. \r\n\r\nId: 1119087. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1119088": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IX) de Rerratificação ao Contrato nº 024/2009, assinado em 18.04.2011. PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Fica transferida a Gestão das Obras da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana - DOM para a Diretoria de Obras e Conservação - DOC . FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.390/2009.\r\n\r\nId: 1119088. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1119089": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 101/2008, assinado em 18.04.2011. PARTES: DER-RJ e CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.264/2011.\r\n\r\nId: 1119089. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1119090": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VIII) de Rerratificação ao Contrato nº 024/2009, assinado em 14.04.2011. PARTES: DER-RJ e MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/206.002/2010. \r\n\r\nId: 1119090. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1119091": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (XI) de Rerratificação ao Contrato nº 033/2008, assinado em 15.04.2011. PARTES: DER-RJ e CRAFT ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.730/2011.\r\n\r\nId: 1119091. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1118722": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/11/2010\r\n\r\nPAGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso nº E-09/0656/0004/2007\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 28/SESEG/2007,...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 28/SESEG/2007,...\r\n\r\nId: 1118722"
                        ],
                        "1118727": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 010/1200-2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor global estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato no DORJ. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2011. PROCESSO Nº E-09/00052/1301-2011.\r\n\r\nId: 1118727"
                        ],
                        "1118728": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de nº 019/1200-2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de duas unidades a serem atendidas pelos serviços de coleta de lixo, compreendendo prestação de serviços de transporte e disposição final de lixo domiciliar (extraordinário) e infectante (biológico) gerados pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: O valor total dos serviços ora prorrogados e acrescidos será de R$ 324.417,60 (trezentos e vinte e quatro mil quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos). PRAZO: O presente Termo Aditivo não altera o prazo de vigência do contrato. DATA DA ASSINATURA: 15/04/2011. PROCESSO Nº E-09/00075/1241-2008.\r\n\r\nId: 1118728"
                        ],
                        "1119171": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 65/2011 de 13 de abril de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICO CEARENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS para suprir as necessidades dos setores de farmácia do HCPM e do HPM/NITERÓI, pelo período de 06 (seis) meses adquiridos no Pregão nº 48/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 13 de abril de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 31.953,00 (trinta e um mil novecentos e cinqüenta e três reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.283/2508/2010.\r\n\r\nId: 1119171"
                        ],
                        "1119078": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2508/2011, de despesas com tarifas de telefonia fixa. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Despesas com Tarifas de Telefonia Fixa em diversas Unidades da PMERJ. PRAZO: 01/01/2011 a 31/12/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 552.000,00 (quinhentos e cinqüenta e dois mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo E-09/00059/2508/2011. Inexigibilidade nº 026/2011.\r\n\r\nId: 1119078"
                        ],
                        "1119130": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 84/2011 de 19 de abril de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a EXFARMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS para suprir as necessidades dos setores de farmácia do HCPM e do HPM/NITERÓI, pelo período de 06 (seis) meses, adquiridos no Pregão nº 47/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 19 de abril de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.096,00 (três mil e noventa e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.282/2508/2010.\r\n\r\nId: 1119130"
                        ],
                        "1119188": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 73/2011 de 15 de abril de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a PRODIET FARMACEUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS para suprir as necessidades dos setores de farmácia do HCPM e do HPM/NITERÓI, pelo período de 06 (seis) meses, adquiridos no Pregão nº 48/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 15 de abril de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.343,43 (vinte mil trezentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.283/2508/2010.\r\n\r\nId: 1119188"
                        ],
                        "1119117": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 81/2011 de 19 de abril de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS para suprir as necessidades dos setores de farmácia do HCPM e do HPM/NITERÓI, pelo período de 06 (seis) meses, adquiridos no Pregão nº 47/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 19 de abril de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 849,87 (oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos ).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.282/2508/2010.\r\n\r\nId: 1119117"
                        ],
                        "1119107": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 80/2011 de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a PRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS para suprir as necessidades dos setores de farmácia do HCPM e do HPM/NITERÓI, pelo período de 06(seis) meses, adquiridos no Pregão nº 47/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 69.205,50 (sessenta e nove mil duzentos e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.282/2508/2010.\r\n\r\nId: 1119107"
                        ],
                        "1119156": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 69/2011 de 15 de abril de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS para suprir as necessidades dos setores de farmácia do HCPM e do HPM/NITERÓI, pelo período de 06 (seis) meses, adquiridos no Pregão nº 48/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 15 de abril de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 212.072,48 (duzentos e doze mil setenta e dois reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.283/2508/2010.\r\n\r\nId: 1119156"
                        ],
                        "1119178": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 73/2011 de 15 de abril de 2011.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a PRODIET FARMACEUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MEDICAMENTOS para suprir as necessidades dos setores de farmácia do HCPM e do HPM/NITERÓI, pelo período de 06(seis) meses, adquiridos no Pregão nº 48/2010.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 15 de abril de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.343,43 (vinte mil trezentos e quarenta e três reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.283/2508/2010.\r\n\r\nId: 1119178"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1119195": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 015/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Indústria Farmacêutica Rioquimica Ltda. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 020/2010.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Nota de Empenho nº 2011NE1496 no valor de R$ 27.609,00 (vinte e sete mil seiscentos e nove reais) .\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/12/2010 até 07/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/1005/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 013/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Geolab Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 010/2010.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Nota de Empenho nº 2011NE1464 no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) .\r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/01/2010 até 26/01/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/11034/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2011.\r\n\r\nId: 1119195"
                        ],
                        "1119216": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 004/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 0,12% (doze centésimos por cento).\r\n\r\nVALOR: O valor mensal estimado ao acréscimo é de R$ 2.081,95 (dois mil oitenta e um reais noventa e cinco centavos). O valor mensal estimado após com o acréscimo passa a ser R$ 1.799.603,96 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil seiscentos e três reais noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/89/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e alterações do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2011.\r\n\r\nId: 1119216"
                        ],
                        "1119167": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 079/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Samtronic Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento). \r\n\r\nVALOR: R$ 189.975,00 (cento e oitenta e nove mil novecentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/3857/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/10, art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 079/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Koral Produtos Médicos Correlatos e Descartávels Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento). \r\n\r\nVALOR: R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/3857/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 42.216/10, art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2011.\r\n\r\nId: 1119167"
                        ],
                        "1118171": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da lavratura de Auto de Multa, tendo as mesmas o prazo, contados da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, sob pena de inscrição do mesmo em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTITUTO DE ONCOLOGIA DE MACAÉ - CNPJ 04.965.920/0001-03 - Auto de Multa nº 4256, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/101821/2010 (Auto de Infração n.º 13437).\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 17, inciso III e § 2º, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da lavratura de Termo de Advertência como penalidade ao respectivo Auto de Infração.\r\n\r\nPENSIONATO GERIATRICO MARAMBAIA EM ITABORAI - CNPJ 00.177.851/0001-04 - Auto de Infração nº 001628, de 06 de agosto de 2008 - Proc. nº E-08/102486/2008.\r\n\r\nPENSIONATO GERIATRICO MARAMBAIA EM ITABORAI - CNPJ 00.177.851/0001-04 - Auto de Infração nº 09857, de 02 de agosto de 2006 - Proc. nº E-08/101767/2006.\r\n\r\nId: 1118171"
                        ],
                        "1119179": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAUDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os nomes citados abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS SILVA matr nº 4902198-3, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/601022/2010.\r\n\r\nDULCEMARA DA SILVA matr nº 4915154-1, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/603490/2010.\r\n\r\nELAINE VASCONCELLOS DA SILVA matr nº 4902434-2, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/601464/2010.\r\n\r\nFABIO DO VALLE NEVES matr nº 4900490-6, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/602263/2008.\r\n\r\nPAULA SALGADO CASTILHO DE ALMEIDA matricula nº 4907988-2, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SESDEC nº E-08/607038/2009.\r\n\r\nId: 1119179"
                        ],
                        "1119102": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições e consoante o disposto no subitem 1.11, do item 1 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES, do ANEXO 4, do Edital do Concurso Público de Admissão ao 1º Ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro-Militar Dom Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 162, de 03 de setembro de 2010, torna público que no dia 02 de abril de 2011 ocorreu a inclusão dos candidatos aprovados em todas as fases do processo de seleção e classificados dentro do número de vagas no referido concurso, considerando-se assim homologado o resultado final a contar do dia 02 de abril de 2011, de acordo com a discriminação abaixo:\r\n\r\nCADETES BOMBEIRO MILITAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n113025966-8\r\n\r\nFELIPE PORTELA DE LIMA \r\n\r\n1\r\n\r\n113004857-2\r\n\r\nFRANKLIN VÉRAS SERTÃO \r\n\r\n2\r\n\r\n113023462-2\r\n\r\nCHARLES LIMA LUIZ \r\n\r\n3\r\n\r\n113001600-1\r\n\r\nVITOR DE SOUZA SALES \r\n\r\n4\r\n\r\n113024731-7\r\n\r\nYAGO DA SILVA MARINHO PEREIRA \r\n\r\n5\r\n\r\n113009103-6\r\n\r\nÁLLAN FARLEY COSTA AMARAL FERREIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n113015059-2\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CAETANO JEREMIAS \r\n\r\n7\r\n\r\n113026699-6\r\n\r\nFABRICIO LEÃO CHAVES \r\n\r\n8\r\n\r\n113021829-7\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOTTA FILGUEIRA GOMES \r\n\r\n9\r\n\r\n113030112-1\r\n\r\nDANIEL CASTELLO BRANCO DE FARIA \r\n\r\n10\r\n\r\n113007482-5\r\n\r\nJEAN FELIPE BARROS \r\n\r\n11\r\n\r\n113017921-3\r\n\r\nIURI PEREIRA ROCHA \r\n\r\n12\r\n\r\n113006612-3\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SOARES FREDERICO \r\n\r\n13\r\n\r\n113007310-8\r\n\r\nDIOGO DE ALMEIDA MARY \r\n\r\n14\r\n\r\n113009496-0\r\n\r\nMATHEUS TERRA DE BRITO DUARTE \r\n\r\n15\r\n\r\n113029836-1\r\n\r\nESTÉFANI MARIA MATTOS CYPRIANO \r\n\r\n16\r\n\r\n113032176-5\r\n\r\nGUSTAVO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n17\r\n\r\n113040161-6\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS BARRETO \r\n\r\n18\r\n\r\n113016614-3\r\n\r\nVINICIUS FREIRE PENNA \r\n\r\n19\r\n\r\n113033787-1\r\n\r\nRICARDO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n20\r\n\r\n113003348-8\r\n\r\nMAYARA MANSO DA SILVA \r\n\r\n21\r\n\r\n113002770-1\r\n\r\nISAIAS RIBEIRO LEMOS \r\n\r\n22\r\n\r\n113014921-8\r\n\r\nRAFAEL MACIEL WANDERLEY \r\n\r\n23\r\n\r\n113002833-3\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE BARROS ANTÔNIO \r\n\r\n24\r\n\r\n113006752-0\r\n\r\nBRUNO TONINI DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n25\r\n\r\n113006749-9\r\n\r\nMIGUEL FELIPE DE SOUZA FALCÃO \r\n\r\n26\r\n\r\n113026178-0\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA KOETTKER \r\n\r\n27\r\n\r\n113013161-9\r\n\r\nMAURICIO MONTEIRO GONÇALVES \r\n\r\n28\r\n\r\n113004764-0\r\n\r\nCAIO SOLÉ DE MELO \r\n\r\n29\r\n\r\n113004822-9\r\n\r\nRUBENS FERREIRA PORTES FILHO \r\n\r\n30\r\n\r\n113042752-7\r\n\r\nPATRIK CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n113039238-5\r\n\r\nMARCELO PEREIRA RODRIGUES \r\n\r\n32\r\n\r\n113035139-0\r\n\r\nFABIO MEDEIROS CHAVES FILHO \r\n\r\n33\r\n\r\n113020296-0\r\n\r\nJOSE CARLOS NUNES \r\n\r\n34\r\n\r\n113006100-7\r\n\r\nELIAS SIMÕES DE SOUSA \r\n\r\n35\r\n\r\n113009171-2\r\n\r\nANTHONY PIETRO VAZ DE SOUZA \r\n\r\n36\r\n\r\n113038643-5\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n37\r\n\r\n113003308-3\r\n\r\nRENAN MOREIRA NETTO \r\n\r\n38\r\n\r\n113004731-5\r\n\r\nRENATO DE MELO CARDOSO \r\n\r\n39\r\n\r\n113010845-3\r\n\r\nCAIO MARCELO SOMA MONTEIRO \r\n\r\n40\r\n\r\n113036689-3\r\n\r\nMURILO GOMES RANGEL \r\n\r\n41\r\n\r\n113005792-3\r\n\r\nANA PAULA GOMES CORDEIRO \r\n\r\n42\r\n\r\n113001426-0\r\n\r\nAXL VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n113017061-3\r\n\r\nGABRIEL MOURA THOMAZ DE AQUINO \r\n\r\n44\r\n\r\n113000723-3\r\n\r\nFELIPE DANTAS CANELLAS \r\n\r\n45\r\n\r\n113005036-0\r\n\r\nIGOR NEVES ALVARENGA \r\n\r\n46\r\n\r\n113045793-1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BRAGA GONÇALVES\r\n\r\n47\r\n\r\n113032128-6\r\n\r\nBARTON ARY DE PAULA BRAGA \r\n\r\n48\r\n\r\n113034971-8\r\n\r\nMATHEUS LEÃO BARBOSA MOREIRA \r\n\r\n49\r\n\r\n113030331-0\r\n\r\nFELIPE BERNARDINO DE OLIVEIRA \r\n\r\n50\r\n\r\nId: 1119102"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1119021": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 19 de março de 2011, JULIETA MONTEIRO MARQUES, matrícula 959.760-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.261/2011\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 07 de abril de 2011, NATHALIA DOS SANTOS VALÉRIO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JULIETA MONTEIRO MARQUES, matrícula 959.760-0. Processo n° E-20/11.261/2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 11 de abril de 2011, MARCELO DANTAS DE LIMA, matrícula 899.839-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.261/2011\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de abril de 2011, KARIANE DE OLIVEIRA MATTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente símbolo DAÍ-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARCELO DANTAS DE LIMA, matrícula 899.839-5. Processo n° E-20/11.261/2011\r\n\r\nId: 1119021"
                    ],
                    "1119716": [
                        "DPGE - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 30.03.2011 \r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.03.2011\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de março de 2011, JALMIR CABRAL DA SILVA...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 28 de março de 2011, JALMIR CABRAL...\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2011 \r\n\r\nPAGINA 01 - 1ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.04.2011\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de abril de 2011, MARIA AMÉLIA VIEIRA DE SOUZA, matrícula 3.010.137-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Chefe da Assessoria do Gabinete...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de abril de 2011, MARIA AMÉLIA VIEIRA DE SOUZA, matrícula 3.010.137-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Geral da Assessoria do Gabinete...\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 13.04.2011 \r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA - \r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2011\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de abril de 2011, MARCOS ERNESTO FROTTA...\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de abril de 2011, MARCOS ERNESTO TROTTA...\r\n\r\nId: 1119716"
                    ],
                    "1119237": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.804/2011 - Considerando a Ata de Julgamento às fls. 216, HOMOLOGO o Convite nº 01/2011, cujo objeto é a Prestação de Serviço de engenharia para a execução da obra de reforma do telhado principal do núcleo de 1º atendimento da Defensoria Pública, no imóvel situado à Rua Teodoro da Silva, nº 336 - Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ e ADJUDICO os serviços à empresa MACEIÓ SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 10.354.189/0001-74, pelo valor global de R$ 28.783,03 (vinte e oito mil setecentos e oitenta e três reais e três centavos).\r\n\r\nId: 1119237"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1119227": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 009/2008-07.\r\n\r\nPARTES: DPGE e LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a cláusula nona do contrato original “Condições de Pagamento” somente no tocante ao banco, agência e conta corrente, que passará a ter a seguinte redação: Banco Industrial e Comercial S/A, agência 014, conta nº 42.100499-9, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.811/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 067/2010-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e CONSTRUTORA RANI LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de execução da obra por igual período, qual seja 150 (cento e cinquenta) dias a contar da data da assinatura do presente termo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/04/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.658/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 011/2010-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ANGELIKI PAPAZIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser resilido ou rescindido nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações subsequentes, bem como reajustar o aluguel pelo percentual de 11,499% (onze vírgula quatrocentos e noventa e nove por cento) oriundo da variação do IGPM/FGV referente aos meses de fevereiro de 2010 a janeiro de 2011, a ser aplicado a partir de fevereiro de 2011, dando-se ao valor do aluguel devidamente reajustado a quantia de R$ 3.244,62 (três mil duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nVALOR: R$ 3.244,62 (três mil duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) mensais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.000/2010.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 16/02/2011.\r\n\r\nId: 1119227"
                    ],
                    "1118537": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que, o Núcleo de Vila Isabel, localizado na Rua Teodoro da Silva, nº 336, bairro Vila Isabel, está funcionando para os atendimentos regulares, cessando o auxílio do Núcleo Central e NUDECON nas medidas emergenciais.\r\n\r\nId: 1118537"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1119676": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 241/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 42, 43 e 7º inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n2.13.392.0043.4116 - CARNAVAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.2625 - REFORMA, MONTAGEM E MANUTENÇÃO DOS PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de abril de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1119676"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1119667": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06275/09 Jean Elias Moussallen Libanes\r\n\r\n09552/09 Gedilson da Silva Maciel\r\n\r\n10707/09 Pedro Antônio do Espírito Santo\r\n\r\n00024/10 José Antônio Coelho da Silva - FGSV\r\n\r\n00141/10 José Roberto da Silva Monteiro\r\n\r\n03899/10 Maria Isabel Gomes da Silva\r\n\r\n04289/10 Arisvaldo Rosa Soares\r\n\r\n06261/10 Eliza Márcia Machado C. Pessanha\r\n\r\n06673/10 Marizete Gonçalves de Oliveira Barreto \r\n\r\n07049/10 Vanda de Oliveira Cruz\r\n\r\n07487/10 Márcia Ribeiro\r\n\r\n07789/10 Marluze Rodrigues Duarte e Diganani Gabi Moraes - CESSÃO\r\n\r\n08009/10 Wilson Vieira Padilha\r\n\r\n08015/10 Andrezza de Souza Coelho\r\n\r\n08158/10 Francisco dos Santos Ramos\r\n\r\n08240/10 Terlane Lamonica Ferreira \r\n\r\n00040/11 Maria Cristina de F. Vieira\r\n\r\n00187/11 Aleciomar Ferreira Rocha\r\n\r\n00232/11 Julyana Cunha Alves da Silva\r\n\r\n00323/11 Alzira da Silva Bensi\r\n\r\n00325/11 Alzira da Silva Bensi\r\n\r\n00556/11 Jorge Firmino Leite\r\n\r\n00588/11 Luciano Gomes Tavares Monteiro\r\n\r\n00596/11 Fernanda Serafim Agum\r\n\r\n00700/11 Fabrilma Vieira de Menezes\r\n\r\n00773/11 Karina de Siqueira Rangel\r\n\r\n00876/11 Fábio Alexandrino Bernardo e Gustavo Gaspar Dutra - CESSÃO\r\n\r\n01009/11 Eneide Amaral Vaz\r\n\r\n01509/11 Paulo Roberto Quintanilha Lopes\r\n\r\n02494/11 Maria das Graças José da Fonseca - Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06684/10 Elaine Maria do Amaral da S. Azevedo\r\n\r\n07060/10 Cátia Nunes de Carvalho\r\n\r\n00413/11 Fabrilma Vieira de Menezes\r\n\r\n00869/11 Ana Cecília Gomes Chagas\r\n\r\n01381/11 Mônica Freitas de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 19/04/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo\r\n\r\nId: 1119667"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "1119557": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria - FJBM Nº. 084/2011 \r\n\r\nO Presidente da Fundação “Dr. João Barcellos Martins”, no uso de suas atribuições legais, considera: \r\n\r\nTendo em vista a abertura do Processo de Inexecução Contratual 001/2011 contra a Empresa AMAZÔNIA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 66.476.052/0001-47, ao qual a Gestora de Contratos da FJBM, Thaís Almeida Crespo de Azeredo, designada pela portaria nº. 606/2010, publicada no DO 25/08/2010, emitiu parecer opinando pela aplicação da medida prevista no art. 87, III da Lei 8666/83 visto que houve comprovação da Inexecução Contratual do Processo 2010.043.000199-2-PR, referente a Gêneros Alimentícios. \r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1º - visto que houve comprovação da Inexecução Contratual do Processo 2010.043.000199-2-PR, decide aplicar à AMAZÔNIA DISTRIBUIDORA LTDA, a sanção de Suspensão pelo período de seis meses de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração;\r\n\r\n2º - Publique-se e cumpra-se, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nFundação Dr. João Barcellos Martins, Campos dos Goytacazes, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Doutor João Barcelos Martins\r\n\r\nCRM 5232447-9\r\n\r\nId: 1119557"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1119175": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 09/2011\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBRADS. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IBRADS. \r\n\r\nOBJETO: proporcionar o programa que será desenvolvido nas unidades prisionais do Município, atendendo a 100 (cem) detentos (sentenciados e custodiados) no total de 100 (cem) famílias de presidiários (incluindo egressos). Sua relevância se dá pela necessidade de implementação de ações de apoio às famílias, aos encarcerados e aos egressos para que se preservem e fortaleçam os vínculos familiares e de afeto, gerando resgate de sua auto-estima, a promoção de direitos num processo contínuo de acolhimento. Outrossim, ao serem libertados, os egressos estão estigmatizado e encontram dificuldades de inserção no mundo do trabalho e/ou retorno ao estudo, necessitando então de amparo, treinamento e aconselhamento por equipe multidisciplinar visando a anulação de sua reincidência ao mundo do crime. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 2.08.122.0067.4293\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2011.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 336.097,99 (trezentos e trinta e seis mil, noventa e sete reais, noventa e nove centavos), que será repassado em 10 (dez) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 33.609,79 (trinta e três mil, seiscentos e nove reais, setenta e nove centavos) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data de assinatura do Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 22 de março de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 10/2011\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O BRASIL JUVENTUDE SEM LIMITES.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O BRASIL JUVENTUDE SEM LIMITES. \r\n\r\nOBJETO: oportunizar o projeto direcionado para 50 (cinqüenta) crianças até 06 (seis) anos, numa concepção que o faça brincar, da experiência lúdica e da vivência artística. O Projeto tem o objetivo de desenvolver a expressão e proteção social. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 2.08.122.0067.4293\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2011.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 157.502,50 (cento e cinqüenta e sete mil, quinhentos e dois reais e cinqüenta centavos), que será repassado em 10 (dez) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 15.750,25 (quinze mil, setecentos e cinqüenta reais, vinte e cinco centavos) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data de assinatura do Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente. \r\n\r\nDATA: 22 de março de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 12/2011\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA E ASSOCIAÇÃO MADUREIRA DO TURF.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO MADUREIRA DO TURF. \r\n\r\nOBJETO: concessão pela FUNDAÇÃO de contribuição a BENEFICIÁRIA, proporcionando a participação da Escola no evento “Campos Folia 2011”, nos dias 29, 30 de abril e 1º de maio, na Avenida Lamego, Parque Vila da Rainha em Campos dos Goytacazes, no que se dominou Carnaval fora de época. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/06/2011.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo será pago em parcela única de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo. \r\n\r\nDATA: 22 de março de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 13/2011\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA E GRÊMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA BOI SAPATÃO. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA BOI SAPATÃO. \r\n\r\nOBJETO: concessão pela FUNDAÇÃO de contribuição ao BENEFICIÁRIO, proporcionando a participação da Escola no evento “Campos Folia 2011”, nos dias 29, 30 de abril e 1º de maio, na Avenida Lamego, Parque Vila da Rainha em Campos dos Goytacazes, no que se dominou Carnaval fora de época. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/06/2011.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo será pago em parcela única de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo. \r\n\r\nDATA: 22 de março de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 14/2011\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA E O BLOCO CHUVA DE OURO. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA E O BLOCO CHUVA DE OURO. \r\n\r\nOBJETO: concessão pela FUNDAÇÃO de contribuição ao BENEFICIÁRIO, proporcionando a participação da Escola no evento “Campos Folia 2011”, nos dias 29, 30 de abril e 1º de maio, na Avenida Lamego, Parque Vila da Rainha em Campos dos Goytacazes, no que se dominou Carnaval fora de época. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/06/2011.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo será pago em parcela única de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo. \r\n\r\nDATA: 22 de março de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 15/2011\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE RITMOS ONÇA DO SAMBA. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA E A ASSOCIAÇÃO ACADÊMICA DE RITMOS ONÇA DO SAMBA. \r\n\r\nOBJETO: concessão pela FUNDAÇÃO de contribuição ao BENEFICIÁRIO, proporcionando a participação da Escola no evento “Campos Folia 2011”, nos dias 29, 30 de abril e 1º de maio, na Avenida Lamego, Parque Vila da Rainha em Campos dos Goytacazes, no que se dominou Carnaval fora de época. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/06/2011.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo será pago em parcela única de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo. \r\n\r\nDATA: 22 de março de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 16/2011\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA EM CIMA DA HORA. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA EM CIMA DA HORA. \r\n\r\nOBJETO: concessão pela FUNDAÇÃO de contribuição ao BENEFICIÁRIO, proporcionando a participação da Escola no evento “Campos Folia 2011”, nos dias 29, 30 de abril e 1º de maio, na Avenida Lamego, Parque Vila da Rainha em Campos dos Goytacazes, no que se dominou Carnaval fora de época. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/06/2011.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo será pago em parcela única de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo. \r\n\r\nDATA: 22 de março de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 18/2011\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ESPERANÇA. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ESPERANÇA. \r\n\r\nOBJETO: concessão pela FUNDAÇÃO de contribuição a BENEFICIÁRIA, proporcionando a participação da Escola no evento “Campos Folia 2011”, nos dias 29, 30 de abril e 1º de maio, na Avenida Lamego, Parque Vila da Rainha em Campos dos Goytacazes, no que se dominou Carnaval fora de época. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/06/2011.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo será pago em parcela única de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo. \r\n\r\nDATA: 22 de março de 2011.\r\n\r\nId: 1119175"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1119653": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE Termo Aditivo\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/8095-0\r\n\r\nPregão nº 128/09\r\n\r\nCONTRATADA: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio operacional, incluindo alocações de funções de apoio administrativo, para assessoramento de diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: 6.175% a partir de 01/04/2010.\r\n\r\nAcréscimo contratual: 25% nos postos de serviços.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 17.357.510,88 (dezessete milhões, trezentos e cinqüenta e sete mil, quinhentos e dez reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\n(Publicação por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE Termo Aditivo\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/8095-0\r\n\r\nPregão nº 128/09\r\n\r\nCONTRATADA: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio operacional, incluindo alocações de funções de apoio administrativo, para assessoramento de diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: 6.471% a partir de 01/04/2010.\r\n\r\nAcréscimo contratual: 25% no valor contratual.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 26.387.289,06 (Vinte e seis milhões, trezentos e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e seis centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\n(Publicação por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE Termo Aditivo\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/8095-0\r\n\r\nPregão nº 128/09\r\n\r\nCONTRATADA: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio operacional, incluindo alocações de funções de apoio administrativo, para assessoramento de diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: 7,27% a partir de 01/04/2010.\r\n\r\nAcréscimo contratual: 25% nos postos de serviços.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 15.099.111,45 (quinze milhões, noventa e nove mil, cento e onze reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\n(Publicação por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE Termo Aditivo\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/8095-0\r\n\r\nPregão nº 128/09\r\n\r\nCONTRATADA: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio operacional, incluindo alocações de funções de apoio administrativo, para assessoramento de diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: 6.522% a partir de 01/04/2010.\r\n\r\nAcréscimo contratual: 25% nos postos de serviços\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 14.882.365,68 (quatorze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de agosto de 2010.\r\n\r\n(Publicação por omissão)\r\n\r\nId: 1119653"
                            ],
                            "1119566": [
                                "DOCG - Ato",
                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, o Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo, nomeado pela Portaria nº 0380/2009, publicada no Jornal “Monitor Campista”, em sua edição do dia 18 (dezoito) de janeiro de 2009, convoca a Sra. REGINA CELIA NEVES, portadora da C.I. nº 03691439-DIC-RJ e do CPF sob o nº 882.390.987-20, residente e domiciliada em local desconhecido, para comparecer perante a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito, que funciona na Rua Coronel Ponciano Azevedo Furtado nº 47, Pq. Santo Amaro (CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALVES DE AZEVEDO), no prazo de 10 (dez) dias, a fim de prestar esclarecimentos no processo de sindicância nº 9950/2008 (2008.005.000128-0-PA), sob pena de arquivamento.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nLICINIO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1119566"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1119633": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 027/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos de ostomias para atender à Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.482.620,00 (Um milhão quatrocentos e oitenta e dois mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de Maio de 2011 às 10 h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01(uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Abril de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1119633"
                            ],
                            "1119636": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 029/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de móveis de escritório para atender ao Departamento de Epidemiologia da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 21.169,26 (Vinte e um mil cento e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 06 de Maio de 2011 às 14h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 50 unidades de Caneta Esferográfica 07 AZUL Marca Compactor..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Abril de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1119636"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1119634": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Registro de Preços nº 015/2011 do tipo menor preço global:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de logística e transporte porta a porta, padrão IATA-OMS-ONU, de amostra biológica humana ou animal, para o Hemocentro Regional de Campos/FJBM\r\n\r\nValor Estimado: R$ 104.426,00 (Cento e quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de Maio de 2011 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) Resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Abril de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1119634"
                                ],
                                "1119635": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 020/2011, do tipo menor preço global , discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, nos equipamentos do Hemocentro Regional de Campos e Unidade de Coleta Móvel da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 85.762,00 (Oitenta e cinco mil setecentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de Maio de 2011 às 14h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) Resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Abril de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1119635"
                                ],
                                "1119637": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 074/2010 do tipo menor preço global, devido à interposição impugnatória:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em equipamentos, dispositivos e acessórios que compõem o sistema de refrigeração da Fundação Dr. João Barcellos Martins (aparelhos de ar condicionado, geladeiras, freezeres, frigobares e bebedouros).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 435.200,04 (Quatrocentos e trinta e cinco mil duzentos reais e quatro centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Abril de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1119637"
                                ],
                                "1119638": [
                                    "I - Aviso",
                                    "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 003/2011, do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de produtos de panificação para atender à Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 376.657,50 (Trezentos e setenta e seis mil seiscentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 05 de maio de 2011 as 15 h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) Resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Abril de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1119638"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1119621": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo Presente Edital, fica convocada a Comissão de avaliação e Credenciamento para finalização da chamada pública nª03 publicada no diário oficial no dia 21 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDIA: 25 de abril de 2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 15: 30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida 15 de Novembro , nº 70, Caju, Campos dos Goytacazes-RJ Departamento de Merenda Escolar\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretaria de Educação de Campos\r\n\r\nId: 1119621"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1119758": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1119758"
                ]
            }
        }
    }
}