{
    "2011-04-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1122497": [
                        "IA - Avisos",
                        "GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR-GERAL DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os COORDENADORES REGIONAIS do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional, para participarem da Reunião Plenária (matéria cível), a realizar-se no dia 02 de maio de 2011, às 14h00, na Sede das Procuradorias, térreo, 2º conjunto, sala 1.\r\n\r\nId: 1122497"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1122496": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2011.00356762, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2011.00329625, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nProcesso nº 2010.00986083 - Reconheço a dívida, referente ao exercício financeiro de 2009, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de EDSON GÓES DE AGUIAR JUNIOR, em razão de percepção de diárias.\r\n\r\nId: 1122496"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1122498": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA AVISA aos Procuradores de Justiça interessados em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, que enviem os requerimentos para o e-mail: movimentacao.procuradores@mp.rj.gov.br até o dia 31 de maio de 2011.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observada a necessidade de serviço.\r\n\r\nId: 1122498"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1122499": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8730, de 10/11/93, no § 1º do artigo 30 da Deliberação nº 180, de 10/03/94, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na Resolução GPGJ nº 592, de 10/03/94, AVISA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que é obrigatória a apresentação à Corregedoria-Geral do Ministério Público de cópia integral da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, apresentada à Receita Federal, referente ao exercício de 2011, ano-calendário 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data limite para entrega da referida declaração ao órgão fazendário competente.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 20/2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de maio de 2011.\r\n\r\nData\r\n\r\n05/05/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, na 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, \r\n\r\nna 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos e na 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nAté o dia 05/05/2011\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, do formulário mensal previsto na Resolução n.º 56, de 22/06/2010, \r\n\r\ndo Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de abril de 2011.\r\n\r\nAté o dia 10/05/2011\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios de atividades funcionais atinentes aos meses de março e abril de 2011 e de atuação eleitoral, relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2011.\r\n\r\n12/05/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias na 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, na 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, \r\n\r\nna 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos e na 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos.\r\n\r\n19/05/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça Criminal de Miracema e na Promotoria de Justiça Cível de Miracema.\r\n\r\nAté o dia 20/05/2011\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de abril, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n26/05/2011\r\n\r\nCorreição ordinária na Promotoria de Justiça de Itaocara. \r\n\r\nAté o dia 31/05/2011\r\n\r\nPrazo para entrega na Corregedoria-Geral da cópia integral da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, encaminhada à Receita Federal, referente ao exercício de 2011, ano-calendário 2010.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 24 / 2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior marcadas para o mês de junho de 2011, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena e Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes \r\n\r\n02/06/2011\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sebastião do Alto \r\n\r\n09/06/2011\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim \r\n\r\n16/06/2011\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé \r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nAviso Corregedoria-Geral n.º 25 / 2011.\r\n\r\nId: 1122499"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1122500": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 28 de abril de 2011, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00000054 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2001 (Assunto: Apurar ilegalidades na instalação de torres de telefonia celular, na região de Maricá), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00007612 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 026 de 2003 (Parte(s): Gabrielle Rodrigues Caetano da Silva e outro), com base no Enunciado CSMP nº04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00000284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 112 de 2005 (Parte(s): Maria Emília da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00017465 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1288 de 2005 (Assunto: crianças e adolescentes em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00021183 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 235 de 2005 (Parte(s): Waldemir Alves Arruda e Marcelo Lage Andrade), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00021202 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9340 de 2005 (Parte(s): Jean Martins), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.03780.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1102 de 2009 (Assunto: Menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00097955 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2006 (Parte(s): Dinair Neto), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00153833 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 143 de 2007 (Parte(s): Rosa Rodrigues da Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00174508 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 383 de 2007 (Parte(s): Marli Guiomar Luis), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00174559 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2007 (Parte(s): Alessandra Adão Madalena), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00057226 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 319 de 2008 (Parte(s): Grace Kelly Azevedo da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00127437 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00078049) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 166 de 2008 (Parte(s): Maria de Lourdes Silva), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00199967 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1787 de 2007 (Parte(s): Claudinei Gomes do Carmo, Fátima Guimarães, Elenilda Soares de Santana e Silvio Luis do Carmo), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00012257 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00046380) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 703 de 2009 (Parte(s): Ana Cristiane Fernandes Medeiros), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00306240 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 017 de 2009 (Parte(s): Empresa Sanjoanense Campostur LTDA), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00334825 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 047 de 2009 (Parte(s): Jader Leite Furtado), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00281422 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 735 de 2010 (Parte(s): Suely Rangel e Transportes São Silvestres S/A), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00308349 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 759 de 2010 (Parte(s): Osvaldo Luiz Felisberto e Cyrella Monza Empreendimentos Imobiliários LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00314752 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 049 de 2010 (Parte(s): Francisco Moreira e Intelig SAC), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00316866 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 448 de 2010 (Parte(s): Paulo Sergio Alves Cocchiaral e Auto Viação Bangu LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00360621 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 813 de 2010 (Parte(s): Associação de Moradores da Restinga), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00406343 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00547014) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2211 de 2010 (Parte(s): Valéria Cristina Passos Araujo e Severino da Silva Araujo), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00559998 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 104 de 2010 (Parte(s): Maria Aparecida Moreira e Plano de Saúde MEDVALE), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00628463 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 125 de 2010 (Parte(s): Clínica Tomoscan e Jerônimo Neto de Lima Lopes), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00663531 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2010 (Parte(s): Célia Regina de Souza Araujo), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00670115 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1124 de 2010 (Parte(s): Adilson Moreira da Silva e CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00698308 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 228 de 2010 (Parte(s): Empresa Delta), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00845408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1342 de 2010 (Parte(s): Marcelo Henrique e Banco do Brasil S/A), com base no Enunciado CSMP nº07/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00862055 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 022 de 2010 (Parte(s): Prefeitura de São Gonçalo), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00147000 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5526 de 2011 (Parte(s): Educandário da Misericórdia), com base no Enunciado CSMP nº20/2008;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00207033 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 044 de 2010 (Parte(s): Pedro Mendes e Amaro Campista), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00011728 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8110 de 2004 (Parte(s): Ivete de Souza Viana), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00018700 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 824 de 2005 (Parte(s): Wellington Rodrigues da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00097973 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 011 de 2009 (Parte(s): Luiz Carlos Araujo de Mattos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00100604 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 2006 (Parte(s): Nicolina Joana Maria de Souza), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00099436 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1609 de 2007 (Parte(s): Edifício Cauê), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00134426 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Fátima Silva Malta), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00169300 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 011 de 2007 (Parte(s): Catharina Lobo Napoleão), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00174518 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 516 de 2007 (Parte(s): Shirley Neves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00174529 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2007 (Parte(s): Kátia Evangelista de Luna), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00168581 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 945 de 2009 (Parte(s): Elaine da Silva Bispo), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00179907 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 290 de 2008 (Parte(s): Dulcinéia Martins do Vale), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00180344 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 285 de 03.11.08 (Parte(s): Stella Magalhães), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00181135 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1300 de 2008 (Parte(s): Eulália Silva Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00217614 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00218815 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 912 de 2008 (Parte(s): Instituição Lar Luz e Amor), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00218816 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 997 de 2008 (Parte(s): Rosineide Evangelista Marques e Marcos Aurélio Cassiano da Silva), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00073553 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 910 de 2009 (Parte(s): Isonel Martins), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00085545 (Um volume e um apenso Processo nº 2009.00105616) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1226 de 2009 (Parte(s): Carla Monique Machado da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00105658 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2009 (Parte(s): Érica Pereira de Souza Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00126323 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 355 de 2009 (Parte(s): Academia Paulo Menezes), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00172354 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1784 de 2009 (Parte(s): Ada de Moraes Duarte), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00185310 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 577 de 2009 (Parte(s): Márcia Cristina Monteiro Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00217164 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1967 de 2009 (Parte(s): Silvina de Paiva Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00237067 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2110 de 2009 (Parte(s): Irma Murta), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00317430 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2009 (Assunto: Apurar irregularidades no transporte escolar do Município de Areal), com base no Enunciado CSMP nº16/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00330216 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 107 de 2009 (Parte(s): Ana Cristina Nepomuceno), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00330514 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 179 de 2009 (Parte(s): Jurema Pinto de Azevedo), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00332948 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 034 de 2009 (Parte(s): Patrícia Gonçalves Pereira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00334761 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 334 de 2009 (Parte(s): Rosângela Muniz das Mercês), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00334762 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2009 (Parte(s): Suellen Castilho), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00334763 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2009 (Parte(s): Rodrigo da Silva Santos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00225379 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Neuza Vicente da Cruz), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00337260 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 198 de 2010 (Parte(s): Maria Emília da Costa), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00386951 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Yolanda Messias de Abreu), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00396678 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1256 de 2010 (Parte(s): Arnaldo Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00450279 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1371 de 2010 (Parte(s): João Moreira Feitosa), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00450304 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1389 de 2010 (Parte(s): José Fortunato da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00525530 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2007 (Parte(s): Luana da Silva Ramos), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00568908 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00314096) - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00606377 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 016 de 2010 (Parte(s): Colégio Estadual Ismael Branco), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00619042 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): Ana Cristina Lopes Borel), com base no Enunciado CSMP nº04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00625919 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1156 de 2009 (Parte(s): Jorge Ferro), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00710130 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1896 de 2010 (Parte(s): Alzira Lourdes Kohler), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00713783 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1914 de 2010 (Parte(s): Dilciléia Cabral), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00750299 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 018 de 2010 (Parte(s): Instituto Beneficente Albert Sabin), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00764661 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Lusmar Vieira Coutinho), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00772358 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Prefeito José Luiz Reseck), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00807593 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 021 de 2010 (Parte(s): CIEP 121 - Prof. Joadélio Codeço), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00819562 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Gisele de Oliveira Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00846700 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2010 (Parte(s): Martilene Félix da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00863988 - Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Campos - PA nº 045 de 2010 (Parte(s): Fabiana Maria da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00883293 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2444 de 2010 (Parte(s): Eulália Carlota Pereira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00902340 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 064 de 2010 (Parte(s): Iracema Oliveira Ferreira e Município de Queimados), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00944640 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 113407 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Pediátrico Menino Jesus), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.01012622 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2715 de 2010 (Parte(s): Joana Batista da Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00077144 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2011 (Parte(s): Neuza do Amaral Teixeira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00090266 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 028 de 2009 (Parte(s): UNIFAM - Instituto de Desenvolvimento Social), com base no Enunciado CSMP nº29/2010;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00163534 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00164053 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 0009 de 2011 (Parte(s): Marli Nunes), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00164987 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Hugo de Farias Ramos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00183442 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 029 de 2010 (Parte(s): Casa Noturna La Playa), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00188283 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024-A de 2009 (Parte(s): Edina Vitorino do Nascimento Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00188311 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 309 de 2007 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00188341 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 188 de 2008 (Parte(s): Viviane Godim da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00188414 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 522 de 2008 (Parte(s): Carlos Alberto de Mello), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00188430 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 172 de 2007 (Parte(s): Eliana Brito Damasceno), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00188470 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 822 de 2009 (Parte(s): Marluce da Silva Ribeiro Filomeno), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00188490 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1347 de 2009 (Parte(s): Cláudio Firmino da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00188514 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 223 de 2008 (Parte(s): Edineide Martins Correa), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00188661 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 238 de 2008 (Parte(s): Lan House Game Park), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00188675 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 967 de 2009 (Parte(s): Gracineide de Lima Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00188683 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 378 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00188710 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 397 de 2008 (Parte(s): Aline de Souza Marcolino), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00192888 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 012 de 2010 (Parte(s): Maria Lima Faraco), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00200743 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 496 de 2010 (Parte(s): Juliana Barros Barreto), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\nc. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00020973 (antigo Processo nº 2010.00009067) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua CRAAI Itaperuna - IC nº 233 de 2005 (Parte(s): Município de Aperibé), com base no Enunciado CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.44391.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1340 de 2006 (Parte(s): Carlos Caetano dos Reis), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00089491 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 631 de 2006 (Parte(s): Sara Moraes e Riocard), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00091100 (um volume e dois apensos Processos nº 2006.00091099 e 2008.00208585) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 785 e 787 de 2006 e 663 de 2008 (Parte(s): Marcelo Moura de Paiva e Embratel e TIM), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00049125 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 129 de 2007 (Parte(s): Priscila de Carvalho Pavão), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00128679 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2495 de 2007 (Parte(s): Aleida Marques de Souza), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00157032 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 104 de 2007 (Parte(s): Município de Pinheiral), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00052866 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 2008 (Parte(s): Idalina Silva e Yeda de Carvalho Braga), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00070061 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2008 (Parte(s): Mary Nadalette Sant'Ana Sampaio e Plano Cassi), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00081216 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nª 137 de 2008 (Parte(s): Andréa Barbosa Vieira Duarte), com base no Enunciado CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00101620 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2008 (Parte(s): Wolf Grynhaus), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00141464 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 788 de 2008 (Parte(s): Youssef Shaoul Hamawi), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00164456 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1082 de 2008 (Parte(s): Rojza Goldfeld), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00172890 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2009 (Parte(s): Mathilde Alves Viana), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00175190 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 012 de 2008 (Parte(s): Isabel Fernandes), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00180294 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 235 de 2008 (Parte(s): Maria da Silva Magalhães), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00180984 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1263 de 2008 (Parte(s): Cassimiro Ferreira de Lima), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00198987 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1669 de 2008 (Parte(s): Honorina Peçanha Ribeiro), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00202579 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 125 de 2008 (Parte(s): Fernando Poubel e Viação Oeste Ocidental S/A), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00206730 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 447 de 2008 (Parte(s): Everaldo Barr, Café e Bar Macau Ltda. e Bar restaurante Pizzaria Garota de Copacabana), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00005246 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1073 de 2010 (Parte(s): Mercedes Lino da Rocha), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00005903 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2009 (Parte(s): Eneida Tondella Leão), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00007332 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 2009 (Parte(s): Octaciana Gonçalves dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00012522 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2009 (Parte(s): Mabília de Almeida), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00013785 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2009 (Parte(s): Nadir de Oliveira Curti), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00014081 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 038 de 2009 (Parte(s): Tio Sam Hotel e Fitness), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00015656 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 424 de 2009 (Parte(s): Itália Debiasi), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00017411 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 384 de 2009 (Parte(s): Salete Coelho Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00017418 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 2009 (Parte(s): Maria de Fátima Ferreira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00018823 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 450 de 2009 (Parte(s): Myriam Pacheco), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00051402 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 742 de 2009 (Parte(s): Vera Lúcia da Silva Paranhos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00098961 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1048 de 2009 (Parte(s): Maria Madalena de Almeida Cardoso), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00176001 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1719 de 2009 (Parte(s): Otaviano Alves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00177970 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1750 de 2009 (Parte(s): Gervides de Oliveira Bernardes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2009.00180442 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2009 (Parte(s): Riocard/Fetranspor), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2009.00225986 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 247 de 2009 (Parte(s): Alzira Mendonça da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2009.00229805 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 70789 de 2009 (Assunto: Denúncia de nova forma utilizada por cambistas para burlar a limitação de venda de ingressos no estádio do Maracanã, forma esta que se utiliza de crianças de tenra idade para usufruir de fila especial no momento da compra), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2009.00248426 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 265 de 2009 (Parte(s): Solange de Jesus Sena), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2009.00270086 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 402 de 2009 (Parte(s): Ormi Olívio Bento), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00134819 (antigo Processo nº 2009.00318694) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 087 de 2009 (Parte(s): Cartório do 22º Ofício de Notas da Sucursal de Vicente de Carvalho), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2009.00321290 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 463 de 2009 (Parte(s): Daniel da Silva Neto e TIM), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2009.00321772 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 603 de 2009 (Parte(s): Valdir Junior e Empresa Hermes), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2009.00324159 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 775 de 2009 (Parte(s): Empresa ORTOBOM), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2009.00324985 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 889 de 2009 (Parte(s): Rodrigo Jacobina Botelho e SBT), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00325219 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 860 de 2009 (Parte(s): Paraná Banco S/A), com base no Enunciado CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00326059 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 985 de 2009 (Parte(s): André Neves Pereira e site Superinscrições.com.br), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00327017 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1036 de 2009 (Parte(s): Pro-Sin Comércio de Produtos Odontológicos e Médicos LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00333373 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Antonia Marina Martusceli), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00033033 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2010 (Parte(s): José Simplício Alves), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00047056 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Isabel de Andrade Marinho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00049701 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 282 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Republica do Peru), com base no Enunciado CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00097922 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00104719 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 518 de 2010 (Parte(s): Thereza de Jesus Farah), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00104780 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes Ramalho), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00111436 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 613 de 2010 (Parte(s): João Batista dos Santos Sobrinho), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00114170 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 2010 (Parte(s): Wilami de Almeida Alencar), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00119469 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2010 (Parte(s): Centro Educacional Azevedo Lima), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00199017 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 862 de 2010 (Parte(s): Rui de Sá Imenes), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00214434 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): José Rogério da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00216834 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nºde 2010 (Assunto: Acompanhar situação referente ao respeito à gratuidade de acesso dos estudantes da rede pública nos ônibus da Auto Viação Jabour LTDA), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00246905 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 065 de 2008 (Parte(s): Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira e Universidade Estácio de Sá), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00258188 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 065 de 2010 (Parte(s): Escolas Municipais de Itaboraí), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00305827 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1158 de 2010 (Parte(s): Julieta Costa dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00317558 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 490 de 2010 (Parte(s): Gerly Miceli e Auto Diesel Ltda.), com base no Enunciado CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00323974 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1092 de 2010 (Parte(s): Walter Dias), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00337222 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 796 de 2010 (Parte(s): Jerônimo Rodrigues Marques Santos e LIGHT S/A), com base no Enunciado CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00369994 (um volume e um apenso Processo nº 2007.00093726) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 477 de 2010 (Parte(s): Ivone Aroucha G. da Silveira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00378814 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 2010 (Parte(s): Jorge Muniz), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2010.00457821 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1403 de 2010 (Parte(s): Isa), com base no Enunciado CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00479076 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1512 de 2010 (Parte(s): Emir Cassilha Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2010.00484934 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1535 de 2010 (Parte(s): Renne Marie Platel Prilik), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00498275 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1853 de 2009 (Parte(s): Patrícia Neves Tavares), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00514680 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 271 de 2008 (Assunto: Notícia da existência de uma Lan House, no Centro, onde menores estariam tendo acesso a conteúdo pornográfico), com base no Enunciado CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00531602 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1583 de 2010 (Parte(s): Yolanda Crovesy), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00561285 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1685 de 2010 (Parte(s): Nancyr Thuler Rautt e João Rautt), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00561469 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 779 de 2010 (Parte(s): Hilma da Silva Vieira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2010.00577847 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1693 de 2010 (Parte(s): Déa Machado Corvello), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00593448 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 064 de 2009 (Parte(s): Jayme de Oliveira Pralon), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2010.00649185 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1911 de 2010 (Parte(s): Vanda Maria Saraiva de Araujo), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00649626 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 162 de 2010 (Parte(s): Apolon da Silva Pontes), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2010.00663331 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1811 de 2010 (Parte(s): João Martins Dantas), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00677057 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 177 de 2010 (Parte(s): Antônio Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2010.00688081 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2009 (Parte(s): João Afonso Alves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2010.00790630 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2212 de 2010 (Parte(s): Antonieta Terra Gonzaga), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2010.00796424 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2238 de 2010 (Parte(s): Déa Maria Koury), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2010.00796497 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2338 de 2010 (Parte(s): Edith Ferreira), com base no Enunciado CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2010.00797985 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Célia Ribeiro Corrêa), com base no Enunciado CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2010.00823462 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 031 de 2009 (Parte(s): Mário Sebastião de Paula), com base no Enunciado CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2010.00883749 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Gastom Luis Lorega de Mattos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.00004010 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Ligia Francisca Alves), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2011.00004011 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2011.00005822 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Antônio dos Santos Gomes), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2011.00005846 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): Instituto de Artes e Ofícios Divina Providência), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2011.00035822 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2011 (Parte(s): Antonia de Araujo Machado), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.00039085 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 351 de 2011 (Parte(s): Luzia Pereira Telles), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.00123876 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 683 de 2011 (Parte(s): Cléa Lima Messtermann), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.00152356 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 693 de 2011 (Parte(s): Edna Cardoso de Mattos), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.00153089 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 724 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Sabadini), com base no Enunciado CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nd. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00011732 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8169 de 2004 (Parte(s): Lucas Dias Figueiredo, Mack Richard Pereira Dias e outro), com base no Enunciado CSMP nº04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00014441 (um volume e quatro apensos Processos nº 2004.00008099, 2005.00018621, 2006.001.29446.00 e 2010.00356819) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 300 de 2005 (Parte(s): Instituição Aldeia SOS Pedra Bonita), com base no Enunciado CSMP nº18/2007 e 29/2010;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00021181 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9342 de 2005 (Parte(s): Fernanda Tereza dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00100806 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2006 (Parte(s): Cristian da Silva Batista), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00100810 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9550 de 2006 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00153465 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 154 de 2007 (Parte(s): Clube Itaqua Soccer), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00160166 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2007 (Parte(s): Sueli Marinho Rodrigues), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00174540 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2007 (Parte(s): Maria da Vitória Ferreira Araújo), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00174541 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 535 de 2007 (Parte(s): Joselita Sergio da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00174542 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 614 de 2007 (Parte(s): Saulo Paulo de Castro), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00174543 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9366 de 2006 (Parte(s): Robson Gonçalves da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00174544 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2007 (Parte(s): Adélia Rodrigues de Souza), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00174545 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 2007 (Parte(s): Cláudio da Costa Ramos), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00020811 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 447 de 2008 (Parte(s): Dora Begami Sanches), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00161648 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1028 de 2008 (Parte(s): João Fiuza), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00192186 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1481 de 2008 (Parte(s): Maria Adelaide da Conceição Pereira Serra), com base no Enunciado CSMP nº08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00214858 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2008 (Parte(s): José do Carmo), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00218962 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1167 de 2008 (Parte(s): Camila Cristina Batista dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00218963 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1112 de 2008 (Parte(s): Andréia dos Santos Benevides), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00011646 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2009 (Parte(s): Helena de Oliveira Beja Martinho), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00012553 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 312 de 2009 (Parte(s): Maria Cândida da Silva Orge Antunes), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00013491 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 2009 (Parte(s): Elisa da Cunha Lourival), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00013508 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 293 de 2009 (Parte(s): Yvonne de Araujo Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00127344 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1239 de 2009 (Parte(s): Wilson Alves Cotia), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00134021 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0199 de 2010 (Parte(s): Sérgio Mauro Louzada Fares), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00215184 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1930 de 2009 (Parte(s): Lúcia Cardoso de Souza), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00236942 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2101 de 2009 (Parte(s): Guilhermina dos Anjos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00279552 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 (Parte(s): Renato de Faria), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00284940 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 418 de 2009 (Parte(s): Iara Silva dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00293710 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00078031 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2493 de 2009 (Parte(s): Olivia Perez dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00330016 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2009 (Parte(s): Rita de Cássia de Souza Santos), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00187494 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 613 de 2010 (Parte(s): Renata Márcia Martins Soares Gomes e Viação Redentor LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00232757 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 2010 (Parte(s): Maria Juraci Silva), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00245189 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 907 de 2010 (Parte(s): Geralda Correa dos Anjos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00255547 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 699 de 2010 (Parte(s): Ricardo Nagato e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00266210 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 968 de 2010 (Parte(s): Yolanda da Cruz Pereira), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00315699 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 179 de 2010 (Parte(s): José Antonio de Franco e SUDERJ), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00316125 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 170 de 2010 (Parte(s): Artur Vieira Filho e CEDAE), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00317513 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 393 de 2010 (Parte(s): Marcelo Luiz da Silva e Centro Clínico Renascença), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00317522 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 475 de 2010 (Parte(s): Maria Clara Migowki e Empresa Transurb), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00317546 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 477 de 2010 (Parte(s): Maria Mendes e CIPA - Participações e Administração S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00317556 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 531 de 2010 (Parte(s): Rodrigo da Silva e DETRAN/RJ), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00317780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 560 de 2010 (Parte(s): Paulo Fernando Muniz Coutinho e Barcas S/A - Transportes Marítimos), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00331899 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 788 de 2010 (Parte(s): Clóvis Ferreira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00341863 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00225282) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1126 de 2010 (Parte(s): Sebastião Moraes da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00407819 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1349 de 2010 (Parte(s): José Coelho dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00459165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1060 de 2010 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz e Bayer S/A), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00471068 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 950 de 2010 (Parte(s): José Eduardo Fontes Maya Ferreira e Banco Safra S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.00471306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 952 de 2010 (Parte(s): Francis Ribeiro da Silva, Carlos André de Andrade Conceição e Claro S/A), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.00474154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 960 de 2010 (Parte(s): Luciana Estefânio e Ronaldo Reis de Carvalho e Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis LTDA), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.00513726 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1589 de 2010 (Parte(s): Amélia Jesus de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.00548650 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2010 (Parte(s): Gláucia Mendonça da Silva), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.00554374 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Eliana Neves de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.00616184 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1244 de 2010 (Parte(s): Ministério Público do Estado da Bahia e Fluminense Football Club), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.00695147 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1134 de 2010 (Parte(s): Rio Ita LTDA, Auto Ônibus Fagundes LTDA e Márcio Knaak), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2010.00715727 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 277 de 2010 (Parte(s): Cristine Santos de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2010.00715940 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1927 de 2010 (Parte(s): Waldemar da Silva Campos), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2010.00715944 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1939 de 2010 (Parte(s): Eunice Jorge de Amorim), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2010.00755480 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Assunto: Apurar denúncia acerca de poluição sonora produzida pelas atividades de igreja localizada na Rua Padre Boss, nº 431, Jardim América), com base no Enunciado CSMP nº20/2008;\r\n\r\n60. Processo nº 2010.00756840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1228 de 2010 (Parte(s): Socicam Administração Projetos e Representações LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2010.00783748 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2353 de 2010 (Assunto: Notícia de exploração sexual de menores no bairro Rosa dos Ventos em Nova Iguaçu), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2010.00805753 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00823020) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Teresa Marta de Oliveira), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2010.00811798 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2264 de 2010 (Parte(s): Aida da Silva Costa), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00837951 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 290 de 2010 (Parte(s): Lindalva Pereira da Silva), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00845742 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2325 de 2010 (Parte(s): Edith Ribeiro Soares), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00856262 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1366 de 2010 (Parte(s): Maria Elizabeth Cantisano Leal e Transportes Única Petrópolis LTDA), com base no Enunciado CSMP nº11/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00991108 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 251 de 2010 (Parte(s): Daniele Andrade Souza), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.01020946 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 075 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Professor Darcy Ribeiro - Projeto em Nome do Pai), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00166961 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rodrigo Magalhães Franco), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00197867 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 374 de 2009 (Parte(s): Vanessa Villard Carnaval), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00198105 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2009 (Parte(s): Solange Vieira dos Santos), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00224483 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 727 de 2010 (Parte(s): Viviane da Conceição), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00226277 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 070 de 2010 (Parte(s): Carolina Sobral Fernandes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº04/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154647 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 207 de 2009 (Parte(s): Francisco de Assis Gomes da Silva), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00165708 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1342 de 2008 (Parte(s): Município de Magé), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00165833 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 525 de 2009 (Parte(s): Cruzeiro Futebol Clube), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00218769 - Promotoria de Justiça Infância e Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 116 de 2008 (Parte(s): Colégio Pequeno Príncipe), com base no Enunciado CSMP nº13/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00064802 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Ricardo da Silva Correa), com base no Enunciado CSMP nº17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00089282 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 017 de 2009 (Assunto: Apurar notícias de emissão de gases, pó e fuligem que constituem poluição atmosférica), com base no Enunciado CSMP nº10/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00134812 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 044 de 2009 (Parte(s): Bar do Jeca e Bar do Lourinho), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00206737 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 316 de 2009 (Parte(s): Yolanda Alves de Souza), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00261162 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 102 de 2009 (Assunto: Apurar dano ambiental, consistente em supressão de vegetação, com desmatamento e erosão de rio que teria sido praticado por Concessionária às margens da estrada da Cotia, em Guapimirim), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00271699 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 083 de 2009 (Parte(s): Município de Guapimirim), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00305787 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 115 de 2009 (Parte(s): Município de Magé), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00310156 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 452 de 2009 (Parte(s): Dulce de Farias Neto), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00108456 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Márcia Vieira Nogueira), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00148948 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2010 (Parte(s): Armando Coutinho), com base no Enunciado CSMP nº06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00198615 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 129 de 2010 (Parte(s): Salmo Gonçalves), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00316206 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 343 de 2010 (Parte(s): Fernando Moreira Poubel Pereira e Viação Madureira Candelária Ltda), com base no Enunciado CSMP nº18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00316419 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 14778 de 2010 (Parte(s): Elizângela Alves Barbosa), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00357362 - Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Ellen Cristina Rodrigues Gomes), com base no Enunciado CSMP nº14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00367015 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5239 de 2010 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos dos Postos 2, 3, 4 e 5 de Copacabana), com base no Enunciado CSMP nº02/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00397152 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5278 de 2010 (Parte(s): Viação São Silvestre), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00442755 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - PP nº 128 de 2010 (Assunto: apuração de suposta irregularidade na construção de empreendimento imobiliário situado na Rua Gavião Peixoto, nº 108, Icaraí), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00455509 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 112 de 2010 (Parte(s): Maria Cecília Monteiro de Menezes e CEFET Nova Iguaçu), com base no Enunciado CSMP nº09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00508715 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2010 (Parte(s): Simony Peixoto Alves), com base no Enunciado CSMP nº01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00585974 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5389 de 2010 (Assunto: Notícia da ocorrência de poluição sonora causada por eventos realizados na Estrada do Tindiba, Taquara, Jacarepaguá), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00670701 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5288 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica decorrente das atividades de uma marmoraria localizada em Realengo), com base no Enunciado CSMP nº02/2007 e 10/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00762400 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2010 (Assunto: transporte ilegal de 1.000 mourões de madeira, sem a devida licença ambiental), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00774181 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 169 de 2010 (Partes(s): Carlos Alberto Caetano), com base no Enunciado CSMP nº03/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00788930 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Herny Gonçalves Guimarães), com base no Enunciado CSMP nº05/2007;\r\n\r\nId: 1122500"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 24ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, realizada em 14 de abril.\r\n\r\nAos quatorze dias de abril de dois mil e onze, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 23ª sessão, de 12 de abril de 2011, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 6, 1, 2, 4 e 3 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência homenageou o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que nesta data completava um ano de trabalho neste Tribunal, ressaltando sua importante contribuição para o engrandecimento desta Casa, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Comunicou que, em face das inovações introduzidas no início de sua gestão, esta Corte estava conseguindo evoluções significativas quanto à eficiência e celeridade na instrução de processos emitidos, em particular, no que se refere a processos de prestação de contas de administração financeira, fruto de um trabalho conduzido com parceria, cooperação e comprometimento com a missão desta Corte, do qual resultou o fato de, já no final do mês de fevereiro, a Secretaria Geral de Controle Externo e a Subsecretaria de Controle Municipal haverem definido o rol de documentos de remessa obrigatória por ocasião do envio dessas prestações, disponibilizado no site deste Tribunal pela DGI, sendo expedidos ofícios dando ciência a todos os noventa e um municípios jurisdicionados, o que permitiu o recebimento de prestações ainda no início de março, demonstrando a significativa evolução desta Corte no sentido da eficiência, ao dar à sociedade e aos jurisdicionados uma resposta célere, sem sacrificar a necessária qualidade, e, dado o ineditismo do fato, parabenizou toda a equipe da Secretaria Geral de Controle Externo. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011; e, nos processos em que o Corpo Instrutivo seja demandado pelo MPE junto ao TCE-RJ, entende o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 3ª sessão, de 25 de janeiro de 2011, que o Plenário deve ser criterioso no acolhimento dessas proposições, para que não haja atuações complementares excessivas para o Controle Externo, procurando sempre observar, nesta decisão, a pertinência, a relevância, a materialidade, a oportunidade e a tempestividade da manifestação solicitada. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Foram relatados 2140 processos: 77 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 1 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 172 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 144 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 1507 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 239 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza deu as boas-vindas ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, desejando-lhe um retorno de férias saudável e profícuo no trabalho. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa parabenizou a Presidência pelas medidas adotadas junto à Secretaria Geral de Controle Externo, que deram celeridade à análise das prestações de contas de gestão. Cumprimentou o Dr. Horácio Machado Medeiros por seu aniversário em 13.04.11. Devolveu sem voto-revisor, mas com declaração de voto acompanhando o relator nas conclusões, o Processo TCE no 112788-1/2009 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação. Na pauta do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, por ocasião do relato do Processo TCE no 100707-8/2011 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 84/2010 da Secretaria Estadual de Obras), com voto-relator pela diligência interna, ofereceu voto-revisor vencido pela comunicação o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, havendo acompanhado o relator com declaração de voto o Se nhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que esclareceu não haver ainda decisão a respeito dos questionamentos levantados pelo Corpo Instrutivo, acreditando, porém, que o voto do relator seja, pari passu com o que a Presidência tem empreendido em relação às prestações de contas, o que dá celeridade à análise deste procedimento licitatório. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco saudou o retorno de férias do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e parabenizou o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes por sua competência, serenidade e tranquilidade em suas decisões nesta Casa. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 113795-7/2007 (aposentadoria do TJ-RJ), pela recusa do registro e comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo registro e arquivamento, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitou vista do Processo TCE nº 227255-4/2009 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE no 117374-6/2010. No relato do Processo TCE no 239850-1/2010 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 006/10 da Prefeitura de Maricá), com voto-relator pela comunicação, ofereceu voto-revisor vencedor, pela diligência externa com comunicação, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que esclareceu dever a visita técnica, exigida para a qualificação das licitantes, ser efetuada por profissional devidamente habilitado perante a entidade que fiscalize o exercício profissional relativo ao objeto licitado, no caso o CREA. No relato dos Processos TCE nos 262698-1/2003 (tomada de contas especial da Prefeitura de Iguaba Grande), com voto-relator pelo não acolhimento, irregularidade das contas, condenação em débito e expedição de ofício; 220465-0/2008, 220467-8/2008, 220469-6/2008, 220471-9/2008, 220473-7/2008, 220474-1/2008, 220475-5/2008, 220491-9/2008, 220494-1/2008, 220496-9/2008, 220499-1/2008, 220502-4/2008, 220503-8/2008, 220504-2/2008, 220506-0/2008, 220508-8/2008, 220510-1/2008 e 220511-5/2008 (18 contratos da Fundação Universitária de Itaperuna - Funita), pela recusa do registro, aplicação de multa e expedição de ofício; e 222337-5/2005 (inspeção especial na Prefeitura de Conceição de Macabu), pela ciência, cancelamento do certificado de revelia, retorno do processo e expedição de ofício, ofereceu voto-revisor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza que, acompanhado dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes, foi vencedor por 4 votos a 3, com voto de Minerva da Presidência. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes agradeceu pelos elogios recebidos, citando a sua fé em Deus, o carinho dos funcionários, o apoio inestimável do Corpo Técnico da Casa, da SSE, de seu assessor, Dr. Rodrigo de Almeida Távora, e dos demais senhores conselheiros. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 232167-4/2007, 232169-2/2007, 232170-1/2007, 232171-5/2007, 232172-9/2007, 232173-3/2007, 232174-7/2007, 232175-1/2007, 232176-5/2007, 232178-3/2007, 232180-6/2007, 232181-0/2007 e 232182-4/2007 (contratos da Prefeitura de Mesquita) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo não acolhimento, recusa do registro, aplicação de multa e expedição de ofício, havendo oferecido voto-revisor com os mesmos itens, mas com a expedição de ofício após o trânsito em julgado, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que, acompanhado dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes, foi vencedor por 4 votos a 3, com voto de Minerva da Presidência. Às doze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 14/04/2011 11:41:55 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n101530-8/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n202352-7/08 CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n213986-0/10 CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n207095-8/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n216732-9/07 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF S J DE UBÁ\r\n\r\n272644-0/02 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n101975-4/11 REFORMA/POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n234375-6/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n115802-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101717-0/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101851-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117115-8/10 PENSÃO/POLICIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113815-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113865-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103485-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104175-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113480-3/10 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEP ESTRAD DE RODAGEM\r\n\r\n201607-5/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n210111-7/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF S JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n240440-1/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n116837-6/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201135-9/11 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/CÂMARA B JARDIM\r\n\r\n216171-8/10 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n102033-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111305-3/10 APOSENTADORIA/FIA-FUND INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n112685-1/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRAD RODAGEM\r\n\r\n115360-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213129-9/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n102079-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102022-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226490-7/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n201557-1/11 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n213195-8/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n101902-7/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101935-7/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n241571-6/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n104730-3/11 PROMOÇÃO/PESSOAL FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n115545-8/09 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n239538-5/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n221762-0/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n206905-5/10 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF S J DE UBÁ\r\n\r\n217321-5/08 E APENSOS CONTRAT DE PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF ITAPERUNA\r\n\r\n110964-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101719-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101689-7/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n219151-9/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n110895-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n211302-1/05 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n109652-9/07 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n117835-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n114145-7/09 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n101899-4/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n271995-0/02 PENSÃO/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n101970-4/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101680-1/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n204470-8/11 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n239454-3/10 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n118651-4/09 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n226612-5/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMIN/PREF ITAPERUNA\r\n\r\n217329-7/08 TERMO/ADITIVOPREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n231557-6/07 E APENSOS TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n201363-7/07 E APENSOS CONTRATAÇÃO PESSOAL P PRAZO DETERM/PREF S J UBÁ\r\n\r\n102103-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110909-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101715-2/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115260-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101722-5/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101720-7/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101721-1/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n230635-7/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n111644-2/09 APOSENTADORIA/FTM-FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n111744-3/10 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n110354-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n102293-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117837-8/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n225904-3/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n104720-8/11 PROMOÇÃO/PESSOAL IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n100895-4/09 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104713-5/11 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n105465-5/10 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n107562-3/10 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n224064-7/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/CÂMARA PINHEIRAL\r\n\r\n115742-7/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n101905-9/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n101678-8/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n226804-2/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n112141-3/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n115934-8/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n201953-7/10 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n101903-1/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115147-2/09 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104524-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111421-4/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101013-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115954-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n101994-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204415-8/11 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n106035-3/10 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n228065-9/10 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n118691-4/09 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n241306-1/04 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n241308-9/04 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n241309-3/04 CONTRAT DE PESSOAL POR PRAZO DETERMIN/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n271112-2/03 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV S GONÇALO- IPASG\r\n\r\n101857-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101900-9/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n228715-1/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n111615-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115684-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102014-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n215449-1/09 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n239305-9/08 APOSENTADORIA/INST PREV ASST SERV S GONÇALO- IPASG\r\n\r\n102032-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109957-1/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111115-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107577-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n103249-4/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n200893-6/11 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n208058-7/04 CONVÊNIO/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n208798-9/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SERV AUT ÁGUA ESG BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n222238-1/09 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOC PINHEIRAL\r\n\r\n236861-2/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF VASSOURAS\r\n\r\n270660-6/00 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RIO BONITO\r\n\r\n270824-9/99 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n105522-1/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/EST SEC EST ADM PENITENCIÁR\r\n\r\n115307-0/07 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESC TÉCN\r\n\r\n203059-6/09 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREF PARACAMBI\r\n\r\n217168-1/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n228469-2/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDO MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\n231194-8/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n105016-2/11 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n108928-9/07 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST SAÚDE E DEF CIVIL\r\n\r\n213041-7/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO INST PREVID D DE CAXIAS\r\n\r\n240797-1/01 CONVÊNIO/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n100866-5/05 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n106258-8/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202304-9/11 CONSULTA/CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213748-7/07 CONVÊNIO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n220228-4/00 PREST DE CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA PORTO REAL\r\n\r\n230711-1/04 TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n240574-8/10 CONVÊNIO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n105546-7/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS / RIOTRILHOS - CIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n201756-9/11 CONSULTA/PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n215481-7/03 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF MANGARATIBA\r\n\r\n243890-1/10 CONSULTA/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100674-1/1997 (25/416584/95) - Interessado: GILBERTO DE ALMEIDA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101449-1/1992 (03/2600430/87) - Interessado: THEREZINHA CHALHUB DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101555-0/2011 (09/19352577/10) - Interessado: CRISTIANE PEREIRA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101592-8/2011 (09/1562596/10) - Interessado: ERIVALDO LIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102027-0/2011 (03/4510037/07) - Interessado: CORINA DA DILVA CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102781-7/2007 (03/811967/05) - Interessado: MARILENE ANDRADE BIAR PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103549-3/1998 (09/8312502/96) - Interessado: ADALBERTO MARQUES HOFFMANN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103764-0/2009 (23/201448/08) - Interessado: NEUZA UMPIERRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104544-9/2006 (03/3600264/96) - Interessado: JUREMA DE MARINS FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105557-4/1971 (09/103129/70) - Interessado: RUI ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105632-1/2007 (01/600255/06) - Interessado: LAURO SANTOS CORTE REAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106509-9/2009 (01/703448/07) - Interessado: HORADIA DUARTE LINHARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107603-3/2010 (08/222083/08) - Interessado: LENI GARCIA SETUBAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108257-2/2009 (23/200389/09) - Interessado: FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108880-7/2000 (09/1492502/99) - Interessado: RAIMUNDO BENEDITO SOUZA MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109593-7/2007 (03/11000208/06) - Interessado: ILMA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109812-5/2009 (03/2920127/07) - Interessado: NEIDE MARIA PAULA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109959-9/2009 (03/7130633/05) - Interessado: MARIA LÚCIA LEMOS LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110695-2/2008 (08/223312/07) - Interessado: MARIA LÚCIA CÂNDIDO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110703-2/2010 (03/10055692/09) - Interessado: LÚCIA MARIA CESAR NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110957-8/2008 (23/200594/08) - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110970-7/2010 (03/810162/97) - Interessado: WANIA LOUREIRO COELHO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111281-6/2009 (03/10406480/08) - Interessado: EDILCE MOURA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111398-5/2009 (08/221696/07) - Interessado: HELENICE APARECIDA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111400-3/1995 (25/0014521/94) - Interessado: GILBERTO GOUVEA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111684-2/2009 (03/903008/95) - Interessado: GILVANETE LIMA DE FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111797-5/2009 (03/7910019/07) - Interessado: JORGELINO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112278-6/2009 (03/902112/95) - Interessado: JOCINEA DE SOUZA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112299-0/2009 (03/4500129/95) - Interessado: NILDA TEREZA GOMES LISBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112735-4/2009 (03/702563/90) - Interessado: DYRCE AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112837-0/2005 (03/903688/88) - Interessado: LAURA BARROSO VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113282-4/2009 (03/10100459/97) - Interessado: MARILENE GONÇALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113299-7/2009 (23/200818/09) - Interessado: LÚCIA HELENA HENRIQUE VAZ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113374-3/2009 (03/7600160/93) - Interessado: ELOISA HELENA JARDIM MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113388-4/2009 (03/2200135/95) - Interessado: GEORGINA MARIA CARVALHO ZAQUIEU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113749-7/2010 (09/502578/09) - Interessado: JOSÉ LUIZ NAZARETH SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113764-0/2008 (23/200011/07) - Interessado: ZACARIAS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113770-6/2010 (03/1720250/04) - Interessado: MARINA DA SILVA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113772-4/2010 (03/813517/09) - Interessado: ANGELA MARIA BARCELLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113803-9/2010 (03/6910262/99) - Interessado: GLÓRIA SILVA DE LANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113842-2/2000 (25/3029575/91) - Interessado: ABILIO DA COSTA AMARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113937-7/2007 (12/275832/07) - Interessado: ELEDOAN DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114338-8/2000 (25/0001566/93) - Interessado: FERNANDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114517-8/2006 (09/508964000/06) - Interessado: CONCEIÇÃO YARA CONTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115123-6/2009 (03/6900269/96) - Interessado: MARILDA DOS SANTOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115124-0/2009 (03/1000449/96) - Interessado: ADONIRAM JUDISON MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115153-1/2009 (03/3000018/97) - Interessado: NILDA MARIA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115190-9/2009 (03/8600153/95) - Interessado: PRESCILIANA VITAL GOMES DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115271-6/1994 (03/801838/93) - Interessado: ENI CEZAR DE CAMPOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115434-8/2010 (03/802534/95) - Interessado: CARMEN LÚCIA CASTRO MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115441-1/2010 (03/902396/92) - Interessado: MARIA DA GRAÇA AMORIM SCHIAVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115443-2/2008 (25/4522/87) - Interessado: ALEDIO FERNANDO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115500-3/2010 (03/4300033/97) - Interessado: GRAÇAS NELI MARINS DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115530-1/2008 (08/600716/05) - Interessado: JULIA MARIA FIGUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115656-3/2009 (03/2110140/09) - Interessado: NEIDE MONTEIRO MAULAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115751-7/2008 (23/200226/08) - Interessado: SONIA MARIA BRANDÃO PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115859-2/2010 (03/1001094/95) - Interessado: CREUZA MEIRELLES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115880-1/2010 (03/3700089/94) - Interessado: ROSILEIA COELHO CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115965-7/2010 (05232547/09) - Interessado: JORGE LUIZ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116605-6/2010 (03/812706/08) - Interessado: MARCIA REGINA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116751-1/2010 (03/10203248/06) - Interessado: LUZIA DA PAZ RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116782-0/2010 (09/42575/10) - Interessado: MAURÍCIO PEREIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117012-0/2010 (01/301531/08) - Interessado: RUTE BRAGA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117090-2/2010 (09/3372590/08) - Interessado: MIQUEIAS MARCELINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117092-0/2010 (09/172572/10) - Interessado: ALEXANDRE SIMÕES CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117119-4/2010 (09/812587/09) - Interessado: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117131-2/2010 (09/692582/10) - Interessado: ANDRÉ LUIZ LEITE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117150-8/2010 (09/192560/10) - Interessado: ALCEMIR DO CARMO CARLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117152-6/2010 (09/2212503/10) - Interessado: BERNADETE DA CUNHA MARTINS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117154-4/2010 (09/2942503/10) - Interessado: PAULO CESAR DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117157-6/2010 (09/212541/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO BITTENCOURT DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117159-4/2010 (09/932594/08) - Interessado: JOSÉ MAURO MARMELLO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117167-1/2010 (09/1762511/10) - Interessado: LUIZ ANTONIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117168-5/2010 (09/572572/09) - Interessado: MARCELO CORDEIRO PEÇANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117171-2/2010 (09/202606/09) - Interessado: WANDERSON DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117173-0/2010 (09/41402502/09) - Interessado: HELIO LIMA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117174-4/2010 (09/872530/10) - Interessado: MARCO ANTONIO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117175-8/2010 (09/4402511/09) - Interessado: EUGÊNIO BOMFIM DE BARROS E AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117177-6/2010 (09/11042592/10) - Interessado: CARLOS SERGIO BARCELOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117178-0/2010 (09/20372579/10) - Interessado: EVERARDO CARDOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117182-1/2010 (09/1192595/10) - Interessado: CÉLIO BARCELOS DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117223-1/2010 (09/5982582/03) - Interessado: JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117227-7/2010 (09/532580/10) - Interessado: ADILSON BAZILIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117257-2/2010 (09/2962535/10) - Interessado: ROBERTO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117259-0/2010 - Interessado: EDISON DE SOUZA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117268-1/2010 (09932502/09) - Interessado: WLADIMIR NASCIMENTO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117269-5/2010 (0032514/09) - Interessado: PAULO RPBERTO F. CORREA E CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117278-6/2010 (09/1112594/09) - Interessado: WALDECY DE OLIVEIRA DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117367-3/2010 (09/1722593/09) - Interessado: ERIQUES LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117387-3/2010 (09/16432589/10) - Interessado: WILLIAM LOPES MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117388-7/2010 (014972525/09) - Interessado: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117448-3/2010 (09/5632587/09) - Interessado: VALDEMIRO MENDES BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117449-7/2010 (09/352540/08) - Interessado: ADILSON PONTES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117471-0/2010 (09/2252503/10) - Interessado: CLEBER FREITAS MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117475-6/2010 (09/492581/10) - Interessado: ANTONIO CAMPOS BARROS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117478-8/2010 (09/77742584/10) - Interessado: ARMANDO NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117513-4/2010 (03/1130010651/10) - Interessado: ESTER GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117675-8/2010 (25/3980592/92) - Interessado: LUÍS CARLOS DE CARVALHO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117930-6/2010 (01/309435/10) - Interessado: ORLANDA GRECA DE CASTRO DOURADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200179-7/2007 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200422-6/2004 - Interessado: ADILSON FARIAS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201059-7/2010 (162/09) - Interessado: NILSON XAVIER DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201498-2/2009 - Interessado: CÂMARA DE MARICÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201961-4/2010 - Interessado: ADEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202159-1/2007 (8700/06) - Interessado: LEA LUIZA GREGORIO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202336-3/2008 (16236/04) - Interessado: CATARINA BEATRIZ O. CYPRIANO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202622-8/2007 - Interessado: LUIZ ROBERTO COUTINHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 202854-9/2005, 202855-3/2005, 202856-7/2005, 202857-1/2005, 202858-5/2005, 202859-9/2005, 202860-8/2005, 202861-2/2005, 202862-6/2005, 202863-0/2005, 202864-4/2005, 202865-8/2005, 202866-2/2005, 202867-6/2005, 202868-0/2005, 202869-4/2005, 202870-3/2005 - Interessado: FERNANDO CECILIANO JORDÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203017-3/2010 - Interessado: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203255-0/2008 - Interessado: JOBER MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206148-5/1996 (6731/96) - Interessado: VANETE COUTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-0/2005 - Interessado: ALBERTO DAUAIRE FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208928-4/2008 (772/07) - Interessado: THIAGO VINICIUS PEDRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209524-3/2009 (16833/08) - Interessado: PAULO ROBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211267-9/2007 (0630/06) - Interessado: CARLOS GILBERTO BARBOSA MENDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213078-0/2002 - Interessado: JOÃO RIBEIRO DE CAMPOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213486-5/2009 - Interessado: GERVASIO D ARAÚJO DA C. GONÇALVES FILHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213492-9/2010 - Interessados: CINTIA FERREIRA LEITE, MARCUS VINICIUS NOGUEIRA GOMES, PRISCILA DE MOURA PEIXOTO, ROSANA APARECIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU /Interessados: AMARO EUGENIO NETO, ANDRÉA DIAS DE OLIVEIRA, BRENO MELO FERREIRA COSTA, ELIZABETH CONSTANTINO PINHEIRO OLIVEIRA, FERNANDO POVOLERI, HÉLCIO HELENO FERREIRA CAMPOS, IVO BARANDA JUNIOR, JEANI GOMES ROCHA MELO, JOSÉ EDUARDO LAMOGLIA DELPHINO, MARIA FERNANDA SCHUABB MONTEIRO, MILA MARTINS CAVALLIERE, ROGÉRIO COSTA VIEIRA, ROSANE APARECIDA DINIZ QUINTAS, SAMUEL SOARES DE LIMA, VICTORINO ANTONIO ARAÚJO SEPULCRI, WAGNER CUNHA CARNEIRO, WANDA MARIA BRAGA GABRY - Votos REGISTRO / COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213518-4/2009 - Interessado: RENATA DE CARVALHO KUNTZ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214772-7/2008 - Interessado: RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215342-2/2010 (2009.04.56P) - Interessado: FÁTIMA CARVALHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215398-1/2010 (20046/08) - Interessado: NAIR BABO GUIMARÃES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 215510-4/2008, 201957-3/2010, 201960-0/2010, 202007-1/2010, 202761-4/2009, 210490-0/2010, 210509-7/2010, 210544-7/2010, 210860-9/2010, 211023-0/2010, 211288-2/2010, 216197-2/2010, 216212-8/2010, 216268-7/2010, 216305-1/2010, 218542-5/2010, 218556-6/2010, 220589-4/2009, 221673-3/2010, 226977-7/2009, 227012-0/2009, 228411-7/2009, 241139-4/2008 - Interessados: LEONARDO SARMENTO OLIVEIRA, FLÁVIA CORDEIRO DE FIGUEIREDO, LORRAINE PEREIRA ALVES BUSQUET, VICTOR HUGO NICOLAU EMERICK, TANIA MARIA TOSTES LIMA DA SILVA, JANINE PRATI VOLLÚ, IVAN LUIZ FERREIRA NEVES, IZABELA DELDUQUE FLORÊNCIO, ELIZETE DA CONCEIÇÃO CARDOSO BALLOT, FLÁVIA FERNANDES DE OLIVEIRA, LUCIANA LATTANZI MOTA MENEZES, JEANET SIMONE FENDELER HOELZ, RENATA HENRIQUES RODRIGUES, CÁSSIA PEREIRA GUIMARÃES, GABRIELA DA SILVA SENEBRI, MICHELE GOMES PINHEIRO, ELICIA REGINA GONÇALVES DA SILVA, HAMANDA DE AGUIAR PEREIRA, ANA LUZIA SERRANO FROSSARD, FLÁVIA PINTO BELTRÃO, CLÁUDIA RENATA FERNANDES BENVENUTI, ANDREA DUARTE DA CUNHA, ROSIMERI APARECIDA STAEL DE ARAÚJO, ELLEN DE CASTRO, ADRIANA BITTENCOURT DE MIRANDA, FABIANA FERNANDES, DEYZIANE FERREIRA WERMELINGER COUTINHO DE OLIVEIRA, SIMONE DE JESUS CALVÃO, VIVIANE DE MATTOS BONAN, MARILIA FORMIGA TEIXEIRA DOS SANTOS, NATALIA DE JESUS CORREA, ANNA CLARA PINTO BORGES, VALDILENE MARQUES DA FONSECA, ANGÉLICA DA SILVA VELOZO, VANDA MARIA DE CARVALHO CARLOS, LARISSA ERTHAL DE OLIVEIRA, VITOR JOSÉ DE LOURENÇO, GABRIELA DA SILVA SENEBRI, GUSTAVO CAMPOS LIMA, FABRICIO LUCIANO DA SILVA, ARTHUS KAUÃ FENDELER HOELZ, RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, MÁRCIO PAULO MONNERAT DE FREITAS, MARILIA MONNERAT DA ROSA, VÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO, ELEIDA SANCHES FAGUNDES, RAUL RAMOS DAUTER, LENINE DE SOUZA POUBEL, CARLA CIBELE DE ALMEIDA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216206-9/2010 - Interessado: SANDRA BITTENCOURT DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217331-0/2008 - Interessados: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA E KÁTIA MARIA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO / Interessado: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, ANULAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217760-2/2010 (04/0048P/09) - Interessado: ROSIMERI PAULO DE OLIVEIRA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217770-7/2010 (04/0053P/09) - Interessado: NADIA MOLENA DE ABREU SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217821-5/2008 (665/04) - Interessado: ARLEM GOMES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217937-0/2008 - Interessados: IVANIR ELEDIR THULLER, FLAVIA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217998-1/2010 - Interessado: EVERTON DOMINGOS VEIGA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217999-5/2010 - Interessado: PAULO CÍCERO BATISTA GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218672-7/2007 (029650/06) - Interessado: VERA LÚCIA SOUZA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218750-4/2010 - Interessado: CARLA MARTINS VELOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219632-8/2009 - Interessado: ALICE OLIVIA MARTINS BAETA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220465-0/2008 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220467-8/2008 - Interessado: RUDE DE SOUZA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220469-6/2008 - Interessado: ROZILEIA SILVA LEONARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220471-9/2008 - Interessado: RICARDO GOMES REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220473-7/2008 - Interessado: RICARDO GOMES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220474-1/2008 - Interessado: PEDRO PAULO GUIMARÃES HORTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220475-5/2008 - Interessado: MIRIA REJANE SOARES COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220491-9/2008 - Interessado: NIVALDO GODOI RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220494-1/2008 - Interessado: LUCIANA SANTOS COLLIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220496-9/2008 - Interessado: LILIAN LEAL DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220499-1/2008 - Interessado: LENISE RIBEIRO DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220502-4/2008 - Interessado: JULIANA BOSCHER TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220503-8/2008 - Interessado: JORGE RICARDO BUENO LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220504-2/2008 - Interessado: JOAQUINA BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220506-0/2008 - Interessado: HUMBERTO LAMEIRA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220508-8/2008 - Interessado: ELIZETE REGINA RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220510-1/2008 - Interessado: DURA FERRER DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220511-5/2008 - Interessado: CÍCERO FIGUEIREDO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220576-7/2009 - Interessado: MARCIA VALERIA MOTTA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221893-8/2008 - Interessado: ERARDO LOURENÇO DA FONSECA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-5/2008 - Interessados: FERNANDA MIRANDA MACHADO DOS SANTOS, PAULO CEZAR THOMAZ DE AQUINO, ANA MARIA SERTÃ DE ONOFRE, RENATA SALOTTO MARCHETTI, SUELEN DA GUIA FERNANDES RIBEIRO, AURÉLIO VOGAS BARRETO, CARLA MARTINS DE SOUZA, LAIS FERNANDES SERAFIM, LUCAS FERNANDES WERMELINGER HABIB, MARA APARECIDA MOREIRA OLIVAL, RAMIRES ORNELLAS KNUST, JOSIONE FONTOURA FOLLY, ANDERSON FERNAN MESQUITA, ROSIMERI CENIRA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223248-9/2007 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223307-1/2007 (21063/06) - Interessado: JULIO DOS SANTOS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223317-6/2007 (5878/06) - Interessado: RUTH SILVA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223346-5/2006 - Interessado: GERALDO PIETRANI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223717-9/2010 (0106/10) - Interessado: SANDRA DOS SANTOS CHAVES JUNQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223779-8/2007 (0806/06) - Interessado: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS PRALONS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224360-0/2007 - Interessados: HELEM LÚCIA DA SILVA LIMA, MARCELLE ROBERTA GONÇALVES FERREIRA, ELIANE BENJAMIM PAES, GLÁUCIA DA SILVA HERNANDES, MARIA DA PENHA DE SALES GASPAR, EVA QUIRINO MARQUES, REGINA MARIA PEREIRA, FERNANDA CONSTÂNCIO VIANA ROSA, ROSIMERY ROSA MANGIFESTE, ARIMÁRIA BARCELOS BARBOSA, SANDRA RANGEL FERREIRA, ALINE MENDES BASTOS, CRISTINA DAS NEVES SOUZA FERREIRA GOMES, MARIA DAS GRAÇAS P FRANCISCO, EMÍLIA CRISTINA ARAÚJO CRISPIM, ANDRÉIA GONÇALVES GOULART, PATRÍCIA PROENÇA SCHELLES, ADRIANA NEIRE DA SILVA, REGINA LADEIRA DE SOUZA, ANDRÉIA CRISTINA PINTO DE SOUSA, SOL GREY TAVARES RIBEIRO, ELIANE COSTA DA ASSUNÇÃO, GRAZIELE DA CRUZ MARQUES, LUCIANA DA SILVA CAMPOS, CLEIDE DA SILVA CORRÊA, TARCÍSIO ALVES DA SILVA, ALINE PEREIRA LEAL, REGIANE BRAGA DE MOURA, GLAUBER ANDRADE PESSOA, CARLOS ALBERTO CHAGAS PESSANHA, LUCIANA BARBOSA BENEVENUTO, IRENE ALVES DE MELLO, EDNA MARA RICARDO, ANA CRISTINA DUARTE LOUREIRO, ROBSON SOARES MANGIFESTI, ROZANIA FERREIRA DE MELO, MARIA DA PENHA VICENTE DOS SANTOS, ANDRÉA SANTOS BALDEZ, KARLA ANDRADE SOARES, NANCY CORDEIRO MOREIRA, LEILA MÁRCIA BARBOSA DE SOUZA, ARINETE GASPAR MADASTAVICIUS, IRENE BAPTISTA LUZ, LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO AGUIAR, MARCELO ALEXANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA, ÉRICA MENEZES RODRIGUES, ANA MARIA GUEDES MENEZES, ALEXANDRE ÁVILA MENEZES, JOELMA FREITAS, DENISE DO NASCIMENTO M. FERNANDES, ISRAEL DA ROCHA, SILVANIA GRATIVOL MARCHON, MAURÍCIO THEODORO PORTO, IVAN DE LIMA SEIXAS JUNIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224361-4/2007 - Interessados: CAMILA DE OLIVEIRA GONÇALVES, CAROLINA PIMENTEL PEREIRA DA SILVA, ADRIANA DA SILVA DELPHINO, MICHELE BOY OTZ, ANA CLÁUDIA NUNES FERREIRA, VANDERLÉA PIEDADE, ANA CLÁUDIA FERREIRA PORTO, MAXSANDRO RANGEL DA SILVA, MONALISA SILVA SANTOS, MARIA TEREZA CORSI, FABIANA DA GLÓRIA PINHEIRO, ANA LETÍCIA DA ROCHA, VERA LÚCIA PAES GOULART MACHADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224362-8/2007 - Interessados: ARINETE ALVES, WAGNER ALVES ALBUQUERQUE LIMA, LURDES ANTÔNIA DA SILVA, SUZE BARBOSA DO COUTO, ANA LÍDIA DE ÁVILA FERREIRA VARELA, EVANDRO ESPÍNDOLA VIEIRA, MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, CLÁUDIA SIQUEIRA ESTARNECKS, ALESSANDRA FRANCO AMORIM, PATRÍCIA PINA RODRIGUES, RENATA DOS SANTOS MOUTINHO, NOÉLIA DOS SANTOS MARTINS, ANDRÉA BATISTA, CILÉIA RANGEL STUTZ ALMEIDA, CHRISTIANE PEREIRA QUINTAL, RAFAELA VASCONCELLOS DA SILVA, RITA DE CÁSSIA ALMEIDA DA GLÓRIA, FABIANA FELIX CAVALCANTI, CATIUSCIA DOS SANTOS DE AZEVEDO, REGINA KÁTIA DE SOUZA ARAÚJO, ROSANE GOMES FIGUEIREDO, ROSÁLIA RAMOS AZEVEDO, GISELE BOCOMPAGNI, TEREZA CRISTINA AFONSO DOS SANTOS, PAULO CÉSAR DE PAULA CABRAL, CRISTIANA DA S. OLIVEIRA, ALEXANDRA ALVARENGA DA MATA, RAQUEL DE LIMA DA SILVA, BETHÂNIA RODRIGUES MARCHON - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225613-6/2009 - Interessado: CLAUDER SANTOS ARENARI - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226104-8/2007 (0361/07) - Interessado: MARIA JOSÉ IDALGO FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226109-8/2007 (0179/07) - Interessado: DECIO DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226708-4/2009 - Interessado: RUBEM NELSON DA SILVA ALVES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227008-7/2008 - Interessado: RICARDO QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227117-2/2007 (2553/06) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA MARY ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227173-0/2009 - Interessado: ROBERTA MARINI MARTNELLI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227453-6/2008 - Interessados: ALINE DA SILVA, RAFAEL JORGE HENRIQUES PAULA PINTO, WILLIAN CORREA DA SILVA, RODRIGO SAMPAIO CRUZ, GUSTAVO DE AZEVEDO, JUAREZ RONALDO DE OLIVEIRA JUNIOR, TIAGO COSENDEY PINTO, ALESSANDRO CANUTO DA CONCEIÇÃO, JOILSON CARVALHO CUNHA- Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227555-6/2006 (575/04) - Interessado: RAFAEL DE ALMEIDA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227628-0/2010 (118/10) - Interessado: CRISTIANA GLÓRIA ROCHA BRANDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230841-8/2007 - Interessado: CARLOS CORDEIRO NETO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231325-9/2006 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232167-4/2007 - Interessado: EDNEA DE MORAES DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232169-2/2007 - Interessado: MAURÍCIO GUAZZE BAESSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232170-1/2007 - Interessado: VERA LÚCIA DA COSTA LUCAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232171-5/2007 - Interessado: JOSÉ AGNELO MARREIRO DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232172-9/2007 - Interessado: HELIDA PEÇANHA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232173-3/2007 - Interessado: ADRIANA SOUZA DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232174-7/2007 - Interessado: RODOLFO LISBOA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232175-1/2007 - Interessado: ADRIANA GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232176-5/2007 - Interessado: EDUARDO COELHO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232178-3/2007 - Interessado: MARCOS ANTONIO NUNES NOGUEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232180-6/2007 - Interessado: VANESSA REIS SILVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232181-0/2007 - Interessado: AMANDA BRANDI DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232182-4/2007 - Interessado: WELLINGTON DA SILVA VICTAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232950-9/2007 (9200/07) - Interessado: DAGMAR PINTO BORGATTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233450-8/2008 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DE SÃO MANOEL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233523-8/2010 (149/10) - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233802-2/2010 (2009/11/548) - Interessado: ELISABETH FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233804-0/2010 (2009/11/576) - Interessado: MARLIETE PEIXOTO XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233901-4/2010 (4774/10) - Interessado: SUELI PRATA CARREIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233904-6/2010 (4734/10) - Interessado: NATALICE SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233908-2/2010 (5836/10) - Interessado: PENHA LUIZA PASSOS RAMOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236176-5/2008 - Interessados: DIOGO BARROSO, ALINE DE JESUS ALMEIDA, FERNANDO CARLOS SOUZA COSTA, RODRIGO ROSA CAMPOS- Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236461-5/2010 (05/918/10) - Interessado: LAIS GOMES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236470-6/2010 (03/544/10) - Interessado: AURELINA MARIA DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236474-2/2010 (06/948/10) - Interessado: ROSANGELA MARIA DE JESUS VALENTE SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236482-9/2010 (01/22/10) - Interessado: NELMA ROSENDO CAMPELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236489-7/2010 (10/506/10) - Interessado: NORMA LIMA SANTIAGO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236490-6/2010 (06/944/10) - Interessado: MARILENE TEIXEIRA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236797-2/2010 - Interessado: ILANA CAMPOS LEMOS PRATA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238148-2/2008 - Interessado: ROSANE MARIA LOPES DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238847-0/2008 (484/08) - Interessado: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239245-3/2008 - Interessado: ÉLSON DA SILVA LEAL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239868-8/2010 - Interessados: MARISE DAS GRAÇAS G. DE M. GOMES, ADEMILSON DE SOUZA ORNELAS, SORAYA SILVA FELIZARDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241218-4/2002 - Interessados: SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL, CONNIE RINK TEPEDINO, ALFREDO GOMES TELLES E WILLYAN NOGUEIRA DE MEDEIROS - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242036-3/2008 (461/08) - Interessado: MARIA NAZARÉ MORAES PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243854-7/2010 (0239/10) - Interessado: NILTON LOBO GRANADEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244009-1/2010 (243/10) - Interessado: TANIA APARECIDA RAPOSO CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261910-6/2001 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262698-1/2003 - Interessado: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270055-1/2003 (18.419/02) - Interessado: DARCY SANTOS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270680-6/2000 (14385/99) - Interessado: ALCIRA DOS SANTOS CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271165-5/2001 (034/01) - Interessado: GERALDO PETRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271998-2/2002 (7193/02) - Interessado: MARILEA SOARES MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272006-2/2002 (346/02) - Interessado: ZÉLIA RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272238-5/2001 (25742/01) - Interessado: JURANDIR DE MARINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301898-9/1987 - Interessado: ROMUALDO BAPTISTA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 305262-0/2008 - Interessado: ROMUALDO BAPTISTA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100320-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100324-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100341-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100348-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100707-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101525-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102849-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102854-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103055-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103158-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103256-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104001-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104155-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104253-1/1997 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104334-5/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104473-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104495-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104659-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104753-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105101-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105175-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105349-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105497-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106767-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107405-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108168-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108913-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110293-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110357-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110574-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111432-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111811-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112788-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113213-3/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 113459-4/2010, 113461-7/2010, 113464-9/2010, 113466-7/2010, 113468-5/2010, 113470-8/2010, 113471-2/2010, 113472-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113742-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114039-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115200-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117021-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 118605-5/2009, 112323-7/2009, 118609-1/2009, 118612-8/2009, 118614-6/2009, 118616-4/2009, 118618-2/2009, 118619-6/2009, 118620-5/2009, 118621-9/2009, 118623-7/2009, 118627-3/2009, 118631-4/2009, 118634-6/2009, 118637-8/2009, 118639-6/2009, 118640-5/2009, 118642-3/2009, 118644-1/2009, 118646-9/2009, 118647-3/2009, 118653-2/2009, 118658-2/2009, 118659-6/2009, 118660-5/2009, 118661-9/2009, 118662-3/2009, 118667-3/2009, 118668-7/2009, 118763-3/2009, 118765-1/2009, 118767-9/2009, 118769-7/2009, 118772-4/2009, 118773-8/2009, 118774-2/2009, 118777-4/2009, 118778-8/2009, 118779-2/2009, 118780-1/2009, 118781-5/2009, 118793-8/2009, 118794-2/2009, 118795-6/2009, 118796-0/2009, 118797-4/2009, 118798-8/2009, 118799-2/2009, 118800-7/2009, 118801-1/2009, 118802-5/2009, 118803-9/2009, 118804-3/2009, 118805-7/2009, 118807-5/2009, 118808-9/2009, 118809-3/2009, 118810-2/2009, 118811-6/2009, 118812-0/2009, 118814-8/2009, 118815-2/2009, 118816-6/2009, 118817-0/2009, 118818-4/2009, 118819-8/2009, 118820-7/2009, 118821-1/2009, 118822-5/2009, 118824-3/2009, 118825-7/2009, 118826-1/2009, 118827-5/2009, 118828-9/2009, 118829-3/2009, 118830-2/2009, 118831-6/2009, 118832-0/2009, 118833-4/2009, 118834-8/2009, 118835-2/2009, 118836-6/2009, 118837-0/2009, 118838-4/2009, 118839-8/2009, 118840-7/2009, 118841-1/2009, 118842-5/2009, 118843-9/2009, 118844-3/2009, 118846-1/2009, 118847-5/2009, 118848-9/2009, 118849-3/2009, 118850-2/2009, 118851-6/2009, 118852-0/2009, 118853-4/2009, 118854-8/2009, 118855-2/2009, 118856-6/2009, 118857-0/2009, 118858-4/2009, 118859-8/2009, 118860-7/2009, 118861-1/2009, 118862-5/2009, 118863-9/2009, 118864-3/2009, 118865-7/2009, 118866-1/2009, 118867-5/2009, 118868-9/2009, 118869-3/2009, 118872-0/2009, 118873-4/2009, 118874-8/2009, 118875-2/2009, 118876-6/2009, 118877-0/2009, 118878-4/2009, 118879-8/2009, 118880-7/2009, 118881-1/2009, 118882-5/2009, 118883-9/2009, 118884-3/2009, 118885-7/2009, 118886-1/2009, 118887-5/2009, 118889-3/2009, 118890-2/2009, 118891-6/2009, 118892-0/2009, 118893-4/2009, 118894-8/2009, 118895-2/2009, 118896-6/2009, 118897-0/2009, 118898-4/2009, 118899-8/2009, 118900-3/2009, 118901-7/2009, 118902-1/2009, 118903-5/2009, 118904-9/2009, 118905-3/2009, 118907-1/2009, 118908-5/2009, 118910-8/2009, 118911-2/2009, 118913-0/2009, 118914-4/2009, 118915-8/2009, 118916-2/2009, 118917-6/2009, 118919-4/2009, 118920-3/2009, 118921-7/2009, 118922-1/2009, 118923-5/2009, 118924-9/2009, 118925-3/2009, 118928-5/2009, 118929-9/2009, 118930-8/2009, 118931-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200254-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200639-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200956-7/2009 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200981-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201087-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201740-0/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201750-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202283-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202333-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202427-7/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202937-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203784-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 203884-4/2010, 203170-1/2010, 203172-9/2010, 203173-3/2010, 203174-7/2010, 203175-1/2010, 203176-5/2010, 203220-2/2010, 203222-0/2010, 203223-4/2010, 203224-8/2010, 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Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204164-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204168-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204178-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204179-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204181-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204191-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204197-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204198-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204210-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204212-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204213-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204216-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204239-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204241-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204242-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204253-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204339-8/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204500-9/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204699-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204702-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 204781-6/2008, 204781-6/2008, 204791-1/2008, 204794-3/2008, 204797-5/2008, 204800-8/2008, 204802-6/2008, 204805-8/2008, 204806-2/2008, 204809-4/2008, 204810-3/2008, 204813-5/2008, 204814-9/2008, 204817-1/2008, 204818-5/2008, 204822-6/2008, 204824-4/2008, 204825-8/2008, 204827-6/2008, 204829-4/2008, 204832-1/2008, 204835-3/2008, 204838-5/2008, 204840-8/2008, 204842-6/2008, 204850-3/2008, 204852-1/2008, 204856-7/2008, 204858-5/2008, 204859-9/2008, 204860-8/2008, 204862-6/2008, 204863-0/2008, 204864-4/2008, 204865-8/2008, 204866-2/2008, 204867-6/2008, 204868-0/2008, 204869-4/2008, 204870-3/2008, 204872-1/2008, 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208541-2/2008, 208542-6/2008, 208544-4/2008, 208545-8/2008, 208547-6/2008, 218174-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204952-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204960-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204979-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205013-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205058-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205169-3/2005 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208006-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208008-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208009-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208152-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208924-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 209324-5/2006, 209326-3/2006, 209328-1/2006, 209329-5/2006, 209330-4/2006, 209331-8/2006, 209332-2/2006, 209333-6/2006, 209335-4/2006, 209336-8/2006, 209337-2/2006, 209338-6/2006, 209339-0/2006, 209340-9/2006, 209341-3/2006, 209345-9/2006, 209347-7/2006, 209349-5/2006, 209350-4/2006, 209351-8/2006, 209353-6/2006, 209355-4/2006, 209356-8/2006, 209358-6/2006, 209359-0/2006, 209360-9/2006, 209361-3/2006, 209367-7/2006, 209368-1/2006, 209369-5/2006, 209370-4/2006, 209371-8/2006, 209372-2/2006, 209374-0/2006, 209375-4/2006, 209376-8/2006, 209377-2/2006, 209378-6/2006, 209379-0/2006, 209380-9/2006, 209381-3/2006, 209382-7/2006, 209384-5/2006, 209386-3/2006, 209388-1/2006, 209389-5/2006, 209391-8/2006, 209392-2/2006, 209393-6/2006, 209394-0/2006, 209395-4/2006, 209396-8/2006, 209397-2/2006, 209398-6/2006, 209399-0/2006, 209439-6/2006, 209440-5/2006, 209441-9/2006, 209442-3/2006, 209444-1/2006, 209446-9/2006, 209447-3/2006, 209448-7/2006, 209449-1/2006, 209450-0/2006, 209451-4/2006, 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ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215009-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215056-5/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215156-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 215229-5/2007, 215232-2/2007, 215233-6/2007, 215235-4/2007, 215238-6/2007, 215241-3/2007, 215264-5/2007, 215271-8/2007, 215279-0/2007, 215283-1/2007, 215288-1/2007, 215292-2/2007, 215297-2/2007, 215299-0/2007, 215307-3/2007, 215309-1/2007, 215315-0/2007, 215316-4/2007, 217066-5/2007, 217069-7/2007, 217071-0/2007, 217075-6/2007, 217077-4/2007, 217079-2/2007, 217082-9/2007, 217853-6/2007, 217850-4/2007, 217854-0/2007, 226606-6/2007, 226609-8/2007, 226655-7/2007, 226657-5/2007, 226659-3/2007, 227148-1/2007, 227149-5/2007, 227152-2/2007, 227154-0/2007, 227700-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215814-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215919-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215945-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216773-7/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217093-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217096-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217098-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217969-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220922-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222337-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222357-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223313-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223410-3/2010, 223411-7/2010, 223412-1/2010, 223413-5/2010, 223414-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223419-9/2010, 223423-0/2010, 223425-8/2010, 223426-2/2010, 223427-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223598-1/2010, 223640-0/2010, 223642-8/2010, 223645-0/2010, 223654-1/2010, 223656-9/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223600-0/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223651-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223669-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224773-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225237-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226143-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226532-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226797-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226805-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227115-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227448-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227471-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227680-8/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228604-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228606-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228608-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228868-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229549-1/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229550-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229551-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229553-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229554-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229555-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229557-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229558-2/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229668-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229836-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230037-8/2010 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230218-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230274-8/2010, 230290-2/2010, 230298-4/2010, 230306-7/2010, 230313-0/2010, 230331-2/2010, 230344-9/2010, 230355-8/2010, 230363-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230689-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230692-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230788-6/2005, 230787-2/2005, 230789-0/2005, 230791-3/2005, 230792-7/2005, 230793-1/2005, 230794-5/2005, 230795-9/2005, 230796-3/2005, 230797-7/2005, 230798-1/2005, 230799-5/2005, 230800-0/2005, 230801-4/2005, 230802-8/2005, 230803-2/2005, 230804-6/2005, 230805-0/2005, 230806-4/2005, 230807-8/2005, 230808-2/2005, 230809-6/2005, 230810-5/2005, 230811-9/2005, 230812-3/2005, 230813-7/2005, 230814-1/2005, 230815-5/2005, 233597-8/2006, 233685-1/2006, 233686-5/2006 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 232256-0/2010, 232502-7/2010, 232503-1/2010, 232504-5/2010, 232505-9/2010, 232506-3/2010, 232508-1/2010, 232510-4/2010, 232511-8/2010, 232512-2/2010, 232514-0/2010, 232515-4/2010, 232517-2/2010, 232518-6/2010, 232519-0/2010, 232520-9/2010, 232521-3/2010, 232522-7/2010, 232530-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233040-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233044-3/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233045-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233047-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233048-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233050-2/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233052-0/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233065-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233502-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234837-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235039-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235099-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235203-3/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236013-5/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 236491-9/2006, 236493-7/2006, 236495-5/2006, 236496-9/2006, 236497-3/2006, 236498-7/2006, 236499-1/2006, 236500-6/2006, 236501-0/2006, 236502-4/2006, 236503-8/2006, 236504-2/2006, 236505-6/2006, 236506-0/2006, 236507-4/2006, 236508-8/2006, 236509-2/2006, 236510-1/2006, 236511-5/2006, 236512-9/2006, 236513-3/2006, 236518-3/2006, 236519-7/2006, 236520-6/2006, 236521-0/2006, 236522-4/2006, 236523-8/2006, 236524-2/2006, 236525-6/2006, 236526-0/2006, 236527-4/2006, 236529-2/2006, 236530-1/2006, 236532-9/2006, 236533-3/2006, 236534-7/2006, 236538-3/2006, 236539-7/2006, 236540-6/2006, 236541-0/2006, 236542-4/2006, 236543-8/2006, 236544-2/2006, 236545-6/2006, 236546-0/2006, 236547-4/2006, 236549-2/2006, 236551-5/2006, 236553-3/2006, 236556-5/2006, 236558-3/2006, 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APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237311-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237487-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238850-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239303-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239850-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240264-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240433-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241994-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242012-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242037-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 242176-6/2010, 236732-2/2010, 236734-0/2010, 240510-2/2010, 240511-6/2010, 240514-8/2010, 240515-2/2010, 240518-4/2010, 240520-7/2010, 240521-1/2010, 240549-3/2010, 240553-4/2010, 240554-8/2010, 240555-2/2010, 240558-4/2010, 240559-8/2010, 240560-7/2010, 240562-5/2010, 240565-7/2010, 240567-5/2010, 240569-3/2010, 240572-0/2010, 240577-0/2010, 240580-7/2010, 240584-3/2010, 240586-1/2010, 240707-7/2010, 242181-1/2010, 242188-9/2010, 242191-6/2010, 242194-8/2010, 242198-4/2010, 242201-7/2010, 242216-2/2010, 242219-4/2010, 242223-5/2010, 242229-9/2010, 242234-4/2010, 242236-2/2010, 242239-4/2010, 242242-1/2010, 242244-9/2010, 242248-5/2010, 242250-8/2010, 242252-6/2010, 242254-4/2010, 242257-6/2010, 242259-4/2010, 242260-3/2010, 242263-5/2010, 242265-3/2010, 242269-9/2010, 242271-2/2010, 242274-4/2010, 242278-0/2010, 242283-5/2010, 242285-3/2010, 242288-5/2010, 242291-2/2010, 242293-0/2010, 242297-6/2010, 242299-4/2010, 242302-7/2010, 242316-8/2010, 242317-2/2010, 242318-6/2010, 242321-3/2010, 242322-7/2010, 242323-1/2010, 242393-6/2010, 242397-2/2010, 242400-5/2010, 242402-3/2010, 242405-5/2010, 242409-1/2010, 242412-8/2010, 242415-0/2010, 242417-8/2010, 242420-5/2010, 242424-1/2010, 242426-9/2010, 242429-1/2010, 242432-8/2010, 242435-0/2010, 242438-2/2010, 242440-5/2010, 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Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271157-8/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 272002-6/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/04/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nADILSON FARIAS DA SILVA\r\n\r\n200422-6/2004\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n204952-6/2011\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n204960-3/2011\r\n\r\nANTONIO JOGAIB\r\n\r\n204979-4/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n205013-3/2011\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n205058-3/2011\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n205061-0/2011\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n223600-0/2010\r\n\r\nRUBEM NELSON DA SILVA ALVES\r\n\r\n226708-4/2009\r\n\r\nROGÉRIO SEABRA ALMEIDA\r\n\r\n230037-8/2010\r\n\r\nRENATO DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n240264-5/2010\r\n\r\nRONALDO LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n271157-8/2001\r\n\r\nSessão: 14/04/2011\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n220465-0/2008\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n223600-0/2010\r\n\r\nRUBEM NELSON DA SILVA ALVES\r\n\r\n226708-4/2009\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n230037-8/2010\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n232167-4/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n235203-3/2006\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n236013-5/2007\r\n\r\nJOAQUIM JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n236906-4/2006\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO SOBRINHO\r\n\r\n236906-4/2006\r\n\r\nJOSÉ TARDELLI SOBRINHO\r\n\r\n236906-4/2006\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n236906-4/2006\r\n\r\nLUÍS FELIPE ROUX LIMA\r\n\r\n236906-4/2006\r\n\r\nÉLSON DA SILVA LEAL\r\n\r\n239245-3/2008\r\n\r\nALFREDO GOMES TELLES\r\n\r\n241218-4/2002\r\n\r\nALFREDO GOMES TELLES\r\n\r\n241218-4/2002\r\n\r\nCONNIE RINK TEPEDINO\r\n\r\n241218-4/2002\r\n\r\nSILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\n241218-4/2002\r\n\r\nWILLYAN NOGUEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n241218-4/2002\r\n\r\n262698-1/2003\r\n\r\nId: 1122337"
                    ],
                    "1121768": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº \r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/05/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.870-0/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÂO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.293-3/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por ANA PAULA CABRAL DA SILVA.\r\n\r\nId: 1121768"
                    ],
                    "1122173": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 113/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/05/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.573-5/2007 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE RESENDE/Embargos de Declaração interposto por SILVIO COSTA DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 1122173"
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                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1122331": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 301.327-7/2011 - Horacio de Almeida Amaral, matr. 02/3218/0-2; proc. TCE nº 301.328-1/2011 - Mauro Henrique da Silva, matr. 02/3221/0-1. AUTORIZO a emissão da Declaração e Certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.225-3/2011 - Sonia Maria de Araujo, matr. 02/0729/0-2. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.323-1/2011 - Raquel Aliendre Silva, matr.02/3112/0-6. AUTORIZO a averbação do tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 27.04.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 301.378-6/2011 - Lourdes Sebastiana Caovila Vital de Oliveira, matr. 02/1099/3-0. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1122331"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1121917": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 18/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 305.114-9/2009\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa OCIDENTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP\r\n\r\nOBJETO : prorrogação por 12 (doze) meses do prazo estipulado na Cláusula Terceira do Contrato nº 18/2010\r\n\r\nVALOR : R$ 68.954,40\r\n\r\nDATA : 26/04/2011\r\n\r\nId: 1121917"
                        ],
                        "1121924": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 06/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.582-2/2011\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : prorrogação por 12 (doze) meses do prazo estipulado na Cláusula Quarta do Contrato nº 06/2007\r\n\r\nVALOR : R$ 34.480,56\r\n\r\nDATA : 26/04/2011\r\n\r\nId: 1121924"
                        ],
                        "1122132": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 08/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 300.868-4/2011 - Pregão Presencial nº 16/2011\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PEUGEOT - CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 7 (sete) veículos automotores, zero km, na cor preta, para uso em serviço pelo TCE-RJ\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) dias úteis\r\n\r\nVALOR: R$ 472.500,00\r\n\r\nDATA: 18/04/2011\r\n\r\nId: 1122132"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1122295": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 87/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.211-4/10\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE SOM E ILUMINAÇÃO DO AUDITÓRIO E DO PLENÁRIO\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: STELZER SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO S/S LTDA.-ME, com o valor total de R$ 29.796,00 (vinte e nove mil setecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 18/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.102-5/11\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIENE, COPA E COZINHA\r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - COMERCIAL GAULIA LTDA.-EPP, nos itens 1, 2, 3, 5, 7 e 8, com o valor total de R$ 2.561,00 (dois mil quinhentos e sessenta e um reais); II - PORZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, nos itens 4 e 6, com o valor total de R$ 974,08 (novecentos e setenta e quatro reais e oito centavos). O item 9 ficou sem vencedor.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1122295"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1122513": [
                        "II - Resoluções",
                        "A V I S O\r\n\r\nEM 25/04/2011\r\n\r\nEM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA PORTARIA “N”/DG/10/08, OS ABAIXO RELACIONADOS DEVERÃO ENTREGAR AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ATÉ O DIA 13 DE MAIO DO CORRENTE ANO, CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS E DO RECIBO DE ENTREGA, REFERENTE AO ANO BASE 2010, APRESENTADA À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA:\r\n\r\n- SENHORES DEPUTADOS;\r\n\r\n1. SERVIDORES QUE EXERÇAM OU TENHAM EXERCIDO EM 2010, CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA (SE, SS, DG, CCDAL E CAI).\r\n\r\nA CÓPIA DEVERÁ ESTAR ASSINADA, CONTER O NÚMERO DE MATRÍCULA ALERJ, BEM COMO A SEGUINTE EXPRESSÃO “CÓPIA FIEL DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS APRESENTADA À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL”.\r\n\r\nId: 1122513"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1122515": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de abril de 2011, do Projeto de Resolução nº. 83, de 2011, de autoria da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 74,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO À TORTURA DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DETERMINA O ART. 5º DA LEI Nº 5778/2010.\r\n\r\nArt. 1º Ficam criados 06 (seis) Cargos em Comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL-5, para serem ocupados pelos integrantes escolhidos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As nomeações relativas ao Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro somente se darão após sabatina a ser realizada pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de abril de 2011, do Projeto de Resolução nº. 90, de 2011, de autoria da Mesa Diretora, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 75,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nAUTORIZA A FILIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO E RÁDIO LEGISLATIVA ­ ASTRAL.\r\n\r\nArt.1° Autorizar a filiação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro à Associação Brasileira de Televisão e Rádio Legislativa - Astral.\r\n\r\nArt.2° Fica autorizado o pagamento da anuidade pertinente à Astral, constante do artigo 25 de seu estatuto, a título de contribuição corrente.\r\n\r\nParágrafo único. O pagamento de que trata o caput deste artigo só será liberado mediante apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - comprovantes de regularidade na Fazenda Nacional, na Previdência social e no Fundo de Garantia de Tempo de Serviço:\r\n\r\nII - estatuto da associação em vigência, devidamente registrado;\r\n\r\nIII - ata da eleição da Diretoria Executiva, devidamente registrada;\r\n\r\nIV - ata da fixação do valor da anuidade, devidamente registrada e\r\n\r\nV - plano de atividades da associação para o ano em exercício.\r\n\r\nArt.3° As despesas decorrentes da aplicação desta resolução correrão à conta de dotação específica, consignada no orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de abril de 2011, do Projeto de Resolução nº. 46, de 2011, de autoria do Deputado Sabino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 76,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \"SEMANA ESTADUAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\".\r\n\r\nArt. 1° Fica instituído no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, “A Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio - Dia Nacional da Adoção, com a realização de Sessão Solene Extraordinária.\r\n\r\nArt. 2° A Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes tem por finalidade a reflexão, a agilização, a comemoração e a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade do tema “adoção” com a realização de debates, palestras e seminários e a promoção de iniciativas visando à adoção de crianças e adolescentes em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de abril de 2011, do Projeto de Resolução nº. 75, de 2011, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 77,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO REVERENDÍSSIMO MONSENHOR JOSÉ GERALDO DA SILVA PINTO SOUZA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Reverendíssimo Monsenhor José Geraldo da Silva Pinto Souza.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de abril de 2011, do Projeto de Resolução nº. 77, de 2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 78,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE BRIGADEIRO DO AR AILTON DOS SANTOS POHLMANN.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Tenente Brigadeiro do Ar Ailton dos Santos Pohlmann.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 26 de abril de 2011, do Projeto de Resolução nº. 70, de 2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 72,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA “POST MORTEM” AO SAMBISTA CARIOCA, COMPOSITOR E CAVAQUINISTA NÉLSON CAVAQUINHO\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma “post mortem” ao sambista carioca, compositor e cavaquinista Nélson Cavaquinho.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1122515"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1122514": [
                        "II - Resoluções",
                        "SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nÓRGÃO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA CONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 07.4.2011 a 27.4.2011.\r\n\r\nAos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às 15:05 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Paulo Melo e com a presença dos Senhores Deputados Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente; Paulo Ramos, 3º Vice-Presidente; Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente; Wagner Montes, 1º Secretário ; Graça Matos, 2ª Secretária; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; presentes também os Senhores Deputados Janira Rocha e André Corrêa , assim como, o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj. Com a palavra, o Presidente informa que vai implantar imediatamente o adicional de qualificação - “AQ”, que é um incentivo aos funcionários da Casa e que quer estabelecer uma nova prática administrativa, onde, todos os processos inciar-se-ão pela Diretoria-Geral da Alerj ou pela Diretoria-Geral de Administração, pois entende que será um bom termo para a administração da Casa. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) aprovou os pareceres dos relatores, Deputados: Paulo Ramos, Favorável aos requerimentos nºs 14, 27, 42 e 52; Wagner Montes, Favorável aos requerimentos nºs 56 e 57; e Bebeto, Favorável aos requerimentos nº 58 e 59, todos de 2011; 02) aprovou os pareceres dos relatores, Deputados: Wagner Montes, Favorável, com a emenda de Plenário ao Projeto de Resolução nº 411/2003; Paulo Ramos, Favorável ao Projeto de Resolução nº 46/2011; e Bebeto, Favorável ao Projeto de Resolução nº 55/2011; 03) distribuiu para relatar, aos Senhores Deputados: Samuel Malafaia,o Projeto de Resolução nº 348/2007; e Wagner Montes, o Projeto de Resolução nº 82/2011; 04) decidiu INDEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 234/2011;05) decidiu conceder licença ao Senhor Deputado Paulo Melo, nos termos da solicitação contida no Processo nº 10041/2011; 06) encaminhou os Requerimentos de Informações nºs 16, 17, 18, 19, 20, todos de 2011;07) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do contrato Administrativo decorrente do Convite nº 05/2007 - Processo nº 15085/2006 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA;08) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral o reajustamento contratual solicitado no presente processo - Processo nº 15774/2008 - ESCOLA DO LEGISLATIVO;09) decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Baden Brasil Ltda - Processo nº 12982/2010 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL;10) decidiu, observado o disposto no Ato “N\"/MD/Nº 563/2011, aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 4508/2011 - DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES;11) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério dos Transportes, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 6109/2011 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; 12) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2011,nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 6946/2011 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; 13) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 7546/2011 - IPALERJ; 14) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da empresa VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido da extinta RFFSA, relativamente ao mês de fevereiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 7635/2011 - VALEC; 15) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 7726/2011 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE; 16) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 7867/2011 - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE; 17) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Saúde, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 7868/2011 - MINISTÉRIO DA SAÚDE; 18) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor de Banco do Brasil S.A., referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 7932/2011 -BANCO DO BRASIL S.A.; 19) decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério dos Transportes, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de março/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral - Processo nº 7985/2011 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; 20) decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3373/2010; 21) decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3377/2010;22) aprovar Atos Específicos, relativos a nomeações e exonerações de cargos comissionados, nos Processos nºs 9237, 9446, 9447, 9348, 9397, 9403, 9412, 9413, 9416, 9417, 9425, 9433, 8971, 9375, 9350, 9575, 9576, 9515, 9516, 9757, 9758, 9759, 9760, 9761, 9523, 9595, 9596, 9604, 9605, 8667, 2069, 2063, 8457, 9147, 9972, 9370, 9823, 9389, 9390, 9391, 9393, 9762, 8806, 9786, 9570, 9571, 9467, 9525, 9606, 9607, 9846, 9847, 9848, 9850, 9851, 9429, 9862, 9006, 2078, 9929, 9198, 9274, 10207, 9224, 9857, 10033, 9785, 9226, 9228, 9231, 9973, 9974, 9930, 9993, 9994, 9940, 10189, 10190, 10191, 10192, 10193, 10134, 7650, 10080, 10081, 10083, 10120, 10100, 10131, 10132, 10187, 10188, 9764, 9014, 10127, 9051, 10334, 10344, 10345, 10346, 10347, 10350, 10351, 10353, 10355, 10281, 7926, 10208, 10210, 10416, 10224, 10225, 10399, 9466, 10433, 9396, 10239, 9878, 10468, 10469, 9227, 9235, 10114, 10173, 10174, 9961, 9962, 10516, 7758, 9021, 9022, 10521, 10389, 10490, 10358,10394, 10498, 9004, 9192, 9193, 9160, 10551, 10297, 10079, 10082, 10105, 10550, 10512, 10378, 10379, 10059, 10349, 10356, 10607, 10429, 10638, 10352, 10428, 10585, 10292, 10522, 10390, 9385, 10691, 10044, 8851, 9742, 10502, 10395, 10588, 9062, 10226, 9932, 10625, 10528, 10610, 10611, 10758, 9395, 10525, 10687, 10692, 10693, 10231, 10030, 9706, 9928, 9163, 10756, 10650, 8972, 10764, 10826, 9965, 9927, 10032, 10031, 10217, 10218, 9990, 10910, 10965, 3734, 10993, 10232, 9490, 9491,8840, 10405, todos de 2011;23) EXONERAR, a pedido, RICARDO GRECOVS DE PAULA, matrícula nº 200.922-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Administração de Pessoal; CINTIA COSTA DE LIMA, matrícula nº 410.441-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Administração de Pessoal;VANESSA CARVALHO BRAGANÇA DOS SANTOS, matrícula nº 413.024-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento Administração de Pessoal;LUCIA HELENA ESTEVES DA ROCHA, matrícula nº 413.110-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração;TATIANA DA ROCHA MOTTA, matrícula nº 413.111-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração;WENNEYDE ROSA CAVALCANTE LAGO, matrícula nº 415.776-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo;com efeito a partir de 05/04/2011, DULCE MARIA BARROS DE ALARCÃO, matrícula nº 412.243-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ;MILENA ROMARIZ PEIXOTO, matrícula nº 408.233-5, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes; LUCIANE CAMARA RANGEL, matrícula nº 415.871-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração;LINDOMAR RIBEIRO SOBRINHO, matrícula nº 407.739-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração;ITAMAR PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 414.084-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração;RUYTHER RONALDO ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 411.468-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração;JOCILENE BISPO MATOS, matrícula nº 409.313-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração; JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 409.662-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração;ANDREA ALMEIDA DA SILVA NUNES, matrícula nº 412.208-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração;ADRIANA ALMEIDA DA SILVA NUNES LIMA, matrícula nº 412.207-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração;NELI LIMA DA SILVA, matrícula nº 413.037-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração;LARYSSA DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 413.075-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração; LUANA BRITTO LAUX, matrícula nº 414.650-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj;SHEILA DE ARAUJO SILVA REGO QUINTANILHA, matrícula nº 413.058-9, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração;VERA LUCIA BARBIERI, matrícula nº 412.748-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração;VINICIUS MARINHO JORDÃO, matrícula nº 413.497-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração;ALDAIR JOSE PINHEIRO, matrícula nº 407.041-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração;MARCELO ZAINOTTE SAMPAIO, matrícula nº 414.147-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj;LAURA CAMPOS LOPES, matrícula nº 414.101-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração;ANA LUIZA REZENDE DE SOUZA, matrícula nº 414.192-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Patrimônio; FERNANDO PASSOS DOMINGUES, matrícula nº 307.277-4, do cargo em comissão de Assistente do Diretor-Geral, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à TV Alerj;CELINA AFFONSECA VIEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 412.969-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora;ROSANE SABINO CABRAL, matrícula nº 408.161-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo;ANA CLAUDIA DA SILVA PINTO AMADOR, matrícula nº 414.065-3, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, simbolo CCDAL-, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração;CLAUDIO SERGIO DE BRITO, matrícula nº 414.073-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração;RENATA DE ASSUNÇÃO ROMÃO, matrícula nº 413.192-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj;24) NOMEAR VANESSA CARVALHO BRAGANÇA DOS SANTOS, matrícula nº 413.024-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de CINTIA COSTA DE LIMA;ANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE E MELLO MONERÓ, matrícula nº 201.059-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de VANESSA CARVALHO BRAGANÇA DOS SANTOS;WENNEYDE ROSA CAVALCANTE LAGO, matrícula nº 415.776-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial, símbolo CCDAL - 1, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , em 1ª ocupação;GILDASIO FRANCISCO DE SOUZA, matrícula nº 415.928-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de ALMIR CAETANO DOS SANTOS;ROSEMEIRE MARTINS DA CUNHA, matrícula nº 416.042-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de NEUZA MARIA DE AGUIAR DIAS;EDUARDO CARNEIRO DA FONSECA, matrícula nº 409.158-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento Assistência Médica, na vaga decorrente da exoneração de CARLA BARBOSA CORREA;MARISA NUNES BARROSO, matrícula nº 416.044-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de ALEXE RIBEIRO VON MELENTOVYCH;ROSIMERE MENESES DA SILVEIRA, matrícula nº 413.878-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ALCIR ALVES VOGAS;UBIRATAN PEREIRA BRAGA DIAS, matrícula nº 415.637-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral de Finanças, símbolo \"DG\", junto à Diretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de LAURO FERNANDES PEREIRA;VERA LUCIA MARTINS MORGADO, matrícula nº 200.906-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo CCDAL - 3, junto à Diretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de MARIANGELA MONTEIRO FRANCO;MILENA ROMARIZ PEIXOTO, matrícula nº 408.233-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Adjunto, símbolo , junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação;EVERTON DA SILVA LIMA, matrícula nº 411.650-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL - 3, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , em 1ª ocupação;DIEGO DA SILVEIRA LEAL, matrícula nº 416.064-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de SALVADOR FELISBERTO;RAFAEL RIBEIRO RICCIO DA CRUZ, matrícula nº 416.062-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de PAULO ROBERTO BRAGA DE OLIVEIRA;DENIS DA SILVA GOMES DA FONSECA, matrícula nº 416.063-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ANA CAROLINA LIMA DE ALMEIDA REGO;LUCIANE CAMARA RANGEL, matrícula nº 415.871-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de VALERIA DE SOUZA MONTEIRO;LINDOMAR RIBEIRO SOBRINHO, matrícula nº 407.739-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário, na vaga decorrente da exoneração de MARCIO DEITOS;ITAMAR PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 414.084-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Finanças, na vaga decorrente da exoneração de MARCO ANTONIO LOURIÇAL;RUYTHER RONALDO ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 411.468-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Alerj, na vaga decorrente da exoneração de MARGARETH ANDRADE VIANNA;JOCILENE BISPO MATOS, matrícula nº 409.313-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de AleRJ, na vaga decorrente da exoneração de FRANCISCO DA SILVA PINHEIRO;JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 409.662-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Alerj, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ANTONIO DE SANTA BARBARA BRITTO;ANDREA ALMEIDA DA SILVA NUNES, matrícula nº 412.208-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de WALMIR ALVES DE FREITAS;ADRIANA ALMEIDA DA SILVA NUNES LIMA, matrícula nº 412.207-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO;NELI LIMA DA SILVA, matrícula nº 413.037-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Alerj, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRA DA SILVA MAIA RAMOS;LARYSSA DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 413.075-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Alerj, em 1ª ocupação;JORGE LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 416.057-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de LUANA BRITTO LAUX;SHEILA DE ARAUJO SILVA REGO QUINTANILHA, matrícula nº 413.058-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial , na vaga decorrente da exoneração de SANDRA BRUNO BARBIERI;ADRIANA MENDES DE ALMEIDA, matrícula nº 406.504-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial , símbolo CCDAL - 1, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação;MARCIA SILVA DUDLEY, matrícula nº 408.171-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO DOS SANTOS SILVA;VANIA LUCIA SANCHES PADILHA, matrícula nº 411.899-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de CARLA THAUMATURGO DE AZEVEDO DREUX E BRITO LYRA;TATIANE VIEIRA MONTEIRO MARQUES, matrícula nº 416.073-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de LEANDRO LUIZ BORGES DA SILVA;SANDRA RODRIGUES SOARES, matrícula nº 416.074-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de MARLA WIENEN GUIMARAES;VERA LUCIA BARBIERI, matrícula nº 412.748-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à TV ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRA LIMA DA FONSECA;HELBER MENDES VIGNOLI MUNIZ, matrícula nº 416.095-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Almoxarifado, símbolo CCDAL - 3, junto à Divisão de Almoxarifado, na vaga decorrente da exoneração de ANDRESSA DE AZAMBUJA ALVES;JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND FILHO, matrícula nº 416.094-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de MANOEL DE OLIVEIRA;CELIO DOS SANTOS PAMPURI, matrícula nº 416.093-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de EDVALDO GONÇALVES NUNES;VINICIUS MARINHO JORDÃO, matrícula nº 413.497-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ERICA MENDES;ALDAIR JOSE PINHEIRO, matrícula nº 407.041-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ESTER DA SILVEIRA GONÇALVES;MILENE ALVES DE MENDONÇA, matrícula nº 415.958-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de ROSIMERI TEIXEIRA CALIXTO SANTANA;CRISTIANO PINTO DE MACEDO, matrícula nº 416.108-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de ADENIL MOREIRA DA COSTA;PAULA MATOS SILVANO DA SILVA, matrícula nº 416.109-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Taquigrafia e Debates, na vaga decorrente da exoneração de DIOGO MESSIAS DE AGUIAR;MARLY SILVA DA ROSA COUTINHO, matrícula nº 409.573-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de CELINA AFFONSECA ANDRADE MONTEIRO DE SOUZA;AMAURI ANTONIO DE SOUZA, matrícula nº 416.110-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de PAULO SEVERO FERREIRA DA SILVA;JOSE PEDRO CARDOSO BARENCO, matrícula nº 415.135-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Diretoria-Geral da Alerj , na vaga decorrente da exoneração de MARCELO ZAINOTTE SAMPAIO; LAURA CAMPOS LOPES, matrícula nº 414.101-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de FATIMA DA SILVA CARREIRO;ELIANE DE FATIMA CASALI, matrícula nº 412.488-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral de Administração, na vaga decorrente da exoneração de VICTOR PESTANA SOARES;ROMILDO OJEDA TEODORO DE ALMEIDA RAYMUNDO PEREIRA, matrícula nº 412.405-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de ANA LUIZA REZENDE DE SOUZA;ROBERTO RAMOS DA SILVA, matrícula nº 414.289-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da exoneração de LUANA FERNANDES BARRETO;ANA LUCIA FEITOSA SANTOS, matrícula nº 416.111-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Escola do Leislativo , na vaga decorrente da exoneração de JEFFERSON LUIZ LUCAS MONTEIRO;URIEL DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 416.036-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ROSANA DE FARIA ROCHA;JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº 416.083-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor , símbolo A1, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação;GILDO RAIMUNDO LEONEL, matrícula nº 416.082-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de MARINA BARBOZA BRUM;JOÃO JOAQUIM DA PAIXÃO FILHO, matrícula nº 416.081-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de RENATO RODRIGUES FERREIRA;PAULO CESAR MICHEL, matrícula nº 416.080-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de MICHELLE RIBEIRO BRAGA;DARCY LUIZ VENENO DE SOUZA, matrícula nº 416.079-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência , em 1ª ocupação;RENATA DE ASSUNÇÃO ROMÃO, matrícula nº 413.192-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de JOSE ROBERTO DOS SANTOS CLEMENTE;CLAUDIO DA SILVA MACHADO, matrícula nº 413.287-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRO VIEIRA MARTINS;ISABEL CRISTINA VALE DE MORAES RIBEIRO, matrícula nº 416.125-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de EDER MOURA DUTRA DA SILVA;MISLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula nº 416.124-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de FABIO IGOR PEREIRA MAIA;RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES, matrícula nº 403.418-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS VENICIUS PIRES BASTOS;FRANCINE PINHEIRO RIBEIRO, matrícula nº 416.123-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO DOMINGUES SOUZA;JEMUEL KESSLER, matrícula nº 416.122-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Secretário-Geral da Mesa Diretora, símbolo CCDAL - 2, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de ADEILSON DOS SANTOS MARTINS;LUIZ CARLOS MENDONÇA DA FONSECA, matrícula nº 400.763-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Procuradoria-Geral , em 1ª ocupação;MARCOS COE PEREIRA, matrícula nº 416.121-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação;LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA, matrícula nº 416.119-6, para exercer o cargo em comissão de Membro da Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão Permanente de Controle de Bens Patrimoniais , na vaga decorrente da exoneração de WALDIRENE DE OLIVEIRA PORTELA CARDOSO;CELINA AFFONSECA VIEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 412.969-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de DANIEL DE ALMEIDA TOURINHO;CLAUDIO SERGIO DE BRITO, matrícula nº 414.073-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de MARGARETH SOARES DA BRAZA CUNHA;NATALINO DE LIMA RABELLO, matrícula nº 411.992-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria de Controle Interno , na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO JOSE PEREIRA DE CARVALHO;ANA CLAUDIA DA SILVA PINTO AMADOR, matrícula nº 414.065-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ MESSIAS VILLALBA DE SOUZA;ROSANE SABINO CABRAL, matrícula nº 408.161-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Adjunto , símbolo A2, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação;EVELYN SODRE PEREIRA, matrícula nº 415.892-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de DULCE MARIA BARROS DE ALARCÃO;MAURICIO ALVES DE CARVALHO, matrícula nº 416.128-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS ANTONIO SANTOS DE SOUZA;ANA CLAUDIA DA SILVA PINTO AMADOR, matrícula nº 414.065-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL-8, junto ao Departamento de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ MESSIAS VILLALBA DE SOUZA; 25) aprovou Ato N/MD/Nº 564/2011 que “DELEGA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA A AUTORIZAÇÃO PARA O AFASTAMENTO DO TERRITÓRIO NACIONAL”;26) MANTER na Liderança do PSB - Deputado Rafael do Gordo, MARCELO REZENDE VILLAÇA NUNES, matrícula nº 411.573-9, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB - Deputado Doutor Wilson Cabral; 27) marcou a próxima reunião para o dia vinte e sete de abril de dois mil e onze, quarta-feira, às quinze horas. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 1122514"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1122516": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 378/2011\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 01/2011)\r\n\r\nCRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 27.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam criados na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - 11 (onze) cargos de Procurador de Justiça;\r\n\r\nII - 25 (vinte e cinco) cargos de Promotor de Justiça;\r\n\r\nIII - 11 (onze) cargos de Analista do Ministério Público;\r\n\r\nIV - 95 (noventa e cinco) cargos de Técnico do Ministério Público;\r\n\r\nV - 25 (vinte e cinco) cargos de Assessoramento à Promotoria, símbolo CCA;\r\n\r\nVI - 11 (onze) cargos de Assessoramento à Procuradoria, símbolo CCP.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição ora ofertada visa à estruturação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de forma a viabilizar o cumprimento integral e adequado de sua missão institucional, assegurada em sede constitucional.\r\n\r\nO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, contando com o prestimoso trabalho realizado por essa E. Casa Legislativa, criou diversos órgãos judiciários, ao longo dos últimos anos, a fim de atender aos anseios sociais que se avolumam com rapidez crescente. \r\n\r\nA produção legislativa iniciada pela Presidência do Tribunal de Justiça Estadual, entretanto, não foi acompanhada, na mesma proporção, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNesta oportunidade, citam-se, apenas a título de exemplo, as Leis Estaduais nº 5.337/2008, nº 5.771/2010, nº 5.781/2010 e nº 5.924/2011, que, juntas, foram responsáveis pela criação de 23 cargos novos de juízes de direito, além dos demais cargos para provimento do pessoal que presta apoio efetivo a estes órgãos jurisdicionais, sem que houvesse, conforme já apontado, a respectiva contrapartida no âmbito do Ministério Público.\r\n\r\nPor esta razão, diversos são os órgãos judiciários já instalados e em funcionamento que não possuem órgãos de execução ministerial correspondentes, acarretando muitas acumulações, designações em auxílio e, invariavelmente, o prejuízo do regular andamento das atividades desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça sediadas neste Estado.\r\n\r\nIsto porque tais situações, que deveriam acontecer em caráter de excepcionalidade, tornam-se mais comuns, comprometendo sobremaneira o exercício das funções ministeriais.\r\n\r\nNo mesmo compasso, há que se destacar a necessidade de dotar as Procuradorias de Justiça da especialização necessária para atender às demandas judiciais, cada vez mais urgentes, relacionadas especialmente aos habeas corpus e à área de tutela coletiva, como se demonstrará a seguir.\r\n\r\nNo que tange aos habeas corpus, ressalta-se o elevado e crescente número de distribuições às Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça Estadual e, por conseguinte, às Procuradorias de Justiça. Registram-se, nos meses de maior movimento, até dois mil feitos para serem oficiados (dentre pareceres, ciências e oferecimento de recursos). Em números absolutos, foram registrados, no exercício de 2009, 8.941 feitos para processamento. No exercício de 2010, foram 12.913 processos, exclusivamente acerca desta matéria. Observa-se, portanto, na comparação entre os dois últimos exercícios findos, um acréscimo de 44%. Destacando-se o mês de março, a fim de traçar uma análise mais atualizada, verifica-se que o quantitativo de habeas corpus sofre sensível aumento, posto que, em março de 2010, foram registrados 863 processos enquanto que, no mês de março de 2011, o recebimento registrado equivale a 1.444 feitos. A exiguidade dos prazos para a manifestação ministerial e a necessidade de contribuir para a agilização da prestação jurisdicional, em cumprimento ao preceito constitucional encartado no art. 5º, LXXVIII, são fatores de preocupação.\r\n\r\nJá as matérias inerentes à tutela coletiva (a saber: cidadania, consumidor, meio ambiente e saúde), bem como aquelas relacionadas à infância e juventude, idoso e pessoa portadora de deficiência, demandam maior especialização pela sua própria natureza e seu caráter de essencialidade. Desta forma, justifica-se o aprimoramento do aparato humano necessário para que a atuação ministerial levada a efeito, por exemplo, nos recursos interpostos nas ações civis públicas e de improbidade administrativa em que o Ministério Público é autor, nos respectivos incidentes e ações cautelares conexas, bem como nos julgamentos dos recursos nas sessões do Tribunal de Justiça Estadual, desenvolva-se de maneira que venha a atender, e até mesmo superar, às expectativas legitimamente impostas pela sociedade.\r\n\r\nA imperiosa necessidade de equipar as Procuradorias de Justiça com pessoal especializado também se sustenta, por último, nas recentes alterações impostas pelo Tribunal de Justiça Estadual, com a adoção do sistema de processamento eletrônico, que já se traduz em uma realidade nacional.\r\n\r\nConsiderando os fatores acima elencados e as vantagens institucionais que a especialização dos órgãos de execução que atuam em segunda instância certamente proporcionará é que se propõe a criação de novos cargos de Procuradores de Justiça na proposição ora apresentada.\r\n\r\nPor oportuno, ressalta-se que há diversos expedientes administrativos, ora em trâmite no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, cujos objetos são a criação e o desmembramento de órgãos de execução, em razão da criação de novos órgãos judiciários. Desta forma, para conferir adequada e definitiva solução a estes pleitos, faz-se necessária a estruturação que ora se propõe.\r\n\r\nEm resumo, a presente proposição objetiva atenuar a deficiência quantitativa atual dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quando confrontados com a essencialidade das atribuições exercidas, permitindo que seja cumprida, na integralidade, a sua vocação constitucional de defesa do regime democrático. \r\n\r\nAssim, a sua aprovação por essa Egrégia Casa Legislativa e sua respectiva conversão em lei concretizará, em essência, a adequada defesa dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República, em especial aqueles voltados à garantia da liberdade plena, da igualdade, do acesso à Justiça e do devido processo legal, bem como à mitigação de atos de abuso de poder eventualmente perpetrados contra os cidadãos fluminenses. O adequado aparelhamento do Ministério Público Estadual fortalece, em última instância, o próprio Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm decorrência do presente anteprojeto de lei, o aumento mensal da despesa será de R$ 1.437.123,18 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, cento e vinte e três reais e dezoito centavos). O impacto no exercício financeiro de 2011 será de R$ 13.018.582,80 (treze milhões, dezoito mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), elevando o limite de gasto com pessoal, em relação à receita corrente líquida, em 0,03% (três centésimos por cento), o que termina por alcançar o total de 1,41% (um inteiro e quarenta e um centésimos por cento), abaixo, portanto, do limite prudencial previsto na Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nTal qual preceituam o inciso I e o § 2º do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, os efeitos financeiros e orçamentários do presente anteprojeto de lei, estimados para os dois exercícios seguintes (2012 e 2013), serão, respectivamente, de R$ 19.640.635,00 (dezenove milhões, seiscentos e quarenta mil, seiscentos e trinta e cinco reais) e de R$ 21.000.856,40 (vinte e um milhões, oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) por ano.\r\n\r\nDe acordo com as informações prestadas pela Diretoria de Orçamento e Finanças da Instituição, o aumento será suportado por programa de trabalho próprio nº 1001.03.122.0028.2009, fonte de recursos nº 00 - Originário Provenientes de Impostos, sendo “compatível com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e as Metas Fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo”.\r\n\r\nTenho a honra, assim, de encaminhar o presente anteprojeto de lei, devidamente aprovado, à unanimidade, pelo E. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sua sessão realizada em 11 de abril de 2011.\r\n\r\nOfício GPGJ nº 208 Rio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2011.00337645\r\n\r\nMENSAGEM Nº 01 /2011\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o anteprojeto de lei anexo, de minha iniciativa, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada em 11 de abril de 2011.\r\n\r\nSem mais, valho-me do presente para manifestar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 83/2011\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nCRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO À TORTURA DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DETERMINA O ART. 5º DA LEI Nº 5778/2010.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º Ficam criados 06 (seis) Cargos em Comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL-5, para serem ocupados pelos integrantes escolhidos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As nomeações relativas ao Mecanismo Estadual de Prevenção à Tortura do Rio de Janeiro somente se darão após sabatina a ser realizada pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutora do Projeto de Resolução nº 90/2011: MESA DIRETORA\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 27/04/2011.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 379/2011\r\n\r\nOBRIGA AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO À INSTALAÇÃO DE BANHEIROS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A pessoa física ou jurídica, independentemente do ramo de sua atividade, que ofereça ao público área própria ou de terceiros, gerida ou não por outro prestador de serviços, para estacionamento de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro, estará obrigado a instalação de banheiros para fins de atendimento aos consumidores, adequados para o uso por pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, observado o disposto na Lei Federal nº 10098, de 19 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 5296 de 02 de dezembro de 2004, e as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\n\r\nArt. 2 - Nos locais onde houver inviabilidade técnica no fornecimento de água poderá ser utilizado banheiro tipo químicos, observando a acessibilidade prevista no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento da presente lei acarretará ao fornecedor multa no valor de 1000 UFIRs, a ser revertida para o Fundo especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, aplicada em dobro, ocorrendo reincidência e em caso de contribuinte, cassação da inscrição estadual.\r\n\r\nArt.4º Esta Lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta parlamente em tela tem o intuito de obrigar as pessoas físicas ou jurídicas que explorem os serviços de estacionamento a instalar banheiros nos seus estabelecimentos, com a finalidade de oferecer maior conforto e dignidade aos consumidores, vez que inexistem banheiros nestes locais.\r\n\r\nImperiosos se faz a instalação de banheiros adaptados às pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeiras de rodas, nos termos da Lei Federal nº 10098, de 19 de dezembro de 2000, que “estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências”, regulamentada pelo Decreto nº 5296 de 02 de dezembro de 2004, também conhecido como Lei de Acessibilidade regulamenta o atendimento às necessidades específicas das pessoas portadoras de deficiência no que concerne a projetos de natureza arquitetônica ou urbanística, transportes, enfim, visa a promover a acessibilidade dessas pessoas e garantir o ir e vir sem barreiras, empecilhos e de forma digna e respeitosa.\r\n\r\nNeste sentido contamos com o apoio de nossos pares na aprovação desta propositura parlamentar.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 380/2011\r\n\r\nOBRIGA AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO À INFORMAR EXPRESSAMENTE O HORÁRIO DE ENTRADA, SAÍDA E VALORES COBRADOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A pessoa física ou jurídica, independentemente do ramo de sua atividade, que ofereça ao público área própria ou de terceiros, gerida ou não por outro prestador de serviços, para estacionamento de veículos automotores no Estado do Rio de Janeiro, estará obrigado a disponibilizar ao consumidor, na entrada do estacionamento, comprovante impresso com horário de entrada, data, valores cobrados pela fração do tempo e horário de fechamento do estabelecimento. \r\n\r\nArt. 2º O descumprimento da presente lei acarretará ao fornecedor multa no valor de 1000 UFIRs, a ser revertida para o Fundo especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, aplicada em dobro, ocorrendo reincidência e em caso de contribuinte, cassação da inscrição estadual.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor 60 dias após sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo âmbito do Estado do Rio de Janeiro tornou-se frequente os estacionamentos de veículos automotores não informar e disponibilizar por escrito o horário de entrada do consumidor no referido local. Tal fato viola o direito a informação previsto no ordenamento consumerista em vigor.\r\n\r\nNeste sentido apresentamos a presente propositura parlamentar que tem o intuito de garantir o direito à informação do consumidor que contrata o serviço de estacionamento, onde de forma expressa venha registrado o inicio da utilização do serviço e os valores cobrados pelo prestador, para que o mesmo tenha a certeza e correção dos valores cobrados na relação do consumidor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 381/2011\r\n\r\nINSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO FERROVIÁRIO\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 27.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no calendário do estado do Rio de Janeiro o “Dia do Ferroviário”, a ser celebrado anualmente no dia 30 de abril, data em que a Estrada de Ferro Mauá, primeira ferrovia do Brasil, foi inaugurada em 1854.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de Abril de 2011.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Estrada de Ferro Mauá, primeira ferrovia do Brasil, foi inaugurada em 30 de abril de 1854, ligando o Porto de Mauá, Distrito do Município de Magé, à localidade de Fragoso, também naquele município, com 14, 5 km de extensão. Posteriormente suas linhas se ampliaram até a Raiz da Serra, atual Vila Inhomirim, alcançando a extensão total de 16,32 km. \r\n\r\nFruto do pioneirismo e do espírito empreendedor de Irineu Evangelista de Souza, o Barão depois Visconde de Mauá, nossa primeira ferrovia foi inaugurada festivamente com a ilustre presença de D. Pedro II, o Imperador Ferroviarista. Foi o início de um processo de expansão das estradas de ferro no país, interiorizando o progresso, conduzindo pessoas e transportando cargas, ajudando a construir a história e a cultura do nosso povo e o desenvolvimento do Brasil. \r\n\r\nInfelizmente, a partir da segunda metade da década de 40 do século passado, nosso país literalmente saiu dos trilhos. Um conluio perverso entre autoridades lenientes, empreiteiros gananciosos, multinacionais do petróleo e da indústria automobilística, fez com que o Brasil optasse pelo transporte rodoviário, muito menos econômico, com consumo elevado de combustíveis não renováveis, mais poluente e menos seguro. Com isso, as ferrovias foram relegadas ao segundo plano: linhas foram desativadas, os trens de passageiros suprimidos, locomotivas e vagões abandonados, estações e oficinas degradadas. Um crime contra a nossa economia, a nossa história, o nosso povo. \r\n\r\nMas o trabalhador ferroviário, esse herói tantas vezes anônimo, alma do trem, resistiu. Ele que, com dedicação e competência, tanto ajudou a expansão das estradas de ferro, vem lutando para que a situação seja revertida e o país volte aos trilhos, de onde nunca deveria ter saído. Para tanto, os ferroviários - assim chamados aqueles que já trabalharam ou ainda trabalham nas estradas de ferro, uniram-se aos ferroviaristas, gente que, como eu, embora nunca tenha trabalhado nessa importante atividade, acreditam que o Brasil TREM jeito e, juntos, estamos lutando pela preservação do seu inestimável patrimônio histórico e cultural, pelo retorno dos trens de passageiros, começando com os trens turísticos e culturais, pela ampliação dos metrôs e pelo aumento do transporte de cargas sobre trilhos. Há que se registrar, nobres colegas, que a chamada matriz de distribuição modal dos transportes em nosso país contradiz o que acontece no resto do mundo, onde a ferrovia responde por parcela bem maior dos deslocamentos realizados. \r\n\r\nPois bem. O trabalhador das estradas de ferro tem sido homenageado por todo o país no dia 30 de abril de cada ano, informalmente considerado o “Dia do Ferroviário”, em alusão à data da inauguração da Estrada de Ferro Mauá, a pioneira. \r\n\r\nComo berço dessa primeira ferrovia do Brasil, o Estado do Rio de Janeiro tem outros fortes vínculos com o desenvolvimento desse modal de transporte no país. Aqui nasceram, também, ou foram sediadas, entre outras, a Estrada de Ferro Príncipe do Grão-Pará, que permitiu a ligação ferroviária entre Petrópolis e a capital; a Estrada de Ferro Central do Brasil, a nossa mais importante ferrovia; a Estrada de Ferro Leopoldina, que aqui teve sua Administração Central e levou o progresso ao interior fluminense e aos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo; a CBTU - Cia. Brasileira de Trens Urbanos, que tanto contribuiu para a expansão e modernização dos sistemas de trens metropolitanos em todo o país; a Estrada de Ferro do Corcovado, a primeira ferrovia com objetivos especificamente turísticos do país, hoje transportando quase 1 milhão de turistas por ano. Aqui também foi sediada a Administração Geral da saudosa Rede Ferroviária Federal S/A, a agora extinta RFFSA, criada em 1957 para unificar e fortalecer as estradas de ferro pertencentes à União Federal. \r\n\r\nO ferroviário, que se constituiu em uma categoria numerosa em nosso Estado, ademais da contribuição que deu e ainda dá ao desenvolvimento de nossa terra, foi pioneiro nas lutas em defesa da dignidade dos trabalhadores. Também na resistência à ditadura e na luta pelo retorno à democracia, os ferroviários tiveram papel sempre relevante. Portanto, não apenas o sindicalismo mas toda a nação brasileira muito deve à garra e à coragem do “povo dos trilhos”. \r\n\r\nPor tudo isso, nobres colegas, proponho que formalizemos a homenagem anual a essa valorosa categoria, passando a considerar oficialmente o dia 30 de abril de cada ano como o “Dia do Ferroviário”, no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 382/2011\r\n\r\nDENOMINA DE “CIEP-BRIZOLÃO 393 PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI” O ATUAL CIEP-BRIZOLÃO 393, LOCALIZADO NO BAIRRO AROEIRA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 27.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominado “CIEP-BRIZOLÃO 393 PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI” o CIEP-BRIZOLÃO 393, localizado no Bairro Aroeira, no Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCarlos Emir esteve à frente da administração municipal por dois mandatos - de 1977 a 1982 e de 1993 a 1996. O ex-prefeito teve uma trajetória memorável na vida pública do município, e foi um dos líderes da região Norte Fluminense pelo início do repasse dos royalties do petróleo aos municípios produtores.\r\n\r\nFaleceu no dia 30 de março de 2011, o médico e ex-prefeito de Macaé, Carlos Emir Mussi, uma das personalidades mais importantes do cenário político local.\r\n\r\nCarlos Emir Mussi era casado com a ex-deputada Tânia Jardim e lutava contra um câncer há sete anos. Seguindo trajetória política, Carlos Emir Júnior, além de cardiologista, é vereador da Câmara, atuando em diversas comissões e frentes de trabalho.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 383/2011\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE CULTURA E CIDADANIA ENCONTRO DOS GUERREIROS.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Centro de Cultura e Cidadania Encontro dos Guerreiros, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.601.644/0001-00, com sede na Rua General Zenóbio da Costa, nº 38, Vila Isabel, Rio de Janeiro, RJ, Cep.: 20.551-000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO DE CULTURA E CIDADANIA ENCONTRO DOS GUERREIROS.\"\r\n\r\nSurge, em 2001, o Centro de Cultura e Cidadania Encontro dos Guerreiros localizado em Vila Isabel, perto da tradicional comunidade dos Macacos. A Instituição sempre atuou na preservação e valorização da cultura afro-brasileira, através de ações de caráter cultural, educacional, artístico, de meio ambiente e outras atividades. Promove oficinas de Ioruba, toque e cantos, capoeira, dança afro, culinária, corte e costura e artesanato em barro. Outro eixo de ação é o assistencialismo, buscando auxiliar os cidadãos mais necessitados na persecução da dignidade e da cidadania.\r\n\r\nO Ioruba foi uma das formas de resistência dos negros. Esse dialeto originalmente veio da Nigéria, mas todos os escravos africanos que vieram de diversas regiões da África, trazendo suas matrizes culturais transformaram essa linguagem numa forma de resistência social, pois foram obrigados a aprender o dialeto para que pudessem se comunicar entre si. A Instituição para preservar essa tradição promove oficinas de Ioruba que já capacitaram aproximadamente 200 (duzentas) pessoas ao longo dessa última década.\r\n\r\nÉ importante dizer que a raiz da negritude está no samba, no pagode, no afoxé. Além da riquíssima cultura rítmica, trouxeram os africanos instrumentos como o berimbau, a cuíca e tantos outros de percussão. Os negros usaram a mistura dos instrumentos musicais com a dança e luta para enganar os senhores de engenho, que pensavam que estes estavam apenas cantando e dançando, mas na verdade estavam cultuando sua religiosidade, ou seja, dedicando-se a louvar e exaltar as divindades da natureza, os Orixás.\r\n\r\nNa seara musical se verifica outra contribuição importante do Centro de Cultura e Cidadania. Através de suas oficinas de toque e canto já foram capacitadas 250 (duzentas e cinquenta) pessoas na arte de evocar os Deuses-Orixás pelo toque do atabaque e cânticos em iorubá. \r\n\r\nA arte do barro é uma atividade milenar existente há mais de 3.000 anos antes de Cristo. No Brasil é uma prática muito representativa para a cultura popular. Os temas retratados nas obras de arte remetem ao cotidiano, a religião e aos aspectos naturais. O Centro de Cultura e Cidadania como forma de preservação da tradição religiosa de matriz africana produz artesanato em barro com temas religiosos ligados aos Orixás, divindades que representam as forças da natureza.\r\n\r\nAs ações do Centro de Cultura e Cidadania Encontro dos Guerreiros buscam também o desenvolvimento econômico, social e assistencial do cidadão. Ciente do seu papel social, a instituição distribui cestas básicas aos menos abastados. São dezenas de famílias que recebem essas cestas e, em muitos casos, esses alimentos são os únicos que as pessoas tem no mês.\r\n\r\nOutra área de atuação da Instituição é junto das crianças. Muitas crianças abrigadas em orfanatos passam o ano inteiro sem sequer receber uma visita familiar ou de amigos. Em datas como o dia das crianças e o natal, a Instituição distribui brinquedos em alguns orfanatos, com o intuito de proporcionar a esses seres mais do que especial pequenos momentos de alegria.\r\n\r\nO grande líder africano Nelson Mandela disse certa vez: “se você falar com um homem numa linguagem que ele compreende, isso entra na cabeça dele. Se você falar com ele em sua própria linguagem, você atinge seu coração.\" A história da Instituição se confunde esse ideal, já que o Centro de Cultura e Cidadania Encontro dos Guerreiros contribui através de suas ações para a transformação da sociedade através da educação, da preservação da identidade cultural dos negros africanos, da sua luta pela cidadania e dignidade da pessoa humana, em nosso Estado. \r\n\r\nPelo exposto, conclamo os nobres parlamentares a aprovarem esta justa iniciativa para conceder o Título de Utilidade Pública a essa Instituição que tanto contribui com o nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 384/2011\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO ESPÍRITA CASA DO PERDÃO - CECP.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Centro Espírita Casa do Perdão - CECP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.656.096/0001-64, com sede na Estrada do Guandu, nº 1057, Campo Grande - Mendanha, Rio de Janeiro, RJ, Cep.: 23.097-200.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO ESPÍRITA CASA DO PERDÃO - CECP\".\r\n\r\nA Casa do Perdão é uma instituição umbandista sem fins lucrativos que, além das suas atribuições como instituição religiosa, desenvolve atividades de assistência espiritual e educacional às famílias carentes, aos presidiários e aos egressos do sistema penitenciário, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDentre as ações desenvolvidas pela Casa do Perdão, pode-se destacar a realização de palestras, cursos de alfabetização, reforço escolar infantil, pré- vestibular para pessoas carentes, a distribuição de cestas básicas às famílias menos abastadas, além do encaminhamento de jovens e adultos para oportunidades de emprego. É importante mencionar que alguns dessas intervenções são realizados em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, através do projeto Agentes da Liberdade. \r\n\r\nPor essa atuação destacada, concedo o Título de Utilidade Pública à Casa do Perdão, razão pela qual conclamo os nobres parlamentares a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 385/2011\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIAIS - OBRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Organização Brasileira para o Desenvolvimento de Ações Sociais - OBRAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.518.840/0001-00, com sede na Estrada Marechal Miguel Salazar Mendes de Moraes, nº 128, sala 310, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, Cep.: 22.770-331.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SOCIAIS - OBRAS.\"\r\n\r\nA Organização Brasileira para o desenvolvimento de ações sociais, também designada pela sigla OBRAS, é uma instituição sem fins lucrativos que tem por finalidade promover a assistência social, cultural e esportiva às crianças, adolescentes, idosos e portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nDentre suas diversas áreas atuações, pode-se mencionar que a Instituição realiza serviços educacionais e pedagógicos nas modalidades de educação infantil e do primeiro segmento do ensino fundamental, bem como o reforço escolar para crianças em situação de risco, no Brasil e no exterior. Atua na informação e prevenção das drogas e do alcoolismo, promove programas para o melhoramento da situação sanitária e epidemiológica das famílias residentes em locais insalubres e/ou de risco. Desenvolve também programas específicos para garantir a segurança alimentar e nutricional das camadas menos abastadas.\r\n\r\nPor toda essa atuação, concedo o justo Título de Utilidade Pública à Organização Brasileira para o desenvolvimento de ações sociais - OBRAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 386/2011\r\n\r\nMODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N° 4780 DE 23 DE JUNHO DE 2006, QUE ALTEROU A LEI QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNESBOM - LEI N° 622 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1982. \r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 27.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O parágrafo único do art.1° da Lei n° 4780 que alterou a Lei n° 622, de 02 de dezembro de 1982, alterada pela Lei n° 3347, de 29 de dezembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- --------\r\n\r\nParágrafo único - Fica assegurado exclusivamente para a manutenção e o custeio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o percentual máximo de 25% (vinte e cinco por cento) do montante dos recursos financeiros constituintes da receita do FUNESBOM.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem como objetivo, alterar dispositivo da Lei n° 4780 de 2006, que retirou do FUNESBOM a sua capacidade de investir, tendo em vista, que o presente dispositivo legal, determina um percentual mínimo de 75% dos recursos arrecadados pelo fundo, para manutençao e o custeio do Corpo de Bombeiros, contrariando inclusive o espírito e o fundamento da Lei n° 622 de 02 de dezembro de 1982, que criou o FUNESBOM.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 387/2011\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA \" TRANSPORTE PARCEIRO DO TURISMO\" , NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Turismo; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 27.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa \" Transporte Parceiro do Turismo\" , com o objetivo de incentivar as concessionárias e permissionárias do transporte público estadual, através de parcerias com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a implantarem cursos básicos de inglês e espanhol para seus funcionários.\r\n\r\nArt. 2º - O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da FAETEC, será responsável pela organização, gerência e administração do programa.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas que aderirem ao programa serão beneficiadas com incentivos fiscais.\r\n\r\nParágrafo Único - O Governo do Estado do Rio de Janeiro estabelecerá as regras para obtenção dos incentivos fiscais .\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 ( cento e vinte) dias contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto tem por objetivo preparar os funcionários das empresas de transporte público do Estado do Rio de Janeiro para interagirem, com o conhecimento básico do inglês e espanhol , com os turistas de outros países, que estarão presentes nos grandes eventos esportivos mundiais que acontecerão no Estado do Rio de Janeiro até o ano de 2016. Além dos grandes eventos , vale ressaltar que o Estado do Rio de Janeiro é considerado uma das principais rotas turísticas do mundo e preparar seus cidadãos para receber esse turismo com qualificação é tarefa nobre e de extrema importância.\r\n\r\nDessa maneira, julgando ser matéria de importância e que beneficiará milhões de turistas, que geram divisas importantes para o nosso estado, o autor expõe para a apreciação dos nobres Deputados, pedindo seu apoio e aprovação imediata.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 388/2011\r\n\r\nA PRESENTE LEI ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NORMAS PARA INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE PALCOS, PALANQUES, ARQUIBANCADAS, TRIOS ELÉTRICOS E OUTRAS ESTRUTURAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, POR PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS, PARA QUALQUER FINALIDADE. \r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente lei estabelece, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, normas para instalação provisória de palcos, palanques, arquibancadas, trios elétricos e outras estruturas para a realização de eventos em locais públicos ou privados, por pessoas jurídicas ou físicas, para qualquer finalidade.\r\n\r\nArt. 2°- Fica estabelecido para a realização de eventos esportivos, culturais, musicais, políticos, religiosos, econômicos, étnicos, entre outros similares, os mesmos só poderão realizar-se, após a unidade do Corpo de Bombeiros, emitir laudo em relação as estruturas e capacidade dos palcos, palanques e arquibancadas ou equipamentos similares, de estrutura móvel.\r\n\r\n§ 1° As vistorias e a emissão do laudo pelo Corpo de Bombeiros, terá que ser feita no prazo de até 02 (dois) dias após a instalação dos palcos, palanques e arquibancadas ou equipamentos similares de estrutura móvel.\r\n\r\n§ 2° O laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros deverá conter o peso suportável e a capacidade de pessoas, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, denominação do local onde foi instalada a estrutura, condicionantes para o funciona-mento, data da emissão e validade do laudo, que deverá ser até o final do evento.\r\n\r\nArt. 3° - A presente lei exige que o responsável pelo evento mantenha em seu poder os seguintes documentos:\r\n\r\na) autorização expressa do órgão competente da Prefeitura Municipal, cuja jurisdição pertencer o território em que se encontra o local do evento;\r\n\r\nb) laudo do Corpo de Bombeiros nos termos do artigo 2° e parágrafos, desta lei.\r\n\r\nArt. 4° - O descumprimento do artigo 3° e alíneas da presente lei, acarretará multa de 2.000 (duas mil) UFIRs e nos casos de reincidência será duplicada cumulativamente.\r\n\r\n§ 1° Os resultados financeiros das aplicações das multas serão revertidos ao Fundo do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nArt. 5° - Fica ressalvada na presente lei os eventos em clubes e associações, cujas promoções sejam exclusivamente para associados.\r\n\r\nArt. 6° - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sorinho, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de lei em tela dispõe sobre as normas de segurança para realização de eventos em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, especificamente sobre normas de segurança de palcos, palanques, arquibancadas, trios elétricos ou equipamentos similares de estrutura móvel.\r\n\r\nEm decorrência de vários sinistros com palcos de estrutura móvel que vem acontecendo, se faz necessária a criação da presente lei, principalmente em relação à vistoria e emissão de laudos pelos órgãos competentes, bem como, as sanções.\r\n\r\nDesta forma, apresento o presente projeto de lei para que os palcos, palanques, arquibancadas ou equipamentos similares, sejam montados de maneira segura para as pessoas que participarem dos eventos.\r\n\r\nDiante do exposto, peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 389/2011\r\n\r\nFICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA DE INSTRUTORES, PREVIAMENTE QUALIFICADOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS CAUSADAS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, OU NÃO, NA PROPORÇÃO DE NO MÍNIMO 40% (QUARENTA POR CENTO) DO TOTAL DE INSTRUTORES, NOS CURSOS DE RECICLAGEM PARA OS INFRATORES DAS NORMAS DE TRÂNSITO, INSTITUÍDOS PELO ARTIGO 268 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB. \r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 27.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade da utilização da mão de obra de instrutores, previamente qualificados, portadores de necessidades especiais causadas por acidente de trânsito, ou não, na proporção de no mínimo 40% (quarenta por cento) do total de instrutores, nos cursos de reciclagem para os infratores das normas de trânsito, instituídos pelo artigo 268 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. \r\n\r\n1º- A instalação de curso de reciclagem para os infratores das normas de trânsito, a ser ministrado por auto-escolas, instituições ou empresas devidamente licenciadas, prevista no caput deste artigo, deverá ser previamente autorizada pelo DETRAN - RJ. \r\n\r\n2º- Caso a aplicação do percentual de que trata o caput deste artigo resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. \r\n\r\nArt. 2º- Não havendo instrutores qualificados que sejam portadores de necessidades especiais causadas por acidentes de trânsito, ou não, em número que atinja o percentual definido no artigo 1º desta lei, os organizadores dos cursos poderão convocar outros instrutores qualificados para ocuparem as vagas reservadas.\r\n\r\nArt. 3º- Fica expressamente vedado aos organizadores de curso de reciclagem obstarem, sem justa causa, a portadores de deficiência causada por acidente de trânsito, ou não, por motivos originados dessa deficiência, estando os infratores sujeitos às penas do inciso II do artigo 8º da Lei Federal n º 7853, de 24 de outubro de 1989, além das sanções administrativas cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de março de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo tornar obrigatório no âmbito do Estado do Rio de janeiro, a contratação de mão de obra de instrutores, previamente qualificados, portadores de necessidades especiais causadas por acidente de trânsito, ou não, na proporção de no mínimo 40% (quarenta por cento) do total de instrutores, nos cursos de reciclagem do DETRAN - RJ, ministrados por auto-escolas, instituições ou empresas licenciadas. \r\n\r\nEssa proposta vale apenas para os cursos de reciclagem que são destinados aos motoristas infratores das normas de trânsito.\r\n\r\nA iniciativa de utilizar pessoas vítimas de acidentes para das aulas sobre a legislação é inspiradas em modelos de países como Europa e América do Norte, que vêm atingindo resultados positivos com a contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais, que não seja oriunda de acidente de trânsito, funcionando também como um mecanismo de inserção social.\r\n\r\nReeducação e impacto para quem está fazendo o curso são maiores quando a pessoa se depara com uma situação em que ela vai analisar as consequencias de um acidente de trânsito. \r\n\r\nDiante do exposto, proponho o presente projeto de lei, na certeza de sua aprovação por essa egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 390/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALAREM CADEIRAS NOS ESPAÇOS DESTINADOS A FILAS DE SEUS CAIXAS. \r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 27.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as instituições financeiras localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a instalar cadeiras para seus clientes nos espaços destinados a fila de seus caixas.\r\n\r\n§ 1º - Cada agência bancária deverá providenciar, no mínimo, 20 (vinte) cadeiras destinadas a acomodação de seus clientes, enquanto aguardam atendimento nas filas de seus caixas.\r\n\r\n§ 2º - As agências bancárias que alegarem impossibilidade física de cumprimento da norma descrita no parágrafo anterior deverão apresentar documentos que comprovem a alegada impossibilidade, promovendo a instalação de quantos assentos forem possíveis. \r\n\r\nArt. 2º - As disposições contidas no artigo anterior não excluem a necessidade de manutenção, pelas agências bancárias, de manter assentos preferenciais aos idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência. \r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento as normas contidas nesta Lei ensejará a aplicação de multa que poderá variar entre 20.000 e 100.000 UFIR's, podendo ser resplicada em caso de manutenção do descumprimento. \r\n\r\nArt. 4º - As instituições financeiras terão prazo de 120 dias para cumprirem as determinações contidas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo de notória sabença, as instituições financeiras desfrutam de lucros exorbitantes, sem oferecer, contudo, serviços de qualidade para seus clientes. \r\n\r\nNesse particular, a população do Estado do Rio de Janeiro que necessita dos serviços bancários em suas agências, especialmente aqueles que buscam atendimento nos caixas, é obrigada a se submeter a filas sem o mínimo de conforto.\r\n\r\nDessa forma, a proposição apresentada possui o objetivo de proporcionar a população o mínimo de conforto, determinando a instalação de cadeiras nos espaços reservados à filas nos caixas das agências bancárias.\r\n\r\nPor tais razões, conto com a aprovação de meus nobres pares para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 391/2011\r\n\r\nINSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. \r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado, na estrutura administrativa da Assembleia Legislativa, o Fundo Especial da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nArt. 2º - O Fundo Especial da Assembleia Legislativa tem por objetivo a dotação de recursos financeiros ao processo de modernização e reaparelhamento do Poder Legislativo, por meio de:\r\n\r\nI - elaboração e execução de programas e projetos;\r\n\r\nII - ampliação e reforma de edifícios afetados ao uso da Assembleia Legislativa, bem como outras despesas de capital ou de custeio;\r\n\r\nIII - ampliação e modernização dos serviços de informática;\r\n\r\nIV - aquisição de material.\r\n\r\nParágrafo único - É vedada a aplicação da recurso do Fundo Especial da Assembleia Legislativa em despesas de pessoal.\r\n\r\nArt. 3º - Observados os comandos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as verbas do Fundo Especial da Assembleia Legislativa poderão ser utilizadas para transferência voluntária de recursos a Municípios fluminenses, em caso de calamidades.\r\n\r\nArt. 4º - Constituem receitas do Fundo Especial da Assembleia Legislativa:\r\n\r\nI - dotações orçamentárias próprias;\r\n\r\nII - auxílios, subvenções, contribuições e doações de pessoas naturais ou entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIII - transferências de recursos de entidades de caráter extraorçamentário;\r\n\r\nIV - as provenientes da prestação de serviços a terceiros, especialmente pela TV Alerj;\r\n\r\nV - as provenientes do pagamento de inscrição em concursos públicos promovidos pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nVI - as provenientes de multas impostas pela Assembleia Legislativa, bem como os valores caucionados para participação em licitações;\r\n\r\nVII - as provenientes da venda de assinaturas ou volumes avulsos de revistas, boletins ou outras publicações editadas pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nVIII - as provenientes de aluguéis ou permissões ou autorizações de uso de edifícios da Assembleia Legislativa;\r\n\r\nIX - as provenientes de contratos, convênios ou parcerias com entidades privadas que visem à manutenção e divulgação dos prédios históricos da Assembleia Legislativa; \r\n\r\nX - as provenientes do produto resultante da alienação de equipamentos, veículos ou outros materiais permanentes;\r\n\r\nXI - as provenientes do produto resultante da alienação de material inservível ou dispensável;\r\n\r\nXII - a remuneração oriunda de depósitos bancários ou aplicação financeira realizada em contas do próprio Fundo Especial da Assembleia Legislativa;\r\n\r\nXIII - o resultado de superavit financeiro da Assembleia Legislativa;\r\n\r\nXIV - as provenientes de quaisquer outros ingressos extraorçamentários. \r\n\r\nArt. 5º - Os bens adquiridos pelo Fundo Especial da Assembleia Legislativa serão incorporados ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, sendo imediatamente afetados ao uso da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nArt. 6º - O Fundo Especial da Assembleia Legislativa terá escrituração contábil própria.\r\n\r\nParágrafo único - O gestor do Fundo Especial da Assembleia Legislativa, designado para a função pela respectiva Mesa Diretora, será servidor estável do quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária, GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA utilização do recurso de fundos para melhor administração de dinheiros públicos está disciplinada há quase meio século no âmbito federal. No Estado, os demais Poderes e Instituições Constitucionais tiveram, por esta Augusta Assembleia Legislativa, seus fundos aprovados.\r\n\r\nNo esforço de modernização administrativa que ora se empreende, o Fundo Especial da Assembleia Legislativa é peça essencial.\r\n\r\nDestaque-se, por outro lado, que a iniciativa do respectivo Projeto de Lei é do próprio Poder, haja vista o eloquente exemplo decorrente da Mensagem nº 10/95, do Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, que apresentou iniciativa análoga, a qual resultou na vigente Lei nº 2.524/96.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 113/2011\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. YOSHIO ABE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. YOSHIO ABE, o mais idoso imigrante japonês vivendo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de Março de 2011. \r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, Dionísio Lins, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Inês Pandeló, Janira Rocha, Lucinha, Nilton Salomão, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Sabino, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nYoshio Abe tem hoje 104 anos, dos quais 80 anos aqui no Brasil. Exemplo de imigrante dedicado à família e ao país que o acolheu. \r\n\r\nYoshio Abe, ou Pedro Abe como chamavam seus antigos empregados da lavoura e amigos brasileiros, nasceu no Japão de uma família de quatro filhos em 19.01.1907. \r\n\r\nSua intenção era ser professor, mas por influência de um de seus mestres, fez curso técnico de telegrafia e foi trabalhar no Correio do Japão.\r\n\r\nLá conheceu a sua esposa Tizuco da família Morimoto de samurais.\r\n\r\nCasaram-se em Dezembro de 1929. \r\n\r\nPor tradição da época, só o primeiro filho recebia a herança familiar e a incumbência de cuidar dos pais, e sendo Yoshio o terceiro filho varão, o seu futuro na família não era promissor. \r\n\r\nEm Janeiro de 1931 nasceu o seu primeiro filho Hiroshi. \r\n\r\nPreocupado com o futuro de sua família, e com pouco dinheiro, imigrou para o Brasil em companhia de Watanabe, esposo de sua irmã caçula Asaka.\r\n\r\nPelas dificuldades financeiras não pode trazer Morimoto seu cunhado com dezessete anos, irmão de Tizuco. Deixou também no Japão seus dois irmãos mais velhos e sua mãe Ryota.\r\n\r\nO plano inicial de Yoshio era fazer alguma economia e retornar ao Japão para um futuro melhor.\r\n\r\nA viagem no navio Santos Maru foi difícil principalmente para Tizuco porque o navio transportava carga e passageiros ( possivelmente em terceira classe).\r\n\r\nO bebê Hiroshi fazia a alegria dos marinheiros e do comandante pela sua docilidade. Aportaram em Santos em Dezembro de 1931.\r\n\r\nYoshio e família foram para a região noroeste do estado de São Paulo (Braúna/Penápolis) trabalhar na agricultura numa colônia japonesa.\r\n\r\nCedo descobriu após alguns anos de sacrifício na lavoura, que continuava sem futuro promissor. Tratou de estudar Português e com empréstimos montou um pequeno comércio na colônia onde pode fazer uma economia, progrediu e enriqueceu. \r\n\r\nSempre contando com o apoio, o trabalho e sacrifício de Tizuco Abe (Dona Maria para suas amigas e empregadas brasileiras).\r\n\r\nNeste espaço de tempo (1937-47) foram nascendo os outros filhos Wakaki, Naguiça, Satossi, Reiqui, Sauami e Tiaqui.(Sete filhos)\r\n\r\nMas assim como enriqueceu, rapidamente Yoshio Abe teve perda na lavoura e no comércio. \r\n\r\nMas o casal Abe jamais perdeu um ideal: o de fazer os filhos estudarem. Eles sabiam que os bens matériais podem ser efêmeros mas o conhecimento não. Assim sendo se sacrificaram para que seus filhos estudassem mesmo na pobreza material.\r\n\r\nMesmo a sua frágil filha Sauami que nunca pode freqüentar escola foi uma autodidata exemplar.Orientada por sua irmã Naguiça desenhava e escrevia muito bem. Mas faleceu precocemente aos 14-15 anos com luxação coxo-femural congênita e cardiopatia.\r\n\r\nPor toda a sua história de vida dedicada ao Brasil e a colônia japonesa e por ser hoje o imigrante japonês mais idoso vivendo em nosso Estado, conclamo aos meus pares nessa Casa de Leis a concederem o presente título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Yoshio Abe.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 114/2011\r\n\r\nCONCEDE TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO RICARDO RODRIGUES NUNES \r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Empresário Ricardo Rodrigues Nunes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de abril de 2011\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Andréia Busatto, Claise Maria Zito, Geraldo Moreira, Graça Pereira, Jânio Mendes, Miguel Joevani, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Waguinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRicardo Rodrigues Nunes empresário brasileiro nasceu em Divinópolis, Minas Gerais, casado e pai de duas filhas. Iniciou sua carreira como vendedor após a morte de seu pai, aos 12 anos, vendendo mexericas na rua. Aos 18 anos passou a transportar bichos de pelúcia de São Paulo para vender em sua cidade natal. A exemplo de seus conterrâneos, o empresário mineiro Ricardo Nunes é do tipo que gosta de trabalhar em silêncio. E foi sem alarde que ele transformou sua lojinha de 20 metros quadrados no centro de Divinópolis, em uma potência do varejo de eletro domésticos. Em menos de duas décadas Ricardo Nunes fez da Ricardo Eletro uma das dez maiores redes de varejo do país, atualmente possui sob sua marca 265 lojas espalhadas por nove estados do país. Essa justa homenagem significa o reconhecimento da importância de sua atividade empresarial para o desenvolvimento da economia do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 115/2011\r\n\r\nALTERA O INCISO V DO ART. 141 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso V do Artigo 141 do Regimento Interno, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\nV - cada bancada terá direito a destaques na proporção de dois para cada dois Deputados ou fração.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 116/2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO VASSOURAS ECO RESORT PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao VASSOURAS ECO RESORT como reconhecimento pela importante contribuição que dá para o desenvolvimento turístico do nosso estado. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Graça Pereira, Waguinho, Altineu Cortes, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Fábio Silva, Graça Matos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Vassouras Eco Resort, localizado em Vassouras, município histórico da Região Centro-Sul do Estado do Rio de Janeiro, representa hoje um importante instrumento de crescimento turístico para a região, conhecida como “Princesinha do Café”, pois a modernidade e a sofisticação de sua estrutura física e dos serviços que oferece se aliam à exuberância da natureza local e ao fascínio das fazendas históricas que remontam ao século XIX. Associando cachoeiras, trilhas, piscinas naturais, lagos, arvorismo, quadriciclos, campos, quadras esportivas e spa, cinema e boate, ao moderno e amplo centro de convenções, entre outros atrativos, o resort oferece aos turistas internos e externos serviços com alto padrão de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento do município de Vassouras e de todos os demais. Também a disponibilização de apartamentos adaptados para as pessoas portadoras de deficiência faz do Vassouras Eco Resort um exemplo de estabelecimento antenado com as necessidades de todos os cidadãos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 117/2011\r\n\r\nREESTRUTURA AS COORDENADORIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As Coordenadorias de Segurança Pública da Assembleia Legislativa passam a ser reguladas por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º Compete à Coordenadoria Militar planejar e executar os serviços de segurança patrimonial e proteção de dignitários, bem como a ligação com órgãos análogos dos demais Poderes e Instituições Constitucionais.\r\n\r\nParágrafo único Para os fins do art. 79, caput, I, da Lei nº 443/81 e art. 81, caput, I, da Lei federal nº 6.880/80, os postos fiduciários da Coordenadoria Militar têm natureza militar e só podem ser ocupados por oficiais e praças da Polícia Militar ou das Forças Armadas.\r\n\r\nArt. 3º Compete à Coordenadoria da Brigada contra Incêndio e Pânico realizar serviços de prevenção e extinção de incêndios, socorro no caso de sinistros e atividades de segurança contra incêndio e pânico, bem como a ligação com órgãos análogos dos demais Poderes e Instituições Constitucionais.\r\n\r\nParágrafo único Para os fins do art. 76, caput, I, da Lei nº 880/85, os postos fiduciários da Coordenadoria da Brigada contra Incêndio e Pânico têm natureza militar e só podem ser ocupados por oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nArt. 4º A chefia de cada Coordenadoria é exercida por um Coordenador, auxiliado por um Coordenador Adjunto.\r\n\r\nArt. 5º A Coordenadoria Militar e a Coordenadoria da Brigada contra Incêndio e Pânico terão estruturas idênticas, segundo os parâmetros daquela.\r\n\r\nArt. 6º Sem aumento de despesa, serão transformados os cargos em comissão símbolo SS alocados nas Coordenadorias de Segurança Pública nos postos fiduciários necessários ao cumprimento do disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 8º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente:\r\n\r\nI - a Resolução nº 717/94;\r\n\r\nII - o capítulo III do Título VIII do Regimento Interno, Resolução nº 810/97; \r\n\r\nIII - a Resolução nº 470/00;\r\n\r\nIV - a Resolução nº 982/05;\r\n\r\nV - a Resolução nº 28/07.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3° Secretário;, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO sistema de segurança da Assembleia Legislativa é condicionado pelas imposições do art. 144 da Constituição da República, reproduzido no art. 183 de nossa Carta.\r\n\r\nA intensa atividade da Assembleia Legislativa, o elevado número de pessoas que todos os dias comparecem a seus edifícios e a situação especial do Palácio Tiradentes, construção histórica e tombada, cujo projeto arquitetônico, porque muito antigo, exige redobrado esforço quanto à garantia de segurança de seus visitantes, impõem a reestruturação das Coordenadorias de Segurança Pública a fim de que possam adequadamente desincumbir-se suas atribuições.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 118/2011\r\n\r\nSEM AUMENTO DE DESPESA, CRIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Departamento de Cultura.\r\n\r\nParágrafo único - Os postos fiduciários necessários à direção, chefia ou assessoramento no Departamento de Cultura decorrerão de remanejamentos de cargos em comissão e funções gratificadas já existentes. \r\n\r\nArt. 2º Competirá à Mesa Diretora disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos administrativos da Assembleia Legislativa, quando não implicar aumento de despesa nem criação de unidades administrativas.\r\n\r\nParágrafo único - A Mesa Diretora poderá delegar suas atribuições a seus membros, compreendendo essas delegações a superintendência, administração, autorização de despesas e pagamento nos limites fixados pelo Regimento Interno para o Primeiro Secretário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente:\r\n\r\nI - o art. 5º da Resolução nº 443/89;\r\n\r\nII - o art. 3º da Resolução nº 484/90; \r\n\r\nIII - a Resolução nº 729/90;\r\n\r\nIV - o art. 2º e o Anexo da Resolução nº 265/93;\r\n\r\nV - os arts. 226 e 227 da Resolução nº 810/97;\r\n\r\nVI - o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 398/08. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente ; WAGNER MONTES, 1º Secretário ; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário ; Dr. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1ª Suplente ; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 45/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Subsecretaria de Estado da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único. A Subsecretaria de Estado da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida ficará vinculada à estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - À Subsecretaria de Estado da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida cabe exercer funções que contribuam para a adequada condução das políticas públicas que visem à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias.\r\n\r\nArt. 3º - Compete a Subsecretaria de Estado da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, além de outras funções compreendidas nas disposições do artigo 2º:\r\n\r\nI - o assessoramento ao Governo do Estado nos assuntos relativos às pessoas com deficiência;\r\n\r\nII - a formulação de políticas públicas e a proposição de diretrizes voltadas às pessoas com deficiência;\r\n\r\nIII - a coordenação da implementação das ações governamentais dirigidas às pessoas com deficiência, atuando de maneira harmônica com as demais Secretarias de Estado e outros órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para a realização de objetivos comuns;\r\n\r\nIV - a articulação com entidades da sociedade civil vinculadas à causa da pessoa com deficiência, apoiando suas iniciativas destinadas a melhoraria da qualidade de vida desse segmento e de suas famílias;\r\n\r\nV - a formulação e a execução, direta ou indiretamente, em parceria com instituições públicas ou privadas, de programas, projetos e atividades para pessoas com deficiência e suas famílias;\r\n\r\nVI - o estímulo e o apoio à implementação de melhorias nas áreas básicas de atendimento à pessoa com deficiência;\r\n\r\nVII - a promoção e o incentivo de intercâmbios e entendimentos com organizações e instituições afins, de caráter nacional ou internacional;\r\n\r\nVIII - a promoção da realização de estudos, debates e pesquisas sobre a vida e a realidade da pessoa com deficiência;\r\n\r\nIX - o fomento à capacitação e ao treinamento de recursos humanos para atendimento da pessoa com deficiência;\r\n\r\nX - a conscientização dos diversos setores da sociedade sobre problemas, necessidades, potencialidades e direitos das pessoas com deficiência, abordando, também, as questões ligadas a seus familiares.\r\n\r\nParágrafo único - A Subsecretaria de Estado da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, no que couber, exercerá suas funções também em relação à prevenção de deficiências.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs principais objetivos da Subsecretaria são: garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos assegurados por meio de uma efetiva articulação com as demais pastas promovendo uma real melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. Além disso, a Subsecretaria pretende garantir que as oportunidades para este segmento sejam ampliadas e a diversidade respeitada.\r\n\r\nCom a intenção de promover uma ação conjunta e realmente eficaz a Subsecretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida atuará em parcerias com outras Secretarias de Estado nas áreas da Educação, Habitação, Saúde, Trabalho, Esportes e Turismo, além de acordos de cooperação com entidades ligadas à pessoa com deficiência e empresas privadas.\r\n\r\nEsse modo de trabalho intersetorial é muito importante, uma vez que o tema deficiência não se concentra em um só setor. Como ele está em todas as áreas, é preciso quebrar as barreiras arquitetônicas, atitudinais e sistêmicas, mas, mais do que isso, é imprescindível mudar o comportamento das pessoas.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 27.04.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a retirada da emenda de minha autoria junto ao Projeto de Lei nº 2925/2010 o qual “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A COLOCAÇÃO DE TELEFONES DE EMERGÊNCIA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS SITUADOS FORA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nOFICIO GDCMZ 072/2011\r\n\r\nEm 20 de abril de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNos termos do Art. 2° da Resolução n° 57/2011, venho pelo presente manifestar minha adesão à Frente Parlamentar em Defesa da Adoção da Criança e do Adolescente - PRÓ-ADOÇÃO.\r\n\r\nSem mais para o momento, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO-GDCC/146/2011 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.04.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, nos termos do art. 26, §19 alínea “e” do Regimento Interno, solicito se determine a publicação, em Diário Oficial, da Ação Civil Pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor, abaixo, cujo inteiro teor se encontra no anexo.\r\n\r\nCODECON X ÁGUAS DE NITERÓI S.A., distribuído sob o número 10069906-95.2011.8.19.0002.\r\n\r\nNa certeza de que o assunto merecerá a atenção requerida, ao antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro CNPJ n.º 30.449862/0001-67) sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua da Alfândega, n.º 8, térreo, sala 3, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20070-000, vem, por seus procuradores, propor \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E GRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\nContra ÁGUAS DE NITERÓI S.A, inscrita no CNPJ sob o n.° 02.150.336/0001-66, estabelecida à Rua Marquês de Paraná, n.º 110, Niterói-RJ, CEP: 24030-211, com fundamento nos artigos 6°, VI, 14, 22, todos da Lei n.° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), 6º, § 1º, da Lei n.º 8.987/95, e nos termos que se seguem:\r\n\r\nPRELIMINAR\r\n\r\nDa legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº. 8.078/90, norma especial, de ordem pública e interesse social (art. 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado à presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a ré as vítimas do evento que se baseia a presente demanda é de consumo, conforme previsto em seus arts. 2°, caput e parágrafo único, 3º, 17 e 29.\r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial, de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente, e de forma integral em seu artigo 82, III, sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para defender os direitos e interesses dos consumidores através de ações judiciais coletivas de consumo, deve ser aplicado prioritariamente em relação às demais legislações aplicáveis, como a Lei n. 7.347/85 e o CPC.\r\n\r\n“Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pp. 66/67) (grifos nossos)\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997. São Paulo: RT, 1997, p. 1402) (Grifos nossos)\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, pp. 1032/1033) \r\n\r\nDispõe o artigo 82, III, do CDC que “para fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente” “as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos” dos consumidores.\r\n\r\nA autora é uma comissão permanente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (arts. 109, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 25, parágrafo único, XXI, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), sem personalidade jurídica, especificamente destinada, de forma ampla, à defesa dos direitos e interesses do consumidor (art. 26, § 19, alíneas “a” a “c”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), e de forma específica, apesar de não haver qualquer exigência no artigo 82, III, do CDC (exige apenas que “defenda” os direitos e interesses dos consumidores), à defesa dos direitos e interesses do consumidor através de ações judiciais coletivas de consumo (art. 26, § 19, alínea “d”, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 109. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A Assembléia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nos respectivos Regimento ou ato legislativo de sua criação.\r\n\r\nArt. 25. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de quinze dias, providenciará a organização das comissões permanentes.\r\n\r\nParágrafo único. As comissões permanentes são:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros.\r\n\r\nArt. 26. Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Compete às comissões permanentes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre matéria referente à economia popular;\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas à defesa do consumidor;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no Parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\n“(...) Desse modo, um Departamento de proteção ao Consumidor, por exemplo, órgão integrante de determinada Secretaria de governo estadual e, portanto, da administração direta, está capacitado ao ajuizamento da ação, sem necessidade de ser a capacidade atribuída à própria entidade federativa estadual em si, como ocorre no sistema geral relativo a esse pressuposto processual. O mesmo se pode dizer, ainda como exemplo, de um Departamento de Defesa do Meio Ambiente: embora seja um órgão, e não uma pessoa, poderá habilitar-se como autor da ação civil pública. É comum, aliás, na estrutura do Executivo ou do Legislativo, a instituição de Procons, órgãos destinados à proteção dos consumidores”. (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação Civil Pública: comentários por artigos)\r\n\r\n“Além das entidades, o inciso III também legitima os órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código, reconhecendo-lhes a personalidade judiciária e permitindo, assim, a plena atuação em juízo de órgãos públicos como o Procon e os Núcleos de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, que podem, agora, sem nenhuma dúvida, propor, nomine próprio, ações coletivas em defesa dos consumidores (sempre em sentido amplo)”. (ARAÚJO FILHO, Luiz Paulo. Comentários ao código de defesa do consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 81)\r\n\r\n“A norma autoriza a propositura da ação coletiva pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, mesmo que não tenham personalidade jurídica. Têm eles personalidade judiciária, podendo ser autores de demanda em juízo. Os Procons, por exemplo, podem agir em juízo, em nome próprio, por meio de seu diretor ou representante legal. O diretor do ente despersonalizado pode conferir mandato a advogado para que seja proposta a ação, sendo desnecessário que o procurador da pessoa jurídica de direito (procurador da República, procurador do Estado ou procurador do Município) subscreva a petição inicial. Caso o diretor ou representante legal do ente despersonalizado seja advogado, pode lê mesmo subscrever a petição inicial de ação coletiva.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão há necessidade de previsão estatutária estrita para que se a entenda legitimada, sendo suficiente que a associação defenda os direitos do consumidor”. (NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 1396)\r\n\r\nDireito Constitucional. Ação Civil Pública. Tutela dos interesses consumeristas. Legitimidade ad causam do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para propositura da ação. A legitimidade da Defensoria Pública, como órgão público, para defesa dos direitos dos hipossuficientes é atribuição legal, tendo o Código de Defesa do Consumidor, no seu artigo 82, III, ampliado o rol de legitimados para propositura da ação civil pública àqueles especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código. Constituiria intolerável discriminação negar a legitimidade ativa de órgão estatal - como a Defensoria Pública - as ações coletivas se tal legitimidade é tranquilamente reconhecida aos órgãos executivos e legislativos (como entidades do Poder Legislativo de defesa do consumidor). Provimento do recurso para reconhecer a legitimidade ativa ad causam da apelante (TJRJ, Ap. Cív. 2003.001.04832, 6ª Câm. Cív., Rel. Des..Nagib Slaibi Filho).\r\n\r\ne) encaminhar as representações mencionadas na alínea “d” para publicação na íntegra no Diário Oficial da ALERJ, assim como as desistências das representações feitas.\r\n\r\nPortanto, inegável a legitimidade da autora para figurar no pólo ativo da presente demanda, assim como de qualquer demanda judicial coletiva de consumo, conforme reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo TRF 2ª Região e pelo STJ.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de defesa do consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Des. José Carlos Varanda, julgado por unanimidade).\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. O CPDC, ao dispor no art. 82, III, que têm legitimidade ativa nas ações coletivas “as entidades e órgãos da administração pública, direta e indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses protegidos por este Código”, não permite dúvida quanto à legitimação de pessoas formais e se refere aos direitos metaindividuais, em que inscrevem os individuais homogêneos (id, art. 81, III). Apelo conhecido e provido. Sentença que se anula. Unânime (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.23959, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. Fernando Foch).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL - Ação Civil Pública. Defesa do Consumidor em Juízo. Legitimidade ativa para propositura da ação. Aplicação dos arts. 5°, inc. XXXII da CRFB e art. 82, inc. III do Código de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor. Legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ para propositura de ação coletiva tendente a defesa de direitos do consumidor objetivando o reconhecimento de aumento abusivo da tarifa cobrada por transporte marítimo e retorno ao patamar anterior, bem como a condenação à restituição, em dobro, das tarifas pagas indevidamente pelos consumidores. A mens legis do art. 82 do CDC quando estabeleceu legitimação para agir atinente ao aforamento de ações coletivas foi a mais ampla possível não podendo o aplicador da lei dar interpretação restritiva. No inc. III do art. 82, não se limitou o legislador a ampliar a legitimação para agir. Foi mais além, atribuiu Legitimação ad causam a entidades e órgãos da Administração Pública direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, o que se fazia necessário para órgãos como PROCON e a Comissão Apelante, bastante ativos e especializados em defesa do consumidor, pudessem também agir em juízo. PROVIMENTO DO APELO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.30582, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Sidney Hartung Buarque).\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ALERJ EM FACE DE NET RIO S/A. ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA PELA SENTENÇA RECORRIDA, QUE EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. POSTERIOR INCLUSÃO NO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZA À COMISSÃO AUTORA A PROMOVER A AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA LEGITIMIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 462, DO CPC. O ARTIGO 82, INCISO III, DO CDC, NA VERDADE AMPLIOU O CAMPO DA LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 7.347/85 E OS ARTIGOS 109 E 173, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO EXCLUEM, MAS ANTES ALARGAM O ROL DOS LEGITIMADOS, EM BENEFÍCIO DOS CONSUMIDORES (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.39474, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Felipe Salomão).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA - A AUTORA É ÓRGÃO TÉCNICO VINCULADO AO PODER LEGISLATIVO DESTE ESTADO, POSSUINDO A COMISSÃO AUTORA, LEGI TIMIDADE PARA POSTULAR NO PÓLO ATIVO DESTA DEMANDA. O PARQUET FUNCIONA NA MESMA, COMO FISCAL DA LEI E NÃO COMO PARTE. ANULA-SE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO NOS SEUS TRÂMITES LEGAIS - PROVIDO O PRIMEIRO RECURSO E PREJUDICADO O SEGUNDO (TJRJ, Ap.Cív. 2006.001.24835, 14ª Câmara Cível, Rel. Des. Edson Scisinio Dias).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO ART. 82, III DO CDC. LEGITIMIDADE DAS ENTIDADES E ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, AINDA QUE SEM PERSONALIDADE JURÍDICA, DESTINADOS À DEFESA DOS INTERESSES E DIREITOS PROTEGIDOS PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO DO RECURSO (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.39903, 20ª Câmara Cível, Rel. Desa. Odete Knaack de Souza).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDA COLETIVA PROPOSTA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ENTENDIMENTO DA JULGADORA DE QUE FALTARIA LEGITIMIDADE ATIVA À DEMANDANTE. REFORMA DA SENTENÇA (TJRJ, Ap.Cív. 2007.001.60029, 16ª Câmara Cível, Rel. Des. Lindolpho Morais Marinho).\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INAUDITA ALTERA PARS PARA RETIFICAÇÃO DE PUBLICIDADE VEICULADA PELA AGRAVANTE, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A OFERTA NÃO ESTAVA SENDO CUMPRIDA DA FORMA DIVULGADA. APRESENTAÇÃO DE DIVERSOS CONTRATOS ANTERIORES A PROPOSITURA DO FEITO QUE COMPROVAM O CUMPRIMENTO DO OFERTADO PELA AGRAVANTE. CONTRATOS POSTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TAMBÉM DEMONSTRAM O CUMPRIMENTO DO DIVULGADO NA PUBLICIDADE. DECISÃO QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO (TJRJ, AgIn. 2009.002.1274, 15ª Câmara Cível, Rel. Des. Roberto Ribeiro).\r\n\r\nDireito do Consumidor. Ação Civil Pública. Legitimidade ativa da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ. Impossibilidade de a concessionária cobrar pelos dias em que o serviço não foi fornecido. Limitação espacial da sentença ao Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de condenação não pedida. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n1. Ação civil pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em face da apelante.\r\n\r\n2. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar a ré a ressarcir aos consumidores de energia elétrica o valor correspondente a um trinta avos da tarifa básica, multiplicado pelo número de dias que não se prestou o serviço, a ser apurado em liquidação, sendo certo que o valor a que se faz referência é o da tarifa básica a época dos fatos, corrigida monetariamente e acrescido dos juros legais. Determinou, como forma de viabilizar a apuração dos consumidores que tenham pagado valores indevidos, que a ré efetue comunicação expressa, de maneira clara e inequívoca a todos os seus usuários nas contas a serem emitidas após 30 dias a contar da publicação da sentença, informando o teor da decisão.\r\n\r\n3. Apelação da ré.\r\n\r\n4. Recurso que merece prosperar em parte.\r\n\r\n5. Tem a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, na forma do art. 82, III, CDC, legitimidade ativa para propor ação civil pública de consumo.\r\n\r\n6. Se a concessionária não presta o serviço, não pode por ele receber.\r\n\r\n7. Exclusão da condenação em efetuar comunicação expressa nas contas de luz, porquanto não foi pedido.\r\n\r\n8. Limitação da sentença ao Estado do Rio de Janeiro, ante a competência desta Corte.\r\n\r\n9. Agravo retido que não se conhece, dando-se parcial provimento à apelação (TJRJ, Ap.Cív.. 2009.001.45529, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Horácio dos Santos Ribeiro Neto).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMPRÉSTIMOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS - PROPAGANDA ENGANOSA - INTERESSE DIFUSO, COLETIVO OU INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE - VIOLAÇÃO DE NORMA LEGAL - ARTS. 6º, 31, 36, 37, 81, PARÁGRAFO ÚNICO, I, II, III E 82 - LEI 8.078, DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MULTA - REDUÇÃO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, tem legitimidade para figurar no pólo ativo de ação civil pública visando discutir vícios na propaganda relativa a empréstimos consignados em folha para aposentados e pensionistas do INSS. Sendo um órgão da administração, destinado especificamente à defesa dos direitos e interesses previstos no CDC, cumprindo os requisitos do parágrafo único do art. 81, do Código Consumerista, há de ser considerada parte legítima para figurar no pólo ativo de demandas coletivas de consumo, na qualidade de substituto processual.\r\n\r\n2 - O perigo de dano irreparável por demora da concessão da tutela, bem como a verossimilhança do direito alegado, na hipótese, afiguram-se patentes, tendo em vista que as propagandas veiculadas, ostensiva e massivamente, em diversos meios de comunicação, sem atender ao estipulado no Roteiro Técnico e Instrução Normativa referentes ao empréstimo consignado, bem como em flagrante desrespeito ao CDC, encerram a probabilidade de lesionar um enorme contingente de cidadãos.\r\n\r\n3 - A lei n.º 8.078/90 (CDC) arrola e define no parágrafo único, I, II e III, os direitos (interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo) que poderão ser tutelados através das ações coletivas de consumo.\r\n\r\n4 - Há que se reconhecer, na hipótese, que os consumidores (aposentados e pensionistas do INSS) foram induzidos a erro na aquisição dos produtos e serviços oferecidos, o que caracteriza flagrante ofensa às regras contidas nos arts. 31 e 37 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\n5 - a Multa tem o objetivo de inibir o inadimplemento da obrigação determinada pelo Juízo, uma vez que se constitui em meio intimidatório ao cumprimento da obrigação, pois basta que seja cumprida a determinação para que o pagamento da multa seja interrompido. Sendo o seu valor excessivo, impõe-se a sua redução.\r\n\r\n6 - Agravo de instrumento provido parcialmente (TRF 2ª Região, AgIn. 2006.02.01.004411-3, 2006.02.01.003662-1 e 2006.02.01.002914-8, 6ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros).\r\n\r\nCuida de apelação interposta pela COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a reforma de sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa, não examinando o pedido consistente na utilização do índice do IPCA como parâmetro de reajuste dos planos de saúde firmados após a Lei n.º 9.656/98.\r\n\r\nSustentou a Apelante que o CDC lhe confere legitimidade para interposição de ação civil pública em defesa do consumidor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNão restam dúvidas, portanto, da legitimidade da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para a interposição de ACP, haja vista a destinação específica.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSuperada a questão da legitimidade, ressalto não ser aplicável, aqui, o disposto no § 3º do art. 515 do CPC, visto ser necessário, para o adequado deslinde da demanda, maior discussão, inclusive com possibilidade de opinião técnica, acerca da abusividade do critério de reajuste dos planos de saúde adotado pela ANS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, na forma do art. 557, do CPC, dou parcial provimento ao recurso, determinado, nos termos da fundamentação supra, o retorno dos autos à Vara de origem, para prosseguimento do trâmite processual (TRF 2ª Região, Ap.Cív. 2006.51.01.009899-9, 7ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Correa).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. ART. 82, III, DO CDC. ÓRGÃO TÉCNICO VINCULADO AO PODER LEGISLATIVO. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. FATO NOVO SUPERVENIENTE. INCLUSÃO, NO REGIMENTO INTERNO, DE PERMISSÃO PARA ATUAÇÃO NA DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES. FATO NOVO SUPERVENIENTE. APLICAÇÃO DO ART. 462 DO CPC.\r\n\r\n1. Os órgãos que integram a Administração Pública direta ou indireta são legitimados para a defesa dos interesses transindividuais dos consumidores por força da prerrogativa que lhes é conferida pelo art. 82, III, do CDC, que deve sempre receber interpretação extensiva, sistemática e teleológica, de modo a conferir eficácia ao preceito constitucional que impõe ao Estado o ônus de promover, “na forma da lei, a defesa do consumidor”.\r\n\r\n2. No que concerne à defesa dos interesses transindividuais, o critério para a aferição da legitimidade do agente público não deve ser limitado à exigência de personalidade jurídica ou mesmo ao rigorosismo formal que reclama destinação específica do órgão público para a defesa dos interesses tutelados pelo CDC.\r\n\r\n3. A noticiada alteração do regimento interno da recorrente, efetuada com o intuito de permitir-lhe a representação, a título coletivo, dos interesses e direitos previstos pelo art. 81 do CDC, faz surgir a necessidade de aplicação do art. 462 do CPC, segundo o qual a decisão deve refletir o estado de fato existente no momento do julgamento.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO (STJ, REsp. 1002813/RJ, 3ª T., Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 2/12/2010).\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DE ÓRGÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. ESTATUTO DO IDOSO. PLANOS DE SAÚDE. REAJUSTE DE MENSALIDADE EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. VEDAÇÃO.\r\n\r\n1. Da conjugação do art. 21 da Lei n.º 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), com os dispositivos do Título III do CDC, extrai-se que os colegitimados do art. 82, III, desse Código podem se utilizar da ação civil pública na defesa dos interesses e direitos do consumidor.\r\n\r\n2. O art. 82, III, do CDC prevê, como requisito essencial à legitimação dos órgãos da Administração Pública para propor ações coletivas, a atuação desses na defesa dos direitos do consumidor.\r\n\r\n3. Exigir a menção no Regimento Interno da recorrente (Órgão do Poder Legislativo) sobre a atuação em juízo privilegiar-se-ia o excesso de formalismo, em detrimento da finalidade perseguida pelo legislador de facilitar a atuação das entidades e órgão de defesa do consumidor em juízo.\r\n\r\n4. Veda-se a discriminação do idoso em razão da idade, nos termos do art. 15, § 3º, do Estatuto do Idoso, o que impede especificamente o reajuste das mensalidades dos planos de saúde que se derem por mudança de faixa etária; essa vedação não envolve, todavia, os demais reajustes permitidos em lei, os quais ficam garantidos às empresas prestadoras de planos de saúde, sempre ressalvada a abusividade.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e provido (STJ, REsp. 1098804/RJ, 3ª T., Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 2/12/2010)\r\n\r\nDa gratuidade de justiça\r\n\r\nDispõe o artigo 87, do CDC, que “nas ações coletivas de que trata este Código não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogados, custas e despesas processuais”.\r\n\r\nDesta forma, deve ser deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA ré atua na Cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, na qualidade concessionária do serviço público de fornecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto.\r\n\r\nEm razão da atividade que escolheu desenvolver para obter lucro a ré assumiu, basicamente, em contra partida, obrigação de fornecer serviço adequado e seguro.\r\n\r\nConforme vem sendo amplamente noticiado por todos os veículos de comunicação que atuam no Estado do Rio de Janeiro, um muro da estação de tratamento de esgoto Toque-Toque administrada pela ré, localizada no Centro da Cidade de Niterói, se rompeu, despejando uma quantidade enorme de esgoto (o equivalente a 2,5 piscinas olímpicas, ou melhor, 6 milhões de litros) na via pública, atingindo diversas pessoas, deixando algumas feridas; danificando diversos bens (públicos e particulares) e inviabilizando o desenvolvimento de atividades comerciais (docs. 1, 2 e 3).\r\n\r\nRessalte-se que, o contato com os dejetos despejados da estação de tratamento de esgoto Toque-Toque é capaz de transmitir doenças, como leptospirose, hepatite (docs. 4 e 5).\r\n\r\nTrata-se de acidente de consumo, tendo em vista que causado durante a prestação do serviço de tratamento de esgoto. Por isso, a ré é responsável pela reparação de todos os danos, materiais e morais, e pela obrigação de proceder de forma a preservar a saúde de todos que foram atingidos pelo fato do serviço, preservação esta que reside na realização, à sua custa, de exames e tratamentos (que inclui o fornecimento dos medicamentos necessários) que se fizerem necessários.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nDas obrigações legais das concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.\r\n\r\nA relação existente entre os consumidores do serviço de fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto - que inclui não só os que contratam o serviço, mas todos os que sofreram danos e estão sujeitos a sofrê-los - e a ré é de consumo, tendo em vista o disposto nos artigos 2º, caput e parágrafo único, 3º, 17 e 29, todos do CDC, logo aplicável o CDC.\r\n\r\nPor ser a ré concessionária de serviço público aplicável também a Lei n.º 8.987/95.\r\n\r\nDispõe o artigo 6º, X, CDC, que é direito básico do consumidor “a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos”. O artigo 22, caput e parágrafo único, CDC, acrescenta que “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”, e que, “nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Código”.\r\n\r\nNo mesmo sentido os artigos 6º e 7º, da Lei n.º 8.987/95.\r\n\r\nArtigo 6º, Lei n.º 8.789/95. Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.\r\n\r\n§ 1º. Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.\r\n\r\n§ 2º. A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.\r\n\r\n§ 3º. Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:\r\n\r\nI - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,\r\n\r\nII - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.\r\n\r\nArtigo 7º, Lei n.º 8.789/95. Sem prejuízo do disposto na Lei 8.078/90, de 1 de setembro de 1990, são direitos e obrigações dos usuários:\r\n\r\nI - receber serviço adequado;\r\n\r\nII - receber do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos;\r\n\r\nIII - obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas as normas do poder concedente;\r\n\r\nIV - levar ao conhecimento do poder público e da concessionária as irregularidades de que tenham conhecimento referentes ao serviço prestado;\r\n\r\nV - comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela concessionária na prestação do serviço;\r\n\r\nVI - contribuir para a permanência das boas condições dos bens públicos através dos quais lhe são prestados os serviços.\r\n\r\nDesta forma, a ré é obrigada a, basicamente, oferecer um serviço adequado, seguro e contínuo, sob pena de responder por isso.\r\n\r\nDa obrigação de convocar todos os consumidores expostos aos dejetos despejados da estação de esgoto Toque-Toque para realizarem, à sua custa, exames médicos e tratamentos médicos caso necessários\r\n\r\nDispõe o artigo 6°, VI, do CDC, que é direito básico do consumidor “a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”.\r\n\r\nOs documentos em anexo (docs. 4 e 5) demonstram que o contato com esgoto é capaz de transmitir doenças. Desta forma, para prevenir danos aos consumidores que foram expostos aos dejetos despejados da estação de tratamento de esgoto - direito básico do consumidor - a ré deve ser obrigada a custear exames médicos para verificar se os consumidores expostos aos dejetos contraíram alguma doença relacionada ao evento e, em caso positivo, custear os tratamentos médicos necessários.\r\n\r\nReparação de danos\r\n\r\nDispõe o artigo 6°, VI, do CDC, que é direito básico do consumidor “a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”.\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade civil objetiva, por força do disposto nos artigos 14 e 22, do CDC, logo os fornecedores de serviços respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados na prestação dos seus serviços.\r\n\r\n“Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder por eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa. Este dever é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, bem como aos critérios de lealdade, quer perante os bens e serviços ofertados, quer perante os destinatários dessas ofertas. A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de produzir, estocar, distribuir e comercializar produtos ou executar determinados serviços. O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos”. (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 422)\r\n\r\nDe acordo com as regras da responsabilidade civil objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor, cabe ao ofendido, para fazer jus à reparação requerida, demonstrar a presença de três pressupostos para responsabilizar o fornecedor: defeito do produto ou serviço, dano e o nexo de causalidade entre o primeiro e o segundo.\r\n\r\n“A responsabilidade por danos decorre da propagação do vício de qualidade, alcançando o consumidor e inclusive terceiros, vítimas do evento, e supõe a ocorrência de três pressupostos:\r\n\r\na) defeito do produto;\r\n\r\nb) eventus damni, e\r\n\r\nc) relação de causalidade entre o defeito e o evento danoso”. (DENARI, Zelmo. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005, p. 177)\r\n\r\nDo defeito\r\n\r\nSegundo o parágrafo 1º do artigo 14 do CDC “o serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - época em que foi fornecido”.\r\n\r\nSem sombra de dúvidas, ninguém razoavelmente espera que uma estação de esgoto venha a se romper de forma a despejar dejetos na via pública. Por isso, os consumidores que tiveram contato com os dejetos despejados, assim como os que tiveram bens danificados, tiveram a expectativa de segurança frustrada.\r\n\r\nDemonstrado o defeito do serviço.\r\n\r\nDo dano\r\n\r\nSegundo Paulo Jorge Scartezzini Guimarães “dano é toda diminuição no patrimônio de uma pessoa, entendendo-se o termo 'patrimônio' em seu sentido lato, abrangendo tanto os bens materiais como os imateriais”. (Vício do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: RT, 2004, p. 314)\r\n\r\nAcrescenta o mencionado autor que quando ocorre o cumprimento imperfeito de uma obrigação, ou obrigações, “podem surgir três tipos de dano: O primeiro, concernente às despesas contratuais; o segundo, chamado de dano circa rem, ligado aos prejuízos causados na coisa ou diretamente relacionados ao cumprimento imperfeito; por último, os danos causados na pessoa ou em outros bens do credor, de terceiros ou ligados indiretamente ao vício, chamados de dano extra rem”. (Ob. Cit. p. 314)\r\n\r\nSegundo as reportagens em anexo, o rompimento da estação de esgoto da ré fez com que as pessoas que trafegavam nas proximidades fossem atingidas por dejetos, deixando algumas delas feridas, e que bens que se encontravam no local atingido fossem danificados.\r\n\r\nEm uma primeira análise conclui-se que o evento ocorrido causou danos materiais, consubstanciados nos valores gastos pelos consumidores para curar os ferimentos causados e na diminuição do valor dos bens danificados, e morais - não se pode negar que o contato com esgoto não se inclui dentro do conceito de “mero aborrecimento comum do dia a dia”, pelo menos não deveria.\r\n\r\nNote-se que, a prova do dano, na fase que antecede a liquidação de sentença de ação civil pública, é desnecessária, tendo em vista o disposto no artigo 95, CDC. Nesta fase basta demonstrar que o defeito do serviço é capaz de causar danos, o que está demonstrado. A prova efetiva do dano deverá ser obrigatoriamente produzida na fase de liquidação por cada liquidante.\r\n\r\n“E não há dúvida de que o processo de liquidação da sentença condenatória, que reconheceu o dever de indenizar e nesses termos condenou o réu, oferece peculiaridades com relação ao que normalmente ocorre nas liquidações de sentença. Nestas, não mais se perquire a respeito do an debeatur, mas somente sobre o quantum debeatur. Aqui, cada liquidante, no processo de liquidação, deverá provar, em contraditório pleno e com cognição exauriente, a existência do seu dano pessoal e o nexo etiológico com o dano globalmente causado (ou seja, o an), além de quantificá-lo (ou seja, o quantum)”. (GRINOVER, Ada Pellegrini. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do anteprojeto. São Paulo: Forense Universitária, p. 886)\r\n\r\nDo nexo de causalidade\r\n\r\nSegundo Paulo Jorge Scartezzini Guimarães “refere-se o terceiro elemento [o nexo causal] à relação de causalidade entre o cumprimento imperfeito e o dano. Assim, o cumprimento imperfeito deve ser a causa, a gênesis, a origem, enquanto o dano, a sua conseqüência”. (Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: RT, 2004, p. 338)\r\n\r\nNão há dúvidas de que o defeito do serviço prestado pela ré é capaz de causar danos. Nesta fase do processo é isso que importa para uma possível condenação à reparação de danos\r\n\r\nNo caso em tela, o nexo de causalidade serve como limite à obrigação de indenizar por força do evento narrado na presente, o que significa dizer que, somente os danos que tiverem ligação com o defeito do serviço prestado pela ré noticiado na presente devem ser por ela reparados.\r\n\r\nDa antecipação da tutela\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência já se manifestaram sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 1995, p.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª Câm.Cív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação da tutela possa ser concedida é necessário que haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de ser verdadeira a alegação do autor da demanda e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nNo caso em questão, necessário se faz a concessão da medida antecipatória para que a ré seja obrigada a custear exames médicos para verificar se os consumidores expostos aos dejetos contraíram alguma doença relacionada ao evento e, em caso positivo, custear os tratamentos médicos necessários.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 6º, VI, CDC, a prevenção de danos é direito básico do consumidor, sendo que a realização de exames médicos nos consumidores que tiveram contato com o material que vazou da estação de esgoto da ré, assim como os tratamentos médicos caso necessários, é uma forma de prevenir danos.\r\n\r\nA não adoção de imediata medida para obrigar a ré a convocar e arcar com os custos necessários para realizar exames médicos nos consumidores que tiveram con tato com o material que vazou da estação de esgoto da ré, assim como para arcar com custos para realizar tratamentos médicos, pode levar ao agravamento no estado de saúde destes consumidores, visto que, segundo as regras de experiência, quanto mais rápida a descoberta e o tratamento de enfermidades, de modo geral, maiores as chances de cura.\r\n\r\nA medida, caso deferida, não será capaz de causar danos irreversíveis à ré, pelo menos não injustos, tendo em vista que as obrigações que se pretende ver impostas antecipadamente são consectários lógicos do acidente de consumo. Ressalte-se que, o acolhimento da noção de dano não injusto é de extrema importância para a questão, tendo em vista que, se assim não fosse, a gama de situações que reclamam antecipação dos efeitos da tutela seria radicalmente comprometida, pois é normal que medidas tais causem danos na parte “prejudicada” pela medida.\r\n\r\n“Essa noção normativa justifica a adjetivação do dano juridicamente tutelado como dano injusto, o que, no dizer de Alpa et alii, não é uma qualificação que possa ser tida como descontada de inútil e repetitiva do caráter já de per si ilícito do ato que o gera. Pelo contrário, é uma expressão que sublinha a extrema relevância que tem, para o Direito civil, a situação subjetiva prejudicada”. (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil, volume V, tomo II: do inadimplemento das obrigações. FIGUEREDO TEIXEIRA, Sálvio - coord. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 170)\r\n\r\nPresentes, portanto, as condições necessárias para antecipar os efeitos da tutela, para que a ré seja obrigada a convocar e arcar com os custos necessários para realizar exames médicos nos consumidores que tiveram contato com o material que vazou da estação de esgoto da ré, assim como arcar com os custos para realizar tratamentos médicos.\r\n\r\nPara que a medida possa surtir os efeitos desejados (caso seja concedida), e assim evitar o agravamento no estado de saúde dos consumidores que tiveram contato com o material que vazou da estação de tratamento de esgoto da ré, necessário se faz a fixação de multa, em valor suficiente para que a ré sinta-se desencorajada a descumprir a ordem judicial, conforme previsto nos artigos 461, § 1º, do CPC, e 84, § 4º, do CDC.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\nPelo acima exposto, requer:\r\n\r\n01) A citação da ré via mandado próprio para, querendo, contestar a presente;\r\n\r\n02) a gratuidade de justiça à autora;\r\n\r\n03) a condenação da ré na obrigação de reparar todos os danos causados em razão do material que vazou da estação de tratamento de esgoto da ré, inclusive os danos morais;\r\n\r\n04) a condenação da ré na obrigação de arcar com os custos necessários para realizar exames médicos nos consumidores que tiveram contato com o material que vazou da estação de esgoto da ré, assim como arcar com os custos para realizar tratamentos médicos nestes consumidores caso necessário;\r\n\r\n05) a antecipação de tutela em relação ao pedido anterior, e, caso concedida, a fixação de multa em valor suficiente para assegurar o cumprimento da obrigação imposta;\r\n\r\n06) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n07) a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova admitidos. Dá-se à causa o valor de R$ 33.245,00 (trinta e três mil duzentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2011.\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nOAB/RJ 99587\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nOAB/RJ 150.514\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 46/2011 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO GRÊMIO RECREATIVO CACIQUE DE RAMOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BEBETO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo solicitar a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Entrega de Medalha Tiradentes ao Grêmio Recreativo Cacique de Ramos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisado o presente Requerimento, apresento parecer FAVORÁVEL a comenda do nobre Deputado Bebeto.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORREA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado ALEXANDRE CORREA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 46/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 53/2011, QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEAR OS 19 ANOS DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Requerimento nº 53/2011, de autoria do Deputado Sabino que “Solicita a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para homenagear os 19 anos da emancipação político-administrativa do Município de Rio das Ostras - RJ”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Requerimento do nobre Deputado Sabino, não encontra óbice para seu prosseguimento.\r\n\r\nPortanto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Requerimento nº 53/2011.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, em 05 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado SAMUEL MALAFAIA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 53/2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 54/2011 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ANTÔNIO HANNA YOUSSEF SAFI.”\r\n\r\nAutor do requerimento: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Requerimento nº 54/2011, de autoria do Deputado Sabino, que “solicita a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de sessão solene extraordinária para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Antônio Hanna Youssef Safi”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Requerimento do nobre Deputado Sabino, não encontra óbice para seu prosseguimento.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Requerimento nº 54/2011.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, em 05 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Samuel Malafaia, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 54/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 55/2011 QUE “REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA HOMENAGEM AO 1º FÓRUM CARIOCA DE LIBERDADE RELIGIOSA E CIDADANIA.”\r\n\r\nAutor do requerimento: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Requerimento nº 55/2011, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “Requer Cessão de Plenário para homenagem ao 1º Fórum Carioca de Liberdade Religiosa e Cidadania”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Requerimento do nobre Deputado Paulo Ramos, não encontra óbice para seu prosseguimento.\r\n\r\nPortanto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Requerimento nº 55/2011.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, em 05 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Samuel Malafaia, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 55/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 60/2011 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. PASTOR MARCOS PEREIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCUS VINICUIS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo solicitar a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para Entrega de Medalha Tiradentes ao Ilmo. Líder Evangélico Pastor Marcos Soares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisado o presente Requerimento, apresento parecer FAVORÁVEL a comenda do nobre Deputado Marcus Vinicius.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORREA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado ALEXANDRE CORREA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 60/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 61/2011 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ASSOCIAÇÃO MICO-LEÃO DOURADO, NA PESSOA DA ILMA. SRA. DENISE M. RAMBALDI - SECRETÁRIA GERAL DESTA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo solicitar a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Associação Mico-Leão Dourado, na pessoa de sua Secretária-Geral Ilma. Sra. Denise M. Rampeli.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisamos o presente Requerimento, para entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Organização não Governamental desenvolve projetos voltados à preservação do meio ambiente.\r\n\r\nAssim sendo, apresento parecer FAVORÁVEL a comenda do nobre Deputado Sabino.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado ALEXANDRE CORREA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado ALEXANDRE CORREA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 61/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 62/2011 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo solicitar a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Entrega do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. José Marcos Domingues de Oliveira”.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências regimentais, voto FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GUSTAVO TUTUCA, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 62/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 82/2011, QUE \"INSTITUI O SISTEMA DE INTERNET SEM FIO NO ÂMBITO DA ALERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO, DIONÍSIO LINS, IRANILDO CAMPOS, INÊS PANDELÓ, RAFAEL DO GORDO, MARCELO FREIXO, GRAÇA PEREIRA, GERALDO MOREIRA, MARCUS VINÍCIUS, WAGUINHO, ALESSANDRO CALAZANS, ENFERMEIRA REJANE, ASPÁSIA CAMARGO, THIAGO PAMPOLHA, JOÃO PEIXOTO, ALTINEU CORTES, ANDRÉIA BUSATTO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CIDINHA CAMPOS, CLAISE MARIA ZITO, CLARISSA GAROTINHO, DICA, DOMINGOS BRAZÃO, ÉDINO FONSECA, EDSON ALBERTASSI, FABIO SILVA, FLÁVIO BOLSONARO, GILBERTO PALMARES, GUSTAVO TUTUCA, JANIO MENDES, JANIRA ROCHA, LUCINHA, MÁRCIO PACHECO, MÁRCIO PANISSET, MIGUEL JEOVANI, MYRIAN RIOS, NILTON SALOMÃO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, RAFAEL PICCIANI, RICARDO ABRÃO, ROBERTO HENRIQUES, ROBSON LEITE, SABINO, SAMUEL MALAFAIA, SAMUQUINHA, XANDRINHO E ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionísio Uns, Iranildo Campos, Inês Pandeló, Rafael do Gordo, Marcelo Freixo, Graça Pereira, Geraldo Moreira, Marcus Vinícius, Waguinho, Alessandro Calazans, Enfermeira Rejane, Aspásia Camargo, Thiago Pampolha, João Peixoto, Altineu Cortes, Andréia Busatto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fabio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha, Xandrinho e Zaqueu Teixeira, que cria, no âmbito da ALERJ, o Programa de Implantação do Sistema de Internet Sem Fio.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nTendo em vista que a presente iniciativa será de grande relevância para otimizar a atuação parlamentar, técnica e administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e não havendo óbices à sua tramitação apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 82/2011.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado Wagner Montes, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução n° 82/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 348/2007, QUE \"ALTERA A RESOLUÇÃO N° 042, DE 28 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O USO DO PAPEL RECICLADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO PELO SUBSTITUTIVO) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução, de autoria da Deputada Graça Pereira, que \"Altera a Resolução nº 042, de 28 de junho de 1991, que Dispõe sobre o uso do papel reciclado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parque gráfico da ALERJ não foi dimensionado para utilização de papel reciclado. Para tal, a casa deverá prever investimentos futuros para implantar máquinas que acolham essa especificação. A utilização desse tipo de material nas máquinas existentes ocasionará atolamentos, desgastes prematuros de peças, paralisações, perdas de papel, tinta e mão-de-obra, que acarretarão em sérios prejuízos.\r\n\r\nPor esta razão, o departamento gráfico deve estudar o assunto internamente e com fornecedores, para concluir que tipo de adaptações deve ser feitas e materiais que podem ser produzidos utilizando-se papéis reciclados no lugar dos papéis atualmente especificados nas máquinas existentes.\r\n\r\nPor outro lado, o setor de informática tem sob sua responsabilidade copiadoras e máquinas de reprodução que obedecem a determinados parâmetros de gramatura e de qualidade de papel. Devendo, então, especificar o tipo de material reciclado a ser utilizado.\r\n\r\nAssim, os referidos departamentos devem fazer experimentos e concluir no prazo estipulado quais os materiais que poderão ser reproduzidos na forma de papel reciclado por todos os setores da Casa.\r\n\r\nPelo exposto, visando o aperfeiçoamento do projeto de resolução apresento as seguintes emendas, quando, após, concluo pelo Substitutivo:\r\n\r\nEMENDA N°1 \r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1 ° - O Artigo 1° da Resolução nº 42, de 28 de junho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através da Diretoria de Informática e da Diretoria da Gráfica, promoverá, no prazo de 12 (doze) meses, o estudo e a definição dos tipos de materiais institucionais que poderão ser substituídos por similares confeccionados em papel reciclado.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por materiais institucionais os envelopes, cartões, formulários, blocos, notas, recibos, papéis timbrados, processos, boletins e publicações.\r\n\r\n§ 2° - A listagem dos materiais a serem substituídos por recicláveis deverá ser apresentada à Secretaria Geral para análise do estoque existente e substituição gradativa dos mesmos.\"\r\n\r\nEMENDA N°2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 348/2007\r\n\r\nArt. 1° - O artigo 1° da Resolução nº. 42, de 28 de junho de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através da Diretoria de Informática e da Diretoria da Gráfica, promoverá, no prazo de 12 (doze) meses, o estudo e a definição dos tipos de materiais institucionais que poderão ser substituídos por similares confeccionados em papel reciclado.\r\n\r\n§ 1° - Entende-se por materiais institucionais os envelopes, cartões, formulários, blocos, notas, recibos, papéis timbrados, processos, boletins e publicações.\r\n\r\n§ 2° - A listagem dos materiais a serem substituídos por recicláveis deverá ser apresentada à Secretaria Geral para análise do estoque existente e substituição gradativa dos mesmos\"\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nContudo, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO PELO SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, em 26 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA, Relator\r\n\r\nIII-CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado Samuel Malafaia, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Resolução n° 348/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 709/2008 QUE “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 850/2005 QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÊMIO LEILA DINIZ - PRÉ NATAL E PARTO SEGURO E SAUDÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução de autoria da Deputada Inês Pandeló, altera o caput do art. 2º da Resolução nº 850/2005, que fixa que o prêmio Leila Diniz - Pré Natal e Parto Seguro e Saudável será concedido anualmente.\r\n\r\nTendo em vista, a dificuldade de encontrar em tempo hábil pleiteantes aptos a concorrerem na promoção de cada sessão da premiação, de modo a preencherem os requisitos estabelecidos, torna-se necessário prolongar o lapso temporal entre as edições do referido evento, a passar a ocorrer a cada dois anos.\r\n\r\nSendo assim, o projeto de resolução nº 709/2008, irá conceder o prêmio bienalmente, visando o aperfeiçoamento do trabalho que o prêmio envolve.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Resolução da ilustre Deputada Inês Pandeló, não apresenta óbice quanto à sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 709/2008.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Dr. José Luiz Nanci, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 709/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 862/2009 QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA REFORMA AGRÁRIA.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 33/2011, de autoria da nobre Deputada INÊS PANDELÓ, que CRIA A FRENTE PARLAMENTAR PELA REFORMA AGRÁRIA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura em comento, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, intenciona a criação, no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, da Frente Parlamentar pela Reforma Agrária.\r\n\r\nApós análise, não vislumbrando impedimento à tramitação, apresento PARECER FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 862/2009.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 12 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Gustavo Tutuca, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 862/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n354 - SOLICITA ao Exmo Sr. Presidente da CEG (Companhia Estadual de Gás) Bruno Armbrust, providências necessárias para a instalação de Gás Natural Veicular e Industrial no Município de Japeri.\r\n\r\n355 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar o Programa Rio Estado Digital (Projeto Baixada Digital) no Município de Japeri.\r\n\r\n356 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar o Programa Rio Estado Digital (Projeto Baixada Digital) no Município de Paracambi.\r\n\r\nDEPUTADO BEBETO\r\n\r\n357 - SOLICITA ao Exmo Sr. Eduardo Paes, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, a título de homenagem póstuma pelo abreviamento das vidas subtraídas na Escola Municipal Tarso da Silveira em Realengo, Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, que seja inserido ao nome da instituição estudantil a inscrição “Memorial aos Anjos”, e que seja colocado na entrada do colégio o nome de todas as vítimas fatais do lamentável episódio, bem como na data de 07 de abril dos anos subseqüentes sejam prestadas homenagens. \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\n352 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sandro Matos, Prefeito do Município de São João de Meriti, o reparo da ponte sobre o Rio Sarapuí, que liga os Municípios de São João de Meriti (Bairro Coelho da Rocha - Av. da Matriz) e Belford Roxo (Bairro Guaratiba - Av. Benjamin Pinto Dias), na Baixada Fluminense.\r\n\r\n353 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sandro Matos, Prefeito do Município de São João de Meriti, o reparo da ponte sobre o Rio Sarapuí, que liga os Municípios de Belford Roxo (Bairro Guaratiba - Av. Benjamin Pinto Dias) e de São João de Meriti (Bairro Coelho da Rocha - Av. da Matriz), na Baixada Fluminense.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n112 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. ADILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Sargento do Colégio Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n113 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. LUIZ OTÁVIO LINS CAVALCANTI FILHO, 1º Sargento do Colégio Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n114 - DE APLAUSOS E LOUVOR a MARCELE PEREIRA DIAS, Aluna do Colégio Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1122516"
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                        "ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 27 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (42) Assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Correa, 3º Suplente; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior, que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras.e Srs. Deputados, no ano de 2010 eu e o então Deputado João Pedro demos entrada no Tribunal de Justiça numa ação direta de inconstitucionalidade, em face das normas editadas pelo Governador do Estado nos Decretos estaduais 41.961/2009 e 42.303/2010. Ambos os decretos, Sr. Presidente, promoveram alterações a maior, da margem de valor agregado que faz parte da base para cálculo do imposto que vai pagar o contribuinte comerciante sob o regime de substituição tributária. \r\n\r\nEsses valores definidos no decreto eram superiores aos limites impostos pela Lei estadual 5171/2007 que aqui fizemos aprovar, que é a lei da substituição tributária que traz um Anexo com a margem de valor agregado de muitos produtos. \r\n\r\nMas é hábito dos governos com tendência autoritária esquecerem-se das competências constitucionais do Parlamento Fluminense e legislarem por decreto ao arrepio da lei. \r\n\r\nMas felizmente, há justiça no País. O Tribunal de Justiça, através do seu órgão máximo com o voto do Desembargador José Geraldo Antônio - e por unanimidade de todos os Desembargadores presentes - decidiu pela procedência da nossa ação de inconstitucionalidade. Declarou inconstitucional os itens 8, 11.3, 14 e 16 do Anexo ao Decreto estadual 41.961/2009 e os itens 21, 22 e 31 do Anexo ao Decreto estadual 42.303 de 2010. \r\n\r\nE é exatamente neste momento que chega ao plenário o nobre colega Deputado Samuel Malafaia. Nós estamos falando aqui, Deputado, de uma ação de inconstitucionalidade que fiz no ano passado, junto com o Deputado João Pedro, contra dois decretos do Governador que, de forma virulenta e vertical, aumentou a margem de valor agregado de diversos produtos para que o imposto fosse mais extorsivo ainda. Conseguimos decisão do Tribunal da inconstitucionalidade da feitura desse Decreto porque desrespeitou lei desta Casa que define as margens de valor agregado máximo para cada produto. \r\n\r\nOs MVAs que eles atribuíram para lâmpadas elétricas e eletrônicas, reator e starter foram derrubados. É o item 8 do Decreto 41.961. Só para V.Exa. ter uma ideia, esses MVAs para as operações internas eram de 40 e para as operações interestaduais 52,1%. \r\n\r\nO item seguinte, o item 11.3, pneus novos para motocicletas onde eles tinham estipulado um MVA de 60%.\r\n\r\nOutro item foi em relação ao produto sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvete e preparado para sorvete em máquina. \r\n\r\nAí, Deputado Samuel Malafaia, o MVA que eles tinham proposto para sorvete com cacau era 70% e de chocolate era de 328%. Só para explicar, o MVA é o seguinte: o comerciante compra o produto, se o produto custa 100 e o MVA é 328, 100x328% dá 428 reais. Aí ele joga os 19% de alíquota e paga o ICMS. Quer dizer é um assalto ao comerciante e, por via de consequência, ao contribuinte. \r\n\r\nDepois caiu o item 16: tinta, verniz, solvente, diluente, removedor e mercadorias correlatas. E por aí foi. Isso nesse Decreto 41.961.\r\n\r\nNo decreto 42.303 foram derrubados os MVAs de um item que V.Exa. certamente vai considerar muito importante: materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; também esses MVAs estipulados por Decreto, acima da lei, foram extirpados pelo seu viés de inconstitucionalidade.\r\n\r\nSr. Presidente, trago essa notícia ao Plenário porque, mesmo no ano de 2010, dei entrada a um Decreto Legislativo nesta Casa para anular os decretos do Governador. Mas a famosa e silenciosa base do Governo jamais colocou o decreto legislativo em pauta. Mas a Justiça decidiu e é neste momento, para mim, um motivo de satisfação porque não é fácil ganhar uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, que foi célere e justo: deu apoio ao voto do relator por unanimidade, sem nenhum voto discordante. Falou a Procuradoria-Geral do Estado e falaram as instâncias do Governo. \r\n\r\nO que alegaram a Procuradoria-Geral e o Governo do Estado: que a via da Ação Direta de Inconstitucionalidade não era cabível, porque o projeto não tinha inconstitucionalidade. Tinha, sim, injuridicidade e não desrespeitava a Constituição Federal. \r\n\r\nMuito sabiamente, o Sr. Desembargador mostrou que desrespeitava a Constituição Estadual, a Constituição Federal e a Lei Complementar, à qual definiu o Código Tributário Nacional, que em seu art. 97 é explícito: “Somente a lei pode estabelecer: \r\n\r\n1) A instituição de tributo ou sua extinção; \r\n\r\n2) A majoração de tributo ou sua redução; \r\n\r\n§ 1º - Equipara-se à majoração de tributo a majoração de sua base de cálculo que importa em torná-lo mais oneroso.”\r\n\r\nE MVA (Margem de Valor Agregado) é base de cálculo.\r\n\r\nPortanto, não restou outro posicionamento ao Tribunal de Justiça e seus desembargadores senão declarar a inconstitucionalidade. \r\n\r\nEspero, Sr. Presidente, que o Sr. Governador passe a respeitar o Parlamento Fluminense. Há um campo muito claro e definido onde você pode legislar por lei e onde você pode legislar por decreto. Na área do tributo, só por lei. Assim se expressa o Código Tributário Nacional e as Constituições Federal e Estadual. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, povo do Estado do Rio de Janeiro - nossos eleitores - e famílias que nos assistem através da TV Alerj, boa-tarde. \r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, estou muito apreensivo com a carga de impostos impingida por nosso Estado e por nosso Governo a diversos produtos. Como o senhor bem mencionou, produtos que afetam a economia popular de forma muito grave. Não sei por que o Estado do Rio de Janeiro é campeão de impostos de ICMS. E ele o é. \r\n\r\nOutro dia, falava aqui sobre o ICMS da gasolina: no País, a média é 25%, no máximo. Aqui, pagamos de ICMS por litro de gasolina 31%. Alguém poderia falar: “Gasolina é luxo, porque vai movimentar um carro”. Não, não é luxo não! Há uma série de dependências do combustível: o transporte, por exemplo, afeta os preços das mercadorias. Enfim, toda uma cadeia surge como efeito negativo desses impostos tão altos. \r\n\r\nHoje, estou querendo falar um pouco sobre os medicamentos e aí a coisa é muito séria. Não podemos tratar a questão do medicamento através de uma ótica eco nômica. O Governo não pode pensar que se diminuir o imposto sobre medicamentos, vai ter uma arrecadação menor. Ele tem que pensar na questão da saúde pública. Eu fiz até um pequeno resumo, um quadrinho aqui dizendo: “Remédio barato significa mais remédio; significa maior produção das fábricas; significa mais emprego; e, de forma indireta, significa aumento da arrecadação e mais saúde. Mais saúde significa menos emergência nos hospitais; menos leitos ocupados; mais vagas para doenças crônicas; menos custo de atendimento e maior produtividade das pessoas”. \r\n\r\nOra, quando você pensa em medicamentos, saiba que sobre eles incidem impostos muito pesados, entre os quais o ICMS, que é o maior e o ISS. O ICMS é o imposto que mais pesa. A alíquota média nacional é de 17,5% - eu vou repetir para os nossos eleitores, para o nosso povo do nosso Estado - essa é a média da alíquota do ICMS sobre os medicamentos nos outros estados, sobre medicamentos que você compra para o seu filho que está com um problema sério, que você usa para pressão alta, para diabetes, essenciais para diversos tipos de enfermidades. Nem deveria ter imposto sobre eles. Não deveria. Mas o nosso governo não está sensível. Isso vem de outros governos. Mas o que faz um governo sensível? Ele ajusta o seu imposto numa carga média viável. Os 17,5% de imposto de ICMS sobre medicamentos, que é a média no Brasil, já é alta, considerando os outros países. \r\n\r\nAgora, no Rio de Janeiro, a alíquota sobre os medicamentos é de 19%. Nós temos a maior alíquota de ICMS sobre medicamentos em nosso Estado: 19%, enquanto em São Paulo é de 18%. \r\n\r\nOra, meu Deus do céu, o que esses governantes estão pensando da gente? Estão rindo da nossa cara, estão chamando a gente de bobo? O que nós estamos fazendo nesta Casa de Leis? Nós estamos deixando passar, estamos confundindo oposição com situação, com base. Quem nos elegeu? Quem nos elegeu para virmos para cá foi o povo. E o povo precisa de apoio. Agora, vamos nos vender e prejudicar o povo? É por isso que depois alguns vão ficar lá, sem voltar para cá, porque estão definindo impostos - principalmente o Poder Executivo - em níveis absurdos. Como pode um medicamento ter um ICMS de 19%, quando a média no Brasil é de 17%, e os estudos mostram que com 12% a arrecadação e as contas do governo já estariam balanceadas. \r\n\r\nPara a gente fazer uma análise comparativa, os medicamentos para animais têm uma carga total de imposto, somando todos os impostos, inclusive o ICMS, de 14,3%. E os medicamentos vendidos na farmácia têm uma carga total, com esse ICMS de 19% mais os outros impostos, de 33,9%. Quer dizer, ainda se trata o bicho melhor do que o ser humano. Meu Deus do céu! Pelo menos, poderiam botar a alíquota no mesmo nível! Eu não sou contra os bichinhos, não. Mas tenho de ser muito mais a favor da população, do ser humano. Se for comparar, quem vale mais: um ser humano ou um animal? Em termos de comparatividade de vida, os dois têm similaridades e diferenças. Mas em termos de consideração do governo com relação à saúde pública, há de se considerar pessoas como prioridade para que os impostos não venham a elevar o preço, inviabilizando a compra de medicamentos. Vocês sabem muito bem que têm pessoas que precisam de três remédios para pressão e compram um só porque o dinheiro não dá para comprar os três. Então, a carga mundial de impostos para medicamentos, pasmem V.Exas., - para verem como este é o “país do futuro” - é de apenas 6,3%. A carga mundial de impostos sobre medicamentos no mundo inteiro não passa dessa média de 6,3%. Aqui, só o ICMS do Governo do Estado é de 19%, que poderia baixar para os níveis médios do país, que não passam de 17,5%, que poderia baixar ainda para 12%, para ser uma questão humanitária, de cuidado com aqueles que fizerem os governantes chegarem ao poder para representá-los e não para massacrá-los.\r\n\r\nÉ um caso sério. É porque eu amo muito este país, senão eu me mudaria para a Argentina, para a Colômbia, porque lá os impostos sobre medicamentos são 0%. Mas eu não troco este país, eu não posso trocar. Tenho que aturar essa sede, essa fome, essa volúpia de arrancar do povo brasileiro alguns tostões que, somando, dá uma fortuna e que prejudica a nossa saúde. \r\n\r\nIsso é um absurdo! Não podemos aceitar. Esta Casa não pode aceitar isso. As comissões instituídas aqui, de Saúde, e do meu amigo, de Tributação, tem que bater nesse assunto; 50% dos brasileiros não têm acesso a nenhum medicamento devido ao alto custo. A redução dos impostos melhoraria essa redução. Daria mais condições de mais pessoas se medicarem.\r\n\r\nE o Estado também, como já falei, ganharia com isso, porque com a redução dos impostos os cidadãos poderiam realizar tratamentos mais eficientes e pararem menos, terem menos interrupção no seu trabalho, na sua vida diária de trabalho, sendo que com mais medicamentos vendidos, com preço mais barato, os laboratórios estariam garantindo a sua mão-de-obra.\r\n\r\nQuero agradecer muito as informações que obtive no CRF - Conselho Regional de Farmácia - e também na Abrafarma, que eu consultei, além de outras fontes, é a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias que tem que pagar por esse absurdo de imposto ao Governo. \r\n\r\nMas eu tenho certeza, se alguém falar ao pé do ouvido do Governador, ele é muito sensível, então tenho certeza absoluta que se alguém chegar... Acho que o pessoal se distraiu um pouco, começou a aumentar tudo. Se alguém chegar: “Governador, o senhor está permitindo a cobrança do imposto que veio de outros governos, que já era escorchante; o senhor está permitindo continuar com isso. Baixa esse negócio para o senhor melhorar a sua imagem. Caso contrário, não vamos poder apoiar um Governo que oprime o povo com impostos elevadíssimos.” \r\n\r\nO Brasil tem impostos altos e eu acho que, por aqui produzir petróleo, o pessoal pensa que todo mundo é dono de poços de petróleo, que está todo mundo rico. Esta terra tem muita gente que está na faixa da miséria, na pobreza absoluta, Governador. Governador, ouça: diminua os impostos dos medicamentos. V.Exa. vai fazer uma grande coisa. Faça uma coisa que venha marcar. Em vez de ficar na média, de propósito, como V.Exa. é uma pessoa de boa índole, fala agora: “Eu vou botar para 12%”. V.Exa. terá uma aprovação maravilhosa da população. \r\n\r\nOlha, o nosso povo precisa ouvir mais e ficar mais ligado na nossa rede, na TV ALERJ, porque aqui você vai escutar a verdade e vai se informar sobre os pontos que agridem e prejudicam o nosso povo. Vamos torcer para o Governo abaixar os impostos.\r\n\r\nAbaixa, Governador, abaixa esse imposto. Vamos fazer uma campanha de “Abaixa, Governador! Bota para baixo, Governador! Está muito alto, Governador! Governador Sérgio Cabral, seja sensível, abaixa o imposto do combustível.” Está lá na bomba: 31%. Um absurdo! O Brasil todo cobra 25%, por que este Estado tem que cobrar que o resto dos outros Estados?\r\n\r\nGovernador, abaixa, Governador! Abaixa! O Brasil todo usa o imposto de medicamentos em 17,5% e o senhor está com 19%. É um absurdo. Isso é um absurdo. Tenho certeza de que ele vai dar uma resposta positiva e nós vamos aplaudir, é claro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A próxima oradora inscrita é a nobre Deputado Janira Rocha. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Minha avó dizia que “quem muito abaixa mostra os fundos.” Vamos ver.\r\n\r\nEu acho bastante importante que essa questão da Saúde, nas suas diferentes formas, esteja aparecendo mais aqui na tribuna da Alerj. Hoje, gostaria de continuar esse debate até porque o mesmo é inesgotável. Para que possamos cobrar corretamente do Governador, como foi feito aqui, agora, pelo nobre Deputado Samuel Malafaia, eu acho que nós aqui do Parlamento temos que, primeiramente, organizar a nossa própria Casa e ordenar as nossas prioridades em relação à questão da Saúde, para que nós possamos, então, de forma ordenada, de forma organizada e também de forma unificada, demonstrar quais as mudanças estruturais necessárias hoje na área da Saúde.\r\n\r\nPor que estou fazendo aqui essa menção? Faço-a em função do funcionamento ou do não funcionamento de uma das comissões desta Casa, que entendo ser prioritária, que deveria se reunir até de forma extraordinária, dada a grande demanda que nós, a população do Estado do Rio de Janeiro, temos hoje em relação ao debate da Saúde. \r\n\r\nEu estou aqui na Alerj nesta legislatura há três meses e meio, brevemente fará quatro meses que estou aqui; sou membro suplente da Comissão de Saúde aqui da Casa; participei de todas as reuniões da Comissão de Saúde que foram convocadas, que foram pouquíssimas; participei das que foram convocadas: das que aconteceram e das que não aconteceram; participei das iniciativas que foram chamadas: das marcadas e também das desmarcadas, porque estava presente no local a despeito das desmarcações feitas. Se hoje ocupo aqui a tribuna para falar sobre isso, é porque vejo que a crise da comissão permanece, a indefinição da Casa permanece. Isso não é um problema dos Deputados, da Casa - apenas da Casa. Isso é um problema da população do Rio de Janeiro que precisa que a Casa esteja organizada, para que a mesma tenha mais um espaço por onde trazer e resolver as demandas da Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje, todos sabem, o Presidente da nossa comissão é o Deputado Márcio Panisset, que é de São Gonçalo; tem uma história, independentemente das discordâncias que temos e tenho várias discordâncias na forma como se trata a Saúde em São Gonçalo, na Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo. É o atual Presidente da comissão. Segundo ele mesmo mencionou na comissão, ele vai reassumir em São Gonçalo a Secretaria Municipal. \r\n\r\nAbriu-se, então, o debate de quem estaria na Presidência da comissão. O natural seria que o vice-presidente, Deputado Pedro Fernandes, assumisse. Estávamos aguardando então essa definição, para que pudéssemos então elaborar uma agenda para comissão. Hoje eu vi, por meio da imprensa, que o Governo fez outra indicação, que o nosso Presidente da Casa fez outra indicação, que seria o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nAcho que não importa quem seja, qual desses seja definido presidente da comissão: Márcio Panisset, Pedro Fernandes, Domingos Brazão, o importante é que a comissão tenha um presidente, seus membros e, mais do que isso, que tenha um funcionamento regular. É importante que a comissão faça os debates sobre as questões da saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós vimos, nos últimos 15 dias, o Tribunal de Contas do Estado lançar através de um relatório seu um debate na sociedade, que inclusive está mobilizando o Ministério Público, a chamar o governo municipal e o governo estadual para discutir o problema da regulação das vagas das UTIs. Segundo o Tribunal de Contas, cerca de 900 pessoas por mês estão morrendo por conta da falta de vagas em UTIs no nosso Estado, dando um destaque para o problema das UTIs neonatais, das UTIs pediátricas.\r\n\r\nEnquanto a gente fica discutindo quem é o presidente, a comissão marcando reunião e desmarcando reunião, nós temos aí o problema das vagas e as pessoas estão morrendo. As crianças estão morrendo nos nossos hospitais do Sistema Único de Saúde no Rio de Janeiro, os idosos estão morrendo. Nós vimos o que aconteceu na UPA de Botafogo, onde a senhora de 91 anos não teve o atendimento médico, seus filhos foram presos. Enquanto o debate do que acontece com a comissão se estende ao longo desta legislatura, as questões da sociedade estão acontecendo e as pessoas estão morrendo.\r\n\r\nNós temos o problema da dengue. Agora, está todo mundo mais ou menos tranqüilo, mas a dengue matou muito neste verão. Como a imprensa tirou da primeira página e botou para dentro dos cadernos, não deu o destaque que deu das últimas vezes, as pessoas morreram de dengue, houve epidemia. Em vários municípios do Estado do Rio de Janeiro a situação ficou catastrófica. Dentro da Alerj, tivemos morte de funcionário em função da dengue.\r\n\r\nEstamos nos aproximando do inverno, o pico da dengue desceu, mas todos os profissionais de saúde sérios estão avisando os gestores, os diretores dos nossos hospitais: ou se começa um plano neste momento, imediatamente para dar conta de um atendimento, para dar conta de se garantir um programa sério para que não se repita o que aconteceu com a dengue agora, ou então muita gente vai morrer. Estão dizendo que a dengue que vem aí é do tipo 4, um tipo que já entra em 90% dos casos como hemorrágica. Providências têm que ser tomadas agora. Ouvi um Deputado dizer: “Ah, Deputada, mas isso já está sendo feito!” \r\n\r\nEntão, cadê a Secretaria Estadual de Saúde para vir a esta Casa e dizer para nós, Deputados, o que está sendo feito, porque na última reunião da Comissão de Saúde onde tinha sido aprovada a vinda do Secretário Estadual de Saúde para dar conta dessas demandas, na outra reunião tivemos lá a presença do líder do governo que foi com vários Deputados desmarcar a oitiva do Secretário Estadual de Saúde, inclusive propondo a vinda do Secretário Municipal, mas essa reunião, depois, de forma informal, foi desmarcada. Não veio ninguém, nem o estadual, nem o municipal. E nós não temos nenhuma resposta em relação ao problema da dengue, nem da dengue que já matou, nem da dengue que vai matar também.\r\n\r\nÉ muito importante que a gente continue ocupando a tribuna para falar sobre isso. Existem vários debates importantes, estratégicos que temos que fazer, mas o debate da saúde, o debate da garantia da vida das pessoas é um debate muito importante, principalmente quando nós estamos falando da garantia da vida das pessoas mais pobres da população, falando da garantia da vida daquelas pessoas que não têm recursos para ir buscar uma atenção à saúde nos planos privados, nos hospitais privados.\r\n\r\nEu estava subindo de elevador, o ascensorista daqui da Casa falou para mim: “Ah, deputada, eu ouvi a discussão que a senhora estava fazendo sobre a saúde. Eu acho muito bom que a senhora faça essa discussão. Eu, por exemplo, tive conjuntivite, fui a um hospital próximo a minha casa, e, chegando lá ouvi de uma atendente: 'Ih, nem adianta, não abre nem a boca, nem fala nada porque aqui nós não vamos te atender'.” E ele respondeu para ela: “Mas como é isso, eu estou com conjuntivite, para onde é que eu vou? Eu estou vindo aqui e quero ser atendido neste hospital”. Ela respondeu: “Não, aqui a gente só atende caso muito grave, você vai procurar atendimento num outro local”. \r\n\r\nEssa é a realidade da grande maioria da população do Estado do Rio de Janeiro que vai buscar atendimento nos nossos hospitais. Pior do que isso é que, na verdade, quem sai com o ônus dessa situação acaba não sendo o governo estadual, acaba não sendo o secretário estadual, acaba não sendo os gestores; acaba sendo, sim, o funcionário público, o funcionário que ganha R$ 136,00 de salário, que tem que complementar para salário mínimo; acaba sendo aquela pessoa que tem que, inclusive, buscar, junto aos seus familiares, complementar a sua renda para pagar a sua passagem até o final do mês para ir procurar atendimento dentro da unidade de saúde. \r\n\r\nNo debate da UPA, lá em Botafogo, se for haver responsabilização pela omissão de socorro que aconteceu, quem vai ser responsabilizado vai ser o Prefeito Eduardo Paes, vai ser o Secretário Dohman ou vai ser o médico, o tenente, que deu a voz de prisão para as pessoas, lá? \r\n\r\nEsse debate está acontecendo nas ruas, está acontecendo na sociedade, a sociedade está cobrando as respostas, o governo do Estado não tem tido sensibilidade para receber as entidades do movimento social, para receber a representação dos usuários, as associações de moradores. O governo não recebe para fazer esse debate, mas o governo recebe empresário, recebe o setor produtivo. Não recebe a população, os usuários, os trabalhadores. \r\n\r\nNesse sentido, esta Casa, a Assembleia Legislativa tem um papel a construir, tem um papel a cumprir, que é o de poder ponderar os interesses da sociedade civil, de ponderar os interesses dos usuários do sistema junto ao governo do Estado. Para isso a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa tem que funcionar.\r\n\r\nPara concluir, faço um apelo ao nosso Presidente, Deputado Paulo Melo, faço um apelo ao Governador Cabral, eu faço um apelo a quem manda, a quem resolve essas questões: que isso seja resolvido esta semana, que a Comissão de Saúde tenha um presidente e que esse presidente tenha a sensibilidade de pautar essas demandas para que nós possamos começar, de maneira séria, a trabalhar e a responder à população do Estado do Rio de Janeiro, que quer uma resposta para as questões de saúde.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Queria anunciar a presença neste plenário dos alunos do Colégio Estadual Garrincha, Alegria do Povo. Sejam bem-vindos ao Parlamento fluminense. O Próximo orador inscrito é o Sr. Deputado do Partido Verde, Xandrinho. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Exmo. Sr. Presidente, Exma. Sra. Deputada, Srs. Deputados, e telespectadores da TV Alerj - essa televisão que, se Deus quiser, um dia será canal aberto. Deputada Janira, eu quero parabenizá-la, no seu primeiro mandato tem tido uma atuação definida, defendendo seus pontos de vista. Realmente a gente tem que respeitar, e muito, a posição firme que a Deputada do PSol defende aqui.\r\n\r\nSr. Presidente, tomei conhecimento nos últimos dias, nas últimas horas, e todo mundo sabe da chuva que aconteceu na nossa cidade, e fico aqui com a pulga atrás da orelha, como diziam os antigos. Este país é tão rico, e temos a capital do nosso Estado do Rio, cidade do Rio de Janeiro que está entre as cinco cidades que o mundo inteiro quer conhecer, cidade linda, maravilhosa, e temos um câncer crônico ali na Praça da Bandeira, que ninguém consegue resolver. \r\n\r\nConseguimos fazer Olimpíadas, vamos realizar também a Copa do mundo, se Deus quiser. Já indicamos a arquiteta que irá tomar conta dos projetos - hoje é matéria em todos os jornais -, mas não conseguimos resolver aquele transtorno chamado Praça da Bandeira, quando chove.\r\n\r\n“Sr. Xandrinho, o senhor mora lá em Nova Iguaçu, o senhor está lá na Baixada, o que o senhor tem a ver com isso?” Tudo, porque incomoda, o Estado do Rio de Janeiro, para a Cidade do Rio de Janeiro. Pessoas tiveram que dormir longe de suas casas, vi foto hoje no Extra de uma pessoa cozinhando dentro do ônibus. \r\n\r\nTeremos o privilégio de sediar a Copa do Mundo e as Olimpíadas, mas são desanimadoras as perspectivas de resolvermos em médio prazo, não diria nem em curto prazo, o problema da Praça da Bandeira. Então, fica aqui registrado o meu repúdio. Contribuirei no que puder para que a solução venha o mais rapidamente possível, para que trabalhadores não fiquem presos no trânsito, não tenham que dormir nas ruas porque aquele pedaço do Rio de Janeiro para quando chove.\r\n\r\nSr. Presidente, demos entrada aqui, com 52 assinaturas, se não estou equivocado, em pedido de instalação de uma CPI sobre a usina de Angra dos Reis - nós não estamos preocupados só com o que acontece dentro da usina de Angra dos Reis. Tenho certeza de que esta Casa está preocupada e peço da Alerj, por intermédio de V. Exa., que está neste momento presidindo a Sessão, um pouco mais de atenção nesse sentido, para viabilizarmos e realmente criarmos essa CPI. \r\n\r\nCom a chuva, abriram-se crateras na Rio-Santos, que foi interditada. Se, neste momento, algum problema de vazamento acontecer na usina, eu não sei o que será do povo daquela região. A situação - o jornal O Globo hoje a divulga - é, portanto, muito grave. Volto a dizer: o problema não está só dentro da usina, está também no seu entorno. Como, nobre Deputado Sabino, vamos evacuar aquela cidade? Imaginem se acontecer algum problema durante um feriado como o da Semana Santa, quando ali se disputava o metro quadrado quase que a tapa!\r\n\r\nÉ muito importante que a Mesa Diretora observe bem essa minha solicitação, esse meu pedido de abertura de CPI. Não é no sentido de punir ninguém; a CPI é no sentido de se apurar o que está errado para ser consertado de imediato e se atribuir as devidas responsabilidades. O que não pode é o povo ficar à mercê, torcendo e rezando para que Papai do Céu o proteja e que na usina nada aconteça. \r\n\r\nOntem fez 20 anos o acidente de Chernobyl. Não adianta também ficarmos só em reuniões, reuniões, reuniões. Temos que ser mais contundentes, temos que verificar realmente o que é necessário. Não é só a duplicação da Rio-Santos toda, não, há mais coisa a ser feita. Por isso eu venho pedir à Mesa Diretora que analise o meu pedido, que já está na Casa protocolado, como tem que ser.\r\n\r\nSaindo de Angra e indo para a Baixada Fluminense, Sr. Presidente - eu não gostaria de tocar neste assunto mais uma vez, mas tenho que fazê-lo -, falemos do Hospital da Posse, onde os pacientes estão disputando vaga. Se uma pessoa está internada, precisa fazer qualquer necessidade e consegue se levantar da maca, ao voltar, já há outro paciente em seu lugar. Isso é um absurdo! Os aparelhos não funcionam como deveriam funcionar - são aparelhos caros, mas que não recebem manutenção - e não estão acontecendo cirurgias pelo fato de esses aparelhos estarem com problemas. \r\n\r\nO Hospital da Posse hoje é gerido pelo município, mas tem que ter o suporte do Estado. Eu venho pedir ao Governo do Estado que olhe com urgência, muita urgência mesmo, para aquele hospital da Baixada, que atende todas as cidades do entorno. É inadmissível que um hospital do porte daquele, que atende Mesquita, Mangaratiba, Japeri, Itaguaí, Duque de Caxias, Belford Roxo, não tenha sua aparelhagem devidamente em funcionamento. \r\n\r\nO hospital está pedindo socorro e nós precisamos socorrê-lo. O Estado tem o dever de socorrer o Município de Nova Iguaçu. Pelo que tomei conhecimento, Belford Roxo, em nível de saúde, não anda nada bem das pernas e Mesquita não existe. Aliás, a saúde na Baixada Fluminense está terrível, está no momento mais crítico da sua existência e precisa, com urgência, que as pessoas responsáveis dêem a ela a atenção que precisa.\r\n\r\nO Hospital da Posse, na clínica médica, atende por mês 1685 pacientes na média; cirurgia geral 1032; pediatria 709; ortopedia 640 cirurgias. Portanto, não é um hospital qualquer, é um hospital que está no CTI, digamos assim, que precisa de recursos e que o Estado, com urgência, venha dar a atenção necessária que ele merece.\r\n\r\nVolto a frisar, não é somente Nova Iguaçu quem perde; quem perde com a saúde como está hoje é a Baixada Fluminense, que afirma o seu IBGE que há 4,5 milhões de pessoas, o que é uma mentira. Hoje, com certeza, Nova Iguaçu tem muito mais de um milhão de habitantes e o IBGE afirma que tem 788 mil habitantes.\r\n\r\nGozado! Há 550 mil eleitores e a qualquer hora teremos toda a cidade votando e a população não existindo.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, fica o meu protesto...\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Deputado Xandrinho, só para colaborar com os seus números e também para lembrar que os alunos da Escola Estadual Mané Garrincha que estão visitando o plenário são da cidade de Paracambi. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nQuero dizer, Deputado Xandrinho, que eu fui administrador do Município de Paracambi por duas vezes, de 2001 a 2008. Peguei nove postos de saúde, quatro funcionando, deixei vinte e um postos de saúde. No bairro de Lages, onde está localizada esta escola, não tinha posto de saúde. Tinha um hospital funcionando como posto de saúde; se chamava hospital, mas não havia médico diariamente, nem 24 horas. Deixei três postos de saúde funcionando no Leão XIII, Chacrinha e Bom Jardim. O hospital funcionava com quatro médicos 24 horas e funcionou como hospital no tempo em que fui prefeito. Deixei dois CAPs, que é o Centro de Atenção Psicossocial, funcionando com 21 residências terapêuticas.\r\n\r\nSó que quando você faz também a saúde, sua obrigação acaba demandando pacientes e moradores de outros municípios. Isso aconteceu na minha gestão. Moradores de Seropédica, de Japeri e Queimados buscavam a saúde pública do município de Paracambi.\r\n\r\nInfelizmente o município perdeu um pouco a qualidade da saúde nesse período em que ficamos fora. Começamos a construção de um hospital municipal da mulher e da criança, compramos todo o equipamento; há dez UTI's neonatais compradas zero km, mais uma UTI de transporte, UTI's infantis tão necessárias não só para a cidade de Paracambi como para toda a Baixada Fluminense.\r\n\r\nJá entrei no Ministério Público Federal porque o Prefeito acha por bem não tocar a obra do hospital; recebeu a última parcela em fevereiro de 2009 e parou a obra. Então, quem sofre é o munícipe, é a população e quando você faz saúde, a atenção básica no município da Baixada, você melhora as condições para que você não sobrecarregue a emergência do hospital geral como o Hospital da Posse, por exemplo.\r\n\r\nPara colaborar com V.Exa. quero dizer que o Estado tem que estar de olho e cobrar dos Prefeitos, não só da Baixada Fluminense, como de todo o Estado para dar mais atenção à saúde.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - O que não pode, nobre Deputado André Ceciliano, é um batalhão de polícia cobrir três cidades, é um hospital geral cobrir toda a Baixada Fluminense. Temos que acabar com essa hipocrisia: a saúde na Baixada Fluminense não existe; a segurança está por um fio; a saúde está morrendo. E ali estão jovens que estudam no Colégio Mané Garrincha. O Sr. Presidente não pegou porque é jovem, mas eu peguei o Mané Garrincha no finalzinho do seu futebol; ele driblava muito bem seus adversários, mas ninguém consegue driblar a saúde. Se a saúde não estiver boa vamos embora desta vida e precisamos, acima de tudo, de uma saúde de qualidade. O povo da Baixada Fluminense merece.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, por esta paciência com seu amigo aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado Luiz Paulo, Sras. e Srs. Deputados, professores e alunos da Escola Mané Garrincha, de Paracambí. É curioso que os Deputados do Governo dizem que a Saúde está doente. Eu comentava ali com a Deputada Enfermeira Rejane, que nesse Governo a saúde está doente; a educação não educa e a segurança não garante tranquilidade às nossas cidades.\r\n\r\nHoje debatemos na Comissão de Educação pela manhã, um belo debate com o conjunto de entidades que constituíram o Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública, lançado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro no mês de fevereiro passado. O grande debate que temos feito ao longo desses nove anos aqui na Casa, e V.Exa. tem participado, já que acompanha esse debate da educação no Rio de Janeiro, é tentar transitar a educação pública do nosso Estado de políticas de governo para políticas de estado. A forma definitiva de transitar a educação para política de estado é rigorosamente a população se apropriar dessa política.\r\n\r\nEu trago esse tema novamente à tribuna, Sr. Presidente, independente do belo debate que tivemos hoje, porque o site terra.com.br, no dia 23 passado, último sábado, traz uma declaração do Ministro de Educação, Professor Fernando Haddad, dizendo que com mais educação o Brasil já teria o dobro de renda. Ele diz que nós tivemos no século passado o século perdido e no governo passado o governo perdido também na educação. Diz que é fundamental passarmos dos 5% do PIB para os 10% que a sociedade hoje defende para investimentos em educação.\r\n\r\nÉ curioso, pois o Ministro Fernando Haddad defende um Governo que aplica menos de 1% dos recursos federais do PIB na educação pública brasileira. Se os 5% existentes hoje estão aí sendo ofertados à sociedade, é por causa do esforço de estados e municípios. O Governo Federal entra com menos de 1% desse conjunto de recursos que compõe a área da Educação pública brasileira. Nós estamos tramitando aqui na Casa e pedi hoje apoio do Fórum em Defesa da Escola Pública do Rio de Janeiro, a PEC 64. O que é a PEC 64, Deputado André Ceciliano, para a qual vou pedir o apoio do PT? A PEC 64... Nós estamos discutindo a LDO, um momento importante, a LDO vai estabelecer as diretrizes orçamentárias de 2012. A PEC 64, se aprovada pela Casa, vai determinar que a partir de 2012, a cada ano, até 2016, o Rio de Janeiro aplique mais 1% em educação das suas receitas correntes líquidas, chegando em 2016 a 30%. Por que isso, Deputado André Ceciliano? Porque em São Paulo, a Constituição já estabelece o mínimo de 35%; no Rio Grande do Sul, a Constituição já estabelece o mínimo de 35%; no Paraná, a Constituição já estabelece o mínimo de 35%; no Piauí, a Constituição já estabelece o mínimo de 30%; em Mato Grosso, 35%; em Goiás, 28%; no Amapá, 28%, e aqui no Rio de Janeiro os governos do PMDB - sucessivamente - continuam aplicando os mínimos constitucionais de 25% que se transformaram em teto e por isso a escola pública oferece um salário ao professor que lá está acompanhando os seus estudantes, de R$ 749,00, em início de carreira. Por isso, o apagão do magistério no Estado do Rio de Janeiro. Por isso trouxemos aqui ontem o Secretário Risolia com o seu plano de metas de desempenho para melhorar o IDEB do Rio de Janeiro, tentando questioná-lo de que é impossível melhorar o IDEB de escolas que pagam R$ 749,00 ao professor; melhorar o IDEB de escolas que não tem a mínima estrutura de pessoal técnico de apoio; melhorar o IDEB de um Estado que não garante o transporte com regularidade para os seus alunos, especialmente da área rural. \r\n\r\nPlano de metas é muito bem-vindo. Lado meritocrático desse plano de metas é um bom debate, mas como trazer plano de metas para o professor com a escola pública oferecendo à sociedade o que oferece? O Rio de Janeiro, no primeiro Governo do Governador Sérgio Cabral, Deputada Enfermeira Rejane, aplicou na média 25.1%. Vejam bem, quantos Estados como São Paulo, que falei, já estão em 35% e por isso tem uma das melhores escolas públicas do País, por isso tem as melhores universidades públicas mantidas pelo Estado do País. Está lá a Unicamp, a USP, a Estadual Paulista. Aqui no Rio de Janeiro não. Aqui no Rio de Janeiro, os governos, especialmente o último Governo, aplicaram 25.1, e aí, o resultado do Enem não poderia ser diferente. Os meninos têm acesso a segunda pior escola pública do País. \r\n\r\nEvidentemente, Deputado Presidente Luiz Paulo, tornou-se defesa dos governos que o problema de educação não é investimento, é gestão. É uma meia verdade. Não é uma verdade total. Não há como fazer boa gestão se não se tem os investimentos mínimos para garantir as questões básicas de uma unidade escolar e do seu sistema. \r\n\r\nEu quero pedir ao PT, uma das maiores bancadas desta Casa, nós precisamos acelerar o debate da PEC 64, assim como o PTB, o PCdoB, porque é fundamental para o Estado do Rio de Janeiro. Se não tivermos mais investimentos em educação não adianta essa agenda de desenvolvimento econômico que o Governo oferece à sociedade. O cidadão fluminense não estará qualificado para o novo emprego, o estudante fluminense não vai frequentar uma escola que dê a ele as competências mínimas para que ele possa ocupar os empregos que serão oportunizados no futuro, nesse grande conjunto de investimentos econômicos que está sendo anunciado pelo Governo do Estado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo um aparte ao Deputado André Ceciliano, quem eu tenho certeza de que vai levar para sua bancada o apoio do PT à nossa PEC 64.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Pode contar com meu apoio.\r\n\r\nDe novo, vou fazer uma publicidade aqui, aproveitando os alunos presentes, Sr. Presidente. \r\n\r\nEu assumi a administração do Município de Paracambi no ano de 2001. Encontrei 3.667 alunos no Ensino Fundamental. Encontrei alunos, Deputado Comte Bittencourt, na 5ª, 6ª e 7ª séries que não sabiam ler nem escrever. O Governo anterior tinha adotado aquele sistema de ciclo de aprovação automática. Universalizamos, já em 2001, a atenção à educação infantil, de 3 a 6 anos. Fizemos aula de reforço em 2001 e 2002 para todos os alunos das séries iniciais. Tínhamos algumas escolas com séries muito seriadas, que era um problema seriíssimo. Fizemos um programa de esporte onde o aluno faz caratê, capoeira, jiu-jitsu, futebol, futebol de salão, natação. Levamos a Escola de Música Villa Lobos, 15 tipos de instrumentos, violão, violino, flauta, bateria, guitarra, tudo de graça. Inglês, espanhol e francês de graça. Porque a escola pública tem que ser a escola que o aluno gosta de participar. \r\n\r\nMelhoramos já no primeiro ano, aumentamos em mais de 20% o salário dos professores, demos treinamento. Ganhamos os profissionais da Educação.\r\n\r\nNo ano de 2007, o melhor Ideb da Região Metropolitana foi o Ideb do Município de Paracambi. E de 2009, o de primeiro segmento, o melhor continua sendo o de Paracambi, do segundo segmento da Região Metropolitana de Paracambi. O aluno tem que gostar de ir para a escola.\r\n\r\nMuitas vezes a merenda é importante e nós, já em 2001, Sr. Deputado Comte Bittencourt, no primeiro mês da administração pública encontrávamos alunos que desmaiavam às segundas-feiras na escola, de fome. Implementamos um café da manhã, um desjejum, já no ano de 2001, no segundo mês de governo. Aluno bem alimentado aprende melhor. Diminuiu a evasão no final do ano e fizemos um trabalho, como já disse aqui, que merece ser mencionado porque ganhamos os profissionais da Educação, os alunos e os pais dos alunos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado André, o grande passo dado na educação brasileira na última década e meia foi justamente o dispositivo constitucional que criou os Sistemas Municipais de Educação, mas o município é o primo pobre dessa empreitada. Os municípios começaram a mudar a face da escola pública brasileira porque os estados não davam conta dessa tarefa. A municipalização e a criação dos Sistemas Municipais de Educação passaram a dar à base da educação fundamental uma escola melhor, porque está próxima do poder decisório, do poder da cidade. \r\n\r\nOs municípios são os chamados “primos pobres”. É primordial que Estado e União entendam que investir mais recursos em educação, repassando parte desses recursos aos municípios, é fundamental. Não avançaremos enquanto os governos entenderem que educação é custo, não é investimento...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - É investimento.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O Ministro da Educação, Fernando Haddad, do seu partido, disse que 1% aplicado do PIB em Educação retorna em 1,8% para a sociedade, o que é o caminho. Agora ele é Ministro da Educação. O que falta a esse Ministro para sensibilizar a Presidente Dilma Rousseff e o Congresso Nacional, onde a Presidente goza da ampla maioria para aprovar projetos? \r\n\r\nColocamos em dúvida o projeto do trem-bala. Não faltou apoio do Congresso Nacional para deslocar 33 bilhões dos cofres públicos para fazer o trem-bala. Quem vai andar no trem-bala? Seguramente, não é nem o aluno da escola pública nem o pai dele. Quem vai entrar no trem-bala é quem já anda hoje na ponte aérea entre Rio e São Paulo. Se esses 33 bilhões fossem deslocados para a Educação, seguramente fariam um bem imediato muito maior à sociedade brasileira do que o que a infraestrutura daquele novo modal trará como melhoria na qualidade de vida das pessoas. Nós vamos voltar a este debate.\r\n\r\nO Deputado Ceciliano tem todo o direito, até porque estão aqui cidadãos de Paracambi e futuros eleitores, de fazer o seu comercial de dois mandatos, que nós acompanhamos. S. Exa. volta para cá, depois de ter passado por esta Casa, referendado pelas urnas de Paracambi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas ele faz o comercial no seu tempo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Evidente, mas eu concedi o aparte com prazer, Presidente, porque ele já assumiu o compromisso público de defender na bancada do PT a PEC 64 - e vai convencer, espero, a sua bancada de nos dar esse apoio.\r\n\r\nA educação é o caminho. Não há outra política capaz, todos nos sabemos disso, de transformar a sociedade que não a educação. \r\n\r\nUm grande abraço para o Deputado Ceciliano. Quando necessário, cederei o meu tempo para ele fazer a sua propaganda.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Marcelo Simão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público presente, venho à tribuna para comentar sobre o que aconteceu ontem, por volta das 18h, na estação do metrô de Botafogo: um usuário foi agredido pelos seguranças da empresa Metrô Rio. Parece que está voltando um passado bem próximo, pois aconteceu o mesmo fato na SuperVia, onde alguns usuários foram chicoteados. O Metrô, a fim de tentar colher coisas interessantes, vai pelo caminho errado. \r\n\r\nEu, como Presidente da Comissão de Transportes, já convoquei todos os membros da comissão para segunda-feira, às duas horas da tarde, junto com o Presidente do Metrô, o Ministério Público e a Agência Reguladora. Na verdade, nem sei por que estou convidando a Agência Reguladora porque sempre ela é convidada e, nos debates e nas audiências públicas, parece que a Agência, em vez de tomar as dores do usuário - que é o seu papel - sempre fica neutra, quando não toma as dores dos transportes de massa. \r\n\r\nPara conseguirmos chegar a um denominador comum sobre o que, na verdade, aconteceu ontem por volta das 18 horas na Estação de Botafogo, no Metrô: quando um usuário se aproximou da roleta, os seguranças entenderam que ele iria pular a roleta e agrediram esse usuário, jogando-o ao chão, segundo vários vídeos exibidos na internet, o RJ-TV e vários segmentos da imprensa. \r\n\r\nLogo me comuniquei com o Metrô e pedi a demissão imediata desses cinco funcionários que, do meu ponto de vista, são incompetentes e mal treinados. Às vezes nem eles são culpados, até porque não têm uma orientação, um treinamento adequado para lidar com o público e para defender o patrimônio do Metrô-Rio. Por isso, dia 9 de maio vou fazer uma audiência pública e tentar trazer para esta Casa um consultor, ou uma pessoa que tenha experiência em segurança para ver esse vídeo. Já pedi à Globo cópia desse vídeo para passar nessa audiência pública e pedi um especialista em segurança para fazer um estudo desse vídeo e comprovar se esses funcionários estão mesmo preparados para atender aos usuários e defender o patrimônio da Metrô-Rio. \r\n\r\nIsso não pode acontecer. Ano passado, tivemos várias audiências públicas, com o Metrô, o Sr. Presidente participou em várias delas, sempre cobrando do Metrô um melhor funcionamento, pois o ar condicionado não funciona, há vazamentos dentro do Metrô, há superlotação. Estamos sempre cobrando e a Comissão de Transportes em hora nenhuma vai se ausentar, em hora nenhuma vai fugir do seu compromisso com a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Deputado, aproveitando o seu pronunciamento, quero até, em nível de denúncia, contar, o que achei um absurdo: eu estava no aeroporto no último dia de chuva, terça-feira, e presenciei um fato lamentável, pois uma pessoa que queria ir para a Barra da Tijuca e precisava pegar um táxi. Simplesmente cobraram a ela a pequena bagatela de R$ 130,00, praticamente, US$ 85.00 ao câmbio de hoje, por aí. E tem mais: tinha que esperar ainda 40 minutos. Então estou trazendo ao conhecimento de V. Exa. porque queremos ser um espelho, estou batendo sempre nessa tecla, vamos sediar uma Copa do Mundo - não é pouca coisa, não - e, logo em seguida, uma Olimpíada. E você chega a aeroporto daquele, é uma coisa horrorosa, sem estrutura, até nos inibe de viajar. Chega uma pessoa à nossa cidade - eu estou ali, prestando atenção - ele foi ao guichê e escutei: R$ 130,00 uma viagem até a Barra da Tijuca, tendo que esperar 40 minutos. \r\n\r\nSó isso. Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento, acima de tudo muito oportuno. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Infelizmente, Deputado, o Estado do Rio de Janeiro está muito atrasado no transporte de massa. E obriga passarmos por esse apertos, sermos obrigados a pegar um táxi que normalmente seria R$ 50,00, R$ 60,00 do Aeroporto até a Barra da Tijuca, e ter que pagar R$ 130,00. Por que? Porque o nosso transporte de massa no Estado do Rio de Janeiro, há muitos e muitos anos, há mais de 30 anos não tem nenhum investimento. Por isso o nosso Rio de Janeiro hoje corre o risco de parar. \r\n\r\nTemos que investir na Supervia, conforme está investido agora. Vão chegar 150 trens. Mas têm que chegar! Não adianta “vão chegar no ano que vem, vão chegar no outro...” Têm que chegar! No Metrô, vão chegar se não me engano 90 trens. O espaço de tempo de um trem para outro, no Metrô, se não me engano é de nove minutos. O Deputado Luiz Paulo acompanhou as explicações, na última audiência pública, das pessoas que têm mais noção, mais experiência sobre esse transporte. O intervalo é muito grande! São nove ou dez minutos entre um trem e outro. Isso pode diminuir para três minutos, para quatro, sei lá para quanto, mas sei que pode ser diminuído. Com esses novos trens que vão chegar para o Metrô, vai melhorar o nosso transporte de massa. \r\n\r\nA Supervia, as Barcas S/A! No ano passado, quantas e quantas audiências públicas nós fizemos, pressionando. O Deputado Gilberto Palmares, outros deputados, o Deputado Luiz Paulo, sempre presente, cobrando das Barcas para melhorar o atendimento! Eram barcas com mais de 50 anos de uso! \r\n\r\nFazemos uma audiência pública e eles explicam que a empresa não está dando lucro. Eu sempre falo nos meus discursos: se não está dando lucro, devolve ao Estado. Nós somos comerciantes, nenhum comerciante fica com uma empresa que não dá lucro. Devolve! Mas eles não querem largar o osso, eles estão ali segurando. \r\n\r\nA Supervia não dá lucro, o Metrô não dá lucro, a Barcas S/A não dá lucro, mas eles estão ali brigando por mais um contrato! Estão brigando para não largar o osso! Estão ali e se preparam, se organizam, para depois vender, para arrumar mais um dinheiro em cima dos usuários, em cima do povo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão fica aqui o convite, Deputado, para o dia 9, agora. Essa audiência pública será muito importante para esclarecimentos. Segunda-feira também vamos ouvir o presidente da Metrô-Rio, vamos ouvir também mais uma vez essa Agência Reguladora, cujo objetivo até hoje não sei qual é. Dizem que é para defender o usuário, mas em todas as audiências públicas que fazemos eles se mostram neutros. Se fossem neutros, estava bom. Quando não são neutros, defendem os empresários. \r\n\r\nDeputado Altineu, é muito difícil. Muito difícil. A luta é árdua, mas estamos ali juntos. Vamos continuar, porque sei que seremos vitoriosos, sei que os trens vão chegar para o Metrô, para a Supervia.\r\n\r\nEssas barcas, quem for comprar... Agora vamos ver se fazem um bom contrato - não sei, não tive condições de pegar o contrato atual - para depois não escutarmos aqui que compraram uma empresa que não dá lucro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é a nobre Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados presentes, senhoras e senhores, estava prestando bastante atenção no que os meus antecessores falaram. É impressionante, às vezes, quando ficamos pensando qual é o nosso papel aqui dentro? Ficamos pensando: se o transporte está desse jeito, como o Deputado Marcelo Simão está trazendo; se a Saúde, na qual milito há muitos anos, está dessa forma; se a segurança está dessa forma e, antes de o Deputado Marcelo Simão falar, já tivemos aqui o Deputado falando da questão da Educação. Então, paramos para pensar um pouco qual é o nosso papel dentro deste Parlamento? Qual é o papel que temos para que, realmente, consigamos transformar e minimizar as mazelas que a população está passando.\r\n\r\nHoje, vim para cá para falar sobre duas coisas: sobre a questão da Cedae e sobre a questão dos profissionais bombeiros. Mas não posso deixar de falar sobre a questão da Saúde, porque hoje estive numa manifestação, em Jacarepaguá, especificamente no bairro de Curicica, no Hospital Rafael de Paula e Souza, um hospital referência em tuberculose, e mais uma vez temos que chegar nesta tribuna e falar que mais um hospital, a exemplo do Hospital do Iaserj, do Hospital Pedro II, em Santa Cruz, a exemplo de vários Postos de Saúde que foram fechados, a exemplo do Instituto de Infectologia São Sebastião, no Caju, também foi fechado. No Hospital Rafael de Paula e Souza, que é um hospital municipal, referência em tuberculose, hoje foi feita uma grande manifestação, cerca de 300 pessoas, para abraçar aquele hospital e dizer para as autoridades que aquela população ali não admite o fechamento de mais uma unidade de Saúde.\r\n\r\nEntão, companheiros, Srs. Deputados, realmente, nós estamos perdendo as esperanças de realizar aquilo que nos fez estar aqui nesta Casa lutando, porque se a Saúde está ruim, assim como o setor de Educação, de transporte, realmente, ficamos a pensar onde nós vamos parar. Porque não acredito que as autoridades do Executivo possam estar gerenciando este Estado e este Município, para fechar as unidades de Saúde, para entregar à população uma Educação de péssima qualidade. Não consigo acreditar nisso.\r\n\r\nEntão, onde está o feeling, para que nós, realmente, Deputado Altineu Côrtes, consigamos mostrar onde está o erro. Onde é que esta a questão para modificarmos isso.\r\n\r\nVim usar o meu tempo para fazer um apelo aos profissionais da Cedae que, inclusive, estão aí fora, daqui a pouco, às 16 horas, eles vão poder entrar. Esses trabalhadores estão passando por um problema seriíssimo que é a questão de um fundo de pensão, chamado Prece. É o fundo de pensão dos trabalhadores da Cedae. Passamos aqui, quase o mês inteiro, recebendo o sindicato desses trabalhadores, o Sintsama, porque eles estão sofrendo uma fortíssima pressão da empresa para aderirem a uma proposta de migração de um plano de benefício definido para um plano variável. Essa migração rompe um processo de anos de contribuição por parte desses trabalhadores, para sua previdência, para garantirem suas aposentadorias. Hoje eles sofrem pressão da empresa para trocar, a essa altura do campeonato, o plano que têm há anos para outro, que rompe de forma unilateral - somente pela empresa - com os benefícios que esses trabalhadores teriam em suas aposentadorias. \r\n\r\nIsso muito me preocupa, e é o motivo de eu vir a esta tribuna, porque não queremos assistir a um conflito que está sendo evidenciado, o conflito desses trabalhadores com a evidência de que, lá na frente, possa haver um cenário ruim. Por isso, estamos aqui solicitando ao Governador e aos líderes partidários desta Casa que atuem como intermediários nesse processo; que conversem com a empresa, com os trabalhadores; que o Governador intervenha para que consigamos achar uma solução para essa questão. Repito: esses trabalhadores contribuíram durante anos para uma aposentadoria melhor. Eles querem uma CPI para apurar o rombo de 1bilhão e 300 milhões na Prece, que é o fundo de previdência deles. A empresa coloca como solução obrigar esses trabalhadores a migrar para outro plano, de benefício variável, onde não terão a garantia de manter suas aposentadorias. \r\n\r\nAssim, venho pedir, de forma democrática, uma negociação com a empresa. Que o Governador realmente intervenha e que consigamos um meio de solucionar esses problemas. Acredito que outros Deputados também insistirão num posicionamento em conjunto para resolvermos esse problema, inclusive beneficiando essa classe trabalhadora, que tanto contribui com o nosso Estado.\r\n\r\nAproveito, Sr. Presidente, para tratar de outro fato, porque não temos somente a questão dos profissionais da CEDAE. Ontem, em meu gabinete, estive com os oficiais bombeiros que paralisaram suas atividades por conta de um salário indigno. A essa grande classe trabalhadora, que são os bombeiros, nós só temos a agradecer. \r\n\r\nEm 2009 nós tivemos grandes catástrofes, a tragédia da Ilha Grande. Em 2010, também, tivemos a tragédia do Morro do Bumba, onde os bombeiros estiveram lá trabalhando; isso apareceu na mídia. Tivemos esse ano a catástrofe das enchentes, inclusive com a morte de três bombeiros.\r\n\r\nAgora os bombeiros estão sendo penalizados porque através de um movimento, que é um movimento justo, estão mostrando o seu descontentamento não apenas em relação aos seus salários de 950 reais, como também pela falta de vantagens pecuniárias. Eles questionam que órgãos como o Bope e outras unidades militares têm diferenças pecuniárias garantidas aos seus militares. \r\n\r\nEntão, a categoria pede socorro. Eles estão inclusive sendo punidos. Por isso, amanhã nos reuniremos com o coronel Pedro Machado, a fim de fazermos a intermediação; trazendo o Governo do Estado e as lideranças desta Casa Legislativa no sentido de encontrarmos uma solução adequada para minimizarmos e resolvermos esses problemas, não só de punição como também aqueles que essa imensa categoria, pela qual tenho um imenso respeito, atravessa. Inclusive pelos enfermeiros bombeiros que estão trabalhando nas UPAs.\r\n\r\nPor isso, gostaria que os nobres colegas Deputados nos ajudassem a solucionar esse problema enfrentado pela categoria, ajudando-nos a levar um pouco mais de dignidade aos trabalhadores da Cedae e do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos presentes, trabalhadores da Cedae, eu não quero ser repetitivo quanto à covardia que o Metrô cometeu mais uma vez contra o usuário, mas não posso deixar de falar desse assunto, porque já estive aqui em outras oportunidades reafirmando a cara de pau com que essa empresa vem tendo em relação a sua falta de compromisso com o contrato de concessão.\r\n\r\nEu ouvi atentamente o pronunciamento do Deputado Marcelo Simão, presidente da Comissão de Transportes, Deputado atuante. Quero dizer que estarei presente na próxima segunda-feira e também nas próximas audiências públicas marcadas para discutirmos esse assunto do Metrô.\r\n\r\nQuero aqui somar minhas palavras às do Deputado Marcelo Simão quanto a essa covardia. E acrescento também um assunto que me chamou muito a atenção: quando participei de uma audiência pública sobre o Metrô ocorrida algum tempo atrás aqui na Assembleia, questionei um representante do Metrô o qual, diga-se de passagem, não respondeu a nenhuma pergunta. Nós fazíamos indagações ao representante do Metrô e ele dizia: “Não é da minha área, eu não tenho conhecimento para responder, eu não posso responder”. E aí, eu falei: “Você me desculpa, não é uma questão pessoal”. E falei para o representante do Metrô: “Você é muito cara-de-pau de vir aqui na Assembleia Legislativa e não olhar nos olhos dos Deputados e responder às perguntas, porque se você foi determinado pelo Metrô para vir aqui responder as perguntas, discutir e debater o assunto, você vem aqui e fica quieto, eu não entendo”. E o representante do Metrô ficou ali com a cara mais cara-de-pau possível, um cara gelado.\r\n\r\nMas eu apresentei uma questão para os representantes da Agetransp, porque assim como o Deputado Marcelo Simão falou aqui, eu diria que Agetransp é a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias no Estado do Rio de Janeiro; Agência Reguladora de Serviços Públicos, eu diria que essa agência é protetora, ela protege quem recebe a concessão, é uma vergonha a atuação da Agetransp, é vergonhoso, isso é caso de cadeia. Tem conselheiro ali e os que estão metidos em situações - uma delas eu vou citar aqui - deveriam estar presos, é uma grande covardia. É tão escancarado o que eles fazem a favor das concessionárias que, sinceramente, eu não sei como isso pode acontecer aqui no Estado do Rio de Janeiro. Eu vou citar apenas um exemplo, o Metrô mais uma vez participa dessa situação. Eu denunciei a Lei nº 4131, de 2003, Lei apresentada pelo então Deputado Sérgio Cabral, que foi votada aqui na Assembleia Legislativa, aprovada e foi sancionada pela então Governadora Rosinha Garotinho. A Lei foi proposta pelo Sérgio Cabral, na época Deputado, e foi sancionada pela Governadora Rosinha. A Lei diz o seguinte: \r\n\r\n“Lei nº 4131, de 18 de julho de 2003, obriga as empresas concessionárias de serviço público estadual a disponibilizarem banheiros para os seus usuários. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam as empresas concessionárias do serviço público de transporte, como o Metrô, obrigadas a instalar um banheiro masculino e um banheiro feminino em cada estação para utilização gratuita dos usuários desse serviço de transporte público”. \r\n\r\nQuem propôs essa Lei que foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa foi o então Deputado Sérgio Cabral e foi sancionada pela Governadora Rosinha. Então, nós estamos falando que o atual Governador foi quem fez essa Lei, que propôs essa Lei, lá atrás. O não atendimento ao disposto nessa Lei obrigará o infrator a pena de multa diária no valor de cinco mil a 50 mil UFIRs a ser aplicada pelo órgão regulador de serviço público competente. Cinco mil a 50 mil UFIRs.\r\n\r\nEu tomei conhecimento de um trabalho, foi feito um levantamento em todas as estações do Metrô, na Linha 1, 18 estações; na Linha 2, 17 estações; aproximadamente, 35 estações, esse levantamento tem dois anos. Dois anos atrás, das 35 estações só duas possuíam banheiros, as outras 33 não possuíam. A multa diária é de cinco mil a 50 mil UFIRs.\r\n\r\nEntão, eu questionei ao representante da Agetransp se a agência protetora - eles dizem que é reguladora -, se a agência protetora do transporte, se a agência protetora dos serviços públicos concedidos na área do transporte havia aplicado a multa, já que o Metrô não cumpriu com suas obrigações. \r\n\r\nA lei é de 2003 e eu perguntei ao representante da Agência: “Se no metrô não há banheiro e existe essa lei, quanto o Metrô pagou de multa?” O representante da agência disse: “Deputado, eu não sei se essa lei realmente estava valendo. Vou fazer um levantamento sobre isso, não sei responder agora ao senhor.” Eu retruquei: “Mas você é um representante da Agestransp e nós estamos aqui tratando do assunto do metrô. Você não tem conhecimento sobre esse assunto?” “Não, não. Eu vou verificar.” \r\n\r\nEle deu a seguinte resposta, escrita em papel timbrado da Agestransp. O cara escreveu isso que está aqui! É para o conselheiro ou para quem participou dessa tramoia ser preso! O conselheiro tem que ser preso, tem que fugir, tem que ter vergonha na cara com uma resposta dessa no papel! Ele, no papel, demonstra a omissão - na minha opinião não é omissão, é um benefício que deram ao Metrô. Ele diz: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Exmo. Deputado Altineu Côrtes solicitou esclarecimento acerca do cumprimento da Lei 4131, que é a lei que obriga o Metrô a ter banheiros nas estações. Neste aspecto, cabe esclarecer que, assim que a lei em questão foi editada, foi instaurado, por decisão do Conselho Diretor, processo específico para acompanhar as providências adotadas quanto ao cumprimento dessa lei...”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nEle diz que, naquele momento, foi instaurado um processo para acompanhar se a lei estaria sendo cumprida. Essa lei é do dia 18 de julho de 2003. Continua ele: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“No entanto, em 8 de setembro de 2008, sobreveio decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro declarando a inconstitucionalidade da referida lei, que gerou o arquivamento dos processos inaugurados com base naquela lei.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nOra, em 2003 a lei foi proposta e sancionada e, cinco anos depois, em 2008, o Tribunal de Justiça decide pela sua inconstitucionalidade. E os cinco anos que se passaram? E de 2003 a 2008? Eram de cinco mil a 50 mil UFIRs por dia. Por que o Metrô não pagou esse dinheiro? Será que houve algum conchavo, algum interesse? Alguém ganhou alguma coisa para o Metrô não pagar esse dinheiro e a Agestransp está protegendo o Metrô? Ela colocou aqui: “de 2003 a 2008”. Por que não foi paga essa multa? Por que a Agestransp não cobrou essa multa do Metrô? \r\n\r\nDesculpem-me por ser repetitivo, mas é sempre assim: o Metrô sempre tem uma ajudinha, sempre tem um carinho especial. É uma vergonha a Agestransp existir, pois lá pode até haver gente séria, mas sempre, na conclusão, o usuário sai perdendo. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A próxima oradora inscrita é a nobre Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde a todos.\r\n\r\nSrs. Deputados, já venho denunciando há algum tempo o processo irregular e preconceituoso nas desapropriações que vêm sendo feitas por parte do Governo do Estado. Esta semana, no Município de São João da Barra, diversos agricultores e pequenos produtores fecharam as ruas, impedindo que os trabalhadores da LLX, contratados pela empresa, chegassem até o Porto do Açu, onde trabalham nas obras do porto, que vai entrar em funcionamento no ano que vem. Isso tudo porque a Codin, órgão do Governo do Estado, não está promovendo o processo de desapropriação da forma correta. \r\n\r\nPelo visto, não é só o Governo do Estado que vem fazendo desapropriações de qualquer maneira, sem levar em consideração a vida das pessoas. A ONU denunciou violações de direitos humanos no processo de desapropriação nas obras que estão acontecendo para a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016. Na verdade, esse relatório da ONU denuncia problemas que estão acontecendo em vários estados, mas a relatora faz questão de frisar que o Rio de Janeiro é um dos principais lugares onde esses problemas estão acontecendo. \r\n\r\nA relatora especial das Nações Unidas, Raquel Rolnik, disse que faltou transparência nas negociações e que as indenizações pagas são insuficientes. Dentre as denúncias feitas pela relatora da ONU, ela diz que os avisos de remoção estão acontecendo sem nenhuma antecedência. Simplesmente chegam lá, retiram a pessoa de qualquer jeito e, quando é necessário, depositam o dinheiro em juízo.\r\n\r\nOs valores da desapropriação estão variando entre três mil e cinco mil reais. Imaginem como uma pessoa com três mil reais vai conseguir adquirir uma casa digna para viver. Chega a ser ridículo! Como uma pessoa, com o valor de cinco mil reais de indenização, vai conseguir, de um dia para outro, mudar a sua vida? Essa é uma forma incorreta, injusta e preconceituosa de se tratar as pessoas mais pobres. \r\n\r\nÉ claro que o processo de desapropriação precisa acontecer. Mas ele não pode acontecer passando por cima das pessoas, esquecendo que naqueles terrenos e naquelas casas moram famílias - pai, mãe, crianças, gente. O que a nossa Cidade tem de mais importante, de mais especial são as pessoas. Uma cidade é feita de gente. No Japão, com todas as crises que tem, eles dizem: “O que de principal que existe no Japão é o japonês.” Aqui, o carioca é tratado de qualquer forma. \r\n\r\nO Rio de Janeiro é uma cidade linda. Temos praias, temos montanhas, temos tudo para ser uma cidade maravilhosa. Mas a cidade só é verdadeiramente maravilhosa se dá dignidade às pessoas que aqui vivem, e não é isso que nós estamos vendo acontecer. \r\n\r\nA própria relatora da ONU diz que não existe nenhum espaço de diálogo e negociação com as comunidades para que seja apresentado um processo alternativo. A pergunta que eu faço: quem está liderando esse processo de desapropriação na Cidade do Rio de Janeiro, que está sendo questionado até mesmo pela Organização das Nações Unidas? Quem é o Secretário da Pasta de Assistência Social que lidera esse processo? É o Secretário Rodrigo Betlhem, que até há pouco tempo era o xerife da ordem pública, era o Secretário de Ordem Pública da Cidade do Rio de Janeiro, aquele mesmo que perseguia os trabalhadores.\r\n\r\nO Sr. Rodrigo Betlhem tem preconceito contra os mais pobres, tirava o emprego do pequeno trabalhador, tirava, a pancadas, os camelôs das ruas sem apresentar nenhuma solução, nenhuma proposta alternativa, tratando o vendedor ambulante como se ele fosse um marginal, um bandido. Na realidade, existe ali muita gente de bem, que só é camelô porque encontrou nesse mercado - informal, é verdade - uma alternativa para sustentar a sua família com dignidade. Será que uma pessoa como essa tem condições de, da noite para o dia, virar Secretário de Ação Social? Ele, até há pouco tempo, demolia a casa de várias pessoas na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO verdadeiro choque de ordem tem que ser inclusivo, tem que trazer casas, moradia digna para as pessoas e não entregá-las à própria sorte, como ele fez. Em várias regiões, para privilegiar a especulação imobiliária, demoliu as casas das pessoas sem nenhum aviso prévio, sem nenhum documento, apenas de boca. Ia lá e dizia: “Você tem cinco dias. Vai embora daí e se vira!” Não pode ser assim. Não é esse o tipo de tratamento que a população da nossa Cidade merece. \r\n\r\nSerá que esse homem, que liderou de forma truculenta o choque de ordem na nossa Cidade é a pessoa mais indicada para liderar o processo de desapropriação da Cidade do Rio de Janeiro? Já temos a resposta: não. Essa resposta vem de um órgão totalmente isento; essa resposta não sou eu quem está dando, não é ninguém da oposição que está dizendo. Essa resposta veio de uma relatora da ONU, Organização das Nações Unidas, que criticou o processo de desapropriação da forma como vem sendo feito na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeixo o meu protesto, a minha solidariedade a essas famílias. Muitas delas, infelizmente, estarão entregues à própria sorte por causa desse processo totalmente imprudente conduzido pelo Sr. Rodrigo Bethlem, Secretário de Assistência Social do Município. Ele deveria ser acusado de crime de responsabilidade pelo que vem fazendo com as famílias mais humildes. \r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes também tem a sua responsabilidade. Um Secretário é escolhido pelo Prefeito. Se o Prefeito não estava satisfeito com as ações dele, não deveria retirá-lo da Secretaria de Ordem Pública e nomeá-lo Secretário de Ação Social. Se o Prefeito não estivesse satisfeito com a forma como Rodrigo Bethlem vem conduzindo o processo de desapropriação, teria dado uma chamada no seu Secretário ou o teria exonerado e escolhido outro. Essa é a forma preconceituosa com que a população mais carente da nossa Cidade vem sendo tratada. \r\n\r\nQuando fui Vereadora da Cidade do Rio de Janeiro, eu presidi a Comissão Especial que acompanhava as ações do choque de ordem na Cidade. Tive oportunidade de fazer uma ação de fiscalização no depósito da Ordem Pública, no depósito público da Prefeitura, para onde eram levadas as mercadorias dos vendedores ambulantes. Quando cheguei lá, para minha surpresa, o que eu encontrei foi mercadoria apodrecendo, estragando, armazenada de forma equivocada, imprudente. Vi mais de cem bujões de gás cheios, um em cima do outro, causando risco de explosão dentro daquele ambiente. No depósito público para onde era levada a mercadoria, o teto estava furado, chovia lá dentro e todas as mercadorias estragavam. Se, depois, o vendedor conseguisse provar que aquela mercadoria pertencia a ele e fosse lá para retirá-la, já não era mais possível. Por quê? Porque a mercadoria já estava estragada.\r\n\r\nDeixo aqui registradas essas minhas palavras de protesto, referendando o que disse a relatora da Organização das Nações Unidas, que criticou o processo de desapropriação na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Robson Leite, que dispõe de quatro minutos, 54 segundos e dois décimos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Deputado Luiz Paulo, não serei tão preciso quanto V. Exa., mas, evidentemente, discursarei dentro tempo regimental a que tenho direito neste momento. Considero que não é por acaso que V. Exa. preside esta Sessão: falarei com mais entusiasmo ainda.\r\n\r\nHoje de manhã, estávamos em um ato público importante, em que o Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência Social, fez um reconhecimento que pode traçar novos destinos no Congresso Nacional, no que diz respeito à abertura dos arquivos da ditadura militar. Foi um ato em homenagem a pessoas barbaramente torturadas e centrado na figura de duas mulheres que sofreram no período da ditadura no Brasil - faço questão de citá-las aqui. \r\n\r\nUma delas, Hildegard Angel, teve oportunidade de por mim também ser homenageada nesta Casa. Sua mãe foi morta pelos braços da ditadura militar, pelas mãos da ditadura militar, por perseguir a verdade sobre o desaparecimento do seu filho, preso, torturado e assassinado nos porões da ditadura, Stuart Angel. \r\n\r\nA segunda pessoa é uma mulher, que tenho orgulho de conhecer pessoalmente. Uma mulher que fundou, militou e ainda milita no Partido dos Trabalhadores, minha querida amiga Regina Toscano, que também sofreu nos porões da ditadura. Sofreu por um momento difícil da triste página da história republicana brasileira e, evidentemente, eu não poderia deixar passar em branco: é fundamental que o nosso Congresso, o Congresso Nacional Brasileiro, instale a Comissão da Verdade. O País clama por isso. Estamos atrasados, Presidente, frente à América Latina; aos demais países da América Latina. Há países, como a Argentina, e eu faço referência aqui às Mães de Maio; como o Uruguai, está aqui o Deputado Gilberto Palmares que tem total concordância com esse assunto, a abertura dos arquivos da ditadura, enfim, os países da América Latina vêm fazendo justiça à sua história abrindo, está aqui o Deputado Roberto Henriques, estava conosco lá, a Deputada Inês Pandeló também, os arquivos da ditadura. É uma questão de direitos humanos. É uma questão de compromisso com a história republicana brasileira. Não podemos nos calar frente ao que houve. Como dizia muito bem hoje mais cedo o Deputado Paulo Ramos na audiência pública da Comissão de Educação, “nós não podemos nos calar frente ao que a grande mídia está fazendo”: reescrever a história do que houve, por exemplo, no Riocentro. Foi, evidentemente, uma ação arquitetada pelo Estado da época, pela direção do Estado Brasileiro na época, matando, com ato terrorista, para tentar culpar aqueles que queriam mudar a história do Brasil naquele momento; para tentar culpar aqueles que lutaram pela democracia, lutaram pelo direito à verdade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero só um pequeníssimo aparte.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Pois não, Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque eu tenho acompanhado com muito interesse as publicações últimas do jornal O Globo. Embora seja um excelente trabalho de jornalismo, mas a impressão que vai ficando é que as reportagens podem dar um entendimento de que os atos praticados contra a OAB, Dona Lida Monteiro; Câmara de Vereadores, o gabinete do Vereador Antônio Carlos Carvalho, que vitimou o Ribamar, assessor; ou na Tribuna da Imprensa, que deixou de funcionar em perseguição ao nosso Hélio Fernandes; as bancas de jornal; os atos praticados, não foram por grupos de dentro do sistema rebelados, observada a cadeia de comando. Não foi o escalão intermediário ou subalterno que resolveu perpetrar aqueles atos. Agora, registro que o objetivo ainda seria transferir a responsabilidade pelos atos aos grupos que lutavam contra a ditadura. É preocupante por quê? Não podemos reescrever a história suprimindo a responsabilidade. \r\n\r\nMas cumprimento V.Exa.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu é que agradeço Deputado. Para encerrar Presidente, quero dizer que o Deputado Paulo Ramos foi muito feliz no que mencionou: não podemos reescrever essa história. Temos que estar muito atentos a isso e fazer uma grande mobilização e esta Casa tem essa responsabilidade. Pela instalação da Comissão da Verdade! Pela abertura dos arquivos da ditadura! Para que possamos ter, com muita legitimidade na abertura dos fatos passados, a certeza de que no futuro a tragédia a que este País já se cometeu não se repetirá.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria registrar a presença nas galerias de um conjunto de companheiros, trabalhadores da Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae, de dirigentes sindicais do sindicato do Rio de Janeiro, de Niterói, do interior do Estado, de Campos. Hoje pela manhã, tivemos uma reunião, discutindo a problemática da Cedae que, mais uma vez, se encontra ameaçada, com investimentos insuficientes para dar cabo à sua missão, o problema permanente da terceirização. Há poucos anos, brigávamos para que os concursados da Cedae fossem admitidos. Brigamos, insistimos, o sindicato lutou. Hoje, a gente vive uma realidade que alguns foram de fato empossados, mas o conjunto de benefícios dos chamados novos funcionários é inferior ao dos antigos, o que constituiu uma discriminação.\r\n\r\nFaço esse registro, e está colocado aí nas faixas, a luta justa do Sindicato dos Trabalhadores da Cedae, relacionada principalmente ao fundo de pensão, Prece, criado na década de 80, com o objetivo, como qualquer fundo de pensão, de impedir que os trabalhadores, quando da aposentadoria, tivessem uma queda muito grande do poder aquisitivo. Agora, a direção da Prece, em comum acordo com a direção da Cedae, quer impor aos trabalhadores uma migração para uma nova sistemática, de forma arbitrária, querendo que os trabalhadores “aceitem” uma situação de prejuízo.\r\n\r\nSó para dar um exemplo concreto, nessa alteração do quadro dizendo que há um déficit atuarial de pouco mais de R$ 700 milhões, eu vi uma situação concreta hoje pela manhã que um trabalhador, que hoje paga R$ 180,00 pelo que está proposto pela Prece passaria a pagar cinco vezes mais, ou seja, quase R$ 900,00. É óbvio que nenhum trabalhador consegue aceitar tamanha arbitrariedade.\r\n\r\nOs trabalhadores da Cedae, usando o seu direito constitucional, estão fazendo uma paralisação no dia de hoje. Lamento muito que a direção da Cedae tenta pressionar, de forma ilegítima, cometendo um verdadeiro assédio moral, ameaçando os trabalhadores. Há um expediente do presidente da Cedae, Wagner Vícter, dizendo que os chefes têm que, de imediato, dizer todos os trabalhadores que estão em paralisação, para ele fazer o desconto-dia e tomar outras medidas cabíveis. \r\n\r\nNão existe outra medida cabível a ser tomada, já que o direito de greve é garantido constitucionalmente. Esses trabalhadores estão lutando para que haja uma Comissão Parlamentar de Inquérito que apure a má gestão já de vários anos na Prece, não é de responsabilidade dos trabalhadores esse débito atuarial de setecentos milhões, portanto não é justo querer que os trabalhadores paguem.\r\n\r\nEntão, nós estamos fazendo este registro. Vamos procurar algumas comissões permanentes da Casa, o Líder, Deputado André Corrêa, para que recebam uma comissão de sindicatos que representem os trabalhadores da Cedae e estamos registrando a nossa solidariedade à justa luta dos trabalhadores e a essa reivindicação, também, que é oportuna, que é correta. Que haja uma comissão parlamentar para investigar esse enorme rombo no Fundo de Pensão Prece, que está explodindo nas costas dos trabalhadores.\r\n\r\nEntão, toda solidariedade aos trabalhadores da Cedae e apoio aos sindicatos que representam estes trabalhadores. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se em Discussão Única o \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 37/2010 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E RODRIGO NEVES QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR. 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR. 97, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001, A LEI COMPLEMENTAR. 89, DE 17 DE JULHO DE 1998, A LEI COMPLEMENTAR 105, DE 4 DE JULHO DE 2002, E A LEI COMPLEMENTAR 130, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA; \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer, Deputado André Lazaroni, Presidente da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. (Pausa) Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nDeputado Rafael Picciani dará parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, é com muita tristeza, já antecipando o que o líder do governo colocou, mas compreendendo a justificativa do governo, que o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Gostaria de pedir a atenção do Plenário, Sras. e Srs. Deputados, porque eu fui citado ontem pelo Deputado Marcelo Simão, Presidente da Comissão de Transportes da Casa, dizendo que eu estava extrapolando a Comissão de Transportes pelo fato de trabalhar em cima do questionamento da concessão do Metrô. \r\n\r\nO próprio Presidente Paulo Melo no mesmo momento falou no artigo nº 13, que fala sobre a Comissão de Obras e suas atribuições. E eu gostaria de ler. É uma pena o Deputado Marcelo Simão não estar presente, porque antes de fazer esta crítica a mim ele deveria ter lido o Regimento Interno. Como não fez, eu gostaria de ler e pedir para a assessoria dele depois passar e pedir para alguém ler o Regimento Interno para ele entender um pouquinho sobre qual a atribuição de cada comissão.\r\n\r\n(Lendo) “À Comissão de Obras Públicas compete estudar e dar parecer sobre as proposições relativas às obras públicas, ao seu uso, interrupção, suspensão e alteração de empreendimentos públicos, fiscalização e acompanhamento das obras públicas, seu custo, aplicação de recursos e concessões de serviços públicos” (Interrompe a leitura)\r\n\r\nO Metrô é uma concessionária de serviços públicos, ou seja, está na atribuição da Comissão de Obras trabalhar em cima de uma concessão pública. E é isso que a gente está fazendo. \r\n\r\nSr. Presidente, o que mais me ofendeu foram as palavras do Deputado Marcelo Simão ao dizer que não sabia o porquê de eu estar me metendo nisto e quais eram os tipos de benefícios que eu estaria recebendo ou poderia receber por esse tipo de atitude, saindo inclusive no Extra on-line quais eram as vantagens que eu estaria recebendo me intrometendo no Metrô. Que a Comissão estava trabalhando há anos... Diga-se de passagem, está aqui ao meu lado o Deputado Luiz Paulo, a quem ouço muito, que me orientou a conversar com os Deputados, até para esclarecer essas coisas, minimizar os possíveis problemas que teriam entre Parlamentares. Conversei com todo mundo. Convidei a maioria até para ser co-autor do projeto comigo. Devo esclarecer isso porque eu fiquei muito, muito, muito chateado e aborrecido com o que aconteceu, Sr. Presidente. \r\n\r\nLi o Diário Oficial hoje, não estava, foi editado o Diário Oficial. Tive o trabalho de ir lá à TV Alerj rever a fita de ontem para saber realmente se ele havia falado e, infelizmente, havia falado dessa forma - de saber os interesses que eu teria por estar interferindo na questão do Metrô. Quero dizer, Sr. Presidente, que o único interesse que eu tenho é de tentar fazer alguma coisa para que a população tenha mais dignidade em andar de metrô; para que não seja agredida fisica e verbalmente como foi hoje; para que não ande em um transporte superlotado, com a temperatura elevada, sem banheiros públicos nas estações do metrô. É para isso que eu estou trabalhando junto com os Deputados Gilberto Palmares e Thiago Pampolha, com os demais Deputados desta Casa. \r\n\r\nDigo mais, se a Comissão de Transportes, aliás, a Comissão de Transportes não, se o Deputado Marcelo Simão quisesse realmente ajudar nesse processo de melhor transporte para a população, teria atendido o meu convite para ir comigo andar de metrô e sentir na pele o que a população tem sentido; teria participado das audiências públicas e não participou. \r\n\r\nAconteceu um problema em Niterói, que rompeu por conta de uma obra malfeita, a Deputada Aspásia Camargo fez, pela Comissão dela, uma audiência pública; fui lá me colocar à disposição e parabenizar a Deputada pela iniciativa. \r\n\r\nO Deputado Waguinho instalou uma comissão para acompanhar as obras de melhoria no abastecimento de água na Baixada Fluminense. Fui até o Presidente Waguinho me colocar à disposição, colocar a Comissão à disposição. E é assim que tem que ser. Não dá para ter vaidade, não dá para ter ciúme, e muito menos vir criticar o colega em plenário antes de tê-lo procurado e tentado resolver com uma conversa.\r\n\r\nSr. Presidente, era para esclarecer isso e pedir que a Mesa Diretora envie ao gabinete do Deputado Marcelo Simão cópia do Regimento Interno - já que S.Exa. vai propor à Mesa Diretora esse tipo de encaminhamento de reclamação - para poder dizer exatamente o que Regimento determina.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação.\r\n\r\n“Sim”, rejeita o Veto e aprova o projeto; “não”, mantém o Veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - É o primeiro projeto, não é, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - É o primeiro projeto - veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassei) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, lembrando a V.Exa., que sempre foi aluno aplicado, que em processo de votação não existe questão de ordem. Eu estou aqui plantado há quinze minutos.\r\n\r\nO PSDB, Sr. Presidente, sugere o voto “não”, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, pela base do governo quero também encaminhar a manutenção do Veto, o voto “não”.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação pelo PDT, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - O PDT vota “não”.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, visto que todos os partidos já encaminharam... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Ainda não.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Se não encaminhou é porque não quer mais encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, é para noticiar ao Plenário, a V.Exa. e àqueles que por acaso estejam nos vendo na TV Alerj, que morreu hoje à tarde, na Clínica São Vicente, Neusinha Brizola, dileta filha do Governador Leonel Brizola; seu corpo será transladado amanhã para o Rio Grande do Sul onde será enterrado ao lado dos pais. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência fará a 2ª chamada nominal\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosangela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal “Sim”: 0; total “Não”: 46; total “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos: 46.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, em nome da liderança do Governo, quero me solidarizar com o Deputado Dica porque, infelizmente, existem pessoas que de forma maldosa tentam trazer danos políticos ou danos eleitorais. Hoje, pude ler o jornal Extra, e aqui quando eu falo isso, tenho o maior profundo respeito pelo Deputado Dica. Ainda ontem o Deputado Luiz Paulo apresentou uma emenda autorizativa no sentido do abastecimento de água da Baixada Fluminense, mas todos nós sabemos que esse processo é autorizativo e não significa que vai sair. \r\n\r\nO Deputado Dica está permanentemente trabalhando, vai anunciar em breve um grande investimento em Duque de Caxias, mas lamentavelmente alguns agem por objetivo eleitoral, porque com certeza o fato aconteceu, a informação aconteceu. Não estou imputando nada ao jornal nem à jornalista, que eu respeito muito, a colunista Berenice Soares, mas quero trazer, em nome do Governo e em meu nome, a solidariedade ao Deputado Dica. E dizer, Deputado, que só tive 600 votos em Duque de Caxias, mas já que V.Exa. vai ser candidato a Prefeito em Caxias, vai contar com os meus amigos para trabalhar porque isso que fizeram com V.Exa. não se faz, sobretudo diante do testemunho que eu tenho.\r\n\r\nQuero deixar aqui a minha solidariedade ao Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, da mesma forma que o líder do Governo expressou a sua solidariedade ao Deputado Dica, entendemos perfeitamente a votação que fizemos ontem defendendo a Baixada Fluminense, sabendo que o Deputado Dica já tem o compromisso do Governo de investimentos que serão feitos em Duque de Caxias, é injusto ele ser atacado desta maneira. Da mesma forma que tivemos a solidariedade dos parlamentares, quando fomos atacados pela mesma jornalista - e aí lembro muito bem das palavras do Deputado Comte Bittencourt - quero passar ao Deputado Dica, que tem uma longa história nesse Parlamento: “Deputado, continue firme nas suas pretensões, continue firme no seu dia a dia, trabalhando pelo Município de Duque de Caxias e tenho certeza que Caxias reconhecerá isso.”\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiro para um esclarecimento, o projeto de lei que veio à pauta no dia de ontem, era um pedido de empréstimo à Caixa Econômica Federal, para diversos investimentos em água e esgoto. E todo projeto de empréstimo, artigo 1º - autoriza o Governo do Estado a contrair o empréstimo X. Então, o que é autorizativo é o pedido de empréstimo; as emendas não são autorizativas, são emendas, mas o projeto é autorizativo. O Governo do Estado contrai o empréstimo ou não. Por isso, é autorizativo, mas a emenda não é. Emenda é emenda. E a emenda que foi aprovada pela maioria dos Srs. Deputados presentes, que eu fui um dos autores, é para levar água à Baixada Fluminense e nominei todos os municípios que têm uma carência efetiva de abastecimento d'água. E os senhores parlamentares votaram, porque pedi verificação de votação e a votação foi nominal. Se eu não me engano, 26 foram favoráveis e 20 foram contrários. Aos 26 favoráveis, o bônus dessa pequena vitória, porque tenho certeza de que o Governo do Estado na sua insensibilidade política irá vetar a Emenda. E aos 20 que votaram contrário, o ônus dessa pequena derrota. Se isso foi notícia - não li -, reproduziu a verdade dos fatos. Esta não é questão de defesa do Parlamento, porque a votação está na pedra, quem votou a favor e votou contrário, e quem o fez, o fez com a consciência do seu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, na verdade, cabia a mim aquele voto em defesa do Governo. Entendo que o parlamentar tem que fazer a sua parte, mas entendo também que eles devam ir à Baixada Fluminense não tão-somente para pedir votos, têm que ir à Baixada Fluminense para saber dos investimentos que estão acontecendo. E mais recentemente, foi publicada pelo Diário Oficial e pelo Governador, uma licitação para Duque de Caxias no valor de 19 milhões para restabelecer toda parte de água, Parque Fluminense, São Bento, Vila Maria Helena, Vila Alzira, Parque Esperança, Vila São José, Pantanal, Parque São José. Só que há o seguinte: na verdade, as pessoas que estão pleiteando algo estão se esquecendo de pegar ou o seu carro ou o táxi, porque para chegar à Baixada Fluminense muitos desses vão ter que chegar de táxi, porque não sabem onde é Duque de Caxias. E só sabem realmente na época da eleição.\r\n\r\nQuero agradecer ao Governo do Estado pelo compromisso assumido e pelo compromisso que está cumprindo com a Baixada Fluminense. Obviamente que está faltando água hoje, está faltando em todo o Estado, mas é preciso entender que o atual Governo tem feito esforços para levar até a Baixada Fluminense não só aquele compromisso de campanha, mas para resolver um problema, um problema de mais de 50 anos, que é a falta de água, inclusive, Governo este onde apresentaram Emenda e não tentaram resolver o problema de água daquela cidade, que foi nos governos que antecederam o Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para deixar claro, bastante, claro. Todos sabem que todos esses Projetos onde nós aprovamos o empréstimo, eram Projetos do PAC, Projetos que já foram negociados com o Ministério das Cidades e, óbvio, que a Emenda que foi feita tem o termo “poderão”. “Poderão” não significa que ocorrerá. Então, é neste sentido que coloquei que ela deixa uma margem. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, eu sou um democrata, V.Exa. também, na votação aqui houve um entendimento, a maioria decidiu e, se depender de mim, esta é a minha vontade, vou trabalhar para que não haja Veto, até porque essa Emenda, do ponto de vista concreto não é relevante. O que eu expliquei aqui é que usar esse tipo de Emenda vai trazer dano político, quando todo mundo sabe que ela não obriga o Governo a investir na Baixada Fluminense, era uma intenção. Então, por isso, me solidarizei com o Deputado Dica. E, como disse aqui, o Governo está investindo não só em Caxias, mas se somarmos todos os investimentos que estão acontecendo na Baixada, na área de saneamento, são quase R$ 300 milhões, e não é a intenção, é o que está acontecendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência pede que os debates sejam mais curtos. \r\n\r\nO SR. DICA - Deixa só eu fazer justiça, no mesmo argumento.\r\n\r\nEu quero agradecer ao grande Deputado Zaqueu Teixeira, na verdade, um grande defensor da Baixada Fluminense, Queimados, e de toda a nossa cidade, que entendeu o sentimento de defesa do nosso voto e nos defendeu aqui. Defendeu-nos aqui porque sabe que todos os direitos para a nossa cidade e para a nossa Baixada eu estarei aqui defendendo. Não tenho dúvida alguma de que o Governador Sergio Cabral em todos os seus compromissos que assumiu com a Baixada Fluminense, inclusive o pleito de Queimados, que passou pelo Deputado Zaqueu e por nós, de Belford Roxo, de São João de Meriti e de outros municípios serão atendidos.\r\n\r\nFalo mais. Não tenho dúvida alguma de que o objetivo do governo é atender aos 92 municípios do nosso Estado. E vai atender bem porque este é o nosso governo, somando forças para trazer melhorias para o nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Aproveitando o debate, quero dizer que é só olhar o Diário Oficial para ver que não existe dúvida de que muito recurso, muito dinheiro é realmente mandado para a Baixada Fluminense. Não existe dúvida com relação a isso. O problema é se esse dinheiro vira água. Tem que ver se esse dinheiro realmente chega às torneiras das pessoas. Acho que essa é uma discussão que temos que fazer aqui.\r\n\r\nQuero aproveitar o debate sobre a água na Baixada para fazer uma saudação. Estão aqui trabalhadores do km 32, de Nova Iguaçu que, aliás, sofrem com a falta de água. Falta água também no km 32.\r\n\r\nE faço também uma saudação aos trabalhadores da Cedae porque, como trabalhadores, sabem exatamente aonde a água chega e aonde a água não chega na Baixada.\r\n\r\nAcho importante sim dizer que estamos esperando que o que foi votado aqui ontem seja respeitado e que possamos, além dos recursos, garantir que a água chegue às torneiras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Geraldo Moreira .\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero solidarizar-me com qualquer tipo de iniciativa desta Casa que venha beneficiar a Baixada Fluminense, especificamente Caxias, que é a minha terra, do Deputado Dica e de outros representantes que existem nesta Casa.\r\n\r\nCaxias, assim como a Baixada Fluminense, precisa que coisas sejam feitas principalmente na área de saneamento básico. A nossa carência lá de abastecimento de água e outras questões que dizem respeito a saneamento é fundamental e muito importante. Por isso, solidarizo-me com essa luta. Estou também, do meu jeito e à minha maneira, somando forças para que possamos melhorar a nossa Baixada Fluminense.\r\n\r\nAproveito, Sr. Presidente, e solicito de V. Exa. a publicação da matéria referente a uma Frente Parlamentar pela Baixada proposta aqui pelo Deputado Zaqueu Teixeira e que até hoje ainda não foi publicada. Gostaria que a Presidência envidasse esforços para que se fizesse a publicação dessa Frente. Isso é importante para que, formalmente, possamos atuar em função disso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, mais uma vez quero parabenizar os Deputados que também fizeram a emenda em prol de investimentos para a água na Baixada Fluminense. Esse pensamento de que a Baixada não precisa de investimentos não é verdadeiro. Quem mora na Baixada sabe que falta água diariamente nos principais municípios da nossa região.\r\n\r\nOs Deputados que participam da Comissão de Saneamento Ambiental - eu sou uma delas - temos visitado municípios e temos constatado várias irregularidades. A última visita que fizemos ao bairro do Grambará, onde existe um reservatório que está sendo construído desde 2009, com investimentos previstos na ordem de 43 milhões, vimos que está parado desde dezembro. E, vejam, ainda que outros municípios estejam recebendo investimentos, a quantia é muito insignificante para a nossa região.\r\n\r\nPortanto, quero parabenizar mais uma vez os Deputados autores da emenda porque foram solidários conosco. O que importa é que neste momento a nossa região também será contemplada com a proposta aqui aprovada ontem. Então, mais uma vez, ratifico o empenho dos Deputados que nos ajudaram a direcionar essa emenda para a nossa região.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Zaqueu Teixeira, para finalizar.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, votamos ontem a favor da Baixada Fluminense. Em Queimados não existe uma única estação de tratamento de esgoto, portanto o problema lá é muito grave. O PAC - recursos Fonte 00 - precisa chegar à cidade.\r\n\r\nCumprimento os companheiros do Sindicato de Saneamento, Sintsama, que estão aqui com uma reivindicação justa porque estão sendo pressionados a aderir à mudança de plano na sua previdência, de forma arbitrária, aumentando em muito o valor da contribuição, querendo colocar a atual gestão da Prece a culpa nos trabalhadores e não naqueles gestores que fizeram os rombos, de que já tomamos conhecimento e fizemos questão de assinar a CPI proposta pelo Deputado Paulo Ramos, para que consigamos apurar essa vergonha que foi o rombo praticado no fundo da Prece que tira o recurso do trabalhador e ainda querem imputar ao trabalhador cobrando dele mais para que ele possa reparar esse rombo. Isso não é justo e o Governo tem que acordar para essa realidade. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - São duas coisas rápidas. Primeiro, estamos discutindo o que era para ser discutido no Expediente Final. Teríamos que votar o que tem que ser votado, seria o normal. Mas já que se descambou para esse lado, justificando que ontem, quando o Deputado Luiz Paulo pediu a verificação de quórum, e eu estava aqui, como nunca faltei a nenhuma Sessão em quatro anos e dois meses, eu estava sendo atendido pelo médico no meu gabinete e não pude vir, por isso eu não estava aqui na hora da Emenda - todo mundo sabe do meu relacionamento com a Baixada. Isso é o de menos. Agora, votou todo mundo a favor da Baixada. Acho isso lindo. Sou da Baixada e acho isso lindo. Agora, se o Governador vetar, quero ver todos colocarem a cara aqui para derrubar o veto. Eu quero ver todos dizendo que vão derrubar o veto do Governador. \r\n\r\nOutra coisa: o pessoal aí da Prece, da Cedae, não foi esse pessoal que meteu a mão no cofre e levou, não! Temos que buscar quem meteu a mão no cofre e os escrachar. É isso que temos de fazer. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2479/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, PELA INTERNET, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com o parecer emitido.\r\n\r\nEm discussão. Não havendo quem queira discutir encerrada a discussão. Em votação. \r\n\r\nPara encaminhar a votação tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, só para encaminhar a votação: o PSDB vota “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Corrêa, líder do Governo. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu queria, inicialmente, agradecer ao Deputado André Lazaroni e pedir desculpas porque eu estava recebendo um telefonema do Secretário de Educação. Quero dizer que, entendendo o objetivo, a importância desse projeto, pela liderança do governo vamos recomendar o voto “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência informa: “sim” rejeita o Veto e mantém o Projeto; “não” mantém o Veto e rejeita o Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Ramos \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, enquanto os votos vão sendo colhidos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - É para encaminhar pelo PDT?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, quero tratar de um assunto, aproveitando o tempo que vai estar disponibilizado para o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito. Deputado Comte Bittencourt, para encaminhar.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Só para encaminhar pelo PPS o voto “sim” também. Evidentemente, o governo está votando com todos aqui. O PPS encaminha “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Apoiando, o Deputado Gilberto Palmares. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - O Presidente pediu o voto “sim” pelo PP. Quero dar meus parabéns ao Deputado Gilberto Palmares. Quero só fazer um lembrete: amanhã, às 10 horas da manhã, haverá uma reunião do Comandante-Geral dos Bombeiros, com uma representação dessa categoria visando alcançar alguns objetivos em comum, tanto dos praças, quanto dos oficiais, visando melhorias de trabalho e melhorias salariais. Então, respeitando a questão de hierarquia, amanhã, às 10 horas da manhã, no 1º Grupamento Marítimo, ali em Botafogo, ao lado do Mourisco, haverá essa reunião, e todos os Srs. Deputados estão convidados, inclusive V.Exa. que foi quem intermediou, na semana passada, ainda essa Audiência, na tentativa de buscar uma solução e tentar acabar com a grande insatisfação que, hoje em dia, está posta sobre a tropa do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, fica este lembrete. Os Deputados que quiserem comparecer, vai ser muito, mas muito importante, para mostrar que a Assembleia é um ator ativo nessa mediação, para que possamos chegar a este objetivo de buscar uma valorização cada vez maior dos Bombeiros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló, pelo PT.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Para orientação de Bancada, Sr. Presidente. A bancada do PT orienta para que todos os Deputados possam votar “sim” ao Projeto do companheiro Gilberto Palmares, porque é uma transparência de um direito adquirido.\r\n\r\nPortanto, votaremos, sim, contrário ao Veto e “sim” ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pelo PDT, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - A bancada do PDT vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado André Lazaroni, pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, tendo em vista a conversa com o líder do Governo, eu vou orientar a bancada, bancada livre para votar conforme a sua consciência neste caso aqui que é importante. \r\n\r\nGostaria de orientar a bancada que vote como bem entender.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, registrar os 120 anos do Jornal do Brasil, que se constituiu ao longo dos anos num grande instrumento em defesa da democracia e, em função disso, da luta que travou, certamente, deixou de circular como veículo impresso, mas continua tendo uma participação importante em função da liberdade de imprensa ou da verdadeira liberdade de imprensa.\r\n\r\nEntão, parabéns àqueles que ainda militam e continuam trabalhando no Jornal do Brasil, dando a sua contribuição para que as informações sejam transmitidas à população, mas uma informação plural.\r\n\r\nAproveitar a intervenção do Deputado Flávio Bolsonaro sobre a reunião do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros com uma representação da tropa em função das reivindicações. \r\n\r\nEspero, e espero sinceramente, que a reunião, amanhã, não seja um expediente do Comandante do Corpo de Bombeiros para identificar as lideranças do movimento e perseguir e punir depois.\r\n\r\nEu tenho esta preocupação, porque tenho experiência na área. Não posso imaginar que tenha havido, e olha, a mediação, quero fazer essa observação ao Deputado Edson Albertassi, que mediou, mas que procure um entendimento antecipado com o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, para que o movimento seja respeitado e as lideranças preservadas e não punidas. A prática tem sido exatamente essa. \r\n\r\nAs reivindicações são justas e não é possível que os profissionais do Corpo de Bombeiros, especialmente aqueles que integram uma parcela da tropa, parcela que construiu o nome do Corpo de Bombeiros, hoje, integrada à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, confundam, inclusive, o verdadeiro papel do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nEntão, faço esta observação, porque o Deputado Flávio Bolsonaro ainda anunciou que V.Exa., por quem tenho respeito e amizade, tenham o entendimento com o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros para que ele não se aproveite dessa apresentação voluntária de bombeiros, representando praticamente o conjunto da Corporação, para punir depois.\r\n\r\nQuero aproveitar a presença dos trabalhadores da Cedae. (Palmas) É preciso denunciar, Sr. Presidente. Os servidores da Cedae estão passando por um processo grave de perseguição interna, de assédio moral. Impossibilitados inclusive do exercício do direito de greve. (Palmas) Há a tentativa de identificação e há a tentativa de sufocar um movimento que é justo. Está ali, oh! “CPI já para apurar o rombo de R$ 1 bilhão no Fundo de Pensão - Prece”. Os trabalhadores têm direito à complementação nas suas aposentadorias e correm o risco de perdê-las, assim como aconteceu com o pessoal da Varig. \r\n\r\nJá há um projeto de resolução, subscrito por mim, para que seja feita uma CPI para investigar o rombo na Prece. Esta Casa tem o dever de compreender que o fundo de pensão é uma garantia para os trabalhadores da Cedae. Não pode receber o tratamento que recebeu ao longo de alguns anos; o Governo atual não pode ser cúmplice de crimes que foram praticados em gestões anteriores. Portanto, que esta Casa providencie a imediata aprovação do projeto de resolução para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito possa identificar os autores de vários crimes que determinaram o rombo na Prece deixando os trabalhadores preocupados. \r\n\r\nParabéns aos trabalhadores por estarem aqui! (Palmas)\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero reforçar o que o Deputado Paulo Ramos falou a respeito dos 120 anos do Jornal do Brasil, um jornal que ajudou a transmitir informações da história do Brasil por todo esse tempo.\r\n\r\nO jornal continua vivo, mais do que nunca, porque foi o primeiro jornal deste País a migrar da versão impressa para a digital. O Jornal do Brasil está vivo, pujante, com matérias, com democracia no acesso à informação, e hoje tem apenas a versão online. É um jornal importante na história republicana.\r\n\r\nAproveito para registrar meu apoio aos trabalhadores da Cedae aqui presentes. Esta Casa é do povo, do movimento social, do movimento sindical e é importante o nosso compromisso em aprovar a CPI para investigar o rombo no fundo de previdência deles. É dinheiro dos trabalhadores, é do suor de cada um deles. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar venho reafirmar meu compromisso histórico com o servidor público de um modo geral, especificamente com os trabalhadores da Cedae, empresa de saneamento deste Estado. A luta deles é justa e precisamos, de fato, tomar providências para que os trabalhadores dessa estatal não sejam prejudicados, principalmente no seu futuro, em relação a suas aposentadorias.\r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente, fazer um registro em relação à organização do pessoal do Corpo de Bombeiros. Tenho amigos na corporação e tenho sido convidado para apoiar os bombeiros em suas reivindicações, nas suas reuniões e nas suas manifestações - legítimas e justas. A coisa está transcorrendo bem; acho que é assim mesmo; as pessoas têm, num estado democrático de direito, a liberdade de se organizar e de reivindicar seus direitos, está na Constituição Federal. Mas eu estranho a quantidade de agentes do serviço secreto do Corpo de Bombeiros ali, filmando, fotografando. \r\n\r\nNo tempo da ditadura militar, quando começou a abertura e começamos a nos reunir, até para cobrar a anistia e outras coisas, percebíamos agentes num canto fotografando, filmando. Depois disso não mais percebi essa situação; reunimos-nos normalmente em qualquer instância, nas praças públicas e em qualquer outro lugar. Pela primeira vez em muito tempo tenho me deparado, durante as reuniões dos bombeiros, com um monte de agentes filmando, fotografando. Não sei exatamente aonde a direção da corporação quer chegar com isso, se é para intimidar, pois aqueles profissionais estão exercendo um papel garantido pela Constituição, que é o direito de se organizar, se reunir e cobrar seus direitos. Muito me estranha essa postura do comando do Corpo de Bombeiros, com agentes secretos filmando e fotografando as pessoas. Qual é o objetivo disso?\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Fui convidado pelo Deputado Flávio Bolsonaro para estar amanhã, às dez horas, na reunião que haverá entre os representantes dos bombeiros e o comandante geral da corporação.\r\n\r\nJá venho cobrando isso na televisão há muito tempo. O capitão Lauro Botto, um guerreiro em defesa do Corpo de Bombeiros, embora seja um defensor não apenas dos oficiais mas também, principalmente, dos praças, já foi punido várias vezes e agora sofre com uma punição geográfica: foi transferido para Resende. É uma covardia! \r\n\r\nEu conheci o Coronel Pedro Marco no início do Governo Cabral. Fiquei encantado com ele, cheguei a achar que ele seria realmente um grande Comandante-Geral. Estive com ele algumas vezes, nunca lhe pedi nada. Eu o apoiei algumas vezes, consegui uma ambulância, uma UTI, dentro das emendas que apresentei, para o Corpo de Bombeiros e vinha pedindo apoio na televisão desde que começou essa movimentação, desde que começou a covardia com os salva-vidas que foram transferidos - à medida que reivindicam, são transferidos. \r\n\r\nEu me desculpei com o meu amigo Flávio Bolsonaro por não ir amanhã a esse encontro. Eu não gostaria de encontrar o Coronel Pedro Marco - nunca pensei que fosse chegar a esse ponto. Infelizmente, não gostaria de encontrá-lo, seria para mim um constrangimento. Ele faz democracia com a caneta, punindo e transferindo chefes de família que estão pacificamente reivindicando os seus dias de folga. Por isso não estarei lá pessoalmente, atendendo ao convite do Deputado Flávio Bolsonaro, mas continuarei cobrando na televisão, sim. \r\n\r\nCom o poder da caneta só, Coronel Pedro Marco, o senhor não vai chegar a lugar algum, é capaz até de o senhor sair de onde está.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Andreia Busatto, Bebeto, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 48; votos “não”, 1; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 49.\r\n\r\nO veto foi derrubado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1755/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E CIDINHA CAMPOS, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, DA INFORMAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, eu espero chegar a um acordo com a liderança do governo, por isso solicito a V. Exa. a retirada do projeto de pauta para conversar mais sobre o assunto.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência defere o pedido de retirada de pauta. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3581-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI. 3266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL Á EMENDA 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL À EMENDA 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL À EMENDA 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL À EMENDA 03 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; DIONÍSIO LINS; COMTE BITTENCOURT E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - É referente à matéria, Deputada?\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Não é referente à matéria, mas estou pedindo a palavra pela ordem. Aguardei a votação de todos os vetos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 3 com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas 1 e 2 com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, demais colegas Deputados desta Casa, ontem a minha ausência foi justificada pelo nobre Deputado Luiz Paulo porque eu estava no Conjunto São Fernando em Santa Cruz, junto àquela comunidade. É um conjunto habitacional que existe há 34 anos, localizado em Santa Cruz. No domingo de Páscoa enquanto estávamos com nossas famílias, comemorando um domingo tão importante, aconteceu o problema das chuvas e a comunidade São Fernando mais uma vez foi atingida pelas chuvas através do alagamento de todo o Conjunto. \r\n\r\nGostaria de ressaltar que o Conjunto São Fernando existe há 32 anos e o problema vem acontecendo após a instalação da CSA, a Cia. Siderúrgica do Atlântico, em Santa Cruz. A CSA conseguiu por parte do Estado, do Inea, a licença ambiental e ela alterou o curso do canal de São Fernando. Antes o Canal de São Fernando desaguava na Baía de Sepetiba. Com a alteração que foi feita pela CSA o Canal de São Fernando teve o seu curso alterado em 90 graus e espetado direto no Rio Guandu. Com isso o Conjunto São Fernando que no dia 05 de abril do ano passado tinha sofrido uma inundação e as pessoas ficaram 14 dias debaixo das águas, as casas ficaram inundadas, agora, novamente, aconteceu a mesma coisa. \r\n\r\nO Conjunto São Fernando é de uma população humilde. As pessoas perderam tudo, eu tenho aqui as fotos para apresentar aos nobres Deputados que estiverem interessados em discutir, em debater essa matéria e alertar o Governo que a CSA não trouxe nada de bom para a população de Santa Cruz. Ao contrário, só tragédia. Tragédia na questão do alagamento das casas, as inundações, como também o pó de ferro despejado diretamente na atmosfera e que vem causando dano à saúde da população daquela região.\r\n\r\nQuero dizer aos nobres Deputados que esta Casa precisa se levantar e dizer ao Governo do Estado, ao Inea, que não se pode dar licença ambiental de qualquer forma porque o que aconteceu no Conjunto São Fernando diz respeito a vidas e são 735 casas.\r\n\r\nTrago esse chamamento aos Deputados, lembrando que aprovamos uma Comissão Especial, da qual eu faço parte, juntamente com o Deputado Paulo Ramos e a Deputada Janira Rocha e que estaremos debruçados sobre essa matéria. É um absurdo a forma com que os órgãos ambientais estaduais liberam licenças para essas empresas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e anuncia.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 261/2011 - MENSAGEM 13/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM RECURSOS DO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 292/2011 - MENSAGEM 14/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA - CAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 83/2011, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO À TORTURA DO RIO DE JANEIRO, CONFORME DETERMINA O ART. 5º DA LEI 5778/2010.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra por uma questão de ordem, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Redação Final, aprovada ontem, foi publicada hoje com erro e será republicada amanhã, de forma correta. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - O.k. Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, somente para registrar que a votação hoje, da maneira como está sendo feita, é uma espécie de concessão, na medida em que primeiro seria feita a republicação para, depois, haver a votação. \r\n\r\nMas para não causar mais embaraços, inclusive na reunião da Mesa Diretora, alertei que a publicação tinha saído de forma errada, porque reproduziram a Emenda e não publicaram a Emenda Substitutiva, a Subemenda, que foi o que verdadeiramente foi aprovado. \r\n\r\nEste esclarecimento é importante, porque supera todas as dúvidas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Proposta acordada entre o Deputado Paulo Ramos e a Secretaria Geral da Mesa. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra por uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Por uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Questão de ordem) - Sr. Presidente, minha questão de ordem era exatamente essa: evidentemente, foi publicada a Emenda que não foi aprovada; a Emenda aprovada, a Subemenda aprovada precisa ser republicada. \r\n\r\nE aí, eu faço um apelo, pois o teor da Emenda verdadeiramente aprovada é o da necessidade da sabatina feita às pessoas escolhidas pelo comitê para pertencerem ao mecanismo.\r\n\r\nEntão, que isso possa ser marcado o mais breve possível, em função de todo o tempo em que já vimos debatendo, que se acelerasse o processo aí para marcarmos esse processo de sabatina, de reunião, com os membros do mecanismo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, eu tinha pedido pela ordem faz tempo...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Rafael Picciani deu o voto na Comissão de Constituição e Justiça e quando levou o voto para a Mesa fez questão de me mostrar. Concordei e ainda trocamos a palavra eleitos por selecionados. \r\n\r\nHoje, estamos surpresos, porque, na redação, entrou algo absolutamente distinto. O voto da Comissão de Constituição e Justiça não foi oral, mas sim escrito. O que foi trocado foi a palavra eleito por selecionado, que tinha sido até a primeira sugestão do Deputado Zaqueu Teixeira - na verdade, era eleito por escolhido. \r\n\r\nAchamos melhor mudar, pois o que houve mesmo foi uma seleção, então, entrou o termo selecionado. \r\n\r\nAssim, tem que ser retificado imediatamente o Projeto de Resolução. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Será retificado na publicação de amanhã. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, não faço nenhuma questão de ser primeira por ser mulher, mas também não faço questão de ser deixada para depois. \r\n\r\nJá tinha pedido a questão de ordem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perdoe-me, Deputada, mas o Deputado Marcelo Freixo me pediu a palavra pois era referente à matéria. Perdoe-me, V.Exa. tem razão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Até fiz antes de V.Exa. pedir pela ordem, porque ia, exatamente, colaborar com V.Exa. e dizer que V.Exa. havia pulado algumas matérias em Redação Final e aí V.Exa. corrigiu antes que eu pudesse fazer essa colaboração. \r\n\r\nEu quero sempre colaborar. \r\n\r\nMas já que pedi a questão de ordem, quero lembrar que hoje, dia 27 de maio, é o Dia Nacional e Estadual das Trabalhadoras Domésticas - esse trabalho que, nos países de primeiro mundo, já não existe e no Brasil, em muitos casos, está nas raias da escravidão, porque não há respeito ao direito das trabalhadoras domésticas. \r\n\r\nFalo no feminino porque a grande maioria dos trabalhadores domésticos é formada por mulheres. Então, fica aqui o registro, o nosso abraço, a nossa consideração e o nosso apoio à luta das trabalhadoras domésticas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Deputada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, somente para registrar a presença de um grande brasileiro e grande companheiro, que tem uma militância política em Miguel Pereira e em Governador Portela, que é nosso Genésio Pereira dos Santos, advogado e jornalista perseguido político, foi anistiado e hoje está aqui presente, acompanhando os nossos trabalhos. Portanto, o nosso apreço e o nosso abraço, Genésio. Obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência dá as boas vindas ao Sr. Genésio Pereira dos Santos. Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Quero justificar a ausência do Deputado Márcio Panisset, que está numa agenda externa. \r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final assim emendada:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 90/2011 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE AUTORIZA A FILIAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELEVISÃO E RÁDIO LEGISLATIVA ­ ASTRAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em 1ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3723/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS EMPRESAS PRIVADAS E OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA (TACs) CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, PAULO MELO E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu sete emendas e retorna às Comissões Permanentes.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária em 1ª Discussão:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 542/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TV A CABO DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PONTOS ADICIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ COM O VOTO EM SEPARADO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDAS COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), DIONISIO LINS E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai ao Arquivo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Solicito verificação nominal de votação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Verificação nominal de votação solicitada pelo deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, tenho a impressão de que é o típico caso de falta de atenção. Se há uma coisa sobre a qual a Assembleia Legislativa pode legislar é sobre aspectos de defesa do consumidor. É o típico caso. \r\n\r\nJá têm várias decisões na Justiça que apontam exatamente nessa direção. Tem uma decisão judicial aqui da Casa, da Comissão de Defesa do Consumidor, que obrigou a Net a parar de descontar o ponto adicional. Se é uma questão relacionada à defesa do consumidor e a Assembleia Legislativa pode legislar a respeito daquilo que é defesa do consumidor; se é uma questão concreta, que inclusive a própria Casa já foi à Justiça para reivindicar a mesma coisa que está no projeto, por que é inconstitucional? \r\n\r\nPode ser que no mérito uma ou outra pessoa seja até contra, mas ser inconstitucional, eu não vejo a lógica. Estou pedindo, estou apelando aos meus colegas um pouquinho mais de atenção para olhar e derrubar esse parecer da CCJ, porque esse projeto pode ser tudo, menos inconstitucional. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - No mesmo sentido que o Deputado Gilberto Palmares colocou aqui, só quero lembrar que existe uma Resolução da própria Anatel que dispõe sobre o mesmo mérito que está sendo apresentado aqui pelo Projeto. Ou seja, se a própria Agência Reguladora tem uma orientação que reafirma isso, a discussão de inconstitucionalidade está completamente fora de consonância com o que já vem sendo trabalhado.\r\n\r\nDigo ainda que esse Projeto tem um amplo apoio popular. Quem será a favor de pagar a instalação e o ponto adicional existindo a possibilidade jurídica de que isso não aconteça? Então acho que realmente está faltando atenção. É um Projeto que defende os interesses dos consumidores; defende os interesses da população. Eu acho que nós deveríamos realmente fazer a votação nominal porque eu tenho certeza de que a maioria dos Deputados votará conforme a vontade popular.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V.Exa. pode esclarecer o processo de votação, por gentileza?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, “não” é para derrubar o parecer da CCJ, correto? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Isso.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Então nós estamos sugerindo o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - “Sim” aprova o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. “Não” rejeita o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, em nome do Partido dos Trabalhadores, da mesma forma que a nossa líder mencionou, para esclarecer: o voto “não” derruba o parecer da CCJ, que optou pela inconstitucionalidade do projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Que é claramente constitucional. Para que possamos derrubar o parecer da CCJ pela inconstitucionalidade, temos que votar “não”, tornando o projeto constitucional. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Correto.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nReferente à matéria, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. vai chamar já? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vai esperar ainda cada um...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não, faremos agora a chamada nominal, depois concedo a questão de ordem.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, Luiz Paulo.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andréia Busatto, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Miguel Joevani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Waguinho, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 02. Votos “Não”: 36. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 38. \r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi rejeitado.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, V.Exa. ainda gostaria de fazer uso da palavra? Seu pedido anterior, no período de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É que eu não percebi que agora trocamos o voto no próprio sistema de votação. Então, o que eu tinha a pedir a V.Exa. era para trocar o voto, mas eu o fiz no sistema.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só para declarar voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra o Deputado André Corrêa para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não há dúvida de que este Projeto do Deputado Gilberto Palmares é extremamente meritório. Eu acho que muitas vezes esta Casa é uma casa política, os momentos, enfim, as conjunturas influenciam. Não encaminhei pela liderança do Governo, por questão de coerência, e nós temos entendido na Comissão de Constituição e Justiça, da qual faço parte, por isso que eu e o Deputado Luiz Paulo fomos derrotados aqui fragorosamente. Mas, por dever de coerência, nós o consideramos inconstitucional, por isso meu voto, não pelo mérito do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Gilberto Palmares, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, não falo da boca para fora, não falo por mera figura de retórica, não, e quero agradecer a todos os colegas Deputados e Deputadas que tiveram sensibilidade e dizer que obviamente respeito o entendimento, a opinião dos Deputados André Corrêa e Luiz Paulo, mas discordo. Este é um item claramente relacionado à questão de defesa do consumidor, e as Assembleias Legislativas têm competência para legislar naquilo que é relacionado à defesa do consumidor. \r\n\r\nE quero dizer que seria muito incoerente se a Casa não aprovasse. A Comissão de Defesa do Consumidor da Casa entrou com uma ação na Justiça em função dessa iniciativa da Comissão de Defesa do Consumidor, que teve uma decisão inclusive questionando, impedindo a cobrança do ponto adicional. Espero que em segunda votação o projeto seja aprovado e espero que ele seja sancionado. Não considero que seja inconstitucional e acho que também o mérito é absolutamente justo.\r\n\r\nImagine, Sr. Presidente, casas onde, às vezes, há uma pessoa da família que, por um problema de saúde, de mobilidade reduzida, passa confinada quase toda sua vida numa determinada dependência da casa, num determinado quarto. Aí, alguém põe um sinal de tevê a cabo na sala, já pagou toda a trajetória do sinal até ali. E, por colocar um ponto adicional - chamaríamos de uma extensão, se fosse telefone - nesse quarto tem que pagar de novo, pagar mais. Não é razoável, não é correto, porque é aumentar a lucratividade das grandes operadoras em prejuízo da população. \r\n\r\nCom a devida vênia, Deputados Luiz Paulo e André Corrêa, eu acho que a maioria esmagadora da Casa acertou, inclusive do ponto de vista da constitucionalidade, porque essa é uma questão relacionada à defesa do consumidor e, nesse aspecto, a Assembleia Legislativa é competente para legislar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Inclusive, Deputado Gilberto Palmares, há inúmeras outras iniciativas tratando de temas similares em relação às concessionárias, matérias aprovadas por esta Casa, transformadas em lei. A volúpia das empresas de telefonia é tão grande que elas chegam a tentar proibir que bares, ambientes públicos - olhem! - passem os jogos de futebol. Proíbem!\r\n\r\nA delegacia de não sei o quê, ao crime, de proteção, vai aos estabelecimentos obrigando a desligar o aparelho. Jogos de futebol importantes, os bares, restaurantes colocam uma tevê e eles proíbem. Com isso se constata a que ponto chega o acinte. \r\n\r\nMas minha intervenção, além de apoiar a iniciativa do Deputado Gilberto Palmares, é para solicitar a V.Exa., que aliás é uma obrigação regimental, que publique o Projeto de Resolução criando a CPI para investigar o fundo de pensão da Cedae, Prece. O Projeto de Resolução foi encaminhado e até hoje não foi publicado. A publicação tem que ser imediata. \r\n\r\nNão consigo entender por que um Projeto de Resolução, dada a entrada no Protocolo, e a publicação não sai. Tem que ser automática, a publicação. Por que esse processo seletivo?! Publica uma coisa e não publica outra. Sr. Presidente, quero pedir a V.Exa. que determine à Secretaria da Mesa que publique imediatamente o Projeto de Resolução. A CPI não é só reivindicada pelos trabalhadores da Cedae. É uma obrigação desta Casa, tendo em vista as reiteradas denúncias de corrupção no fundo de pensão dos trabalhadores da Cedae, causando graves prejuízos e uma tensão interna muito grande.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu voto favorável ao projeto, portanto, contrário ao parecer da CCJ porque já na Comissão de Constituição e Justiça eu entendi que esse projeto era constitucional, por isso dei meu voto divergente, exatamente pelas questões que o Deputado Gilberto Palmares abordou. É uma questão de defesa do consumidor e já há aprovados muitos de igual teor ou de teores parecidos nesta Casa. Portanto, é constitucional e aqui a Assembleia, hoje, derrubou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, possibilitando a aprovação desse projeto, que eu acho muito justo.\r\n\r\nQuero parabenizar a todos os Deputados e Deputadas, principalmente o Deputado Gilberto Palmares, autor da iniciativa.\r\n\r\nO SR. SABINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, eu quero inicialmente dar parabéns ao Deputado Gilberto Palmares, porque acho extremamente meritório o seu projeto. Lembro que tem um projeto de minha autoria que proíbe a cobrança de religação de luz elétrica, em tramitação nesta Casa, o qual espero ver aqui apreciado pelo Plenário e que possamos também derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, porque vejo muito mérito também no projeto que apresentei. \r\n\r\nSr. Presidente, aproveito para justificar a ausência do Deputado Nilton Salomão, que está em viagem oficial a Brasília, em nome da Alerj, representando a Comissão que investiga as causas da tragédia na Região Serrana, em reuniões com a presidência da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em 1ª Discussão, \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2800/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE INCENTIVO AO PARTO NORMAL, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; DR. WILSON CABRAL; INÊS PANDELÓ; CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se, em Tramitação Ordinária, em 1ª Discussão (para Recebimento de Emenda - 2º dia) \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 89/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE ACRESCENTA O §7º AO ARTIGO 272 DA RESOLUÇÃO 810; DE 1997 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O Projeto volta no 3º dia para recebimento de emendas.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V. Exa que os auxiliares da Mesa coloquem, a cada votação, o projeto no painel, porque muitas vezes me perco. Assim, quando eu olhar o painel, localizarei a matéria na pauta. \r\n\r\nSe os auxiliares da Mesa puderem ficar atentos, auxiliando o parlamentar no desempenho da sua função, ficarei muito grato. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deferido. \r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 46/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; \"SEMANA ESTADUAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\".\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 75/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO REVERENDÍSSIMO MONSENHOR JOSÉ GERALDO DA SILVA PINTO SOUZA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 77/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE BRIGADEIRO DO AR AILTON DOS SANTOS POHLMANN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, acabou a Ordem do Dia?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Ainda não. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então aguardo.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o \r\n\r\nREQUERIMENTO 42/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CECILIANO, QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. ALBERTO JOSÉ RODRIGUEZ SÁ; GOVERNADOR DA PROVÍNCIA DE SÃO LUIZ DA ARGENTINA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRE CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o \r\n\r\nREQUERIMENTO 52/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO \"PROGRAMA SOMANDO FORÇAS\" DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única, o \r\n\r\nREQUERIMENTO 56/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À DOUTORA ELIANA DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, aqui tenho me empenhado sempre para fazer solicitações em relação à Ordem do Dia. Hoje, ainda há pouco, pedi a publicação de um Projeto de Resolução. Não há nada, nada, que justifique a não publicação de uma iniciativa de qualquer parlamentar.\r\n\r\nMas agora, Sr. Presidente, mais uma vez, venho fazer uma solicitação e, simultaneamente, uma comunicação. Há um projeto de lei de minha autoria, já aprovado em 1ª votação há mais de dois anos, que trata da dupla função de motorista e cobrador - o motorista acumulando a função de cobrador. Está aprovado em 1ª votação, é o Projeto de Lei 50/2008 que, estranhamente, não é incluído na Ordem do Dia.\r\n\r\nFaço a solicitação para a inclusão na próxima semana e, a partir de amanhã, estarei aqui em homenagem a esta iniciativa, que é uma grande reivindicação dos rodoviários do nosso Estado. Tem havido muitos acidentes, porque o motorista, simultaneamente, faz a cobrança, deixando de dar atenção à direção do veículo. São dois anos! \r\n\r\nA partir de amanhã estarei reiteradamente, pedindo verificação nominal das votações até que o projeto seja incluído na Ordem do Dia. Não há alternativa, a não ser agir dessa maneira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência comunica ao Plenário que o Projeto de Lei Complementar nº 06/2011, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Mensagem de nº 01/2011, que estaria na Ordem do Dia de amanhã, foi retirado de pauta.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, quero solicitar à Mesa desta Casa e a V.Exa., que possa colocar em votação o projeto de resolução de nossa autoria que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Fluminense. Esse projeto recebeu requerimento para que fosse colocado em votação. Foi aprovado esse requerimento pelo Plenário desta Casa.\r\n\r\nEntão, é uma reivindicação justa que estamos fazendo à Presidência da Casa, para que este projeto seja colocado em votação.\r\n\r\nSolicito a V.Exa., como membro da Mesa Diretora que possa fazer gestões para que esse projeto efetivamente venha à Ordem do Dia, para que não tenhamos utilizar o Regimento Interno e prejudicar os trabalhos desta Casa que está andando tão bem. \r\n\r\nAcho que o trabalho está sendo realizado está com celeridade, as questões estão sendo discutidas e não queremos utilizar o Regimento Interno desta Casa para protelar as votações em função da necessidade de um projeto justo, cujo requerimento para inclusão na Ordem do Dia foi aprovado há mais de 15 dias. Precisamos que o projeto seja colocado em pauta para que seja votado pelo Plenário.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Edson Albertassi, Sras. e Srs. Deputados, a Deputada Lucinha suscitou uma questão de ordem e assinalou que esteve ausente do plenário no dia de ontem enfrentando a grande calamidade que mais uma vez se abateu sobre a comunidade de São Fernando com o transbordamento do canal de mesmo nome. As casas de São Fernando - são todas casas - receberam volume de água na ordem de 1,20m a 1,30m. Todos os vasos sanitários transbordaram. Evidencia-se, mais uma vez, a incompetência dos poderes públicos municipal e estadual.\r\n\r\nTive oportunidade, no ano de 2010, no primeiro semestre, de ir à comunidade de São Fernando com a então Vereadora Lucinha porque essa tragédia já vinha lá ocorrendo. Já se passou mais de um ano e nada de positivo aconteceu. A causadora desses prejuízos continuados à comunidade de São Fernando tem nome e sobrenome, digital completa: chama-se Companhia Siderúrgica do Atlântico, em corresponsabilidade pela omissão total do Governo do Estado e da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor que afirmo isso, Sr. Presidente? A CSA, Companhia Siderúrgica do Atlântico, quando lá estava sendo implantada, com a aprovação do Governo do Estado e da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, desviou o Canal de São Fernando, que desaguava diretamente na Baía de Sepetiba, e o espetou, com uma inflexão à esquerda de 90º, no Canal do Guandu. Com isso, o Canal de São Fernando passou a chegar afogado ao Canal do Guandu, isto é, em cota inferior à cota de cheia do Guandu.\r\n\r\nO que acontece hoje? Sempre que o nível do Rio Guandu sobe, o Canal de São Fernando dá retorno e enche todas aquelas moradias - a Deputada Clarissa Garotinho também esteve lá e conhece esse fato. O que fez a Companhia Siderúrgica do Atlântico? Botou duas bombas de sucção lá, há um ano, para diminuir o volume de águas que invadia as casas. Dessa vez, nem quatro bombas - foram colocadas duas de reforço - deram conta da situação. Diga-se de passagem, a tubulação que sai das bombas e leva água até o canal mais próximo já estava toda deteriorada. \r\n\r\nTem que ser chamada a atenção, Sr. Presidente, porque o Presidente da CSA no Brasil, no jornal O Globo de domingo, Deputada Janira Rocha, deu uma entrevista de meia página com foto inclusive daquele cidadão, dizendo que não esperava que o investimento daquela envergadura fosse tão criticado pela comunidade, que não esperava que eles fossem causar tão mal-estar visto que tinham gerado um volume tão grande de empregos, mas se colocava numa posição de querer mediar essas situações.\r\n\r\nOra, se é verdadeira a entrevista, se é esta a decisão desta multinacional, a primeira coisa que eles poderiam fazer é dar uma solução definitiva ao canal de São Fernando fazendo com que ele tenha o seu traçado primitivo sendo lançado na Baía de Sepetiba, porque aí ele está dando uma pronta resposta à população. Se ele quer atender à comunidade e coexistir pacificamente com toda a região, pelo menos da reta do João XXIII que faz divisa com a CSA, ele tem que dar solução à fuligem que sai do alto-forno e, seguramente, vai para dentro dos imóveis, não só assustando pela fuligem que se deposita, mas por entrar nos pulmões das pessoas que respiram aquele ar.\r\n\r\nNão há de me convencer o Presidente da CSA que a fuligem, que é derivada de material ferroso não faça mal aos nossos pulmões.\r\n\r\nClaro que quanto maior a quantidade mais mal faz, mas verifico até pelo próprio fumo, quem fuma até seis carteiras de cigarros por dia tem possibilidade maior de ficar com câncer de pulmão, mas quem fuma uma carteira por dia também a tem com probabilidade menor, e assim é com qualquer material, principalmente de origem metálica, que possamos respirar a cada dia. Não sei se é só fuligem ferrosa que os altos-fornos soltam, podem ter outros materiais em suspensão no ar nocivos à nossa saúde.\r\n\r\nEntão, seria a hora de o Governo do Estado, através da Secretaria do Ambiente, através do dublê do Deputado e Secretário Carlos Minc, impor melhorias concretas para a comunidade de Santa Cruz, especificamente para a reta do João XXIII, e não querer multas para ir para o fundo ambiental para ser aplicado em outros projetos. Tem que direcionar exatamente para proteção daquela área.\r\n\r\nCabe ao Prefeito Eduardo Paes, que também tem autoridade ambiental sobre a região, através do seu serviço divisão, diretoria, seja qual rótulo for de drenagem que está lá no Rio Águas, exigir uma solução técnica convincente e de imediato; não é a Prefeitura fazer não, dizer qual é a solução e exigir que a CSA faça essa solução que nós parece, num primeiro momento, que é fazer o Canal de São Fernando voltar a desaguar na Baía de Sepetiba, como sempre foi originalmente o seu traçado.\r\n\r\nSr. Presidente, quando as autoridades públicas se omitem, a iniciativa privada se omite muito mais ainda. Esta Casa tem uma comissão especial instalada de poder relativo, porque o grande poder está nas mãos dos chefes do Executivo, ambos do PMDB: Governador Sérgio Cabral e Prefeito Eduardo Paes, que propalaram aos quatro ventos que estavam sempre agindo de mãos dadas.\r\n\r\nEntão, que se dêem as mãos as mãos agora, a favor da população de Santa Cruz, a favor da comunidade da Reta João XXIII, e atendam à reivindicação da população para que CSA possa ser um elemento produtivo e não predatório como é hoje.\r\n\r\nEu queria aqui fazer esses registros e V.Exa., Sr. Presidente, que hoje é interino, mas é um forte parlamentar da base do governo, pertencente à Mesa Diretora, e ex-presidente da poderosa Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, que possa a vir a se interessar também por esse pleito que não é um pleito da Deputada Lucinha, é um pleito de todo povo de Santa Cruz e da Reta João XXIII.\r\n\r\nA Deputada Lucinha, como a mais votada naquela região, incorpora essa demanda. E também porque na hora da aflição, na hora das enchentes, na hora da calamidade, quem estava lá desde o final da tarde até a madrugada era a Deputada Lucinha, solidária com a população, sem poder fazer quase nada, sob o ponto de vista prático, mas solidária, sofrendo junto, num presente de Páscoa que aquela população não merecia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Samuel Malafaia. (Pausa) Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero muito brevemente fazer uma referência ao ocorrido ontem em uma das estações do Metrô do Rio. Hoje, boa parte da imprensa do Rio de Janeiro mostrou imagens impressionantes, na verdade, Deputado Zaqueu, Deputada Janira, Deputada Inês Pandeló, uma pessoa acusada pelos seguranças da empresa de que teria pulado a roleta, ele foi retirado de dentro do Metrô com uma violência descomunal, desproporcional, expulso dali e agredido lá fora, seus amigos também agredidos lá fora. O fato merece um debate. Primeiro, Deputado Zaqueu, que é meu companheiro na CPI das Armas nesta Assembleia, era uma segurança privada, Deputado, não eram policiais, não têm poder de polícia, não poderiam jamais agir daquela maneira. A função da segurança privada é zelar pelo patrimônio daquela empresa, são pagos para isso. Não podem ter poder de polícia, não podem porque é ilegal. E a responsabilidade sobre qualquer coisa que essas pessoas façam ali é da empresa. É claro que aquele agente de segurança privada tem responsabilidade sobre o que fez, mas quem o contratou para tratar das pessoas têm a responsabilidade maior. \r\n\r\nEntão, quem tem que responder pelo ocorrido ali não é o agente de segurança, é o Metrô.\r\n\r\nEste debate tem um pano de fundo: existe um desserviço hoje em relação ao transporte. É lamentável que a Secretaria de Transportes do Governo do Estado do Rio de Janeiro não se pronuncie, até porque quando o Secretário de Transportes se pronuncia, eu fico sempre na dúvida se ele é advogado de defesa das empresas ou se é Secretário de Transportes - mais parece advogado de defesa das empresas que ganham as concessões. \r\n\r\nÉ lamentável que o governo tenha permitido o aumento da passagem do metrô sem que o Metrô cumpra aquilo que está no contrato de concessão. Esse contrato já deveria ter sido cassado há muito tempo, porque é o metrô mais caro do Brasil com um dos piores serviços oferecidos à população. Não cumprem nenhuma meta que está no contrato, não têm transparência. E o Governo do Estado, em vez de pensar na população, no usuário, faz o jogo da empresa, provavelmente porque a empresa deve contribuir com muitas campanhas, porque a empresa certamente frequenta os palácios. \r\n\r\nA população que tenta frequentar o trem não consegue, porque está superlotado, e agora é agredida fisicamente. É inconcebível, é inadmissível o que aconteceu ontem e o que vem acontecendo no metrô. Ontem foi a última gota: a população foi expulsa à base de pancada de dentro da estação do metrô. O que é isso? O que estamos esperando, como Poder Legislativo, para cobrar de uma empresa que ganha a concessão e que não cumpre o seu contrato que seja ele cancelado? Não cumpre o contrato e aumenta a passagem! \r\n\r\nÉ um benefício: o Metrô não cumpre nada do que contratou, vai ganhar uma quantidade enorme de dinheiro, o serviço vai ser péssimo, a empresa bate na população e pode aumentar a passagem. Que beleza! É isso que está acontecendo hoje no Rio de Janeiro, que se prepara para ser uma cidade olímpica com um metrô, com um transporte que é absurdo. Nada funciona! É barca desgovernada, é trem que não anda, é pancada na SuperVia e, agora, também no metrô. Qual é a responsabilidade do poder público sobre isso? Eu sei qual é a responsabilidade das empresas - elas querem ganhar dinheiro, lucro -, mas o poder público tem a responsabilidade maior, porque são concessões. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo um aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Agradeço ao Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nÉ importante o pronunciamento de V. Exa. porque a população precisa ser tratada com respeito. Muitas vezes, a iniciativa privada quer explorar um serviço público, mas colocam pessoas sem competência para gerir as empresas. Quebram as empresas e vem o empresário como salvador da pátria. Isso está acontecendo com os aeroportos: estão colocando como ônus do governo não produzir o suficiente para que a infraestrutura esteja à disposição, para que venha a iniciativa privada atrás do lucro. Isso precisa ser dito e V. Exa. tem toda a razão. \r\n\r\nAs concessionárias de serviço público têm que entender que prestam um serviço concedido, elas não são donas, não podem fazer o que quiserem, não podem achar que colocar segurança privada significa substituir o poder público. Elas não têm esse poder, V. Exa. está completamente coberto de razão. Uma atitude tem que ser tomada em benefício da população, do povo que precisa viajar diariamente e está sendo maltratado pelo Metrô do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte de V. Exa. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nTemos o que fazer também. Não vou esperar um surto de consciência dos donos dessas empresas - diga-se de passagem, na maioria das vezes, não sabemos nem quem são os donos. Quem é o dono do Metrô? Ninguém sabe, ninguém consegue saber. Sabe-se quem dirige, quem responde. Quem é o dono do Metrô? Ninguém sabe, o que é estranho. Amanhã, às 14 horas, haverá uma audiência pública nesta Casa com o representante do Metrô, espero que dando respostas satisfatórias a tudo, inclusive sobre a sua responsabilidade na agressão. \r\n\r\nSabe qual foi a resposta do Metrô antes das imagens serem exibidas na televisão? A de que a segurança agiu dentro das normas. Ô cara pálida, que normas? Só se forem as normas do processo de tortura da ditadura, porque as normas do regime democrático que normatizam o papel da segurança privada não dizem que eles podem bater em usuário do Metrô. Atendeu à norma de quem? Depois das imagens exibidas, eles falaram que vão investigar. Não, quem tem que investigar é a Polícia, não é o Metrô. O Metrô tem que responder a isso e não permitir que tal fato aconteça novamente, dando treinamento adequado àqueles que ele contrata para tratar da população. \r\n\r\nIsso nós temos que cobrar. E na Audiência Pública de amanhã será um bom momento para fazermos isso aqui no Parlamento.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - É verdade, Deputado Marcelo Freixo. Quero corroborar as palavras de V.Exa. Realmente, está indignando a todo mundo essa situação do transporte público no nosso Estado e a violência com que são tratados os passageiros desse transporte público. Sem qualidade e com violência.\r\n\r\nTemos visto vários casos e agora há esse mais recente.\r\n\r\nTrago outra questão que pode ser levantada também na Audiência Pública de amanhã. Recebi informações de funcionários e de diretores do Sindicato dos Metroviários de que a Secretaria de Transporte do Estado vai começar um programa, ou recomeçar um programa de reestruturação na empresa pública estatal Rio Trilhos. \r\n\r\nEsses servidores são a fiscalização. É uma solução caseira que deu certo e agora se está querendo demitir para contratar a iniciativa privada. Nós devemos dizer não a isso também.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Tem toda a razão a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nNa verdade, este Parlamento não pode fazer como o Governo faz, que é se calar diante das barbaridades que vêm acontecendo. Não dá.\r\n\r\nSe olharmos o que acontece com a população que precisa das barcas; se olharmos o que acontece com a população que precisa da SuperVia; se olharmos o que acontece com a população que precisa dos ônibus, é um desrespeito absoluto. Não há condição de uma cidade que pretende tanto, com grandes eventos internacionais, tratar a sua população no dia a dia com a coisa mais elementar que existe que é o direito de ir e vir, ou seja, o transporte público, dessa maneira. Não pode ser o caminho para o enriquecimento das empresas. Essa é uma prestação de serviço que tem que pensar na população, por isso é que ela é uma concessão.\r\n\r\nEntão, se ela não cumprir o contrato, é óbvio, cancela-se o contrato. Tchau o Metrô. E faça um serviço decente.\r\n\r\nO nosso Metrô já é um metrô que liga lugar nenhum à coisa alguma. Não é? Não liga nada. É uma linha absurda. Se você comparar com qualquer país minimamente organizado, o Metrô do Rio de Janeiro não existe. E o pior, ainda vai superlotado e agora agride os seus passageiros. Inadmissível. Esta Casa tem que responder. Já que o Governo não faz, que esta Casa faça.\r\n\r\nEu sou Presidente da Comissão de Direitos Humanos. Não sou Presidente da Comissão de Transportes. Aliás, o Presidente da Comissão de Transportes desta Casa se cala também, assim como o Governo.\r\n\r\nMas, sendo Presidente da Comissão de Direitos Humanos, inúmeras e reiteradas vezes, trato da questão dos transportes, porque é um lugar que tem chicotada, é lugar em que você não tem banheiro público nas estações do Metrô nem do trem. Então, inúmeros direitos essenciais e elementares são violados.\r\n\r\nSendo Presidente da Comissão de Direitos Humanos, tenho debatido os transportes. Vejam à condição em que chegamos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, às 14h30, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 44/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO E GILBERTO PALMARES QUE INSTITUI O ANO DE 2011 COMO \"ANO ESTADUAL DAS POPULAÇÕES AFRODESCENTES E DAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL”.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 151/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ASPÁSIA CAMARGO E SABINO QUE INSTITUI O ANO DE 2011 COMO \"ANO ESTADUAL DAS FLORESTAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; XANDRINHO; LUIZ MARTINS; LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3384/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESPORTES E CULTURA DE NOVA FRIBURGO - INEC\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDA - 3º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 89/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO QUE ACRESCENTA O §7º AO ARTIGO 272 DA RESOLUÇÃO 810; DE 1997 (REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 828/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE INSTITUI O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 78/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE BRIGADEIRO DO AR RICARDO MACHADO VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 81/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À REVISTA MOMENTO AMBIENTAL. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 57/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO DEMOLAY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 59/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BEBETO.\r\n\r\nConvoca ainda, para a Sessão Solene Extraordinária do dia 28 de abril de 2011, às 19h05min, para Homenagem ao 1º Fórum Carioca de Liberdade Religiosa e Cidadania, de autoria do Deputado Paulo Ramos (Requerimento nº 55/2011)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; LUIZ PAULO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3723/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único, do Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo Único - A aprovação, pelo órgão licitante, da participação de qualquer concorrente, em processos licitatórios para a realização de obras e/ou serviços públicos, só será concedida mediante apresentação de documento em que o concorrente declare ter conhecimento da presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES, SOBRE A CELEBRAÇÃO OU RENOVAÇÃO DE CONTRATOS, OU REALIZAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS, ENTRE EMPRESAS PRIVADAS E ÓRGÃOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DOS TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA (TACS)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o caput, do Art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas privadas que celebraram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com quaisquer órgãos da administração estadual, ou do Ministério Público Estadual ou Federal, somente poderão participar de licitações, celebrar novos contratos, renovar contratos já existentes, ou realizar termos aditivos, com os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, caso não se encontrem em mora com as obrigações assumidas no referido TAC.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, JANIRA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nPassando o Art. 1º a ter vigência com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas privadas que celebraram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado do Ambiente, somente poderão renovar seus contratos com os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro caso tenham cumprido, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do que determina o TAC.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 1º acima evidenciado, o qual terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo Único - No primeiro ano da renovação a empresa deverá cumprir os outros 20% (vinte por cento) do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o “caput” do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As empresas privadas que celebraram ou venham a celebrar TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) por danos ao meio ambiente somente poderão renovar seus contratos com os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro caso estejam cumprindo integralmente o TAC.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nSuprima-se o Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, ROBSON LEITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2800/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nModifica o Artigo 3º acima evidenciado, o qual terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3°- As coordenações dos cursos de Medicina e de Enfermagem, nas universidades públicas e privadas, envidarão esforços no sentido de constantemente realizarem palestras, cursos, seminários, além de outros eventos, que incentivem os futuros profissionais da saúde a adotarem, de maneira rotineira, a prática do parto normal para as gestantes, na sua concepção de parto fisiológico tal como é entendido pela comunidade cientifica\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nADITIVA N° 02\r\n\r\nAcrescente-se § 1° ao Artigo 2° acima evidenciado, o qual terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° (...)\r\n\r\n§ 1° - A campanha deverá divulgar à população a existência de Centros de Parto Normal sua missão e qualificação para atendimento às gestantes e respectivos endereços. .\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nADITIVA N° 03\r\n\r\nAcrescente-se artigo aonde couber no projeto de lei acima evidenciado, o qual terá a seguinte redação:\r\n\r\nArt. A campanha disposta no Artigo 1º também deverá ser divulgada junto aos Núcleos de Estratégia de Saúde da Família e Hospitais Gerais com serviços de maternidade que trabalhem com os princípios sexuais e reprodutivos de homens e mulheres.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nId: 1122517"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de abril de dois mil e onze, às dezesseis horas, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROBSON LEITE - Presidente -, ASPÁSIA CAMARGO e MYRIAN RIOS, membros efetivos, e LUIZ PAULO, suplente, deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 06/04/2011. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os seguintes documentos: Ofício SGMD Convênio nº 366/2011, ref. Ofício GAB/SEC nº 075/2011, da Secretaria de Estado de Cultura; Ofício SGMD Convênio nº 01/2011, ref. Ofício nº 52/2011/Minc/SE/DGI, do Ministério da Cultura; e, Ofício LP nº 44/2011, do Gabinete do Deputado Luiz Paulo. II - ORDEM DO DIA: Distribuição de proposições: Continuando, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e distribuído, em 01.03.2011, à Deputada ASPÁSIA CAMARGO o Projeto de Lei nº 2881/2010, do Deputado Olney Botelho; e, em 16.03.2011, ao Deputado COMTE BITTENCOURT, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2985/2010, do Deputado Coronel Jairo. Prosseguindo, o Senhor Presidente, concedeu a palavra à Deputada ASPÁSIA CAMARGO que relatou seu parecer: 1 - FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2881/2010, do Deputado Olney Botelho. Posto em discussão e votação foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado LUIZ PAULO, que relatou o parecer exarado pelo Deputado COMTE BITTENCOURT: 2 - CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2985/2010, do Deputado Coronel Jairo. Posto em discussão e votação foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiências Públicas com os seguintes temas: “Papel e funcionamento da Orquestra Sinfônica Brasileira e a relação com seus músicos”, “As especificidades relativas aos trabalhadores da Área Cultural”, “A Cultura da Moda”, “Atuação dos Pontos de Cultura” e “A reforma e gestão do Theatro Municipal”. Postas em discussão e votação foram aprovadas. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em sete de abril de dois mil e onze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ROBSON LEITE - Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE FALÊNCIA DA VARIG E A SITUAÇÃO DOS \r\n\r\nEX-FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 43/2011)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e onze, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 43/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença dos Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e COMTE BITENCOURT, membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo deliberar a realização de uma audiência pública a ser realizada na próxima quarta-feira, dia vinte e sete do corrente, às doze horas e trinta minutos, que contará com a participação do ex-funcionários da VARIG, e do Senhor ELNIO BORGES, da Associação de Pilotos da VARIG, que irá relatar como se encontra a situação dos mesmos . Em seguida, colocou a proposta em votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra, e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli Grammatico da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 25 de abril de 2011. (a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc”; (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA DEFICIÊNCIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 50/2011)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às treze horas e quarenta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 50/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado WAGUINHO (PRTB) e com a presença dos Senhores Deputados CLAISE MARIA ZITO (PSDB), ALESSANDRO CALAZANS (PMN), ROSÂNGELA GOMES (PRB), membros efetivos e da Senhora Deputada LUCINHA (PSDB), membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado ALESSANDRO CALAZANS para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, com a aquiescência dos presentes, designou a Senhora Deputada ROSÂNGELA GOMES para o cargo de Relatora da Comissão, o que foi aceito. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra a quem quiser usar, sendo a mesma utilizada pela Senhora Deputada ROSÂNGELA GOMES, agradecendo a confiança depositada pelos demais membros da comissão na escolha de seu nome para a relatoria. Em seguida, com a palavra o senhor Deputado ALESSANDRO CALAZANS, que após comentar já ter sofrido com a falta de água no bairro em que reside no município de Nilópolis, sugeriu que fossem convocados a participar de uma futura reunião os representantes da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE de cada município da baixada fluminense, e em outra posterior reunião, o Superintendente da referida companhia para região da baixada fluminense. Continuando, fez uso da palavra a senhora Deputada CLAISE MARIA ZITO, relatando, como moradora do município de Duque de Caxias, a constante falha no abastecimento de água em determinados bairros. Na sequência, teve a palavra a senhora Deputada LUCINHA, agradecendo a oportunidade de fazer parte da comissão, mesmo sendo moradora da zona oeste, e colocou-se a disposição para os trabalhos da comissão. Por fim, agradeceu a participação dos senhores Deputados WAGUINHO e ROSÂNGELA GOMES, na Comissão Permanente na qual a mesma preside. Tendo a palavra de volta, o senhor Presidente deliberou sobre as propostas sugeridas pelo Senhor Deputado ALESSANDRO CALAZANS, recebendo apoio dos demais membros presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Vander Louzada de Araújo, Secretário “ad hoc”, matrícula 307.505-8, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 20 de abril de 2011. (a) Vander Louzada Araújo - Secretário “ad hoc” e (a) Deputado WAGUINHO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DE EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS FALSAS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 11/2011)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de março de dois mil e onze, às dez horas e trinta e oito minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 11/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado RAFAEL PICCIANI, e contando com a presença dos Senhores Deputados MYRIAN RIOS - Vice-Presidente e GUSTAVO TUTUCA, Relator e do Senhor Promotor de Justiça RODRIGO TERRA. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença e a disponibilidade do Senhor Promotor de Justiça, RODRIGO TERRA, em colaborar com a comissão e relatando que ao realizar pesquisa sobre o que já havia sido noticiado em relação ao tema, se deparou com o trabalho realizado pelo Promotor. Continuando, explicou ainda os objetivos da comissão e lembrou a importância da parceria com Ministério Púbico Estadual. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Promotor de Justiça, que corroborou com as palavras do Senhor Presidente sobre a importância da interação entre Poder Legislativo e Ministério Público e discorreu sobre o seu trabalho em relação ao tema, relatando que foi procurado tanto pelos estudantes, que reclamavam das exigências por parte dos teatros e cinemas para fazer valer o direito da meia entrada, quanto pelos fornecedores do serviço de entretenimento que reclamavam da grande quantidade de carteiras falsas apresentadas em suas bilheterias, o que levou o Ministério Público instaurar o inquérito civil nº 226/2007e posteriormente a firmar um Termo de Ajuste de Conduta - TAC, com as empresas de exibição cinematográfica. Concluindo, expôs seu ponto de vista sobre o assunto e fez entrega aos membros da Comissão do Termo de Ajustamento de Conduta referido anteriormente. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente franqueou a palavra a Senhora Vice Presidente, que relatou passagem pessoal na qual pode observar os problemas que o uso de carteiras de estudantes falsas tem acarretado aos que tem o legítimo direito à meia entrada. Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Relator, que agradeceu a atenção dispensada pelo Doutor Promotor quando esteve em seu gabinete, bem como a presença à reunião. Prosseguindo, solicitou ao Doutor Promotor que respondesse algumas questões elaboradas pelos membros da Comissão e, obtendo as respostas satisfatórias, concluiu sugerindo que fosse convidado a participar da próxima reunião o Doutor Robson da Costa Ferreira da Silva, Delegado de Polícia que comandou investigação sobre o tema foco da CPI quando esteve à frente da Delegacia de Defraudações e poderia ter relevantes informações sobre o assunto. Retomando a palavra, o Senhor Presidente, perguntou a Senhora Deputada MYRIAN RIOS, se a mesma estava de acordo com as sugestões do Relator, e recebendo uma resposta satisfatória, ratificou as propostas feitas pelo Relator e comentou, por fim, sobre a importância de ouvir o Delegado ROBSON SILVA antes de ouvir os demais convidados. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Raquel Michelsen de Oliveira, Secretária, matrícula nº 201.723-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 31 de março de 2011. (a)Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária; (a)Deputado RAFAEL PICCIANI - Presidente\r\n\r\nId: 1122518"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "1122519": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3364/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA DE SOUZA, matrícula nº 413.834-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3365/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIS GOES DE SOUZA, matrícula nº 413.640-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Procuradoria-Geral , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3366/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HAMBER RABELLO DE CARVALHO, matrícula nº 406.159-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA DOS SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3367/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SALVADORA ROSANGELA ROCHA SORRENTINO, matrícula nº 416.144-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de EDSON PRADO MARQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3368/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANSEN DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 416.145-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de MILENE MARTINS QUEIROZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3369/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEITON MUNIZ DA SILVA, matrícula nº 416.015-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de RENATA APARECIDA FERREIRA DA CUNHA SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3370/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIA BENTO RODRIGUES, matrícula nº 416.146-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3371/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MAGNO MENDONÇA BATISTA, matrícula nº 416.147-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de HANNA TAYNA CAVALCANTI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3372/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALESKA ANDRADE CORTAT LESSA, matrícula nº 416.148-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de PIO CAPANEMA GUERRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3373/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELE VIEIRA DA SILVA VILA, matrícula nº 416.103-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de SANDRA DE JESUS FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3374/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO PINHEIRO FERREIRA, matrícula nº 416.149-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Informática , na vaga decorrente da exoneração de RENATA ELIANE LARRHIUO VIANA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3375/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA BORGES AMMON, matrícula nº 416.150-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Diretor-Geral, símbolo CCDAL - 5, junto à TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de FERNANDO PASSOS DOMINGUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3376/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAIS VALENTIM BATISTA, matrícula nº 416.140-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de EVANDRO BARBOSA OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO N/MD/N° 565/2011\r\n\r\nREGULAMENTA O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O adicional de qualificação, instituído pelo art. 2° da Lei n° 5.769/10, será pago, nos termos do Anexo à Lei n° 5.769/10 a partir do primeiro dia do mês seguinte àquele em que o servidor apresentar o título acadêmico respectivo.\r\n\r\nArt. 2º - Somente os títulos acadêmicos de cursos já reconhecidos na forma da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e seu regulamento ensejarão a concessão do adicional de qualificação.\r\n\r\nParágrafo único - Caso o servidor não instrua seu requerimento com a prova do reconhecimento, o pedido será indeferido, sem prejuízo de sua renovação.\r\n\r\nArt. 3° - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente.\r\n\r\nATO N/MD/N° 566/2011\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS A DEPUTADOS E SERVIDORES\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as condições de concessão das diárias, os seus valores e a comprovação das despesas efetuadas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Deputados e servidores que, a serviço, viajarem para fora do Estado serão concedidas diárias, que incluem despesas de locomoção, alimentação e hospedagem.\r\n\r\n§ 1º - O valor da diária será reajustado na mesma data e percentual do reajuste dos servidores da Assembleia Legislativa\r\n\r\n§ 2º - Se o deslocamento não implicar a saída do território do Estado, o valor da diária será a metade do pago em virtude de viagens nacionais.\r\n\r\n§ 3º Se o deslocamento não implicar a saída do território do Estado, a necessidade de diária para além do dia do compromisso que justifique o deslocamento só se verificará quando o mencionado compromisso iniciar-se antes de dez horas ou terminar após vinte horas.\r\n\r\nArt. 2° - O motivo da viagem deve ser exposto com clareza, em processo aberto com a solicitação de viagem, nele contendo detalhada análise do serviço a ser executado, onde, quando e quais os dias necessários para resolver os problemas a serem enfrentados fora do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Se o deslocamento decorrer de invitação, deve ser anexado ao correspondente processo de pedido de diária, o convite, com análise do evento que irá acontecer.\r\n\r\nArt. 4° - Regressando à sede do Parlamento, o Deputado ou servidor deverá fazer o relatório de sua missão, anexando documentos comprobatórios para a prestação de contas, especialmente notas fiscais e, no caso de transporte aéreo, comprovação de embarque e desembarque.\r\n\r\nParágrafo único - O relatório descrito no caput deverá ser encaminhado à Diretoria-Geral até o terceiro dia posterior àquele em que o Deputado ou servidor receba o processo administrativo de prestação de contas.\r\n\r\nArt. 5° - Não serão concedidas diárias:\r\n\r\nI - quando o deslocamento se realizar para Municípios da Região Metropolitana; ou\r\n\r\nII - quando o deslocamento for para Município distante menos de 150 quilômetros da Capital.\r\n\r\nArt. 6° - Este Ato entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente.\r\n\r\nATO N/MD/N° 567/2011\r\n\r\nSEM AUMENTO DE DESPESA, ATUALIZA O ORGANOGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica subordinada à Primeira Secretaria a Subdiretoria-Geral de Administração.\r\n\r\nParágrafo único - À Subdiretoria-Geral de Administração ficam subordinados: \r\n\r\nI - Departamento de Assistência Médica;\r\n\r\nlI - Departamento Odontológico;\r\n\r\nlII - Comissão Permanente de Processo Administrativo;\r\n\r\nIV - Comissão Permanente de Licitações;\r\n\r\nV - Divisão de Portaria;\r\n\r\nVI - Departamento de Biblioteca;\r\n\r\nVII - Departamento de Arquivo;\r\n\r\nVIlI - Departamento de Patrimônio;\r\n\r\nIX - Departamento de Material;\r\n\r\nX - Departamento de Expediente e Comunicação;\r\n\r\nXI - Departamento de Transporte;\r\n\r\nXII - Departamento Gráfico.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam subordinadas à Presidência os demais órgãos administrativos.\r\n\r\nArt. 3° - Observado o art. 4°, os cargos em comissão passam a ser denominados:\r\n\r\nI- SE - Diretor-Geral;\r\n\r\nII- SS - Procurador-Geral;\r\n\r\nIII- DG - Secretário-Geral da Mesa Diretora, Chefe de Gabinete da Presidência, Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria, Subprocurador-Geral, Subdiretor-Geral de Administração, Subdiretor-Geral de Recursos Humanos, Subdiretor-Geral de Comunicação Social, Subdiretor-Geral de Assuntos Legislativos, Subdiretor-Geral de Finanças, Subdiretor-Geral de Informática, Subdiretor-Geral do Fórum Permanente, Subdiretor-Geral da Escola do Legislativo, Subdiretor-Geral da TV Alerj.\r\n\r\nIV - AE-l - Assessor Especial, Subprocurador-Geral Adjunto ou Superintendente I;\r\n\r\nV- A-l- Assessor, Superintendente II da Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico, Superintendente lI da Superintendência Militar, Superintendente II para Assuntos de Cerimonial, Superintendente II da Superintendência de Assessoramento Financeiro e Orçamentário;\r\n\r\nVI - AE- 2- Assessor Especial Adjunto ou Superintendente III;\r\n\r\nVII- A-2 - Assessor Adjunto ou Superintendente IV;\r\n\r\nVIII- CCDAL-1 - Chefe de Gabinete do Diretor-Geral, Chefe de Gabinete do Secretário-Geral da Mesa Diretora, Diretores da Assessoria de Controle Interno, dos Departamentos de Engenharia e Arquitetura, de Taquigrafia e Debates, de Atas, Publicações e Anais, de Apoio às Comissões, de Estudos, Pesquisas e Informações Legislativas, de Biblioteca, de Administração de Pessoal, de Contabilidade, de Expediente e Comunicações, Financeiro, Gráfico, de Legislação de Pessoal, de Material, Odontológico, de Patrimônio, de Preparo de Pagamento, de Segurança, de Transportes, de Cultura, Subprocuradores-Gerais Assistentes ou Assistente I;\r\n\r\nIX- AE-3- Assessor Especial Assistente;\r\n\r\nX- CCDAL-2 - Diretor Adjunto, Assistente II ou Presidente das Comissões Permanentes de Licitação e Processos Administrativos;\r\n\r\nXI- CCDAL-3 - Coordenador de Bens Patrimoniais, de Almoxarifado, de Apoio-Garagem Niterói, de Comunicações, de Enfermagem, de Odontologia, de Oficina, de Portaria ou Assistente III;\r\n\r\nXII- A-3 - Assessor Assistente;\r\n\r\nXIlI- CCDAL-4 - Coordenador Adjunto ou Assistente IV;\r\n\r\nXIV- CCDAL-5 - Gerente, Assistente V ou membro de comissão;\r\n\r\nXV - CCDAL-6 - Subgerente ou Assistente VI;\r\n\r\nXVI- CCDAL-7 - Chefe ou Assistente VII;\r\n\r\nXVII- CCDAL-8 - Subchefe ou Assistente VIII;\r\n\r\nXVIII-CCDAL-9 - Assistente IX;\r\n\r\nArt. 4° - Ressalvados os Chefes de Gabinetes Parlamentares e de Lideranças, os cargos em comissão de Gabinetes, Lideranças e Comissões Parlamentares passam a ter a seguinte nomenclatura:\r\n\r\nI- CCDAL-l - Assessor Parlamentar I;\r\n\r\nll- CCDAL-2 - Assessor Parlamentar II;\r\n\r\nIII- CCDAL-3 - Assessor Parlamentar III;\r\n\r\nIV- CCDAL-4 - Assessor Parlamentar IV;\r\n\r\nV- CCDAL-5 - Assessor Parlamentar V;\r\n\r\nVI- CCDAL-6 - Assessor Parlamentar VI;\r\n\r\nVII- CCDAL-7 - Assessor Parlamentar VII;\r\n\r\nVIII- CCDAL-8 - Assessor Parlamentar VIII;\r\n\r\nIX- CCDAL-9 - Assessor Parlamentar IX.\r\n\r\nArt. 5° - Ressalvadas as funções gratificadas de secretário de comissão, as funções gratificadas passam a ter a seguinte nomenclatura:\r\n\r\nI- CAI-16 - Auxiliar I;\r\n\r\nlI-CAI -17 - Auxiliar II;\r\n\r\nIII- CAI-18- Auxiliar III;\r\n\r\nIV- CAI-19 - Auxiliar IV;\r\n\r\nV -CAI-20 - Auxiliar V.\r\n\r\nArt. 6° - Ficam ratificadas as delegações da Mesa Diretora realizadas nesta Legislatura.\r\n\r\nArt. 7º - Este Ato entre em vigor em 10 de junho de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.04.2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n588/2006 - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu,. AUTORIZAR, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 05/2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n806/2010 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa Resíduo All, Copacabana Serviços de Bio Segurança.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15652/2010 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a celebração de Termo de Cessão de Uso junto ao Rioprevidência, visando a utilização de área localizada na Praça Marechal Âncora nº 184/186.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16978/2009 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a rescindir o contrato administrativo celebrado com a empresa Design Sans Souci - Comércio e Indústria de Móveis Ltda., decorrente do Convite nº 13/2010, e suspender a referida empresa pelo prazo de 02 (dois) anos de participar de licitações e contratar com a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8364/2010 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a alteração do contrato administrativo celebrado com a Petrobras Distribuidora S.A., decorrente da licitação por Pregão Presencial nº 20-A/2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6226/2011 - DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, suspender por um ano a Empresa Comptrom Indústria e Comércio de Produtos de Informática Ltda. de participar de licitação desta Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6311/2011 - COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor da empresa Editora Brasil 21 Ltda., referente à contratação de assinaturas anuais da revista “Isto É”.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8449/2011 - GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8456/2011 - DATAPREV \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social - DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de fevereiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8518/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE INITERÓI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, INDEFERIR a solicitação de ressarcimento constante na inicial do presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8687/2011 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA-DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de fevereiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8954/2011 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos relativamente ao mês de fevereiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8955/2011 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de fevereiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8956/2011 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos relativamente ao mês de fevereiro/2011, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9829/2011 - DEPTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar a despesa relativa ao pagamento de seguro obrigatório dos veículos oficiais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Resolução nº 33/2011.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 48/2011.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 312/2011.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 331/2011.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.04.2011\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 462/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11173/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GILBERTO ARÊAS MIRANDA, matrícula nº 307.525-6 para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 463/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SUZETTE ANGELA CAMPOS DE FARIAS, matrícula nº 307.452-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da dispensa de Alexandre de Paula Rosa Caffaro.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.04.2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1335/2011 - FABIANE MARTINS DE OLIVEIRA NAMORATO\r\n\r\n4855/2011 - MARIA ELENA TAVARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5700/2011 - DENEO DALVI\r\n\r\n5768/2011 - ROSANA DUQUE ESTRADA REZENER\r\n\r\n5784/2011 - ANTONIO JOSE FEUCHARD DO COUTO\r\n\r\n6031/2011 - ADMAR DOS ANJOS SARMENTO\r\n\r\n6032/2011 - LENY GONZAGA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n6609/2011 - ALEXANDRE ISQUIERDO MOREIRA\r\n\r\n6768/2011 - JORGE DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n6968/2011 - RICARDO CHALREO ALVES\r\n\r\n7080/2011 - ALINE VIEIRA LOPES\r\n\r\n7146/2011 - PATRICIA BARROS DE ALMEIDA CARVALHO\r\n\r\n7246/2011 - ISABELA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n7250/2011 - PAULO ROGERIO RAIMUNDO\r\n\r\n7342/2011 - LUCIANE BRAZ PONTES\r\n\r\n7721/2011 - MARCIA CRISTINA GOES DE VASCONCELLOS CALIL\r\n\r\n7906/2011 - MICHELLE CLAVERY HOLANDA\r\n\r\n10333/2011 - TANIA BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n3848/2011 - MONICA ANTUN MAIA\r\n\r\nTendo em vista o parecer da D. Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08 e 09, DEFIRO o Requerido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7645/2011 - NORMA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nConsiderando os pareceres da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls. 11/12 e 13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11034/2011 - MILENE MARTINS QUEIROZ\r\n\r\nTendo em vista o parecer da ACI de f. 23-verso, APROVO a prestação de contas.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 06.04.2011\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 467/2011\r\n\r\nLOTANDO a servidora SILVIA CRISTINA CAFFARENA FONSECA NOGUEIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.028-8, na Assessoria de Controle Interno - ACI, com efeito a partir de 01 de abril de 2011. (processo nº 8.922/2011)\r\n\r\nEm 18. 04. 2011\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 504/2011\r\n\r\nLOTANDO a servidora VERA LUCIA MARTINS MORGADO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.906-6, na Diretoria-Geral de Finanças, com efeito a partir de 11 de abril de 2011. (processo nº 10.482/2011)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 505/2011\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor LAURO FERNANDES FERREIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.616-0, para servir no Gabinete da Primeira Secretaria do Senhor Deputado Wagner Montes, com efeito a partir de 11 de abril de 2011. (processo nº 10.484/2011)\r\n\r\nEm 19.04. 2011\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 510/2011\r\n\r\nLOTANDO a servidora FLAVIA LOPES SEGURA GRACIOSA, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 2.200, matrícula nº 201.339-9, na Diretoria-Geral da ALERJ, com efeito a partir de 01 de abril de 2011. (processo nº 9.790/2011)\r\n\r\nEm 27.04. 2011\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 508/2011\r\n\r\nLOTANDO a servidora MARIA APARECIDA LESSA ABREU, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.709-4, na Diretoria-Geral de Finanças, com efeito a partir de 11 de abril de 2011. (processo nº 10.407/2011).\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 520/2011\r\n\r\nLOTANDO a servidora SONIA MARIA DE AZEVEDO VASQUEZ FERREIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 200.814-2, na Diretoria-Geral de Finanças, com efeito a partir de 11 de abril de 2011. (processo nº 10.408/2011)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 521/2011\r\n\r\nLOTANDO a servidora DENISE PEREIRA DA SILVA MENDONÇA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.011-4, na Diretoria-Geral de Finanças, com efeito a partir de 11 de abril de 2011. (processo nº 10.409/2011)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 522/2011\r\n\r\nLOTANDO a servidora DJACIRA SOARES DE AZEVEDO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.380-3, na Diretoria-Geral de Finanças, com efeito a partir de 11 de abril de 2011. (processo nº 10.410/2011)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 523/ 2011\r\n\r\nLOTANDO a servidora ANTONIA ROSALINA ZAMBE, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.402-5, na Diretoria-Geral de Finanças, com efeito a partir de 11 de abril de 2011. (processo nº 10.411/2011)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 524/ 2011\r\n\r\nLOTANDO o servidor JULIO CESAR DE ANDRADE, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.800, matrícula nº 201.469-4, na Diretoria-Geral de Finanças, com efeito a partir de 11 de abril de 2011. (processo nº 10.412/2011)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 526/2011\r\n\r\nLOTANDO a servidora ELAINE INÁCIO LAURIA, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.800, matrícula nº 201.776-2, na Diretoria-Geral de Finanças, com efeito a partir de 11 de abril de 2011. (processo nº 10.414/2011)\r\n\r\nId: 1122519"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1122520": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PANISSET, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 04 de maio de 2011, às 12 horas e 30 minutos, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “II SEMINÁRIO IBERO AMERICANO DE JUVENTUDE E GÊNERO”.\r\n\r\nEm 27 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, IRANILDO CAMPOS e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 03 de maio de 2011, às 10 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, para tratar da “Revisão do Sistema de Proteção no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEm 27 de abril de 2011\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, SAMUQUINHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 02 de maio de 2011, às 16 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS:\r\n\r\n- NO DIA 04 DE MAIO DE 2011, COM O SEGUINTE TEMA: - TRANSPORTE ESCOLAR.\r\n\r\n- NO DIA 11 DE MAIO DE 2011, COM O SEGUINTE TEMA: - OFERTA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA FAETEC DE QUINTINO.\r\n\r\n- NO DIA 18 DE MAIO DE 2011, COM O SEGUINTE TEMA: - LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL, COM A PRESENÇA DO EXMº. DR. WILSON RISÓLIA RODRIGUES, SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\n- NO DIA 25 DE MAIO DE 2011, COM O SEGUINTE TEMA: - “BULLYING” É UM CASO DE LEI?\r\n\r\nEm 27 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2011, às 16 horas, na sala 317 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2755/2009, do Deputado Édino Fonseca, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA ASSISTENCIAL E AMPARO PAULA - CAAP.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2934/2010, do Deputado Sabino, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DE RIO DAS OSTRAS - ADOTE.”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3032/2010, do Deputado Sabino, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 'ESPAÇO CULTURAL DOM PIXOTE'.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3150/2010, do Deputado Sabino, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 'ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS - APAE RIO DAS OSTRAS.”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 101/2011, da Deputada Lucinha, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOZÉ CANDIDO SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR, ENGENHEIRO DE TRÁFEGO E ARQUITETO URBANISTA.”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102/2011, do Deputado Roberto Dinamite, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA ANA MARIA BRAGA MAFFEIS.”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103/2011, do Deputado Gilberto Palmares, que “CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO.”;\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104/2011, do Deputado Gilberto Palmares, que “CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADAS, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TERLEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 105/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que, “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR MARCELO FREDERICO FIGUEIRA MAFFEI.”\r\n\r\nEm 27 de abril de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de maio de 2011 às 14h30min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 2864/2010, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Detran publicar quadro estatístico dos alunos inscritos e os índices de aprovação por centros de formação de condutores de veículos e dá outras providências.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2806/2009, dos Deputados Alessandro Molon e Fernando Gusmão, que “Garante a meia-passagem para estudantes do ensino superior e dá outras providências”.\r\n\r\n. Assuntos Gerais;\r\n\r\nEm 27 de abril de 2001\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Dionísio Lins Vice-Presidente, Alessandro Calazans, Luiz Martins e Édino Fonseca, membros efetivos da Comissão de Transportes, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 09 de maio de 2011, às 14 horas, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, para “Apreciar as questões inerentes ao projeto e construção da Linha 4 do Metrô (Barra - Zona Sul).\r\n\r\nEm 27 de abril de 2011\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 02 de maio de 2011, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Oitiva com a Presidência do Metrô Rio e Agetransp, para tratar dos incidentes ocorridos na Estação Botafogo, em 26 de abril de 2011.\r\n\r\n2. Assuntos Gerais da Comissão.\r\n\r\nEm 27 de abril de 2011\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 19/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, LUIZ PAULO e FLAVIO BOLSONARO, Membros Titulares e os Senhores Deputados GILBERTO PALMARES e PAULO RAMOS, Membros Suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL, POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no 02 DE MAIO DE 2011, segunda-feira, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de abril de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 8232/08\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE TELE ATENDIMENTO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CALL CENTER .\r\n\r\nPARTES: ALERJ E STRAICK CENTRO DE TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA .\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/10\r\n\r\nPROCESSO Nº 6622/09\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE INFORMATICA\r\n\r\nPARTES: ALERJ E SPECTRANET CONSULTORIA LTDA .\r\n\r\n2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/09\r\n\r\nPROCESSO Nº 8231/08\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE SUPORTE TECNICO DE INFORMATICA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA O PARQUE COMPUTACIONAL DA ALERJ.\r\n\r\nPARTES: ALERJ E MIDAS INFORMATICA LTDA.\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07A/10\r\n\r\nPROCESSO Nº 11056/09\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE AR CONDICIONADO DO PALÁCIO TIRADENTES E EDIFÍCIO XXIII DE JULHO.\r\n\r\nPARTES: ALERJ E WAP AIR REFRIGERAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 18/11\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE 58 RÁDIOS PORTÁTEIS DIGITAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº 6506/10\r\n\r\nPARTES: ALERJ E MEND COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 06/2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº841/2011\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento com instalação de aparelhos de ar refrigerado e aparelho de ar tipo split.\r\n\r\nDATA: 11 de maio de 2011, às 14horas. \r\n\r\nA Carta-convite está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 07/2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº296/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de reforma dos dutos externos de ar condicionado localizados no 5º pavimento, nas fachadas das ruas São José, Assembléia e Primeiro de Março do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nDATA: 11 de maio de 2011, às 15horas. \r\n\r\nA Carta-convite está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 11 e 12 de maio de 2011 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, conforme abaixo:\r\n\r\n1. Datas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 11 DE MAIO - QUARTA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 12 DE MAIO - QUINTA-FEIRA - 15h às 16h \r\n\r\n2. Local:\r\n\r\nO referido treinamento será realizado no Auditório do 7º andar do Prédio Engº Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega, nº 8.\r\n\r\n3. Inscrição:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 10 de maio, terça-feira, pelo telefone 2588-1373, informando nome completo, matrícula, lotação, telefones de contato e a turma pretendida (atendendo às datas acima).\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de maio de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) EXCELÊNCIA EM ATENDIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: O papel do Estado na conjuntura mundial - A formação da opinião pública, as noções de público e privado e as reformas do Estado no Brasil - O atendimento no serviço público e os Programas de Qualidade Total - A formação, a ética e a motivação do servidor e o atendimento no serviço público - Comunicação e relações interpessoais no atendimento aos usuários.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 25 de maio de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2)BÁSICO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nEmenta: Licitação - Lei nº 8.666/93. Fase interna/preparatória da licitação. A fase externa da licitação - roteiro de execução do certame. Contrato administrativo. O impacto da Lei Complementar nº 123/2006.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 25 de maio de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n3) ATUALIZAÇÃO EM LÍNGUA PORTUGUESA - Novo Acordo Ortográfico\r\n\r\nEmenta: Breve histórico da Língua no tempo e sua função sociocultural. Novo Acordo Ortográfico. Alfabeto e nomes próprios estrangeiros e seus derivados. Do H inicial e final. Homofonia de certos grafemas consonânticos. Sequências consonânticas. Vogais átonas e nasais. Ditongos. Acentuação gráfica das palavras oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Acentuação das vogais tônicas grafadas I e U das palavras oxítonas e paroxítonas. Emprego do acento grave. Supressão dos acentos em palavras derivadas. O uso do trema. O uso do hífen em compostos, locuções e encadeamentos vocabulares. O uso do hífen nas formações por prefixação, recomposição e sufixação. O uso do hífen na ênclise e com o verbo haver. Apóstrofo. Divisão silábica. Grafia de assinaturas e firmas. Uso de G e J .Uso de ss e ç. Uso de s e z. Uso de x e ch. Pontuação.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 5 a 31 de maio de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n4) PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA I\r\n\r\nEmenta: Introdução ao processo legislativo. Princípios norteadores do processo legislativo. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa estadual. Iniciativa da lei e tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Técnica legislativa e participação social.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 5 a 31 de maio de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 28 de abril de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na ) Cópia do espelho do contracheque atualizado, publicação da nomeação ou equivalente;\r\n\r\nb )Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 28 e 29 de abril, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 25 de abril de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que será realizado curso de Regimento Interno da ALERJ, com aulas somente às sextas-feiras, destinado aos funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO curso tem como objetivo aprimorar as habilidades técnicas de utilização e consulta do Regimento Interno da ALERJ, de forma ágil e eficiente. \r\n\r\nCURSO DE REGIMENTO INTERNO DA ALERJ\r\n\r\nEmenta: Composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O Deputado - prerrogativas e impossibilidades: atribuições; competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autoria; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nInício: 06 de maio de 2011\r\n\r\nTérmino: 01 de julho de 2011\r\n\r\nHorário: sextas-feiras - 10h às 13h \r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br , até o dia 29 de abril de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado, publicação da nomeação ou equivalente;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo. \r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 2 e 3 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nA turma será formada obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 25 de abril de 2011.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nDiretora Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 06/05/2011 a 01/07/2011, às 6ª feiras, de 10 às 13hs, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 28 de abril de 2011.\r\n\r\n(09 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI; DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros efetivos, para a 1ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: DISCUSSÃO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM SHOPPING CENTER NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. Presidente da Comissão Deputado JÃNIO MENDES. (Edital DO. 25.04.2011) \r\n\r\n15h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO - suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres. 13 pareceres. Presidente da Comissão Deputado CORONEL JAIRO. (Edital DO. 26.04.2011) \r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9h\r\n\r\n(Res. nº 09/11)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados SABINO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO - Relator, MARCUS VINÍCIUS, ROGÉRIO CABRAL, BERNARDO ROSSI e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, JANIRA ROCHA, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: Exposição sobre a matéria a ser realizada pelos Senhores WAGNER GRANJA VICTER, Presidente da NOVA CEDAE, às 09 horas, VICENTE DE PAULA LOUREIRO, Subsecretário de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano da Secretaria de Obras do Estado do Rio de Janeiro, às 11 horas e SERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, às 14 horas. Presidente da Comissão Deputado LUIZ PAULO. (Edital DO. 26.04.2011) \r\n\r\n15h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROBSON LEITE, WAGUINHO, BERNARDO ROSSI e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Planejamento de diligências da Comissão a órgãos ligados à sua área de atuação. Presidente da Comissão - Deputada LUCINHA. (Edital DO. 20.04.2011) \r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO membros efetivos, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação sobre a realização de vistorias, no 1º semestre de 2011, em empresas que apresentem passivos ambientais no Estado do Rio de Janeiro. Presidente da Comissão Deputado ÁTILA NUNES. (Edital DO. 27.04.2011) \r\n\r\nSALA 317 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - ASSUNTOS GERAIS; II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO; III - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 47/2011, do Deputado SABINO, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES e Associações Pestalozzi”. Presidente da Comissão Deputado MÁRCIO PACHECO. (Edital DO. 27.04.2011) \r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos, para a 3ª Reunião Extraordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 09 Pareceres. Presidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI. (Edital DO. 28.04.2011) \r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, THIAGO PAMPOLHA, DIONÍSIO LINS, membros efetivos, e os membros suplentes, para a 5ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: § “CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, DR. JÚLIO LOPES E CONVITE DO PRESIDENTE DO METRÔ RIO, DR. JOSÉ GUSTAVO DE SOUZA COSTA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE QUAIS MELHORIAS ESTÃO PREVISTAS PARA APRIMORAR O TRANSPORTE NO METRO RIO, VISTO O DR. ELI CANETTI, REPRESENTANTE DO METRO, NA AUDIÊNCIA DE 12/04/2011, NÃO TER RESPONDIDO À MAIORIA DAS PERGUNTAS FEITAS PELA COMISSÃO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão Deputado PEDRO FERNANDES. (Edital DO. 26.04.2011) \r\n\r\nQUADRA JOÃO XII, NA AV. PADRE ANCHIETA, Nº 256\r\n\r\n18h\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, THIAGO PAMPOLHA, DIONÍSIO LINS, membros efetivos, e os membros suplentes, para a 7ª audiência pública, a realizar-se no dia 28 de abril de 2011, às 18 horas, na Quadra João XII, na Av. Padre Anchieta, nº 256 - Centro, no Município de Magé, com a seguinte Ordem do Dia: § “DISCUSSÃO DO PROBLEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MAGÉ”. Presidente da Comissão Deputado PEDRO FERNANDES. (Edital DO. 26.04.2011) \r\n\r\nId: 1122520"
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                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300285.199\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 21 de Março de 2011. 1. Data, Local e Hora: Aos 21 dias do mês de março de 2011, excepcionalmente na Av. Ataulfo de Paiva, 153, 5º andar, Leblon, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, 22440-032, às 09:00 horas, sendo que houve participação por conferência telefônica. 2. Convocação: Dispensada, face a presença de todos os conselheiros a esta reunião. 3. Mesa: Presidente: Gilberto Sayão da Silva; Secretário: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. 4. Pauta: i) Aprovação das contas da Diretoria e demonstrações financeiras do ano de 2010; ii) Recomendar à assembléia geral de acionistas a destinação do lucro líquido da Companhia; iii) aprovar a recomendação da administração em relação às matérias constantes da pauta da assembléia geral ordinária, incluindo o valor das verbas globais e anuais de remuneração da administração. 5. Deliberações: Após discussões pelos conselheiros, foram tomadas as seguintes deliberações, por una nimidade de votos: i. Após apresentação dos diretores da Companhia sobre os resultados operacionais e financeiros, foram analisadas pelos membros do Conselho as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer de Auditores Independentes emitido sem ressalvas, e do Relatório da Administração, e a Proposta de Destinação dos Resultados, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. Após os esclarecimentos prestados pelos representantes da Administração e com base na minuta do parecer dos Auditores Independentes, o Conselho de Administração concluiu, por unanimidade de votos, que as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010 refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, as posições patrimoniais e financeiras da Companhia no período, sendo estas aprovadas sem qualquer ressalva; ii. analisada, também, a Proposta de Destinação dos Resultados, o conselho deliberou recomendar a assembléia geral a distribuição obrigatória de 25% do lucro líquido ajustado na forma da lei e do estatuto social aos acionistas, permanecendo o restante retido em reserva legal e reserva para novos empreendimentos, criada para contemplar o Orçamento de Capital proposto pela Diretoria, aprovado nesta reunião e que fica arquivado na sede social; iii. Determinar que seja convocada a assembléia geral ordinária da Companhia, com pauta a ser determinada pelo Sr. Presidente do Conselho de Administração; iv. Aprovar a proposta da administração em relação às matérias constantes da pauta da assembléia geral ordinária, incluindo o valor das verbas globais e anuais de remuneração da administração em um total de até R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 7. Assinaturas: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, José Antonio Tornaghi Grabowsky, Michel Wurman, Paulo Roberto Nunes Guedes, Alexandre Gonçalves Silva e Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. Confere com original lavrado em livro próprio. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário. \r\n\r\nId: 1122139"
                ],
                "1122128": [
                    "V - Certidão",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO CONJUNTA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL, REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS, NA AV. FARRAPOS, 1811, ÀS 20h00min DO DIA 12 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 14/04/2011 e o registro sob o nº 00002170555. Protocolo nº 00-2011/136227-0, em 13/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1122128"
                ],
                "1122224": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1122224"
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                "1121892": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1121892"
                ],
                "1122162": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1122162"
                ],
                "1122356": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1122356"
                ],
                "1122219": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1122219"
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                "1119576": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1119576"
                ],
                "1122183": [
                    "V - Ata",
                    "NOVO MANDATO EDIFICAÇÕES, EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 08.517.788/0001-10 - NIRE Nº 33.3.0028056-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010. DATA, HORA E LOCAL: 30 de novembro de 2.010 às 17:00 horas, na sede social, na Av. das Américas, nº 8445 - sala 1409, Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, nesta Cidade. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente - Sr. Ary Fernandes de Araujo, Secretário - Sra. Alessandra de Araujo Garcete. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais aos acionistas, dispensados os Editais, nos termos do parágrafo quarto, do art. 124, da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31-12-2009 e a distribuição de dividendos; iii) Aumento do Capital Social e iv) Deliberar sobre a transformação do tipo jurídico da sociedade de anônima para por quotas de responsabilidade limitada, observando os arts. 220 a 222, da Lei n 6.404, de 15/12/1976 e estabelecimento do correspondente Contrato Social. DOCUMENTOS LIDOS EM ASSEMBLÉIA: (a) Teor das Demonstrações Financeiras; (b) Relatório da Administração, referente ao exercício social encerrado em 31-12-2009, publicados na forma da Lei, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial, ambos no dia 20 de outubro de 2010. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) Aprovados os documentos i e ii, lidos em assembléia; 2) Ficou deliberado que o resultado apurado será retido para fazer face aos investimentos orçamentários e não distribuindo lucros; 3) Foi aprovado aumentar o capital social em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ou seja, de R$ 3.437.624,93 (três milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), para R$ 3.937.624,93 (três milhões, novecentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos) e emitir 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas na proporção de suas participações, a saber: Ary Fernandes de Araujo - 2.165.695 ações; Ary Fernandes e Araujo Junior - 590.643; Alessandra de Araujo Garcete - 590.643 e Adryana Fernandes de Araujo - 590.643. Em razão da deliberação tomada o caput do Artigo 5º do estatuto social da companhia passará a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 3.937.624,93 (três milhões, novecentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos), divididos em 3.937.624 (três milhões, novecentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal\"; 4) Aprovada a transformação do tipo jurídico para Sociedade Limitada, alterando sua denominação para NOVO MANDATO EDIFICAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; 5) Aprovar o contrato social que regerá a sociedade, e que passa a ser transcrito a seguir: CONTRATO SOCIAL DE NOVO MANDATO EDIFICAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ/MF - 08.517.788/0001-10 - NIRE Nº 33.3.0028056-1. São detentores da totalidade do capital social da Sociedade NOVO MANDATO EDIFICAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (NOVO MANDATO): (a) ARY FERNANDES DE ARAUJO, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 9901-D, emitida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n°030.512.427-72; (b) ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 06965501-7, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 044.604.777-50; (c) ALESSANDRA DE ARAUJO GARCETE, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, advogada, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade no 06965500-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 044.604.887-95; e (d) ADRYANA FERNANDES DE ARAUJO, brasileira, solteira, administradora de empresas, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade n° 06965502-5, emitida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 044.604.767-89, CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DENOMINAÇÃO SOCIAL E SEDE. A sociedade usa a denominação de NOVO MANDATO EDIFICAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na Av. das Américas nº 8445, sala 1409, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, podendo abrir filiais, se, quando e onde convier. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DE ATIVIDADE E TEMPO DE DURAÇÃO. A sociedade tem por objeto: a) a engenharia e a indústria da construção civil; b) desmembramentos, remembramentos, loteamentos, incorporações e construções; c) a compra e venda de imóveis; d) o planejamento e consultoria imobiliária; e) a prestação de serviços e assistência técnica a terceiros; f) a exploração de indústria e comércio que, direta ou indiretamente, estejam relacionados com o seu objeto e que, a juízo da diretoria, contribuam para o desenvolvimento da sociedade, sendo indeterminado o tempo de duração da sociedade. PARÁGRAFO ÚNICO. A Companhia poderá participar de outras empresas na qualidade de quotista ou acionista. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CAPITAL SOCIAL E QUOTISTAS O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do País e bens, é de R$ 3.937.624,93 (três milhões, novecentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e três centavos) divididos em 3.937.624 (três milhões, novecentos e trinta e sete mil, seiscentos e vinte e quatro) quotas representativas do capital social, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: \r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nNº de Quotas \r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n% \r\n\r\nAry Fernandes\r\n\r\nde Araujo\r\n\r\n2.165.695 \r\n\r\n2.165.695,00 \r\n\r\n55,00 \r\n\r\nAry Fernandes e\r\n\r\nAraujo Junior\r\n\r\n590.643 \r\n\r\n590.643,00 \r\n\r\n15,00 \r\n\r\nAlessandra de\r\n\r\nAraujo Garcete\r\n\r\n590.643 \r\n\r\n590.643,00 \r\n\r\n15,00 \r\n\r\nAdryana de\r\n\r\nAraujo Garcete\r\n\r\n590.643 \r\n\r\n590.643,00 \r\n\r\n15,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.937.624 \r\n\r\n3.937.624,00 \r\n\r\n100,00 \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 do Código Civil Brasileiro. CLÁUSULA QUARTA - ADMINISTRAÇÃO. A administração da NOVO MANDATO compete a ARY FERNANDES DE ARAUJO, ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR, ALESSANDRA DE ARAUJO GARCETE e ADRYANA FERNANDES DE ARAUJO, designados Diretores, cabendo-lhes o uso da denominação social e todos os poderes necessários para gerir os negócios sociais, podendo representar a NOVO MANDATO judicial ou extrajudicialmente, bem como praticar todo e qualquer ato de gestão no interesse da NOVO MANDATO, observado o disposto nos parágrafos desta Cláusula. PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os Diretores nomeados se declaram desimpedidos de exercer a atividade empresarial e o cargo de administrador da NOVO MANDATO, nos termos do § 1° do art. 1011 da Lei n° 10.406, de 10.01.2002. Aos Diretores, que ficam dispensados de prestar caução, caberá a remuneração que lhes for atribuída em reunião de sócios. PARÁGRAFO SEGUNDO. Observado o disposto neste Contrato Social, todos os documentos que criem obrigações para a NOVO MANDATO ou desonerem terceiros de obrigações para com a NOVO MANDATO deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: (a) por 02 (dois) Diretores em conjunto; (b) por 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Terceiro desta Cláusula; ou (c) por 02 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Terceiro. PARÁGRAFO TERCEIRO. As procurações outorgadas pela NOVO MANDATO deverão ser assinadas por 02 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata a presente Cláusula, vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a 01 (um) ano. O prazo previsto neste Parágrafo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogado(s) para representação da NOVO MANDATO em processos judiciais ou administrativos. PARÁGRAFO QUARTO. É vedado aos Diretores e aos procuradores da NOVO MANDATO obrigar a mesma em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder em seu nome avais, fianças ou outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. CLÁUSULA QUINTA - DELIBERAÇÕES SOCIAIS. As deliberações sociais serão tomadas em reunião por sócios representando pela maioria do capital social, exceto nas hipóteses de quorum de aprovação mais elevado estabelecidas em Lei. Observado o disposto no art. 1.010 do Código Civil Brasileiro, os votos dos sócios serão contados segundo o valor das quotas de cada um. PARÁGRAFO PRIMEIRO. A reunião de sócios será convocada por qualquer Diretor por avisos pessoais dirigidos a todos os sócios com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência. Considerar-se-á regularmente convocada a reunião a qual comparecerem todos os sócios. PARÁGRAFO SEGUNDO. A reunião de sócios instalar-se-á com a presença de sócios que representem a maioria do capital social. Os sócios poderão ser representados na reunião por procurador(es) constituído(s) por meio de instrumento de mandato, que deverá especificar expressamente os poderes conferidos, vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a 1 (um) ano. O instrumento de mandato outorgado nos termos deste parágrafo deverá ser arquivado na sede social. PARÁGRAFO TERCEIRO. A reunião de sócios será realizada - I - ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; (b) designar os administradores e fixar a sua remuneração, quando for o caso; e II - extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. PARÁGRAFO QUARTO. Os documentos de que trata a letra (a) do parágrafo anterior serão disponibilizados aos sócios na reunião. PARÁGRAFO QUINTO. A reunião de sócios será presidida por qualquer desses, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Da reunião lavrar-se-á ata em folhas apartadas que, lida e achada conforme, será assinada pelos presentes e arquivada, em ordem cronológica, na sede da Sociedade. CLÁUSULA SEXTA - DOS BALANÇOS, LUCROS E PREJUÍZOS. Ressalvada a hipótese de imperativo legal, os balanços sociais serão encerrados em 31 de dezembro de cada ano, sendo os lucros e prejuízos porventura apurados, distribuídos ou suportados pelos sócios, nas proporções de suas quotas, ou em razão de sócios representando pela maioria do capital social, distribuição de lucros de forma diversa ou a retenção ou reserva de parte ou da totalidade dos lucros. PARÁGRAFO PRIMEIRO. A NOVO MANDATO, por deliberação dos sócios nos termos da Cláusula Quinta, poderá levantar balanços semestrais ou intercalares e, com base nos mesmos, distribuir lucros. CLÁUSULA SÉTIMA - DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS SOCIAIS. Cada quota representativa do capital social é indivisível em relação à Sociedade, inclusive para efeito de cessão e transferência. PARÁGRAFO PRIMEIRO. As quotas sociais são livremente transferíveis, ficando certo que os sócio-quotistas remanescentes terão sempre preferência à aquisição, de forma igualitária, a ser manifestada no prazo de 30 (trinta) dias da comunicação escrita que seja feita pelo sócio sobre sua intenção de ceder e transferir parte ou a totalidade de suas quotas. PARÁGRAFO SEGUNDO. Fica facultado a todos os sócios, isoladamente, efetuarem doações parciais de suas quotas sociais e haveres como adiantamento de legítima a descendentes que ingressarão como sócio-quotistas, não sendo garantido aos demais sócio-quotistas, neste caso, preferência à aquisição das referidas quotas. PARÁGRAFO TERCEIRO. Na hipótese de cessão de quotas em documento apartado, os sócio-quotistas obrigam-se a celebrar alteração do contrato social para refletir a cessão de quotas efetuadas nos termos desta cláusula, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da averbação no Registro do Comércio do instrumento que efetivar a cessão. CLÁUSULA OITAVA - DAS RETIRADAS PRO-LABORE. Cada um dos sócios poderá retirar mensalmente, as quantias que estabeleçam, de comum acordo, respeitando os limites máximos fixados pela legislação fiscal em vigor cujas quantias serão carreadas às contas de despesas gerais ou subsidiárias da contabilidade da NOVO MANDATO, nas rubricas próprias. CLÁUSULA NONA - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO. Em atendimento ao inciso IV do artigo 53 do Decreto 1800 de 30/01/96, os sócios declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividade empresarial. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DÚVIDAS SOCIAIS. As partes elegem o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato ou a ele relativas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. PARÁGRAFO ÚNICO. A NOVO MANDATO rege-se pelo presente Contrato Social, pela Lei n° 10.406 de 10.01.2002, supletivamente pela Lei n° 6.404, de 15.12.1976 e demais normas aplicáveis.\" E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Ary Fernandes de Araujo; Ary Fernandes e Araujo Junior; Alessandra de Araujo Garcete; Adryana Fernandes de Araujo. Arquivada na Jucerja nº 2129770 e NIRE 33.2.0885381-0 em 23/12/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1122183"
                ],
                "1122328": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1122328"
                ],
                "1121844": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2011 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 21 de janeiro de 2011, às 10 horas, na sede social da Valesul Alumínio S.A. (“Valesul” ou “Companhia”), localizada na Avenida Graça Aranha, 26, 9° andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E QUORUM: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, verificado, portanto, quórum suficiente para efetuar as deliberações constantes da ordem do dia. Presente, ainda, o Diretor sem designação específica da Companhia, Sr. Giuliano Martins Santos, o qual preside a reunião. 3. MESA: Presidente: Sr. Giuliano Martins Santos; e Secretário: Sr. Marcello Quintella Barbosa. 4. ORDEM DO DIA: Análise, discussão e deliberação dos seguintes itens: 4.1. celebração de Acordo Judicial nos autos do processo nº 2005.38.01.005747-9, em trâmite perante a 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG; e 4.2. celebração de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição e de Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição, ambos com a Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A. (“Energisa”). 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Os Acionistas aprovaram: 5.1. a lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando o Secretário autorizado a emitir tantas cópias quantas forem necessárias; 5.2. a celebração de Acordo Judicial nos autos do processo nº 2005.38.01.005747-9, em trâmite perante a 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG, mediante pagamento do valor de R$ 25.528.000,00 (vinte e cinco milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais); 5.3. a celebração de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição no valor de R$ 7.768.874,00 (sete milhões, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais) por ano e Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição entre a Energisa e a Companhia, cujas minutas foram lidas na assembleia, autenticadas pela mesa e arquivadas na sede social. 6. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e por todos os representantes dos acionistas. Assinaturas: Vale S.A., representada por Marcello Quintella Barbosa; Vale Investments Limited, representada por Ricardo Rodrigues de Carvalho; Presidente da Mesa, Giuliano Martins Santos; e Secretário, Marcello Quintella Barbosa. Confere com a Ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2011. Giuliano Martins Santos - Presidente da Mesa; Marcello Quintella Barbosa - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002171568 em 18/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1121844"
                ],
                "1122098": [
                    "V - Ata",
                    "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.720.349/0001-23 - NIRE n° 33.300.273.14-0\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 23 de Março de 2011\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada em 23 de março de 2011, às 08h30, na Av. Marechal Floriano, 19, 6° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20080-003. 2. Convocação e Presença: Convocação realizada nos termos do Estatuto Social da Companhia, estando presentes os Srs. Francisco José Morandi Lopez, Britaldo Pedrosa Soares, Francisco Luiz Scagliusi. Presentes, ainda, os Srs. Ricardo Berer, Luiz Ferreira Xavier Borges, Kurt Janos Toth, membros do Conselho Fiscal da Companhia, e o representante da empresa de auditoria independente Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S., o Sr. Marcos Alexandre Silveira Pupo. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Britaldo Pedrosa Soares e secretariados pela Sra. Daniela Mattos Sandoval Coli. 4. Ordem do Dia: 1) Demonstrações Financeiras e correspondentes Notas Explicativas, Destinação do Resultado e Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; 2) Convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia prevista para ocorrer no dia 29 de abril de 2011; e 3) Panorama dos negócios da Companhia. 5. Deliberações: Abertos os trabalhos, verificado o quorum de presença e validamente instalada a presente reunião, os membros do Conselho de Administração: 5.1 Aprovaram, por unanimidade, as Demonstra ções Financeiras e correspondentes Notas Explicativas e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como a submissão desses documentos à aprovação da Assembleia Geral da Companhia prevista para ocorrer no dia 29 de abril de 2011, conforme apresentado pela Sra. Teresa Cristina Vernaglia Querino, Diretora da Companhia. 5.2. Aprovaram, por unanimidade a proposta da Diretoria, conforme apresentada pela Sra. Teresa Cristina Vernaglia Querino, Diretora da Companhia, a ser submetida à Assembleia Geral para Destinação do Resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, face à apuração de lucro líquido no exercício, no montante de R$ 32.495.490,16 (trinta e dois milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa reais e dezesseis centavos), que deduzidos: (i) o ajuste de mudança de políticas contábeis, no valor de R$ 288.396,38 (duzentos e oitenta oito mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), em função da plena adoção das normas internacionais de contabilidade referente a exercícios anteriores; e (ii) a constituição de reserva legal equivalente a 5% do lucro líquido ajustado do exercício, nos termos do artigo 193 da Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores, no valor de R$ 1.610.354,69 (um milhão, seiscentos e dez mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), perfaz um total a destinar de R$ 30.596.739,09 (trinta milhões, quinhentos e noventa e seis mil, setecentos e trinta e nove reais e nove centavos), da seguinte forma: 5.2.1. Distribuição de lucros no valor total de R$ 20.419.056,37 (vinte milhões, quatrocentos e dezenove mil, cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos), equivalente a 63,40% do lucro líquido ajustado do exercício, sendo: 5.2.1.1. O valor de R$ 5.120.686,82 (cinco milhões, cento e vinte mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos), equivalente a R$ 0,096955787 para cada ação ordinária, como juros sobre o capital próprio, não imputáveis ao dividendo obrigatório, deliberados e aprovados, “ad referendum” da Assembleia Geral, na Reunião do Conselho de Administração realizada em 1° de dezembro de 2010, a serem pagos até o final do exercício social de 2011, sendo que a efetiva data de pagamento será determinada pela Assembleia Geral da Companhia prevista para realizar-se em 29 de abril de 2011. O valor dos juros sobre o capital próprio não estará sujeito a qualquer atualização monetária ou remuneração correspondente entre a data de sua aprovação pelo Conselho de Administração, em 1° de dezembro de 2010, e o seu efetivo pagamento aos acionistas titulares de ações da Companhia; e 5.2.1.2. O valor de R$ 15.298.369,55 (quinze milhões, duzentos e noventa e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), referentes aos dividendos obrigatórios, equivalente a R$ 0,289661428 para cada ação ordinária, a ser declarado como dividendos na Assembleia Geral da Companhia prevista para realizar-se em 29 de abril de 2011 e pagos até o final do exercício social de 2011 aos acionistas titulares de ações da Companhia na data-base de 29 de abril de 2011. 5.2.2. O valor de R$ 10.177.682,72 (dez milhões, cento e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais, setenta e dois centavos) será destinado para a conta de reserva de lucros. 5.3. Aprovaram, por unanimidade, a convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, prevista para ocorrer no dia 29 de abril de 2011, para tratar da seguinte ordem do dia: (A) em Assembleia Geral Ordinária: (i) examinar, discutir e votar as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; (ii) examinar, discutir e votar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os membros do Conselho de Administração; (iv) eleger o Presidente do Conselho de Administração; (v) eleger os membros do Conselho Fiscal; e (B) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) fixar a remuneração global anual dos Administradores e do Conselho Fiscal. 5.4. Tomaram conhecimento do panorama dos negócios da Companhia, tendo sido destacados os seguintes temas: segurança, comercial, desempenho operacional, financeiro, recursos humanos e jurídico. 6. Encerramento: Não havendo nada mais a ser tratado, o Presidente deu a reunião por encerrada, sendo lavrada a presente ata na forma de sumário, a qual foi por todos lida, achada conforme e assinada. Rio de Janeiro, 23 de março de 2011. Assinaturas: Mesa: Britaldo Pedrosa Soares - Presidente; Daniela Mattos Sandoval Coli - Secretária. Conselheiros de Administração: Francisco José Morandi Lopez, Britaldo Pedrosa Soares, Francisco Luiz Scagliusi. Rio de Janeiro, 23 de março de 2011. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Daniela Mattos Sandoval Coli - Secretária. JUCERJA nº 00002169849 em 13/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1122098"
                ],
                "1122122": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300285.199\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, Realizada em 06 de Abril de 2011: 1. Data, Local e Hora: Aos seis dias do mês de abril de 2011, às 10 horas, na sede da Companhia. 2. Presença: Compareceram a Reunião os senhores Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, José Antonio Tornaghi Grabowsky, Michel Wurman, Paulo Roberto Nunes Guedes e Alexandre Gonçalves Silva. 3. Mesa: Presidente: José Antonio Tornaghi Grabowsky; Secretária: Natasha Najman Tarantino. 4. Deliberações: 4.1 Aprovadas pelos conselheiros presentes, as seguintes deliberações: a) Tendo em vista a manifestação recebida por escrito por Beneficiário do Plano de Opção de Compra de Ações, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 09 de janeiro de 2007 e alterado na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia em 21 de dezembro de 2007 (o \"Plano\"), e o preenchimento pelos Beneficiários dos requisitos necessários, aprovar a subscrição de ações ordinárias de emissão da Companhia por tais Beneficiários; b) Aprovar o preço de R$ 6,45 (seis reais e quarenta e cinco centavos) para a subscrição das ações do Segundo Programa, de acordo com o previsto na Cláusula Quinta do Plano; c) Aprovar, dentro do limite do capital autorizado do Estatuto Social da Companhia, a emissão de 65.811 (sessenta e cinco mil, oitocentos e onze) ações ordinárias, escriturais, nominativas, sem valor nominal, com o consequente aumento no capital social no valor de R$ 424.480,95 (quatrocentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o boletim de subscrição assinado pelo Beneficiário e arquivados na sede da Companhia; d) Estabelecer que as Ações terão as características e conferirão a seus titulares os direitos políticos e patrimoniais integrais previstos no Estatuto Social da Companhia e na legislação aplicável às ações ordinárias de emissão da Companhia já existentes; e) Excluir o direito de preferência dos acionistas da Companhia à subscrição das Ações, nos termos do artigo 171, § 3º da Lei nº 6.404/76; f) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos e a celebrar todos e quaisquer documentos necessários à execução das deliberações ora aprovadas; g) Autorizar a publicação desta ata com a omissão das assinaturas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata foi lavrada, a qual, após lida pelo secretário e aprovada por todos os presentes, lavrada em livro próprio e direcionada para assinatura dos demais membros. 6. Assinaturas: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, José Antonio Tornaghi Grabowsky, Michel Wurman, Paulo Roberto Nunes Guedes, Alexandre Gonçalves Silva, Natasha Najman. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Natasha Najman - Secretária.\r\n\r\nId: 1122122"
                ],
                "1122043": [
                    "V - Certidão",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO CONJUNTA DO CONSELHO\r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL, REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE PORTO ALEGRE, RS, NA AV. FARRAPOS, 1811,\r\n\r\nÀS 08h00min DO DIA 13 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 15/04/2011 e o registro sob o nº 00002171020. Protocolo nº 00-2011/137532-0, em 14/04/2011. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1122043"
                ],
                "1120140": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1120140"
                ],
                "1121749": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1121749"
                ],
                "1122161": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1122161"
                ],
                "1122190": [
                    "V - Ata",
                    "EMPREENDI IMÓVEIS, EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.517.778/0001-84 - NIRE 33.3.0028054-5\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010. DATA, HORA E LOCAL: 30 de novembro de 2.010 às 16:00 horas, na sede social, na Av. das Américas, nº 8445 - sala 1407, Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, nesta Cidade. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente - Sr. Ary Fernandes de Araujo, Secretário - Sra. Alessandra de Araujo Garcete. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais aos acionistas, dispensados os Editais, nos termos do parágrafo quarto, do art. 124, da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31-12-2009 e a distribuição de dividendos e iii) Deliberar sobre a transformação do tipo jurídico da sociedade de anônima para por quotas de responsabilidade limitada, observando os arts. 220 a 222, da Lei n 6.404, de 15/12/1976 e estabelecimento do correspondente Contrato Social. DOCUMENTOS LIDOS EM ASSEMBLÉIA: (a) Teor das Demonstrações Financeiras; (b) Relatório da Administração, referente ao exercício social encerrado em 31-12-2009, publicados na forma da Lei, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial, ambos no dia 20 de outubro de 2010. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) Aprovados os documentos i e ii, lidos em assembléia; 2) Ratificada a deliberação da Diretoria em reunião ocorrida no decorrer do exercício de 2009, de distribuição de lucros \"ad referendum\" desta Assembléia Geral, proveniente da conta de reserva de retenção de lucros, a destinação do resultado observado no balanço aprovado ficou postergada para deliberação futura; 3) Aprovada a transformação do tipo jurídico para Sociedade Limitada, alterando sua denominação para EMPREENDI IMÓVEIS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; 4) Aprovar o contrato social que regerá a sociedade, e que passa a ser transcrito a seguir: CONTRATO SOCIAL DE EMPREENDI IMÓVEIS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ/MF - 08.517.778/0001-84 NIRE Nº 33.3.0028054-5. São detentores da totalidade do capital social da Sociedade EMPREENDI IMÓVEIS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (EMPREENDI): (a) FERNANDES ARAUJO ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.043.041/0001-77, com sede na Av. das Américas nº 8445 sala 1401, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-081; (b) ARY FERNANDES DE ARAUJO, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 9901-D, emitida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n°030.512.427-72; (c) ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 06965501-7, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 044.604.777-50; (d) ALESSANDRA DE ARAUJO GARCETE, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, advogada, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade no 06965500-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 044.604.887-95; e (e) ADRYANA FERNANDES DE ARAUJO, brasileira, solteira, administradora de empresas, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade n° 06965502-5, emitida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 044.604.767-89, CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DENOMINAÇÃO SOCIAL E SEDE. A sociedade usa a denominação de EMPREENDI IMÓVEIS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na Av. das Américas nº 8445, sala 1407, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, podendo abrir filiais, se, quando e onde convier. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DE ATIVIDADE E TEMPO DE DURAÇÃO. A sociedade tem por objeto: a) a engenharia e a indústria da construção civil; b) desmembramentos, remembramentos, loteamentos, incorporações e construções; c) a compra e venda de imóveis; d) o planejamento e consultoria imobiliária; e) a prestação de serviços e assistência técnica a terceiros; f) a exploração de indústria e comércio que, direta ou indiretamente, estejam relacionados com o seu objeto e que, a juízo da diretoria, contribuam para o desenvolvimento da sociedade, sendo indeterminado o tempo de duração da sociedade. PARÁGRAFO ÚNICO A Companhia poderá participar de outras empresas na qualidade de quotista ou acionista. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CAPITAL SOCIAL E QUOTISTAS O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do País e bens, é de R$ 1.970.694,76 (um milhão novecentos e setenta mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e seis centavos) divididos em 1.970.694 (um milhão novecentos e setenta mil, seiscentos e noventa e quatro) quotas representativas do capital social, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nNº de Quotas \r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n% \r\n\r\nFernandes Araujo\r\n\r\nAdm. de Inv. e\r\n\r\nParticipações S.A.\r\n\r\n1.970.594 \r\n\r\n1.970.594,00 \r\n\r\n99,9949%\r\n\r\nAry Fernandes\r\n\r\nde Araujo\r\n\r\n25 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n0,0013%\r\n\r\nAry Fernandes e\r\n\r\nAraujo Junior\r\n\r\n25 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n0,0013%\r\n\r\nAlessandra de\r\n\r\nAraujo Garcete\r\n\r\n25 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n0,0013%\r\n\r\nAdryana de Araujo\r\n\r\nGarcete\r\n\r\n25 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n0,0013%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.970.694 \r\n\r\n1.970.694,00 \r\n\r\n100,0000%\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 do Código Civil Brasileiro. CLÁUSULA QUARTA - ADMINISTRAÇÃO: A administração da EMPREENDI compete a ARY FERNANDES DE ARAUJO, ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR, ALESSANDRA DE ARAUJO GARCETE e ADRYANA FERNANDES DE ARAUJO, designados Diretores, cabendo-lhes o uso da denominação social e todos os poderes necessários para gerir os negócios sociais, podendo representar a EMPREENDI judicial ou extrajudicialmente, bem como praticar todo e qualquer ato de gestão no interesse da EMPREENDI, observado o disposto nos parágrafos desta Cláusula. PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os Diretores nomeados se declaram desimpedidos de exercer a atividade empresarial e o cargo de administrador da EMPREENDI, nos termos do § 1° do art. 1011 da Lei n° 10.406, de 10.01.2002. Aos Diretores, que ficam dispensados de prestar caução, caberá a remuneração que lhes for atribuída em reunião de sócios. PARÁGRAFO SEGUNDO. Observado o disposto neste Contrato Social, todos os documentos que criem obrigações para a EMPREENDI ou desonerem terceiros de obrigações para com a EMPREENDI deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: (a) por 02 (dois) Diretores em conjunto; (b) por 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Terceiro desta Cláusula; ou (c) por 02 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Terceiro. PARÁGRAFO TERCEIRO. As procurações outorgadas pela EMPREENDI deverão ser assinadas por 02 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata a presente Cláusula, vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a 01 (um) ano. O prazo previsto neste Parágrafo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogado(s) para representação da EMPREENDI em processos judiciais ou administrativos. PARÁGRAFO QUARTO. É vedado aos Diretores e aos procuradores da EMPREENDI obrigar a mesma em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder em seu nome avais, fianças ou outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. CLÁUSULA QUINTA - DELIBERAÇÕES SOCIAIS. As deliberações sociais serão tomadas em reunião por sócios representando pela maioria do capital social, exceto nas hipóteses de quorum de aprovação mais elevado estabelecidas em Lei. Observado o disposto no art. 1.010 do Código Civil Brasileiro, os votos dos sócios serão contados segundo o valor das quotas de cada um. PARÁGRAFO PRIMEIRO. A reunião de sócios será convocada por qualquer Diretor por avisos pessoais dirigidos a todos os sócios com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência. Considerar-se-á regularmente convocada a reunião a qual comparecerem todos os sócios. PARÁGRAFO SEGUNDO. A reunião de sócios instalar-se-á com a presença de sócios que representem a maioria do capital social. Os sócios poderão ser representados na reunião por procurador(es) constituído(s) por meio de instrumento de mandato, que deverá especificar expressamente os poderes conferidos, vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a 1 (um) ano. O instrumento de mandato outorgado nos termos deste parágrafo deverá ser arquivado na sede social. PARÁGRAFO TERCEIRO. A reunião de sócios será realizada - I - ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; (b) designar os administradores e fixar a sua remuneração, quando for o caso; e II - extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. PARÁGRAFO QUARTO. Os documentos de que trata a letra (a) do parágrafo anterior serão disponibilizados aos sócios na reunião. PARÁGRAFO QUINTO. A reunião de sócios será presidida por qualquer desses, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Da reunião lavrar-se-á ata em folhas apartadas que, lida e achada conforme, será assinada pelos presentes e arquivada, em ordem cronológica, na sede da Sociedade. CLÁUSULA SEXTA - DOS BALANÇOS, LUCROS E PREJUÍZOS. Ressalvada a hipótese de imperativo legal, os balanços sociais serão encerrados em 31 de dezembro de cada ano, sendo os lucros e prejuízos porventura apurados, distribuídos ou suportados pelos sócios, nas proporções de suas quotas, ou em razão de sócios representando pela maioria do capital social, distribuição de lucros de forma diversa ou a retenção ou reserva de parte ou da totalidade dos lucros. PARÁGRAFO PRIMEIRO. A EMPREENDI, por deliberação dos sócios nos termos da Cláusula Quinta, poderá levantar balanços semestrais ou intercalares e, com base nos mesmos, distribuir lucros. CLÁUSULA SÉTIMA - DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS SOCIAIS. Cada quota representativa do capital social é indivisível em relação à Sociedade, inclusive para efeito de cessão e transferência.PARÁGRAFO PRIMEIRO. As quotas sociais são livremente transferíveis, ficando certo que os sócio-quotistas remanescentes terão sempre preferência à aquisição, de forma igualitária, a ser manifestada no prazo de 30 (trinta) dias da comunicação escrita que seja feita pelo sócio sobre sua intenção de ceder e transferir parte ou a totalidade de suas quotas. PARÁGRAFO SEGUNDO. Fica facultado a todos os sócios, isoladamente, efetuarem doações parciais de suas quotas sociais e haveres como adiantamento de legítima a descendentes que ingressarão como sócio-quotistas, não sendo garantido aos demais sócio-quotistas, neste caso, preferência à aquisição das referidas quotas. PARÁGRAFO TERCEIRO. Na hipótese de cessão de quotas em documento apartado, os sócio-quotistas obrigam-se a celebrar alteração do contrato social para refletir a cessão de quotas efetuadas nos termos desta cláusula, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da averbação no Registro do Comércio do instrumento que efetivar a cessão. CLÁUSULA OITAVA - DAS RETIRADAS PRO-LABORE. Cada um dos sócios poderá retirar mensalmente, as quantias que estabeleçam, de comum acordo, respeitando os limites máximos fixados pela legislação fiscal em vigor cujas quantias serão carreadas às contas de despesas gerais ou subsidiárias da contabilidade da EMPREENDI, nas rubricas próprias. CLÁUSULA NONA - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO. Em atendimento ao inciso IV do artigo 53 do Decreto 1800 de 30/01/96, os sócios declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividade empresarial. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DÚVIDAS SOCIAIS. As partes elegem o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato ou a ele relativas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. PARÁGRAFO ÚNICO. A EMPREENDI rege-se pelo presente Contrato Social, pela Lei n° 10.406 de 10.01.2002, supletivamente pela Lei n° 6.404, de 15.12.1976 e demais normas aplicáveis.\" E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Fernandes Araujo Adm. de Investimentos e Participações S.A. Ary Fernandes de Araujo; Alessandra de Araujo Garcete; Ary Fernandes de Araujo; Ary Fernandes e Araujo Junior; Alessandra de Araujo Garcete; Adryana Fernandes de Araujo. Arquivada na Jucerja nº 2130948 e NIRE 33.2.00885563-4 em 28/12/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1122190"
                ],
                "1121863": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1121863"
                ],
                "1122155": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 13 de abril de 2011, às 10h30min., reuniram-se extraordinariamente na sede social da Vale S.A. (“Vale”), na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Ricardo José da Costa Flores - Presidente, Mário da Silveira Teixeira Junior - Vice-Presidente, Renato da Cruz Gomes, Jorge Luiz Pacheco, José Ricardo Sasseron, Sandro Kohler Marcondes e Oscar Augusto de Camargo Filho, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Hajime Tonoki e Paulo Sergio Moreira da Fonseca, tendo deliberado, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: “3.1.1 PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DE REMUNERAÇÃO AOS ACIONISTAS DA VALE - Em linha com a Política de Remuneração ao Acionista da Vale, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27/04/2005, e com o anúncio publicado em 31/01/2011, o Conselho de Administração aprovou o pagamento, a partir de 29/04/2011, da primeira parcela de remuneração mínima aos acionistas da Vale, referente ao exercício social de 2010, no valor total bruto de R$ 3.174.000.000,00, a título de juros sobre o capital próprio, correspondendo ao valor bruto de R$ 0,608246495 por ação em circulação, ordinária ou preferencial, de emissão da Vale, valor esse sujeito à incidência de Imposto de Renda na Fonte à alíquota vigente. Farão jus ao recebimento da remuneração todos os acionistas detentores de ações de emissão da Vale em 13/04/2011, todos os detentores de American Depositary Receipts de emissão da Vale em 18/04/2011 e todos os detentores de Hong Kong Depositary Receipts de emissão da Vale no encerramento dos negócios em Hong Kong no dia 20/04/2011.”. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2011. Fábio Eduardo de Pieri Spina - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002172199 em 19/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1122155"
                ],
                "1122115": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2011. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 24 de março de 2011, às 19 horas, na sede social da Aços Laminados do Pará (“Companhia”), na Av. Graça Aranha, 26, 1601, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900. 2. MESA: Presidente: Sra. Karin Nunes Kern Rocha; e Secretário: Sr. Marcello Quintella Barbosa. 3. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: Presente a única acionista da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum suficiente para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Diretor-Presidente, Sr. José Carlos Gomes Soares, tendo sido dispensada a convocação, nos termos do § 4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 4. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada a leitura dos seguintes documentos, por já serem do conhecimento da única acionista, uma vez que foram disponibilizados na sede social da Companhia: Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, ambos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010. Dispensada, ainda, a publicação dos referidos documentos na forma do §6º, do artigo 176 e artigo 294 e seus incisos da Lei nº 6.404/76. 5. ORDEM DO DIA: 5.1. Examinar, discutir e, se for o caso, aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; 5.2. Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; e 5.3. Fixar a remuneração global e anual dos administradores para o mandato de 2011. 6. DELIBERAÇÕES TOMADAS: A única acionista decidiu por aprovar: 6.1. A lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o §1º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 6.2. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010; 6.3. A alocação do prejuízo do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, no montante de R$ 49.126.959,27 (quarenta e nove milhões, cento e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos) para a conta de Prejuízos Acumulados; e 6.4. A fixação da remuneração global e anual para o mandato de 2011 dos membros da administração no montante total de R$ 13.080,00 (treze mil e oitenta reais). 7. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Karin Nunes Kern Rocha - Presidente da mesa; Marcello Quintella Barbosa - Secretário; Karin Nunes Kern Rocha e Marcello Quintella Barbosa por Vale S.A. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de março de 2011. Karin Nunes Kern Rocha - Presidente; Marcello Quintella Barbosa - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002172191 em 19/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1122115"
                ],
                "1122086": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.645.547/0001-07\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativas, realizadas em 30.04.09, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.04.09, às 10h30min, na sede da Cia, na R. da Quitanda 86, 5º and., parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando o total do capital social, Diretores e representante da Acal Consultoria e Auditoria S/C. Publicações: As Demonstrações Financeiras foram publicadas em 27.03.09 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 46 e 47 e no jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, págs. E-3 e E-4. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 §4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Therezinha Coimbra França Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em AGO: I. Foram tomadas as contas da Diretoria e aprovados, sem ressalvas, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.08. II. Foi aprovada a proposta da Diretoria no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.08, no montante de R$ 13.747.583,94, seja destinado da seguinte forma: R$ 687.379,20 para constituição da Reserva Legal; R$ 9.783.274,78 para a constituição da Reserva para Investimentos; e R$ 3.276.929,96 para distribuição do dividendo obrigatório à razão de R$ 24,441751 por ação ON e R$ 26,890955 por ação PN em 14.05.09. III. Foram reeleitos para compor a Diretoria, com mandato de 1 (um) ano que terminará em data coincidente com a da AGO a realizar-se em 2010: Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. da Quitanda 86, 8º and.; e Diretores sem designação especial: Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado consensualmente, contador, ident. 062.599-2 (CRC-RJ) e CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. da Quitanda 86, 6º and.; e Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, ident. do Ministério da Marinha 190.839 e CPF 005.065.327-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, R. da Quitanda 86, 8º and. Os membros da Diretoria declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. Manter-se-ão vagos os cargos de Diretor Vice-Presidente e de 2 (dois) Diretores sem designação especial. IV. Foi fixada em até R$ 20.000,00 a remuneração global e anual da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social. Em AGE: I. Foi aprovada a conversão das 4.860 ações preferenciais de emissão da Cia em ações ordinárias, passando o capital social a ser dividido em 133.584 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, com a conseqüente alteração do caput e extinção do parágrafo 2º do art. 5º do Estatuto Social (“Estatuto”), bem como a extinção dos parágrafos do art. 6º, que passam a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º. O capital da Companhia é de R$ 262.280.748,68 (duzentos e sessenta e dois milhões, duzentos e oitenta mil, setecentos e quarenta e oito Reais e sessenta e oito centavos), dividido em 133.584 (cento e trinta e três mil, quinhentas e oitenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.Parágrafo Primeiro. Cada ação ordinária confere direito a um voto nas assembléias gerais. Parágrafo Segundo. As ações da Companhia poderão ser escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. “Art. 6º. A Companhia está autorizada, até o limite máximo permitido em lei, a criar e/ou emitir, em decorrência de subscrição, bonificação ou desdobramento, ações preferenciais, com ou sem direito a voto, em uma ou mais classes, mesmo que mais favorecidas do que as anteriormente existentes, fixando-lhes as respectivas preferências, vantagens, condições de resgate, amortização ou conversão.” I.1. Em vista das alterações deliberadas acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto, que constitui o anexo I desta ata. II. Foi aprovado o Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo”) da Sul América Investimentos e Participações S.A. (“Companhia”) pela Sul América Santa Cruz Participações S.A. (“Santa Cruz”), firmado em 30.04.2009, parte integrante desta ata como seu anexo II. III. Foi ratificada pelos acionistas a indicação da empresa especializada Acal Consultoria e Auditoria S/C, CNPJ/MF nº 28.005.734/0001-82 (“Acal”), para proceder à avaliação do patrimônio líquido contábil da Companhia na data-base de 31.03.09, para fins de sua incorporação pela Santa Cruz, estando presente à Assembléia o representante da Acal que se prontificou a esclarecer dúvidas dos acionistas a respeito do Laudo de Avaliação. IV. Foi aprovado o Laudo de Avaliação (“Laudo”) a valor de patrimônio líquido contábil, elaborado pela Acal, cuja indicação já fora ratificada, a qual, na data base de 31.03.09, avaliou o patrimônio líquido da Companhia, a valores contábeis, em R$ 283.144.204,98, parte integrante desta ata como seu anexo III. V. Em decorrência da aprovação do Protocolo e Laudo, foi também aprovada a incorporação da Companhia pela Santa Cruz, extinguindo-se a Companhia de pleno direito. VI. Em decorrência da incorporação, os acionistas da Companhia receberão, na mesma proporção das suas participações extintas, 5.247 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da Santa Cruz, cabendo à Sul América Seguro Saúde S.A., CNPJ 86.878.469/0001-43, 4.108 ações e à Sul América Companhia de Seguro Saúde, CNPJ 01.685.053/0001-56, 1.139 ações. VII. Consignado que, em razão do valor do patrimônio líquido por ação de emissão da Santa Cruz, a acionista Saepar Serviços e Participações S.A., CNPJ 03.979.930/0001-27 (“Saepar”) receberá da Santa Cruz, em dinheiro, o valor de R$ 2.119,60, referente à 1 (uma) ação que detinha na Companhia. VIII. As operações e variações patrimoniais relativas à Companhia, verificadas entre a data-base de 31.03.09 até esta data, e todas aquelas decorrentes da incorporação, serão refletidas e apropriadas diretamente na Santa Cruz, a qual sucederá a Companhia a título universal, na forma da lei, em todos os direitos e obrigações, passando o acervo patrimonial da Companhia para o patrimônio da Santa Cruz.IX. Caberá à administração da Santa Cruz tomar todas as medidas necessárias à implementação da incorporação da Companhia, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações de transferências patrimoniais, atualização de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessário. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembléias, referidos nesta ata. Documentos anexos: Estatuto, anexo I, Protocolo, anexo II e Laudo, anexo III. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 30.04.09. Ass: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia, Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia, Acionistas: Sul América Seguro Saúde S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França; Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Therezinha Coimbra França, e Saepar Serviços e Participações S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França. JUCERJA nº 2155267 em 02.03.11. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1122086"
                ],
                "1122156": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ no 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 21 de Março de 2011: Data, Horário e Local: Realizada em 21 de março de 2011, às 12h00, na sede social da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (\"Companhia\"), na Praia de Botafogo, nº 501, bloco 1, salão 201, parte, Torre Pão de Açúcar, CEP 22250-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sendo que houve participação por conferência telefônica. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o conselheiro Gilberto Sayão da Silva, que convidou para secretariá-lo a Sra. Natasha Najman Tarantino. Convocação: Dispensada em virtude da presença da totalidade de membros do Conselho de Administração. Presença: Presentes todos os membros do Conselho de Administração (\"Conselheiros\"). Ordem do Dia: Deliberar, nos termos do Artigo 59, Parágrafo 1º, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\") e da previsão expressa estabelecida pelo Artigo 13, Alínea (k) do Estatuto Social da Companhia, sobre: (i) a realização, pela Companhia, da 6ª (sexta) emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em 1 (uma) série, para distribuição com esforços restritos de colocação, no valor total de até R$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões de reais) na respectiva data de emissão (as \"Debêntures\" e a \"Emissão\"), nos termos do Artigo 52 e seguintes da Lei das S.A. e das demais disposições legais aplicáveis, incluindo a Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"ICVM 476/09\"). A garantia real das Debêntures será representada pela: (a) alienação fiduciária da totalidade das ações ordinárias e preferenciais de qualquer classe, de emissão da PDG Desenvolvimento Imobiliário S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 2º andar, conjunto 203, CEP 22250-040, inscrita no CNPJ sob o nº 07.706.149/0001-30 (\"PDG-DI\"), subsidiária integral da Companhia, detidas pela Companhia e (b) cessão fiduciária de direitos creditórios e direitos relativos a uma conta vinculada, na qual serão depositados todos os valores a que a Companhia fizer jus a título de dividendos e/ou juros sobre capital próprio em razão da titularidade de ações de emissão da PDG-DI. A Emissão terá a finalidade de captar recursos para o desenvolvimento de projetos imobiliários habitacionais no âmbito do plano de negócios da Companhia (\"Projetos Imobiliários\"); (ii) a outorga de autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências e assinar todos os documentos necessários para efetivar a Emissão, incluindo, sem limitação: (a) a prática de atos necessários à assinatura da escritura de emissão das Debêntures (\"Escritura\"), dos documentos referentes à constituição das garantias reais indicadas acima, e/ou à formalização de tais garantias; (b) a contratação de instituições financeiras que sejam necessárias à efetivação das garantias em questão; e (c) a contratação de demais entidades que, eventualmente, se façam necessárias para a prestação da garantias, fixando-lhes as respectivas remunerações e/ou honorários; e (iii) a confirmação e ratificação de todos os atos relativos à Emissão que tenham sido praticados pela administração da Companhia anteriormente à data desta reunião do conselho de administração. Deliberações Tomadas por Unanimida de: Os membros do Conselho de Administração da Companhia, após análise e discussão da matéria proposta, deliberaram por unanimidade aprovar, nos termos do Artigo 59, Parágrafo 1º, da Lei das S.A. e do Artigo 13, Alínea (k), do Estatuto Social da Companhia: (i) a Emissão, pela Companhia, nos termos do Artigo 52 et seq. da Lei das S.A., da ICVM 476/09 e demais disposições legais aplicáveis, a qual terá as seguintes características: (a) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única (\"Série\"); (b) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de até R$ 97.000.000,00 (noventa e sete milhões de reais) na Data da Emissão (conforme definido abaixo); (c) Quantidade: serão emitidas o total de 97 (noventa e sete) Debêntures; (d) Data da Emissão: a data de emissão das Debêntures será, para todos os fins e efeitos legais, 31 de março de 2011 (\"Data da Emissão\"); (e) Oferta Restrita, Colocação e Plano de Distribuição: as Debêntures serão objeto de oferta pública com esforços restritos de colocação - nos termos dos Artigos 1º, Inciso III, 3º e 6º da ICVM 476/09 -, automaticamente dispensada de registro de distribuição pública na CVM, destinada exclusivamente a Investidores Qualificados (assim definidos nos termos da Instrução CVM nº 409, de 18/08/2004, conforme alterada, e da ICVM 476/09) (\"Oferta Restrita\"), e será realizada sob regime de garantia firme de subscrição, com a intermediação do Banco Votorantim S.A. (o \"Coordenador\"); (f) Valor Nominal Unitário: o Valor Nominal Unitário de cada Debênture será R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) (\"Valor Nominal Unitário\" ou \"VNU\"); (g) Forma e Conversibilidade: as Debêntures serão simples e não serão conversíveis em ações de emissão da Companhia. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem a emissão de cautelas ou certificados e serão escrituradas junto ao banco mandatário da Emissão; (h) Espécies (Garantias das Debêntures): as Debêntures serão da espécie com garantia real representada pela (1) alienação fiduciária da totalidade das ações, ordinárias e preferenciais de qualquer classe, de emissão da PDG-DI que sejam detidas, a qualquer tempo, pela Companhia; e (2) cessão fiduciária de direitos creditórios e direitos relativos a uma conta bancária, a ser aberta pela Companhia junto à competente instituição depositária especialmente no contexto da Emissão sob a modalidade de conta vinculada (\"Conta Vinculada\"), na qual serão depositados todos os valores a que a Companhia fizer jus a título de dividendos e/ou juros sobre capital próprio em razão da titularidade de ações ordinárias de emissão da PGD-DI, nos termos dos Documentos das Garantias (conforme definido abaixo) (as garantias reais indicadas nos itens (1) e (2) acima são referidas como as \"Garantias\"). As Garantias serão outorgadas em caráter irrevogável e irretratável pela Companhia e pela PDG-DI, conforme aplicável, vigendo até que as Debêntures sejam integralmente liquidadas pela Companhia, nos termos dos instrumentos jurídicos competentes à formalização das Garantias, incluindo o estabelecimento da Conta Vinculada, o Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia (\"Instrumento de Alienação Fiduciária\") e o Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Direitos da Conta Vinculada em Garantia e outras Avenças (\"Instrumento de Cessão Fiduciária\"), a serem firmados no contexto da Emissão (os \"Documentos das Garantias\"); (i) Subscrição e Integralização: as Debêntures serão subscritas pelo VNU. As Debêntures serão integralizadas em moeda corrente nacional, à vista, no ato da subscrição, de acordo com as normas de liquidação estabelecidas pela CETIP. As Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos e para negociação no mercado secundário e para custódia eletrônica por meio do SND - Módulo Nacional de Debêntures, administrados e operacionalizados pela CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos (\"CETIP\"); (j) Prazo de Vigência e Data de Vencimento: as Debêntures terão prazo de vigência de 66 (sessenta e seis) meses, contado da Data da Emissão, conforme o item (l) abaixo e os termos da respectiva Escritura, vencendo em 30 de setembro de 2016 (o \"Prazo de Vigência\" e a \"Data de Vencimento\"respectivamente); (l) Data de Vencimento e Periodicidade de Pagamento do VNU: o VNU será pago em parcela única, na Data de Vencimento, i.e., em 30 de setembro de 2016, ou seja, 66 (sessenta e seis) meses a contar da Data de Emissão; (m) Remuneração das Debêntures: as Debêntures farão jus a uma remuneração pré-fixada equivalente a de 14,60% (quatorze inteiros e sessenta centésimos por cento) ao ano, calculada de forma linear, com base em um ano de 365 dias (equivalente a uma taxa pré-fixada, calculada de forma exponencial, com base em um ano de 365 dias de 11,31% (onze inteiros e trinta e um centésimos por cento) ao ano), incidente sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures, desde a Data de Emissão, até a data do respectivo pagamento pela Companhia (\"Remuneração\"); (n) Data de Pagamento da Remuneração: o pagamento da Remuneração será realizado em parcela única na Data de Vencimento das Debêntures (conforme indicado no item (l) acima); (o) Vencimento Antecipado: observadas as disposições da Escritura da Emissão, o agente fiduciário poderá declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações relativas às Debêntures e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do respectivo saldo devedor do VNU, acrescido da Remuneração, devida desde a Data de Emissão das Debêntures, inclusive, até a data do efetivo pagamento, exclusive, calculada pro rata temporis, e demais encargos, independentemente de aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, mediante a ciência da ocorrência de qualquer um dos seguintes eventos: (1) inadimplemento, pela Companhia ou de quaisquer de suas controladoras, controladas ou coligadas, de qualquer obrigação de natureza pecuniária (quer seja relativa ao pagamento do Valor Nominal Unitário, da Remuneração ou outro) prevista e assumida nesta Escritura, que não seja sanada no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de vencimento original; (2) inadimplemento, pela Companhia ou de quaisquer de suas controladoras, controladas ou coligadas (\"Afiliadas\"), de qualquer obrigação não pecuniária referente às Debêntures, incluindo, sem limitação as obrigações adicionais estabelecidas na Escritura, que não seja sanada no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da comunicação do referido inadimplemento pelo Agente Fiduciário à Companhia; (3) vencimento antecipado de quaisquer obrigações pecuniárias ou dívidas, ou inadimplemento das obrigações pecuniárias, que resultem em exigibilidade da dívida, não sanado no prazo contratualmente estabelecido ou negociado entre as partes: (3.1) da Companhia, em valor superior, quer seja unitário ou agregado, a 0,9% (zero vírgula nove por cento) do seu patrimônio líquido ou R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), dos dois valores o menor; da PDG-DI, ao equivalente a 2% (dois por cento) do seu patrimônio líquido; ou (3.2) de qualquer controlada ou sociedade em que a PDG-DI mantenha participação societária (cada qual uma \"SPE\" e, conjuntamente \"SPEs\") em valor superior, quer seja unitário ou agregado, ao equivalente a 2% (dois por cento) do patrimônio líquido SPE; ou (3.3) descumprimento de qualquer obrigação assumida pela Companhia perante os debenturistas, não sanada no prazo previsto nas respectivas obrigações. Para fins do presente item, a Companhia deverá informar o Agente Fiduciário por escrito e previamente à expiração do prazo acordado a respeito de quaisquer negociações mantidas pela Companhia, pela PDG-DI e/ou por qualquer SPE com as respectivas contrapartes nos valores indicados acima, com vistas à (re)negociação de dívidas e/ou obrigações pecuniárias de tais sociedades. Dessa forma, o Agente Fiduciário deverá ser prontamente informado de qualquer inadimplemento de obrigações pecuniárias e/ou da exigibilidade de dívidas da Companhia, da PDG-DI e/ou quaisquer SPE não sanados no prazo negociado com as respectivas contrapartes; (4): (4.1) decretação de falência da Companhia, de quaisquer de suas respectivas controladas e/ou de qualquer SPE; (4.2) pedido de falência pela Companhia, suas respectivas controladas e/ou de qualquer SPE; (4.3) pedido de falência da Companhia, suas respectivas controladas e/ou de qualquer SPE formulado por terceiro(s) e não elidido no prazo legal; (4.4) pedido de recuperação judicial ou de recuperação extrajudicial pela Companhia, suas respectivas controladas e/ou de qualquer SPE, independentemente do deferimento do respectivo pedido; ou (4.5) liquidação, dissolução ou extinção da Companhia, suas respectivas controladas ou das SPEs; (5) se as Garantias convencionadas para as Debêntures não forem devidamente efetivadas ou formalizadas pela Companhia e/ou pela PDG-DI, nos termos da Escritura, segundo os dispositivos contratuais ou legais aplicáveis, ou se qualquer obrigação prevista no Instrumento de Alienação Fiduciária ou no Instrumento de Cessão Fiduciária não seja devidamente cumprida; (6) protesto de títulos contra a Companhia com valor unitário ou agregado de superior a 0,9% (zero vírgula nove por cento) do patrimônio líquido da Companhia ou R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), dos dois valores o menor, por cujo pagamento a Companhia seja responsável, ainda que na condição de garantidora, exceto se o protesto for decorrente de erro ou má-fé de terceiros, devidamente comprovados pela Companhia em até 5 (cinco) dias úteis, contados de aviso escrito que lhe for enviado pelo Agente Fiduciário ou desde que referido protesto não seja sanado ou suspenso no prazo legal; (7) descumprimento de qualquer decisão transitada em julgado contra a Companhia que imponha obrigação de pagar em valor individual ou agregado igual ou superior a 0,9% (zero vírgula nove por cento) do patrimônio líquido da Companhia ou R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), dos dois valores o menor, e tal valor não seja pago em até 15 (quinze) dias corridos contados a partir do prazo estipulado; (8) transformação da Companhia em sociedade limitada, nos termos dos Artigos 220 a 222 da Lei das S.A.; (9) implementação, integração e/ou de outra forma, envolvimento da PDG - DI e/ou de qualquer SPE, em qualquer operação de reestruturação societária, incluindo, sem limitação, qualquer fusão, cisão ou incorporação sem o prévio e expresso consentimento por escrito do(s) titular(es) das Debêntures em AGD; (10) ocorrência das hipóteses mencionadas nos Artigos 333 e 1.425 do Código Civil; (11) alteração no objeto social da Companhia ou da PDG - DI de forma relevante que altere sua atuação no segmento imobiliário; (12) comprovação de que as declarações prestadas pela Companhia na Escritura, no Instrumento de Alienação Fiduciária, no Instrumento de Cessão Fiduciária e/ou no contrato de colocação da Emissão são falsas, enganosas ou, em qualquer aspecto relevante, conforme informado pelo Agente Fiduciário (após decisão pelos Debenturistas), incorretas; (13) não utilização dos recursos obtidos com a Emissão para as finalidades indicadas no item (i) da ordem do dia acima e item (r) abaixo; (14) aquisição e/ou mudança, direta ou indireta, do controle acionário da Companhia ou da PDG-DI, sem aprovação prévia do(s) titular(es) das Debêntures em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), entendendo-se por controle as prerrogativas contempladas no Artigo 116 da Lei das S.A.; (15) alienação de ativos relevantes: (15.1) da PDG-DI, de qualquer valor; (15.2) ou da Companhia em montante superior ao equivalente a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia sem aprovação dos Debenturistas em AGD; (16) pagamento de dividendos, exceto os obrigatórios nos termos da Lei das S.A. e das regras do Novo Mercado, juros sobre capital próprio ou qualquer outra participação estatutária em lucros, caso a Companhia esteja em mora relativamente ao pagamento de quaisquer obrigações referentes às Debêntures; e/ou (17) descumprimento das Obrigações Adicionais dispostas na Alínea (p) a seguir; (p) Obrigações Adicionais da Companhia (Covenants): sujeito aos termos da Escritura, durante todo o Prazo de Vigência das Debêntures compreendidas na Emissão, do Instrumento de Alienação Fiduciária ou do Instrumento de Cessão Fiduciária, desde a Data de Emissão até a Data de Vencimento das Debêntures, a Companhia estará obrigada a: (1) obter, conforme o caso, e manter válidas todas as autorizações e/ou licenças necessárias para a conclusão dos negócios de suas controladas e/ou SPEs; (2): (2.1) manter válidas as declarações de que não há restrições regulatórias ou contratuais que impeçam a Companhia, PDG-DI ou suas controladas e/ou SPEs, conforme o caso, de deliberar pela distribuição da integralidade dos lucros de suas controladas e/ou SPEs, exceto conforme expressamente declarado; e (2.2) votar nas assembleias de suas controladas e/ou SPEs e fazer com que tais sociedades votem nas assembleias de suas respectivas sociedades controladas, conforme o caso, sempre pela distribuição de quantia que seja suficiente para que a PDG-DI possa pagar os dividendos fixos e prioritários a que as ações preferenciais de sua emissão fazem jus; (3) submeter à aprovação prévia e expressa por escrito do(s) titular(es) das Debêntures em AGD toda e qualquer alteração na política de dividendos da PDG-DI e das demais controladas e/ou SPEs ou qualquer obrigação perante terceiros da PDG-DI, demais controladas e/ou SPEs que possa restringir a distribuição de lucros; (4) fazer com que a PDG-DI distribua a totalidade dos dividendos gerados e que sejam, no mínimo, suficientes ao pagamento dos dividendos estabelecidos estatutariamente para as ações preferenciais de sua emissão, incluindo dividendos intermediários ou intercalares; (5) apresentar semestralmente, ao(s) titular(es) das Debêntures, demonstrativos financeiros: (5.1) auditados da Companhia e da PDG-DI; e (5.2) não auditados de quaisquer de suas SPEs; (6) proibição de contratação de novos financiamentos, por parte da PDG-DI de suas controladas e/ou de quaisquer SPEs, em valor individual ou agregado superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) ou que comprometam a sua geração de resultados, sendo que tal proibição não se aplica à CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. (\"CHL\"), nem a financiamentos imobiliários. Sem prejuízo da proibição acima estipulada, na contratação de quaisquer novos financiamentos pela CHL ou pela PDG-DI de suas controladas e/ou de quaisquer SPEs, que não sejam financiamentos imobiliários, a PDG-DI deverá encaminhar previamente aos debenturistas, no mínimo, atualização das projeções de fluxo de caixa livre e lucro líquido consolidado da PDG-DI que demonstre que os financiamentos contratados não comprometerão sua geração de resultado, conforme seu plano de negócios; e/ou (7) encaminhar trimestralmente aos debenturistas projeção atualizada de lucro líquido e fluxo de caixa livre da PDG-DI. Adicionalmente, referida projeção deverá ainda ser encaminhada sempre que o Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (\"ICSD\") for inferior a 1,20. O ICSD será calculado na data de integralização das Debêntures da seguinte forma: ICSD = Montante de dividendos a serem recebidos pela PDG e pagos pela PDG-DI durante o prazo das Debêntures/Soma de (7.1) Remuneração devida; (7.2) VNU das Debêntures e (7.3) dividendos estabelecidos para as ações preferenciais de emissão da PDG-DI no Estatuto Social da PDG-DI; (q) Resgate Antecipado Facultativo e Amortizações Extraordinárias: a Emissão não contemplará resgate antecipado facultativo e/ou a possibilidade de amortizações extraordinárias de VNU das Debêntures; e (r) Finalidade da Emissão: a Emissão tem a finalidade de captar recursos para o desenvolvimento dos Projetos Imobiliários; (ii) a autorização à Diretoria da Companhia para a tomada de todas as providências e assinar todos os documentos necessários para efetivar a Emissão, incluindo, sem limitação; (i) a prática dos atos necessários à assinatura da Escritura e dos Documentos das Garantias; (ii) a contratação de instituições financeiras que sejam necessárias para fins da efetivação da Emissão e das Garantias; e (iii) à contratação de demais entidades que, eventualmente, se façam necessárias para a Emissão e a prestação das Garantias, fixando-lhes as respectivas remunerações e/ou honorários; e (iii) a confirmação e ratificação de todos os atos relativos à Emissão que tenham sido praticados pela administração da Companhia anteriormente à data desta reunião do Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, na forma sumária, a qual, após lida, foi aprovada por todos os membros presentes. Assinaturas: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, José Antonio Tornaghi Grabowsky, Michel Wurman, Paulo Roberto Nunes Guedes, Alexandre Gonçalves Silva, Natasha Najman Tarantino. Confere com o original lavrado em livro próprio. Natasha Najman Tarantino - Secretária.\r\n\r\nId: 1122156"
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                    "NOVAENGE INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 08.517.783/0001-97 - NIRE Nº 33.3.0028055-3\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DATA, HORA E LOCAL: 30 de novembro de 2.010 às 15:00 horas, na sede social, na Av. das Américas, nº 8445 - sala 1403 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, nesta Cidade. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente - Sr. Ary Fernandes de Araujo, Secretário - Sra. Alessandra de Araujo Garcete. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais aos acionistas, dispensados os Editais, nos termos do parágrafo quarto, do art. 124, da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31-12-2009 e a distribuição de dividendos e iii) Deliberar sobre a transformação do tipo jurídico da sociedade de anônima para por quotas de responsabilidade limitada, observando os arts. 220 a 222, da Lei n 6.404, de 15/12/1976 e estabelecimento do correspondente Contrato Social. DOCUMENTOS LIDOS EM ASSEMBLÉIA: (a) Teor das Demonstrações Financeiras; (b) Relatório da Administração, referente ao exercício social encerrado em 31-12-2009, publicados na forma da Lei, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial, ambos no dia 20 de outubro de 2010. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) Aprovados os documentos i e ii, lidos em assembléia; 2) Ratificada a deliberação da Diretoria em reunião ocorrida no decorrer do exercício de 2009, de distribuição de lucros \"ad referendum\" desta Assembléia Geral, proveniente da conta de reserva de retenção de lucros, a destinação do resultado observado no balanço aprovado ficou postergada para deliberação futura; 3) Aprovada a transformação do tipo jurídico para Sociedade Limitada, alterando sua denominação para NOVAENGE INVESTIMENTOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; 4) Aprovar o contrato social que regerá a sociedade, e que passa a ser transcrito a seguir: CONTRATO SOCIAL DE NOVAENGE INVESTIMENTO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ/MF - 08.517.783/0001-97 - NIRE Nº 33.3.0028055-3. São detentores da totalidade do capital social da Sociedade NOVAENGE INVESTIMENTO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (NOVAENGE): (a) FERNANDES ARAUJO ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, capital fechado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.043.041/0001-77, com sede na Av. das Américas nº 8445 sala 1401, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-081; (b) ARY FERNANDES DE ARAUJO, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 9901-D, emitida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n°030.512.427-72; (c) ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 06965501-7, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 044.604.777-50; (d) ALESSANDRA DE ARAUJO GARCETE, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, advogada, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade no 06965500-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 044.604.887-95; e (e) ADRYANA FERNANDES DE ARAUJO, brasileira, solteira, administradora de empresas, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade n° 06965502-5, emitida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 044.604.767-89, CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DENOMINAÇÃO SOCIAL E SEDE. A sociedade usa a denominação de NOVAENGE INVESTIMENTO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na Av. das Américas nº 8445, sala 1403 (parte), CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, podendo abrir filiais, se, quando e onde convier. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DE ATIVIDADE E TEMPO DE DU RAÇÃO. A sociedade tem por objeto: a) a engenharia e a indústria da construção civil; b) desmembramentos, remembramentos, loteamentos, incorporações e construções; c) a compra e venda de imóveis; d) o planejamento e consultoria imobiliária; e) a prestação de serviços e assistência técnica a terceiros; f) a exploração de indústria e comércio que, direta ou indiretamente, estejam relacionados com o seu objeto e que, a juízo da diretoria, contribuam para o desenvolvimento da sociedade, sendo indeterminado o tempo de duração da sociedade. PARÁGRAFO ÚNICO. A Companhia poderá participar de outras empresas na qualidade de quotista ou acionista. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CAPITAL SOCIAL E QUOTISTAS O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do País e bens, é de R$ 5.528.892,02 (cinco milhões, quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e dois reais e dois centavos) divididos em 5.528.892 (cinco milhões, quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e dois) quotas representativas do capital social, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nNº de Quotas \r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n% \r\n\r\nFernandes Araujo\r\n\r\nAdm. de Inv. e\r\n\r\nParticipações S.A.\r\n\r\n5.528.792 \r\n\r\n5.528.792,00 \r\n\r\n99,9982%\r\n\r\nAry Fernandes\r\n\r\nde Araujo\r\n\r\n25 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n0,0005%\r\n\r\nAry Fernandes \r\n\r\ne Araujo Junior\r\n\r\n25 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n0,0005%\r\n\r\nAlessandra de \r\n\r\nAraujo Garcete\r\n\r\n25 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n0,0005%\r\n\r\nAdryana de Araujo\r\n\r\nGarcete\r\n\r\n25 \r\n\r\n25,00 \r\n\r\n0,0005%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.528.892 \r\n\r\n5.528.892,00 \r\n\r\n100,0000%\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 do Código Civil Brasileiro. CLÁUSULA QUARTA - ADMINISTRAÇÃO. A administração da NOVAENGE compete a ARY FERNANDES DE ARAUJO, ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR, ALESSANDRA DE ARAUJO GARCETE e ADRYANA FERNANDES DE ARAUJO, designados Diretores, cabendo-lhes o uso da denominação social e todos os poderes necessários para gerir os negócios sociais, podendo representar a NOVAENGE judicial ou extrajudicialmente, bem como praticar todo e qualquer ato de gestão no interesse da NOVAENGE, observado o disposto nos parágrafos desta Cláusula. PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os Diretores nomeados se declaram desimpedidos de exercer a atividade empresarial e o cargo de administrador da NOVAENGE, nos termos do § 1° do art. 1011 da Lei n° 10.406, de 10.01.2002. Aos Diretores, que ficam dispensados de prestar caução, caberá a remuneração que lhes for atribuída em reunião de sócios. PARÁGRAFO SEGUNDO. Observado o disposto neste Contrato Social, todos os documentos que criem obrigações para a NOVAENGE ou desonerem terceiros de obrigações para com a NOVAENGE deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: (a) por 02 (dois) Diretores em conjunto; (b) por 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Terceiro desta Cláusula; ou (c) por 02 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Terceiro. PARÁGRAFO TERCEIRO. As procurações outorgadas pela NOVAENGE deverão ser assinadas por 02 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata a presente Cláusula, vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a 01 (um) ano. O prazo previsto neste Parágrafo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogado(s) para representação da NOVAENGE em processos judiciais ou administrativos. PARÁGRAFO QUARTO. É vedado aos Diretores e aos procuradores da NOVAENGE obrigar a mesma em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder em seu nome avais, fianças ou outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. CLÁUSULA QUINTA - DELIBERAÇÕES SOCIAIS. As deliberações sociais serão tomadas em reunião por sócios representando pela maioria do capital social, exceto nas hipóteses de quorum de aprovação mais elevado estabelecidas em Lei. Observado o disposto no art. 1.010 do Código Civil Brasileiro, os votos dos sócios serão contados segundo o valor das quotas de cada um. PARÁGRAFO PRIMEIRO. A reunião de sócios será convocada por qualquer Diretor por avisos pessoais dirigidos a todos os sócios com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência. Considerar-se-á regularmente convocada a reunião a qual comparecerem todos os sócios. PARÁGRAFO SEGUNDO. A reunião de sócios instalar-se-á com a presença de sócios que representem a maioria do capital social. Os sócios poderão ser representados na reunião por procurador(es) constituído(s) por meio de instrumento de mandato, que deverá especificar expressamente os poderes conferidos, vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a 1 (um) ano. O instrumento de mandato outorgado nos termos deste parágrafo deverá ser arquivado na sede social. PARÁGRAFO TERCEIRO. A reunião de sócios será realizada - I - ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; (b) designar os administradores e fixar a sua remuneração, quando for o caso; e II - extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. PARÁGRAFO QUARTO. Os documentos de que trata a letra (a) do parágrafo anterior serão disponibilizados aos sócios na reunião. PARÁGRAFO QUINTO. A reunião de sócios será presidida por qualquer desses, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Da reunião lavrar-se-á ata em folhas apartadas que, lida e achada conforme, será assinada pelos presentes e arquivada, em ordem cronológica, na sede da Sociedade. CLÁUSULA SEXTA - DOS BALANÇOS, LUCROS E PREJUÍZOS. Ressalvada a hipótese de imperativo legal, os balanços sociais serão encerrados em 31 de dezembro de cada ano, sendo os lucros e prejuízos porventura apurados, distribuídos ou suportados pelos sócios, nas proporções de suas quotas, ou em razão de sócios representando pela maioria do capital social, distribuição de lucros de forma diversa ou a retenção ou reserva de parte ou da totalidade dos lucros. PARÁGRAFO PRIMEIRO. A NOVAENGE, por deliberação dos sócios nos termos da Cláusula Quinta, poderá levantar balanços semestrais ou intercalares e, com base nos mesmos, distribuir lucros. CLÁUSULA SÉTIMA - DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS SOCIAIS. Cada quota representativa do capital social é indivisível em relação à Sociedade, inclusive para efeito de cessão e transferência. PARÁGRAFO PRIMEIRO. As quotas sociais são livremente transferíveis, ficando certo que os sócio-quotistas remanescentes terão sempre preferência à aquisição, de forma igualitária, a ser manifestada no prazo de 30 (trinta) dias da comunicação escrita que seja feita pelo sócio sobre sua intenção de ceder e transferir parte ou a totalidade de suas quotas. PARÁGRAFO SEGUNDO. Fica facultado a todos os sócios, isoladamente, efetuarem doações parciais de suas quotas sociais e haveres como adiantamento de legítima a descendentes que ingressarão como sócio-quotistas, não sendo garantido aos demais sócio-quotistas, neste caso, preferência à aquisição das referidas quotas. PARÁGRAFO TERCEIRO. Na hipótese de cessão de quotas em documento apartado, os sócio-quotistas obrigam-se a celebrar alteração do contrato social para refletir a cessão de quotas efetuadas nos termos desta cláusula, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da averbação no Registro do Comércio do instrumento que efetivar a cessão. CLÁUSULA OITAVA - DAS RETIRADAS PRO-LABORE. Cada um dos sócios poderá retirar mensalmente, as quantias que estabeleçam, de comum acordo, respeitando os limites máximos fixados pela legislação fiscal em vigor cujas quantias serão carreadas às contas de despesas gerais ou subsidiárias da contabilidade da NOVAENGE, nas rubricas próprias. CLÁUSULA NONA - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO. Em atendimento ao inciso IV do artigo 53 do Decreto 1800 de 30/01/96, os sócios declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividade empresarial. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DÚVIDAS SOCIAIS. As partes elegem o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato ou a ele relativas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. PARÁGRAFO ÚNICO. A NOVAENGE rege-se pelo presente Contrato Social, pela Lei n° 10.406 de 10.01.2002, supletivamente pela Lei n° 6.404, de 15.12.1976 e demais normas aplicáveis.\"E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Fernandes Araujo Adm. de Investimentos e Participações S.A.; Ary Fernandes de Araujo; Alessandra de Araujo Garcete; Ary Fernandes de Araujo; Ary Fernandes e Araujo Junior. Alessandra de Araujo Garcete. Adryana Fernandes de Araujo. Arquivada na Jucerja sob o nº 2129989 e NIRE 33.2.0885413-1 em 27/12/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1122206"
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                    "V - Ata",
                    "NOVO ENGENHO CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS E\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 08.517.833/0001-36 -NIRE Nº 33.3.0028053-7\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010. DATA, HORA E LOCAL: 30 de novembro de 2.010 às 16:30 horas, na sede social, na Av. das Américas, nº 8445 - sala 1405, Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, nesta Cidade. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente - Sr. Ary Fernandes de Araujo, Secretário - Sra. Alessandra de Araujo Garcete. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais aos acionistas, dispensados os Editais, nos termos do parágrafo quarto, do art. 124, da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31-12-2009 e a distribuição de dividendos e iii) Deliberar sobre a transformação do tipo jurídico da sociedade de anônima para por quotas de responsabilidade limitada, observando os arts. 220 a 222, da Lei n 6.404, de 15/12/1976 e estabelecimento do correspondente Contrato Social. DOCUMENTOS LIDOS EM ASSEMBLÉIA: (a) Teor das Demonstrações Financeiras; (b) Relatório da Administração, referente ao exercício social encerrado em 31-12-2009, publicados na forma da Lei, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial, ambos no dia 20 de outubro de 2010. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) Aprovados os documentos i e ii, lidos em assembléia; 2) Considerando o resultado apurado no encerramento do exercício de 2009, não há lucros a distribuir. Ratificada a deliberação da Diretoria em reunião ocorrida no decorrer do exercício de 2009, de distribuição de lucros \"ad referendum\" desta Assembléia Geral, provenientes da conta de reserva de retenção de lucros; 3) Aprovada a transformação do tipo jurídico para Sociedade Limitada, alterando sua denominação para NOVO ENGENHO CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; 4) Aprovar o contrato social que regerá a sociedade, e que passa a ser transcrito a seguir: CONTRATO SOCIAL DE NOVO ENGENHO CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ/MF - 08.517.833/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0028053-7. São detentores da totalidade do capital social da Sociedade NOVO ENGENHO CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (NOVO ENGENHO): (a) ARY FERNANDES DE ARAUJO, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 9901-D, emitida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n°030.512.427-72; (b) ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 06965501-7, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 044.604.777-50; (c) ALESSANDRA DE ARAUJO GARCETE, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, advogada, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade no 06965500-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 044.604.887-95; e (d) ADRYANA FERNANDES DE ARAUJO, brasileira, solteira, administradora de empresas, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade n° 06965502-5, emitida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 044.604.767-89, CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DENOMINAÇÃO SOCIAL E SEDE. A sociedade usa a denominação de NOVO ENGENHO CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na Av. das Américas nº 8445, sala 1405, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, podendo abrir filiais, se, quando e onde convier. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DE ATIVIDADE E TEMPO DE DURAÇÃO A sociedade tem por objeto: a) a engenharia e a indústria da construção civil; b) desmembramentos, remembramentos, loteamentos, incorporações e construções; c) a compra e venda de imóveis; d) o planejamento e consultoria imobiliária; e) a prestação de serviços e assistência técnica a terceiros; f) a exploração de indústria e comércio que, direta ou indiretamente, estejam relacionados com o seu objeto e que, a juízo da diretoria, contribuam para o desenvolvimento da sociedade, sendo indeterminado o tempo de duração da sociedade. PARÁGRAFO ÚNICO. A Companhia poderá participar de outras empresas na qualidade de quotista ou acionista. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CAPITAL SOCIAL E QUOTISTAS O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do País e bens, é de R$ 4.742.625,67 (quatro milhões, setecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos) divididos em 4.742.625 (quatro milhões, setecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco) quotas representativas do capital social, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nNº de Quotas \r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n% \r\n\r\nAry Fernandes\r\n\r\nde Araujo\r\n\r\n2.605.125 \r\n\r\n2.605.125,00 \r\n\r\n54,93%\r\n\r\nAry Fernandes e\r\n\r\nAraujo Junior\r\n\r\n712.500 \r\n\r\n712.500,00 \r\n\r\n15,02%\r\n\r\nAlessandra de Araujo Garcete\r\n\r\n712.500 \r\n\r\n712.500,00 \r\n\r\n15,02%\r\n\r\nAdryana de Araujo\r\n\r\nGarcete\r\n\r\n712.500 \r\n\r\n712.500,00 \r\n\r\n15,02%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.742.625 \r\n\r\n4.742.625,00 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 do Código Civil Brasileiro. CLÁUSULA QUARTA - ADMINISTRAÇÃO. A administração da NOVO ENGENHO compete a ARY FERNANDES DE ARAUJO, ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR, ALESSANDRA DE ARAUJO GARCETE e ADRYANA FERNANDES DE ARAUJO, designados Diretores, cabendo-lhes o uso da denominação social e todos os poderes necessários para gerir os negócios sociais, podendo representar a NOVO ENGENHO judicial ou extrajudicialmente, bem como praticar todo e qualquer ato de gestão no interesse da NOVO ENGENHO, observado o disposto nos parágrafos desta Cláusula. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os Diretores nomeados se declaram desimpedidos de exercer a atividade empresarial e o cargo de administrador da NOVO ENGENHO, nos termos do § 1° do art. 1011 da Lei n° 10.406, de 10.01.2002. Aos Diretores, que ficam dispensados de prestar caução, caberá a remuneração que lhes for atribuída em reunião de sócios. PARÁGRAFO SEGUNDO. Observado o disposto neste Contrato Social, todos os documentos que criem obrigações para a NOVO ENGENHO ou desonerem terceiros de obrigações para com a NOVO ENGENHO deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: (a) por 02 (dois) Diretores em conjunto; (b) por 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Terceiro desta Cláusula; ou (c) por 02 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Terceiro. PARÁGRAFO TERCEIRO. As procurações outorgadas pela NOVO ENGENHO deverão ser assinadas por 02 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata a presente Cláusula, vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a 01 (um) ano. O prazo previsto neste Parágrafo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogado(s) para representação da NOVO ENGENHO em processos judiciais ou administrativos. PARÁGRAFO QUARTO. É vedado aos Diretores e aos procuradores da NOVO ENGENHO obrigar a mesma em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder em seu nome avais, fianças ou outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. CLÁUSULA QUINTA - DELIBERAÇÕES SOCIAIS As deliberações sociais serão tomadas em reunião por sócios representando pela maioria do capital social, exceto nas hipóteses de quorum de aprovação mais elevado estabelecidas em Lei. Observado o disposto no art. 1.010 do Código Civil Brasileiro, os votos dos sócios serão contados segundo o valor das quotas de cada um. PARÁGRAFO PRIMEIRO. A reunião de sócios será convocada por qualquer Diretor por avisos pessoais dirigidos a todos os sócios com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência. Considerar-se-á regularmente convocada a reunião a qual comparecerem todos os sócios. PARÁGRAFO SEGUNDO. A reunião de sócios instalar-se-á com a presença de sócios que representem a maioria do capital social. Os sócios poderão ser representados na reunião por procurador(es) constituído(s) por meio de instrumento de mandato, que deverá especificar expressamente os poderes conferidos, vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a 1 (um) ano. O instrumento de mandato outorgado nos termos deste parágrafo deverá ser arquivado na sede social. PARÁGRAFO TERCEIRO. A reunião de sócios será realizada - I - ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; (b) designar os administradores e fixar a sua remuneração, quando for o caso; e II - extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. PARÁGRAFO QUARTO. Os documentos de que trata a letra (a) do parágrafo anterior serão disponibilizados aos sócios na reunião. PARÁGRAFO QUINTO. A reunião de sócios será presidida por qualquer desses, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Da reunião lavrar-se-á ata em folhas apartadas que, lida e achada conforme, será assinada pelos presentes e arquivada, em ordem cronológica, na sede da Sociedade. CLÁUSULA SEXTA - DOS BALANÇOS, LUCROS E PREJUÍZOS. Ressalvada a hipótese de imperativo legal, os balanços sociais serão encerrados em 31 de dezembro de cada ano, sendo os lucros e prejuízos porventura apurados, distribuídos ou suportados pelos sócios, nas proporções de suas quotas, ou em razão de sócios representando pela maioria do capital social, distribuição de lucros de forma diversa ou a retenção ou reserva de parte ou da totalidade dos lucros. PARÁGRAFO PRIMEIRO. A NOVO ENGENHO, por deliberação dos sócios nos termos da Cláusula Quinta, poderá levantar balanços semestrais ou intercalares e, com base nos mesmos, distribuir lucros. CLÁUSULA SÉTIMA - DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS SOCIAIS. Cada quota representativa do capital social é indivisível em relação à Sociedade, inclusive para efeito de cessão e transferência. PARÁGRAFO PRIMEIRO. As quotas sociais são livremente transferíveis, ficando certo que os sócio-quotistas remanescentes terão sempre preferência à aquisição, de forma igualitária, a ser manifestada no prazo de 30 (trinta) dias da comunicação escrita que seja feita pelo sócio sobre sua intenção de ceder e transferir parte ou a totalidade de suas quotas.PARÁGRAFO SEGUNDO. Fica facultado a todos os sócios, isoladamente, efetuarem doações parciais de suas quotas sociais e haveres como adiantamento de legítima a descendentes que ingressarão como sócio-quotistas, não sendo garantido aos demais sócio-quotistas, neste caso, preferência à aquisição das referidas quotas. PARÁGRAFO TERCEIRO. Na hipótese de cessão de quotas em documento apartado, os sócio-quotistas obrigam-se a celebrar alteração do contrato social para refletir a cessão de quotas efetuadas nos termos desta cláusula, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da averbação no Registro do Comércio do instrumento que efetivar a cessão. CLÁUSULA OITAVA - DAS RETIRADAS PRO-LABORE. Cada um dos sócios poderá retirar mensalmente, as quantias que estabeleçam, de comum acordo, respeitando os limites máximos fixados pela legislação fiscal em vigor cujas quantias serão carreadas às contas de despesas gerais ou subsidiárias da contabilidade da NOVO ENGENHO, nas rubricas próprias. CLÁUSULA NONA - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO. Em atendimento ao inciso IV do artigo 53 do Decreto 1800 de 30/01/96, os sócios declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividade empresarial. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DÚVIDAS SOCIAIS. As partes elegem o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato ou a ele relativas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. PARÁGRAFO ÚNICO. A NOVO ENGENHO rege-se pelo presente Contrato Social, pela Lei n° 10.406 de 10.01.2002, supletivamente pela Lei n° 6.404, de 15.12.1976 e demais normas aplicáveis.\"E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento, em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Ary Fernandes de Araujo; Ary Fernandes e Araujo Junior; Alessandra de Araujo Garcete; Adryana Fernandes de Araujo. Arquivada na Jucerja nº 2136557 e NIRE nº 33.2.0886548-6 em 13/01/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1122175"
                ],
                "1122105": [
                    "V - Ata",
                    "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 05/04/2011. Instalada com a presença dos conselheiros abaixo assinados, presidida pelo Sr. Carlos Alberto do Prado e secretariada pelo Sr. Marcelo Siqueira Carvalho, realizou-se às 14h do dia 05/04/2011, na sede social da Cia, na Rua São José, nº 35, 16º andar, RJ. Na conformidade da Ordem do Dia, foi deliberado por unanimidade de votos dos conselheiros presentes: (a) exonerar o Sr. Carlos Alberto do Prado do cargo de Diretor Presidente e de Diretor Comercial, com aprovação total de suas contas, pelo que lhe é dada, plena, rasa, geral e irrevogável quitação pelo exercício de suas funções até a presente data, e, em seguida, (b) eleger para a Diretoria da Cia, para um mandato que se estenderá até 14.11.2013, permitida a reeleição, os Srs. Luiz Felipe Barbero Goulart Pereira, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente no RJ, CI nº 03034474-1 - IFP, CPF/MF nº 433.495.607-68, para o cargo de Diretor Presidente acumulando também, as funções do cargo de Diretor de Relação com os Investidores, e Ana Cristina Xavier Roque, brasileira, solteira, advogada, residente em Niterói, RJ, CI nº 74.727 - OAB/RJ, CPF/MF nº 894.394.577-91, para as funções do cargo de Diretora Jurídica. Os termos desta ata foram aprovados pelos Conselheiros presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 05/04/2011. Carlos Alberto do Prado, Presidente da Mesa; Marcelo Siqueira de Carvalho, Secretário da Mesa. Carlos Alberto do Prado; Marcelo Siqueira de Carvalho; Marcello Romualdo da Silva Pereira; Edson Reis da Silva. Certidão - Jucerja Reg. nº 00002171589 em 18/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1122105"
                ],
                "1122154": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1122154"
                ],
                "1122091": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 92.664.937/0001-80\r\n\r\nAta das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativas, realizadas em 30.04.09, lavrada na forma de sumário. Em 30.04.09, às 11h, na sede da Cia, na R. da Quitanda 86, 6º and., parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas com a totalidade do capital social. Publicações: As Demonstrações Financeiras foram publicadas em 25.03.09 no DOERJ, pág. 22 e no jornal Valor Econômico, caderno Rio de Janeiro, pág. E-6. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 §4º da Lei 6.404/76.Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Therezinha Coimbra França. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas. Em AGO: I. Foram tomadas as contas da Diretoria e aprovados, sem ressalvas, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.08.II. Foi aprovada proposta da Diretoria no sentido de que o prejuízo apurado no exercício findo em 31.12.08, no montante de R$ 2.556.205,74, seja mantido na conta de Prejuízos Acumulados.III. Foram reeleitos para compor a Diretoria, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2010: Diretor Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF 718.245.297-91, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. da Quitanda 86, 8º and.; Diretor Vice-Presidente: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, ident. do Ministério da Marinha 190.839 e CPF 005.065.327-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. da Quitanda 86, 8º and.; e Diretor sem designação específica: Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. 062.599-2 (CRC-RJ) e CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R. da Quitanda 86, 6º and. Os membros da Diretoria declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos IV. Fixada em até R$ 100.000,00 a remuneração global e anual dos membros da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros na forma estabelecida no Estatuto Social. V. Foi dada ciência aos acionistas que as publicações legais da Companhia serão realizadas no jornal Diário Comercial, de circulação no Rio de Janeiro, além do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Em AGE: I. Foi aprovado o Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo”) da Sul América Investimentos e Participações S.A. (“Saipa”) pela Sul América Santa Cruz Participações S.A. (“Companhia”), firmado em 30.04.09, parte integrante desta ata como seu anexo I. II. Foi ratificada pelos acionistas a indicação da empresa especializada Acal Consultoria e Auditoria S/C, CNPJ/MF nº 28.005.734/0001-82 (“Acal”), para proceder à avaliação do patrimônio líquido contábil da Saipa na data-base de 31.03.09, para fins de sua incorporação pela Companhia, estando presente à Assembléia o representante da Acal que se prontificou a esclarecer dúvidas dos acionistas a respeito do Laudo de Avaliação. III. Foi aprovado o Laudo de Avaliação (“Laudo”) a valor de patrimônio líquido contábil, elaborado pela Acal, cuja indicação já fora ratificada, a qual, na data base de 31.03.09, avaliou o patrimônio líquido da Saipa, a valores contábeis, em R$ 283.144.204,98, parte integrante desta ata como seu anexo II. IV. Em decorrência da aprovação do Protocolo e Laudo, foi também aprovada a incorporação da Saipa pela Companhia, extinguindo-se a Saipa de pleno direito. V. Em decorrência da incorporação foi aprovado o aumento do capital social no valor de R$ 283.144.204,98, mediante a emissão de 5.247 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal (“ações”), ao preço de emissão de R$ 53.959,2476170213 por ação, passando o capital social de R$ 79.104.408,89, dividido em 235 ações, para R$ 362.248.613,87, dividido em 5.482 ações, com a conseqüente alteração estatutária. Foi utilizado como critério para a determinação da quantidade de ações a serem emitidas pela Companhia o valor de patrimônio líquido contábil dessas ações na data-base de 31.03.09. VI. Foi consignado que face à incorporação da Saipa pela Companhia, os acionistas da Saipa receberão, na mesma proporção das suas participações extintas, as 5.247 ações emitidas, cabendo a Sul América Seguro Saúde S.A., CNPJ 86.878.469/0001-43, 4.108 ações e a Sul América Companhia de Seguro Saúde, CNPJ 01.685.053/0001-56, 1.139 ações. VII. Foi ressaltado que, em razão do valor do patrimônio líquido por ação de emissão da Companhia, a acionista Saepar Serviços e Participações S.A., CNPJ 03.979.930/0001-27 (“Saepar”) receberá da Companhia, em dinheiro, o valor de R$ 2.119,60, referente à 1 (uma) ação que detinha na Saipa. VIII. As operações e variações patrimoniais relativas à Saipa, verificadas entre a data-base de 31.03.09 até esta data, e todas aquelas decorrentes da incorporação, serão refletidas e apropriadas diretamente na Companhia, a qual sucederá a Saipa a título universal, na forma da lei, em todos os direitos e obrigações, passando o acervo patrimonial da Saipa para o patrimônio da Santa Cruz. IX. Caberá à administração da Companhia tomar todas as medidas necessárias à implementação da incorporação da Saipa, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações de transferências patrimoniais, atualização de cadastros, inclusive fiscais, e tudo mais que for necessários. X. Foi aprovada, a redução do capital social, no montante de R$ 66.089.420,46, para absorção de prejuízos acumulados, sem extinção de ações, passando o valor do capital social de R$ 362.248.613,87 para R$ 296.159.193,41, com a conseqüente alteração estatutária. XI. Em razão das alterações no capital social deliberadas acima, o caput do art. 5º do Estatuto Social, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5º O capital da Sociedade é de R$ 296.159.193,41 (duzentos e noventa e seis milhões, cento e cinqüenta e nove mil, cento e noventa e três Reais e quarenta e um centavos) dividido em 5.482 (cinco mil, quatrocentas e oitenta e duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” XII. Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social que constitui o anexo III desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação das Assembléias, referidos nesta ata. Documentos anexos: Protocolo, anexo I, Laudo, anexo II e Estatuto Social consolidado, anexo III. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 30.04.09. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia; Acionistas: Sul América Seguro Saúde S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França; Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Therezinha Coimbra França. JUCERJA nº 2155263 em 02.03.11. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1122091"
                ],
                "1122109": [
                    "V - Ata",
                    "TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.664.042/0001-52 - NIRE 33.300.26031-5\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 05/04/2011. Convocadas por editais publicados no DOERJ, nos dias 18, 21 e 22 de março de 2011, e “Monitor Mercantil”, nos dias 18,19/20/21 e 22 de março de 2011, com a presença de acionistas representando 99,99% do capital social, presididas pelo Sr. Carlos Alberto do Prado, e secretariadas pelo Sr. Marcelo Siqueira de Carvalho, realizaram-se, cumulativamente, às 11h do dia 05/04/2011, na Rua São José, nº 35, 16º andar, RJ. Na conformidade da Ordem do Dia e estando presentes às Assembleias os Administradores da Cia e o representante legal da empresa de auditoria externa independente, Premium Auditores Associados, as seguintes deliberações foram tomadas, por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, por lei: (a) aprovar, sem reservas, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, publicados no DOERJ, de 04/03/2011, e “Monitor Mercantil” de 04/03/2011. (b) aprovar a proposta de Orçamento de Investimento de Capital submetida pelo Conselho de Administração, que foi preparada pela Diretoria e arquivada na sede da Cia; (c.1) aprovar a destinação dos lucros do exercício encerrado em 31/12/2010, no montante total de R$ 14.798.897,29 para o pagamento de dividendos aos acionistas, conforme indicado em “c.2 abaixo; e, (c.2) aprovar a distribuição de dividendos aos acionistas, proporcionalmente à participação de cada um deles no capital social, no total de R$ 15.100.000,00, que já foram pagos no decorrer do ano de 2010, conforme deliberações tomadas em Reuniões do Conselho de Administração realizadas durante o exercício de 2010, e que ficam, neste ato, expressamente ratificadas, sendo: (i) R$ 14.798.897,29 provenientes dos lucros do exercício encerrado em 31/12/2010; e, (ii) R$ 301.102,71, retirados da conta de Reservas de Lucros; (d.1) aprovar a alteração do art. 12º do Estatuto Social, de modo a refletir a nova composição da diretoria da Cia, passando a constar a seguinte redação: “Art. 12º - A Diretoria será composta de no mínimo 02 membros e no máximo 03 membros, designados Diretor Presidente, Diretor Jurídico e Diretor de Relações com Investidores, eleitos pelo Conselho de Administração, para mandatos de 3 anos, permitida a reeleição.”; (d.2) aprovar a alteração do art. 15º do Estatuto Social, de modo a refletir as alterações do art. 12º acima, passando a constar a seguinte redação: “Art. 15º - A Diretoria terá poderes de representação, administração e gestão dos negócios sociais, podendo decidir sobre a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto da sociedade e que não forem de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, observadas as disposições deste Estatuto. § 1º - Compete ao Diretor Presidente: (i) presidir as reuniões da Diretoria; (ii) cumprir e fazer cumprir as deliberações, as políticas e as diretrizes gerais das acionistas, na condução das atividades da Sociedade, incluindo os orçamentos anual e plurianual; (iii) supervisionar e administrar as atividades comerciais da Sociedade; (iv) contratar e demitir funcionários; (v) fiscalizar a preparação dos livros e registros comerciais e fiscais da Sociedade; (vi) providenciar para que as Acionistas, o Conselho de Administração e a Diretoria recebam as demonstrações de resultado trimestral; (vii) fazer recomendações e providenciar financiamentos, de curto ou longo prazo, das operações da Sociedade; (viii) ser o principal responsável pelas negociações com instituições financeiras; e (ix) supervisionar e administrar os funcionários das áreas administrativa, contábil e operacional da Sociedade. § 2º - Compete ao Diretor Jurídico: (i) fiscalizar a preparação dos livros e registros societários da Sociedade; (ii) manter atualizado toda escrituração societária da Sociedade; (iii) acompanhar e/ou conduzir todos os processos administrativos e judiciais da Sociedade; e (iv) conduzir todos os assuntos jurídicos da Sociedade à luz da legislação societária brasileira e leis específicas, conforme a especificidade da matéria; § 3º - Compete ao Diretor de Relações com Investidores: (i) a prestação de informações ao público investidor, à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, à bolsa de valores e ao mercado de balcão organizado; e (ii) manter atualizado os registros da Cia”; (e) eleger para o Conselho de Administração da Cia, para um mandato de três anos, permitida a reeleição, com início 05.04.2011, os Srs. Carlos Alberto do Prado, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente no RJ, CI nº 32218 CREA/RJ, CPF/MF nº 345.208.647-04, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; Marcelo Siqueira de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, residente no RJ, CI nº 04.800.213-3 - DETRAN, CPF/MF nº 809.269.677-20; Marcello Romualdo da Silva Pereira, brasileiro, casado, economista, residente no RJ, CI nº 11262371-5- IFP, CPF/MF nº 081.162.637-73, e, Edson Reis da Silva, brasileiro, casado, contador, residente no RJ, CI CRC/RJ nº 54356/0-0, CPF/MF nº 238.956.407-00; para os cargos de membros do Conselho de Administração; (f) ratificar as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração realizadas entre 26.03.2011 até a presente data; (g) fixar para a administração da Cia, para o presente exercício social, uma remuneração global de até R$ 1.200.000,00, a ser distribuída entre os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, conforme vier a ser deliberado pelo Conselho de Administração; (h) aprovar a instalação do Conselho Fiscal da Cia para o exercício social a encerrar-se em 31/12/2011; (i) eleger para o Conselho Fiscal da Cia, para mandatos que se estenderão até a AGO que vier a deliberar sobre as contas do exercício social a se encerrar em 31/12/2011; (i) por indicação do acionista controlador, os Srs. Heinz Werner Herbert Von Uslar, brasileiro, casado, contador, CI RG nº 1308.291-2 - IFP/RJ, CPF/MF nº 002.849.207-20, residente em Araruama/RJ; e Gláucio Cesar Ramos Coelho, brasileiro, solteiro, contador, CI CRC/RJ nº 086.206/O-3, CPF/MF nº 069.629.697-75, residente em Niterói/RJ, como membros efetivos; e os Srs. Luiz Oscar Valadão Spitz, brasileiro, casado, contador, CI RG nº 885.241 - IFP/RJ, CPF/MF nº 208.471.307-20, residente em Araruama/RJ e, Valdemar Francisco, brasileiro, casado, contador, CRC-RJ sob nº 41.848, CPF/MF nº 353.227.487-68, residente em Niterói/RJ, como seus respectivos suplentes; e (ii) por indicação dos acionistas minoritários, o Sr. Luiz Carlos Rosa Goulart, brasileiro, solteiro, contador, CI RG nº 05.678.056-2 IFP/RJ, CPF/MF nº 807.709.407-49, residente em São João de Meriti/RJ, como membro efetivo; e o Sr. Antonio Carneiro Alves, brasileiro, casado, administrador, CI CRA nº 20266120, CPF/MF nº 694.242.927-91, residente no RJ, como membro suplente; (j) fixar para os membros em exercício do Conselho Fiscal a remuneração mínima prevista em lei; (k) aprovar o pagamento de R$ 379.458,90 a título de prêmio aos funcionários da Cia, nos moldes estabelecidos no Programa de Participação nos Resultados - PPR, aprovado na AGE de 18/09/2007, arquivada na Jucerja sob o nº 00001735150, em sessão de 19/09/2007, e (l) aprovar a transferência da propriedade para os diretores e gerentes da Cia do veículo cedido para uso pessoal, sem ônus, em caso de desligamento, por qualquer motivo, da Cia. Os termos desta ata foram aprovados pelos acionistas presentes, que a subscrevem. Rio de Janeiro, 05/04/2011. Carlos Alberto do Prado, Presidente da Mesa; Marcelo Siqueira de Carvalho, Secretário da Mesa. p.p. MERCATOR INVESTMENT FUND LIMITED - Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães; PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Nelson Martins Portugal; Carlos Alberto do Prado; Marcelo Siqueira de Carvalho; Marcello Romualdo da Silva Pereira; Edson Reis da Silva. CERTIDÃO - Jucerja Registro nº 00002171587 em 18/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1122109"
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                    "BRANFORD RJ PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 12.604.102/0001-03 - NIRE: 33.300.295.313\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária - I. Data, hora e local: Às 12h do dia 18/04/2011, na sede social da Cia., situada na Av. Presidente Antônio Carlos 51/8º (parte), Centro, RJ. II. Composição da mesa: Presidente: Carlos Hitoshi Fuda Castro. Secretário: Raimundo José Nunes Pessoa. III. Quorum de instalação: Acionistas representantes da totalidade do capital social, constatado no Livro de Presença de Acionistas. IV. Convocação e publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no art. 124 da Lei 6.404/76. V. Ordem do dia: deliberar sobre 1) a primeira emissão privada de debêntures, com garantia real, conversíveis em ações ordinárias da Cia., bem como a celebração, na qualidade de devedora, do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças e dos Contratos de Alienação Fiduciária de Ações sob Condição Suspensiva e Outras Avenças; 2) a celebração, na qualidade de outorgante, do Contrato de Opção de Compra de Ações e Outras Avenças; e 3) Ampla reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia.. VI. Documentos postos à disposição dos acionistas a serem arquivados na Cia. a) Minuta da “Escritura de Emissão Privada de Debêntures com Garantia Real Conversíveis em Ações Ordinárias da Branford RJ Participações S.A.”; b) Minuta do “Contrato de Opção de Compra de Ações e Outras Avenças”; c) Minuta do “Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças” e dos “Contratos de Alienação Fiduciária de Ações sob Condição Suspensiva e Outras Avenças”; e d) Minuta do “Instrumento Particular de Cessão Fiduciária e Vinculação de Dividendos, Administração de Contas e Outras Avenças”. VII. Deliberação: Inicialmente, os acionistas presentes deliberaram pela lavratura da presente Ata em forma de sumário, tal como previsto no art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. Em seguida, os acionistas presentes, por unanimidade, deliberaram: 1) Aprovar, na forma do disposto nos art. 59 e seguintes da Lei 6.404/76, a primeira emissão de debêntures conversíveis da Cia., com as seguintes características: Número da Emissão: A presente Emissão constitui a 1ª emissão de debêntures da Cia.. Séries: A Emissão das Debêntures será realizada em 2 séries. Quantidade Total de Debêntures: Serão emitidas 420 Debêntures, sendo 350 Debêntures da 1ª série e 70 Debêntures da 2ª série. Série; Nº de Debêntures; Valor Total por Série (R$ ). 1ª Série; 350; 35.000.000,00. 2ª Série; 70; 7.000.000,00. Total; 420; 42.000.000,00. Montante Total da Emissão: O montante total da presente Emissão é de R$ 42.000.000,00. Valor Nominal Unitário: Cada Debênture terá valor nominal unitário de R$ 100.000,00. Colocação: As Debêntures serão objeto de colocação privada, sem a interveniência de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. Modalidade: As Debêntures serão conversíveis em ações ordinárias, nos termos do art. 57 da Lei 6.404/76, observados os termos e condições estabelecidos na Escritura de Debêntures. Data de Emissão: A data de emissão das Debêntures será a data em que ocorrer a integralização das Debêntures da respectiva série. Data de Vencimento: As Debêntures terão vencimento em 29/08/2011. Forma: As Debêntures terão a forma nominativa e escritural e serão registradas no Livro de Registro de Debêntures Nominativas da Cia.. A Cia. não emitirá certificados de Debêntures. Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real constituída por alienação fiduciária de ações ordinárias nominativas e sem valor nominal de emissão da Mineração Caraíba S.A., sociedade anônima com sede no Município de Jaguarari/BA, na Rod. Francisco Pignatari, Km 49, Distrito de Pilar, CEP 48.967-000, inscrita no CNPJ/MF nº 42.509.257/0001-13 (“MCSA”), sendo 11.791.963, ações de titularidade da Cia., e 3.583.352 ações de titularidade da Aurizônia. Preço de Subscrição: As Debêntures serão subscritas pelo Valor Nominal Unitário de R$ 100.000,00. Remuneração: As Debêntures farão jus à incidência de juros calculados na forma do item 4.12 da Escritura de Debêntures. A remuneração será paga em dinheiro, caso feito antes data de vencimento das Debêntures, ou mediante a entrega de até 8.000.000 de ações ordinárias da Cia., aprovada nos termos do item 3 abaixo. Amortização Programada: Não haverá amortização programada para as Debêntures desta Emissão. Repactuação: Não haverá repactuação para as Debêntures desta Emissão. Resgate Antecipado Facultativo: É facultado à Cia. resgatar antecipadamente a totalidade das Debêntures observadas as condições do item 4.15 da Escritura de Debêntures. Resgate Antecipado Obrigatório: É obrigatório à Cia. resgatar antecipadamente a totalidade das Debêntures, observadas as condições do item 4.16 da Escritura de Debêntures. Circulação das Debêntures: É vedado ao Debenturista alienar ou por qualquer outra forma admitida em lei transferir a titularidade das Debêntures para terceiros. Conversibilidade das Debêntures: As debêntures serão convertidas em ações ordinárias (as “Ações ON”), conforme disposto no item 4.18 da Escritura de Debêntures. Taxa de Conversão: Cada Debênture será convertida em Ações ON, na proporção de 100.000 Ações ON por Debênture convertida, independentemente de qualquer condição, na data de vencimento das debêntures, ou seja, em 29/08/2011. Participação nos Lucros da Companhia: As Debêntures não terão qualquer direito de participar dos lucros da Cia. até o momento da sua conversão em ações ordinárias. Garantia: As Debêntures serão garantidas por alienação fiduciária de ativos da Cia., conforme disposto no item 4.22 da Escritura de Debêntures. Assim, os acionistas aprovaram o texto e a celebração, pela Cia., da Escritura de Emissão Privada de Debêntures com Garantia Real Conversíveis em Ações Ordinárias da Branford RJ Participações S.A., do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças, dos Contratos de Alienação Fiduciária de Ações Sob Condição Suspensiva e Outras Avenças, do Instrumento Particular de Cessão Fiduciária e Vinculação de Dividendos, Administração de Contas e Outras Avenças e demais instrumentos previstos ou contemplados em tais instrumentos, ficando a Diretoria da Cia. autorizada à assiná-los na forma das minutas definitivas ora apresentadas aos Acionistas, que serão arquivadas na Cia.. Os acionistas Aurizônia Empreendimentos S.A., Carlos Hitoshi Fuda Castro, Raimundo José Nunes Pessoa, Rhanine Rodrigues Pessoa e Venilton Tadini neste ato e desde já, renuncia seu direito de preferência à subscrição das debêntures conversíveis objeto da presente deliberação e das ações ordinárias a serem emitidas para pagamento da remuneração das debêntures. 2) Aprovar a celebração do Contrato de Opção de Compra de Ações e Outras Avenças, do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações e Outras Avenças e dos Contratos de Alienação Fiduciária de Ações sob Condição Suspensiva e Outras Avenças, nos termos da minuta definitiva ora apresentada aos Acionistas. 3) Aprovar as seguintes alterações ao Estatuto Social da Cia.: 3.1. O §1º do Art. 9º passará a vigorar com a seguinte redação: “§ 1º - Os administradores serão eleitos para o exercício do mandato unificado de 1 ano, permitida a reeleição.” 3.2. O §12 “c” do Art. 10 passará a vigorar com a seguinte redação: “c) fiscalizar a gestão dos Diretores, podendo examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e sobre quaisquer outros atos, incluindo contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia.;” 3.3. Incluir à Seção II do Cap. III, o Art. 13, que vigorará com a seguinte redação: “ART. 13 - Fica desde já estabelecido que, caso a Cia. opte por abrir seu capital, estará a mesma obrigada a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa, devendo a Diretoria tomar as medidas necessárias para formalizar tal adesão.” 3.4. Incluir o Cap. VIII que disporá sobre os meios para solução de conflitos societários da Cia., que vigorará com a seguinte redação: “Capítulo VIII - Solução de Conflitos: ART. 21 -Os acionistas envidarão esforços visando solucionar de forma amigável e por consenso qualquer divergência, controvérsia, diferença ou reclamação relativa aos conflitos societários envolvendo a Cia. ou seus acionistas. Caso nao seja possível solucionar os eventuais conflitos de forma amigável, os acionistas concordam, desde já, que os conflitos societários da Cia. deverão ser resolvidos por arbitragem, ficando cada um dos acionistas, para todos os fins e efeitos de direito, vinculados à presente cláusula compromissória. § 1º - No tocante à solução de conflitos, a Cia. obriga-se a observar o seguinte: a) Se os acionistas envolvidos não alcançarem uma solução amigável e consensual com relação aos desentendimentos, divergência, controvérsia, dúvidas ou conflitos de qualquer natureza relacionados direta ou indiretamente à Cia. e aos Acionistas (“Conflito”), qualquer dos acionistas poderá enviar a outro uma notificação (“Notificação de Conflito”) para realizar discussões amigáveis e de boa fé durante 10 dias úteis. Após o decurso de tal prazo, os acionistas poderão requisitar a instauração da arbitragem. b) A arbitragem deverá ser conduzida pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, que ficará responsável pela administração do procedimento arbitral (“Tribunal Arbitral”), em observância ao disposto na Lei 9.307, 23/09/1996 e do Regulamento do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, em vigor na data do pedido de instauração da arbitragem (“Regulamento”). c) A arbitragem será realizada por 3 árbitros. Estando envolvidos na disputa a Sociedade, seus acionistas, administradores e/ou membros do Conselho Fiscal da Sociedade, tais entes assumem a obrigação de se reunirem ativa ou passivamente na defesa de interesses comuns de forma que a arbitragem será sempre conduzida por 3 árbitros, eleitos e substituídos de acordo com as regras do Tribunal Arbitral (um árbitro indicado pelo(s) requerente(s), outro indicado pelo(s) requerido(s) e o 3º, indicado, de comum acordo, e em prazo de 10 dias, pelos dois primeiros árbitros já nomeados). O 3º árbitro será o presidente do tribunal. Se o 3º árbitro não for escolhido dentro do prazo de 5 dias, o Presidente do Tribunal Arbitral procederá a essa nomeação. d) Os acionistas instruirão os árbitros para que a audiência arbitral seja realizada dentro de 30 dias após a entrega dos respectivos termos de referência. Os árbitros serão instruídos pelos acionistas para que profiram a sentença arbitral dentro de 60 dias a contar da data da instituição da arbitragem. A sentença arbitral será definitiva, obrigatória e vinculante para os acionistas, e a decisão pode ser executada por qualquer juízo competente. Os acionistas têm ciência da inexistência de qualquer direito de recurso em relação à sentença arbitral assim proferida, nos termos da Lei 9.307/96. e) Cada um dos acionistas envolvidos arcará, antes da prolatação da sentença arbitral, com os respectivos custos e despesas decorrentes do procedimento arbitral. Os árbitros podem, a seu critério, determinar que seus honorários, os honorários dos advogados e outras custas e despesas similares sejam suportadas pela parte que for derrotada na arbitragem. f) Os acionistas submetidos à arbitragem podem buscar proteção judicial (e nenhuma disposição deste item (f) deve ser interpretada como uma renúncia à arbitragem como um meio válido para resolver as controvérsias societárias aqui tratadas) apenas para o fim de (i) assegurar o início do procedimento arbitral de acordo com o disposto neste Estatuto Social, (ii) propor qualquer ação, em qualquer tribunal com jurisdição competente, visando obter uma medida cautelar ou outra medida provisória para fazer com que o outro acionista cumpra com suas obrigações, assumidas nos termos deste Estatuto Social, antes ou durante os procedimentos arbitrais ou para evitar ou suspender qualquer dano presente, imediato ou provável, e (iii) executar quaisquer sentenças ou decisões proferidas pelos árbitros. g) Para os fins do item (f) acima, os acionistas desde logo elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, em prejuízo de qualquer outra jurisdição, por mais privilegiada que seja. h) Havendo necessidade de procedimento judicial, a parte vencida pagará todas as custas e despesas processuais, inclusive honorários dos advogados da parte vencedora.” Em consequência das deliberações aprovadas acima, os acionistas decidiram aprovar a ampla reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia., o qual passará a vigorar conforme a redação do Anexo I à presente ata. Os acionistas, por fim, deliberam por aprovar a prática, pela Diretoria, de todos os atos e providências necessárias para a efetivação do ora deliberado, inclusive a assinatura dos instrumentos aqui descritos, e de seus eventuais aditamentos, assim como a adoção de eventuais formalidades de registro, averbação, etc. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembleia para a lavratura da presente Ata a qual, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. RJ, 18/04/2011. Carlos Hitoshi Fuda Castro - Presidente da Assembleia; Raimundo José Nunes Pessoa - Secretário. Acionistas Presentes: Aurizônia Empreendimentos S.A.; Atenas Fundo de Investimento em Participações; Carlos Hitoshi Fuda Castro; Raimundo José Nunes Pessoa; Rhanine Rodrigues Pessoa; Venilton Tadini. JUCERJA 2173226 em 25/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1122165"
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                    "FERNANDES ARAUJO ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.043.041/0001-77 - NIRE 33.2.0770665-1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS E TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA. Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e dez, às 16:00 horas, na sede social, na Av. das Américas n° 8.445, sala 1401, Barra da Tijuca, nesta Cidade, reuniu-se a totalidade dos sócio-quotistas da Fernandes Araujo Administração de Investimentos e Participações Ltda, por convocação de seu Diretor, Sr. Ary Fernandes de Araújo, que assumiu a presidência da mesa e convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Alessandra de Araujo Garcete. Dando início aos trabalhos, esclareceu o Sr. Ary que, como era do conhecimento de todos os presentes, a reunião tinha por finalidade deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico, do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009; (b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no referido balanço e resultado econômico, e c) Deliberar sobre a transformação do tipo jurídico da sociedade de sociedade por quotas de responsabilidade limitada para sociedade anônima, e consequente adequação da sociedade ao novo tipo societário escolhido, mediante: (i) Alteração de seu Capital Social, que passa a ser composto por ações ordinárias, e sua distribuição entre os acionistas; (ii) Aprovação do estatuto social da Sociedade transformada; (iii) Eleição da Diretoria da Sociedade transformada; (d) Celebração de Termo de Abertura dos Livros Sociais. Foram apresentados e lidos na reunião: (a) O teor das demonstrações financeiras compreendendo o balanço e resultado apurado; e (b) Discutida a destinação dos lucros apurados. Em continuidade foram tomadas, por unanimidade de votos, as seguintes deliberações: (1) Aprovadas as contas da administração; (2) Ratificada deliberações anteriores, sobre os lucros já distribuídos no decorrer do exercício de 2009, a destinação do resultado observado no balanço aprovado ficou postergada para deliberação futura, e (3) Nos termos do disposto pela Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, e, em especial, por seus artigos 1.113 e 1.114, deliberaram os sócio-quotistas por alterar o tipo societário da Sociedade, que, doravante, passa a adotar o formato de SOCIEDADE POR AÇÕES, subordinada diretamente ao regramento contido na Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. A sociedade transformada adotará o tipo societário de sociedade anônima \"FECHADA\", segundo definição contida no artigo 4º da Lei º 6.404/76. Formalizada a transformação da Sociedade, os Sócios alteraram sua denominação social que tem girado nesta capital sob a denominação de FERNANDES ARAUJO ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, em sociedade anônima, sob a denominação de FERNANDES ARAUJO ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÔES S.A. Sendo a transformação da Sociedade - doravante referenciada \"Companhia\" - decidiram os Sócios por converter a Reunião de Quotistas em Assembléia Geral de Acionistas, a fim de prosseguirem com as deliberações necessárias à adequação da Companhia ao novo tipo societário adotado. Nestes termos, foi deliberado pelos Acionistas continuando a sociedade com o mesmo objetivo social, tudo de modo a haver continuidade nos negócios ora em curso mantendo a nova firma todos os direitos e obrigações que compõem o patrimônio da sociedade ora transformada, nos termos dos artigos 220 a 222 da Lei nº 6.404/1976, e decidindo também que o capital da sociedade anônima será igualmente de R$ 34.152.994,00 (trinta e quatro milhões, cento e cinqüenta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais), dividido em 34.152.994 (trinta e quatro milhões, cento e cinqüenta e dois mil, novecentos e noventa e quatro) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, subscritas na exata proporção do valor das respectivas quotas, consoante boletim de subscrição Documento I; outrossim, por se encontrar o capital inteiramente realizado, foi esclarecido estar a sociedade anônima dispensada de efetuar o depósito previsto no número III do artigo 80 da Lei nº 6.404/1976. Subseqüentemente, a Assembléia procedeu à eleição dos membros da Diretoria, verificando-se eleitos, por unanimidade de votos, os seguintes Diretores, com mandato de 3 (três) anos: (i) ARY FERNANDES DE ARAUJO, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 9901-D, emitida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n°030.512.427-72, para o cargo de Diretor-Presidente; (ii) ARY FERNANDES E ARAUJO JÚNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 06965501-7, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 044.604.777-50, para o cargo de Diretor, sem designação específica; (iii) ALESSANDRA DE ARAUJO GARCETE, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, advogada, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade no 06965500-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 044.604.887-95, para o cargo de Diretora, sem designação específica; e (iv) ADRYANA FERNANDES DE ARAUJO, brasileira, solteira, administradora de empresas, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade n° 06965502-5, emitida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 044.604.767-89, para o cargo de Diretora, sem designação específica. Os Diretores ora eleitos declararam não estar incursos em qualquer crime que os impeça de exercer a atividade empresarial e tomaram posse de seus cargos, nesta data, em termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los no livro próprio tão logo o mesmo seja averbado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Foi fixada a remuneração global anual dos administradores em R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais). A Assembléia deliberou, ainda, não instalar o Conselho Fiscal para o primeiro exercício social. Foi escolhido o Jornal Diário Comercial para, juntamente com o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicar os atos societários da Companhia. Finalmente, propôs o Sr. Presidente que a FERNANDES ARAUJO ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. se regesse pelos estatutos a seguir transcritos: ESTATUTO SOCIAL DE FERNANDES ARAUJO ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO PRIMEIRO - NOME, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO. Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de \"FERNANDES ARAUJO ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\" e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto por objeto social a) a participação sob qualquer forma como sócio-quotista ou acionista, de outras sociedades; b) a engenharia e a industria da construção civil; c) desmembramentos, remembramentos, loteamentos, incorporações e construções; d) a compra e venda de imóveis; e) o planejamento e consultoria imobiliária; f) a prestação de serviços e assistência técnica a terceiros; g) a exploração de industria e comercio que, direta ou indiretamente, estejam relacionados com o seu objeto e que, a juízo da Diretoria, contribuam para o desenvolvimento da Sociedade. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, podendo, a critério da Diretoria, abrir e fechar filiais, agências, escritórios de representação ou outros estabelecimentos em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO SEGUNDO - DO CAPITAL SOCIAL. Artigo 5º - O capital social é de R$ 34.152.994,00 (trinta e quatro milhões, cento e cinqüenta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais), representado por 34.152.994 (trinta e quatro milhões, cento e cinqüenta e dois mil, novecentos e noventa e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações poderão ser representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados pelo Diretor-Presidente da Companhia. Artigo 6º - Cada ação dará direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembléias Gerais. CAPÍTULO TERCEIRO - DA ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 7º - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sua sede social: I - Ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II - Extraordinariamente, sempre que, os interesses sociais o exigirem. Artigo 8º - A Assembléia Geral será presidida por qualquer Diretor, a quem competirá escolher um Secretário para secretariar os trabalhos. Artigo 9º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado. CAPÍTULO QUARTO - DA ADMINISTRAÇÃO. Artigo 10 - A administração da Companhia caberá a uma Diretoria composta por 2 (dois) a 4 (quatro) Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no \"Livro de Atas de Reuniões de Diretoria\", dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. Parágrafo Segundo - O mandato dos Diretores será de 3 (três) anos e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus substitutos. Artigo 11 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, pelo Diretor-Presidente e, em sua ausência, por qualquer Diretor. Parágrafo Único - Em caso de empate ou impasse nas deliberações da Diretoria, a matéria deverá ser submetida à Assembléia Geral a ser imediatamente convocada. Artigo 12 - Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto Social. Artigo 13 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados; (i) por 2 (dois) Diretores; (ii) por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Primeiro deste artigo; ou (iii) por 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Primeiro deste artigo. Parágrafo Primeiro - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em procedimentos judiciais ou administrativos. Parágrafo Segundo - Em caso de vacância de qualquer cargo de Diretor será imediatamente convocada a Assembléia Geral para eleição do substituto. Artigo 14 - É vedado aos Diretores obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social.CAPÍTULO QUINTO - DO CONSELHO FISCAL. Artigo 15 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei nº 6404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações - LSA\"). Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia Geral que receber o pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua instalação. CAPÍTULO SEXTO - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO. Artigo 16 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei das Sociedades por Ações, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo - Fica a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário, à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia.Parágrafo Terceiro - Observados os limites legais, a Diretoria poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual ou semestral levantado pela Companhia.Parágrafo Quarto - Os juros sobre capital próprio, líquidos de tributos, serão sempre computados como antecipação do dividendo obrigatório previsto no artigo 17 (b), abaixo. Artigo 17 - Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e as provisões para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do art. 182 da LSA, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco) do lucro líquido, ajustado, nos termos do inciso I do art. 202 da LSA, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) o saldo terá a destinação prevista no parágrafo sexto do art. 202 da LSA ou será distribuído aos acionistas. Artigo 18 - O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembléia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% (vinte e cinco) ou mesmo a retenção integral do lucro. Artigo 19 - Salvo a deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo deverá ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data em que for declarado e, sempre, dentro do exercício social. CAPÍTULO SÉTIMO - LIQUIDAÇÃO. Artigo 20 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.\" Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2010. Ary Fernandes de Araujo; Ary Fernandes e Araujo Júnior; Alessandra de Araujo Garcete; Adryana Fernandes de Araujo; Ata da Assembléia Geral de Fernandes Araujo Administração de Investimentos e Participações S.A. Ary Fernandes de Araujo - Presidente da Assembléia. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2129769 e NIRE nº 33.3.0029635-2 em 23/12/2010. Valéria G. M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1121909"
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Presenças: Presentes os acionistas da Embratel Participações S.A., representando mais de 98% (noventa e oito por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, também, o Sr. Isaac Berensztejn, representante da administração da Companhia, os Srs. Ruy Dell'Avanzi e Edison Giraldo, membros efetivos do Conselho Fiscal, e os Srs. Paulo José Machado, Gláucio Dutra Silva e Beatriz Gonçalves Moraes, representantes dos auditores independentes, Ernst & Young Terco Auditores Independentes S/S. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o membro do Conselho de Administração, Sr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, que convidou a Dra. Simone Paulino de Barros para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da Companhia foram adotadas as seguintes deliberações, pela unanimidade, dos acionistas presentes às Assembleias: 5.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere às assembleias geral ordinária e extraordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, tendo em vista já serem os mesmos do conhecimento de todos os acionistas presentes. 5.3. Em Assembleia Geral Ordinária: As seguintes de liberações foram tomadas pelos acionistas presentes: (i) Por unanimidade, aprovar as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, publicados no Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 24.03.2011, registrando-se a abstenção do Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações. (iii) Por maioria, aprovar a proposta da administração de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2010 no valor de R$ 723.005.823,15 (setecentos e vinte e três milhões, cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e quinze centavos), acrescido do valor correspondente à realização da Reserva de Lucros a Realizar por consequência da adoção do IFRS, lançada a conta de Lucros Acumulados, no montante de R$ 52.119.897,46 (cinquenta e dois milhões, cento e dezenove mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos) e dos dividendos prescritos no valor de R$ 2.107.911,27 (dois milhões, cento sete mil, novecentos e onze reais e vinte e sete centavos), da seguinte forma: (i) 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício e da parcela realizada da Reserva de Lucros a Realizar, qual seja, R$ 38.756.286,03 (trinta e oito milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e três centavos), será destinado à constituição de Reserva Legal; e (ii) R$ 264.963.035,55 (duzentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e sessenta e três mil, trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) serão destinados ao pagamento do dividendo aos acionistas possuidores de ações ordinárias e preferenciais, em 26 de abril de 2011, à razão de R$ 0,1613904446 por lote de mil ações ordinárias, e R$ 0,3318039581 por lote de mil ações preferenciais, sem retenção de imposto de renda na fonte. O pagamento dos dividendos aos acionistas minoritários será efetuado em 30 de junho de 2011. Os dividendos devidos às acionistas controladoras, Consertel Controladora de Servicios de Telecomunicaciones S.A. de C.V. e Telmex Solutions Telecomunicações Ltda., serão pagos em data posterior a ser determinada entre a Companhia e as referidas acionistas controladoras, as quais expressamente concordam com esta forma de pagamento, até 31/12/2011. (iii) Por maioria, foi aprovada a proposta de orçamento de capital apresentada pela Administração da Companhia, bem como a destinação do saldo remanescente do lucro líquido ajus tado do exercício, e o valor de dividendos prescritos, no montante de R$ 473.514.310,30 (quatrocentos e setenta e três milhões, quinhentos e quatorze mil, trezentos e dez reais e trinta centavos), para a conta de Reserva de Lucros - Reserva para Investimentos, em conformidade com o referido orçamento de capital. (iv) Por maioria, aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia no montante de até (inclusive) R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais), cuja forma de distribuição será estabelecida pelo Conselho de Administração, registrando-se a abstenção do Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações. (v) eleger os membros do Conselho Fiscal, observando-se o seguinte: o acionista Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações apresentou a proposta de eleição do Sr. André Leal Faoro como membro efetivo e do Sr. Raphael Manhães Martins, como membro suplente, ambos representantes dos acionistas detentores de ações preferenciais. O Sr. Bernardo Leal Costa, representante do acionista Luiz Barsi Filho e dos acionistas clientes da Ex-Div Administração de Carteiras de Valores Mobiliários LTDA., a eleição do Sr. Bernardo Leal Costa como membro efetivo e do Sr. Luiz da Silva Leão, como membro suplente, ambos representantes dos acionistas detentores de ações preferenciais. Foram indicados, ainda, pelo acionista controlador para a reeleição como membros do Conselho Fiscal: Srs. Ruy Dell`Avanzi, como membro efetivo, e Eduardo Felipe da Silva Soares, como seu respectivo suplente, Edison Giraldo, como membro efetivo, e Valter Nogueira, como seu respectivo suplente. Procedida a votação e verificada a posição acionaria dos acionistas minoritários detentores de ações preferenciais, foram eleitos os candidatos indicados pelo Sr. Bernardo Leal Costa e os candidatos indicados pelo acionista controlador. O Conselho Fiscal ficou com a seguinte composição, até a Assembleia Geral Ordinária do ano de 2012: (a) Bernardo Leal Costa, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade n.° 1.666.291 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.° 010.760.197-49, com domicilio comercial na Av. Nossa Senhora de Copacabana, n.º 1.059/sala 1.104, Rio de Janeiro/RJ, como membro efetivo, e (a.1) Luiz da Silva Leão, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 3.309.864-1 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 039.371.788-72, com domicilio comercial na Av. Nossa Senhora de Copacabana, n.º 1.059/sala 1.104, Rio de Janeiro/RJ, como membro suplente; (b) Ruy Dell`Avanzi, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade n.º 1958301 SSP-SP, inscrito no CPF sob o n.º 107.137.438-91, residente e domiciliado na Rua General Jardim, 36, São Paulo/SP, como membro efetivo, e (b.1) Eduardo Felipe da Silva Soares, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade 06132710-2 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 776.754.877-53, residente e domiciliado na Av. Prefeito Dulcidio Cardoso, n.º 3.230/aptº 202, Bloco 4, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, como membro suplente; (c) Edison Giraldo, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 015315383-9 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 041.564.478-04, residente e domiciliado na Rua 35, nº 181, Camboinhas, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, como membro efetivo, e (c.1) Valter Nogueira, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade n.° 047.437 OAB-RJ, inscrito no CPF sob o n.° 119.894.916-34, residente e domiciliado na Rua Pereira da Silva, n.º 231, cobertura 01, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, como membro suplente, sendo os dois últimos membros efetivos e respectivos suplentes eleitos pela maioria dos acionistas presentes. Os Conselheiros ora eleitos declaram estar desimpedidos para a prática de suas funções, em observância ao disposto no Art. 162, §2° da Lei n.° 6.404/76. Por fim, foi fixada, por maioria, a remuneração individual mensal dos membros do Conselho Fiscal da Companhia no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), além do reembolso obrigatório das despesas de locomoção e estadas necessárias ao desempenho de suas funções, tudo de acordo com o §3° do Art. 162 da Lei n.° 6.404/76, registrando-se a abstenção do Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações. 5.4. Em Assembleia Geral Extraordinária: As seguintes deliberações foram tomadas da seguinte forma: (i) Aprovar, por maioria, dos acionistas ordinaristas e preferencialistas presentes, registrada a abstenção do acionista controlador, a celebração de contratos de prestação de serviços entre a sua subsidiária Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e suas controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com a Companhia, de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas, nos termos do voto registrado anexo à presente ata e apresentado por Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações; (ii) A reforma do Estatuto Social da Companhia, conforme proposta da administração, colocada à disposição dos acionistas, foi aprovada da seguinte forma: (1) Por maioria, registrando-se a abstenção do Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações, alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, refletindo o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, no valor de R$ 399.365.183,44 (trezentos e noventa e nove milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, cento e oitenta e três Reais e quarenta e quatro centavos), homologado conforme Reunião do Conselho de Administração, realizada em 29 de outubro de 2010, passando o capital social de R$ 5.618.698.960,73 (cinco bilhões, seiscentos e dezoito milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e sessenta Reais e setenta e três centavos) para R$ 6.018.064.144,17 (seis bilhões, dezoito milhões, sessenta e quatro mil, centro e quarenta e quatro reais e dezessete centavos). O artigo 5º passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 5º O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 6.018.064.144,17 (seis bilhões, dezoito milhões, sessenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), representado por 1.088.244.548.686 (um trilhão, oitenta e oito bilhões, duzentas e quarenta e quatro milhões, quinhentas e quarenta e oito mil, seiscentas e oitenta e seis) ações, sendo 564.044.547.289 (quinhentas e sessenta e quatro bilhões, quarenta e quatro milhões, quinhentas e quarenta e sete mil, duzentas e oitenta e nove) ordinárias nominativas e 524.200.001.397 (quinhentas e vinte e quatro bilhões, duzentas milhões, mil, trezentas e noventa e sete) preferenciais nominativas, todas sem valor nominal.\"; (2) Não foi aprovada a alteração da redação do parágrafo 1º do Artigo 12, em razão dos votos contrários dos acionistas minoritários detentores de ações ordinárias e preferenciais, tendo sido registrada a abstenção do acionista controlador; (3) Por maioria, modificar os incisos XI e XII e excluir o inciso XV do Artigo 17; (4) Por unanimidade, alterar o Título da Seção II e os Artigos 26 e 27; (5) Por unanimidade, alterar o caput, o inciso ii dos §§ 1º e 2º, os incisos i e ii do § 3º, e os §§ 4º e 5º do Artigo 29; e (6) Por maioria, como consequência das alterações propostas, reordenar os artigos, respectivos incisos e alterar as referências internas; (iii) Aprovar por unanimidade dos acionistas ordinaristas e preferencialistas presentes a consolidação do Estatuto Social da Companhia na forma do Anexo I. Esclarecimentos: O Senhor Presidente da Mesa esclareceu que: 1) O Conselho Fiscal da Companhia apresentou parecer favorável relativo às demonstrações financeiras, em atenção ao disposto no Art. 163, incisos II e III, da Lei n.º 6.404/76. 2) Ficam registrados anexos a presente ata os votos apresentados pelo acionista Tempo Capital Principal Fundo de Investimento de Ações em relação aos itens (ii), (iii) e (v) da AGO, e (i) e (ii) da AGE. E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2011. Assinaturas: Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Presidente da Mesa; Simone Paulino de Barros - Secretária da Mesa; Isaac Berensztejn - Diretor Econômico Financeiro e de Relações com os Investidores; Gláucio Dutra da Silva - Representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/S; Paulo José Machado - Representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/S; Beatriz Gonçalves Moraes - Representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/S; Cristiane Paim Lopes - Representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/S; Ruy Dell'Avanzi - Presidente do Conselho Fiscal; Edison Giraldo - Membro do Conselho Fiscal; Acionistas: TELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICAÇÕES LTDA; CONSERTES CONTROLADORA DE SERVICIOS DE TELECOMUNICACIONES S.A DE C.V; EATON VANCE PARAMETRIC TAX-MANAGED EMERGING MARKETS FUND; PHILIPS ELECTRONICS NORTH AMERICA CORPORATION MASTER RETIREMENT TRUST; TEMPO CAPITAL PRINCIPAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; LUIZ BARSI FILHO; ACACIO WEY FILHO; ADELINO DE LIMA ARAUJO FILHO; ADYVAL SODRÉ FILHO; AFONSO CELSO LEGASPE MAMEDE; ALBERTO ALVES COHEN; ANA BALDINI GOMES DE SOUZA; ANA CLÁUDIA FIDALGO BARRY; ANA LEE HOLLAND WEY; ANDRE VINICIUS RIBEIRO PINHEIRO; ANNA MARIA DOS SANTOS; ANTONIO CARLOS COUTINHO JR.; ANTONIO HENRIQUE ZOGBHI DE ALMEIDA; APARECIDA ANGELICA FABIANO LEÃO; ARNALDO HALAS ANCORA; AUGUSTA VITORIA PICLUM; BERNARDO LEAL COSTA; CARLA GOES COELHO DE SOUZA; CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES; CHRISTIANA BALDINI MOURA; DIANA WEISS; DORIVAL RAMOS SCHULTZ; EITEL LOPES MOREIRA DUARTE JR.; ELIANA SILVA BIOLCHINI; ELIZABET GASPARETTO; EMERSON LEANDRO GASPARETTO; EULALIA MARIA FERNANDES E SOUZA; EVANDRO MIGUELOTE VIANNA; FABIANA CAMERA; FERNANDA CAMERA; FLÁVIO DE OLIVEIRA FERREIRA; FREDERICO LOPES NETO; GETÚLIO LEONIDAS DA SILVA PAMPLONA FILHO; GILBERTO LEAL COSTA; GILBERTO MONTEIRO DOS SANTOS; HAROLDO MILLER JUNIOR; HELDA CHRISTINA VIEIRA DE BARROS NOGUEIRA DE CASTRO; HELENA CECILIA LEAL COSTA; HELENA LINDENBERG LEMOS; HELIO DE MELO PINHEIRO; IVO JOSE SCHIMIDT; JEAN CHRISTOPHE LUCE CLAUDE KEULLER; JOSE CARLOS PIRES MIGUENS; JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES; JOSE PAULO LUCIC; LEANDRA CAMERA FERNANDES PINTO; LEONARDO ALMADA DA COSTA; LORELAY SCHMIDT; LUIZ CARLOS DE SOUZA CRUZ; LUIZ DA SILVA LEÃO; MARIA DO CARMO MOLLICA DUARTE; MARIA EDITH BORGES NEVES XAVIER; MARIA FRANCISCA E. OBRINCSAK DE LOPEZ; MARIA DO ROSARIO ALVES AZEVEDO MAIA; MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT; MARCO AURELIO MEDEIROS SCHULTZ; MARIA ANGELICA MENDONÇA ANDRADE; MARIA AUREA FERREIRA MIGUENS; MARIA CLAUDIA COSTA BIOLCHINI; MARIA CRISTINA LIMA LOBATO MURILLO; MARIA CRISTINA MIGUENS ITAJAHY; MARIA DE LOURDES DE CUNTO MCZENZIE; MARIA HELENA CARDOSO MONTEIRO; MARIA HELENA FERREIRA LEAL COSTA; MARIA MARCIA FERREIRA DE ARAUJO; MARIA MARTHA COSTA MACE; MARIA RENATA FERREIRA LEAL COSTA; MARIANA GOMES PINTO; MARIO CAMINHA LEITE; MARLENE YARA BAUMFELD; MAURO MUNIZ PIVA; MAURO SCHECHTER; NENAD PAULO LUCIC; NEWTON WEISS; NORMA DE FARIAS MOREIRA GUIMARÃES; NORMA DE FARIAS MOREIRA GUIMARÃES; ORLANDO DE MAGALHÃES MOLLICA; OSWALDO CORTEZ PEDRO; PATRÍCIA MARIA NAPOLEÃO MAMEDE; PAULO BANDEIRA DE CARVALHO; PAULO MATTOS DE LEMOS; RAIMUNDO MEDEIROS LOBATO; RAMON NUNES VASQUEZ; REGINA MARIA MOLLICA JOURDAN; RENATO CAMERA; ROBERTO EMILIO RYMER; ROBERTO ZANI CAMERA; RODRIGO BETTENCOURT DOS SANTOS; RODRIGO FABIANO LEÃO; SERGIO AMBROSIO DE MEDEIROS; SERGIO ARTHUR FERREIRA ALVES; SERGIO ARTUR HOLLAENDER; SERGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA; TAISA PALLU DAVAUS GASPARETTO; TEREZINHA DE JESUS CAMERA; THEREZA CHRISTINA PICLUM; TRAVIS RICARDO MURILLO; e WILSON MARIO GIROTTI. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária. ESTATUTO SOCIAL DA EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.. CAPÍTULO I DAS CARACTERÍSTICAS DA COMPANHIA. Art. 1º - EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade por ações, controladora da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL. Art. 2º - A Companhia tem por objeto: I. exercer o controle da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, bem como de suas demais controladas; II. promover, realizar ou orientar a captação, em fontes internas e externas, de recursos a serem aplicados pela Companhia ou pela EMBRATEL ou suas demais controladas; III. promover e estimular atividades de estudos e pesquisas visando ao desenvolvimento do setor de serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; IV. executar, através da EMBRATEL ou outras sociedades controladas ou coligadas, serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; V. promover, estimular e coordenar, através de suas sociedades controladas ou coligadas, a formação e o treinamento do pessoal necessário ao setor de serviços de telecomunicações de longa distância em âmbito nacional e internacional, incluindo serviços de transmissão de voz, textos, dados, imagens e telemática; VI. realizar ou promover importações de bens e serviços para a EMBRATEL ou suas demais sociedades controladas e coligadas; VII. exercer outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social; e VIII. participar do capital de outras sociedades. Art. 3º - A Companhia tem sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo o Presidente da Companhia competente para definir sua exata localização. Parágrafo Único - A Companhia pode criar e extinguir, por decisão de seu Presidente, filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações em qualquer ponto do território nacional e no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II DO CAPITAL SOCIAL. Art. 5º - O capital social subscrito, totalmente integralizado, é de R$ 6.018.064.144,17 (seis bilhões, dezoito milhões, sessenta e quatro mil, cento e quarenta e quatro reais e dezessete centavos), representado por 1.088.244.548.686 (um trilhão, oitenta e oito bilhões, duzentas e quarenta e quatro milhões, quinhentas e quarenta e oito mil, seiscentas e oitenta e seis) ações, sendo 564.044.547.289 (quinhentas e sessenta e quatro bilhões, quarenta e quatro milhões, quinhentas e quarenta e sete mil, duzentas e oitenta e nove) ordinárias nominativas e 524.200.001.397 (quinhentas e vinte e quatro bilhões, duzentas milhões, mil, trezentas e noventa e sete) preferenciais nominativas, todas sem valor nominal. Art. 6º - A Companhia está autorizada a aumentar seu capital social, mediante deliberação do Conselho de Administração, sempre que as atividades e negócios da Companhia assim o exigirem, até o limite de 1.200.000.000.000 (um trilhão e duzentas bilhões) de ações, ordinárias ou preferenciais, competindo ainda ao Conselho de Administração definir as condições a que estarão sujeitas tais emissões. Parágrafo Único - Dentro do limite do capital autorizado de que trata o \"caput\" deste artigo, a Companhia pode outorgar opção de compra de ações, conforme Plano aprovado em Assembleia Geral, a seus administradores, empregados e a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a empresas por ela controladas. Art. 7º - O capital social é representado por ações ordinárias e preferenciais, sem valor nominal, não havendo obrigatoriedade, em qualquer emissão de ações, de se guardar proporção entre elas, observadas as disposições legais e estatutárias. Art. 8º - Poderão ser emitidas, sem direito de preferência para os demais acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações, e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei n°. 6.404/76. Art. 9º - A cada ação ordinária corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Art. 10 - As ações preferenciais não têm direito a voto, exceto na hipótese do parágrafo segundo do art. 12 deste estatuto, sendo a elas assegurada prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, e (a) prioridade no pagamento de dividendos mínimos, não cumulativos, de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o valor resultante da divisão do capital subscrito pelo número total de ações da Companhia, ou (b) recebimento de dividendo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária, prevalecendo sempre o que for maior no confronto entre as hipóteses (a) e (b). Parágrafo Único As ações preferenciais adquirirão o direito a voto se a Companhia, por um prazo de 3 (três) anos consecutivos, deixar de pagar os dividendos mínimos a que façam jus nos termos do \"caput\" deste artigo. Art. 11 - As ações da Companhia serão escriturais, sendo mantidas em conta de depósito, em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. CAPÍTULO III DA ASSEMBLEIA GERAL; Art. 12 - A Assembleia Geral tem a competência para deliberar acerca das matérias expressamente previstas na Lei n.º 6.404/76. § 1º - Compete, ainda, à Assembleia Geral aprovar previamente a celebração de quaisquer contratos de longo prazo entre a Companhia ou suas controladas, de um lado, e o acionista controlador ou sociedades controladas, coligadas, sujeitas a controle comum ou controladoras deste último, ou que de outra forma constituam partes relacionadas à Companhia, de outra parte, salvo quando os contratos obedecerem a cláusulas uniformes. § 2º - Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 115 da Lei n.º 6.404/76, os titulares de ações preferenciais terão direito a voto nas deliberações assembleares referidas no parágrafo primeiro deste artigo, assim como naquelas referentes à alteração ou revogação dos seguintes dispositivos estatutários: I. Parágrafo 1º do art. 12; IIParágrafo Único do art. 13; e III. Art. 42. Art. 13 - A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, cabendo ao seu Presidente, ou ao seu Vice-Presidente, na forma estabelecida no Artigo 20 abaixo, consubstanciar o respectivo ato. A Assembleia Geral também poderá ser convocada de acordo com o Parágrafo Único do Art. 123 da Lei n.º 6.404/76. Parágrafo Único - Nas hipóteses do art. 136 da Lei n.º 6.404/76, a primeira convocação da Assembleia Geral será feita com 30 (trinta) dias de antecedência, no mínimo, e com antecedência mínima de 10 (dez) dias, em segunda convocação. Art. 14 - A Assembleia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia, ou por seu Vice-Presidente, conforme previsto no Artigo 20 abaixo, que procederá à eleição do secretário, escolhido dentre os acionistas presentes. Art. 15 Dos trabalhos e deliberações da Assembleia Geral será lavrada ata, assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, que representem, no mínimo, a maioria necessária para as deliberações tomadas. § 1º - Salvo decisão contrária pelo Presidente da Assembleia, a ata será lavrada na forma de sumário dos fatos. § 2º Salvo deliberação em contrário da Assembleia, as atas serão publicadas com omissão das assinaturas dos acionistas. CAPÍTULO IV DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. Art. 16 - A Administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. SEÇÃO I DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Art. 17 - Além das matérias que lhe comete a lei, bem como aquelas previstas no Artigo 6º deste estatuto, compete ao Conselho de Administração: I .aprovar os planos gerais da Companhia; II. aprovar a dotação orçamentária anual de recursos financeiros necessários para o pagamento dos auditores independentes, advogados externos, contadores ou qualquer outro consultor cuja contratação venha a ser solicitada pelo Conselho Fiscal da Companhia; III. aprovar o Regimento Interno da Companhia, definindo sua estrutura organizacional, especificando as atribuições de cada di retor e fixando os limites das autorizações a que se referem os itens VIII, IX, X e XI deste Artigo, observadas as disposições legais e estatutárias; IV. autorizar a aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; V. deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações e sem garantia real; VI. deliberar, por delegação da Assembleia Geral quando da emissão de debêntures pela Companhia, sobre a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate, a época e as condições para pagamento dos juros, da participação nos lucros e de prêmio de reembolso, se houver, e o modo de subscrição ou colocação bem como os tipos de debêntures; VII. autorizar a emissão de notas promissórias comerciais (commercial papers); VIII. autorizar a venda, comodato, doação, aluguel ou constituição de ônus de quaisquer ativos fixos da Companhia cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia; IX. autorizar a contratação de empréstimos, assunção de dívida ou prestação de garantias pela Companhia em favor de terceiros, exceto no caso de operações contratadas com e/ou garantias prestadas em favor de sociedades controladas pela Companhia, cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia; X. autorizar a celebração de contratos ou a prática de outros atos que resultem em obrigações para a Companhia em limite superior àquele estabelecido no Regimento Interno da Companhia; XI. autorizar a constituição e a extinção de subsidiárias integrais e/ou Controladas da Companhia, a aquisição e a alienação de participações acionárias da Companhia no capital de outras sociedades na qualidade de sócia, acionista ou quotista, bem como a aquisição e a alienação de investimentos ou direitos que possam ser classificados como investimento no ativo não circulante da Companhia, cujo valor exceda o limite estabelecido no Regimento Interno da Companhia; XII. autorizar a distribuição de dividendos intermediários e o pagamento de juros sobre o capital próprio, bem como o levantamento de balanço e distribuição de dividendos e o pagamento de juros sobre o capital próprio em períodos menores, na forma prevista na legislação aplicável; XIII. elaborar a política interna da Companhia relativa à divulgação de informações ao Mercado; XIV. submeter os contratos referidos no § 1º do Artigo 12 deste estatuto à deliberação da Assembleia Geral, assegurando que suas subsidiárias façam o mesmo; XV. escolher e destituir os auditores independentes da Companhia, considerando para este fim, dentre outros, a recomendação do Conselho Fiscal; XVI. administrar o Plano de Opção de Compra de Ações aprovado pela Assembleia Geral; XVII. definir os termos e condições de quaisquer aumentos de capital dentro do capital autorizado; e XVIII. deliberar sobre quaisquer assuntos que não sejam de competência privativa da Assembleia Geral, nos termos da Lei 6.404/76. Art. 18 - O Conselho de Administração será composto de 7 (sete) membros, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Art. 19 - Eleitos pela Assembleia Geral, os membros do Conselho de Administração terão mandato de 3 (três) exercícios anuais, considerando-se exercício anual o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Art. 20 - O Conselho de Administração elegerá seu Presidente e Vice-Presidente. O Presidente e o Vice-Presidente substituirão automaticamente um o outro em suas ausências temporárias, impedimentos, sem que haja necessidade de delegação formal de poderes. Ao substituto serão conferidos todos os poderes e autoridade do substituído, sem exceções. Art. 21 - Observado o disposto no Art. 20 acima, em caso de vacância de cargo no Conselho de Administração, seu substituto será indicado pelos Conselheiros remanescentes e exercerá suas funções até a próxima Assembleia Geral Ordinária. Em caso de vacância da maioria dos cargos, será convocada Assembleia Geral para deliberar acerca da eleição de tais membros. Neste caso, os novos Conselheiros eleitos completarão o mandato dos Conselheiros substituídos. Parágrafo Único - Caso a vacância da maioria dos membros do Conselho inclua o Presidente e o Vice-Presidente, qualquer membro do Conselho de Administração poderá convocar e presidir tal Assembleia Geral. Art. 22 - O Conselho de Administração reunirseá sempre que convocado por seu Presidente, pelo Vice-Presidente ou por quaisquer dois de seus membros, lavrando-se ata de suas deliberações. § 1º - A reunião do Conselho de Administração poderá ser instalada e deliberar validamente acerca dos assuntos de sua competência, desde que presentes a maioria dos Conselheiros eleitos. § 2º - Independentemente de qualquer formalidade, será considerada regular a reunião do Conselho de Administração a que comparecerem todos os seus membros. Art. 23 - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria absoluta dos votos dos Conselheiros em exercício, tendo o Presidente, além do voto comum, o de qualidade, e cabendo ao Presidente, ou seu Vice-Presidente, ou ao Secretário baixar os atos que consubstanciem essas deliberações, quando for o caso. Art. 24 - Os Conselheiros poderão constituir procuradores com poderes para votar em seu nome nas reuniões do Conselho de Administração, desde que tal procurador seja também um membro do Conselho, e ainda que o instrumento de mandato especifique o voto do membro ausente. Art. 25 - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas através de teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. Os membros do Conselho poderão expressar seu voto em tal reunião através de carta, declaração ou mensagem encaminhada à Companhia, anteriormente ou durante a realização da reunião, por fax, telex, correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. O Conselheiro, agindo conforme disposto acima, será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião. SEÇÃO II DOS DIRETORES. Art. 26 - O Diretores serão, no mínimo 02 (dois) e, no máximo, 09 (nove), sendo um deles o Presidente e outro o Vice-Presidente, não tendo os demais qualquer designação, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração. Um dos Diretores da Companhia será o Diretor de Relações com Investidores. Art. 27 - É de 03 (três) exercícios anuais o prazo de gestão dos diretores, permitida a reeleição. Parágrafo Único - Para os efeitos deste artigo, considera-se como exercício anual o período compreendido entre duas assembleias gerais ordinárias. Art. 28 - Em suas ausências e impedimentos, o Presidente será substituído pelo VicePresidente, independentemente de qualquer designação, e o VicePresidente será substituído pelo Presidente. Na ausência ou impedimento de quaisquer outros Diretores, seu substituto será indicado pelo Presidente. Em caso de vacância de qualquer dos cargos de Diretoria, o Conselho de Administração elegerá um novo Diretor. Art. 29 - Compete aos Diretores, observada a necessidade de prévia autorização do Conselho de Administração para os casos previstos neste estatuto, representar a Companhia conforme descrito nos parágrafos abaixo. § 1º - Compete ao Presidente: i - a condução de todas as atividades da Companhia, com a colaboração dos demais Diretores; ii - nomear procuradores e designar prepostos da Companhia, definindo nos respectivos instrumentos os poderes outorgados e o prazo do mandato, o qual não poderá ser superior a um ano, exceto quanto àqueles outorgados para representação judicial, os quais poderão vigorar por prazo indeterminado; iii. - criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações da Companhia em qualquer ponto do território nacional e no exterior; e iv. - contratar os serviços previstos no Parágrafo único do Art. 31, em atendimento à solicitação do Conselho Fiscal. § 2º - Compete ao Vice-Presidente: i - na ausência ou impedimento do Presidente, a condução de todas as atividades da Companhia, com a colaboração dos demais Diretores; ii - nomear procuradores e designar prepostos da Companhia, definindo nos respectivos instrumentos os poderes outorgados e o prazo do mandato, o qual não poderá ser superior a um ano, exceto quanto àqueles outorgados para representação judicial, os quais poderão vigorar por prazo indeterminado; iii - auxiliar o Presidente no exercício de suas funções, bem como a condução de outras atividades por ele delegadas; iv. - criar e extinguir filiais, agências e sucursais, escritórios, departamentos e representações da Companhia em qualquer ponto do território nacional e no exterior. § 3º - Compete ao Diretor de Relações com Investidores: i - disponibilizar as informações necessárias à comunidade de Investidores, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como às Bolsas de Valores; ii - manter atualizados os registros da Companhia na CVM, bem como assegurar o cumpri mento dos dispositivos regulamentares emitidos por essa Comissão, e aplicáveis à Companhia; iii - observar as exigências de disponibilização de informações aplicáveis à Companhia; iv - auxiliar o Presidente no exercício de suas funções, bem como a condução de outras atividades por ele delegadas. § 4º - Os demais Diretores terão os poderes e competências a eles atribuídos pelo Conselho de Administração. § 5º - A representação da sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, em todos os atos necessários à condução do objeto social da Companhia, inclusive na assinatura de documentos que importem em responsabilidade para esta, bem como perante suas controladas, acionistas e o público em geral, e no relacionamento com quaisquer entidades governamentais e/ou regulatórias, deverá ser realizada, isoladamente, pelo Presidente ou pelo Vice- Presidente, ou por 02 (dois) diretores em conjunto, ou por 02 (dois) procuradores em conjunto, ou, ainda, por 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador. CAPÍTULO V CONSELHO FISCAL. Art. 30 - O Conselho Fiscal funcionará de modo permanente. Parágrafo Único. Para o pleno exercício de suas atribuições, notadamente a função de Comitê de Auditoria, deverão ser observados os requisitos previstos nas legislações aplicáveis, o disposto no presente Estatuto e no Regimento Interno do Conselho Fiscal aprovado pela assembleia geral de acionistas. Art. 31 - Sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação brasileira, o Conselho Fiscal terá as seguintes atribuições: I. fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; II. opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da assembleia geral; III. recomendar e auxiliar o Conselho de Administração no processo de contratação, determinação de remuneração e destituição dos auditores externos da Companhia; IV. supervisionar e avaliar os trabalhos do auditor externo e auxiliar na solução de eventuais divergências entre a administração e o auditor externo a respeito das demonstrações financeiras da Companhia; V. revisar periodicamente as políticas da Companhia para a contratação de serviços de auditoria e de não-auditoria a serem prestados pelos auditores independentes e a respectiva remuneração; VI. opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à assembleia geral, relativas a modificação do capital social, emissão de debêntures ou bônus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão; VII. revisar periodicamente a eficácia dos processos de gestão de risco e controles internos da Companhia, de forma a, dentre outros, monitorar o cumprimento (i) das disposições legais que afetem a apresentação dos relatórios financeiros; e (ii) das disposições estatutárias; VIII. estabelecer procedimentos para receber, processar e apurar as denúncias de fraudes, anônimas ou não, relacionadas a questões contábeis, de controles internos e de auditoria da Companhia; IX. denunciar aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da companhia, à assembleia geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis à companhia; X. convocar a assembleia geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação, e a extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembleias as matérias que considerarem necessárias; XI. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia; XII. examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; XIII. exercer essas atribuições, durante a liquidação, tendo em vista as disposições especiais que a regulam. Parágrafo único. Para o exercício de suas funções, o Conselho Fiscal poderá solicitar à administração da Companhia a contratação de auditores, advogados, consultores e contadores, sendo certo que os respectivos honorários deverão ser estabelecidos em condições razoáveis e dentro dos limites de dotação orçamentária específica, a ser fixada conforme proposta da administração da Companhia, observados os termos do Art. 43 abaixo. Art. 32 - O Conselho Fiscal será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, e suplentes em igual número, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com observância das normas do Parágrafo 4º do Artigo 161 da Lei n.º 6.404/76. § 1º - A destituição dos membros do Conselho Fiscal realizar-se-á da mesma forma de sua eleição, vinculando-se cada membro do Conselho Fiscal ao respectivo grupo de acionistas que o tenha eleito. § 2º - Eleitos pela Assembleia Geral, os membros do Conselho Fiscal terão o mandato de 1 (um) exercício anual, assim considerado o período compreendido entre 2 (duas) Assembleias Gerais Ordinárias, podendo ser reeleitos. § 3º - Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu Presidente e o seu Secretário. Art. 33 - O Conselho Fiscal se reunirá quando necessário, mas, não menos do que 04 (quatro) vezes ao ano, devendo tais reuniões corresponder ao ciclo de apresentação dos relatórios financeiros da Companhia. § 1º - Além das formas previstas legalmente, as reuniões do Conselho Fiscal poderão ser convocadas, a qualquer tempo, pelo Presidente do Conselho Fiscal ou por 02 (dois) membros, pelo Presidente do Conselho de Administração, pelo Presidente da Companhia, ou sempre que for solicitado pelos auditores externos e internos. § 2º - Independentemente de quaisquer formalidades, será considerada regularmente convocada a reunião à qual comparecer a totalidade dos membros do Conselho Fiscal. O quorum mínimo para a instalação de uma reunião do Conselho Fiscal é de 02 (dois) membros. § 3º - O Conselho se manifesta por maioria de votos, presente a maioria dos seus membros. § 4º - As reuniões do Conselho Fiscal poderão ser realizadas através de teleconferência, videoconferência ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. Os membros do Conselho poderão expressar seu voto em tal reunião através de carta, declaração ou mensagem encaminhada à Companhia, anteriormente ou durante a realização da reunião, por fax, telex, correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônica ou tecnologicamente disponível. O Conselheiro agindo conforme disposto acima será considerado presente à reunião, e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais, e incorporado à ata da referida reunião. Art. 34 - Os membros do Conselho Fiscal serão substituídos, em suas faltas e impedimentos, pelo respectivo suplente. Art. 35 - Ocorrendo a vacância do cargo de membro do Conselho, o respectivo suplente ocupará seu lugar; não havendo suplente, a próxima Assembleia Geral procederá à eleição de membro para o cargo vago. Art. 36 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral Ordinária que os eleger, observado o Parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei n.º 6.404/76. § 1º - A remuneração será paga de forma como o for aos membros da Diretoria. § 2º - O suplente em exercício fará jus à remuneração do efetivo, no período em que ocorrer a substituição, contado mês a mês. CAPÍTULO VI DO EXERCÍCIO SOCIAL E DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Art. 37 - O exercício social terá a duração de 12 (doze) meses, iniciando-se a 1º (primeiro) de janeiro de cada ano e terminando no último dia do mês de dezembro. Art. 38 - Juntamente com as demonstrações financeiras, os órgãos da administração da Companhia apresentarão à Assembleia Geral Ordinária proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício. § 1º - Os lucros líquidos terão a seguinte destinação: i) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; ii) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido acrescido ou diminuído dos valores referidos nas alíneas a) e b) do inciso I do art. 202 da Lei n.º 6.404/76 serão obrigatoriamente distribuídos como dividendo mínimo obrigatório a todos os acionistas, respeitado o disposto no artigo seguinte, sendo este valor aumentado até o montante necessário para o pagamento do dividendo prioritário das ações preferenciais. § 2º - Após as destinações obrigatórias do lucro líquido, previstas na Lei 6.404/76, e as acima previstas, o saldo do lucro líquido não alocado ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório ou ao dividendo prioritário das ações preferenciais terá a destinação que lhe der a Assembleia Geral, a qual deverá destiná-lo integralmente. Art. 39 - Na hipótese dos dividendos serem calculados na forma do item (a) do Artigo 10, o valor correspondente ao dividendo mínimo obrigatório será destinado prioritariamente ao pagamento do dividendo prioritário das ações preferenciais até o limite da preferência; a seguir, serão pagos aos titulares de ações ordinárias até o mesmo limite das ações preferenciais; o saldo, se houver, será rateado por todas as ações, em igualdade de condições. § 1º - Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sobre o capital próprio nos termos da legislação e regulamentação pertinentes. § 2º - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos reverterão em favor da Companhia. Art. 40 - A Companhia poderá elaborar balanços semestrais, podendo ainda levantar balanços em períodos menores e declarar por deliberação do Conselho de Administração, dividendos a conta do lucro apurado nesses balanços por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. CAPÍTULO VII DA LIQUIDAÇÃO DA COMPANHIA. Art. 41 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 42 - A aprovação, pela Companhia, através de seus representantes, de operações de fusão, cisão, incorporação ou dissolução de suas controladas será precedida de análise econômico-financeira por empresa independente, de renome internacional, confirmando estar sendo dado tratamento eqüitativo a todas as sociedades interessadas, cujos acionistas terão amplo acesso ao relatório da citada análise. Art. 43 - A cada exercício financeiro, a administração da Companhia, deverá submeter ao Conselho de Administração uma proposta de dotação orçamentária anual que deverá conter a previsão dos recursos financeiros necessários para o pagamento dos auditores independentes, advogados externos, contadores ou qualquer outro consultor cuja contratação venha a ser solicitada pelo Conselho Fiscal.\r\n\r\nId: 1122418"
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                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - \r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nAta Sumária da 51ª Assembleia Geral Ordinária e da 69ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26 de abril de 2011, às 10:00 horas. 1. Data, local e hora: 26 de abril de 2011, às 10h00min, realizadas na sede social da Companhia, na Avenida Presidente Vargas, nº 1012, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 11, 12 e 13 de abril de 2011. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, também, o Sr. Isaac Berensztejn, representante da administração da Companhia, e os Srs. Gláucio Dutra da Silva e Paulo José Machado, representantes dos auditores independentes, Ernst & Young Auditores Independentes S/S. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o membro do Conselho de Administração, Sr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, que convidou a Dra. Simone Paulino de Barros para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da Companhia foram adotadas as seguintes deliberações, pela unanimidade, dos acionistas presentes às Assembleias: 5.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere à assembleia geral ordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras, tendo em vista já serem os mesmos do conhecimento de todos os acionistas presentes. 5.3. Em Assembleia Geral Ordinária: As seguintes deliberações foram tomadas, pela unanimidade, dos acionistas presentes: (i) Aprovar as Contas dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2010, publicados no Jornal Valor Econômico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 24.03.2011. (ii) Aprovar a proposta da administração de destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2010 no valor de R$ 622.091.435,19 (seiscentos e vinte e dois milhões, noventa e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos), acrescido do valor correspondente à realização da Reserva de Lucros a Realizar por consequência da adoção do IFRS, lançada a conta de Lucros Acumulados, no montante de R$ 21.429.868,83 (vinte e um milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), da seguinte forma: (i) 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício e da parcela realizada da Reserva de Lucros a Realizar, qual seja, R$ 32.176.065,20 (trinta e dois milhões, cento e setenta e seis mil, sessenta e cinco reais e vinte centavos), será destinado à constituição de Reserva Legal; (ii) o montante correspondente a R$ 592.138,14 (quinhentos e noventa e dois mil, cento e trinta e oito reais e quatorze centavos), referente à parcela do prêmio na emissão de debêntures reconhecida no resultado do exercício, será destinado para a reserva de prêmio na emissão de debêntures; e (iii) o montante correspondente a R$ 152.688.275,17 (cento e cinquenta e dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos) serão destinados ao pagamento dos dividendos obrigatórios, aos acionistas detentores de ações ordinárias em 26 de abril de 2011, à razão de R$ 21,0090489972021 por lote de mil ações ordinárias, sem retenção de imposto de renda na fonte. O pagamento dos dividendos dos acionistas minoritários será efetuado em 30 de junho de 2011. Os dividendos devidos ao acionista controlador, Embratel Participações S.A., serão pagos em data a ser acordada, até 31/12/2011, entre Companhia e o referido acionista, que expressamente concorda com esta forma de pagamento. (iii) Foi aprovada a proposta de orçamento de capital apresentada pela Administração da Companhia, do saldo remanescente do Lucro Líquido Ajustado, no montante de R$ 458.064.825,51 (quatrocentos e cinquenta e oito milhões, sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um cen tavos), para a conta de Reserva de Lucros - Reserva para Investimentos, em conformidade com o referido orçamento de capital. (iv) Aprovar a fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia para o exercício financeiro de 2011 no montante de até (inclusive) R$ 11.000.000,00 (onze milhões de Reais), cuja forma de distribuição será estabelecida pelo Conselho de Administração. 5.4 Em Assembleia Geral Extraordinária: A seguinte deliberação foi tomada, pela unanimidade, dos acionistas presentes: (i) Aprovar a celebração de contratos de prestação de serviços entre a Companhia e empresas controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com a sua controladora Embratel Participações S.A., de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas. E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Presidente da Mesa; Simone Paulino de Barros - Secretária da Mesa; Isaac Berensztejn - Diretor; Gláucio Dutra da Silva - Representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/S; Paulo José Machado - Representante da Ernst & Young Auditores Independentes S/S; Acionistas: Embratel Participações S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária.\r\n\r\nId: 1122195"
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                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.807.432/0001-10 - NIRE: 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2011 ÀS 18:00 HORAS\r\n\r\nCERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2172032 e data de 19/04/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1122200"
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                    "V - Errata",
                    "COMTEX\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.408.485/0001-82 - NIRE nº 333.0028610-1\r\n\r\nERRATA - retifica as informações das reservas em seu Balanço Patrimonial e DMPL publicados em 08/04/2011, tendo como real leitura o seguinte: Reserva Estatutária designação em 2010 R$ 454.489 - Reserva p/investimentos em 2010 R$ 605.985 ficando o saldo em 2010, Reserva Estatutária: R$ 1.021.765 - Reserva p/Investimentos R$ 1.735.811 e a 1º linha da nota 14 que diz: além dos autos de infração mencionados na nota 11, a escrita correta é: além dos autos de infração mencionados na nota 12. Alexandre Amaral de Moura - Diretor\r\n\r\nId: 1122168"
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                    "V - Ata",
                    "NOVA BRAZIL INVESTIMENTO, EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 08.517.771/0001-62 - NIRE Nº 33.3.0028052-9\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DATA, HORA E LOCAL: 29 de novembro de 2.010 às 15:00 horas, na sede social, na Av. das Américas, nº 8445 - sala 1404, Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, nesta Cidade. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente - Sr. Ary Fernandes de Araujo, Secretário - Sra. Alessandra de Araujo Garcete. CONVOCAÇÃO: Avisos pessoais aos acionistas, dispensados os Editais, nos termos do parágrafo quarto, do art. 124, da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31-12-2009 e a distribuição de dividendos e iii) Deliberar sobre a transformação do tipo jurídico da sociedade de anônima para por quotas de responsabilidade limitada, observando os arts. 220 a 222, da Lei n 6.404, de 15/12/1976 e estabelecimento do correspondente Contrato Social. DOCUMENTOS LIDOS EM ASSEMBLÉIA: (a) Teor das Demonstrações Financeiras; (b) Relatório da Administração, referente ao exercício social encerrado em 31-12-2009, publicados na forma da Lei, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial, ambos no dia 20 de outubro de 2010. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos: 1) Aprovados os documentos i e ii, lidos em assembléia; 2) Face aos resultados apurados não há lucros a distribuir; 3) Aprovada a transformação do tipo jurídico para Sociedade Limitada, alterando sua denominação para NOVA BRAZIL INVESTIMENTO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; 4) Aprovar o contrato social que regerá a sociedade, e que passa a ser transcrito a seguir: CONTRATO SOCIAL DE NOVA BRAZIL INVESTIMENTO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ/MF N° 08.517.771/0001-62 - NIRE Nº 33.3.0028052-9. São detentores da totalidade do capital social da Sociedade NOVA BRAZIL INVESTIMENTO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (NOVA BRAZIL): (a) ARY FERNANDES DE ARAUJO, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 9901-D, emitida pelo CREA-RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n°030.512.427-72; (b) ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 06965501-7, emitida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 044.604.777-50; (c) ALESSANDRA DE ARAUJO GARCETE, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, advogada, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade no 06965500-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 044.604.887-95; e (d) ADRYANA FERNANDES DE ARAUJO, brasileira, solteira, administradora de empresas, com endereço na Av. das Américas n° 8.445, sala 1410, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade n° 06965502-5, emitida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° 044.604.767-89, CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DENOMINAÇÃO SOCIAL E SEDE. A sociedade usa a denominação de NOVA BRAZIL INVESTIMENTO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na Av. das Américas nº 8445, sala 1404, CEP 22.793-081, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, podendo abrir filiais, se, quando e onde convier. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DE ATIVIDADE E TEMPO DE DURAÇÃO. A sociedade tem por objeto: a) a engenharia e a indústria da construção civil; b) desmembramentos, remembramentos, loteamentos, incorporações e construções; c) a compra e venda de imóveis; d) o planejamento e consultoria imobiliária; e) a prestação de serviços e assistência técnica a terceiros; f) a exploração de indústria e comércio que, direta ou indiretamente, estejam relacionados com o seu objeto e que, a juízo da diretoria, contribuam para o desenvolvimento da sociedade, sendo indeterminado o tempo de duração da sociedade. PARÁGRAFO ÚNICO. A Companhia poderá participar de outras empresas na qualidade de quotista ou acionista. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CAPITAL SOCIAL E QUOTISTAS. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do País e bens, é de R$ 2.845.028,40 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, vinte e oito reais e quarenta centavos) divididos em 2.845.028 (dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, vinte e oito) quotas representativas do capital social, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: \r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nNº de Quotas\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n%\r\n\r\nAry Fernandes de Araujo\r\n\r\n1.564.766 \r\n\r\n1.564.766,00 \r\n\r\n55,00 \r\n\r\nAry Fernandes e Araujo \r\n\r\nJunior\r\n\r\n426.754 \r\n\r\n426.754,00 \r\n\r\n15,00 \r\n\r\nAlessandra de Araujo \r\n\r\nGarcete\r\n\r\n426.754 \r\n\r\n426.754,00 \r\n\r\n15,00 \r\n\r\nAdryana de Araujo Garcete\r\n\r\n426.754 \r\n\r\n426.754,00 \r\n\r\n15,00 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.845.028 \r\n\r\n2.845.028,00 \r\n\r\n100,00 \r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos do artigo 1.052 do Código Civil Brasileiro. CLÁUSULA QUARTA - ADMINISTRAÇÃO. A administração da NOVA BRAZIL compete a ARY FERNANDES DE ARAUJO, ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR, ALESSANDRA DE ARAUJO GARCETE e ADRYANA FERNANDES DE ARAUJO, designados Diretores, cabendo-lhes o uso da denominação social e todos os poderes necessários para gerir os negócios sociais, podendo representar a NOVA BRAZIL judicial ou extrajudicialmente, bem como praticar todo e qualquer ato de gestão no interesse da NOVA BRAZIL, observado o disposto nos parágrafos desta Cláusula. PARÁGRAFO PRIMEIRO. Os Diretores nomeados se declaram desimpedidos de exercer a atividade empresarial e o cargo de administrador da NOVA BRAZIL, nos termos do § 1° do art. 1011 da Lei n° 10.406, de 10.01.2002. Aos Diretores, que ficam dispensados de prestar caução, caberá a remuneração que lhes for atribuída em reunião de sócios. PARÁGRAFO SEGUNDO. Observado o disposto neste Contrato Social, todos os documentos que criem obrigações para a NOVA BRAZIL ou desonerem terceiros de obrigações para com a NOVA BRAZIL deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: (a) por 02 (dois) Diretores em conjunto; (b) por 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Terceiro desta Cláusula; ou (c) por 02 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Terceiro. PARÁGRAFO TERCEIRO. As procurações outorgadas pela NOVA BRAZIL deverão ser assinadas por 02 (dois) Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata a presente Cláusula, vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a 01 (um) ano. O prazo previsto neste Parágrafo e a restrição quanto ao substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogado(s) para representação da NOVA BRAZIL em processos judiciais ou administrativos. PARÁGRAFO QUARTO. É vedado aos Diretores e aos procuradores da NOVA BRAZIL obrigar a mesma em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder em seu nome avais, fianças ou outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. CLÁUSULA QUINTA - DELIBERAÇÕES SOCIAIS. As deliberações sociais serão tomadas em reunião por sócios representando pela maioria do capital social, exceto nas hipóteses de quorum de aprovação mais elevado estabelecidas em Lei. Observado o disposto no art. 1.010 do Código Civil Brasileiro, os votos dos sócios serão contados segundo o valor das quotas de cada um. PARÁGRAFO PRIMEIRO. A reunião de sócios será convocada por qualquer Diretor por avisos pessoais dirigidos a todos os sócios com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência. Considerar-se-á regularmente convocada a reunião a qual comparecerem todos os sócios. PARÁGRAFO SEGUNDO. A reunião de sócios instalar-se-á com a presença de sócios que representem a maioria do capital social. Os sócios poderão ser representados na reunião por procurador(es) constituído(s) por meio de instrumento de mandato, que deverá especificar expressamente os poderes conferidos, vedar o substabelecimento e conter prazo de validade limitado a 1 (um) ano. O instrumento de mandato outorgado nos termos deste parágrafo deverá ser arquivado na sede social. PARÁGRAFO TERCEIRO. A reunião de sócios será realizada - I - ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; (b) designar os administradores e fixar a sua remuneração, quando for o caso; e II - extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. PARÁGRAFO QUARTO. Os documentos de que trata a letra (a) do parágrafo anterior serão disponibilizados aos sócios na reunião. PARÁGRAFO QUINTO. A reunião de sócios será presidida por qualquer desses, que convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Da reunião lavrar-se-á ata em folhas apartadas que, lida e achada conforme, será assinada pelos presentes e arquivada, em ordem cronológica, na sede da Sociedade. CLÁUSULA SEXTA - DOS BALANÇOS, LUCROS E PREJUÍZOS. Ressalvada a hipótese de imperativo legal, os balanços sociais serão encerrados em 31 de dezembro de cada ano, sendo os lucros e prejuízos porventura apurados, distribuídos ou suportados pelos sócios, nas proporções de suas quotas, ou em razão de sócios representando pela maioria do capital social, distribuição de lucros de forma diversa ou a retenção ou reserva de parte ou da totalidade dos lucros. PARÁGRAFO PRIMEIRO. A NOVA BRAZIL, por deliberação dos sócios nos termos da Cláusula Quinta, poderá levantar balanços semestrais ou intercalares e, com base nos mesmos, distribuir lucros. CLÁUSULA SÉTIMA - DA CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DAS QUOTAS SOCIAIS. Cada quota representativa do capital social é indivisível em relação à Sociedade, inclusive para efeito de cessão e transferência. PARÁGRAFO PRIMEIRO. As quotas sociais são livremente transferíveis, ficando certo que os sócio-quotistas remanescentes terão sempre preferência à aquisição, de forma igualitária, a ser manifestada no prazo de 30 (trinta) dias da comunicação escrita que seja feita pelo sócio sobre sua intenção de ceder e transferir parte ou a totalidade de suas quotas. PARÁGRAFO SEGUNDO. Fica facultado a todos os sócios, isoladamente, efetuarem doações parciais de suas quotas sociais e haveres como adiantamento de legítima a descendentes que ingressarão como sócio-quotistas, não sendo garantido aos demais sócio-quotistas, neste caso, preferência à aquisição das referidas quotas. PARÁGRAFO TERCEIRO. Na hipótese de cessão de quotas em documento apartado, os sócio-quotistas obrigam-se a celebrar alteração do contrato social para refletir a cessão de quotas efetuadas nos termos desta cláusula, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da averbação no Registro do Comércio do instrumento que efetivar a cessão. CLÁUSULA OITAVA - DAS RETIRADAS PRO-LABORE. Cada um dos sócios poderá retirar mensalmente, as quantias que estabeleçam, de comum acordo, respeitando os limites máximos fixados pela legislação fiscal em vigor cujas quantias serão carreadas às contas de despesas gerais ou subsidiárias da contabilidade da NOVA BRAZIL, nas rubricas próprias. CLÁUSULA NONA - DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO. Em atendimento ao inciso IV do artigo 53 do Decreto 1800 de 30/01/96, os sócios declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividade empresarial. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DÚVIDAS SOCIAIS. As partes elegem o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato ou a ele relativas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. PARÁGRAFO ÚNICO. A NOVA BRAZIL rege-se pelo presente Contrato Social, pela Lei n° 10.406 de 10.01.2002, supletivamente pela Lei n° 6.404, de 15.12.1976 e demais normas aplicáveis.\" E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Nada mais havendo a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a Assembléia e lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Ary Fernandes de Araujo; Ary Fernandes e Araujo Junior; Alessandra de Araujo Garcete; Adryana Fernandes de Araujo. Arquivada na JUCERJA nº 2129771 e NIRE nº 33.2.0885382-8, em 23/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1121925"
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                            "COBRA TECNOLOGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.318.949/0001-84\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Em complemento a deliberação feita na AGE realizada em 11/02/2011, publicada em 25/02/2011, informamos aos acionistas da Cobra Tecnologia S.A. (“Cia”) sobre o procedimento para subscrição das sobras do aumento de capital social promovido pela Cia.. Após o encerramento do prazo para o exercício do direito de preferência para a subscrição, pelos acionistas, das 252.997.112 novas ações emitidas no Aumento de Capital, foram subscritas 252.863.565 novas ações, ao preço de emissão da R$ 0,276683 por ação, totalizando o valor de R$ 69.963.049,77. As 133.547 ações não subscritas serão rateadas entre os acionistas que manifestaram interesse na subscrição de sobras, na forma do disposto no art 171, § 7º, “b”, da Lei nº 6.404/76. O direito de subscrição das sobras poderá ser exercido pelos acionistas da Cia. que, durante o período para o exercício do direito de preferência, fizeram suas reservas no boletim de subscrição de ações correspondente. A subscrição das sobras atenderá aos seguintes parâmetros: - Preço de subscrição: R$ 0,276683 por ação; - Forma de Integralização: à vista, em moeda corrente nacional; - Período de Subscrição das Sobras: 26/04/2011 até 06/05/2011; - Local de atendimento: Local de subscrição e informações: Cobra Tecnologia S.A., situada na Est. dos Bandeirantes, 7.966, RJ-RJ, tel: 21-2442-8800, fax: 21-2441-8981. Mais informações poderão ser obtidas com o Sr. Casimiro Lopes - Gerente Executivo Financeiro. RJ, 26/04/2011. Dyogo Henrique de Oliveira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1120696"
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                        "1121380": [
                            "V - Convocação",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS\r\n\r\nDE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os Srs. Acionistas da VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 6 de maio de 2011, às 10:00 horas, em segunda convocação, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (1) Deliberar sobre o aumento do capital social em R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), mediante capitalização de parte da reserva de investimentos, com emissão e distribuição aos acionistas, proporcionalmente a suas participações, de 5.150.000 (cinco milhões, cento e cinqüenta mil) ações ordinárias, sem valor nominal, o que corresponde a 1 (uma) ação para cada lote de 10 (dez) ações detidas pelos acionistas. (2) A alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia para refletir o aumento do capital social e a emissão das novas ações, passando o seu artigo 5º a vigorar com a seguinte redação: “O capital social subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de reais), dividido em 56.650.000 (cinqüenta e seis milhões e seiscentas e cinqüenta mil) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal”. (3) A consolidação do estatuto social da Companhia. Para participação na assembléia os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Companhia, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905, sob a referência “Assembleia Geral Extraordinária” aos cuidados do Gerente Jurídico. Informamos que se encontram à disposição dos acionistas na página da Comissão de Valores Mobiliários - CVM na rede mundial de computadores e no Centro Corporativo da Companhia, todas as informações e documentação pertinentes às matérias que serão deliberadas na AGE. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2011. Conselho de Administração - Sidney Levy - Presidente.\r\n\r\nId: 1121380"
                        ],
                        "1121198": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRUMADO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.606.889/0001-43\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da BRUMADO S.A. (“BRUMADO” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 05.05.2011 às 08:15 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010 e (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011 e (ii) Deliberar sobre aumento do Capital Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia.. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2011. Verônica Valente Dantas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1121198"
                        ],
                        "1121221": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.800.081/0001-30\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da SPACETEL PARTICIPAÇÕES S.A. (“SPACETEL” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 05.05.2011 às 15:15 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2010; e (iii) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2011. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2010, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembleia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembleia; d) É facultado aos acionistas detentores de 10% (dez por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2011. José Raul Sant`Anna - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1121221"
                        ],
                        "1065480": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WINSTON TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.955.576/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWINSTON TRANSPORTES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN003402, com validade até 15 de dezembro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 3 (liquido inflamável), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/506763/2009) \r\n\r\nId: 1065480"
                        ],
                        "1121373": [
                            "V - Ata",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: Paulo Rogério Caffarelli, portador da carteira de identidade nº 33813902, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF-MF nº 442.887.279-87, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administrador na Brasilcap Capitalização S.A., instituição para a qual será nomeado e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP n.º 136, de 07 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhados da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito à vista do respectivo processo. Brasília, DF, 26 de abril de 2011. PAULO ROGÉRIO CAFFARELLI - RG 33813902 - SSP/PR - CPF/MF 442.887.279-87. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP - Coordenação Geral de Registros e Autorizações - CGRAT. Av. Presidente Vargas, 730 - 9° Andar - CEP 20071-900 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1121373"
                        ],
                        "1105630": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO DO TRABALHO XXVI LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.139.910/0003-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO XXVI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN016064, com validade até 16 de março de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, com monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 7.650 - CURICICA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203983/2005) \r\n\r\nId: 1105630"
                        ],
                        "1111512": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "APOENA FER GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 12.849.845/0001-35\r\n\r\nAPOENA FER GESTÃO AMBIENTAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN016211, com validade até 05 de abril de 2016, que aprova a atividade de beneficiamento mecânico de agregado siderúrgico (escória), na AV. NILTON PENNA BOTELHO, S/Nº, - VALE DO SOL, município de PINHEIRAL. (Processo n°: E-07/500820/2011) \r\n\r\nId: 1111512"
                        ],
                        "1122185": [
                            "V - Extravio",
                            "COOPERPOLO COOPERATIVA DE TRANSPORTES DOS CARRETEIROS AUTONOMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.484.080/0001-59\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa sediada a Av. Gov. Roberto Silveira, nº 3680/104, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, RJ, Inscrição Estadual 77.191.372, comunica a perda dos conhecimentos de transporte: série 1- 001 a 7000, série 2- 001 a 13950, série 3- 001 a 3750, série 4- 001 a 31050; documentos de caixa de 2001 a 2009; livros diário 001 de 2001 a 008 de 2008; livros razão 001 de 2001 a 008 de 2008.\r\n\r\nId: 1122185"
                        ],
                        "1122189": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nAviso aos Acionistas\r\n\r\nPagamento de Dividendos \r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que:\r\n\r\n1. Os acionistas, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 26.04.2011, aprovaram o pagamento de dividendos relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, no montante de R$ 264.963.035,55 (duzentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e sessenta e três mil, trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), à razão de R$ 0,1613904446 por lote de mil ações ordinárias e R$ 0,3318039581 por lote de mil ações preferenciais, sem retenção de imposto de renda na fonte, a título de pagamento de dividendo mínimo legal, aos possuidores de ações ordinárias e preferenciais. \r\n\r\n2. O pagamento dos dividendos ora distribuídos será iniciado em 30.06.2011, considerando a base acionária de 26.04.2011.\r\n\r\n3. Instruções quanto ao pagamento do dividendo:\r\n\r\n3.1. Os acionistas cujas ações estejam custodiadas na Itaú Corretora de Valores S. A., Instituição depositária de Ações, terão seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário fornecido ao atendimento do Itaú Unibanco S.A., a partir da data de início da distribuição destes direitos. Os acionistas, cujo cadastro não tenha a inscrição do número do C.P.F./C.N.P.J. ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, somente terão seus dividendos disponíveis a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos da Itaú Corretora de Valores S.A., que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede do Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nMais informações poderão ser obtidas junto às agências do Itaú Unibanco S.A., especializadas no atendimento aos acionistas no horário bancário.\r\n\r\n3.2. Os acionistas cujas ações estejam depositadas na Central Depositária BM&FBOVESPA terão seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pela BM&FBOVESPA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nIsaac Berensztejn\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1122189"
                        ],
                        "1122257": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SONANGOL STARFISH OIL & GAS S.A. - SSOG\r\n\r\nCNPJ:03.347.723/0001-50\r\n\r\nCOMUNICADO. A Sonangol Starfish Oil & Gas S.A. - SSOG torna público que recebeu em 25/04/2011, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença Prévia para Perfuração - Lpper nº 099/2011, com validade até 28/04/2013 para atividade de perfuração marítima no Bloco S-M-225 (BM-S-60), localizado na Bacia de Santos. Candido Cardoso - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1122257"
                        ],
                        "1120623": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sua sede social, na Av. Brasil, nº 3.666, Rio de Janeiro - RJ, às 11:00 horas do dia 06 de maio de 2011, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2010; 2. Fixar os honorários globais e anuais dos administradores para o exercício de 2011; 3. Eleger os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro/RJ, 25 de abril de 2011. Wanderlei Passarella - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1120623"
                        ],
                        "1121795": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA PARA O DIA 12 DE MAIO DE 2011, ÀS 11H00MIN. Ficam os senhores acionistas da Brasil Brokers Participações S.A. (“BBRK” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 12 de maio de 2011, às 11h00min, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Avenida das Américas, nº 500, Bloco 19, Salas 303 e 304, Barra da Tijuca, CEP 22640-904 para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”): 1. Deliberar sobre a ratificação dos aumentos de capital aprovados nas RCAs realizadas em 03/02/2011 e 04/03/2011; 2. Deliberar sobre a homologação da aquisição da empresa Galvão Vendas de Imóveis Ltda. de acordo com o Fato Relevante publicado na data de 09 de dezembro de 2010; 3. Eleição, em complementação de mandato, de membro para compor o Conselho de Administração da Companhia; e 4. Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 03 (três) dias de antecedência à realização da Assembléia; b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 02 (dois) dias de antecedência a data da realização da Assembléia. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2011. Ney Prado Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1121795"
                        ],
                        "1121976": [
                            "V - Convocação",
                            "LIMPPANO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.033.556/0001-33 - NIRE: 3330004420-5\r\n\r\nConvocação - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os Srs. Acionistas convocados para a AGO/AGE, que se realizará em 10 de Maio de 2011 às 9 horas, na sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 1338, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) aprovação do relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009 e 31/12/2010; b) destinação dos lucros e distribuição de dividendos; c) outros assuntos correlatos e de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 26 de Abril de 2011.- A Diretoria.\r\n\r\nId: 1121976"
                        ],
                        "1121019": [
                            "V - Convocação",
                            "AS2 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.696.033/0001-67 - NIRE: 33.30028616-1\r\n\r\nEdital de Convocação: São convidados os srs acionistas a se reunirem em AGO/E, a ser realizada na sede social da Cia na Rua Visconde de Pirajá 351 - sala 1302 (pte) Ipanema/RJ que se realizará em 2ª convocação no dia 02/05/11, às 10h, com qualquer quorum, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) prestação de contas dos diretores, exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/10; (2) deliberar sobre a existência de lucro líquido (prejuízo) e a distribuição de dividendos; e (3) demais assuntos de interesse geral. RJ, 26/04/11. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1121019"
                        ],
                        "1121423": [
                            "V - Convocação",
                            "PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S/A\r\n\r\nCNPJ 95.619.003/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os senhores acionistas convocados para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 18 do mês de maio de 2011, na sede da Sociedade, na Avenida das Américas, 500, bloco 18, sala 301, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com início às 10:00 (dez) horas, em primeira convocação, e às 14:00 (quatorze) horas, em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a integralização das 4.800.000 (quatro milhões e oitocentas mil) ações ordinárias nominativas remanescentes da Assembléia Geral de Transformação em Sociedade Anônima realizada em 30/07/2010. O acionista poderá ser representado por procurador, constituído há menos de 1 (um) ano, desde que o instrumento de mandato seja depositado na sede social até 48 (quarenta e oito) horas, antes da data de sua realização. Rio de Janeiro, 27 de abril 2011. PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A. - Antonio Carlos Martin - Diretor.\r\n\r\nId: 1121423"
                        ],
                        "1121030": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.2.0826541-1\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os quotistas de Oncologistas Associados Serviços Médicos Ltda., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 28.000.107/0001-59, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0826541-1 (a \"Sociedade\") a se reunirem no dia 5 de maio de 2011, às 9:30 horas, na sede social localizada na Rua Barão de Lucena no 48 - Parte - Botafogo - CEP 22.260-020, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) formalização da aprovação das demonstrações financeiras dos últimos 5 (cinco) anos e ratificação das distribuições de lucros de forma desproporcional referentes a tais períodos; e (ii) distribuição extraordinária de dividendos. Rio de Janeiro, 25/04/2011. A Administração.\r\n\r\nId: 1121030"
                        ],
                        "1122243": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CONTINENTAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.118.092/0001-68\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: COMPANHIA CONTINENTAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, CNPJ nº 33.118.092/0001-68, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 133, 3º andar - parte, Centro, CONVOCA, através do presente edital, todos os seus acionistas para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada em sua sede, às 10h do dia 06/05/2011, com a seguinte ordem do dia: 1 - Deliberar sobre a modificação do estatuto social; e 2 - Alterar a composição da Diretoria. Rio de Janeiro, 28/04/2011. Companhia Continental de Exportação e Importação.\r\n\r\nId: 1122243"
                        ],
                        "1121064": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 3330010644-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light - Serviços de Eletricidade S.A. para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 11 de maio de 2011, às 10:00, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a contratação de endividamento pela Light Energia S.A. no valor de até R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais), conforme dispõe o item 4.11.1 (m) do Instrumento Particular de Escritura da 5ª Emissão de Debêntures Simples da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Escritura de Emissão\").\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\nA instalação e as deliberações da AGD observarão os termos da Cláusula Sétima da Escritura de Emissão.\r\n\r\nOs procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, A1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nLight - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nJoão Batista Zolini Carneiro\r\n\r\nDiretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1121064"
                        ],
                        "1121470": [
                            "V - Convocação",
                            "ROCHA MIRANDA FILHOS S/A\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCPNJ 33.131.996/0001-23 - NIRE 3330012853-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas a se reunirem na sede social, situada Av. das Américas, 1650, bl. 2/312, Barra da Tijuca-Rio de Janeiro/RJ, às 11h em 1ª convocação e as 11:30h em 2ª convocação, no dia 28/04/11, em AGO, a fim de deliberarem sobre as seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/10; b) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da diretoria para o exercício 2011; d) Assuntos gerais. RJ; 20/03/11. Diretoria: Octávio Rocha Miranda de Oliveira Sampaio.\r\n\r\nOmitido do dia 26/04/2011.\r\n\r\nId: 1121470"
                        ],
                        "1122012": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "D I V I D E N D O\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que se encontra à disposição o DIVIDENDO autorizado pela Reunião de Diretoria da SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A., de 14/03/2011, no montante de R$ 0,04056, a ser distribuído por cada ação ordinária e/ou preferencial possuída. Os interessados deverão previamente entrar em contato com o nosso Setor de Ações para os entendimentos necessários a partir do dia 05/05/2011, diariamente, exceto aos sábados e domingos, nos horários de 09:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, na sede da Empresa situada na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ. Os procuradores dos Acionistas deverão apresentar-se munidos de procuração, com poderes para tal representação, no endereço e horários acima. Rio de Janeiro, 25 de Abril de 2011. A DIRETORIA. Luiz Carlos Renaux - Diretor..\r\n\r\nId: 1122012"
                        ],
                        "1122378": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OCB/RJ - FEDERAÇÃO ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS\r\n\r\nBRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nELEIÇÕES 2011\r\n\r\nRio de Janeiro 13 de abril de 2011 - CE 029/2011\r\n\r\nSenhor Wagner Guerra\r\n\r\nFica V.Sª. notificada que após análise do pedido de nulidade do processo eleitoral - ELEIÇÃO OCB/RJ2011 / 2014, apresentado pela FEBRACOOP - FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO E SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; COOPERATIVA internacional de trabalhos ALTERNATIVOS LTDA - CITA - EM liquidação, INOVA COOPERATIVA DE trabalho DOS pROFISSIONAIS NA ÁREA DE ENSINO, TREINAMENTO, CULTURA E SAÚDE; COOPERATIVA SHOPPIN NORTE DE TRANSPORTE LTDA; HORTO-TAXI-COOP COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO HORTO FLORESTAL LTDA; AEROS DUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA E COOPENSINO - COOPERATIVA DE ECONOMIA CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o Coordenador da Comissão Eleitoral encaminhou a Comissão Julgadora, composta pelos senhores SÉRGIO LUIZ NASCIMENTO MELLO, MARCOS PERROUT E CLÁUDIO ROCHA que após cumprimento dos prazos, no dia 11 de abril reuniu-se analisando o material apresentado e JULGOU NULO O PROCESSO ELEITORAL, com seus fundamentos apontados em Ata que segue em anexo, devendo num prazo máximo de120 dias contados da publicação do despacho anulatório ser realizada novas eleições, conforme previsto no Estatuto em seu Artigo 91. LUIZ CARLOS COSTA - COORDENADOR COMISSÃO ELEITORAL OCB/RJ ELEIÇÕES 2011.\r\n\r\nId: 1122378"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1120010": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL EVANGÉLICO DE AUSTIN\r\n\r\nC.N.P.J. 30.201.412/0001-50\r\n\r\nConcluintes 2009, Ensino Médio, Andressa Silva Nascimento, Andrews Gabriel de Oliveira Gonçalves, Carolaine Sales Mucciolo, Camila Batista Pereira, Chayene Barros Bento, Daiane de Oliveira Cruz, Diego da Silva Santos, Ed Carlos Pereira José, Edigar Lima da Silva, Edson Barbosa da Costa, Fabiana de Oliveira Leal, Jéssica Martins da Silva, Jéssica Moyses da Rocha, Larrisa de Andrade Lobo, Mayara de Almeida Martins Pereira, Nathan Dutra Lúcio, Nelson Moraes do Nascimento Kneipp, Rafael da Silva Santos, Rafaela Duarte Henriques, Rayanna Kelly Bello de Araujo, Roberto Santos de Souza, Concluintes 2007, Pós - Médio, Danielli Ferreira da Silva, Renata Cristina Pereira de Sousa.\r\n\r\nId: 1120010"
                    ],
                    "1120131": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA MÔNICA - UNIDADE TAQUARA\r\n\r\nCNPJ: 30.717.813/0008-34\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SANTA MÔNICA, mantido pela Associação Beneficente Santa Maria, situado na Rua Padre Ventura 184 - Taquara - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio - Seriado - Técnico de Processamento de Dados - 1997 - Kássia Kelly Romanhuki - Sistema de Créditos - Técnico em Administração - 2000 - Jorge Alberto Bastos de Carvalho. Ensino Médio Regular - 2009 - Aline da Costa Rangel, Jéferson dos Santos Pereira, Lauro Ribeiro de Souza Neto, Luiza Maria Cruzal Pereira May. Ensino Médio Regular - 2010 - Alex Luiz de Jesus Portella, Alexei Fernandes Ferreira Araujo, Aline Azevedo de Sousa, Aline Lousada Duarte, Amanda Andrade de Araújo, Amanda Beatriz Almeida do Amaral, Ana Luiza Mota Teixeira, Ana Paula da Cunha Van Onselen, Andressa Dutra Fontes, Anna Carolina Vilas Gomes Santos, Antonio Sergio Costa Carpinteiro II, Anthony Dantas Torres Cordeiro, Beatriz Campos Paes, Beatriz da Costa Carvalho de Souza, Beatriz dos Santos Carvalho, Beatriz Prudencio Pontes, Bernardo Corrêa Massaud, Breno Mendes de Moraes Rafflis Silva, Breno Werneck de Assis Silva, Bruna Andrade dos Santos Lobo, Bruna Rodrigues Martins de Freitas, Brunna Rebelo Pinto, Bruno Felipe Domingos Fernandez, Camila Oliveira Medeiros, Camila Theodoro das Neves, Carlos Cesar de Souza Lima, Carlos Thiago Maia de Oliveira, Daiana Aparecida Araújo de Moraes, Dalila Correa Justo, Daniel Damasceno Raposo, David Farias Magalhães de Azevedo, Diego Machado da Silva Rocha, Eduardo Nepomuceno da Rocha, Elabio Rangel Silva Júnior, Fabiana dos Santos Pacheco, Fábio de Valença Rodrigues Salvador, Fábio José Estolano Mendonça, Fernanda Alves Dutra, Fernanda Pereira Barbosa de Assis, Gabriella Moraes Bonturi, Guilherme Santos de Carvalho, Henrique Proscholdt, Iasmim Guimarães de Oliveira, Igor Lopes de Almeida Fontinha, Izabelle Cristina Castilho dos Santos, Izabelle Maria Sánchez Ancillotti, Jéssica Ninaut Nichelli Ciancio, Jéssica Pirasol Morgado, Jéssica Rocha Mendes Ribeiro, João Pedro Costa Coelho Silva, Josias Gomes Tolentino Júnior, Julia Vieira Rosa, Juliana Daoualibi Neves Silveira, Juliana de Souza Rodrigues Lopes, Juliana Leonardo Ribeiro da Silva, Juliana Silva Monteiro, Karla Helayne Miranda Pereira, Lais Felipe Marques, Lays Muniz Santos, Leonardo Rodrigues Pinto, Letícia Pereira Lopes, Lorena Pastana Martins, Luan Miranda Porto, Lucas Lemos dos Santos, Lucas Thomaz de Paula Nascimento, Luiz Filipe Lemos Alves, Marcelino Mendes Murro, Marcella Alves de Macedo, Marcella Franco de Souza, Marcella Proença Dantas, Márcio Frossard Júnior, Marcos Vinicius Camargo Menezes, Marelis Machado Mendes, Mariana Dias Ribeiro, Matheus Brandão da Silva, Matheus Lopes, Matheus Perucci Rosa Goulart, Matheus Pimentel Alves, Matheus Silva Fernandes de Faria, Mônica Marques Lima, Myllena Pereira Silvério, Najara Gomes dos Santos, Nayara Siqueira Luterbak Dias, Nayara Souto Prudêncio, Nayse Hevellyn Magalhães Barcelos, Nicolly da Silva Barbosa, Pedro Figueiredo Câmara, Pedro Henrique Simões Costa Sant'Anna, Petros Pereira do Nascimento, Pilar da Silva Amendola, Poliana Santos da Silva, Priscila dos Santos Pereira, Priscilla Alvarenga de Figueiredo, Rafael Gonsalves Rozendo, Rafael Rente de Oliveira, Raiana Rodegheri de Assis Cunha, Renan Marques Piombini, Renata Tostes Manhães, Roberta Freitas Guimarães, Ronaldo Leite Vidal Junior, Ruan Silva da Conceição, Ruann Carlos Mattos de Bessa da Silva, Samuel Santos Barbosa, Tatiana Monteiro de Barros Amoreira, Thaís Sá Ferreira Ribeiro, Thatianne Lima Freitas, Victória Campos Vianna, Vinícius Kobbi de Carvalho Ribeiro, Vinícius Sousa da Costa, Viviane Taís Nascimento de Almeida, Wallace Ferreira Quintal, Yara de Souza Mello da Silva, Yngrid Christina de Carvalho Gonçalves. Secretário: Cesar Pereira Torres - Reg. Nº 476/79 - SEEC. Diretor: Bruno de Castro Souza - Reg. Nº 67.229. Professora Inspetora Escolar - Heloiza Ribeiro Candido - Matr. Nº 0942672-7. \r\n\r\nId: 1120131"
                    ],
                    "1121898": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCNPJ 03.635.819/0001-13\r\n\r\nA Diretora do Instituto Latino de Ciência e Tecnologia, mantido pelo Sistema Objetivo de Ensino, situado a Rua Barcelos Domingos, 174 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação de alunos concluintes na MODALIDADE À DISTÂNCIA - EJA - PARECER 003/2007. Ensino Fundamental 2009 - Rafael de Araujo dos Santos. 2010 - Aline Peixoto Ross; Ana Maria Souza Silveira; Antonio Silvino de Morais; Danilo Freire da Silva Nogueira. 2011 - Allan Maron; Danieli Glenister da Silva Andrade; Pedro Afonso Machado Caamano; Victorie Christy Machado Nascimento de Araújo. Ensino Médio 2009 - Cherie Gomes Oliveira; Cirio Paula de Azevedo; Cleber Moreira da Silva; Fabiana Morais Mendonça. 2010 - Adailton Machado Garcia; Adair Jose Costa de Oliveira; Adão Ribeiro da Costa; Adelmaria Rosa Miranda; Ademilton Luiz dos Santos Batista; Adjalane Texeira Santos; Adriana Alves Gomes; Adriana Aparecida Dias Silva; Adriana Campana Gallo; Adriana Farias da Silva; Adriana Marisa Candido de Jesus; Adriana Pinheiro da Silva Duarte; Adriano Badra de Araujo Lima; Adriano Barbosa dos Santos; Afonso Jose Nunes Carvalho; Aglair Barbosa Silva; Aguinaldo Faria Fernandes; Ailton Roque; Alberto de Souza Pereira; Alcione Alves Moreira; Alcyr de Freitas Gomes; Aldo Veglia; Alecsandra Roberta Rodrigues Bitencourt; Alessandra da Silva; Alessandra de Moraes Almeida; Alessandra Faria da Costa Silva; Alessandre Soares da Silva; Alessandre Virla e Silva; Alessandro de Carvalho Moreira; Alex Monteiro de Oliveira; Alex Moreira; Alex Pereira da Silva; Alexandre Galdino da Silva; Alexandre Jose da Silva; Alexandre Maia do Nascimento Júnior; Alexandre Moreira Mendes; Alexandre Pereira da Silva; Alexandre Pereira Oliveira; Alexandre Silva Campos; Aline Cristina Santos; Aline Ferreira; Aline Pereira; Aline Pires da Rocha Oliveira; Ana Celia Pena de Oliveira; Ana Paula Rodrigues Yamaçake; Ana Rosa dos Santos Freire; Anderson Amaro Siqueira; Anderson Carlos Marques; Anderson Cordeiro Silva; Anderson de Jesus França; Anderson Lourenço Colares; Anderson Paradelo Junior; Anderson Rafael Coutinho de Barros; Anderson Roberto Fernandes Pereira; Anderson Vaz; Andre Alves da Silva; André Claudio de Jesus; Andre Gomes dos Santos; Andre Gonçalves Pereira; André Leal da Silveira; Andre Luis do Lago Izael; Andre Luis Ruela; Andre Willian de Andrade; Andrea Aparecida Zani Marquesini; Andrea Costa Barreto; Andrea Ferreira Veras; Andrea Oliveira Sena; Andreia Hokama; Andressa Ribeiro Novaes; Angela Maria da Conceição Freire; Aniele Mocinhati Mendes; Anilson dos Santos; Antônio Alves de Araújo; Antonio Carlos da Silva; Antonio Carlos de Paula; Antonio Carlos Pereira; Antonio Clovis Santos Costa; Antonio Favorito; Antonio Gomes de Oliveira; Antonio Jardel Rodrigues da Costa; Antonio Marcos Barizon; Antonio Marcos Batista dos Santos; Antonio Marcus de Macedo Santos; Antônio Wellington Duarte da Silveira; Aparecida de Fatima Lizardo; Ariane Cristina Domingues; Arnaldo Gouvea; Arnaldo Oura; Ataide dos Santos Maciel; Bárbara Gisele Mendes Veras; Beatriz Suzana do Amaral; Benedita Dias do Prado; Bruna Ferreira de Souza; Bruno Augusto Santos Fernandes; Bruno Augusto Vidal Silveira; Bruno da Silva Lopes; Bruno dos Santos Pinheiro; Bruno Ferreira Marinho; Bruno Marques da Silveira; Bruno Montone de Almeida; Bruno Moreno Molina; Caio Rodrigues de Lima; Caio Vinicios de Souza; Camila Daely Rodrigues; Carla Silva Caetano dos Santos; Carlos Alberto Costa; Carlos Alberto Gomes da Silva; Carlos Augusto Pereira da Silva; Carlos Dantas Roberto; Carlos Eduardo Fernandes Cígolo; Carlos Eduardo Silva do Carmo; Carlos Eduardo Thomaz de Aquino; Carlos Eli Matsumoto; Carlos Roberto Alves; Caroline Fernanda de Sá Teles; Caroline Tavares Ferronato; Cassio de Souza Ferro; Catia Regina da Silva Lima; Célia Tondato; Cesar Henrique Koide dos Santos; Christianne Campos do Amaral Dias; Cibele Ferreira Borges Vieira; Cirlene Ferreira de Lima; Claiton Aparecido da Cunha; Claudio Florentino da Silva; Claudio Henrique Fernandes Martins; Cleberson Cristian Novello; Clenildes Souza Santos; Cleria de Cassia Moreira Caetano; Cleunice Fatima de Campos Bomtorim; Cleusenir Rosa dos Santos; Cleuzivane Brito Café; Cleverson Manoel de Carvalho; Cleverton Soares Santos; Clovis Daniel Cedano; Cristiane Bertino; Cristiane Frontelli; Cristiano Coelho de Araujo; Cristina Garcia Leão; Daiana Andrade de Oliveira; Daiane Cristina de França; Dalvina Andrelino da Silva; Damião Vitorino dos Santos; Daniane de Souza Leite; Daniel dos Santos Tanan; Daniel Sabino Ferreira do Nascimento; Danieli Cristina Pereira do Carmo Rocha; Danielle Faria Moreira; Danilo de Lima Nobre; Danilo Maciel de Arruda; Danilo Menezes Del Poço; Dario Tutino de Luna da Silva; Davi Ferreira Soares Junio; David Fernandes Maciel; Dayana Machado Fernandes; Dayse Lana Pereira dos Santos; Debora Amaral Alves; Deguimar Pedro da Silva; Delma Roze Barbosa Maciel; Dênis Augusto de Souza; Denis Nascimento Finotti; Denis Rosa Nunes dos Santos; Denis Santos Sousa; Denise Santos Ferreira Bede; Denisio Cardoso de Souza; Denival Rodrigues dos Santos; Dennis Wilson de Oliveira; Denver de Siqueira Silva; Deraldo Lucas dos Santos Junior; Devanir Bispo da Silva; Diego Afonso Vieira; Diego Barboza Alves; Diego do Prado Souza; Diênio da Silva dos Santos; Dirceu Faganello Filho; Domingos Meneses Dias; Donizeti Nogueira de Queiroz; Donizeti Oliveira de Almeida; Doralice de Oliveira Pereira; Doriedson Ferreira de Sousa; Douglas Moreira Luz; Douglas Sales da Silva; Éder Silva dos Santos; Edilaine Priscila Capobianco Gonzalez; Edilson Oliveira Lopes; Edimario de Oliveira Maia; Edina dos Santos; Edinaldo de Noronha Ferreira; Edison Mendes Barbosa; Edite Rodrigues da Costa Oliveira; Edith Probst Pedrosa; Edivaldo Burger; Edivaldo Fernando Fola; Edlaine Cremon Perez; Edna da Silva Rufo; Edna Ferreira da Silva; Edna Sampaio Neri; Ednailson Santos da Silva; Edson Bragança; Edson Fernando Sartorelli; Edson Marcolino Costa; Edson Nunes de Siqueira; Eduardo Bacelar Augusto Junior; Efraim François Machado Miranda; Elaine Cristina Borges; Elaine de Freitas; Elaine Malachias de Oliveira; Elaine Tania da Silva; Elaine Valderez Santos do Nascimento; Eliana Aparecida Piedade de Lima; Eliane Farias dos Santos; Eliane Suely Carneiro; Elias Pereira Vidal; Elide Cristina Coelho; Elio Zelito da Silva; Elisabete de Souza; Elisangela Maria de Oliveira Costa; Elivânia Soares de Araújo; Eliza de Oliveira Silva; Elizabeth Baptista Bertoncello; Elizeu Braz de Souza; Elso Sobral Ferreira; Elvis Presley Silva de Melo; Elziner Adair de Godoy Ugo; Emanuela Oliveira Montino; Emerson da Silva Gil; Emerson Heleno Oura Maram; Emidio Pereira da Cruz; Eric Alessandro Gusson; Érica Nery de Freitas Marinho; Erivelto Lopes dos Santos; Ervaldo Vieira; Ester Novaes Blanez; Eudison de Jesus Alves; Evaldo Estelai da Silva; Evando da Silva Guidis; Evandro Lage Santos Fraiha; Evelyn Thielli Justimiano; Everton Alves Santos; Everton Fernando Zorzetti; Expedito Alves de Araujo; Fabiana Carlos Pinto; Fabiana do Amaral; Fabiano Concessio; Fabiano dos Santos Lopes; Fabio Antonio Salvatore Pesaresi Filho; Fábio de Andrade Bon Santo Peixoto; Fabio Fernandes Martins; Fabio Magalhães Cordeiro; Fabio Roberto da Cunha Ferreira; Fabio Rogerio da Silva; Fabio Sergio Ramos; Fabricio Alves de Araujo; Fabricio de Souza Figueiredo; Fabricio Gomes Pereira; Faustino dos Santos Neto; Felipe Andrade Santos; Felipe Barbosa de Oliveira; Felipe Benedito Projette; Felipe Brandão Profeta Santos; Felipe Correia Mendonça; Felipe da Cunha Ribas; Felipe Jose da Silva; Fellipe Alves Moreira; Fernanda Caroline Bonin; Fernando da Silva; Fernando Francisco da Silva; Fernando Henrique Pereira Semprebom; Fernando Marinho de Rezende; Fernando Penha de Carvalho; Filipe de Oliveira Delgado; Filomena Pingituro Lopes; Flavia Dailsa de Godoy; Flavia Abreu Bansemer; Flávio Alves da Silva; Florisval Jose da Silva; Florisvaldo Gonçalves Soares; Francimar Ferreira; Francine Silvestre Tavares da Silva; Francio dos Santos de Souza; Francisca Ferreira da Silva; Francisco Cardoso Laureano; Francisco Célio Batista de Sousa Filho; Francisco das Chagas Costa Farias; Francisco Fernandes de Lima; Francisco Hermelindo Ribeiro Avelar; Francisco Idalmo Durães; Francisco Roberto Jorge Alvarenga; Gabriel Henrique de Jesus; Gabriel Wanderley Almeida; Gabriela de Oliveira Silva; Geice Cavalheiro Rabello; Geisiane Maria Gonçalves Leonel; Genesio Rodrigues Martins; Geová Bertunes de Macedo; Geraldo Azarias Pereira da Silva; Geraldo Feliciano de Oliveira Neto; Gercilando Pereira Lopes; Gilberto Antonio Antunes de Sousa; Gilberto Cardoso dos Santos; Gildo Viana Lopes; Gilmar Nunes da Silva; Gilton Batista Viana; Gilvaní de Oliveira Santos; Gisele dos Santos Lima; Giseli da Silva Gomes; Gisleine Maria Oliveira de Deus; Giza Andrielle Marcelino de França; Glaucio Oliveira Porfirio; Grivaldo Francisco da Silva; Guilherme de Jesus Ladeira; Guilherme Dias de Oliveira; Guilherme Lopes da Silva; Guilherme Simon dos Santos; Gustavo da Costa Schmidt; Gustavo da Silva Araujo; Gustavo de Oliveira Fabricio; Gustavo Muroni Caruso; Gutemberg Cavais Ribeiro; Hailson Souza Oliveira; Hebert Coelho Rodrigues; Helder Clair Velasco Portela; Henrique da Silva Evaristo; Henrique Marques da Silva; Heráclides de Souza Araujo; Herbet de Oliveira Lemos; Hidelbrando Carneiro de Amorim; Hilda Luzia do Nascimento Matsumura; Igor Henrique Pereira da Silva; Ines Gonçalves da Silva; Isabel Cristina Silva Lima; Isis Dias da Silva; Ismael de Araújo dos Santos; Ivandete Batista; Ivanildo Rodrigues; Izaias Andrade Garcia da Silva; Izaias da Silva Augusto; Jadir Domingos da Silva; Jailton Domingos Dantas dos Santos; Jairo Augusto de Sousa; Jairo Bernardes; Jaldeane de Almeida Sena; Janaina Aparecida de Campos; Janderson Barbosa dos Santos; Jane Vidovix; Janice Gonçalves Fonseca; Jaqueline Muniz da Silva; Jaqueline Nunes da Silva Cattermol Franco; Jarbe José da Silva; Jasimiria Ferreira Lima; Jean Carlos Elero Leite; Jedson Cruz Miranda; Jeferson Andre Alvaro da Silva; Jeferson Arceno da Silva; Jefferson Henrique da Silva Moreira; Jessica Fernanda Ferreira; Jéssica Gomes Lima; Jessica Nunes de Oliveira; Jéssica Vignoli dos Santos; Jimmy Hiyoshi Matsumoto; João Alfredo Rangel Bertho; João Batista Soares de Oliveira; João Bernardino da Silva; João Carlos da Silva; João de Lana Brandão; João Marco Cardoso dos Santos; João Paulo Coura Fernandes; João Stelito de Lima; Joaquim Peres Neto; Joares Almeida Santos; Joelma de Andrade Pinto; Joelson Vitorino dos Santos; Joice Helena de Anchieta; Jorge de Souza Alfredo; Jorge Luis de Azevedo; Jorge Santos Buzatt Júnior; Jose Ailton Dias da Silva; Jose Antonio dos Santos; Jose Carlos Alves Viana; Jose Carlos Augusto; José Carlos Gomes Bento; Jose Carlos Vieira de Aguiar; José Claudio Ferreira da Silva; Jose Fernando Macedo Sotopietra; Jose Joaquim do Nascimento; Jose Laurindo de Carvalho; José Luís de Camargo Prado da Silva; José Odair Pereira Granja; Jose Oliveira dos Santos; Jose Roberto dos Santos Freire; Jose Romildo da Silva Nascimento; José Targino do Nascimento; José Vanderlei Macedo; Jose Vidal de Araujo; Josiane Moura Souza; Josiane Portela da Silva; Josivânia de Santana de Jesus; Josoel Jose Ferreira; Juliana Aparecida de Vasconcelos; Juliana do Prado Alves; Juliana dos Santos Talarico; Juliana Mara da Silva; Juliana Monique do Nascimento Santos; Juliana Vitor Costa; Juliano Fernandes de Carvalho; Julio Cesar Militão Justino; Junior Cézar Rossini; Juvenal da Conceição Ferreira; Juvencio Neotel da Rocha; Karina Bezerra Cunha; Karina dos Santos Passos; Kauan Silveira Raimundo; Keila Gomes Vaz; Kelzi Ribeiro dos Reis; Kleber Esperidião de Carvalho; Kleverson da Silva Paes; Laercio dos Santos; Laudiceia Rodrigues dos Santos; Layla Karoline Macedo; Leandro Castellini Anacleto; Leandro Ferreira da Silva; Leandro Ferreira de Lima Gonçalves dos Santos; Leandro Isaias Valencio; Leandro Roberto Martins; Leandro Rodrigues; Leandro Suzano Curi; Leandro Truculo Paula; Leidiane Bezerra Freire; Leila Dolores Alves Macarios; Lenita Aparecida Silva da Cruz; Leonardo Alves Palmeira; Leonardo da Silva Bento; Leonardo Pinheiro de Melo; Liliana Aparecida da Silva Pereira; Lourival de Jesus Sá; Lourival Pereira da Silva; Luan Machado da Silva; Luana Gonçalves Quessada de Lima; Luara Beatriz dos Santos Rodrigues; Lucas Badra de Araujo Lima; Lucas da Cunha Antunes; Lucas Felicio Graciano; Lucas Gualberto da Costa; Lucas Martins de Brito; Lucas Tadeu Caetano Bitencourt; Lucélia Rodrigues Anizio; Lucia Cruz; Lucia Piedade Acioli da Silva; Luciana Mendes Cavalcanti; Luciana Rebadan Moreira; Luciana Rodrigues Moreira Dias; Luciano Batista Ribeiro; Luciano Bueno de Morais; Luciano da Silva Rosa; Luciano Pinto da Costa; Lucilene Rodregues de Oliveira; Lúcio Carlos dos Santos Pimenta; Luis Carlos Feitosa; Luis Claudio Ceregato; Luiz Andre Gonçalves Mendes; Luiz Augusto Moia; Luiz Carlos Almeida de Carvalho; Luiz Carlos Ferreira; Luiz Carlos Lopes de Melo; Luiz Carlos Paes Macena; Luiz Claudio de Oliveira Gomes; Luiz Fernandes da Silva; Luiz Filipi Ferreira de Souza; Luiz Henrique Salgueiro Assunção; Luma Lidiane da Silva Souza; Luzia Inocencia Viana; Maciel Luiz da Silva; Maiara Pereira Batista; Maicon Oneda; Maksuel Soares Batista; Malaquias Andrade Ananias; Manoel Messias de Almeida Lins; Manoel Messias Leão dos Santos; Mara Cristina de Souza; Mara Ligia Silva; Marcela Elvira Campos de Oliveira; Marcela Vampre do Nascimento; Marcelino Pereira; Marcelo Barbosa Macedo; Marcelo da Silva Rosa; Marcelo Marçal Norbiato de Oliveira; Marcelo Mazaia; Marcelo Pereira Ventura; Marcia Aparecida Alves Gomes da Silva; Marcio de Campos Camargo; Marcio de Carvalho Oliveira; Marcio de Oliveira; Marco Antonio Cunha Lobo; Marcos Alexandre da Silva; Marcos da Cruz Patrão; Marcos de Arimathéa; Marcos Ferreira da Silva; Marcos Jose Lopes Zolin; Marcos Paulo Freire; Marcos Roberto da Silva; Marcos Rosa Santos; Marcos Silva Neiva; Marcos Trancoso dos Santos; Marcos Vinicius da Silva; Marcos Vinicius de Moraes; Maria Auxiliadora Rodrigues Plewka; Maria Beatriz dos Anjos; Maria Celeste Oliveira Silva; Maria Cristina Capelle; Maria da Conceição da Costa Barros; Maria da Conceição Pereira da Silva; Maria da Penha Luiz Ferreira; Maria das Graças Costa; Maria de Cassia Rodrigues Santos; Maria de Fatima Almeida Barbosa; Maria de Jesus da Silva dos Santos; Maria de Lourdes Beto; Maria Dinalete Palheta do Rosário; Maria Edilene Silva; Maria Edvania Cruz Sousa; Maria Elizabete Pereira de Moraes; Maria Goreti da Costa; Maria Graciene Silva Maia; Maria Ivoneide de Lima; Maria Janete Ribeiro; Maria Josemaria de Freitas; Maria Luiza Ceriali; Maria Oliveira da Silva; Maria Risomar Barbosa da Costa; Maria Sueli Souza Araujo; Maria Tereza de Farias Zara; Maria Verbenia Milagres; Mariana Bueno Pereira; Marina de Lima Andrade; Marinaldo Jose Henrique; Marinalva Ferreira Marques; Marineide Gonçalves Ferreira da Silva; Marisa dos Santos Oliveira; Marisa Henrique de Farias Moura; Maristela de Souza Ribeiro; Marizete Aparecida da Silva; Marizeth Braga Dias; Marli Conceição Duartis; Marli Marcia Domingues; Marta Gomes Rodrigues; Matheus Timóteo dos Santos; Mauricio Nogueira de Oliveira; Melissa Cristina Prinz; Michel Costa Damasceno; Miqueias Rodrigues Silva; Miriam Gomes Pacheco; Moises Gomes dos Santos; Moises Silva Prata; Monalisa Leiliane dos Santos; Mônica Machado Guimarães; Murilo Franklyn Pelegrino da Silva; Natalina Aparecida Rodrigues; Natasha Paola Silva; Nayron Jose Gomes Candido; Nedivaldo Pereira de Souza; Neide Felix da Silva; Nelio Antunes Pereira; Nelson Cirilo de Oliveira; Newton Cesar Celestino; Nilton Santos; Nilvania Lima Barros da Silva; Nilzete Santos de Souza; Nivea de Araujo Pereira; Odair Machado Pimenta; Otavio Haruo Hirakawa; Pablo Bernardino Bibiano; Pablo Cunha Ferreira; Pamela Oliveira da Silva; Pamella Fraga Lopes Chaves; Pascoal José Sodré; Patricia Alves Cardoso; Patricia Aparecida Felipe Felisberto; Patricia Cristina Borges Silva; Patricia da Silva Couto; Paulo Anderson Araújo de Medeiros; Paulo Cesar da Costa Santana; Paulo Cesar de Andrade; Paulo Eduardo de Oliviera Araujo; Paulo Roberto Batista Ferreira; Paulo Roberto Gomes Viana; Paulo Rogerio de Barros; Pedro Henrique Gomes Barroso Queiroz; Pedro Henrique Nascimento de Sá; Philip Junio Duarte; Priscila Alves Ferreira; Priscila de Sena Reis Baptista Garcia; Priscila Ferraz; Priscila Veloso de Almeida Bernardo; Priscilia Mossolini dos Santos Antonio; Priscilla Miranda Couto; Rafael Dias Sostag; Rafael Francis de Freitas; Rafael José Pires Pereira; Rafael Raven; Rafael Soares de Sá; Rafaela Terezinha Ramos Catari; Raimundo Lino Mendes; Raimundo Parente de Azevedo; Ralph Leandro Teixeira Alves; Ramon Caldeira da Silva; Raphael Abdala Qvarfott Reis; Raul Pereira de MoraisRayllon Felipe Rocha Vaz; Reginaldo Adriano Marin; Reginaldo Fernandes Felix; Reginaldo Lopes da Silva; Reginaldo Marreiro da Silva; Reginaldo Sebastião da Silva Júnior; Renan Campion; Renan Silva Jacinto; Renata Lucia Ferreira; Renato Cassio Teixeira; Renato Costa Ferreira; Renato Rossini; Rene Mitsunori Rocha Ito; Renildo Lisboa Santos; Ricardo Ackermann; Ricardo Ribeiro; Ricardo Roberto Marcolino; Ricardo Silva de Oliveira; Rita de Cassia de Jesus; Rivaldo Alves Gomes; Robert Wagner da Silva; Roberta Miquelini; Roberta Temoteo do Nascimento; Roberto Antonio Venzel; Roberto Barbosa da Silva; Roberto Gobbi Junior; Roberto Gomes Eufrazio; Roberto Trevizan Junior; Roberto Vicente Andrade de Oliveira; Robson Aparecido Mendonça Moraes; Robson Borges da Silva; Rodrigo de Godoy; Rodrigo de Sena Pinto; Rodrigo Paulo Baptista Oliveira; Rogério Alessandro Acosta; Rogerio Matos Baptista; Rogerio Ribeiro; Romildo Aparecido Niero; Ronaldo Conrado da Silva; Ronalmo Jose de Sousa; Rosa Maria Alves da Silva; Rosa Rita Pereira Franciscão; Rosana Jesus da Cruz; Rosangela Bales; Rosangela Carlota; Rosangela Marques Muniz; Rosângela Silva Poncio; Roseli de Assis; Rosemeire da Silva; Rosevaldo Cassimiro; Rosiane da Silva Sena; Rosilene Correia da Silva; Rosilene dos Santos Oliveira; Rosilene Ferreira Santos; Rubens Aparecido de Carvalho; Samira Maria Bonatelli Lopes Coelho; Sandra Maria Durães; Sandra Regina Ramos de Moura; Sandra Rocha Lima dos Santos; Sandro Antonio Balles;Sandro Roberto de Almeida; Sandro Vieira Dias; Sara Regina da Silva; Sebastiana Gonçalves Mota; Sebastião Dias da Silva; Sebastião Francisco Teixeira Praes; Sebastião Silvestre Quintão; Selma Gomes de Araujo; Selma Margateth Novais Moura; Sergio Ferreira da Silva; Sergio Marques da Silva; Sergio Reis de Barros; Severino Clementino da Silva Filho; Severino Manoel Cardoso; Shyrley Amorim da Silva; Sidnei Barbosa da Costa; Silmara Cristina Cardoso dos Santos; Silvana Cassia dos Santos; Silvia Mara Pereira; Silvio Vinícius Monteiro da Silva; Simone da Silva Vitor; Simone Ferreira da Costa; Simony Pessanha Saidler; Sirlene Alves Pinheiro; Sirlene Soares da Silva; Solange Izabel Ferreira; Solange Neves da Silva; Solange Souza Sant'Ana Peixoto; Sonia Lima Tollentino da Rosa; Sônia Maria Rodrigues da Silva; Sônia Marlene Feitoza dos Santos; Stanley Lemos do Nascimento de Jesus; Suellen Regina Nunes Dias; Suzana de Souza Nardi; Taciano Neves da Silva; Tamares Tavares de Farias; Tamires Gomes Teixeira; Tatiana Aparecida Correia dos Santos; Tawan Martins Oliveira; Telma Cristina Pinheiro de Almeida Goes; Terezinha Gonçalves Ramos; Thatiane Silva dos Santos; Thiago Barcellos dos Santos; Tiago Bispo Gama; Tiago dos Santos Brito; Tiago Leão da Costa; Tiago Mendes Amaral; Tiago Nilton da Silva; Tiago Rodrigo Rangel; Timoteo Bartolomeu; Uziel José da Silva; Vagner Carvalho de Souza; Vagner Palmeira de Jesus; Vagner Sousa Campos; Valdeci Alves Feitosa; Valdemir Leite de Paula; Valdineia Aparecida Santos da Silva; Valdir Honorio de Santana; Valdir Jose dos Santos; Valdomiro Gonçalves Vieira; Valdriane Bispo dos Santos; Valmir José Mariano; Valter Barros de Oliveira; Valter das Neves Brito; Vanda Martins de Matos; Vanessa Correa Barcellos; Vani Paschoal Villas Boas; Vânia Fernandes da Silva; Vanilson Batista de Oliveira; Vera Lucia Mainardi de Oliveira; Vera Lucia Nascimento de Oliveira; Vera Lucia Pereira Marques de Oliveira; Vera Sabina da Fonseca; Veronica Aparecida Torres; Victor Bruno Ribeiro Avelar; Victor Caravieri Pontes; Victor Hugo Monteiro Teixeira; Vinicius Alves Castro; Vinicius de Rezende Arruda Bastos; Vinicius Teoi Silva; Viviane Batista Fernandes; Viviane Peres Gonçalves; Vladimir Piccolo; Waldení Bernardes de Lima; Walisson Pereira Machado; Wallace Correa da Matta; Walter Daniel Cardoso de Freitas da Silva; Waltercio Izaias da Silva Souza; Washington Augusto Coelho; Wellington Cardoso Santos; Welson Duarte Ferreira; Wesley Costa Baptista Barreto; Whelington Marnet Almeida; Willer Araujo Ramos Verde; William de Aguiar Santos; Willian Cesar Ramos; Willian Cezar de Souza; Willian Rodrigues Batista; Wilson Araujo de Souza; Zenha Marciana Silva. 2011 - Adriana Machado Coelho; Alexandre Alves da Silva; Aline Marcela de Souza Ribeiro; Andre Felipe da Silva; Carlos Cesar Sant Anna Junior; Carlos Henrique Ferreira; Claudinei Pino Romero; Douglas Almeida Lima; Edio Dias Campos; Edson de Alcântara Camargo; Gabriela Barros Vieira; José Henrique Gregorio; Luan Rena Godo; Luiza Stachelski; Marcelo Paula Pacheco; Maria Ginolia de Almeida Oliveira; Marjorie Leonie Franco de Godoy; Michel Vaz Fonseca; Nilton Antonio Mazzucca; Nilza Maria dos Santos Silva; Priscila Sabina de Souza; Rafael Bastos Flores; Rafael de Oliveira Sampaio; Raphael Bogo Verardi; Samuel Neves dos Santos; Thiago Alves de Souza. Diretora: Rosangela C. P. Almeida - Secretária: Ana Claudia M. de J. Almeida - Parecer 003/2007. Professor Inspetor Escolar: Robson José da Silva - Matrícula: 0942807-9 - CRRM IV - SEEDUC -RJ.\r\n\r\nId: 1121898"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.314.313/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES-ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: 2001 - Natália de Almeida Santos. 2006 - Giovani Alves Minelli. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: 2000 - Cheiron Caetano. 2002 - Natália de Almeida Santos. 2004 - Benedita Batista Nogueira, Rodrigo Pereira Porto Moreira. 2005 - Aluska Costa Santos. 2006 - Ester Leme Dutra, Pamella Souza Brasil, Rodrigo Bernardo Correia. 2007 - Miriam da Silva Cerqueira, Peter Ripper da Rosa, Vinicius Tognarelli da Cruz. 2008 - Nathiéle da Silva Jorge. 2009 - Victor Júdice Câmara de Moraes. 2010 - Débora da Silva Monteiro Motta da Silva, Giovani Alves Minelli. Angelo T. F. Netto - Secretário Escolar - OF. E/COIE.E nº 892/2002; Eliana P. Campos Telles - Diretora - OF. E/COIE.E nº 892/2002; Camila de O. Barbosa - Prof. e Insp. Escolar -E/EAA.CR nº 0942793-1.\r\n\r\nId: 1119990"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA MÔNICA - BONSUCESSO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE \r\n\r\nSANTA MARIA\r\n\r\nCNPJ: 30.717.813/0007-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO (Ano 2010) - Turma: 1331 - Barbara de Castro Batista, Brenda Vieira Zanini, Bruno de Souza Rocha, Carolina Helena Serpa da Silva, Daniela de Souza Lima Ferreira, Débora Helena Hernandez Ferreira, Dennison Gomes do Nascimento, Douglas Rocha de Oliveira, Fernanda Andrade Corrêa, Fernanda da Costa Antunes, Franklin Guimarães Bezerra, Hugo Marques Santos, Isabella Souza Marques Correa, Jennifer Barreto de Araujo, Jessica Caruso Nobrega, Jessyca Morais Garritano, Jorge Luiz Russiel de Avelar, Juliana Pontes Silva, Lívia Cristina Magalhães de Araujo, Manuela Pereira de Almeida Silva, Marcos Vinicius Leite da Silva, Marcos Vinicius Rauber, Marcus Vinicius Valinhas da Cunha, Nathalia Pedrosa Macedo, Renan Valente do Nascimento Figueiredo, Sabrina Loiola Donato de Mesquita, Tayene Ferreira Luiz, Vinicius Rodrigues Aragão. Turma: 1335 - Aimée de Almeida Lima, Amanda da Costa Machado, Ana Clara de Moraes Martins, Anna Paula Arenhardt Gonçalves, Arthur Fernando Veronêz de Sousa, Barbara Alves de Oliveira, Bernard Barreto Thiel Costa, Bruna dos Santos Teixeira, Carolina Pereira de Jesus, Caroline Machado Siqueira, Clarisse Paiva de Oliveira, Daniele de Sousa Machado, Eduardo Calvelli Nilo Gomes, Ellen Martins Rodrigues, Felipe da Silva Menezes, Fernanda Marques Portilho, Gabriel Duarte Alves, Gabriel Marcial Bastos, Isabella Alves Sousa Borel De Almeida, Isabella Souza Duarte Da Silva, João Paulo Sousa Almeida, Juliana Georg da Silva, Juliana Moreno Botelho, Karen Bezerril Silva de Melo, Lawrence Tavares da Silva Rezende Pontes, Leticia Araujo Moreira, Lucas Abril Franklin, Márcia Gabriela Seiceira Alcântara, Marcos Vinicius Pollery Costa, Marcus Vinicius da Silva Maselli, Maria Fernanda da Silva de Carvalho Moreira, Mariana de Oliveira Gomes, Monique Oliveira Cavalcante, Natã Neves do Nascimento, Paloma da Silva Gomes, Sabrina Sabino de Sousa, Thárcyla Gonçalves Mourão, Thiago de Souza Bezerra, Thuanne Garnier Farias Claro, Victor Afonso Gomes de Morais. - 2º Grau - Sistema de Créditos - Técnico em Informática (Ano 1998/2) - Leonardo Silva de Oliveira - Retificação da publicação feita em 04/08/1988, fl. 10 do D.O. Estado do RJ - Paulo Carlos Lima Castelo, lê-se Paulo Carlos Laima Pereira Castelo. Diretor: Bruno de Castro Souza - Cadast. Of. CDIN nº 1317/09 - Secretária Escolar: Jaqueline Alves Meirelles - Reg. 364 Cadast. Of. E/COIE.E nº 108/02 - Professora Inspetora Escolar: Rita de Cássia Santos Couto - Mat. 09425554.\r\n\r\nRELAÇAO CONCLUINTES ENSINO MEDIO/ TECNICO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 26/04/2011O cliente efetuou o pagamento em 27/04/2011.\r\n\r\nId: 1119814"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EXATO DE EDUCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04775535/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS - ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2º SEMESTRE DE 2004: Gilberto Luis Rodrigues Júnior, 2º SEMESTRE DE 2005: Bruno Azevedo Barbosa, Natali Arruda Moura, 1º SEMESTRE DE 2006: Andrea Santos de Vasconcelos, Camila Ribeiro Costa, Claudia Regina Alves Souza, 2º SEMESTRE 2006: Eliane de Melo, Giselle Bárbara Ramos, Paulo Roberto Sousa Junior, Raquel Nascimento da Cunha, 1º SEMESTRE DE 2007: Michele Rodrigues Moura, Roziane Ferreira Damasceno, 2º SEMESTRE DE 2007: Luana Carvalho de Campos, 1º SEMESTRE DE 2008: Lucimar Lara da Silva, Lucyene Ribeiro da Cunha, Raquel da Cunha Marques, Robson Luconi Porcinio, 2º SEMESTRE DE 2008: Diana Mariano Gomes, Jéssica José de Brito, Marion Marques Cardoso de Souza, Paulo Fernando Alves Rodrigues, 1º SEMESTRE DE 2009: Aline Lemos dos Santos, Felipe Ferracioli da Cruz, Gabrielle Fernandes Barros, João Batista Felipe de Oliveira, João Paulo Freire dos Santos, Leandro Silva de Oliveira, Luiz Sergio Pereira de Lima, 2º SEMESTRE DE 2009: Adalberto da Conceição Trindade, Andréa Fernandes Chaves, Bruno Bezerra de Lima, Bruno Sabatini Rosa, Dayane Rodrigues dos Santos, Felipe Luiz Antonio Caetano de Moraes, Hernandes da Silva Alves, Isabela Nascimento Moraes Luz, João Carlos Dias de Oliveira, Joyce de Campos, Kelly San Martin Vaz, Luciano Castro Durães, Marlon Andrei Chequer Ribas, Michael Silva de Oliveira, Miguel Novaes da Silva, Paloma Cristina dos Santos Machado, Pedro Felipe Ferreira da Silva, Renata Cristina de Assis Ribeiro, Rodrigo Soares da Silva, Thayane José Raimundo de Abreu, Vinicius Oliveira de Sá, Wallace Lucio Moreira Brito, 1º SEMESTRE DE 2010: Alexandre Eugenio de Carvalho, Alexandro Otacilio Mesquita da Silva, Alzenira Azevedo de Almeida, Anderson Silva dos Santos, André Luis da Silva Ramirez, Arthur Castro Basílio, Bruno da Costa Cardoso, Camila Emidio Gonçalves, Cleide Melo Rodrigues, Cristiane Barbosa da Silva, Cristina Fernandes, Denílson Henrique da Silva Júnior, Deyvid Pereira de Lima, Elenilza Viana Ribeiro, Elison Santos Duarte, Fabio Cruz Alves, Felippe Mazilli Guimarães, Giselli Camera Madureira, Ismael Leite Aragão, Jeise de Oliveira Silva Santos, Jenifer de Oliveira Silva Santos, Jordana Elaine Rodrigues dos Santos, Julio César Pires dos Santos, Leandro Cezar Menezes Pereira, Leverson dos Santos, Luiz Charles de Oliveira Moreira, Luiz Eduardo Almada Carvalho, Maicon Felipe Souza Oliveira, Mara Rubia Martins, Michel da Silva Borges, Michel Gomes Patriota, Michelle Reis da Silva, Otavio Augusto França Campos, Rafael da Cunha e Silva Braga, Ramon Braz de Abreu, Roberta Pereira do Nascimento, Rosilane Cristina de Almeida Neves, Suzy Santos da Silva, Tairone Cardoso Moreira, Vanessa de Paula Silva, Viviane Lopes de Lima Pereira, 2º SEMESTRE DE 2010: Alessandra da Rocha Muniz, Alessandra de Fátima Silva e Costa, Ana Carine Souza da Silva, Anderson Damas da Silva, Anderson dos Santos Olimpio, Bárbara Lopes Santiago Viana, Crisleine da Silva Lucena Alves Cardoso, Diogo do Nascimento da Silva, Eduardo Jesus Ventura Ribeiro, Eliane Bispo de Almeida, Eretusa da Silva, Felipe da Silva Guimarães Júnior, Izabor Cristina da Silva Pimentel Magalhães, Janaina dos Santos de Azevedo, Jayr Junio Balthazar de Oliveira, José Marcelo de Souza Catarino, Luiz Felipe da Conceição Farias, Manuela Pusch, Natália Valéria Franco de Figueiredo, Nsaku Meto Tusidimawu, Phelipe Domingos Garrido, Raísa Rosa de Carvalho, Renato Marcelino Pereira, Roberto Fernandes de Souza, Robson Antonio de Pontes Silva, Rodrigo Lima da Luz, Samuel Menezes de Almeida, Tarcio Ávila de Souza, Thaís Cristina Pontes dos Santos, Thiago Ribeiro Vieira, Wallace Barbosa Martins. Diretora: Ana Maria Lara, reg 028832 - Secretária: Rita de Cássia Gomes Chagas, reg M5014845-1 - Professora Inspetora Escolar: Clarice Vasconcellos Gomes, Matrícula 09426560.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 28/04/2011\r\n\r\nId: 1121864"
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                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2009: Adriene Duarte Silva,Alberto Calixto Neto, André Nunes Nascimento, Anna Carolina Meneses Dias, Breno Telles Menchise, Bruna Muniz Silva, Eduardo Gripp Cavalcante Silva,Erick Leandro Lima Perdigão, Fabrício Ramos da Silva, Franklin Carvalho Pinto, Gabriel Pereira Antunes, Haylane Souza da Silva, Jéssica Poiani Barcellos, Larissa Souza Finamor Monteiro,Letícia Pires Pena Pizzani Matias,Liale Netto Santos, Lucas Paes Castelo Branco.Luiz Flávio Azevedo Periard,Luiz Eduardo Moreira Junior,Marina Rocha Carvalho,Nayara Cristina da Silva Alves, Nycollas Rezende de Oliveira Rosa, Tiago Rodrigues Cordeiro da Silva, Vitória de Macedo Castilho, Yúri de Souza. /2008: Andrey Zegunis, Bárbara Coutinho Rodrigues, Beatriz Jasmim de Azevedo,Carolina de Castro Machado, Diêgo Ferreira, Elizama Santiago Tavares de Sousa, Fabricio Hiro de Moraes Hayashi, Inglen Fernandes Sant'Anna, Italo Pinto Rodrigues, Jéssica Oliveira Santos, Jéssica Sant'Ana Brum, João Marcos de Jesus Marinho, João Pedro Gomes Ferreira, Juliana Guimarães Bezerra, Letícia da Fonte Ramos, Ludmila Aparecida Sousa Mariano, Marlon Pinheiro de Oliveira Lima, Michel Tauan Franco Lopes, Nayara Gonçalves Resende, Rafael Barros Furtado da Silva, Renan Gomes Dias do Carmo,Vanessa de Oliveira Silva, Thainara Abreu da Silva, Thalita Aparecida Nascimento Reis, Thamires de Oliveira Prudente, Wellington Nonato Martins. /2007: Al Ancer Hudson Silva Paiva, Ana Carla Silva Oliveira, Duílio Norberto Ferronatto Leite, Eloa Perino de Oliveira, Fernando França Fernandino, Fernanda Teixeira da Silva, Grazyelle Geraldyne dos Santos Oliveira, Igor Luís da Silva, Juan Santiago Sabença Esteves, Kamila Nogueira Ruback, Laryssa Elias Fortes, Layla Cristina dos Santos Souza, Lisrha Abdel Melek de Carvalho, Marcos Vinicius de Souza Ferreira, Mayára Rodrigues Farineli, Monique Teixeira da Silva, Pedro Henrique Afonso Teixeira, Pedro Henrique de Freitas Lima, Pedro Leonardo Alves Duarte, Rodolfo Leal da Silveira, Thaissa Guedes Calixto, Thaiza Gomes Rabelo da Silva, Thalles Vinícius Santana Junqueira. /2006: Bruno Marques Batista, Davison Pereira, Diogo Dourado Leal,Geiziane Campbell Martins,Gustavo Alves Dias e Silva, Gustavo Marcelino Miranda Rosa, Hendryca Camilo Pansini, Igor Carvalho Massariol, Ítalo Pereira Gomes de Almeida, Jefferson Siqueira Dutra, Jéssica Andrade dos Santos Gomes, Jéssica da Silva Gomes, Kauê Pires da Silva Rodrigues,Marcus Vinícius Izidio da Costa, Mariana Ferreira da Silva, Marlon de Aquino da Silva Coelho, Mayara de Souza Costa, Natasha Cristina da Rocha, Rafaela Cinigalha Torres, Ricardo Dias Caldas, Sergio Vinicius de Souza Moura, Thaís Mattos de Oliveira, Thalles Costa Paraiso Alves,Vitor Maia Honorio, Yuri de Paiva Santos, Wander Júnior da Silva Gonçalves. /2005: Álvaro Eustáquio dos Santos, Bruno de Sá Guelpeli, Felipe Souza Gomes,Igor Luís da Silva, Igor Santos Silva, Ketlyn Silva Vitorino, Mariana Ferreira Gomes, Michelle Matheus da Silva, Nahiara do Carmo Silva Lobato, Paula Lopes Fialho, Pedro Leonardo Motta Weyne Marques,Vitor Brandão de Melo. /2004: Analu Biondini Martins, Tatiana de Matos Oliveira. /2003: Rogério da Silveira Gomes Júnior, Vinícius Golart Valente, Viviane da Silva Morais.DOS CURSOS TÉCNICOS EM: ADMINISTRAÇÃO/2010: Ariany da Costa Brum, Elizama Santiago Tavares de Sousa, Haylane Souza da Silva. /2009: Adriene Duarte Silva, Letícia Pires Pena Pizzani Matias, Thaiza Gomes Rabelo da Silva. /2008: Rafael Barros Furtado da Silva, Rosely Honorio Fortunato, Thalita Aparecida Nascimento Reis. /2007: Ana Carla Silva Oliveira. /2006: Igor Santos Silva, Jéssica da Silva Gomes,Mayara de Souza Costa, Michelle Matheus da Silva, Sergio Vinicius de Souza Moura. /2005: Nahiara do Carmo Silva Lobato. ELETROMECÂNICA/2010: Daniel Kenupp Alves, Luciano da Silva Pinto Figueredo./2009: Adriano da Silva Oliveira, Anderson de Carvalho Sá, Cidirlei Carlos Barbosa, Ernane Miguel Coelho, Fabiano Barbosa Pinto, Fabrício Ramos da Silva, Felipe Ananias dos Santos, Franklin Carvalho Pinto, Gabriel Pereira Antunes, Igor Luís da Silva, Ricardo Oliveira Lima da Silva, Wesley Leal do Nascimento. /2008: Diêgo Ferreira, Duílio Norberto Ferronatto Leite, Fabricio Hiro de Moraes Hayashi./2007: Monique Teixeira da Silva, Vinicius dos Reis Schneider, /2006: Anselmo Batista Silverio, Antonio José de Souza./2005: Julio Cesar Ribeiro Junior. ELETRÔNICA/2010: Alan Nogueira Alves, Caio Luiz Duarte de Freitas, Ermelindo Militão de Lima Ribeiro,Geraldo Cosme Nascimento, João Ferreira Guimarães, Lucas José Oliveira dos Santos, Rodrigo Antônio de Oliveira, Sergio Moacyr de Moraes Júnior, Wander Júnior da Silva Gonçalves. /2009: André Luis de Souza Melo,Bruno de Almeida Leite da Silva, Carlos Ronan de Santana Souza, Edmilson Miguel dos Anjos, Felipe Souza Gomes, Junior Cesar Lima Ribeiro, Marcus Vinícius Izidio da Costa, Reinaldo Batista Ferreira, Rômulo Marins Martins,Thiago dos Santos Oliveira. /2008: Alexandre Moreira dos Santos, Andrey Zegunis, Diego Moreira Campos, Felipe Borges Ferreira, Jeferson Carlos Moreira Peres, Jefferson Henrique Durade Damasio, João Marcos de Jesus Marinho, Marlon Pinheiro de Oliveira Lima, Messias Afonso Rodrigues Júnior, Renan Gomes Dias do Carmo, Sebastião de Alencar Carreira Lima, Vanessa de Oliveira Silva. /2007: Grazyelle Geraldyne dos Santos Oliveira, Jeferson Carmo de Freitas Duarte, Leandro Gaudencio Avelar, Luis Paulo Carvalho Freitas, Marcos Vinicius de Souza Ferreira, Yuri de Paiva Santos./2006: João Batista Vieira dos Reis, Josivan Ferreira Soares. /2005: Alexandre Faria Ferreira, Jaziel Simão de Oliveira. /2004: Danilo Sanglard Vidal./2003: Fernando Ferreira da Silva.ELETROTÉCNICA/2010: Alex Vieira Martins, Antonio Rios Silva, Cristiano Cunha da Conceição, Fabrício da Silva Lugão, João Luiz Miranda, Vinícius Vieira Dias. /2009: Alexandre da Silva Oliveira, Antônio Abbud Neto, Deivid Martins Peralba Machado, Igor Cássio Silva Cruz, João Batista de Andrade Tristão, Paulo Roberto Matias da Silva, Ramon Braga da Silva, Raphael da Silva Moura. /2008: Anderson Apolinário dos Reis, Edson de Almeida Moraes, Marcus Vinicius Cândido Simões, Paulo Roberto Justo de Santana, Saullo Alves Landim Andrade, Walace Barbosa da Costa. /2007:Edson de Oliveira Vimercati, Gleidson Peter Machado Marques, Marco Antonio Pacheco, Otávio de Oliveira Nascimento. /2004: Guilherme Santos de Paiva, Luís Carlos Ramos. ENFERMAGEM/2010: Ana Carolina Carvalho Moreira. /2009: Cleimar de Oliveira, Edilene Rodrigues de Mélo Oliveira, Larissa Souza Finamor Monteiro, Maiára de Souza Lopes, Nathani Pereira Menezes, Nayara Cristina da Silva Alves, Raquel do Nascimento Santiago, Tamires Cristine Ferreira da Silva, Vitória de Macedo Castilho./2008:Bárbara Coutinho Rodrigues, Beatriz Jasmim de Azevedo, Giorgia Carla Sanches, Gisele Faria Gomes,Inglen Fernandes Sant'Anna, Ludmila Aparecida Sousa Mariano, Nayara Gonçalves Resende, Pâmela Cristiane dos Santos Silva, Solange Helena Machado Lopes Pancini, Thamires de Oliveira Prudente./2007: Eloa Perino de Oliveira, Fernando França Fernandino, Layla Cristina dos Santos Souza, Laryssa Elias Fortes, Lisrha Abdel Melek de Carvalho, Kamila Nogueira Ruback, Mayára Rodrigues Farineli. /2006: Davison Pereira, Hendryca Camilo Pansini, Natasha Cristina da Rocha, Rafaela Cinigalha Torres,Rodrigo de Mello Souza, Thaís Mattos de Oliveira, Viviane da Silva Morais./2005: Bruno de Sá Guelpeli, Lucia Helena Pires da Costa, Mariana Ferreira Gomes, Marlon da Silva Manoel. /2004: Analu Biondini Martins, Tatiana de Matos Oliveira. /2003: Jaqueline de Oliveira Lima. INFORMÁTICA/2009: Al Ancer Hudson Silva Paiva, André Nunes Nascimento, Eduardo Gripp Cavalcante Silva./2007: Pedro Leonardo Alves Duarte. /2008: Juliana Guimarães Bezerra, Ricardo Dias Caldas, Thaissa Guedes Calixto. MECÂNICA/2010: Albert Bruno Silva Genuino Batista, André Raimundo de Souza, Cleris Soti Alves, Dênis Martins Landes. Edmur Alves Coutinho, Eduardo de Amorim Braga de Oliveira, Fábio Corrêa Malvão, Levingston Teixeira, Mário Rodrigues de Freitas Filho, Midas Joaquim de Sousa Junior, Paulo Roberto Martins Castello Branco, Pedro Henrique Dias Rodrigues, Rafael Brettas Franco, Rafael Caetano Diniz, Rafael Winter Pereira, Renato de Oliveira Candioto, Rerisson Rebouças Mota, Rodrigo Ramos de Faria, Rondinele Damasceno Vidal, Ulisses Giulliard da Silva, Wislei Freitas Dinelli. /2009: Aldair Carlos da Silva, Alessandro Vaz Pereira, Anderson Luiz Canuto, Anderson Luiz Anacleto Araujo, Anderson Pimentel Machado, Benedito Martins Rabelo,Carlos Henrique Brum de Mello, Denilson Cosme do Carmo, Fábio Henrique de Souza Oliveira, Fábio Xavier de Assunção, Fabrício da Silva Lourenço, Francis Walter de Oliveira Alberice, Franklin Thomaz Costa Freire, Geovanny Pires Noé da Costa, Gustavo Barbosa de Azevedo, Gustavo Fernandes Machado, Henrique Lourenço da Silva, Hilton Raimundo Júnior, Jonas Marques da Silva, José Augusto Martins Lino, José Rogério Lage de Amorim, Josias Faria Figueiredo, Leandro Alves Eleuterio,Leonardo Couto Alves Viana, Marcelo Antônio Delespostis da Silva, Mário Sérgio da Silva, Mitchell Clerton Ramos de Brito, Nemi Dias da Costa, Paulo Silva de Carvalho, Públio de Lima, Rafael de Souza Oliveira, Rafael de Souza Suisso, Rafael Teixeira de Moraes, Renato Ferreira de Oliveira, Renato Soares Cruz, Roberto da Silva Leal, Rodrigo Soares Duarte, Rubens Marques, Thiago Paiva de Mattos, Valério Márcio dos Santos. /2008: Adilson Pereira Pinto, Alexsandro de Oliveira Trindade, Carlos Henrique da Silva Tudesco, Cleber da Silva Correa, Delcy Marcelino da Rocha, Jocsa Antonio da Silva.Waldemir Cassiano. /2007: Alexsandro Damasceno dos Santos, Creycir de Souza Celestino, Daniel Vieira Gabriel de Souza, Marcio Antonio Medeiros de Souza./2006: Alexandre Souza da Silva, Claudir Anacleto Nogueira, Flaviane Rodrigues, Jeferson Silva Souza, Marcelo da Silva Palmeira, Sérgio Lima Moraes, Vantuil Moreira Junior./2002: Marcelo Neves Bandeira. MECATRÔNICA/2010: Alberto Calixto Neto. /2009: Adriano Pedrosa de Araújo, João Pedro Gomes Ferreira, Marina Rocha Carvalho, Michel Tauan Franco Lopes, Rodolfo Leal da Silveira, Wellington Nonato Martins./2008: Álvaro Eustáquio dos Santos, Demerval de Pádua Eurico, Jossimar Macedo Silva, Juan Santiago Sabença Esteves, Pedro Henrique de Freitas Lima, Thalles Vinícius Santana Junqueira. /2007: Anderson Costa Moreira, Francisco José Guedes da Silva, Pedro Henrique Afonso Teixeira. /2006: Ítalo Pereira Gomes de Almeida, Jefferson Siqueira Dutra, Jeovane Viana de Queiroz, Marlon de Aquino da Silva Coelho, Ricardo Pardal Ribas, Robson Casemiro dos Santos, Thiago Augusto Brandão. /2005: Felipe de Gouvêa Lucero,Vitor Brandão de Melo. MEIO AMBIENTE/2010: Márcio Nassif de Magalhães, Matheus Balod Tavares. /2008: Leonardo da Silva Sampaio. /2005: Aglair Pereira de Freitas Salermo. PUBLICIDADE E PROPAGANDA/2010: Eliezer do Carmo Neto. /2009: Breno Telles Menchise, Bruna Muniz Silva, Carolina de Castro Machado, Lucas Paes Castelo Branco./2007: Fernanda Teixeira da Silva. /2006: Igor Carvalho Massariol, Jéssica Andrade dos Santos Gomes. /2005: Ketlyn Silva Vitorino.SEGURANÇA DO TRABALHO/2010: Anderson Nunes Moreira, Andréia Maria Delgado Pereira Vieira, Bruno Martins Rodrigues, Camila de Souza Freitas, Carlos dos Santos Dias, Charlene Furtado Ribeiro da Silva, Daniel de Freitas Pereira, Denise Amaral de Oliveira, Douglas Henrique da Silva, Eduardo Rocha Vital, Felipe Expósito Conceição,Glauber Balbino Cezário, José Roberto Franco Júnior, Lidiane Dantas de Sousa, Renata Cristina Rodrigues, Tarcisio Pereira Lacerda, Vania Gomes Labolita. /2009: Cátia Machado Correia, Douglas Castilho Chaves, Fernanda Nunes de Oliveira Lustosa, Franck de Oliveira Falcão Carvalho, Lara Santos de Carvalho, Luciene Raimundo Rodrigues, Luiz Eduardo Heleno Sarria, Nelson Alexandre da Silva, Paulo Gustavo dos Santos, Renan Fernandes de Arruda, Rosane Martins da Silva . /2008: Bruno de Paiva Azeredo, Daiane Marques Cardoso Pereira. /2007: Sérgio Ricardo Raimundo./2004: Janaina Guedes de Oliveira.TELECOMUNICAÇÕES/2005: Vinícius Golart Valente./2006: Gustavo Marcelino Miranda Rosa. Ensino Médio, para a Educação de Jovens e Adultos, na modalidade de Educação à Distância / 2008: Phillipe de Moura Medeiros Pedra. /2006: Márcio Ananias Suttanni. 2º Grau/1992: Cristiane Angélica Bastos Jasmim./1999: Marcos Paulo da Silva. \r\n\r\nRetificação: Onde se lê a Publicação em D.O. de 06/10/2010 fls 05, Vinicius Alcides Lemos da Silva, concluinte do Curso Técnico em Eletromecânica/2008, \r\n\r\nLeia-se: Vinicius Alcides Lemos da Silva, concluinte do Curso Técnico em Eletromecânica/2009.\r\n\r\n2ª via/ 2º Grau - Técnico em Enfermagem/1982: Neiva Aparecida Fernandes. 2ª via/2º Grau - Técnico em Contabilidade/1977: Denise Aparecida Queiroz Teixeira. \r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles- Registro nº 1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetora Escolar: Profª Edimara Medeiros Vaz Alves Matrícula nº 0942459-9 e Profª Amelia de Carvalho Pezzana Matrícula nº 050611-3.\r\n\r\nId: 1119978"
                    ],
                    "1119770": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SANTO ALEIXO\r\n\r\nCNPJ Nº 28.679.348/0001-76\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: DO ENSINO MÉDIO DE 2010: Carlos Alberto dos Santos Junior, Carlos Felipe Nobrega Rezende, Carolina da Silva Seidner, Fernanda Elias de Freitas, Jéssica Serva da Rocha, Jonathan Batista da Silva, Larissa Campos Ladeira, Laysa Silva Fernandes, Leandro Wallisson Agripino Santos, Lucas Marçal Lopes, Luiz Felipe Paiva Carias, Marcelino Welfare Silva Lima, Ramon da Cruz Salgueiro, Raquel de Almeida Brito Pitta, Rayssa Failaci de Oliveira, Tatiana Mallet Victor, Thayná Imbroinisio da Fonseca, Uysma Fernandes Machado Ferreira. DO ENSINO MÉDIO DE 1976 (Parecer “N” CEE nº 569/2002): Luiz Pereira Leal de Andrade. Diretor: Ester Pereira de Souza - Reg. 18249/93 - MEC; Secretária: Terezinha Geraldo Peres Silva - Reg. 1739 - SEE/RJ; Prof. Inspetor Escolar: Cláudia Gomes Cruz - Matr. 0942583-6.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 28/04/2011\r\n\r\nId: 1119770"
                    ],
                    "1121746": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSORA LECI RAMALHO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nCAMPO DOS AFONSOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 03.449.384/0001- 12\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO- ANO LETIVO 2010 -Anna Carolyna Caetano Moreira, Bruna Nascimento de Souza, Bruno Marlan Santos Vieira, Caio Magalhães Dantas, Camila Pinto Miranda, Elizabeth Araujo Lovato, Gabriel Claudomiro de Souza, Gabriela Martins Amado, Lucas Faria de Souza, Maria Luiza de Queiroz Alves, Raquel de Moraes Veloso, Thaimiles de Almeida Soares, Thiago Petisco de Carvalho Cardoso, Vinicius Marques de Carvalho. Diretor - Tarcila Ramalho Ferreira, E-03/11202-749/04; Secretário - Gloria Maria Filippo, Reg. 2230 / 90 / CDCR-SEE, Prof. Insp. Escolar Marcia de Oliveira Vieira, mat. 942530-7.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 29/04/2011\r\n\r\nId: 1121746"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1039251": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO ELISA LAKE E BEACH\r\n\r\nCNPJ: 00.950.442/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO ELISA LAKE & BEACH torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002980, com validade até 19 de julho de 2015, para operar estação de tratamento de esgoto em nível secundário, com vazão média de 448 m³/d, na RUA IRENEU FERREIRA PINTO, 374 - PONTA GROSSA, município de MARICÁ. (Processo n° E-07/201505/2008) \r\n\r\nId: 1039251"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "1121167": [
                        "V - Extravio",
                        "ROMANO REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.966.182/0001-79\r\n\r\nEXTRAVIO: registro 68.676/1984, do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1121167"
                    ],
                    "1122313": [
                        "V - Extravio",
                        "COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS EFICAZ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.636.712/0001-03\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa sediada a Est. RJ 146, s/n, KM 01, São Miguel, Bom Jardim, RJ, Inscrição Estadual 78.263.148, comunica a perda dos documentos: livro de registro de empregados nº 01, recibos de salário 08/2010 a 12/2010 e 13º salário, folha de pagamento 08/2010 a 12/2010 e 13º salário, GFIP 12/2006 a 13/2010, FGTS 08/2010 a 12/2010, GPS 08/2010 a 13/2010, IR 12/2006 a 13/2010, contribuição sindical 2010, atestado de admissão, documentos de admissão, contrato de experiência, RAIS 2006 a 2009, DIRF 2006 a 2009, CAGED 08/2010 a 12/2010, talonário série 1- notas nº 001 a 100, talonário série D1- notas nº 001 a 500 e livro caixa.\r\n\r\nId: 1122313"
                    ],
                    "1122298": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nSINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SARJ\r\n\r\nEleições Sindicais/2011 Dias 09 e 10 de Maio\r\n\r\nA Comissão Eleitoral constituída para o processo eleitoral do ano de 2011, destinado a renovação da diretoria do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo o disposto dos artigos 66 e 70 do Estatuto Social consigna o recebimento dos pedidos de registro da chapa abaixo relacionada: Chapa 01 “Ampliar Conquistas”, Álvaro Sergio Gouvêa Quintão - Presidente; Naide Marinho da Costa - Vice - Presidente; Charles Soares Aguiar - 1º Secretário; Luiz Alexandre Fagundes de Souza - Secretário Adjunto; Guilherme Peres de Oliveira - Procurador; Cláudio Goulart de Souza - Tesoureiro. Conselho Fiscal Efetivo: José Antonio Galvão de Carvalho; Paulo Renato Vilhena Pereira; Sandra Cristina Machado; Suplente: Marina Burges Olmos; Jose Antonio Rolo Fachada; Raquel Pereira de Castro Araújo; Diretores: Aderson Bussinger Carvalho; Adilza de Carvalho Nunes; Anley Sleiman da Costa; Antonio Erlan Carneiro de Alencar; Antonio Silva Filho; Carlos Henrique de Carvalho; Cathelen Vilaça Gromoski; Clito Lugão da Veiga; Custódio Luiz Carvalho de Leão; Jansens Calil Siqueira; Jonas Lopes de Carvalho Neto; Jorge Luiz Cardoso da Cruz; Juan Camilo Ávila Uribe; Matheus Vieira de Almeida Ferreira; Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz; Nilson Xavier Ferreira; Ricardo Oliveira de Menezes; Tito Mineiro da Silva, inscrita no dia 25/04, às 16:30 min. Fica declarado aberto o prazo de 03 (três) dias para impugnação das candidaturas na forma dos artigos 66 e 70 do SAERJ.\r\n\r\nFrederico França Morgado Ferreira Mendes\r\n\r\nPresidente da Comissão Eleitoral\r\n\r\nId: 1122298"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1122210": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - R. PREÇOS Nº.027/2011\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MULTIFUNCIONAIS E IMPRESSORAS.\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO PRESENCIAL supracitado, O ADIAMENTO SINE DIE.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1122210. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1122163": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 001/2011\r\n\r\n1-OBJETO: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 138 UNIDADES HABITACIONAIS E INFRA-ESTRUTURA URBANA, NO BAIRRO PARAÍSO, NESTE MUNICÍPIO. 2-DATA: 30 de Maio de 2011, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 4.593.865,63 (quatro milhões, quinhentos e noventa e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 003/2011\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA PARA ADEQUAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DO NÚCLEO INFANTIL CAMPO DA PAZ NO BAIRRO SIDERLÂNDIA. 2-DATA: 13 de Maio de 2011, às 09:00 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 436.775,52 (quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). VALOR PARA RETIRADA DE CADA EDITAL: 01 (uma) resma de papel A3 e 05 (cinco) CD's-R. Os Editais estarão disponíveis para leitura, consulta e retirada na SUSESP, na Avenida Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nJANAÍNA ROCHA DE SENNE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1122163. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121880": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/11\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES EMBALADAS EM MARMITEX\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 17/05/2011 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/11-B\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS FRIOS E CARNES\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 18/05/2011 até 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 18/05/2011 das 09:01 às 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 18/05/2011 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/11-A\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE DE PACIENTES INSUFICIÊNCIA RENAL FORA DO DOMICILIO\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 19/05/2011 às 09:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2011-A\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS NÃO PERECÍVEIS\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 19/05/2011 até 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 19/05/2011 das 09:01 às 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 19/05/2011 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2011\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO CIRÚRGICO PARA DIVERSOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 23/05/2011 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2011-A\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMAGEM OU RADIOLOGIA\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 20/05/2011 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2011-A\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CIRURGIA ORTOPÉDICA\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 20/05/2011 até 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas : 20/05/2011 das 09:01 às 12:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 20/05/2011 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1121880. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1122218": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: A comissão permanente de licitações, vem por meio deste, comunicar a todos interessados que no dia 06/05/2011 às 8 horas realizará a licitação referente a aquisição de Medicamento e Fita de Glicemia, modalidade: Carta Convite nº 01/2011 referente ao processo n° 525/2011. Endereço: Estrada de Sacra Família nº 1795 -Aguada/Engenheiro Paulo de Frontin. Maiores informações pelo telefone (24) 2463-1616 ou 2463-1666/2463-3932; EMAIL: comprasaudeepf@gmail.com \r\n\r\nId: 1122218. Valor: R$ 381,48"
                        ],
                        "1121926": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES INFORMA A TODOS OS INTERESSADOS QUE A LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES, TOMADA DE PREÇOS 07/2011, CONVÊNIO PMEPF/SMAMA Nº001/2011 LEI MUNICIPAL 1019/2011, FICA ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL.: 24 2463 1051 OU NA PRAÇA ROGER MALHARDES Nº75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ, CEP 26.650.000. \r\n\r\nId: 1121926. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1120921": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nRESULTADO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Itaocara, situada à Praça Toledo Pizza, s/nº, Itaocara-RJ, vem através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, o resultado da Licitação abaixo descriminada. OBJETIVO: Obras de Drenagem e Pavimentação do Complemento da Rua Paulo César Erthal, Pavimentação da Avenida Santo Antônio, Pavimentação do Prolongamento da Rua Manoel Arruda de Mello, Drenagem de Trecho da Rua Claudino José Luiz e Pavimentação da Rua Projetada, em Batatal 6º Distrito de Itaocara - RJ, de acordo com o Processo nº 2594.0317230 - 80/2009, nº Convênio SICONV 719718, Contrato de Repasse 0317230-80/2009 - Ministério das Cidades/Caixa. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 007/2011. RESULTADO: JDCON - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, com sede à Rua José Pereira de Pinho, 1476 - Centro Aperibé - RJ, cadastrada no CNPJ sob o nº. 04.397.791/0001-96. VALOR: R$ 300.006,82 (trezentos mil e seis reais e oitenta e dois centavos). HOMOLOGAÇÃO: 06/04/2011. Alcione Corrêa de Araújo - Prefeito\r\n\r\nId: 1120921. Valor: R$ 762,96"
                        ],
                        "1120922": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNº 085/2011\r\n\r\nCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA. CONTRATADA: JDCON - CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, com sede à Rua José Pereira de Pinho, 1476 - Centro Aperibé - RJ, cadastrada no CNPJ sob o nº. 04.397.791/0001-96. OBJETIVO: Obras de Drenagem e Pavimentação do Complemento da Rua Paulo César Erthal, Pavimentação da Avenida Santo Antônio, Pavimentação do Prolongamento da Rua Manoel Arruda de Mello, Drenagem de Trecho da Rua Claudino José Luiz e Pavimentação da Rua Projetada, em Batatal 6º Distrito de Itaocara - RJ, de acordo com o Processo nº 2594.0317230 - 80/2009, nº Convênio SICONV 719718, Contrato de Repasse. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 007/2011. VALOR: A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 300.006,82 (trezentos mil e seis reais e oitenta e dois centavos). PRAZO: 150 (cento e oitenta) dias. Alcione Corrêa de Araújo - Prefeito\r\n\r\nId: 1120922. Valor: R$ 648,12"
                        ],
                        "1120923": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 009/2011\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais para atender a diversas Secretarias Municipais. Tipo: Menor Preço por item. Dia: 12/05/2011 às 09:30 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Praça Toledo Pizza, s/nº, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-2250 R-219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nItaocara, 28 de abril de 2011.\r\n\r\nLeonardo Bucker de Jesus - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1120923. Valor: R$ 496,32"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1122225": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/11.\r\n\r\nObjeto: Obra de construção de passarela sob a ponte do Km 237 - BR116, sobre o Rio Piraí interligando a Av: dos Acadêmicos à Av Guadalajara - Piraí - RJ.\r\n\r\nData/Hora: 18/05/2011 às 14 horas\r\n\r\nLocal: Rua Dr. Luiz Antonio Garcia da Silveira, nº 16-Fundos, Centro, Piraí-RJ.\r\n\r\nInformações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no horário de 10h às 15h, de segunda à sexta-feira - Tel: (024) 2431-9964/9950.\r\n\r\nCarlos Eduardo de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1122225. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1122094": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE / RJ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO:\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos SuMLIC do Município de Resende/RJ, torna pública o adiamento das seguintes licitações: Pregão Eletrônico nº 38/2011, que objetiva o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de seringa de insulina e fita reativa em atendimento à Rede Municipal de Saúde, por um período de 06 (seis) meses, através do Proc. Adm. nº 2.717/2011, fica adiada para o dia 12/05/2011 às 09:00 horas. Pregão Eletrônico nº 42/2011, que objetiva a aquisição de equipamento médico-hospitalar e odontológico e mobiliário médico para equipar o módulo de saúde da família vicentina, através do Proc. Adm. nº 1.016/2011, fica adiada para o dia 11/05/2011 às 09:00 horas. Concurso de Projetos nº 02/2011, que objetiva a contratação de empresa especializada em Gestão de Saúde, Filantrópicas ou sem fins lucrativos, visando à execução de projeto a ser escolhido pela modalidade licitatória de Concurso, tipo Técnica e Preço, para a Gestão das atividades e serviços previstos na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h, em conformidade com as diretrizes estabelecidas nos Anexos desse edital, através do Proc. Adm. nº 144/2011, fica adiada para o dia 20/06/2011 às 09:00 horas. Os editais referentes aos Pregões Eletrônicos encontram-se disponíveis no site www.licitacoes-e.com.br e o edital referente ao Concurso de Projetos, encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 3354-4625 / 3354-4392 / 3354-7368 / 3354-7777 / 3354-7676 / 3354-6257 ou pelo e-mail:licitacao@resende.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1122094. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1122118": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos da farmácia básica. Tipo menor preço por item. Data: 17/05/2011, 09:30 h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1122118"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1122083": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nConvoco o servidor público municipal, Carlos Eduardo Mota Ferraz, Professor de Ensino Fundamental e Educação Infantil, Matrícula 11/1186-04, a se apresentar na Escola Municipal Pingo de Gente em Valão do Barro - 2º Distrito de São Sebastião do Alto-RJ, no dia 02 de maio de 2011, as 7:30 horas, para dar início ao exercício de suas funções, na forma da documentação acostada no Processo Administrativo n. 2250/2011.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 25 de abril de 2011\r\n\r\nAna Lucia Pietrani Faria\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1122083"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1121707": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 932/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-01709-2011-000-01-00-8, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora BEATRIZ MARIA FIGUEIREDO QUADROS, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea ‘a’, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o art. 1º da Lei 10.887 de 2004. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 940/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-01707-2011-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ LUIZ MAGNO DO AMARAL, cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2.225-45º 11.416/2006 e art. 2º da Lei n.º 8.911/94, tendo em vista o direito adquirido até 18/01/1995, com efeitos a contar de 11/03/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 856/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-187-2011-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, com proventos integrais, à servidora MARIA AMALIA QUEIROGA LAUT, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 186, inciso I e § 1º, da Lei 8.112/90 c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 1º, da Lei 10.887/04.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1121707"
                        ],
                        "1122116": [
                            "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                            "ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2011\r\n\r\nDispõe sobre a utilização das vagas de veículos, regulamentadas, concedidas ao TRT/RJ para estacionamento em prédios da capital (Revoga as demais sobre a matéria)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualizar a utilização e o funcionamento dos estacionamentos privativos de veículos e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o número de vagas existentes atualmente nos estacionamentos (Anexo I),\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º As vagas destinadas ao estacionamento de veículos estão demarcadas nas áreas internas e adjacentes aos prédios situados na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251; Rua Santa Luzia, nº 173; Rua do Lavradio, nº 132; Avenida Gomes Freire, nº 471; e, em caráter provisório, Avenida Augusto Severo, nº 84.\r\n\r\nArt. 2º O estacionamento privativo de veículos, em espaços afetos a este Tribunal, destina-se aos Senhores Desembargadores e Juízes, aos servidores ocupantes de cargos em comissão de níveis CJ-4, CJ-3 e CJ-2.\r\n\r\n§ 1º A critério da Presidência do Tribunal, desde que haja disponibilidade, poderão ser destinadas vagas aos ocupantes de cargos em comissão de níveis CJ-1;\r\n\r\n§ 2º A utilização das áreas de estacionamento pertencentes ao prédio situado na Avenida Augusto Severo, nº 84, fica limitada aos ocupantes de cargo em comissão de nível CJ-4, CJ-3 e CJ-2, sendo aplicável, ainda, o disposto no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 3º A autorização para estacionamento, em cada uma das áreas mencionadas, será requerida diretamente à Presidente do Tribunal, por meio de formulário próprio (Anexo II), acompanhado de cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo de propriedade do requerente (Anexo III).\r\n\r\n§ 1º A autorização poderá corresponder a até 2 (dois) veículos por pessoa, desde que registrados em nome do requerente.\r\n\r\n§ 2º Se o veículo para o qual é pretendida a autorização não for de propriedade do requerente, este deverá declarar, sob as penas da lei e no próprio formulário (Anexo III), a sua utilização pessoal para fins de deslocamento para o local de trabalho.\r\n\r\n§ 3º Ocorrendo substituição do veículo, o usuário deverá requerer, de imediato, a troca do cartão de estacionamento.\r\n\r\n§ 4º Somente mediante a devolução do Cartão de Identificação antigo, será fornecido um novo Cartão, observado o procedimento previsto no artigo 3º da presente Ordem de Serviço.\r\n\r\nArt. 4º Deferido o requerimento, será fornecido ao usuário um Cartão de Identificação, expedido pelo Secretário Geral da Presidência, para uso pessoal e intransferível, levando-se em consideração, preferencialmente, seu local de trabalho.\r\n\r\n§ 1º A utilização do estacionamento está condicionada à apresentação do Cartão de Identificação, emitido pelo Tribunal, que deverá ser colocado no interior do veículo, junto ao para-brisa dianteiro e em local de fácil visualização.\r\n\r\n§ 2º A utilização da área de estacionamento pertencente ao prédio situado na Avenida Augusto Severo, nº 84, fica condicionada à apresentação do cartão de identificação especial, emitido pelo Banco do Brasil S.A., com observância de suas respectivas normas internas.\r\n\r\nArt. 5º Os Cartões de Identificação obedecerão ao modelo impresso pelo Tribunal e serão emitidos de maneira a identificar a categoria do usuário, em conformidade com as cores e destinações seguintes:\r\n\r\nI - branco: integrantes dos quadros deste Tribunal;\r\n\r\nII - palha: convidados;\r\n\r\nIII - rosa: visitantes.\r\n\r\nArt. 6º São considerados Convidados os membros do Ministério Público do Trabalho, da Advocacia-Geral da União, e das Procuradorias da União, do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º São considerados visitantes os Juízes em exercício nas Varas do Trabalho do interior; os Diretores de Secretarias dessas mesmas Varas, quando em serviço na capital e durante o tempo em que necessária sua presença no prédio; os substitutos dos usuários que possuam autorização para utilização do estacionamento, enquanto perdurar a efetiva substituição; e as autoridades que necessitem ter acesso ao prédio correspondente à vaga pretendida.\r\n\r\n§ 1º O Cartão de Identificação de Visitante será fornecido diretamente pelo encarregado ou responsável pela vigilância do estacionamento, nas áreas especificadas no Art. 1º, após identificação do usuário, autorização do Gabinete da Presidência e registro, em formulário próprio, do nome do visitante, destino e placa do veículo.\r\n\r\n§ 2º Eventualmente, proceder-se-á na forma do parágrafo anterior, para o atendimento a Desembargadores e Juízes que precisem estacionar veículo e não estejam de posse do Cartão de Identificação.\r\n\r\nArt. 8º Os cartões de convidados serão distribuídos na forma abaixo:\r\n\r\nI - estacionamento da Avenida Antônio Carlos - 14 (quatorze):\r\n\r\na) Ministério Público do Trabalho - 5 (cinco);\r\n\r\nb) Advocacia Geral da União - 3 (três);\r\n\r\nc) Procuradoria da União - 2 (dois);\r\n\r\nd) Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro - 2 (dois):\r\n\r\ne) Procuradoria do Município do Rio de Janeiro - 2 (dois);\r\n\r\nII - estacionamento da Rua do Lavradio - 27 (vinte e sete):\r\n\r\na) Ministério Público do Trabalho - 3 (três):\r\n\r\nb) Advocacia Geral da União - 3 (três);\r\n\r\nc) Procuradoria da União - 2 (dois);\r\n\r\nd) Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro - 2 (dois);\r\n\r\ne) Procuradoria do Município do Rio de Janeiro - 2 (dois);\r\n\r\nf) Caixa Econômica Federal - 15 (quinze).\r\n\r\nArt. 9º A utilização das 5 (cinco) vagas destinadas ao estacionamento na Avenida Gomes Freire será feita mediante apresentação de Cartão de Identificação de Visitante, a ser fornecido pelo encarregado ou responsável pela vigilância do local.\r\n\r\n§ 1º As vagas referidas no caput deste artigo ficam destinadas ao estacionamento de veículos oficiais deste Tribunal em serviço e dos Desembargadores em visita ao local, sendo uma delas destinada exclusivamente ao estacionamento da ambulância.\r\n\r\n§ 2º Em caráter excepcional, para recebimento e entrega de autos de processos, poderão estacionar em 3 (três) dessas vagas os veículos de juízes titulares e substitutos em exercício nas Varas do Trabalho instaladas no Foro da Avenida Gomes Freire, pelo prazo máximo de 1 (uma) hora.\r\n\r\nArt. 10 Além de observar o cumprimento das regras estabelecidas nas leis de trânsito, o usuário dos estacionamentos deverá cuidar para que o veículo permaneça fechado, com todas as luzes apagadas, sistema de alarme devidamente acionado, acaso existente, e sem objetos de valor em seu interior, devendo, ainda, comunicar ao responsável pela segurança do local e ao Gabinete da Presidência qualquer irregularidade que constatar.\r\n\r\nParágrafo único. É de inteira responsabilidade do usuário a opção por deixar documentos e objetos de valor no interior do veículo, não se responsabilizando o Tribunal por sua perda ou dano a qualquer título.\r\n\r\nArt. 11 O usuário que perder a condição que lhe dá direito à utilização de estacionamento deverá devolver o cartão dentro dos 10 dias que se seguirem à ocorrência do fato.\r\n\r\nArt. 12 À exceção do prédio da Rua Augusto Severo, de responsabilidade do Banco do Brasil S.A., deverá o órgão encarregado da segurança do Tribunal manter vigilância atenta e em todos os locais destinados ao estacionamento, devendo ainda:\r\n\r\nI - comunicar ao Gabinete da Presidência, fornecendo nome do usuário e placa do veículo, todos os casos em que o veículo estacionado não corresponda ao registro no Cartão de Identificação;\r\n\r\nII - impedir o estacionamento de veículos fora dos casos previstos nesta ordem de serviço e, não sendo possível, comunicar o fato ao Gabinete da Presidência, com indicação da placa do veículo, para os fins de adoção das providências cabíveis junto às autoridades competentes;\r\n\r\nIII - comunicar ao Gabinete da Presidência, por escrito, em relato circunstanciado e com indicação das placas dos veículos envolvidos, qualquer dano decorrente das operações de manobra nos locais de estacionamento;\r\n\r\nIV - auxiliar os usuários nas manobras de estacionamento, verificando se todas as luzes do veículo estão apagadas antes de o usuário deixar o veículo;\r\n\r\nV - comunicar ao Gabinete da Presidência, de imediato, qualquer ocorrência anormal com o veículo estacionado, como disparo acidental de alarme, portas destrancadas e luzes acesas.\r\n\r\nArt. 13 O órgão encarregado da segurança do Tribunal deverá manter vigilância nos estacionamentos, observados os seguintes dias e horários:\r\n\r\nI - Avenida Presidente Antônio Carlos, de segunda até sexta-feira, das 7h às 19h.\r\n\r\nII - Rua Santa Luzia, de segunda até sexta-feira, das 7h às 19h.\r\n\r\nIII - Rua do Lavradio:\r\n\r\na) de segunda a sexta-feira, das 5h às 23h;\r\n\r\nb) sábados, domingos e feriados, das 5h às 23h, somente nos casos de necessidade de serviço.\r\n\r\n§ 1º É vedado o pernoite de veículos, salvo quando expressamente requerido e autorizado pela Presidência do Tribunal, com pelo menos 2 dias de antecedência, admitida a retirada do veículo apenas por seu proprietário ou pessoa por ele indicada, mediante apresentação de autorização por escrito.\r\n\r\n§ 2º Estão excluídas dos limites fixados no parágrafo primeiro as viaturas oficiais, os veículos utilizados por agentes plantonistas e pelos prestadores de serviços, cujo pernoite é permitido.\r\n\r\n§ 3º Para os veículos da Caixa Econômica Federal, a autorização para pernoite caberá à sua própria administração.\r\n\r\nArt. 14 Em caso de comprovada necessidade e disponibilidade de pessoal, a Presidência do Tribunal poderá alterar os horários de funcionamento dos estacionamentos.\r\n\r\nArt. 15 O uso das vagas de estacionamento em desacordo com as determinações contidas nesta Ordem de Serviço implicará o cancelamento da respectiva autorização, sem prejuízo das medidas legais e administrativas cabíveis.\r\n\r\nArt. 16 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 17. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais Ordens de Serviço que regulam a matéria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS\r\n\r\nSEDE\r\n\r\n72 (setenta e duas)\r\n\r\nSANTA LUZIA\r\n\r\n57 (cinquenta e sete)\r\n\r\nLAVRADIO\r\n\r\n205 (duzentas e cinco)\r\n\r\nGOMES FREIRE\r\n\r\n5 (cinco)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ESTACIONAMENTO\r\n\r\nCARTÃO Nº ___________\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\n(NOME) (CÓDIGO FUNCIONAL)\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\n(FUNÇÃO) (SETOR DE EXERCÍCIO) (TELEFONE/RAMAL)\r\n\r\nrequer a Vossa Excelência autorização para uso de vaga do estacionamento deste Tribunal, na forma da Ordem de Serviço nº 1/2011.\r\n\r\nApresenta, para tanto, os comprovantes ali exigidos, bem como as seguintes informações:\r\n\r\n1. _____________________________________________\r\n\r\n(MARCA/MODELO E PLACA DO VEÍCULO)\r\n\r\n2. ________________________________________________\r\n\r\n(MARCA/MODELO E PLACA DO VEÍCULO)\r\n\r\nNestes termos,\r\n\r\nPede deferimento.\r\n\r\nEm, ____/____/2011\r\n\r\n________________________\r\n\r\n(assinatura/carimbo)\r\n\r\nCartão recebido em ____/____/_____\r\n\r\n___________________________\r\n\r\n(nome legível)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n(Insira aqui a fotocópia do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo)\r\n\r\nObs.: utilize somente o lado esquerdo do documento\r\n\r\nRequerente: __________________________________________________________ (NOME) (CÓDIGO FUNCIONAL)\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(FUNÇÃO) (SETOR DE EXERCÍCIO) (TELEFONE/RAMAL)\r\n\r\nObrigatório para o requerente não proprietário do veículo\r\n\r\nDeclaro, para os fins do disposto no § 2º, do art. 3º, da Ordem de Serviço nº 1/2011, sob as penas da lei, que utilizo veículo constante do documento acima, pessoalmente, para os fins de deslocamento para o local de trabalho.\r\n\r\nEm, ______/______/2011\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\n(carimbo/assinatura) \r\n\r\nId: 1122116"
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            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1121899": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "PROVIMENTO Nº 005/2011\r\n\r\nAltera o Provimento nº 03, de 14 de abril de 2011.\r\n\r\nO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que desconformidades relacionadas ao SAPWEB ainda não permitem o registro de determinados atos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acesso às atas de audiência pode ser obtido através do sítio eletrônico trt1.jus.br; \r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de circunstâncias que impossibilitam a imediata disponibilização aos juízes de autos de processo cuja instrução foi encerrada;\r\n\r\nCONSIDERANDO as competências definidas no Regimento Interno deste Colendo Tribunal;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Revogar o artigo 5º do Provimento nº 03, de 14 de abril de 2011.\r\n\r\nArt. 2º O artigo 11 do Provimento nº 03, de 14 de abril de 2011, acrescido de mais um parágrafo, numerado como 1º, numerando-se os atuais parágrafos 1º e 2º como 2º e 3º, respectivamente, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11. O prazo para prolação de sentença é de 30 (trinta) dias. \r\n\r\n§1º Encerrada a instrução do feito, e não sendo este julgado na própria audiência, recomenda-se ao juiz que designe, desde logo, a data de publicação da sentença.\r\n\r\n§2º (§1º original)...........................................................................................\r\n\r\n§3º (§2º original)..................................................................................” (NR)\r\n\r\nArt. 3º O artigo 12 do Provimento nº 03, de 14 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art.12..........................................................................................................\r\n\r\n§1º A inobservância do disposto no caput acarretará a vinculação do juiz ao feito.\r\n\r\n§ 2º ..................................................................................................” (NR)\r\n\r\nArt. 4º O artigo 55 do Provimento nº 03, de 14 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 55. Nos dias 15 e 30 de cada mês ou no primeiro dia útil posterior ao término de cada quinzena, os diretores de Secretaria, sob a fé de seu ofício, informarão à Corregedoria, através de malote digital dirigido à Seção de Monitoramento - SEMON, os quantitativos de:\r\n\r\na) .................................................................................................................\r\n\r\nb) .................................................................................................................\r\n\r\nc) .................................................................................................................\r\n\r\nd) .................................................................................................................\r\n\r\ne) .................................................................................................................\r\n\r\n§1º ...............................................................................................................\r\n\r\n§2 ....................................................................................................” (NR)\r\n\r\nArt. 5º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Regional\r\n\r\nId: 1121899"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "1121355": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro \r\n\r\n101\r\n\r\n94\r\n\r\n77\r\n\r\n11\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes \r\n\r\n53\r\n\r\n41\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes \r\n\r\n105\r\n\r\n126\r\n\r\n44\r\n\r\n13\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas\r\n\r\n103\r\n\r\n211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa*\r\n\r\n134\r\n\r\n71\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lúcia de A. da Silva Santos\r\n\r\n179\r\n\r\n186\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\nAngela Doris D.Armando\r\n\r\n92\r\n\r\n67\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes\r\n\r\n940\r\n\r\n886\r\n\r\n270\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves Filho \r\n\r\n123\r\n\r\n142\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\nArthur José Esteves \r\n\r\n81\r\n\r\n68\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\nAuristela Martins Silva\r\n\r\n206\r\n\r\n215\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nBernardo Sahid Bahouth\r\n\r\n75\r\n\r\n81\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Araújo Braz de Oliveira\r\n\r\n133\r\n\r\n132\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Frederico de M.C.Macedo\r\n\r\n63\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\nCélia Santos Lopes Amorim\r\n\r\n73\r\n\r\n84\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nChristiane Batista Filpi **\r\n\r\n42\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCícero Pereira da Silva\r\n\r\n88\r\n\r\n78\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\nCínara Miranda Corredeira\r\n\r\n129\r\n\r\n128\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva *\r\n\r\n45\r\n\r\n81\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Lúcia Saraiva Carvalho\r\n\r\n95\r\n\r\n115\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\nCláudia Maia Gonçalves da Silva *\r\n\r\n70\r\n\r\n99\r\n\r\n52\r\n\r\n81\r\n\r\nCláudia Regina L. da Fonseca\r\n\r\n201\r\n\r\n126\r\n\r\n119\r\n\r\n5\r\n\r\nCláudio da Costa Rodrigues Dias *\r\n\r\n105\r\n\r\n86\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\nCléia de Gusmão \r\n\r\n91\r\n\r\n116\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nConceição do Espirito S. Batista\r\n\r\n104\r\n\r\n108\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n74\r\n\r\n61\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nDaniela Melucci Maron *\r\n\r\n36\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nDenis Lopes de Souza\r\n\r\n74\r\n\r\n65\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento\r\n\r\n132\r\n\r\n116\r\n\r\n120\r\n\r\n85\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n118\r\n\r\n90\r\n\r\n76\r\n\r\n6\r\n\r\nDiogo Samuel Oliveira Matos\r\n\r\n107\r\n\r\n140\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\nDora Morelli Neves \r\n\r\n96\r\n\r\n101\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo de Abreu Tavares da Silva\r\n\r\n126\r\n\r\n138\r\n\r\n104\r\n\r\n16\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa *\r\n\r\n222\r\n\r\n188\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha\r\n\r\n105\r\n\r\n115\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n87\r\n\r\n129\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento \r\n\r\n112\r\n\r\n99\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes \r\n\r\n56\r\n\r\n71\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nErnesto Antônio de Andrade\r\n\r\n103\r\n\r\n84\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner*\r\n\r\n88\r\n\r\n138\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues *\r\n\r\n426\r\n\r\n352\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n212\r\n\r\n382\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n116\r\n\r\n133\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nFlávio Villela Vieira da Costa\r\n\r\n162\r\n\r\n149\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves \r\n\r\n183\r\n\r\n173\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancismara Pereira Ribeiro Fiuza *\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa \r\n\r\n131\r\n\r\n129\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto *\r\n\r\nJuliana de Santana Patricio Siqueira\r\n\r\n36\r\n\r\n74\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\nGuilhermina Mª L. Sarabanda Delmas \r\n\r\n155\r\n\r\n137\r\n\r\n107\r\n\r\n2\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes *\r\n\r\n67\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n96\r\n\r\n108\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira e Souza *\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\nJanete Mundstein\r\n\r\n195\r\n\r\n233\r\n\r\n78\r\n\r\n3\r\n\r\nJoão de Souza\r\n\r\n204\r\n\r\n125\r\n\r\n166\r\n\r\n77\r\n\r\nJoâo Henrique de Souza Jund \r\n\r\n103\r\n\r\n88\r\n\r\n86\r\n\r\n15\r\n\r\nJoâo Renda Leal Fernandes *\r\n\r\n64\r\n\r\n62\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira \r\n\r\n98\r\n\r\n100\r\n\r\n46\r\n\r\n1\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro \r\n\r\n119\r\n\r\n107\r\n\r\n89\r\n\r\n3\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares \r\n\r\n98\r\n\r\n82\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira \r\n\r\n153\r\n\r\n119\r\n\r\n83\r\n\r\n14\r\n\r\nJuliana de Santana P.Siqueira \r\n\r\n51\r\n\r\n54\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\nJuliana Nery Lopes\r\n\r\n152\r\n\r\n152\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\nJúlio César Ribeiro Siqueira\r\n\r\n64\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho**\r\n\r\n31\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira \r\n\r\n89\r\n\r\n83\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho *\r\n\r\n92\r\n\r\n69\r\n\r\n52\r\n\r\n5\r\n\r\nLeandro Carlos Devesa Saade\r\n\r\n1079\r\n\r\n1053\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n120\r\n\r\n163\r\n\r\n91\r\n\r\n7\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti\r\n\r\n94\r\n\r\n68\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n55\r\n\r\n38\r\n\r\n49\r\n\r\n61\r\n\r\nLivia Marques dos Santos Leite *\r\n\r\n94\r\n\r\n86\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira\r\n\r\n124\r\n\r\n107\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n88\r\n\r\n119\r\n\r\n43\r\n\r\n2\r\n\r\nLuciane Celestino Torrão\r\n\r\n58\r\n\r\n55\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nLúcio Miranda de Souza \r\n\r\n61\r\n\r\n64\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n81\r\n\r\n97\r\n\r\n68\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha \r\n\r\n65\r\n\r\n49\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa *\r\n\r\n81\r\n\r\n130\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n83\r\n\r\n78\r\n\r\n57\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcos Antônio F.de Almeida *\r\n\r\n318\r\n\r\n358\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Augusto Rodrigues Amorim\r\n\r\n75\r\n\r\n82\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes\r\n\r\n90\r\n\r\n142\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cláudia Guimarães Cunha\r\n\r\n116\r\n\r\n117\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cristina Souza da Costa* \r\n\r\n55\r\n\r\n57\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria da Conceição Sant'anna Lins *\r\n\r\n108\r\n\r\n88\r\n\r\n62\r\n\r\n2\r\n\r\nMaria das Graças R.da Silva**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Leopoldina S.S.Pereira \r\n\r\n91\r\n\r\n100\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz *\r\n\r\n167\r\n\r\n108\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira\r\n\r\n128\r\n\r\n128\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez\r\n\r\n109\r\n\r\n111\r\n\r\n52\r\n\r\n5\r\n\r\nMarta Moreira Neves\r\n\r\n284\r\n\r\n246\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio de Moura Pinheiro * \r\n\r\n49\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza*\r\n\r\n106\r\n\r\n96\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n104\r\n\r\n107\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\nNilton Oliveira Machado\r\n\r\n79\r\n\r\n77\r\n\r\n51\r\n\r\n1\r\n\r\nOrlando Santos da Silva. *\r\n\r\n76\r\n\r\n75\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson \r\n\r\n97\r\n\r\n88\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez\r\n\r\n122\r\n\r\n133\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\nPaulo César Ribeiro\r\n\r\n81\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues **\r\n\r\n38\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Izecksohn\r\n\r\n79\r\n\r\n75\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério\r\n\r\n56\r\n\r\n65\r\n\r\n39\r\n\r\n1\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro *\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos**\r\n\r\n56\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva\r\n\r\n66\r\n\r\n75\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira *\r\n\r\n67\r\n\r\n62\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n77\r\n\r\n80\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Pereira\r\n\r\n103\r\n\r\n74\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\nRômulo Rodrigues\r\n\r\n139\r\n\r\n152\r\n\r\n109\r\n\r\n49\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n118\r\n\r\n102\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França\r\n\r\n125\r\n\r\n105\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista **\r\n\r\n158\r\n\r\n72\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\nSandra Regina Villar de Macedo *\r\n\r\n116\r\n\r\n96\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio da Cunha Pinto \r\n\r\n102\r\n\r\n115\r\n\r\n61\r\n\r\n1\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreiira\r\n\r\n71\r\n\r\n77\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle *\r\n\r\n98\r\n\r\n61\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro\r\n\r\n181\r\n\r\n151\r\n\r\n68\r\n\r\n20\r\n\r\nSilene de Souza Azevedo \r\n\r\n126\r\n\r\n107\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira *\r\n\r\n128\r\n\r\n88\r\n\r\n110\r\n\r\n7\r\n\r\nSimone Oliveira Xavier\r\n\r\n119\r\n\r\n84\r\n\r\n89\r\n\r\n9\r\n\r\nSimone Gheventer \r\n\r\n78\r\n\r\n93\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava\r\n\r\n97\r\n\r\n103\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nSônia Maria Diogo\r\n\r\n98\r\n\r\n151\r\n\r\n7\r\n\r\n15\r\n\r\nTânia Mara Gonçalves de Souza**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho**\r\n\r\n83\r\n\r\n73\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresinha Maria Gil *\r\n\r\n125\r\n\r\n117\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa *\r\n\r\n86\r\n\r\n126\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro \r\n\r\n87\r\n\r\n66\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nascimento \r\n\r\n108\r\n\r\n88\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\nVitor Pitanga da Silva\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n91\r\n\r\n107\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n107\r\n\r\n145\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira \r\n\r\n360\r\n\r\n384\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nExecutantes de Mandados Judiciais\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRecebidos.\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nC.+ 30 dias\r\n\r\nN.ARR\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAline Menezes Corrêa\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\nCaroline Lopes Santos\r\n\r\n32\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n114\r\n\r\nCristina Vieira Braga Espindola *\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n04\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\nFernando de Azevedo Assumpção\r\n\r\n54\r\n\r\n36\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nFernando Souza Fernandes\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\n07\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nNádia Resende Gontijo Couto\r\n\r\n29\r\n\r\n38\r\n\r\n06\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\nRaquel Viana Lima Marques\r\n\r\n37\r\n\r\n44\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 1121355"
                    ],
                    "1121356": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS RELATIVO AO MÊS DE MARÇO DE 2011\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n51\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n58\r\n\r\n63\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nCristovão J. M. Amaral\r\n\r\n122\r\n\r\n103\r\n\r\n49\r\n\r\n04\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho*\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n184\r\n\r\n214\r\n\r\n99\r\n\r\n02\r\n\r\nCristiane Giudice B. Henriques\r\n\r\n93\r\n\r\n106\r\n\r\n59\r\n\r\n00\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza*\r\n\r\n63\r\n\r\n107\r\n\r\n47\r\n\r\n01\r\n\r\nPaulo Roberto Viana de Souza\r\n\r\n222\r\n\r\n200\r\n\r\n219\r\n\r\n26\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes\r\n\r\n264\r\n\r\n280\r\n\r\n103\r\n\r\n00\r\n\r\nLuana Souza Araújo\r\n\r\n134\r\n\r\n170\r\n\r\n59\r\n\r\n07\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nIvana Soares Pessanha\r\n\r\n120\r\n\r\n113\r\n\r\n62\r\n\r\n00\r\n\r\nLuciano Passos de Souza\r\n\r\n187\r\n\r\n132\r\n\r\n112\r\n\r\n13\r\n\r\nValéria Beja Moreira\r\n\r\n138\r\n\r\n159\r\n\r\n72\r\n\r\n01\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n97\r\n\r\n103\r\n\r\n53\r\n\r\n01\r\n\r\nNewton José de Oliveira\r\n\r\n445\r\n\r\n501\r\n\r\n208\r\n\r\n01\r\n\r\nJosé Fernando Mércio Oliveira\r\n\r\n164\r\n\r\n178\r\n\r\n104\r\n\r\n05\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus***\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n68\r\n\r\n64\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nJaqueline Suehett Vilar\r\n\r\n63\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n00\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima*\r\n\r\n134\r\n\r\n105\r\n\r\n81\r\n\r\n00\r\n\r\nKaren da Cunha Nassim\r\n\r\n72\r\n\r\n67\r\n\r\n42\r\n\r\n00\r\n\r\nLuiz Gustavo Amorim Melo Alvim\r\n\r\n25\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva*\r\n\r\n82\r\n\r\n89\r\n\r\n35\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n66\r\n\r\n62\r\n\r\n59\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Fernandes França\r\n\r\n106\r\n\r\n99\r\n\r\n34\r\n\r\n00\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós Bentes\r\n\r\n117\r\n\r\n104\r\n\r\n47\r\n\r\n00\r\n\r\nPedro Henrique Ceolin dos Santos\r\n\r\n87\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n00\r\n\r\nSérgio Mauro de Oliveira Junior\r\n\r\n101\r\n\r\n80\r\n\r\n77\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n70\r\n\r\n78\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n148\r\n\r\n148\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n129\r\n\r\n129\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n88\r\n\r\n103\r\n\r\n44\r\n\r\n01\r\n\r\nDeise Caldas Farias\r\n\r\n79\r\n\r\n77\r\n\r\n42\r\n\r\n05\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n216\r\n\r\n215\r\n\r\n55\r\n\r\n06\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n176\r\n\r\n269\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici\r\n\r\n180\r\n\r\n164\r\n\r\n124\r\n\r\n01\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha\r\n\r\n147\r\n\r\n78\r\n\r\n95\r\n\r\n02\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho\r\n\r\n155\r\n\r\n119\r\n\r\n102\r\n\r\n04\r\n\r\nRosângela Oliveira de Souza Argolo\r\n\r\n176\r\n\r\n77\r\n\r\n99\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcela Passos de Medeiros\r\n\r\n08\r\n\r\n170\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz*\r\n\r\n86\r\n\r\n92\r\n\r\n92\r\n\r\n51\r\n\r\nMichele de Oliveira Castro\r\n\r\n78\r\n\r\n49\r\n\r\n53\r\n\r\n18\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n88\r\n\r\n105\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho\r\n\r\n61\r\n\r\n64\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndrea Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n101\r\n\r\n119\r\n\r\n48\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nicoly Cardoso\r\n\r\n107\r\n\r\n157\r\n\r\n48\r\n\r\n00\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida*\r\n\r\n63\r\n\r\n68\r\n\r\n41\r\n\r\n00\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho\r\n\r\n139\r\n\r\n140\r\n\r\n41\r\n\r\n00\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n68\r\n\r\n60\r\n\r\n21\r\n\r\n01\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n239\r\n\r\n271\r\n\r\n31\r\n\r\n01\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva\r\n\r\n141\r\n\r\n143\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\nJordinei de Oliveira Magalhães*\r\n\r\n144\r\n\r\n129\r\n\r\n53\r\n\r\n00\r\n\r\nMarcela Silva Lisboa\r\n\r\n75\r\n\r\n79\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nRodrigo Otávio Arruda Monteiro*\r\n\r\n88\r\n\r\n96\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nSílvia Leis*\r\n\r\n200\r\n\r\n203\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Oliveira\r\n\r\n81\r\n\r\n101\r\n\r\n29\r\n\r\n00\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n109\r\n\r\n98\r\n\r\n49\r\n\r\n00\r\n\r\nYuri Ferreira Nunes\r\n\r\n93\r\n\r\n88\r\n\r\n44\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nFernando de Azevedo Assumpção\r\n\r\n00\r\n\r\n166\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza\r\n\r\n195\r\n\r\n212\r\n\r\n109\r\n\r\n00\r\n\r\nRaniere Resende Faria\r\n\r\n220\r\n\r\n189\r\n\r\n188\r\n\r\n54\r\n\r\nRoberta Vaz de Mello França Ribeiro*\r\n\r\n123\r\n\r\n110\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nFábio Pires Bento\r\n\r\n258\r\n\r\n136\r\n\r\n122\r\n\r\n00\r\n\r\nRosângela Oliveira de Souza Argolo\r\n\r\n00\r\n\r\n141\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nBeatriz Araujo Machado da Silva\r\n\r\n111\r\n\r\n118\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n35\r\n\r\n86\r\n\r\n19\r\n\r\n09\r\n\r\nCláudia Mattos F. P. Martins*\r\n\r\n68\r\n\r\n64\r\n\r\n29\r\n\r\n07\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande\r\n\r\n44\r\n\r\n63\r\n\r\n23\r\n\r\n04\r\n\r\nFernanda Pelagatti dos Santos\r\n\r\n40\r\n\r\n57\r\n\r\n07\r\n\r\n03\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado\r\n\r\n37\r\n\r\n45\r\n\r\n63\r\n\r\n35\r\n\r\nMarcela Passos de Medeiros\r\n\r\n39\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nMarco Aurélio de S. Couto\r\n\r\n161\r\n\r\n190\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\nMaria Luiza Cerqueira P. Castiglia*\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cyleno\r\n\r\n79\r\n\r\n76\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\nTatiana Gonçalves da Silva\r\n\r\n61\r\n\r\n63\r\n\r\n27\r\n\r\n05\r\n\r\nThomaz Moreira Werneck\r\n\r\n32\r\n\r\n70\r\n\r\n33\r\n\r\n05\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares*\r\n\r\n29\r\n\r\n66\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho*\r\n\r\n141\r\n\r\n64\r\n\r\n77\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n170\r\n\r\n135\r\n\r\n85\r\n\r\n00\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n64\r\n\r\n63\r\n\r\n28\r\n\r\n02\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPaulino Ferreira Lima Filho\r\n\r\n58\r\n\r\n102\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\nRegina Helena Almeida de Jesus*\r\n\r\n68\r\n\r\n52\r\n\r\n42\r\n\r\n00\r\n\r\nTaciana Santos Lustosa\r\n\r\n118\r\n\r\n94\r\n\r\n79\r\n\r\n00\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n159\r\n\r\n114\r\n\r\n104\r\n\r\n00\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreira\r\n\r\n137\r\n\r\n131\r\n\r\n104\r\n\r\n00\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira\r\n\r\n148\r\n\r\n115\r\n\r\n79\r\n\r\n02\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n142\r\n\r\n106\r\n\r\n101\r\n\r\n06\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Franco*\r\n\r\n205\r\n\r\n107\r\n\r\n118\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda da Costa Freitas*\r\n\r\n246\r\n\r\n171\r\n\r\n113\r\n\r\n05\r\n\r\nVance Antunes de Andrade\r\n\r\n151\r\n\r\n70\r\n\r\n170\r\n\r\n41\r\n\r\nVivian Luci Nunes Mota*\r\n\r\n56\r\n\r\n120\r\n\r\n47\r\n\r\n02\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n108\r\n\r\n131\r\n\r\n35\r\n\r\n09\r\n\r\nEduardo F. Arbes\r\n\r\n160\r\n\r\n158\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\nRoberto Setta Moritz\r\n\r\n98\r\n\r\n48\r\n\r\n50\r\n\r\n00\r\n\r\nRodrigo F. da Costa\r\n\r\n142\r\n\r\n130\r\n\r\n25\r\n\r\n04\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone*\r\n\r\n66\r\n\r\n68\r\n\r\n40\r\n\r\n00\r\n\r\nMarco Aurélio dos R. Rocha\r\n\r\n161\r\n\r\n157\r\n\r\n103\r\n\r\n00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes*\r\n\r\n56\r\n\r\n60\r\n\r\n26\r\n\r\n01\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n147\r\n\r\n113\r\n\r\n99\r\n\r\n00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga*\r\n\r\n61\r\n\r\n58\r\n\r\n61\r\n\r\n00\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos*\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n257\r\n\r\n132\r\n\r\n149\r\n\r\n00\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa*\r\n\r\n133\r\n\r\n83\r\n\r\n70\r\n\r\n00\r\n\r\nHildefonso da Silva\r\n\r\n96\r\n\r\n100\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nMario Matos Badó\r\n\r\n78\r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n02\r\n\r\nWagner Buters Chaves\r\n\r\n245\r\n\r\n214\r\n\r\n50\r\n\r\n00\r\n\r\n(*)Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Licença Nojo\r\n\r\n(*****) Licença Gala\r\n\r\nId: 1121356"
                    ]
                },
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1121126": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001600-46.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Célia Barreiro Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Célia Barreiro Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0015300-47.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nProcesso: 0112600-05.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luci Araújo Rocha [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0175900-42.2007.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Bahia Bruno [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Rcdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nextel Telecomunicacoes Ltda., Rcdo Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nextel Telecomunicacoes Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0066400-13.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Municipal de Educação de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)], Rcte: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nRcdo: Associação de Moradores Amigos do Morro Santo Cristo, Rcdo: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi , Rcdo: Fundação Municipal de Educação de Niterói [Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior (OAB: RJ 32316 - D)], Rcdo: Rosana Cristina Vieira Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Municipal de Educação de Niterói, Rcdo Municipio de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Municipal de Educação de Niterói. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0095800-16.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcte: Carlos Monteiro de castro Vallim [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Monteiro de castro Vallim [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Monteiro de castro Vallim, Rcdo Fundação Rubem Berta, Rcdo Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Rcdo S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial, Rcdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Rcdo Volo do Brasil S.A, Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0159100-71.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogério Nacif Assaid [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0104700-90.2007.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)], Rcte: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)], Rcdo: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Rcdo: Leonardo Oliveira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal, Rcdo Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Work Time Assessoria Empresarial Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0073700-07.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marly Braga [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0122900-85.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia dos Santos Bello Pacheco [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sonia dos Santos Bello Pacheco [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0166100-29.2006.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Varig Logistica S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Volo do Brasil [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Augusto Correa dos Santos [Adv. Claudia Regina Guariento (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Augusto Correa dos Santos, Rcdo Varig Logistica S.A, Rcdo Volo do Brasil\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A e Outra. \r\n\r\nProcesso: 0000614-97.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Mario Sérgio do Amparo Pereira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0127600-43.2008.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt (OAB: RJ 96096 - D)], Rcte: Sérgio Alberto da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Alberto da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econônica Federal - CEF [Adv. Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt (OAB: RJ 96096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econônica Federal - CEF, Rcte Sérgio Alberto da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econônica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sérgio Alberto da Silva . \r\n\r\nProcesso: 0132300-58.2007.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Luiz Evandro Pinheiro [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Evandro Pinheiro [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Luiz Evandro Pinheiro, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Evandro Pinheiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0138700-16.2007.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0099400-24.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aeros Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio de Souza Esteves [Adv. Maud Andrée Chaize Vianna de Castro (OAB: RJ 130640 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aeros Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sérgio de Souza Esteves, Rcdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Rcdo Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. - Aeros Transportes Aéreos S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0113000-68.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jorginete Martins Meireles [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)], Rcdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0254000-32.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Vera Lúcia Soare Martins Guimarães [Adv. RODOLFO MARAVILHA FRANCO DA SILVA (OAB: RJ 155757 - D)], Rcte: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Vera Lúcia Soare Martins Guimarães [Adv. RODOLFO MARAVILHA FRANCO DA SILVA (OAB: RJ 155757 - D)], Rcdo: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A, Rcdo PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0087100-62.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Vinicius Campelo Silveira [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRcdo: SA VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FRB Par Investimentos S.A., Rcdo Fundação Rubem Berta, Rcdo SA VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Rcte Vinicius Campelo Silveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. - Varig Log (Em recuperação judicial). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SA VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE. \r\n\r\nProcesso: 0030000-57.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos [Adv. Andrea de Carvalho Seabra (OAB: RJ 115186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glauber Menezes de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Rcdo: DNA Mão de Obra Temporária LTDA. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos. \r\n\r\nId: 1121126"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0062900-58.2007.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Jose de Ribamar Silva [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)], Rcte: PREMAG Sistemas de Construcoes Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Rcte: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Rcte: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)], Rcte: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose de Ribamar Silva [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)], Rcdo: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)], Rcdo: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Rcdo: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)], Rcdo: PREMAG Sistemas de Construcoes Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Delta Construções S.A., Rcdo Oriente Construção Civil Ltda, Rcdo PREMAG Sistemas de Construcoes Ltda, Rcdo Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose de Ribamar Silva. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PREMAG Sistemas de Construcoes Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Delta Construções S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Oriente Construção Civil Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000184-41.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Priscila da Silva Duarte [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A., Rcte Priscila da Silva Duarte\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citicard S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0136900-52.2009.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Neide Archanjo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0086600-98.2002.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: BOAVISTA LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: DOCASNET SA [Adv. Jose Mitri Wakim (OAB: RJ 30982 - D)], Rcte: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANTONIO CARLOS MEGGIOLARO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Rcdo: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Rcdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rcdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rcdo: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Rcdo: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A [Adv. Jose Mitri Wakim (OAB: RJ 30982 - D)], Rcdo: DOCASNET SA [Adv. Jose Mitri Wakim (OAB: RJ 30982 - D)], Rcdo: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A. [Adv. Jose Mitri Wakim (OAB: RJ 30982 - D)], Rcdo: BOAVISTA LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: DOCAS INVESTIMENTOS SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: JB COMERCIAL SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BOAVISTA LTDA, Rcdo JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BOAVISTA LTDA e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO. \r\n\r\nProcesso: 0032700-83.2007.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A.( Aereo Transportes Aereos S.A.) [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Eloisa Garcia Pizane [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eloisa Garcia Pizane [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A.( Aereo Transportes Aereos S.A.) [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial , Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.( Aereo Transportes Aereos S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A.( Aereo Transportes Aereos S.A.). \r\n\r\nProcesso: 0147400-22.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Renato Maia dos Santos (OAB: RJ 154161 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ormindo Gomes Bastos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Renato Maia dos Santos (OAB: RJ 154161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0162300-89.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Américo Pinheiro de Gouvea [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS . \r\n\r\nProcesso: 0031400-18.2007.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Ebgte: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgte: Pluna Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AMADEUS BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A., Ebgdo: Companhia Tropical de Hoteis, Ebgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A (em recuperação judicial ), Ebgdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (EM RECUPERCAO JUDICIAL), Ebgdo: Simone da Silva Magalhaes [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Ebgdo: GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Ebgdo: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Ebgdo: Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A., Ebgdo: FRB Par Investimentos S.A., Ebgdo: Pluna Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Ebgdo: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AMADEUS BRASIL LTDA, Ebgdo GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA, Ebgdo Pluna Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima, Ebgdo Varig Logistica S.A. - Varig Log\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de AMADEUS BRASIL LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A. - Varig Log. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pluna Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima. \r\n\r\nProcesso: 0119200-33.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Waldyr Micmacher [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0163200-58.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Virginia Gomes Mussury [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Virginia Gomes Mussury [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0132600-51.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Zélia Maria de Sousa Firmino [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Zélia Maria de Sousa Firmino [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcte Zélia Maria de Sousa Firmino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Zélia Maria de Sousa Firmino. \r\n\r\nProcesso: 0103000-09.2007.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Luiz Medeiros [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rcte Walter Luiz Medeiros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Walter Luiz Medeiros. \r\n\r\nProcesso: 0088600-96.2003.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: BETANIA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRcdo: BETANIA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0160200-14.2007.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: Luiz Tadeu Botelho de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Tadeu Botelho de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Rcdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rcte Luiz Tadeu Botelho de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Tadeu Botelho de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0093200-61.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: José Francisco da Rocha [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: José Francisco da Rocha [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0038200-84.2004.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UBIRAJARA GONCALVES SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Ebgdo: GREEN MATRIX SERVICOS COOP PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GREEN MATRIX SERVICOS COOP PROFISSIONAIS LTDA, Ebgte UBIRAJARA GONCALVES SILVA JUNIOR\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO CITIBANK S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de UBIRAJARA GONCALVES SILVA JUNIOR. \r\n\r\nId: 1121127"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000516-98.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Angela Gomes de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela Gomes de Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000495-10.2010.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Amadeu de Mattos Guadelupe [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Amadeu de Mattos Guadelupe\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0162600-22.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio José Pinho Rodrigues [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Maria Izabel da Silva Bastos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Marília Friaça Bastos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Sonia Maria Principe Martins de Souza [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Izabel da Silva Bastos e outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0106200-68.2005.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Barbosa Cavalcanti [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)], Rcdo: Cotel Comercial Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cotel Comercial Tecnica de Eletricidade Ltda., Rcte Fabio Barbosa Cavalcanti\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0141200-50.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Rita de Cassia Gomes Duarte Boeing [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rita de Cassia Gomes Duarte Boeing. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0066400-96.2008.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Eduardo Almeida [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Eduardo Almeida. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0124800-93.2007.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Michelle Jacintho Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Michelle Jacintho Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0101400-09.2009.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Walhalatur Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo André Monteiro Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Walhalatur Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ricardo André Monteiro Moreira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0214900-30.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: CARLOS ROBERTO DE MOURA TAVARES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLOS ROBERTO DE MOURA TAVARES\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0146700-25.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Araujo Siqueira [Adv. Roberto Araujo Siqueira (OAB: RJ 12704 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Roberto Araujo Siqueira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000315-50.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Raimundo Nonato Gonçalves Batista [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Olindo Ranauro Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Carlos de Oliveira Batista [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Rute Silveira Eismann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Pinheiro Neto e outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0093900-40.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Welinton Santos Cerqueira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A., Rcte Welinton Santos Cerqueira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0133100-82.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Marilia Pires Albuquerque e Silva [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marilia Pires Albuquerque e Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0053300-05.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Edison de Oliveira Ferreira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRcdo: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CJF de Vigilância Ltda., Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edison de Oliveira Ferreira . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0048100-59.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Barbosa dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Acustica Perfeita Instrumentos Musicais Ltda. [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Acustica Perfeita Instrumentos Musicais Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Adriana Barbosa dos Santos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0003400-21.2007.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas SA [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Xisto da Silva Mattos [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)], Rcdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. - Varilog [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial, Rcdo Varig Logistica S.A. - Varilog, Rcte Xisto da Silva Mattos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas SA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0092100-71.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ary dos Santos Reis Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ary dos Santos Reis Filho, Rcdo Telsul Serviços S.A. Rio\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0031100-89.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Ivanil da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Aracy Dutra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Jose Clei Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivanil da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Aracy Dutra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Jose Clei Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aracy Dutra, Rcte Ivanil da Silva, Rcte Jose Clei Gomes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0139600-74.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: S A Viacao Aerea Riograndense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Lucia Maria Bueno Brandao Mundim [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Rcdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Rubem Berta, Rcte Lucia Maria Bueno Brandao Mundim, Rcdo S A Viacao Aerea Riograndense, Rcdo Varig Logistica S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0148400-27.2009.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rcte: Wallace Folgado da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wallace Folgado da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wallace Folgado da Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0138800-96.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Sagui Exposto José [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUESC [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUESC\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Simone Sagui Exposto José . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0146700-31.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Aline Carvalho Batista [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Carvalho Batista [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)], Rcdo: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aline Carvalho Batista\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TMKT Servicos de Marketing Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0085000-44.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Confederação Brasileira de Futebol [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanize Morgado dos Santos Sales [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanize Morgado dos Santos Sales \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Confederação Brasileira de Futebol . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0072600-93.2007.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan Silva Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Ivan Silva Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ivan Silva Costa. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0051800-39.2006.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Carlos Eduardo Grecco [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Grecco [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo Grecco\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0101400-74.2008.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oi Tnl Pcs S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Jaqueline Gonçalves de Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jaqueline Gonçalves de Almeida, Ebgdo Oi Tnl Pcs S. A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tnl Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0115400-42.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Stella Pinho Pontes [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAAJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Stella Pinho Pontes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAAJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0093200-72.2007.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Lima Barreto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Claudio Lima Barreto. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1121128"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000640-88.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Garcia de Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072900-06.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Daniele Albuquerque Ramos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000761-19.2010.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amarildo Peixoto Pereira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ipoal Indústria de Produtos em Aerosol Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000006-44.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Regina Celia Alves Lima [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197200-63.2005.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, Rcdo: Rogerio Alves da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000305-24.2010.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Paula Espíndola Pinheiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000562-94.2010.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dayse de Fatima Bruni Bastos [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000688-46.2010.5.01.0005 - AIRO\r\n\r\nAgte: Boys Engirls Modas Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luana Ester Ribeiro de Araripe [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Boys Engirls Modas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063400-97.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andrea Luiz de Souza Ferreira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044500-65.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Ferreira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138300-07.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Magno de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Neula Fonseca de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Jobert Dias de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Ildison de Barros Abreu [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Sérgio Shiroma Lancarotte (OAB: SP 112585 - D)], Rcte: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Magno de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Ildison de Barros Abreu [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Neula Fonseca de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Jobert Dias de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Sérgio Shiroma Lancarotte (OAB: SP 112585 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ildison de Barros Abreu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ildison de Barros Abreu e outros. \r\n\r\nProcesso: 0001027-04.2010.5.01.0070 - AIRO\r\n\r\nAgte: Margarida Pereira de Barros [Adv. Remi Martins Ribeiro (OAB: RJ 47151 - D)]\r\n\r\nAgdo: MANOEL PINHEIRO DE PAIVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Margarida Pereira de Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095400-88.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Antonio Celso Pires Coelho Junior [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Celso Pires Coelho Junior [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031900-18.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Gilvan Ferreira dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Rcdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059000-91.2007.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos Correia [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Carlos Correia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136500-14.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Itau Vida e Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Goes dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A e outro. \r\n\r\nProcesso: 0073000-14.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel de Vasconcelos Filho [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S. A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel de Vasconcelos Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155300-63.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson da Conceição Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099500-23.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: GP Tecnology Serviço Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcte: Darc Anna Santos de Moraes [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Rcte: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Darc Anna Santos de Moraes [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Rcdo: GP Tecnology Serviço Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GP Tecnology Serviço Telemark Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018900-93.2007.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Peter Dumas Gonzales [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1121129"
                        ],
                        "1121130": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0200000-70.2008.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: André Luiz Amaral Elias [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068800-12.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Claudio de Oliveira Coelho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio de Oliveira Coelho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135000-46.2007.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Benicio Ferreira de Lima Junior [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Benicio Ferreira de Lima Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0181300-42.2005.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Ricardo Campos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125700-26.2004.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: HUMBERTO ARENARE FILHO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068500-71.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manuel Pereira de Freitas [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manuel Pereira de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123200-35.2009.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Guilherme Almeida Brant Seggia [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155800-13.2007.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Manoel Pereira de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Manoel Pereira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187800-69.2002.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: OLIMPICO LUIZ GUSMAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0214800-63.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcos Luiz Alves de Assis [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024500-36.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Ribeiro de Brito [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Ribeiro de Brito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097200-31.2007.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Cobrapi Engenharia Ltda. [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Augusto Ruppenthal Milani [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cobrapi Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109700-62.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rosilane da Costa Faustino [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125400-03.2001.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: FERNANDO LINS VIDAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rcte: CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Afranio Carlos Moreira Thomaz (OAB: RJ 1428 - B)], Rcdo: CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)], Rcdo: FERNANDO LINS VIDAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152100-11.2004.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: JOCELIA DE FREITAS COELHO COUTINHO [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOCELIA DE FREITAS COELHO COUTINHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144300-53.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Sebastião Marcos Leonardo Martins [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Rcdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063800-67.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Rita Sueli dos Santos Conceição [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168100-03.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046700-65.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Ataide Correia de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ataide Correia de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000500-16.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valmir Benvindo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valmir Benvindo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1121130"
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                            "1121934": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gab. Des. Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000061-23.2011.5.01.0000 - ExcSusp\r\n\r\nExte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nExto: Excelentíssimo Juiz Bruno de Paula Vieira Manzini\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 20: \"(...) III - Notifique-se o excipiente para, em 5 dias, instruir a exceção com as peças que entender necessárias\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1121934"
                            ]
                        }
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1121705": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015097-42.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : MM. Juízo da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por unanimidade conhecer do agravo regimental e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Juíza Relaotra..\r\n\r\nProcesso: 0014531-93.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Juíza Relatora..\r\n\r\nProcesso: 0013715-14.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Impetrante : Jose Carlos de Araujo Portella ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - Impetrado : MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por maioria, conceder a segurança para cassar a determinação de penhora dos salários do impetrante, mantendo-se na íntegra os efeitos da liminar deferida, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1121705"
                        ],
                        "1120780": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0012492-26.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nImpetrrado: MM. Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044900-07.2009.5.01.0000 -MS\r\n\r\nImpetrante: Banco Industrial e Comercial SA [Adv. Jose Carlos Moreira da Silva (OAB: RJ 62624 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São João Meriti - Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Walmira Pinto dos Santos e outros[Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB 109077 – D)].\r\n\r\nDestinatário(s): Terceiro Interessado:Luizete Monçano da Silva, Renildes Gonçalves da Silva, Sueli Monteiro Raiol, Walmira Pinto dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 5509000-93.2001.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Pericles de Aguiar [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Rosa Dutra Sobrinho, Réu Leonardo de Alencar Osório Loppi, Réu Luiz Sérgio Brandão de Oliveira, Réu Pericles de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que deverão se manifestar no prazo de 5(cinco) dias, sobre a petição do Réu Jackson Moacir Hamdan Siquara. .\r\n\r\nProcesso: 0522700-46.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nTI: Lucimar Nunes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante: Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006049-59.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: José Mauro Vieira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, sucessor de LLOYDS Bank PLC. \r\n\r\n[Adv. Arnaldo Blaichman(OAB:RJ 15518-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, sucessor de LLOYDS Bank PLC.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1120780"
                        ],
                        "1121785": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 2048300-49.1996.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: BANCO ITAÚ S/A (Sucessor do BCO DO EST DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nIpdo: EXMO DR JUIZ PRESIDENTE DA 1A JCJ/VR\r\n\r\nTI: JOSE MAURICIO MOURA SIQUEIRA E OUTROS \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BANCO ITAÚ S/A (Sucessor do BCO DO EST DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará.\r\n\r\nId: 1121785"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "1121415": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0005049-24.2010.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao dos Empregados em Furnas Centrais Eletricas S.A. - ASEF [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)], Ebgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região , Ebgdo: Associacao dos Empregados em Furnas Centrais Eletricas S.A. - ASEF [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.1089/1096 e 1097/1099 .\r\n\r\nId: 1121415"
                            ],
                            "1121416": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0005049-24.2010.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao dos Empregados em Furnas Centrais Eletricas S.A. - ASEF [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)], Ebgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região , Ebgdo: Associacao dos Empregados em Furnas Centrais Eletricas S.A. - ASEF [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.1087/1088 e fls.1097/1099 .\r\n\r\nId: 1121416"
                            ],
                            "1121417": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0005049-24.2010.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao dos Empregados em Furnas Centrais Eletricas S.A. - ASEF [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)], Ebgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região , Ebgdo: Associacao dos Empregados em Furnas Centrais Eletricas S.A. - ASEF [Adv. Edson Marins (OAB: RJ 66478 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao dos Empregados em Furnas Centrais Eletricas S.A. - ASEF\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.1087/1088 e fls.1089/1096 \r\n\r\nId: 1121417"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1121452": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0010276-92.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\n\"Nada a deferir. Reporto-me à decisão de fls. 60...\" \r\n\r\nProcesso: 0001991-76.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Campos Magnane [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Negociar Comercio de Gases Ltda. [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Campos Magnane\r\n\r\n\"Apresentando o Autor declaração de miserabilidade jurídica na forma do disposto no art. 4º da Lei 1.060/50, e não havendo nos autos prova que afaste a presunção, defiro a gratuidade de justiça. Intime-se o Autor para ciência deste deferimento e para emendar a inicial, juntando certidão de trânsito em julgado expedida pela Secretaria da Vara devendo constar o nome da partes e o número do processo.\" \r\n\r\nProcesso: 0008958-74.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Laranjaria Santos e Santos Comercio de Frutas Ltda. [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexander Soares Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laranjaria Santos e Santos Comercio de Frutas Ltda.\r\n\r\n\"... Intime-se a Autora para ciência da defesa apresentada pelo Réu e manifestação em réplica, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0002191-83.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ottilia de Oliveira Silva [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Juízo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , Réu: Tania Cristina Cardoso Franco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ottilia de Oliveira Silva\r\n\r\n\"... indefiro o pedido de gratuidade. Intime-se a Autora para ciência do indeferimento, e ainda, para que emende a inicial indicando corretamente o valor da causa de acordo com o art. 2º da Instrução Normativa nº 31/2007 do C. TST e, por conseguinte, recolha sobre este, o depósito prévio. Deve ainda juntar certidão de trânsito em julgado expedida pela Secretaria da Vara de origem, devendo constar o nome das partes e o número do processo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\" \r\n\r\nProcesso: 0465600-36.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Wellington Resch Kuhim \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\n\"Intime-se o Impetrante para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e manifestação no prazo de 5 dias.\"\r\n\r\nId: 1121452"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1121954": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0375800-94.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERNANDES CONSTANTINO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO a/c Presidente Sr. Ubiratan da Silva Vital, Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERNANDES CONSTANTINO, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, ADEGRAR ASSOC ASSIST DEF FISICO DO GRANDE RIO a/c Presidente Sr. Ubiratan da Silva Vital.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.248 cujo inteiro teor transcrevo a seguir: \"Intimem-se as partes por D.O. para apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2011. DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Relator.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1121954"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1122117": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000615-55.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: RUBENS ABREU JARDIM [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)], Réu: IDAN INST DESENVOLV AGROP ESTADO DO AMAZONAS [Adv. Lena Guiomar Cavalcante Frederico (OAB: AM 2980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS ABREU JARDIM\r\n\r\nO autor a vir com o depósito a que alude o artigo 836, caput, da CLT, no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judicário\r\n\r\nId: 1122117"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1121935": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0012327-76.2010.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Elevadores Apice Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria de Lourdes Gomes Alves [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elevadores Apice Ltda.\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163: “...3 – Quanto à vista requerida, poderá o advogado ter livre acesso aos autos na Secretaria.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1121935"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1122077": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES - Gab Juiz Conv 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001999-87.2010.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante : Thais da Cunha Oiticica ( Wilson Oiticica Moreira RJ121526D ), - Impetrado : MM Juízo da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro -, 3º Interessado Maria dos Remédios Rodrigues de Araujo - por unanimidade, conceder a segurança para limitar o bloqueio mensal de valores no exato valor oferecido pela impetrante, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nId: 1122077"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1121460": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A\r\n\r\nProcesso: 0003634-69.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Alexandre Pereira da Costa [Adv. Igor Marques Lopes de Andrade (OAB: RJ 130846 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 40a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Elenice Chandre \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alexandre Pereira da Costa \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 47/50 que indeferiu a inicial: \"...INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 5º, 6º e 10, da Lei 12.016, de 07 de setembro de 2009, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor dado a causa na inicial, pelo Impetrante. Intime-se o Impetrante para ciência...”. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Abril de 2011\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1121460"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1121338": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0069400-96.2009.5.01.0046 - ED Ebgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] Ebgdo: Cristina Aparecida Inácio da Silva Freitas [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)] Destinatário(s): Ebgte Cristina Aparecida Inácio da Silva Freitas Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000637-32.2010.5.01.0006 - AP Agte: Sajih Daychoum (sócio) [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)] Agdo: JOSE CHAGAS DA SILVA NETO [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)] Destinatário(s): Agdo JOSE CHAGAS DA SILVA NETO Apresentar, querendo, contraminuta em 8 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1121338"
                            ],
                            "1122055": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0047300-32.2003.5.01.0023 - ED Ebgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] Ebgdo: VERA LUCIA GOMES RAMOS [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)] Destinatário(s): Ebgte VERA LUCIA GOMES RAMOS Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. em 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1122055"
                            ],
                            "1121288": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164800-24.2005.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : Claudio Luiz da Rocha Lima ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0229300-20.1991.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), CATIA ROSA DOS SANTOS ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), CATIA ROSA DOS SANTOS ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo do executado para determinar a retificação dos cálculos de liquidação a fim de que sejam deduzidas as quantias já pagas a título de ajuda de custo para alimentação; seja respeitado o teto máximo de contribuição para a dedução da cota previdenciária; e que na aplicação do índice de atualização monetária seja observado o entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 do C. TST; e negar provimento ao agravo da exequente, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0082800-07.2007.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Alexandre Rosalvo Rodrigues Lopes ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Recorrido : Milton dos Santos e Cia Ltda ( Ingrid Barbosa Vieira RJ99925D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Alexandre Rosalvo Rodrigues Lopes ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de inépcia da inicial no que se refere às horas extras, e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0096600-12.2007.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Vilmar da Silva Ferreira ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0094100-14.2007.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Icleia Dias Silva ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Ivan Bezerra Araujo - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se íntegra a r. decisão alvejada.\r\n\r\nProcesso: 0005600-24.2005.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : A M W Professores Associados S/C LTda ( Anna Elisa R. C. Leal RJ78391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. decisão de fls. 110.\r\n\r\nProcesso: 0017100-51.2006.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Costa Finamora Construtora Ltda ( Welbert Cardoso Rosa RJ126079D ), Distribuidora Marataizes 2000 Ltda ( Americo Teodoro de Moraes RJ56724D ), Sebastiao Roberto Galeti Pereira ( Elizete Pimentel Soares RJ114404D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter íntegra a r. decisão de fls. 149 verso.\r\n\r\nProcesso: 0009400-27.2007.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Solange Lima de Almeida ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para sustar a determinação de expedição de precatório e excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0030100-62.2007.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Fotosfera Ltda. ( Luis Alberto Esteban do Valle RJ64704D ), - Agravado : Norberto Machado Sobrinho ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto a época própria do índice de atualização monetária por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0115000-96.2007.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Jose Carlos da Conceicao ( Carla Maria Lima Queiroz RJ92354D ), Rio Ita Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a r. decisão de fls. 104/106.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1121288"
                            ],
                            "1122037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –27.04.11\r\n\r\nProcesso: 0036500-30.2009.5.01.0056 - RTOrd-Aut: Weriton Alves Martins \r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. -A Desembargadora do TRT Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Tele Soluções Telemarketing Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1-tomar ciência do acórdão de fls.222/231:\"por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, na forma da fundamentação, excluir da condenação as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, mantendo íntegra a decisão de origem nos demais aspectos. Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\n2-regularizar sua representação processual.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1122037"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1121616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0215000-58.2003.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : WALACE DE SOUZA FRANCISCO ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0148600-31.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Restaurante e Barraca Maria e Getúlio Ltda. ( Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D ), - Recorrido : Ivanízio Lopes da Silva ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0339300-52.2004.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : VIACAO MAUA LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), AUGUSTO CESAR GOMES DOS SANTOS ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137200-51.2004.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Club Med Brasil S.A. ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - Embargado : ADEMIR BRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, acolher os presentes para corrigir o erro material, de modo a eliminar o trecho mencionado na fundamentação, sem modificação de mérito.\r\n\r\nProcesso: 0144100-59.2007.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Wallace Ferreira do Nascimento ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, aperfeiçoando a entrega da tutela jurisdicional, sem implementação de efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0195200-85.2003.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : ALDEMIR MENDES MACHADO ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Embargado : TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ( Clarindo Costa Mourao RJ44457D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0363100-11.2003.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : ADELSON GURJAO CRUZ ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - Embargado : TRANSOCEAN BRASIL LTDA ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatado o vício inquinado.\r\n\r\nProcesso: 0129000-29.2007.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Diogo Alexandre Custodio Ramos ( Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo RJ116944D ), Valdac Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Embargado : Diogo Alexandre Custodio Ramos ( Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo RJ116944D ), Valdac Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas partes, por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0130400-57.2005.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Romana Festa Ltda. ( Renato Ourives Neves MG65594D ), - Embargado : Paulo Marcelo Derrico de Carvalho ( Jefferson Colecto de Araujo Filho RJ84377D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0165500-98.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Karga Rio Armazéns Gerais Ltda. ( Clemente Silveira de Paiva RJ14622D ), - Embargado : Infoglobo Comunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Anderson Cleiton Lins Dias ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Karga Rio Armazéns Gerais Ltda, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0167400-82.2009.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Banco Ibi S/A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Simone Aparecida dos Santos Moreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0159900-36.2003.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : ROSANGELA GARCIA DE ANDRADE ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0261600-69.2005.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Silas de Assumpcao Kozlowski ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Embargado : HERMES HENRIQUE FEDER ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não constadas as omissões apontadas.\r\n\r\nProcesso: 0230501-22.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de)VIACAO PARAISO LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : REUCIDE DE BARROS ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141000-19.2006.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Itaú Unibanco S/A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. ( Claudia Yu Watanabe SP152046D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nProcesso: 0127400-04.2003.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), CLAUDIO BARCELOS DE CARVALHO ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por não verificadas as omissões apontadas.\r\n\r\nProcesso: 0170200-94.2008.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Washington Luiz do Nascimento ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0232001-26.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de)AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), VIACAO PARAISO LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : ANTONIO JOAQUIM FLORES FILHO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0213601-61.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Massa Falida de)VIACAO PARAISO LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : ALEX SANDRO MOREIRA LOPES ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0165500-35.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Lindalva Martins da Silva ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), Molina Centro de Estética e Beleza S/S Ltda. ( Hugo Nagime Barros Lobo RJ126668D ), - Recorrido : Molina Centro de Estética e Beleza S/S Ltda. ( Hugo Nagime Barros Lobo RJ126668D ), Lindalva Martins da Silva ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - por unanimidade, negar provimento a todos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0123000-37.2007.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Vania Maria Pereira de Oliveira ( Marcio Abreu Fernandes RJ110909D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128900-45.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Alexandre Zacarias Coutinho ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir os pedidos de adicional de periculosidade, auxílio alimentação, horas extras e verba honorária, observada a fundamentação do voto do Desembargador Relator. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0161200-27.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Igor Bruno Tavares ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Forte Sul Serviços Especiais Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0170800-23.2004.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : ROGERIO CAMARA FERREIRA ( Pedro Sergio Franco Rosa RJ79435D ), DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI VEICULOS LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da União, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144600-81.2005.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A ( Luciana Takito Tortima RJ139125A ), - Recorrido : Daniel Chemo de Freitas ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos materiais, a multa e a indenização fixadas na decisão de embargos de declaração, além de reduzir para 40.000,00 (quarenta mil reais) o valor arbitrado a título de danos morais e estéticos. Fixar em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) o novo valor da condenação. Pelo recorrente falou Dr. Marco Andre Allen da Costa (OAB 128.855), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1121616"
                            ],
                            "1121712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000146-84.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Judivan Nascimento ( Alcineo Lima Correa RJ39244D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002500-68.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Glaucia Cristina Rodrisgues Valença ( Ricardo Vieira Caetano RJ109733D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0262700-87.2004.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : MIRIAN DE ARAUJO SILVA ( Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ62413D ), FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001440-12.2010.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : S.A CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES EPP ( Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco RJ115920D ), - colhido o voto de vista, em mesa, da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, dar provimento ao agravo, de instrumento, acionando o disposto no § 7º, do artigo 897, da CLT, para determinar o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0002032-78.2010.5.01.0226 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Maria da Conceição Mendes Gomes ( Luiz Artur Ferreira de Castro RJ51790D ), - Agravado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000917-79.2010.5.01.0013 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Jancirlei da Silva Campos ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Colhido o voto de vista, em mesa, da Desembargadora Mery Bucker Caminha por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001172-55.2010.5.01.0201 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em Recuperação Judicial ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - Agravado : Fernando Cussat de Oliveira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001868-08.2010.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : Diogo Pacheco do Couto ( Alexandre Soares Lopes RJ91288D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001720-16.2010.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM ( Procuradoria Munic de Macae ), - Agravado : Cesar Aristides da Costa Pereira ( José Francisco Veiga Coutinho RJ150145D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0022100-75.2009.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Embargado : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), Fábio Santos Silva ( Jorge Pacheco da Silva RJ103566D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000215-54.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Walfredo da Silva ( Dilson Garcia Amaral RJ84363D ), - Recorrido : Transportes Serra Ltda. ( Jose Roberto Coelho RJ35787D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. Mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0013300-05.2009.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sergio Mandelblatt RJ78509D ), - Recorrido : Cláudia Brandão de Serpa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando a prescrição quinquenal, julgar improcedente o pedido, na forma da fundamentação, invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000193-66.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), - Recorrido : Almir Luiz Narciso ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0160400-74.2009.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Proj Filipenses Manutenção de Resultados Luciana da Costa Carvalho ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatado o vício inquinado.\r\n\r\nProcesso: 0001100-90.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Veronica da Silva Santos ( Claudelucia Silva de Vasconcellos RJ133111D ), Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1121712"
                            ],
                            "1122125": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001103-84.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner de Jesus Pereira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wagner de Jesus Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0096500-98.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lenildo da Silva Barreto [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Petros Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lenildo da Silva Barreto, Ebgdo Petros Fundação Petrobrás de Seguridade Social \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, prazo sucessivo, a começar pelo reclamante, e a seguir, pela ordem, Petros Fundação (despacho fl. 700 e 702-verso).\r\n\r\nId: 1122125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1121970": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113 - 0001100-33.2000.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: MARISTELA FELIX GONCALVES ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ) - Recorrido: IRAJA ATLETICO CLUBE ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n114 - 0028700-67.1997.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: ARISPENE CARDOSO DA ROSA ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n115 - 0140900-51.1998.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: ADRIANO TAVARES DE MENDONCA ( Adv. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: CARLOS ROBERTO LOPES DE FARIAS ( Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira RJ 55193 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Abril de 2011\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1121970"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "1121383": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000446-61.2010.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Embargante : Condomíno Pedro Kassouf ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - Embargado : Jorge Luiz Araújo Gomes ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041600-07.2009.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Embargante : Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. ( Luciano Guarnieri Galil MG43394D ), - Embargado : Claudio Machado de Mattos ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da relatora, dando por prequestionados os dispositivos mencionados no presente voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1121383"
                            ],
                            "1121391": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039300-09.2004.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Embargante : EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : PROEN ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), ANDRE LUIS LOPES DOS SANTOS ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDAGPC ENGENHARIA LTDA ( Enio Valle Paixao RJ49743D ), PRESTSERVICE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, para julgá-los improcedentes, dando-se por prequestionadas as matérias alegadas no presente remédio.\r\n\r\nProcesso: 0001065-93.2010.5.01.0012 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Embargante : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Embargado : Roberto Lima Santana ( Lucia Maria dos Santos Loução RJ65128D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, para, rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142000-24.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Embargante : Uniao Transporte Interestadual de Luxo ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Hugo Leonardo Barbosa de Almeida ( Marlon Alves Tonassi RJ110129D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1121391"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1122099": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0083600-17.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ines Themoteo Correa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1122099"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1122056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001128-58.2010.5.01.0032 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Mauro Cesar de Souza Gomes (Helvio Muniz Villas-Boas RJ78439) - Agravado : Refrigerante Convenção Rio Ltda. ( Tatiana Vargas Marques Giffoni RJ120885D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por não autenticadas as peças trasladadas, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0045000-70.2007.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Silvério Brites da Silva Filho ( Sinoval Anacleto da Silva RJ78907D ), - Recorrido : Ana Lúcia de Souza Candido ( Waldir Menezes de Andrade RJ106057D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante os fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0088401-44.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA(Massa Falida de.); AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), VIACAO PARAISO LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado: REGINALDO MIRANDA BARBOSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por falta de autenticação das peças trasladadas, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0128800-70.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante: Açougue Visconde de Ouro Preto Ltda. ( Carlos Alberto Bessa RJ83534D ), - Embargado: Alexsandro Mendes do Nascimento ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por AÇOUGUE VISCONDE DE OURO PRETO LTDA. para, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada negando provimento ao pedido de compensação das horas extras, sem contudo imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0085900-61.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargado : Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. ( Marcio Azevedo Pereira RJ85320D ), Fernando da Silva ( Neiva Mello de Carvalho RJ80855D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO para, no mérito, acolhê-los tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, consoante fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0246500-40.2007.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Michele Melo Lopes ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré, à exceção dos itens relativos a inexistência de reflexos no intervalo intrajornada e de diferenças de recolhimento da indenização de 40% dos depósitos fundiários, por não haver interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115500-45.2006.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Euller Elias de Carvalho ( Rafael Tallarico MG83180D ), - Recorrido : Clube Regatas Vasco da Gama ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação do voto do relator. A Juíza Márcia Leite Nery não participou do julgamento face a suspeição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1122056"
                            ],
                            "1122081": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0088401-44.2002.5.01.0521 - AIRO\r\n\r\nAgte: MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA(Massa Falida de.), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nAgdo: REGINALDO MIRANDA BARBOSA\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA(Massa Falida de.), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por falta de autenticação das peças trasladadas, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1122081"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1120307": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0069900-10.1995.5.0029 (AP) - Relator Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FÁBRICA DE ESTOPAS GREGORIANO LTDA (Adv. Ricardo de Lima Costa - OAB/RJ-70954) - AGRAVADO: VALTER PINTO DOS SANTOS (Adv. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ-74412) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002000-21.2008.5.01.0072 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: FRANCISCO MILTON DA SILVA FILHO (Adv. João de Souza Ribeiro Neto - OAB/RJ-98193) e BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Silvestre Garcia do Amaral - OAB/RJ-130652) - ...por maioria, anular a sentença de primeiro grau e suscitar conflito negativo de competência, determinando a remessa dos presentes autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 105, \"d\", da Constituição da República, com as homenagens deste Colegiado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0027000-23.2008.5.01.0072 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LOCADORA BRASAL LTDA (Adv. Maisa de Assis Botelho - OAB/RJ-159016) - RECORRIDO: CARLOS ALBERTO SILVA SILVEIRA (Adv. Fábio Sobreira Lobo - OAB/RJ-129901) - ...por maioria, não conhecer do recurso da reclamada por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0032900-13.2003.5.01.0023 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Hen rique Cláudio Maués - OAB/RJ-35707) - RECORRIDOS: RICARDO ALEXANDRINO DE SOUZA (Adv. Willians Belmond de Moraes - OAB/RJ-80250) e INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos - OAB/RJ-189256) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0033100-60.2008.5.01.0341 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (A/c Procuradoria do Município de Volta Redonda) - RECORRIDA: MARIA APARECIDA DE MATOS RODRIGUES (Adv. Fernando Delgado de Avila - OAB/RJ-31461) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0071400-23.2009.5.01.0223 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/c da Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - RECORRIDOS: HELIO SILVA FERREIRA (Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB/RJ-51730) e SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Marlon Alves Tonassi - OAB/RJ-110129) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do Município de Nova Iguaçu, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0124500-16.2005.5.01.0001 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ MARIA CARNEIRO (Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto - OAB/RJ-93431) - RECORRIDO: MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA (Adv. Paulo Fernando de Oliverira Costa - OAB/RJ-76596) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0138300-23.2009.5.01.0082 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SEVERINA IDALINA DO CARMO DE SOUZA (Adv. Edilberto da Rocha Gripa - OAB/RJ-100367) - RECORRIDO: RECANTO DA FELICIDADE NA ILHA LTDA (Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira - OAB/RJ-49937) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para reconhecer a dispensa sem justa causa, condenando o reclamado a anotar a data da dispensa de 05/10/2009 na CTPS, bem como a pagar à autora as verbas resilitórias: aviso prévio, férias proporcionais 6/12, adicional de 1/3 sobre férias proporcionais, 13º salário proporcional 2009, FGTS e respectiva multa de 40% e saldo de salário de 5 (cinco) dias, além da entrega da guia do seguro-desemprego, sob pena de se converter a obrigação em pecúnia, tudo como previsto na fundamentação, deduzindo-se os valores de R$ 66,00 (quatro dias de salário) e R$ 11,00 (repouso remunerado). Juros e atualização monetária calculados na forma da legislação específica, observando-se os critérios previstos na Súmula 381 do C. TST. Contribuição previdenciária e imposto de renda deverão ser calculados na forma da legislação específica, observando-se, para o cálculo do imposto de renda, os rendimentos recebidos mês a mês, com as alíquotas correspondentes. Em razão desta decisão, ficam invertidos os ônus da sucumbência e mantidos os valores das custas e da condenação. Por consequência, julga-se procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0143700-11.2009.5.01.0052 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051) - RECORRIDOS: ALEXANDRE MAIA MARTINS (Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB/RJ-79107) e WRC - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB/RJ-83872) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a tese de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da Petrobras pelos créditos deferidos ao autor, ficando prejudicada a análise dos demais tópicos do seu apelo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0161900-94.2008.5.01.0054 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CESA S/A (Adv. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro - OAB/RJ-38663) - RECORRIDO: JERRI ADRIANI ALMEIDA REIS (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0166800-37.2007.5.01.0481 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ RICARDO MENDES BARBOSA LEAL (Adv. Luciane de de Souza Silochi - OAB/RJ-16003) - RECORRIDO: MACAÉ SPORTS (Adv. Rodolpho Thomazine de Souza - OAB/RJ-132286), MUNICÍPIO DE MACAÉ (A/c da Procuradoria Município de Macaé) e FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE MACAÉ - MACAÉ FUTSAL (Adv. Norton Werner Martins Tripp - OAB/RJ-106108) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0170700-15.2009.5.01.0204 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ-40528) - RECORRIDO: WALTER CANDIDO DA SILVA (Adv. José Adelino da Rocha Neto de Araújo - OAB/RJ-139982) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, mantendo incólume a modalidade de rescisão do pacto laboral, por pedido de demissão do autor, afastando a condenação das verbas rescisórias correspondentes, bem como para excluir a devolução dos descontos a título de “vale” nos meses em que não foram anexados os recibos salariais, a indenização por danos morais e a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, mantendo a sentença de primeira instância nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela arbitrados, por ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0187400-72.2009.5.01.0202 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: ESHO EMPRESA DE SERVIÇO HOSPITALAR LTDA (Adv. Herbert Gomes - OAB/RJ-3288) e DIEGO FERNANDES SOARES (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar provimento ao recurso da reclamada para: - afastar a declaração de nulidade do aviso prévio e julgar improcedente o pedido de pagamento de aviso prévio e respectivas projeções; - autorizar a dedução da contribuição previdenciária (cota parte do reclamante), nos termos da Súmula nº 368 do C. TST. Mantidos os valores da condenação e custas fixados na r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0216700-45.2008.5.01.0451 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRRIDOS: HÉLIO LOPES ANDRADE (Adv. Leiliane Guimarães de Sant Ana - OAB/RJ-148827) e MEDRAL ENGENHARIA LTDA. (Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB/RJ-124625) - ...por unanimidade, conhecer dos recursos; e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para determinar a incidência de juros e correção monetária sobre seu crédito, observada a legislação específica e a Súmula 381 do C. TST, bem como para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre a indenização decorrente da estabilidade provisória e, ainda, considerando a reclamada litigante de má-fé, condená-la ao pagamento de multa correspondente a 1% e honorários advocatícios de 5%, ambos sobre o valor da causa. Fica mantida a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0221600-02.2009.5.01.0204 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RESTAURANTE TEIXEIRA BATISTA LTDA - REI DO BACALHAU (Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade - OAB/RJ-104129) - RECOR RIDO: LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO LYRIO (Adv. Atila Andrade de Negri Fonseca - OAB/RJ-109158) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o adicional de 100% no pagamento de horas extras relativas às folgas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2011.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1120307"
                            ],
                            "1119418": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nSumaríssimo-Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000009-25.2010.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrentes e Recorridos: Petróleo Brasileiro S/A-Petrobras (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - Jordan Fialho Hernandes (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D): - por unanimidade, conhecer dos recursos; dar parcial provimento ao do reclamante, para incluir na condenação a indenização prevista no art. 9º, da Lei nº 7.238/84 e, quanto ao apelo da segunda ré, rejeitar as preliminares de prescrição, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da Petrobras, ficando prejudicada a análise das demais questões postas no seu apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000308-58.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Colégio Israelita Brasileiro Scholem Aleichem (Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D) - Recorrido: Helio Henrique Waizbort (Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D): - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148600-46.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Jorge F. Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro (Alice Carvalho RJ85609D) - Recorrido: Focus Segurança e Vigilância Ltda. (Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D): - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2011.\r\n\r\nYessmin Elias Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1119418"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0212201-12.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), VIACAO PARAISO LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Massa Falida de) - Agravado : CECILIA DA CONCEICAO BARROSO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por VIAÇÃO PARAÍSO LTDA., AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. e MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Massa falida de), por deficiência de formação.\r\n\r\nProcesso: 0194200-14.2004.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por VIVO S.A. e dar-lhe provimento, para julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0168500-25.2006.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Marcia Helena Peixoto ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Antonio da Silva Fontes RJ42576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por MÁRCIA HELENA PEIXOTO e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0212202-94.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : CECILIA DA CONCEICAO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA., por deficiência da formação.\r\n\r\nProcesso: 0000036-10.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda ( Joao Carlos Lopes de Araujo RJ50397D ), - Recorrido : Condomínio West Shopping Rio ( Joao Carlos Lopes de Araujo RJ50397D ), Alderi de Sousa Esmerino ( Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D ), Empreiteira Céu Azul Ltda. ( Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araújo RJ142271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0056901-57.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : VIACAO PARAISO LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) ( Edson Ary Lafratta RJ111090B ), - Agravado : RAIMUNDO VIGILATO MACHADO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por AUTO COMERCIAL TUPI LTDA., VIAÇÃO PARAÍSO LTDA. e MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.(MASSA FALIDA DE), por deficiência da formação.\r\n\r\nProcesso: 0001479-12.2010.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante :Daniele da Silva e Silva (Edivar Souza Tavares RJ 97630D) - Agravado : Med Laudry Lavanderia Ltda. ( Jose Luiz Ullmann RJ49447D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento interposto por DANIELE DA SILVA E SILVA e dar-lhe provimento, para determinar o processamento do recurso ordinário interposto, impondo-se autuação e remessa ao relator vinculado.\r\n\r\nProcesso: 0102200-91.2005.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Banco Citicard S.A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Deise de Souza Santos dos Santos ( Paulo Cesar da Conceicao RJ54348D ), Tnl Contax S.A. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por BANCO CITICARD S.A. E , no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários de advogado. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nClaudia Monclar Araujo Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1121617"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0096700-21.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Azzurra Veículos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Admilson Campos de Souza ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por AZZURRA VEÍCULOS LTDA., apenas para retificar o erro material existente, sem conferir efeito modificativo ao julgado, tudo na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a), que deverá fazer parte integrante do v. acórdão de fls. 142/147.\r\n\r\nProcesso: 0054700-72.2009.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Martha Maria Henrique da Silva ( Luiz Carlos Lorena Soares RJ83783D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS.\r\n\r\nProcesso: 0112400-49.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : ALS Limp Limpeza e Conservação Ltda. ( Daniel Marinho Seraphim RJ127281D ), - Embargado : Circulo Militar da Praia Vermelha ( Yvana Catarini Lima Serrano RJ99168D ), Maria Aparecida Silva de Souza ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de ALS LIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA., para suprir as omissões havidas, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a), que deverá integrar o r. decisum de fls. 90/95.\r\n\r\nProcesso: 0086300-26.2007.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial e Outra ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Margareth da Conceicao Pinto ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), S.A.( Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E VOLO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nProcesso: 0034200-67.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Amadeu Peregrino Memolo Junior Caixa Economica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Amadeu Peregrino Memolo Junior Caixa Economica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Amadeu Peregrino Memolo Junior A/C FELIPE MANSUR MILED - ADVOGADO - por unanimidade, conhecer ambos os recursos. No mérito, também por unanimidade, negar provimento ao apelo do reclamante. Quanto ao apelo da reclamada, por maioria, vencida a Exma. Sr. Des. Gloria Regina Ferreira Mello, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048900-52.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Julio Marcos Santos Barbosa ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), Barenboim e Cia. Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0054000-97.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Club Med Brasil S.A. ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), Marcele Esteves de Jesus ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Recorrido : Club Med Brasil S.A. ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), Marcele Esteves de Jesus ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da ré, vencida a Exmª Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello no tocante aos danos morais, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora, para incluir na condenação a devolução dos valores descontados a título de contribuição confederativa, acrescidas de juros moratórios e atualização monetária na forma da lei, mantido, no entanto, o valor arbitrado pelo MM. Juiz de 1º grau à condenação (Instrução Normativa nº 3/93, do C.TST), vencida a Exmª Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello no tocante aos descontos.\r\n\r\nProcesso: 0082600-30.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : SMI Serviços e Montagens Icec Ltda. ( Melissa de Almeida Baptista Carvalho RJ106453D ), - Recorrido : Fabio Jose da Silva Secchi ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477 da CLT, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). Considerando os termos da Instrução Normativa Normativa nº 3/93, do C. TST, reduzir o valor das custas para R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0067700-91.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Marcos Rodrigues Coredeiro ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Ideal Sistema de Higiene Ltda. ( Deuzy Lemos Monteiro RJ71227D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para determinar que o imposto de renda seja calculado observando-se a época própria, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a), mantido inalterado o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0071500-54.1991.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : RUI JANUARIO DA SILVA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao apelo, a fim de declarar a nulidade da decisão de embargos de declaração de fls. 1084/1085, devolvendo-se os presentes autos à MM. Vara de origem, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a), restando prejudicados os demais tópicos do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0132400-34.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : EMS S/A ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Alexandre Magno Duarte Feu ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença, acolher a segunda preliminar arguida, para, no mérito, dar parcial provimento e afastar da condenação a execução do recolhimento previdenciário sobre os salários pagos durante o período do contrato de trabalho em que reconhecido o vínculo de emprego entre as partes litigantes e pronunciar a prescrição dos créditos trabalhistas anteriores a 08/10/2003.\r\n\r\nProcesso: 0073800-85.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Maria do Socorro Dantas de Sousa ( Jorge Cesar Ferreira Siqueira RJ101161D ), - Recorrido : Empadamania 2003 Doces e Salgados Ltda. ( Aureo de Almeida Filho RJ134532D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0086600-49.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Wanderson de Castro Paubel ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Wanderson de Castro Paubel ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao apelo do empregado, a fim de incluir na condenação a devolução dos descontos havidos no mês de novembro de 2007 a título de \"faltas\" e \"folga perdida\" e o novo pagamento, de forma simples, dos feriados quitados nos recibos salariais acostados aos autos, mantido o valor da condenação fixado pelo MM. Juiz de 1º grau (Instrução Normativa nº 3/93).\r\n\r\nProcesso: 0022700-60.2007.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : PROJETTO EVENTOS E MARKETING PROMOCIONAL LTDA ( José Américo Guimarães Paiva RJ126144D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0108700-35.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : João Leonardo Nobre de Figueiredo ( Fabricio Alves Ferreira RJ130918D ), - Recorrido : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0068400-59.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : CONTAX S.A. ( Francisco Daniel P. Lira RJ172546E ), - Embargado : Banco Citicard S.A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Anajara Silva dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Orbital Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por CONTAX S.A. e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0116200-29.2008.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Almir Seliprandy ( Roberval Moncorvo Lima RJ125225D ), - Embargado : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por ALMIR SELIPRANDY.\r\n\r\nProcesso: 0000185-20.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Hexagonal Construções Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Embargado : DB2 Engenharia Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Alcy Carvalho Rosa ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por HEXAGONAL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0168200-04.2005.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Sindicato das Ind. de Massas Alimentícias de Niterói ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Sindicato dos Trab. nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), Sindicato da Industria de Panificacao e Confeitaria de Niteroi e SG ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Nucleo Intersindical de Conciliacao Trabalhista no ERJ - NICERJ ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Nucleo Intersindical de Conciliacao Trabalhista no ERJ - NICERJ ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), Sindicato da Industria de Panificacao e Confeitaria de Niteroi e SG ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Sindicato dos Trab. nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), Sindicato das Ind. de Massas Alimentícias de Niterói ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - por maioria, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, em contrarrazões, para não conhecer dos apelos interpostos pelos 1º, 3º e 4º réus, vencida a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello. Por unanimidade, conhecer do apelo interposto pelo 2º réu, rejeitar as preliminares por ele suscitadas e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, a fim de determinar que a indenização postulada no item ¿i¿ da inicial seja paga de forma simples e que a indenização por danos morais seja revertida em prol do FAT, mantido o valor da condenação arbitrado no r. julgado (Instrução Normativa nº 3/93, do C. TST).\r\n\r\nProcesso: 0155300-26.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Pedro Paulo de Oliveira ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Recorrido : Santos Futebol Clube ( Fabio Zinger Gonzalez SP77851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para que, mantido o acolhimento da exceção de incompetência em razão do lugar e afastada a extinção do processo sem resolução do mérito, sejam os autos remetidos a uma das Varas do Trabalho de Santos/SP, para o regular processamento e julgamento da presente reclamatória, vencida a Exmª Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0189300-09.2005.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Petralco Comercio de Alimentos Ltda ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : Helaine Alves de Souza Marques ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por PETRALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0000851-60.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Julio Henrique dos Santos da Silva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), - Recorrido : Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. ( Marcello Aedo Marins Duarte RJ100031D ), Julio Henrique dos Santos da Silva ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao apelo do autor, e dar provimento ao apelo da ré, para excluir da condenação a multa do artigo 477, da CLT e, consequentemente, julgar improcedentes os pedidos, com a inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0009200-23.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Tectenge Tencologia e Serviços Ltda. ( Marcio Mendes Fernandes RJ126761D ), Eric dos Santos Azevedo ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Embargado : Eric dos Santos Azevedo ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), Tectenge Tencologia e Serviços Ltda. ( Marcio Mendes Fernandes RJ126761D ), Caxia Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por TECTENGE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. e ERIC DOS SANTOS AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso: 0019300-13.1994.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante : FATIMA TERESINHA DE SOUZA AREIAS ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo, a fim de determinar que sejam considerados juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 39, da Lei nº 8.177/91. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se em sessão pelo parcial provimento do recurso, nos exatos termos da proposta do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119900-06.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Fátima Regina Castro Rebelo Guaritá ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Embargado : Fátima Regina Castro Rebelo Guaritá ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por FÁTIMA REGINA CASTRO GUARITÁ e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL.\r\n\r\nProcesso: 0019600-61.2008.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Radio e Televisao Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. ( Marcelo Miguel Martins RJ142753D ), - Embargado : Sergio dos Santos Pereira ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA., termos da fundamentação do voto do Exmº. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135900-33.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Municipio de Porciúncula ( Procuradoria Munic de Porciuncula ), - Recorrido : Instituto Brasileiro de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Gustavo Carvalho Coutinho ( Janaina Ferreira Estanislau RJ114413D ), Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passivo e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0121800-24.2009.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Huawei Serviços do Brasil Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : B4S Services e Comércio Ltda. ( Fabio de Azevedo Oliveira RJ160093D ), Marco Aurélio Mendes ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por HUAWEI SERVIÇOS DO BRASIL LTDA, para, sem efeito modificativo, sanar as omissões apontadas, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a), que passa a integrar o r. decisum de fls. 166/172.\r\n\r\nProcesso: 0075400-64.2009.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Marcos José de Meneses Macedo ( Antonio Vieira Gomes Filho RJ47253D ), - Embargado : Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social ( Adriano Luiz Oliveira Porto RJ151257D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por MARCOS JOSÉ DE MENEZES MACEDO.\r\n\r\nProcesso: 0141600-75.2008.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Thiago dos Santos Sifuentes ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), Icatu Capitalização S.A. ( Ursula Pena de Oliveira RJ96614D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos ATENTO BRASIL S.A., na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Relator(a), que deverá passar a fazer parte integrante do decisum de fls. 355/363.\r\n\r\nProcesso: 0066700-45.2004.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : ITAÚ UNIBANCO SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : JOSE MARCIO PEREIRA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por ITAÚ UNIBANCO S/A...\r\n\r\nProcesso: 0127700-49.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Embargante : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Carlos Henrique Frutuoso Antas RJ82506D ), Israel Ramos ( Aline Ramos Barbas RJ110751D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA..\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1122092"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1122100": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0126900-12.2007.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgtes: Sax Logistica Internacional Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)] e Sandra Freire Aguiar [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nEbgdos: Sandra Freire Aguiar [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Sax Logistica Internacional Ltda. , Sax Logistica de Shows e Eventos Ltda. e DFX Transporte Internacional Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DFX Transporte Internacional Ltda., Sax Logistica de Shows e Eventos Ltda. e Sax Logistica Internacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 343: \"...O detentor de mandato tácito não possui poder especial para substabelecer (OJ 200 da SBDI-1, do TST). Portanto, não empresto efeitos ao substabelecimento retro.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1122100"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1122138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114400-13.2009.5.01.0049 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Júlio Cesar Ferreira de Souza ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG70175D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Relator que o provia para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do ente público recorrente. Redigirá o acórdão o Exmo. Sr. Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0138000-63.2008.5.01.0028 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : ACM Serviços Gerais Ltda. ( Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ95694D ), Antonia Costa Santos ( Marisa Ferrer de Lima RJ144461D ), - por unanimidade, não conheço da remessa necessária e conhecer do recurso voluntário. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Relator que provia o apelo para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do Município do Rio de Janeiro. Redigirá o acórdão o Exmº Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0029900-11.2009.5.01.0050 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município ) - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Karla Luiza Caiano Gomes RJ 107.862); Carlos Rosa Teixeira ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Relator que o provia, para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária do 2º réu. Redigirá o acórdão o Exmo. Sr. Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1122138"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1121802": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0283500-84.2000.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIZIA HELENA NARDE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MARIZIA HELENA NARDE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 351: \"(...) 2) Diante da mudança de patrocínio, defiro a vista dos autos fora da Secretaria da Turma, por cinco dias, conforme art. 40, II, do CPC. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0134900-78.2007.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Editora o Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rcte: Carlos Luiz Miranda Gomes [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Luiz Miranda Gomes [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)], Rcdo: LMC Cooperativa Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Rcdo: Editora o Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Editora o Dia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 256: \"Intime-se o peticionante, Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta, a comprovar, em cinco dias, que cientificou o mandante, conforme art. 45 do C.P.C.\"\r\n\r\nProcesso: 0165300-46.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Amorim Concolato [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 230: \"(...) 2) À vista da certidão de fls. 219, notifique-se a recorrente a apresentar o comprovante de custas, que não se encontra nos autos, no prazo de cinco dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1121802"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1122078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0245500-05.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TNL CONTAX S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : CRISTIANE DA SILVA BATISTA ( Denise Martins RJ83002D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da aplicação das normas coletivas do SINDIMEST, bem como a pausa alimentar de dez minutos a cada 50 de trabalho, as horas extras relativas às ¿Medições Anatel¿, a indenização por dano moral, e as multas por embargos protelatórios e do art. 475 - J, do CPC, nos termos da fundamentação supra. Fixar em R$ 10.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 200,00, pela Ré, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0113200-12.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : MODESTO FRANCISCO AREIAS ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0136500-57.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MICHEL BATISTA DOS SANTOS ( Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ130683D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), CESA S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), MICHEL BATISTA DOS SANTOS ( Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ130683D ), CESA S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da Cesa S/A, por deserto; conhecer do recurso interposto pela AMBEV, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a sua responsabilidade subsidiária. Em relação ao recurso adesivo do autor, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0152000-46.2008.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA E OUTROS (+1) ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Recorrido : ALBERTO MEDEIROS DE ANDRADE FILHO ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Por maioria, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar: 1) que em relação as 7ª e 8ª horas extras somente é devido o adicional; 2) que os valores pagos “por fora” sejam apurados mês a mês, por perícia, as expensas das Reclamadas, mantidas as integrações deferidas na sentença-recorrida, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0039900-92.2007.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), ANTONIO CARLOS CUNHA DA COSTA ( Carlos Andre Placido de Oliveira RJ76680D ), - Recorridos : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), ANTONIO CARLOS CUNHA DA COSTA ( Carlos Andre Placido de Oliveira RJ76680D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, porque deserto em relação às custas e não conhecer do recurso do autor por prepóstero. \r\n\r\nProcesso: 0045100-46.2005.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL ) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL (INSS) - Por maioria, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento, para determinar que os critérios de correção monetária e juros de mora incidam apenas a partir do dia 02 do mês seguinte à liberação de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000030-81.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), RUBEM RODRIGUES LIMA ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), - Recorrido : RUBEM RODRIGUES LIMA ( Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ129785D ), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo da ré, por ausência de interesse recursal e conhecer do recurso do autor, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade. e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0169100-34.2001.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Rafael Costa de Sousa RJ1707B ), - Agravado : VERA LUCIA DE SOUZA RAMIRO ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do Agravo, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0142300-59.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CLARO S/A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : VALTENCIR BENTO ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar, e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0042800-40.2006.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), DENISE WENDERROSCKY PINTO RIBEIRO ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : DENISE WENDERROSCKY PINTO RIBEIRO ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para reduzir a indenização para R$ 5.000,00(cinco mil reais), e negar provimento ao do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0014300-88.2007.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : MANOEL LOPES EGIDIO FILHO ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), E ESGOTO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS s - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), MANOEL LOPES EGIDIO FILHO ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001559-61.2010.5.01.0204 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FROZI LTDA (s/adv)- Agravado : EDUARDO TEIXEIRA DE ALMEIDA (s/adv) - por unanimidade, não se conhecer do Agravo, seja por ilegitimidade ad processum da advogada signatária; seja por vício de formação do instrumento ou, ainda, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0052400-20.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FRANCISCO CLEMENTE DA SILVA ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), VIAÇÃO TOP RIO LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : FRANCISCO CLEMENTE DA SILVA ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), VIAÇÃO TOP RIO LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para excluir de sua condenação o pagamento o pagamento de aviso prévio. Negar provimento ao recurso adesivo do autor. \r\n\r\nProcesso: 0181500-59.2006.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JORGE LUIZ MAGLIANO ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça e para excluir da condenação as penalidades decorrentes da litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0161100-41.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GIRLAINE VELASCO RIBEIRO ( Jorge Adalberto Penna Junior RJ86006D ), - Recorrido : PASTÍFICIO SANTA AMÁLIA LTDA. ( Evanildo Leite Alkmin MG90122D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0198801-41.2006.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : VIACAO CIDADE DO ACO LTDA. ( Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ34320D ), - Agravado : JONAS CELESTINO DA SILVA ( Lucimar Costa Magalhaes RJ110826D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, seja porque deficiente em sua formação, seja por estar deserto.\r\n\r\nProcesso: 0053500-82.2008.5.01.0022 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ALEXANDRA LUCENA BRITO ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Por maioria, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir à reclamante o pagamento da PRL integral prevista na CCT 2003/2004, e 5/12 da prevista na CCT 2004/2005, sem integração, bem como diferenças de vale-alimentação, pagamento dos anuênios e reajustes salariais, observada a fundamentação. Mantido o valor arbitrado à condenação. Vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0000340-16.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (em liquidação extrajudicial). ( Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ121837D ), ANA LUCIA MARIANO LARANJA ( Claudio Felix Ferreira RJ119533D ), - por unanimidade,conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0116400-28.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VANDA FIGUEIRA DA COSTA ( Armenia Cristina Dias Leonardi RJ129454D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER (REAL ) ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), QUALY SERVIÇOS GERAIS LTDA. ( Isabel das Graças Dorado MG29409D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nMa.Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1122078"
                            ]
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1121959": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nDEZESSETE DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000023-06.2010.5.01.0207 - RRPS - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Tarciso José de Carvalho ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n2 - 0000028-76.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cleidiane Maria de Souza Gomes ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: L. C. Cordeiro José Confecções ( Adv. Gualter Scheles RJ 37768 D ).\r\n\r\n3 - 0000039-63.2010.5.01.0205 - RRPS - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Bruno Soares de Araujo ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n4 - 0000240-23.2010.5.01.0054 - RRPS - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Eloiza da Silva Costa ( Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ 104771 D ) - Recorrido: Maison Quadros Ltda. ( Adv. Mauricio Rocha de Souza RJ 94810 D ).\r\n\r\n5 - 0000304-71.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Unimarka Distribuidora Ltda. ( Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira RJ 142570 D ), Elton Bezerra Martins ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Elton Bezerra Martins ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Unimarka Distribuidora Ltda. ( Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira RJ 142570 D ).\r\n\r\n6 - 0000305-35.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Celso Gabriel da Silva ( Adv. Marcos William Araujo Costa RJ 99076 D ).\r\n\r\n7 - 0000439-48.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vera Lucia da Costa ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n8 - 0000562-83.2010.5.01.0461 - RRPS - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Maria das Graças Aparecida de Souza ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Luiz Claudio de Souza França RJ 78353 D ).\r\n\r\n9 - 0000596-26.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Suely Vieira Fernandes ( Adv. Fatima de Lima Carvalho RJ 89164 D ) - Recorrido: Sajoma Industria e Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga RJ 50664 D ).\r\n\r\n10 - 0000720-98.2010.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Styllus Transporte e Agenciamento de Viagens Ltda ( Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 77855 D ) - Agravado: VALMIR JOSE ISAIAS ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ 46636 D ).\r\n\r\n11 - 0001158-68.2010.5.01.0202 - RRPS - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Wanderson de Oliveira Ribeiro ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n12 - 0001256-96.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Alessandra Siqueira Casal ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n13 - 0001400-48.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Angela Maria Ferreira Miguel ( Adv. Fábio Bastos dos Santos RJ 132036 D ), Super Qualidade Administracao Consultoria Corretagem Seguros S/C Ltda. ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ) - Recorrido: Super Qualidade Administracao Consultoria Corretagem Seguros S/C Ltda. ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ), Angela Maria Ferreira Miguel ( Adv. Fábio Bastos dos Santos RJ 132036 D ).\r\n\r\n14 - 0001700-83.2007.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Mercadinho Carregal Ltda. ( Adv. Marcio Franca de Menezes RJ 64608 D ) - Agravado: Franklin Anez Firmino ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n15 - 0001733-13.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jolimode Roupas S.A. - DULOREN ( Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D ) - Recorrido: Josefe de Paula da Luz ( Adv. Levi Rodrigues da Costa RJ 94874 D ).\r\n\r\n16 - 0007900-74.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jorge Goncalves Annis ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Visiense Terraplanagem Ltda. ( Adv. Athos Aurelio da Costa Santos RJ 87420 D ), Transmater Transporte e Terraplanagem Ltda. ( Adv. Armando Gaspar Barreto Filho RJ 50103 D ).\r\n\r\n17 - 0009400-62.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carlos Augusto Manso Braganca ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n18 - 0017200-81.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cifra S.A. Financiamento e Investimento ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Tavares Gonçalves ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n19 - 0018300-91.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Walace Gomes ( Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva RJ 137562 D ).\r\n\r\n20 - 0018600-09.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alberto Lindolfo da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n21 - 0020900-85.2006.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Agravado: Solange Augusta de Oliveira ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n22 - 0026200-67.2004.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: ULYSSES VALENTIM RODGHERI ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ), DAVID CHREEM TECIDOS LTDA ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Recorrido: DAVID CHREEM TECIDOS LTDA ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ), ULYSSES VALENTIM RODGHERI ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ).\r\n\r\n23 - 0027300-77.2008.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcio Silva da Fonseca ( Adv. Claudio da Fonseca Vieira RJ 124426 D ).\r\n\r\n24 - 0032800-90.2007.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Centro Educacional de Realengo ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).\r\n\r\n25 - 0033600-95.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Roseli Rodrigues da SIlva ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ) - Recorrido: Assistência Dentária Nova Odonto Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n26 - 0035200-31.2009.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: TAC Franquia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P do Sócio Ivo Américo, V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Armando Madureira Gonçalves ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ).\r\n\r\n27 - 0035200-84.2005.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Edileia Almeida de Medeiros ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n28 - 0037300-05.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Eder Pinheiro de Paula ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n29 - 0040300-49.2005.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Telsul Servicos S.A. - Rio ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Jorge Luiz de Franca Barcelos ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n30 - 0044700-83.2005.5.01.0341 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Centro Educacional Joao Rodrigues ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Agravado: Renato Luiz Barnabe ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n31 - 0045100-21.1996.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: SERGIO ORMOND CORDEIRO ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n32 - 0045200-33.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ), Vitor Pires dos Santos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n33 - 0048100-51.2004.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: JOAO PAULO SANTOS RODRIGUES ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA ( Adv. Almiro Costa RJ 62534 D ).\r\n\r\n34 - 0048900-09.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Makro ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Sidnei Marques Dutra ( Adv. Veronica Lagassi RJ 133269 D ).\r\n\r\n35 - 0049200-74.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria Angelica Bastos Ferreira ( Adv. Marcos de Goes RJ 54991 D ).\r\n\r\n36 - 0053800-93.2006.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Raimundo Ribamar Pantoja Cavalcante ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), Western Geco Servicos Sismicos Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Solana Comercio e Servicos Maritimos Ltda ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ) - Recorrido: PGS do Brasil Ltda, Raimundo Ribamar Pantoja Cavalcante ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), Solana Comercio e Servicos Maritimos Ltda ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ), Western Geco Servicos Sismicos Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n37 - 0054800-61.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nilmara Varallo ( Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 82250 D ) - Recorrido: Irmandade São Vicente de Paulo ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n38 - 0056000-51.2005.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Diagrama Engenharia S/A N/P DR YAMAZAK BARBOSA TAVARES ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), Luiz Ferreira da Silva ( Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes RJ 59667 D ).\r\n\r\n39 - 0056400-75.2002.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: CESAR REIFF CARLOS ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ).\r\n\r\n40 - 0057400-93.2008.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Judite Maria Almeida de Andrade ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ).\r\n\r\n41 - 0058800-83.2009.5.01.0541 - RRPS - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Leonardo Vieira de Souza ( Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa RJ 106350 D ) - Recorrido: Mariângela Brick Santos ( Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho RJ 86601 D ).\r\n\r\n42 - 0060000-87.2002.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: ALFREDO CESAR BORGES SOARES ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Agravado: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n43 - 0060500-09.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Antonio Jose Gomes ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ).\r\n\r\n44 - 0062000-40.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Alexander dos Santos Cabral ( Adv. Simone Almeida da Silva RJ 84746 D ) - Recorrido: Jose Hamilton Siqueira Paula ( Adv. Waltenir Teixeira Costa RJ 126303 D ).\r\n\r\n45 - 0063900-21.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Selma Tavares Rebello ( Adv. Cristina Benjo Cesar RJ 133439 D ) - Recorrido: Natura Cosméticos S.A. ( Adv. Bruno Freire e Silva SP 200391 B ).\r\n\r\n46 - 0065400-43.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ) - Recorrido: Denize Soares de Andrade ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n47 - 0065800-87.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Supermercado Antunes Mendes Ltda ( Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues RJ 138045 D ) - Recorrido: Luis Guilherme Teixeira ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n48 - 0071600-87.2009.5.01.0301 - RRPS - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Júlio Cesar Teixeira ( Adv. Waldir J R de Oliveira RJ 1441 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Júlio Cesar Teixeira ( Adv. Waldir J R de Oliveira RJ 1441 D ), Gastroservice Refeições Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n49 - 0076300-14.2008.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Lilian Ribeiro Paixão Carracena ( Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ 103583 D ).\r\n\r\n50 - 0076700-32.2008.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Golden Meat Alimentos Ltda ( Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG 48521 D ).\r\n\r\n51 - 0078100-03.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marcos Barbosa de Jesus ( Adv. Frederico Guilherme Dias Sanches RJ 128604 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n52 - 0079900-53.2001.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n53 - 0080500-74.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Clauber Monteiro Coronheiro ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Churrascaria Porcão Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n54 - 0082600-92.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Valéria Souza Silva de Santana ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Valéria Souza Silva de Santana ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n55 - 0082900-22.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Companhia Estadual Eng de Transp. e Logistica-Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Aurea Macedo de Sa ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n56 - 0084500-75.2005.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Lojas Cem S.A. ( Adv. Mário Dotta Junior SP 33887 D ) - Agravado: Luiz Fernando Pereira de Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ), UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n57 - 0088700-94.2007.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Julio Cesar da Silva E OUTROS ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Geoportante Engenharia Ltda..\r\n\r\n58 - 0089300-85.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carla Vanessa Ferreira dos Santos ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n59 - 0090600-74.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ) - Recorrido: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n60 - 0094200-26.2007.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Manchester Servicos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 1115 B ) - Agravado: Jose Luiz da Silva Rodrigues ( Adv. Valdecir Barbosa de Sena RJ 69805 D ).\r\n\r\n61 - 0096400-43.1998.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ).\r\n\r\n62 - 0097400-59.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marlecio Souza de Azevedo ( Adv. Aline de Oliveira Augusto RJ 150705 D ) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Fabiano Gomes Netto RJ 97453 D ).\r\n\r\n63 - 0098200-02.2003.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: NIVALDO DA CRUZ VEO ( Adv. Jose Carlos de Oliveira RJ 63364 D ), UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n64 - 0100300-53.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. ( Adv. Alexandre Collares RJ 83649 D ), Jeferson Cunha de Jesus ( Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho RJ 116485 D ).\r\n\r\n65 - 0100900-17.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Joaquim Carneiro de Carvalho ( Adv. Jesus da Silva Costa RJ 49164 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Visconde de Itamarati Ltda. ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).\r\n\r\n66 - 0101300-49.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Jorge Henrique Boscarino Alves ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ), Assemp Assessoria de Empresas Ltda..\r\n\r\n67 - 0101800-53.2007.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), Ronaldo Cruz ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ).\r\n\r\n68 - 0101900-37.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ).\r\n\r\n69 - 0104200-35.2007.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Sylvio Sidney Mascarenhas da Silva Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Sylvio Sidney Mascarenhas da Silva Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n70 - 0108800-54.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ), Ester da Silva Leite ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ) - Recorrido: Ester da Silva Leite ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ), Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).\r\n\r\n71 - 0109000-07.2008.5.01.0064 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Leo Gehm RJ 133730 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).\r\n\r\n72 - 0111600-29.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ), Helio de Souza Correa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Helio de Souza Correa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ).\r\n\r\n73 - 0113600-45.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: CARMEM LUCIA CASTELLO BRANCO ( Adv. Patricia Picorelli Soares RJ 84402 D ) - Recorrido: BSI DO BRASIL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n74 - 0114600-22.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Ronaldo Moreira Amaral ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Nelson Cardoso de Assumção Filho ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Ronaldo Moreira Amaral ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n75 - 0119200-32.2006.5.01.0068 - RO - (SEGREDO DE JUSTIÇA) - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ivoneide Laurentino da Costa ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n76 - 0119900-94.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Girley da Silva Barbosa ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Girley da Silva Barbosa ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n77 - 0120900-86.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Isa Air Com. Atacad. de Mat. Limp. e Expl. de Estacionamento Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ), Marcelino Silva de Lima ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n78 - 0123800-13.2007.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Uniao Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi ) - Agravado: Massa Falida de Ultralar Comercio e Industria Ltda ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ).\r\n\r\n79 - 0123900-26.2005.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Antonio Pitoco de Araujo E OUTROS ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ) - Agravado: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n80 - 0124400-89.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Policarpo Alves Carvalho ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n81 - 0126700-41.2007.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: I B I Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius Xavier Costa ( Adv. Ângelo Carlos Boechat da Silva RJ 104803 D ), Banco I B I S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n82 - 0128600-91.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Cia Industrial Grandes Hotéis - Hotel Glória ( Adv. Renata Sousa Santos Veloso RJ 107025 D ) - Recorrido: Terezinha de Jesus Paiva Souza ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ).\r\n\r\n83 - 0130000-55.1991.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Mario Morra Vilardo ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D ).\r\n\r\n84 - 0130600-19.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lana Teixeira da Silva ( Adv. Helenice Lopes Alves RJ 138771 D ).\r\n\r\n85 - 0131200-17.2008.5.01.0061 - RRPS - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Mauro Rezende dos Santos ( Adv. Paula Barros de Souza e Silva RJ 145863 D ) - Recorrido: Stillos Service Soluções e Transportes Ltda. ( Adv. Arnaldo Valeriano RJ 79935 D ), USS Soluções Gerenciadas S.A. ( Adv. Flavio Luiz Rosa RJ 54089 D ), Sul América Cia Nacional de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n86 - 0132000-22.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Acyr Daher Baruque Filho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Adriana Regina Silva Costa SP 265956 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Adriana Regina Silva Costa SP 265956 D ), Acyr Daher Baruque Filho ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n87 - 0133300-69.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA ( Adv. Walter Andrade Araujo RJ 91952 D ), Marcelo de Franca ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n88 - 0135900-55.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Wanderley França ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ).\r\n\r\n89 - 0137200-26.2007.5.01.0301 - RRPS - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Leuza Maria da Silva ( Adv. Marcia Assis Gonzaga RJ 129863 D ) - Recorrido: Leia Maria Claveland Marchiori ( Adv. Enio Jose Garcia de Souza RJ 71385 D ).\r\n\r\n90 - 0138100-22.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Rodoviária A Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Fabiano Lopes dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Rodoviária A Matias Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ), Fabiano Lopes dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n91 - 0139000-61.2008.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Faetec Fundação de Apoio à Escola Técnica, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Faetec Fundação de Apoio à Escola Técnica, Maria José Inácio da Silva Pinheiro ( Adv. Clelio Correa de Paula RJ 1387 B ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n92 - 0140100-49.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Clecio Gomes de Araujo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ) - Recorrido: Clecio Gomes de Araujo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n93 - 0140200-78.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Clínica Dra. Maria Amélia Bogea - Medicina Estética ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Maria Betania Angelo dos Santos ( Adv. Alexandre da Costa Fonseca RJ 114510 D ) - Recorrido: Maria Betania Angelo dos Santos ( Adv. Alexandre da Costa Fonseca RJ 114510 D ), Clínica Dra. Maria Amélia Bogea - Medicina Estética ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n94 - 0140700-88.2005.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Cristina da Silva Pessoa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Cristina da Silva Pessoa ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n95 - 0140900-84.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Paulo Jose Torres ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ) - Recorrido: Supermercado Nacoes Unidas Ltda. ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ).\r\n\r\n96 - 0141600-47.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Washington Luiz Lopes Guazzi ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n97 - 0145600-72.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Silvio Santana Jesus de Aleluia ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n98 - 0146500-39.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Valéria Mattos Santanna ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ) - Recorrido: Valéria Mattos Santanna ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), Municipio de Armação de Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ), ONEP - Organização nacional de Estudos e Projetos ( Adv. Paulo Fernando Martins da Silva RJ 38002 D ).\r\n\r\n99 - 0153200-22.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Pet Shop P 5 Copacabana Ltda. ( Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa RJ 45530 D ) - Recorrido: Maria Fabiane Camelo Silva ( Adv. Vagner Chaves Fernandes RJ 85695 D ).\r\n\r\n100 - 0154400-83.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Zulmira Moreira Speridião ( Adv. Laice de Almeida Anjos RJ 67235 D ) - Recorrido: Fundação Centro de Ciencias e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro Nucleo Superior de Estudos Governamentais - NUSEG.\r\n\r\n101 - 0156400-84.2005.5.01.0302 - RRPS - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho ) - Recorrido: Maria Jose Carvalho ( Adv. Janilson Pessoa Cabral RJ 57803 D ), Maria Helena de Souza Leite ( Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida RJ 70119 D ).\r\n\r\n102 - 0161400-69.2005.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Andre Luiz Gomes de Carvalho ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n103 - 0161800-96.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: José Marcos Batista Romero ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ), Companhia de Bebidas da Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: José Marcos Batista Romero ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ), Companhia de Bebidas da Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n104 - 0163800-14.2005.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Rejani Maria Guedes Bonisson ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), Funcef-Fundacao dos Economiarios Federais ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n105 - 0174400-41.1993.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes: Pelino Bastos de Oliveira Filho (diretor 2ª Ré) ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), CONUMA ENGENHARIA S/A ( Adv. Claudio Mendonca Ramos RJ 44354 D ) - Agravado: Antônio Rodrigues Quaglioz (sócio 1ª Ré), A C RIO CONSTRUCOES LTDA, ESPEDITO FRANCISCO DE SALES ( Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares RJ 103664 D ).\r\n\r\n106 - 0176200-92.2005.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Antonio Severino da Silva ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ) - Recorrido: Spring Lanches Ltda ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ).\r\n\r\n107 - 0179900-31.2007.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Juvenal Antonio da Silva Filho ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n108 - 0186600-81.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Maria da Penha Dominguez do Nascimento ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n109 - 0194700-51.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Raphael Lima de Souza ( Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ 110167 D ).\r\n\r\n110 - 0200300-47.1992.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: MARIA JOSE ANDRADE AUTRAN ( Adv. Roberto Bastos Goncalves RJ 13460 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Ricardo Martins Rodrigues RJ 37487 D ).\r\n\r\n111 - 0202500-27.1997.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: MARIO CESAR ALVES PIRES ( Adv. Nilton Faria RJ 66549 D ).\r\n\r\n112 - 0208300-21.1997.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: M R S LOGISTICA S/A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Agravado: ANTONIO PEREIRA ADELINO ( Adv. Celso Barbosa Pinheiro RJ 56565 D ).\r\n\r\n113 - 0213900-17.2007.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda ).\r\n\r\n114 - 0214100-79.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Dratec Engenharia Ltda ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ), Antonio Carlos Martins ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ).\r\n\r\n115 - 0215400-50.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: STX Brazil Offshore S/A ( Adv. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 47363 D ) - Recorrido: Luíz Carlos da Silva ( Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza RJ 119091 D ).\r\n\r\n116 - 0217100-37.2006.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Municipio de Macae ( Procuradoria Munic de Macae ) - Recorrido: Madalena Ribeiro da Silva ( Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D ).\r\n\r\n117 - 0239900-84.2002.5.01.0421 - AP (SUMARRÍSIMO) - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ( Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto RJ 139709 D ) - Agravado: ROSALINA DE OLIVEIRA SOUZA DA FONSECA ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ), UNIÃO.\r\n\r\n118 - 0280800-42.2009.5.01.0461 - RRPS - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Josias Nazario da Rocha ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda.\r\n\r\n119 - 0281900-12.2007.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Leila Freitas Marques ( Adv. Sandro Correa da Cruz RJ 122604 D ), Sociedade Cavalcanti Lima de Ensino Ltda. ( Adv. Liene Cezar Sereno RJ 56946 D ).\r\n\r\n120 - 0298700-33.1997.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: GOTEIRA DO MAR LTDA ( Adv. Guilherme Braga Filho RJ 53911 D ), DANIEL DO CARMO LIMA ( Adv. Aura Magalhaes Freitas RJ 49921 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (17.05.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1121959"
                        ],
                        "1121966": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0101300-49.2008.5.01.0041 – RO (41ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial (Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D).\r\n\r\nRecorridos: Jorge Henrique Boscarino Alves (Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D), Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 17/05/2011, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1121966"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1121619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021000-04.2007.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento de um hora extraordinária diária referente ao intervalo intrajornada parcialmente concedido com adicional de 50% e suas repercussões no repouso semanal remunerado, 13º salários, férias mais 1/3, FGTS e verbas rescisórias se for o caso, com custas de sucumbência invertidas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000034-21.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Celso Ramalho da Costa ( Celso Segal RJ41506D ), - Recorridas : 1) Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ) e 2) DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000637-52.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Ricardo Brian Bastos de Oliveira ( Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D ), - Recorrido : Gran Sapore BR Brasil S.A. (Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio RJ115423D), - por unanimidade, não conhecer do pedido de pagamento de horas extraordinárias por ausência de fundamentação, na forma do art. 514, II do CPC e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001400-72.2007.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Milton Francisco Alves de Andrade (Wilson Luiz da Silva RJ89850D), - Recorrida : Optica Boa Vontade Ltda. ( Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ91389D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0074501-69.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Jaciara Cristina Rodrigues da Silva (Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D), - Recorrido : Bramex Comércio e Serviços Ltda. - Domino's Pizza ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, determinando a remessa dos autos à Vara de origem, para a reabertura da fase instrutória, com a oitiva da segunda testemunha do reclamante, Sra. Thais Luzia Maia Ferreira, e regular prosseguimento do feito, como entender de direito o juízo a quo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0062000-46.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Bimbo do Brasil Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Dilson Ferreira da Silva Filho ( Jose Antonio Holzer RJ74837D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063000-43.2008.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Panamericana Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Agravada : Michele da Rocha Santos ( Marcia Leal Bittencourt RJ73183D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo por inexistência de fundamentos referentes à decisão de 1º grau, que rejeitou os embargos à execução por ausência de garantia de juízo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039400-97.2009.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Diva Brandão Labouriau ( Carlos Eduardo Campos Elias RJ115892D ), - Embargado: OSMAR PAIVA COSTA ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076400-18.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargada : Bianca Maria Pinaud Braz ( Iolanda de Alencar Pereira RJ121137D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0081500-38.2008.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : Fernando Antonio Araújo e Marcia Mary Maia Gitirana (Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D), - Embargado : ALEXANDRE EUGÊNIO MAROTO ( Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração por meramente protelatórios e condenar os embargantes ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538/CPC, aplicado subsidiariamente, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0023500-56.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Márcio José Aizemberg de Freitas Noronha ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - Embargada : Ágora CTVM S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0038900-48.2006.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) e 2) Pedro Paulo de Freitas ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargados : 1) Pedro Paulo de Freitas ( Joao Tancredo RJ61838D ) e 2) Marítima Petróleo e Engenharia Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE ambos os embargos de declaração para sanar omissão referente à aplicação de juros e correção monetária, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000015-35.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Ricardo Pinto Campos ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047300-15.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargada : Alessandra Couto dos Santos ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005200-62.2008.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes : 1) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ) e 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ84591D), - Embargados : 1) Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), 2) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ84591D) e 3) Ana Maria Alves Chun ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037200-87.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Sbace - Sociedade Beneficente dos Afiançados da Caixa Econômica Federal ( Wanderson Pinto de Mesquita RJ99548D ), - Embargado : João Carlos Maia Gavinho ( Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ84935D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0023800-44.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Haroldo Araujo RJ33249D ), - Embargado : Valter Busquet Lima ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0029100-60.2003.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : NEXANS BRASIL S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : EDUARDO AUGUSTO SOARES DA SILVA ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054400-43.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Regina de Fatima Cabral Barcelos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargados : Five Stars de Macaé Serviços de Petróleo Ltda. e R. Cataldo Cardoso (Fernando da Silveira Filho RJ60620D), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044100-58.2006.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Katia Goner Mestre Ribeiro ( Joaquim de Souza Del Aguila RJ15340D ), - Recorrida : Mobitel S.A. Telecomunicações ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053100-54.2004.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : ATENTO BRASIL S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorridos : 1) TELERJ CELULAR S/A (Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga RJ109016D ) e 2) LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao intervalo intrajornada, por ausência de interesse, e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014300-63.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : Valter Amancio Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrida : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131000-96.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente : José Domingos Rios Filho ( Victor Jose Siqueira Alonso RJ89076D ), - Recorrida : Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso, apenas para deferir ao autor a gratuidade de justiça, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053400-52.2007.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravados : 1) Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. e 2) Laelson Ferreira Chagas ( Eliane dos Santos RJ81427D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0127000-26.2006.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante : Leila Santos Solha ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Agravado : Blumer Operações de Turismo e Câmbio Ltda. ( Andre Luiz Anet RJ70980D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011. \r\n\r\nFábio Villela de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1121619"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1121036": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0016900-89.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), Douglas Cezario Eduardo ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO apenas para prestar esclarecimentos acerca da aplicação da Súmula 331 do C. TST em face da decisão do Egrégio STF, mantendo inalterado o v. acórdão atacado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0123600-10.2008.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Hercules da Costa Alves ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), Auto Serviço Rocar Ltda. - Posto do Alemão ( Luiz Fernando Oliveira Pires RJ70139D ), - Embargado : Auto Serviço Rocar Ltda. - Posto do Alemão ( Luiz Fernando Oliveira Pires RJ70139D ), Hercules da Costa Alves ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para sanar as omissões apontadas e prestar os esclarecimentos requeridos pela parte ré, tudo em conformidade com o voto do desembargador relator, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0200800-03.2004.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : DARCY DE JESUS MIGUEL ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e DAR-LHES PROVIMENTO, para prestar os esclarecimentos supra, mantendo-se a conclusão do v. acórdão na íntegra, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0033100-78.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Ernani Magalhaes da Silva ( Ricardo Borges Cavalcante RJ96807D ), - Embargado : ACB Paiva Instalacoes Frigorificas Ltda. ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0130100-78.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Telelistas Região 1ª Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Recorrido : Luiz Carlos Pereira de Andrade ( Gustavo Pinto Albertino RJ81585D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0011000-57.2006.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Jorge Fontes Nascimento ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0178600-58.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Empresa de Transportes Pajuçara Ltda ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), - Recorrido : Alexandre da Silva Almeida ( Ivan Varela Damasceno RJ115436D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0039500-96.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Adnailson Araújo de Oliveira ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), - Recorrido : GF GESSO E ALVENARIA LTDA NP/ AILTON TELES VIEIRABrookfield Engenharia S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932D ), GF GESSO E ALVENARIA LTDA NP/ Gilson Sampaio de OliveiraGF Gesso e Alvenaria Ltda. - por unanimidade,conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001472-49.2010.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Claudio Campos de Souza ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Agravado : Jockey Clube do Brasil ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. ( Danielle Coelho Drumond Lima RJ162539D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do presente agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001181-48.2010.5.01.0029 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Fernando da Costa Garcia ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Dalmo Conceição Bomfim ( Tania Rosario Vain RJ152739D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0083900-13.1996.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Itau Unibanco ~S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo banco-reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para indicar parâmetros para apuração dos juros de mora incidentes sobre a cota empregador, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0009400-76.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Renato Rosa de Oliveira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Renato Rosa de Oliveira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário patronal, por intempestivo, e NÃO CONHECER do recurso adesivo obreiro, nos termos do art. 500, inciso III, do Código de Processo Civil, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0175800-96.2003.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : LEONARDO DA VINCI SILVEIRA AVILA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0127200-81.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : TMKT Serviços de Marketing ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Carina Póvoa Ferreira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para excluir da incidência de horas extras o período a que se refere o controle de ponto de fl. 68, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000461-47.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Elza Maria Felix de Lima ( Jose Alfredo Ferreira RJ70673D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da reclamada e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora Mirian Lippi Pacheco, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0062200-49.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Alexsandro de Jesus Cunha ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Alexsandro de Jesus Cunha ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, DAR PROVIMENTO AO APELO OBREIRO, para incluir na condenação o pagamento de uma hora diária acrescida do adicional de 50% e sua repercussão nas demais verbas, devendo ser deduzidos os valores pagos sob o título ¿SUPR/HORA/REFEIÇÃO¿, constantes dos recibos salariais acostados aos autos, e para deferir as diferenças de repouso semanal remunerado nas férias, décimo-terceiro, depósitos de FGTS e multa de 40%, decorrentes das horas extras deferidas no julgado, e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PATRONAL, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 1121036"
                            ],
                            "1121059": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0039500-96.2009.5.01.0069 - RO Rcte: Adnailson Araújo de Oliveira \r\n\r\nRcdo: GF GESSO E ALVENARIA LTDA NP/ AILTON TELES VIEIRA, GF SSO E ALVENARIA LTDA NP/ Gilson Sampaio de Oliveira, GF Gesso e Alvenaria Ltda. , Brookfield Engenharia S/A O Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , GF GESSO E ALVENARIA LTDA NP/ AILTON TELES VIEIRA, GF GESSO E ALVENARIA LTDA NP/ Gilson Sampaio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ter ciência da conclusão do acórdão de fl.115/115v.: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Tec. Judiciiário.\r\n\r\nId: 1121059"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1122062": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0333100-63.2003.5.01.0243 - RO- Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (Advocacia Geral da Un ião). Recorridos: VALBERTO CANTANHEDE COSTA (Dr. Luís Fernando Moreira OAB/ RJ 59101-D), TEKNICA MONTAGEM INDÚSTRIA LTDA.(Dr. Fernanda de Tolla OAB/RJ 64278D). Destinatário: UNIÃO FEDERAL. Tomar ciência da decisão monocrática de fls. 92/93. PRAZO 08 (oito) dias. “...nego seguimento ao apelo na forma do caput do art. 557 do CPC, combinado com a Instrução Normativa nº 17 do TST DE 05.10.2000, inciso IIII.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1122062"
                            ],
                            "1121400": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nProcesso: 0048900-09.2008.5.01.0025 - RO - Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:UNIÃO - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (Advocacia Geral da União). Recorrido: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr. Fábio Roberto Lotti OAB/RJ 147449D). Destinatário: União Federal. Tomar ciência da decisão. PRAZO 08 (oito) dias. “...nego seguimento ao apelo na forma do caput do art. 557 do CPC, combinado com a Instrução Normativa nº 17 do TST DE 05.10.2000, inciso IIII.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1121400"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "1118794": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0091800-39.2003.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : SINDICATO DOS TRAB NA INDUSTRIA PETROLEO ERJ ( Daniel Rocha Mendes RJ93949D ), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para sanar a omissão apontada”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1118794"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1121343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054700-94.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Charles dos Santos André ( Christian Montezuma Mira de Assumpção RJ109541A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Charles dos Santos André ( Christian Montezuma Mira de Assumpção RJ109541A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e do recurso adesivo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e dar provimento ao do autor, para fixar em R$ 10.000,00 o valor da indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091100-39.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Carrefour Promotora de Vendas e participações LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Paulo Cesar Hernandes Machado ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação a multa do artigo 477, § 8º da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115800-55.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Elaine Cristina de Mello ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a Ré em 1 hora extra por dia de trabalho, de modo a compensar a Autora pelos 30 minutos à disposição na entrada e saída, e de 30 minutos diários, também extras, pela supressão parcial do intervalo intrajornada, a partir de novembro de 2006, com os reflexos no FGTS, repouso semanal, natalinas, férias e verbas resilitórias, em razão da habitualidade do extraordinário (pedido da letra \"b\" da inicial), considerando os dias efetivamente laborados consignados nos cartões de ponto; e para majorar a indenização por dano moral, fixando-a em R$ 25.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0184601-29.2006.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind.Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PI ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - colhido o voto de vista, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, REJEITAR a prescrição arguida em contrarrazões e. por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Redator Designado, vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento ao recurso, para julgar procedente o pedido, condenando a ré, no prazo de oito dias, ao pagamento das diferenças da PLR referentes aos exercícios sociais de 1997/1999, excluindo-se da base de cálculo o quantum correspondente ao exercício do ano de 2000.\r\n\r\nProcesso: 0061300-98.2006.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ricardo Jorge Ferreira Brandao ( Jose Paulo Ribeiro Barreto RJ23959D ), - Recorrido : VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ( Hilma Vianna Pinto RJ51035D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, à exceção da questão relativa aos juros e à correção monetária sobre as diferenças salariais pagas no período de dezembro de 2000 a junho de 2001, e, no mérito, REJEITAR a prescrição arguída em contrarrazões e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré nas diferenças salariais entre o nível 3 e o nível 1, do período de abril de 1997 a novembro de 2000, com reflexos nas férias, 13ºs salários e FGTS, com juros e correção monetária na forma da lei, nos termos do voto do Redator designado, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1121343"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1121514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000206-06.2010.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Marina de Araujo Silva ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Embargado : Genese 2006 Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Amaury Bezerra Araujo RJ81489D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1121514"
                            ],
                            "1122119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077100-90.2007.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Joice Gumiel Passos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0071300-87.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Nei Calderon RJ2693A ), Ana Patrícia Oliveira Fadel ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Nei Calderon RJ2693A ), Ana Patrícia Oliveira Fadel ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da ré por inépcia, arguida em contrarrazões, conhecer de ambos os recursos interpostos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e inépcia da inicial, rearguidas pela FUNCEF e, no mérito, dar provimento ao recurso da CEF, para julgar improcedente in totum o pedido e negar provimento ao recurso da demandante.\r\n\r\nProcesso: 0119400-82.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Marcus Weissmann da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, exceto no que se refere ao recurso adesivo do autor, no que tange à exclusão dos juros de mora da base de cálculo do imposto de renda, por ausência de interesse recursal, e no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu, para excluir da condenação a devolução de descontos a título de caixa beneficente e seguro de vida, e dar parcial provimento ao apelo adesivo do reclamante para condenar o réu ao pagamento: dos reflexos das horas extras nos sábados; de uma hora extra diária pela irregular concessão do intervalo intrajornada, com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, depósitos efetuados no FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS; da integração da gratificação de função aos salários de substituição; das sétima e oitava horas diárias trabalhadas, como extras, também em relação ao período posterior a 16/03/2007; de uma multa normativa para cada convenção violada, considerando-se apenas o período imprescrito, mantendo-se inalterada a r. Sentença nos demais. Presente o Dr. Fábio Allam.\r\n\r\nProcesso: 0132600-62.1990.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : MONICA SANTARELLI ROVERSI ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), - Agravado : CARLOS ROBERTO PINTO LEMOS ( Suzana Lapenne Pacca RJ78264D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela acionista da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a sanção aplicada com base no art. 601 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1122119"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1118836": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0000125-19.2011.5.01.0037 - AIRO\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Lopes dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)] - ciência do despacho de fl. 23: \"Junte-se. Prossiga-se Prejudicado. Int.\" \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1118836"
                            ],
                            "1118685": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0141500-93.2007.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Antonia Lucilia de Castro Pereira ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autônomos Complexo Manguinhos Ltda. - “Por Unanimidade, deixar de admitir a remessa obrigatória, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência desta Especializada, ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e sobrestamento do feito; no mérito, negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nProcesso: 0001970-72.2010.5.01.0247 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Nit Park Estacionamentos Ltda ( Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ103583D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do agravo de petição interposto”.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0141500-93.2007.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Antonia Lucilia de Castro Pereira, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autônomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Cootram Cooperativa Trabalhadores Autônomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para ciência do acórdão: “Por Unanimidade, deixar de admitir a remessa obrigatória, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência desta Especializada, ilegitimidade passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e sobrestamento do feito; no mérito, negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1118685"
                            ],
                            "1118888": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0184000-30.2001.5.01.0073 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : RAIMUNDO SALES DA SILVA ( Heraldo Cesar Barros da Silva RJ59371D ), - “por unanimidade, conhecer e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que redigirá o acórdão. Vencidos o Relator e o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que davam provimento ao agravo, para excluir a incidência da multa do art. 475-J do CPC e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para julgamento dos embargos à execução de fls. 427/428, como entender de direito. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos presidiu o julgamento, sem declaração de voto. O Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira apenas funcionou na composição do Colegiado”.\r\n\r\nProcesso: 0000305-71.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Almir José Pereira da Silva ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta desta Especializada, impossibilidade jurídica do pedido, prescrição, ilegitimidades ativa e passiva ad causam, falta de interesse processual; no mérito, negar provimento a ambos os recursos”.\r\n\r\nProcesso: 0000118-45.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Hugo Leonardo Barbosa Correa ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Maria Helena Kaminitz Peres ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando, contudo, de aplicar ao autor multa por litigância de má-fé requerida em contrarrazões”.\r\n\r\nProcesso: 0000495-70.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Antônio Francisco Gomes ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto José Pelúcio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a inépcia declarada na origem e, no mérito, dar provimento ao recurso autoral para julgar procedente o pedido, condenando o Município réu ao pagamento dos depósitos do FGTS do período declinado na exordial, acrescidos dos juros e correção monetária de lei. Inverte-se o ônus da sucumbência. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da parcela deferida”.\r\n\r\nProcesso: 0000948-04.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Berenice Barboza de Barros ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Recorrido : Libra Administradora de Consórcios Ltda - Em Liquidação Extrajudicial ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Casa Propria Cooperativa Habitacional ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, declarando o vínculo empregatício entre as partes no período de 14/04/2005 a 29/10/2009 e a responsabilidade solidária das rés, condenando a primeira ré, no prazo de oito dias, na obrigação de anotar a carteira profissional da autora, no cargo de vendedora, salário mensal de R$ 2.500,00 e ambas ao pagamento do aviso prévio, férias vencidas em dobro referentes aos períodos 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008; simples 2008/2009 e proporcionais, todas acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais e proporcionais, depósitos do FGTS acrescidos da indenização compensatória de 40%, indenização substitutiva do seguro-desemprego, multas dos arts. 477 e 467 da CLT, além de horas extraordinárias e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória do aviso prévio, depósitos do FGTS, indenização compensatória de 40%, férias indenizadas, multas dos arts. 477 e 467 da CLT e indenização substitutiva do seguro desemprego, sendo salariais as demais parcelas. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, ora atribuído à condenação”. \r\n\r\nProcesso: 0009600-97.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rede Globo de Televisao S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Alexandre dos Santos Lima ( Luiz Paulo de Figueiredo RJ76539D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva; no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação honorários advocatícios”.\r\n\r\nProcesso: 0002150-97.2010.5.01.0244 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : M F 2001 EMPREENDIMENTOS DE PARTICIPACOES LTDA ( Felipe Dumans Amorim Duarte RJ100614D ), Ecco Madeiras Ferragens e Laminados Ltda. ( Marcus Vinicius da Silva Costa RJ73980D ), - Agravado : Marcio Dias Campos ( Alvanir Ferreira de Souza RJ74928D ), Ecco Madeiras Ferragens e Laminados Ltda. ( Marcus Vinicius da Silva Costa RJ73980D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos agravos de instrumento e, no mérito, dar-lhes provimento para afastar a deserção pronunciada, determinando o regular processamento dos recursos ordinários”.\r\n\r\nProcesso: 0146200-15.2006.5.01.0421 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Agravado : Admario Rocha de Azevedo ( Silvia Helena Alves Delgado de Avila RJ85224D ), - “por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava provimento ao agravo de petição interposto por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE para limitar a incidência de juros e correção ao momento do bloqueio que garantiu integralmente a execução, evitando-se o excesso”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha -Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1118888"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0141100-44.2004.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIS OTAVIO DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIS OTAVIO DOS SANTOS, Agdo VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls.379/381\"...nego seguimento ao agravo por inadmissível .\r\n\r\nId: 1121395"
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                            "1121513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062000-84.2003.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MANOEL MOTTA DA SILVA ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, à exceção do item referente à multa do art. 475-J do CPC, por inovação, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0047200-61.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), - Recorrido : Rodrigo Cavalcanti Martins ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ94186D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso dos reclamados e, no mérito, por unanimidade, a ele dar parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Custas de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) calculadas sobre R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1121513"
                            ],
                            "1121986": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056700-24.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Áquila Botelho Costa ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para excluir da condenação os pedidos de retificação da CTPS, de pagamento dos FGTS de tal período, da indenização compensatória de 40%, de 5/12 de décimo terceiro salário de 2008, de 3/12 de décimo terceiro salário de 2009, de 8/12 de férias proporcionais acrescidas de um terço, de aviso prévio, da multa prevista no §8º, do art. 477, da CLT, de saldo de salário de 18 dias de fevereiro/2009, as diferenças salariais pelo exercício das funções de fiscal e de despachante, as horas extras, inclusive as decorrentes do art. 71, §4º, da CLT, bem como seus consectários. relativas ao período de 01/08/2008 a 18/02/2009, e limitar as horas extras pela supressão do intervalo intrajornada ao período considerado como de efetivo contrato de trabalho - de 06/11/2006 a 31/07/2008, que por habituais integrar-se-ão ao salário para efeito de projeção nas verbas contratuais e rescisórias, FGTS e indenização compensatória de 40%. Ante a procedência parcial do recurso, arbitra-se à condenação o valor de R$ 3.000,00 para efeito de custas, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0176900-37.2005.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Ivonete Pacheco Rangel ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Fininvest S.A. Negocios de Varejo ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), União de Banco Brasileiros S.A.-Unibanco ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar o primeiro reclamado de forma solidária no adimplemento das obrigações trabalhistas aqui reconhecidas à reclamante, e para condená-los ao pagamento das horas extras trabalhadas após a sexta diária, ou 36 semanal, calculadas sobre a jornada especificada no voto do Desembargador Relator, a serem quitadas com acréscimo de 50%, e calculadas com adoção do divisor 180, e, dada a habitualidade do trabalho em sobrejornada, as horas extras integrar-se-ão ao salário (excluídas dessa integração as parcelas: auxílio-refeição, auxílio-cesta alimentação, participação nos lucros e resultados, prêmios) para projeção das verbas salariais e rescisórias, conforme postulados no quarto parágrafo de fls. 27 da inicial, bem como o pagamento de uma hora extra com acréscimo de 50% (§4º, do art. 71, da CLT), nos termos da O.J. 354 e 355 da SDI-1 do Col. TST, que, dada a natureza salarial da parcela, deverá ser integrada ao salário (excluídas dessa integração as parcelas: auxílio-refeição, auxílio-cesta alimentação, participação nos lucros e resultados, prêmios) para todos os efeitos legais, repercutindo nas verbas contratuais e rescisórias, além do FGTS e da multa de 40%. Os recolhimentos previdenciários, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial, observarão o disposto na Súmula 368 do Col. TST, e o recolhimento fiscal, o disposto no art. 44 da Lei 12.350/2010, vigente a partir de 21/12/2010, devendo o imposto de renda, tributável sobre os rendimentos do trabalho, pagos em função de decisão judicial, ser calculado mês a mês, sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva. O índice de correção monetária a ser utilizado é aquele referente ao mês do pagamento dos salários, subsequente ao da prestação dos serviços (Súmula nº 381, do C. TST). Juros de mora deverão ser calculados na forma do disposto no art. 39, da Lei nº 8.177/91, que se refere a juros simples de 1% ao mês. Autoriza-se a dedução do que comprovadamente foi pago sob a mesma rubrica, conforme prova carreada aos autos. Ante a procedência parcial do pedido, invertam-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 1.000,00, pelos reclamados, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, ora arbitrado à condenação (CLT, art. 789, IV). Fez uso da palavra, pelo recorrido, o Dr. Denizard Silveira Neto.\r\n\r\nProcesso: 0134800-96.2003.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : ADAPTA SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), ADAE PRESTACAO DE SERVIÇOS LTDA ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da terceira-reclamada, com exceção da arguição de extinção do processo sem julgamento do mérito por perda de objeto por falta de interesse de agir e por violação ao disposto no parágrafo único do art. 460, do CPC, por se tratar de inovação à lide e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. E, por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para majorar o valor da multa diária para R$ 1.000,00 (um mil reais) por trabalhador substituído, em caso de descumprimento do estabelecido na sentença de piso, e condenar as reclamadas ao pagamento da indenização pelos danos morais causados à coletividade, fixando o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a ser pago pela empresa ADAE, o de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a ser pago pela empresa ADAPTA, e o de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a ser pago pela empresa TELEMAR. A Procuradora Teresa Cristina Basteiro manifestou-se pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1121986"
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                            "1122108": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102100-91.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Wellington de Oliveira Nascimento ( Fernando de Araujo Menezes Junior RJ150305D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Isa Air Comercio Prestação de Serviços e Administração de Estacionamento Ltda. ( Carlos Alberto Carvalho RJ35992D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Wellington de Oliveira Nascimento ( Fernando de Araujo Menezes Junior RJ150305D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a gratuidade de justiça, com a isenção das despesas processuais. E, por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda-ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1122108"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002126-88.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Rqte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRqdo: Valcir Vignoli Cardias [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Valcir Vignoli Cardias\r\n\r\nTomar ciiência da decisão de fls.645/648\"...Evidencia-se, assim, a inquestionável relevân cia da antecipação do provimento cautelar requerido, razão por que defiro a liminar postulada para conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela primeira requerente. “\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1121352"
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                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144900-95.2009.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Andrea de Oliveira Costa ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, declarar a prescrição extintiva e extinguir o feito com apreciação do mérito, nos termos do CPC 269, IV, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121400-68.2008.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Transportes Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Rosangela Barbosa de Melo ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0112500-90.2009.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcos Paulo Gomes de Barros Costa ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Rapidão Cometa S.A. ( Iara Marzol Montandon RJ81678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0217500-66.2008.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : José Maurício Pereira Monteiro ( Jose Raimundo Vieira RJ67186D ), - Recorrido : Cooperativa Mista de Valença de Responsabilidade Limitada ( Antonio Sergio Neves de Medeiros RJ30523D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118300-42.2009.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Edson Pereira do Rego ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0206500-95.2009.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Service Clean Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Antônio Marcos de Almeida Nascimento ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0069600-31.2009.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Supermercado Real de Itaipu Ltda. ( Leonardo Ivo Freire RJ116731D ), - Recorrido : Oswaldo Ramalho Loureiro Filho ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário por deserto, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0109200-95.2009.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Paulo Ronald Pasynchuk ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), - Recorrido : Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta- UNISUAM ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora. Sustentou oralmente o Dr. José Luis Campos Xavier, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0097700-16.2009.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Itaú Vida e Previdência S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fabio de Carvalho Dourado ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Fabio de Carvalho Dourado ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itaú Vida e Previdência S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao das rés e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor para determinar que, no cálculo das horas extras, o sábado seja considerado dia de repouso semanal remunerado, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054900-19.2009.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Cemi Creche Escola Montessoriana Integrada Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0194300-39.2008.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Gilson dos Santos Nascimento ( Andrey Braga Lopes RJ108909D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0079600-51.2008.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Paulo Henrique de Silva Gomes ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcos Andre de Almeida Duarte RJ113909D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067800-97.2009.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Walmyr dos Santos Barreira ( Evandro de Araujo Pinheiro RJ142650D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Walmyr dos Santos Barreira ( Evandro de Araujo Pinheiro RJ142650D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a ré ao pagamento da gratificação de função, Código 051003, parcelas vencidas e vincendas, desde a data da supressão, com reflexos em anuênios, gratificação de qualidade e produtividade, PLR, férias, gratificação de férias, abono pecuniário, 13º salários na gratificação de qualidade e produtividade, diárias, contribuições para a previdência privada (POSTALIS) e depósitos de FGTS, devidamente atualizadas em decorrência de norma coletiva ou por iniciativa da empresa (pedido ¿1.1¿ de fls. 16); para que os juros da mora a serem aplicados são de 0,5% ao mês, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora. Em razão da ampliação da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 12.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 240,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0109100-28.2009.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luciano José da Silva ( Francisco Gomes da Silva RJ40336D ), - Recorrido : Nadir Figueiredo Ind. e Com. S.A. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0080200-73.2009.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Wendel Pareira da Silva ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Recorrido : Eletrônica Musical Ltda. ME ( Gisele Maria Lessa RJ119712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085600-80.2009.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Aldamir dos Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Cacique S.A. e Outra ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Recorrido : Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Banco Cacique S.A. e Outra ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), Aldamir dos Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor e negar provimento ao das rés, reformando a sentença, para declarar nulo o contrato de trabalho do autor com a 2ª demandada (CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS); reconhecer a existência do vínculo empregatício, de 12.04.2006 a 09.01.2009, com a 1ª acionada (BANCO CACIQUE) e consequentemente o enquadramento do autor como bancário; declarar que o sábado é dia de repouso semanal remunerado; condenar a 1ª demandada (BANCO CACIQUE) a assinar a CTPS do acionante e condenar solidariamente ambas as acionadas ao pagamento dos títulos postulados nos itens 2, 3, 4, 5, 6, 7 do libelo, devendo as horas extras, inclusive as prestadas aos sábados e consectários, ser calculadas com o divisor 180, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100900-93.2009.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jailson Maria dos Santos ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075100-20.2008.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Lauro Fernando da Silva Serra ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), - Recorrido : Edmilson Carvalho do Espírito Santo ( Juanes Goncalves da Silva Santos RJ86533D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário em razão de sua manifesta irregularidade, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105800-75.2009.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Laboratório Daudt Oliveira Ltda. ( Joao Carlos Alves Massa RJ46538D ), - Recorrido : Ricardo Szillard Galgoul ( Oswaldo Munaro Filho RJ75281D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0088000-65.2009.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luiz Carlos de Carvalho Nora ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - Suesc ( Filippina Chinelli Cavalcanti RJ22373D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, declarar que a base de cálculo das verbas resilitórias é a maior remuneração e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças das parcelas constantes do TRCT (pedido ¿b¿); de diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária do demandante, a partir de janeiro de 2007, e reflexos em FGTS, férias, 13º salário, anuênio, adicional de aprimoramento acadêmico, RSR e rescisórias (pedido ¿a¿); determinar que o cálculo do imposto de renda incidente sobre as verbas ora deferidas observe as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0093800-92.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Flávia Cota dos Santos ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000321-13.2010.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Daniele Correa Vieira Dobrado ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0029900-09.2008.5.01.0062 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Santander S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Cristovao Moura de Castro ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), Fidelity National Participacoes Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - Recorrido : Cristovao Moura de Castro ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), Banco Santander S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Fidelity National Participacoes Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso das reclamadas e, por maioria, dar provimento ao do reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juiza Dalva Amelia de Olveira, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0109700-48.2008.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Aalborg Indústria S/A ( Delfim Sousa Teixeira RJ33014D ), Floriano Achão ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Aalborg Indústria S/A ( Delfim Sousa Teixeira RJ33014D ), Floriano Achão ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, reformando a sentença, excluir da condenação as diferenças salariais e consectários decorrentes das normas coletivas da categoria profissional correspondente à categoria econômica da ré (pedido 3); para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 40.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 800,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000004-89.2010.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Elivania Orlando ( Carlos Armando da Graça Gomes RJ82158D ), - Recorrido : Drogaria Onofre Ltda. ( Carlos Alberto Stefani Damiani RJ135493D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1120917"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1121840": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000866-26.2010.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Transportadora Tinguá Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Embargado: Jeova Gomes Barros (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0001779-04.2010.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Agrisul Agrícola Ltda. (Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D) - Agravado: Luciane Neves da Silva (Atilano de Souza Rocha RJ49646D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Instrumento, porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 0023500-95.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Evandir Silva Bueno (Aline Barbosa de Amorim RJ125155D), Banco Santander S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - Embargado: Banco Santander S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), Evandir Silva Bueno (Aline Barbosa de Amorim RJ125155D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos interpostos e, no mérito, DESACOLHE-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0042901-52.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D), VIACAO PARAISO LTDA (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D), Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) (Edson Ary Lafratta RJ111090B) - Agravado: WILLIAN DA CONCEICAO (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0043700-32.2005.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Terezinha Herdivig Praun (Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D) - Embargado : Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA (Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0057600-26.2007.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Embargado: Renata Couto Sabenca (Henrique do Couto Martins RJ76490D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0072100-89.2006.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vitor Reginaldo de Castro (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D) - Recorrido: Metalurgica Barra do Pirai S.A. (Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D), Transportadora Pereira da Mota Ltda (Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A) - colhido o voto da vistora, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastada a prescrição, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que sejam apreciados os demais pedidos, contidos na inicial e na emenda apresentada, proferindo-se decisão a respeito, como então entender o D. Juiz a quo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077100-62.2008.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Jose Carlos de Almeida (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D) - Embargado: Fundaçao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0150701-55.2006.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D) - Agravado: Companhia Siderurgica Nacional (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0213001-40.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D), VIACAO PARAISO LTDA. (Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D), MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.(Massa Falida de.) - Agravado: WILLIAN DA CONCEICAO (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento porque, para além da insuficiência de traslado, restou afrontado o princípio da unirrecorribilidade, condenando-se os Agravantes por litigância de má-fé, fixando-se multa de 1% e indenização de 20%, calculadas sobre o valor da causa, em benefício do Agravado.\r\n\r\nProcesso: 0213002-25.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. (Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D) - Agravado: WILLIAN DA CONCEICAO (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0230901-36.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: VIACAO PARAISO LTDA. (Simone Massessini da Silva RJ125588D), MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.(Massa Falida de.) (Simone Massessini da Silva RJ125588D), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. (Simone Massessini da Silva RJ125588D) - Agravado: DIMAS GODINHO (Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento porquanto intempestivo e porque verificada, também, a insuficiência de traslado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1121840"
                            ],
                            "1121841": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0207200-62.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Souza de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudio Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0198400-77.2008.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Odilon Adolfo Branco de Souza [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0183400-05.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Otacilio Cosme Guimaraes Val [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Otacilio Cosme Guimaraes Val\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 345: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0101500-81.2006.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Katia Maria Butruce Assumpcao [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Katia Maria Butruce Assumpcao [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte/Ebgdo Katia Maria Butruce Assumpcao e Ebgte/Ebgdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 939v: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1121841"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "1120914": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 (DRA, CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE) PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - 9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0078300-54.2008.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Guilherme Rodrigues da Cunha [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda., Ebgte Guilherme Rodrigues da Cunha\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 271: \"Diante do efeito infringente postulado por ambos os embargantes, dê-se vista às partes contrárias, prazo de cinco dias, iniciando-se pelo autor. Cumprido, ou decorrido in albis, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nProcesso: 0013900-56.1987.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: VALTER ABELAIRA PAZ [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal, Agte VALTER ABELAIRA PAZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 582: \" Vistos, etc. DECLARO NULO o v. acórdão de fls. 571/573, ante à irregularidade na intimação do agravante informada pela Secretaria da E. 9ª Turma. Assim, DETERMINO a reinclusão do feito em pauta, para fins de direito, restando prejudicados os embargos de declração de fls. 576/577.\"\r\n\r\nProcesso: 0144500-93.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRcdo: Admilson Marcelino dos Santos [Adv. Juliana Tavares de Oliveira (OAB: RJ 136134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Admilson Marcelino dos Santos , Rcdo Cesa S.A. \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 268: \"... A matéria é de apreciação do MM. Juiz de 1º grau. Int.\"\r\n\r\nSandra Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1120914"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1121829": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093700-30.1997.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Thiago Henrique Lems SP224370D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para julgar extinto o procedimento executivo de crédito previdenciário.\r\n\r\nProcesso: 0000808-84.2010.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Lindomar Rodrigues da Silva ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000933-48.2010.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Jacqueline Carlos Dias ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990A ), Jacqueline Carlos Dias ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator. CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela Autora e 2ª Ré e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para, reformando a r. sentença, condenar ambas as Rés, de forma subsidiária, a proceder o pagamento das diferenças salariais e projeção, como requerido, observada a variação salarial, sendo devido à Autora também o pagamento do intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados, com base nas Convenções Coletivas de Trabalho que estabelecem o intervalo intrajornada da função ora reconhecida, restando procedente, ainda, o pedido de pagamento do bilhete refeição, como pleiteado, observando os dias efetivamente trabalhados, autorizada a dedução de valores pagos com a mesma finalidade do instituto e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré, para afastar a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e da indenização referente ao recolhimento do imposto de renda. Não obstante a parcial procedência do apelo da Autora, manteve-se o valor da condenação, por compatibilidade. Restaram vencidos, em parte, a Presidência, em relação à aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e a Juíza Claudia de Souza Gomes, Freire no tocante ao enquadramento sindical.\r\n\r\nProcesso: 0001567-92.2010.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Transportes Della Volpe S/A Com. e Ind. ( Samuel Portela Tinoco RJ148850D ), - Recorrido : Salvador Henrique Passos Vieira ( Eraldo Gomes Duarte RJ5842D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Réu e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000527-98.2010.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fernando da Silva Junior ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Júlio Simões Logística S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Fernando da Silva Junior ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, a exceção do tópico relativo ao salário a ser utilizado para cálculo da diferença do adicional de insalubridade, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para determinar que o cálculo do imposto de renda seja feito mês a mês.\r\n\r\nProcesso: 0000713-66.2010.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Waldemir Schumack ( Eliana Cristina Oliveira dos Santos de Jesus Gomes RJ124476D ), - Recorrido : Locbras Locadora de Ferramentas Elétricas ( Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ83350D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000161-89.2010.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Vitor Valério Mororó ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Relator. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária. Sustentou oralmente o Dr. André Martins Toffano, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000159-18.2010.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Nelson dos Santos Brandão ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator. CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do Município de Duque de Caxias, mantendo-se a condenação imposta na sentença originária apenas em relação ao 1º Demandado.\r\n\r\nProcesso: 0001000-71.2005.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Aline Dalcomuni Lopes Duarte ( Luciana Moura Roulien RJ86373D ), - Agravado : Hospital Israelita Albert Sabin ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente, por ausência de interesse.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1121829"
                            ],
                            "1121900": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032200-57.2009.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Daniel Musiello dos Santos RJ106075D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Wederson Guilherme dos Santos de Oliveira ( Juliana Alexandrino Nogueira RJ113213D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator. CONHECER dos recursos ordinário interpostos pela 2ª Ré (Nuclep) e 4ª Ré (Petrobras), REJEITAR as preliminares de carência de ação por não submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos para determinar que a atualização monetária observe o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, nos termos da Súmula nº. 381, do C. TST e, por maioria, para fixar a responsabilidade subsidiária da 2ª Ré no período de 02.05.2006 a 30.11.06. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1121900"
                            ],
                            "1121879": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029000-96.2006.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Roberto Bom ( Dione Reis Bezerra RJ64981D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator. CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000149-59.2010.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Aurea Di Giaimo Ceylao RJ25083D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0041700-88.1999.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Bernardo de Souza Alves ), COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA ( Renata Segadilha Borges RJ83083D ), - Agravado : COTA COMERCIAL TECNICA DE AUTOMOVEIS LTDA ( Renata Segadilha Borges RJ83083D ), UNIAO FEDERAL ( Bernardo de Souza Alves ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator. CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da União Federal e DAR PROVIMENTO ao recurso da Executada para extinguir a execução do crédito previdenciário, ante a natureza indenizatória da parcela consignada no acordo homologado.\r\n\r\nProcesso: 0037100-63.1993.5.01.0007 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : ALBERICO SOMMER DA SILVA ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr Relator. CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Sustentou oralmente a Drª Clara Gina Domenico Cascardo, representando o recorrente e esteve presente a Dra. Leila Matias Cavalcante, pelo recorrido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nEdilsa Martins Araujo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1121879"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1121632": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0000042-10.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Débora dos Santos ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ), Projeto Filipenses Manutenção de Resultados ( Adv. Frederico Perpetuo da Conceição RJ 88664 D ).\r\n\r\n2 - 0000133-19.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: José Ronaldo de Resende ( Adv. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão RJ 88058 D ).\r\n\r\n3 - 0000172-57.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Roselene das Neves Silva ( Adv. Nilma de Moura Brito RJ 75959 D ) - Recorrido: Município de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ).\r\n\r\n4 - 0000202-20.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Leandro José de Carvalho ( Adv. Douglas Sobral Luz SP 235790 D ).\r\n\r\n5 - 0000226-44.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Maria Margareth de Carvalho Góes ( Adv. Cláudio Roberto Miranda Borges RJ 79013 D ) - Recorrido: Marie Lafayette Vestidos de Noiva Ltda ( Adv. Luciano Lopes Calil RJ 140595 D ).\r\n\r\n6 - 0000226-60.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Tânia Mittelman ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhães RJ 96669 D ) - Recorrido: Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educação - Escola Eliezer Max ( Adv. Luiz Tavares Corrêa Meyer RJ 93969 D ).\r\n\r\n7 - 0000246-60.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ricardo César Rodrigues Ferras ( Adv. Evaldo Gomes da Silva RJ 117523 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Álcalis (Nova Álcalis) ( Adv. Márcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ).\r\n\r\n8 - 0000252-71.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Flávio César Reis Peixoto ( Adv. Antônio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Viação Oeste Ocidental S/A ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n9 - 0000300-56.2009.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Reginaldo Guedes dos Santos ( Adv. Cléber Guimarães de Mello RJ 75854 D ) - Recorrido: J Palgo Reformas e Montagens Ltda, Cosan Combustíveis e Lubrificantes S/A ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n10 - 0000343-36.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Barbara Albertina de Barros Silva ( Adv. Ismar de Souza Silva RJ 102902 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n11 - 0000375-14.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: M.C.R Bonsucesso Informática Ltda. - MICROLINS ( Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho RJ 99758 D ) - Recorrido: Nilton Pierre Araújo Silva ( Adv. Jorge Rogério Francisco RJ 140807 D ).\r\n\r\n12 - 0000420-96.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Ludmilla Vieira Ribeiro ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Ludmilla Vieira Ribeiro ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ), Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n13 - 0000436-62.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Casa Show S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ) - Recorrido: Antônia Jacinta Ferreira Vieira ( Adv. Edna Queiroz de Brito Machado RJ 83344 D ).\r\n\r\n14 - 0000447-54.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ) - Recorrido: Willes Ferreira Dias ( Adv. Niltom Ferreira RJ 61112 D ), Associação Fluminense de Educação UNIGRANRIO ( Adv. Gilberto da Graça Couto Filho RJ 46391 D ).\r\n\r\n15 - 0000503-34.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Pronatinho Distribuidora de Medicamentos e Alimentos Ltda. ( Adv. Agostinho Pelosini Netto SP 34555 D ) - Recorrido: Jubal Gomes Camacho ( Adv. Katia Cristina Cavalcante RJ 123588 D ).\r\n\r\n16 - 0000582-75.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ), Ivanildo dos Santos ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), E Bonfim da Silva Empreiteiro .\r\n\r\n17 - 0000587-96.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Benedito Machado da Costa ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ) - Recorrido: Consórcio Alto-Forno CSA ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), MPE Montagem e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Wellington Lessa do Nascimento RJ 75710 D ).\r\n\r\n18 - 0000785-02.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Márcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Rogério Barbosa Freitas ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n19 - 0000799-94.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Adriana da Silva Pinheiro da Souza ( Adv. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D ), Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n20 - 0000840-68.2010.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Deolinda Macedo da Costa ( Adv. Cláudio José de Carvalho Lopes Pinheiro RJ 73649 D ) - Agravado: José da Costa ( Adv. Cláudio José de Carvalho Lopes Pinheiro RJ 73649 D ), EBRAPORT COMERCIAL LTDA. ( Adv. Gílson Carvalho dos Santos RJ 41936 D ), JOSE CARLOS HENRIQUE DA SILVA ( Adv. Clóvis Wanderley Paes Barreto Filho RJ 69023 D ).\r\n\r\n21 - 0001333-70.2010.5.01.0070 - AIRO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: CARLOS MARIA DE SENNA JUNIOR - Agravado: DIMPLES BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), WILSON DE SOUZA PINTO FILHO, LUISA MARIA PANTOJA FERNANDES RIBEIRO, HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO, AUGUSTO CESAR SOUZA GOMES.\r\n\r\n22 - 0001600-21.2005.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Gilberto Mendes de Oliveira ( Adv. José Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ), Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ), Enlace Telecomunicações e Informática Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Net Systems Serviços e Comercio Ltda. ( Adv. Clebes Cruz do Nascimento RJ 54266 D ).\r\n\r\n23 - 0001985-78.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luciana Pessoa da Silva ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Capixaba de Itacuruçá Lanchonete Ltda ME ( Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile RJ 36404 D ).\r\n\r\n24 - 0002916-33.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Othon Administração S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ) - Recorrido: Andrea Rangel Gonçalves ( Adv. Sônia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ).\r\n\r\n25 - 0006800-88.2009.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante: Guilherme Gonçalves da Silva ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Embargado: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú ( Adv. Mônica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Mônica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n26 - 0010460-48.2010.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Requerente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ) - Requerido: Solane Bernardo Sathler ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n27 - 0010600-28.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D ).\r\n\r\n28 - 0010800-95.2003.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: AGORA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Antônio Luiz Bueno Barbosa SP 48678 D ), ROGERIO DE SOUZA CASTRO ( Adv. Marcos Aurélio Lopes da Silva RJ 71785 D ) - Recorrido: AGORA SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Antônio Luiz Bueno Barbosa SP 48678 D ), ROGERIO DE SOUZA CASTRO ( Adv. Marcos Aurélio Lopes da Silva RJ 71785 D ).\r\n\r\n29 - 0013100-86.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Bruno Ferreira Luiz ( Adv. Raul Climaco dos Santos RJ 15350 D ).\r\n\r\n30 - 0014200-83.2007.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Aldo Alves RJ 1632 D ) - Recorrido: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Publica - INAAP ( Adv. Maurício Sardinha Meneses dos Reis RJ 119316 D ), Roberto Luiz Jorge ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n31 - 0018600-56.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jorge Nevton Carneiro Ribeiro ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n32 - 0018800-49.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judical ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ) - Recorrido: Aírton de Castro Ferraz ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n33 - 0019300-90.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n34 - 0022900-97.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Viação Estrela Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Recorrido: João José da Silva ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n35 - 0023200-87.2006.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Ana Maria Damasceno dos Santos ( Adv. Antônio Carlos de Santana Fernandes RJ 111514 D ), ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, PAULO PEREIRA DOS SANTOS, NADJA MARIA DOS SANTOS MELLO, MARINALDO SEVERINO DOS SANTOS - Recorrido: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Adv. Luiz da Cunha Berjante RJ 5576 D ).\r\n\r\n36 - 0023300-22.2008.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Júlio César Santos Bezerra ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Embargado: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n37 - 0025000-86.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Nanci Silva de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ).\r\n\r\n38 - 0025200-54.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ).\r\n\r\n39 - 0033100-57.2003.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: WALDOMIRO JOSE DA SILVA ( Adv. Antônio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: FILIPERSON IND DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA ( Adv. Ronaldo Teixeira Gonçalves RJ 81143 D ), ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen RJ 102073 E ).\r\n\r\n40 - 0039500-18.2005.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ), Décio Luiz Ferreira ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D ), Décio Luiz Ferreira ( Adv. Carla Jacintho Nunes RJ 98550 D ).\r\n\r\n41 - 0040700-25.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Stélio Michelli Cavaca ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. - Oi ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n42 - 0041900-86.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Niterói Park Estacionamentos Ltda. ( Adv. Ângelo Hippertt RJ 65415 D ) - Recorrido: Alvaci de Jesus ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n43 - 0043800-78.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Jorge Cláudio de Araújo ( Adv. Rosário Antônio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n44 - 0044300-23.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Elizabeth Regina Montemezzo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n45 - 0053400-85.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Munira Cirne Gondim ( Adv. Nei Almeida Santos RJ 62927 D ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n46 - 0054600-51.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fábio Santiego Fionda ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n47 - 0056300-71.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Elisabete de Souza ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Embargado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhães RJ 81760 D ).\r\n\r\n48 - 0059500-77.2004.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: CANCELA ENGENHARIA LTDA ( Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte RJ 81282 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n49 - 0059900-30.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda ( Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Célia Maria dos Santos ( Adv. José Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n50 - 0060700-16.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alessandra Linares Torres da Costa ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander Brasil S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Alessandra Linares Torres da Costa ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n51 - 0062900-53.2009.5.01.0033 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Memorial Saúde Ltda. ( Adv. Romário Silva de Melo RJ 30491 D ), Aurineide Mendes Pereira ( Adv. Luiz André de Barros Vasserstein RJ 64379 D ) - Recorrido: Memorial Saúde Ltda. ( Adv. Romário Silva de Melo RJ 30491 D ), Aurineide Mendes Pereira ( Adv. Luiz André de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n52 - 0065800-36.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Genivaldo Marques Conceição ( Adv. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n53 - 0065900-27.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares RJ 66693 D ) - Recorrido: Lídia Lima da Silva ( Adv. Alexandre Ravache RJ 118714 D ).\r\n\r\n54 - 0071800-36.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Manoel da Silva Nascimento ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Município de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Município de Volta Redonda ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Cláudia Alves Marques RJ 93813 D ).\r\n\r\n55 - 0079100-78.2007.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - ( 010VT/RJ ) - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Márcio Vinícius Costa Pereira RJ 84367 D ) - Embargado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinícius Costa Pereira RJ 84367 D ), S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Adv. José Scalfone Neto RJ 73153 D ), GTI S.A. ( Adv. José Scalfone Neto RJ 73153 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), VARIG LOGISTICA S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Eliane Clemente dos Santos Guerreiro ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n56 - 0080300-20.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Carla V Resende Calçados ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ) - Recorrido: Celso Ricardo Santos Silva ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ).\r\n\r\n57 - 0080800-15.2004.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), REGINALDO VALENTIN DA SILVA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n58 - 0087700-43.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ricardo Holanda Costa Mendes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ).\r\n\r\n59 - 0092100-12.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Landes Borges Bernardo ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Dirce de Matos Carvalho .\r\n\r\n60 - 0093600-27.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Daniel de Souza Pensabem ( Adv. Sérgio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Henrique Hubner RJ 70564 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n61 - 0095100-57.2003.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: LAERTE DE SOUZA ROSA ( Adv. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Alexandre Nunes Benincasa RJ 118607 D ).\r\n\r\n62 - 0097300-11.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Roberto Murakami ( Adv. Ronidei Guimarães Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ 146124 D ).\r\n\r\n63 - 0099400-70.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. ( Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885 D ) - Recorrido: Sandro Eduardo da Cunha Pires ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n64 - 0102500-67.2007.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Roberto Monteiro Lopes ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ).\r\n\r\n65 - 0103000-49.2005.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Ministério Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Ministério Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ).\r\n\r\n66 - 0104600-21.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Carmen Lúcia de Paula ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n67 - 0104900-30.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), Jane Maria dos Santos ( Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo RJ 126128 D ) - Recorrido: Jane Maria dos Santos ( Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo RJ 126128 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda..\r\n\r\n68 - 0121200-86.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: André Luiz Campos Branco ( Adv. Célio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n69 - 0126500-45.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante: COMPANHIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Embargado: Raimundo Nonato Martins de Lima ( Adv. Ana Lúcia dos Santos Machado RJ 139476 D ).\r\n\r\n70 - 0129500-67.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Zenilca Barreiros de Souza ( Adv. Leandro Santos Lima RJ 130956 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista SP 169288 D ), San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria e Panificação LTDA - PÃES FIRENSE.\r\n\r\n71 - 0130700-89.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Camila Villela Silvano ( Adv. Guilherme Veríssimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda..\r\n\r\n72 - 0133300-82.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Márcia Regina Souza de Almeida ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Viação Penha Rio Ltda. ( Adv. Álvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ).\r\n\r\n73 - 0138000-71.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Gustavo de Mauro Bezerra Pinheiro ( Adv. Rafael Tavares Thomé RJ 128864 D ) - Recorrido: Sport e Lazer IV Centenário S/A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosário RJ 70181 D ).\r\n\r\n74 - 0139700-80.2009.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva- Embargante: Luiz Coelho Ormond Sobrinho ( Adv. Luís Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias RJ 97964 D ).\r\n\r\n75 - 0141200-79.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES ( Adv. Carlos David A. Braga RJ 152999 A ) - Recorrido: Júlio César Chaves de Oliveira e Silva ( Adv. Rodrigo Gonçalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n76 - 0141900-45.2008.5.01.0031 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. ( Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella RJ 66270 D ) - Recorrido: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ).\r\n\r\n77 - 0142500-75.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Nedson Marques Eckhardt ( Adv. Octavio Augusto M. Veiga RJ 91481 D ), Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Adv. Rafael Beda Gualda SC 12019 D ) - Recorrido: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Adv. Rafael Beda Gualda SC 12019 D ), Nedson Marques Eckhardt ( Adv. Octavio Augusto M. Veiga RJ 91481 D ).\r\n\r\n78 - 0144000-89.2001.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES ( Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 22682 D ), CARLOS HENRIQUE PEREIRA ( Adv. Alberto Lúcio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ( Adv. Alberto Lúcio Moraes Nogueira RJ 49476 D ), IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES ( Adv. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 22682 D ).\r\n\r\n79 - 0146800-55.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Adriano de Souza da Costa ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Dias da Cruz Loteria Ltda. ( Adv. Aline Carvalho de Sousa RJ 101363 D ).\r\n\r\n80 - 0147300-23.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Josimar Ribeiro Moraes Anjos ( Adv. Aílton Rodrigues da Silva RJ 86294 D ) - Recorrido: Drogaria Descontão de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ), Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n81 - 0150800-31.2007.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Wenderson de Oliveira ( Adv. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ) - Recorrido: Wenderson de Oliveira ( Adv. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n82 - 0152800-29.2004.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Mario Lopes Rodrigues ( Adv. Vilma de Souza RJ 42319 D ) - Agravado: MARCOS WELBE DE SOUZA MENDONCA ( Adv. Cléber Maurício Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n83 - 0154300-96.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Maria Bernadete Barbosa Brito ( Adv. Gilberto César Ardisson RJ 89882 D ) - Recorrido: Leyde Chuqer Francisca ( Adv. José Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n84 - 0155100-65.2007.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguaçu ), Rosimere Mariano Celestino Pinto ( Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva RJ 99843 D ) - Recorrido: Município de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguaçu ), Rosimere Mariano Celestino Pinto ( Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva RJ 99843 D ).\r\n\r\n85 - 0157400-20.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Cleuza Arlinda da Silva de Oliveira ( Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges RJ 143429 D ) - Recorrido: Clínica Isabel ( Adv. Alice Bazilio Casanova RJ 137229 D ).\r\n\r\n86 - 0158700-33.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Deo Ferreira ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Deo Ferreira ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ).\r\n\r\n87 - 0158900-15.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Mario Lopes Filho ( Adv. Márcio Maia de Araújo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Gás Capital Gr do Brasil Ltda..\r\n\r\n88 - 0159000-96.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES ( Adv. Márcio Vinícius Costa Pereira RJ 84367 D ), Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VOLO DO BRASIL S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Cláudio Simões da Silva Cintra ( Adv. Andrea Iannibelli de Almeida RJ 92312 D ) - Recorrido: Cláudio Simões da Silva Cintra ( Adv. Andrea Iannibelli de Almeida RJ 92312 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e VOLO DO BRASIL S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), VRG Linhas Aéreas S.A. E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES ( Adv. Márcio Vinícius Costa Pereira RJ 84367 D ).\r\n\r\n89 - 0165400-54.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n90 - 0167900-04.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Geilza Martins de Azeredo ( Adv. Gilso Soares Verdan RJ 93106 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ).\r\n\r\n91 - 0168600-90.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CPR Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Adv. Ricardo José Chaves Faria RJ 55436 D ) - Recorrido: Aloísio Rocha Moreira ( Adv. Alexandre Pereira Ricardo RJ 118908 D ).\r\n\r\n92 - 0171400-85.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Município de São João da Barra - Recorrido: Wania Izabel Gomes ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n93 - 0172200-89.2006.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Angenila de Azevedo ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n94 - 0174000-19.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Maciel Gama da Silva ( Adv. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n95 - 0175000-51.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Efer Construtores Associados Ltda. ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ) - Recorrido: José Fernando Cordeiro Guimarães ( Adv. Júlia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n96 - 0176900-20.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n97 - 0177000-02.2009.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Severino da Silva ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Skanska Brasil Ltda ( Adv. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n98 - 0177300-89.2005.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviário S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Marco Antônio Fonseca ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ).\r\n\r\n99 - 0180400-63.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: SHV Gás Brasil Ltda. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ) - Recorrido: Hermes Figueiredo Muniz ( Adv. Adílson Vasconcellos RJ 36616 D ).\r\n\r\n100 - 0180400-85.2006.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Cláudio Maués RJ 35707 D ) - Agravado: Luiz Claumer de Souza Santos ( Adv. Sérgio Duque RJ 128100 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame.\r\n\r\n101 - 0186600-12.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sermede Serviços Médicos e Dentário Ltda. ( Adv. André da Silva Teixeira RJ 84892 D ) - Recorrido: Sônia Maria de Souza Rohan Ribeiro ( Adv. Osório Sérgio de Souza Barros RJ 30698 D ).\r\n\r\n102 - 0193100-65.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Marques Sobral Pessanha ( Adv. Rogério José Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n103 - 0193600-32.2009.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Luciana Leão Vicente Brum ( Adv. Fabiana Cristina Pontes RJ 131865 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n104 - 0205900-51.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ) - Recorrido: Margareth da Costa Raposo Corrêa ( Adv. Flávia Lúcia dos Santos Chataque RJ 129428 D ).\r\n\r\n105 - 0206900-11.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: João Carlos Lopes da Silva ( Adv. Giovana Tognolo Olivier Vilela RJ 113576 A ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Ricardo Amitay Kutwak RJ 118718 D ).\r\n\r\n106 - 0209200-50.2009.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Quattor Petroquímica S.A ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Márcio Antônio Souto dos Santos ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ), Rioman Engenharia e Manutenção Ltda. ( Adv. Wellington Lessa do Nascimento RJ 75710 D ), Consórcio Rioman ( Adv. Wellington Lessa do Nascimento RJ 75710 D ).\r\n\r\n107 - 0214700-50.2004.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), FERNANDO CAETANO DE SOUZA ( Adv. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), FERNANDO CAETANO DE SOUZA ( Adv. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n108 - 0239100-53.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marly Celeste Fernandes Polydoro ( Adv. Carlos Augusto Rodrigues RJ 115437 D ) - Recorrido: Farmácia Jobe Ltda. ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n109 - 0246300-37.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Tatiana Carvalho da Silveira ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ) - Recorrido: Município de Armação de Búzios ( Procurador Procuradoria Município de Armação dos Búzios ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos.\r\n\r\n110 - 0251900-62.2004.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: EDSON CORREIA DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: FRANK´S INTERNATIONAL BRASIL LTDA ( Adv. Sérgio Tolledo de Oliveira RJ 74939 D ).\r\n\r\n111 - 0256000-47.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Cláudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Isaac da Silva Pacheco ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ), HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Alétrico Ltda ( Adv. César Davi Marques SP 61596 D ).\r\n\r\n112 - 0266000-64.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Paulo Viana Nogueira ( Adv. Fauze Rodrigues Jassus RJ 124732 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cíntia Possas Machado RJ 120066 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Abril de 2011\r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1121632"
                        ],
                        "1121634": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Edital de Intimação - 14/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0095100-57.2003.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: LAERTE DE SOUZA ROSA\r\n\r\nRcdo: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL\r\n\r\nO Presidente da Turma Paulo Roberto Capanema Da Fonseca do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária de 04 de MAIO de 2011, às 13h00, na sala nº 5 - 5º andar - Av. Presidente Antônio Caros, 251. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 1121634"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1122066": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0125000-10.2006.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana da Silva Mansur [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Rcdo: Fabiana da Silva Mansur [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiana da Silva Mansur\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 989 : “Intime-se a reclamante para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 936/960\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1122066"
                            ],
                            "1122065": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0116600-74.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Osvaldo Luiz Leite de Almeida [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osvaldo Luiz Leite de Almeida [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Intertechma Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 382 : \"Tendo em vista que a petição de fls. 372/373 contendo renúncia dos patronos da reclamada, Intertechma Tecnologia Ltda, foi protocolada com data anterior à certidão de publicação de fls. 370, intime-se a referida parte para querendo oferecer contrarrazões ao recurso ordinário\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1122065"
                            ],
                            "1121566": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000745-20.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Orlando Simão ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por Orlando Simão e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0101600-34.2004.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Alzira Ilda da Silva RJ62945D ), - Agravado : ALFREDO DA SILVA NEVES NETO ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0019400-53.2005.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Carlos Sebastiao Capurro da Silva ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a verba honorária, reduzido o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0064600-85.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Adrielle dos Santos Souza ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Adrielle dos Santos Souza ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamante, para deferir-lhe, além dos benefícios da gratuidade de justiça, os pedidos contidos nas alíneas C (reconhecimento da função de financiária), D (jornada de seis horas, horas extraordinárias e reflexos, ampliada a condenação já imposta a tal título, devendo ser considerado excedente o labor após a sexta diária e 30ª semanal, de forma não cumulativa e o divisor 180), G (diferenças de auxílio refeição e a ajuda alimentação), H (diferença dos descontos a título de vale-transporte); I (piso salarial); J (aviso prévio adicional e PLR); O (multa normativa) e N (indenização substitutiva pela não concessão do plano de saúde) e negar provimento ao dos reclamados, majorado o valor da condenação para R$ 25.000,00.///\r\n\r\nProcesso: 0003600-10.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Dalmo Roberto Mendes Guida ( Humberto Carlos Moreira RJ78248D ), - Recorrido : Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir ao autor a devolução dos descontos efetuados nos contracheques de maio e junho de 2005, valores a serem acrescidos de juros e correção monetária, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0202101-95.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), VIACAO PARAISO LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : JOEL JESUS DA SILVA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000297-50.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : José Paulino da Silva ( Roberto Gomes Ferreira DF11723D ), - Recorrido : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao autor os pedidos contidos nas alíneas ¿a¿ e ¿b¿ da inicial, observadas as Orientaç¿es Jurisprudenciais nºs. 300, 363 e 400, SDI-1 e a Súmula nº 381 do C. TST, fixado à condenaç¿o o valor de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1121566"
                            ],
                            "1121786": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049800-59.2000.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Carlos Frederico Linhares Terra RJ80607D ), - Agravado : ANTONIO DE ASSIS DA CRUZ ( Vicente Soares Orban RJ88916D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0195600-78.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Ferrovia Centro Atlantica S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Geraldo Alves Pereira ( Mario Duque da Silva RJ104158D ), - Recorrido : Geraldo Alves Pereira ( Mario Duque da Silva RJ104158D ), Ferrovia Centro Atlantica S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por Ferrovia Centro Atlantica S.A. e Geraldo Alves Pereira e, no mérito, negar-lhes provimentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0197900-13.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Jose Edson Ferreira Coelho ( Ricardo Guimaraes dos Santos RJ33233D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, conhecer e DAR PROVIMENTO ao recurso para, afastada a prescrição, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem com vistas à análise das demais postulações, como entender de direito (Súmula nº 393, do Colendo TST), na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0021200-36.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Paulo Alves Rocha ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - Recorrido : Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. ( Francisco Massa Filho RJ7445D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguída, conhecer do recurso interposto por Paulo Alves Rocha e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0043800-97.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Levi de Azevedo Cardozo ( Joao Paulo Vital Leão RJ147690D ), - Recorrido : Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir ao autor o adicional de 60% (sessenta por cento) a incidir sobre as horas extraordinárias deferidas, mantido o valor atribuído `a condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0100600-14.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Leomar Rodrigues de Medeiros ( Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ81110D ), IRB Brasil Resseguros S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. ( Denise Alves RJ65188D ), IRB Brasil Resseguros S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Leomar Rodrigues de Medeiros ( Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ81110D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso de Leomar Rodrigues de Medeiros, para excluir do julgado a dedução do valor das cotas do seguro desemprego e dar parcial provimento ao da reclamada IRB - BRASIL RESSEGUROS S. A., para excluir da condenação os honorários advocatícios. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0141500-12.2007.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Ariana Gordiano de Avelar ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144300-88.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Hélio Ribeiro ( Marcelo Sierve Rufino MG65996D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, deferindo ao recorrente os benefícios da gratuidade de justiça, dispensá-lo de comprovar o recolhimento de custas processuais no importe de R$ 7.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000794-58.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Marcio da Rocha Teixeira ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - Recorrido : Auto Viação Tijuca S.A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir ao autor, em face da concessão integral de intervalo intrajornada, o pagamento de uma hora de trabalho, acrescida de 50%, com reflexos em férias, 13º salário, RSR e FGTS, majorado o valor da condenação para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000190-63.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Carlos Roberto Silva dos Santos ( Silas Jose de Almeida RJ99082D ), - Recorrido : Horti Fruti Granjeiros Ltda. ME ( Maureen Oliveira de Freitas RJ118554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por Carlos Roberto Silva dos Santos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000442-08.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Eneas Vogas ( Debora Pavao dos Santos RJ135059D ), - Recorrido : Açougue Estrela Rosa Ltda. ( Carla Appollinario de Castro RJ149690D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por Enéas Vogas e, no mérito, negar-lhe provimento, os termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0101300-50.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Sueli Aparecida Pereira ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a autora indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e deferir-lhe a multa de que trata o art. 477 da CLT. Custas pela reclamada, calculadas, na forma da lei, sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0129500-12.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Lefebre Engenharia Ltda. ( Daniele Hypolito da Silva RJ114707D ), - Recorrido : Alexander de Souza Nunes ( Sebastiao Carlos Silva RJ26789D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000012-56.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Maria Renata da Silva ( Danilo da Silva RJ69448D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Priscilla Pacheco RJ150960D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0040802-12.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), - Agravado : MANOEL ROBERTO MIRANDA DE CARVALHO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0230401-67.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : VIACAO PARAISO LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), Manejo Transporte e Turismo Ltda. (Massa Falida de ) - Agravado : OSEAS GRACIANI ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001635-76.2010.5.01.0207 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Celio Reginaldo Alves da Silva (Edinaldo Soares de Araujo - RJ 105372) - Agravado : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0156900-28.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Antonio Carlos da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0013800-06.2003.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : MARCIA FERNANDES NOVAES ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada e não conhecer do recurso, por deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1121786"
                            ],
                            "1121896": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000821-26.2010.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : ILMA CABRAL DE LIMA ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Agravado : JOSÉ FRANCISCO FILHO ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento a fim de que a execução prossiga em nome do sócio José Francisco Filho, da fase onde foi interrompida, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1121896"
                            ],
                            "1122042": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156300-68.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Rick Beiral Bustilho ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), Moto-Way de Itaperuna Comercio de Motos LTDA ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Recorrido : Moto-Way de Itaperuna Comercio de Motos LTDA ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), Rick Beiral Bustilho ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0028900-29.2006.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Elcimar Coelho Pinheiro ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Recorrido : Elcimar Coelho Pinheiro ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000433-02.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Margareth Cristina Lins Teixeira Cunha ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por Margareth Cristina Lins Teixeira Cunha e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator .///\r\n\r\nProcesso: 0093400-69.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Regina Lucia Pinto de Oliveira ( Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ85724D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0126400-47.2005.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Renata da Cunha Meirelles Dias ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Renata da Cunha Meirelles Dias ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0108800-10.2007.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Fernando da Silva Macedo ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Fernando da Silva Macedo ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado, para afastar da condenação a verba honorária, reduzido o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0084400-27.2007.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Cesar Lemos Ribeiro ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Cesar Lemos Ribeiro ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada Telemar e dar parcial provimento ao adesivo do reclamante, para deferir-lhe a multa de que trata o art. 477 da CLT, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000754-60.2010.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Jessy James Silva de Azevedo ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Empresa Viação Ideal S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir ao autor, na forma de indenização, o intervalo intrajornada de uma hora, acrescido de 50% (cinquenta por cento), mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000553-56.2010.5.01.0030 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Varig Logistica S.A - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Agravado : Jackeline Lopes dos Santos ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (Em recuperação Judicial) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. decisão agravada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000646-28.2010.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Roberto Pita Pitombo ( Cezar Viana da Silva RJ89885D ), - Agravado : Ana Carla Silva de Almeida ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito de fls. 29, com a valoração do Provimento nº 08/2007, referido nos embargos declaratórios, não obstante declarados improcedentes, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para exame da questão de fundo, como entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001532-16.2010.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Ônix Serviços Ltda. ( Verônica Maria da Rosa Borges Costa RJ130834D ), - Agravado : José Carlos da Rocha Vieira ( Francisco Lindolfo Portela Bezerra RJ80289D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0030100-58.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Recorrido : Sidney de Oliveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0037702-49.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Auto Viação Comercial Tupi Ltda. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), Manejo Transporte e Turismo Ltda. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), Viação Paraíso Ltda. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : REUCIDE DE BARROS ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. decisão agravada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0106600-68.2009.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : AMILCAR VASCONCELOS DA FONSECA ( Waldeck Soares Silva RJ43103D ), - Agravado : ABEL ACELINO BARBOSA ( Marcelo Franca Varon RJ100097D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1122042"
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                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
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                            "1121868": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000188-35.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jayme de Assumpção e Silva ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça requerida pelo autor e conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência ratione materiae arguida nas contrarrazões e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição total arguida pela reclamada e DAR PROVIMENTO AO APELO para deferir ao reclamante o restabelecimento (ou pagamento) do auxílio-alimentação, observada a prescrição quinquenal, na forma da fundamentação. Invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000217-43.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sandro Silva de Jesus ( Antonio Elias do Nascimento Neto RJ72392D ), - Recorrido : Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir as horas extras e seus reflexos, bem como as diferenças de vales-transportes, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0007700-32.2005.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cia. Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Amaro Santos Cardoso ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto aos pedidos de atualização monetária, os juros, a dedução de valores já pagos, as contribuições previdenciárias e fiscais, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela CEDAE, falou o Dr. Marcio Morita Gonçalves.///\r\n\r\nProcesso: 0037000-85.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Walter Francisco da Cunha ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a prescrição total pronunciada pelo juízo de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja iniciada a instrução probatória e dado prosseguimento ao feito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0048800-08.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Harmonia Operadora Turística Ltda. ( Juliano Ribeiro de Lima SP201708D ), Michelle Couto Pessanha ( Antonio Raimundo Soares Melo RJ94657D ), - Recorrido : Michelle Couto Pessanha ( Antonio Raimundo Soares Melo RJ94657D ), Harmonia Operadora Turística Ltda. ( Juliano Ribeiro de Lima SP201708D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para excluir os honorários advocatícios deferidos à ré na reconvenção; dar parcial provimento ao apelo da reclamada para: a) excluir da condenação os honorários advocatícios; b) elevar o valor fixado na reconvenção para US$ 3.383,20, correspondente a R$ 7.632,16, de acordo com a taxa de câmbio do dia 20/03/2009; e c) determinar que o imposto sobre a renda seja calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva, sendo que a integralidade do valor deve ser deduzida dos créditos da autora, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0056000-69.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : VRG Linhas Aérea S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Varig Logística S.A Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Andreia Pereira da Silva ( Dimitrius Vianna Juver RJ148384D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir do pólo passivo da demanda a primeira reclamada VRG LINHAS AÉREAS S/A, extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação a esta reclamada, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. REJEITAR o requerimento de aplicação de aplicação da multa por litigância de má-fé à reclamada, formulado pelo reclamante em contrarrazões, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0123700-19.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Meze Artigos do Vestuário Ltda. ( Jonatas Loures RJ111179D ), - Recorrido : Simone Passos Bastos ( Claudio Jose Lopes da Silveira RJ45912D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0150500-71.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Leonardo Cardoso Teixeira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Dresser Indústria e Comércio Ltda. - Divisão Wayne ( Ana Paula Nunes Bedin RJ101394D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir as horas extras na forma pleiteada na inicial, tudo nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Fixa-se o novo valor da condenação em R$ 10.000,00, ficando as custas em R$ 200,00.///\r\n\r\nProcesso: 0172400-08.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar que a correção monetária observe os índices do mês seguinte ao da referência, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0192400-87.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Leonardo Carlos Santos da Fonseca ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as férias proporcionais são devidas à razão de 3/12 (três doze avos), na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Reduzido o valor da condenação, fixando-o em R$ 13.500,00, com as custas em R$ 270,00, pela ré.///\r\n\r\nProcesso: 0259800-60.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sergio Ricardo Bronzato ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando, mas por fundamentos distintos, a decisão que julgou extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrente, presente o Dr. Felipe Santa Cruz.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1121868"
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                            "1122039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031600-08.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : AMABILE RESTAURANTE LTDA ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Marcia Pereira da Silva ( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença, julgando improcedentes os pedidos, na forma da fundamentação. Inverte-se a sucumbência, custas no mesmo importe pela autora, das quais é dispensada. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0160100-34.2009.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Juliana Livia Antunes da Rocha RJ159967D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), Wanderson Gabriel Chagas da Silva ( Antonieta Costa Fittipaldi RJ140685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1122039"
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                            "1121974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069200-10.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Violeta Beltrão da Silva ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a declaração de litispendência e, quanto ao cerne da matéria, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição total arguídas pelas reclamadas e julgar improcedente o pedido, nos nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0145000-54.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Marco Aurélio da Silva Araújo ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0263600-14.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Marivalda Carvalho Gonçalves Silva ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a incidência de juros de 0,5% ao mês do ajuizamento da ação até 29/06/2009, observando-se que esse limite somente se aplica para o pagamento de verbas remuneratórias, excluindo-se do seu alcance as verbas indenizatórias, após esta data devem ser utilizados os índices aplicados na atualização das cadernetas de poupança, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1121974"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0095300-82.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marilza de Fátima Queiroz ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Recorrido : Maison Vert Ltda. ( Violeta Tinoco da C Valle RJ87362D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir: a) as horas extras referentes ao período trabalhado em escalas de 24x48 horas, aplicando-se o adicional de 50% às duas primeiras horas extraordinárias de cada turno, e de 100%, às seguintes - sendo também devidos os reflexos sobre os dias de repouso remunerado e saldo de salários, aviso-prévio, férias acrescidas de um terço, trezenos proporcionais e depósitos e FGTS, como requerido; b) o pagamento do trabalho em feriados como hora extra, com adicional de 100%, observando-se as jornadas indicadas na inicial; c) a redução na hora noturna para o trabalho que, prestado integralmente no período noturno, projeta-se no diurno, com o pagamento das diferenças correspondentes. Fixa-se o novo valor da condenação em R$ 15.000,00, ficando as custas em R$ 300,00. As verbas deferidas têm natureza remuneratória. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0268400-85.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido : Ana Luiza Moll Quitete de Moraes ( Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ118286D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0301900-64.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Miguel Archanjo Vieira ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a prescrição total pronunciada pelo juízo de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que prossiga a instrução probatória e julgado o mérito propriamente dito do pedido deduzido na inicial, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1121944"
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                            "1122050": [
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038700-28.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Fabio Mendes Baylão ( Anderson Eller Pereira RJ148920D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1122050"
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            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134400-91.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDILSON DIAS PEREIRA [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO, Réu ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Réu WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS, Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 a começar pelo 1º Réu .\r\n\r\nProcesso: 0113400-25.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lyra de Jesus [Adv. Maria do Socorro Verissimo (OAB: RJ 72850 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millennium Blinds e Componentes Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, confome item 4 do acordo de fls 21/22 .\r\n\r\nProcesso: 0108500-77.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULINA DE FREITAS MELLO SOARES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EULINA DE FREITAS MELLO SOARES\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140700-64.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Tricote Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142600-78.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PESSANHA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO PESSANHA DOS SANTOS, Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 271/272 que converte o feito em diligência bem como da expedição de alvará ao Reclamante. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0146300-08.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS GUEDES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: YEJ E ADONAI REF. E MANUT. DE CONDOMINIOS LTDA [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)], Réu: Warley Lima Silva, Réu: Shirley Lima Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nFornecer numero de seu CPF. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0193200-59.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TOLEDO SIQUEIRA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TOLEDO SIQUEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0024900-22.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rizo [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais. Prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000270-23.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Gomes da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nComplementar o valor devido a título de custas, conforme item 02 do acordo de fls 136, inclusive pelo meio próprio (GRU - Ato Conjunto 21/2010 TST.CSTJ,GPSG .\r\n\r\nProcesso: 0084700-39.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilino Alves Pereira [Adv. Gisele Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 122444 - D)]\r\n\r\nRéu: Water Proof Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Water Proof Comércio de Relógios Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme item 2 do acordo de fls 26/27 .\r\n\r\nProcesso: 0079100-42.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Azevedo Andrade [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Azevedo Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-58.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Jesus Antônio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania da Tijuca Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Mania da Tijuca Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da parte Autora. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0076100-63.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Leituga Lima de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Leituga Lima de Oliveira , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 481 que defere a devolução de prazo .\r\n\r\nProcesso: 0067500-19.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oleriano Nascimento [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oleriano Nascimento\r\n\r\nFornecer o endereco atual da Reclamada. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059500-64.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Martins dos Santos [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Martins dos Santos\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 64, que deixa de receber o Agravo de Petição interposto pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 0057900-76.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelia Marinho Nunes [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto (OAB: RJ 101353 - D)]\r\n\r\nRéu: Safety One Embalagens Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Lopes da Silva (OAB: RJ 71785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Safety One Embalagens Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-97.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BRAZ DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO PESTANA RODRIGUES [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0050500-06.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana d Arc Rodrigues [Adv. Marcia Gomes Virtuoso (OAB: RJ 142624 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc Rodrigues \r\n\r\nProceder a devolução das guias de CD .\r\n\r\nProcesso: 0129600-10.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Laurinda Maria Coelho [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Consuelo Pinheiro [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)], Réu: Cooperativa de Produção e Trabalho e Mão-de-Obra de Quatis Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Laurinda Maria Coelho \r\n\r\nInformar se a prova testemunhal indeferida (fls 186) tinha o objetivo de provar a quantidade de alunos das aulas que ministrava, sob pena de o silêncio valer como negativa. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143300-92.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Garcia Moraes [Adv. Melissa Jacques de Moraes Sarto (OAB: RJ 138334 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Assessoria Aduaneira e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Garcia Moraes\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-15.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Valeria de Aguiar [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Sheila Valeria de Aguiar\r\n\r\nTer vista da petição do perito. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 03 dias a começar peça parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0099800-78.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AURORA DE ALMEIDA SARAIVA [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR JIORDANIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AURORA DE ALMEIDA SARAIVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0097600-88.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pedro da Silva [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Vidraçaria New Vidros Ltda. [Adv. Rosangela Silva (OAB: RJ 49461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pedro da Silva \r\n\r\nEm caso de restar impossibilitado o recebimento do Seguro Desemprego, terá o prazo de 10 dias para informar (documentadamente) ao Juízo, ocasião em que deverá vir com os valores respectivos para inclusão nos cálculos de fls 107/117, se for o caso .\r\n\r\nProcesso: 0095700-07.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Franco [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose Franco\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 180 que defere a devolução do prazo conforme requerida .\r\n\r\nProcesso: 0089500-13.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Novaes Ferreira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como recolhimento tributário e previdenciário eventualmente devidos .\r\n\r\nProcesso: 0089400-92.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaildo Clovis Santiago [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaildo Clovis Santiago \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0261300-76.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE ARAGAO GUIMARAES [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Carlos Eduardo de Azevedo Schultz (OAB: RJ 70875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DE ARAGAO GUIMARAES, Réu UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 390/392 .\r\n\r\nProcesso: 0186200-13.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATALIBA CHAVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSIC RIO HOTEL LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATALIBA CHAVES DE OLIVEIRA FILHO, Réu CLASSIC RIO HOTEL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 220, sendo a Ré para pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, em 05 dias, vencendo-se as demais em 30 e 60 dias, sucessivamente .\r\n\r\nProcesso: 0169100-74.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILANDIA SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE RECREACAO INF. CASTELO ENCANTADO [Adv. Joel Lacerda de Andrade (OAB: RJ 80892 - D)], Réu: ALUISIO DARCY DA SILVA, Réu: SIMONE PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Alcina Frade Poeta (OAB: RJ 93145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILANDIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vistas dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162100-32.2009.5.01.0001 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Geilson Prata Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Ré em 05 dias sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0152600-78.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadia Lucia Soares Teixeira [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Lucia Soares Teixeira\r\n\r\nFornecer cópias das peças mencionadas no artigo 4º, inciso III, parágrafo 2º, da Resolução Administrativa nº 06/06 do Órgão Especial deste E. TRT (decisão ou termo de conciliação em que o crédito foi reconhecido, cálculo de liquidação, com a respectiva homologação e cópia do auto de penhora quando julgada subsistente). Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151400-80.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA DE CASTRO PEREIRA ESCUDERO [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 440, bem como cumprir despacho de fls 427, juntando aos autos documentos solicitados .\r\n\r\nProcesso: 0001474-05.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Sento-Sé de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Sento-Sé de Almeida\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 486 que mantém, por ora, o indeferimento do pedido de antecipação de tutela .\r\n\r\nProcesso: 0047500-86.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI BARROS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO ARCA FM LTDA. [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO ARCA FM LTDA.\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais. Prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0047300-64.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSTA SILVA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERV AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA SERV AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA (Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais. Prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0034900-13.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo de Almeida Cardoso [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentalcorp Assistencia Odontologica Internacional Ltda. [Adv. Juliana Lacerda Silva (OAB: SP 228102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentalcorp Assistencia Odontologica Internacional Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 238 que deixa de receber o Recurso Ordinário interposto, por intempestivo. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000219-75.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Fraga Scarpelli [Adv. Gustavo Nogueira Ferreira (OAB: RJ 74118 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Fraga Scarpelli\r\n\r\nPromover a liquidação dos pleitos contidos no rol da inicial, nos termos da CLT art. 852-B, I. Prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT art. 852-B, parágrafo primeiro .\r\n\r\nProcesso: 0001200-80.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Marcio Dias de Melo [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcio Dias de Melo\r\n\r\nIndicar o administrador judicial da ré e seu endereço, bem como a data que foi decretada a falência. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1121234"
                            ],
                            "1121068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119000-37.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON AQUINO SALDANHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS SHOPPING RESTAURANTE LTDA, Réu: MARCIO ALMEIDA DE SOUZA, Réu: PATRICIA MOREIRA CARDOSO LOBAO BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON AQUINO SALDANHA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0163500-04.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR MANUEL DIAS ALVES DE CARVALHO [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTOR MANUEL DIAS ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0096600-58.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: Chirley Domingos de Freitas Penalber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0140400-34.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Campos da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)], Réu: Condomínio Rec reio Shopping Center \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Campos da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0056100-47.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pinheiro [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Digicorte Producoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Pinheiro\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0130000-10.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEMISTOCLES RAMOS LIMA DA SILVA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER CENTER DIVERSOES LTDA [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)], Réu: Liquerne Cleto, Réu: Maria de Lurdes Alcarde Cleto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEMISTOCLES RAMOS LIMA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0019300-93.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA VALENTE DE CARVALHO [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Réu: ROSANGELA RITA VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA VALENTE DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0067300-17.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilder Renato Pinto [Adv. Fabricio Carlos Hipolito (OAB: RJ 132583 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario HC 2000 Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilder Renato Pinto\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0148600-07.1983.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIR PEREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: MUN. DE ENG.PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIR PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0122800-25.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO ROQUETE PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVIBANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO ROQUETE PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0046800-76.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE SOUZA NETO [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA SA [Adv. Zerilainy Motta de Oliveira (OAB: RJ 93310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE SOUZA NETO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0195200-71.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINESIO TOMAZ GOMES [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0043600-12.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myriam Cristina de Oliveira Araujo [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myriam Cristina de Oliveira Araujo\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0177400-93.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RICARDO DOS ANJOS RAMOS [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Maria Cristina Mariano de Souza (OAB: RJ 27351 - P)], Réu: FRANCISCO DE LIMA FREITAS CARRILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RICARDO DOS ANJOS RAMOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0058500-68.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA CRUZ RODRIGUES SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA CRUZ RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0071000-40.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: OFELIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA, Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0078700-28.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Parucker de Oliveira [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nRéu: Bra Transportes Aereos Ltda. [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)], Réu: Cooptur Cooperativa de Trabalho dos Profissionais no Setor de Turismo, Réu: Rio-PNX Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Parucker de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0006700-35.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ANTUNES PEDRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0099100-78.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEY RAMOS MACHADO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES GLADISTELA LTDA [Adv. Paulete Pinheiro (OAB: RJ 76251 - D)], Réu: ANETE KAMPELA DISKIN, Réu: ESTELLA SPOMBERG DISKIN, Réu: MILTON DISKIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEY RAMOS MACHADO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0128000-61.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIC VIEIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: TICKET SERVICOS SA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIC VIEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0203300-49.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA CRUZ E OUTROS [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Lilian de Paula da Silva (OAB: RJ 34123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA CRUZ E OUTROS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0005500-90.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA BATISTA [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: NANCY FELIPPE LOURENCO DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Couto de Almeida (OAB: RJ 80121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NANCY FELIPPE LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48h, sob pena de mandado de busca e apreensão .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1121068"
                            ],
                            "1121066": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 28/04/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSidnei Batista (OAB: RJ 96618 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041500-79.2009.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 D)\r\n\r\nRicardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108900-81.2007.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Fabricio Silva de Oliveira (OAB: RJ 184086 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162000-97.1997.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Silvia Alves Valadão (OAB: RJ 180114 E)\r\n\r\nFrancisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067900-24.1995.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113400-55.1991.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Thiago Toscano Lobo (OAB: RJ 163036 E)\r\n\r\nPedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159400-25.2005.5.01.0001 - RTSum - Carga: Paulo Roberto Rocha Laiter (OAB: RJ 54254 D)\r\n\r\nSandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030500-53.2007.5.01.0001 - ET - Carga: Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 D)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107400-24.2000.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219900-72.1996.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040300-57.1997.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nRodrigo Carnut (OAB: RJ 114564 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005000-58.2002.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 D)\r\n\r\nFelippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107600-16.2009.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 D)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075000-49.2003.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Luiz Ricardo Carreiros Assumpção (OAB: RJ 184175 E)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079000-44.1993.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Alves da Mota (OAB: RJ 184568 E)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0243900-78.1992.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nCarla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042200-55.2009.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 D)\r\n\r\nVerginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018100-17.2001.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nNarciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058100-25.2002.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 D)\r\n\r\nEliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059100-89.2004.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 D)\r\n\r\nDavid Silva Junior (OAB: RJ 10186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-20.2002.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 D)\r\n\r\nRenata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081800-16.1991.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Michel Pereira Bezerra da Silva (OAB: RJ 177847 E)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076900-33.2004.5.01.0001 - RTSum - Carga: Paulo Cesar Renna de Oliveira (OAB: RJ 180403 E)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049400-16.2009.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nJorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191800-68.2000.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nLeandro Lima (OAB: RJ 87313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058400-84.2002.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Diego de Souza Moura (OAB: RJ 182368 E)\r\n\r\nDionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105600-87.2002.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Caroline Carvalho Porfirio (OAB: RJ 186265 E)\r\n\r\nRicardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091000-85.2007.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 D)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179300-09.1996.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Aline Ferreira da Silva Sabino (OAB: RJ 162060 E)\r\n\r\nLucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183900-92.2004.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015400-58.2007.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Azevedo (OAB: RJ 142556 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000253-84.2010.5.01.0001 - CartOrd - Carga: Raimundo de Assis Ramos de Oliveira (OAB: RJ 85146 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209500-09.1990.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Andressa Martins da Silva (OAB: RJ 178872 E)\r\n\r\nMarcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159000-40.2007.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 D)\r\n\r\nAurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075900-37.2000.5.01.0001 - RTSum - Carga: Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 D)\r\n\r\nMarcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125600-35.2007.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 D)\r\n\r\nMaria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-24.2008.5.01.0001 - RTSum - Carga: Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 D)\r\n\r\nAntonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-56.2005.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 D)\r\n\r\nChristiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008900-39.2008.5.01.0001 - RTSum - Carga: Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 D)\r\n\r\nReuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023200-45.2004.5.01.0001 - RTSum - Carga: Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137300-76.2005.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Lara Almeida de Lima Santoro (OAB: RJ 154895 D)\r\n\r\nAllyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136500-43.2008.5.01.0001 - RTSum - Carga: Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 D)\r\n\r\nIsrael Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037300-44.2000.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 D)\r\n\r\nRodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149300-11.2005.5.01.0001 - Pet - Carga: Michelle Cristina Oliveira de Matos (OAB: RJ 167384 E)\r\n\r\nAntonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157900-16.2008.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Marcelo Maia de Lima (OAB: RJ 177009 E)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145900-18.2007.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Antonia Aurilene Moura Melo (OAB: RJ 178175 E)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056900-66.1991.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Bruna da Silva de Araujo (OAB: RJ 179877 E)\r\n\r\nAdraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000342-10.2010.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004900-59.2009.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Gomes de Souza (OAB: RJ 159313 E)\r\n\r\nMaria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154300-89.2005.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 D)\r\n\r\nColbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167700-78.2002.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134800-57.1993.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079300-93.1999.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012800-35.2005.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nLuis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132300-47.1995.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Sheila de Oliveira Xavier (OAB: RJ 84180 D)\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127900-43.2002.5.01.0001 - RTSum - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nSerafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043100-14.2004.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 D)\r\n\r\nRita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090600-03.2009.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 D)\r\n\r\nRosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226600-64.1996.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000763-97.2010.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Vania Siqueira Girão (OAB: RJ 186432 E)\r\n\r\nJose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134600-11.1997.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 D)\r\n\r\nArtur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070000-97.2005.5.01.0001 - ExCCP - Carga: Elza Nila de Almeida (OAB: RJ 177989 E)\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013900-88.2006.5.01.0001 - RTSum - Carga: Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109300-66.2005.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Vanessa Machado Dutra (OAB: BA 31794 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181200-90.1997.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037600-30.2005.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Joao Rafael Villares Mourao (OAB: RJ 162323 E)\r\n\r\nRicardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081000-31.2004.5.01.0001 - RTOrd - Carga: Thiago do Carmo Rosa de Oliveira (OAB: RJ 169411 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD.\r\n\r\nId: 1121066"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1121657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092000-80.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes Nuovi [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes Nuovi, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nCiência do depósito de fls. 471. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-27.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Costa Policarpo [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.302: Informar o endereço onde se encontra o bem apreendido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-98.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI RAMOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: QSV DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS TECNICAS LTDA. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados às fls.215/221.Comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS-2909, em 48 horas,sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0149600-69.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANE KALIL DA CRUZ PAIAO [Adv. Dalila Loureiro (OAB: RJ 34818 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE KALIL DA CRUZ PAIAO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145000-29.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix do Espirito Santo [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix do Espirito Santo\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0142200-33.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ARRUDA DE CARVALHO [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ARRUDA DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da certidão de fls.263 verso para manifestação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-57.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natacha Santos de Souza [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Francisco Manso Jardim Escola Puxa Puxa [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natacha Santos de Souza\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-58.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Lima [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Lima\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos e manifestar-se sobre petição de fls.98, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001500-31.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislany Araújo Costa [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislany Araújo Costa \r\n\r\nCiência do despacho de fls.119, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-28.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Glenndel Moreira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Marisa de Jesus Moreira Maciel [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM Instalações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Simara Construções e Terraplanagem Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Embramonti Metal Mecânica Comércio e Indústria e Serviço Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Glenndel Moreira , Réu Embramonti Metal Mecânica Comér cio e Indústria e Serviço Ltda. ME, Aut Marisa de Jesus Moreira Maciel , Réu SDM Instalações Ltda., Réu Simara Construções e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1070: Digam as partes, em 10 dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0011200-56.1994.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAPHNE GASPAR GUIMARAES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUCESSOR DE PREVI-BANERJ [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut DAPHNE GASPAR GUIMARAES\r\n\r\nCiência do conteudo de fls.1424/1492, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-93.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinete Batista Cunha [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confeccoes Comercio de Industria Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ziggy Confeccoes Comercio de Industria Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.78, que indefere vista dos autos, ante atual fase processual. \r\n\r\nProcesso: 0033900-06.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adraine Michela do Nascimento [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adraine Michela do Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls.95, que defere requerimento por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-40.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA CHOMON LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do conteudo da certidão de fls.263 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-10.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Eliandro Xavier [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0115100-64.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Firmino dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.143: Pagar, em 48 horas, o valor de R$ 1.223,27, sendo R$ 489,30 relativos a multa, e R$ 733,36 a titulo de honorários advocaticios, nos termos do despacho de fls.139 e cálculos de fls.141/142, sob pena d execução. \r\n\r\nProcesso: 0095900-71.2008.5.01.0003 - Pet\r\n\r\nRqte: Geruza Melo [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRqdo: Central Única dos Trabalhadores \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Geruza Melo\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0092600-04.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Damião Soares Rosa [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Dr. Badim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Dr. Badim\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000643-48.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Farias de Souza Filho [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-51.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Silva Júnior [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda., Réu Shopping Tijuca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0090700-45.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GOMES DE LANES [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut JOEL GOMES DE LANES\r\n\r\nCiência da decisão julgando os embargos a execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000364-28.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Monteiro Raposo [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Monteiro Raposo\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados por linha, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-97.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderci Wenceslau Brigido [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDepositar R$ 468,64 referente a multa de 10% do art 475 J-CPC, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000469-05.2011.5.01.0003 - AI\r\n\r\nAgte: Juarez da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento nos termos do artigo 897 par 6º da CLT. \r\n\r\nId: 1121657"
                            ],
                            "1121655": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000081-05.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Damião de Fontes \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2011 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121655"
                            ],
                            "1121656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0044200-56.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Lopes\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda., Quelder Rubriano Paixão Avance\r\n\r\nPelo presente fica m Quelder Rubriano Paixão Avance, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.91: Pagar o crédito autoral, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0123300-36.2003.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA ENS INT LTDA e Outros\r\n\r\nCgto: CLAUDIA LEONOR SILVERIO ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m Odaléa Barbosa Ignácio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria de R$ 399,09, em guia GPS-2909, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121656"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1121794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139800-06.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Sousa Machado [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasden Industria e Comercio Ltda. [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Sousa Machado\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.569,28, correspondente a 1.440.244,22 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 16.497,11, equivalente a 1.352.352,93 IDTRs, atualizado até 31/03/2011. \r\n\r\nProcesso: 0121400-36.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciberes José da Silva Kiristen [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciberes José da Silva Kiristen, Réu Macor Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 61, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0023300-46.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Pereira Martins [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina das Tintas Comercio Ltda. [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina das Tintas Comercio Ltda., Aut Wesley Pereira Martins\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 154, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0161200-81.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS MATEUS DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: ISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut WILLIANS MATEUS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 209/210 que julgou PROCEDENTE os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0042100-69.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALIA MARIA DIAS FERREIRA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Joao Pedro de Deus Neto (OAB: RJ 135506 - D)], Réu: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Réu CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO AMAZONIA SA\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, para que ambas as reclamadas se manifestem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0033400-26.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato D Arinos Pimentel [Adv. Arislana Gonçalves Accioly (OAB: RJ 11247 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-53.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Leila Campos [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Leila Campos, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 252, que conheceu e acolheu em parte os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0048200-59.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Ferreira Cardoso [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (OAB: RJ 94683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Souza Marques SC [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Fundação Técnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Souza Marques SC, Réu Fundação Técnico Educacional Souza Marques, Aut Maria Cristina Ferreira Cardoso\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 279, que conheceu e acolheu em parte os embargos declaratórios opostos pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000948-26.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno César da Silva [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno César da Silva, Réu Consórcio Rio Melhor\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 121/123, que julgou o presente processo PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 103,55, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0171900-53.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: SA FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-34.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURICIO CASTANHEIRA DAS NEVES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 76: \"Cumpra-se o despacho de fls. 75, observada a gradação legal. Decorrido, execute-se\". \r\n\r\nProcesso: 0199700-27.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO LUIZ MORAES PEDRO [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FEDERAL LTDA [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)], Réu: Adolpho Bloch, Réu: Alexandre Dines, Réu: Arnaldo Dines, Réu: Debora Dines, Réu: Ivo Sigelmann, Réu: Isaac Eduardo Hazan, Réu: Carlos Sigelmann, Réu: Liana Dines, Réu: Leonardo Bloch, Réu: Pedro Jack Kapeller, Réu: Vera Bloch Wrobel, Réu: Oscar Bloch Sigelmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMO LUIZ MORAES PEDRO, Réu RADIO FEDERAL LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 200, que não conheceu os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0118500-46.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane de Carvalho Cecilio [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo SEM a retirada dos autos do cartório, uma vez que se tratava de prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0109500-32.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos de fls. 277/283, devendo a reclamada efetuar o pagamento da diferença devida em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0007200-21.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina de Oliveira Bandeira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Carlos Neves Ltda [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carolina de Oliveira Bandeira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 32.007,35, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 24.614,74, R$ 4.785,70 ao INSS e R$ 2.606,91 ao IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0112500-40.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALTO CARDOSO VIEIRA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTSCHE LUFTHANSA AG [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALTO CARDOSO VIEIRA, Réu DEUTSCHE LUFTHANSA AG\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 297, que chamou o feito à ordem para tornar nula a homologação de fls. 263 e, face à anuência de ambas as partes, homologar os cálculos de fls. 287/289. \r\n\r\nProcesso: 0100200-41.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Sangenil [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Sangenil\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 06/05/2011, às 14h00min., a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0249500-68.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILZO DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC FORNEC MARM E GRANITOS ENG DE DENTRO LTDA [Adv. Valter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 52632 - D)], Réu: Augusto Pereira da Costa, Réu: Janice da Costa Portugal, Réu: Cremilda Pereira da Costa, Réu: Maria Julia da Costa Portugal, Réu: Sergio da Costa Portugal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILZO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVenha o advogado do autor com os elementos de qualificação de seu cliente (RG, CPF e PIS), comprovante de residência atual e nova procuração, para que seja expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000300-46.2010.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Emam Ltda., Réu: Hospital São Lourenço, Réu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda., Réu: Serv Baby Hospital e Mat. Infantil Ltda., Réu: Biodinamica Produtos e Serviços para Lab\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar os autos do presente processo mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0042700-46.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPagar os honorários periciais em 48 horas, sob pena de perda da prova e consequente acolhimento da tese autoral, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0034200-93.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila Pereira de Carvalho [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Flavia Rita Radusweski Quintal (OAB: RJ 95643 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)], Réu: ASCER SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E TERCEIRIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nRegularizar sua representação processual nos presentes autos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0060500-10.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Cardoso Ferreira Junior (OAB: RJ 70485 - D)], Aut: MOACIR DE FREITAS FONSECA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: OZEIAS RAMOS DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estdual de Engenharia de Transportes e Logisticas-CENTRAL (Sucessora de Cia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estdual de Engenharia de Transportes e Logisticas-CENTRAL (Sucessora de Cia Fluminense de Trens Urbanos-FLUMITRENS)\r\n\r\nCiência de que os honorários foram fixados em R$ 4.500,00, devendo comprovar seu pagamento em 48 horas, nos termos da decisão de fls. 670. Outrossim, apresentar instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0137200-70.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Soares Vasconcelos [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Magalhães [Adv. Rachel Gomes Curcio (OAB: RJ 146639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Magalhães\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000010-31.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Rosângela Ferreira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Latícinios Catupiry Ltda. [Adv. Eden Almeida Seabra (OAB: SP 39381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latícinios Catupiry Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0002000-28.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Aparecida Pereira Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: General Mills Brasil Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina Aparecida Pereira Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 203, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035200-89.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Silva \r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-89.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO GONCALVES FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO GONCALVES FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE LTDA.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 38.629,39, correspondente a 3.166.649,72 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 29.638,01, equivalente a 2.429.580,07 IDTRs, atualizado até 31/03/2011. \r\n\r\nProcesso: 0137500-03.2007.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgto: Alcicleia Dutra do Nascimento [Adv. Ana Claudia Augusto Pinheiro (OAB: RJ 86515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alcicleia Dutra do Nascimento, Cgte CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 29, que julgou PROCEDENTE O PEDIDO e declarou extinta a obrigação de pagar os valores ofertados, desonerando o consignante dos encargos decorrentes da mora, até o limite do valor pago. Custas de R$ 10,97, pelo consignatário dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000207-83.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Marques de Souza [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Maria Marques de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pela ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-42.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Importadora e Exportadora Mercantil Ltda. [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Rio Importadora e Exportadora Mercantil Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 150, que homologou a desistência requerida, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0113400-47.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Monteiro Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Monteiro Santos, Réu Banco Itaú S.A., Réu TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 359/360, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela 1ª reclamada e conheceu e acolheu em parte os da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0023200-57.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Itajahi do Carmo [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Itajahi do Carmo , Réu Sarah Camhaji Cohen Roupas e Complementos EPP\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 134/135, que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0086600-45.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Albertina dos Santos Silva [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Waldirene Leite Mattos (OAB: SP 123098 - D)], Réu: Aché Labotarórios Farmacêuticos S.A. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aché Labotarórios Farmacêuticos S.A., Réu Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida de), Aut Maria Albertina dos Santos Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 183/184, que conheceu e acolheu em parte os embargos declaratórios opostos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0023500-97.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA CRUZ [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA CRUZ\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 418.905,87, correspondente a 34.339.868,12 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 330.957,37, equivalente a 27.130.277,35 IDTRs, atualizado até 31/03/2011. \r\n\r\nProcesso: 0050800-58.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Queiroz Homobono [Adv. Wanderley da Silva (OAB: RJ 118439 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Qualidade Nuclear [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Queiroz Homobono\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 13/07/2011, às 09h55min. O advogado deverá informar seu cliente quanto à necessidade de seu comparecimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000135-96.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis Ramos da Silva [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-81.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Victor de Souza [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Intensive Care Serviços Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Victor de Souza\r\n\r\nFixados os honorários periciais em R$ 1.600,00. Venha o autor com a comprovação do pagamento, observando-se a possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0024000-22.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Lacerda Nunes de Andrade [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-91.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica do Nascimento Luz [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Antonio Cotrim Rodrigues Pereira (OAB: RJ 135656 - D)], Réu: MCA4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica do Nascimento Luz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 298, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103900-54.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Andre de Andrade [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Andre de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0945/2010, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0046200-57.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide da Penha de Amorim Teixeira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide da Penha de Amorim Teixeira, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 237, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada. Outrossim, comprove o AUTOR o pagamento das custas processuais, certo que, não obstante o requerimento de fls. 236, mantenho a decisão que indefere o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001416-87.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Felix da Silva [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Felix da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/05/2011, às 09h40min..\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0133700-35.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Mariano da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Mariano da Silva, Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 335, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0126800-70.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DA SILVA CAMPELO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DA SILVA CAMPELO, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 227 que não conheceu dos embargos à execução de fls. 220/221. \r\n\r\nProcesso: 0000624-36.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: José Filho da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. , Réu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Filho da Silva , Réu Via Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 40, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000035-44.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza Neves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Mauro de Souza Neves, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 863, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0089700-08.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gomes Tancredi [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maurício Gomes Tancredi\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 1262, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0026400-43.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Stambouli de Pontes Medeiros [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Franco do Nascimento, Réu: Guilherme de Aguiar Richter\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Stambouli de Pontes Medeiros, Luiz Alexandre Deutsh\r\n\r\nCiência da decisão que julgou EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo em epígrafe. Custas de R$ 200,00, pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0024800-31.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DOS SANTOS ALVES [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut GERSON DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 289, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nId: 1121794"
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                            "1121796": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/04/2011\r\n\r\n0020000-86.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIENE DE FATIMA NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA,ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA,POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA,PEDRO SANCHES DA SILVA,PAULO BOUCAULT JUDICE,MARCIO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.287,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113700-19.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ROBERTO RICARDO\r\n\r\nExecutado: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.198,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000500-92.2006.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Maria Martins Cavalheiro\r\n\r\nExecutado: BV 2 Comercio e Representacao Ltda.,GUILHERME BRIGIEIRO BOLLMANN,ANE VAZ\r\n\r\nPelo presente fica citado BV 2 Comercio e Representacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.285,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095000-87.2005.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Amilton Machado Barreto\r\n\r\nExecutado: Jofra Engenharia Ltda.,Celia Maria Alves de Melo Vieira dos Santos,Francisco Braz Vieira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jofra Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.394,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029200-15.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dilson Lopes da Silva\r\n\r\nExecutado: Master Car Mecanica Ltda.,LUIZ FERNANDO COSTA ALVES DOS SANTOS,ANTÔNIO CARLOS MARINS CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica citado Master Car Mecanica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.162,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121796"
                            ],
                            "1121798": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0120000-55.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes de Lima\r\n\r\nRéu: Conipro Construcoes e Planejamento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conipro Construcoes e Planejamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251600-30.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MARIO VENANCIO\r\n\r\nRéu: R C L RESTAURANTE E REPRESENTACAO DE ALIM LTDA, GUSTAVO RODRIGUES LEITE, HERON ARANCIBIO FASOLI DOS REIS, MARCO ANTONIO PRATES CASTELLANO, TANIA MARIA MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica m GUSTAVO RODRIGUES LEITE, HERON ARANCIBIO FASOLI DOS REIS, MARCO ANTONIO PRATES CASTELLANO, TANIA MARIA MACIEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069100-63.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferraz de Souza\r\n\r\nRéu: MABM Transporte Ltda., BRF Brasil Foods S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MABM Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 89/94, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o presente processo. Custas de R$ 120,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0050700-69.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Vinagre Mano\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido formulado no presente feito. Prazo recursal de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200700-96.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NEVES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE TEL COMPRA VENDA LINHA TEL SC LTDA, Ana Cristina Rondon Teixeira de Freitas, EXTREMA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, Marcelo Rondon Teixeira de Freitas, Cid Teixeira de Freitas, Teresa Cristina Dantas Teixeira de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina Rondon Teixeira de Freitas, CENTRAL DE TEL COMPRA VENDA LINHA TEL SC LTDA, Cid Teixeira de Freitas, EXTREMA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, Marcelo Rondon Teixeira de Freitas, Teresa Cristina Dantas Teixeira de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do art. 884, CLT, de que os depósitos foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0024800-31.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m FUSAO CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 289, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121798"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1120827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 25-04-11 -A\r\n\r\nProcesso: 0000414-42.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves Costa Junior [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: New Constru 2006 Construção e Participação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves Costa Junior\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/06/11 às 11:50 horas\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000393-66.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços , Réu: Shopping Bangú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/06/11 às 09:50 horas\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000395-36.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Arruda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilabor Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes Arruda\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/06/11 às 09:40 horas a ser realizada na sala de audiências desta Vara.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000394-51.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Louro Dias [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Cultural Maurice Valansi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Louro Dias \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/06/11 às 11:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000415-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Pequenos Aprendizes e Futuros Diplomatas Ltda. - Creche Escola Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/06/11 às 11:30 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000405-80.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janildo Chagas [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio Viol Construção Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janildo Chagas\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/06/11 às 11:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000404-95.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia dos Santos Ferreira Barbosa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia dos Santos Ferreira Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/06/11 às 10:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000417-94.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Amélia Novaes Leite [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Amélia Novaes Leite \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/06/11 às 12:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000407-50.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordeiro de Medeiros Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/06/11 às 10:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000402-28.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elomir Pesente da Silva [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant Jordi Comércio de Plantas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elomir Pesente da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/06/11 às 10:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000401-43.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Maducopia Papelaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/06/11 às 10:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000398-88.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arleques Gomes dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arleques Gomes dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/06/11 às 09:55 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000413-57.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Paixão [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Damas Israelitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Paixão\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/06/11 às 12:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000409-20.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Pereira da Silva [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo R R Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/06/11 às 11:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000422-19.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Domingues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves Domingues\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/06/11 às 12:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000408-35.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Martins Nicolau [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Martins Nicolau\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/06/11 às 10:35 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000400-58.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/06/11 às 10:30 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000399-73.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Ferreira Santos de Paula [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Ferreira Santos de Paula\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 09/06/11 às 10:05 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nId: 1120827"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01 DE JUNHO DE 2011, a partir das 16horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE JUNHO DE 2011 no mesmo horário e local, quando a venda será realizada pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, telefone: (21) 2223-3862, e-mail: leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0070300-75.2004.5.01.0007: RTE: DULCIMAR DE SOUSA ARAUJO E OUTRO(S) (ADV: LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN – OAB/RJ: 30539) = RDO: LE CHAMPS ELYSEES RESTAURANTE LTDA; PRACIDINA TELLES; DOMINIQUE GERARD RAYMOND (ADV: HANS SPRINGER DA SILVA – OAB/RJ: 107620): \r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 71 DO EDIFICIO SITUADO NA AVENIDA BEIRA MAR Nº 454, CASTELO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 22293 DO 7º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS ASSIM DESCRITO: APARTAMENTO 71 DO EDIFICIO NA AVENIDA BEIRA MAR Nº 454, ANTIGO 226, NA FREGUESIA DE SÃO JOSE E A FRAÇÃO DE 1/38 DO DOMINIO UTIL DO TERRENO FOREIRO AO DOMINIO DA UNIÃO, MEDINDO 18,00M DE FRENTE COM A LARGURA DE 22,00M NA LINHA DOS FUNDOS, TENDO A EXTENSÃO DE 11,20M PELO LADO DIREITO E 16,00M PELO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO PELOS FUNDOS COM A ÁREA COLETIVA DA QUADRA; PELO LADO DIREITO COM O PREDIO Nº 6 DA AV. CALÓGERAS, E PELO LADO ESQUERDO COM O PREDIO 456, ANTIGO 220 DA AV. BEIRA MAR. INSCRITO NO FRE SOB O Nº 545857, CL-6027. PROPRIETÁRIO: PRACIDINA TELLES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, PROFESSORA, CPF 245.688.057-91. HIPOTECA: CONSTA HIPOTECA EM FAVOR DE BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, CNPJ 60.942.638/0001-73. (DA EXTINÇÃO DA HIPOTECA): CIÊNCIA AO CREDOR HIPOTECÁRIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. PENHORAS: A) 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROCESSO 2007.001.185423-9; B) 29ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 2006.001.116167-0 MOVIDA PELO CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR; C) 65ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 0119500-66.2007.5.01.0065. D) 7ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 0070300-75.2004.5.01.0007 PARA GARANTIA DA DIVIDA DE R$ 33.566,82. AUTO DE DEPÓSITO DATADO DE 09/09/2009 DE FLS 129V, ASSUMINDO O ENCARGO DE DEPOSITARIO DO BEM A SRA PRACIDINA TELLES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, EMPRESARIA. IMOVEL AVALIADO EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis – Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 08 de abril de 2011. \r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1120829"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01 DE JUNHO DE 2011, a partir das 16horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE JUNHO DE 2011 no mesmo horário e local, quando a venda será realizada pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, telefone: (21) 2223-3862, e-mail: leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0050200-60.2008.5.01.0007: RTE: AMILTON ESTEVES DA CONCEIÇÃO – RDO: PAPELARIA E TIPOGRAFIA ANA LTDA. ME (ADV: EDIL JONATAS CAMPOS TAVARES – OAB/RJ: 77972). BENS: (01) – 01(UMA) GUILHOTINA MARCA CATU, MODELO H8U, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 18.000,00 – (02) – 01(UMA) MÁQUINA TIPOGRÁFICA MARCA HEIDELBERG, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 4.000,00 – (03) – 01(UMA) MULTILITH OFF-SET MODELO 1250, NO ESTADO, FUNCIONANDO COM AVARIAS, AVALIADA EM R$ 8.500,00 – (04) – 01(UMA) GRAVADORA, MARCA M MASTER, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 – (05) – 01(UMA) PICOTADEIRA MARCA A BAUMHAK NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 – (06) – 01(UMA) GRAVADORA, MARCA ELLUX SEM MODELO APARENTE, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 4.000,00 – (07) – 03(TRES) ARQUIVOS EM AÇO, COR CINZA, USADOS, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 150,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 450,00 – (08) – 06(SEIS) ESTANTES EM AÇO COM 07(SETE) PRATELEIRAS NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ R$ 200,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 39.850,00 (TRINTA E NOVE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BARREIROS, 307, RAMOS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: NAIRA DE AZEVEDO PENEDO, SÓCIA. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0122400-31.2009.5.01.0007: RTE: ANDREA CRISTINA DA SILVA FRANÇA (ADV: JOSE ANDRE ALVES BARRETO DA ROCHA – OAB/RJ: 62413) – RDO: COLÉGIO ESPLENDOR. BENS: 02(DUAS) COPIADORAS MARCA RICOH, MODELO AFÍCIO 1113, PARA CÓPIAS EM PRETO E BRANCO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA CADA EM R$ 4.000,00, TOTALIZANDO R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TEJUPÁ, 158, VILA DA PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUCIO GOMES DA SILVA, PROFESSOR - SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0144100-97.2008.5.01.0007: RTE: RAUL CESAR NOVAES (ADV: EDUARDO JOSE VINHAS PIMENTEL MACHADO – OAB/RJ: 58790) – RDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (ADV: FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR – OAB/RJ: 52039). BENS: 01(UM) AR CONDICIONADO MARCA CONSUL, MODELO AIR MASTER, 10.000 BTU’S, EM ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CORONEL TAMARINDO, 38, PADRE MIGUEL, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSE DE PAULA FARIA GALLIE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0105500-70.2009.5.01.0007: RTE: JOANA VENANCIO GONZAGA (ADV: ARLINDO ALVES SILVA – OAB/RJ: 65231) – RDO: REALEZZA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (ADV: PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS – OAB/RJ: 52195). BENS: (01) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR AMD 2GHZ, 960MB DE RAM, COM WINDOWS XP, COM IMPRESSORA EPSON FX 1170, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 – (02) – 03(TRES) ARMARIOS DE ESCRITÓRIO MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,70M X 1,00M, 2 REVESTIDOS EM MELAMINA BEGE E O OUTRO EM MADEIRA CLARA, AVALIADO CADA EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 1.200,00 – (03) – 03(TRES) MESAS DE ESCRITÓRIO EM MADEIRA CLARA, COM 2 GAVETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20 X 0,70, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM R$ 300,00, TOTALIZANDO R$ 900,00 – (04) – 03(TRES) CADEIRAS TIPO ESCRITÓRIO PRETAS, COM BASE EM FERRO, AVALIADAS EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CONDE DE BONFIM, 112, SALA 606, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RIVALDO MANOEL DOS SANTOS, SUPERVISOR. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0144100-34.2007.5.01.0007: RTE: FABRICIA BORGES SPALA DE LIMA (ADV: SHEILA MEDEIROS FERREIRA – OAB/RJ: 118130) – RDO: EDUCANDARIO SILVA LTDA (ADV: CELIO FERREIRA LIMA – OAB/RJ: 68252). BENS: 18(DEZOITO) CARTEIRAS ESCOLARES, EM FÓRMICA, ESTRUTURA EM FERRO, NO ESTADO DE USO, AVALIADA CADA EM R$ 150,00 TOTALIZANDO R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. BRÁS DE PINA, 597, RIO DE JANEIRO/RJ, ONDE FICA SITUADO O EDUCANDARIO SILVA, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. FIEL DEPOSITÁRIO: OSEAS PEREIRA DA SILVA, DIRETOR.\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis – Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 08 de abril de 2011. \r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1120828"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005700-13.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA LUCIANA FERNANDES FIALHO [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUDITIVO TELEX SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ATOMED PRODUTOS MEDICOS E AUXILIO HUMANO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO AUDITIVO TELEX SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciaria devida antes da expediçao de alvara pela liberacao do deposito recursal. Prazo de 10 dias. Inerte, remetam-se os autos a Procuradoria Geral Federal. .\r\n\r\nProcesso: 0000606-06.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fernandes de Souza [Adv. Antonio Gomes da Rocha (OAB: RJ 163015 - D)]\r\n\r\nRéu: Silauto Silenciosos e Canos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Fernandes de Souza\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, nos termos da ata de audiencia de fls 81. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-79.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Silva [Adv. Kelly Cristina dos Santos Alves (OAB: RJ 140944)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 143/144, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 4.299.827,36 TR's, referente a JAM, e R$ 3.024,23, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica.. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-63.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Araujo de Castro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimenrtos LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimenrtos LTDA., Aut Italo Araujo de Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 322/323, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 387.693,68 TR's, referente a JAM, e R$ 1.273,05, referente a cota previdenciaria. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-38.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Cardoso da Costa Junior [Adv. Andre da Silva Ramos (OAB: RJ 128612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Cardoso da Costa Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-88.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Rocha Maia [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Nilza Rocha Maia \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 71/71verso, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, no equivalente a 83.459,55 TR's, referente a JAM. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-96.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FIGUEIREDO NUNES [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR SA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES [Adv. Roberta Silva Damasceno (OAB: RJ 101349 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC INEPAR SA SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-73.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Mosa S.A. [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA e outros (+ 04) [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-30.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes Campos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovraw Encartes Ltda. Me. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Editora o Dia S/A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S/A., Aut Viviane Gomes Campos\r\n\r\nCiencia ao patrono da re de que o Juizo nada tem a prover quanto as fls 263, devendo o mesmo observar a formalidade legal do artigo 45, do Codigo de Processo Civil, em 10 dias. APOS, indique o autor outros meios para o prosseguimento da execuçao em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-39.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Coelho Furtado [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itaú Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo COMUM de 8 (oito)\r\n\r\ndias eis que os reus possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-57.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Gonçalves Bezerra [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesap Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Gonçalves Bezerra \r\n\r\nAPRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELA EMPREGADA E PELO EMPREGADOR) EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 40. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-11.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Fernandes da Costa [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda., Réu: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Fernandes da Costa\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0107500-74.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Francisco da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Marques Construtora Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Francisco da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO SOLICITADA PELA CONTADORIA (COMPROVACAO DO VALOR RECOLHIDO A TITULO DE FGTS), EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-42.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Iremar Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 197 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-65.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARROS DA SILVA [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: LONCETH EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO BARROS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-05.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Dias Correa [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Dias Correa \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de fls 483, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-51.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Silva Guedes [Adv. Wagner Gonçalves (OAB: RJ 1749 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut Sergio Henrique Silva Guedes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109800-43.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Bittencourt da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Nelly Rosaria Del G. de Campos (OAB: RJ 94496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bittencourt da Silva\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0110000-50.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Monteiro [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-37.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Felipe da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Vagner Felipe da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 93/94, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 91.504,17, e R$ 270,29, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-76.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanne Rodrigues Serra [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - D)]\r\n\r\nRéu: Decoracoes Karicia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanne Rodrigues Serra\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-84.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JORGE DOS SANTOS LORENA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JORGE DOS SANTOS LORENA\r\n\r\nIndique o autor outros meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-43.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Alice Imbassahy de Castro [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nRéu: Riovideo Videofólio Central Comunicação Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riovideo Videofólio Central Comunicação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-66.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Nascimento Martins [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Cantinas Escolares BR-Pronto [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Nascimento Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes dos Oficiaisl de Justica (fls 90/verso e 91/verso), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-62.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida Barroso [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0119000-11.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto de Mesquita [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Oetker Brasil Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr. Oetker Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-59.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braga de Oliveira [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista Servicos Tecnicos e Profissionais - Cosertep Ltda. [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuiçao previdenciaria devida, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao eis que existem depositos recursais da segunda re as fls 404 (RO) e da COSERTEP as fls 428 (RO) que serao liberados apos a comprovacao do recolhimento da contribuiçao previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-32.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariseth de Amaral Almeida [Adv. Bianca Maria de Carvalho (OAB: RJ 76664 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mariseth de Amaral Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-86.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odail da Conceição dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Aircraft Modal Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odail da Conceição dos Santos \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS ANTE O DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO DOS MESMOS EM 10 VEZES, SENDO CERTO QUE A PERICIA SERA INICIADA AO FINAL DOS DEPOSITOS. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-13.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Antonio Lessa [Adv. Heliana Mara Soares Figueiredo (OAB: RJ 129630 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antonio Lessa \r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO CORRETO DO AUTOR, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-35.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Novaes Pereira [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Canopus Empreendimentos S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canopus Empreendimentos S/A\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 416 FIOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001238-32.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Feitosa Santiago [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Feitosa Santiago \r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO DO SEGUNDO REU OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-41.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Lourenço Filho [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-42.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRODATA EMPRESA BRASILEIRA DE MICROFILMAGEM [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Judith Braia, Réu: Suzana Braia Sangoi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, com copia de declaracao de imposto de renda da socia da re, acautelados nessa secretaria, podendo ter vista do mesmo somente os advogados regularmente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000074-32.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistencia Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. , Aut Orlando dos Santos, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistencia Social \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-04.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON MARIN DA MATTA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: NEUZA PARREIRA MARIN DA MATTA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: NÉLIO PARREIRA MARIN DA MATTA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: NINA ROSA PARREIRA MARIN DA MATTA BARBOSA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)], Aut: NAILA MARIN DA MATTA [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: HERBERT RICHERS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERBERT RICHERS SA, Aut NAILA MARIN DA MATTA, Aut NÉLIO PARREIRA MARIN DA MATTA, Aut NEUZA PARREIRA MARIN DA MATTA, Aut NEWTON MARIN DA MATTA, Aut NINA ROSA PARREIRA MARIN DA MATTA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-21.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira da Costa Neto [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira da Costa Neto , Réu Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-67.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Souza Barcelos Contani [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda., Aut Marina de Souza Barcelos Contani\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-89.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Cristina do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Sara Cristina do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-84.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel da Silva Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel da Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0096600-32.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Costa Maia Lopes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Aut Sonia Maria da Costa Maia Lopes, Réu Variglog Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de VARIG LOGISTICA S/A, NORDESTE LINHAS AEREAS S/A, FUNDAÇAO RUBEM BERTA, GTI S/A, GOL TRANSPORTES AEREOS e GOL - LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A e procedente em parte para condenar a S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL, a satisfazer a autora quanto as obrigaçoes constantes do decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-88.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MUZZI DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: NILTON CARLOS DE PAULA, Réu: SILVIA MACHADO, Réu: n/p sócia: NEUSA CARDOSO CORREA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Réu: n/p sócia: CARLA CARDOSO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MUZZI DA SILVA\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-33.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Queiroz Costa [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportes Valores Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Queiroz Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-19.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS ALVES DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA REAL DE BOTAFOGO LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA REAL DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, CALCULADA PELA UNIAO FEDERAL AS FLS 218/220, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-79.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ribeiro Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0129700-75.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Almeida Marques [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenário LR Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Almeida Marques\r\n\r\nVENHA A RECLAMANTE COM A COMPARACAO DO VALOR RECEBIDO A TITULO DE FGTS UMA VEZ QUE SOBRE OS DEPOSITOS NA CONTA VINCULADA INCIDEM JUROS E CORREÇAO MONETARIA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-30.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 400/402, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 16.071,96, e R$ 2.495,30, referente a cota previdenciária. Venha a PRIMEIRA RECLAMADA apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0127500-61.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sérgio Silva Miranda [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Mão de Obra Nunes Ltda., Réu: Sinco Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sérgio Silva Miranda\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 38 E 39 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-53.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vicente da Silva [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Rampa Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vicente da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-64.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira do Nascimento [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda., Réu: Ale Combustíveis S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ferreira do Nascimento\r\n\r\nCUMPRA, O AUTOR, A DETERMINAÇAO JUDICIAL DE FLS 116 QUANTO A PRIMEIRA RE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001261-75.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niandra de Oliveira Menezes\r\n\r\nRéu: Enseada da Praia Confecções Ltda. ME [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enseada da Praia Confecções Ltda. ME\r\n\r\nComprove, a re, os recolhimentos previdenciario e fiscal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-52.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva Borges [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Meio de Pagamento (VISANET) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Meio de Pagamento (VISANET)\r\n\r\nCiência a segunda reclamada, responsavel subsidiaria conforme acordao de fls 123/128, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 513.310,56 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-78.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Vandeir Chagas da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda [Adv. Leticia da Silva Campos Brum (OAB: RJ 161214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nComprove, a re, os recolhimentos previdenciario e fiscal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126700-38.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Pereira Goncalves [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Réu: DR MARKETING SERVICOS TEMPORARIOS E COMERCIO LTDA, Réu: FEELING COMUNICACAO INTEGRADA LTDA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: NST Servicos Temporarios Ltda. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: SELTIME EMPREGOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Pereira Goncalves\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 906 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-31.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ARAUJO DA COSTA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: ANESPP ASSOC NAC EMPR SERV PUBL PRIVADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal com copias de declaracao de imposto de renda de socios da re, acautelados, tais documentos, na secretaria, podendo ter vista dos mesmos os advogados da parte autora devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-65.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ORLANDO GOMES [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-70.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Sitatino Buzzo [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Anjos do Rio 615 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madeireira Anjos do Rio 615 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-71.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Ricardo Moraes da Silva (representado por Soraya Sarmento Moraes) [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERSAT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: n/p sócio: IZIO BONDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Ricardo Moraes da Silva (representado por Soraya Sarmento Moraes)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126100-17.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva Filho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Dedalus Informática Ltda. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dedalus Informática Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS 168 EM QUE NAO E POSSIVEL, AO JUIZO, RECEBER A PETIÇAO DE FLS 159/166 COMO EMBARGOS, BEM COMO COMPROVE, A RE, O DEPOSITO DO VALOR DO CREDITO SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001333-62.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Matos de Souza Filho [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Polypac Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polypac Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nComprove, a re, os recolhimentos previdenciario e fiscal, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-62.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: André Albano de Lima [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: TGT Assessoria e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TGT Assessoria e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE A RE OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-73.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Peixoto de Campo Grande [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 250, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-80.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Cezário [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: 6527 Belissima do Anil Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cezário\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A RE, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL/CORRETO ENDEREÇO DA RE EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-06.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Dias Portes [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut José Luiz Dias Portes\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 99 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-03.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Almeida Mathias [Adv. Joselia Bezerra Pinheiro da Silva (OAB: RJ 103110 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Monitoramento de Informações Ltda. [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Monitoramento de Informações Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE A RE OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-69.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Pereira de Moura [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Frontera da Barra Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Frontera da Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-58.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Simônea Aparecida da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena de Almeida [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento (OAB: RJ 67763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Helena de Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de oficiar-se ao INSS .\r\n\r\nProcesso: 0025400-72.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Claudino [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Antarctica do Sudeste S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Antarctica do Sudeste S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056500-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Antonio Faria [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Antonio Faria\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A VARIACAO SALARIAL DO AUTOR, BEM COMO O VALOR RECOLHIDO A TITULO DE FGTS, CONFORME SOLICITACAO PREVISTA EM PROMOÇAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 153. PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-34.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Pinheiros [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Endereco do Chopp da Ilha Ltda. [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica dos Santos Pinheiros\r\n\r\nVENHA A AUTORA COM OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A VARIACAO SALARIAL DO AUTOR CONFORME PRECEITUADO NA PROMOÇAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 100. PRAZO DE 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-91.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Daniel de Oliveira\r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinario da re, no prazo de 8 (oito) dias. APOS, a re para contra-arrazoar o recurso ordinario do autor, tambem no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 1115557"
                            ],
                            "1115558": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138800-20.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela dos Passos Gomes [Adv. Paula Regina Pereira de Almeida Martins (OAB: RJ 146265 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Lopes Acris , Réu: Mastervig Express Serviços de Locação de Mão de Obra e Transporte de Documentos Ltda. [Adv. Marcelo Lopes Acris (OAB: RJ 121203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela dos Passos Gomes , Réu Mastervig Express Serviços de Locação de Mão de Obra e Transporte de Documentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. OBSERVACAO: Ciencia, ao ilustre patrono da segunda re, do teor da presente publicacao, tambem como primeiro reu que é nos autos do processo em epigrafe, \r\n\r\nProcesso: 0134800-84.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARABELA MARIA MARTINS BRAZ DA ROSA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: CONAB-COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARABELA MARIA MARTINS BRAZ DA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-96.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri dos Santos Marreiro [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Rosimeri dos Santos Marreiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 287/292, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 10.913.425,38 TR's, referente a JAM, e R$ 12.173,38, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-30.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Manuela Frade de Almeida [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Distribuidora [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Distribuidora, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-24.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER AUGUSTO GOMES FILHO [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ WAY INSTALACOES LTDA [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., Réu RJ WAY INSTALACOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-26.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalvo de Lima Meneses [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM O DEPOSITO DOS VALORES REFERENTES AO IMPOSTO DE RENDA E A COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. OBSERVE-SE QUE NAO HOUVE RECOLHIMENTO RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA QUANTO AS PARCELAS 1, 2, 3, 4 e 10 E NAO HOUVE RECOLHIMENTO RELATIVO AO IMPOSTO DE RENDA QUANTO AS PARCELAS 1, 2, 3 E 7, 9 E 10. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-07.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Alpoli [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Alpoli \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Petronilha Rinaldi Monteiro de Barros [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A., Aut Simone Petronilha Rinaldi Monteiro de Barros \r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA ANTE A CERTIDAO DE FLS 236 QUE CERTIFCA QUE, EMBORA INTERPOSTO O RETROMENCIONADO RECURSO DENTRO DO PRAZO LEGAL, A RECLAMANTE NAO COMPROVOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FIXADAS NA SENTENÇA DE FLS 206/208. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-29.2004.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: 7182 COMERCIO DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLA MENDES TURQUES TAVARES [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte 7182 COMERCIO DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-06.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Miga´s Central Cabeleireiros Ltda. Me. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0134200-24.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Assumpcao Sequeira [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nRéu: Welcome2brazil Viagens e Turismo S.A. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Welcome2brazil Viagens e Turismo S.A.\r\n\r\nComprove, o reu, o recolhimento previdenciario em 10 dias sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-20.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton Francisco da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hilton Francisco da Silva\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR) COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 1614. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0132900-61.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozilene Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nCOMPROVE, A RE, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (R$ 200,00), EM 10 DIAS. INERTE, EXECUTE-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-70.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURIMA BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COURO E PLASTICO [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LURIMA BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, as fls 263/verso e 276/verso, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-32.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Ventura de Souza [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim & Cia. Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim & Cia. Ltda., Aut Neuza Ventura de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 330/331, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 711.311,23 TR's, referente a JAM, e R$ 440,87, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nId: 1115558"
                            ],
                            "1115555": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/04/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000258-85.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103500-02.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Andre Ferreira da Silva (OAB: RJ 181014 E)\r\n\r\nEuclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079800-61.1987.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115555"
                            ],
                            "1115556": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0018400-79.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Silva\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 143/144, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 4.299.827,36 TR's, referente a JAM, e R$ 3.024,23, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-39.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Carneiro Bauer\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA NO PRAZO DE 5 DIAS QUE O DEPOSITO DE FLS 88 FOI CONVOLADO EM PENHORA. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-80.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVARO\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE BUCHICHO LTDA, MARCIA SENA FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E LANCHONETE BUCHICHO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, JORGE SANTOS DA FONSECA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 277.858,19 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112200-64.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa do Carmo Silva\r\n\r\nRéu: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda., Cheila Lina de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTEIRO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 652.934,53 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-30.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 400/402, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 16.071,96, e R$ 2.495,30, referente a cota previdenciária. Venha a PRIMEIRA RECLAMADA apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-19.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Martins Barros\r\n\r\nRéu: Hi Barra Eventos Ltda., Miguel Ribeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Hi Barra Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio da reclamada, FRANCISCO LOPES DE ARAÚJO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a 536.158,39981 TRs. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115556"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1115583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198300-63.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GLORIA NERY DE MENDONCA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GLORIA NERY DE MENDONCA\r\n\r\nCiencia da expedição de alvará (0173/2011-CEF). \r\n\r\nProcesso: 0196100-15.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Aut: INSS-RDA, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: ALCATEL BRASIL SA [Adv. Dalton Spencer Morato Filho (OAB: SP 158766 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL BRASIL SA, Réu ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A, Aut JORGE DOS SANTOS, Réu TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A - TELESP, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nAutor: ciência do alvará 1172/2010-CEF. Rés: manifestarem-se em 10 dias sobre as impugnações de cálculos apresentadas pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0237800-20.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOARES CAVALCANTE [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: TONI LANCHONETE LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: ARTUR DA ROCHA BRANDAO FILHO, Réu: EDSON LUIZ LOURENCO, Réu: EDUARDO CANDIDO DA SILVA, Réu: HENRIQUE ANTONIO GARCIA DACHEUX, Réu: ELSON LUIZ LOURENCO, Réu: CARLOS GONCALVES MONTEIRO, Réu: MARCOS LOPES CARNEIRO., Réu: RENATO RAYMUNDO SILVA\r\n\r\nTI: Michel Carlos da Silva Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOARES CAVALCANTE\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 60 dias, conforme fl. 418. \r\n\r\nProcesso: 0219600-13.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: RESENDE AGRICOLA LTDA [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESENDE AGRICOLA LTDA\r\n\r\nÀ ré para requerer o que de seu interesse, bem como juntar cópia da petição, pena de remessa dos autos aos arquivo. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240100-86.1990.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHEHAZADE ARAUJO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHEHAZADE ARAUJO FERREIRA DA SILVA, Réu VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA\r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0189300-10.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MARIA LUDOLF [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK IN PROGRESS COM IMPORT EXPORTACAO LTDA, Réu: Carlos Eduardo de Lima Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE MARIA LUDOLF\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-24.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BRETAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BRETAS, Réu SHELL BRASIL S A\r\n\r\nÀs partes para dizer se ainda há alguma pendência. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-74.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AUGUSTO ARAUJO DA SILVA AMARAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO AUGUSTO ARAUJO DA SILVA AMARAL, Réu UNIBANCO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 0305/2011-CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-72.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nAutor: ciência do indeferimento, conforme fl. 256. \r\n\r\nProcesso: 0001136-07.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Martins [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira Martins , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme Resolução Normativa 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0111500-51.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo da Silva Xavier [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviço de Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo da Silva Xavier\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 0306/2011. Indicar em 30 dias meios de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-07.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei do Rosário Ferreira [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Zacharias de Pneus e Acessórios Ltda. [Adv. Roberto Rached Nunes Mello (OAB: SP 208520 - D)], Réu: AZ Administradora e Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei do Rosário Ferreira \r\n\r\nFornecer o endereço da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-89.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Salles [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S/A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Salles\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000964-65.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Francys Vinícius dos Santos Mello [Adv. Benedito Hermogenes Celino (OAB: RJ 69117 - D)]\r\n\r\nRéu: Paz Almeida Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francys Vinícius dos Santos Mello\r\n\r\nDiga o autor sobre a regularidade do pagamento das parcelas do acordo, valendo o silêncio como concordância. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-23.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da SIlva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 465, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-41.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lucia Ferreira Curto [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Lucia Ferreira Curto \r\n\r\nVenha o autor com o depósito da 1ª parcela em 15 dias, e as demais a cada 30 dias, de forma sucessiva até se completar o valor estimado. \r\n\r\nProcesso: 0068600-87.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Firmino da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Uranio Servicos de Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Itaú Seguros SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 307/2011-CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-79.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni Andrade de Souza [Adv. Gerardo Xavier Santiago (OAB: RJ 141293 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 309/2011-CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-31.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorio Portaluppi Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Aut Vitorio Portaluppi Filho\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0052400-73.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILZINETE DA SILVA ALVES [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILZINETE DA SILVA ALVES\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0040400-02.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Fonseca Guimarães [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Patrimonial Ltda., Aut Valter Fonseca Guimarães \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0061100-62.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Guedes Afonso [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A.Viação Aérea Riograndense (Em Recuperação Judicial), Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Varilog Logística S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Guedes Afonso\r\n\r\nCiência das devoluções postais de fls. 838/839 para que requeira o que de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-61.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Oliveira [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS (Sucessora) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS (Sucessora)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 314/2011-BB. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-30.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Costa Vilela [Adv. Kelli Feliciano Carneiro Pereira (OAB: RJ 139205 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Construções Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Costa Vilela\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000387-87.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Reis Santos [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe Um Academia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Reis Santos , Réu Equipe Um Academia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0026400-70.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO BASTOS FIGUEIREDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 302, discriminando os itens e valores objeto da discordância em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-34.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Borges [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Industria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Comercial Usaco Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Borges \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 315/2011-BB. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-80.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VITORINO LIBIRO CRUZ [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)], Réu: JORGE BACARIM [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)], Réu: PAULO ALVES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VITORINO LIBIRO CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 149/2011-BB. .\r\n\r\nProcesso: 0010700-54.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BASILIO DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Aut ALEXANDRE BASILIO DA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0153300-59.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Braz [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Servicos Dinamica Ltda., Aut Simone da Silva Braz\r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 25/05/2011 às 15:00 hs, para anotação de CTPS do autor. Na ausência da ré, a anotação poderá ser feita de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0010200-75.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincoln Barroso Abrantes [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Santo Inácio [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Santo Inácio, Aut Lincoln Barroso Abrantes\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0211600-24.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA GOMES PORTO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SERV GRILL RESTAURANTE COMIDA A KILO [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)], Réu: ANDREA DE OLIVEIRA NUNES COELHO [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)], Réu: MARCIO WILTON INACIO COELHO [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA GOMES PORTO\r\n\r\nApresentar o endereço atualizado do sócio e proprietário do automóvel, Sr. Marcio Wilton Inacio Coelho, conforme fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0080600-17.2009.5.01.0009 - RTAlç\r\n\r\nAut: Cristiane Limeira Lima [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.- em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Limeira Lima , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.- em recuperação judicial\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\", podendo ser alvejada a pessoa do(s) sócio(s) na segunda tentativa, para garantia do Juízo, despernsonalizando-se a pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000506-48.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Mendes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramigos Supermercados Ltda. (Sucessora de Multi Mercado Millenium Anchieta Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Mendes\r\n\r\nTrazer aos autos os recibos salariais e o cálculo das diferenças que entende devidos. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-16.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENI GALVAO BAIRRAL [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)], Aut: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nCiencia da resposta ao oficio. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-24.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemar Ramos Ribeiro [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar Ramos Ribeiro \r\n\r\nCiência de fl. 23. \r\n\r\nProcesso: 0061000-10.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria Leiro Pazos [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Montecosta Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Leiro Pazos \r\n\r\nCiência de fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0065400-97.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ROMULO AMENTA [Adv. Aurelio Leite de Oliveira (OAB: RJ 25832 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIFRAO FUND PREVIDENCIA DA C.DA MOEDA BRASIL [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Réu CIFRAO FUND PREVIDENCIA DA C.DA MOEDA BRASIL\r\n\r\nApresentar os extratos de pagamento mensal requeridos no item 2 de fl. 710, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-93.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut WALACE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0108900-86.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Santos Alves [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Pai Domingos de Artigos Religiosos Ltda. [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Santos Alves , Réu Casa Pai Domingos de Artigos Religiosos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado na Resolução Normativa 1127/2011, da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0109100-06.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA IORIO DA SILVA AMARAL [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL REACAO LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Sergio Jose de Oliveira [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)], Réu: Terezinha Waknin de Oliveira [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA IORIO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa ao arquivo provisório, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-58.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: JEANE MALHEIRO DINESEN [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: FISIOCORP LTDA, Réu: JUSSARA GABRIEL MOREIRA, Réu: ROGERIO SILVA MOREIRA(INVENTARIANTE) [Adv. Karla Cristina Lauria Baptista Guimaraes (OAB: RJ 94169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANE MALHEIRO DINESEN\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias, pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0107300-30.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Jesus Neves [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Augusto da Silva Marques Miguel [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Augusto da Silva Marques Miguel, Aut Vanessa de Jesus Neves\r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado na Resolução Normativa 1127/2011, da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0110300-29.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA GOMES [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)], Aut: ANA LUCIA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)], Aut: ANA MARIA MAC-CULLOCH MARTINS [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: M FALIDA DE PRESTO LABOR ASS E CONS PESS LTDA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA CONCEICAO, Aut ANA MARIA MAC-CULLOCH MARTINS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu M FALIDA DE PRESTO LABOR ASS E CONS PESS LTDA, Aut RITA DE CASSIA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nÀs partes para dizer se ainda há alguma pendência. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-38.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZELIO CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OZELIO CORREA\r\n\r\nÀs partes para dizer se ainda há alguma pendência. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-74.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA PEREIRA GOMES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)], Réu: DO CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA-MASSA FALIDA A/C DR GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DO CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA-MASSA FALIDA A/C DR GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS \r\n\r\nInformar a data da decretação da falência e se a massa falida ainda está ativa, fornecendo os dados de fl. 159. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-19.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Nívia Maria da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: LNY 2005 Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nívia Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-59.2009.5.01.0009 - Protes\r\n\r\nRqte: Roberval Antonio da Silva [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRqdo: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberval Antonio da Silva\r\n\r\nAo autor para receber os autos do processo. \r\n\r\nProcesso: 0138300-82.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Tavares da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Tavares da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀs partes para promover a liquidação no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado na Resolução Normativa 1127/2011, da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0145500-09.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Freire Borges [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Fundação Nacional dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Freire Borges\r\n\r\nComprovar o pagamento de custas (R$ 190), conforme determinação do E. TRT. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0128700-08.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Frederico G F T de Oliveira (OAB: RJ 107167 - D)]\r\n\r\nRéu: Apvar Associacao de Pilotos da Varig [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nCiência de fl. 590. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-72.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEANINE BARRETO DE LAMARE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAHAV COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ARF CONFECCOES LTDA, Réu: ALBERTO BERGIER, Réu: ISACC MOYSES BERGIER [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)], Réu: MARCIA ROGIENFISZ, Réu: OBLIQUE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEANINE BARRETO DE LAMARE\r\n\r\nVista dos autos para que requeira o que de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170100-36.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Costa Coelho [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Laboratorio de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Silverio Jose Nery de Alencar Pucu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda., Réu Laboratorio de Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nPrestar informações acerca da recuperação judicial da 1ª ré em 5 dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031300-57.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Rocha [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose Rocha\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório, para que possa prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000263-70.2011.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmáquinas Comércio de Máquinas de Costura Ltda. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nCgto: Nilmar Luiz Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmáquinas Comércio de Máquinas de Costura Ltda. \r\n\r\nDepositar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-51.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE FÁTIMA MARIA HENRIQUES FERREIRA REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE FABIANE HENRIQUES FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Wagner Henriques Ferreira\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE FÁTIMA MARIA HENRIQUES FERREIRA REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE FABIANE HENRIQUES FERREIRA \r\n\r\nVista dos recolhimentos fiscais. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-36.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Penha das Neves [Adv. Márcio Losso da Senna (OAB: RJ 132931 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil , Réu: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Penha das Neves\r\n\r\nIntimado para ciência da Sentença, que julgou o processo EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0147300-48.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA PAZ PAULO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA A/C CRISOSTENES P. FERREIRA [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)], Réu: DEIR VELASCO DE OLIVEIRA - CASA NOVA MOVEIS LTDA, Réu: FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA PAZ PAULO DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário incidente, pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-85.2011.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Acari S.A.\r\n\r\nDepositar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-75.2007.5.01.0009 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa em favor do FAT, pena de execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-80.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Francisco Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administração Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: A Nossa Drogaria Ltda. [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Nossa Drogaria Ltda. , Réu Stock EDJ Apoio Administração Ltda. ME, Aut Wanderley Francisco Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1115583"
                            ],
                            "1115582": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0031500-35.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Rosa, INSS\r\n\r\nRéu: Dan Kuim Quimica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sheila Rosado da Silveira, Vítor Martur dos Santos Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens de propriedade da ré, livres, desembaraçados e capazes de suportar a execução para fins de penhora, em 48 horas, sob pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais, com desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0164700-36.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Penha das Neves\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil , FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica m Alfalit Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimado para ciência da prolação de sentença, que julgou o processo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-86.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Cesar de Oliveira\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nívia Barbosa Arnaus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens de propriedade da ré, livres, desembaraçados e capazes de suportar a execução para fins de penhora, em 48 horas, sob pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais, com desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115582"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160400-98.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO PESSOA VIEIRA [Adv. Emilia Monte de Brito (OAB: RJ 72384 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO PESSOA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da petição do Sr. Bruno Daitelcvaig e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001073-73.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libio de Mattos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libio de Mattos, Réu Transportes Birday Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da resposta ao oficio e manifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por dez dias, a iniciar pelo reclamante que deverá manifestar-se tambem sobre a defesa e documentos. \r\n\r\nProcesso: 0013500-83.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID MARCELO MENDONCA DE MORAES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-09.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Cunha Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo rte (fls. 597/601) e, se for o caso, apresentar novos cálculos, pelo prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-18.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar de Oliveira Santana [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S/A, Aut Vilmar de Oliveira Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000372-15.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: União Pró Melhoramentos dos Moradores da Rocinha [Adv. Christiane Lopes da Rocha (OAB: RJ 112241 - D)], Réu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana, Aut Robson Silva, Réu União Pró Melhoramentos dos Moradores da Rocinha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000495-13.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro do Amor Divino Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Bedin Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro do Amor Divino Silva , Réu Rodoviário Bedin Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000385-14.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cavalcanti Marques [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Leandro Cavalcanti Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000354-91.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Américo do Nascimento Paula [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Pedro Arly Nunes Vieira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo do Nascimento Paula , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Candido da Silva , Aut Pedro Arly Nunes Vieira , Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000308-68.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Renata Pontes Martins [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Renata Pontes Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias, conforme decisão de fls. 37. Deferido desentranhamento de documentos .\r\n\r\nProcesso: 0010400-76.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Marinho Oliveira Ferreira [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Segurança e Vigilancia Ltda., Aut Gilson Marinho Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000082-97.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Pereira [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000082-97.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Pereira [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000017-05.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane de Araújo Silva [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane Carvalho Dutra [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane de Araújo Silva, Réu Luciane Carvalho Dutra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000650-16.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Pereira Rodrigues [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)], Réu: Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S.A., Aut Eunice Pereira Rodrigues , Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000574-89.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Alexandre Almeida [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Alexandre Almeida , Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000718-63.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sebastião Gonçalves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: JI Marechal Comércio de Tintas Ltda. [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JI Marechal Comércio de Tintas Ltda., Aut Jorge Sebastião Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076700-88.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gonzatti Vieira [Adv. Marisa Lopes de Almeida (OAB: RJ 133523 - D)]\r\n\r\nRéu: All America Latina Logistica [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gonzatti Vieira, Réu All America Latina Logistica, Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000906-56.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Muniz [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda., Aut Severino Muniz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000967-14.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Castro [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Castro , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001100-56.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto de Sant Anna Oliveira [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto de Sant Anna Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001151-67.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naelson Henrique da Silva [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Corot [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Corot, Aut Naelson Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001132-61.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maia [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carlos Maia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130500-60.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barbosa Nunes dos Santos [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodi Depilacao Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jodi Depilacao Ltda., Aut Renata Barbosa Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148600-34.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz da Silva Fagundes [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral Municipio [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Marcelo Luiz da Silva Fagundes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, interpostos pelo autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte e de que os embargos declaratórios interpostos pela primeira ré, não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001192-34.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Oliveira da Silva, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-76.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ahmed Durante [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB Participações S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Participações S.A. , Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda., Aut Fernanda Ahmed Durante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161600-33.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Oliveira Filho [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva Oliveira Filho , Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166100-36.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE YONE OGASAWARA - REPRESENTADO POR LUIZ MARQUES DA SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: LAPIDACAO AMSTERDAM SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE YONE OGASAWARA - REPRESENTADO POR LUIZ MARQUES DA SILVA , Réu LAPIDACAO AMSTERDAM SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1111238"
                            ],
                            "1120972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 30.06.2011, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritorio do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 07.07.2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. 0128700-61.1990.5.01.0011 RTOrd - Rte. JORGE LUIZ OLIVEIRA SUZANO - Rdo. LE PLAT DOR BUFFET E REST (SUC. HIPS RESTAURANTE) - Bem: UM APARTAMENTO 301 DO PREDIO SITUADO NA RUA URUGUAI, 128, COM LIMITES E CONFRONTACÕES CONSTANTES NA COPIA DO AUTO DE PENHORA E AVALIACAO JUNTADA AO R. MANDADO, REAVALIACAO EM R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 329.\r\n\r\nCaso haja debitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serao de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caucao e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, a disposicao deste juizo, 5% (cinco por cento) de Comissao ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Servicos. No caso de Adjudicacao ou Remicao, serao cobrados 5% (cinco por cento) de Comissao do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possiveis onus incidentes que houver serao de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, vinte dias do mes de abril do ano de dois mil e onze. Eu, (as.) FATIMA SUELIA SALVATE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). OTAVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 1120972"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 30.06.2011, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritorio do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 07.07.2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. 0128700-61.1990.5.01.0011 RTOrd - Rte. JORGE LUIZ OLIVEIRA SUZANO - Rdo. LE PLAT DOR BUFFET E REST (SUC. HIPS RESTAURANTE) - Bem: UM APARTAMENTO 301 DO PREDIO SITUADO NA RUA URUGUAI, 128, COM LIMITES E CONFRONTACÕES CONSTANTES NA COPIA DO AUTO DE PENHORA E AVALIACAO JUNTADA AO R. MANDADO, REAVALIACAO EM R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). PENHORADOS E AVALIADOS AS FLS. 329.\r\n\r\nCaso haja debitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serao de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematacao, deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caucao e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, a disposicao deste juizo, 5% (cinco por cento) de Comissao ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Servicos. No caso de Adjudicacao ou Remicao, serao cobrados 5% (cinco por cento) de Comissao do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possiveis onus incidentes que houver serao de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimado do leilao. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, vinte dias do mes de abril do ano de dois mil e onze. Eu, (as.) FATIMA SUELIA SALVATE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). OTAVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 1120973"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0001491-11.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santiago Silva\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) New York Service Conservadora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2011 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000568-35.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: Starman do Brasil Turismo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Starman do Brasil Turismo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/06/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000236-81.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Melo Simões\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jad Cargas Expressas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2011 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000246-28.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Nascimento Silva \r\n\r\nRéu: Drogaria Recrefarma Ltda. , Drogaria Rio Santos Ltda. , Barenboim S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Barenboim S.A. , Drogaria Recrefarma Ltda. , Drogaria Rio Santos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2011 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111237"
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                                "Processo: 0137800-48.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ROBERTO OSORIO DA COSTA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0173300-30.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILCE DINIZ GONSALVES (SUCESSORA DE CLECIO MENDES DINIZ GONSALVES) [Adv. Celso Mendes Diniz Goncalves (OAB: RJ 90738 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001094-43.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Cândido Lopes [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Makore Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cândido Lopes \r\n\r\nNâo preenchidos os requisitos de admissibilidade, eis que deserto, nego seguimento ao recurso ordinário interposto. Ressalta-se que o autor não formulou pedido de gratuidade de justiça, conforme se depreende do rol de pedidos da petição incial (fl. 04), motivo pelo qual não houve julgamento do mesmo na sentença, não cabendo emenda no presente momento processual. \r\n\r\nProcesso: 0125800-35.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ferreira de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0221300-51.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BARREIROS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-61.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceicao Nunes [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Conceicao Nunes\r\n\r\nTer ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084000-27.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Oliveira Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Adriana Barbosa C. Miguez (OAB: RJ 145892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-03.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cardoso Garcia [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Cardoso Garcia\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-06.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Cardoso Moreira [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-17.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Divino Pereira [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nImpugnar, fundamentadamente, os cálculos apresentados. Prazo: dez dia. \r\n\r\nProcesso: 0069400-11.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RUDE DE CARVALHO DAS DORES [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO MESSIAS HONORIO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUDE DE CARVALHO DAS DORES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-27.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margareth de Oliveira [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiabelha Lanches Salgados e Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margareth de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0044800-52.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Messias do Nascimento [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Dream Way Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Messias do Nascimento\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0088600-96.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Mello da Cunha [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nApresentar as cópias indispensáveis para formação do Agravo de Instrumento, no prazo de 05 dias, tendo em vista que o presente recurso será processado perante o TRT, não se aplicando a res. adm. 1418/2010, C. TST, sob pena de não ser admitido. \r\n\r\nProcesso: 0041800-73.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley da Conceicao Rosas [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090700-73.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CERDEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Aut HENRIQUE CERDEIRA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092600-57.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA VELOSO MANFRENATTI [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA VELOSO MANFRENATTI\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0120000-02.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CLAUDINO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nDiante do despacho de fl. 434 (\"Defiro o sobrestamento do feito por um ano.\"), nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0098600-63.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER JOVENCIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDER JOVENCIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo embargado para manifestação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-75.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Canor de Sales [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTer ciência da promoção da contadoria de fl. 115. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela ré. Após, à União. \r\n\r\nProcesso: 0063600-94.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Eduardo Castro de Souza [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Mozart Eduardo Castro de Souza\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora até o valor do IR atualizado, uma vez que não comprovado seu recolhimento pela reclamada. Ter ciência da penhora e eventual interposição de embargos na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077800-24.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA PERROTA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ [Adv. Candido de Oliveira Bisneto (OAB: RJ 11045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA PERROTA, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ\r\n\r\nTer ciência de que o Juízo encontra-se garantido, para fins do art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013500-38.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Pinho Felipe [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernando Pinho Felipe, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, nos termos do despacho de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0057400-13.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIAN LIMA CORREIA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003600-36.2003.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: LOURIVAL QUIRINO DE JESUS FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nExdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LOURIVAL QUIRINO DE JESUS FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-04.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correia Bezerra [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia Bezerra\r\n\r\nTer ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020400-71.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rica Leal [Adv. Luiz Antonio Serrenho (OAB: RJ 116577 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece - Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rica Leal\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo improrrogável de 30 dias, observados os parâmetros de fls. 358/359, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0056500-83.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Sousa Costa [Adv. Roberta Fnocencio Borges Correia (OAB: RJ 151072 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuseppe Gentile Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Sousa Costa\r\n\r\nVenha o autor com os meios de dar prosseguimento à execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189600-33.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCE MENEZES BRUM [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: VARESE IND E COM DE CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Deise Nanci Bruck Costa (OAB: RJ 70193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARESE IND E COM DE CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal e os valores bloqueados via BACENJUD. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0150300-10.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Goncalves Peralta [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: IEC Instalacoes e Engenharia de Corrosao Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosembra Engenharia Brasil Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos planilha de cálculos com as parcelas discriminadas, conforme cláusula 02 do termo de concliliação (fl. 530), no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00, limitada a R$ 10.000,00. Comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001900-30.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rosane Marques Ferreira (OAB: RJ 78930 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000029-76.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Moura Rodrigues [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Moura Rodrigues \r\n\r\nJuntar cópia da petição inicial da ação proposta junto à 4ª VT/RJ. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-54.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro o requerido, trata-se de ressarscimento das custas em virtude da improcedência do pedido resultante do acórdão proferido dem decisão de recurso ordinário.. \r\n\r\nProcesso: 0003000-49.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CESAR BONFIM COSTA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CESAR BONFIM COSTA, Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nÀs partes para manifestação acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000039-57.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes Alexandre [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lopes Alexandre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-34.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA BATISTA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NEUSA BATISTA\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127400-96.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas (R$ 400,00), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160600-26.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Alves Martins [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Alves Martins , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-59.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAH MACHADO [Adv. Marta de Betania Machado (OAB: RJ 142673 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DINAH MACHADO\r\n\r\nA patrona deverá diligenciar junto ao distribuidor a atualização de seu endereço. \r\n\r\nProcesso: 0132300-59.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINAH MACHADO [Adv. Marta de Betania Machado (OAB: RJ 142673 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unipar Uniao de Industrias Petroquimicas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-28.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ferreira Miranda [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136701-48.1998.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MARGARETH RIBEIRO CONDE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO BRADESCO S/A, Exte MARGARETH RIBEIRO CONDE\r\n\r\nÀs partes para manifestações, em dez dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0010300-33.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELIX DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FELIX DA SILVA\r\n\r\nVenha o Reclamante com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão, nos termos da res. adm. 06/2006 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0003100-91.2008.5.01.0013 - CauInom\r\n\r\nRqte: Alexandre Rocha Santana [Adv. Celi Santos (OAB: RJ 54671 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. (Massa Falida de) - A/C Administrador Judicial Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Rocha Santana\r\n\r\nDefiro o requerido. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-04.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teiglino Brum de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-45.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA AMARAL GORGITA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA AMARAL GORGITA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Ré. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-49.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE SOUZA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu BENEDITO VIEIRA, Réu ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA, Réu GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Aut MARCOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nÀs partes para manifestações. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0078200-67.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO JOSE DE SANTANA FILHO [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENG E CONTR SA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO JOSE DE SANTANA FILHO\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065500-98.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS [Adv. Edmilson Jorge de Oliveira (OAB: RJ 12900 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS SA TASA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PETRUCIO DE ARAUJO MEDEIROS, Réu TELECOMUNICACOES AERONAUTICAS SA TASA\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 257/258, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0032000-94.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILSON CUNHA BATISTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BECO DO CARMO RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILSON CUNHA BATISTA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da Ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-97.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FRANCISCO DEODATO DE MELO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: DE LIMA CARVALHO SUBEMPREITEIRA OBRAS LTDA ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FRANCISCO DEODATO DE MELO\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0106000-31.2003.5.01.0013 - CauInom\r\n\r\nRqte: ADEILSON GOMES LEITE DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ADEILSON GOMES LEITE DA SILVA, Rqte ADILSON RESSIGUIER, Rqte ANA LUCIA DA SILVA ALMEIDA, Rqte ARADINE SANTOS, Rqte JOAO MARCELO SILVA\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Manifestar-se no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-19.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juerman Gonzaga dos Santos Neves [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar impugnação, no prazo de 30 dias, devendo especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0138800-39.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Miranda Costa [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinofix Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida (OAB: RJ 26812 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centralfiz e Perfuração Ltda., Réu CTPI Centro de Tornearia de Peças Industriais Ltda., Réu Pinofix Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cáculos apresentados pelo autor, no prazo de dez dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-62.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Ribeiro dos Prazeres [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilza e Carlos Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Ribeiro dos Prazeres\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cáculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-06.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATASHIA SOARES LEITE MERTENS BANDEIRA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATASHIA SOARES LEITE MERTENS BANDEIRA\r\n\r\nDiga, em 50 dias, se pretende a penhora do imóvel citado em petição de 11.02.2011, ciente de que deverá arcar com os custos necessários a tal procedimento. \r\n\r\nProcesso: 0100800-92.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR PEREIRA ARAUJO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nId: 1110419"
                            ],
                            "1110417": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/04/2011\r\n\r\n0149400-71.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE BARBOSA MARQUES\r\n\r\nExecutado: VETERINARIA ITANHANGA\r\n\r\nPelo presente fica citado VETERINARIA ITANHANGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.357,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0190600-34.1993.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANE LOPES CHAGAS\r\n\r\nExecutado: DIGIPONTO S/A N/P SÓCIO SAMUEL KAZUYUKI KONISHI,DIGIPONTO S A\r\n\r\nPelo presente fica citado DIGIPONTO S/A N/P SÓCIO SAMUEL KAZUYUKI KONISHI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.201,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n190600-34.1993.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANE LOPES CHAGAS\r\n\r\nExecutado: DIGIPONTO S/A N/P SÓCIO KAZUYUKI KONISHI.\r\n\r\nPelo presente fica citado DIGIPONTO S/A N/P SÓCIO CARLOS ALBERTO DASILVA TUMANG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.201,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n190600-34.1993.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANE LOPES CHAGAS\r\n\r\nExecutado: DIGIPONTO S/A N/P SÓCIO KAZUYUKI KONISHI.\r\n\r\nPelo presente fica citado DIGIPONTO S/A N/P SÓCIO ANTONIO LUIZ PIMENTEL DE MESQUITA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.201,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196800-47.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ORCISIO CAISSARA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA,MARCIA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado D CAMPOS TRANSPORTES LTDA, n/p sócio Rodrigo Aamérico Dd'icarahique se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.375,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196800-47.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ORCISIO CAISSARA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA,MARCIA CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica citado D CAMPOS TRANSPORTES LTDA, n/p sócio FERNANDO HENRIQUE CAMPOS BRANDÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.375,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0232300-77.1999.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOANA DARQUE CARDIAIS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Marcus Kimminau Soares,K2 BAR E RESTAURANTE LTDA,LUCIANA ADIB SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Kimminau Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.307,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177500-07.1996.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUVANCIR VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: HIPERMAR TERMINAIS DE CARGAS LTDA,ROBERTO KEFFER AVELINO,ESPÓLIO DE ANGELO MARTIBELLI BONOMI\r\n\r\nPelo presente fica citado HIPERMAR TERMINAIS DE CARGAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.127,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177500-07.1996.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUVANCIR VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: HIPERMAR TERMINAIS DE CARGAS LTDA,ROBERTO KEFFER AVELINO,ESPÓLIO DE ANGELO MARTIBELLI BONOMI\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.127,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0177500-07.1996.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUVANCIR VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: HIPERMAR TERMINAIS DE CARGAS LTDA,ROBERTO KEFFER AVELINO,ESPÓLIO DE ANGELO MARTIBELLI BONOMI\r\n\r\nPelo presente fica citado SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.127,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0005800-79.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, n/p sócio DAGUIMAR NEVES VARELLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.341,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005800-79.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, n/p sócia MARIA MANUELA FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.341,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0005800-79.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, n/p sócio ROGÉRIO LUIZ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.341,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0005800-79.2004.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, n/p sócio JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.341,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0008700-69.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: RUI BARBOSA MARINHO\r\n\r\nExecutado: EGIDIO GIOIA,OFICINA MECANICA FIMONTESE LTDA ME,EGIDIO LABANCA\r\n\r\nPelo presente fica citado EGIDIO GIOIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.350,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, facultando-lhe a indicação de bens da empresa para a penhora. \r\n\r\nExecutado: EGIDIO LABANCA,OFICINA MECANICA FIMONTESE LTDA ME,EGIDIO LABANCA\r\n\r\nPelo presente fica citado EGIDIO LABANCA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.350,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, facultando-lhe a indicação de bens da empresa para a penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1110417"
                            ],
                            "1120924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01 DE JUNHO DE 2011 a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE JUNHO DE 2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0178800-62.2000.5.01.0013: RTE: JOSE PEDRO DA SILVA FILHO (ADV: OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO - OAB/RJ: 69322) - RDO: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (ADV: CELSO GERBASSI DA PAIXÃO - OAB/RJ: 84859). BENS: 01(UM) APARELHO “TRANSPORT” (EQUIPAMENTO ELIPTICAL CROSS TRAINER) MOD 93XI, MARCA LIFE FITNESS, AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ORESTES BARBOSA, 229, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROBERTO DA SILVA, CHEFE DEP PESSOAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0000541-93.2010.5.01.0013 CARTPREC: RTE: OSWALDO TADEU RIBEIRO GONÇALVES (ADV: JANDIRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA - OAB/RJ: 65360) - RDO: RS TOPOGRAFIA E URBANIZAÇÃO LTDA; CASARANO EDIFICAÇÕES; AMADEU ALMEIDA BORDA JUNIOR; LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA (ADV: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ: 76388). BENS: (01) - 01(UM) APARELHO DE MUSCULAÇÃO MODELO ATHETIC BASIC COMPACT 2001 PARA EXERCÍCIOS DE PERNAS, BRAÇOS, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 750,00 - (02) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL 7.500 BTU'S, CAPACIDADE ESTIMADA, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (03) - 01(UMA) SECADORA DE ROUPAS BRASTEMP, COM CAPACIDADE ESTIMADA DE 6 KG DE ROUPAS, COR BRANCA, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (04) - 02(DUAS) MESAS DE CENTRO COR BRANCA, EM MATERIAL SINTÉTICO TRANÇADO, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 600,00 - (05) - 01(UMA) ARCA DE MADEIRA LAQUEADA COM 02 PORTAS, COM ENFEITES DOURADOS, EM MOGNO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 600,00 - (06) - 02(DOIS) SOFÁS DE VARANDA EM MATERIAL SINTÉTICO TRANÇADO BRANCO, DE DOIS LUGARES, COM ASSENTO ESTOFADO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (07) - 01(UM) AR CONDICIONADO SPRINGER SILENTIA, 10.000 BTU'S, COR BRANCA, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (08) - 01(UMA) GELADEIRA DUPLEX ELETROLUX DS600, COR BRANCA, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 600,00 - (09) - 01(UMA) MESA DE MADEIRA COR MOGNO, EM FORMATO RETANGULAR, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 250,00 - (10) - 01(UMA) TV COLORIDA, 32'' ESTIMADAS, MARCA SONY TRINITRON, COR PRETA, FUNCIONANDO, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA IVALDO AZAMBUJA, 610, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: AMADEU ALMEIDA BORDA JÚNIOR, EMPRESÁRIO.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante no caso de adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor da venda acrescido dos débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante tais como: IPTU, Cedae, Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 18 de abril de 2011. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1120924"
                            ],
                            "1110418": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0189600-33.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCE MENEZES BRUM\r\n\r\nRéu: VARESE IND E COM DE CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VARESE IND E COM DE CALCADOS E BOLSAS LTDA, n/p sócio MARCOS DE ALMEIDA CALIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal e os valores bloqueados via BACENJUD. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000039-57.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lopes Alexandre\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1110418"
                            ],
                            "1121973": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01 DE JUNHO DE 2011 a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE JUNHO DE 2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0068700-11.1998.5.01.0013: RTE: JOAO RAMIRO DE OLIVEIRA (ADV: ISSA ASSAD AJOUZ - OAB/RJ: 37574) - RDO: MARGALHO POSTO E SERVIÇOS LTDA (ADV: RENATO ALVES SILVA - OAB/RJ: 84284). BENS: (01) - 04(QUATRO) BOMBAS DE COMBUSTÍVEL, DUPLAS, ALCOOL E GASOLINA, MARCA GILBARCO, SÉRIES AL355, AL351, ZH159A E ZC572 EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 5.000,00, TOTALIZANDO R$ 20.000,00 - (02) - 01(UMA) BOMBA DE DIESEL MARCA WAYNE DRESSER, MODELO 163L, SÉRIE 3389, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 - (03) - 01(UMA) MÁQUINA PARA FILTRAR DIESEL MARCA FILTROOIL, MODELO 350, 220V, ANO 1999, 1HP, VAZAO 4.200, CAPACIDADE PARA 2 BOMBAS, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 5.000,00 - (04) - 2.941(DOIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E UM) LITROS DE GASOLINA COMUM, AVALIADO CADA LITRO EM R$ 2,38, TOTALIZANDO R$ 6.999,58 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 34.999.58 (TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA BELA, 1248 E 1258, SÃO CRISTÓVÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: STANNEY BATISTA NASCIMENTO FILHO, COMERCIÁRIO/GERENTE.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante no caso de adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor da venda acrescido dos débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante tais como: IPTU, Cedae, Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 18 de abril de 2011. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1121973"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1119532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108400-21.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Jorge de Moraes Douahy [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Jorge de Moraes Douahy\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-62.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZILENE FERNANDES GOMES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUEDA PADARIA E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo (OAB: RJ 100775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZILENE FERNANDES GOMES\r\n\r\nApresentar os valores efetivamente recebidos, sob pena de serem atualizados os valores recebidos a aprtir do primeiro depósito até a data da expedição do último alvará. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-45.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Santos da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 126, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0110900-31.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeque Luiz de Paulo [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolog Transportes Multimodais Ltda., Aut Valdeque Luiz de Paulo\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 128, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0147800-13.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Cristina Fiffe [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Cristina Fiffe\r\n\r\nAo reclamante para refazer os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-02.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Maria Soares [Adv. George Souza (OAB: RJ 141273 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Flat Imóveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria Soares, Réu Tropical Flat Imóveis Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0153300-31.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS NEVES PEREIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS NEVES PEREIRA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, extração do alvará e cumprimento das determinações de fls. 217, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0000045-43.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiano Faria de Lima [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro e Frederico Restaurante Ltda., Aut Josiano Faria de Lima\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0120400-92.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0046000-73.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Trindade Barbosa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Cores e Formas [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)], Réu: Paulo Cezar Rodrigues de Carvalho, Réu: Etelvina Cabral Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Trindade Barbosa\r\n\r\nJuntar a última alteração contratual da ré, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0047900-57.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Mello de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Sermacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, iniciando-se pela primeira, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0005100-77.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Luiz Fernando Silva de Souza\r\n\r\nÀs partes para vista do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeiode igual período. \r\n\r\nProcesso: 0000238-24.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Genesis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da extinção do feito sem resolução de mérito, podendo desentranhar documentos, exceto procuração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-29.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laisla Carolina de Oliveira Costa [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: Debrum Decorações Ltda. - Decorativa [Adv. Fernanda Rodrigues da Silva (OAB: RJ 124090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debrum Decorações Ltda. - Decorativa, Aut Laisla Carolina de Oliveira Costa\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 96, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0033200-71.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Réu Hermínio e Santos Construções Ltda., Aut José Alves Pereira , Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000420-44.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Said Othman Hadi Belal [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Said Othman Hadi Belal, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0049100-36.2005.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Quirino de Carvalho [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0091100-95.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR GONCALVES, Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCiência da atualização do crédito remanescente, devendo a ré efetuar o pagamento, bem como proceder ao recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0105800-90.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otelino Francisco da Silva Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Otelino Francisco da Silva Santos \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0152600-50.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL SEG BANC IND LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Embratel S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Silva, Réu SBIL SEG BANC IND LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, extração do alvará e cumprimento das determinações de fls. 243, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%,. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0174200-40.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DOS SANTOS G OLIVEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINPRO-RIO Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DOS SANTOS G OLIVEIRA, Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nCiência da atualização do crédito remanescente, devendo a ré, em 15 dias, efetuar o pagamento, sob pena de multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0212900-85.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEIDI HANNELORE HERMS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEIDI HANNELORE HERMS\r\n\r\nVir com o valor efetivamente sacado pelo alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270800-12.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDA MARIA RODRIGUES ANTUNES [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S.A EM LIQUID. EXTRAJUDIC. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDA MARIA RODRIGUES ANTUNES, Réu BANCO NACIONAL S.A EM LIQUID. EXTRAJUDIC.\r\n\r\nTomar ciencia da atualização do crédito remanescente, devendo a ré, em 15 dias, efetuar o pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10% do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055000-05.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO ESTEVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA SOL DO HORTO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO ESTEVES\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 104, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 120,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0055200-41.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DE SOUZA LIMA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA, Aut FERNANDO LUIZ DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, extração do alvará e cumprimento das determinações de fls. 330, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0072700-86.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Penha da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0166200-56.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO DA MOTA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DA MOTA, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, extração do alvará e cumprimento das determinações de fls. 178, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0106800-62.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Rezende de Sousa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo , Réu GP Solution Serviços Telemark Ltda. , Aut Josiane Rezende de Sousa \r\n\r\nDigam as partes que outros meios de provas ainda pretendem produzir, em 10 dias sucessivos, permeados por igual período. \r\n\r\nProcesso: 0108200-14.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues Gomes [Adv. Maria Das Dores Alicim Pires (OAB: RJ 88692 - D)]\r\n\r\nRéu: Iron Tower Serviços de Limpeza e Eventos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rodrigues Gomes, Réu Iron Tower Serviços de Limpeza e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias para: o exequente oferecer impugnação a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente \r\n\r\nProcesso: 0125900-62.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DANTAS RIBEIRO PAIVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA DANTAS RIBEIRO PAIVA\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0132600-63.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Teixeira da Silva [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Teixeira da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-92.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Guerra Soares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Cristina Guerra Soares\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, extração do alvará e cumprimento das determinações de fls. 168, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0051000-59.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DE CASTRO COITINHO [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DE CASTRO COITINHO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,assinando-se o prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0051100-38.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Siciliano Ramos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Lucia Helena Siciliano Ramos\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 202, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0100700-28.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Galardo [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Galardo, Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, sendo aberto o prazo de 05 dias para oposição de embargos e o exequente para requerer o que for de interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 0052000-21.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva de Souza [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Kar Box Car Comercio de Pecas e Instalacao de Pecas de Automovel Ltda. [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kar Box Car Comercio de Pecas e Instalacao de Pecas de Automovel Ltda., Aut Luiz Fernando Silva de Souza\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, extração do alvará e cumprimento das determinações de fls. 71, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0054000-53.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA [Adv. Paulo B Tassara (OAB: RJ 185 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS PEREIRA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da extração da certidão, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-36.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Cerqueira [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Moeda Industria e Comercio de Papeis e Artigos Graficos Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Cerqueira\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvarás, assinando-se o prazo de 5 dias para requerer oque for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0026100-36.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Souza [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Souza, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCiência da extração do alvará, devendo a ré, ainda, vir com o recohimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo; 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0033100-87.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Freire Cardoso da Silva [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda - (Em Recuperação Judicial), Réu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Freire Cardoso da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 193, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 400,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0044400-17.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Albano da Costa Filho [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA, Aut Lucio Albano da Costa Filho\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, extração do alvará e cumprimento das determinações de fls. 256, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0061600-66.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg de Aquino Freitas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)], Réu: Global Administracao de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lindemberg de Aquino Freitas\r\n\r\nÀs partes para manifestações acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por igual período. \r\n\r\nProcesso: 0119700-48.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fidelis da Cruz [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Recrutamento e Selecao Ltda. [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: Alphatec Construcao e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Status Recrutamento e Selecao Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-08.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PAULO H A SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 05 dias para ciência de fls. 468, abertura do prazo para embargos à execução, bem como contestar a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0009600-55.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemar Antonio Nascimento [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio do Ouro Servicos de Padre Miguel Ltda., Réu: Construtora Aterpa S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Aterpa S.A., Aut Valtemar Antonio Nascimento\r\n\r\nÀ ré para ciência da decisão de embargos, podendo retirar os autos da secretaria, e ao reclamante para indicar meios de notificação da 1ª ré, em 120 dias, podendo retirar os autos da secretaria após o prazo da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0012200-83.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Regina Vieira Mattoso [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Atendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Atendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nEsclarecer o valor depositado, uma vez que foi notificada para comprovar o recolhimento previdenciário EM GUIA GPS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1119532"
                            ],
                            "1119531": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0109500-45.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 126, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0153300-31.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS NEVES PEREIRA\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, extração do alvará e cumprimento das determinações de fls. 217, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0055000-05.2002.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO ESTEVES\r\n\r\nRéu: MERCEARIA SOL DO HORTO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m MERCEARIA SOL DO HORTO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 104, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 120,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0061600-66.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg de Aquino Freitas\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Global Administracao de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Global Administracao de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-96.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-29.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Lucas dos Santos Nunes reprsentado por Simone Câncio dos Santos \r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. - Capital Coop, Venbo Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. - Capital Coop, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1119531"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1121748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117600-15.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pires Mendonça [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pires Mendonça \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da 1ª reclamada. Cumprir o requisito da indicação do endereço da ré ( inciso II, do art. 282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse ( § 1º, do art. 841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art. 284 do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0025100-32.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria da Costa Craveiro [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias Ltda.\r\n\r\nAssinar a petição que encontra-se na contra capa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001038-83.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Vianna Junior [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Garcia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Vianna Junior\r\n\r\nTomar ciência da desmarcação da audiencia e da devolução da notificação da ré, devendo apresentar novo endereço no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 1121748"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1121282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010100-86.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Francisco da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-72.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Aury Jeans Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Lana Cristina Menezes da Silva (OAB: RJ 85339 - D)], Réu: Amauri Caetano , Réu: Maria do Socorro de Araujo Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Silva Lima\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-44.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno César de Carvalho Alves [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual s Dsitribuidora de Jornais Ltda., Réu: Editora O Dia Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013300-96.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Ajuda Miranda Santos [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Douglas do Catete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Ajuda Miranda Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. Fica ciente ainda que foio deferido o prazo de 30 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000110-32.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rodrigues [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Higitec Higienização e Terceirização Ltda. (Sucessora de ZL Ambiental Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. Fica ciente ainda que foi deferido prazo de 30 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000230-75.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Leles Cruz [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Leles Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. Fica ciente ainda que foi deferido prazo de 30 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0014600-06.2003.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nCgto: IARA STEFFENS [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna (OAB: RJ 103862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-26.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Araujo Pacheco [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Expressao e Cultura Ltda. Exped [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora Vic Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Araujo Pacheco, Réu Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu Editora de Guias LTB S.A. (Massa Falida de), Réu Editora Esplanada Ltda., Réu Editora Expressao e Cultura Ltda. Exped, Réu Editora Vic Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 155/156, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 116.686,56, equivalentes a 9.565.397,31 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo as Reclamadas ao depósito a disposicão deste Juízo em 15 dias, sob pena de execução e de se acrescer o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087600-29.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira das Neves [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Simmec Serviço de Acessoria [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira das Neves, Réu Banco Santander S.A., Réu Simmec Serviço de Acessoria\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-98.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Coutinho de Lucena [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fatima Coutinho de Lucena\r\n\r\nVista ao autor, em 10 dias, para ciência e manifestações acerca da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001009-30.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Viana Fernandes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Viana Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-43.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA ROXO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES COM E IND DE MOVEIS DE FERRO LTDA [Adv. Welvo Rolemberg (OAB: RJ 53800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES COM E IND DE MOVEIS DE FERRO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária apontada pela planilha da PGF, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112000-54.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME EUCLIDES DA SILVA MUNIZ [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME EUCLIDES DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido e requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123100-93.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Rodrigues da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Rodrigues da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001156-56.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Farinhas Torres [Adv. Maria Luzia de Sant´ana Oliveira (OAB: RJ 111671 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivacom Serviços Empresariais Ltda. ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivacom Serviços Empresariais Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor correspondente a 31% do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125500-85.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munira Cirne Gondim (Habilitada de Ronaldo C Gondin) [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munira Cirne Gondim (Habilitada de Ronaldo C Gondin)\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com novos cálculos de liquidação, adequada ao parecer da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-42.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Cardoso Machado [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Sião 2002 Movéis e Decorações Ltda. ME [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monte Sião 2002 Movéis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133500-06.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Baldner [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Baldner, Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Rio Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 86/87, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 17.133,74, equivalentes a 1.404.540,77 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135900-61.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Fatima Silveira de Sequeira [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)], Réu: Anfa Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)], Réu: SAP S.A. de Administracao Participacao e Engenharia [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Fatima Silveira de Sequeira\r\n\r\nInformar o valor sacado pelo ALVARÁ, para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-80.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: BEST CLEAN SERVICE COOP SERVICOS PROF LTDA, Réu: JORGE JABER CLINICA DE PSICOTERAPIA LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MACHADO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-34.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Fausto Barbosa da Fonseca Neto [Adv. Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 - D)], Réu: Hilda Wotzasek de Carvalho Barbosa da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fausto Barbosa da Fonseca Neto\r\n\r\nTrazer aos autos comprovante do pagamento de proventos/salário (contracheque), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-63.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR DOS SANTOS FARIAS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157800-61.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Percico [Adv. Andreia Braganca Delgado (OAB: RJ 107515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Percico \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Indicar meios eficazes de citar a reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0181300-11.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA DE FREITAS PEPICOS DA SILVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: REINALDO PAVARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA DE FREITAS PEPICOS DA SILVA\r\n\r\nRetirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, mediante recibo nos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-87.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNESTO RODRIGUES FILHO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. EST. DE ENG. DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERNESTO RODRIGUES FILHO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159400-20.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Barreto Ressiguier Pinto [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecônomica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190400-53.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA VALERIO GOMES ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA VALERIO GOMES ALVES\r\n\r\nVista ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193100-51.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIAN FILIPI DIAS MENDELSKI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIAN FILIPI DIAS MENDELSKI, Réu UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0195100-48.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA ROCHA DE ARRUDA [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: EQT S/A - EMPRESA DE TECNOLOGIA E QUALIDADE [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: ROBERTO BASTOS DA SILVA JUNIOR - SOCIO RDA, Réu: SÉRGIO ROBERTO NOGUEIRA DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA ROCHA DE ARRUDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 551. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-32.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Alves [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nRéu: Kilin Lavagem e Restauração de Tapetes Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Alves\r\n\r\nIntime-se o reclamante para o cumprimento do determinado à fls 122, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200600-95.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEA CHERMONTT BARRETO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO LIQ-EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO LIQ-EXTR\r\n\r\nÀ Reclamada para ciência e providências, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0209900-28.1988.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORCINO AMARO DE LIMA FILHO E OUTROS [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Aut: PAULO CESAR CABRAL GUIMARÃES [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (sucessora de METRÔ) [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ, Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (sucessora de METRÔ), Aut ORCINO AMARO DE LIMA FILHO E OUTROS, Aut PAULO CESAR CABRAL GUIMARÃES\r\n\r\nVista às partes da promoção de fls. 788, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-15.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Hecht Castro Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-02.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Delarue de Queiroz Melo Neto [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: Alexandre Moura dos Reis, Aut: Alexandre Peon Albuquerque, Aut: Alberto Fabricio Caruso, Aut: Celso Thadeu da Silva Pereira Bastos, Aut: Carlos Augusto de Abreu Meurer, Aut: Carlos Eduardo Durão Magalhães, Aut: Comba Maria Alves Borges, Aut: Claudio Luiz Pires Barroly, Aut: Claudio Kallenbach Cardoso, Aut: Carlos Romualdo Alves Borges, Aut: Edmilson Vasconcellos , Aut: Emilia Silva Moreira Capelo Lima Heinkel, Aut: Fernando Augusto dos Reis Lima, Aut: Gustavo Ferreira Gomes, Aut: Gisela Kraus de Andrade Nogueira, Aut: Getulio Antonio de Araujo Evangelista, Aut: Jorge Henrique Farah, Aut: Jeanine da Silva Camargo, Aut: Jose Paes Leme da Motta, Aut: Katia Rodrigues Vargas Nacif, Aut: Luiz Octavio Gramatico, Aut: Leandro Coelho de Moraes, Aut: Luiz Edmundo Andrade Marcondes, Aut: Mario de Barros Belotti, Aut: Marcos Vinicius Pinto Monteiro, Aut: Marco Aurelio Damato Porto, Aut: Marcia Maria Teixeira de Meneses, Aut: Moira de Toledo Silveira, Aut: Maria de Fatima Alvarez Santos, Aut: Marcos Balaguer, Aut: Maysa Pontes Rangel, Aut: Naim Goncalves Tristao, Aut: Nancy Medeiros Machado, Aut: Nelson Jose dos Santos Marques, Aut: Oscar Ferreira Fontes, Aut: Paulo Visco Benjamim, Aut: Paulo Cesar Graca de Oliveira, Aut: Ricardo Coelho Alves, Aut: Ronaldo Babo Soares, Aut: Rose Mary Filgueiras de Mesquita, Aut: Valeria Goncalves Nunes, Aut: Antonio Jose Rios de Barros, Aut: Jose Antonio Polonio Tavares Filho, Aut: Martha Bandeira de Mello da Silva, Aut: Cibele Nobrega Vianna de Morais, Aut: Sergio Jose de Paiva Pacheco, Aut: Rosa Maria Milhazes Vicente, Aut: Virginia Maria Abreu Ramos, Aut: Liliana Machado Cordeiro, Aut: Maria Teresa de Araujo Cupolillo, Aut: Marcia Maria Rodrigues Mattos, Aut: Roberto de Sa Angrisani, Aut: Teresa Cristina Magalhães Ribeiro e Souza, Aut: Jose Augusto de Andrade Ramos Ferraz, Aut: Luiz Carlos de Oliveira Neves, Aut: Paulo Fernando Machado Cordeiro, Aut: Robson Patricio de Brito, Aut: Jose Fernando Silveira Paiva, Aut: Elza Cristina Almeida Vieira, Aut: Carlos Eduardo de Mattos Junianelli, Aut: Paulo Cesar da Costa, Aut: Ennio Tavares Jardim, Aut: Rosangela Barreitos\r\n\r\nRéu: Fundacao Dep de Estradas de Rodagem do Est do Rio de Janeiro FUNDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Delarue de Queiroz Melo Neto\r\n\r\nVista aos autores para ciência das guias DARF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-36.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santiago Gall [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Santa Amelia Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coopetraux\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Santa Amelia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-06.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SILVERIO CAETANO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 300,00) , cota previdenciária e fiscal incidentes, apresentando seus cálculos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1121282"
                            ],
                            "1121283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0060600-25.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Gomes\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Henri Bueno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 20.037,61, mais R$ 11,06 referentes a ato do oficial de justiça em zona urbana, além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121283"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1121922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106700-92.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Paes Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: HSBC Bamerindus S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0146700-42.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento Ramos [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael do Nascimento Ramos\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146800-60.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência da certidão da fl. 88 e, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147700-14.2004.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LEMES DA SILVA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO LEMES DA SILVA\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-13.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly dos Santos [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 215 que indeferiu a aplicação do art. 475-J do CPC haja vista o qu consta do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151000-13.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly dos Santos [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veiculos Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0209000-65.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA FARIA DE MORAES REGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut YOLANDA FARIA DE MORAES REGO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001008-36.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete Maria de Souza Barros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 349/359. \r\n\r\nProcesso: 0106300-44.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rangel de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Persianas Pan American S.A. (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rangel de Oliveira \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0065600-41.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO JACINTO SANT ANA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GERALDO JACINTO SANT ANA\r\n\r\ncomplementar os cálculos, observado o parâmetro contido no despacho da fl. 535, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-30.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bernardo Teixeira [Adv. Sônia Pereira Alves (OAB: RJ 72213 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bernardo Teixeira\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092700-97.2002.5.01.0025 - ExCCP\r\n\r\nExte: JADIR GOMES ALVES [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JADIR GOMES ALVES\r\n\r\nManifestar-se acerca do memorando de fls. 72 , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-83.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Santos da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. ME [Adv. Flavia Moura de Souza (OAB: RJ 101875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. ME \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 98/100. \r\n\r\nProcesso: 0083100-13.2006.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosa Rodrigues de Souza, Cgto: Marina Victoria dos Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, fl. 136, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-93.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Florambel Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Intelig Telecomunicacoes S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 568 para ciência de que restou prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000359-71.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mattos do Nascimento [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Intercontinental Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Mattos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-03.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina Vaz Pinto de Carvalho [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Vaz Pinto de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, fl. 94, em 10 dias. No mesmo prazo, tomar ciência do despacho da fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0058300-81.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Irineu da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Montec Montagem Industrial Automacao Ltda., Réu: Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Irineu da Silva\r\n\r\nNada de edital, por ora, eis que não foram esgotados os meios necessários à localização da reclamada e/ou seus sócios, providência que deverá ser adotada em 30 dias, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000598-75.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Carvalho [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-24.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Bezerra da Silva [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administracao de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, fl. 164, 166, 168 e 170, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-23.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Empreiteira de Alvenarias e Revestimentos Ltda., Réu: Construtora Canopus Rio Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Canopus Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 109, em 5 dias. No silêncio, execute-se. \r\n\r\nProcesso: 0001222-27.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Siqueira Soares [Adv. Maria Mirtes Clotildes dos Reis (OAB: RJ 149439 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recupração Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recupração Judicial, Aut João Siqueira Soares , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0019900-27.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Aiello Neto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luigi Aiello Neto\r\n\r\nTomar ciência da petição da fl. 1141, e depositar, em 10 dias, a primeira parcela dos honorários periciais e as demais de 30 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-53.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Antunes dos Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 191, para dizer sobre o cumprimento do acordo. No silêncio, será executado. \r\n\r\nProcesso: 0161200-16.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gloria dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Livre Pre Ltda. ME [Adv. Jorge Gomes Rodrigues (OAB: RJ 65767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gloria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, fl. 132v, 137 e 139, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-51.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Goulart Mendes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jurema Goulart Mendes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161800-66.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Conceicao Coelho [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao da Conceicao Coelho\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 61 e 62, por 10 dias, devendo, no mesmo prazo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001092-37.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geronimo dos Santos [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto Ferreira Gomes [Adv. Cesar Augusto Silva Gomes (OAB: RJ 27266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Geronimo dos Santos, Réu José Augusto Ferreira Gomes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000729-50.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Oliveira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: RDV Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDV Comércio de Roupas Ltda. , Aut Rosa Maria de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165000-18.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Julio Herbster [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorários periciais no valor de R$ 3.200,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102700-15.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa Silva [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A., Aut Fabio Costa Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000821-28.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Almeida [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rogério de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108600-81.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Assis Ribeiro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130100-43.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Souza Anizio [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201600-24.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANASTACIO DE SOUZA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanit - Locadora Niteroi Ltda [Adv. Adalberto Rocha Machado (OAB: RJ 33864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANASTACIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca das petições de fls. 189/192 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-06.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Fatima Sanches Chagas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos novos calculos oferecidos pelo reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-64.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bernardino dos Santos Almeida [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 378/382. \r\n\r\nProcesso: 0154000-60.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA BELLO BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA BELLO BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, fl. 111 e 113, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-27.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0000825-65.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Oliveira Melo dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda., Réu: GE General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva de Oliveira Melo dos Santos \r\n\r\nNada de edital, por ora, eis que não foram esgotados os meios necessários à localização da reclamada e/ou seus sócios, providência que deverá ser adotada em 30 dias, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0086300-04.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO MARCIONILO DE FIGUEIREDO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS-EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS-EMGEPRON\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorários periciais no valor de R$ 1.900,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000894-97.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziano Prudente de Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação de Assistência Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Fundação de Assistência Social do BNDES - FAPES\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 196 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0091200-49.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristine Xavier Augusto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos dos Santos, Réu: Maria Pureza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristine Xavier Augusto\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, fl. 72 e 74, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104600-67.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindemberg Moura Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Formix Construções Ltda., Réu: Rossi Construtora e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindemberg Moura Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 191: \"Reporto-me ao despacho da fl. 187.\". \r\n\r\nProcesso: 0000098-09.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Viana Tavares de Souza [Adv. Marcilio Augusto (OAB: SP 32250 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-16.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira de Souza Pinho [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 167/168. \r\n\r\nProcesso: 0046300-54.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINETE LEONCIO DA COSTA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: EURO FARMA LABORATORIOS LTDA [Adv. Antonio Edward de Oliveira (OAB: SP 36155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EURO FARMA LABORATORIOS LTDA\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-57.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Barbosa Ferreira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalização S.A.\r\n\r\nDepositar, em 10 dias, honorários periciais no valor de R$ 1.500,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000496-53.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Fernando Alves Brandão [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Capitoleo Distribuidora de Lubrificantes Ltda [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 64862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capitoleo Distribuidora de Lubrificantes Ltda\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 106/114. \r\n\r\nProcesso: 0081700-61.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valma Nascimento Machado [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência das alegações da perita, fl. 908/911, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-18.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Felis Maciel [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Agtal A Guedes Torrefação de Amendoim Ltda. [Adv. Robert Lara Mendes (OAB: RJ 109998 - D)], Réu: Os Antenados Cooperativa de Promotores de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agtal A Guedes Torrefação de Amendoim Ltda., Réu Os Antenados Cooperativa de Promotores de Vendas e Serviços Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 151/154. \r\n\r\nProcesso: 0000318-07.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Silva de Farias [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nRéu: RV - Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RV - Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0000446-27.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Souza Cruz [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Souza Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 579 para ciência de que os honorários periciais foram estimados em R$ 2.800,00, devendo depositar integralmente, em 10 dias, ou parceladamente em tantas parcelas quantas forem necessárias até o recolhimento do valor total, sendo certo que a perícia somente terá inicio após o seu recolhimento integral. \r\n\r\nProcesso: 0002500-68.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Carlos Eduardo Monnerat Ventura (OAB: RJ 97827 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: RJ 151576 - D)], Réu: Cooperativa Muriae de Servicos e Beneficiamentos - COOPMURIAE [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, fl. 221, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-32.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Carneiro Leao [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista requerida na peticao de fls. 327 , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-25.2002.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: GILVANIA VIEGAS DE BARROS RODRIGUES [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001429-26.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jorge da Silva Carvalho [Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros (OAB: RJ 164486 - D)]\r\n\r\nRéu: Michelin Sociedade de Participações Indústrias e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Jorge da Silva Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001354-84.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Júnior Debom Garcia [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Júnior Debom Garcia \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida à testemunha, em 05 dias, sob os riscos do artigo 412 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001024-87.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Amaro da Silva [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Amaro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha, em 05 dias, sob os riscos do artigo 412 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083900-75.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Porto de Avilez [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 192, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, \r\n\r\nId: 1121922"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1121811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 26/04/2011 - doc 86\r\n\r\nProcesso: 0081900-56.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DOS SANTOS e Outros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARIA ISABEL DE CARVALHO ARAUJO, Aut: MARIA LUCIA HORTA DE ALMEIDA, Aut: MARIA MADALENA DIEGUES QUINTELA, Aut: MARIA NILCE HENRIQUES, Aut: MARIA TERESA FALCAO SIMPSON, Aut: MAURICIO TIOMNO TOLMASQUIM, Aut: MAURO MACHADO DA COSTA, Aut: MONICA SAMPAIO KRUEL RODRIGUES, Aut: NELSON CARDOSO CHAVES, Aut: NEUSA MARIA ALVES DOS SANTOS REIS, Aut: PAULO CESAR MORAIS BRITTO, Aut: PALMIRA MARIA CAMINHA MORICONI VALERIO, Aut: PLACIDO VIEIRA MOURA, Aut: RENATO AUGUSTO DA MATTA, Aut: RENATO SILVA DANTAS, Aut: REYNALDO BARBOSA DA SILVA, Aut: ROSANGELA IZIDORO CABRAL, Aut: SERGIO MURILO ARCHANJO DA SILVA, Aut: SERGIO TASSO DE OLIVEIRA, Aut: SELMA MARIA AGUIAR DA SILVA, Aut: SELMA REGINA PINTO SIMOES, Aut: SILVANA MICELI DE ARAUJO, Aut: SUELI DE FARIA FERREIRA, Aut: SUELI FERNANDES DA COSTA BIANCHINI, Aut: SOLANGE NASCIMENTO SOARES, Aut: SONIA HENSCHEL MARTINS ALVES DE ASSIS, Aut: SONIA QUINTELLA LOBAO, Aut: TERESINHA DE JESUS VIEIRA DERENUSSON, Aut: TEREZINHA KIRK ANDRADE, Aut: VANIA AMORIM ALVES, Aut: VERA LUCIA MEDEIROS DE LA CERDA, Aut: OCTAVIO ESPINDOLA, Aut: SHEILA FIGUEIRA COELHO, Aut: SHIRLEY BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fls. 6384 e seguintes), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-56.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DOS SANTOS e Outros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: MARIA ISABEL DE CARVALHO ARAUJO, Aut: MARIA LUCIA HORTA DE ALMEIDA, Aut: MARIA MADALENA DIEGUES QUINTELA, Aut: MARIA NILCE HENRIQUES, Aut: MARIA TERESA FALCAO SIMPSON, Aut: MAURICIO TIOMNO TOLMASQUIM, Aut: MAURO MACHADO DA COSTA, Aut: MONICA SAMPAIO KRUEL RODRIGUES, Aut: NELSON CARDOSO CHAVES, Aut: NEUSA MARIA ALVES DOS SANTOS REIS, Aut: PAULO CESAR MORAIS BRITTO, Aut: PALMIRA MARIA CAMINHA MORICONI VALERIO, Aut: PLACIDO VIEIRA MOURA, Aut: RENATO AUGUSTO DA MATTA, Aut: RENATO SILVA DANTAS, Aut: REYNALDO BARBOSA DA SILVA, Aut: ROSANGELA IZIDORO CABRAL, Aut: SERGIO MURILO ARCHANJO DA SILVA, Aut: SERGIO TASSO DE OLIVEIRA, Aut: SELMA MARIA AGUIAR DA SILVA, Aut: SELMA REGINA PINTO SIMOES, Aut: SILVANA MICELI DE ARAUJO, Aut: SUELI DE FARIA FERREIRA, Aut: SUELI FERNANDES DA COSTA BIANCHINI, Aut: SOLANGE NASCIMENTO SOARES, Aut: SONIA HENSCHEL MARTINS ALVES DE ASSIS, Aut: SONIA QUINTELLA LOBAO, Aut: TERESINHA DE JESUS VIEIRA DERENUSSON, Aut: TEREZINHA KIRK ANDRADE, Aut: VANIA AMORIM ALVES, Aut: VERA LUCIA MEDEIROS DE LA CERDA, Aut: OCTAVIO ESPINDOLA, Aut: SHEILA FIGUEIRA COELHO, Aut: SHIRLEY BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao (fls. 6369 e seguintes), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-89.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Carvalho dos Santos [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TCO Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 185: \"Rejeito de plano porque intempestivo. O dies ad quem para embargos foi 5/4/11. Contudo, trata-se de mero erro material, prevalecendo os termos da coisa julgada que pugnou pela aplicação da súmula 340.\" \r\n\r\nProcesso: 0081000-77.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Rosa Rodrigues [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir com o valor do INSS homologado (fls. 241 - R$ 2.539,51), sob pena de aproveitar-se o depósito recursal para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0176800-45.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES SANCHES [Adv. Ana Maria Carnevale (OAB: RJ 93132 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA\r\n\r\nInformar o número do CPF da beneficiária, Sra. Consuelo Delmon. \r\n\r\nProcesso: 0145500-41.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA, Réu: MINISTER MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA FERRAZ DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 218: \"Para expedir nova certidão a anterior deve ser devolvida, sob pena de termos 2 certidões de crédito com potencialidade de pagamento duplo.\" \r\n\r\nProcesso: 0158900-20.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 265/271 \r\n\r\nProcesso: 0147500-62.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weverton Julio Ferreira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weverton Julio Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-82.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dantas de Almeida [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)], Réu: Almir Ferreira Leite, Réu: Luiz Carlos Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dantas de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, devendo apresentar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0165500-38.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON PEREIRA BARROS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON PEREIRA BARROS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-31.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Pinto de Mello [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Dilma Pinto de Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-84.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santana da Silva [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Zelmar Ltda. ME [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira (OAB: RJ 73787 - D)], Réu: Zelma Duarte de Souza, Réu: Osmarino Martins da Silva Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Santana da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 105: \"Prejudicado, por já feito (fl. 101) ...\" \r\n\r\nProcesso: 0110000-89.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAFA DEMETRIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TELHADO AZUL [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)], Réu: FRANCISCO FELIX VALENTE, Réu: Carlos Felipe dos Santos Barroso [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSAFA DEMETRIO\r\n\r\nInformar o atual endereço do 4º ofício de registro de imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0099300-49.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLEN`S INTERNACIONAL LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Orlando Alberto Brito Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELLEN`S INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0255900-40.1989.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA BORGES LEDUR [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Aut: ALISIO CAETANO COUTO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Aut: ANA MARIA BITTENCOURT NOGUEIRA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Aut: ARGEU FRANCISCO LUCINDO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Aut: ALZIRA DA COSTA MACIEL [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Isaias Cruz Lucindo e outros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERNANDA BORGES LEDUR \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 636: Indefiro o requerido às fls. 623/624. Como bem ressalta a União e já foi decidido outrora por este juízo, a competência da Justiça do Trabalho fica limitada ao período no qual os exeqüentes eram empregados nos moldes da CLT. (...) \r\n\r\nProcesso: 0164100-27.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aleixo de Farias [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nRéu: Haegler S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Toledo do Brasil Indústria de Balanças LTDA. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haegler S/A, Aut Marcio Aleixo de Farias , Réu Toledo do Brasil Indústria de Balanças LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1121811"
                            ],
                            "1121810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 26/04/2011 - doc 85\r\n\r\nProcesso: 0000745-98.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterranea Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Paulo Cesar Patrocínio (OAB: RJ 133735 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Paulo Cesar Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079400-21.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Pontes ( Espólio de) [Adv. Bruno da Silva Rodrigues (OAB: RJ 151215 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Martins Pontes ( Espólio de), Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001514-09.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira da Silva Brum [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Nóbrega Vellasco [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)], Réu: Ithiel de Souza Ferreira [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira da Silva Brum\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0058900-31.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Silveira [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Silveira , Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 363 e seguintes. Ter ciência da penhora dos depósitos recursais (fls. 263 e 311), suficientes, com sobra, para satisfação do crédito. Ter ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0071100-07.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Julio Rodrigues Junior [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Administração Hotelaria e Participações S.A. [Adv. Rose Marie Argolo de Bom (OAB: RJ 61439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Julio Rodrigues Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo apresentar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000729-47.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinho Alves Paiva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. , Réu: Ana Paula Braga da Silva , Réu: Bruno Cirilo Gonçalves, Réu: Virlei Ludugero da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinho Alves Paiva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 60: \"Indefiro porque o requerimento não se justifica. O feito não se encontra na fase de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0024100-74.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Dias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Vieira Dias , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-33.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS SANTANA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA., Réu: Manuel Pazos Cabaleiro , Réu: Daniel Pazos pazos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 244: \"Indefiro. Que a parte diligencie, dentro de suas possibilidades, acerca do paradeiro do devedor.\" \r\n\r\nProcesso: 0030700-14.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Souza Maciel [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nVir com a complementação do cálculo da cota previdenciária (cota de terceiros), na forma da decisão de fls. 240/243 e sob pena de ser determinada a liquidação por períto, às suas expensas.\" \r\n\r\nProcesso: 0000464-11.2011.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Sergio Machado Palmeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000068-34.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Souza Santos [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio [Adv. Antonio Roberto Salles Baptista (OAB: SP 237255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-79.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Santiago da Rocha de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas de Realengo Ltda [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado, Réu: Jorge dos Santos , Réu: Ricardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Santiago da Rocha de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000209-87.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Silva de Souza [Adv. Sandra Faria de Albuquerque (OAB: RJ 58923 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Sacolão Henrivalmar Ltda. [Adv. Eliane de Figueiredo Costa (OAB: RJ 156723)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Silva de Souza, Réu Super Sacolão Henrivalmar Ltda. \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000131-93.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclydes Ferreira da Cunha Filho [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavamar Empreendimento Indústria e Serviço Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclydes Ferreira da Cunha Filho\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado, apresentando também o cálculo das cota previdenciária e fiscal.\" \r\n\r\nProcesso: 0001100-45.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria de Oliveira Andrade [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Massa Falida de ) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria de Oliveira Andrade\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000901-86.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rocha [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 110 e seguintes e fls. 354 e seguintes), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048800-37.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRLENE RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRLENE RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0036100-48.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues Souto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Miolo do Pao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues Souto\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000941-68.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Benedicto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Italiano [Adv. Renato Sohn (OAB: RJ 163872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pão Italiano\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 17. \r\n\r\nProcesso: 0001302-85.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriele Ferreira Ribeiro [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joaria Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Apolo Clínica de Fisioterapia Ltda [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Ferreira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-02.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Machado de Siqueira [Adv. Diogo Alencar de Azevedo Rodrigues (OAB: RJ 109168 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Musicos Docentes e Amigos Escola de Musica Villa Lobos [Adv. George Andre Palermo Santoro (OAB: RJ 90721 - D)], Réu: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Musicos Docentes e Amigos Escola de Musica Villa Lobos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 246: \"Manifestação intempestiva...\" \r\n\r\nProcesso: 0001424-98.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Teixeira dos Santos [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Teixeira dos Santos, Réu Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. da primeira ré às fls. 123/127 e R.O. do autor às fls. 131/142.\r\n\r\nProcesso: 0001469-05.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleidiana Lopes Reis [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonieta Lins Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiana Lopes Reis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer na residência da ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 19/05/2011, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0005600-92.1988.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPETISCO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Eduardo Alberto Pereira de Oliveira (OAB: RJ 25752 - D)], Réu: Geraldo Silva [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA COSTA LIMA\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do TRT, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0073800-24.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Nazareth Veiga [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Nazareth Veiga\r\n\r\nVir com novos cálculos: a) observando o acórdão de fl. 555/556; b) deduzindo os valores incontroversos de cada credor; c) a atualização deverá se basear a data do depósito que garantiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0074100-78.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos do Nascimento [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. Jose Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (OAB: SP 146428 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de ) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000325-93.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Felizardo dos Santos [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Felizardo dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000065-79.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorran Neves Feital [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorran Neves Feital, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-79.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorran Neves Feital [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorran Neves Feital, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000101-24.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ricardo Bocarely Ferreira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda., Aut Wellington Ricardo Bocarely Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000162-79.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ventura da Silva [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A., Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ventura da Silva, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000320-37.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivania Viana dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edivania Viana dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000208-68.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rangel [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Ivanildo Rangel \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-16.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Azevedo [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papeis e Aparas Riasa Ltda. [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papeis e Aparas Riasa Ltda., Aut Raimundo Nonato de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000259-79.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Corrêa dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda. , Aut Mauricio Corrêa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000306-53.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Telles de Almeida [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Telles de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000255-42.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson do Nascimento Euzébio [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Cidade do Aço Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Cidade do Aço Ltda. , Aut Nilson do Nascimento Euzébio \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-48.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bispo dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Sat Técnica e Montagens Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Info Sat Técnica e Montagens Ltda. , Aut Nivaldo Bispo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000145-43.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Waddington Guarino [Adv. Marcos José de Salignac Esperança (OAB: RJ 143279 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Leny Waddington Guarino \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000317-82.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Duarte Moraes [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Fontana Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Duarte Moraes , Réu Drogaria Fontana Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000274-48.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Marques de Noronha [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Estela Marques de Noronha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-59.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Alves [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira Alves , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000340-28.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oiveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)], Réu: Studio G Construtora Ltda. [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporários Ltda., Aut Paulo de Oiveira , Réu Studio G Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000155-87.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Inacio dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Inacio dos Santos , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000345-50.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Bezerra [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Regina Celia Bezerra \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000273-63.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Teixeira de Almeida [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Teixeira de Almeida, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000335-06.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Rodrigues da Paixão [Adv. Isaias Santos (OAB: RJ 75100 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Regina da Silva Filadelfo [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Regina da Silva Filadelfo , Aut Mônica Rodrigues da Paixão \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000279-70.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Andrade Moura [Adv. Ana Paula Lessa de Lima (OAB: RJ 144156 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspro Serviços Centro Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aspro Serviços Centro Ltda., Aut Rafael de Andrade Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000058-87.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen dos Santos Sousa [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Telerj Celular (VIVO S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen dos Santos Sousa, Réu Telerj Celular (VIVO S/A), Réu Velox Consultoria em RH LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-09.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Santos de Oliveira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marco Antonio Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-14.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigues Ferreira da Silva [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Rodrigues Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-30.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto da Silva Valle [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: Rossi Construtora [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME , Aut Mario Roberto da Silva Valle, Réu Rossi Construtora \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001348-74.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Araújo da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Araújo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-20.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Sousa Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Tiago de Sousa Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000050-13.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira de Albuquerque Júnior [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda. , Aut Jorge Moreira de Albuquerque Júnior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000336-88.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1121810"
                            ],
                            "1121809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2011 - doc 14\r\n\r\nProcesso: 0001348-74.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Araújo da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121809"
                            ],
                            "1121808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/04/2011 - doc 10\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111700-70.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nAtila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019600-96.2008.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Luiz Philipe T. da Silva (OAB: RJ 174693 E)\r\n\r\nWilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119400-15.1999.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001355-66.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Catiana Augusta Velasco (OAB: RJ 179179 E)\r\n\r\nIsaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009000-21.2005.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000335-40.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 D)\r\n\r\nInacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148200-09.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Leonardo Antunes Nolasco (OAB: RJ 181739 E)\r\n\r\nVanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086500-03.2004.5.01.0026 - RTSum - Carga: Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 D)\r\n\r\nMarcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071800-22.2004.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Andrea Cristina Padeiro (OAB: RJ 185753 E)\r\n\r\nRomero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049300-83.2009.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 D)\r\n\r\nArnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001384-19.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015900-20.2005.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nAllan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055300-22.1997.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nJessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057800-46.2006.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121808"
                            ]
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                            "1116600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156400-38.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Duque [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)], Aut: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Duque\r\n\r\nIntimado o autor para requerer o for de interesse no prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-62.2009.5.01.0028 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Vigilantes e empregados em empresas de segurança e vigilância , de transporte de valores, de proteção e combate a incêndio, de cursos de formação e similares ou conexos no Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRqdo: RS Rio Segurança Ltda, Rqdo: Rodrigues Paranhos Langaro Suassuna , Rqdo: Elias de Andrade Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Vigilantes e empregados em empresas de segurança e vigilância , de transporte de valores, de proteção e combate a incêndio, de cursos de formação e similares ou conexos no Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-05.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Rocha da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Masfort 3M Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Rocha da Silva , Réu Masfort 3M Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000376-64.2011.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nCgto: Romel Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0150400-85.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 11.550,00 ou 947.817,42 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ ou TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0000367-39.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Lima do Amor Divino [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia doRio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Lima do Amor Divino\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0043600-96.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DE AMORIM [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC S/A [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC S/A, Aut JOSE RICARDO DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, sendo a ré inclusive para indicar eventual valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-84.1987.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI-BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0091200-84.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDA MANSOUR [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDA MANSOUR\r\n\r\nIntimado o autor a vir com o depósito da multa, bem como da importância de R$ 50,00 a ser reembolsado à ré, ante a inversão doônus da sucumbência. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-67.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Sousa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0026100-22.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIJEIRO DA BARRA ALIM BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUEIJEIRO DA BARRA ALIM BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0117200-83.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Alves dos Santos [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmaster Guarda Patrimonial\r\n\r\nIntimada a ré a informar o endereço do contador, Sr. Luiz Carlos Coimbra, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-69.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Carlos Pereira Guimarães [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Conil Construtora Internacional Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Carlos Pereira Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 59. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071300-13.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Mara Orofino Fernandes Costa Lage [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Nivea Mara Orofino Fernandes Costa Lage\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-70.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Igor Ruggiero Soares [Adv. Fernando Borges Diegues Furtado (OAB: RJ 99044 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Igor Ruggiero Soares\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls 50. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-18.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iéve Maria dos Santos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iéve Maria dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-86.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Rosa [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Asa Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva Rosa\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0210700-18.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO GIMENEZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA MORY LTDA, Réu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA, Réu: Alberto Ahmed, Réu: Aziz Ahmed\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO GIMENEZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-52.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Ribeiro Baars [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raymundo Ribeiro Baars\r\n\r\nIntimado o autor a apresentar os cálculos do FGTS não depositados mês a mês, em valores históricos. \r\n\r\nProcesso: 0047100-44.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CHAVES FERRER [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CHAVES FERRER, Réu SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls 142. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-62.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis Brito da Cunha [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.Viação Aérea Rio-Grandense-Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.Viação Aérea Rio-Grandense-Em Recuperação Judicial, Aut Wellington Luis Brito da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 37.949,55 ou 3.110.407,24 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 41.744,51 ou 3.421,447,96TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0081600-97.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Basto Neto [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI LTDA. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Basto Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-62.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Oliveira Rodrigues [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Couto Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093700-16.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Pinheiro Duarte [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nRéu: Sescoop Serviço Nacional de Aprendizagem Cooperativismo [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Pinheiro Duarte , Réu Sescoop Serviço Nacional de Aprendizagem Cooperativismo \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 17.249,05 ou 1.413.760,38 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 18.973,96 ou 1.555.136,42 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0112400-74.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joenio Leandro Santos [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTD [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: GUINADA CONSULTORIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES, ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES, ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA, Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTD, Aut Joenio Leandro Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, no valor de : crédito bruto do autor – R$ 40.923,59 ou 3.354.164,43 TR's . Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 45.015,95 ou 3.689.580,87 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda,na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0037200-47.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA GOMES DE LIMA SILVA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA GOMES DE LIMA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-82.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Fatima Oliveira Batista de Carvallho [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Eduacional Reacao Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA, Réu: TEREZINHA WAKNIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Fatima Oliveira Batista de Carvallho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-65.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane do Espirito Santo Santos [Adv. Andreia da Silva Martins de Carvalho (OAB: RJ 133545 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotilb Advogados Associados [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane do Espirito Santo Santos, Réu Gotilb Advogados Associados \r\n\r\nIntimadas as partes para ciência de despacho de fls 136. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 1116600"
                            ],
                            "1120963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15/JUNHO/2011 a partir das 16h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 29/JUNHO/2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0063900-40.2008.5.01.0028: RTE: PAULO ROBERTO INÁCIO (ADV: SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY – OAB/RJ: 91224) – RDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. BENS:01(UM) ÔNIBUS M. BENZ OF1722 M NEO BUS MGRENAVAM 860122824, PLACA KYF 0160, CHASSI 9BM3840785B437268, DIESEL, ANO 2005/2005, BRANCO, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JOÃO ROMARIZ, 122, RAMOS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: KATIA MARA FERNANDES TORRES, CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0153100-15.1995.5.01.0028: RTE: VIRGILIO DE MATTOS CORREA (ADV: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS – OAB/RJ: 68451) – RDO: AROUCA BARRA CLUBE (ADV: RAQUEL THIENGO – OAB/RJ: 100888). BENS: (01) – 01(UMA) MESA DE SINUCACOM VARAS E BOLAS, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 – (02) – 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA MARCA TRANE PARA SALÃO DE FESTA, EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 5.000,00 – (03) – 10(DEZ) MESAS REDONDASEM FORMICA PRETA, COM TAMPO BRANCO, PARA SALA DE JOGOS, AVALIADAS EM R$ 6.000,00 – (04) – 40(QUARENTA) CADEIRASCOM ESTOFADO LARANJA, GIRATÓRIAS, COM BRAÇOS, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 6.000,00 – (05) – 59(CINQUENTA E NOVE) MESAS DE MADEIRA PARA RESTAURANTE, QUADRADAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 3.540,00 – (06) – 118(CENTO E DEZOITO) CADEIRAS DE MADEIRA PARA RESTAURANTE, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 8.260,00 – (07) – 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA SALÃO DE FESTASDA MARCA TOTALINE, EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 5.000,00 – (08) – 200(DUZENTAS) CADEIRAS DE MADEIRACOM ENCOSTO VAZADO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 8.000,00 – (09) – 50(CINQUENTA) MESAS EM MADEIRACOM TAMPO REDONDO E PÉS DE FERRO, PARA DEZ LUGARES, AVALIADAS EM R$ 2.000,00 =TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 46.800,00 (QUARENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. DAS AMÉRICAS, 2.300, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANA RITA DE ALMEIDA SOUZA, SECRETÁRIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0143700-88.2006.5.01.0028: RTE: LUCIANA DOS SANTOS (ADV: MOISES MENEZES DE AMORIM – OAB/RJ: 60734) – RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA (ADV: SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA – OAB/RJ: 70833). BENS: 01(UMA) MÁQUINA DESOSSADORA DE FRANGO, MARCA HIGHTECH, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO PORTELA, 324, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIS DA SILVA BASTOS, SÓCIO PROPRIETÁRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0013600-11.2007.5.01.0028: RTE: MARIO LUCIO DA SILVA (ADV: LIGIA DIAS NEVES VARGAS – OAB/RJ: 131647) – RDO: CONSTRUCEVA EMPREITEIRA LTDA E OUTRO. BENS: 01(UM) VEÍCULO AUTOMOTOR GM/ASTRA HB4P ADVANTAGE COR PRETA, PLACA KXW 2985, AVALIADO EM R$ 33.000,00 (TRINTA E TRES MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: RUA MANOEL DE CARVALHO, Nº16, GRUPO 71 A 77, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSÉ WILSON GERMANO DE OLIVEIRA, CHEFE DE DEPARTAMENTO PESSOAL.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20 parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, KATIA CRISTINA DA SILVA AGAREZ, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 19 de abril de 2011. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1120963"
                            ]
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1121485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000307-26.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-60.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Natividade Nunes [Adv. Fabio Fabricio Manoel de Queiroz (OAB: RJ 104880 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. , Réu: Embrapark Estacionamento Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Labortemp Transporte de Cargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Natividade Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência do dia 15/06/2011, às 08:30, na 30º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, sendo que: 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nProcesso: 0001319-12.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Florindo de Almeida [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Florindo de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 56, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001289-74.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozalvo Ardelino da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Sergio Iannibelli , Réu: Alex Meyerfreund , Réu: Victor Meyerfreund \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozalvo Ardelino da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 39, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000256-15.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda., Réu: Supermercado Mundial S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da segunda reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-58.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teixeira da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teixeira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução das notificações de fls. 46-48 e 51, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 1121485"
                            ],
                            "1118966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001046-33.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Januário Sousa Bastos [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Januário Sousa Bastos \r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-30.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Gilberto Huber (Socio), Réu: Mitiko Nakano (Socia), Réu: Tisuko Nakano (Socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel nomeado à penhora à fl. 60. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-05.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)], Réu: Manuel Agueda Filho (sócio) [Adv. Ester Klajman Goldberg (OAB: RJ 83098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Agueda Filho (sócio)\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194600-45.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MOURAO DOS SANTOS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MOURAO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o despacho de fl. 158. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-27.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Paulo Roberto da Silva Sardinha (OAB: RJ 92764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos as Relações Anuais de Informações Sociais - RAIS dos anos de 2004 a 2009, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0151500-59.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubiratan Ribeiro de Farias [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Star Serviços de Portaria Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Ribeiro de Farias\r\n\r\nTer ciência do deferimento do prazo de 10 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração.\r\n\r\nProcesso: 0183100-84.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO VINICIUS DE CASTRO E SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 501/507, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146900-92.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Facundo da Silva Junior [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laer Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-85.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Costa do Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logística Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Mobilita Comércio e Indústria e Representação Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio e Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000839-53.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisio Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. José Fernando Moro (OAB: SP 137221 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. (Em recuperação Judicial), Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Denisio Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar rol de testemunhas, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 03 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0144600-02.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Duarte Badejo [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Bruno Guimaraes (OAB: RJ 125479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, do imposto de renda e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-66.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146200-24.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Lima dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooppark Cooperativa Trab. Prof. Estacionamentos e Similares [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)], Réu: Ordem Terceira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Hospital Memorial [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Shopping Itanhanga [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooppark Cooperativa Trab. Prof. Estacionamentos e Similares, Réu Hospital Memorial, Réu Ordem Terceira, Réu Shopping Itanhanga\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo e o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-36.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Gomes Freire [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e o cumprimento do acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-18.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BELARMINO DE LIMA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS CONST NAVAL SA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS CONST NAVAL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0143700-77.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Correia Damacenio Filho [Adv. Catia Caldas Bittencourt (OAB: RJ 98680 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcela Santos de Souza (OAB: RJ 154026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo e o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-21.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Guimarães [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Fabio Silva Guimarães \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-47.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Natanael Pinto Pinheiro [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Lagoinha Ltda [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecânica Lagoinha Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-22.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: M Grace Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Gomes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-91.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Rodrigues Cardoso [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0120900-60.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Manso de Souza [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Siddhi Confeccoes e Comercio do Vestuario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Manso de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-28.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Kardek dos Santos Campelo [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-88.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: UZIEL PINHEIRO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut UZIEL PINHEIRO\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência dia 18/05/2011, às 11:30, no juízo deprecado, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001504-50.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Telles de Brito [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Telles de Brito \r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-50.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONEP PROCED NUTRICAO ENTERAL PARENTERAL LTDA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)], Réu: PRONEP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)], Réu: PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRONEP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, Réu PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA, Réu PRONEP PROCED NUTRICAO ENTERAL PARENTERAL LTDA\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-42.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0038800-24.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO PEREIRA DA COSTA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)], Réu: RAFAEL CURVELO CORREIA (SOCIO), Réu: ANSELMO CURVELO CORREIA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-38.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE FRANCELINA FARIAS [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUIZA DE PAULA [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Réu: DULCE HELENA PAULA DE CARVALHO [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE FRANCELINA FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-13.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdimiro Belarmino de Ferro [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Brancusi [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdimiro Belarmino de Ferro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-02.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY JOSE GUIMARAES DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-09.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nunes Duarte [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Seguarnça Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Seguarnça Máxima Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-15.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erigan Alexandre Pereira [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0083700-19.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Gomes [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Naza Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos Gomes, Réu Transportadora Naza Ltda.\r\n\r\nComparecer, no prazo de 05 dias, perante o Juízo desta 30a Vara, ambas as partes, devidamente assistidas, para fins de homologação do acordo pretendido, em dia e hora de audiências regulares. \r\n\r\nProcesso: 0053600-81.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Santos de Souza [Adv. Debora Kobilinski da Silva (OAB: RJ 109211 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Tercerizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059200-88.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA FELIX FONSECA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS TRILHA 14 LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: PONTAPE RIO CALCADOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALCADOS TRILHA 14 LTDA, Réu PONTAPE RIO CALCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0059700-52.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins Lopes [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins Lopes\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos, incluindo as COTAS PREVIDENCIÁRIA (Empregado e Empregador) E FISCAL, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no site do TST (www.tst.gov.br), na forma do artigo 879, da CLT, sendo desnecessária apresentação de cópias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059700-57.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON LISBOA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON LISBOA\r\n\r\nTer ciência dos ofícios de fls. 252-258, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-78.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Ferreira dos Santos da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda - Massa Falida [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda - Massa Falida\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-17.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDOM PACHECO HENRIQUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Roberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 88847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A, Réu MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 13/05/2011, às 9:45 horas, para tentantiva de conciliação pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0110500-79.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébio Francisco das Chagas [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzébio Francisco das Chagas, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTer ciência de que foi marcada audiência no juízo deprecado no dia 15/06/2011, às 11:00 horas, para oitiva de testemunha, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-96.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Araújo dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Só Tati Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Araújo dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-55.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIE CHRISTINE CONTOPOULOS [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Rodrigo Pena Domongues (OAB: RJ 131470 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAC. EXTRAJUDIC., Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Rodrigo Pena Domongues (OAB: RJ 131470 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIE CHRISTINE CONTOPOULOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-56.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Costa de Lima [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Costa de Lima, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Júlio Simões Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração do autor foram acolhidos e que os embargos da primeira ré foram rejeitados, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-53.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alves Bernardes [Adv. Marcelo Sierve Rufino (OAB: MG 65996 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Credireal BCO Cred Real MS S.A.) [Adv. Lucicleide dos Reis Nascimento Souza (OAB: RJ 132890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. (Sucessora de Banco Credireal BCO Cred Real MS S.A.) , Aut Paulo Alves Bernardes\r\n\r\nInformar ao juízo quais provas pretende produzir no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0019300-25.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distrbuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz Pereira, Réu Sendas Distrbuidora S.A.\r\n\r\nInformar ao juízo quais provas pretende produzir, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0132100-59.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Costa Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Itaucard S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A \r\n\r\nJuntar aos autos seus atos constitutivos, conforme despacho de fl. 818, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-26.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Pereira de Souza [Adv. Cecilia georgina Bonfim da Silva (OAB: RJ 151780 - D)]\r\n\r\nRéu: Velho Cosme Sucos e Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Pereira de Souza \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-45.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Queiroz de Almeida [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Carlos Queiroz de Almeida \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-05.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX VICENTE DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX VICENTE DA SILVA, Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-51.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias de Andrade [Adv. Rosana da Silva Santos (OAB: RJ 64614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias de Andrade , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-33.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Medeiros Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social, sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Fundo Aerus de Seguridade Social, sob intervenção , Aut Celso Medeiros Pereira , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-90.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Oliveira Belo [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Valéria da Silva Majevski [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marta Valéria da Silva Majevski, Aut Sirlene Oliveira Belo\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-57.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anunciano Amaral Moreira [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anunciano Amaral Moreira , Réu FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-12.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Fernandes [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Bruno Pereira Fernandes\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-92.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BRASIL 2500 LTDA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: Diogenes Cavalcante das Neves (socio), Réu: Maria Odete Castro Araujo (socia), Réu: Maximiliano Castro Araujo (socio) [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)], Réu: Silvio Sergio da Silva (socio), Réu: Wanderley de Freitas Fournier (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DA SILVA, Réu Maximiliano Castro Araujo (socio), Réu RESTAURANTE BRASIL 2500 LTDA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-94.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA RAMOS DANTAS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 53830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA RAMOS DANTAS, Réu CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-54.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mileno de Menezes [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (socio), Réu: LUCIA BARBOSA SANSAO SOARES (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Abastecimento e Servicos Voluntarios da Patria Ltda., Aut Jose Mileno de Menezes\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-32.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Acessórios Marianela Carvalho Ltda. ME [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita da Silva, Réu Atelier de Acessórios Marianela Carvalho Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, no prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-73.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara dos Santos Sales [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos (OAB: RJ 109120 - D)]\r\n\r\nRéu: Emano Cabeleireiros Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Clube Caicaras [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emano Cabeleireiros Ltda., Aut Silmara dos Santos Sales\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-73.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Said Gomes de Souza Filho [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Rally Service Prestacao de Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Said Gomes de Souza Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 467, cumprindo as determinações do juízo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-20.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georziane Carla de Pinho Alvares [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-96.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina de Carvalho, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nInformar ao juízo acerca das provas que pretende produzir, no prazo de 05 dias, sendo que o autor deverá, ainda, confirmar se deseja utilizar-se da faculdade prevista na ata de audiência de fl. 477, efetuando o pagamento parcelado dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0053900-72.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Concentino Neto [Adv. Henrique Concentino Neto (OAB: RJ 12894 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA\r\n\r\nComparecer, no prazo de 05 dias, perante o Juízo desta 30a Vara, ambas as partes, devidamente assistidas, para fins de homologação do acordo pretendido, em dia e hora de audiências regulares. \r\n\r\nProcesso: 0000418-10.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Marçal Ribeiro [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Marçal Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, no prazo de 8 (oito) dias. Defere-se, ainda, o prazo de 10 dias para desentranhamento de documentos, exceto procuração.\r\n\r\nId: 1118966"
                            ],
                            "1118963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/04/2011\r\n\r\n0096300-72.2006.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Nogueira Soares\r\n\r\nExecutado: Sergio Almeida de Freitas (sócio),Distribuidora Rio Marcas S.A.,Edivaldo Pereira da silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Almeida de Freitas (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.816,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edivaldo Pereira da silva (sócio),Distribuidora Rio Marcas S.A.,Edivaldo Pereira da silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Edivaldo Pereira da silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.816,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133800-22.1999.5.01.0030 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Gorni (sócio),PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA,Eliane Venyr Schmidt Gorni (sócio) ,Paulo Roberto Gorne (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Gorni (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.166,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliane Venyr Schmidt Gorni (sócio) ,PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA,Eliane Venyr Schmidt Gorni (sócio) ,Paulo Roberto Gorne (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Venyr Schmidt Gorni (sócio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.166,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1118963"
                            ],
                            "1118964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0001081-90.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erley de Sousa Morais \r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RJZ Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/06/2011 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1118964"
                            ],
                            "1118965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0019300-25.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Pereira\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Sendas Distrbuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar ao juízo quais provas pretende produzir, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1118965"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1118705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124300-71.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Andrade dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Andrade dos Santos\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, adequando-os à Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 234 .\r\n\r\nProcesso: 0194700-86.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILEA PEREIRA ROSARIO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILEA PEREIRA ROSARIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 168, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130900-50.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves da Silva\r\n\r\nJuntar o documento mencionado no item 2 da petição de fls. 254 e seguintes, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130900-50.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Francisco Conte (OAB: RJ 38091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves da Silva\r\n\r\nJuntar aos autos o documento mencionado no item 2 da petiçãode fls. 254 e seguintes, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0179100-88.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Pereira [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 282, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-73.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gomes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Fitness Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Gomes da Silva\r\n\r\nApresente o autor seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\nconforme as instruções de fl. 153 .\r\n\r\nProcesso: 0145400-19.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Claudio Alves de Oliveira [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Partner s Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: Flex Lab Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: Hospicare Comercial Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Réu: Datner Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Claudio Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133700-80.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Gomes Barbosa [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Gomes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 57, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-38.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRIPINO MIRANDA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Felix Cherman, Réu: George Ernest Antoine Bocti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRIPINO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-31.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gurney do Carmo (Espólio de) representado por Wandercy do Carmo [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Construcoes Ltda. [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gurney do Carmo (Espólio de) representado por Wandercy do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 126, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-35.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Oliveira Siqueira [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ermelinda Clemente Ltda, n/p representante legal Alcide Góis Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Oliveira Siqueira\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0186300-83.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ELY ALEXANDRE CAMILO DOS SANTOS [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ICARO III [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ELY ALEXANDRE CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 92, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-53.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Silva dos Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Henrique Barbosa Cebriano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-74.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CLAYTON NUNES DE ANDRADE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE MOVEIS NOVO MILENIO LTDA, Réu: ANALIA PEREIRA DOS SANTOS, Réu: LEANDRO DE OLVEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CLAYTON NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 159, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-93.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Valadao de Deus [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 10 (dez) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0185200-11.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BARCELLOS DA COSTA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0163400-04.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadraque de Oliveira Silva [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Engenharia Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SG Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o deferimento do parcelamento requerido, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0200400-53.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA SA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA SA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição acostada às fls. 332/335, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158000-92.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVAIR GONCALVES RIBEIRO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 (cinco) dias, sob\r\n\r\npena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0135500-75.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mosar Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-67.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Mele [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Oswaldo Mele\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 408, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 471.684,82Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154000-29.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelanir Pereira de Souza Júnior [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelanir Pereira de Souza Júnior , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 115, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 377.390,84Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162400-66.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Taveira da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: FMB Transportes Rodoviario Ltda. [Adv. Ricardo Lopes de Mattos (OAB: RJ 141864 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Pedro da Silva Nogueira (FMB Transportes Rodoviários Ltda) [Adv. Ricardo Lopes de Mattos (OAB: RJ 141864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMB Transportes Rodoviario Ltda., Réu Pedro da Silva Nogueira (FMB Transportes Rodoviários Ltda) , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com impugnação objetiva, devendo apresentar os cálculos dos valores que entender devidos ao reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-06.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Pacheco de Magalhaes [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Miami Toalheiros Ltda [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miami Toalheiros Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0140800-72.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA AREEAS TOCANTINS DE LARA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 689 que deferiu a devolução do prazo para manifestações sobre cálculos de liquidação. Prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0157900-20.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Higino Moura de Carvalho [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda. , Aut Francisco Higino Moura de Carvalho , Réu Transportadora Cometa S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163/164: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 334,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 16.700,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-81.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Delfino da Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Sucessor de Credimatone S.A.) [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Delfino da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execucao, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135300-39.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ricardo Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Engenho da Rainha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ricardo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 55 que suspendeu a execução . Prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-87.2006.5.01.0032 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Claudio Soares de Souza [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nExdo: Quadrante Engenharia Comercio e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Claudio Soares de Souza\r\n\r\nJuntar aos autos a sentença de decretação da falência, informando a data da quebra (dia, mês e ano), em 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0173700-70.1980.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARRETO GUIMARAES [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIGRAN FARMACEUTICA LTDA [Adv. Tania Figueiredo Amaral (OAB: RJ 72554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BARRETO GUIMARAES\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça no mandado devolvido, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-36.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenora Ana de Souza Barros [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Estadual Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenora Ana de Souza Barros \r\n\r\nApresente o autor seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\nconforme as instruções de fl. 164 .\r\n\r\nProcesso: 0028100-41.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elber Fonseca dos Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecpress Service Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elber Fonseca dos Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na CPE apensada, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-98.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Soares Sousa [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Nely Rosaria Del Giudice de Campos Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Soares Sousa\r\n\r\nDiga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias, devendo fornecer o endereço atualizado do réu ou de seus sócios, bem como dar meios e modos efetivos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0072800-93.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROS DE SOUZA BRAGA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROS DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056500-75.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]\r\n\r\nRéu: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA [Adv. Julio Nascimento de Moraes (OAB: RJ 79858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES\r\n\r\nDiga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias, devendo fornecer o endereço atualizado do réu ou de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0095800-63.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia dos Santos Samary [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares (OAB: RJ 131630 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvia dos Santos Samary\r\n\r\nTomar ciência da petição acostada às fls. 234/273. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-37.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GABRIEL DOS SANTOS [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, Réu: JOSE CARLOS MARINHO, Réu: JOSE MARIA DA COSTA FREIRE, Réu: CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE, Réu: KLEBER DA COSTA FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento definitivo. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-17.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SALLUM CARVALHO [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SALLUM CARVALHO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, adequando-os à Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 313 .\r\n\r\nProcesso: 0075300-10.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos de Morais [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Santos de Morais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 90, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão dos atos dela decorrentes. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-80.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica de Oliveira Ramos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e fornecer o endereço atualizado do réu ou de seus sócios, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-96.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Mauro de Souza [Adv. Edil Lopes da Silva (OAB: RJ 133829 - D)]\r\n\r\nRéu: DLM Rio Construções Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauro de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado dos réus ou de seus sócios. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-31.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA PINTO LEONARDO [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASEIRO DOS PAMPAS RESTAURANTE LTDA, Réu: Ana Keila Magalhães Araújo, Réu: José da Silva Melo [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA PINTO LEONARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento juntado à fls. 237, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086000-79.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ferreira dos Santos\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, adequando-os à Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 244 .\r\n\r\nProcesso: 0000243-44.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelita Magalhães [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: La Villette Cabeleireiros Ltda. - Werner Coiffeur Downtown [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelita Magalhães \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-35.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH AMARAL DE SOUZA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Delvair Lucena dos Santos (OAB: RJ 50801 - D)], Réu: Fernando Augusto Phebo (sócio de PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A), Réu: Plásticos Hiper Pack Indústria e Comércio S/A, Réu: Fernando Augusto Phebo Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 198, bem assim, para que dê meios e modos eficazes de se prosseguir com a execução, sob pena de suspensão da execução. Prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-69.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RODRIGUES\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na CPE, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-03.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MEIRELES DE LIMA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: FERNAPEL COMERCIO DE APARAS DE PAPEL LTDA [Adv. Elio Nadaes (OAB: RJ 29256 - D)], Réu: LOURDES RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MEIRELES DE LIMA\r\n\r\nComprovar nos autos o valor recebido pelo alvará de fl. 277 e em que data foi recebido, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000619-30.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Costa Meireles [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Costa Meireles\r\n\r\nApresente o autor seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\nconforme as instruções de fl. 110 .\r\n\r\nProcesso: 0060400-22.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista dos Santos [Adv. Samuel Montenegro Antero Junior (OAB: RJ 95795 - D)]\r\n\r\nRéu: Baubraz Comercio e Manutencao de Implementos Rodoviarios Ltda., Réu: Cimpel Montagem e Manutencao de Equipamentos Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo juntar procuração, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-43.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RANGEL COUTINHO [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Réu: Editora de Guias LTB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RANGEL COUTINHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157900-83.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Araujo da Silva [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 355, bem como comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0106700-71.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001247-19.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chisnaidy Mendes Mousinho [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Dannemann Siemsen \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chisnaidy Mendes Mousinho \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154500-47.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SILVA DA ANUNCIACAO [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: ATS - ASSESSORIA TECNICA DE SEGURANCA LTDA, Réu: NAZIANZENO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SILVA DA ANUNCIACAO\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0106000-61.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Maciel Dantas [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Maciel Dantas\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação das duas últimas parcelas do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o teor da petição de fl. 47, informando o cumprimento integral do acordo\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0032200-39.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Cunha Pires [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do depósito recursal através da expedição do alvará nº 0173. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-42.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberi Paiva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Art 2005 Restaurante e Buffet Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art 2005 Restaurante e Buffet Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncálculos dos valores que entender devidos, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000097-03.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Simões (Espólio de) [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Olga Diuana Zacharias [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Olga Diuana Zacharias , Aut Jorge Rodrigues Simões (Espólio de)\r\n\r\nDigam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0068500-34.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR MOURA RIBEIRO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR MOURA RIBEIRO, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 238 que determinou a realização de leilão por leiloeiro público. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-83.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Conceicao Pereira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: GILMAR JOSE CUNHA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Conceicao Pereira, Réu Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 286, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.105.034,04Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0170000-46.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO VAZ MIRANDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos acostada às fls. 653/654 , no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034200-07.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Araujo de Andrade [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Belle 2001 Padaria Ltda. [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfa Belle 2001 Padaria Ltda., Aut Antonio Araujo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 90, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 160.549,63Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0167200-69.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Menezes Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128300-22.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Damasceno Cortes [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlinda Zelia Oliveira Correa [Adv. Jose Guilherme Penteado (OAB: RJ 24155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlinda Zelia Oliveira Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 79), em 5 (cinco) dias preclusivos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000508-46.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aladio Fernandes Filho [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, incidente sobre a parcela constante do item 4 (quatro) do acordo homologado à fl. 60, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0005000-53.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO NUNES OURIQUE E OUTRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: SEBASTIAO BARBOSA RANGEL [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0010200-26.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIETE RAMOS LINS [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: TEREZINHA ASSIS BASTOS [Adv. Hugo Martins Lisboa (OAB: RJ 18733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEREZINHA ASSIS BASTOS\r\n\r\nComprovar o pagamento dos juros de mora, conforme planilha de fl. 222, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0011100-77.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA CERAMICA CRICIUMA SA [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECRISA CERAMICA CRICIUMA SA, Aut JOSE JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83 que convolou em penhora o depósito judicial acostado à fl. 84 dos autos. Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). \r\n\r\nProcesso: 0085100-67.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expdeição de alvará. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-94.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Pereira da Penha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-34.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ARMANDO CORDEIRO GERCK [Adv. Tania Maria da Silva Camillo (OAB: RJ 31935 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do i. perito, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias .\r\n\r\nId: 1118705"
                            ],
                            "1118704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0013600-48.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NEVES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: DULCAM SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, JESUS GERALDO DA SILVA, MAURICIO GEORGE SILVA DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica m JESUS GERALDO DA SILVA, MAURICIO GEORGE SILVA DE JESUS, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 227 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor (R$ 2.360,57 equivalentes a 194.669,41 IDTR), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030900-42.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Vieira\r\n\r\nRéu: Pic Fotografia Ltda., Fábio Diogo da Cruz, Fátima Cristina Diogo da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Diogo da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 72 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito previdenciário, indicado à fl. 61, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1118704"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108800-61.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Ricardo Jose Alves [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 11384 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Espólio de Jorge Ricardo Jose Alves, Réu Primaz TH Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 303 que, consierando a irregularidade do polo ativo, determinou a suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 265, I, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-20.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Sant Anna Dias [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Probank S.A., Aut Shirley Sant Anna Dias\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0059800-24.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Guedes de Lemos [Adv. Carlos Eduardo Bispo (OAB: RJ 147754 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-12.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Figueiredo Coutinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Figueiredo Coutinho, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0065400-89.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nCgto: Janes Izolda Pereira Soares [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0081600-74.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 315, que não recebeu o RO adesivo interposto pelo autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-33.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Carneiro Mota [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa que ora arbitgro em R$ 319,00, com fulcro nos arts 225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreti-Lei 3.048/99. \r\n\r\nProcesso: 0060400-79.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Braz [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Braz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099600-64.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alves Leal [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Nilton Alves Leal\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.486 para fixar o principal devido ao reclamante, em 21.039.747,29 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 19.634.337,28 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0100000-78.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Correa Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Guerreiros Comercio de Lanches e Refeicoes Ltda. ME, Réu: Jurema Borges Guerreiro, Réu: Jose Humbero Bejar Guerreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Correa Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-05.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Canotilho da Silva [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nRéu: Aramian Sing. Visual Ltda. ME [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aramian Sing. Visual Ltda. ME, Aut Patricia Canotilho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0109400-77.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucia Souza Guimarães [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Definicão Confeccão Ltda. [Adv. Silvana Mattos da Silva (OAB: RJ 106262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Definicão Confeccão Ltda., Aut Marlucia Souza Guimarães\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0062500-36.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana Prata Leite [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Brites \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Prata Leite \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0101000-79.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vilamar Ferreira de Morais [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelio de Souza Pinto [Adv. Roseli dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vilamar Ferreira de Morais\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-22.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Fonseca da Costa [Adv. Karen Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 125327 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-93.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Castro Moniz Freire [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Em Recuperação Judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Castro Moniz Freire\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097900-48.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fernando Pessoa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Tecnologia Ltda. [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)], Réu: Esagua Engenharia, Indústria e Comércio Ltda [Adv. Carla Cristina Santangelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fernando Pessoa \r\n\r\nConsiderando o resultado negativo da tentativa de bloqueio realizada, intime-se o exequente para manifestações, em dez dias, haja vista a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0110700-16.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Alves Luiz [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRéu: CSW Participacoes Ltda., Réu: Forplay Video Ltda., Réu: Elegant Angel Distribuidora de Filmes Ltda., Réu: Videosistema Filmes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Alves Luiz\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.402 para fixar o principal devido ao reclamante, em 23.786.449,02 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira da Silva Filho [Adv. Gabriela Alvarenga Maya (OAB: RJ 153138 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A., Aut Reinaldo Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTer ciência das respostas aos ofícios, no prazo comum de 15 dias, sendo certo que os documentos ficarão acessíveis apenas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0069800-49.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luis Pereira Lorena [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luis Pereira Lorena\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da data designada para audiência. \r\n\r\nProcesso: 0095000-29.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Vianna de Carvalho Alexandre [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Servicos Aereos Regionais S/A (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Viacao Aerea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Servicos Aereos Regionais S/A (Massa Falida de), Réu Viacao Aerea Riograndense (Massa Falida de)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 744. \r\n\r\nProcesso: 0107100-45.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo Simões de Freitas [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LHM Ar Condicionado Ltda. [Adv. Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlo Simões de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo da data designada para o início dos trabalhos periciais. \r\n\r\nProcesso: 0113400-57.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Amorim [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sergio Murilo Dias da Silva (OAB: RJ 92828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da data designada para o início da perícia: 25/04/2011. \r\n\r\nProcesso: 0112900-93.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Pinheiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Hélia Henriques Caldeiras [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Abenai Lopes da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Maria Augusta Pinheiro (representada por Solange dos Santos Anjos) [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Aut: Solange dos Santos Anjos [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda. [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)], Réu: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abenai Lopes da Silva, Réu Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Réu Guinada Consultoria Ltda., Aut Hélia Henriques Caldeiras, Aut Maria Augusta Pinheiro (representada por Solange dos Santos Anjos), Réu Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda., Aut Solange dos Santos Anjos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wilson Antonio Pinheiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-18.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Alves da Silva [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Cunha de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0070500-64.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Pacheco Varanda [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: ANA MEIRE FERREIRA LIMA, Réu: ARTUR ZANDERER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Pacheco Varanda\r\n\r\nTer ciência da resposta dos ofícios, devendo requerer o que for do seu interesse, quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-30.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Ferreira Congo [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rio Apa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Ferreira Congo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-76.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Barbosa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081100-47.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Francine Bezerra [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Nadir Afonso Baum, Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Francine Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do 9º Ofício de Registro de Imóveis. \r\n\r\nProcesso: 0086000-59.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO ROLIN DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: BETEL TRANSPORTES E LOCACOES DE VEICULOS LTDA [Adv. Cleber de Jesus Ruas (OAB: RJ 59929 - D)], Réu: ARISTACO LAURINTINO DA SILVA [Adv. Cleber de Jesus Ruas (OAB: RJ 59929 - D)], Réu: FRNKLIN FAISSAL PEIXOTO DA SILVA [Adv. Cleber de Jesus Ruas (OAB: RJ 59929 - D)], Réu: JOSE CARLOS LIMA RAMOS [Adv. Cleber de Jesus Ruas (OAB: RJ 59929 - D)], Réu: LUIZ CLOVIS LIMA RAMOS, Réu: MARLY DA SILVA GARCEZ [Adv. Robson Pereira Monteiro (OAB: RJ 74173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETEL TRANSPORTES E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, Réu MARLY DA SILVA GARCEZ\r\n\r\nTer ciência dos valores apurados pela União, devendo, se for o caso, comprovar o recolhimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-70.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Maciel Leite [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Maciel Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Acácio da Silva [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda. [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estudio Chocolate Assessoria de Modas Ltda., Aut Osvaldo Acácio da Silva\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual de seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0098500-35.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius da Silva Scarpi [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-59.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA MARIA FERREIRA DA SILVA sucessora de JOAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL NUNES MARECO TRIGO [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANUEL NUNES MARECO TRIGO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-03.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima Dias [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Henke Ltda., Réu: Jaime Santos Xavier, Réu: Maira Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lima Dias\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feii to. \r\n\r\nProcesso: 0112400-86.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYDIL LEMES DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Maria da Guia Albuquerque Leite (OAB: RJ 21891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nremessa dos autos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-29.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Maria de Oliveira [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Carlos de Zayas DHarciurt [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Fernando Barbosa, Réu: Eduardo Salem Zayas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria de Oliveira\r\n\r\nAnte a baixa dos autos, onde desconstituída a penhora de fls. 139, requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-65.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Nildomar Gomes da Silva [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa LBGS Ltda. ME, Réu: Giovanna Cabrini Terzi, Réu: Fernando Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nildomar Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-43.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. [Adv. Lenira Nunes da Silva (OAB: RJ 39040 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nDevolve-se o prazo para manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, emonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-30.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Gomes Sampaio [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Barbara Motta de Carvalho (OAB: RJ 149264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 40 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 41. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0097600-23.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Leite de Lira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: GL Events [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: Securitas AB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL Events\r\n\r\nRetirar o cheque acautelado, bem como comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109200-07.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleverson Marcos Cordeiro de Sousa [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleverson Marcos Cordeiro de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0058800-23.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Geclebio Lunguinho do Nascimento [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Piramide Rio Expresso Servicos de Entrega Ltda., Réu: Edesio Domingos Cipriano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geclebio Lunguinho do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0106900-38.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilmar da Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Restauarante Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gilmar da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-33.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Silva Tavares [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Astronauta Ltda., Réu: Maria Tereza Mendes de Matos, Réu: Américo Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza da Silva Tavares\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-95.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monika Pinto Cascao [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)]\r\n\r\nRéu: Trend Tecnologia Educacional Comercial Ltda., Réu: Carla Cardoso Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monika Pinto Cascao\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-49.1986.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA JOAS GUIMARAES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIRA JOAS GUIMARAES\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT pelo prazo de 10 dias sucessivos. Após os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061200-54.2000.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECI MIGUEL ROSA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS GRAFICA EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI MIGUEL ROSA\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feii to. \r\n\r\nProcesso: 0077100-72.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST.DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE ELOGISTICA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 369/370, no prazo de 5 dias, permanecendo o feito sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0098300-38.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DE OLIVEIRA SERPA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-16.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA NORLI MENEGHINI CARLINI [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)], Réu: Norli Meneghini Carlini Rebello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-45.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Antônio do Nascimento Brito [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 465, manifestando-se sobre o crédito indicado a penhora pelo executado, no prazo de 10 dias, ou indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0089600-73.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARUZO PLASTER [Adv. Ana Luiza Lima Ferreira (OAB: RJ 53363 - D)]\r\n\r\nRéu: DOTTO IMPORT E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: Dotto comércio Atacadista de Móveis Ltda. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: DOTTO SERVICOS SC LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: FRAGOMENI COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: Frederico Luis Dotto Garcia, Réu: Hilda Dotto Garcia, Réu: Cristiane Dias de Oliveira, Réu: Marcirio Max Magalhaes Garcia, Réu: Mauro Dotto Garcia, Réu: MAURO DOTTO GARCIA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dotto comércio Atacadista de Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do remanescente da cota previdenciaria apurada pela União, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-96.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Correa Vieira Dourado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Correa Vieira Dourado, Réu Globex Utilidades S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 310,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 15.500,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0061000-32.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da tentativa de bloqueio, devendo requerer o que for de seu interesse, em dez dias, haja vista a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0083300-61.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SILVA RODRIGUES [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execução por um ano, nos termos da Resolução Administrativa n. 06/2006 do Órgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0075700-67.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CORREA E OUTROS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110400-25.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL ALEXANDRE ALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL ALEXANDRE ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0097900-19.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Dorsa Oliveira [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberflex Industria de Moveis Ltda. [Adv. Robson Luiz Ferreira (OAB: RJ 60703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Dorsa Oliveira\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098200-15.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Bitencourt de Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Bitencourt de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065100-98.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo da Silva Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioja Frigorifico Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 38 para garantia da cota previdenciária devida, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0068900-03.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Francisco da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Muirajanara [Adv. Mauro Leite Tavares (OAB: RJ 90942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Francisco da Silva, Réu Condomínio do Edifício Muirajanara\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 339 para fixar o principal devido ao reclamante, em 2.316.164,19 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0083800-88.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre de Souza [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Orleans do Remi Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nova Orleans do Remi Ltda., Aut Márcio Alexandre de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 168 para fixar o principal devido ao reclamante, em 146.543,44 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0062800-32.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Mesquita da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sérgio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grimaldo Mesquita da Silva \r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se pretende arcar com o ônus de remoção e conservação do bem penhorado, decorrente de futura nomeação como depositário judicial. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-45.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos da Silva [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0084400-46.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Klinger Pinto de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klinger Pinto de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103100-75.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GILSON DOS SANTOS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO COMETA S/A [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON GILSON DOS SANTOS, Réu VIACAO COMETA S/A\r\n\r\nRequeiram as partes que for de seu interesse, em 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0057000-62.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA RUBIANA BARCELLOS DE ABREU [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut BIANCA RUBIANA BARCELLOS DE ABREU\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os laudos periciais. Prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-66.1981.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Silva Arruda (sucessora de Paulo Cesar Silva) [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Marta Cristina da Silva (sucessora de Paulo Cesar Silva) [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)], Aut: PASQUALE GROSSO NETO E LEONARDO GROSSO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDIR BARROS CALS [Adv. Pedro Marcos Vilarim Aquino (OAB: RJ 105268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Silva Arruda (sucessora de Paulo Cesar Silva)\r\n\r\nTer ciência de sua destituição nos autos em relação a parte Marta Cristina Silva. (Procuração fls.1052) \r\n\r\nProcesso: 0099900-66.1981.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Silva Arruda (sucessora de Paulo Cesar Silva) [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Marta Cristina da Silva (sucessora de Paulo Cesar Silva) [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)], Aut: PASQUALE GROSSO NETO E LEONARDO GROSSO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDIR BARROS CALS [Adv. Pedro Marcos Vilarim Aquino (OAB: RJ 105268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina da Silva (sucessora de Paulo Cesar Silva)\r\n\r\nDeferida a vista requerida pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-05.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JOSE FERREIRA SOARES [Adv. Valeria Lisboa Vieira de Mello (OAB: RJ 64264 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A\r\n\r\nTer ciência do débito apurado pela União, no prazo de 10 dias, sendo certo que eventual impugnação deverá vir aos autos de forma fundamentada. \r\n\r\nId: 1120239"
                            ],
                            "1121620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000226-65.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizane Mendes Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrutti Ponto das Laranjeiras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizane Mendes Costa\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 48 horas, acerca da sua aquiescência à alteração no pólo passivo. .\r\n\r\nId: 1121620"
                            ],
                            "1120240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0130800-55.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlane Kristina Villela Curty [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Shirlane Kristina Villela Curty\r\n\r\nTomar ciência do da decisão de fls. 441. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-33.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Pessanha [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Trael Construcoes Servicos e Equipamentos Ltda. [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Pessanha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139200-24.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barros [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barros, Réu Graber Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 311 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.051.947,65 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 570.623,61 IDTRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0131100-80.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Santana dos Santos [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Roberto Santana dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0206900-85.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene dos Santos da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Fecris Material Medico Ltda., Réu: Carlos Alberto Ávila Goulart, Réu: Silvane de Mattos Soares , Réu: Fatima Cristina Ferreira José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene dos Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-90.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Irisalda Luzia da Cruz Barbosa [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Vinte da Praça Espanha Ltda. ME [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Vinte da Praça Espanha Ltda. ME , Aut Irisalda Luzia da Cruz Barbosa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0140900-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Oliveira Silva [Adv. Almir Chaves Andre (OAB: RJ 114292 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão La Ciganitah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislene Oliveira Silva\r\n\r\n/ajustar seus cálculos a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-05.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Melo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0142000-25.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Fonseca Antunes [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Fonseca Antunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00 pela ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0156100-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro Gomes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidades S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ribeiro Gomes\r\n\r\nForneçer o endereço correto da testemunha Márcio Rogério, ou requerer a substituição da mesma, sob pena de presumir-se que se comprometeu a trazê-la independente de intimação, na forma do art. 412, § 1º do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-08.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean de Oliveira Rocha Bessa [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Dias da Cruz 508 Empreendimentos Imobiliário SPE LTDA. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda ré, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0155700-49.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA MENDES [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA MENDES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-41.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANCLER DA SILVA ANTUNES [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE SERVICO CH4 POSTO LUBR COLONIA LTDA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES, Réu: ANDREA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANCLER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172800-07.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelindo Barbosa da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Aut Zelindo Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175700-31.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL FERREIRA GIESTEIRA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL FERREIRA GIESTEIRA, Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTer ciência de que os autos baixaram do TRT, bem como ter vista dos autos pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 úteis, iniciando pelo reclamante, para requererem o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0191700-82.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA FRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: VACATION TIME LTDA, Réu: JUAREZ BRASIL FARAH, Réu: Cintia Nogueira de Carvalho, Réu: Wani de Oliveira, Réu: HOTEL VILA BOA VIDA [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA FRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência da das alegações de fls. 313 e seguintes por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-49.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Carvalho [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda., Réu: Empresa Municipal de Urbanização - URBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0204700-08.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio Placido Quintanilho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Dionizio Placido Quintanilho\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-26.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0211400-97.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percy Paulo Cardenas Jasbick [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Nec do Brasil S.A. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Nesic Brasil S.A. [Adv. Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (OAB: RJ 85615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nec do Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar, no prazo de 48 horas, o depósito do remanescente, devendo ainda, no mesmo prazo, indicar o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar da medida, na forma do art. 739-A, § 5º , do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162600-96.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Costa [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Esab Indústria e Comércio LTDA. [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esab Indústria e Comércio LTDA. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0214300-87.2004.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO AMERICO ALBERTINI BRUNO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO AMERICO ALBERTINI BRUNO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo de que foi expedido alvará. \r\n\r\nProcesso: 0194400-84.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Alves Machado [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas- AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas- AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0185900-29.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Alves de Brito [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Veronica Alves de Brito\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, pelo prazo sucessivo 15 dias, permeados por 5 dias úteis, iniciando-se pelo Reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0180000-65.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Luna Freire [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Transportes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Luna Freire, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu MPM Transportes Ltda.\r\n\r\nAnte a baixa dos autos do E. TRT/RJ, as partes deverão requerer o que for de seu interesse, pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias úteis, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0140500-50.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: CMPI Curso Militar Preparatório Integrado Ltda. - Colégio charles Darwin [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMPI Curso Militar Preparatório Integrado Ltda. - Colégio charles Darwin, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0140200-89.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DRUMMOND ALVAREZ [Adv. Vantuil Fazollo (OAB: RJ 59618 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL S/A EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Janice Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 1319 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL S/A EM LIQ EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, por 30 dias, para requerer o que for de seu interesse, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0188600-46.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto (OAB: RJ 101353 - D)]\r\n\r\nRéu: MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA, Réu MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199800-55.2000.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SIQUEIRA DINIZ [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SIQUEIRA DINIZ\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0126100-31.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Oliveira Nogueira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Suzana de Oliveira Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 107,38 pela ré, calculadas sobre R$ 5.512,31, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0144900-15.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Brito Alves [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Brito Alves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 178. \r\n\r\nProcesso: 0126800-17.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELFIM BARROS VIEIRA [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: SA O ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Maria Ceci Ramos do Vale (OAB: RJ 36658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELFIM BARROS VIEIRA, Réu SA O ESTADO DE SAO PAULO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-69.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Amado Nicolella [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: Caromi Comercio de Alimentos de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caromi Comercio de Alimentos de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 84 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 85. \r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0198300-22.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO FRANCISCO DE ARRUDA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Maria das Gracas de Oliveira Brandao, Réu: Neobey Brandao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO FRANCISCO DE ARRUDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130000-22.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Garcia Volpini [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Gávea Ótica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Garcia Volpini\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205000-04.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZOUDA SOBREIRA MOREIRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda. [Adv. Tackyschana Cabral Reis (OAB: RJ 68418 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZOUDA SOBREIRA MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0124600-37.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: DEISE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT TAMPO SISTEMA DE IMPRESSAO LTDA [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls.107 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 108 . \r\n\r\nProcesso: 0116600-72.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Basilia Madeira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Datasat Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Basilia Madeira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.130 para fixar o principal devido ao reclamante, em 984.358,48 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nProcesso: 0145300-24.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelix e Antunes Armação de Ferros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 47 para fixar o principal devido ao reclamante, em 393.478,99 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0188800-53.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LERTIS MATIAS SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LERTIS MATIAS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício de fls. 217 ao Juizo Auxiliar de Conciliação em Precatórios encaminhando os autos da carta de vênia, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-82.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA DA COSTA BARBOSA [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nComprovar quais os estabelecimentos de propriedade da ré, de modo a aviabilizar a expedição de ordem de penhora na renda, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 633. .\r\n\r\nProcesso: 0197400-63.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA BARROS DA SILVA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: LE PAON BOUTIQUE E CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LE PAON BOUTIQUE E CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurada pela União, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184600-08.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-51.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lery Gaspar Ribeiro [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, Réu Lery Gaspar Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00 pela ré, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0144700-03.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bispo dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Darama Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bispo dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121500-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Debetio Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Juliana Debetio Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0155500-32.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises Bezerra de Menezes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Réu: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: WGB Administração e Comércio LTDA., Réu: Nilton Homero Correa Teixeira, Réu: Regina Maria Brocanelli Mendes, Réu: Danilo Jorge de Oliveira [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moises Bezerra de Menezes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0145300-29.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Souza de Carvalho [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Souza de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.264 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.018.508,37 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-93.2001.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Ferreira de OLiveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer vista dos desarquivamento dos autos à consignante pelo prazo derradeiro de 10 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0159400-62.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ROQUE DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ROQUE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-58.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Saad Thomaz de Aquino [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Dr. Samuel Ltda. - Memorial Rocha Miranda do Grupo Memorial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Saad Thomaz de Aquino \r\n\r\nTer vista da guia DARF(IR - Cód 5936), pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-61.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Mendes Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Mendes Viana, Réu Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 194 para fixar o principal devido ao reclamante, em 740.873,80 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0137400-29.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Oliveira da Silva\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 158/163, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-04.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Duarte da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. Sanchez Farmácia ME [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Duarte da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0115800-83.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO SILVA GOMES [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO SILVA GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensão da execução por um ano, nos termos da Resolução\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Órgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-10.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA COSTA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTer ciência da diferença apurada pela União, devendo, se for o caso, comprovar o re colhimento do remanescente apurado, em 10 dias, sendo certo que decorrido o prazo, será executada.\r\n\r\nId: 1120240"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1121613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148800-75.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE ARAUJO FERREIRA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVir com demonstrativo de cálculos contendo os valores líquidos e históricos devidos, inclusive com a dedução da cota previdenciária. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-43.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriana da Cunha Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(BRASIL) S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriana da Cunha Rocha\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 176/10. \r\n\r\nProcesso: 0030200-51.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira da Silva [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Varandas Vip [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Varandas Vip\r\n\r\nTomar ciência de que a execução previdenciária foi extinta, à luz do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015700-38.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nery Viana [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Janela 30 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nery Viana \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-88.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Junior Andrade Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Junior Andrade Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-18.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Pinheiro [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: HD Transporte Mudança Comércio e Indústria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues Pinheiro \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 0015200-16.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOC EDITORA GRAFICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1283/09. \r\n\r\nProcesso: 0016000-97.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira da Silva [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilãncia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilãncia e Segurança Ltda., Aut Paulo Roberto Moreira da Silva \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.209/220 , ATUALIZADOS A F.223 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 12.867,21, EQUIVALENTE A 1.053.952,61 IDTR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0019300-67.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Daniel Lima Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Daniel Lima Ribeiro, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 311/323, ATUALIZADOS A F.326/327 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 53.725,50, EQUIVALENTE A 4.400.652,66 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000437-92.2011.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Ruy Bueno Neto\r\n\r\nAgdo: Fluminense Football Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fluminense Football Clube\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e\r\n\r\ncontra-arrazoar o recurso ordinário principal, a teor da Lei\r\n\r\n9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0000438-77.2011.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Maxiliene de Souza [Adv. Sonia Souza da Rocha (OAB: RJ 105835 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário principal, a teor da Lei 9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS) . \r\n\r\nProcesso: 0000439-62.2011.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Cosme Felipe Fernandes Cesar [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário principal, a teor da Lei 9756 de 17/12/98 (PRAZO DE 8 DIAS) . \r\n\r\nProcesso: 0000461-23.2011.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Fernando Avelino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da quantia informada na inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000478-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Tamyres Rocha da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Tamyres Rocha da Silva\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.113/117 , ATUALIZADOS A F. 119/120, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 50.702,94, EQUIVALENTE A 4.153.074,94 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000752-57.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir de Araújo Monteiro [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir de Araújo Monteiro, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 104/109, ATUALIZADOS A F.112 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 51.863,23, EQUIVALENTE A 4.248.114,23 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0076000-97.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Henrique Souza Barbosa [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Henrique Souza Barbosa\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-84.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Cunha Porto [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Cunha Porto , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000902-38.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Medeiros da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Serviços de Automóveis Ltda. ME [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Medeiros da Silva , Réu Telles Serviços de Automóveis Ltda. ME\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.44 , ATUALIZADOS A F.45/46 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 2.478,50, EQUIVALENTE A 203.013,79 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0095500-09.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SOUZA NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA MINDELENCE LTDA [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 1720/10. \r\n\r\nProcesso: 0130200-25.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ines da Silva [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Assis Rio Transportes e Locacao Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nAnte certidão de f. 307, vir com o valor incontroverso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-70.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, Aut GILSON TEIXEIRA RIBEIRO, Réu INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 790, ATUALIZADOS A F.800 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 9.693,47, EQUIVALENTE A 793.991,58 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001414-21.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinto de Mesquita Almeida [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual .\r\n\r\nProcesso: 0142000-16.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Milton Santos da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Lealfrig Generos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Milton Santos da Costa\r\n\r\nIMPULSIONAR A EXECUÇÃO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1121613"
                            ],
                            "1121614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000478-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Tamyres Rocha da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 113/117, ATUALIZADOS A F.119/120 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 50.702,94, EQUIVALENTE A 4.153.074,94 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121614"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1121764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153200-67.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO FERNANDO BARRETO TAMEGA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-14.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MARIE SOARES MACIEL ABRAHAO [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DANIELLE MARIE SOARES MACIEL ABRAHAO\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 169. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0010600-27.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pessoa Lopes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-81.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Reis Conceicao Junior [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: TC Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: TIO CARLOS FESTAS E EVENTOS LTDA A/C SOCIO CARLOS ALBERTO L CUPELLO [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Reis Conceicao Junior, Réu TC Producoes Artisticas Ltda., Réu TIO CARLOS FESTAS E EVENTOS LTDA A/C SOCIO CARLOS ALBERTO L CUPELLO\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142800-66.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Murray [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Murray, Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 136. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0136600-72.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Moutinho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro A/C PGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Moutinho, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 98. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0117500-44.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVILASIO LEANDRO COELHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVILASIO LEANDRO COELHO\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216100-37.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VENTURA [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VENTURA\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001234-90.2010.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Cristina Alves de Souza [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nAgdo: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Magalhães Carneiro (OAB: RJ 141221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-03.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU ELIAS CORDEIRO DARGAM [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jose Olympio Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jose Olympio Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito, do valor de crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução, momento em que terá ciência de cálculos de contador de fls 353. \r\n\r\nProcesso: 0169000-62.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MARIA DE PAIVA DIAS [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: BIANCHESSI E CIA AUDITORES [Adv. Andre Cantergiani Panazzolo (OAB: RJ 86054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA MARIA DE PAIVA DIAS\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160800-51.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dentzien [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aérea RioGrandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Cristina Maria Magrassi de Sa (OAB: RJ 45003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Dentzien\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-81.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Batista da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Corrfaplan Habitacional [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0148500-04.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON TOMAZ DE AQUINO MELO [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias (OAB: RJ 86885 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 48 horas, sob pena arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168000-12.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria dos Prazeres Pereira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: By Clean Conservadora Ltda. - N/P Sra Renata de Menezes Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MSK [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Réu: Cejil [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: By Clean Conservadora Ltda. - N/P Sra Hilda Bispo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Prazeres Pereira\r\n\r\nFornecer endereço da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0128800-90.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge de Abreu [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jorge de Abreu\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-55.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Aut Marcelo Pereira da Silva, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 326. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0126600-18.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Romao Gomes [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Leme Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acougue Leme Ltda., Aut Marlene Romao Gomes\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 448. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0131300-66.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Goncalves Pinto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Progetto Eventos e Marketing Promocional Ltda. [Adv. José Américo Guimarães Paiva (OAB: RJ 126144 - D)], Réu: Felimar Producao e Eventos Ltda. [Adv. José Américo Guimarães Paiva (OAB: RJ 126144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felimar Producao e Eventos Ltda., Réu Progetto Eventos e Marketing Promocional Ltda., Aut Renato Goncalves Pinto\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 158. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0109000-47.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyde da Rocha Baltazar [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevisan Auditores Independentes [Adv. Mauricio Antonio Monaco (OAB: SP 70477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyde da Rocha Baltazar\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-07.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katariny Vieira Assis [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Katariny Vieira Assis\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-66.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Vieira Bernardes Santiago [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Marketing Comunicação e Promoção [Adv. Mariane Lopes de Almeida (OAB: RJ 108190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Marketing Comunicação e Promoção , Aut Victor Vieira Bernardes Santiago \r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 117. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0108600-33.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Fontes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. - N/P SR DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: Colortel S.A - Sistemas Eletronicos [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: VIG LEX SERVICO DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA - N/P GUILHERME SOARES BANDEIRA, Réu: VIG LEX SERVICO DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA - N/- GLAUCIA FRAGA BANDEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Fontes, Réu Colortel S.A - Sistemas Eletronicos\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 144. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1038400-18.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-74.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0036800-08.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Guarniere Mendes [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comercial do Rio de Janeiro [Adv. Vilmar Luiz Graca Goncalves (OAB: RJ 111023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Comercial do Rio de Janeiro , Aut Marlene Guarniere Mendes\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 126. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0052900-38.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alexandre da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Klabin S.A. [Adv. Denise Castelhano M C Anunciacao (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alexandre da Silva, Réu Klabin S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 395. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0068300-92.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Egnaldo Brasilino Mendes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Burger e Sucos Botafogo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Egnaldo Brasilino Mendes\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 99. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0113400-02.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor de Lamare São Paulo Fonseca [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor de Lamare São Paulo Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-16.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Paulo da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Evandro Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 282. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0106500-76.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IURI MOURA SANTOS [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IURI MOURA SANTOS\r\n\r\nContestar embargos de execução de fls. 311/312, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-34.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0102500-09.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS PEREIRA [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 146/156. \r\n\r\nProcesso: 0092200-22.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE [Adv. Wellington Magno Ferreira Bicego (OAB: RJ 90336 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEMPRE TRANSPORTES LTDA [Adv. Girleide Vidal de Negreiros (OAB: RJ 62910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0092300-98.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA FROTA BARCELLOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: LUIZ DA SILVA LEAO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: PAULO ROBERTO ROSA LOPES NUNES [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA FROTA BARCELLOS, Aut LUIZ DA SILVA LEAO, Aut PAULO ROBERTO ROSA LOPES NUNES\r\n\r\nVir com novos cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária, bem como apresentar os extratos que contenham os juros pagos no processo que tramitou na Justiça Federal, referente ao autor Luiz Leão da Silva. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-85.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Maria Fernandes de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Maria Fernandes de Oliveira\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação em memorial discriminado, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-24.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sunamita de Rezende Sales [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS 1200 Consultoria Imobiliaria Ltda., Réu: Joabs Manoel da Silva Sobrinho, Réu: Rosete Rangel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sunamita de Rezende Sales\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1121764"
                            ],
                            "1121781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061800-39.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Lucia Gonçalves Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Lucia Gonçalves Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 287, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-17.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Juliano Bonavita [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 38/39, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-88.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Grassi de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Réu: Fundação de Assistência e Previdência social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Fundação de Assistência e Previdência social do BNDES - FAPES, Aut Sonia Maria Grassi de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 562/564. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 440,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000868-51.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Augusto de Assis [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edson Augusto de Assis \r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 374/375. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 500,00 , pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000052-69.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Tereza da Silva Rodrigues [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRéu: Silbene Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Tereza da Silva Rodrigues, Réu Silbene Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls. 143/144. IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. Custas R$ 2.000,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nId: 1121781"
                            ],
                            "1121783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115200-07.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.181: \"1) Convolo em penhora o depósito recursal às fls.180, intimando-se a executada. Prazo: 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0249700-98.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Milton Figueiredo Salazar [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)], Réu: CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVID SOC COMPLEMENT [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO, Réu CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVID SOC COMPLEMENT, Aut Espólio de Milton Figueiredo Salazar\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.513-verso: \"Homologo o cálculo de fls.493. às partes. Não havendo manifestação, em 05 dias, expeça-se alvará ao reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProcesso: 0088900-62.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GLECH CORDEIRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.593: \"Diga a executada em cinco dias quanto à impugnação do exequente à sentença de liquidação (Fls.580/590).\" \r\n\r\nProcesso: 0174800-37.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDCLEI SOUZA RIBEIRO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN SOC TERRAPL CONTR CIV AGROPECUARIA LTDA [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERSAN SOC TERRAPL CONTR CIV AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.360-verso: \"Convolo em penhora o depósito mencionado às fls.355. Dê-se ciência ao reclamado.\" Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0050900-65.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horacio Fernandes Ribeiro Netto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.279, que deferiu a dilação de prazo. prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0085200-24.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Cunha Carneiro da Silva [Adv. Adriana Felippe Rosalba (OAB: RJ 97238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Coordenacao Projetos Pesquisas Est. Tecnologicos - COPPETEC [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Coordenacao Projetos Pesquisas Est. Tecnologicos - COPPETEC\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento da diferença devida (fls.190), em guia de depósito judicial,sob pena de execução, uma vez que o pagamento efetuado foi em guia DARF, o que impossibilita a expedição de alvará ao autor. Prazo: 48 horas \r\n\r\nId: 1121783"
                            ],
                            "1121765": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/03/2011\r\n\r\n0114100-51.2004.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: MANDETEL MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA,EMERSON ENERGY SYSTEM,CLARO,TIM,TELEFONICA CELULAR SA,Ramon R Milla, Eduardo R Piedrabuena, Miguel M Cortina e Jose Antonio M Ortiz,Raul Irastorza Poignon\r\n\r\nPelo presente fica citado MANDETEL MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.070,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raul Irastorza Poignon,EMERSON ENERGY SYSTEM,CLARO,TIM,TELEFONICA CELULAR SA,Ramon R Milla, Eduardo R Piedrabuena, Miguel M Cortina e Jose Antonio M Ortiz,Raul Irastorza Poignon\r\n\r\nPelo presente fica citado Raul Irastorza Poignon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.070,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108000-12.2006.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edigleis Morais de Souza\r\n\r\nExecutado: ALMENY NINFA DE BRITO LEITÃO,WWF Construcoes Ltda.,MARCÍLIO TORRES TOFFANI\r\n\r\nPelo presente fica citado ALMENY NINFA DE BRITO LEITÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.923,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCÍLIO TORRES TOFFANI,WWF Construcoes Ltda.,MARCÍLIO TORRES TOFFANI\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCÍLIO TORRES TOFFANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.923,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121765"
                            ],
                            "1121782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0038900-33.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcely Coutinho de Souza\r\n\r\nRéu: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda n/p Renan Lasneau Garrido\r\n\r\nPelo presente fica m Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda n/p Renan Lasneau Garrido, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 41ª VT/RJ no dia 20/05/2011, às 14:00hs, para anotar a CTPS do reclamante . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121782"
                            ],
                            "1121766": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0167200-81.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Corrfaplan Habitacional\r\n\r\nPelo presente fica m Corrfaplan Habitacional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 35. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0108600-33.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Fontes\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. - N/P SR DJALMA FERREIRA DA SILVA, Colortel S.A - Sistemas Eletronicos, VIG LEX SERVICO DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA - N/P GUILHERME SOARES BANDEIRA, VIG LEX SERVICO DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA - N/- GLAUCIA FRAGA BANDEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. - N/P SR DJALMA FERREIRA DA SILVA, VIG LEX SERVICO DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA - N/- GLAUCIA FRAGA BANDEIRA, VIG LEX SERVICO DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA - N/P GUILHERME SOARES BANDEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 144. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0068300-92.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Egnaldo Brasilino Mendes\r\n\r\nRéu: Burger e Sucos Botafogo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Burger e Sucos Botafogo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 99. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121766"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1111958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001286-80.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Campos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Marcio de Oliveira Campos\r\n\r\nTER CIENCIA DA IMPROCEDENCIA DOS EMB ARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR, NO OCTIIDO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0093400-09.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Rejane Lopes Teles [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalizacao S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalizacao S.A. , Aut Karla Rejane Lopes Teles\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO NÃO CONHECE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU POR INTEMPESTIVOS, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0113700-65.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUNTHER LOSCH [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUTSCHE LUFTHANSA AG [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEUTSCHE LUFTHANSA AG, Aut GUNTHER LOSCH\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -49.006,25 EQUIVALENTES A 4.019.933,87 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0081600-57.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SOUZA DE ABREU [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRéu: JEQUIA IATE CLUBE [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SOUZA DE ABREU\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, INFORMANDO A ORDEM CRONOLOGICA DAS ARRECADAÇÕES. \r\n\r\nProcesso: 0294900-88.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA CARDINALE [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH [Adv. Maria Celia Ferreira de Rezende (OAB: RJ 52626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTER CIENCIA DE OS AUTOS ESTÃO DISPONIVEIS, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DE PRAZO DEFERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0022300-62.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Passos Silva [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Passos Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -36.744,34 EQUIVALENTES A 3.014.101,61 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0189300-05.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA CUNHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX FORMA ESTRUTURAS LTDA A/C SOCIO, Réu: Lucy Pereira Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA CUNHA\r\n\r\nTER CIENCIA DO INDEFEERIMENTO DOS OFICIOS REQUERIDOS, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0132600-96.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOBRADO SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SOBRADO SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0098400-53.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid de Castro Freire [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid de Castro Freire, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nRECEBIDO O RECURSO ADESIVO DE REAL GRANDEZA, VENHAM O AUTOR E PRIMEIRO RÉU RECORRIDOS COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0174400-80.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nVENHA A SEGUNDA RÉ COM A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO AUTOR AS FLS. 440, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ -500,00, \r\n\r\nProcesso: 0032900-45.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Lagos [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Lagos, Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0013600-63.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Jose de Oliveira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda. (Na pessoa de Aline de Oliveirs Duarte e Nilza Ferreira Duarte) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Jose de Oliveira, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0063500-15.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail de Oliveira Magalhaes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Gimba Suprimentos de Escritorio e Informatica Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)], Réu: Transportadora Iazzetti e Logistica Ltda. [Adv. Fábio Godoy Teixeira da Silva (OAB: SP 154592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail de Oliveira Magalhaes, Réu Gimba Suprimentos de Escritorio e Informatica Ltda., Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes, Réu Transportadora Iazzetti e Logistica Ltda.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0000709-05.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva e Souza [Adv. Antônio Marcos Netto Pereira (OAB: RJ 94362 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva e Souza\r\n\r\nCONFIRME O AUTOR, EM CINOC DIAS, SE A EMPRESA AINDA ESTÁ LOCALIZADA NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProcesso: 0130400-09.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Flores Frutuoso [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto de Campos Campinas - ME, Réu: Qualieng Engenharia de Montagem Ltda [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualieng Engenharia de Montagem Ltda\r\n\r\nRECEBIDO O AI DO AUTOR, VENHA O RÉU AGRAVADO COM SUA CONTRA MINUTA AO AI NOSAUTOS DO AI 0000392-70-2011-5-01-0043 E CONTRARRAZÕES AO RO, CUJO SEGUIMENTO FOI NEGADO, NOS AUTOS DO REFERIDO AI E NO PRESENTE PROCESSO, TUDO NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000392-70.2011.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Mauricio Flores Frutuoso [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto de Campos Campinas - ME, Agdo: Qualieng Engenharia de Montagem Ltda [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Qualieng Engenharia de Montagem Ltda\r\n\r\nRECEBIDO O AI DO AUTOR, VENHA O RÉU AGRAVADO COM SUA CONTRA MINUTA AO AI NOSAUTOS DO AI 0000392-70-2011-5-01-0043 E CONTRARRAZÕES AO RO, CUJO SEGUIMENTO FOI NEGADO, NOS AUTOS DO REFERIDO AI E NO PRESENTE PROCESSO, TUDO NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0243400-17.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MACIEL DE CASTRO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut CLAUDIA MACIEL DE CASTRO\r\n\r\nTER CIENC IA DA IMPROCEDENCIA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO E PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DE CREDOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0115400-03.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO [Adv. Priscila Pereira da Costa (OAB: RJ 129566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO, Aut Evandro Ferreira da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DA IINTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 786 FUNDAMENTANDO A NÃO CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR, PELO QUE NÃO É RECEBIDO O RO DO AUTOR POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0000951-61.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Almeida dos Santos [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Express Cosméticos Ltda. , Réu: Belivon Comercial Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Almeida dos Santos \r\n\r\nRECEBIDO O RO DOS RÉUS, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0024200-46.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nobrega da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nobrega da Silva, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O DEPÓSITO DA RÉ - R$ -28.044,01 - É CONVOLADO EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA EMBARGOS E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0117500-67.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILBER SANTANA FARIA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0035800-40.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LAURINDO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LAURINDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -365.128,00 EQUIVALENTES A 29.951.086,11 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0117100-77.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Maria Finotelli Bibá [Adv. Vanderlei Guimaraes Biba (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Evangélica de Comunicação - Funec [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Maria Finotelli Bibá , Réu Fundação Evangélica de Comunicação - Funec \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE FACE AO NÃO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL, O JUIZO NEGA SEGUIMENTO AO RO DO RÉU POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0118300-22.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Simplicio de Lima Mota [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Simplicio de Lima Mota \r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0028800-96.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL VIEIRA [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO VICENTE DE PAULA [Adv. Danielle de Albuquerque Farias (OAB: RJ 84583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO SAO VICENTE DE PAULA, Aut MANUEL VIEIRA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO A BERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E/OU IMPUGNAÇÃO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0096200-78.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Aniceto de Araujo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Idiomas Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SD Idiomas Ltda., Aut Tatiana Aniceto de Araujo\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -6.880,13 EQUIVALENTES A 564.370,21 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0132200-14.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fontes Cintra [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT, Aut Ricardo Fontes Cintra\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -23.785,63 EQUIVALENTES A 1.951.111,53 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0209200-03.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LAURINDO JOSE [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., Aut SEBASTIAO LAURINDO JOSE\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -9.424,93 EQUIVALENTES A 773.117,62 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0076700-26.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Lopes Sa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Top Rio Ltda. - Via Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Lopes Sa, Réu Viacao Top Rio Ltda. - Via Rio\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -18.562,39 EQUIVALENTES A 1.951.111,53 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0149100-67.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane Alexandre dos Anjos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrick Modas Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrick Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. NOS TERMOS DO § 2º ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nId: 1111958"
                            ],
                            "1111963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000181-34.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves de Mendonça\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/06/2011 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-87.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Nunes Filho\r\n\r\nRéu: Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda., Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte de Valores a/ c Administrador Judicial Sr David C. Giansante\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tec. Temp. Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/06/2011 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111963"
                            ],
                            "1111962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0016900-62.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Oliveira Barbosa\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Helena Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde Santa Helena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIEINCIA DA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO NA FORMA DO ART. 2169, IV , DO CPC, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0134700-53.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Pacifica\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda.a/c Claudio Fernandes dos Santos, Acser Recursos Humanos Ltda., Sendas Distribuidora\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECKLARATORIOS DO TERCEIRO RÉU FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1111962"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1119510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131200-15.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA RAPOSO [Adv. Fabio Demetrio Fernandes Camel (OAB: RJ 82469 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualix Servicos Ambientais Ltda\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA RAPOSO\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129300-21.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133100-52.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Barbosa de Oliveira [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em Recuperação Judicial) [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Barbosa de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133700-25.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO SILVEIRA SERPA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo - VASP (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO SILVEIRA SERPA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos de despacho de fl. 397, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-02.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0143900-13.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Piassabussu [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Piassabussu\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias acerca dos cálculos de fls. 204/210. \r\n\r\nProcesso: 0154400-07.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Gonçalves de Oliveira [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nRéu: Proj Filipenses Manutenção de Resultados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique, de forma conclusiva, outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, observando-se o disposto nas Resoluções 06/2006 e 05/2011 da Presidência deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0108600-53.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidilane Rozalino Cavalcante [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0109500-02.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Felipe de Freitas Azevedo [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: MCI 2000 Veículos Ltda. [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCI 2000 Veículos Ltda. , Aut Rafael Felipe de Freitas Azevedo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114, devendo o reclamante adequar seus cálculos e a reclamada manifestar-se de forma pormenorizada indicando itens e valores no caso de discordância. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0118600-20.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfredo Leal [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valfredo Leal\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007400-66.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Mássimo Barbosa [Adv. Marcal de Souza Hiarita (OAB: RJ 82474 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Mássimo Barbosa , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000184-83.2011.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonas Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nAo consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, bem como traga as guias do TRCT devidamente preenchidas, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0059900-80.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinilton Bittencourt Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinilton Bittencourt Gomes, Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 443, devendo o reclamante adequar seus cálculos e as reclamadas manifestarem-se de forma pormenorizada indicando itens e valores no caso de discordância. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0095600-83.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0116700-94.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Leocadio Coelho [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromagem JDF de Padre Miguel Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromagem JDF de Padre Miguel Ltda.\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123600-93.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Oliveira Brito [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Rio 400 Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora e Confeitaria Rio 400 Ltda., Aut Ubiratan de Oliveira Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 70, devendo o reclamante adequar seus cálculos e a reclamada manifestar-se de forma pormenorizada indicando itens e valores no caso de discordância. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0131400-75.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Pereira Nogueira de Souza da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Pereira Nogueira de Souza da Silva\r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147400-24.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto de Oliveira [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Strutura Sistemas de Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto de Oliveira\r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0148700-50.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Helena de Paiva Fernandes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcler Auditoria e Serviços Médicos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Helena de Paiva Fernandes \r\n\r\nAdequar seus cálculos em 10 dias, observando-se consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0128200-02.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, apresente novas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001311-90.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Chagas de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Chagas de Souza \r\n\r\nÀ parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0139800-20.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, apresente novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0092800-82.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia de Carvalho Moreira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia de Carvalho Moreira\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 251. \r\n\r\nProcesso: 0095500-36.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Uilson da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacta Construcoes Engenharia e Comercio Ltda., Réu: CONSORCIO CBPO/VIACARIOCA/BROCHIERECL [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Consorcio Passarelli Construbase [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Uilson da Silva\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, apresente novos cáculos. \r\n\r\nProcesso: 0099700-18.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernandes Maciel de Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. As reclamadas deverão ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0107400-31.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA DA SILVA CALAINHO [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA DA SILVA CALAINHO\r\n\r\nCumprir o determinado no r. despacho de fls. 122/123, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-59.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara dos Santos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 587/589, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-36.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDO DOS SANTOS [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER DECORACOES LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110000-44.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FIGUEIREDO CHAVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FIGUEIREDO CHAVES DOS SANTOS, Réu COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 292, devendo o reclamante adequar seus cálculos e a reclamada manifestar-se de forma pormenorizada indicando itens e valores no caso de discordância. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0111600-42.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MAWY COMERCIO DE ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente sacados através do alvará de fls. 197, pois expedidos com acréscimos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-74.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Brum Taylor [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Brum Taylor\r\n\r\nComprovar os valores efetivamente sacados através do alvará de fl. 179, pois expedido com acréscimos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-30.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alouisio Pereira Fernandes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alouisio Pereira Fernandes, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0093900-58.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0267600-85.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTRASEF/RJ [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: INST. BRAS. DE ARTE E CULTURA - IBAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTRASEF/RJ\r\n\r\nVista à parte autora da petição de fls 471/476, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-63.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipamar II [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Goncalves da Silva\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, apresente os valores devidos a título de cota previdenciária/empregador. \r\n\r\nProcesso: 0178500-70.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BETONI DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA CACHENCHO DA BARRA LTDA, Réu: JORGE LUIS AMADO MARTINS [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE LUIS AMADO MARTINS, Aut MARCIO BETONI DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para que cumpram o determinado no despacho de fls. 185, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0178100-56.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS INACIO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1040. \r\n\r\nProcesso: 0167300-90.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Farelli Maia [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varilog Logistica S.A.- Variglog [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Farelli Maia\r\n\r\nÀ parte autora para liquidar o julgado, devendo apresentar cáculos discriminando o valor das cotas fiscal e previdenciária cabível a cada parte. \r\n\r\nProcesso: 0161900-37.2002.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: INAJA FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto (OAB: RJ 78784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto INAJA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para se manifestar sobre as referidas informações e indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, observando-se o disposto nas resoluções 06/2006 e 05/2011 da Presidência deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0158200-77.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Bonfim Santos [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Condominio do Conjunto Residencial Bosque de Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Conjunto Residencial Bosque de Mirataia\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0078400-29.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete da Silva Silveira [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Confecções Ltda. [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Confecções Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada para que se manifeste sobre os cálculos da autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-39.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley da Silva \r\n\r\nIndeferido o requerido às fls. 61, eis que não deferido em sentença a baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0148900-19.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MOREIRA DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: ABEL CAMPBELL DE BARROS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndeferida a remessa dos autos ao setor de cálculos. A parte autora para que cumpra, em 10 dias, o determinado no despacho de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0041500-09.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA MOREIRA DE MORAES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut ELOISA MOREIRA DE MORAES\r\n\r\nÀs partes para que se manifestem sobre os cáculos de fls. 493/496, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0073100-43.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE PAULO JUSTINO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nA parte ré para que se manifeste sobre os cáculos apresentados pela União Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-32.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CMEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 292/294, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-68.2011.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: S. A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando José da Silva Fernandes [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S. A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando José da Silva Fernandes, Agdo VRG Linhas Aéreas S. A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-94.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ribeiro da Conceicao [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ribeiro da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 157. \r\n\r\nProcesso: 0160900-75.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO ANDRADE GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXT. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXT., Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut JOSE RENATO ANDRADE GUIMARAES\r\n\r\nÀs partes para que cumpram o determinado no despacho de fls. 505, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nId: 1119510"
                            ],
                            "1119508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/04/2011\r\n\r\n0008500-61.2006.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Cilete Caldeira da Silva\r\n\r\nExecutado: Michelle Cruz do Nascimento,Atirr Servicos Gerais Ltda.,Eliud Rabelo Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle Cruz do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.160,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eliud Rabelo Cruz,Atirr Servicos Gerais Ltda.,Eliud Rabelo Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliud Rabelo Cruz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.160,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0201900-89.1996.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELIO FORMATO DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: Willian Luiz Xavier,SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA,Edith Maria da Silva e Xavier\r\n\r\nPelo presente fica citado Willian Luiz Xavier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.270,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063800-08.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Marcos Mendes Pereira\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2\r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.233,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028100-63.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luana da Silva Rondon\r\n\r\nExecutado: Panificação Portela Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Panificação Portela Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.997,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1119508"
                            ],
                            "1119509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0111000-36.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MINISTER DECORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nerito Rodrigues da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0178500-70.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BETONI DA SILVA\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA CACHENCHO DA BARRA LTDA, JORGE LUIS AMADO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO MECANICA CACHENCHO DA BARRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para que cumpram o determinado no despacho de fls. 185, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0108000-03.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Leandra Kasakewitch Nunes\r\n\r\nRéu: Visiontime Terceirizacao Ltda., C e C Casa e Construcao Ltda., Pinceis Tigre S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Visiontime Terceirizacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTromar ciência de que foi expedido alvará. Dizer se ainda tem algo a vindicar nos presentes autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1119509"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1121950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JURANDIR DA SILVA MOREIRA (Adv.: Carlos Roberto - OAB/RJ: 064679/D) move a ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira - OAB/RJ: 070833/D), Proc n. RTOrd 0133600-51.2005.5.01.0047, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.07.2011, as 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.08.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 141, designado como: IMÓVEL: Estrada do Portela, nº 324, e respectivo terreno, que mede em sua totalidade - lote 2: 211,00m de largura, 42,00m à direita e 45,60m à esquerda, confrontando à direita com o lote 3 abaixo descrito, à esquerda com o prédio nº 320, de Serafim Tavares Ferreira, e aos fundos com a vila nº 23, de Manoel de Joaquim Mendes Vasconcelos, medindo o lote 3: 11,00m de largura, 42,00m à esquerda, e 37,70m à direita, confrontando à direita com o prédio nº 336, abaixo descrito, á esquerda com o lote 2, acima descrito, e nos fundos com a vila nº 23, terreno onde existiu o prédio nº 336, que mede: 11,00m de frente e fundos, 34,00m à direita e 37,70m à esquerda, confrontando à esquerda com o lote 3, acima descrito, á direita com o terreno de Afonso Carneiro, e aos fundos com a mencionada vila n º 23. Avaliação: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado ao Banco Bandeirantes de Investimentos S/A, adquirido pelo Banco Unibanco S/A em 2001, bem como da existência de diversas penhoras registradas. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 141. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1121950"
                            ],
                            "1121951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.07.2011, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.08.2011, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0157000-26.2007.5.01.0047 - Rte. ISAAC FERREIRA BRUM (Adv. Rosane Silva de Almeida Neves - OAB/RJ: 097767/D) Rdo JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv. Adam Miranda Sá Stehling - OAB/RJ: 133055/D) - Bem(ns): 1) Um veículo da marca Fiat, modelo Fire Flex, placa HGO-4375, chassi 9BD17164685028454, ano 2007/2008, na cor prata, 2 portas, em uso e em aparente bom estado, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 136, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maria Gloria, 324, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0019700-22.2007.5.01.0047 - Rte. FELIPE VIEIRA CORIOLANO (Adv. Manoel Alves de Matos - OAB/RJ: 036708/D) Rdo PATATI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv. Rafael Tonassi Souto OAB/RJ: 096620/D) - Bem(ns): 1) Dois microcomputadores completos, com monitores coloridos de 14”, teclado, mouse, CPU, na cor preta, sistema Microsoft Windows XP Professional, versão 2002, Service Pack 3, com 2,81Ghz, 1,93Gb de RAM, em regular estado, em uso, avaliados em R$ 4.000,00; 2) Um microcomputador completo, com monitor colorido de 14”, teclado, mouse, CPU, na cor preta, sistema Microsoft Windows XP Professional, versão 2002, Service Pack 3, com 2,01Ghz, 1,93Gb de RAM, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 1.950,00. Total da Avaliação: R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 67, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Engenho D'água, 1330, Galpão 208, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CLAUDIO P. MACHADO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1121951"
                            ]
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                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1121411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000064-28.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilvan David Cardoso [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Dilvan David Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-98.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro, Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-70.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Valério [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Valério , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 12/05/2011, às 16:45 horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nProcesso: 0136900-76.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Arcanjo Votto de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Renato Arcanjo Votto de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075800-57.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Bittencourt [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Renato Silva Bittencourt\r\n\r\nReclamante e segunda reclamada: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 1074. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-66.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracildo Damasceno Bonfim [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Iracildo Damasceno Bonfim , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nReclamante e segunda reclamada: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 472. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-96.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zacarias de Oliveira Chaves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Zacarias de Oliveira Chaves \r\n\r\nRé: Contra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 175. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-50.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaly Castilho Rocha [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Zaly Castilho Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-56.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lênio Ferreira de Abreu [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut Lênio Ferreira de Abreu, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-83.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mattheis Londres [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A., Aut Roberto Mattheis Londres \r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega, pela ré, das guias do seguro desemprego e anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 06.05.2011, às 10 horas.\r\n\r\nAutor: Vir, EM 10 DIAS, com os cálçulos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0180200-40.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA REAL SA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO VILA REAL SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-02.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZELINA DA CRUZ NASCIMENTO [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZELINA DA CRUZ NASCIMENTO\r\n\r\nCumprir despacho de fls 81. \r\n\r\nProcesso: 0028100-71.1997.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: CIA ESTADUAL DE ENG.TRANSP.E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Cgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCgto: JOAO GONCALVES DE FREITAS [Adv. Reinaldo Vasconcelos Martins (OAB: RJ 18402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CIA ESTADUAL DE ENG.TRANSP.E LOGISTICA CENTRAL, Cgto JOAO GONCALVES DE FREITAS\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 412. \r\n\r\nProcesso: 0000616-27.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ribeiro da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Camberlem SP Locadora Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camberlem SP Locadora Ltda., Aut Cristiano Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 09/05/2011 as 14:00 horas na 90ª VT/SP para inquirição das testemunhas deprecadas. \r\n\r\nProcesso: 0082000-17.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moreira Souto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Moreira Souto\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 1094. \r\n\r\nProcesso: 0144400-33.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neyde Amorim Gomes de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neyde Amorim Gomes de Oliveira \r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 499. \r\n\r\nProcesso: 0132000-50.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-88.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Martins Barbosa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-88.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELDISTONIO ALVES CUNHA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: JETUSA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria da Conceicao Santiso Paes (OAB: RJ 46884 - D)], Réu: ROGÉRIO ELIAS DO NASCIMENTO, Réu: ILZA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELDISTONIO ALVES CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 128/130. \r\n\r\nProcesso: 0036100-40.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Porto Roberto [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Util União Transporte [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: ADM COOP Cooperativa de Mão de Obra e ADM Condominios Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM COOP Cooperativa de Mão de Obra e ADM Condominios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78: \"Defiro. Venha a peticionante com o recolhimento das parcelas, sendo a 1ª em 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001404-41.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Carlos Novaes Vieira de Castro [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Carlos Novaes Vieira de Castro , Réu Equant Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a expedição das cartas precatórias requeridas pelo autor e pela ré. \r\n\r\nAutor: vir, em 10 dias, com os quesitos e com os documentos necessários para formação da carta, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRé: vir, em 10 dias, com os quesitos e com as peças necessárias, traduzidas por tradutor juramentado, para formação da carta rogatória, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0017900-19.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Lage [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0187700-60.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMIR ALVES DA MOTA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO STELLA MARIS LTDA, Réu: Carlos Alberto Mendes Vasconcelos, Réu: Cesar Augusto Mendes de Vasconcelos, Réu: Celio Adriano Mendes de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMIR ALVES DA MOTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 222-verso. \r\n\r\nProcesso: 0154100-72.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRA DO CARMO LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA [Adv. Carlos Alberto Moreira Pato (OAB: RJ 48794 - D)], Réu: JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: ALEXANDRE MEDEIROS DE OLIVEIRA, Réu: DORVALINO DA ROSA GUIMARAES, Réu: RICARDO COELHO MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRA DO CARMO LIMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 87-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000417-68.2011.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Campos do Vale [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Egdo: CONSTRUTORA MAINI LTDA, Egdo: MARCO ANTONIO DE MORAES, Egdo: Luiz Claudio Guimarães da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0083900-64.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Quintais Mendes [Adv. Danielle Sartori Pinhao de Araujo (OAB: RJ 117933 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Dr. Lidio Toledo Ltda. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Quintais Mendes \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001200-51.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO ALVES SOARES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0065700-19.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 875. \r\n\r\nProcesso: 0166100-90.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcelene Oliveira do Sacramento [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: Jonnathan Oliveira Sacramento [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: Daiana Oliveira Sacramento [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: Samuel Oliveira Sacramento (representado por Nilcelene Oliveira do Sacramento) [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Oliveira Sacramento, Aut Jonnathan Oliveira Sacramento, Aut Nilcelene Oliveira do Sacramento, Aut Samuel Oliveira Sacramento (representado por Nilcelene Oliveira do Sacramento)\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 360. \r\n\r\nProcesso: 0076800-83.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA REAL PISOS E CALCAREOS LTDA [Adv. Deise Faria Pereira (OAB: RJ 35774 - D)], Réu: Margarida da Silva Pereira, Réu: Vitor Pereira, Réu: Vitor Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA ANGELO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 347. \r\n\r\nProcesso: 0000418-53.2011.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Murillo Selso Maini [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Egdo: CONSTRUTORA MAINI LTDA, Egdo: MARCO ANTONIO DE MORAES, Egdo: Luiz Claudio Guimarães da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO ANTONIO DE ARAUJO\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0003300-90.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Josefa Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da segunda ré e procedente em parte em face da primeira ré . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-21.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO JERONIMO DA CRUZ [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA [Adv. Laertes Joao de Souza (OAB: RJ 14688 - D)], Réu: BLOCH EDITORES S/A, Réu: Ramon Manuel Vega (sócio Ré), Réu: Juan Carlos Manzela (Sócio Ré), Réu: Fernando Martins Santos, Réu: Lauro Murityba Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO JERONIMO DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1121411"
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                            "1121410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0123700-12.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CIPRIANO PEREIRA PARDINHO\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0086900-24.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GUARACI NOGUEIRA BRANDAO\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, Mesbla S/A, M Automotiva Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m MESBLA VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000417-68.2011.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Campos do Vale\r\n\r\nEgdo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO, CONSTRUTORA MAINI LTDA, MARCO ANTONIO DE MORAES, Luiz Claudio Guimarães da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA MAINI LTDA, Luiz Claudio Guimarães da Silva , MARCO ANTONIO DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000418-53.2011.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Murillo Selso Maini \r\n\r\nEgdo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO, CONSTRUTORA MAINI LTDA, MARCO ANTONIO DE MORAES, Luiz Claudio Guimarães da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA MAINI LTDA, Luiz Claudio Guimarães da Silva , MARCO ANTONIO DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0003300-90.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy - Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da segunda ré e procedente em parte em face da primeira ré . Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121410"
                            ],
                            "1121302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07 DE JUNHO DE 2011, a partir das 15horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 21 DE JUNHO DE 2011, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0168600-22.1999.5.01.0048. RTE: ALBERTO GROVER PRADO LOPES (ADV: ADONIS BARBOSA ESCOREL - OAB/RJ: 8564) = RDO: POLICLINICA DA PENHA LTDA; MARLENE AUGUSTA SOARES; MARCIA SOARES; MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB, ROSEMARI DE OLIVEIRA DA SILVA (ADVS: LUIZ CARLOS VIOLETA DE PINHO - OAB/RJ: 68693 - ELAINE TORRES DO NASCIMENTO - OAB/RJ: 84201 - ALPER TADEU ALVES PEREIRA - OAB/RJ: 82100). \r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 917 SITUADO NA AVENIDA SERNAMBETIBA Nº 6250, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. INSCRIÇÃO FRE 971540 (1.638.518-9), CL-9133 (09133-0). MATRICULA 121018 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: IMOVEL E SUA FRAÇÃO IDEAL DE 1/270 DO LOTE 1 DO PA 38949 E BENFEITORIAS E MAIS A FRAÇÃO IDEAL DE 1/270 DE CADA UM DOS LOTES 2 E 3 DO MESMO PA, DESTINADOS A AREA DE LAZER, MEDINDO O TERRENO DE FRENTE PELA AV SERNAMBETIBA, 15,70M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 10,00M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA HERCILIO GONÇALVES, LADO PAR, MAIS 61,00M EM RETA PELA MESMA AV SERNAMBETIBA, MAIS 15,70M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 10,00M CONCORDANDO COM A RUA SÃO RÉGULO, LADO IMPAR, 94,00 NA LINHA DOS FUNDOS, ONDE CONFINA COM OS LOTES 2 E 3, A DIREITA 66,80M PELO ALINHAMENTO DA RUA HERCILIO GONÇALVES, LADO PAR E 114,00M A ESQUERDA PELO ALINHAMENTO DA RUA SÃO REGULO, LADO IMPAR. HABITE-SE CONCEDIDO EM 27/02/1986. PROPRIETÁRIOS: CONFORME R-14/121018, ALFREDO BARBOZA DA SILVEIRA, DIVORCIADO, VENDEU O IMOVEL A MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CPF 590.990.897-91 QUE VENDEU PELA ESCRITURA DE 19/09/08 DO 4º OFICIO A FRANCISCO JOSE SANTOS JACOB, BRASILEIRO, SOLTEIRO, CPF 851.811.967-72 REGISTRADO A CONDIÇÃO DE QUE O MESMO ESTA CIENTE DA PENHORA DO REGISTRO 16, OU SEJA: PENHORA DA 3ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO RT- 471/99. PRENOTAÇÃO: CONSTA PRENOTAÇÃO 1211924 OFICIO 64510/2008, ARROLAMENTO, QUE TEVE O SEU REGISTRO ADIADO POR MOTIVOS EXPOSTOS NO MESMO. DECISÃO DE FLS 215 DE 23/07/2008: PELAS MESMAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS AS FLS 193, DECLARO A RESPONSABILIDADE DE MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB, SÓCIO DA RÉ À ÉPOCA DA RELAÇÃO DE EMPREGO. ACRESCENTE-SE SEU NOME AO POLO PASSIVO DA DEMANDA. CITE-SE O MENCIONADO SOCIO PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO, EXECUTE-SE. RIO, 23/07/2008. IMOVEL AVALIADO EM R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS). \r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 08 de abril de 2011.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 1121302"
                            ],
                            "1121303": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07 DE JUNHO DE 2011, a partir das 15horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 21 DE JUNHO DE 2011, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0124100-16.2009.5.01.0048. RTE: MANOEL HONORIO DA SILVA (ADV: SIDNEI MACHADO PEREIRA - OAB/RJ: 57372) - RDO: HERMINIO E SANTOS CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA; JANAINA DOS SANTOS; JOSE HERMINIO DOS SANTOS (ADV: MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS - OAB/RJ: 87833). \r\n\r\nBENS: 01(UM) AUTOMOVEL FORD FUSION I, PLACA KZW 7834, COR PRETA, ANO 2006/MODELO 2007, FUNCIONANDO, GASOLINA, COM O PARALAMA DO LADO DO CARONA COM AMASSADO, DIFICULTANDO A ABERTURA DA PORTA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS). CONSTA COMO FIEL DEPOSITARIO O SR JOSE HERMINIO DOS SANTOS, BRASILEIRO, DIVORCIADO, AUTÔNOMO, COM ENDEREÇO NA PRAÇA ANTONIO CALADO, 215/2102, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 08 de abril de 2011.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 1121303"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1121084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154400-89.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Dutra Vitoriano [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Con Service Serviços Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Dutra Vitoriano \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134900-13.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DA SILVA SALABERGA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DA SILVA SALABERGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150200-39.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Costa Pantaleão [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Prestação de Serv. de Ap. Empresa Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Costa Pantaleão\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0182900-44.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO SELF SERVICE PENSAO LTDA, Réu: Maria Helena Cortez de Alcantara Augusto, Réu: Mauro Mattos Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIDE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0172400-89.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY, Aut JOSE ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 375/6, fixando o principal no valor equivalente a 26.632.933,69Trs, o equivalente a 26.127.583,75TR's para o reclamante e o equivalente a 505.349,95Trs para o imposto de renda + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 4.379.294,64TRs + custas, no valor de R$ 638,46. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 370/3. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA no valor equivalente a 23.811.992,93TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS no valor equivalente a 4.379.294.64TRs e custas = R$ 638,46(GRU/18740-2). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0012800-80.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcos Maciel da Silva [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcos Maciel da Silva, Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devendo a ré manifestar-se sobre a impugnação de fls. 346 .\r\n\r\nProcesso: 0034300-71.2009.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelino Ramos Ferreira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-61.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne Campos Lima [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne Campos Lima \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 331, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-52.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Regina Freitas Rosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. BOB s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. BOB s\r\n\r\nTer vista dos Embargos de fls. 546 e 547, por 05 dias sucessivos, nos moldes da OJ 142 do SDI 1 .\r\n\r\nProcesso: 0015300-95.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SANT ANNA DE FREITAS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Henry Hoyer de Carvalho, Réu: Ronaldo Machado, Réu: Sunisa SA, Réu: Orlando Barbieri (Espólio) Representado por Walkiria Engel Barbieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE SANT ANNA DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício recebido de fls. 291. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-57.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MARQUES SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIKE BAR E DANCETERIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON MARQUES SOUZA\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remesa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0094000-61.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA NASCIMENTO TORRES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: Rubens Machado, Réu: Willian Coelho Teixeira, Réu: Marcus Vinicius Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA NASCIMENTO TORRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 350, que defere a devolução de prazo requerida .\r\n\r\nProcesso: 0000842-29.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalino Barbosa Pinheiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durvalino Barbosa Pinheiro , Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0187600-78.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDOVICO CARREIRO E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. sucessor de Banco Banerj S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC DO S BANERJ-PREVI-BANERJ-EM L.EXT [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. sucessor de Banco Banerj S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 826 .\r\n\r\nProcesso: 0064700-68.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Canhete [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-94.2010.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus S.A. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio Santos de Moura [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus S.A., Cgto Silvio Santos de Moura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000667-35.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Szczerbacki Castello Branco [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundação de Previdência dos Servidores do IRB - PREVIRB [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Szczerbacki Castello Branco , Réu Fundação de Previdência dos Servidores do IRB - PREVIRB , Réu IRB Brasil Resseguros S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias ..\r\n\r\nProcesso: 0083100-67.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa Pereira [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Porcão Ltda.\r\n\r\nContraminutar ao agravo de petição de fls. 283, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-07.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gilmar Ribeiro Oliveira [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gilmar Ribeiro Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 108, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-98.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goldenberg Sales Dantas [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goldenberg Sales Dantas\r\n\r\nTomar ciencia da carta precatória devolvida, em 30 dias, devendo, nesse mesmo prazo, fornecer meios para initmação da reclamada para ciência da sentença, sob pena de arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0117000-95.1995.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: LUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCIA DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 534, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000384-12.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Wilson Seixas do Nascimento [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: G Esse Gerenciamento de Serviços, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Wilson Seixas do Nascimento\r\n\r\nEfetuar a juntada aos autos de cópia de sua CTPS e outros documentos que comprovem sua condição de desempregado, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085200-92.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Veiga Cavalcanti [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-61.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Ribeiro de Souza [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Ribeiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131, que nega seguimento ao recurso de fls. 123/125, por deserto. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091700-77.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes da Silva [Adv. Sandra Rose Januario (OAB: RJ 115184 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Calado de Araújo [Adv. Marina Londres Warwar (OAB: RJ 94894 - D)], Réu: Júlio Simões Logística SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 466, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-12.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Antues da Silva [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Jera Construção Reforma e Manutenção ME., Réu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antues da Silva , Réu Planar S.A. Engenharia e Equipamentos \r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação aos cálculos foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136400-41.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Paiva Araujo Silva [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservig Serviços de Zeladoria Portaria Garagista Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Paiva Araujo Silva , Réu Proservig Serviços de Zeladoria Portaria Garagista Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 162, nos termos lá determinados, devendo a ré tomar ciência de que o reclamante não aceitou os termos da proposta de fls. 163 .\r\n\r\nId: 1121084"
                            ],
                            "1121085": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000296-37.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Camilo \r\n\r\nRéu: Sete Irmãos Maran Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sete Irmãos Maran Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2011 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121085"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1121771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001378-28.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Reis Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Antonio Geraldo de Aguiar [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Geraldo de Aguiar, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Geraldo Reis Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0049300-36.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidineia da Silva Neves Maia [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 42.883,60, correspondente a 3.512.593,24 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 15.165,57, correspondente a 1.242.210,98 trs. São devidas custas no importe de R$ 413,48. TOTAL:R$ 58.462,65, correspondente a 3.512.593,24 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 58.462,65, correspondente a 3.512.593,24 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\"\r\n\r\nProcesso: 0079201-54.2005.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Carraro Filho [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nExdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Carraro Filho, Exdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0156600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Rosa Rodrigues Santana [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)], Réu: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rosa Rodrigues Santana, Réu Casa de Saude Sao Bento Ltda. - Casa de Saude Rosa Barca, Réu Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0173600-41.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulimar dos Santos [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Sulimar dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0148700-86.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Ribeiro Sampaio [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nComprovar o pagamento de custas e da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução na forma do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0128400-45.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos Profissionais - COSERTEP Ltda. [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.478 foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo \"in albis\", expeçam-se alvarás ao autor e à Fazenda Nacional (INSS e IRRF). \r\n\r\nProcesso: 0015200-21.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Cunha da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Jackson Cunha da Silva \r\n\r\n\"Ante a promoção da Contadoria, intimem-se as partes para que apresentem demonstrativo de apuração de horas extraordinárias, observando os critérios da sentença de fls. 103/107, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sob pena de realização de perícia contábil.\" \r\n\r\nId: 1121771"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1112516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081400-41.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Jesus Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0097200-85.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CORREIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: PALMIERI VIAGENS E TURISMO LTDA, Réu: Ricardo Palmieri Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CORREIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.122. \r\n\r\nProcesso: 0092600-94.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA BISPO LOPES FAUSTO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: GEORGE HERNEST ANTOINE BOCTI, Réu: Felix Cherman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA BISPO LOPES FAUSTO\r\n\r\nAnte o que dos autos consta e, em especial o insucesso no procedimento da penhora on line, manifeste-se, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-74.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Santos do Rego [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonaparque Alimentacao Ltda. [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Santos do Rego\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.208. \r\n\r\nProcesso: 0146500-40.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Machado de Souza Silveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Luciano Viveiros de Paula (OAB: RJ 46843 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Informar os atuais endereços das reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0001540-20.2010.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Vanderlei Cosme de Oliveira Porto [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nEgdo: PERECILDA HENRIQUE SIMOES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PERECILDA HENRIQUE SIMOES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-60.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Soares Lambert [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São José [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Soares Lambert \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0001543-72.2010.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Graccho Bogea de Melo e Alvim Neto [Adv. Armando Borges de Almeida Junior (OAB: RJ 104371 - D)]\r\n\r\nEgdo: PERECILDA HENRIQUE SIMOES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PERECILDA HENRIQUE SIMOES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155500-64.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Rodrigues da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Motec Montagem de Móveis e Vendas de Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Erez Indústria e Comércio de Móveis S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erez Indústria e Comércio de Móveis S.A., Réu Motec Montagem de Móveis e Vendas de Eletrodomésticos Ltda., Aut Samuel Rodrigues da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-66.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.291:\"Tendo em vista as penhoras preexistentes e o valor do bem mensurado pelos oficiais avaliadores, diligencie pessoalmente o reclamante acerca de tais restrições.\" \r\n\r\nProcesso: 0123000-13.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goncalves de Freitas [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Goncalves de Freitas\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-10.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Luiz Silva de Carvalho [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Luiz Silva de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0003200-88.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina da Rocha Gomes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)], Réu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina da Rocha Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 0000333-49.2011.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Lucia de Fatima da Conceição Miranda Oliveira [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nEgdo: VERA LUCIA BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 88945 - D)], Egdo: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Lucia de Fatima da Conceição Miranda Oliveira\r\n\r\nVir com os documentos necessários à propositura da ação, sob pena de indeferimento liminar da mesma, no prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001455-34.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Ribeiro Dal Lin [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio P Informações e Sistemas Ltda. [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Ribeiro Dal Lin , Réu Studio P Informações e Sistemas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003400-61.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Genuino de Souza [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Sonia Regina Genuino de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-35.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa , Réu: Clínica Médico Cirurgia Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirurgia Botafogo S.A. - Hospital Samaritano , Aut Rogério da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-38.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Nunes Ferreira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nunes Ferreira \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento, em trinta dias . \r\n\r\nId: 1112516"
                            ],
                            "1112518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0001267-41.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luis dos Santos \r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/05/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do pedido:a)Citação das rdas; b)Reconhecimento do vinculo empregatício pelas rés no período de 05/04/2010 até 21/08/2010, com anotação na CTPS e baixa na carteira de 21/08/2010;b.1)Pgto de saldo dos dias trabalhados de agosto de 2010;b.2)4/12 férias proporcionais;b.3)1/3 sobre o valor das férias;b.4)4/12 avos 13o salários referentes a 12 avos;b.5)FGTS acrescido da multa de 40%;b.6)Pgto do aviso prévio; c)Multa referente ao art.477, &6o da CLT para pagamento das verbas rescisórias, conforme disposto no &8o do mesmo diploma legal;d)Aplicação do art.467 CLT, condenando-se as rés ao pagto em dobro das verbas não pagas em 1a aud e sobre as quais não haja controvérsia;e)Condenação ao pgto dos honorários advocatícios a ser arbitrado pelo Juízo;f)Requer a procedência integral da presente ação;g)Reflexos, projeções e integrações das horas extras habituais laboradas, do repouso semanal remunerado;h)Condenação das rdas para entregar o termo de rescisão do rte, bem como a liberação da chave para recebimento do FGTS;i)Requer ainda expedição de ofícios aos órgãos regionais da previdência social e DRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112518"
                            ],
                            "1112517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0121000-35.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., José Heleno de Almeida Barbosa , Clínica Médico Cirurgia Botafogo S.A. - Hospital Samaritano \r\n\r\nPelo presente fica m José Heleno de Almeida Barbosa , Mitra Segurança Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000373-65.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ribeiro de Moraes \r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional \r\n\r\nPelo presente fica m Silva e Souza Sociedade Educacional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062200-53.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Achylles Schachter\r\n\r\nRéu: Biscoito Kedelicia de Anta Ltda., Everton de Castro Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m SAYURY MACEDO SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 698.534,44IDTR's + R$ 131,06 referente à custas , em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129400-38.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Nunes Ferreira \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente bem como dos depósitos a disposição do juízo - fl.71 e 77. \r\n\r\nProcesso: 0030400-70.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telles Escritorio Contabil Ltda., Gerson Telles de Carvalho, Jose Clebio Sales Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Clebio Sales Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora de sua conta e do valor transderido a disposição deste Juízo, fl.60. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1112517"
                            ]
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                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1113913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019900-05.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Machado Alves [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Machado Alves\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049000-34.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Souza Conceição [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Priscila Flores da Silva (OAB: RJ 148537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Souza Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvara' 0351/2011 (BB), cujo beneficiário é o reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0004600-71.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Borges de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria Borges de Almeida\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-77.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EDSON FERREIRA [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EDSON FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-21.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO BERNARDINO DA SILVA [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Réu: Francisco Jose Mansor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-33.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-05.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR JOSE LOURENCINI [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS SA, Réu: Ogden do Brasil Participacoes S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR JOSE LOURENCINI\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir retirar a Certidão de Crédito, na Secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-90.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Antonieta Loureiro Costa [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrvico Social da Indústria - Dep. Reg. Estado do Rio de Janeiro [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Antonieta Loureiro Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050500-43.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Pinheiro Sayao [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Pinheiro Sayao\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias, conforme fl. 370. \r\n\r\nProcesso: 0028200-92.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MENDES LAMERI [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRILO FUMERO BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MENDES LAMERI\r\n\r\nManifestar-se sobre o mandado devolvido de fls. 140/141, observando o prazo de fl. 135. .\r\n\r\nProcesso: 0000048-87.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Braz de Paula [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Braz de Paula\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087000-50.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYTON MIRANDA DE SOUZA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Marcelo Gentile\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYTON MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089300-72.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dilurdes Gonçalves da Silva [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Krupp Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dilurdes Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comprovar através de cópia da declaração de Imposto de Renda a situação de hipossuficiência. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022900-18.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULER ARAUJO VIEIRA [Adv. Jose Paulo Machado da Silva (OAB: RJ 108731 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EULER ARAUJO VIEIRA\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 187/188. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-27.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Márcio Aurélio da Cunha [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)], Réu: Márcia Assad da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista dos autos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-38.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PAIXAO DA SILVA [Adv. Alaide Rosa de Andrade (OAB: RJ 78217 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PAIXAO DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0116400-07.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valentim Pestana [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: IRB Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Valentim Pestana\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá ratificar ou retificar os cálculos apresentados com base nos documentos juntados. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-81.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE BRITO PAIVA [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALO BRASILEIRA LIMP PREST SERV COMERC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO DE BRITO PAIVA\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001410-27.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro Malheiros [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable de Instalação de TV a Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro Malheiros \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0158300-28.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: José Heleno de Almeida Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0162200-29.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DIAS DE LIMA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPRESA DE VIGIL BANCARIA COM IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: DATA SUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DIAS DE LIMA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção retro, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88. Não havendo manifestações, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral, sem baixa, \r\n\r\nProcesso: 0000141-16.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Lea Maria Silvino Lopes [Adv. Eduardo Souza da Costa Franco (OAB: RJ 36543 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Movimento de Combate ao Crime - Movrio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Maria Silvino Lopes\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000104-86.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimael dos Santos da Silva [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Reformas e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abimael dos Santos da Silva\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0181500-45.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE SOUZA LOPES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA, Réu: Luiz Carlos Torres [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)], Réu: Manoel Jose Monteiro, Réu: Pedro Taborda de Figuereido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE SOUZA LOPES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-98.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Franklin Santos [Adv. Gildo da Silva Botelho (OAB: RJ 133467 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Casa de Portugal - em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Franklin Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 107, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, observando o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 1113913"
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                                "Processo: 0095300-87.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Cristina Bindi [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Cristina Bindi\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-07.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Monteiro Azevedo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-66.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian da Silva Bastos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Aut Vivian da Silva Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias úteis, iniciando pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0108500-59.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Pereira Gomes [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Aut Verônica Pereira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias úteis, iniciando pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0091800-13.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Cleyton Barbosa Carvalho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Cleyton Barbosa Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-28.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gonçalves Moreira Filho (Espólio de) [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Foot Wer Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Gonçalves Moreira Filho (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-11.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANISE ELIANE SOUZA GOMES [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BAR DOIS IRMAOS DE REALENGO LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: GUILHERME DA ROCHA MENDES [Adv. Tatiane Monteiro Mendes (OAB: RJ 144070 - D)], Réu: RAYMUNDA DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Tatiane Monteiro Mendes (OAB: RJ 144070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANISE ELIANE SOUZA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-91.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CHIARELLI GOMES [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVAL SERVICOS DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: ROMÃO ROBERTO DE MELLO, Réu: EDUARDO GUIMARÃES VILAÇA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CHIARELLI GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a parte comprovar o valor efetivamente recebido, bem como juntar planilha de cálculo da diferença que entende devida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-70.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Machado Dias [Adv. Maria Ivete Mendes (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Machado Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-10.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELINA SILVEIRA DA SILVA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE APOIO TERAPIA PARA IDOSOS, Réu: MARIA DA GLORIA DIAS ALFENA, Réu: MARCIA DIAS ALFENA , Réu: MARCELO JOSÉ DIAS ALFENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELINA SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-35.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Marcia Pereira de Souza Gomes [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Gloria Marcia Pereira de Souza Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias úteis, iniciando pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0038200-38.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Jose Soares da Silva [Adv. Simone Marques Furtado (OAB: RJ 134636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jose Soares da Silva , Réu Tele Rio Eletro Domésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. A ré, em igual prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0023800-92.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURI NOGUEIRA DE BARROS [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: EDITORA DE GUIAS LTB SA, Réu: ITAPICURU S/A - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, Réu: ITACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu: GLIBERTO HUBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI NOGUEIRA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo, outrossim, indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-13.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH TOMAZ [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO JABOUR LTDA, Aut RUTH TOMAZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. A ré, em igual prazo, deverá comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005300-46.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILDO DE SOUZA SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-24.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Nazare Souza Beckman [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Dione Nazare Souza Beckman\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo o réu vir com o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070200-67.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA SILVIA HOLENDER KLEINBERG [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA SILVIA HOLENDER KLEINBERG\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará à autora referente ao depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls. 199/201, porque adequados à coisa julgada. A autora deverá comprovar nos autos o valor efetivamente recebido através do alvará e apresentar planilha demonstrativa da diferença devida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-15.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina da Silva dos Santos [Adv. Fabiana Albuquerque Figueiredo (OAB: RJ 108797 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Aut Maria Regina da Silva dos Santos, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 20 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias úteis, iniciando pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0062800-60.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro da Silva [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodecoim Sociedade de Desenvolvimento de Construção Industrial Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro da Silva , Réu Sodecoim Sociedade de Desenvolvimento de Construção Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-53.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Torno sem efeito a publicação de fls. 479 quanto à reclamada, por tratar-se de determinação quanto aos honorários advocatícios no que diz respeito à parte autora. Suste-se, também, o despacho de fls. 480.\" \r\n\r\nProcesso: 0130000-55.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Nunes Dutra [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Nunes Dutra, Réu VIVO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-30.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA JOAQUIM [Adv. Joao Gomes da Camara (OAB: RJ 31627 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA, Aut MARIA DA PENHA JOAQUIM\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-98.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: JORGE MARTINS, Réu: CARLOS LUIZ PEREIRA BOHRER, Réu: LUIZ FERNANDO GUILLON RIBEIRO, Réu: SERGIO LUIZ GUILLON RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-84.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO SOARES ALVES DE SOUZA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-78.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL OSORIO DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES EMPR IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL OSORIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-70.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVELINO LOPES DE SOUZA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN SA EMPRESA VIGILANCIA BANC COML E INDL [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVELINO LOPES DE SOUZA, Réu VIGBAN SA EMPRESA VIGILANCIA BANC COML E INDL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-96.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA ALVES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA ALVES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. O autor, em igual prazo, deverá informar ao Juízo o seu número de inscrição no PIS. \r\n\r\nProcesso: 0048700-66.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Victor Nigri [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Jorge Luiz Alves Fujii [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Edson Araújo Marques [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-80.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva de Azevedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Rodrigo da Silva de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1120224"
                            ],
                            "1120225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026500-02.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Terki Shiota Kuteken [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terki Shiota Kuteken\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo informar o cumprimento, pela reclamada, do determinado à folha 463, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-40.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DE JESUS RAMOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DE JESUS RAMOS\r\n\r\nInformar o número de inscrição do autor no CPF, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-48.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA ARRUDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, Aut RONALDO DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias úteis, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0091600-06.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ponciano de Aguiar [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ponciano de Aguiar, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-49.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Moraes Pires de Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Moraes Pires de Souza, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-90.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA NAZARETH DE SOUZA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA NAZARETH DE SOUZA, Réu PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-71.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Ancelmo dos Santos [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Ancelmo dos Santos, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-61.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira (OAB: RJ 89645 - D)], Réu: C e C Casa e Construcao [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192000-43.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO JOSE PIMENTEL [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut MAGNO JOSE PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-71.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldhemar de Oliveira Barros Neto [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldhemar de Oliveira Barros Neto, Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias úteis, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0161400-24.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marilio Soares dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Carline Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: ANA MARIA CESAR CARLINE, Réu: LEONARDO VALENTE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marilio Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo o autor juntar planilha de cálculos da diferença devida e indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0080700-56.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Mathias da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Carrefour Supermercados Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Botino Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botino Materiais de Construção Ltda., Aut Reinaldo Mathias da Silva\r\n\r\n(1) 3ª RÉ: Tomar ciência da expedição de alvará referente ao depósito recursal; (2) AUTOR: apresentar cálculos de liquidação, devidamente atualizados e deduzidos o imposto de renda e o INSS, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-52.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva Ferreira, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. O autor, em igual prazo, deverá comprovar o valor efetivamente recebido, juntando memória de cálculo da diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0036800-91.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adogildo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adogildo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-33.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Abreu [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Socan Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva Abreu\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-79.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS GOMES DE BRITO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: PETERRUTO J SECILIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS GOMES DE BRITO\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0062500-84.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NELSON BIANCHINI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Eliana Pendao Aderaldo (OAB: RJ 86084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ CARLOS NELSON BIANCHINI\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 888/890, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0018300-40.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Knegt Miranda [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. - Grupo Itautec [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec S.A. - Grupo Itautec\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-19.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo Lima dos Santos [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Nossa Senhora de Copacabana [Adv. Joaquim Marques Rodrigues (OAB: RJ 26150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-16.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Martins Pimenta [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Paradiso Residencial Service 444 [Adv. MARINA DOS REIS BATISTA (OAB: RJ 149337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Martins Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-57.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Gomes de Andrade [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: LRD Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Gomes de Andrade, Réu LRD Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-88.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Machado Ricardo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Frank Records Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Machado Ricardo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-16.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Aut PAULO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-47.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Oliveira da Costa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Charlene Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a ré comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-20.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIO LOPES BARTOLAZZI [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: JHR MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Regina Celia Maia Veltri (OAB: RJ 45791 - D)], Réu: JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)], Réu: RENATO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)], Réu: HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA, Réu JHR MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, Réu RENATO MOURA DE OLIVEIRA \r\n\r\n(1) SÓCIOS: Tomar ciência da expedição de alvarás. Ficam cientes, outrossim, de que as contas são bloqueadas somente no momento de acesso ao sistema do BACEN; (2) AUTOR: contestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-72.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVANIR FELIX AMARANTE [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MARIO PINHEIRO PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-12.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGO DE PINHO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS OTHON SA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEIS OTHON SA, Aut PAULO RODRIGO DE PINHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-09.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SANTIAGO [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SANTIAGO, Réu GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a ré, no prazo de 5 dias, comprovar o recolhimento fiscal, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0032100-09.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Veloso de Jesus [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Geral de Aparelhos e Lentes Ltda. [Adv. Guilherme Vieira Assumpcao (OAB: RJ 104139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Veloso de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo o autor comprovar o valor efetivamente recebido, bem como planilha de cálculo com o valor da diferença que entende devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169200-74.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SOUSA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SOUSA DA SILVA, Réu WNR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a ré, em igual prazo, vir com os cálculos da cota previdenciária, a fim de que seja expedido alvará ao INSS, sob pena de não liberação do valor residual. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1120225"
                            ],
                            "1120226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158100-59.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE BALBINO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: SR E SR II SERVICOS CONSERVACAO LIMPEZA LTDA [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: CCPL COOP CENTRAL PRODUTORES DE LEITE LTDA, Réu: SERGIO RICARDO DO AMARAL CARRILHO, Réu: ILZA DO AMARAL CARRILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-91.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SODRE DIAS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Felix Conceicao Neto (OAB: RJ 18737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SODRE DIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo o autor, em 10 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, juntando planilha de cálculos da diferença devida, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0009700-98.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Alves da Silva [Adv. Aline Marinho Esquerdo (OAB: RJ 90713 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilpax Informatica Ltda., Réu: Axa Atendimento Exclusivo automatizado Ltda., Réu: LEIL ACARDOSO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a autora vir com os cálculos da diferença que entende devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169400-91.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE MONTEZ DOS SANTOS [Adv. Lourdes Valeria Fernandez (OAB: RJ 33528 - D)]\r\n\r\nRéu: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE MONTEZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-13.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Cardoso da Veiga [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Cardoso da Veiga\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo o autor tomar ciência dos recolhimentos fiscal e previdenciário, em 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0132200-98.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza da Costa, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo a ré, no prazo de 10 dias, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0087400-19.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira dos Santos [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda. ME, Réu: Nucleo de Ensino de Idiomas Meier Ltda., Réu: Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. ME, Réu: CLAUDIA BORROUIN MELLO, Réu: ALEXANDRE BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-82.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL BERNARDO RIBEIRO [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATAK COM SERV CONTRAT PESSOAL LIMPEZA LTDA, Réu: Ricardo Luiz Viana, Réu: Marconi de Arruda, Réu: Elizabeth MAria Silva de Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-43.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Wladimir Vicente Ramaldes [Adv. Roberta Porto da Luz (OAB: RJ 128304 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Contratado de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Vicente Ramaldes\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-04.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Vieira da Silva [Adv. Ricardo Lopes de Mattos (OAB: RJ 141864 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-28.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Réu: MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA [Adv. Almir da Costa Seixas (OAB: RJ 10290 - D)], Réu: ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA JUNIOR [Adv. Almir da Costa Seixas (OAB: RJ 10290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), devendo o autor comprovar o valor efetivamente recebido através do alvará, bem como apresentar cálculos da diferença que entende devida, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0085200-54.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO MESQUITA [Adv. Cleofanus Lima Serra (OAB: RJ 53740 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará(s), referente aos depósitos recursais, devendo a(s) parte(s) requerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-05.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nei de Araujo Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdir Nei de Araujo Pires\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-97.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GENNARO MIRAGLIA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras (OAB: RJ 109593 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA, Aut FRANCISCO GENNARO MIRAGLIA, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-03.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Marcia Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Lilia Marcia Neves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-62.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Carmen Bonadiman Xavier [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Kierpel Grzybowski [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo Kierpel Grzybowski\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União Federal, de fls. 68/69, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-77.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edífico Potengy [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edífico Potengy, Aut Francisco de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença: EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-35.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silveira Paixao [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Tirolez Ltda. [Adv. Arduino Orley de Alencar Zangirolami (OAB: SP 61984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silveira Paixao, Réu Laticinios Tirolez Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-70.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Siqueira da Motta [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: CPW Brasil Ltda. - Nestlé [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPW Brasil Ltda. - Nestlé, Aut Juliana Siqueira da Motta , Réu Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-08.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Brandão [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Rainha de Anchieta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Brandão \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-50.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos Fontes [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan Limp [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Potencial Limpeza e Descartaveis Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos Fontes, Réu Lan Limp, Réu Potencial Limpeza e Descartaveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-33.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bissoli Magalhães [Adv. Sergio Cicero de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bissoli Magalhães, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-35.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gonçalves de Albuquerque [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Gonçalves de Albuquerque, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-35.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Freitas [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nProceder à implementação das diferenças salariais ao contracheque do autor, oriundas do pedido de isonomia salarial, a partir do mês de junho de 2011. \r\n\r\nProcesso: 0001132-20.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Lima Rabello [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziralong Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Lima Rabello \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da intimação da testemunha, devendo o autor observar o item 3A das instruções para audiência remetidas às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000782-32.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Fernandes Gomes [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Fernandes Gomes\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, venha o autor com cópia da sentença que decretou a falência da 1ª ré, indicando o Administrador Judicial, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0110600-84.2008.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Márcio de Jesus e Silva [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Márcio de Jesus e Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-74.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Sergio Jesus de Souza [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Claudio Sergio Jesus de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-46.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Proativa Cargas Aéreas Ltda. [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Costa, Réu Proativa Cargas Aéreas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-33.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva de Jesus Sales [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva de Jesus Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 139/168, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1120226"
                            ],
                            "1120227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200000-56.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NEVES [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires (OAB: RJ 124641 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NEVES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-66.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Ferreira Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Grace Restaurante Ltda. - Norte Shopping [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grace Restaurante Ltda. - Norte Shopping , Aut Ivone Ferreira Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-75.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Cristina Nogueira Aguero Macedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Cristina Nogueira Aguero Macedo , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-73.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Jose Cordeiro [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Padaria Opcao da Reta do Guandu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Jose Cordeiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0183200-50.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA BARROS [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: OSVALDO PENETRA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0181000-75.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGA FORTE CONSTRUTORA LTDA [Adv. Fabio Anderson de Freitas Pedro (OAB: RJ 94187 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI CENTER [Adv. Rita de Cassia Charles Estefan (OAB: RJ 83530 - D)], Réu: MARIA JOSE HENRIQUE DE SOUZA, Réu: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0140600-43.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilton Rodrigues da Fonseca [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Servicos de Engenharia e Construcoes Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Maria Lidia Fortes (OAB: RJ 18578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilton Rodrigues da Fonseca, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-96.2011.5.01.0057 - ConPag\r\n\r\nCgte: Curso de Especialização Equação Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcia Maria Esteves da Silva Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Curso de Especialização Equação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-34.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Rodrigues do Nascimento [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristina Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-70.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Josué Soares da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Marques Revoredo Material de Construção e Serviço \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-80.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Luiza Neves de Melo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Luiza Neves de Melo \r\n\r\nTomar ciência da sentença: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-66.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Reis Cunha [Adv. Ana Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Reis Cunha \r\n\r\nTomar ciência da sentença: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-07.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Alves dos Santos [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Agua Branca Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Alves dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com a sentença declaratória de falência da ré, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0007800-12.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rodrigues da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Rodrigues da Costa\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido através do alvará 1211/2010, juntando os cálculos da diferença a ser recebida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-98.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva Cunha [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Textil Rossini do Brasil Ltda. [Adv. Isaac Luiz Ribeiro (OAB: SP 99250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Textil Rossini do Brasil Ltda.\r\n\r\nAnte a inércia da ré, inverto o ônus da prova, devendo a ré vir com os honorários periciais (R$ 2.800,00), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-64.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BARBOSA BATISTA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO BARBOSA BATISTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0011600-05.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)], Réu: TAP MANUTANÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0142700-05.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR PEREIRA FERNANDES [Adv. Jose Conceicao de Souza (OAB: RJ 72852 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA HERING [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA HERING\r\n\r\nVenha a ré comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, bem como o pagamento das custas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014400-88.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FIGUEIREDO SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000856-86.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose Araujo do Nascimento [Adv. Edineia Madeira Trajano (OAB: RJ 156948 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem Pontual Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Jose Araujo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário efetuado pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-69.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILENE MUNAY OLIVEIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000291-25.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrícia da Silva Ramos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: TAC Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrícia da Silva Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0097900-47.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Macedo Rodrigues [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Macedo Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-12.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA, Réu: LENIRCE RIBEIRO DE ALCANTARA, Réu: TEREZINHA RIBEIRO DE ALCANTARA, Réu: Wilson Roberto Alcantara de Oliveira [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Roberto Alcantara de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0134300-60.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0172800-40.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MORAES DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bargoa S.A.\r\n\r\nRetificar os seus cálculos tão-somente quanto à apuração da cota previdenciária, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-04.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RICARDO SILBERNAGEL DO AMARAL [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 320/322, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-84.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Cristina Ferreira Bernardo [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0015200-14.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Schimith [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Posadas do Brasil Hoteleiros Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posadas do Brasil Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0115100-62.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Silva [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinkliris Alo Sorvetes Ltda. [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0149700-17.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Geraldo Correa [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Antonio Oliveira Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Geraldo Correa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-30.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Difusora Verde Amarelo Ltda. [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da penhora on line realizada, bem como da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-07.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: INPA INSTITUTO NACIONAL PROTECAO ANIMAL [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INPA INSTITUTO NACIONAL PROTECAO ANIMAL, Aut SILVIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 492/494, porque adequados à coisa julgada. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC supletivo. Deverá a ré efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até a data do pagamento, com memória de cálculo, sob pena de execução do remanescente. A ré deverá, outrossim, comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver, em guias separadas (GPS e DARF). Não ocorrendo o depósito voluntário, proceder-se-á à execução através de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000900-86.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO JOSE MAMUDE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1120227"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1121704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001022-18.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: 0999 F Mac. Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 23, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0131600-45.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos Bastos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicla Ki Comercio e Servicos de Informatica Ltda., Réu: Maria dos Remédios Matos, Réu: André Figueiredo Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos Bastos\r\n\r\nVista das declarações acauteladas na Secretaria desta Vara, sem possibilidade de cópia/carga, no prazo de 05 dias, para requerer o que entender de direito, ciente de que em caso de pretensão de penhora de imóveis, cotas, ações ou títulos, deverá informar os dados completos para cumprimento da diligência.\r\n\r\nProcesso: 0129600-38.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Soares da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pedro Lima Ltda., Réu: Mônica Regina de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Soares da Silva\r\n\r\nVista de fls 102, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-02.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor da Silva Rocha [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemgruber Servicos e Construcões Ltda. [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor da Silva Rocha, Réu Lemgruber Servicos e Construcões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 110/111 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001076-81.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Marques da Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Fasor Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Fasor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0405/2011, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0005600-29.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinto da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0443/2011, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0083500-88.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelia Cardoso de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelia Cardoso de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0390/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0076400-14.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Araujo da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: GK Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Araujo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 47/48 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0081700-88.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Rodrigues Souza [Adv. Marcelo Francisco Dias de Carvalho (OAB: RJ 122300 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio Rodrigues Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0404/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.. \r\n\r\nProcesso: 0054900-23.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herika Fernandes Suisso [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabruna Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabruna Comércio de Roupas Ltda., Aut Herika Fernandes Suisso\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 101/102 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049100-05.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA MARQUES ROZA [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA MARQUES ROZA\r\n\r\nVista de fls 435, em 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000392-59.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo dos Santos [Adv. Renato Nogueira Araujo Goes (OAB: RJ 94540 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosevig Serv Zeladoria Portaria Garagista Ltda. [Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque (OAB: RJ 100302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosevig Serv Zeladoria Portaria Garagista Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 01414/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000384-48.2011.5.01.0058 - AI\r\n\r\nAgte: Centurion Centro de Formação e Aperfeiçoamento Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanusa Leite Marques [Adv. Jose Abrahao Vale de Araujo (OAB: RJ 83212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanusa Leite Marques \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, bem como apresentar contra razões ao Recurso Ordinário. .\r\n\r\nProcesso: 0036600-47.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues dos Reis [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Magister [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Maurício Rimola (sócio), Réu: Rafael Monteiro Rimola (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues dos Reis\r\n\r\nVista das declarações acauteladas na Secretaria desta Vara, sem possibilidade de cópia/carga, no prazo de 05 dias, para requerer o que entender de direito, ciente de que em caso de pretensão de penhora de imóveis, cotas, ações ou títulos, deverá informar os dados completos para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000245-33.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio do Nascimento da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio do Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 83. \r\n\r\nProcesso: 0015600-54.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Deilza Ribeiro da Silva Bezerra [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilza Ribeiro da Silva Bezerra\r\n\r\nVista da certidão da JUCERJA para requerer o que entender de direito, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-95.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauriceia da Silva Souza [Adv. Alexandre Fernandes Dantas (OAB: RJ 142220 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Correia de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauriceia da Silva Souza\r\n\r\nVista de fls 44, prazo 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0018300-76.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDICTA AMELIA FERREIRA COELHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0419/2011 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.. \r\n\r\nProcesso: 0022400-64.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Manoel da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Janrio Comercio e Distribuição de Gênero Alimenticios, Réu: Goiario Comércio e Representações de Gênero Alimenticios Ltda., Réu: Janrio Distribuidora de Gêneros Alimentícios n/p Eduardo Lima dos Reis, Réu: Janrio Distribuidora de Gêneros alimentícios Ltda n/p José Narcíso Brasil dos Reis, Réu: Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda n/p Claudemir do Nascimento, Réu: Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda n/p Edvaldo Lourenço Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Manoel da Silva\r\n\r\nCiência da certidão negativa dos mandados de fls 64/65, devendo informar o atual endereço da rda, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-71.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane da Conceicao Batista [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Conceicao Batista\r\n\r\nDevolver a certidão original recebida ou comprovar sua juntada e não acatamento no processo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000062-62.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Lima [Adv. Marcos Barros Cabral (OAB: RJ 148994 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0417/2011, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0146800-68.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BATISTA JUSTINO [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMP.EST.DE ENG. DE TRANS E LOGIST-CENTRAL(SUCESSORA DA FLUMITRENS) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMP.EST.DE ENG. DE TRANS E LOGIST-CENTRAL(SUCESSORA DA FLUMITRENS)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-93.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Silva Quintanilha [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antônio Silva Quintanilha \r\n\r\nEfetuar o depósito das custas pagas às fls 179, em guia de depósito judicial no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0134300-57.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janildo Silvio de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Hpcom Solucoes em Servicos Ltda. [Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello (OAB: RJ 88907 - D)], Réu: Amico Saude Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saude Ltda., Réu Hpcom Solucoes em Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso , no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0099700-39.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Antônio da Silva [Adv. Ande Andrade Silva (OAB: GO 22138 - D)], Aut: Valdenir Antônio da Silva [Adv. Ande Andrade Silva (OAB: GO 22138 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Antônio da Silva, Aut Valdenir Antônio da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-66.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Candido de Castro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Novo Mundo de Cereais Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Candido de Castro\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada , prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088800-70.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILENE PAINS RODRIGUES [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 151104 - E)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILENE PAINS RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-34.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Reboucas da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda. [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)], Réu: N/P SOCIO CARLOS FAISSAL RICHARD CERQUISE, Réu: N/P SOCIO MARIA LUCIA DOS SANTOS, Réu: MARCO ANTONIO MEDEIROS [Adv. Antonio Coelho Neto (OAB: RJ 97684 - D)], Réu: Marco Antonio Medeiros a/c Antônio Coelho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Reboucas da Silva\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 01 ano indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0114200-23.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CICERO MARX [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Valério Prudencio de Jesus (OAB: RJ 89709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CICERO MARX\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0435/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0133300-51.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gama de Lima [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Interciência Ltda. [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gama de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0500/20111, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.. \r\n\r\nProcesso: 0113600-55.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Pereira da Silva [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Porto de Vigo Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0501/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0081600-70.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Goncalves Cardoso [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Goncalves Cardoso\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada sobre impugnação de cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-48.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUMANIA DISTRIB MAT DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Manoel Pose Gil (OAB: RJ 37932 - D)], Réu: Angelo Vasquez Carpinteiro [Adv. Tancredo Freitas Ribeiro (OAB: RJ 118835 - D)], Réu: Manuel Vasquez Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0506/2011 , a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0080100-32.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Romero Ferreira de Almeida [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett-Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Novaes Villas Boas (OAB: SP 185566 - B)], Réu: Hewlett-Packard Brasil Ltda A/C EDUARDO LUIZ BROCK (Adv)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hewlett-Packard Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-31.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Monteiro [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. - Sorelle Pizzeria [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)], Réu: Isac Groisman, Réu: Renato Groisman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Monteiro\r\n\r\nIndicar a atual localização do referido sócio. \r\n\r\nProcesso: 0085300-93.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MORI NUNES [Adv. George Ferreira de Andrade (OAB: RJ 81758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO MORI NUNES, Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 372/380 foram homologados e de que os depósitos recursais de fls 372/380 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0117200-65.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO FOGACA DE ARAUJO [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nDefiro por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-96.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA EUPHROSINO DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA EUPHROSINO DE CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-67.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurico Pereira Rosas Filho [Adv. Leonardo Frade Pereira (OAB: RJ 150720 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Madeira Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico Pereira Rosas Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0504/2011 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0034300-44.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rikchainne Ibrahim Silvestre [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP [Adv. Evandro Nizzo Coelho de Souza (OAB: RJ 21103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rikchainne Ibrahim Silvestre \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0515/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0048400-72.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Dantas Santos [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo (OAB: RJ 60406 - D)]\r\n\r\nRéu: MGMI Produtos Naturais e Esotericos Ltda. ME [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Dantas Santos\r\n\r\nVir com os endereços atuais e completos da referida sócia. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0039700-88.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INEZ AREAS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: ONASI REFEICOES A INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INEZ AREAS\r\n\r\nVista de fls 199, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-96.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ermineu Flauzino da Fonseca [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Sampaio Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermineu Flauzino da Fonseca\r\n\r\nAditar a inicial conforme despacho de fls 37. Prazo de 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000322-08.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Juliana Ferreira de Oliveira [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda., Réu: Hospital Mayer Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Juliana Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAditar sua inicial conforme despacho de fls 25, prazo de 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000305-69.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane de Brito Germano [Adv. Wagner Ponciano Cruz (OAB: RJ 152517 - D)]\r\n\r\nRéu: HRS Comércio e Distribuidora de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Brito Germano \r\n\r\nCiência do despacho de fls 23, bem como aditar a inicial conforme determinado às fls 23, prazo de 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000284-93.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Targino de Sousa [Adv. Barbara Oliveira dos Santos (OAB: RJ 167086 - E)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Targino de Sousa \r\n\r\nComplementar a inicial conforme determinação de fls 59, prazo de 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0028900-20.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria da Costa [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo 1868 Enrolamentos Ltda., Réu: Amelia de Jesus Pinto, Réu: Vitor Miguel Loreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0514/2011 , a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000327-30.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana Araujo de Souza [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Moranguinho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana Araujo de Souza\r\n\r\nAditar a inicial conforme despacho de fls 48, prazo de 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000300-47.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Anilton Pedreira de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda., Réu: Meson Leblon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Pedreira de Souza\r\n\r\nComplementar a inicial conforme determinação de fls 10, prazo de 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000232-97.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Stellet [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Stellet\r\n\r\nAditar a inicial conforme determinação de fls 46, prazo de 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0019700-18.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manollo Faria Lobo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manollo Faria Lobo \r\n\r\nDefiro o parcelamento . Depositar a 1ª parcela, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-07.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima dos Santos Araujo [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Hossegor Industria e Comercio Ltda. - Arrebentacao [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Vicente de Abreu Nunes (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima dos Santos Araujo\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0144400-13.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NUNES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY SERVICOS COOP TRAB PROF LIBERAIS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Francisco das Chagas Alves de Souza (sócio), Réu: Sidney Alexandre de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0497/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0116100-75.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HUMBERTO RIVELO FLOR [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HUMBERTO RIVELO FLOR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 0111200-05.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla de Alvarenga Silva [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: RAD Comércio e Montagem de Peças e Acessórios para Banheiro Ltda. ME, Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: RAD Comercio e Montagem de Peças e Acessórios para Banheiro LTDA A/C Mauricio Sgarbi Marks\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, Aut Priscilla de Alvarenga Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls181/182 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0110300-61.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VITORINO BARRETO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: A CAMPONESA DE PILARES ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VITORINO BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-77.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Romulo de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A., Réu: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Romulo de Carvalho \r\n\r\nDiligencie pessoalmente, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-87.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Barbosa de Souza [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Barbosa de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 33, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-34.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dadyr de Brito Francisco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dadyr de Brito Francisco \r\n\r\nVista para contrarazões ao RO de fls 246. \r\n\r\nProcesso: 0134500-30.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Inacio da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaca Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Monica Faria de Miranda (OAB: RJ 95635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Inacio da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-42.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL FRANCISCO XAVIER [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COM E SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: N/P ANA CRISTINA SOARES D´VILLA, Réu: N/P DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nInformar se já se habillitou no inventário. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-80.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardoncleiton de Sales Monteiro [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação São José da Barra Ltda. - Concha Doce \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardoncleiton de Sales Monteiro\r\n\r\nVir receber os docs desentranhados, exceto procuração, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0067200-56.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTEA DE AZEVEDO GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LOURIVAL BRAZ DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTEA DE AZEVEDO GOMES, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LOURIVAL BRAZ DA SILVA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls417/419 foram aprovados, sendo a rda para depósito da diferença, sob pena de execução. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060100-16.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes da Silva [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-11.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus Braga Boreli Afonso [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus Braga Boreli Afonso , Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 161foram aprovados, devendo a rda efetuar o pagamento daquela quantia em 15 dias, conforme despacho de fls 164. \r\n\r\nProcesso: 0058100-43.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Goncalves Jose [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Iso Vantagens Ltda. [Adv. Andrea Kristina Barbosa de Araujo (OAB: RJ 127870 - D)], Réu: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Goncalves Jose\r\n\r\nVista dos autos para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0050400-79.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva\r\n\r\nIndefiro, eis que não esgotados os meios de localização do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0140000-19.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ROBERTO DA SILVA ALEIXO [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Banco Alvorada S.A. e Outro [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Securitas AB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ROBERTO DA SILVA ALEIXO\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada sobre impugnação de cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119500-19.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Coelho da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Estrela dos Pés Ltda. [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Réu: Magazine Luzes Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Luzes Shop Magazine Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Amandio Pereira Gomes Eufrázio [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Alberto Pereira Gomes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Pereira Gomes , Réu Amandio Pereira Gomes Eufrázio, Réu Luzes Shop Magazine Ltda., Réu Magazine Luzes Ltda., Réu Sapataria Estrela dos Pés Ltda.\r\n\r\nManifeste-se sobre petição de fls 215, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0118700-74.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nVista dos autos, bem como requerer o que entender pertinente, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-23.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigo de Souza Ferreira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Service Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)], Réu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigo de Souza Ferreira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se delimitando os pontos controvertidos sobre impugnação de cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1121704"
                            ],
                            "1121814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138300-32.2008.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Everton de Farias Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 40 que julgou procedente a ação de consignação em pagamento. Custas pelo consignatário no valor de R$ 10,64. \r\n\r\nProcesso: 0001199-79.2010.5.01.0058 - Alvará\r\n\r\nRqte: Alexandre Deodato de Souza Mattos [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Rqte: Julio Alves Neto [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)], Rqte: Márcio Correia Fontes [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nRqdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alexandre Deodato de Souza Mattos , Rqte Julio Alves Neto , Rqte Márcio Correia Fontes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 97/98 que julgou improcedente a reclamação trabalhista. Custas pelo reclamante no valor de R$ 669,18, calculadas sobre o valor da causa de R$ 33.459,37. \r\n\r\nProcesso: 0001170-29.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ascendino Ribeiro Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ascendino Ribeiro Filho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 206 que acolheu parcialmente os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0109300-21.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Marques Sampaio [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Marques Sampaio, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 254 que julgou procedente em parte os embargos à execucao/penhora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-79.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Magalhaes [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Magalhaes, Réu Instituto Brasileiro de Contabilidade\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 347 que julgou improcedentes os embargos à execucao/penhora. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0110900-14.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ernesto Alves Leite [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ernesto Alves Leite, Réu Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 256/257 que julgou procedente em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0067200-80.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rufino Gomes [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Com. Construção Ltda., Réu: AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA N/P sócio Ponte Di Ferro Participações, Ind. e Com. de Biodiesel LTDA, Réu: AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA N/P sócio Amphorae ParticipaçõesLTDA, Réu: AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA N/P sócio CARLOS ZVEIBIL NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Rufino Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 66/68 que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-20.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Fayer Pimentel [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Fayer Pimentel, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls.741 que acolheu os embargos de declaração, \r\n\r\nProcesso: 0000647-17.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Grangeiro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Grangeiro \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 22/24 que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 3.428,61, pela reclamadas, calculadas sobre o valor da cusa de R$ 139.507,59. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-06.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Goncalves Pereira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santader (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santader (BRASIL) S/A, Aut Marcel Goncalves Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 776/777 que julgou improcedentes os embargos à execucao/penhora. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000356-17.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamarildo José Rodrigues [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Attiva Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Attiva Prestação de Serviços Ltda., Aut Hamarildo José Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 102 que acolheu os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000272-79.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Terra das Neves Junior [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. , Réu: White Martins Cena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Terra das Neves Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 24 que arquivou o processo. Custas de R$ 47,06 pelo reclamante isento, calculadas sobre o valor de R$ 2.352,95 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000426-34.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Fernandes da Silva Barboza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipneses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Fernandes da Silva Barboza, Réu Projeto Filipneses Manutenção de Resultados\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 108 que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000311-13.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Fabiano Magno do Carmo [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Othon Bizzo Cypriano [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Mauro do Carmo Lima [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Jorge Vergílio da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Manuel Morais de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Edson Tozi [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Flávio de Andrade Dutra [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes de Souza, Aut Edson Tozi, Aut Fabiano Magno do Carmo, Aut Flávio de Andrade Dutra , Aut Jorge Vergílio da Silva, Aut Manuel Morais de Souza, Aut Mauro do Carmo Lima, Aut Othon Bizzo Cypriano, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1180 que rejeitou os embargos de declaração da reclamada e acolheu os dos autores. \r\n\r\nProcesso: 0010900-11.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VANDERLEI DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 449/450 que julgou procedente em parte os embargos à execucao/penhora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-87.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Esteban Diaz Pincheira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Fundacão Osvaldo Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Esteban Diaz Pincheira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 248/250 que julgou procedente em parte a ação. Custas de R$ 588,00, calculadas sobre R$ 29.400,00 valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0001409-33.2010.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Paula Rafaela Pereira d O\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTiomar ciência da decisão de fls 21 que julgou procedente a ação . Custas pela consigntária no valor de R$ 17,86, calculadas sobre o valor de R$ 893,11 dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0129900-34.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Reboucas da Silva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda. [Adv. Hilton Miranda Junior (OAB: RJ 88146 - D)], Réu: N/P SOCIO CARLOS FAISSAL RICHARD CERQUISE, Réu: N/P SOCIO MARIA LUCIA DOS SANTOS, Réu: MARCO ANTONIO MEDEIROS [Adv. Antonio Coelho Neto (OAB: RJ 97684 - D)], Réu: Marco Antonio Medeiros a/c Antônio Coelho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Reboucas da Silva, Réu MARCO ANTONIO MEDEIROS, Réu Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 27/28 que julgou improcedentes os embargos de terceiro. Custas de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0166200-92.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guarani Tavares [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guarani Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 179 que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0146100-77.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peres Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peres Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1185/188 que julgou procedente em parte a ação. Custas de R$ 80,97, calculadas sobre R$ 16.193,69, valor dado à causa.. \r\n\r\nProcesso: 0001462-14.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira Sousa [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos (OAB: SP 118747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Oliveira Sousa , Réu TNG Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 89 que acolheu os embargos de declaração.. Custas de R$ 231,14 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 9.245,45 dado à causa. \r\n\r\nId: 1121814"
                            ],
                            "1121813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0138300-32.2008.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sathurno Serviços Ltda.\r\n\r\nCgto: Everton de Farias Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Everton de Farias Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 40 que julgou procedente a ação de consignação em pagamento. Custas pelo consignatário no valor de R$ 10,64. \r\n\r\nProcesso: 0000647-17.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Grangeiro \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 22/24 que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 3.428,61, \r\n\r\nProcesso: 0166200-92.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guarani Tavares\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 179 que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121813"
                            ]
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                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1118652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113900-18.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA BARROS JUNIOR [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza (OAB: RJ 50940 - D)]\r\n\r\nRéu: HOMOS STATUS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BAPTISTA BARROS JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0002900-23.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BELLO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BELLO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo geral. .\r\n\r\nProcesso: 0043400-82.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Eiras Filho [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-37.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ\r\n\r\nTomar ciencia das informaçoes obtidas e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-46.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Schiavoni França [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-52.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Nelson Medeiros Rebello [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipertintas Campo Grande Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Nelson Medeiros Rebello\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 183\r\n\r\nId: 1118652"
                            ],
                            "1118654": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0064900-39.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Almeida Marinho \r\n\r\nRéu: Saturnino 50 Restaurante Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Clea Maria Carvalho do Couto da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Saturnino 50 Restaurante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes partes que a AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM UMA ÚNICA SESSÃO, e que deverão ser observados os procedimentos contidos nesta notificação e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento da mesma a sua REVELIA e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto. Deverá, ainda, a Reclamada trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhadas de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1º, alinea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO DE \"PAPEL OFÍCIO.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art. 825, da CLT.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c o art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/03 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração , contendo o CPF dos sócios.\r\n\r\n9) DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA AUTOR.***\r\n\r\n10) DEVERÁ O RECLAMANTE DILIGENCIAR EM CASO DE DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POSTAL DO RECLAMADO, OU DE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDDO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, no prazo de 15 dias, sob pena de retirada da pauta anteriormente designada e extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1118654"
                            ],
                            "1118653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0157800-75.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Raul Baptista de Sousa Schmidt\r\n\r\nRéu: BWR Etiquetas Máquinas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS MANOEL ALMEIDA NUNES, GLORIA MARIA NUNES BATISTA DE SOUSA, MARCELA NUNES DE SOUZA, MARCOS AUGUSTO ALMEIDA NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0037300-48.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Valenca Opazo\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DO CARMO SILVA LIMA, ROBERTA FERNANDES PARREIRA DE FREITAS, ROSALICE MAGALDI FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0074700-28.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Souza\r\n\r\nRéu: Interiori Móveis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m MARIANA D´OREY PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi determinada a sua exclusao do polo passivo e de que os embargos a execução foram julgados extintos sem resoluçao do mérito, conforme decisao de fls 97. .\r\n\r\nProcesso: 0222400-28.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO ALVES FERREIRA\r\n\r\nRéu: TRANSBASE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO DE BARROS PORTELA, SHIRLEY GANGINI DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0250600-16.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DIAS DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Roberto de Moura Jandorno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0048800-43.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalino Gonçalves Barbosa\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.Fica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0115000-76.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWELL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: HAZAK CALCADOS E MODAS LTDA, REYNALDO SOLEWICZ\r\n\r\nPelo presente fica m HAZAK CALCADOS E MODAS LTDA, REYNALDO SOLEWICZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0018100-50.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Emídio Vieira\r\n\r\nRéu: Instituto Rumo Certo \r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ GUILHERME NEIVA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1118653"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1108198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149300-80.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Anasa Locadora de Bens Ltda. [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anasa Locadora de Bens Ltda. , Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-86.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RIBEIRO DANTI [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RIBEIRO DANTI\r\n\r\nVenha parte autora com o CNPJ do Sindicato para fins de expedicao de alvara de honorarios. \r\n\r\nProcesso: 0211300-05.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA BORGES LEITAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: C F M COMERCIO DE DROGAS LTDA, Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: LUIZ CARLOS BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA BORGES LEITAO\r\n\r\nVenha a parte autora com a comprovacao da composicao societaria da re. \r\n\r\nProcesso: 0128500-41.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO ANGELO DA SILVA BRAGA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ANGELO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidao de fls.83/86 \r\n\r\nProcesso: 0142400-86.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Ribeiro de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Ribeiro de Almeida, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 24.143,43 (1.980.314,93 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 120,72. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0143600-31.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Carneiro Lopes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros, Aut Valeria Carneiro Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 87.219,22 (7.153.977,66 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 436,10. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0129700-49.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA ALVES DE MELLO SOUZA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A, Aut LUIZA HELENA ALVES DE MELLO SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 140.341,72 (11.511.241,67 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 701,71. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0128400-81.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hailton Rodrigues Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Laudry Service S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Rodrigues Pereira, Réu K2 Laudry Service S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 6.932,43 (568.618,44 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 259,19. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0122600-58.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO PATOLOGIA CLIN DR ISAAC MALOGOLOWKIN [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO PATOLOGIA CLIN DR ISAAC MALOGOLOWKIN, Aut ELIZABETH MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 16.300,44 (1.337.009,98 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 81,50. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0121800-15.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA GOMES COMPANHONE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA GOMES COMPANHONE, Réu FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, Réu TNL CONTAX S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 30.801,81 (2.526.454,87 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 154,01. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0145600-72.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE BATISTA VENANCIO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Aut NEIDE BATISTA VENANCIO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 3.887,49 (318.779,96 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 59,44. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0123500-21.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Oliveira da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Milmark Empreiteira Ltda., Réu: Sao Fernando Patrimonial S.A. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Celt Empreiteira Ltda [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celt Empreiteira Ltda , Aut Paulo Oliveira da Silva, Réu Sao Fernando Patrimonial S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 48.778,56 (3.999.911,69 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 423,89. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0129400-63.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ODETE CARVALHO DE AQUINO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ODETE CARVALHO DE AQUINO\r\n\r\nÀ parte autora, sobre a certidao do Oficial de Justiça de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0128300-24.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes da Silva [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com os honorarios periciais em parcelas, conforme suas possibilidades financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0125600-75.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Lopes [Adv. Fabiola Duarte Sipauba (OAB: RJ 138450 - D)]\r\n\r\nRéu: Vander Tadeu Comércio E Serviços de Telecomunicações Ltda. A/C CELIA MARIA SOUZA DE ALMEIDA, Réu: VANDER TADEU SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-77.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANIA MARIA ALVES DA ROCHA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANIA MARIA ALVES DA ROCHA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-94.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MONTEIRO EINLOFT [Adv. Camila Pascoal da Rocha (OAB: RJ 143818 - D)]\r\n\r\nRéu: FAC CAT SOC CIVIL MANT PONT UNIV CATOLICA RJ [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MONTEIRO EINLOFT, Réu FAC CAT SOC CIVIL MANT PONT UNIV CATOLICA RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-42.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA CARPANESE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA CARPANESE\r\n\r\nVenha a parte autora com o numero de seu CPF e o deposito da diferenca do Imposto Renda, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0126500-92.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosicléa Cavalcante da Silva [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio-Sul Linhas Aéreas S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicléa Cavalcante da Silva\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0126700-22.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE PINHO CHIBANTE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ANA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: DEMOSTHENES CRUZ PESSOA DE CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: LUIZ DAMASCENO LEMOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIO JOAQUIM CORGO FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARTA ANTONIA DINIZ RABELLO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: PAULO LOPES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ULISSES CAMACHO MORAES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: WALTER JOSE DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE PINHO CHIBANTE, Aut ANA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, Aut ANTONIO CARLOS PANTOJA FRANCO, Aut DEMOSTHENES CRUZ PESSOA DE CARVALHO, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut LUIZ DAMASCENO LEMOS, Aut MARIO JOAQUIM CORGO FERREIRA, Aut MARTA ANTONIA DINIZ RABELLO, Aut PAULO LOPES, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut ULISSES CAMACHO MORAES, Aut WALTER JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nVistas as partes, por 10 dias sucessivos \r\n\r\nVista as partes pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0123200-64.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FABIO PIMENTA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Aut: ANTONIO SOARES PINTO [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Aut: INSS, Aut: JOSE GONCALVES DA SILVA NETO [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)], Aut: LUIZ INACIO DA SILVA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: PEDRO DE BARROS, Réu: JOSÉ DE BARROS NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SOARES PINTO, Aut JOSE FABIO PIMENTA, Aut JOSE GONCALVES DA SILVA NETO, Aut LUIZ INACIO DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0129000-44.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)], Réu: EWERTON RODRIGUES BATALHA, Réu: MARY RODRIGUES BATALHA, Réu: PATRÍCIA BATALHA OZÓRIO, Réu: WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA, Réu: CHRISTINA MITTON BATALHA GUIMARÃES, Réu: RONALD MITTON BATALHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0138900-41.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paula de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Vivo Ilha Plaza Shopping [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ABB Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Servseg A/C José Antônio Marques da Silva, Réu: Servseg A/C Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paula de Oliveira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.140/141. \r\n\r\nProcesso: 0135900-33.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Lima Rosa [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Zaid Rio Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Lima Rosa \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.253 \r\n\r\nProcesso: 0140500-63.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina Pereira da Silva [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Menezes Costa Manutenção e Refrigeração Ltda. A/C MARCUS VINICIUS DA COSTA, Réu: Ceman Manutenção e Refrigeração Ltda. A/C MARCUS VINICIUS DA COSTA, Réu: MA Menezes Costa Manutenção e Refrigeração Ltda. A/C CARLA DE MENEZES BAHIA, Réu: MA Menezes Costa Manutenção e Refrigeração Ltda. A/C MARCOS FERNANDES GOUVEIA, Réu: MA Menezes Costa Manutenção e Refrigeração Ltda. A/C FÁBIO SILVA DE CARVALHO, Réu: Ceman Manutenção e Refrigeração Ltda. A/C ANDREA LINO BENTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.56 \r\n\r\nId: 1108198"
                            ],
                            "1108922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088800-53.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Kelly Siqueira Cerqueira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Kelly Siqueira Cerqueira, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 5.999,25 (491.838,00 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 30,00. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0070300-75.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: DIANA MORAIS DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA MORAIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 7.013,14 (574.960,38 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 125,07. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0043900-77.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Salgado [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rama Boutique de Beaute e Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Salgado, Réu Rama Boutique de Beaute e Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 2.338,37 (191.707,17 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 211,69. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0095500-11.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlon Aldrin Batista da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlon Aldrin Batista da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 4.887,34 (400.679,76. TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 24,44. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0119300-10.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO NOGUEIRA DA SILVA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 30.069,36 (2.465.184,33 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 150,35. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0072300-38.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Tadeu Linhares [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Pedro Tadeu Linhares \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 8.972,25 (735.574,43 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 144,87. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0114401-27.2007.5.01.0062 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ITAÚ UNIBANCO S/A, Exte Sebastiao Fernando de Queiroz Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 329.027,70 (26.974.767,85 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 2.645,14. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0081400-22.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jose Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 36.773,74 (3.014.831,54 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 183,87. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0068600-30.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA VAL [Adv. Maria da C Mendes Cardoso (OAB: RJ 45939 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA VAL, Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 24.490,48 (2.007.809,70 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 122,54. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0017500-70.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguir com a execução em face da 1ª reclamada, em 30 dias preclusivos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0001358-10.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Alves Ferreira [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Alves Ferreira , Réu Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-66.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adegilson Henriques Archanjo [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. em Recuperacao Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logistica SA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VGR Linhas Aereas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes SA [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes SA, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. em Recuperacao Judicial, Réu Varig Logistica SA, Réu VGR Linhas Aereas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 278, quanto a suspensao dos autos por 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000200-80.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Vasconcellos de Melo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Vasconcellos de Melo \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.81 \r\n\r\nProcesso: 0000203-35.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aurelio Soares Batista [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administradora de Mão de Obra Efetiva Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aurelio Soares Batista \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.22 \r\n\r\nProcesso: 0000462-64.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Barreto da Silva [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Priscila Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-76.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: MI - Montreal Informatica Ltda. , Réu: MASTERCOOP Cooperativa de Trabalhadores em Tecnologia de Infórmatica e Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.94 \r\n\r\nProcesso: 0000632-36.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Nunes de Oliveira [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Eng. Plan. e Construções Ltda., Réu: Consórcio Rio Melhor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Nunes de Oliveira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.22 \r\n\r\nProcesso: 0000659-19.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureni Ferreira Bento [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho Feliz Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureni Ferreira Bento \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.27 \r\n\r\nProcesso: 0000183-44.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Guilherme de Queiroz [Adv. Leandro Torres dos Reis (OAB: RJ 154115 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil Mineração Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Guilherme de Queiroz \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.47 \r\n\r\nProcesso: 0000351-80.2010.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fátima Valéria da Cruz Feliciano [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Brasseg Segurança e Vigilância Ltda. A/C MARIA DA PENHA RAMOS NERI, Réu: BRUNO RAMOS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Valéria da Cruz Feliciano \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.37 \r\n\r\nProcesso: 0047700-16.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalcemir de Jesus Cardoso [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro, Aut Jalcemir de Jesus Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-16.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia de Souza Reis [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia de Souza Reis, Réu Comdip Comercial Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-02.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Marins de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: People Domus Assessoria em Recursos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Marins de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.23 \r\n\r\nProcesso: 0083000-73.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariquele Regina da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariquele Regina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-86.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Fateicha [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Fateicha\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-37.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaro Lima Vicente Júnior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amaro Lima Vicente Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-20.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Salomao da Silva Sacramento [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Salomao da Silva Sacramento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-16.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA NEVES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Réu: GRAFICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA SILVA NEVES\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000933-80.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carolino Deodoro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agência Marítima Transportes e Terminais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Carolino Deodoro \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.293 \r\n\r\nProcesso: 0064300-49.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José Lemos Frazão [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0071200-48.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Duarte [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pentafer Serralheria e Divisórias Ltda. ME [Adv. Edir Baptista dos Santos (OAB: RJ 75192 - D)], Réu: Divicenter 2006 Artefatos de Aluminio e Ferro Ltda Me [Adv. Edir Baptista dos Santos (OAB: RJ 75192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divicenter 2006 Artefatos de Aluminio e Ferro Ltda Me, Réu Pentafer Serralheria e Divisórias Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0105700-24.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PEREIRA DE FARIAS [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndique a reclamada ora exequente meios e modos para prosseguimento da execucao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-85.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Francisco dos Santos [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)]\r\n\r\nRéu: Efom Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Rio Urbe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Francisco dos Santos\r\n\r\nVenha a parte Autora com o depósito relativo aos honorários periciais, em parcelas, conforme suas condicoes financeiras. \r\n\r\nProcesso: 0000653-12.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luis Gomes Pereira [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviços e Construção Civil e Miner Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Luis Gomes Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-62.2011.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlon Fabrizio Souza de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da importância que entende devida em 10 dias, sob pena de exintincao. \r\n\r\nProcesso: 0068000-09.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSILENE DE FATIMA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: UNICA PRESTADORA SERV LOCADORA MAO OBRA LTDA, Réu: Jesse Pinheiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSILENE DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049000-18.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Lopes Marcelino [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: PAULO ROLF FEIL, Réu: JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Lopes Marcelino\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0048200-24.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda., Réu: Urban Estacionamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Batista\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100500-65.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDNEY CLAUDIR DE SOUZA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDNEY CLAUDIR DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031100-61.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE AGUIAR ARAUJO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Antônio Carlos Guimarães, Réu: Ademar Ferreira Melo Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE AGUIAR ARAUJO\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068700-87.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DOS SANTOS SANTANA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060100-04.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gervasio [Adv. Naldir Meirelles (OAB: RJ 88481 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gervasio\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000060-80.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Rosemere dos Santos Moraes [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Cleaning Serviços Profissionais Ltda., Réu: União Federal, Réu: SERVE CLEANING SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: SERVE CLEANING SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Rosemere dos Santos Moraes\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090300-77.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALETE MARIA SILVA PAES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes (OAB: RJ 39133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALETE MARIA SILVA PAES\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguir do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022600-30.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-52.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE SOUZA MORAES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0030100-89.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE LUDOVICO VALE DE LIMA [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FORTE TERCEIRIZACAO SC LTDA [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE LUDOVICO VALE DE LIMA\r\n\r\nÀ parte autora para que forneca o numero de seu CPF a fim de expedicao de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0106700-88.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DA SILVA SERAFIM [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: NELSON MATOS PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DA SILVA SERAFIM\r\n\r\nTendo em vista o saldo insuficiente, oriundo do bloqueio parcial via BACENJUD, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052900-38.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cemiramis Silva de Souza Caldas [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Carsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cemiramis Silva de Souza Caldas \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-55.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Machado de Souza [Adv. Margaret de Oliveira (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Machado de Souza\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0014700-69.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAVEL ALUMINIOS LTDA [Adv. Ariadne Bastos Garcia (OAB: RJ 81111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0020400-16.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Coelho [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Regina Coelho\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0048800-79.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DO REGO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUTO FARIAS CONSTRUCOES LTDA, Réu: CONSTRUTORA MELLO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DO REGO\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0047900-96.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCILENE MARINS MONTEIRO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO HAMED [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCILENE MARINS MONTEIRO\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0003300-63.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIONE ALVES CORREA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes (OAB: RJ 66325 - D)]\r\n\r\nRéu: COIFATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Antônio Sérgio de Souza, Réu: Jurandir Coelho Guimarães, Réu: Wilson Cosme Azevedo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIONE ALVES CORREA\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0071000-41.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares dos Santos [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Soares dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-48.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Inácio dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Convenção Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Inácio dos Santos\r\n\r\nCiência do indeferimento da peticao de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0009000-39.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Casado Moreira [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rede Ferroviaria de Seguridade Social do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)], Réu: Companhia Trasnportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Opportrans Concecao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria Casado Moreira\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0073500-85.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Braslavsky Leite [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Braslavsky Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-75.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos Melo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Santos Melo, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 39.955,73 (3.276.427,13 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 499,78. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0103800-35.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ CAMPOS DA SILVA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ALOISIO PAES BORBA NOGUEIRA, Réu: ATTILA PAES BORBA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054500-17.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: OPCIONAL SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de se proceder à penhora via BACENJUD em face da Ré Opcional Serviços de Conservação Ltda. ante o CNPJ informado na inicial, venha a parte autora com o CNPJ correto da Reclamada para que se proceda à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0105700-19.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: RENATO CARNEIRO TIBURCIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NOGUEIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090200-05.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Carvalho Lopes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0094700-80.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Dalmacio Roma [Adv. Fábio Ribeiro Velozo (OAB: RJ 119189 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0055200-70.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira de Souza Viana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Grande Alianca de Tomate Ltda [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pereira de Souza Viana \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-38.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Goncalves de Oliveira [Adv. Alexandre Barbosa Barreto (OAB: RJ 104229 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Square Comercial Ltda. - World Free [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Goncalves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-85.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidao de fls.83-verso \r\n\r\nProcesso: 0087000-53.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fonseca da Rosa Junior [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000002-77.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Cezar dos Santos Filho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cezar dos Santos Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-20.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL SOARES PIMENTEL [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nId: 1108922"
                            ],
                            "1108923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144200-28.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE FELIPE [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut SEBASTIAO JOSE FELIPE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 9.013,55 (738.960,05 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 45,07. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0135200-57.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Tomé [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gosto Livre Bufe e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais SA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais SA, Réu Gosto Livre Bufe e Eventos Ltda., Aut Tatiana dos Santos Tomé \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 7.894,98 (647.256,31 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 339,48. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0152700-05.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues Gomes [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronez Comestíveis Ltda. [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues Gomes , Réu Ronez Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-81.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Contador [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo - BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Contador\r\n\r\nÀ parte autora sobre o deferimento da dilacao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0146900-93.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos Madeira Luiz [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Estrela da Manhã Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos Madeira Luiz \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-38.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR DUO DA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Leila Maria Costa de Castro (OAB: RJ 20993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndique a exequente meios e modos para prosseguimento da execucao em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-86.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Pierre Oliveira Valente [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda\r\n\r\nVenha a re com o depositos dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0122900-29.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: LRG Centurione Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio dos Santos \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.73/75 \r\n\r\nProcesso: 0151400-13.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Oliveira da Silva\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146300-19.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DE FARIA RIBEIRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ DE FARIA RIBEIRO\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0155200-83.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Rosa Ferreira Fernandes [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Roberto Arieira, Réu: Cely Rosa da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Rosa Ferreira Fernandes\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0149900-04.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Souza [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: New People Serviços de Apoio Operacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima Souza \r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134800-53.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINARA DE SOUZA LIMA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINARA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146900-30.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Sueli da Silva [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: José Urbano [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Urbano \r\n\r\nApresentar contra-razoes. \r\n\r\nProcesso: 0179900-36.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: INSTALADORA MAINI LTDA/JOSE CARLOS CAMPOS VALE, Réu: JOSE CARLOS CAMPOS, Réu: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SOARES DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0134800-87.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: SILMAR FERREIRA BARAUNA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGIA DO SUCO DA TAQUARA BAR E LANCHES LTDA [Adv. Saint Clair Cardoso Laboissiere (OAB: RJ 27604 - D)], Réu: José Ribamar de Souza Azevedo, Réu: Orisvaldo de Souza Saraiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILMAR FERREIRA BARAUNA\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165800-66.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Paixao Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Anderplan Andaimes e Plataformas Ltda., Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Paixao Pereira\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158000-16.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair dos Santos Gomes Junior [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0133900-07.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO FERREIRA DE ARAUJO NETO\r\n\r\nTendo em vista o saldo insuficiente, oriundo do bloqueio parcial via BACENJUD, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120900-32.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR GALDINO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Cesar Augusto da Silva Peres (OAB: RS 118892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR GALDINO\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0167900-57.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Cioni Bittencourt [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Cioni Bittencourt\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0140200-77.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GUIMARAES COELHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GUIMARAES COELHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-52.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira Batista [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vieira Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-84.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO TEIXEIRA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD COMUNICACOES LTDA, Réu: ALCATEL DO BRASIL SA [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO TEIXEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-85.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR DIAS CALDAS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MOREL LOPES DE ABREU, Réu: ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR TAVEIRA DE PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR DIAS CALDAS\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0127100-65.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIETH BARBOZA DOS SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: VALMIR VAZ DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIETH BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0130700-94.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ZEFERINO FILHO [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: C A ASSESSORIA ADM E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, Réu: Rita de Cassia Teixeira, Réu: Claudio Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ZEFERINO FILHO\r\n\r\nTendo em vista o BACENJUD negativo, indique a parte autora meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137600-49.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves de Franca Junior [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0145000-46.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Seixas Cunha [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0130800-49.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nId: 1108923"
                            ],
                            "1121576": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2011\r\n\r\n0025300-23.2000.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO FERNANDES BATIZACO e Outros\r\n\r\nExecutado: SIDNEY LUNDBERG,DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA,ROBERTO LOBÃO DE QUIEROZ,ADOLFO LATERZA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado SIDNEY LUNDBERG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.899,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADOLFO LATERZA NETO,DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA,ROBERTO LOBÃO DE QUIEROZ,ADOLFO LATERZA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADOLFO LATERZA NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.899,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO LOBÃO DE QUIEROZ,DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA,ROBERTO LOBÃO DE QUIEROZ,ADOLFO LATERZA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO LOBÃO DE QUIEROZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.899,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA,DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA,ROBERTO LOBÃO DE QUIEROZ,ADOLFO LATERZA NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.899,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033100-10.1997.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nExecutado: CARIOCA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA,CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO KOPEK S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CARIOCA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.051,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO KOPEK S/A,CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO KOPEK S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO KOPEK S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.051,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003200-64.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ubiratan Tavares Santos de Melo\r\n\r\nExecutado: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva,Staff Segurança e Vigilancia Ltda.,Andre Luis da Silva Trindade\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.758,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038800-83.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Admilson Gomes dos Santos e Outros\r\n\r\nExecutado: LUIZ ALEXANDRE DA SILVA SOARES,MAQSUL TRANSPORTE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA,LICÍNIO SOARES TRIBINO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ALEXANDRE DA SILVA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.624,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LICÍNIO SOARES TRIBINO,MAQSUL TRANSPORTE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA,LICÍNIO SOARES TRIBINO\r\n\r\nPelo presente fica citado LICÍNIO SOARES TRIBINO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.624,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070500-72.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Soares da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda.,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,Ronaldo Martins Araujo,Marcelo Rangel Prieto\r\n\r\nPelo presente fica citado Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a im portância de R$ 15.534,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,Ronaldo Martins Araujo,Marcelo Rangel Prieto\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.534,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070100-97.2004.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: GABRIEL LOPES DE AGUIAR\r\n\r\nExecutado: SALAO JABOQUE LTDA,MARCELO DA SILVA ANCELMO\r\n\r\nPelo presente fica citado SALAO JABOQUE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 509,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO DA SILVA ANCELMO,MARCELO DA SILVA ANCELMO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO DA SILVA ANCELMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 509,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121576"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
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                            ],
                            "1121577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0162900-71.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermano da Silva Souza \r\n\r\nRéu: Afamar Assessoria de Recursos Humanos Ltda. , PFV2 Equipamentos Comércio e Serviços Ltda. , Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. , Tele Norte Leste Participações S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PFV2 Equipamentos Comércio e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/05/2011 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: rescisão indireta; diferença salarial; adicional de insalubridade; equiparação salarial para função de conferente; aviso prévio; horas extras e reflexos; diferenças de 13º salario, ferias, FGTS; dentre outros.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121577"
                            ],
                            "1108925": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0122700-56.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose carlos de Alcantara \r\n\r\nRéu: SLT Sistema de Segurança Especial, SLTD Industria e Comercio de Aparelhos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SLTD Industria e Comercio de Aparelhos Eletrônicos Ltda., SLT Sistema de Segurança Especial, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: gratuidade de justica, entregar CTPS, vinculo empregaticio; anotacao na CTPS admissao em 05/05/06 e demissao em 22/08/06, com Tecnico em Manutencao; aviso previo; ferias; 13 salario; multa do art 477 da CLT; dentre outros.\r\n\r\nProcesso: 0056600-22.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: WR Empreendimentos Ltda. A/C Wagner Gomes, WR Empreendimentos Ltda. A/C Roberto Gomes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) WR Empreendimentos Ltda. A/C Roberto Gomes, WR Empreendimentos Ltda. A/C Wagner Gomes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2011 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: anotacao na CTPS com data de dispensa em 31/03/2000; gratuidade de justca; dentre outros.\r\n\r\nProcesso: 0139200-03.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Barbosa Filho\r\n\r\nRéu: Transportadora Cometa S.A., Expresso Jundiaí São Paulo Ltda., Expresso Mercurio S.A., Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada S/C Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nasavig Prestadora de Serviços de Vigilância Armada e Desarmada S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2011 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: gratuidade de justica; aviso previo; anotacao na CTPS com data de dispensa em 06/12/06, diferencas de adicional noturno, ferias, 13º salario; FGTS, horas extras, dentre outros.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1108925"
                            ],
                            "1108926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0041700-34.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cunha Machado\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinario e contra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1108926"
                            ],
                            "1108927": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/03/2011\r\n\r\nProcesso: 0070300-75.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: DIANA MORAIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 7.013,14 (574.960,38 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 125,07. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-49.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Seguranca Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1108927"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1120883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000812-37.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pinheiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Aut: Roberto de Oliveira Costa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Paulo Roberto Pinheiro, Aut Roberto de Oliveira Costa\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-78.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Pires de Carvalho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi, Aut Suzana Pires de Carvalho, Réu TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que os Embargos de Declaração da 2ª reclamada foram ACOLHIDOS e os da 1ª reclamada foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-25.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Azevedo Silva [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) A/C Gestor Judicial Sr. Aurélio Penelas [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) A/C Gestor Judicial Sr. Aurélio Penelas, Aut Sebastião de Azevedo Silva, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram NÃO ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues Ferreira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Rodrigues Ferreira, Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000130-48.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pinto [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Gonçalves Equipamentos Eletrônicos Ltda - CNPJ:07179452/0001-21\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pinto\r\n\r\nApresentar emenda a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção s/julgamento do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0001279-16.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delza Maria Brito Lima [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)], Aut: Ricardo Brito Lima [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)], Aut: Lidiane Brito Lima [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Santa Diana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delza Maria Brito Lima, Aut Lidiane Brito Lima, Aut Ricardo Brito Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 22,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-10.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Adriana Bezerra da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Aurora da Taquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Adriana Bezerra da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 72, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000054-24.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia da Costa Campista [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Minereração Ltda - CNPJ:00617589/0001-71, Réu: Departamento de Policia Federal do Rio de Janeiro - CNPJ:00394494/0035-85\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia da Costa Campista\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio do sr. Hebert de Ávila Pimenta Vieira ou indicar o endereço atual e correto da 1ª reclamada. Prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021800-50.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardone Carvalho Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardone Carvalho Oliveira, Réu Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001513-95.2010.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Cláudia da Silva Pimentel [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]\r\n\r\nEgdo: Tatiane Salvador da Silva [Adv. Valeria de Oliveira Alves Vieira (OAB: RJ 107771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cláudia da Silva Pimentel, Egdo Tatiane Salvador da Silva\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos de terceiro foram EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI c/c § 3º do art. 1.046 ambos do CPC, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 89,62, pela embargante, calculadas sobre o valor de R$ 4.481,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0085700-22.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-17.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bomfim Rodrigues [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Na` Marca Serviços e Mantenções Ltda. [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros (OAB: RJ 100086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bomfim Rodrigues \r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 165, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-03.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jether Antunes da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nDeverá juntar aos autos os documentos solicitados pelo Autor, a fim de que seja dado início à liquidação do julgado. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-94.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MOURA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: PP JORGE EMPREITEIRA E MAT CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESQUADRA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Pedro Pereirea Jorge [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE MOURA, Réu Pedro Pereirea Jorge\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos de fls. 243, 245 e 248 em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-46.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Silva de Souza [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Subempreiteira e Serviços Ltda. ME - CNPJ:11438966/0001-21, Réu: MRV Engenharia e Participações S.A - CNPJ:08343492/0001-20 [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt (OAB: RJ 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A - CNPJ:08343492/0001-20\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.82. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-28.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Aguiar Marcolino [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Aguiar Marcolino, Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer no Departamento Pessoal da 1ª Reclamada no dia 06/05/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela 1ª Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, com observância dos parâmetros fixados às fls. 447. \r\n\r\nProcesso: 0001283-53.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Iguaciara Lemos Ribeiro Pereira [Adv. Fenanda Lizandra Fonseca da Silva (OAB: RJ 160711 - D)], Aut: Alex Lemos Ribeiro [Adv. Fenanda Lizandra Fonseca da Silva (OAB: RJ 160711 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes e Rodrigues Alimentação e Eventos Ltda - CNPJ:10546358/0001-78, Réu: Abolição Veículos Ltda - CNPJ:33627555/0001-17\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lemos Ribeiro, Aut Iguaciara Lemos Ribeiro Pereira \r\n\r\nTomar ciencia que o processo foi extinto sem resolução do merito.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. Custas de R$ 431,60, pela parte autora, dispensada. .\r\n\r\nProcesso: 0000255-50.2010.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda - CNPJ: 05.210.088 / 0001-90 [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nCgto: Orozina Aparecida \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda - CNPJ: 05.210.088 / 0001-90\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas de R$ 11,81 pelo consignante, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-34.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Barreto Filho [Adv. Jorge Luiz Raguza (OAB: RJ 50495 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda - CNPJ:03.766.682/0001-36 [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Réu: Condomínio Barra INN [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Barreto Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição do oficio para habilitação ao Seguro Desemprego, como também, deverá ,manifestar-se acerca da proposta da Ré à fl.144. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-34.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEMI BATISTA DOS SANTOS REPRESENTADA POR NELSON SALUSTIANO DOS SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEMI BATISTA DOS SANTOS REPRESENTADA POR NELSON SALUSTIANO DOS SANTOS \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000259-87.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Faustino [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1120883"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1118182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115500-37.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Alves Andrade [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDR Construtora e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Alves Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 63. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0119100-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANADIR LEMES [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNAC VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)], Réu: GRAFIARTE INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: CIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS SA CEMG [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)], Réu: SOCIEDADE TECNICA PROMOTORA DE VENDAS SA [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANADIR LEMES\r\n\r\nManifestar-se sobre prosseguimento do feito , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-97.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela Woiblet Pazos Gonzalez [Adv. Waldenice Soares da Silva (OAB: RJ 72433 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisioraim Fisioterapia e Educação Física Ltda. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisioraim Fisioterapia e Educação Física Ltda., Aut Gabriela Woiblet Pazos Gonzalez\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-92.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Barbosa Sant Anna [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Cinfaes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Barbosa Sant Anna\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito (vir com novo endereço da Ré), em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-26.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Farias Silva [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Recursos Humanos Ltda. , Réu: Renata Carlos Oliveira , Réu: Rosemeire Oliveira Prado , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Farias Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. (fl. 21) \r\n\r\nProcesso: 0000410-10.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Oliveira dos Santos Pereira [Adv. Mariana Mazzel Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Oliveira dos Santos Pereira\r\n\r\nVir com copia da inicial, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0078100-28.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Dias de Almeida [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Minasgas S.A. Distribuidora de Gas Combustivel Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Dias de Almeida, Réu Minasgas S.A. Distribuidora de Gas Combustivel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 212.161,88.\r\n\r\nProcesso: 0140700-56.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA DA SILVA PALMEIRA [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCE INTERIORES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA DA SILVA PALMEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-48.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO, Réu: ANTONIO CARLOS SOARES BRANDAO, Réu: FACIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: ISABEL CRISTINA SOARES BRANDAO, Réu: LELIA SOARES BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 423. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-49.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDA SALLES ARQUITETURA SC [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 409. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-40.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Wolf Baldino [Adv. Juliano Schwarstzhaupt (OAB: RS 58022 - D)]\r\n\r\nRéu: Genco Quimica Industrial Ltda. [Adv. Wanderson Thyego Pereira (OAB: SP 274414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz Wolf Baldino\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar guias do seguro desemprego. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-27.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MELO CARDOSO [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0120900-18.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE BARROS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 168.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-14.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA BASTOS DE ASSIS [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MACONDO RESTAURANTE BAR LTDA, Réu: AGNALDA BEZERRA RODRIGUES [Adv. Jucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AGNALDA BEZERRA RODRIGUES\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o depósito da diferença devida, relativa ao valor homologado, no montante equivalente a 4.011.049,65 TR's pro-rata. Fica ainda ciente de que o não pagamento, no prazo estipulado, implicará em em execução, inclusive com bloqueio on line das contas bancárias, até o limite do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0000048-42.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alexandre Cardoso [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Depil Centro Avançado de Depilação e Estética Corporal Ltda. [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alexandre Cardoso\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio online restou infrutífero, Renajud e infojud negativo, vir com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. Não o fazendo será cumprida a Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0067300-38.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Natividade Ferreira [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Natividade Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de fl. 236. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-69.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Beserra [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Majorica Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonca (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Majorica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1118182"
                            ],
                            "1118181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0000507-44.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Matera Dias\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes e contrarrazoar RO da União. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-51.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Souza do Valle\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Fadda Ltda., Rosa Maria Fadda Casanova, Oswaldo Ferreira Fadda\r\n\r\nPelo presente fica m Rosa Maria Fadda Casanova, Walnei Martins Casanova, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a dívida assumida pela pessoa jurídica, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line (920.598,45 TR´s). \r\n\r\nProcesso: 0127900-88.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arislei Rodrigues Bernardes\r\n\r\nRéu: Farmacia Mendes Tavares Ltda. - Rede Boa Saude\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Rocha de Souza, Mauro Sergio Mathias da Silveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 65, verso, referente ao montante devido no processo e da despersonalização da Pessoa Jurídica. Pagar a dívida assumida pela pessoa jurídica, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001114-57.2010.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Márcio Cesar da Silva Gomes \r\n\r\nExdo: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Worktime Assessoria Empresarial Ltda., IRB Brasil Resseguros S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Madri Saneamento Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1118181"
                            ]
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1121972": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/04/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nTereza Cristina de Souza Bormann Celin (OAB: RJ 88462 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115400-15.2005.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Tereza Cristina de Souza Bormann Celin (OAB: RJ 88462 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160900-75.2003.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000046-63.2010.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nCarlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121600-04.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: José Delte Cardoso de Souza (OAB: RJ 176600 E)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000532-48.2010.5.01.0073 - RTSum - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nDivaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000592-21.2010.5.01.0073 - RTSum - Carga: Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 D)\r\n\r\nAndre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000238-93.2010.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 D)\r\n\r\nDomenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022700-25.2002.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Juliana de Oliveira Roxo (OAB: RJ 180998 E)\r\n\r\nGabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168800-46.2002.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 D)\r\n\r\nValleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019100-64.2000.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198600-32.1996.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035300-39.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Danielle Maria Bezerra Afonso de Souza (OAB: RJ 180871 E)\r\n\r\nJose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075600-09.2007.5.01.0073 - RTSum - Carga: Jose Alves Pereira (OAB: RJ 84717 D)\r\n\r\nMyrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008900-17.2008.5.01.0073 - RTSum - Carga: Tatiana Goulart Innocencio (OAB: RJ 181295 E)\r\n\r\nMaria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158300-71.2009.5.01.0073 - RTSum - Carga: Sergio Cavalcante Ferreira Filho (OAB: RJ 173070 E)\r\n\r\nNatanael Nunes de Almeida (OAB: RJ 151289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001091-05.2010.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Natanael Nunes de Almeida (OAB: RJ 151289 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001255-67.2010.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Bruno Maia de Araujo Borges (OAB: RJ 177718 E)\r\n\r\nFabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102700-36.2007.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 D)\r\n\r\nMaria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187100-51.2005.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Amanda Cristina Andrade de Mello (OAB: RJ 176820 E)\r\n\r\nMarcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016000-23.2008.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 D)\r\n\r\nVeralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071200-15.2008.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Eliane Guedes da Silva (OAB: RJ 170164 E)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064300-60.2001.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227600-43.1997.5.01.0073 - RTOrd - Carga: MIchaelle Marcelino Silva (OAB: RJ 182609 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075200-68.2002.5.01.0073 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033300-08.2002.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Paulo Eduardo Borges Gomes (OAB: RJ 177887 E)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161600-22.2001.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0221000-35.1999.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Bruna Wells Danato Ferreira (OAB: RJ 185592 E)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067400-76.2008.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nWashington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108600-97.2007.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 D)\r\n\r\nMaria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146000-24.2002.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079700-07.2007.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Leonardo dos Santos Martins Ferreira (OAB: RJ 179756 E)\r\n\r\nMonicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128300-25.2008.5.01.0073 - RTSum - Carga: Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 D)\r\n\r\nMaria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171200-96.2003.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 D)\r\n\r\nRonaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000273-53.2010.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144200-24.2003.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121972"
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                            "1121718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001056-33.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilnésio Coimbra Pereira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. , Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilnésio Coimbra Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-33.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilnésio Coimbra Pereira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. , Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Corrêa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante e o da 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-52.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleuto Freires Mendes [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos do IR. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-26.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Nascimento Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Nascimento Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-25.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero de Azevedo Gonçalves Bezerra [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Romero de Azevedo Gonçalves Bezerra\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-94.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Lima Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Marques de Lima Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-43.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Amaral [Adv. Eduardo Mota Barros (OAB: RJ 162095 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Aut Carlos Eduardo da Silva Amaral, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-53.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Rocha de Oliveira [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila de Noel Comida Caseira Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Rocha de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-92.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sindrônio da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Logistcs Brazil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistcs Brazil Ltda., Aut Fabiano Sindrônio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-18.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Ferreira da Silva [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-78.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Diniz [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Graveto de Padre Miguel Madeiras Ltda. [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graveto de Padre Miguel Madeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001131-72.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Duarte de Oliveira [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Prime Work Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Associação de apoio a criança com neoplasia do Rio de Janeiro ( AACN-RJ) [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de apoio a criança com neoplasia do Rio de Janeiro ( AACN-RJ), Réu Prime Work Segurança Ltda., Réu Prime Work Sistemas de Serviços \r\n\r\nContestar os embargos de declaração do reclamante (fl. 205/206), no prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000515-97.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Laes Barros dos Santos [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 46. Bem como o despacho de fl. 47. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-82.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Bauer César [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Bauer César, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls.837/840, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000481-25.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Martins [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Martins, Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 171/195, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000338-36.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Marques da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Teda S.A. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Marques da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-86.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Gomes de Abreu [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Gomes de Abreu, Réu Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 156/228, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000197-17.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Paulino da Silva [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Bangu Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0135200-46.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves da Silva [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Economico [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividades Economico\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 161. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-46.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Monteiro Rodrigues [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 55/56, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-92.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Firmento de Noronha [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Renato Firmento de Noronha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1121718"
                            ],
                            "1121952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098000-05.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Amancio Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Percepcao [Adv. Rita de Cassia Santos de Sant Anna (OAB: RJ 93230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Percepcao\r\n\r\nFica intimado o senhor advogado nos autos do processos supra, para devolução dos autos à secretaria deste Juízo, no prazo de 24horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0029700-54.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Bittencourt Filho [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 509: \"Fixo os honorários periciais em R$ 1.500,00. Venha a ré com o depósito\". Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-43.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Roque de Castro [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 258: \" Fixo os honorários em R$ 1.500,00. Venha a ré com o depósito\". Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-60.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Costa Miller [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 587: \"Fixo os honorários em R$ 1.500,00. Venha a primeira ré com o depósito\". Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-35.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão do Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordão do Bola Preta\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 237, 239, 241, 243, 245, 247, 249, 251, 253, 255, 257, 259, 261, 263, 265, 267, 269, 271, 273, 275, 277, 279, 281, 283, 285, 287, 289, 291, 293, 295, 297, 299, 301, 303, 305, 307, 309, 311,313, 315, 318, 320, 322, 324, 326, 328, 330, e 332. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-80.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Roberto Gonçalves Gomes \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada, face à possibilidade de concessão de efeito modificativo ao sentenciado. Prazo comum: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-80.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonçalves Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, face à possibilidade de concessão de efeito modificativo ao sentenciado. Prazo comum: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-63.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Maria de Souza da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Mônica Maria de Souza da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 701/704, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0025600-90.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vieira Sampaio [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Vieira Sampaio\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do despacho de fl. 352, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1121952"
                            ],
                            "1121953": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0001147-26.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121953"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1121582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/04/2011.\r\n\r\nProcesso: 0001300-24.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda., Aut Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 224/226 que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 60,00, pelo reclamante dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-30.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fragoso [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Empregados da Casa da Moeda do Brasil [Adv. Roberto Servulo da Silva Junior (OAB: RJ 131291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Empregados da Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nDê-se ciência à executada do bloqueio de fls. 395. \r\n\r\nProcesso: 0000116-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Hermínio Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Hermínio Pereira , Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-27.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Solaforte Ltda. ME [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapataria Solaforte Ltda. ME\r\n\r\nApresente a ré os endereços completos das testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000285-49.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Braulio Cunha de Oliveira [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio Cunha de Oliveira, Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes dos valores bloqueados na conta da executada. \r\n\r\nProcesso: 0096000-26.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Readi [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRéu: Celuk Design e Joias Ltda. [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celuk Design e Joias Ltda.\r\n\r\nFls. 228: Vista à Rda, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-52.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Daudt da Rocha [Adv. Geraldo Lopes da Silva (OAB: RJ 70969 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Valeria Leao Gomes Lo Giudice (OAB: RJ 81043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda.\r\n\r\nVista à ré de fls. 45/47, inclusive para recolhimento de R$ 5.991,53. \r\n\r\nProcesso: 0005700-47.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marcate Jales [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nFls. 148/150: Vista à ré, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-62.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Nascimento da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Nascimento da Silva\r\n\r\nVista ao autor de fls. 140/146, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-76.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Cristina de Mello [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVista à ré, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-10.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Ônibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Ônibus Ltda., Aut Rodrigo Souza de Oliveira\r\n\r\nVista às partes do bloqueio efetuado em conta da executada. \r\n\r\nProcesso: 0043900-26.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Costa [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Peças Nova Penha Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Cléber William Macedo [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Rafael Teixeira Costa, Réu: Rita de Cássia Tenório Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cléber William Macedo , Réu Eletro Peças Nova Penha Ltda. , Aut Mario Jorge da Costa \r\n\r\nCientifiquem-se as partes dos bloqueios realizados pelo BACEN-JUD, devendo o exequente inclusive indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074800-26.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Vicente Chagas [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. (Pizzaria Guanabara) [Adv. Claudia Aparecida Correia Bassan (OAB: RJ 138701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Vicente Chagas\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-09.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Paschoal Coelho [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda.\r\n\r\nVista à Rda de fls. 136/139, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-81.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Norma Conceição Araújo Silva, Réu: Rubens Pancich Retamal, Réu: Adriana Batista Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonçalves da Silva \r\n\r\nDê-se ciência à exequente dos registros das restrições. \r\n\r\nProcesso: 0000574-79.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Teixeira Bitencourt [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Teixeira Bitencourt\r\n\r\nRegularize a subscritora de fls. 604/616 a referida peça que se encontra apócrifa, em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0049300-21.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema PH de Ensino Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0145700-34.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. [Adv. Luciana da Matta Corrêa (OAB: RJ 161980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-45.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Dias Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc Associacao Medica Espirita Crista Ltda. [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)], Réu: Gest Coop Cooperativa Medica de Gestor\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc Associacao Medica Espirita Crista Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-70.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves da Conceição [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Em Recuperação Judicial \r\n\r\nDê-se ciência à ré da sentença de homologação (fls. 548). \r\n\r\nProcesso: 0081100-04.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Cinelli [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Impri Set 2000 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Cinelli \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085800-57.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Muniz Fernandes da Cruz [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Muniz Fernandes da Cruz\r\n\r\nVista às autora de fls. 401/409. \r\n\r\nProcesso: 0000907-31.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva da Conceição [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro , Aut Eduardo Silva da Conceição , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante e da 2ª reclamada foram julgados procedentes e o da 1ª reclamada, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-82.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Araujo [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getulio Vargas - FGV [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getulio Vargas - FGV , Aut Mônica de Souza Araujo\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi designado o dia 30/08/2011, às 12h30, na 7ªVT/Niterói, para a oitiva da testemunha Elaine M. Guimarães. \r\n\r\nProcesso: 0093500-16.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fialho de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. , Aut Paulo Cesar Fialho de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-58.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Souza Godoy de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Martha Souza Godoy de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-91.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Chagas Pinheiro Guimaraes [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Chagas Pinheiro Guimaraes\r\n\r\nDê-se ciência à exequente de fls. 244, que informar inexistir crédito disponível do processo nº 1257-74-2007-501-0070. \r\n\r\nProcesso: 0122400-09.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza Dutra [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: NDB Auto Service Ltda. - General Car\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Souza Dutra\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls. 39 que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 380,00 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0123200-71.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Carvalho Martins [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: Artur Ricardo Tchilian , Réu: Nana Augusta Chiacchio Tchilian\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DS Foot Wear Comercial Ltda., Aut Ivana Carvalho Martins \r\n\r\nDê-se ciência às partes do bloqueio de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0135100-17.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton da Silva Moura [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton da Silva Moura \r\n\r\nDiante dos termos da promoção da contadoria, notifique-se a autora para a apresentação de novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-06.2007.5.01.0079 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: For Promocao e Eventos Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo For Promocao e Eventos Ltda.\r\n\r\nPor cautela, comprove a executada o pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nProcesso: 0166200-58.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José Gonlçalves dos Santos [Adv. Ana Lucia Chagas Lima (OAB: RJ 64234 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José Gonlçalves dos Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001449-49.2010.5.01.0079 - Exibic\r\n\r\nSpte: Maria das Graças Pompeu Mascarenhas [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Maria das Graças Pompeu Mascarenhas \r\n\r\nVista ao autor de fls. 55 e sgts. \r\n\r\nProcesso: 0155700-93.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Geraldo Barbosa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquitotal Ltda. [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Geraldo Barbosa \r\n\r\nInforme o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-14.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Barros Marcello [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI, Réu: SÉRGIO GIORGIO RITA FRACASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a ré para comprovação da comissão do leiloeiro, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-70.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Costa Fontes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-88.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Vinicius Costa [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-58.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Pires Costa [Adv. Rogério Campos Tavares (OAB: RJ 140570 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nNotifique-se a ré para apresentação da documentação solicitada e comprovação do depósito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-13.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: William Roberto Guimarães Cordeiro [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-17.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia Carneiro de Souza de Carvalho [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nVsta à re de fls. 472/473, inclusive para comprovação do recolhimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-47.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nVenha a 2ª ré com o novo endereço da testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-53.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wânia Bié Monteiro [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFls. 367: Devolvo o prazo à ré; \r\n\r\nProcesso: 0006700-82.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Braconnot Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Lucia Helena Braconnot Fonseca \r\n\r\nIntime-se a reclamada para que restabeleça o benefício do auxílio-alimentação da reclamante. Após, venha a liquidação. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1121582"
                            ],
                            "1121579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0132400-68.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferraro\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-60.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Tomaz da Silva\r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Teknika Montagem Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121579"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1121719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001585-50.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FÁTIMA MEGALHÃES [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: MINICÍPIO DE RIO CLARO - RJ, Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FÁTIMA MEGALHÃES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/05/2011, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001595-94.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: APIS ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/05/2011, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001369-89.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVANIL DOS SANTOS ANTUNES [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Claro, Réu: Ambien Indústria, Comércio e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANIL DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/05/2011, às 15:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001142-79.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Recurso Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/05/2011, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0185400-70.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Magacho de Andrade [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: Janfi Construtora Ltda. [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)], Réu: Sued Angra Montagens e Serviços Novais Ltda. [Adv. Armando Avelino Martins Pereira (OAB: RJ 56663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Magacho de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/05/2011, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1121719"
                            ],
                            "1122112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073200-37.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Carlos Ferreira Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Procec Engenharia e Construção [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Carlos Ferreira Dias, Réu Procec Engenharia e Construção \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/08/2011 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.Ficam cientes que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Fica-lhes incumbido a dar ciência às partes do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0057300-48.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marinho Sobrinho [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marinho Sobrinho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-71.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves Machado [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nCiência de que o o bloqueio foi convolado em penhora, para efeito do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001594-12.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MERLENE DA SILVA FERNANDES [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: TEOFILO JOSÉ FONSECA, Réu: Hotel Angra, Réu: Restaurante Cometa (Coma Bem), Réu: Pousada Praia do Anil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MERLENE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 11/05/2011, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001011-27.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA AZEVEDO FERREIRA [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência 02/08/2011 às 14:00 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001015-64.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DE ARAUJO FRANCA [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE ARAUJO FRANCA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência 02/08/2011 às 14:30 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001012-12.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência 02/08/2011 às 14:10 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001013-94.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO LEANDRO DE OLIVEIRA MARIA [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO LEANDRO DE OLIVEIRA MARIA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência 02/08/2011 às 14:20 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001009-57.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAIDE MARTINS VIANA [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIDE MARTINS VIANA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência 02/08/2011 às 13:40 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001010-42.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA DE ARAUJO SILVA [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: ADESR SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência 02/08/2011 às 13:50 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001006-05.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DE ARAUJO [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência 02/08/2011 às 13:20 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001005-20.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DILZA BELCHIOR PINTO [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILZA BELCHIOR PINTO\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência 02/08/2011 às 13:10 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001008-72.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA, Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência 02/08/2011 às 13:30 horas. Mantidas as determinações anteriores. Fica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000096-41.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY SANTOS PEREIRA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO ESPAÇO INTEGRADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/05/2011, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000095-56.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO SOUZA DA GLÓRIA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: CORTÊS JATO E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO SOUZA DA GLÓRIA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/05/2011, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000013-25.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE ALBUQUERQUE DE VASCONCELLOS FERREIRA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ RICARDO SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE ALBUQUERQUE DE VASCONCELLOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 10/05/2011, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0138800-05.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Rosa de Castro [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Fouad Capaz (espólio de) [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fouad Capaz (espólio de), Aut Sirlei Rosa de Castro\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 106/107. \r\n\r\nProcesso: 0000065-21.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ SOUZA NETO [Adv. Dilza Higino Costa (OAB: RJ 49834 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ SOUZA NETO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/05/2011, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000115-47.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LEIDIANE APARECIDA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ DA SILVA MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIDIANE APARECIDA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/05/2011, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0041600-37.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilderly Pereira [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Agos Empreiteira de Mão-de-Obra Ltda. [Adv. Marcelo de LIma (OAB: SP 158946 - D)], Réu: Geosonda S.A. SErvicos de Engenharia [Adv. Marcelo de LIma (OAB: SP 158946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agos Empreiteira de Mão-de-Obra Ltda., Réu Geosonda S.A. SErvicos de Engenharia, Aut Hilderly Pereira\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta especial no dia 11/05/2011, às 14:50 horas com o objetivo de homogação do acordo apresentado. \r\n\r\nId: 1122112"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1118644": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0062800-98.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Chaves Pereira [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Paulo Marcelo de Arruda (OAB: SP 112049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A., Aut Rodrigo Chaves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0231700-49.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Raymundo [Adv. Carlos da Silva Pereira (OAB: RJ 84513 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Raymundo, Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0160500-16.2005.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luiz Augusto Morizot Leite Filho [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde, Rqte Luiz Augusto Morizot Leite Filho\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-65.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo Silva [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139.125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A, Réu Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 135/136. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-06.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ribeiro Moreira [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrutora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A, Réu Contrutora Henz de Xerem Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 294/295. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-21.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lourenço dos Santos [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)], Réu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acciona Concessões Rodovia do Aço S/A, Réu Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 328/329. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-51.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Conceicao do Nascimento Ponte [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Service Ltda. [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. N/P Sr. João F. Ladeira da Costa [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A. N/P Sr. João F. Ladeira da Costa\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194500-47.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MIGUEL BENEDITO [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 123 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185300-06.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Manoel Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Aut Edson Manoel Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente. Custas de R$ 200,00, pelos reclamados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0001382-28.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidiney Soares Winter [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Sidiney Soares Winter\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 10,64, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0159100-25.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maura Eunice de Souza [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Festas e Turismo Ltda. [Adv. Tatiana Galvão Vasconcellos (OAB: RJ 142581 - D)], Réu: Centro Marista São José das Paineiras - Fazenda São José das Paineiras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VR Festas e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 42. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-03.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Muniz Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Muniz Pereira , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais de fls. 501. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175300-10.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Miranda Gonçalves [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchester Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchester Serviços Ltda., Aut Simone de Miranda Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092300-54.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Aparecido Rosa [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ceramica Arrozal Ltda [Adv. Melissa Mendonca Botelho (OAB: RJ 116301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Aparecido Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 269 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-41.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariângela Machado da Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar Braga Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariângela Machado da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 48 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0240400-29.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PEREIRA ADELINO [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M R S LOGISTICA S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M R S LOGISTICA S.A., Aut REGINALDO PEREIRA ADELINO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1118644"
                            ],
                            "1118643": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 18/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0060400-19.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Tadeu Guimaraes\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Luar da Barra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1118643"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1120546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0232600-56.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Teles Rangel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda , Aut Gilmar Teles Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04.05.2011 às 16:00 horas, para que a re clamada proceda a baixa na Carteira de Trabalho do rte, que deverá comparecer portando sua CTPS.\r\n\r\nNa mesma ocasião deverá a Reclamada proceder à entrega das guias de FGTS, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nA Rda. deverá ainda recolher os depósitos de FGTS na conta vinculada do Rte, com a multa de 40%, procedendo a entrega das guias de FGTS, bem como das guias de recebimento do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nDeverá ainda o autor vir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, com cópia à ré, em 10 dias, a partir da data acima designada, sob pena de arquivamento sem baixa, aguardando manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0259300-21.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO PESSANHA [Adv. Joselio Carlos Lima (OAB: RJ 3713 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nVenha a re com o recolhimento da quota previdenciaria ainda devida em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0269400-83.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elen Carla dos Santos Moreira [Adv. Gustavo Pacheco Sales (OAB: RJ 145783 - D)]\r\n\r\nRéu: Centurion-Informática Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Carla dos Santos Moreira \r\n\r\nVenha o autor com a devolução das guias referentes ao levantamento do seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0053300-37.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Pessanha da Silva [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Aut Sergio Pessanha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 86 \r\n\r\nProcesso: 0067900-34.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelmo Siqueira Paravidini [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0090100-11.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIA DOS SANTOS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARINA RESENDE LIMA RIBEIRO [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE MARINA RESENDE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nVenha a re com o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0097300-25.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creveraldo Felipe Fiuza [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creveraldo Felipe Fiuza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0170000-77.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO COITINHO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nTomar ciencia da manifestação da União, bem como para vir com o pagamento da quota previdenciaria, conforme calculos apresentados pelo INSS, devendo, iniciamente, comparacer junto ao INSS, pararetirada da guia GPS devidamente atualizada, sob pena de execução, em 10 dias. Em caso de pagamento, deverá a reclamada comprovar o pagamento em tres vias \r\n\r\nProcesso: 0203000-58.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Teixeira Machado [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira & Siqueira Frigorifico e Distribuidora Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siqueira & Siqueira Frigorifico e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das verbas devidas conforme fls. 34 \r\n\r\nProcesso: 0335500-69.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOSE SA [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS, Réu USINA SAO JOSE SA\r\n\r\nTomar ciencia da liberação da penhora, conforme despacho de fls. 26 \r\n\r\nProcesso: 0139300-74.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira de Almeida do Rosário [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira de Almeida do Rosário\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.407 . \r\n\r\nProcesso: 0126700-65.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE AILTON DE SOUZA- REPRES.P/ MARIZETE [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE AILTON DE SOUZA- REPRES.P/ MARIZETE\r\n\r\nVistas ao exequente, que ficará ciente de não poderá xerocopiar ou retirar os documentos da secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguir com a execução \r\n\r\nProcesso: 0110400-81.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida da Silva Bastos [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Eduardo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido a petição de fls. 65, venha na forma do artigo 45 do CPC \r\n\r\nProcesso: 0140900-33.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helma Maria Nascimento Menezes do Carmo [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Helma Maria Nascimento Menezes do Carmo, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nManifestar-se as Rés sobre petição/RO interposto pelo rte. Manifestar-se o reclamante acerca de Ro interposto pela Ré \r\n\r\nProcesso: 0316200-72.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Ferreira da Penha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Flumense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão deixo de conhecer os embargos, vez que não é o recurso apropriado , conforme art. 897, b, CLT \r\n\r\nProcesso: 0159900-24.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Silva Rodrigues [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacaz [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 108, eis que o municipio não faz parte da relação processual, devendo dizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa, bem como se cumprida a obrigação de fazer determinada as fls. 75, valendo o silencio como cumprimento. Observe-se que a obrigação de fazer resta determinada as fls. 97. prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0148900-95.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DENIZE GONCALVES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS DE AZEVEDO TAVARES [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)], Réu: EDSON RENATO DE AZEVEDO, Réu: ROSILDA LINHARES DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIAS DE AZEVEDO TAVARES\r\n\r\nAnte a certidão do oficial de justiça de fls. 221, verso, bem como a informação de fls. 226/227, e a certidão de fls. 223, venha o autor com o endereço atual para citação do executado Elias de Azevedo Tavares, bem como o CPF do executado Edson renato de Azevedo \r\n\r\nProcesso: 0148700-30.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILSON JUNIO FRAIAS SOARES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: Marcos Vinicius Roberto Barcellar, Réu: Sorany Maria Ferreira, Réu: UNIVERSIDADE ESTADUAL FLUMINENSE UENF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILSON JUNIO FRAIAS SOARES\r\n\r\nVistas das declarações de renda acauteladas ao exequente que ficará ciente de que não poderá xerocopiar ou retirar os documentos da secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0162100-09.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS PAES DA SILVA [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUCAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)], Réu: Luiz Gastão de Andrade Freitas Pacheco, Réu: Célia Maria da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUCAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVir com as providencias necessárias, conforme petição da União fls. 163, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0149600-95.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Araújo Tavares [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto João Moreira Salles (Incorporador do antigo Instituto Banco Predial) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Araújo Tavares, Réu Instituto João Moreira Salles (Incorporador do antigo Instituto Banco Predial) , Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0144900-47.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carvalho Morais [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Carvalho Morais, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nVistas as partes da baixa dos autos, devendo o rte, inclusive, requerer o que for de seu interesse em 05 dias sucessivos permeados por 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0068400-42.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS, Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, pelo prazo 05 dias sucessivos permeados por 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0068900-45.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO JOSE GOMES GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: ENIND - ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: VA TECH TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE GOMES GONCALVES\r\n\r\nVistas ao rte da devolução da notificação, devendo vir com o atual endereço da ré. \r\n\r\nId: 1120546"
                            ],
                            "1120547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074600-94.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Givanildo Soares Cardoso [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Madmoveis M.C. Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Soares Cardoso\r\n\r\nInforme o autor o atual endereço da Sra. Maria Cristina Ferreira Terra. \r\n\r\nProcesso: 0081900-39.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrocerias Morumbi de Campos Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0218500-96.2009.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Fernanda Batista [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0193600-88.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilsa Vicente da Silva Aguiar [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilsa Vicente da Silva Aguiar, Réu Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, valendo o silencio como inexistência de pendencias \r\n\r\nProcesso: 0195300-41.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Galossi da Silva Souza [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Galossi da Silva Souza\r\n\r\nVenha o rte com as cópias necessárias a formação do Precatório \r\n\r\nProcesso: 0182900-58.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS, Aut SIND DOS PROF DE CAMPOS E SAO JOAO DA BARRA/RJ\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 532 \r\n\r\nProcesso: 0197200-49.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Cardozo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Lunch Bar e Restaurante Ltda [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Lunch Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação de prazo por mais 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0175900-60.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Siqueira Cardoso Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos\r\n\r\nDiga o autor quanto ao cumprimento do item 1 do acordo em 10 dias, valendo o silêncio como negativa de pendências \r\n\r\nProcesso: 0163100-78.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO RESENDE DE OLIVEIRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CENECISTA GOITACAZES [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSCELINO RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas ao rte de petição de fls. 247 \r\n\r\nProcesso: 0059400-76.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egian Barros Pessanha [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTD Transportes Ltda\r\n\r\nTer vista do bloqueio efetuado, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0014800-19.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de homologação de fls.739 \r\n\r\nProcesso: 0274800-78.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Carvalho Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Agrisul Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Carvalho Barreto\r\n\r\nVenha o rte com o recolhimento das custas no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nProcesso: 0266400-75.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlúcia Neves Teixeira Valadares [Adv. Eulina Maria Nunes Silva (OAB: RJ 32736 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 120 deixo de conhecer os embargos, vez que não é o recurso apropriado, conforme art. 897, b, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0271500-45.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Felismindo [Adv. Rogerio Gomes de Lauro (OAB: RJ 79383 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda , Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Felismindo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.132 . \r\n\r\nProcesso: 0227100-63.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RODRIGUES AREAS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Réu: JOSE AUGUSTO ALVES DE LIMA, Réu: MARIA GRACINDA LOUVAIN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nVistas a executada da penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0233800-35.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Wilemen da Fonseca [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio , Aut Leandro Wilemen da Fonseca\r\n\r\nVistas as partes da baixa dos autos \r\n\r\nProcesso: 0276800-51.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel de Abreu Rosa [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel de Abreu Rosa\r\n\r\nVenha o rte com o recolhimento das custas no importe de R$ 380,00, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0247300-71.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria Ribeiro [Adv. Francisco de Assis Ribeiro (OAB: RJ 77659 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0282600-60.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Bernardino [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Bernardino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte/autor e réu), no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, aguardando manigestação. \r\n\r\nProcesso: 0208400-82.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Claudio dos Reis Cardoso [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de despacho Deixo de conhecer os embargos vez que não é o recurso apropriado conforme art. 897, b da CLT \r\n\r\nProcesso: 0214600-57.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MANHAES SEABRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução de prazo. 05 dias \r\n\r\nId: 1120547"
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                                "EXPEDIENTE DE 26.04.2011\r\n\r\nProcesso: 0191900-14.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Francisco Dias [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Francisco Dias, Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nAo autor: ciência da expedição de Alvará nº 530/2011. Ao reclamado: Comprovar o depósito das demais parcelas, sendo a 2º no dia 13.05.2011. \r\n\r\nId: 1121479"
                            ],
                            "1121747": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 27/04/2011\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, JUIZA TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 09 (nove) de junho de 2011, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em frente a Vara no 6º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 Jardim 25 de Agosto – Duque de Caxias, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 30 (trinta) de junho de 2011, a partir das 13:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme fls.66 do Auto de Penhora, datado de 30 de setembro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 47.503,06 (quarenta e sete mil quinhentos e três reais e seis centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0262200.98.2005.5.01.0206 – RTE: FAZENDA NACIONAL RDO: BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA BENS: MÁQUINA DE CORTE TREZA A PONTE, MARCA MGM, PARA MÁRMORES E GRANITOS, EQUIPADA COM CONTROLE COMPUTADORIZADO, SISTEMA HIDRAULICO PARA LEVANTAMENTO DA MESA DE CORTE, MARCA ENEFORC NO ESTADO (ESTA ENCONTRA-SE DESATIVADA HÁ APROX. SEIS ANOS). AVALIADO EM R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ROSA CRISTINA DE CAMPOS MAIA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, JUIZA TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 09 (nove) de junho de 2011, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em frente a Vara no 6º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 Jardim 25 de Agosto – Duque de Caxias, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 30 (trinta) de junho de 2011, a partir das 13:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora, datado de 22 de janeiro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 3.538,25 (três mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0178500.40.1999.5.01.0206 – RTE: ENILDES AGAPITO DA SILVA FILHO (Adv. CLelio Correa de Paula OAB RJ-1387-B) RDO: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA. BENS: DE TERRENO Nº55 DA QUADRA 06, DE FRENTE PARA RUA TAQUARI, SITUADO NAS CHACÁRAS ARCAMPO, 2º DISTRITO DESTE MUNICIPIO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, MEDINDO 50M DE FRENTE PARA RUA TAQUARI, 134M PELO LADO DIREITO COM O LOTE 54, PELO LADO ESQUERDO COM O LOTE 56, ONDE MEDE 50M E O LOTE 57 ONDE MEDE 84M E NOS FUNDOS COM OS LOTES 58 ONDE MEDE, 32M E LOTE 59 ONDE MEDE 18M, COM A ÁREA DE 6.700M2. AVALIADO EM R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). IMÓVEL: MATRÍCULA – 761. RGI NA INTEGRA ENCONTRA-SE NOS AUTOS DO PROCESSO. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ROSA CRISTINA DE CAMPOS MAIA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, JUIZA TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 09 (nove) de junho de 2011, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em frente a Vara no 6º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 Jardim 25 de Agosto – Duque de Caxias, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 30 (trinta) de junho de 2011, a partir das 13:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme fls.179 do Auto de Penhora, datado de 22 de setembro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 12.979,64 (doze mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0210600.09.2003.5.01.0206 – RTE: OTAVIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. Jose Roberto da Silva OAB RJ-25591-B) RDO: RAINHA DA SERRA CEREAIS LTDA (Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB/RJ 78382-D) BENS: BALCÃO TIPO ILHA, PARA ACONDICIONAR LATICÍNIUS, COM 02 COMPARTIMENTOS HORIZONTAIS E DOIS MÓDULOS VERTICAIS, MEDINDO APROXIMADAMENTE DIGO METROS DE COMPRIMENTO E DOIS METROS DE LARGURA NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO MARCA ARNEG. AVALIADO EM R$ 17.00,00 (dezessete mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ROSA CRISTINA DE CAMPOS MAIA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121747"
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                                "Processo: 0000195-25.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Domingos Uliana [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio F. Pinheiro Transportadora ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sérgio F. Pinheiro Transportadora ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 25/28, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002622-29.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luiz da Silva Moura [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Francisco Luiz da Silva Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002624-96.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gonzales Bruno [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Geraldo Gonzales Bruno\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002621-44.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar dos Anjos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Itamar dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002623-14.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes dos Anjos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gomes dos Anjos , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002633-58.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moutinho José [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Leandro Moutinho José \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002626-66.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Antônio Fernandes da Silva [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Domingos Antônio Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0119000-46.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseci Alves de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: H P S Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Expresso Real Rio Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio Ltda., Réu H P S Master Service Ltda., Aut Joseci Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000533-96.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Roniery Simões Roberto [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Ind e Com Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roniery Simões Roberto \r\n\r\nInformar o atual endereço do réu, em cinco dias, observando-se o prazo para renotificar a ré, ante a proximidade da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000515-75.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João Roberto de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oliveira Ltda , Réu: Efer Construtores Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto de Oliveira \r\n\r\nInformar o atual endereço do réu, em cinco dias, observando-se o prazo para renotificar a ré, ante a proximidade da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000531-29.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimur Simões Roberto [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Ind e Com Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimur Simões Roberto \r\n\r\nInformar o atual endereço do réu, em cinco dias, observando-se o prazo para renotificar a ré, ante a proximidade da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000516-60.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Coelho [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luis Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Coelho\r\n\r\nInformar o atual endereço do réu, em cinco dias, observando-se o prazo para renotificar a ré, ante a proximidade da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000491-47.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemilson Alves Evangelista [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza Serviços Profissionais Ltda , Réu: Z J Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Alves Evangelista \r\n\r\nInformar o atual endereço do réu, em cinco dias, observando-se o prazo para renotificar a ré, ante a proximidade da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0000490-62.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Barbosa [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza Serviços Profissionais Ltda , Réu: Z J Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Barbosa \r\n\r\nInformar o atual endereço do réu, em cinco dias, observando-se o prazo para renotificar a ré, ante a proximidade da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0017400-38.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Oliveira Dornelas [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: CSM Engenharia e Representações, Réu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Oliveira Dornelas\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0990/2009 ao Banco do Brasil. Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0252500-70.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Jesus Marinho [Adv. Liliane Vellozo da Silva (OAB: RJ 143363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Cargo Ltda [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Jesus Marinho, Réu Sepetiba Cargo Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 42/45, que apuraram a executar o valor de R$ 9.428,48 , equivalente a 773.698,23 IDTRs e R$ 2.865,68, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001079-88.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Gonçalves Pereira [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteste Montagens Ltda , Réu: Jaraguá Equipamentos Industrias Ltda , Réu: Outotec Tecnologia Brasil Ltda [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira ré e IMPROCEDENTE em face da segunda e terceira rés. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-12.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO ROBADEL [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRULUMI MAT.DE CONSTR.E TERRAPLAN.LTDA [Adv. Andreia Luiza Leal Goncalves (OAB: RJ 78638 - D)], Réu: Luiz Alberto Augusto da Silva, Réu: Miguel de Souza Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO ROBADEL\r\n\r\nInformar o CPF do reclamante, a fim de possibilitar a utilização do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0222600-47.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Oliveira Matos Bastos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Brisa Verde Mercado Ltda [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: PEDRO PAULO ALVES CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Oliveira Matos Bastos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-02.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Batista [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda \r\n\r\nEsclareça o requerido tendo em vista que o advogado citado na presente peça, não consta da procuração de fls. 34/35, nem do substabelecimento de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0296200-96.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Jesus Basilio [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavrita Eng. Consult. e Equip. Indus. Ltda [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lavrita Eng. Consult. e Equip. Indus. Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 20,00 , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0246500-59.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Oliveira dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 155 \r\n\r\nProcesso: 0152100-82.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Dias Cerqueira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Dias Cerqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-09.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos Gonçalves [Adv. Waldir da Silva Cabral (OAB: RJ 67607 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Irmãos Simões [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areal Irmãos Simões \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 37,00, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002212-68.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cassimiro Santos Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cassimiro Santos Filho\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-05.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail da Silva Fidalgo [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair de Jesus Lima [Adv. Edson Cardoso dos Santos (OAB: RJ 63743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail da Silva Fidalgo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 120. \r\n\r\nProcesso: 0002206-61.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Costa de Mesquita [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Costa de Mesquita \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-57.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Anselmo Ramos [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Santa Luzia de Itaguaí Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Anselmo Ramos\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0157100-29.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson Costa Souza [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Santa Luzia Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinilson Costa Souza\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0218700-51.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Craciano Reis de Oliveira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Craciano Reis de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2011 às 09:59 horas nesta Vara do Trabalho. Audiência especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0179200-75.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Gaby Ramos. [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gaby Ramos.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/05/2011 às 09:58 horas nesta Vara do Trabalho. Audiência especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0218100-35.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Feijo Batista [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Navtec Engenharia ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Feijo Batista\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-95.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Augusto Reis de Lima [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Augusto Reis de Lima, Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057800-65.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira do Amaral [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassol Pre-Fabricados Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira do Amaral, Réu Cassol Pre-Fabricados Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002777-32.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Ferreira da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 236/2011, remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002778-17.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Moura Theodoro Bastos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Moura Theodoro Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº237/2011, remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002779-02.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ramos Macedo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Ramos Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 238/2011, remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013600-17.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFO JOESTE JUNIOR [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAGUAI LTDA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)], Réu: RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)], Réu: VERA DO CARMO SANTOS, Réu: MARCOS TADEU SANTOS SILVA, Réu: Jorge Antonio Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFO JOESTE JUNIOR, Réu RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu VIACAO ITAGUAI LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 292. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-11.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA GUIMARAES [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MANGARATIBA LTDA \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas 5 em dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129600-85.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Gomes Filho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e do recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097200-52.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Correia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Ronaldo dos Santos Correia\r\n\r\nReclamante, tomar ciência de que foi expedido o alvará nº242/2011, remetido ao Banco do Brasil, e reclamanda, alvará 241/2011 remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-31.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VIDAL [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA FONTELLA CONSTRUCOES LTDA-ME [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: Dalva Maria Lima da Costa, Réu: Luiz Antonio da Silva Fontella\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPREITEIRA FONTELLA CONSTRUCOES LTDA-ME\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-15.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Augustinho dos Anjos [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tomaz Augustinho dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 252/2011, remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo devendo comprovar o valor efetivamente recebido no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245600-71.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules Correia Ferreira Junior [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Correia Ferreira Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº262/2011, remetido ao Banco do Brasil. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002560-86.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ribeiro [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº263/2011, remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-91.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES FERNANDES [Adv. Joao Batista de Almeida (OAB: RJ 23473 - D)]\r\n\r\nRéu: CERÂMICA N.S. DA CONCEIÇÃO LTDA [Adv. Dinarte Tavares de Freitas (OAB: RJ 881 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº256/2011, remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002794-68.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Marcionilo de Moraes [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviço Ltda - Mangaratiba [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Marcionilo de Moraes \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 261/2011, remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-39.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE DUARTE IAPETER [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE - TMC, Réu: SINGULAR COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE DUARTE IAPETER\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 260/2011, remetido ao Banco do Brasil. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-42.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA SILVA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRte Luiz Henrique, tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 257 e 258/2011, remetido à Caixa Econômica Federal. Adv Rte, tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 259/2011, remetido à Caixa Econômica Federal. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002442-13.2010.5.01.0461 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Marcela Leite Passos (OAB: RJ 146681 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto o processo em tela, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Custas no valor de R$ 10,64, pelo autor, dispensado nos termos do artigo 790, §3º, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000246-36.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos do Nascimento [Adv. Wendell Pereira de Souza (OAB: RJ 107197 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Gonzaga da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foram mantidos os termos da decisão de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0002480-25.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Geraldo Silva Araújo [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteste Engenharia Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Geraldo Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1122121"
                            ],
                            "1122120": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/04/2011\r\n\r\n0088400-74.2004.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: HOTEL FAZENDA MONTEBELLO\r\n\r\nPelo presente fica citado HOTEL FAZENDA MONTEBELLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.572,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107600-91.2009.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leiriane Vieira Barbosa Araripe\r\n\r\nExecutado: Paruse Comercial de Móveis Ltda.,Sérgio Bayer,Jairo Sartori\r\n\r\nPelo presente fica citado Paruse Comercial de Móveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.492,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1122120"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1122051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185200-69.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Fernandes da Silva [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Murano Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Fernandes da Silva, Réu Mercado Murano Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça nos autos do processo em referência para os dias 08/06/2011 e 22/06/2011 às 13:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0095800-10.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Rodrigues de Melo [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlins Piabetá Informática Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira Rodrigues de Melo, Réu Microlins Piabetá Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça nos autos do processo em referência para os dias 08/06/2011 e 22/06/2011 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 1122051"
                            ],
                            "1121738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-70.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pinho da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nidia Noivas.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pinho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2011 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento\r\n\r\ne o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nProcesso: 0000088-85.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mevaldo França Coelho [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja são Francisco Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mevaldo França Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/05/2011 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento\r\n\r\ne o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. \r\n\r\nProcesso: 0000001-32.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli da Silva Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: M & W Tecnologia da Informática Ltda., Réu: Centro de Tecnologia da Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli da Silva Moraes \r\n\r\nVir com meios para citação dentro do prazo estabelecido às fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0042600-93.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Souza de Carvalho [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Jgmill Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Souza de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claiton Macedo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxente Padaria Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claiton Macedo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0082700-56.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Macedo Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Galian Decoracoes Ind. e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cesar Macedo Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0097300-97.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FERREIRA PINTO [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL MESCHKEN OLIVEIRA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI FERREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001554-51.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfredo Soares da Luz [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Juliana Rosalinski de Andrade (OAB: RJ 155933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Luiz Alfredo Soares da Luz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 0000318-30.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldyr José Vieira Júnior [Adv. Renata de Castro Meirelles (OAB: RJ 156420 - D)]\r\n\r\nRéu: Stopcar Magé Auto Center Ltda-ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr José Vieira Júnior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/05/2011 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) O reclamante deverá portar sua CTPS sob pena de arquivamento\r\n\r\ne o preposto deverá também portar sua CTPS sob pena de revelia. Sabendo que deverá informar da data da audiência ao reclamante. E devendo o patrono alterar seu endereço junto ao SAPWEB.\r\n\r\nProcesso: 0000639-02.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Conceição de Medeiros [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém e Bar Flor da Posse Ltda. [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém e Bar Flor da Posse Ltda.\r\n\r\nComprove a reclamada o alegado na petição de fls. 43/47, quanto à greve dos bancos. \r\n\r\nProcesso: 0001403-85.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Ceci Nascimento [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Santanna Ltda- ME .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Ceci Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0069700-62.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FEBULA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motor Tec Vendas e Assistência Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0128700-22.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO FIGUEIREDO RAMOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): JOSUÉ DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar os extratos da conta bloqueada, referentes aos três últimos meses anteriores ao bloqueio, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-81.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE CANDIDA DOS SANTOS [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A, Aut DENISE CANDIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que julgou PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0016000-74.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZA WANDERLEY DE ASSIS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A., Aut IZA WANDERLEY DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000129-86.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucélia Paiva da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Liquidação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucélia Paiva da Silva, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Liquidação Judicial\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0060900-06.2005.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Monteiro Anacleto [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Teixeira [Adv. Marcia Fernandes Franqueira (OAB: RJ 85779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Monteiro Anacleto\r\n\r\nDar andamento ao feito ou se manifestar de forma conclusiva, em quinze dias, cientes de que, decorrido o prazo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0110900-15.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO GOES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOILSON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. oficial de justiça de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0081800-68.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Luiz da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Luiz da Silva, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0135500-27.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flora Guedes da Cruz [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)], Réu: Valeria de Souza Macilon Martins de Oliveira [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME, Réu Valeria de Souza Macilon Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0031200-43.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva e Silva [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva e Silva, Réu Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência da designação das datas de 17/05/2011 e 31/05/2011 para a realização do primeiro e do segundo leilão, respectivamente, ambos a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0057600-07.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO REBELLO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTESMAR MULTIMARCAS LTDA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTESMAR MULTIMARCAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das duas últimas parcelas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-89.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos Cabral [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Aviário Dois Amigos Pio XII 700 Ltda. [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila dos Santos Cabral\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000408-72.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia dos Santos Silva Meireles [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia dos Santos Silva Meireles \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000410-42.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique dos Santos Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique dos Santos Costa \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000409-57.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisiane Rodrigues Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisiane Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0135900-41.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Moren [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME, Réu Valeria de Souza Macilon Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0015600-60.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gripp Ribeiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu COOPELETRO - COOP. DOS ELETRICITARIOS DO RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha de fl. 646. \r\n\r\nProcesso: 0102400-18.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alirio Alves da Silva -(Espolio de) representado por Noeme de Oliveira [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Piabeta Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alirio Alves da Silva -(Espolio de) representado por Noeme de Oliveira, Réu Posto Piabeta Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000840-91.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiziane Pires Cavalcante de Lima [Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha (OAB: RJ 104645 - D)]\r\n\r\nRéu: New RSP Locadora Ltda. [Adv. Ângela Fernandes Peixoto dos Anjos (OAB: RJ 155146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New RSP Locadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos valores informados pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0012100-39.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Janes Simões [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira, Réu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nTI: Luiz Carlos de Azeredo Perrout Ednea Silva de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Janes Simões\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0041500-45.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Servicos de Energia S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Servicos de Energia S/A, Aut JOSE PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou o valor de R$ 5 251,86 de diferença de contribuição previdenciária ainda devida, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000735-17.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Oliveira Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimopel Papeis Higiênicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68: \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário por deserto.\". \r\n\r\nProcesso: 0000332-14.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Márcio Gomes dos Santos [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Márcio Gomes dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/05/2011 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indeferimento\r\n\r\nde notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. 6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro\r\n\r\nEspecifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-15.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Lucio da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Guapi Cereais Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lucio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0018000-66.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Castiucia da Silva Bastos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Virle Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Castiucia da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0017100-25.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audelir Nunes Brandao [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilu Forros e Coberturas Ltda-ME [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servilu Forros e Coberturas Ltda-ME\r\n\r\nPagar a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000200-88.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimery Pereira Bernardo [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Germano Kuntze\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery Pereira Bernardo \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0015100-18.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea de Andrade [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilea de Andrade\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-48.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Flexeiras Evaristo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Flexeiras Evaristo\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-41.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comerico Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-96.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Cassiano da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Cassiano da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-32.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Ferreira Graca [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE -Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE -Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Heitor Ferreira Graca\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0018700-52.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DA SILVA SOARES [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAUCIA MIRANDA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DA SILVA SOARES\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-51.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Cristina Barbosa de Nero [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Braga Coelho Pizzaria e Padaria-ME [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina Barbosa de Nero\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-58.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Nogueira Caetano [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Nunes Galvao [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Nogueira Caetano\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas duas certidões de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000102-69.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Kleber Luiz da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067600-95.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela da Silva Santana [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida uma certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0053000-30.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Araujo [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDOL - Mineração Dolomita Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Araujo, Réu MIDOL - Mineração Dolomita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0041700-08.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Gonçalves Ramos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Gonçalves Ramos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0074700-62.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira Medeiros [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: Virle Indústria de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0117900-22.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Freitas Carneiro [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Freitas Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0117400-53.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiana da Costa Cunha [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana da Costa Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0118200-81.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto de Castro Garlope [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto de Castro Garlope\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0118500-43.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelar Fernandes Coelho [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelar Fernandes Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0117700-15.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marques de Ambrósio [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé, Réu: Supermercado Rei de Piabetá Com. Var., de Alimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marques de Ambrósio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. \r\n\r\nProcesso: 0101500-35.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Goncalves Ramos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Goncalves Ramos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0095500-82.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pinto de Castro [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeirart Industria e Comercio de Moveis e Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Pinto de Castro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000334-18.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Franco Ribeiro [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Perban Gênero Alimentício Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Franco Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0021300-07.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Penha Antonia Pereira [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Radiologia J. M. Guaranho Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Antonia Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre postal devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0065200-60.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA MARQUES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE MAGE [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0063500-83.1994.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BAZETH DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BAZETH DOS SANTOS, Réu TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0037900-69.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira de Oliveira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira de Oliveira, Réu Microfarma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001047-90.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselaine da Silva Rocha [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Listen Local Information System [Adv. Adolfo Eustaquio Martins Dornellas (OAB: MG 39471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselaine da Silva Rocha, Réu Listen Local Information System \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0038300-83.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcleia da Silva Moreira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microfarma Indústria e Comércio Ltda., Aut Sidcleia da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000695-35.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Rodrigues da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001057-37.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva e Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Thor Construtora Ltda - ME. [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva e Silva , Réu Thor Construtora Ltda - ME.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nId: 1121738"
                            ],
                            "1121739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150600-51.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Maia [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Maia\r\n\r\nInformar o CNPJ da reclamada para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0192500-14.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Paula [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Paula, Réu Vectra Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fls. 128 para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0197300-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez de Oliveira [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Seviço Apolo Ltda., Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0182700-59.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Negreiros da Silva [Adv. Carmen Martins Furtado (OAB: RJ 81930 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio de Oliveira da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Negreiros da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0178300-70.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Abreu Gonçalves [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Batista da Costa (Vitoria Laches)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Abreu Gonçalves\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0174800-25.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Castro Farias [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Castro Farias\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0156000-80.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Leal [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edilson Leal\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0154600-07.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO FREITAS CAETANO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CML SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)], Réu: SANTA BARBARA ENGENHARIA LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA BARBARA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio comprovado nos presentes autos e inclusive de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0154100-28.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Denise Castellano M. C. Anunciacão (OAB: RJ 63492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTraditar a CTPS do autor, procedendo a respectiva baixa, sob pena de multa diária de um terço do salário do autor conforme determinado no R. Acórdão de fls. 140/143. \r\n\r\nProcesso: 0193200-87.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zely Araújo Alves [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Colégio Cenecista 1º de Maio, Réu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Administração Estadual do Rio de Janeiro [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Administração Estadual do Rio de Janeiro, Aut Zely Araújo Alves\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0184600-77.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabe Gomes da Silva [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Flor de Fragoso. [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abatedouro Flor de Fragoso., Aut Joabe Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0146700-94.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves de Oliveira [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem e Bar Flor da Posse Ltda. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0165900-53.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Darlha da Silva Ferreira [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: A Predileta Modas Nalin Turbal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlha da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-18.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jivaldo Francisco Soares [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jivaldo Francisco Soares, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0166000-02.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Carlos de Souza Belo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemos e Faria Gerenciamento e Jardinagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Carlos de Souza Belo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0188000-07.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza e Outros [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza e Outros\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nId: 1121739"
                            ],
                            "1121736": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0005600-25.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro de Souza\r\n\r\nRéu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GISELE DOS SANTOS MACHADO, JOSE LOPES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIêNCIA DOS BLOQUEIOS COMPROVADOS ÀS 89,90,91,101,108,109 E 110. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121736"
                            ],
                            "1121737": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0197300-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez de Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Seviço Apolo Ltda., Klabin S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora e Prestadora de Seviço Apolo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0147400-07.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemi Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Empresa de Bebidas Maua Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elima Maria Bulhões da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado em fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0029700-54.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA, SENDAS AGROPECUARIA SA\r\n\r\nPelo presente fica m Aloisio Pinto Sturm, Jose Arnaldo de Freitas Alvim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do valor devido nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121737"
                            ],
                            "1121875": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 25/04/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2011 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0095800-10.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Pereira Rodrigues de Melo Adv.: Jorge Luiz Moura da Silva OAB.: RJ 46489 D\r\n\r\nRéu: Microlins Piabetá Informática Ltda. Adv.: Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos OAB.: RJ 101784 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Doze computadores com processador AMD Semprom 2.800, 512 MB de memória RAM, HD de 80 GB, monitor de 15\" da marca Sansung, Modelo LCD, mouse e teclado, na cor preta, com Sistema Operacional Windows XP, em bom estado de uso e conservação, avaliados em R$ 750,00. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Brasil 13, salas 201/205 e 301/305, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/06/2011 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0185200-69.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Fernandes da Silva Adv.: Jose Antonio Seixas da Silva OAB.: RJ 140662 D\r\n\r\nRéu: Mercado Murano Ltda. Adv.: Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB.: RJ 85947 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um balcão expositor refrigerado horizontal medindo 2 metros de comprimento, de marca Gelopar, modelo específico para exposição de carnes, em estado regular de uso e conservação. avaliado em 1.980,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Padre Anchieta, 308, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.980,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121875"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1119584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0267200-37.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoela Costa Barreto [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla V. Resende Calcados [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla V. Resende Calcados, Aut Emanoela Costa Barreto\r\n\r\nPara ciência de o(a) I.Perito(a) estimou seus honorários no valor de \r\n\r\nR$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0344700-58.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONICE FERREIRA DA CUNHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONICE FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDIGA A PARTE CONTRARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0331700-20.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CARLOS DA SILVA BRANDAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS DE CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CARLOS DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0324200-39.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0338800-89.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM LIBERATO DE ALMEIDA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do RECLAMANTE, com calculos de IR, valendo o silencio como CONCORDANCIA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282600-72.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO FAGUNDES BARROZO [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto (OAB: RJ 76389 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, discriminando as parcelas devidas mês a mês, bem como calcular as parcelas relativas ao INSS (COTA EMPREGADO E COTA EMPREGADOR) e ao IMPOSTO DE RENDA, se houver, com os padrões monetarios vigentes à epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nObs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio\r\n\r\naos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo\r\n\r\ntres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos\r\n\r\noficios. \r\n\r\nProcesso: 0316800-95.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS GONCALVES MONTEIRO CAMARA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do(a) autor(a) em resposta à IMPUGNAÇÃO da(s) reclamada(s). \r\n\r\nProcesso: 0269500-84.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELCHIOR JERONIMO DE SANTANA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELCHIOR JERONIMO DE SANTANA\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271100-62.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rodrigues Pinto [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Shopping Modas Niteroi Ltda [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rodrigues Pinto, Réu Sai de Baixo Shopping Modas Niteroi Ltda\r\n\r\nNão havendo objeção, será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE e da EXECUTADA pelo saldo, se houver.. \r\n\r\nPara ciencia dos calculos do SALDO CREDOR REMANESCENTE apurado pela Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0302500-94.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Reis [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Reis, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio com resposta do(a): CEF, em 10 dias suc c/permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0274400-32.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Delaroli [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0352500-40.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEIZA MARIA DOMINGOS [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ARY PEREIRA DA ROCHA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARY PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) autora, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0368300-79.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MORRO DO ESTADO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCUMPRIR DETERMINAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0330500-85.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LEPRE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LEPRE DA SILVA\r\n\r\nInformar o valor sacado pelo ALVARÁ, para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. Pz 10 dias. Pena: indeferimento do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000405-91.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Rodrigues [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Rodrigues, Réu Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-19.2007.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: Rosaly Barra de Almeida [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUIZ CARLOS SANTOS PEREIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUIZ CARLOS SANTOS PEREIRA, Egte Rosaly Barra de Almeida\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os embargos de terceiro.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001870-38.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento Ribeiro [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Ricardo do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou IMPROCEDENTES os embargos declaratórios opostos pelo(a) .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001937-03.2010.5.01.0241 - RTAlç\r\n\r\nAut: Renata Vianna Pimenta [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A., Aut Renata Vianna Pimenta \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-97.2008.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nEgdo: SINDICATO TRAB IND E ETC DE NITEROI E ITABORAI [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Egdo SINDICATO TRAB IND E ETC DE NITEROI E ITABORAI\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os embargos de terceiro.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-60.1987.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO TRAB IND E ETC DE NITEROI E ITABORAI [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Aut SINDICATO TRAB IND E ETC DE NITEROI E ITABORAI\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que NÃO CONHECEU os embargos de fls 232/240 e REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls 211/223, opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-23.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENETON ANTONIO DA LUZ [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MODELO DE ICARAI LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENETON ANTONIO DA LUZ, Réu PANIFICACAO MODELO DE ICARAI LTDA\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0070700-52.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-05.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A - TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A - TRANSPORTES MARITIMOS, Aut CARLOS CONCEICAO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada recolher o INSS e IR, caso cabiveis, na forma do Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nInerte a Reclamada, execute-se pelo sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nProcesso: 0269800-46.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO FERREIRA ALDEIA (SUCESSOR) [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUND AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUND AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0335800-23.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA CARVALHO F DOS SANTOS [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: INFABRA INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFABRA INDUSTRIA FARMACEUTICA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0304800-63.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDevera a Reclamada recolher o INSS e IR, caso cabiveis, na forma do Provimento 01/96 do C.TST.\r\n\r\nInerte a Reclamada, execute-se pelo sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nProcesso: 0293800-32.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oliveira da Costa [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO Lux Conservacao e Obras Ltda ME - N/P MARIA ELIANE HONORATO SILVA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Estaleiro Mauá S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Oliveira da Costa\r\n\r\n/VENHA COM O ENDEREÇO DA 1a RÉ, VISANDO AS ANOTAÇÕES NA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0184400-30.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GALHARDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GALHARDO\r\n\r\n/VISTA AO RECLAMANTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0306400-42.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO CARNEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC LAREN ACO E FIBRA S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO CARNEIRO, Réu MAC LAREN ACO E FIBRA S/A\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0025000-28.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenita Vieira de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: KSI Comercio Varejista de Otica Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenita Vieira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) RDA, COM OFERTA DE BENS PARA PENHORA. VIDE FLS 228. \r\n\r\nProcesso: 0182200-50.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ESTEVES ALVES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. NO MESMO PRAZO, CUMPRA FLS 623. \r\n\r\nProcesso: 0100800-72.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BATISTA VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut JAIR BATISTA VIEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-23.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: IRAN DE ARAUJO VIEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: RISING SERVICE LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE LTDA [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAN DE ARAUJO VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0095100-76.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler da Silva Costa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euler da Silva Costa, Réu TNL Contax S/A, Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-96.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen de Abreu Medeiros [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Suellen de Abreu Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0287100-79.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDINEIA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA, Aut WALDINEIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n/Ao réu: Indeferidos os embargos por não garantido o juizo. Indeferida a liberação da quantia penhorada. Vide desp fls 129. Ao autor: dizer sobre a proposta de acordo. Pz comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-33.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESTETICO DERMATOLOGICO LTDA ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Marilia Nunes Nogueira [Adv. Andre Vinicius da Silva Pecanha (OAB: RJ 110684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilia Nunes Nogueira\r\n\r\nDepositar o saldo credor remanescente apurado pela Contadoria, em 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: R$ 259.752,75 \r\n\r\nProcesso: 0166800-15.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Monteiro Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda. [Adv. Francisco Massa Filho (OAB: RJ 7445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0180800-74.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVERALDO PANTA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOMAR REPAROS NAVAIS LTDA.-ME [Adv. Daniel Borges dos Santos Dias (OAB: RJ 44607 - D)], Réu: EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL N/P SOCIO ITAMAR [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVERALDO PANTA SANTOS, Réu EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL N/P SOCIO ITAMAR, Réu TECNOMAR REPAROS NAVAIS LTDA.-ME\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do autor, pelo VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO, mais 15% de honorarios advocaticios.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-97.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cruz de Lima [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Praia Hotel Ltda. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cruz de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0355900-28.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DO SUL DE ITAIPU RESTAURANTE PIZZARIA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Edson Alberto Manfro (sócio fl. 165), Réu: Amarilda Vargas dos Santos (sócia fls. 165)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181100-84.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRIA SANTOS DA CRUZ [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LT [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRIA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nInformar o valor sacado pelo ALVARÁ, para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000308-91.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Matildes de Paiva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCUMPRIR DETERMINAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. FLS... 283 \r\n\r\nProcesso: 0323700-12.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ PEIXOTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS - FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ PEIXOTO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-46.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Alves de Souza Filho [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0261100-66.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0083200-43.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROSA MARIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ANTONIO AUGUSTO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO AUGUSTO\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199000-71.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO CESAR A.MOREIRA N/P ALEIR VALE NOGUEIRA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002179-59.2010.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nExdo: Dimel Distribuidora de Material Eletrico Ltda. [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Dimel Distribuidora de Material Eletrico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0068300-40.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Bernardo Silva dos Santos [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Bernardo Silva dos Santos\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0335400-67.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERNANDES DE AGUIAR FILHO [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA MARIA LANCHES DE NITEROI LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA MARIA LANCHES DE NITEROI LTDA\r\n\r\nCUMPRIR DETERMINAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. FLS... 105 \r\n\r\nProcesso: 0173200-50.2003.5.01.0241 - Arrest\r\n\r\nRqte: ANTONIO FERNANDO LISBOA TEELHADO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRqdo: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ANTONIO FERNANDO LISBOA TEELHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do(s) SOCIO(S), com EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nPz: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-91.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSILENE DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO DE INFORMATICA JANE ALVARENGA - N/P JANETE ALVARENGA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCRITORIO DE INFORMATICA JANE ALVARENGA - N/P JANETE ALVARENGA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-33.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOMIRO NOVAIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nDiga o reclamado sobre petição do(a) autor(a), requerendo expedição de ALVARÁ em seu favor pelo valor retido do IR.\r\n\r\nPrazo de : 05. \r\n\r\nProcesso: 0244000-79.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ANDRADE LACERDA [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MATARAZZO S/A [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ANDRADE LACERDA, Réu METALURGICA MATARAZZO S/A\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE e FAZ NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0363100-86.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DA SILVA LIMA, Réu RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0042200-14.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auta de Souza Ferreira [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Goldstar [Adv. Renato da Silva Soares (OAB: RJ 149327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auta de Souza Ferreira \r\n\r\nDIGA A PARTE CONTRARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017000-06.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA CAETANO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS, por 05 dias, em cartorio. \r\n\r\nProcesso: 0093100-84.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO MASSENA DE MORAES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO MASSENA DE MORAES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184800-59.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NOGUEIRA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NITEROI [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-85.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE CARVALHO MASCARENHAS [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNER COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA, Réu: FERMARAND COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERMARAND COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204400-36.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Tavares Nascimento [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Tavares Nascimento\r\n\r\nDIGA O(A) AUTOR(A), SOBRE FLS 215. \r\n\r\nProcesso: 0174200-12.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rodrigo Lisboa Aurore [Adv. Marcio Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nRéu: Angiotec Angiografia Digital Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Hospital de Clinicas de Niterói [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas de Niterói \r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0146700-15.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: A VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A VITORINO COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n1) Deverá a executada INDICAR PESSOA IDONEA, para assumir o encargo de FIEL DEPOSITARIO dos bens penhorados nos autos. \r\n\r\n2) A pessoa indicada deverá vir perante este juízo, a fim de ASSINAR O AUTO DE DEPÓSITO, sob as penas da lei.\r\n\r\nPrazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0149400-56.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALCILDES NATALINO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO [Adv. Octavio de Paula Santos Neto (OAB: SP 196717 - D)], Réu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0186900-69.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GONCALVES TENORIO [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)]\r\n\r\nRéu: CAAS ALIMENTOS LTDA [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAAS ALIMENTOS LTDA, Aut ROGERIO GONCALVES TENORIO\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE, pelos valores já arrecadados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001074-47.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Henrique da Silva Lima [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adm de Serv e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Renata Cadime de Araujo (OAB: RJ 111414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\n/DIGA QUAL A DIVERGENCIA ENCONTRADA NOS DADOS BANCARIOS, QUE IMPOSSIBILITOU O DEPOSITO OPORTUNAMENTE. PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0301400-12.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA VALERIA DA SILVA BARRETO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRA CONSULTORIA LTDA [Adv. Victorio Ribeiro (OAB: RJ 3000 - D)], Réu: DOMICIO JOSE BARBOSA FELICIO, Réu: LEONARDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA VALERIA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) RDA, COM OFERTA DE BENS PARA PENHORA. LOTE DE TERRENO. PZ 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0007000-14.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues da Silva Sobrinho [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rodrigues da Silva Sobrinho\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-68.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhema Revestimentos Ltda [Adv. Levi L Mascarenhas (OAB: RJ 69550 - D)], Réu: Incorporadora Pinheiro Pereira [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: ERICKA DE CARVALHO MASCARENHAS, Réu: RAQUEL DE CARVALHO MASCARENHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incorporadora Pinheiro Pereira, Aut Luiz Carlos da Costa, Réu Rhema Revestimentos Ltda\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE, INSS, FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0154200-40.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA GERALDA GUARABU - N/P SONIA REGINA GUARABU DE ARAUJO [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE CARRETEIRO FILHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA GERALDA GUARABU - N/P SONIA REGINA GUARABU DE ARAUJO\r\n\r\nVenha o(a) representante do espolio com CERTIDÃO PREVIDENCIARIA DE DEPENDENTES do segurado. Prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1119584"
                            ],
                            "1119583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0001967-38.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Pereira de Jesus Filho\r\n\r\nRéu: Primos Ressoni Construções & Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Primos Ressoni Construções & Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/05/2011 às 12:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000156-09.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edu Francisco da Rocha \r\n\r\nRéu: Decibel Thermo - Acustica Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Decibel Thermo - Acustica Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2011 às 12:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000835-25.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Veiga da Silva\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco de Assis Macedo Barreto da 1a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assemp Assessoria de Empresa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2011 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,2o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1119583"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1121812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000924-54.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Monteiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Impermaster Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Roberto da Silva Barreto (OAB: RJ 65622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Monteiro , Réu Impermaster Engenharia Ltda.\r\n\r\nEm razão de equívoco na publicação anterior, republica-se: \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1121812"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1121963": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000889-72.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Souza Teixeira [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0166900-33.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nascimento Barros [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Nascimento Barros\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 24/05/2011, às 11:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Secretaria agirá supletivamente na hipótese de ausência dá ré. \r\n\r\nProcesso: 0017800-09.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ELISANGELA BATISTA PADILHA [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA AZEVEDO CUSTODIO [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARIA AZEVEDO CUSTODIO\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de fls. 70/74. \r\n\r\nProcesso: 0167600-09.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Bento Morais [Adv. Alex D Oliveira Cabral (OAB: RJ 134726 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Bento Morais\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 25/05/2011, às 11:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Secretaria agirá supletivamente na hipótese de ausência dá ré. \r\n\r\nProcesso: 0015600-19.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL BARCELLOS LOPES [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIMANT FRIBURGO COMÉRCIO LTDA. [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLIMANT FRIBURGO COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS, como determinado no acórdão de fls. 109/114. Prazo de 48 horas, sob pena de incidência do disposto no art. 475, J, CPC. *\r\n\r\nProcesso: 0000313-79.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Galdino [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Emídio Wilson C. Paiva [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emídio Wilson C. Paiva\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 34, por 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0001303-70.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Mendes da Silveira - sucessora de Manoel João Mendes [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutero Mendes Machado [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lutero Mendes Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000370-97.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Nilberto Rodrigues de Souza [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP CANTELMO ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo GP CANTELMO ME, Spdo Plat Safe Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nAnte os termos da petição da empresa ré, em que não nega estar na posse da documentação pretendida pelo autor e, considerando não haver irreversibilidade do provimento antecipado, fica ciente a reclamada a efetuar a juntada dos documentos requeridos, sob as penas do art. 359, CPC, com prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0043700-52.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Coelho Ferreira [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.- Nitcoop 2001 (em, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Coelho Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 131. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0069000-45.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Carlos Monteiro [Adv. Françoise da Silva Rocha (OAB: RJ 151480 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A, Aut Wanderson Carlos Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007600-35.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelindo Porto Lopes [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelindo Porto Lopes, Réu Fabrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107700-27.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Alves Garcia [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Nitcoop Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, Réu Municipio de Nova Friburgo, Aut Suely Alves Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-93.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Marcos André Mendonca Cortes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Nitcoop Cooperativa de Educação e Trabalho de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Marcos André Mendonca Cortes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 123. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0080000-42.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Flash Ltda. ME [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Flash Ltda. ME , Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias.R$ 20,00 .\r\n\r\nProcesso: 0080100-94.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Friburguense Ltda. [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Friburguense Ltda., Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias.R$ 20,00 .\r\n\r\nProcesso: 0045700-25.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Costa [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: Bojo de Friburgo Industria e Comercio e Representacoes de Produtos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 60, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento da execução, inclusive para desconsideração da personalidade jurídica da empresa, vez que os sócios deverão ser previamente citados ao pagamento.* \r\n\r\nProcesso: 0108600-78.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Forny [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene M Velozo, Réu: ROSILENE MAIA VELOZO [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Forny\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0109200-75.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DA SILVA COSTA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nCiência deferimento de prazo para manifestação sobe cálculos. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0080200-49.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Vitória Ltda. ME [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Vitória Ltda. ME, Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias.R$ 20,00 .\r\n\r\nProcesso: 0080900-25.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião N. da Silva & Cia. Ltda. ME [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião N. da Silva & Cia. Ltda. ME, Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, R$ 40,00 .\r\n\r\nProcesso: 0001384-19.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-59.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Carneiro Sales Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP(LIQ. EXT.), Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Carneiro Sales Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-04.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião N. da Silva & Cia. Ltda. ME [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sebastião N. da Silva & Cia. Ltda. ME, Aut Sindicato dos Instrutores e Empregados em Auto-Escolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro - SIEAERJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias.R$ 20,00 .\r\n\r\nProcesso: 0046000-84.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Galegario Goulart [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclipse de Nova Friburgo Confeccoes Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Eliana Mesquita Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Galegario Goulart\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0053500-41.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barros Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barros Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao de fls. 331. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0043600-63.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: João Antonio Rebouças [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Horti-Granjeiros Monte Verde Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: NADIA BECHARA SALEME COSTA - resp.p/ Produtos Horti-Granjeiros Monte Verde Ltda. [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)], Réu: FELICIANO COSTA NETO - resp. p/ Produtos Horti-Granjeiros Monte Verde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio Rebouças\r\n\r\nVista da peticao de fls.59, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-76.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORDISIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S.A., Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista da peticao de fls.328, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-94.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Carla Viana Monnerat [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Helena Carla Viana Monnerat\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000800-54.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rota 116 S/A [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro da Silva Monteiro de Barros, Réu Concessionaria Rota 116 S/A\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115700-84.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Ferreira de Carvalho [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorural Jorge de Papucaia Ltda. - ME [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Ferreira de Carvalho\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, em 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0130700-71.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAYNE VAZ DE SOUZA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAYNE VAZ DE SOUZA\r\n\r\nI. Patrona, fornecer número de seu CPF, indispensável à expedição do precatório. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0160500-71.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON GRACINE TOLLEDO [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol, Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda., Aut WELLINGTON GRACINE TOLLEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0176500-73.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Gonçalves [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto (OAB: RJ 130008 - D)]\r\n\r\nRéu: Láctea Comercial de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Souza Gonçalves\r\n\r\n'Justificar requerimento, apresentando 2 cópias a serem remetidas às rés, bem como cópia da inicial para a segunda ré. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0010000-17.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1121963"
                            ],
                            "1121964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0218300-23.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Mello Roiffe [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Pedro Cabrera Pereira da Rosa (OAB: RJ 27787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiene Mello Roiffe\r\n\r\nVir com as cópias necessárias à formação da Carta de Sentença.Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0044600-35.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcos Galdino [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda., Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls.168. .\r\n\r\nProcesso: 0219900-45.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abiliana da Silva Gomes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Star de Friburgo Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Cesar Mendonca (OAB: RJ 77706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abiliana da Silva Gomes\r\n\r\nCiência deferimento do requerimento para vista dos autos. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0045500-47.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabrieli Aparecida Jandre [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Forogode [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrieli Aparecida Jandre, Réu Quiosque Forogode\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 17/05/2011, às 15horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nII - Após anotação da CTPS, Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0040200-41.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Assumpcao Souza Junior [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Assumpcao Souza Junior, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-44.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Lacerda Dutra [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Lacerda Dutra\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-92.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIMAR JORGE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCAO CAMILO CORREA LTDA, Réu: Willian dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR JORGE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 0039600-64.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL EMERICK ROCHA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: GELFRI COM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME [Adv. Pablo Emiliano Sprei (OAB: RJ 124284 - D)], Réu: Luiz Sergio Borges de Mesquita [Adv. Fernando Azevedo Cruz (OAB: RJ 43311 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL EMERICK ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 0051300-27.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Barros Brolhos - rep.p/mae Marcia Maria de Souza Barros [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Geraldo Teixeira [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Barros Brolhos - rep.p/mae Marcia Maria de Souza Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 0000608-19.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Cardenas Naranjo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-27.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MUNCH [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. fls 486, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-09.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE DE FREITAS SALDANHA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho (OAB: RJ 36968 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nVista da peticao de fls.215, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-78.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: AQUIMARIO JACIR KNUPP [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUIMARIO JACIR KNUPP\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001389-41.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Martins da Costa [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Martins da Costa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias.R$ 200,00. .\r\n\r\nIndeferido o pedido, vez que a decisão proferida é terminativa e somente pode ser reformada em grau de recurso. \r\n\r\nProcesso: 0145800-37.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDIVAR VIEIRA ANDRADE [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ELIDIVAR VIEIRA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 581. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-11.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Graca Oliveira [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Graca Oliveira\r\n\r\nApresentar as cópias necessárias à expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme despacho de fls. 91, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-15.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Macharet [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Macharet, Réu Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que serão expedidos alvarás, devendo indicar as deduções pertinentes. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-58.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Antônio Alves [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filó S/A, Aut Osvaldo Antônio Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125, sendo a ré, inclusive para apresentar planilha discriminando o pagamento a que alude, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-98.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Delacy Ferreira Viana [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda. ME, Réu: CARMEM LÚCIA GOUVÊA - resp. p/ Fiapo de Friburgo Confecções Ltda-ME, Réu: MARILDA GOUVÊA - resp. p/Fiapo de Friburgo Confecções Ltda-ME, Réu: Clara Rosa Indústria de Confecções Ltda - A/C - José Antonio Gouvea [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delacy Ferreira Viana\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008300-11.2006.5.01.0511 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adenor Pinheiro Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda. - ME [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transroje Transportadora Ltda. - ME\r\n\r\nRejeitados liminarmente os embargos, por intempestivos, a teor da CLT, art. 88. \r\n\r\nProcesso: 0168300-82.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Almeida Pereira [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacir Alves da Silva Filho [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro (OAB: RJ 15949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moacir Alves da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0175400-59.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DE SOUZA MARTINS [Adv. Lazaro Santos Filho (OAB: RJ 35960 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO, Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-91.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOILSON ANTONIO REIS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-82.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA BRAGA [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA [Adv. Paulo Rossi Coelho (OAB: RJ 83690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA, Aut VALERIA BRAGA\r\n\r\nDar vista da atualização dos cálculos de fls. 156, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-47.2008.5.01.0243 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Ferreira Ferolla \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nDar vista da promoção de fls. 157, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-72.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalca Viana [Adv. Cesar Vergueiro Chrismann (OAB: RJ 49896 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalca Viana, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nVista da peticao de fls.175, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-90.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Joi Rufino [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada (Nitcoop) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nCom a finalidade de viabilizar a expedição de precatório, informe os valores devidos a título de Imposto de Renda e INSS, que serão suportados pela parte reclamada, face à coisa julgada formada nos presentes autos. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0105500-96.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA PINHEIRO VENTURINO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU-ART. DE TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU-ART. DE TECIDO, COURO E METAL S/A, Aut MARTA PINHEIRO VENTURINO\r\n\r\nDar vista dos calculos do Contador de fls. 228, por 10 dias sucessivos. *\r\n\r\nProcesso: 0086500-76.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES PINTO DA COSTA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)], Aut: DEBORA CARNEIRO DA COSTA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTICOS E METAIS SAN JUAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA CARNEIRO DA COSTA, Aut MARIA DAS DORES PINTO DA COSTA\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao. Prazo 01 ano.* \r\n\r\nProcesso: 0101700-50.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO MAIA SERINO [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO DE NITEROI LTDA.- NITCOOP 2001\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MAIA SERINO\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao. Prazo 01 ano.* \r\n\r\nProcesso: 0000531-10.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda. - DICASA VEÍCULOS [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Comércio de Veículos Ltda. - DICASA VEÍCULOS, Aut Wellington de Oliveira\r\n\r\nII - Reclamante tomar ciencia da petição da perita em que aceita receber seus honorários ao final. .\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia18/05/20111, às 14horas. .\r\n\r\nProcesso: 0056900-97.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cezar Heckert [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira & Breder Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cezar Heckert\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0036500-43.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERRY ADRIANI MARTINS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: ESPOLIO DE TENORIO CHAGAS MACIEL [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: LUCIANA DA SILVA MELLO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: SELMA HELENA GONCALVES MORAES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART.DE TECIDOS, COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE TENORIO CHAGAS MACIEL, Aut JERRY ADRIANI MARTINS, Aut LUCIANA DA SILVA MELLO, Aut SELMA HELENA GONCALVES MORAES\r\n\r\nApresentar peças para a restauração do primeiro volume dos autos. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0138700-84.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RHENO DAMASCENO AMARAL [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: MARISA AMELIA CARESTIATO SILVA [Adv. Bruno Orlando Bohrer (OAB: RJ 119241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARISA AMELIA CARESTIATO SILVA, Aut RHENO DAMASCENO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152, sendo o autor para indicar meios de prosseguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0201600-64.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN - RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca. Prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0153600-33.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Helena Ribeiro Barcelos [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Luiz Valeriano da Costa (r/p Maria das Graças Soares Valeriano)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Helena Ribeiro Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0145000-04.2000.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: MARINO ALMEIDA BERRIEL [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARINO ALMEIDA BERRIEL\r\n\r\nDiga o autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214400-03.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER FERREIRA MORAIS [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(MASSA FALIDA DE), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut VAGNER FERREIRA MORAIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-60.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: HYGOR DE SOUZA ZAMA [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HYGOR DE SOUZA ZAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito.* \r\n\r\nProcesso: 0001600-14.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: RUTE FARIAS NUNES [Adv. Ingrid Lemos Laczynski (OAB: RJ 144756 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA (IPC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE FARIAS NUNES\r\n\r\nCiência designação Leilão para o dia 06/05/2011, às 14:40 horas, na 1 Vara do Trabalho de Nova Friburgo. Caso não haja licitante, fica desde já designado novo Leilão para o dia 20/05/2011, às 14:40 horas, no mesmo local.* \r\n\r\nProcesso: 0007400-23.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIELE GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: FARESA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)], Réu: FAZENDA REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARESA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nCiência designação Leilão para o dia 06/05/2011, às 14:42 horas, na 1 Vara do Trabalho de Nova Friburgo. Caso não haja licitante, fica desde já designado novo Leilão para o dia 20/05/2011, às 14:42 horas, no mesmo local.* \r\n\r\nId: 1121964"
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                            "1121962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0166900-33.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nascimento Barros\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 24/05/2011, às 11:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0167600-09.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Bento Morais\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 25/05/2011, às 11:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0002500-65.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Mello Lucas\r\n\r\nRéu: QUARUP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m QUARUP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 84. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, por 10 dias (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nProcesso: 0166500-19.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, por 10 dias (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0202300-40.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIANA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu: INTIMAMIX DE FRIBURGO LANGERIE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INTIMAMIX DE FRIBURGO LANGERIE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0046300-12.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Regerio da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria de Olaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria de Olaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, por 10 dias (§ 2º do art. 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0163900-25.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monaliza Secundo de Mello\r\n\r\nRéu: QUARUP INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m QUARUP INDUSTRIA METALURGICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 78/82, fixando o valor do crédito autoral. Prazo de 05 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0138600-27.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Faria Lima\r\n\r\nRéu: Quarup Industria Metalurgica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Quarup Industria Metalurgica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, por 10 dias (§ 2º do art. 879 da CLT).* \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121962"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1122135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000221-64.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Saioron de Mello [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Saioron de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta por motivos de suspeição. (fls.73). Em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-07.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes Peixoto [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)], Aut: Mackson Emanoel Clercq Guimarães [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Aut: Adimilson Ramos de Souza [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Aut: Geraldo Cosme Bernardino Mendonça [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Aut: Hailtom Cesar Mansur Vieira [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque das Arvores Auto Posto Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Jacira Trabach Pimenta, Réu: Dalber Alves de Oliveira Junior, Réu: Edmar Soares Pereira, Réu: Posto de Gasolina Nova Primavera Ltda, Réu: Auto Posto Cafundó da Serra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adimilson Ramos de Souza, Aut Geraldo Cosme Bernardino Mendonça, Aut Hailtom Cesar Mansur Vieira, Aut Mackson Emanoel Clercq Guimarães\r\n\r\nTer ciência de que foi sustada a praça que havia sido designada para 26/04/2011 e 10/05/2011 .\r\n\r\nProcesso: 0014200-83.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Júnior Dirques Rodrigues [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Júnior LTDA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Júnior Dirques Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.439: \"ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos formulados na exordial, condenando a 1ª ré CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA. e, subsidiariamente a segunda reclamada, PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS a pagar, em oito dias, ao reclamante SEBASTIÃO JUNIOR DIRQUES RODRIGUES a quantia de R$ 9.363,45, referente a: verbas rescisórias + multas (R$ 5.308,98), FGTS + 40% (R$ 678,14), horas extras + reflexos (R$ 1.449,95), indenização por seguro-desemprego (R$ 1.926,38) e RSR em dias de feriados (a ser apurado em liquidação de sentença), autorizada a dedução das verbas já pagas e as contribuições previdenciária e fiscal, acrescida da verba honorária advocatícia de R$ 936,34, equivalente a 10% sobre o valor da condenação, na forma da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso: 0000286-59.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eroildo Jesus da Quinta [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nRéu: Visocom Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eroildo Jesus da Quinta\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/05/11 às 11:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000288-29.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Belinger Alves [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrig Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Belinger Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/05/11 às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000054-47.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Tereza de Souza Figueiredo [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Beatriz Calvetto Monnerat ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza de Souza Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/05/11 às 12:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000239-85.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ledir Valentim Neves [Adv. Valeska Gonçalves Barbosa (OAB: RJ 151901 - D)]\r\n\r\nRéu: Globaltrade Alimentação Indústria e Offhore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Valentim Neves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/05/11 às 12:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000285-74.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayco Jose Breder da Cunha [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nRéu: Visocom Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayco Jose Breder da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/05/11 às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000287-44.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza da Silva Diniz [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Ewandro Estebanez de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza da Silva Diniz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/05/11 às 13:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000281-37.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilceia de Azevedo Leandro [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Clovis Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilceia de Azevedo Leandro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/05/11 às 13:55 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0048800-04.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Telva Vieira da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio Lopes Reguini (Espólio de ) R/p Cleide da Silva Reguini [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telva Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 /05 /2011, às 15:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nId: 1122135"
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                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1122134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018800-36.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0026000-60.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: ALberdan Chueng da Silva [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALberdan Chueng da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-10.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Rezende de Freitas [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunaff Empreiteira Ltda. n/p sócia Marilucia Leite da Silva [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)], Réu: Consórcio Baixada III [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Baixada III\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Coutinho [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Coutinho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064600-82.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Custódio [Adv. Eduardo Nunes de Carvalho (OAB: RJ 141855 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001600-11.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio Silva de Sousa [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0022300-76.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juniellen Lima do Nascimento [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopack 136 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)], Réu: Service Coop Cooperativa de Trabalho - A/C LEANI DE BOTELHO LEAN [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho - A/C LEANI DE BOTELHO LEAN, Réu Tecnopack 136 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e dos honorários periciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000136-78.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadzio Jorge Wam Lume Souza [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Notliad Indústria de Cosméticos Ltda. - ME , Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadzio Jorge Wam Lume Souza \r\n\r\nDEsp.fls.: \"J. Esclareça o Autor os motivos que impossibilitam o recebimento do FGTS e Seguro Desemprego, tendo em vista a entrega das guias, conforme recibo de fls. 14. NI, 19/04/2011. O juiz\". Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223500-66.2009.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Marina Fernandes Botelho [Adv. Maria Natal Vasconcelos Silva (OAB: RJ 93681 - D)]\r\n\r\nEgdo: ISMAEL DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marina Fernandes Botelho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167000-92.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO MARIO SANTOS DE SOUZA LIMA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A, Aut EUGENIO MARIO SANTOS DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000146-50.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Azevedo [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Azevedo , Réu Transportadora Itapemirim S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164300-65.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alexandre Pinheiro [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor S. A. Indústria Química [Adv. Jorge Haroldo Monteiro (OAB: RJ 52536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor S. A. Indústria Química, Aut Luis Alexandre Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001266-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Caetano de Lima [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: J L C de Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. - ME [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J L C de Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. - ME , Aut Milene Caetano de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001283-76.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giseli da Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. [Adv. Cyro Correa de Lima Júnior (OAB: RJ 156949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bom Dia Ltda., Aut Giseli da Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000106-77.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza, Réu RASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158300-93.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA PEREIRA FILHO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE OLIVEIRA PEREIRA FILHO, Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 26/04/2011. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0039200-91.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PAULO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA AMERICA LTDA, Réu: GABRIEL FAGUNDES DOS SANTOS, Réu: FRANCIS ANGELA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO PAULO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0162000-82.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MOURA CANO [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MOURA CANO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0204600-69.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Fernandes de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0004500-16.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MAGALHAES GONCALVES [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA MAGALHAES GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do Réu às fls. 419, indicando bens à penhora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148800-27.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tamoio de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tamoio de Sa Ferreira\r\n\r\nCiencia de que foi deferido vista aos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-74.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barbosa Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001209-22.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Moraes Gomes Passos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 130/131. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0048900-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: K R K Administração de Serviço e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Oliveira\r\n\r\nCiencia de que foi deferido vista aos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198900-83.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Batista Ferreira Neto [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071300-79.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Yoshitsuca de Jesus Filha [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Yoshitsuca de Jesus Filha\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetivada junto à Jucerja. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Paula Castro [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0044500-43.2008.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiacao, Tecelagem, Estam [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiacao, Tecelagem, Estam\r\n\r\nDEsp.fls.: \"J. A tutela jurisdicional já foi prestada com a prolação da sentença; portanto, nada a deferir. Querendo, venha com a ação própria. NI, 12/04/2011. O juiz\". Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-82.2010.5.01.0221 - ET\r\n\r\nEgte: Wadson Lamas [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nEgdo: Mario Pires Junior [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Mario Pires Junior, Egte Wadson Lamas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Custas pelo Embargante, no importe de R$ 121,50. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115400-85.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Marques da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Edite Marques da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0000678-33.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Gonçalves do Espírito Santo [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanenge Engenharia Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kanenge Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0167300-78.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanes Wantuil Pereira [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanes Wantuil Pereira\r\n\r\nDEsp.fls.: \"J. Indefiro, eis que não se esgotou todos os meios de localização de bens da condenada principal. Intime-se. NI, 19/04/2011. O juiz\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-57.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcelo de Lira Ferreira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcelo de Lira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 338. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 161. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039800-29.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Correa Bento [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Charmosa do K Onze Ltda.N/P ENILDA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Padaria e Confeitaria Charmosa do K Onze Ltda.N/P ENILDA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Correa Bento\r\n\r\nCiencia de que deverá informar se pretende assumir o encargo de fiel depositário dos bens penhorados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-45.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Aparecida Lourenço Nascimento [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: JEFERSON C J DA ROCHA SERVIÇOS EDUCACIONAIS [Adv. Anadir Faria dos Santos (OAB: RJ 41185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Aparecida Lourenço Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 96. Pz.: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-33.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladson Jorge Alves da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho Prof Admin Serv Gerais/ NP Flávio França Vilela, Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladson Jorge Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0181600-89.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DO CARMO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA - N/P SÓCIO JOSÉ MARIA JARDIM ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como da nomeação de bens à penhora. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017400-21.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges, Réu: CARIOCA ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Réu: Jose Romildo Goncalves Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000037-11.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Catarino Rodrigues Filho [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarino Rodrigues Filho\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 142,06. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000457-16.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Zaqueu Neves de Oliveira [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito (OAB: RJ 74361 - D)]\r\n\r\nRéu: Caramuru Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Neves de Oliveira \r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 110,00. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-53.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemiro José da Silva [Adv. Paulo Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78535 - D)]\r\n\r\nRéu: José P Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro José da Silva\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 71,44. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-10.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Petterson da Cruz Duccini [Adv. Wlauber Oliveira Ramos (OAB: RJ 98891 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomet 117 Indústria e Comércio de Aço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petterson da Cruz Duccini\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 85,86. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-02.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Silva dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Silva dos Santos\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 432,02. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-96.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimara de Freitas Rocha [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda., Réu: Banco do Brasil S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimara de Freitas Rocha\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 432,02. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-51.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Nazario da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nazario da Silva \r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 432,02. Pz: 08 dias. \r\n\r\nId: 1122134"
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                                "Processo: 0091000-35.2006.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilaine Cortes de Oliveira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina de Araujo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilaine Cortes de Oliveira\r\n\r\nEfetuar o cadastro do NIT (número de inscrição do trabalhador) através do telefone 135 da Previdência Social, em 30 dias, a fim de viabilizar o recolhimento previdenciário em seu favor, sob pena de devolução do valor ao réu, ante a inércia da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0117500-75.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Oliveira Lima [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilca Gomes [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Oliveira Lima\r\n\r\nEfetuar o cadastro do NIT (número de inscrição do trabalhador) através do telefone 135 da Previdência Social, em 30 dias, a fim de viabilizar o recolhimento previdenciário em seu favor, sob pena de devolução do valor ao réu, ante a inércia da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0142100-05.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE LIMA ALVES [Adv. Monica Monsores Martins (OAB: RJ 97947 - D)]\r\n\r\nRéu: CINEIDE GOMES DA COSTA E SOUZA [Adv. Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 80043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA DE LIMA ALVES\r\n\r\nEfetuar o cadastro do NIT (número de inscrição do trabalhador) através do telefone 135 da Previdência Social, em 30 dias, a fim de viabilizar o recolhimento previdenciário em seu favor, sob pena de devolução do valor ao réu, ante a inércia da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0026000-25.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinheiro do Nascimento [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de ativação do Sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0000257-03.2011.5.01.0223 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Cristina da Motta Samuel [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lipa Servicos Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Agdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lipa Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como oferecer contrarrazões ao Recurso Principal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-85.2011.5.01.0223 - AI\r\n\r\nAgte: Arthur Reynaldo Trugillo de Araújo [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Fabiola Melo Miguelete (OAB: RJ 163735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como oferecer contrarrazões ao Recurso Principal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-87.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Machado Andrade Ezequiel [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Machado Andrade Ezequiel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça, bem como foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-85.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bento Marques Pereira [Adv. Fabiano Santos da Silva (OAB: RJ 104269 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Marcela Silva de Oliveira (OAB: RJ 115727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-92.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GENECY BEZERRA DE LIMA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA DANIELE DA CERAMICA LTDA, Réu: Marcos Wagner Freitas Dias, Réu: Waldemiro Souza Dias Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GENECY BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-64.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Alves Ferreira [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o Imposto de Renda em 10 dias, sob pena de ativação do BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0082500-87.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 265: \" Ante a existência de saldo suficiente à garantia do Juízo para pagamento da cota previdenciária, dê-se ciência à ré. Prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000868-87.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Felix de Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Felix de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça, bem como foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-17.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Félix da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Ipê Country Club [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Félix da Silva, Réu Vale do Ipê Country Club\r\n\r\nAutor tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça, bem como foi negado seguimento ao R.O., por deserto e reclamada tomar ciência da decisão que julgou os Embargos de Declaração PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001756-56.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Barbosa da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO SEGUIMENTO ao Recurso Ordinário, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-63.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUCAS DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ, Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Neusa Maria Pádua de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUCAS DA SILVA\r\n\r\nCiência de que nos autos da RT 01120-04/2000 já houve determinação de impressão de cópias das declarações de IR dos sócios através do INFOJUD, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-74.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jorge Cavalcante Nunes [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jorge Cavalcante Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça, bem como foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-50.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica da Cunha Correa Braga [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica da Cunha Correa Braga \r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça, bem como foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-13.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Trindade de Oliveira [Adv. Anisio Pereira Guimaraes (OAB: RJ 45522 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Atendimento e Desenvolvimento Familiar (IADEF) [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)], Réu: Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu (FENIG)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Trindade de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça, bem como foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-57.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Pereira da Silva Lima [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Espirita Sao Lazaro e Oxum [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Espirita Sao Lazaro e Oxum\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0203500-54.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVEIRA ANDRADE DE SOUZA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CRUZEIRO DO SUL LTDA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Réu: Francisco de Assis Melo, Réu: Elci Amorim Carneiro, Réu: Celso Vicente da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVEIRA ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nContestar os Embargos à Penhora, fls. 105/110 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-59.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO AUGUSTO MOREIRA SURUAGY [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nComprovar o depósito do que entende devido, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0014400-36.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Pereira Gomes [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: I B I Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I B I Administradora e Promotora Ltda., Aut Joyce Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 410 \r\n\r\nProcesso: 0001912-44.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Ferreira dos Santos [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha (OAB: RJ 77992 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça, bem como foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1114392"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1121379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 05.04.2011 – LOTE 53/011\r\n\r\nProcesso: 0000761-37.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Vargas [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso ordinário,por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0216000-44.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.641,requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nId: 1121379"
                            ],
                            "1121279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 25.04.2011 – LOTE 71/011\r\n\r\nProcesso: 0153500-05.2004.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DOS SANTOS COSTA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (OAB: RJ 94683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias.SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProcesso: 0182800-41.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Matias da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)], Réu: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude, Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo SUCESSIVO de 30 dias. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.258 \r\n\r\nProcesso: 0182800-41.2006.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Matias da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jose Lucas da Silva (OAB: RJ 2302 - A)], Réu: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], \r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu A/C DR.ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES-OAB/RJ-97.759\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 20 dias.PRAZO SUCESSIVO,PERMEADOS POR 20 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0009000-98.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Celeste menezes [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA A/C DR.VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA-OAB/RJ-123.958\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA, Aut Mario Celeste menezes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 20.844,70.\r\n\r\nDEVERÁ O RTE TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0000955-37.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José do Vale Júnior [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Cláudio José do Vale Júnior\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.136,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0078000-49.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Menezes Santos [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Menezes Santos\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0000949-30.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Helena do Nascimento de Souza [Adv. Cristiana Carvalho de Souza (OAB: RJ 163537 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0063900-80.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TEODORO DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A, Aut FRANCISCO TEODORO DA SILVA, Réu PROMONTEST ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução,Improcedente às fls.226 \r\n\r\nProcesso: 0041000-54.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renner Luiz Cerqueira Baptista [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renner Luiz Cerqueira Baptista\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..185 \r\n\r\nProcesso: 0055400-93.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JUSTINO BARBOSA [Adv. Fernando Duccini Brito (OAB: RJ 80569 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: DANIEL LOUGON GARSCHAGEN, Réu: Gilson Guimaraes de Souza [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)], Réu: HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO, Réu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: ROGERIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: SILVERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO JUSTINO BARBOSA\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias,SOB PENA DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0009000-74.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JESUS CAVALHEIRO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: FRI BEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JESUS CAVALHEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito,no prazo de 030 dias,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000146-47.2010.5.01.0225 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Almeida de Jesus [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nExdo: Ônix Serviços Ltda A/C DR.KLEBER CARVALHO DE MIRANDA-OAB/RJ-120.088\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto Almeida de Jesus e Exdo: Ônix Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls.60,SENDO O RDO PARA DEPOSITAR O VALOR APURADO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001376-27.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Nunes de Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.127 \r\n\r\nProcesso: 0096000-39.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Faustino Rosa [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Faustino Rosa\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.90 \r\n\r\nProcesso: 0058900-16.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Carlos de Oliveira Gama [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Carlos de Oliveira Gama\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0009000-35.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Honorato Ribeiro [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioconda Baroni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Honorato Ribeiro\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias,SOB PENA DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0232500-78.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Gonçalves Ferraz [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Gonçalves Ferraz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.490,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0162300-66.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARTINS BRAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OM DO BRASIL BICICLETAS LTDA -ME [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OM DO BRASIL BICICLETAS LTDA -ME\r\n\r\nInformar sobre a possibilidade de Acordo e forma viável de pagamento,em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-42.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOBIAS SILVA SOARES [Adv. Luis Everardo da Silva Braga (OAB: RJ 104253 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Ari Ferreira Amaral (OAB: RJ 86788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TOBIAS SILVA SOARES\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0141800-32.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO GERALDO DA SILVA [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0118000-96.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Meneleu [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermobe Engenharia e Construções Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Meneleu\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 30 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 0118500-41.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE RODRIGUES DE OLIVEIRA, RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA E RAFAELA OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE RODRIGUES DE OLIVEIRA, RAQUEL OLIVEIRA DE SOUZA E RAFAELA OLIVEIRA DE SOUZA, Réu TURISMO TRANSMIL \r\n\r\nLTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.414 \r\n\r\nProcesso: 0099500-50.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aparecido Teodoro Batista [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.122,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0105700-44.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cortacio Ferreira de Araujo [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonjour Casa de Pao Ltda., Réu: MARCO ANTONIO DA SILVA, Réu: KARLA HOPPE DE OLIVEIRA BORGES, Réu: LEANDRO RENAN DA SILVA MILLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cortacio Ferreira de Araujo\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0001076-65.2010.5.01.0225 – RTSum\r\n\r\nAut: João Donisete Pedrosa [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Miranda de Souza A/C DR.ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS-OAB/RJ-83702\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Alex Miranda de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.32,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0108100-65.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RIBEIRO COELHO [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA RIBEIRO COELHO\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias,SOB PENA DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 \r\n\r\nId: 1121279"
                            ],
                            "1122085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 27.04.2011 – LOTE 73/011\r\n\r\nProcesso: 0000200-47.2009.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri A/C DR.ROBERTO PONTES-OAB/RJ-30384\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Japeri\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT), no prazo de 30 dias.PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProcesso: 0034100-36.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: COPEC COMERCIAL PECUARIA LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO GOMES MENDES, Réu: CARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO DE SOUZA\r\n\r\nVenha o reclamante com os meios necessários ao prosseguimento da execução,em 30 dias.Tomar ciência do desp.de fls.166 \r\n\r\nProcesso: 0005200-19.1995.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEVI JOSE MATHIAS [Adv. Ataliba Alvarenga (OAB: RJ 39222 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEVI JOSE MATHIAS\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT.PRAZO DE 01 ANO \r\n\r\nProcesso: 0094200-10.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vicente da Silva Junior [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri A/C DR.SAIN'T CLAIR L.PASSOS-OAB/RJ-30.922\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Japeri\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 10.018,18 \r\n\r\nId: 1122085"
                            ],
                            "1122137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 27.04.2011 – LOTE 74/011\r\n\r\nProcesso: 0000718-03.2010.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Francenilto Alves de Albuquerque [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francenilto Alves de Albuquerque \r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nEM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000718-03.2010.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nDestinatário: Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 )Aut: Francenilto Alves de Albuquerque \r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 06.05.2011 às 16:00 \r\n\r\nProcesso: 0099400-61.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Baixada Bebidas Ltda- ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Baixada Bebidas Ltda- ME, Aut Luiz Carlos Machado\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 06.05.2011 às 15:00 \r\n\r\nProcesso: 0000003-58.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly de Oliveira Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly de Oliveira Santos , Réu Sinaf Assistencial S/A \r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 06.05.2011 às 14:00 \r\n\r\nProcesso: 0000003-58.2010.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly de Oliveira Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly de Oliveira Santos \r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,bem como o Imposto de Renda,discriminadamente,no que couber.no PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nEM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nSE HOUVER DATA PARA ASSINATURA NA CTPS DO AUTOR,O PRAZO DO RTE PARA APRESENTAR ARTIGOS,SÓ COMEÇARÁ NA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0236400-69.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma da Silva Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma da Silva Santos, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS do autor no dia 06.05.011 às 13:00 \r\n\r\nId: 1122137"
                            ],
                            "1122107": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/04/2011 – LOTE 16/011\r\n\r\n0000100-10.2000.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: IRINEU MACHADO VIEIRA\r\n\r\nExecutado: REGINA DE REZENDE PINHEIRO CUNHA,JOSÉ NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente ficam citados REGINA DE REZENDE PINHEIRO CUNHA,JOSÉ NUNES DE ANDRADE que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.543,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento em face da Empresa, desconsidero sua personalidade, com finca nos arts.28, § 5o. do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema InfoJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0158900-97.2004.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA E GEORGE MAIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA E E GEORGE MAIA PEREIRA DA SILVA que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.571,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0080000-95.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciene Maria dos Santos\r\n\r\nExecutados: HUGO JORGE DA SILVA,JOÃO CÉSAR ROSSINI PANTERA E NEUSI GOMES ROSSINI PANTERA\r\n\r\nPelo presente ficam citados HUGO JORGE DA SILVA,JOÃO CÉSAR ROSSINI PANTERA E NEUSI GOMES ROSSINI PANTERA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento em face da Empresa, desconsidero sua personalidade, com finca nos arts.28, § 5o. do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0061700-22.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Luiz Santos\r\n\r\nExecutados: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO,MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,JOSELITO FELIX DA SILVA\r\n\r\nPelo presente ficam citados CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO, ,MELQUIADES DOS SANTOS FILHO,JOSELITO FELIX DA SILVA que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.723,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento em face da Empresa, desconsidero sua personalidade, com finca nos arts.28, § 5o. do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0103100-11.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro de Oliveira Pinto\r\n\r\nExecutado: JANE BATISTA PEREIRA CALHEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado JANE BATISTA PEREIRA CALHEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0114800-57.2004.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nExecutado: JUCELAINE BARBOSA MOREIRA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citadoJUCELAINE BARBOSA MOREIRA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 horas, a importância de R$ 5.407,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento em face da Empresa, desconsidero sua personalidade, com finca nos arts.28, § 5o. do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0148200-38.1999.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ARTUR DE JESUS\r\n\r\nExecutados: JORGE LOPES ARMOND E FLÁVIO OLÍMPIO LOPES ARMOND\r\n\r\nPelo presente ficam citados JORGE LOPES ARMOND E FLÁVIO OLÍMPIO LOPES ARMOND, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.497,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento em face da Empresa, desconsidero sua personalidade, com finca nos arts.28, § 5o. do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1122107"
                            ],
                            "1122082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 27/04/2011 – LOTE 24/011\r\n\r\nProcesso: 0027800-77.2008.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelda Maria da Silva Torres\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.19,em 08 dias.EM CASO DE 2 OU MAIS RECLAMADAS,O PRAZO SERÁ SUCESSIVO,A COMEÇAR PELA 1a.RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0197400-67.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcineia de Jesus Vianna\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Novo Amanhecer\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON DOMINGUES FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado com Fiel Depositário dos bens penhorados às fls. 194,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094200-10.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vicente da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 10.018,18 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1122082"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105300-27.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA RODRIGUES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: FRUTAS E FOLHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA RODRIGUES\r\n\r\nFornecer o CNPJ da executada, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-64.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Perdigão [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrónica Perdigão [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrónica Perdigão, Aut Francisco José Perdigão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165 \r\n\r\nProcesso: 0110100-93.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paola Garcia [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Garcia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0075100-37.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR SERGIO DA SILVA [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES SSS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faraco Martins (OAB: RJ 44050 - D)], Réu: SERGIO IMBROISI, Réu: PAULO CESAR JUSTEN, Réu: LEONIDAS RIBEIRO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEONIDAS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0000261-31.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Alves da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-32.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Freitas Machado [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Freitas Machado\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0049900-04.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MACHADO BARCELLOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA[MASSA FALIDA] [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MACHADO BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0129000-37.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO GABRIEL [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Julio Cesar Pinto Duarte, Réu: Ivette Pinto Duarte, Réu: Luiz Felipe Pinto Duarte, Réu: Maria Cristina Pinto Duarte [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0013700-56.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMISA ANONIMA LTDA, Réu: JOAO DA SILVA MATOS, Réu: VALDEMIR DA SILVA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0145100-86.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sérgio da Silva Mendes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Najla Dadde Acher [Adv. Rita de Cassia Mendes Teixeira (OAB: RJ 78745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Najla Dadde Acher\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-11.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Luis de Almeida Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Gealta Comércio Varejista do Vestuário Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gealta Comércio Varejista do Vestuário Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0095000-69.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Castilho Barbosa [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 82,12. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-04.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Siqueira dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Alesheine Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Antonio de Oliveira Cabral (OAB: RJ 110776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alesheine Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 21,06 .\r\n\r\nProcesso: 0018200-34.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI SALDANHA VIEIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: MINHA PAIXAO IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: RENATO PEREIRA GARCIA, Réu: NEUSA MARIA VIEIRA AFFONSO [Adv. Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral (OAB: RJ 81274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINHA PAIXAO IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 55,30 .\r\n\r\nProcesso: 0217000-47.2000.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DO VALE OLIVEIRA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE BISCOITOS DOCE SABOR 2626 LTDA [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)], Réu: MANOEL SEBASTIAO DA PONTE PACHECO, Réu: MARCIO DA PONTE PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE BISCOITOS DOCE SABOR 2626 LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 88,48 .\r\n\r\nProcesso: 0105200-04.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernandes da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrito Basic Confecção Ltda. ME [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0178500-91.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Oliveira EVangelho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Oliveira EVangelho, Réu Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nDeverá o autor manifestar-se acerca do total cumprimento do acordo. Deverá o réu comprovar recolhimentos previdenciários, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-11.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ESTEVES DOS REIS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: A B D CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Mauricio Teixeira de Souza, Réu: Milca Cabral de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ESTEVES DOS REIS\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0004500-25.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: Carlos Eduardo da Silva Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: Julio Cesar da Silva Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: R BADRO COMESTIVEIS LTDA [Adv. Lindolpho Morais Marinho (OAB: RJ 4730 - D)], Réu: JULIA BADRO [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)], Réu: ROBERTO BADRO JUNIOR, Réu: ROBERTO BADRO, Réu: VICTORIA WARWAR BADRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Souza, Aut Francisco José da Silva Souza, Aut Julio Cesar da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0105000-26.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Moura Aguiar [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mad Stamp Confecções Ltda. [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mad Stamp Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-34.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE DE SOUZA PENA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA VALERIA CORREIA ME [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DE SOUZA PENA, Réu VANIA VALERIA CORREIA ME\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência de impedimento para apreciação do acordo noticiado às fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0184200-48.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane de Fátima França Tavares [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Facção da Sheila Valcade [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facção da Sheila Valcade, Aut Rosane de Fátima França Tavares\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65, ciente ainda de que designado o dia 25/07/2011, às 10:30 horas, para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0121900-50.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Lucia Vieira de Souza [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Augusto Brito e Cunha [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Augusto Brito e Cunha\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 36, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-05.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Fernandes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Serrador Indústria e Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Fernandes\r\n\r\nInformar acerca do total cumprimento do acordo valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0029300-15.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael dos Passos [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]\r\n\r\nRéu: Arany de Azevedo Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael dos Passos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0046600-24.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidia Maria Fortuna de Melo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelie do Sabor Restaurante Ltda. [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)], Réu: Flávio Magliari Carvalho, Réu: Leonardo Miranda Rocha Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atelie do Sabor Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066600-11.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rogerio Rebello [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinaculo Editora Grafica Ltda., Réu: DENISE ANTUNES MOTTA , Réu: ELISABETE ANTUNES BRESCIANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rogerio Rebello\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-26.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ RICARDO FURTADO DA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC AUTO LTDA. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEC AUTO LTDA.\r\n\r\nComprovar depósito do valor de R$ 1.520,00, constante do item 1 do termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0060600-34.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDERICO GOMES [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0166700-76.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR DIAS LISBOA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO LOPES DO EVANGELHO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR DIAS LISBOA\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0015200-50.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico - Hospital Unimed [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico - Hospital Unimed\r\n\r\nComprovar o recolhimentos fiscais e previdenciários, sob pena de\r\n\r\nexecução, em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0018400-65.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Oliveira Rodrigues [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nComprovar recolhimentos fiscais e previdenciários, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000290-81.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis Xavier [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária bem como dos depósitos referentes aos valores retidos à título de pensão alimentícia, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-18.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alibrantino Abranches Neto [Adv. Tatiana Wagner de Souza (OAB: RJ 134846 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Universal Ltda. [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Universal Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 334,00 .\r\n\r\nProcesso: 0153200-69.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia da Silva Soares [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Réu: Branca Maria Grande Pereira, Réu: Cláudio Pereira Silva, Réu: Naelcio Pereira, Réu: Nilza Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia da Silva Soares\r\n\r\nContestar embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0028500-21.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Casesky da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Réu: Nilza Pereira da Silva, Réu: Claudio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Casesky da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço de Cláudio Pereira da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000500-21.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE REABILITACAO DR JULIO P DUARTE LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DE REABILITACAO DR JULIO P DUARTE LTDA, Aut MARIA DA GLORIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por seis meses. \r\n\r\nProcesso: 0218000-77.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: THEREZINHA MARIA DA CONCEICAO MOTTA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE REPOUSO ARVORE DA VIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA MARIA DA CONCEICAO MOTTA\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à expedição da certidão de crédito, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-16.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA PIRES PEREIRA BESSA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN FLOWER MALHAS LTDA., Réu: Ana Paula Mayworm Imbelloni, Réu: Flávio Cordeiro Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA PIRES PEREIRA BESSA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-09.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSUELO DA SILVA SANTOS [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Curso Burrowes de Inglês Audio Visual Ltda, Réu: Regina Harriet Burrowes Rilly, Réu: Andrea Burrowes de Castro Gargano, Réu: Sandra Burrowes de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONSUELO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-20.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE CASEMIRO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: NENEM LINDO MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azevedo (OAB: RJ 44767 - D)], Réu: Gustavo de Souza Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE CASEMIRO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-46.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCIR MOREIRA DA ROCHA [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BEM GOSTOSO LTDA ME [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIR MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-48.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANI JOSE DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SERTANEJA LTDA [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SERTANEJA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 280, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-83.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Luciano Gregorio Custodio [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora H Paes e Doces Ltda., Réu: Márcio José Spangenberg, Réu: Daniela Baltar Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Luciano Gregorio Custodio\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0194900-20.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Gumiere [Adv. Elaine Cristina Weinchutz de Menezes (OAB: RJ 79857 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Gumiere\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-48.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINTO [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)], Aut: FLAVIO VIANA BARBOZA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)], Aut: GENESIO LUIZ LAHR [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Liliam Clara Santos Gorges (OAB: RJ 90538 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Réu: AGUAS DO IMPERADOR [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO IMPERADOR, Réu FICHER SEGURANCA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 188,50. .\r\n\r\nProcesso: 0227000-77.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MANOEL CARLOS [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO POPULAR LTDA (Massa Falida de) [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON MANOEL CARLOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 250, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-37.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA LETICIA CHAVES VARGAS [Adv. Fernando Natalino Carlos (OAB: RJ 44137 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LIMITADA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)], Réu: Roberto Nunes Damasceno, Réu: Antônio Carlos Gracioli da Silva\r\n\r\nTI: MARIA JOSE ILDEFONSO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LIMITADA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de 180,62 .\r\n\r\nProcesso: 0009800-17.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FRANCA DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00 .\r\n\r\nProcesso: 0054100-49.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONI BATISTA DE MEDEIROS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ EMP ELET NORTE NOROESTE FLUMINENSE SA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA, Réu NORTELUZ EMP ELET NORTE NOROESTE FLUMINENSE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-29.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE DIAS DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA FERREIRA COSTA [Adv. Amaury Lomba Tavares (OAB: RJ 4257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 114/124, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-75.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA BENTO DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON PEREIRA JUNIOR [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA BENTO DA SILVA\r\n\r\nFornecer NIT e CPF do autor, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-57.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SZMUKLER [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA LTDA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 0132700-79.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Moraes [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentsply Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0118600-61.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO OTAVIO CARDOSO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA E MARCENARIA FERARTE LTDA ME\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO OTAVIO CARDOSO\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-93.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico - Hospital Unimed\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 17. \r\n\r\nProcesso: 0142100-98.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DIAS PAES DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: JOSILENE PAES DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: MARIA JOSELI PAES DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BRILHO DE CRYSTAL ARTESANATO EM PEDRAS LTDA, Réu: Joao Miranda Cavadas, Réu: Maria Delfina Ramos Cavadas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILENE PAES DE SOUZA, Aut MARIA JOSELI PAES DE SOUZA, Aut ROSANE DIAS PAES DE SOUZA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do sócio João Miranda Cavadas, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-73.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonir Benfica de Carvalho [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigo do Vestuário Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonir Benfica de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0065600-78.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAO JORGE LIMA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JORGE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar depósito referente aos honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-74.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Correa Netto Muniz [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Correa Netto Muniz\r\n\r\nInformar acerca do total cumprimento do acordo, valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0191100-62.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDER BENTO JANIQUES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento do saldo remanescente referente à cota previdenciária, em dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0212200-44.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE MORAES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO 15 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA [Adv. Edilberto Straub (OAB: RJ 88732 - D)], Réu: Jose Arlindo Silva Oliveira, Réu: Helcimar Pereira dos Anjos, Réu: RONALDO CORDEBELLO, Réu: PETER KINAST\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE MORAES\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-93.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: YVAN FREITAS DE MACEDO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Aut: MARCIO JOSE ANDRADE PEREIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Aut: PAULO CESAR DE BARROS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Aut: CESAR LUIZ SCATAMBULI [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXTRON FASTENING SYSTEMS DO BRASIL S A [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR LUIZ SCATAMBULI, Aut MARCIO JOSE ANDRADE PEREIRA, Aut PAULO CESAR DE BARROS\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-16.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan do Valle Sá Gonçalves [Adv. Jandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan do Valle Sá Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 20/32, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-31.2010.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dimil 1130 Minimercado Ltda. ME [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nCgto: Alba Matos Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Dimil 1130 Minimercado Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43-verso. \r\n\r\nProcesso: 0050200-87.2004.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: USIMED PETROPOLIS RJ COOP USUARIOS DE ASS MED [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nCgto: LEANDRO DA CRUZ LEAL [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LEANDRO DA CRUZ LEAL\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição, conforme fls. 357. \r\n\r\nProcesso: 0126300-10.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Ventura [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Marines Ltda. [Adv. Andressa Bittencourt da Cruz (OAB: RJ 141395 - D)], Réu: Sincorá, Réu: Condomínio Quinta do Lago\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Ventura, Réu Empreiteira Marines Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/07/2011, às 10:00 horas, para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000183-37.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Matos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora e Industrial Autobus S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-80.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR FRANKLIN FELICISSIMO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: J M DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA [Adv. Sebastiao Teixeira de Moraes (OAB: RJ 81480 - D)], Réu: JOSE REZENDE PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR FRANKLIN FELICISSIMO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar se arcará com os emolumentos do gravame. \r\n\r\nProcesso: 0162900-35.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Braz de Sousa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergem Servicos Gerais de Engenharia Ltda. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Braz de Sousa\r\n\r\nRefazer seus cálculos em consonância com a promoção de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0186300-49.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI TORRES SOARES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA REAL JULIANA LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI TORRES SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0156700-75.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda., Réu: Aguas do Imperador S.A. [Adv. Glaucus Pimenta de Sousa (OAB: RJ 100886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Imperador S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0068000-26.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Cruz Prates Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construcoes Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construcoes Ltda., Aut Fabiano da Cruz Prates Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/07/2011, às 10:30 horas, para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0179400-55.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROPOLIS ESCOLA DE NATACAO LTDA [Adv. Marcella Uchoa Massad (OAB: RJ 102365 - D)], Réu: ANDRE LUIZ VILELLA DE ANDRADE, Réu: CLAUDIA AUXILIADORA DE ARAUJO VILELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0099500-86.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Fernando Jose D Angelo Mesquita, Réu: Miguel Gustavo Loero\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZOO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerimento de fls. 120, tendo sido válida a citação. \r\n\r\nId: 1116263"
                            ],
                            "1120930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001405-40.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Maria de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Tatu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Maria de Oliveira\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA. FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 29/08/2011 ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001404-55.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselaine Madalena Benedito [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Carlos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselaine Madalena Benedito\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA, FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 29/08/2011 ÀS 11:50 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001403-70.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Cordeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fajardinho Festas e Decorações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Cordeiro\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA, FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 29/08/2011 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001399-33.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Maria de Jesus Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávio Bastos Canedo, Réu: Liese Canedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Maria de Jesus Silva\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA, FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 29/08/2011 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001394-11.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara do Nascimento Cassiano [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Shopping Estação Itaipava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara do Nascimento Cassiano\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA , FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 29/08/2011 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001379-42.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Fatima Galdino de Oliveira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Oswaldo Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Fatima Galdino de Oliveira\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA, FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 29/08/2011 ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001376-87.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Regina de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Regina de Oliveira\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA, FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 29/08/2011 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001372-50.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalgrow Soluções Empresariais e Terceirizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Silva\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 29/08/2011 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001373-35.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando do Patrocinio [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando do Patrocinio\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA, FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 29/08/2011 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001356-02.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teobaldo dos Santos Filho [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teobaldo dos Santos Filho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2011, ÀS 09:15 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0001336-08.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Ribeiro de Medeiros [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cola Colorida Conf. e Com. de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina Ribeiro de Medeiros\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA. FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 29/08/2011 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000059-54.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nazareth Ferreira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevi Ltda. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Trevi Ltda., Aut José Nazareth Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 15/06/2011, ÀS 11:25HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERAO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LOS DO NOVO HORARIO DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001346-52.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Lino da Silva [Adv. Carita Carolina dos Santos Gomes (OAB: RJ 138877 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Família\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Lino da Silva\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA, FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 29/08/2011 ÀS 09:30 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001347-37.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Maria da Cruz Ribeiro [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazão Churrascaria e Lanchonete Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maria da Cruz Ribeiro\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA, FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 29/08/2011 ÀS 09:20 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001351-74.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Rodrigues de Souza\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA, FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 29/08/2011 ÀS 09:10 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001352-59.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Flores Ferreira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Aut: Valdeir Flôres [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Aut: Marcelo Flôres [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Eli Oliveira Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Flôres, Aut Valdeir Flôres, Aut Willian Flores Ferreira\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA, FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 29/08/2011 ÀS 09 00 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001368-13.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon Martins Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA, FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 29/08/2011 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001344-82.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Augusto Celestino [Adv. Carlos Artur de Almeida Macedo (OAB: RJ 133496 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Augusto Celestino\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA., FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 29/08/2011 ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001367-28.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Sofia Feitosa Rocha [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Victorina Bejoux Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Sofia Feitosa Rocha\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA, FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 29/08/2011 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001343-97.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Reinaldo da Silva Amaral [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Rainha de Bonsucesso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Reinaldo da Silva Amaral\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA, FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 29/08/2011 ÀS 09:50 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0000032-37.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani da Rocha Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani da Rocha Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2011, ÀS 09:55 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0001682-56.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Ferreira Braga [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Ferreira Braga\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2011, ÀS 10:15 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0001650-51.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Alves [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Asteca Ltda, Réu: Andes Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rodrigues Alves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2011, ÀS 10:25 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0001566-50.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins Pinto [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor Oriental Restaurante e Cozinha Japonesa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Martins Pinto\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/06/2011, ÀS 10:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS. \r\n\r\nProcesso: 0001569-05.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Lopes Nogueira [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Fábrica de Tecidos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lopes Nogueira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/06/2011, ÀS 10:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0001580-34.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola da Silveira Machado [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Lica Marques Cabeleireiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola da Silveira Machado\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/06/2011, ÀS 11:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0001553-51.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Dias Paes [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: F.R.D.S. Oficina de Modas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Dias Paes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/06/2011, ÀS 9:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0001568-20.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Hanriot Bloomfield [Adv. Rosita Carvalho Rayol (OAB: RJ 102368 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Hanriot Bloomfield\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/06./2011, ÀS 10:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0000484-81.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Arizo [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Spagnol Cursos e Serviços S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Arizo\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA.AUDIÊNCIA:20/06/2011 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProcesso: 0001570-87.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Guimarães Vaz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Thans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda., Réu: Expert Transporte e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Guimarães Vaz\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/06/2011, ÀS 10:55HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0001571-72.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Fabiana Oliveira da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Reviver Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Fabiana Oliveira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/06/2011, ÀS 11:05HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0001555-21.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Ferreira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/06/2011, ÀS 10:05HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0001552-66.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Talita Cecília Souza Kloh (OAB: RJ 152303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/06/2011 , ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0001608-02.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Galdino dos Santos [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nRéu: Avecre Abatedouro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Galdino dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/06/2011, ÀS 9:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0001646-14.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Neves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Serra da Estrela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Neves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/06/2011, ÀS 10:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0001640-07.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Wiliam dos Santos Francisco [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam dos Santos Francisco\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/06/2011, ÀS 10:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0001564-80.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaõ Crispim Santos Lima [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Solaris Net Informática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaõ Crispim Santos Lima\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 08/06/2011, ÀS 9:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0001637-52.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Alves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/06/2011, ÀS 10:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0001618-46.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Cosme Pereira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Metamorfose de Trigo Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Cosme Pereira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/06/2011, ÀS 09:35HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0001639-22.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Modesto Pimentel [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pedro José Vogel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Modesto Pimentel\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/06/2011, ÀS 10:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0001597-70.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli do Valle Gonçalves [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: Marli Marigo de Rezende [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: Marusa Medina Gomes\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli do Valle Gonçalves, Aut Marli Marigo de Rezende\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/06/2011, ÀS 9:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0001647-96.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Ladislau [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Belford Roxo Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Ladislau\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/06/2011, ÀS 11:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0001612-39.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisani Balbino [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappi Indústria e Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisani Balbino\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/06/2011 , ÀS 11:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0001629-75.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Antonio de Oliveira [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRéu: Orquidário Fazenda da Samambaia Produtos Rural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Antonio de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/06/2011, ÀS 9:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0001642-74.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Henrique Vieira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Idéias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Henrique Vieira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/06/2011 , ÀS 10:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DETERMINAÇÕES JA PUBLICADAS \r\n\r\nProcesso: 0000029-82.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson José Martins [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cascatinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson José Martins\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA.AUDIÊNCIA:20/06/2011 ÀS10:15H. \r\n\r\nProcesso: 0000023-75.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva Baltar [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis da Silva Baltar\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2011, ÀS 10:35 HORAS.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProcesso: 0001371-65.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Baptista Correa [Adv. Cristiane França Lino (OAB: RJ 137074 - D)]\r\n\r\nRéu: GRP Solutions Informática Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Baptista Correa\r\n\r\nPAUTÃO PARA TENTATIVA DE ACORDO-PROJUS, FICANDO V. Sa. CIENTE DE QUE, EM NÃO ALCANÇADA A CONCILIAÇÃO, NÃO SERÁ RECEBIDA DEFESA, MAS TÃO SOMENTE DOCUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA, FICANDO CIENTE DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA 29/08/2011 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001678-19.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Napoleão [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Napoleão\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA.AUDIÊNCIA:20/06/2011 ÀS 10:05H. \r\n\r\nProcesso: 0000020-23.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gonçalves Vieira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotagro Rações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gonçalves Vieira\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA.AUDIÊNCIA:20/06/2011 ÀS 09:55H. \r\n\r\nProcesso: 0000017-68.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Hillen de Jesus [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisio Sports - Esporte e Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Hillen de Jesus\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA.AUDIÊNCIA:20/06/2011 ÀS 09:35H. \r\n\r\nProcesso: 0000018-53.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Oliveira [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Itaipava Hotelaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio de Oliveira\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA.AUDIÊNCIA:20/06/2011 ÀS 09:45H. \r\n\r\nProcesso: 0000016-83.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna da Silva Moura [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Lis Maria, Réu: Maurício\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva Moura\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA.AUDIÊNCIA:20/06/2011 ÀS 09:25H. \r\n\r\nProcesso: 0000015-98.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Jorge Almeida da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA\r\n\r\nCABERÁ AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA.AUDIÊNCIA:20/06/2011 ÀS 09:15H, \r\n\r\nProcesso: 0000644-09.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GE Celma Ltda. [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e Similares, Siderurgia, Serralheria, Fundição, Oficinas Mecânicas, Peças para Automóveis e Similares, Construção Aeronáltica, Reparação de Veículos e Acessórios, Funilaria, Forjaria, Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar, Preparação de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa, Artigos e Aquipamentos Odontológicos, Médicos e Hospitalares e de Informática de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GE Celma Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/05/2011, ÀS 10:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000936-91.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Hansen Lemos [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerium Technologies Brasil Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Hansen Lemos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/05/2011, ÀS 09:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0008600-86.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: RODNEI ARLI DA COSTA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO NEVES SENNA [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO NEVES SENNA, Aut RODNEI ARLI DA COSTA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/06/2011, ÀS 12:15HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LOS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000914-33.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara dos Santos Ferreira [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Cola Colorida Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara dos Santos Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/06/2011, ÀS 11:45HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICA-LO DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0003500-14.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pinho da Silva [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante e INSS, valendo seu silêncio como concordância. Ademais, se assim entender, apresentar os seus cálculos em valores históricos e atualizados, inclusive com equivalência em IDTR. .\r\n\r\nProcesso: 0000048-25.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleisson Luis Mendes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora e Industrial Autobus S.A.\r\n\r\nCumprir, em dez dias, os itens 07 e 08 do Termo de Conciliação de fls.38. \r\n\r\nProcesso: 0001322-24.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Justen dos Santos [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda\r\n\r\nCumprir, em dez dias, os itens 07 e 08 do termo de Conciliação de fls.28. \r\n\r\nProcesso: 0000944-68.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Cesar de Oliveira Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: PK - Pousada do Karrho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar de Oliveira Souza\r\n\r\nDizer, no prazo de dez dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo o seu silêncio como informação de quitação. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-92.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Leal [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemler Curso de Formação Profissional Ltda [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stemler Curso de Formação Profissional Ltda\r\n\r\nCumprir, em dez dias, os itens 06 e 07 do Termo de Conciliação de fls.29. \r\n\r\nProcesso: 0000944-68.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Cesar de Oliveira Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: PK - Pousada do Karrho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar de Oliveira Souza\r\n\r\nDizer, no prazo de dez dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000710-86.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cathia Maria da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Arley Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cathia Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.15-arquivado, ante a ausência do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0022300-95.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Conceicao Rodrigues da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Patologia de Petropolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Conceicao Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da consulta de fls. 69, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-73.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen de Faria Brum [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Epsode Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Epsode Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCumprir, em dez dias, os itens 06 e 07 do Termo de Conciliação de fls.24. \r\n\r\nProcesso: 0015400-19.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MENDONCA DA SILVA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: PAITITI CONFECCOES LTDA, Réu: ECTOR WILFREDO ESPEJO TEJADA, Réu: CATIA MOUTTA TEJADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício acautelado, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024500-07.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Santos Flor [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: Cleide dos Santos Flor [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: A Casa do Chopps Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Santos Flor\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.153 de que indeferido seu requerimento. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-63.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FLORENTINO DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: L & S SERV LTDA S/C [Adv. Alexandre Teixeira Lopes (OAB: RJ 116351 - D)], Réu: LEANDRO DE SOUZA MOURA, Réu: SIRLEI INACIO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.185. .\r\n\r\nProcesso: 0013900-39.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Aut SIND DOS EMPR EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.579,verso:requerer o que for de interesse, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nId: 1120930"
                            ],
                            "1121742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070900-11.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Morelli [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisa Morelli\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/06/2011 , ÀS 11:15HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. Atenção:audiência não una. O patrono do autor deverá cientifica-lo da nova data de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0070300-15.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO AFONSO REGO DE MELLO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA S/A [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA S/A, Aut MAURO AFONSO REGO DE MELLO\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/06/2011, ÀS 11:55HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LOS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0048800-62.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Araújo [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Araújo, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/06/2011, ÀS 11:25HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. DEVERÃO OS PATRONOS DAS PARTES CIENTIFICA-LOS DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0065100-66.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GROSS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO GROSS, Réu PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/06/2011, ÀS 12:05HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0095500-43.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.328, devendo o reclamante adequer os seus cálculos aos valores apresentados pelo INSS. Outrossim, deverá reapresentar as suas planilhas, já devidamente adequadas ao INSS, em valores históricos e atualizados, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-27.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Maria Veiga [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinaculo Editora Grafica Ltda., Réu: ELISABETE ANTUNES BRESCIANI, Réu: DENISE ANTUNES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Maria Veiga\r\n\r\nTomar ciencia da consulta de fls.67, devendo, inclusive, vir com novos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105400-45.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida dos Reis [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Aparecida dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia da consulta de fls.61/63, devendo, inclusive, vir com novos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-25.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleusa Moura da Silva [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Moura da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da consulta de fls.68/70, devendo, inclusive, vir com novos meios que viabilizemo prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-58.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MOREIRA DE MORAES [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTURANDO IDEIAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTURANDO IDEIAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-13.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Gomes da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: RFC Construcoes e Servicos, Réu: Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo (OAB: RJ 141798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, devendo ficar ciente de que eventuais diferenças no recolhimento do IR deverão constar de sua Declaração de Ajuste Anual. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-62.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Viana de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Viana de Souza\r\n\r\nVir com as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na R.Sentença. Ademais, deverá apresentar planilha de cálculo referente ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0058700-40.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Teixeira Volpato [Adv. Giordano da Silva Kling (OAB: RJ 131095 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricar Veiculos Ltda., Réu: CARMEN SCHISSLER, Réu: RICARDO ERNESTO SCHISSLER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Teixeira Volpato\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio acautelado na Secretaria da Vara, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-19.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE PINTO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE CENTRO CULTURAL LIVRE S/C LTDA. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE PINTO DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-75.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Domingos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Santos Elevadores Ltda. [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Domingos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício acautelado, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-88.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan Augusto de Oliveira [Adv. Marco Aurelio Imbelloni Borde (OAB: RJ 153650 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalite Iluminação e Estruturas Ltda., Réu: Vic Luz Locação de Equipamentos de Iluminação e Sonorização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonan Augusto de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 17/06/2011 , ÀS 11:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0029700-29.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Moreira Reis [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante e INSS, no prazo de dez dias. Ademais, deverá ser cientificada para, se assim entender, apresentar os seu cálculos, em valores históricos e atualizados, inclusive com a equivalência em IDTR. .\r\n\r\nProcesso: 0078100-40.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Macedo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante e pelo INSS, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-84.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Maria Rosa de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleve Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Maria Rosa de Oliveira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, observados os parâmetros já elencados às fls.151/152, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-90.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VITORINO DE ARAUJO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LA MANTOVANA LTDA, Réu: Antonio Vitorino, Réu: Ivana Barreto Alves, Réu: Rui Manoel dos Santos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VITORINO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que devolvido o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0031300-56.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CAROLINA DOS SANTOS KREISCHER [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: GFAD CORRETORA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CAROLINA DOS SANTOS KREISCHER\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.75. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-44.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MOREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/06/2011, ÀS 11:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0044900-42.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/06/2011, ÀS 12:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0074600-39.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS TRE DE MOURA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT RIGHT RIO COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Luiz Carlos Lopes Pires, Réu: Nancy de Albuquerque Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TRE DE MOURA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício recebido. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-85.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Candido [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Servico Social da Industria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza Candido\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.120. \r\n\r\nProcesso: 0033500-12.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINDIA XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNARE FED NAC DAS RELACOES DE CONSUMO LRSA [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: RJ 91378 - D)], Réu: Antonio Fernando Chaves Jose, Réu: Ricardo Henrique Chaves Jose\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINDIA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.116, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-35.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Dias da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CIL - Cartonagem Imperial Ltda. (massa falida) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.83:retirar, mediante recibo nos autos, as guias juntadas às fls.77/81. .\r\n\r\nProcesso: 0058900-47.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro Cezar Virgolino [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: Cladil Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Cezar Virgolino\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.81. .\r\n\r\nProcesso: 0071500-28.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LIDIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: DOIS R. R. RESTAURANTE LTDA ME, Réu: Cecilia Neide Conti, Réu: Suzana Guim Conti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LIDIA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.136. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-22.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DO ESPIRITO SANTO NETTO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: ADELIA FECHER GAYOSO SUARES [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DO ESPIRITO SANTO NETTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.242/255. .\r\n\r\nProcesso: 0000922-10.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinésio Soares [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião do Prado, Réu: Mauro Domingues Ruiz, Réu: Luciene Tavares Ruiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinésio Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000934-24.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Carlos [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: Diniz Aves Abatidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Carlos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-39.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Scudese de Freitas [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Petropolitana de Transito e Transporte [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Transito e Transporte\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.125 para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante e pelo INSS, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-73.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Azevedo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.272 para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-12.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Conceição [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Estalagem de Araras [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Estalagem de Araras\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.80 para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante e pelo INSS, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033300-53.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecília Ferreira Mattos [Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 92500 - D)], Réu: Paulo Cézar Rocha Mattos [Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 92500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Cecília Ferreira Mattos, Réu Paulo Cézar Rocha Mattos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.47 para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante e pelo INSS, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-78.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Goncalves de Castro [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude de Petrópolis [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Saude de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.151 para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-12.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLE EVANGELO DE ARAUJO PINTO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA LM LTDA ME [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA LM LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.197 para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante e pelo INSS, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093600-49.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Telemar S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Réu Telemar S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.246 para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante e pelo INSS, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-77.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva Cordeiro [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nasnuvens Ltda. ME [Adv. Ernane Helio Dias (OAB: RJ 143126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Nasnuvens Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.60:cumprir, em dez dias, os itens 06 e 07 do Termo de Conciliação de fls.59, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0054400-35.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Prata [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Roda Viva Ltda [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Roda Viva Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.137 para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante e pelo INSS, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-17.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ SALERNO [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUZA CRUZ S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.323 para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante e pelo INSS, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-53.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva de Paula [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva de Paula\r\n\r\nDizer acerca do integral cumprimento do acordo, no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como informação de quitação. .\r\n\r\nProcesso: 0000545-39.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Domingos Branco da Cunha [Adv. Sandro Machado Pacheco (OAB: RJ 148116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Domingos Branco da Cunha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 01/08/2011 às 10:00 horas para anotacao da CTPS do reclamante, devendo o mesmo apresenta-la na data designada. Ademais, venha com a liquidação, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-55.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Dias de Oliveira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antônio Benedito Martins [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Dias de Oliveira\r\n\r\nVir com as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na r.Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001327-46.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio de Souza [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Construtora S/C Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio de Souza\r\n\r\nDizer, no prazo de dez dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio com informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0082600-81.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Gomes da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Gomes da Silva, Réu Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001326-61.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Machado [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Construtora S/C Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Machado\r\n\r\nDizer, no prazo de dez dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0001046-90.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Santanna [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creações Opção Ltda\r\n\r\nCumprir, no prazo de dez dias, o item 07 do termo de Conciliação de fls.40. \r\n\r\nProcesso: 0001110-03.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina da Silva [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Amaral [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tânia Amaral\r\n\r\nCumprir, no prazo de dez dias, o item 06 do Termo de Conciliação de fls.12. \r\n\r\nProcesso: 0000613-86.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Murialdo Moreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Birmann [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Birmann\r\n\r\nCumprir, em dez dias, o item 06 de Termo de Conciliação de fls.14. \r\n\r\nProcesso: 0110400-84.2009.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: SINDIPROSERRA - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos dos Municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merck do Brasil S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.121 PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000599-05.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Justino da Silva [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Petrópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Justino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao com observância dos parâmetros de fls.56 e 57. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-67.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristovao Oliveira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Comando Prestacao de Servicos Ltda, Réu: Aguas do Imperador [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)], Réu: DMG Empreendimentos de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Imperador\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.131 PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000333-18.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira Marin [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Dibini Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira Marin\r\n\r\nDizer, no prazo de dez dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000263-98.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Luz Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda.\r\n\r\nCumprir, no prazo de dez dias, os itens 07 e 08 do Termo de Conciliação de fls.27. \r\n\r\nProcesso: 0001258-14.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Francisco [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo de Saúde dos Funcionários Públicos do Município de Petrópolis [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundo de Saúde dos Funcionários Públicos do Município de Petrópolis\r\n\r\nCumprir, em dez dias, os itens 07 e 08 do Termo de Conciliação de fls.15. \r\n\r\nProcesso: 0040000-90.1982.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY SILVA FERNANDES [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM JOANA SA, Réu: Hernani Cezar Moura, Réu: José Antônio dos Santos, Réu: Laurita Couto Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY SILVA FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.313, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-90.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Estrella [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Viscutti\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Estrella\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls.68, devendo, inclusive, vir com novos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-56.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMISA ANONIMA LTDA, Réu: JOAO DA SILVA MATOS, Réu: VALDEMIR DA SILVA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls.102, devendo, inclusive, vir com novos meios que viabilizem o prosseguimento da execução , em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-13.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ONILDO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNO PAINT REVESTIMENTOS E PINTURAS S/C LTDA, Réu: Marilyn Rosane Iost Theobald, Réu: Sergio Caetano de Castro Theobald\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONILDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls.109/110, devendo, inclusive, vir com novos meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-05.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Correa Kappaun Dantas [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Aut Luciana Correa Kappaun Dantas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-44.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO VICENTE DA SILVA [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)], Réu: Vicente de Paulo Baptista de Oliveira, Réu: Paulo Ascendino Simões da Rocha Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVINO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.131, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000333-18.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira Marin [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Dibini Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira Marin\r\n\r\nDizer, no prazo de dez dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000477-89.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Abreu [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santini Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santini Ltda.\r\n\r\nCumprir, em dez dias, os itens 05 e 06 do Termo de Conciliação de fls.76. \r\n\r\nProcesso: 0000063-91.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Silva de Oliveira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Cascatinha Transportes Ltda. [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Cascatinha Transportes Ltda.\r\n\r\nCumprir, em dez dias, o item 06 do Termo de Conciliação de fls.45. \r\n\r\nProcesso: 0000551-46.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Corrêa da Silva [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nCumprir, em dez dias, os itens 06 e 07 do Termo de Conciliação de fls.31. \r\n\r\nProcesso: 0068000-31.2004.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE MOVEIS LONG LIFE LTDA ME, Réu: FABIANO NUNES DA COSTA, Réu: ROSELI MARQUES DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da consulta de fls.84, devendo, inclusive, vir com meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-55.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Pinto [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.85 de que deferida devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000467-45.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Nemias da Silva Mauricio [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nemias da Silva Mauricio\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio com informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000013-65.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Odenir Baltar do Vale [Adv. Jandira Loos Essinger (OAB: RJ 86132 - D)]\r\n\r\nRéu: Viãção Esperança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odenir Baltar do Vale\r\n\r\nDizer, no prazo de dez dias, acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000497-80.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio carlos Vieira de Azevedo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Limpatech Tecn de Limpeza Ltda., Réu: Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme Serviços Ltda.\r\n\r\nCumprir, em dez dias, os itens 06 e 07 do Termo de Conciliação de fls.43. \r\n\r\nId: 1121742"
                            ],
                            "1116266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/04/2011\r\n\r\n0045500-29.2008.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Victor Hugo Bellieny Pinto\r\n\r\nExecutado: Adleb Empreendimentos de Entretenimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Adleb Empreendimentos de Entretenimento Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.897,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096000-80.2000.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE BECKER CORTASIO\r\n\r\nExecutado: Maria das Graças Duvanel Rodrigues,CATHOUD IND E COM DE MALHAS LTDA,José Armando Duvanel Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria das Graças Duvanel Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 586,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Armando Duvanel Rodrigues,CATHOUD IND E COM DE MALHAS LTDA,José Armando Duvanel Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado José Armando Duvanel Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 586,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022500-34.2007.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Joao Firmino Pereira Cruz\r\n\r\nExecutado: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.530,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051900-45.1997.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVELINA SANTOS DE LIMA e Outros\r\n\r\nExecutado: João de Saint Brisson Paes de Carvalho,OMNITEC ELETRONICA LTDA,Lilian Manso Paes de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado João de Saint Brisson Paes de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.088,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lilian Manso Paes de Carvalho,OMNITEC ELETRONICA LTDA,Lilian Manso Paes de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Lilian Manso Paes de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.088,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116266"
                            ],
                            "1121743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/04/2011\r\n\r\n0046900-54.2003.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE DE ABREU CORREA\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA APARECIDA SANTIAGO E SOUZA,FABIO ALMEIDA E SOUZA,INTER BED VESTUARIO LTDA,Simone Aparecida Santiago,José Santiago Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA APARECIDA SANTIAGO E SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.570,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABIO ALMEIDA E SOUZA,FABIO ALMEIDA E SOUZA,INTER BED VESTUARIO LTDA,Simone Aparecida Santiago,José Santiago Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO ALMEIDA E SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.570,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122400-92.2004.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCELO PEREIRA MARIANO\r\n\r\nExecutado: Miriane de Melo Sophia,AGENCIA FAMA DE PROPAG.MARKETING,PUBLIC,PROM,ASSESSOR.TREINAM.S/C LTDA,José Robson Santos Adão,Paulo Roberto Fortuna,André Felipe da Costa Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Miriane de Melo Sophia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.153,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Felipe da Costa Neves,AGENCIA FAMA DE PROPAG.MARKETING,PUBLIC,PROM,ASSESSOR.TREINAM.S/C LTDA,José Robson Santos Adão,Paulo Roberto Fortuna,André Felipe da Costa Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado André Felipe da Costa Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.153,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029700-97.2004.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO ALBINO FILHO\r\n\r\nExecutado: Claudia Palmira Portilho,LIDER CLEAN TERCEIRIZACAO LTDA,CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER ALBERTO PEREIRA DIAS,COMAC,Tatiana Miranda,Arnaldo Barbosa Clemente,Ana Paula Ferreira Cruz da Mota Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Palmira Portilho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.280,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121743"
                            ],
                            "1116265": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0180200-44.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Correa\r\n\r\nRéu: Tecelagem Esa Ltda., Mozes Kummer, Rebeca Kummer\r\n\r\nPelo presente fica m Mozes Kummer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0199100-46.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINA APARECIDA ALVES ROCHA\r\n\r\nRéu: MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA, ELMANO DE MEDEIROS , MARILENA MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELMANO DE MEDEIROS , MARILENA MEDEIROS DE ALMEIDA, MOREL DO BRASIL IND E COM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089700-58.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Edson Vieira Azevedo\r\n\r\nRéu: D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda., Aguas do Imperador S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088600-68.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir da Silva\r\n\r\nRéu: D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda., Aguas do Imperador S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116265"
                            ],
                            "1120928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0070900-11.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Morelli\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Tecelagem Safira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 20/06/2011, ÀS 11:15 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.Atenção:audiência não una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1120928"
                            ],
                            "1120929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0062100-91.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira de Alcântara\r\n\r\nRéu: Cia de Serviços Gerais - COMSEG, Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cia de Serviços Gerais - COMSEG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058500-24.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: POUSADA E RESTAURANTE LACUS BOTANICUS LTDA, KONT ARPAD KURANIY\r\n\r\nPelo presente fica m KONT ARPAD KURANIY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora constante no auto às fls.366 e de que foi nomeado fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0008700-70.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Augusto da Silva\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.114/115, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-84.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Antonio de Almeida Chaves\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência, nesta Vara do trabalho, no dia 17/06/2011 às 11:45 horas. Ficando ciente da nova data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0114100-44.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica m BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 21/06/2011, ÀS 11:55 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1120929"
                            ],
                            "1121744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0085800-67.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristovao Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Comando Prestacao de Servicos Ltda, Aguas do Imperador, DMG Empreendimentos de Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comando Prestacao de Servicos Ltda, DMG Empreendimentos de Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.131 para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196000-49.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DAMASCENO PORCINO\r\n\r\nRéu: DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA (REVEL E DESASSISTIDA)\r\n\r\nPelo presente fica m DELIVERY SERVICOS DE ENTREGAS A DOMICILIO LTDA (REVEL E DESASSISTIDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.175 para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121744"
                            ],
                            "1116264": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 13/04/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça dia 04/05/2011 e 31/05/2011 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001411-47.2010.5.01.0302 - CartPrec\r\n\r\nAut: Francisca Angelina da Silva Adv.: Jair Ferreira Lima OAB.: RJ 114065 D\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. Adv.: Mare Barreiro Cabanelas OAB.: RJ 80471 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) mesa de escritório, cor azul, base em metal. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Bias Pimentel, nº 44, Valparaíso, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1116264"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1121832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018900-85.2008.5.01.0264 - ET\r\n\r\nEgte: Edson Lamarca [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nEgdo: Wellington Dias dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Edson Lamarca\r\n\r\nAo agravado (fls. 09/12). \r\n\r\nProcesso: 0043400-84.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lopes Cavalcante [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Lopes Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da devolução da citação da ré. Apresente novo endereço, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000093-46.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Ribeiro [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Ribeiro , Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Machado [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Letronome Alvenaria e Resvestimentos Ltda., Réu: Teco Tecnologia e Construção Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.62. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-66.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar da Conceição Macedo [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gás Wbs Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Gás Wbs Ltda. ME , Aut Mario Cesar da Conceição Macedo\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 31/05/2011 às 11 horas para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-49.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Severino da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Coelho Ltda. [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Severino da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 73. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-88.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elio Castilhos de Lemos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sael Engenharia S/C Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sael Engenharia S/C Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000552-48.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo José da Silva [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários, fiscais e de custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-60.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Boa Esperança Lucio Pereira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda.\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários, fiscais e de custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-92.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Mauro Souza da Silva [Adv. Eliano Enzo da Silva (OAB: RJ 108243 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mauro Souza da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0061100-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nunes Mauricio [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar dos Caldos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Nunes Mauricio\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 31/32. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-24.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailto de Jesus Santana [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Norberto Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailto de Jesus Santana \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0082200-89.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Garcia Miranda [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Garcia Miranda\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 156/168. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-67.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria da Silva\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 130/142. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-29.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelbert Sarmento Carvalho [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelbert Sarmento Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 234. Prazo: 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000593-15.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares Celso Carvalho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Santa Maria ( Colégio Santa Mônica ) [Adv. Jose Caetano Falcao (OAB: RJ 34755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficiente Santa Maria ( Colégio Santa Mônica ) \r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários, fiscais e de custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-48.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valerio Neves de Mello [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoplastik Recuperadora de Polímeros Ltda. [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoplastik Recuperadora de Polímeros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução, ciente de que deverá retirar guia atualizada na Procuradoria do INSS - Rua São Pedro, 24 - 4º andar - Centro - Niterói, observando o código correto. \r\n\r\nProcesso: 0001200-28.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Joana Felipe [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: M S. N. Restaurante ( A/C Sr. Alessandro Gonçalves da Matta ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joana Felipe \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0154100-64.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudilene Vieira de Oliveira [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor do Colubande Ltda. ME [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Flor do Colubande Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-80.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes dos Santos [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Vgc Idiomas Ltda.ME [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL / INSS (Procuradoria Geral Federal) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vgc Idiomas Ltda.ME\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001509-49.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Marcia da Silva [Adv. Reinaldo Gama da Costa Junior (OAB: RJ 162218 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Modelo Ltda. [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Modelo Ltda., Aut Sandra Marcia da Silva \r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento do item 03 do acordo, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, a ré deverá comprovar os recolhimentos de custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165400-23.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lemos de Melo [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Evangélica de Assistência Social [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lemos de Melo , Réu Sociedade Evangélica de Assistência Social\r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.29, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-35.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson José Almeida de Oliveira [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Colonial Garden Eventos Ltda. [Adv. Fabio de Souza Tolissano (OAB: RJ 157400 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colonial Garden Eventos Ltda.\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários, fiscais e de custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-28.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton Ferreira Pereira [Adv. Adalberto Dias Pinheiro (OAB: RJ 52060 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede e Film de Proteção Ltda. [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede e Film de Proteção Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0188100-90.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Seixas [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Seixas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0211200-40.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nascimento Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R. L. Santos Empreiteira e Serviços , Réu: Construtora Modelo S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nascimento Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0228900-63.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Pereira da Silva Dias [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Mil Imagem Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Beleza Mil Imagem Ltda., Aut Lucia Pereira da Silva Dias \r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.18, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-76.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cosmo de Melo \r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme fls. 45/49. \r\n\r\nProcesso: 0216400-96.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Souza de Oliveira [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Store Comercio Ltda ME [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Store Comercio Ltda ME\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme fls. 54/59. \r\n\r\nProcesso: 0237900-87.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio Coelho [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-89.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Maria da Silva Marvila [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Willam de Souza Nogueira [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Maria da Silva Marvila , Réu Willam de Souza Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-85.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Tavares da Cunha [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Tavares da Cunha , Réu Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-52.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rita Teixeira Pacheco [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda, Aut Vania Rita Teixeira Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-59.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Barros [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nRéu: Purogás Mutuá Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Barros, Réu Purogás Mutuá Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 110, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-75.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerliane de Souza Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1121832"
                            ],
                            "1121831": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0180300-74.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Rodrigues Francelino\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalense \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Gonçalense , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.35 verso que julgou os embargos de declaração opostos pela Reclamante procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194100-09.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria Ramos Ladeira\r\n\r\nRéu: Marcos Aurélio \r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Aurélio , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0141400-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar do Nascimento \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que a ação foi julgada procedente em parte e que deverá apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela 2ª Ré. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121831"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1121717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000062-12.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nogueira Santos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nogueira Santos\r\n\r\nVir com o número da CTPS e do PIS, no prazo de 5 dias, sem o que não será expedido o alvará para liberação do FGTS e o ofício para recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1121717"
                            ],
                            "1122072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/04/2011\r\n\r\n0196900-16.1997.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA CARDOSO DIAS\r\n\r\nExecutado: Durval Gomes de Vasconcelos,Paulo Roberto de Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Durval Gomes de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.129,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196900-16.1997.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA CARDOSO DIAS\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto de Vasconcelos,Durval Gomes de Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.129,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173200-93.2006.5.01.0322 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Construtora Haga Ltda,HAROLDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Haga Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.616,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HAROLDO ANTONIO DA SILVA,HAROLDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado HAROLDO ANTONIO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.616,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1122072"
                            ],
                            "1121708": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0001853-50.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Simões de Almeida\r\n\r\nRéu: Argentum Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Argentum Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2011 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121708"
                            ],
                            "1122076": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0138900-03.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves Nunes\r\n\r\nRéu: Explosiva Locação de Vídeos Ltda. representada pelo sócio Reginaldo Costa Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Explosiva Locação de Vídeos Ltda. representada pelo sócio Reginaldo Costa Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 1.545,96, em guia GPS, e custas, em guia GRU cód. 18740-2, no valor de R$ 40,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0062000-13.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneida Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Aux de Serviços do RJ Ltda e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Maria José Coelho de Melo\r\n\r\nMarcelo Vieira Porto \r\n\r\nJaqueline da Conceição Cardoso da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Aux de Serviços do RJ Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-50.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Regina Bastos de Castro\r\n\r\nRéu: A.I. Ribeiro Distribuidora de Gas Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m A.I. Ribeiro Distribuidora de Gas Ltda, A. I. Ribeiro Distribuidora de Gás Ltda-N/P Sócio Alexandre Inocêncio Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1122076"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1115196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045300-97.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMO RENATO DE SOUZA VOIGT [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: TUTU TERE COMIDAS MINEIRAS LTDA., Réu: TABA TERE EVENTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMO RENATO DE SOUZA VOIGT\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 239, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161900-55.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Cardinot Rabello [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara e Tavares Restaurante e Pizzaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Cardinot Rabello\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0082800-56.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA FARIA RODRIGUES [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERARTIVA SERRA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA FARIA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0077100-60.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Antonio da Rosa [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Márcio Correa de Mello [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Antonio da Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0065800-67.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Echternacht da Costa [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRéu: Dama do Alto Perfumes Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Echternacht da Costa\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000330-55.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira [Adv. Laisa Chamun (OAB: RJ 143042 - D)]\r\n\r\nRéu: CYR - Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0007100-50.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GOMES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P SINDICO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO GOMES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena aplicação RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0048300-85.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Otávio Corrêa Paulino rep/p Ivanete Alves Correa [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Taveira Tavares [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Taveira Tavares\r\n\r\nPagar a diferença apurada, conforme fls 74, que ora se homologa, no prazo de 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0062500-39.2005.5.01.0531 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas de Radiofusao Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ADRIANA AMORIM MOREIRA, Aut: CLAUCINEIA SAMPAIO MACHADO, Aut: CLAUCIO MIZAEL DA SILVA, Aut: DENIR DE SOUZA MATOS, Aut: HEITOR ROCHA, Aut: LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA, Aut: PATRICIA CRISTINA JESUS DE SOUZA, Aut: TATIANA GOMES RANGEL\r\n\r\nRéu: Radio Teresopolis [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Dos Trabalhadores Em Empresas de Radiofusao Cabodifusao\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 0074200-17.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LUCIO SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: RUZZA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LUCIO SILVA\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme setor de cálculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0076500-39.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fabiano Pereira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda. [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda., Aut Luiz Fabiano Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.129, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095800-50.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José da Silva [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José da Silva, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.834, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031300-09.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Soares [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Conservação Ltda [Adv. Jorge Wilson Soares Vieira (OAB: RJ 141037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Conservação Ltda\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000968-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo da Conceição [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: OX de Teresópolis Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0130100-38.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz da Silva Azevedo [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Serrana Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz da Silva Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0032000-48.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pacheco Cardoso [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Daniel Pacheco da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Cláudio de Assis [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Valci Pacheco da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Zeziel Cardoso Coelho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Wander Santos de Abreu [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: André de Medeiros rezende [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: José Maurício Simão da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: José Carlos de Andrade [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Adílio Couto da Silva Gêmeo [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pacheco Cardoso, Réu M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 273, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0103400-25.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Coutinho Aguiar [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.115, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051000-68.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Almeida Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Almeida Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0048600-91.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SATIELE DE SEQUEIRA SANTOS [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: GARATUJA ESCOLA MONTESSORIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SATIELE DE SEQUEIRA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0107200-71.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA COELHO DA LUZ JUNIOR [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOPE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA COELHO DA LUZ JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, pena aplicação RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0051400-19.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscie da Silva Sampaio [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: HK Apoio Empresarial e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscie da Silva Sampaio\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0071900-38.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Fischer [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomax Administradora de Condomínios Ltda. [Adv. Francisco Jose Rodrigues Pinho (OAB: RJ 135587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Fischer\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0037800-33.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO VOLOCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.80, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-32.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Luzia Lopes Rodrigues [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Papao de Teresopolis, Artigos de Vestuario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Luzia Lopes Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0010300-17.1989.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS TERESOPOLIS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0148900-51.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Lima Malheiros [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pilar Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Lima Malheiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0072300-28.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANETE DA COSTA SILVA [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO VERDE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANETE DA COSTA SILVA\r\n\r\nDeferido o prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0080900-62.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury da Rocha Costa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury da Rocha Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0135100-92.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene De Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Primeiro de Marco LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Primeiro de Marco LTDA\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0003600-92.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Flavio da Paschoa [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0037500-03.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon de Oliveira Rezende [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon de Oliveira Rezende, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.186, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Thomaz de Araújo [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas e Passageiros de Teresópolis e Guapimirim [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Thomaz de Araújo, Réu Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas e Passageiros de Teresópolis e Guapimirim\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0081300-33.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO RODRIGUES FERNANDES CASANOVA [Adv. Vania Lucia Nobre de Oliveira (OAB: RJ 76995 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BELPRATO S/A. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO RODRIGUES FERNANDES CASANOVA\r\n\r\nIndeferido \r\n\r\nId: 1115196"
                            ],
                            "1116729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075500-67.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes de Oliveira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0023100-52.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA VALERIA DA SILVA [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA SANT GERMAIN DE TERESOPOLIS LTDA.-ME [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA VALERIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0063500-35.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Ponte [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação) a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0088700-25.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHALIA RANGEL SACIA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Procurador Procuradoria do Ibama , Réu: COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0150500-15.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete Maria Proenca da Costa [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola JVA de Teresopolis Ltda ME (Planeta Crianca)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Maria Proenca da Costa\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0009100-08.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeque Correia dos Santos [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquisedeque Correia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-55.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Souza Martins Bernardino [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose, Aut Deise de Souza Martins Bernardino\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0048000-60.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Rocha [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquiter Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0102700-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Candido de Souza [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Candido de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0154000-21.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Renato de Almeida Franco [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato de Almeida Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0176800-77.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Fatima Lopes Bento [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame Teresopolis Restaurantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Fatima Lopes Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0136300-03.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cardoso dos Santos Irmao [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: George El-khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cardoso dos Santos Irmao\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 89, devendo requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0133000-33.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira Peixoto [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nRéu: M&M Riedl Idiomas Ltda ME - Wizard [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Pereira Peixoto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000300-88.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Lopes Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Sino Teresopolis Comercio e Industria de Alimentos Ltda a/c Alexandre Otávio Fernandes Gomes e/ou Vanessa Leans Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Lopes Ferreira\r\n\r\nInformar os números dos CPF e dos sócios executados \r\n\r\nProcesso: 0000745-38.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Rodrigues Ferreira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nDeferido o desentranhamento \r\n\r\nProcesso: 0050500-07.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Garcia Pires [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Garcia Pires\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0023300-79.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDEBRANDES CÂNDIDO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPagar em 48 horas o valor de R$ 149781,79, conforme fls 571, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0166600-74.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eduarda Pereira Pinela Candelas [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Incanto Linea Notte Comercio de Enxovais Ltda - ME a/c Renilda C Lima [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eduarda Pereira Pinela Candelas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0021500-54.2008.5.01.0531 - Exibic\r\n\r\nSpte: Carlos Roberto Dias Lopes [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nSpdo: Dona Isabel S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Dona Isabel S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0048800-54.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceir José da Silva [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilanova Teresópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceir José da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0143700-34.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado Pereira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)], Réu: Viacao 1o de Marco Ltda. [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao 1o de Marco Ltda., Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0041100-32.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hersz Josef Ajzman [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Pontual de Teresopolis Ltda. n/p da sócia Silraci Siqueira Andrade da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hersz Josef Ajzman\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001000-35.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio de Souza Machado [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0074100-57.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenio Lengruber Cordovil [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenio Lengruber Cordovil\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0065700-25.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMYLTON MIRANDA DE RESENDE [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMYLTON MIRANDA DE RESENDE\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0014600-21.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Antônia da Silva [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Epifânio Felúcio (Blue 4) a/c Sérgio Gravações [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Antônia da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0055900-60.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato de Lima Ventura [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato de Lima Ventura\r\n\r\nVir com os comprovantes de pagamento conforme item \"a\" de fls 41, em 05 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nId: 1116729"
                            ],
                            "1121722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001165-43.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima da Silva Laudelino [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Gervase Thomas More Shorter [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima da Silva Laudelino\r\n\r\nApresentar seus quesitos em 05 dias \r\n\r\nId: 1121722"
                            ],
                            "1115187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/04/2011\r\n\r\n0020700-94.2006.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: Regina Jacques Goncalves\r\n\r\nExecutado: Tere-Serrana Frutarias Ltda Me,Marcos Antonio dos Reis,Mauricio Jose Moreira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Tere-Serrana Frutarias Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.546,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115187"
                            ],
                            "1115193": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0045300-97.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMO RENATO DE SOUZA VOIGT\r\n\r\nRéu: TUTU TERE COMIDAS MINEIRAS LTDA., TABA TERE EVENTOS\r\n\r\nPelo presente fica m TABA TERE EVENTOS, TUTU TERE COMIDAS MINEIRAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.239, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103400-25.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Coutinho Aguiar\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.115, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1115193"
                            ]
                        }
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                "Três Rios": {
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                        "Atos": {
                            "1121554": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/04/2011\r\n\r\n0079300-15.2005.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: José Adauto de Souza Lara,Construtura Lara Tres Rios Ltda,Shirlea Aparecida Fernandes Vieira\r\n\r\nPelo presente ficam citados José Adauto de Souza Lara, Construtura Lara Tres Rios Ltda,Shirlea Aparecida Fernandes Vieira que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 532,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192800-20.2009.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabiana Santos Theodoro\r\n\r\nExecutado: Mix Frios Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mix Frios Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.828,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033100-42.2008.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Alba Valéria Farias de Castro\r\n\r\nExecutado: Neketys - Roupas Ltda.,Aparecida de Paula Pessoa,Arli Coutinho Pessoa\r\n\r\nPelo presente ficam citados Neketys - Roupas Ltda., Aparecida de Paula Pessoa, Arli Coutinho Pessoa que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.090,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127400-11.1999.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: SULAMITA FRAGATA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: Rosimere Alves de Souza,Casa Yansâ de Balé Produtos Religiosos Ltda. - ME (Sucessora de Loja Aqui Sim Ltda - ME,Ricardo José de Souza,Eliane Alves de Souza\r\n\r\nPelo presente ficam citados Rosimere Alves de Souza,Casa Yansâ de Balé Produtos Religiosos Ltda. - ME (Sucessora de Loja Aqui Sim Ltda - ME, Ricardo José de Souza, Eliane Alves de Souza, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.069,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105600-14.2005.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Fabio da Silva Pires\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.009,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006700-54.2009.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Karine Maciel da Silva\r\n\r\nExecutado: Ciclomat Motos Peças Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ciclomat Motos Peças Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.334,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006700-54.2009.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Karine Maciel da Silva\r\n\r\nExecutado: Ciclomat Motos Peças Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ciclomat Motos Peças Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.334,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146200-43.2006.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Gomes Santos\r\n\r\nExecutado: Cooperativa dos Profissionais Liberais e Prestadores de Serviço em Geral Ltda – Coopcevem e Cooperativa dos Profissionais Unidos da Construção Civil da Região Serrana Ltda- Coopserrana, Municipio de Paraiba do Sul\r\n\r\nPelo presente ficam citados, Cooperativa dos Profissionais Liberais e Prestadores de Serviço em Geral Ltda – Coopcevem e Cooperativa dos Profissionais Unidos da Construção Civil da Região Serrana Ltda- Coopserrana que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.056,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033300-49.2008.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Vanda Aparecida Bastos dos Santos\r\n\r\nExecutado: Neketys - Roupas Ltda.,Aparecida Paula Pessoa,Arli Coutinho Pessoa\r\n\r\nPelo presente ficam citados Neketys - Roupas Ltda., Aparecida de Paula Pessoa, Arli Coutinho Pessoa que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.030,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032100-07.2008.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Alessandra Aparecida Bastos de Lima\r\n\r\nExecutado: Neketys - Roupas Ltda.,Aparecida de Paula Pessoa,Arli Coutinho Pessoa\r\n\r\nPelo presente ficam citados Neketys - Roupas Ltda., Aparecida de Paula Pessoa,Arli Coutinho Pessoa que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.013,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018200-54.2008.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Aracele Carneiro Xavier e Outros\r\n\r\nExecutado: Neketys - Roupas Ltda.,Arli Coutinho Pessoa,Aparecida de Paula Pessoa\r\n\r\nPelo presente ficam citados Neketys - Roupas Ltda., Aparecida de Paula Pessoa,Arli Coutinho Pessoa que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.581,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033000-87.2008.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Sandra Rita da Costa Medeiros\r\n\r\nExecutado: Neketys - Roupas Ltda.,Aparecida de Paula Pessoa,Arli Coutinho Pessoa\r\n\r\nPelo presente ficam citados Neketys - Roupas Ltda., Aparecida de Paula Pessoa,Arli Coutinho Pessoa que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.898,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032300-14.2008.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Elaine dos Santos Norte\r\n\r\nExecutado: Neketys - Roupas Ltda.,Aparecida de Paula Pessoa,Arli Coutinho Pessoa\r\n\r\nPelo presente ficam citados Neketys - Roupas Ltda., Aparecida de Paula Pessoa, Arli Coutinho Pessoa que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.752,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121554"
                            ],
                            "1121559": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/04/2011\r\n\r\nProcesso: 0001472-64.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000046-80.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geralda Ribeiro Tavares\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-26.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: PAulo Roberto de Souza\r\n\r\nRéu: Freeport Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Freeport Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, do cálculos de fls 217/218, 1ª reclamada comprovar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do ar 475-J do CPC.\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001521-08.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Campos Rodrigues\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001146-07.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pereira\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente a revelia. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-96.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira \r\n\r\nRéu: Reciclarte Comércio de Cevada Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Reciclarte Comércio de Cevada Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte a revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1121559"
                            ]
                        }
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                            "1122101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001779-36.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo dos Santos Dias [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo dos Santos Dias\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/08/2011 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001788-95.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Paula e Silva [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Marinho Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Paula e Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/08/2011 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001800-12.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovane da Cruz Lemos [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeovane da Cruz Lemos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/08/2011 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001806-19.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Antero Lima [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Antero Lima\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/08/2011 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000186-35.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiere Vander Alves Costa [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiere Vander Alves Costa \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/07/2011 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001789-80.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Machado de Oliveira [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sul Fluminense de Radiodifusão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Machado de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/08/2011 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001802-79.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Amarante Gonçalves [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Amarante Gonçalves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/08/2011 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001832-17.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Helvio Reginaldo Soares, Réu: RJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/08/2011 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001822-70.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Moura Bertholo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Moura Bertholo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/08/2011 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001738-69.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Marques de Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio Marques de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/08/2011 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001740-39.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis Duarte de Andrade [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cil Construtora Icec Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis Duarte de Andrade\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/08/2011 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001744-76.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Cruz de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbex e Filho Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Cruz de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/08/2011 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001743-91.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Canuto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão Empreendimentos Comerciais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Canuto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/08/2011 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001746-46.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fialho Neto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Fialho Neto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/08/2011 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001745-61.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genessi Climaco da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sfmatel Comércio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genessi Climaco da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/08/2011 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001753-38.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Manoel de Paula [Adv. Tatiane Leal Rocha (OAB: SP 247154 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Manoel de Paula\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/08/2011 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001756-90.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Dias de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/08/2011 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0113600-90.1983.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE [Adv. Eustaquio Araujo Caxile (OAB: RJ 84528 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENGE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE, Réu PROENGE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/05/2011 às 15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000374-28.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina da Silva Abrahão [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico - Hospital\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina da Silva Abrahão\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/09/2011 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000389-94.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Hailton Camilo de Souza [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. Ribeiro Soluções em Construções, Réu: Ofir Rogedo Contabilidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hailton Camilo de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/06/2011 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000408-03.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Barros [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Barros\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/09/2011 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000405-48.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/09/2011 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000366-51.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Mendes Pereira [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Auje Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Mendes Pereira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/06/2011 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000388-12.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Domingos Pereira [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. Ribeiro Soluções em Construções, Réu: Ofir Rogedo Contabilidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Domingos Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/06/2011 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000407-18.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Bispo dos Santos [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Bispo dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/09/2011 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000402-93.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Oliveira [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Dassera Engenharia Comércio Ltda. ME, Réu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/09/2011 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000403-78.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Israel da Silva [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Técnicas e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Israel da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/09/2011 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000368-21.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcineia dos Santos Silva Cabral [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcineia dos Santos Silva Cabral\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/09/2011 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001867-74.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rouvane Machado Teixeira [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicon Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rouvane Machado Teixeira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/08/2011 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001834-84.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eber Freitas de Moraes [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eber Freitas de Moraes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/08/2011 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000390-79.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Arantes [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: M P Ribeiro Soluções em Construções , Réu: OFIR ROGEDO Contabilidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Arantes \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 30/09/2011 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001863-37.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Sobreira da Fonseca Viela [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Sobreira da Fonseca Viela\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/07/2011 às 10:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000306-72.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anesio Divino Carmo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda., Réu: Viação Pinheiral Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anesio Divino Carmo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/09/2011 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001833-02.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia de Oliveira Telemos Teodoro [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Machado de Souza Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Julia de Oliveira Telemos Teodoro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/08/2011 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0168900-23.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andreia da Silva Montela [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Andreia da Silva Montela\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/07/2011 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001750-83.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoal Vitorio Cardoso Cusielo [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paschoal Vitorio Cardoso Cusielo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/08/2011 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001866-89.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Souza de Oliveira [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Alimentação e Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Souza de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/08/2011 às 10:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001880-73.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Menezes Ferreira [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Menezes Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/08/2011 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001872-96.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Enio Firmino de Oliveira [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Mundial Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Firmino de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/08/2011 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001865-07.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katheleen Rodrigues de Souza [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Aut: Marcos Roberto de Almeida\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katheleen Rodrigues de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/08/2011 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001871-14.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santana da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicicletaria Open Bike Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santana da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/08/2011 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001887-65.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernandes Faranny [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernandes Faranny\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/08/2011 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001883-28.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva Santos [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Silva Santos \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/08/2011 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001888-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ventura [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ventura\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/08/2011 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001911-93.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Alves de Oliveira Filho [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonso Alves de Oliveira Filho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/08/2011 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001906-71.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Elis [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Rolatex Comércio e Representações de Rolamentos e Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Elis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/08/2011 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001909-26.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Junior de Souza [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Metran - JC Roque ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Junior de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/08/2011 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001856-45.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima Ribeiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/08/2011 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001892-87.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/08/2011 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001895-42.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Jansen Sá Freire de Souza [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Jansen Sá Freire de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/08/2011 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001902-34.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Junior Souza [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: TC Centro Automotivo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Junior Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/08/2011 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nId: 1122101"
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Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Blato Equipamento e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/08/2011 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001758-60.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pedrosa dos Santos [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pedrosa dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/08/2011 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001760-30.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antoni da Silva Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Antoni da Silva Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/08/2011 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001757-75.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Machado [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Machado\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 03/08/2011 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001781-06.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Reis Soares [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: José otávio de Souza Telles\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S. A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Reis Soares\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/08/2011 às 09:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001764-67.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cortes de Souza [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Suelivaldo da Silva Rosa Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cortes de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/08/2011 às 09:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001767-22.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/08/2011 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001771-59.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xisto Vitor [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecília Campos Caldeira, Réu: Levy Esutáquio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Xisto Vitor\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/08/2011 às 09:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001766-37.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Marcell Faria [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemontex Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Marcell Faria\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/08/2011 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001774-14.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Aparecida Machado da Silva Rodrigues [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Educacional Creche e Ensino Fundamental da Tia Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Aparecida Machado da Silva Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/08/2011 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001769-89.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva de Marins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Paletex Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva de Marins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/08/2011 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001780-21.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Pereira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/08/2011 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001907-56.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loraine Machado Alves [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinícius Moraes Lopes Comércio de Vestuários e Acessórios ME, Réu: Zero Braga Comércio de Vestuário e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loraine Machado Alves \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/08/2011 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001843-46.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Almeida da Silva Moraes [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Almeida da Silva Moraes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/08/2011 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001855-60.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Araújo da Silva [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Curty Comércio e Serviços ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Araújo da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/08/2011 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001854-75.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arizane Andrade Almeida [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinícius Moraes Lopes Comércio de Vestuários e Acessórios ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arizane Andrade Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/08/2011 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001841-76.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuir Dias da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuir Dias da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/08/2011 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001838-24.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Muniz [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Muniz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/08/2011 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001837-39.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Marques [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Ayumi Ltda. ME, Réu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Souza Marques\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/08/2011 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001836-54.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danyele Cristina dos Santos [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danyele Cristina dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/08/2011 às 09:45 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000059-97.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Alves de Oliveira - (Espólio de) [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros - UNIBANCO, Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odete Alves de Oliveira - (Espólio de)\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/08/2011 às 10:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000063-37.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Pires [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Pires\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/08/2011 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000060-82.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Aparecido Vieira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Aparecido Vieira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/08/2011 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000042-61.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriano Rocha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Adriano Rocha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/08/2011 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000040-91.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Oliveira Araújo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercúrio Serviço Terceirizações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Oliveira Araújo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/08/2011 às 09:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000043-46.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz do Nascimento Francisco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz do Nascimento Francisco\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/08/2011 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000051-23.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsy Elias Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsy Elias Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/08/2011 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000112-78.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Mendes Candido da Silva [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH, Réu: Maria Angélica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Mendes Candido da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/08/2011 às 10:35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000098-94.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Felix Rodolfo [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Aut: Wilson da Silva, Aut: Gervasio Carlos de Melo\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Felix Rodolfo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/08/2011 às 10:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000097-12.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Garcêz de Souza Machado [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Garcêz de Souza Machado\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/08/2011 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001864-22.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Martinho Barros [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Martinho Barros\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 08/08/2011 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001881-58.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz de Jesus [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz de Jesus\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/08/2011 às 09:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001894-57.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dilma Lira Lins [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dilma Lira Lins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/08/2011 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001840-91.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Gomes Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neemias Gomes Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/08/2011 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001792-35.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira da Costa [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira da Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/08/2011 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência não serão ouvidas testemunhas. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nId: 1122102"
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                                "Processo: 0000945-27.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Guedes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Construtora Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Guedes\r\n\r\nDizer se irá custear a perícia, visto o que consta às fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0002300-43.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nelio Pereira de Andrade [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nelio Pereira de Andrade\r\n\r\nInformar o CPF do patrono, a fim de possibilitar a expedição de precatório. \r\n\r\nProcesso: 0151100-13.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone de Andrade [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG, Aut Ivone de Andrade\r\n\r\nTomar ciência, AS PARTES, de que foi acolhidos os cálculos do autor (fls. 90), referntes ao principal, por inimpugnados. Manifestem sobre calculos de JAM de fls. 105/106, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0140200-05.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Almeida [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Net Sociedade Internacional de Ensino Ltda.A/C. SOCIA Verá Lúcia Conci, Réu: BIG CENTER - Rio Norte Sociedade Educacional Ltda, CNPJ 08295964/0001-16, através de sua representante legal MARLISE FRONZA, Réu: Florentino Ferreira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva Almeida\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, dos documentos de fls. 235/300. .\r\n\r\nProcesso: 0170600-02.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanir Medeiros Junior [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Semente do Amanha [Adv. Paulo Cesar Nascimento (OAB: RJ 59748 - D)], Réu: Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ong Semente do Amanha\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 435...\"Nego seguimento, pois contra o despacho de fls. 433-verso cabe, inicialmente, embargos à execução (art. 879, \"a\" da CLT c/c o art. 884 da CLT).\" .\r\n\r\nProcesso: 0012600-98.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com os documentos solicitados às fls. 319, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-28.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Ferreira de Assis [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Line Ltda. ME. [Adv. Octávio Augusto Guimarães Vargas Carneiro (OAB: RJ 154109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo Ferreira de Assis , Réu Gesso Line Ltda. ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista\r\n\r\ndeste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. .\r\n\r\nProcesso: 0135200-24.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 3774 a 4208, em 30 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0135900-97.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Oliveira [Adv. Alcina Maria Silva Mansur (OAB: RJ 50429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0152400-73.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenir de Fatima Ramos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Santos de Volta Redonda Padaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenir de Fatima Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 38, que indeferiu a expedição de novo alvará, e vir retirar o alvará juntado por linha aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0030300-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Altair de Souza Monteiro [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Monte Carlo, Réu: UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Anibal Couto Neto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Antônio Carlos da Silva Couto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Francisco Natale Serpa. [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Altair de Souza Monteiro\r\n\r\nApresentar NOVOS calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0182200-20.2007.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Aristides Luiz Ferreira [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aristides Luiz Ferreira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 136/145 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0036700-49.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor da Silva Ferreira [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 V Comunicação Visual LTDA. ME [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: Romulo Eduardo dos Santos Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor da Silva Ferreira\r\n\r\nComprovar o quanto recebido pelo alvará de fls. 107 e vir com extrato com o saldo do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0058600-25.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Gonçalves Braga [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Leite Sobreira [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Gonçalves Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 87, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-04.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nComprovar o quantum recebido pelo alvará de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0000799-89.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvério Paz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silvério Paz\r\n\r\nTer vista do que consta às fls. 172 a 242. \r\n\r\nProcesso: 0001046-67.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caterson Flávio Aguiar [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caterson Flávio Aguiar, Réu Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, as partes, em 20 dias, sucessivos, com permeio de 10 dias, sobre o ofício de fls. 167 a 183. Em seu prazo, deverá o autor, também, manifestar-se sobre a defesa e a documentação coliida aos autos, tudo sob as penas do art. 372, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001075-17.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Usitel Indústria e Comércio de Usinagem e Calderaria Ltda. [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva, Réu Usitel Indústria e Comércio de Usinagem e Calderaria Ltda.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, tendo o silêncio como desistência de qualquer outra. Testemunhas na forma do art. 825 da CLT \r\n\r\nProcesso: 0115800-24.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Faria [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls., em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0111500-19.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zencleves Andre Zerbone Junior [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: RBL Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zencleves Andre Zerbone Junior\r\n\r\nApresentar NOVOS calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0126700-32.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Caramez de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Roberto Caramez de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 242/252 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0001333-27.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalto de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto de Oliveira\r\n\r\nVir, em 10 dias, com a declaração de dependentes perante o INSS, do autor falecido, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0072100-61.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalba Maria Matioli de Paula [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalba Maria Matioli de Paula, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nVista às partes, por 08 dias, dos esclarecimentos do perito de fls. 477. \r\n\r\nProcesso: 0100200-26.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eule Massariol [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eule Massariol\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. , em 10 (dez) dias e comprovar o quantum recebido pelo alvará de fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 0134300-07.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Nei de Araujo [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Nei de Araujo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-63.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Freitas Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos e Servicos de Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Freitas Silva, Réu Task Power Produtos e Servicos de Manutencao Industrial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 207/208, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0141800-61.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos Guilherme [Adv. Fabricio da Silva Souza (OAB: RJ 132040 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyltest Engenharia de Cilindros ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carlos Guilherme\r\n\r\nVir com o depósito do restante da entrada dos honorários periciais, sob pena de proceguimento do feito sem a realização da perícia, com a entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0147600-36.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Olinto Coelho Naves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC Seviço Social do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Olinto Coelho Naves\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 351/365 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-29.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Henrique da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Açobrax Comércio e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Henrique da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178900-50.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Felicio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mauricio Jose Felicio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133600-94.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Angélica Pereira Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Chopp Ltda. [Adv. Augusto Cesar Fernandes (OAB: RJ 140618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Chopp Ltda., Aut Sandra Angélica Pereira Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-52.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)], Réu: Banco do Brasil Agencia Barra Mansa [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)], Réu: Banco do Brasil Agencia Quatis [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)], Réu: Banco do Brasil Agencia Pinheiral [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)], Réu: Banco do Brasil Agencia Rio Claro [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil Agencia Barra Mansa, Réu Banco do Brasil Agencia Pinheiral, Réu Banco do Brasil Agencia Quatis, Réu Banco do Brasil Agencia Rio Claro, Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sind dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133300-35.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Oliveira Franco [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Contorno Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contorno Comércio de Alimentos Ltda. ME, Aut Michelle de Oliveira Franco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-09.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Inês da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlei Therezinha Carlot [Adv. Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho (OAB: RJ 131089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlei Therezinha Carlot, Aut Valéria Inês da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-89.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia de Andrade Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR, Aut Regina Célia de Andrade Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-33.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Batista [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral , Réu: Prefeito Municipal de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0161900-72.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilva Maria Ferreira de Sales [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Br Brasil S.A., Aut Nilva Maria Ferreira de Sales\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164900-45.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nascimento Moreira [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Nascimento Moreira\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nVista às partes, em 08 dias, da petição de flls. 229/232. \r\n\r\nProcesso: 0084800-06.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Damaceno [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Flextronics International Tecnologia Ltda [Adv. Vânia Xavier Pinto (OAB: SP 91949 - D)], Réu: Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, Réu: Secab Brasil Participações Ltda. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis Damaceno, Réu Flextronics International Tecnologia Ltda, Réu Secab Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 290/305 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 362390 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084800-06.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Damaceno [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Flextronics International Tecnologia Ltda [Adv. Vânia Xavier Pinto (OAB: SP 91949 - D)], Réu: Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, Réu: Secab Brasil Participações Ltda. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios de fls. 362 a 390 foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-13.2010.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Geferson Peres da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 20/23, que julgou procedentes os pedidos do autor. Deverá, ainda a consignante comprovar o depósito da quantia ofertada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-08.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsa Helena Barbosa Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Triunfal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsa Helena Barbosa Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-83.2011.5.01.0343 - ET\r\n\r\nEgte: L D BATISTA GARCIA CALÇADOS ME ( LAUANE MODAS) [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nEgdo: Charles Vinícius de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Charles Vinícius de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias, vindo, inclusive, com procuração a ser junta aos autos. .\r\n\r\nId: 1117822"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1122188": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 27 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/815/2011- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1122188"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1122510": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES, matrícula nº 949644-9, para exercer, com validade a contar de 19 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42219, de 06/01/2010. Processo nº E-16/063/2011.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de JOSÉ ASSAD FILHO efetuada pelo Decreto Coletivo de 04/03/2011, publicado no D.O de 10/03/2001, para o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - Cabo Frio, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/490606/2011.\r\n\r\nNOMEAR AGUINALDO SARCINELLI CAPPE para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 20ª Circunscrição Regional de Trânsito - Cabo Frio, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. Processo nº E-12/490590/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DOMINGOS SÁVIO DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula nº 24/007146-4, do cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490604/2011.\r\n\r\nNOMEAR SYLVIO JOSÉ VILARDO NETO para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Domingos Sávio de Souza Nogueira, matrícula nº 24/007146-4. Processo nº E-12/490603/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ HÉRCULES PEREIRA, matrícula nº 24/007460-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490605/2011.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA RODRIGUES SANTOS SANTANA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Hércules Pereira, matrícula nº 24/007460-9. Processo nº E-12/490602/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2011, ROSIMAR FELIPE DA SILVA, matrícula nº 0959659-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/4190/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2011, VINICIUS BARATA RIJO, matrícula nº 0932169-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Representação Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/4190/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de abril de 2011, DÉCIO DARCI SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 0834602-5, do cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/4189/2011.\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE REIS LESSA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 0294736-4, para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2011, o cargo em comissão de Auditor Tributário, símbolo DAS-6, da Junta de Revisão Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Décio Darci Silva, matrícula nº 0834602-5. Processo nº E-04/4189/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de abril de 2011, ANTONIO HENRIQUE PEREIRA DE NORONHA, matrícula nº 0963394-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/4193/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2011, ADRIANO FERREIRA FRANÇA, matrícula nº 0892617-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/4191/2011.\r\n\r\nEXONERAR CLAY QUINTÃO FULY, Id. Funcional nº 2299146-8, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Material e Patrimônio, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10046/2011.\r\n\r\nNOMEAR ADEMIR PAULO DE ANDRADE, Id. Funcional nº 5000668-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Material e Patrimônio, da Superintendência de Logística, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Clay Quintão Fuly, Id. Funcional nº 2299146-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da mesma Secretaria. Processo nº E-21/10046/2011.\r\n\r\nNOMEAR OLIVIA GOMES MACHADO, Id. Funcional nº 42142547, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Clínica Médica, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marisa Silva Santos, matrícula nº 954426-3. Processo nº E-08/650269/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2011, ARTHUR LOURENÇO DA FONSECA, matrícula nº 0937145-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Pediatria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650271/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2011, WELLINGTON ALENCAR BRAGA MORALES, matrícula nº 949654-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Cirurgia Geral, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650268/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de março de 2011, TEREZINHA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 0868914-3, do cargo em comissão de Secretário Executivo, símbolo DAS-8, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650270/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2011, NELSON NUNES DA SILVA, Médico, matrícula nº 0299134-7, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650266/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROBISNEY FERREIRA AVELAR, Médico, matrícula nº 0863806-6, para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Nelson Nunes da Silva, matrícula nº 0299134-7. Processo nº E-08/650266/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2011, MARIA DE LOURDES FERNANDES, matrícula nº 0259184-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650265/2011.\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA SAMPAIO CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 915859-3, para exercer, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Carlos Chagas, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Maria de Lourdes Fernandes, matrícula nº 0259184-0. Processo nº E-08/650265/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011, ROBERTO DOS SANTOS BATISTA, matrícula nº 923858-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Alberto Torres, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650263/2011.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA DE SOUZA MÜNCH para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Alberto Torres, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Roberto dos Santos Batista, matrícula nº 923858-5. Processo nº E-08/650263/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2011, CELI MARIA BISPO DA FONSECA, matrícula nº 0850588-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Vereador Melquíades Calazans - Nilópolis, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650276/2011.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO DOMINGOS DA SILVA, matrícula nº 809214-0, para exercer, com validade a contar de 25 de abril de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Vereador Melquíades Calazans - Nilópolis, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Celi Maria Bispo da Fonseca, matrícula nº 0850588-5. Processo nº E-08/650276/2011.\r\n\r\nEXONERAR SONIA REGINA CAMARGO BORREGO, matrícula nº 0866404-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Santa Maria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650264/2011.\r\n\r\nNOMEAR KÁTIA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 850700-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Santa Maria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Sonia Regina Camargo Borrego, matrícula nº 0866404-7. Processo nº E-08/650264/2011.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CÉSAR ANCELMO SARAMAGO, CBMERJ RG 16.949, para exercer, com validade a contar de 20 de abril de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por João Luiz Martins Dias, matrícula nº 0297065-5. Processo nº E-08/650354/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2011, LUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, Contador \"C\", matrícula nº 0819441-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/40/2011.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, Contador \"C\", matrícula nº 0819441-7, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Jose Enio Pinto do Prado, matrícula nº 0816186-1. Processo nº E-19/192/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Nara de Aguiar Gil Moreira, matrícula nº 931743-9. Processo nº E-18/702/2011.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA DE CASTRO COMPARATO para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcia dos Santos Mermelstein, matrícula nº 949437-8. Processo nº E-18/697/2011.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL para exercer o cargo em comissão de Diretor de Biblioteca I, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42085, de 20/10/2009. Processo nº E-18/696/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2011, RANDAL FARAH DE OLIVEIRA LEÃO, matrícula nº 0969715-2, do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/593/2011.\r\n\r\nNOMEAR EGEU LAUS SIMAS para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2011, o cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Randal Farah de Oliveira Leão, matrícula nº 0969715-2. Processo nº E-18/593/2011.\r\n\r\nNOMEAR VITOR HUGO ZENEZI LONGO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42085, de 20/10/2009. Processo nº E-18/700/2011.\r\n\r\nId: 1122510"
                    ],
                    "1122485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nProc. n° E-18/450069/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 42.791 de 06.01.2011, quanto à permanência dos servidores estaduais da SEEDUC, abaixo relacionados, na Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPerina Giovagnini\r\n\r\n241.442-3\r\n\r\nProf. Ass. Adm. Educacional I\r\n\r\nNilcea Figueiredo Abdalla\r\n\r\n160.035-2\r\n\r\nProf. Ass. Adm. Educacional II\r\n\r\nRosane Oliveira Constantino Aranda\r\n\r\n282.135-3\r\n\r\nProfessor Docente II\r\n\r\nPaulo Melgaço da Silva Junior\r\n\r\n5.003.478-4\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\nProc. n° E-03/300.066/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 42.791 de 06.01.2011, quanto à permanência dos servidores estaduais da SEEDUC, abaixo relacionados, na PGE.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAlzira do Carmo Fernandes Gomes\r\n\r\n278.384-3\r\n\r\nAgente Auxiliar Administrativo I\r\n\r\nMaria José de Souza Macedo\r\n\r\n279.117-6\r\n\r\nServente II\r\n\r\nRosalia Costa de Sant Anna\r\n\r\n191.356-5\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nSilvania de Souza Ferreira\r\n\r\n5.015.582-9\r\n\r\nBibliotecário-CIEP\r\n\r\nJaqueline Lins Monte\r\n\r\n50021.594-6\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nLucia Carpi Ramalho\r\n\r\n251.326-5\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\nPatricia de Oliveira Braga\r\n\r\n805.233-4\r\n\r\nProfessor Docente II\r\n\r\nAparecida das Graças Cunha\r\n\r\n245.524-4\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\nEliane Pereira de Souza Antunes\r\n\r\n256.524-7\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\nLucia Maria Peixoto dos Santos\r\n\r\n804.113-9\r\n\r\nProfessor docente II\r\n\r\nSilvia Paravato\r\n\r\n169.666-5\r\n\r\nProf. Ass. Adm. Educacional I\r\n\r\nMarcos José Leandro de Souza\r\n\r\n5.003.665-6\r\n\r\nAgente Adm. Secretaria\r\n\r\nNádia dos Santos Barros Siqueira\r\n\r\n231.085-2\r\n\r\nProf. Ass. Adm. Educacional II\r\n\r\nNádia dos Santos Barros Siqueira\r\n\r\n240.858-1\r\n\r\nProfessor Docente II\r\n\r\nMarilania Lacerda de Deus \r\n\r\n242.199-8\r\n\r\nProf. Ass. Adm. Educacional II\r\n\r\nVera Lucia de Souza Oliveira\r\n\r\n5.252.024-4\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\nCharles Manzoli Freire Nascimento\r\n\r\n5.023.173-7\r\n\r\nDatilógrafo\r\n\r\nGloria Regina Alves Graneiro\r\n\r\n134.166-8\r\n\r\nProf. Adm. Ass. Educacional I\r\n\r\nRozimery dos Santos\r\n\r\n5.021.338-8\r\n\r\nProfessor Docente II\r\n\r\nRita de Cassia Camara Saores\r\n\r\n238.134-1\r\n\r\nProfessor Docente II\r\n\r\nAnobertes Trindade Sshramm\r\n\r\n117.203-0\r\n\r\nProfessor Docente II\r\n\r\nProc. n° E-26/70079/2011 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da FENORTE, Rossana Florêncio Machado Ribeiro, matrícula nº 0.912-6, Técnico de Nível Superior, para a UENF.\r\n\r\nProc. n° E-12/241/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, CB PM Antônio Carlos Correia, RG nº 52.057, para a Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\n*Proc. n° E-01/500.416/2011 - AUTORIZO consoante os termos do Decreto n° 42.791 de 06.01.2011, quanto à permanência dos servidores estaduais da SEEDUC, abaixo relacionados, na CECIERJ\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAna Cristina Xavier Andrade\r\n\r\n252.858-6\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\nCarlos Alberto Teles\r\n\r\n5.005.967-4\r\n\r\nZelador Vigilante\r\n\r\nCarlos Eugênio Gonçalves Arruada\r\n\r\n682.233-2\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nElen Nunes Gomes\r\n\r\n249.661-0\r\n\r\nProfessor Docente II\r\n\r\nEmerson dos Santos Souza\r\n\r\n244.748-0\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\nFátima Cecília da Silva Viana\r\n\r\n5.015.664-5\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nGilberto Resende de Azevedo\r\n\r\n207.020-9\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\nImaculada Conceição Campos Valentim\r\n\r\n254.136-5\r\n\r\nProfessor Docente I\r\n\r\nJorge Moraes Rodrigues\r\n\r\n5.023406-1\r\n\r\nAgente Administrativo de Biblioteca\r\n\r\nLuis Antonio Monteiro\r\n\r\n1.203.546-5\r\n\r\nServente I\r\n\r\nNeucineia Barcellos Aguiar\r\n\r\n274.164-3\r\n\r\nServente I\r\n\r\nReni Caetano Leal\r\n\r\n241.161-9\r\n\r\nProfessor Docente II\r\n\r\nSandra Maria Borges de Freitas\r\n\r\n1.004.950-0\r\n\r\nProf. Ass. Adm. Educacional I\r\n\r\nVera Lucia Figueiredo de Melo\r\n\r\n255.810-4\r\n\r\nProf. Ass. Adm. Educacional I\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 27.04.2011.\r\n\r\nId: 1122485"
                    ],
                    "1122506": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/823/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/834/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0553/0004/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Chefia de Polícia Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1122506"
                    ],
                    "1122511": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-03/300067/2011\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-03/300012/2011\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-12/366/2011\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-19/040/2011\r\n\r\nProc. n° E-15/888/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...PAULO ESTEVAM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se: ...PAULO ESTEVAN PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nId: 1122511"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1121930": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDNETE\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.112/2011 - RESCINDE, unilateralmente, o Contrato nº 002/2011, firmado entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a empresa S.H. Service Ltda. ME. resultante do Pregão Eletrônico nº 001/2011, pelas razões expostas no processo nº E-12/010.112/2011. Fica, ainda, aplicada multa de 10% (dez por cento), a ser calculada sobre o saldo reajustado dos serviços não executados, sem prejuízo da retenção de créditos, da reposição de importâncias indevidamente recebidas e das perdas e danos que forem apurados, cuja cobrança se fará judicialmente, nos termos do § 2º da Cláusula Décima Segunda do Instrumento Contratual ora rescindido unilateralmente.\r\n\r\nId: 1121930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121523": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nOUVIDORIA 0800 - 024 90 40\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/04/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.366/2010 - MARLON BIBIANO FONSECA - Analista de Regulação, matrícula nº 146-1. AUTORIZO a prorrogação do afastamento para Estágio Experimental, a contar de 30/03/2011, até que se formalize sua nomeação no cargo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desde que não ultrapasse o limite de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1121523. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1122372": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/414638/2010 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 262,65 (duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) a favor da EMBASIL - EMBALAGENS SIDERÚRGICAS LTDA, referente ao ressarcimento de taxa de prevenção e extinção de incêndio do imóvel localizado na Avenida Francisco Cristiano Torres, 1135, Bairro São Luiz - Volta Redonda/RJ, relativo aos exercícios de 2008 e 2009, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/412656/2011 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 544.183,52 (quinhentos e quarenta e quatro mil cento e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos) a favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, referente ao IPTU do imóvel localizado na Avenida 28 de setembro, 382 - Vila Isabel/RJ, relativo ao exercício de 2010, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 1122372. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121229": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/04/2011\r\n\r\nProc. n° E-12/660.303/2011 - ALDA MARIA DA COSTA RAMOS - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 291.977-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/03/2011.\r\n\r\nDE 18/04/2011\r\n\r\nProc. n° E-12/660.344/2011 - CEZAR ROCHA DAMASCENO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 051.2, matrícula n° 291.984-3 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/04/2011.\r\n\r\nProc. n° E-12/660.433/2011 - SANDRA HELENA PEREIRA DA SILVA - Assistente Social, nível 020.9, matrícula n° 291.789-6 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2011.\r\n\r\nDE 20/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/903.297/1986 - SERGIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.020-5 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 17/07/2005 a 01/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-04/50.787/1991 - MARCELO MARCONDES SOARES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 293.401-6 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 04/02/2006 a 02/02/2011.\r\n\r\nId: 1121229. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1121903": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/366/2011 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação direta por dispensa de licitação, de serviços de recepção, a favor da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, pelo valor global de R$ 53.570,88 (cinqüenta e três mil quinhentos e setenta reais e oitenta e oito centavos), com fulcro no art. 24, XX da mesma lei.\r\n\r\nProcesso nº E01/778/2011 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação direta por dispensa de licitação, de serviços de manutenção da rede de Sprinkler, a favor da ATAC FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., pelo valor global de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), com fulcro no art. 24, IV da mesma lei.\r\n\r\nId: 1121903"
                    ],
                    "1121122": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nAos 15 (quinze) dias do mês de abril do ano 2011 (dois mil e onze), sexta feira, às treze horas (13:00h), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO com a presença dos Conselheiros, EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA, TÂNIA DE SOUSA ELIAS GARCIA e da Suplente RITA DE CASSIA PEREIRA. Tendo sido justificada a ausência do Conselheiro DR. JORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ. ORDEM DO DIA: Aberta a Sessão e constatada a existência de “quorum” regimental, passou-se à ORDEM DO DIA: o Senhor Presidente fez a leitura da pauta de julgamento do dia e logo após, colocou em julgamento o Recurso nº 2.645/2009 - Processo nº E-12/224.959/2009 do Recorrente JAMIRO FARIA DA SILVA - Relator Dr. José Augusto Saboia Lima, Revisora Drª Tânia de Sousa Elias Garcia - Objeto : Retificação de enquadramento . Com a palavra o Sr. Relator fez a leitura do relatório. Presente, o Recorrente usou da palavra em sua defesa e solicitou ao Sr. Presidente a juntada de documentos, que possam elucidar algumas dúvidas, quanto ao recurso. A solicitação foi aceita pelos demais Conselheiros, ficando o recurso a ser julgado “sine die”. Em seguida o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso n° 2.031/2004, - Processo nº E-01/101.887/2004, do Recorrente CARLOS EDUARDO GIGLIO - Relatora Drª Tânia de Sousa Elias Garcia - Revisor Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima. Objeto: Acumulação de cargos. Tendo em vista a ausência do Recorrente, o Sr. Presidente passou a palavra à Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento. Divergiu o Revisor, pelo provimento do recurso. Votaram com a Relatora a Consª Edila da Silva Thomas Gomes e a Consª Suplente, Rita de Cássia Pereira, ficando assim a DECISÃO: Acordam os membros da 2ª Câmara do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2666/2010 - Processo nº E-01/715.555/1988 - Recorrente HAMILTON SOUZA DE OLIVEIRA - Relatora Drª Tânia de Sousa Elias - Revisor Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima . Objeto: Reenquadramento. Passada a palavra à Relatora, para a leitura do Relatório. Presente o recorrente, usou da palavra. Em seguida, a Relatora proferiu seu voto que foi no sentido de negar provimento. Em seguida o Revisor votou no sentido de dar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros da Câmara, Ficando assim a DECISÃO: Acordam os membros da 2ª Câmara do CRASE/RJ, Por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Revisor. Processo redistribuído: Para a Consª Relatora Drª Edila da Silva Thomas Gomes - Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz o Processo nº E-03/010.802/2004 - Recurso nº 2.084/2005 - Recorrente LECI SERRA BRASIL - NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e quarenta minutos (13h40min). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário Geral\r\n\r\nId: 1121122"
                    ],
                    "1121123": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, DR. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 13 de maio de 2011, sexta-feira, às 13:00 horas, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Plenário do Conselho de Cultura, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\n\r\nRECURSO Nº 2.492/2007 - PROC. Nº E-09/102.991/4000/2009\r\n\r\nRECORRENTE: GELSON DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nRELATORA: Consª Drª. Tânia de Sousa Elias Garcia \r\n\r\nREVISOR: Cons. Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima \r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 2.643/2009 - PROC. Nº E-03/1140.1055/2008\r\n\r\nRECORRENTE: VERA LUCIA DA COSTA FRIAS\r\n\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia \r\n\r\nREVISORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes \r\n\r\nOBJETO: Denúncia\r\n\r\nRECURSO N° 2.498/2007 - PROC. N° E-08/605.874/1993\r\n\r\nRECORRENTE: EGIDIO NANNI FILHO\r\n\r\nRELATORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes \r\n\r\nREVISORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos \r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1121123"
                    ],
                    "1121124": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 13 de maio de 2011, sexta-feira, às 11:00h. (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.669/2010 - PROC. 01/201.512/2002\r\n\r\nRECORRIDO: VALDEMIR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRELATORA: Consª Drª. Tânia de Sousa Elias Garcia\r\n\r\nREVISORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.672/2010 - PROC. N° E-08/602.513/2006\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO CARVALHOSA RAMOS\r\n\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia\r\n\r\nREVISORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.148/2005 - PROC. Nº E-01/14010/1995\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia\r\n\r\nREVISOR: Consº Dr.José Augusto Saboia Lima \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1121124"
                    ],
                    "1121166": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.04.2011\r\n\r\nProcesso nº UERJ/4817/2009 - LUZIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO MARQUES, matrículas 00/0033670-1 (UERJ) e 7377731 (UFRJ). \r\n\r\nProcesso nº E-03/203884/2010 - BÁRBARA ELIZABETH TEIXEIRA DOS SANTOS SCHUBACK, matrículas 00/1208344-0 (SEEDUC) e 064680-2 (apos.PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/810346/2005 - ANDRÉA ZANDER VAIANO, matrículas 00/0918928-3 (SEEDUC) e 00/0033449-0 (UERJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/002080/2010 - WALDICE DA SILVA SALGADO, matrículas 00/0253401-4 (SEEDUC) e 137870-2 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/002317/2010 - MARIA JOSEFA SOUTO PADRON DE FIGUEIREDO, matrículas 00/0831702-6 (SEEDUC) e 242359-8 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10104270/2010 - SELMA REGINA DIAS GUIMARÃES, matrículas 00/0256027-4 (SEEDUC) e 13956-45 (PMSG).\r\n\r\nProcesso nº E-08/602870/2009 - JOSILAINE SOARES ABREU, matrículas 00/0922131-8 (SESDEC) e 18224 (PMI).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000687/2007 - SOLANGE DE OLIVEIRA MALDONADO, matrículas 00/0255412-9 (SEEDUC) e 00/0894887-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33636/2010 - LEISA GOMES DE FARIA, matrículas 00/0114836-0 (FAETEC-CONTRATO TEMPORÁRIO) e 0111582-3 (FAETEC-CONTRATO TEMPORÁRIO).\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110167/2005 - CARLA BEATRIZ DA COSTA CHRISTINO, matrículas 00/0199721-2 (SEEDUC) e 00/0920344-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400431/2000 - NEYSA COSTA LOPES TERRA, matrículas 00/0826107-5 (SEEDUC) e 00/0840269-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11204259/2010 - EDSON PUREZA DE OLIVEIRA, matrículas 00/1206500-9 (SEEDUC) e 107628-0 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-08/606213/2010 - FÁTIMA CRISTINA BARREIRO BARBOSA D'OLIVEIRA, matrículas 00/0299865-6 (SESDEC) e 159660-0 (apos.PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203254/2008 - FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA MATOS, matrículas 00/0233467-0 (SEEDUC) e 00/0946243-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/201401/2010 - MARÚCIA PEREGRINO IGLESIAS CAVALCANTI, matrículas 00/8107115-1 (IASERJ) e 0652668 (MS).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600140/2009 - JOSEMARA SALLES LIMA, matrículas 00/0950546-2 (SEEDUC) e 255187-7 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1121166"
                    ],
                    "1121189": [
                        "I - Despacho",
                        "D.O. DE 01.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10300552/2010 - DAVID BRAGA QUINTANILHA\r\n\r\nOnde se lê: ...matrículas nºs 950615-5 e 956928-6...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 956928-6...\r\n\r\nId: 1121189"
                    ],
                    "1121294": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.03.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/22943/84\r\n\r\nOnde se lê: EUNICE ESMERALDINA FRIAS DA SILVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: EUNICE ESMERALDA FRIAS DA SILVEIRA...\r\n\r\nId: 1121294"
                    ],
                    "1121292": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-03/3610279/2008\r\n\r\nOnde se lê: MICHELE PEREIRA BABO...\r\n\r\nLeia-se: MICHELE PEREIRA BABO DA SILVA...\r\n\r\nId: 1121292"
                    ],
                    "1121293": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 10/03/2011\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/811445/2009- GERSYANNY DA SILVA SANTOS\r\n\r\nOnde se lê: matrículas ... 00/0922199-5...\r\n\r\nLeia-se: matrículas ... 951834-1...\r\n\r\nId: 1121293"
                    ],
                    "1121821": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor José Messias Dias Filho, Farmacêutico, inativo, matrícula nº 643357-7, deste Estado, Médico, inativo, matrículas nºs 6240381 e 0240381 do Ministério da Saúde, para apurar Acumulação Ilícita de Cargos, de acordo com o disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79, de acordo com os documentos acostados aos autos, bem como paralisação do feito. Processo nº E-01/5332/1999.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto, matrícula nº 516.772-1, Assistente Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, para apurar irregularidade, em sua atuação como advogado, em causa própria, em demanda promovida contra o Estado do Rio de Janeiro, onde ocupa o referido cargo.Processo nº E-14/006618/2011\r\n\r\nId: 1121821"
                    ],
                    "1121769": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 25.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/643/4140/1999 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar a irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN em face de BECHARA DORO, Agente de Trânsito, matrícula nº 24/000.744-3, RICARDO VILLELA PEREIRA, aposentado, Oficial de Administração, matrícula nº 24/000.455-6 e WALTER CARVALHO DE PAIVA, Despachante Público, matrícula nº 520.471-4, com base na fundamentação exposta no parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/010.803/2009 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, em face de LUIZ COUBE DA SILVA, Inativo, Servente I, matrícula nº 016.924-3, bem como o arquivamento com relação a irregularidade, na forma do parecer das fls. 315/317, desta Superintendência de Inquérito Administrativo, reservando a Administração Pública, caso surjam fatos novos, reabrir sua instrução. Remeta-se o feito a SEEDUC, para as providências cabíveis quanto a reaver seu patrimônio. \r\n\r\nProcesso nº E-26/33.807/2007 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face ROSALVO BERNARDO DA SILVA NETO, Instrutor de Mecânica, matrícula nº 222.132-3, considerando justificadas as 20 (vinte) faltas interpoladas, apenas para fins disciplinares. Remeta-se o feito ao órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 1121769"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1121869": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 193 DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/316.666/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que as competências do extinto Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ passaram para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, conforme o disposto na Lei nº 5.109, de 15 de outubro de 2007, e\r\n\r\n- que a servidora Carmem Lucia Teixeira Loroza, matrícula nº 2703-7, Presidente da Comissão designada pela PORTARIA/RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 181/2010, foi aposentada dia 21/12/2010 e que os componentes desta Comissão, os servidores Fabio Mattoso Gomes, matrícula nº 0008-3 e Alessandro Lopes Pimentel, matrícula 0055-4, mudaram suas funções institucionais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Alessandra Cunha de Freitas, Assistente Previdenciário, matrícula nº 0060-4, Jéssica Silva Pinheiro, Assistente II, matrícula nº 100.318-5, e Maruza Peixoto da Silva, Especialista em Previdência Social, matrícula nº 103-2, para, sob a presidência do primeiro, nos termos da legislação em vigor, constituir Comissão destinada a proceder ao levantamento dos Bens Patrimoniais do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 2º - A servidora Maruza Peixoto da Silva, Especialista em Previdência Social, matrícula nº 103-2, fica designada como eventual substituta da Presidente desta Comissão em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria terá validade a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº181/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1121869. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121847": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/317479/2010 - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, em favor de JOSÉ MAURÍCIO NEVES REY, no valor de R$ 1.340,10 (hum mil trezentos e quarenta reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 1121847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121968": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/318709/2011- HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos, o resultado do concurso público realizado no ano de 2011, para o provimento do cargo de Assistente Previdenciário, de Nível Médio, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, referente aos candidatos habilitados, relacionados no D. O. de 27/04/2011, em face do disposto no § 3º do art. 12 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1121968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121870": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/04/2011\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/01/2011, a servidora MARCELE RAMOS DA CUNHA, matrícula nº 0038-0, para ser responsável pelos Bens de Consumo em Almoxarifado deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e como substituto eventual, em suas faltas e impedimentos, o servidor ALLAN DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 0014-1, com validade a contar de 01/03/2011. Processo nº E-01/318559/2011.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 21/12/2010, o Ato de 10/01/2008, publicado no D.O. de 16/01/2008, que designou a servidora CARMEM LÚCIA TEIXEIRA LOROZA para, ser responsável pelos Bens Patrimoniais Móveis deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-01/316684/2010.\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 21/12/2010, o Ato de 09/08/2010, publicado no D.O. de 17/08/2010, que designou o servidor ALESSANDRO LOPES PIMENTEL, matrícula nº 0055-4, para ser substituto eventual do responsável pelos Bens Patrimoniais Móveis deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-01/318560/2011.\r\n\r\nDE 27/04/2011\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01/01/2011, o Ato de 05/08/2010, publicado no D.O. de 17/08/2010, que designou o servidor JOSÉ CARLOS MANZZONI CARRAMONA para, ser responsável pelos Bens de Consumo em Almoxarifado deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-01/318558/2011.\r\n\r\nId: 1121870. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121846": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/04/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a ELAINE GOMES DA SILVA, TATIANA FIGUEIREDO DA SILVA e JOÃO MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA, com validade a contar de 22/11/2006. Proc. nº E01/712228/2006.\r\n\r\nId: 1121846. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121871": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 15/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/400178/2005 - HOMOLOGO a Certidão nº 04/2010, referente a JOSÉ RICARDO RAMOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/0036/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 159/2010, referente a NILCEA ENNES CREAZOLA.\r\n\r\nProc. nº E-01/58538/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 411/2009, referente a EUNICE VALADARES DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-03/2010370/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 580/2009, referente a RITA DE CASSIA COUTO VERISSIMO.\r\n\r\nProc. nº E-01/2147/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 157/2010, referente a ANTONIO GUARACY NEGRELLY.\r\n\r\nProc. nº E-08/600037/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 41/2010, referente a WILMA DO SACRAMENTO MARQUES FERREIRA.\r\n\r\nDE 16/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/6360/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 588/2010, referente a NELMA OLIVEIRA MOULIN.\r\n\r\nProc. nº E-03/2010212/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 380/2009, referente a ALIDIA DA CONCEIÇÃO CHAVES DA CUNHA.\r\n\r\nProc. nº E-01/172124/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 520/2010, referente a SONIA MARIA MENDES.\r\n\r\nDE 14/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/2310105/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 603/2009, referente a EDENILZA CRUZ DO AMARAL.\r\n\r\nId: 1121871. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121848": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/02/2011\r\n\r\nProc. nº E01/315841/2010 - PEDRO HELVECIO MARANHÃO.\r\n\r\nProc. nº E01/317763/2011 - VERA MARIA MENDES.\r\n\r\nDEFIRO a compensação financeira.\r\n\r\nDE 28/02/2011\r\n\r\nProc. nº E01/717982/96 - WALTER PEIXOTO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 18/04/2011\r\n\r\nProc. nº E01/712228/2006 - MARCELO LUIZ CORREA DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1121848. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1121895": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 25.04.2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... CAMILA PEDREIRA DA SILVA...\r\n\r\nLEIA-SE: ... CAMILLA PEDREIRA DA SILVA...\r\n\r\nId: 1121895"
                    ],
                    "1121932": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.04.2011\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 31.03.2011 - OLINDINA ALVES COSTA, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/002.398/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 21.03.2011 - HELOISA VERVLOET DE AQUINO, Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/001.335/2011, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei nº 232, de 21/07/75, calculado de acordo com o estabelecido nos arts 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 1121932"
                    ],
                    "1121571": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.276/2009 - RESCINDE, sem direito a indenização, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, § 4º, “b” do Contrato nº 198/2008, a avença de prestação temporária de serviços prevista na Lei nº 4.599/2005 e no Decreto nº 41.153, de 28 de janeiro de 2008 firmado com o Senhor SÉRGIO HENRIQUE PORTO PEGAS JÚNIOR, matrícula 4.904.855-6\r\n\r\nProcesso nº E-04/246.153/2010 RESCINDE, sem direito a indenização, com fulcro na Cláusula Décima Segunda, § 4º, “b” do Contrato nº 201/2009, a avença de prestação temporária de serviços prevista na Lei nº 4.599/2005 e no Decreto nº 41.153, de 28 de janeiro de 2008 firmado com o Senhor RAFAEL VASCONCELLOS DA SILVA, matrícula 4.916.002-1.\r\n\r\nId: 1121571"
                    ],
                    "1122260": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 540 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 27 de abril de 2011, às 14:00 horas, relativo ao dia 26 de abril de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro , matrícula 05/479-1 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Antonio Joaquim Ribeiro Neto, matrícula 936.972-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n540\r\n\r\nEA795013\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n540\r\n\r\nEA293993\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1122260"
                    ],
                    "1121849": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 374 DE 27 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ASSISTENTES PARA A PRÁTICA DAS ATIVIDADES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os Assistentes II, RAFAEL MÜLLER GARCEZ, matrícula nº 957.134-4 e LUCI BATISTA MELO OLIVEIRA, matrícula n° 949.959-6, responsáveis pelo recebimento e autuação de processos e documentos encaminhados a esta Corregedoria Tributária bem como providenciar as respectivas distribuições interna ou aos órgãos externos, observando sempre as normas do Decreto nº 31.896/2002 que regulam o assunto. \r\n\r\nArt. 2º - Fica o Assistente II AVANIR OLIVEIRA RUSSO, matrícula 959.789-9, designado para substituir nas férias ou licença de um dos Assistentes a que se refere o art. 1º, incumbindo-lhe as atribuições ali indicadas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 27 de abril de 2011\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1121849"
                    ],
                    "1121902": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 890 DE 27 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/1997, tendo em vista que o inciso VI do art. 23 dessa mesma Resolução determina que as empresas permaneçam vinculadas à IFE enquanto “...mantiverem pelo menos uma inscrição habilitada...” e considerando que a empresa comunicou o encerramento de suas atividades a partir de 31 de agosto de 2008,\r\n\r\nRESOL V E:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a inclusão do contribuinte abaixo especificado no Anexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Resolução SEF nº 2.861/1997, promovida pela Portaria SAF nº 507/2009:\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nNome Empresarial\r\n\r\nRF Atual\r\n\r\nRF de Destino\r\n\r\n09226773\r\n\r\nABEL COMERCIO ATACADISTA DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\n49.01\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\n\r\nHELIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1121902"
                    ],
                    "1121238": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO \r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nREMOVE Carlos Augusto de Oliveira Pinto, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.195.589-7, da IFE 04 - Petróleo e Combustíveis para IFE 01 - Barreiras Fiscais, a pedido, constante do processo nº E-04/003955/2011.\r\n\r\nId: 1121238"
                    ],
                    "1121119": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 734 DE 25 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 DE ABRIL A 05 DE MAIO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 25 de abril a 05 de maio de 2011, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 286,0000\r\n\r\nUS$ 146,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2011\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1121119"
                    ],
                    "1121250": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST N° 735 DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 8, de 20 de abril de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de maio de 2011, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,9145 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0597 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,0508 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,5366 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,7258 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1121250"
                    ],
                    "1121183": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 285 DE 27 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2011.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.764/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9, Esthet Parrini Hoffman, matrícula 0.968.747-6 e Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 016/2011 da empresa SAFE CONSULTORIA DE SOFTWARE DO BRASIL LTDA, constante do processo administrativo nº E-04/000.764/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1121183"
                    ],
                    "1121184": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 286 DE 27 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 003/2011, 004/2011 E 005/2011.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/012.823/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Eduardo Greco Teixeira, matrícula 0.969.773-1, Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, e Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, dos Contratos nºs 003/2011, 004/2011 e 005/2011, celebrados com a empresa INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1121184"
                    ],
                    "1121185": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 287 DE 27 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2011.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/000.392/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Mariana Santos Rodrigues, matrícula 0.937.448-9, Bruno da Penha Lemos, matrícula 0.936.830-9 e Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no item 7.2 da Cláusula Sétima do Contrato nº 008/2011, da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. constante do processo administrativo nº E-04/000.392/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora Geral\r\n\r\nId: 1121185"
                    ],
                    "1121644": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 288 DE 27 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/003.182/2011.\r\n\r\nArt. 2º - A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pelos servidores Leandro Neves Marcolino, matrícula 0.936.974-5, Wagner Barrozo da Costa, matrícula 0.934868-1, Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4 e Eduardo Greco Teixeira, matrícula 0.969.659-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1121644"
                    ],
                    "1121645": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 289 DE 27 DE ABRIL DE 2011 \r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada nova Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/026.221/2005, com fundamento no Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Walkiria Vieira Rocha, matrícula 0.966.328-7, Alexandre Amorim Ferreira, matrícula 0.936.904-2, e Rosa Maria Pontes dos Reis, matrícula 0.183.849-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1121645"
                    ],
                    "1121646": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 290 DE 27 DE ABRIL DE 2011 \r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/026.254/2004, conforme disposto no § 1º do Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula 0.195.809-9, Eduardo Greco Teixeira, matrícula 0.969.659-2 e Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1121646"
                    ],
                    "1121399": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25/04/2011\r\n\r\nDISPENSA Luiz Carlos de Caires, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.752-5, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.12.26 Divisão de Material - Almoxarifado, com validade a partir de 18/05/2010.\r\n\r\nDESIGNA Oscar Barros Pereira Nunes, Diretor de Divisão, matrícula nº 6.819.487-7, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.12.26 Divisão de Material - Almoxarifado, em substituição a Luiz Carlos de Caires, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.752-5, com validade a contar de 19/05/2010.\r\n\r\nId: 1121399"
                    ],
                    "1121784": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/758.722/1996 - LUÍS EDUARDO LAGE GOMES -\r\n\r\nINDEFIRO \r\n\r\nId: 1121784"
                    ],
                    "1121805": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/470.195/1985 - IVANDA DE SOUZA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/093.191/1996 - LILIA MARTINS CABRITA LEMOS - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/256.019/2001 - LIRIA MARIA PEIXOTO TAVARES - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1121805"
                    ],
                    "1121839": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/685.026/1992\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nLEIA-SE: ...Indefiro o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1121839"
                    ],
                    "1120593": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.627ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 33.958(22.855) - Processo nº E-04/121.320/2000 - Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ARBORETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por qualidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro João da Silva de Figueiredo, designado redator. Vencidos os Conselheiros Eduardo Caetano Garcia e Roberto Lippi Rodrigues - Acórdão nº 6.065 - EMENTA: PRELIMINAR. DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO. O estabelecimento industrial fabricante de produtos farmacêuticos é, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, o responsável pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subseqüentes. Os descontos concedidos a clientes não podem ser excluídos da base de cálculo do ICMS/Substituição Tributária. A única redução de base de cálculo permitida é a prevista no § 4° da Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 76/94, com a redação dada pelo Convênio ICMS nº 4/95. Auto de Infração Procedente. mérito. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DESCONTOS INCONDICIONAIS. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96. O valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, que, nos termos do art. 8º, inciso II da Lei Complementar nº 87/96, é o valor da operação, somado às despesas com transporte e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado à margem de comercialização. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1120593"
                    ],
                    "1120594": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.627ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 33.959(22.856) - Processo nº E-04/121.321/2000 - Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ARBORETO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por qualidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do conselheiro João da Silva de Figueiredo, designado redator. Vencidos os Conselheiros Eduardo Caetano Garcia e Roberto Lippi Rodrigues - Acórdão nº 6.066 - EMENTA: PRELIMINAR. DÉBITO DE ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO. Os descontos concedidos a clientes não podem ser excluídos da base de cálculo do ICMS/Substituição Tributária. A única redução de base de cálculo permitida é a prevista no § 4° da Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 76/94, com a redação dada pelo Convênio ICMS nº 4/95. Auto de Infração Procedente. mérito. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DESCONTOS INCONDICIONAIS. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96. O valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, que, nos termos do art. 8º, inciso II da Lei Complementar nº 87/96, é o valor da operação, somado às despesas com transporte e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado à margem de comercialização. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1120594"
                    ],
                    "1120595": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.641ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 32.284 (23.292). - Processo nº E-34/113.444/2003 - Recorrente: CONSTRUTEC RIO COMÉRCIO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÕES: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro João da Silva de Figueiredo, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator e a Conselheira Cheryl Berno. - Acórdão nº 6.180 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTAVEL. SUPRIMENTO DE CAIXA. OS DEPÓSITOS BANCARIOS, EFETUADOS NÃO SÃO ELEMENTOS EFICAZES PARA PROVAR O SUPRIMENTO DE CAIXA É NECESSÁRIO DEMONSTRAÇÃO DAS NOTAS DE ENTRADAS E SAIDAS, AS QUAIS PARA CONFIGURAÇÃO TAL ILICITUDE. RECURSO PROVIDO E AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1120595"
                    ],
                    "1120596": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.808ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.982 (15.663) - Processo nº E-04/653.349/1995 - Recorrente: super mercado zona sul - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro João da Silva de Figueiredo, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator, que negou provimento - Acórdão nº 7.309 - EMENTA: ICMS - MERCADORIA IMPORTADA DE PAÍS SIGNATÁRIO DO GATT. TENDO SIDO A IMPORTAÇÃO DE BACALHAU NA VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS DE Nºs 117/89 e 60/91, BEM COMO O BACALHAU IMPORTADO DA NORUEGA, CONFORME INCONTROVÉRSIA, NÃO TEM SIMILAR NACIONAL, A SUA CORRESPONDENCIA É COM A ESPÉCIE PEIXE SECO E SALGADO, QUE GOZA DE ISENÇÃO DO ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1120596"
                    ],
                    "1120597": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\n*Decisão proferida na 2.819ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 32.857 (26.057) - Processo nº E-04/616.006/1993 - Recorrente: UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S/A (UFE) - Recorrida: décima turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.408 - EMENTA: ICMS RECEBIMENTO DE MERCADORIAS MEDIANTE NOTAS FISCAIS CONSIDERADAS INIDONEAS. A EMPRESA COM SUA INSCRIÇÃO CANCELADA NO CADERJ, CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 35 DA LEI Nº 1423/89, C/C O ART. 38, INC. 4º, LIVRO 1º DO ART. 31, INC. 8º, LIVRO 2º DO DECRETO Nº 8050-85. ENTRETANTO, A PUBLICIDADE DA SITUAÇÃO CADASTRAL DO CONTRIBUINTE, FOI PUBLICADO EM 01/07/91. ACONTECE COM A PUBLICAÇÃO DO ATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE OCORREU EM 01/07/91, PORTANTO SOMENTE AS NOTAS OBJETO DE NULIDADE DEU-SE DE 05/01/91 A 08/04/91. PORTANTO, ANTERIOR A PUBLICIDADE DO ATO QUE DETERMINA A CFDB, ART. 37. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 07/12/2009.\r\n\r\nId: 1120597"
                    ],
                    "1120598": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.835 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.116 - Processo nº E-34/073.021/2006 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro João da Silva de Figueiredo, designaso Redator. Vencidos o Relator e Eduardo Caetano Garcia, que negaram provimento - Acórdão nº 7.515 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DESCONTOS INCONDICIONAIS. BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96. O valor dos descontos incondicionais não integra a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, que, nos termos do art. 8º, inciso II da Lei Complementar nº 87/96, é o valor da operação, somado às despesas com transporte e outros encargos transferíveis ao destinatário, adicionado à margem de comercialização. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1120598"
                    ],
                    "1120599": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.875ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.554 - Processo nº E-04/312.021/1999 - Recorrente: APOLO PRODUTOS DE AÇO S/A - Recorrida: TERCEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração suscitada pela Recorrente. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Ronaldo Redenschi, que deu provimento parcial - Acórdão nº 7.800 - EMENTA: PRELIMINAR DA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. MATÉRIA FOI EXAUSTIVAMENTE ANALISADA E COMPROVADA QUE A EMPRESA DESEMPENHOU COM EFETIVA SAPIÊNCIA. NÃO TENDO SIDO PREJUDICADA, REJEITO A PRELIMINAR. MÉRITO. MERCADORIA REMETIDA A ZONA FRANCA NÃO COMPROVADA A INTERNAÇÃO E DEVIDO ICMS NA SAÍDA DE MERCADORIAS NÃO COMPROVADAMENTE INTERNADAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS, ENTENDASE NESTE CASO, COMO SE AS MERCADORIAS TIVESSEM SIDO DESTINADAS AO CONSUMO NO PRÓPRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE AS REMETIDAS PARA REDESPACHO SEM A COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO PELO DESTINATÁRIO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. NEGADO PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 1120599"
                    ],
                    "1120600": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.881ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.936 - Processo nº E-34/116.852/2004 - Recorrente: POSTO E GARAGEM TRÊS PASTORINHOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.855 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. É legítima a exigência do ICMS não recolhido pelo substituto tributário, visto que o substituído, no caso a Impugnante, ao receber mercadoria sujeita a substituição tributaria, sem que tivesse sido feita a retenção total e o recolhimento na operação anterior, se tornou solidariamente responsável pelo recolhimento, de acordo com o art. 24 da Lei nº 2.657/96. Retificado o valor do imposto exigido, referente a Nota Fiscal nº 6039, visto que , à época do fato gerador, o preço unitário (PMPF) do álcool etílico hidratado combustível (AEHC), firmado pela Portaria ST nº 62/03, é de R$ 1,2805 por litro. Retificado ainda o nº do Ato que definiu o valor do preço unitário (PMPF) do álcool etílico hidratado combustível (AEHC), referente a Nota Fiscal nº 1242, constante também do quadro demonstrativo de fls. 06, para Portaria ST nº 09/2003. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. PROCESSO CONVERTIDO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nId: 1120600"
                    ],
                    "1120601": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.939ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.920(26.252) - Processo nº E-34/067.273/2006 - Recorrente: TECHNOS RELÓGIOS S/A - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.340 - EMENTA: ICMS. DESCUMPRIMENTO. A infração prevista no art. 59, inciso XXXIII da Lei nº 2.657/96, com a redação que lhe deu a Lei nº 3.526/2008, é aplicada por infração verificada. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1120601"
                    ],
                    "1120602": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.966ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2010\r\n\r\nRecursos nºs 37.241 e 37.242 - Processos nºs E-04/040.831/2009 e E04/040.832/2009 - Recorrente: horácio pereira palma - Recorrida: IRF 07.01 - CABO FRIO - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.553 e 8.554 - EMENTA: AUSÊNCIA DE CAPITULAÇÃO LEGAL. NULIDADE DA AUTUAÇÃO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1120602"
                    ],
                    "1120603": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.966ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2010\r\n\r\nRecursos nºs 37.720 e 37.721 - Processos nºs E-04/040.277/2009 e E04/040.316/2009 - Recorrente: ANA CRISTINA DE LEMOS MATEUS - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.555 e 8.556 - EMENTA: MERCADORIA ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL INIDÔNEA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE INTUITO COMERCIAL. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1120603"
                    ],
                    "1120604": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.966ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/10/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.675 - Processo nº E04/177.799/1999 - Recorrente: INDÚSTRIA MINEIRA DE FRALDAS LTDA - Recorrida: ife 05 - siderurgia, metalurgia e material de construção - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator e, no mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator e o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, que deram provimento ao recurso - Acórdão nº 8.557 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO - EXCLUSÃO DOS DESCONTOS CONCEDIDOS - IMPOSSIBILIDADE. Os descontos, sejam eles de qualquer modalidade, integram a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária. Dessa forma, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial, com fundamento no disposto pelos arts 7° da Lei n° 846/1985, e 1°, 2°, inciso I, 3°, inciso I, 21, inciso I da Lei n ° 2.657/1996. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1120604"
                    ],
                    "1120605": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.003ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.803 - Processo nº E04/115.643/2009 - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator. Vencido o Relator - Acórdão nº 8.863 - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL - INIDONEIDADE - EMISSÃO COM DECLARAÇÃO INEXATA. Salvo disposição especial diversa, é considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do Fisco, o documento que contenha declaração inexata. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1120605"
                    ],
                    "1120606": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.006ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.090 - Processo nº E-04/106.995/2009 - Recorrente: FRIGO MARKETING DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA- Recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.883 - EMENTA: NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO. O Auto de Infração não apresenta as causas apontadas no art. 221, do Decreto-Lei nº 05/75, e, art. 74 do Decreto nº 2.473/79, encontrando-se lavrado dentro dos limites da legislação. PRELIMINAR REJEITADA. DECLAN - IPM - DADOS INCORRETOS. Tipificada o ilícito apontado na exordial. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1120606"
                    ],
                    "1120607": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.006ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 31.017 - Processo nº E-34/071.944/2004 - Interessada: PLASCA LP PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.884 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1120607"
                    ],
                    "1120608": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.007ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/02/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.970, 40.971, 40.972, 40.973, 40.974, 40.975, 40.976 e 40.977. - Processos nºs E04/241.738/2010, E04/241.739/2010, E04/042.926/2010, E-04/042.927/2010, E-04/242.106/2010, E-04/242.107/2010, E-04/243.794/2010 e E04/243.795/2010. Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - Interessada: lojas americanas s/a - Recorrente: quinta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do conselheiro relator - Acórdãos nºs 8.889, 8.890, 8.891, 8.892, 8.893, 8.894, 8.895 e 8.896. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1120608"
                    ],
                    "1120609": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.008ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.436 - Processo nº E04/372.935/1999 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: RUMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.903 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1120609"
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                    "1120610": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.008ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.455 - Processo nº E04/241.746/1998 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: ELECTRO VIDRO S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.905 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1120610"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.009ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.908 e 40.909 - Processos nºs E04/111.193/2009 e E04/111.194/2009 - Interessada: MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A - Recorrente: 3ª turma da Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.909 e 8.910 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1120611"
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                    "1120612": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.009ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 41.084 - Processo nº E-04/239.468/2010 - Recorrente: quinta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SND DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso de ofício para julgar procedente em parte o A.I., nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator. Vencidos o Relator e Gustavo Kelly Alencar, que negaram provimento - Acórdão nº 8.914 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO DE OFÍCIO. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. FECP. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. É legítima a exigência do FECP nas operações com produtos de informática, ainda que amparadas por redução da base de cálculo nas operações, nos termos do artigo primeiro, inciso VII do Decreto nº 34681/2003. A procedência parcial do lançamento matriz em que é exigido o ICMS-ST, por conexão, acarreta a procedência parcial do valor exigido a título de FECP. Reformada a decisão de primeira instância de improcedência do lançamento para procedência parcial. Recurso provido. \r\n\r\nId: 1120613"
                    ],
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.012ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2011\r\n\r\nRecurso nº 35.507(25.536) - Processo nº E-34/071.788/2006 - Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.936 - EMENTA: ICMS - DILIGÊNCIA. CONVERSÃO DE JULGAMENTO. Entendendo-se ser fundamental a prestação de esclarecimentos adicionais na instrução do litígio, torna-se imperativo a conversão do julgamento em diligência, para que venham as respostas aos questionamentos suscitados. Convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator, à unanimidade.\r\n\r\nId: 1120615"
                    ],
                    "1120616": [
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.012ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.994 e 40.995 - Processos nºs E04/242.104/2010 e E04/242.105/2010 - Interessada: VIVO S/A - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.937 e 8.938 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1120616"
                    ],
                    "1120617": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.012ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2011\r\n\r\nRecurso nº 36.577(17.413) - Processo nº E-04/118.092/1998 - Recorrente: TRANSMAGNO TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator - Acórdão nº 8.939 - EMENTA: ICMS. OPERAÇÃO ACOBERTADA POR NOTA FISCAL INIDÔNEA. Comprovada a realização de operação sujeita ao ICMS sem a cobertura do documento fiscal adequado, é de se exigir o imposto e multa devidos. LANÇAMENTO PROCEDENTE. \r\n\r\nId: 1120617"
                    ],
                    "1121791": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.092ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/03/2011\r\n\r\nRecurso nº 40.326 - Processo nº E04/206.052/2010. - Recorrente: MERCEARIA PÉROLA DE PENDOTIBA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Á unanimidade de votos foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de Decadência, suscitadas pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 9.427 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. Relativamente à decadência, cumpre observar que a matéria encontra-se assentada, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, com fundamento em diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que a decadência apenas se opera depois de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que se extinguiu o direito potestativo do Estado de rever e homologar o lançamento. Destarte, conclui-se que, no presente caso, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PRELIMINAR. ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁRIA - LEVANTAMENTO FISCAL - DIVERGÊNCIA APURADA ENTRE OS VALORES DECLARADOS EM GIA E OS OBTIDOS JUNTO AOS ADMINISTRADORES DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. É LEGÍTIMA A COBRANÇA DE ICMS e multa em razão de diferença apontada a partir do confronto das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito e/ou débito, e as informações declaradas pelo contribuinte à SEFAZ/RJ, através da GIA-ICMS, por configurar omissão de receita tributável no âmbito do ICMS. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1121791"
                    ],
                    "1121792": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3092ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/03/2011\r\n\r\nRecurso nº 37.773 - Processo nº E-04/158.212/2009 - Recorrente: OCTAGON ESPORTES LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Rubens Nora Chammas, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos (Relator) e Antonio Soares da Silva, que davam provimento ao recurso - Acórdão nº 9.426 - Ementa: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - INTIMAÇÃO FISCAL - DEIXAR DE ATENDER. O sujeito passivo que, quando intimado por funcionário fiscal, e no prazo estabelecido na intimação, deixar de exibir livro, documento, arquivo magnético ou similar, de prestar esclarecimento ou informação, ou de cumprir exigência, fica sujeito à aplicação da penalidade prevista pelo art. 61 da Lei nº 2.657/1996, ex vi do disposto pelos arts 72 e 73 da mesma Lei e do art. 98 do Livro VI do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1121792"
                    ],
                    "1121793": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3094ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/03/2011\r\n\r\nRecursos nºs 40.740 e 40.741 - Processos nºs E-04/111.146/2010 e E-04/ 111.147/2010 - Recorrente: SÉTIMA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 9.443 e 9444 - Ementa: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1121793"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1121569": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.293/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO CEPERJ - Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.060,00 (hum mil e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1121569. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121570": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20/04/2011\r\n\r\n*Processo nº E-11/60.548/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FGV - Fundação Getúlio Vargas, no valor de R$ 1.710,00 (hum mil setecentos e dez reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. De 25/04/2011.\r\n\r\nId: 1121570. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121354": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 20.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.106/1986 - Alédio da Silva, Profissional Superior de Registro de Empresas, matrícula nº 006-7. Concedo ao servidor 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado de 12/04/2006 a 10/04/2011.\r\n\r\nId: 1121354. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1121883": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-19/080.799/1996 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 20.04.2011, do servidor PEDRO RACHE VILLELA, Engenheiro, matrícula nº 13/06181.\r\n\r\nDE 19.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/203.739/2008 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 19.04.2011, do servidor WALDEMIRO JOSÉ DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/55502.\r\n\r\nId: 1121883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121905": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/500.086/2011 - MAURO WANDERLEY LIMA, Engenheiro, Classe F, matrícula nº 272.396-3. AUTORIZO a contar de 01.03.2011. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 18.04.2011. \r\n\r\nId: 1121905. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121927": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.04.2011\r\n\r\nATO DE 17.05.1993 - MÔNICA BRITES BORGES, Arquiteto, matrícula n.º 806.752-2. Tendo em vista o que consta no processo n.º E-17/500.119/2011 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei n.º 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe D e Classe E, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei n.º 4.687/2005, a contar de respectivamente 01.01.2006 e 26.05.2008.\r\n\r\nId: 1121927. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1121536": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 452 DE 26.04.2011\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-09/070/1209-2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/4/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 04, de 06/01/2011, observado o que preceitua o artigo 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/01.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 3ª para 2ª Classe CONTAR DE 21.4.2009\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.177.323-3\r\n\r\nAlcides Jose de Azeredo Conceição\r\n\r\n0.174.387-1\r\n\r\nRubney Lobo Manhães\r\n\r\n0.174.666-8\r\n\r\nSidney dos Santos Pantaleão \r\n\r\n0.177.572-5\r\n\r\nJorge Batista Lira\r\n\r\n0.177.589-9\r\n\r\nAirton Ribeiro de Miranda\r\n\r\n0.174.307-9\r\n\r\nJose Antonio de Souza Campos\r\n\r\n0.177.327-4\r\n\r\nDamião de Rocha Casseres\r\n\r\n0.177.675-6\r\n\r\nEtevaldo Moreira Aguiar\r\n\r\n0.177.580-8\r\n\r\nWilson da Silva Frazão\r\n\r\n0.116.583-6\r\n\r\nSergio Soares Siqueira\r\n\r\n0.178.887-6\r\n\r\nDonaldo Varela Mendes\r\n\r\n1.116.110-6\r\n\r\nJose Pereira da Silva\r\n\r\n0.180.295-8\r\n\r\nJose Carlos Machado\r\n\r\n0.180.279-2\r\n\r\nSergio Luis de Meira Lima Campos\r\n\r\n0.180.293-3\r\n\r\nMarcos Jose Sylvestre\r\n\r\n0.176.715-1\r\n\r\nMilton Matias Guimarães da Silva\r\n\r\n0.179.146-6\r\n\r\nRonaldo Mazza Rabello\r\n\r\n0.257.729-4\r\n\r\nSaide de Souza\r\n\r\n0.257.610-6\r\n\r\nHelio Novaes Ignacio\r\n\r\n0.257.215-4\r\n\r\nAlexandre da Silva Anchieta\r\n\r\n0.257.339-2\r\n\r\nJose Welington de A. L. da Silva\r\n\r\n0.257.278-2\r\n\r\nFlavio Brasil Coelho\r\n\r\n0.257.311-1\r\n\r\nJorge Luiz Bandeira\r\n\r\n0.257.353-3\r\n\r\nLuiz Castilho de Carvalho\r\n\r\n0.177.755-6\r\n\r\nRenato Jose da Silva\r\n\r\n0.258.576-8\r\n\r\nHeitor Lemos da Costa\r\n\r\n0.258.542-0\r\n\r\nMiqueias Vieira Peixoto\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.261.459-2\r\n\r\nMarco Antonio de Barros Pinto\r\n\r\n0.265.451-5\r\n\r\nAidee Mattos de Oliveira Rego\r\n\r\n0.257.285-7\r\n\r\nGualter Rigo Moreira\r\n\r\n0.176.277-2\r\n\r\nClovis Mario da Silva\r\n\r\n0.263.551-4\r\n\r\nFrancisco Guilherme O. de H. Chaves\r\n\r\n0.265.524-9\r\n\r\nFernando Nunes Bezerra\r\n\r\n0.261.394-1\r\n\r\nInacio Custodio de Souza Anisio\r\n\r\n0.263.061-4\r\n\r\nMarcos Jose M. dos S. M. da Silva\r\n\r\n0.263.658-7\r\n\r\nWalmir Figueiredo Mendes\r\n\r\n0.258.447-2\r\n\r\nAntonio Balbino Sarmento da Silva\r\n\r\n0.257.418-4\r\n\r\nRommel Bluhm Alves\r\n\r\n0.258.587-5\r\n\r\nRogerio Carvalho Mafra\r\n\r\n0.177.316-3\r\n\r\nJorge Mauricio Flau\r\n\r\n0.258.583-4\r\n\r\nMaria Ines de Farias Santos\r\n\r\n0.258.174-2\r\n\r\nPedro Ricardo Souza de Oliveira\r\n\r\n0.262.845-1\r\n\r\nGloria Jane Pinheiro da Silva\r\n\r\n0.258.527-1\r\n\r\nGeorge Luiz Vallim Motta\r\n\r\n0.176.414-1\r\n\r\nEdson de Oliveira Rocha Junior\r\n\r\n0.260.443-7\r\n\r\nGilberto Torres Teixeira\r\n\r\n0.260.473-4\r\n\r\nMaria Cristina de Freitas Martins\r\n\r\n0.265.615-5\r\n\r\nLilian Gonçalves Pires\r\n\r\n0.258.617-0\r\n\r\nWlademir de Melo Brazil\r\n\r\n0.257.327-7\r\n\r\nJose Mauricio Silva\r\n\r\n0.199.709-7\r\n\r\nPaulo Henrique Queiroz de Almeida\r\n\r\n0.258.138-7\r\n\r\nElesir Cordeiro\r\n\r\n0.265.543-9\r\n\r\nEdimilson Val Amador\r\n\r\n0.258.215-3\r\n\r\nCarlos Jose da Silva Garcia\r\n\r\n0.260.437-9\r\n\r\nGildasio Xaxier Borges Filho\r\n\r\n0.257.389-7\r\n\r\nPaulo Fernando Ferreira de Oliveira\r\n\r\nId: 1121536"
                    ],
                    "1121537": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 453 DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-09/071/1209-2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica promovido, por antiguidade, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Perito Criminal, de 3ª para 2ª classe, o servidor ELCIO CARVALHO DA COSTA, matrícula 0.860.355-7.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor a quem se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/9/2009, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 013, de 19/1/2011, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e a vaga utilizada é a da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1121537"
                    ],
                    "1121538": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 454 DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe de Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-09/072/1209-2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 016, de 26/01/2011, observado o que preceitua o artigo 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001\r\n\r\nArt. 4º -. O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA, de 4ª para 3ª Classe \r\n\r\nA CONTAR DE 21.4.2009\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.123.307-1\r\n\r\nLuiz Fernando da Conceição dos Santos\r\n\r\n0.258.052-0\r\n\r\nRicardo Martins Abal\r\n\r\n0.263.115-8\r\n\r\nManoel Luiz Rodrigues Rosa\r\n\r\n0.263.608-2\r\n\r\nMagali de Oliveira Lira\r\n\r\n0.264.025-8\r\n\r\nRicardo das Neves Ferraz Silva\r\n\r\n0.264.070-4\r\n\r\nVania Lucia Pinto Rocha Freitas\r\n\r\n0.264.127-2\r\n\r\nMoises Rufino Tarra\r\n\r\n0.263.923-5\r\n\r\nAlexandre Knupfer da Silva\r\n\r\n0.182.359-0\r\n\r\nWallace Ferreira Fernandes Coutinho\r\n\r\n0.263.921-9\r\n\r\nSergio Zaccaro Abdala\r\n\r\n0.264.101-7\r\n\r\nUbaldo Hugo Gonçalves Meleche\r\n\r\n0.265.682-5\r\n\r\nPaulo Roberto Pinto\r\n\r\n0.265.614-8\r\n\r\nValdeck Peixoto de Melo\r\n\r\n0.265.508-2\r\n\r\nIvan Magalhães Mattoso\r\n\r\n0.265.488-7\r\n\r\nPaulo Roberto Mattos Bagueira Leal\r\n\r\n0.265.573-6\r\n\r\nIris Costa Cunha\r\n\r\n0.265.529-8\r\n\r\nWladimir de Melo Marques\r\n\r\n0.266.163-5\r\n\r\nLuiz Antonio Bastos Leal\r\n\r\n0.266.149-4\r\n\r\nCleber Venicius Monteiro Quintanilha\r\n\r\n0.264.524-0\r\n\r\nAdalberto da Silva Barros\r\n\r\n0.266.151-0\r\n\r\nJose Carlos Jorge da Silva\r\n\r\n0.264.607-3\r\n\r\nAlberto de França Galvão\r\n\r\n0.267.292-1\r\n\r\nAugusto Cesar Diogo Neto\r\n\r\n0.267.456-2\r\n\r\nAntonio Coube Barroso Junior\r\n\r\n0.268.686-3\r\n\r\nCarlos Jose Jordão Moreira\r\n\r\n0.258.030-6\r\n\r\nSinesio dos Santos Cruz\r\n\r\n0.263.578-7\r\n\r\nJose Luiz Macedo Zandomingos\r\n\r\n0.258.191-6\r\n\r\nRicardo Jose Tjader\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.266.067-8\r\n\r\nPedro de Carvalho Andrade\r\n\r\n0.269.910-6\r\n\r\nRuth Cristina Rodrigues\r\n\r\n0.806.408-1\r\n\r\nAntonio Sergio Vailante\r\n\r\n0.260.365-2\r\n\r\nAlberto de Almeida Santos\r\n\r\n0.265.991-0\r\n\r\nAurelio dos Santos Duarte\r\n\r\n0.263.068-9\r\n\r\nWandiney Jose da Silva\r\n\r\n0.263.990-4\r\n\r\nWilson Cardoso de Paiva\r\n\r\n0.267.894-4\r\n\r\nRicardo Brahim Toledo\r\n\r\n0.262.867-5\r\n\r\nGabriel Hans Kolk\r\n\r\n0.267.601-3\r\n\r\nFrederico Gustavo Ferro Guimarães\r\n\r\n0.268.568-3\r\n\r\nLuiz Eduardo Sobral\r\n\r\n0.267.686-4\r\n\r\nJose Joaquim Abreu de Oliveira\r\n\r\n0.268.861-2\r\n\r\nMirian Teles Vieira Braga\r\n\r\n0.267.410-9\r\n\r\nAdriano da Silva Mello\r\n\r\n0.263.071-3\r\n\r\nSergio Lopes Surcin\r\n\r\n0.266.194-0\r\n\r\nEdimar Frederico Neubauer\r\n\r\n0.264.014-2\r\n\r\nJoão Alberto Macabu Machado\r\n\r\n0.260.492-4\r\n\r\nMarcelo Jose Machado da Silva\r\n\r\n0.263.926-8\r\n\r\nNey Cortes da Silva\r\n\r\n0.262.767-7\r\n\r\nRicardo dos Santos Amador\r\n\r\n0.265.596-7\r\n\r\nKatia Regina Bastos Milhomem\r\n\r\n0.267.509-8\r\n\r\nChristianne Clio Mello Dias\r\n\r\n0.268.000-7\r\n\r\nVitor Ferreira Gomes\r\n\r\n0.260.480-9\r\n\r\nMarcone Silva Mendanha\r\n\r\n0.269.894-2\r\n\r\nLuciano Gonzalez de Fabritiis\r\n\r\n0.263.680-1\r\n\r\nLuiz Fernando Lourenço da Silva\r\n\r\n0.269.961-9\r\n\r\nCarlos Henrique Guimarães Siqueira\r\n\r\n0.181.380-7\r\n\r\nLuiz Carlos Pedrazza\r\n\r\n0.265.592-6\r\n\r\nSergio Pitkowski\r\n\r\n0.289.939-1\r\n\r\nIlzinete Maldonado Furtado\r\n\r\nId: 1121538"
                    ],
                    "1121539": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 455 DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-09/073/1209-2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 013, de 19/01/2011, observado o que preceitua o artigo 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINVESTIGADOR Policial, de 2ª para 1ª Classe \r\n\r\nA CONTAR DE 21.04.2009\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.264.661-0\r\n\r\nJorge da Cunha Fonseca\r\n\r\n0.192.519-7\r\n\r\nEfraim da Silva Almado\r\n\r\n0.266.457-1\r\n\r\nJoelson Correa Abreu\r\n\r\n0.266.458-9\r\n\r\nVitorino Gonçalves Magdaleno\r\n\r\n0.266.667-5\r\n\r\nWallace Silva de Paula Leite\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.269.387-7\r\n\r\nAlvaro Jose Valente da Fonseca\r\n\r\n0.266.469-6\r\n\r\nSebastião Braz da Silva\r\n\r\n0.266.632-9\r\n\r\nGilberto de Jesus Carvalho\r\n\r\n0.289.655-3\r\n\r\nJuarez Teixeira dos Santos\r\n\r\n0.198.159-6\r\n\r\nRobson Dias Diniz\r\n\r\n0.289.679-3\r\n\r\nClayton Jose Botelho de Mattos\r\n\r\n0.193.780-4\r\n\r\nJose Rodrigues Ribeiro Alves\r\n\r\n0.266.671-7\r\n\r\nJoão Carlos Pereira de Campos\r\n\r\n0.809.627-3\r\n\r\nJorge Antonio Iach da Mota\r\n\r\n0.181.259-3\r\n\r\nAristide de Souza\r\n\r\n0.266.432-4\r\n\r\nPaulino Antonio Alves de Barros\r\n\r\nId: 1121539"
                    ],
                    "1121595": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 456 DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-09/074/1209-2011,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2010, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 013, de 19/01/2011, observado o que preceitua o artigo 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL, de 2ª para Classe Comissário\r\n\r\nA CONTAR DE 21.04.2010\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.180.938-3\r\n\r\nMaria Thereza Vieira dos Santos\r\n\r\n0.180.917-7\r\n\r\nOctaviano Ribeiro Dias\r\n\r\n0.001.864-8\r\n\r\nAnamaria Bittencourt Costa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.269.105-3\r\n\r\nSalvador Gomes Quintanilha\r\n\r\n0.267.154-3\r\n\r\nMaria Isabel Maia Marmello\r\n\r\n0.180.961-5\r\n\r\nValeria Vasconcelos de Mello\r\n\r\n0.269.707-6\r\n\r\nCarlos Alberto Reimão Costa\r\n\r\nId: 1121595"
                    ],
                    "1121596": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 457 DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-09/075/1209-2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 223, de 08/12/2010, observado o que preceitua o artigo 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nOficial de Cartório Policial, de 3ª para 2ª Classe \r\n\r\nA CONTAR DE 29.09.2009\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.198.720-5\r\n\r\nMaria da Graça Cordeiro de Miranda\r\n\r\n1.001.235-9\r\n\r\nLuiz Carlos Lodi Nascimento\r\n\r\n0.189.831-1\r\n\r\nSeverino Alexandre Rocha de Moura\r\n\r\n0.195.702-6\r\n\r\nMarilda Coelho Pereira\r\n\r\n0.180.864-1\r\n\r\nJorge Luis Paula Cândido\r\n\r\n0.180.900-3\r\n\r\nNelson de Oliveira Santos Filho\r\n\r\n0.180.932-6\r\n\r\nSidney de Souza\r\n\r\n0.180.862-5\r\n\r\nGiselle Marinho dos Santos Freitas\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.181.174-4\r\n\r\nMaria da Gloria de Magalhães\r\n\r\n0.269.670-6\r\n\r\nClaudia Silva de Carvalho\r\n\r\n0.289.607-4\r\n\r\nJorge Eduardo Victorino de Souza\r\n\r\n0.269.655-7\r\n\r\nTania Maria Serra Costa Amorim\r\n\r\n0.268.918-0\r\n\r\nMarcia Felippe de A. Medeiros\r\n\r\n0.269.766-2\r\n\r\nLeçy Moreira Buzzi\r\n\r\n0.269.753-0\r\n\r\nFernando Eduardo de A. Campos\r\n\r\n0.267.129-5\r\n\r\nMarcia Albertin Sodre\r\n\r\n0.267.143-6\r\n\r\nMargareth Ruzzante Jacobson\r\n\r\nId: 1121596"
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                    "1121597": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 458 DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-09/069/1209-2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2008, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 013, de 19/01/2011, observado o que preceitua o artigo 22, da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA Policial, de 2ª para 1ª Classe \r\n\r\nA CONTAR DE 29.9.2008\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.269.552-6\r\n\r\nSergio Salles Dantas\r\n\r\n0.809.542-4\r\n\r\nClaudia Lúcia Nunes Pinto\r\n\r\n0.809.526-7\r\n\r\nJosé Ricardo Fazolo da Silva\r\n\r\n0.809.529-1\r\n\r\nMarcel de Moraes Zarro\r\n\r\n0.268.286-2\r\n\r\nMaria Auxiliadora Martins Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.810.668-4\r\n\r\nAntonio Luis Montecalvo Ziccarelli\r\n\r\n0.810.689-0\r\n\r\nSandra Helena da S. Coutinho\r\n\r\n0.809.562-2\r\n\r\nJosé de Assis Cândido\r\n\r\n0.810.688-2\r\n\r\nRuth Silva Brandimarte\r\n\r\n0.144.598-0\r\n\r\nJose Carlos Pereira\r\n\r\n0.817.695-0\r\n\r\nPatricia Silva Novaes\r\n\r\n0.269.543-5\r\n\r\nFrancisco de Assis Silva de Freitas\r\n\r\n0.810.665-0\r\n\r\nAdriano Gomes da Costa\r\n\r\n0.810.692-4\r\n\r\nTeresa Cristina Muylaert Affonso\r\n\r\n0.267.353-1\r\n\r\nMaria Luisa Ribeiro da Silva\r\n\r\nId: 1121597"
                    ],
                    "1121598": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 459 DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII, do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-09/078/1209-2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os servidores mencionados no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores a quem se refere a presente Resolução ficam investidos, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata esta Resolução terão, para todos os efeitos, validade a contar de 29/9/2009, e referem-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 019, de 31/01/2011, observado o que preceitua o artigo 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA, de 3ª para 2ª Classe \r\n\r\nA CONTAR DE 29.09.2009\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.899.010-3\r\n\r\nBreno Lemos Soares\r\n\r\n0.889.682-1\r\n\r\nViviane Monnerat\r\n\r\n0.899.034-3\r\n\r\nAlexandre Vasconcelos da Silva\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.889.671-4\r\n\r\nLeandro Ayres de Araujo Castro\r\n\r\n0.899.023-6\r\n\r\nAna Flavia V. Gomes Cantalice\r\n\r\n0.899.038-4\r\n\r\nPaulo Roberto A. Lavrador\r\n\r\nId: 1121598"
                    ],
                    "1121599": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 460 DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n\r\n-o que consta do processo nº E-09/077/1209-2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica promovido, por antiguidade, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Técnico Policial de Necropsia, de 2ª para 1ª classe, o servidor Luiz Augusto Gonçalves Barroso, matrícula 0.267.322-6.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor a quem se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/9/2009, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 013, de 19/1/2011, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/200 e a vaga utilizada é a da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º- As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1121599"
                    ],
                    "1121600": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO Nº 461 DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE A SERVIDORA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de junho de 2002 e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o que foi decidido pela Comissão de Promoções da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Chefe da Polícia, e\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-09/076/1209-2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica promovida, por antiguidade, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Perito Legista, de 2ª para 1ª classe, a servidora Luiza Maria Quintanilha Barbosa, matrícula 0.806.549-2.\r\n\r\nArt. 2º- A servidora a quem se refere a presente Resolução fica investida, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º- A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2009, e refere-se ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 037, de 24/02/2011, observado o que preceitua o art. 22 da Lei nº 3.586, de 21/6/2001 e a vaga utilizada é a da Lei nº 3.586/2001.\r\n\r\nArt. 4º- O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil/SESEG promoverá, oportunamente, apostila no título da servidora beneficiada por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1121600"
                    ],
                    "1121535": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nATO DE 08/11/1990 - JUREMY BAPTISTA GOMES, Delegado de Polícia de 2ª Classe - mat. 1.133.845-6. Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/1769/1702/2011, às fls. 07, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-09/00143/304/1990.\r\n\r\nId: 1121535"
                    ],
                    "1121534": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/085/2511/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/087/2511/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/023/2514/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002/2529/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/079/2512/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/083/2511/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0004/2561/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2520/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/36/2532/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1121534"
                    ],
                    "1121615": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nE INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR DE DIVISÃO\r\n\r\nDE 25.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1359/0005/2010 - Autorizar a empresa Mello Camargo e Araujo Controle Operacional de Proteção Segurança e Vigilância Ltda. CNPJ 06.141.118/0001-16 a promover alteração em seus atos constitutivos no que se refere a razão social, que passa a ser LOCANTY SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA , autorizando a empresa a promover alteração em seu atos constitutivos com sede na Rodovia Washington Luís nº 14.005 B - Duque de Caxias- RJ.\r\n\r\nId: 1121615"
                    ],
                    "1122272": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº31/SSGE DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas \r\n\r\natribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os funcionários Jussara Athayde Zúñiga, Superintendente de Infraestrutura - matrícula 0968525-6 e Aline Montenegro Pinto, Assistente da Infraestrutura - matrícula 968.635-3, para compor a comissão de fiscalização e recebimento do objeto do contrato /SESEG/2010 (Execução dos Serviços de Restauração da Fachada do Edifício D. Pedro II), devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis prevista no Contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009, tornando-se sem efeito qualquer designação anterior.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1122272"
                    ],
                    "1122273": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº32/SSGE DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA GESTORES DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os funcionários Subtenente Sidney Pereira da Silva, mat. 917.7788-8, e Simone Bragança da Silva Medeiros - Chefe de Serviços, mat. 954.702-7, para assumirem o encargo de gestores do Contrato nº 31/SESEG/2010, pactuados por esta SESEG e a Empresa Jumarc Engenharia e Serviços Ltda., os mesmos deverão acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades prevista no Contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009, tornando sem efeito qualquer designação anterior.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1122273"
                    ],
                    "1122274": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 33/SSGE DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os funcionários Coronel Cid Souza Sá -matrícula PMERJ 29332, Cabo PM Luciano Luiz Moraes - matrícula PMERJ 65403 e Aline Montenegro Pinto, Assistente da Infraestrutura - matrícula 968.635-3, para compor a comissão de fiscalização e recebimento do objeto do contrato /SESEG/2009 (Aquisição de 40 Cabines Modulares Blindadas Nivel III, com manutenção, para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ), devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis prevista no Contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009, tornando-se sem efeito qualquer designação anterior.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1122274"
                    ],
                    "1121642": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0404/0004/2011- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., no valor de R$ 11.120,00 (onze mil cento e vinte reais), com fulcro no “caput” do art. 25, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 1121642"
                    ],
                    "1121593": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/305/0004/2011 - Reconheço a dívida, em favor da empresa LFJ Blindagens Comércio e Serviços S.A., no valor de R$ 454.500,00 (quatrocentos e cinquenta quatro mil e quinhentos reais), referente a aquisição de bens pela Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2010.\r\n\r\nId: 1121593"
                    ],
                    "1121274": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 19/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/11260/1702-2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, em favor da empresa MEGADATA, no valor de R$ 245,90 (duzentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/8113/1702-2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, em favor da empresa ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 2.591,62 (dois mil quinhentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/101076/1905-2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, em favor da empresa DENJUD REFEIÇÕES COLETIVAS, no valor de R$ 260.939,49 (duzentos e sessenta mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/101070/1905-2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, em favor da empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 144.939,04 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e trinta e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1121274"
                    ],
                    "1121635": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/4050/1702/2011 - JOSÉ LUIZ VALLADÃO SILVA, matrícula nº 288.781-8 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 10/12/1990 a 08/12/1995. \r\n\r\nId: 1121635"
                    ],
                    "1121437": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/03/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/0153/1118/2011 - Alexandre David Fernandes de Freitas, matr. 871.164-0 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/000341/1136/2011 - Hugo Leonardo da Silva Moreira, matr. 889.378-6 - período base: 16/06/2003 a 13/06/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0001/1219/2011 - Jorge Luiz da Silva, matr. 269.682-1- período base: 18/12/2005 a 16/12/2010 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/374/1702/2011 - Jorge Luiz Fernandes da Silva, matr.198.906-0 - período base: 08/08/97 a 05/08/2007 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/010092/1020/2011 - Maurício Cardoso Filho, matr. 871.963-5 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/051/1504/2011 - Maurício Canedo dos Santos, matr. 899.008-7 - período base: 06/12/2005 a 04/12/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/000414/1570/2011 - Norma Machado, matr. 889.617-7 - período base: 12/08/2005 a 10/08/2010 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/002484/1916/2011 - Paulo Henrique Queiroz de Almeida, matr. 199.709-7 - período base: 10/10/98 a 06/10/2008 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/338/1702/2011 - Maria das Graças Freitas, matr. 144.587-3 período base: 01/03/88 a 28/02/2008 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/5722/1905/2009 - Renato da Costa Silva, matr. 266.413-4 - período base: 31/12/2003 a 07/01/2009 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1121437"
                    ],
                    "1121627": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/4027/1702/2011 - José Renato Torres do Nascimento, matr. nº 823.238-1 - 1.181 dias prestados à PMERJ. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/4027/1702/2011 - José Renato Torres do Nascimento, matr. nº 823.238-1 - Torna sem efeito a averbação de tempo de serviço de 1.181 dias prestados à PMERJ, publicado através do processo nº E-09/1629/033/1987, no D.O. de 07/12/1987, despacho de 02/12/1987.\r\n\r\nId: 1121627"
                    ],
                    "1121893": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/29528/1054-2011 - Antonio Artur Almeida de Aguiar Pessoa, mat. nº 870.879-4 - 1.050 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0890/1136-2011 - Fabrício Galaxe Paes, mat. nº 968.981-1 - 1.947 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/3902/1702-2011 - Gilberto de Jesus Carvalho, mat. nº 266.632-9 - 809 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProc. nº E-09/1227/1132-2011 - Alex Viana Cardoso, matr. nº 969.950-5 - 3.992 dias, prestados à PMERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/0890/1136-2011 - Fabrício Galaxe Paes, mat. nº 968.981-1 - 559 dias, prestados à Prefeitura Municipal de Cambuci.\r\n\r\nProc. nº E-09/20320/1901-2011 - Francisco José Alexandre Mourão, matr. nº 859.647-0 - 3.899 dias, prestados à Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nProc. nº E-09/1055/1132-2011 - Milene Diniz Barroso Velozo, matr. nº 969.950-5 - 2.622 dias, prestados à PMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/25165/1030-11 \r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-09/25166/1030/2011\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-09/25165/1030/2011\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/03/2011\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/04/2011\r\n\r\nId: 1121893"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1121573": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-21/901.921/2010 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na Modalidade CONVITE Nº 005/2011, realizado em 12/04/11, em favor da empresa SOUZA MARINS CONSTRUTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 90.855,44 (noventa mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), para cobrir despesas com reforma da cobertura da entrada e modificação na entrada principal da Unidade Prisional Vicente Piragibe, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários, para atender as necessidades da Penitenciária Vicente Piragibe.\r\n\r\nId: 1121573"
                    ],
                    "1121574": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-21/900.157/2011 - HOMOLOGO o resultado da adjudicação do objeto licitatório do Pregão Presencial nº 009/2011, realizado em 14/04/2011, referente a aquisição de material permanente (câmeras stand alone) com entrega imediata, em favor da empresa REAL CONNECTION COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.-ME, no valor de no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para atender as necessidades de manutenção das Unidades Prisionais desta SEAP.\r\n\r\nId: 1121574"
                    ],
                    "1121772": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO FERREIRA DUARTE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.274-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.044/2011.\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA DA SILVA DIAS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.028-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.174/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE ANTÔNIO DAS CHAGAS CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43376304. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.043/2011.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LUCIA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.058/2011.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.670-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.078/2011.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.069/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCELO JORGE H. DE JESUS, ISAP, IDF nº 43211437; RAFAEL ARAÚJO ZÍPOLI DE SOUZA, ISAP, IDF nº 43211160 e SERGIO ANDRADE ARAÚJO, IDF nº 19792441. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.145/2011.\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARCELO JORGE H. DE JESUS, ISAP, IDF nº 43211437; RAFAEL ARAÚJO ZÍPOLI DE SOUZA, ISAP, IDF nº 43211160 e SERGIO ANDRADE ARAÚJO, IDF nº 19792441. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.146/2011.\r\n\r\nSANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.03.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CARLOS DOURADO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.653-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/936.032/2011.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WANDERSON MACEDO RUFINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.147-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.063/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.253-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.089/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.03.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor VALCIR TEIXEIRA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.789-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.067/2011.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JÚNIOR. Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.064/2011.\r\n\r\nId: 1121772"
                    ],
                    "1121778": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.03.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JUDISON BERNARDO DE SOUZA, ISAP, matrícula nº 835.003-1 em substituição ao servidor BARTOLOMEU DA SILVA BATISTA, ISAP, matrícula nº 181.786-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.081/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, ISAP, matrícula nº 822.253-1 em substituição ao servidor EVERALDO DE ALBUQUERQUE SILVA, ISAP, matrícula nº 822.159-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.107/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIANA AIETA GILBERT, ISAP, matrícula nº 957.447-6 em substituição a servidora ANA CRISTINA FAULHABER, ISAP, matrícula nº 899.362-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.011/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIANA AIETA GILBERT, ISAP, matrícula nº 957.447-6 em substituição a servidora DAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO, ISAP, matrícula nº 957.308-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.023/2011.\r\n\r\nId: 1121778"
                    ],
                    "1121773": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.325-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.085/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.325-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.088/2011.\r\n\r\nDE 07.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.415-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.093/2011.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20071531. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.070/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20071531. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.071/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20071531. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.072/2011.\r\n\r\nId: 1121773"
                    ],
                    "1121774": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO ROBERTO DE QUIEROZ RAMALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.742-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.072/2011.\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO ROBERTO DE QUIEROZ RAMALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.742-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.074/2011.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ATHILA CHAVES DONNER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 43189806. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.094/2011.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSE CARLOS PATE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 199.151-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.077/2011.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL DE NITEROI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDMAR BARBOSA DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19747942. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/972.095/2010.\r\n\r\nId: 1121774"
                    ],
                    "1121775": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor RAPHAEL RIBEIRO REGIS, ISAP, matrícula nº 957.374-2, com fulcro no art. 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, no art. 46, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 286, inciso XII do Decreto nº 2.479/79 e art. 18, inciso II do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta do procedimento de sindicância nº E-21/905.022/2011.\r\n\r\nId: 1121775"
                    ],
                    "1121776": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.04.2011\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 10 (dez) dias, ao servidor JOSÉ BERNARDO PINTO MOREIRA, ISAP, matrícula nº 936.609-7, com fulcro no art. 26, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao contido na Portaria nº 706/92, Resolução SEAP nº 106/2005, com suas alterações, no que tange as atribuições dos Chefes de Turma de Agentes e art. 17, incisos IX e XIV e art. 26, incisos XIX, XXIV e XXXV do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/905.233/2010.\r\n\r\nId: 1121776"
                    ],
                    "1121777": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 953.025-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/976.201/2011.\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARINA MATOS FIGUEIREDO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 937.014-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.094/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PAULO CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.064-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.095/2011.\r\n\r\nId: 1121777"
                    ],
                    "1121779": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.03.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.001/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 30.03.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.080/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.135/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.115/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.170/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.178/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.155/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.157/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.064/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/946.029/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/946.214/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/946.216/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.065/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.150/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.170/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/972.034/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.255/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.112/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.212/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.252/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/996.039/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/999.124/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/999.142/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.002/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 31.03.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.179/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.209/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.164/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.145/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/982.085/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.018/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/992.206/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.007/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 01.04.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/953.158/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.188/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 04.04.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.002/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 05.04.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.231/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.238/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.009/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/962.159/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.180/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.236/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.094/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.030/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 06.04.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.188/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.094/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.175/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/979.044/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/999.497/2010 - Arquive-se\r\n\r\nDE 07.04.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.227/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.228/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.089/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.010/2011 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.003/2011 - Arquive-se\r\n\r\nDE 12.04.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.040/2009 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.167/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.228/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.127/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.052/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.107/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.243/2010 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.296/2010 - Arquive-se\r\n\r\nId: 1121779"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1121876": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 232 DE 12 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº. 19.621 de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306 de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/131.546/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Vistoria, Avaliação e Baixa, para realizar a conferência dos bens patrimoniais e outros sob a guarda da Fundação Santa Cabrini, bem como avaliar o estado de conservação e uso dos bens patrimoniais alocados nas unidades de controle da Fundação Santa Cabrini, classificando-os corretamente, de acordo com os termos do art. 4º. do Decreto nº 153, de 09/06/1975.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores abaixo para execução dos trabalhos, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nLeonardo de Moura Arena matrícula 170.798-3\r\n\r\nMarcílio Santos de Macedo matrícula 040.370-9\r\n\r\nWanderlei da Silva Tonn matrícula 040.321-2\r\n\r\nDiogo Machado Dutra da Rosa matrícula 040.364-2\r\n\r\nCarlos Alberto Cerqueira da Silva matrícula 010.084-2\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão ora designada terá a finalidade de realizar vistoria dos bens definidos no art. 1º, por intermédio de verificações físicas, atualizar os registros dos bens devidamente avaliados, bem como regularizar os aspectos inerentes à responsabilidade pela guarda de bens e valores dos respectivos agentes responsáveis.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão emitirá relatórios periódicos, referentes às unidades vistoriadas, a serem encaminhadas à Seção de Patrimônio para atualização e ao Presidente da Fundação Santa Cabrini, para adoção de medidas objetivando a indicação ou substituição por término de gestão, face ao disposto na Portaria PRES/GAB nº. 180, de 29 de Janeiro de 2007, publicada no DOERJ em 05 de fevereiro de 2007 e em atendimento à Deliberação TCE nº. 198, de 23 de Janeiro de 1996.\r\n\r\nArt. 5º - Em consonância ao Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975, a Comissão deverá lavrar os termos definidos no art. 7º, no que couber\r\n\r\nArt. 6º - Fica atribuída à Seção de Patrimônio, ao Serviço de Contabilidade e à Auditoria Interna da Fundação Santa Cabrini, o acompanhamento e a supervisão durante os trabalhos da referida Comissão.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para apresentação do Relatório Final, referente ao que dispõe o art. 1º da presente Portaria, permitida a prorrogação de até 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 7º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Auditoria Geral do Estado, à Contadoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2011\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1121876. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1121800": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1622 DE 27 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, Parágrafo Único, do Decreto nº 41.538/08, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nRodney Freire Andrade \r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nAndré Ricardo de Amorim Vieira \r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nViviane de Souza Fasano \r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nVanessa da Silva Gomes \r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nQuédima Melo Rodrigues \r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\nId: 1121800"
                    ],
                    "1121877": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 1623 DE 27 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 42.512/2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18/06/2010 e, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO (R$ )\r\n\r\nDANIELE PIMENTA MARTINS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nLORENA VIANA VIEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nTHAIS FALCAO PEREIRA FRIAS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500\r\n\r\nId: 1121877"
                    ],
                    "1121494": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO Á SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2011\r\n\r\nDISPENSA a servidora LUCIA HELENA DE OLIVEIRA, matr. nº 295.403-0 ID 30285038, Agente Administrativo de Saúde ''A'', da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.814, do Hospital Estadual Carlos Chagas, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a contar de 07.04.2011.\r\n\r\nId: 1121494"
                    ],
                    "1121495": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.04.2011\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIANA PASSAES AMORIM, matr. nº 889.743-1, Agente Administrativo de Saúde ''C'', da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.133, do Hospital Estadual Pedro II, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a contar de 13.04.2011.\r\n\r\nId: 1121495"
                    ],
                    "1121496": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.04.2011\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARILZA ROZA DE OLIVEIRA, matr. nº 299.080-2, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde ''A'', da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.130, do Hospital Estadual Pedro II, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a contar de 13.04.2011.\r\n\r\nId: 1121496"
                    ],
                    "1121497": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.04.2011\r\n\r\nDISPENSA a servidora NEIZI SILVA RODRIGUES DA SILVA, matr. nº 1.003.311-6, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde ''A'', da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.131, do Hospital Estadual Pedro II, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a contar de 13.04.2011.\r\n\r\nId: 1121497"
                    ],
                    "1121498": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.04.2011\r\n\r\nDISPENSA a servidora TÂNIA RAMOS DO CARMO MELO, matr. nº 298.029-0, ID 30313864, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde ''A'', da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.815, do Hospital Estadual Carlos Chagas, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a contar de 07.04.2011.\r\n\r\nId: 1121498"
                    ],
                    "1121499": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.04.2011\r\n\r\nDISPENSA a servidora VANIA DE JESUS FREITAS SILVA, matr. nº 298.584-4, Agente Administrativo de Saúde ''A'', da função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.135, do Hospital Estadual Pedro II, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, a contar de 13.04.2011.\r\n\r\nId: 1121499"
                    ],
                    "1120813": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.265 DE 15 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nAPROVA O INCENTIVO DE ESB QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15 de abril de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto de Readequação da Equipe Básica do Programa Médico de Família, com a inserção de 330 (trezentos e trinta) Agentes Comunitários de Saúde e de 34 Enfermeiros, no Município de Niterói, com a planilha descrita no Anexo desta Deliberação, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 648, de 28/03/2006. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n30\r\n\r\n133\r\n\r\n07 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\n330\r\n\r\n133\r\n\r\n07 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE ACS\r\n\r\nId: 1120813"
                    ],
                    "1120814": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.266 DE 15 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nAPROVA O PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLEXO REGULADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15 de abril de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Projeto de Implementação do Complexo Regulador do Município de Mesquita/RJ, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.907, de 23/11/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1120814"
                    ],
                    "1120815": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.267 DE 15 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA MASCULINA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15 de abril de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento de Residência Terapêutica masculina no CAPSII (Centro de Atenção Psicossocial de Itaperuna), localizado no município de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1120815"
                    ],
                    "1120816": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.268 DE 15 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PORTO REAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15 de abril de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento do Programa de Planejamento Familiar do Hospital São Francisco de Assis, CNES nº 5307864, inscrito no CNPJ nº 01.612.355/0002-85, localizado no Município de Porto Real.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1120816"
                    ],
                    "1120817": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.269 DE 15 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO DO SASE - SERVIÇO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA EVANGÉLICA NA REDE DE ATENÇÃO EM OFTALMOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe sobre a organização da Rede Estadual em Atenção Oftalmologia,\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 1250, de 17/03/2011 que aprovou a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/5697/2009, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15 de abril de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento do SASE - Serviço Social de Assistência Evangélica, CNES Nº 2277549, localizado no Município de Duque de Caxias, como Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia - média Complexidade, na Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que a Programação Físico/Financeira prevista para esta unidade, referência de Oftalmologia para uma população adstrita de 1.365.827 habitantes dos Municípios de Duque de Caxias, Mesquita, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto, como previsto na Deliberação CIB/RJ nº 1250/2011, se dará inicialmente na ordem de 50%, com previsão de ampliações trimestrais para 75% e 100%, em função da performance da unidade, da produção realizada, e das eventuais recomposições da Rede Estadual de Oftalmologia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1120817"
                    ],
                    "1120818": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.270 DE 15 DE ABRIL DE 2011.\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO EM REABILITAÇÃO FÍSICA DO CENTRO DE REABILITAÇÃO MÉDICA TUFFI RAFFUL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde de Pessoa com Deficiência;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 818/2001, que dispõe sobre a organização das Redes Estaduais de Reabilitação Física definindo outros, o quantitativo de 15 Serviços de Reabilitação Física para Rede do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB nº 1.273, de 15/04/2011, que aprovou a Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/1364/2011; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15 de abril de 2011.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento do Centro de Reabilitação Médica Tuffi Rafful, inscrita no CNES sob o nº 3471004, localizado no município de Volta Redonda, como Unidade de Nível Intermediário - Médica Complexidade na Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Estabelecer que esta unidade será referência de média complexidade em reabilitação física para os municípios da Região Médio Paraíba.\r\n\r\nArt. 3º- Está Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1120818"
                    ],
                    "1120819": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.271 DE 15 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nAPROVA O CREDENCIAMENTO/HABILITAÇÃO DE 05 LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II PARA ATENDIMENTO AO SUS, DO HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 15 de abril de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o credenciamento de 05 leitos de UTI adulto Tipo II para atendimento ao SUS, do Hospital Adventista Silvestre, CNES 2273357, CNPJ nº 76.696.718/0002-19, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Está Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1120819"
                    ],
                    "1121567": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1281 DE 15 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nFINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Portaria nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Resolução nº 338, do Conselho Nacional de Saúde, de 6 de maio de 2004, a qual aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica e estabelece seus princípios gerais e eixos estratégicos;\r\n\r\n- a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto;\r\n\r\n- a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;\r\n\r\n- a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e o monitoramento da glicemia capilar; \r\n\r\n- a Portaria nº 2.583 de 10 de outubro de 2007, que define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus;\r\n\r\n- a Portaria nº 3.176/GM, de 24 de dezembro de 2008, que aprova orientações acerca da elaboração da aplicação e do fluxo do Relatório Anual de Gestão;\r\n\r\n- o Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006, que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;\r\n\r\n- a Portaria nº 971, de 03 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS;\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 2.960, de 9 de dezembro de 2008, que aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.981, de 26 de novembro de 2009, alterada pela Portaria GM/MS nº 3.439 de 11 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2010, que aprova o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;\r\n\r\n- a importância dos medicamentos para garantia das linhas de cuidado para as doenças contempladas no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, acompanhadas no âmbito da Atenção Básica; \r\n\r\n- a Portaria nº 1.044/GM/MS, de 05 de maio de 2010, que aprova a 7ª edição da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2010; \r\n\r\n- a Portaria GM nº 4.217, de 28 de dezembro de 2010, que aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica; e\r\n\r\n- a II Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 17/03/2011, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar as normas de execução e de financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único- O financiamento desse Componente destina-se à aquisição dos medicamentos e insumos complementares, descritos nos Anexos I e II desta Deliberação, e para estruturação e qualificação das ações da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, conforme o art. 5º desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Definir o Elenco de Referência Estadual de medicamentos e insumos complementares para a assistência farmacêutica na atenção básica em saúde, conforme Anexos I e II desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º- Estabelecer no âmbito do Estado do Rio de Janeiro os mecanismos e as responsabilidades para o financiamento dos medicamentos descritos nos Anexos I e II, nos termos desta Deliberação.\r\n\r\nI - Os recursos financeiros serão depositados fundo a fundo conforme o pacto estabelecido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que definiu os seguintes valores per capita, correspondentes as três esferas do Sistema Único de Saúde:\r\n\r\n§ 1º R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) por habitante ao ano da contrapartida do Ministério da Saúde, transferidos em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido na conta do fundo municipal de saúde aberta para este fim.\r\n\r\n§ 2º R$ 2,00 (dois reais) por habitante ao ano da contrapartida da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, transferidos em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido na mesma conta utilizada pelo Ministério da Saúde (Anexo III). \r\n\r\n§ 3º R$ 1,86 (um real e oitenta e seis centavos) por habitante ao ano como contrapartida das Secretarias Municipais de Saúde, oriundo de orçamento próprio, na mesma conta utilizada pelo Ministério da Saúde. \r\n\r\nArt. 4º- O Elenco definido nesta Deliberação, composto por medicamentos integrantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente e por medicamentos fitoterápicos e homeopáticos, destina-se a atender aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica.\r\n\r\n§ 1º - Sem prejuízo da garantia da dispensação dos medicamentos para atendimento dos agravos característicos da Atenção Básica, considerando o perfil epidemiológico local, não é obrigatória a disponibilização pelos Municípios de todos os medicamentos relacionados nos Anexos I e II desta Deliberação.\r\n\r\n§ 2º- Desde que contemplados na RENAME vigente, os Municípios poderão definir outros medicamentos além daqueles previstos no Elenco de Referência Nacional e Estadual e poderão ser custeados com recursos previstos no art. 3º desta Deliberação.\r\n\r\n§ 3º - Não poderão ser custeados com recursos previstos no art. 3º desta Deliberação, medicamentos não-constantes da RENAME vigente e dos Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 5º- As Secretarias Municipais de Saúde, anualmente, poderão utilizar um percentual de até 15% (quinze por cento) da soma dos valores dos recursos financeiros, estadual e municipal, definidos no art. 3º desta Deliberação, para atividades destinadas a adequação de espaço físico das Farmácias do SUS relacionadas à Atenção Básica, à aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica, e à realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, sendo vedada a utilização dos recursos federais para esta finalidade.\r\n\r\n§ 1º - A aplicação dos recursos financeiros referidos no caput em outras atividades da Assistência Farmacêutica Básica, diversas das previstas nesta Deliberação, fica condicionada à aprovação e pactuação na Comissão Intergestora Bipartite. \r\n\r\n§ 2º- Essas atividades e os recursos financeiros aplicados deverão constar dos instrumentos de planejamento do SUS (Plano de Saúde, Programação Anual e Relatório Anual de Gestão).\r\n\r\nArt. 6º- O Ministério da Saúde financiará, com recursos distintos dos valores indicados no art. 3º desta Deliberação, a aquisição e a distribuição às Secretarias Estaduais de Saúde dos medicamentos Insulina Humana NPH 100 UI/mL e Insulina Humana Regular 100 UI/mL, constantes do Anexo V desta Deliberação.\r\n\r\nParágrafo único. Os quantitativos desses medicamentos são adquiridos e distribuídos pelo Ministério da Saúde com base na programação anual encaminhada pelas Secretarias Estaduais de Saúde, cabendo aos gestores estaduais sua distribuição aos Municípios.\r\n\r\nArt. 7º- O Ministério da Saúde financiará ainda, com recursos distintos dos valores indicados no art. 3º, a aquisição e a distribuição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher, constantes do Anexo V a esta Portaria, conforme segue:\r\n\r\nI - entrega direta aos Municípios das capitais estaduais, Distrito Federal e Municípios com população superior a 500.000 habitantes; e\r\n\r\nII - entrega às Secretarias Estaduais de Saúde para posterior distribuição pelos governos estaduais aos demais Municípios.\r\n\r\nParágrafo único. Os quantitativos dos medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher são adquiridos e distribuídos conforme parâmetros definidos pela respectiva área técnica deste Ministério.\r\n\r\nArt. 8º- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e os Municípios são responsáveis pelo financiamento dos insumos complementares relacionados abaixo, definidos pela Portaria nº 2.583/GM/MS, de 10 de outubro de 2007, destinados aos usuários insulino-dependentes de que trata a Lei Federal nº 11.347/2006. \r\n\r\nI - tiras reagentes para medida de glicemia capilar;\r\n\r\nII - lancetas para punção digital; e\r\n\r\nIII - seringas com agulha acoplada para aplicação de insulina.\r\n\r\nArt. 9º- Os recursos financeiros serão depositados fundo a fundo conforme o pacto estabelecido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que definiu os seguintes valores per capita, correspondentes as duas esferas do Sistema Único de Saúde:\r\n\r\nI - R$ 0,50 (cinqüenta centavos) por habitante ao ano da contrapartida da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, transferidos em parcelas correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual definido em conta específica (ANEXO IV).\r\n\r\nII - R$ 0,50 (cinqüenta centavos) por habitante ao ano como contrapartida das Secretarias Municipais de Saúde, oriundo de orçamento próprio, na mesma conta utilizada pelo Estado.\r\n\r\nParágrafo Único- Os recursos destinados ao financiamento dos insumos para o Controle do Diabetes Mellitus deverão ser movimentados em conta distinta, à do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, na qual são movimentados os recursos tripartite.\r\n\r\nArt. 10- Em 2011, os recursos alocados para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica deverão utilizar como base a população definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010.\r\n\r\nArt. 11- A execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é descentralizada, sendo responsabilidade dos Municípios a organização dos serviços e a execução das atividades farmacêuticas, entre as quais seleção, programação, aquisição, armazenamento (incluindo controle de estoque e dos prazos de validade dos medicamentos), distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos de sua responsabilidade\r\n\r\nParágrafo Único- Com o objetivo de apoiar a execução da assistência farmacêutica básica, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável pela elaboração de uma Ata Estadual de Registro de Preços, que poderá ser utilizada pelo gestor municipal na aquisição dos medicamentos e insumos relacionados nos Anexos I e II desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 12- Nos procedimentos de aquisição, as Secretarias de Saúde devem seguir a legislação pertinente às licitações públicas no sentido de obter a proposta mais vantajosa para a administração.\r\n\r\nArt. 13- O acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da aplicação dos recursos financeiros transferidos fundo a fundo, bem como os montantes aplicados pelas Secretarias Estaduais e pelas Municipais de Saúde dar-se-á por meio do Relatório Anual de Gestão.\r\n\r\n§ 1º- O Relatório Anual de Gestão, incluindo as ações de Assistência Farmacêutica Básica e sua execução orçamentária, deve ser elaborado em conformidade com as orientações previstas na Portaria nº 3.176/GM, de 24 de dezembro de 2008.\r\n\r\n§ 2º- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e as Municipais de Saúde devem manter em arquivo os documentos fiscais que comprovem a alocação e/ou aplicação dos recursos tripartite deste Componente, pelo prazo estabelecido na legislação em vigor.\r\n\r\n§ 3º- O Relatório Anual de Gestão deve estar disponível, sempre que necessário, para o desenvolvimento dos processos de monitoramento, avaliação e auditoria.\r\n\r\nArt. 14- A transferência dos recursos do Estado poderá ser suspensa quando se comprovar a não-aplicação de recursos da contrapartida das Secretarias Municipais de Saúde, nos valores definidos no art. 3º, nas seguintes situações:\r\n\r\nI - quando constatadas, por meio de auditorias dos órgãos de controle interno e externo, irregularidades na utilização dos recursos, assegurado o direito de defesa; e\r\n\r\nII - não-aplicação dos valores mínimos devidos e pactuados nesta Deliberação pela Secretaria Municipal de Saúde, quando denunciada formalmente por um dos gestores ou constatada por meio de monitoramento e auditorias realizadas por órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\n§ 1º - O bloqueio dos recursos financeiros será realizado mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias ao gestor, e formalizado por meio de publicação de portaria específica, devidamente fundamentada.\r\n\r\n§ 2º- O repasse estadual dos recursos financeiros deste componente será restabelecido tão logo seja comprovada a regularização da situação que motivou a suspensão.\r\n\r\nArt. 15- As despesas orçamentárias estabelecidas nesta Deliberação devem onerar a seguinte Funcional Programática: \r\n\r\nI- 10.303.1293.20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde.\r\n\r\nArt. 16- A Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil ficará responsável por promover ações de divulgação do HÓRUS, o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, criado pelo Ministério da Saúde para dar suporte à qualificação da Gestão da Assistência Farmacêutica. Este sistema servirá de instrumento de monitoramento e avaliação dos impactos da execução da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica municipal.\r\n\r\nArt. 17- Os Capítulos sobre Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, dos respectivos Planos Municipais e Estadual de Saúde, são considerados instrumentos imprescindíveis ao monitoramento e avaliação do desenvolvimento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e devem ser coerentes com as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, devendo ter periodicidade igual aos respectivos Planos de Saúde, com suas revisões anuais.\r\n\r\nParágrafo Único - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, cabe à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, através da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, a competência pela análise e acompanhamento dos Planos Municipais de Saúde, no que tange as ações de Assistência Farmacêutica voltadas à Atenção Básica. Nesse sentido, está sendo estudado, em grupo de trabalho conjunto entre a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos e o COSEMS, a elaboração de instrumento para acompanhamento das ações de assistência farmacêutica no âmbito municipal.\r\n\r\nArt. 18- Ficam revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Deliberação CIB/RJ nº 950, de 10/06/2010.\r\n\r\nArt. 19- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a partir de janeiro 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1121567"
                    ],
                    "1121568": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO I\r\n\r\nELENCO DE MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA ESTADUAL DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 2011\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMEDICAMENTO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nAcetazolamida\r\n\r\ncomprimido 250 mg\r\n\r\n2\r\n\r\nAciclovir\r\n\r\ncomprimido 200 mg\r\n\r\n3\r\n\r\nÁcido acetilsalicílico\r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\n4\r\n\r\nÁcido acetilsalicílico\r\n\r\ncomprimido 100 mg\r\n\r\n5\r\n\r\nÁcido fólico\r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\n6\r\n\r\nÁcido fólico\r\n\r\nsolução oral 0,2 mg/mL\r\n\r\n7\r\n\r\nÁcido salicílico\r\n\r\npomada 5% (F.N.)\r\n\r\n8\r\n\r\nAlbendazol\r\n\r\ncomprimido mastigável 400 mg\r\n\r\n9\r\n\r\nAlbendazol\r\n\r\nsuspensão oral 40 mg/mL\r\n\r\n10\r\n\r\nAlcatrão mineral\r\n\r\npomada 1% (F.N.)\r\n\r\n11\r\n\r\nAlendronato de sódio\r\n\r\ncomprimido 70 mg\r\n\r\n12\r\n\r\nAlendronato de sódio\r\n\r\ncomprimido 10 mg\r\n\r\n13\r\n\r\nAlopurinol\r\n\r\ncomprimido 100 mg\r\n\r\n14\r\n\r\nAlopurinol\r\n\r\ncomprimido 300 mg\r\n\r\n15\r\n\r\nAmiodarona, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 200 mg\r\n\r\n16\r\n\r\nAmitriptilina, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\n17\r\n\r\nAmoxicilina\r\n\r\ncápsula ou comprimido 500 mg\r\n\r\n18\r\n\r\nAmoxicilina\r\n\r\npó para suspensão oral 50 mg/mL\r\n\r\n19\r\n\r\nAmoxicilina + clavulanato de potássio\r\n\r\ncomprimido 500 mg + 125 mg\r\n\r\n20\r\n\r\nAmoxicilina + clavulanato de potássio\r\n\r\nsuspensão oral 50 mg + 12,5 mg/mL\r\n\r\n21\r\n\r\nAnlodipino, besilato de\r\n\r\ncomprimido de 5 mg\r\n\r\n22\r\n\r\nAnlodipino, besilato de\r\n\r\ncomprimido de 10 mg\r\n\r\n23\r\n\r\nAtenolol\r\n\r\ncomprimido 50 mg\r\n\r\n24\r\n\r\nAtenolol\r\n\r\ncomprimido 100 mg\r\n\r\n25\r\n\r\nAzitromicina\r\n\r\npó para suspensão oral 40 mg/mL\r\n\r\n26\r\n\r\nAzitromicina\r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\n27\r\n\r\nBeclometasona, dipropionato de\r\n\r\naerossol nasal 50 mcg (equivalente a 42 mcg)\r\n\r\n28\r\n\r\nBeclometasona, dipropionato de\r\n\r\npó, solução inalante ou aerossol 200 µg dose\r\n\r\n29\r\n\r\nBeclometasona, dipropionato de\r\n\r\npó, solução inalante ou aerossol 250 µg dose\r\n\r\n30\r\n\r\nBenzilpenicilina benzatina\r\n\r\npó para suspensão injetável 600.000 UI\r\n\r\n31\r\n\r\nBenzilpenicilina benzatina\r\n\r\npó para suspensão injetável 1.200.000 UI\r\n\r\n32\r\n\r\nBenzilpenicilina procaína + Benzilpenicilina potássica\r\n\r\nsuspensão injetável 300.000 UI + 100.000 UI\r\n\r\n33\r\n\r\nBiperideno, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 2 mg\r\n\r\n34\r\n\r\nBiperideno, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido de liberação controlada 4 mg\r\n\r\n35\r\n\r\nBudesonida\r\n\r\naerossol nasal 50 mcg (equivale a 32 mcg)\r\n\r\n36\r\n\r\nCaptopril\r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\n37\r\n\r\nCarbamazepina\r\n\r\ncomprimido 200 mg\r\n\r\n38\r\n\r\nCarbamazepina\r\n\r\nxarope 20 mg/mL\r\n\r\n39\r\n\r\nCarbonato de cálcio\r\n\r\ncomprimido 1250 mg (equivalente a 500mg Ca++)\r\n\r\n40\r\n\r\nCarbonato de cálcio + colecalciferol\r\n\r\ncomprimido 500 mg Ca++ + 400 UI\r\n\r\n41\r\n\r\nCarbonato de cálcio + colecalciferol\r\n\r\ncomprimido 600 mg Ca++ + 400 UI\r\n\r\n42\r\n\r\nCarbonato de lítio\r\n\r\ncomprimido 300 mg\r\n\r\n43\r\n\r\nCarvedilol\r\n\r\ncomprimido 3,125 mg\r\n\r\n44\r\n\r\nCarvedilol\r\n\r\ncomprimido 6,25 mg\r\n\r\n45\r\n\r\nCarvedilol\r\n\r\ncomprimido 12,5 mg\r\n\r\n46\r\n\r\nCarvedilol\r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\n47\r\n\r\nCefalexina (sódica ou cloridrato)\r\n\r\ncápsula 500 mg\r\n\r\n48\r\n\r\nCefalexina (sódica ou cloridrato)\r\n\r\nsuspensão oral 50 mg/mL\r\n\r\n49\r\n\r\nCetoconazol\r\n\r\nxampu 2%\r\n\r\n50\r\n\r\nCiprofloxacino, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\n51\r\n\r\nClaritromicina\r\n\r\ncápsula ou comprimido 250 mg\r\n\r\n52\r\n\r\nClindamicina, cloridrato de\r\n\r\ncápsula 150 mg\r\n\r\n53\r\n\r\nClindamicina, cloridrato de\r\n\r\ncápsula 300 mg\r\n\r\n54\r\n\r\nClomipramina, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 10 mg\r\n\r\n55\r\n\r\nClomipramina, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\n56\r\n\r\nClonazepam\r\n\r\nsolução oral 2,5 mg/mL\r\n\r\n57\r\n\r\nCloranfenicol\r\n\r\ncápsula ou comprimido 250 mg\r\n\r\n58\r\n\r\nCloranfenicol, palmitato de\r\n\r\nxarope 54,4 mg/mL\r\n\r\n59\r\n\r\nCloreto de sódio\r\n\r\nsolução nasal 0,9%\r\n\r\n60\r\n\r\nClorpromazina, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\n61\r\n\r\nClorpromazina, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 100 mg\r\n\r\n62\r\n\r\nClorpromazina, cloridrato de\r\n\r\nsolução oral 40 mg/mL\r\n\r\n63\r\n\r\nDexametasona\r\n\r\ncomprimido 4 mg\r\n\r\n64\r\n\r\nDexametasona\r\n\r\ncreme 0,1%\r\n\r\n65\r\n\r\nDexametasona\r\n\r\ncolírio 0,1%\r\n\r\n66\r\n\r\nDexametasona\r\n\r\nelixir 0,1 mg/mL\r\n\r\n67\r\n\r\nDexclorfeniramina, maleato de\r\n\r\ncomprimido 2 mg\r\n\r\n68\r\n\r\nDexclorfeniramina, maleato de\r\n\r\nsolução oral 0,4 mg/mL\r\n\r\n69\r\n\r\nDexclorfeniramina, maleato de\r\n\r\nxarope 0,4 mg/mL\r\n\r\n70\r\n\r\nDiazepam\r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\n71\r\n\r\nDigoxina\r\n\r\ncomprimido 0,25 mg\r\n\r\n72\r\n\r\nDigoxina\r\n\r\nelixir 0,05 mg/mL\r\n\r\n73\r\n\r\nDipirona sódica\r\n\r\nsolução injetável 500 mg/mL\r\n\r\n74\r\n\r\nDipirona sódica\r\n\r\nsolução oral 500 mg/mL\r\n\r\n75\r\n\r\nEnalapril, maleato de\r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\n76\r\n\r\nEnalapril, maleato de\r\n\r\ncomprimido 10 mg\r\n\r\n77\r\n\r\nEnalapril, maleato de\r\n\r\ncomprimido 20 mg\r\n\r\n78\r\n\r\nEritromicina, estearato de\r\n\r\ncápsula ou comprimido 500 mg\r\n\r\n79\r\n\r\nEritromicina, estearato de\r\n\r\nSuspensão oral 50 mg/mL\r\n\r\n80\r\n\r\nEspiramicina\r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\n81\r\n\r\nEspironolactona\r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\n82\r\n\r\nEspironolactona\r\n\r\ncomprimido 100 mg\r\n\r\n83\r\n\r\nEstriol\r\n\r\ncreme vaginal 1 mg/g\r\n\r\n84\r\n\r\nEstrogênios conjugados\r\n\r\ncomprimido 0,3 mg\r\n\r\n85\r\n\r\nEstrogênios conjugados\r\n\r\ncreme vaginal 0,625 mg/g\r\n\r\n86\r\n\r\nEtinilestradiol + levonorgestrel\r\n\r\ncomprimido 0,03 mg + 0,15 mg\r\n\r\n87\r\n\r\nFenitoína sódica\r\n\r\ncomprimido 100 mg\r\n\r\n88\r\n\r\nFenitoína sódica\r\n\r\nsuspensão oral 20 mg/mL\r\n\r\n89\r\n\r\nFenobarbital\r\n\r\ncomprimido 100 mg\r\n\r\n90\r\n\r\nFenobarbital\r\n\r\nsolução oral 40 mg/mL\r\n\r\n91\r\n\r\nFluconazol\r\n\r\ncápsula 100 mg\r\n\r\n92\r\n\r\nFluconazol\r\n\r\ncápsula 150 mg\r\n\r\n93\r\n\r\nFluoxetina, cloridrato de\r\n\r\ncápsula ou comprimido 20 mg\r\n\r\n94\r\n\r\nFurosemida\r\n\r\ncomprimido 40 mg\r\n\r\n95\r\n\r\nGentamicina, sulfato de\r\n\r\ncolírio 5mg/mL\r\n\r\n96\r\n\r\nGentamicina, sulfato de\r\n\r\npomada oftámica 5 mg/g\r\n\r\n97\r\n\r\nGlibenclamida\r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\n98\r\n\r\nGlicerol\r\n\r\nenema 120 mg/mL\r\n\r\n99\r\n\r\nGlicerol\r\n\r\nsupositório 72 mg\r\n\r\n100\r\n\r\nGliclazida\r\n\r\ncomprimido de liberação controlada de 30 mg\r\n\r\n101\r\n\r\nGliclazida\r\n\r\ncomprimido de 80 mg\r\n\r\n102\r\n\r\nHaloperidol\r\n\r\ncomprimido 1 mg\r\n\r\n103\r\n\r\nHaloperidol\r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\n104\r\n\r\nHaloperidol\r\n\r\nsolução oral 2 mg/mL\r\n\r\n105\r\n\r\nHaloperidol, decanoato de\r\n\r\nsolução injetável 50 mg/mL\r\n\r\n106\r\n\r\nHidralazina, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\n107\r\n\r\nHidroclorotiazida\r\n\r\ncomprimido 12,5 mg\r\n\r\n108\r\n\r\nHidroclorotiazida\r\n\r\ncomprimido 25 mg\r\n\r\n109\r\n\r\nHidrocortisona, acetato de\r\n\r\ncreme 1%\r\n\r\n110\r\n\r\nHidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio\r\n\r\nsuspensão oral (60mg + 40mg)/mL\r\n\r\n111\r\n\r\nHidróxido de alumínio + hidróxido de magnésio\r\n\r\ncomprimido mastigável (200 mg + 200 mg)\r\n\r\n112\r\n\r\nHidroxocobalamina, cloridrato de\r\n\r\nsolução injetável 1 mg/mL\r\n\r\n113\r\n\r\nHipromelose\r\n\r\ncolírio 0,2%\r\n\r\n114\r\n\r\nHipromelose\r\n\r\ncolírio 0,3%\r\n\r\n115\r\n\r\nIbuprofeno\r\n\r\nsolução oral 50 mg/mL\r\n\r\n116\r\n\r\nIbuprofeno\r\n\r\ncomprimido 200 mg\r\n\r\n117\r\n\r\nIbuprofeno\r\n\r\ncomprimido 300 mg\r\n\r\n118\r\n\r\nIbuprofeno\r\n\r\ncomprimido 600 mg\r\n\r\n119\r\n\r\nIpratrópio, brometo de\r\n\r\naerossol oral 0,02 mg/dose\r\n\r\n120\r\n\r\nIpratrópio, brometo de\r\n\r\nsolução inalante 0,25 mg/mL (equivalente a 0,202 mg ipratrópio/mL)\r\n\r\n121\r\n\r\nIsossorbida, dinitrato de\r\n\r\ncomprimido sublingual 5 mg\r\n\r\n122\r\n\r\nIsossorbida, mononitrato de\r\n\r\ncomprimido 40 mg\r\n\r\n123\r\n\r\nItraconazol\r\n\r\ncápsula 100 mg\r\n\r\n124\r\n\r\nItraconazol\r\n\r\nsolução oral 10 mg/mL\r\n\r\n125\r\n\r\nIvermectina\r\n\r\ncomprimido 6 mg\r\n\r\n126\r\n\r\nLevodopa + benserazida\r\n\r\ncomprimido 50 mg + 12,5mg\r\n\r\n127\r\n\r\nLevodopa + benserazida\r\n\r\ncomprimido 100 mg + 25 mg\r\n\r\n128\r\n\r\nLevodopa + benserazida\r\n\r\ncomprimido 200 mg + 50 mg\r\n\r\n129\r\n\r\nLevodopa + carbidopa\r\n\r\ncomprimido 100 mg + 10 mg\r\n\r\n130\r\n\r\nLevodopa + carbidopa\r\n\r\ncomprimido 100 mg + 25 mg\r\n\r\n131\r\n\r\nLevodopa + carbidopa\r\n\r\ncomprimido 250 mg + 25 mg\r\n\r\n132\r\n\r\nLevodopa + carbidopa\r\n\r\ncomprimido 200 mg + 50 mg\r\n\r\n133\r\n\r\nLevonorgestrel\r\n\r\ncomprimido 1,5 mg\r\n\r\n134\r\n\r\nLevotiroxina sódica\r\n\r\ncomprimido 25 µg\r\n\r\n135\r\n\r\nLevotiroxina sódica\r\n\r\ncomprimido 50 µg\r\n\r\n136\r\n\r\nLevotiroxina sódica\r\n\r\ncomprimido 100 µg\r\n\r\n137\r\n\r\nLidocaína, cloridrato de\r\n\r\ngel 2%\r\n\r\n138\r\n\r\nLidocaína, cloridrato de\r\n\r\naerossol 100 mg/mL\r\n\r\n139\r\n\r\nLoratadina\r\n\r\ncomprimido 10 mg\r\n\r\n140\r\n\r\nLoratadina\r\n\r\nxarope 1 mg/mL\r\n\r\n141\r\n\r\nLosartana potássica\r\n\r\ncomprimido 50 mg\r\n\r\n142\r\n\r\nMedroxiprogesterona, acetato de\r\n\r\ncomprimidos 2,5 mg\r\n\r\n143\r\n\r\nMedroxiprogesterona, acetato de\r\n\r\ncomprimidos 10 mg\r\n\r\n144\r\n\r\nMedroxiprogesterona, acetato de\r\n\r\nsuspensão injetável 150 mg/mL\r\n\r\n145\r\n\r\nMedroxiprogesterona, acetato de\r\n\r\nsolução injetável 50 mg/mL\r\n\r\n146\r\n\r\nMetformina, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\n147\r\n\r\nMetformina, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 850 mg\r\n\r\n148\r\n\r\nMetildopa\r\n\r\ncomprimido 250 mg\r\n\r\n149\r\n\r\nMetoclopramida\r\n\r\ncomprimido 10 mg\r\n\r\n150\r\n\r\nMetoclopramida, cloridrato de\r\n\r\nsolução oral 4 mg/mL\r\n\r\n151\r\n\r\nMetoclopramida, cloridrato de \r\n\r\nsolução injetável 5 mg/mL\r\n\r\n152\r\n\r\nMetoprolol, succinato de\r\n\r\ncomprimido de liberação controlada 25 mg\r\n\r\n153\r\n\r\nMetoprolol, succinato de\r\n\r\ncomprimido de liberação controlada 50 mg\r\n\r\n154\r\n\r\nMetoprolol, succinato de\r\n\r\ncomprimido de liberação controlada 100 mg\r\n\r\n155\r\n\r\nMetronidazol\r\n\r\ncomprimido 250 mg\r\n\r\n156\r\n\r\nMetronidazol\r\n\r\ncomprimido 400 mg\r\n\r\n157\r\n\r\nMetronidazol\r\n\r\ngel vaginal 100mg/g\r\n\r\n158\r\n\r\nMetronidazol (benzoilmetronidazol)\r\n\r\nsuspensão oral 40 mg/mL\r\n\r\n159\r\n\r\nMiconazol, nitrato de\r\n\r\ncreme 2%\r\n\r\n160\r\n\r\nMiconazol, nitrato de\r\n\r\ncreme vaginal 2%\r\n\r\n161\r\n\r\nMiconazol, nitrato de\r\n\r\nloção 2%\r\n\r\n162\r\n\r\nMiconazol, nitrato de\r\n\r\ngel oral 2%\r\n\r\n163\r\n\r\nMiconazol, nitrato de\r\n\r\npó 2%\r\n\r\n164\r\n\r\nNistatina\r\n\r\nsuspensão oral 100.000 UI/mL\r\n\r\n165\r\n\r\nNitrofurantoína\r\n\r\ncápsula 100 mg\r\n\r\n166\r\n\r\nNitrofurantoína\r\n\r\nsuspensão oral 5 mg/mL\r\n\r\n167\r\n\r\nNoretisterona\r\n\r\ncomprimido 0,35 mg\r\n\r\n168\r\n\r\nNoretisterona, enantato de + estradiol, valerato de\r\n\r\nsolução injetável 50 mg + 5 mg\r\n\r\n169\r\n\r\nNortriptilina, cloridrato de\r\n\r\ncápsula 10 mg\r\n\r\n170\r\n\r\nNortriptilina, cloridrato de\r\n\r\ncápsula 25 mg\r\n\r\n171\r\n\r\nNortriptilina, cloridrato de\r\n\r\ncápsula 50 mg\r\n\r\n172\r\n\r\nNortriptilina, cloridrato de\r\n\r\ncápsula 75 mg\r\n\r\n173\r\n\r\nÓleo mineral\r\n\r\nfrasco 100 mL\r\n\r\n174\r\n\r\nOmeprazol\r\n\r\ncápsula 10 mg\r\n\r\n175\r\n\r\nOmeprazol\r\n\r\ncápsula 20 mg\r\n\r\n176\r\n\r\nParacetamol\r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\n177\r\n\r\nParacetamol\r\n\r\nsolução oral 200 mg/mL\r\n\r\n178\r\n\r\nPasta d' água\r\n\r\npasta (F.N.)\r\n\r\n179\r\n\r\nPermanganato de potássio\r\n\r\npó ou comprimido 100 mg\r\n\r\n180\r\n\r\nPermetrina\r\n\r\nloção 1%\r\n\r\n181\r\n\r\nPermetrina\r\n\r\nloção 5%\r\n\r\n182\r\n\r\nPeróxido de benzoíla\r\n\r\ngel 2,5%\r\n\r\n183\r\n\r\nPeróxido de benzoíla\r\n\r\ngel 5%\r\n\r\n184\r\n\r\nPilocarpina, cloridrato de\r\n\r\ncolírio 2%\r\n\r\n185\r\n\r\nPiridoxina, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 50 mg\r\n\r\n186\r\n\r\nPrednisolona, fosfato sódico de\r\n\r\nsolução oral 4,02 (equivalente a 3 mg de prednisolona/mL)\r\n\r\n187\r\n\r\nPrednisolona, fostato sódico de\r\n\r\nsolução oral 1,34 mg/mL (equivalente a 1 mg de prednisolona base)\r\n\r\n188\r\n\r\nPrednisona\r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\n189\r\n\r\nPrednisona\r\n\r\ncomprimido 20 mg\r\n\r\n190\r\n\r\nPrometazina, cloridrato de\r\n\r\nsolução injetável 25 mg/mL\r\n\r\n191\r\n\r\nPropafenona, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 150 mg\r\n\r\n192\r\n\r\nPropafenona, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 300 mg\r\n\r\n193\r\n\r\nPropiltiouracila\r\n\r\ncomprimido 50 mg\r\n\r\n194\r\n\r\nPropiltiouracila\r\n\r\ncomprimido 100 mg\r\n\r\n195\r\n\r\nPropranolol, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 10 mg\r\n\r\n196\r\n\r\nPropranolol, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 40 mg\r\n\r\n197\r\n\r\nRanitidina, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 150 mg\r\n\r\n198\r\n\r\nRetinol, palmitato de\r\n\r\ncápsula 200.000 UI\r\n\r\n199\r\n\r\nRetinol, palmitato de\r\n\r\nsolução oleosa 150.000 UI/mL\r\n\r\n200\r\n\r\nSais para reidratação oral\r\n\r\npó para solução oral\r\n\r\n201\r\n\r\nSalbutamol, sulfato de\r\n\r\naerossol oral 100 µg dose\r\n\r\n202\r\n\r\nSalbutamol, sulfato de\r\n\r\nsolução inalante 6 mg/mL (equivalente a 5mg de salbutamol/mL)\r\n\r\n203\r\n\r\nSinvastatina\r\n\r\ncomprimido 10 mg\r\n\r\n204\r\n\r\nSinvastatina\r\n\r\ncomprimido 20 mg\r\n\r\n205\r\n\r\nSinvastatina\r\n\r\ncomprimido 40 mg\r\n\r\n206\r\n\r\nSulfadiazina\r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\n207\r\n\r\nSulfadiazina de prata\r\n\r\npasta 1%\r\n\r\n208\r\n\r\nSulfametoxazol + trimetoprima\r\n\r\ncomprimido 400 mg + 80 mg\r\n\r\n209\r\n\r\nSulfametoxazol + trimetoprima\r\n\r\nsuspensão oral 40 mg + 8 mg/mL\r\n\r\n210\r\n\r\nSulfato de magnésio\r\n\r\npó para solução oral 30 g\r\n\r\n211\r\n\r\nSulfato de zinco\r\n\r\ncomprimido dispersível 10 mg\r\n\r\n212\r\n\r\nSulfato de zinco\r\n\r\nxarope 4 mg/mL\r\n\r\n213\r\n\r\nSulfato ferroso\r\n\r\ncomprimido 40 mg Fe++\r\n\r\n214\r\n\r\nSulfato ferroso\r\n\r\nsolução oral 25 mg/mL Fe++\r\n\r\n215\r\n\r\nTeclozana\r\n\r\ncomprimido 500 mg\r\n\r\n216\r\n\r\nTeclozana\r\n\r\nsuspensão oral 10 mg/mL\r\n\r\n217\r\n\r\nTetraciclina, cloridrato de\r\n\r\npomada oftálmica 1%\r\n\r\n218\r\n\r\nTiamina, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 300 mg\r\n\r\n219\r\n\r\nTimolol, maleato de\r\n\r\ncolírio 0,25%\r\n\r\n220\r\n\r\nTimolol, maleato de\r\n\r\ncolírio 0,5%\r\n\r\n221\r\n\r\nValproato de sódio ou ácido valpróico\r\n\r\nCápsula ou comprimido 288 mg (equivalente a 250 mg ácido valpróico)\r\n\r\n222\r\n\r\nValproato de sódio ou ácido valpróico\r\n\r\nsolução oral ou xarope 57,624 mg/mL (equivalente a 50 mg ácido valpróico/mL)\r\n\r\n223\r\n\r\nValproato de sódio ou ácido valpróico\r\n\r\ncomprimido 576 mg (equivalente a 500 mg ácido valpróico)\r\n\r\n224\r\n\r\nVarfarina sódica\r\n\r\ncomprimido 1 mg\r\n\r\n225\r\n\r\nVarfarina sódica\r\n\r\ncomprimido 5 mg\r\n\r\n226\r\n\r\nVerapamil, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 80 mg\r\n\r\n227\r\n\r\nVerapamil, cloridrato de\r\n\r\ncomprimido 120 mg\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nELENCO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS E HOMEOPÁTICOS DE REFERÊNCIA ESTADUAL DO COMPONENTE BÁSICA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 2011\r\n\r\nITEM\r\n\r\nNome Popular\r\n\r\nNome científico\r\n\r\nForma farmacêutica\r\n\r\nIndicação de uso\r\n\r\n1\r\n\r\nEspinheira Santa *\r\n\r\nMaytenus ilicifolia \r\n\r\nCápsula \r\n\r\nDispepsias, coadjuvante no tratamento de gastrite e úlcera duodenal \r\n\r\nComprimido \r\n\r\nEmulsão \r\n\r\nSolução \r\n\r\nTintura\r\n\r\n2\r\n\r\nGuaco \r\n\r\nMikania glomerata\r\n\r\nCápsula\r\n\r\nExpectorante, broncodilatador\r\n\r\nSolução oral\r\n\r\nTintura \r\n\r\nXarope \r\n\r\n3\r\n\r\nAlcachofra \r\n\r\nCynara scolymus\r\n\r\nCápsula\r\n\r\nColagogos e coleréticos em dispepsias associadas a disfunções hepatobiliares.\r\n\r\nComprimido\r\n\r\nDrágea\r\n\r\nSolução oral\r\n\r\nTintura\r\n\r\n4\r\n\r\nAroeira \r\n\r\nSchinus terebenthifolius\r\n\r\nGel\r\n\r\nProdutos ginecológicos antiinfecciosos tópicos simples\r\n\r\nÓvulo\r\n\r\n5\r\n\r\nCáscara sagrada \r\n\r\nRhamnus purshiana\r\n\r\nCápsula\r\n\r\nConstipação ocasional\r\n\r\nTintura \r\n\r\n6\r\n\r\nGarra do diabo \r\n\r\nHarpagophytum procumbens\r\n\r\nCápsula\r\n\r\nAntiinflamatório (oral) em dores lombares, osteoartrite\r\n\r\nComprimido\r\n\r\n7\r\n\r\nIsoflavona da soja \r\n\r\nGlycine max\r\n\r\nCápsula\r\n\r\nClimatério (Coadjuvante no alívio dos sintomas)\r\n\r\nComprimido\r\n\r\n8\r\n\r\nUnha de gato \r\n\r\nUncaria tomentosa\r\n\r\nCápsula\r\n\r\nAntiinflamatório (oral e tópico) nos casos de artrite reumatóide, osteoartrite e como imunoestimulante\r\n\r\nComprimido\r\n\r\nGel\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nValor de Repasse da Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro em 2011 - MEDICAMENTOS\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nPopulação - censo IBGE 2010\r\n\r\nValor mensal da contrapartida estadual R$ 2,00\r\n\r\nValor anual da contrapartida estadual R$ \r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n169.270,00\r\n\r\n28.211,67\r\n\r\n338.540,00\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n10.215,00\r\n\r\n1.702,50\r\n\r\n20.430,00\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n112.028,00\r\n\r\n18.671,33\r\n\r\n224.056,00\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11.421,00\r\n\r\n1.903,50\r\n\r\n22.842,00\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n27.538,00\r\n\r\n4.589,67\r\n\r\n55.076,00\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n27.770,00\r\n\r\n4.628,33\r\n\r\n55.540,00\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n94.855,00\r\n\r\n15.809,17\r\n\r\n189.710,00\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n177.861,00\r\n\r\n29.643,50\r\n\r\n355.722,00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n469.261,00\r\n\r\n78.210,17\r\n\r\n938.522,00\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n25.398,00\r\n\r\n4.233,00\r\n\r\n50.796,00\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n35.384,00\r\n\r\n5.897,33\r\n\r\n70.768,00\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n186.222,00\r\n\r\n31.037,00\r\n\r\n372.444,00\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n54.370,00\r\n\r\n9.061,67\r\n\r\n108.740,00\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n14.829,00\r\n\r\n2.471,50\r\n\r\n29.658,00\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n463.545,00\r\n\r\n77.257,50\r\n\r\n927.090,00\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n19.826,00\r\n\r\n3.304,33\r\n\r\n39.652,00\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n13.348,00\r\n\r\n2.224,67\r\n\r\n26.696,00\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12.540,00\r\n\r\n2.090,00\r\n\r\n25.080,00\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n17.439,00\r\n\r\n2.906,50\r\n\r\n34.878,00\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n35.373,00\r\n\r\n5.895,50\r\n\r\n70.746,00\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n8.183,00\r\n\r\n1.363,83\r\n\r\n16.366,00\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n21.200,00\r\n\r\n3.533,33\r\n\r\n42.400,00\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n20.403,00\r\n\r\n3.400,50\r\n\r\n40.806,00\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n10.933,00\r\n\r\n1.822,17\r\n\r\n21.866,00\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n855.046,00\r\n\r\n142.507,67\r\n\r\n1.710.092,00\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n13.239,00\r\n\r\n2.206,50\r\n\r\n26.478,00\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n51.487,00\r\n\r\n8.581,17\r\n\r\n102.974,00\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n22.858,00\r\n\r\n3.809,67\r\n\r\n45.716,00\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n218.090,00\r\n\r\n36.348,33\r\n\r\n436.180,00\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n109.163,00\r\n\r\n18.193,83\r\n\r\n218.326,00\r\n\r\nItalva\r\n\r\n14.027,00\r\n\r\n2.337,83\r\n\r\n28.054,00\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n22.902,00\r\n\r\n3.817,00\r\n\r\n45.804,00\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n95.876,00\r\n\r\n15.979,33\r\n\r\n191.752,00\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n28.852,00\r\n\r\n4.808,67\r\n\r\n57.704,00\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n95.391,00\r\n\r\n15.898,50\r\n\r\n190.782,00\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n7.491,00\r\n\r\n1.248,50\r\n\r\n14.982,00\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n206.748,00\r\n\r\n34.458,00\r\n\r\n413.496,00\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n5.269,00\r\n\r\n878,17\r\n\r\n10.538,00\r\n\r\nMagé\r\n\r\n228.150,00\r\n\r\n38.025,00\r\n\r\n456.300,00\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n36.311,00\r\n\r\n6.051,83\r\n\r\n72.622,00\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n127.519,00\r\n\r\n21.253,17\r\n\r\n255.038,00\r\n\r\nMendes\r\n\r\n17.940,00\r\n\r\n2.990,00\r\n\r\n35.880,00\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n168.403,00\r\n\r\n28.067,17\r\n\r\n336.806,00\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n24.647,00\r\n\r\n4.107,83\r\n\r\n49.294,00\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n26.829,00\r\n\r\n4.471,50\r\n\r\n53.658,00\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n15.077,00\r\n\r\n2.512,83\r\n\r\n30.154,00\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n157.483,00\r\n\r\n26.247,17\r\n\r\n314.966,00\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n487.327,00\r\n\r\n81.221,17\r\n\r\n974.654,00\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n182.016,00\r\n\r\n30.336,00\r\n\r\n364.032,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n795.212,00\r\n\r\n132.535,33\r\n\r\n1.590.424,00\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n47.074,00\r\n\r\n7.845,67\r\n\r\n94.148,00\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n41.088,00\r\n\r\n6.848,00\r\n\r\n82.176,00\r\n\r\nParaty\r\n\r\n37.575,00\r\n\r\n6.262,50\r\n\r\n75.150,00\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n26.381,00\r\n\r\n4.396,83\r\n\r\n52.762,00\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n296.044,00\r\n\r\n49.340,67\r\n\r\n592.088,00\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n22.724,00\r\n\r\n3.787,33\r\n\r\n45.448,00\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n26.309,00\r\n\r\n4.384,83\r\n\r\n52.618,00\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n17.771,00\r\n\r\n2.961,83\r\n\r\n35.542,00\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n16.574,00\r\n\r\n2.762,33\r\n\r\n33.148,00\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n12.831,00\r\n\r\n2.138,50\r\n\r\n25.662,00\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n137.938,00\r\n\r\n22.989,67\r\n\r\n275.876,00\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n20.244,00\r\n\r\n3.374,00\r\n\r\n40.488,00\r\n\r\nResende\r\n\r\n119.801,00\r\n\r\n19.966,83\r\n\r\n239.602,00\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n55.586,00\r\n\r\n9.264,33\r\n\r\n111.172,00\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n17.401,00\r\n\r\n2.900,17\r\n\r\n34.802,00\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n8.545,00\r\n\r\n1.424,17\r\n\r\n17.090,00\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n105.757,00\r\n\r\n17.626,17\r\n\r\n211.514,00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n6.323.037,00\r\n\r\n1.053.839,50\r\n\r\n12.646.074,00\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n10.321,00\r\n\r\n1.720,17\r\n\r\n20.642,00\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n40.569,00\r\n\r\n6.761,50\r\n\r\n81.138,00\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n37.553,00\r\n\r\n6.258,83\r\n\r\n75.106,00\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n41.357,00\r\n\r\n6.892,83\r\n\r\n82.714,00\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n999.901,00\r\n\r\n166.650,17\r\n\r\n1.999.802,00\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n32.767,00\r\n\r\n5.461,17\r\n\r\n65.534,00\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n459.356,00\r\n\r\n76.559,33\r\n\r\n918.712,00\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n7.003,00\r\n\r\n1.167,17\r\n\r\n14.006,00\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n20.252,00\r\n\r\n3.375,33\r\n\r\n40.504,00\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n88.013,00\r\n\r\n14.668,83\r\n\r\n176.026,00\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n8.906,00\r\n\r\n1.484,33\r\n\r\n17.812,00\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n17.504,00\r\n\r\n2.917,33\r\n\r\n35.008,00\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n74.221,00\r\n\r\n12.370,17\r\n\r\n148.442,00\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n78.183,00\r\n\r\n13.030,50\r\n\r\n156.366,00\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n21.360,00\r\n\r\n3.560,00\r\n\r\n42.720,00\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n14.920,00\r\n\r\n2.486,67\r\n\r\n29.840,00\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n30.731,00\r\n\r\n5.121,83\r\n\r\n61.462,00\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n163.805,00\r\n\r\n27.300,83\r\n\r\n327.610,00\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n10.281,00\r\n\r\n1.713,50\r\n\r\n20.562,00\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n77.503,00\r\n\r\n12.917,17\r\n\r\n155.006,00\r\n\r\nValença\r\n\r\n71.894,00\r\n\r\n11.982,33\r\n\r\n143.788,00\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n9.503,00\r\n\r\n1.583,83\r\n\r\n19.006,00\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n34.439,00\r\n\r\n5.739,83\r\n\r\n68.878,00\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n257.996,00\r\n\r\n42.999,33\r\n\r\n515.992,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16.010.429,00\r\n\r\n2.668.404,83\r\n\r\n32.020.858,00\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nValor de Repasse da Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro em 2011 - INSUMOS\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nPopulação - censo IBGE 2010\r\n\r\nValor mensal da contrapartida estadual R$ 0,50\r\n\r\nValor anual da contrapartida estadual R$ \r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n169.270,00\r\n\r\n7.052,92\r\n\r\n84.635,00\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n10.215,00\r\n\r\n425,63\r\n\r\n5.107,50\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n112.028,00\r\n\r\n4.667,83\r\n\r\n56.014,00\r\n\r\nAreal\r\n\r\n11.421,00\r\n\r\n475,88\r\n\r\n5.710,50\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n27.538,00\r\n\r\n1.147,42\r\n\r\n13.769,00\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n27.770,00\r\n\r\n1.157,08\r\n\r\n13.885,00\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n94.855,00\r\n\r\n3.952,29\r\n\r\n47.427,50\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n177.861,00\r\n\r\n7.410,88\r\n\r\n88.930,50\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n469.261,00\r\n\r\n19.552,54\r\n\r\n234.630,50\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n25.398,00\r\n\r\n1.058,25\r\n\r\n12.699,00\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n35.384,00\r\n\r\n1.474,33\r\n\r\n17.692,00\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n186.222,00\r\n\r\n7.759,25\r\n\r\n93.111,00\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n54.370,00\r\n\r\n2.265,42\r\n\r\n27.185,00\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n14.829,00\r\n\r\n617,88\r\n\r\n7.414,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n463.545,00\r\n\r\n19.314,38\r\n\r\n231.772,50\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n19.826,00\r\n\r\n826,08\r\n\r\n9.913,00\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n13.348,00\r\n\r\n556,17\r\n\r\n6.674,00\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n12.540,00\r\n\r\n522,50\r\n\r\n6.270,00\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n17.439,00\r\n\r\n726,63\r\n\r\n8.719,50\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n35.373,00\r\n\r\n1.473,88\r\n\r\n17.686,50\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n8.183,00\r\n\r\n340,96\r\n\r\n4.091,50\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n21.200,00\r\n\r\n883,33\r\n\r\n10.600,00\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n20.403,00\r\n\r\n850,13\r\n\r\n10.201,50\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n10.933,00\r\n\r\n455,54\r\n\r\n5.466,50\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n855.046,00\r\n\r\n35.626,92\r\n\r\n427.523,00\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n13.239,00\r\n\r\n551,63\r\n\r\n6.619,50\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n51.487,00\r\n\r\n2.145,29\r\n\r\n25.743,50\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n22.858,00\r\n\r\n952,42\r\n\r\n11.429,00\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n218.090,00\r\n\r\n9.087,08\r\n\r\n109.045,00\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n109.163,00\r\n\r\n4.548,46\r\n\r\n54.581,50\r\n\r\nItalva\r\n\r\n14.027,00\r\n\r\n584,46\r\n\r\n7.013,50\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n22.902,00\r\n\r\n954,25\r\n\r\n11.451,00\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n95.876,00\r\n\r\n3.994,83\r\n\r\n47.938,00\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n28.852,00\r\n\r\n1.202,17\r\n\r\n14.426,00\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n95.391,00\r\n\r\n3.974,63\r\n\r\n47.695,50\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n7.491,00\r\n\r\n312,13\r\n\r\n3.745,50\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n206.748,00\r\n\r\n8.614,50\r\n\r\n103.374,00\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n5.269,00\r\n\r\n219,54\r\n\r\n2.634,50\r\n\r\nMagé\r\n\r\n228.150,00\r\n\r\n9.506,25\r\n\r\n114.075,00\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n36.311,00\r\n\r\n1.512,96\r\n\r\n18.155,50\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n127.519,00\r\n\r\n5.313,29\r\n\r\n63.759,50\r\n\r\nMendes\r\n\r\n17.940,00\r\n\r\n747,50\r\n\r\n8.970,00\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n168.403,00\r\n\r\n7.016,79\r\n\r\n84.201,50\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n24.647,00\r\n\r\n1.026,96\r\n\r\n12.323,50\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n26.829,00\r\n\r\n1.117,88\r\n\r\n13.414,50\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n15.077,00\r\n\r\n628,21\r\n\r\n7.538,50\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n157.483,00\r\n\r\n6.561,79\r\n\r\n78.741,50\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n487.327,00\r\n\r\n20.305,29\r\n\r\n243.663,50\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n182.016,00\r\n\r\n7.584,00\r\n\r\n91.008,00\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n795.212,00\r\n\r\n33.133,83\r\n\r\n397.606,00\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n47.074,00\r\n\r\n1.961,42\r\n\r\n23.537,00\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n41.088,00\r\n\r\n1.712,00\r\n\r\n20.544,00\r\n\r\nParaty\r\n\r\n37.575,00\r\n\r\n1.565,63\r\n\r\n18.787,50\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n26.381,00\r\n\r\n1.099,21\r\n\r\n13.190,50\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n296.044,00\r\n\r\n12.335,17\r\n\r\n148.022,00\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n22.724,00\r\n\r\n946,83\r\n\r\n11.362,00\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n26.309,00\r\n\r\n1.096,21\r\n\r\n13.154,50\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n17.771,00\r\n\r\n740,46\r\n\r\n8.885,50\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n16.574,00\r\n\r\n690,58\r\n\r\n8.287,00\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n12.831,00\r\n\r\n534,63\r\n\r\n6.415,50\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n137.938,00\r\n\r\n5.747,42\r\n\r\n68.969,00\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n20.244,00\r\n\r\n843,50\r\n\r\n10.122,00\r\n\r\nResende\r\n\r\n119.801,00\r\n\r\n4.991,71\r\n\r\n59.900,50\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n55.586,00\r\n\r\n2.316,08\r\n\r\n27.793,00\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n17.401,00\r\n\r\n725,04\r\n\r\n8.700,50\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n8.545,00\r\n\r\n356,04\r\n\r\n4.272,50\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n105.757,00\r\n\r\n4.406,54\r\n\r\n52.878,50\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n6.323.037,00\r\n\r\n263.459,88\r\n\r\n3.161.518,50\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n10.321,00\r\n\r\n430,04\r\n\r\n5.160,50\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n40.569,00\r\n\r\n1.690,38\r\n\r\n20.284,50\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n37.553,00\r\n\r\n1.564,71\r\n\r\n18.776,50\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\n41.357,00\r\n\r\n1.723,21\r\n\r\n20.678,50\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n999.901,00\r\n\r\n41.662,54\r\n\r\n499.950,50\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n32.767,00\r\n\r\n1.365,29\r\n\r\n16.383,50\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n459.356,00\r\n\r\n19.139,83\r\n\r\n229.678,00\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n7.003,00\r\n\r\n291,79\r\n\r\n3.501,50\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n20.252,00\r\n\r\n843,83\r\n\r\n10.126,00\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n88.013,00\r\n\r\n3.667,21\r\n\r\n44.006,50\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n8.906,00\r\n\r\n371,08\r\n\r\n4.453,00\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n17.504,00\r\n\r\n729,33\r\n\r\n8.752,00\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n74.221,00\r\n\r\n3.092,54\r\n\r\n37.110,50\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n78.183,00\r\n\r\n3.257,63\r\n\r\n39.091,50\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n21.360,00\r\n\r\n890,00\r\n\r\n10.680,00\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n14.920,00\r\n\r\n621,67\r\n\r\n7.460,00\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n30.731,00\r\n\r\n1.280,46\r\n\r\n15.365,50\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n163.805,00\r\n\r\n6.825,21\r\n\r\n81.902,50\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\n10.281,00\r\n\r\n428,38\r\n\r\n5.140,50\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n77.503,00\r\n\r\n3.229,29\r\n\r\n38.751,50\r\n\r\nValença\r\n\r\n71.894,00\r\n\r\n2.995,58\r\n\r\n35.947,00\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n9.503,00\r\n\r\n395,96\r\n\r\n4.751,50\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n34.439,00\r\n\r\n1.434,96\r\n\r\n17.219,50\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n257.996,00\r\n\r\n10.749,83\r\n\r\n128.998,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16.010.429,00\r\n\r\n667.101,21\r\n\r\n8.005.214,50\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nFármacos e insumos com financiamento, aquisição e distribuição pelo Ministério da Saúde\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMEDICAMENTO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nInsulina Humana NPH\r\n\r\n100UI/mL - suspensão injetável\r\n\r\n2\r\n\r\nInsulina Humana Regular\r\n\r\n100UI/mL - solução injetável\r\n\r\n3\r\n\r\nMedroxiprogesterona, acetato de\r\n\r\nsuspensão injetável 150 mg/mL\r\n\r\n4\r\n\r\nNoretisterona, enantato + estradiol, valerato\r\n\r\nsolução injetável 50 mg + 5 mg\r\n\r\n5\r\n\r\nEtinilestradiol + levonorgestrel\r\n\r\ncomprimido 0,03 mg + 0,15 mg\r\n\r\n6\r\n\r\nLevonorgestrel\r\n\r\ncomprimido 1,50 mg\r\n\r\n7\r\n\r\nNoretisterona\r\n\r\ncomprimido 0,35 mg\r\n\r\n8\r\n\r\nAnéis medidores de diafragma (caixa com conjunto de seis unidades, com diferentes medidas)\r\n\r\n9\r\n\r\nDiafragma\r\n\r\n10\r\n\r\nDispositivo intra-uterino (TCU 380A)\r\n\r\n11\r\n\r\nPreservativo masculino (49 mm)\r\n\r\n12\r\n\r\nPreservativo masculino (52 mm)\r\n\r\nId: 1121568"
                    ],
                    "1121533": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2010\r\n\r\n2º Sgt BM RR NEILTON DA SILVA TAVARES, RG 05.104\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...a contar de 01 de setembro de 2009...\r\n\r\nLEIA-SE: ...a contar de 01 de dezembro de 2009...\r\n\r\nId: 1121533"
                    ],
                    "1121834": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2011\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 18.11.2010, data do novo laudo médico, EDENIR DE OLIVEIRA, 3º SGT BM R/R, RG CBMERJ: 873.791, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts 45, inciso II; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 5º; 108; 109, §§ 1º, 2º, alínea “b” e 6º, este último acrescido pela Lei 5124/2007; todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, e em conformidade com os arts 65, incisos I, II e parágrafo único; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86); 79, inciso IV; 81, inciso II e § 4º; todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/1825/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA, com efeitos a contar de 29.09.2010, data de sua passagem para a inatividade, CARLOS ALBERTO SILVEIRA, Soldado BM RRm, RG: 11.483, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “c”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, e de conformidade com os arts 65, inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86), 79, inciso IV e 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo nº E-08/38/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA VALDAIR VIANA DE OLIVEIRA, Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 001617 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/09/2007, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/2257/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JORGE BENARDO DA SILVA FILHO, Soldado BM da Reserva Remunerada, RG 003845 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/08/2007, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/2254/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA PAULO ROBERTO OLIVEIRA SILVA, 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003328 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/08/2007, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/2249/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA LUIZ ANTONIO SOARES DOS SANTOS, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 001308 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 23/08/2007, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/2252/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA MOISES DE LIMA, 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003085 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/08/2007, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/2253/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA OBERDAN PORTO MAGALHAES, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 002761 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/08/2007, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/2255/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA EDSON DE AZEVEDO FOLLY, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 002082 do Corpo de Bombeiros Militar do Es tado do Rio de Janeiro, a contar de 10/09/2007 nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/2258/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA SERGIO MAGALHAES, 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003870 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/05/2007, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/2232/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA VALTER GONCALVES FILHO, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 002771 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/05/2007, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/2233/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA PAULO ROBERTO FERNANDES MACHADO, 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003409 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/08/2007, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/2248/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA, ELMO DE SANT ANNA ADELINO, 3º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 002051 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/08/2007 nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/2247/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JORGE RODRIGUES DE SOUZA, 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 002788 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/07/2007, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/2244/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA ALMIR CLAUDINO, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 001419 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 26/07/2007, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/2243/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA HELIO RAMOS DE OLIVEIRA, 2º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003298 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 25/07/2007, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/2242/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA JUAREZ RAFAEL, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 002095 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/07/2007, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/2241/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA NELSON LOPES GOUVEA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 001931 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/07/2007, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/2240/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA NILO SERGIO ALMEIDA DE SOUZA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 002705 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/07/2007, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/2239/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA PAULO JOSE CORREA, Subtenente BM da Reserva Remunerada, RG 002743 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 11/06/2007, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/2235/51182/2010.\r\n\r\nREFORMA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, 1º Sargento BM da Reserva Remunerada, RG 003826 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/06/2007, nos termos do art. 105, inciso I, item 3 da Lei n° 880, de 25/07/1985. Processo Nº E-08/2237/51182/2010.\r\n\r\nId: 1121834"
                    ],
                    "1121835": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2011\r\n\r\nATO DE 25.05.2010, publicado no Diário Oficial 15.09.2010, ficam alterados os proventos de inatividade de NOÉ CAMILO DA SILVA, 3º SGT BM Reformado, RG: 232.149, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts 107, inciso IV, § 5º, 108, 109, §§ 1º, 2º, alínea “b” e 6º, este último acrescido pela Lei nº 5124/2007; todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, e de conformidade com os arts. 65, incisos I, parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79, inciso IV e parágrafo único, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 02.06.2010, data do novo laudo médico. Processo nº E-08/826/51182/2010\r\n\r\nATO DE 30.05.1996, publicada no DOERJ de 05.06.1996. Ficam alterados os proventos de inatividade de DALTON CUSSA LACERDA, Soldado BM Reformado, RG: 09.629, por terem sido julgados procedentes os benefícios estabelecidos pelos arts 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “c”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, e de conformidade com os arts 65, inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86), 79, inciso IV e 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nº 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 14.07.2010, data do novo laudo médico. Processo nº E-08/434/51182/2010.\r\n\r\nRESOLUÇÃO DA SSP DE 08.02.1977, publicado no Diário Oficial de 10.02.1977. Ficam alterados os proventos de inatividade de DAVID DE MATOZINHO, SD BM Reformado, RG: 515.211, por ter sido julgado procedente o benefício do Auxílio Invalidez, estabelecido pelos arts 65, inciso II, parágrafo único, 81, inciso II e § 4º, ambos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, a contar de 19.07.2010, data do novo laudo médico. Processo nº E-08/569/51182/2009.\r\n\r\nATO DE 13.10.2010, publicado no Diário Oficial de 22/11/2010. Ficam alterados os proventos de inatividade de MOISÉS LYRYO RIBEIRO, 3º SGT BM Reformado, RG: 00.926, para os benefícios estabelecidos pelos arts 94, inciso II, 104, 105, inciso II, 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º e alínea “b”, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, e em conformidade com os arts 65, inciso II e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1.007, de 18.06.86), 79, inciso IV e 81, inciso II e § 4º, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nº 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 06.01.2011, data do segundo laudo médico. Processo nº E-08/434/51182/2010.\r\n\r\nATO DE 02.10.2001, publicado no Diário Oficial 09.10.2001, ficam alterados os proventos de inatividade de CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA, 2º SGT BM Reformado, RG: 02.056, por ter sido julgado procedente os benefícios estabelecidos pelos arts 107, inciso IV, 108, 109, §§ 1º, 2º, alínea “b” e 6º, todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, e de conformidade com os arts 65, inciso I e parágrafo único, 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986), 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988, a contar de 01.03.2010, data do segundo laudo médico. Processo nº E-08/375/51182/2008\r\n\r\nId: 1121835"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1121884": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-01/201.653/90 - VÂNIA GUIMARÃES DE ARAUJO, matr. 08/106.461-0 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço, datada de 18.05.90, publicada no D.O. de 24.05.90, período de 01.03.84 a 28.02.86, no total de 730 dias de exercício, face duplicidade de publicação.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/203.696/2005\r\n\r\nONDE SE LÊ: RONALDO RODRIGUES MONTEIRO,...\r\n\r\nLEIA-SE: RONALD RODRIGUES MONTEIRO,...\r\n\r\nId: 1121884. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121885": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/203.092/2005 - Concedo os aumentos de triênios aos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio %\r\n\r\nValidade\r\n\r\n8.100.475-6\r\n\r\nAMERICA Mª M. LIMOEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\n8.101.481-3\r\n\r\nROGELIO GONZALES\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\n8.101.670-1\r\n\r\nISAURA ANTONIA DA COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n13/03/2011\r\n\r\n8.103.024-9\r\n\r\nMª AMELIA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\n8.103.373-0\r\n\r\nANGELA Mª CHAVAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n05/03/2011\r\n\r\n8.103.389-6\r\n\r\nVERA LUCIA XISTO DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n07/03/2011\r\n\r\n8.103.454-8\r\n\r\nSANDRA Mª REBELO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n04/03/2011\r\n\r\n8.103.463-9\r\n\r\nCARMELITA REGINA MARQUEZINI\r\n\r\n60\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\n8.103.598-2\r\n\r\nROBERTO FAUSTO MARTINS\r\n\r\n60\r\n\r\n12/03/2011\r\n\r\n8.103.638-6\r\n\r\nBAZILIA ROCHA PINHEIRO ARRUDA\r\n\r\n60\r\n\r\n26/03/2011\r\n\r\n8.104.485-1\r\n\r\nLUCIA LEITE DE CARVALHO\r\n\r\n60\r\n\r\n13/03/2011\r\n\r\n8.104.718-5\r\n\r\nPAULO SERGIO FIGUEIREDO\r\n\r\n60\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n8.105.017-1\r\n\r\nEDNALVA SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n8.105.272-2\r\n\r\nJOSE LOPES RAMOS\r\n\r\n60\r\n\r\n29/03/2011\r\n\r\n8.106.249-9\r\n\r\nFERNANDO CESAR R. DE BRAGANCA\r\n\r\n55\r\n\r\n06/03/2011\r\n\r\n8.106.388-5\r\n\r\nNIRIAM FERNANDES\r\n\r\n45\r\n\r\n14/03/2011\r\n\r\n8.106.391-9\r\n\r\nTANIA G. SILVA RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n03/03/2011\r\n\r\n8.106.414-9\r\n\r\nMARILENE DA S. M. DE BRITTO\r\n\r\n45\r\n\r\n09/03/2011\r\n\r\n8.106.425-5\r\n\r\nCARLOS NEY PINHO RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n19/03/2011\r\n\r\n8.106.431-3\r\n\r\nNOEMIA REGINA C. EMILIANO\r\n\r\n45\r\n\r\n28/03/2011\r\n\r\n8.106.778-7\r\n\r\nEDSON MENDES NUNES\r\n\r\n40\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\n8.106.783-7\r\n\r\nHERMINIA ARAUJO SOARES\r\n\r\n40\r\n\r\n27/03/2011\r\n\r\n8.106.799-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOPES\r\n\r\n40\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n8.106.806-6\r\n\r\nJUSSARA DE CASTILHO DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n8.106.808-2\r\n\r\nNICEA CRAVEIRO RAMOS ABREU\r\n\r\n40\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\n8.106.822-3\r\n\r\nMARTA NUNES DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n8.106.843-9\r\n\r\nCARMEN VERONICA COSTA SARDINHA\r\n\r\n40\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n8.106.853-8\r\n\r\nLUCIA DE OLIVEIRA BRANDAO\r\n\r\n40\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\n8.106.860-3\r\n\r\nKATIA Mª VIEGAS\r\n\r\n40\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n8.106.873-6\r\n\r\nWANDERLEY JOAQUIM P. DA CUNHA\r\n\r\n40\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n8.106.874-4\r\n\r\nMARIA DA GUIA DOS S. LUNA\r\n\r\n40\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n8.106.881-9\r\n\r\nPATRICIA N. NOGUEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n8.106.883-5\r\n\r\nPAULO SERGIO R. DE CARVALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n8.106.887-6\r\n\r\nANA ROSA SOEIRO DE CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n8.106.890-0\r\n\r\nJOSE ROBERTO R. PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\n8.106.896-7\r\n\r\nDEJALME ALVES DE ABREU\r\n\r\n40\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n8.106.900-7\r\n\r\nMARY DA SILVA MARTINS\r\n\r\n40\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n8.106.904-9\r\n\r\nMARTA M FARIA\r\n\r\n40\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\n8.106.915-5\r\n\r\nROMERO FRANCA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\n8.106.926-2\r\n\r\nANA LETICIA SOUZA ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n8.106.939-5\r\n\r\nMARIA INES L BELTRAO\r\n\r\n40\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n8.106.952-8\r\n\r\nMARCIA P DE ARAUJO MEIRELES\r\n\r\n40\r\n\r\n27/03/2011\r\n\r\n8.106.970-0\r\n\r\nCELIA D DA COSTA\r\n\r\n40\r\n\r\n27/03/2011\r\n\r\n8.106.971-8\r\n\r\nROSANGELA R SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\n8.106.972-7\r\n\r\nHELENA Mª DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\n8.106.977-5\r\n\r\nFRANCISCO DE L G DA FONSECA\r\n\r\n40\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\n8.106.979-1\r\n\r\nORLENE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\n8.106.982-5\r\n\r\nANA MARCIA DA S ZUSE\r\n\r\n40\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\n8.106.990-8\r\n\r\nZALI OUVERNEY\r\n\r\n40\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\n8.106.992-4\r\n\r\nLUIZA ELENA MARTINS MUNOZ\r\n\r\n40\r\n\r\n19/03/2011\r\n\r\n8.106.999-9\r\n\r\nANGELA SILVA B CONSTANTINO\r\n\r\n40\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n8.107.082-3\r\n\r\nREGINA Mª LIMA ARCHANJO\r\n\r\n55\r\n\r\n03/03/2011\r\n\r\n8.107.147-4\r\n\r\nGELMAR PIMENTEL ALVARENGA\r\n\r\n55\r\n\r\n19/03/2011\r\n\r\n8.107.318-1\r\n\r\nMª DE LOURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n8.107.329-8\r\n\r\nMARIZA DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n30/03/2011\r\n\r\n8.107.370-2\r\n\r\nLEIZE M DE SOUSA\r\n\r\n55\r\n\r\n26/03/2011\r\n\r\n8.107.575-6\r\n\r\nLINDACEA A DE ASSUMPCAO\r\n\r\n45\r\n\r\n19/03/2005\r\n\r\n8.107.792-7\r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n55\r\n\r\n09/03/2011\r\n\r\n8.107.807-3\r\n\r\nJOAO MARCOS B DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n25/03/2011\r\n\r\n8.108.000-4\r\n\r\nLUIZA BEATRIZ ROCHA\r\n\r\n40\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\n8.108.001-2\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA CRIZZI\r\n\r\n40\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n8.108.018-6\r\n\r\nCINEIA R PAZ\r\n\r\n40\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\n8.108.026-9\r\n\r\nNEUZA PEREIRA DE MOURA SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\n8.108.030-1\r\n\r\nMARIZE RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n8.108.046-7\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\n40\r\n\r\n22/03/2011\r\n\r\n8.108.066-5\r\n\r\nSONIA Mª DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n40\r\n\r\n26/03/2011\r\n\r\n8.108.067-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\n8.108.072-3\r\n\r\nELIVALDO BERTIN CONTILHO\r\n\r\n40\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\n8.108.074-9\r\n\r\nANGELA DA SILVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n8.108.079-8\r\n\r\nDALVA Mª ASSIS DA VINHA\r\n\r\n40\r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\n8.108.080-6\r\n\r\nMª DE FATIMA VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n8.108.083-0\r\n\r\nMª DE LOURDES ALVES PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\n8.108.085-5\r\n\r\nMª DAS GRACAS B BARCELOS\r\n\r\n40\r\n\r\n30/03/2011\r\n\r\n8.108.088-9\r\n\r\nMª DE LOURDES P VAZ\r\n\r\n40\r\n\r\n30/03/2011\r\n\r\n8.108.158-0\r\n\r\nEVA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\n8.108.423-8\r\n\r\nANTONIO LUIZ SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\nId: 1121885. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1121815": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados dos Concursos Públicos, abaixo citados, tendo em vista as situações constantes nos processos relacionados. \r\n\r\nCoordenadoria Regional Baixadas Litorâneas II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nCaio Cesar Castro da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nE-03/2310984/2009\r\n\r\n2008\r\n\r\nCoordenadoria Regional Médio Paraíba II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nEdilson de Albuquerque Fernandes\r\n\r\nConstrução Civil\r\n\r\nE-03/10700438/2010\r\n\r\n2008\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana I\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPaloma das Neves Silva Ignacio\r\n\r\nGeografia\r\n\r\nE-03/10006032/2010\r\n\r\n2007\r\n\r\nLeonardo Mendes Peres\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nE-03/10005327/2010\r\n\r\n2008\r\n\r\nAdilson Vicente de Souza Junior\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nE-03/1000429/2009\r\n\r\n2008\r\n\r\nClaudia Christina da Rocha Antunes\r\n\r\nSociologia\r\n\r\nE-03/013088/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana III\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nNicolly Santana Paes\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nE-03/10202892/2010\r\n\r\n2008\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana IV\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nCelso Ricardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\nHistória\r\n\r\nE-03/016920/2010\r\n\r\n2004\r\n\r\nMoysés Alves\r\n\r\nHistória\r\n\r\nE-03/11204680/2009\r\n\r\n2008\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana V\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nAna Lucia Mendes Vital\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nE-03/11003932/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nMarcio Daniel da Costa Nicodemos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nE03/11003425/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nTalita Monteiro Correia\r\n\r\nMatemática \r\n\r\nE-03/11004388/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nMauricio Vieira da Costa Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/11004390/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nJardel Rabelo de Almeida\r\n\r\nInglês\r\n\r\nE-03/11001943/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana VIII\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nDaiane Bulhões da Silva\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\nE-03/8612662/2008\r\n\r\n2007\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana VIII\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nJoão Paulo Nascentes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/810211/2010\r\n\r\n2008\r\n\r\nCoordenadoria Regional Norte Fluminense II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nClaudio Rosendo dos Santos\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nE-03/11301709/2009\r\n\r\n2007\r\n\r\nCoordenadoria Regional Norte Fluminense II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nEdna Nogueira da Silva Viana\r\n\r\nServente\r\n\r\nE-03/2010093/2005\r\n\r\n1993\r\n\r\nCoordenadoria Regional Norte Fluminense II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nMariana Butturini Cogliatti\r\n\r\nCiências Físicas e Biológicas\r\n\r\nE-03/11400570/2008\r\n\r\n2007\r\n\r\nId: 1121815"
                    ],
                    "1121816": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação, para provimento do cargo público de Professor Docente I, do candidato abaixo listado tendo em vista deferimento do processo relacionado.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DAS UNIDADES\r\n\r\nSOCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nD.O. DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nRafael Jassanã Pires dos Santos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n2º\r\n\r\nE-03/004736/2010\r\n\r\n31/8/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nId: 1121816"
                    ],
                    "1121817": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2008, pelas situações diversas.\r\n\r\nCoordenadoria Regional Serrana II \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRenata Martins Ferreira de Quintaes\r\n\r\nInglês\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nTatiana Machado de Souza\r\n\r\nInglês\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAnabela Cabral Rodrigues Serpa\r\n\r\nInglês\r\n\r\n4º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 31/03/2011.\r\n\r\nId: 1121817"
                    ],
                    "1121818": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2009\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2009 pelas situações diversas.\r\n\r\nCoordenadoria Regional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo - Polo I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuiz Corrêa da Silva Filho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n13º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSão Gonçalo - Pólo IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMariana Aparecida Lima\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n8ª\r\n\r\nInabilitada\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 31/03/2011.\r\n\r\nId: 1121818"
                    ],
                    "1121886": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE n.º 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2.º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1-COLÉGIO ARTE CULTURA-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADDE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPriscila Lessa Gomes-2005\r\n\r\n2-ESCOLA TÉCNICA FONSECA SOARES- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICODECONTABILIDADE\r\n\r\nKátia Giovanelli Tavares Knust-1990\r\n\r\n3-COLEGIO CENECISTA LIBERDADE- Bom Jesus Itabapoana\r\n\r\nTÉCNICODECONTABILIDADE\r\n\r\nJanete Freitas de Souza-1997\r\n\r\n4-COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL -COBRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLuís Felipe da Costa Araújo-2004\r\n\r\nFábio Monteiro-2006\r\n\r\n5-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nEwerton da Silva Pereira-2000\r\n\r\n6-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA-Anchieta\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nRoseni Duarte-1992\r\n\r\n7-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSamuel Duarte da Silva-2001\r\n\r\n8-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE-Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nErika Gonçalves da Cruz-2003\r\n\r\n9-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarco Antonio da Cruz-1992\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nRoberto Rocha Machado-1982\r\n\r\n10-COLÉGIO NED CORDEIRO- São Fidélis\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAndré carvalho Barreto-1992\r\n\r\nLuciana Gomes Alves-1992\r\n\r\nAdriana Cristina Rangel Antiqueira-1994\r\n\r\n11-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE PUBLICIDADE\r\n\r\nGisele Barreto Carabalone-2004 \r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos Brito-2005\r\n\r\n12-INSTITUTO GUANABARINO- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAmauri Caldas Fernandes-1982\r\n\r\n13-COLÉGIO CURSO LÍDER-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJonatas Alvarez de Andrade Silva-2007\r\n\r\n14-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA- Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nIzaias Chagas Pacheco-1980\r\n\r\n15-COLÉGIO REI- Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRita Socorro Marinho Ramos-2005\r\n\r\nVitor Ferreira de Oliveira-2007\r\n\r\n16-COLÉGIO ATLAS-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVanessa Ribeiro Pacheco-2001\r\n\r\n17-COLÉGIO GEOFÍSICO-Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarco Antônio de Mendonça-1979\r\n\r\n18-CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES -CEITEC- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFábio Vidal-2004\r\n\r\nJefferson Lopes Cruz-2007\r\n\r\nRaphael Pereira do Carmo Maia-2007\r\n\r\nJoyce Lourenço de Souza da Silva-2009\r\n\r\n19-COLÉGIO IMPACTO-Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nEduardo Pina Teixeira-1977\r\n\r\nGilberto Cabral-1984\r\n\r\n20-COLÉGIO ESTADUAL DÍDIA MACHADO FORTES- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAluisio Duarte Domingues-1984\r\n\r\n21-COLÉGIO CURSO BARROSO-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcelo Presto Nunes-1993\r\n\r\n22-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCaio Henrique Campos Rodrigues-2001\r\n\r\n23-COLÉGIO REI- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMaxwinston Gomes de Morais-2004\r\n\r\n24-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO-Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJéssica Martins Eleotério-2008\r\n\r\n25-ESPAÇO EDUCACIONAL VDL-EBAL- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLaísa Rosa Gibara-2007\r\n\r\nCaroline Agostinho Xavier-2008\r\n\r\n26-COLEGIO CENECISTA JOSÉ DE MOARES DIAS-Itaguaí\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nJoelma de Matos-1992\r\n\r\n27-COLÉGIO CARIBÉ DA ROCHA-Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nNORMAL\r\n\r\nLúcia de Fátima Vieira Campos-1974\r\n\r\n28-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nViviane Batista de Arruda-1999\r\n\r\n29-COLÉGIO SÃO JOSÉ- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM QUIMICA\r\n\r\nKarina Carla Ferreira Batista-2006\r\n\r\n30-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES-Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSara Athayde Mazuco-2004\r\n\r\n31-COLÉGIO SAINT PETER- São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRaquel Goes de Menezes-2002\r\n\r\n32-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU- Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLuciana da Silva Fonseca Santos-1998\r\n\r\n33-COLÉGIO PROFESSOR JARBAS FERREIRA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJaime Eduardo Brollo Tarragó-1987\r\n\r\nId: 1121886"
                    ],
                    "1121828": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5555 de 07/10/ 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o esquema alimentar - Anexo Único, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações do “Manual de Operacionalização do Programa de Alimentação Escolar - RJ/ 2010”, e as diretrizes preconizadas pela RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4639 de 03/11/2010.\r\n\r\nEsclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCardápios de maio de 2011\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nLeite com café pingado e biscoito doce\r\n\r\nLeite com café pingado e biscoito salgado\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado\r\n\r\nLeite batido com maracujá\r\n\r\nMingau de aveia e biscoito salgado\r\n\r\nLeite com café pingado e pão doce\r\n\r\nLeite com café pingado e pão com requeijão\r\n\r\nMingau de amido e biscoito salgado\r\n\r\nLeite batido com abacate e biscoito doce\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia \r\n\r\nLeite com achocolatado e pão doce\r\n\r\nSuco de laranja e pão com queijo \r\n\r\nLimonada e pão com requeijão \r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce e caqui\r\n\r\nLeite batido com abacate e rosquinha de coco\r\n\r\nSuco de maracujá e pão com ovo mexido\r\n\r\nIogurte com frutas e biscoito salgado\r\n\r\nArroz-doce\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ALMOÇO\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nFrango ao molho, polenta e cenoura sauté- caqui\r\n\r\nPeixe à brasileira com pirão,arroz e feijão - banana\r\n\r\nArroz com ovos mexidos, feijão e couve flor com molho branco - goiababa\r\n\r\nEscalopinho de carne, arroz, feijão e berinjela refogada- bananada\r\n\r\nRisoto de frango, feijão e salada de repolho \r\n\r\n- tangerina\r\n\r\nFeijoada Escolar, farofa e couve à mineira - caqui\r\n\r\nCarne assada arroz primavera, arroz e feijão - banana \r\n\r\nFrango ensopado, arroz, feijão e farofa de banana - tangerina\r\n\r\nPicadinho carioca, arroz com bertalha e feijão -laranja\r\n\r\nTirinhas de carne, arroz de forno, feijão e aipim dourado- melancia\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ESCOLAS DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz com espinafre e carne moída - tangerina\r\n\r\nAlmôndegas ao sugo, arroz e vagem guisada - melância\r\n\r\nFricassé de frango, arroz e chuchu refogado - bananada\r\n\r\nGuisado de frango, arroz e purê de abóbora- mamão\r\n\r\nMacarrão a Tia Maria - caqui \r\n\r\nSopa feijão com legumes com carne e massinha-tangerina\r\n\r\nCubinhos de carne com batata, e arroz- mamão\r\n\r\nTiras de carne com aipim dourado e arroz- caqui\r\n\r\nCanja com frango e cenoura - goiabada\r\n\r\nEspaguete ao molho branco com frango guisado - laranja\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA SITUAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão com margarina e caqui\r\n\r\nLeite com café pingado, biscoito doce e banana\r\n\r\nSuco de maracujá e pão com requeijão\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado e tangerina\r\n\r\nIogurte com fruta e biscoito salgado\r\n\r\nId: 1121828"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1120767": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 03/2008. PARTES: UERJ e a Empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo do serviço, contados de 01/04/2011 a 31/03/2012. VALOR: O valor total do contrato passa a ser de R$ 41.477.234,28 (quarenta e um milhões, quatrocentos e setenta e sete mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/03/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 7213/UERJ/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 38/2008. PARTES: UERJ e a Empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo do serviço, contados de 30/03/2011 a 29/03/2012. VALOR: O valor total do contrato passa a ser de R$ 190.911,00 (cento e noventa mil novecentos e onze reais). DATA DA ASSINATURA: 29/03/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 3937/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2011. PARTES: UERJ e a MARISA MOREIRA DINIZ. OBJETO: Locação do imóvel sito à Av. Presidente Vensceslau Brás, s/n° - Visconde de Mauá, Resende - Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da publicação do extrato do presente ajuste no Diário Oficial. VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). NÚMERO DO EMPENHO: 2011NE01869. RESPONSÁVEL: Elizabete Pereira dos Santos, matr. 4205-1. NOMEAÇÃO: Portaria n° 20/DAF/2011. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 638/UERJ/2011\r\n\r\nId: 1120767. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121180": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 09/2011. PARTES: UERJ e a Empresa PARGO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Manutenção da Fachada Posterior do Pavilhão João Lyra Filho. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias contados a partir do dia seguinte do ofício de autorização para o início da execução contratual. VALOR: R$ 134.930,00 (cento e trinta e quatro mil novecentos e trinta reais). NÚMERO DO EMPENHO: 2011NE01857. RESPONSÁVEL: Glauco Fernandes Pereira, matr. 34.319-4. NOMEAÇÃO: Portaria n° 21/DAF/2011. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 11845/UERJ/2010. \r\n\r\nId: 1121180. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121854": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: PAULO ROBSON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nNIT: 1.074.585.132-8\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 10/02/2011 a 09/02/2014\r\n\r\nNOME: VERÔNICA GUEDES NOGUEIRA\r\n\r\nNIT: 1.134.111.821-0\r\n\r\nCARGO: Técnico (Ensino Médio)\r\n\r\nPERÍODO: 18/01/2011 a 17/01/2014\r\n\r\nNOME: LUCIANA DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.196.383.124-6\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: RODRIGO SERRA ALEXANDRINO\r\n\r\nNIT: 1.274.661.958-1\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: BRENO AGUIAR BERNARDES\r\n\r\nNIT: 2.019.231.021-0\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: LEILIANE CHAVES VIEIRA\r\n\r\nNIT: 1.205.093.127-3\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nNOME: RODRIGO MONTEIRO DE GRIJP\r\n\r\nNIT: 1.331.620.362-0\r\n\r\nCARGO: Técnico (Ensino Médio)\r\n\r\nPERÍODO: 21/02/2011 a 20/02/2014\r\n\r\nNOME: MARCO AURÉLIO AMORIM DE CASTRO\r\n\r\nNIT: 1.703.144.139-9\r\n\r\nCARGO: Técnico (Ensino Médio)\r\n\r\nPERÍODO: 14/02/2011 a 13/02/2014\r\n\r\nNOME: FELIPE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.687.522.918-9\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 21/02/2011 a 20/02/2014\r\n\r\nNOME: FLAVIO OLIVEIRA ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.900.580..486-9\r\n\r\nCARGO: Técnico (Ensino Médio)\r\n\r\nPERÍODO: 21/02/2011 a 20/02/2014\r\n\r\nNOME: VICTOR RANGEL LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nNIT: 2.076.638.966-3\r\n\r\nCARGO: Técnico (Ensino Médio)\r\n\r\nPERÍODO: 21/02/2011 a 20/02/2014\r\n\r\nNOME: AMANDA DANTAS FREIRE SOUZA\r\n\r\nNIT: 1.326.749.854-5\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 04/01/2011 a 03/01/2014\r\n\r\nNOME: GLAUCIA DA SILVA CANALIS\r\n\r\nNIT: 1.266.976.560-4\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/02/2011 a 31/01/2014\r\n\r\nNOME: INGRID DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nNIT: 1.689.266.626-5\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 17/01/2011 a 16/01/2014\r\n\r\nNOME: MARIA FATIMA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nNIT: 1.206.564.091-1\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 10/01/2011 a 09/01/2014\r\n\r\nNOME: EDILAINE PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nNIT: 1.278.082.054-5\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 03/01/2011 a 02/01/2014\r\n\r\nId: 1121854. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121286": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% ao item 01 do contrato. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2011. VALOR: R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3352/2009.\r\n\r\nId: 1121286. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121426": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato ROBSON LUIS WINTER ALBERNAZ, 120º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento no ato da convocação, e convoca a candidata MARINA CABRAL COUTINHO FERNANDES, 148ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato AMARO RODRIGO DE ALMEIDA CORREIA, 124º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por desistência no ato da convocação, e convoca a candidata PAULA AMORIM DE OLIVEIRA, 149ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1121426. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121584": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 03/2011. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a DIDÁTICA EDITORA DO BRASIL LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço gráfico (impressão de material didático).\r\n\r\nVALOR: R$ 609.500,00 (seiscentos e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/04/2011.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 8 (oito) meses, contados a partir de 29/04/2011.\r\n\r\nNº DO EMPENHO: 2011NE00404.\r\n\r\nGESTOR: Fábio Rapello Alencar, matrícula 1343-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60063/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\nId: 1121584. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121901": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 22/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado de Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a STIM - Sociedade Técnica de Instalação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Inclusão de dotação orçamentária de Fonte de Recurso 13 e de Programa de Trabalho 4046.123640124.2159 - PTRES 402159. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62087/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, art. 65, § 8º.\r\n\r\nId: 1121901. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121630": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2007.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.095/2007. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo inicialmente contratado por mais 12 (doze) meses, bem como reajustamento do valor. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.800.938,31 (um milhão, oitocentos mil novecentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/11/2008. \r\n\r\nPRAZO: O presente Termo Aditivo vigorará a contar de 09/11/2008, com término em 8/11/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 061/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.666/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e a TNL PCS S/A.\r\n\r\nOBJETO: A alteração qualitativa com redução do valor do mini-modem e acréscimo no quantitativo inicialmente ofertado por força da celebração do Contrato nº 061/201 para a Prestação de Serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA. RJ, rede de comunicação de dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIA. RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS, na forma da Proposta-Detalhe; do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.538,40 (trinta e um mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Estadual nº 287/79, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 31.863/2002, Decretos Estaduais nºs 40.873/2007, 41.135/2008 e 3.148/1980, bem como aos termos do Edital de Pregão Presencial nº 001/2009 - PRODERJ.\r\n\r\nId: 1121630. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121629": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL \r\n\r\nMARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO COMERCIAL - ANO: 2007\r\n\r\nBÁRBARA LÚCIA OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nERIKA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nWILLIAN FUENDES RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO COMERCIAL - ANO: 2008\r\n\r\nLUANA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nLUZIA MARIA DE PONTES\r\n\r\nVINÍCIUS FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nAFONSO COSTA GOMES\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA VALENTE\r\n\r\nSOLANGE MARIA TOSE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2009\r\n\r\nNATÁLIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO COMERCIAL - ANO: 2009\r\n\r\nANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS\r\n\r\nKARINE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2009\r\n\r\nNILZETE MACHADO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2010\r\n\r\nANA LUIZA FERREIRA CALHAU\r\n\r\nELIANE BARRETO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nKÁTIA MACHADO VIEIRA\r\n\r\nLUIZA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA DA APARECIDA SOARES DA SILVA\r\n\r\nMARILENE DA SILVA MARQUES\r\n\r\nMARTA FAUSTINO DA COSTA\r\n\r\nONILCE DA SILVA MALAQUIAS\r\n\r\nRENATA ROSA FERNANDES\r\n\r\nRONALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nROSELÍ BUENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOLANGE LIMA MAIA DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO COMERCIAL - ANO: 2010\r\n\r\nTHIAGO MENDES DO NASCIMENTO ASSIS TINOCO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nAMANDA CORRÊA GOMES ROSA PEREIRA\r\n\r\nGÉSSICA LANE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nGRAZIELE SILVA DE SOUSA\r\n\r\nKARYNE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÁRCIA VALQUÍRIA DE AZEVEDO MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nVANDERSON RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL AGRÍCOLA ANTONIO SARLO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 1998\r\n\r\nALINE CAMPOS TAVARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA - ANO: 2009\r\n\r\nDAYANE CRISTINA SILVA GOMES\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES COSTA DA ROCHA\r\n\r\nHENRIQUE LEMOS SANTOS\r\n\r\nKARINE OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nKATIANY KELLER FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nLUCAS MOTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSARA VIEIRA\r\n\r\nTAMARA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nTAMIRES COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nTHAINY CRISTINA AREAS DA SILVA\r\n\r\nVALDINEI CRUZ AZEREDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM FLORESTAS - ANO: 2009\r\n\r\nEDSON CORRÊA CANDIDO\r\n\r\nELIANA DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nGIOVANE DA SILVA VIANA\r\n\r\nJOCILENE DA SILVA LIMA\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCILENE CRESPO NOGUEIRA\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GARCIA\r\n\r\nROGÉRIO DE SÁ SANTOS\r\n\r\nSAMIR ALONSO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM FLORESTAS - ANO: 2010\r\n\r\nELIZABETH DE FÁTIMA LUCAS\r\n\r\nJULIANA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nRAYANI NASCIMENTO\r\n\r\nId: 1121629. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1121822": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2011\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê. COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLeia-se. SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: ... processo administrativo nº E-19/101.362/2011...\r\n\r\nLeia-se: ...processo administrativo nº E-19/101.362/2010...\r\n\r\nId: 1121822"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1121820": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa OLIVEIRA JUNIOR URBANIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto JARDIM 25 DE AGOSTO, no Município de Duque de Caxias, RJ. VALOR: R$ 2.591.986,87 (dois milhões, quinhentos e noventa e um mil novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/104.114/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3.149/1980 e 42.445/2010. ASSINADO: 20/04/2011. REGISTRO INTERNO Nº 039/2011.\r\n\r\nId: 1121820. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1121908": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 032/2010. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a empresa Focus Construções Ltda. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Contrato original, que passa a viger com a seguinte redação: “Fica prorrogado o prazo de vigência deste Contrato por 60 (sessenta) dias, passando a vigorar até 10 de julho de 2011. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.211/2010.\r\n\r\nId: 1121908"
                        ],
                        "1121910": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 03/2009. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa Ultrapel Locação e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 003/2009, celebrado pelas partes no dia 14/04/2009. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.124/2009.\r\n\r\nId: 1121910"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1121588": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 15/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e NOVATERRA GEOPROCESSAMENTO E CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE- LTDA. OBJETO: Prestação de serviços destinados à elaboração de Plano de Manejo das Unidades de Conservação do Parque Estadual da Serra da Tiririca. DATA DE ASSINATUA: 26/04/2011. PRAZO: 09 (nove) meses a contar da publicação. VALOR DO CONTRATO: R$ 352.697,43 (trezentos e cinquenta e dois mil seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Concorrência Nacional nº S 01/2010, Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 07/506.468/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 16/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e INSTITUTO DE PESQUISAS ECOLÓGICAS. OBJETO: Prestação de serviços destinados à elaboração de Plano de Manejo das Unidades de Conservação do Parque Estadual da Pedra Branca e reserva Biológica de Guaratiba. DATA DE ASSINATUA: 26/04/2011. PRAZO: 09 (nove) meses a contar da publicação. VALOR DO CONTRATO: R$ 546.215,08. (quinhentos e quarenta e seis mil duzentos e quinze reais e oito centavos). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Concorrência Nacional nº S 01/2010, Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 07/506.468/2009.\r\n\r\nId: 1121588. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1121163": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.695 (T.P.R.U.). PARTE: CEASA-RJ e BRUNO ALMEIDA DE SOUZA E/OU. OBJETO: Área da Unidade II - Colubandê - São Gonçalo-RJ, localizado, no Pavilhão G - Térreo, com total de área de 550,00 M². FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.476/2010. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2011.\r\n\r\nId: 1121163. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1121580": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos credenciados e não credenciados na etapa de triagem da Chamada Pública nº 19/2010 - Seleção de Projetos na Área de Produção de Eventos, para projetos iniciados em Julho de 2011, conforme edital publicado em 06/10/2010:\r\n\r\nProjetos credenciados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nEvento\r\n\r\nProponente\r\n\r\n12500401\r\n\r\nDescascando a superfície - Trabalhadores do Porto\r\n\r\nLaercio Bastos da Costa Reis Filho\r\n\r\n12500444\r\n\r\nCapoeira é Cultura\r\n\r\nJoelma Cristina Santos Cordeiro\r\n\r\n12500517\r\n\r\nBallet Mundo Novo & Ana Botafogo\r\n\r\nMUNDO NOVO DA CULTURA VIVA\r\n\r\n12500577\r\n\r\nJONGUEIROS A MARGEM DO RIO PARAÍBA\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS AFRO BRASILEIRO IRONIDES RODRIGUES\r\n\r\n12500589\r\n\r\nMICROCINE BONSUCESSO - MOSTRA OLHOS NEGROS - TERCEIRA EDIÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CINEMA BRASIL\r\n\r\n12500590\r\n\r\nEstados Gerais da Cultura\r\n\r\nAna Rosa Tendler\r\n\r\n12500591\r\n\r\nMORRO DA FAVELA\r\n\r\nLaercio Bastos da Costa Reis Filho\r\n\r\n12500593\r\n\r\nÉ + CULT Amamentar\r\n\r\nfábrica de música/sons da infância\r\n\r\n12500594\r\n\r\nVIII Encontro de Tranceiras do Rio de Janeiro - Trançando Idéias dá Samba\r\n\r\nAssociação Brasileira do Bem Estar Social, Turismo, inclusão Social, Cultural e Meio Ambiente - Estimativa\r\n\r\n12500595\r\n\r\nMostra Fronteiras Rio 2011\r\n\r\nRodrigo Maia Barbosa Lima\r\n\r\n12500596\r\n\r\nOficina de produção cultural e eventos\r\n\r\nAlexandre Augusto Almassy\r\n\r\n12500598\r\n\r\nSeminário Cluster Cultural e Novas Territorialidades\r\n\r\nOBSERVATÓRIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12500601\r\n\r\nRetreta na praça\r\n\r\nBanda Musical União dos Artistas\r\n\r\n12500602\r\n\r\n\"O melhor de Niterói\" em notas e fotos\r\n\r\nJulio Cesar de Carvalho Ricart\r\n\r\n12500603\r\n\r\nA MÚSICA DO POEMA\r\n\r\nCentro de Ações Culturais, Ecológicas, Sociais do Subúrbio Carioca\r\n\r\n12500604\r\n\r\nFesta de Artes Cênicas Internacional (FACIn)\r\n\r\nEspaço Cultural Paraty\r\n\r\n12500611\r\n\r\nI MOSTRA DE TEATRO ACESSÍVEL\r\n\r\nEscola de Gente - Comunicação em Inclusão\r\n\r\n12500613\r\n\r\nUM DIA DE ARTE E LITERATURA\r\n\r\nDENISE CONSTANTINO DA FONSECA\r\n\r\n12500615\r\n\r\nZIGG, ZOGG, A MOSCA E OS JORNAIS\r\n\r\nCIA.2 DE TEATRO MULTI ASSOCIADOS\r\n\r\n12500617\r\n\r\nSalao Nacional da Primavera\r\n\r\nEdith R. N. de Sidi\r\n\r\n12500618\r\n\r\nBRILHO DOS OLHOS\r\n\r\nRonald Duarte de Oliveira\r\n\r\n12500619\r\n\r\nKizomba Ria Nsaba - Homenagem a Joãozinho da Goméia\r\n\r\nCentro de Integração Social Inzo Ia Nzambi\r\n\r\n12500620\r\n\r\nBRILHO DE LUCAS, MANTENDO ÀS SUAS RAÍZES\r\n\r\nORLANDO SILVA COSTA\r\n\r\n12500621\r\n\r\nUma Festa na Roça\r\n\r\nINSTITUTO DE APOIO AOS JOVENS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12500624\r\n\r\nFazendo Arte na Praça\r\n\r\nAssociação Centro Cultural Viva\r\n\r\n12500626\r\n\r\nCaldo Cultural\r\n\r\nMariana Quintão\r\n\r\n12500627\r\n\r\nSe uma janela se abrisse\r\n\r\nProjéteis - Cooperativa Carioca de Empreendedores Culturais\r\n\r\n12500628\r\n\r\nOficina Carioca de Musicais\r\n\r\nArlindo Carlos Silva da Paixão (Mongol)\r\n\r\n12500631\r\n\r\nCarnaval em Foco\r\n\r\nAssociação de Blocos e Escolas de Samba de Nova Iguaçu\r\n\r\n12500632\r\n\r\nPAPOSOMPOESIA COM MARCELINO BURÚ\r\n\r\nCentro de Difusão Cultural Kinguele\r\n\r\n12500633\r\n\r\nPIASTRAS E FUXICOS\r\n\r\nMarco Antonio Rabelo Melo\r\n\r\n12500634\r\n\r\nCine Vidigal Cidade de Deus\r\n\r\nCarlos Vinícius Borges\r\n\r\n12500635\r\n\r\nGINCANA DO LIVRO (Literatura)\r\n\r\nJoel da Silva Segundo\r\n\r\n12500637\r\n\r\nMÚSICA DE CÂMARA \"EXPLICADA E REEXPLICADA\"\r\n\r\nMarcos Botelho Lage\r\n\r\n12500638\r\n\r\nProjeto Dançando Com a Baixada\r\n\r\nAna Lúcia Silva de Andrade\r\n\r\n12500639\r\n\r\nEncontros Multidiciplinares de Artes (EMA)\r\n\r\nElen Cristina Carvalho Nascimento\r\n\r\n12500640\r\n\r\nMúsica da Terra\r\n\r\nPedro Ernesto Fonseca Brum\r\n\r\n12500641\r\n\r\nMOMENTO ITÁLIA EM FRIBURGO\r\n\r\nMarcos Botelho Lage\r\n\r\n12500642\r\n\r\nOficina de produção cultural e eventos - Petrópolis\r\n\r\nAlexandre Augusto Almassy\r\n\r\n12500644\r\n\r\nENCONTRO AFRO - RELIGIOSA\r\n\r\nTENDA ESPIRITA DO BOIADEIRO\r\n\r\n12500645\r\n\r\nGINCANA DO LIVRO (Teatro)\r\n\r\nJoel da Silva Segundo\r\n\r\n12500646\r\n\r\nESTRADA DA MÚSICA REGIÃO SERRANA\r\n\r\nLUCIANA PEGORER PERA\r\n\r\n12500647\r\n\r\nSegunda Criativa: o Cinema de agora\r\n\r\nLeonardo Jasmin Edde\r\n\r\n12500648\r\n\r\nSeminário de Economia Criativa\r\n\r\nFelipe Nepomuceno\r\n\r\n12500649\r\n\r\nEncontros de Improvisação - Ato I\r\n\r\nLigia Losada Tourinho\r\n\r\n12500651\r\n\r\nCasa Grande e Senzala - 111 anos de Gilberto Freyre\r\n\r\nOs Ciclomáticos Cia. de Teatro\r\n\r\n12500652\r\n\r\nCARAVANA 2011 - FÉRIAS NO NOVO DEGASE\r\n\r\nAssociação Circo Voador\r\n\r\n12500653\r\n\r\nCARNAVAL DAS CULTURAS DO MUNDO-RJ\r\n\r\nPra fazer Cultura-PRAFAC\r\n\r\n12500654\r\n\r\nTempo de Viver\r\n\r\nGustavo Mesquita Nunes\r\n\r\n12500655\r\n\r\nA Roda Rio - Capoeira Estrela de Iuna\r\n\r\nGREGORIO GALVÃO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n12500656\r\n\r\n1º FESTIVAL AUDIOVISUAL JOAQUIM VENÂNCIO\r\n\r\nGREGORIO GALVÃO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n12500657\r\n\r\nFestFotodeVolta\r\n\r\nAssociação Foto Filatélica Numismática de Volta Redonda\r\n\r\n12500659\r\n\r\nVIII MOSTRA RIO SÃO PAULO DE TEATRO DE RUA - MANGARATIBA 2011\r\n\r\nGRUPO ARTEATRO\r\n\r\n12500660\r\n\r\nNa Rota das Matrizes\r\n\r\nC.E. Egbe Ile Iya Omidaye Ase Obalayo\r\n\r\n12500661\r\n\r\n4º Concurso Miss Cantagalo 2011\r\n\r\nAssociação Comunitária, Cultural e de Comunicação de São José de Ubá-RJ\r\n\r\n12500662\r\n\r\nA Verdade É Ilusão\r\n\r\nVictor Iotte Lara\r\n\r\n12500663\r\n\r\nJukeBox - Edição Cirque Cabaret\r\n\r\nAna Carolina Cerveira Bandeira\r\n\r\n12500664\r\n\r\nA MÁGICA DO RISO\r\n\r\nMaecelo da Silva Lima\r\n\r\n12500667\r\n\r\nCordel com a Corda Toda - Festival de Cultura Popular\r\n\r\nPriscila Seixas da Costa\r\n\r\n12500670\r\n\r\nSeda - Semana do Audiovisual\r\n\r\nAssociação Cidadela Arte Cultura e Cidadania\r\n\r\n12500671\r\n\r\n\"Arte na Praça Rio Viajeiro\"\r\n\r\nInstituto de Arte TEAR\r\n\r\n12500672\r\n\r\nBlack Sound\r\n\r\nCarlos Eduardo Borges Quintanilha de Oliveira\r\n\r\n12500674\r\n\r\nQUANDO SETEMBRO VIER... CAIO F.\r\n\r\nGENE INSANNO COMPANHIA DE TEATRO\r\n\r\n12500675\r\n\r\n2º Mostra MaréCheia de Cinema\r\n\r\nAssociação Cultural Coletivo João do Rio\r\n\r\n12500676\r\n\r\nConexão de Roda\r\n\r\nJéssica Felipe Tavares\r\n\r\n12500677\r\n\r\nMostra de Arte Livre e Sincera.\r\n\r\nassociacao experimental de midia comunitaria\r\n\r\n12500678\r\n\r\nEncontro Agentes Jovens de Cultura da Região Serrana\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\n12500680\r\n\r\nFestival Estudantil de Cenas Teatrais Curtas Walmor Chagas\r\n\r\nCarlos Eduardo Pinto Ramos Junior\r\n\r\n12500682\r\n\r\nPanorama Alternativo\r\n\r\nAssociação Cultural Amigos do Agito\r\n\r\n12500683\r\n\r\nExperimento de Cores e Sons\r\n\r\nElen Cristina Carvalho Nascimento\r\n\r\n12500684\r\n\r\nTRIBUTO A PAULO MOURA\r\n\r\nSociedade Musical Euterpe Lumiarense\r\n\r\n12500686\r\n\r\n1º Festival Open Mico\r\n\r\nErika Neves Lima de Souza\r\n\r\n12500687\r\n\r\n13ª Convenção Brasileira de Malabarismo e Circo\r\n\r\nEugenio Javier Rosales Miguel\r\n\r\n12500689\r\n\r\nFórum \"Pedofilia: sociedade e cultura. Psicanálise e mutações na clínica\"\r\n\r\nSuzy Mary Pereira Muniz\r\n\r\n12500690\r\n\r\nPelas Ruas da Cidade - II edição\r\n\r\nRichard Riguetti\r\n\r\n12500691\r\n\r\nSanto de Casa Faz Milagre\r\n\r\nfernando ermiro da silva\r\n\r\n12500692\r\n\r\nApoio a produção carioca em artes visuais\r\n\r\nJimson Ferreira Vilela\r\n\r\n12500693\r\n\r\nYmaguare Mitos e Lendas indigenas\r\n\r\nAssociação Artístico Cultural Nhandeva\r\n\r\n12500696\r\n\r\nMáuinas a Úteis\r\n\r\nEneas de Medeiros Valle\r\n\r\n12500697\r\n\r\nNoites de Claroescuro\r\n\r\nPedro Moraes Sá Carvalho\r\n\r\n12500698\r\n\r\nLUIZ MENDONÇA - TEATRO É FESTA PARA O POVO\r\n\r\nMARCIA VALERIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n12500700\r\n\r\nPROFISSÃO: MÚSICO - Qualificação da Cadeia Produtiva da Música do Rio de Janeiro\r\n\r\nDaniel Domingues Barbosa\r\n\r\n12500701\r\n\r\nXV Evento Cultural e de Comunicação da Cantagalo\r\n\r\nAssociação Comunitária, Cultural e de Comunicação de São José de Ubá-RJ\r\n\r\n12500705\r\n\r\nARTE POR TODA PARTE\r\n\r\nSergio Pereira\r\n\r\n12500706\r\n\r\nSOBRE O SUICÍDIO\r\n\r\nINSTITUTO ENSAIO ABERTO\r\n\r\n12500708\r\n\r\nQuintas Musicais Loucura Suburbana\r\n\r\nAssociação de Entidades e Amigos do Centro Comunitário do Centro Psiquiátrico Pedro II\r\n\r\n12500709\r\n\r\nOLGA BENARIO: UM BREVE FUTURO\r\n\r\nINSTITUTO ENSAIO ABERTO\r\n\r\n12500710\r\n\r\nFeira da Terra\r\n\r\nPedro Kiua Gwinner Fahel\r\n\r\n12500711\r\n\r\nPlantão de Notícias 20 anos de Humor no Jornalismo\r\n\r\nCristina de Sousa Pimentel\r\n\r\nProjetos não credenciados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nEvento\r\n\r\nProponente\r\n\r\nJustificativa\r\n\r\n12500616\r\n\r\nSalao Nacional da Primavera\r\n\r\nEdith R. N. de Sidi\r\n\r\ndescumprimento ao item 3.6.1 do edital \r\n\r\n12500622\r\n\r\nGINCANA DO LIVRO\r\n\r\nJoel da Silva Segundo\r\n\r\nDuplicidade\r\n\r\n12500643\r\n\r\nO CHORO E SUAS RAIZES SOCIAIS - SHOW INSTRUMENTAL E PALESTRA\r\n\r\nArlinda Celeste Alves da Silveira\r\n\r\ndescumprimento ao item 3.6.1 do edital \r\n\r\n12500650\r\n\r\nUNI-VILA: A ESCOLA NA ESCOLA\r\n\r\nDELMA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\ndescumprimento ao item 3.6.1 do edital \r\n\r\n12500673\r\n\r\nQUANDO SETEMBRO VIER... CAIO F.\r\n\r\nGENE INSANNO COMPANHIA DE TEATRO\r\n\r\nDuplicidade\r\n\r\nId: 1121580"
                        ],
                        "1121643": [
                            "I - Edital",
                            "* A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, tendo em vista os termos da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, comunica que, no período de 26 de abril de 2011 a 06 de junho de 2011, estará aberto o Edital nº 01/2011, que institui procedimentos de inscrições de projetos a serem realizados entre agosto e dezembro de 2011, de acordo com os objetivos da política cultural definida no art. 2 do Decreto nº 42.292/2010.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nLINHA DE AÇÃO\r\n\r\nVALOR MÁXIMO P. JURÍDICA\r\n\r\nVALOR MÁXIMO P. FISICA\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n250.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCirculação nacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo 2 estados)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCirculação internacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervos de acesso público\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nFeiras e mercados culturais\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nFestivais\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n-\r\n\r\nManutenção anual de grupos artísticos\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nMontagem de espetáculos\r\n\r\n800.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 6 meses de duração)\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nOficinas e cursos livres (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nARTES INTEGRADAS\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n250.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCirculação nacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 2 estados)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCirculação internacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nFeiras e mercados culturais\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nFestivais\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n-\r\n\r\nMontagem de Espetáculos \r\n\r\n800.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nMontagem de Exposições\r\n\r\n800.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 6 meses de duração)\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nOficinas e cursos livres (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\nCirculação estadual de exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n250.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCirculação estadual de exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCirculação nacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo 2 estados)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCirculação internacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCriação e implantação de obra de arte pública \r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervos de acesso público\r\n\r\n800.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nFeiras e mercados culturais\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nFestivais\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n-\r\n\r\nManutenção anual de grupos artísticos\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nMontagem de exposições\r\n\r\n800.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 6 meses de duração)\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nOficinas e cursos livres (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervos de acesso público\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nDistribuição de longa-metragem\r\n\r\n400.000\r\n\r\n-\r\n\r\nFeiras e mercados culturais\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nFestivais\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n-\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 6 meses de duração)\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nOficinas e cursos livres (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução de filmes de curta-metragem (pré-produção a finalização, inclusive exibição)\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\nProdução de filmes de longa metragem (pré-produção a finalização, inclusive exibição)\r\n\r\n800.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nProdução de jogos eletrônicos\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nProdução de série para TV \r\n\r\n800.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nProdução de série para Internet, celular ou outras mídias \r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nProdução de telefilme \r\n\r\n600.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCULTURAS POPULARES\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n250.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCirculação nacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCirculação internacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervos de acesso público\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nFeiras e mercados culturais\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nFestivais \r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nManutenção anual de grupos artísticos\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nMontagem de exposições\r\n\r\n800.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 6 meses de duração)\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nOficinas e cursos livres (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nDESIGN\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervos de acesso público\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nFeiras e mercados culturais\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nFestivais\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n-\r\n\r\nMontagem de exposições\r\n\r\n800.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 6 meses de duração)\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nOficinas e cursos livres (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nDIVERSIDADE CULTURAL\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n250.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, exposições, grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCirculação nacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCirculação internacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervos de acesso público\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nFeiras e mercados culturais\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nFestivais \r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nManutenção anual de grupos artísticos\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nMontagem de exposições\r\n\r\n800.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 6 meses de duração)\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nOficinas e cursos livres (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nEQUIPAMENTOS CULTURAIS\r\n\r\nImplantação de equipamentos culturais\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nModernização e/ou adequação de equipamentos culturais\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 6 meses de duração)\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nOficinas e cursos livres (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProgramação anual de equipamentos culturais\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nGASTRONOMIA\r\n\r\nFeiras e mercados culturais\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nFestivais\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 6 meses de duração)\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nOficinas e cursos livres (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nINFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nElaboração e publicação de estudos e pesquisas relativos à Cultura.\r\n\r\n600.000\r\n\r\n-\r\n\r\nFormação cultural profissional presencial e à distância (mínimo 06 meses de duração)\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nImplantação e manutenção anual de programas educativos destinados à cultura \r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nLivros e publicações\r\n\r\n400.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 6 meses de duração)\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nOficinas e cursos livres (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução de programa de rádio (mínimo 4 transmissões)\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nProdução de revistas e periódicos (mínimo 06 números)\r\n\r\n400.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nProdução de softwares destinados à cultura\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nLITERATURA\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervos de acesso público\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nFeiras e mercados culturais\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nFestivais \r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n-\r\n\r\nLivros e publicações\r\n\r\n400.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nManutenção anual de grupos artísticos\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nMontagem de exposições\r\n\r\n800.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 6 meses de duração)\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nOficinas e cursos livres (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nMODA\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervos de acesso público\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nFeiras e mercados culturais\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nFestivais\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n-\r\n\r\nMontagem de exposições\r\n\r\n800.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 6 meses de duração)\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nOficinas e cursos livres (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, mostras e exposições (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n250.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos, mostras e exposições (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCirculação nacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCirculação Internacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nFeiras e mercados culturais\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nFestivais\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n-\r\n\r\nManutenção anual de grupos artísticos\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nMontagem de shows\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nMontagem de exposições\r\n\r\n800.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nMostras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 6 meses de duração)\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nOficinas e cursos livres (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nPremiações\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução de CD\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução de DVD\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nPATRIMÔNIO \r\n\r\nCULTURAL \r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais de acesso público\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\nCirculação estadual de exposições (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n250.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nCirculação estadual de exposições (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nFormação em Educação Patrimonial\r\n\r\n500.000\r\n\r\n-\r\n\r\nMontagem de exposições\r\n\r\n800.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nObra de restauração de patrimônio tombado (arquitetônico artístico e paisagístico)\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\nOficinas e cursos livres (até 6 meses de duração)\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\nOficinas e cursos livres (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nProdução de conteúdos de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProdução e manutenção de sítios, revistas e portais eletrônicos (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n300.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nPrograma de conservação de bens móveis e arte pública\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n-\r\n\r\nProjeto básico de restauração de patrimônio tombado (arquitetônico, artístico e paisagístico)\r\n\r\n200.000\r\n\r\n-\r\n\r\nSeminários, fóruns e ciclos de palestras\r\n\r\n500.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 26/04/2011.\r\n\r\nId: 1121643"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1121780": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/248/2010. PARTES: FUNARJ e Luiz Eduardo Machado Pinho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Happenning do Arthur”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.136/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.01.2011.\r\n\r\nId: 1121780. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1121561": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 055/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 30 de julho de 2011. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.166/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Nilópolis.\r\n\r\nDATA: 29 de março de 2011\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de julho de 2011. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.253/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2011.\r\n\r\nId: 1121561"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1121332": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 007/2011\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nPro-Descart Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAquisição de Fraldas Descartáveis\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses de 01/04/2011 a 31/03/2012\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 9.535,20\r\n\r\nNº EMPENHO:\r\n\r\n00307\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/301102/2010\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n01.04.2011\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 009/2011\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nCordeiro Medeiros Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAquisição de Material de Limpeza, Higiene e Correlatos\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses de 01/04/2011 a 31/03/2012\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 2.690,50\r\n\r\nNº EMPENHO:\r\n\r\n00310\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/301119/2010\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n01.04.2011\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 04.04.2011\r\n\r\nId: 1121332. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1122275": [
                            "I - Edital",
                            "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, e louvada nas análises realizadas pela Comissão Organizadora do 1º Concurso Público para o Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo para início do estágio experimental, com seus respectivos exercícios, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 9º do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, a contar de 02 de maio de 2011, data na qual deverão se apresentar na Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua do Carmo n° 27, 11º andar Centro, às 10 horas.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\nGABINETE DA PROCURADORA-GERAL - PG-2\r\n\r\nAMANDA CAROLINO SANTOS\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nPROCURADORIA TRIBUTÁRIA - PG-3\r\n\r\nANDRE MANUEL SILVA TOUCA\r\n\r\nLETÍCIA GONÇALVES DUTRA\r\n\r\nPROCURADORIA DE PESSOAL - PG-4\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\nPROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA - PG-5\r\n\r\nFERNANDA ALVES CAMPOS\r\n\r\nFELLIPE GONÇALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\nPROCURADORIA DE PATRIMÔNIO E DO MEIO AMBIENTE - PG-6\r\n\r\nFABIOLA TEIXEIRA HABIB\r\n\r\nPROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA - PG-7\r\n\r\nANDREA NERO SANTOS\r\n\r\nLEONARDO SANT'ANNA DA COSTA\r\n\r\nMARIANA NASLUSKY MIBIELI\r\n\r\nSABRINA VIEIRA TORRES\r\n\r\nPROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - PG-8\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO MENDES\r\n\r\nPROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS -NÚCLEO DE MEDICAMENTOS PG-8\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nELISA MAIA DA SILVA\r\n\r\nFABIANA BARBOSA MAGALHÃES BARROS\r\n\r\nFLAVIO GOMES DINIZ PEREIRA\r\n\r\nJULIANA MONTES \r\n\r\nPEDRO MAYALL GUILAYN\r\n\r\nRENATA VENEZA QUIMAS MACEDO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - PG-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUAREZ BENITO JUNIOR\r\n\r\nPROCURADORIA TRABALHISTA - PG-10\r\n\r\nSAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS - PG-11\r\n\r\nCLAUDIA GEANE ALVES\r\n\r\nSIDINEA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO - PG-12\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA DO CARMO\r\n\r\nJULIANA BROCHADO FERNANDES\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\nPROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA - PG-5\r\n\r\nMARIANA SANCTOS LIMA\r\n\r\nPROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA - PG-7\r\n\r\nANDRE LUIS DE ALCANTARA\r\n\r\nPROCURADORIA TRABALHISTA - PG-10\r\n\r\nROBERTO SALDANHA DE JESUS\r\n\r\nId: 1122275"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1121923": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO UNIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2011\r\n\r\nDISPENSA o servidor Ademilson Fabio Silva, matrícula n° 6.126-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados na Coordenação Operacional - OPERA (Código 110004020000) a partir de 27/04/2011. (MM 004/CUOP/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Francisco José da Cunha Pires Soeiro, matrícula n° 32.450-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Laboratório de Engenharia Mecânica Computacional - LEMC/FEN (Código 802101000008) a partir de 27/04/2011. (MM 005/CUOP/2011).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Marcos Bastos Pereira, matrícula n° 31.700-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Laboratório de Oceanografia Biológica - LOB (Código 802105000003) a partir de 27/04/2011. (MM 006/CUOP/2011).\r\n\r\nId: 1121923. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121838": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 95 DE 25 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO REITOR DA UERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Constituir COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão Permanente de Licitação será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - PRESIDENTE:\r\n\r\nADILSON DOS SANTOS, matr. 32.832-8\r\n\r\nII - MEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMÁVIA SOLANGE DA SILVA SANTOS, matr. 5.199-5\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA JORGE, matr. 32.085-3\r\n\r\nCLAUDIO BAPTISTA DANTAS, matr. 26.270-9\r\n\r\nIII - MEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nSERGIO MARQUES OLIVEIRA, matr. 34.304-6\r\n\r\nDENISE ALVES DE OLIVEIRA, matr. 8.041-6\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE SOUZA, matr. 33462-3\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo integrante FERNANDO FERREIRA JORGE, matr. 32.085-3.\r\n\r\nArt. 3o - A Comissão Permanente de Licitação só poderá reunir-se com o quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n\r\nArt. 4o - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n\r\nArt. 5º - Nos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n\r\nArt. 6o - A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa da unidade requisitante do certame.\r\n\r\nArt. 7º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria tem seus efeitos a contar de 10 de março de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2011\r\n\r\nPROF. RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO \r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1121838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121850": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.04.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 2191/2003 - Autorizo a prorrogação de cessão do servidor WALTER DA SILVA JÚNIOR, Agente Universitário/Assistente Administrativo, matr. nº 7098-7, para continuar desenvolvendo suas atividades, junto ao Instituto Médico Legal de Macaé, até 31/12/2011, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007. \r\n\r\nId: 1121850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121190": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.04.2011\r\n\r\nProcesso n° 1603/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SELLEX INC., no valor de R$ 18.680,40, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nProcesso n° 2952/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ZOEX CORPORATION, no valor de R$ 20.742,64, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1121190. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121851": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nPort. nº 307/2011 - Aposenta EDGARD COELHO DE ANDRADE, matr. nº 6156-4, Professor Adjunto, nível 7, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPort. nº 309/2011 - Exonera, a pedido, a servidora KARLA FIGUEIRA VIRGULINO, matr. nº 34891-2, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/02/2011.\r\n\r\nId: 1121851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121853": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 6681-2009 - Homologo a Certidão nº 013/2011, referente à MARIA DE LOURDES DE MELO PINTO, matr. nº 31296-7.\r\n\r\nId: 1121853. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121852": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nPort. nº 3235/2008 - TERESINHA STELA BRAGA DA SILVA, matr. nº 26016-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 8090”, leia-se: “no cargo de Auxiliar Universitário Serviços Operacionais, nível 8120, a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 268/2002 - FLÁVIO VICTOR SIGNORELLI, matr. nº 34054-7 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 478/2011, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 24 horas semanais, a contar de 02/05/2011.\r\n\r\nPort. nº 320/2005 - RAFAEL DOS SANTOS, matr. nº 34622-1 - Tendo em vista a autorização do Reitor no Proc. UERJ nº 1855/2011, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 40 para 20 horas semanais, a contar de 01/02/2011.\r\n\r\nId: 1121852. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121628": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/30.437/2011 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2011, destinada à Contratação de Empresa especializada devidamente regularizada, para prestar junto à FAETEC, serviços de obras de acessibilidade nas dependências do CETEP SANTA CRUZ, em conformidade com os Decretos Estaduais nº 3.149/80 e nº 16.672/91 e Lei Federal nº 8.666/93, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA EPP, no valor total de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1121628. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1122475": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-26/30.010/2011- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e a adjudicação a favor da empresa FENTRANSPOR- Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.686.875,52 (hum milhão, seiscentos e oitenta e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Prestação de Serviços necessária para Contratação de Solução Integrada de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nId: 1122475. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121107": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/11/2010\r\n\r\nProcesso n° E-15/021.288/2004 - SEBASTIÃO FAMILIAR DE ALMEIDA, matrícula 00914-2. Concedo aumento de triênio no percentual de 45% a partir de 01/09/2010.\r\n\r\nProcesso n° E-15/020.731/2004 - ELIZABETH DE SOUZA AMARO, matrícula 00936-5. Concedo o aumento de triênio no percentual de 50 % a partir de 13/09/2010.\r\n\r\nId: 1121107. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1122308": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\n*PORTARIA CEHAB-RJ Nº 60 DE 25 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 31.863, DE 16.09.02.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o Processo nº E-19/101.065/2011, de 25.04.2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico da CEHAB-RJ, de acordo com o art. 7° do Decreto nº 31.863/2002, pelo período de 01 (um) ano:\r\n\r\nPREGOEIRO: JORGE DE CASTRO VALENTE, matr. 0682-33\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO: JORGE LUIZ CARVALHO BORGES, matr. 0966-01\r\n\r\nINTEGRANTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ORNELLAS DE SOUZA, matr. 9005-08\r\n\r\nALOIZIO DIAS, matr. 0785-49\r\n\r\nIVO REMUSZKA JUNIOR, matr. 9126-03\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nODIR CAMPOS DE ALMEIDA, matr. 0859-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAIA PEREIRA, matr. 1596-20\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2011\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE MATTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DORJ de 27.04.2011.\r\n\r\nId: 1122308. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1121873": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/131.136/2011 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, AUTORIZO a empresa LEV TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.662.576/0001-30, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, adotando o registro RJ-630 e utilizando os veículos de placas: LLK1725, LLK1730, KNY7620, KZO3360, LLK2401, KZM3122, LPU7102, LLK2934, LPU6558, LLK2080, KVK7692, KVK7707, LLK8010, LLK8024, KVK7694 e KVK7728, LLK7081.\r\n\r\nId: 1121873. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1121321": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/103.033/2008 - CONCEDO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária da jornada de trabalho para servidora MARILENE LOPES ARRUDA, Agente Administrativo, matrícula nº 360.583-9, de acordo com o parecer da Superintendência Central de Periciais Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, datado em 05.01.2011, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 1121321. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121804": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nProc. nº. E-07/509.364/2010 - RECONHEÇO o débito em favor de MARCELO CAMARA E TIAGO LINS E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS, referente a prestação de serviços de advocacia, feito ao INEA, no valor de R$ 7.888,70 (sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), nas condições e ajustados no processo nº E-07/509.364/2010.\r\n\r\nId: 1121804. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121611": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00134778\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHAK FÁBRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.542.161/0001-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Manoel Elias Perroud, nº 649 Conselheiro Paulino - Nova Friburgo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nDisposição inadequado de resíduos sólidos - lodo da ETDI Enquadramento no art. 95 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nEnquadramento no art. 94 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO\r\n\r\nRua Manoel Elias Perroud nº 649 Conselheiro Paulino\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.117/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/0013469\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL JAMAPARÁ\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.512.420/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBR 393, KM 108 - Jamapará - Supucaia/RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual nº 3.467/2000- “Opera a atividade em desacordo com as condições ou \r\n\r\nrestrições estabelecidas na respectiva licença nº LO FE 009622”.\r\n\r\nEnquadramento no art. 94 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO\r\n\r\nBR 393, KM 108 - JAMAPARÁ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 20.000,00 (vinte mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.676/2010\r\n\r\nId: 1121611. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121455": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133839\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFRIPONOR BRASIL TURISMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n09.137.756/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nIlha José Andréa - Baía da Ribeira\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 44 e 47 da Lei Estadual nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.515,50 (dois mil quinhentos e quinze reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.616/2010.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00134701 \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n321.537.677-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCidade da Bíblia\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/501.910/2011.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133872 \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSCARLATE OVERSEAS LIMITED\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n008.761.867-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nIlha do Cavaco\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 400,00 (quatrocentos reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.615/2010.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00133163 \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSCARLATE OVERSEAS LIMITED\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n008.761.867-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nIlha do Cavaco\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 11.000,00 (onze mil reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/500.444/2010.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00134166 \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSOCEAN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n40.278.681/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEnseada do Bananal s/nº - Ilha Grande\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.942/2010.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00134274 \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNANCY GUIMARÃES DE CARVALHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n008.341.497-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nBR-101 - Bracuhy\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 400,00 (quatrocentos reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.726/2010.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00134699 \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MACHADO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n321.537.677-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCidade da Bíblia\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 84 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/200.639/2007.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00134726 \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGELOALVA INDÚSTRIA DE GELO ITALVA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.288.784/0001-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Bananal\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 400,00 (quatrocentos reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.121/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00134741 \r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA RADWAN\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n086.498.887-71\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nIlha do Jorge Lote 23 Quadra B\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 64, 70 e 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 55.880,00 (cinquenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais) \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.223/2011.\r\n\r\nId: 1121455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121333": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25.04.2011\r\n\r\nProc. nº. E-07/102.948/1990 - JOSÉ DO PATROCÍNIO JALES DE ARAÚJO, Motorista, matrícula nº. 360.467-5. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 12.08 1997 a 10.08.2002 e de 11.08.2002 a 09.08.2007.\r\n\r\nId: 1121333. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1121837": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SSCS Nº 10\r\n\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de Evento Comemorativo de 1º de Maio \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 26/04/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 30000 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nUO - 30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n\r\nUG - 300100 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 11.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n339039-27 00 R$ 72.800,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nROBERTO BARRETO NOLASCO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda em exercício\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1121837"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1121648": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 403 DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTIPULADO NA RESOLUÇÃO SEC Nº 393, DE 22 DE MARÇO DE 2011.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estipulado no art. 3º da Resolução SEC nº 393, de 22/03/2011, publicada no D.O. de 24/03/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1121648"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1121787": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 421 DE 20 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 033, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do Processo nº E-18/400.379/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 033, de 28 de dezembro de 2000, para designar novo responsável pelos bens patrimoniais do ADMINISTRATIVO DO TEATRO JOÃO CAETANO, WILSON CESAR MORAES, matrícula nº 293.414-9, em substituição a JULIO CESAR CARDOSO DE CARVALHO, matrícula nº 291.395-2.\r\n\r\nArt. 2º - Criar nova unidade patrimonial “ILUMINAÇÃO” e designar novo responsável pela unidade CELSO RODRIGUES DIAS, matricula 029/0068-6.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 4º - Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2011\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1121787. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121790": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 422 DE 20 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 369, DE 07 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. \r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº E-18/400.378/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 369, de 07 de abril de 2009, para designar o responsável pelos bens patrimoniais do ADMINISTRATIVO DO MUSEU DE HISTÓRIA E ARTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALEXANDRE JOSÉ VASCONCELLOS DOS SANTOS, matrícula nº 292.849-7, em substituição a DENEIR DE SÁ MOREIRA DA COSTA, matrícula nº 291.098-2:\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 3º - Os efeitos legais desta Portaria contam-se a partir de 17 de março de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2011\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1121790. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121770": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pela fiscalização do Contrato nº 18/008/2011, objeto do processo nº E-18/401.116/2010, os seguintes servidores:\r\n\r\nJOSÉ MARIA RENDEIRO CORREA BRAGA, matr. 292.655-8\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MANSO, matr. 292.706-9\r\n\r\nId: 1121770. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121552": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FCFB Nº 47 DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL - FCFB, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação, da Fundação Casa França-Brasil os servidores abaixo relacionados, cujo mandato será de 01 (um) ano.\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFERNANDO MAURÍCIO DE CARVALHO SEABRA, matr. 00/000011-7\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nTÂNIA MARIA FARIAS DE SANTANA, matr. 00/0000042-2.\r\n\r\nFABIANA SANTOS OLIVEIRA, matr. 00/0000057-0\r\n\r\nDANILO DE SOUZA BENTO DE SANTANA, matr. 00/0000073-7\r\n\r\nArt. 2º- O Presidente será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pelo membro Tânia Maria Farias de Santana, matrícula 00/0000042-2.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução deverá ser dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1121552. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1121553": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FCFB 048 DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL - FCFB, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993e do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nFERNANDO MAURÍCIO DE CARVALHO SEABRA, matr. 00/0000011-7\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nTÂNIA MARIA FARIAS DE SANTANA, matr. 00/0000042-2, \r\n\r\nFABIANA SANTOS OLIVEIRA, matr. 00/0000057-0, \r\n\r\nDANILO DE SOUZA BENTO DE SANTANA, matr. 00/0000073-7\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do artigo 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nRICARDO PAIVA CAVALCANTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1121553. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1121345": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 315 DE 20 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR JOSÉ CARLOS ALVES SETUBAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do processo administrativo nº E-23/1900/2010, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder à JOSÉ CARLOS ALVES SETUBAL, servidor público estadual matrícula n.º 301564, o auxílio-adoção em caráter provisório criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, em razão da guarda provisória dos menores Renato Correa Guimarães Cardiano e Larissa Correa Cardiano.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “d” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 5 (cinco) salários mínimos, para cada um dos menores, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de janeiro de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1121345"
                    ],
                    "1121882": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2011\r\n\r\n*Processo nº E-23/000.691/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso IV, a favor de ANDERSON RODRIGUES SOUZA DA SILVA (E OUTROS), no montante de R$ 15.950,00 (quinze mil novecentos e cinquenta reais), referente ao pagamento de contratação de pessoal emergencial para atender às vitimas da tragédia da Região Serrana, nos termos da autorização dos ordenadores de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.04.2011.\r\n\r\nId: 1121882"
                    ],
                    "1121376": [
                        "I - Resolução",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CIB Nº 12 DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nPACTUA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O CUMPRIMENTO DAS METAS DE DESENVOLVIMENTO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CRAS E DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CREAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com suas competências estabelecidas na Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, e após apreciação e resoluções tomadas no âmbito desta CIB em Reunião Ordinária realizada em 14 de abril de 2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução nº 05, da CIT de 03 de maio de 2010 que institui as metas de Desenvolvimento dos CRAS para o período de 2008 a 2013,\r\n\r\n- a Resolução nº 08, da CIT de 14 de julho de 2010 que estabelece fluxos, procedimentos e responsabilidades dos entes federados no acompanhamento da gestão e dos serviços socioassistencias do SUAS,\r\n\r\n- a Resolução SEASDH n° 304, de 06 de dezembro de 2010 que dispõe sobre o incentivo estadual de gestão aos municípios, na forma que menciona, e\r\n\r\n- a Resolução SEASDH n° 319, de 11 de fevereiro de 2011 que altera e consolida a Resolução SEASDH n° 304, de 06 de dezembro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar para o exercício de 2011 o cumprimento das metas de Desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social/ CRAS e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social/ CREAS no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2°- O CRAS e o CREAS deverão apresentar a estrutura física correspondente, tendo recepção, banheiro, 2 salas, sendo 1 para mais de 15 pessoas, placa do CRAS com nomenclatura Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e placa do CREAS com nomenclatura Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - ambas com o logo do MDS, SEASDH e Prefeitura, com uma rota acessível para idosos e pessoas com deficiência e 1 computador com acesso à internet.\r\n\r\nArt. 3°- O CRAS e o CREAS deverão possuir uma equipe técnica formada por assistente social e psicólogo com número diretamente proporcional ao porte do município, considerando, porém a meta definida para o atendimento de cada CRAS e CREAS, 2 técnicos de nível médio e 1 coordenador com nível superior (estatutário ou comissionado) para cada CRAS e CREAS, observando as especificidades da NOB/RH, quando for o caso.\r\n\r\nParágrafo Único - A equipe do CREAS, além dos profissionais anteriormente citados, deverão contar com 1 advogado e 1 auxiliar administrativo.\r\n\r\nArt. 4°- O CRAS deverá realizar atividades voltadas ao acompanhamento familiar proposto pelo serviço de proteção e atendimento integral a família, desenvolvendo obrigatoriamente: entrevistas, reuniões de grupos socioeducativo e de reflexão, reuniões temáticas; visitas domiciliares e busca ativa para identificar situações de vulnerabilidade e risco social.\r\n\r\nParágrafo Único - O CRAS deverá atender prioritariamente as famílias do BPC e do PBF especialmente aquelas com descumprimento de condicionalidades e garantir encaminhamentos de famílias e indivíduos para inserção no CadÚnico e no BPC, quando for o caso. \r\n\r\nArt. 5°- O CREAS deverá ofertar o serviço de Proteção e Atendimento Especializado à famílias e indivíduos - PAEFI por meio de apoio, orientação e acompanhamento especializado a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.\r\n\r\nArt. 6°- O CRAS e o CREAS deverão realizar gestão do território identificando os serviços nos seus territórios de abrangência, articulando a rede de proteção social.\r\n\r\nArt. 7°- O período mínimo de funcionamento do CRAS e do CREAS é de 5 dias por semana e o horário mínimo de funcionamento dos equipamentos será de 8 horas por dia.\r\n\r\nArt. 8º- A verificação do cumprimento das metas pactuadas nesta Resolução será realizada por meio do monitoramento da SEASDH e dos Censos CRAS e CREAS de 2011.\r\n\r\nArt. 9°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nCoordenadora \r\n\r\nId: 1121376"
                    ],
                    "1121438": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 102 DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.089/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora DANIELLE EZEQUIEL DE MORAIS, matrícula nº 952.989-2 e CPF nº 663.394.052-15, Gerente Executivo do Convênio nº 001/2009, firmado com o CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS - PROVITA, em substituição ao servidor Roberto Marinho Amado, designado através da Portaria SSPOA nº 017, D.O. de 09/09/2010, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1121438"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1121819": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 26.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/200340/2011 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico nº 007/2011, para serviço de publicidade e propaganda, no valor total de R$ 57.477,03 (cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta e sete reais e três centavos), adjudicado à Empresa BOOM ENTRETETIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200335/2011 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico nº 006/2011, para serviço de promoção de eventos, no valor total de R$ 66.960,00 (sessenta e seis mil novecentos e sessenta reais), adjudicado à Empresa BOOM ENTRETETIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-23/200336/2011 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico nº 005/2011, para serviço de locação de tendas, no valor total de R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais), adjudicado à Empresa TENDAS E COMPANHIA RJ LTDA-ME.\r\n\r\nId: 1121819. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1121278": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 62\r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA O EVENTO DE INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO e o SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03/01/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/7727/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização do evento de inauguração da nova sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na Rua do Carmo, nº 27, Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 20/04/2011 - término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n\r\nUO: 0901 - CEJUR\r\n\r\nUG: 090100 - CEJUR\r\n\r\nIV - PARA /Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n\r\nNatureza da Despesa \r\n\r\nFonte \r\n\r\nValor \r\n\r\n3390.39.00 \r\n\r\n99 \r\n\r\nR$ 10.570,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da vigência estabelecida no art. 1º desta Resolução, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2011\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1121278"
                    ],
                    "1121223": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/025.360/2010 - Pregão PGE/RJ nº 07/2011. HOMOLOGO a Licitação nº 07/2011 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a aquisição de materiais elétricos, cujos objetos foram adjudicados às empresas: MEDIAL MEDITTA COMERCIAL EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA LTDA-ME - Lotes 01 e 04 - Valores Totais: R$ 16.188,00 (dezesseis mil cento e oitenta e oito reais) e R$ 4.623,00 (quatro mil seiscentos e vinte e três reais), respectivamente; PONTIQUE ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA - Lote 02 - Valor Total: R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais); e NEON RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Lote 03 - Valor Total: R$ 17.860,00 (dezessete mil oitocentos e sessenta reais). \r\n\r\nId: 1121223"
                    ],
                    "1121393": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/3.960/2011 - FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA, Procurador do Estado - aposentado, matrícula nº 94.163-3. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado à fls. 31, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, indefiro o pedido.\r\n\r\nId: 1121393"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1122501": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Doação \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, representada pelo Secretário de Estado Chefe, Regis Fichtner, e Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda, representada na forma de seu contrato social pelo Senhor Carlos Gomes. \r\n\r\nOBJETO: A doação, pela PCBA para o ERJ, de 01 (um) veículo, da Marca Citroen, modelo C5 EXCL 16V BVA, ano/modelo 10/10, cor preta, de chassis nº VF7RDRFJWAL514188. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/960/2011.\r\n\r\nId: 1122501"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1121933": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2011. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e NIT CLEAN SERVICE LTDA ME. OBJETO: Prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização. DATA DA ASSINATURA: 27.04.2011. VALOR GLOBAL: R$ 49.195,02 (quarenta e nove mil cento e noventa e cinco reais e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.153/2011.\r\n\r\nId: 1121933. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1120986": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO Nº 040/2011 DO TERMO ADITIVO Nº 293/2010 RELATIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 084/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FACILITY SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Fica retificada a Clausula Segunda, 2.2 e 2.3, do Termo Aditivo nº 293/2010 ao Contrato de Prestação de Serviço nº 084/2009, que passam a viger com as seguintes redações: \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\n2.2- O valor global atualizado do contrato, que monta a R$ 7.288.452,00 (sete milhões, duzentos e oitenta e oito mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais), conforme T.A 144/2010, passa a R$ 7.838.758,76 (sete milhões, oitocentos e trinta e oito mil setecentos e cinqüenta e oito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\n2.3- Em razão do acréscimo, as parcelas mensais de pagamento, no valor de R$ 607.371,00, (seiscentos e sete mil trezentos e setenta e um reais), serão acrescidas dos seguintes valores:\r\n\r\nnovembro/2010 (proporcional) - R$ 29.612,92.\r\n\r\ndezembro/2010(integral) - R$ 74.032,30.\r\n\r\njaneiro/2011(integral) - R$ 74.032,30.\r\n\r\nfevereiro/2011(integral) - R$ 74.032,30.\r\n\r\nmarço/2011(integral) - R$ 74.032,30.\r\n\r\nabril/2011(integral) - R$ 74.032,30.\r\n\r\nmaio/2011(integral) - R$ 74.032,30.\r\n\r\njunho/2011(integral) - R$ 74.032,30.\r\n\r\njulho/2011(proporcional) - R$ 2.464,74.\r\n\r\nGESTOR: Antonio Luiz de Souza e Mello, matr. nº 24/007.695-0. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, ”b” da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/512065/2009.\r\n\r\nId: 1120986. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121386": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 056/2011, assinado em 26.04.2011, ao Contrato nº 205016/2010. PARTES: PRODERJ e o ANAIDE E ANAIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660523/2010.\r\n\r\nId: 1121386. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1121572": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/221.671/2009 (01-11), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor CARLOS ADOLFO ANTUNES DE TOLEDO, Médico, Classe B, matrícula nº 269.202-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário entre 13 (treze) e 17 (dezessete) horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1121572"
                        ],
                        "1121420": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605580/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor CLAUDIO FABIANO S. MOREIRA, Médico, matrícula n°863.808-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel. 23331891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 1121420"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1121173": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 005/2011 - Termo Contratual nº 24/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e CONSÓRCIO TELEMAR /OI-GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-2008.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto adesão ao Contrato Casa Civil nº 005/2011, para prestação de serviços de telefonia de forma integrada, entre o Serviço Telefônico Fixo Comutado, nas modalidades de telefonia fixa local e de longa distância, e o Serviço Móvel Pessoal.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 01/04/2011 com previsão de término para o dia 27/09/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 340.926,20 (trezentos e quarenta mil novecentos e vinte e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.8.021.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.06.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/003.617/2011 e E-04/003.618/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 04/04/2011.\r\n\r\nId: 1121173"
                        ],
                        "1121881": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2008 - Termo Contratual nº 52/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ e INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do contrato aditado, por 12 (doze) meses, contados a partir de 17/03/2011 e promover a alteração do CNPJ da CONTRATADA, passando de 09.170.672/0001-61 para o número 01.579.387/0007-30.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia 17/03/2011, com previsão de término para o dia 16/03/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.409,60 (dezessete mil quatrocentos e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.14.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00279.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.796/2008.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 17/03/2011.\r\n\r\nId: 1121881"
                        ],
                        "1120538": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO \r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS, perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital n° 14/2011 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 70.443.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IONE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/180017/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 70.443.872\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/512052/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 70.478.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVIO JOSE WERMELINGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210551/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 70.657.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA LUCIA LIMA CLEMENTINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135666/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 70.696.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANO ALEXANDRE SALES DA PAIXAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144799/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 70.830.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA TRAJANO DE SOUZA TETZNER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112010/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 70.835.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHRISTINA MARIA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145123/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 70.837.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIGOBERTO DANIEL TABILO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111212/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 70.862.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO NUNES MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197695/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 70.862.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFRANIO MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197646/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 70.917.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE HENRIQUES BERNARDI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114315/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 70.923.793\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALDALICE TORRES CARDOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207798/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 70.942.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACILINA BARBOSA DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184455/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 70.945.541\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINA MARIA HARTE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218502/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 70.974.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222434/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 70.974.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE ISARAEL DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237353/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 70.995.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO CESAR KHURY MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158453/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 70.995.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA CARLOTA CONDE MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158529/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.044.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE HENRIQUE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110886/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.066.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSEIAS DE SOUZA DA CONCEICAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111779/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.130.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DALVA DE OLIVEIRA CANDIDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222445/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.135.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCEIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200118/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.164.586\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALLACE PORTO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201628/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.172.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMEM LUCIA PIMENTEL VINHAS BRITO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127120/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.187.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KENIA ELISABETH SANTOS SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144985/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.192.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDICE MARIA GODINHO VELLOSO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152431/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.226.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUZIA TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142371/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.228.614\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID RAMOS DE PAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142414/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.228.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WDSON WANDER DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142372/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.229.645\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM GUILHERME PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142411/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.235.998\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALVADOR LUIZ MACIEL ZACARIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201413/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.237.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROQUE JUSTILINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210804/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.238.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO RENILDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210307/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.238.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIAO ELIAS JANDRE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210633/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 12/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.253.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE HENRIQUES BERNARDI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114316/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.254.666\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ANTONIA FONTES DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116260/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.257.355\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOEMIA FERRAZ CANTANHEDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145943/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.270.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA CRISTINA MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152306/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.275.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIZEU SILVA CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210557/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.290.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223429/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.298.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ FERNANDO MELGACO PINAUD\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210672/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.324.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAISA JORDAO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142564/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.332.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCIDINEI JOSE CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210717/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.347.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA SHIRLEI VERAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214147/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 16/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.428.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MABEL DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/180015/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.467.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEJAIR LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247253/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.469.409\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAZ DE MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210684/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.469.700\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADELINO ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210831/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.534.596\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EUNICE RODRIGUES TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197754/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.540.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223406/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 26/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.558.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELIO MARTINS MULLER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197706/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.574.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUEL DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197782/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.577.392\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO CUSTODIO FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197757/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.593.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TADEU MALTA PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210600/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.608.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE OLIMPIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/512039/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.638.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORIVAL GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/169023/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.638.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CLAIR CARNIEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210560/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.657.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGNO DANIEL DE MELLO MOURA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205123/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.658.201\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO PAULA PIMENTEL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197694/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.658.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160799/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 10/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.666.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO GARCIA LOPES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210698/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.675.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197781/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.677.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON GARCIA DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197650/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.677.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KLEBER SOARES PONTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197774/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.677.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197709/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.678.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECERVAL PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197700/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.678.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LOPES PERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197759/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.680.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCINO TINOCO BARRETO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197626/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.680.193\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMIR CESAR MONTES NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197667/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.680.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON JOSE GOULART\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197755/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.680.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO MANOEL TEIXEIRA CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197735/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.680.622\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILMAR PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197696/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.696.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUGUSTO ISIDORE RICKLY\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218749/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.705.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMIRO FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210654/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.711.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOEL DA SILVA PRATA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201624/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.713.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMUALDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200024/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 17/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.727.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE DE OLIVEIRA SOUTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197744/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.727.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO DA SILVA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197683/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.729.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDYR GATTO BASTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197697/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.731.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALTAIR PEREIRA MACEDO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223437/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.741.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERALDO GONCALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197703/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.770.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAMAR VERDAN DE ALFERINO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223444/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.776.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARY MARTUCHELLI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229711/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.777.855\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUBENS RODRIGUES FERRAZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197779/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 10/11/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.787.354\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIO JOSE DA FRAGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205129/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 12/08/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.794.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO ERNESTO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229249/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.794.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEXANDRE ALVES MARTINS DE SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229586/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.798.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONALDO TERRA LANNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197670/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.803.767\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS FLAVIO PIQUET CERQUEIRA LESSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291864/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 16/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.812.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAULIO REZENDE FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210638/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.813.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILMAR JOSE CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197668/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.813.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILSON DE PAULA LUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197766/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.815.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO JOAO NUSS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197741/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.819.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVARO TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210561/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.860.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MASAO TAKAHASHI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201612/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 20/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 71.885.623\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMIR CARDOSO VIVONE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210676/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.010.574\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CATIA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229693/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.016.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CILDEIA GAUDENCIO DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158564/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.018.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADILSON MARCELO VIEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142674/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.020.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELSO ANTONIO WERMELINGER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210550/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.023.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO ALVES MEDINA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197736/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.025.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENATO VICENTE QUERES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197699/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.027.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA DE AVILA PACCA VILLELA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223446/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.027.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANESSA DALMASO RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229644/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.033.930\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO DA SILVA PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127192/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.042.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AILTON MENEZES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197679/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.043.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EZEQUIEL SATOLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197721/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.043.553\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SINESIO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197708/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.048.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANIEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173466/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.060.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVALCIR FERNANDES DE OLIVEIRA TELES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229651/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.060.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/180011/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 22/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.061.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEDRO WILSON REZENDE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173407/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.063.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO PEDRO BRAMBILA DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197678/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.066.189\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ROSELI SOARES DE SOUZA SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169575/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 10/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.067.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RONEY PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197711/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.068.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENILSON MACHADO PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197707/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.069.064\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO SODER MACHADO FORTENELE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223434/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.074.513\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135844/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.095.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161740/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.097.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILSON ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207652/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.101.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAPHAEL DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156792/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.102.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THEREZA DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156138/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.108.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ARLEIA DE ARAUJO FURTADO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156226/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.109.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLAIN PIERRE BAILLET\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291680/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.111.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NORIVAL GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165246/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.114.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA INES FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157162/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.115.929\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOCICARLOS GOMES CAETANO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225676/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.125.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSALIA DE FATIMA M S SAMPAIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218639/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.126.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA GOUVEIA LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218623/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.130.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANAINA FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258116/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.132.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CICERA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142503/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.142.268\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE VENICIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197715/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 27/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.156.080\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEZAR ESTORANI COSTA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207640/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 13/10/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.162.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.167.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CRISTINA TORRES SIQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130354/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.169.620\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALESSANDRA JORGE FERREIRA AUGUSTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116150/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.170.377\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IVANY BENTO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158609/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.173.961\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA LOURENCO BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157744/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.174.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA ELI DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167328/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.179.854\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAROLINE FASSARELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214711/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.180.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA MARIA HUERTAS RODRIGUEZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206176/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.193.849\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130020/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 14/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.205.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIA MARIA GONCALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218637/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.207.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO BATISTA DE MESQUITA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156624/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.214.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGELA MARIA CARCERELLI DE OLIVEIRA FEITOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111697/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 10/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.216.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA HELENA MARZULO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218638/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 25/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.226.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CECILIA MAGALHAES DE LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156774/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 27/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.229.207\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEILA FARIA ZIMMERMANN\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205813/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 17/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.248.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142290/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.249.950\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRCEU NERI BRANDAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130600/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.252.543\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157771/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.253.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELENICE BRAGANCA RIBEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161114/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 16/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.262.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA GRAZIELA AQUINO DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225925/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.262.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MURIEL FERNANDES MARINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215662/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.265.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLEIDE SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225418/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.267.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZELIA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142369/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.268.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO DA MOTA FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225821/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.268.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NADIA GONCALVES SANTA ROSA CERQUEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135498/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.270.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IZABEL DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141876/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 02/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.270.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IEDA ALMEIDA BRANDAO MARTINS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142378/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.275.403\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DENISE DE OLIVEIRA SEABRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218782/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.278.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA CRISTINA SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181674/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 20/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.278.828\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELIO RAMALHO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218717/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.279.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOZELIA LAUZANA DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157748/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.280.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES CASTRO CORREA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157664/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.284.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA REGINA POLILA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135872/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 12/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.287.401\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIARA VALERIO SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158804/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.288.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207821/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 25/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.288.815\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANEWILMA DA CONCEICAO XAVIER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225272/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.289.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO MULATO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196521/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 12/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.290.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINTIA FELIX DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196520/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 02/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.292.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THIAGO BALZANA ALVARENGA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157846/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.295.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLELIA COURY DANTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156996/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.298.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197704/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 23/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.310.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON BELMIRO DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142373/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.310.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIA CRISTINA DA CONCEICAO PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207845/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.316.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VINICIUS BENTO ALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207636/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 02/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.316.347\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILBERTO DIAS DA CAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226024/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.318.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226048/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 05/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.319.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIA HELENA CAETANO DE LEMOS LINHARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226025/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.321.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FERNANDES DA ROCHA NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142374/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.322.754\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VITAL DE MELO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141652/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.323.742\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207651/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.325.435\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENAN MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196497/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 06/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.325.451\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANE SALVADORI BERTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196526/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 06/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.326.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIELSON GIL DE ALMEIDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196496/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 11/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.327.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL DE PAULA MONTEIRO NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158735/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.327.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226093/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.328.841\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LILIANE BORGES SALGADO PINHEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225910/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 72.331.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207679/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.071.817\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R PERROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210024/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.089.287\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C RODRIGUES NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178104/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.120.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C S ASSESSORIA FINANCEIRA E AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233255/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.380.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRODUTOS HORTIGRANJEIROS ARROSAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251008/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.385.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILIO PAI E FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191066/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.426.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L LUCHESI ACOUGUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179216/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.432.305\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROBIOL PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185661/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.438.346\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO PECUARIA STB MALEDU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/224002/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.498.349\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MIGUECEL JEANS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218644/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.577.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS COELHO DAS NEVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229691/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 10/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.577.788\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR CARVALHO DE MOURA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291347/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 18/04/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.580.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETPARTNERS TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205125/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.583.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLASH MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196424/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.605.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA R G G LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200268/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.616.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CCF CONSERVADORA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225996/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.679.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS LIMA E TOLEDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209498/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.692.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIG HEART IND E COM DE ROUPAS E ACESSORIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237677/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.693.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL 511 DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237430/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.725.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA CARIOQUINHA DO VILAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161849/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.733.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R P ALMEIDA BAR E RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196529/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.734.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R V DE OLIVEIRA ANDO COMERCIO E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196542/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.744.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELOS MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196423/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.762.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C FERNANDES BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210037/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.762.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L P N RAVAGLIA GEDEON ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210033/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.763.042\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDREA CARIS BERARDI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223398/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 28/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.775.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTO ONOFRE DE MELLO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237124/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.775.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C P DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237185/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.784.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILVANA AZEVEDO MIRANDA COMERCIO DE ARTIGOS AGROPECUARIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237050/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.784.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA KLMG LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/239294/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.786.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SORIEV SERVICOS DE FACCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226077/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.790.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RENAN MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225803/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.793.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIRELLI ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/320339/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.798.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OKANE INFORMATICA E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130024/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.799.519\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A F TELLES HORTIFRUTI GRANJEIROS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130258/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.801.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOOD MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135753/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.818.246\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMJEP COMERCIO ENGENHARIA E\r\n\r\nPROJETOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142157/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.825.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELL'UNTOS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246465/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.825.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEONORA M M ERTHAL ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236881/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.825.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VAN DERM COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/239336/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.844.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E SORVETERIA SEGREDOS DE FAMILIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229683/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.844.425\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA MADALENA GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/287126/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.854.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VASSALLO MOVEIS DE OLARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236108/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 23/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.865.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHILDREN WORLD PERFUMARIA E MODA INFANTO JUVENIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135865/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.866.356\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MITBAUEN ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139671/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.867.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERO & GUEDES CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142370/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.879.423\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTICA LUMED LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160040/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.882.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M C COMERCIO DE JORNAIS REVISTAS E VIDEOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207678/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.890.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR RANGO ALTERNATIVA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191249/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.894.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON NOBRE BASTOS CONSTRUCOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181615/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 19/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.895.895\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SPINER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229740/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 29/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.911.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WANACAR 1779 VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120195/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 13/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.959.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JTS DECORACOES E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191268/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.959.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POPULAR ELE E ELA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191367/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 29/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.971.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ULTRA VIOLETA OPTICS OTICA BIJOUTERIA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142195/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 25/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.978.014\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEAR RIO ESQUADRIAS METALICAS REFORMA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215932/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.980.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIOZAN DA SILVA SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/289005/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.982.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F A DE OLIVEIRA COMERCIO DE RACOES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197710/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 75.999.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERVASINT PRODUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.007.276\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO MAMUTH DO ENCANTADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116291/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.018.383\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERNATHA VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209156/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.019.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I R COSTA CONFECCOES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237318/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.023.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E S D JEANS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218437/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.024.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINIR MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218565/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.024.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D`AECHER ALIMENTOS CONGELADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218630/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.025.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KALICA MODAS ANGRA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/177110/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.035.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PECA YING YANG LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225888/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 22/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.065.926\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRARIA CAMPO DO COELHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210620/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.066.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEDUCER LINGERIE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236738/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.066.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KORIN AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/239214/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.074.593\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOM CESTAS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130010/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.083.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HJ SHOP PAPER COMERCIO BAZAR E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161707/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.089.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAGGIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144946/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/02/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.096.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAMPTEX COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158291/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.111.758\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191155/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.117.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROMAR DE MACAE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201780/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.119.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VANFER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206984/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.123.764\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLTEL DE FRIBURGO COM E REPRES DE EQUIPAMENTOS ELETRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236644/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.131.171\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAXINA DOS LAGOS COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169447/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.135.746\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOVA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061053/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 31/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.177.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIDERLANIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173441/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 20/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.188.076\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PISKAO DA ABOLICAO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127224/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.192.162\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUELY CAMPOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179030/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.201.005\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARIBAI ARTES E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/177059/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.209.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOTO E TAKAKI COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258403/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.227.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERKDIAS SUCATAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226157/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.229.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADALGEISA C A FIGUEIRA COMERCIO ALIMENTICIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168474/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.229.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D O GOMES DROGARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221056/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.230.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLAVIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/173677/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.235.562\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEMOVEIS MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225128/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 76.235.651\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERJUST JOIAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225491/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 14/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.005.803\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZYNUX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158341/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.016.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAIS QUE MUSICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111455/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.016.759\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASBER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135846/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.025.685\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIRTUALLY PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142459/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.026.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LES PONTUAL EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/112014/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.032.444\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEXTRON SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETROMEDICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115919/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.038.426\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALUME COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218560/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.044.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STUDIOS SOM CAR GENTIL PRACA SECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157860/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.055.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OKANE INFORMATICA E PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130025/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.058.524\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONPETROL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057313/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 02/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.059.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLORINHA RODRIGUES JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158531/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/04/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.060.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANITOS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111955/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.065.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAPITOLEO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134158/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 10/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.070.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINI MAGAZINE PALOMBO BLOIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207657/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.070.753\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAVI ILHA AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135849/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 29/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.073.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO INTEGRADO DE ARTES E LAZER ENTRE E DANCE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/136034/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.075.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELMEX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/059160/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.077.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOULE BOULI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145009/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.078.070\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALVATORY OFICINA DE MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152045/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.085.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPANSAO CRIACOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218268/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.091.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMENDOEIRA REAL BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207878/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.106.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASUAL CAFE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200045/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.110.984\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRO CULTURAL ATIMANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111495/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.122.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128127/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 31/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.135.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALLEN TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126853/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 16/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.142.908\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUA RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142673/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/09/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.143.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUNAMIS MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130662/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.146.822\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAZGUL MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218563/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.147.705\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANLU CAFE E BOMBONIERE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140276/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.159.576\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOLDEN VET 2001 PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158519/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.160.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTEM MANIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156237/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.173.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASUAL DESPOJADA ARTIGOS FEMININOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111244/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.178.406\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C S A RODRIGUES MODAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218459/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.189.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S F S FREITAS CONFECCOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236346/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.194.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CP DA PENHA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161655/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 23/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.196.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TINATIN PRESENTES E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135726/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.203.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUKRISTLAY JM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142381/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.204.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAYANE SANCHES CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210042/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.221.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D R BARROS DE TERESOPOLIS PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237032/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.223.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GNV JACAREPAGUA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157893/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.228.101\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIT STOP DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218474/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.229.124\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESCOLHA CERTA IND E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237564/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.229.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIRLENE FREIRE CORDEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/239317/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.234.020\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141510/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.247.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTHOMAN FRIBURGO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237291/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.247.629\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA RECANTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/252006/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 13/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.249.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INOVAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210567/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.252.738\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREM BAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237315/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.255.400\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHD DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229707/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.258.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCP GOURMET COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207082/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.263.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFLALO QUIMICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207648/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.267.794\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELEGAMES DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135527/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.270.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAION LIVROS DISCOS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152189/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.277.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JATEL COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126415/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 17/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.279.261\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA CALCADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236823/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.283.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BERCINHO ENCANTADO BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135854/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.286.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERACAO BARAO DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159469/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.287.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERACAO BARAO DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159470/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.294.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEREAIS HOFFMANN DO CEASA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225845/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 15/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.297.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA CALOLINE DO VILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161950/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.308.253\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M E O TRANCOZO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210671/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 07/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.310.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRA OTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/118414/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.310.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEPOMUCENO & CHAGAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/239247/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.312.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALCADOS ALEGRIA 27 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242529/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.314.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA BALAS E DOCES ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197684/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.320.040\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES VOVO SISSI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237324/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.320.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUSK HYBISCUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152378/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.324.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEMPRE LER FRIBURGO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/239078/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.332.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KCK DOS SANTOS BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173058/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.332.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOUBLE RM COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126512/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.333.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROSAFE PRODUCTION DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144130/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.333.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAVIMAR MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127225/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.336.290\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORMULA DA UNCAO ARTIGOS EVANGELICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238345/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 27/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.337.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARISA MUNOZ MONTENEGRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292178/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.342.796\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CCS FINELON ARMARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179231/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.345.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F M LIMA CONFECCOES E BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/235041/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.348.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROGRESSO DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237303/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.356.088\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAION LIVROS DISCOS E ACESSORIOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152190/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.357.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MZ3 COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106796/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 23/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.362.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATAGONIA DE SANTA CRUZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152809/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 15/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.363.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PRIMO DE FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210938/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 12/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.363.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAISAGISMO GABI & DANI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/147577/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 21/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.371.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G C PROD FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237366/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.377.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAIRRO YPU 1,99 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237115/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.382.240\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTES & KRAMER MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160575/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.382.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO CARIOQUINHA DE VILA ISABEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116223/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.383.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILCEMAR CARVALHO DA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/256008/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.383.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUTORA BARROS DE ANDRADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223433/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.393.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A D B I BOMBAS INJETORAS ELETRO DIESEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161376/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.396.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W HAIR DE NITEROI INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226078/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.396.357\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PET MIAU AU AU DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237573/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.399.127\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: K S REIS COMERCIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210175/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.405.003\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETROMOVEIS 169 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246704/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.406.441\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPOSITO DE AGUARDENTE DOIS AMIGOS ITAOCARENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223421/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 13/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.411.224\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUELO MAIS DA BARRA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158818/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.411.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S S R FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236838/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.411.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FCM PRESENTES E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158005/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.412.379\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSTRIAL SEPETIBA S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135832/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.413.561\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSTA PEREIRA DE ITAGUAI COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196533/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 04/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.415.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIZES - 3 ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237173/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.420.630\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OSMAR GOSSLING JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238077/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.421.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOUSE AND HOUSE BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236545/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.422.994\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XAVECO DE MARICA PADARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207336/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 05/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.425.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R DA SILVA SANTOS ROUPAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237026/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.430.695\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HAMADAN MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177982/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.433.732\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PARADELLAS FRIBURGO CRIACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237931/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 21/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.442.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G DUARTE DA FONSECA MODAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 29/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.443.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA DAS DORES M BUENO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173467/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.449.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HENKEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057207/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 27/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.449.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GERSON CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237067/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.463.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATIFLORA COMERCIO E PAISAGISMO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221105/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.468.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A P DE F MACHADO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196557/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.473.106\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025842/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.478.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIDINEI DA CONCEICAO CORREA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225660/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.478.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APHRODITE BOUTIQUES IMPORTACAO E COMERCIO DE PERFUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153104/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.495.398\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NAUZEIR BARBOSA CABRAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223425/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.496.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIPOWICZ DE TERESOPOLIS PANIFICADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237551/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.496.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA EM CIDADE DE DEUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158586/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.497.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E BATISTA DA SILVA MARTINS BAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/169047/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 21/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.624.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSE C LINDOSO LINGERIE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152475/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.632.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BHARA DE FRIBURGO LINGERIE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236805/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.633.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO HENRIQUE C COSTA PECAS INTIMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236729/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.637.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALP AUTO POSTO SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218660/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.641.335\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APHRODITE BOUTIQUES IMPORTACAO E COMERCIO DE PERFUMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/153105/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.643.877\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BATEL MODA ESPORTIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130568/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.645.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA MORRO QUEIMADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247237/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.647.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERROLANA RECUPERADORA DE PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130335/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 29/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.648.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSIMARY DA S FERNANDES LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237323/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.653.783\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SPART SISTEMA PARTICIPATIVO DE ALIMENTACAO DO TRABALHADOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237022/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.654.194\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AURINOX COZINHAS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134786/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.666.818\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TATIANA L E LAGE MOVEIS E DECORACOES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201447/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.669.078\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L G M WILDHAGEN JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/169005/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.693.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELETROMOVEIS 169 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246705/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.704.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAHIN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142525/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.705.139\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHIVA SHANKARA CENTRO DE YOGA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145207/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.716.360\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FATOS MARCANTES COMERCIO bPRODUTOS PARA DECORACAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222273/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.727.361\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTE GOUVEENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141675/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.729.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MODA BRASIL DJ ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181705/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.747.591\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.758.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N C 2004 NOTEBOOK COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116207/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.768.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KINTAU MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218765/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.778.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E PIZZARIA FORNO REAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126819/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 18/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.792.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO E S REIS RELOGIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141415/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.794.387\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA CESARIO DE MELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161913/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.798.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R M 3 COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215470/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 03/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.800.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JANAINA DA COSTA QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/238651/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.817.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAMBOO COMERCIO E ARTESANATO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/142210/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 24/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.823.573\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: 1214 GNBR CONSTRUCOES ESTUDOS E\r\n\r\nPROJETOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225785/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.829.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207170/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.830.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N C 2004 NOTEBOOK COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116206/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.831.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GLAUCE SILVA DE ALMEIDA COMERCIO DE BEBIDAS EM GERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181523/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.835.920\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEBORA S O ANDRADE COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE OVOS M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225918/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.836.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA VILLA MONTANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292157/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.843.094\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARCELLOS ALMEIDA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181726/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.843.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE DO VINHO DE BENFICA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109280/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 02/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.853.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEBE ALGODAO CONFECCOES INFANTIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152395/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 27/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.856.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N R CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181689/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.857.230\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FCM PRESENTES E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158004/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.875.921\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JSS CHEIROSO BAZAR E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/120398/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/07/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.877.606\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M M P F LANDIM SERVICOS DE LIMPEZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205649/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.895.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REFINARIA NACIONAL DE SAL S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/200005/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 22/09/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.895.183\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA DISTR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169552/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.901.299\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TORNELLO COMERCIO AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161334/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/05/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.904.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULA CARIELLO ROSA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210929/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.904.913\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PINGU'S LINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218804/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.906.452\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M P VALE 1 EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165283/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.907.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COM JEITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218297/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.913.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BATEL MODA ESPORTIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130407/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.914.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILHOS E NETOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161331/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.918.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICLEIDE COMERCIO DE BALAS E DOCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113883/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.923.136\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDISON VANDER BERTOQUE COMERCIO DE GAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214350/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.924.973\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSPEGOLD SERVICOS TECNICOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214301/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 18/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.931.678\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061626/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 24/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.935.436\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABUZZA BRASIL CALCADOS ARTESANAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157478/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.941.681\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207169/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.946.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLIMSERV DE RIO DAS OSTRAS REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201451/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 23/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.950.826\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W P RIBEIRO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210923/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.960.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TFI DO BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061473/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 03/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.972.862\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO DE BIJUTERIAS RODRIGUES E ALMEIDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292045/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.973.109\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSORCIO ODEBEI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200262/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 15/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.986.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE RACAO HEROI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135994/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.988.327\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAZIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156205/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.991.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVIO G S ARIAS BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161836/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.992.227\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVA ESPERANCA 518 COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126456/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 27/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 77.997.113\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMPAIO 2002 BAZAR E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157720/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.000.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR DOIS AMIGOS DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237201/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 22/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.002.824\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIUBILEO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS FINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/106203/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10\r\n\r\nDATA: 19/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.015.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE EVARISTO MARTINS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237600/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.026.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANTOS DUMONT DA ILHA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134998/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.036.583\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAHIN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142324/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.037.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONTE PISOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218316/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.048.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VRN COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233182/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.055.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ATACADO E MERCADO CAPISTRANO DO CEASA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226290/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 18/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.058.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PASSARO LIVRE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218220/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 24/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.070.072\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO 296 COMERCIO DE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126774/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.074.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROVANI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONF DE ROUPAS E LINGERIE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210721/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.075.856\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA CARFLAV LTDA- ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161171/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.076.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDIOMAS MACAE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201609/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 10/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.082.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO SHOW DE ITAGUAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196508/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.092.319\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M A V PERFUMARIA E ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225702/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 13/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.092.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A B DE JESUS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200171/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.094.834\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHANTALA BAG COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206200/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.100.494\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NIKETHA MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VEST. DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218521/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.101.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARBOS 2006 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225813/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.103.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M DE TERESOPOLIS CONFECCOES DEROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237741/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.113.537\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELZA TEIXIERA DA SILVA ROUPAS EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126509/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.115.556\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL DE ALIMENTOS TYMBIRA DE BEMPOSTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233019/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.117.257\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO E ACOUGUE GMJDR BOM PRECO DE VISTA ALEGRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135656/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.126.809\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSANE MARIA MARTINS VIEIRA SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247116/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.133.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R R GONZALEZ INFORMATICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213585/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 11/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.139.528\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M S DOS SANTOS RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200267/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 25/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.160.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FCM PRESENTES E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158003/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.162.805\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JRCOBRA DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237472/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.164.069\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO BOM DIA DO URUCANIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161914/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.168.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VSS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160875/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.169.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARINCAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206638/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.172.339\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OPCAO PENHA FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134633/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 26/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.174.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G G MARLY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218715/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 23/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.181.699\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DO PISO DE MAGE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237212/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.193.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRETAGNE COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/133406/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 10/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.216.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALJA - RIO GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226191/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.221.437\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PISARDELA COM VAR CALCADOS, BOLSAS E ACESS VEST GERAL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225905/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.226.641\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTI DENTAL DA ZONA OESTE COMERCIO DE PRODUTOS\r\n\r\nODONTOLOGICOS LT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160651/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.230.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMBP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061474/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 19/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.231.270\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WRITE BOX INFO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141018/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 23/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.235.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELEIRO B DO RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/260511/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.235.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER MATRIZ ACOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078560/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7\r\n\r\nDATA: 15/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.235.683\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J A V - RIO GNV INSTALADORA GAS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226190/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 27/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.237.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144726/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.245.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGLEMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127143/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 25/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.252.910\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RDA BRASIL MOVEIS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.264.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MELLO E QUINTANILHA CASA DE CULTURA MUSICAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/184490/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.269.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARAH JANE CHOFAKIAN CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.277.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191158/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.278.617\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRCINEA GONCALVES DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161010/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.280.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JL ROCHA E FILHOS RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161262/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.285.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157287/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 04/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.285.311\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDEIROS E MEDEIROS MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191368/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 15/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.287.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R L TUCCI ARTIGOS DO VESTUARIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200088/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.290.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRIBET REFEICOES SELF SERVICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161567/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.298.308\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAMINA SPORTS COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156471/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.299.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DECEPE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218772/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 13/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.300.760\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INARRA´S GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158294/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.307.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NET COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185475/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 07/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.308.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO VERDE E NATURAL DE JACAREPAGUA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157290/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.322.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERA UVA MACA COMERCIO DE SUCOS E LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218344/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.322.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOTELHO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO CINEMATOGRAFICA LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141314/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.323.493\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMUNICACAO UNIAO GLOBAL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156863/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 23/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.324.490\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECIDOS E ARMARINHO 253 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140067/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 13/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.327.588\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIMENTINHA KIDS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218777/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.330.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPREHMET EPI EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169467/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.331.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109334/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 09/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.333.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109331/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 09/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.333.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109320/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.333.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109332/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 09/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.333.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109370/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 30/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.333.499\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109330/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 09/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.333.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109368/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 16/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.333.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109317/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.333.600\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109371/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 30/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.333.634\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109319/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.333.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEN PAIXAO COM DE CAMERAS DIG ACES E EQUIP ELETRON LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141177/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.334.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109372/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 30/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.334.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109318/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.334.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109369/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 30/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.334.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/109333/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11\r\n\r\nDATA: 09/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.337.940\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAXI APOIO LOGISTICO A PROJETOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140848/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.341.483\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRECHO DA VOVO COMERCIO DE ARTIGOS USADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207074/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 09/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.344.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCURAS DE FRAGOSO 2901 COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237345/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 10/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.346.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFAMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191824/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 27/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.352.639\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILION INFOBYTE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158355/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.370.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RMAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135806/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 23/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.382.694\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANIFICADORA SOBRINHO 44 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237565/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 05/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.408.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAJARDINHO FESTAS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218653/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 08/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.409.762\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SABRINA O SANTOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181364/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.412.607\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE BEN-REI DE ALCANTARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225661/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.416.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUCLEO MIX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/208042/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.423.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/041941/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.427.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DTK PLAZA - BOUTIQUE LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 08/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.430.176\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO PECAS ITA SA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196420/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 04/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.460.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASTRO & OLIVEIRA FORNECIMENTO DE COMIDAS PREPARADAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196290/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 04/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.460.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141663/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 27/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.466.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHA DE BEBE DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237414/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.485.027\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARA YOSHIZUKA PASTELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196322/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.507.594\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERIC SALGUEIRO SA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218781/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.514.175\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARVORES E SEUS FRUTOS CONFECCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218285/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 15/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.529.725\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIBEIRA DA ILHA VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134967/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.535.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KI FRANGO REFEICOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114540/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 21/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.540.044\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALA QUERO BIJOUTERIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237440/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 21/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.551.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMBRAAS EMP BRAS DE ATIV SOCIAIS E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LT\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161178/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 02/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.570.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAPITOS MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130441/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.599.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSISTEC INFOMIX SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225482/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.607.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEM LIMITE DA SERRA IND DE CONFEC E COM DE TECIDOS, AVIAMENTOS E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210675/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 20/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.610.093\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIRVALLE MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196473/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 02/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.616.776\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATALINO DE OLIVEIRA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210606/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 07/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.638.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JULIANA E MARIANA COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210532/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.649.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAGOTTIS ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181507/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 02/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.662.530\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS ANTONIO GONCALVES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210749/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 17/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.694.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065494/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 14/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.709.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELEGANCE ELEVADORES E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225897/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.712.023\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPERMEABILIZANTES IMPERMEATEC LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215475/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.761.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C2A SOLUCOES GRAFICAS LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142140/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 78.828.234\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HANIF E THAMINE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216026/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.104.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARIA PORTO DA PEDRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225809/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 25/07/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.106.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUCOLANDIA LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225738/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.127.545\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BILHARES CRUZEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225994/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.137.745\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHERIA 18 DO FORTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225984/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 16/06/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.148.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALURGICA ESQUADRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225745/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 04/06/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.150.296\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E LANCHONETE SERFA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225786/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.176.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONSANTO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142312/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/09/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.225.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINEBRA MINERIOS BRASILEIROS MINERACAO E INDUSTRIALIZACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/012717/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 24/06/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.320.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASIL ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193335/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.335.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAQUIM RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179214/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.350.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179341/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.400.187\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196556/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/10/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.419.988\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIRIO OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196507/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.428.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A S FERREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173490/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 25/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.432.550\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CERSA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAS E SABOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173149/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.444.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE PEREIRA DE ARAUJO BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/177058/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.473.184\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFREDO GOMES LEAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173431/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.476.345\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165672/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 02/02/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.483.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DOCARIA SANTO ANTONIO DE VASSOURASLTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159127/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.486.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES & MESQUITA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205136/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.489.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ERNANI DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210038/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.492.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VILA ISABEL VIDEO CLUBE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114076/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.503.733\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WARRANT REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/232106/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.580.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALMIR A NASCIMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178198/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 14/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.600.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C DA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/345024/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.602.944\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J R E SILVA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/180016/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.604.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A M MARQUES MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/345065/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.604.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR IJH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/512005/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.605.358\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M DAS DORES FARIA MARTINS PRESENTES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/512056/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 05/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.605.463\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADRIACEMA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/512041/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.605.706\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA SAIL FISH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/177094/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 06/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.605.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/177066/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.610.467\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGUIEIRAS E FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/175475/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.667.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR DAS PEROBAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218345/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.670.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANJOS AVES E OVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218428/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/08/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.680.112\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLASSE A ARTIGOS DE VESTUARIO E DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218544/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 11/12/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.685.297\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALP PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218947/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 29/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.700.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAN VITO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218659/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 09/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.714.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR DRAGAO DO BALNEARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/177077/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 10/10/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.748.000\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUFERRO DE IGUACU SERRALHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179333/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.785.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAHARA E CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/239199/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.790.864\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR FALCAO SIQUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237146/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 06/03/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.858.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VASSALLO MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237475/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.879.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAMAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236395/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 29/02/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.903.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I J ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210955/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.907.532\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S W JANKE COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/239738/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.908.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOJO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210802/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 14/02/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.911.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGROSUL AGROPECUARIA SUMIDOURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/256013/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 80.975.775\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO BARROS BISCACIO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200002/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.026.580\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVISBEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/196011/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 13/10/1981\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.107.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO PATRONATO PADRE HUMBERTO LINDELAUF\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197622/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 06/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.109.222\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G MANGARAVITE DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197726/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 10/09/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.109.710\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANTONIO PEREIRA FERREIRA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197562/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 03/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.113.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C G AMARO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197719/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.124.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARMANDO RABELLO SOARES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223414/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/07/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.136.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G N C PNEUS PADUA LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223426/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.155.283\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E SERGIO VICTOR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/219009/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.179.158\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSAO GALO DE BARCELOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142690/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.306.915\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTORADIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181086/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.434.131\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POUSADA DO SOL MOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258064/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.461.740\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THATY CRIACOES E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145632/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.465.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR RIO LIMA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144202/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.466.661\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERACAO ALABASTRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145352/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 04/03/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.550.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLUBE DOS CAICARAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193049/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 26/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.552.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOAO E MARIA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152434/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/12/1982\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.603.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENSAO ESTRELA MATUTINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/107328/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/05/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.665.087\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BACHA & FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111243/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.694.516\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAMAR MENDES LIMA MOVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116245/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/08/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.696.489\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOMAC SO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167063/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.708.533\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUARIUM VILA PEIXES E PASSAROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111988/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 13/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.758.085\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LARG MOTO E COMPETICAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114333/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 10/01/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.858.381\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135739/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.858.632\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G ALVES BAR MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135829/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.913.048\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA AMIGO DOS BANCARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135787/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/07/1987\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 81.971.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAFE E BAR RIO BARCELINHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123012/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.021.833\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONDEL PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113685/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/02/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.040.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM EXTRACAO E COM DE AREIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226076/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.071.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DONANGEL MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135511/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.124.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA JUNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130003/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.136.282\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AFAMADA TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130031/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.165.568\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR ORFIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158369/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.169.091\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA MADRID RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130830/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.193.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BILHARES IDEAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130841/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/1984\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.210.202\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOSQUE PLANTAS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158637/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 18/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.217.975\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AZAND EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130021/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 06/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.220.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLENIL MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130828/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 02/02/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.256.504\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DOIS IRMAOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161946/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.277.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA SERTAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161762/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 06/05/1986\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.293.787\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO FORTE SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160716/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.297.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ENIGMA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/152355/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.356.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOCA DO PETISCO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161115/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.374.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEPOSITO DE PAO DOIS AMIGOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161696/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.423.982\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTICA OLHO GRANDE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215412/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.449.132\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDROBOX VIDROS E MOLDURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142595/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 17/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.465.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA REDINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225381/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.475.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LETICIA DOCES E BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135828/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/06/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.476.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR GENTE FINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/177071/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.539.522\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA COLIBRI LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123452/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.540.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTECIDOS DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152300/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.545.026\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FERMOPLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209528/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 16/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.556.559\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LORENZETTI INEBRASA S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144732/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.591.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIS DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127119/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 20/03/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.610.367\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142263/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.614.575\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157952/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.638.105\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGULU S CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145079/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.639.454\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATUA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151969/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/07/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.648.933\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EM FOCO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152390/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.667.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C RODRIGUES NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178103/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 27/09/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.678.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAR COUQUEIRO DO PARQUE CURICICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158654/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/07/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.702.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOTAELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181734/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 15/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.719.938\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C BANJAR DA CUNHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210609/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.720.952\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DULLON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236500/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 16/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.750.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIVRARIA NOBEL S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142271/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.767.177\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS PERFECTA CURITIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123048/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.769.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J O G FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225947/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.849.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA ABEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/258072/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.859.993\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOIADEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127202/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.877.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAE CONFECCOES E ESTAMPARIA DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111270/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 04/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.888.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P A RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214082/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 23/12/1985\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.913.955\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFAEL G A P FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181718/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 05/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.915.621\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HOTEIS E POUSADAS PORTOVELEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181710/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.942.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMPART PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127209/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 82.946.438\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDROBOX VIDROS E MOLDURAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142596/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/03/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.000.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L SIMOES M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256018/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.009.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECCOES CONTROVERSY LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158335/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.028.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RGAM MAIA BOUTIQUE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251014/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.029.439\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NEWS EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127203/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 17/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.037.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THERESE MACEDO CRIACOES E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207856/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.041.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A R T SILVA DOCERIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196543/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 09/09/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.043.830\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERICA S FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197729/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.060.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTER MOTORPRONTO RETIFICA E RECUPERACAO DE MOTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135784/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.068.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RELOJOARIA BIG LAR DE ANGRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221040/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.072.474\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SECOND HAND SOM E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/140418/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 08/08/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.109.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAKENAKA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200248/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.109.882\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FILMINVEST FINANCIAMENTOS CINEMATOGRAFICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158930/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.126.531\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B C DA SILVA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/193981/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.185.031\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA E PERFUMARIA CANTAGALO TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233008/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 15/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.200.626\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA DALTRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/160986/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/11/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.206.160\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL LINDO CAMPO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196539/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.241.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAFABREN CONFECCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236207/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.253.258\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLEXAO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218612/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.281.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GATUCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225952/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 23/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.290.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA TONIFARMA MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRURGICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 14/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.293.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PATO BRAVO AVIARIO E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215943/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.307.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASOVOS DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135779/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 15/02/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.336.110\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NILTON CARLOS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173305/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 20/03/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.343.478\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLORA DE BUZIOS ARTIGOS ORNAMENTAIS LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181608/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.351.616\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COCKPIT COMERCIO E REPRESENTACO S LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142481/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.352.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONECTUS TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142444/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.365.161\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A NOSSA FAVORITA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123666/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.388.668\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207129/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 06/01/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.405.198\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VASQUEZ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135652/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 06/12/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.410.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MACHSOR INDUSTRIA METALURGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123644/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/08/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.415.487\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C D M MOVEIS E DECORACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179100/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.415.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVICOLA FORTE SAO SEBASTIAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215922/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.424.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUINZINHO DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167615/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.425.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONTRACT COMERCIO EXTERIOR E INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142645/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.426.535\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHOTOSTUDIO LIMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142572/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.426.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOLIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142276/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 20/12/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.451.688\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEM BRASILEIRA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161586/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/11/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.456.396\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POMEGRANATE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144768/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.474.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURA MARISE DE SOUZA CARDOZO ARRETO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197649/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 25/09/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.486.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W S PRODUTOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142289/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/01/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.501.154\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BIO NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130266/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 13/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.503.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IND E COM DE MALHAS FRAN SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218575/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 16/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.504.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOCA DA PACA CASA DE CHA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218545/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.506.865\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VARZEA DE TERESOPOLIS COMERCIO DE PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229733/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 12/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.518.219\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAR VERMELHO ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291744/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.528.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONAMAX ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152160/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.535.555\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADVANCE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111410/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.538.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HUNIL COMERCIO E REPRESENTACOES DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207656/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 29/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.546.859\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCELO E RITA ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145087/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.573.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PGP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158290/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/11/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.574.488\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTER VASILHAMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190046/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.581.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE CHESBURG LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201300/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/02/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.586.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANGULU S CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145081/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.629.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA IZABEL COSTA BASTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207879/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.631.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DACAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142254/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 08/02/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.638.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOCAIA DO SOL ALDETENSE RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169497/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 10/12/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.649.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIRLANDA VASOS E ADORNOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152391/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.665.785\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A F O SAPATARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161768/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.680.210\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELCASTRO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135858/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.683.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAFCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221113/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.687.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDITORA E LIVRARIA DE PUBLICACOES RH LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130007/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.687.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAR A MAR DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134465/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/07/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.703.458\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAFI COMERCIO DO VESTURAIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207538/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.716.479\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STIDOP 107 COMERCIO E LOCAO DE VIDEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135786/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 22/08/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.719.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA SANTA BARBARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173459/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 09/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.732.407\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA SIMOES ESTILO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144483/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.750.138\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA CONDOMINIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142508/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 11/10/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.768.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAIRA COMERCIO DE CARNES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/243004/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 12/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.769.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: G GUIMARAES CORREA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291526/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.776.501\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PLATU\"S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127204/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 10/06/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.782.579\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO DE TARSO BORGES CHALOUB M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200168/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 22/03/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.816.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA DAS OFERTAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142253/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.864.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R J M MARQUES VIDRACARIA E PAPELARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165513/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.879.696\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOWOOD COMERCIO E REPRESENTACOES DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229627/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.879.912\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS CARUSO DROGARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/210023/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.885.572\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M L O SANTOS BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178148/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.887.273\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA SUJEPE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226022/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.917.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTES SAO GERALDO S A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/128152/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.930.411\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SETEVAL SERVICOS TECNICOS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207777/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/05/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.936.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECANICA MADRI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135852/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.937.173\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IACONTEL COMERCIAL ELETRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135714/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.965.800\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUADRANTE NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218572/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/05/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.970.529\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J S VASCONCELOS ARMARINHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142286/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.973.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARC ADESIVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127095/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.974.303\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVOS BAMBINOS PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126733/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.982.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: Z H NASCIMENTO PRODUTOS DE LIMPEZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177184/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 83.989.718\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLOY FRANCA DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210715/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.015.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NARDELI & ROSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222432/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.026.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUMACI ALUMINIO E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161321/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 17/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.033.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ADRIANO GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173443/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.034.045\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMANDINA SERRALHERIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165634/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 15/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.035.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DANI PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173483/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/09/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.040.983\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUIMARAES FERREIRA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214721/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.051.977\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRMAOS GALLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210520/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.064.904\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXCALIBUR ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178150/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.068.233\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUTOM IMOVEIS ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142611/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.070.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D C BRAZIL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207814/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 19/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.070.416\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZONA SUL MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207810/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.096.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S R S ARTESANATO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218556/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 09/06/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.102.881\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRAS SERV FOGOES LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/201648/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.122.653\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXIMTER COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142488/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.128.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA HELENA PINA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/168023/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.128.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S M S COLUCCI ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/165731/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.145.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GELCAR DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122902/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/07/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.154.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAMAFA COMERCIO DE COSMETICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207864/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 11/06/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.158.909\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO 1 DAS TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127136/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.169.021\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASTER VASILHAMES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190047/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 22/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.192.147\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HLR VIDEO LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111354/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.246.336\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIBEIRO VAZ EMPREENCIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178138/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 03/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.252.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TUFFI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215946/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.265.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B B S CHADRAOUI CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130316/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.266.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I M S ESQUADRIAS DE ALUNINIO E FERRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130310/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.274.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFICINA ABREU E CEMAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161207/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.297.720\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INAJA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207811/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 18/04/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.299.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R COSSATIS & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161642/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.302.155\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MESSIAS PAULINO DA ROCHA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135807/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.312.150\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALVAO & MELO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181700/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.314.315\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SELIG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127191/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 04/10/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.315.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEDEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/186154/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.323.675\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135783/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 04/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.335.495\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDINA'S BAR RESTAURANTE E ARTESANATOS LIMITADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218262/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.337.269\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTHENTIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207804/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.340.421\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOARA FESTAS COMERCIO E LOCACAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157961/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 07/08/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.374.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PR SOM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207665/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 23/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.393.789\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNIAO DISTRIBUIDORA DE TERESOPOLIS COM E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229690/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 14/09/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.405.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAGI-MAJORI SERVICOS DE BUFFET LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127125/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.408.492\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PANSIST CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142458/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/08/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.413.259\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PALLETAO INDUSTRIAL E COMERCIO DE MADEIRAS E PALLETS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218688/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 12/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.428.418\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W MEIRELES DA SILVA BAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177183/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.437.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INCH BY INCH RIO-IPANEMA COMERCIO SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152370/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.438.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NARA´S BONE CHINA COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152257/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 28/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.452.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAR E BEL CONFECCOES DE MARICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207880/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.458.511\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL NOVAIS E ALDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173487/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.458.570\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M G DE GOVEA BAR E MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/158018/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.458.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELVALE COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173484/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.459.089\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTEFATOS DE MADEIRAS ZILE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/159390/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.459.267\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: UNI PRIMUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/173440/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.471.011\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PENEDO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142327/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/12/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.492.647\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NOVATEK EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115467/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.517.062\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTACAO FLUMINENSE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145163/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.520.128\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA JOSE MAFORT ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/239335/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.520.608\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AMANCIO RODRIGUES COSTA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237315/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.527.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMIAR COMERCIO E REPRESENTACOESDE FRIOS E LATICINIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215340/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.534.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L OLIVEIRA DO ROZARIO COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/185167/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 09/02/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.548.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENISON CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207809/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.570.664\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MADEFIL MADEIRAS E FIBRAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/168346/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.577.243\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L A ITAOCARA MICRO INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223261/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.588.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL AFONSO ARINOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/275014/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 15/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.602.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIPA DE MIGUEL PEREIRA BOUTIQUE LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210046/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 21/11/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.606.677\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/272009/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.607.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V T BOUTIQUE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181736/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.610.917\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RVC SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207909/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.611.018\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRICOMANIA COMERCIO DE ARTIGOS ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207066/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.616.419\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGAMARES DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/303125/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.624.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEA LIFE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218404/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.647.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S SANTOS VOCOSA REPRESENTACOES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191442/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.657.972\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IAC INDUSTRIA DE ALIMENTACAO COLETIVA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135800/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.665.509\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SCULTORI DOCES E SALGADOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177950/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 26/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.685.313\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOTA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158439/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/11/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.689.122\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MC PET ARTIGOS PARA ANIMAIS COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158673/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.697.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FOREST GREEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218698/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.710.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIESELCRAM COMERCIO DE PECAS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135683/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.719.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRY DA BIJOUTERIAS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/177045/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 22/06/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.725.145\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO IO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207217/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.732.567\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARSIMALOW MODAS DE MANGARATIBA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/255779/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 21/03/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.740.446\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLYALCOOL DISTRIBUIDORA DE ALCOOL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/063006/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 04/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.772.151\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AQUILA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/113572/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/05/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.772.879\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORJADO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127108/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.775.878\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135708/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 13/11/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.780.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTO 1 DAS TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127134/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.787.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CIANOX ACOS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/109974/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 18/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.797.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGER GAS REVENDA E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226178/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.797.871\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGER GAS REVENDA E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226179/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1994\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.797.898\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGER GAS REVENDA E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226177/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 06/01/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.797.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROGER GAS REVENDA E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226180/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.826.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPORTADORA RIO JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158838/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 17/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.848.565\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B & R TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181725/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.851.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORGANA POUSADA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181612/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.856.029\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA PORTO DAS FLORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179227/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.889.989\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EPIC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161373/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.898.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142530/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.901.873\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANQUILO BAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116264/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.909.165\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUZANRIO EMBALADORA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142366/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.911.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LELUC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126892/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.915.203\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WILIBEL MODA INTIMA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130788/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.918.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REGINA VON DOLLINGER DE CASTRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130695/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 12/02/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.947.768\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: V & B CONGELADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145568/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.951.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOALLA EMPREENDIMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144678/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.955.892\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRILAB CIENCIA E SAUDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141382/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.960.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO RECREATIVA E CAMPING CLUB VERDE MAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157892/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.994.936\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RANDY FRIBURGO MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237474/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.995.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA GUIOMAR SALLES OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210018/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.995.932\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IMPERATRIZ DAS CARNES DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/235745/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 84.997.455\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGA SERRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218666/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.007.238\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BORRACHEIRO VICENTAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135798/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.010.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTIANO PONTES VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/234006/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.013.564\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSIS E NOVAES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/175420/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.029.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARMORARTE MARMORARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196546/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.033.182\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREDERICO G DE ABREU ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200073/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.035.649\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SILVA CARDOSO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172151/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.035.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MULTISYS INFORMATICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210043/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.042.114\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA FLOR DA GRAMA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179066/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.050.036\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S SANTIAGO PEDRAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223396/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.059.408\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M R NASSER RESTAURANTE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/235069/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 60.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.069.713\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F ESTADEU DE REZENDE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179213/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.075.217\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURO VIEIRA JARAMILLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116275/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 06/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.084.208\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D ACCORD COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135728/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.095.420\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILMACAR AUTO PECAS E RECUPERADORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215933/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.097.903\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANINAN CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225826/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.111.469\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SO FERRO DE QUEIMADOS COMERCIO DE FERRO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/261023/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/06/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.125.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOLATAY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218948/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.131.702\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAURICIO NEVES VIANA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229667/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 02/01/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.134.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ISABEL CRISTINA P F VENTURA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229714/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.136.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TROPICAL MIRIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229681/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.136.674\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W S GUAPI GAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292012/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.159.399\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOSSAN COMERCIO E INDUSTRIA DE INSETICIDA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226074/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.177.249\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALFE BAR E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218360/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.183.370\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROCHA FIRME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226080/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.187.627\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: B P SIMAS PADARIA E CONFEITARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237346/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 27/08/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.187.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: S D DUTRA CONSTRUCAO E COMERCIO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196545/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/03/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.189.123\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAKIKO DO FARRULA JEANS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215923/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.192.957\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA ROBERTO CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218343/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.198.734\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUCIANA RIBEIRO DE MELLO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210716/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 24/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.213.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CEJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158523/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.230.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIEMACAR VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135848/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.230.581\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEGE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134736/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.235.885\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: URSO BEL COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/256017/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.245.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAL DE CONSTRUCAO PERIGOLO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161583/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.300.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO ANTONIO BERNARDES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/177054/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 26/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.306.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTSAUNA SAUNAS E PISCINAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247000/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.306.359\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOULAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/239317/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 20/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.306.413\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JESSIKA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237622/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.324.225\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: T TAMER CASA NOVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210057/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 29.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.330.578\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P J BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214678/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.339.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAZARELO OLIVEIRA ARAMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/512060/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/09/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.339.508\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J JOSE PEREIRA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/238017/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 02/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.344.978\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE DISABEL LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226158/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.352.008\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANINAN CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225827/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.354.701\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTE DE TERESOPOLIS COUROS & MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229665/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.354.884\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADESSERRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229593/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/08/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.356.119\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VISABEL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/233237/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.358.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C L DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/168041/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 27/09/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.358.251\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEXIAS ACHE PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214045/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.358.901\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H G DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/228060/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.360.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA TRADICIONAL DE SUMIDOURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237110/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.360.310\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARNOLDO DA SILVA WAROL\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/251022/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.376.861\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: I M RANGEL MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200508/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 04/04/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.391.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RML CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133665/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 24/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.396.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOGIMA DISTRIBUIDORA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225659/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.412.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COCO LOCO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292086/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.418.890\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J C R DE LIMA POUSADA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200453/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.426.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTICAS POLITEC LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/114312/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 31/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.427.164\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M&V MAIA INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158404/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.431.684\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOTEC MONTAGEM DE MOVEIS E VENDAS DE ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127231/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/10/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.435.248\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXCLUSIVE BETINA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158313/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 22/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.439.073\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EVISA CRIACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141618/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 21/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.442.007\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NUTRINIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207813/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 14/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.444.646\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R S DA COSTA PECAS USADAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/226159/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/08/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.457.152\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MONIQUE'S VIVIAN CHAVES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/122956/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 31/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.459.716\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUBRIFIL DISTRIBUIDORA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127063/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 13/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.472.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMAC EMBALAGENS MATERIAL DE LIMPEZA ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210656/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/11/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.476.289\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUIDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 29/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.477.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REAL DEMOCRACIA CAFE BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144758/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.489.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P C P MOITINHO CALCADOS BOLSAS E BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215138/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 14/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.492.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIBEMIL COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179238/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.523.066\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BALLOONERS GIFTS FRIBURGO COM DE PRES E BOMBONIERE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/245240/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.523.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROVILTEX CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237626/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.529.897\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHERAP PNEUS AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218490/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.530.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACAO E IMAGINACAO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218557/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.531.875\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MOVEIS KEGEANKA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210750/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.555.839\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAST FOOD 2 OPCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129247/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.557.505\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARKITETANDO FESTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130838/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/01/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.561.928\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA BERG BICCLETAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157789/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 12/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.562.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FREI DAMIAO PECAS ACES E SERV DE ELETR FUNIL E LATARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157922/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.579.819\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIHOMI RESTAURANTE LANCHONETE BIJUTERIAS FOLEADOS E ARTIGOS PARA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214842/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.585.274\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C L H BAZAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197604/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.588.672\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BY KAKO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219156/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.589.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIMPAR-LIMPEZA E MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218497/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.589.598\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AM CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181642/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.590.286\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TLXPC ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181486/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 04/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.599.992\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EM FOCO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152391/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.626.213\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MILADYVPERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177182/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.626.515\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADINHO FLOR DE IZABEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292107/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.630.539\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO E REPRESENTACAO BITTENCOURT LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178168/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 24/12/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.634.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D O DA MOTTA ARMARINHO E BAZAR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237382/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.635.077\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BRASLAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229717/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.635.220\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W R DE MATOS FARMACIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/292097/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.643.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PROCEDA ELETRONICA E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158552/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.678.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MALLONE CAFE E BAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225860/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.693.654\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GIRASSOL DE ANGRA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/177109/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.693.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA PANTANAL DE SAQUAREMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/169478/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.694.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J J DE SAQUAREMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DEPOSITO DE GAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/025556/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 2.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.710.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GATA GABOLA CRIACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218313/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.714.821\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRANO DE TERESOPOLIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229613/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.718.320\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E ELETRONICA PREMOLI LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111710/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.727.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152062/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/05/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.731.963\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROSELI SCHUINDT MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181719/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.752.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIGAMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/173299/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.755.552\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REALCE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221099/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.756.397\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE LUIZ DA ROSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/235250/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.756.974\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J B RODRIGUES BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/177202/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.764.004\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ITAMETAL ITAGUAI METALURGICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196511/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.765.442\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUIZ CARLOS FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/286075/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.772.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARRACOK COMERCIAL DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214634/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 02/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.773.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERACAO ACQUAFINE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218656/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.774.751\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAX VIDEO COMERCIO E LOCACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218368/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.781.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MEDRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/123141/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 10/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.783.475\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: YOLANDA PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142412/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.792.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SOFLES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/291898/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 15/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.803.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ETELIN SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135680/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.805.967\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIPONIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130337/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.814.117\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LR 4 COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCAO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157736/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 07/01/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.827.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL NO ESTADO RIO JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/118495/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 19/05/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.833.057\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PADARIA E CONFEITARIA RUBIANS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179064/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.847.465\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTESANATO CASA ENCANTADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/128080/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 31/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.855.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POLIDOR COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/144972/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.865.943\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL COSTA VERDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196538/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.882.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A C P MUNIZ ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/202019/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 27/04/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.885.391\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONSTRUFAZ MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225636/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 09/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.897.896\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BETE E ZANA ARTESANATO E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161550/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 11/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.904.221\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PERIARD CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/118272/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 30/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.920.006\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NET FAX DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152391/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.920.405\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EMPREENDIMENTOS AQUATICOS CJM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158684/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.926.039\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHA DAS CINCO LANCHES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/181107/2000\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 08/05/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.937.170\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BARATAO REAL MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237336/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.938.886\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUPE SEGURANCA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218618/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/08/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.951.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TONG FAN COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/141148/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.969.390\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCAT COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/197648/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.970.135\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/110961/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 22/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.971.883\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FABIO DE CARVALHO DA SILVA LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200130/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 85.977.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUSH GAME LOCADORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/210743/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.011.344\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE LUIZ PAIXAO MENEZES ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/166033/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.024.500\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SARTORIO PEREIRA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179096/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.025.329\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENIDE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223424/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.033.321\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R B SILVA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA O LAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135768/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.034.891\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA DO AMERICA DO SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/116265/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/04/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.039.265\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FLOR DO RIO RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134827/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 13/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.056.771\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BEEP-BAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E PECAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225628/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 01/02/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.062.291\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GALVASUD SA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/061352/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 5\r\n\r\nDATA: 31/05/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.065.584\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEASON STAR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142206/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.069.687\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZILDA MARIA DA COSTA COMERCIO CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161910/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.072.300\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W G LEAO LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179079/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.078.279\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANOLO E DAPENA SACOLAO \r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191022/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.078.945\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TAKIBIER PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191127/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.084.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GATA GABOLA CRIACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218315/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.084.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GATA GABOLA CRIACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218314/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 07/11/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.094.703\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHAZIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/156024/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.126.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLEMENTINE MOVEIS E ACESSORIOS DE DECORACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/141002/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 09/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.132.761\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INDUSPALLET'S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135487/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 10/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.144.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J P VICTORIA BAR E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196525/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 20.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.150.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BENEDITO MOREIRA LAMIN ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222438/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.153.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARE MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172657/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.153.068\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GARE MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172656/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.153.343\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIPE 124 PAPELARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/169001/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 18/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.153.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASPEN ARTEFATOS DE PAPEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/115883/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.196.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALVES ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135690/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.202.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: W M DE VALENCA ARMARINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/204002/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.214.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANA MARIA TAVARES AVIARIO E MERCEARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/215178/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 21/05/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.234.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAP'S CELL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/127132/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.239.981\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTRELA GENIO FAST FOOD LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/130626/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 30/06/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.244.721\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARMEN DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158810/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.251.353\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RASTREAGEM INSTANTANEA RECREIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158599/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/08/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.257.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FAZENDINHA DE ITAIPU DELICIAS CASEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/448644/1998\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 22/09/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.260.557\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FERREIRA DE MOURA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237604/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 25/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.267.799\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALCANTARA RIO AVIAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/225904/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 49.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.274.655\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARTINS 192 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/126749/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.276.461\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HN CENTRAL DE ACO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135847/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.290.324\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: APOIO ILUMINACAO ECONOMICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/158522/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.306.204\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCOS FELICIANO GUIMARAES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237941/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.306.263\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELICIAS EM PEDACOS CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/246908/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.306.867\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR BOLONEVES FRIBURGO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/237536/2005\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.335.840\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PONTAL RIO ANTIGO MATERIAL DE ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/142311/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.347.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA CORDELIA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/193636/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.355.043\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PE ESQUERDO CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179210/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.363.526\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GMAX COMERCIO DE INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/157688/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/10/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.371.618\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L M MIL OPCOES ART LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/239111/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.380.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: STONE CLEAR JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/219210/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 18/11/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.380.757\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGARIA PEROLA NEGRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/218483/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 05/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.386.453\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIANCA DE VOLTA REDONDA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/178200/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.389.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: THAJA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135785/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.399.717\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRA MAR COMERCIO DE TINTAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/236573/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.411.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COSME E EUNIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/177048/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.411.547\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETUNO ARTIGOS DE CACA E PESCA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221068/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.432.218\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATECOM 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO MONTEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/179275/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 86.465.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F B SARDINHA BAZAR E PAPELARIA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/177102/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 91.003.473\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IDEATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/011217/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 91.005.271\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065347/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 31/03/2009\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 91.015.889\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PN COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065035/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 19/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 91.017.318\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DUVALLE LABORATORIOS QUIMICO- FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065015/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 92.006.514\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057266/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4\r\n\r\nDATA: 17/09/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N° 92.007.650\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DAYCO POWER TRANSMISSION LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111444/2009\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 12\r\n\r\nDATA: 11/08/2009\r\n\r\nId: 1120538"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1121509": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 005/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Maxwal-Rio Locações, Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo fixado na Cláusula Segunda do Contrato nº 005/2007, a contar de 27 de dezembro de 2010, por mais um período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 70.584,00 (setenta mil quinhentos e oitenta e quatro reais). ASSINATURA: 23 de dezembro de 2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E11/000.826/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.01.2011.\r\n\r\nId: 1121509"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1121225": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 042/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Valença - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 22 de abril de 2011\r\n\r\nASSINATURA: 08/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e Processo nº E-17/001.077/2009.\r\n\r\nId: 1121225"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1121757": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 015/2007, assinado em 18.04.2011. PARTES: DER-RJ e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 250.800,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.878/2007. \r\n\r\nId: 1121757. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121113": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/ 2011\r\n\r\nTIPO: Menor preço Global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.005/2011\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/05/2011\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09h do dia 10/05/2011\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 11h do dia 10/05/2011\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição de suportes para placas de sinalização rodoviária.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 106.176,69\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1121113. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121587": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 031/2011 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DINSMORE ASSOCIATES CONSULTORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS” (IL).\r\n\r\nPRAZO: 15 semanas\r\n\r\nVALOR: R$ 126.000,00\r\n\r\nASSINATURA: 26/04/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.079/2011\r\n\r\nId: 1121587. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121912": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 028/2011 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FUNCY - FUNDIÇÃO CURTY LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE CONEXÕES DE FERRO FUNDIDO” - Itens 11, 24, 25, 26 e 27. (Pregão Eletrônico nº 002/2011).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.770,60.\r\n\r\nASSINATURA: 25/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.688/2009.\r\n\r\nId: 1121912. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121913": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 025/2011 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a IVALSAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁLVULAS E CONEXÕES LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE REGISTROS E VÁLVULAS DE FERRO FUNDIDO” - Itens 05, 07 e 22. (Pregão Eletrônico nº 002/2011).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.162,52.\r\n\r\nASSINATURA: 25/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.688/2009.\r\n\r\nId: 1121913. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121914": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 029/2011 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LIEX-RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE CONEXÕES DE FERRO FUNDIDO” - Itens 06, 12, 13, 23, 28, 29, 30 e 31. (Pregão Eletrônico nº 002/2011).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 105.119,00.\r\n\r\nASSINATURA: 25/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.688/2009.\r\n\r\nId: 1121914. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121915": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 030/2011 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a RENTAL MUNCK LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE SEMI-REBOQUE DO TIPO PRANCHA RETA COM 02 (DOIS) EIXOS” (DL).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 25/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.295/2011.\r\n\r\nId: 1121915. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121916": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 026/2011 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE VÁLVULAS DE FERRO FUNDIDO” - Itens 08, 09, 10, 15, 16, 17, 33, 34 e 35. (Pregão Eletrônico nº 002/2011).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 110.736,88.\r\n\r\nASSINATURA: 25/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.688/2009.\r\n\r\nId: 1121916. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121918": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 027/2011 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SANACY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE CONEXÕES DE FERRO FUNDIDO” - Itens 14, 18, 19, 20, 21 e 32. (Pregão Eletrônico nº 002/2011).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 124.285,81.\r\n\r\nASSINATURA: 25/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/100.688/2009.\r\n\r\nId: 1121918. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121833": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 de Rerratificação ao Contrato CEDAE nº 002/2010 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CONSÓRCIO ENGETÉCNICA / RADIKAL.\r\n\r\nOBJETO: “Substituição da retenção contratual” (CN).\r\n\r\nASSINATURA: 25/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.850/2011.\r\n\r\nId: 1121833. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121845": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço, a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 012/2011\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de construção da CASA ABRIGO SÃO GONÇALO, localizada na Estrada São Pedro - Lote 5 - Bairro Vista Alegre, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\n2. DATA: 13/05/2011, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 573.214,71\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 57.321,47\r\n\r\n6. PRAZO: 120 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 28/04/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 013/2011\r\n\r\n1. OBJETO: Serviços de elaboração de projeto básico e orçamento para construção da Universidade Estadual da Zona Oeste - UEZO, localizada no Distrito Industrial de Campo Grande - Lotes 8, 9, 10 e 11, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 13/05/2011, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.060.000,00.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 106.000,00.\r\n\r\n6. PRAZO: 90 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP21-XL).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 28/04/2011 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1121845. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121906": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da CO nº 001/11, que tem por objeto obras de construção da nova sede do Instituto Estadual do Ambiente - INEA/Rio de Janeiro, localizado na Avenida Venezuela, nº 57 - Bairro Saúde, no Município do Rio de Janeiro, sofreu novas alterações, a saber:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 10.2.5 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços, deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço, conforme abaixo descrito:\r\n\r\n- 1º mês: 2% (dois por cento)\r\n\r\n- 2º mês: 7% (sete por cento)\r\n\r\n- 3º mês: 11% (onze por cento)\r\n\r\n- 4º mês: 18% (dezoito por cento)\r\n\r\n- 5º mês: 25% (vinte e cinco por cento)\r\n\r\n- 6º mês: 34% (trinta e quatro por cento)\r\n\r\n- 7º mês: 44% (quarenta e quatro por cento)\r\n\r\n- 8º mês: 51% (cinquenta e um por cento)\r\n\r\n- 9º mês: 58% (cinquenta e oito por cento)\r\n\r\n-10º mês: 65% (sessenta e cinco por cento)\r\n\r\n-11º mês: 72% (setenta e dois por cento)\r\n\r\n-12º mês: 75% (setenta e cinco por cento)\r\n\r\n-13º mês: 78% (setenta e oito por cento)\r\n\r\n-14º mês: 80% (oitenta por cento)\r\n\r\n-15º mês: 83% (oitenta e três por cento)\r\n\r\n-16º mês: 86% (oitenta e seis por cento)\r\n\r\n-17º mês: 90% (noventa por cento)\r\n\r\n-18º mês: 100% (cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 10.2.5 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços, deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço, conforme abaixo descrito:\r\n\r\n- 1º mês: 2% (dois por cento)\r\n\r\n- 2º mês: 7% (sete por cento)\r\n\r\n- 3º mês: 11% (onze por cento)\r\n\r\n- 4º mês: 18% (dezoito por cento)\r\n\r\n- 5º mês: 25% (vinte e cinco por cento)\r\n\r\n- 6º mês: 34% (trinta e quatro por cento)\r\n\r\n- 7º mês: 43% (quarenta e três por cento)\r\n\r\n- 8º mês: 51% (cinquenta e um por cento)\r\n\r\n- 9º mês: 58% (cinquenta e oito por cento)\r\n\r\n-10º mês: 65% (sessenta e cinco por cento)\r\n\r\n-11º mês: 72% (setenta e dois por cento)\r\n\r\n-12º mês: 75% (setenta e cinco por cento)\r\n\r\n-13º mês: 78% (setenta e oito por cento)\r\n\r\n-14º mês: 80% (oitenta por cento)\r\n\r\n-15º mês: 83% (oitenta e três por cento)\r\n\r\n-16º mês: 86% (oitenta e seis por cento)\r\n\r\n-17º mês: 90% (noventa por cento)\r\n\r\n-18º mês: 100% (cem por cento)\r\n\r\nNO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B\r\n\r\n- Na Planilha de Orçamento nº 0189.001/10\r\n\r\nAlteração de Quantidade:\r\n\r\nCódigo: 01.007.030-0\r\n\r\nDe: 2.160,00 (cvxh) \r\n\r\nPara: 2.166,00 (cvxh) \r\n\r\nCódigo: 02.006.015-0\r\n\r\nDe: 84,00 (unxmes) \r\n\r\nPara: 54,00 (unxmes) \r\n\r\nCódigo: 02.006.030-0\r\n\r\nDe: 84,00 (unxmes) \r\n\r\nPara: 54,00 (unxmes) \r\n\r\nCódigo: 15.008.220-0\r\n\r\nDe: 1.035,00 (m) \r\n\r\nPara: 1.036,00 (m) \r\n\r\nCódigo: 15.008.260-0\r\n\r\nDe: 4.027,00 (m) \r\n\r\nPara: 4.204,00 (m) \r\n\r\nCódigo: 15.008.265-0\r\n\r\nDe: 1.968,00 (m) \r\n\r\nPara: 2.145,00 (m) \r\n\r\nCódigo: 15.031.021-0\r\n\r\nDe: 4.685,50 (m) \r\n\r\nPara: 4.686,50 (m) \r\n\r\nInclusão de Item:\r\n\r\nCódigo: 03.001.001-1\r\n\r\nQuantidade: 487,00 (m³)\r\n\r\nCódigo: 03.013.001-1\r\n\r\nQuantidade: 389,60 (m³)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar o setor de licitação da EMOP, sala 205, para receber a ERRATA com as novas alterações e os novos ANEXOS do Edital, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Projeto Básico (Cronograma e Orçamento Estimado, Composição Analítica e Pesquisas de Mercado dos Itens 13.026.044-6 e 18.051.004-6 e Memória de Cálculo)\r\n\r\nAnexo D (Planilha Orçamentária) - Gravar novo disquete\r\n\r\nId: 1121906. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1121231": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2011.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DE FORMA CONTÍNUA, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERMANENTE EM CONDICIONADORES DE AR DE PAREDE; CONDICIONADORES DE AR SPLIT-SYSTEM CONDICIONADORES DE AR TIPO SELF-CONTAINED E SISTEMA REFRIGERADOR DO 5º ANDAR NA SEDE DA EMOP E SUAS DOCONS, MEDIANTE O REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA, INCLUINDO UM (01) TÉCNICO E UM (01) AUXILIAR DE REFRIGERAÇÃO RESIDENTES, 44 (QUARENTA QUATRO) HORAS SEMANAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO - 3. \r\n\r\nProcesso nº E17/400.640 /2011.\r\n\r\nData de Abertura da Proposta: 11/05/2011 Horário: 09:00 h\r\n\r\nData da Disputa: 11/05/2011 Horário: 09:30 h\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 266.280,00 (duzentos e sessenta seis mil duzentos e oitenta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternadamente, retirá-lo no Campo de São Cristóvão nº 138 - sala 508 B - no horário de 09:00 às 12:00h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nId: 1121231. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1121639": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 50/SESEG/2010, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., OBJETO: Prorrogação do prazo de parte do objeto do contrato supra (15 veículos), previsto por 120 (cento e vinte) dias, no item 4.1 de sua Cláusula Quarta, contados a partir de 08/10/2010, já prorrogado por 63 (sessenta e três) dias, passando a ter seu termo final em 06/05/2011. PROCESSO Nº E-09/0576/0004/2010.\r\n\r\nId: 1121639"
                        ],
                        "1120195": [
                            "I - Ato",
                            "OUVIDORIA DA POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUMÁRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\n1º TRIMESTRE DE 2011 \r\n\r\nI - O presente Relatório Trimestral com base nas comunicações recebidas, relativas a policiais Civis e/ou Militares, apresenta uma análise destas comunicações ocorridas no 1º Trimestre de 2011, em comparação com o mesmo período em 2010. \r\n\r\nII - No primeiro Trimestre de 2011, foram recebidas 441 comunicações referentes a 63 elogios (8 à PM e 55 à PC) e 378 reclamações diversas (255 contra a PM e 123 contra a PC); A analise com o mesmo período do ano de 2010, demonstrou que houve um acréscimo de 116 comunicações, dividindo-se em 27 elogios; ( 0 à PM e 27 à PC) e 89 reclamações diversas (80 contra á PM e 9 contra á PC); conforme Tabela I. \r\n\r\nIII - Do total de 378 reclamações, 67% referem-se à PM e 33% referem-se à PC; \r\n\r\nIV - Na Polícia Militar as maiores concentrações, nas que dizem respeito à natureza das Comunicações, referem-se à falta de policiamento (53% dos casos), qualidade de atendimento (10% dos casos) e extorsão/concussão (3% dos casos). No caso da Polícia Civil as maiores concentrações estão em qualidade de atendimento (38% dos casos), prevaricação (13% dos casos) e abuso de autoridade (4% dos casos); A análise com o mesmo período de 2010, demonstrou que houve um acréscimo respectivo em relação a todas as naturezas das comunicações acima expostas;; conforme Tabela III. \r\n\r\nV - Do total das reclamações referentes a casos de violência contra a pessoa; A análise com o mesmo período do ano de 2010 demonstrou, que houve um acréscimo de 2(duas) reclamações, conforme Tabela V. \r\n\r\nVI - Os Oficiais da Polícia Militar e os Delegados da Polícia Civil estão representados no universo das comunicações, na base de 7% e 6%, respectivamente, do efetivo das duas forças policiais e respondem por 72% e 57% do total das comunicações chegadas a Ouvidoria da Polícia, relativas a cada força policial; \r\n\r\nVII - Das comunicações recebidas pela Ouvidoria de Polícia e encaminhadas a Órgãos da Secretaria de Segurança Pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público, obtivemos algum tipo de resposta em 24 % dos casos; A análise com o mesmo período do ano de 2010 demonstrou, que houve um decréscimo de 2%, conforme tabela IX; \r\n\r\nVIII - Do total de policiais denunciados, 5 (cinco) foram punidos em conseqüência de comunicações feitas a Ouvidoria, sendo 5 (cinco) Policiais Militares e 0 (zero) Policiais Civis; A análise com o mesmo período do ano de 2010 demonstrou, que houve uma estabilização de 5 (cinco) punições em ambos períodos, conforme tabela XIX; IX - Das comunicações realizadas no 1º trimestre, em relação às quais as Polícias já se manifestaram, neste trimestre, 18% confirmaram-se; conforme tabela XII;\r\n\r\nX - Das comunicações de períodos anteriores em relação às quais as Polícias se manifestaram no 1º trimestre, 21% confirmaram-se; conforme tabela X;\r\n\r\nXI - Do total das comunicações do 1º trimestre, em relação às quais as Polícias se manifestaram, 8% confirmaram-se; conforme tabela XI;\r\n\r\nXII - Das comunicações, de períodos anteriores e finalizadas no corrente trimestre, que resultaram confirmadas, 77% são anônimas; conforme tabela XIII; \r\n\r\nXIII - Do total das comunicações do 1º trimestre, que resultaram confirmadas 79% são anônimas; conforme tabela XV; \r\n\r\nXIV - Do total de comunicações recebidas pela Ouvidoria, 58% são anônimas e 42% são identificadas, dentre estas 76% foram feitas por homens e 24 % por mulheres; A análise com o mesmo período do ano de 2010 demonstrou, que houve um decréscimo de 10% nas anônimas e um acréscimo de igual valor nas identificadas; Conforme tabelas XXI e XXII. \r\n\r\nXV - Dos comunicantes que forneceram seus dados pessoais para fins de estatística desta Ouvidoria, 25%, 11% e 4% são das cores branca, parda e preta respectivamente; sendo o grau de escolaridade que mais se destaca o de nível superior (19% dos casos) e a faixa etária predominante é entre 41 e 60 anos de idade (13% dos casos). \r\n\r\nXVI - Na Polícia Militar 90% dos procedimentos instaurados se referem a Praças e 10% a Oficiais, entretanto, 100% das punições foram impostas a Praças e 0% a Oficiais: A análise com o mesmo período do ano de 2010, demonstrou, que houve um decréscimo de 2(duas) unidades, nos procedimentos instaurados e um decréscimo de 1 (uma) unidade nas punições impostas, conforme tabela XVII; \r\n\r\nXVII - Na Polícia Civil 0% dos procedimentos instaurados relaciona-se a comunicações contra Delegados e 100% das comunicações contra outros agentes policiais da Instituição. No entanto, 0% do total de punições foram impostas a Agentes, enquanto 0% foram impostas a Delegados de Polícia. A análise com o mesmo período do ano de 2010, demonstrou, que houve um acréscimo de 1 (uma) unidade, nos procedimentos instaurados e um decréscimo de 1(uma ) unidade nas punições impostas, conforme tabela XVII; XVIII - A partir das comunicações recebidas pela Ouvidoria, foram instaurados na Polícia Militar 1 Inquéritos Policiais Militares, 0 Sindicâncias, 4 Averiguações, 0 Conselhos de Disciplina, 5 Comissões de Revisão Disciplinar e 0 Conselhos de Justificação, resultando em 0 punições contra Oficiais e 5 contra Praças. Na Polícia Civil, foram instaurados 1 Inquéritos Policiais e 1 Sindicâncias Sumárias, resultando em 0 punições contra Agentes e 0 contra Delegados de Polícia. A análise com o mesmo período do ano de 2010 demonstrou, que houve um acréscimo de 1 (uma) punição relativos a Policiais Militares e um decréscimo de 1(uma) punição relativas a Policiais Civis; Conforme tabelas XVI e XVII; \r\n\r\nXIX Vale ressaltar que existem divisões funcionais dentro da Polícia Civil (Delegados e Outros) e da Polícia Militar (Oficiais e Praças). Segue a discriminação de cada categoria funcional: \r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nOFICIAIS\r\n\r\nPRAÇAS\r\n\r\nAUTORIDADE POLICIAL\r\n\r\nAGENTES E AUXILIARES (OUTROS)\r\n\r\nCEL.\r\n\r\nSUBTEN.\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nPERITO LEGISTA\r\n\r\nTEN.CEL.\r\n\r\n1º SGT.\r\n\r\n1ª CLASSE\r\n\r\nPERITO CRIMINAL\r\n\r\nMAJ.\r\n\r\n2º SGT.\r\n\r\n2ª CLASSE\r\n\r\nENG. POLICIAL EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nCAP.\r\n\r\n3º SGT.\r\n\r\n3ª CLASSE\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\n1º TEN.\r\n\r\nCB.\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\n2º TEN.\r\n\r\nSD.\r\n\r\nOFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nAsp. Oficial\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\nAluno Oficial\r\n\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nBREVE HISTÓRICO \r\n\r\nA Ouvidoria da Polícia do Estado do Rio de Janeiro foi criada através da Lei nº 3.168, de 12/01/1999, e tem como finalidade precípua receber reclamações e elogios relacionados a policiais civis e/ou militares, sendo uma atividade eminentemente técnica, cujas atribuições são as seguintes: \r\n\r\n1 - Ouvir as reclamações de qualquer cidadão contra os abusos de autoridades e agentes policiais, civis e militares; \r\n\r\n2 - Receber denúncias contra os atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos vinculados à Secretaria de Segurança Pública; \r\n\r\n3 - Promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados. \r\n\r\nA Ouvidoria garantirá sigilo da fonte e anonimato ao denunciante, sendo que, no desempenho de suas atribuições, deverá apresentar um relatório público trimestral, onde informará sobre as reclamações e denúncias que atendeu, quais os encaminhamentos a que procedeu e o que resultou objetivamente deles. \r\n\r\nÀ vista disso, com a divulgação do seu relatório trimestral, a Ouvidoria busca tornar transparente todo o seu trabalho, com fulcro no Princípio da Publicidade dos atos administrativos, previsto no art. 37, caput, da nossa Carta Magna. \r\n\r\nCONSIDERAÇÕES IMPORTANTES \r\n\r\nEntende-se como 1º trimestre, o período compreendido entre janeiro e março de 2011;\r\n\r\nÉ importante mencionar que as tabelas e gráficos referentes à natureza da ocorrência possuem um valor total (561) maior que o total de comunicações (441) propriamente dito. Isto se deve ao fato de que uma única comunicação pode conter mais de uma natureza.\r\n\r\nNo trimestre foram realizados 9 atendimentos pessoais, equivalentes a 2% das comunicações recebidas neste período (441 comunicações) e dentro deste total, 58% foram anônimas e 42% identificadas.\r\n\r\nAs reclamações contra os setores de atendimento emergencial - 190 da PMERJ, no trimestre, referem-se em sua totalidade a qualidade de atendimento prestado pelo referido serviço.\r\n\r\nAs reclamações contra Batalhões de Polícia Militar e Delegacias de Polícia Civil, no trimestre, referem-se a postos de trabalho que foram identificados pelos comunicantes através da associação com a área da localidade da ocorrência. Tanto na Polícia Militar, quanto na Polícia Civil, os índices de concentrações estão dispostos em ordem decrescente nos gráficos XXX e XXXI. \r\n\r\nForam confeccionados no trimestre, 104 Circulares Internas e 1041 ofícios, totalizando 1.145 documentos;\r\n\r\nNo Trimestre foram realizados 170 Atendimentos, para prestar informações diversas, sendo 61 por telefone e 109 por e-mail.\r\n\r\nA partir de 1º de agosto de 2005, foram consignados neste Sumário, os dados referentes a Atendimentos para informações diversas.\r\n\r\nOBS. Os gráficos, tabelas e demais informações complementares estão PUBLICADOS no SITE da SECRETARIA DE SEGURANÇA, pagina da OUVIDORIA DA POLICIA, com endereço eletrônico, citado ao final deste relatório de atividades. \r\n\r\nEQUIPE MULTIDISCIPLINAR\r\n\r\nOuvidor da Polícia Dr. Luiz Sérgio Wigderowitz, Procurador de Justiça.\r\n\r\nAssessoria da Polícia Civil Dr. Luís Sarti Neto, Delegado de Polícia.\r\n\r\nAssessoria da Polícia Militar Jorge Ismael Ferreira Horsae, Coronel PM.\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE Leila Abrahão \r\n\r\nAssessoria Jurídica Élson Haubrichs Batista, Coronel PM.\r\n\r\nASSITÊNCIA de Informática e Estatística Jorge Marinho de Souza, Inspetor de Polícia. André Pedroso da Silva, CB PM.\r\n\r\nSetor de Atendimento Valéria Pinheiro Correa Francisco Huobiston Torres da Silva\r\n\r\nSetor de Apoio Administrativo Aline Pereira Lima SGT PM Fernanda Abrahão Câmara Maurício Guimarães Desiderati, Subtenente PM. Rodolfo Augusto de Salles, CB PM. Jaqueline Abreu de Souza, SGT PM Maria Inês Rocha Pinheiro Moreira, CB PM. Roberto Jorge Cardoso, SGT PM. Carlos Antonio Barros da Silva; SGT PM.\r\n\r\nSetor DE Protocolo e Transporte Conrado Annucaro Lassance Soares, CB PM. Jorge Henrique Ferreira Queirós, CB PM. Marco Antônio do Rosário Queiroz, SGT PM. Renato Borges Figueiredo, SGT PM. Rodrigo de Almeida Gropo, CB PM. Alex Sandro Reis Estaner, CB PM.\r\n\r\nMarcos Vinicius Cunha Ramiro, CB PM.\r\n\r\nO atendimento da Ouvidoria ao público se faz de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00 horas, na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 11º andar, CEP: 20.071-004, telefone: (21) 3399-1199, fax: (21) 3399-1188 e o endereço eletrônico é:ouvidoriadapolicia@proderj.rj.gov.br - www.seseg.proderj..rj.gov.br/ouvidoria\r\n\r\nId: 1120195"
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                        "1121511": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de nº 012/1200/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. OBJETO: Aquisição de veículos. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 3.580.000,00 (três milhões, quinhentos e oitenta mil reais). PRAZO: O prazo de entrega será de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da data da emissão da nota de empenho. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2011. PROCESSO Nº E-09/00216/0004-2011.\r\n\r\n*Omitido no DORJ de 20/04/2011.\r\n\r\nId: 1121511"
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                        "1121275": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 011/1200-2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa CASSIA SIMÕES SANTANA ME. OBJETO: Prestação de serviço gráfico de confecção de livros de registro. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 55.999,00 (cinquenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato no DORJ. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2011. PROCESSO Nº E-09/00853/1704-2010.\r\n\r\nId: 1121275"
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                        "1121276": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de nº 010/1200-2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens. VALOR: Dá-se a este Contrato o valor global estimado de R$ 508.470,00 (quinhentos e oito mil quatrocentos e setenta reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato no DORJ. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2011. PROCESSO Nº E-09/00052/1301-2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no DORJ de 20/04/2011.\r\n\r\nId: 1121276"
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                        "1121369": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor Geral de Administração e Finanças, Delegado de Polícia, Dr. Carlos Augusto Ribeiro Dantas, CONVOCA os ex-servidores, abaixo relacionados, para comparecerem ao Serviço de Registro e Comando de Pagamento - SRCP/DRH/DGAF, com a finalidade de tomarem ciência dos débitos apurados nos respectivos processos com o objetivo de ampla defesa dos servidores, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nVALOR DÉBITO\r\n\r\nRICARDO EUGENIO GOMES PAZELI\r\n\r\n289.522-5\r\n\r\nE-09/635/0010/2009\r\n\r\ne outros\r\n\r\nR$ 5.018,01\r\n\r\nSERGIO ULISSES ORLANDO KASAKEWICH\r\n\r\n263.075-4\r\n\r\nE-09/1788/1081/1997\r\n\r\nR$ 1.166,37\r\n\r\nId: 1121369"
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                        "1121602": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso assinados em 20/04/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Prognóstico Escola de Enfermagem, Vanessa Freitas Vioti Braga, Thassya Cristina Kede Izabel, Renata Aparecida Campos Fernandes, Renata Alves da Silva, Priscila Borges Moraes, Mayara de Souza Rodrigues, Maria das Graças Barreto Pereira, Juciara Alves de Barros, Evanir da Silva Porto e Delma Pereira de Souza. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 02.05.2011 a 02.06.2011\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nId: 1121602"
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                        "1121603": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RESCISÃO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso assinado em 10/01/2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET e Carlos Edil Viana. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a estudantes sob o regime da Lei nº 11.788/2008. \r\n\r\nPRAZO: 10.01.2011 a 30.06.2011, rescindido em 06.03.2011\r\n\r\nVALOR: R$ 949,82 (Valor estimado do Termo até a rescisão).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0451/2588-2010.\r\n\r\nId: 1121603"
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                        "1121788": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 041/2011 de 25.04.2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a EMPRESA MELAN E MELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Papéis Diversos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 82.470,00 (oitenta e dois mil quatrocentos e setenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000492/2508/2010 (SRP).\r\n\r\nId: 1121788"
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                        "1121789": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/076/2011, de 31.03.2011.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MELAN E MELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA - vencedora dos lotes 01, 02, 03 e 04.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papéis diversos.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000492/2508/2010, Pregão Eletrônico (SRP) nº 076/2010-PMERJ.\r\n\r\nId: 1121789"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1121688": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 576 DE 25 ABRIL DE 2011\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 42º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 145 da Lei Complementar nº 80, de 12/01/94, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 132, de 07/10/09.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o Regulamento do 42º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2011\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 42º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - O Exame de Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro será organizado e dirigido por Comissão presidida pela Coordenadora Geral do Estágio Forense, e consistirá na prestação de prova discursiva perante Bancas Examinadoras.\r\n\r\n§ 1°- Integrarão a Comissão Organizadora, além do Presidente, oito membros titulares.\r\n\r\n§ 2°- Não poderão integrar a Comissão Organizadora cônjuges, companheiros e parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos.\r\n\r\n§ 3°- O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso poderá convocar, para auxiliá-lo no seu encargo, Defensores Públicos e servidores que, sem prejuízo de suas atribuições normais, comporão o Quadro de Apoio Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º- Todas as publicações relativas ao concurso serão, obrigatoriamente, veiculadas pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte 1 (DPGE) e divulgadas no sítio eletrônico www.portaldpge.rj.gov.br, opção “estágio forense”.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Concurso indicará os integrantes das bancas examinadoras dentre membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ativos ou inativos, cujos nomes serão publicados oportunamente.\r\n\r\nParágrafo Único - Não poderão integrar as Bancas Examinadoras cônjuges, companheiros e parentes, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos.\r\n\r\nArt. 4º- Serão 3 (três) as Bancas Examinadoras:\r\n\r\nI- Banca de Direito Penal e de Direito Processual Penal, integrada por 3 (três) examinadores;\r\n\r\nII- Banca de Direito Civil e de Direito Processual Civil, integrada por 3 (três) examinadores;\r\n\r\nIII- Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Princípios Institucionais da Defensoria Pública, integrado por 2 (dois) examinadores.\r\n\r\n§ 1°- As matérias compreendidas nos itens I e II serão objeto de 2 (duas) questões cada e as do item III, de 1 (uma) questão, totalizando cinco questões discursivas.\r\n\r\n§ 2°- Cada Banca será presidida por um de seus integrantes, conforme escolha do Presidente da Comissão de Concurso.\r\n\r\nCAPITULO III\r\n\r\nDA REGIONALIZAÇAO DO EXAME DE ADMISSÃO E DAS VAGAS\r\n\r\nArt. 5º - O Exame de Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro será realizado de forma regionalizada, abrangendo as doze regiões abaixo relacionadas, onde os estagiários terão exercício.\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nREGIÃO 1: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti\r\n\r\nREGIÃO 2: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nREGIÃO 3: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Marica, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nREGIÃO 4: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro e Volta Redonda\r\n\r\nREGIÃO 5: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes\r\n\r\nREGIÃO 6: Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis e Três Rios\r\n\r\nREGIÃO 7: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/ Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis\r\n\r\nREGIÃO 8: Carapebus / Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nREGIÃO 9: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica\r\n\r\nREGIÃO 10: Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi, Rio das Flores, Valença e Vassouras\r\n\r\nREGIÃO 11: Carmo, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\nArt. 6º - No ato da inscrição o candidato deverá indicar a região a que pretende concorrer.\r\n\r\n§ 1°- O exame de admissão destina-se ao preenchimento de vagas atualmente existentes fixadas no Edital regulador do Exame e para aquelas que se abrirem no decorrer do certame.\r\n\r\n§ 2°- Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 7º - As inscrições serão realizadas no período e nos locais fixados no Edital regulador do Exame.\r\n\r\nArt. 8º- Poderão inscrever-se os Acadêmicos regularmente matriculados em curso de graduação em Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, que comprovem, na data da inscrição, estar cursando os seguintes períodos: se o curso for de 8 períodos, a partir do 4º período; se o curso for de 10 períodos, a partir do 6º período; se o curso for de 11 períodos, a partir do 7º período; se o curso for de 12 períodos, a partir do 8º período. No caso dos cursos anuais de 5 (cinco) e de 4 (quatro) anos, deverá o estagiário estar cursando o 3º e o 2º ano, respectivamente.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos aprovados e classificados, no ato da admissão ao estágio forense da DPGE/RJ deverão comprovar ter cumprido 3/5 da grade curricular do curso de Direito, nos termos do art. 25, parágrafo segundo, do presente regulamento.\r\n\r\nArt. 9º - O requerimento de inscrição, apresentado em formulário próprio fornecido pela Coordenação do Estágio Forense, será firmado pelo candidato ou por procurador munido de instrumento particular com poderes específicos e será apreciado pelo Presidente da Comissão de Concurso ou quem ele indicar para tal fim.\r\n\r\n§ 1° - O requerimento de que trata o caput deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - comprovante de recolhimento da taxa de inscrição;\r\n\r\nII - 3 (três) retratos 3 x 4, de frente;\r\n\r\nIII - cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência;\r\n\r\nIV - declaração atualizada da Faculdade atestando estar o candidato matriculado e freqüentando os períodos indicados no artigo 8º do presente regulamento.\r\n\r\nV - histórico escolar oficial atualizado com o Coeficiente de Rendimento Acumulado expedido pela Faculdade.\r\n\r\nVI - declaração (modelo já disponível no local de inscrição) assinada pelo candidato, assumindo integral responsabilidade pela sua veracidade e se dizendo ciente das sanções cíveis e criminais decorrentes da falsa declaração, onde conste o seguinte:\r\n\r\na) sua qualificação completa e residência;\r\n\r\nb) que está em dia com suas obrigações perante o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino e perante a justiça eleitoral;\r\n\r\nc) não registrar antecedentes criminais e não haver respondido e nem estar respondendo a processo criminal ou inquérito policial ou administrativo;\r\n\r\nd) que não sofreu qualquer penalidade nem praticou atos desabonadores durante sua vida acadêmica, no exercício de cargo publico ou de atividade publica ou privada;\r\n\r\ne) possuir disponibilidade para cumprir a carga horária de 30 (trinta) horas semanais, divididas em 06 (seis) horas diárias, nos cinco dias úteis da semana;\r\n\r\nf) estar ciente de que caso aprovado no certame, somente poderá ser admitido mediante a apresentação:\r\n\r\n1 - de declaração da Faculdade de Direito de não haver sofrido penalidade disciplinar,\r\n\r\n2 - de declaração atualizada da Faculdade atestando que está cursando os dois últimos anos do curso de Direito,\r\n\r\n3 - cópia da carteira de estagiário da OAB ou seu respectivo protocolo, salvo aqueles que têm impedimento para tal;\r\n\r\ng) não exercer atividade incompatível com o estágio na Defensoria Pública;\r\n\r\nh) estar em gozo de boa saúde ou, se for o caso, ser pessoa com deficiência;\r\n\r\ni) não ter exercido estágio perante a Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro por período igual a 2 (dois) anos;\r\n\r\nj) ter conhecimento das prescrições deste Regulamento, bem como daquelas constantes do Regulamento do Estágio Forense da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução DPGE nº 523, de 04.01.2010, obrigando-se a respeitá-las.\r\n\r\n§ 2° - Na hipótese das alíneas c e d, do parágrafo primeiro, positivada a existência de distribuição ou penalidade, caberá ao candidato apresentar declaração circunstanciada sobre o procedimento ou processo, sua natureza, andamento e o teor da decisão nele proferida, se já houver sido julgado, com os devidos esclarecimentos e provas da natureza não prejudicial das ocorrências verificadas, relativamente aos requisitos pessoais exigidos do estagiário da Defensoria Pública, que serão submetidos à apreciação da Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 10 - O candidato com deficiência terá garantida a reserva de 10% (dez por cento) do total das vagas e, para tanto, deverá encaminhar ao Coordenador Geral do Estágio Forense, dentro do prazo das inscrições, laudo médico oficial, recente, que indique a espécie e o grau de sua deficiência, bem como deverá juntar requerimento de auxílio, apoio ou acomodações especiais, quando assim sua condição o exigir, condicionada sua participação no certame à possibilidade de realização das provas em condições que não importem em quebra de sigilo e observadas as diretrizes da Lei Estadual nº 2.298, de 28.07.94.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos deste Regulamento, considera-se pessoa com deficiência aquela assim definida pela medicina especializada, nos termos da lei, possuindo, portanto, acentuado grau de dificuldade para a integração social, hipótese em que concorrerão a todas as vagas oferecidas, fazendo-se o uso da reserva somente quando, tendo sido aprovados, sua classificação for insuficiente para levá-los à nomeação.\r\n\r\nArt. 11 - Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não satisfaçam todos os requisitos acima enumerados, que contemplem declarações e/ou documentos inidôneos ou opção por concorrer a vagas de mais de uma área.\r\n\r\nArt. 12 - Será isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que demonstrar, por meio de documento hábil, que não pode fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, até 10 (dez) dias antes do término do prazo da inscrição.\r\n\r\nParágrafo Único - Indeferido o requerimento de isenção formulado nos termos do caput, do qual não caberá recurso, deverá o candidato no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da decisão, efetivar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\nArt. 13- A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas para o Exame de Admissão, das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\nArt. 14- Confirmada a inscrição, o candidato receberá comprovante que o habilitará à prova.\r\n\r\nArt. 15- É de responsabilidade da Comissão do Concurso dar publicidade à lista das inscrições deferidas, nos termos do art. 2º do presente Regulamento.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 16 - O exame de Admissão ao Estagio Forense será realizado mediante prova discursiva, destinada a aferir os conhecimentos das matérias elencadas no art. 4º, deste Regulamento, de acordo com o programa a ser divulgado no respectivo Edital do concurso.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão avaliados, além do conhecimento técnico jurídico, a correção da linguagem e a clareza da exposição.\r\n\r\nArt. 17 - A prova conterá 5 (cinco) questões discursivas, distribuídas de acordo com o parágrafo primeiro, do art. 4º, do presente Regulamento.\r\n\r\n§ 1° - A cada questão será atribuído grau 2 (dois).\r\n\r\n§ 2° - À prova será atribuído grau de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco), condicionada, contudo, sua admissão ao numero de vagas existentes na área regional para a qual está concorrendo.\r\n\r\nArt. 18- Em hipótese alguma, qualquer que seja a pontuação obtida pelo candidato, poderá este ser admitido, removido ou empossado em vaga compreendida em área diversa daquela pela qual optou.\r\n\r\nArt. 19 - Não haverá revisão de prova, salvo ocorrência de erro material na apuração da nota, hipótese em que caberá recurso ao Coordenador Geral do Estágio Forense, a ser entregue no Protocolo Geral da Defensoria Pública, situado na Av. Marechal Câmara, n° 314, térreo, Rio de Janeiro /RJ, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas contado da primeira publicação da relação de aprovados no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 20 - O Exame de Admissão ao Estágio Forense terá duração de 03 (três) horas e será realizado em dia, hora e locais a serem determinados pelo Coordenador Geral do Estágio Forense e publicados, nos termos do artigo 2º do presente regulamento, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, considerando-se eliminado o candidato ausente.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos deverão apresentar-se portando documento oficial de identidade, sendo-lhes vedado o ingresso no local do Exame após o limite do horário estabelecido, qualquer que seja o motivo determinante do atraso.\r\n\r\nArt. 21 - Ao candidato será entregue 03 (três) cadernos de resposta, devendo constar, em cada um deles, de forma legível, mediante o uso de caneta esferográfica azul ou preta, o nome completo e numero de inscrição do candidato, sob pena de eliminação do concurso.\r\n\r\n§ 1° - Os candidatos lançarão suas respostas às questões formuladas de forma legível, no idioma oficial, em linguagem escorreita, manuscrita, mediante o uso de caneta esferográfica azul ou preta, nos cadernos de resposta mencionados no caput.\r\n\r\n§ 2° - Somente será permitida a consulta à legislação não comentada, não sendo aceita consulta a livros, impressos, dicionários, manuscritos ou qualquer outro material informativo.\r\n\r\n§ 3° - Distribuídas as provas, fica vedada a comunicação, por qualquer meio, dos candidatos entre si ou com qualquer pessoa estranha à organização do concurso, até que entreguem seus cadernos de respostas e se retirem, definitivamente, da sala onde estejam, sendo que os 03 (três) últimos candidatos a terminarem a prova em uma mesma sala, somente poderão deixá-la simultaneamente.\r\n\r\nArt. 22- Será eliminado do exame de admissão o candidato que, durante a realização da prova:\r\n\r\nI- Comunicar-se, por qualquer meio ou forma, com outro candidato ou com pessoa estranha ao certame;\r\n\r\nII- Utilizar livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material que não tenha sido expressamente autorizado;\r\n\r\nIII- Desrespeitar membro da Comissão Organizadora, da Banca Examinadora ou da Equipe de Fiscalização, ou proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura exigíveis de um estagiário da Defensoria Pública;\r\n\r\nIV- Retirar-se do recinto em que estiver sendo realizada qualquer prova, se a devida autorização;\r\n\r\nV- inserir no corpo de prova escrita seu nome, numero de inscrição, assinatura ou qualquer outro sinal que possa identificá-lo;\r\n\r\nVI- não entregar a prova até o limite de tempo marcado para o término de sua realização;\r\n\r\nVII- destruir, inutilizar ou deteriorar o caderno de respostas;\r\n\r\n§ 1° - A ocorrência de qualquer dos fatos indicados nos incisos I a VII do caput será consignada no próprio papel da prova escrita ou em separado, com apreensão, se for o caso, dos elementos de sua evidência.\r\n\r\n§ 2° - A decisão de exclusão do candidato pelas razões indicadas nos referidos incisos caberá ao Coordenador Geral do Estágio Forense, exceto a do inciso V, quando, necessariamente, será anulada a prova.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 23 - O resultado do exame será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I e afixado em local próprio, na sede da Coordenação Geral do Estágio Forense, bem como divulgado na Internet, no sítio www.portaldpge.rj.gov.br, ícone “estágio forense”, em data a ser posteriormente divulgada.\r\n\r\nArt. 24 - A classificação dos candidatos far-se-á na ordem decrescente das notas finais.\r\n\r\nParágrafo Único - Se mais de um candidato obtiver a mesma nota final, observar-se-á, como critério de desempate, aquele que obtiver o maior Coeficiente de Rendimento no curso de Direito. Persistindo o empate, observar-se-á como critério de desempate a idade, em favor do mais idoso.\r\n\r\nCAPITULO VII\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 25- O candidato aprovado e classificado aguardará a publicação dos admitidos e chamamento para a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio e posse.\r\n\r\n§ 1°- O Termo de Compromisso de Estágio é celebrado com o acadêmico de Direito e com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino, pelo prazo previsto para a sua freqüência regular no respectivo curso de Direito, observado o limite de dois anos, estipulado no art. 11, da Lei n° 11.788, de 25.09.2008.\r\n\r\n§ 2° - No momento da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio o candidato aprovado e classificado deverá comprovar ter cumprido 3/5 da grade curricular do curso de Direito, sob pena de não admissão no estágio.\r\n\r\n§ 3° - O Termo de Compromisso de Estágio a que se refere o caput será entregue ao estudante para que colha a assinatura da Instituição de Ensino, devolvendo-o a Coordenação Geral do Estágio Forense no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.\r\n\r\n§ 4° - Somente com a devolução do Termo de Compromisso de Estágio, devidamente firmado pela Instituição de Ensino, o estudante será admitido no quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 5° - A data, hora e local da posse será divulgada através de edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\n§ 6° - O não comparecimento injustificado à posse tornará sem efeito a admissão do candidato.\r\n\r\nArt. 26 - Havendo justo motivo para não comparecer à posse, o acadêmico de Direito aprovado no Exame de Admissão poderá requerer a Coordenação Geral do Estágio Forense a prorrogação da data de sua posse por prazo não superior a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - Findo o prazo de 60 (sessenta) dias o acadêmico de Direito não terá mais direito à vaga.\r\n\r\nArt. 27- Ainda que aprovado no exame, não será admitido o candidato que vier a colar grau antes da posse.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 28- Não poderão inscrever-se os estudantes que tiverem exercido estágio por prazo igual ou superior a 2 (dois) anos em qualquer órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em obediência ao art. 11 da Lei n° 11.788, de 25.09.2008.\r\n\r\nArt. 29 - Após o término do concurso ou, excepcionalmente, antes dele, poderão ser devolvidos os documentos apresentados pelos candidatos eliminados.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorridos 30 (trinta) dias da publicação do resultado final do concurso, a documentação apresentada pelos candidatos não aprovados será incinerada.\r\n\r\nArt. 30 - Os documentos dos candidatos aprovados serão arquivados, em pasta própria, até o seu respectivo desligamento do estágio, ocasião em que, a seu pedido, serão devolvidos.\r\n\r\nParágrafo Único- Não havendo o requerimento referido no caput, decorridos 30 (trinta) dias do desligamento do estágio, tais documentos serão incinerados.\r\n\r\nArt. 31 - O valor da taxa de inscrição será previamente fixado pelo Coordenador Geral do Estágio Forense e anunciado quando da publicação do edital de abertura do Concurso.\r\n\r\nArt. 32 - O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 33 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador Geral do Estágio Forense.\r\n\r\nArt. 34 - Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 1121688"
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                        "DE 18.04.2011\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO S. DA COSTA para atuar, sem prejuízo de suas atribuições, junto à DP da Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana, no período de 04.04.2011 a 10.04.2011, ante o gozo de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública DANIELA VIEIRA SCHLEGEL.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.04.2011, sexta-feira, na 1ª Vara de Barra do Piraí, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLÁVIA COIMBRA ALVES anteriormente designada.\r\n\r\nDE 19.04.2011\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELE DA SILVA para, no período de 20 a 30 de abril de 2011, atuar junto às 2ª e 3ª Varas de Família de Santa Cruz, CESSANDO sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Engenhão, no dia 23.04.2011, sábado, às 18:30 horas.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Engenhão, no dia 24.04.2011, domingo, às 16:00 horas.\r\n\r\nDE 25.04.2011\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti para a 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO da 8ª DP Regional da Capital para a DP da Vara Criminal da Comarca de Magé- Regional da Vila Inhomirim, a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME CELIDONIO da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí para a DP da 2ª Vara Criminal/ Fazenda/ Jecrim- ADJ- da Comarca de Maricá, a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu para a 2ª DP Regional da Capital, a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA da DP Única da Comarca de Arraial do Cabo para a 14ª DP Regional da Capital, a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA da DP Única da Comarca de Piraí para a 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS da Vara Cível/ JEC da Comarca de Paraíba do Sul para a 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz, a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO da DP Única de Porto Real/Quatis para a1ª DP- II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande (pelo autor do fato), a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí para a 2ª DP da Comarca de Cachoeiras de Macacu, a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADRIANA SILVA DE BRITTO da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença para o Núcleo de Família, Infância e Juventude da Regional Bangu , a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELIAS GUIMARAES DAVIDOVICH da 6ª DP da Região 4 para a DP da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo , a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA TEIXEIRA ALVES da 1ª DP da Comarca de São Pedro de Aldeia para a DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo , a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO da DP da Comarca de Carapebus/ Quissamã para a DP Única da Comarca de Japeri, a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Itaperuna para a DP do Juizado Especial Cível/ Juizado Especial Criminal/ JVDFM-ADJ da Comarca de Três Rios, a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO FERNANDES DE BARROS da 1ª DP da Comarca de Vassouras para a DP da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRICE MERTEN ROCHA da DP da Vara Criminal/Jecrim da Comarca de Macaé para a DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS da 2ªDP da Região 7 para a DP da Vara Criminal/Jecrim- ADJ da Comarca de Cabo Frio, a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DENISE DE OLIVEIRA DUARTE da Vara Criminal da Comarca de Itaperuna para a DP Única da Comarca de Paraty, a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO BRASIL DA PENHA da DP Única da Comarca de Itatiaia para a 2ª DP Regional da Capital, a partir de 01/06/2011.\r\n\r\nAPROVA o Calendário da Justiça Itinerante para o mês de MAIO DE 2011:\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPraça Presidente Castelo Branco, s/nº - Centro - Areal/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia-05 - QUINTA-FEIRA - LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDia-12 - QUINTA-FEIRA - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia-19 - QUINTA-FEIRA - LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDia-26 - QUINTA-FEIRA - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nPraça da Matriz, s/nº - Carapebus/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia-12 - QUINTA-FEIRA - ELISA ESTEVES DAMES PASSOS \r\n\r\nDia-26 - QUINTA-FEIRA - ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Belford Roxo, Nilópolis e São João de Meriti)\r\n\r\nPraça Benzo de Kavour - esquina com Alameda Dona Esmeralda - Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia-05 - QUINTA-FEIRA -CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia-12 - QUINTA-FEIRA -CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\ne ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (Coordenadora da Justiça Itinerante)\r\n\r\nDia-19 - QUINTA-FEIRA -CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia-26 - QUINTA-FEIRA -CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nJARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nPraça Valfrio Rocha, à Av. Albino Imparato, s/nº\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia-04- QUARTA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia-11- QUARTA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia-18- QUARTA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia-25- QUARTA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\ne ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (Coordenadora da Justiça Itinerante)\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Ana Santos, s/n, Centro (Em frente ao \r\n\r\nCentro Comunitário Municipal).\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia-02- SEGUNDA-FEIRA - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDia-09- SEGUNDA-FEIRA - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDia-16- SEGUNDA-FEIRA - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDia-23- SEGUNDA-FEIRA - ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDia-30- SEGUNDA-FEIRA - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nRua Mario Freire Martins, s/nº - Centro\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas:\r\n\r\nDia-10- TERÇA-FEIRA - CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDia-24- TERÇA-FEIRA - CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nPraça Secretária Elisabeth Paixão, Centro - Mesquita/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia-02- SEGUNDA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia-09- SEGUNDA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia-16- SEGUNDA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia-23- SEGUNDA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia-30- SEGUNDA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN e ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (Coordenadora da Justiça Itinerante)\r\n\r\nSANTO EDUARDO\r\n\r\nRua Treze de Outubro, s/nº - Praça Nilo Peçanha (em frente à estação de trem de Santo Eduardo).\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira\r\n\r\nDia-05- QUINTA-FEIRA- SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nDia-19- QUINTA-FEIRA- FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nRua Vereador Manoel Macedo, s/nº - Centro (Em frente ao nº 772- Secretaria Municipal de Fazenda).\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia-03- TERÇA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia-10- TERÇA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN e ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (Coordenadora da Justiça Itinerante)\r\n\r\nDia-17- TERÇA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia-24- TERÇA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nDia-31- TERÇA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nTOCOS\r\n\r\nAv. José Pereira das Chaves (esquina da Praça José Martins de Oliveira e em frente à Usina Paraíso - Tocos).\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia-03-TERÇA-FEIRA - GUILHERME F. GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nDia-10-TERÇA-FEIRA - GUILHERME F. GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nDia-17-TERÇA-FEIRA - GUILHERME F. GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nDia-24-TERÇA-FEIRA - GUILHERME F. GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nDia-31-TERÇA-FEIRA - GUILHERME F. GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nMANILHA\r\n\r\nRua Américo Paulo Azevedo (em frente ao nº 158)\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 09 às 15 horas.\r\n\r\nDia-06- SEXTA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN \r\n\r\nDia-13- SEXTA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN \r\n\r\nDia-20- SEXTA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN \r\n\r\nDia-27- SEXTA-FEIRA - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para os feriados municipais do mês de MAIO DE 2011, de acordo com o ATO MI/187 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDia 02 - segunda-feira - 1ª Vara de São João da Barra- RAPHAELA JAHARA C. LIMA\r\n\r\nDia 10 - terça-feira - Juizado Especial Cível de Itaperuna - CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDia 16 - segunda-feira - 2ª Vara de São Pedro da Aldeia - DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDia 16 - segunda-feira - 3ª Vara Cível de Nova Friburgo - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDia 26 - quinta-feira - 2ª Vara de Maricá - RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão deverão comparecer na sede do respectivo Fórum em que o Juízo estiver de plantão no horário de 11 às 18h.\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o mês de E MAIO DE 2011, nos termos da Resolução DPGE nº 430/2007:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJuízos da Capital\r\n\r\n01 - Domingo - 15ª Vara de Família - EDUARDO GOMES MORAES e EDUARDO JANUÁRIO NEWTON\r\n\r\n07 - Sábado - 1ª Vara de Família de Bangu - EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES e ELIANE GAMMARO REIS.\r\n\r\n08 - Domingo - 2ª Vara de Família de Bangu - ELIANE SIMAS DOS SANTOS e EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI.\r\n\r\n14 - Sábado - 3ª Vara de Família de Bangu - EMERSON DE PAULA BETTA e ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\n15 - Domingo - 4ª Vara de Família de Bangu - EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS e EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR.\r\n\r\n21 - Sábado - 1ª Vara de Família de Campo Grande - EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE e FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA.\r\n\r\n22 - Domingo - 3ª Vara de Família de Campo Grande - FABIANA LEITE SALES e FABIANE MALAIA GOMES RAMOS. \r\n\r\n28 - Sábado - 2ª Vara de Família de Campo Grande - FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO e FABIO BRASIL DE OLIVEIRA.\r\n\r\n29 - Domingo - 4ª Vara de Família de Campo Grande - FABIO GONÇALVES VIEIRA e FABRICIO EL-JAICK RAPOZO.\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Marica e Itaboraí\r\n\r\n01 - Domingo - 4ª Vara Criminal de Niterói - TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\n07 - Sábado - Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher de Niterói - JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n08 - Domingo - I Juizado Especial Criminal de Niterói - PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL.\r\n\r\n14 - Sábado - 2ª Vara Criminal de São Gonçalo - RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n15 - Domingo - 3ª Vara Criminal de São Gonçalo - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n21 - Sábado - 4ª Vara Criminal de São Gonçalo - DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n22 - Domingo - I Juizado Especial Criminal de São Gonçalo - LILIANE MARIA DA ROCHA\r\n\r\n28 - Sábado - Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher de São Gonçalo - FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n29 - Domingo - Vara Criminal de Itaboraí - DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n01 - Domingo - 1ª Vara de Rio Bonito - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n07 - Sábado - 1ª Vara de Rio das Ostras - ELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n08 - Domingo - Vara Única de Casimiro de Abreu - VANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\n14 - Sábado - Vara Única de Silva Jardim - ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\n15 - Domingo - 1ª Vara de Saquarema - MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n21 - Sábado - 1ª Vara Cível de Araruama - MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n22- Domingo - Juizado Especial Cível de Araruama - ALESSANDRA LIMA DA SILVA \r\n\r\n28 - Sábado - 1ª Vara de São Pedro da Aldeia - DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n29 - Domingo- 1ª Vara Cível de Cabo Frio - JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri.\r\n\r\n01 - Domingo - 2ª Vara Criminal de São João de Meriti - KATIA SHARP\r\n\r\n07 - Sábado - Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti - SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n08 - Domingo - 1ª Vara Criminal de Nilópolis - ANA RÉGIS RIBEIRO\r\n\r\n14 - Sábado - 1ª Vara Criminal de Belford Roxo - PAOLA MAVROPOULOS B. VILLAR\r\n\r\n15 - Domingo - 2ª Vara Criminal de Belford Roxo - LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n21 - Sábado - Vara Criminal Regional de Vila Inhomirim - VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n22- Domingo - Vara Única de Guapimirim - RAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\n28 - Sábado - Vara Única de Japeri - DANIELLE DA SILVA\r\n\r\n29 - Domingo- 1ª Vara Cível de Duque de Caxias - CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n01 - Domingo - 1ª Vara de Família, da Infância , da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis - GABRIELA MARIA C. DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n07 - Sábado - 2ª Vara de Família de Angra dos Reis - LUÍSA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\n08 - Domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí - RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES\r\n\r\n14 - Sábado - 2ª Vara Cível de Itaguaí - DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\n15 - Domingo - Juizado Especial Cível de Itaguaí - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n21 - Sábado - 2ª Vara Cível de Angra dos Reis - ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n22 - Domingo - Vara Criminal de Angra dos Reis - MARIA MARTHA LEMOS A. PEREIRA\r\n\r\n28 - Sábado - 2ª Vara de Barra do Piraí - LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n29 - Domingo - Vara Criminal de Itaguaí - ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\n01 - Domingo - Vara Única de Paty do Alferes - ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA\r\n\r\n07 - Sábado - Vara Única de São José do Vale do Rio Preto - FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n08 - Domingo - 1ª Vara Cível de Petrópolis - GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n14 - Sábado - 2ª Vara Cível de Petrópolis - ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n15 - Domingo - 3ª Vara Cível de Petrópolis - PEDRO GONZALEZ M. DE OLIVEIRA\r\n\r\n21 - Sábado - 4ª Vara Cível de Petrópolis - RENATA DUARTE P. FREIRE E SILVA\r\n\r\n22 - Domingo - I Juizado Especial Cível de Petrópolis - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28 - Sábado - II Juizado Especial Cível de Petrópolis - ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\n29 - Domingo - 1ª Vara de Três Rios - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\n01 - Domingo - Juizado Especial Cível de Resende - LETICIA OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\n07 - Sábado - 1ª Vara Criminal de Barra Mansa - BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n08 - Domingo - 2ª Vara Criminal de Barra Mansa - FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n14 - Sábado - 1ª Vara Criminal de Volta Redonda - ADILSON KLOH JÚNIOR\r\n\r\n15 - Domingo - 2ª Vara Criminal de Volta Redonda - DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n21 - Sábado - Vara Criminal de Resende - ALEXANDRE DE CARVALHO R. ROMO\r\n\r\n22 - Domingo - Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Resende - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n28 - Sábado - 1ª Vara de Família de Barra Mansa - TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n29 - Domingo - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa - DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n01 - Domingo - Vara Única de Santa Maria Madalena - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n07 - Sábado - Vara Única de São Sebastião do Alto - MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\n08 - Domingo - 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu - CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT\r\n\r\n14 - Sábado - 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu - CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n15 - Domingo - 1ª Vara Cível de Nova Friburgo - JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\n21 - Sábado - 2ª Vara Cível de Nova Friburgo - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n22 - Domingo - 3ª Vara Cível de Nova Friburgo - JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\n28 - Sábado - I Juizado Especial Cível de Nova Friburgo - MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\n29 - Domingo - 1ª Vara Criminal de Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã.\r\n\r\n01 - Domingo - Vara Criminal de Macaé - ANDREA SÁ PEREIRA LOPES\r\n\r\n07 - Sábado - 1ª Vara de Família de Macaé - RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n08 - Domingo - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé - DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\n14 - Sábado - Vara Única de Conceição de Macabu - MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n15 - Domingo - Vara Única de São Francisco do Itabapoana - DANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\n21 - Sábado - Vara Única de Italva/Cardoso Moreira - RÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\n22 - Domingo - Vara Única de Carapebus/Quissamã - ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\n28 - Sábado - 1ª Vara Cível de Campos - MARILIA CORREA PINTO FARIAS\r\n\r\n29 - Domingo - 2ª Vara Cível de Campos - ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\n01 - Domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\n07 - Sábado - Vara Única de Itaocara - MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n08 - Domingo - Vara Única de Cambuci - MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n14 - Sábado - 1ª Vara de Itaperuna - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n15 - Domingo - Juizado Especial Cível de Itaperuna - MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n21 - Sábado - 2ª Vara de Itaperuna - REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\n22 - Domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna - CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n28 - Sábado - Vara Única de Laje do Muriaé - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n29 - Domingo - Vara Única de Natividade - ANA CRISTINA F. DO VALLE\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11 às 18h, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11 às 18h.\r\n\r\nAPROVA a Movimentação dos Defensores Públicos para o mês de MAIO de 2011:\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ÓRGÃO ESPECIAL - CÍVEL E CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROGÉRIO RABE \r\n\r\nDesignado: ROGÉRIO RABE\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROGÉRIO RABE\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (CORREGEDOR)\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\n00011 - 2ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n00012 - 3ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARILZA CORONHA PINHEIRO \r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO \r\n\r\n00013 - 4ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00014 - 5ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00015 - 6ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE (CHEFE DE GABINETE)\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLOVIS BOTELHO \r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ADALGISA MARIA STEELE MACABU (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00022 - 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO (SUBCORREGEDOR GERAL)\r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR\r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL\r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA INEZ MARQUES \r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES \r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA ARRUDA PINHEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES \r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO\r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\nDesignado: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇÃO) \r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO \r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO \r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n00112 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE \r\n\r\nDesignado: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: AMERICO DIOGO GRILLO\r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO \r\n\r\nDesignado: AMERICO DIOGO GRILLO\r\n\r\nDesignado: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n00130 - 1ª DP - SEÇÃO CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA) \r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN \r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (AFASTADA PARA ESG) \r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO \r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CÍVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLER (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n00302 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA \r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00305 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\n00306 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\n00307 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO \r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n00309 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE \r\n\r\n00310 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO \r\n\r\n00311 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA \r\n\r\n00312 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00313 - 1ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n00314 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD \r\n\r\n00315 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\n00316 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00317 - 1ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES \r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00318 - 2ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319 - 1ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n00320 - 2ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (LICENÇA MÉDICA) \r\n\r\nDesignado: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00322 - 2ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS \r\n\r\nDesignado: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS \r\n\r\n00323 - 1ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n00324 - 2ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00325 - 1ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS \r\n\r\n00326 - 2ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS \r\n\r\n00327 - 1ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CAMARJ)\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00328 - 2ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00329 - 1ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00330 - 2ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA\r\n\r\n00331 - 1ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS \r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n00332 - 2ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333 - 1ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n00334 - 2ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON \r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON \r\n\r\n00335 - 1ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO \r\n\r\nDesignado: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\n00336 - 2ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\n00337 - 1ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E AÇÕES RESCISÓRIAS - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS \r\n\r\n00338 - 2ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nDesignado: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n00339 - 1ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00340 - 2ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\n00354 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (AFASTADA PARA ESG) \r\n\r\nDesignado: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA\r\n\r\n00356 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA \r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357 - 4ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOSÉ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nÓRGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001 - 1ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE002 - 2ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nRE003 - 3ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO \r\n\r\nRE004 - 4ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nRE005 - 5ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI \r\n\r\nRE006 - 6ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS \r\n\r\nRE007 - 7ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO \r\n\r\nRE008 - 8ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO\r\n\r\nRE009 - 9ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONÇALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nRE010 - 10ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS)\r\n\r\nRE011 - 11ª DP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES \r\n\r\nRE012 - 12ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO (FÉRIAS) \r\n\r\nRE013 - 13ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO (LICENÇA ESPECIAL) \r\n\r\nRE014 - 14ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRE015 - 15ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nRE016 - 16ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\nRE017 - 17ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHAES (LICENÇA MÉDICA) \r\n\r\nRE018 - 18ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES \r\n\r\nRE019- 19ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD (FÉRIAS)\r\n\r\nRE020 - 20ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA (FÉRIAS)\r\n\r\nRE021 - 21ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE022 - 22ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE023 - 23ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE024 - 24ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE026 - 26ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE027 - 27ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE028 - 28ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029 - 29ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL\r\n\r\nRE030 - 30ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE031 - 31ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE032 - 32ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE033 - 33ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n00007 - 34ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE035 - 35ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE036 - 36ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE037 - 37ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n10400 - PLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO JANUÁRIO NEWTON (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10402 - 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n10403 - 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ \r\n\r\n10404 - 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA (LICENÇA MÉDICA) \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\n10406 - 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA BASTIANELLI MACIEL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nDesignado: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n10408 - 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA COSTA TILIO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10901 - DP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10902 - DP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR \r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR \r\n\r\n10903 - DP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n10904 - DP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\n10905 - DP - 5ª/27ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO (ANADEP)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR \r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\nDesignado: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\n10907 - DP - 7ª/29ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS \r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10908 - DP- 8ª/30ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI \r\n\r\n10909 - DP- 9ª/31ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS \r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\n10910 - DP - 10ª/32ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO \r\n\r\n10912 - DP- 12ª/34ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\n10913 - DP - 13ª/35ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO (DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n10915 - DP - 15ª/37ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n10916 - DP - 16ª/38ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10917 - DP - 17ª/39ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n10918 - DP - 18ª/40ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n10919 - DP - 19ª/41ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n10920 - DP - 20ª/42ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES \r\n\r\n10921 - DP - 21ª/43ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENAÇÃO GERAL DE ENGENHARIA)\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA \r\n\r\nDesignado: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n10923 - DP - 45ª/50ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI \r\n\r\n10924 - DP - 46ª/48ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA\r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\n10925 - DP - 47ª/49ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\nDP - 51ª/52ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n11001 - 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO \r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO \r\n\r\n11002 - 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO \r\n\r\n11003 - 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO \r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11004 - 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI \r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11006 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11007 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO (AFASTADO PARA ESTUDO)\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR \r\n\r\n11008 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA \r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n11009 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n11013 - DP - 9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES \r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES \r\n\r\n11015 - DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER \r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER \r\n\r\n11018 - DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: CARMEN LUCIA DO PASSO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11021 - DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\n11023 - DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n11024 - DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLÁUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\nDesignado: ANA CLÁUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\n11025 - DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\n11029 - DP - 25ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO (COORDENAÇÃO GERAL)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11030 - DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n11032 - DP - 28ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS \r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS \r\n\r\n11033 - DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11034 -1ª DP - I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - PELO AUTOR DO FATO\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES MORAES \r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES \r\n\r\n2ª DP - I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - PELA VÍTIMA\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\n11035 - DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA \r\n\r\n11036 - DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: LÚCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALERIA TARANTO\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (AFASTADA POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR) \r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONÇALVES NUNES \r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n11039 - DP- 35ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO \r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO \r\n\r\n11040 - DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE \r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11041 - DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (AFASTADA LIMINARMENTE - LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11042 - DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO\r\n\r\n11043 - DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY\r\n\r\n18921 - DP - 42ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n18922 - DP - 43ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n11010 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO \r\n\r\n11011 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO \r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO \r\n\r\n11012 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n11014 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n11017 - DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11022 - DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\n11201 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS \r\n\r\n11202 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n11203 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: LEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\n11204 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN \r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN \r\n\r\n11206 - DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n10517 - DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA \r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA \r\n\r\n11102 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n11105 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MONICA MARQUES DE BRITO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA) \r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11106 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN \r\n\r\n11107 - DP - 6ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA \r\n\r\n11109 - DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n11111 - DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK \r\n\r\n11114 - DP - 10ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS \r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS \r\n\r\n11115 - DP - 11ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCÓPIO SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS \r\n\r\n11116 - DP - 12ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE \r\n\r\n11117 - DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN\r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11121 - DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\n11123 - DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n11127 - DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10511 - DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO \r\n\r\n10512 - DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ \r\n\r\n10501 - DP- 3ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES \r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n10514 - DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n10503 - DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDP - 8ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO \r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO \r\n\r\n10504 - DP - 9ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nTITULAR: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\nDP - 11ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n10515 - DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS \r\n\r\n10516 - DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS \r\n\r\nDP - 15ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11119 - DP - 16ª VARA DE FAZENDA \r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n10801 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10802 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\n10803 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE \r\n\r\n10804 - 4ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10805 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10806 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n10807 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n10601 - DP - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO \r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO\r\n\r\n10602 - DP - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\n10603 - DP - 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO \r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n10604 - DP - 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE \r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n10614 - DP - 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\n10606 - DP- 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n10616 - DP - 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\n10608 - DP - 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO \r\n\r\n10611 - DP - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n10612 - DP - 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA\r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\n11801 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n11802 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON \r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA \r\n\r\nDesignado: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\n11804 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOTAFOGO (Catete)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA \r\n\r\nDesignado: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\nDP - V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11807- DP - VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n- DP - IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\n- DP - XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\n- DP - XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDP - XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- DP - XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\n11407 - NÚCLEO ANCHIETA \r\n\r\nTITULAR: FELIX DUTRA \r\n\r\nDesignado: FELIX DUTRA\r\n\r\n11411 - NÚCLEO BOTAFOGO \r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO \r\n\r\n11401 - NÚCLEO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: DAMIÃO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ)\r\n\r\nDesignado: LIDIA GOMES NICOLAU (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\n- NÚCLEO DE GUARATIBA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n11420 - NÚCLEO IRAJÁ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n11460 - NÚCLEO PILARES\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n11403 - NÚCLEO CÍVEL DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n- NÚCLEO FAMÍLIA DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n11413 - NÚCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE \r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11405 - NÚCLEO SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO (DGAF) \r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\n11409 - NÚCLEO VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nNUSPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCoordenador: Felipe Lima de Almeida\r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n11306 - 2ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANLHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n11307 - 3ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA \r\n\r\nDesignado: MARIANA LINS E SILVA NEY \r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO \r\n\r\n11308 - 4ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GILLIANE OLIVA PORCIUNCULA \r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n11309 - 5ª DP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINS E SILVA NEY\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO \r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA \r\n\r\n11447 - 6ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO \r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA \r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA \r\n\r\nDesignado: RODRIGO CAMARA FERRAZ (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVA SAVERIO\r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA REIS\r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR CIPRIANO\r\n\r\n11ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGENOR GOMES PINTO NETO (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\n12ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDesignado: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES \r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\n13ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n14ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSÉ SAMPAIO\r\n\r\nDesignado: JOSE DANILO TAVARES LOBATO \r\n\r\nDesignado: RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS \r\n\r\n15ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGENOR GOMES PINTO NETO (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA C. DE A. SABOYA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011)\r\n\r\n16ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CAMARA FERRAZ (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\n17ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA \r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n18ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA DE BARROS\r\n\r\n19ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVA SAVERIO \r\n\r\n20ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\n21ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS \r\n\r\n22ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA \r\n\r\n23ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO \r\n\r\n24ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS \r\n\r\n25ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON \r\n\r\n26ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE \r\n\r\n27ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES \r\n\r\n28ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n29ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES \r\n\r\n30ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS \r\n\r\n31ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n32ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011)\r\n\r\n33ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011) \r\n\r\n34ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA C. DE A. SABOYA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011)\r\n\r\n35ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES \r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA \r\n\r\nDesignado: GILLIANE OLIVA PORCIÚNCULA \r\n\r\n32913 - 1ª DP/SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011)\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO) \r\n\r\n- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO - VOLTA REDONDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JÚNIOR\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA \r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE (FÉRIAS)\r\n\r\n11435 - 1ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\n11436 - 2ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS \r\n\r\n11437 - 3ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\n11438 - 4ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA FLÁVIA S. V. LOPES CASSOL (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011)\r\n\r\n11439 - 5ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11440 - 6ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTONIA NUNES PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\n11441 - 7ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n8ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\n9ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011)\r\n\r\n10ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PENAL JUVENIL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n11ª DP - NÚCLEO CDEDICA - AÇÕES COLETIVAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011)\r\n\r\n12ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELLA BOTELHO M. DA SILVA \r\n\r\nDesignado: RITA MARCIA MENDES FRANCO (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\n13ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nDesignado: ISABELLA BOTELHO M. DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RITA MARCIA MENDES FRANCO (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\n14ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO \r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n15ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ANA FLÁVIA S. V. LOPES CASSOL (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\n16ª DP - NÚCLEO CDEDICA - SISTEMA PROTETIVO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTONIA NUNES PARANHOS MARQUES\r\n\r\nDesignado: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nNUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenadores: LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH e FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n11470 - 1º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH \r\n\r\n11471 - 2º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSÔA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011) \r\n\r\nDesignado: IVANA TAVEIRA FULCHI \r\n\r\n11472 - 3º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSÔA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011) \r\n\r\nDesignado: IVANA TAVEIRA FULCHI \r\n\r\n11473 - 4º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES \r\n\r\nDesignado: LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH \r\n\r\n11474 - 5º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\n6ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\n7ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n8ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSÔA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA\r\n\r\n9ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011) \r\n\r\n10ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IVANA TAVEIRA FULCHI \r\n\r\n11ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSÔA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011) \r\n\r\nDesignado: IVANA TAVEIRA FULCHI \r\n\r\nNÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCoordenadora: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10506 - 1º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10507 - 2º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\n3ª NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n4º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\nNUDEM\r\n\r\nCoordenadora: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n11457 - NÚCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n2ª DP NÚCLEO NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nNEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11458 - NÚCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n2ª DP - NÚCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\n11459 - NUPOND - NÚCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n11422 - NÚCLEO POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\nCOORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEGURANÇA DA POSSE\r\n\r\nCoordenador: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n11423 - 1ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITACÃO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECÍFICOS - DIREITO CIVIL) \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nDesignado: BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\nDesignado: INGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n- 2ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\n- 3ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: INGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\n- 4ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n- 5ª DP NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n11432 - 1ª DP NÚCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nNUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n40200 - 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n- 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n- 3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011)\r\n\r\n- 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CIDADÃO - CRC\r\n\r\n1ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\n2ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\nCoordenadora: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801 - DP - 1ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18802 - DP - 2ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE \r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18816 - DP - 4ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18803 - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO (FESUDEPERJ - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n18805 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA \r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDP - XVII JECÍVEL - BANGU (Realengo)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDP - XVII JECRIM - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n18806 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18808 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18817 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\n18818 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18810 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA (NEAPI - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\n18811 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA FABIULA GONZALES N. P. DA SILVA\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201 - DP - 1ª/4ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n19202 - DP - 2ª/5ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n19203 - DP - 3ª/6ª VARAS CÍVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n19207 - DP - 7ª VARA CÍVEL/XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nDesignado: MARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n19210 - DP- 1ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19222 - DP - IX J.E.CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n19218 - NÚCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA CARDOSO\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901 - DP - 1ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA \r\n\r\n18902 - DP - 3ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDP - 2ª/4ª VARAS CÍVEIS - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALO DRUMMOND P. DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDP - 5ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALO DRUMMOND P. DA CUNHA\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALO DRUMMOND P. DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\n18941 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\n18942 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n18943 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n18944 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n18910 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n18911 - DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n18923 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18924 - 1ª DP - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (PELO AUTOR DO FATO)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\n2ª DP - II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (PELA VÍTIMA)\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18951 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA \r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701 - DP - 1ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n18702 - DP - 2ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS \r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18703 - DP - 3ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18706 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\n18707 - 2ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n18710 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS \r\n\r\nDesignado: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS \r\n\r\n18711 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n18601 - DP - 1ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18602 - DP - 2ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n18613 - DP - 3ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\n- DP - 4ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n- DP - 5ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n- DP - 6ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- DP - 7ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18603 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\n18604 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE \r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE \r\n\r\n18605 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18615 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n18616 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SÁ \r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SÁ \r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS \r\n\r\n- DP - XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA \r\n\r\n18611 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: CÍNTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18612 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO \r\n\r\n1ª DP - III - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª DP - III - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vítima)\r\n\r\n18607 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO (COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA RODRIGUES TELES (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\n18608 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660 - DP - 1ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\n18661 - DP - 2ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA \r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\n18662 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18663 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO \r\n\r\n18502 - DP - 2ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n18513 - DP - 3ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO \r\n\r\nDP - 4ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE EDENIZAR TAVARES DE A. NETO\r\n\r\nDP - 5ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: JOSE EDENIZAR TAVARES DE A. NETO\r\n\r\n18503 - DP - 1ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18504 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18505 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n18514 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18515 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18516 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS \r\n\r\nDesignado: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18511 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18512 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18508 - NÚCLEO FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHERÉM (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\n18507 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (LICENÇA MÉDICA) \r\n\r\nDesignado: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\nDesignado: PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\nNÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nREGIONAL DO MÉIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n19102 - DP - 2ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MONICA ALMEIDA MOTA (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\n19103 - DP - 3ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n19104 - DP - 4ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\n19115 - DP - 5ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nDP - 6ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\nDP - 7ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n19107 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\n19109 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19118 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\n19119 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES \r\n\r\n19105 - DP - XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19111 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - MEIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAÚJO LAMEGO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n19112 - NÚCLEO FAMÍLIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - MEIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA \r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n19170 - DP- 1ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173 - DP - 2ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n19174 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA KELNER (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO, JULHO e AGOSTO)\r\n\r\n11016 - DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO, JULHO e AGOSTO)\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001 - DP - 1ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n19002 - DP - 2ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19003 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA \r\n\r\n19004 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19005 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n19007 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHEIRAL ELIAS (READAPTAÇÃO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n19014 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n19015 - DP - II JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n19013 - DP - XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19009 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19010 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA DE SÃO JOSÉ \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA DE SÃO JOSÉ\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CÂMARA GRAÇA\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL (NUDEDH)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA CARDOSO \r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUPOND) \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (ASSESSOR DA CORREGEDORIA) \r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (NUSPEN)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (NUDECON)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (FÉRIAS)\r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (NUSPEN)\r\n\r\n- 14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA\r\n\r\n- 16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA NEY (NUSPEN)\r\n\r\n- 18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\n- 19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (NUSPEN)\r\n\r\n- 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (NUDECON)\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL ESPECIALIZADA NO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nCoordenador: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n28307 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nDP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\n28306 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (AFASTADA PARA ESTUDOS) \r\n\r\nDesignado: PAOLA MAVROPOULOS B. VILLAR (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\n28302 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n28303 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\n28308 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA FARIA AZIZ SIMAO\r\n\r\nDP - INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n28312 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n28310 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n28311 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n23601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23603 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23604 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\n23606 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23608 - DP - 5ª/7ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23610 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23625 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n23626 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n23627 - DP - 3ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23628 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n23629 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇÃO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n23613 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n23615 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nDesignado: PAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n23617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nDesignado: PAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: PAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n23621 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n23640 - DP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23642 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n1ª DP JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n2ª DP JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23635 NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n23637 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS \r\n\r\nDesignado: MARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\n23636 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA (LICENÇA MÉDICA) \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - DP ÚNICA DE JAPERI \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLE DA SILVA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n25101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (férias)\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\n25102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n25141 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANA RÉGIS RIBEIRO\r\n\r\n25142 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTITULAR: ANA RÉGIS RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: ANA RÉGIS RIBEIRO\r\n\r\n25121 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ RABELO S. DE O. CRUZ (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO) \r\n\r\n25123 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\n25180 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n25171 - NÚCLEO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULA KAYAT DIREITO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS \r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n25402 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25403 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25404 - DP- 4ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA \r\n\r\n25405 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA \r\n\r\n25441 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25442 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: DENISE FIREMAND OLIVEIRA (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\n25444 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\n25445 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\n25463 1ª - DP - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª - DP - JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (pela vítima)\r\n\r\n25448 - DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25421 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n25423 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n25425 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES\r\n\r\n25427 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25429 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n25438 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES \r\n\r\n25460 - DP- I / II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n25462 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES \r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25453 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25452 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA ROSENBLATT \r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT \r\n\r\n- DP - 2ª VARA CÍVEL/ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n28410 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI \r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI \r\n\r\n28405 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRÉ \r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRÉ \r\n\r\n28415 - NÚCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26902 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26951 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ROMULO SOUZA DE ARAÚJO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011)\r\n\r\n26952 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\n26932 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\n26933 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\n26941 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011)\r\n\r\n26991 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26992 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011)\r\n\r\n26981 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO LAGO\r\n\r\n26984 - NÚCLEO CONSUMIDOR/ INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\nDesignado: PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO LAGO\r\n\r\n26982 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\nPOUPA TEMPO\r\n\r\nDesignado: ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 1\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS (AFASTADA LIMINARMENTE - LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (CDEDICA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO GUIDA (NUSPEN)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nCoordenador: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n34490 - DP ÚNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33808 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDÔNIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n33809 - DP VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C. ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n33802 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: THAISA GUERREIRO DE SOUZA\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDÔNIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n33804 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n33806 - NÚCLEO DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nNÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO\r\n\r\nDesignado: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n34401 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34430 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nDesignado: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n34420 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n34422 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34491 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n34460 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS\r\n\r\nMAGÉ - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS \r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34483 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nDP - VARA FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n34485 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\nDP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n25201 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO (READAPTAÇÃO - OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n25203 - DP - 3ª/7ª VARA CÍVEL/FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n25204 - DP - 4ª/6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25205 - DP - 5ª/10ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\n25208 - DP - 8ª/9ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE (CEDIDO PARA O ITERJ)\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASÍLIO\r\n\r\n25231 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n205232 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO \r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25236 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA \r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA ALVARIM BARROZO \r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25234 - DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nDP - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NITERÓI \r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25221 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\n25223 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25225 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n25228 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BAPTISTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\n25245 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (AFASTADO PARA ANS)\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n25246 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25251 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25247 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n25241 - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\n25242 - NÚCLEO FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMÃO (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\nNITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n25252 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTÔNIO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTÔNIO DA COSTA\r\n\r\n25253 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25254 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE \r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\n25243 - NÚCLEO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n26801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n26802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n26803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n26804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26805 - DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n26806 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n26807 - DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nDP - 8ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n26833 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n26834 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nDesignado: RICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n26835 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n26836 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO BAPTISTA PACHECO (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: RICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n26821 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n26823 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n26827 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n26828 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONCA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26829 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n26830 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26861 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26862 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26863 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA \r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA \r\n\r\n1ª DP - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA (pelo autor do fato) \r\n\r\n2ª DP - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\n26851 - NÚCLEO CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA \r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855 - NÚCLEO DO CONSUMIDOR DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: MARIANA DA ROCHA VIEGAS (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nNÚCLEO FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: MARIANA DA ROCHA VIEGAS \r\n\r\n26852 - NÚCLEO FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO \r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nNÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\n26860 - DP - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA SCISINIO PONTES \r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26837 - DP - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (CDEDICA - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26837 - DP - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26866 - DP - VARA DE FAMÍLIA - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDP - NÚCLEO CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\n26858 - NÚCLEO FAMÍLIA REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 2\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO (FÉRIAS) \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nCoordenador: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Marica, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n32101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32102 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nDesignado: MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n32104 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUÍS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUÍS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\n32103 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n32106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32105 - NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA LIMA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA \r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n39501 - DP ÚNICA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601 - DP ÚNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32604 - DP - 2ª VARA CÍVEL/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32603 - DP- 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n32641 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\n32633 - DP - 1ª VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32635 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32653 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\n32651 - NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33200 - DP - ÚNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VANESSA GRIPP GUIMARÃES\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801 - DP - ÚNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n34601 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34602 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34603 DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: ROBERTA L. D. DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n34611 - DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA L. D. DE MAGALHÃES FRAENKEL \r\n\r\nDesignado: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO \r\n\r\n34609 - NÚCLEO MARICÁ\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO\r\n\r\nDesignado: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - 1ª DP - RIO BONITO\r\n\r\nTITULAR: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\nDesignado: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n36202 - 2ª DP - RIO BONITO \r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801 - 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: LEILA CAIXEIRO OMARI (COORDENADORA DO NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS)\r\n\r\nDesignado: ELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n39851 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT (CDEDICA - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101 - 1ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: CORREA\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n37102 - DP - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n37103 - 2ª DP - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401 - 1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA \r\n\r\n37402 - 2ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORRÊA (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500 - DP ÚNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 3\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL \r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: MANUEL GUIJARRO S. FILHO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: SÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (NUSPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA - FÉRIAS)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (CDEDICA)\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nCoordenador: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n32301 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n32302 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32303 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES \r\n\r\n32311 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32313 - NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (ASSESSORIA CÍVEL) \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\n32202 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\n- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n32205 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n32206 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\n32207 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n32208 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: ALINE MARA DE LACERDA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n32209 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n32210 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA (NUSPEN - LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200 - DP ÚNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: CONRADO CABRAL FERRAZ\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901 - DP ÚNICA DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO J. DE SOUZA (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n35900 - DP ÚNICA DE PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO J. DE SOUZA (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nPORTO REAL/QUATÍS\r\n\r\n35401 - DP ÚNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: CONRADO CABRAL FERRAZ\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO L. RODRIGUES\r\n\r\n36111 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE DE CARVALHO R. ROMO\r\n\r\n36106 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nDesignado: LETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n36107 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES \r\n\r\n36120 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\n36121 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA \r\n\r\n36116 - NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA \r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301 - DP ÚNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SÉRGIO PAES FRAGA \r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP ÚNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38002 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38003 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITTO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITTO\r\n\r\n38090 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38081 - NÚCLEO VALENÇA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA \r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n38202 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- DP - 4ª/5ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38205 - DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38250 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ADILSON KLOH JÚNIOR\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JÚNIOR\r\n\r\n38251 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n38230 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n38231 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n38232 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n38240 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38290 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38281 - NÚCLEO CÍVEL/ CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38282 - NÚCLEO - FAMÍLIA/ INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 4\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR - ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: MÁRCIA MESQUITA BARROS (NUSPEN)\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (COORDENADORA DO NUDECON)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCoordenador: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400 - DP ÚNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700 - 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT\r\n\r\n32701 - 2ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT\r\n\r\nDP NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000 - DP ÚNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100 - DP ÚNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400 - DP ÚNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500 - DP ÚNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301 - DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\n35302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35340 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35331 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n35333 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDP - VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n35371 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35372 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35362 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL \r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501 - DP ÚNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA \r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801 - DP ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n37201 - DP ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301 - DP ÚNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: MARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600- DP - ÚNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n37701 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\n37702 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37703 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37751 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n37733 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n37735 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37741 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37792 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\n37781 - NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO \r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800 - DP - ÚNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 5\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5 \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nCoordenador: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três Rios e Vassouras\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700 - DP ÚNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700 - DP - ÚNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (CEJUR/COORDENADOR DE ESTUDOS ESPECÍFICOS - DIREITO PENAL)\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800 - DP ÚNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIVIA ALBUQUERQUE FRANCA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n35501 - DP ÚNICA PARACAMBI\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n35601- DP - VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n35602 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n35603 - DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301 - DP ÚNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA (AFASTADA LIMINARMENTE) \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n35801 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n35802 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35803 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35804 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE P. FREIRE E SILVA \r\n\r\n35831 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\nDesignado: JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n35832 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\n35811 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n35815 - DP- VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\n35851 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35845 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONCALVES PIMENTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PEDRO GONZALEZ M. DE OLIVEIRA\r\n\r\n35846 - NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SANTOS MAIA \r\n\r\nDesignado: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\nPETRÓPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860 - DP - 1ª/2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35870 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n35880 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35850 - NÚCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SÁ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n37901 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\n37903 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n37904 - DP DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n37911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/J.V.D.F.M. ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n37909 - NÚCLEO TRÊS RIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101 - 1ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n38102 - 2ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 6\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (NUSPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE SILVA (READAPTAÇÃO)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nCoordenador: ROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n32501 - DP - 1ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\n32502 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n32503 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800 - DP ÚNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101 - DP ÚNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RÔMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100 - DP ÚNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001 - DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\n34002 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA SALES BONARD \r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n34005 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n34006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n34007 - NÚCLEO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n34200 - DP ÚNICA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900 - 1ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG \r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n34901 - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000 - DP ÚNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA F. DO VALLE\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n36000 - DP ÚNICA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: NATHALIA CRISTINA A. S. BERTHOLINI\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n36601 - 1ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n36602 - 2ª DP - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36701 - 1ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIO ALEXANDRE B. CABRAL\r\n\r\n36702 -2ª DP SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTITULAR: MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nDesignado: MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 7\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (NUSPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nCoordenador: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, Carapebus/Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n32902 - DP- 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32903 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO N. COLNAGO\r\n\r\n32904 - DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO FRANCISCO N. COLNAGO\r\n\r\n32911 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n32912 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BLENIER HERMANN L. BISPO\r\n\r\n32924 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32906 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n32907 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS \r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32926 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n32908 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32919 - DP - I / II JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32920 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32915 - DP - NÚCLEO CÍVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\n32917 - DP - NÚCLEO DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI (CEDIDA PARA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS)\r\n\r\nDesignado: NATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\nDP - NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA/TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\nDesignado: FERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\nDP - CASA DE CUSTÓDIA DALTON CASTRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\nDesignado: BLENIER HERMANN L. BISPO\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n40100 - DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA (AFASTADA POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR - LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: ELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33300 - DP - ÚNICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n34301 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302 - DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34303 - DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34320 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANDREA SA PEREIRA LOPES\r\n\r\n34310 - DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34312 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA (CRC)\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34333 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34331 - NÚCLEO MACAÉ\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600 - DP ÚNICA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n37001 - 1ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME F. GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\n37002 - 2ª DP - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAPHAELA JAHARA C. LIMA\r\n\r\nDP - NÚCLEO SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME F. GALVÃO MAGALHÃES\r\n\r\nDesignado: RAPHAELA JAHARA C. LIMA\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nCoordenadora: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n32009 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nDP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n32010 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C ADJ\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (CDEDICA - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA MARTHA LEMOS A. PEREIRA\r\n\r\n32003 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MARIA C. DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n32004 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUÍSA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\nDesignado: LUÍSA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\n32006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n32008 - NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33901 - DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33902 - DP - 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\n33905 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n33904 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nDesignado: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n33911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33912 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA \r\n\r\n3309 - NÚCLEO ITAGUAÍ\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD \r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nDesignado: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500 - DP ÚNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO PAIVA NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULA CASTELLO BRANCO B. CAMARGO\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700 - DP ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA BRITO L. DA C. E S. FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n39701 - DP ÚNICA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nNÚCLEO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 9\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 9\r\n\r\nTITULAR: NATALIE DE PINHO BIANCHI (AFASTADA LIMINARMENTE) \r\n\r\nJUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\nDesignado: CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FÉRIAS, LICENÇAS OU COM ALGUMA PARTICULARIDADE:\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\nADALGISA MARIA STEELE MACABU (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nCARLOS PEREIRA NETO (SUBCORREGEDOR GERAL)\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER (FÉRIAS)\r\n\r\nDILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (AFASTADA PARA ESG)\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nELIDA LUCIA SÁ SEGUIN (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA (CORREGEDOR)\r\n\r\nFEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES (LICENÇA MÉDICA) \r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nGRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLER (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nJACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS)\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nKATIA VARELA MELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nLILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (AFASTADA PARA ESG) \r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nMARCIA ARRUDA PINHEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA DO CARMO GONÇALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS (OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nOLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E AÇÕES RESCISÓRIAS - FÉRIAS)\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nROGERIO DOS REIS DEVISATE (CHEFE DE GABINETE) \r\n\r\nROSANGELA ESTEVES DA FONSECA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nSARA MARIA HORTA FEITOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nTAIZA ALVES BARRETO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nTHAIS MOYA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CAMARJ)\r\n\r\nVERO FERNANDES BAPTISTA (FÉRIAS)\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nYEMNA MARIA CHADUD (FÉRIAS)\r\n\r\nYONE CORTES DE CASTRO MANSO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\nADRIANA CÉLIA DE SOUZA NOVIS (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA (NEAPI - FÉRIAS)\r\n\r\nANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACHADO DE CASTRO (ANADEP)\r\n\r\nANDREA BASTIANELLI MACIEL (FÉRIAS)\r\n\r\nANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO (AFASTADO PARA ESTUDO)\r\n\r\nARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (FÉRIAS)\r\n\r\nCANDIDA MARIA MENDES KARL (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nCARLA VIANNA LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO (FÉRIAS)\r\n\r\nCINTHIA ANDRADE ROBERT (FÉRIAS)\r\n\r\nCLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO (FESUDEPERJ - FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECÍFICOS - DIREITO CIVIL)\r\n\r\nCLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (AFASTADA LIMINARMENTE - LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nCRISTINA REJANE DE SANTA ROSA (FÉRIAS)\r\n\r\nCRISTINA SANTOS FERREIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDAMIÃO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ) \r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO (COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE - FÉRIAS)\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (NUSPEN)\r\n\r\nELIZABETH ANA MARIA MEISELS (FÉRIAS)\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (NUSPEN)\r\n\r\nFATIMA DE ALMEIDA VIANNA (LICENÇA MÉDICA) \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS (FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDA GARCIA NUNES (NÚCLEO DE FAZENDA/COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECÍFICOS - DIREITO PÚBLICO)\r\n\r\nFERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES (FÉRIAS)\r\n\r\nFREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (FÉRIAS)\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHEREM (FÉRIAS)\r\n\r\nGABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nGEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nGERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (NUSPEN)\r\n\r\nGISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA ( DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA HESPANHOL (NUDEDH)\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENAÇÃO GERAL DE ENGENHARIA)\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nJUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011 - NUDECON)\r\n\r\nJULIA MENDES LUZ (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nJULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA (FÉRIAS)\r\n\r\nLARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA (CDEDICA- DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nKARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nKARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY (FÉRIAS)\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI (FÉRIAS)\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nLUCIANA PROCÓPIO SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS (READAPTAÇÃO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO - FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nMARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA JULIA REBOUÇAS DABUL (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nMARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIANA LINS E SILVA NEY (NUSPEN) \r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (NUSPEN)\r\n\r\nMILENA CRISTIANE LIMEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nMONICA ALMEIDA MOTA (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA) \r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS (ASSESSOR DA CORREGEDORIA) \r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nPALOMA ARAUJO LAMEGO (FÉRIAS)\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nREGINA LUCIA COSTA TILIO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO (FÉRIAS)\r\n\r\nRITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA (FÉRIAS)\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO FULY (FÉRIAS)\r\n\r\nROSANA DE FÁTIMA ROSA LEAL (FÉRIAS)\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (AFASTADA POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nSERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO (DGAF)\r\n\r\nSIMONE MARIA SOARES MENDES (FÉRIAS) \r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO MESTRE (FÉRIAS)\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (NUDECON)\r\n\r\nTAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO (COORDENAÇÃO GERAL)\r\n\r\nTHEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA - FÉRIAS)\r\n\r\nVALÉRIA KELNER (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nVALÉRIA SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUPOND)\r\n\r\nVIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA (FÉRIAS)\r\n\r\nANA PAULA COSTA BARBOSA (FÉRIAS) \r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇÃO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR - FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS (CDEDICA)\r\n\r\nGLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nKAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE (COORDENADORA DA CDEDICA-FÉRIAS)\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (NUSPEN)\r\n\r\nLEONARDO GUIDA (NUSPEN)\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (NUSPEN)\r\n\r\nLUCIANA CRESPO DE FARIAS (AFASTADA LIMINARMENTE - LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nMARCOS COELHO AIRES (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARISTELA SILVEIRA DE FARIA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nRENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nROMULO SOUZA DE ARAÚJO (FÉRIAS)\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nSTELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO (FÉRIAS)\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nVIVIAN BAPTISTA GONÇALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDECON)\r\n\r\nANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSIDERA (FÉRIAS)\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (AFASTADO PARA ANS)\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI (FÉRIAS)\r\n\r\nGUILHERME CELIDÔNIO (FÉRIAS)\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nJACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELO CAMPOS PICANÇO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (NUSPEN)\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR - FÉRIAS) \r\n\r\nMARIANA FRANZOTTI MOREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (CDEDICA - FÉRIAS)\r\n\r\nNATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (READAPTAÇÃO - OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nPATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDÔNIO (FÉRIAS)\r\n\r\nPETRÚCIO MALAFAIA VICENTE (CEDIDO PARA O ITERJ)\r\n\r\nRENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER (FÉRIAS)\r\n\r\nRICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO (FÉRIAS)\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nSIMONE DE BARROS GUSMÃO (FÉRIAS)\r\n\r\nVANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nWANIA POMPEU BAPTISTA (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nADILSON DA COSTA AZEVEDO (FÉRIAS)\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (CDEDICA)\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nDJALMA AMARO CORRÊA (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA PRADO JÚNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nFABIANA DO AMARAL CARDINOT (CDEDICA - FÉRIAS)\r\n\r\nFLAVIA GIMENES NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nLARISSA ATHAYDE CARPI SOARES (FÉRIAS)\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI (COORDENADORA DO NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS)\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA - FÉRIAS)\r\n\r\nRAPHAEL COELHO BERBA (FÉRIAS) \r\n\r\nSÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (NUSPEN)\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nAGATHA CRISTINA OLIVEROS (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nALINE MARA DE LACERDA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nANA LUCIA TAVARES FERREIRA (NUSPEN - LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (NUSPEN)\r\n\r\nFLÁVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR - ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nJANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON ) \r\n\r\nLETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (ASSESSORIA CÍVEL) \r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nMÁRCIA MESQUITA BARROS (NUSPEN)\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nCRISTIAN PINHEIRO BARCELOS (FÉRIAS)\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA AIRES (FÉRIAS)\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS (NUSPEN)\r\n\r\nANDREA CARIUS DE SÁ (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA (NUSPEN)\r\n\r\nCLEBER FRANCISCO ALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON - FÉRIAS)\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON)\r\n\r\nGIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (NUSPEN)\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nMARILIA GONÇALVES PIMENTA (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA DE SÁ VILLAS BOAS (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (CEJUR/COORDENADOR DE ESTUDOS ESPECÍFICOS - DIREITO PENAL)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (NUSPEN)\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (NUSPEN)\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (NUSPEN)\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (NUSPEN)\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE (NUSPEN)\r\n\r\nMÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA (CRC)\r\n\r\nANDREA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI (CEDIDA PARA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS)\r\n\r\nFABIANO WILMAN DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA (AFASTADA POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR - LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nLUCIO MACHADO CAMPINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nRITA JAMILE ASSAD BICUDO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (NUSPEN)\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI (AFASTADA LIMINARMENTE) \r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (CDEDICA - FÉRIAS)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SEM TITULARIDADE\r\n\r\nE DEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAUJO (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLÓRIA (PLANTÃO NOTURNO - ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO S. DE O. CRUZ (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO) \r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nANA FLÁVIA S. V. LOPES CASSOL (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011) \r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO J. DE SOUZA (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (COORDENADORA DA JUSTIÇA ITINERANTE)\r\n\r\nANDREA SÁ PEREIRA LOPES (SUBSTITUTO EVENTUAL)\r\n\r\nANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS (NUSPEN) \r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO, JULHO e AGOSTO)\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇÃO)\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI (SUBSTITUTO EVENTUAL)\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO)\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011 )\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nCECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR (LICENÇA SEM VENCIMENTOS)\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (ASSESSORIA CÍVEL) \r\n\r\nEDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES (PLANTÃO NOTURNO - ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nEDUARDO JANUÁRIO NEWTON (PLANTÃO NOTURNO - ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM (FÉRIAS)\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011)\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA (COORDENADOR DO NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA C. H. FILHO (COORDENADOR DO NUTH)\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011)\r\n\r\nINGRID MODESTO SOARES DA COSTA (SUBSTITUTO EVENTUAL)\r\n\r\nJOSÉ DANILO TAVARES LOBATO (NUSPEN)\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011) \r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIM (LICENÇA MATERNIDADE) \r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLIDIA GOMES NICOLAU (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO T. MOTTA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011)\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA C. DE A. SABOYA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011) \r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nMILTON CARLOS ALIBERT MARCHI (FÉRIAS)\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS B. VILLAR (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES TELES (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011)\r\n\r\nPAULO RODOLFO KRAFT (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011) \r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES (COORDENADORA DA AÇÃO SOCIAL) \r\n\r\nRAFAELA SILVA GARCEZ (DESIGNAÇÃO PARA ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011) \r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nRODRIGO CAMARA FERRAZ (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI (NUDEM)\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2011)\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA (ASSESSORA DO DGAF)\r\n\r\nTHIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (DESIGNAÇÃO PARA MARÇO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2011) \r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO (DESIGNAÇÃO PARA MAIO, JUNHO E JULHO)\r\n\r\nVERONICA SANTOS CARVALHO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nId: 1121647"
                    ],
                    "1121665": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 15/01/2011 \r\n\r\nProc. nº E-20/10.752/1995 - Janine Denise Nogueira de Melo \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 03/03/2011 \r\n\r\nProc. nº E-20/10.606/1995 - Sergio Luis Monteiro Sampaio\r\n\r\nProc. nº E-20/10.467/2000 - Taysa Glória Rigueti de M. Estevão\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 24/03/2011 \r\n\r\nProc. nº E-20/11.283/1990 - Celina Maria Bragança Cavalcanti \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 05/04/2011 \r\n\r\nProc. nº E-20/11.371/2003 - Rodrigo Duque Estrada R. Soares \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE12/04/2011 \r\n\r\nProc. nº E-20/11.068/2003 - Larissa Ellias Guimarães Davidovich \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1121665"
                    ],
                    "1121660": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 25/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.705/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 334.796,42 em favor de Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA, quitação rateio custos Convênio Rio Poupa Tempo, período jun a dez/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.953/2011 - Isabel do Passo Neves - AUTORIZO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1121660"
                    ],
                    "1121666": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 06/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.542/2011-Henrique Bravo Colly\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.069/2011 -Tadeu Antonio Valverde \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.068/2011-Carlos Robson da Ponte \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.046/2011 -João Paulo Terra Meireles \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.108/2011 -Julio Cesar Rocha Lessa \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.533/2011 -Ana Paula Calandrini Barata \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.337/2011 -Francisco Jossiel Oliveira Bom\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 08/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.167/2011 -Tiago Abud da Fonseca\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.744/2011 -Daniela Vieira Schlegel \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.134/2011-Rita Jamile Assad Bicido Manhães \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.101/2011 -Marcos Roberto dos Reis Lang \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.133/2011-Rogério Nunes de Oliveira \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.135/2011 -Marcello Mendonça de Brito \r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 12/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.952/2011 -Patrícia Teixeira Alves \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.154/2011 -Beatrice Merten Rocha \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.849/2011 -Aline Elisabeth Velho Wuillaume \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.031/2011 -Paola Mavropoulos Beekhuizen Villar\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.812/2011 -Juliana Bastos Lintz Vasconcelos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.059/2011 -Rêidric Victor da Silveira Condé Neiva e Silva \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.745/2011-Maria Fernanda Junqueira Ayres Manso \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.808/2011 -Filipe Matos Monteiro de Castro \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.927/2011 -Eduardo Januario Newton \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.271/2011 -Noele Portal Caldas \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.322/2011 -Tiago Fernandes de Barros \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.944/2011 -João Francisco Nascimento Colnago \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.432/2011 -José Aurélio de Araujo \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.151/2011 -Marcos Delorme \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.887/2011 -Marília Correa Pinto de Farias\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.153/2011 -Marcelo Dias Carletto \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.541/2011 -Felipe Bruno Cambraia \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.053/2011 -Isabela Monteiro Mendes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.078/2011 -Andre Bernardes Lopes \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.117/2011 -Mabel Neves Arce \r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 19/04/2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.058/2011-Ana Cristina Duarte Silva Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.159/2011 -Elisa Esteves Dames Passos \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.157/2011 -Paulo Cesar Barroso \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.356/2011 -Carla Beatriz Nunes Maia \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.227/2011 -Claudio Silva Mascarenhas Lima \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.205/2011 -Larissa Ellias Guimarães Davidovich\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.063/2011 -Rômulo Ferreira de Moraes Rodrigues \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.189/2011 -Cristiano Couto Carreira Ricon \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.173/2011 -Eduardo de Araujo Cunha\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.232/2011 -Darlington Brant do Couto \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.338/2011 -Flavia Gimenes Neves \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.203/2011 -Jorge Luiz Rodrigues da Costa\r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nDE 20/04/201\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.567/2011 -Elias Toledo de Oliveira \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.156/2011 -Luciana Delphim Dourado \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.158/2011 -João Helvécio de Carvalho \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.264/2011 -Sheila dos Santos Soares \r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro\r\n\r\nId: 1121666"
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                    "1121664": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 12/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.844/1994 - Eliane Simas dos Santos \r\n\r\nProc. nº E-20/10.328/1988 - Sara Raquel Carlos Quimas\r\n\r\nProc. nº E-20/10.582/2001 - Marcelo de Oliveira Coelho \r\n\r\nProc. nº E-20/10.506/1993 - Paulo Cesar Barroso\r\n\r\nProc. nº E-20/10.952/2003 - Giselle Beran Medella D'Almeida \r\n\r\nProc. nº E-20/10.768/2000 - Luiz Otávio de Souza Matta \r\n\r\nProc. nº E-20/10.740/1995 - Sueli Pinto de Almeida \r\n\r\nProc. nº E-20/10.886/1989 - Miriam Ghita Salmon\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 19/04/2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.223/1989 - Paulo Cesar Ribeiro Galliez\r\n\r\nProc. nº E-20/11.101/1990 - Romualdo Mendes de Freitas \r\n\r\nProc. nº E-20/10.089/1998 - Andréa Salles Muniz\r\n\r\nProc. nº E-20/11.682/2003 - Ruy Walter D'Almeida Junior \r\n\r\nProc. nº E-20/10.663/2000 - Marcelo Renato Gonçalves Jourdan\r\n\r\nProc. nº E-20/10.786/1995 - Elias Marcelo Barucke Marcondes \r\n\r\nProc. nº E-20/10.913/2003 - Carla do Amaral Teixeira \r\n\r\nProc. nº E-20/10.516/2000 - Geraldo Resende Junior \r\n\r\nProc. nº E-20/10.914/2000 - Kátia Sharp \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 1121664"
                    ],
                    "1121681": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2011\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI para analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor do apenado, cujas cópias do processo judicial encontram-se apensado ao administrativo:\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO BARROS CALADO - Proc. 2000.038.023588-3 - 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. Proc. administrativo nº E-20/20.611/2010.\r\n\r\nId: 1121681"
                    ],
                    "1121672": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 25.04.2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.254/2011 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1121672"
                    ],
                    "1121659": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2011\r\n\r\nPAGINA 01- 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 01.04.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.146/94 - MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\nOnde-se lê: ... SETEMBRO/2011...\r\n\r\nLeia-se: ... SETEMBRO/2010...\r\n\r\nId: 1121659"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1121663": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2011.\r\n\r\nPARTES: DPGE e BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de assinatura anual de Diário Oficial e Legislação e Coletânea Online com 03 (três) login's simultâneos: base de dados contendo a íntegra de todos os atos legais com sua redação original publicados nos Diários Oficiais em âmbito Estadual com a abrangência de 06 (seis) anos, em 01(um) D.O. em 01(um) Estado do Brasil e Banco de Dados de acervo histórico com a mesma abrangência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado, resilido ou rescindido, nas hipóteses da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações subsequentes.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.664,00 (dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.633/2011.\r\n\r\nId: 1121663"
                    ],
                    "1121662": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 053/2010-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aumentar o objeto do contrato original em mais 03 (três) veículos da marca Volkswagen, modelo Voyage, motor 1.6, correspondente a 16,35% (dezesseis vírgula trinta e cinco por cento) do inicialmente contratado que perfaz a quantia de R$ 93.880,80 (noventa e três mil oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos), conforme dispõe o art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 93.880,80 (noventa e três mil oitocentos e oitenta reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 668.210,40 (seiscentos e sessenta e oito mil duzentos e dez reais e quarenta centavos), contratado para o período da assinatura do termo aditivo a 19/08/2012. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.555/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 015/2010-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e BERLITZ - CENTRO DE IDIOMAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o contrato original por mais 12 (doze) meses, incluir cláusula de reajuste, bem como atualizar o valor contratado pela proposta atualizada da empresa CONTRATADA, passando o valor global do contrato original para R$ 616.514,00(seiscentos e dezesseis mil quinhentos e quatorze reais), a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, resilido ou rescindido, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações subsequentes.\r\n\r\nVALOR: R$ 55.863,00 (cinquenta e cinco mil oitocentos e sessenta e três reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.210/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/03/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 017/2010-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser resilido ou rescindido, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666, de 21/06/1993, especialmente nos termos do art. 77 e pelos motivos relacionados nos arts. 78 e 79, bem como suas alterações subsequentes.\r\n\r\nVALOR: R$ 405.954,10 (quatrocentos e cinco mil novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), mensais, considerando a Taxa de Administração equivalente a -4,0902% (menos quatro vírgula zero nove zero dois por cento) para os cartões refeição e considerando-se a Taxa de Administração equivalente a -1,3585% (menos hum vírgula três cinco oito cinco por cento) para os cartões alimentação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/03/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.449/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/03/2011.\r\n\r\nId: 1121662"
                    ],
                    "1121667": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nos funcionários técnicos de nível médio para comparecerem no Curso de Capacitação que será realizado na FESUDEPERJ. A primeira aula da Turma B será no dia 06 de maio, sexta-feira, das 8 às 12 e das 13 às 17h.\r\n\r\n- os funcionários técnicos de nível superior e estagiários selecionados pela Coordenação de Estágio Forense a comparecerem no Curso de Capacitação que será realizado na FESUDEPERJ. A primeira aula da Turma A será no dia 29 de abril, sexta-feira, das 8 às 12 e das 13 às 17h.\r\n\r\nId: 1121667"
                    ],
                    "1121671": [
                        "DPGE - Edital",
                        "COMISSÃO DE ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Defensores Públicos abaixo nominados para no dia 06.05.2011, 6ª feira, às 13 h, comparecerem à sede da Defensoria Pública Geral do Estado, na Av. Marechal Câmara, 314, 2º andar, no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, quando se realizará, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Defensoria Pública, Dr ELISON TEIXEIRA DE SOUZA, reunião para análise dos Relatórios do 1º trimestre de 2011, de estágio probatório:\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS RELATORES\r\n\r\nANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nBERNADETT DE LOURDES DA C. RODRIGUES ESPIRITO SANTO\r\n\r\nBRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nCINTHIA ANDRADE ROBERT LEMOS\r\n\r\nCLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nCLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nFABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nFABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\nJOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO\r\n\r\nMARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\nMARCOS DELORME \r\n\r\nMARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\nPATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA\r\n\r\nPAULO RICARDO\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\nROMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nSANDRA MARIA BARROS\r\n\r\nSERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nTAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\nVANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\nADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\nANA LÚCIA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nCINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nCLÁUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nCRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nDELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nFREDERICO A. S. BIZZOTTO\r\n\r\nGERALDO C. ALBUQUERQUE\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\nLARISSA E. G. DAVIDOVICH\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE Q. LAMELLAS\r\n\r\nLÚCIA MELLO G. DE VILHENA\r\n\r\nLUCIANA MELLO F. ROCHA\r\n\r\nMARIANO MENEZES M. SANTOS\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nRENATA C. GOUVEA DE AMORIM\r\n\r\nROSSANA HASSON\r\n\r\nRUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nSÔNIA S. DURVAULT MARTINS\r\n\r\nVANESSA S. GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DA C. ESTEVES\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\nVLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\nId: 1121671"
                    ],
                    "1121684": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, AVISA que as aulas do I Curso de Capacitação para Estagiários da Defensoria Pública resultante do Convenio CEJUR - FESUDEPERJ sofreram mudança de horário e serão ministradas na sede da FESUDEPERJ, quinzenalmente, as sextas-feiras, das 12 às 17 h (com intervalo de 12:00 às 13:00 horas), com inicio em 06 de maio de 2011, em um total de 14 (quatorze) encontros.\r\n\r\nId: 1121684"
                    ],
                    "1121690": [
                        "DPGE - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\n42º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que estarão abertas no período de 02 de maio a 03 de junho de 2011, inclusive, as inscrições para o 42º Concurso para Admissão ao Estágio Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que se regerá pelo disposto no respectivo Regulamento, bem como pelo estatuído no presente Edital:\r\n\r\nDA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\n- A Comissão Organizadora é presidida pela Coordenadora Geral do Estágio Forense e integrada pelos funcionários a seguir indicados:\r\n\r\n1. CLAUDIA FERNANDA MACEDO MARQUES\r\n\r\n2. ANDRÉ LUIS FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\n3. DANIELLE CHRISTINA PEREIRA ALVES\r\n\r\n4. DAVID DA CONCEIÇÃO SILVA CAMPOS\r\n\r\n5. FELIPE DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n6. LUCILANE CARVALHO REBELO\r\n\r\n7. HELDEMAR ROSA NOGUEIRA\r\n\r\n8. RITA RIBEIRO REY\r\n\r\nDAS VAGAS\r\n\r\n1 - O Exame de Admissão destina-se ao preenchimento de 400 (quatrocentas) vagas, assim distribuídas:\r\n\r\na) CAPITAL: 210 vagas\r\n\r\nb) REGIÃO 1: 50 vagas\r\n\r\nc) REGIÃO 2: 30 vagas\r\n\r\nd) REGIÃO 3: 10 vagas\r\n\r\ne) REGIÃO 4: 16 vagas\r\n\r\nf) REGIÃO 5: 10 vagas\r\n\r\ng) REGIÃO 6: 14 vagas\r\n\r\nh) REGIÃO 7: 10 vagas\r\n\r\ni) REGIÃO 8: 10 vagas\r\n\r\nj) REGIÃO 9: 20 vagas\r\n\r\nl) REGIÃO 10: 10 vagas\r\n\r\nm) REGIÃO 11: 10 vagas\r\n\r\n2 - O exame de admissão destina-se ao preenchimento das vagas indicadas no caput, bem como daquelas que surgirem no decorrer do prazo de validade do concurso.\r\n\r\n3 - Ficam reservadas 40 (quarenta) vagas a pessoas com deficiência, assim distribuídas:\r\n\r\na) CAPITAL: 21 vagas\r\n\r\nb) REGIÃO 1: 5 vagas\r\n\r\nc) REGIÃO 2: 3 vagas\r\n\r\nd) REGIÃO 3: 1 vaga\r\n\r\ne) REGIÃO 4: 2 vagas\r\n\r\nf) REGIÃO 5: 1 vaga\r\n\r\ng) REGIÃO 6: 1 vaga\r\n\r\nh) REGIÃO 7: 1 vaga\r\n\r\ni) REGIÃO 8: 1 vaga\r\n\r\nj) REGIÃO 9: 2 vagas\r\n\r\nl) REGIÃO 10: 1 vaga\r\n\r\nm) REGIÃO 11: 1 vaga\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n- O candidato que tomar posse como estagiário da Defensoria Pública fará jus a uma bolsa auxilio mensal no valor de R$ 612,00 (seiscentos e doze reais), acrescido de auxilio transporte no valor mensal de R$ 88,00 (oitenta e oito reais) totalizando R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nDAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n- as inscrições serão realizadas no período de 02 de maio a 03 de junho de 2011, inclusive, mediante preenchimento de formulário próprio, fornecido no ato da inscrição e disponível no sítio eletrônico www.portaldpge.rj.gov.br, devendo o candidato indicar a região a que está concorrendo, nos seguintes postos de atendimento:\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nLOCAL DE ATENDIMENTO\r\n\r\nCapital\r\n\r\nRegião 1 (Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti)\r\n\r\nRegião 2 (Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nCoordenação Geral do Estágio Forense, localizada na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, situada na Av. Marechal Camara, n° 314, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro /RJ, de segunda a sexta feira, no horário de 10 as 17 h\r\n\r\nRegião 3 (Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Marica, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim)\r\n\r\nNúcleo da Defensoria Pública de Cabo Frio, localizado na Praça Porto do Rocha, s/n, Centro, Cabo Frio, de segunda a quinta feira, das 13 as 17 h, com a funcionária Maria Isabel Vale Rodrigues\r\n\r\nRegião 4 (Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro e Volta Redonda)\r\n\r\nCoordenação da Região 4, localizada na Av. 15 de Novembro, n° 100, Aterrado, Volta Redonda, de segunda a sexta feira, das 10 às 13 h e das 14 às 15 h, com o funcionário Alexandre\r\n\r\nRegião 5 (Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes)\r\n\r\nCoordenação da Região 5, situada na Avenida Euterpe Friburguense, n° 201, Vilage, Nova Friburgo, de segunda a sexta feira, das 12 às 18 h, com o funcionário Ederson\r\n\r\nRegião 6 (Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis e Três Rios)\r\n\r\nCoordenação da Região 6, localizada na Av. Barão do Rio Branco, n° 2001, Centro, Petrópolis, de segunda a quinta feira, das 11 às 16 h, com o funcionário André Luis da Cruz\r\n\r\nRegião 7 (Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva / Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua e São Fidélis)\r\n\r\nCoordenação da Região 7, localizada na Rodovia BR 356, Km 1, Edifício do Fórum, Itaperuna /RJ, de segunda a sexta feira, das 11 às 18 h, com a funcionária Graciela Ribeiro Esposti\r\n\r\nRegião 8 (Carapebus / Quissamã, Conceição de Macabu, Macaé, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra)\r\n\r\nCoordenação da Região 8, localizada na Rodovia do Petróleo, km 04, Fórum de Macaé, Virgem Santa, Macaé, de segunda a sexta feira, das 13 às 18 h, com a funcionária Michely Karla\r\n\r\nRegião 9 (Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty e Seropédica)\r\n\r\n- Coordenação da Região 9, localizada na Rua General Bocaiúva n° 254, Centro, Itaguaí, de segunda a quinta feira, das 11 as 18 h, com a funcionária Verônica Carrasco; \r\n\r\n- Núcleo de Primeiro Atendimento de Angra dos Reis, localizado na Rua Bernardino de Sena, n° 31, Centro, Angra dos Reis, de segunda a quinta feira, das 11 às 18 h, com o funcionário Wayne R. dos Santos\r\n\r\nRegião 10 (Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi, Rio das Flores, Valença e Vassouras)\r\n\r\nCoordenação da Região 10, localizada na Rua Raphael Januzzi n° 15, sobreloja, Centro, Valença, de segunda a sexta feira, das 13 às 17 h, com o funcionário Herbert Seabra\r\n\r\nRegião 11 (Carmo, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis)\r\n\r\n- Coordenação da Região 11, localizada na Rua Fernando Martins n° 65, Várzea, Teresópolis, de segunda a sexta feira, das 13 às 18 h, com o funcionário Franklin Rosa de Oliveira\r\n\r\n- no momento da inscrição, o candidato, ou procurador nomeado com poderes específicos para realizar a inscrição, deverá preencher as declarações previstas no Regulamento do Concurso, e apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\na) o comprovante de recolhimento da taxa de inscrição;\r\n\r\nb) 3 (três) retratos 3x4;\r\n\r\nc) cópia e original da carteira de identidade;\r\n\r\nd) cópia e original do CPF;\r\n\r\ne) cópia e original do comprovante de residência;\r\n\r\nf) declaração atualizada (emitida há pelo menos trinta dias) da Faculdade, atestando estar o candidato matriculado e freqüentando os seguintes períodos: se o curso for de 8 períodos, a partir do 4º período; se o curso for de 10 períodos, a partir do 6º período; se o curso for de 11 períodos, a partir do 7º período; se o curso for de 12 períodos, a partir do 8º período. No caso dos cursos anuais de 5 (cinco) e de 4 (quatro) anos, deverá o estagiário estar cursando o 3º e o 2º ano, respectivamente;\r\n\r\ng) histórico escolar oficial atualizado (emitido há pelo menos trinta dias) com o Coeficiente de Rendimento Acumulado expedido pela Faculdade.\r\n\r\n- o valor da taxa de inscrição é de R$ 40,00 (quarenta reais), a ser recolhido mediante depósito, em espécie, identificado pelo CPF do candidato, em favor da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ - 42º CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DPGE-RJ, conta corrente nº 09829-8 - agência 6002, Banco Itaú, agência Castelo.\r\n\r\n- em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\n- o Exame de Admissão ao Estágio Forense será realizado em dia, hora e locais a serem determinados pela Coordenadora Geral do Estágio Forense e publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n- as questões das provas específicas versarão sobre as matérias relacionadas no art. 4º do Regulamento do presente Concurso, conforme a relação de pontos divulgada no anexo.\r\n\r\n- a Comissão de Concurso indicará os integrantes das bancas examinadoras, cujos nomes serão publicados oportunamente.\r\n\r\nDO RESULTADO FINAL DO EXAME DE ADMISSÃO\r\n\r\n- o resultado do exame será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I e afixado em local próprio, na sede da Coordenação Geral do Estágio Forense, bem como divulgado na Internet, no sítio www.portaldpge.rj.gov.br, ícone “estágio forense”, em data a ser posteriormente divulgada.\r\n\r\n- o candidato aprovado e classificado aguardará a publicação dos admitidos e chamamento para a posse, através de edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I, que esclarecerá dia, hora e local, sendo divulgado também na Internet. \r\n\r\n- o não comparecimento injustificado à posse tornará sem efeito a sua admissão.\r\n\r\n- os candidatos selecionados serão matriculados e admitidos à prestação do estágio pelo Defensor Público Geral, mediante a assinatura de Termo de Compromisso de Estágio celebrado com o acadêmico de Direito e com a interveniência obrigatória da Instituição de Ensino, pelo prazo previsto para a sua freqüência regular no respectivo curso de Direito, observado o limite de dois anos, estipulado no art. 11, da Lei n° 11.788, de 25.09.2008.\r\n\r\n- o Termo de Compromisso de Estágio a que se refere o caput será entregue ao estudante para que colha a assinatura da Instituição de Ensino, devolvendo-o a Coordenação Geral do Estágio Forense no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.\r\n\r\n- somente com a devolução do Termo de Compromisso de Estágio, devidamente firmado pela Instituição de Ensino, o estudante será admitido no quadro de estagiários da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, recebendo da Coordenação Geral do Estágio Forense o seu termo de designação indicando o órgão de atuação onde exercerá suas atividades.\r\n\r\n- o Termo de Compromisso de Estagio a que se refere o caput será publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, onde constará, ainda, o nome da seguradora e o valor do seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice será compatível com os valores de mercado, realizado em beneficio do estagiário.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n- Não poderão inscrever-se os estudantes que tiverem exercido estágio por prazo igual ou superior a 2 (dois) anos em qualquer órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em obediência ao art. 11 da Lei n° 11.788, de 25.09.2008.\r\n\r\n- O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano.\r\n\r\n-. Os atos, avisos, editais, convocações e demais comunicados relativos ao Exame serão publicados no Diário Oficial do Rio de Janeiro, Parte I.\r\n\r\n- Sem prejuízo do disposto no caput, as orientações e informações gerais sobre o Concurso estarão disponíveis na internet, no sítio www.portaldpge.rj.gov.br, ícone “estágio forense”. \r\n\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Exame de Admissão.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n- DIREITO CIVIL:\r\n\r\nParte Geral: Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Fatos e Atos Jurídicos. Prescrição e decadência.\r\n\r\na- Direito das Obrigações.\r\n\r\nb- Teoria geral dos contratos. Contratos em espécie: compra e venda, empréstimo e locação. Lei do Inquilinato.\r\n\r\nc- Direito de Família. Separação e Divórcio (Lei nº 6.515/77). União estável. Alimentos (Lei nº 5.478/68). Investigação de Paternidade (Lei nº 8.560/92). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003)\r\n\r\nd- Posse e propriedade. Usucapião \r\n\r\ne- Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/90)\r\n\r\n- DIREITO PROCESSUAL CIVIL:\r\n\r\na- Jurisdição e ação. Capacidade processual. Competência. Prazos. Formação, suspensão e extinção do processo. Comunicação dos atos processuais. Processo e procedimento. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia e seus efeitos. Provas. Sentença e coisa julgada. Cumprimento de Sentença. Recursos. Assistência Judiciária (Lei nº 1.060/50). Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\n- DIREITO PENAL:\r\n\r\na- Parte Geral\r\n\r\nDa Aplicação da Lei Penal. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Concurso de Pessoas. Das Penas. Das Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade\r\n\r\nb- Parte Especial\r\n\r\nDos Crimes contra a Pessoa. Dos Crimes contra o Patrimônio. Dos Crimes contra os Costumes\r\n\r\nc- Lei de Execuções Penais (LEP)\r\n\r\nd- Estatuto da Criança e dos Adolescentes (ECA - Lei nº 8.069/90)\r\n\r\ne- Lei dos Crime Hediondos (Lei nº 8.072/90)\r\n\r\nf- Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)\r\n\r\ng- Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)\r\n\r\n- DIREITO PROCESSUAL PENAL:\r\n\r\na- Do Inquérito Policial. Da Ação Penal. Da Competência. Da Prova. Da Prisão e da Liberdade Provisória. Das Citações e Intimações. Dos Recursos em Geral. Da Instrução Criminal. Júri. Denúncia e Prazos em Processo Penal. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95). Habeas Corpus. Revisão Criminal.\r\n\r\nDIREITO PÚBLICO:\r\n\r\n- DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\na- Controle de Constitucionalidade. Da ordem social. Direitos Sociais. Da saúde. Da Assistência Social. Da Educação. Da família, da criança, do adolescente e do Idoso. Direitos e Garantias Fundamentais. Princípios.\r\n\r\n- DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\na- Administração direta e indireta. Responsabilidade Civil do Estado. \r\n\r\nId: 1121690"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1122448": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.219, de 13 de abril de 2011.\r\n\r\nAltera a denominação da Fundação Dr. João Barcelos Martins - FJBM para Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS e incorpora nesta a Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - FGSV.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA INCORPORAÇÃO\r\n\r\n[\r\n\r\nArt. 1º - A Fundação Dr. João Barcelos Martins - FJBM instituída pela Lei nº. 4.841, de 24 de maio de 1989 e pelo Decreto nº. 88/1990 passa a denominar-se Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - FGSV, Fundação Pública de Direito Público instituída pela Lei nº. 7.355, de 31 de março de 2003 e pelo Decreto nº. 131/2003, incorporada à Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS. \r\n\r\nParágrafo Único - A incorporação de que trata o caput deste artigo resultará na extinção da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - FGSV, com a consequente transferência de todas as suas competências, atribuições e finalidades para a Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS e esta, na qualidade de sucessora universal, assumirá todos os seus direitos e obrigações. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA FINALIDADE E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL \r\n\r\nArt. 3° - As atividades da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS devem ser compatíveis com o resultado da junção de sua finalidade institucional com a da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - FGSV, conforme as consolidações estatutárias promovidas pelo Decreto nº. 88/1990 e Decreto nº. 131/2003, respectivamente.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao novo estatuto da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, que será estabelecido por ato do Chefe do Poder Executivo, definir as atividades da entidade, bem como sua estrutura administrativa, segundo as diretrizes fixadas pelo caput deste artigo, sem prejuízo das demais disposições desta Lei. \r\n\r\nArt. 4º - Os cargos de provimento efetivo da extinta Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - FGSV passam a integrar a classe permanente do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, sem prejuízo de vencimentos, gratificações, direitos e vantagens dos atuais ocupantes.\r\n\r\nArt. 5º - Os cargos de provimento em comissão da extinta Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - FGSV, que se relevem necessários à formação da nova estrutura da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS, serão transferidos para esta entidade, sem aumento de despesa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PATRIMÔNIO E RECEITA\r\n\r\nArt. 6º - A partir da incorporação de que trata esta lei, ficam automaticamente transferidos ao patrimônio da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS os passivos e ativos integrantes do patrimônio da extinta Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - FGSV.\r\n\r\nParágrafo Único - Todos os arquivos, materiais e objetos integrantes do acervo técnico e patrimonial da Dr. Geraldo da Silva Venâncio - FGSV serão transferidos para a Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS.\r\n\r\nArt. 7º - As receitas destinadas à extinta Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - FGSV passam a integrar as receitas da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 8º - O novo estatuto da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS deverá ser elaborado no prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Fica a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento autorizada a proceder a transferência de todas as dotações da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio - FGSV, previstas no orçamento de 2011, para a Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS. \r\n\r\nArt. 10 - Fica revogada a Lei nº. 7.355, de 31 de março de 2003 e o Decreto n.º 131/2003. \r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1122448"
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                    "1122449": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.221, de 14 de abril de 2011.\r\n\r\nDispõe sobre Crédito Especial no Orçamento Fiscal do Município no exercício de 2011.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1o - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a criar Crédito Especial no Orçamento Fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, no valor de R$ 175.220,00 (cento e setenta e dois mil e duzentos e vinte reais), para atender ao programa de trabalho e natureza das despesas abaixo discriminadas:\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1 - FISCAL \r\n\r\n1.12 - EDUCACAO \r\n\r\n1.12.366 - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\n1.12.366.0014 - RESGATE DA ESCOLARIDADE - EJA \r\n\r\n1.12.366.0014.2737 - PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n20.220,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n175.220,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Especial, autorizado no Artigo 1º, é proveniente de Superávit Financeiro relativo ao repasse do Governo Federal proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, depositado na conta corrente 70.138-6, Agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nArt. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1122449"
                    ],
                    "1122450": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.222, de 14 de abril de 2011.\r\n\r\nDispõe sobre a criação de Gratificação especial para os profissionais plantonistas ou diaristas que laboram no Hospital de nível III, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada a Gratificação especial para os profissionais plantonistas ou diaristas da rede municipal que laboram em Hospital classificado pelo Ministério da Saúde, como hospital de nível III, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos desta Lei, será considerado hospital classificado como hospital de nível III, aquele que possuir o justo título concedido pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - A referida gratificação se dará nos seguintes termos:\r\n\r\nI - os plantonistas de sábado e domingo (PSD) de nível superior perceberão a quantia mensal de R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais); \r\n\r\nII - os plantonistas de segunda a sexta (PSS) ou diaristas de nível superior perceberão a quantia mensal de R$ 1.100,00 (mil e cem reais);\r\n\r\nII - os plantonistas ou diaristas de nível técnico perceberão a quantia mensal de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais);\r\n\r\nIII - plantonistas ou diaristas de nível de apoio perceberão a quantia mensal de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais);\r\n\r\nArt. 3° - A gratificação de que trata esta lei se estende a todos os plantonistas ou diaristas citados no artigo anterior, independente de possuírem vínculo com o Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, ou mesmo com a Secretaria Municipal de Saúde, Administração Pública direta e suas fundações, desde que estejam laborando no Hospital de nível III no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n§1º - O servidor que estiver sendo beneficiado pela gratificação concedida pela Lei nº. 8187/2010, e que porventura venha a ser alcançado por esta lei, não fará jus ao recebimento da presente gratificação.\r\n\r\n§2º - Não se aplica a opção de que trata o parágrafo anterior, na hipótese de o servidor acumular cargos, na forma do art. 37, XVI, “c” da Constituição Federal, devendo este receber a gratificação correspondente a cada vínculo funcional que possua.\r\n\r\nArt. 4° - Para efeito do disposto nesta Lei, será considerado o local de lotação do servidor público onde o mesmo esteja exercendo suas funções.\r\n\r\nArt. 5° - Para efeito do recebimento da gratificação de que trata esta Lei, a assiduidade do servidor será verificada através da freqüência consolidada remetida ao Coordenador de Pessoal de cada órgão.\r\n\r\nParágrafo Único - A gratificação somente será devida no mês que o profissional plantonista ou diarista não tiver nenhuma falta ao serviço, salvo nas hipóteses de falta devidamente justificada prevista em lei, cabendo, neste caso, ao Diretor Geral do Hospital avaliar se a justificativa apresentada se amolda aos ditames legais.\r\n\r\nArt. 6º - A gratificação poderá ser suprimida automaticamente, sem que o beneficiário possa alegar vantagem de direito pessoal ou incorporação a qualquer título, se por qualquer razão deixar de existir o motivo único e excepcional de sua concessão. \r\n\r\nArt. 7° - A gratificação especial de que trata esta Lei não será incorporada aos vencimentos do servidor para efeito de cálculo de aposentadoria. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1122450"
                    ],
                    "1122459": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 174, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Martinho.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 03578/2010, publicado em 16/02/2011 em nome de Joilson de Souza Pessanha e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Joilson de Souza Pessanha e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 01.295, no Cemitério Público Rural de São Martinho.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 175, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Martinho.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 5607/2010, publicado em 16/02/2011 em nome de Antonio Julio da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Antonio Julio da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 01.454, no Cemitério Público Rural de São Martinho.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 181, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 4810/2010, publicado em 10/03/2011 em nome de Lenilça Gomes Maciel, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Lenilça Gomes Maciel, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 5037, no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 182, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 171/2011, publicado em 10/03/2011 em nome de Rozenil Rangel de Freitas, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Rozenil Rangel de Freitas, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 14.813, no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 186, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 6154/2010, publicado em 10/03/2011 em nome de Genilson Abreu, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Genilson Abreu, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.085-B, no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 187, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 4047/2010, publicado em 10/03/2011 em nome de Celso Rangel Pereira, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Celso Rangel Pereira, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 01992-A, no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 188, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 100/2011, publicado em 10/03/2011 em nome de Ranulpho da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Ranulpho da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 16.187, no Cemitério Público Rural de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 191, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 12347/2009, publicado em 11/04/2011 em nome de Carlos Roberto Alves Pereira, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Carlos Roberto Alves Pereira, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 14.569, no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 192, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 0300/2010, publicado em 11/03/2011 em nome de Valdecy dos Santos Machado, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Valdecy dos Santos Machado, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 13.061, no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 193, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº12357/2009, publicado em 23/03/2011 em nome de Genecy Gomes Ribeiro, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Genecy Gomes Ribeiro, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 14.492, no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1122459"
                    ],
                    "1122476": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 194, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº7126/2010, publicado em 23/03/2011 em nome de José Gleber Gomes, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a José Gleber Gomes, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 14.753, no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 195, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 00672/2010, publicado em 18/03/2011 em nome de Maria das Graças Azevedo, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria das Graças Azevedo, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 10.219, no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 201, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Conselheiro Josino.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 00150/2010, publicado em 18/03/2011 em nome de Tereza Francisca Mesquita, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Tereza Francisca Mesquita, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.359, no Cemitério Público Rural de Conselheiro Josino.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 203, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 8170/2010, publicado em 16/02/2011 em nome de Marilande Farias de Alvarenga Moreira e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Marilande Farias de Alvarenga Moreira e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 02.700, no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 204, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 02478/2010, publicado em 18/03/2011 em nome de Maria Heloisa Martins Lourenço, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Maria Heloisa Martins Lourenço, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 13.094, no Cemitério Público Rural de Travessão.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 205, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 12608/2009, publicado em 19/03/2011 em nome de Genilda Alvarenga de Oliveira, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Genilda Alvarenga de Oliveira, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.012, no Cemitério Público Rural de São Sebastião.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 206, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 9229/2008, publicado em 11/02/2011 em nome de Dionizete Viana Pessanha, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Dionizete Viana Pessanha, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 16.076, no Cemitério Público Rural de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n‘Decreto nº 207, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 7419/2010, publicado em 23/03/2011 em nome de Jocelia dos Santos Pessanha, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Jocelia dos Santos Pessanha, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 16.198, no Cemitério Público Rural de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 208, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 00393/2010, publicado em 06/04/2011 em nome de Rosalia Ribeiro Alves e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Rosalia Ribeiro Alves e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 16.161, no Cemitério Público Rural de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 209, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Goytacazes.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 01975/2010, publicado em 11/03/2011 em nome de Genecy Ferreira da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Genecy Ferreira da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.033-B, no Cemitério Público Rural de Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 210, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 02198/2010, publicado em 18/03/2011 em nome de Benta Benícia Pereira de Souza, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Benta Benícia Pereira de Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 3420, no Cemitério Público Rural de Santo Amaro.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 211, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santa Maria.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 4800/2010, publicado em 11/03/2011 em nome de Vera Lucia Lima da Silva e Gilcimar Guilherme, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Vera Lucia Lima da Silva e Gilcimar Guilherme, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 0023-A, no Cemitério Público Rural de Santa Maria.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº 212, de 11 de abril de 2011.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Ponta da Lama .\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº 8135/2010, publicado em 23/03/2011 em nome de Edilene do Rosário Souza Machado, Esposo & Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Edilene do Rosário Souza Machado, Esposo & Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura nº 00.680, no Cemitério Público Rural de Ponta da Lama.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1122476"
                    ],
                    "1122452": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 246/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II e III da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 7.805.000,00 (sete milhões e oitocentos e cinco mil reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n2.530.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.630.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n675.000,00 \r\n\r\n675.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1610 - CONSTRUÇÃO DO SHOPPING POPULAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.500.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n730.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.630.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTECIM. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n575.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4343 - CURATIVOS ESPECIAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n675.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de abril de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1122452"
                    ],
                    "1122453": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 247/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, incisos IV da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0070.4727 - CEREST - CENTRO DE REFER. EM SAÚDE DO TRABALHADOR\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes no programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0057.3679 - SAÚDE COLET.-IMPL.DO PSF/PACS/PROG.SAÚDE NA ESCOLA\r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 26 de abril de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1122453"
                    ],
                    "1122359": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°259/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria nº 711/2010, publicada em 21/09/2010, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\n“RESOLVE, com base no art. 105, I, §1º da Lei nº 5247/91 c/c art. 40, §1º da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 35 h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 18085, Eliana da Costa Moreira da Silva, com efeito a contar de 31/07/2009, data do Laudo Médico, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.”\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nRepublicada por ter saído com incorreção\r\n\r\nPortaria N°374/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, o Professor II- 25 horas- J, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 423, Maria Inez Gomes Henrique, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°375/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1° da CF e art. 105, I, § 1° c/c art. 107, § 2° da Lei n° 5247/91, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, matrícula n° 7305, Manoel Francisco Basílio, com proventos integrais, a contar de 20/12/10, data do laudo médico, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°376/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03 APOSENTAR, a Professora II- 25 horas - J, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 3772, Sandra Maria das Graças Gomes de Souza, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°377/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3°, I, II e III e § único da EC n° 47/05, APOSENTAR, a Professora I- 16 horas- J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 4346, Leila Linhares Wagner, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°378/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas- J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 0011, Cerlene Freitas Azeredo, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1122359"
                    ],
                    "1122451": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°352/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, André Dias Ventura, para exercer na Secretaria Municipal de Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS- 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n( Republicada por ter saído com incorreção )\r\n\r\nPortaria N°380/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 904/11, publicado em 14/04/11, conceder a Maura Angélica Vieira da Silva Motta, na condição de viúva do falecido funcionário Antônio Francisco Vidal Motta, pertencente ao quadro de ex- servidor desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista II, matrícula n° 4074, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado e os outros 50% ( cinqüenta por cento) divididos em partes iguais aos filhos Keytiene Vieira da Silva Motta, Matheus da Silva Coelho Motta e Bianca da Silva Coelho Motta, até que estes completem 21 anos de idade, com efeito a contar de 03/02/11, data do óbito, tudo com base nos arts. 111 e ss do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais- Lei n° 5247/91, art. 8°, I, 73 e 78 da Lei n° 6786/99 e art. 1°, III da Lei n° 7539/03- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional n° 40, § 7°, I, II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°386/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 7769/2005, Cristina Lúcia Sardinha de Souza Carneiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Secretária da EM Prof. Vilma Tâmega, Símbolo DAS- 07, Classificação “A”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1122451"
                    ],
                    "1122470": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Portaria N°396/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria n° 1115/09, que nomeou Edilane Caldas Chagas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da C. E. Antônio Nunes Vieira, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°397/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria n° 930/09, que nomeou Doralice Souza de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da E. M. Presidente Castelo Branco, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°277/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1052/2009, que nomeou Joelma de Souza Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Prof Fernando de Andrade, Símbolo DAS-07, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de março de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°399/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1385/09, que designou Márcia Valéria Gomes Narcizo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice- Diretora da C. E. Antônio Nunes Vieira, Classificação“ C”, Símbolo FG-05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1122470"
                    ],
                    "1122385": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°379/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, o Agente Administrativo III, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, matrícula n° 2117, Gerci Neves, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°381/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Professora II- 25 horas - A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 17174, Rosilene de Almeida Ferreira, com efeito a contar de 09/02/11. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°382/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula n° 20163, Jomar Souza dos Santos Júnior, com efeito a contar de 17/12/09. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°383/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 16164-8, Felipe Carvalho Godim, com efeito a contar de 21/02/11. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°384/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula n° 18687-1, Thiago Augusto Ferreira Campos, com efeito a contar de 01/02/11. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°385/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Pedagoga, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 20893, Susana de Sá Marques, com efeito a contar de 01/02/11. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1122385"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1122405": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°001/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 01/2010, publicada em 22/03/2010, que nomeava a Comissão organizadora do PROGRAMA PREFEITURA PRESENTE, com efeito a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário Municipal de Governo-\r\n\r\nId: 1122405"
                    ],
                    "1122491": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n10867/09 Marcilea Ribeiro\r\n\r\n00200/10 Salvador Pereira Corrra Júnior\r\n\r\n00310/10 Vânia Lucia de Souza Medeiros\r\n\r\n01280/10 Verônica Gomes da Silva\r\n\r\n02571/10 Débora Tostes Rene de Menezes\r\n\r\n02763/10 Valdea Paes Nogueira\r\n\r\n04140/10 Amarildo Teodoro da Silva & Irmãos\r\n\r\n05125/10 Elza Catarina da S. Celestino\r\n\r\n05257/10 Symone Barreto Lírria Freitas\r\n\r\n05558/10 Maiza de Souza Melila\r\n\r\n05596/10 Pavinorte Campos Empreendimentos Ltda.\r\n\r\n05790/10 Carlos Roberto Alves Pereira\r\n\r\n06247/10 Ana Maria Tamy Barreto Neves\r\n\r\n06414/10 Luiz Admardo Monteiro Dias\r\n\r\n06549/10 Regina Célia Cardoso de Souza Gomes\r\n\r\n06805/10 Tereza Cristina Barreto Ribeiro\r\n\r\n07222/10 Silvana Monteiro de Castro\r\n\r\n07223/10 Mary Carla da Silva\r\n\r\n07392/10 Daniele da Silva Costa\r\n\r\n07515/10 Telma Garcez da Silva Gambine\r\n\r\n07529/10 Vanda Lúcia da Conceição Valentim - SIPROSEP\r\n\r\n07972/10 Getúlio Nunes Pinto\r\n\r\n08150/10 Marilandi Gomes de Azeredo\r\n\r\n08232/10 Wendel Roque Werneck\r\n\r\n24004/10 Eloina Paulina de Lima - Sec. de Finanças\r\n\r\n25378/10 Christiane Bueno - Sec. de Finanças\r\n\r\n25465/10 Roney Almeida Barboza - Sec. de Finanças\r\n\r\n26225/10 Yolanda Tavares Martins - Sec. de Finanças\r\n\r\n00006/11 Salvador Inácio da Silva\r\n\r\n00178/11 Aldemir Gomes Cruz\r\n\r\n00180/11 Aldemir Gomes Cruz\r\n\r\n00409/11 Waline Oliveira de Paiva Castelar\r\n\r\n00419/11 Escola Superior de Administração e Negócios do Norte Fluminense LTDA.\r\n\r\n00471/11 Cláudia Márcia Laurindo Rangel\r\n\r\n0051711 Claudia de Souza Frez Paiva\r\n\r\n00594/11 José Carlos Viana Barbosa\r\n\r\n00688/11 Oziel Barreto dos Santos\r\n\r\n00817/11 Fabiana Machado Rangel Póvoa\r\n\r\n00888/11 Julice Andrade Rocha\r\n\r\n00915/11 José Maria Pinto Pessanha\r\n\r\n00921/11 Conceiçaop de Maria Peixoto B. Barros\r\n\r\n01034/11 Divana Paes Barreto de Azeredo\r\n\r\n01044/11 Elizabeth Silva Pecly\r\n\r\n01056/11 Laila Daniele dos Santos Vieira\r\n\r\n01075/11 Cristina Helena Ribeiro dos Santos de Almeida\r\n\r\n01125/11 Machele Colins Terra\r\n\r\n01226/11 Jorge José da Cruz Vieira\r\n\r\n01273/11 Adilson Barreto Lima\r\n\r\n01305/11 Jeane Ladeira Batista\r\n\r\n01310/11 Heraldo Vieira\r\n\r\n01314/11 Rita Machado de Souza\r\n\r\n01368/11 Ana Paula de Souza Boa Morte\r\n\r\n01388/11 Gilcéia Correa de Azevedo\r\n\r\n01398/11 Djalma Julio da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n01416/11 Maria das Graças Souza da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n01417/11 Edmundo Carlos de Araújo Viana \r\n\r\n01447/11 Valbia Jarede dos Santos Lessa\r\n\r\n01450/11 Fernanda Tavares Barreto\r\n\r\n01485/11 Gabriella Manhães da S. Fernandes\r\n\r\n01498/11 Ricardo Dias do Amaral\r\n\r\n01538/11 Débora Pessanha Rangel\r\n\r\n01614/11 Elisângela Henriques Viana\r\n\r\n01647/11 Juarez Batista Salvador - Sec. de Finanças\r\n\r\n01650/11 Rosenilda da Silva Pereira\r\n\r\n01872/11 Rosivânia Gusmão de Azeredo - Sec. de Finanças\r\n\r\n02242/11 Paulo Sérgio Lima - Sec. de Finanças\r\n\r\n02244/11 Ana Maria Azevedo de Souza - Sec. de Finanças\r\n\r\n02272/11 Lenilson Fernandes Carneiro - Sec. de Finanças\r\n\r\n02381/11 Alaide Monteiro de Oliveira - Sec. de Finanças\r\n\r\n02471/11 Ana Maria de Souza Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n02527/11 Joana Maria Nicolau - Sec. de Finanças\r\n\r\n02549/11 Josete Ribeiro Alves - Sec. de Finanças\r\n\r\n02653/11 Sebastiana Marques Pessanha de Souza - Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04039/08 Gabriella Junqueira Martins FJBM\r\n\r\n10701/09 Washington Luis Oliveira da Silva\r\n\r\n13109/09 Kátia Vianna de Aquino\r\n\r\n16066/09 Cristiane de Cássia Nogueira S. de Abreu\r\n\r\n05412/10 Irani Rodrigues Paes\r\n\r\n06351/10 Andresa Rangel Viana \r\n\r\n08067/10 Cecília Caetano Codeço de Sousa\r\n\r\n08291/10 Gecenilda Faria Maciel\r\n\r\n26019/10 Aurélio de Souza - Sec. de Finanças\r\n\r\n26294/10 Demercilia Azevedo da Silva - Sec. de Finanças\r\n\r\n01193/11 Mary Cleud Amorim Rodrigues de Souza - Sec. de Finanças\r\n\r\n01204/11 Marineide Borges Henriques Messias\r\n\r\n01257/11 José Luiz Azeredo Soares\r\n\r\n02299/11 Ricardo da Silva Gonçalves - Sec. de Finanças\r\n\r\n02336/11 Euzébio Martins de Andrade Filho - Sec. de Finanças\r\n\r\n02566/11 Ana Francisca dos Santos Soares - Sec. de Finanças\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01429/09 Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\n11629/09 Andréia Fernandes de Azevedo\r\n\r\n11844/09 Patrícia das Neves Dias\r\n\r\n15167/09 Wellington Azeredo Siqueira\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 27/04/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1122491"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1122241": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2011\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, no uso de suas atribuições legais, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2011.005.000049-2-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de combustível para abastecimento da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, registro dos itens 01 e 02, com o valor unitário de R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos) e R$ 1,96 (um real e noventa e seis centavos), respectivamente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de abril de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 008/11, processo nº 2011.005.000049-2-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de combustível para abastecimento da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com o registro do objeto à licitante vencedora: \r\n\r\nPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, registro dos itens 01 e 02, com o valor unitário de R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos) e R$ 1,96 (um real e noventa e seis centavos), respectivamente.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 15 de abril de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos =\r\n\r\nId: 1122241"
                        ],
                        "1122157": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO Nº 001/2011\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão presencial, processo nº 2011.021.000127-1-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 07 de abril de 2011, para aquisição de leite em pó integral instantâneo, pelo período de 12 meses, para atendimento aos pacientes do setor de segurança alimentar e nutricional - Programa de Suplementação Alimentar para Crianças em Risco Nutricional e Vulnerabilidade Social da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social do município de Campos dos Goytacazes, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto a empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber:\r\n\r\nfidalgos comércio e serviços ltda, no único item, com valor global de R$ 16.819,20 (dezesseis mil e oitocentos e dezenove reais e vinte centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de abril de 2011.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro do FMAS\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 001/11, processo nº 2011.021.000127-1-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, cujo objeto é aquisição de leite em pó integral instantâneo, pelo período de 12 meses, para atendimento aos pacientes do setor de segurança alimentar e nutricional - Programa de Suplementação Alimentar para Crianças em Risco Nutricional e Vulnerabilidade Social da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social do município de Campos dos Goytacazes, a licitante vencedora do certame, a saber:\r\n\r\nfidalgos comércio e serviços ltda, no único item, com valor global de R$ 16.819,20 (dezesseis mil e oitocentos e dezenove reais e vinte centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 26 de abril de 2011.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire \r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nId: 1122157"
                        ],
                        "1122389": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2011.026.000020-5-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 017/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a contratação de empresa especializada para Locação de Banheiros Químicos, incluindo manutenção, locomoção, higienização e limpeza, com a finalidade de oferecer comodidade aos participantes do carnaval fora de época de 2011, à licitante working empreendimentos e serviços ltda com o valor total de R$ 40.120,00 (quarenta mil e cento e vinte reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 25 de abril de 2011.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Serviços Públicos =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2011.034.000043-2-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 018/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a obra de recuperação de vias de paralelo nos trechos das ruas: Nestor Guimarães, Fidélis Duarte Filho, Dr. Barbosa Guerra, Dr. Arthur Lontra Costa, Guilherme Docek, José A. Pessanha, José Alves Dias, Jesuíno Ventura, Sebastião C. Tavares e São Eliseu, à licitante pavicari pavimentação ltda com o valor total de R$ 112.109,22 (cento e doze mil, cento e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 19 de abril de 2011.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1122389"
                        ]
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                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "1121993": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº 005/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 21 de setembro 2010, em R$ 2.829,79(dois mil oitocentos e vinte e nove reais, setenta e nove centavos), o provento mensal da SRª. NANCY RODRIGUES BARBOSA VENTURA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 - J horas, matrícula nº.4153, aposentada conforme Portaria nº708/2010, de 09 de setembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 21 de setembro de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - 20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.802,42 \r\n\r\nHum mil e oitocentos e dois reais, quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 540,72 \r\n\r\nQuinhentos e quarenta reais setenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 12% (doze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 216,29\r\n\r\nDuzentos e dezesseis reais vinte e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 270,36\r\n\r\nDuzentos e setenta reais trinta e seis centavos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.829,79\r\n\r\nDois mil oitocentos e vinte e nove reais setenta e nove cen tavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 25 de março de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1121993"
                            ],
                            "1121994": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº038/2011\r\n\r\no secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 16 de dezembro de 2005, em R$ 2.927,61 (Dois mil novecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº11064/2005, deferido em 09.10.2009, e Portaria nº828/2010, de 05 de novembro de 2010, publicado no Órgão oficial em 19 de novembro de 2010, a pensão mensal da Srª DINETE GONÇALVES DA SILVA MOTTA, na condição de viúva do ex-funcionário FRANCISCO DA SILVA MOTTA, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, na função de Inspetor Geral-Nível 26 quadro Suplementar, matrícula nº7937, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima, com efeito, a contar a partir de 16.12.2005, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 73, 76 e 78, inc. I da Lei nº 6.786/99, e as alterações contidas na Lei nº7.539/03 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 2.927,61\r\n\r\nDois mil novecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 15 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1121994"
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                            "1121995": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº042/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 11 de novembro de 2010, com efeito, a contar de 09.08.2010, data do Laudo Médico, em R$ 987,04 (Novecentos e oitenta e sete reais e quatro centavos), o provento mensal do SR.GILBERTO ALVES CUNHA, Lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº03475, aposentado conforme Portaria nº825/2010, de 05 de novembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 11 de novembro de 2010, e republicada pela Portaria nº049/2011 de 14 de janeiro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 09.03.2011, com base no artigo 40, § 1º, inciso I da CF/88, e art.105, inc. I, § 1º c/c art. 107, § 2º, ambos da Lei 5.247/91, c/c art. 1º da Medida Provisória 167/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, conforme fundamentação legal acima mencionada.\r\n\r\nPROVENTOS: MÉDIA ARITMÉTICA - PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 946,55\r\n\r\nNovecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 16 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1121995"
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                            "1121996": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº057/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 30 de dezembro 2010, em R$ 1.951,61 (hum mil novecentos e cinqüenta e hum reais, sessenta e hum centavos), o provento mensal da SRª.RAMILDA MARIA GOMES DE AZEVEDO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas J, matrícula nº.3812, aposentada conforme Portaria nº.946/2010, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 30 de dezembro de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II - 25 horas J, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.346,63 \r\n\r\nHum mil e trezentos e quarenta e seis reais, sessenta e três centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 403,98 \r\n\r\nQuatrocentos e três reais noventa e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 201,99\r\n\r\nDuzentos e hum reais, noventa e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.952,60\r\n\r\nHum mil novecentos e cinqüenta e dois reais, sessenta e centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 14 de março de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1121996"
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                            "1121997": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº 064/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 30 de dezembro 2010, em R$ 1.794,46(hum mil setecentos e noventa e quatro reais, quarenta e seis centavos), o provento mensal da SRª.ANA MARIA DUTRA LOPES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas H, matrícula nº.5306, aposentada conforme Portaria nº.947/2010, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 30 de dezembro de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II - 25 horas H, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.281,74 \r\n\r\nHum mil e duzentos e oitenta e hum reais, setenta e quatro centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 320,43 \r\n\r\nTrezentos e vinte reais quarenta e três centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 192,26\r\n\r\nCento e noventa e dois reais vinte e seis centavos..\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.794,46\r\n\r\nHum mil setecentos e noventa e quatro reais, quarenta e seis centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 15 de março de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1121997"
                            ],
                            "1121998": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº065/2011\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 04 de janeiro de 2011, em R$ 841,89 (oitocentos e quarenta e hum reais e oitenta e nove centavos), o provento mensal da SRª DICEA MARIA LIRA FERREIRA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente Serviço Gerais III, matrícula nº4684, aposentada conforme Portaria nº955/2010, de 23 de dezembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 04 de janeiro de 2011, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009; Lei nº 4950/89 e Lei 8.166/2010. \r\n\r\nR$ 580,62\r\n\r\nQuinhentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 145,15\r\n\r\nCento e quarenta e cinco reais quinze centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003; 8.166/2010.\r\n\r\nR$ 116,12\r\n\r\nCento e dezesseis reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 841,89\r\n\r\nOitocentos e quarenta e hum reais e oitenta e nove centavos\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 16 de março de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nId: 1121998"
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                            "1121999": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº066/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOSHUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 25 de novembro de 2010, em R$ 846,74 (oitocentos e quarenta e seis reais setenta e quatro centavos), o provento mensal do SR. PAULO ROBERTO DE SOUZA, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, função Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº06357, aposentado conforme Portaria nº861/2010 de 22 de novembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 20 de outubro de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009 e Lei nº 4.926/89 e Lei 8.166/2010. \r\n\r\nR$ 580,62\r\n\r\nQuinhentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 116,12\r\n\r\nCento e dezesseis reais e doze centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 232,24\r\n\r\nDuzentos e trinta e dois reais, vinte e quatro.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 846,74\r\n\r\nOitocentos e quarenta e seis reais, setenta e quatro centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 16 de março de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1121999"
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                                "Portaria Nº067/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 04 de janeiro 2010, em R$ 2.667,57(dois mil seiscentos e sessenta e sete reais, cinqüenta e sete reais), o provento mensal da SRª. NADILIA CASTELLAR GOMES DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas J, matrícula nº.4575, aposentada conforme Portaria nº954/2010, de 23 de dezembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 01 de janeiro de 2011, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - 20 horas J, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.802.42 \r\n\r\nHum mil oitocentos e dois reais, quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 540,72 \r\n\r\nQuinhentos e quarenta reais setenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 3% (três por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 54,07\r\n\r\nCinqüenta e quatro reais, sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 270,36\r\n\r\nDuzentos e setenta reais, trinta e seis centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.667,57\r\n\r\nDois mil seiscentos e sessenta e sete reais, cinqüenta e sete reais.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 14 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1122000"
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                                "Portaria Nº068/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 01 de dezembro 2010, em R$ 2.883,42(dois mil oitocentos e oitenta e três reais, quarenta e dois reais), o provento mensal da SRª. MIRIAN DOS SANTOS SOUSA GOMES lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas J, matrícula nº.4373, aposentada conforme Portaria nº873/2010, de 24 de novembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 01 de dezembro de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - 20 horas J, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.802.42 \r\n\r\nHum mil oitocentos e dois reais, quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 540,72 \r\n\r\nQuinhentos e quarenta reais setenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 270,36\r\n\r\nDuzentos e setenta reais, trinta e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 270,36\r\n\r\nDuzentos e setenta reais, trinta e seis centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.883,42\r\n\r\nDois mil oitocentos e oitenta e três reais, quarenta e dois reais.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 14 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1122001"
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                                "Portaria Nº069/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS\r\n\r\n,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 25 de novembro 2010, em R$ 2.775,71(dois mil setecentos e setenta e cinco reais, setenta e hum centavos), o provento mensal da SRª. DARCYNEA FLOR LISBOA lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas J, matrícula nº.02919, aposentada conforme Portaria nº860/2010, de 22 de novembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 25 de novembro de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - 20 horas J, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.802.42 \r\n\r\nHum mil oitocentos e dois reais, quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 540,72 \r\n\r\nQuinhentos e quarenta reais setenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 9% (nove por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 162,21\r\n\r\nCento e sessenta e dois reais, vinte e hum centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 270,36\r\n\r\nDuzentos e setenta reais, trinta e seis centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.775,71\r\n\r\ndois mil setecentos e setenta e cinco reais, setenta e hum centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 17 de março de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1122002"
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                                "Portaria Nº070/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 01 de dezembro 2010, em R$ 2.973,98(dois mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), o provento mensal da SRª. MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA COSTA DIAS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas J, matrícula nº.3480, aposentada conforme Portaria nº854/2010, de 12 de novembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 01 de dezembro de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - 20 horas J, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.802.42 \r\n\r\nHum mil oitocentos e dois reais, quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 540,72 \r\n\r\nQuinhentos e quarenta reais setenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 270,36\r\n\r\nDuzentos e setenta reais, trinta e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 360,48\r\n\r\nTrezentos e sessenta reais, quarenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.973,98\r\n\r\nDois mil novecentos e setenta e três reais, noventa e oito centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 14 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1122003"
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                                "Portaria Nº071/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 25 de novembro 2010, em R$ 2.829,79(dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos), o provento mensal da SRª. LUCI DOS SANTOS MANHÃES SANTANA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas J, matrícula nº.4375, aposentada conforme Portaria nº864/2010, de 22 de novembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 25 de novembro de 2010, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - 20 horas J, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.802.42 \r\n\r\nHum mil oitocentos e dois reais, quarenta e dois centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 540,72 \r\n\r\nQuinhentos e quarenta reais setenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 12% (doze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 216,29\r\n\r\nDuzentos e dezesseis reais, vinte e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 270,36\r\n\r\nDuzentos e setenta reais, trinta e seis centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.829,79\r\n\r\nDois mil oitocentos e vinte e nove reais, setenta e nove centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 14 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1122004"
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                                "Portaria Nº072/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, republicar a Portaria nº 178/2009, de 27 de outubro de 2009, publicada no D.O. em 02.12.2009, para viger nos termos: fixar a partir de 27 de setembro de 2008, data da compulsoriedade, em R$ 418,00 (Quatrocentos e dezoito reais),o provento mensal do SR. GETÚLIO NUNES PINTO, Jardineiro, matrícula nº 6956, aposentado conforme Portaria nº0457/2009, publicada no órgão Oficial em 10 de março de 2009, com base no artigo 40, § 1º, III, “b” da CF/88, com redação dada pela EMC 41/2003,(considerando o tempo de contribuição até 30.12.2003), correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PROPORCIONAL A 19/35 (dezenove reais e trinta e cinco avos) Referente ao vencimento referente ao cargo jardineiro, Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Lei nº 7.654/2004; Lei nº8002/08 e Lei nº 4.926/89.\r\n\r\nR$ 283,45\r\n\r\nDuzentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco avos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 15%(quinze por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 78,32\r\n\r\nSetenta e oito reais e trinta e dois centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43; artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 56,66\r\n\r\nCinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 418,00\r\n\r\nQuatrocentos e dezoito reais.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 22 de março de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.\r\n\r\n(REPUBLICADA POR TER ANEXADO TEMPO PRIVADO)\r\n\r\nId: 1122005"
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                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº073/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 30 de dezembro de 2010, em R$ 1.191,11 (Hum mil cento e noventa e um reais e onze centavos), o provento mensal do SR.RAUL AMARO DE SOUZA, Lotado na Secretaria de Saúde, função Atendente de Consultório, matrícula nº3638, aposentado conforme Portaria nº 951/2010, de 21 de dezembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 30 de dezembro de 2010, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível IV, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Leinº7.654/2004;Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007;Leinº8002/2008;Lei nº8095/2009. \r\n\r\nR$ 794,08\r\n\r\nSetecentos e noventa e quatro reais e oito centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 238,22\r\n\r\nDuzentos e trinta e oito reais e vinte e dois centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20%(vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7,097/2001; arts.61 e 110, § § 1º e 3º, “b” da 5.247/91 e Lei 7.386/2003; Lei 7.709/2005. \r\n\r\nR$ 150,00\r\n\r\nCento e cinqüenta reais.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.191,11\r\n\r\nHum mil cento e noventa e um reais e onze centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1122006"
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                            "1122007": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº074/2011\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 01 de dezembro de 2010, em R$ 870,92 (oitocentos e setenta reais e noventa e dois centavos), o provento mensal da SRª RUTICEA FELIPE PEREIRA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente Serviço Gerais III, matrícula nº04563, aposentada conforme Portaria nº852/2010, de 12 de novembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 01 de dezembro de 2010, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009; Lei nº 4950/89 e Lei 8.166/2010. \r\n\r\nR$ 580,62\r\n\r\nQuinhentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 174,18\r\n\r\nCento e setenta e quatro reais dezoito centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003; 8.166/2010.\r\n\r\nR$ 116,12\r\n\r\nCento e dezesseis reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 870,92\r\n\r\nOitocentos e setenta reais e noventa e dois centavos\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 23 de março de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nId: 1122007"
                            ],
                            "1122008": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº075/2011\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 25 de novembro de 2010, em R$ 870,92 (oitocentos e setenta reais e noventa e dois centavos), o provento mensal da SRª MARIA JOSÉ DAS DORES DE SOUSA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente Serviço Gerais III, matrícula nº04560, aposentada conforme Portaria nº862/2010, de 22 de novembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 25 de novembro de 2010, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009; Lei nº 4950/89 e Lei 8.166/2010. \r\n\r\nR$ 580,62\r\n\r\nQuinhentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 174,18\r\n\r\nCento e setenta e quatro reais dezoito centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003; 8.166/2010.\r\n\r\nR$ 116,12\r\n\r\nCento e dezesseis reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 870,92\r\n\r\nOitocentos e setenta reais e noventa e dois centavos\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 23 de março de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nId: 1122008"
                            ],
                            "1122009": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº076/2011\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 01 de dezembro de 2010, em R$ 812,86 (Oitocentos e doze reais e oitenta e seis centavos), o provento mensal do SR. JOÃO FIDÉLIS FILHO, Lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, na função de Jardineiro, matrícula nº7281, aposentado conforme Portaria nº870/2010, de 24 de novembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 01 de dezembro de 2010, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; lei nº7.721/2005;Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n. 8.095/2009; e Lei nº 4950/89. \r\n\r\nR$ 580,62\r\n\r\nQuinhentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 116,12\r\n\r\nCento e dezesseis reais e doze centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 116,12\r\n\r\nCento e dezesseis reais e doze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 812,86\r\n\r\nOitocentos e doze reais e oitenta e seis centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 23 de março de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nId: 1122009"
                            ],
                            "1122010": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº077/2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 04 de janeiro 2011, em R$ 2.744,90(dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), o provento mensal da SRª. VERA LÚCIA DE SOUZA GOMES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor I - 20 horas H, matrícula nº.5185, aposentada conforme Portaria nº956/2010, de 23 de dezembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 04 de janeiro de 2011, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I - 20 horas J, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/2007; Lei nº8002/2008; Lei n.8.095/2009; Lei nº.5.132/90, Lei nº.8.133/09 e Lei 8.166/10 .\r\n\r\nR$ 1.715,57 \r\n\r\nHum mil setecentos e quinze reais, cinqüenta e sete centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 428,89 \r\n\r\nQuatrocentos e vinte e oito reais oitenta e nove centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15%(quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02. \r\n\r\nR$ 257,33\r\n\r\nDuzentos e cinquenta e sete reais,trinta e três centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o art, 31, II c/c art.63 da Lei nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 343,11 \r\n\r\nTrezentos e quarenta e três reais, onze centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.744,90\r\n\r\nDois mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos.\r\n\r\nsecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 25 de março de 2011.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 1122010"
                            ],
                            "1122011": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria Nº078/2011\r\n\r\nO secretário municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 01 de dezembro de 2010, em R$ 2.186,97 (dois mil cento e oitenta e seis reais, noventa e sete centavos), o provento mensal do SR. AMARO FRANCISCO DE SOUZA AZEREDO, Lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Agente Administrativo III, matrícula nº7404, aposentado conforme Portaria nº851/2010, de 12 de novembro de 2010, publicada no Órgão Oficial em 12 de novembro de 2010, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120, de 16 de abril de 2003; Lei nº 7.654, de 01 de julho de 2004; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/07; Lei nº8,002/08; Lei n.8.095/2009 e Lei nº 4950/89 e Lei 8.166/2010. \r\n\r\nR$ 1.485,25\r\n\r\nHum mil quatrocentos e oitenta e cinco reais, vinte e cinco centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 297,05\r\n\r\nDuzentos e noventa e sete reais, cinco centavos.\r\n\r\nPRODUTIVIDADE: De acordo com artigo 1º, IV, da Lei 4.212 de 18 de Novembro de 1983 c/c com artigo 110,§ 1º da Lei 5.247/91. \r\n\r\nR$ 404,67\r\n\r\nQuatrocentos e quatro reais sessenta e sete centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.186,97\r\n\r\nDois mil cento e oitenta e seis reais, noventa e sete centavos.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 29 de março de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário municipal de administração e recursos humanos\r\n\r\nId: 1122011"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1122326": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Ato do Secretário\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde em uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar público o adiamento para o dia 26 de maio de 2011 da Audiência Pública anteriormente agendada com o Conselho Municipal de Saúde, para o dia 05 de maio de 2011, visando o cumprimento das determinações previstas no art. 12 da Lei Federal nº. 8.689/93, justificando-se o fato a necessidade de sua participação na reunião da Comissão Intergestores Bipartite / Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, recentemente marcada para o dia 05 de maio de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1122326"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1122305": [
                                "DOCG - Ato",
                                "CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (CMHIS)\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei nº 7.989/2007, resolve convocar os membros que compõem o Conselho, para reunião que se realizará em 03/05/2011 às 18h00min em primeira chamada, com 2 (dois) terços dos presentes e a segunda chamada às 18:30h com qualquer número de presentes, na sede da EMHAB, na Avenida 15 de Novembro, nº 70, Caju, para deliberar sobre a seguinte pauta:\r\n\r\n1) Aprovação do Estatuto do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;\r\n\r\n2) Eleição e posse dos membros do Conselho Fiscal e Diretoria do Fundo Municipal de Habitação;\r\n\r\n3) Assuntos gerais.\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1122305"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1120942": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, por nomeação na forma da lei e investido das atribuições conferidas pelos artigos 86 e seguintes da Lei Orgânica Municipal e no uso do Poder de Polícia conferido ao Município;\r\n\r\nConsiderando que apesar de Campos dos Goytacazes ainda encontrar-se em situação privilegiada em relação às demais cidades do Estado, pois está em 43º lugar em casos de dengue notificados e em 39º lugar no índice de infestação predial;\r\n\r\nConsiderando que três Municípios vizinhos encontram-se com alto risco de desenvolver uma grande epidemia;\r\n\r\nConsiderando a proximidade geográfica com os referidos Municípios, somada ao aumento dos casos aqui ocorridos;\r\n\r\nConsiderando que o Ilustre Promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Dr. Marcelo Lessa Bastos firma seu entendimento no sentido de que “o Estado tem seu poder de polícia e deve utilizá-lo, ante o objetivo maior que é o de garantir a saúde da população, o que se sobrepõe ao direito à inviolabilidade de domicílio, secundário em relação ao direito irrenunciável à saúde.”\r\n\r\nNOTIFICA todos os proprietários, possuidores ou responsáveis a qualquer título, de imóveis, terrenos e residências abandonadas no Município de Campos dos Goytacazes, para que no prazo de 72 horas, tomem todas as providências necessárias no sentido de combater os mosquitos, especialmente o transmissor da dengue, e ainda evitem a proliferação de quaisquer outros focos transmissores, procedendo a completa limpeza dos locais, ciente de que, não o fazendo ficarão sujeitos a aplicação de multa através da Municipalidade, na forma da legislação vigente;\r\n\r\nFicam ainda notificados de que o não cumprimento importará nas providências que serão implementadas pela Municipalidade, com o consequentemente ressarcimento de todas as despesas que vierem a ser efetuadas, independentemente das sanções cabíveis, inclusive responsabilização criminal, se for o caso;\r\n\r\nNotifica-se, finalmente, que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro atuará em suporte as ações do Município, conforme ficou decidido na ata lavrada em audiência realizada em 03/06/2010.\r\n\r\nImportante ressaltar que, em despacho, o Ilustre Promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Dr. Marcelo Lessa Bastos, esclarece que “não é necessária autorização judicial para o ingresso dos agentes de saúde nas residências dos moradores”, inclusive, determinando oficiar o Comandante do 8º BPM para auxílio policial, “de modo a garantir a entrada dos agentes de saúde nas residências de eventuais moradores que se recusem a recebê-los.”\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2011.\r\n\r\nFrancisco de Assis Pessanha Filho\r\n\r\nProcurador Geral do Município\r\n\r\nId: 1120942"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1122388": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO(3)\r\n\r\nNÚMERO: 135/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000191-1-PR\r\n\r\nPregão nº 022/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: RISSO CAMPOS AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças para manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 148.631,00 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2011.\r\n\r\nId: 1122388"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "1122336": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital de Publicação\r\n\r\nEdital de Concurso de Projetos n° 01/2011 - Apoio a Seleção de Músicos e Cantores, Implantação e Manutenção da Orquestra Sinfônica e Coro Municipal.\r\n\r\nA presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon, no uso de suas atribuições legais, torna público o Concurso de Projetos para seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que tem por objeto a seleção de músicos e cantores, implementação e manutenção da Orquestra Sinfônica e Coro Municipal de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nPara tanto estará recebendo as propostas no endereço Rua. Marechal Floriano, 211, Centro, Campos dos Goytacazes, onde está localizada a Fundação Teatro Municipal Trianon, a partir das 08h, (horário de Brasília), de 14 de março de 2011 até a abertura do certame, a qual dar-se-á na data de 15 de junho de 2011 as 10h (horário de Brasília), no mesmo endereço.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\nDevido ao adiamento já ocorrido desta licitação e às alterações realizadas no termo de referência, as OSCIPs interessadas em participar da mesma deverão adquirir novo edital.\r\n\r\nO edital na integra poderá ser adquirido na sede da Fundação Teatro Municipal Trianon mediante requerimento em papel timbrado da OSCIP e entrega de um pacote de folha A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de abril de 2011.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nPortaria nº 01 /2011.\r\n\r\nId: 1122336"
                                ]
                            }
                        },
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "1122357": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 26/2011\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA UNIDOS DE ELDORADO. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO DE SAMBA UNIDOS DE ELDORADO. \r\n\r\nOBJETO: concessão pela FUNDAÇÃO de contribuição ao BENEFICIÁRIO, proporcionando a participação da Escola no evento “Campos Folia 2011”, nos dias 29, 30 de abril e 1º de maio, na Avenida Lamego, Parque Vila da Rainha em Campos dos Goytacazes, no que se dominou Carnaval fora de época. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/06/2011.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo será pago em parcela única de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo. \r\n\r\nDATA: 30 de março de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 27/2011\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ÁS DE OURO. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA E O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ÁS DE OURO. \r\n\r\nOBJETO: concessão pela FUNDAÇÃO de contribuição a BENEFICIÁRIA, proporcionando a participação da Escola no evento “Campos Folia 2011”, nos dias 29, 30 de abril e 1º de maio, na Avenida Lamego, Parque Vila da Rainha em Campos dos Goytacazes, no que se dominou Carnaval fora de época. \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSVALDO LIMA, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 1339.20043.4116.0000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nVIGÊNCIA: 14/06/2011.\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo será pago em parcela única de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo. \r\n\r\nDATA: 30 de março de 2011.\r\n\r\nId: 1122357"
                                ],
                                "1122390": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000419-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 010/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VAN TIPO SPRINTER PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: J.E. AZEVEDO E RANGEL VIAGENS TURISMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 16.255,10 (dezesseis mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e dez centavos) \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1122390"
                                ]
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                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1122327": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 03 de maio de 2011 às 19:00 horas, na Farmácia Secretaria Municipal de Saúde, localizado à rua Gil de Góis s/nº - Centro (Farmácia), com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 Comissão Permanente de Contratos e Convênios:\r\n\r\n2.1.1 Prestação de Contas das Contratualizações e Chamamentos Públicos.\r\n\r\n2.2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação:\r\n\r\n2.2.1 Participa SUS;\r\n\r\n2.2.2 Apresentação do Projeto do Núcleo de Violência ao Idoso (NUVI);\r\n\r\n2.2.3 Apresentação da Unidade de Radioterapia por Acelerador Linear - IMNE;\r\n\r\n2.3 Comissão Permanente de Orçamento e Finanças.\r\n\r\n3. Relatório das Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4. Padronização de Medicamentos para a Farmácia Básica e Processos Administrativos.\r\n\r\n5. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato \r\n\r\nda Secretaria Executiva do CMS\r\n\r\nId: 1122327"
                            ],
                            "1122215": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 002/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de informática para atender ao Programa Municipal DST/AIDS/HEPATITES da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 167.997,73 (Cento e sessenta e sete mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de Maio de 2011 às 10 h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01(uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Abril de 2011.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1122215"
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                            "1122216": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 017/2011, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo hospitalar para atender a paciente Ledilcima Ribeiro Freire, assistida pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de janeiro de 2011 às 14 h (Quatorze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2011.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1122216"
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                            "1122217": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 022/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigeradores para atender ao Departamento de Assistência Farmacêutica da SMS.\r\n\r\nEMPRESA CONTRATADA:\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR: R$ 17.184,00 (Dezessete mil cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 24/03/2011\r\n\r\nHomologo a presente Licitação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Março de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1122217"
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                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1122333": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo Presente Edital, fica convocada a Comissão de avaliação e Credenciamento para finalização da chamada pública nª03 publicada no diário oficial no dia 21 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDIA: 28 de abril de 2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 15: 30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Avenida 15 de Novembro ,nº 70, Caju, Campos dos Goytacazes-RJ Departamento de Merenda Escolar\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretaria de Educação de Campos\r\n\r\nId: 1122333"
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                            "1121921": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital a Associação de Apoio à Escola Centro Educacional 29 de Maio convoca todos os funcionários e comunidade escolar para uma Assembléia Ordinária a realizar-se no dia 03 de maio de 2011 às 18 h e 30 min. no auditório da referida Unidade Escolar, com a seguinte pauta: Eleição de prioridades. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 26 de abril de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1121921"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Estrada Dores de Macabu, s/n, Ponto da Lama, para instalação da Escola Municipal Alcebíades Candiano.\r\n\r\nPartes: Maria Francisca Pessanha Candiano e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 379,65 (trezentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) mensais.\r\n\r\nData: 10/02/2011;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1121919"
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                            "1121920": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Avenida Pelinca, nº 322, para instalação do Conselho Municipal de Educação, Conselho FUNDEB e Conselho de Alimentação Escolar.\r\n\r\nPartes: Ivan de Freitas Ribeiro e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 6.518,57 (seis mil, quinhentos e dezoito reais e cinqüenta e sete centavos) mensais.\r\n\r\nData: 18/02/2011;\r\n\r\nDotação: PT. 12361001327060000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de abril de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária de Educação\r\n\r\nId: 1121920"
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
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